title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 3074/95 que fixa os totais admissíveis de captura para 1996 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 03. 04. 1996 COM(%) 147 tinal Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 3074/95 que fixa os totais admissíveis de captura para 1996 c certas condições cm que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS A presente proposta tem por objectivo introduzir três novas medidas no Regulamento (CE) n° 3074/95 do Conselho, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1996 e certas condições cm que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, nomeadamente: um novo I AC para o arenque norueguês que desova na primavera; esta medida que requer igualmente a alteração da zona de referência para o TAC do arenque do mar do Norte; uma proibição temporária da pesca do bacalhau do mar Báltico, a fim de aplicar as recomendações da ('omissão Internacional das Pescarias do mar Báltico, c a alteração temporária, no que respeita à malhagem, das condições em que pode ser pescado o TAC para a espadilha no Skagerrak e Kattegat. 1. Arenque norueguês que desova na primavera Desde 1994, a unidade populacional de arenque norueguês que desova na primavera tem vindo a ampliar a sua distribuição geográfica que, desde a ruptura da unidade populacional em 1970, estava confinada às águas sob jurisdição nacional da Noruega. Actualmente, esta unidade populacional evolui tanto nas águas de um certo número de Estados costeiros do Atlântico Nordeste, incluindo zonas de pesca comunitárias, principalmente as águas das ilhas Shetland a norte de ó2° N, como em águas internacionais. Passou portanto a ser uma unidade populacional transzonal. As avaliações feitas pelo Comité Consultivo da Gestão das Pescas (CCGP), a pedido da Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), sugerem que, atendendo à natureza desta unidade populacional e apesar das incertezas sobre a forma como e o momento em que a unidade populacional atingirá a sua área tradicional de distribuição, esta população deve doravante ser gerida de modo cautelar, sendo as capturas totais limitadas a um máximo de 1 000 000 de toneladas. A Comunidade esforçou-se por fazer adoptar as medidas de conservação necessárias para a totalidade da unidade populacional no âmbito da NEAFC, considerada a organização regional de gestão das pescarias competente para gerir esta unidade populacional. Até à data, os esforços da Comissão não produziram resultados. As tensões crescentes sobre esta questão devem-se igualmente ao facto de os outros listados costeiros em causa não terem conseguido chegar a acordo entre eles e se terem, portanto, atribuído quotas autónomas que, no seu conjunto, excedem o total de capturas recomendado pelo CCGP. Enquanto continuam a ser envidados esforços para cooperar na conservação desta unidade populacional, quer directamente por todos os Estados costeiros em causa quer no âmbito da NEAFC, cabe à Comunidade evitar a pesca não regulamentada desta unidade populacional por navios de pesca comunitários. Em consequência, é necessário 1 estabelecer, para 1996, um quadro jurídico cm cujo âmbito a pesca possa ser exercida de forma ordenada. O quadro jurídico deve incluir um TAC de precaução, que, nas circunstâncias actuais e atendendo a todas as zonas marítimas pertinentes em que a Comunidade beneficia de direitos de pesca exclusivos ou iguais, se afigura justificado fixar em 15% do total de capturas proposto. liste TAC deve ser aplicado no conjunto das águas internacionais e das águas comunitárias das zonas CIEM I e II. Por motivos de consistência, a zona de referência para o TAC relativo ao arenque do mar do Norte deve, portanto, excluir qualquer parle da zona II. 2. Proibição de pescar bacalhau do mar Báltico no verão Na sua vigésima primeira sessão, a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico (CIPMB) recomendou proibir a pesca do bacalhau no período compreendido entre 10 de Junho de 20 de Agosto de 1996. Dado o carácter temporário desta medida e a sua associação com o TAC para o bacalhau do mar Báltico relativo a 1996, considera-se que a proibição deve ser aplicada através do regulamento que fixa os TAC e não o Regulamento (CEE) n° 1866/86 do Conselho relativo às medidas técnicas aplicáveis no mar Báltico. 3. Malhagem para a pesca da espadilha no Skagerrak e Kattegat Na divisão CIEM III a (Skagerrak e Kattegat), a espadilha é objecto de uma pescaria mista (pescaria mista de clupeídeos) com uma malhagem de 32 mm, sujeita a certas condições especiais em matéria de composição das capturas por espécies. Nos termos do disposto no Acto de Adesão de 1994, a Suécia beneficia de uma derrogação que autoriza a utilização de uma malhagem de 16 mm nesta pescaria até 30 de Junho de 1996. Contudo, a unidade populacional de espadilha está ultimamente a recuperar de tal forma que predomina nas capturas. Nestas circunstâncias, a utilização de uma malhagem de 16 mm contribuiria para a melhor utilização das possibilidades de captura de espadilha e minimizaria a incidência em espécies associadas, devendo, portanto, ter carácter permanente. A Comissão pretende aplicar esta medida no âmbito de uma revisão profunda das medidas técnicas. Entretanto, para melhor aproveitar as possibilidades de pesca oferecidas pelo Regulamento TAC, para esta unidade populacional em 1996, e assegurar a continuidade das condições de pesca dos navios suecos, deve ser instituída uma derrogação temporária que permita a utilização de uma malhagem de 16 mm. A presente proposta pretende resolver estas questões através da alteração do Regulamento (CTi) n° 3074/95 do Conselho. Proposta de Regulamento (CE) n° /96 do Conselho de de 1996 que altera o Regulamento (CE) n° 3074/95 que fixa os totais admissíveis de captura para 1996 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, lendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, nomeadamente o n° 4 do artigo 8°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao Conselho determinar o total 'admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo de pescarias; Considerando que o Regulamento (CE) n° 3074/952 fixa os 1 AC para 1996 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes; Considerando que, desde 1994, a unidade populacional de arenque atlântico-escandinavo tem vindo a ampliar continuamente a sua área de distribuição e evolui, actualmente, tanto em zonas sob a jurisdição nacional de um certo número de Estados costeiros do Atlântico nordeste, incluindo zonas de pesca comunitárias, como em zonas do alto-mar; JO n° L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. JO n° L 330 de 30. 12. 1995, p. 1. 3 Considerando que as informações científicas disponíveis sugerem que esta unidade populacional deve ser objecto de uma gestão cautelar para garantir a manutenção da biomassa cia unidade populacional reprodutora em mais de 2,5 milhões de toneladas; Considerando que na pendência da conclusão de um acordo, baseado na cooperação entre todos os Estados em causa, sobre as medidas de conservação e de gestão adequadas para esta unidade populacional, é necessário estabelecer, sob a forma de uma medida autónoma, um quadro jurídico que garanta a exploração racional e responsável da unidade populacional pelos navios de pesca comunitários que pescam tanto no interior como fora das águas comunitárias; que o quadro jurídico deve consistir num TAC de precaução, estabelecido num nível compatível com os pareceres científicos, sendo, nas circunstâncias actuais, justificado fixá-lo em 150 000 toneladas; Considerando que, atendendo à evolução positiva da unidade populacional de espadilha no Skagerrak e no Kattegat, a utilização rentável das possibilidades de pesca atribuídas à União para 1996 requer uma malhagem de 16 mm; Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou determinadas restrições sazonais relativamente à pescaria do bacalhau no mar Báltico para 1996; Considerando que o Regulamento (CE) n° 3074/95 do Conselho deve ser alterado em consequência, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io O Regulamento (CE) n° 3074/95 do Conselho é alterado do seguinte modo: 1. Após o artigo 8o, é inserido o seguinte artigo: "Artigo 8°-A A pesca do bacalhau é proibida no mar Báltico, nos Belts e no Oresund no período compreendido entre 10 de Junho e 20 de Agosto de 1996 inclusive. " 2. No anexo do Regulamento (CE) n° 3074/95, a rubrica "Espécie: Arenque, Clupea harengus. Zona Ila(l), IV, a,b" passa a ter a seguinte redacção: "Espécie: Arenque, Clupea harcn^u. w Zona: IV a, b". 3. O Anexo I do presente regulamento substitui os elementos correspondentes do anexo do Regulamento (CE) n° 3074/95. 4. O Anexo II do presente regulamento é aditado ao anexo do Regulamento (CE) n° 3074/95. Artigo 2o O prcsenle icgulamcnlo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente / à [Espécie: Espadilha Sprattus sprattus Zona: Anexo I (1 ) Inclui todas as capturas acessórias de todas as outras es|>ecies realizadas aquando ria pesca rio caiapau « riiïsembarcadas sein selecção piévia, 11A0 obstante o disposto no n° 2 do aitigo !>° riei piesente regulamento e os n's 1 e J rio artigo !)" rio Regulamento (CEE) n° 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986 (J O n° L 288, de 11 10 86, p 1 ) Esta quota pode ser pescada com uma malhagem de 16 mm ( 2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Remo da Noruega ( 3) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega (*) TAC de precaução België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Espana France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 28810 (1)(2) 60(1)(3) 10900 (1)(2) 39770 (1) 43000 (1)C) ( Anexo II Zona: (1 ) (2) Não é autorizada a pesca desta unidade populacional nas águas comunitárias Disponível para todos os Estados-membros. Os Estados-membros devem informar a Comissão, todas as quintas-feiras, dos seus desembarques da semana anterior lEspécle Arenque Clupea harengus België / Belgique Danmark Deutschland Ellada Espana France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC (D (1) (D (D 150. 000 (2) 150. 000 150. 000 1 ISSN 0257-9553 COM(96) 147 final DOCUMENTOS PT 03 N. ° de catálogo : CB-CO-96-151-PT-C ISBN 92-78-02451-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo %


title: A Bizottság határozata (1996. április 3.) a glifozát gyomirtó szerrel szemben fokozottan ellenálló, géntechnológiával módosított szójának (Glycine max L.) a 90/220/EGK tanácsi irányelv értelmében történő forgalomba hozatalárólEGT vonatkozású szöveg.

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text: 15/3. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 55 31996D0281 L 107/10 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 1996. 4. 30. A BIZOTTSÁG HATÁROZATA (1996. április 3. ) a glifozát gyomirtó szerrel szemben fokozottan ellenálló, géntechnológiával módosított szójának (Glycine max L. ) a 90/220/EGK tanácsi irányelv értelmében történő forgalomba hozataláról (EGT vonatkozású szöveg) (96/281/EK) AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, vizsgálata után a következőket állapította meg: tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésére, tekintettel a legutóbb a 94/15/EK bizottsági irányelvvel (1) módo- sított, a géntechnológiával módosított szervezeteknek a környe- zetbe történő szándékos kibocsátásáról szóló, 1990. április 23-i 90/220/EGK tanácsi irányelvre (2), és különösen annak 13. cik- kére; mivel a 90/220/EGK irányelv 10-18. cikkében megállapított közösségi eljárás a tagállam illetékes hatósága számára lehetővé teszi, hogy a géntechnológiával módosított szervezeteket tartal- mazó élő termékek forgalomba hozatalához hozzájáruljon; mivel egy ilyen termék forgalomba hozataláról szóló bejelentést nyújtottak be az egyik tagállam (Egyesült Királyság) illetékes ható- ságához; mivel az Egyesült Királyság illetékes hatósága az erre vonatkozó dokumentációt a Bizottsághoz kedvező véleménnyel továbbította; mivel más tagállamok illetékes hatóságai az említett dokumentá- cióval kapcsolatosan kifogással éltek; mivel ezért a 90/220/EGK irányelv 13. cikk (3) bekezdésének megfelelően a Bizottságnak határozatot kell hoznia az említett irányelv 21. cikkében megállapított eljárásnak megfelelően; mivel bejelentést a termék forgalomba hozataláról különös tekin- tettel az import során, illetve a tárolás előtti és alatti a környezet- az életképtelen szójabab- ben való kezelésére, valamint részecskékké történő feldolgozás végett tették, nem pedig vetőmagként történő forgalomba hozatal céljából; mivel a Bizottság a 90/220/EGK irányelv alapján benyújtott min- den kifogás, valamint a dokumentációban található információk (1) HL L 103. , 1994. 4. 22. , 20. o. (2) HL L 117. , 1990. 5. 8. , 15. o. – nincs ok annak feltételezésére, hogy a glifozát-tűrővé és kloroplasztisz-tranzitpeptiddé kódoló gének szójababba tör- ténő beültetésének bármilyen káros hatása lenne az emberi egészségre és a környezetre; – nincs biztonsági oka annak, hogy a terméket a többi szójabab- tól különválasszák; – nincs biztonsági oka annak, hogy a terméken lévő címkén sze- repeljen, hogy a terméket géntechnológiával történő módosí- tással állították elő; mivel a 90/220/EGK irányelv 11. cikkének (6) bekezdése és 16. cikkének (1) bekezdése további biztosítékokat tartalmaz arra az esetre, ha a termékkel kapcsolatos kockázatokról új informá- ció merül fel; mivel e határozat nem zárja ki azon, a közösségi jogszabályok- nak megfelelő, tagállami rendelkezések alkalmazását az emberi táplálékok vagy állati takarmányok biztonságával kapcsolatban, amelyek nincsenek specifikus kapcsolatban a termék vagy össze- tevőinek géntechnológiai módosításával; mivel az ebben a határozatban előírt intézkedések megfelelnek a 90/220/EGK irányelv 21. cikke értelmében létrehozott bizottság véleményének, ELFOGADTA EZT A HATÁROZATOT: 1. cikk (1) Egyéb közösségi jogszabályok sérelme nélkül, valamint a (2) és (3) bekezdés értelmében az Egyesült Királyság illetékes hatósá- gának a 90/220/EGK irányelv 13. cikke értelmében hozzá kell termék járulnia a Monsanto Europe által bejelentett alábbi (C/UK/94/M3/1 hiv. ) forgalomba hozatalához. 56 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 15/3. kötet A termék szójabab (Glycine max L. cv A5403) egy fajtájából (40- 3-2) származtatott szójababokból áll, amelyben az alábbi szek- venciák találhatók: (3) A hozzájárulás a termék alábbi felhasználására vonatkozik: a környezetben való kezelése az import, a tárolás előtti és alatti, továbbá az életképtelen termékekké történő feldolgozás során. – a CP4 Agrobacterium sp. törzsből a glifozát-tűrő CP4 5 enolpiruvil-sikimát-3-foszfát-szintázt (CP4 EPSPS) kódoló gén egy példánya, a Petunia hybrida-ból a a kloroplasztisz- tranzitpeptidet karfiol- kódoló mozaikvírusból a P-E35S promoterrel, valamint az Agrobacte- rium tumefaciens-ből a nopalin-szintáz génterminátor. szekvencia (CTP) a (2) A hozzájárulás a termék és bármely hagyományosan termesz- tett káposztarepce keresztezéséből származó utódokra is vonat- kozik. Ennek a határozatnak a tagállamok a címzettjei. 2. cikk Kelt Brüsszelben, 1996. április 3-án. a Bizottság részéről Ritt BJERREGAARD a Bizottság tagja


title: 1996 m. balandžio 3 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 618/96 dėl tam tikrų prekių klasifikavimo Kombinuotojoje nomenklatūroje

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text: 02/7 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 169 31996R0618 L 88/3 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1996 4 5 KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 618/96 1996 m. balandžio 3 d. dėl tam tikrų prekių klasifikavimo Kombinuotojoje nomenklatūroje EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1987 m. liepos 23 d. Tarybos reglamentą (EEB) Nr. 2658/87 dėl tarifų ir statistikos nomenklatūros bei dėl Bend- rojo muitų tarifo (1) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Komi- sijos reglamentu (EB) Nr. 586/96 (2), ypač į jo 9 straipsnį, kadangi, siekiant užtikrinti, kad minėto reglamento priede pateikta Kombinuotoji nomenklatūra būtų taikoma vienodai, būtina patvirtinti priemones, susijusias su šio reglamento priede nurodytų prekių klasifikavimu; kadangi Reglamente (EEB) Nr. 2658/87 nustatytos bendrosios Kombinuotosios nomenklatūros aiškinimo taisyklės taip pat tai- komos bet kuriai kitai specialiomis Bendrijos teisės aktų nuosta- tomis įteisintai nomenklatūrai, kuri visiškai ar iš dalies parengta pagal Kombinuotąją nomenklatūrą arba pagal kurią ji papildomai detalizuojama atsižvelgiant į tarifų ir kitų su prekyba susijusių priemonių taikymo poreikius; kadangi laikantis minėtų bendrųjų taisyklių šio reglamento priede pateiktos lentelės 1 skiltyje aprašytos prekės turi būti klasifikuo- jamos priskiriant KN kodus, nurodytus 2 skiltyje, remiantis 3 skil- tyje išdėstytais motyvais; kadangi pripažįstama, kad, remiantis 1992 m. spalio 12 d. Tary- bos reglamento (EEB) Nr. 2913/92, nustatančio Bendrijos muitinės kodeksą (3), 12 straipsnio 6 dalies nuostatomis, valsty- bių narių muitinių išduotos privalomosios tarifinės informacijos dėl prekių klasifikavimo Kombinuotojoje nomenklatūroje, kuri neatitinka šiuo reglamentu nustatytų teisių, turėtojas gali dar tris mėnesius ja remtis; kadangi šiame reglamente numatytos priemonės atitinka Muitinės kodekso komiteto Tarifų ir statistikos nomenklatūros skyriaus nuomonę, PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: 1 straipsnis Šio reglamento priede pateiktos lentelės 1 skiltyje aprašytos prekės klasifikuojamos priskiriant minėtos lentelės 2 skiltyje nurodytus KN kodus. Kombinuotojoje nomenklatūroje 2 straipsnis Remiantis Reglamento (EEB) Nr. 2913/92 12 straipsnio 6 dalies nuostatomis, valstybių narių muitinių išduota privalomąja tarifine informacija, kuri neatitinka šiuo reglamentu nustatytų teisių, dar galima remtis tris mėnesius. 3 straipsnis Šis reglamentas įsigalioja dvidešimt pirmą dieną po jo paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1996 m. balandžio 3 d. Komisijos vardu Mario MONTI Komisijos narys (1) OL L 256, 1987 9 7, p. 1. (2) OL L 84, 1996 4 3, p. 18. (3) OL L 302, 1992 10 19, p. 1. 170 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 02/7 t. PRIEDAS Klasifikacija (KN kodas) 2 4902 90 30 Motyvai 3 Klasifikuojama vadovaujantis Kombinuotosios nomenklatūros 1 ir 6 bendrosiomis aiškinimo taisyklėmis bei KN kodus 4902, 4902 90 ir 4902 90 30 atitinkančiais prekių aprašymais. Prekių aprašymas 1 1. Mėnesinis astrologijos žurnalas iš vieno susukto 79 mm x 505 mm dydžio popieriaus lapo, ant kurio iš abiejų pusių spausdinami horoskopai (kiekvienam mėnesiui ir kiekvienai dienai) ir laimingieji lošimų skaičiai; žurnalas iliustruotas arba ne. Susuktas žurnalas aptrauktas permatomo plastiko plėvele. Kiekvieną mėnesį keturi tokie vienodo teksto, iliustracijų ir spalvų žurnalai pateikiami parduoti kartu kartono pakuotėje, dekoruotoje spalvotais atspaudais ir iliustracijomis, ant kurios nurodytas mėnuo. Pakuotė yra padalyta į 12 skyrių, skirtų kiekvienam Zodiako ženklui. 2. Paveikslėlių knygelė vaikams (30 cm x 40 cm) iš keturių storo kartono lapų, iliustruota paveikslėliais Kalėdų tema. 4903 00 00 Vidiniuose puslapiuose yra spalvoti Kalėdų paveikslėliai, o kiekviename dvigubame puslapyje – natos ir dainų žodžiai. Paskutiniojo lapo (viršelio), kuris yra 1 cm storio, vidinis pus- lapis iliustruotas Kalėdų eglute, papuošta įvairiaspalviais papuošalais, kurių kiekviename yra lemputė. Šiame puslapyje yra mikrogarsiakalbis ir elektroninis modu- lis, kuris, paspaudus klavišą, įjungia melodijas ir uždega lem- putes. 3. Išardyti muzikiniai judantys žaislai vaikams, kuriuos sudaro: 9503 50 00 — guma su plastikiniais tvirtinimo įtaisais, — muzikos dėžutė su užsukamu laikrodiniu spyruokliniu mechanizmu, — judantis įtaisas, kurį sudaro dvi sukryžiuotos ir centri- niame susikirtimo taške sujungtos plastikinės svirtys, prie kurių galų siūlu pririštos kimštų gyvūnų (triušių, ančių, varlių) figūros, pagamintos iš tekstilės medžiagų ir aprengtos žmonių drabužiais. Užsukta muzikos dėžutė groja melodiją ir suka žaislą. Klasifikuojama vadovaujantis Kombinuotosios nomenklatūros 1 ir 6 bendrosiomis aiškinimo taisyklę ir 3 bendrosios aiškinimo taisyklės b punktu, 49 skirsnio 6 pastaba bei KN kodą 4903 00 00 atitinkančiu prekės aprašymu. Klasifikuojama vadovaujantis Kombinuotosios nomenklatūros 1 ir 6 bendrosiomis aiškinimo taisyklėmis, 2 bendrosios aiškinimo taisyklės a punktu ir 3 bendrosios aiškinimo taisyklės b punktu bei KN kodus 9503 ir 9503 50 00 atitinkančiais prekių aprašymais. Šis dirbinys skirtas vaikams linksminti, ypač dėl esančios muzikos dėžutės


title: Rozhodnutie Komisie z 3. apríla 1996 o uvedení na trh geneticky modifikovanej sóje (Glycine max L.) so zvýšenou odolnosťou voči herbicídu glyfosát v súlade so smernicou Rady 90/220/EHSText s významom pre EHP.

text: 15/zv. 3 SK Úradný vestník Európskej únie 55 31996D0281 L 107/10 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 30. 4. 1996 ROZHODNUTIE KOMISIE z 3. apríla 1996 o uvedení na trh geneticky modifikovanej sóje (Glycine max L. ) so zvýšenou odolnosťou voči herbicídu glyfosát v súlade so smernicou Rady 90/220/EHS (Text s významom pre EHP) (96/281/ES) KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, so zreteľom na smernicu Rady 90/220/EHS z 23. apríla 1990 o zámernom uvoľnení geneticky modifikovaných organizmov do životného prostredia (1), zmenenú a doplnenú smernicou Komi- sie 94/15/ES (2), najmä na článok 13, keďže v súlade s článkami 10 až 18 smernice 90/220/EHS exis- tuje postup spoločenstva, ktorý umožňuje príslušnému orgánu členského štátu dať súhlas s uvedením produktov pozostávajúcich z geneticky modifikovaných organizmov na trh; keďže ohlásenie týkajúce sa uvedenia takého produktu na trh bolo predložené príslušným orgánom členského štátu (Spojeného krá- ľovstva); keďže príslušné orgány Spojeného kráľovstva následne postúpili príslušné dokumenty Komisii s priaznivým stanoviskom; keďže príslušné orgány iných členských štátov podali proti uve- deným dokumentom námietky; keďže Komisia preverila všetky námietky podané v pôsobnosti smernice 90/220/EHS a informácie predložené v dokumentoch, dospela k týmto záverom: — neexistuje príčina domnievať sa, že zavedenie génov kódova- ných na navodenie odolnosti voči herbicídu glyfosát a pep- tidu pre tranzit chloroplastu do sóje bude mať nejaké nepriaz- nivé účinky na ľudské zdravie alebo životné prostredie, — neexistujú žiadne bezpečnostné dôvody, ktoré by oprávňovali segregáciu produktu od iných sójových kultúr, — neexistujú žiadne bezpečnostné dôvody, pre ktoré by bolo potrebné označenie produktu, že bol získaný genetickou manipuláciou; keďže články 11 ods. 6 a 16 ods. 1 smernice 90/220/EHS usta- novujú doplňujúce záruky, ak sa objaví nová informácia o rizi- kách, ktoré produkt môže spôsobovať; keďže toto rozhodnutie v súlade s právnymi predpismi spoločen- stva nevylučuje použitie ustanovení členských štátov o bezpečno- sti potravín pre ľudí alebo krmív pre zvieratá, pokiaľ sa tieto usta- novenia nevzťahujú menovite na genetickú modifikáciu produktu alebo jeho zložiek; keďže ustanovenia uvedené v tomto rozhodnutí sú v súlade so stanoviskom výboru, ktorý bol zriadený podľa článku 21 smer- nice 90/220/EHS, keďže preto v súlade s článkom 13 ods. 3 smernice 90/220/EHS je Komisia povinná rozhodnúť v súlade s postupom uvedeným v článku 21 uvedenej smernice; PRIJALA TOTO ROZHODNUTIE: keďže bolo ohlásené uvedenie produktu na trh s cieľom manipu- lovať s ním v životnom prostredí počas dovozu a pred a počas uskladnenia a spracovania na životaneschopné frakcie sóje, a nie s cieľom siať; (1) Ú. v. ES L 117, 8. 5. 1990, s. 15. (2) Ú. v. ES L 103, 22. 4. 1994, s. 20. Článok 1 1. Bez toho, aby boli dotknuté iné právne predpisy spoločenstva a podľa podmienok ustanovených v odsekoch 2 a 3, môže byť príslušnými orgánmi Spojeného kráľovstva udelený súhlas s uve- dením tohto produktu na trh, ohláseného spoločnosťou Mon- santo Europe (ref. C/UK/94/M3/1) podľa článku 13 smernice 90/220/EHS. 56 SK Úradný vestník Európskej únie 15/zv. 3 Produkt obsahuje sójové bôby vypestované zo sóje (Glycine max L. cv A5403), línia (40–3–2), do ktorej boli vložené tieto sekven- cie: 3. Súhlas sa vzťahuje na tieto použitia produktu: narábanie s ním v životnom prostredí počas dovozu a pred a počas uskladnenia a spracovania na životaneschopné produkty. — jediná kópia génu kódovaného na navodenie odolnosti voči herbicídu glyfosát, syntáza CP4 5 enolpyruvylshikimate-3- fosfát (CP4 EPSPS) z Agrobacterium sp. kmeň CP4 a kódovaná sekvencia peptidu pre tranzit chloroplastu (CTP) z Petunia hybrida s promótorom P-E35S z mozaikového vírusu karfiolu a terminátor génu syntázy nopalínu z Agrobacterium tumefa- ciens. 2. Súhlas sa vzťahuje na všetkých potomkov vypestovaných z krížencov produktu s akýmikoľvek tradične vypestovanými líniami sóje fazuľovej. Toto rozhodnutie je adresované členským štátom. Článok 2 V Bruseli 3. apríla 1996 Za Komisiu Ritt BJERREGAARD členka Komisie