title: Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um programa de acção comunitária de prevenção da toxicodependência no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000)

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 08. 05. 1996 COM(96) 201 final 96/0128 (COD) PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um programa de acção comunitária de prevenção da toxicodependência no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) QUE ALTERA,. A. PROPOSTA DA_COMISSÃO nos termos do n* 2 do artigo 189"-A do Tratado CE PARECER DA COMISSÃO emitido em conformidade com o artigo 189. °-B, n. ° 2, alínea d), do Tratado CE, sobre as emendas do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária de prevenção da toxicodependência no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) alteração à proposta da Comissão em conformidade com o artigo 189. °-A, n. ° 2, do Tratado CE Na sua comunicação de 24 de Novembro de 1993, a Comissão definiu um quadro para a acção a empreender de futuro a nível comunitário, com vista aos objectivos de protecção da saúde definidos nos artigos 3. °, alínea o), e 129. ° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, na sequência da entrada em vigor do Tratado da União Europeia. Ao tomar a iniciativa de uma acção em conformidade com o artigo 129. °, a Comunidade deve vincular-se à prevenção da doença e à protecção da saúde. A toxicodependência é o único flagelo especificamente mencionado pelo artigo 129. °, tendo a Comissão entendido a sua prevenção como uma prioridade da acção comunitária que deve ser objecto de um programa específico. Este programa constitui, por outro lado, um elemento fundamental da execução do plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga. Este primeiro programa de acção comunitária de prevenção da toxicodependência visa, nomeadamente, apoiar a acção dos Estados-membros e reforçar a cooperação europeia em cada etapa do processo de prevenção - tomada de consciência quanto ao fenómeno, identificação das situações de risco, aconselhamento e orientação, assistência social e sanitária -, visando prevenir o consumo de drogas, facilitar a cessação dessa prática, baixar a taxa de mortalidade, reduzir os riscos associados à habituação e lutar contra a marginalização. As actividades específicas previstas são compatíveis com outras actividades propostas no âmbito da saúde pública e constituem um complemento destas. A Comissão adoptou a sua decisão a 21 de Junho de 1994 e transmitiu a proposta de decisão ao Parlamento Europeu e ao Conselho a 22 de Agosto de 19941. O Comité Económico e Social adoptou o seu parecer a 22 de Fevereiro de 19952, nele expressando apoio ao programa e bem assim à abordagem proposta pela Comissão nas suas comunicação e proposta de decisão. O CES recomenda que sejam repartidos recursos suficientes por um período dilatado e sublinha, nomeadamente, a necessidade urgente de apoiar a avaliação das investigações e práticas actualmente em execução, a promoção de programas inovadores e o intercâmbio de informação e experiência. JOC 257, de 14. 09. 1994 JOC 110, de 02. 05. 1995 O Comité das Regiões adoptou o seu parecer a 16 de Novembro de 19943, expressando apoio à proposta da Comissão. Considera, designadamente, que devem ser disponibilizados mais recursos para a educação e a redução da procura de estupefacientes e sublinha a importância das actividades centradas nos jovens toxicodependentes e nos grupos de difícil acesso, na modificação dos comportamentos de risco, na reabilitação e na informação das colectividades regionais e locais. O Parlamento Europeu adoptou o seu parecer em primeira leitura a 20 de Setembro de 19954, propondo 56 emendas à proposta da Comissão. Estas emendas visam precisar e alargar a proposta de decisão, com os seguintes destaques: importância das estratégias de redução dos malefícios associados ao consumo de drogas, em complemento às estratégias centradas na prevenção primária da toxicodependência; inserção do programa numa estratégia de luta contra a exclusão social e de consideração dos factores sociais ligados ao consumo de estupefacientes; despoletamento de uma série de acções nos domínios da informação, da educação, da formação e da investigação, com especial incidência nos jovens e nos grupos de alto risco e enumerando as actividades específicas a empreender no âmbito de outras políticas comunitárias. A Comissão aceitou, na totalidade ou em parte, 21 das 56 emendas propostas pelo Parlamento. A 23 de Novembro de 1995, adoptou uma proposta alterada, tendo em conta as referidas emendas. A 20. 12. 1995, o Conselho aprovou por unanimidade uma posição comum, com vista à adopção da decisão em objecto. Não podendo subscrever essa posição comum, a Comissão emitiu reservas sobre os seguintes pontos: Artigo 3. ° (orçamento): o Conselho pretendia diminuir de 28,5 para 27 milhões de ecus a dotação financeira de referência prevista para os cinco anos de execução do programa. A Comissão emitiu uma reserva sobre esta posição, tendo especialmente em conta o alargamento do número e do âmbito das acções previstas na posição comum, em comparação com a proposta inicial. Artigo 5. ° (Comité): o Conselho pretendia introduzir um procedimento duplo "misto" no referente ao comité encarregado de assistir a Comissão na execução do programa. Este procedimento é análogo ao instituído no âmbito dos três programas recentemente adoptados com base no artigo 129. ° ("Promoção da Saúde", "Sida" e "Cancro") e JOC 210, de 14. 08. 1994 JOC 269, de 16. 10. 1995 COM(95) 579 final 4 5 retoma seis domínios de actividade relacionados com as competências de "gestão" do comité e com outros domínios de competências "consultivas" do mesmo. A Comissão assinalou uma reserva a esta metodologia, afirmando a sua preferência por um comité consultivo e publicitando uma declaração na perspectiva da segunda leitura do Parlamento. Anexo (actividades a executar no âmbito do programa): a posição comum reflecte a maior parte das modificações que a Comissão, tendo em conta as emendas do Parlamento, introduziu na sua posição inicial. As emendas não aceites na posição comum do Conselho referem-se Sobretudo a: atenção a prestar à utilização das restantes políticas e instrumentos comunitários [actividade b) da proposta da Comissão]; recenseamento dos locais de acolhimento de toxicodependentes [actividade d), 3. ° travessão, da proposta da Comissão]; considerandos que realçam o interesse de uma abordagem multidisciplinar [9b e 15b] e que enumeram os organismos participantes na execução do programa [16a]. Dada a importância atribuída pelo Parlamento a estas questões, a Comissão assinalou uma reserva sobre a sua não-inclusão na posição comum do Conselho. O Parlamento Europeu adoptou, a 16 de Abril de 1996, 23 emendas à posição comum do Conselho. Em anexo, o parecer da Comissão relativamente a cada uma das emendas adoptadas pelo Parlamento Europeu. A Comissão recorda que, em conformidade com o disposto no artigo 189. °-B, n. ° 3, do Tratado, se, no prazo de três meses após a recepção das emendas do Parlamento Europeu, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, aprovar todas essas emendas, modifica a sua posição comum nesse sentido e adopta o acto em causa; todavia, o Conselho delibera por unanimidade sobre as emendas em relação às quais a Comissão tenha dado parecer negativo. Se o Conselho não adoptar o acto em questão, o Presidente do Conselho, de acordo com o Presidente do Parlamento Europeu, convoca sem demora o Comité de Conciliação. ANEXO 6 Alteração 3: parecer da Comissão: aceite parcialmente. A Comissão pode aceitar em parte esta alteração, a fim de a articular com o considerando precedente, adoptando porém uma formulação mais genérica quanto às finalidades de uma abordagem multidisciplinar. Alteração 4: parecer da Comissão: rejeitada. O texto da posição comum faz já referência à incidência da toxicodependência na saúde das pessoas. Alteração 5: parecer da Comissão: rejeitada. A definição dos objectivos de uma política em matéria de toxicodependência sai do âmbito do presente programa. Alteração 6: parecer da Comissão: aceite parcialmente. A referência à toxicodependência como doença susceptível de prevenção e de assistência terapêutica confirma a abordagem deste flagelo numa perspectiva de saúde pública, conforme prevê o artigo 129. °. Alteração 7: parecer da Comissão: aceite parcialmente. Esta emenda descreve de modo mais preciso o objectivo do programa; a Comissão aceita-a, sob reserva de, quanto a drogas ilícitas, se mencionar simplesmente o uso de narcóticos e substâncias psicotrópicas e de, quanto a álcool e produtos farmacêuticos, se terem em conta as iniciativas empreendidas no âmbito do programa de acção comunitária para promoção da saúde. Alteração 8: parecer da Comissão: rejeitada. A recomendação formulada por esta emenda sai do âmbito do presente programa, porquanto uma eventual distinção entre drogas leves e duras é da responsabilidade das autoridades nacionais. Alteração 9: parecer da Comissão: rejeitada. A recomendação formulada por esta emenda sai do âmbito do presente programa. O espírito da emenda é reflectido de modo mais específico no enunciado do objectivo do programa (alteração 7). Alteração 10: parecer da Comissão: aceite parcialmente. A Comissão pode aceitar em parte esta alteração se ela for formulada de modo mais genérico, visando o ambiente prisional como um dos domínios prioritários para a acção de prevenção. Alteração 11: parecer da Comissão: rejeitada. As acções visadas nesta emenda saem do âmbito do presente programa. A numeração das emendas corresponde à da recomendação para segunda leitura - Documento A4-93 PE 198. 341 - e ao lugar das mesmas relativamente ao texto da posição comum. Alteração 12: parecer da Comissão: aceite. Questão horizontal: a emenda corresponde aos textos das decisões sobre os três programas anteriormente adoptados com base no artigo 129. ° ("Cancro", "Promoção da Saúde" e "Sida"). Alteração 13: parecer da Comissão: rejeitada. Esta emenda não tem em conta o princípio de subsidiariedade; comporta uma referência muito específica e restritiva a determinadas categorias de organizações, aliás abrangidas pela alteração 15. Alteração 15: parecer da Comissão: aceite. Esta emenda acrescenta uma referência não exaustiva a organizações susceptíveis de participarem na execução do programa. Alteração 17: parecer da Comissão: aceite parcialmente. Questão horizontal: a Comissão pode aceitar a primeira parte da emenda, que corresponde aos textos das decisões sobre os três programas anteriormente adoptados com base no artigo 129. °. Alteração 18: parecer da Comissão: rejeitada. As funções e o modo de funcionamento do OEDT são definidos pelo seu regulamento constitutivo, não podendo ser alterados por via deste programa. Alteração 19: parecer da Comissão: rejeitada. A Comissão emitiu reservas gerais sobre a abordagem relativa ao Comité proposta na posição comum, não podendo aceitar esta emenda porquanto ela implica a aceitação da posição do Conselho. Alteração 21: parecer da Comissão: rejeitada. A Comissão emitiu reservas gerais sobre a abordagem relativa ao Comité proposta na posição comum, não podendo aceitar esta emenda porquanto ela implica a aceitação da posição do Conselho. Acresce que a referência à informação a transmitir ao Parlamento Europeu foi feita sob a forma de declaração aquando da decisão sobre os três programas anteriormente adoptados numa perspectiva de saúde pública. Alteração 23: parecer da Comissão: rejeitada. A acção visada por esta emenda ultrapassa o âmbito do programa. Alteração 24: parecer da Comissão: rejeitada. A Comissão considera que os domínios de actividade visados por esta emenda estão já contemplados no texto do Conselho. Alteração 26: parecer da Comissão: aceite parcialmente. A Comissão pode aceitar uma referência aos familiares ou tutores de toxicodependentes, com a seguinte formulação genérica: "modos de assistência ao ambiente humano circundante {entourage) dos toxicodependentes"; o financiamento dos projectos que visam a formação ou o emprego dos toxicodependentes ultrapassa o âmbito do programa. Alteração 27: parecer da Comissão: aceite parcialmente. A Comissão pode aceitar uma menção não exaustiva dos ambientes pertinentes para chegar aos jovens. Considera que o envolvimento dos jovens nas acções de prevenção é contemplado pelo texto do Conselho. O apoio a programas de aptidão social é do âmbito do programa de acção comunitária para promoção da saúde. Alteração 28: parecer da Comissão: aceite parcialmente. A Comissão pode aceitar uma referência à promoção do recurso à competência de pessoas susceptíveis de entrarem em contacto com grupos de potenciais consumidores. Alteração 29: parecer da Comissão: rejeitada. A acção visada por esta emenda redistribui de maneira parcial as disposições relativas ao objectivo e à execução do programa. Alteração 31: parecer da Comissão: aceite parcialmente. Esta emenda integra, entre as acções do programa, a promoção das cooperações multidisciplinares para fins de prevenção, em conformidade com as orientações definidas aquando dos debates sobre a vertente relativa à redução da procura de droga no plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga. PROPOSTA ALTERADA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO DA TOXICODEPENDÊNCIA NO ÂMBITO DA ACÇÃO NO DOMÍNIO DA SAÚDE PÚBLICA (1996-2000) (apresentada pela Comissão em conformidade com o artigo 189. °-A, n. ° 2, do Tratado CE) ? POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA ALTERADA O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 129. °, Tendo Comissão \ em conta a proposta da Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social 2, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 3, Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°. -B do Tratado 4, 1. Considerando que o fenómeno da toxicodependência evoluiu de forma preocupante nos Estados-Membros, com saúde dos incidências graves na indivíduos das populações; bem-estar no e 1 2 3 4 JO C 257, de 14. 9. 1994, p. 4eJO C 34, de 7. 2. 1996, p. 4. JOC 110, de 2. 5. 1995, p. 8. JOC 210, de 14. 8. 1995, p. 88. Parecer do Parlamento Europeu, de 20 de Setembro de 1995 (JOC 269, de 16. 10. 1995, p. 65), posição comum do Conselho de 20 de Dezembro de 1995 (JO C 37, de 9. 2. 1996, p. 1) e decisão do Parlamento (ainda não publicada no Jornal Europeu de Oficial). s*° 2. Considerando que, ao instituir, em 1985, uma comissão de inquérito sobre o problema da droga nos Estados-Membros da o Comunidade Europeia, Parlamento Europeu demonstrou o seu interesse forma aprofundada os factores que favorecem a procura de droga e permitem a continuação da distribuição da mesma; produção estudar em da de e 3. Considerando que, nas resoluções que consagrou a este problema l, o Parlamento Europeu formulou uma série de propostas, com especial relevo para uma acção comunitária no âmbito da prevenção da toxicodependência; 4. Considerando que o Conselho Europeu, na sua reunião de 25 e 26 de Junho de 1990 em Dublim, sublinhou que compete aos Estados-Membros elaborar um programa adequado de redução da procura de droga e declarou que uma acção eficaz por parte de cada Estado-Membro, apoiada por uma acção conjunta dos Doze e da Comunidade, deveria constituir uma das principais prioridades no decorrer dos próximos anos; as que acções 5. Considerando empreendidas a nível comunitário com base nas resoluções, declarações e conclusões do Conselho relativas à prevenção da toxicodependência, em especial depois de o Conselho Europeu de Roma de 14 e 15 de Dezembro de 1990 ter chamado a atenção para o Programa Europeu de Luta contra a Droga, contribuíram para apoiar os esforços dos Estados-Membros; JOC 172, de 2. 7. 1984, p. 130. JOC 283, de 10. 11. 1986, p. 79. JOC 47, de 27. 2. 1989, p. 51. JOC 150, de 15. 6. 1992, p. 42. S* 6. Considerando que, na sua resolução de 2 de Junho de 1994 \ o Conselho, em resposta à Comunicação da Comissão de 24 de Novembro de 1993, sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública, coloca a toxico-dependência entre as prioridades da acção comunitária para as quais a Comissão é convidada a apresentar propostas de acções; 7. Considerando que o Regulamento (CEE) n. ° 302/93 2 instituiu o Obser vatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para fornecer à Comunidade e aos Estados-Membros informação fiável e comparável sobre a droga e a toxicodependência; 8. Considerando que, na sua declaração aquando da entrada em vigor do Tratado da União Europeia, o Conselho Europeu reunido em Bruxelas em 29 de Outubro de 1993, sublinhou que o Tratado institucional quadro fornece estruturado, que permite designadamente um maior controlo dos problemas sociais que ultrapassam as fronteiras, como é o caso da droga; um 9. Considerando que os problemas relacionados com o fenómeno da droga são de tal ordem que requerem uma abordagem totalmente coordenada e global, tal como foi declarado pelo Conselho Europeu reunido em Bruxelas a 10 e 11 de Dezembro de 1993; 9. b) (novo) Considerando que uma abordagem multidisciplinar deverá, nomeadamente. favorecer a tomada em conta das implicações sociais e individuais do fenómeno: JOC 165, de 17. 6. 1994, p. 1. JOL 36, de 12. 2. 1993, p. 1. ^ o que a único toxico 10. Considerando flagelo é dependência expressamente mencionado nas disposições sobre saúde pública do Tratado, constituindo por isso uma no prioridade de acção comunitária quadro de acção no domínio da saúde pública definido pela Comissão; 11. Considerando que o presente programa é uma das componentes essenciais da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 23 de Junho de 1994, relativa a um plano de acção da União Europeia em matéria de a droga (1995-1999), sobre o qual o Conselho se pronunciou nas suas Conclusões de 2 de Junho de 1995; contra luta 12. Considerando que uma acção comunitária de incentivo destinada a apoiar a prevenção da toxicodependência permite, em virtude das dimensões e dos efeitos dessa acção, realizar melhor os objectivos previstos, os quais se situam no âmbito do artigo 129. ° do Tratado, nomeadamente do segundo parágrafo do seu n. ° 1 ; 13. Considerando que é conveniente reforçar as organizações internacionais competentes e os países terceiros; cooperação com a 14. Considerando que é conveniente lançar um programa plurianual que defina claramente os objectivos da acção comunitária acções prioritárias, bem como mecanismos adequados de avaliação, com vista à prevenção da toxicodependência e dos problemas daí resultantes; seleccionar e lO. b) (novo) Considerando que a toxicodependência é uma doença susceptível de prevenção e de assistência terapêutica: y/3 15. Considerando que o programa deve contribuir para ter por objectivo aumentar a sensibilização relativamente à utilização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como à utilização associada de outros produtos com objectivos de toxicodependência, e para melhorar o reconhecimento das situações de risco, a detecção precoce e o acesso a conselho, orientação e assistência sanitária e social, com vista a evitar o consumo de drogas, facilitar a abolição do mesmo, diminuir a taxa de mortalidade, riscos de reduzir os contaminação por agentes infecciosos e lutar contra a marginalização: 15. Considerando que o programa deve ter por objectivo contribuir para a luta contra a toxicodependência, prevenindo as dependências associadas à utilização de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, bem como a utilização associada de outros produtos com objectivos de toxicodependência; 16. Considerando que é conveniente melhorar o conhecimento do fenómeno da droga e da toxicodependência e suas consequências, assim como dos meios e métodos de prevenção da toxico dependência, incluindo a prevenção dos riscos que lhes estão associados; gerais prevenção, 17. Considerando que, paralelamente às é de acções conveniente desenvolver uma prevenção dirigida a grupos específicos, muito em especial aos jovens e às populações marginais, evitando os estereótipos a respeito dos toxicodependentes; 17. b) (novo) Considerando que o ambiente prisional faz parte dos domínios prioritários para concretização de acções de prevenção: programa 18. Considerando que é importante que a Comissão assegure a execução do estreita presente cooperação com os Estados-Membros; que, para isso, é necessário prever um procedimento que garanta que os Estados-Membros estão plenamente implicados nessa execução; em em programa 18. Considerando que é importante que a Comissão assegure a execução do estreita presente cooperação com os Estados-Membros; que, para isso, é conveniente prever um procedimento que garanta que os Estados-Membros estão plenamente implicados nessa execução; ^ 19. Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, se concluiu um modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em matéria de medidas de execução dos actos adoptados pelo procedimento previsto no artigo 189. °-B do Tratado; 20. Considerando que, do ponto de vista operacional, é importante salvaguardar e desenvolver o investimento realizado no decurso dos anos anteriores; 21. Considerando, no entanto, que convém evitar a eventual duplicação de esforços através da promoção do intercâmbio de experiências e do desenvolvimento comum de módulos de base em matéria de informação do grande público, da educação no domínio da saúde e da formação de profissionais de saúde, que podem ser destinados a grupos-alvo específicos; e das 22. Considerando que os objectivos do presente programa acções empreendidas para a sua realização fazem parte dos requisitos em matéria de protecção da saúde a que se refere o terceiro n. ° 1 do artigo 129. ° do Tratado e são, nessa medida, uma componente das demais políticas comunitárias; parágrafo do fim de 23. Considerando que, a intensificar o valor e o impacto do programa de acção, é conveniente proceder à avaliação contínua das acções empreendidas, nomeadamente no que respeita à sua eficácia e à realização dos objectivos, tanto a nível nacional como a nível e proceder às adaptações necessárias; comunitário, vigência 24. Considerando que a presente decisão estabelece, para a totalidade do período um do de enquadramento financeiro que constitui uma referência privilegiada, na acepção do ponto 1 da Declaração do Parlamento programa, ^ Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 1995, para a autoridade orçamental no âmbito do processo orçamental anual; 25. Considerando que o presente programa deverá ter uma duração de cinco anos, de forma a possibilitar a realização de acções com uma duração que permita atingir todos os objectivos fixados, DECIDEM: Artigo 1. ° Adopção do programa a 1. É adoptado um programa de acção comunitária de prevenção da toxico dependência, designado "presente programa", para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 2000, no âmbito da acção no domínio da saúde pública. seguir tem por 2. O presente programa objectivo contribuir para a luta contra a toxicodependência, nomeadamente através do incentivo à cooperação entre os Estados-Membros, do apoio às respectivas acções e da promoção da suas políticas e coordenação das fim de prevenir as programas a dependências associadas à utilização de estupefacientes substâncias e psicotrópicas, bem como a utilização associada de outros produtos com objectivos de toxicodependência. de 3. As acções a desenvolver no âmbito do presente programa, bem como os seus objectivos específicos, figuram no anexo, nas seguintes rubricas: A. Dados, investigação e avaliação B. Informação, educação para a saúde e formação. Artigo 2. ° yl4 Execução 1. A Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros, assegurará a execução das acções enumeradas no anexo, nos termos do artigo 5. °. 2. A Comissão cooperará com as instituições e organizações que desen volvem actividades no domínio da redução da procura de droga. 3. Os Estados-Membros são convidados a tomar as medidas que julgarem necessárias para coordenar e organizar a execução do presente programa a nível nacional. Artigo 3. » Orçamento 1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa será de 27 milhões de ecus para o período referido no artigo 1. °. 2. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental, dentro dos limites das perspectivas financeiras. 2. A Comissão cooperará com as instituições e organizações que desen volvem actividades no domínio da redução da procura de droga e encorajará, de forma particular, entidades públicas e privadas, organizações não-governamentais (ONG). associações comunidades de terapêuticas de solidariedade social a participarem na execução do programa. e cooperativas voluntários ou A Comissão mantém a sua reserva em relação a este artigo. ^ Artigo 4. ° Coerência e complementaridade as entre acções 1. A Comissão e os Estados-Membros assegurarão a coerência e a comple mentaridade a empreender ao abrigo do presente programa e os restantes programas e iniciativas pertinentes da Comunidade, incluindo os programas "Socrates", "Leonardo da Vinci" e "Juventude para a Europa (III)", assim como o programa de investigação em biomedicina e saúde no programa-quadro comunitário de investigação. âmbito do 1. A Comissão assegurará a coerência e a complementaridade entre as acções a empreender ao abrigo do presente programa e os restantes programas e iniciativas pertinentes da Comunidade, incluindo os programas "Socrates", "Leonardo da Vinci" e "Juventude para a Europa (III)", assim como o programa de investigação em biomedicina e saúde no programa-quadro comunitário de investigação. âmbito do 2. A Comissão assegurará igualmente que as acções realizadas tenham em conta as actividades do Observatório Europeu da Droga e da Toxico dependência e verificará, em cola boração com os Estados-Membros, que e necessidades da as prioridades Comunidade sejam devidamente tidas em conta nos programas do OEDT. 3. A Comissão e os Estados-Membros assegurarão a coerência com o plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga. Artigo 5. ° Comité 1. A Comissão será assistida por um Comité composto por dois representantes designados por cada Estado-Membro e presidido da Comissão. representante pelo representante da Comissão 2. O submeterá à apreciação do Comité os projectos das medidas a tomar no que respeita: A Comissão mantém a sua reserva em relação a este artigo. a) ao regulamento interno do Comité; b) ao programa de trabalho anual que definirá as prioridades de acção; seleccionar adoptar para c) às formas, critérios e procedimentos e a financiar projectos no âmbito do presente programa, incluindo os que com envolvam organizações internacionais compe tentes no domínio da saúde pública e a países mencionados no n. ° 2 do artigo 6. °; participação cooperação dos a d) ao processo de avaliação; e) às formas de divulgação e transferência dos resultados; f) às formas de cooperação com as instituições e organizações referidas no n. ° 2 do artigo 2. °. O Comité emitirá o seu parecer sobre os projectos de medidas acima referidos num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n. ° 2 do artigo 148. ° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação. A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo Comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso: - a Comissão diferirá a aplicação das medidas que aprovou por um prazo de dois meses a contar da data da comunicação,. //? - o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no primeiro travessão. 3. A Comissão pode também consultar o Comité sobre qualquer outra questão relativa aplicação do presente programa. à O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-Membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como esse em foi consideração. parecer tomado 4. O representante da Comissão deverá manter regularmente informado: o Comité - das contribuições financeiras concedidas no âmbito do presente programa duração, (montante, repartição e beneficiários), - das propostas da Comissão ou das iniciativas comunitárias e da aplicação de programas noutras áreas que estejam directamente relacionadas com a realização dos objectivos do presente programa, a fim de garantir a coerência e a complementaridade referidas no artigo 4. °. IO Artigo 6,° Cooperação internacional 1. No decurso da execução do presente programa, será fomentada e posta em prática a cooperação com países terceiros e internacionais competentes em matéria de saúde pública, nos termos do artigo 5. °. organizações A Comissão cooperará em especial com o Grupo "Pompidou" do Conselho da inter Europa e com organizações nacionais intergovernamentais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Programa das Nações Unidas para o Controlo Internacional da Droga (PNUCID). 2. O presente programa está aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PAECO), de acordo com as condições definidas nos Protocolos Complementares dos Acordos de Associação relativos à participação em programas comunitários a celebrar com esses países. O programa fica aberto à participação de Chipre e Malta, com base em dotações suplementares segundo as regras aplicáveis aos países da EFTA, nos termos de procedimentos a acordar com esses países. Artigo 7. ° Acompanhamento e avaliação 1. A Comissão, tendo em conta os balanços efectuados pelos Estados- -membros e, na medida do necessário, com a participação de peritos inde pendentes, assegurará a avaliação das acções realizadas. 2. A Comissão apresentará ao Par lamento Europeu e ao Conselho um relatório intercalar a meio do programa U e um relatório final no termo do presente programa, nos quais incluirá o resultado das avaliações. Esses relatórios serão igualmente ao Comité enviados Económico e Social e ao Comité das Regiões. 22- ANEXO PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO DA TOXICODEPENDÊNCIA DADOS, AVALIAÇÃO INVESTIGAÇÃO E Objectivo Melhorar o conhecimento do fenómeno da droga e das toxicodependências e suas consequências, assim como dos meios e métodos de prevenção da toxicodependência riscos associados, nomeadamente utilizando as informações facultadas pelo OEDT e as possibilidades pelos programas e instrumentos comunitários existentes. oferecidas dos e Acções 1. Contribuir para a identificação dos dados a recolher, a analisar e a divulgar para efeitos do presente dados incluindo programa, relativos da ao politoxicodependência. fenómeno os 2. Explorar os dados mais úteis para a aplicação do presente programa, com base, designadamente, na divulgação regular dos trabalhos levados a cabo pelo OEDT. 3. Contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia de investigação sobre a prevenção da toxico-dependência, designadamente para melhorar o conhecimento do impacto no domínio saúde pública das políticas da destinadas aos consumidores de 13. drogas, bem como dos efeitos das drogas e da utilização de técnicas adequadas com fins preventivos. Apoiar estudos e projectos-piloto sobre os factores (socioeconómicos, socioculturais e sociopsicológicos) associados toxicodependência, inclusive em grupos-alvo. à Apoiar estudos e acções e promover o intercâmbio de experiências sobre os meios e métodos de prevenção dos riscos relacionados com a toxico dependência, em especial para: - prevenir na mulher grávida toxicodependente as consequências farmacológicas para o feto e os riscos de transmissão de infecções à criança; - reduzir os riscos associados à injecção de drogas, - avaliar as medidas de acom panhamento sanitário, em especial os programas de substituição, - avaliar os métodos e programas de prevenção e de redução dos riscos no âmbito dos cuidados prestados aos reclusos toxico-dependentes. Incentivar a troca de informações e de experiências sobre a prevenção das recaídas na toxicodependência, incluindo a reabilitação dos toxico dependentes. na 6. Incentivar a troca de informações e de experiências sobre a prevenção das recaídas toxicodependência, incluindo a reabilitação dos toxico dependentes, e sobre os modos de assistência ao ambiente humano circundante (entourage) dos toxico dependentes. ti B. INFORMAÇÃO. EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE E FORMAÇÃO Objectivo Objectivo Contribuir para melhorar a informação, a educação e a formação para a prevenção da toxicodependência e dos especial associados, dando riscos atenção aos jovens e aos grupos particularmente vulneráveis. Contribuir para melhorar a informação, a educação e a formação para a prevenção da toxicodependência e dos riscos associados, dando especial atenção aos jovens nos ambientes pertinentes (por exemplo, em casa, na escola, na universidade e nos seus tempos livres) e aos grupos particularmente vulneráveis. a) Informação e educação para a saúde Acções eficácia 7. Apoiar as acções destinadas a avaliar a campanhas de das informação e de educação para a saúde; sondar regularmente a opinião pública através do Eurobarómetro, para acompanhar a evolução da atitude dos europeus em relação à droga. 8. Organizar novas semanas europeias de prevenção da toxicodependência, com base na experiência adquirida. 9. Contribuir para identificação, ensaio e desenvolvimento dos melhores instrumentos e formas de informação e educação de grupos-alvo, em especial: - favorecer a utilização de infor mações adaptadas a ambientes ou meios específicos, tendo em conta formas de a consumo e dos produtos consu midos e o fenómeno da poli- toxicodependência; evolução das - apoiar as acções destinadas a adaptar às necessidades e especificidades dos as mensagens 2Í grupos particularmente vulne ráveis; - apoiar o desenvolvimento das acti vidades dos serviços de ajuda telefónica e estudar a viabilidade da criação de um número de telefone único para esses serviços em todos os Estados-Membros. em matéria 10. Contribuir para a definição de directrizes de prevenção da toxicodependência e promover a selecção e a utilização de métodos e material peda gógicos, nomeadamente no con texto da rede europeia de escolas promotoras da saúde, para desen volver nos jovens comportamentos que lhes permitam evitar as drogas toxicodependência; apoiar e a projectos integrados, pro-gramas e outras iniciativas de prevenção da toxicodependência locais e frequentados por jovens, com a par-ticipação, sempre que possível, dos pais e dos interessados. nos crianças em matéria 10. Contribuir para a definição de directrizes de prevenção da toxicodependência e promover a selecção e a utilização de métodos e material peda gógicos, nomeadamente no con texto da rede europeia de escolas promotoras da saúde, para desen volver nos jovens comportamentos que lhes permitam evitar as drogas e a toxicodependência; apoiar pro jectos integrados, programas e outras iniciativas de prevenção da toxicodependência nos locais fre quentados por crianças e jovens, com a participação, sempre que possível, dos pais e dos inte ressados; promover o recurso à competência de pessoas suscep tíveis de entrarem em contacto com os grupos de potenciais consumidores. 11. Incentivar o intercâmbio de expe riências sobre as iniciativas desti nadas a melhorar a coordenação entre todos os que participam no processo educativo. 12. Apoiar as iniciativas destinadas a aconselhar os professores, as famílias e os responsáveis pelos jovens sobre a detecção precoce do consumo de drogas e sobre as respostas possíveis. 13. Favorecer, se necessário, em cooperação com o OEDT e o Conselho da Europa, o alarga rede europeia de mento da «cidades experimentais» a fim de 26 incentivar a cooperação técnica sobre os métodos e meios utilizados nessas cidades para reduzir a procura de droga. 14. Apoiar o intercâmbio de experi ências, designadamente numa base regional transfronteiras, sobre as iniciativas locais de prevenção. Apoiar o intercâmbio de expe riências sobre os modelos e prá ticas de prevenção com a partici pação de cidades de diferentes Estados-Membros, especialmente atingidas pelo problema da droga. b) Formação 15. Promover iniciativas destinadas a melhorar a vertente da prevenção das toxicodependências nos pro gramas de formação profissional dos professores e dos responsáveis pelos favorecer o intercâmbio de estudantes da área dos serviços sociais e da saúde, inclusive os intercâmbios previstos no âmbito de outros programas comunitários. jovens e 16. Apoiar o desenvolvimento de pro gramas de formação comple mentar, de material pedagógico e de módulos destinados às pessoas susceptíveis de contactarem com toxicodependentes e com grupos risco, nomeadamente os de profissionais dos serviços sociais, da saúde, da polícia e da justiça. 16. Apoiar o desenvolvimento de programas de formação comple mentar, de material pedagógico e de módulos destinados às pessoas susceptíveis de contactarem com toxicodependentes e com grupos de r i s c o, os profissionais dos serviços sociais, da saúde, da polícia e da justiça; cooperações promover multidisciplinares para fins de prevenção da toxicodependência. n o m e a d a m e n te as ? ISSN 0257-9553 COM(96) 201 final DOCUMENTOS PT 05 N. ° de catálogo : CB-CO-96-213-PT-C ISBN 92-78-03872-5 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo z%


title: Ændret forslag EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS AFGØRELSE om et fællesskabshandlingsprogram for forebyggelse af narkotikamisbrug som led i indsatsen inden for folkesundhed (1996-2000)

eurovoc_concepts:
action programme
drug addiction
health policy
narcotic
public health

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER •k ir Bruxelles, den 08. 05. 1996 KOM(96) 201 endelig udg. 96/0128 (COD) UDTALELSE FRA KOMMISSIONEN i henhold til EF-traktatens artikel 189 B, stk. 2, litra d), om Europa-Parlamentets ændringerne til Rådets fælles holdning til forslag til EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS AFGØRELSE om et fællesskabshandlingsprogram vedrørende forebyggelse af narkotikamisbrug inden for rammerne af en indsats på området folkesundhed (1996-2000) OM ÆNDRING AF KOMMISSIONENS FORSLAG i henhold til EF-traktatens artikel 189 A, stk. 2 forslaget KOMMISSIONENS UDTALELSE afgivet i medfør af artikel 189 B, stk. 2, afsnit d) i EF-traktaten om Europa-Parlamentets ændringsforslag til Rådets fælles holdning til et fællesskabshandlingsprogram vedrørende forebyggelse af narkotikamisbrug inden for rammerne af en indsats på området folkesundhed (1996-2000) til ændring af Kommissionens forslag til Europa-Parlamentets og Rådets afgørelse om i henhold til EF-traktatens artikel 189 A, stk. 2 I sin meddelelse af 24. november 1993 har Kommissionen defineret rammerne for en indsats, der skal gøres fremover på fællesskabsplan for at nå de mål for sundhedsbeskyttelse, som er defineret i artikel 3, litra o) og artikel 129 i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, efter ikrafttrædelsen af traktaten om Den Europæiske Union. Når Kommissionen tager initiativ til en aktion i henhold til artikel 129, skal Fællesskabet fokusere på forebyggelse af sygdomme og sundhedsbeskyttelse. Narkotikamisbrug er den eneste alvorlige fare, som udtrykkeligt nævnes i artikel 129, og Kommissionen har ment, at forebyggelse var et prioriteret område for en fællesskabsindsats, og at det skulle indgå i et specifikt program. Dette program er i øvrigt et vigtigt led i gennemførelsen af Den Europæiske Unions handlingsplan for bekæmpelse af narkotika. Hensigten med dette første fællesskabshandlingsprogram vedrørende forebyggelse af narkotikamisbrug er især at støtte medlemsstaternes indsats og at styrke det europæiske samarbejde i hver enkelt fase af forebyggelsesprocessen - bevidstgørelse om fænomenet, identifikation af risikosituationer, rådgivning og vejledning, social og sundhedsmæssig støtte - med henblik på at forebygge brug af narkotika, at fremme afvænning, at nedbringe dødeligheden, at mindske de risici, der er forbundet med brug af narkotika, og at kæmpe mod marginalisering. De påtænkte specifikke aktiviteter er forenelige med andre aktiviteter, der foreslås inden for rammerne af folkesundhed, og supplerer disse. Kommissionen vedtog sin afgørelse den 21. juni 1994 og sendte forslaget til afgørelse til Europa-Parlamentet og til Rådet den 22. august 19941. EFTnr. C 257 af 14. 9. 1994 Det Økonomiske og Sociale Udvalg2 vedtog sin udtalelse den 22. februar 1995. Udvalget udtalte sin støtte til programmet samt til den fremgangsmåde, Kommissionen foreslår i sin meddelelse og sit forslag til afgørelse. Det anbefalede, at der afsættes tilstrækkelige ressourcer på lang sigt, og understregede blandt andet, at der er et tvingende behov for at støtte evalueringen af igangværende forskning og praksis, at fremme innovative projekter og udveksling af information og erfaringer. Regionsudvalget3 vedtog sin udtalelse den 16. november 1994. Udvalget støttede Kommissionens forslag. Det mente blandt andet, at der må afsættes yderligere midler til uddannelse og til begrænsning af narkotikaefterspørgslen, og understregede, hvor vigtigt det er med aktiviteter, der er rettet mod unge stofmisbrugere og vanskeligt tilgængelige grupper, ændring af risikoadfærd, reintegration og information fra regionale og lokale myndigheder. Europa-Parlamentet vedtog sin udtalelse under førstebehandlingen den 20. september 1995 med 56 ændringsforslag til Kommissionens forslag. Med disse ændringsforslag ønsker man at præcisere og udvide forslaget til afgørelse, og der insisteres blandt andet på: i af skadebegrænsningsstrategier betydningen forbindelse med narkotikamisbrug til supplering af de strategier, der er rettet mod primær forebyggelse af narkotikamisbrug indskrivelse af programmet i en strategi til bekæmpelse af social udstødelse og hensyntagen til sociale faktorer, der er knyttet til narkotikaforbrug udfoldelse af en række aktioner inden for information, uddannelse og forskning, hvor der fokuseres på unge og højrisikogrupper, og opstilling af specifikke aktiviteter, som skal gennemføres inden for andre fællesskabspolitikker. Kommissionen accepterede 21 ændringsforslag fuldt ud eller delvis ud af de 56 forslag fra Parlamentet. Den vedtog den 23. november 1995 et ændret forslag, hvor de pågældende ændringsforslag er inddraget. Rådet vedtog den 20. 12. 1995 med enstemmighed en fælles holdning ned henblik på vedtagelse af den pågældende afgørelse. EFTnr. C 110 af 2. 5. 1995 EFT C 210 af 14. 8. 1995 EFTnr. C 269 af 16. 10. 1995 KOM (95) 579 endelig udg. Kommissionen kunne ikke tilslutte sig denne fælles holdning og tog forbehold over for følgende punkter: Artikel 3 (Budget): Rådet ønskede at nedsætte finansieringsrammen for de 5 år til gennemførelsen af programmet fra 28,5 mio. ECU til 27 mio. ECU. Kommissionen tog forbehold heroverfor især under hensyntagen til forøgelsen af antallet og omfanget af de aktionsområder, der blev foreslået i den fælles holdning i forhold til det oprindelige forslag. Artikel 5 (Udvalg): Rådet ønskede at indføre en dobbelt "blandet" procedure for det udvalg, der skal bistå Kommissionen ved gennemførelsen af programmet. Denne procedure er analog med den, der er indført i de tre programmer, der for nylig blev vedtaget på grundlag af artikel 129 (sundhedsfremme, AIDS og kræft), og omfatter 6 aktivitetsområder, der henhører under udvalgets kompetence med hensyn til "styring" og andre "rådgivende" funktioner. Kommissionen har udtrykt forbehold heroverfor og gentaget sin præference for et rådgivende udvalg og har fået protokolleret en erklæring med henblik på andenbehandlingen i Parlamentet. Bilag (aktioner, der skal iværksættes inden for rammerne af programmet): den fælles holdning afspejler de fleste af de ændringer, som Kommissionen har foretaget af sit oprindelige forslag for at tage hensyn til Parlamentets ændringsforslag. De ændringsforslag, der ikke er medtaget i den fælles holdning fra Rådet, vedrører først og fremmest: den opmærksomhed, der skal udvises over for andre fællesskabspolitikker og -programmer; (aktion b i Kommissionens forslag); opstilling af en liste over steder, der tager imod narkotikamisbrugere (aktion d, tredje afsnit, i Kommissionens forslag); betragtninger, der understreger interessen for en tværgående strategi (9b og 15b), der vedrører opremsningen af partnerorganismer til gennemførelse af programmet (16a). Eftersom Europa-Parlamentet tillægger disse aspekter stor betydning, har Kommissionen taget forbehold over for ikke-inddragelse heraf i Rådets fælles holdning. Europa-Parlamentet vedtog den 16. april 1996 23 ændringsforslag til Rådets fælles holdning. Kommissionens udtalelse om hvert enkelt af disse ændringsforslag fra Parlamentet er vedlagt som bilag. Kommissionen minder om bestemmelserne i traktatens artikel 189 B, stk. 3, som siger: hvis Rådet inden for en frist på tre måneder efter modtagelsen af Europa-Parlamentets ændringsforslag med kvalificeret flertal godkender alle disse forslag, ændrer det sin fælles holdning i overensstemmelse hermed og vedtager den pågældende retsakt; Rådet skal dog træffe enstemmig afgørelse om de ændringsforslag, hvorom Kommissionen har afgivet negativ udtalelse. Hvis Rådet ikke vedtager den pågældende retsakt, indkalder formanden for Rådet efter aftale med formanden for Europa-Parlamentet omgående til et møde i Forligsudvalget. BILAG6 Ændringsforslag nr. 3: Kommissionens udtalelse: delvis accepteret. Kommissionen kan delvis acceptere dette ændringsforslag for at koble det sammen med den forudgående betragtning, hvis det formuleres således, at det omfatter målene for en tværfaglig strategi. Ændringsforslag nr. 4: Kommissionens udtalelse: forkastet. I teksten til den fælles holdning refereres der allerede til narkotikamisbrugets indvirkning på den enkeltes sundhed. Ændringsforslag nr. 5: Kommissionens udtalelse: forkastet. En definition af målsætninger for en narkotikapolitik går ud over programmets rammer. Ændringsforslag nr. 6: Kommissionens udtalelse: delvis accepteret. Henvisningen til narkotikamisbrug som en sygdom, der kan forebygges og behandles, bekræfter, at der er tale om en fare for folkesundheden som omhandlet i artikel 129. Ændringsforslag nr. 7: Kommissionens udtalelse: delvis accepteret. Dette ændringsforslag beskriver mere præcist målet for programmet, og Kommissionen accepterer det under forbehold af, at man blot nævner brugen af narkotika og psykotrope stoffer (der er tale om ulovlige stoffer), og at der tages hensyn til de initiativer, der er iværksat inden for rammerne af Fællesskabets handlingsprogram om sundhedsfremme, der vedrører misbrug af alkohol og farmaceutiske produkter. Ændringsforslag nr. 8: Kommissionens udtalelse: forkastet. Den indstilling, der er formuleret i dette ændringsforslag, går ud over programmets rammer, idet en eventuel skelnen mellem bløde og hårde stoffer hører under de nationale myndigheders ansvar. Ændringsforslag nr. 9: Kommissionens udtalelse: forkastet. Den indstilling, der er formuleret i dette ændringsforslag, går ud over programmets rammer. Ånden i ændringsforslaget afspejles mere specifikt i udtalelsen om målet for programmet (ændringsforslag 7). Ændringsforslag nr. 10: Kommissionens udtalelse: delvis accepteret. Kommissionen kan delvis acceptere dette ændringsforslag, hvis det formuleres således, at det omfatter fængselsmiljøet som en del af de prioriterede miljøer, hvor der skal iværksættes forebyggelsesforanstaltninger. indstillingen ved svarer Nummereringen af ændringsforslagene andenbehandlingen - Dok A4-93 PE 198. 341 og til ændringsforslagenes placering i forhold til teksten til den fælles holdning. til nummereringen i Ændringsforslag nr. 11: Kommissionens udtalelse: forkastet. De aktionsområder, der omtales i dette ændringsforslag, går ud over programmets rammer. Ændringsforslag nr. 12: Kommissionens udtalelse: accepteret. Horisontalt problem: ændringsforslaget svarer til teksterne til de afgørelser, der er truffet om de tre programmer, der tidligere er vedtaget på grundlag af artikel 129 (kræft, sundhedsfremme, AIDS). Ændringsforslag nr. 13: Kommissionens udtalelse: forkastet. Dette ændringsforslag tager ikke hensyn til subsidiaritetsprincippet; det indeholder en meget specifik og restriktiv reference til visse kategorier af organisationer, som i øvrigt er omfattet af ændringsforslag 15. Ændringsforslag nr. 15: Kommissionens udtalelse: accepteret. Dette ændringsforslag tilføjer en ikke-udtømmende henvisning til de organisationstyper, der kan deltage i gennemførelsen af programmet. Ændringsforslag nr. 17: Kommissionens udtalelse: delvis accepteret. Horisontalt problem: Kommissionen kan acceptere den første del af ændringsforslaget, som svarer til teksterne til de afgørelser, der er truffet om de tre programmer, som tidligere er vedtaget på grundlag af artikel 129. Ændringsforslag nr. 18: Kommissionens udtalelse: forkastet. Narkotikacentrets opgaver og driftsform er fastsat i den konstituerende forordning og kan ikke ændres via dette program. Ændringsforslag nr. 19: Kommissionens udtalelse: forkastet. Kommissionen har taget generelle forbehold over for den udvalgsprocedure, der blev foreslået i den fælles holdning, og kan ikke acceptere dette ændringsforslag, eftersom det indebærer accept af Rådets holdning. Ændringsforslag nr. 21: Kommissionens udtalelse: forkastet. Kommissionen har taget generelle forbehold over for den udvalgsprocedure, der blev foreslået i den fælles holdning, og kan ikke acceptere dette ændringsforslag, eftersom det indebærer accept af Rådets holdning. Endvidere er kravet om underretning af Europa- Parlamentet indført ved hjælp af en erklæring i forbindelse med beslutningstagningen om de tre tidligere programmer, der er vedtaget inden for rammerne af folkesundhed. Ændringsforslag nr. 23: Kommissionens udtalelse: forkastet. Den aktion, der omtales i dette ændringsforslag, går ud over programmets rammer. Ændringsforslag nr. 24: Kommissionens udtalelse: forkastet. Kommissionen mener, at de aktivitetsområder, der omhandles i dette ændringsforslag, allerede er omfattet af Rådets tekst. Ændringsforslag nr. 26: Kommissionens udtalelse: delvis accepteret. Kommissionen kan acceptere en henvisning til familiemedlemmer til eller værger for stofmisbrugere, hvis den formuleres "og hjælpe til deres omgivelser"; finansieringen af projekter om uddannelse eller beskæftigelse af stofmisbrugere går ud over programmets rammer. Ændringsforslag nr. 27: Kommissionens udtalelse: delvis accepteret. Kommissionen kan acceptere en ikke-udtømmende henvisning til relevante miljøer for at kunne få fat i de unge. Kommissionen mener, at inddragelsen af unge i forebyggende aktiviteter er dækket af Rådets tekst. Støtte til aktiviteter, hvor unge bibringes sociale færdigheder, henhører under Fællesskabets handlingsprogram om sundhedsfremme. Ændringsforslag nr. 28: Kommissionens udtalelse: delvis accepteret. Kommissionen kan acceptere en henvisning til fremme af udnyttelse af sagkundskab, som besiddes af personer, der kommer i kontakt med potentielle brugergrupper. Ændringsforslag nr. 29: Kommissionens udtalelse: forkastet. Den aktion, der omhandles i dette ændringsforslag, overlapper delvis bestemmelserne vedrørende programmets mål og gennemførelse. Ændringsforslag nr. 31: Kommissionens udtalelse: delvis accepteret. Dette ændringsforslag inddrager fremme af det tværfaglige samarbejde om forebyggelse i programmets aktionsområder i overensstemmelse med de retningslinjer, der blev defineret under drøftelserne om punktet begrænsning af narkotikaefterspørgslen i Den Europæiske Unions handlingsplan vedrørende narkotikabekæmpelse. ÆNDRET FORSLAG EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS AFGØRELSE OM ET FÆLLESSKABSHANDLINGSPROGRAM FOR FOREBYGGELSE AF NARKOTIKAMISBRUG SOM LED I INDSATSEN INDEN FOR FOLKESUNDHED (1996-2000) (forelagt af Kommissionen i overensstemmelse med EF-traktatens artikel 189 A, stk. 2) S RÅDETS FÆLLES HOLDNING ÆNDRET FORSLAG EUROPA-PARLAMENTET OG RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR under henvisning traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 129, til under henvisning til forslag fra Kommis sionen , under henvisning til udtalelse fra Det Økonomiske og Sociale Udvalg , under henvisning Regionsudvalget3, til udtalelse fra henhold i traktatens artikel 189 B4, og til fremgangsmåden i ud fra følgende betragtninger: 1) Narkotikamisbruget er vokset alarme rende i medlemsstaterne og har alvorlige konsekvenser enkeltpersoners for sundhed og for befolkningens velfærd; 1 2 3 4 EFT nr. C 257 af 14. 9. 1994, s. 4, og EFT nr. C 34 af 7. 2. 1996, s. 4. EFT nr. C 110 af 2. 5. 1995, s. 8. EFT nr. C 210 af 14. 8. 1995, s. 88. Europa-Parlamentets udtalelse af 20. september 1995 (EFT nr. C 269 af 16. 10. 1995, s. 65), Rådets fælles holdning af 20. december 1995 (EFT nr. C 37 af 9. 2. 1996, s. 1) og Europa-Parlamentets afgørelse af (endnu ikke offentliggjort i Tidende) A 2) Europa-Parlamentet viste ved i 1985 at nedsætte et undersøgelsesudvalg om narkotikaproblemet i Det Europæiske Fællesskabs medlemsstater, at det støtter en dybtgående undersøgelse af de faktorer, der øger narkotikaefterspørgslen og muliggør en fortsat fremstilling og distribution af narkotika; 3) Europa-Parlamentet har i de beslutninger, som det har vedtaget vedrørende dette problem, fremsat en række en om forebyggelse af fællesskabsaktion til narkotikamisbrug; forslag, navnlig 4) Det Europæiske Råd understregede på sit møde i Dublin den 25. og 26. juni 1990, at det er den enkelte medlemsstats ansvar at udarbejde et passende program for begrænsning af efterspørgslen efter narkotika, og skønnede, at en effektiv aktion i de enkelte medlemsstater suppleret med en aktion gennemført i fællesskab af de 12 medlemsstater og Fællesskabet bør være en af de vigtigste prioriteter i de kommende år; 5) de aktioner, der er gennemført på fæl lesskabsplan på grundlag af Rådets resolutioner, erklæringer og konklusioner om forebyggelse af narkotikamisbrug, herunder navnlig den europæiske plan for bekæmpelse af narkotika, som Det Europæiske Råd vedtog på mødet i Rom den 13. og 14. december 1990, har bidraget til at støtte medlemsstaternes indsats; EFT nr. C 172 af 2. 7. 1984, s. 130. EFT nr. C 283 af 10. 11. 1986, s. 79. EFT nr. C 47 af 27. 2. 1989, s. 51. EFT nr. C 150 af 15. 6. 1992, s. 42. Av 6) i sin resolution af 2. juni 1994 , der var en opfølgning af Kommissionens meddelelse af 24. november 1993 om et rammeprogram for indsatsen til fremme af folkesundheden, placerede Rådet narkotikamisbrug blandt Fællesskabets prioriterede hvilke områder, Kommissionen opfordres til at fremsætte forslag til aktioner; for 7) ved forordning (EØF) nr. 302/932 oprettedes et Europæisk Over vågningscenter for Narkotika og Narko tikamisbrug, som har til opgave at dets Fællesskabet forelægge medlemsstater pålidelige og sammen lignelige oplysninger om narkotika og narkotikamisbrug; og 8) i den erklæring, som Det Europæiske Råd vedtog i Bruxelles den 29. oktober 1993 i forbindelse med ikrafttrædelsen af traktaten om Den Europæiske Union, understreges det, at denne traktat indeholder "en struktureret institutionel ramme, der navnlig gør det muligt at få bedre kontrol med de grænseoverskri dende samfundsmæssige problemer, som f. eks. narkotika (. )"; 9) problemerne forbindelse med i narkotika er af en sådan art, at der kræves en fuldstændig koordineret og overordnet indsats, som det blev fastslået på Det Europæiske Råds møde i Bruxelles den 10. og 11. december 1993; 1 2 EFTnr. C 165 af 17. 6. 1994, s. 1, EFT nr. L 36 af 12. 2. 1993, s. 1. M 9b (ny) i enhver tværfaglig strategi bør der især tages hensyn til fænomenets sociale og individuelle aspekter: 10) narkotikamisbrug er den eneste alvorlige fare, som traktaten udtrykkeligt nævner i de bestemmelser, der vedrører folkesundhed, og er derfor et prioriteret område for en fællesskabsindsats som led i indsatsen for folkesundheden, som Kommissionen har offentliggjort; 11) dette program er en vigtig del af Kommissionens meddelelse af 23. juni 1994 om Den Europæiske Unions flerårige handlingsplan for bekæmpelse af narkotika (1995 - 1999), til Europa- Parlamentet og Rådet, hvorom Rådet udtalte sig i konklusionerne af 2. juni 1995; 10b (ny) narkotikamisbrug er en sygdom, der kan forebygges og behandles: at støtte forebyggelsen 12) en fællesskabsindsats, der tilskynder af til narkotikamisbrug, vil på grund af sit omfang og sine virkninger bedre kunne bidrage til at virkeliggøre de mål, der er opstillet i traktatens artikel 129, særlig dennes stk. 1, andet afsnit; samarbejdet med 13) internationale tredjelande bør styrkes; organisationer kompetente og 14) der bør iværksættes et flerårigt program, som klart opstiller målene for Fællesskabets indsats, og udvælges prioriterede aktioner med henblik på forebyggelse af narkotikamisbrug og dertil knyttede problemer; tilsvarende bør der indføres passende evalueringsmeka nismer; Jt til bidrage bekæmpelse 15) formålet med programmet bør være at af narkotikamisbrug gennem forebyggelse af den afhængighed, der er forbundet med brug af narkotika, psykotrope stoffer eller med brug af andre stoffer for at opnå en tilsvarende virkning som ved narkotika; 16) der bør ske en forbedring af kendskabet til fænomenet narkotika, stofmisbrug og konsekvenserne heraf til samt forebyggelse narkotikamisbrug, herunder forebyggelse af de hermed forbundne risici; til midler og metoder af 17) ud over generelle forebyggelses- aktioner er der behov for forebyggende foranstaltninger over specifikke målgrupper, navnlig unge og marginale samfundsgrupper; bør stereotype opfattelser af stofmisbrugere undgås; samtidig for 18) det er vigtigt, at Kommissionen sikrer gennemførelsen af dette program i tæt samarbejde med medlemsstaterne; det er derfor nødvendigt at fastlægge en procedure, at omfang fuldt medlemsstaterne inddrages i gennemførelsen; kan i sikre, der tilsvarende virkning 15) formålet med programmet må være at bidrage til styrkelse af kendskabet til brug af narkotika og psvkotrope stoffer eller til brug af andre stoffer for at opnå som ved en narkotika, at bidrage til erkendelse af risikosituationer, påvisning, rådgivning og vejledning, sundheds mæssig og social støtte med henblik på at forebygge narkotikamisbrug, fremme afvænning, nedbringe dødeligheden, mindske risicien for infektion med smit stoffer og bekæmpe marginaliseringen: tidlig 17b (ny) fængselsmiljøet er et af de prioriterede af miljøer forebyggelse: iværksættelse for 18) det er vigtigt, at Kommissionen sikrer gennemførelsen af dette program i tæt samarbejde med medlemsstaterne; der bør derfor i den andledning fastlægges en procedure, der kan sikre, at omfang fuldt i medlemsstaterne inddrages i gennemførelsen; A 19) Europa-Parlamentet, Rådet og Kommissionen nåede den 20. december 1994 til enighed om en modus vivendi vedrørende gennemførelsesforanstaltnin gerne til retsakter vedtaget efter frem gangsmåden i traktatens artikel 189 B; 20) ud fra et operativt synspunkt bør man bevare og udbygge de investeringer, der er gjort i de seneste år; i 21) eventuelle overlapninger bør undgås ved at fremme udveksling af erfaringer og ved fællesskab at udarbejde basismoduler for information af den brede befolkning, sundhedslære og uddannelse af personale inden for sund hedssektoren, som kan rettes mod særlige målgrupper; 22) dette programs mål og aktionerne til gennemførelse heraf hører til blandt de krav, der findes på sundhedsområdet, jf. artikel 129, stk. 1, tredje afsnit, i traktaten, og indgår derfor som led i Fællesskabets politik på andre områder; 23) med henblik på at øge handlingspro grammets værdi og virkning bør aktionerne evalueres fortløbende, særlig under hensyntagen til effektivitet og virkeliggørelse af de opstillede mål, både på nationalt plan og på fællesskabsplan, og der bør i givet fald foretages de nødvendige tilpasninger; varighed programmets 24) i denne afgørelse fastlægges der for hele en finansieringsramme, der som omhandlet i punkt 1 i Europa-Parlamentets, Rådets og Kommissionens erklæring af af 6. primære marts udgør 1995 referencegrundlag budget myndigheden inden for rammerne af den årlige budgetprocedure; det for Jtf 25) handlingsprogrammet bør have en varighed på fem år, således at der er tilstrækkelig tid til at opnå de mål, der er fastsat for aktionerne - TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Opstilling af programmet for forebyggelse 1. Der vedtages et fællesskabshandlings- program af narkotikamisbrug, i det følgende benævnt "dette program" for perioden 1. januar 1996 til 31. december 2000 som led i indsatsen for folkesundhed. tilskynde 2. Formålet med dette program er at bekæmpe narkotikamisbrug ved navnlig at til samarbejde mellem medlemsstaterne, at støtte deres indsats og at fremme samordningen af deres politik og programmer med henblik på at forebygge den afhængighed, der er forbundet med brug af narkotika, psykotrope stoffer eller med brug af andre stoffer for at opnå en tilsvarende virkning som ved narkotika. 3. De aktioner, der skal gennemføres inden for rammerne af dette program, samt deres specifikke målsætninger er angivet følgende i bilaget under overskrifter: A. Data, forskning og evaluering. B. Information, sundhedsundervisning og uddannelse. Artikel 2 Gennemførelse 1. Kommissionen sikrer, at foranstaltnin tæt gerne i bilaget gennemføres i samarbejde med medlemsstaterne i /jr overensstemmelse med proceduren artikel 5. i 2. Kommissionen samarbejder med institutioner og organisationer, der er aktive for begrænsning af inden narkotikaefterspørgslen. inden 2. Kommissionen samarbejder med institutioner og organisationer, der er aktive for begrænsning af narkotikaefterspørgslen: den tilskynder navnlig offentlige og private organer, ikke-statslige organisationer (ONGX frivillige organisationer, velfærdsorgani sationer og behandlingskollektiver til at deltage i gennemførelsen af programmet. foranstaltninger, 3. Medlemsstaterne opfordres til at træffe de skønner nødvendige at koordinere og tilrettelægge gennemførelsen af dette program på nationalt plan. de til Artikel 3 Budget F i n a n s i e r i n g s r a m m en 1. for gennemførelsen af dette program er for den i artikel 1 nævnte periode fastsat til 27 mio. ECU. 2. De årlige bevillinger godkendes af budgetmyndigheden inden for rammerne af de finansielle overslag. Ai 1 Kommissionen forbehold med hensyn til denne artikel opretholder sit Artikel 4 Overensstemmelse og komplementaritet der 1. Kommissionen og medlemsstaterne sikrer, at der er overensstemmelse og komplementaritet mellem de fællesskabsaktioner, skal gennemføres i forbindelse med dette program, og de øvrige relevante fællesskabsprogrammer og -initiativer, herunder SOCRATES-, Leonardo da Vinci-programmerne og Ungdom for Europa (III) samt forskningsprogrammet sundhed under for biomedicin og for Fællesskabets forskning. rammeprogram og 1. Kommissionen sikrer, at der er over ensstemmelse komplementaritet mellem de fællesskabsaktioner, der skal gennemføres i forbindelse med dette program, og de øvrige relevante fællesskabsprogrammer og -initiativer, herunder SOCRATES-, Leonardo da Vinci-programmerne og Ungdom for Europa (III) samt forskningsprogrammet for biomedicin og sundhed under Fællesskabets for forskning. rammeprogram 2. Kommissionen sikrer tilsvarende, at de aktioner, der gennemføres, tager hensyn til de aktiviteter, der udføres inden for Det Europæiske Overvågningscenter for Narkotika og Narkotikamisbrug (EONN). Den sikrer endvidere sammen med medlemsstaterne, at der tages behørigt hensyn til Fællesskabets prioriteter og behov i EONN's programmer. 3. Kommissionen og medlemsstaterne sikrer, at der er overensstemmelse med Den Europæiske Unions handlingsplan for narkotikabekæmpelse. Artikel 5 Udvalg 1. Kommissionen bistås af et udvalg, der består af to repræsentanter for hver med lemsstat, og som har Kommissionens repræsentant som formand. 2. Kommissionens repræsentant fore lægger udvalget udkast foran staltninger vedrørende: til 1 Kommissionen opretholder sit for behold med hensyn til denne artikel. 4? a) udvalgets forretningsorden b) et årligt arbejdsprogram med angi velse af de prioriterede aktiviteter c) retningslinjerne, kriterierne og pro cedurerne for at udvælge og finan siere projekter ifølge dette program, herunder også projekter, der inde bærer samarbejde med internationale organisationer, der beskæftiger sig med folkesundhed, og deltagelse af de lande, der er nævnt i artikel 6, stk. 2 d) evalueringsproceduren e) bestemmelserne med hensyn til for midling og overførsel af resultaterne f) bestemmelserne for samarbejde med de i artikel 2, stk. 3, nævnte institutioner og organisationer. Udvalget afgiver udtalelse om nævnte udkast til foranstaltninger inden for en frist, som formanden kan fastsætte under hensyn til, hvor meget spørgsmålet haster. Det udtaler sig med det flertal, der er fastsat i traktatens artikel 148, stk. 2, for vedtagelse af de afgørelser, som forslag af Rådet træffe på Kommissionen. Ved afstemninger i udvalget tillægges de stemmer, der af gives af repræsentanterne for medlems staterne, den vægt, der er fastlagt i nævnte artikel. Formanden deltager ikke i afstemningen. skal Kommissionen vedtager foranstaltninger, der straks finder anvendelse. Hvis de ikke er i overensstemmelse med den af udvalget afgivne udtalelse, underrettes Rådet dog straks af Kommissionen om disse foranstaltninger. I så fald: udsætter Kommissionen gennem førelsen af de foranstaltninger, den har truffet afgørelse om, i et tidsrum på to måneder regnet fra datoen for denne underretning. Rådet kan med kvalificeret flertal træffe en anden afgørelse inden for det i tidsrum, der er nævnt ovenstående afsnit. 3. Kommissionen kan desuden høre udvalget om ethvert andet spørgsmål v e d r ø r e n de d e t te gennemførelse. p r o g r a ms Kommissionens repræsentant forelægger udvalget et udkast til de foranstaltninger, træffes. Udvalget afgiver der skal udtalelse om dette udkast inden for en frist, som formanden kan fastsætte under hensyn til, hvor meget spørgsmålet haster, i givet fald ved afstemning. Udtalelsen optages i mødeprotokollen; derudover har hver medlemsstat ret til at anmode om, at dens holdning indføres i mødeprotokollen. Kommissionen tager størst muligt hensyn til udvalgets udtalelse. Den underretter udvalget om, hvorledes den har taget hensyn til dets udtalelse. 4. Kommissionens repræsentant holder udvalget løbende orienteret: om tilskud, der ydes som led i dette program (beløb, løbetid, fordeling og modtagere) om kommissionsforslag eller eller fællesskabsinitiativer og om iværk sættelsen af programmer på andre områder, som er relevante for op fyldelsen af dette programs målsæt ninger, med henblik på at sikre den i artikel 4 krævede overensstem melse og komplementaritet. Artikel 6 Internationalt samarbejde 1. 1 forbindelse med dette programs gen nemførelse fremmes og iværksættes sam- >3 tredjelande organisationer, og arbejdet med internationale der beskæftiger sig med folkesundhed, i overensstemmelse med proceduren i artikel 5. Kommissionen samarbejder navnlig med Europarådets Pompidou-Gruppe samt med mellemstatslige organisationer som for eksempel Verdenssundhedsorgani sationen (WHO), De Forenede Nationers Organisation for Uddannelse, Videnskab (UNESCO), Den og Kultur Internationale Arbejdsorganisation (ILO) og De Forenede Nationers Internationale Narkotikakontrolprogram (UNDCP). for d e l t a g e l se 2. Dette program er åbent for deltagelse af de associerede lande i Central- og i overensstemmelse med Østeuropa v i l k å r e ne i i tillægsproto fællesskabsprogrammer kollerne til de associeringsaftaler, der skal indgås med disse lande. Programmet er åbent for deltagelse af Cypern og Malta på grundlag af supplerende bevillinger efter samme regler som dem, der gælder for EFTA-landene, efter procedurer, der skal aftales med disse lande. Artikel 7 Overvågning og evaluering aktionerne 1. Kommissionen foretager en evaluering af på af grundlag medlemsstaternes rapporter med deltagelse, i det omfang det er nødvendigt, af uafhængige eksperter. 2. Kommissionen forelægger Europa- Parlamentet og Rådet en foreløbig midtvejsrapport ved afslutningen af dette program. Den indarbejder resultaterne af evalueringerne heri. Den forelægger også disse rapporter for Det Økonomiske og Sociale Udvalg og Regionsudvalget. i» BILAG FÆLLESSKABSHANDLINGSPRO GRAM VEDRØRENDE FOREBYG GELSE AF NARKOTIKAMISBRUG A. DATA, EVALUERING FORSKNING OG Mål til forebyggelse kendskabet narkotika til Forbedre og henholdsvis narkotikamisbrug og konsekven serne heraf, og til måder og metoder af narkotikamisbrug og hermed for bundne risici, især på basis af oplysninger fra EONN og de mu ligheder, i de eksisterende fællesskabsprogram mer og -instrumenter. ligger der Aktioner 1. 2. 3. til at fastslå, Bidrage hvilke data der skal indsamles, analyseres og formidles med henblik på dette program, herunder data vedrørende poly- narkomani. Udnytte de nyttigste data af til gennemførelsen dette program, især på grundlag af regelmæssig information om EONN's arbejde. Bidrage til at udvikle en forskningsstrategi til forebyggelse af narkotika misbrug, især med hen blik på forbedre at kendskabet til følgerne for den offentlige sundhed af den politik, der føres stofmisbrugere, overfor n 4. 5. til kendskabet samt narkotikaens virkninger og af anvendelsen passsende behandlings teknikker. Støtte pilotundersøgelser og -projekter vedrørende (socioøkonomiske, socio kulturelle og sociopsy- kologiske) i forbindelse med narko tikamisbrug, herunder i målgrupper. faktorer Støtte undersøgelser og aktioner og fremme ud vekslingen af erfaringer om midler og metoder til at forebygge risiciene i forbindelse med narko tikamisbrug, især med henblik på: at forebygge de farmakologiske følger for gravide stofmisbrugeres fostre og risikoen for at overføre til infektioner barnet at nedsætte risi koen ved stiknar komani at evaluere sund hedsmæssige led sageforanstalt ninger, især sub- stitutionsprogram- mer at evaluere meto der og program- 2 2- forebyg mer til ned og gelse sættelse af risiko en forbindelse med behandling af fængslede narko maner. i Tilskynde til udveksling af oplysninger om og erfaringer med hensyn til forebyggelse af tilbage fald til narkotikamisbrug, herunder rehabilitering af narkomaner. Tilskynde til udveksling af oplys ninger om og erfaringer med hensyn til forebyggelse af til bagefald til narkotikamisbrug, herunder rehabilitering af narko maner, og hiælp til deres omgivelser. 23 B. I N F O R M A T I O N, SUNDHEDSUNDERVISNING OG UDDANNELSE Mål Mål Bidrage til forbedring af oplysning, undervisning og uddannelse, især af unge i relevante miljøer ff. eks. familie, skole, universiteter) og særligt sårbare grupper, med henblik på at forebygge narkoti kamisbrug og dermed forbundne risici. til Bidrage af forbedring oplysning, undervisning og især af unge og uddannelse, særligt sårbare grupper, med henblik på at forebygge narkoti kamisbrug og dermed forbundne risici. a) Information og sundhed- sundervisning Aktioner 7. Støtte aktioner, der tager sigte på at evaluere effektiviteten af informations- og sundhedsun- dervisningskampagner; fore tage regelmæssige opinionsun dersøgelser gennem Eurobaro meter for at holde øje med, hvordan den europæiske be folknings holdning til narko tika udvikler sig. 8. Afholde flere europæiske uger til forebyggelse af narkotika misbrug på grundlag af tid ligere erfaringer. 9. Bidrage at til fastlægge, afprøve og udvikle den bedste informationsformidling og de bedste undervisningsmetoder for målgrupper og især: - fremme miljøspecifik infor mationsformidling under hensyn til udviklingen i for brugsmønstre og anvendte produkter samt til fænome net polynarkomani M støtte aktioner, der tager sigte på at tilpasse bud skabet til særligt sårbare gruppers behov og specielle forhold støtte udviklingen af tele fonhjælpetjenesters (narko linjers) aktiviteter og under søge, om der kan indføresét og samme telefonnummer til sådanne tjenester i alle medlemsstaterne. 10. Bidrage i at til fastlægge retningslinjer for forebyggelse af narkotikamisbrug og frem me udvælgelse og anvendelse af pædagogiske metoder og for materiale, navnlig bindelse med det europæiske net af sundhedsfremmende skoler, med henblik på at udvikle holdninger hos de unge, som kan få dem til at undgå narkotika og narkotika integrerede misbrug; støtte projekter, programmer og andre initiativer til forebyg gelse af narkotikamisbrug på steder, hvor børn og unge kommer, så vidt muligt med deltagelse af forældre og berørte parter. 10. Bidrage til at fastlægge retningslinjer for forebyggelse af narkotikamisbrug og fremme udvælgelse og anven delse af pædagogiske metoder og mate-riale, navnlig i forbindelse med det europæiske net af sundheds fremmende skoler, med henblik på at udvikle holdninger hos de unge, som kan få dem til at undgå narkotika og narkotikamisbrug; støtte integrerede projekter, programmer og andre initiativer til forebyggelse af narko tikamisbrug på steder, hvor børn og unge kommer, så vidt muligt med deltagelse afforældre og berørte parter; fremme udnyttelse af den af sagkundskab, der besiddes personer, som kommer i kontakt med potentielle bruger-grupper. 11. Tilskynde til udveksling af er til faringer med bedre samordning mellem alle parter i sundhedsundervisnin- gen. initiativer 12. Støtte initiativer, der tager sigte på at rådgive lærere, familier og ungdomsledere, sånarkotikamisbrug kan op- K 13. dages på et tidligt stadium og dermed afhjælpes. I samarbejde med EONN og Europarådet eventuelt fremme udvidelsen af det europæiske net af "forsøgsbyer" med henblik på at tilskynde til teknisk samarbejde om, hvor dan og med hvilke midler disse byer reducere narkotikaefterspørgslen. skal 14. Støtte til udveksling af erfaringer om lokale forebyg gelsesinitiativer, navnlig på regionalt plan på tværs af grænserne. Udveksling af erfaringer om forebyggelses- modeller og -praksis med del tagelse af byer fra forskellige medlemsstater, der er særlig berørt af narkotikaproblemet. b) Uddannelse 15. Fremme initiativer, der skal sikre, at erhvervsuddannelses- programmer for lærere og ungdomsledere kommer til at indeholde mere om forebyg gelse af narkotikamisbrug, og støtte udveksling af studeren de, der uddanner sig inden for social- og sundhedssektoren, herunder udveksling i forbin delse med andre fællesskabs programmer. 16. Støtte udviklingen af supple rende uddannelsesprogrammer, pædagogisk materiale og mo duler for personer, der kom mer k o n t a kt med narkomaner og risikogrupper, herunder navnlig ansatte i i 16. Støtte udviklingen af supple rende uddannelsesprogrammer, og pædagogisk materiale for personer, der moduler kommer i kontakt med narkomaner og risikogrupper, herunder navnlig ansatte i socialvæsenet, sundhedssekto- u social-væsenetøundhedssekto- ren, politi og retsvæsen; fremme ren, politi og retsvæsen; det tværfaglige sam arbejde med henblik på narkotikaforebyggelse. i? ISSN 0254-1459 KOM(96) 201 endelig udg. DOKUMENTER DA 05 Katalognummer : CB-C0-96-213-DA-C ISBN 92-78-03865-2 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg z%