title: DÉCIMO QUARTO RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE AS ACTIVIDADES ANTI-DUMPING E ANTI- SUBVENÇÕES DA COMUNIDADE (1995)

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 08. 05. 1996 COM(96) 146 final DÉCIMO QUARTO RELATÓRIO ANUAL DA COMTSSÃO AO PARTAMENTO FIÎROPEU SOBRE AS ACTIVIDADES ANTUTiUMPING E ANTI-SimVENÇÕES DA COMUNIDADE (1595) (14° Relatório Anual ao Parlamento -1995) ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. PERSPECTIVA GLOBAL - MEDIDAS EM VIGOR 1 1 3. INÍCIO DE INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES 3. 1 3. 2 Perspectiva global Processos 1. Artigos de calçado com parte superior de matérias têxteis 2 ' 2 2 originários da R. P. da China e da Indonésia 2. Artigos de calçado com parte superior de couro natural ou de plástico originários da R. P. da China, Indonésia e Tailândia 3. Isqueiros de pedra, não recarregáveis, originários das Filipinas e do México 4. Microdiscos de 3,5 polegadas originários do Canadá, da Indonésia, de Macau e da Tailândia edaTruquia 5. Sacos de polietileno ou de polipropileno originários da índia, da Indonésia e da Tailândia 6. Álcool furfurílico originário da R. P. da China e da Tailândia 7. Videogravadores de cassetes originários da Coreia do Sul e de Singapura e respectivos componentes essenciais originários da Coreia do Sul 8. Fios de poliésteres originários da Malásia 9. Escavadoras hidráulicas de peso superior a seis toneladas originárias da Coreia do Sul 2 3 3 4 5 5 6 6 7 10. Zinco em formas brutas, não ligado, originário do Cazaquistão, da Polónia, da Rússia, da Ucrânia e do Usbequistão 7 11. Películas de tereftalato de polietileno originárias da Coreia do Sul 8 12. Paletes simples de madeira originárias da Polónia 9 13. Perfis de ferro ou de aço não ligado originários da República Checa e da Hungria 14. Glifosato originário da R. P. da China 15. Mecanismos para encadernação originários da R. P. da China e da Malásia MEDIDAS PROVISÓRIAS 4. 1 Perspectiva global 9 10 10 11 11 4. 2 Processos 1. Carbonato dissódico (soda calcinada) originário dos EUA 2. Fornos microondas originários da R. P. da China, da Coreia do Sul, da Tailândia e da Malásia 3. Persulfatos originários da R. P. da China 4. Chamotas refractárias originárias da R. P. da China 5. Carvão activado em pó originário da R. P. da China 6. Acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da R. P. da China, da Croácia e da Tailândia 7. Cumarina originária da R. P. da China 8. Bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia 9. Microdiscos originários da Malásia, do México e dos EUA 10. Chapas "magnéticas" de grãos orientados originárias da Rússia 11. Magnésio em formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia. 5. MEDIDAS DEFINITIVAS 5. 1 Perspectiva global 5. 2 Processos 1. Furfural originário da R. P. da China 2. Aparelhos receptores de televisão a cores originários da Malásia, da R. P. da China, da Coreia do Sul, de Singapura e da Tailândia 3. Nitrato de amónio originário da Rússia 4. Cabonato dissódico (soda calcinada) originário dos EUA 5. Ferro-silício-manganês originário do Brasil, da Rússia, da África do Sul e da Ucrânia 6. Persulfatos originários da R. P. da China 6. ENCERRAMENTO DE INQUÉRITOS SEM ADOPÇÃO DE MEDIDAS 6. 1 Perspectiva global 6. 2 Processos 1. Aparelhos receptores de televisão a cores originários da Turquia 2. Mecanismos de volume para relógios originários da Malásia e da Tailândia. 3* 12 12 14 16 17 18 19 21 22 24 26 27 29 29 29 29 30 33 34 34 35 36 36 36 36 36 3. Nitrato de amónio originário da Lituânia 4. Acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Eslováquia e de Taiwan 5. Componentes para isqueiros, não recarregáveis, originários do Japão 6. Ferro-silício-manganês originário da Geórgia 37 37 38 38 7. INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES - REEXAMES E REABERTURA DE INQUÉRITOS 7. 1 Perspectiva global 1. Reexames de caducidade i)Aparelhos fotocopiadores de papel normal originários do Japão 2. Reexames intercalares 3. Reexames "novos exportadores" 4. Reexames "absorção" 5. Reexames "evasão" 8. 9. SUSPENSÃO DE MEDIDAS CONTROLO DOS COMPROMISSOS 10. RESTITUIÇÕES 11. TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA 11. 1 Perspectiva global 11. 2 Novos processos 11. 3 Acórdãos proferidos 39 39 40 40 41 41 42 42 42 43 43 44 44 44 45 45 1. Rolamentos de esferas - acórdão de 2 de Maio de 1995 2. Anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos - ("caixas TRB) - acórdão de 14 de Julho de 1995 46 48 3. Balanças electrónicas : acórdão de 14 de Setembro de 1995 4. Escovas e pincéis para pintar : acórdão de 18 de Setembro de 1995 49 50 5. Cloreto de potássio : acódão de 28 de Setembro de 1995 4* 12. INQUÉRITOS ANTI-SUBVENÇÕES DE PAÍSES TERCEIROS RELATIVOS A IMPORTAÇÕES ORIGINÁRIAS DE ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA 51 12. 1 EUA 1. Massas alimentícias 2. Aço 12. 2 Argentina 1. Pêssegos em lata 2. Azeite 12. 3 México 1. Carne de bovino 2. Carne de suino 12. 4 Canadá 1. Açúcar 2. Massas alimentícias 3. Conservas de fiambre e "luncheon meat" 12. 5 Israel 1. Massas alimentícias e biscoitos 12. 6 Nova Zelândia 1. Esparguete e feijão cozido, em molho de tomate 12. 7 Austrália 1. Geradores a diesel 2. Tomate enlatado 12. 8 Bolívia 13. QUESTÕES DO GATT 13. 1 Processo de resolução de litígios 1. Procedimentos de painel GATT/OMC solicitados pela Comunidade i) Barras de aço ligado com chumbo e de aço ligado com bismuto ii)Produtos siderúrgicos laminados. planos 13. 1. 2 Procedimentos de painel GATT/OMC solicitados por países terceiros contra a Comunidade i) Cassetes áudio ii) Fios de algodão 5a 51 51 52 52 52 52 52 52 53 53 54 54 54 54 55 55 55 55 55 56 56 56 56 56 56 56 56 57 14. PROPOSTA DE UM NOVO REGULAMENTO DE BASE 15. PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO 57 57 6c i r ô P MO QUARTO RELATÓRIO ANUAL1 DA COMISSÃO A r n v m A P FS ANTI-DUMPING R A N T I - S U B V E N Ç Ò E S2 DA r o M i T N m A im SOttRF AS 1. INTRODUÇÃO O presente relatório é apresentado ao Parlamento Europeu na sequência da sua Resolução de 16 de Dezembro de 1981 sobre as actividades anti-dumping da Comunidade3) e do relatório, mais recente, do Comité das Relações Externas do Parlamento Europeu sobre a política anti-dumping da Comunidade Europeia4. O relatório centra-se sobretudo nas actividades da Comunidade em 1995, embora, para efeitos de comparação, o Quadro 1 apresente de forma sucinta o número de inquéritos anti-dumping e anti-subvenções iniciados e concluídos pela Comunidade entre 1991 e 1995, bem como uma discriminação do tipo de medidas adoptadas. No que respeita a 1995, o relatório contém um comentário conciso sobre os processos iniciados, as medidas provisórias e definitivas adoptadas e os processos encerrados sem a adopção de medidas, nas suas Secções 3, 4, 5 e 6, respectivamente. 2. wcRCTrcrrnvA GLOBAL - MEDIDAS EM VTQOR No final de 1995, estavam em vigor na Comunidade 147 medidas, das quais 10 sob a forma de compromissos, sem aplicação de quaisquer direitos residuais. Destas 147 medidas, 129 eram medidas originais e 17 medidas que se mantinham em vigor após a realização de um reexame, em conformidade com o disposto no artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho. No entanto, é conveniente realçar que estas medidas afectam unicamente 0,83% da totalidade das importações na Comunidade. De todas as medidas em vigor no final de 1995, 56, ou seja 38,3% do total, foram instituídas em relação a países de comércio de Estado5 nessa altura, incluindo a R. P. da China, com 30 Os relatórios anteriores constam dos documentos COM(83)519 final/2; COM(84)721 final; COM(86)308 final; COM(87)178 final; COM(88)92 final; COM(89)106 final; COM(90)229 final; SEC(91)92 final; SEC(91)974 final; SEC(92)716 final; COM(93)516 final; COM(95)16 final e COM (95)309 final. Em conformidade com o Reg. (CEE)No. 2423/88 do Conselho, JO L 209 de 2. 8. 1988, substituído pelo Reg. (CE)No. 3283/94 do Conselho, JO L 349 de 31. 12. 1994 e Decisão No. 2424/88/CECA da Comissão, JOL 209 de 2. 08. 88. JO n °C 11 de 18. 1. 82, p. 37. PE 141. 178/finde 30. 11. 1990; relator: Gijs DE VRIES. No que diz respeito à então RSCE, Hungria, Polónia, Bulgária e Roménia, estes valores incluem unicamente as medidas adoptadas quando estes países eram ainda considerados países de comércio de Estado. Incluem igualmente medidas aplicadas contra cada uma das Repúblicas da CEI após a dissolução da URSS. QUADRO 1 Inquéritos anti-dumping e anti-siihvençfies durante n período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1095 1991 1992 1993 1994 1995 Inquéritos em curso no início do período Inquéritos iniciados durante o período Inquéritos em curso durante o período Inquéritos concluídos com : - criação de direitos definitivos - aceitação de compromissos de preços - verificação da inexistência de dumping - verificação da inexistência de subvenção - verificação da inexistência de prejuízo - outras razões Total dos inquéritos concluídos durante o período Inquéritos em curso no final do período Direitos provisórios criados durante o período 59 20 79 19 3 1 - 6 4 33 46 19 46 39 85 16 - 1 - 4 7 28 57 18 57 21 78 19 - 1 - 1 6 27 51 16 51 43 94 19 2 5 - 1 2 29 65 25 65 33 98 13 - - - 4 4 21 77 21 4, medidas. Desde 1991, foram adoptadas unicamente 11 medidas contra países da Europa Central e Oriental (PECO). Os outros países com maior número de medidas desde 1991 foram o Japão com 12, a Coreia do Sul com 9, a Turquia com 7 e Taiwan com 6. No entanto, um critério mais realista de avaliação do impacto das medidas anti-dumping é o valor comercial do produto em causa - aliás extremamente variável consoante o sector de produto de que se trate. Os valores comerciais mais elevados são gerados por produtos de alta tecnologia, com um grande valor acrescentado, tal como a electrónica, em que as economias de escala são cruciais. Nestes termos, as medidas contra o Japão estão em primeiro lugar, representando 26,9% da totalidade do valor comercial total afectado por todas as medidas. Paralelamente, as importações no Japão de produtos equivalentes originários da Comunidade foram praticamente nulas. 3. INTrTO DF, TNQTTFRÏTOS ANTUmiMPlNG F, ANTÏ-SITRVRNÇORS 3. 1 PKKSPKCTÏVA GT,OBAL Em 1995, foram iniciados 33 inquéritos relativos a importações de 18 países, de entre os quais se destacam a República Popular da China, com 5 inquéritos, seguida de perto pela Indonésia, a Coreia do Sul e a Tailândia com 4 cada. No Anexo A figuram dados pormenorizados sobre estes inquéritos. No período de cinco anos compreendido entre 1991 e 1995, foram iniciados 156 inquéritos relativos a importações de 38 países. Os países mais fortemente implicados foram a República Popular da China com 26 inquéritos, a Tailândia com 12, a Coreia do Sul com 10 e a Indonésia, o Japão, a Malásia e a Rússia com 8 inquéritos cada. Os inquéritos iniciados durante os últimos cinco anos figuram, discriminados por país de exportação, no Anexo F. Os sectores em que se verificou um maior número de inquéritos durante o período compreendido entre 1991 e 1995 foram os sectores da electrónica, de produtos químicos e têxtil, com 35, 26 e 22 inícios de inquéritos, respectivamente. Em 1995, o sector da electrónica foi aquele em que se verificou o maior número de inquéritos, o que está de acordo com a situação igualmente verificada nos quatro anos anteriores. No Anexo G figura uma discriminação, por sector, dos produtos objecto de inquéritos. Apresenta-se seguidamente um resumo de todos os inquéritos iniciados em 1995. 3. 2. PROCESSOS 3. 2. 1. Artigos de calçado com parte superior de matérias têxteis originários da R. P. da China e dá Indonésia O aviso de inicio do processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de artigos de calçado com parte superior de matérias têxteis originários da R. P. da China e da Indonésia foi publicado em 22 cie Fevereiro de 1995. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Confederação Europeia da Indústria do Calçado, em nome das federações nacionais de produtores de calçado cujos membros representam alegadamente uma proporção importante da respectiva produção comunitária. A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo baseados, no caso da Indonésia, numa comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os preços do produto similar no mercado interno da Indonésia e, no caso da R. P. da China, numa comparação entre os preços de exportação e os preços internos cobrados pelo produto similar na Tailândia, que foi considerada um país com um mercado análogo adequado para a China. No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que a parte de mercado destes dois países havia aumentado de 25,2% para 44,3%, entre 1990 e 1993, e que este aumento da parte de mercado havia sido acompanhado de uma subcotação substancial dos preços. Foi ainda alegado que a parte de mercado da indústria comunitária, bem como os seus lucros e produção, tinham diminuído significativamente. Além disso, foram também apresentadas alegações relativamente a uma diminuição do emprego e ao encerramento de unidades de produção. 3. 2. 2 Artigos de calçado com parte superior de couro natural ou de plástico originários da R P da China, Indonésia e Tailândia O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de artigos de calçado com parte superior de couro natural ou de plástico originários da R. P. da China, Indonésia e Tailândia foi publicado em 22 de Fevereiro de 1995. A denúncia foi igualmente-apresentada pela Confederação Europeia da Indústria do Calçado em nome das federações nacionais de calçado, cujos membros representam, alegadamente, uma proporção importante da produção comunitária. A denúncia continha elementos de. prova de dumping significativo baseados numa comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os preços do produto similar no mercado interno da Indonésia e da Tailândia, país que foi considerado um país de referência adequado para a China. No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que a parte de mercado dos três países em causa aumentou de 7% em 1990 para 20,6% em 1993 e que este aumento da parte de mercado foi acompanhado de uma subcotação substancial dos preços. Daí resultou alegadamente uma diminuição da produção e do emprego na indústria comunitária, bem como uma diminuição da rentabilidade e o encerramento de unidades de produção. 3. 2. 3. Isqueiros de pedra, não recarregáveis, originários das Filipinas e do México O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de isqueiros de pedra, não recarregáveis, originários das Filipinas e do México foi publicado em 18 de Março de 1995, na sequência de duas âenúncias apresentadas por vários produtores da Comunidade, alegadamente em nome de uma proporção importante de produtores comunitários. A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, com base numa comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os preços no mercado interno das Filipinas e do México. No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que a parte de mercado dos exportadores filipinos havia aumentado substancialmente, ou seja, de 0,6% em 1989 para mais de 5% em 1993, e que a parte dos exportadores mexicanos, que era inexistente em 1989 havia passado para 6% em 1993. Foi ainda alegado que este aumento foi conseguido através de baixos preços de exportação que subcotaram os preços da indústria comunitária e que originaram a perda de partes de mercado e prejuízos financeiros para esta última, bem como uma depreciação dos seus preços. 3. 2. 4. Microdiscos de 3,5 polegadas originários do Canadá, da Indonésia, de Macau e da Tailândia O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de microdiscos de 3,5 polegadas originários do Canadá, da Indonésia, de Macau e da Tailândia foi publicado em 6 de Abril de 1995, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Committee of European Diskette Manufacturers (DISKMA), que havia sido igualmente o autor da denúncia nos três processos anteriores. O primeiro desses processos dizia respeito ao Japão, a Taiwan e à R. P. da China (direitos definitivos em Outubro de 1993). O segundo respeitava a Hong Kong e à Coreia do Sul (direitos definitivos em Setembro de 1994), sendo o terceiro respeitante à Malásia, ao México e aos EUA (direitos provisórios em Outubro de 1995 - ver Secção 4. 2. 10 do presente relatório). A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, baseados numa comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os valores normais calculados para cada um dos países em causa com base na média dos custos de produção típicos no Canadá, adicionados de uma margem de lucro razoável. Relativamente à Indonésia, a Macau e à Tailândia, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças nos custos de produção. No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias dos países em causa haviam aumentado substancialmente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado. Além disso, foi alegado que os volumes e os preços dos produtos importados haviam tido um impacto negativo sobre os preços praticados pelos produtores comunitários, que, associado a outros efeitos, havia afectado consideravelmente de um modo negativo a situação financeira da indústria comunitária. 3. 2. 5. Sacos de polietileno ou de polipropiletio originários da fndia, da Indonésia p. Ha Tailândia O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de sacos de polietileno ou de polipropileno originários da índia, da Indonésia e da Tailândia foi publicado em 13 de Abril de 1995 na sequência de uma denúncia apresentada pela European Association for Textile Polyolefins (EATP). Os produtos alegadamente objecto de dumping são os sacos tecidos e os sacos do tipo utilizado para a embalagem de mercadorias, excepto os de malha, obtidos a partir de uma tira de polietileno ou de polipropileno ou de tecidos semelhantes, de peso igual ou inferior a 120 gr/m2. A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, baseados numa comparação entre o valor normal determinado com base no valor calculado e o preço de exportação do produto em causa para a Comunidade. No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações dos três países aumentaram significativamente tanto em termos absolutos, como de parte de mercado. O volume e os preços dos produtos importados tiveram um impacto negativo nas quantidades vendidas e nos preços praticados pelos produtores comunitários, o que, por sua vez, teve importantes consequências negativas na situação financeira da indústria comunitária. 3. 2. 6. Álcool fiirnirílico originário da R. P. da China e da Tailândia O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de álcool furfurílico originário da R. P. da China e da Tailândia foi publicado em 19 de Abril 1995. A denúncia foi apresentada pela Quaker Oats Chemicals (Q. O. ), alegadamente em nome de uma proporção importante da indústria comunitária. O produto em causa é o álcool furfurílico (FAA), produto de base pertencente à família de compostos heterocíclicos denominados "furanos". É utilizado principalmente na indústria de produção de resina e, num estado de maior pureza, na indústria farmacêutica. A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, baseados numa comparação entre os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade e o valor normal calculado relativamente à Tailândia, que também foi considerada um país análogo adequado para a R. P. da China. No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que a parte de mercado cumulada dos dois países passou de pouco mais de 0% em 1988 para 18,9% em 1991. O autor da denúncia considerou que a parte de mercado dos dois países referidos atingiu 16,1 % em 1°93 e estimou que esta parte de mercado teria atingido 28,9% em 1994. Foi ainda alegado que os preços da Comunidade estavam a ser consideravelmente subcotados, o que em geral dava origem a uma recuperação insuficiente dos preços*. A denúncia alegou que, por conseguinte, a indústria comunitária estava a registar uma diminuição da taxa de utilização da sua capacidade instalada, bem como uma redução das vendas. 3. 2. 7. Videogravadores de cassetes originários da Coreia do Sul e de Singapura e respectivos componentes essenciais originários da floreia do Sul O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de videogravadores de cassetes (VCR) originários da Coreia do Sul e de Singapura e respectivos componentes essenciais (i. e. "scanners" e cabeças de vídeo) originários da Coreia do Sul foi publicado em 25 de Abril de 1995. A denúncia foi apresentada pelo Direct Remedy Against Unfair Merchandise Committee (DRUM). A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo. A alegação de dumping relativamente aos videogravadores foi estabelecida com base numa comparação entre os valores normais, determinados com base nos preços praticados no mercado interno, e os preços de exportação do referido produto para a Comunidade. A alegação de dumping no que respeita aos componentes essenciais baseou-se numa comparação entre os valores normais calculados e os preços de exportação calculados do produto em questão. No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações de VCR originários da Coreia do Sul e de Singapura aumentaram significativamente em termos absolutos e de parte de mercado, tendo este aumento sido acompanhado de uma subcotação substantial dos preços. O volume e os preços dos videogravadores importados tiveram alegadamente um impacto negativo nas quantidades vendidas e nos preços praticados pelos produtores comunitários, que, associado a outros efeitos, teve importantes consequências negativas na situação financeira da indústria comunitária. Quanto aos componentes essenciais, o autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações originárias da Coreia do Sul aumentaram substancialmente e de que o volume e os preços dos produtos importados tiveram um impacto negativo nas quantidades vendidas e nos preços cobrados pelos produtores da Comunidade. Conjugado com outros efeitos, daí resultaram importantes consequências negativas para a situação financeira da indústria comunitária. 3. 2. 8. Fios de poliésteres originários da Malásia O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de fios de poliésteres originários da Malásia foi publicado em 19 de Abril de 1995 na sequência de uma denúncia apresentada pelo International Rayon and Synthetic Fibres Committee (CIRFS). O produto alegadamente objecto de dumping consiste nos fios de filamentos texturizados de poliéster (PTY), que podem ser utilizados tanto para o fabrico de tecidos como de tecidos de malha. A denúncia continha elementos dVprova de dumping significativo, côm base numa comparação entre os preços no mercado interno da Malásia e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. No que diz respeito ao prejuízo, o volume de importações originárias da Malásia aumentou alegadamente de um modo significativo tanto em termos absolutos como de parte de mercado. Foi ainda alegado que o volume e os preços dos produtos importados tiveram repercussões negativas nas quantidades vendidas e nos preços praticados pelos produtores comunitários, que, juntamente com outras consequências, tais como uma redução das vendas e do lucro, tiveram um impacto negativo importante na situação da indústria comunitária. 3. 2. 9. Fscavadoras hidráulicas de peso superior a seis toneladas originárias da Coreia do Sul O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de escavadoras hidráulicas de peso superior a seis toneladas, originárias da Coreia do Sul, foi publicada em 12 de Maio de 1995, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Committee for European Construction Equipment (CECE), alegadamente em nome de uma proporção importante da produção comunitária. Os produtos em questão são as escavadoras hidráulicas autopropulsoras de lagartas e outras, de peso superior a seis toneladas, com uma superstrutura capaz de efectuar uma rotação de 360°. A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, com base numa comparação entre o valor normal, estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno do país em questão, e os preços de exportação do referido produto para a Comunidade. No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado, tendo sido fornecidos elementos de prova, que as importações originárias da República da Coreia aumentaram significativamente quer em termos absolutos, quer de parte de mercado. Foi, além disso, alegado que o volume e os preços dos produtos importados haviam tido um impacto negativo nas quantidades vendidas e nos preços praticados pelos produtores comunitários, que, associado a outros efeitos, teve importantes consequências negativas na situação financeira da indústria comunitária. T9 m 7inco em formas brutas, não ligado, originário do Cazaquistão, da Polónia, da Rússia, da Ucrânia e do Ushequistão Este processo anti-dumping foi iniciado em 9 de Junho de 1995, na sequência de uma denúncia apresentada pela Eurometaux (Association Européenne des Métaux Non- Férreux). O produto alegadamente objecto de dumping é o zinco em formas brutas, não ligado, originário do Cazaquistão, da Polónia, da Rússia, da Ucrânia e do Usbequistão, com um grau de pureza superior (contèndo'pelo menos 99. 995% de zinco) um grau de pureza elevado (contendo pelo menos 99. 9% de zinco) e um grau de pureza normal (contendo pelo menos 98. 5% de zinco). A alegação de dumping baseia-se na comparação do valor normal, determinado com base nos preços no mercado interno da Polónia, com os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. Nesta base, foram alegadas margens de dumping substanciais para a Polónia. Dado que o Cazaquistão, a Rússia, a Ucrânia e o Usbequistão não são países de economia de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço praticado na Polónia, enquanto país de economia de mercado adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal. A alegação de dumping para aqueles países de comércio de Estado baseia-se numa comparação entre o valor normal relativamente a cada um deles, estabelecido tal como acima indicado, e os preços de exportação do referido produto igualmente para cada um deles, quando vendido para exportação para a Comunidade a partir do Cazaquistão, da Rússia, da Ucrânia e Usbequistão. Nesta base, as margens de dumping calculadas são alegadamente substanciais. O autor da denúncia alegou, tendo fornecido elementos de prova, que as importações originárias do Cazaquistão, da Rússia, da Ucrânia e do Usbequistão aumentaram significativamente em termos absolutos e em termos de parte de mercado. Foi igualmente alegado que, entre outras consequências, o volume e os preços dos produtos importados afectaram negativamente as quantidades vendidas e os preços praticados pelos produtores comunitários, provocando um efeito negativo considerável na situação financeira da indústria comunitária. 3. 2. 11. Películas de tereftalato de polietileno originárias da Coreia do Sul i O aviso de inicio do processo anti-dumping relativo às importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da Coreia do Sul foi publicado em 14 de Junho de 1995. A denúncia foi apresentada pela Hoechst Diafoil GmbH, pela Rhône-Poulenc Films e pela Teijin-Dupont Films, três empresas que alegadamente representam 100% da produção comunitária. As películas de tereftalato de polietileno são um tipo especial de películas de poliéster utilizadas na produção de fitas para vídeo. A alegação de dumping contida na denúncia baseou-se numa comparação do valor normal determinado com base nos preços praticados no mercado interno da Coreia com os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. No que diz respeito ao prejuízo, os autores da denúncia alegaram que as importações provenientes da Coreia passaram de 200 toneladas em 1990 para 5 800 toneladas em 1994, enquanto a parte de mercado correspondente a estas importações na Comunidade 8 aumentou de 1% para cerca de 16^1 % durante o mesmo período. * O baixo nível dos preços dos produtos coreanos contribuiu alegadamente para a depreciação dos preços da indústria comunitária, que diminuíram substancialmente ainda que o custo das principais matérias-primas utilizadas no fabrico de películas de tereftalato de polietileno tivesse registado um forte aumento em 1993 e 1994. O consequente impacto na indústria comunitária traduziu-se alegadamente na perda de segmentos de mercado num mercado em expansão, em taxas insatisfatórias de utilização da capacidade instalada e em resultados financeiros extremamente insatisfatórios. 3. 2. 12. Paletes simples de madeira originárias da Polónia Em 13 de Julho de 1995, foi dado início a um processo anti-dumping relativo à importação de paletes simples de madeira originárias da Polónia, na sequência de uma denúncia apresentada pela Anton Heggenstaller AG, Alemanha, e apoiada pela European Federation of Pallet and Wood Packaging Manufacturers (FEFPEB). A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, com base numa comparação entre o valor normal na Polónia e os preços de exportação para a Comunidade. Os elementos de prova do prejuízo alegados na denúncia revelaram um aumento significativo tanto em termos absolutos como de parte de mercado no que respeita às importações originárias da Polónia. Os preços a que estes produtos foram vendidos no mercado comunitário tiveram, alegadamente, um impacto negativo nas quantidades vendidas e nos preços cobrados pelos produtores comunitários. Este processo caracteriza-se pela existência de um grande número de exportadores polacos, bem como de produtores comunitários, que torna necessário o recurso a técnicas de amostragem. 3. 2. 13. Perfis de ferro ou de aço não ligado originários da República Checa e da Hungria « O aviso de início do processo anti-dumpingc relativo às importações de certos perfis de ferro ou de aço não ligado originários da República Checa e da Hungria foi publicado em 14 de Julho de 1995, na sequência da denúncia apresentada pela European Confederation of Iron and Steel Industries (EUROFER), alegadamente em nome de produtores que representam uma proporção importante da produção comunitária. Os produtos em causa são certos perfis em U ou I (CECA) de ferro ou de aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80mm mas não superior a 300 mm. A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, com base numa comparação entre o valor normal na República Checa e na Hungria 6 os preços de exportação para a Comunidade. No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado, tendo sido fornecidos elementos de prova, que as importações originárias da República Checa e da Hungria aumentaram significativamente tanto em termos absolutos como de parte de mercado. Foi ainda alegado que o volume e os preços dos produtos importados tiveram um impacto negativo nas quantidades vendidas e nos preços praticados pelos produtores comunitários, de que resultaram importantes consequências negativas para a situação financeira da indústria comunitária. 3. 2. 14. Olifosato originário da R. P. da China O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de glifosato originário da R. P. da China foi publicado em 13 de Outubro de 1995. A denúncia foi apresentada pela Monsanto Europe SA/NV com o apoio da Cheminova Agro A/S. Na Comunidade, o glifosato é utilizado como herbicida, sendo um produto largamente utilizado não só na agricultura, mas também na indústria e a nível municipal. Trata-se igualmente de um herbicida muito utilizado pelos particulares. A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo. Dado que a República Popular da China não é um país de economia de mercado, o autor da denúncia propôs que o valor normal fosse determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro de economia de mercado, tendo, para o efeito, sugerido o Brasil. A alegação de dumping baseou-se numa comparação do valor normal, tal como acima referido, com os preços de exportação do produto em questão para a Comunidade. No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado, tendo sido fornecidos elementos de prova, que as importações de glifosato provenientes da República Popular da China e a parte de mercado correspondente aumentaram substancialmente quer em termos absolutos, quer em termos de parte de mercado, e que este aumento foi acompanhado de uma subcotação considerável de preços. O volume e os preços do glifosato importado tiveram um impacto negativo nas quantidades vendidas e nos preços praticados pelos importantes teve produtores comunitários, que, associado a outros efeitos, consequências negativas na situação financeira da indústria comunitária. 3. 2. 15. Mecanismos para encadernação originários da R. P. da China e da Malásia O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de mecamsmos para encadernação originários da R. P. da China e da Malásia foi publicado em 28 de Outubro de 1995, na sequência de uma deníncia apresentada por dois produtores comunitários que alegadamente representam cerca de 90% da produção comunitária. Os produtos em questão são determinados mecanismos utilizados como ferragens para 10 encadernação de folhas móveis ou para*classificadores, excluindo os mecanismos de alavanca, constituídos por duas ou mais anilhas de metal resistente, de forma circular ouem"DM. No que diz respeito à Malásia, a denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, estabelecido com base numa comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e o valor normal calculado com base nos custos de produção estimados na Malásia, adicionados de uma margem de lucro. Dado que a República Popular da China não é um país de economia de mercado, a denúncia continha elementos de prova de dumping significativo baseados numa comparação entre os preços de exportação do produto chinês para a Comunidade e o valor normal calculado relativamente à Malásia, que constituía alegadamente o país análogo mais adequado. Quanto ao prejuízo, foi alegado que a parte de mercado dos dois países de exportação aumentou de 26% em 1991 para 39% em 1994 e que os preços a que os produtos foram importados na Comunidade subcotaram os preços cobrados pelos produtores comunitários entre 24% e 58% no que respeita aos produtos chineses e entre 14% e 54% no que respeita aos produtos da Malásia, não obstante uma diminuição dos preços da indústria comunitária verificada nos últimos 4 anos, que chegou a atingir 70%. Tal situação teve alegadamente um efeito prejudicial na situação financeira dos produtores comunitários. Trata-se do primeiro processo a ser inciado ao abrigo das novas disposições em matéria de prazos nos inquéritos anti-dumping. 4. MEDIDAS PROVISÓRIAS 4. 1. PERSPECTIVA GLOBAL « Podem ser tomadas medidas provisórias sempre que o exame preliminar revele a existência de dumping ou de uma subvenção, que existam elementos de prova suficientes da ocorrência de prejuízo daí resultante e que os interesses da Comunidade exijam a adopção de medidas. Em conformidade com o Regulamento (CE) n° 2423/88, a eficácia dos direitos provisórios é normalmente de quatro meses, podendo, em determinadas circunstâncias, ser prorrogada por um período adicional de dois meses. O Regulamento (EC) No. 3283/94, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995 e que rege todos os novos inquéritos iniciados após essa data, prevê a possibilidade da instituição de direitos provisórios por um período de seis meses e a sua prorrogação por um período adicional de três meses, ou a sua instituição por um período de nove meses. No entanto, os referidos direitos só podem prorrogados ou instituídos por um período de nove meses nos casos em que os exportadores que representem uma percentagem significativa do comércio em causa o tenham solicitado ou a tal não se oponham, após notificação pela Comissão. 11 Em 1995, foram criados 21 direitos provisórios. De acordo com o Quadro 1, o número de medidas instituídas foi de 25 em 1994 e 16 em 1993. As medidas provisórias instituídas abrangem uma vasta gama de tipos de produtos e de origens. O Anexo B contém dados pormenorizados relativos aos direitos provisórios criados em 1995 apresentando-se seguidamente um resumo de cada processo que levou à respectiva criação. 4. 2. PROCESSOS 4. 2. 1 Carbonato dissódico (soda calcinada) originário dos RUA Em 13 de Abril de 1995, foi criado um direitos anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de carbonato dissódico (soda calcinada) originário dos Estados Unidos da América. O processo havia sido iniciado em 6 de Agosto de 1993, na sequência de uma denúncia apresentada pelo European Chemical Industry Council (CEFIC). Dumping As margens de dumping variaram entre 0,1% e 14,3%. Relativamente aos exportadores que não cooperaram no inquérito, considerou-se adequado atribuir a margem de dumping mais elevada determinada, ou seja de 14,3%. Os valores normais para seis dos sete produtores americanos foram determinados com base nas vendas rentáveis no mercado interno, em conformidade com a alínea a) do n°3 do artigo 2o de Regulamento (CEE) n° 2423/88. No que diz respeito a um exportador, o volume de vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais foi inferior a 5% do volume das exportações do produto da Comunidade, dado que a maioria das vendas foi efectuada a empresas ligadas. Consequentemente, o valor normal para este produtor foi calculado em conformidade com o disposto no n° 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2 o do regulamento de base. Os preços de exportação foram estabelecidos, em geral, com base no preço efectivamente pago ou a pagar pelo produto vendido para exportação a empresas não ligadas na Comunidade. Quando as vendas foram efectuadas a empresas ligadas na Comumdade, os preços de exportação foram calculados com base nos preços a que o produto importado foi vendido aos primeiros clientes independentes na Comunidade. 12 Prejuízo No que diz respeito ao prejuízo, verificou-se que o volume das importações na Comumdade aumentou substancialmente, tendo-se traduzido num aumento da parte de mercado de 0,8% em 1990 para 8,3% no primeiro semestre de 1993, enquanto a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 96% para 88% durante o mesmo período. Após examinar todos os factores que afectavam a indústria comunitária, a Comissão concluiu que esta última estava a sofrer um prejuízo importante, principalmente caracterizado por uma diminução da parte de mercado, pela deterioração dos resultados financeiros e pela supressão de postos de trabalho. A situação dominante havia igualmente obrigado os produtores comunitários a reduzirem a sua produção e a sua capacidade de produção e, em alguns casos, a encerrarem unidades de produção. No que diz respeito ao nexo de causalidade, foi estabelecido que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária coincidiu com o aumento das importações objecto de dumping originárias dos EUA. Quanto a outros factores, concluiu-se que as importações objecto de dumping originárias dos EUA, isoladamente consideradas, tinham, através de uma maior penetração no mercado e da subcotação de preços, que chegou a atingir 15%, causado um prejuízo que não podia deixar de ser considerado importante. Interesse da Comunidade Após um exame dos vários interesses envolvidos e, em especial, da situação da principal indústria transformadora, a indústria vidreira, foi estabelecido que a adopção de medidas contribuiria para restabelecer uma concorrência leal ao eliminar o prejuízo causado pelo dumping. Além disso, o impacto dos direitos anti-dumping sobre os preços do vidro foi considerado mínimo. Concluiu-se, pois, que deixar a indústria da soda calcinada da Comunidade' sem defesa contra esta concorrência desleal não seria do interesse da Comunidade e que esse mesmo interesse exigia a adopção de medidas anti-dumping. Medidas O nível do prejuízo sofrido foi, em alguns casos, inferior às margens de dumping determinadas. Por conseguinte, os direitos anti-dumpingr criados basearam-se no nível mais baixo estabelecido para cada empresa, variando entre 5,4% e 14,3%, com excepção de uma empresa à qual não era aplicável qualquer direito. Ver secção 5. 2. 4. abaixo no que diz respeito às medidas definitivas adoptadas neste caso. 13 4. 2. 2. Fornos microondas origináriosjdaJRJP. "China, da CorfJajioJM^. dalrailândia. e. da Malásia Em 8 de Julho de 1995, foi criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fornos microondas, originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Tailândia e da Malásia. O inquérito havia sido iniciado em 18 de Dezembro de 1993, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Groupement Interprofessionnel des Fabricants d'Appareils Electroménagers. Dumping As margens de dumping variaram entre 4,8% e 32,8% no que respeita aos produtores coreanos que cooperaram no inquérito, foram de 31,7% para o produtor malaio que nele cooperou, de 20,3% para o produtor tailandês que também cooperou e 20,8% para a R. P. da China. Dado o número elevado de produtores que não cooperaram no inquérito relativo aos fornos microondas originários da Tailândia , foi criado um direito residual de 31,8%, com base nas margens médias ponderadas de dumping mais elevadas estabelecidas relativamente ao produtor que cooperou no que respeita a um segmento específico de fornos microondas. A República da Coreia foi seleccionada como país análogo para efeitos da determinação do valor normal para a R. P. da China. Os valores normais para a Tailândia e para a Malásia foram calculados com base no conjunto dos custos de fabrico dos produtores que. cooperaram no inquérito, majorado de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como o lucro baseado nas vendas rentáveis dos produtores coreanos, dado que nenhuma das empresas malaias ou tailandesas em causa havia efectuado vendas internas. No que respeita aos produtores coreanos que efecmaram vendas suficientes no respectivo mercado interno no decurso de operações comerciais normais, o valor normal foi determinado com base no preço efectivamente pago ou a pagar por modelos comparáveis, ou calculado para os modelos exportados que não eram comparáveis aos modelos vendidos no respectivo mercado interno, utilizando os custos de fabrico dos modelos exportados, majorados de um montante para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro dos produtores em causa. No que respeita ao produtor coreano que efectuou vendas suficientes no mercado interno, o que permitiria uma comparação adequada, verificou-se que tais vendas não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, pelo que o valor normal teve de ser calculado utilizando os custos de fabrico, acrescidos dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais, bem como de uma margem de lucro razoável, estabelecida com base na média de outras empresas coreanas que efecmaram vendas rentáveis no respectivo mercado interno. Quanto ao produtor coreano que não efectuou vendas no mercado interno coreano, o valor normal foi calculado utilizando os seus custos de fabrico, tendo os montantes correspondentes 14 aos encargos de venda, às despesas administrativas e aos outros encargos gerais e ao lucro sido estabelecidos com base na média dos outros produtores coreanos que realizaram vendas rentáveis no mercado interno. Os preços de exportação foram calculados quer com base no preço efectivamente pago ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação a empresas não ligadas na Comunidade, quer calculado com base nos preços a que os fornos importados foram revendidos ao primeiro cliente independente. Procedeu-se deste modo nos casos em que as vendas foram efectuadas através de clientes ligados na Comumdade, que foi o caso de uma série de produtores sul-coreanos. A fim de permitir uma comparação válida entre os valores normais e os preços de exportação, foi efectuado um ajustamento para ter em conta todos os factores que afectam a comparabilidade dos preços. Prejuízo e nevn de causalidade Após examinar todos os elementos que afectam a indústria comunitária, a Comissão concluiu que esta última estava a sofrer um prejuízo importante, especialmente evidente na deterioração dos resultados financeiros que deu origem a crescentes perdas importantes e a uma diminuição das partes de mercado. Verificou-se que os preços de importação subcotaram os preços cobrados pelos produtores comunitários em margens que variaram entre 21% e 40%. No que diz respeito ao nexo de causalidade, foi estabelecido que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária coincidiu com um aumento do volume e da parte de mercado das importações a baixos preços objecto de dumping. Não foram identificados outros factores importantes susceptíveis de terem causado o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. interesse da Comunidade < No que diz respeito ao interesse comunitário, considerou-se que adopção de medidas era necessária para restabelecer condições de concorrência efectiva no mercado comunitário e eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping que poderiam comprometer a viabilidade da produção de fornos microondas pela indústria autora da denúncia. As importações objecto de dumping também afectariam directamente os fornecedores de componentes e de peças sobresselentes e poderiam afectar indirectamente todo o sector de electrodomésticos. Medidas Dado que o nível do prejuízo excedia a margem de dumping, os direitos provisórios foram criados ao nível deste último. No que se refere à Coreia do Sul, os direitos provisórios variaram entre 4,8% e 32,8%, relativamente ao produtor malaio que 15 cooperou no inquérito esse direito foi de 31,7%, tendo sido de 20,3% para o produtor tailandês que cooperou no inquérito e de 20,8% para a República Popular daChina. Tal como acima referido, relativamente aos produtores tailandeses que não cooperaram no inquérito foi criado um direito residual de 31,8%. 4. 2. 3. Persulfatos originários da R. P. da China / Em 17 de Julho de 1995, foi criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comumdade de persulfatos, originários da República Popular da China. O inquérito havia sido iniciado em 2 de Março de 1994, na sequência de uma denúncia apresentada pelo European Chemical Industry Council (CEFIC) em representação da totalidade dos produtores comunitários. A Comissão considerou que os três diferentes tipos de persulfatos (amónio, sódio e potássio) deveriam ser considerados um único produto dado que podem ser utilizados indiscriminadamente. A Comissão concluiu igualmente que os persulfatos produzidos na Comumdade e os persulfatos produzidos no país de referência, o Japão, eram idênticos aos persulfatos produzidos na República Popular da China, sendo idênticos, numa base tipo a tipo, quanto à sua composição química e aplicações. Dumping Dado que a República Popular da China não é um país de economia de mercado, a determinação do valor normal teve de se basear num país de economia de mercado. O autor da denúncia sugeriu os Estados Unidos da América como país de referência. No entanto, o produtor norte-americano recusou-se a cooperar com a Comissão. A Comissão contactou então outros produtores de persulfatos conhecidos em Taiwan, na Turquia, no Japão, na índia e no México. Os produtores turcos e japoneses contactados concordaram em cooperar com a Comissão. Verificou-se que a produção total de persulfatos do único produtor turco é reduzida. Por outro lado, concluiu-se que o Japão era o segundo maior produtor mundial de persulfatos e que a existência, nesse país, de dois produtores independentes era de molde a assegurar a concorrência no mercado japonês. Os três tipos de persulfatos produzidos no Japão utilizavam processos de fabrico idênticos aos da República Popular da China. O valor normal foi estabelecido com base nos preços líquidos das vendas do produto similar no Japão, de acordo com as informações fornecidas pelas duas empresas japonesas que se manifestaram dispostas a cooperar com a Comissão. Os preços de exportação para os produtores que cooperaram no inquérito foram estabelecidos com base nos preços das vendas a importadores independentes, efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade pelos produtores que cooperaram no inquérito. A Comissão decidiu estabelecer os preços de exportação para os exportadores que não cooperaram no inquérito, com base nos preços de exportação dos dois exportadores que nele cooperaram, em conformidade com o disposto no n° 7, alínea b), do artigo 7 o do 16 Regulamento (CEE)N° 2423/88. A margem de dumping estabelecida nesta base, expressa em percentagem do preço de exportação no estádio CIF fronteira comunitária, ascendeu a 110. 1 %. Prejuízo No que respeita ao prejuízo, verificou-se que as importações aumentaram de 1454 toneladas em 1989 para 3367 toneladas em 1993. A parte de mercado comunitário detida pelos exportadores chineses aumentou de 7,4% em 1989 para 18,1 % em 1993. Durante o mesmo período, as quantidades vendidas pela indústria comunitária diminuíram de 15081 toneladas para 12287 toneladas, enquanto a sua parte de mercado diminuiu de 76,6% para 65,3%- A rendibilidade dos produtores comunitários diminuiu significativamente, tendo um deles registado elevadas perdas financeiras. Com base nestes elementos, a Comissão estabeleceu, para efeitos das suas conclusões provisórias, que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo importante. Intéressé da Comunidade Quanto ao interesse da Comunidade, concluiu-se que era do interesse da Comunidade adoptar medidas tendentes a eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações de persulfatos objecto de dumping originários da República Popular da China. Efectivamente, o custo dos persulfatos enquanto agente de oxidação representa uma percentagem extremamente reduzida do custo total para os utilizadores finais. Nestas circunstâncias, não seria do interesse da Comunidade correr o risco de um encerramento completo de toda uma indústria em benefício de vantagens, a curto prazo, para os utilizadores finais de persulfatos. Dado que a margem de prejuízo estabelecida era inferior à margem de dumping determinada, o direito provisório foi criado ao nível desta última, ou seja 83,3%. 4. 2. 4. Chamotas refractárias originárias da R P da China O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certos tipos de chamotas refractárias originárias da R. P. da China foi publicado em 15 de Abril de 1995. Em 30 de Julho de 1995, foi criado um direito mû-dumping provisório. Dumping i Dado que a República Popular da China é um país de comércio de Estado, a determinação do valor normal teve de se basear num país de economia de mercado (país análogo). Neste caso, como base para o cálculo do valor normal, foram utilizados os preços praticados no mercado interno dos EUA. 17 Dado que a Comissão não obteve qualquer cooperação dos exportadores chineses ou de importadores a eles ligados, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços de exportação que figuram nas estatísticas do EUROSTAT. A margem de dumping assim estabelecida ascendia a 28,4 %. Prejuízo Em termos de parte de mercado, as importações originárias da República Popular da China aumentaram de 31,4 % em 1989 para 46,5 % durante o período de inquérito, enquanto a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 57,1% para 40,2 % durante o mesmo período. Além disso, o inquérito revelou a existência de uma subcotação constante e sistemática dos preços que atingiu 4 %. O prejuízo sofrido traduziu-se numa diminuição considerável das vendas, da parte de mercado, da capacidade de produção, do número de postos de trabalho no sector e na rentabilidade, incluindo a ocorrência de perdas financeiras durante o período de inquérito. Interesse da Comunidade Foi estabelecido que a indústria comunitária, devido às suas comprovadas reservas de matérias-primas e à sua boa localização relativamente aos clientes, podia assegurar, a longo prazo, um abastecimento fiável à indústria utilizadora. Por conseguinte, considerou-se que a sua manutenção era do interesse dos utilizadores. Assim, considerou-se que a defesa da indústria comunitária exigia a adopção de medidas contra práticas comerciais deleais que ameaçavam a sua viabilidade. Por outro lado, considerou-se que, em primeiro lugar, as medidas causariam provavelmente um aumento dos preços que teria consequentemente um impacto nos custos de produção da indústria utilizadora e que, em segundo lugar, as medidas não deveriam ter por consequência a retirada dos exportadores chineses do mercado comunitário. Por conseguinte, a Comissão concluiu que as medidas se deveriam limitar ao nível necessário para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária. Medidas < Por conseguinte, foi criado um direito anti-dumping provisório variável, com base num preço mínimo de 75 ecus por tonelada, o que equivale a um aumento de 10 % da média do preço de importação verificado durante o período de inquérito. 4. 2. 5. Carvão activado em pó originário da R. P. da China Em 15 de Agosto de 1995, foi criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comumdade de carvão activado em pó originário da R. P. da China. O processo havia sido iniciado em 2 de Março de 1994, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Council of European Chemical Industries (CEFIC), em representação de uma proporção importante da produção comunitária. 18 Dumping •. " " Relativamente a todas as exportações chinesas para a Comunidade foi estabelecida uma margem de dumping de 71,5%. O valor normal foi determinado com base nos preços praticados no mercado interno dos EUA, considerado um país análogo adequado para este produto. Prejuízo Verificou-se que a parte de mercado comunitário correspondente às importações chinesas havia aumentado de 4,1 % em 1990 para 11,4% durante o período de inquérito (1993) e que os preços a que estas importações foram vendidas no mercado comunitário haviam subcotado os preços da indústria comunitária em 23,5%. Além disso, foi estabelecido que a indústria comunitária havia sofrido perdas a nível da produção, das vendas e da parte de mercado, o que provocou um diminuição do emprego e perdas financeiras. Interesse da Comunidade Considerou-se necessário que as vantagens, em termos de preços, de que os utilizadores de carvão activado em pó beneficiariam a curto prazo resultantes das práticas de dumping, fossem analisadas no contexto geral dos efeitos, a mais longo prazo, decorrentes do não-restabelecimento de uma concorrência leal. Além disso, era evidente que, a menos que fossem tomadas medidas, a viabilidade da indústria comunitária podia correr risco. Como, além disso, os efeitos das medidas anti-dumping nos utilizadores de carvão activado em pó não poderiam ser significativos, concluiu-se que era do interesse da Comunidade eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária em consequência do dumping praticado pelos exportadores chineses e restabelecer uma concorrência leal através da criação de um direito anti-dumping provisório. Medidas i Dado que o nível necessário para eliminar o prejuízo era inferior à margem de dumping estabelecida, o direito provisório aplicável às importações de carvão activado em pó chinês foi fixado ao nível do primeiro ou seja, 66,8% do preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado. 4. 2. 6. Acessórios para mbos, de ferro ou aço originários da R P. da China, da Croácia e da Tailândia Em 3 Outubro de 1995, foram criados direitos anti-dumping provisórios sobre as importações na Comunidade de acessórios para mbos, de ferro ou aço, originários da R. P. da China, da Croácia e da Tailândia. O processo havia sido iniciado em 19 Fevereiro de 1994 no que diz respeito a estes três países, bem como à República Eslovaca e a Taiwan, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité de Defesa da Steel Butt-Welded Fittings Industry da CE. Dumping Dado que a R. P. da China é um país de comércio de Estado, a determinação do valor normal teve de se basear nas condições de um país de economia de mercado. No presente caso, para o cálculo do valor normal foram utilizados os preços no mercado interno, bem como os valores calculados relativamente à Tailândia. No que diz respeito à Croácia, afigurou-se necessário estabelecer o valor normal com base nos dados disponíveis. Quanto à Tailândia, o valor normal baseou-se nos preços praticados no mercado interno, relativamente a certos tipos de produtos em que as vendas foram efectuadas com prejuízo ou em que não se realizaram vendas no mercado interno, o valor normal foi baseado no valor calculado, determinado adicionando os custos de produção e um montante razoável correspondente ao lucro. Os preços de exportação para todos os produtores e exportadores nestes três países foram determinados com base nas vendas aos importadores independentes na Comunidade. Nesta base, as margens de dumping foram provisoriamente fixadas em 58,6% para a R. P. da China e a Croácia, e entre 39,5% e 63,4% para os três exportadores tailandeses. Prejuízo No que respeita ao prejuízo, o inquérito revelou que a parte de mercado cumulada dos países de exportação em causa aumentou de 2,5% em 1989 para 14,3% durante o período de inquérito. As importações foram efectuadas a preços que subcotaram os preços da indústria comunitária entre 21,3% e 40,7%. Por conseguinte, a indústria comunitária sofreu uma diminuição da sua produção e volume de vendas, bem como uma perda da parte de mercado, não tendo podido aumentar os preços para cobrir os custos de produção. Desta simação resultou uma deterioração dos seus resultados financeiros. interesse da Comunidade Na avaliação do interesse comunitário, foi estabelecido que, dadas as importantes perdas financeiras sofridas pelos produtores comunitários, a não-adopção de medidas anti-dumping agravaria a simação e comprometeria a viabilidade da indústria comunitária. No que diz respeito aos preços dos produtos em causa, considerou-se que a criação de direitos anti-dumping teria um efeito limitado nas indústrias utilizadoras finais. Por conseguinte, o inquérito concluiu que era do interesse da Comunidade eliminar o prejuízo causado à indústria e restabelecer uma concorrência leal através da instituição de medidas anti-dumping provisórias. 20 Medidas Dado que no caso do único produtor croata e de um dos produtores tailandeses, a margem de prejuízo era inferior à margem de de dumping determinada, o direito para estes produtores baseou-se no nível mais baixo. Em todos os outros casos, o direito provisório limitou-se às margens de dumping estabelecidas. Assim, as taxas dos direitos foram de 58,6% para a R. P. da China e de 38,4% para a Croácia. No que respeita à Tailândia, os direitos provisórios variaram entre 39,5% e 58,9%. 4. 2. 7. Cumarina originária da R. P. da China Em 7 de Outubro de 1995, foram criados direitos anti-dumping provisórios sobre as importações na Comunidade de cumarina originária da R. P. da China. O inquérito havia sido iniciado em 20 Maio de 1994, na sequência de uma denúncia apresentada pelo European Chemical Industry Council, em nome da Rhône-Poulenc, o único produtor comunitário de cumarino. Dumping A margem de dumping calculada relativamente a estas importações foi superior a 50%. O valor normal foi determinado com base nos preços no mercado interno americano,o único país de economia de mercado onde foi possível encontrar um produtor de cumarino disposto a cooperar no inquérito. Além disso, os EUA foram considerados um país análogo adequado. Os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos importadores de cumarino na Comumdade. A fim de permitir uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, o valor normal foi baseado nos preços de venda a nível do distribuidor nos EUA, tendo sido ajustado no sentido da baixa a fim de ter em conta as diferenças a nível das características físicas. Foram efectuados outros ajustamentos para tomar em consideração todos os outros factors que afectam a comparabilidade dos preços, ou seja o frete marítimo, o seguro e os custos de crédito. Prejuízo No que respeita ao prejuízo, verificou-se que a parte de mercado correspondente às importações originárias da R. P. da China aumentou 66% entre 1990 e o período de inquérito, num mercado que durante esse período sofreu uma contracção de 10%. Este resultado foi obtido através de uma política de subcotação sistemática dos preços. Em especial durante o período de inquérito, os preços das importações provenientes da R. P. da China subcotaram os preços do produtor comunitário em 28,7%. As vendas do produtor comunitário, que tentou manter o nível dos seus preços a fim de cobrir os seus custos de produção, no mercado comunitário, diminuíram para metade, tendo a sua parte de mercado diminuído mais de 50%. Por conseguinte, os 21 custos unitários de produção do produtor Comunitário aumentaram consideravelmente, tendo a empresa registado grandes perdas desde 1992 até ao período de inquérito. Interesse da Comunidade A Comissão considerou que não era do interesse comunitário arriscar o encerramento da única fábrica de cumarino na Comunidade, devido às graves consequências de tal encerramento a nível do emprego. Neste caso, perderiam os seus empregos não só as pessoas directamente envolvidas na produção de cumarino, mas também as pessoas empregadas noutros processos de produção afins, que deixariam de ser competitivos. A Comissão verificou igualmente que o impacto do direito nos preços dos compostos de perfume que contêm cumarino seria negligenciável. Medidas Dado que a margem de dumping excedia o nível do prejuízo, o direito anti-dumping baseou-se neste útimo. Por conseguinte, foi criado um direito anti-dumping provisório, de 3479 ecus por tonelada, sobre as importações de cumarina originária da R. P. da China. 4. 2. 8. Bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia Em 14 de Outubro de 1995, foram criados direitos anti-dumpingprovisónos sobre as importações na Comunidade de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia. O processo havia sido iniciado em 3 de Fevereiro de 1994, na sequência de uma denúncia apresentada pela European Bicycle Manufacturers Association (EBMA). Tratou-se da segunda denúncia relativa a bicicletas. A primeira dizia respeito a importações originárias de Taiwan e da República Popular da China, tendo o respectivo processo sido iniciado em Outubro de 1991, e concluído em Setembro de 1993, com a criação de um direito anti-dumping definitivo de 30,6% sobre as importações originárias da República Popular 4a China. No que diz respeito às importações originárias de Taiwan, o processo foi encerrado, sem a instituição de medidas, em Setembro de 1993. Dumping As margens de dumping para os produtores que cooperaram no inquérito variaram entre 0,4% e 22,8% no caso da Indonésia, 25,2% e 38,3% no caso da Malásia e entre 13,2% e 41,9% no caso da Tailândia. Quanto aos produtores de cada um destes três países que não cooperaram no inquérito, considerou-se adequado aplicar uma margem de dumping baseada na média ponderada da margem de dumping mais elevada establecida para os modelos de bicicletas exportados para a Comunidade. Essas taxas foram de 29,0% para a Indonésia, de 41,5% para a Malásia e de 48,8% para a Tailândia. Relativamente a duas empresas indonésias que não cooperaram suficientemente no inquérito, o cálculo provisório das margens de dumping baseou-se 22 na média aritmética da margem de dumping mais elevada estabelecidaTrelativamente a uma empresa indonésia que cooperou no inquérito e a taxa estabelecida para os produtores que nele não cooperaram. Essa taxa foi de 25,9%. Os valores normais para uma série de modelos de bicicletas exportadas pelos produtores indonésios e tailandeses puderam basear-se nos preços verificados nos respectivos mercados internos. Relativamente aos restantes modelos exportados da Indonésia, da Malásia e da Tailândia, os modelos das bicicletas vendidos no mercado interno apresentavam diferenças técnicas demasiado acentuadas e haviam sido vendidos em quantidades insuficientes ou com prejuízo. Por conseguinte, os valores normais foram calculados com base nos custos de fabrico verificados, adicionados de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como o lucro. Os preços de exportação para estes três países basearam-se nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos para exportação a empresas não ligadas na Comunidade. Prejuízo A parte de mercado global das importações objecto de dumping originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia aumentou de 4,4% em 1990 para 6,8% em 1993, enquanto a parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu de 42,0% em 1990 para 33,5% em 1993. Os preços das importações objecto de dumping subcotaram consideravelmente os preços da indústria comunitária em percentagens que chegaram a exceder 40%. Contrariamente às expectativas positivas de recuperação, ligadas à diminuição das importações originárias da República Popular da China, as vendas, o volume de negócios e a produção diminuíram substancialmente, provocando numa perda considerável de parte de mercado, uma menor utilização da capacidade instalada, uma diminuição do número de postos de trabalho e uma deterioração da situação financeira. é No que respeita ao nexo de causalidade, verificou-se que as importações originárias da índia, da Coreia do Sul e do Vietname, bem como as vendas das empresas italianas que não cooperaram no inquérito, aumentaram igualmente. Um inquérito aduaneiro efectuado sob a coordenação da DG XXI revelou que as bicicletas que figuram nas estatísticas do EUROSTAT como originárias do Vietname eram de facto originárias da China. No que respeita aos preços, a Comissão não obteve provas de que as bicicletas indianas ou sul-coreanas, bem como as bicicletas fabricadas pelos produtores italianos que não cooperaram no inquérito, tenham sido vendidas a preços tão baixos quanto os das bicicletas originárias dos países abrangidos pelo inquérito. Não foi possível provar que as importações originárias da índia, da Coreia do Sul ou do Vietname, bem como as vendas efecmadas pelos produtores italianos que não cooperaram no inquérito, não pudessem ter contribuído para a difícil situação da indústria comunitária. No entanto, 23 a Comissão concluiu que tendo em conta o aumento substancial do volume das importações originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia e o grau considerável importações, isoladamente consideradas, de subcotação de preços verificado, tais causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. Interesse da Comunidade Após ter examinado os vários interesses em presença, considerou-se que a instituição de medidas provisórias restableceria uma concorrência leal, eliminando os efeitos prejudiciais das práticas de dumping por parte da Indonésia, da Malásia e da Tailândia, e permitiria à indústria comunitária manter uma produção competitiva. Além disso considerou-se que a instituição de direitos anti-dumpingprovisôrios era do interesse da Comumdade, dado que tal impediria que fosse causado um novo prejuízo pelas importações objecto de dumping, durante a parte restante do inquérito. Medidas As margens de subcotação estabelecidas relativamente a todos os produtores que cooperaram no inquérito foram superiores às margens de dumping provisórias. Por conseguinte, os direitos provisórios foram instituídos ao nível da margem de dumping. 4. 2. 9. Microdiscos originários da Malásia, do México e dos EUA Em 16 de Outubro de 1995, foram criados direitos anti-dumping provisórios sobre as importações na Comunidade de microdiscos de 3,5 polegadas originários da Malásia, do México e dos EUA. O processo havia sido iniciado em 2 de Setembro de 1994, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comimittee of European Diskette Manufacturers (DISKMA). Tratava-se da terceira denúncia relativa a microdiscos de 3,5 polegadas apresentada pelo DISKMA. Na primeira denúncia, relativa às importações originárias do Japão, de Taiwan e da República Popular da China, foram instituídos direitos anti-dumping em Outubro de 1993. A segunda denúncia dizia respeito a Hong Kong e à Coreia do'Sul, tendo sido criados direitos anti-dumping em Setembro de 1994. Dumping Considerou-se desnecessário determinar a existência de dumping no que respeita aos produtores dos Estados Unidos e do México que cooperaram no inquérito, dado que as margens de prejuízo estabelecidas relativamente a esses produtos eram mínimas. Relativamente à Malásia, as margens de dumping variaram entre 26,8% e 46,4%. Uma grande proporção das exportações dos países em causa não foi abrangida pelo inquérito (32% no caso da Malásia, 65% no caso do México e 40% no caso dos EUA). Além disso, os dados do Eurostat revelaram que os preços das exportações dos produtores que não cooperaram em cada um dos países em causa eram bastante inferiores aos preços dos produtores que haviam cooperado e haviam subcotado 24 consideravelmente os preços da indústriaxomunitária. Tendo em conta-estes factores, as margens de dumping para os produtores que não cooperaram foram estabelecidas com base na margem de dumping mais elevada determinada ou na margem de dumping alegada pelo autor da denúncia, consoante a que fosse mais elevada. As margens resultantes desta abordagem foram de 46,4% para a Malásia, e de 44% para o México e os EUA. No que diz respeito à Malásia, o valor normal para um produtor que cooperou no inquérito foi estabelecido com base no preço efectivamente pago no decurso de operações comerciais normais nas vendas do produto em causa no respectivo mercado interno. Como as vendas, no mercado interno, do outro produtor que cooperou no inquérito foram insuficientes para permitir uma comparação adequada, o valor normal foi calculado com base nos custos de produção verificados do produtor em causa, majorados de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro. Os preços de exportação relativamente à Malásia foram em geral estabelecidos com base no preço efectivamente pago ou a pagar pelo produto vendido para exportação a empresas não ligadas na Comunidade. Nos casos de vendas a empresas ligadas na Comumdade, como foi o caso de um dos produtores que cooperaram no inquérito, os preços de exportação foram calculados em conformidade com o disposto no n°9 do artigo 2o do Regulamento (CE) N° 3283/94, com base no preço a que o produto importado foi pela primeira vez revendido a clientes independentes na Comunidade. Prejuízo Após examinar todos os elementos que afectavam a indústria comunitária, a Comissão concluiu que esta última estava a sofrer um prejuízo importante. Apesar de determinados indicadores quantitativos, tais como a produção, as vendas e a utilização da capacidade instalada, revelarem uma evolução positiva, em grande medida resultante da expansão do mercado, os benefícios desta evolução foram totalmente anulados pelos baixos níveis dos preços, que se mantiveram inferiores ao limiar necessário para gerar as receitas adequadas para financiar os investimentos necessários que permitissem à indústria comunitária acompanhar as condições de rápida mudança do sector das tecnologias da informação. Não obstante a expansão do consumo, por exemplo, os preços da indústria comunitária diminuíram 44% entre 1990 e Julho de 1994. Intéressé da Comunidade Depois de ponderar os vários interessses envolvidos, concluiu-se que a adopção de medidas restabeleceria uma concorrência equitativa, ao eliminar o prejuízo causado pelo dumping, e permitiria à indústria comunitária manter e desenvover a sua presença num sector em rápida evolução e de grande importância tecnologia. Além disso, a viabilidade da indústria comunitária proporcionaria uma maior segurança à indústria comunitária de componentes. 25 Medidas A Comissão instituiu medidas provisórias ao nível das margens de subcotação de preços ou das margens de dumping, consoante a que era inferior. No que diz respeito à Malásia, os direitos provisórios variaram entre 13% e 46,4% e relativamente ao México e aos EUA, entre 0% e 44%. 4. 2. 10. Chapas "magnéticas" de grãos orientados originárias da Kiissia Em 20 de Outubro de 1995, foi criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de chapas "magnéticas" de grãos orientados originárias da Rússia. O inquérito havia sido iniciado em 20 de Maio de 1994, na sequência de uma denúncia apresentada pela EUROFER (European Federation de Iron e Steel Industries), alegadamente em nome de uma proporção importante da produção comunitária. O produto em causa são as chapas e bandas de grãos orientados de aços ao silício denominadas "magnéticas" de largura superior a 500 mm utilizadas em aparelhos e instalações electromagnéticos, tais como transformadores de energia e distribuição. O produto em causa é um produto CECA. Dumping Dado que a Rússia não é um país de economia de mercado, o Brasil foi seleccionado como país análogo. O valor normal foi calculado com base na média ponderada do preço de venda no mercado interno do produto similar vendido para consumo no mercado brasileiro. Dado que se verificou qUe todas as transacções de exportação foram objecto de dumping, o preço de exportação foi calculado com base na média ponderada do preço de venda efectivamente pago ou a pagar em todas as transacções de exportação paia a Comunidade. Nesta base, foi determinada, na fase provisória, uma margem de dumping, de 73,46%. Prejuízo No que diz respeito ao prejuízo, o inquérito apurou que as importações em causa tinham aumentado substancialmente, tendo a parte de mercado passado de 0,7% em 1990 para 7,4% em 1993 e nos primeiros quatro meses de 1994. Estas importações foram efecmadas a preços que subcotaram os preços dos produtores comunitários em 28%. A indústria comunitária sofreu perdas de vendas e de parte de mercado, tendo sido obrigada a diminuir os seus preços. A associação destes provocou uma diminuição dos lucros e finalmente mesmo perdas financeiras. 26 Intéresse da Tomimidade ' ' * Quanto aos produtores comunitários, o inquérito revelou que o aumento substancial das importações objecto de dumping já. havia causado uma deterioração da sua situação e que se não fossem adoptadas medidas de defesa a situação se manteria, podendo mesmo agravar-se. Dado que as chapas "magnéticas" de grãos orientados são utilizadas principalmente na indústria electrotécnica para a produção de uma vasta gama de aparelhos industriais e outros utilizados em áreas sensíveis como a defesa, os transportes e a distribuição de energia, considerou-se que era do interesse da Comunidade preservar as suas próprias fontes de abastecimento seguras, fiáveis e de elevada qualidade. No que respeita aos utilizadores finais, considerou-se que, mesmo que a adopção de medidas anti-dumping provocasse um certo aumento do preço das chapas de aço em causa, tal efeito seria contrabalançado pela manutenção de fontes de abastecimento estável de produtos de alta qualidade na Comunidade. Medidas Dado que a margem de dumping determinada era superior ao nível de prejuízo causado pelo dumping, o direito provisório foi fixado ao nível da margem de prejuízo, ou seja, 43,2 %. 4. 2. 11 Magnésio em formas hmfas originário da Rússia e da Ucrânia Em 23 de dezembro de 1995, foi criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de magnésio em formas brutas, originário da Rússia e da Ucrânia. O processo havia sido iniciado em 15 de Janeiro de 1994, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Liaison Committee for Ferro-Alloy Industries (Euroalliages). Dumping Foram estabelecidas margens de dumping de 55% e 64% para a Rússia e para a Ucrânia, respectivamente. Dado que nenhum destes países é considerado de economia de mercado, a determinação do valor normal teve de se basear num país de economia de mercado. Os autores da denúncia haviam sugerido o Japão, país que a Comissão não considerou comparável à Rússia ou à Ucrânia no que diz respeito ao acesso a matérias-primas e à tecnologia utilizada. Um produtor dos EUA decidiu não cooperar no processo, enquanto um outro produtor do Canadá que estava disposto a cooperar não tinha efectuado vendas no seu mercado interno suficientemente representativas. A Noruega acabou por ser seleccionada como país de referência tanto para a Rússia como para a Ucrânia, justificando-se esta escolha pelo facto de as unidades de produção tanto 27 na Rússia como na Ucrânia terem sido instaladas durante a existência da URSS e utilizarem a mesma tecnologia de produção. Embora o produtor norueguês tivesse efectuado vendas consideráveis no seu mercado interno, o valor normal teve de ser calculado devido ao facto de o referido produtor não ter efectuado vendas do produto em causa em quantidades suficientes durante o período de inquérito. Os preços de exportação e os volumes exportados relativamente à Rússia foram determinados com base em todas as transacções de exportação comunicadas por um dos produtores russos e com base nas transacções de venda comunicadas pelo outro produtor como tendo sido efectuadas a uma empresa ligada estabelecida na Suíça. Os preços de exportação e os volumes exportados relativamente à Ucrânia foram determinados tendo em conta todas as transacções de venda cujo endereço de expedição era um cliente estabelecido na Comunidade. Prejuízo No que diz respeito ao prejuízo, verificou-se que o conjunto das importações originárias da Rússia e da Ucrânia havia aumentado de 2000 toneladas métricas em 1991 para 6 000 toneladas métricas durante o período de inquérito, o que correspondeu a um aumento da parte de mercado de 4% em 1991 para 20% durante o período de inquérito. Comparativamente, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 17% para 7% durante o mesmo período. Além disso, verificou-se que os preços das importações diminuíram constantemente, subcotando os preços da indústria comunitária, que já haviam sofrido uma depreciação, entre 30% e 40% durante o período de inquérito. Além disso, a indústria comunitária reduziu substancialmente a sua produção e volume de vendas, tendo a diminuição da utilização da capacidade instalada e o aumento das existências provocado perdas financeiras substanciais, durante o período de inquérito, apesar dos esforços de redução dos custos. Com base nestes elementos, a Comissão concluiu, para feitos das suas conclusões preliminares, que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo importante. Interesse ria Comunidade A este respeito, é de referir que, sem a adopção de medidas de defesa, a viabilidade da indústria comunitária ficaria ameaçada, uma consequência já pressentida pelo facto de um produtor comunitário já ter cessado a sua produção. No que diz respeito à simação a nível da concorrência, não se considerou justificado concluir que a instituição de medidas implicava a eliminação dos exportadores russos e ucranianos do mercado comunitário, devido à presença de outros exportadores que não praticavam dumping. Nenhum utilizador de magnésio em formas brutas forneceu informações relativas aos possíveis efeitos das medidas anti-dumping na sua simação, embora seja de pressupor que, a curto prazo, tenha beneficiado dos baixos preços das importações objecto de dumping. Devido à percentagem relativamente reduzida que o magnésio em formas brutas nas suas principais aplicações representa nos custos totais de produção, concluiu-se que, a existir, o efeito da adopção de medidas nos utilizadores seria 28 extremamente limitado. Por conseguinte, considerou-se ser do interesse dá Comunidade a manutenção da viabilidade do único produtor comunitário e, consequentemente, a instituição de medidas anti-dumping. Medidas Tendo-se verificado que a margem necessária para eliminar o prejuízo era superior à margem de dumping,os direitos foram criados ao nível desta última. As medidas assumiram a forma de um direito variável, baseado num preço mínimo de 2 735 ecus no caso da Rússia e de 2 701 ecus no caso da Ucrânia, a fim de permitir aos exportadores maximizar as suas receitas, assegurando simultaneamente a eliminação do dumping prejudicial. 5. MEDTDAS DEFINITIVAS 5. 1. PERSPECTIVA GI,OBAI, Podem ser adoptadas medidas definitivas sempre que os factos definitivamente estabelecidos no âmbito do inquérito revelem a existência de dumping ou de subvenções que causem prejuízo, e que o interesse comunitário exija uma intervenção. Os direitos anti-dumping ou de compensação definitivos são instituídos pelo Conselho, deliberando por maioria simples, sob proposta da Comissão, após consulta dos Estados-membros. Tal como consta do Quadro 1, em 1995 foram instituídos direitos definitivos no âmbito de 13 processos. Embora seja um número bastante inferior ao verificado em anos precedentes, reflecte o facto de, salvo uma excepção, todos os direitos provisórios, instituídos em 1995, terem sido publicados no segundo semestre, podendo a sua eficácia ir até seis meses. Uma vez mais, os direitos criados abrangem produtos de sectores e origens muito diversos. No Anexo C, figuram dados pormenorizados sobre os direitos instituídos, apresentando-se seguidamente um resumo dos respectivos processos. 5. 2. PROCESSOS 5. 2. 1 Furfural originário da R. P. da China Em 21 de Janeiro de 1995, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de furfural originário da R. P. da China. O inquérito havia sido iniciado em Julho de 1993, tendo o direito provisório sido criado em 21de Julho de 1994. Dumping Foi estabelecida uma margem de dumping de 62,6% para as exportações chinesas. O valor normal foi calculado com base nos preços de venda no mercado interno da 29 Argentina, que foi considerada um país análogo adequado. Os preços de exportação foram determinados com base nos preços reais cobrados a importadores independentes na Comunidade. A fim de permitir uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação, foram efectuados ajustamentos para ter em conta todos os factores que afectam a comparabilidade dos preços. Prejuízo Após uma análise pormenorizada, a Comissão decidiu incluir na avaliação do prejuízo as importações provenientes de um país terceiro, que inicialmente haviam sido excluídas com base na alegação de que tais importações haviam sido efectuadas num mercado cativo. Assim, verificou-se que as importações originárias da R. P. da China aumentaram de 13,7% em 1992 para 15,7% durante o período de inquérito. Verificou- se ainda que os preços destas importações subcotaram os preços do produtor comunitário em 24% e diminuíram mais de 30% durante o período de inquérito. Neste contexto de mercado mais amplo, foi estabelecido que o produtor comunitário conseguiu manter a sua parte de mercado em cerca de 6%, diminuindo os seus preços de venda em 36% entre 1991 e o período de inquérito. No entanto, dado que se registou uma contracção do mercado, o autor da denúncia sofreu uma diminuição considerável das suas vendas e do seu volume de produção que, juntamente com a depreciação dos preços, provocou graves perdas financeiras. Interesse da Comunidade O Conselho considerou que não seria do interesse da Comunidade correr o risco de ver desaparecer o único produtor comunitário, ainda em actividade, de um produto de importância estratégica no sector da refinação do petróleo. O Conselho verificou igualmente que o impacto de um aumento do preço de furfural no preço do produto final seria negligenciável. Medidas Dado que a margem de dumping estabelecida era superior ao nível de prejuízo, o direito anti-dumping foi fixado com base neste último. Foi criado um direito anti-dumping definitivo sob a forma de um montante fixo de 352 ecus por tonelada. 5. 2. 2. Aparelhos receptores de televisão a cores originários da Malásia, da RP da China, da Coreia do Sul, de Singapura e da Tailândia Em 1 de Abril de 1995, foi criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de aparelhos receptores de televisão a cores originários 30 J 0 dos cinco países acima referidos. O processo foi iniciado em 25 de Novembro de 1992, na sequência de uma denúncia apresentada pelo SCAN, em representação de vários produtores comunitários importantes. Os direitos provisórios haviam sido criados em 1 de Outubro de 1994. Origem No caso de vários exportadores, verificou-se que a origem das suas exportações do produto em questão era diferente da origem declarada às autoridades aduaneiras aquando da importação na Comunidade. Esta conclusão foi especialmente notada no caso das exportações a partir da Turquia, tendo constituído um dos principais factores determinantes que levaram a Comissão a encerrar o processo relativamente a este país. Mais abaixo no presente documento, (secção 6. 2. 5), é apresentado um resumo separado da decisão da Comissão. Dumping Por razões de ordem técnica que teriam exigido numerosos ajustamentos dos preços de venda praticados no mercado interno de cada um dos países de exportação de economia de mercado, os valores normais para estes três países basearam-se antes nos valores calculados. Os valores normais dos modelos exportados para a Comunidade foram determinados adicionando aos custos de fabrico registados a média ponderada dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos nos respectivos mercados internos desses países. A esses custos de produção foi adicionado um montante relativo ao lucro correspondente ao lucro médio auferido com as vendas de aparelhos receptores de televisão a cores nos respectivos mercados internos. Dado que a R. P. da China não é um país de economia de mercado, o valor normal teve por base o valor calculado relativamente à. Tailândia, considerada um país análogo adequado. Os preços de exportação foram calculados relativamente a algumas das exportações originárias da Coreia do Sul, da Tailândia e de Singapura, com base nos preços cobrados ao primeiro cliente independente na Comunidade, dado que tais exportações haviam sido importadas por empresas ligadas, e que o preço CIF era, na realidade, um preço de cessão interna. A fim de estabelecer uma base equitativa de comparação entre o preço no mercado interno e os preços de exportação, foram efectuados ajustamentos, sempre que adequado, para ter em conta todos os factores que afectam a comparabilidade dos preços, ou seja, as diferenças nas condições de venda, tais como diferentes condições de crédito, pedidos de reembolso de direitos aduaneiros em relação aos modelos de exportação, custos de transporte e outros custos de venda directos. As margens de dumping estabelecidas variaram entre 2,3% e 25,1% no caso da Malásia, 14,7% e 33,6% no caso da Tailândia, entre 0% e 24,6% no caso de 31 Singapura e 13,4% e 17,9% no caso da Coreia do Sul. Relativamente à k. P. da China foi estabelecida uma única margem de 25,6%, tendo no que respeita às duas empresas turcas de montagem de aparelhos receptores de televisão a cores originários da Coreia do Sul sido estabelecida uma margem de dumping de 0%. Prejuízo Entre 1989 e o final do período de inquérito, as importações originárias dos países em causa aumentaram em quase 135%, tendo passado de 2,04 milhões de unidades para 4,8 milhões de unidades. Este aumento abrupto das importações foi acompanhado de um aumento da parte de mercado, que passou de 9,9% para 19,6% durante o mesmo período, enquanto as vendas da indústria comunitária diminuíram 6% em termos de volume a que correspondeu uma diminuição da parte de mercado de 36% para 28%. Os cálculos relativos ao prejuízo basearam-se na média ponderada da margem de subcotação de preços estabelecida relativamente a França, à Alemanha, à Grécia, à Itália, a Espanha e ao Reino Unido. As margens de subcotação de preços estabelecidas na fase provisória foram confirmadas, tendo os níveis de eliminação do prejuízo sido calculados do seguinte modo: até um máximo de 23,4% para a Malásia, até 29,89% para a Tailândia, até 23,68% para Singapura, até 57% para a Coreia do Sul e até 58,7% para a República Popular da China. Verificou-se que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo caracterizado por uma diminuição da produção, da taxa de utilização da capacidade instalada, das vendas, da parte de mercado, dos preços, e do número de postos de trabalho. A Comissão estabeleceu que, não obstante o eventual impacto negativo de outros factores na indústria comunitária, as importações objecto de dumping originárias dos países em causa, com excepção da Turquia, haviam provocado um prejuízo importante à indústria comunitária. Interesse comunitário ' Considerou-se que o restabelecimento de práticas comerciais leais não impediria a concorrência no mercado comunitário de produtores de países terceiros ou de outros produtores estabelecidos na Comunidade, nem reduziria a diversidade das fontes de abastecimento, sendo de esperar que os efeitos correctivos das medidas instituídas se traduzissem numa redistribuição das partes de mercado detidas pelas empresas concorrentes no mercado comunitário, sendo os eventuais aumentos de preços unicamente condicionados pela namreza das medidas adoptadas e pelo número de concorrentes no mercado comunitário. Medidas Os direitos definitivos instituídos corresponderam às margens de subcotação dos preços 32 mais baixos estabelecidos, tendo sido det)% no caso do produto originário da Coreia do Sul mas montado na Turquia e de 17,9% relativamente à Coreia do Sui, e variado entre 2,3% e 23,4% relativamente à Malásia, entre 0% e 23,6% relativamente a Singapura, e entre 3% e 29,8% relativamente à Tailândia. No que respeita à República Popular da China, foi aplicado um direito único de 25,6%. 5. 2. 3. Nitrato de amónio originário da Rússia Em Junho de 1994, a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia, tendo dado início a um inquérito. Dumping O inquérito, que decorreu entre Abril de 93 e Março de 94, revelou que as importações originárias da Rússia e da Lituânia haviam sido objecto de dumping. Dado que estes países não eram países de economia de mercado, o valor normal foi determinado com base nas vendas rentáveis de nitrato de amónio realizadas no mercado interno da Polónia, país que foi seleccionado como país análogo. As margens de dumping estabelecidas foram de 31,3 ecus/tonelada para a Rússia e 21 ecus/tonelada para a Lituânia. Prejuízo Entre 1990/91 e 1993/94, a indústria comunitária registou uma diminuição da sua parte de mercado e das suas vendas, e sofreu uma redução acentuada da sua produção e preços de venda, tendo passado de um lucro de 15,6% sobre as vendas em 1990/91 para perdas da ordem de 6,8% em 1993/94. Concluiu-se, por conseguinte, que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo importante. A parte de mercado correspondente às importações originárias da Rússia aumentou de 0,3% em 1990/91 para 7,3%, tendo originado uma subcotação do preço dos produtores comunitários de 6 ecus/tonelada, mesmo após um ajustamento para ter em conta a qualidade. Por conseguinte, foi estabelecido que as importações originárias da Rússia haviam provocado um prejuízo importante à indústria comunitária. Interesse da Comunidade Considerou-se que a necessidade de restabelecer uma simação de concorrência leal, defendendo a indústria comumtária contra práticas de dumping prejudiciais, era mais importante do que um eventual ligeiro aumento dos preços dos fertilizantes para os agricultores, que possa resultar de tal medida. Medidas No entanto, considerou-se que as importações originárias da Lituânia, que 33 correspondiam a uma parte de mercado muito inferior e em diminuição*(3,2%) e que tinham preços ligeiramente superiores, não haviam provocado um prejuízo importante, pelo que o processo foi encerrado relativamente a este país (ver secção 6. 2. 1). Por conseguinte, foi criado um direito anti-dumping definitivo, sob a forma de um direito variável, unicamente sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia. O preço mínimo de 102,9 ecus por tonelada baseou-se no limiar de prejuízo, que era ligeiramente inferior à margem de dumping. Tendo em conta esta conclusão, foi revogada a medida regional anti-dumping instituída relativamente ao Reino Unido contra as importações originárias da Rússia (um compromisso quantitativo fixado em 100 000 toneladas por ano), tendo a medida regional equivalente relativa às importações originárias da Lituânia permanecido em vigor. 5. 2. 4. flarhonato dissódico (soda calcinada) originário dos FITA Em 13 de Abril de 1995, foram criados direitos anti-dumping provisórios sobre este produto originário dos EUA (ver secção 4. 2. 1. acima). Na fase definitiva, estes direitos foram ajustados de acordo com o novo cálculo das margens de subcotação. Assim, o nível dos direitos criados na fase definitiva variou entre 2,5% e 13,9%, com excepção de uma empresa à qual não foi aplicado qualquer direito. 5. 2. 5. Ferro-silício-manganês originário do Brasil, da Rússia, da África do Sul e da Ucrânia Em 6 de Outubro de 1995, foram criados direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de ferro-silício-manganês originário do Brasil, da Rússia, da África do Sul e da Ucrânia. O inquérito havia sido iniciado em 4 Agosto de 1993, tendo os direitos provisórios sido criados em 19 Dezembro de 1994. Dumping As margens de dumping estabelecidas a título definitivo foram de 54,2% para a Rússia, de 43,9% para a Ucrânia, de 36,1% para o Brasil e de 45,3% e 48,3% para os produtores sul-africanos que cooperaram no inquérito. Dado que a Rússia e a Ucrânia não são países de economia de mercado, o valor normal para estes países baseou-se no valor normal calculado para o Brasil. No que diz respeito a este último país, só duas empresas cooperaram no inquérito e dado que uma delas era filial da outra, considerou-se adequado calcular uma margem de dumping para o grupo. O valor normal para o Brasil baseou-se, pois, na média dos dados fornecidos por ambos os produtores, tendo sido determinado numa base mensal a fim de contrabalançar a inflação. Nos casos em que os preços não permitiam uma recuperação dos custos no decurso de operações comerciais normais, recorreu-se às vendas realizadas no mercado interno ou a um valor calculado. No que diz respeito aos produtores sul-africanos, o valor normal baseou-se nas vendas no mercado interno 34 efectuadas no decurso de operações comerciais normais. * Os preços de exportação foram os preços cobrados aos importadores independentes ou os preços calculados nos casos em que, à semelhança do que se passou com um produtor sul-africano, as vendas haviam sido feitas a um importador ligado na Comunidade. Na comparação do valor normal com os preços de exportação, foram efectuados os devidos ajustamentos por forma a ter em conta as diferenças a nível das características físicas e das despesas de venda que afectam a comparabilidade dos preços. Prejuízo No que respeita ao prejuízo, verificou-se que o conjunto de parte de mercado dos dois referidos países aumentou de 15,4% em 1989 para 29,7% durante o período de inquérito, enquanto os preços destas importações diminuíram de forma constante, subcotando os preços da indústria comunitária. Consequentemente, a indústria comunitária sofreu uma perda de parte do mercado, uma depreciação dos seus preços e uma deterioração dos seus resultados financeiros, daí resultando perdas importantes. Interesse da Comunidade No que respeita ao interesse da Comunidade, considerou-se que a necessidade de preservar uma presença comunitária neste sector se sobrepunha ao impacto limitado que as medidas teriam nos utilizadores finais, isto é os produtores de aço. Medidas Foram criados direitos definitivos ao nível das margens de dumping estabelecidas, tendo esses direitos assumido a forma de direitos variáveis correspondentes à diferença entre o preço líquido franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, e o preço mínimo de 504 ecus/tonelada para a Rússia, 492 ecus/tonelada para a Ucrânia, 485 ecus/tonelada para o Brasil e 500 ecus/tonelada para a África do Sul. Os exportadores ucranianos e sul-africanos que cooperaram no inquérito ofereceram compromissos considerados aceitáveis pela Comissão, tendo, por conseguinte, sido excluídos do âmbito do direito. Conmdo, ficaram imediatamente sujeitas a registo as importações de uma empresa da África do Sul por lhe terem sido retirados os compromissos. 5. 2. 6. Persulfatos originários da R. P. da China Em 17 de Julho de 1995, foram criados direitos provisórios sobre este produto (ver secção 4. 2. 3). Na fase definitiva, após ponderação dos argumentos apresentados, especialmente no que diz respeito às diferenças em termos de qualidade e ao produto similar, o direito provisório de 83,3% foi confirmado. 35 6. ENCERRAMENTO DE INQIIÉRÏTOS SEM ADOPÇÃO TOE MEJSmAS 6. 1. PERSPECTIVA GLOBAL Os inquéritos são encerrados sem adopção de medidas sempre que não se verifique a existência de dumping ou de prejuízo, ou por outras razões, como, por exemplo a retirada da denúncia. Em 1995, foram encerrados oito inquéritos sem adopção de medidas, quatro dos quais por se ter verificado não existir prejuízo, três devido à retirada da denúncia e um por se ter verificado que os produtos exportados não eram efectivamente originários do país de exportação. Proporcionalmente ao número de inquéritos conduzidos até ao seu termo, o número de inquéritos encerrados sem adopção de medidas permaneceu relativamente estável nos últimos cinco anos, ou seja, cerca de um terço. Nos anexos D e E, figuram dados relativos aos inquéritos encerrados sem instituição de medidas, sendo seguidamente apresentada uma descrição sucinta desses processos. 6. 2. 1. Aparelhos receptores de televisão a cores originários da Turquia Em 1 de Abril de 1995, a Comissão encerrou o processo anti-dumping relativo às importações na Comumdade de aparelhos receptores de televisão a cores priginários da Turquia. O processo havia sido iniciado em 25 de Novembro de 1992, na sequência de uma denúncia da SCAN, que representa vários importantes produtores comunitários. Dumping O inquérito de dumping estabeleceu que a grande maioria dos aparelhos de televisão exportados da Turquia eram originários quer da Coreia do Sul, quer da própria Comunidade. Além disso, verificou-se que o governo turco havia gradualmente eliminado, ou estava a fazê-lo, uma séria de práticas susceptíveis de favorecer o dumping dos aparelhos receptores de televisão a cores originários da Turquia. Tendo em conta o que precede, e na ausência de novos elementos de prova, a Comissão considerou não haver razões para alterar as suas conclusões provisórias, segundo as quais não existiam elementos de prova suficientes para justificar a instituição de medidas em relação aos aparelhos receptores de televisão a cores exportados da Turquia, tendo, por conseguinte, encerrado o processo. 6. 2. 2. Mecanismos de volume para relógios originários da Malásia e da Tailândia Em Maio de 1994, a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de mecanismos de volume para relógios, originários da Malásia e da Tailândia. Pouco tempo após a criação destes direitos provisórios, o único produtor comunitário, que neste processo era o autor da denúncia, foi submetido a administração judicial. Em Oumbro de 1994, a Comissão foi informada de que a 36 referida empresa produtora comunitária havia sido adquirida por uma Outra empresa. Tando em conta esta alteração das circunstâncias no que respeita à indústria comumtária, a Comissão examinou se este factor poderia conduzir a uma alteração das suas conclusões, tal como apresentadas no regulamento do direito provisório. A este respeito, a Comissão verificou que, desde a aquisição do único produtor comunitário por outra empresa, os seus novos proprietários tinham solicitado explicitamente o encerramento do processo. Nestas circustâncias, a Comisão concluiu que o processo deveria ser encerrado sem a adopção de medidas de defesa, tendo, para o efeito, publicado uma decisão no Jornal Oficial de 1 de Junho de 1995. 6. 2. 3. Nitrato de amónio originário da Lituânia Em Junho de 1994, a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações de nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia. O inquérito revelou que as importações originárias da Lituânia haviam sido objecto de dumping. Dado que a Lituânia não é um país com economia de mercado, o valor normal baseou-se nas vendas rentáveis do produto similar no mercado interno da Polónia, que foi escolhida como país análogo adequado. A margem de dumping foi estabelecida em 21 ecus/tonelada para a Lituânia. No entanto, considerou-se que as importações originárias da Lituânia, pelo facto de representarem uma parte de mercado reduzida e em diminuição (3,2%) e serem vendidas a preços ligeiramente superiores, não haviam causado um prejuízo importante à indústria comunitária. Por conseguinte, não se considerou necessário adoptar medidas anti-dumping em relação à Lituânia, pelo que o processo foi encerrado em 23 Agosto de 1995. 6. 2. 4. Acessórios para mhos, de ferro ou aço, originários da Eslováquia e de Taiwan O aviso de início de um processo antidumping relativo às importações na Comumdade de acessórios para mbos, de ferro ou aço, originários da Eslováquia e de Taiwan, foi publicado em 3 de Fevereiro de 1994, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité de Defesa da Steel Butt-Welded-Fittings Industry da CE. Dumping Dado que se verificou que as vendas das empresas em causa nos respectivos mercados internos na Eslováquia e em Taiwan haviam sido efecmadas com prejuízo, foi necessário calcular os valores normais, adicionando uma margem de lucro razoável ao custo de produção. Os preços de exportação para ambos os países foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos importadores independentes na Comunidade. A comparação dos valores normais com os preços de exportação revelou uma margem de dumping de 25,2% no caso da Eslováquia e margens que variaram entre 49,9% e 54,4% no caso dos exportadores de Taiwan. 37 Prejuízo * * Verificou-se que o volume e as partes de mercado correspondentes às importações originárias de Taiwan e da Eslováquia estavam a diminuir acentuadamente. Por conseguinte, considerou-se que não estavam a contribuir para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Assim, não se considerou necessário adoptar medidas de defesa, tendo, em 3 de Outubro de 1995, sido publicada uma decisão que encerrou o processo respeitante à Eslováquia e a Taiwan. 6. 2. 5. Componentes para isqueiros, não recarregáveis, originários do Japão Em 7 de Outubro de 1995, a Comissão encerrou o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de componentes para isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão. O inquérito havia sido iniciado em 1 de Agosto de 1991. Durante o inquérito, a Comissão verificou que, após a apresentação da denúncia, o fluxo das trocas comerciais se havia alterado, na medida em que os componentes para isqueiros haviam deixado de ser exclusivamente importados do Japão. Como subsistiam algumas dúvidas quanto à origem real dos componentes em causa, foi realizado um inquérito complementar, a fim de determinar a verdadeira origem dos referidos produtos. O inquérito não revelou discrepâncias em relação à origem declarada, no entanto, tendo em conta o longo período necessário para a sua realização, durante o qual o inquérito anti-dumping foi suspenso, a Comissão considerou adequado verificar se se justificava retomar o interrompido. Inquiridos a este respeito, os produtores comunitários autores da denúncia reconheceram que a evolução registada no mercado, desde o início do processo, tinha feito com que o prejuízo provocado pelas importações de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão, tivesse deixado de ser tão grave quanto na altura da apresentação da denúncia, pelo que a retiraram. inquérito 6. 2. 6. Ferro-sílico-manganês originário da Geórgia Em 14 de Outubro de 1995 foi concluído, sem a adopção de medidas, o processo anti dumping relativo às importações de ferro-silício-manganês originário da Geórgia. O processo foi iniciado em Agosto de 1993 relativamente às importações originárias da Rússia, da Ucrânia, da Geórgia, da Brasil e da África do Sul, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Liaison Committee de Ferro-Alloy Industries (Euroalliages). Em 19 de Dezembro de 1994, foram criados direitos provisórios sobre as importações originárias dos outros países em causa. Nessa altura, não foram aplicadas medidas relativamente às importações originárias da Geórgia devido ao facto de o respectivo volume ser negligenciável pelo que não se poderia considerar que contribuísse para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Na fase definitiva, esta conclusão não foi contestada, quer pela indústria comunitária, quer pelos outros exportadores. Por 38 conseguinte, a Comissão encerrou formalmente o processo no que respeita à Geórgia. 7. INQTTifalTOS ANTI-DUMPING E A N T T - S I J B V E N Ç A ES - REEYAMEfi U PFÀRFRTTTttA HE INQTTlfalTOS 7. 1 PERSPECTIVA GLOBAL As medidas anti-dumping e de compensação, incluindo os compromissos de preços, podem, em conformidade com a nova legislação de base, ser objecto de cinco tipos de reexame durante a respectiva vigência: • • • • • o n° 2 do artigo 11° prevê a caducidade das medidas anti-dumping após um período de cinco anos, a menos que no âmbito de um reexame se demonstre que deveriam ser mantidas na sua forma original; O número 3 do artigo 11° prevê a possibilidade de realização de um reexame intercalar durante a eficácia da medida por iniciativa da Comissão, a pedido de um Estado-membro ou, pelo menos um ano após a instituição da medida definitiva, na sequência de um pedido apresentado por uma parte interessada; O número 4 do artigo 11° prevê a realização de reexame para se determinarem as margens de dumping individuais para novos exportadores no país de exportação sujeito a medidas, que não tenham exportado o produto durante o período de inquérito e que preencham certos outros critérios (reexame "novos exportadores"); O artigo 12° prevê a reabertura de um inquérito, sempre que a indústria comunitária forneça informações suficientes que demonstrem que as medidas não conduziram a qualquer alteração ou a uma alteração insuficiente dos preços de revenda na Comunidade, a fim de se examinar se as medidas tiveram efeitos nos preços acima referidos (reexame "absorção"); « O artigo 13° prevê a reabertura do inquérito sempre que sejam fornecidas informações suficientes que demonstrem a ocorrência de uma evasão às medidas em vigor e que demonstrem que estão a ser neutralizados os efeitos correctores do direito, bem como quando houver elementos de prova de dumping relativamente aos valores normais anteriormente estabelecidos. Por evasão entende-se uma alteração dos fluxos comerciais entre os países terceiros e a resultante de uma prática, processo ou actividade Comunidade, insuficientemente motivada ou sem justificação económica, que não seja a instituição do direito. Os reexames dos tipos acima referidos continuam a representar uma parte importante do trabalho da unidade anti-dumping da Comissão. Durante o período compreendido entre 1991 e 1995, bem como no ano de 1995, os inquéritos de reexame representaram mais de 40% da totalidade dos inquéritos iniciados. 39 Entre 1991 e 1995, foram iniciados 108 inquéritos de reexame, dos quais 35 foram reexames de caducidade iminente, 60 reexames intercalares (incluindo 14 reexames "novos exportadores"), 4 reexames "absorção" e 9 reexames ao abrigo do disposto no artigo 13° do novo regulamento de base em matéria de evasão. Em cerca de metade dos processos iniciados ao abrigo das disposições em matéria de caducidade, as medidas caducaram na sequência do reexame, tendo no que diz respeito à outra metade dos processos, permanecido em vigor, essencialmente sob forma alterada. A este respeito, é de referir que, ao abrigo das disposições em matéria de reexame da caducidade previstas no novo regulamento, as medidas podem ser mantidas em vigor ou revogadas, mas não alteradas. Em 1995, foram iniciados 26 reexames, dos quais 10 foram reexames intercalares (incluindo um reexame "novos exportadores"), 7 foram reexames de caducidade, tendo 9 sido iniciados ao abrigo das novas disposições em matéria de evasão. Os Anexos G, H e J-M contêm dados relativos aos inquéritos de reexame e aos resultados dos inquéritos de reexame concluídos em 1995, figurando no Quadro 2 informações estatísticas relativas aos anos de 1991 -1995. 7. 1. 1. REEXAMES DF rADTTrTnADF Desde a entrada em vigor da nova legislação de base em 1985 e, nomeadamente, as disposições em matéria de caducidade iminente (artigo 15° do antigo regulamento de base, número 2 do artigo 11° do actual regulamento), caducaram automaticamente 251 medidas. Em 1995, caducaram automaticamente 11 medidas em conformidade com o número 2 do artigo 11°, tendo, além disso, caducado uma medida na sequência de um reexame de caducidade iminente. Em dois outros casos, as medidas continuaram em vigor, após terem sido objecto de algumas alterações. Os Anexos H, L e P contêm as referências relativas a todas estas medidas. A título de exemplo, apresenta-se seguidamente um resumo de um importante inquérito de reexame de caducidade. i) Aparelhos fotocopiadores de papel normal originários do Japão Em Outubro de 1995, o Conselho decidiu manter em vigor os direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de aparelhos fotocopiadores de papel normal (PPC) originários do Japão, na sequência de um reexame dessas medidas iniciado em Agosto de 1992. O reexame revelou que através do direito anti-dumping tinha sido possível reduzir substancialmente o volume das importações de PPC originários do Japão. No entanto, as restantes importações ainda representavam 26% do volume das importações. Aquelas importações eram objecto de um dumping substancial, sendo vendidas na Comunidade 40 QUADRO 2 Reevames de inquéritos anti-dumping e anti-suhvenyfies durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Degemhro de 19Q5 1991 1992 1993 1994 1995 21 16 37 1 3 - - 5 4 2 - Reexames em curso no início do período Reexames iniciados durante o período Reexames em curso durante o período Inquéritos concluídos com : - criação de direitos definitivos em vez de compromissos de preços - alteração de um direito definitivo - suspensão de um direito definitivo aceitação de compromisso de preços em vez de um direito definitivo - alteração de um compromisso de preços - revogação ou caducidade de um direito definitivo - revogação ou caducidade de um compromisso de preços - não alteração das medidas em vigor Total dos reexames concluídos durante o período Reexames em curso no final do período Direitos provisórios criados dutante os reexames Direitos criados na sequência de uma violação de um compromisso Medidas suspensas sem reexame 21 27 48 30 22 52 20 17 37 1 1 1 11 17 10 - - 1 5 - - - 1 1 7 1 2 30 22 2 - - - 2 - - 13 24 2 24 26 50 6 - 7 1 2 16 34 4 4 1 3 15 22 18 30 - - a preços que subcotaram significativamente os preços de modelos comparáveis da indústria comunitária. Para além disso, as importações objecto de dumping tinham-se tornado especialmente prejudiciais dado que passaram a ser constituídas, bastante mais do que anteriormente, por PPC de grandes dimensões, que no passado eram sobretudo vendidos, com lucro, pela indústria comunitária. Verificou-se que o grau de subcotação dos PPC de grandes dimensões era duas vezes superior ao grau de subcotação dos PPC de pequenas dimensões. Por conseguinte, a indústria comunitária perdeu uma grande percentagem da sua parte de mercado de PPC de grandes dimensões em favor das importações objecto de dumping originárias do Japão, daí resultando uma diminuição considerável da sua rentabilidade. Verificou-se que, em geral, a indústria comunitária não estava em melhor situação do que na altura do inquérito original, quando o Conselho determinou a existência de um prejuízo importante. Assim, o Conselho decidiu manter o direito anti-dumping em vigor, com a mesma taxa (que variava entre 7,2% e 20%), por um período suplementar de dois anos (tendo em conta a duração excepcionalmente longa do processo de reexame) e alargar os produtos abrangidos pelo direito por forma a incluir os PPC com uma capacidade de operar a uma velocidade de mais de 75 cópias por minuto, de papel de dimensões A4. Afigurou- se necessário, e suficiente, manter as medidas em vigor ao nível existente e torná-las extensivas aos PPC com uma capacidade de operar a uma velocidade de mais de 75 cópias por minuto para contrabalançar os efeitos prejudiciais do dumping, especialmente no que diz respeito aos PPC de grandes dimensões. A limitação da vigência das novas medidas a dois anos, e não cinco anos como anteriormente, justifica-se pela duração excepcional do inquérito de reexame durante o qual o direito existente havia permanecido em vigor. 7. 1. 2. REEXAMES INTERCALARES Desde 1991, foram iniciados 61 reexames ao abrigo das disposições em matéria de reexames intercalares (artigo. 14° do anterior regulamento de base, número 3 do artigo 11° do regulamento actualmente em vigor). Na sequência destes reexames, foram revogadas 23 medidas, tendo 43 permanecido em vigor sob forma alterada. Em 1995, foram iniciados 9 reexames ao abrigo do disposto no número 3 do artigo 11°. No mesmo ano, na sequência de inquéritos de reexame, foram revogadas 7 medidas, tendo 4 continuado em vigor sob forma alterada. Nos Anexos H, I, L, M e N figuram dados relativos a esses reexames. 7. 1. 3 REEXAMES "NOVOS EXPORTADORES" O princípio de conceder reexames a novos exportadores está consignado no número 4 do artigo 11° do novo regulamento de base. Tais reexames já existiam anteriormente, sendo realizados para ter em conta a situação dos novos exportadores sujeitos a direitos residuais sem terem sido abrangidos pelo inquérito inicial, dado que na almra ainda não tinham exportado para a Comunidade. Os novos exportadores devem apresentar 41 elementos de prova suficientes de que não têm quaisquer ligações com as partes envolvidas no inquérito original, que exportaram para a Comunidade desde o período de inquérito ou que têm uma obrigação contratual irrevogável de o fazer. Quando é iniciado um reexame relativo a um novo exportador, os direitos são suspensos durante a realização do inquérito, sendo as importações provenientes dessa empresa sujeitas a registo. Desde que a Comissão realizou o primeiro reexame deste tipo, em 1990, foram iniciados 15 inquéritos, um dos quais em 1995. Igualmente nesse ano, permaneceu em vigor uma medida, sob forma inalterada, na sequência de um reexame relativo a um novo exportador. 7. 1. 4. REEXAMES "ABSORÇÃO" A possibilidade de realização de reexames de "absorção", que tem por objecto situações em que os exportadores suportam directa ou indirectamente o custo do direito, aumentando, assim, a margem de dumping, foi incorporada no número 11 do artigo 13° do regulamento de base de 1988 e consignada no artigo 12° do novo regulamento de base de 1994. Desde 1988, foram iniciados seis reexames desse tipo, embora em 1995 tal não se tenha verificado. Em contrapartida, nesse mesmo ano foram encerrados dois inquéritos de reexame de "absorção". Num dos casos foram criados direitos adicionais (balanças electrónicas originárias de Singapura) mas no outro não foram instituídas medidas (balanças electrónicas originárias do Japão). Nos Anexos I e L, figuram referências relativas a esses processos. 7. 1. 5. REEXAMES "EVASÃO" No artigo 13° do novo regulamento de base foi incorporada a possibilidade de reabertura de inquéritos sempre que haja elementos de prova de que as medidas anti dumping estão a ser contornadas. * Em 1995, foram iniciados inquéritos relativamente a 9 países com base na alegação de existência de práticas destinadas a contornar as medidas anti-dumping. Tais inquéritos são enumerados no Anexo H. 8. SUSPENSÃO fíE MEDffîAS O n° 4 do artigo 14° do novo regulamento de base prevê, pela primeira vez, a suspensão temporária de medidas caso se verifique uma alteração temporária das condições de mercado em consequência da qual seja pouco provável uma nova ocorrência de prejuízo se a medida for suspensa. Se a razão que esteve na base da suspensão das medidas deixar de se verificar, estas últimas podem ser restabelecidas. Em 1995, este artigo foi aplicado pela primeira vez, tendo em três casos sido suspendidas medidas. No Anexo O figuram dados relativos a estes casos. 42 9. CONTROLO DOS COMPROMISSOS A Comissão aceita compromissos sempre que considera que tal medida constitui uma solução adequada, e que, em especial, elimina o efeito do dumping prejudicial e pode ser controlada de modo eficaz. Em conformidade com a Declaração da Cimeira de Essen, de Novembro de 1994, relativa às relações da União com a Europa Oriental, é necessário examinar a possibilidade de encerramento de um inquérito anti-dumping através da aceitação de compromissos, em vez da criação de direitos, em todos os processos que envolvam países da Europa Central e Oriental. Os compromissos constituem igualmente a solução fundamental em processos regionais. Excepto relativamente a estes últimos, é prática da Comissão e do Conselho fazer coincidir a aceitação de compromissos com a criação de direitos definitivos residuais. A maioria dos compromissos aceites pela Comissão são compromissos de preços, embora existam igualmente alguns compromissos quantitativos. Dado que o respeito dos compromissos não é controlado pela autoridades aduaneiras, a eficácia de tal controlo por parte da Comissão reveste-se de especial importância. O controlo dos compromissos começa com a apresentação de relatórios pelas empresas aos serviços da Comissão. A periodicidade destes relatórios varia entre 1 e 4 por ano, consoante as condições do compromisso. Estes relatórios são então confrontados com o próprio compromisso e com as estatísticas de importação publicadas pelo EUROSTAT. Se necessário, podem ser solicitadas informações complementares. Para assegurar o cumprimento das condições dos compromissos, procede-se a inspecções periódicas nas instalações das empresas em causa. Durante estas visitas, os serviços da Comissão tem amplos poderes para inspeccionar a contabilidade das empresas, as facturas e quaisquer outras informações pertinentes. Caso os relatórios não sejam apresentados atempadamente, ou as condições do compromisso sejam violadas ou ainda se a empresa denunciar o compromisso, a Comissão pode, em conformidade com o artigo 8o do regulamento de base, criar direitos sobre o produto após ter dado às partes interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações. Em 1995, foram aceites compromissos de uma ou mais empresas no âmbito de vários inquéritos anti-dumping. Foram ainda criados quadro direitos definitivos na sequência da denúncia de compromissos por exportadores. Estas medidas respeitaram às importações de minério de tungsténio e seus concentrados, de trioxido de mngstenio e ácido de tungsténio, de carboneto de tungsténio e carboneto de mngstenio fundido originário da República Popular da China e corindo artificial originário da Rússia. No Anexo J, figuram dados relativos a estas medidas. 10. RESTITUIÇÕES Nos casos em que o importador apresente elementos de prova de que os direitos anti-dumping 43 pagos são efectivamente mais elevados do que a margem de dumping estabelecida relativamente aos produtos em causa, é concedida uma restituição. Em 1995, foi adoptada uma decisão relativa a pedidos de restituição6 que declarou inadmissível um pedido de restituição de direitos anti-dumping pagos sobre a importação de alpercatas originárias da República Popular da China. Esta decisão fundamentou-se no facto de não terem sido fornecidas informações suficientes relativamente ao valor normal e aos preços de exportação para que Comissão pudesse calcular a margem de dumping real. Foram ainda retirados outros pedidos de restituição durante o ano de 1995. H. TRIRI1NAI. DE PR IMF TR À INSTANCIA 11. 1. PERSPECTIVA GIX)BAT, Do Anexo P consta uma lista dos processos anti-dumping e anti-subvenções introduzidos no Tribunal de Primeira Instância, com indicação dos que ainda se encontravam pendentes no início de 1995, para além dos cinco novos processos introduzidos durante esse ano. Foram proferidos acórdãos em cinco processos, dos quais se apresenta seguidamente uma breve síntese. Além disso, foi cancelado o registo de um processo. 11. 2 NOVOS PROCESSOS Os nove novos processos introduzidos durante o ano respeitaram ao seguinte: anulação de direitos criados com base na alegação de que criam uma posição de monopólio para o produtor comunitário7; anulação de uma decisão de indeferimento de pedidos de restituição dos direitos anti-dumping pagos e impugnação da inclusão, pela Comissão desses direitos nos custos8; aumento dos produtos sujeitos às medidas relativamente ao produto que constituiu a base de determinação do prejuízo9; impugnação da alteração do direito anti-dumping no que respeita a um país e sua revogação relativamente a outro país10; impugnação do início de um processo1 ; impugnação do início de um processo de reexame12; anulação de direitos provisórios13; o lucro utilizado no cálculo 6 7 8 9 10 11 12 13 JO n° L 229 de 26. 9. 1995, p. 10. Processo T - 2/95, JO n° C 54 de 04. 03. 1995. Processo T - 78/95, JO n° C 119 de 13. 5. 1995. Processo T - 97/95, JO n° C 159 de 24. 6. 1995. Processo T - 121/95, JO n° C 189 de 22. 7. 1995. Processo T - 134/95, JO n° C 229 de 02. 09. 1995. Processo T - 192/95, JO n° C 351 de 30. 12. 1995. Processo T - 208/95, JO n° C 351 de 30. 12. 1995. 44 do limiar do prejuízo14 e a não instituição de medidas anti-dumping15. No final de 1995, encontravam-se ainda pendentes no Tribunal de Primeira Instância 15 processos. Encontrava-se igualmente pendente no Tribunal de Justiça um recurso interposto pela Comissão contra um acórdão do Tribunal de Primeira Instância, bem como um outro interposto peza sociedade Blackspur DIY contra o Tribunal de Primera Instância. 11. 3. ACÓRDÃOS PROFERIDOS Em 1995, o Tribunal de Primeira Instância proferiu acórdãos em sete processos: 11. 3. 1. Rolamentos de esferas: acórdão de 7. Maio de 1QQS16 Processos apensos T-163/94 e T-165/94, NTN Corporation e Koyo Seiko contra Conselho Estes processos foram apresentados por duas empresas "produtoras de rolamentos de esferas no Japão, cujas exportações para a Comumdade estavam sujeitas a direitos anti dumping de 3,2% (NTN) e de 5,5% (Koyo), até que, na sequência de um inquérito de reexame, esses direitos foram aumentados para, respectivamente, 11,6% e 13,7%. As requerentes haviam apresentado vários argumentos em que contestavam o regulamento que prorrogava e aumentava os direitos definitivos na sequência do reexame, que se havia prolongado por 41 meses, durante os quais as medidas teriam normalmente caducado após o período normal de vigência de cinco anos. Estes argumentos respeitavam à duração excepcionalmente longa do reexame, à alegação de que o Conselho não tinha estabelecido a existência de um prejuízo causado à indústria comumtária, nem determinado correctamente os eventuais efeitos da caducidade das medidas em vigor; ao facto de as medidas terem sido criadas apesar de não ter sido estabelecida a existência de prejuízo ou de ameaça de prejuízo e de não ser provável a ocorrência de um novo prejuízo importante, a um alegado desvio de poder na medida em que o Conselho tinha conhecimento da inexistência de prejuízo ou de ameaça de prejuízo para a indústria comunitária, bem como aos níveis dos direitos anti-dumping criados. No que diz respeito ao argumento de inexistência de prejuízo ou de ameaça de prejuízo, o Tribunal observou que a decisão do Conselho de alterar os direitos na sequência do reexame se baseou na opinião de que as importações objecto de dumping ameaçavam causar um prejuízo importante à indústria comunitária, sendo claro que o regulamento 14 15 16 Processo T - 210/95, JO n° C 31 de 03. 02. 1996. Processo T - 212/95, JO n° C 64 de 02. 03. 1996. Processo T - 163/94 e Processo 165/94, JO n° C 159 de 24. 6. 1995. 45 contestado não continha provas de um prejuízo importante real nem de que a eliminação das medidas anti-dumping existentes poderia conduzir a uma nova ocorrência de um prejuízo importante. Tendo em conta o acima exposto, o Tribunal considerou que a conclusão do Conselho, contida no regulamento contestado, de que as importações objecto de dumping ameaçavam causar um prejuízo importante à indústria comunitária de rolamentos de esferas era incorrecta "de jure" e "de facto". A este respeito, o Tribunal concluiu ainda que o resultado geral dos erros de facto cometidos pelo Conselho consistiam em revelar tendências contrárias à evolução real do mercado. No que diz respeito ao argumento de que o inquérito de reexame não foi concluído num prazo razoável, o Tribunal declarou que o período de um ano referido no regulamento de base tinha de ser considerado como uma orientação e não como um prazo vinculativo. No entanto, tendo em conta o conhecimento que as instituições comunitárias têm do sector dos rolamentos de esferas, que data de 1976, e o facto de outros inquéritos respeitantes a este sector terem sido concluídos em muito menos tempo, o Tribunal considerou que o Conselho não se podia fundamentar nos seus argumentos a respeito da complexidade das informações a recolher e do exame sobre a rentabilidade da produção comunitária para justitificar um período tão longo. Por conseguinte, o Tribunal decidiu que o artigo 1 ° do regulamento contestado deveria ser anulado na medida em que afectava as requerentes, tendo considerado desnecessário pronunciar-se sobre os outros argumentos. 11. 3. 2. Anais exteriores de rolamentos de roletes cónicos ("caixas TRfí"); acórdão de 14 de Julho de 199517 - Processo T-166/94, Koyo Seiko contra Conselho O requerente é um produtor de, nomeadamente, anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos ("caixas TRB") no Japão, cujas importações na Comunidade estiveram, em Janeiro de 1993, sujeitas a um direito anti-dumping definitivo. Embora as partes tenham acordado em que as "caixas TRB" constituem um produto distinto que pode ser objecto de um processo anti-dumping igualmente distinto, o requerente alegou que, no presente caso, não há concorrência entre as "caixas TRB" dos diferentes produtores, dado que, na prática, é impossível montar as caixas "caixas TRB" de um produtor com outros componentes de rolamentos de roletes cónicos de um outro produtor. Por conseguinte, a importação de "caixas TRB" objecto de dumping não podia ter causado um prejuízo diferente do causado pela importação de rolamentos de roletes cónicos completos objecto de dumping. 17 Processo T- 166/94, JO n° C 268 de 14. 10. 1995. 46 A este respeito o Tribunal declarou que as instituições comunitárias haviam agido correctamente ao concentrarem a sua análise nas "caixas TRB" enquanto produto separado, dado que, para além da diferença técnica existente entre uma "caixa TRB" e um rolamento de rolete cónico completo, as primeiras foram vendidas e facturadas separadamente dos outros componentes de TRB. O Tribunal declarou ainda que a existência de concorrência entre "caixas" de diferentes produtores não dependia simplesmente do respectivo grau de permutabilidade mas que, dado que o produto no seu conjunto podia ser substituído por um outro produto, qualquer vantagem resultante de um dos componentes desse produto era susceptível de influenciar a escolha do consumidor. Assim, a subcotação do preço das "caixas TRB" era efectivamente susceptível de prejudicar os produtores comunitários dessse produto. O requerente constestou ainda o direito de as instituições comunitárias limitarem o seu inquérito de prejuízo unicamente a uma parte do mercado comunitário, embora, tal como no presente caso, as partes tivessem acordado em que os produtores franceses, alemães e britânicos representavam uma proporção importante, ou seja, 80% da produção comunitária. O Tribunal considerou que a prática das instituições de tomarem em consideração unicamente uma parte representativa do mercado comunitário para efeitos da averiguação do impacto das importações objecto de dumping não violava o princípio da unidade desse mercado, desde que a natureza representativa da amostra fosse suficientemente demonstrada. Os mercados espanhol e italiano, nos quais não se verificaram importações devido às medidas nacionais de defesa, foram considerados atípicos em relação ao conjunto do mercado comunitário de "caixas TRB". Por conseguinte, o Tribunal considerou que as instituições haviam agido correctamente ao considerarem a amostra representativa do mercado comunitário no seu conjunto, tanto no que respeita às diferenças de preços como no que respeita às vendas e às partes de mercado. Além disso, o requerente argumentou que o Conselho não havia averiguado suficientemente se as importações de "caixas TRB" originárias de países terceiros, que não o Japão, poderiam ter contribuído para o prejuízo causado à indústria comunitária. Embora todas as partes tenham reconhecido que a expressão "pequenas quantidades", utilizada no regulamento que cria os direitos provisórios, relativamente às importações de "caixas TRB" originárias de países terceiros, que não o Japão, era incorrecta, o Tribunal considerou que o teor do regulamento provisório no seu conjunto deveria ser interpretado à luz do raciocínio global seguido pelas instituições para examinar se foram averiguadas outras razões susceptíveis de ter contribuído para o prejuízo estabelecido e se tais factores tinham sido tomados em consideração. A este respeito, o Tribunal observou que as instituições comunitárias averiguaram, pelo menos, se as importações de "caixas TRB" originárias de países terceiros que não o Japão poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Observou ainda que o requerente nunca havia contestado o facto de as instituições comunitárias terem determinado de forma correcta o prejuízo em termos da 47 rentabilidade da indústria comunitária, apesar das suas alegações de que teriam sido cometidos erros manifestos de apreciação. Por conseguinte, dado que o prejuízo foi determinado em termos da rentabilidade dos produtores comunitários, era razoável que as instituições comunitárias considerassem que as importações de "caixas TRB" originárias das empresas ligadas não podiam ter afectado a rentabilidade dos produtores comunitários. Efectivamente, dado que o objectivo de qualquer produtor é aumentar a rentabilidade do seu negócio, a decisão de importar "caixas TRB" de empresas ligadas para as vender directa e separadamente no mercado comunitário ou para as incorporar em TRB completas a fim de reduzir o preço de custo e aumentar, desse modo, a rentabilidade, não podia ter provocado uma diminuição dos lucros nem, por conseguinte, constituído uma causa do prejuízo. Consequentemente, o Tribunal pronunciou-se no sentido de que as instituições comunitárias haviam agido correctamente ao considerarem que as importações de "caixas TRB" de países terceiros que não o Japão não podiam ter afectado a rentabilidade da indústria comumtária, não devendo, por conseguinte, ser tomadas em consideração para a determinação do prejuízo causado pelas importações japonesas objecto dumping. Foi negado provimento ao recurso. 11. 3. 3. Balanças electrónicas: acórdão de 14 de Setembro de 1QQ518 - Processo T-171/94, Descom Scales Manufacturemg Co. Ltd. contra Conselho A requerente é uma empresa produtora de balanças electrónicas na Coreia, propriedade conjunta da Dailim Scales de Seul, Coreia do Sul e Ishida Scales, Quioto, do Japão. O produto em causa, sobre o qual foi criado um direito anti-dumping de 26,7% em Outubro de 1993, é uma balança electrónica utilizada na venda a retalho, fabricada pela Descom e comercializada, na Coreia, pela Dailim e, no resto do mundo, pela Ishida. A Ishida Europe Ltd. ,uma filial detida a 100% pela Ishida Japão, comercializou as balanças na Europa através de três compradores/distribuidores independentes, tendo- as facturado através da Descom e da Ishida Japão. A requerente impugnou a conclusão da Comissão e do Conselho de que o preço de exportação do seu produto não era fiável devido ao facto de a Ishida Europe ter suportado despesas de venda relativamente ao produto que normalmente eram suportadas pelo importador. As instituições comunitárias haviam calculado o preço de exportação com base nas facmras de preços recebidas pelos três importadores, das quais foram deduzidas as despesas médias gerais da Ishida Europe e um lucro razoável. A requerente alegou que não havia sido preenchida nenhuma das condições para o cálculo do preço de exportação fixadas pelo regulamento de base. O Tribunal observou que a Ishida Europe, a Ishida Japão e a Descom eram, 18 Processo T-171/94, JO n° C 286 de 28. 10. 1995. 48 efectivamente, empresas ligadas, que as balanças produzidas pela Descom foram vendidas através da intermediária da Ishida Europe, que tratou igualmente as encomendas dos clientes, e que a Ishida Europe estava estabelecida na Comunidade, sendo as formalidades de exportação dos produtos originários do Japão executadas pela Descom e não pela Ishida Europe. O Tribunal observou ainda que o preço unitário do produto pago por um dos três clientes independentes da Ishida Europe não correspondia ao preço facturado a este último pela Ishida Japão. Por conseguinte, o Tribunal considerou que, nas circunstâncias acima referidas, e tendo em conta a associação existente entre a Ishida Europe e a Descom, o preço pago pelos três compradores independentes não podia ser utilizado como preço de exportação. Quanto à alegação da requerente de que os seus direitos de defesa haviam sido violados e que, quando os factos foram verificados, a Comissão não tinha informado a requerente da sua decisão de rejeitar o seu pedido de ajustamentos a fim de ter em conta os salários dos vendedores, assim como não lhe tinha apresentado um documento escrito relativo à verificação efectuada, o Tribunal considerou que o regulamento de base não impunha qualquer obrigação de realização de um relatório após cada verificação, no decurso de um inquérito. O Tribunal salientou ainda que o regulamento prevê que os exportadores e os importadores possam solicitar ser informados dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tenciona recomendar a adopção de medidas, e que a Comissão pode fornecer essas informações, quer oralmente, quer por escrito, conforme considere adequado. Por conseguinte, foi negado provimento ao recurso. 11. 3. 4 Escovas e pincéis para pintar: acórdãos de 18 de Setembro de 1QQS19 - Processo T-167/94, Detlef Nolle contra Conselho e Comissão - Processo T-168/94, Blackspur DIY Ltd. e outros contra Conselho e Comissão Os requerentes são importadores na Alemanha e no Reino Unido de escovas e pincéis para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes originários da República Popular da China, que haviam sido sujeitos a direitos anti-dumping em Março de 1989. Na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça (Processo C-16/90, ver Décimo Relatório Anual, secção 6. 2. 4. ) que anulou o regulamento que criou direitos anti-dumping definitivos e determinou a cobrança dos direitos provisórios, os requerentes apresentaram pedidos de compensação pelos danos alegadamente incorridos devido à adopção desse regulamento. O Tribunal negou provimento à acção de compensação e condenou os recorrentes nas despesas. A sociedade Blackspur interpôs subsequentemento um recurso. 19 Processos T-167/94 e 168/94, JO n° C 286 de 28. 10. 95. 49 11. 3. 5. Cloreto de potássio: acórdão de 28 de Setembro de 1QQS20 - Processo T-164/94, Ferchimex S. A. contra Conselho A Ferchimex S. A. , a requerente, é um importador oficial de cloreto de potássio originário da Rússia e da Bielorrússia na Comunidade, tendo nessa qualidade estado envolvido no processo anti-dumping de que resultou a criação de direitos definitivos sobre as importações na Comumdade de cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia. A requerente alegou que o valor normal tinha sido determinado de forma incorrecta, e que a avaliação de prejuízo era ilegal, e dado que o papel desempenhado pelos autores da denúncia não tinha sido tomado em consideração, e que a Comissão não havia notificado o processo às autoridades da Rússia, da Bielorrússia e da Ucrânia. No que diz respeito ao primeiro argumento, o Tribunal considerou que a determinação do valor normal é abrangida pelo vasto poder discricionário de que gozam as instituições comunitárias na análise de situações económicas complexas, Tendo em conta que, neste caso, o Canadá era considerado um país de referência adequado, e que os esforços desenvolvidos pela Comissão para obter informações de outras fontes que não um produtor canadiano ligado a produtores comunitários, o Tribunal concluiu que a Comissão não tinha tido outra alternativa senão utilizar as informações que lhe haviam sido fornecidas por essa empresa. O Tribunal considerou igualmente razoável que estas informações tivessem sido utilizadas conjuntamente com as informações sobre os preços no mercado dos EUA por se ter considerado que o mercado canadiano era demasiado pequeno para ser representativo. O Tribunal declarou igualmente que nada no regulamento de base obrigava a Comissão, aquando da abertura de um processo, a informar as partes sobre o método que tencionava utilizar para determinar o valor normal. No que respeita ao argumento de que a avaliação do prejuízo era ilegal por não ter sido tomado em consideração o papel desempenhado pelos autores da denúncia, o Tribunal considerou que o Conselho não tinha excedido os limites dos poderes discricionários que lhe foram conferidos pelas instituições ao decidir não excluir da definição de indústria comunitária os autores da denúncia que haviam efectuado importações, pelo facto de as mesmas representarem uma pequena porção. No que diz respeito ao argumento de que a Comissão não notificou às autoridades da Rússia, da Bielorrússia e da Ucrânia a abertura do processo anti-dumping, o Tribunal declarou que nenhuma disposição no regulamento de base, nem nenhum princípio geral, obrigavam a Comissão a reiterar uma notificação já efectuada a um Estado a quaisquer Estados que lhe possam vir a suceder. Efectivamente, ao assumirem os direitos e obrigações do Estado a que sucederam, esses Estados tinham como tal que 20 Processo T-164/94, JO n° C 315 de 25. 11. 95. 50 assumir os processos anti-dumping. Tendo em conta o que precede, o Tribunal negou provimento ao recurso. 12. INQUÉRITOS ANTI. SimWNÇÕFS DF. PAÍSFS TRRfTCTROS HFI. ATÏVOS A TMPOUTAÇÕFS ORIGINÁRIAS DF FSTADOS-MFMBHOS T>A ITNTÃO EUROPEIA 12. 1. EUA 12. 1. 1. Massas Alimentícias Em 1 de Junho de 1995, os EUA iniciaram um inquérito tendo em vista a instituição de direitos anti-dumping e de compensação relativamente às importações de massas alimentícias originárias de Itália. As subvenções alegadas relativamente a Itália são constituídas por restituições à exportação e fundos estruturais da Comunidade, bem como incentivos do governo italiano abrangendo essencialmente a região do Mezzogiorno. Em 26 de Junho de 1995, o ITC estabeleceu uma conclusão preliminar positiva de prejuízo. Em 10 de Oumbro de 1995, o Departamento de Comércio instituiu direitos de compensação provisórios até 10,67% sobre as importações de massas alimentícias originárias de Itália. Para a maioria dos exportadores, os direitos não excedem 4%. O Departamento de Comércio procedeu a visitas de verificação junto da Comissão, do Governo italiano e dos exportadores, entre 26 de Oumbro e 10 de Novembro de 1995. Foram igualmente realizados inquéritos anti-dumping relativamente à Itália, cujas conclusões preliminares deveriam ser aprovadas em 15 de Dezembro de 1995. A Comissão realizou várias rondas de consultas com os EUA ao abrigo do disposto no artigo 13° do Acordo sobre Subvenções. Além disso, tenciona apresentar uma nova argumentação sobre sistemas regionais não possíveis de recurso e sobre prejuízo e realizará novas consultas com os EUA antes da decisão final do Departamento de Comércio, no início de 1996. 12. 1. 2 Aço Em Oumbro de 1995, o Departamento de Comércio concluiu o reexame administrativo no âmbito do processo tendo em vista a instituição de direitos de compensação respeitante aos produtos de aço ligado com chumbo e de aço ligado com bismuto originários do Reino Unido. Os direitos estabelecidos variaram entre 2,68% e 20,33%. O Departamento de Comércio criou igualmente direitos de compensação definitivos sobre as importações de mbos sem costura e mbos utilizados no sector petrolífero, originários de Itália. 51 12. 2. Argentina 12. 2. 1 Pêssegos enlatados Em 31 Janeiro de 1995, a Argentina deu início a um processo tendo em vista a instituição de direitos de compensação relativamente a pêssegos enlatados originários da União Europeia. No âmbito do processo, a Comissão apresentou uma argumentação em defesa da Comunidade no que diz respeito aos aspectos relacionados com subvenções e prejuízo, tendo, em especial, salientado o facto de em 1994 as exportações para a Argentina terem diminuído, bem como a consequente inexistência de prejuízo causado pelas exportações da CE. A Argentina já concluiu o seu inquérito preliminar, devendo em breve estabelecer as suas conclusões relativamente a este processo. As alegações finais da Comissão foram enviadas em 5 de Dezembro de 1995. 12. 2. 2. Azeite Em 22 de Setembro de 1995, a Argentina concluiu, sem ter adoptado medidas, o inquérito tendo em vista a instituição de direitos de compensação no que respeita ao azeite originário da União Europeia. 12. 2. 3. México 12. 3. 1. Carne de bovino Em 3 Junho de 1994, o Mexico anunciou a criação de um direito de compensação definitivo de 45,74% sobre as importações de carne de bovino congelada originária da Comunidade Europeia. Na sequência da intervenção da Comissão, foi apresentado um pedido de reexame, em Novembro de 1995, alegando que as*subvenções à exportação foram eliminadas e que as importações verificadas durante o último ano foram negligenciáveis. O México tomará brevemente uma decisão quanto à realização, ou não, de um reexame. 12. 3. 2. Carne de suíno Em 22 de Novembro 1994, o México deu início a um inquérito anti-subvenções relativo às importações de determinados produtos de carne de suíno originários da Dinamarca. A parte de mercado correspondente às importações dinamarquesas era de unicamente 1%, não tendo sido apresentados elementos de prova relativamente à simação da indústria mexicana. No entanto, em 12 de Junho de 1995, o México criou um direito de compensação provisório após rejeitar todas as informações fornecidas pela Comissão, alegando que não existia qualquer fundamento jurídico para que a Comunidade acmasse em nome da 52 Dinamarca. A Comissão protestou veementemente junto da Governo mexicano contra esta grave violação processual, bem como contra a falta de provas justificativas da adopção das medidas provisórias. Na sequência de consultas, o México acordou agora (sujeito a uma impugnação judicial a nível interno por parte da requerente) em reconhecer a autoridade da Comunidade nestas questões e em ter em conta as informações fornecidas pela Comissão. Esta última contestou a adopção de medidas definitivas, por considerar que não existe qualquer ameaça de prejuízo e por a restituição à exportação dos principais produtos de carne de suíno já ter sido abolida. O México deverá tomar uma decisão até ao final do ano, embora este prazo esteja dependente da resolução de problemas jurídicos internos. 12. 4 Canadá 12. 4. 1. Açúcar Em 17 de Março de 1995, o Canadá deu início a um inquérito tendo em vista a instituição de direitos de compensação relativamente às importações de açúcar refinado originário da União Europeia. Em 7 Julho de 1995, o Canadá instituiu um direito de compensação provisório sobre as importações originárias da União Europeia. Em 25 de Setembro de 1995 a Comissão realizou, em Genebra, consultas com o Canadá em que salientou a inexistência de prejuízo e a sobreavaliação do montante da subvenção. Além disso, apresentou observações por escrito quer ao Revenue Canada, quer ao CITT. Em 5 de Oumbro de 1995, o Revenue Canada confirmou as suas conclusões definitivas relativamente à subvenção, tendo fixado o direito de compensação em 50,79 ecus por cem quilos (cerca de 138% ad valorem). Em 6 de Novembro de 1995, o CITT concluiu que as importações da UE estavam a ameaçar causar um prejuízo à indústria nacional canadiana. No âmbito de um processo anti-dumping paralelo, o Canadá estabeleceu conclusões definitivas de dumping contra o Reino Unido, a Alemanha, os Países Baixos e a Dinamarca. Dado que o nível do direito de compensação era superior ao dumping, não será cobrado qualquer direito anti-dumping adicional. Em 14 de Dezembro de 1995, no âmbito do Acordo sobre Subvenções, tiveram lugar consultas com o Canadá, a fim de clarificar as questões do montante da subvenção e da conclusão relativa à ameaça de prejuízo, nenhuma das quais aparentemente de forma satisfatória. Em especial, as importações originárias da Comunidade representam apenas cerca de 1 % do mercado canadiano e diminuíram acenmadamente nos últimos anos. 53 12. 4. 2. Massas alimentícias " * Em 30 de Agosto de 1995, o Canadá deu início a um processo tendo em vista a instituição de direitos anti-dumping e de compensação relativamente às massas alimentícias originárias da Itália. A Comissão, assistida pelas autoridades italianas, respondeu ao questionário enviado pelo Revenue Canada, tendo a verificação sido efectuada em Oumbro de 1995. Naquela fase, o inquérito tendo em vista a instituição de medidas de compensação respeitava unicamente às restituições à exportação. Aliás, no âmbito das consultas, a Comissão já havia indicado que, desde Junho de 1995, não eram concedidas restituições, sendo improvável que tal se voltasse a verificar no futuro. No entanto, o Canadá prosseguiu o seu inquérito e, em 20 de Novembro de 1995 (a pedido do requerente), tornou-o extensivo a todos os programas nacionais italianos examinados no processo dos EUA. A Comissão solicitou ao Canadá que excluísse uma série de programas considerados pelos EUA como não passíveis de medidas de compensação ou não utilizados, o que foi recusado pelo Canadá. Por conseguinte, a Comissão solicitou a realização imediata de consultas em Genebra no âmbito do Acordo sobre Subvenções, dada a falta de consultas prévias e a aparente inexistência de elementos de prova suficientes para a realização deste novo inquérito. 12. 4. 3. Conservas de fiamhre e "luncheon meat" Em 2Ide Março de 1995, o Canadá decidiu, na sequência de um reexame de caducidade, manter em vigor as medidas de compensação sobre as importações de conservas de fiambre, originárias da Dinamarca e dos Países Baixos e de "luncheon meat" originária da UE. 12. 5. Israel 12. 5. 1. Massas alimentícias e hiscoitos « Em 26 de Julho de 1995, a Comissão foi notificada por Israel da existência de denúncias tendo em vista a instituição de direitos de compensação relativamente às importações de massas alimentícias originárias da Itália e de biscoitos originários da UE. Em 31 de Agosto de 1995, realizaram-se consultas sobre esta questão com o Ministério da Indústria e Comércio, em Jerusalem. O inquérito relativo aos biscoitos (unicamente compensação) foi iniciado em 14 de Setembro de 1995, tendo a Comissão apresentado nas suas observações sobre esta matéria, nas quais manisfestava a sua preocupação quanto ao cálculo do montante da subvenção e à simação do autor da denúncia. Foi igualmente salientada a ausência de elementos de prova na denúncia. 54 No que diz respeito às massas alimentícias, o inquérito (compensação e'anti-dumping) foi iniciado em 1 de Oumbro de 1995. A Comissão apresentou a sua argumentação em 15 de Dezembro de 1995. 12. 6 Nova Zelândia 12. 6. 1. Esparguete e feijão corido, em molho âe. tomate Em 2 e 9 de Oumbro de 1995, a Nova Zelândia notificou à Comissão a recepção de duas denúncias respeitantes a direitos de compensação relativamente às importações, originárias de Itália, de esparguete e de feijão cozido, em molho de tomate, respectivamente, com base nos subsídios da PAC e nos auxílios regionais concedidos ao sul da Itália. Em 24 de Outubro de 1995, realizaram-se em Genebra consultas sobre ambos os casos ao abrigo dó n° 1 do artigo 13° do Acordo sobre Subvenções. No âmbito dessas consultas, a Comissão salientou que em ambos os casos a parte de mercado correspondente às importações italianas era de unicamente 1% e que muitos dos regimes de auxílio regional não eram passíveis de recurso. Aguarda-se ainda uma decisão da Nova Zelândia sobre o início de um processo. 12. 7. Australia 12. 7. 1. Geradores a diesel Em 27 de Oumbro de 1995, a Austrália notificou à Comissão a recepção de uma denúncia respeitante a direitos de compensação sobre as importações de geradores a diesel originários do Reino Unido. O único exportador deste produto está estabelecido na Irlanda do Norte, e a alegada subvenção é o Regime de Assistência Financeira Selectiva. A Comissão, com o apoio das autoridades britânicas, forneceu as informações necessárias numa tentativa de demonstrar que este regime regional não é passível de medidas de recurso nos termos da alínea b) do n° 2 do artigo 8o. No entanto, em 12 de Dezembro de 1995, a Austrália decidiu dar início a um inquérito. 12. 7. 2. Tomate enlatado Em 18 de Oumbro de 1995, a Austrália deu início a um reexame do montante da subvenção no âmbito do processo tendo em vista a instituição de medidas de compensação relativamente ao tomate enlatado originário de Itália e de Espanha. A Comissão apresentou informações factuais a este respeito. 55 12. 8 Bolívia Em Junho de 1995, na sequência da intervenção da Comissão, a Bolívia encerrou, sem ter adoptado medidas, o processo tendo em vista a instituição de direitos de compensação relativamente ao trigo originário da Alemanha e da Dinamarca. 13. QIJESTÕES l)Q GATT 13. 1 PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS 13. 1. 1 Procedimentos de painel GATT/OMC solicitados pela Comunidade i) Barras de aço ligado com chumbo e de aço ligado com bismuto Em Outubro de 1994, este painel acordou com a Comunidade que os direitos de compensação criados pelos EUA sobre estes produtos exportados de França, da Alemanha e do Reino Unido não eram conformes ao Código das Subvenções de 1979 (então em vigor). O relatório foi debatido em, pelo menos, duas ocasiões pelo Comité das Subvenções e das Medidas de Compensação do Tokyo Round, mas os EUA não aceitaram a sua aprovação pelo Comité. Este último permanece em funcionamento em 1996 a fim de resolver os litígios ainda pendentes, podendo o relatório ainda voltar a ser discutido. ii) Produtos siderúrgicos laminados planos Inicialmente a Comissão solicitou a criação deste painel a fim de tratar da questão da instituição pelos EUA de direitos de compensação sobre estes produtos exportados da Comunidade. Posteriormente, em Dezembro de 1994, o processo foi suspenso, assim se encontrando desde então. 13. 1. 2. Procedimentos de painel GATT/OMC solicitados por países terceiros contra a Comunidade i) Cassetes áudio A criação deste painel foi solicitada pelo Japão que alegou que a instituição, pela Comunidade, de direitos anti-dumping sobre as importações de cassetes áudio originárias do Japão não era conforme ao Código Anti-Dumping de 1979 (então em vigor). Este painel apresentou um relatório em Abril de 1995. Verificou-se que, na sua maioria, as alegações apresentadas pelo Japão eram infundadas. No entanto, a Comissão foi criticada relativamente a uma questão respeitante ao cálculo da margem de dumping. O relatório só foi examinado uma vez pelo Comité Anti-Dumping do GATT que ainda não estabeleceu conclusões sobre o seu conteúdo. 56 ii) Fios de algodão A criação deste painel foi solicitada pelo Brasil, que alegou que os direitos anti-dumping criados pela Comunidade sobre as importações de fios de algodão originários do Brasil não estavam em conformidade com o Código Anti-Dumping de 1979 (então em vigor). O painel apresentou um relatório, em Julho de 1995, no qual todas as alegações apresentadas pelo Brasil foram consideradas infundadas, tendo as medidas da Comunidade sido confirmadas como conformes às regras internacionais. O Brasil concordou com a aprovação do relatório pelo Comité Anti-Dumping do Tokyo Round em Oumbro de 1995. 14. PROPOSTA DE UM NOVO REGI TL AMENTO DF RASE Na sequência da publicação do novo regulamento de base (Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho), em 31 de Dezembro de 1994, a Comissão e o Conselho tomaram conhecimento da necessidade de proceder a uma série de alterações nos textos publicados em algumas das línguas comunitárias. Essas alterações eram de namreza puramente técnica, não implicando alterações quanto ao fundo do texto que tinha evidentemente sido acordado durante e após as negociações do Uruguay Round. A fim de alterar as várias versões linguísticas do texto e de produzir versões satisfatórias em cada uma das línguas comunitárias, afigurou-se que a solução mais adequada seria a adopção de um novo texto consolidado (incorporando igualmente duas alterações de fundo já introduzidas nesse ano no novo regulamento de base) que substituiria o Regulamento (CE) n° 3283/94. O Parlamento Europeu foi consultado nesta matéria, tendo aprovado o texto final revisto. Este regulamento de base alterado foi publicado em. 15. PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO Devido ao apoio do Parlamento Europeu, a Comissão conseguiu um reforço dos seus efectivos em 1995. Dos 59 novos postos concedidos aos serviços anti-dumping I anti-subvenções, 4 foram afectados ao serviço de tradução e 55 à DG I. Por conseguinte, os serviços anti-dumping I anti-subvenções da DG I passaram a contar com 199 efectivos no final de 1995, incluindo o pessoal externo. A ampla campanha de recrutamento iniciada em 1994 pela DG I foi intensificada em 1995. Todos os candidatos aprovados em concursos gerais e que, aparentemente, possuíam as qualificações e a experiência necessárias, ou seja um total de 400 pessoas, foram entrevistados pelos serviços anti-dumping I anti-subvenções ao longo de 1995, tendo a selecção sido feita ao longo do ano. A quase totalidade das vagas abertas em 1995 foi preenchida durante o exercício orçamental, prevendo-se que as restantes o sejam no início de 1996. Dos funcionários recrutados em 1995, 25 já se encontram nos serviços anti-dumping I anti- subvenções, aumentando assim o número de novos funcionários recrutados em 1994. 57 No final do ano, o Parlamento Europeu aprovou um segundo e último conjunto de postos destinados aos serviços anti-dumping I anti-subvenções. Dos 59 novos postos concedidos para o exercício de 1996, 54 serão afectados à DG I. Este conjunto final de postos completará o quadro de pessoal dos serviços anti-dumping I anti-subvenções, de acordo com o aumento das necessidades em pessoal decorrente da decisão de introduzir prazos vinculativos em relação aos processos anti-dumping e anti-subvenções (Regulamentos (CE) n°s 521/94 e 522/94 do Conselho). Em Junho de 1995, a Comissão aprovou o novo organigrama dos serviços ami-dumping e anti-subvenções da DG I, que formalizou a separação dos processos em inquéritos de dumping, por um lado, e em inquéritos sobre o prejuízo, por outro. Desde que esta decisão foi adoptada, os serviços anti-dumping I anti-subvenções da DG I foram divididos em duas direcções-gerais distintas, sendo cada uma delas responsável por um dos dois aspectos dos processos. Tendo em conta as alterações e as nomeações necessárias para conferir eficácia à nova estrutura, o organigrama só ficou plenamente operacional em Dezembro de 1995. 58 11ST A DOS ANEXOS A. B. C. D. E. F. G. H. I. J. K. L. M. Inquéritos anti-dumping e anti-subvenções compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 iniciados durante o período inquéritos anti-dumping e Direitos provisórios criados no âmbito dos anti-subvenções durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 Inquéritos concluídos com criação de direitos definitivos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 Inquéritos concluídos após verificação de inexistência de prejuízo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 Inquéritos concluídos por outras razões durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 Inquéritos iniciados, por país de exportação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1995 Inquéritos iniciados, por sector de produto, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1995 Reexames de medidas anti-dumping e anti-subvenções iniciados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 Reexames de medidas anti-dumping e anti-subvenções concluídos com alteração de direitos definitivos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 Reexames de medidas anti-dumping e anti-subvenções concluídos com criação de direitos definitivos em vez de compromissos de preços durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 Direitos provisórios criados no âmbito de inquéritos de reexame durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 Inquéritos de reexame que não alteraram as medidas em vigor durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 Reexames de medidas anti-dumping e anti-subvenções concluídos com a revogação de direitos definitivos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 59 N. Reexames de medidas anti-dumping e anti-subvenções concluídos com a revogação de compromissos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 O. Medidas anti-dumping suspensas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 e Dezembro de 1995 P. Q. R. Medidas anti-dumping e anti-subvenções que caducaram durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 Processos anti-dumping e anti-subvenções introduzidos no Tribunal de Primeira Instância em 1995 Medidas anti-dumping e medidas anti-subvenções em vigor em 31 de Dezembro de 1995 6b ANFXO A INQUÉRITOS ANTÍ-DUMPTNG R ANTÏ-ST JBVRNÇÔRS INICIADOS niTR ANTF. n PFJRfonO cnMPRFRNnmo ENTRE 1 PB JANEIRO F 11 DF DEZEMBRO DE 1QQ5 Prnriiitn Artigos de calçado (têxtil) Artigos de calcado (têxtil) Artigos de calçado (couro) Artigos de calçado (couro) Artigos de calçado (couro) Isqueiros não recarregáveis Isqueiros não recarregáveis Microdiscos (3,5 polegadas) Microdiscos (3,5 polegadas) Microdiscos (3,5 polegadas) Microdiscos (3,5 polegadas) Sacos de polietileno ou de polipropileno Sacos de polietileno ou de polipropileno Sacos de polietileno ou de polipropileno Álcool furfurílico Álcool furfurílico Fios de poliésteres Videogravadores de cassetes Videogravadores de cassetes Eaís_de_ origem R. P. China Indonésia R. P. China Indonésia Tailândia Filipinas México Canadá Indonésia Macau Tailândia índia Referenda TO C45, 22. 02. 95 C45, 22. 02. 95 C45, 22. 02. 95 C45,22. 02. 95 C45, 22. 02. 95 C67, 18. 03. 95 C67, 18. 03. 95 C84, 06. 04. 95 C84, 06. 04. 95 C84,06. 04. 95 C84,06. 04. 95 C92, 13. 04. 95 Indonésia C92. 13. 04. 95 Tailândia C92. 13. 04. 95 R. P. China C95, 19. 04. 95 Tailândia Malásia C95, 19. 04. 95 C95, 19. 04. 95 Coreia do Sul C104, 25. 04. 95 Singapura C104, 25. 04. 95 Cl ANEVO A (rnnrirmflçgn) TNQTTERTTOS ANTT-nilMPTNfi E ANTT-SimVENCftES INTCIlAnOS DURANTR O PERÍODO COMPRRRNDÏDO ENTRE 1 TIE JANEIRO B Ï1 HE nETEMBRO f>E 100S Prndntn PaíSLde. nrigftm ReferAnr. ia JO Componentes essenciais de videogravadores de cassetes Escavadoras hidráulicas (> 6 toneladas) Zinco em formas brutas, não ligado Zinco em formas brutas, não ligado Zinco em formas brutas, não ligado Zinco em formas brutas, não ligado Zinco em formas brutas, não ligado Películas de tereftalato de polietileno Paletes simples de madeira Perfis de ferro ou aço não ligados Perfis de ferro ou aço não ligados Coreia do Sul C104,25. 04. 95 Coreia do Sul Cl 17,12. 05. 95 Cazaquistão Polónia Rússia Ucrânia C143,09. 06. 95 C143. 09. 06. 95 C143. 09. 06. 95 C143,09. 06. 95 Usbequistão C143, 09. 06. 95 Coreia do Sul C147, 14. 06. 95 Polónia C178, 13. 07. 95 República Checa C180, 14. 07. 95 i Hungria C180, 14. 07. 95 Glifosato R. P. China C266, 13. 10. 95 Mecanismos para encadernação Mecanismos para encadernação R. P. China Malásia C 284, 28. 10. 95 C 284,28. 10. 95 fe ANRJfO B DIREITOS PROVISÓRIOS flRIAnOS NO ÂMBITO DE INQITBRITOS ANTI-T>ITMPINfi F ANTI. STmVBNÇORS niTRANTB O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E SI nE DEZEMBRO DE 1005 Prndiitn Carbonato dissódico (soda calcinada) Eais-de. origem EUA Regulamento Referencia JO Reg. (CE) No. 823/95 da Com. 10. 04. 95 L83,13. 04. 95 Fornos microondas R. P. China Reg. (CE) No. 1645/95 da Com. 05. 07. 95 L156,07. 07. 95 Fornos microondas Coreia do Sul Reg. (CE)No. 1645/95 L156 07. 07. 95 da Com. 05. 07. 95 Fornos microondas Tailândia Reg. (CE) No 1645/95 da Com. 05. 07. 95 L156,07. 07. 95 Fornos microondas Malásia Reg. (CE) No. 1645/95 da Com. 05. 07. 95 L 156,07. 07. 95 Persulfatos R. P. China «Reg. (CE) No. 1748/95 da Com. 17. 07. 95 L169, 19. 07. 95 Chamotas refractárias R. P. China Reg. (CE) No. 1878/95 da Com. 28. 07. 95 L179, 29. 07. 95 Carvão activado em pó R. P. China Reg. (CE) No. 1984/95 da Com. 10. 08. 95 L192, 15. 08. 95 Acessórios para tubos, de ferro ou aço Acessórios para tubos, de ferro ou aço R. P. China Reg. (CE) No. 2318/95 da Com. 27. 09. 95 Croácia Reg. (CE) No. 2318/95 da Com. 27. 09. 95 1234,03. 10. 95 L234, 03. 10. 95 É3 ANRXff R (nrihtinuaçfln) * DIREITOS PROVISÓRIOS CRIADOS NO ÂMBITO DE INQUÉRITOS ANTI. niIMPINfi B ANTI. sirevRNÇQRS mm ANTP o PBRfono m M P R B B N n mo R N T PR 1T1B JANEIRO R 31 r>B nB7EMBPO nB 100* ErodulJQ KSI1S f l ff Rftgiilamftntn Rrfr. rAnria IO Acessórios para tubos, de ferro ou aço Tailândia Reg. (CE) No. 2318/95 da Com. 27. 09. 95 1234, 03. 10. 95 Cumarina R. P. China Bicicletas Indonésia Bicicletas Malásia Bicicletas Tailândia Microdiscos (3,5 polegadas) Malásia Microdiscos (3,5 polegadas) México Microdiscos (3,5 polegadas) EUA Chapas "magnéticas " de grãos orientados Rússia Magnésio em formas brutas Rússia Magnésio em formas brutas Ucrânia Reg. (CE) No. 2352/95 daCom. 06. 10. 95 Reg. (CE)No. 2414/95 da Com. 13. 10. 95 Reg. (CE)No. 2414/95 da Com. 13. 10. 95 Reg. (CE)No. 2414/95 da Com. 13. 10. 95 Reg. (CE)No. 2426/95 da Com. 16. 10. 95 Reg. (CE)No. 2426/95 da Com. 16. 10. 95 Reg. (CE)No. 2426/95 da Com. 16. 10. 95 Dec. 2450/95/CECA da Com. 19. 10. 95 Reg. (CE) 2297/95 da Com. 20. 12. 95 Règ. (CE) 2297/95 da Com. 20. 12. 95 L239, 07. 10. 95 L248 14. 10. 95 1248, 14. 10. 95 L248 14. 10. 95 L249, 17. 10. 95 1249, 17. 10. 95 L249, 17. 10. 95 L252, 20. 10. 95 L312, 23. 12. 95 L312, 23. 12. 95 Í4 ANEXOC INQJTERITOS PONCI TTtnOS COM f?RIAÇÂO DE DIREITOS DRFINTTrVOS DITRANTB O PERÍOno COMPRRRNDTDO ENTRE 1 nB lANETRO B 31 nB DEZEMBRO DE 1005 ExodutQ Pafa rir. origem Rftgiilamentn Refp. rftnr. ia JO Furfural R. P. China Reg. (CE) No. 95/95 do Con. 16. 01. 95 L15, 21. 01. 95 Aparelhos receptores de televisão a cores Malásia Reg. (CE) No. 710/95. do Con. 27. 03. 95 L73, 01. 04. 95 Aparelhos receptores de televisão a cores R. P. China Reg. (CE) No. 710/95 do Con. 27. 03. 95 L73, 01. 04. 95 Aparelhos receptores de televisão a cores Coreia do Sul Reg. (CE) No. 710/95 do Con. 27. 03. 95 L73, 01. 04. 95 Aparelhos receptores de televisão a cores Singapura Reg. (CE) No. 710/95 do Con. 27. 03. 95 L73, 01. 04. 95 Aparelhos receptores de televisão a cores Tailândia « Reg. (CE) No. 710/95 do Con. 27. 03. 95 L73, 01. 04. 95 Nitrato de amónio Rússia Reg. (CE) No. 2022/95 do Con. 16. 08. 95 L198, 23. 08. 95 Carbonato dissódico (soda calcinada) EUA Reg. (CE) No. 2381/95 do Con. 10. 10. 95 Ferro-silício-manganês Brasil Reg. (CE)No. 2413/95 do Con. 06. 10. 95 1244, 12. 10. 95 1248, 14. 10. 95 és ANEXO C (mminiiaçAn) INQITEPTTOS PONPI IlfnOS POM PR1APÀO nE niRBITOS nBEINmVOS niTPANTE o PBPfonn POMPRBENnmO ENTRE 1 nE ÏANBIRO E 31 nE nBTEMBRO nB 1005 EmdutQ Rfignlamcntn Referência IO Ferro-silício-manganês nrigcm Rússia Reg. (CE)No. 2413/95 do Con. 06. 10. 95 Ferro-silício-manganês Africa do Sul1 Reg. (CE)No. 2413/95 Ferro-silício-manganês Ucrânia Peroxodisulfetos R. P. China do Con. 06. 10. 95 Reg. (CE)No. 2413/95 do Con. 06. 10. 95 Reg. (CE) 2961/95 do Con. 18. 12. 95 1248, 14. 10. 95 1248, 14. 10. 95 1248, 14. 10. 95 L308 21. 12. 95 Inclui a aceitação de certos compromissos é6 ANRXOD TNQTrâRÏTOS CONCLUÍDOS APÓS VRRTFICAÇÃO PR INEXISTÊNCIA PR PREJUÍZO PUR ANTR O PRRÍODQ COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DE7EMRRO nB 1005 Produto Pafa d*» origem Decisão ReferftnciaJQ Nitrato de amónio Lituânia Dec. 95/344/CE da Com. 03. 08. 95 L198, 23. 08. 95 Acessórios para tubos, de ferro ou aço Eslováquia Reg. (CE) No. 2318/95 L234, da Com. 27. 09. 95 03. 10. 95 Acessórios para tubos, de ferro ou aço Taiwan Reg. (CE) No. 2318/95 da Com. 27. 09. 95 1234, 3. 10. 95 Ferro-silício- Geórgia Dec. 95/418/CE da Com. 26. 07. 95 1248, 14. 10. 95 li INQ1TBR1TOS PONPIJlínOS POR OUTRAS RA7/ÏBS niIR ANTE O PERÍOnO rOMPREENnmO ENTRE 1 DE JANEIRO B 31 DE nE7BMERO nE 100* ANRXQR Erodulû Eais_de_ Decisão Referência 10 Aparelhos receptores de televisão a cores Mecanismos de volume para relógios Turquia Malásia Dec. 95/92/CE da Com. 20. 03. 95 L73, 01. 04. 95 Dec. 95/187/CE da Com. 31. 05. 95 L121, 01. 06. 95 Mecanismos de volume para relógios Tailândia Dec. 95/187/CE da Com. 31. 05. 95 L121, 01. 06. 95 Componentes de isqueiros de bolso não recarregáveis Japão Dec. 95/406/CE da Com. 05. 10. 95 L239, 07. 10. 95 # País Hf. ftrigem Bielorrússia Brasil Bulgária Canadá R. P. China Croácia República Checa Egipto Geórgia Hong Kong Hungria índia Indonésia Cazaquistão Coreia do Sul Lituânia Macau Malásia México Paquistão Filipinas Polónia Roménia Rússia Singapura Eslováquia África do Sul Taiwan Tailândia Tunísia Turquia Turquemenistão Ucrânia EUA URSS Usbequistão Jugoslávia ANRXOF INQUÉRITOS INICIADOS, POR PAÍS DE EXPORTAÇÃO, niTRANTB O PERÍOnO PÓMPRBBNDmO ENTRE 1 nB JANEIRO B 31 nE nBZBMBRO nE 100* 1001 1992 1003 1004 1005 1 1 1 3 3 2 a 1 1 2 1 2 1 20 39 21 43 33 €9 ANEXQn INQUÉRITOS INiriAnOS, POR SECTOR nBPROnilTO, DURANTE O PRRÍODO COMPRRRNDÏDO ENTRE 1 DE lANETRO nB 1001 B 31 nB nB7EMRRO nB 1005 1001 1003 1002 10 13 1005 1394 3 17 3 4 20 39 21 43 33 Ptodutû Química e afins Têxteis e afins Madeira e papel Electrónica Outros engenharia mecânica Ferroe aço (CEE & CECA) Outros metais Outros TO ANRXO H , PEBYAMRS nE MEnmAS ANTT-nUMPINO B ANTI-SITEVENÇÒES INICIADOS DURANTE O PERÍOIV) COMPRRRNDÏDO ENTRE 1 nB JANEIRO E 31 nE nETEMRRO nE 1005 Pjmdutn EaisjdCu prigenrt Referência 10 Isqueiros não recarregáveis Tailândia C67,18. 03. 95 Rolamentos de esferas > 30mm Rolamentos de esferas (mini) Aparelhos receptores de televisão a cores DRAM DRAM Silício-metal Cloreto de potássio Cloreto de potássio Cloreto de potássio Aparelhos receptores de televisão a cores Minérios de tungsténio e seus concentrados Carboneto de tungsténio e carboneto de tungsténio fundido Óxido de tungsténio e ácido de tungsténio Japão Japão Coreia do Sul Japão Coreia do Sul R. P. China Bielorrússia Rússia Ucrânia R. P. China C71,23. 03. 95 C71,23. 03. 95 C105, 26. 04. 95 í C181,15. 07. 95 C181,15. 07. 95 C193,27. 07. 95 C201,05. 08. 95 C201,05. 08. 95 C201,05. 08. 95 C203,08. 08. 95 R. P. China C244, 21. 09. 95 R. P. China C244, 21. 09. 95 R. P. China C244, 21. 09. 95 EPROM Japão C262, 07. 10. 95 Sacos de polietileno ou de polipropileno R. P. China C271, 17. 10. 95 *1 ANEYO H (continuação) RBEYAMRS nB MEnmAS ANTI. niIMPINO B ANTISITRVENCORS TNTCIAnOS niTRANTB O PEPfonn COMPRRRNDÏDO ENTRE 1 nE JANEIRO B 31 nB nETEMRRO nB 100S Produto Microdiscos (3,5 polegadas)2 Eaí&jdc prigftn) Canadá Microdiscos (3,5 polegadas) 2 Hong Kong Microdiscos (3,5 polegadas) 2 índia Microdiscos (3,5 polegadas) 2 Indonésia Microdiscos (3,5 polegadas) 2 Microdiscos (3,5 polegadas) 2 Microdiscos (3,5 polegadas) 2 Microdiscos (3,5 polegadas) ^ Microdiscosi (3,5 polegadas) 2 Fibras sintéticas de poliéster Macau Malásia Filipinas Singapura Tailândia índia Referência JO L252,20. 10. 95 L252,20. 10. 95 L252,20. 10. 95 L252,20. 10. 95 L252,20. 10. 95 L252,20. 10. 95 L252,20. 10. 95 L252,20. 10. 95 L252,20. 10. 95 L262,01. 11. 95 Inquérito relativo a evasão. **2 ANRXOI RBBYAMES nB MEDIDAS ANTI-niíMPTNfi E ANTI-SImVBNÇOBS CONCIIlfnOS TOM ALTERAÇÃO nB nTRBITOS nEETNTnVOS niTR ANTE, o roMPRPENnmo RNTRR 1 DR JANEIRO R 31 DR DRZRMRRO DR 1995 Prariiitn Ureia Fios de poliéster (fibras sintéticas ou artificiais descontínuas) Eaísdde. Documento origem Referencia JO Rússia Reg. (CE) No. 477/95 do Con. 16. 01. 95 IA9,04. 03. 95 Indonésia Reg. (CE) No. 1168/95 do Con. 22. 05. 95 L118, 25. 05. 95 Rolamentos de esferas3 (mini) Tailândia Reg. (CE) No. 1169/95 do Con. 22. 05. 95 L118, 25. 05. 95 Ferro-silício Brasil Reg. (CE) No. 1171/95 do Con. 22. 05. 95 LI 18, 25. 05. 95 Aparelhos fotocopiadores Reg. (CE) No. 2380/95 do Con. 02. 10. 95 L244,12. 10. 95 Balanças electrónicas Singapura Reg. (CE) No. 2937/95 do Con. 20. 12. 95 L307, 20. 12. 95 Direito de compensação definitivo sobre as importações indirectas. Inclui aceitação de compromissos sobre as importações directas da Tailândia. Ver Decisão 95/180/CE da Comissão, JO C 118 de 25. 05. 95. **3 ANEXO J PEEYAMRS nE MEnmAS ANTI-TOIMPTNO E ANTI-SURVENÇÔES CONCIIlfnOS COM PRIArÃO nP nTRBTTOS nEFTNTTTVOS EM VEZ nB COMPROMISSOS nE PREÇOS TOTR ANTE O PERfOno COMPRRRNDÏDO RNTRR 1 PR JANRIRO R 31 PR DRZRMBRO DR 1995 Eroduto Eaís_de_ Dncumenfn Referencia JO Minérios de tungsténio e seus concentrados4 prigem R. P. Cbina Reg. (CE) No. 610/95 do Con. 20. 03. 95 L64,22. 03. 95 Óxido de tungsténio e ácido de tungsténio4 R. P. Cbina Rcg. (CE) No. 610/95 do Con. 20. 03. 95 L64,22. 03. 95 Carboneto de tungsténio e carboneto de tungsténio fundido4 R. P. China Reg. (CE) No. 610/95 do Con. 20. 03. 95 L64,22. 03. 95 Corindo artificial4 Rússia Reg. (CE) No. 709/95 do Con. 27. 03. 95 L73,01. 04. 95 Direito criado na sequência de retirada de um compromisso. - *4 ANRXOK nTPBTTOS PROVISÓRIOS CRIAnOS NO ÂMBITO nE INQUÉRITOS OB RBBYAMB PUR ANTF. O PRRÍODO COMPRERNDIDO RNTRR | PR IANRIRO R 31 PR DRZRMBRO PR ,1995 Produto Pais de origem Docume. nîn RffrrAnria TO Glutamato de monossódio Indonésia Reg. (CE) No. 1754/95 da Com. 18. 07. 95 L170. 20. 07. 95 Glutamato de monossódio Coreia do Sul Reg. (CE) No. 1754/95 da Com. 18. 07. 95 L170,20. 07. 95 Glutamato de monossódio Taiwan Reg. (CE) No. 1754/95 da Com. 18. 07. 95 L170, 20. 07. 95 Glutamato de monossódio Tailândia Reg. (CE) No. 1754/95 da Com. 18. 07. 95 L170, 20. 07. 95 T5 ANEXO I, INQUÉRITOS PB REBYAMB QIIB NÂO ALTERARAM AS MEnmAS EM VTOOR niIR ANTE O PBRtOnO COMPRBENnmO ENTRE t nB TANEIRO B 31 nE DEZEMBRO nB IQQ5 prnHntn Isqueiros (não recarregáveis) Balanças electrónicas País de origem R. P. China Regulamento Rcfr. rftncia JQ Reg. (CE) No. 1006/95 do Con. 03. 05. 95 L101,04. 05. 95 Dec. 95/478/CE da Com. 14. 11. 95 L274. 17. U. 95 t6 ANEYO M INQUÉRITOS nE MEnmAS ANTI-nUMPINn B ANTT^imVRNÇORS CONCLUÍDOS COM A REVOGAÇÃO nB DIREITOS nBETNITIVOS niIRANTE O PERfonO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE TANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1005 Produto Regulamento RftfcrAnria IO origem Ureia C. S. S. R. Reg. (CE) No. 477/95 do Con. 16. 01. 95 149,04. 03. 95 Japão Reg. (CE) No. 1936/95 do Con. 03. 08. 95 L186, 05. 08. 95 Aspartame EUA Reg. (CE) No. 1936/95 L186,05. 08. 95 do Con. 03,08. 95 Certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado ex-Jugoslávia Reg. (CE) No. 2962/95 L308, 22. 12. 95 do Con. 18. 12. 95 Certos tubos soldados, Roménia de ferro ou de aço não ligado Certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado Certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado Turquia Venezuela Reg. (CE) No. 2962/95 L308, 22. 12. 95 do Con. 18. 12. 95 Reg. (CE) No. 2962/95 L308, 22. 12. 95 do Con. 18. 12. 95 Reg. (CE) No. 2962/95 L308, 22. 12. 95 do Con. 18. 12. 95 V AfrRXON « RBBYAMES nB MEnmAS ANTI-niTMPING E ANTUSIIRVENÇOES rONCIUfnOS COM A RRVOOAÇÃO PR COMPROMISSOS DURANTR O PRRÍODO COMPREENDIDO ENTRE t nE JANEIRO E 3! nE nBZEMBRO nE 100S Prnrintn Pflfsfte nrigem Decislû RHfrrfairifl IO Nitrato de amónio Rússia Dec. 95/345/CE da Com. 03. 08. 95 Ll98,23. 08. 95 >8 ANBYO O MEDIDAS ANTI-DUMPING SUSPENSAS DURANTR o PERfono roMPRBENnmo ENTRE Ï nE IANBIRO R 31 PR DRZRMRRQ PR 1995 Pafc <fo origem Japão Coreia do Sul Japão Decisão Pnhlkaçgn Dec. 95/197/CE da Com. 08. 06. 95 Dec. 95/197/CE da Com. 08. 06. 95 Dec. 95/272/CE da Com. 14. 07. 95 LJ26,09. 06. 95 L126,09. 06. 95 L165,15. 07. 95 Prndntn DRAM DRAM EPROM **9 ANEYO P MEnmAS ANTIDUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES QUE CAniICAR AM DURANTR O PRRÍODO COMPRBENnmO ENTRE 1 nE JANEIRO B 31 nB DEZEMBRO nE IQQS Produto Permanganato de potássio6 País de origem Tino-de medida ex-Checoslováquia Direito Referência JO5 L42. 16. O2. 90 Tubos soldados, de ferro ou de aço não lis ex-Jugoslávia Direito L91,06. 04. 90 Metenamina8 Bulgária Compromissos L104,24. 04. 90 Metenamina8 ex-Checoslováquia Compromissos L104, 24. 04. 90 Metenamina* Polónia Compromissos L104, 24. 04. 90 Metenamina* Roménia Compromissos L104,24. 04. 90 Certos álbuns para fotografias 9 Certos álbuns para fotografias9 Ferro-boro10 Ácido oxálico " Rolamentos de esferas a (miniatura) Coreia do Sul Compromissos L138, 31. 05. 90 Hong-Kong Compromissos L138, 31. 05. 90 Japão Brasil Direito L187, 19. 07. 90 Compromissos L184, 17. 07. 90 Tailândia Direito L281, 12. 10. 90 A referência JO é a instituição da medida. O aviso de caducidade foi publicado no JO C 40 de 17. 02. 95. O aviso de caducidade foi publicado no JO C 77 de 29. 03. 95. O aviso de caducidade foi publicado no JÓ C 100 de 22. 04. 95. O aviso de caducidade foi publicado no JO C 124 de 20. 05. 95. O aviso de caducidade foi publicado no JO C 176 de 11. 07. 95. O aviso de caducidade foi publicado no JO C 201 de 05. 08. 95. O aviso de caducidade foi publicado no JO C 258 de 03. 10. 95. 80 ANEYO Q PROCESSOS ANTÍ-DUMPTNC, E ANTI-SUBVENÇÕES INTROnUZmos NO TRIBUNAL nE PRTMEIRA TNSTÀNCIA BM tOQS Processo T 159/94 Ajinomoto Co. Inc. contra o Conselho Processo T 160/94 The Nutrasweet Company contra o Conselho Processo T 161/94 Sinochem Heilongjiang contra o Conselho Processo T 162/94 NMB France Sari and Others contra a Comissão Processo T 163/94 NTN Corporation contra o Conselho >3 Processo T 164/94 Ferchimex S. A. contra o Conselho14 Processo T- 165/94 Koyo Seiko contra o Conselho 13 Processo T 166/94 Koyo Seiko contra o Conselho13 Processo T 167/94 Detlef Nolle contra o Conselho e a Comissão16 Processo T 168/94 Blackspur DIY e outras empresas contra o Conselho e a Comissãol6 Processo T 170/94 Shanghai Bicycle Corporation Group contra o Conselho Processo T- 171/94 Descom Scales Manufacturing contra o Conselho " Processo T 172/94 Rima contra o Conselho18 Processo T - 155/94 Climax Paper Converters Ltd contra o Conselho Processo T 224/94 Ferchimex S. A. contra o Conselho Processo T 2/95 Industrie des Poudres Sphériques (EPS) contra o Conselho Processo T 78/95 NMB France Sari, NMB Minebea GmbH, NMB (UK) Ltd, e NMB Italia Sri contra a Comissão 4 Processo T - 97/95 Sinochem National Chemicals Import and Export Corporation contra o Conselho Acórdão proferido em 02. 05. 95, JO C 87 de 08. 04. 95. Acórdão proferido em 28. 09. 95, JO C 315 de 25. 11. 95. Acórdão proferido em 14. 07. 95, JO C 268 de 14. 010. 95. Acórdão proferido em 18. 09. 95, JO C 286 de 28. 10. 95. Acórdão proferido em 14. 09. 95, JOC 286 de 28. 10. 95. Cancelamento no registo, JO C 87 de 08. 04. 95. 81 Processo T -121/95 European Fertilizer Manufacturers' Association contra o Conselho * Processo C - 362/95 P Blackspur contra o Tribunal de Primeira Instância19 Processo C - 245/95 P Comissão contra o Tribunal de Primeira Instancia " Processo T -134/95 Dysan Magnetics e outras empresas contra a Comissão Processo T -192/95 Hitachi e outras empresas contra a Comissão Processo T - 208/95 Miwon Co. Ltd. contra a Comissão Processo T - 210/95 European Fertilizer Manufacturers Association (EFMA) contra o Conselho Processo T - 212/95 Association de Fabricantes de Cemento de Espana (Oficemen) contra a Comissão 19 Recurso interposto junto do Tribunal de Justiça. S2 ANEXO R MEnmAS ANTI-niIMPINC E MEnmAS ANTI-SimVBNÇftBS EM VIOOR EM 31 nB nBZEMRRO nE 1005 Produto ûdgem Medida Regulamentn/Dec. Puhlifflçfto Nitrato de amónio Lituânia Rússia (reg. RU) Rússia compromisso direitos Dec. 94/293/CE JOL129 da Com. 13. 04. 94 Reg. (CE)No. 2022/95 do Cons. 16. 08. 95 21. 05. 94,p. 24 JOL198 23. 08. 95,p. l Corindo artificial C. S. S. R. Hungria Polónia Brasil Jugoslávia Rússia Ucrânia Dec. 91/512/CEE da Com. 23. 7. 91 JOL275 02. 10. 91,p. 27 t direitos Reg. (CEE)No. 2552/93 do Con. 13. 09. 93 JOL235 18. 09. 93,p. 1 Reg. (CE)No. 709/95 do Con. 27. 03. 95 JOL 73 01. 04. 95,p. l Tubos de fibrocimento Fitas áudio em cassetes Rolamentos de esferas (miniatura) R. P. China direitos Reg. (CE)No. 2556/94 do Con. 19. 10. 94 JOL 270 21. 10. 94,p. 27 Reg. (CE)No. 709/95 do Con. 27. 03. 95 JOL 73 01. 04. 95. P. 1 Turquia compromissos Dec. 91/392/CEE da Com. 21. 06. 91 JOL209 31. 7. 91,p. 37 Japão Coreia do Sul direitos Reg. (CEE)No. 1251/9 do Con. 13. 5. 91 JOL 119 14. 5. 91,p. 35 Japão direitos Reg. (CEE)No. 2685/90 do Con. 17. 9. 90 JOL 256 20. 9. 90,p. l Tailândia compromissos Dec. 94/639/CE (direitos da Com. 03. 08. 94 de compensação) Reg. (CE)No. 2271/94 do Con. 19. 09. 94 JOL 247 22. 09. 94,p. 29 JOL 247 22. 09. 94,p. l %b Rolamentos de esferas (>30mm), Japão direitos Reg. (CEE)No. 2849/92 do Con. 28. 09. 95 JO L 286 01. 10. 92,p. 2 Cloreto de bário R. P. China direitos Reg. (CEE)No. 541/91 do Con. 4. 3. 91 JO L 60, 7. 3. 91,p. 1 Bicicletas R. P. China direitos Reg. (CEE)No. 2474/93 do Con. 08. 09. 93 JOL228, 09. 09. 93,p. l Cálcio-metal R. P. China Rússia direitos Reg. (CE)No. 2557/94 do Con. 19. 10. 94 JOL270, 21. 10. 94,p. 27 Aparelhos receptores de radiodifusão dos tipos utilizados nos veículos automóveis Coreia do Sul direitos Reg. (CEE)No. 2306/92 do Con. 04. 08. 92 JO L 222 07. 08. 1992,p. 8 Fios de algodão Brasil direitos Reg. (CEE)No. 738/92 do Con. 23. 3. 92 JOL 82 27. 3. 92. P. 1 Turquia direitos Reg. (CE)No. 3203/93 do Con. 22. 11. 93 JOL 289 24. 11. 93,p. l Turquia direitos Reg. (CE)No. 1828/94 do Con. 25. 07. 94 JO L 182 27. 07. 94,p. 3 Diidrostrepto- micina R. P. China direitos Reg. (CEE)No. 3836/91 do Con. 19. 12. 91 JOL 362 31. 12. 91,p. 1 D R A M ** Japão compromissos Reg. (CEE)No. 165/90 JO L 20 daCom. 23. 1. 90 25. 1. 90,p. 5 compromisso direitos Dec. 92/494/CEE da Com. 12. 10. 92 Reg. (CEE)No. 2112/90 do Con. 23. 7. 90 JOL 299 15. 10. 92. P. 43 JO L 193 25. 7. 90,p. l Coreia do Sul direitos Reg. (CEE)No 611/93 do Con. 15. 03. 93 JOL 66 18. 03. 93 ,p. l compromissos Dec. 93/157/CEE da Com. 04. 03. 93 JOL 66 18. 03. 93 p. 37 2H Grandes condensadores electroHticos de alumínio Balanças electrónicas Japão direito * * Reg. (CEE)No. 3482/92 do Con. 30. 11. 92 JO L353 03. 12. 92,p. l Coreia do Sul direito Taiwan Reg. (CE)No. l384/94 do Con. 13. 06. 94 JO L 152 18. 06. 94,p. l Japão direito Reg. (CEE)No. 993/93 do Con. 26. 04. 93 JO L 104 29. 4. 93,p. 4 Coreia do Sul Singapura direito Reg. (CEE)No. 2887/93 do Con. 20. 10. 93 JOL 263 22. 10. 93,p. l EPROM* Japão direitos compromissos Reg. (CEE)No. 577/91 do Con. 04. 03. 91 JO L 65, 12. 03. 91, p. l Dec. 91/131/CEE da Com. 11. 03. 91 Dec. 93/538/93 daCom. 18. 10. 93 JO L 65, 12. 03. 91 JOL 262, 21. 10. 93,p. 64 Direitos suspensos pela Decisão 95/197/CE da Comissão, JO n° L 126 de 9. 6. 95, p. 58. Suspensos em 15. 7. 95, JO n° L 165, p. 26. 15 Alpercatas R. P. China direitos Reg. (CEE)No. 1812/91 do Con. 24. 6. 91 JO L166, 28. 6. 91, p. 1 Etanolaminas EUA direitos Reg. (CE)No. 229/94 do Con. 01. 02. 94 JO L 28, 02. 02. 94,p. 40 Ferro-crómio com baixo teor de carbono Ferro-silício Cazaquistão Rússia Ucrânia Brasil Rússia Cazaquistão Ucrânia Islândia* Noruega* Venezuela direitos Reg. (CEE)No. 2717/93 do Con. 28. 09. 93 JO L 246 02. 10. 93,p. 1 direito Reg. (CE)No. 3359/93 do Con. 02. 12. 93 JOL302 09. 12. 93,p. l (* suspensos em conformidade com o Reg. (CE)n° 5/94 do Conselho) Egipto compromisso Reg. (CEE)No. 331/92 da Com. 30. 06. 92 JO L 183 03. 07. 92. P. 40 Polónia Egipto direito Reg. (CEE)No. 3642/92 do Con. 14. 12. 92 JO L 369 18. 12. 92,p. l Polónia compromisso Dec. 92/572/CEE da Com. 14. 12. 92 JO L 369 18. 12. 92,p. 32 África do Sul direito R. P. China Reg. (CE)No. 621/94 do Con. 17. 03. 94 JOL 77 19. 03. 94,p. 48 % Ferro-silício- -manganês direito Rússia Ucrânia Brasil África do Sul Espatofiúor R. P. China direitos Furazolidona R. P. China direitos Furfural R. P. China direitos Reg. (CE)No. 2413/95 do Con. 06. 10. 95 JOL 248 14. 10. 95,p. l Reg. (CE)No. 486/94 do Con. 04. 03. 94 JOL 62 05. 03. 94, p. 1 Reg. (CE)No. 2674/94 do Con. JOL285 04. 11. 94, p. 1 Reg. (CE)No. 95/95 do Con. 16. 01. 95 JOL 15 21. 01. 95, p. 11 Glutamato de monossódio Indonésia direitos Coreia Reg. (CEE)No. 2455/93 do Conselho 2. 9. 93 JO L 225 04,09. 93, p. 1 Taiwan Tailândia compromissos Dec. 93/497/CEE da Com. 30. 07. 93 JOL 225 04. 09. 93. P. 35 Isobutanol Rússia direitos Reg. (CE)No. 721/94 do Con. 29. 03. 94 JOL 87 31. 03. 94,p. 3 Isqueiros, de pedra, de bolso,a gás, (não recarregáveis) direitos Japão R. P. China Coreia do Sul Tailândia Reg, (CEE)No. 3433/91 do Con. 25. 11. 91 JOL326, 28. 11. 91,p. l Tailândia compromisso Dec. 91/604/CEE da Com. 25. 10. 91 JO L 326, 28. 11. 91,p. 31 R. P. China direitos Reg. (CE)No. 1006/95 do Con. 03. 04. 95 JOL 101, 04. 05. 95. p38 Tubos halogéneos de tungsténio Japão direito 1 Reg. (CEE)No. 117/91 do Con. 16. 01. 91 JO L 14, 19. 01. 91, p. 1 Magnesite calcinada a fundo (sintetizada) Óxido de magnésio R. P. China direito Reg. (CE)No. 3386/93 do Con. 06,12. 93 JO L 306, 11. 12. 93,p. l 6 R. P. China direito Reg. (CEE)No. 1473/93 do Con. 14. 06. 93 JO L 145, 17. 06. 93,p. 1 ^ Microdiscos direitos Japão Taiwan R. P. China Regr(CEE)No. 2861/93 do Con. 18. 10. 93 JOB 262 21. 10. 93, p. 4 Hong Kong direitos Coreia do Sul Reg. (CE)No. 2199/94 do Con. 09. 09. 94 JOL 236 10. 09. 94, p. 2 Anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos Japão direitos Reg. (CEE)No. 55/93 do Con. 08. 01. 93 JOL 9 15. 01. 93,p. 7 Ácido oxálico índia R. P. China direitos Reg. (CEE)No. 3434/91 do Con. 25. 11. 91 JOL 326 28. 11. 91,p. 6 Peroxodisulfatos R. P. China direito Álbuns para fotografias R. P. China direito Reg. (CE)No. 2961/95 do Con. 18. 12. 95 Reg. (CE)No. 3664/93 do Con. 22. 12. 93 JOL 308 21. 12. 95,p. 61 JO L 333 31. 12. 93,p. ó7 Ferro fundido bruto (hematite) Aparelhos fotocopiadores de papel normal Fibras de poliéster e fios de poliéster Fios de poliésteres Fios de poliéster (fibras sintéticas ou artificiais descontínuas) Sacos tecidos de poliolefina direitos Dec. (CE)No. 1751/94/CECA da Com. JO L182 16. 07. 94,p. 37 Brasil Polónia Ucrânia Japão direito Reg. (CE)No. 2380/95 do Con. 02. 10. 95 JOL244 12. 10. 95 ,p. l Turquia compromisso Dec. 91/511/91 (de compensação) da Com. 23. 09. 91 JOL 272, 28. 9. 91,p. 92 Taiwan direitos Turquia Reg. (CEE)No. 3905/88 do Con. 12. 12. 88. JO L 347 16. 12. 88,p. l0 Taiwan direitos Indonésia R. P. China Turquia Reg. (CEE)no. 830/92 do Con. 30. 03. 92 JOL 88 03. 04. 92,p. l R. P. China direitos Reg. (CEE)No. 3308/90 do Con. 15. 11. 90 direitos adicionais Reg. (CEE)No. 2346/93 do Con. 23. 08. 93 JOL 318 17. 11. 90. P. 2 JOL 215 25. 08. 93 ,p. l Cloreto de Bielorrússia Rússia Ucrânia direitos Reg. (CE)No. 643/94 do Con. 21. 03. 94 JOL 80 24. 03. 94. P. 1 Permanganato de potássio P. R. China direito Tubos, sem costura. de ferro ou de aço não ligado ; Produtos semi-acabados de aço ligado Reg. (CE)No. 2819/94 do Con. 17. 11. 94 Reg. (CEE)No. 1189/93 do Con. 14. 05. 93 JOL 298 19. 11. 94, p. 32 JOL 120 15. 05. 93,p. 34 Hungria direito Polónia Croácia compromissos Dec 93/260/CEE da Com. 14. 05. 93 JOL 120 15. 05. 93,p. 42 Brasil direito Turquia compromisso Dec. 1775/92/CECA da Com. 30. 06. 92 JO L 182 02. 07. 92,p. 23 Chapas de ferro macio e de aço Carboneto de silício Eslovénia direito Macedónia Montenegro Serbia direitos Rússia Polónia R. P. China Ucrânia Dec. 2297/92/CECA da Com. 31. 07. 92 JOL 221 06. 08. 92. P. 36 Reg. (CE)No. 821/94 do Con. 12. 04. 94 JOL 94 13. 04. 94,p. 21 Silício-metal R. P. China direito Reg. (CEE)No. 2200/90 do Con. 27. 7. 90 direito adicional Reg. (CEE)No. 1607/92 do Con. 22. 6. 92 Brasil direito Reg. (CEE)No. 2305/92 do Con. 04. 08. 92 JO L 198 28. 7. 90, p. 57 JO L 170 25. 6. 92, p. 1 JOL 222 07. 08. 92. P. 1 Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras Brasil compromissos Dec. 93/521/CEE da Com. 03. 09. 93 JOL 251 08. 10. 93 Carbonato dissódico EUA direitos Reg. (CE)No. 2381/95 do Con. 10. 10. 95 JOL244 12. 10. 95,p. 32 Fibras têxteis sintéticas de poliéster Roménia direitos Taiwan Turquia Serbia Montenegro FYR Macedónia Reg. (CEE)No. 3017/92 do Con. 19. 10. 92 JOL 306 22. 10. 92. P. 1 fc Aparelhos receptores de televisão a cores Pequenos aparelhos receptores de televisão a cores Sistemas de camarade televisão India Coreia direitos Reg. "(CEE)No. 54/93 do Con. 08. 01. 93 J O L ^, 15. 01. 93,p. 2 direitos Malásia R. P. China Coreia do Sul Singapura Tailândia Reg. (CE)No. 710/95 do Con. 27. 03. 95 JOL 73 01. 04. 95 ,p. 3 Coreia do Sul direitos Reg. (CEE)No. 1048/90 do Con. 25. 04. 90 JO L 107 27. 4. 90,p. 56 R. P. China Hong-Kong direitos Reg. (CEE)No. 2093/91 do Con. 15. 07. 91 JO L 195 18. 7. 91,p. l Japão direitos Reg. (CE)No. 1015/94 do Con. 29. 04. 94 JOL 111 30. 04. 94,pl06 Papel térmico Japão direitos Reg. (CEE)No. 729/92 do Con. 16. 03. 92 compromissos Dec. 92/177/CEE da Com. 16. 03. 92 JOL 81 26. 03. 92,p. l JOL 81 26. 03. 92,p. 22 JOL 264 27. 09. 90,p. 7 JOL 64 22. 03. 95,p. l JOL 264 27. 09. 90,p. l JOL 64 22. 03. 95 ,p. l R. P. China direitos Reg. (CEE)No. 2737/90 do Con. 24. 09. 90 direitos Reg. (CE)No. 610/95 do Con. 20. 03. 95 R. P. China direitos Reg. (CEE)No. 2735/90 do Con. 24. 09. 90 direitos Reg. (CE)No. 610/95 do Con. 20. 03. 95 R. P. China direitos Reg. (CEE)No. 2736/90 JO L 264 X Carboneto de tungsténio e carboneto de tungsténio fundido Minério de tungsténio e seus concentrados Trioxido de tungsténio e ácido de tungsténio do Con. 24. 09. 90 direitos Reg. (CE)No. 610/95 do Con. 20. 03. 95 27. 09. 90,p. 4 JOL 64 22. 03. 95,p. l Fitas impressoras de seda pura para máquinas de escrever R. P. China compromissos Reg. (CEE)No. 1937/90 da Com. direitos Reg. (CEE)No. 3200/90 do Con. 5. 11. 90 Ureia Venezuela direitos Rússia direitos Reg. (CEE)No. 2835/91 do Con. 23. 9. 91 Reg. (CE)No. 477/95 do Con. 16. 01. 95 JO L 174 4. 7. 90,p. 27 JO L 306 6. 11. 90,p. 21 JO L 272 28. 9. 91,p. 10 JOL 49 04. 03. 95,p. l Solução de ureia e nitrato de amónio Bulgária direitos Polónia Reg. (CE)No. 3319/94 do Con. 22. 12. 94 compromissos Dec. 94/825/CE da Com. 12. 12. 94 JOL 350 31. 12. 94. P. 20 JO L 350 31. 12. 94. P. 115 Cassetes vídeo Hong Kong direitos Coreia do Sul Reg. (CEE)No. 1768/89 do Con. 19. 6. 89 JO L 174 22. 6. 89,p. l Hong Kong compromissos Dec. 89/376/CEE da Com. 19. 6. 89 R. P. China direitos Reg. (CEE)No. 3091/91 do Con. 21. 10. 91 JO L 174 22. 6. 89,p. 30 JO L 293 24. 10. 91,p. 2 Tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado Roménia direitos Reg. (CEE)No. 868/90 do Con. 2. 4. 90 JOL 91, 6. 4. 90, p. 8 compromissos Dec. 90/166/CEE da Com. 2. 4. 90 direitos Reg. (CEE)No. 898/91 do Con. 8. 4. 91 Turquia Venezuela JO L 91 6. 4. 90, p. 36 JOL 91 12. 4. 91, p. l Rede de arame soldado Jugoslávia compromissos Dec. 91/256/CEE da Com. 14. 5. 91 JO L 123 18. 5. 91,p. 54 ni ISSN 0257-9553 COM(96) 146 final DOCUMENTOS PT 02 N. " de catálogo : CB-CO-96-150-PT-C ISBN 92-78-02440-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo U