title: PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2 alinea d) do artigo 189° -B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA ÀS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS TRANSFRONTEIRAS

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Aw- ít * £* it -ft Bruxelas, 19. 04. 1996 COM(9ò) 172 linal- 94/0242 (COD) PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA ÀS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS TRANSFRONTEIRAS QUE ALTERA APROPOSTA DACOMISSÃO nos termos do n" 2 do artigo ï 89o-A do Tratado CE PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2, alínea d), do artigo 189°-B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMEN TO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA ÀS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS TRANSFRONTEIRAS I. FASE DO PROCEDIMENTO (a) e do Conselho Em 18 de Novembro de 1994, a Comissão adoptou uma proposta de directiva do bancárias Parlamento Europeu transfronteiras1 que foi transmitida ao Conselho por carta de 18 de Novembro de 1994 Subsequentemente, o Conselho enviou este documento ao Parlamento Europeu, ao Instituto Monetário Europeu e ao Comité Económico e Social. Em Janeiro de 1995, iniciou a sua própria análise da proposta. transferências relativa às (b) O Instituto Monetário Europeu (IME) proferiu o seu parecer sobre a proposta da Comissão em 20 de Março de 1995. O Comité Económico e Social adoptou o seu parecer na sua sessão de 1 de Junho de 19952. O Parlamento Europeu adoptou a resolução legislativa em que apresentava o seu parecer sobre a proposta da Comissão na sua sessão de 19 de Maio de 19953. Em 6 de Junho de 1995, a Comissão adoptou uma proposta alterada4 à luz das consultas realizadas com o Parlamento, o Instituto Monetário Europeu e o Comité Económico e Social. Esta proposta foi enviada ao Conselho por carta de 7 de Junho de 1995. Em 4 de Dezembro de 1995, o Conselho adoptou a posição comum5. Esta introduzia uma série de alterações à proposta alterada da Comissão. Em especial, rejeitava três das dezanove alterações inseridas na proposta alterada. Na sessão plenária de 14 de Dezembro de 1995, o Presidente do Parlamento anunciou a recepção da Posição Comum Em 13 de Março de 1996, o Parlamento Europeu adoptou por unanimidade 14 alterações à Posição Comum6. (c) (d) (e) (í) (g) Em conformidade com o procedimento previsto no n° 2, alínea d), do artigo 189°-B do Tratado CE, a Comissão deve proferir um parecer sobre estas alterações. JOn°C 360 de 17. 12. 1994, p. 13. J O n ° C 2 3 6 de 11. 9. 1995, p. 1. JOn°C 151 de 19. 6. 95, p. 370. JOn"C 199 de 3. 8. 95, p. 16. JO n° C 353 de 30. 12. 1995, p. 52. Texto ainda não publicado no Jornal Oficial. II. POSIÇÃO ASSUMIDA PELO REPRESENTANTE DA COMISSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA O Parlamento Europeu propôs catorze alterações ao texto da Posição Comum do Conselho O representante da Comissão aceitou as alterações 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 14 tal como apresentadas. Além disso, a Comissão aceitou em parte ou com algumas modificações as alterações 10 e 12. O representante da Comissão não aceitou uma alteração, a saber, a 13. III. PARECER DA COMISSÃO SOBRE A ALTERAÇÃO N° 13 VOTADA PELO PARLAMENTO EUROPEU Alteração 13, que adita um novo n° 2 ao artigo 10° da Posição do Conselho. A alteração visa dois objectivos: • • declarar que o recurso aos processos de arbitragem e resolução de reclamações ocorrerá sempre que uma reclamação não tenha obtido reparação ou não tenha sido objecto de uma decisão tomada pela instituição em causa no prazo de quatro semanas a contar da apresentação da primeira reclamação; assegurar a disponibilidade de uma lista de endereços em todas as instituições que executem transferências bancárias transfronteiras. No que respeita ao primeiro, a Comissão considera que a imposição de um prazo máximo harmonizado não se coaduna com as necessidades dos clientes quanto a uma rápida resolução ao abrigo dos diferentes artigos, podendo igualmente entrar em conflito com prazos análogos previstos noutras disposições da directiva, por exemplo, no artigo 8o. No que se refere ao segundo objectivo, a sua prossecução é já assegurada através de um requisito similar estabelecido no penúltimo travessão do artigo 3o. Pelos motivos acima delineados, a Comissão não pode aceitar esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 13) Artigo 10°, n° 2 (novo) 2^ não tenha reclamação neste Caso uma obtido domínio reparação ou não tenha sido objecto de decisão durante as quatro semanas subsequentes à sua apresentação, a parte que se considera prejudicada poderá recorrer a um dos serviços de arbitragem de diferendos a criar para este efeito ou utilizar, sempre que possível os procedimentos existentes resolução e Será posta à disposição, em todas as realizem instituições que transferências bancárias transfronteiras ao abrigo da presente directiva uma lista com os endereços dos referidos serviços. Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA AS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS TRANSFRONTEIRAS (apresentada pela Comissão nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA ÀS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS TRANSFRONTEIRAS 1. Alteração 1 relativa ao segundo considerando da Posição Comum A alteração tem por objectivo introduzir uma referência específica à Comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras comunitárias da concorrência às transfronteiras7, cujo projecto transferências bancárias tinha sido elaborado juntamente com a proposta inicial da Comissão de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às transferências bancárias transfronteiras. O aditamento pretende salientar o facto de que, em conformidade com a Comunicação da Comissão, uma maior concorrência no mercado de transferências bancárias transfronteiras deverá conduzir a uma melhoria dos serviços e a uma redução dos preços. A Comissão aceita, por conseguinte, esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 1) Segundo considerando da Considerando que é essencial que os particulares e as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, possam rápida, transferências de forma efectuar fiável e pouco onerosa entre diferentes zonas em Comunidade; conformidade com a Comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras comunitárias às transfronteiras1, transferências uma maior concorrência no mercado das transferências deveria conduzir à melhoria dos serviços prestados e à redução dos respectivos preços; da bancárias concorrência que Considerando que é essencial que os particulares e as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, possam rápida, transferências de forma efectuar fiável e pouco onerosa entre diferentes zonas da Comunidade; que uma maior concorrência no mercado das transferências deveria conduzir à melhoria dos serviços prestados e à redução dos respectivos preços; JOn°C251 de 27. 09. 1995, p. 3. 2. Alteração 2 ao sétimo considerando da Posição Comum do Conselho O sétimo considerando prende-se com o âmbito de aplicação da directiva. Consequentemente, esta alteração precisa de ser apreciada em conjugação com a alteração 5 ao artigo Io da Posição Comum. Como tal, aponta para um alargamento do âmbito de aplicação da directiva, ao estatuir que são abrangidas todas as transferências de montante inferior a 50 000 ecus. Esta alteração consubstancia-se com a convicção fundamental da Comissão de que este limiar mais elevado contribuiria para uma melhor prossecução do objectivo de criar um mercado interno plenamente funcional no que respeita aos serviços de transferências bancárias transfronteiras. Assim, a Comissão aceita esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 2) Sétimo considerando no referidos Considerando que, em coerência com os objectivos segundo considerando, será conveniente que a presente directiva se aplique a qualquer transferência de montante inferior a 25 000 ecus; que será conveniente elevar esse montante a 30 000 ecus dois anos após a data-limite para a transposição; no referidos Considerando que, em coerência com os objectivos segundo considerando, será conveniente que a presente directiva se aplique a qualquer transferência de montante inferior a 50 000 ecus; que as instituições deverão ser sujeitas a uma obrigação de reembolso em caso de execução incompleta da transferência: é 3. Alteração 3 ao décimo primeiro considerando da Posição Comum do Conselho Este considerando refere-se ao artigo 8o da Posição Comum sobre a obrigação de reembolso em caso de não execução das transferências bancárias transfronteiras, pelo que deve ser lido em conjunção com o referido artigo (bem como com as alterações 8 e 9 ao mesmo). Tem por objectivo aumentar o nível mínimo do montante a reembolsar para 20 000 ecus, em benefício do cliente; não se considera contudo, que este aumento tenha quaisquer efeitos prejudiciais a nível dos requisitos em matéria de solvência. A Comissão aceita, por conseguinte, esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 3) Décimo primeiro considerando que essa obrigação Considerando que é conveniente que as instituições sejam sujeitas a uma obrigação de reembolso em caso de não execução da transferência; de reembolso poderia impor às instituições uma responsabilidade que, caso não seja previsto qualquer limite, correria o risco de afectar a sua capacidade de satisfazer os requisitos de conseguinte, é, solvência, conveniente que a obrigação de reembolso seja limitada ao montante de 10 000 ecus, que por que essa obrigação Considerando que é conveniente que as instituições sejam sujeitas a uma obrigação de reembolso em caso de não execução da transferência; de reembolso poderia impor às instituições uma responsabilidade que, caso não seja previsto qualquer limite, correria o risco de afectar a sua capacidade de satisfazer os requisitos de conseguinte, solvência, conveniente que a obrigação de reembolso seja limitada ao montante de 20 000 ecus; que por é, ? 4. Alteração 4 relativa a um novo considerando após o décimo quarto considerando da Posição Comum do Conselho Este novo considerando diz respeito ao artigo 10o sobre a resolução de diferendos e, visto pretender harmonizar-se com a alteração 12 proposta em relação ao referido artigo, deve ser lida em conjunção com a mesma. Visa clarificar de forma mais minuciosa o âmbito das responsabilidades dos Estados-membros no sentido de assegurar a existência de procedimentos adequados e apropriados para a resolução das reclamações dos clientes respeitantes aos domínios abrangidos pela directiva. A Comissão aceita consequentemente esta alteração. Posição Comum do Conselho A Iterações do Parlamento (Alteração 4) Após o décimo quarto considerando, novo considerando que deverão Considerando existir procedimentos independentes de reclamação e de recurso aplicáveis aos domínios cobertos pela presente directiva, a _fan de defesa garantir dos uma melhor sempre que consumidores, utilizando, possível, os procedimentos já existentes: l 5. Alteração 5 ao artigo 1" da Posição Comum do Conselho A alteração 5 prende-se com o âmbito de aplicação da directiva e aponta para o seu alargamento, ao estatuir que são abrangidas todas as transferências de montante inferior a 50 000 ecus. Esta alteração consubstancia-se com a convicção fundamental da Comissão de que este limiar mais elevado contribuiria para uma melhor prossecução do objectivo de criar um mercado interno plenamente funcional no que respeita aos serviços de transferências bancárias transfronteiras. Assim, a Comissão aceita esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 5) Artigo Io às aplicáveis As disposições da presente directiva transferências são transfronteiras ordenadas por pessoas que não as referidas nas alíneas a), b) e c) do artigo 2o e executadas por instituições de crédito e outras instituições. sua Até dois anos a contar da data limite transposição a presente da directiva é aplicável às transferências transfronteiras efectuadas nas divisas dos Estados-membros e em ecus, de inferior a 25 000 ecus. montante Após essa data, a directiva é aplicável transfronteiras às efectuadas divisas dos Estados-membros e em ecus, de montante inferior a 30 000 ecus. transferências nas aplicáveis As disposições da presente directiva transferências às são transfronteiras efectuadas nas moedas dos Estados-membros e em ecus de montante equivalente a um máximo de 50 000 ecus, ordenadas por pessoas que não as referidas nas alíneas a), b) e c) do artigo 2o e executadas por instituições de crédito e outras instituições. Suprimir. 3 6. Alteração 6 ao artigo 3o da Posição Comum do Conselho Esta alteração diz respeito ao artigo 3o relativo a informações prévias sobre as condições aplicáveis às transferências bancárias transfronteiras. Enquanto a maioria dos artigos da directiva se refere às obrigações que recaem instituições, o artigo 3o directamente sobre as impõe obrigações aos Estados-membros. De forma coerente com as propostas inicial e alterada da Comissão, a alteração destina-se a harmonizar o texto da Posição Comum ao estabelecer que os requisitos em matéria de transparência previstos no artigo 3o recaem directamente sobre as instituições. A Comissão aceita, por conseguinte, esta afteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 6) Artigo 3 o, primeiro parágrafo Os Estados-Membros assegurarão que as instituições ponham à disposição dos seus clientes efectivos e potenciais informações por escrito, inclusive, eventualmente, por via electrónica, e apresentadas de uma forma facilmente compreensível, sobre as condições transferências transfronteiras. (parte restante inalterada) aplicáveis às As instituições porão à disposição dos seus clientes efectivos e potenciais informações por escrito, inclusive, eventualmente, por via electrónica, e apresentadas de uma forma facilmente compreensível, sobre as condições transferências transfronteiras. (parte restante inalterada) aplicáveis às yt* Alteração 7 ao artigo 4° da Posição Comum do Conselho Esta alteração refere-se ao artigo 4o sobre as informações posteriores a uma transferência bancária transfronteiras. sobre as Enquanto a maioria dos artigos da directiva se refere às obrigações que recaem instituições, o artigo 4o directamente aos Estados-membros. De forma coerente com as propostas inicial e alterada da Comissão, a alteração destina-se a harmonizar o texto da Posição Comum ao estabelecer que os requisitos cm matéria de transparência previstos no artigo 4o recaem directamente sobre as instituições. A Comissão aceita, por conseguinte, esta alteração. impõe obrigações Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 7) Artigo 4o, primeiro parágrafo transferência transfronteiras, Os Estados-Membros assegurarão que. posteriormente à execução ou à recepção de as uma instituições prestem aos seus clientes, salvo se estes a tal renunciarem expressamente, inclusive, informações claras por escrito, e eventualmente, por via apresentadas de uma facilmente compreensível, (parte restante inalterada) electrónica, forma se estes transferência transfronteiras, Posteriormente à execução ou à recepção de uma as instituições prestarão aos seus clientes, renunciarem tal a salvo expressamente, claras por informações escrito, inclusive, eventualmente, por via electrónica, e apresentadas de uma forma facilmente compreensível, (parte restante inalterada) s* 8. Alteração 8 ao n°l, primeiro parágrafo, do artigo 8" da Posição Comum do Conselho A alteração 8 prende-se com o n° I do artigo 8o da Posição Comum sobre a obrigação de reembolso em caso de não execução das transferências bancárias transfronteiras. Tem por objectivo aumentar o nível mínimo do montante a reembolsar para 20 000 ecus, em benefício do cliente, não se considera contudo, que este aumento tenha quaisquer efeitos prejudiciais a nível dos requisitos em matéria de solvência. A Comissão aceita, por conseguinte, esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 8) Artigo 8o, n° 1, primeiro subparágrafo, introdução tiverem Se, na sequência de uma ordem de transferência transfronteiras aceite pela instituição do ordenante, os fundos correspondentes não sido creditados na conta da instituição do beneficiário, sem prejuízo de qualquer outra reclamação que possa ser apresentada, a instituição do ordenante é obrigada a creditar a este, limite de 10 000 ecus, o até ao transferência montante transfronteiras, acrescido: da e 1. Se, na sequência de uma ordem de transferência transfronteiras aceite pela instituição do ordenante, os fundos correspondentes, por algum motivo, não tiverem sido creditados na conta da instituição do beneficiário, e sem prejuízo de qualquer outra reclamação que possa ser apresentada, a instituição do ordenante é obrigada a creditar a este, até ao limite de 20 000 ecus, o transferência montante transfronteiras, acrescido: da / *- 9. Alteração 9 ao n°2 do artigo 8o da Posição Comum do Conselho A alteração 9 diz respeito ao n°2 do artigo 8o da Posição Comum sobre a obrigação de reembolso no caso de as transferências bancárias transfronteiras não serem concluídas devido à sua nào execução por uma instituição intermediária escolhida pela instituição do beneficiário. Tal como a alteração 8, o seu objectivo é o de fixar o nível mínimo do montante a reembolsar em 20 000 ecus. Sem esta alteração, o n° 2 do artigo 8o não preveria de forma expressa qualquer limite quanto ao nível de reembolso. Deste modo, a Comissão aceita esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 9) Artigo 8o, n° 2 se do n° I, derrogação a Em transferência transfronteiras não tiver sido levada a bom termo devido à sua não execução por uma instituição intermediária escolhida pela instituição do beneficiário, esta última é obrigada a colocar à disposição do beneficiário os fundos correspondentes à ordem de transferência transfronteiras. se do n° 1, derrogação a Em transferência transfronteiras não tiver sido levada a bom termo devido à sua não execução por uma instituição intermediária escolhida pela instituição do beneficiário, esta última é obrigada a colocar à disposição do beneficiário fundos até um máximo de 20 000 ecus. ^5 10. Alteração 10 ao n"3, segundo parágrafo, do artigo 8° da Posição Comum do Conselho A alteração 10 refere-sc ao n°3 do artigo 8° que incide sobre situações em que as transferências não são levadas a bom termo devido a informações deficientes prestadas pelo cliente ou a um erro imputável a uma instituição intermediária expressamente escolhida pelo ordenante. A alteração tem por objectivo especificar que quando a instituição consegue recuperar os montantes em causa, creditando-os consequentemente ao ordenante, não é obrigada a reembolsar os encargos facturados e os juros acumulados e pode deduzir as despesas que demonstrarem terem sido provocadas pela recuperação. À excepção da expressão "que demonstrarem terem sido provocadas", a alteração coaduna-se com o texto da Posição Comum e com o raciocínio efectuado pela Comissão, segundo o qual a instituição do ordenante não deve ser responsabilizada pelos erros cometidos pelos seus clientes. Por outro lado, a expressão "que demonstrarem terem sido provocadas" requer que a instituição em causa justifique a dedução dos custos incorridos com a recuperação dos fundos. Assim, sob reserva da supressão da expressão "que demonstrarem terem sido provocadas pela recuperação", a Comissão aceita esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 10) Artigo 8o, n° 3, segundo subparágrafo Se esse montante tiver sido recuperado pela instituição do ordenante, essa instituição é obrigada a creditá-lo ao ordenante, sem prejuízo despesas provocadas pela recuperação. dedução das da Se esse montante tiver sido recuperado pela instituição do ordenante, essa instituição é obrigada a creditá-lo ao ordenante. As instituições não são, neste caso, obrigadas a reembolsar os encargos e juros acumulados e que demonstrarem terem sido provocadas pela recuperação. despesas deduzir podem as Texto modificado das alterações do Parlamento Se esse montante tiver sido recuperado pela instituição do ordenante, essa instituição é obrigada a creditá-lo ao ordenante. As instituições não são, neste caso, obrigadas a reembolsar os encargos e juros acumulados e podem deduzir as despesas provocadas pela recuperação. /ti 11. Alteração 11 que adita um novo n°3-a do artigo 8o à Posição Comum do Conselho A alteração 11 visa estabelecer expressamente a possibilidade de os Estados-membros e/ou as instituições preverem o reembolso de montantes que excedem o nível mínimo fixado nos n°s 1 e 2 do artigo 8o. A Comissão é da opinião que esta alteração representa uma clarificação profícua quanto ao alcance dos direitos dos Estados-membros e das instituições ao abrigo da directiva. A Comissão aceita, por conseguinte, esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 11 ) Artigo 8o, n° 3-a (novo) e/ou Estados-membros 3-a. Sem prejuízo do disposto nos n°s 1 e 2, as os instituições que participem na execução de transferências transfronteiras podem fazer com que se proceda ao reembolso transfronteiras de uma transferência que não tenha sido levada a bom termo, caso o montante seja superior a 20 000 ecus. ^r 12. Alteração 12 ao artigo 10° da Posição Comum Esta alteração tem por objectivo especificar melhor o âmbito das responsabilidades dos Estados-membros no sentido de assegurar a existência de procedimentos adequados e apropriados para resolver as reclamações dos clientes respeitantes aos domínios abrangidos pela directiva. Por outro lado, a Comissão considera que poderá ser necessário adaptar a redacção do texto da alteração, por forma a assegurar a sua coerência com a terminologia da Posição Comum. A alteração poderá passar a ter a redacção indicada infra: Assim, sob reserva dessa modificação, a Comissão aceita esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 12) Artigo 10°, parágrafo único (n° 1 novo) assegurarão Os Estado s-Membros a existência de meios adequados e eficazes para a resolução de eventuais diferendos entre um ordenante e a sua instituição ou entre um beneficiário e a sua instituição aplicáveis Os Estados-Membros assegurarão a existência de procedimentos adequados e apropriados de reclamação e de domínios recurso cobertos pela presente djreçtjva^a. fim de garantir uma melhor defesa dos consumidores, utilizando, sempre que possível. já existentes. procedimentos aos os Texto modificado das alterações do Parlamento assegurarão adequados Os Estados-Membros existência de meios eficazes para a resolução de diferendos entre um ordenante e a sua instituição, utilizando já os existentes, quando apropriados procedimentos ylé 14. Alteração 14 relativa ao n°l do artigo 11° da Posição Comum do Conselho A alteração 14 pretende reduzir o prazo de transposição da directiva para 18 meses a contar da sua data de entrada em vigor. Esta alteração está en consonância com o objectivo da Comissão de assegurar a transposição da directiva no âmbito de um prazo relativamente curto. A Comissão aceita, por conseguinte, esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 14) Artigo 11°, n° 1 Os Estados-Membros porão em vigor legislativas, disposições as regulamentares administrativas e necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar num prazo de. *. Do facto informarão imediatamente a Comissão. 1. Os Estados-Membros porão em vigor legislativas, disposições as regulamentares administrativas e necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar num prazo de. * Do facto informarão imediatamente a Comissão. * 30 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. 18 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. ^? ISSN 0257-9553 COM(96) 172 final DOCUMENTOS PT 09 10 N. ° de catálogo : CB-CO-96-182-PT-C ISBN 92-78-03014-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo li


title: Förslag till rådets beslut om slutande av ett avtal i form av en skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och Egypten om justeringar i ordningen för import till Europeiska gemenskapen av apelsiner som har sitt ursprung i och importeras från Egypten

eurovoc_concepts:
CCT duties
Egypt
citrus fruit
cooperation agreement (EU)
import policy
import price

text: •ft- M tfr EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 19 04 19% KOM(96) 85 slutlig 96/0054 (ACC) Förslag till RÅDETS BESLUT om slutande av ett avtal i form av en skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och Egypten om justeringar i ordningen för import till Europeiska gemenskapen av apelsiner som har sitt ursprung i och importeras från Egypten. (framlagt av kommissionen) Motivering Som ett resultat av de avtal som slöts under G ATT-förhandlingarna i Uruguayrundan har vissa ändringar gjorts i lagstiftningen om import av apelsiner till gemenskapen från och med den 1 december 1995. En särskild tilläggstull skall nu debiteras för import av apelsiner under perioden från och med december till och med maj. Tidigare tillämpades referensprisordningen under denna period. En leverans kan befrias från denna särskilda tull om man följer ett givet införselpris. Denna nya ordning kan få en negativ effekt på gemenskapens traditionella import från Egypten. I artikel 22 i samarbetsavtalet mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Egypten föreskrivs att justeringar skall göras i avtalet när gemenskapen ändrar de gällande reglerna. Egypten har begärt att ändringar görs i samarbetsavtalet för att kunna fortsätta sin traditionella apelsinexport. Förhandlingar har ägt rum med Egypten och ett avtal har slutits som gör det möjligt att man behåller de koncessioner som tidigare beviljats. I överenskommelsen fastställs ett särskilt införselpris för 8. 000 ton egyptiska apelsiner under perioden från och med december till och med maj. Denna kvantitet motsvarar Egyptens traditionella export till gemenskapen under denna period. Detta särskilda införselpris är detsamma som det som överenskommits med Marocko och Israel. (Se rådets förordning (EG) nr 3057/95 av den 22 december 1995, EGT nr L 326, s. 3). Bestämmelserna i detta avtal skall börja tillämpas de 1 december 1996. Detta avtal ingår i en skriftväxling (bifogas) som kommissionen härmed rekommenderar rådet att anta. Förslag till i<Amirs m si i i; om slutande av ett avtal i form av en skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och Egypten om justeringar i ordningen för import till Europeiska gemenskapen av apelsiner som har sitt ursprung i och importeras frän Egypten. EUROPEISKA UNIONENS RÅD 11 AR BESLUTAT FÖLJANDE med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 113 tillsammans med första meningen i artikel 228. 2 i detta, med beaktande av kommissionens förslag, och med beaktande av följande: Inom ramen för de multilaterala handelslörhandlingama inom Uruguayrundan har importordningen för apelsiner ändrats. Denna nya ordning kan fä en negativ effekt pä gemenskapens traditionella import från Egypten. I artikel 22 i samarbetsavtalet mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Egypten1 anges att, då de gällande reglerna har ändrats, lär gemenskapen göra en ändring av den ordning som anges i avtalet för de produkter som berörs. Gemenskapen har kommit överens med Egypten om att, i avvaktan på slutandet av ett nytt Europa-Medelhavsavtal, skall nämnda ordning justeras på grundval av ett avtal i form av skriftväxling. Detta avtal bör nu godkännas. BGT nr L 266, 27. 9. 1978, s, I. 1ARIGENOM FORESKRIVS FÖLJANDE. Artikel I Avtalet i form av en skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och ligypten om justeringar i ordningen för import till Europeiska gemenskapen av apelsiner som har sitt ursprung i och importeras frän Egypten godkänns härmed pä 1 europeiska gemenskapens vägnar. Texten i detta avtal bifogas detta beslut. Artikel 2 Rådets ordförande bemyndigas härmed att utse den person som skall ha befogenhet att underteckna avtalet med bindande verkan för gemenskapen. Artikel 3 Vid behov skall kommissionen anta närmare bestämmelser om tillämpningen av detta beslut i enlighet med det förfarande som fastställs i artikel 33 i lörordning (EEG) nr 1035/722, senast ändrad genom förordning (EG) nr 1363/95 \ 'Utfärdat i Bryssel den 1996. Pä rädets vägnar Ordförande Ci i nr I. I IX. 20. 5. 1972, s. I. ( il nr I. 132, 16. 6. 1995, s. X. AVTAL form av en skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och i importordningen i gemenskapen lor apelsiner frän Egypten. l{gypten om Skrivelse frän uemenskapen Jag har äran att hänvisa kommissionen om Uruguay rundan. till överläggningar mellan egyptiska myndigheter och införandet av de nya WTO-förpliktelser som är en följd av Syftet med dessa överläggningar var att tillerkänna Egypten, i avvaktan pä slutandet av ett nytt Europa-Medelhavsavtal och i enlighet med artikel 22 i samarbetsavtalet, samma ställning som anges i samarbetsavtalet mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Egypten. Följande har överenskommits beträffande färska apelsiner som omfattas av KN-nr ur 080510: 1. Från och med den 1 december till och med den 31 maj - för en maximal mängd av 8 000 ton - skall införselprisnivän, frän vilken särskilda avgifter kommer att reduceras till noll, vara 273 ecu/ton. 2. Detta överenskomna införselpris skall minskas i samma proportion och i samma takt som de införselpriser som är bundna inom WTO. 3. Om införselpriset för ett visst parti är 2 %, 4 %, 6 % eller 8 % under det överenskomna införselprisel, skall den särskilda tullavgiften i förekommande fall utgöra 2 %, 4 %, 6 % eller 8 % av det överenskomna införselpriset. 4. Om införselpriset för ett visst parti är under 92 % av det överenskomna införselpriset, skall den särskilda tullavgiften som är bunden inom WTO tillämpas. Detta avtal skall träda i kraft efter bada parternas undertecknande. Avtalet skall gälla från och med den 1 december 1996. Jag vore tacksam om Ni vänligen kunde informera mig om huruvida Er regering är ense med oss om del ovan nämnda eller ej. Med utmärkt högaktning lör Europeiska unionens räd AVTAL form av en skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och Egypten om i importordningen i gemenskapen lör apelsiner frän Egypten. Skrivelse frän Euvplen Jag har äran att erkänna mottagandel av Er skrivelse med dagens datum, vilken lyder som följer: "Jag har äran att hänvisa till överläggningar mellan egyptiska myndigheter och EU- kommissionen om införandet av de nya WTO-förpliktelscr som är en följd av Uruguayrundan. Syftet med dessa överläggningar var att tillerkänna Egypten, i avvaktan på slutandet av ett nytt Europa-Medelhavsavtal och i enlighet med artikel 22 i samarbetsavtalet, samma ställning som anges i samarbetsavtalet mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Egypten. Följande har överenskommits beträffande färska apelsiner som om fattas av KN-nr ur 080510: 1. Frän och med den 1 december till och med den 31 maj - för en maximal mängd av 8 000 ton - skall införselprisnivän, frän vilken särskilda avgifter kommer att reduceras till noll, vara 273 ecu/ton. 2. Detta överenskomna införselpris skall minskas i samma proportion och i samma takt som de införselpriser som är bundna inom WTO. 3. Om införselprisel for ett visst parti är 2 %, 4 %, 6 % eller 8 % under det överenskomna införselpriset, skall den särskilda lullavgiften i förekommande fall utgöra 2 %, 4 %, 6 % eller 8 % av del överenskomna införselpriset. 4. Om införselpriset för ett visst parti är under 92 % av det överenskomna införselprisel. skall den särskilda tullavgiften som är bunden inom WTO tillämpas. Detta avtal skall träda i k ra fl efter bada parternas undertecknande. Avtalel skall gälla frän och med den 1 december 1996. Jag vore tacksam om Ni vänligen kunde informera mig om huruvida Er regering är ense med oss om del ovan nämnda eller ej. Med utmärkt högaktning" Jag har äran att bekräfta att min regering är ense med Er vad beträffar innehållet i Ert brev. Med utmärkt högaktning För Egyptens regering ISSN 1024-4506 KOM(96) 85 slutli DOKUMENT SV 02 11 03 Katalognummer : CB-CO-96-093-SV-C ISBN 92-78-01199-1 Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg g


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text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 19 04. 19% KOM(V(>) 172 endelig udg- 94/ 0242 (COD) UDTALELSE FRA KOMMISSIONEN i henhold til EF-traktatens artikel 189 B, stk. 2, litra d), om Europa-Parlamentets ændringerne til Rådets fælles holdning til forslag til EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS DIREKTIV OM GRÆNSEOVERSKRIDENDE PENGEOVERFØRSLER OM ÆrøMNQ AF KOMMISSIONENS FORSLAG i henhold til FF-traktatens artikel 189 A, stk 2 UDTALELSE FRA KOMMISSIONEN i henhold til EF-traktatens artikel 189 B, stk. 2, litra d), om Europa-Parlamentets ændring til Rådets fælles holdning til forslag til EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS DIREKTIV OM GRÆNSEOVERSKRIDENDE PENGEOVERFØRSLER I. PROCEDUREFORLØB a) Den 18. november 1994 vedtog Kommissionen et forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om grænseoverskridende kredit overfør sier1. Det blev sendt til Rådet i skrivelse af 18. november 1994. Rådet sendte derefter denne tekst til Europa- Parlamentet, Det Europæiske Monetære Institut og Det Økonomiske og Sociale Udvalg. I januar 1995 påbegyndte det sin egen behandling af forslaget. b) Det Europæiske Monetære Institut (EMI) afgav sin udtalelse om Kommissionens forslag den 20. marts 1995. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog sin udtalelse på sit møde den 1. juni 19952. Europa-Parlamentet vedtog den lovgivningsmæssige beslutning, der indeholdt dets holdning til Kommissionens forslag, på sit møde den 19. maj 19953. Den 6. juni 1995 vedtog Kommissionen et ændret forslag4 under hensyntagen til høringen af Parlamentet, Det Europæiske Monetære Institut og Det Økonomiske og Sociale Udvalg. Dette forslag blev sendt til Rådet i skrivelse af 7 juni 1995. Den 4. december 1995 vedtog Rådet sin fælles holdning5. Rådet indføjede en række ændringer i Kommissionens ændrede forslag. Rådet forkastede navnlig 3 ud af de 19 ændringer, der var indføjet i det ændrede forslag. På plenarmødet den 14. december 1995 bekendtgjorde formanden for Parlamentet, at Parlamentet havde modtaget den fælles holdning. Den 13. marts 1996 vedtog Huropa-Parlamentet enstemmigt 14 ændringer til den fælles holdning. 6 c) d) e) f) g) I henhold til proceduren i EF-traktatens artikel 189 B, stk. 2, litra d), skal Kommissionen afgive en udtalelse om disse ændringsforslag. EFT nr. C 360 af 17. 12. 1994, s. 13. EFTnr. C 236 af 11. 9. 1995, s. 1. EFT nr. C 151 af 19. 6. 1995, s. 370. EFT nr. C 199 af 3. 8. 1995, s. 16. EFTnr. C 353 af 30. 12. 1995, s. 52. Endnu ikke offentliggjort i EFT. S H. KOMMISSIONENS STILLINGTAGEN VED PLENARMØDET Europa-Parlamentet har foreslået 14 ændringer til Rådets fælles holdning. Kommissionens repræsentanter kunne acceptere ændringsforslag nr. I, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, II og 14 næsten ordret. Kommissionen kunne endvidere delvis eller med enkelte ændringer acceptere ændringsforslag nr. 10 og 12 Kommissionens repræsentant kunne ikke acceptere et ændringsforslag, nemlig ændringsforslag nr. 13. III. KOMMISSIONENS UDTALELSE OM ÆNDRINGSFORSLAG NR. 13, SOM VEDTAGET AF EUROPA-PARLAMENTET Ændringsforslag nr. 13, hvorved indsættes et nyt stk. 2 til artikel 10 i Rådets fælles holdning Formålet med ændringsforslaget er følgende: • • at fastlægge en procedure for klage- eller ankeadgang, hver gang en klage ikke er blevet afhjulpet, eller det pågældende nævn ikke har truffet afgørelse om klagen inden fire uger efter den første klage, at sikre, at der på alle institutter, der udfører grænseoverskridende pengeoverførsler, ibLçIJndes en adressçlortegneise For så vidt angår det første formål, er det Kommissionens opfattelse, at en harmoniseret maksimumsfrist ikke imødekommer kundernes behov for hurtig anke i henhold til de forskellige artikler, og at en sådan også vil kunne være i strid med andre frister, der er indeholdt i direktivet, feks. i artikel 8. Med hensyn til det andet formål synes dette allerede tilgodeset ved et lignende krav indeholdt i næstsidste led i artikel 3. På baggrund af ovenstående kan Kommissionen ikke acceptere dette ændringsforslag Rådets fælles holdning Parlamentets ændringsforslag (Ændringsforslag 13) Artikel 10, stk. 2 (nyt) 2- Hvis en klage ikke er blevet afhjulpet, eller der ikke er truffet afgørelse om klagen inden fire uger, kan klageren henvende sig til et af de klage- eller ankenævn, medlemsstaterne opretter til dette formål, eller benytte sig af eventuelle eksisterende proce durer. En fortegnelse over adresserne på sådanne nævn skal forefindes i alle udfører institutter, grænseoverskridende pengeoverførsler dette direktiv. i henhold der til Ændret forslag til EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS DIREKTIV OM GRÆNSEOVERSKRIDENDE PENGEOVERFØRSLER (forelagt af Kommissionen i henhold til EF-traktatens artikel 189 A, stk. 2) Ændret forslag til EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS DIREKTIV OM GRÆNSEOVERSKRIDENDE PENGEOVERFØRSLER 1. Ændringsforslag nr. 1 vedrørende betragtning 2 i den fælles holdning Ændringsforslaget har til formål at indsætte en specifik henvisning til Kommis sionens endelige meddelelse om anvendelse af EF's konkurrenceregler på grænse overskridende pengeoverførsler7, hvoraf et første udkast blev udarbejdet sideløbende med Kommissionens oprindelige forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om grænseoverskridende pengeoverførsler. Sigtet er at understrege, at øget konkurrence på markedet for grænse overskridende pengeoverførsler, som anført i Kommissionens meddelelse, burde føre til bedre service og lavere priser. Kommissionen kan derfor acceptere ændringsforslaget. Rådets fælles holdning Parlamentets ændringsforslag (Ændringsforslag 1) Betragtning 2 2) 2) det er af afgørende betydning for privatpersoner og virksomheder, især små og mellemstore virk somheder, at pengeoverførsler kan effektueres hurtigt, pålideligt og billigt fra den ene del af Fællesskabet til den anden; øget konkurrence på markedet for pengeoverførsler vil føre til bedre service og lavere priser, det er af væsentlig betydning for privatpersoner og virksomheder, især små og mellemstore virk somheder, at pengeoverførsler kan effektueres hurtigt, pålideligt og billigt fra den ene del af Fællesskabet til den anden; som anjørt_ i. _Kommissionens med delelse om anvendelse af EF's konkurrenceregler på grænse pengeoverførsler overskridende skulle øget på pengeoverførsler markedet føre til bedre service og lavere priser; konkurrence for EFTnr. C 251 af 27. 9. 1995, s. 3. V 2. Ændringsforslag nr. 2 til betragtning 7 i Rådets fælles holdning Betragtning 7 vedrører direktivets anvendelsesområde. Ændringsforslaget skal derfor sammenholdes med ændringsforslag nr. 5 til artikel 1 i den fælles holdning. Ændringsforslaget sigter på at udvide anvendelsesområdet for direktivet ved at lade pengeoverførsler af beløb på under 50 000 ECU være omfattet. Ændrings forslaget er i tråd med Kommissionens grundlæggende overbevisning om, at jo højere tærsklen er, jo mere tilgodeses målsætningen om at indføre et velfungerende indre marked for grænseoverskridende pengeoverførsler. Kommissionen kan derfor acceptere ændringsforslaget Rådets fælles holdning Parlamentets ændringsforslag (Ændringsforslag 2) Betragtning 7 7) det foreliggende direktiv bør i forlængelse af de mål, der er omhandlet i anden betragtning, finde anvendelse på alle penge overførsler af beløb på under 25 000 ECU; dette beløb bør hæves til 30 000 ECU to år efter den seneste dato for direktivets gennemførelse; 7) det foreliggende direktiv bør i forlængelse af de mål, der er omhandlet i anden betragtning, finde anvendelse på alle penge overførsler af beløb på under 50 000 ECU; institutterne bør i have tilfælde af. at en overførsel ikke er blevet fuldt gennemført; tilbagebetalingspligt ( 3. Ændringsforslag nr. 3 vedrørende betragtning 11 til Rådets fælles holdning Denne betragtning vedrører artikel 8 i den fælles holdning, nemlig tilbagebetaling af pengeoverførsler, der ikke er blevet fuldt gennemført, og skal ses i sammenhæng med denne artikel (og ændringsforslag nr. 8 og 9 til samme). Ændringsforslaget sigter på at hæve mindsteniveauet for tilbagebetalingerne til et beløb på 20 000 ECU, hvorved kundens stilling forbedres. Forhøjelsen vil imidlertid ikke kunne la negative virkninger for evnen til at opfylde solvens kravene. Kommissionen kan derfor acceptere ændringsforslaget. Rådets fælles holdning Parlamentets ændringsforslag (Ændringsforslag 3) Betragtning 11 11 ) institutterne bør være forpligtet til at yde refusion i tilfælde af, at pengeoverførslen ikke udføres; refusionsforpligtelsen kan med føre et ansvar for institutterne, som, hvis det ikke var begrænset, kunne la konsekvenser for deres evne til at opfylde solvenskravet; refusionsforpligtelsen bør derfor gælde for beløb på op til 10 000 ECU; 11) institutterne bør være forpligtet til at yde refusion i tilfælde af, at pengeoverførslen ikke udføres, refusionsforpligtelsen kan med føre et ansvar for institutterne, som, hvis det ikke var begrænset, kunne lå konsekvenser for deres opfylde evne at solvenskravene; refusionsforplig telsen bør derfor gælde for beløb på op til 20 000 ECU; til ? 4. Ændringsforslag nr. 4 til betragtning 14a (ny) i Rådets fælles holdning Denne nye betragtning vedrører artikel 10 om bilæggelse af tvister og svarer derfor til ændringsforslag nr. 12 til samme artikel og bør ses i sammenhæng hermed. Sigtet er at tydeliggøre medlemsstaternes ansvar med hensyn til at sikre, at der findes fyldestgørende og egnede procedurer for behandling af kundeklager i forbindelse med de områder, der er omfattet af direktivet. Kommissionen kan derfor acceptere ændringsforslaget. Rådets fælles holdning Parlamentets ændringsforslag (Ændringsforslag 4) Betragtning 14a (ny) 14a) med henblik på at yde bedre forbrugerbeskyttelse bør der for de områder, som dette direktiv omhandler, være fyldestgørende og egnede klage- og ankeproce- durer. der så vidt muligt bygger på eksisterende procedurer; 3 5. Ændringsforslag nr. 5 til artikel 1 i Rådets fælles holdning Ændringsforslag nr. 5 vedrører direktivets anvendelsesområde. Ændringsforslaget sigter på at udvide anvendelsesområdet for direktivet ved at lade pengeoverførsler af beløb på under 50 000 ECU være omfattet. Ændringsforslaget er i tråd med Kommissionens grundlæggende overbevisning om, at jo højere tærsklen er, jo mere tilgodeses målsætningen om at indføre et pengeoverførsler. velfungerende Kommissionen kan derfor acceptere ændringsforslaget. grænseoverskridende indre marked for Rådets fælles holdning Parlamentets ændringsforslag (Ændringsforslag 5) Artikel 1 Dette direktiv finder anvendelse på grænseoverskridende penge overførsler, som effektueres af kreditinstitutter og andre insti andre tutter personer er omhandlet i artikel 2, litra a), b) og c). efter ordre end dem, der fra i for to år efter datoen Indtil direktivets gennemførelse finder dette direktiv anvendelse på grænseoverskridende pengeover førsler medlemsstaternes valutaer og ecu af beløb på under 25 000 ECU. Efter denne dato finder direktivet anvendelse på grænseoverskridende pengeover førsler medlemsstaternes valutaer og ecu af beløb på under 30 000 ECU. i 1 Dette direktiv finder anvendelse på grænseoverskridende penge i medlemsstaternes overførsler til mod valutaer og ecu op værdien af 50 000 ECU, som effektueres af kreditinstitutter og andre institutter efter ordre fra andre personer end dem, der er omhandlet i artikel 2, litra a), b) og c). Udgår. J> 6. Ændringsforslag nr. 6 til artikel 3 i Rådets fælles holdning Ændringsforslaget vedrører artikel 3 om forhandsoplysninger om vilkårene for grænseoverskridene pengeoverførsler. Mens de fleste af direktivets artikler omhandler institutternes direkte forpligtelser, fastlægges i artikel 3 medlemsstaternes forpligtelser. Ændringsforslaget sigter på at skabe større sammenhæng i teksten i den fælles holdning ved at pålægge institutterne en direkte forpligtelse til at opfylde gennemsigtigshedskravcne i artikel 3, hvilket er i overensstemmelse med Kommissionens oprindelige og ændrede forslag. Kommissionen kan derfor acceptere ændringsforslaget Rådets fælles holdning Parlamentets ændringsforslag (Ændringsforslag 6) Artikel 3, indledende afsnit for Medlemsstaterne sørger for, at insti- tutterne stiller skriftlige oplysninger om grænseoverskridende vilkårene pengeoverførsler til rådighed for deres faktiske og potentielle kunder i en let forståelig form, eventuelt ad elektronisk vej. Oplysningerne skal mindst omfatte følgende. Institutterne stiller skriftlige oplysninger om vilkårene for grænseoverskridende pengeoverførsler til rådighed for deres faktiske og potentielle kunder i en let forståelig form, eventuelt ad elektronisk vej. Oplysningerne skal mindst omfatte følgende: y* 7. Ændringsforslag nr. 7 til artikel 4 i Rådets fælles holdning Ændringsforslaget vedrører artikel 4 om oplysninger efter en grænseoverskridende pengeoverførsel. Mens de fleste af direktivets artikler omhandler institutternes direkte forpligtelser, fastlægges i artikel 4 medlemsstaternes forpligtelser. Ændringsforslaget sigter på at skabe større sammenhæng i teksten i den fælles holdning ved at pålægge institutterne en direkte forpligtelse til at opfylde gennemsigtigshedskravene i artikel 4, hvilket er i overensstemmelse med Kommissionens oprindelige og ændrede forslag. Kommissionen kan derfor acceptere ændringsforslaget. Rådets fælles holdning Parlamentets ændringsforslag (Ændringsforslag 7) Artikel 4, indledende afsnit af Medlemsstaterne sørger for, at insti tutterne efter effektuering eller mod tagelse en grænseoverskridende pengeoverførsel giver deres kunder klare, skriftlige oplysninger i en let forståelig form, eventuelt ad elektronisk vej, medmindre kunderne udtrykkeligt giver afkald herpå. Oplysningerne skal mindst omfatte følgende: Institutterne giver efter effektuering eller modtagelse af en grænseoverskridende pengeoverførsel deres kunder klare, skriftlige oplysninger i en let forståelig form, eventuelt ad elektronisk vej, medmindre kunderne udtrykkeligt giver afkald herpå. Oplysningerne skal mindst omfatte følgende. 8. Ændringsforslag nr. 8 til artikel 8, stk. 1, indledende afsnit, i Rådets fælles holdning Ændringsforslag nr. 8 vedrører artikel 8, stk. 1, i den fælles holdning, nemlig tilbagebetaling af pengeoverførsler, der ikke er blevet fuldt gennemført. Ændringsforslaget sigter på at hæve mindsteniveauet for tilbagebetalingerne til et beløb på 20 000 ECU, hvorved kundens stilling forbedres. Forhøjelsen vil imidlertid ikke kunne få negative virkninger for evnen til at opfylde solvens kravene. Kommissionen kan derfor acceptere ændringsforslaget. Rådets fælles holdning Parlamentets ændringsforslag (Ændringsforslag 8) Artikel 8, stk. 1, indledende afsnit Hvis ordregiverens institut har accepteret en ordre om grænse pengeoverførsel, overskridende ikke og det overførte beløb krediteres modtagerens instituts konto, er ordregiverens institut, uden at dette berører eventuelle til at andre krav, kreditere ordregiveren overfør selsbeløbet, dog højst 10 000 ECU, plus forpligtet 1. Hvis ordregiverens institut har accepteret en ordre om grænse overskridende pengeoverførsel, og det overførte beløb, uanset af hvilken grund, ikke krediteres modtagerens instituts konto, er ordregiverens institut, uden at dette berører eventuelle andre krav, forpligtet til at kreditere ordregiveren overførselsbeløbet, dog højst 20 000 ECU, plus /v 9. Ændringsforslag nr. 9 til artikel 8, stk. 2, i Rådets fælles holdning Ændringsforslag nr. 9 vedrører artikel 8, stk. 2, i den fælles holdning, nemlig tilbagebetaling af pengeoverførsler, der ikke er blevet fuldt gennemført, fordi et formidlende institut, der er valgt af modtagerens institut, ikke har effektueret ordren. I overensstemmelse med ændringsforslag nr. 8, er sigtet med dette ændrings til et beløb på forslag, at hæve mindsteniveauet for 20 000 ECU. Uden en sådan ændring ville der i artikel 8, stk. 2, ikke være fastlagt en udtrykkelig grænse for tilbagebetalingen. Kommissionen kan derfor acceptere ændringsforslaget. tilbagebetalingerne Rådets fælles holdning Parlamentets ændringsforslag (Ændringsforslag 9) Artikel 8, stk. 2 institut, Hvis en grænseoverskridende ikke er blevet pengeoverførsel fuldt gennemført, fordi et formid lende institut, der er valgt af modtagerens ikke har effektueret ordren, er modta gerens institut uanset stk. 1 forpligtet til at stille et beløb, der svarer til ordren om grænse pengeoverførsel. overskridende til modtagerens rådighed. 2. Hvis en grænseoverskridende ikke er blevet pengeoverførsel fuldt gennemført, fordi et formid lende institut, der er valgt af modtagerens institut, ikke har effektueret ordren, er modta gerens institut uanset stk. 1 forpligtet til at stille beløbet til rådighed for modtageren, dog højst 20 000 ECU. Si 10. Ændringsforslag nr. 10 til artikel 8, stk. 3, andet afsnit, i Rådets fælles holdning Ændringsforslag nr. 10 vedrører artikel 8, stk. 3, som omhandler situationer, hvor årsagen til, at det ikke har været muligt at effektuere en pengeoverførsel, kan tilskrives mangelfulde oplysninger fra kunden eller en fejl begået af et formidlende institut, der udtrykkeligt er valgt af ordregiveren. Ændringsforslaget sigter på at præcisere, at når det lykkes instituttet at fa beløbet tilbagebetalt og dermed at tilbagebetale ordregiveren, er instituttet ikke forpligtet til at tilbagebetale gebyrer og påløbne renter, og det kan fradrage de dokumenterede omkostninger, som tilbagebetalingen har medført. Bortset fra udtrykket "dokumenterede", er ændringsforslaget i tråd med såvel den fæiles holdning som Kommissionens opfattelse, nemlig at ordregiverens institut ikke bør holdes ansvarlig for kundernes fejl. Udtrykket "dokumenterede" ville dog medføre en forpligtelse for det pågældende institut til at dokumentere fradrag af omkostninger i forbindelse med tilbagesøgningen af beløb. Bortset fra og under forbehold af udeladelse af udtrykket "dokumenterede" kan Kommissionen således acceptere ændringsforslaget. Rådets fælles holdning Parlamentets ændringsforslag (Ændringsforslag 10) Artikel 8, stk. 3, andet afsnit Når ordregiverens institut får beløbet tilbagebetalt, er det forpligtet til at kreditere det ordregiverens konto med fradrag af de omkostninger, tilbage betalingen har medført. Når ordregiverens institut far beløbet tilbagebetalt, er det forpligtet til at kreditere det ordregiverens konto. Insti tuttet er i dette tilfælde ikke forpligtet til at tilbagebetale gebyrer og påløbne renter og kan fradrage de dokumenterede omkostninger, som tilbagebetalingen har medført. Parlamentets ændringsforslag med ændret ordlyd Når ordregiverens institut får beløbet tilbagebetalt, er det forpligtet til at kre ditere det ordregiverens konto. Instituttet er i dette tilfælde ikke forpligtet til at tilbagebetale gebyrer og påløbne renter og kan fradrage de omkostninger, som tilbagebetalingen har medført. JH 11. Ændringsforslag nr. 11, hvorved indsættes et nyt stk. 3a i artikel 8 i Rådets fælles holdning Ændringsforslag nr. 11 sigter på at give medlemsstater og/eller institutter en udtrykkelig valgmulighed for at fastsætte bestemmelser om tilbagebetaling af beløb, der overskrider det mindsteniveau, der er fastlagt i artikel 8, stk. 1 og 2. Kommissionen mener, at ændringsforslaget udgør en nyttig præcisering af medlemsstaternes og til direktivet Kommissionen kan derfor acceptere ændringsforslaget. institutternes i henhold rettigheder Rådets fælles holdning Parlamentets ændringsforslag (Ændringsforslag 11 ) Artikel 8, stk. 3a (nyt) 3a. medlemsstater Uden at dette berører stk. 1 og 2, kan og/eller institutter^ der deltager i gennem- førelsen af grænseoverskridende pengeoverførsler, fastsætte be stemmelser om tilbagebetaling af ikke-gennemførte pengeover førsler vedrørende beløb på over 20 000 ECU. A$ 12. Ændringsforslag nr. 12 til artikel 10 i Rådets fælles holdning Ændringsforslaget sigter på at tydeliggøre medlemsstaternes ansvar med hensyn ri! at sikre, at der findes fyldestgørende og egnede procedurer for behandling af kundeklager i forbindelse med de områder, der er omfattet af direktivet Kommissionen mener dog, at det kan være nødvendigt at tilpasse ordlyden ; ændringsforslaget for at sikre terminologisk- overensstemmelse med den fælle. ^ holdning. Ændringsforslaget kan omformuleres som angivet nedenfor. Under forbehold af en sådan omformulering kan Kommissionen således acceptere ændringsforslaget. Rådets fælles holdning Parlamentets ændringsforslag (Ændringsforslag 12) Artikel 10 Medlemsstaterne sørger for, at der findes til passende og bilæggelse af eventuelle tvister mellem en ordregiver og hans institut eller mellem en modtager og hans institut. effektive midler h Medlemsstaterne sørger for, at der med henblik på at yde bedre forbrugerbeskyttelse på de områ der, som dette direktiv omhand ler, findes fyldestgørende og egnede klage- og ankeprocedu- rer. der så vidt muligt bygger på eksisterende procedurer. Parlamentets ændringsforslag med ændret ordlyd "Medlemsstaterne sørger for, at der findes passende og effektive midler til bilæggelse af tvister mellem en kunde og hans institut, der, hvor det er hensigts mæssigt, bygger på eksisterende proce durer. " A 14. Ændringsforslag nr. 14 til artikel 11, indledende afsnit, i Rådets fælles holdning Ændringsforslag nr. 14 sigter på at fremskynde fristen for direktivets gennem førelse til 18 måneder efter direktivets ikrafttræden. Ændringsforslaget er i tråd med Kommissionens målsætning om at sikre direktivet gennemført inden for en rimelig kort tidshorisont. Kommissionen kan derfor acceptere ændringsforslaget. Rådets fælles holdning Parlamentets ændringsforslag (Ændringsforslag 14) Artikel 11, stk. 1, indledende afsnit Medlemsstaterne sætter de nød- vendige love og administrative bestemmelser for at efterkomme dette direktiv senest den. *. De underretter straks Kommissionen herom i kraft 1. Medlemsstaterne sætter de nød vendige love og administrative bestemmelser for at efterkomme dette direktiv senest den. *. De underretter straks Kommissionen herom. i kraft * 30 måneder efter direk- tivets ikrafttræden * 18 måneder efter direk tivets ikrafttræden. ISSN 0254-1459 KOM(96) 172 endelig udg. DOKUMENTER DA 09 10 Katalognummer : CB-CO-96-182-DA-C ISBN 92-78-03007-4 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg j\


title: Proposta di REGOLAMENTO (CE) DEL CONSIGLIO che stabilisce norme comuni di commercializzazione per taluni prodotti della pesca

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text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE * •ir * * Bruxelles, 19. 04. 1996 COM(96) 157 def. Proposta di REGOLA3V1ENTO (CE) DEL CONSIGLIO che stabilisce norme comuni di commercializzazione per taluni prodotti della pesca (presentata dalla Commissione) Relazione Le norme comuni di commercializzazione sono stabilite dal Consiglio in applicazione dell'articolo 2 del regolamento (CEE) n. 3759/92 relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei prodotti della pesca e dell'acquicoltura, secondo le seguenti modalità: il regolamento (CEE) n. 103/76 stabilisce le norme applicabili a taluni prodotti della pesca per 35 specie di pesci ed una specie di cefalopodi/ presentati allo stato fresco o refrigerato; il regolamento (CEE) n. 104/76 stabilisce le norme applicabili a quattro specie di crostacei, presentati vivi, freschi, refrigerati o cotti. Da quando sono stati adottati, questi regolamenti sono stati più volte modificati, integrati o adeguati. È necessario ancora una volta apportare nuove e numerose modifiche tecniche a questi regolamenti, per adeguare le norme all'evoluzione della produzione, del mercato e delle pratiche commerciali: - stabilendo tabelle di valutazione della freschezza, differenziate a secondo dei gruppi di prodotti, in modo da facilitare le operazioni di classificazione grazie a criteri di freschezza più semplici e più adatti, - modificando le tabelle di calibrazione1 per alcuni prodotti, tenuto conto dei cambiamenti intervenuti nelle condizioni di produzione o nella domanda. Queste nuove modifiche offrono l'opportunità di introdurre nella normativa in questione alcuni miglioramenti ed alcune innovazioni diventati indispensabili, sia per quanto concerne la forma che la sostanza : - per garantire la chiarezza della normativa e una corretta applicazione da parte dei destinatari, come pure per facilitarne il controllo, occorre innanzi tutto raccogliere tutte le disposizioni in un unico strumento legislativo; si propone poi di rafforzare l'efficacia delle norme di commercializzazione per quanto concerne l'obiettivo di migliorare la qualità dei prodotti; viste le crescenti e perfettamente legittime esigenze, della domanda in materia di qualità/freschezza del prodotto e le difficoltà dei produttori ad ottenere prezzi remunerativi, è diventato ormai impensabile continuare a concedere sovvenzioni pubbliche per intervenire su categorie di prodotti non più richiesti dal mercato. Si propone pertanto di eliminare la Per agevolare lo svolgimento dei lavori preparatori in sede di Consiglio, le modifiche della tabella di calibrazione, nell'allegato II della proposta, sono indicate in corsivo. I possibilità di compensazione o di. aiuto finanziario di cui agli artìcoli 12, 12 bis, 14 e 15 del regolamento (CEE) n. 3759/92 per i prodotti classificati nella categoria di freschezza B. Per motivi di coerenza, questa misura dovrà naturalmente essere completata, a livello della fissazione dei prezzi, da una differenziazione sistematica dei prezzi per le categorie Extra e A e da un maggior sostegno alla categoria,Extra. Si propone infine di meglio precisare la prevalenza delle misure tecniche di conservazione, ossia le taglie biologiche minime, sulle taglie commerciali minime qualora vi sia un rischio di contraddizione tra questi due tipi di disposizioni, a causa delle diverse unità di misura su cui si basano. A tal fine, l'allegato II della proposta riprende le taglie minime biologiche eventualmente in vigore per i prodotti interessati, mentre il dispositivo del regolamento sancisce esplicitamente questo principio. Proposta di Regolamento (CE) n. /96 del Consiglio del 1996 che stabilisce norme comuni di commercializzazione per taluni prodotti della pesca IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 3759/92 del Consiglio, del 17 dicembre 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore della pesca e dell'acquicoltura1, modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 3318/942, in particolare l'articolo 2, paragrafo 3, vista la proposta della Commissione, considerando che alcune norme comuni di commercializzazione erano state stabilite per alcune specie di pesci con il regolamento (CEE) n. 103/76 del 19 gennaio 19763 e per alcune specie di crostacei con il regolamento (CEE) n. 104/76 del 19 gennaio 19764; che dalla loro adozione questi regolamenti sono stati modificati numerose volte e da ultimo, rispettivamente, dai regolamenti (CEE) n. 1935/935 e (CE) n. 1300/956; che è necessario apportare a questi regolamenti nuove e sostanziali modifiche per tener conto dell'evoluzione del mercato e delle pratiche commerciali; che è pertanto necessario raccogliere tutte queste disposizioni in uno strumento giuridico unico, per garantirne la chiarezza e la corretta applicazione; che occorre pertanto sostituire i regolamenti (CEE) n. 103/76 e (CEE) n. 104/76; considerando che le norme comuni di commercializzazione per i prodotti della pesca perseguono in particolare l'obiettivo di migliorare la qualità dei prodotti agevolandone così lo smaltimento, a vantaggio sia dei produttori che dei consumatori; che nel caso dei prodotti non trasformati, commercializzati allo stato fresco o refrigerato, la qualità è determinata in gran parte dal grado di freschezza, che può essere valutato in base a criteri obiettivi mediante un esame organolettico; che per la loro omogeneità dal punto di vista della freschezza è necessario che le partite di prodotti ittici siano composte da prodotti della stessa specie, provenienti dallo stesso luogo di pesca e dalle stesse uova; GU n. L 388 del 31. 12. 1992, pag. 1 GU n. L 350 del 31. 12. 1994, pag. 15 GU n. L 20 del 28. 1. 1976, pag. 29 GU n. L 20 del 28. 1. 1976, pag. 35 GU n. L 176 del 20. 7. 1993, pag. 1 GU n. L 126 del 9. 6. 1995, pag. 3 \ considerando che occorre prevedere un numero limitato ma sufficiente di categorie di freschezza in base a tabelle di classificazione adattate a ciascun gruppo di prodotti; che non è però opportuno, vista la necessità di promuovere i prodotti di qualità, ammettere tutte le categorie di freschezza a beneficiare dei meccanismi d'intervento previsti dall'organizzazione comune dei mercati; considerando che un altro obiettivo delle norme comuni di commercializzazione è quello di definire, per i prodotti considerati, caratteristiche commerciali armonizzate per l'intero mercato comunitario allo scopo di prevenire le distorsioni di concorrenza e di consentire l'applicazione uniforme del regime dei prezzi dell'organizzazione comune dei mercati; che a tal fine occorre imporre la classificazione dei prodotti della pesca in base ad una tabella di calibrazione, determinata in funzione del peso dei prodotti o, in alcuni casi specifici, della loro taglia; considerando che le norme comuni di commercializzazione si applicano al momento della prima vendita sul territorio comunitario di tutti i prodotti destinati al consumo umano, sia quelli di origine comunitaria sia quelli provenienti da paesi terzi; che queste norme si applicano fatte salve le norme stabilite in campo sanitario o quelle adottate nell'ambito delle misure di conservazione delle risorse ittiche; che occorre soprattutto ricordare come le taglie minime biologiche eventualmente in vigore prevalgano sempre sui calibri minimi stabiliti dalle norme comuni di commercializzazione per i prodotti della pesca; considerando che l'applicazione di norme comuni di commercializzazione ai prodotti provenienti da paesi terzi esige che sugli imballaggi figurino indicazioni supplementari; che queste indicazioni non sono tuttavia necessarie se si tratta di prodotti introdotti nella Comunità da navi battenti bandiera di paesi terzi secondo le stesse condizioni previste per la produzione comunitaria; considerando che, vista la prassi esistente nella maggior parte degli Stati membri, è opportuno che gli operatori effettuino la classificazione per categoria di freschezza e per categoria di calibro; che, soprattutto per valutare la freschezza in base a criteri organolettici, occorre prevedere il ricorso ad esperti designati a tal fine dalle organizzazioni professionali interessate; considerando che, per garantire la reciproca informazione, ciascuno Stato membro deve comunicare agli altri Stati membri e alla Commissione un elenco dei nomi e degli indirizzi degli esperti e delle organizzazioni professionali interessate, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: A. DISPOSIZIONI GENERALI Articolo 1 1. Il presente regolamento stabilisce, per alcuni prodotti della pesca, le norme comuni di commercializzazione di cui all'articolo 2 del regolamento (CEE) n. 3759/92, in appresso denominato "regolamento di base". 2. Ai sensi del presente regolamento si intende per: a) commercializzazione: la prima messa in vendita e/o la prima vendita sul territorio della Comunità di prodotti destinati al consumo umano; b) partita: una certa quantità di prodotti appartenenti ad una stessa specie, sottoposti allo stesso trattamento e provenienti dallo stesso luogo di pesca e dalla stessa nave; e) luogo di pesca: la denominazione usuale, nella pesca, del luogo dove sono state effettuate le catture. 3. Le disposizioni del presente regolamento relative alle categorie di freschezza dei prodotti si applicano fatte salve le disposizioni della direttiva 91/493/CEE, del 22 luglio 1991, che stabilisce le norme sanitarie applicabili alla produzione e alla commercializzazione dei prodotti della pesca7. Articolo 2 1. I prodotti di cui all'articolo 3, di origine comunitaria o provenienti da paesi terzi, possono essere commercializzati soltanto se soddisfano alle disposizioni del presente regolamento. 2. Le disposizioni del presente regolamento non si applicano tuttavia alle piccole quantità di prodotti ceduti direttamente dal pescatore costiero al dettagliante o al consumatore. 3. Le modalità d'applicazione del presente articolo sono stabilite secondo la procedura di cui all'articolo 32 del regolamento di base. 7 GU n. L 268 del 24. 9. 1991, pag. 15 - Direttiva modificata dalla direttiva 95/71/CE del 22. 12. 1995 (GU n. L 332 del 30. 12. 1995, pag. 40) 6 Articolo 3 Per i seguenti prodotti sono stabilite norme comuni di commercializzazione: a) Pesci di mare del codice NC 0302: Passere di mare (Pleuronectes platessa), Tonni bianchi o alalunga (Thunnus alalunga), Tonni rossi (Thunnus thynnus), Tonni obesi (Thunnus o Parathunnus obesus), Aringhe della specie Clupea harengus, Merluzzi bianchi della specie Gadus morhua, Sardine della specie Sardina pilchardus, Eglefini (Melanogrammus aeglefinus), Merluzzi carbonari (Pollachius virens), Merluzzi gialli (Pollachius pollachius), Sgombri della specie Scomber scombrus, Sgombri della specie Scomber japonicus, Suri (Trachurus spp. ), Spinaroli (Squalus acanthias), Gattucci (Scyliorhinus spp. ), Scorfani del Nord o sebasti (Sebastes spp. ), Merlani (Merlangius merlangus), Melù o potassoli (Micromesistius poutassou o Gadus poutassou), Molve (Molva spp. ), Acciughe (Engraulis spp. ), Naselli della specie Merluccius merluccius, Rombi gialli (Lepidorhombus spp. ), Pesci castagna (Brama spp. ), Rane pescatrici (Lophius spp. ), Limande (Limanda limanda), Sogliole limande (Microstomus kitt), Merluzzi francesi (Trisopterus luscus) e merluzzi capellani (Trisopterus minutus), Boghe (Boops boops), Menole (Maena smaris), Gronghi (conger conger), Caponi (Trigla spp. ), Cefali (Mugil spp. ), Razze (Raja spp. ), Passere pianuzze (Platichthys flesus), Sogliole (Solea spp. ), Pesci sciabola (Lepidopus Caudatus e Aphanopus carbo). b) Crostacei del codice NC 0306: Gamberetti grigi (Crangon crangon) e gamberelli boreali (Pandalus borealis), Granciporri (Cancer pagurus), Scampi (Nephrops norvegicus), vivi, freschi, refrigerati o cotti all'acqua o al vapore. e) Cefalopodi del codice NC 0307: Seppie (Sepia officinalis e Rossia macrosoma). 2. Le norme di commercializzazione di cui al paragrafo 1 comprendono: a) jeategorie di freschezza, b) categorie di calibro. B. CATEGORIE DI FRESCHEZZA Articolo 4 Le categorie di freschezza sono determinate per ogni partita in funzione del grado di freschezza dei prodotti e di talune caratteristiche complementari. Il grado di freschezza è definito sulla base di tabelle di classificazione specifiche riprese, per ogni tipo di prodotti, nell'allegato I. 8 2. Sulla base delle tabelle di cui al paragrafo 2, i prodotti di cui all'articolo 3 sono classificati in partite corrispondenti ad una delle seguenti categorie di freschezza: a) Extra, A o B per i pesci, i cefalopodi e gli scampi b) Extra o A per i gamberetti. Gli scampi vivi sono tuttavia classificati in una categoria denominata E. 3. I granchi di cui all'articolo 3 non sono classificati secondo norme specifiche di freschezza. Tuttavia, soltanto i granchi interi, escluse le femmine mature o i granchi a carapace molle possono essere commercializzati. Articolo 5 1. Ogni partita deve essere omogenea quanto allo stato di freschezza. Una partita di scarso volume può tuttavia non essere omogenea; in tal caso essa viene classificata nella più bassa categoria di freschezza che vi è rappresentata. 2. La categoria di freschezza deve essere indicata in caratteri leggibili e indelebili di un'altezza minima di 5 cm, su etichette apposte sulle partite. Articolo 6 1. Per i pesci, i cefalopodi e gli scampi di cui all'articolo 3 la classificazione di una partita nella categoria B comporta l'esclusione di tale partita dal beneficio degli aiuti finanziari nell'ambito degli interventi di cui agli articoli 12, 12 bis, 14 e 15 del regolamento di base. 2. 1 pesci della categoria di freschezza Extra devono essere privi di segni di pressione o scorticature, di sudiciume o di forte decolorazione. 3. I pesci della categoria di freschezza A devono essere privi di sudiciume e di forte decolorazione. È tollerata una proporzione minima di pesci recanti leggeri segni di pressione e scorticature superficiali. 4. Fatte salve le norme applicabili in campo sanitario, per classificare i prodotti nelle varie categorie di freschezza si prendono in considerazione anche la presenza di parassiti e la loro eventuale incidenza negativa sulla qualità del prodotto, tenuto conto della sua natura e della sua presentazione. 5. Le modalità d'applicazione del presente articolo sono adottate, se del caso, secondo la procedura di cui all'articolo 32 del regolamento di base. 4 C. CATEGORIE DI CALIBRO Articolo 7 1. Il calibro dei prodotti di cui all'articolo 3 si basa sul loro peso o sul loro numero-per chilogrammo. Per i gamberetti grigi e per i granciporri, tuttavia, le categorie di calibro sono stabilite in base alla larghezza del carapace. 2. I calibri minimi stabiliti dal presente regolamento in base alla tabella che figura nell'allegato II si applicano fatte salve le taglie minime, espresse in lunghezza, prescritte dai seguenti regolamenti: - - - regolamento (CEE) n. 1866/86, del 12 giugno 1986, che istituisce misure tecniche per la conservazione delle risorse della pesca nelle acque del Mar Baltico, dei Belt e dell'Oresund8, regolamento (CEE) n. 3094/86, del 7 ottobre 1986, che istituisce misure tecniche per la conservazione delle risorse della pesca9, regolamento (CE) n. 1626/94, del 27 giugno 1994, che istituisce misure tecniche per la conservazione delle risorse della pesca nel Mediterraneo10. Ai fini dei controlli da parte delle autorità competenti, le taglie minime biologiche prescritte per le specie interessate dalle norme di commercializzazione sono riprese nell'allegato II. Articolo 8 1. Le partite sono classificate in categorie di calibro secondo la tabella di cui all'allegato II. 2. Ogni partita deve essere omogenea quanto alla calibrazione dei prodotti. Una partita di scarso volume può tuttavia non essere omogenea; in tal caso essa viene classificata nella categoria di calibro meno vantaggiosa che vi è rappresentata. 3. La categoria di calibro e il modo di presentazione devono essere indicati in caratteri leggibili e indelebili, di un'altezza minima di 5 cm, su etichette apposte sulle partite. 8 GU n. L 162 del 18. 6. 1986, pag. 1 - Regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2250/95 (GU n. L 230 del 27. 9. 1995, pag. 1) GU n. L 288 dell'11. 10. 1986, pag. 1 - Regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 3071/95 del 22. 12. 1995 (GU n. L 329 del 30. 12. 1995, pag. 14) GU n. L 171 del 6. 7. 1994, pag. 1 M L'indicazione chiaramente visibile e perfettamente leggibile del peso netto in chilogrammi è apposta su ogni partita. Per partite commercializzate in casse standardizzate, l'indicazione del peso netto non è necessaria, qualora dalla pesatura effettuata prima della commercializzazione risulti che il contenuto delle casse corrisponde a quello presunto. 4. Le modalità d'applicazione del presente articolo, in particolare il metodo di pesatura e la determinazione di un'eventuale variazione del peso netto - inferiore o superiore a quello indicato o presunto - ammessa per ciascuna partita sono adottate secondo la procedura di cui all'articolo 32 del regolamento di base. Articolo 9 I pesci pelagici possono essere classificati nelle diverse categorie di freschezza e di calibro in base ad un sistema di campionatura. Tale sistema deve garantire alla partita in questione un massimo di omogeneità per quanto riguarda la freschezza e la taglia dei pesci. Le modalità di applicazione del presente articolo, in particolare la determinazione del numero di campioni da prevedere, il peso o il volume dei pesci per ciascun campione, nonché i metodi di valutazione della classificazione e di verifica del peso delle partite commercializzate, sono adottate secondo la procedura di cui all'articolo 32 del regolamento di base. Articolo 10 Per garantire l'approvvigionamento locale o regionale di gamberetti e di granchi di talune regioni costiere della Comunità, possono essere stabilite deroghe alle taglie minime stabilite per questi prodotti all'allegato IL La determinazione di queste zone e delle corrispondenti taglie di commercializzazione è decisa secondo la procedura di cui all'articolo 32 del regolamento di base. D. PRODOTTI PROVENIENTI DA PAESI TERZI IX Articolo 11 1. Fatto salvo l'articolo 2, paragrafo 1, i prodotti di cui all'articolo 3 provenienti da paesi terzi possono essere commercializzati solamente se sono presentati in imballaggi recanti l'indicazione chiaramente visibile e perfettamente leggibile: del paese d'origine impressa in caratteri latini, di un'altezza minima di 20 mm, della denominazione scientifica e commerciale della specie, del modo di presentazione, della categoria di freschezza e della categoria di calibro, - del peso netto in chilogrammi dei prodotti contenuti negli imballaggi, della data di classificazione e della data di spedizione, del nome e dell'indirizzo dello speditore. 2. Tuttavia, i prodotti di cui all'articolo 3 provenienti direttamente dai luoghi di pesca, introdotti in un porto della Comunità da navi battenti bandiera di un paese terzo e destinati ad essere commercializzati, sono soggetti alle stesse disposizioni applicabili alla produzione comunitaria. /a E. DISPOSIZIONI FINALI Articolo 12 Gli operatori del settore della pesca effettuano la classificazione per categoria di freschezza e categoria di calibro, ricorrendo ad esperti designati a tal fine dalle organizzazioni professionali interessate. Articolo 13 Ciascuno Stato membro comunica agli altri Stati membri e alla Commissione, al più tardi un mese prima della data di entrata in vigore del presente regolamento, l'elenco dei nomi e degli indirizzi degli esperti e delle organizzazioni professionali di cui all'articolo 12. Ogni modifica dell'elenco è comunicata agli altri Stati membri e alla Commissione. Articolo 14 I regolamenti (CEE) n. 103/76 e 104/76 sono abrogati. 1 riferimenti ai suddetti regolamenti debbono essere intesi come riferimenti al presente regolamento. Articolo 15 II presente regolamento entra in vigore il 1° gennaio 1997. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il Per il Consiglio 44 ALLEGATO I TABELLE DI VALUTAZIONE DELLA FRESCHEZZA Le tabelle contenute nel presente allegato si applicano ai seguenti prodotti o gruppi di prodotti, in funzione dei criteri di valutazione specifici per per ciascuno di essi A. Pesce bianco Eglefini, Merluzzi bianchi, Merluzzi carbonari, Merluzzi gialli, Scorfani del Nord o Sebasti, Merlani, Melù o potassoli, Molve, Naselli, Pesci castagna, Rane pescatrici, Merluzzi francesi e Merluzzi capellani, Boghe, Menole, Gronghi, Caponi, Cefali, Passere di mare, Rombi gialli, Sogliole, Limande, Sogliole limande, Passere pianuzze, Pesci sciabola. B. Pesce azzurro Tonni bianchi o alalunga, Tonni rossi, Tonni obesi, Aringhe, Sardine, Sgombri, Suri, Acciughe. C. Sedaci Spinaroli, Gattucci,Razze. D. Cefalopodi Seppie. E. Crostacei 1. Gamberetti 2. Scampi 45 A. PESCE BIANCO CRITERI - CATEGORIA DI FRESCHEZZA1 Extra A B Pelle Pigmentazione viva e cangiante (ad eccezione dei sebasti) o opalescente; senza tracce di decolorazione. Pigmentazione viva ma priva di lucentezza; leggera decolorazione Pigmentazione spenta/ in via di decolorazione. Muco cutaneo Acquoso, trasparente. Lattiginoso. Grigio-giallognolo, un po' grumoso. Leggermente concavo; pupilla grigia; cornea decolorata opaca. Bruno/grigio in via di decolorazione; muco opaco e spesso. Grumoso; si stacca assai facilmente dalla carne. Convesso (sporgente); pupilla nera brillante; cornea trasparente. Piatto; pupilla leggermente opaca; cornea opalescente. Rosso o rosa; muco leggermente opaco. Un po' opaco; aderisce bene alla carne. Occhio Branchie Peritoneo (nel pesce senza visceri) Odore delle branchie e della cavità addominale - pesce bianco esclusa la passera di mare - Passera di mare Rosso scuro o rosso brillante; muco trasparente. Liscio; brillante; aderisce bene alla carne. Fresco; di alghe marine; di frutti di mare. Senza odore, odore neutro o leggermente dolciastro. Odore di fermentazione; leggermente acre. Di olio fresco; metallico; peperino; odore di terra. Di olio; di alghe marine o leggermente dolciastro. Di olio; di fermentazione, di stantio, un po' rancido Per quanto riguarda la rana pescatrice senza testa, la classificazione avviene in base alle voci applicabili. k<o B. PESCE AZZURRO Pelle CRITERI CATEGORIA DI FRESCHEZZA Extra A B Pigmentazione cangiante, colori vivi, brillanti, con tendenza all'iridescenza; netta differenza tra superficie dorsale e ventrale. Perdita di lucentezza e aspetto meno brillante; colori più smorti; minore differenza tra superfìcie dorsale e ventrale. Spenta, senza lucentezza, colori • slavati; la pelle fa delle pieghe se si incurva il pesce. Muco cutaneo Acquoso, trasparente Lattiginoso, un po' marroncino Marroncino Consistenza della carne Molto soda, rigida Assai rigida, soda Un po' molle Opercoli Argentati Occhio Convesso, sporgente; pupilla blu-nera brillante, "palpebra" trasparente. Argentati, leggermente colorati di rosso o di marrone. Da meno convesso a piatto; pupilla leggermente appannata, "palpebra" appannata. Branchie Colore uniforme da rosso vivo a porpora. Colore meno vivo, più pallido sui bordi. Odore delle branchie Fresco di alghe marine; piccante, salso, metallico. Attenuato o assente, dolciastro di olio di pesce o di fango. Imbrunimento e estese soffusioni ematiche. Da piatto a leggermente concavo; cristallino appannato; soffusioni ematiche attorno all'occhio (occhiali). In via di decolorazione, muco più abbondante. Odore grasso un po' solforoso, di lievito rancido o di frutta marcia. ft C. SELACI CRITERI CATEGORIA DI FRESCHEZZA Extra A B Occhio Aspetto Convesso, molto brillante e iridato; piccole pupille. Rigor mortis totale o parziale; presenza di un po' di muco chiaro sulla pelle. Odore Fresco, di mare Da convesso a piatto; verde chiaro ma meno brillante e iridescente, pupille ovali. Rigor mortis assente; assenza di muco sulla pelle ed in particolare in bocca e sulle aperture branchiali. Senza odore o con un leggero odore di stantio, ma non ammoniacale. Da piatto a concavo; un po' giallastro, opaco. Muco spesso presente nella bocca e sulle aperture branchiali; mascella leggermente appiattita. Odore ammoniacale; aspro. D. CEFALOPODI Pelle Carne CRITERI CATEGORIA DI FRESCHEZZA Extra A B Pigmentazione viva, pelle aderente alla carne. Pigmentazione spenta; pelle aderente alla carne. Decolorazione; la pelle si stacca assai facilmente dalla carne. Molto soda; color bianco madreperla. Soda; color bianco gesso. Leggermente molle; bianco rosata o leggermente ingiallita. Meno resistenti alla trazione. Tentacoli Resistenti alla trazione. Resistenti alla trazione. Odore Fresco; d'alghe marine. Lieve o assente. Odore d'inchiostro. 43 E. CROSTACEI 1) Gamberetti Extra CRITERI CATEGORIA DI FRESCHEZZA A Caratteristiche minime - superfice del carapace: umida e lucente, - in caso di travaso, i gamberetti debbono cadere separatamente, - carne senza odori estranei, - esenti da sabbia, muco e altre materie estranee Aspetto del gamberetto provvisto del carapace molto ricurvo; - gamberetto grigio: colore rosso vivo-bruno tendente al grigio; parte pettorale del carapace in gran parte chiara Aspetto della carne durante e dopo l'asportazione del carapace Frammenti - gamberello boreale: color rosa uniforme - agevole asportazione del carapace con perdite di carne tecnicamente inevitabili, - soda, non coriacea; sono ammessi pochissimi frammenti di gamberetto Le stesse caratteristiche della categoria Extra ricurvo; - colore rosso-bruno leggermente sbiadito; parte pettorale del carapace in gran parte scura - color rosa, ma con un possibile inizio di annerimento del cefalotorace - asportazione meno agevole con piccole perdite di carne; - meno soda, leggermente coriacea è ammesso un piccolo quantitativo di frammenti di gamberetti 41 2) scampi CRITERI - - CATEGORIA DI FRESCHEZZA EXTRA A B Carapace Colore rosa pallido o da rosa a rosso-arancio. Colore rosa pallido o da rosa a rosso-arancio; nessuna macchia nera. Occhio e branchie Occhio nero brillante; branchie color rosa. Odore Caratteristico dei crostacei, delicato Occhio spento grigio- nero; branchie tendenti al grigio. Perdita dell'odore caratteristico dei crostacei; nessun odore di ammoniaca. Leggera decolorazione; lieve macchia nera e colore tendente al grigio, soprattutto sul carapace e fra i segmenti della coda. Branchie di color grigio scuro o di color verde sulla superfice dorsale del carapace. Odore lievemente acre. Carne (della coda) Carne trasparente di colore azzurro tendente al bianco. La carne perde la trasparenza, ma non appare scolorita. Carne opaca e di aspetto spento. Qo ALLEGATO II CATEGORIE DI CALIBRO Tabella di calibrazione Taglie minime da rispettare alle condizioni previste dai regolamenti di cui all'articolo 7 Specie Aringhe (Clupea harengus) Taglia 1 2 3 4 Kg/pesce(1) 0. 25 B più da 0,125 a 0,25 da 0,085 a 0,125 da 0,05 a 0,085 Baltico, a nord di 59°30' N Sardine (Sardina pilchardus) Mediterraneo Gattucci (Scyliorhinus spp. ) Spinaroli (Squalus acanthias) Sebasti (Sebastes spp. ) jMerluzzi bianchi (Gadus morhua) Merluzzi carbonari (Pollachius virens) 5 1 2 3 4 1 2 3 1 2 3 1 2 3 1 2 3 4 5 1 2 3 4 da 0,031 a 0. 05 0,067 e più da 0,042 a 0,067 da 0,032 a 0,042 da 0,015 a 0,032 da 0,011 a 0,032 2 e più da 1 a 2 da 0,5 a 1 2,2 e più da 1 a 2,2 da 0,5 a 1 2 e più da 0,6 a 2 da 0,35 a 0,6 7 e più da 4 a 7 d a 2 a4 d al a2 da 0,3 a 1 5 e più da 3 a 5 da 1,5 a 3 da 0,3 a 1,5 Eglefini (Melanogrammus aeglefinus) Merlani (Merlangius merlangus) 1 2 3 4 1 2 3 I 4 1 e più da 0,57 a 1 da 0,37 a 0,57 da 0,17 a 0,37 0,5 e più da 0,35 a 0,5 da 0,25 a 0,35 da 0,11 a 0,25 Numero di unita/kg(2) 4 o meno da 5 a 8 da 9 a 11 da 12 a 20 da 20 a 32 15 o meno da 16 a 24 da 25 a 32 da 33 a 67 da 33 a 91 - - - - - - Regione 1 ' 2 3 Zona geografica CIEM Vb (zona CE) (a) (b) Taglia minima 20 cm 20 cm 18 cm 20 cm da determinare - - - 35 cm 35 cm 30 cm 35 cm 30 cm 35 cm 35 cm 30 cm 35 cm 30 cm 30 cm 30 cm 27 cm 30 cm 27 cm 23 cm 23 cm 23 cm 1 2 3 Baltico 1 2 3 Baltico 1 2 3 1 2 3 (a) (b) a sud di 59°30'N (a) (b) a sud di 59°30'N CIEM Vb (zona CE) (a) (b) (a) •(b) (1 ) Il limite superiore stabilito per le categorie di calibro è sempre "escluso" (2) Per gli scombri e gli scombri cavallo = numero di unita per 25 kg (a) Eccetto Skagerrak e Kattegat (b) Skagerrak e Kattegat JM Tabella di calibrazione Taglie minime da rispettare alle condizioni previste dai Specie Molve (Molva spp. ) Sgombri (Scomber scombrus) Mediterraneo Sgombri cavallo (Scomber japonicus) Acciughe (Engraulis spp. ) Passere di mare (Pleuronectes platessa) Naselli (Merluccius merluccius) Mediterraneo Rombi gialli (Lepidorhombus spp. ) Pesci castagna (Brama spp ) Rane pescatrici (Lophius spp) intere eviscerate i 1 Taglia 1 2 '3 4 1 2 3 Kg/pesce(1) 5 e più da 3 a 5 da 1,5 a 3 meno di 1,5 0,5 e più da 0,2 a 0,5 da 0,1 a 0,2 da 0,08 a 0,2 Numero di unita/kg(2) - 50 o meno da 51 a 125 da 126 a 250 da 126 a 325 - 30 o meno da 31 a 50 da 51 a 83 da 84 a 125 - - - - 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 5 1. 2 3 4 1 2 1 2 3 4 5 0,5 e più da 0,25 a 0,5 da 0,14 a 0,25 da 0,05 a 0,14 0,033 e più da 0,020 a 0. 033 da 0,012 a 0,020 da 0,008 a 0,012 0,6 e più da 0,4 a 0,6 da 0,3 a 0,4 da 0,15 a 0,3 2,5 e più da 1,2 a 2,5 da 0,6 a 1,2 da 0,28 a 0,6 da 0,2 a 0,28 da 0,15 a 0,28 0,45 e più da 0,25 a 0. 45 da 0,20 a 0,25 da 0,11 a 0,20 da 0,05 a 0,20 0,8 e più da 0,2 a 0,8 8 e più da 4 a 8 da 2 a 4 dal a 2 da 0,5 a 1 Regione Î 2 regolamenti di cui all'articolo 7 Zona geografica Taglia minima (a) (b). da stabilire 3 1 2 3 5 3 3 1 2 3 Baltico 1 2 3 1 2 3 1 2 3 Eccetto Mare del Nord Mare del Nord Mediterraneo -. Eccetto CIEM IXa CIEM IXa Mediterraneo (a) (b) Mare del Nord suddivisioni 22-25 suddivisioni 26-28 suddivisione 29! a sud di 59°30'H (a) (b) Mediterrano (a) (b) Mediterraneo (a) (b) Mediterraneo 63 cm 20 cm 20 cm 30 cm 20 cm 20 cm 18 cm - 12 cm 10 cm 9 cm 25 cm 25 cm 27 cm 27 cm 25 cm 25 cm 21 cm 18 cm 30 cm 30 cm 30 cm 27 cm 20 cm 25 cm 25 cm 25 cm 20 cm - da stabilire da stabilire 30 cm sa Tabella di calibrazione Taglie minime da rispettare alle condizioni previste dai Numero di unita/kg(2) Regione Zona geografica Taglia minima regolamenti di cui all'articolo 7 - - - - - - 7 o meno da 8 a 14 da 15 a 25 da 26 a 30 Taglia 1 2 - 3 4 5 1 2 Kg/pesce(1) 4 e più da 2a4 d al a 2 da 0,5 a 1 da 0,25 a 0,5 0,25 e più da 0,13 a 0,25 0,6 e più da 0,35 a 0,6 da 0,18 a 0,35 4 e più da 1,5 a 4 70 e più da 50 a 70 da 25 a 50 da 10 a 25 da 6,4 a 10 10 e più da 3,2 a 10 5 e più da3a5 da 1,5 a 3 da 0,3 a 1,5 - Specie Rane pescatrici (Lophius spp. ) senza testa Limande (Limanda limanda) Sogliole limande (Microstomus kilt) Tonni bianchi o alalunga (Thunnus alalunga) Tonni rossi (Thunnus thynnus) Tonni obesi (Thunnus obesus) Merluzzi gialli (Pollachius pollachius) Melù o potassoli (Micromesistius poutassou o Gadus poutassou) Merluzzi francesi (Trisopterus luscus) e merluzzi capellani del Mediterraneo (Trisopterus minutus) Boghe (Boops boops) Menole (Maena sararis) 1 2 3 1 2 1 2 3 4 5 1 2 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 1 2 3 0,4 e più da 0,25 a 0,4 da 0,125 a 0,25 da 0,05 a 0,125 - - - 5 o meno da 6 a 31 da 32 a 70 20 o meno da 21 a 40 da 41 a 90 1 2 3 1 2 3 1 2 3 3 (a) (b) Mare del Nord (a) (b) 15 cm 15 cm 23 cm 23 cm 23 cm 25 cm 25 cm 25 cm 25 cm / > i Mediterraneo 70 cm ou 6,4 kg - 30 cm 30 cm - da stabilire - - (a) (b) B Tabella di calibrazione Taglie minime da rispettare alle condizioni previste dai Specie Gronghi (Conger conger) Taglia 1 2 3. Kg/pesce(1) 7 e più da 5 a 7 da 0,5 a 5 Caponi gallinella (Trigla spp. ) rouge Altri caponi Suri (Trachurus spp. ) Cefali (Mugil spp. ) Razze (Raja spp. ) Razze (pinne pettorali) Passere pianuzze (Platichthys Flesus) Sogliole (Solea spp. ) Pesci schiabola KLepidopus jcajdatus) 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 1 2 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 1 e più da 0,5 a 1 da 0,35 a 0,5 da 0,2 a 0,35 meno di 0,2 1 e più da 0,5 a 1 da 0,35 a 0,5 da 0,25 a 0,35 da 0,2 a 0,25 0,6 e più da 0. 4 a 0,6 da 0,2 a 0,4 da 0,08 a 0,2 da 0,02 a 0,08 1 e più da 0,5 a 1 da 0,2 a 0,5 da 0,1 a 0,2 5 e più d a 3 a5 da 1 a 3 da 0,3 a 1 3 e più da 0,5 a 3 più di 0,3 da 0,2 a 0,3 inclusi 0,8 e più da 0,6 a 0,8 da 0,4 a 0,6 da 0,3 a 0,4 da 0,2 a 0,3 da 0,16 a 0,2 da 0,12 a 0,16 3 e più da 2 a 3 d al a 2 da 0,5 a 1 Numero di unita/kg(2) - - - - - - - - - regolamenti di cui all'articolo 7 Zona geografica Taglia minima (a) (b). 58 cm 58 cm Regione 1 2 3 - - 15 cm 15 cm 15 cm 15 cm 12 cm 20 cm 20 cm 16 cm - - 24 cm 24 cm 24 cm 24 cm 25 cm 21 cm 18 cm 24 cm 24 cm 24 cm 24 cm 20 cm - 1 2 3 5 1 2 3 1 2 3 Baltico 1 2 3 Mediterraneo (a) (b) Mediterraneo (a) (b) suddivisioni 22-25 suddivisioni 26-28 suddivisioni29-32 a sud di 59°30'N (a) (b) Mediterraneo x\ Tabella di calibrazione Taglie minime da rispettare alle condizioni previste dai Kg/pesce(1) Numero di unita/kg(2) Regione Zona geografica Taglia minima regolamenti di cui all'articolo 7 Specie Pesci sciabola neri (Aphanopus carbo) Seppie (Sepia officinalis e Rossia macrosoma) Scampi (Nephrops norvegicus) Code di scampi Langoustines Gamberetti grigi (Crangon crangon) Gamberelli boreali (Pandalus borealis) freschi o refrigerati Gamberelli boreali cotti all'acqua o al vapore Granciporri (Cancer pagurus) 1 2 3 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 1 2 Taglia 1 2. 3 e più da 0,5 a 3 0,5 e più da 0,3 a 0,5 da 0,1 a 0,3 - 20 e meno da 21 a 30 da 31 a 40 più di 40 60 e meno da 61 a 120 da 121 a 180 più di 180 - 250 e meno 160 e meno da 161 a 250 6,7 mm e più (3) Taglia unica Taglia unica - 16 cm e più (4) da 13 a 16 cm (4 - Skagerrak e Kattegat Eccetto Scozia e Mare d'Irlanda [CIEM Via e Vila], Skagerrak e Kattegat Scozia occidentale, Mare d'Irlanda [CIEM Via e Vila] Mediterraneo Skagerrak e Kattegat Eccetto Scozia occi dentale, Mare d'Irlanda [CIEM Via e VII a], Skagerrak e Kattegat Scozia occidentale e Mare d'Idanda [CIEM Via e Vila] 2 2 2 3 2 2 2 3 - - - 40 mm (*) 130mm(") 25 mm (*) 85 mm (*•) 20 mm (*) 70 mm (**) 20mm(*) 70mm(**) 20 mm (*) 70 mm (**) 72 mm 46 mm 37 mm 37 mm - - - (*) Lunghezza del carapace (**) Lunghezza totale (3) Larghezza del carapace (4) Larghezza del carapace, misurata nella sua dimensione massima. a. 5 ISSN 0254-1505 COM(96) 157 def. DOCUMENTI IT 03 N. di catalogo : CB-CO-96-169-IT-C ISBN 92-78-02626-3 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo 2Q


title: Πρόταση ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ περί αντικατάστασης των τακτικών και αναπληρωματικών μελών της επιτροπής του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Ταμείου - (υποβληθείσα από την Επιτροπή)

eurovoc_concepts:
European Social Fund
appointment of staff
committee (EU)
personnel administration

text: ~ ΤΤ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ •Λ, -ν Ι Βρυξέλλες, 19. 04. 1996 COM(96) 167 τελικό Ιΐρόταση ΑΙΙΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ περί αντικατάστασης των τακτικών και αναπληρωματικών μελών της επιτροπής του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Ταμείου (υποβληθείσα από την Ηπιτροπή) ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΟΕΣΗ Θέμα : Αντικατάσταση των τακτικών και αναπληρωματικών μελών της επιτροπής του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Ταμείου για την περίοδο έως τις 22 Οκτωβρίου 1998. 1. 2. 3. 4. 5. Στο άρθρο 17 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2052/88 του Συμβουλίου της 24ης Ιουνίου 1988, όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 3193/94 του Συμβουλίου της 19ης Δεκεμβρίου 1994 για την αποστολή των διαρθρωτικών ταμείων, την αποτελεσματικότητα τους και το συντονισμό των παρεμβάσεων τους μεταξύ τους καθώς και με τις παρεμβάσεις της Ευρωπαϊκής Τράπεζας Επενδύσεων και των άλλων υφιστάμενων χρηματοδοτικών οργάνων, διευκρινίζεται ότι η Επιτροπή, όσον αφορά τους στόχους 3 και 4, επικουρείται από μια επιτροπή δυνάμει του άρθρου 124 της συνθήκης. Οι διατάξεις που ορίζουν τους τρόπους λειτουργίας της εν λόγω επιτροπής περιλαμβάνονται στους κανονισμούς εφαρμογής, ιδίως δε στο άρθρο 28 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 4253/88 του Συμβουλίου, όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 3193/94 του Συμβουλίου της 19ης Δεκεμβρίου 1994 όσον αφορά το συντονισμό των παρεμβάσεων των διαφόρων διαρθρωτικοί ταμείων μεταξύ τους καθώς και με τις παρεμβάσεις της Ευρωπαϊκής Τράπεζας Επενδύσεων και των λοιπών υφιστάμενων χρηματοδοτικών οργάνίον. Το άρθρο αυτό ορίζει ότι η επιτροπή αποτελείται από δύο εκπροσώπους της κυβέρνησης, δύο εκπροσώπους των συνδικαλιστικών οργανώσεων των εργαζομένων και δύο εκπροσώπους το)ν συνδικαλιστικών οργανώσεων των εργοδοτών για καθένα από τα κράτη μέλη. Τα εν λόγο) μέλη και τα αναπληρωματικά μέλη διορίζονται από το Συμβούλιο ύστερα από πρόταση της Επιτροπής για περίοδο τριών ετών. Στις 23 Οκτωβρίου 1995, ύστερα από πρόταση της Επιτροπής, το Συμβούλιο διόρισε τα τακτικά και τα αναπληρ<οματικά μέλη της επιτροπής του Ευρωπαϊκού Κοινοτικού Ταμείου για την περίοδο από 23 Οκτωβρίου 1995 έως 22 Οκτοψρίου 1998. Μετά την παραίτηση ενός τακτικού και ενός αν(υιληρωματικού μέλους, η Επιτροπή υποβάλλει στο Συμβούλιο την παρούσα πρόταση απόφασης του Συμβουλίου περί αντικατάστασης των μελοΥν αυτών για την περίοδο έως τις 22 Οκτωβρίου 1998. ΠΡΟΤΑΣΗ ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ περί αντικατάστασης των τακτικών και αναπληρωματικών μελών της επιτροπής του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Ταμείου ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη: την πρόταση της Επιτροπής, Εκτιμώντας: ότι το Συμβούλιο, αποφαινόμενο σχετικά με την πρόταση της Επιτροπής, με την απόφαση της 23ης Οκτο)βρίου 1995 διόρισε τα τακτικά και αναπληρωματικά μέλη της επιτροπής του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Ταμείου1, για την περίοδο έ(«ς τις 22 Οκτωβρίου 1998· ότι μια θέση τακτικού μέλους στην κατηγορία των εκπροσώπων των εργοδοτών παραμένει κενή μετά την παραίτηση της κ. Deborah FRANCE (Ηνωμένο Βασίλειο) ότι, επομένο)ς, πρέπει να τροποποιηθεί η απόφαση· ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ: Αρθρο 1 Η απόφαση της 23ης Οκτωβρίου 1995 τροποποιείται οος εξής: Στο άρθρο 1, II α), η κ. Deborah FRANCE, τακτικό μέλος που εκπροσοχπεί τους εργοδότες του Ηνίομένου Βασιλείου αντικαθίσταται από την κυρία Nicola Whitlock. Αρθρο 2 Οι διορισμοί που προβλέπει το άρθρο 1 δημοσιεύονται προς ενημέρωση στην Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Βρυξέλλες, 1 E EC 296 της 10/11/95 Για το Συμβούλιο Ο Πρόεδρος ISSN 0254-1483 COM(96) 167 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 01 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-96-178-GR-C ISBN 92-78-02833-9 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουζεμβούργο