title: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECÓNOMICO E SOCIAL - UMA POLÍTICA DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL PARA A INDÚSTRIA QUÍMICA EUROPEIA: UM EXEMPLO

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chemical industry
competition policy
competitiveness
industrial policy

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 30. 04. 1996 COM(96) 187 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO. AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL UMA POLITICA DE COMPETTnVIDADE INDUSTRIAL PARA A INDUSTRIA QUÍMICA EUROPEIA: UM EXEMPLO RESUMO L IL HL ACÇÕES DESTINADAS A AUMENTAR A OOVIPEITnVIDADE I INDICE I química III. A Acções destinadas a melhorar o quadro de regulamentação II. C. l Produtos melhores e menos poluentes II. C. 2 Produtos a preços competitivos INTRODUÇÃO A INDÚSTRIA QUÍMICA DA UE II. A Factos respeitantes à indústria II. B Características da indústria II. C Desafios enfrentados pela indústria páginas I Quadro A: Acções destinadas a aumentar a competitividade da indústria VII 1 1 1 3 5 5 6 7 8 8 10 13 14 16 18 18 19 21 21 22 22 24 26 Investigação e desenvolvimento Propriedade intelectual Necessidade de uma cultura científica Formação Cooperação industrial no âmbito da UE Cooperação industrial externa O quadro legislativo em vigor Princípios de uma acção futura III. D Acções destinadas a desenvolver a cooperação industrial III. C Acções destinadas a reforçar o investimento incorpóreo III. B Acções destinadas a garantir uma concorrência efectiva Real concorrência interna Real concorrência externa III. C. l III. C. 2 III. C. 3 III. C. 4 III. D. 1 III. D. 2 III. A. 1 III. A. 2 III. B. 1 III. B. 2 IV. V. Produção, comércio em 1994 (mil milhões de ecus) 30 maiores empresas químicas do mundo (1994) Emprego (em milhares) Taxas de crescimento CONCLUSÕES OPERACIONAIS E PROGRAMA DE TRABAIUO ANEXOS Quadro 1: Quadro 2: Quadro 3: Quadro 4: Quadro 5a: Empresas mais inventivas Quadro 5b: Empresas mais inventivas Quadro 6: 29 30 31 32 33 34 35 Aplicação dos princípios da Avaliação do Impacto da Regulamentação ao problema da 36 alergia ao níquel - um exemplo Despesas de capital (% do volume de negócios) 4* RESUMO A presente comunicação, elaborada em consulta com os representantes da indústria química europeia, insere-se no âmbito da "Comunicação sobre uma política de competitividade industrial para a União Europeia (UE)"1 e procura identificar os principais desafios e necessidades da indústria e definir um conjunto de acções2 destinadas a aumentar a sua competitividade. 1. * As características e os desafios enfrentados pela indústria química da UE O principal desafio que enfrenta a indústria química europeia é o reforço da sua competitividade internacional a longo prazo através do fornecimento de produtos de alta qualidade, não poluentes e a preços competitivos aos seus clientes europeus e externos. Tendo em conta este desafio e a necessidade de manter um nível de rentabilidade suficiente para garantir a prossecução dos investimentos na Europa, foram identificadas diversas características fundamentais da indústria: - Qs produtos químicos e as políticas de ambiente e saúde A indústria química possui uma vasta gama de clientes: grandes sectores industriais (e. g. automóveis e outros meios de transporte, produtos alimentares e bebidas, produtos farmacêuticos, têxteis, construção); sector agrícola para fertilizantes e pesticidas; e utilizadores finais individuais para embalagens plásticas, tintas, detergentes, cosméticos, etc. Os produtos químicos encontram-se intimamente ligados ao quotidiano de todos nós. A nível da Europa, existe por conseguinte um nível elevado de conhecimento das implicações para a saúde e para o ambiente que se lhes encontram associadas. Isto, associado aos riscos reais e à complexidade das questões que se colocam, deu origem a um número crescente de regulamentações, frequentemente de origem nacional: tais regulamentações deverão assentar numa sólida base científica e o seu potencial impacto económico, nomeadamente na competitividade internacional desta indústria, deverá ser plenamente tido em conta. - A dimensão europeia e global dos seus meneados Neste contexto, é importante promover uma situação equilibrada, pelo menos com os principais países da OCDE e com países concorrentes recentemente industrializados, em termos de acesso ao mercado, enquadramento ambiental e, se possível, regras da concorrência e regulamentações fiscais e sociais. - A sua dependência de matérias-primas importadas e de eneigia O petróleo e o gás utilizados na produção de produtos petroquímicos e seus derivados, bem como os minerais industriais necessários para a produção de produtos químicos inorgânicos, não são, geralmente, endógenos na Europa, devendo ser importados. Conjuntamente com as fontes de energia, como a electricidade e o gás que são fornecidos pelas empresas europeias, estes representam até 60% dos custos de produção das empresas químicas. Uma COM (94) 319. Ver Quadro A. A\> concorrência eficaz exige que os preços unitários destes factores de produção não sejam distorcidos, nem nos países terceiros que os fornecem nem na UE. - A sua grande dependência de capital e IDT Um activo líquido superior a 1 milhão de ecus por empregado numa grande parte da indústria (especialmente produtos químicos de base) e uma despesa média em investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) de cerca de 5% do volume de negócios obrigam a indústria química a procurar taxas elevadas de utilização da capacidade, a fim de minimizar os custos fixos e optimizar as receitas. Isto implica: • • • uma reestruturação constante orientada para a produção nas instalações mais eficientes e para o eventual encerramento das menos rentáveis; um esforço destinado a garantir os mais vastos mercados possíveis, o que implica a consolidação de um verdadeiro mercado interno na UE e um acesso aos mercados externos em condições de concorrência leal; um aumento dos esforços de investigação em cooperação com as empresas concorrentes e utilizadoras em domínios mais "horizontais" da IDT (promoção da reciclagem, maior recurso às tecnologias da informação, etc. ); o desenvolvimento constante de novos produtos e processos de fabrico inovadores, concebido como uma estratégia a longo prazo destinada a contrapor-se à pressão crescente dos países recentemente industrializados (e. g. , Ásia, Estados Árabes do Golfo), especialmente no domínio dos produtos de menor valor acrescentado, e dos países industrializados (e. g. , EUA, Canadá), que beneficiam de determinadas vantagens comparativas (matérias-primas e preços mais baixos da energia, etc. ). Estas características, devido à sua diversidade, complexidade e interdependência, constituem um verdadeiro desafio à aplicação efectiva de uma política horizontal de competitividade industrial à indústria química da UE. No contexto da indústria química, foi identificada uma série de linhas de conduta e de medidas concretas que poderão ser utilizadas como exemplo para indústrias semelhantes. 2. Princípios básicos e acções destinadas a reforçar a competitividade internacional da indústria química da UE Em qualquer economia de mercado, cada empresa industrial é responsável pelas decisões e iniciativas estratégicas que devem ser tomadas para manter ou reforçar a sua competitividade internacional a médio e longo prazo. Porém, os poderes públicos têm uma função a desempenhar na criação do enquadramento jurídico e económico necessário e através da adopção, se necessário, de medidas de acompanhamento para as acções da indústria. As acções a desenvolver pela Comissão, pela indústria e/ou pelos Estados-membros encontram-se agrupadas em torno dos quatro domínios prioritários referidos na Comunicação relativa à competitividade industrial: II /li De acordo com as "Orientações relativas a uma política de regulamentação" recentemente adoptadas, esta melhoria deverá focar os seguintes aspectos: a consolidação, actualização e/ou simplificação do quadro de regulamentação em vigor relativo a substâncias e preparações químicas. A codificação das directivas relativas a fertilizantes, às limitações da colocação no mercado e a detergentes, a alteração da directiva relativa a preparações, a simplificação da directiva relativa à protecção da saúde e segurança dos trabalhadores contra os riscos associados a agentes químicos no local de trabalho e a simplificação dos procedimentos de notificação de novos produtos químicos, especialmente por parte das PME, constituem exemplos destas actividades; a aplicação de uma abordagem sólida a todas as novas iniciativas possíveis de regulamentação no domínio das instalações ou produtos químicos que envolva: • • uma avaliação científica do risco que a substância, preparação ou tipo de instalação em causa representa para a saúde, segurança e/ou para o ambiente e uma comparação com os riscos associados a eventuais produtos de substituição ou processos alternativos; uma análise adequada dos custos e benefícios das opções disponíveis a nível da UE, bem como de eventuais medidas nacionais; sempre que possível e pertinente, uma análise comparativa da legislação semelhante, em vigor ou em preparação, nos países terceiros mais competitivos. Se os resultados destes três tipos de análise justificarem uma nova iniciativa, seja ela a nível internacional ou da UE, esta deverá ser aplicada através do instrumento mais simples e menos oneroso e que garanta um nível elevado de protecção da saúde e do ambiente. Existe uma vasta gama desses instrumentos: iniciativas industriais unilaterais, acordos negociados a nível da UE ou nacional (para os quais a Comissão está a preparar um quadro geral), incentivos económicos e iniciativas de regulamentação a nível da UE ou, se possível e necessário, a nível internacional. Esta abordagem será igualmente aplicável, sempre que possível, a casos actuais em que, não obstante as medidas de harmonização já adoptadas, o mercado interno dos produtos químicos ainda se encontra fragmentado: directivas parciais (amianto), pedidos nacionais de aplicação do n° 4 do artigo 100°-A (pentaclorofenol, cádmio, creosoto,. ). Estas diversas acções deverão ser analisadas e desenvolvidas em cooperação com os representantes industriais e/ou os Estados-membros envolvidos. III /li 2. 2 Acções destinadas a garantir uma concorrência efectiva A dimensão global da indústria química e a necessidade de adaptação permanente das suas estruturas serão tidas em conta pela Comissão na aplicação das regras da concorrência, dentro e fora da UE, em especial nas seguintes circunstâncias: análise de eventuais propostas provenientes da indústria destinadas a encontrar soluções para o excesso de capacidade estrutural de determinadas indústrias químicas de base, através de acções adequadas das empresas envolvidas, desde que a existência desse excesso de capacidade estrutural seja demonstrada e que a acção proposta seja compatível com as regras da concorrência; prossecução de esforços no sentido de liberalizar os mercados da electricidade e do gás na UE, o que permitirá uma redução dos custos da indústria química, que é uma utilizadora intensiva de energia; prossecução de esforços no sentido do recurso efectivo a instrumentos comerciais e, em especial, os destinados à eliminação, entre os membros da OMC e em determinados países candidatos à OMC (Estados Árabes do Golfo, China), de obstáculos não pautais (sistemas de preço duplo para determinadas matérias-primas, registos de importações, etc. ); análise a nível bilateral, com os principais parceiros comerciais (e. g. com os EUA, através do Diálogo Comercial Transatlântico e do Plano de Acção Conjunta), e a nível multilateral de novos acordos sobre concorrência e comércio internacional, em especial em matéria de eliminação dos obstáculos ao investimento internacional. 2. 3 Acções destinadas a reforçar o investimento incorpóreo A necessidade crescente de inovação no domínio dos produtos químicos novos e de alta qualidade destinados a mercados diversificados e de desenvolvimento de processos de fabrico mais eficientes e sustentáveis conduz a indústria, a Comissão e as autoridades nacionais a concentrar os seus esforços na IDT, educação e formação científica, em especial nos seguintes aspectos: prossecução de programas de investigação em cooperação a nível europeu, quer entre indústrias com características semelhantes (como as iniciativas SUSTECH e PRIMA para as indústrias transformadoras, como a alimentar, a siderúrgica e a do papel) quer com indústrias utilizadoras (transportes, construção) e com fornecedores de suportes lógicos informáticos (para uma maior utilização das tecnologias da informação); maior integração da indústria química em iniciativas multissectoriais existentes ou futuras (task forces, agrupamentos), que permitirão um melhor acesso aos diversos programas comunitários e uma optimização dos seus resultados através de uma maior coordenação; maior flexibilidade no desenvolvimento e revisão dos programas de IDT especificamente comunitários; melhoria da protecção de patentes, por exemplo no domínio dos pesticidas ou produtos resultantes da biotecnologia; iniciativas industriais destinadas a melhorar o ensino da química aos jovens e a formação científica dos trabalhadores as quais, conjuntamente com os programas comunitários SOCRATES e Leonardo da Vinci, IV /l-C determinados subprogramas do quarto programa-quadro e as acções elegíveis para os fundos estruturais e com a cooperação necessária dos programas de ensino dos Estados-membros, reforçarão a base pedagógica e científica essencial a uma indústria química inovadora, a qual deve incluir um ensino no domínio da saúde e segurança dos trabalhadores. 2. 4 Àpçnes fostinajtas a desenvolver a cooperação industrial A estrutura complexa e altamente diversificada desta indústria - que abrange não só grandes empresas multinacionais como inúmeras PME - bem como os riscos e as oportunidades que encerram certos mercados internacionais exigem uma intensificação das acções de cooperação industrial. A importância das PME numa série de sectores e a sua função essencial na criação de postos de trabalho e na subcontratação exigem a prossecução e/ou o desenvolvimento das seguintes acções pela indústria e pela Comissão: • melhoria do acesso das PME a informações técnicas, económicas e legislativas não confidenciais, através de um sistema de comunicação mais informatizado que está a ser desenvolvido pela Federação Europeia da Indústria Química (CEFIC) e através da rede RISC (Rede de Informação do Sector Químico), coordenada pela DG III. A Agência de Bilbau para a saúde e segurança constituirá igualmente uma fonte de informação imparcial e devidamente validada; promoção junto das PME da indústria química de diversos programas comunitários desenvolvidos pela Comissão para facilitar as parcerias e a subcontratação, para melhorar as técnicas de gestão, etc. • Os projectos de cooperação internacional a desenvolver pela indústria, com o apoio da Comissão, poderão reduzir os riscos e aumentar as oportunidades existentes nos mercados dos países terceiros: • para os países vizinhos do mercado europeu (PECO, alguns NEI e os países mediterrânicos): os projectos de formação e de assistência técnica para as administrações nacionais e para os gestores da indústria química destinados a promover a introdução progressiva de um quadro de regulamentação (saúde pública e medicina do trabalho, ambiente, direito da concorrência, etc. ) semelhante ao da UE auxiliarão os países candidatos à adesão e permitirão igualmente a extensão do mercado interno da UE, proporcionando condições mais estáveis e homogéneas de concorrência; para os países terceiros com mercados em expansão rápida (alguns PECO, China, Sudeste Asiático e América Latina): os projectos de formação e de assistência técnica, combinados com outras actividades mais centradas na transferência tecnológica e na promoção do investimento, permitirão um melhor acesso; para os países ricos em matérias-primas ou em recursos energéticos (e. g. Rússia, países do Conselho de Cooperação do Golfo): o investimento em injfra-estruturas ou em minerais industriais permitirá um melhor acesso a estes recursos e, eventualmente, um melhor controlo das oscilações de preços. • • V ^ 3. Conclusões A Comissão considera que a indústria química da UE, embora se conte entre as mais modernas e competitivas do mundo, se encontra perante uma série de desafios que devem ser enfrentados, caso se pretenda manter e, se possível, reforçar a sua competitividade internacional. Nesta perspectiva, a presente comunicação identifica uma série de acções a desenvolver ou a prosseguir pela indústria, pela Comissão e pelos Estados-membros. A Comissão vai aplicar, em cooperação com os representantes da indústria química europeia, um programa de acompanhamento estruturado e controlar estreitamente a evolução da concorrência internacional neste sector e a adopção das diversas medidas propostas na presente comunicação. VI ACÇÕES DESTINADAS A AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA QUÍMICA QUADRO A Acções COM EM Indústria 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Consolidar a actividade legislativa sobre o mercado interno; solucionar os problemas do amianto, das dioxinas e do PCP Na ausência de uma regulamentação a nível internacional, ter em conta a competitividade da indústria da UE antes de qualquer regulamentação comunitária Efectuar uma avaliação de riscos e uma análise adequada dos custos e benefícios de todas as novas regulamentações ou acções Desenvolver e alargar iniciativas do tipo Responsible Care Criar um quadro comunitário para os acordos voluntários nos EM Avaliar rapidamente as concentrações e joint ventures Continuar a aumentar a transparência das regras relativas a auxílios estatais Liberalizar os mercados energéticos, especialmente o do gás e da electricidade Analisar as causas do excesso de capacidade estrutural e cíclico e do défice de capacidade 10. Levar os novos membros da OMC a aplicar pautas aduaneiras de 0%, 5,5% e 6,5% 11. Lutar contra os obstáculos não pautais, especialmente os preços duplos (distorção dos incentivos aos investimentos) 12. Traduzir as sugestões do Diálogo Comercial Transatlântico na harmonização das normas relativas a classificação, etc. dos produtos químicos 13. Analisar a possibilidade de acordos multilaterais de comércio e concorrência 14. Melhorar o 4o programa-quadro de IDT, incluindo as task forces; desenvolver o 5o programa-quadro 15. Promover as abordagens SUSTECH e PRIMA 16. Reforçar a cultura científica e tecnológica 17. Aplicar a proposta da Comissão relativa a um aumento da protecção às patentes de produtos fitofarmacêuticos 18. Desenvolver a RISC 19. Intensificar as acções a favor das PME 20. Relançar a EASTT 21. Reforçar a assistência técnica aos PECO em matéria de legislação química 22. Aumentar a cooperação industrial com a China e outros países / / / - / / / / / / / / / / GO GO / / / - / / GO - - - / - - GO - - - - - - / / - GO - - - - - / GO - - - GO GO / - / / - / / / GO / li L 1. 2. INTRODUÇÃO A presente comunicação descreve sumariamente a indústria química e os desafios por ela enfrentados e propõe uma série de iniciativas destinadas a aumentar a sua competitividade. As iniciativas ou acções propostas são as actualmente em curso e as que serão empreendidas pela Comissão, pelos Estados-membros e pela indústria, as quais são indicadas a negro no texto. As acções da Comissão deverão ser consideradas como parte da política horizontal de competitividade industrial prevista na Comunicação de Setembro de 1994' que, por sua vez, se baseou na Comunicação de 19902 relativa à política industrial. As acções ou iniciativas propostas assumirão especial importância para a indústria química, não sendo apenas aplicáveis a esta. A elaboração da presente comunicação envolveu a consulta de representantes da indústria desde a sua fase inicial. São manifestas as divergências significativas de pontos de vista entre a Comissão e a indústria. A presente abordagem poderá ser utilizada como exemplo para outras indústrias semelhantes. Após uma descrição da indústria e dos desafios previsíveis que esta enfrentará nos próximos dez anos, a comunicação analisará determinadas medidas agrupadas em torno das quatro prioridades definidas na Comunicação relativa a competitividade industrial: melhoria do quadro de regulamentação (nela designado como modernização da função dos poderes públicos), garantia de uma concorrência efectiva, promoção do investimento incorpóreo e desenvolvimento da cooperação industrial. Um capítulo final procurará retirar conclusões gerais e estabelecer um programa de trabalho comum, a fim de garantir que a Comissão e a indústria reforcem a sua cooperação com vista ao aumento da competitividade. EL A INDÚSTRIA QUÍMICA DA UE ILA FACTOS RESPEITANTES À INDÚSTRIA 3. A indústria química tem um carácter extremamente heterogéneo. A sua actividade principal consiste na transformação química de materiais em diversas substâncias com novas propriedades químicas e físicas. Os seus sectores mais importantes podem agrupar-se do seguinte modo: produtos químicos orgânicos e inorgânicos de base; fertilizantes e compostos azotados; plásticos de base e borracha sintética; produtos farmacêuticos e médicos; especialidades químicas, que incluem substâncias agroquímicas e polímeros para aplicações específicas; tintas, vernizes e produtos para revestimento; preparações de limpeza e polimento de superfícies; perfumes e produtos de perílimaria e cosmética; e fibras artificiais. A indústria está dividida em dois sectores a montante: produtos químicos inorgânicos de base e produtos petroquímicos (ou orgânicos de base), situando-se os restantes sectores a jusante. Os mercados dos sectores a montante são quase exclusivamente os COM (94) 319 Uma política de competitividade industrial para a União Europeia. COM (90) 556 A política industrial num ambiente aberto e concorrencial. sectores a jusante. A presente comunicação não incluirá, em geral, o sector farmacêutico, que já é objecto de uma comunicação separada3, nem das fibras artificiais, embora algumas das estatísticas incluam dados sobre estes dois sectores. A indústria química é a segunda maior indústria transformadora da UE, imediatamente antes das indústrias alimentar, das bebidas e do tabaco, em termos de produção, e da engenharia electrotécnica, em termos de valor acrescentado. A UE é o mais importante produtor mundial de produtos químicos, encontrando-se muito à frente dos EUA e ainda mais do Japão. A sua balança comercial positiva é igualmente superior à das indústrias químicas dos EUA ou do Japão. 15 das 30 maiores empresas químicas mundiais têm sede na UE (outras três na Suíça) e as três mais importantes são alemãs. A indústria química da UE concede 1,65 milhão de postos de trabalho directos e possui um volume de negócios de 316 000 milhões de ecus (ver quadros 1 e 2). Outros três milhões de empregados trabalham em sectores que utilizam a produção da indústria química como factores de produção directos, dependendo assim da sua competitividade. A opinião pública identifica a empresa química típica com uma grande empresa; isto é verdade no caso dos produtos petroquímicos, embora as pequenas e médias empresas (PME) desempenhem uma função crucial no conjunto da indústria química, caracterizando de forma esmagadora sectores como as tintas, as especialidades químicas, os cosméticos, os produtos farmacêuticos de base e o tratamento de plásticos. Os dados do Eurostat relativos a 1990 revelam que a indústria química da UE 12 abrangia 32 700 empresas (excluindo as empresas de transformação de plásticos). 87% das empresas possuem menos de 50 empregados, embora só representem 12% dos postos de trabalho e 16% do volume de negócios total. As médias empresas, i. e. , aquelas que empregam entre 50 e 249 pessoas, representam quase 9% do total de empresas ou quase 17% dos postos de trabalho e 16% do volume de negócios total. O emprego na indústria química da UE diminuiu 4,4% em 1994, ano que se caracterizou por uma boa recuperação económica. É igualmente provável que em 1995 se tenha registado um declínio, embora menor. Apesar de, em 1994, 1,65 milhão de pessoas trabalhar na indústria química, este valor tem regredido de forma quase contínua desde 1980, em que atingia 1,95 milhão de pessoas (embora com um período estacionário durante os anos de forte crescimento de 1987-1990). Note-se que os EUA e o Japão registaram um declínio muito menor do emprego na indústria química (quadro 3). A redução do emprego tem sido compensada por uma melhoria da qualidade da mão-de-obra e mesmo os operários exigem actualmente uma formação e um ensino avançados que lhes permitam fazer face aos processos controlados por computador. A indústria química teve de proceder a reestruturações constantes face à concorrência global e o declínio do emprego é uma indicação disso. Os sectores químicos de base foram especialmente COM (93) 718. 7. 8. afectados por este fenómeno: a indústria dos fertilizantes registou uma diminuição da sua mão-de-obra de 140 000 em 1980 para 28 000 em 1995. sectores, nomeadamente os produtos petroquímicos, Determinados são extremamente cíclicos, registando fortes oscilações de preços e rentabilidade. Certas pessoas viram nas medidas de cooperação industrial um meio possível de evitar os problemas de excesso de capacidade em períodos de declínio económico: custos unitários elevados, reduções de preços selvagens, grandes perdas financeiras e ausência de investimento em novas tecnologias. O excesso de capacidade estrutural é essencialmente uma consequência da incapacidade de adaptar a estrutura ao ciclo mediante a adopção das medidas adequadas, que poderão incluir o encerramento de instalações. A entrada em funcionamento de novas capacidades num mercado em depressão pode agravar o problema. A indústria química da UE está actualmente a comportar-se relativamente bem em termos de rentabilidade, após diversos anos de declínio das receitas. Claro que isto se explica, em parte, por uma recuperação económica mundial sustentada. Em 1994, o excedente bruto de exploração ascendeu a 13,5% e a produção real da indústria aumentou 6%. O ano de 1995 caracterizou-se por um crescimento menor, embora com uma taxa ainda satisfatória, especialmente quando comparada com os anos de depressão de 1990-1993. Porém, mesmo nesses anos de declínio, a indústria química da UE aumentou a produção, ao passo que todas as indústrias transformadoras registaram uma diminuição de produção no início da década de 90. Entre 1985 e 1994, a indústria química registou um incremento da produção mais rápido do que o PIB que, por sua vez, aumentou mais depressa do que a produção total da indústria (ver quadro 4). O declínio relativo que tem afectado o sector da transformação da UE no seu conjunto é menos generalizado no sector químico, embora o rendimento médio do capital utilizado nos ciclos económicos seja menor na Europa do que nos EUA ou no Leste Asiático. 9. A indústria química europeia deve a sua competitividade actual a cinco factores principais: flexibilidade e predisposição para reestruturar; uma estrutura multinacional que favorece a abertura dos mercados e o comércio livre; um elevado sentido da responsabilidade face ao ambiente; capacidade de inovação; e uma mão-de-obra e uma gestão de alta qualidade. ÏÏ. B CARACTERÍSTICAS DA INDÚSTRIA 10. indústria global com indústria química é uma A inúmeras empresas multinacionais, embora diversos mercados de produtos permaneçam regionais. Na Europa, um número considerável de instalações industriais pertencem a empresas americanas. As empresas europeias realizam igualmente investimentos importantes nos EUA e noutras partes do mundo. Muitos sectores beneficiam de economias de escala significativas a nível da produção e da distribuição que podem conduzir a mercados globais de produtos. O comércio e os investimentos são importantes. 20%o da produção química da UE é exportada. 11. 12. 13. 14. Em termos gerais, a indústria é simultaneamente capital e investigação-intensiva. Em inúmeros sectores da indústria, os activos fixos por trabalhador empregado são superiores a 1 milhão de ecus. Isto significa que existem custos fixos extremamente elevados e que são necessários cashflows substanciais. Mais de 5% do volume de negócios é atribuído à investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT). A propriedade intelectual desempenha uma função crucial e está a tornar-se um componente cada vez mais importante da competitividade: a indústria química é, por conseguinte, especialmente vulnerável a uma ausência de protecção da propriedade intelectual. As patentes são um indicador-chave dos esforços de aquisição de tais activos. As empresas químicas sediadas na Europa contam-se entre os líderes mundiais de propriedade de patentes (quadro 5). Porém, a indústria química da UE não pode permitir-se qualquer complacência neste domínio. No período de 1987/9, a UE, no seu conjunto, apenas possuía 36% das patentes no sector dos produtos químicos, resultado que não é melhor do que a média da UE para todos os tipos de tecnologias. Os EUA possuem uma percentagem mais elevada do que a média das patentes de produtos químicos. Em termos de despesas de capital, a indústria química europeia revela-se menos bem posicionada em relação aos EUA e ao Japão. Em 1994, o valor dos investimentos na indústria química europeia foi ligeiramente superior ao de 1993, embora fosse 25% inferior ao de 1990. Em contrapartida, a indústria química dos EUA registou, em 1994, um aumento significativo das despesas de capital, que foram 40%) superiores às de 1990. O Japão acusou, em 1994, uma diminuição das despesas de capital, que foram ligeiramente inferiores às de 1990 (quadro 6). Isto explica-se, em parte, pelas diversas fases do ciclo económico. Os custos da energia e do gás, enquanto matéria-prima principal, desempenham uma função importante no conjunto da indústria química, representando entre 15 e 60%) dos custos de transformação da maioria dos produtos. A importância crucial da electricidade para os produtos clorados e do gás natural para os fertilizantes constituem apenas dois exemplos do que precede. Uma grande parte da energia primária é importada na UE, como acontece com muitas das matérias-primas industriais, especialmente para os produtos químicos de base. Isto tende a conduzir a determinadas desvantagens em termos do custo dos factores de produção. A eficiência energética da indústria química tem registado progressos substanciais. O consumo de energia por unidade de produção diminuiu 25% entre 1960 e 1980 e mais 25%) entre 1980 e 1993. Em inúmeros sectores, a eficiência energética está a atingir os seus limites teóricos. Consequentemente, torna-se cada vez mais necessária para a competitividade uma diminuição dos preços do gás e da electricidade. A Agência Internacional da Energia, sediada em Paris, dispõe de dados que revelam que, em 1993, a indústria dos países europeus membros da OCDE pagou $169/tep pelo gás natural, contra $127/tep nos EUA. Os preços da electricidade para a indústria foram de 7,4 c. /KWh ($866/tep) nos países europeus da OCDE e de 4,9 c. /KWh ($565/tep) nos EUA. Por outro lado, os preços da energia na Europa variam 100% entre os Estados-membros. 15. A indústria química fabrica produtos que afectam a vida de todos nós. Esta é uma das razões pela qual uma sensibilidade especial envolve os aspectos de saúde pública e de medicina do trabalho bem como os aspectos ambientais dos produtos químicos. Os Governos e a indústria estão plenamente cientes desse facto e dão resposta a essa sensibilidade. ÏÏ. C Œ DESAFIOS QUE ENFRENTA A INDÚSTRIA QUÍMICA DA UE 16. A indústria química da UE pretende manter ou melhorar a sua posição na economia global e conseguir um rendimento do capital satisfatório. Para esse efeito, o seu objectivo consiste em fornecer aos seus clientes mundiais produtos da mais alta qualidade, ao preço competitivo mais baixo, num contexto saudável e sustentável para o ambiente e numa perspectiva a longo prazo. Isto exige que retire lucros suficientes das vendas em curso para realizar os investimentos necessários à procura de novos produtos. Por outro lado, num mundo em que o capital é altamente móvel, a Europa ou oferece taxas atraentes de rendimento do capital investido, ou assistirá a uma diminuição dos investimentos e a um declínio de actividade nesta matéria. O objectivo da Comissão e dos Estados-membros consiste em proporcionar o melhor quadro horizontal possível, a fim de permitir à indústria química e às restantes indústrias cumprir os seus objectivos e finalidades e garantir que este processo mantenha ou aumente o nível de pessoal altamente qualificado na UE. HC1 Produtos melhores e menos poluentes 17. 18. Os produtos novos e de melhor qualidade exigem inovação. São estes os produtos que dão resposta às preocupações ambientais e às preferências do consumidor, que permitem reduzir as emissões de escape dos automóveis, transformar-se em novos produtos ou melhorar o tratamento da pele. O desafio consiste em garantir que a inovação continue a produzir produtos melhores, com um impacto ambiental reduzido durante todo o ciclo de vida do produto. A inovação pode corresponder a uma melhoria adicional ou a uma combinação de moléculas radicalmente diferente. A inovação exige despesas de IDT significativas, bem como uma base científica de excelente qualidade e uma equipa adequada de cientistas e investigadores devidamente preparados. As empresas podem decidir o montante das suas despesas de IDT, embora os poderes públicos devam garantir uma boa formação da população e incentivar um debate científico racional sobre questões como novos produtos e processos. As autoridades reconhecem a necessidade de uma investigação independente por parte do sector público que aborde as preocupações públicas e as percepções de aceitabilidade dos riscos envolvidos. Por outro lado, essas autoridades podem inibir a inovação através de requisitos de ensaio e registo de novos produtos. A inovação é a chave que garantirá e reforçará a competitividade da indústria da UE. Os relatórios de determinados sectores da indústria química europeia indicam que o número de novos produtos lançados anualmente diminuiu de forma significativa nos últimos 15 anos; a indústria dos corantes acusa uma redução de 50%). Existem indícios de que muitas das empresas químicas europeias estão a localizar cada vez as suas actividades de inovação fora da Europa - nomeadamente nos EUA. Os poderes públicos e a indústria devem cooperar no sentido de fazer face a estas tendências preocupantes. A legislação em matéria de ambiente, em especial, deverá incentivar a inovação, garantindo simultaneamente um nível elevado de protecção do ambiente, e poderá desempenhar melhor esta dupla função se se encontrar devidamente integrada noutras políticas. ILÇ2 Produtos a preços competitivos 19. 20. 21. A única forma de a indústria química da UE vender, realizar capital, continuar a investir e funcionar reside nos produtos a preços competitivos. O desafio consiste em garantir que a Europa possa continuar a produzir bons produtos, a preços suficientemente baixos que lhe permitam competir com produtos fabricados noutras partes do mundo. Uma forma de o conseguir consiste em concentrar esforços nos produtos e processos a nível dos quais a Europa revela uma vantagem comparativa. A reestruturação constante é necessária, devendo as empresas menos eficientes abandonar determinados sectores e a indústria no seu conjunto transferir os investimentos dos sectores não rentáveis para os rentáveis. Existem certos impedimentos a este processo: os obstáculos à saída, e. g. auxílios estatais excessivos, constituem parte do desafio. Uma afectação eficiente de recursos exige que os mercados funcionem e a indústria química da UE, enquanto indústria global, beneficia da abertura de mercados à escala mundial. Estes mercados procedem a uma reestruturação constante, embora uma afectação eficiente de recursos e os indicadores de competitividade efectiva só possam ser alcançados se a concorrência for real. O desafio que enfrenta a UE deverá consistir em garantir que os produtores externos de produtos químicos dêem cumprimento às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). A Europa continuará a constituir a base das vendas da indústria química da UE, embora as exportações sejam uma fonte capital de receitas. As empresas europeias têm todo o interesse em estar presentes nesses mercados em expansão rápida, a fim de retirarem vantagens das economias de escala e reduzirem os custos. A maioria das previsões considera que a cintura do Pacífico oferece os mercados em expansão mais rápida. As empresas da UE já se encontram presentes em todos os países da cintura do Pacífico, embora devam reforçar essa presença. A China será provavelmente uma área de vendas importante na próxima década e os restantes países do Sudeste Asiático impulsionarão as vendas mundiais. Não é fácil vender ou envolver-se em empresas comerciais nos confins do mundo, embora esse desafio deva ser enfrentado. Para tal, deverão ser garantidas condições justas de livre acesso e investimento nestes países. A cintura do Pacífico constituirá igualmente um desafio importante, enquanto fornecedor de produtos químicos a outras partes do mundo. 22. 23. A concorrência global e a capacidade de produzir de forma competitiva através de economias de escala exigem instalações e empresas a uma escala minimamente eficiente. As joint ventures e as concentrações constituem duas das formas possíveis de criar empresas suficientemente grandes para obter essas vantagens, desde que tais operações não conduzam a uma restrição considerável da concorrência. O desafio que se coloca às autoridades da UE responsáveis pela concorrência consiste em garantir que as empresas possam crescer suficientemente para poderem concorrer, proibindo porém as operações que possam impedir a concorrência efectiva na UE. As PME, todavia, desempenham igualmente uma função sectores como as especialidades químicas e as tintas e vernizes, em que as vendas são efectuadas aos consumidores finais. As PME são frequentemente fornecedores ou clientes das empresas maiores e um dos grandes desafios que se coloca à indústria consiste em melhorar esta estrutura complexa mas potencialmente muito flexível, a fim de reduzir os custos. importante, especialmente em determinados O fundamento do mercado único consiste em permitir que as empresas beneficiem das economias de escala de um grande mercado. É certo que o mercado único já registou inúmeros progressos, mas o desafio consiste em garantir que os obstáculos que ainda subsistem sejam abolidos e que a integração seja reforçada. Ainda existem determinadas regulamentações nacionais específicas relativas a produtos químicos. A indústria química, à semelhança de outras indústrias, ressente-se da ausência de redes de transportes ferroviários e rodoviários verdadeiramente integradas. O mercado interno da electricidade e do gás, ainda inexistente, constitui um grande obstáculo, que se repercute de forma negativa na posição competitiva da indústria química. A ausência de uma moeda única europeia constitui um desafio adicional, uma vez que as flutuações monetárias provocam grandes problemas. HL ACÇÕES DESTINADAS A AUMENTAR A OOlVIPEITnVIDADE 24. A fim de fazer face a estes desafios, a indústria, a Comissão e os Estados-membros devem adoptar acções específicas. Determinadas acções já se encontram em curso e necessitam de ser reforçadas; porém, impõem-se certas iniciativas novas. A Comissão, conjuntamente com a indústria e os Estados-membros, deve intervir no âmbito dos quatro domínios prioritários da política de competitividade industrial: melhoria do quadro de regulamentação, garantia de uma concorrência efectiva, promoção do investimento incorpóreo e desenvolvimento da cooperação industrial. IILA ACÇÕES DESTINADAS A MELHORAR O QUADRO DF RECTOAMENTAÇÀQ 25. A maioria das actividades da indústria química possuem um impacto na saúde pública e no ambiente, pelo que muitos dos sectores de actividade da indústria são regulamentados. A regulamentação relativa a processos de produção e a produtos, mais especificamente, é de importância suprema para a indústria química. Na medida em que se trata de uma indústria altamente capital-intensiva, é extremamente importante que o quadro jurídico seja o mais estável e previsível possível. mr Al O qiiflHnp legislativo em vigor 26. O fundamento jurídico de uma medida legislativa da Comunidade é determinado, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal, à luz do objectivo prosseguido por essa medida. A legislação cujo objectivo consiste em garantir a livre circulação de mercadorias no mercado interno baseia-se no artigo 100o-A. Quando o objectivo da legislação for a protecção do ambiente, o fundamento jurídico invocado é o artigo 130°-S. O artigo 118o-A prevê um mecanismo para o desenvolvimento de iniciativas no domínio da saúde e da segurança que envolve estudos de custo-eficácia a fim de evitar impor restrições às PME, uma base científica completa para os regulamentos e um processo de consulta tripartido. Este artigo permite aos Estados-membros manterem ou introduzirem medidas mais rigorosas para a protecção das condições de trabalho. O artigo 129° prevê o quadro para o desenvolvimento de medidas que tratem da saúde pública. 27. As questões relacionadas com o mercado interno e a protecção do ambiente encontram-se intimamente ligadas. Quando propõe legislação no domínio do mercado interno, a Comissão deve tomar por base um nível elevado de protecção do ambiente (n° 3 do artigo 100o-A), ao passo que os Estados-membros que pretendam "aplicar" (nos termos do n° 4 do artigo 100o-A), "manter ou introduzir" (nos termos do artigo 130°-T) normas ambientais mais rigorosas do que as que se encontram em vigor a nível da UE devem certificar-se, nos termos do artigol30°- T, de que essas medidas nacionais são compatíveis com as regras do Tratado, incluindo com os princípios respeitantes à livre circulação de mercadorias. Livre circulação de produtos químicos 28. Os produtos químicos circulam livremente no mercado interno. Em conformidade com o princípio do reconhecimento mútuo, que derivou do acórdão "Cassis de Dijon"4, os produtos legalmente produzidos e comercializados num Estado-membro devem, em princípio, ser admitidos em todos os restantes Estados-membros. A fim de identificar os casos em que um Estado-membro tenha recusado a livre circulação de mercadorias, não obstante o facto de estas terem Processo 120/78 do Tribunal de Justiça, 20 de Fevereiro de 1979. 9 29. sido legalmente produzidas e/ou comercializadas noutro Estado-membro, foi instituído um procedimento de informação nos termos do qual a Comissão e os Estados-membros procederão, a partir de Janeiro de 1997, a um intercâmbio de informações sobre as medidas nacionais que derrogam do princípio da livre circulação de mercadorias. Embora o princípio do reconhecimento mútuo seja aplicável a todos os tipos de produtos, as acções de determinados Estados-membros podem ter por efeito a fragmentação do mercado interno. Isto impõe à Comissão a obrigação de harmonizar, ou seja, de propor regulamentações à escala da União que tratem dos riscos para a saúde e para o ambiente, garantindo simultaneamente a livre circulação. A nível da União, foi criado um quadro global destinado ao controlo dos produtos químicos. A contribuição directa da Comunidade começou com a adopção de medidas ad-hoc. O desenvolvimento de um sistema harmonizado de classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas teve início com a adopção da Directiva 67/548/CEE. Seguiu-se-lhe um sistema harmonizado de limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas preparações5 e substâncias perigosas6. A Directiva 88/379/CEE estabeleceu regras harmonizadas para a classificação, embalagem e rotulagem de preparados perigosos. Mais recentemente, os controlos foram alargados de forma mais programada, de modo a incluir a notificação de novas substâncias7 e a avaliação sistemática das substâncias existentes8. Vai ser introduzido um sistema de aprovação sistemática para os biocidas. Por outro lado, foi criado um quadro comunitário que estabelece os requisitos essenciais de segurança que deverão ser satisfeitos a nível da Comunidade a fim de permitir a livre circulação de produtos perigosos. A acção legislativa da Comunidade no domínio dos produtos químicos tem sido geralmente apreciada, na medida em que um conjunto único de regras a nível da União é, obviamente, mais eficaz do que quinze sistemas nacionais diferentes. Claro que é possível uma maior consolidação, estando esta já em curso para as preparações perigosas, fertilizantes e detergentes. 30. As condições ambientais são diferentes entre os Estados-membros e, por essa razão, alguns Estados-membros poderão pretender aplicar regras nacionais que vão além da legislação comunitária. O principal desafio consiste em equilibrar a necessidade de desenvolver e manter o mercado interno e a necessidade de níveis de protecção do ambiente mais elevados nesses Estados-membros. 31. A Comissão vai continuar a proceder à consolidação das regras do mercado interno aplicáveis aos produtos químicos, a fim de evitar dificuldades, como restrições ao comércio, provocadas por grupos distintos de legislação nacional. 5 6 7 8 Directiva 76/769/CEE. Directiva 79/117/CEE. Sexta alteração da Directiva 67/548/CEE. Regulamento n° 793/93/CEE do Conselho. 10 Regulamentação ambiental e desenvolvimento sustentável 32. 33. Ó cumprimento dos requisitos ambientais é por vezes considerado pela indústria como um custo não produtivo. Porém, a liderança ambiental pode estimular a inovação de novas tecnologias e produtos, constituindo assim uma vantagem competitiva. De igual modo, um comportamento ambiental adequado pode ocasionar economias de recursos significativas e contribuir para a criação de uma imagem pública colectiva favorável de cada uma das empresas. Um dos objectivos principais dos poderes públicos e da indústria consiste em indústria num contexto de internacional da reforçar a competitividade desenvolvimento sustentável. O conceito de desenvolvimento sustentável, como consagrado na Conferência das Nações Unidas de 1992 sobre Ambiente e Desenvolvimento que se realizou no Rio de Janeiro, envolve aspectos económicos, sociais e ambientais. O quinto programa de acção no domínio do ambiente9 salienta que estes três aspectos constituem elementos fundamentais das políticas que se baseiam no desenvolvimento sustentável. ÍIT. AT2 Princípios de uma acção futura 34. 35. 36. As "Orientações relativas a uma política de regulamentação", de carácter interno, adoptadas pela Comissão em 16 de Janeiro de 1996 constituem a referência de base para propostas futuras. O objectivo principal consiste em garantir que a avaliação política reflicta o interesse comum. Os pontos que se seguem resumem a forma de o conseguir aquando da preparação de legislação que afecte a indústria química da UE. Quando for identificado um risco potencial para a saúde ou para o ambiente (frequentemente num Estado-membro), a Comissão deverá decidir se deve ou não intervir. É possível que não seja necessária qualquer intervenção e que o assunto se possa solucionar através do reconhecimento mútuo das regras dos Estados-membros. O n° 2 do artigo 130°-R do Tratado prevê que o princípio da acção preventiva seja aplicado a questões de ambiente. A aplicação desse princípio poderá potencialmente verificar-se quando existirem indicações de um nível extremamente elevado de perigo para o ambiente ou para a saúde humana e quando a avaliação de riscos, por razões práticas, não puder ser efectuada. É igualmente necessária uma análise circunstanciada que permita justificar a intervenção. Neste contexto, é efectuada, em primeiro lugar, uma avaliação de riscos, de acordo com os princípios comunitários. Em seguida, quando se confirmar a existência de um risco inaceitável, são identificadas estratégias pormenorizadas de redução de riscos e é seleccionada a opção que encerra a melhor relação custo-eficácia. Este processo deve envolver uma análise adequada dos custos e benefícios das opções disponíveis. (Ver, em anexo, um exemplo da COM (92) 23 final. 11 37. 38. aplicação devida destes princípios no caso do níquel). No que diz respeito às propostas em matéria de ambiente, o n° 3 do artigo 130°-R do Tratado exige que a Comunidade, ao preparar as suas acções no domínio do ambiente, tenha em conta os potenciais benefícios e custos da acção ou ausência desta. Isto encontra-se igualmente previsto no quinto programa de acção no domínio do ambiente. O mesmo princípio é aplicável aos Estados-membros nas suas áreas de competência respectivas. Uma análise económica e ambiental adequada destinada a avaliar o benefício líquido de uma medida para a sociedade permite clarificar a sua eficiência e contribui para o aumento de objectividade de um debate potencialmente subjectivo. A CEFIC deve continuar a proporcionar dados científicos apropriados (estudos toxicológicos, exposição dos trabalhadores), a fim de facilitar o estabelecimento do quadro jurídico adequado a uma melhoria do ambiente concorrencial. A Comissão vai efectuar uma avaliação global de riscos e uma análise adequada dos custos e benefícios, antes de adoptar propostas que afectem a indústria química. Em domínios em que os Estados-membros tencionem aplicar regras mais rigorosas do que as que se encontram em vigor a nível da UE, a Comissão incentivá-los-á a proceder às mesmas análises. Quando os Estados-membros já aplicarem essas regras mais rigorosas, a Comissão, no âmbito das análises que efectua no domínio da compatibilidade das medidas nacionais com a legislação comunitária, prestara especial atenção à análise de riscos e aos aspectos de custo- benefício de tais medidas nacionais. risco fronteiras transcende as É importante decidir a que nível é que a intervenção deverá ter lugar. Deverá ser a nível internacional (OCDE, UNEP, PARCOM) ou a nível da UE? Obviamente, é necessário analisar se o territoriais correspondentes. De igual modo, uma regulamentação mais rigorosa por parte da UE pode afectar a posição competitiva da indústria química da UE face às indústrias químicas de outras regiões do mundo. A convergência internacional das políticas, um dos temas centrais do debate actual sobre comércio e ambiente10, é necessária não só para evitar a tentação de invocar argumentos de protecção do ambiente e da saúde para justificar o proteccionismo, como para impedir que determinados países tirem partido de uma vantagem comparativa como "produtores sujos" de produtos químicos. Quando as regras noutras economias industriais forem menos rigorosas do que na UE, pode verificar-se uma deslocalização de determinadas linhas de produção; isto pode incentivar igualmente as importações de produtos de países terceiros, cuja produção já não é possível na UE. 39. Quando não for possível um acordo a nível internacional, serão tidas em conta as implicações das novas medidas europeias em matéria de ambiente na competitividade da industria química e de outras indústrias. Poderá revelar-se 10 Ver (projecto de) Comunicação ao Conselho sobre comércio e ambiente, Secção I, ponto 2. 3. 12 40. 41. 42. 43. preferível permitir que os países da OCDE e os países em desenvolvimento avançado, pelo menos, participem na adopção de normas ambientais. É necessário seleccionar o tipo de acção mais adequado. Para além da regulamentação, a acção voluntária e os instrumentos económicos podem desempenhar uma função complementar na consecução dos objectivos pretendidos em matéria de saúde e ambiente. Os acordos voluntários e os instrumentos económicos, muito provavelmente, serão mais eficazes na melhoria do comportamento ambiental do que na regulamentação da livre circulação de produtos químicos. A acção voluntária pode assumir a forma de programas industriais unilaterais, como os programas Responsible Care ou Voluntary Energy Efficiency Programme (VEEP, Programa Voluntário de Eficiência Energética), da responsabilidade da indústria química. As abordagens e acordos voluntários reflectem uma cooperação bilateral entre os poderes públicos e a indústria e podem servir para alcançar os objectivos da Comunidade. Um caso paradigmático em que os acordos sectoriais voluntários podem desempenhar uma função importante é a redução das emissões de C02, desde que estes incluam objectivos de redução quantificados. A indústria prefere esta abordagem ao imposto C02/energia. A redução dos riscos dos retardadores de chama que contenham bromo (aplicada a nível da OCDE) e a rotulagem dos detergentes (aplicada a nível da UE) constituem exemplos de acções voluntárias no domínio dos produtos a nível internacional e da UE. Um outro exemplo de acção voluntária é a substituição de determinados pesticidas perigosos por outros menos perigosos, aplicada pelas indústrias de certos Estados- membros. A indústria vai desenvolver e alargar iniciativas do tipo Responsible Care e outros sistemas de gestão ambiental que conduzam a um melhor comportamento ambiental global. A industria tenciona desenvolver novos processos e produtos menos poluentes e mais eficazes em termos de recursos e investir em novos equipamentos e instalações que reduzam as emissões e o consumo de energia (Programa Voluntário de Eficiência Energética (VEEP)). Aquando da preparação dos acordos voluntários, deve ser prestada atenção à conformidade com as regras da concorrência, na medida em que os acordos voluntários que implicam uma cooperação interempresarial podem suscitar problemas de práticas potencialmente anticoncorrenciais por parte das empresas participantes. Quando tais acordos voluntários se inserirem no âmbito de aplicação do n° 1 do artigo 85° do Tratado, podem, todavia, beneficiar de uma isenção individual, desde que sejam satisfeitas as condições previstas no n° 3 do artigo 85°. 44. No que se refere ao recurso a abordagens ou acordos voluntários, está em estudo um quadro comunitário que se destina a estabelecer critérios no âmbito da política de ambiente da Comunidade e a garantir que esses acordos não fragmentem o mercado interno. 13 45. Os instrumentos económicos estão a ser largamente utilizados no domínio do ambiente. Os poderes públicos, em especial, podem influenciar as opções ambientais das empresas e dos consumidores através da tributação. Regra geral, os instrumentos fiscais, e. g. incentivos a uma depreciação acelerada, são decididos a nível dos Estados-membros, tendo em conta a política da Comissão em matéria de auxílios estatais e, em casos especiais, disposições específicas relativas a instrumentos fiscais contidas em directivas do Conselho11. O dossier C02 demonstrou as dificuldades de obter um acordo unânime sobre impostos relacionados com o ambiente. Até à data, certos Estados-membros (Dinamarca, Finlândia, Países Baixos e Suécia) têm perseverado, unilateralmente, nos seus isenções para determinadas actividades, sistemas nacionais, considerando que os instrumentos económicos constituem um modo eficaz em termos de custos de abordar os problemas de ambiente. A fim de evitar uma concorrência desleal e a distorção na afectação de recursos, essas isenções devem satisfazer as condições enunciadas no enquadramento dos auxílios a favor do ambiente, que foi adoptado pela Comissão em Dezembro de 199312. A pedido do Conselho ECOFIN, a Comissão está actualmente a considerar a possibilidade de conceber uma nova abordagem da tributação dos produtos energéticos que trate, a nível comunitário, do problema da concorrência, criando simultaneamente um quadro no âmbito do qual os Estados-membros possam, caso o pretendam, prosseguir outras políticas específicas, como a redução das emissões de C02. A indústria química da UE, todavia, não está convencida de que os impostos ambientais sejam uma boa forma de abordar as questões de ambiente. incluindo 46. Por outro lado, a Comissão está a analisar uma comunicação sobre impostos ambientais. Essa comunicação proporcionara orientações aos Estados-membros sobre a forma de conciliar o recurso a instrumentos económicos destinados a alcançar objectivos ambientais com os requisitos do mercado interno, respeitando ao mesmo tempo rigorosamente, inter alia, o enquadramento supracitado dos auxílios a favor do ambiente. 1ÏÏ. B ACÇÕES DESTINADAS A GARANTIR UMA OONœRRÊNOA EFECIWA 47. A indústria química, a qual engloba inúmeras empresas que funcionam em diversos Estados-membros e que, de facto, actuam como multinacionais na economia global, exige uma concorrência efectiva dentro e fora da UE. [O artigo 15° da Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens constitui um exemplo disto (JO n° L 365 de 31. 12. 94, p. 10)]. JO n° C 72 de 10. 3. 94, p. 8. 12 14 ïTf. B. 1 Real concorrência interna Direito da concorrência, concentrações c joint ventures 48. 49. A competitividade da indústria no seu conjunto exige que as grandes empresas não abusem de eventuais posições dominantes nem se envolvam em práticas anticoncorrenciais. As autoridades responsáveis pela concorrência devem autorizar as concentrações ou joint ventures que não ameacem conduzir a uma restrição considerável da concorrência e proibir aquelas que o fazem. Neste contexto, é especialmente necessário avaliar a forma como os parceiros se encontram posicionados no mercado, que tem um carácter cada vez mais global, especialmente no que diz respeito a determinados produtos químicos de base e a tecnologias avançadas. A Comissão garantira que as joint ventures em regime de cooperação e de concentração sejam rapidamente avaliadas. A Comissão apresentou um Livro Verde sobre a revisão do regulamento relativo a concentrações que está actualmente a ser debatido pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu A Comissão está a procurar reduzir os limiares contidos no regulamento relativo a concentrações, eliminando a necessidade de notificações múltiplas e criando um verdadeiro 'balcão único". Ciclos de excesso de capacidade e de défice de capacidade 50. Muitas indústrias capital-intensivas são propensas a ciclos de excesso de capacidade e de défice de capacidade e o sector dos produtos petroquímicos é especialmente vulnerável. O problema é identificar, mas o desenvolvimento de mecanismos eficazes de abordagem da questão é muito mais complicado, especialmente num ambiente competitivo em que cada empresa considera que vai ser bem sucedida e que vai mesmo apreender partes de mercado de outros. Por outro lado, os ciclos de excesso e défice de capacidade no sector dos produtos químicos podem ter causas e consequências exteriores à Europa, pelo que seria conveniente uma análise global da questão. A indústria está a contribuir, de certo modo, para os trabalhos da Comissão, como parte de um exercício de planeamento de cenários. fácil de 51. A Comissão incentivará a reestruturação em casos de inadaptação estrutural e indagara as causas dos desequilíbrios cíclicos e estruturais de capacidade no sector dos produtos petroquímicos, quando avaliar se uma forma de cooperação industrial poderá atenuar os problemas existentes sem violar as regras da concorrência Auxílios estatais 52. Os auxílios estatais não deverão conceder vantagens injustas a determinadas empresas químicas, permitindo que produtores menos eficientes mantenham ou mesmo reforcem a sua parte de mercado e reduzindo a eficiência e, 15 consequentemente, a competitividade da indústria no seu conjunto. A indústria não deverá igualmente ter de enfrentar a concorrência desleal de outros sectores que beneficiam de subvenções. A indústria química encerra inúmeras actividades capital-intensivas e tem interesse em minimizar as distorções provocadas pelos auxílios estatais. Ao determinar os auxílios estatais a conceder, a Comissão continuará a aplicar critérios transparentes e objectivos. Os quadros de auxílios sectoriais podem ser discriminatórios em relação às pequenas empresas e às empresas recém-chegadas ao mercado. O novo quadro respeitante às fibras sintéticas, por exemplo, reduziu este efeito de distorção, que se encontrava presente no anterior. A revisão do quadro relativo aos auxílios estatais às PME investimentos torna mais fácil para todas as pequenas empresas realizar incorpóreos. A Comissão prosseguirâ os seus esforços no sentido de aumentar a transparência a nível das regras relativas aos auxílios estatais e da administração de casos de auxílios estatais, a fim de reduzir o montante global dos auxílios concedidos e de minimizaras distorções que tais auxílios podem provocar. A Comissão continuará a estudar um sistema horizontal de controlo dos auxílios regionais a grandes projectos de investimento que estabelecera uma disciplina multissectorial. Preços da energia e de outros factores de produção Uma concorrência efectiva exige um acesso ilimitado aos factores de produção, a preços do mercado mundial, caso se pretenda evitar que a UE fique em situação de desvantagem. A energia é um factor de produção fundamental. Porém, os produtos de origem agrícola, e. g. o açúcar e o amido, que servem de produtos de base para certas especialidades químicas e produtos de química fina, deverão igualmente ser incluídos. A identificação dos obstáculos que subsistem à integração dos mercados da energia já foi objecto de inúmeros trabalhos e já se registou um certo progresso na eliminação de obstáculos. Porém, é necessário reconhecer que, dentro de sector da energia, os mercados da electricidade e do gás ainda estão longe de ser abertos e concorrenciais. Uma indústria como a química, que se encontra exposta à concorrência global, deve beneficiar de preços energéticos competitivos, os quais só podem ser garantidos através da realização do mercado interno da energia. Os grandes utilizadores industriais retirarão especiais vantagens desta situação em termos da redução dos custos, o que conduzirá a benefícios directos e indirectos para todos os consumidores e a um aumento da competitividade industrial global. 53. 54. 55. 56. A Comissão prosseguirâ os esforços de liberalização dos mercados energéticos da UE, o que conduzirá a uma produção e distribuição mais eficazes da energia e a uma redução do preço da energia para a indústria química e para as restantes indústrias. O acesso efectivo de terceiros ao gás e à electricidade constitui um elemento fundamental dessa liberalização. ÏTI. R. 2 Real concorrência externa 16 57. 58. 59. Uma real concorrência externa exige que a Comissão crie uma situação equilibrada e garanta que a OMC recentemente instituída funcione de forma eficaz. O objectivo a longo prazo da Comissão e da indústria química europeia consiste em eliminar todos os obstáculos ao comércio. As pautas aduaneiras aplicáveis aos produtos químicos nos países desenvolvidos são relativamente reduzidas e vão diminuir ainda mais, devendo ser harmonizadas às taxas de 0%, 5,5% e 6,5% graças ao Uruguay Round, no âmbito do qual as indústrias da UE, dos EUA, do Canadá e do Japão desempenharam uma função importante. Os países em desenvolvimento, especialmente os mais ricos e mais avançados, como a Malásia, a Tailândia, o Brasil, o México e a China, deverão ser incitados a reduzir as suas pautas aduaneiras para estas taxas harmonizadas. A Comissão procurará garantir que os novos membros da OMC, em especial os relativamente avançados, apliquem, desde o início, as taxas harmonizadas aos produtos químicos. Serão igualmente envidados esforços no sentido de reduziras pautas aduaneiras de outros países. Os obstáculos ou medidas não pautais e, em especial, os preços duplos das matérias-primas, distorcem o comércio. Este último aspecto é particularmente preocupante para a indústria de produtos petroquímicos, na qual os preços duplos das matérias-primas de base em determinados países em desenvolvimento provocam uma concorrência desleal. De entre os diversos instrumentos disponíveis para solucionar este problema, os países que tencionem aderir à OMC deverão, sempre que possível, ser obrigados a abster-se de aplicar tais práticas. O preço duplo dos recursos naturais pode exercer um efeito de distorção nos fluxos de comércio e nas decisões de investimento. Os problemas de ensaio e certificação constituem também, muitas vezes, obstáculos não pautais ao comércio de produtos químicos, como aconteceu recentemente com a China e a Polónia que foram causa dessas dificuldades para os exportadores da UE. Os procedimentos de registo especial e declaração obrigatória que distorcem o comércio deverão ser abolidos. Embora não sejam consideradas medidas ilegais pela OMC, as normas técnicas relativas à classificação, embalagem e rotulagem de preparações e produtos químicos perigosos e à prévia informação e consentimento em matéria de comércio de substâncias perigosas, que divergem de região para região, constituem igualmente obstáculos ao comércio. Embora as Nações Unidas estejam a tentar promover a harmonização global destas normas, os trabalhos estão a avançar a um ritmo lento. Existem tentativas no sentido de acelerar este processo através da liderança conjunta da UE/EUA. 60. Em conformidade com a sua iniciativa de acesso ao mercado, a Comissão procurará abordar estes problemas, recorrendo, em primeiro lugar, a todos os instrumentos disponíveis a nível multilateral e, em especial, mantendo-se vigilante, a fim de garantir que os parceiros comerciais da Comunidade aceitem as obrigações inerentes à OMC e as respeitem. Se for caso disso, a Comissão suscitará igualmente questões relacionadas com o acesso ao mercado no contexto das suas relações bilaterais com os países terceiros e prosseguirá outras políticas, como a promoção da cooperação industrial internacional. 17 61. 62. 63. 64. A Comunidade adoptou o regulamento relativo a obstáculos ao comércio (TBR, Trade Barriers Regulation) em Dezembro de 1994, a fim de tratar dos obstáculos não pautais e de outras distorções do comércio. A Comunidade vai intervir mediante denúncias das empresas ou indústrias afectadas. As importações na Comunidade que sejam objecto de dumping e de subvenções prejudiciais serão combatidas através de uma aplicação rigorosa dos instrumentos actualizados de política comercial, na sequência das denúncias válidas das empresas ou indústrias afectadas. O Diálogo Comercial Transatlântico (TABD, Transatlantic Business Dialogue) contém grupos de trabalho que abrangem, entre outros aspectos, a certificação, a regulamentação e a liberalização do comércio. Se o TABD assim o recomendar, a Comissão poderá reactivar os debates bilaterais com os EUA, a fim de harmonizar as normas relativas à classificação, embalagem e rotulagem e à prévia informação e consentimento, inicialmente a nível bilateral e subsequentemente a nível global. Isto internacionais, também afecta a competitividade. A dimensão internacional da política da concorrência, associada à ausência de regras torna-se especialmente prejudicial quando a natureza do mercado é global. Um exemplo disto é o cartel de exportação dos produtores de fosfatos naturais dos EUA, que impede os produtores de fertilizantes da UE de obterem acesso a fosfatos a preços suficientemente baixos que lhes permitam concorrer com os fertilizantes à base de fosfatos fabricados nos EUA. A relação entre comércio e concorrência é uma questão importante da nova ordem de trabalhos no domínio do comércio. A Comissão procurará concluir um acordo multilateral cujos principais elementos serão a criação de um quadro que se baseie num conjunto de regras comuns, um instrumento comunitário vinculativo de carácter positivo e um procedimento de resolução de diferendos. A coordenação entre as autoridades da UE e dos EUA responsáveis pela concorrência é igualmente garantida através de um acordo. Está-se a considerar a possibilidade de concluir acordos semelhantes com outros países, e. g. o Japão. Os acordos europeus incluem regras de concorrência com disposições de aplicação semelhantes às do acordo UE/EUA. Essas regras constam igualmente dos acordos que estão a ser concluídos com os países mediterrânicos. A Comissão prevê uma análise dos acordos internacionais sobre direito da concorrência - quer a nível bilateral quer multilateral. A Comissão avaliara, caso a caso, as possibilidades e vantagens da integração das regras da concorrência em novos acordos de cooperação e associação, a fim de eliminar os obstáculos ao comércio nestes países. Por outro lado, no âmbito da OCDE, os trabalhos relativos aos Investimentos Internacionais poderão permitir a redução de práticas como os preços duplos. Isto solucionará a questão dos cartéis de exportação e dos obstáculos de acesso ao mercado provocados por práticas coordenadas entre produtores internos. mC ACÇÕES DESTINADAS A REFORÇAR O INVESTIMENTO INCŒlPœEQ 18 65. A competitividade de uma empresa, em vésperas do século XXI, depende cada vez mais da sua capacidade de inovação13 em termos de processos, produtos, organização do trabalho e divulgação rápida de novas tecnologias. O investimento em investigação e desenvolvimento, propriedade intelectual, formação, saúde e segurança, tratamento de dados e toda a panóplia de domínios abrangidos pelo qualificativo "incorpóreo" é essencial, caso a indústria química pretenda permanecer competitiva. A produtividade da investigação constitui um objectivo importante, tendo em conta a contribuição da investigação para as normas e regulamentações, a função da IDT na promoção da absorção rápida de novas tecnologias, em especial pelas PME, a necessidade de uma intervenção pública mais coerente e coordenada e de esforços privados de IDT. Por outro lado, a indústria química continuará a prestar a atenção devida a questões de educação e formação que envolvam a química e a engenharia química e ao reforço da base científica da indústria. A inovação na indústria química exerce igualmente um efeito importante noutros sectores, e. g. veículos e electrónica. m el Investigação e desenvolvimento 66. 67. A indústria química há muito que compreendeu a importância de a IDT liderar a inovação de produtos e processos como fonte essencial de competitividade e até há pouco tempo tendia a evitar a cooperação com os seus concorrentes. Embora tenha participado em anteriores programas-quadro, fê-lo de forma relativamente discreta devido ao nível das suas próprias capacidades de IDT. Porém, as pressões crescentes por parte da sociedade no sentido do desenvolvimento de tecnologias "mais limpas" e da manutenção de uma posição competitiva no mercado mundial, aliadas a custos e riscos elevados dessa mesma IDT, tornaram a participação no 4o programa-quadro mais atraente e importante para a indústria química. Tudo isto levou a indústria a lançar a iniciativa SUSTECH, que se estende para além da indústria química, destinada a promover a IDT em cooperação no domínio das tecnologias aplicadas a indústrias transformadoras sustentáveis na Europa. O adjectivo "sustentável" é utilizado neste contexto para designar as indústrias transformadoras que são eficientes em termos de recursos e energia e que geram o mínimo de resíduos e de danos para o ambiente. No âmbito do 4o programa-quadro em vigor, determinados programas específicos, como Tecnologias Industriais e dos Materiais (BRITE-EURAM), Medição e Ensaio de Normas (SMT), Tecnologias da Informação (ESPRIT), Ambiente e Clima, Ciências e Tecnologias Marinhas e Biotecnologia, financiam um grande número de projectos relacionados com a indústria química. Citem-se dois exemplos: no âmbito do ESPRIT, a iniciativa PRIMA envolve 16 grandes empresas dos sectores químico, alimentar e das bebidas, siderúrgico, do papel e dos serviços de utilidade pública e destina-se especificamente a reforçar a competitividade das indústrias transformadoras europeias, garantindo o máximo de vantagens comerciais das tecnologias da informação; no âmbito do Ver o Livro Verde sobre inovação de 1995. 19 68. BRITE-EURAM, o projecto ADMIRE envolve diversas empresas químicas que cooperam a nível de novos projectos de concepção para reactores gás-líquido em grande escala. A criação de task forces constituiu um passo importante na promoção de uma maior coordenação das indústrias e autoridades europeias no âmbito dos programas de IDT: a indústria química pode e deve participar activamente nos projectos de automóvel, comboio e avião do futuro, bem como em temas relacionados com as tecnologias hidrológicas e os cuidados de saúde. Os imperativos de competitividade implicam que a estrutura dos programas de IDT apoie as actividades interdisciplinares, de modo a transferir mais rapidamente os resultados para o mercado e a tornar os processos mais simples e mais flexíveis. Isto pode ser parcialmente conseguido através dos agrupamentos temáticos, cujo objectivo consiste em garantir, mediante a cooperação e a integração, um valor acrescentado através da melhoria das sinergias, da simplificação da transferência tecnológica e da catalisação da divulgação e exploração de resultados. Os agrupamentos podem igualmente tomar por base fornecedores ou grupos de utilizadores específicos, como as indústrias transformadoras, e incluir acções orientadas para a demonstração e aplicação. 69. O 4o programa-quadro vai continuar a apoiar as iniciativas de IDT em cooperação da indústria química As task forces investigação-indústria combinam outras políticas comunitárias com a IDT e os projectos de aplicação. Este modelo já demonstrou o seu mérito e poderá ser alargado. Poderão surgir novos agrupamentos temáticos directamente da indústria e das exigências dos utilizadores e a indústria química desempenhará uma função crucial neste processo como fornecedor essencial. A Comissão tem procurado que a indústria contribua para as orientações relativas ao 5o programa-quadro. 111. (12 Pmpriedade intelectual 70. A propriedade intelectual é um elemento vital da competitividade da indústria química. O sistema de patentes permite às empresas recuperar os investimentos que realizam em IDT. Uma ameaça para a competitividade europeia tem sido o reduzido tempo de vida real de protecção da propriedade intelectual concedida aos produtos farmacêuticos e, ainda actualmente, aos produtos fitofarmacêuticos. Embora as patentes, em si, tenham uma validade de 20 anos, o seu tempo de vida real é de dez anos, devido ao prazo que decorre entre a concessão de uma patente e a colocação destes produtos no mercado. Este longo período de tempo deve-se aos procedimentos de ensaio rigorosos e morosos necessários a estes potentes produtos químicos. 71. Embora tenha sido concedido um prazo suplementar de protecção das patentes de produtos farmacêuticos que pode ir até cinco anos, através da criação de um 20 72. 73. certificado adicional de protecção das patentes14, está actualmente em vias de ser adoptado o mesmo sistema para os produtos fitofarmacêuticos15. A sua adopção breve é importante para garantir que a Europa permaneça o líder mundial no domínio da IDT e dos produtos fitofarmacêuticos quando, como se prevê, o sistema for integralmente adoptado pelo Conselho no início de 1996. A biotecnologia é um factor importante para a competitividade futura, visto ser uma tecnologia que pode oferecer produtos de elevado valor acrescentado e que se dirigem às necessidades das pessoas (e. g. , medicamentos de luta contra doenças até agora incuráveis, melhoria das culturas através da aplicação de métodos agrícolas menos poluentes ou da utilização de plantas mais resistentes a condições climáticas rigorosas - seca, frio -, etc. ). A biotecnologia é, consequentemente, um sector essencial das actividades de determinadas empresas químicas, embora padeça de uma série de deficiências no seu quadro legislativo, entre as quais a ausência de uma protecção harmonizada das patentes na Europa. Na ausência de um quadro legislativo claro e capaz de assumir riscos, a investigação e a produção desenvolver-se-ão cada vez mais no Japão e nos EUA, que já são os líderes mundiais nesta matéria. O Parlamento Europeu rejeitou uma proposta de harmonização e melhoria da protecção de patentes de invenções biotecnológicas. Em Dezembro de 1995, foi apresentada uma nova proposta da Comissão16, que estabelece uma distinção clara entre invenção e descoberta. Se for aceite, esta nova proposta contribuirá para um ambiente mais inovador e proporcionará uma base harmonizada para a protecção de patentes na UE. Esta proposta garantirá a possibilidade de concessão de patentes para invenções biotecnológicas na Europa, tendo simultaneamente em conta os aspectos éticos. A Comissão acaba de propor igualmente uma alteração das regras relativas à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados que, sem comprometer o actual nível elevado de protecção da saúde humana e do ambiente, se destina a permitir que a directiva assuma mais riscos e aumente a sua flexibilidade. A proposta racionaliza os procedimentos administrativos respeitantes a determinadas actividades isentas de riscos e com riscos reduzidos, eliminando assim as redundâncias de regulamentação que não se justificam por razões de segurança e que, por conseguinte, não podem deixar de ter um efeito negativo na capacidade de inovação da Europa, mantendo simultaneamente uma transparência suficiente para os consumidores. Por outro lado, a isenção em bloco das transferências tecnológicas, recentemente revista, confere a segurança jurídica indispensável aos acordos sobre concessão de licenças de propriedade intelectual, aspecto especialmente importante para o sector da biotecnologia. 111. (13 Necessidade de uma cultura cientifica Regulamento n° 1768/92. COM (95) 456 final. COM (95) 661 final. 21 74. 75. A indústria química da UE está preocupada com o declínio da cultura científica na Europa. A fim de permanecer um líder mundial, a indústria necessita de uma mão-de-obra cientificamente culta e de Governos que adoptem decisões com base em princípios científicos. Muitas crianças em idade escolar e estudantes universitários consideram a ciência "demasiado complicada" ou "demasiado suja" para seu gosto. Os Governos nacionais e, na medida do possível, a Comissão deverão envidar mais esforços no sentido de promover um ambiente pró-científico. A indústria intensificará os seus esforços no sentido de melhorar a cultura científica e tecnológica na Europa. A CEF1C já lançou três acções subordinadas ao tema "Educação e Parcerias Industriais": o programa "A Indústria Química e os Jovens" é uma iniciativa plurianual destinada a incutir nos jovens de idade inferior a 18 anos um melhor conhecimento dos fundamentos da ciência e a consciência das vantagens e dos riscos inerentes à indústria química e dos instrumentos utilizados para reduzir esses riscos. O 'Prémio de Educação Científica" é um concurso anual destinado a encontrar os melhores professores científicos europeus. O "Projecto Museus" destina-se a renovar as exposições químicas nos museus europeus. No seu Livro Branco já publicado "Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva"17, a Comissão salienta igualmente a necessidade de uma sólida base científica e técnica a nível do ensino. O programa SOCRATES financia intercâmbios no domínio do ensino e promove o recurso a novas tecnologias nos estabelecimentos de ensino. 1II. C4 Formação 76. A formação é um importante domínio de actividade da Comissão, podendo desempenhar o seu papel na melhoria do ambiente científico. Três conjuntos distintos de apoios financeiros comunitários contribuem para a melhoria da formação: o programa Leonardo da Vinci procura promover acções destinadas a melhorar a qualidade das políticas e práticas de formação e desenvolver novas formas de ensino através de projectos-piloto, intercâmbios e estágios, bem como transnacionais. O 4o inquéritos e análises no contexto de parcerias programa-quadro de IDT, já referido anteriormente, concede um auxílio financeiro específico a projectos de investigação relacionados com a formação e o ensino à distância. A quarta actividade do programa-quadro prende-se com o incentivo à mobilidade dos investigadores, com o objectivo de promover um reforço quantitativo e qualitativo dos recursos humanos na Europa. A finalidade consiste em promover a formação através da investigação e em melhorar a mobilidade e cooperação transnacionais. Nalguns programas de IDT, encontra-se igualmente incluída a formação específica, enquanto medida de acompanhamento dos programas de investigação, como por exemplo a formação industrial de jovens candidatos através da participação num projecto de investigação no âmbito do programa BRITE-EURAM Um programa específico denominado Ambiente e 17 COM (95) 590. 22 Clima financia igualmente projectos em domínios socioeconómicos, incluindo a análise da melhor forma de divulgar a inovação, e projectos destinados a facilitar os intercâmbios e a investigação ulterior. Os fundos estruturais concedem apoio financeiro à formação e ao desenvolvimento. Esses financiamentos podem provir quer de programas nacionais quer de iniciativas comunitárias. O ADAPT e os novos programas do objectivo 4 encontram-se especialmente orientados para a formação. A inserção da saúde e segurança nestes programas de formação é igualmente importante enquanto abordagem do custo-eficácia e como contribuição para a competitividade. 77. Os futuros progiamas-quadro de IDT concederão novas oportunidades de apoio à formação através da investigação. Os fundos estruturais continuarão a considerar a formação como um componente do reforço da competitividade. Em 29 de Fevereiro de 1996, foi publicado um novo convite para apresentação de propostas no âmbito do programa Leonardo da Vinci para 1996. DID ACÇÕFJSDESTINADASADESEN^ 78. As medidas de política industrial que envolvam cooperação industrial possuem uma dimensão interna e externa. Ambos os grupos de medidas procuram tornar as empresas mais competitivas, concedendo-lhes oportunidades que estas nunca teriam como parceiros isolados e facilitando a transferência de conhecimentos e experiências não confidenciais entre empresas. ÏILD. 1 Cooperação industrial no âmbito da UE Rede de informação do sector químico 79. 80. Uma área de cooperação industrial é a melhoria da informação e da comunicação. A Comissão criou uma rede global para o sector químico (a "Rede de Informação para o Sector Químico, RISC") que permite à Comissão e à indústria estarem mais conscientes das actividades e desejos alheios. O objectivo principal da RISC consiste em criar uma sinergia entre os diversos operadores privados e públicos, a fim de incentivar o diálogo e permitir o intercâmbio de informações entre a Comissão e a indústria através das federações europeias. As actividades actuais da rede são o intercâmbio, recolha, tratamento e análise dos dados provenientes de diversos domínios, como a economia, o comércio externo e a área legislativa, respeitando simultaneamente o direito da concorrência. A RISC será ulteriormente desenvolvida, incluindo através de uma maior integração nas federações industriais, retirando assim o máximo de vantagens da transmissão electrónica de dados. A RISC permitirá igualmente a outras federações europeias uma melhor integração no processo de decisão política A Comissão e a industria continuarão a consagrar recursos significativos à melhoria das comunicações, em especial associada aos meios concedidos pela sociedade da informação. O investimento nas tecnologias da informação continuará a aumentar. Serão criadas melhores ligações, a fim de subordinar os resultados dos progressos 23 no domínio das tecnologias da informação às necessidades da indústria química, reforçando deste modo a sua competitividade em termos concretos. PME 81. Existem inúmeros programas e medidas de apoio a favor das PME no âmbito da política empresarial e de outras políticas da União que se destinam a melhorar o ambiente das empresas e a apoiar a criação e o desenvolvimento de PME. Em Março, a Comissão apresentou uma proposta de decisão do Conselho relativa a um novo programa plurianual a favor das PME, que abrange o período de 1997-2000 e que servirá de base jurídica e orçamental para as acções específicas da Comunidade no domínio da política empresarial18. Embora não se encontrem especificamente orientadas para o sector químico, algumas destas políticas são de especial interesse para as PME químicas. Os Euro-Info-Centros oferecem uma rede de informações sobre as empresas e funcionam como "primeiro balcão único", os programas B. C. Net, Europartenariat e Interprise concedem oportunidades de cooperação e existem outras medidas destinadas a melhorar a capacidade de gestão das PME, o acesso a financiamentos e o know-how tecnológico. Um exemplo específico de uma área de reforço da competitividade é a certificação de acordo com normas de qualidade internacionais. Isto é difícil de conseguir para as PME do sector químico, embora a certificação da garantia da qualidade seja essencial para a sua capacidade de venda. As PME deverão ser incitadas e apoiadas na consecução deste objectivo. O programa SAFE proposto contribuirá igualmente para apoiar a melhoria da gestão da qualidade nas PME. 82. Encontram-se em curso acções específicas destinadas a reforçar a competitividade das PME do sector químico e a promover uma melhor ligação entre as PME e entre estas e as empresas maiores. A CEFIC, outras federações e a Comissão participam em estudos destinados a compreender melhor como funcionam as PME do sector químico e de que depende a sua competitividade. Para esse efeito, sera atentamente analisada a sua função na subcontratação, na criação de postos de trabalho e na exportação e serão apresentadas propostas com vista ao reforço da sua competitividade. 18 COM (96) 98 final de 20 de Março de 1996. 24 m. D. 2 Cooperação industrial extema 83. 84. 85. 19 A função da Comissão consiste em criar o quadro que permita a cada uma das empresas realizar investimentos ou proceder a outras formas de cooperação industrial. Cabe a cada uma das empresas decidir com quem e como cooperar. A Comissão deve desempenhar uma função mais directa na cooperação com economias caracterizadas por um maior controlo estatal. A cooperação industrial favorece as áreas que dela beneficiam e a industria europeia. O investimento directo por parte das empresas químicas proporcionará, em todas as áreas, o capital necessário aos países beneficiários e garantirá uma melhor afectação de recursos, concedendo igualmente oportunidades de acesso e presença nos novos mercados em expansão rápida. Não existe uma estratégia de cooperação industrial única que se adapte a todas as diversas regiões do mundo: a especificidade de cada região exige uma orientação regional específica no âmbito de um conjunto comum de instrumentos institucionais. Excluindo o Diálogo Comercial Transatlântico e a cooperação específica com o Japão, podem salientar-se três tipos de cooperação industrial que não se excluem mutuamente: a cooperação com as regiões vizinhas da UE, incluindo os Países da Europa Central e Oriental (PECO)19, a Rússia e alguns Novos Estados Independentes (NEI) e o Mediterrâneo; a cooperação com as economias em expansão rápida, incluindo a China, os países da ASEAN e a América Latina; e os projectos que melhoram o acesso às matérias-primas, incluindo a energia. A cooperação industrial é uma característica dos programas PHARE e TACIS, bem como do ECIP (European Community Investment Partners, Parceiros de Investimento da Comunidade Europeia), do AL Invest para a América Latina e do Med Invest para o Mediterrâneo. Por outro lado, as acções industriais a favor dos países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP) são desenvolvidas no âmbito da "Convenção de Lomé IV". Essa convenção contém um capítulo relativo a "Desenvolvimento industrial, fabrico e transformação" que prevê, inter alia, {ï) joint ventures industriais entre empresas da UE e dos países ACP, (ii) um apoio às "indústrias mecânicas, metalúrgicas e químicas", (iii) transferências tecnológicas, (iv) investimento externo a favor de empresas industriais dos países ACP, (v) formação, (vi) investigação. No âmbito dessa mesma convenção, foi criado o Centro para o Desenvolvimento da Indústria (CDI), a fim de promover o desenvolvimento industrial dos países ACP. Regiões muito próximas A estratégia de pré-adesão, destinada a preparar os países da Europa Central e Oriental que assim o desejem a aderir à UE, define o quadro necessário a um diálogo estruturado entre a UE e os PECO e proporciona um vade-mécum concreto para o exercício da compatibilidade legislativa: trata-se do Livro Branco Ver a Comunicação da Comissão relativa à Cooperação industrial com os PECO, COM (95) 71 final. 25 sobre a preparação dos PECO associados para a integração no mercado interno da UE. A indústria química deve desempenhar uma função directa no processo. A Comissão desenvolveu contactos com os PECO, a fim de clarificar os procedimentos de certificação que eram incompatíveis com os procedimentos da UE. A cooperação entre a UE e os produtores de detergentes e cosméticos dòs PECO permitiu que certos PECO compreendessem melhor a legislação da UE em matéria de certificação e passassem a adoptar uma legislação semelhante. A Federação de Cosméticos (COLIPA) organizou uma reunião em Praga, em finais de 1995, entre as autoridades nacionais da Europa Oriental e os produtores de cosméticos. A Associação de Produtores de Fertilizantes (EFMA) também participou num projecto destinado a incentivar uma melhor utilização dos fertilizantes na Rússia. A Comissão, com a participação das federações e empresas interessadas, vai continuar a conceder assistência técnica aos PECO no domínio da legislação tendente à adesão futura, em apoio do investimento e do desenvolvimento de quadros institucionais harmonizados. A indústria da UE vai cooperar com a industria dos PECO e com as administrações nacionais no sentido de garantir que essa legislação funcione de forma a evitar encargos administrativos ou obstáculos ao comércio desnecessários e que as exportações destes países sejam objecto de distorções devido a níveis inferiores de protecção do ambiente nas suas instalações químicas. Serão igualmente desenvolvidos temas de cooperação industrial específicos no âmbito dos comités mistos criados nos PECO através dos acoidos de associação bem como a cooperação industrial com o Mediterrâneo. As acções em cooperação de apoio à formação no domínio da gestão e a outras áreas das empresas químicas dos PECO a nível das quais a CEFTC já participa poderão continuar a ser financiadas pelo PHARE, em função das prioridades destes países. A indústria vai relançar a tecnologia EASTT aplicada ao programa de ambiente dos PECO, com o objectivo de proporcionar as melhores práticas, técnicas e know-how que garantam um comportamento e normas ambientais nos países candidatos à adesão que sejam compatíveis com a UE. Presença nos mercados em expansão rápida A China é um mercado gigantesco com enormes potencialidades. Muitas empresas químicas da UE já estão a investir na China, mas a Europa tem o seu papel a desempenhar para garantir que a China continue a acolher favoravelmente esses investimentos. A fim de facilitar e promover os investimentos, uma das tarefas da Comissão tem consistido em incitar a China a adoptar quadros de regulamentação compatíveis com os regulamentos da UE. Certas acções no domínio da certificação e da qualidade já foram concluídas. A COLIPA está a cooperar com os produtores de cosméticos chineses em matéria de regulamentações relativas a cosméticos. 86. 87. 88. 89. A Comissão vai desenvolver a cooperação industrial com a China e outros países do Leste Asiático bem como com a América Latina, a fim de garantir que a 26 indústria da UE esteja bem posicionada no seu desenvolvimento e de retirar vantagens destes mercados em expansão rápida As principais questões a tratar girarão à volta da legislação relativa a produtos químicos (especialmente no caso da China), das transferências tecnológicas, do êxito das joint ventures e de outras formas de investimento estrangeiro directo. As questões ambientais constituirão uma preocupação crescente e serão objecto de projectos de cooperação industrial. Acesso às matérias-primas. incluindo energia 90. Os projectos de cooperação industrial podem melhorar o acesso às matérias-primas. Um grupo possível de projectos poderá consistir em prolongar as condutas de transporte de produtos petroquímicos da Europa Ocidental até à Europa Central e Oriental e mesmo à Rússia. Os gasodutos procedentes da Rússia poderão também ser especificamente alargados de forma a abastecer as empresas químicas europeias. Existem projectos no sentido de desenvolver os fornecimentos de gás da região do Golfo. A cooperação industrial poderá envolver o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) e os países mediterrânicos, permitindo, por exemplo, o transporte terrestre do gás da Arábia Saudita para um porto norte- africano. 91. A Comissão promovera os projectos que melhorem o acesso às matérias-primas e à energia e introduzirá mecanismos que incitem as empresas da UE a tomar tais iniciativas. IV. CONCLUSÕES OPERACIONAIS E PROGRAMA DE TRABALHO 92. 93. A indústria química da UE é a segunda maior indústria transformadora da UE e o mais importante produtor mundial de produtos químicos. Por outro lado, absorve 30% das despesas de IDT da indústria transformadora da UE. Este sector deve enfrentar inúmeros desafios, caso pretenda manter, para já não falar em aumentar, a sua competitividade global. A indústria química é a primeira responsável pela sua própria competitividade. A Comissão e os Estados-membros devem proporcionar o enquadramento adequado e, se necessário, empreender acções específicas no sentido de reforçar essa competitividade. Agrupados em torno dos quatro domínios prioritários da Comunicação relativa a uma política de competitividade industrial para a UE, a Comissão e os Estados-membros identificaram um conjunto de acções a favor da indústria. A prossecução dessas acções contribuirá seguramente para a competitividade da indústria química europeia e poderá, por conseguinte, constituir um modelo para a aplicação dessa política a indústrias com características e objectivos semelhantes. 94. A fim de enfrentar o desafio da melhoria do quadro de regulamentação, a União Europeia garantirá que os aspectos legislativos do mercado interno sejam consolidados e que os problemas provocados pela disparidade das legislações nacionais sejam solucionados. A nível da União, será aplicado um conjunto 27 formal de princípios a casos individuais de sistemas de classificação, limitação ou autorização que regulam a comercialização dos produtos químicos. Esses princípios garantirão que a Comunidade decida da necessidade de regulamentação, quem procederá a essa regulamentação e a forma como tal regulamentação deverá ser elaborada. Na mesma ordem de ideias, a regulamentação no domínio do ambiente envolvendo sistematicamente uma análise dos custos e benefícios e uma avaliação de riscos adequada, em conformidade com o Tratado. Sempre que possível e exequível, a regulamentação internacional em matéria de ambiente terá preferência sobre as acções a nível da UE. Os acordos voluntários serão analisados caso a caso e está a ser preparado um quadro comunitário relativo a estes. competitividade, especial prestará atenção à 95. 96. 97. A fim de enfrentai" o desafio de garantir uma concorrência efectiva, a Comissão analisará eventuais propostas industriais destinadas a superar o excesso de capacidade estrutural, sempre que este exista, em conformidade com as regras do Tratado. A Comissão prosseguirá a liberalização nos mercados da electricidade e do gás, proporcionando deste modo à indústria química e a outras indústrias energia a preços mais competitivos. No âmbito da OMC, a Comissão procurará reduzir os obstáculos pautais e não pautais, prestando especial atenção ao problema dos preços duplos, especialmente no que diz respeito aos novos membros da OMC. A OCDE e a OMC desenvolverão trabalhos permanentes sobre distorções dos incentivos ao investimento bem como sobre acordos multilaterais em matéria de comércio e concorrência. Os produtos químicos serão igualmente objecto de destaque no Diálogo Comercial Transatlântico. A indústria química é instada a comunicar à Comissão informações relativas aos problemas de acesso ao mercado que enfrenta nos países terceiros a fim de que a Comissão possa adoptar medidas para os solucionar. integrada nas A fim de enfrentar o desafio de garantir um aumento dos investimentos incorpóreos, a indústria, a Comissão e os Estados-membros deverão concentrar esforços no reforço da inovação, da IDT, da educação e de toda a cultura científica. No que se refere às acções de IDT da UE, a indústria química será task forces existentes e em agrupamentos mais melhor especializados. A protecção da propriedade intelectual será reforçada: os sectores das substâncias agroquímicas e da biotecnologia beneficiarão de melhorias específicas em matéria de patentes. Os programas da Comissão, desde o programa-quadro de IDT até aos fundos estruturais e aos programas SOCRATES e Leonardo da Vinci, intensificarão a educação e a formação dos cientistas europeus. A fim de enfrentar o desafio de promover uma maior cooperação industrial, a Comissão e a indústria continuarão a desenvolver a rede de informação RISC e a melhorar o conhecimento e as acções empreendidas a favor das PME do sector químico. A nível externo, será reforçada a cooperação industrial com os EUA através do TABD e com o Japão através de projectos específicos de desregulamentação. Serão igualmente prosseguidas acções em cooperação com empresas químicas em países próximos da UE, e. g. PECO, com economias em 28 expansão rápida, e. g. China, e com países ricos em energia e matérias-primas, e. g. CCG e Rússia. 98. O lançamento e a execução das acções identificadas no texto acima implicam um aprofundamento e um reforço das relações já existentes entre os diversos representantes da indústria química da UE (CEFIC, associações sectoriais c, por vezes, empresas individuais), os Estados-membros e a Comissão. Um programa de trabalho deverá analisar as iniciativas nas principais áreas de acção, e. g. regras do mercado interno, acções no domínio do ambiente, questões de concorrência interna e externa, IDT, educação e formação, informação/comunicação a nível das PME e cooperação com países terceiros. 29 Quadro 1 : Produção, comereio em 1994 (mil milhões de ecus) Produção Exportações importações U*F HPT" Japão TIF "W T 9^ ^T "33" ^CT TT 7K TT Fontes : CEFIC e Eurostat balança comercial "2F TC • E U • U SA " J a p an 0 utput Exports In ports Trade B a k n ce 30 Quadro 2 : 30 maiores empresas químicas do mundo (1994) tmpresa Volume de negocios munaial milhões de ecus milhões de USí> 1 HOECHST 2 BASF 3 BAYEK 4DUPONI b u uw 6 CIEA-GEIGY 7 RHONb POULENC 8 MERCK & Co 9 EU- GROUP 10ICI 11 MllSUBI&JHI CHEMICAL 12 ASAHI UHLMIUAL 13 AKZO NOBEL 14 5ANDOZ 15 ROCHE 16 SHELL 17 SUMIIOMO CHEMICAL 18 EXXON 19 PHZER 20MONJSANIO 21 SOLVAY 22 ENICHEM 23 ZENECA 24HUL5 25 L'AIR UUUIUh 26 LILLY. bLI 27 GENERAL ELECIRIC 28 Ml ISUI lOAISU 29 BOC 30 HENKEL 25 714 22 62b 22 4y4 I 8 y 32 lb 82/ 13 //1 i ^ u by 12 b86 11 934 11 826 11021 i u y t f3 10 261 y /60 y 0B9 6 /Ob 804(5 8 024 6 962 6yòt> 6b88 6U24 b/6b b392 4 808 4 802 4 /40 4 / 12 4 482 4 38y 30 586 28 911 26 íbb 22 518 20 015 16 380 1bb4b 14 9/0 14iyb 14 056 13109 13 063 12 204 11608 10/8/ 10 354 9 570 yb44 8 281 8 272 7 836 7166 6 8b/ 6 414 b 71 y b/12 b638 b604 b331 b220 Fontes : Chemical Insight e CEFIC 31 Quadro 3 : Emprego (em milhares) EUA" TOT 1552" 198T 155T 198^ 1OT "UE 1959. 90 "mm 1/99. 50 1 /B8. 30 1 /80. 40 1//9. 20 T75755 TOT T75S3Q 1585" T75Œ5CT TOT 1 /9/. 40 155T mm 1816. 40 199Z TOT T73Ï1U 1656. 90 199Í Fonte : CEFIC JAPÃO 110/. 40 1109. 00 1075. 10 1042. 80 1049. 00 1043. 50 1021. 00 1024. 60 105/. 30 10/3. 90 1086. 10 10/5. 80 1084. 00 1U/8. 4U 1053. 90 EU ' U SA " JA P A N (em milhares) 32 Quadro 4 : Taxas de crescimento Produtos químicos Ub indústna UE PÏBTJE 1985-19941 a Fontes : CEFIC e Eurostat ' 1 9 9 5 - 1 9 94 (% p a. ) o. 1. 5 EU Chemicals EU Industry EU GDP Produtos químicos UE Indústria UE PIBUE 33 Quadro 5a : Empresas mais inventivas Número de invenções em 1988/1989 (Fonte : Panorama 1993) No mundo bastman Kodak (bUA) Bayer (Ub) Hoechst (Ub) Bosch (Ub) t-ujitsu (Japão) BASh (Ub) Gb(bUA) Canon (Japão) Philips (Ub) huji (Japão)" IBM (bUA) Hitachi (Japão) Mitsubishi blectnc (Japão)" semens AC3 (Ub) I oshiba (Japão) 1014 TT95 TOT 1229 TOT 1290 T305 154T T555 1523 T723 1747 1965 2009 500 1000 1500 2000 2500 Toshiba (JPN) Semens AG (HJ) Mitsubishi Bectrc (JPN) Fuj(JFN) PhJips (EU) Canon (JPN) GE(USA) BASF(EU) Fuptsu (JPN) Bosch(BJ) Moechsl(EU) Bayer (BJ) Eastman Kodak (USA) 34 Quadro 5b : Empresas mais inventivas Número de invenções em 1988/1989 (Fonte : Panorama 1993) Na buropa Alcatel (HK) ABB(CH) Khõne Houlenc (hK) Shell (KU/NL)) umiever (NL) IU (KU) Henkel (D) I homson (FR)" uainner (U) upa (ieigy ACj (CH) bayer(U) Hoechst (U) Bosch (U) ESSRDT Phihps (NL) Siemens A(i (U) "339 Uoí 382 724" "475" "TO 353 357 305 730 TF9S Tm 17E 1290 T54T 1955 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600 1800 2000 35 Quadro 6 : Despesas de capital (% do volume de negócios) 1980 1981 1982 1983 ry84 1985 iy86 1987 iy88 1989 iyyo iyyi iyy2 iyy3 iyy4 buropa Ocid 5. 10 4. /0 4. 50 4. 20 4. 20 4. 60 b. 40 5. 90 b. 90 6. 40 /. oo 6. /0 6. 20 b. 30 4. 60 EUA 6. 40 6. 30 6. 60 4. 80 4. 80 b. 30 b. 00 b. 20 b. 60 6. 80 6. /0 8. 30 8. 20 7. 60 7. 90 Japao 6. 10 6. 40 6. 60 6. 40 6. 40 6. 90 7. 00 /. 90 8. b0 9. 10 9. 90 9. 90 9. 60 /. 40 6. 20 Fontes : ESCIMO e CEFIC 36 Anexo Aplicação dos princípios da Avaliação do Impacto da Regulamentação ao problema da aleigia ao níquel - um exemplo 37 1. Introdução Muitas pessoas são alérgicas ao níquel em produtos de bijutaria, ou seja, sofrem de irritação e inflamação das orelhas quando usam brincos baratos, dos braços quando usam pulseiras e correias de relógio baratas, etc. Para além dos efeitos do contacto directo com a bijutaria barata, muitas pessoas sofrem de irritação das mãos, o que as mantém afastadas do trabalho. Ninguém é alérgico ao níquel à nascença. Em geral, as pessoas tornam-se sensíveis quando furam as orelhas (ou o nariz) e o níquel entra em contacto com a ferida. Uma vez adquirida essa sensibilidade, podem sofrer de alergia ao níquel sempre que usam bijutaria barata. A bijutaria barata é extremamente popular, especialmente entre adolescentes. O volume de negócios anual desta indústria na UE é de cerca de 850 milhões de ecus e uma grande parte deste valor diz respeito ao comércio entre Estados-membros. Trata-se de uma indústria altamente competitiva e que depende do níquel, devido ao seu custo reduzido e contribuição para a qualidade. Como consequência do uso generalizado de bijutaria, pensa-se que a incidência da alergia ao níquel afecta cerca de 30 milhões de pessoas na UE. Isto provoca não só sofrimento como conduz a despesas substanciais de tratamento das pessoas afectadas por parte dos poderes públicos e a custos significativos para a economia, em resultado da perda de dias de trabalho, para não mencionar os custos suplementares decorrentes da exposição profissional. Fora da UE, não são aplicadas quaisquer normas à utilização do níquel em bijutaria. 2. Para quê intervir? É necessário intervir por uma série de razões. Em primeiro lugar, é preciso reduzir o risco para a saúde pública que já afecta 30 milhões de pessoas. Em segundo lugar, o mercado interno da bijutaria, que representa várias centenas de milhões de ecus/ano, não pode permitir-se uma nova fragmentação - as normas nacionais relativas ao níquel já são aplicadas pela Dinamarca, Alemanha e Suécia e estão a ser debatidas pela Itália. Em terceiro lugar, é necessário intervir por razões de custo - estando os custos de tratamento para a UE avaliados em 40 milhões de ecus/ano e sendo os custos da perda de dias de trabalho igualmente substanciais. 3. Quem devera intervir? Claro que a alergia ao níquel não é um problema exclusivamente europeu, afectando todos os países desenvolvidos. Assim sendo, a primeira solução deverá consistir em fazer intervir a OCDE. Porém, não existe consenso sobre o problema a nível da OCDE. E necessária unanimidade e pelo menos dois países manifestariam a sua oposição (EUA, Suíça). 38 A intervenção deve verificar-se a nível da UE, a fim de proteger o mercado interno. A Comissão deverá assumir a liderança do processo e já o fez (ver o ponto 6 infra). 4. O que deverá ser feito? A fim de decidir o que é necessário fazer, é preciso, em primeiro lugar, analisar os riscos. O risco principal encontra-se associado à prática de furar as orelhas e o nariz. O uso de níquel para furar e durante a cicatrização deverá ser abolido. Um segundo risco encontra-se associado ao uso de bijutaria. A investigação demonstrou que estes produtos provocam uma reacção alérgica quando o níquel é libertado em grandes quantidades através da acção da transpiração na bijutaria. Não é preciso abolir completamente a utilização do níquel em bijutaria, embora seja claramente necessário algo mais do que um rótulo de advertência nestes produtos (a experiência tem demonstrado que os adolescentes, muitas vezes, não lêem os rótulos). Em resumo, a melhor forma de controlar o risco parece ser a seguinte: proibir a utilização do níquel para furar orelhas e narizes e impor uma taxa-limite de libertação de níquel dos produtos de bijutaria. Trata-se de uma estratégia viável, na medida em que existem disponíveis substitutos do níquel seguros. Porém, antes de a adoptar, é necessário verificar se as vantagens dos controlos excedem os inconvenientes. As vantagens são evidentes: 30 milhões de pessoas seriam protegidas dos riscos de alergia ao níquel, o mercado interno de várias centenas de milhões de ecus/ano seria preservado, os poderes públicos economizariam 40 milhões de ecus/ano e a economia evitaria a perda de inúmeros dias de trabalho. Existem todavia inconvenientes a nível dos consumidores, da indústria e do Estado. Os consumidores deverão pagar até 15% mais pela bijutaria. A indústria da UE poderá ter de suportar investimentos únicos de cerca de 70 milhões de ecus e estar sujeita a um aumento dos custos de exploração de cerca de 30 milhões de ecus/ano. Finalmente, a Comissão deverá investir 150 000 ecus no desenvolvimento de métodos de ensaio. As vantagens, porém, parecem compensar de longe os inconvenientes. 5. Qual a forma de o fazer? Uma abordagem que envolva uma cooperação voluntária entre a Comissão e o sector da bijutaria não será eficaz por diversas razões. Em primeiro lugar, não existe nenhum parceiro industrial que, como o sector da bijutaria, não se encontre organizado a nível da União ou mesmo nacional. Em segundo lugar, é pouco provável que os controlos voluntários sejam eficazes, atendendo a que grande parte dos produtos de bijutaria 39 provém do exterior da União e à existência de inúmeros importadores c de milhões de pontos de venda. A Comissão deve prever normas obrigatórias que possam ser aplicadas pelas autoridades nacionais. Não é necessário, todavia, regular a concepção pormenorizada de todos os diversos produtos que podem provocar alergia ao níquel, i. e. , brincos, pulseiras, relógios e colares, bem como óculos, botões, fivelas, fechos, ganchos de cabelo, fechos de correr, etc. O que é necessário é: em primeiro lugar, uma directiva que proíba a utilização do níquel para furar e estabeleça um limite de libertação do níquel para todos os produtos que entram em contacto directo e prolongado com a pele e, em segundo lugar, um conjunto de métodos de ensaio harmonizados que permitam às autoridades nacionais controlar facilmente e de forma não onerosa estas disposições. 6. Observações finais A Directiva 94/27 do Parlamento Europeu e do Conselho1, que se baseia na abordagem acima descrita, foi adoptada por unanimidade pelo Conselho em Julho de 1994. Entrará em vigor 6 meses após a publicação pelo CEN de três normas europeias que incluem os métodos de ensaio necessários para efeitos de controlo (a última estimativa de entrada em vigor aponta para meados de 1997). JO n° L 188 de 22 de Julho de 1994, p. 1. 40 ISSN 0257-9553 COM(96) 187 final DOCUMENTOS PT 10 08 15 N. " de catálogo : CB-CO-96-212-PT-C ISBN 92-78-03861-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo