title: RELATÓRIO DA COMSSÃO AO CONSELHO - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DO PROGRAMA TEMPUS E PANORAMA DAS ACTUAIS NECESSIDADES DOS PAÍSES PARCEIROS

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Central and Eastern Europe
EU programme
educational exchange
higher education
international cooperation

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 08. 05. 1996 COM(%) 197final RFXATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DO PROGRAMA TEMPUS E PANORAMA DAS ACTUAIS NECESSIDADES DOS PAÍSES PARCEIROS AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DO PROGRAMA TEMPUS E PANORAMA DAS ACTUAIS NECESSIDADES DOS PAÍSES PARCEIROS INDICE INTRODUÇÃO I. 1. 2. 3. AVALIAÇÃO DE TEMPUS Evolução do programa Impacto de TEMPUS Quadro da política Tempus II. O FUTURO PAPEL DE TEMPUS 1. 2. 3. Nos países associados PHARE TEMPUS e a pré-adesão A. O Conselho Europeu de Essen A relação com Socrates Apoio a iniciativas políticas no domínio do ensino superior Necessidade de gerir a mudança e demonstrar responsabilidade: optimizando os recursos da universidade B. C. D. Maximizar a utilização dos recursos Tempus Nos países não associados PHARE TEMPUS nos países TACIS A. B. C. Desafios-chave para o futuro do ensino superior Considerações estratégicas Futuras orientações de Tempus TACIS III. OBSERVAÇÕES CONCLUSIVAS < *. - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DO PROGRAMA TEMPUS E PANORAMA DAS ACTUAIS NECESSIDADES DOS PAÍSES PARCEIROS INTRODUÇÃO De acordo com a Decisão do Conselho de 29 de Abril de 1993 (JO n° L 112/34 de 6 de Maio de 1993) foi adoptada a segunda fase do sistema de cooperação transeuropeia para estudos universitários (Tempus II) por um período de quatro anos com início em 1 de Julho de 1994. O artigo 1 Io desta decisão estabelece a apresentação de um relatório intercalar que incluirá os resultados da avaliação, até 30 de Abril de 1996, bem como uma eventual proposta de prorrogação ou de adaptação de Tempus II relativamente ao período que se inicia em 1 de Julho de 1998. Por isso, o presente relatório intercalar destina-se a fornecer informação sobre os resultados de Tempus obtidos até à data e analisa a possibilidade de uma eventual prorrogação de Tempus para além do final de Tempus II, à luz do impacto conseguido por Tempus no âmbito da reforma dos estudos universitários nos países elegíveis PHARE e TACIS AVALIAÇÃO DE TEMPUS 1. EVOLUÇÃO DO PROGRAMA Desde a sua adopção pelo Conselho em 7 de Maio de 1990 e o arranque da fase-piloto inicial a partir de 1 de Julho de 1990, Tempus revelou-se um programa dinâmico que se tem adaptado constantemente ao contexto de mudança em que tem vindo a operar. Este ambiente tem sido modelado em parte por desenvolvimentos e relações com as estratégias PHARE e TACIS, as necessidades e capacidades dos países parceiros e o quadro político instaurado pelas decisões do Conselho e do Comité Tempus. Além disso, têm sido continuamente melhorados os dispositivos à medida que a experiência de concretização do programa contribui para informar a sua futura implementação. É possível identificar três fases gerais na abordagem adoptada pelo programa. A primeira fase de Tempus caracteriza-se pela necessidade de criar, alargar e aprofundar relações entre os agentes da área dos estudos universitários nos países elegíveis e a União Europeia. Neste aspecto a mobilidade é de primordial importância como meio de criar uma massa crítica de académicos e responsáveis políticos que terão a vontade e a capacidade de dirigir a reforma educativa nos países parceiros. A fase seguinte envolve a mobilização e a canalização deste potencial de mudança para actividades conducentes a reformas concretas e sustentáveis no interior dos sistemas de ensino superior. Esta implica a reestruturação ou actualização de cursos, abordagem mais estrutural 1 desenvolvimento curricular e inovação e adopção de métodos pedagógicos mais adequados. Esta fase tende a tornar-se progressivamente um desafio porque as áreas temáticas abordadas reflectem cada vez mais as necessidades do mercado de trabalho, em matéria de competências acerca das quais a comunidade académica possui escassa ou nenhuma experiência para basear a actividade dos projectos. A terceira fase envolve a passagem destas reformas para um nível estratégico onde exerçam um impacto sobre as universidades no seu conjunto e sobre as decisões políticas e a implementação a nível dos ministérios da educação. Isto implica a relativa transformação dos objectivos e das modalidades do programa à medida que visa um grupo diferente de "clientes" e que as prioridades temáticas verticais vão dando lugar a prioridades horizontais. Perante este panorama geral, cuja periodização irá variar de acordo com a situação nos respectivos países, é possível identificar algumas características-chave na evolução do programa Tempus, que podem ser resumidas do seguinte modo: • • • • • • uma passagem do intercâmbio e da mobilidade como fins em si para objectivos predominantemente estruturais e estratégicos; um grau crescente de liderança por parte dos países parceiros. Prova evidente é o dramático aumento dos coordenadores e contratantes de países elegíveis que tem felizmente contribuído para tornar a concepção e organização de projectos Tempus progressivamente mais orientada para a procura do que para a oferta conduzida pelos países ocidentais. Deve igualmente ser aqui mencionado o crescente profissionalismo do perfil dos Gabinetes Nacionais Tempus (NTO) nos países parceiros PHARE que têm actuado como intermediários cada vez mais eficazes no processo de elaboração e articulação do calendário de reformas; projectos cada vez mais determinados de acordo com as prioridades nacionais. Por seu turno, estas prioridades situam-se progressivamente no âmbito de estratégias nacionais coerentes da reforma do ensino superior onde Tempus está vocacionado para abordar sobretudo as necessidades em matéria de competências em apoio aos objectivos globais dos países PHARE/TACIS. dispositivos que têm reflectido esta abordagem mais estratégica através da junção de uma dimensão "de cima para baixo" ao provado êxito da tradicional abordagem "de baixo para cima"; a crescente ênfase atribuída às questões horizontais, tais como, as relações universidade/empresa, multidisciplinaridade e estruturas flexíveis de cursos e qualidade da gestão universitária, que pretendem melhorar a resposta do sector do ensino superior às necessidades flutuantes do mercado de trabalho e de vários parceiros sociais; maior importância do carácter sustentável e divulgável da lista crescente de resultados transferíveis de projectos Tempus. 2. IMPACTO DE TEMPUS 6. 7. Ao avaliarmos os efeitos de impacto de Tempus, é necessário situá-los perante o conjunto de objectivos do programa estabelecidos nos termos da respectiva decisão do Conselho. Os de Tempus I focavam o fomento da cooperação com parceiros da Comunidade, a mobilidade de estudantes e pessoal docente, as oportunidades de ensinar e aprender línguas comunitárias. Só no âmbito de Tempus II, iniciado em 1 de Julho de 1994, foi explicitada no texto da decisão a relação com os objectivos dos programas PHARE e TACIS no contexto da reforma económica e social. Os objectivos específicos tornaram-se mais estruturais no tocante a desenvolvimento curricular e avaliação, reforma das estruturas e instituições de ensino universitário e respectiva gestão e desenvolvimento de formação qualifícante no sentido de fazer face às carências em matéria de qualificações de nível avançado durante o processo de reforma económica. As provas do impacto de Tempus foram extraídas principalmente de uma Avaliação externa1, completada pela série de Monografias Nacionais baseadas em investigações e visitas locais e publicada pela Comissão Europeia2, pelo relatório "Reforçar da Cooperação Interuniversitária Leste-Oeste: da Assistência à Associação" preparado pela CRE ("Conferência dos Reitores Europeus") em colaboração com o Comité de Ligação das Conferências de Reitores3 e pelos relatórios de visitas em que participam peritos externos4. Apesar da diversidade das fontes, parece existir um grau considerável de coerência no que respeita à avaliação dos impactos de Tempus e às áreas onde é necessário prosseguir a acção. A Avaliação conclui que "os projectos apoiados por Tempus podem ser considerados largamente bem sucedidos e importantes para o desenvolvimento do ensino superior nos países parceiros da Europa Central e Oriental. Embora seja notório o contributo substancial de Tempus I para a promoção do ensino superior nesses países, serão necessários esforços suplementares, pelo menos nalguns deles, no sentido de fazer (i) Avaliação da primeira fase de Tempus 1990-91 - 1993-94, Relatório Final, Fevereiro de 1996, (ii) Avaliação da segunda fase de Tempus 1994-95 - 1995-96, Relatório Final, Abril de 1996, pela Universidade de Kassel, Centre for Research on Higher Education, e GES Maiworm & Over, Gesellschaft fur Empirische Studien bR, Kassel. Monografia Nacional Tempus: A República Eslovaca, 1994, por: Prof. R. Gwyn. Estão actualmente em preparação as monografias nacionais Tempus relativas à Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia e Eslovénia. Setembro de 1994. A Comissão organizou em 1992-94 uma série de visitas locais destinadas a realizar uma avaliação da qualidade do programa Tempus e, em particular, dos seus Projectos Europeus Conjuntos, sob o ponto de vista académico e financeiro. Para mais informações: Programa Tempus de Visitas, Relatório Anual 1992-93. avançar a renovação e reestruturação do ensino superior, aplicando plenamente as potencialidades do programa Tempus na prossecução dos objectivos que lhe foram consignados. " 9. O relatório CRE faz uma avaliação global muito clara do programa Tempus no âmbito do quadro-geral da ajuda internacional à reforma do ensino superior: "Por isso, a cooperação interuniversitária Leste-Oeste constitui um cenário altamente complexo e diversificado e seria um erro encará-lo como um ambiente determinado por uma única agência de apoio por mais poderosa e vasta que seja. No entanto, reflecte-se muito claramente no decurso deste projecto que um programa de apoio, nomeadamente Tempus, desempenhou e desempenha um papel absolutamente fulcral entre os antigos e actuais vários diferentes esquemas de cooperação. Para muitas instituições este foi de longe o mais importante programa internacional de cooperação Leste-Oeste, não só do ponto de vista da quantidade de recursos externos envolvidos mas também em termos de ideias acerca da ajuda externa. Na opinião de muitos, Tempus abriu e desenvolveu de facto mais do que qualquer outro processo a internacionalização do ensino superior da Europa Central e Oriental e pode afirmar-se com segurança que a avaliação geral pelos seus beneficiários é altamente positiva. " 10. 11. Do mesmo modo, as Monografias afirmam que Tempus "gerou um elevado nível de actividade que tem tido um impacto muito positivo no processo de inovação no ensino superior". Este consenso estende-se largamente à avaliação dos resultados mais específicos e do impacto de Tempus. Tanto a Avaliação como as Monografias distinguem à sua maneira entre o que esta última designa evolução e resultados do projecto. Relativamente à evolução, a Avaliação aponta como o primeiro e mais significativo resultado "a integração dos parceiros da Europa Central e Oriental numa comunidade internacional de estudiosos e nalguns casos de administradores. Tornaram-se mais familiares e versáteis neste contexto, foram integrados em redes mais pequenas e mais alargadas, e receberam uma certa formação e um aperfeiçoamento geral no sentido de elevar as respectivas competências e situação. Olhando para o futuro, pode afirmar-se que através destes benefícios, Tempus criou e continua a criar uma plataforma de transformação e desenvolvimento sustentável no sector do ensino universitário nos países parceiros. Para os países associados as redes, competências e atitudes criadas por Tempus deverão ter a particular vantagem de facilitar o futuro empenhamento activo da comunidade académica em programas da União Europeia de vária ordem. Para os outros países PHARE e TACIS estes benefícios contribuirão para integrar valores democráticos e novas perspectivas no interior dos sistemas de ensino universitário e propiciar as importantes competências necessárias à reforma noutras áreas da sociedade. 12. Talvez o resultado concreto mais importante dos projectos Tempus se situe na área das inovações introduzidas nos currículos universitários que incluem a criação de novos cursos, material didáctico e métodos pedagógicos. Estas actividades têm sido cada vez mais integradas no contexto das prioridades nacionais, cujos aspectos principais abrangem: 13. 14. • • a promoção de estudos multidisciplinares e o desenvolvimento de novas estruturas de cursos, particularmente diplomas de bacharelato de curta duração e cursos de pós-graduação; a prioridade a matérias de determinadas áreas académicas relacionadas com a transição económica e a reforma democrática ou, mais especificamente, com programas do sector PHARE e TACIS, tal como gestão comercial, administração pública, protecção do ambiente, agricultura e saúde. Contudo, no contexto da avaliação geralmente favorável do impacto de Tempus nesta área, o nível e extensão do impacto no princípio foram limitados, tendo aumentado no âmbito de Tempus II. Inicialmente, no âmbito de Tempus I, a evolução incidiu predominantemente a nível de cursos ou unidades de material didáctico, cujos resultados se caracterizaram mais pela inovação selectiva ou adaptação do que por programas completamente novos e com impacto sobretudo a nível de departamento. Mesmo no caso de a universidade possuir vários departamentos envolvidos numa série de diferentes projectos, em geral pouca ou nenhuma sinergia se instaurou entre eles como um meio de reforma institucional. A Avaliação de Tempus I declara: "Num número substancial de departamentos em países comunitários, conseguiram-se tendo sido frequentemente elaborado novo material didáctico de natureza estratégica. No entanto, o desenvolvimento curricular e outras actividades educativas apresentaram variações quantitativas e qualitativas substanciais". inovações curriculares de longo alcance, Invocando o conjunto de objectivos consignados a Tempus I pela decisão do Conselho, é de facto bastante lógico e compreensível que os resultados dos projectos Tempus iniciados nos primeiros três ou quatro anos careçam da projecção que passou a figurar como uma manifesta prioridade em Tempus II. Contudo, as razões para a carência inicial de maior impacto estratégico no interior das instituições parecem ultrapassar a questão dos objectivos e restrições que provavelmente persistirão em maior ou menor grau através de Tempus II, o que será relevante para uma possível agenda de trabalhos a organizar numa fase posterior do programa. Estas limitações decorrem de um movimento de fragmentação interna e do desenvolvimento de formas extremas de autonomia individual dentro das instituições de ensino superior na sequência da sua libertação da direcção centralizada em 1989/90. Tanto a Avaliação como as Monografias identificam esta falta de coesão e estratégia institucional como um importante factor limitativo do impacto mais alargado dos projectos Tempus. Por exemplo, a Avaliação refere: "os resultados obtidos em ilhas seleccionadas de inovação merecem ser apontados no quadro do programa Tempus. As repercussões no interior das respectivas instituições permaneceram moderadas ou quase sempre marginais. " É interessante notar que ambos destacam este aspecto nas universidades de menor dimensão com uma identidade mais marcada onde a gestão institucional conduziu a maior número de reformas de carácter estrutural encetadas através dos projectos Tempus. Este tópico da questão universitária será retomado mais adiante no relatório. 15. A necessidade de exercer impacto nas instituições no seu conjunto foi especificamente abordada por Tempus II. A tentativa de utilizar Tempus como um instrumento para promover o desenvolvimento sustentado a nível institucional tem sido a exigência recentemente introduzida no sentido de as universidades dos países parceiros demonstrarem até que ponto um projecto planificado se adapta às suas estratégias de desenvolvimento institucional. Um outro facto que contribuiu para uma participação mais aprofundada dos níveis centrais das instituições em projectos Tempus consiste na possibilidade de as universidades locais actuarem como coordenadores de projecto em todos os países parceiros e como contratantes na maior parte deles. A Avaliação de Tempus II aprecia as adaptações efectuadas do seguinte modo: "A função do nível central das instituições de ensino superior tem sofrido alterações progressivas no âmbito de Tempus II. Foi concedido apoio a Projectos Europeus Conjuntos especiais e medidas complementares no sentido de melhorar a gestão institucional. Além disso, são mais frequentes as tentativas para integrar as actividades Tempus numa estratégia institucional. " 16. Embora seja mais um meio do que um fim em si, o fornecimento de equipamento, livros e publicações periódicas afigura-se um valioso contributo dos projectos Tempus. A Avaliação fala do novo equipamento como "o orgulho dos respectivos departamentos nos países da Europa Central e Oriental". Na realidade, a aquisição de novo equipamento foi concedida apenas onde se podia revelar um apoio importante a actividades educativas e/ou infra-estruturas conexas, por exemplo PC para gestão de projectos, laboratórios de línguas para projectos linguísticos ou fotocopiadoras para facilitar a elaboração de material didáctico e as comunicações com os parceiros. Tanto a Avaliação como as Monografias confirmam a efectiva existência de uma relação deste tipo com as actividades educativas. Estas últimas referem-se ao impacto positivo nos programas didácticos decorrente da aquisição de microcomputadores e, de um modo mais geral, à importante contribuição de fotocopiadoras, telefones e telecopiadoras para a melhoria das comunicações. A Avaliação exprime-se do seguinte modo: "Embora nalguns casos (o novo equipamento) estivesse directamente relacionado com as medidas educativas, na maior parte dos casos foi encarado como uma aquisição útil para todos os efeitos, isto é, para a qualidade das actividades educativas em geral, o fomento da futura cooperação internacional, o apoio às infra-estruturas de investigação, etc. O desenvolvimento estrutural reuniu um vasto consenso como um importante elemento de apoio. " 17. O fornecimento de livros e publicações periódicas suscita muitas considerações idênticas. Citando das Monografias: "A qualidade da biblioteca é um indicador importante da qualidade da universidade no seu conjunto. Tempus prestou um contributo importante: permitiu dotar as instituições com muitos novos títulos, muitas vezes provenientes da Europa Ocidental e da América do Norte, que não teria sido possível adquirir sob o anterior regime e que, pelo seu elevado custo, teriam sido igualmente vedados sem o apoio do programa. " Tal como em relação ao equipamento, os benefícios aplicaram-se tanto aos métodos como ao conteúdo do ensino, mas é igualmente necessário acrescentar que, uma vez coberta uma parte significativa deste défice, tem sido salientado o interesse de publicações e outro material (particularmente estudos de casos) desenvolvidos localmente e apropriados às necessidades nacionais. 18. A mobilidade do pessoal docente contribuiu tanto para a melhoria como para a obtenção de resultados específicos dos projectos. Os números foram substanciais com cerca de 57 000 bolsas de mobilidade para o pessoal docente concedidas no âmbito dos Projectos Europeus Conjuntos (PEC) Tempus, 60% dos quais custearam visitas do Leste ao Ocidente. A Avaliação aponta benefícios a longo prazo em termos de conhecimento de parceiros noutros países, suas actividades e ideias, de estabelecimento de redes, de relativa melhoria de competências e de adaptação a outros estilos de comunicação e de comportamento. As Monografias referem que "a mobilidade de pessoal docente ao abrigo de PEC (e, nesse aspecto, também a mobilidade de estudantes) e tudo o que dela decorre, embora mais um meio do que um fim, é um dos grandes sucessos de Tempus". Alguns dos muitos benefícios conexos são a aquisição e actualização de conhecimentos especializados, a adopção de novos métodos pedagógicos, a experiência de utilização de modernas estratégias de desenvolvimento curricular e as aptidões para trabalhar e dirigir projectos. As capacidades de criar e gerir projectos provaram ser um instrumento particularmente válido na medida em que contribuíram significativamente para que os países parceiros assumissem um maior grau de liderança de projectos progressivamente o papel de contratante. A estes benefícios deve acrescentar-se o não menos importante factor da adopção de novas perspectivas e atitudes face à mudança e à reforma e o ânimo para desafiar as estruturas e práticas existentes. Talvez se deva acrescentar uma restrição a esta análise positiva na medida em que o potencial global de competências recém-adquiridas nem sempre foi completamente aplicado após o regresso do pessoal às instituições dos respectivos países parceiros. Mais uma vez, este aspecto remete para as consequências da fragmentação institucional a que se fará referência noutra passagem do relatório. 19. Verifícou-se igualmente um fluxo substancial de mobilidade de estudantes com cerca de 27 000 bolsas concedidas ao abrigo dos PEC Tempus. A Avaliação observa que "o intercâmbio de estudantes tendia a ser classificado de grande utilidade para aqueles que 7 efectivamente vão para o estrangeiro, mas globalmente menos relacionado com as outras actividades que se prendem com a reforma". De facto, tece relações menos directas com a inovação e a mudança educativa, embora não devam ser menosprezados os efeitos directos do regresso de estudantes detentores de novas perspectivas e atitudes, bem como redobrada confiança e capacidade para articular as suas opiniões e desafiar o "status quo". Uma das conclusões de um seminário de especialistas envolvidos no programa de estágios Tempus refere o seguinte: "A mobilidades de estudantes é considerada por todos os peritos como uma actividade altamente lucrativa dado que a formação no estrangeiro pode realmente contribuir para apressar as mudanças pedagógicas, tanto do ponto de vista dos métodos e técnicas pedagógicas como dos programas. " Este efeito catalisador da mobilidade de estudantes explica-se pela influência das atitudes daqueles que regressam no interior dos departamentos, entre os estagiários como entre os membros do pessoal, obrigando muitas vezes estes últimos a introduzir alterações ao currículo e aos métodos pedagógicos. No contexto de Tempus I, talvez a maior crítica a invocar a respeito da mobilidade de estudantes seja o facto de os períodos de estudo na UE não serem a maior parte das vezes reconhecidos pela instituição de origem, aspecto que deve ser abordado no âmbito de Tempus II. Neste, os projectos de mobilidade de estudantes ocuparam progressivamente uma parte menor do conjunto da actividade dos PEC, sendo actualmente apenas considerados no contexto do estabelecimento de medidas destinadas a facilitar a futura mobilidade e a cooperação através de sistemas de transferência de créditos de cursos. 20. Cada um dos resultados acima mencionados depende em maior ou menor grau de considerações de sustentabilidade continuada para além da vigência do projecto Tempus. O programa tem abordado este aspecto por três vias: • • • Os candidatos a Projectos Europeus Conjuntos (PEC) devem propor planos de futura sustentabilidade como parte da concepção do seu projecto, pelo que uma avaliação da qualidade destes planos será um dos critérios utilizados para avaliação da qualidade global da candidatura. Além disso, os PEC dos países elegíveis TACIS são aprovados apenas após o cumprimento de uma fase preparatória de um ano destinada a analisar as necessidades específicas e a preparar um plano de projecto viável. Foi introduzida a acção da Rede Europeia Conjunta (REC) (isto é, financiamento limitado para actividades complementares após a conclusão de um PEC) que trata especificamente a questão da sustentabilidade Menos directo mas talvez afinal mais importante, o incentivo dos PEC ao desenvolvimento de relações e serviços às empresas, particularmente o fornecimento de formação contínua, está a lançar bases para as instituições produzirem futuros recursos, obtendo assim as suas próprias fontes não apenas para manterem os equipamentos e os stocks de publicações mas também para sustentarem a cooperação nacional e internacional. 21. Em conclusão, as provas apontam um elevado grau de impacto e de êxito dos projectos PEC especialmente quando avaliados face aos objectivos estabelecidos para Tempus I. De acordo com a Avaliação, a maior parte dos observadores "parecem concordar que a proporção de casos reais de êxito é notável e que podem ser registadas transformações úteis em muitos casos". No entender dos próprios participantes, quando interrogados sobre a satisfação geral decorrente dos resultados conseguidos com os seus PEC específicos: • • mais de 90% de respondentes de países parceiros, e cerca de 80% de respondentes da União Europeia exprimiram um elevado grau de satisfação. 3. QUADRO DA POLÍTICA TEMPUS 22. As decisões políticas Tempus são tomadas a vários níveis. Em cada país parceiro, a política depende de dois acontecimentos principais, nomeadamente, a definição de prioridades nacionais e de objectivos para projectos Tempus (em aplicação do disposto no artigo 5o da decisão do Conselho Tempus II) e a atribuição de fundos a Tempus no âmbito da dotação global dos fundos PHARE e TACIS. Os principais responsáveis políticos a nível nacional são os ministérios da educação e os coordenadores PHARE/TACIS; podem igualmente ser associados outros ministérios. Nos países PHARE, os Gabinetes Nacionais Tempus desempenham um papel essencial no estímulo do processo global e na coordenação do contributo da comunidade académica. As relações entre os diferentes agentes são bastante complexas e não foram facilmente compreendidas nos primeiros anos. A este respeito, a Avaliação Tempus II observa "uma rotinização e estabilização dos procedimentos de formação política para Tempus. Em contraste com Tempus I, consideramos que as decisões de agentes-chave a nível da política nacional desempenham um papel mais importante na definição do programa". 23. A maioria dos países PHARE constituíram quadros de controlo ou quadros consultivos Tempus nos quais se encontram representados todos os agentes relevantes. A Avaliação Tempus I observa: "A constituição de quadros de controlo ou de quadros consultivos Tempus destinados a funcionar como um palco de diálogo e de cooperação para todos os agentes-chave envolvidos nas decisões políticas Tempus mostrou ser uma boa opção para os necessários processos de coordenação. O funcionamento destes quadros exige que todos os agentes se disponham a cooperar reciprocamente. 24. Nos primeiros anos de Tempus, a participação dos agentes-chave na orientação da política nem sempre foi equilibrada. O papel dos ministérios da educação era limitado por uma série de factores. As universidades e mesmo as faculdades exerciam a sua autonomia recente sem um quadro legislativo eficaz para o ensino superior. Existia igualmente um elevado grau de indefinição a nível das estruturas e do pessoal dos próprios ministérios. Esta situação evoluiu com o tempo e a Avaliação de Tempus II 25. 26. 27. 28. 29. descobriu um papel mais activo dos ministérios da educação e um claro esforço para integrar melhor as possibilidades oferecidas por Tempus na política nacional global para o ensino superior. A definição de prioridades e objectivos para Tempus tem influenciado cada vez mais o âmbito e o perfil dos projectos apoiados. Podem ser consideradas prioridades acrescentar uma dimensão "de cima para baixo" à abordagem tradicional Tempus "de baixo para cima", integrando assim em certa medida no programa as políticas de reforma educativa, económica e social dos países parceiros. As prioridades têm sido progressivamente reformuladas em relação aos objectivos globais PHARE e TACIS e, em certa medida, às políticas sectoriais PHARE e TACIS. Nomeadamente nos países TACIS, o âmbito e o número das áreas prioritárias seleccionadas foram restringidos pelos recursos limitados concedidos a Tempus. A Avaliação de Tempus II observa que "têm sido introduzidas de forma crescente especificações detalhadas na maioria das prioridades nacionais enquadradas pelo estabelecimento de outras condições e preferências para além das próprias prioridades" e, além disso, as prioridades nacionais mudam todos os anos num certo grau. As transformações das prioridades temáticas devem-se sobretudo a considerações de equilíbrio e rotação. As alterações das prioridades temáticas e estruturais são devidas à evolução política. As transformações políticas reflectem-se também frequentemente na formulação de preferências. " A consideração de uma possível continuação do programa Tempus deverá ser estabelecida num contexto financeiro e político apropriado. O apoio financeiro aos programas PHARE e TACIS foi definido até 31 de Dezembro de 1999 e, dado que o financiamento de Tempus está previsto no âmbito destes programas, a perspectiva de uma eventual continuação de Tempus deve ser submetida a este quadro orçamental. No âmbito de Tempus II, a última fase de candidaturas será para 1997-1998 a cobrir pelo orçamento de 1997, com os Projectos Europeus Conjuntos finais a ter início em 1 de Setembro de 1997. Por isso, o presente relatório intercalar aponta os dois anos de 1998 e 1999 como um calendário concreto para uma possível prorrogação de Tempus, enquanto a identificação os factores susceptíveis de contribuir para justificar a continuação de alguma actividade Tempus para além de 1999 deverá disponibilizar o financiamento. O contexto político e operacional conduz a uma certa diferenciação entre grupos de países parceiros quando se considera o futuro de Tempus, pelo que essa diferenciação se reflecte na estrutura do presente relatório intercalar. O primeiro grupo é constituído pelos países associados da Europa Central e Oriental que estão a preparar a sua integração no mercado interno da União Europeia no contexto de uma estratégia de pré-adesão que foi adoptada pelo Conselho Europeu de Essen em 1994. Tal como proclama o subsequente Livro Branco de Maio de 1995, o processo de integração no mercado único vai gerar, entre outras, novas exigências em termos de 10 competências e qualificações da força de trabalho dos países associados, o que por seu turno exercerá um impacto nos respectivos sistemas de educação e formação. A justificação de uma prorrogação de Tempus neste grupo de países deve apontar no sentido de acrescentar valor distintivo e demonstrativo a um programa PHARE que através do processo de planeamento indicativo multianual está a ser directamente reorientado para apoiar o processo de pré-adesão. Para o efeito necessita igualmente de reconhecer que Tempus estará a operar há mais de oito anos nalguns desses países parceiros até ao fim de Tempus II e que outros programas estão igualmente a apoiar o processo de reforma do ensino superior. 30. O segundo grupo abrange os países não associados PHARE que actualmente inclui apenas a Albânia mas que, provavelmente, em breve incluirá também os países da antiga Jugoslávia, à medida dos progressos efectuados nas áreas da segurança e do desenvolvimento político. Neste caso, Tempus terá actuado durante um período mais curto até 1998 e, por consequência, será mais limitado o seu impacto na reforma do ensino superior. Mais do que um contexto definido por uma estratégia de pré-adesão, estes países são susceptíveis de continuar a enfrentar em graus variáveis desafios fundamentais na reforma dos respectivos sistemas de ensino superior e de um modo mais geral na transição para economias de mercado. 31. O terceiro grupo é constituído pelos Novos Estados Independentes e pela Mongólia cobertos pelo programa TACIS. Foi apenas em 1993 que estes Estados começaram gradualmente a participar no programa Tempus. Isto deve ser encarado na perspectiva dos enormes desafios que estes países enfrentam em termos de reforma política e económica e o montante relativamente limitado do orçamento TACIS/Tempus disponível. De acordo com o Conselho Europeu de Cannes em Junho de 1995, a política da União Europeia em relação a estes países será baseada na pista dupla de continuar o apoio à reforma económica e democrática e, em particular no caso da Rússia, estabelecer uma "substancial relação de parceria". Esta política está paulatinamente a ser consolidada por uma série de Acordos de Associação e Cooperação que definirão um vasto contexto para as actividades da União Europeia no futuro. 32. A justificação da prorrogação de Tempus abordará os contextos operacionais distintivos e as necessidades destes três grupos de países. * * * * H. O FUTURO PAPEL DE TEMPUS 1. Nos IWÍSKS ASSOCIADOS PHARE 33. Apesar do significativo impacto que Tempus exerceu e continua a exercer na reforma e modernização das estruturas do ensino superior, o programa actua num ambiente dinâmico de transformação de necessidades e exigências. Este ambiente está a ser cada vez mais influenciado pelos seguintes factores: 11 • • • a procura decorrente da estratégia de pré-adesão e do "acervo comunitário"; o contínuo desenvolvimento do quadro legislativo e estrutural do ensino superior e a necessidade de implementar uma política a nível operacional; pressões crescentes sobre as universidades por parte de uma série de diferentes depositários e a necessidade de mostrar qualidade institucional, pertinência e correcta aplicação financeira no âmbito de uma melhor resposta ao mercado de trabalho e aos parceiros sociais. 34. 35. 36. Em certa medida estas são áreas que já começaram a ser tratadas no âmbito das prioridades Tempus II. No entanto, pode argumentar-se que, devido à natureza e à dimensão da necessidade, por exemplo em relação aos requisitos de pré-adesão, ou porque certas áreas, como a reforma da gestão universitária tal como identificada pela Avaliação, estão a provar lentamente a sua transformação, pelo que requerem um esforço mais sustentado, estas áreas deveriam permanecer como prioridades para além de Tempus II. Deverá ser encarada a prorrogação de Tempus no sentido de completar e consolidar o trabalho nestes importantes sectores, sendo criteriosamente posicionados por forma a complementar e apoiar programas incluídos no sector PHARE e outras actividades da UE. Onde esta estratégia exige flexibilidade aos dispositivos do programa Tempus deverá ser considerada a obtenção de maior eficácia. Adicionalmente, no sentido de maximizar o valor de anteriores e actuais investimentos obtidos através de Tempus, deverá igualmente ser dada atenção ao reforço da divulgação do repertório dos resultados de projectos particularmente nas áreas em que constituem um suporte dos sectores acima mencionados e onde são aplicáveis fora do sector universitário. Embora reconhecendo o contributo crescente dos programas PHARE no âmbito da educação e da formação, considera-se que as competências básicas e as relações desenvolvidas no âmbito de Tempus I e II podem ser meios muito rentáveis e eficazes de mobilizar competências para trabalhar em particular no interface entre a definição política e os agentes no terreno do ensino superior. Partindo do princípio de que são estabelecidos num contexto estratégico coerente, projectos de desenvolvimento institucional, cuidadosamente construídos e implementados, incluindo projectos-piloto para ensaiar e demonstrar boas práticas, podem apoiar e consubstanciar o processo de desenvolvimento político e podem promover resultados específicos em termos de necessidades prioritárias no domínio das qualificações. A. TEMPUS e a pré-adesão 12 O Conselho Europeu de Essen 37. 38. O Conselho Europeu de Essen de Dezembro de 1994 adoptou uma vasta estratégia de pré-adesão que prevê o reforço progressivo de relações com os países associados da Europa Central e Oriental através de um diálogo estruturado e convidou a Comissão a preparar um Livro Branco sobre as etapas preparatórias para a integração desses países no mercado interno. Decidiu igualmente que o programa PHARE deverá doravante ser reorientado no sentido de apoiar este processo. O Livro Branco foi publicado em Maio de 1995. O mercado único apresenta-se sob muitos e variados aspectos mas, na Secção IV o Livro Branco faz uma clara distinção entre o processo de aproximação legislativa e regulamentar e o estabelecimento e implementação de estruturas de aplicação. Em relação a esta última afirma: "O panorama geral é que o processo de estabelecimento, fornecimento de mão- de-obra e operacionalidade de todas as estruturas administrativas necessárias se atrasa em relação ao próprio processo legislativo. A situação varia entre os países associados e de sector para sector, mas existe uma necessidade alargada de um maior esforço neste sentido. " 39. Mesmo onde as instituições foram criadas, o Livro Branco afirma que " nem sempre pode ser encontrado o pessoal formado para as dirigir. Em geral, acusa inevitavelmente uma falta de experiência. Neste contexto, a ajuda através de Tempus, as actividades da Fundação Europeia para a Formação e a participação dos países da Europa Central e Oriental nos programas Leonardo e Socrates ajuda-los-á a desenvolver as competências necessárias. " 40. 41. A adopção de certas directivas UE do mercado interno na legislação nacional resultará numa exigência de pessoal que necessita de obter formação adequada a nível das universidades. Por exemplo, a elaboração, acompanhamento e aplicação de regulamentos em matéria de saúde e segurança no trabalho requer a criação de diplomas em Medicina Ocupacional. Um outro exemplo, a entrada em vigor de directivas no domínio da saúde de animais e plantas apela para a criação de cursos destinados a formar o futuro pessoal das inspecções. Nos diferentes programas PHARE do sector da reforma tem-se verificado uma preocupação crescente acerca da carência de pessoal qualificado para lidar com os aspectos jurídicos e económicos das políticas nacionais de reforma. O problema está a tornar-se mais candente com as perspectivas da futura adesão. Impõe-se a criação de cursos com uma abordagem multidisciplinar centrada na intersecção de aspectos jurídicos/económicos e conteúdos técnicos. Casos a apontar são, por exemplo, a economia agrícola, mecanismos de comércio agrícola e alimentar, economia dos transportes, política e legislação ambiental, economia dos serviços de saúde, etc. 42. Uma identificação mais precisa dos "novos perfis profissionais" exigidos para cada país vai necessitar de aguardar a criação de programas de trabalho individual pelos países 13 associados no âmbito das estratégias da respectiva pré-adesão e aproximação. Uma vez identificadas, estas estratégias deverão formar um importante núcleo para o estabelecimento das futuras prioridades nacionais Tempus. Prevê-se que a área da actividade universitária mais susceptível de se adaptar ao apoio Tempus a este respeito seja o desenvolvimento ou a adaptação de diplomas de pós-graduação e/ou cursos de formação contínua a nível profissional. 43. A educação e a formação fornecidas pelas faculdades de Direito terão de reflectir as transformações decorrentes da incorporação do "acervo comunitário" na legislação nacional. Será necessária a adaptação dos cursos existentes e a introdução de novos cursos ou de módulos de cursos. As actividades de desenvolvimento curricular em projectos Tempus podem perfeitamente debruçar-se sobre estas necessidades. 44. O desenvolvimento de estudos europeus e em particular a legislação europeia são obviamente essenciais para apoiar o processo de pré-adesão. Estas áreas académicas têm figurado em destaque entre as prioridades Tempus desde o seu lançamento em 1990, encontrando-se muitos projectos concluídos ou em diferentes fases de elaboração. Alguns desses projectos conduziram à criação de centros ou departamentos de estudos europeus integrados em universidades, por vezes como centros interfaculdades. Pode ser afirmado com segurança que na maior parte dos países se verifica ainda a necessidade de novos projectos Tempus nestas áreas. 45. 46. 47. Um outro importante elemento de integração a que Tempus poderá dar um efectivo contributo situa-se na área das medidas para assegurar a livre circulação de pessoas no interior do mercado único. Uma parte da legislação relativa à livre circulação de pessoas encontra-se intimamente ligada à liberdade de prestação de serviços, especialmente aqueles que requerem um mínimo de qualificações profissionais que, na maior parte dos casos, são obtidas através de estudos bem sucedidos numa instituição de ensino superior. As sete directivas sectoriais da Comissão que abrangem as profissões regulamentadas de médicos, enfermeiras, dentistas, parteiras, cirurgiões veterinários, farmacêuticos e arquitectos terão um maior impacto directo na necessidade de adaptar os cursos universitários nos países parceiros, dado que o reconhecimento mútuo depende da prévia coordenação e harmonização da formação. O Livro Branco prevê uma aplicação gradual destas directivas dado que os países parceiros vão necessitar de um período de adaptação durante o qual a reforma curricular no âmbito de Tempus poderá certamente prestar um contributo válido. As directivas sectoriais são completadas por duas directivas de sistemas gerais para o reconhecimento de diplomas e ensino e formação profissional. Estas directivas de 1989 e 1992 abrangem uma vasta gama de profissões e actividades e cobrem, por exemplo, todos os diplomas que não são afectados por directivas sectoriais e que são conseguidos através da frequência de cursos universitários que compreendem pelo menos três anos de estudos a tempo inteiro ou equivalente. Exemplos de possíveis beneficiários incluem professores, engenheiros, ópticos e revisores de contas. Embora as directivas gerais não exijam coordenação de formação, requerem confiança mútua entre as diferentes autoridades nacionais e um bom conhecimento do funcionamento recíproco. 14 48. É na transparência institucional e coerência bem como na aplicação de sistemas eficazes de avaliação da qualidade que reside maioritariamente o reforço da confiança mútua. As implicações dessas exigências no âmbito de um contexto mais vasto de melhorias em aspectos da gestão universitária são abordados mais adiante no presente relatório mas são certamente áreas onde Tempus deverá continuar, por uma série de razões, a prestar um importante contributo. Além disso, o processo de desenvolvimento gradual de um melhor conhecimento no que respeita às relações gerais entre exigências UE e diplomas dos países parceiros, tal como encarado no Livro Branco, pode desbravar áreas onde for desejável uma certa adaptação ou aplicação dos referidos diplomas, domínio em que, mais uma vez, Tempus terá um papel a desempenhar. A relação com Socrates 49. Um outro aspecto da pré-adesão que Tempus poderá apoiar é a participação gradual dos países associados em programas intracomunitários. As negociações estão já bastante avançadas a respeito da entrada em Socrates (bem como em Leonardo e Juventude para a Europa III) e, embora as decisões finais ainda não tenham sido tomadas, é provável que a participação na vertente Erasmus de Socrates tenha lugar em 1998/99. 50. No sentido de analisar até que ponto Tempus e Socrates poderão constituir um intermediário eficaz durante este período, é necessário primeiro examinar os seus diferentes objectivos e dispositivos. Estes podem ser resumidos do seguinte modo: • • • Tempus é fundamentalmente um programa de ajuda que fornece fundos substanciais destinados à transferência de competências e de experiência da UE para as universidades dos países parceiros, enquanto Socrates é essencialmente um programa de cooperação onde se efectuam escassas transferências de recursos. O principal objectivo de Tempus consiste em promover o desenvolvimento dos sistemas de ensino superior nos países parceiros no contexto da reforma económica e social, enquanto Socrates contribui para a qualidade na educação através do fomento da cooperação transeuropeia com particular referência para a promoção da "dimensão europeia". Enquanto o desenvolvimento curricular e estrutural se encontra no centro das actividades Tempus, a mobilidade de estudantes ocupa uma posição de fulcral importância no âmbito da vertente Erasmus de Socrates. Embora esteja a ser dado cada vez maior relevo ao intercâmbio de pessoal docente e ao desenvolvimento curricular ao abrigo de Socrates, estes encontram-se no interior de uma relação em que todos os parceiros utilizam o novo currículo. Do mesmo modo, os fundos disponíveis para esse trabalho são consideravelmente menores do que os fornecidos ao abrigo de Tempus. 15 51. Em termos de uma possível relação complementar futura entre os programas acima mencionados, a questão que se coloca é saber se as universidades dos países parceiros estão preparadas, em termos de competências, para serem integrados imediatamente em Socrates ou se existem ainda "lacunas" quando comparados com as universidades UE que limitem a cooperação acima resumida. Em caso afirmativo, deverá existir um papel para Tempus no sentido de abordar estas áreas como uma contribuição para facilitar a integração em Socrates. 52. As instituições dos países parceiros apontam os aspectos estruturais e organizativos como as áreas mais carenciadas. A importância que estas assumem em Socrates é sublinhada pela introdução do "contrato institucional". Uma característica importante deste contrato consiste na exigência de uma declaração da política europeia da instituição que inclua medidas tendentes de melhoria da qualidade das suas operações europeias através de acordos com vista ao acompanhamento, garantia e avaliação da qualidade. Na definição de planos e na selecção de actividades para uma futura cooperação, as instituições deverão efectuar uma análise dos pontos fracos e fortes da respectiva cooperação internacional em termos de qualidade da cooperação, tipos de actividades, participação em áreas temáticas e dimensão geográfica das instituições parceiras. Será necessário tomar decisões sobre as actividades a prosseguir, alargar ou abolir, pelo que este processo de planeamento global é susceptível de impor a conjugação e organização de consultas com uma vasta gama de agentes, académicos e não académicos, internos e talvez também externos à universidade. 53. 54. 55. Em Socrates, os acordos para o pleno reconhecimento académico de períodos de estudo efectuados no estrangeiro farão igualmente parte da política institucional com a crescente utilização do Sistema de Transferência de Créditos de Curso da Comunidade Europeia como um meio de o conseguir. Finalmente, o grande número de estudantes que recorrem à mobilidade ao abrigo de Socrates vai exigir serviços estudantis eficientes e bem organizados para providenciar apoio eficaz nas áreas da assistência, aconselhamento, alojamento, etc. Todos estes factores requerem um grau de qualidade e consistência em termos de gestão universitária que, segundo a Avaliação, o relatório CRE, as Monografias e as visitas, falta nas universidades dos países parceiros. Apesar de Tempus II estar a começar a abordar esta questão, porque envolve interesses e atitudes profundamente enraizados no interior das instituições, os pontos de consenso são de certo modo resistentes à mudança e requerem um maior esforço de reestruturação que se prolongará numa fase posterior de Tempus. A participação em Socrates (Erasmus) a partir de 1998 deverá atender ao progresso do programa Tempus que, pela sua própria natureza, é muito mais favorável aos países beneficiários de. um ponto de vista financeiro. A análise acima identifica as áreas onde é necessário um maior esforço de tempo no sentido de facilitar a cooperação prevista ao abrigo de Socrates. Assim, propõe-se que, durante um período limitado de transição, ambos os programas sejam conduzidos em paralelo e de forma complementar que evite sobreposições (por exemplo, a mobilidade de estudantes deveria ser do domínio exclusivo de Socrates). O equilíbrio entre eles vai variar de país para país e mudar com o tempo à medida que um número crescente de universidades elegíveis estiverem aptas a passar da posição de beneficiários de ajuda para a cooperação como plenos parceiros. B. Apoio a iniciativas políticas no domínio do ensino superior 56. No início dos anos 90 surgiu nos países parceiros muita legislação nova que redefinia a relação entre o Estado e as instituições de ensino superior numa óptica que conferia um elevado grau de autonomia no interior do sistema. Este período foi caracterizado por um distanciamento das universidades em relação ao governo à medida que estas exerciam a sua recente liberdade. No entanto, com o passar dos anos, este aspecto está a ser cada vez mais reconhecido como uma base inadequada para um sector do ensino superior fiável, relevante e de grande qualidade, dado que tendia a manter em larga medida as antigas estruturas internas existentes, predominantemente conservadoras, dentro das universidades. 57. 58. Por consequência, está já actualmente em curso nos países parceiros aquilo que se pode chamar uma "segunda fase" de reestruturação que procura reequilibrar a relação entre as instituições do ensino superior, o governo e a sociedade como um todo, salientar responsabilidades e direitos e, acima de tudo, abordar os factores-chave de fiabilidade e pertinência em relação às necessidades sociais e económicas. Por exemplo, em 1995, foi adoptada legislação relativa ao sector do ensino superior na Bulgária e na Roménia. Essa legislação incide em áreas como a reestruturação de qualificações universitárias, o estabelecimento de sistemas de avaliação e acreditação e obrigações de gestão institucional associada à autonomia. Actualmente, existe de facto uma diversidade de quadros legislativos no domínio do ensino superior nos países parceiros e cada um se encontra numa fase diferente em relação a esta segunda etapa da reestruturação. Por exemplo, a República Checa encontra-se ainda a trabalhar na sua nova legislação no domínio do ensino superior. No entanto, é possível detectar certos temas comuns na actual agenda de reestruturação dado que os governos e as próprias instituições procuram abordar as questões referidas. Esta acção vai implicar de vários modos um desafio às estruturas existentes e aos interesses adquiridos e bem assim a transformação de atitudes e práticas profundamente enraizadas, sendo principalmente por estas razões que, mesmo onde foi desenvolvida nova legislação e regulamentação, vai ser necessário um esforço sustentado a nível operacional, contributo que Tempus está especialmente vocacionado para fornecer nos próximos anos da década. 59. Um tema comum fundamental é a necessidade de estabelecer sistemas de controlo de qualidade eficazes para instituições autónomas de ensino superior. Um vasto trabalho, parcialmente apoiado pelos programas do sector PHARE, foi e continua a ser desenvolvido no domínio da reestruturação dos sistemas de acreditação, estando igualmente a ser alvo de atenção a possibilidade de utilizar os sistemas de avaliação institucionais para informar futuras decisões aos níveis de financiamento institucional. 17 60. 61. 62. No entanto, mesmo onde as legislações e as estruturas se mantêm, existe muitas vezes uma necessidade de mudar aquilo que de outro modo poderia correr o perigo de permanecer largamente no domínio das boas intenções. Tempus pode secundar este trabalho proporcionando meios para mobilizar competências a nível operacional, seleccionando projectos-piloto para optimizar estratégias de implementação e divulgando e aplicando as melhores práticas no interior do sistema. Considerações similares são suscitadas por um outro tema comum que provavelmente vai figurar na agenda da reestruturação por mais algum tempo, nomeadamente o desenvolvimento de cursos de curta duração. Este aspecto designa a tendência para cursos mais breves, muitas vezes de três anos, diplomas de bacharelato e igualmente a criação de novos cursos de nível universitário, curtos, orientados profissional e vocacionalmente, ministrados tanto em instituições existentes como em instituições 'Fachhochschulen' alemão. Estes separadas muitas vezes moldadas segundo o desenvolvimentos pretendem aumentar a diversidade, flexibilidade e pertinência do sector do ensino superior, tendo ao mesmo tempo sido iniciada a reforma a nível político e estrutural. Cabe porém a Tempus um importante papel em termos de consolidação deste trabalho através da assistência à reestruturação dos cursos existentes, o desenvolvimento de novos programas de estudos com uma orientação mais prática, a introdução de métodos pedagógicos inovadores e a divulgação e implantação das melhores práticas. O ensino superior desempenha um papel fulcral numa política nacional relativa ao ensino superior na medida em que, através das suas instituições de formação de professores, exerce uma influência determinante na qualidade do ensino primário e secundário. Prossegue a reestruturação desses níveis de ensino e nalguns países a legislação já se encontra na fase de aplicação. Os perfis profissionais dos professores estão a ser reformulados e pede-se às instituições de formação de professores que reestruturem os seus programas de estudos, por exemplo, no sentido de formar professores capazes de leccionar duas matérias. Tempus pode prestar um contributo apreciável através do financiamento de projectos de cooperação que possam funcionar como exemplos de boas práticas. A necessidade de maior flexibilidade e diversidade são temas geralmente ventilados nos países parceiros (tal como na Europa Ocidental) e, além da acção para o desenvolvimento de cursos de curta duração, acentua-se igualmente o progressivo papel dos estudos interdisciplinares como uma forma de responder às necessidades evolutivas do mercado de trabalho. Reconhece-se que ainda existe uma medida de superespecialização até ao nível do primeiro grau que conduz a competências básicas que tendem a ser demasiado estritas em relação às múltiplas necessidades de qualificações dos mercados de trabalho actuais e que tendem a inibir a mobilidade da mão-de-obra e/ou a deparar com necessidades de mudança. A responsabilidade da reforma nesta área recai sobretudo nas próprias instituições de ensino superior. No entanto, uma reforma sistemática tem igualmente um importante papel de apoio a desempenhar no domínio dos procedimentos internos de transferência e reconhecimento de créditos entre instituições para facilitar a mobilidade de estudantes entre diferentes disciplinas como parte de um plano de estudos. Tempus pode contribuir para este 18 processo de vários modos: por exemplo, através do fornecimento de especialização para ajudar à criação e/ou o acompanhamento de sistemas, através da imposição de condições no interior dos seus projectos estruturais no sentido de encorajar a adopção institucional da transferência e reconhecimento de créditos através da ênfase posta nos objectivos de interdisciplinaridade nas suas actividades de desenvolvimento curricular. 63. Existem obviamente nos diferentes países parceiros muitas outras questões de política de ensino superior onde estão a ser introduzidas as reformas legislativas. Apenas para mencionar alguns exemplos: reestruturação académica da pós-graduação, instalação de centros interfaculdades ou interuniversidades para apoiar à fragmentação, integração de universidades e institutos de investigação, criação de sistemas de transferência de créditos de curso a nível nacional, desenvolvimento de sistemas internos de qualidade nas universidades, reforma dos currículos superespecializados, redução do volume de trabalho dos professores, em particular, o número de horas de presença, introdução de novos métodos pedagógicos, etc. Vários perfis do projecto Tempus poderiam servir para tratar estas questões. C. Necessidade de gerir a mudança e demonstrar responsabilidade: optimizando os recursos da universidade 64. O ambiente em que as universidade exercem a sua acção está a tornar-se cada vez mais exigente. Tal como se afirma na introdução ao programa de Avaliação da Qualidade Institucional da CRE: "Talvez hoje mais do que nunca na sua história as universidades tenham de encarar um ambiente de rápidas mudanças do qual dependem para a sobrevivência da sua organização. Os processos de planeamento institucional para a adaptação ao ambiente de mudança e a utilização das oportunidades que oferece estão simultaneamente a tornar-se mais importantes para o governo das universidades. Relacionando estes dois pontos de vista, podemos concluir que a gestão da qualidade é fulcral para uma gestão estratégica da universidade. " 65. Nos países parceiros, ocupa um lugar central neste ambiente de mudança a tendência para maior autonomia da universidade. Embora originalmente concebida como uma medida política para garantir maior liberdade e independência em relação à anterior orientação ideológica, está actualmente a tornar-se claro que a autonomia traz consigo tanto responsabilidades como direitos. Tal como afirma um perito dos estudos políticos do Centro do Ensino Superior: "Mais autonomia para as universidades exige mais auto-regulação, estruturas de gestão completamente diferentes, uma direcção forte, transparência e responsabilidade". Ele chama à autonomia um "indispensável instrumento de gestão no sentido de permitir responder ao ambiente de mudança e aproveitar as inúmeras oportunidades. " 66. Se a autonomia traz consigo novas obrigações, estas são definidas em termos ainda mais claros por uma série de agentes ou círculos cada vez mais activos interessados no desempenho do sector do ensino superior. A medida que os governos fornecem a maior 19 parte dos fundos, há cada vez mais estudantes e pais que têm de pagar propinas, autoridades regionais e locais, empregadores que oferecem empregos a diplomados e clientes que encomendam projectos de investigação ou cursos de formação específica. 67. Talvez os dois mais importantes factores que conduzem a mudança neste panorama sejam: • • a progressiva pressão sobre o financiamento público disponível para as instituições de ensino superior e a necessidade de as instituições de ensino superior estabelecerem relações mais estreitas com parceiros socioeconómicos externos e se adaptarem mais prontamente à evolução das necessidades do mercado de trabalho. 68. Por sua vez, esta situação exige que as universidades instalem meios para estabelecer e demonstrar aos vários agentes a sua eficiência, mais-valia e pertinência e gerir as suas relações com eles de uma forma coerente. Terão de decidir sobre prioridades e ser selectivos no contexto de uma análise clara dos pontos fortes e fracos a nível institucional. A sua capacidade de gerir a mudança dentro da instituição será fundamental. 69. No presente relatório já foi feita referência à fragmentação interna que se verificou no interior das universidades dos países parceiros a seguir às transformações políticas de 1989/90. No contexto do impacto limitado dos projectos Tempus sobre a reforma institucional, a Avaliação aponta uma carência de política e de gestão a nível institucional e acrescenta: "A maioria das pessoas envolvidas e a maioria dos observadores externos parecem concordar que as actividades apoiadas por Tempus durante os primeiros quatro anos do programa Tempus foram mais ou menos uma questão das respectivas faculdades ou departamentos dos países parceiros. A universidade como uma instituição não entrou em acção. " 70. 71. Nas suas diferentes formas, todas as avaliações utilizadas como fontes para o presente relatório reconhecem o factor da fragmentação institucional. Articular os limitados impactos institucionais de Tempus oferece uma vantagem adicional e uma razão para melhorar competências de gestão e uma abordagem estrategicamente melhor por forma a propiciar um quadro de divulgação interna, partilhar melhores práticas e implantar medidas estruturais através de políticas institucionais. A fragmentação institucional persiste em muitas instituições de ensino superior de países parceiros, especialmente nas de maiores dimensões, o que contribui para o desfasamento em relação a um ambiente de crescente expectativa, cujas exigências foram resumidas no ponto anterior 58. Citando um relatório de um estágio institucional realizado em 1994: 20 "Se as competências de gestão nesta universidade são de certo modo típicas das instituições da Europa Central e Oriental, penso que se justifica plenamente o desvio de alguns fundos de Tempus para fornecer aos principais dirigentes universitários cursos de planeamento estratégico. " Este aspecto está a comprometer seriamente a capacidade de projectar um perfil institucional coerente e característico em relação aos depositários externos. Obriga a esforços para estabelecer normas e padrões a nível da instituição que poderão servir para definir e assegurar a qualidade institucional tanto interna como externamente. Enfraquece igualmente a capacidade da instituição como um todo reflectir sobre as suas próprias forças e fraquezas, oportunidades e ameaças e, consequentemente, orientar esforços e escassos recursos para as áreas onde são susceptíveis de obter melhor rendimento no contexto de um sentido partilhado de oportunidade definido por uma missão colectivamente aceite para a instituição. 72. No entanto, embora a gestão estratégica seja um meio vital para responder de forma criativa ao aumento da procura em termos quantitativos e qualitativos, está muitas vezes ligada a sistemas que asseguram a qualidade no interior da instituição. Os progressos rumo à consecução de objectivos e finalidades estabelecidos por planos estratégicos podem ser melhor avaliados e geridos num quadro de padrões claros e transparentes de desempenho definidos através de um sistema de garantia de qualidade susceptível de funcionar como um factor de união dentro da instituição. Como se afirma no programa de Avaliação da Qualidade Institucional da CRE: "(As universidades europeias) precisam de responder a uma procura crescente através da manifestação da sua vontade de se adaptarem às novas condições do ambiente. Desenvolver e implementar abordagens de gestão da qualidade é um modo efectivo de o conseguir. " 73. Num documento destinado a um seminário OCDE/PH ARE sobre a garantia de qualidade no ensino superior um perito da OCDE afirma: "Não há dúvida de que a garantia de qualidade é vista em todos os países em questão como uma prioridade fundamental para uma transformação bem sucedida das estruturas e práticas do ensino superior". Aponta os seguintes objectivos a atingir na CEE e outros países no sentido de: • • • • garantir a qualidade e os critérios; melhorar a qualidade e elevar os critérios; fornecer a justificação pública dos recursos dispendidos no ensino superior; assegurar a protecção dos consumidores contra instituições inadequadas ou faltosas. Salienta ainda a necessidade de empenhamento na qualidade a todos os níveis nos seguintes termos: "Um requisito prévio fundamental para a boa implementação de qualquer sistema de garantia de qualidade consistirá numa procura de qualidade por todos os membros da instituição. A participação formal por parte do reitor, do órgão 21 74. 75. directivo e do conselho académico não é suficiente para assegurar uma cooperação e participação efectivas por parte dos directores de faculdade e do pessoal docente e da investigação. Do mesmo modo, um apoio entusiástico deste último só será bem sucedido se a gestão principal da universidade se dedicar igualmente a atingir os objectivos de garantia de qualidade. " Por isso, as necessidades organizativas das instituições do ensino superior passam das exigências de gestores principais com competências de planeamento estratégico para outras que envolvem a gestão operacional dia-a-dia, por exemplo nas áreas das finanças, do pessoal, da tecnologia da informação e dos serviços aos estudantes. De facto, é muitas vezes este pessoal não académico que se sente marginalizado em comparação com o apoio e regalias concedidos aos seus colegas académicos. Contudo, o sucesso futuro dependerá não só da qualidade do ensino da instituição mas também da eficácia dos seus sistemas internos de fornecimento e demonstração de mais valia e altos níveis de eficácia no apoio à actividade docente. Por outras palavras, estes "serviços de apoio" sofrerão crescentes pressões para acrescentarem valor demonstrativo à actuação das instituições do ensino superior. Este aspecto envolverá não só o fornecimento de competências operacionais apropriadas a vários níveis mas também o fomento de uma interligação mais positiva entre o pessoal académico e não académico, em termos de maior participação deste último no planeamento e desenvolvimento institucional. Uma melhoria da qualidade e coerência da gestão universitária traria inúmeros benefícios, como, por exemplo, na área da manutenção da importância das instituições em relação às necessidades da sociedade particularmente através de melhores relações e de abertura aos mercados de trabalho dos países terceiros. Esta atitude é necessária não só para sustentar o apoio público ao sector do ensino superior mas também para prever o que poderá vir a ser uma importante fonte de rendimento à medida que a pressão continua a exercer-se nos níveis de financiamento público. O relatório CRE chama a este aspecto "função de serviço" das universidades incluindo colaboração com as empresas industriais, que abrangem áreas como o aconselhamento à indústria regional ou nacional na área da sua reestruturação, às autoridades locais nas suas reformas administrativas, através da organização de cursos especiais de formação ou do desenvolvimento de projectos vários de investigação aplicada. Deverá ser prestada especial atenção ao contributo que as universidades podem fornecer à criação de pequenas e médias empresas, por exemplo, à formação de cientistas e técnicos e à inovação no domínio da educação contínua e da formação profissional para prover às necessidades de novas qualificações daqueles que já se encontram no mercado de emprego. D. Maximizar a utilização dos recursos Tempus 76. A avaliação de Tempus I: declara "A evolução das actividades educativas e curriculares para as mesmas matérias e departamentos de outras instituições de ensino superior no país foi conseguida no âmbito de Tempus. Pode observar-se uma certa escala de divulgação e adopção, embora pudesse ser melhorada através de um apoio crescente à divulgação, publicação de material concebido no âmbito dos PEC e melhor comunicação 22 e intercâmbio. " Embora actualmente seja concedido um apoio limitado à divulgação de resultados de projectos, parece que, prestando maior atenção a este aspecto no futuro, aumentaria a eficácia do considerável ao investimento já efectuado por Tempus e progrediria o nível dos seus efeitos no processo de reforma e reestruturação. 77. Diferentes áreas poderão obter benefícios acrescidos de uma divulgação mais efectiva quer seja numa base temática "vertical" ou numa base mais "horizontal", tratando métodos pedagógicos ou competências processuais de implementação e gestão de projecto. Uma área consentânea com uma melhor utilização dos recursos situa-se nas instituições dos países parceiros onde se localizou o projecto original Tempus. Isto pode ser mais importante para aspectos menos específicos da divulgação mas parece justificar- se claramente para uma partilha mais equitativa e sistemática dos aspectos transferíveis de "boas práticas", quando se trate da área da gestão, ou das competências didácticas e relacionais. Quaisquer melhorias a introduzir nos dispositivos de divulgação tornar-se- iam sem dúvida mais eficazes se completadas por sistemas de actualização dos efectivos dentro das universidades elegíveis que estejam preparados para partilhar e implantar as melhores práticas dentro da instituição. 78. A divulgação a outras instituições de ensino superior é igualmente importante. A nível nacional isto contribui para a massa crítica da reforma. Proporciona igualmente às instituições ou faculdades que não participaram em Tempus a oportunidade de beneficiarem dos seus resultados. No entanto, de futuro deverá prestar-se particular atenção à capacidade de partilhar resultados Tempus entre países parceiros, tal como é identificada na Avaliação e nas Monografias. A experiência mostrou que a cooperação regional só funciona efectivamente se existirem interesses comuns claramente definidos, um elevado nível de empenho por parte de todos os parceiros e dispositivos de apoio apropriados. Sugere-se que o calendário comum definido pelo processo de pré-adesão, porque afecta o sector do ensino superior, possa perfeitamente constituir um incentivo e um quadro comum para uma nova fase de cooperação regional, devendo a futura divulgação de acções atender a esta dimensão. Deve igualmente acrescentar-se que os países parceiros mais pequenos têm particular interesse na divulgação regional como um meio de beneficiarem da experiência de um maior número de projectos noutros países parceiros. 79. Muitos projectos Tempus exercem benefícios potenciais fora do sector académico, por exemplo aqueles que dizem respeito à gestão ou competências comerciais ou à tecnologia e ciência aplicadas. No contexto do que já foi dito acerca da manutenção da importância das universidades e da melhoria das relações com os parceiros sociais económicos externos, é importante fomentar a utilização dos recursos Tempus sempre que for apropriado para o benefício das empresas locais e dos organismos locais e regionais. Na realidade, este papel, especialmente se combinado com o aproveitamento dos esforços das universidades vizinhas, poderia ser utilizado para estabelecer ou reforçar o contributo do sector do ensino superior para o desenvolvimento regional no interior de cada um dos países. Esse aspecto deve inscrever-se numa estratégia mais orientada para responder às necessidades em matéria de competências dos projectos do sector PHARE onde deveria ser melhor explorado o papel das universidades para proceder ao necessário desenvolvimento sustentável dos recursos humanos. 23 80. 81. 82. Em todos os aspectos da divulgação acima mencionados, sugere-se que é possível utilizar mais eficazmente do considerável investimento realizado no âmbito de Tempus I e II. As medidas para tornar a divulgação mais eficaz no futuro deverão incluir melhores incentivos e dispositivos no sentido de estimular um maior empenhamento e uma actividade mais produtiva por parte dos participantes em projectos. Talvez deva ser efectuado um maior investimento ao estabelecer as necessidades dos beneficiários e dada mais atenção à qualidade da divulgação ou processo de implementação que deverá reflectir uma participação activa e a liderança por parte dos receptores. Esse aspecto seria completado pela possibilidade de adaptar os recursos originais de projectos no sentido de enfrentar de uma forma mais directa as necessidades de instituições ou organizações destinatárias através do fomento de maior actividade colectiva entre consórcios e através do apoio de alianças inovadoras entre instituições e organizações académicas e não académicas. 2. NOS PAÍSES NÃO ASSOCIADOS PHARE Actualmente esta categoria inclui apenas a Albânia, mas, a seu tempo, é susceptível de incluir as Repúblicas da ex-Jugoslávia (excluindo a Eslovénia). As decisões pendentes sobre a forma e o conteúdo da assistência UE a estas repúblicas e uma análise das suas necessidades servem aqui apenas para tecer alguns comentários gerais sobre um possível papel de Tempus. Mesmo no contexto deste grupo limitado de países, existem variantes significativas no nível de desenvolvimento e reais infra-estruturas dos sistemas de ensino superior que terão de ser reflectidos em qualquer programa Tempus. No entanto, este aspecto parece justificar igualmente, se não mais, a inclusão de um elemento Tempus no pacote de ajuda PHARE tal como aconteceu com todos os outros países da Europa Central e Oriental. Embora nalguns dos países da ex-Jugoslávia possa ter existido uma certa forma de contacto mais directo com a comunidade académica da Europa Ocidental, os recentes acontecimentos cavaram ainda mais o abismo em relação ao resto do continente. É particularmente importante que as universidades destes países não só estabeleçam elas próprias práticas abertas e democráticas mas sejam igualmente capazes, através das suas futuras actividades, de ajudar, projectar e incutir tais valores nas respectivas sociedades. Isto e a necessidades de as universidades contribuírem para as competências necessárias à reforma e reconstrução económica justifica plenamente o alargamento de Tempus a estes países sobretudo se for cuidadosamente coordenada com programas do sector PHARE e outra assistência ao ensino superior. A experiência mostra que o programa levará alguns anos a atingir uma massa crítica, pelo que se recomenda que os PEC, particularmente no âmbito dos objectivos de desenvolvimento curricular e estrutural, sejam iniciados numa base anual permanente no decurso do período de uma eventual concretização de um futuro financiamento PHARE. 83. As origens das necessidades do ensino superior na Albânia são bastante diferentes mas não menos prementes. Ao contrário da maior parte dos outros países da região, não existe uma longa tradição de ensino superior, tendo a primeira universidade sido fundada 24 84. 85. 86. apenas em 1957. O país e o seu sistema educativo sofreu igualmente de um longo período de quase total isolamento do mundo exterior, sendo muito limitada a cooperação mesmo com outros países comunistas. Os efeitos desta situação têm sido exarcebados por uma economia frágil e um orçamento muito reduzido para o ensino superior, o qual tem sido avaliado em cerca de metade do dos outros países da Europa Central e Oriental em relação ao PIB nacional. Daqui resulta um défice particularmente agravado no interior do sistema de ensino superior que acusa ainda uma infra-estrutura física deficiente e uma carência de recursos básicos como livros. Perante o desafio deste panorama, Tempus efectuou uma entrada relativamente tardia com os primeiros projectos lançados em 1992/93. No momento em que escrevemos, apenas oito foram concluídos devendo outros quatro estar terminados em 1995/96. Nestas circunstâncias afigura-se obrigatório continuar o lançamento de projectos Tempus todos os anos ao abrigo da atribuição do financiamento PHARE. O programa indicativo multianual PHARE até 1999 prevê o apoio contínuo Tempus ao desenvolvimento social dos recursos humanos. O programa terá de enfrentar necessidades prementes nas áreas da renovação curricular, particularmente onde apoia objectivos PHARE, a melhoria de competências didácticas, materiais e instalações, e a modernização e reestruturação do sistema de ensino superior, incluindo a gestão institucional para conseguir maior diversidade, flexibilidade e pertinência em relação à evolução das necessidades do mercado de trabalho. Além disso, não deverá ser subestimada a contribuição de Tempus para definir e implantar os valores da democracia e da sociedade civil. Perante este panorama considera-se que será necessário lançar um número suficiente de PEC para criar e manter uma massa crítica para a mudança todos os anos em que for atribuído financiamento PHARE à Albânia. 3. TEMPUS NOS PAÍSES TACIS A Decisão do Conselho de 29 de Abril de 1993 que adopta Tempus II alargou o programa às repúblicas da antiga União Soviética. Em 1993-94 tiveram início as actividades preparatórias para a Bielorrússia, a Federação Russa e a Ucrânia, tendo e os primeiros PEC sido lançados nestes países no ano seguinte. A elegibilidade foi progressivamente alargada a outras repúblicas, de modo que actualmente todos os treze países parceiros TACIS participam em Tempus. Dos 565 milhões de ecus atribuídos até à data ao programa Tempus desde o seu lançamento em 1990, aproximadamente 8,5% foram dedicados aos países TACIS, financiando 240 projectos preparatórios de um ano e 59 PEC de âmbito trianual. Por isso, é evidente, que Tempus TACIS se encontra na sua fase inicial de desenvolvimento, especialmente se visto perante os mais de 1200 PEC lançados nos países PHARE desde 1990. Este factor surge reforçado quando comparado com os enormes desafios enfrentados pelos países TACIS na reforma das suas estruturas políticas, sociais, jurídicas e económicas. Recentemente um relatório do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento afirmava: "A magnitude da tarefa de criar a base legal, institucional e humana da economia de mercado tem sido geralmente 25 subestimada". Em relação à reforma do ensino superior, a dimensão da tarefa é ilustrada pelo facto de só na Rússia "as quase 700 universidades e institutos, colégios e outras instituições de ensino superior, muitas das quais centenárias e de prestígio mundial, reúnem cerca de 6 milhões de catedráticos, professores, investigadores, estudantes e mestres"5. 87. Ao considerarmos o futuro de Tempus TACIS para além do final de Tempus II, estes factores deverão ser tidos em conta. As secções seguintes descrevem mais detalhadamente os principais desafios à futura estruturação e desenvolvimento dos sistemas de ensino superior dos países TACIS e as considerações estratégicas para a concretização eficaz de um programa, conduzindo a uma proposta de prorrogação de Tempus/TACIS que continuará a prestar um valioso e inestimável contributo ao processo de reforma. A. Desafios-chave para o futuro do ensino superior 88. 89. Embora cada país TACIS tenha o seu próprio calendário específico de reforma educativa, podem ser identificados certos temas comuns, geralmente reprimidos sob o peso da herança soviética comum, na análise dos desafios a enfrentar. É certo que o equilíbrio destes varia, por exemplo, de acordo com a dimensão do país em questão, mas estes desafios-chave constituem um importante pano de fundo ao encarar o futuro papel de Tempus. Em termos gerais, podem distinguir-se aspectos estruturais e didácticos, embora seja certamente importante reconhecer a estreita relação entre ambos. Estruturalmente, uma das principais rubricas do calendário da reforma é a implementação e a gestão do processo de diversificação, descentralização e autonomia das instituições de ensino superior. A diversificação está a ser conduzida predominantemente pelo crescente número de instituições de ensino superior do sector privado em diversos países TACIS, embora seja também visível no sector estatal, dado que as instituições procuram também responder à reforma legislativa, a restrições financeiras e às necessidades do mercado de trabalho em transformação. A diversificação está igualmente relacionada com a tendência para a descentralização do financiamento e da gestão das instituições. Este aspecto é particularmente relevante nos países TACIS de maiores dimensões onde o governo central procura conferir um papel significativamente mais vasto às autoridades regionais e locais6. Muito há ainda a fazer para definir uma relação satisfatória entre os vários níveis de competência no âmbito da nova distribuição e para desenvolver novas estruturas e competências de apoio à gestão e mecanismos de financiamento. As implicações desta política estendem-se a nível institucional sob a forma de autonomia institucional que é um objectivo de reforma comum nos países TACIS. Porém, como já "Prefácio" do Catálogo das Instituições do Ensino Superior (Dezembro de 1994). Por exemplo, na Rússia a percentagem de financiamento federal para a educação baixou 3,8% em 1993. 26 90. 91. 92. foi explicado a respeito dos países PHARE, embora este seja um instrumento essencial par tornar as instituições capazes de se adaptarem à nova procura e exercerem a responsabilidade perante vários agentes exige igualmente novas estruturas, competências e atitudes por parte do pessoal académico e dirigente das instituições em questão. Este processo de diversificação e descentralização acentua a necessidade de controlar a qualidade e de manter um certo grau de coesão nacional no futuro trabalho dos sistemas de ensino superior. Assim, é urgente o desenvolvimento ou avaliação de sistemas nacionais de critérios e acreditação, o que provavelmente conduzirá a enfatizar os meios efectivos de tornar operacionais os sistemas desenvolvidos no quadro dos vários níveis de competência acima referidos. Um importante factor limitativo neste processo de reforma é a dramática redução geral dos recursos disponíveis para o ensino superior. A carência de financiamento provoca a desmotivação do pessoal, a "fuga de cérebros" para profissões mais bem remuneradas, a falta de recursos didácticos básicos (como manuais, equipamento electrónico/de comunicação e outro material) e a incapacidade para manter a infra-estrutura física (tal como reparação e manutenção de edifícios). As condições de vida e de estudo dos estudantes têm piorado dramaticamente, sobretudo devido à falta de apoio financeiro. Este aspecto só pode aumentar as solicitações inerentes ao processo de reforma e atribuir ainda maior importância às competências para gerir a mudança de uma forma actuante e rentável. Um aspecto importante desta mudança, como acima referido, é o reforço dos aspectos regionais e locais do ensino superior. Onde a dimensão regional é importante num país TACIS, as instituições de ensino superior são chamadas a desempenhar um papel mais activo e relevante na actividade económica e social, quando adequado aos planos de desenvolvimento regional, incluindo o contributo da reciclagem para reconverter a infra-estrutura militar para fins civis. O maior empenhamento local é de certo modo um objectivo comum a todos os países TACIS particularmente no contexto da criação de relações mais estreitas com as empresas através de, por exemplo, oportunidades da transferência de tecnologia,aconselhamento e educação contínua. O estabelecimento daquilo que se designou "função de serviço" a desempenhar pelas instituições de ensino superior,7 que deverá enfrentar as necessidades práticas de várias organizações e empresas regionais e locais, só será possível com as estruturas, competências e atitudes apropriadas para desenvolver uma relação mais directa com parceiros "externos". Se, através de relações mais profundas e mais produtivas forjadas regional e localmente, as instituições de ensino superior puderem obter maior importância e valor acrescentado, isto abrirá a possibilidade a novas ou maiores fontes de financiamento para substituir numa certa medida a reduzida contribuição federal. 93. As instituições de ensino superior desempenham um papel importante na formação de professores do ensino secundário, por exemplo através dos cerca de 100 institutos Relatório "Reforçar a Cooperação Interuniversitária Leste-Oeste: da Assistência à Associação" preparado pela CRE, pp. 16-17. 27 94. 95. 96. 97. pedagógicos e universidades na Rússia, pelo que as reformas do sector do ensino obrigatório estão a tornar-se prioritárias dada a reestruturação da (nova)formação de professores. As reformas programadas na Rússia8 prevêem a transformação numa estrutura de vários níveis que forneça oportunidades de formação mais diferenciada, incluindo formação contínua em exercício, bem como a introdução de novos métodos pedagógicos e novos currículos, particularmente em Ciências Humanas. Os desafios-chave no campo didáctico incidem na necessidade de reformar currículos superespecializados e rígidos, adaptando-os às necessidades do mercado de trabalho e technologia moderna e ao desenvolvimento social e democrático, bem como de introduzir novos métodos pedagógicos. Sob o rígido sistema da economia planificada, os currículos das instituições de ensino superior eram (e de certo modo ainda são) estreitamente definidos por ministérios sectoriais que garantiam um emprego à obtenção de um diploma. Com a desintegração gradual deste sistema as instituições de ensino superior ficaram com cursos superespecializados, muitas vezes excessivamente longos e cada vez mais desnecessários que estão a produzir diplomados com competências inadequadas ao novo mercado de trabalho (particularmente em áreas técnicas). Além disso, visto que as necessidades em matéria de competências eram anteriormente ditadas às instituições de ensino superior, estas carecem de mecanismos, competências e atitudes para se adaptarem a este ambiente de mercado em mudança. No entanto, a alteração torna-se ainda mais urgente pela grave situação financeira do sector do ensino superior que não se pode permitir oferecer cursos que deixaram de ser necessários. Desenvolver laços mais estreitos com parceiros socioeconómicos locais é necessário mas não suficiente para a modernização dos programas de estudos que exigem também as transformações institucionais internas acima referidas. A situação é particularmente crítica nas disciplinas que estiveram mais sujeitas à influência edeológica mas que na sua forma contemporânea prestam um importante contributo para a reestruturação económica e social. As principais são Direito e Economia, embora mais geralmente as Ciências Sociais e Humanas sofram vários níveis de "défices" resultantes da era comunista. Sobretudo os métodos pedagógicos orientados para o professor e baseados na prática necessitam igualmente de uma modernização radical. As instituições de ensino superior procuram conhecimentos para substituírem os métodos antigos por outros mais participados e inovadores que se adaptem mais facilmente aos diferentes estilos de ensino e às preferências de uma abordagem centrada no estudante. É necessário reestruturar o ensino factual no sentido de fomentar e desenvolver nos estudantes a capacidade de análise crítica, dando-lhes os instrumentos para explorarem diferentes opções e tomarem por vezes as complexas decisões que se lhes deparam na sua vida pessoal e profissional. Este aspecto deverá ser complementado pelo desenvolvimento da Ministério da Educação UNESCO 'National School Development Project', 1995; Ministério da Educação: The Development of Education - National Report of the Russian Federation1, 1994. 28 disponibilidade e capacidade de adaptação e flexibilidade dado que estas serão qualidades particularmente procuradas pela economia de mercado. A aquisição de capacidades de aprendizagem ao longo da vida constituirá um passo crucial na criação de um ensino superior mais adequado às necessidades do mercado de trabalho em mudança. B. Considerações estratégicas 98. As relações e a cooperação da UE com os países TACIS estão progressivamente a ser desenvolvidas no quadro de Acordos de Associação e Cooperação que salientam o desenvolvimento de relações de parceria de intensidade variável no contexto do apoio à reforma económica e democrática9. Cada um destes acordos inclui medidas relativas à educação e formação cuja implementação deverá estabelecer o contexto geral de Tempus TACIS nos próximos anos. 99. O Conselho Europeu de Cannes estabeleceu os principais temas políticos para as relações da União Europeia com a Rússia, encarando em particular uma "substancial relação de associação". A Comissão comunicou desde então ao Conselho as suas propostas circunstanciadas para as futuras relações com a Rússia, a Ucrânia e as Repúblicas Transcaucasianas, pelo que terá de se atender ao quadro político subsequentemente estabelecido pelas eventuais conclusões do Conselho. 100. Os programas dos países TACIS10 prevêem uma estratégia operacional mais específica para apoiar os objectivos de reforma económica e democrática e será importante para situar a futura actividade Tempus no interior desta estratégia de um modo que assegure a efectiva mobilização do ensino superior na consecução destes objectivos de reforma. 101. Em relação às substanciais necessidades de reforma dos países TACIS, os recursos financeiros para ajuda são susceptíveis de permanecer limitados o que torna ainda mais importante procurar a máxima rentabilidade nos métodos de concretização do programa. A recente introdução de prioridades nacionais deverá prestar um significativo contributo para definir as áreas prioritárias especificamente nacionais e esta tendência para precisar objectivos deverá ser posteriormente reforçada através da inserção dessas prioridades em quadros políticos nacionais e talvez regionais cada vez mais coerentes. A fase inicial de Tempus TACIS mostrou igualmente que a abordagem competitiva em relação à concepção, selecção e execução do projecto garante elevada qualidade e eficácia, particularmente quando estabelecida no quadro de prioridades bem definidas. Foram assinados acordos de cooperação e associação com a Bielorrússia, a Moldávia, o Cazaquistão, Quirguizistão, a Rússia e a Ucrânia e encontram-se em fase de negociação com a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia. Estão a ser entabuladas discussões preparatórias com o Turquemenistão e o Usbequistão. O novo Regulamento do Conselho TACIS de 29 de Janeiro de 1996 prevê Programas Indicativos de 4 anos (1996-99) e Programas de Acção mais circunstanciados de duração variável. 29 102. É possível aumentar o impacto dos limitados recursos disponíveis através da identificação dos pontos chave para optimizar o efeito multiplicador e do estabelecimento de sinergias mais activas com outras actividades de ajuda no sector do ensino superior. Este aspecto envolverá a continuação e o desenvolvimento posterior da política de definição de centros de excelência e a criação de redes regionais, na medida em que asseguram a correcta localização destas actividades para serem complementares e funcionarem como reforço da evolução dos contextos políticos e planos de desenvolvimento local. A divulgação de resultados de projectos assumirá em geral crescente importância no futuro, particularmente no contexto da criação de laços mais fortes com as necessidades da indústria local e outras organizações não académicas. 103. A mudança e a modernização no interior dos sistemas de ensino superior dependem em larga medida de significativas melhorias no estilo de gestão a todos os níveis. Isto inclui, se necessário, o estabelecimento de novas estruturas de gestão e irá certamente envolver o desenvolvimento de melhores capacidades de gestão e de atitudes mais actuantes e positivas para implementar a mudança. Essas medidas irão não só facilitar a reestruturação e a reforma mas, igualmente importante, servir-lhe de apoio. C. Futuras orientações de Tempus TACIS 104. As orientações políticas para Tempus continuarão a emanar de prioridades nacionais precisas a definir no contexto geral das relações da União Europeia com os países TACIS em questão e o contexto mais específico da programação TACIS. A inclusão de futuros projectos Tempus num quadro de relações reforçadas entre níveis políticos e operacionais conduzirá a uma sinergia mais activa entre ambas e proporcionará um nítido papel complementar a Tempus nos casos em que os programas do sector TACIS estão a apoiar o processo de desenvolvimento político. 105. O mesmo se aplica em relação ao desenvolvimento e aplicação da política de ensino superior nos países TACIS, sendo efectivamente necessárias novas políticas de ensino superior que forneçam um quadro coerente para rentabilizar ao máximo os projectos a nível institucional. Tempus está bem colocado para servir de complemento a actividades TACIS que apoiam este processo através da utilização selectiva de projectos para acompanhar, implementar e fixar medidas a nível operacional, por exemplo em áreas como novas estruturas e práticas de gestão educativa. 106. O apoio ao reforço da gestão universitária irá continuar a ser uma prioridade no futuro. A tendência para aumentar o grau de autonomia institucional colocará novas exigências ao pessoal universitário, a maior parte das quais num ambiente de recursos extremamente reduzidos. As estruturas e competências para gerir a mudança numa base institucional serão essenciais dado que as universidades procuram adaptar as suas actividades aos novos mercados de trabalho, desenvolver novas relações com os organismos locais e nacionais e as empresas e porque assumem maior responsabilidade por uma utilização mais rentável dos orçamentos mais limitados que deverão continuar a ser a norma. 30 107. Embora no futuro Tempus seja susceptível de abordar uma maior proporção de questões "horizontais" através do complemento de actividades TACIS como acima foi sublinhado, persistirá a necessidade de apoiar de forma pertinente o desenvolvimento curricular em matérias específicas. As áreas a apoiar deverão ser principalmente aquelas que ressentem a necessidade de estabelecer uma economia de mercado e construir a democracia, tendo em conta exigências locais, como as capacidades existentes e as capacidades de absorção de instituições e objectivos dos países TACIS. Exemplos destas matérias onde existe uma convergência de "défice académico", necessidades decorrentes da reforma e objectivos TACIS são a formação jurídica, a economia, a ciência e tecnologia, a protecção ambiental e a educação para a democracia (estudos cívicos). 108. Nos países TACIS onde o desenvolvimento da dimensão regional do ensino superior é um objectivo prioritário, os projectos Tempus deverão sempre que possível reflectir este aspecto na sua concepção e selecção. Deverão ser procurados meios de reforçar a liderança regional e a identidade de projectos e respectivas relações, se apropriado, com planos de desenvolvimento regional. Isto não só aumentará a importância dos projectos em relação às necessidades regionais como também aumentará provavelmente o impacto à medida da mobilização dos agentes regionais. 109. A criação de redes e extensões numa base regional ou local deverá aumentar a massa crítica de actividade e contribuir para consolidar o impacto. Deverá portanto continuar a ser encorajada a actividade cooperativa entre instituições de ensino superior na mesma área e com objectivos comuns precisos. No entanto, deverá ser dado relevo à crescente capacidade das instituições para desenvolverem relações com parceiros "externos" no domínio social e económico, em particular a indústria, e para fornecerem serviços às empresas e autoridades locais/regionais através, por exemplo, da transferência de tecnologia,aconselhamento e educação contínua. 110. No contexto acima definido, deverá ser dado apoio permanente à divulgação dos resultados Tempus, e visto que a lista de resultados de projectos aumentará durante os próximos anos, deverá ser analisada a possibilidade de aumentar o montante dos investimentos Tempus através do apoio reforçado a esta actividade. Neste contexto, deverá ser concedida prioridade ao estabelecimento e aprofundamento da interacção com projectos relevantes apoiados por TACIS. 111. Um veículo potencialmente importante que poderá efectivamente apoiar a criação de redes, extensões e divulgação, especialmente onde as distâncias são grandes consiste na utilização de meios electrónicos que poderão designadamente proporcionar um acesso mais vasto a resultados de projectos, auxiliar a actividade cooperativa ou oferecer novas opções de métodos pedagógicos e distribuição quando as reuniões face a face nem sempre são possíveis ou necessárias. A Rússia, que poderá obter largos benefícios deste medium, está a prestar particular atenção ao acesso universitário a serviços de redes IT11. Por exemplo no ano passado foi elaborado um conceito para a criação de um "Sistema Académico Nacional de Bases de Dados de Instituições cio Ensino Superior na Rússia". Este incluirá informação sobre as principais actividades de instituições de ensino superior e estará internacionalmente disponível através de Internet. Do mesmo modo, o comité do ensino superior 31 m. OBSERVAÇÕES CONCLUSIVAS 112. Propõe-se que, nos países PHARE e TACIS, se mantenha um papel válido e diferenciado para Tempus para além da conclusão da sua segunda fase. Em geral este papel deverá procurar capitalizar os aspectos positivos do programa a nível operacional e institucional e utilizar esta substancial plataforma de mudança para: • • • • apoiar e desenvolver uma sinergia mais directa com o desenvolvimento e a implementação da política de ensino superior. O valor da complementaridade pode, por exemplo, ser posteriormente realizado através da selecção de inovações políticas sob a forma de projectos-piloto, o estabelecimento de respostas mútuas mais sistemática entre os níveis político e operacional e a utilização de projectos de desenvolvimento institucional e divulgação para elaborar e implantar as melhores práticas; mobilizar e transferir, através de redes bem estabelecidas e dispositivos cooperantes, competências no âmbito do ensino superior para fazer face às carências de competências cuidadosamente definidas em relação com os objectivos da reforma PHARE e TACIS; desenvolver capacidades a nível institucional para gerir a mudança e responder efectivamente aos desafios do ambiente económico e social. Colocando particular ênfase na criação, reforço e gestão de relações com empresas e outras regionais/locais, Tempus pode contribuir para estabelecer organizações procedimentos, atitudes e competências necessárias para conferir uma importância sustentada às necessidades económicas e sociais; capitalizar em investimentos Tempus já efectuados utilizando a divulgação e a criação de redes para aumentar a massa crítica promotora da reforma. 113. Especialmente nos países associados PHARE, esta estratégia mais apurada vai requerer algumas modificações posteriores na tradicional abordagem "de baixo para cima" em favor de um papel mais interveniente na concepção e acompanhamento dos projectos. Um possível cenário para o futuro é, para um relativamente pequeno número de projectos cuidadosamente situados e negociados, tratar cada vez mais áreas horizontais como critérios, qualidade, gestão e a estrutura de qualificações relativas às necessidades dos mercados de trabalho em mudança. Isto deverá ter implicações na actual política de concepção de projectos de consórcios e no grau de acompanhamento necessário para assegurar a conformidade com a procura crescente e recursos específicos e estratégicos. Nos países TACIS, a abordagem "de baixo para cima" tal como desenvolvida ao abrigo subsidiou a criação de centros de novas tecnologias da informação em 60 universidades e outras instituições de ensino superior, todas elas com acesso ao correio electrónico. No futuro Tempus deverá fazer uma utilização mais eficaz desta infra-estrutura na Rússia e noutros locais no sentido de aumentar o impacto de acordo com as indicações acima. 32 de Tempus II irá permanecer um requisito prévio crucial para conseguir o êxito do programa. 114. Prevê-se igualmente que o programa Tempus chegue ao seu termo especialmente nos países associados PHARE, deixando de colocar a tónica no desenvolvimento curricular básico, passando os PEC de três anos para acções mais curtas e mais compactas talvez com uma duração não superior a dois anos. Além disso, deverá considerar-se a aquisição de maior flexibilidade nas margens do programa para melhorar a sua capacidade de resposta às necessidades do curto prazo, tais como, o apoio a acontecimentos que reúnam aqueles que trabalham a nível político e operacional, actividades tendentes a proporcionar conhecimentos específicos a um aspecto problemático do calendário da reforma ou iniciativas para aumentar o impacto dos resultados-chave de Tempus. 115. Tal como foi afirmado no início, o calendário para uma prorrogação de Tempus limita- se ao período das actuais dotações financeiras PHARE e TACIS. No entanto, é evidente que isto não significa necessariamente que até ao final da década se tenha respondido a todas as necessidades de reforma no sentido superior, especialmente nos países TACIS. Mesmo nos países associados PHARE, progressos variáveis na senda dos requisitos de adesão podem resultar em necessidades de educação contínua e de formação em certos países para além do final em 1999, que poderão cotar com o apoio válido de Tempus. A amplitude dos desafios da reforma nos países TACIS faz certamente supor que Tempus terá ainda um papel importante a desempenhar na próxima década. 33 ISSN 0257-9553 COM(96) 197 final DOCUMENTOS PT 16 11 N. ° de catálogo : CB-CO-96-206-PT-C ISBN 92-78-03553-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo