title: DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO - Relatório sobre a situação do abastecimento, da refinação e dos mercados petrolíferos na Comunidade Europeia

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 03. 04. 1996 COM(96) 143 final PQÇVMEIVTQ m TMPALHO PA COMISSÃO Relatório sobre a situação do abastecimento, da refinação e dos mercados petrolíferos na Comunidade Europeia Relatório sobre a situação do abastecimento, da refinação e dos mercados petrolíferos na Comunidade Europeia (Documento de trabalho da Comissão) ÍNDICE RELATÓRIO ANEXOS: A Contexto económico geral Abastecimento de petróleo bruto B B 1 Reservas mundiais de energia B. 2 Abastecimento mundial de petróleo B. 3 Abastecimento de petróleo bruto na União Europeia Oferta e procura de produtos petrolíferos C Contexto mundial Cl C. 2 Procura de produtos petrolíferos na União Europeia C. 3 Abastecimento de produtos petrolíferos na União Europeia Ambiente D Dl Contexto político e económico D. 2 Medidas aplicadas e propostas D. 3 Consequências para a economia a jusante e a tomada de decisões D. 4 Perspectivas ambientais Refinação do petróleo E E. 1 Número de refinarias, sua capacidade e utilização E. 2 Margens de lucro e rentabilidade da refinação E. 3 Perspectivas da refinação Comercialização dos produtos petrolíferos Definição do sub-sector da comercialização Estatísticas do comércio retalhista Partes de mercado e rentabilidade do comércio retalhista F F. l F. 2 F. 3 F. 4 * Problemas de harmonização G Glossário Figuras e quadros A 0L Relatório sobre a situação do abastecimento, da refinação e dos mercados petrolíferos na Comunidade Europeia (Documento de trabalho da Comissão) RELATÓRIO CONTEÚDO Antecedentes do relatório A indústria petrolífera Rentabilidade da refinação Comercialização Questões ambientais Segurança do abastecimento Mercado Interno Conclusões 3 RELATÓRIO Antecedentes do relatório Desde o final dos anos 70, em resultado da crise petrolífera, a Comissão Europeia prepara regularmente relatórios ao Conselho sobre a situação do abastecimento, da refinação e dos mercados petrolíferos na União Europeia. Estes relatórios trataram de problemas como o excesso de capacidade, a evolução da estrutura da procura e a introdução de requisitos ambientais mais rigorosos. O último destes relatórios foi preparado em 1992, após a crise do Golfo, sob a forma de uma Comunicação ao Conselho [COM (92) 152]. Em resposta ao documento de 30 de Novembro de 1992, o Conselho adoptou várias conclusões que influenciaram os trabalhos da Comissão. Foi reconhecida a importância estratégica de uma indústria de refinação competitiva para a estabilidade do mercado dos produtos e a segurança do abastecimento comunitário. Foi sublinhada a importância do ambiente e recomendadas consultas frequentes à indústria para o estudo das eventuais medidas ambientais e dos respectivos custos para os produtores e os consumidores. Foi dado início ao programa "Auto Oil", que representa uma nova forma de cooperação estreita entre a Comissão e a indústria. Encontram-se agora em discussão as primeiras propostas resultantes desta iniciativa, relativas a especificações do combustível (gasolina e diesel) e normas de emissões dos veículos a motor. A revisão das actuais restrições à utilização do fuelóleo na geração de energia (Directiva 75/405/CE), que resultou na proposta de retirada da directiva, formulada no Livro Branco - Uma política energética paia a União Europeia [COM (95) 682], foi outra recomendação do Conselho. Foi reafirmado o apoio ao diálogo entre produtores e consumidores, e a Comissão continuou a desenvolver actividade neste domínio, tendo patrocinado a Conferência Internacional da Energia em Puerto La Cruz, Venezuela, em Setembro de 1995, que reuniu ministros de países produtores e consumidores para discutir questões de energia de interesse comum. O Conselho reafirmou a necessidade de a Comissão continuar a proceder regularmente a análises da situação e sublinhou a sua importância para a discussão da política comunitária de energia. O presente relatório tem por base o mandato que consta das Conclusões 10369/92 do Conselho, de 30 de Novembro de 1992, em que a Comissão "é encorajada a analisar regularmente a situação dos mercados petrolíferos e do sector da refinação na Comunidade" e convidada a "efectuar consultas frequentes com a indústria petrolífera para a introdução de medidas de protecção do ambiente, nomeadamente no que respeita à influência dessas medidas sobre os custos para os produtores e os consumidores". O relatório foi preparado tendo em conta os desenvolvimentos deste sector desde 1992 e o recente Livro Branco sobre Política Energética, que desenvolve uma abordagem baseada nos três grandes pilares da política energética comunitária - competitividade, ambiente e segurança do abastecimento - todos eles relevantes para este sector. O objectivo do relatório é, pois, identificar e explorar as principais questões ligadas ao sector (abastecimento, refinação e comercialização do petróleo), nomeadamente o desempenho da indústria de refinação, a segurança do abastecimento e o Mercado Interno e, eventualmente, formular comentários sobre as consequências para a Comunidade. O relatório é o produto de uma extensa análise do sector realizada após demoradas consultas às empresas petrolíferas e associações industriais e ainda com base nos dados fornecidos pelas administrações nacionais. As principais conclusões dessa análise são aqui 7 8 9 10 11 apresentadas, e as principais questões sao examinadas cm mais pormenoi numa série de anexos à luz do contexto económico geral. A indústria petrolífera O petróleo representa de longe a parte mais importante do consumo bruto de energia na Comunidade. O consumo deve ter um aumento modesto ao longo dos próximos 25 anos em termos quantitativos, apesar de uma diminuição marginal em percentagem (de 42% para 36%-38%). Estes números são extraídos do Estudo 2020 integrado no Livro Branco sobre a Política Energética. A Comunidade é o maior importador líquido mundial de petróleo bruto. As suas totais de produtos são importações e exportações aproximadamente iguais, e é caracterizada por uma política comercial aberta O sector petrolífero deve ser considerado como um parceiro importante da economia comunitária. Por esta razão, o bom funcionamento dos seus vários segmentos (nomeadamente a refinação e comercialização) é e continuará a ser de importância estratégica para a Comunidade no domínio da energia, tanto do ponto de vista económico como social. O sector atravessa actualmente um período de transformação, com a possibilidade de novas alianças e associações à medida que as empresas se adaptam às novas condições comerciais na Comunidade e às novas oportunidades de mercado, nomeadamente na Ásia. O relatório centra-se sobretudo na refinação e comercialização a jusante na Comunidade. Estas duas actividades foram consideradas separadamente, mas a proximidade das várias refinarias em relação aos mercados, que reflecte a importância dos custos de distribuição, é também um factor. As companhias petrolíferas são muitas vezes de integração vertical, desde a exploração e produção (a montante) à refinação e comercialização (a jusante), e em alguns casos incluem também actividades do sector químico. A rentabilidade financeira do conjunto é frequentemente considerada como um sinal da saúde ou rentabilidade geral da indústria. Os lucros consolidados recentemente anunciados foram satisfatórios. Importa, contudo, considerar separadamente cada actividade, na medida em que é possível participar apenas num elemento da cadeia, como é o caso, por exemplo, das empresas de exploração, das refinarias e das empresas de distribuição. Estas empresas competem entre si em sectores específicos, pelo que cada actividade deve ser considerada isoladamente. O sector da refinação tem garantido sempre à Comunidade a segurança do abastecimento a preços competitivos de produtos petrolíferos, como os combustíveis para transportes e aquecimento, e melhorado ao mesmo tempo o seu comportamento ambiental. No entanto, o relatório revela algumas tendências na rentabilidade da refinação que poderiam exercer um impacto negativo sobre a capacidade da indústria para continuar a desempenhar este papel, que exige investimento permanente. Com efeito, existem cada vez mais possibilidades de investimento fora da Comunidade, que poderão ser mais atraentes que as oferecidas por esta última. Rentabilidade da refinação A rentabilidade do sector da refinação é baixa desde há algum tempo. As margens de lucro sobre o processo mais básico de refinação - o processo inicial por destilação - são de momento praticamente nulas, ao passo que as margens obtidas com os processos de valorização, destinados a melhorar os produtos intermédios, como a reforma ou o fraccionamento catalítico, continuam a ser insuficientes. A nível individual, as refinarias 12 13 14 15 16 17 poderão ser capazes de recuperar os seus custos de funcionamento, mas para manter o desenvolvimento industrial não basta cobrir os custos líquidos. Os três principais elementos do problema são os seguintes: Do lado da refinação e da procura, há dois factores - o excesso de capacidades de refinação e uma repartição de produtos mal adaptada à procura, nomeadamente gasolina e diesel. Do lado da oferta, alterou-se a estrutura de fornecimento de petróleo bruto às refinarias comunitárias, com a preferência dada aos produtos mais leves. Cada um destes elementos cria problemas específicos e, quando combinados, afectam também as diferenças de preços entre produtos, como se explica em seguida. O quadro regulador em que funciona a indústria também tem desempenhado um papel essencial (legislação ambiental, regimes fiscais aplicáveis aos produtos petrolíferos). O excesso de capacidade de refinação toma duas formas: capacidade excessiva de destilação de petróleo bruto em relação à quantidade de petróleo bruto processada, e capacidade excessiva de conversão do fuelóleo de baixo valor, produzido no processo de destilação do petróleo bruto, em produtos leves de maior valor, como a gasolina Neste contexto, deve dizer-se que a aparente contradição entre as taxas de utilização elevadas que são comunicadas e o excesso de capacidades pode ser explicada pela falta de exactidão dos dados relativos à utilização. As taxas percentuais de utilização são calculadas com base na capacidade nominal inicial declarada pela refinaria, e com o tempo o operador consegue muitas vezes melhorar essa capacidade introduzindo aperfeiçoamentos técnicos no equipamento de processamento à medida que a técnica evolui. Contudo, esta 'distensão da capacidade' não é necessariamente tornada pública, por razões de concorrência, pelo que existe actualmente uma capacidade excedentária maior do que indicam os dados fornecidos. O excesso de capacidade de destilação de petróleo bruto existe, como já afirmámos, desde há longa data, e embora a indústria tenha feito grandes esforços nos últimos quinze anos para o reduzir, este excesso diminui mas não desaparece. A situação não melhora com a 'distensão da capacidade' nas instalações de conversão. O excesso de capacidades de conversão deve-se ao excesso de investimento nos últimos anos, motivado por duas razões. A primeira delas foi a evolução da procura dos diferentes produtos. Previa-se uma repartição da procura de diesel e de gasolina diferente da que se verificou efectivamente - foi subestimado o aumento da procura de diesel e sobrestimado o aumento da procura de gasolina (que na realidade baixou). Em segundo lugar, do lado da oferta previa-se que os produtos brutos disponíveis ao longo deste período passariam a ser mais pesados, quando na realidade se tornaram mais leves. Isto foi resultado do 'cabaz' mais leve de óleos brutos colocados à venda pela Arábia Saudita com o objectivo de aumentar ao máximo as suas receitas de produtos petrolíferos, e de níveis de produção muito melhores do que se esperava do petróleo bruto do Mar do Norte, que é em geral leve. Isto foi tornado possível pela redução dos custos e por desenvolvimentos tecnológicos no sector a montante. Deste modo, utilizaram-se menos capacidades de conversão do que previsto, já que a refinação de óleos brutos mais leves dá origem a produtos mais leves. 18 Finalmente, foi também importante o impacto exercido pela regulamentação. Aumentaram os custos das medidas de protecção do ambiente, que não são imediatamente recuperáveis 19 20 21 22 nos preços nas actuais condições do mercado. Os custos elevados de descontaminação e a falta de harmonização das taxas fiscais exerceram também um impacto negativo A combinação destes três elementos tem várias consequências. A curto prazo, uma 'inadequação' entre a capacidade de refinação e a procura de produtos, reduzindo as diferenças de preços entre produtos leves e pesados e conduzindo assim a uma menor rentabilidade dos investimentos. Os operadores de refinarias mostram-se relutantes em encerrá-las, dados os custos elevados de descontaminação e os encargos sociais O encerramento de refinarias é encarado como uma operação que beneficia os concorrentes, na medida em que dele poderá resultar o aumento das margens de lucro. Em contrapartida, são tentados a adoptar uma atitude de espera enquanto as operações tiverem saldo positivo, ou a procurar vender as refinarias, mesmo a preços baixos, em lugar de as encerrar A tendência dos produtores para investir a jusante, acolhida positivamente como prova do seu empenhamento no mercado comunitário, cria uma reserva de compradores potenciais que são muitas vezes guiados por princípios estratégicos diferentes e se mostram dispostos a entrar no sector, sobretudo se estiverem à venda refinarias em condições vantajosas. É provável que continue a haver encerramento de refinarias mas, mesmo nesse caso, não é certo que melhorem as margens de lucro, na medida em que a capacidade poderia ser efectivamente substituída pelas importações. Comercialização A situação do sector da comercialização varia na Comunidade, mas os seus resultados são geralmente melhores que no sector da refinação. As variações explicam-se pelas diferenças estruturais de origem histórica e pelos diferentes níveis de integração dos participantes a montante a jusante nas respectivas áreas de mercado. Existe uma tendência geral em toda a Comunidade para a diminuição do número de postos de venda a retalho, com o correspondente aumento dos volumes médios vendidos por posto No entanto, o ritmo desta restruturação varia nos diferentes Estados-membros de acordo com vários factores. O desenvolvimento dos hipermercados em detrimento dos operadores tradicionais em alguns Estados-membros tem sido significativo. De momento, este fenómeno parece ser vantajoso para o consumidor dados os preços bastante mais baixos oferecidos, mas está a causar aos operadores tradicionais e principalmente aos refinadores uma perda material de lucros nos mercados mais afectados. Esta situação prejudica a capacidade dos operadores de manter o investimento de capital para melhoramento dos postos de venda a retalho nesses mercados e poderá conduzir ao encerramento de mais postos de venda. Em segundo lugar, alguns operadores estão a mudar os seus postos de venda para reforçar a sua presença em determinadas áreas. Isto conduz frequentemente à redução de custos unitários, que pode ser partilhada com os consumidores desde que se mantenha uma concorrência suficiente. Estes desenvolvimentos afectam a estrutura geral do mercado e consequentemente o papel do operador tradicional. Tendo em conta a amplitude das alterações e a importância do sector, estas tendências devem ser acompanhadas atentamente. 23 Questões ambientais Existe grande preocupação em toda a Comunidade com as questões relativas ao ambiente e, em especial, à qualidade do ar. Os cidadãos exigem melhoramentos e, efectivamente, foram assumidos compromissos específicos neste domínio na Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas A legislação em matéria de ambiente, nomeadamente no que respeita ao sector a jusante, é complexa. As medidas ambientais cobrem o modo de funcionamento do processo de refinação, especificações de produtos e equipamento de limitação das emissões na cadeia de distribuição. Contudo, o melhoramento das especificações relativas aos combustíveis, por exemplo, não é uma actividade isolada e deve ser feito em estreita colaboração com outros sectores industriais. Foi o caso do Programa 'Auto-Oil1, onde se fez um esforço para encontrar o equilíbrio entre o custo e a eficácia das medidas a adoptar. O Programa 'Auto-Oil' é uma iniciativa da Comissão, indústria de refinação (EUROPIA) e indústria automóvel (ACEA), relativa à qualidade do ar, emissões, combustíveis e tecnologias de motores. O seu objectivo é fornecer aos responsáveis pela decisão uma avaliação objectiva do pacote de medidas com a melhor relação custo/eficácia no domínio das tecnologias de veículos, qualidade dos combustíveis e medidas necessárias a nível local para reduzir as emissões dos veículos automóveis, de forma a respeitar as novas normas relativas à qualidade do ar actualmente em preparação para adopção em toda a Comunidade As medidas específicas são muitas vezes introduzidas gradualmente, o' que permite à indústria encomendar novos equipamentos para poder dar cumprimento à legislação já adoptada, planificar as acções necessárias para atingir os objectivos previstos pela introdução de novos legislação existente e participar nas discussões sobre a melhoramentos. Estas medidas exigem à indústria grandes despesas a nível de refinarias, armazenagem e distribuição. Cada nova medida de protecção adoptada para reduzir o nível das emissões custa em geral muito mais que a anterior, na medida em que os desafios técnicos associados aos novos melhoramentos aumentam também de forma correspondente. Algumas previsões dos custos potenciais são incluídas no Quadro D5 em anexo. Toda a Comunidade beneficia do melhoramento da qualidade do ar e, para o garantir, existe uma necessidade óbvia de medidas reguladoras coerentes e previsíveis, baseadas numa abordagem custo-eficácia, que tenham em conta a amplitude dos investimentos necessários e a natureza a longo prazo da actividade da indústria de refinação. Segurança do abastecimento A segurança do abastecimento continua a ser uma questão importante, como é sublinhado no Livro Branco sobre Política Energética, embora se considere fraco o risco de ameaça grave a curto prazo para a segurança de abastecimento de produtos petrolíferos à Comunidade As condições mudaram muito desde as situações de crise e sub-crise vividas há cerca de vinte anos, quando as fontes de abastecimento de petróleo bruto e produtos petrolíferos eram muito menos diversificadas, transparentes e eficientes que actualmente No entanto, como a Comunidade continuará a depender fortemente do petróleo bruto importado, é necessário manter a vigilância a curto e médio prazo. Mais de três quartos das reservas petrolíferas mundiais comprovadas são localizadas em áreas potencialmente instáveis do ponto de vista político e/ou económico, o que reforça a necessidade de medidas, que poderão ser adaptadas à evolução do mercado, destinadas à dar resposta a situações possíveis de súbita ruptura do abastecimento, que poderão causar grandes prejuízos à economia mundial e comunitária. Considerando que o abastecimento seguro indispensável do bem-estar de produtos petrolíferos refinados é um elemento 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 sócio-económico das populações, é de importância estratégica a existência na Comunidade de um sector de refinação forte e competitivo. Devem continuar a ser desenvolvidas boas relações produtor-consumidor de forma a manter a actual estabilidade, e deve prosseguir o diálogo e a convergência de interesses através de investimentos mútuos e acordos operacionais. Os melhoramentos tecnológicos que permitam explorar novos jazigos contribuirão para a estabilidade e a diversificação das fontes de abastecimento. Começam agora a ser abertas às empresas da Comunidade possibilidades de investimento a montante em países produtores (sejam eles ou não da OPEP), e prosseguem os investimentos pelos produtores no sector comunitário a jusante Estas acções reforçam o interesse mútuo das duas partes no bom funcionamento do sector petrolífero em geral e devem ser encorajadas na medida em que se baseiem em princípios de mercado. Mercado Interno O Mercado Interno no sector petrolífero é relativamente bem desenvolvido e transparente em comparação com outros sectores energéticos. Muitos dos desenvolvimentos realizados no sector da refinação são devidos ao facto de o Mercado Interno europeu fazer parte de um mercado mundial mais amplo onde existe concorrência. É evidente que desde 1 de Janeiro de 1993 se observa uma taxa de aproximação muito baixa entre Estados-membros Tal como foi sublinhado no Livro Branco sobre política energética, esta é uma área onde o progresso é difícil, dada a vasta gama de interesses e perspectivas, mas prosseguem os esforços para eliminar as distorções. Do mesmo modo, no domínio da normalização técnica de produtos, existem ainda na Comunidade muitos casos de normas divergentes para produtos basicamente semelhantes, impedindo que se possa beneficiar plenamente do funcionamento do Mercado Interno Conclusões Um sector petrolífero são contribui para o progresso social e económico da Comunidade, garante a segurança necessária do abastecimento a preços competitivos e pode participar no melhoramento da protecção do ambiente. A segurança do abastecimento petrolífero a preços razoáveis depende em grande parte do bom funcionamento e da estabilidade do mercado petrolífero internacional. Daí a necessidade de continuar a promover e desenvolver uma política de diálogo e cooperação com os principais fornecedores e concorrentes da Comunidade no mercado internacional e de aplicar e promover a Carta Europeia da Energia. É de importância primordial o desenvolvimento de um bom clima para o investimento. Embora a indústria em geral apresente hoje resultados financeiros geralmente bons, principalmente devido à sua integração vertical e à diversificação das suas actividades, o sector comunitário da refinação viveu nos últimos anos um período de rentabilidade muito fraca, em consequência dos condicionalismos do mercado e de factores ligados à regulamentação. Esta situação poderá conduzir a breve prazo a um processo de restruturação de que resultará o encerramento ou venda de capacidades de refinação. No entanto, não é possível prever exactamente onde nem quando, nem mesmo qual o volume dessas capacidades, dada a ampla gama de factores em jogo em toda a Comunidade. No caso de haver uma racionalização neste sector, a Comissão sublinha que, tal como nos anos 80, os refinadores devem continuar a ser responsáveis pela tomada de decisões quanto ao encerramento de capacidades. Essas decisões devem 1er em conta a relação custo/eficácia e respeitar as regras de concorrência do Tratado. A Comissão continuará a fazer o acompanhamento da situação e a promover discussões com a indústria e os Estados- membros. É no interesse da Comunidade a longo prazo dispor de uma indústria de refinação forte e tecnologicamente avançada. Essa indústria contribui para a segurança do abastecimento, a competitividade em geral, e em especial do sector petrolífero e petroquímico e serviços associados, bem como das indústrias de fornecimento de equipamento, e contribui também, como é natural, para o emprego na Comunidade. Devemos também reconhecer que existe uma concorrência cada vez maior em matéria de investimentos, proveniente de regiões fora da Comunidade em que crescem e se reforçam novos mercados A política ambiental e a legislação necessária para introduzir os melhoramentos desejados na qualidade do ar continuarão a ter consequências neste sector, nomeadamente devido à amplitude dos investimentos exigidos. A sua importância continuará a influenciar as actividades nas áreas da refinação e comercialização. As medidas tomadas deverão ser adaptadas a um quadro coerente e previsível, baseado numa abordagem rigorosa do ponto de vista custo/eficácia. A Comissão reconhece que, embora os Estados-membros tenham aumentado em geral as suas taxas de imposto sobre o consumo, foi pouca a aproximação obtida A Comissão lançou um amplo processo de consultas para estudar se e quais as propostas necessárias para melhorar o funcionamento do Mercado Interno. Além disso, a Comissão recomenda que se continuem a estudar os melhoramentos possíveis no domínio da normalização técnica de produtos. A Comissão efectuará regularmente análises da situação do abastecimento, refinação e comercialização do petróleo na Comunidade, procurando melhorar a compreensão da situação das capacidades de refinação e suas taxas de utilização, na medida em que reconhece a importância destes dois elementos para a formulação da política energética e a boa aplicação do Livro Branco sobre política energética. 35 36 37 38 ANEXO A Contexto económico geral A forte recuperação da economia comunitária em 1994 cedeu o lugar a um marcado abrandamento da taxa de crescimento em 1995. O aumento da produção, que atingira 4% em alguns períodos de 1994, poderá ser da ordem dos 2,5% para todo o ano de 1995. As perspectivas para 1996 são agora menos favoráveis do que fora inicialmente anunciado, e pensa-se que o crescimento será inferior a 2%. No entanto, as principais forças na base do crescimento da economia europeia apontam para uma nova recuperação da taxa de crescimento da actividade económica durante o ano e, embora a média anual deva ser inferior à de 1995, a tendência subjacente é, em contrapartida, positiva. Os principais elementos positivos para o crescimento são os seguintes: a economia mundial fora da Comunidade mostra tendência para o crescimento a um bom ritmo, os factores fundamentais da economia comunitária (baixa inflação, pressão salarial moderada e bom rendimento dos investimentos) são favoráveis; as políticas monetárias são mais flexíveis. Fora da Comunidade, a actividade económica tem aumentado a bom ritmo desde 1992. Assiste-se a um novo dinamismo do comércio mundial com a integração rápida na economia mundial dos mercados da Ásia e da Europa Central e Oriental, e começaram já a fazer-se sentir os benefícios das medidas de liberalização comercial aprovadas no Uruguay Round do GATT. Parece ter diminuído o ritmo de crescimento das exportações, mas continuam a ser relativamente favoráveis as perspectivas externas. 11 ANEXO B Abastecimento de petróleo bruto BI Reservas mundiais de energia Após as crises petrolíferas de 1973 e 1980, foram introduzidas adaptações a longo prazo que permitiram alcançar um novo equilíbrio entre oferta e procura de energia. Assim, as reservas globais de energia são consideradas adequadas e é pouco provável que coloquem problemas físicos a médio prazo. As reservas comprovadas de petróleo representam cerca de 43 anos (Gráfico B. 1). Esta é certamente a relação mais baixa recursos/produção (comparação entre reservas comprovadas e taxa actual de produção) no âmbito dos combustíveis fósseis, embora as reservas de petróleo sejam equivalentes, em termos energéticos, às reservas de gás (cerca de 135 mil milhões de toneladas de equivalente de petróleo [Mtep]). Contudo, as novas descobertas e as taxas elevadas de exploração dos jazigos petrolíferos existentes igualam ou superam o consumo há vários anos - as reservas comprovadas triplicaram desde meados dos anos 60 Em termos geopolíticos, é da maior importância sublinhar que 65 % das reservas se encontram no Médio Oriente, 11% na Venezuela e México e 6 % na CEI (Gráfico B. 2). As reservas comprovadas mundiais de combustíveis sólidos (à taxa de produção actual) representam mais de 200 anos e as reservas comprovadas de gás cerca de 65 anos. Estas últimas têm aumentado recentemente, coincidindo com o aumento considerável na procura deste combustível. Das reservas mundiais de gás, 70 % localizadas na CEI ou no Médio Oriente, permitindo abastecer estão economicamente os países da Europa Ocidental ou Central. Existe incerteza quanto ao impacto da mudança na procura mundial de petróleo, índia e outros países em que deverá aumentar fortemente na China, desenvolvimento do Extremo Oriente. Por isso, embora seja pouco provável que falte o petróleo a médio prazo, poderá vir a haver uma maior concorrência por parte das economias emergentes, sobretudo na medida em que os EUA e a Europa se encontram cada vez mais dependentes da energia importada. B. 2 Abastecimento mundial de petróleo Desde meados dos anos 80, a OPEP recuperou parte da quota de mercado que perdera em benefício dos países não pertencentes à organização, em consequência da crise petrolífera dos anos 70. No entanto, nos últimos anos os desenvolvimentos tecnológicos e a diminuição dos preços de prospecção e produção de petróleo, principalmente no Mar do Norte, tiveram como resultado a diminuição da quota prevista pela OPEP na procura crescente de petróleo (Gráficos B. 3 e B. 4). Prevê-se que a procura de petróleo continue a aumentar, estabelecendo gradualmente o equilíbrio global entre oferta e procura. Ao mesmo tempo que 12 aumentará a procura de produtos brutos procedentes de países não membros da OPEP, deverão aumentar os fornecimentos pelos países da OPEP, nomeadamente os países do Médio Oriente com grandes volumes de reservas e a Venezuela. A capacidade de produção excedentária já representa cerca de 2-3 milhões de barris diários, principalmente nos países do Golfo, isto sem ter em conta a produção potencial do Iraque de cerca de 2 milhões de barris diários. Entre 1985 e 1994, os preços mundiais do petróleo bruto (representados por Brent em termos monetários correntes) oscilaram em torno de $20/bbl em comparação com cerca de $40/bbl entre 1975 e 1985. Nos últimos três anos, a média aproximou-se dos $17/bbl (Gráfico B. 5). E lógico esperar um aumento dos preços do petróleo em termos reais, ainda que moderadamente, nos próximos 10 a 15 anos. Mesmo tendo em conta este cenário de equilíbrio mais estreito entre oferta/procura, os preços do petróleo bruto deverão ter apenas um ligeiro aumento por várias razões: (i) Redução dos custos de prospecção e produção graças aos avanços tecnológicos Muitas das grandes regiões produtoras de petróleo que não são membros da OPEP dispõem de jazigos antigos, com reservas em vias de esgotamento. As reservas petrolíferas dos 48 Estados dos EUA situados a sul do Alasca foram exploradas de forma mais exaustiva e durante mais tempo que em qualquer outra parte do mundo. Mesmo o petróleo do Alasca, embora de descoberta mais recente, enfrenta um declínio da produção. A descida dos preços do petróleo em meados dos anos 80 contribuiu para esta tendência, tornando menos económica a produção de petróleo nos países não membros da OPEP. No entanto, muitas áreas de prospecção mais antiga e não pertencentes à OPEP tiveram um novo impulso, ou pelo menos não tiveram o declínio previsto. A resposta técnica da indústria petrolífera ao desafio constituído pela extracção rentável do petróleo a preços mais baixos excedeu as expectativas. Houve uma redução significativa dos custos de prospecção e extracção do petróleo. Apesar das reduções da mão-de-obra para melhorar a produtividade, a tecnologia desempenhou o principal papel. As técnicas de prospecção tornaram-se mais eficientes e o melhoramento da tecnologia de perfuração aumentou consideravelmente a capacidade de produção dos jazigos petrolíferos. Pequenos jazigos no Mar do Norte que não eram antes rentáveis podem agora ser explorados graças a embarcações especialmente concebidas para o efeito; a perfuração horizontal tornou-se em poucos anos uma técnica de ampla utilização como método para aumentar de forma importante a capacidade de produção dos jazigos petrolíferos. Ao mesmo tempo, muitos Governos adaptaram os seus regimes fiscais de modo a encorajar a exploração e produção de petróleo. As estimativas em matéria de redução de custos variam muito, mas é possível que os custos de prospecção tenham diminuído para metade nos últimos dez anos. O desenvolvimento tecnológico não admite recuos e a tecnologia nunca pára: mesmo que no futuro a evolução não seja tão rápida como até agora, ela permitirá moderar os futuros aumentos do preço do petróleo. (ii) Aumento das reservas globais 13 O aumento das reservas está a conseguir repor petróleo a um ritmo pelo menos igual àquele com que é consumido. Existem, no entanto, largas áreas no mundo que ainda não foram exploradas ou onde nunca foi feita prospecção. Entre as novas regiões mundiais que poderão eventualmente produzir petróleo encontra-se a parte ocidental das Ilhas Shetland, o Mar de Barents, a reserva natural nacional do Alasca, o Atlântico Sul e o Sudeste Asiático. Ainda que não seja obviamente uma reserva inesgotável, o petróleo que existe de reserva não parece colocar problemas durante um período de tempo considerável. No entanto, convém recordar que a maior parte das reservas globais continuará sob o controlo dos produtores tradicionais da OPEP. (iii) Evolução da influência da OPEP A OPEP reconhece que os preços deveriam ser moderados e que só uma política de preços estável a beneficia a longo prazo. A experiência demonstrou que as crises petrolíferas só conseguiram estrangular a procura. Tendo em conta esta realidade, a OPEP deverá adoptar no futuro uma abordagem mais comercial em matéria de preços e de abastecimento, permitindo que os preços tenham em conta os factores oferta e procura. (iv) Reintegração da indústria petrolífera mundial actividades A participação crescente dos países produtores nas comunitárias a jusante nos últimos anos foi acompanhada em muitos países da abertura do seu sector a montante às empresas dos países consumidores. Este processo de reintegração deverá continuar a alargar-se à escala mundial, contribuindo para estabilizar os mercados mundiais do petróleo. (v) Complexidade crescente dos mercados petrolíferos Os mercados petrolíferos são cada vez mais complexos. Passaram a ser muito mais transparentes graças à revolução da tecnologia da informação e as tendências subjacentes aos mercados são agora melhor conhecidas. Isto não quer dizer que não haja volatilidade, que é a base da prosperidade dos mercados. Mas diminuíram as perspectivas de crises prolongadas de preços do petróleo, resultantes da falta de transparência das forças de mercado. (vi) Actuação governamental para facilitar o abastecimento de emergência Existem agora medidas efectivas a nível global (Agência Internacional da Energia) e regional (UE), para fazer face a situações potenciais de ruptura do abastecimento. A Guerra do Golfo lembrou ao mundo que essas medidas existem e são eficazes. Tanto a nível da AIE como da UE são feitos esforços para adaptar essas medidas às novas condições do mercado. (vii) Alternativas ao petróleo 14 Devem ser consideradas as alternativas ao petróleo Em vinte anos, o petróleo foi substituído em grande parte do sector de produção de vapor dos países desenvolvidos (sobretudo para a produção de electricidade) primeiramente pelo carvão, depois pela energia nuclear. Chegou a vez do gás natural. Durante os próximos 10 a 15 anos, a procura europeia de gás poderá aumentar 40 %, sendo metade desse aumento destinado ao sector da produção de electricidade. Ainda que o petróleo mantenha o seu quase monopólio do sector dos transportes, deverá lutar para manter a sua quota nos restantes mercados, o que não favorece o aumento dos preços. A longo prazo, as fontes de energia renováveis (energia solar, eólica, biomassa, biocombustíveis, energia geotérmica), pouco ou nada poluentes, constituirão a principal fonte de energia sustentável. Neste contexto, a Comissão, tal como afirmou no Livro Branco sobre a política energética, estratégia de apresentará desenvolvimento futuro. forma de Comunicação uma sob a B 3 Abastecimento de petróleo bruto na União Europeia B. 3. 1 Reservas A Europa tem importantes reservas de carvão, mas estas são cada vez menos exploradas. As reservas de petróleo e de gás que possui, embora modestas à escala mundial, deverão continuar a constituir uma importante fonte de energia autóctone. As reservas petrolíferas totais comprovadas da Europa Ocidental representam menos de metade das reservas de gás (2,2 mil milhões de toneladas de petróleo contra 4,9 mil milhões de toneladas de gás). A maior parte destas reservas situa-se no Mar do Norte. As reservas petrolíferas da CE ascendem a 0,9 mil milhões de toneladas, a parte restante pertence à Noruega. A relação entre reservas europeias e produção (R/P) é de 8 anos. Embora as reservas continuem a ser repostas quase ao mesmo ritmo a que são consumidas, se tivermos em conta as reservas prováveis a sua duração real pode ser considerada muito mais longa. B. 3. 2 Produção A produção de energia na CE deverá atingir um pico por volta do ano 2000, sendo de prever que em seguida todos os combustíveis primários, com excepção das energias renováveis, tenham uma pequena descida. Por volta de 2005, a produção comunitária de energia não deverá ser inferior à de 1992. A produção comunitária de petróleo no Mar do Norte atingiu o seu nível mais elevado em meados dos anos 80 e diminuiu rapidamente nos anos seguintes. Contudo, a produção tem aumentado efectivamente desde 1991, em consequência dos avanços tecnológicos na prospecção e produção e de regimes fiscais mais favoráveis que permitiram uma exploração rentável de pequenos jazigos ou o melhoramento dos resultados de jazigos já existentes. Assim, não se espera uma nova descida antes do final dos anos 90. B3 3 Dependência das importações 15 A Europa regista há vários anos défice energético, apesar de uma indústria do carvão antiga e importante, do desenvolvimento nos últimos anos de reservas de gás e petróleo consideráveis no Noroeste da Europa, e da presença de uma indústria nuclear de importância significativa. O aumento da procura de energia na CE e o declínio na produção interna de energia primária terão como resultado uma maior dependência das importações de países terceiros, principalmente do Médio Oriente e da CEI. A dependência da CE face às importações de energia (expressa como percentagem do consumo interno bruto de energia) é actualmente de cerca de 48%. Embora pouco mais elevada no ano 2000, a dependência poderá atingir 55% em 2005, acelerando depois. A principal mudança na dependência das importações é a observada no carvão: à medida que diminui a produção interna, as importações CE aumentaram de 29% do consumo em 1990 para cerca de 44% (valor actual), e espera-se que atinjam 50% em 2005. A dependência no sector do gás representa aproximadamente 40% e o forte aumento da procura previsto para os próximos dez anos faz aumentar esse número para mais de 55% em meados da próxima década. A dependência da CE face às importações de petróleo já é elevada (Gráfico B. 6). A importação representou cerca de 80% do consumo em 1990, embora o recente melhoramento da produção comunitária no Mar do Norte tenha reduzido ligeiramente esta percentagem. Se incluirmos a Noruega, este valor desce para 60%. Tendo em conta a diminuição prevista para a produção comunitária de petróleo bruto até ao ano 2005 e o aumento ligeiro mas contínuo da procura de produtos petrolíferos, a dependência da Comunidade face às importações de petróleo poderá atingir 83% por volta do ano 2005. B. 3. 4 Qualidade do petróleo bruto Até há relativamente pouco tempo, por volta de 1993, o barril de petróleo bruto (isto é, a mistura de todos os óleos brutos) processado nas refinarias europeias era cada vez mais pesado. A produção interna de óleos brutos, de qualidade relativamente superior, diminuiu ao mesmo tempo que aumentou a importação de produtos mais pesados. Isto fez aumentar o impacto sobre a refinação do aumento da procura de produtos de alta qualidade para o sector dos transportes e teve como resultado um investimento significativo das refinarias em novas instalações destinadas a converter fracções de óleos pesados em óleos mais leves. No entanto, desde 1993 a densidade média do petróleo bruto xistoso na Comunidade mudou muito devido aos factores enumerados. (O Gráfico B. 7 mostra as tendências na densidade média do petróleo bruto fornecido antes e depois do fim de 1993). Nos dois últimos anos, a produção de petróleo no Mar do Norte teve um novo impulso. Em consequência, o nível total de importações de petróleo para a Europa teve uma pequena descida. A importação líquida de petróleo bruto para a CE-12 em 1994 foi de 27 milhões de toneladas, ou seja, 6,5% inferior à de 1992. 16 A qualidade dos petróleos brutos importados mudou também Os produtos da OPEP tendem para ser mais pesados, mas não só diminuiu ligeiramente nos últimos anos a sua quota global no abastecimento de petróleo como melhorou também a qualidade geral. Este é o resultado de uma estratégia específica da Arábia Saudita que consiste em aumentar ao máximo as exportações de produtos leves de maior valor em detrimento dos produtos médios e pesados, para compensar a perda importante de receitas desde a queda dos preços dos produtos petrolíferos a partir de 1986. Isto incluiu o desenvolvimento pela Arábia Saudita de jazigos petrolíferos recentemente descobertos contendo produtos muito leves Finalmente, o fornecimento total de condensados e gás natural liquefeito (GNL) tem aumentado nos últimos anos. Misturados com o petróleo bruto ou directamente importados como matéria-prima para as refinarias, tiveram como efeito tornar mais leve o teor do barril de abastecimento. O aumento inesperado da parte de produtos leves no barril de abastecimento de petróleo bruto à CE, que atrás referimos, é uma das causas principais da actual falta de rentabilidade das refinarias na Comunidade E difícil prever a futura evolução qualitativa dos petróleos brutos processados pelas refinarias comunitárias A muito longo prazo, as vastas reservas de produtos de média e elevada densidade dos países do Médio Oriente representarão uma parte cada vez mais importante da procura comunitária, à medida que se esgotem as reservas internas. A curto prazo, o barril de abastecimento poderá continuar a manter uma qualidade superior à prevista. B. 3. 5 Segurança do abastecimento De momento, existe em geral pouco motivo de preocupação quanto às perspectivas presentes e futuras do abastecimento de petróleo. A situação mudou muito desde as crises e sub-crises petrolíferas de há cerca de vinte anos, quando era muito menor a diversificação das fontes de abastecimento de petróleo bruto e produtos petrolíferos (Quadros B. 1/2/3/4/5/6) Além disso, é provável que durante alguns anos a oferta seja superior à procura No entanto, convém avaliar permanentemente os factores subjacentes que condicionam a estabilidade das fontes de abastecimento. Com efeito, tal como já afirmámos, mais de três quartos das reservas petrolíferas mundiais estão situadas em áreas potencialmente instáveis do ponto de vista político e/ou económico e estas regiões continuarão a ser a fonte principal de abastecimento comunitário nos próximos anos. É, portanto, necessário que a Comunidade Europeia promova boas relações entre produtores e consumidores, recorrendo ao diálogo e à definição de interesses comuns que dêem origem a investimentos e a acordos operacionais. Começam a ser abertas às empresas da Comunidade possibilidades de investimento a montante nos países produtores, e prosseguem as actividades desenvolvidas nos últimos anos pelos países produtores no sector comunitário a jusante. Estas actividades consolidam o interesse mútuo de ambas as partes no bom funcionamento do sector petrolífero em geral. Alguns exemplos deste processo: 17 • • • • O desenvolvimento da cooperação no domínio da energia entre o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) e a UE, que se reflecte numa integração vertical progressiva das suas indústrias, com investimentos das empresas dos países CCG no sector a jusante CE e investimentos a montante pelas empresas CE nos países CCG O co-patrocínio pela Comissão da 4a Conferência Internacional sobre Energia em Puerto la Cruz, Venezuela, 25/27 de Setembro de 1995 A participação pela Comissão na Conferência de Barcelona de 27/28 de Novembro de 1995 sobre Cooperação Euro-Mediterrânica O estabelecimento da Carta Europeia da Energia, que criará as condições adequadas para que as empresas CE possam investir com confiança na exploração dos hidrocarbonetos na CEI e nos PECO. Deve também ser estudada a melhor forma de facilitar este diálogo. A Comunidade Europeia, na sua qualidade de maior importador mundial de petróleo, deve apoiar e fomentar o diálogo político entre produtores e consumidores, na sequência do novo impulso dado pela França e Venezuela na Conferência de Paris de Julho de 1991. Embora se procure promover a segurança do abastecimento através dos acordos políticos adequados já referidos, continua a ser necessário garantir o estabelecimento das medidas indispensáveis à gestão de situações de crise através da manutenção de reservas obrigatórias e outras actividades de coordenação. Neste contexto, tem sido em geral satisfatória a complementaridade dos sistemas AIE e CE, bem como os esforços contínuos desenvolvidos por ambas as instituições para adaptar os acordos à evolução dos mercados do petróleo e pela Comunidade para adaptar a actual legislação em matéria de crise à situação do mercado interno. Um outro problema ligado à segurança do abastecimento é a logística do abastecimento de petróleo bruto. A CE deve velar pela continuidade do seu abastecimento de petróleo bruto a longo prazo e saber aproveitar as novas oportunidades para poder ter acesso aos novos acordos de abastecimento resultantes das novas fontes de produção de petróleo bruto e da evolução política. São exemplo disto as novas redes de oleodutos em construção ou projectadas para a nova produção da CEI, nomeadamente no Mar Cáspio, a reabertura do oleoduto ADRIA na Croácia e as possibilidades de exportação de petróleo russo no contexto do apoio às Redes Transeuropeias previsto no Tratado. 18 ANEXO C Oferta e procura de produtos petrolíferos Cl Contexto mundial O consumo mundial de energia aumentou para mais do dobro nos últimos 30 anos, atingindo 8 400 Mtep em 1990. Entre 1974, ano que se seguiu ao primeiro grande choque petrolífero, e 1992, a taxa de crescimento anual foi quase de 2%. Este crescimento parou recentemente devido à diminuição do consumo nos antigos países comunistas mas, à medida que as economias recuperem, será restabelecida a tendência subjacente e a procura de energia deverá voltar a aumentar. A AIE prevê que a energia venha a aumentar 2% ou mais ao ano nos próximos 10 a 15 anos. No que respeita à repartição por tipos de energia, dos 1 369 Mtep de consumo bruto de energia primária na CE-15 em 1995, o petróleo predomina com 574 milhões de toneladas/ano, representando uma percentagem de 43%, estando o gás em segundo lugar com 277 Mtep (20%). Embora até 2005 o consumo de petróleo aumente para 606 milhões de toneladas/ano, a sua percentagem baixa para 39%, principalmente a favor do gás e das energias renováveis. (Os Gráficos Cl e C. 2 mostram respectivamente a situação para cada ano. ) A AIE prevê um aumento geral anual do petróleo na OCDE de 1% entre 1992 e 2010. Fora da OCDE, enquanto nos países da CEI e da Europa Central e Oriental o aumento do consumo de energia leve alguns anos a recuperar (embora se preveja ainda um aumento médio de 0,6% ao ano entre 1992 e 2010), os países desenvolvidos atingirão taxas de crescimento de cerca de 4% ao ano. Em termos quantitativos, o crescimento previsto de 1% para os países da OCDE é bastante superior ao crescimento de 4% dos países em desenvolvimento Destes últimos, o maior aumento será o registado nos países da faixa do Pacífico, liderados pela China e as economias agressivas da Coreia do Sul, Taiwan e países ASEAN, bem como na América Latina. Na OCDE, a procura de petróleo continuará a estar concentrada cada vez mais no sector dos transportes, compensando a quebra da procura noutros sectores. Nos países em desenvolvimento, a procura continuará a crescer em todos os sectores devido à crescente necessidade de energia em geral e à falta de alternativas adequadas para substituir o petróleo em muitas partes do mundo. O sector dos transportes terá o maior aumento. Embora a procura mundial de petróleo continue a aumentar, será superada por outras fontes importantes de energia primária, principalmente o gás. Apesar de perder partes de mercado, o petróleo continuará a ser a mais importante fonte de energia mundial. C 2 Procura de produtos petrolíferos na UE C. 2 1 Estatísticas da procura de produtos petrolíferos na UE Houve um certo abrandamento da procura geral nos últimos anos, embora se espere um ligeiro crescimento (cerca de 0,5% ao ano) nos próximos dez anos. O 19 Gráfico C 3 mostra a evolução esperada para a procura de petróleo na CE-15, incluindo a repartição do número de barris durante o período 1990-2005, sendo as projecções a partir de 1995 baseadas nas últimas estimativas da Comissão. A procura na Europa Ocidental nos últimos vinte anos tem evoluído continuamente para produtos mais leves, com um aumento mais pronunciado nos destilados médios, seguidos da gasolina e outros produtos. (O Gráfico C 4 mostra esta evolução em termos percentuais. O Gráfico C. 5 mostra também a forma como a procura de produtos mais leves tem evoluído predominantemente no sentido dos destilados médios desde 1990 e mostra igualmente que se espera a continuação desta tendência nos próximos dez anos, ainda que a menor ritmo a partir do ano 2000. ) A procura de petróleo na CE-12 foi de 494 milhões de toneladas em 1994, excluindo cerca de 35 milhões de toneladas de combustível para navios. Este número representa cerca de 43% do consumo total de energia na CE. A gasolina (gasolinas para aviões e motores e as fracções leves utilizadas na indústria química) representa 27% da procura total de petróleo na CE; os destilados médios (querosene de propulsão e aquecimento, gasóleo, incluindo o combustível para navios) representa 44%; o fuelóleo (combustível industrial e para centrais eléctricas e combustível para navios) representa 18%; os 11% restantes são constituídos por outros produtos (gases de refinaria, gases liquefeitos do petróleo, solventes, coque de petróleo, lubrificantes, betumes e parafinas). Deve dizer-se que a percentagem correspondente aos produtos mais leves tem aumentado de forma constante desde que as crises dos anos 70 abalaram os preços do petróleo, provocando a diminuição da procura de combustíveis pesados face à concorrência de outras fontes de energia, ao mesmo tempo que aumentou a procura de gasolina, querosene e diesel para o sector dos transportes. Recentemente, e de forma inesperada, a procura de diesel continuou a aumentar em detrimento da gasolina. C. 2. 2 Perspectivas da procura na CE A Comissão prevê que o nível total da procura de energia na União Europeia crescerá de forma lenta mas constante durante os próximos dez anos, aumentando aproximadamente 1% ao ano. Em consequência da 'corrida para o gás', principalmente no sector da geração de energia, prevê-se que o gás natural seja o combustível com maior aumento da procura - que poderá ser superior a 3% ao ano. Também aumentará a procura de energia nuclear e energias renováveis, ao mesmo tempo que diminui a procura de carvão. As previsões sobre o crescimento da procura de petróleo são modestas - cerca de 0,5% ao ano. Embora possa ser derrogada a Directiva 75/405/CEE, que limita a utilização de produtos petrolíferos nas centrais eléctricas, espera-se que diminua a utilização para este fim. Prevê-se, no entanto, um certo aumento nos sectores do consumo final - principalmente combustível para os transportes. O petróleo manterá a sua elevada participação global como fonte de energia primária na CE. Calcula-se que no ano 2005 represente ainda 40% do consumo total de energia. 20 O aumento da procura de petróleo será centrado nas utilizações não energéticas e nos transportes onde não haja combustíveis de substituição. A nível regional, o maior crescimento será o da Europa meridional, onde existe uma maior margem para o aumento do consumo de petróleo devido a um maior crescimento económico. Um factor importante será a concorrência do gás, principalmente nas áreas onde o fuelóleo pesado está a ser substituído para gerar energia eléctrica (nomeadamente em Itália) e onde está a ser introduzido o gás como novo combustível (Grécia, Portugal, Espanha e algumas zonas da Escandinávia) Prevê-se que, globalmente, o mercado continue a favorecer os produtos mais leves. A semelhança da tendência a nível mundial, embora não de forma tão pronunciada como nos países em desenvolvimento, prevê-se o crescimento da procura de produtos intermédios. Estes produtos são o querosene para a aviação e em especial o diesel para os transportes, o que compensará amplamente a baixa no seu consumo como combustível para aquecimento É possível que a procura de gasolina aumente ligeiramente, principalmente no Sul da Europa, mas pensa-se que a tendência contínua para a escolha de veículos ligeiros a diesel limitará este crescimento, a não ser que seja alterada a situação fiscal de forma a nivelar os impostos sobre o consumo destes dois tipos de combustível com base em considerações energéticas. No entanto, esta medida não será suficiente para inverter totalmente a tendência, já que o diesel proporciona um melhor rendimento. Os actuais problemas de emissão de partículas dos veículos com motor diesel deveriam encontrar uma solução técnica. Prevê-se que os produtos residuais experimentem um declínio, na medida em que o fuelóleo se confronta, por um lado, com a legislação em matéria de ambiente e, por outro, com a concorrência do gás natural. Apesar disso, uma parte bastante significativa destes produtos residuais é utilizada para fins que não encontram facilmente substituto, como o fuelóleo pesado para navios, os betumes, os lubrificantes e o coque de petróleo. Estes produtos representam 40% dos produtos residuais utilizados na Europa e é provável que o seu consumo aumente em paralelo com a evolução da economia. C 3 Abastecimento de produtos petrolíferos na UE Em 1994, o balanço global da oferta de produtos petrolíferos na CE-12 foi o total de 494 milhões de toneladas e as exportações seguinte: a procura extra-comunitárias de 110 milhões de toneladas (incluindo o combustível para navios) foram satisfeitas por 517 milhões de toneladas de produção líquida das refinarias, importações extra-comunitárias de 76 milhões de toneladas e reservas comunitárias e outras fontes (11 milhões de toneladas). A indústria de refinação da UE fornece a maior parte (86%) dos produtos que abastecem o seu próprio mercado. As importações líquidas globais de produtos petrolíferos são praticamente nulas (Gráfico C. 6), o que se explica por uma elevada exportação líquida de gasolina (15 milhões de toneladas anuais), que tem aumentado consideravelmente nos últimos anos, equilibrada sobretudo por importações líquidas de fuelóleo e nafta (Gráficos C. 7/8/9). As fontes de importação destes produtos são muito diversificadas (Quadro B. 2). 21 ANKXO D Ambiente D. 1 Contexto político e económico A protecção do ambiente é um importante objectivo político e económico comunitário. O Capítulo XVI do Tratado CE expõe a política ambiental que a Comissão deve promover. Existe em toda a Comunidade grande preocupação com o ambiente e, em especial, a qualidade do ar. Os cidadãos exigem melhoramentos, o que levou a adoptar compromissos específicos neste domínio na Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas Toda a Comunidade beneficiaria em geral com a melhoria da qualidade do ar As medidas ambientais terão repercussões de grande alcance, sobretudo no sector energético, e constituirão uma das questões-chave para a indústria petrolífera, com repercussões no domínio da refinação e da comercialização. 1)2 Medidas aplicadas e propostas As repercussões das medidas aplicadas e propostas afectam os acordos de funcionamento do próprio processo de refinação, com especificações mais rígidas para os produtos, e o sistema de distribuição, pela exigência de equipamento que limite as emissões. As actuais directivas CE relativas aos poluentes contidos em diversos produtos petrolíferos deram origem a especificações mais rigorosas sobre o teor de enxofre, benzeno e chumbo, como se observa nos quadros em anexo (D. 1/2/3) Existe também agora uma Directiva adoptada pelo Conselho em 1994 relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes da armazenagem e distribuição de gasolina desde os terminais às estações de serviço (a chamada Directiva 'Fase 1' - 94/63/CE). Esta directiva representa um primeiro passo para a aplicação da estratégia de redução global das emissões de COV em toda a CE. É aplicável a operações, instalações, veículos e embarcações que participem na armazenagem, carregamento ou transporte de gasolina de um terminal para outro ou de um terminal para uma estação de serviço. O ponto D. 4. 2. descreve o Programa 'Auto Oil' e as eventuais medidas futuras. D 3 Consequências para a economia a jusante e a tomada de decisões As medidas actuais e as medidas propostas já representam gastos importantes para a indústria, que receia não poder recuperá-los no preço dos produtos petrolíferos. Para o sector petrolífero a jusante, as medidas comunitárias no domínio do ambiente, actuais ou potenciais, implicam a necessidade de realizar investimentos importantes, em que se devem incluir os gastos incorridos até agora. O 22 Quadro I) 5 mostra as estimativas da indústria e de outras fontes quanto ao nível de gastos previstos. A capacidade de dessulfurização de destilados médios já instalada em consequência das medidas existentes é considerável: elevava-se em 1994 a 155 milhões de toneladas por ano, sendo a procura total de destilados médios de 255 milhões de toneladas (o Quadro D. 5 indica a repartição por países). Outra repercussão económica potencialmente importante é o facto de os custos obrigatórios de descontaminação a suportar pelas refinarias que encerram as suas instalações influírem no momento da tomada de decisões quanto ao encerramento, já que elevam consideravelmente os custos da operação. Segundo o princípio do 'poluidor-pagador', os operadores que encerram refinarias, depósitos, pontos de venda ou outras instalações são obrigados a limpar o terreno obedecendo a normas específicas aceitáveis. Os custos que isto representa podem ser consideráveis - para uma refinaria de dimensões médias, serão normalmente de 60 a 80 milhões de ecus, e para um ponto de venda serão da ordem dos 200 000 ecus. D 4 Perspectivas ambientais D 4. 1 Eventuais medidas futuras A avaliação de todas as opções ambientais de natureza técnica e não técnica aplicáveis no sector da refinação é um assunto complexo, tendo em conta os seus aspectos económicos em termos de eficiência de custos e implicações para a competitividade, bem como considerações de ordem geográfica. Nos últimos anos, contudo, tem surgido uma nova abordagem para formular e seleccionar as medidas ambientais aplicáveis ao sector petrolífero que procuram atingir novos objectivos de qualidade do ar no período 1999-2005 para as emissões de substâncias poluentes NOx, S02, CO, partículas, chumbo, ozono, benzeno, hidrocarbonetos, cádmio, arsénio, níquel e mercúrio. Os serviços da Comissão estão a examinar os meios mais racionais para atingir uma segunda série de reduções das emissões COV permitidas, mediante adaptações técnicas das estações de serviço (as chamadas medidas da 'Fase II' já decididas por alguns Estados-membros), ou através da instalação de grandes cápsulas de carbono nos automóveis. D. 4. 2 O programa europeu 'Auto Oil' Estão em fase de preparação novas medidas ambientais. Uma iniciativa importante por parte da Comissão, em conjunção com as indústrias CE do petróleo (EUROPIA) e da construção automóvel (ACEA), foi lançada em Julho de 1993 com o objectivo de melhorar a qualidade do ar. Esta iniciativa faz parte da nova estratégia da Comissão sobre emissões de veículos, baseada numa abordagem coerente e multifacetada das medidas de redução da poluição a implementar até ao ano 2000. A iniciativa tem o nome de Programa Europeu 'Auto Oil' (EAOP), e a estratégia insere-se na linha do 5o Programa de acção no domínio do ambiente, lançado pela Comissão, que dá especial relevo às análises custo-eficácia. 23 O EAOP procura identificar as novas medidas necessárias para atingir os objectivos de qualidade do ar baseados numa abordagem racional, reduzindo as emissões da forma mais económica possível. As medidas identificadas pela EAOP irão constituir a base da nova fase da legislação europeia sobre emissões e qualidade dos combustíveis. O programa europeu 'Auto Oil' identificou também melhores sistemas de inspecção/manutenção e várias medidas de carácter não-técnico (portagem rodoviária, limitação do tráfego em determinadas zonas e programas de desmantelamento) como elementos importantes das políticas nacionais para cumprimento dos objectivos de qualidade do ar. No entanto, a maior parte das medidas não técnicas não se presta a uma regulamentação comunitária, sendo mais indicada para a legislação a nível nacional ou local. De momento, foram concluídas quatro partes do EAOP: (i) European Programme on Emissions, Fuel and Engine Technologies - EPEFE (Programa europeu sobre emissões, combustível e tecnologias dos motores), (ii) estudo da qualidade do ar em sete cidades europeias, (iii) controlo da qualidade do combustível disponível no mercado, (iv) análise da relação custos-benefícios das medidas técnicas e não técnicas propostas para atingir os níveis desejados de qualidade do ar. O principal objectivo do programa de investigação experimental EPEFE era determinar a relação entre tecnologia dos motores, qualidade do combustível e emissões. O programa permitiu avaliar a redução das emissões que é possível obter modificando a qualidade do combustível. Este excelente exemplo de cooperação entre a Comissão e a indústria petrolífera e de fabrico de motores deverá conduzir em breve à elaboração de uma série de especificações, cuja entrada em vigor está prevista para o ano 2000, relativas às características dos combustíveis para motores, de forma a conseguir uma forte redução do nível de emissões de substâncias poluentes produzidas durante a sua utilização e fabrico. Esta nova série de especificações, para além de respeitar as exigências ambientais, terá também em conta a necessidade de conter os custos das medidas resultantes a níveis aceitáveis e as outras necessidades sociais económicas dos países da Comunidade. D. 4. 3 Propostas da indústria para uma abordagem custos-benefícios das medidas da Comissão A indústria petrolífera propõe que a abordagem 'custos-benefícios' seguida pelo EAOP sirva de base a uma abordagem global muito mais vasta e completa (denominada 'avaliação de impacto energético' - Energ. I. A), a aplicar às propostas da Comissão que possam ter repercussões directas ou indirectas no sector da energia. A abordagem proposta teria em conta todos os impactos sobre as actividades no domínio da energia e outras actividades relacionadas nas avaliações 24 'custos-benefícios' das medidas propostas a nível CE, nomeadamente as medidas no domínio do ambiente. As avaliações deveriam incluir uma análise geral c objectiva 'custos-benefícios', tendo em conta o impacto possível das medidas propostas pela Comissão sobre a realização dos objectivos da política comunitária de energia. Esta abordagem deve continuar a ser examinada pelos serviços da Comissão. 25 ANEXO E Refinação do petróleo E 1 Número de refinarias, sua capacidade e utilização E ll Definições dos tipos de capacidades Devem ser definidos dois dos principais elementos do processo de refinação para se poder discutir e compreender bem os aspectos económicos do subsector da refinação. O primeiro é o processo de destilação do petróleo bruto, que é a fase do processo de refinação em que se destila o petróleo bruto, isto é, o processo de destilação primária, sendo a instalação correspondente denominada 'unidade de destilação de petróleo bruto'. Em geral, quando se faz referência à 'capacidade de refinação', 'capacidade de refinação de petróleo bruto', ou capacidade de 'destilação directa' faz-se referência a esta capacidade. A segunda compreende os processos de valorização, que melhoram a qualidade e o valor dos produtos intermédios do processo de refinação. Esses processos incluem o melhoramento dos destilados (como a reforma catalítica) e a conversão (como o fraccionamento). Os processos de conversão transformam o fuelóleo fabricado no processo inicial de destilação do petróleo bruto, ou outros produtos intermédios que tenham valor combustível, em produtos leves ou médios de destilação, o que permite às refinarias adaptar melhor a sua produção à procura. A conversão é muitas vezes referida em termos de equivalente da capacidade de fraccionamento catalítico necessária para fabricar a mesma quantidade de destilado, sendo o fraccionamento catalítico um dos exemplos mais correntes de instalação de conversão. Outros tipos incluem o hidro-fraccionamento, o fraccionamento de resíduos, o fraccionamento combinado, a visco-redução, a coqueificação e a alquilação A terminologia apresentada nas presentes definições é a utilizada em todo o documento. E. 1. 2 Número de refinarias No fim de 1994, havia 93 refinarias na CE-12, após um longo período de encerramento de instalações iniciado em 1980 quando as refinarias eram 141. O número total de refinarias, a capacidade de destilação primária e os pormenores sobre a complexidade das refinarias no início e no final do período após 1988 são apresentados no Quadro E. 1. Embora o número total de refinarias tenha diminuído ao longo deste período, verifica-se que aumentou o número de refinarias complexas (de 55 para 66), diminuiu o número de refinarias semi-complexas (de 24 para 13) e de refinarias simples (de 62 para 14), o que representa um aumento notável da complexidade da capacidade total de refinação na Comunidade. 26 Após os encerramentos, restam apenas três refinarias de capacidade inferior a 1 mta. Além disso, a localização de algumas refinarias não é favorável, pelo que estas, juntamente com as refinarias de baixa capacidade, se encontram actualmente na faixa caracterizada por um rendimento particularmente fraco. E. 1. 3 Tendências O número total de capacidades de destilação de petróleo bruto (CE-15) notificado pelos Estados-membros para 1994 era de 637 milhões de toneladas ao ano (mta), das quais foram utilizadas 560 mta. Isto representa uma taxa de utilização de 87%, acompanhando o aumento mais ou menos constante da taxa de utilização registada a partir de 1985 quando a utilização era apenas de 63%. Este aumento reflecte o programa de redução da capacidade de destilação de petróleo bruto lançado por muitos operadores de refinarias durante este período, graças sobretudo ao encerramento de refinarias completas como já referimos. O Quadro E. 2 apresenta a situação em 1. 1. 1995 para cada Estado-membro no que respeita à capacidade de destilação primária e de conversão, as capacidades de destilação primária, os fluxos e a utilização são apresentados no Gráfico El para o período 1985-95. Os dados sobre a capacidade de destilação primária com base nos quais se calcularam as taxas de utilização não têm em conta, contudo, a chamada 'distensão da capacidade' nos últimos anos, isto é, a expansão ligeira mas contínua da capacidade nominal existente notificada, nem da capacidade medida fora de serviço mas podendo ser reactivada a breve prazo. As taxas de utilização são, assim, exageradas, sendo ainda mais baixas que a utilização total do que os números indicam. Em 1995, a capacidade das instalações de conversão (CE-15) era de 199 mta (em termos de equivalente de fraccionamento catalítico), mais 50 mta ou 35% qu em 1985 (Quadro E. 3/Gráfico E. 2) Este número representa 31% da capacidade total CDU. Este forte aumento da capacidade de conversão reflecte as expectativas da indústria no momento quanto ao futuro aumento da procura de gasolina e à contínua evolução para produtos mais pesados. Estas expectativas foram confirmadas até ao início dos anos 90, momento em que abrandou o aumento da procura de gasolina e se observou uma transição para produtos mais leves (ver Gráficos B. 7, C. 3, C. 4 e C. 5 nos anexos anteriores). A opinião corrente na indústria é que a capacidade de conversão existente foi na mesma utilizada, na medida em que as margens, embora baixas, continuaram a ser suficientes para cobrir custos líquidos variáveis. E. 2 Margens de lucro e rentabilidade da refinação E. 2. 1 Definição de margens de lucro No presente documento, as margens de lucro das refinarias são definidas como 'margem bruta', isto é, representam a diferença entre as receitas obtidas com a venda de produtos petrolíferos e o custo do petróleo bruto, dividida pela quantidade de petróleo processado. E. 2. 2 Margens observadas 27 O Gráfico E 3 estabelece as margens de lucro da refinação em dólares EUA, por barril de petróleo bruto tratado, realizadas no período 1988-94 no Noroeste da Europa (NWE) c no Mediterrâneo. Para o NWE, são indicadas tanto para os 'Straight-Run Refiners' (isto é, a margem 'straight-run' ou margem de destilação directa, definida no sentido lato como a realizada pelos refinadores que operam apenas instalações de destilação do petróleo bruto, mais as instalações de reforma catalítica) como para os 'Upgrading Refiners' (isto é, a margem 'upgrading? ou margem de valorização, definida como a realizada pelos refinadores que operam a destilação do petróleo bruto, mais o fraccionamento catalítico, a dessulfurização do gasóleo e a reforma catalítica). Para o Mediterrâneo, as margens são indicadas apenas para os 'Upgrading Refiners'. Observa-se, em primeiro lugar, que embora recentemente as diferenças entre as margens típicas de valorização no NWE e Mediterrâneo não tenham sido muito marcadas, no período 1992-94 as margens Mediterrâneo foram superiores em cerca de 0,6 $/bbl. Em segundo lugar, verifica-se que tanto as margens de destilação directa (straight-run) como de valorização (upgrading) diminuiram depois de atingir o seu valor máximo em 1991, atingindo níveis de cerca de 0 $/bbl e 1,8 $/bbl em 1995. ter de atingir níveis Calcula-se que as margens de valorização deveriam claramente superiores durante um período de tempo considerável para que os refinadores pudessem obter um lucro adequado para os investimentos efectuados nos últimos anos. O Gráfico E. 3 mostra que as margens de valorização só uma vez atingiram esses níveis, no início de 1991 durante a crise do Golfo, e apenas durante alguns meses. E. 2. 3 Explicação das tendências O sub-sector da refinação da indústria petrolífera comunitária a jusante está a registar há algum tempo margens que devem ser consideradas cronicamente tornou-se fracas. Ao mesmo tempo, a capacidade de fabrico de gasolina excedentária e observou-se o fenómeno inverso na oferta de diesel Esta situação resulta dos seguintes factos: (i) (ii) (iii) evolução da recessão económica, que se reflecte no abrandamento global da procura de produtos petrolíferos na CE, nomeadamente da gasolina, um excesso persistente de capacidades de destilação de petróleo bruto na CE em relação à procura de produtos petrolíferos, um aumento imprevisto da disponibilidade de produtos leves no Mar do Norte e Arábia Saudita, que permitiu fabricar mais produtos leves sem ter de utilizar toda a capacidade de refinação disponível das instalações de transformação (inicialmente instaladas pela indústria em previsão de um aumento do fornecimento de produtos pesados e do consequente défice de produtos leves). (O Gráfico E. 4 mostra os efeitos desta evolução sobre as diferenças de preço do petróleo bruto e produtos petrolíferos), 28 (iv) (v) a mudança da procura de combustíveis para motores, passando da gasolina ao diesel em resultado das disparidades em muitos Estados-membros entre estes dois produtos, fazendo aumentar muito a procura de diesel em detrimento da gasolina, e um número crescente de limitações ambientais, nomeadamente a introdução da gasolina sem chumbo, que exigiu o investimento em instalações suplementares de refinação para melhorar a qualidade, originando um aumento imprevisto da capacidade de fabrico de produtos leves Apesar das grandes reduções da capacidade de destilação do petróleo bruto promovidas nos anos 80, a situação de capacidade excedentária persiste e não é provável que desapareça durante um certo período sem o encerramento de novas instalações. A futura redução, tanto da destilação do petróleo bruto como da capacidade de conversão, poderá contribuir para resolver este problema. Alguns refinadores reagiram encerrando capacidades de destilação de petróleo bruto ou, em alguns casos, vendendo refinarias completas a compradores movidos pelo objectivo estratégico de penetrar novos mercados. Em geral, contudo, tem havido reduções insuficientes para diminuir a oferta de produtos petrolíferos e baixar as margens da destilação directa a níveis aceitáveis. Além disso, não foi encerrada nenhuma capacidade de conversão, pelo que não houve diminuição da disponibilidade de destilados leves, que seria necessária para fazer aumentar as margens de valorização. Houve apenas, recentemente, um encerramento completo (capacidade de cerca de 5 Mtep), em grande parte devido ao facto de os refinadores se mostrarem relutantes em tomar estas decisões altamente estratégicas devido à sua natureza unilateral e aos pesados encargos ambientais que acarretam Não houve a necessária redução da capacidade de destilação do petróleo bruto devido à incerteza quanto à possibilidade e momento do relançamento da procura, à actual tendência para a redução dos custos que permitiu aos refinadores continuar em situação de liquidez positiva, e à relutância por parte dos refinadores em fazer face a implicações estratégicas e operacionais e aos custos consideráveis do encerramento de refinarias. Em resultado desta situação da destilação primária e da conversão, os refinadores, a maior parte dos quais tem pelo menos uma capacidade parcial de conversão, encontram-se presos numa situação em que as margens de liquidez, embora baixas, são positivas mas não suficientes para tornar rentáveis os investimentos em instalações de conversão. Tendo em conta todos estes factores, a indústria vê-se confrontada com uma situação de extraordinária incerteza quanto às perspectivas para o sector, pelo que adopta uma posição de espera no que respeita às decisões sobre capacidades. O Quadro E. 5 dá pormenores sobre a expansão e a redução líquida da capacidade 29 que já fora aconselhada no início de 1995. O Quadro E. 6 dá pormenores sobre a capacidade externa de refinação da OPEP no final de 1995 E. 2. 4 Efeitos do comércio internacional sobre a rentabilidade da refinação Em geral, a balança comercial dos produtos petrolíferos na CE melhorou nos últimos anos (ver Gráficos C. 6/7/8/9 nos anexos anteriores). Persistem algumas preocupações quanto ao facto de eventuais reduções da capacidade de refinação na CE serem compensadas por um aumento das importações, impedindo assim o melhoramento das margens. Note-se, neste contexto, que as disposições do sistema de preferências generalizadas, que nos últimos tempos favoreceram as importações de produtos petrolíferos de alguns países, passarão em breve a ser mais severas, em harmonia com o objectivo inicial deste sistema de favorecer o investimento nos países menos desenvolvidos. As importações poderão tornar-se um factor importante, com o aumento da auto-suficiência em produtos petrolíferos dos países do Extremo Oriente, podendo traduzir-se num desvio das exportações das refinarias dos países do Médio Oriente para a UE, ou com o aumento das exportações de produtos petrolíferos da CEI. Neste último caso, a evolução provável das interacções a jusante entre a CE, por um lado, e a CEI e os PECO por outro, continua pouco clara, dada a incerteza quanto ao ritmo e evolução dos desenvolvimentos nessa região A breve e médio prazo, as alterações não deverão incidir de forma importante sobre os aspectos económicos da oferta a jusante. A mais longo prazo, pensa-se que a CEI e os PECO investirão em instalações de refinação para adaptar melhor a sua produção à procura interna, com exportações de petróleo bruto de preferência à exportação de produtos, uma opção mais rentável do que as actuais práticas de exportação de excedentes de produtos para os mercados internacionais. tiveram Nos EUA, as iniciativas para introduzir a 'Reformulated Gasoline', tentativa para refinadores reduzir as emissões nocivas, comunitários, na medida em que alguns importadores americanos, em consequência de alterações logísticas, reduziram temporariamente as importações de gasolina. Alguns países e empresas afirmam que a nova legislação introduzida em 1995 favoreceu os refinadores americanos. A situação está, contudo, em evolução e não se sabe ainda qual será o impacto efectivo a longo prazo sobre a rentabilidade da refinação na Comunidade. repercussões sobre os E 3 Perspectivas da refinação A opinião geral é que as previsões para o sector se caracterizam por um nível pouco habitual de incerteza, o que cria obstáculos ao empenhamento da indústria no sector em geral. A maior parte dos agentes industriais adopta uma atitude de espera no que toca a decisões estratégicas Mais especificamente, os operadores reconhecem a necessidade de encerramento de mais refinarias para que as margens possam regressar a níveis aceitáveis a breve e médio prazo, mas mantém-se a possibilidade de o excesso de capacidades actualmente registado ter um carácter apenas temporário. 30 Contudo, reconhecem também a dificuldade que existe em proceder a novos encerramentos, devido aos custos elevados que lhe estão associados. Um outro factor considerado como inibidor das decisões de encerramento é o problema dos custos de descontaminação, a que já fizemos referência. Em lugar de encerrar as refinarias não lucrativas, os proprietários são tentados a mante-las em funcionamento a um nível mínimo ('tick-over'), com investimentos também mínimos e produzindo a quantidade e qualidade de produtos necessárias para manter um saldo positivo. Esta atitude contribui obviamente para a situação geral de oferta excedentária. Nestas circunstâncias, em alternativa aos custos de encerramento, alguns refinadores poderão, por motivos estratégicos ou outros, ser levados a vender as instalações a compradores para quem a compra tenha interesse por motivos estratégicos ou contingências económicas. Além disso, tendo de remunerar apenas um nível baixo de capital investido, os novos proprietários poderão funcionar com margens de lucro que cubram apenas os custos de funcionamento, enfraquecendo assim directamente ainda mais as margens da refinação em todo o sector. Os refinadores congelam, pois, os seus investimentos - com excepção apenas da manutenção obrigatória ou dos investimentos estabelecidos por lei - dada a ausência de perspectivas de melhoramento a breve ou mesmo a médio prazo Também para os investimentos obrigatórios, os refinadores receiam não obter receitas suficientes, do que resulta uma atitude de espera na indústria Nesta situação, deve também ser referida a concorrência exercida por outras partes do mundo para atrair investimentos industriais. É possível obter um melhor rendimento fora da Comunidade. As companhias petrolíferas internacionais podem concentrar os seus limitados recursos de capital noutras áreas onde a indústria de refinação possa ser mais competitiva e eficiente que na Comunidade, com as consequências correspondentes para toda a indústria comunitária 31 ANEXO F Comercialização dos produtos petrolíferos F 1 Definição do sub-sector da comercialização O sub-sector da comercialização compreende o transporte desde as refinarias, por barco, estrada, caminho-de-ferro ou oleoduto, até ao consumidor. A entrega ao consumidor é por vezes directa, mas na maior parte dos casos é efectuada recorrendo a depósitos de armazenagem intermédia utilizados como base para uma distribuição mais local. No caso da gasolina para motores e do combustível diesel, a maior parte dos consumidores recebe o produto através das redes de venda a retalho de estações de serviço, que em muitos casos são propriedade, ou exploradas mediante autorização, das companhias proprietárias das refinarias. A pressão competitiva é de molde a que os operadores procurem oferecer serviços de melhor qualidade que os seus concorrentes. F. 2 Estatísticas do comércio retalhista Desde 1985, o número de estações de serviço em toda a CE tem diminuído de forma permanente. O seu total é agora de 122 900 na CE-15, o que representa uma redução de 23% em relação às 158 700 em funcionamento em 1985 (O Quadro F. 1 dá pormenores sobre a evolução destes números nesse período por Estado-membro, e o Gráfico F. l mostra a evolução na CE em geral. ) Estas reduções ocorrem à medida que os operadores procuram aumentar os volumes de combustíveis vendidos, reduzindo os custos unitários. (O Gráfico F. 2 mostra a evolução dos volumes vendidos por posto de venda na CE-12). Um factor na evolução do sector de venda a retalho tem sido, nos últimos anos, o rápido crescimento em alguns países da venda em hipermercados, em grande parte em detrimento da venda tradicional pelas companhias petrolíferas F. 3 Partes de mercado e rentabilidade do comércio retalhista Nos últimos dez anos, tem sido observada uma tendência marcada nas quotas do mercado retalhista, com a perda de terreno da venda tradicional pelas companhias petrolíferas ou independentes a favor dos hipermercados e das chamadas companhias petrolíferas e operadores nacionais que são propriedade dos países produtores e servem os seus interesses. Os hipermercados aumentam de número sobretudo em França e no Reino Unido, e assim continuarão graças a uma política de forte concorrência de preços. Deste modo, a estrutura competitiva do mercado de combustíveis para motores está a sofrer importantes transformações. Em resposta a este desenvolvimento, observa-se recentemente uma tendência crescente para a racionalização do mercado via companhias integradas de venda de combustíveis para automóveis, que se reflecte numa política de transferência 32 selectiva c supressão de estações de serviço de forma a concentrar as vendas em determinadas áreas geográficas. Embora a comercialização esteja geralmente em melhores condições que a refinação, não há dúvida de que, em algumas áreas, a séria interferência que os hipermercados estão a fazer numa actividade comercial até agora encarada como propriedade das companhias petrolíferas tradicionais afecta a economia do sub-sector da comercialização. F. 4 Problemas de harmonização As disparidades fiscais entre muitos Estados-membros nos impostos sobre o diesel e a gasolina fizeram aumentar a procura de diesel em detrimento da gasolina, e aumentaram assim a desproporção entre oferta e procura nas refinarias CE (Quadro E. 4). Além disso, as disparidades fiscais entre Estados-membros em relação aos mesmos produtos não permitem a abolição das fronteiras fiscais, produzem custos, distorções do mercado e da concorrência, e dão origem a problemas de fraude. A pedido dos representantes da indústria e das administrações nacionais, reunidos para discussão sobre as questões fiscais em Lisboa de 13 a 15 de Novembro de 1995, a harmonização dos direitos fiscais encontra-se agora estabelecida como um elemento necessário para realizar os objectivos do Tratado de realização do Mercado Interno. Nas normas relativas aos produtos, assiste-se actualmente em toda a CE à proliferação de especificações sobre produtos petrolíferos utilizados para carburantes, em resultado de diferenças, muitas vezes relativamente pequenas, entre Estados-membros no que respeita às especificações sobre produtos que são basicamente semelhantes. Alguns operadores afirmam que a normalização dessas especificações em toda a CE permitiria simplificar bastante os seus acordos logísticos, facilitando assim a redução de custos, com repercussões para o preço a pagar pelos consumidores. Além disso, outros consideram que a alteração das especificações forneceria o quadro para uma concorrência normal em matéria de qualidade 33 ANEXO G Glossário Poderão ser úteis as seguintes definições de termos utilizados, nomeadamente para quem não tenha um conhecimento especializado da indústria petrolífera. Para facilitar a consulta, os termos são apresentados por ordem alfabética. 'ACEA': Association des Constructeurs Européens d'Automobiles. 'ASEAN': Association of South-East Asian Nations BAT': Best Available Technology (melhor tecnologia disponível). 'bbl': Barril, medida de volume utilizada na indústria petrolífera. Um metro cúbico equivale a 6,29 barris. Uma tonelada métrica de petróleo bruto contém cerca de 7,33 barris. 'Capacidade/instalação de conversão' é uma sub-categoria da capacidade/instalação de valorização (ver a seguir). A instalação de conversão converte o fuelóleo ou outros produtos intermédios do processo de refinação com valor de óleo combustível em produtos destilados médios e leves, permitindo assim aos refinadores uma melhor adaptação da produção à procura. 'Capacidade/instalação de valorização': Termo utilizado para descrever processos que melhorem a qualidade e o valor dos produtos intermédios do processo de refinação 'CE': Comunidade Europeia, que ao longo de todo o relatório inclui os quinze Estados-membros, salvo indicação em contrário. 'CEI': Comunidade dos Estados Independentes - os países da antiga União Soviética, e a Mongólia, mas excluindo os países bálticos. 'COV: Compostos orgânicos voláteis. 'Destilado leve': Os produtos leves extraídos do petróleo bruto no processo inicial de destilação. São utilizados na produção de produtos leves acabados, como a gasolina para motores, matérias-primas para a indústria química, etc. 'Destilado médio': Os produtos de peso médio extraídos do petróleo bruto no processo inicial de destilação. São utilizados na produção de produtos acabados, como o gasóleo automóvel (combustível diesel) e o gasóleo para aquecimento (combustível para aquecimento doméstico). 'Distensão da capacidade (capacity creepV: Termo utilizado na indústria para descrever a expansão lenta mas firme da capacidade efectiva em comparação com a capacidade nominal da instalação, normalmente em resultado dos aperfeiçoamentos introduzidos pelos operadores na instalação, por exemplo pela remoção dos pontos de estrangulamento no fluxo de líquidos, etc. 'ECU': Unidade de conta europeia. 34 'EUROPIA': Associação europeia da indústria petrolífera (European Petroleum Industry Association). 'Fuelóleo': Os produtos pesados extraídos do petróleo bruto durante o processo inicial de destilação. São utilizados na produção de produtos pesados acabados, para combustão em centrais eléctricas, caldeiras de navios, etc. 'GNL': Gás natural liquefeito. 'HFO': Heavy fuel oil (óleo combustível pesado). 'kPa': Milhares de Pascais. 'mt': Milhões de toneladas métricas. 'mta': Milhões de toneladas métricas/ano. 'm3': Metro cúbico. 'NWE': Noroeste da Europa. 'p. a. ': Per annum. 'PECO': Países da Europa Central e Oriental - os antigos países satélites da União Soviética na Europa Central e Oriental e os países bálticos. 'Petróleo bruto': Óleo mineral tal como se encontra na natureza sob a crosta terrestre ou no fundo marinho. 'ppm': Partes por milhão. 'Produtos primários': Os produtos extraídos no processo de destilação primária. 'Qualidade do petróleo bruto': Os óleos brutos possuem várias qualidades de importância para os refinadores, sendo o teor de enxofre e a densidade das mais importantes e melhor conhecidas. Em linguagem corrente, a densidade descreve as propriedades de leveza ou peso do produto: quanto mais leve for o óleo, maior a quantidade de produtos leves, e portanto mais valiosos, que é possível destilar a partir dele sem recorrer a processos de conversão dispendiosos (ver 'Capacidade/instalação de conversão) Do mesmo modo, os óleos brutos mais leves tendem a impor preços mais elevados. Um outro ponto importante é que os óleos brutos mais leves tendem, embora nem sempre, para um menor teor de enxofre, pelo que não exigem um tratamento tão completo de dessulfurização a somar aos custos de refinação. Este ponto é de importância cada. vez maior, em resultado das especificações cada vez mais rigorosas quanto ao teor de enxofre. Quando isto se verifica, o valor de mercado do petróleo bruto aumenta ainda mais. 'Refinação': Os processos químicos e físicos ligados à separação dos compostos de hidrocarbonetos encontrados no petróleo bruto, juntamente com a conversão de alguns 35 deles noutros compostos de hidrocarbonetos de forma a poderem ser misturados numa série de produtos acabados utilizáveis 'Resíduos': Fuelóleo e outros produtos intermédios pesados extraídos na fase inicial de destilação do processo de refinação. 'R/P': Relação reservas/produção (utilizada para as reservas de petróleo e de gás). 'Sector petrolífero a jusante': O sector da indústria petrolífera a jusante inclui: (i) acordos de transporte e armazenagem ligados ao abastecimento às refinarias de petróleo bruto e de óleos parcialmente refinados, (ii) o processo de refinação em si mesmo, e (iii) acordos de transporte, armazenagem, distribuição e venda ligados à circulação dos produtos petrolíferos acabados das refinarias para os consumidores. As actividades referidas na alínea (i) são muitas vezes chamadas simplesmente 'abastecimento', as da alínea (ii) 'refinação', e as da alínea (iii) 'comercialização'. Salvo indicação em contrário, foi esta a terminologia simplificada adoptada ao longo do relatório. As actividades de 'abastecimento' da alínea (i) incluem a circulação do petróleo bruto por barco e/ou oleoduto e/ou cisterna para as refinarias. As actividades de 'refinação' da alínea (ii) incluem a refinação do petróleo bruto e parcialmente refinado (transportado de uma refinaria para outra para continuação do processamento) numa sequência complexa de processos químicos e operações de mistura O resultado final é uma ampla gama de produtos petrolíferos acabados para utilização pelos consumidores numa grande variedade de aplicações, como os combustíveis para transporte ou aquecimento, matéria-primas para a indústria química, materiais para a construção de estradas, lubrificantes e outros. As actividades de 'Comercialização' da alínea (iii) incluem o transporte a partir das refinarias por barco, estrada, caminho-de-ferro ou oleoduto até aos consumidores. A entrega ao consumidor é por vezes directa, mas em geral é feita recorrendo a depósitos de armazenagem intermédia utilizados como base para uma distribuição mais local. No caso da gasolina e do combustível diesel para motores, a maior parte dos consumidores obtém o produto através de redes de venda a retalho - as estações de serviço - que são em muitos casos propriedade, ou exploradas mediante autorização, das companhias titulares das refinarias. 'SPG': Sistema de preferências generalizadas. 'TPA': Third Party Access (acesso de terceiros). 'tpa': Toneladas/ano. 36 Indice dos quadros e gráficos B. 1 Evolução do comércio de petróleo bruto B. 2 Evolução do comércio de produtos B. 3 Evolução do comércio de gasolina B. 4 Evolução do comércio de nafta B. 5 Evolução do comércio de gás/óleo diesel B. 6 Evolução do comércio de óleo combustível residual BI Reservas mundiais comprovadas de petróleo B. 2 Distribuição das reservas mundiais B. 3 Abastecimento mundial de petróleo B. 4 Parte OPEP na produção mundial B. 5 Preços do petróleo bruto B. 6 Dependência das importações de petróleo B. 7 Valores médios API Cl Consumo energético bruto (UE-15) 1995 C. 2 Consumo energético bruto (UE-15) 2005 C. 3 Procura de produtos petrolíferos UE-15 C 4 Forma da procura de barril de petróleo C. 5 Aumento da procura de produtos petrolíferos UE-15 C. 6 Comércio total de produtos UE-12 C. 7 Exportação líquida de gasolina UE-12 C. 8 Exportação líquida de gasóleo UE-12 C. 9 Exportação líquida de fuelóleo UE-12 D. 1 Teor máximo de enxofre - gasóleo D. 2 Teor máximo de chumbo - gasolina D. 3 Teor máximo de chumbo - gasolina sem chumbo D. 4 Não utilizado D 5 Custos de investimento ambiental D. 6 Capacidades de dessulfurização E. 1 Evolução da estrutura das refinarias E. 2 Capacidade de refinação UE-15 E. 3 Capacidade de conversão UE-15 E. 4 Taxas e direitos UE-15 E 5 Nova expansão líquida ou redução líquida da capacidade UE-15 E. 6 Refinação estrangeira OPEP El Utilização da capacidade de destilação UE-15 E. 2 Capacidade de valorização da refinação UE-15 E. 3 Margens de refinação E. 4 Diferenciais de preços Brent/Dubai & gasolina com chumbo/fuelóleo F. l Número de postos de venda a retalho de gasolina UE -15 F. l Comercialização dos produtos petrolíferos UE-15 F. 2 Produção média por estação de serviço UE-12 Quadros Gráficos Quadros Gráficos Quadro Gráficos EU - 12 - Evolution of crude oil * trade 1 9 85 - 1 9 90 - 1 9 94 1985 1990 1994 Mta % Mta % Mta TOTAL IMPORTS 377. 0 467. 5 502. 0 312. 6 100. 0 428. 4 100. 0 455. 2 100 EXTRA - EU imports (1 +2 + 3 + 4) 1. ÒECD countries of which :. Norway OPEC countries of which : Algeria Iran Iraq Kuwait Libya Nigeria Saudi Arabia Venezuela 3. Ex - USSR 4. Other countries of which : • Egypt Mexico 25. 4 23. 2 206 0 18. 3 25. 6 24. 8 9. 9 37. 7 38. 8 28. 4 10. 3 27. 5 53. 7 11. 7 18. 3 8 7 66 6 8 8 3 12 12 9 3 9 17 4 6 46. 6 43. 8 253. 5 19. 0 54. 0 21. 3 10. 9 51. 1 26. 1 51. 9 8. 0 61. 2 67. 1 11. 1 17. 0 TOTAL EXPORTS 87. 4 67. 8 18 18 56 4 10 3 11 7 18 2 15 11 2 2 11 10 59 4 13 5 3 12 6 12 2 14 16 3 4 82. 5 80. 1 253. 9 18. 2f{ 45. 8 13. 6 49. 6 32. 5 82. 8 7. 5 66. 7 52. 1 8. 2 10. 2 96. 1 NET IMPORTS/ÍEXPORTS) 289. 6 399. 7 405. 9 * Refinery Feedstocks and NGL included. ** For 1985. EU - 12 does not include ex-GDR. Sources : IEA Statistics and Eurostat TABLE B. l -7 EU - 12 - Evolution of all petroleum products trade 1985 - 1 9 90 - 1994 1985 1990 1 9 94 Mta % Mta % Mta % 179. 5 1 6 5. 4 100 8 9. 2 100 7 6. 0 100 1 6 6. 4 9 1. 7 17. 3 2. 7 4. 5 6. 9 TOTAL IMPORTS EXTRA - EU imports (1 +2 + 3 + 4 + 5 + 6) 1. OECD countries of which : Norway Sweden. United States OPEC countries of which : Algeria Kuwait Libya Saudi Arabia Venezuela 19 24. 6 27 2 0. 4 3 5 8 6. 3 5. 5 8. 1 7 6 9 6. 6 5. 4 6. 5 2 8. 6 31 2 8. 4 32 2 2. 2 8. 6 6. 7 2. 7 3. 0 4. 5 9 7 3 3 5 7. 7 5. 3 5. 2 6. 6 2. 6 9 6 6 7 3 8. 4 0:7 4. 0 4. 4i 3. 2 3. Ex - USSR 22. 5 25 17. 8 20 10. 4 4. 5. 6. Romania Other Eastern Europe countries Other countries of which : • Egypt TOTAL EXPORTS of which : v United States 4. 0 6. 0 13. 3 0. 5 1 2 3. 4 9. 8 4 7 14 1 2. 4 5. 2 10. 8 0. 5 157. 5 12. 6 3 6 12 1 0. 9 1. 2 20. 9 2. 1 165. 6 12. 1 NET IMPORTS/(EXPORTS) 4 3. 0 22. 0 (0. 2) 27 9 7 9 29 11 1 5 6 4 14 1 2 27 3 * For 1985, EU - 1 2 does not include ex-GDR. Sources : IEA Statistics and Eurostat TABLE B. 2 Z- EU - 12 - Evolution of total gasoline trade 1985 - 1990 - 1994 1985 Mta 1990 Mta 1994 Mta TOTAL IMPORTS 17. 2 28. 4 22. 5 4:4 100 7. 9 100 5. 1 100 EXTRA - EU imports (1 +2 + 3 + 4 + 5 +6) 1. OECD countries of which : Norway Sweden. United States OPEC countries of which : Algeria Kuwait Libya Saudi Arabia Venezuela 3. Ex - USSR 4. 5. 6. Romania Other Eastern Europe countries Other countries of which : • Egypt 1. 5 0. 1 0. 5 0. 1 0. 4 0. 1 0. 1 0. 2 0. 0 34 2 11 2 9 2 2 5 0 1. 0 23 0. 7 16 2. 7 1. 2 0. 5 0. 4 1. 7 0. 6 0. 2 0. 2 0. 6 0. 0 0. 8 0. 4 0. 5 34 15 6 5 22 8 3 3 8 0 10 5 6 0. 8 18 1. 8 23 45 18 18 0 6 4 0 2 2 0 47 2. 3 0. 9 0. 9 0. 0 0. 3 0. 2 0. 0 0. 1 0. 1 0. 0 2. 4 0. 0 37. 5 6. 8 TOTAL EXPORTS of which :. United States 23. 9 5. 9 35. 3 5. 1 NET IMPORTS/(EXPORTS) (6. 7) (6. 9) (15. 0) For 1985, EU - 12 does not include ex-GDR. Sources : IEA Statistics and Eurostat TABLE B. 3 3 EU - 12 - Evolution of naphtha trade 1985 - 1990 - 1994 1985 * 1990 1 9 94 Mta Mta % Mta 70 TOTAL IMPORTS EXTRA - EU imports ( 1 +2 + 3 + 4 + 5 + 6) 1. OECD countries of which : Norway Sweden. United States OPEC countries of which : Algeria Kuwait Libya Saudi Arabia Venezuela 3. Ex - USSR 4. Romania 5. 6. Other Eastern Europe countries Other countries of which : • Egypt TOTAL EXPORTS of which :. United States 2 1. 9 16. 5 2. 7 0. 5 0. 2 0. 2 6. 5 2. 9 1. 4 1. 1 0. 5 0. 0 4. 8 0. 8 1. 7 0. 3 1 2. 0 1. 0 NET IMPORTS/(EXPORTS) 9. 9 * For 1985. EU - 12 does not include ex-GDR. 2 4. 3 2 2. 8i 100 16. 5 100 13. 9] 100 16 3 1 1 40 18 8 7 3 0 29 10 2 3. 1 0. 5 0. 2 0. 6 7. 2 2. 2 2-1 1. 3 1. 3 0. 2 2. 9 0. 3 0. 0 3. 0 0. 3 14. 7 0. 7 9. 6 12 3 2 1 54 29 4 7 13 0 2 0 0 32 6 19 3 1 4 43 13 13 8 8 1 10 2 0 18 2 1. 6] 0. 4! 0. 3! 0. 1 7. 5! 4. 1 0. 5; 1. 0] 1. 8! o. o| 0. 3i O. O; O. o! 4. 5| O. 9! 1 3. 4i 1 1 0. 51 9. 4i Sources : IEA Statistics and Eurostat TABLE B. 4 H EU - 12 - Evolution of qas/diesel oil trade 1985 - 1 9 90 - 1 9 94 1985 * Mta 1990 Mta 1994 Mta % TOTAL IMPORTS EXTRA - EU imports (1 +2 + 3 + 4 + 5 + 6) 1. OECD countries of which : Norway Sweden. United States OPEC countries of which : Algeria Kuwait Libya Saudi Arabia Venezuela 3. Ex - USSR 4. 5. 6. Romania Other Eastern Europe countries Other countries of which : • Egypt TOTAL EXPORTS of which :. United States 59. 4 34. 1 5. 1 1. 3 2. 1 0. 9 9. 6 3. 4 2. 8 0. 7 0. 6 1. 2 11. 3 5. 5 2. 6 0. 0 33. 7 0. 3 NET IMPORTS/(EXPORTS) 25. 7 55. 6 30. 7 100 15 4 6 3 28 10 8 2 2 4 33 16 8 0 6. 5 2. 4 2. 4 0. 8 7. 8 2. 6 2. 1 1. 6 1. 1 0. 4 9. 5 1. 5 2. 6 2. 8 40. 5 1. 8 15. 1 100 21 8 8 3 26 8 7 5 ,4 2 31 5 8 47. 7 20. 2 6. 5 2. 5 2. 4 0. 8 2. 8 1. 1 QV2 0. 7 0. 7 0. 0 6. 0 0. 4 0. 4 4. 1 48. 7 1. 5 (1. 0) 100 32 12 12 4 14 5 1 3 3 0 30 2 2 20 * For 1985, EU - 12 does not include ex-GDR. Sources : IEA Statistics and Eurostat TABLE B. 5 EU - 12 - Evolution of residual fuel oil trade 1985 - 1 9 90 - 1 9 94 1985 Mta 4 5. 3 2 5. 4 1 9 90 Mta 1994 Mta 4 0. 2 4 2. 1 100 2 1. 2 100 21. 5] 100 TOTAL IMPORTS EXTRA - EU imports ( 1 +2 + 3 + 4 + 5 + 6) 1. OECD countries of which : Norway Sweden. United States 2. OPEC countries of which : Algeria Kuwait Libya Saudi Arabia Venezuela 3. Ex - USSR 4. 5. 6. Romania Other Eastern Europe countries Other countries of which : • Egypt 3. 2 0. 2 1. 4 1. 4 9. 1 0. 6 2. 3 0. 5 1. 1 3. 3 5. 1 2. 4 5. 6 0. 1 13 1 6 6 36 2 9 2 4 13 20 22 0 TOTAL EXPORTS of which :. United States 3 3. 3 1. 6 NET IMPORTS/(EXPORTS) 12. 0 4. 5 0. 9 2. 1 0. 3 7. 6 0. 6 0. 9 1. 8 1. 8 1. 9 4. 1 0. 1 1. 7 3. 2 0. 2 38. 5 3. 6 1. 7 19 6 7 3 35 S 7 4 14 17 1 2 26 6i 21 4 10 1 36 3 4 8 8 9 19 1 8 15 1 4. 0| 1. 3Í 1,5| 0. 7' 7. 5| /L-°i 1. 5] 0. 8! 3. 0| 3. 7! 0. 3] 0. 5! 5. 5! 1. 1 3 7. 8i 1 1 2. 8' 4. 3i * For 1985, EU - 12 does not include ex-GDR. Sources : IEA Statistics and Eurostat TABLE B. 6 C, WORLD PROVEN CONVENTIONAL OIL RESERVES AT CURRENT MARKET PRICES 1100 1000 H 900 H 800 M a « c 700 H 600 H 500 H 9J 400 H 300 H 200 H 100 H Source: BP Statistical Review B Proven Reserves R/P Ratio CHART B. l V DISTRIBUTION OF WORLD OIL RESERVES END 1994 Asia & Australasia 4% Africa 6% North America 3% Latin America 13% OECD Europe 2% Former Soviet Union 6% CHART B. 2 Middle East 66% Total Reserves = 137 Bn. tonnes Source: BP Statistical Review °^ WORLD OIL SUPPLY Non-OPEC Supply i i i i i 70 60 -f 50 + 40 + 30 4- 20 t 10 -r 0 1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 O 9 84 1986 1988 1990 1992 1994 CHART B. 3 •vS OPEC SHARE OF WORLD OIL PRODUCTION Source: BP Statistical Review CHART B. 4 CRUDE OIL PRICES 1970 to 1994 Nominal $/bbl 1994 $/bbl «-« ON ON <s ON ON c"> ON ON Tt ON ON CHART B. 5 OIL IMPORT DEPENDENCY EUROPEAN UNION 15 Source: European Commission Estimates HEU H El) plus Norway CHART B. 6 AVERAGE API VALUES OF CRUDE OIL SUPPLIES IN THE EU 1985 - 1995 38 37 36 h 35 N 34 33 h 32 II i I 11111111111111 i|M m i l i um JAN JAN JAN I 85 I 86 I 87 JAN. JAN I 88 I 89 JAN JAN I 90. I 91 JAN I 92 JAN I 93 JAN I 94 JAN I 95 S o u r ce : C r u de Oil R e g i s t er ^ CHART B. 7 GROSS ENERGY CONSUMPTION 1995 EUROPEAN UNION 15 RENEWABLES 5% 7 4 M t OC NUCLEAR 15% 205 Mtoe 574 Mtoe 277 Mtoe TOTAL = 1369 Mtoe -£ SOLDDS 17% 239 Mtoe CHART C. l GROSS ENERGY CONSUMPTION 2005 EUROPEAN UNION 15 RENEWABLES 7% 102 Mtoe NUCLEAR 14% 212 Mtoe 606 Mtoe TOTAL 1521 Mtoe SOLIDS 2 3? M t oe 16% CHART C. 2 o H CS o T3 "O 5 tu D U o x: O d c o U 3 O m o o O O o o o o o o o o o ON ON ON 00 ON ON ON N© ON 0\ tn &\ ON Tf ON ON ON ON - ON O O O o o o o o o o NO o o o o o IT) (3 O o o o Tf o o o o o O o o o o o o o o o »M / fo Demand Barrel Shape - W. Europe m Others D Fuel oil M Middle distillates H Gasolines CHART C. 4 INCREMENTAL OIL PRODUCT DEMAND European Union 15 Excludes LPG and Refinery Gases 95/92 2000/95 2005/00 Source: Commission Estimates Gasolines H Middle distillates D Fuel oil d Others CHART C. 5 12000 loooo 4 8000 H 6000 -\ 4000 2000 4 •2000 °o Total Products Trade European Union 12 1980 1982 1984 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 Source: IEA Imports CD Exports CHART C. 6 200 180 4 ^ Net Exports Mt Gasoline Net Exports European Union 12 Consumption Mt 1980 1982 1984 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 Source: IEA [ i i N et Exports -*-Consumption] CHART C. 7 £ Net Exports Mt Gas Oil Net Exports European Union 12 Consumption Mt * r 200 R> CHART C. 8 Net Exports Mt Fuel Oil Net Exports European Union 12 Consumption Mt 210 1980 1982 1984 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 Source: IEA \mmNet Exports —*— Consumption! CHART C. 9 5o Maximum Sulphur Contents for Gas Oil TABLE D. l Directive Product 93/12/EEC of 23. 03. 1993 93/12/EEC of 23. 03. 1993 Automotive Gas Oil Non- Automotive Gas Oil 1 % Sulphur Content f by weight] </= 0. 2% by 01. 10. 1994 </= 0. 05% by 01. 10. 1994 </= 0. 2% by 01. 10. 1994 1 Maximum Lead Contents for Petrol TABLE D. 2 Directive 85/210/EEC of 20. 03. 1985 85/210/EEC of 20. 03. 1985 Product Unleaded Petrol Leaded Petrol | | Lead Content fgms/litrel </= 0. 013 g/1 by 01. 04. 1990 </= 0. 15 g/1 by 01. 01. 1986 Maximum Benzene Content of Petrol TABLE D. 3 Directive Product Benzene Content [by volume! 85/210/EEC of 20. 03. 1985 1 Petrol </= 5% from 01. 10. 1989 I tf ENVIRONMENTAL INVESTMENT COSTS Measure Some Recent Measures: TABLE D. 5 Investment Cost (ECUbn) Reduction of sulphur level in gasoline to 0. 05 % Reduction of sulphur level in diesel to 0. 05 % Reduction of hydrocarbons (VOC) emissions by Stage-I (Costs for changing from top to bottom loading excluded) 2. 5 3 -5 0. 8 Total Some Recent Measures: 6. 3 - 8. 3 Potential Measures: Reduction of benzene level in gasoline to 1 % Reduction of gasoline volatility (RVP) by 10 kPa Reduction of sulphur level in gasoline to 200 ppm Reduction of sulphur level in gasoline from 200 to 50 ppm Reduction of sulphur level in diesel to 200 ppm Increase of diesel cetane number to 52 Increase of diesel cetane number from 52 to 58 Reduction of diesel FBP (T95: 340 °C) Reduction of sulphur level in inland heavy fuel oil to 1 % Reduction of sulphur level in bunker fiiel to 1. 5 % for 30 % of demand Application of strict BAT to refinery emissions over existing measures Reduction of hydrocarbons (VOC) emissions by Stage II Reduction of sulphur level in heating gas oil to 0. 1% 6 -7 1. 5 1 4 6 1. 5-2 15 3 38-39. 5 7-12 1. 5 - 2. 5 8-10 1-1. 5 1. 5-2 *8-10 Total Potential Measures: 27 - 29 57. 0 - 67. 5 Grand Total All Measures: 63. 3 - 75. 8 Source: Industry Figures and ^Commission updates based on latest available Auto Oil Programme Results Ih E U - 15 DESULPHURISATION CAPACITY OF MIDDLE DISTILLATES ( m i l l i on m e t r ic t o n s / y e a r) 1. 1. 1995 BE DK. DE EL ES FR IR IT NL PO UK SF SV OS EU 12. 4 2. 4 27. 8 3. 8 16. 4 24. 0 0. 3 27. 1 15. 2 2. 6 23,4 3. 7 6. 3 4. 2 169. 6. -. S o u r c es : EC Regulation 1 0 5 6 / 72 &. N a t i o n al A d m i n i s t r a t i o ns TABLE D. 6 EU-12 REFINERY STRUCTURE EVOLUTION 1 9 8 0 - 1 9 8 8 - 1 9 95 N u m b er & C a p a c i ty of R e f i n e r i es by T y pe ( S i t u a t i on at 1st J a n u a r y) R e f i n e ry Type No 1980 P r i m a ry D i s t i l. C a p a c i ty m ta % No 1988 P r i m a ry D i s t i l. C a p a c i ty m ta % No 1 9 95 P r i m a ry D i s t i l. C a p a c i ty m ta % S i m p le 62 2 49 27 16 43 7 14 37 S e m i- c o m p l ex 24 148 16 20 89 15 13 52 6 9 C o m p l ex 55 5 23 57 58 4 60 78 66 5 06 85 T o t al of w h i c h: R e f i n e r i es >1 m ta 14 1 9 20 100 94 5 92 100 ' 93 5 95 100 129 9 15 90 5 90 90 5 93 R e f i n e ry t y pe d e f i n i t i on : ' S i m p l e ' r e f i n e ry : p r i m a ry d i s t i l l a t i on p l u s, w h e re a p p r o p r i a t e, ' S e m i - c o m p l e x ' r e f i n e ry ' C o m p l e x ' r e f i n e ry : ' s i m p l e' or h y d r o d e s u l p h u r i z a t i on r e f o r m i ng a nd : ' s i m p l e ' p l us v i s b r e a k i ng t h e r m al o t h er c r a c k i ng ' s e m i - c o m p l e x ' p l us c a t a l y t ic c o k i ng c r a c k i n g , h y d r o c r a c k i ng a n d / or a n d / or S o u r ce : C o m m i s s i on - DGXVII-B2 TABLE E. l 2G REFINING CAPACITY IN THE E. U. AT 1. 1. 1995 (capacity in service in million tons per annum) ATMOS. DIST. REFOR. HYDRO CRACK. CAT. CRACK. THERM. VIS- COKING CRACK. BREAK. BE DK DE EL ES FR IR IT NL PO UK SF SV OS EU 34. 5 9. 2 113. 1 18. 2 60. 0 90. 4* 2. 8 102. 3 59. 6 14. 4 90. 7 11. 0 21. 0 10. 0 637. 2 4. 7 1. 4 17. 6 2. 1 8. 0 11. 0 0. 6 12. 0 7. 3 2. 2 16. 4 2. 1 3. 2 1. 4 8. 6 1. 3 0. 7 0. 8 7. 1 5. 1 0. 5 2. 5 1. 1 5. 9 15. 4 3. 0 8. 4 18. 2, 14. 7 7. 5' 1. 7 23. 7 2. 7 1. 5 1. 3 1. 9 3. 9 6. 2 3. 1 2. 2 1. 4 0. 3 90. 0 27. 7 104. 0 19. 0 4. 2 2. 2 10. 9 2. 6 8. 4 8. 1. 15. 9 4. 1 1. 4 3. 1 1. 9. 2. 3 1. 0 66. 1 * of which 5. 9 m ta in r e s e r v e, i m m e d i a t e ly u s e a b le Sources : National A d m i n i s t r a t i o ns & EC Regulation 1 0 5 6 / 72 5. 0 1. 5 2. 6 2. 1 3. 3 14. 5 TABLE E. 2 E U - 15 - CONVERSION CAPACITY ( m i l l i on m e t r ic t o n s / y e a r) CAT. CRACKING Vï SB RE AKIN G HYDROCRACKING THERM. CRACK. COKING FLEXICOKING ) ) ) TOTAL CAPACITY CATC RACK. EQUIV* AS % CDU CAPACITY 1985 88. 0 52. 0 11. 0 1990 88. 2 63. 8 23. 2 1995 104. 0 66. 1 27. 7 27. 8 28. 0 33. 5 178. 8 203. 2 146. 21 171 28 2 3 1. 3 199 31 * Ratios u s ed a re : V i s b r e a k er 0. 33 ^-. H y d r o c r a c k e r. 1. 3 T h e r m al C r a c k er 0. 65 - Coker 1. 7 - S o u r c es : N a t i o n al A d m i n i s t r a t i o ns & EC R e g u l a t i on 1 0 5 6 / 72 TABLE E. 3 T A X ES AND DUTIES AT F E B R U A RY 1996 - E C US 3 Õ) (0 CO 21. 0 21. 0 21. 0 21. 0 21. 0 21. 0 21. 0 21. 0 546. 0 485. 3 302. 0 14. 2 0. 0 18. 1 19. 4 6. 5 «5 E c ra Û 25. 0 25. 0 25. 0 25. 0 25. 0 25. 0 25. 0 25. 0 0. 0 448. 5 300. 4 241. 4 208. 5 315. 5 284. 5 284. 5 c re c o t/> 3 0) Û 15. 0 15. 0 15. 0 15. 0 15. 0 15. 0 15. 0 15. 0 573. 0 519. 9 328. 9 42. 4 169. 8 26. 5 15. 9 15. 9 TO C TO Q. 16. 0 16. 0 16. 0 16. 0 16. 0 16. 0 16. 0 16. 0 408. 7 375. 3 272. 5 79. 5 31. 5 7. 4 13/6 13. 6 U c re 20. 6 20. 6 20. 6 20. 6 20. 6 20. 6 20. 6 20. 6 616. 9 576. 2 354. 4 78. 0 6 82 00 24 3 18. 0 •o c CO û) 21. 0 21. 0 21. 0 12. 5 21. 0 12. 5 12. 5 12. 5 380. 6 349. 3 302. 5 50. 2 69. 4 22. 9 17. 8 17. 8 ra ÛJ 18. 0 18. 0 18. 0 18. 0 18. 0 18. 0 18. 0 18. 0 410. 6 358. 9 248. 9 135. 8 5 82 12. 9 42. 0 42. 0. 5 75 19. 0 19. 0 19. 0 19. 0 19. 0 10. 0 10. 0 10. 0 537. 3 494. 2 361. 3 361. 3 157. 3 1737 43. 5 21. 8 O) t. 3 O E (D X 3 _) 15. 0 12. 0 15. 0 12. 0 6. 0 6. 0 12. 0 12. 0 415. 9 361. 7 263. 3 54 56. 8 0. 0 14. 2 6. 5 "D C re <5 Z 17. 5 17. 5 17. 5 17. 5 17. 5 17. 5 17. 5 17. 5 608. 7 542. 0 327. 1 81. 6 29. 1 0. 0 31. 5 31. 5 n u O 20. 0 20. 0 20. 0 20. 0 20. 0 20. 0 TO C7> 3 •c O 0. 17. 0 17. 0 5. 0 17. 0 17. 0 5. 0 5. 0 08. 02. 96 495. 1 457. 8 326. 1 89. 0 0. 0 28. 1 12. 8 430. 2 300. 7 79. 0 104. 8 0. 0 37. 7 E o 3 CO 22. 0 22. 0 22. 0 22. 0 22. 0 o. 5? Ï3 > CO 25. 0 25. 0 25. 0 25. 0 25. 0 22. 0 25. 0 548. 0 291. 2 36. 5 0. 0 0. 0 479. 1 291. 4 189. 3 162. 4 131. 3 36. 9 213. 3 17. 5 17,5 17. 5 8. 0 17. 5 8. 0 17. 5 17. 5 463. 3 406. 2 406,2 27. 6 333. 6 0. 0 21. 6 21. 6 1 V A T ( %) Premium gasoline Unleaded gasoline Automotive dieseloil Heating gasoil LPG (Vehicles) ' LPG (Heating) Heavy fueloil HTS Heavy fueloil BTS 2. EXCISE TAX (1000L Premium gasoline Unleaded gasoline Automotive dieseloil Heating gasoil LPG (Vehicles) (1) LPG (Heating) (T) Heavy fueloil HTS (T) Heavy fueloil BTS (T) DANMARK: Fuel oil lourd - Depuis le 1er Janvier 1993, le montant de la taxe récupérable par le secteur industriel s'élève à 1820 CD par tonne. Heavy fuel oil - As from 1 January 1993 the tax récupérable by the industrial sector amounts to 1820 CD per ton. Premium gasoline - Cancelled as from 1/1/96 (l)ROYAUME-UNI: par/by tonne Exchange rates as at 08. 01. 1996 s 1 ECU = 13. 2595 OS, 38 7384 BEF. 1. 88485 DM, 7 29054 DKR, 158. 542 PTA, 5. 7135 FMK. 6. 46731 FF,. 844401 UKL, 309. 318 DRA. 818238 IRL. 2068. 64 LIT, 38. 7384 LUF, 2. 11041 HFL, 195. 925 ESC. 8. 6825 SKR T A B LE E. 4 E U - 15 DISTILLATION CAPACITY UTILIZATION* EVOLUTION 1 9 8 5 - 1 9 94 MIO TONS 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 Dist. Capacity(mio t) éM Crude Intake(mio t) -*- Utilization rate(%) c r u de only, mid y e ar c a p a c i ty o CHART E. l E U - 15 REFINING UPGRADING CAPACITY IN CAT. CRACKING EQUIVALENT 1985 21 1990 28 1995 31 35 30 25 20 15 10 5 0 40 % 146 171 199 200 240 80 120 MIO/TONS YEAR. 160 % OF CDU CAPACITY M CAT. CRACKING EQUIV. S o u r c es : Nat. A d m i n. &: EC R e g. 1 0 5 6 / 72 oò CHART E. 2 REFINING MARGINS 1 9 8 8 - 1 9 95 NW EUROPE & MEDITERRANEAN ZONES $/bbl (Quarterly Average) — IEA-NWE-BRENT ï— IEA-NWE-HYDROSKIM *- WMC-NWE-ARAB L ^~ WMC-MED-ARAB L 2 3 4 12 3 4 12 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 34 1 2 34 I 95 I 88 I 90 I 94 I 93 I 89 I 91 I 92 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0 -1 -2 WMC : Wood M a c k e n z ie CO CHART E. 3 BRENT/DUBAI &: LEADED GASOLINE/FUEL OIL PRICE DIFFERENTIALS $/barrel * 14 13 12 11 — Brent/Dubai Differ. - *~ Gasoline/FO l%s Dif. JAN APR JUL OCT JAN APR JUL OCT JAN APR JUL OCT JAN APR JUL OCT I. 94 92 93 95 I I I u> S o u r ce Oo : IEA M o n t h ly Oil M a r k et R e p o rt CHART E. 4 FUTURE NET EXPANSION OR NET REDUCTION IN THE REFINING CAPACITY OF THE E U - 15 (thousand metric tons/year) 1995 1996 1997 After or date not defined ATMOS. DIST. - 2400 - 2300 + 4400 + 1600 REFORMING + 100 HYDROCRACK. - 280 + 700 GAT. CRACK. + 580 + 1800 + 4700 THERM. CRACK + 273 VISBREAKING COKING DESULPHURIS. OF MID. DIST. - 300 + 100 + 1000 +6672 +17029 + 1805 + 1040 SOURCE : EC REGULATION 1056/72 - QUESTIONNAIRES OF BEGINNING 1995 TABLE E. 5 3°l OPEC FOREIGN REFINING Net S h a re in t h o u s a nd b a r r e l s / d ay as of end 1995 A s i a/ Pacific Western Europe USA Total (3 r e g. ) Iran Kuwait Libya Saudi Arabia U. A. E Venezuela Total OPEC 32 - -, 152 - - 184 - 210 - - 234 - 234 50 142 230 866 300 - 750 1 050 2 100 32 210 502 142 980 Total of t he region 14 803 14 151 15 354 44 308 OPEC s h a re in t he region 1. 2% 6. 1% 6. 8% 4. 7% Source : DGXVII on t he basis of OPEC official d a ta & p r e ss a r t i c l es TABLE E. 6 iN U lU JD J L J IA Wi 1 J L J I I V W JU 1 V. LJ 1 Z-VJLJU WU I J U J UI J. t in l i i JU l_j ^ X o (in t h o u s a nd of u n i ts at y e ar e n d) 1985 1987 1989 1991 1992 1993 1994 7. 3 3. 6 19. 8 6. 8 5. 2 34. 6 3. 4 36. 4 8. 1 1. 9 21. 1 2. 0 4. 4 4. 1 6. 7 3. 4 20. 0 6. 3 5. 2 3 1. i 3. 3 34. 7 7. 6 1. 8 20. 2 2. 0 4. 3 4. 1 • 6,5 3. 2 19. 9 6,4 5. 3 27. 7 3. 2 33. 9 6. 9 1. 8 19. 8 1. 9 4. 2 4. 0 6. 0 2. 9 18. 9 6. 4 5. 7 22. 6 2. 7 30. 4 6. 0 1. 8 19. 3 2. 0 4. 0 3. 9 5. 7 2. 9 18. 8 6. 5 5. 8 21. 2 2. 8 30. 1 5. 6 2. 0 18. 5 1. 9 3. 8 3. 8 5. 5 2. 8 18. 5 6. 6 6. 3 19. 8 2. 8' 29. 9 5. 1 2. 1 18. 0 1. 9 3. 8 3. 7 5. 4 2. 7 18. 3 6. 8 6. 6 19. 1 2. 7 2 8. 8 4. 1 2. 3 17. 0 1. 9 3. 6 3. 6 158. 7 151. 5 144. 7 ^ 1 3 2. 6 129. 4 126. 8 122. 9 BE DK DE EL ES FR IR IT NL PO UK SF SV OS EU S o u r ce : N a t i o n al S t a t i s t i cs w c TABLE F. l MARKETING OF OIL PRODUCTS IN THE E U - 15 NUMBER OF PETROL RETAIL OUTLETS 8 5 - 94 T h o u s a nd of u n i ts at y e ar end 180 160 140 120 100 80 60 40 20 0 1985 1986 1987 1988 1969 1990 1991 1992 1993 1994 158. 7 157. 3 151. 5 147. 7 144. 7 138. 6 132. 6 129. 4 126. 8 122. 9 Source : National Statistics CHART F. l E U - 12 EVOLUTION 1 9 8 6 - 1 9 94 OF AVERAGE THROUGHPUT PER SERVICE STATION MILLIONS OF LITRES PER ANNUM 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 S o u r ce : Wood M a c k e n z ie CHART F. 2 ISSN 0257-9553 COM(96) 143 final DOCUMENTOS PT 12 N. ° de catálogo : CB-CO-96-172-PT-C ISBN 92-78-02661-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo