title: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEO, AO COMITE ECONOMICO E SOCIAL E AO COMITE DAS REGIÕES - Competitividade da subcontratação na indústria de têxteis e vestuário da União Europeia

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ir •(r -á -k Bruxelas, 15. 05. 1996 COM(96) 210 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES competitividade da subcontratação na indústria de têxteis e vestuário da União Europeia INDICE 1. INTRODUÇÃO 2. Situação da subcontratação europeia na indústria de têxteis e vestuário 3. Factores de desenvolvimento da competitividade 4. Acções de promoção da competitividade da subcontratação europeia 4. 1. Programas e instrumentos multissectoriais 4. 2. Acções comunitárias a favor da subcontratação 4. 3. Promoção da competitividade da subcontratação na de têxteis e vestuário 5. CONCLUSÕES 3 4 7 8 8 10 indústria 11 14 £ 1. INTRODUÇÃO As pequenas e médias empresas de subcontratação, trabalhando para contratantes locais ou distantes, representam uma percentagem muito importante - entre 10 e 60%, consoante os Estados-membros - da indústria de têxteis e vestuário da União Europeia. As actividades de subcontratação encontram-se estruturadas num tecido de milhares de PME, em muitos casos empresas de artesanato, que desempenham um papel essencial como geradoras de postos de trabalho e de rendimentos, especialmente em determinadas regiões. As últimas estimativas relativas ao emprego em actividades de subcontratação indicam que 650. 000 pessoas nelas trabalham, sendo 200. 000 das quais artesãos. Por outro lado, ao que parece, existem perto de 150. 000 trabalhadores não-declarados nestas actividades. Estes números correspondem a uma parte considerável (aproximadamente, um terço) do emprego na indústria de têxteis e vestuário da União Europeia. As empresas de subcontratação são grandes utilizadoras de mão-de-obra, constituindo uma fonte potencial de emprego de grande importância, muito embora enfermem de certas deficiências estruturais. Na verdade, encontram-se confrontadas com mutações profundas e estratégias de adaptação por parte dos contratantes (empresas industriais e distribuição) com os quais mantêm, em muitos casos, importantes laços de dependência. Além disso, são vulneráveis à concorrência dos países com salários baixos. Por último, há um conjunto de barreiras culturais e psicológicas que dá lugar a uma insuficiente propensão para investir na formação e na inovação, bem como a dificuldades de estabelecimento de estratégias adaptadas às mudanças e de acesso aos mercados. As pequenas empresas de subcontratação, em especial, têm uma estrutura de gestão extremamente rudimentar e pouco apta a diligências que não digam directamente respeito ao seu funcionamento. industriais notáveis e de acréscimo da concorrência Num contexto de alterações internacional, o reforço da competitividade da subcontratação revela-se essencial para manter uma actividade significativa por parte da indústria europeia, tendo em conta os estreitos laços que existem no interior do ramo dos têxteis e do vestuário. Sem deixar de salientar que o essencial dos esforços de adaptação depende da competência e da capacidade das empresas, a acção dos poderes públicos deve contribuir para criar um enquadramento favorável ao desenvolvimento da competitividade empresarial e à exploração das vantagens decorrentes da realização do Grande Mercado. O objectivo da presente comunicação é propor um conjunto de acções e uma estrutura de acompanhamento, para apoiar os esforços desenvolvidos pelo sector da subcontratação da indústria de têxteis e vestuário, a fim de melhorar a sua competitividade. A Comissão, assistida por um Grupo em representação desta indústria, poderá exercer um papel de promoção e animação, assegurando a complementaridade e as sinergias entre os diferentes níveis e parceiros. A divulgação da informação e das melhores práticas no âmbito das vantagens competitivas da indústria e do desenvolvimento da cooperação industrial são dois eixos de acção a inscrem-se, designadamente, no domínio dos privilegiar. As investimentos incorpóreos c representam a concretização de um programa de trabalho lançado em colaboração com os parceiros sociais. iniciativas previstas Assim, em Dezembro de 1992, realizou-se, em Madrid, um primeiro Fórum da Subcontratação, a que se seguiram várias conferências sectoriais. Em 1994, concluiu-se um estudo sobre a subcontratação no sector do vestuário, no qual se analisam os seguintes temas: a importância e a estrutura da subcontratação, a identificação das dificuldades encontradas pelos subcontratados e pelos contratantes, as estratégias de competitividade com vista a conseguir soluções de reposicionamento, e as medidas aplicadas pelas autoridades públicas e as empresas. Em Março de 1994, a Comissão Europeia organizou, em Bruxelas, um Fórum Europeu da Subcontratação no Sector do Vestuário, no qual participaram mais de 200 representantes do referido sector. Este fórum permitiu uma troca de informações sobre os programas existentes ou em preparação, bem como sobre as acções mais adaptadas às necessidades da subcontratação no seu conjunto (trabalho por encomenda, industriais contratantes, distribuição). Na sequência destas iniciativas, desenvolveu-se um conjunto de projectos-piloto, a fim de testar a viabilidade das acções previstas. Paralelamente, òrganizaram-se mesas—redondas em cinco Estados-membros (Bélgica, França, Itália, Grécia e Portugal), com o objectivo de examinar, no terreno, a adequação do programa. Todas estas operações se processaram em estreita colaboração com os parceiros sociais. Para o efeito, foi criado um Comité de Pilotagem, com a participação dos serviços da Comissão, de representantes das associações profissionais, incluindo PME e artesanato, e dos sindicatos. Em função dos domínios analisados, vários peritos independentes foram convidados a fornecer uma contribuição. A Comissão foi convidada pelo Conselho Indústria de 28 de Março de 1996 a apresentar uma comunicação relativa à situação da subcontratação na indústria de têxteis e vestuário na União Europeia. 2. SITUAÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO EUROPEIA NA INDÚSTRIA DE TÊXTEIS E VESTUÁRIO Embora exista subcontratação no conjunto das actividades da indústria de têxteis e vestuário, é nas operações de acabamento e confecção (malha/vestuário) que ela é mais frequente. Esta realidade abrange grande quantidade de PME, entre as quais um número considerável de pequenas empresas, em muitos casos implantadas em regiões rurais que oferecem postos de trabalho de proximidade, essencialmente femininos, contribuindo, assim, largamente para a riqueza local. As empresas de subcontratação são muito heterogéneas em termos de dimensão, actividade, evolução e relações no interior da respectiva cadeia de produção e distribuição. Trata-se de um universo ainda relativamente mal conhecido do ponto de vista estatístico. A Comissão criou um programa estatístico com o objectivo de colmatar esta lacuna, pelo menos em parte, com a cooperação das empresas em causa. Actualmente, a subcontratação está sujeita a uma série de condicionalismos decorrentes das grandes evoluções estruturais e conjunturais que á indústria de têxteis e vestuário, no seu conjunto, sofre. As empresas são confrontadas com um mercado em que a concorrência externa é cada vez maior, com uma estagnação da procura europeia, bem como com importantes alterações de preferências dos consumidores. O desenvolvimento e a manutenção rendível da subcontratação requerem o reposicionamento das vantagens comparativas destas actividades, principalmente através da utilização de sistemas de flexibilidade e de reactividade, assim como do domínio do saber-fazer. Mais especificamente, a subcontratação na indústria de têxteis e vestuário defronta-se com: a) b) c) d) A internacionalização da produção e, em especial, a deslocalização para países com baixo custo de mão-de-obra, que constituem o quadro concorrencial da subcontratação. O fenómeno de transferência de actividades de confecção para esses países tem vindo a ser acentuado por uma deslocalização das encomendas dos grandes contratantes. Alguns países terceiros atingiram níveis elevados de sofisticação e de qualidade, ao mesmo tempo que os custos e os prazos de transporte se reduziam. A deslocalização flexível está cada vez mais ao alcance dos grandes distribuidores que decidem após uma análise aprofundada dos factores económicos relevantes, positivos ou negativos. Estes grandes distribuidores possuem a capacidade para dispor de sistemas complexos de logística, informação e gestão das fábricas deslocalizadas. O reforço do peso dos distribuidores (cadeias especializadas, grandes armazéns, etc. ). Num primeiro tempo, a subcontratação beneficiou com este reforço. No entanto, a racionalização das estruturas da grande distribuição na Europa e, sobretudo, o desenvolvimento da distribuição em massa agravou as pressões sobre os preços. Além disso, face a uma procura menos previsível, a distribuição procurou diminuir os seus compromissos de início de estação e aumentou as suas encomendas de reabastecimento de existências e de reactividade durante a estação. Os fabricantes subcontratados da confecção ficaram, assim, obrigados a assumir o risco da- resposta rápida à flexibilidade da procura sobre a gama de produtos e a renovação de colecções, a um preço concorrencial a nível internacional. Esta realidade reflecte-se no novo regulamento relativo ao tráfego de aperfeiçoamento passivo (TAP)', que estabelece disposições tendentes a disciplinar a deslocalização da produção dentro de certos limites e sob condições equitativas, com o objectivo de permitir que as empresas comunitárias se desenvolvam e de favorecer a cooperação industrial. Os subcontratados podem também beneficiar destas vantagens para manterem a sua competitividade, através de uma redução dos respectivos encargos. O custo relativo ao controlo da complexidade da procura baixou, graças à informatização e à introdução de novos métodos sofisticados de organização e de gestão. No entanto, o peso do custo da mão-de-obra continua a ser bastante elevado (75% a 80%), atendendo ao carácter sazonal e à irregularidade da carga de trabalho, o que requer uma maior flexibilidade na utilização do tempo de trabalho. Regulamento (CE) n. ° 3036/94 do Conselho - JO L 322 de 15. 12. 94 Alguns operadores recorreram ao trabalho clandestino para reduzir este custo e responder às necessidades de um circuito curto. O número de pessoas a trabalhar clandestinamente foi avaliado em 150. 000 (20% do emprego regular). Segundo o estudo já citado, o custo desta actividade em impostos não-cobrados representa, anualmente, um montante equivalente às medidas de apoio à indústria de têxteis e vestuário na U. E. Esta prática, dada a pressão que acaba por exercer sobre os preços, não constitui uma protecção duradoira do nível de emprego nem do nível de competitividade das empresas. Assim, é combatida pelas associações de trabalhadores e não pode ser tolerada pelos poderes públicos. Actualmente, as estratégias de funcionamento da subcontratação podem sintetizar-se em quatro lógicas, a saber: a) b) c) d) a lógica dos custos, que se baseia em baixos custos de trabalho e entra em concorrência directa com os países de salários baixos; a lógica da reactividade e da flexibilidade, que encontra vantagens em prazos competitivos de resposta à procura e se adequa à diversificação e à volatilidade da procura, bem como à evolução da distribuição; a lógica da peritagem e do saber-fazer, que se aplica a segmentos de mercado em que as mais importantes vantagens competitivas advêm da competência, da experiência, da aprendizagem ou da especialização; a lógica do serviço, pela qual o trabalho por encomenda proporciona ao contratante prestações como a cooperação na criação, a coordenação de redes de subcontratação, a logística, a compra de tecidos, etc. Em certas regiões, e antes de mais as dos países do Norte da Europa, as lógicas da reactividade, do serviço e da flexibilidade são as que dominam, sob a pressão que a evolução da distribuição exerce sobre os preços. Em contrapartida, noutras regiões, a situação apresenta-se de forma menos homogénea, com predominância para a lógica dos custos. Esta lógica cobre cerca de um terço da actividade da subcontratação europeia, tal como, aliás, a lógica da reactividade e da flexibilidade. A lógica da peritagem e a lógica do serviço partilham equitativamente o terço restante. As actividades de subcontratação baseadas numa pura lógica de custos são as que fazem e deverão continuar a fazer face a desafios mais consideráveis. Com efeito, a diferença dos custos europeus relativamente aos de determinados parceiros comerciais é demasiado grande para permitir manter vantagens competitivas neste domínio, especialmente quando se trata de produtos de menor qualidade. No entanto, a Europa conserva vantagens competitivas que permitem o desenvolvimento da produtividade das empresas e podem traduzir-se em termos de qualificações, serviço, melhor utilização de uma logística flexível, preocupação de estilo e qualidade do produto. As PME de subcontratação e, em particular, as pequenas empresas vêem-se ainda mais especificamente confrontadas com outro desafio importante. Muito embora constituam uma considerável fonte de emprego, encontram-se muitas vezes compartimentadas em mercados regionais e têm dificuldade em aproveitar as oportunidades criadas pela liberalização de acesso aos mercados, pela evolução da procura e da tecnologia, bem como pelas transformações da cadeia de produção e distribuição em que se inserem. 3. FACTORES DE DESENVOLVIMENTO DA COMPETITIVIDADE A perda progressiva de vantagens comparativas no que se refere aos custos da mão-de- -obra, relativamente aos países com salários baixos, determinou um processo de adaptação da subcontratação europeia, com vista a reposicionar as vantagens competitivas das suas actividades. As experiências bem sucedidas neste domínio incidiram, em particular, na área dos investimentos incorpóreos e na da cooperação industrial. Os factores de competitividade ligados ao investimento incorpóreo desenvolveram-se paralelamente à evolução dos mercados e da procura. A organização da produção em termos de flexibilidade e de reactividade concretizou-se através da utilização de técnicas de resposta rápida e atempada, assim como pela polivalência na formação profissional. Por outro lado, as abordagens de qualidade e inovação, de saber-fazer e de serviço ganharam importância na estratégia das empresas. O recurso às tecnologias da informação revela-se um meio essencial de reforço da competitividade das empresas deste ramo, inclusive das de subcontratação. Estas tecnologias constituem, efectivamente, um instrumento adequado às necessidades suscitadas, nas empresas, pela nova organização da produção, pelas alterações de comportamento dos consumidores e, mais globalmente, pela evolução e globalização dos mercados. Permitem, especialmente às PME de subcontratação, estabelecer contactos mais rápidos e menos caros, reduzir parte das dificuldades decorrentes do afastamento, bem como participar mais facilmente em redes de actividade e promoção, contribuindo assim para a reestruturação do conjunto da respectiva cadeia de produção e distribuição. Todavia, o desenvolvimento e o reforço destes factores de competitividade exige esforços suplementares de divulgação da informação, assim como de formação. E, antes de mais, necessário vencer as resistências psicológicas, culturais e de disponibilidade, a fim de poder mostrar às empresas as vantagens das reformas a efectuar e de fomentar o apetite de formação no que se refere tanto aos trabalhadores assalariados, como aos responsáveis pelas empresas. Os meios de comunicação modernos, com uma assistência adequada, permitirão, em seguida, o desenvolvimento de acções concretas, ao ritmo das disponibilidades dos subcontratados. As empresas de subcontratação deveriam, além disso, poder beneficiar plenamente do mercado único europeu e adquirir, até, uma dimensão internacional. A cooperação intercmpresarial deveria permitir encontrar complementaridades que contribuíssem para reforçar o posicionamento competitivo das actividades de subcontratação no interior da indústria de têxteis e vestuário, através do desenvolvimento e da consolidação de "clusters" e de redes de actividade e informação, da organização de meios de valorização do saber-fazer, bem como da promoção e do acesso a mercados terceiros. 7 Por outro lado, experiências de cooperação entre contratantes e subcontratados realizadas com êxito revelam que, também neste domínio, há oportunidades consideráveis de reforço das vantagens competitivas e de estabilidade não apenas para as actividades de subcontratação, mas para o conjunto da cadeia de produção e distribuição. As diligências da União, no âmbito da política global para a competitividade e das políticas de acompanhamento do ajustamento industrial, assim como de uma política comercial mais agressiva, deverão encorajar as sinergias indispensáveis e assegurar um papel de catalisador de iniciativas e projectos conduzidos de forma descentralizada, a nível nacional e europeu. 4. ACÇÕES DE PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE DA SUBCONTRATAÇÃO EUROPEIA 4. 1. PROGRAMAS E INSTRUMENTOS MULTISSECTORIAIS No quadro das políticas existentes, vários são os programas e instrumentos comunitários susceptíveis de utilização pela subcontratação, em apoio das acções empreendidas pelo sector privado, para melhorar a sua competitividade. As actividades financiadas ao abrigo dos fundos estruturais prevêem um orçamento de 141. 000 milhões de ecus, a preços de 1992, (aos quais vêm juntar-se 4. 724 milhões de ecus, a preços de 1995, para os novos Estados-membros) para o período 1994-1999. As intervenções no domínio da subcontratação são possíveis no âmbito tanto dos programas de acção com finalidade industrial previstos nos QCA (Quadros Comunitários de Apoio) e nos DOCUP (Documentos Únicos de Programação) dos Estados-membros, como dos programas decorrentes das Iniciativas Comunitárias. Nas regiões do objectivo n. ° 1, onde existe grande concentração da indústria de têxteis e vestuário, os programas relativos a indústria existentes representam um potencial notável, a nível de recursos e de medidas previstas, no que se refere à melhoria da competitividade industrial. Neste contexto, a possibilidade de reforçar a eficácia das acções ligadas à subcontratação, de acordo com as conclusões desta comunicação, pode integrar-se no acompanhamento desses programas. Relativamente às regiões do objectivo n. ° 2, os novos programas para o período 1997- -1999 vão em breve ser apresentados pelos Estados-membros à Comissão, para aprovação. Assim, as regiões do objectivo n. ° 2 terão a possibilidade de preparar o conteúdo dos seus programas (sendo a contribuição comunitária prevista de 8. 000 milhões de ecus, a preços de 1992), por forma a que as acções ligadas à competitividade da subcontratação sejam tidas em consideração. Quanto às Iniciativas Comunitárias, são particularmente pertinentes as seguintes: PME, que pretende apoiar a adaptação das pequenas e médias empresas às exigências do mercado único e da concorrência internacional, dispondo de um orçamento de 1. 000 milhões de ecus para o período 1994-1999; RETEX, programa de modernização e reconversão nas regiões dependentes da indústria de têxteis e vestuário, que dispõe de um orçamento de 522 milhões de ecus para o período 1994-1997. A continuação do programa até 1999 está a ser examinada; ADAPT, cujo objectivo é fomentar a adaptação dos trabalhadores às mutações industriais, através de projectos inovadores e transnacionais, dispondo de um orçamento de 1. 400 milhões de ecus, a preços de 1994, para o período 1994-1999. Está prevista a atribuição suplementar de 170 milhões de ecús para o financiamento de acções na área da sociedade da informação, acções estas que apresentam especial interesse no que toca ao desenvolvimento das relações entre contratantes e subcontratados. Além disso, o programa LEONARDO, dispondo de um orçamento de 620 milhões de ecus, tem por finalidade promover a qualidade e a capacidade de inovação no domínio da formação profissional transnacional, apoiando projectos piloto, programas de intercâmbio, inquéritos e análises. Por outro lado, no âmbito das intervenções do Fundo Social Europeu, foram tidas em conta as dificuldades específicas das PME em matéria de melhoria das qualificações do seu pessoal e, em geral, de formação interna. Para aumentar a eficácia e a flexibilidade da formação, incrementou-se a qualidade da oferta de formação externa e o desenvolvimento de técnicas de formação a distância. Para o período 1994-1999, a promoção de uma abordagem mais sistemática da formação contínua poderá absorver 6. 000 milhões de ecus do total das intervenções do FSE. Aliás, as acções previstas no quadro do novo objectivo n. ° 4 respondem melhor às necessidades das empresas no que se refere a formação no domínio das actividades de subcontratação. Com efeito, este objectivo apoia o diagnóstico das necessidades das empresas em formação e requalificação, no seu enquadramento específico, e permite definir uma estratégia para a organização da formação e a realização de acções de formação contínua. Neste sentido, promove também acções relativas à transferência de tecnologias e experiências profissionais das grandes empresas para as PME suas fornecedoras. No Quarto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, desenvolveram-se esforços suplementares para facilitar a participação das PME nos programas comunitários de investigação e o seu acesso aos resultados desses mesmos programas. Em particular, na área das Tecnologias Industriais e dos Materiais (Brite Euram III) existem mais de 60 projectos de investigação, a maior parte dos quais com a participação de PME do sector. Um Projecto Quadro de Investigão2, constituído por grupos de projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico na indústria têxtil e do vestuário, está também em curso. O projecto quadro de investigação (Total Quality Textiles) agrupa projectos divididos em quatro 2 "clusters" : "Advance Processing Machinery", "Innovation in Processing Techniques", "Modelling, Management and Planning", "Monitoring and Control". 9 Além disso, existem diversos instrumentos financeiros (empréstimos globais do BEI, mecanismo de bonificação de juros habitualmente designado por Instrumento de Crédito PME, Fundo Europeu de Investimento) para apoiar as acções das PME em vários domínios. No que respeita à cooperação entre PME, há a assinalar iniciativas como as redes de procura de parceiros BC-NET e BRE, os programas de encontros directos EUROPARTENARIAT e INTERPRISE, bem como as iniciativas locais ou inter-regionais do tipo Pólos europeus de desenvolvimento. Refira-se, por último, que o Conselho aprovou, em 1995, uma linha orçamental específica de 400 milhões de ecus a fim de apoiar a modernização e a reestruturação da indústria portuguesa dos têxteis e vestuário. O respectivo programa abrange o período 1995-1999 e inclui medidas a que as actividades de subcontratação podem ter acesso para melhorar a sua competitividade. 4. 2. ACÇÕES COMUNITÁRIAS A FAVOR DA SUBCONTRATAÇÃO As acções realizadas a favor da subcontratação têm-se centrado principalmente na criação de um enquadramento favorável às actividades deste sector no contexto do mercado único e na melhoria da informação e da comunicação entre contratantes e subcontratados. 4. 2. 1. Criação de um enquadramento favorável à subcontratação a) Acção estatística para desenvolver a informação sobre a subcontratação Este exercício visa fornecer regularmente informações sobre a evolução das actividades de subcontratação. É coordenado pelo Eurostat, em cooperação com os institutos nacionais de estatística e as organizações profissionais. b) Guia prático dos aspectos jurídicos da subcontratação Com o objectivo de contribuir para a melhoria das relações contratuais entre os contratantes e os subcontratados, a Comissão produziu este guia prático que, por um lado, apresenta as questões jurídicas mais importantes na matéria e, por outro, examina os regimes jurídicos aplicáveis, nos Estados-membros, às relações de subcontratação. Foi prevista a actualização deste guia a fim de serem incluídas a evolução legislativa nos países membros e a análise comparativa relativa à Austria, à Finlândia e à Suécia. c) Código de deontologia Em colaboração com a UNICE (União das Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa) e com organizações profissionais, e com a finalidade de melhorar a parceria entre contratantes e subcontratados, a Comissão tem em curso a elaboração de um código de deontologia para o respeito das boas práticas nas áreas da qualidade, da certificação e dos prazos de pagamento. 10 4. 2. 2. Melhoria da informação e da comunicação entre contratantes e subcontratados a) Terminologias sectoriais multilingues ligadas às actividades A fim de ultrapassar as dificuldades transnacionais da realizou-se uma primeira versão de terminologias sectoriais multilingues. Devido à evolução técnica do sector e ao desenvolvimento do mercado único, o aprofundamento e a actualização desta versão estão em curso, em cooperação com os parceiros sociais. subcontratação, linguísticas b) Criação de uma rede dos bancos de dados sobre a subcontratação Em 1994, a Comissão criou o projecto SCAN {Subcontracting Assistance Network), com o objectivo de melhorar o acesso, a regularidade e a qualidade da informação sobre os mercados da subcontratação, mediante a interconexão e a interoperabilidade das bolsas e bancos de dados de subcontratação na Europa. c) Repertório dos organismos intermediários de subcontratação Este repertório foi publicado inicialmente em 1992 e actualizado em 1994, pretendendo-se com ele recensear, a nível comunitário, o conjunto das organizações que representam as empresas implicadas na subcontratação. 4. 3. PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE TÊXTEIS E VESTUÁRIO DA SUBCONTRATAÇÃO NA INDÚSTRIA DE Na sequência das conclusões do Fórum Europeu da Subcontratação no Sector do Vestuário, realizado em Bruxelas em Março de 1994, a Comissão, com os parceiros sociais e o apoio técnico de peritos independentes, promoveu um conjunto de estudos para avaliar o interesse e a viabilidade de determinadas medidas de acompanhamento, em reforço da competitividade do sector. As orientações estudadas foram testadas no terreno, em cinco mesas-redondas que tiveram lugar na Bélgica, em França, na Grécia, em Itália e em Portugal. Nestas mesas—redondas, foram quatro os temas tratados: a) Informação No essencial, as acções previstas integram o programa de carácter horizontal elaborado pela Comissão. Por outro lado, foi recentemente publicado um guia de utilização dos programas de financiamento da União Europeia mais especificamente dirigido às PME do sector. b) Cooperação entre contratantes e empresas de subcontratação A melhoria dos meios de comunicação entre contratantes e empresas de subcontratação é largamente considerada como eixo fundamental de promoção da competitividade e de progresso da situação da subcontratação, contribuindo para o "desencravamento" do sector. 11 Nesta área, os trabalhos incidiram sobre as relações técnicas e, em especial, sobre três instrumentos de comunicação: - o dossier técnico de fabrico, que deveria permitir definir de forma clara e compreensível as características do produto a fabricar; - o vocabulário técnico, que reuniria, em diferentes línguas, as palavras correctas para designar um mesmo objecto; - o intercâmbio de dados informatizados (IDI), que responderia a necessidades mais vastas no que se refere à actividade das empresas. Estes instrumentos foram considerados de utilidade indubitável pelas empresas interrogadas e pelos representantes do sector, que salientaram a sua importância como apoios à criação de um enquadramento favorável à sua participação no mercado único. c) Formação No sector do vestuário, vários foram os domínios de formação identificados e estudados em relação com as necessidades de qualificações diversas, decorrentes da evolução do contexto internacional, dos mercados e da situação da indústria3. Merecem atenção especial as qualificações nas seguintes áreas: qualificações em estratégia dos gestores das pequenas empresas, logística e gestão dos fluxos, relações internacionais e relações humanas (motivação, comunicação, etc. ), bem como flexibilidade e polivalência do conjunto dos trabalhadores. Globalmente, as necessidades de qualificação das empresas de subcontratação não são diferentes das necessidades do conjunto do sector. No entanto, observam-se certos problemas específicos relacionados com limitada disponibilidade de recursos humanos e de tempo, informação deficitária e compartimentação, e com outras dificuldades que os responsáveis, pelas empresas têm em participar ou levar o seu pessoal a participar em acções de formação. Assim, um primeiro passo, neste campo, seria o desenvolvimento de acções de sensibilização, que deveriam permitir mostrar os benefícios resultantes da formação e, em geral, da capacidade de adaptação das empresas, em conjugação com as possibilidades de adquirir vantagens competitivas essenciais para o seu futuro. Seria, depois, indispensável poder propor uma formação orientada para os problemas próprios da subcontratação, uma formação atenta às condições de funcionamento das empresas (formação a distância, formação no interior da empresa) e com um preço acessível. Study on employment and qualification needs in the european clothing industry, promovido pela Comissão e realizado pelo IFM {Institut Français de la Mode). 12 Muito embora os programas comunitários e os programas nacionais de formação ofereçam possibilidades de progredir nestes domínios, torna-se necessário desenvolver as sinergias adequadas entre a Comissão, os responsáveis nacionais, os representantes dos parceiros sociais e as empresas, para se poderem empreender as acções necessárias. d) Promoção As pistas de reflexão sugeridas pelos parceiros sobre as actividades de promoção da subcontratação apontam sobretudo para manifestações de tipo "feira". O estudo de viabilidade promovido pela Comissão, em colaboração com os parceiros sociais, pôs em evidência a importância de que se reveste o desenvolvimento de instrumentos de promoção eficazes, embora tenha salientado também uma grande diversidade de necessidades e de opiniões, em especial no que se refere à eventual criação de uma feira europeia da subcontratação na indústria de têxteis e vestuário. O interesse das empresas neste tipo de promoção é, naturalmente, orientado consoante o eixo predominante das suas estratégias de mercado (mercado nacional, comunitário ou internacional). Feiras específicas de subcontratação existem já em França e em Itália, assim como, mais recentemente, na Grécia. Em Espanha, está anunciada uma iniciativa semelhante. Entretanto, é claro que a criação e o desenvolvimento deste tipo de manifestações cabem ao sector privado. A Comissão apoia os esforços de sinergia que o sector empreende neste domínio e, especialmente, o estabelecimento de uma rede informatizada de colaboração entre as feiras europeias de subcontratação. A Comissão encara também a possibilidade de apoiar manifestações do tipo "salões invertidos" enquanto lugar de encontros, previamente organizados, entre contratantes e subcontratados. Além disso, as acções de promoção deveriam igualmente levar em consideração a participação destas empresas nas feiras organizadas no quadro das diferentes actividades da indústria dos têxteis e vestuário. Importa, não obstante, ter em conta que a participação em feiras é limitada, relativamente ao número de empresas de subcontratação existentes. Torna-se, pois, necessário continuar a reflectir sobre outros meios de promoção da subcontratação, com carácter mais permanente, abertos a maior número de empresas e aptos a explorar as vantagens da dimensão europeia. 13 CONCLUSÕES - A subcontratação europeia é um núcleo essencial da indústria de têxteis e vestuário, que tem de fazer face a desafios cruciais. A sua evolução e o desenvolvimento da sua competitividade influenciam o futuro do conjunto do sector. - A experiência mostra que os esforços de adaptação levados a cabo pelas empresas permitem que as actividades de subcontratação mantenham um posicionamento competitivo no contexto da indústria de têxteis e vestuário, particularmente se os meios de conseguir mais qualidade e inovação, fiabilidade e flexibilidade continuarem a ser desenvolvidos. - No âmbito das políticas nacionais e comunitárias, vários programas e instrumentos multissectoriais podem ser utilizados pelas empresas de importante, designadamente, assegurar uma maior subcontratação. Seria participação das PME nos programas e acções que pretendem apoiar os esforços de melhoria da competitividade investimentos incorpóreos (qualidade, inovação, formação, etc. ). No entanto, tendo em conta determinadas características da subcontratação (actividades muito heterogéneas e fragmentadas, barreiras culturais e psicológicas), são necessários esforços suplementares de sensibilização e de informação por parte das associações profissionais e dos poderes públicos. ligados aos - O desenvolvimento de acções de cooperação industrial entre as empresas de subcontratação, tendo em vista usufruir de eventuais complementaridades no que se refere ao mercado comunitário e aos mercados de exportação, deveria ser atentamente considerado pelo sector, bem como promovido e apoiado pelos poderes públicos. Além disso, os acordos de parceria entre os diferentes operadores económicos da indústria de têxteis e vestuário e, em especial, entre contratantes e subcontratados deveriam também ser encorajados. - Há que incrementar a convergência das acções e das sinergias a nível regional, nacional c europeu. A Comissão pode desempenhar, aí, um papel de promoção e de coordenação. No entanto, a eficácia deste processo depende da participação das empresas de subcontratação. A representação destas empresas revelou-se já, por vezes, difícil de assegurar, dado o carácter heterogéneo e fragmentado das suas actividades. Nestas condições, a Comissão propõe-se organizar um Grupo da subcontratação na indústria de têxteis e vestuário, que terá um carácter permanente, com a participação dos representantes europeus e nacionais desta indústria e dos sindicatos. Nele, serão analisadas as evoluções e as prioridades do sector, nomeadamente a situação económica, competitiva e do emprego, o impacto e a eficácia das medidas, dos programas e dos instrumentos multissectoriais, os meios de aumentar a participação das instrumentos, programas c medidas, bem como a PME nestes mesmos necessidade de realizar acções de acompanhamento complementares, orientadas para as carências específicas da subcontratação nesta indústria. 14 Número de postos de trabalho têxteis"» - vestuário • subcontratados - no sector do vestuário QUADRO 1 Emprego na subcontratação europeia (1992) Ordens de grandeza Bélgica Grécia Espanha Países Baixos Franca Portugal Reino Unido Dinamarca 46 (XX) 35 (XX) 188 000 230 000 7 (XX) 15 000 14 000 60 000 3 0 4 0 00 370 000 1 3 9 0 00 180 000 1 8 0 00 15 000 1 1 6 0 00 180 000 98 000 130 (XX) 141000 230 000 8000 10 000 1 080 (XX)"' 1 455 (XX),3> Análise "Mercer Management Consulting" Notas: (l> A malha e os tecidos de malha foram reintegrados no vestuário. <2) Excluindo não-declarudos ou clandestinos. QUADRO 2 650 (KX)"' Ordens de grandeza Bélgica Número de postos de trabalho Emprego clandestino no sector do vestuário0* (1992) Espanha Países Baixos Franca Portugal Reino Unido Análise "Mercer Management Consulting" Notas: (" Estes números correspondem a estimativas da "Mercer Management Consulting", não sendo, portanto da responsabilidade da Comissão Europeia. QUADRO 3 Repartição do emprego na subcontratação europeia Total de postos de trabalho: 650 OOOO) Itália Reino Unido França Espanha Portugal Alemanha Grécia Países Baixos Bélgica Irlanda Dinamarca Análise "Mercer Management Consulting" Notas: '''Excluindo não-declarados ou clandestinos. -I v QUADRO 4 Estabelecimentos e postos de trabalho na subcontratação™ (1992) França Portugal Alemanha Número de estabeleci mentos 10 50 150 300 800 800 500 + 200-500 100-200 50-100 20-50 10-20 0-10 Número de empregados Número de estabelecimentos Número de empregados Número de estabelecimentos Número de empregados 5 000 10 000 15000 15000 16000 8000 20 «X) 35 70 210 320 2 000 8000 9000 13000 10000 18 000 60 000 15 150 550 2 (XX) 2000 10000 16000 10000 Análise "Mercer Management Consulting" Notas: '" Excluindo não-declarados ou clandestinos. QUADRO 5 Lógicas dominantes da subcontratação europeia'" ( % de postos de trabalho) Ordens de grandeza Portugal Crécia Bélgica Irlanda Países Baixos França Dinamarca Alemanha Espanha Itália Reino Unido Média europeia l ó g i ca dos custos 6 5* 6 0% 4 0% 4 0% 4 0% 3 0% 5% 30 % 3 0% 2 0% 3 2* l ó g i ca da reactividade e da flexibilidade Lógica do trabalho a margem Lógica do serviço Lógica da peritagem e do saber-fazer 1 5» 3 0% 3 0% 2 0% 4 0% 3 0% 8 0% 5 5% 4 0% 3 0% 2 5% 33 % 5% 5% 15% 5% 2 5% 2 0% 5% 1 0% 1 0% 10% 2 0% 1 0% 2 0% - 5% 2 5% 10% 10% 1 0% 1(1% 2 0% 5 0 % '" 6% 16% 1 0% 1 0% 2 0% 5% 13% 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 100 100 % % 100 % 100 % 100 % 100 100 % % Notas: Incluindo trabalho clandestino, repartido entre lógica dos custos e lógica da reactividade e da flexibilidade. '": <2>: Uma parle considerável do emprego situado a montante dos serviços iniegra-se numa lógica dos custos. Análise "Mercer Management Consulting" i 6 QUADRQ6 Principais problemas levantados pelos subcontratados Alemanha Bélgica Dinamarca Espanha França Reino Unido Grécia Irlanda Itália Países Baixos Portugal Prazos / risco de pagamento Imprecisão das encomendas Desenvolvimento da carteira de clientes Falta de protecção em caso de baixa de actividade Atisf ncia de contrat» Ausência de apoios a modernização legislação social Problemas de língua • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Problemas frequentemente citados nos inquéritos Fontes: Questionário "Mercer Management Consulting" ' • ') Ficha financeira Linha B5-4110. Política de competitividade industrial para a União Europeia 1. 2. 3. DENOMINAÇÃO DA ACÇÃO : PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE DA SUBCONTRAT ACÇÃO NA INDÚSTRIA DE TÊXTEIS E VESTUÁRIO LINHA ORÇAMENTAL : B5-4110. BASE LEGAL : Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à realização de um programa comunitário de acção em favor da competitividade da indústria europeia COM(95)319. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO : 4. 1. Objectivo geral da acção : Apoiar os esforços desenvolvidos pelo sector a fim de melhorar a competitividade da subcontratação da indústria de têxteis e vestuário nas áreas da informação, formação, cooperação e promoção. A acção enquadra-se no âmbito do programa relativo à competitividade da indústria europeia. 4. 2. Período abrangido pela acção : três anos (1996/1997/1998). 5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS/RECEITAS 5. 1. DNO 5. 2. CD 5. 3. Tipo de receitas : Sem objecto. 6. TIPO DE DESPESAS/RECEITAS - Subsídio para cofinanciamento com outras fontes do sector público ou privado : Cofinanciamento das iniciativas pelo sector privado e por associações profissionais - Outros : A Comissão tem a intenção de encomendar a elaboração de instrumentos operacionais (por exemplo, um dossier técnico de fabrico) que serão colocados à disposição dos operadores económicos. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1. Modo de cálculo do custo da acção para o exercício de 1996 (relação entre os custos individuais e o custo total). Quatro projectos piloto, relacionados com as quatro áreas mencionadas em 4. 1. U 7. 2. Ventilação por elemento da acção Ventilação Dossier técnico de fabrico Promoção de feiras especializadas Auditoria empresas de subcontratação Projecto auto formação em gestão TOTAL Orçamento 1996 APO 1997 Variação em % Em milhões de ecus 0,075 0,075 0,15 0,13 0,12 0,25 66,7 DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA EXECUÇÃO) Contrato. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos quantificáveis, população abrangida. - Objectivos específicos : a Comissão tem a intenção de financiar quatro projectos piloto com o objectivo de melhorar as perspectivas dos investimentos imateriais nas PME do sector, por intermédio da criação de um ambiente favorável às actividades de subcontratação na indústria têxtil e do vestuário. Estas empresas, isoladas do seu meio económico, não possuem a capacidade nem o tempo necessário para participar em acções multisectoriais. As medidas têm por finalidades : a) melhorar as relações com os contratantes; b) a informação dos empresários sobre a solidez e as perspectivas das empresas; c) a promoção e a valorização da participação em feiras e em manifestações semelhantes; d) melhorar o nível de formação em gestão dos subcontratados por intermédio de programas adaptados aos seus níveis de conhecimentos e à sua disponibilidade de tempo. - População abrangida : As empresas de subcontratação da União Europeia. 9. 2 Justificação da acção - Necessidade da intervenção orçamental comunitária : Por razões de isolamento cultural e económico, as empresas de subcontratação enfrentam dificuldades para poder iniciar o tipo de acções previstas e para utilisar os meios comunitários. - Escolha das modalidades de intervenção * Vantagens em relação a medidas alternativas (vantagens comparativas) : Diminuir o custo de lançamento das acções programadas * Análise das acções similares eventualmente realizadas a nível comunitário ou nacional : Constatou-se que um conjunto de acções comunitárias não atraíram o 13 interesse das PME e, em particular, das PME de subcontratação. Na maior parte dos casos, estas acções têm um custo elevado e não estão adaptadas às necessidades específicas da sua estrutura (dimensão, ausência de estruturas de gestão, formação do pessoal, etc. ). - Principais factores de incerteza que poderão afectar os resultados específicos da acção : A não mobilização das PME subcontratadas quanto à utilização destes instrumentos. 9. 3. Acompanhamento e evolução da acção - Indicadores de realização * Indicadores de produção (medida das actividades efectuadas) * Indicadores de impacto segundo os objectivos pretendidos : Aumento da utilização pelas PME das acções previstas nos programas comunitários. - Modalidades e periodicidade da avaliação prevista : A Unidade III-E-4 tem a intenção de apresentar um balanço da situação em 1998. - Apreciação dos resultados obtidos : O balanço previsto consistirá de um relatório escrito e dará lugar a uma re-avaliação da situação. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO III DO ORÇAMENTO GERAL). A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à atribuição dos recursos, levando nomeadamente em conta os efectivos e os montantes suplementares que serão atribuídos pela autoridade orçamental. 10. 1. Incidência sobre o número de empregos : nenhuma. Tipos de empregos Efectivos para a gestão da acção empregos permanentes 1 A IB Não Funcionári os/agentes temporários Outros recursos Total empregos temporários 1 A por utilisação dos recursos existentes na DG Sim Não Sim 2 Pessoas 1 Pessoa Sim duração 3 anos recursos suplementa res Não Não Não 3 anos ?^c Para os recursos suplementares, indicar o ritmo a que será necessária a sua disponibilização. 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares : Nenhuma. Montantes Modo de cálculo Funcionários Agentes temporários Outros recursos Total I Os montantes exprimem o custo total dos empregos suplementares para a duração total da acção se esta é de duração determinada e para 12 meses se a duração é indeterminada. 10. 3. Acréscimo de outras despesas de funcionamento decorrentes da acção Linha Orçamental A0-2500 Custos de reunião Montantes 32. 000 Ecus * Modo de cálculo Duas reuniões por ano do grupo subcontratação, com a participação de 20 peritos das associações profissionais dos Estados- membros (2x16. 00 Ecus) * Estes montantes correspondem às despesas para 12 meses. 21 ISSN 0257-9553 COM(96) 210 final DOCUMENTOS PT 10 08 N. ° de catálogo : CB-CO-96-223-PT-C ISBN 92-78-04026-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 2?


eurovoc_concepts:
EC conformity marking
building materials
free movement of goods
harmonisation of standards
technical specification

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 15. 05. 1996 COM(96) 202final RELATÓRIO DA COMISSÃO SOBRE A DIRECTIVA PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO RELATÓRIO DA COMISSÃO SOBRE A DIRECTIVA PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO I. Introdução A directiva Produtos de Construção1, adoptada em 1988, deverá assegurar a livre circulação de todos os produtos de construção na União. A referida directiva abrange grande parte da actividade industrial comunitária, uma vez que o volume de negócios totalizado por 1. 800. 000 empresas com actividades neste sector representa quase 10% do PNB comunitário. Todavia, 97% das empresas em causa empregam menos de 20 trabalhadores, estando principalmente envolvidas em mercados regionais. O artigo 23° da referida directiva prevê a elaboração, até 31 de Dezembro de 1993, de um relatório sobre o funcionamento da directiva antes de a Comissão apresentar, se for caso disso, qualquer proposta de alteração à mesma. Numa comunicação precedente, a Comissão anunciou o adiamento do exame acima referido, uma vez que não tinham ainda sido adoptadas as medidas de execução respeitantes à directiva. Na sequência da adopção das referidas decisões em 1994 e 1995, existe actualmente um quadro mais completo que permite avaliar melhor, por um lado, o funcionamento da directiva e, por outro lado, a necessidade de uma maior eficácia na aplicação da mesma. O grupo de peritos em matéria de simplificação legislativa e administrativa, mais conhecido por "Grupo Molitor", considerou que era igualmente necessário apresentar o relatório acima referido nos mais breves prazos (veja-se o extracto em anexo). Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes aos produtos de construção (JO n° L 40 de 11. 02. 89, p. 12). II* Situação actual A directiva "Produtos de Construção" constitui um quadro jurídico geral que permite desenvolver especificações técnicas europeias. A supressão dos obstáculos às trocas comerciais depende da adopção dessas especificações, nomeadamente as normas harmonizadas (isto é, as especificações adoptadas pelo CEN e o CENELEC) e as aprovações técnicas europeias (estas últimas são concedidas aos produtos para os quais não existem normas harmonizadas ou nacionais)2. Até à data, ainda não foi adoptada nenhuma especificação técnica e nenhum produto de construção ostenta, por conseguinte, a marcação "CE". Este dado é criticado no relatório do Grupo Molitor que salienta, assim, o carácter inoperante do presente quadro jurídico. Deve salientar-se que a disponibilidade das normas e aprovações técnicas está condicionada à adopção de decisões de execução, que requer prazos bastante longos. A extensão desses prazos deve-se ao facto de o âmbito de aplicação ser bastante vasto (abrangendo todos os produtos de construção, desde o cimento às tubagens, passando pelos produtos para instalações sanitárias e os postes eléctricos), bem como da ausência de uma concepção comum no que respeita a certos elementos técnicos. Os trabalhos realizados nos últimos anos permitiram clarificar a abordagem necessária. Deste modo, a Comissão pôde adoptar recentemente: os documentos interpretativos respeitantes às exigências fundamentais3, em Janeiro de 1994; uma decisão relativa à classificação dos produtos com base nos testes de reacção ao fogo, em Junho de 1994; A dire?iva "Produtos de construção" apresenta a particularidade de prever dois tipos de especificações técnicas: normas harmonizadas, adoptadas pelo CEN/CENELEC, directivas "Nova abordagem"; aprovações técnicas europeias, adoptadas pela European Organisation of Technical Approvals. tal como as restantes A directiva prevê o domínio exclusivo de cada especificação. A existência de "documentos interpretativos" constitui outra particularidade da directiva. Os referidos documentos destinam-se a estabelecer um elo entre as exigências fundamentais referentes às obras e as características que as especificações técnicas devem ter em conta, no que respeita aos produtos. os primeiros mandatos que atribuem ao CEN e ao CENELEC a elaboração de normas harmonizadas para determinadas famílias de produtos (produtos de isolamento térmico, portas, janelas, portadas, portões e respectivos componentes, elementos de estanquidade, produtos pré-fabricados de betão normal, betão leve e betão celular autoclavado), em Outubro de 1994; as decisões relativas ao controlo da conformidade dessas mesmas famílias de produtos, em Maio de 1995. as decisões referentes ao controlo da conformidade e os mandatos relativos a três outras famílias de produtos, em Outubro de 1995. Estão a ser actualmente elaboradas decisões respeitantes a outras famílias de produtos (produtos de alvenaria, tubagens, geotêxteis, produtos de gesso, etc. ). As medidas referidas constituem um progresso significativo. Contudo, a existência de produtos que ostentem a marcação "CE" passa pela integração das decisões adoptadas nas normas ou especificações técnicas. Todavia, grande parte das normas não estarão disponíveis antes de um período de, pelo menos, cinco anos. As razões desse facto são as seguintes: a) b) Em relação à grande maioria dos produtos de construção, os obstáculos às trocas comerciais devem-se à ausência de harmonização dos testes para verificação da reacção ou da resistência ao fogo. A operacionalidade da directiva implica que a normalização seja precedida de uma aproximação das regulamentações de base em vigor neste domínio. Essa aproximação está associada ao funcionamento da directiva, ainda que, do ponto de vista jurídico, ela deve ser feita a partir de regulamentações relativas às obras de construção não directamente abrangidas pela directiva sobre os produtos. A referida aproximação implica, por conseguinte, um empenhamento político. Se não existir esse empenhamento, a lentidão dos trabalhos atrasará ainda mais a adopção das normas harmonizadas. Apenas foram adoptadas decisões de execução da directiva - especialmente os mandatos de normalização - para 7 famílias de produtos num total de, pelo menos, 40. O Grupo Molitor considerou, por seu turno, que o exercício de elaboração desses documentos é, manifestamente, demasiado lento. A tendência dos Estados-membros de solicitar a inclusão nos mandatos de normalização de respectivas regulamentações nacionais dá origem a processos de elaboração tão longos como se a Comissão adoptasse uma directiva para cada família de produtos. todos os elementos pormenorizados das Contudo, a aplicação de uma directiva "nova abordagem" pressupõe que os mandatos de normalização apenas se referem às exigências fundamentais. c) Nos termos do dispositivo da directiva, só existe norma harmonizada quando todas as exigências e características relativas a um determinado produto - decorrentes das exigências fundamentais - estiverem harmonizadas. Assim, no que respeita às portas, a existência de uma norma harmonizada "portas" implica, entre outros aspectos, uma abordagem comum no que respeita aos métodos de ensaio destinados a testar a resistência ao fogo, a resistência ao vento, a resistência térmica, a resistência às colisões, a impermeabilidade à água, a permeabilidade ao ar, etc. A data de disponibilidade da norma harmonizada é, por conseguinte, a data de adopção da última norma relativa a um teste específico. d) A directiva prevê um método alternativo à norma harmonizada, ou seja, a aprovação técnica europeia. A aprovação técnica é aplicada nos domínios em que não podem ainda existir normas, ou seja, no domínio dos produtos inovadores. Deste modo, apenas pode tratar-se de um complemento à normalização. e) Por último, uma derradeira dificuldade reside no facto de a directiva apenas ser aplicável caso existam normas. Ora, a adopção de normas depende da vontade das entidades responsáveis pela normalização. Deve também referir-se que as instâncias responsáveis pela normalização consideram que existe um fosso demasiado grande entre, por um lado, as suas prioridades (que consistem na elaboração das normas exigidas pelo mercado, ou seja, que correspondem a uma exigência de qualidade) e, por outro lado, a perspectiva demasiado restrita do papel das normas harmonizadas, que apenas aurange os elementos que devem possuir carácter obrigatório. A comunicação dos primeiros mandatos permitiu detectar este problema. Torna-se, pois, indispensável que os organismos de normalização assumam compromissos e tenham em conta as prioridades relativas dos mandatos na programação dos seus trabalhos. III. Questões em aberto Das considerações precedentes resulta que a harmonização técnica, que permanece o objectivo da directiva, apenas poderá concretizar-se de forma lenta e progressiva. Antes de elaborar o presente relatório, a Comissão consultou, em 27 de Setembro de 1995, os representantes dos Estados-membros e da indústria reunidos no âmbito do Comité "Construção". As contribuições recebidas sublinham os resultados positivos e encorajadores dos trabalhos já realizados, reconhecendo, porém, que a aplicação eficaz da directiva suscitará, sem dúvida, problemas. Contudo, quase todas as partes declaram que a resposta adequada a esses problemas passa, por um lado, pela aceleração dos trabalhos com vista à aplicação da directiva e, por outro lado, pela clarificação de um certo número de questões cuja interpretação continua a suscitar dúvidas, como é o caso das questões decorrentes da ausência de especificações técnicas. IV. Tópicos para reflexão A aplicação progressiva e lenta de uma directiva adoptada em 1988 não pode considerar-se satisfatória a todos os níveis. É necessário proceder a uma reflexão sobre os meios que permitem aumentar a eficácia no domínio em causa, de dois modos: 1 ) Empenhamento por parte dos Estados-membros nos três domínios seguintes: a) b) No domínio da protecção contra os incêndios, a adopção de normas harmonizadas está condicionada à adopção 4e ensaios comuns para testar a reacção dos produtos ao fogo. A Comissão deu um primeiro passo nessa direcção ao definir classes de produtos neste domínio. Resta ainda definir os testes necessários para cada uma dessas classes de produtos. Os trabalhos dos técnicos não registam, porém, qualquer avanço. Assim, é necessário um impulso político neste domínio. No domínio das regulamentações em matéria de construção, grande parte dos trabalhos foram realizados numa base voluntária. Trata-se dos Eurocódigos, que consistem em disposições comuns relativas à estrutura das obras. Uma harmonização electiva dos produtos utilizados nas obras implica que os Estados-membros se comprometam a ter em conta os "Eurocódigos" nas respectivas regulamentações nacionais. Por último, durante o período transitório que antecede a adopção das normas harmonizadas, os Estados-membros devem contribuir para facilitar de um modo sistemático o reconhecimento mútuo dos testes e ensaios relativos aos produtos. Uma política mais activa em matéria de reconhecimento mútuo deveria impedir os casos em que são recusados produtos de construção já controlados no país de origem pelo facto de o país de destino ignorar ou não reconhecer a respectiva conformidade. Aplicação da directiva de acordo com as necessidades: Simplificação dos processos de decisão c) 2) a) Em relação aos processos de decisão, a simplificação poderá incidir tanto sobre o controlo e a certificação de conformidade, como sobre os mandatos de normalização: No que respeita aos mandatos, lembra-se que a elaboração das normas não implica que os mandatos tomem em conta todas as exigências das regulamentações nacionais. Além disso, os mandatos constituem apenas contratos por cujo intermédio se solicita aos peritos que elaborem as especificações. Por outro lado, permite-se uma adopção e aplicação mais versátil dos mandatos de natureza menos específica. No que respeita à certificação da conformidade dos produtos, todas as partes devem comprometer-se a aplicar de modo coerente a metodologia elaborada para efectuar a escolha entre os 2 grandes sistemas, ou seja, a declaração do fabricante ou a certificação; Além disso, o agrupamento numa única decisão de diversas famílias de produtos evita a adopção de cerca de 40 decisões diferentes de aplicação da directiva, que representam um grande peso burocrático; b) Aplicação da directiva no contexto da nova abordagem Não é aconselhável adiar a aplicação da directiva até que todas as exigências estabelecidas para um determinado produto se encontrem harmonizadas. Com efeito, no que respeita a algumas dessas exigências, devem ainda elaborar-se métodos de ensaio; tal facto remete para um futuro longínquo a obtenção de resultados concretos referentes ao processo de normalização. Na ausência de normas europeias harmonizadas e de aprovações técnicas, os comerciantes têm o direito de exigir a aplicação do princípio de reconhecimento mútuo, invocando as disposições do Tratado relativas à livre circulação de mercadorias, de acordo com a interpretação que lhes foi dada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça, sob reserva das restrições baseadas no artigo 36° (protecção, segurança e saúde do consumidor). Por outro lado, os fabricantes deverão ser mais frequentemente autorizados a declarar um determinado produto conforme às exigências fundamentais comuns com base nos documentos interpretativos existentes, mesmo no caso de não se encontrarem ainda disponíveis todas as normas harmonizadas. Esta possibilidade destina-se não apenas a tornar a marcação "CE" mais acessível aos fabricantes mas também a permitir que a Comunidade concentre os seus esforços nas normas harmonizadas fundamentais, facto que permitirá suprimir a tendência para a regulamentação excessiva e a criação de obstáculos excessivos para os fabricantes. V. Conclusões A aplicação prática da directiva suscita problemas. Para ultrapassar tais problemas, devem adoptar-se diversas iniciativas: a Comissão deve comprometer-se a simplificar as modalidades de aplicação da directiva, a acelerar os trabalhos e a apresentar um calendário para os mesmos; os Estados-membros devem eliminar diversas disposições pormenorizadas dos textos de aplicação; o Comité Europeu de Normalização deverá empenhar-se na realização eficaz de um programa de elaboração de normas harmonizadas. Em virtude da possibilidade de introduzir melhoramentos na aplicação da directiva relativa aos produtos de construção, a Comissão considera que não é oportuno propor uma alteração da referida directiva. Contudo, a Comissão acompanhará atentamente a evolução da situação nos dois próximos anos. No termo deste período, a Comissão reserva-se o direito de apresentar as alterações que a nova situação tornaria eventualmente necessárias. No decurso do referido período, os serviços da Comissão poderão iniciar uma reflexão conjunta com o Comité "Construção" tendo em vista um funcionamento mais adequado do mercado interno no domínio dos produtos de construção, que se afigura necessário. AMEXQ GRUPO MOLITOR PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO4 16. No início de 1994, o relatório Atkins sublinhou a importância do sector da construção para a competitividade da Europa. "A Europa tem possibilidades de impor-se no sector da construção, arriscando-se todavia a perdê-las, pondo em perigo os mercados europeus e a qualidade da construção. Falta ainda adoptar diversas iniciativas com vista ao reforço do sector, à eliminação de algumas das suas imperfeições e ao reforço da conjuntura da Europa no domínio em causa". A livre circulação de produtos na União Europeia permitirá reforçar a competitividade do sector da construção. A Directiva 89/106/CEE (a seguir denominada directiva "Produtos de construção"), alterada em 1993, tem por objectivo eliminar os obstáculos à livre circulação dos produtos devidos a divergências nos seguintes domínios: normas, procedimentos de ensaio e certificação da conformidade; legislações nacionais relativas aos produtos de construção. 18. A directiva "Produtos de construção" constitui uma das directivas "Nova abordagem", estabelecendo as exigências fundamentais aplicáveis às obras de construção no seu conjunto e não aos produtos de construção: * * * * * * resistência mecânica e estabilidade; segurança em caso de incêndio; higiene, saúde e ambiente; segurança na utilização; protecção contra o ruído; economia de energia e isolamento térmico. 19. 20. Tal significa que os Estados-membros apenas podem autorizar a colocação no mercado de produtos de construção cujas características permitam que as obras de construção em que são utilizados satisfaçam as exigências fundamentais da directiva. Contrariamente às restantes directivas "Nova abordagem", as exigências fundamentais da directiva "Produtos de construção" foram objecto de documentos interpretativos. Estes últimos constituem uma base para a elaboração de normas europeias harmonizadas e outras especificações técnicas a nível europeu, bem como para o estabelecimento ou a No Anexo I apresentam-se alguns dados-chave. concessão da aprovação técnica europeia e o reconhecimento das especificações técnicas nacionais. 21. A elaboração das normas europeias normalizadas referentes aos produtos de construção é assegurada pelo CEN (Comité Europeu de Normalização). Para ostentar a marcação "CE", o produto deve técnicas europeias, designadamente: ser conforme às especificações * * * as normas europeias harmonizadas (organismos europeus: CEN, CENELEC); as aprovações técnicas europeias (organismo europeu: EOTA); as especificações técnicas nacionais reconhecidas. A marcação "CE" indica que os produtos em causa são conformes às especificações técnicas europeias que lhes são aplicáveis. Para comprovar a referida conformidade, são aplicáveis dois procedimentos: 1. 2. declaração de conformidade fornecida pelo fabricante; certificado de conformidade emitido por um organismo notificado. 22. Embora a directiva "Produtos de construção" tenha sido adoptada em 1988 e o prazo-limite fixado para a sua transposição tenha expirado em 27. 6. 1991, o sector da construção não se encontra ainda em condições de utilizar a marcação "CE" nos respectivos produtos. Tal facto é explicável por diversos motivos: a redacção dos mandatos confiados ao CEN para a elaboração de normas harmonizadas é demasiado morosa. Dos 80 documentos necessários, apenas 4 se encontram terminados; contrariamente às restantes directivas "Nova abordagem", a directiva "Produtos de construção" não permite que os fabricantes aponham directamente a marcação "CE" nos produtos que satisfazem as exigências fundamentais da directiva. A marcação "CE" apenas pode ser aposta em caso de conformidade com as especificações técnicas europeias harmonizadas. Uma vez que estas últimas não existem, o fabricante não pode, na prática, apor a marcação "CE". '. j. Na actualidade, a nova abordagem não é aplicável ao sector dos produtos de construção. Na ausência de normas e de outras especificações técnicas harmonizadas, não pode concretizar-se a livre circulação dos produtos de construção. O facto destes últimos continuarem sujeitos a diversas exigências nacionais prejudica a competitividade da indústria europeia da construção. 10 Proposta n° 11 Ê necessário acelerar o processo de elaboração de normas europeias harmonizadas para os produtos de construção. Entretanto, a Comissão deve elaborar propostas com vista a atingir os objectivos em causa, concluindo e aplicando tão rapidamente quanto possível a revisão prevista no artigo 23° da directiva 89/106/CEE relativa aos produtos de construção ou permitindo que os fabricantes vendam os seus produtos noutros Estados-membros. 11 ISSN 0257-9553 COM(96) 202 final DOCUMENTOS PT 02 10 08 N. ° de catálogo : CB-CO-96-218-PT-C ISBN 92-78-03971-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo sfa