title: PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2 alinea d) artigo 189 ° -B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um programa de acção da alfândega comunitária ("Alfândega 2000")

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS A w A ft A * A A A Bruxelas, 21. 05. 1996 COM(96) 225 final 95/0087 (COD) PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um programa de acção da alfândega comunitária ("Alfândega 2000") QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n' 2 do artigo 189°-A do Tratado CE Fundamentação O Parlamento Europeu adoptou, em lò de Abril de 1996, uma decisão relativa à posição comum adoptada pelo Conselho com vista à adopção da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta o programa de acção comunitária no âmbito aduaneiro ("Alfandega 2000"). Esta decisão convida o Conselho a aprovar as 24 alterações do Parlamento e a alterar a sua posição comum em consequência. A Comissão aprovou, na íntegra ou indicando que sugeria uma redacção ligeiramente diferente, as seguintes alterações do Parlamento Europeu: 1,2, 3, 4, 7, 8, 9§2, 10, 11§1, 15, 19, 20, 21, 23. A aceitação destas alterações, tais como indicadas no presente parecer, implicam alteração da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, em aplicação do artigo 189°A do Tratado CE. Pelo contrário, a Comissão não pode aceitar as outras alterações quer porque estas são redundantes com artigos já adoptados pelo Conselho na sua posição comum (alterações n° 12, 13, 16, 24), quer porque estão em contradição com o princípio da subsidariedade ou com outros princípios enunciados no Tratado CE (alterações n° 6, 9§1, 11 §2, 14, 18, 22, 25). JL Parecer da Comissão em conformidade com o artigo 189"B, §2 d do Tratado CE sobre a decisão do Parlamento Europeu sobre a posição comum adoptada pelo Conselho com vista à adopção da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção da alfândega comunitária ("Alfândega 2000") Modificando a proposta de decisão, em aplicação do artigo 189°A do Tratado O Parlamento Euiopeu pronunciou-se, em segunda leitura, em 16 de Abril de 1996, sobre a posição comum do Conselho relativa à proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária no âmbito aduaneiro ("Alfandega 2000")1. Esta posição comum é o resultado do exame em primeira leitura da proposta inicial de decisão apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 1995 COM(95) 119 final2 e alterada pelo COM (95) 451 final3 e COM (95) 576 final4. A decisão adoptada pelo Parlamento Europeu relativa à posição comum do Conselho altera esta posição através de 24 alterações. 1. Alterações do Parlamento Europeu aprovadas pela Comissão A Comissão pode aprovar, com a redacção proposta pelo Parlamento Europeu, as alterações n° 1, 3, 5, 7, 9§2, 15, 21, 23. A Comissão pode igualmente aprovar, com determinadas alterações redaccionais, as alterações n° 2, 4, 8, 10, 11§1, 19, 20. Em consequência, a proposta de decisão, tal como resulta do texto da posição comum do Conselho, é alterada como segue: 1. 1. Título (alteração 1). A expressão: "programa de acção comunitária no domínio aduaneiro" é substituída por: "programa de acção da alfândega comunitária". 1 Posição comum (CE) n° 2/96 adoptada pelo Conselho cm 22 de Dezembro de 1995 - JO n° C 37/11 de 9. 2. 1996 2 COM (95) 119 final de 6 de Abril de 1995 - JO n° C 346 de 23. 12. 1995 3 COM (95) 451 final de 5 de Outubro de 1995 - JO n° C 327 de 7. 12. 1995 4 COM (95) 576 final de 20 de Novembro de 1995 - JO n° C 23 de 27. 1. 1996 1. 2. Considerando 1 (alteração 2). Entre "o alargamento da Comunidade a novos Estados-mcmbros. " e " e o rápido desenvolvimento das trocas comerciais da Comunidade com o resto do mundo. ", aditar: ", a planeada extensão do regime do trânsito comum à Polónia, à República Checa, à Hungria e à república Eslovaca,. " 1. 3. Considerando 1 bis - novo (alteração 3). ter suprimido os Considerando que, apesar de a realização do mercado internas da União, continuam a controlos das mercadorias em todas as fronteiras subsistir diferenças essenciais entre os mercados nacionais dos Etados-membros e o mercado interno; que constitui um objectivo prioritário desenvolver o mercado interno europeu com vista a criar um "mercado doméstico" europeu com fronteiras internas abertas e uma fronteira externa comum; interno 1. 4. Considerando 1 ter - novo (alteração 4). Considerando que o reforço da protecção comum nas fronteiras externas virá favorecer a criação desse "mercado doméstico" europeu, no interior do qual será plenamente assegurada a implementação dos princípios contidos no Tratado e que è importante que tal objectivo seja realizado o mais rapidamente possível; 1. 5. Considerando 4 (alteração 5). O texto do considerando é completado da seguinte forma:. que é, no entanto, necessário estabelecer, a nível comunitário, critérios que determinem o nível dos controlos a efectuar; 1. 6. Considerando 13 (alteração 7). O texto do considerando é completado da seguinte forma:. que os funcionários dos Etados-membros nas administrações aduaneiras deverão usar de forma visível na sua farda o símbolo das doze estrelas da Comunidade; que exercem as suas funções 1. 7. N° 4 bis do artigo Io - novo (alteração 8). Para efeitos da presente decisão entende-se por administração que detém a competência principal para aplicar a legislação aduaneira. "administração aduaneira" a 1. 8. Artigo Io bis - novo (alteração 9). Os Etados-membros zelarão para que os funcionários das alfândegas da Comunidade usem de maneira visível o símbolo das doze estrelas que chama a atenção tanto dos cidadãos da União Europeia e como dos cidadãos de países terceiros para o papel destes funcionários que exercem funções importantes para a ( \mmnidade. k 1. 9. IN° 7 do artigo 3 - novo (alteração 10). Ajudar as administrações aduaneiras dos países associados que desejem aderir à 7. União Europeia. 1. 10. N° 4 bis do artigo 4o - novo (alteração 11§1). 4 bis Favori sem, designadamente, o desenvolvimento de técnicas de identificação e de análise de risco e, se necessário, a aproximação das taxas de controlo a um nível mínimo; 1. 11 N° 2 ponto 6) do artigo T (alteração 15). O referido texto é aditado da seguinte forma: após "desenvolver a cooperação com países terceiros", aditar: "em especial com os países associados da FLuropa Central e Oriental, " 1. 12. N° 5 do artigo 13° - novo (alteração 19). A Comissão examinará, 5. as em partenariado possibilidades de criar uma escola europeia de estudos aduaneiros superiores, comum e permanente, fornecendo uma formação complementar aos funcionários aduaneiros dos Estados-membros. com os Esíados-membros, 1. 13. N° 6 do artigo 13° - novo (alteração 20). A formação dos funcionários aduaneiros, 6. tal como prevista no programa Matthaeus, deverá ser alargada aos países da Europa Central e Oriental que desejem aderir à União Europeia. 1. 14. N° 2, segundo travessão, do artigo 16° (alteração 21). A data de 31 de Dezembro de 2000 é substituída pela de "30 de junho de 1999". 1. 15. N° 3, primeiro travessão, do artigo 16° (alteração 21). A data de 31 de Dezembro de 1998 é substituída pela de "30 de junho de 1998". 1. 16 N° 3 do artigo 17° (alteração 23). 3. l^ara este efeito, os Etados-membros zelarão para que a utilização dos montantes retidos a título de despesas de cobrança dos recursos próprios, em aplicação do n° 3 do artigo 2"da Decisão n°88/376/CEE, EURATOM do Conselho de 24 de Junho de 1988, tenha na melhor conta os objectivos da presente decisão. 2. Alterações do Parlamento Europeu que a Comissão não pode aprovar. Tal como indicado durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, a Comissão não pode dar o seu apoio às alterações n° 6, 9§1, 12, 13, 14, 16, 18, 22, 24 e 25 pelas razões abaixo indicadas. S 2. 1. Alteração 6. Lista alteração prevê, a prazo, a criação de uma autoridade aduaneira europeia única, financiada com a parte dos recursos próprios remetida aos Hstados-membros a título de despesas de cobrança. Esta alteração não se enquadra na filosofia da proposta da Comissão, que pretende um desenvolvimento da cooperação entre as administrações nacionais para melhorar a sua eficácia, sem pôr em causa a sua responsabilidade pessoal na cobrança dos recursos próprios e na implementação do direito comunitário. 2. 2. Alteração 9, parágrafo 1. Esta alteração convida a Comissão a apresentar propostas tendentes a alterar o estatuto do pessoal das alfandegas com vista a facilitar os destacamentos de funcionários entre administrações de Estados-membros diferentes. A Comissão encorajará os Estados-membros, no âmbito dos trabalhos que serão efectuados para a implementação do presente programa, a desenvolver este tipo de práticas entre as administrações nacionais, mas não pode aceitar apresentar propostas num domínio que é da competência dos Estados-membros. 2. 3. Alteração 11, parágrafo 2. Esta alteração convida a Comissão a coordenar as verificações dos serviços aduaneiros e a tomar a responsabilidade de elaborar uma verdadeira política de controlos a posteriori efectuados de forma conjunta. A Comissão não pode aprovar uma tal proposta , como apresentada, que seria contrária à responsabilidade dos Estados-membros na aplicação do direito comunitário e nos controlos que lhe estão associados 2. 4. Alteração 12. Esta alteração relativa à melhoria das cobranças dos direitos aduaneiros foi integrada na posição comum do Conselho no seu artigo 6o (Cobranças) na sequência de uma alteração adoptada pelo Parlamento Europeu em primeira leitura. A sua adopção não parece, portanto, necessária. 2. 5. Alteração 13. Esta alteração convida a Comissão a /. ciar para assegurar uma disposições aduaneiras comuns que seja económicos e evite as formalidades administrativas excessivas. razoável, interpretação das responda aos procedimentos Esta alteração foi integrada, em substância, na posição comum, no seu n° 2 do artigo 5o. A sua adopção parece pois desnecessária. 2. 6. Alteração 14. Esta alteração convida a Comissão a apresentar, antes de 1 de Janeiro de 1997, um calendário vinculativo da informatização das estâncias aduaneiras e do regime do trânsito comunitário. Bem que a Comissão tenha já apresentado um calendário de informatização do regime do trânsito comunitário e do trânsito comum, que recebeu a concordância dos Estados- membros, considera que esta proposta não cabe no âmbito de aplicação do presente programa de acção. 2. 7. Alteração 16. Esta alteração, que tende a sublinhar a prioridade a dar aos controlos aduaneiros antes da autorização de saída, foi integrada em substância na posição comum no seu n°l do artigo 8o. A sua adopção afigura-se pois desnecessária. 2. 8. Alteração 25. Esta alteração convida a ("omissão a apresentar propostas tendentes a permitir uma acesso directo mútuo às informações contidas nas bases de dados de outros Estados- membros e a propor a armazenagem destas informações numa base de dados única. A Comissão considera que os temas invocados serão estudados no âmbito dos trabalhos conduzidos para a implementação do programa de acção, como um dos aspectos possíveis para o desenvolvimento coordenado dos sistemas informáticos compatíveis, a fim de melhorar a cooperação entre as administrações e a eficácia dos controlos. 2. 9. Alteração 18. Esta alteração convida a Comissão a apresentar um relatório e propostas relativas à harmonização dos poderes dos funcionários aduaneiros. A posição comum prevê um exame das competências destes funcionários e do papel que são chamados a desempenhar no âmbito da implementação do direito comunitário. A alteração propõe ir mais longe. O que é proposto ultrapassa o âmbito do programa de acção e toca num domínio que é da responsabilidade dos Estados-membros 2. 10. Alteração 22. Esta alteração respeita o financiamento do programa de acção. A Comissão considera: que a redacção da posição comum torna supérflua a precisão da separação dos financiamentos entre a Comunidade e os Estados-membros; que a confusão entre os créditos operacionais da parte B do Orçamento e as despesa administrativas da parte A não é possível; - que a entrega dos resultados das sanções aduaneiras ao orçamento comunitário não tem cabimento nem na base jurídica escolhida nem nos objectivos do programa de acção. 2. 11 Alteração 24. Esta alteração evoca a utilidade de concluir protocolos de acordo ("memoranda of understanding") com os operadores económicos. A Comissão considera que este tema já está mencionado no n° 5 do artigo 8o da posição comum. A sua adopção não é, portanto, necessária. * ISSN 0257-9553 COM(96) 225 final DOCUMENTOS PT 02 N. ° de catálogo : CB-CO-96-235-PT-C ISBN 92-78-04411-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L 2985 Luxemburgo 6


title: BERICHT DER KOMMISSION AN DEN RAT UND DAS EUROPÄISCHE PARLAMENT über die Inanspruchnahme von Darlehen der Europäischen Investitionsbank für Vorhaben in den mittel- und osteuropäischen Ländern (Polen, Ungarn, Tschechische Republik, Slowakische Republik, Rumänien, Bulgarien, Estland, Lettland, Litauen und Albanien) (vom 1.7.1995 bis 31.12.95)

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
Central and Eastern European Countries
EIB loan

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 21. 05. 1996 KOM(96) 215 endg. BERICHT DER KOMMISSION AN DEN RAT UND DAS EUROPÄISCHE PARLAMENT über die Inanspruchnahme von Darlehen der Europäischen Investitionsbank für Vorhaben in A. den mittel- und osteuropäischen Ländern: Polen, Ungarn, Tschechische Republik, Slowakische Republik, Rumänien, Bulgarien, Estland, Lettland, Litauen und Albanien (vom 1. 7. 1995 bis 31. 12. 1995) B. Südafrika (vom 15. 6. 1995 bis 31. 12. 1995) und C. den Ländern Lateinamerikas und Asiens, mit denen die Gemeinschaft Kooperationsabkommen geschlossen hat (vom 23. 8. 1995 bis 22. 2. 1996). A. BERICHT DER KOMMISSION AN DEN RAT UND DAS EUROPÄISCHE PARLAMENT über die Inanspruchnahme von Darlehen der Europäischen Investitionsbank für Vorhaben in den mittel- und osteuropäischen Ländern (Polen, Ungarn, Tschechische Republik, Slowakische Republik, Rumänien, Bulgarien, Estland, Ixttland, Litauen und Albanien) (vom 1. 7. 1995 bis 31. 12. 95) 1. Einleitung Aufgrund des Ratsbeschlusses 93/696/EG vom 13. Dezember 1993 (ABl. Nr. L 321 vom 23. 12. 93) leistet die Gemeinschaft der Europäischen Investitionsbank in vollem Umfang eine Garantie für etwaige Zahlungsausfälle im Zusammenhang mit Darlehen im Höchstbetrag von insgesamt 3000 Mio. ECU während eines indikativen Zeitraums von drei Jahren, die für Vorhaben in den mittel- und osteuropäischen Ländern gewährt werden. Der genannte Höchstbetrag der garantierten Darlehen schließt die mit Ratsbeschluß 93/166/EG vom 15. März 1993 geschaffenen Regelungen für Investitionen in Estland, Lettland und Litauen ein. Nach dem Ratsbeschluß hat die Kommission alle sechs Monate darüber zu berichten, in welchem Umfang die garantierten Darlehen in Anspruch genommen worden sind. Der vorliegende Bericht bezieht sich auf den Zeitraum vom 1. Juli bis 31. Dezember 1995. 2. EIB-Darlehen 2. 1 In der zweiten Jahreshälfte 1995 unterzeichnete die Bank 13 Darlehen aus eigenen Mitteln über insgesamt 843 Mio. ECU für Vorhaben in Mittel- und Osteuropa. Die nachstehende Tabelle enthält ein Verzeichnis der in der zweiten Jahreshälfte 1995 unterzeichneten Operationen sowie eine Beschreibung der einzelnen Vorhaben. 2. 2 Am 31. 12. 1995 hatte die Bank im Rahmen des laufenden Mandats Darlehen in Höhe von insgesamt 1894 Mio. ECU unterzeichnet. MITTEL- UNI) OSTEUROPA Aufgrund des Ratsbeschlusses 93/6%/EG vom 13. Dezember 1993 im Zeitraum I. Juli - 31. Dezember 1995 unterzeichnete Operationen LAND PROJEKTBEZE1CUNUNG DATUM DER UNTERZEICHNUNG UNTERZEICHNETER BETRAG (Mio. ECU) BESCHREIBUNG ALBANIEN EAST-WEST ROAD CORRIDOR 08. 12. 1995 BULGARIEN TRANSIT ROADS II 20. 07. 1995 TSCHECI USCHI': REPUBLIK CZECH E ROADS C'EZ I (POWER PLANT IMPROVEMENTS) - Tranche A - Tranche I * 1 UNGARN TELECOMMUNICATIONS II - Tranche B FINANCIAL SECTOR Global Loan 13. 12. 1995 M. 12. 1995 14. 12. 1995 22. 11. 1995 22. 11. 1995 LITAUEN PORT OF KLAIPEDA 03. 07. 1995 POLEN FINANCIAL SECTOR Global I/Oan 07. 12. 1995 POLISH RAILWAYS HI (PKP 01) 18. 12. 1995 24 60 60 100 100 50 150 14 100 40 1 i SLOWAKEI STATE BANK APEX Global Loan!! 18. 07. 1995 50 i RUMÄNIEN INSGESAMT CONSTANTA PORT REHABILITATION HEAT AND POWER REHABILITATION 18. 12. 1995 31. 10. 1995 ! 1 35 60 843 j I Sanierung und Verbesserung von rund 94 km Straße entlang des wichtigsten Ost-West-Korndors Sanierung und Wiederherstellung der wichtigsten Transitstrassen über rund 900 km Verbesserung des Straßennetzes Installation von Hntschwefelungsanlagen in sechs Wärmekraftwerken Ausbau und Modernisierung des Telekommunikationsnetzes Finanzierung von Vorhaben in den Bereichen Industrie, Infrastruktur und Fremdenverkehr über ausgewählte Finanzmittler Bau eines kleinen Container- Terminals und Verbesserung des Roll-on-roll-off-Terminals Finanzierung von Vorhaben in den Bereichen Industrie, Infrastruktur und Fremdenverkehr über ausgewählte Finanzmittler oder Direkttransaktionen; Sanierung und Verbesserung des ersten Streckenabschnitts der TEN-Eisenbahnstrecke Warschau-Terespol Finanzierung von Kreditoperationen in den Bereichen Industrie, Fremdenverkehr und fremdenverkehrsverbundene Dienstleistungen sowie Umweltschutz und Energiesparen Reparatur von Sturm- und Unfallschäden an Wellenbrechern sowie deren Fertigstellung; Sanierung und Modernisierung der Wärme- und Stromerzeugung sowie des Stromleitungs- und - verteilungsnetzes B. BERICHT DER KOMMISSION AN DEN RAT UND DAS EUROPÄISCHE PARLAMENT über die Inanspruchnahme von Darlehen der Europäischen Investitionsbank für Vorhaben in Südafrika (vom 15. 6. 1995 bis 31. 12. 1995) 1. Einleitung Aufgrund des Ratsbeschlusses 95/207/EG vom 1. Juni 1995 (ABl. Nr. L 131 vom 15. 6. 1995) leistet die Gemeinschaft der Europäischen Investitionsbank (EIB) in vollem Umfang eine Garantie für etwaige Zahlungsausfalle in Zusammenhang einem mit Darlehen für eines Darlehenshöchstbetrag Richtzeitraums von zwei Jahren. Investitionsvorhaben von zu bis Jahr während in Südafrika pro 300 Mio. ECU Nach diesem Ratsbeschluß hat die Kommission halbjährlich über die Abwicklung der unterzeichneten Darlehensverträge zu berichten. Der vorliegende Bericht bezieht sich auf den Zeitraum vom 15. Juni bis 31. Dezember 1995. 2. EIB-Darlehen Bis 31. Dezember 1995 unterzeichnete die Bank Darlehen aus eigenen Mitteln über insgesamt 45 Mio. ECU für Vorhaben in Südafrika. Die nachstehende Tabelle enthält ein Verzeichnis der in der zweiten Jahreshälfte 1995 unterzeichneten Darlehensoperationen sowie eine Beschreibung der einzelnen Vorhaben. SÜDAFRIKA Aufgrund des Ratsbeschlusses 95/207/EG vom 1. Juni 1995 im Zeitraum 15. Juni - 31. Dezember 1995 unterzeichnete Operationen PROJEKTBEZEICHNUNG DATUM DER UNTERZEICHNUNG UNTERZEICHNETER BETRAG (Mio. ECU) BESCHREIBUNG Development Bank of Southern Africa Infrastructure Global Loan 28. 12. 1995 Industrial Development Corporation Global LOB. I 21. 12. 1995 r INSGESAMT 30 15 45 Globaldarlehen zur Finanzierung kleiner und mittlerer Vorhaben, vor allem in den Bereichen Wasserversorgung und Hygiene Globaldarlehen zur Finanzierung kleiner und mittlerer Vorhaben im Verabeitenden Gewerbe sowie den Bereichen Transport, Agroindustrie. Fremdenverkehr und Bergbau. C. BERICHT DER KOMMISSION AN DEN RAT UND DAS EUROPÄISCH»; PARLAMENT über die Inanspruchnahme von Darlehen der Europäischen Investitionsbank für Vorhaben von gemeinsamem Interesse in den Ländern Lateinamerikas und Asiens, mit denen die Gemeinschaft Kooperationsabkommen geschlossen hat (vom 23. 8. 1995 bis 22. 2. 1996) 1. Einleitung Aufgrund des Ratsbeschlusses 93/115/EWG vom 15. Februar 1993 (ABl. Nr. L 45 vom 23. 2. 1993) leistet die Gemeinschaft der Europäischen Investitionsbank (EIB) in vollem für Umfang eine Garantie bei Zahlungsausfällen in Zusammenhang mit Darlehen Vorhaben von gemeinsamem in bestimmten Drittländern, mit denen die Gemeinschaft Kooperationsabkommen geschlossen hat. Der Beschluß begrenzt das Gesamtvolumen der Darlehen auf 250 Mio. ECU pro Jahr während eines Zeitraums von drei Jahren. Die Empfängerländer sind im Anhang aufgeführt. Interesse Nach dem Ratsbeschluß hat die Kommission alle sechs Monate darüber zu berichten, in welchem Umfang die garantierten Darlehen in Anspruch genommen worden sind. Der vorliegende Bericht bezieht sich auf den Zeitraum vom 23. 8. 1995 bis 22. 2. 1996. 2. EIB-Darlehen 2. 1 In der zweiten Hälfte des letzten Mandatsjahres unterzeichnete die EIB Darlehen aus eigenen Mitteln über insgesamt 155 Mio. ECU für Vorhaben in Argentinien, China und Pakistan. Außerdem genehmigte der EIB-Verwaltungsrat im selben Zeitraum ein Darlehen über 38 Mio. ECU für ein Vorhaben in Kolumbien. Die nachstehende Tabelle enthält eine Aufstellung der in diesem Zeitraum unterzeichneten bzw. genehmigten Operationen sowie eine Beschreibung der einzelnen Vorhaben. 2. 2 Alles in allem unterzeichnete die EIB im Rahmen des am 22. Februar 1996 abgelaufenen Mandats Darlehen im Gesamtbetrag von 607 Mio. ECU. Darlehensverträge über die verbleibenden 143 Mio. ECU werden in Kürze unterzeichnet. Sie betreffen folgende Vorhaben: Land Argentinien Brasilien Kolumbien Indonesien*** Pakistan^ Gesamtvolumen (Mio. ECU) Projektbezeichnung/Sektor "Mercosur road" (Transport) "CESAN-Spirito Santo" (Wasseraufbereitung) "Eldorado Airport" (Transport) "CLIPAN" (Leasingunternehmen) "SAI HYDRO" (Energie) 45 40 38 8 12 <*} Im Rahmen der "Globalgenehmigung" von 20 Mio. ECU für die Länder Lateinamerikas und Asiens (siehe vorhergehenden Bericht KOM(95) 507 vom 30. 10. 1995). 6 LATEINAMERIKA UND ASIEN Im Zeitraum 23. 8. 1995 bis 22. 2. 1996 unterzeichnete bzw. vom EIB-Verwaltungsrat genehmigte Operationen (93/115/EWG) Land Projektbezeichnung Datum der Genehmigung durch den Verwaltungsrat Datum der Unterzeichnung Betrag (Mio. ECU) Beschreibung ARGENTINIEN AGUAS ARGENTINAS 07. 11. 1995 1. 12. 1995 i ALINCO 25. 07. 95 14. 12. 1995 CHINA PING HU OIL AND GAS DEVELOPMENT 12. 12. 1995 18. 12. 1995 KOLUMBIEN ELDORADO AIRPORT 12. 12. 1995 Noch nicht unterzeichnet 1 PAKISTAN GHAZI-BAROTHA HYRO POWER INSGESAMT 12. 12. 1995 14. 12. 1995 Neue Abwassersammlungs- und - aufbereitungsanlagen im nördlichen Teil des Großraums Buenos Aires: Bau von Anlagen zur Aufbereitung und Beseitigung gefahrlicher Abfälle in der Provinz Buenos Aires Erschließung des Öl- und Erdgasvorkommens von Ping Hu. Erdgasbeförderung und -Verteilung Vergabe von Bau, Nutzung und Transfer fiir die zweite Rollbahn des Flughafens Eldorado Entwurf, Planung und Bau eines Wasserkraftwerks am Fluß Indus 70 6 55 38 24 193 ANHANG Verzeichnis der Entwicklungsländer in Lateinamerika und Asien, mit denen die Gemeinschaft zum Zeitpunkt der Erteilung des EIB-Mandats Kooperationsabkommen geschlossen hatte LATEINAMERIKA Argentinien Brasilien Chile Mexiko Paraguay Uruguay Anden-Gruppe (Bolivien, Kolumbien, Ecuador, Peru, Venezuela) Mittelamerikanische Länder (Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicaragua, Panama, El Salvador) ASIEN Bangladesch China Indien Macao Mongolei Pakistan Sri Lanka ASEAN-Gruppe (Brunei, Indonesien, Malaysia, Philippinen, Singapur, Thailand) ISSN 0256-2383 KOM(96) 215 endg. DOKUMENTE DE 11 Katalognummer : CB-CO-96-226-DE-C ISBN 92-78-04152-1 Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg


title: A Bizottság 904/96/EK rendelete (1996. május 21.) egyes tej és tejtermékek piaci árát és összegét, amelyek ECU-ben kifejezett értékét a mezőgazdasági átváltási arányok korrekciós tényezőjének eltörlése következtében kiigazították, 1995. február 1-je előtt rögzítő rendeletek módosításáról szóló 1802/95/EK rendelet második alkalommal történő helyesbítéséről

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
aid to agriculture
farm prices
milk
milk product
representative rate

formats: html pdf print

text: 03/19. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 63 31996R0904 L 122/4 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 1996. 5. 22. A BIZOTTSÁG 904/96/EK RENDELETE (1996. május 21. ) egyes tej és tejtermékek piaci árát és összegét, amelyek ECU-ben kifejezett értékét a mezőgazdasági átváltási arányok korrekciós tényezőjének eltörlése következtében kiigazították, 1995. február 1-je előtt rögzítő rendeletek módosításáról szóló 1802/95/EK rendelet második alkalommal történő helyesbítéséről AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel a legutóbb a 2931/95/EK bizottsági rendelettel (1) módosított, a tej és tejtermékek piacának közös szervezéséről szóló, 1968. június 27-i 804/68/EGK tanácsi rendeletre (2) és különösen annak 5c. cikkének (7) bekezdésére, mivel a 2700/95/EK rendelettel (3) módosított 1802/95/EK bizottsági rendelet (4) mellékletében egy elírás helyesbítésre szorul; mivel az e rendeletben előírt intézkedések összhangban állnak a Tej- és Tejtermékpiaci Irányítóbizottság véleményével, ELFOGADTA EZT A RENDELETET: 1. cikk Az 1802/95/EK rendelet melléklete a következő sorral egészül ki az 1547/87/EGK rendelet után és az 570/88/EGK rendelet előtt: (ECU) 1 2 3 4 5 Rendelet Hivatkozások Előző összeg átváltással Új összeg átváltás nélkül Az 1995. szeptember 1-jétől alkalmazandó új összeg „1589/87/EGK 4. cikk (1) bekezdés 40 48,30 48” Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihirdetését követő napon lép hatályba. 2. cikk Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1996. május 21-én. a Bizottság részéről Franz FISCHLER a Bizottság tagja (1) HL L 307. , 1995. 12. 20. , 10. o. (2) HL L 148. , 1968. 6. 28. , 13. o. (3) HL L 280. , 1995. 11. 23. , 24. o. (4) HL L 174. , 1995. 7. 26. , 27. o


title: 1996 m. gegužės 21 d. Tarybos direktyva 96/33/EB, iš dalies keičianti Tarybos direktyvų 86/362/EEB ir 86/363/EEB dėl didžiausių pesticidų likučių koncentracijų atitinkamai grūduose, gyvūninės kilmės maisto produktuose ir ant jų nustatymo priedus

eurovoc_concepts:
animal product
cereals
food inspection
health control
pesticide residue

text: 170 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 03/19 t. 31996L0033 1996 6 18 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 144/35 TARYBOS DIREKTYVA 96/33/EB 1996 m. gegužės 21 d. iš dalies keičianti Tarybos direktyvų 86/362/EEB ir 86/363/EEB dėl didžiausių pesticidų likučių koncentracijų atitinkamai grūduose, gyvūninės kilmės maisto produktuose ir ant jų nustatymo priedus EUROPOS BENDRIJŲ TARYBA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1986 m. liepos 24 d. Tarybos direktyvą 86/362/EEB dėl pesticidų likučių grūduose ir ant jų didžiausių koncentracijų nustatymo (1), ypač į jos 11 straipsnį, atsižvelgdama į 1986 m. liepos 24 d. Tarybos direktyvą 86/363/EEB dėl didžiausių pesticidų likučių koncentracijų gyvūninės kilmės maisto produktuose ir ant jų nustatymo (2), ypač į jos 11 straipsnį, atsižvelgdama į Komisijos pasiūlymą, kadangi pagal Direktyvas 86/362/EEB ir 86/363/EEB Komisija buvo įgaliota parengti pesticidų likučių ir jų didžiausios koncentracijos verčių sąrašą, kurį patvirtintų Taryba; kadangi pesticidų likučiai grūduose ir gyvūninės kilmės maisto produktuose gali atsirasti dėl žemės ūkio technologijų; kadangi į atitinkamus duomenis apie abiejų tipų būtina atsižvelgti leidžiamus pesticidų naudojimo atvejus ir, jei tinka, kontroliuo- jamų bandymų bei gyvūnų pašarų tyrimų duomenis; kadangi, siekiant geriau įvertinti pesticidų likučių suvartojimo dozę, būtų protinga vienu metu nustatyti, įmanoma, didžiausią atskirų pesticidų likučių koncentraciją visuose pagrindiniuose maisto komponentuose; kadangi šios koncentra- cijos vertės atitinka mažiausių pesticidų kiekių, reikalingų tinkamai kontrolei užtikrinti, naudojimą, pesticidus taikant taip, kad likučio kiekis būtų kiek galima mažesnis ir toksikologiškai priimtinas; jei kadangi atsižvelgiant į mokslo bei technikos pažangą ir į svei- katos apsaugos bei žemės ūkio reikalavimus, Direktyvas 86/362/EEB ir 86/363/EEB būtų pageidautina iš dalies pakeisti, jas papildant nuostatomis dėl kitų pesticidų likučių grūduose ir gyvūninės kilmės produktuose, būtent dėl chlormekvato, diazi- nono, dikofolio, disulfotono, endosulfano, fenbutatino oksido, fentino, mekarbamo, forato, propoksuro, propizamido, triazo- foso ir triforino; kadangi pagal dabartinius standartus turimų duomenų nepa- kanka kai kurių pesticidų likučių ir produktų derinių didžiausiai pesticidų likučių koncentracijai nustatyti; kadangi būtiniems duomenims gauti tokiais atvejais turėtų pakakti ne ilgesnio kaip ketverių metų laikotarpio; kadangi dėl tos priežasties didžiau- sios koncentracijos vertės pagal šiuos duomenis turi būti nusta- tytos ne vėliau kaip iki 2000 m. balandžio 30 d. ; kadangi nepateikus pakankamai duomenų, paprastai turėtų būti nusta- tyta koncentracija, atitinkanti analizinio nustatymo ribinę vertę; kadangi pakankamos garantijos reikiamiems duomenims gauti turi būti pateiktos per metus nuo šios direktyvos priėmimo; kadangi didžiausias likučių koncentracijos vertes, nustatytas šioje direktyvoje reikės iš naujo svarstyti darant veikliųjų medžiagų pakartotinį įvertinimą, numatytą darbų programoje, direktyvos sudarytoje 1991 m. 91/414/EEB dėl augalų apsaugos produktų pateikimo į rinką (3) 8 straipsnio 2 dalyje, 15 d. Tarybos liepos PRIĖMĖ ŠIĄ DIREKTYVĄ: 1 straipsnis Šie pesticidų likučiai yra įrašomi į Direktyvos 86/362/EEB II priedo A dalį: (1) OL L 221, 1986 8 7, p. 37. Direktyva su paskutiniais pakeitimais, padarytais Direktyva 95/39/EB (OL L 197, 1995 8 22, p. 29). (2) OL L 221, 1986 8 7, p. 43. Direktyva su paskutiniais pakeitimais, padarytais Direktyva 95/39/EB (OL L 197, 1995 8 22, p. 29). (3) OL L 230, 1991 8 19, p. 1. 03/19 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 171 Pesticidų likutis Didžiausia koncentracija mg/kg (ppm) TRIFORINAS ENDOSULFANAS likutis: α- ir β-endosulfano ir endosulfano sulfato, išreikšto endosulfanu, bendras kiekis FENBUTATINOKSIDAS TRIAZOFOSAS DIAZINONAS MEKARBAMAS FENTINAS likutis: fentinas, išreikštas trifenilalavo katijonu FORATAS likutis: forato, sulfonų, išreikštų foratu, bendras kiekis jo deguoninių analogų ir jų sulfoksidų bei DIKOFOLIS likutis: p,p'- ir o,p'-izomerų bendras kiekis CHLORMEKVATAS PROPIZAMIDAS PROPOKSURAS DISULFOTONAS likutis: disulfotono, disulfotono sulfoksido ir disulfotono sulfono, išreikštų disulfotonu, bendras kiekis 0,1 0,05 (1) 0,1 (2) 0,2 a) 0,05* 0,05* (3) 0,02* 0,02* 0,05 b) 0,05* 0,05* a) 0,05* 0,02* 5 2 (4) 0,05* 0,02* 0,05* 0,1 0,2 0,02* kviečiai, rugiai, kvietrugiai, miežiai, avižos kiti grūdai kviečiai, rugiai, kvietrugiai, miežiai, avižos kukurūzai kiti grūdai kviečiai, rugiai, kvietrugiai, miežiai, avižos, kukurūzai kiti grūdai grikiai, soros kiti grūdai grūdai kukurūzai kiti grūdai avižos kviečiai, rugiai, kvietrugiai, miežiai kukurūzai kiti grūdai kviečiai miežiai, sorgas kiti grūdai (1) (2) (3) (4) * Žymi apatinę analizinio nustatymo ribą. a) ir b): jei koncentracijos vertės nenustatomos iki 2000 m. balandžio 30 d. , taikomos šios koncentracijos vertės: a) 0,05*; b) 0,02* Direktyvos 86/363/EEB II priedas iš dalies keičiamas taip: 2 straipsnis 172 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 03/19 t. 1) Į A dalį įrašomi šie pesticidų likučiai: Didžiausia koncentracija (mg/kg) Pesticidų likutis mėsos riebalų, mėsos preparatų, subproduktų ir gyvulinių riebalų, išvardytų I priede, kurių pozicijos Nr. ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 ir 1602 (i) (iv) karvių pieno ir nenugriebto karvių pieno, išvardyto I priede, kurio pozicijos Nr. 0401; kitų maisto produktų, kurių pozicijos Nr. 0401, 0402, 0405 00 ir 0406 (ii) (iv) šviežių kiaušinių su lukštu, paukščių kiaušinių ir kiaušinių trynių, išvardytų I priede, kurių pozicijos Nr. 0407 00 ir 0408 (iii) (iv) ENDOSULFANAS likutis: α- endosulfano endosulfanu, bendras kiekis ir β-endosulfano bei išreikšto sulfato, a) paukštiena 0,004 a) 0,1 kita FENTINAS likutis: fentinas, išreikštas trifenila- lavo katijonu 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) FENBUTATINO OKSIDAS 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) TRIAZOFOSAS b) paukštiena 0,01 (*) 0,01 (*) kita DIAZINONAS 0,01* kiauliena ir paukš- tiena 0,01 (*) b) a) DISULFOTONAS likutis: disulfotono ir disulfotomo sulfono, disulfotonu, bendras kiekis išreikšto 0,02 (*) 0,02 0,02 (*) DIKOFOLIS likutis: p, p'- bendras kiekis ir o, p'-izomerų 0,5 galvijų, avių ir ožkų mėsa 0,02 0,05 (*) 0,1 paukštiena 0,05 (*) kita (*) Žymi apatinę analizinio nustatymo ribą. (i) Jei riebalų kiekis maisto produktuose sudaro 10 % masės arba mažiau, likutis apskaičiuojamas visai maisto produkto su kaulais masei. Tokiais atvejais didžiausia koncentracija lygi vienai dešimtajai vertės, nurodytos pagal riebalų kiekį, tačiau turi būti ne mažesnė už 0,01 mg/kg. (ii) Nustatant likučius šviežiame ir nenugriebtame karvių piene, apskaičiuoti reikėtų pagal 4 % masės riebalų kiekį. Likučiai kitų gyvulių šviežiame ir nenugriebtame piene išreiškiami pagal riebalų kiekį. Kitoms maisto medžiagoms, išvardytoms I priede, kurių pozicijos Nr. 0401, 0402, 0405 00 ir 0406: — jei riebalų kiekis yra mažesnis už 2 % masės, didžiausia koncentracija laikoma koncentracija, lygi pusei koncentracijos vertės, nustatytos šviežiam ir nenu- griebtam pienui, — jei riebalų kiekis sudaro 2 % masės arba daugiau, didžiausia koncentracija išreiškiama mg/kg riebalų. Tokiais atvejais didžiausia koncentracija yra 25 kartus didesnė už nustatytąją šviežiam ir nenugriebtam pienui. (iii) Jei kiaušiniuose ir kiaušinių produktuose riebalų kiekis didesnis už 10 %, didžiausia koncentracija išreiškiama mg/kg riebalš. Šiuo atveju didžiausia koncentracija yra (iv) (v) 10 kartų didesnė už didžiausią koncentraciją šviežiuose kiaušiniuose. Išnašos i, ii, ir iii netaikomos, jei nurodyta apatinė analizinio nustatymo riba. Jei koncentracijos vertės nenustatomos iki 2000 m. balandžio 30 d. , taikomos šios didžiausios koncentracijos vertės: a) 0,05* b) 0,02* 03/19 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 173 2) Į B dalį įrašomi šie pesticidų likučiai: Pesticidų likutis mėsos, įskaitant riebalus, mėsos gaminių, subproduktų ir gyvulinių riebalų, išvardytų I priede, kurių pozicijos Nr. ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 ir 1602 Didžiausia koncentracija (mg/kg) pieno ir pieno produktų, išvardytų I priede, kurių pozicijos Nr. 0401, 0402, 0405 00 ir 0406 šviežių kiaušinių su lukštu, paukščių kiaušinių ir kiaušinių trynių, išvardytų I priede, kurių pozicijos Nr. 0407 00 ir 0408 TRIFORINAS PROPOKSURAS PROPIZAMIDAS (likutis: propizamido ir visų meta- bolitų, turinčių 3,5-dichlorbenzen- karboksirūgšties, bendras kiekis) FORATAS likutis: analogų sulfonų, kiekis deguoninių forato, ir bei jų išreikštų foratu, bendras jo sulfoksidų 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) riebalai, kepenys ir inkstai kita 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) CHLORMEKVATAS DIKOFOLIS likutis: 1,1-bis-(p-chlorfenol)-2,2- (pp'-FW 152), dichloretanolis išreikštas dikofoliu 1,0 galvijų, avių ir ožkų kepenys (*) Žymi apatinę analizinio nustatymo ribą. (a) Jei koncentracijos vertės nenustatomos iki 2000 m. balandžio 30 d. , taikoma didžiausia koncentracijos vertė 0,05*. 3 straipsnis Valstybės narės priima įstatymus ir kitus teisės aktus, kurie, įsigalioję iki 1997 m. balandžio 30 d. , įgyvendina šią direktyvą. Valstybės narės, tvirtindamos šias priemones, daro jose nuorodą į šią direktyvą arba tokia nuoroda daroma jas oficialiai skelbiant. Nuorodos darymo tvarką nustato valstybės narės. Ši direktyva įsigalioja jos paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje dieną. 4 straipsnis 5 straipsnis Ši direktyva skirta valstybėms narėms. Priimta Briuselyje, 1996 m. gegužės 21 d. Tarybos vardu Pirmininkas M. PINTO


title: Padomes Direktīva 96/33/EK (1996. gada 21. maijs), ar ko groza pielikumus Direktīvām 86/362/EEK un 86/363/EEK attiecībā uz pesticīdu atliekvielu maksimāli pieļaujamo daudzumu noteikšanu attiecīgi labībā un uz tās un dzīvnieku izcelsmes pārtikas produktos un uz tiem

text: 170 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/19. sēj. 31996L0033 18. 6. 1996. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 144/35 PADOMES DIREKTĪVA 96/33/EK (1996. gada 21. maijs), ar ko groza pielikumus Direktīvām 86/362/EEK un 86/363/EEK attiecībā uz pesticīdu atliekvielu maksimāli pieļaujamo daudzumu noteikšanu attiecīgi labībā un uz tās un dzīvnieku izcelsmes pārtikas produktos un uz tiem EIROPAS SAVIENĪBAS PADOME, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, vērā Padomes 1986. ņemot jūlija Direktīvu 86/362/EEK par pesticīdu atliekvielu maksimāli pieļaujamo daudzumu noteikšanu labībā un uz tās (1), un jo īpaši tās 11. pantu, gada 24. vērā Padomes 1986. ņemot jūlija Direktīvu 86/363/EEK par pesticīdu atliekvielu maksimāli pieļaujamo daudzumu noteikšanu dzīvnieku izcelsmes pārtikas produktos un uz tiem (2), un jo īpaši tās 11. pantu, gada 24. ņemot vērā Komisijas priekšlikumu, saskaņā tā kā Komisija ar Direktīvām 86/362/EEK un 86/363/EEK saņēma pilnvaru sastādīt pesticīdu atliekvielu un to maksimāli pieļaujamo daudzumu sarakstu, ko iesniedz Padomei apstiprināšanai; labībā un dzīvnieku izcelsmes tā kā pesticīdu atliekvielas pārtikas produktos var rasties lauksaimniecisko darbību dēļ; tā kā jāņem vērā konkrētie dati, kas attiecas gan uz licencēto pesticīdu izmantošanu, gan pēc vajadzības pārraudzītiem ekspe- rimentiem un dzīvnieku barošanas pētījumiem; tā kā, lai labāk novērtētu pesticīdu atliekvielu devu, ir saprātīgi vienlaikus noteikt, ja iespējams, atsevišķu pesticīdu maksimāli pieļaujamos daudzumus visās galvenajās uztura sastāvdaļās; tā ietekmē minimālo pesticīdu daudzumu kā minētie daudzumi izmantošanu, lai nodrošinātu pietiekamu kontroli, ko īsteno tādejādi, ka atliekvielu daudzums ir faktiski vismazākais un pieņemams no toksiskā viedokļa; tā kā, ņemot vērā tehnikas un zinātnes attīstību un veselības aizsardzības un lauksaimniecības prasības, pašreiz vēlams grozīt Direktīvas 86/362/EEK un 86/363/EEK, pievienojot noteikumus attiecībā uz citām pesticīdu atliekvielām labībā un dzīvnieku izcelsmes pārtikas produktos, un, proti, hlormekvatu, diazi- nonu, dikofolu, disulfotonu, endosulfānu, fenbutatīna oksīdu, fentīnu, mekarbāmu, forātu, propoksuru, propizamīdu, triazo- fosu un triforīnu; tā kā pēc pašreizējiem standartiem pieejamie dati tomēr nav pietiekami, lai noteiktu pesticīdu atliekvielu maksimāli pieļau- jamos daudzumus dažām pesticīdu atliekvielu/produktu kombi- nācijām; tā kā šādos gadījumos vajadzīgo datu ieguvei pieņe- mams laika posms ir tāds, kas nepārsniedz četrus gadus; tā kā tāpēc maksimāli pieļaujamie daudzumi pēc minētajiem datiem jānosaka ne vēlāk kā 2000. gada 30. aprīlī; tā kā daudzumus parasti nosaka atbilstoši minimālajam analītiski nosakāmajam daudzumam, ja nav pietiekamu datu; tā kā gada laikā pēc šīs direktīvas pieņemšanas jāveic atbilstoši pasākumi attiecībā uz vajadzīgo datu ieguvi; jāpārskata tā kā šajā direktīvā noteiktie atliekvielu maksimāli pieļaujamie daudzumi aktīvo vielu atkārtotas novērtēšanas procesā, kurš paredzēts darba programmā, kas noteikta 8. panta 2. punktā Padomes 1991. gada 15. jūlija Direktīvā 91/414/EEK par augu aizsardzības līdzekļu laišanu tirgū (3), IR PIEŅĒMUSI ŠO DIREKTĪVU. Direktīvas 86/362/EEK II pielikuma A daļai pievieno šādu tabulu: 1. pants (1) OV L 221, 7. 8. 1986. , 37. lpp. Direktīvā jaunākie grozījumi izdarīti ar Direktīvu 95/39/EK (OV L 197, 22. 8. 1995. , 29. lpp. ). (2) OV L 221, 7. 8. 1986. , 43. lpp. Direktīvā jaunākie grozījumi izdarīti ar Direktīvu 95/39/EK (OV L 197, 22. 8. 1995. , 29. lpp. ). (3) OV L 230, 19. 8. 1991. , 1. lpp. 03/19. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 171 Pesticīdu atliekvielas Maksimāli pieļaujamie daudzumi mg/kg (ppm) TRIFORĪNS 0,1 kvieši, rudzi, tritikāle, mieži, auzas 0,05 (*) cita labība ENDOSULFĀNS Atliekvielas: alfa – un beta – endosulfāna sulfāta summa, ko nosaka kā endosulfātu 0,1 (a) 0,2 (a) kvieši, rudzi, tritikāle, mieži, auzas kukurūza FENBUTATĪNA OKSĪDS TRIAZAFOSS 0,05 (*) cita 0,05 (*) (b) kvieši, rudzi, tritikāle, mieži, auzas, kukurūza DIAZINONS MEKARBĀMS FENTĪNS Atliekvielas: katjonu fentīns, ko nosaka kā trifenilalvas 0,02 (*) cita 0,02 (*) griķi, prosa 0,05 (b) cita 0,05 (*) labība 0,05 (*) FORĀTS Atliekvielas: forāta, tā skābekļa analoga un to sulfok- sīdu un sulfonu summa, ko nosaka kā forātu (a) kukurūza 0,05 (*) cita DIKOFOLS Atliekvielas: P, P" un O, P" izomēru summa 0,02 (*) HLORMEKVATS PROPIZAMĪDS PROPOKSURS DISULFOTONS Atliekvielas: P, P" un O, P" izomēru summa 5 2 (a) auzas kvieši, rudzi, tritikāle, mieži kukurūza 0,05 (*) cita 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 0,2 kvieši mieži, sorgo 0,02 (*) cita (*) (a), (b) Norāda analītiski nosakāmā daudzuma citu robežu. Ja daudzumus nepieņem līdz 2000. gada 30. aprīlim, tad piemēro šādus norādītos maksimāli pieļaujamos daudzumus: (a) 0,05 (*) (b) 0,02 (*) Šādi groza Direktīvas 86/363/EEK II pielikumu. 2. pants 172 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/19. sēj. 1) A daļai pievieno šādu tabulu: Pesticīdu atliekvielas ENDOSULFĀNS Atliekvielas: alfa – un beta – endo- sulfāta sulfāna un endosulfāna summa, ko nosaka kā endosulfānu Maksimāli pieļaujamie daudzumi mg/kg (ppm) no taukiem gaļā, gaļas izstrādājumos, subproduktos un dzīvnieku taukos, kuri uzskaitīti I pielikumā ar pozīcijas Nr. ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 00 un 1602 (i) (iv) govs svaigpienā un pilnpienā, kas uzskaitīts I pielikumā ar pozīcijas Nr. 0401; citos pārtikas produktos ar pozīcijas Nr. 0401, 0402, 0405 00 un 0406 (ii) (iv) no svaigām olām bez čaumalām, putnu olās un olu dzeltenumos, kas uzskaitīti I pielikumā ar pozīcijas Nr. 0407 00 un 0408 (iii) (iv) (a) mājputnu gaļa 0,004 (a) 0,1 citi FENTĪNS Atliekvielas: fentīns, ko nosaka kā trifenilalvas katjonu 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) FENBUTATĪNA OKSĪDS 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) TRIAZAFOSS (b) mājputnu gaļa 0,01 (*) 0,01 (*) citi DIAZINONS (a) cūkgaļa un mājputnu gaļa 0,01 (*) (b) (a) DISULFOTONS Atliekvielas: disulfotona un disul- fotona sulfona summa, ko nosaka kā disulfotonu 0,02 (*) 0,02 0,02 (*) DIKOFOLS Atliekvielas: izomēru summa P, P" un O, 0,5 P" liellopu, aitu un kazu gaļa 0,02 0,05 (*) 0,1 mājputnu gaļa 0,05 (*) citi (*) Norāda minimālo analītiski nosakāmo daudzumu. (i) Pārtikas produktiem ar 10 % vai mazāku tauku saturu uz svara vienību atliekvielas aprēķina no atkaulota pārtikas produkta kopsvara. Šādos gadījumos maksimālais daudzums ir viena desmitā daļa no vērtības, kas attiecināta uz tauku saturu, bet tā nedrīkst būt mazāka par 0,01 mg/kg. (ii) Lai noteiktu atliekvielas govs svaigpienā un pilnpienā, par pamatu ņem pienu ar 4 % tauku saturu uz svara vienību. Citu dzīvnieku izcelsmes svaigpienam un piln- pienam atliekvielas nosaka uz tauku pamata. Citiem pārtikas produktiem, kas uzskaitīti I pielikuma pozīcijās Nr. 0401, 0402, 0405 00 un 0406: — ar mazāk nekā 2 % tauku saturu uz svara vienību, maksimāli pieļaujamais daudzums ir puse no tā, kas noteikts svaigpienam un pilnpienam, — ar 2 % vai vairāk tauku saturu uz svara vienību, maksimāli pieļaujamais daudzums izteikts mg/kg. Šādos gadījumos maksimāli pieļaujamais daudzums ir 25 reizes lielāks nekā tas, kas noteikts svaigpienam un pilnpienam. (iii) Olām un olu produktiem ar 10 % un vairāk tauku saturu, maksimāli pieļaujamo daudzumu nosaka mg/kg. Šajā gadījumā maksimāli pieļaujamais daudzums ir 10 reizes lielāks nekā maksimāli pieļaujamais daudzums svaigām olām. (iv) Zemsvītras piezīmes (i) (ii) un (iii) nepiemēro gadījumos, ja ir norādīts minimālais analītiski nosakāmais daudzums. Ja daudzumus nepieņem līdz 2000. gada 30. aprīlim, tad piemēro šādus maksimāli pieļaujamos daudzumus: (v) (a) 0,05(*) (b) 0,01(*) 03/19. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 173 2) B daļai pievieno šādu tabulu: Pesticīdu atliekvielas no gaļas, tostarp taukiem, gaļas izstrādājumiem, subproduktiem un dzīvnieku taukiem, kuri uzskaitīti I pielikumā ar pozīcijas Nr. ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 un 1602 Maksimāli pieļaujamie daudzumi mg/kg (ppm) pienā un piena produktos, kas uzskaitīti I pielikumā ar pozīcijas Nr. 0401, 0402, 0405 00 un 0406 no svaigām olām bez čaumalām, putnu olās un olu dzeltenumos, kas uzskaitīti I pielikumā ar pozīcijas Nr. 0407 00 un 0408 TRIFORĪNS PROPOKSURS PROPIZAMĪDS Atliekvielas: propizamīda un visu 3,5 – dihlorbenzoskābes frakciju saturošo metabolītu summa, ko nosaka kā propizamīdu FORĀTS forāta, tā skābekļa analoga un to sulfoksīdu un sulfonu summa, ko nosaka kā forātu HLORMEKVATS DIKOFOLS Atliekvielas: l,l – bis – (parahlor- fenol) – 2,2 – dihloretanols (PP' – FW152), ko nosaka kā dikofolu 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 0,02 (*) 0,05 (*) ( a ) 1,0 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) tauki, aknas un nieres citi 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ( a ) ( a ) liellopu, aitu un kazu aknas (*) Norāda minimālo analītiski nosakāmo daudzumu. (a) Ja daudzumus nepieņem līdz 2000. gada 30. aprīlim, tad piemēro maksimāli pieļaujamo daudzumu 0,05 (*). 3. pants Dalībvalstīs stājas spēkā normatīvi un administratīvi akti, kas vajadzīgi, lai vēlākais līdz 1997. gada 30. aprīlim izpildītu šīs direktīvas prasības. Kad dalībvalstis paredz šos pasākumus, tajos ietver atsauci uz šo direktīvu vai arī šādu atsauci pievieno to oficiālai publikācijai. Dalībvalstis nosaka, kā izdarīt šādas atsauces. Šī direktīva stājas spēkā dienā, kad to publicē Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstnesī. 4. pants 5. pants Šī direktīva ir adresēta dalībvalstīm. Briselē, 1996. gada 21. maijā Padomes vārdā — priekšsēdētājs M. PINTO


eurovoc_concepts:
European cooperation
action programme
administrative cooperation
customs
vocational training

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 21. 05. 1996 KOM(%) 225 cndg 95AMW7 (COD) STELLUNGNAHME DER KOMMISSION gemäß Artikel 189 b, Absatz 2, Buchstabe d) des EG-Vertrages, zu den Abänderungen des Europäischen Parlaments des gemeinsamen Standpunkts des Rates betreffend den Vorschlag für eine ENTSCHEIDUNG DES EUROPÄISCHEN PARLAMENTS UND DES RATES über ein Aktionsprogramm für ein gemeinschaftliches Zollwesen (Zoll 2000) ZUR ÄNDERUNG DES VORSCHLAGS DER KOMMISSION gemäß Artikel 189 a, Absatz 2 des EG-Vertrages Darstellung der Gründe Das Europäische Parlament hat am 16. April 1996 einen Beschluß über den Gemeinsamen Standpunkt des Rates im Hinblick auf den Erlaß der Entscheidung des Europäischen Parlaments und des Rates über ein Aktionsprogramm für ein gemeinschaftliches Zollwesen ("Zoll 2000M) verabschiedet. Dieser Beschluß fordert den Rat au£ den 24 Änderungen des Parlamentes zuzustimmen und seinen Gemeinsamen Standpunkt entsprechend abzuändern. Die Kommission hat den folgenden Abänderungen des Europäischen Parlaments zur Gänze oder durch Vorschlag eines leicht veränderten Wortlautes zugestimmt: 1 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9(2), 10, 11(1), 15, 19, 20, 21, 23. Die Annahme dieser Änderungen, wie sie in der vorliegenden Stellungnahme präzisiert werden, bewirkt eine Änderung des Vorschlags fur eine Entscheidung des Europäischen Parlaments und des Rates gemäß Artikel 189a des EG- Vertrages. Den sonstigen Änderungen des Parlaments kann die Kommission hingegen nicht zustimmen, weil diese entweder bereits in durch den Rat in seinem Gemeinsamen Standpunkt verabschiedeten Artikeln enthalten sind (Änderungen Nr. 12, 13, 16, 24) und daher überflüssig erscheinen, oder weil sie in Widerspruch zum Prinzip der Subsidiarität oder anderen im EG- Vertrag normierten Grundsätzen stehen (Änderungen Nr. 6, 9(1), 11(2), 14, 18, 22,25). Stellungnahme der Kommission gemäß Artikel 189b (2d) des EG-Vertrags zum Beschluß des Europäischen Parlaments über den Gemeinsamen Standpunkt des Rates im Hinblick auf den Erlaß der Entscheidung des Europäischen Parlaments und des Rates über ein Aktionsprogramm für ein gemeinschaftliches Zollwesen (Zoll 2000), mit dem der Vorschlags für eine Entscheidung gemäß Artikel 189a des Vertrages abgeändert wird. Das Europäische Parlament hat am 16. April 1996 in zweiter Lesung zum Gemeinsamen Standpunkt des Rates im Hinblick auf den Erlaß der Entscheidung des Europäischen Parlaments und des Rates über ein Aktionsprogramms fur ein gemeinschaftliches Zollwesen ("Zoll 2000")1 Stellung genommen. Dieser Gemeinsame Standpunkt war das Ergebnis der Prüfung in erster Lesung des urspünglichen Vorschlags für eine Entscheidung, der durch die Kommission am 6. April 1995 COM(95) 119 endgültig2 vorgelegt wurde und durch die Dokumente COM(95) 451 endgültig3 und COM(95) 576 endgültig4 abgeändert wurde Der Beschluß, der durch das Europäische Parlament bezüglich des Gemeinsamen Standpunktes des Rates verabschiedet wurde, enthält 24 Abänderungen desselben. 1. Änderungen des Europäischen Parlaments, denen die Kommission zustimmen kann. Die Kommission kann den Änderungen Nr. 1, 3, 5, 7, 9(2), 15, 21, 23 im durch das Europäische Parlament vorgeschlagenen Wortlaut zustimmen. Weiters kann die Kommission den Änderungen Nr. 2, 4, 8, 10, 11(1), 19, 20 mit geringfügigen Änderungen in der Formulierung zustimmen. Infolgedessen wird der Vorschlag fur eine Entscheidung gegenüber dem Text des Gemeinsamen Standpunktes des Rates wie folgt abgeändert: 1. 1. Titel (Änderung 1). Die Wörter "gemeinschaftliches Aktionsprogramm für das Zollwesen" werden durch nAktionsprogramm för ein gemeinschaftliches Zollwesen" ersetzt. 1 Gemeinsame Position (EG) Nr. 2/96, vom Rat festgelegt am 22. Dezember 1995 - ABl. Nr. C 37 vom 9. 2. 1996, S. 11. 2 COM (95) 119 endgültig vom 6. April 1995 - ABL Nr. C 346 vom 23. 12. 1995 3 COM (95) 451 endgültig vom 5. Oktober 1995 - ABl. Nr. C 327 vom 7. 12. 1995 4 COM (95) 576 endgültig vom 20. November 1995 - ABl. Nr. C 23 vom 27. 1. 1996 1. 2. 1. Erwägung (Änderung 2). Zwischen ". die Erweiterung der Union um neue Mitgliedstaaten. " und ". und die schnelle Entwicklung des Handels zwischen der Gemeinschaft und der übrigen Welt. " wird hinzugefügt: ". , die geplante Ausweitung des gemeinsamen Versandverfahrens auf Polen, die Tschechische Republik, Ungarn und die Slowakei. " 1. 3. Neue Erwägung la (Änderung 3). Zwar entfielen mit der Verwirklichung des Binnenmarktes die Warenkontrollen an allen Binnengrenzen der Union, zwischen den Heimatmärkten der europäischen Länder bestehen jedoch nach wie vor wesentliche Unterschiede. Die Weiterentwicklung des europäischen Binnenmarktes wird die Entstehung eines echten "Heimatmarktes" mit offenen Binnengrenzen und einer gemeinsamen Außengrenze zum Ergebnis haben und steht daher im Vordergrund 1. 4. Neue Erwägung lb (Änderung 4). Die Stärkung des gemeinsame?! Schutzes der Außengrenzen wird die Entstehung eines solchen europäischen "Heimatmarktes" fördern, in dem die Freizügigkeit von Waren, Personen, Dienstleistungen und Kapital einschließlich der einheitlichen Währung vollständig gewährleistet ist. Dies muß so bald wie möglich erreicht werden. 1. 5. Erwägung 4 (Änderung 5). Der Text der Erwägung wird folgendermaßen ergänzt:. Es ist jedoch notwendig, auf Gemeinschaftsebene Kriterien für das Niveau der durchzuführenden Kontrollen zu vereinbaren. 1. 6. Erwägung 13 (Änderung 7). Der Text der Erwägung wird folgendermaßen ergänzt:. Die in den Zollverwaltungen diensttuenden Beamten der Mitgliedstaaten tragen erkennbar das 12-Sterne-Symbol der Europäischen Gemeinschaft. 1. 7. Artikel 1, neuer Absatz 4a (Änderung 8). Im Sinne der vorliegenden Entscheidung gilt als Zollverwaltung die Verwaltung, die die alleinige Kompetenz för die Anwendung des Zollrechts hat. 1. 8. Neuer Artikel la (Änderung 9). Die Mitgliedstaaten werden sicherstellen, daß die Zollbeamten der Gemeinschaft sichtbar das 12-Sterne-Symbol tragen, das den Bürgern der Europäischen Union wie auch den Staatsbürgern von Drittstaaten die Rolle dieser Beamten verdeutlicht, die wichtige Aufgaben für die Gemeinschaft wahrnehmen. 1. 9. Artikel 3, neuer Absatz 7 (Änderung 10). Unterstützung der Zollverwaltungen der assoziierten lÄnder, die der Europäischen 7. Union beitreten wollen. 1. 10. Artikel 4, neuer Absatz 4a (Änderung 11(1)). Sie fördern die Entwicklung der Auswahl- und Risikoanalyseverfahren und gleichen, 4a. falls erforderlich, die Kontrollräten auf ein Mindestniveau an. 1. 11. Artikel 7 Absatz 2, Ziffer 6 (Änderung 15). Der Text wird folgendermaßen ergänzt: nach "die Zusammenarbeit mit Drittländern" wird eingefugt: insbesondere mit den assoziierten Länder Mittel- und Osteuropas 1. 12. Artikel 13, neuer Absatz 5 (Änderung 19). Die Kommission prüft in Zusammenarbeit mit den Mitgliedstaaten die Möglichkeiten 5. zur Errichtung einer ständigen gemeinsamen Europäischen Zollakademie, um die Ausbildung der Zollbeamten der Mitgliedstaaten zu ergänzen. 1. 13. Artikel 13, neuer Absatz 6 (Änderung 20). 6. Die im Matthaeus- Programm vorgesehene Ausbildung der Zollbeamten soll auf die assoziierten Länder Mittel- und Osteuropas ausgedehnt werden, die der Europäischen Union beitreten wollen. 1. 14. Artikel 16, Absatz 2,2. Spiegelstrich (Änderung 21). Das Datum 31. Dezember 2000 wird durch "30. Juni 1999" ersetzt. 1. 15. Artikel 16, Absatz 3,1. Spiegelstrich (Änderung 21). Das Datum 31. Dezember 1998 wird durch "30. Juni 1998" ersetzt. 1. 16. Artikel 17, neuer Absatz 3 (Änderung 23). In diesem Zusammenhang werden die Mitgliedstaaten dafür Sorge tragen, daß die 3. Verwendung des für Erhebungskosten einbehaltenen Anteils der Eigenmittel gemäß Artikel 2 Absatz 3 des Beschlusses 88/376/EWG, EURATOM des Rates vom 24. Juni 1988 den Zielen dieser Entscheidung weitestgehend Rechnung trägt. 2- Änderungen des Europäischen Parlaments, denen die Kommission nicht zustimmen kann. Wie sie anläßlich der Plenarsitzung des Europäischen Parlaments hervorgehoben hat, kann die Kommission den Änderungen Nr. 6, 9(1), 11(2), 12, 13, 14, 16, 18, 22, 24 und 25 aus den nachfolgenden Gründen nicht zustimmen. 2. 1. Änderung 6. Diese Änderung sieht auf Zeit die Schaffung einer einheitlichen europäischen Zollbehörde vor, die aus jenem Anteil der Eigenmittel finanziert werden soll, der als Wahrnehmungskosten an die Mitgliedstaaten rückübertragen wird. Diese Änderung steht im Widerspruch zur Philosophie des Vorschlages der Kommission, die darauf abzielt, die Zusammenarbeit zwischen nationalen Verwaltungen weiterzuentwickeln, um deren Effizienz zu erhöhen, ohne ihre individuelle Verantwortung für die Einhebung der Eigenmittel und die Umsetzung des Gemeinschaftsrechts in Frage zu stellen. 2. 2. Änderung 9(1). Diese Änderung fordert die Kommission au£ Vorschläge zu formulieren, die die Beschäftigungsbedingungen des Zollpersonals ändern sollen, um die Abordnung von Beamten zwischen den Verwaltungen verschiedener Mitgliedstaaten zu erleichtern. Die Kommission wird auf die Mitgliedstaaten einwirken, um im Rahmen der Arbeiten, die bei der Umsetzung des vorliegenden Programms durchgeführt werden, diese Art von Praxis zwischen einzelstaatlichen Verwaltungen weiterzuentwickeln, sie kann aber keineswegs in Erwägung ziehen, Vorschläge auf einem Gebiet vorzulegen, das in die Zuständigkeit der Mitgliedstaaten fällt. 2. 3. Änderung 11, Paragraph 2. Diese Änderung fordert die Kommission auf, die Kontrollen der Zollbehörden zu koordinieren und die Verantwortung für die Ausarbeitung einer echten Politik von im Nachhinein gemeinsam durchgeführten Kontrollen zu übernehmen. Die Kommission kann einem solchen Vorschlag in dieser Form nicht zustimmen, weil dies im Widerspruch für die Umsetzung des Gemeinschaftsrechts und die damit verbundenen Kontrollen stünde. zur Verantwortung der Mitgliedstaaten 2. 4. Änderung 12. Diese Änderung, die die Verbesserung der Beitreibung von Zöllen betrifft, wurde aufgrund einer Änderung, die durch das Europäische Parlament in erster Lesung verabschiedet wurde, in Artikel 6 (Beitreibung) des Gemeinsamen Standpunktes des Rates eingearbeitet. Ihre Annahme erscheint daher nicht mehr erforderlich. 2. 5. Änderung 13. Diese Änderung fordert die Kommission auf, für eine sinnvolle, den wirtschaftlichen Abläufe» gerecht werdende und unverhältnismäßig hohen Verwaltungsaufwand vermeidende Auslegung der gemeinsamen Zollvorschriften zu sorgen. Diese Änderung wurde in Substanz in Artikel 5 Absatz 2 des Gemeinsamen Standpunktes eingearbeitet. Ihre Annahme erscheint daher nicht mehr erforderlich. 2. 6. Änderung 14. Diese Änderung fordert die Kommission auf, bis zum 1. Januar 1996 einen verbindlichen Zeitplan fur die EDV-Vernetzung der Zollstellen und die EDV-gestützte Abwicklung des gemeinschaftlichen Versandverfahrens vorzulegen. Obwohl die Kommission bereits einen Zeitplan fur die EDV-Vernetzung der Zollstellen und die EDV-gestützte Abwicklung des gemeinschaftlichen Versandverfahrens vorgelegt hat, der von den Mitgliedstaaten unterstützt wurde, ist sie der Ansicht, daß dieser Vorschlag nicht in den Anwendungsbereich des vorliegenden Aktionsprogramms fällt. 2. 7. Änderung 16. Diese Änderung, die auf die Notwendigkeit, den vor einer Freigabe durchgeführten Zollkontrollen Vorrang einzuräumen, abzielt, wurde in Substanz in Artikel 8 Absatz 1 des Gemeinsamen Standpunktes eingearbeitet. Ihre Annahme erscheint deshalb nicht mehr erforderlich. 2. 8. Änderung 25. Diese Änderung fordert die Kommission auf, Vorschläge vorzulegen, die darauf abzielen, direkten gegenseitigen Zugang zu Informationen zu erleichtern, die in den Datenbanken anderer Mitgliedstaaten gespeichert sind, und die Eingabe dieser Daten in eine einzige Datenbank vorzuschlagen. Die Kommission ist der Auffassung, daß die hier angesprochenen Fragen im Rahmen der Arbeiten zur Umsetzung des Aktionsprogramms untersucht werden, als ein möglicher Aspekt der koordinierten Entwicklung kompatibler EDV-Systeme mit dem Zweck, die Zusammenarbeit zwischen den Verwaltungen und die Wirksamkeit der Kontrollen zu verbessern. 2. 9. Änderung 18. Diese Änderung Harmonisierung der Befugnisse der Zollbeamten vorzulegen. fordert die Kommission auf, einen Bericht und Vorschläge zur Der Gemeinsame Standpunkt sieht eine Prüfung der Kompetenzen dieser Beamten und der Rolle vor, die ihnen bei der Umsetzung des Gemeinschaftsrechts zukommen soll Die Änderung schlägt vor, noch weiter zu gehen. Der Vorschlag überschreitet jedoch den Rahmen des Aktionsprogramms und betrifft ein Gebiet, das in den Verantwortungsbereich der Mitgliedstaaten fällt. 2. 10. Änderung 22. Diese Änderung betrifft die Finanzierung des Aktionsprogramms. Die Kommission vertritt die Auffassung: daß die Formulierung im Gemeinsamen Standpunkt eine genaue Aufstellung der Anteile der finanziellen Verantwortung zwischen der Gemeinschaft und den Mitgliedstaaten überflüssig macht; daß die Vermischung von operationellen Kosten in Teil B des Budgets und Verwaltungskosten, die Teil A zuzurechnen sind, nicht möglich ist; daß eine Zweckwidmung der Einnahme von Strafgeldern zugunsten des Gemeinschaftsbudgets weder mit der gewählten Rechtsgrundlage noch mit den Zielsetzungen des Aktionsprogramms vereinbar ist. 2. 11. Änderung 24. Diese Änderung bezieht sich auf die Nützlichkeit des Abschlusses von Absichtserklärungen ("Memoranden of understanding") mit Wirtschaftsbeteiligten. Die Kommission vertritt die Auflassung, daß dieses Thema bereits in Artikel 8 Absatz 5 des Gemeinsamen Standpunktes behandelt wird. Ihre Annahme erscheint deshalb nicht mehr erforderlich. ISSN 0256-2383 KOM(96) 225 endg. DOKUMENTE DE 02 Katalognummer : CB-CO-96-235-DE-C ISBN 92-78-04405-9 Amt für amtliche Veröffentlichungen der EuropÄischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg ^


title: Директива 96/33/ЕО на Съвета от 21 май 1996 година за изменение на приложенията към Директиви 86/362/ЕИО и 86/363/ЕИО относно определянето на максимални количества на остатъци от пестициди във и върху зърнените култури и храните от животински произход

formats: html pdf print xhtml

text: 38 BG Официален вестник на Европейския съюз 03/т. 19 31996L0033 18. 6. 1996 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ L 144/35 ДИРЕКТИВА 96/33/ЕО НА СЪВЕТА от 21 май 1996 година за изменение на приложенията към Директиви 86/362/ЕИО и 86/363/ЕИО относно определянето на максимални количества на остатъци от пестициди във и върху зърнените култури и храните от животински произход СЪВЕТЪТ НА ЕВРОПЕЙСКИЯ СЪЮЗ, като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, като взе предвид Директива 86/362/ЕИО на Съвета от 24 юли 1986 г. относно определянето на максимални количества на оста- тъци от пестициди във и върху зърнените култури (1), и по-специално член 11 от нея, като взе предвид Директива 86/363/ЕИО на Съвета от 24 юли 1986 г. относно определянето на максимални количества на остатъци от пестициди във и върху храните от животински произход (2), и по-специално член 11 от нея, като взе предвид предложението на Комисията, като има предвид, че Комисията получи мандат, в рамките на Директиви 86/362/ЕИО и 86/363/ЕИО на Съвета, да подготви списъка на остатъчните количества от пестициди и техните мак- симално допустими нива за одобрение от Съвета; като има предвид, че в зърнените култури и храните от животин- ски произход могат да се появят остатъци от пестициди в резултат на някои селскостопански практики; като има предвид, че е необ- ходимо да се вземат предвид подходящи данни за двата типа раз- решена употреба на пестициди и, по целесъобразност, контроли- рани опити и изследвания върху храненето на животните; като има предвид, че за да се оцени по-добре количеството оста- тъци от пестициди приети с храната, разумно е да се установят едновременно, доколкото е възможно, максимално допустимите остатъчните количества от отделни пестициди във всички основни съставки на храната; като има предвид, че тези количества отгова- ПРИЕ НАСТОЯЩАТА ДИРЕКТИВА: рят на употребата на минимални количества пестициди, необхо- дими за подходящ контрол, прилагани по такъв начин, че остатъчното количество да е възможно най-малкото и да е допус- тимо от токсикологична гледна точка; като има предвид, че в светлината на научнотехническия прогрес и изискванията на здравеопазването и селското стопанство е жела- телно Директиви 86/362/ЕИО и 86/363/ЕИО да бъдат изменени и допълнени с разпоредби във връзка с още други остатъчни коли- чества от пестициди при зърнените култури и храните от живо- тински произход, а именно: хлормекуат, диазинон, дикофол, дисулфотон, ендосулфан, фенбутатин оксид, фентин, мекарбам, форат, пропоксур, пропизамид, триазофос, и трифорин; като има предвид, въпреки това, че наличните данни са недостатъчни по сегашните стандарти за да се установят макси- мални количества на остатъци от пестициди при някои комбина- ции остатъци от пестициди/продукт; като има предвид, че в такива случаи срок от не повече от четири години би бил разумен за съз- даването на необходимите данни; като има предвид, че по тази причина максималните количества трябва да се установят на базата на такива данни най-късно до 30 април 2000 г. ; като има предвид, че неосигуряването на задоволителни данни ще доведе до установяване на нива при съответна граница на определяне; като има предвид, че трябва да се предприемат задоволителни действия за създаване на необходимите данни в рамките на една година от приемането на настоящата директива; като има предвид, че максималните количества на остатъците, опре- делени с настоящата директива, ще е необходимо да бъдат прераз- гледани в рамката на повторно оценяване на активните вещества, предвидено в работната програма, посочена в член 8 параграф 2 от Директива 91/414/ЕИО на Съвета от 15 юли 1991 г. относно пус- кането на пазара на продукти за растителна защита (3). Следните остатъчни количества от пестициди се добавят в част А от приложение II към Директива 86/362/ЕИО: Член 1 (1) ОВ L 221, 7. 8. 1986 г. , стр. 37. Директива, последно изменена с Директива 95/39/ЕО (ОВ L 197, 22. 8. 1995 г. , стр. 29). (2) ОВ L 221, 7. 8. 1986 г. , стр. 43. Директива, последно изменена с Директива 95/39/ЕО (ОВ L 197, 22. 8. 1995 г. , стр. 29). (3) ОВ L 230, 19. 8. 1991 г. , стр. 1. 03/т. 19 BG Официален вестник на Европейския съюз 39 Остатъчни количества от пестициди Максимални количества в mg/kg (части на милион) ТРИФОРИН 0,1 пшеница, ръж, лимец, ечемик, овес 0,05 (*) други житни зърнени култури ЕНДОСУЛФАН Остатък: сбор от алфа и бета ендосулфан сулфат, изразено като ендосулфат 0,1 а) 0,2 а) пшеница, ръж, лимец, ечемик, овес царевица 0,05 (*) други ФЕНБУТАТИН ОКСИД 0,05 (*) ТРИАЗОФОС б) пшеница, ръж, лимец, ечемик, овес ДИАЗИНОН МЕКАРБАМ 0,02 (*) други 0,02 (*) елда, просо 0,05 б) други 0,05 (*) житни зърнени култури ФЕНТИН Остатък: фентин, изразен като трифилтин катион 0,05 (*) ФОРАТ Остатък: сбор от форат, неговия кислороден аналог и тех- ните сулфоокиси и сулфони, изразено като форат а) царевица 0,05 (*) други ДИКОФОЛ Остатък: сбор от P, P′ и O, P′ изомери 0,02 (*) ХЛОРМЕКУАТ ПРОПИЗАМИД ПРОПОКСУР 5 2 а) овес пшеница, ръж, лимец, ечемик царевица 0,05 (*) други 0,02 (*) 0,05 (*) ДИСУЛФОТОН Остатък: сбор от дисулфотон, дисулфотон сулфоокис и дисулфотон сулфон, изразено като дисулфотон 0,1 0,2 пшеница ечемик, сорго 0,02 (*) други (*) a) и б) Показва по-ниско равнище на аналитично откриване Ако нивата не бъдат приети до 30 април 2000 г. , прилагат се следните равнища, както следва: a) 0,05 (*) б) 0,02 (*) Член 2 Приложение II към Директива 86/363/ЕИО се изменя, както следва: 40 BG Официален вестник на Европейския съюз 03/т. 19 1. Следните остатъци от пестициди се добавят към част А: Остатъци от пестициди Максимални количества в mg/kg (части на милион) на мазнина, съдържаща се в месо, приготовления от месо, карантия и животин- ски мазнини, изброени в приложение I под позиции ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00, 1602 (i) (iv) за сурово краве мляко и пълномаслено краве мляко, изброени в приложение I под позиция 0401; за другите храни- телни продукти в позиции 0401, 0402, 0405 00, 0406, съгласно (ii) (iv) на пресни яйца без черупка, за птичи яйца и яйчни жълтъци, изброени в приложение I под позиции 0407 00 и 0408 (iii) (iv) ЕНДОСУЛФАН Остатък: сбор от алфа и бета ендосулфан и ендосулфан като ендосулфан изразено сулфат, а) месо от домашни птици 0,004 a) 0,1 други ФЕНТИН фентин, Остатък: трифенилтин катион изразен като 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ФЕНБУТАТИН ОКСИД 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ТРИАЗОФОС б) месо от домашни птици 0,01 (*) 0,01 (*) други ДИАЗИНОН а) свинско месои домашни птици месо от 0,01 (*) б) а) ДИСУЛФОТОН Остатък: сбор от дисулфотон, дисулфотон сулфон, изразено като дисулфотон 0,02 (*) 0,02 0,02 (*) ДИКОФОЛ Остатък: сбор от P, P′ и O, P′ изомери 0,5 0,1 месо отговеда, овце и кози 0,02 0,05 (*) месо от домашни птици 0,05 (*) други (*) Показва по-ниско равнище на аналитично откриване. (i) При хранителни продукти с 10 % или по-малко съдържание на мазнина на тегло, остатъкът се отнася към общото тегло на обезкостения хранителен продукт. В такива случаи максималното равнище е една десета от стойността, свързана със съдържанието на мазнина, но трябва да бъде не по-малко от 0,01 mg/kg. (ii) При определяне на остатъците в сурово краве мляко и пълномаслено краве мляко, като основа следва да се вземе 4 % съдържание на мазнина на тегло. За сурово мляко и пълномаслено мляко от друг животински произход остатъците се изразяват на основата на мазнината. За другите хранителни продукти, включени в приложение I със заглавни позиции 0401, 0402, 0405 00 и 0406: — със съдържание на мазнина по-малко от 2 % на тегло, максималното ниво се взема като половината от равнището, определено за суровото мляко и пълномасленото мляко, — със съдържание на мазнина 2 % или повече на тегло, максималното равнище се изразява в мг/кг мазнина. В такива случаи, максималното равнище е 25 пъти повече от това, определено за суровото мляко и пълномасленото мляко. (iii) За яйца и яйчни продукти със съдържание на мазнина повече от 10 %, максималното равнище се изразява в mg/kg мазнина. В този случай максималното равнище е 10 пъти по-високо от това за пресни яйца. (iv) Бележките под линия (i), (ii) и (iii) не се прилагат в случаите, където е посочена по-ниската граница на аналитично определяне. v) Ако равнищата не бъдат приети до 30 април 2000 г. , прилагат се следните максимални равнища: а): 0,05 (*) б):0,01 (*) 03/т. 19 BG Официален вестник на Европейския съюз 41 2. Следните остатъчни количества от пестициди се добавят към раздел Б: Остатъци от пестициди Максимални количества в mg/kg (части на милион) на месо, включително мазнина, приготовления от месо, карантия и животински мазнини, изброени в приложение I под позиции ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 и 1602 за мляко и млечни продукти, изброени в приложение I под позиции № 0401, 0402, 0405 00 и 0406 на пресни яйца без черупка, за птичи яйца и яйчни жълтъци, изброени в приложение I под заглавни позиции 0407 00 и 0408 ТРИФОРИН ПРОПОКСУР 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 мазнина, дроб и бъбреци 0,01 (*) 0,02 (*) други 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ПРОПИЗАМИД Остатък: сбор от пропизамид и всички метаболити, съдържащи частта 3,5- дихлорбензоена киселина, изразено като пропизамид ФОРАТ Сбор от форат, неговия кислороден аналог и техните сулфоокиси и сулфони, изра- зено като форат ХЛОРМЕКУАТ а) а) а) ДИКОФОЛ Остатък: 1,1- бис-(парахлорофенол)- 2,2- дихлороетанол (PP′-FW152), изразено като дикофол 1,0 дроб от говеда, овце и кози (*) Показва по-ниско равнище на аналитично откриване. а) Ако максималното равнище не е прието до 30 април 2000 г. , прилага се максимално равнище 0,05 (*) Член 3 Държавите-членки въвеждат законовите, подзаконовите и административните разпоредби, необходими, за да се съобразят с настоящата директива, най-късно до 30 април 1997 г. Когато държавите-членки приемат тези разпоредби, в тях се съдържа позоваване на настоящата директива или то се извършва при официалното им публикуване. Условията и редът на позоваване се определят от държавите-членки. Настоящата директива влиза в сила в деня на публикуването ѝ(cid:65) в Официален вестник на Европейските общности. Член 4 Адресати на настоящата директива са държавите-членки. Съставено в Брюксел на 21 май 1996 година. Член 5 За Съвета Председател M. PINTO


title: Dyrektywa Rady 96/33/WE z dnia 21 maja 1996 r. zmieniająca załączniki do dyrektyw 86/362/EWG i 86/363/EWG w sprawie ustalania najwyższych dopuszczalnych poziomów pozostałości pestycydów w zbożach i na ich powierzchni oraz w środkach spożywczych pochodzenia zwierzęcego i na ich powierzchni

text: 170 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 19 31996L0033 18. 6. 1996 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 144/35 DYREKTYWA RADY 96/33/WE z dnia 21 maja 1996 r. zmieniająca załączniki do dyrektyw 86/362/EWG i 86/363/EWG w sprawie ustalania najwyższych dopuszczalnych poziomów pozostałości pestycydów w zbożach i na ich powierzchni oraz w środkach spożywczych pochodzenia zwierzęcego i na ich powierzchni RADA UNII EUROPEJSKIEJ, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając dyrektywę Rady 86/362/EWG z dnia 24 lipca 1986 r. w sprawie ustalania najwyższych dopuszczalnych poziomów pozostałości pestycydów w zbożach i na ich powierzchni (1), w szczególności jej art. 11, uwzględniając dyrektywę Rady 86/363/EWG z dnia 24 lipca 1986 r. w sprawie ustalania najwyższych dopuszczalnych poziomów pozostałości pestycydów w środkach spożywczych pochodzenia zwierzęcego i na ich powierzchni (2), w szczegól- ności jej art. 11, uwzględniając wniosek Komisji, a także mając na uwadze, co następuje: w ramach dyrektyw 86/362/EWG oraz 86/363/EWG, Komisja otrzymała mandat do opracowania i przedstawienia Radzie do zatwierdzenia wykazu pozostałości pestycydów oraz ich najwyższych dopuszczalnych poziomów; pozostałości pestycydów w zbożach i środkach spożywczych pochodzenia zwierzęcego mogą powstawać wskutek praktyk rolniczych; niezbędne jest uwzględnienie odpowiednich danych w odniesieniu zarówno do dozwolonych zastosowań pesty- jeśli właściwe, do nadzorowanych prób i badań cydów oraz, związanych z żywieniem zwierząt; w celu dokładniejszego ustalenia poboru pestycydów z pokarmem zaleca się, aby w miarę możliwości określić równo- cześnie najwyższe dopuszczalne poziomy pozostałości dla poszczególnych pestycydów we wszystkich głównych składni- kach zastosowanie odzwierciedlają poziomy diety; te minimalnych ilości pestycydów niezbędnych do osiągnięcia odpowiedniej kontroli, stosowanych w taki sposób, że ilość pozostałości jest możliwie jak najmniejsza z praktycznego punktu widzenia i możliwa do przyjęcia pod względem toksy- kologicznym; zdrowia publicznego i w świetle postępu naukowo-technicznego oraz uwzględniając wymagania rolnictwa, dyrektywy 86/362/EWG i 86/363/EWG powinny zostać zmienione, przez dodanie przepisów odnoszących się do innych pozostałości pestycydów w zbożach i środkach spożywczych pochodzenia zwierzęcego, a mianowicie chlormekwatu, diazinonu, dikofolu, disulfotonu, endosulfanu, tlenku fenbutatyny, fentyny, mekar- bamu, foratu, propoksuru, propyzamidu, triazofosu oraz trifo- ryny; jednakże biorąc pod uwagę obecne normy, dostępne dane są niewystarczające do ustalenia najwyższych dopuszczalnych poziomów pozostałości pestycydów w odniesieniu do niektó- rych zestawień pozostałości pestycydów z produktami, w których one występują; w takich przypadkach okres na zgro- madzenie niezbędnych danych nieprzekraczający czterech lat wydaje się być uzasadniony; dlatego najwyższe dopuszczalne poziomy, których ustalenie wymaga zebrania tego typu danych, powinny zostać ustanowione najpóźniej do dnia 30 kwietnia 2000 r. ; w przypadku braku dostatecznych/zadowalających danych, poziomy te zostaną ustanowione według właściwej granicy oznaczenia; odpowiednie zobowiązania mające na celu zgromadzenie niezbędnych danych muszą zostać podjęte w terminie jednego roku od chwili przyjęcia niniejszej dyrektywy; najwyższe dopuszczalne poziomy pozostałości pestycydów ustanowione w niniejszej dyrektywie zostaną sprawdzone w ramach ponownej oceny substancji czynnych, przewidzianej w programie prac ustanowionym w art. 8 ust. 2 dyrektywy Rady 91/414/EWG z dnia 15 lipca 1991 r. dotyczącej wprowadzania do obrotu środków ochrony roślin (3), PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DYREKTYWĘ: Artykuł 1 Do załącznika II część A do dyrektywy 86/362/EWG dodaje się następujące pozostałości pestycydów: (1) Dz. U. L 221 z 7. 8. 1986, str. 37. Dyrektywa ostatnio zmieniona dyrektywą 95/39/WE (Dz. U. L 197 z 22. 8. 1995, str. 29). (2) Dz. U. L 221 z 7. 8. 1986, str. 43. Dyrektywa ostatnio zmieniona dyrektywą 95/39/WE (Dz. U. L 197 z 22. 8. 1995, str. 29). (3) Dz. U. L 230 z 19. 8. 1991, str. 1. 03/t. 19 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 171 Pozostałości pestycydów Najwyższe dopuszczalne poziomy w mg/kg (ppm) TRIFORYNA ENDOSULFAN alfa pozostałość: wyrażona jako endosulfat suma i beta siarczanu endosulfanu, TLENEK FENBUTATYNY TRIAZOFOS DIAZINON MEKARBAM FENTYNA pozostałość: fentyna wyrażona jako kation trifyltynowy FORAT pozostałość: suma foratu, jego analogu tlenowego oraz ich sulfotlenków i sulfonów, wyrażona jako forat DIKOFOL pozostałość: suma izomerów P, P' oraz O, P' CHLORMEKWAT PROPYZAMID PROPOKSUR 0,1 0,05 (*) 0,1 (a) 0,2 (a) 0,05 (*) 0,05 (*) (b) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (b) 0,05 (*) 0,05 (*) (a) 0,05 (*) 0,02 (*) 5 2 (a) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) pszenica, żyto, pszenżyto, jęczmień, owies zwyczajny pozostałe zboża pszenica, żyto, pszenżyto, jęczmień, owies zwyczajny kukurydza pozostałe pszenica, żyto, pszenżyto, jęczmień, owies zwyczajny, kukurydza pozostałe gryka, proso pozostałe zboża kukurydza pozostałe owies zwyczajny pszenica, żyto, pszenżyto, jęczmień kukurydza pozostałe DISULFOTON pozostałość: suma disulfotonu, sulfotlenku disulfotonu oraz sulfonu disulfotonu, wyrażona jako disulfoton 0,1 0,2 pszenica jęczmień, sorgo 0,02 (*) pozostałe (*) (a) i (b) Wskazuje niższy poziom wykrywalności analitycznej. Jeżeli do dnia 30 kwietnia 2000 r. poziomy nie zostaną przyjęte, stosuje się następujące najwyższe dopuszczalne poziomy: (a) 0,05 (*) (b) 0,02 (*) W załączniku II do dyrektywy 86/363/EWG wprowadza się następujące zmiany: Artykuł 2 172 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 19 1) W części A dodaje się następujące pozostałości pestycydów: Najwyższe dopuszczalne poziomy w mg/kg (ppm) w tłuszczu zawartym w mięsie, wyrobach mięsnych, podrobach oraz w tłuszczach zwierzęcych wymienionych w załączniku I w pozycjach ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 i 1602 (i) (iv) w krowim mleku surowym oraz pełnotłustym, wymienionych w załączniku I w pozycji 0401; w przypadku pozostałych środków spożywczych, wymienionych w pozycjach nr 0401, 0402, 0405 00 i 0406 (ii) (iv) w świeżych jajach w skorupkach, w jajach ptasich oraz w żółtku jaj, wymienionych w załączniku I w pozycjach 0407 00 oraz 0408 (iii) (iv) (a) mięso drobiowe 0,004 a) 0,1 pozostałe Pozostałości pestycydów ENDOSULFAN pozostałość: i beta suma endosulfanu oraz siarczanu endo- sulfanu, wyrażona jako endo- sulfan alfa FENTYNA pozostałość: jako kation trifenylofentynowy fentyna wyrażona 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) TLENEK FENBUTATYNY 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) TRIAZOFOS (b) mięso drobiowe 0,01 (*) 0,01 (*) pozostałe DIAZINON (a) wieprzowina i mięso drobiowe 0,01 (*) b) a) DISULFOTON pozostałość: sulfonu jako disulfoton suma disulfotonu, disulfotonu, wyrażona 0,02 (*) 0,02 0,02 (*) DIKOFOL pozostałość: suma izomerów P, P', oraz O, P' 0,5 wołowina, baranina oraz mięso kozie 0,02 0,05 (*) 0,01 mięso drobiowe 0,05 (*) pozostałe (*) Wskazuje niższy poziom wykrywalności analitycznej. (i) W przypadku środków spożywczych o zawartości tłuszczu wynoszącej 10 % lub więcej w masie, pozostałość pestycydu odnosi się do całkowitej masy środka spożywczego bez kości. W takich przypadkach najwyższy dopuszczalny poziom wynosi jedną dziesiątą część wartości odnoszącej się do zawartości tłuszczu, lecz nie może być niższy niż 0,01 mg/kg. (ii) W oznaczeniach pozostałości pestycydów w krowim mleku surowym oraz pełnotłustym jako podstawę należy przyjąć zawartość tłuszczu równą 4 % w masie. W przypadku mleka surowego i pełnotłustego pochodzącego od innych zwierząt, pozostałości pestycydów odnoszą się do zawartości tłuszczu. W przypadku pozostałych środków spożywczych wymienionych w załączniku I w pozycjach nr 0401, 0402, 0405 00 oraz 0406: — o zawartości tłuszczu mniejszej niż 2 % w masie, najwyższy dopuszczalny poziom przyjmuje się za równy połowie wartości ustalonej dla mleka surowego i pełnotłustego, — o zawartości tłuszczu wynoszącej 2 % lub więcej w masie, najwyższy dopuszczalny poziom wyraża się w mg/kg tłuszczu. W tych przypadkach najwyższy dopuszczalny poziom jest 25 razy wyższy od wartości ustalonej dla mleka surowego i pełnotłustego. (iii) W przypadku jaj i produktów jajecznych o zawartości tłuszczu wyższej niż 10 %, najwyższy dopuszczalny poziom wyraża się w mg/kg. W tych przypadkach najwyższy dopuszczalny poziom jest 10 razy wyższy od najwyższego dopuszczalnego poziomu dla świeżych jaj. (iv) Przypisy (i), (ii) oraz (iii) nie mają zastosowania do przypadków, w których podano niższą granicę oznaczenia analitycznego. Jeżeli do dnia 30 kwietnia 2000 r. poziomy nie zostaną przyjęte, stosuje się następujące najwyższe dopuszczalne poziomy: (v) (a) 0,05 (*) (b) 0,01 (*) 03/t. 19 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 173 2) W części B dodaje się następujące pozostałości pestycydów: Pozostałości pestycydów w mięsie, łącznie z tłuszczem, w wyrobach mięsnych, podrobach oraz w tłuszczach zwierzęcych, wymienionych w załączniku I w pozycjach ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 i 1602 Najwyższe dopuszczalne poziomy w mg/kg (ppm) w mleku oraz przetworach mlecznych wymienionychw załączniku I w pozycjach 0401, 0402, 0405 00 i 0406 w świeżych jajach w skorupkach, jajach ptasich oraz w żółtku jaj, wymienionych w załączniku I w pozycjach 0407 00 oraz 0408 TRIFORYNA PROPOXUR PROPYZAMID pozostałość: suma propyzamidu oraz wszystkich metabolitów zawierających kwas 3,5-dichloro- benzoesowy, frakcja wyrażona jako propyzamid 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 0,02 (*) tłuszcz, wątroba i nerki pozostałe 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) FORAT pozostałość: analogu sulfotlenków i wyrażona jako forat tlenowego jego suma foratu, oraz ich sulfonów, 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) CHLORMEKWAT DIKOFOL pozostałość: (a) 1,0 wątroba wołowa, barania i kozia (a) (a) (*) Wskazuje niższy poziom wykrywalności analitycznej (a) Jeżeli do dnia 30 kwietnia 2000 r. poziomy nie zostaną przyjęte, stosuje się najwyższy dopuszczalny poziom równy 0,05 (*). Artykuł 3 Państwa Członkowskie wprowadzą w życie przepisy ustawowe, wykonawcze i administracyjne niezbędne do wykonania niniejszej dyrektywy najpóźniej do dnia 30 kwietnia 1997 r. Przepisy przyjęte przez Państwa Członkowskie zawierają odniesienie do niniejszej dyrektywy lub odniesienie to powinno towarzyszyć ich urzędowej publikacji. Metody dokonywania takiego odniesienia określane są przez Państwa Członkowskie. Niniejsza dyrektywa wchodzi w życie z dniem jej opublikowania w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. Artykuł 4 Niniejsza dyrektywa jest skierowana do Państw Członkowskich. Artykuł 5 Sporządzono w Brukseli, dnia 21 maja 1996 r. W imieniu Rady M. PINTO Przewodniczący


title: Geänderter Vorschlag für eine ENTSCHEIDUNG DES EUROPÄISCHEN PARLAMENTS UND DES RATES über ein Aktionsprogramm für ein gemeinschaftliches Zollwesen (Zoll 2000)


title: Regulamentul (CE) nr. 904/96 al Comisiei din 21 mai 1996 de corectare, pentru a doua oară, a Regulamentului (CE) nr. 1802/95 de modificare a regulamentelor care au stabilit, înainte de 1 februarie 1995, anumite prețuri și sume totale pe piața laptelui și a produselor lactate a căror valoare în ECU a fost adaptată ca urmare a eliminării factorului de corecție a cursului de schimb agricol

formats: pdf print xhtml

text: 03/vol. 18 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 241 31996R0904 L 122/4 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 22. 5. 1996 REGULAMENTUL (CE) NR. 904/96 AL COMISIEI din 21 mai 1996 de corectare, pentru a doua oară, a Regulamentului (CE) nr. 1802/95 de modificare a regulamentelor care au stabilit, înainte de 1 februarie 1995, anumite prețuri ș(cid:13)i sume totale pe piața laptelui ș(cid:13)i a produselor lactate a căror valoare în ECU a fost adaptată ca urmare a eliminării factorului de corecție a cursului de schimb agricol COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Regulamentul (CEE) nr. 804/68 al Consiliului din 27 iunie 1968 privind organizarea comună a piețelor în sectorul laptelui ș(cid:13)i produselor lactate (1), modificat ultima dată de Regulamentul (CE) nr. 2931/95 (2) al Comisiei, în special articolul 5c alineatul (7), întrucât trebuie corectată o scăpare din anexa la Regulamentul (CE) nr. 1802/95 (3) al Comisiei, modificat de Regulamentul (CE) nr. 2700/95 (4); întrucât măsurile prevăzute în prezentul regulament sunt conforme cu avizul Comitetului de gestionare a laptelui ș(cid:13)i produselor lactate, ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: Articolul 1 În anexa la Regulamentul (CE) nr. 1802/95 se inserează următorul rând după Regulamentul (CEE) nr. 1547/87 ș(cid:13)i înainte de Regulamentul (CEE) nr. 570/88: 1 2 3 4 5 Regulament Trimiteri Suma totală anterioară cu an de tranziție Suma totală nouă fără an de tranziție Suma totală nouă aplica- bilă de la 1 septembrie 1995 „(CEE) nr. 1589/87 Articolul 4 alinea- tul (1) 40 48,30 48” (ECU) Prezentul regulament intră în vigoare în ziua următoare datei publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Articolul 2 Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 21 mai 1996. Pentru Comisie Franz FISCHLER Membru al Comisiei (1) (2) (3) (4) JO L 148, 28. 6. 1968, p. 13. JO L 307, 20. 12. 1995, p. 10. JO L 174, 26. 7. 1995, p. 27. JO L 280, 23. 11. 1995, p. 24


title: Directiva 96/33/CE a Consiliului din 21 mai 1996 de modificare a anexelor la Directivele 86/362/CEE și 86/363/CEE privind stabilirea conținuturilor maxime de reziduuri de pesticide de pe și din cereale și produsele alimentare de origine animală

text: 38 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 19 31996L0033 18. 6. 1996 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 144/35 DIRECTIVA 96/33/CE A CONSILIULUI din 21 mai 1996 de modificare a anexelor la Directivele 86/362/CEE ș(cid:13)i 86/363/CEE privind stabilirea conținuturilor maxime de reziduuri de pesticide de pe ș(cid:13)i din cereale ș(cid:13)i produsele alimentare de origine animală CONSILIUL UNIUNII EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, de pesticide care permit un control adecvat, alese în aș(cid:13)a fel încât cantitatea de reziduuri să fie cât mai mică posibil ș(cid:13)i toxicologic acceptabilă; având în vedere Directiva 86/362/CEE a Consiliului din 24 iulie 1986 de stabilire a conținuturilor maxime de reziduuri de pesti- cide din ș(cid:13)i de pe cereale (1), în special articolul 11, având în vedere Directiva 86/363/CEE a Consiliului din 24 iulie 1986 privind stabilirea conținutului maxim pentru reziduurile de pesticide de pe ș(cid:13)i din produsele alimentare de origine animală (2), în special articolul 11, se întrucât, având în vedere progresele ș(cid:13)tiințifice ș(cid:13)i tehnice, precum ș(cid:13)i cerințele în materie de sănătatea publică ș(cid:13)i normele din agricul- tură, impune modificarea Directivelor 86/362/CEE ș(cid:13)i 86/363/CEE prin completarea cu dispoziții referitoare la alte reziduuri de pesticide pentru cereale ș(cid:13)i produse alimentare de origine animală, cum ar fi: clormecat, diazinon, dicofol, disulfoton, endosulfan, oxid de fenbutatină, fentin, mecarbam, forat, propoxur, propizamid, triazofos ș(cid:13)i triforin; având în vedere propunerea Comisiei, în conformitate întrucât, cu Directivele 86/362/CEE ș(cid:13)i 86/363/CEE, Comisia a fost mandatată să pregătească lista cuprinzând reziduurile de pesticide ș(cid:13)i conținuturile maxime ale acestora în vederea aprobării de către Consiliu; în întrucât reziduurile de pesticide se pot găsi produsele alimentare de origine animală ca urmare a unor prac- tici agricole; întrucât trebuie să se țină seama de datele pertinente atât pentru utilizările de pesticide autorizate, cât ș(cid:13)i, după caz, pen- tru testele controlate ș(cid:13)i pentru studiile de nutriție animală; în cereale ș(cid:13)i întrucât, având în vedere normele în vigoare, datele disponibile sunt cu toate acestea insuficiente pentru a putea stabili conținuturile maxime de reziduuri de pesticide pentru unele com- binații de reziduuri de pesticide ș(cid:13)i de produse; întrucât, în aceste condiții, o perioadă maximă de patru ani pare rezonabilă pentru obținerea datelor necesare; întrucât este necesar, în consecință, să se stabilească conținuturile maxime pe baza acestor date, până la 30 aprilie 2000; întrucât absența unor date satisfăcătoare va determina în mod normal stabilirea valorilor care corespund limi- tei de determinare necesare; întrucât trebuie luate măsurile nece- sare pentru obținerea datelor necesare în termen de un an de la adoptarea prezentei directive; întrucât, pentru a estima mai bine ingestia de reziduuri de pesti- cide pe cale alimentară, este mai prudent să se stabilească simultan, în măsura posibilului, conținuturi maxime de reziduuri pentru diferitele pesticide din principalele componente ale alimentației; întrucât acest conținut corespunde utilizării unor cantități minime întrucât conținuturile maxime de reziduuri stabilit de prezenta directivă vor trebui reexaminate cu ocazia reevaluării substanțe- lor active prevăzute în programul de lucru precizat la articolul 8 alineatul (2) din Directiva 91/414/CEE a Consiliului din 15 iulie 1991 privind introducerea pe piață a produselor fitosanitare (3), ADOPTĂ PREZENTA DIRECTIVĂ: Partea A din anexa II la Directiva 86/362/CEE se completează cu următoarele reziduuri de pesticide: Articolul 1 (1) (2) JO L 221, 7. 8. 1986, p. 37. Directivă astfel cum a fost modificată ultima dată prin Directiva 95/39/CE (JO L 197, 22. 8. 1995, p. 29). JO L 221, 7. 8. 1986, p. 43. Directivă astfel cum a fost modificată ultima dată prin Directiva 95/39/CE (JO L 197, 22. 8. 1995, p. 29). (3) JO L 230, 19. 8. 1991, p. 1. 03/vol. 19 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 39 Reziduuri de pesticide Conținut maxim în mg/kg (ppm) TRIFORIN 0,1: grâu, secară, grâu dur, orz, ovăz 0,05 (*): alte cereale ENDOSULFAN Reziduu: total alfa ș(cid:13)i beta endosulfan ș(cid:13)i sulfat de endosulfan, în echivalent endosulfan 0,1 (a): 0,2 (a): grâu, secară, grâu dur, orz, ovăz porumb 0,05 (*): alte cereale OXID DE FENBUTATIN 0,05 (*) TRIAZOFOS DIAZINON (b): secară, grâu, ovăz,porumb 0,02 (*): alte cereale grâu dur, orz, 0,02 (*) 0,05 (b): hriș(cid:13)că, mei alte cereale MECARBAM 0,05 (*): cereale FENTIN Reziduu: fentin echivalent în cation de trifenil-staniu 0,05 (*) FORAT Reziduu: total forat, derivații săi oxigenați ș(cid:13)i sulfoxizii ș(cid:13)i sulfonele acestora, în echivalent forat (a): porumb 0,05 (*): alte cereale DICOFOL Reziduu: total izomeri P, P′ ș(cid:13)i O, P′ 0,02 (*) CLORMECAT PROPIZAMID PROPOXUR 5: 2: ovăz grâu, secară, grâu dur, orz (a): porumb 0,05 (*): alte cereale 0,02 (*) 0,05 (*) DISULFOTON Reziduu: total disulfoton, sulfoxid de disulfoton ș(cid:13)i sulfonă de disulfoton, în echivalent disulfoton 0,1: 0,2: grâu orz, sorg 0,02 (*): altele (*) (a) ș(cid:13)i (b) Indică limita de determinare. În absența adoptării conținutului până la data de 30 aprilie 2000, se vor aplica următoarele valori: (a) 0,05 (*) (b) 0,02 (*) Articolul 2 Anexa II la Directiva 86/363/CEE se modifică după cum urmează: 40 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 19 1. Partea A se completează cu următoarele reziduuri de pesticide: Conținuturi maxime în mg/kg (ppm) Reziduuri de pesticide în substanța grasă conținută de carne, în pre- paratele din carne, organele comestibile ș(cid:13)i substanțele grase animale enumerate în anexa I la pozițiile ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00, 1602 (i) (iv) în laptele de vacă crud ș(cid:13)i în lap- tele de vacă integral, enumerate în anexa I la poziția 0401: pen- tru celelalte produse alimentare, la pozițiile 0401, 0402, 0405 00, 0406 (ii) (iv) în ouăle proaspete, fără coajă, în ouăle de pasăre ș(cid:13)i gălbenuș(cid:13)urile de ouă enumerate în anexa I la pozițiile 0407 00 ș(cid:13)i 0408 (iii) (iv) ENDOSULFAN Reziduu: total alfa ș(cid:13)i beta endosulfan ș(cid:13)i sulfat de în echivalent endosulfan endosulfan, (a) 0,1 carne de pasăre 0,004 (a) altele FENTIN Reziduu: fentin, în echivalent cation de trifenil-staniu 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) OXID DE FENBUTATIN 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) TRIAZOFOS (b) carne de pasăre 0,01 (*) 0,01 (*) altele DIAZINON (a) carne de porc ș(cid:13)ide pasăre 0,01 (*) (b): (a) DISULFOTON Reziduu: total disulfoton ș(cid:13)i sulfonă de disulfoton, în echivalent disulfoton 0,02 (*) 0,02 0,02 (*) DICOFOL Reziduu: total izomeri P, P′ ș(cid:13)i O, P′ 0,5 0,1 carne de bovine, ovine ș(cid:13)i caprine 0,02 carne de pasăre 0,05 (*) altele 0,05 (*) (*) Indică limita de determinare. (i) Pentru produsele alimentare având un conținut de substanță grasă egal sau sub 10 % din greutate, reziduurile se exprimă prin raportare la greutatea totală a produsului alimentar dezosat. În acest caz conținutul maxim este de 1/10 din valoarea exprimată prin raportare la conținutul de substanță grasă, fără să fie sub 0,01 mg/kg. (ii) Pentru determinarea conținutului de reziduuri al laptelui de vacă crud ș(cid:13)i al laptelui de vacă integral, calculul se bazează pe un conținut de substanță grasă egal cu 4 % din greutate. Pentru laptele crud ș(cid:13)i pentru laptele integral provenind de la altă specie animală, reziduurile se raportează la conținutul de substanță grasă. Pentru celelalte produse alimentare enumerate în anexa I la pozițiile 0401, 0402, 0405 00 ș(cid:13)i 0406: — având un conținut de substanță grasă sub 2 % din greutate, conținutul maxim este egal cu jumătate din cel fixat pentru laptele crud ș(cid:13)i pentru laptele integral; — având un conținut de substanță grasă egal sau peste 2 % din greutate, conținutul maxim se exprimă în mg/kg de substanță grasă ș(cid:13)i este de 25 de ori mai mare decât cel stabilit pentru laptele crud ș(cid:13)i pentru laptele integral. (iii) Pentru ouăle ș(cid:13)i produsele pe bază de ouă având un conținut de substanță grasă peste 10 %, conținutul maxim se exprimă în mg/kg de substanță grasă ș(cid:13)i este de 10 ori mai mare decât cel fixat pentru ouăle proaspete. (iv) Notele (i), (ii) ș(cid:13)i (iii) nu se aplică atunci când se indică limita de determinare. (v) În absența adoptării unui conținut până la data de 30 aprilie 2000, se vor aplica următoarele valori maxime: (a) 0,05 (*) (b) 0,01 (*) 03/vol. 19 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 41 2. Partea B se completează cu următoarele reziduuri de pesticide: Reziduuri de pesticide Conținuturi maxime în mg/kg (ppm) în carne, inclusiv în substanța grasă, în prepa- ratele din carne, subprodusele ș(cid:13)i substanțele grase animale enumerate în anexa I la poziți- ile ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208,0209 00, 0210, 1601 00 ș(cid:13)i 1602 în lapte ș(cid:13)i în produsele pe bază de lapte enumerate în anexa I la pozițiile 0401, 0402, 0405 00, 0406 în ouăle proaspete, fără coajă, în ouăle de pasăre ș(cid:13)i gălbenuș(cid:13)urile de ouă enumerate în anexa I la pozițiile 0407 00 ș(cid:13)i 0408 TRIFORIN PROPOXUR 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) PROPIZAMID Reziduu: total propizamid ș(cid:13)i metaboliții săi 3,5- diclorbenzoic, echivalent în propizamid conținând fracția acid 0,05: materii grase, ficat ș(cid:13)i rinichi 0,01 (*) 0,02 (*) altele 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) FORAT Reziduu: săi forat, oxigenați, precum ș(cid:13)i sulfoxizii ș(cid:13)i sulfonele acestora, în echivalent forat derivații total 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) CLORMECAT DICOFOL Reziduu: 1,1-bis-(paracloro-fenol)-2,2- dicloroetanol (PP′FW-152), echivalent în dicofol (a) 1,0 ficat de bovine, ovine ș(cid:13)i caprine (a) (a) (*) Indică limita de determinare. (a) În absența adoptării unui conținut maxim până la data de 30 aprilie 2000, se va aplica limita maximă de 0,05 (*) Articolul 3 Statele membre pun în aplicare actele cu putere de lege ș(cid:13)i actele administrative necesare pentru a se conforma prezentei directive până la 30 aprilie 1997. Atunci când statele membre adoptă aceste dispoziții, ele conțin o trimitere la prezenta directivă sau sunt însoțite de o asemenea trimitere la data publicării lor oficiale. Statele membre stabilesc modalitățile de efectuare a acestei trimiteri. Prezenta directivă intră în vigoare la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Articolul 4 Prezenta directivă se adresează statelor membre. Articolul 5 Adoptată la Bruxelles, 21 mai 1996. Pentru Consiliu Preș(cid:13)edintele M. PINTO