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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 17. 04. 1996 COM(96) 160 final PRIMEIRO RELATÓRIO SOBRE A CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS CULTURAIS NA ACÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA (apresentado pela Comissão) INTRODUÇÃO GERAL No preâmbulo do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht, a 7 de Fevereiro de 1992, as Altas Partes Contratantes dizem-se resolvidas a "assinalar uma nova fase no processo de integração europeia iniciado com a instituição das Comunidades Europeias" e a "continuar o processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa". A intenção assim manifestada de associar mais estreitamente os povos da Europa ao processo de integração europeia traduz-se, nomeadamente na criação de uma cidadania europeia ("mediante a instituição de uma cidadania da União") e na inclusão explícita de novos domínios no âmbito das competências da Comunidade (educação, juventude, cultura, saúde pública, protecção dos consumidores). A integração europeia, cujos principais factores se relacionam historicamente com as actividades económicas e comerciais, deverá assim ser aprofundada numa base alargada, susceptível de implicar uma participação acrescida dos cidadãos e de reforçar o sentimento de pertença à União Europeia, no respeito pela diversidade das tradições e das culturas nacionais e regionais, que são parte integrante da mesma. Nesta perspectiva, a acção cultural assume um papel de primeiro plano. Citemos algumas das alterações relacionadas com a cultura que foram introduzidas pelo Tratado da União: - alínea p) do artigo 3° do Tratado CE, que inclui entre os objectivos da acção da Comunidade "uma contribuição para um ensino e uma formação de qualidade, bem como para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros"; - n° 3, alínea d), do artigo 92° do Tratado CE, estipulando que podem ser considerados compatíveis com o mercado comum "os auxílios destinados a promover a cultura e a conservação do património, quando não alterem as condições das trocas comerciais e da concorrência na Comunidade num sentido contrário ao interesse comum"; - artigo 128° do Título IX do Tratado CE, que proporciona uma base específica para a realização de acções de desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum, destinadas a apoiar e completar a sua acção nos domínios especificados. A criação de uma base jurídica específica para a cultura, ao abrigo do Tratado da União, evidencia que a acção comunitária em matéria cultural assume de ora em diante um carácter permanente e passa a ser um ramo reconhecido da actividade comunitária. 1. Artigo 128° do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, tal como foi alterado pelo Tratado da União Europeia O artigo 128° do Título IX do Tratado CE foi objecto de uma análise aprofundada, no âmbito da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia (COM(94) 356, de 27. 07. 1994): "A acção da Comunidade Europeia a favor da cultura". Essa comunicação serviu de enquadramento à adopção pela Comissão de três programas de acção: o programa Caleidoscópio 2000, dedicado às actividades artísticas e culturais; o programa Ariane, dedicado ao livro e à leitura; e o programa Rafael, dedicado ao património cultural. Foram analisados nessa comunicação os seguintes aspectos: 1) Objectivos da acção cultural, a saber: contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados- membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum; fomentar a criação cultural europeia; incentivar a cooperação cultural com os países terceiros e as organizações internacionais. 2) Domínios de intervenção: melhoria do conhecimento e da divulgação da cultura e da história dos povos europeus; conservação do património, intercâmbio cultural, criação artística e literária. 3) Modalidades de intervenção da Comunidade: A intervenção, efectuada com base nos princípios da subsidiariedade e da complementaridade, jponsiste em medidas de incentivo à cooperação entre Estados-membros nos domínios de intervenção referidos. O artigo 128° não pode servir de base a acções de harmonização das disposições legislativas nacionais. Deve sublinhar-se que esta disposição, introduzida pelo Tratado da União, em nada afecta as bases que servem de fundamento à adopção de vários actos de harmonização legislativa visando outros objectivos, mas comportando uma dimensão cultural ou com impacto no domínio cultural. Consequentemente, tão-pouco é afectada a capacidade da Comunidade para prosseguir e aprofundar a sua acção, a título das missões que lhe são cometidas pelo Tratado. O Tratado da União não retirou competências à Comunidade, mas antes lhe conferiu competências suplementares. O Tratado especifica que as políticas e a acção da Comunidade noutros domínios deverão de ora em diante ter em conta os aspectos culturais, nos termos do n° 4 do artigo 128°. 4) O processo de decisão a adoptar é o previsto no artigo 189°-B (co-decisão), após consulta ao Comité das Regiões. O Conselho delibera por unanimidade em todas as fases desse procedimento. 2. Consideração dos aspectos culturais (n° 4 do artigo 128°) O n° 4 do artigo 128° estipula que "a Comunidade terá em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do presente Tratado". Trata-se de uma disposição essencial, introduzida no Tratado pelas Altas Partes Contratantes, que traduz a sua intenção de incluir a cultura entre os grandes objectivos da União. Esta disposição exprime, efectivamente, a obrigação imposta à Comunidade Europeia no sentido de ter em consideração os objectivos culturais em todas as suas actividades. O n° 4 do artigo 128° impõe tanto mais peremptoriamente essa necessidade de ter em conta os "aspectos culturais", quanto estes são em grande medida da competência dos Estados-membros, que têm toda a liberdade para definir os seus objectivos e políticas na matéria. O n° 4 do artigo 128° reforça assim a exigência de conciliação entre os diferentes objectivos do Tratado imposta ao legislador comunitário, quando decide tomar uma medida. É evidente que essa exigência tem sido posta em prática ao longo da história da Comunidade, e as considerações específicas relacionadas com as políticas culturais têm sido tidas em conta na formação dos actos comunitários, tais como, por exemplo, os que estão na base de uma política comum ou da realização e do funcionamento do mercado interno. Mas com a entrada em vigor do Tratado da União, a referida exigência assume um carácter vinculativo e sistemático, tanto no que se refere aos actos legislativos, como no que diz respeito às políticas comuns. A fim de avaliar convenientemente o significado e as implicações do n° 4 do artigo 128°, assim como as perspectivas que oferecem do ponto de vista do desenvolvimento da acção cultural da Comunidade, a Comissão anunciou na referida comunicação que seria elaborado um relatório sobre a dimensão cultural das políticas comunitárias, relatório esse que deveria ser transmitido ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité das Regiões. Por outro lado, a Comissão anunciava também que seriam aperfeiçoadas medidas internas que permitissem ter em conta as exigências culturais aquando da definição e execução das políticas comunitárias com implicações no domínio da cultura. O presente relatório não incide portanto nas acções culturais empreendidas pela Comunidade com base no artigo 128°: o programa Caleidoscópio 2000 (manifestações artísticas), que entrou em vigor em Março de 1996; o programa Ariane (livro e leitura); e o programa Rafael (património), que estão a ser examinados pelas instituições. 3. Metodologia do relatório relativo ao n° 4 do artigo 128° A análise da medida em que os diferentes actos e políticas comunitários tiveram ou têm em conta os aspectos culturais (que é o tema do presente relatório) é obviamente função da definição de cultura. Ora o conceito de cultura é um conceito de contornos fluidos e variáveis, em função das diferentes escolas de pensamento, das diferentes sociedades e das diferentes épocas. Pode estar relacionado com as Belas-Artes, com a literatura, mas pode também abranger todo o conjunto de conhecimentos e de traços que caracterizam uma sociedade e que permitem compreender o mundo. "Uma área cultural é um espaço no interior do qual predomina a associação de certos traços culturais" (F. Braudel). Foi adoptada essa mesma abordagem na definição de cultura elaborada pela Conferência Mundial da UNESCO sobre Políticas Culturais: "A cultura éo conjunto dos traços distintivos, espirituais e materiais, intelectuais e afectivos, que caracterizam uma sociedade ou um grupo social" (México, 1982). A grande amplitude desta definição explica bem as dificuldades que se colocam à elaboração deste relatório, uma vez que, nesta base, toda a construção europeia, os próprios Tratados e todos os actos a que deram origem podem ser considerados como expressões e obras culturais. Se nos ativermos, pelo contrário, a uma definição mais restrita dos "aspectos culturais", considerando apenas as componentes tradicionais daquilo que costuma ser designado pelo termo de "política cultural" - o património, as artes, a literatura -, arriscamo-nos a ignorar parâmetros importantes, que intervêm na génese das culturas. Atendendo, porém, que não compete a uma instituição definir o conteúdo do conceito de cultura, o presente relatório, que não pode ter pretensões de ser exaustivo, adopta uma abordagem pragmática e, dentro dos limites inerentes a essa abordagem, tenta dar resposta às quatro perguntas seguintes: - Quais são os actos e as políticas da Comunidade que se relacionavam ou relacionam com questões culturais, que tiveram ou podem ter impacto nos domínios culturais, que adquiriram uma dimensão cultural? - Como é que os objectivos prosseguidos por esses actos ou por essas políticas foram conciliados com os objectivos de ordem cultural? Em que medida os aspectos culturais foram tidos em conta? - As orientações e decisões adoptadas a nível comunitário consolidaram, afectaram ou enfraqueceram as orientações e decisões de política cultural adoptadas a nível regional ou a nível nacional? - Quais são os acontecimentos futuros do calendário político que exigem mais especificamente a consideração dos aspectos culturais? Após estas considerações preliminares, o presente relatório passa a examinar as vias e os meios que permitirão à Comunidade estar à altura das novas missões que lhe foram cometidas no domínio cultural pelo Tratado da União, nomeadamente propondo um método que permita ter em conta os aspectos culturais na formação dos actos e na definição e execução das políticas que podem ter impacto no domínio cultural, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e pela diversidade cultural dos Estados-membros. RELATÓRIO SOBRE A CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS CULTURAIS NA ACÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA (n° 4 do artigo 128° do Tratado CE) I. CULTURA E MERCADO ÚNICO - ASPECTOS REGULAMENTARES LIVRE CIRCULAÇÃO E PROFISSIONAIS DO SECTOR CULTURAL Capítulo I: Capítulo II: DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS Capítulo III: FISCALIDADE Capítulo IV: POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA Capítulo V: OS BENS CULTURAIS NO MERCADO INTERNO Capítulo VI: PRODUÇÕES AGRÍCOLAS TRADICIONAIS E REGIONAIS Capítulo VII: A CULTURA NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA II. A CULTURA NAS POLITICAS INTERNAS DA COMUNIDADE Capítulo I: CULTURA, COESÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL EQUILIBRADO 1. Cultura e programas regionais Regiões do objectivo n° 1 Regiões do objectivo n° 2 Regiões do objectivo n° 5b 2. 3. Iniciativa Comunitárias de desenvolvimento regional e cultura Artigo 10° do Regulamento FEDER Capítulo II: CULTURA, POLÍTICA SOCIAL E POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS 1. 2. Cultura, emprego e coesão social Cultura e recursos humanos Capítulo III: CULTURA E TECNOLOGIAS AVANÇADAS 1. 2. Tecnologias avançadas da informação e de comunicações Indústria da informação e mercado da informação Capítulo IV: CULTURA E OUTRAS POLÍTICAS INTERNAS 1. 2. 3. 4. 5. 6. Ambiente e cultura Turismo e cultura Investigação e cultura Pequenas e médias empresas Economia social e cultura Acção comunitária a favor da geminação entre municípios da Europa HL POLITICA AUDIOVISUAL Capítulo I: ASPECTOS REGULAMENTARES Capítulo II: ACÇÕES DE APOIO IV. A CULTURA NAS RELAÇÕES EXTERNAS DA COMUNIDADE Capítulo I. ACÇÕES DE COOPERAÇÃO EXTERNA Capítulo II: POLÍTICA COMERCIAL V. CONCLUSÕES PARTE I: CULTURA E MERCADO ÚNICO - ASPECTOS REGULAMENTARES Esta parte do relatório é dedicada à avaliação da forma como os aspectos culturais têm sido tidos em conta na formação do direito comunitário. Tem por objectivo analisar como é que a Comunidade conciliou os objectivos gerais da União com as considerações de ordem cultural, que podem, no entanto, estar desfasadas das obrigações legais que decorrem da aplicação do Tratado. A análise incidiu prioritariamente nos temas dos diversos domínios do direito comunitário que se relacionam directamente com o sector cultural, a saber: as quatro liberdades fundamentais do Tratado - livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais; direitos de autor; fiscalidade; política de concorrência; circulação dos bens culturais. Foram tidos em consideração os actos de direito comunitário derivado e foi determinada a possível intervenção da jurisprudência do Tribunal de Justiça na formação desses actos. Por outro lado, afigurou-se útil fazer um levantamento dos principais acórdãos que indicam como é que o Tribunal arbitrou os diferentes litígios que comportavam uma dimensão cultural. Cada um dos capítulos desta parte inclui uma avaliação da forma como os aspectos culturais foram tidos em conta e a indicação dos principais acontecimentos futuros em relação aos quais será necessário ter em conta esses aspectos. Efectivamente, será conveniente sublinhar que a quase totalidade dos actos e acórdãos examinados datam de antes da introdução do artigo 128°, tal como foi alterado pelo Tratado da União Europeia. LIVRE CIRCULAÇÃO E PROFISSIONAIS DO SECTOR CULTURAL Capítulo I: Capítulo II: DIREITOS DE AUTOR Capítulo III: FISCALIDADE Capítulo IV: POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA Capítulo V: OS BENS CULTURAIS NO MERCADO INTERNO Capítulo VI: PRODUÇÕES AGRÍCOLAS TRADICIONAIS E REGIONAIS Capítulo VII: A CULTURA NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CAPÍTULO I: LIVRE CIRCULAÇÃO E PROFISSIONAIS DO SECTOR CULTURAL Os cidadãos comunitários são livres de se deslocarem ou de permanecerem noutro Estado-membro que não o da sua residência. Esse direito de estadia autoriza, nomeadamente, todo o cidadão comunitário1 a procurar e exercer uma actividade remunerada ou não remunerada, seja qual for o domínio de actividade em causa. Os profissionais do sector cultural beneficiam plenamente do princípio comunitário fundamental da livre circulação das pessoas. 1. Os princípios * A livre circulação dos trabalhadores assalariados (artigos 48° e seguintes do Tratado CE) A livre circulação dos trabalhadores assalariados, prevista no artigo 48° do Tratado CE, implica a abolição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade no que diz respeito ao emprego, à remuneração e demais condições de trabalho. Contudo, são possíveis certas limitações, por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública. Além disso, o legislador instituiu uma reserva relativa aos empregos na administração pública (n° 4 do artigo 48°). O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias teve ocasião de se pronunciar sobre o conceito de emprego na administração pública e considerou que essa excepção se relaciona exclusivamente com os empregos que comportam uma participação directa ou indirecta no "exercício da autoridade pública" ou com as funções que têm por objectivo "a salvaguarda dos interesses gerais do Estado" ou das colectividades públicas2. Na sequência desses acórdãos, vários Estados-membros foram levados a alterar a sua regulamentação relativa às condições de acesso ao emprego na administração pública. Os sectores mais afectados por essa liberalização foram, no domínio cultural, a radiotelevisão e o ensino nos estabelecimentos públicos. * A livre circulação dos trabalhadores não assalariados: liberdade de estabelecimento (artigo 52° e seguintes do Tratado CE) e livre prestação de serviços (artigo 59° e seguintes do Tratado CE) A liberdade de estabelecimento implica a instalação profissional, a título principal ou secundário, noutro Estado-membro que não o de residência, a fim de exercer aí uma actividade não assalariada. A livre prestação de serviços supõe, por seu turno, a simples prestação de um serviço, mediante remuneração, mas sem instalação profissional de tipo permanente ou duradouro. Todo o indivíduo que tem a nacionalidade de um dos Estados-membros Dois acórdãos de 17. 12. 1980 e 26. 5. 1982, Comissão/Bélgica. 8 Tal como no caso da livre circulação dos trabalhadores assalariados, a liberdade de estabelecimento e a livre prestação de serviços são passíveis de limitações, por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública, e não são aplicáveis às actividades que estejam ligadas, de forma directa e específica, ao exercício da autoridade pública. O Tribunal de Justiça interpretou igualmente de forma restritiva a excepção ligada ao exercício da autoridade pública, estabelecendo uma distinção entre o conceito de actividade e o conceito de profissão. Consequentemente, o conceito de ligação ao exercício da autoridade pública não pode impedir o acesso a uma profissão na sua totalidade3. Quer estejam em não em causa trabalhadores assalariados, as legislações nacionais devem assegurar, antes de mais nada, a igualdade de tratamento, ou seja, a proibição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade. Além disso, as restrições aplicáveis indistintamente são igualmente incompatíveis com estas liberdades fundamentais consignadas no Tratado, se não forem justificadas por uma razão imperiosa de interesse geral que não receba uma protecção equivalente no país de estabelecimento do operador, se não forem aptas a realizar o objectivo prosseguido e se forem excessivas em relação à finalidade visada (a saber, se puderem ser substituídas por medidas menos restritivas). Entre as restrições justificadas por considerações objectivas motivadas pelo interesse geral, o Tribunal reconheceu certos imperativos para o sector cultural4. 2. Medidas de acompanhamento A livre circulação dos trabalhadores assalariados ou não assalariados não poderia concretizar-se plenamente se não fosse acompanhada pelas seguintes medidas complementares: reconhecimento mútuo dos diplomas; coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso às actividades não assalariadas e ao seu exercício; coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à segurança social. Foram adoptadas numerosas directivas sectoriais, relativas essencialmente às profissões médicas e paramédicas. Entre as directivas relativas a profissões não médicas e relacionadas com o sector cultural, citemos a seguinte: directiva de 10. 6. 19855 respeitante aos arquitectos, "relativa ao o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços". Posteriormente, as instituições comunitárias decidiram ir além do método da análise efectuada caso a caso, instituindo um sistema geral de reconhecimento. Foram adoptadas para esse efeito duas Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Reyners, 21. 6. 1974. Ver capítulo VII, p. JO n° C 223 de 21. 08. 1985. 9 directivas: a primeira, de 21. 12. 1988 (em vigor desde 1. 1. 1991 ), tem por objectivo instituir um sistema de reconhecimento geral dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos; a segunda, adoptada a 24. 7. 1992 (em vigor desde 18. 6. 1994), é relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais com uma duração inferior a três anos, assim como dos certificados de habilitações profissionais e dos atestados de competência emitidos no quadro do ensino secundário, geral ou profissional. Estas duas directivas só se aplicam em caso de inexistência de uma directiva sectorial e têm por objectivo facilitar o exercício de todas as actividades profissionais em relação às quais é exigida no Estado de acolhimento a posse de um título, ou seja, as profissões regulamentadas. Este sistema baseia-se no princípio da confiança mútua. Contudo, quando existem diferenças muito importantes entre as formações, no que se refere ao conteúdo ou à duração das mesmas, o Estado de acolhimento pode impor medidas de compensação, que assumirão a forma de um estágio de adaptação ou de um exame de aptidão. A Comissão aprovou em Fevereiro de 1996 um relatório sobre o funcionamento do sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior no período de 1991-1994, em que se constata que o sistema tem funcionado de forma satisfatória. As profissões regulamentadas do sector cultural estão abrangidas na sua grande maioria pelo sistema geral de reconhecimento. Por exemplo, em França, os leiloeiros, que exercem uma profissão regulamentada, são abrangidos pelo sistema geral de reconhecimento. No que se refere à segurança social, um regulamento comunitário de 14. 6. 1971, completado por um regulamento de 2. 5. 1983, coordena os diferentes regimes nacionais aplicáveis aos trabalhadores assalariados e não assalariados que se deslocam no interior da Comunidade. A regulamentação comunitária exclui "a assistência social e médica", reservada aos nacionais. Estes regulamentos aplicam-se plenamente aos trabalhadores culturais e aos artistas que circulam na Comunidade. * * * * ** No que se refere a estes diferentes elementos, verificamos que a Comunidade se esforça constantemente por conferir plena efectividade à livre circulação das pessoas que exercem uma actividade económica, e que essa liberdade se aplica de modo satisfatório aos profissionais da cultura. Contudo, certos problemas característicos destes profissionais levaram os ministros da Cultura a reflectir sobre o contexto específico em que são exercidas as profissões culturais, chegando mesmo a evocar a ideia de um estatuto do artista. Embora os Estados-membros, na sua grande maioria, tenham manifestado o seu interesse pelas profissões artísticas (fiscalidade directa, situação social, etc. ), insistiram também em que consideravam que essas questões eram da competência das autoridades nacionais e que, neste estádio, não consideravam justificada uma acção comunitária, 10 nomeadamente em razão do princípio da subsidiariedade6. No contexto geral da livre circulação, a Comissão criou um "grupo de alto nível para a livre circulação das pessoas", que tem por missão elaborar, até ao fim do ano de 1996, um relatório sobre todas as dificuldades (jurídicas, administrativas e práticas) com que os cidadãos deparam quando pretendem exercer o seu direito ao trabalho e ao estabelecimento noutro Estado-membro. A Comissão acompanhará assim com a maior atenção, nomeadamente com base no n° 4 do artigo 128°, as dificuldades que parecem afectar mais directamente o sector cultural. Conselho informal de Antuérpia de 19-20 de Novembro de 1993 11 CAPITULO II: DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS Os direitos de autor caracterizam-se simultaneamente por aspectos económicos, jurídicos e culturais. Os primeiros relacionam-se com o direito do autor a auferir vantagens pecuniárias da utilização económica da sua obra, ao passo que os segundos estão relacionados com a promoção da criação intelectual e artística. Regra geral, o direito de autor é definido como o direito exclusivo de exploração comercial de uma obra literária, musical ou artística, consistindo em prerrogativas de ordem patrimonial e de ordem moral. Na ordem patrimonial, o titular de um direito de autor beneficia essencialmente de duas prerrogativas: autorizar a representação (comunicação directa ao público) ou a reprodução da sua obra (fixação material da obra, por qualquer processo). O autor beneficia igualmente de prerrogativas de direito moral, tais como o direito de se opor a toda e qualquer deformação da sua obra ou o direito de reivindicar a paternidade da mesma, justificados pelo facto de a obra ser um reflexo da personalidade do autor. Os direitos conexos, por seu turno, são direitos próximos dos direitos de autor, que visam a protecção de certas profissões artísticas que não têm uma actividade de criação propriamente dita, como os artistas intérpretes ou executantes, os produtores de fonogramas e os organismos de radiodifusão. A emergência de novas tecnologias e a realização do mercado interno, em 1992, levaram a Comunidade a reforçar a sua acção neste domínio. 1. O acervo comunitário Os trabalhos da Comunidade nesta matéria iniciaram-se com a adopção, em 1988, de um Livro Verde sobre os Direitos de Autor e o Desafio da Tecnologia7, que era uma análise de carácter essencialmente económico, mas sobretudo com a adopção, em 1990, de um programa de trabalho8 em que a Comissão definia uma nova abordagem, integrando a dupla natureza cultural e económica dos direitos de autor. Sublinha-se nesse documento, nomeadamente, que toda a harmonização dos direitos de autor e dos direitos conexos deverá ser efectuada com base num nível de protecção elevado, devido ao facto de esses direitos serem indispensáveis à criação cultural e de a sua protecção permitir assegurar a preservação e o desenvolvimento da criatividade, no interesse dos autores, das indústrias culturais, dos consumidores e de toda a colectividade. A Comunidade orientou-se, efectivamente, para o reforço da protecção dos direitos de autor e dos direitos conexos (harmonização ao nível máximo). Sublinhe-se que a sensibilidade característica do domínio cultural levou a Comunidade a proceder a numerosas consultas aos meios profissionais, antes da apresentação de qualquer proposta de harmonização. COM(88) 172 final, 07. 06. 1988. Seguimento a dar ao Livro Verde - Programa de trabalho da Comissão em matéria de direitos de autor e direitos conexos. COM(90) 584 final de 17. 01. 1991. 12 Até à data foram já adoptadas várias directivas, visando não só assegurar um nível de protecção também proporcionar um enquadramento jurídico favorável ao elevado e eficaz, como desenvolvimento da criação cultural e artística. Essas directivas constituem actualmente um primeiro bloco de medidas que definem, a nível comunitário, um elevado grau de protecção em matéria de direitos de autor e de direitos conexos. As directivas adoptadas são as seguintes: 1. Directiva relativa à protecção jurídica dos programas de computador, de 14. 5. 19919 Esta directiva destina-se a conceder a protecção dos direitos de autor aos programas de computador, sob qualquer forma, na qualidade de obras literárias. Define os beneficiários do objecto da protecção, os direitos exclusivos dos titulares a autorizarem ou proibirem certos actos, assim como a duração da protecção (duração de 50 anos, prolongada para 70 anos pela directiva "duração", citada mais adiante). 2. Directiva relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos ao direito de autor em matéria de propriedade intelectual de 19. 11. 199210 Esta directiva prevê, por um lado, direitos exclusivos de aluguer e de comodato de obras protegidas pelos direitos de autor, para certos grupos de titulares (autores, artistas intérpretes e executantes, produtores de fonogramas e filmes) e, por outro lado, direitos de fixação, de reprodução, de distribuição, de radiodifusão e de comunicação ao público, em matéria de protecção dos direitos conexos. 3. Directiva relativa à coordenação de determinadas disposições em matéria de direito de autor e direitos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo, de 27. 9. 1993" Esta directiva completa, em matéria de propriedade intelectual, a directiva de 3. 10. 1980 "Televisão sem fronteiras"12, com vista a harmonizar o enquadramento jurídico do espaço audiovisual único, formulando, por um lado, o princípio da aquisição contratual dos direitos de comunicação por satélite num único local e, por outro lado, o da gestão colectiva, para negociação dos direitos de retransmissão por cabo. 4. Directiva relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos, de 29. 10. 199313 Esta directiva harmoniza o prazo de protecção dos direitos de autor, fixando-o num período 10 12 13 91/250, JO n° L 122/42 de 17 de Maio de 1991. 92/100/CEE, JO n° L 346/61 de 27. 11. 1992. 93/83/CEE, JO n° L 248/15 de 6. 10. 1993. Directiva 89/552/CEE, visando a coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva, JO n° L 298 de 17. 10. 1989. 93/98/CEE, JO n° L 290/9 de 24. 11. 1993. 13 de 70 anos após a morte do autor ou de 70 anos após o momento em que a obra foi licitamente tornada acessível ao público. O prazo de protecção dos direitos conexos é de 50 anos após o facto gerador dos direitos. 5. Proposta de directiva relativa à protecção jurídica das bases de dados Esta proposta foi objecto de uma posição comum do Conselho, de 10. 7. 1995, e tem por objectivo harmonizar os direitos de autor aplicáveis às bases de dados, em qualquer forma (electrónica ou não electrónica). Institui igualmente um novo direito económico - o direito sui generis - que protege o investimento financeiro e profissional do fabricante de uma base de dados, dando-lhe assim possibilidade de proibir a extracção e/ou a reutilização não autorizadas da totalidade ou de uma parte substancial do conteúdo da base de dados. 2. Evolução A Comissão prosseguiu os seus trabalhos sobre outros temas relacionados com a propriedade intelectual, referidos no seu programa de trabalho de 1991 (ver mais atrás), tais como a cópia privada de obras sonoras e audiovisuais, o direito de continuação, a reprografia, a gestão colectiva e, finalmente, o direito moral. Por outro lado, a Comissão adoptou, a 19. 7. 1995, um Livro Verde14 sobre o direito de autor e os direitos conexos na Sociedade da Informação, com a finalidade de suscitar uma reflexão geral que permitisse averiguar se, nesse contexto, se impõem novas iniciativas legislativas nos seguintes domínios: o direito aplicável O esgotamento dos direitos o direito de reprodução a comunicação ao público os direitos de difusão e de radiodifusão digital o direito moral aquisição e gestão dos direitos sistemas técnicos de identificação e de protecção das obras. A luz desta evolução, verificamos que a acção comunitária em matéria de direitos de autor e de direitos conexos desenvolvida no âmbito do mercado interno não o foi em detrimento dos interesses culturais, mas que, pelo contrário, assegurou uma protecção elevada e efectiva da criação intelectual e artística. No que se refere aos temas que ainda não foram abordados, a Comunidade esforçar-se-á, como o fez até aqui, por manter esse nível de protecção elevado. 14 COM(95) 382 f i n a l. 14 CAPITULO III: FISCALIDADE A realização do mercado único e a supressão das barreiras aduaneiras e fiscais intracomunitárias que implicava levaram a Comunidade a alterar substancialmente o regime do imposto sobre o volume de negócios aplicável às aquisições intracomunitárias e a aproximar as taxas do imposto sobre o valor acrescentado e dos impostos sobre consumos específicos em vigor nos diferentes Estados- membros. A Comunidade começou a aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 1993, uma fase transitória de aproximação dos impostos indirectos15, que permite proceder à convergência progressiva das taxas de IVA e dos impostos sobre consumos específicos em vigor nos diferentes Estados-membros. A Comunidade adoptou para o efeito, a 19 de Outubro de 199216, uma directiva que alterava a Directiva 77/38817. Nos termos desse texto, os Estados-membros só podem aplicar duas categorias de taxas, uma taxa reduzida, que não pode ser inferior a 5%, e uma taxa normal, que não pode ser inferior a 15%18. Esta directiva prevê igualmente derrogações temporárias ao regime geral, assim como uma lista de produtos e serviços que podem beneficiar de uma taxa reduzida. O sistema transitório assim instituído mantém, para os sujeitos passivos, o princípio da tributação dos bens no país de consumo, permitindo a supressão dos controlos nas fronteiras. No que se refere ao sistema de tributação definitivo, que se deverá basear no princípio da tributação no país de origem, a Comissão apresentará, no decurso do ano de 1996, as suas ideias básicas para a instauração do regime definitivo, assim como um calendário possível de entrada em vigor do mesmo. 1. A. O acervo comunitário Os bens e os serviços culturais estão sujeitos ao IVA. Note-se, no entanto, que o legislador europeu previu a possibilidade de os Estados-membros aplicarem, no caso da maioria destes bens e serviços, a taxa reduzida de IVA, nomeadamente para promover a criação artística e intelectual e o acesso à cultura. 15 16 17 Conselho ECOFIN de 18. 12. 1989. Directiva 92/77/CEE, JO n° L 384/47 de 1. 10. 1992, que altera a Directiva 77/388/CEE e introduz medidas de simplificação em matéria de imposto sobre o valor acrescentado. Sexta Directiva do Conselho de 17. 5. 1977, JO n° L 145/1 de 13. 6. 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios. A Comissão apresentou recentemente uma proposta de directiva que altera a directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (nível da taxa normal). Essa proposta prevê que a taxa normal do IVA se situe dentro dos seguintes limites: taxa mínima de 15% e taxa máxima de 2 5%. 15 A taxa reduzida de IVA é assim aplicável: aos livros e revistas aos direitos de autor e direitos conexos às exposições e manifestações culturais aos bilhetes de cinema, museu, teatro e concerto aos serviços de televisão (taxa da televisão pública, assinatura). Porém, aplica-se a taxa normal de IVA a outros bens e serviços culturais, tais como: discos cassetes de áudio cassetes de vídeo CD-ROM e CDI, e ainda aos trabalhos de conservação e restauro de monumentos. Finalmente, estão previstas várias derrogações até 1997, para os Estados-membros que aplicavam a 1 de Janeiro de 1991 taxas inferiores à taxa reduzida de IVA: Bélgica: Dinamarca: Irlanda: França: Reino-Unido: taxa de 0% para os jornais diários e as publicações periódicas taxa de 0% para os jornais diários taxa de 0% para os livros taxa de 2,1% para certos artigos de imprensa e de livraria taxa de 0% para os livros, os jornais diários e as publicações periódicas B. O Conselho, a 14 de Fevereiro de 1994, completou estas disposições com uma directiva relativa aos bens em segunda mão, objectos de arte, antiguidades e objectos de colecção. Esta directiva, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1995, diz respeito aos bens que são objecto de transacções múltiplas e que, gerando receitas fiscais em cada estádio de transacção, poderiam provocar o risco de dupla tributação entre Estados-membros. Os elementos essenciais desse novo regime podem ser resumidos da seguinte forma: 1. 2. 3. As vendas entre particulares não estão sujeitas a IVA. Para os profissionais, o princípio da tributação é o do IVA sobre a margem do vendedor (diferença entre o preço a que o vendedor adquiriu o bem e o preço a que o revende), a fim de evitar a tributação cumulativa. Aplicam-se as mesmas disposições às vendas em leilões públicos organizados por leiloeiros. A taxa de IVA sobre a margem de revenda é a taxa normal do Estado-membro em causa (no mínimo 15%). No caso das vendas efectuadas directamente pelo artista ou pelos seus herdeiros, poderá ser aplicada uma taxa de IVA reduzida, sendo essa taxa reduzida a do Estado-membro em causa (no mínimo 5%). 16 No que se refere às taxas de IVA aplicáveis, foram tidos em conta os seguintes elementos: O interesse cultural: certos bens ou serviços que apresentam um interesse cultural especial podem beneficiar da taxa reduzida de IVA. Os Estados-membros podem aplicar a taxa reduzida às entregas de objectos de arte efectuadas no interior da Comunidade, assim como às importações de objectos de arte, objectos de colecção ou antiguidades. A título de derrogação temporária (até 30. 6. 99), o Reino Unido pode aplicar a algumas dessas importações uma taxa específica de 2,5%. Riscos de deslocalização de uma parte do mercado da arte para países terceiros: as alterações do nível dos impostos e taxas aplicados no Comunidade não devem, efectivamente, dar origem à deslocalização de certas transacções para países terceiros, nem tão-pouco a distorções de tratamento entre importações e transacções internas da Comunidade. Concorrência acrescida dos países terceiros: toda a alteração do nível dos impostos e taxas aplicados na Comunidade implica o risco de fuga das transacções para países terceiros, devido à grande sensibilidade do mercado da arte e ao elevado preço unitário dos bens transaccionados; Concorrência entre Estados-membros: os Estados-membros não aplicam todos o mesmo regime de tributação das obras de arte; por exemplo, o Reino Unido beneficiava de um regime especial, que lhe permitia isentar de IVA as importações de objectos de arte e de colecção e de antiguidades, nas transacções efectuadas antes de 1973. 2. O debate actual Na fixação do regime comunitário de fiscalidade indirecta foi obviamente tida em conta a especificidade cultural de certos bens e serviços, prevendo a possibilidade de os Estados-membros aplicarem uma taxa reduzida a esses bens e serviços. No que se refere às vendas de discos, cassetes, CD-ROM e CDI, os meios profissionais europeus (editoras de vídeo e multimédia, editoras discográficas) defendem a inclusão desses produtos na lista de bens e serviços que podem beneficiar da taxa reduzida, pelas seguintes razões: - a aplicação de taxas diferentes (taxa mínima de 5% e 15%) entre, por um lado, o cinema e a televisão e, por outro lado, o vídeo, dá origem a distorções da concorrência em detrimento do vídeo, quando, ao fim e ao cabo, se trata de modos diferentes de transmissão dos mesmos filmes ou programas: - o vídeo e os suportes multimédia são novos meios de divulgação e de acesso à cultura que deverão ser incentivados. Os meios profissionais solicitam, pois, que a Comunidade inclua na lista das "taxas reduzidas" as cassetes de vídeo, os suportes multimédia e os discos, com vista à instauração do regime definitivo do IVA, Actualmente, a maioria dos Estados-membros não parece estar disposta a aprovar uma tal redução da taxa de IVA. A Comissão só recebeu até hoje dois pedidos oficiais de revisão nesse sentido. Uma vez que a aplicação da taxa reduzida de IVA é facultativa, deve observar-se que todo o alargamento do âmbito de aplicação da taxa reduzida se arrisca a ter como resultado a multiplicação das diferenças entre legislações dos Estados-membros e, por consequência, a dar origem a desvios 17 importantes do tráfego. De resto, em matéria de fiscalidade indirecta, a delimitação dos bens e serviços que podem beneficiar de uma taxa reduzida deverá ser sempre encarada em função de um dos seguintes critérios: - quer a natureza do bem ou do serviço, e nesse caso a taxa aplicável é independente da vocação cultural do bem ou do serviço (o caso do livro constitui hoje um exemplo dessa questão da arbitragem entre a taxa reduzida e a taxa normal); - quer o conteúdo cultural do bem ou do serviço, o que obriga então a estabelecer diferenças de tratamento dentro de uma mesma categoria de bens ou de serviços, em detrimento da simplicidade do sistema de tributação. Além do mais, é particularmente difícil estabelecer a distinção entre actividade cultural e actividade de lazer. Finalmente, se quisermos garantir efectivamente a aplicação do princípio da neutralidade da taxa que incide sobre os diferentes meios e suportes de difusão, será necessário aplicar disposições idênticas em situações idênticas. No que se refere aos trabalhos de conservação e restauro de monumentos, atendendo à sua importância para a divulgação e o acesso à cultura do cidadãos europeu, as organizações não governamentais que actuam no domínio do património solicitaram igualmente a aplicação da taxa reduzida. Observe-se, no entanto, que, tendo em conta a natureza e o carácter desses bens, a existência de taxas diferentes nos vários Estados-membros não parece perturbar significativamente o funcionamento do mercado interno (não há riscos de alteração dós fluxos comerciais)19. O relatório elaborado pela Comissão sobre a aplicação das taxas reduzidas nos primeiros anos após a entrada em vigor da directiva de 1992 permitiu concluir que, tendo em conta a ausência de importantes distorções da concorrência ou de alterações dos fluxos comerciais, não se justificava a inclusão de novas categorias de bens e/ou serviços culturais na lista das taxas reduzidas20. 19Por ocasião do Conselho de Ministros da Cultura (Conselho informal de Wiirtzburg, 1993), os ministros procederam a uma primeira troca de impressões sobre esta questão. 20Relatório da Comissão ao Conselho, nos termos do n° 4 do artigo 12° e da alínea g) do n° 2 do artigo 28° da Sexta Directiva IVA (COM(94) 584). 18 CAPÍTULO IV: POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA A política de concorrência desempenha um papel importante na promoção do desenvolvimento harmonioso das actividades económicas, de uma expansão contínua e equilibrada, de uma estabilidade acrescida e de uma subida acelerada do nível de vida da Comunidade. Por todas essas razões, contribui para assegurar o funcionamento eficaz do mercado interno, favorecendo simultaneamente a protecção dos consumidores, dos trabalhadores e das entidades patronais. Esta política comporta: - disposições aplicáveis às empresas (artigos 85° e seguintes do Tratado CE): são assim proibidos, por um lado, todos os acordos ou associações de empresas susceptíveis de afectar o comércio entre os Estados-membros e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum, e, por outro lado, toda a exploração abusiva de uma posição dominante (artigo 86°). Contudo, o Tratado prevê, em certas condições bem definidas, uma derrogação a este princípio de proibição, autorizando assim certos acordos entre empresas21. De resto, recorde-se que o Conselho adoptou, a 21. 12. 1989, um regulamento (n° 4069/80) relativo ao controlo das operações de concentração entre empresas. Ao abrigo desse regulamento, a Comissão recebeu poderes para controlar as concentrações de "dimensão comunitária". Nos termos do artigo 3o do mesmo, entende-se por concentração "a possibilidade de exercer uma influência determinante sobre a actividade de uma empresa" (fusões, etc. ). - disposições aplicáveis aos Estados e, nomeadamente, aos auxílios concedidos pelos Estados (artigos 92° e seguintes do Tratado CE): são assim considerados incompatíveis com o mercado comum os auxílios que afectem as trocas comerciais entre os Estados e que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções. Contudo, o princípio da incompatibilidade dos auxílios estatais com o mercado interno não é absoluto. O artigo 92° prevê, efectivamente, que certos tipos de auxílios são compatíveis ou podem ser considerados compatíveis com o mercado comum. O n° 4 do artigo 128° corresponde concretamente ao n° 3, alínea d) do artigo 92°, na medida em que este último prevê que podem ser considerados compatíveis com o mercado comum "os auxílios destinados a promover a cultura e a conservação do património, quando não alterem as condições das troca comerciais e da concorrência na Comunidade num sentido contrário ao interesse comum". Embora os bens e serviços culturais tenham características específicas, reconhecidas como tal, o sector cultural, nos seus aspectos económicos, está sujeito às regras da concorrência, tal como os outros sectores. É, pois, necessário assegurar também, no que se refere a este sector, que a concorrência não seja falseada e que sejam evitadas as práticas de subvenção desproporcionada em relação às finalidades culturais prosseguidas. 210 n° 3 do artigo 85° do Tratado prevê que seja concedida uma isenção aos acordos que preencham as quatro condições. seguintes : que contribuam para melhorar a produção ou a distribuição que contribuam para promover o progresso técnico ou económico que reservem aos utilizadores uma parte equitativa do lucro daí resultante que não imponham restrições que não sejam indispensáveis à consecução dos objectivos do acordo. 19 A política de concorrência aplicada pela Comissão tem tido e continua a ter em conta as características específicas do sector cultural. Nesse contexto, a referida política permite prestar um apoio adequado às acções culturais dos Estados-membros. Efectivamente, a Comissão tem autorizado, como prática constante, os auxílios estatais destinados a promover a cultura e a conservação do património, assegurando simultaneamente que as regras fundamentais do mercado interno e da concorrência sejam respeitadas. I. Regras de concorrência aplicáveis às empresas No domínio cultural, estas regras de concorrência afectam principalmente o sector da edição e o sector audiovisual. A. O sector da edição 1. Situação No que se refere ao livro, e especialmente aos sistemas convencionais de fixação do preço do livro, a Comissão esforçou-se sempre por considerar pragmaticamente os casos que lhe são apresentados, tendo em conta a natureza específica do livro e em consequência da introdução no Tratado do novo artigo 128°, dedicado à cultura. Contudo, a Comissão deve zelar para que as disposições do Tratado, e. nomeadamente o seu artigo 85°, sejam respeitadas. Até hoje, foram apresentados à Comissão cinco pedidos de isenção. A Comissão emitiu duas proibições (casos VBVB/VBBB e NBA), a primeira das quais foi inteiramente confirmada pelo Tribunal de Justiça, tendo a segunda sido confirmada no que se referia ao n° 1 do artigo 85° (proibição dos acordos), mas anulada no respeitante à aplicação do n° 3 do artigo 85° (isenção). Relativamente aos outros dois casos e também ao caso NBA, a Comissão, que é obrigada a proceder a uma análise económica e jurídica, continua a estudar actualmente a possibilidade de conceder ou não uma isenção. De resto, recorde-se que os sistemas legislativos de fixação do preço do livro estão abrangidos pelas disposições relativas à livre circulação de mercadorias (artigos 30° e seguintes). Só dois Estados- membros (França e Espanha) elaboraram já uma regulamentação no que a esse ponto se refere. A regulamentação espanhola não suscitou incompatibilidades com o direito comunitário, mas a regulamentação francesa teve de ser alterada, para ficar em conformidade com as disposições comunitárias. 2. O debate actual Num contexto comunitário muito controverso, em que editoras, livreiros e leitores-consumidores parecem estar divididos, a Comissão, após uma análise aprofundada da problemática geral do preço do livro, chegou à conclusão de que não é oportuno apresentar neste momento uma proposta de enquadramento do preço do livro. Sublinhou, de resto, que a questão do preço do livro, do ponto de vista cultural, é apenas um dos elementos a ter em conta na elaboração e aplicação de uma política global em prol do livro e da leitura. Essa política deverá fomentar práticas de leitura de nível elevado, baseadas numa oferta diversificada, que constitui a garantia de um acesso real à cultura, prestando simultaneamente apoio à criação e à manutenção de um sector editorial rentável. Por outro lado, o dinamismo do sector do livro depende também de outros factores, tais como a promoção, a educação, a formação, as medidas de ordenamento do território, etc. 20 B. O sector audiovisual Os artigos 85° e 86° do Tratado não foram concebidos com a finalidade de defender o pluralismo nos meios de comunicação, ou com qualquer outro objectivo de ordem cultural. No entanto, a Comissão soube utilizar habilmente os instrumentos jurídicos colocados à sua disposição em matéria de concorrência para garantir indirectamente a manutenção das estruturas concorrenciais do mercado e para contribuir para a diversidade dos programas oferecidos ao público. Citemos alguns casos exemplares, que ilustram essa intenção da Comissão de zelar pela aplicação estrita das regras da concorrência, tendo simultaneamente em conte os seus efeitos do ponto de vista do pluralismo, nomeadamente: * o caso MSG Media Service, em que a Comissão proibiu a criação de uma empresa comum entre grandes grupos como o grupo Bertelsmann e a Deutsche Bundespost Telekom, com base no facto de que essa empresa comum teria por consequência impedir o acesso dos serviços de televisão paga ao mercado alemão, e consequentemente restringir o acesso ao mercado dos operadores concorrentes; * o caso Nordic Satellite Distribution, em que uma decisão negativa da Comissão produziu um resultado semelhante; •* o caso Holland Media Group (HMG), em que a Comissão solicitou às partes interessadas (nomeadamente a RTL4 e a RTL5, assim como a cadeia VERONICA) que tomassem as medidas necessárias para garantir que o mercado holandês continuasse aberto aos operadores concorrentes. Na sua comunicação de 21. 02. 1990, a Comissão teve também ocasião de se pronunciar sobre a importância que atribuía ao respeito pelo pluralismo no sector da comunicação social. Afirmava, assim, que a política audiovisual da Comunidade deve ter também por objectivo assegurar que o desenvolvimento do sector audiovisual se não faça em detrimento do pluralismo, mas antes que contribua para o reforçar, fomentando de modo especial a diversidade dos programas oferecidos ao público. Porém, o respeito pelo pluralismo não foi a única preocupação da Comissão nessa matéria, uma vez que se pronunciou igualmente e em várias ocasiões no sentido de que seja assegurado o acesso às grandes manifestações, inclusive de ordem cultural, com a finalidade de garantir o acesso do público à informação. Assim, a título de exemplo, podemos citar o caso MGM/UA, em que a Comissão determinou, com base nos artigos 85° e 86° do Tratado, se os direitos exclusivos concedidos não eram excessivos. Contudo, em princípio, a consideração dos aspectos culturais é limitada, devido à natureza das regras da concorrência. Assim, é pouco provável que a protecção de um objectivo cultural possa, por si só, justificar uma isenção individual. Contudo, deve observar-se que a Comissão já tem tido em conta outros critérios não previstos de forma explícita no n° 3 do artigo 85°, a saber, o critério social, no caso da reestruturação dos cartéis em crise (por exemplo, Decisão 89/40, relativa ao acordo sobre as fibras sintéticas) ou, muito mais recentemente, a propósito da protecção do ambiente. Portanto, não é de excluir que a Comissão possa vir um dia a ter directamente em conta critérios culturais, sem que, no entanto, o objectivo prioritário do mercado interno possa ser posto em causa. 21 II. A. 1. Política em matéria de auxílios concedidos pelos Estados-membros no domínio cultural Auxílios relativos ao sector cultural Situação A Comissão adoptou uma série de decisões que esclareciam a sua posição em matéria de auxílios à cultura. Assim, a promoção da diversidade cultural foi considerada como uma justificação aceitável para a prestação de apoio às artes plásticas e à exportação de livros, nomeadamente. Regra geral, os auxílios a favor do sector cultural não levantam problemas do ponto de vista da política de concorrência. Porém, a Comissão já se tem oposto à concessão desses auxílios, não devido à sua natureza, mas antes às condições de concessão dos mesmos, que são frequentemente contrárias aos princípios fundamentais da Comunidade. Foi o que aconteceu, por exemplo, em relação aos regimes de subvenção que contrariavam o princípio fundamental da não discriminação em razão da nacionalidade, aditado ao novo artigo 6° do TUE, ao abrigo do qual os nacionais de outros Estados-membros devem beneficiar do mesmo tratamento do que os do país que concede o auxílio. Por exemplo, a Comissão rejeitou uma condição imposta pelo Governo alemão, nos termos da qual o realizador de um filme beneficiário de um auxílio deveria ser de nacionalidade alemã ou de cultura alemã. 2. O debate actual Na sequência da inclusão no Tratado do artigo 128° e da disposição relativa aos auxílios a favor da cultura (n° 3, alínea d) do artigo 92°), e para contribuir para um melhor esclarecimento da questão, a Comissão iniciou uma reflexão sobre a possibilidade de adopção de orientações na matéria. Nessa base, determinadas subvenções, concedidas a actividades que não falseiem a concorrência e que não afectem significativamente as trocas comerciais entre Estados-membros (teatros, galerias de arte, etc. ) poderiam ser autorizadas sem restrições, desde que sejam oferecidas a todos os beneficiários potenciais dos Estados-membros. B. 1. Auxílios ao sector audiovisual Auxílios à televisão e à produção cinematográfica Os Estados-membros promovem de várias formas o desenvolvimento da sua indústria audiovisual, nomeadamente através da subvenção directa de produções cinematográficas específicas, da concessão de benefícios fiscais aos investimentos nas empresas do sector, do financiamento da formação e da prestação de apoio aos festivais de cinema. Em termos de objectivos, estas medidas inscrevem-se geralmente de forma coerente na política audiovisual da Comunidade, que se propõe, entre outras finalidades, reforçar a competitividade da indústria europeia de programas. As medidas de apoio podem ser de carácter local, regional ou nacional. Desde que essas medidas não provoquem distorções da concorrência e não afectem significativamente as trocas comerciais entre os Estados-membros, o artigo 92° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que define as disposições relativas aos auxílios concedidos pelos Estados, não se aplica a esses casos, e a Comissão não tem motivos para intervir. Dado, porém, que os agentes económicos do mercado em causa se encontram muitas vezes numa situação de concorrência, determinadas medidas de apoio à produção de filmes e de programas televisivos podem afectar muito a concorrência e as trocas comerciais entre os Estados-membros. 22 A Comissão considera há muito que o respeito pela diversidade cultural constitui justificação aceitável para a concessão de ajuda estatal à indústria cinematográfica e à produção de programas de televisão, desde que essa ajuda não provoque uma distorção indevida da concorrência. A alínea p) do artigo 3° do Tratado da União Europeia estipula que a acção da Comunidade comporta "uma contribuição para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros". O n° 3, alínea d) do artigo 92°, assim como o artigo 128°, foram incluídos no Tratado CE em aplicação deste princípio, sem que tal implique necessariamente uma reorientação fundamental da política adoptada na matéria. A Comissão tem já tido em conta esse género de considerações quando procede à apreciação de auxílios concedidos ao sector. Na avaliação futura dos auxílios estatais ao sector audiovisual, a Comissão continuará a tentar alcançar o equilíbrio entre as exigências de promoção da cultura e do património, a abertura do mercado único às trocas comerciais e à concorrência e a necessidade de evitar distorções indevidas. Financiamento dos organismos públicos de radiodifusão Em virtude das disposições relativas aos auxílios estatais, foi colocada à Comissão pelos operadores privados de radiodifusão de França, de Espanha e de Portugal a questão mais específica do financiamento dos organismos públicos de radiodifusão. Os queixosos argumentam que o financiamento estatal dos organismos públicos de radiodifusão, concedido por intermédio da cobrança de taxas, de subvenções directas ou de entradas de capital regulares, constituem uma forma de concorrência desleal em relação aos operadores privados. A questão assume em toda a Comunidade uma importância e um interesse fundamentais. A Comissão confiou a consultores exteriores o estudo da questão do equilíbrio do financiamento dos organismos públicos de radiodifusão pelo Estado, e apreciará posteriormente os dossiers em aberto à luz dessa análise (que abrange igualmente os novos Estados-membros). Orientações gerais Com vista a definir de forma mais precisa a sua política neste domínio, a Comissão estuda actualmente as orientações gerais a adoptar em matéria de subvenções à cultura, às artes e ao sector audiovisual, confirmando nessas orientações a sua posição favorável relativamente à concessão de auxílios à produção de filmes e de programas de televisão, incluindo vídeos e gravações musicais, desde que seja possível demonstrar a necessidade desses auxílios do ponto de vista da promoção e/ou preservação da cultura europeia, e que a sua importância seja proporcional aos objectivos prosseguidos. A Comissão assegurar-se-á ainda da inexistência de toda e qualquer forma de discriminação baseada na nacionalidade entre nacionais dos Estados-membros da União Europeia e de todo e qualquer entrave à livre circulação de bens, serviços, pessoas e ideias na totalidade do território da União. Sempre que as considerações de ordem cultural forem primordiais, a Comissão adoptará uma posição favorável à concessão de apoio ao património cultural, sob a forma de subvenções à distribuição de programas televisivos, vídeos, etc. A Comissão entende que os organismos públicos de radiodifusão desempenham um papel de primeiro plano na promoção da cultura regional, nacional e europeia e no desenvolvimento da indústria audiovisual europeia; está consciente de que o serviço público tem por missão oferecer aos cidadãos emissões de informação, educativas, culturais, recreativas e desportivas; é favorável à expansão dos organismos públicos e comerciais de radiodifusão e tentará alcançar um justo equilíbrio, na perspectiva desse duplo objectivo. 23 Conclusões O n° 3, alínea d) do artigo 92° tem especificamente em conta os objectivos culturais. A indústria europeia de produção e distribuição de filmes e programas de televisão constitui, efectivamente, um elemento fundamental do panorama cultural europeu. A promoção da cultura foi reconhecida pela Comissão como justificativo dos auxílios estatais à indústria cinematográfica e à produção de programas de televisão, desde que esses auxílios não estejam na origem de uma distorção indevida da concorrência. 24 CAPITULO V: OS BENS CULTURAIS NO MERCADO INTERNO A livre circulação, princípio fundamental do Tratado CE e condição de realização do mercado único, abrange também os bens culturais. As disposições previstas no Tratado no que a este ponto se refere (e, nomeadamente, os artigos 9°, 10°, 12° e seguintes - direitos aduaneiros, e os artigos 30° a 34° - restrições quantitativas, etc. ) são pois aplicáveis a esses bens. Todavia, o princípio da livre circulação dos bens culturais deve ser conciliado com a protecção legítima do património cultural dos nossos países, e em particular do seu património nacional. Assim, no seu artigo 36°, o Tratado prevê que os Estados-membros podem derrogar as disposições dos artigos 30° a 34°, adoptando ou mantendo proibições, restrições ou medidas de efeitos equivalentes à importação, exportação ou trânsito no interior da Comunidade, quando se trata da protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico22. O artigo 36° constitui uma excepção ao princípio da livre circulação, nas condições estipuladas nas disposições do referido artigo e, como tal, deve ser interpretado de forma restritiva. Dentro dos limites estatuídos pelo direito comunitário, compete, em princípio, a cada um dos Estados-membros determinar as exigências destinadas a assegurar os objectivos visados no artigo 36°, a saber, definir o património nacional para o seu território, da forma escolhida e de acordo com a sua própria escala de valores, desde que esta se situe a um nível razoável e seja de natureza a conciliar a protecção do património com a livre circulação. Os poderes cometidos aos Estados-membros pelo artigo 36° não são, porém, arbitrários: deverão ter em conta na sua aplicação os grandes princípios enumerados pelo direito comunitário, e essa aplicação será controlada pelas instituições comunitárias. I. Problemas relacionados com a definição do conceito de património nacional e de bens culturais É muito difícil delimitar o conceito de património nacional e definir critérios comuns que permitam determinar o alcance desse conceito. As legislações e as práticas dos Estados-membros nessa matéria diferem muito, o que se explica devido à divergência dos interesses e das tradições culturais. Contudo, podem distinguir-se duas grandes tendências na interpretação do conceito de património nacional: uma interpretação extensiva, característica dos países exportadores de bens culturais, que possuem um rico património, raramente recenseado de forma exaustiva; Note-se que está prevista uma disposição semelhante ao artigo 36° no regulamento que instituiu, a partir de 1970, um regime comunitário comum para as exportações para países terceiros (Regulamento n° 2609/69, artigo 11°). Assim, a excepção prevista no artigo 36° para o comércio intracomunitário era já estipulada para as exportações para países terceiros. Essas restrições às trocas comerciais não infringem as disposições do GATT (artigo XX, em que se faz a mesma referência ao património nacional). 25 uma interpretação restritiva, característica dos países importadores de bens culturais, que possuem um património de menor volume, e onde se situam geralmente os principais centros de comércio de arte. A dificuldade de definição dos contornos exactos do conceito de património nacional coloca problemas quando é necessário determinar, a nível nacional ou comunitário, o alcance e a extensão das obrigações recíprocas entre países, numa perspectiva de cooperação para protecção desses bens23. II. Medidas comunitárias de acompanhamento em matéria de bens culturais, com vista à realização do mercado único A realização do mercado único impôs a abolição de todos os controlos nas fronteiras comunitárias a partir de 1 de Janeiro de 1993, obrigação que não admite excepções, seja qual for o produto em causa. Mas no que se refere aos bens culturais, os Estados-membros, em virtude e dentro dos limites do artigo 36°, mantêm o direito de, por um lado, definir o seu património nacional e, por outro lado, tomar as disposições necessárias para o defender. Contudo, não podem já recorrer a controlos nas fronteiras internas para garantir a eficácia dessas disposições. Neste contexto, a Comunidade decidiu, pois, tomar medidas para impedir que a abolição das fronteiras tenha consequências adversas do ponto de vista da protecção do património nacional. Efectivamente, a protecção eficaz do património nacional dos 12, e depois dos 15 Estados-membros no interior do mercado único, em que não existem controlos nas fronteiras internas, exige que cada Estado-membro contribua para a protecção do património nacional de todos os outros Estados- membros. Sob este ponto de vista, é indispensável que cada um dos Estados-membros controle a exportação do património nacional para fora da Comunidade, e não só do seu próprio património nacional, como também do de todos os outros Estados-membros, cujos bens poderiam, numa primeira fase, ser transferidos para o seu próprio território, devido à supressão dos controlos nas fronteiras internas. É esse o objectivo do Regulamento n° 3911, de 9. 12. 1992. relativo à exportação de bens culturais. Além do mais, na medida em que o conceito de património comum da Comunidade ainda não existe no presente estádio, o facto de um bem cultural ser localizado num determinado Estado-membro, e não noutro, continua a ser determinante. Os Estados pretendem que lhes seja garantida a restituição dos bens culturais classificados como património nacional que saíram ilicitamente do seu território. Obter que o Estado-membro em cujo 23 É essa dificuldade que tem estado na origem do fracasso das negociações relativas aos principais textos ou convenções que tinham por objectivo a cooperação para protecção dos bens culturais ou a prevenção do tráfego ilícito desses bens (1970: Convenção da UNESCO relativa às medidas a adoptar para proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência ilícita de propriedade dos bens culturais. 1985: Conselho da Europa - Convenção Europeia sobre as infracções que têm por objecto bens culturais. 1980 e anos seguintes: trabalhos do Unidroit sobre os bens culturais furtados ou ilicitamente exportados. 1995: Convenção internacional do Unidroit sobre os bens culturais furtados ou ilicitamente exportados. 26 território o bem foi encontrado assegure a restituição do mesmo ao país de cujo território saiu ilicitamente depois de 1 de Janeiro de 1993 é o objectivo da segunda medida de acompanhamento comunitário: a Directiva 93/7/CEE, de 15 de Março de 1993, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro. A directiva "restituição" permite aos Estados-membros obterem o retorno ao seu território dos bens culturais classificados como património nacional, impondo aos países da União, por intermédio da instauração de uma acção judicial, a obrigação de restituição, obrigação essa cujo âmbito e condições de aplicação são definidos com precisão. Na ausência de consenso sobre um mecanismo de "reconhecimento mútuo" das definições de património nacional, a abordagem adoptada nestes dois instrumentos consistiu em criar obrigações mútuas, ainda que circunscritas, entre Estados-membros, para assegurar a um núcleo central comum a protecção adicional de uma rede comunitária, que completa os vários sistemas diferentes de protecção a nível nacional que subsistiram depois de 1992, cuja eficácia se terá porém reduzido, devido à abolição dos controlos nas fronteiras internas. Procura-se assim assegurar a um núcleo central comum (susceptível de incluir a melhor parte, senão a totalidade do património nacional) um bom nível de protecção no plano comunitário, respeitando simultaneamente os princípios fundamentais da livre circulação e da segurança das transacções. Esse "núcleo central" foi definido no anexo comum ao regulamento e à directiva atrás referidos. Entre o vasto conjunto de bens culturais, o anexo estabelece uma lista de categorias comuns de bens culturais, definidas por peritos (critérios: natureza do bem, antiguidade, valor), que constitui a definição das categorias de bens em relação às quais os Estados-membros estão dispostos neste momento a assumir a responsabilidade de cooperar com vista à protecção dos seus patrimónios respectivos. A lista não define assim o património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico, no sentido do artigo 36°, definição essa que é apanágio dos Estados-membros. Consequentemente, pode acontecer que bens culturais classificados como património nacional não sejam abrangidos pelo anexo comum à directiva e ao regulamento. Embora o conteúdo do anexo aos dois instrumentos (a lista de categorias de bens) seja comum ao regulamento e à directiva, o âmbito de aplicação não é exactamente idêntico nos dois casos. Assim, em matéria aduaneira, a obrigação de apresentar uma autorização de exportação, acompanhada de um D AU24, aplica-se a todos os bens culturais citados no anexo, quer tenham ou não sido classificados como património nacional. Efectivamente, a possível classificação dos bens culturais abrangidos pelo anexo como património nacional não constitui um critério de controlo pertinente para a alfândega. Poderíamos ainda citar outras diferenças de pormenor, nomeadamente as que se referem à excepção prevista para os bens arqueológicos de menor importância. Por outro lado, a acção judiciária de restituição prevista na directiva só é intentada para bens classificados como património nacional, no sentido do artigo 36°, e não para todos os bens culturais incluídos nas categorias do anexo. O âmbito de aplicação material da directiva é assim circunscrito com exactidão. O acordo relativamente à maior ou menor extensão das categorias do anexo esteve no centro do debate. O resultado foi um compromisso político que, como tal, é susceptível de aperfeiçoamento. A delicadeza política do tema levou as nossas instituições a prever que qualquer alteração do anexo 24 DAU: Documento Administrativo Único. 27 deverá ser submetida ao procedimento previsto no artigo 100o-A do Tratado. III. O debate actual 1. Medidas comunitárias em vigor (regulamento e directiva) Com base em relatórios nacionais fornecidos pelos Estados-membros, a Comissão apresentará, no decurso de 1996, o primeiro relatório trienal previsto por estes dois instrumentos, em que serão analisadas as dificuldades que surgiram e a necessidade de proceder a adaptações dessas duas medidas, se for caso disso. De resto a Comissão, sem esperar pelo relatório trienal atrás referido, apresentou já uma proposta de alteração do anexo comum ao regulamento e à directiva: a classificação das aguarelas e dos guaches no anexo comum ao regulamento e à directiva (19. 10. 1995, COM(95) 479 final). 2. Cooperação administrativa em matéria de bens culturais, para além do âmbito específico do regulamento e da directiva O programa IDA (Telematic Network between Administrations), aprovado em Novembro de 1995 (Decisão 95/468/CEE do Conselho) e destinado a facilitar o intercâmbio de informação entre administrações, passou recentemente a incluir os bens culturais. A Comissão co-financia ainda, no âmbito do quarto programa-quadro de investigação, um projecto intitulado GRASP, que tem por objectivo desenvolver a cooperação entre as forças policiais dos 15 Estados-membros, por intermédio de um sistema telemático de registo dos bens perdidos ou roubados. Cooperação em matéria de tráfego ilícito, no âmbito da justiça e dos assuntos internos (cooperação policial, terceiro pilar) O tema da cooperação policial em matéria de tráfego ilícito de obras de arte é abordado neste contexto específico. 3. Cooperação entre administrações culturais e outras autoridades competentes dos Estados- membros Regra geral, o desenvolvimento da cooperação, a nível comunitário, entre administrações culturais e outras autoridades competentes dos Estados-membros é a via do futuro no que se refere à protecção dos bens culturais classificados como património nacional da União. Atendendo à complexidade da questão, será necessário evitar todas as duplicações e verificar que as medidas e instrumentos comunitários existentes sejam plenamente utilizados. Com base nos instrumentos criados progressivamente e na avaliação do respectivo funcionamento (ver relatórios trienais), será possível identificar progressivamente as novas necessidades que se façam sentir em matéria de cooperação administrativa. A Comunidade, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e pelas competências que lhe são cometidas pelo Tratado, procurará incentivar e completar os esforços empreendidos pelas autoridades competentes dos Estados-membros e, nomeadamente, pelas administrações culturais, com vista a dar uma resposta mais eficaz a essas necessidades e a alcançar assim, a longo prazo, um nível óptimo de protecção do património cultural da União. 28 CAPÍTULO VI: PRODUÇÕES AGRÍCOLAS TRADICIONAIS E REGIONAIS As disposições do Tratado relativas à agricultura e, nomeadamente, à Política Agrícola Comum (PAC) não dizem respeito aos aspectos culturais. Contudo, as actividades agrícolas têm um carácter cultural inerente, uma vez que a agricultura é há milénios um dos motores da civilização. A agricultura influenciou igualmente o ordenamento do território, da paisagem e do ambiente europeu em geral. A Comunidade Europeia deve assegurar o respeito pela diversidade cultural dos Estados-membros e das suas regiões. Na Europa, as tecnologias locais ou regionais deram origem a uma grande variedade de produtos tradicionais, que são parte integrante da identidade cultural da localidade ou da região onde surgiram. A realização do mercado único permitiu proporcionar a esses produtos uma maior divulgação, mas, por outro lado, a Comunidade foi obrigada a intervir para assegurar a protecção da identidade local dos mesmos. Sob esse ponto de vista, podemos dizer que, no domínio da agricultura, a Comunidade teve em conta os aspectos culturais na sua acção de regulamentação. Duas iniciativas contribuíram para a preservação dos produtos agrícolas tradicionais ou das produções relacionadas com a origem geográfica: o Regulamento n° 2081/92, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios; o Regulamento n° 2082/92, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. O objectivo destes dois regulamentos é o mesmo, consistindo, por um lado, em evidenciar as particularidades de certos produtos, do ponto de vista do seu método de fabrico ou da sua origem e, por outro lado, em proteger o consumidor das práticas desleais e das contrafacções. Dada a homogeneidade dos sistemas de protecção nacionais, o Regulamento n° 2081/92 oferece as definições indispensáveis no domínio das denominações geográficas, estabelecendo a distinção entre as indicações geográficas e as denominações de origem que designam produtos estreitamente associados à região que lhes deu o nome. O Regulamento n° 2082/92 destina-se a valorizar o carácter típico e tradicional dos produtos, através do certificado de especificidade. O impacto cultural destes textos reside assim na valorização de um produto local, na protecção de uma tecnologia local ou de um método de fabrico tradicional. Mencionemos ainda que foi criado em Novembro de 1994 um símbolo gráfico especial para os produtos agrícolas das regiões ultraperiféricas (DOM, Canárias, Açores e Madeira), destinado a promover as produções agrícolas de qualidade, típicas dessas regiões. Além do mais, alguns sectores apoiados pela Política Agrícola Comum apresentam aspectos culturais importantes. Citemos, a título de exemplo, a olivicultura e a produção de azeite, que são parte 29 integrante do património cultural das regiões mediterrânicas da União Europeia. Observe-se ainda que as propostas de reforma da organização comum do mercado do vinho (COM 94/117) da Comissão Europeia têm em conta a importância desse sector no plano ambiental e cultural, respeitando a diversidade e as tradições da produção vinícola da União Europeia. No contexto das medidas de acompanhamento da reforma da PAC de 1992, o Regulamento (CEE) n° 2078/92 estabelece os métodos de produção agrícola compatíveis com as condições exigidas pela protecção e conservação do meio ambiente rural. Os programas que foram objecto de um acordo entre os Estados-membros, no âmbito desta medida, podem incluir conotações culturais importantes, tais como a preservação de paisagens tradicionais e históricas. Por exemplo, o programa da região alpina de Bolzano (Itália) tem o objectivo de incentivar o pastoreio extensivo e a preservação das práticas agrícolas alpinas. As medidas previstas no programa incluem uma ajuda à preservação das paisagens tradicionais. No Reino Unido, o "Country Stewardship Scheme" é uma das medidas aprovadas no âmbito do Regulamento (CEE) n° 2078/92, destinando-se a conservar, manter ou restabelecer paisagens específicas de grande beleza natural, a diversidade da fauna e/ou o valor histórico ou de lazer dessas paisagens, associados a práticas de manutenção dos métodos tradicionais de produção agrícola. 30 CAPÍTULO VII: A CULTURA NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA No que se refere às excepções à liberdade de circulação de mercadorias, de pessoas e de serviços, o Tribunal estabelece uma distinção clara entre as medidas discriminatórias e não discriminatórias. As medidas discriminatórias só são compatíveis com o direito comunitário se forem objecto de uma disposição derrogatória explícita, tal como os artigos 36°, 56° e 66°. A análise da jurisprudência demonstra que o Tribunal, ao adoptar uma interpretação restritiva do artigo 36°, do n°3 do artigo 48° e dos artigos 56° e 66° do Tratado, limita consideravelmente a possibilidade de ter em conta o conceito de interesse cultural, a título da ordem pública25. Efectivamente, o Tribunal começa por adoptar uma definição restritiva do conceito de ordem pública, uma vez que o recurso a essa justificação supõe, de acordo com o Tribunal, "a existência. de uma ameaça real e suficientemente grave, que afecte um interesse fundamental da sociedade26". Além disso, quando a condição fundamental enunciada nesse acórdão é preenchida, o Tribunal impõe uma outra condição de proporcionalidade estrita, uma vez que " a disposição do artigo 56° do Tratado, na medida em que a sua aplicação implica uma derrogação a um princípio fundamental do Tratado. deve ser interpretada de forma restritiva ,„ o que também sucede com a adopção de medidas proporcionais e estritamente necessárias relativamente aos interesses que visam salvaguardar" (Comissão/Bélgica). Esta abordagem restritiva leva a crer que o Tribunal rejeitará todas as justificações de ordem cultural baseadas no conceito de ordem pública. Todavia, foi reconhecida uma certa protecção das especificidades culturais, por intermédio da elaboração de jurisprudência baseada em razões imperiosas, extraídas do interesse geral, exclusivamente no que diz respeito às medidas não discriminatórias em razão da nacionalidade. Assim, a jurisprudência do Tribunal em matéria de livre circulação de serviços dá testemunho dessa abertura a objectivos da política cultural que não sejam fundamentalmente discriminatórios. Nos seus acórdãos "Mediawet"27, o Tribunal reconheceu que "uma política cultural que tem por objectivo proteger a liberdade de expressão das diferentes componentes, nomeadamente sociais, culturais, religiosas ou filosóficas existentes num Estado-membro, pode constituir uma razão imperiosa de interesse geral que justifique uma restrição à livre prestação de serviços". Da mesma maneira, é permitido ter em conta a natureza particular de certas prestações de serviços que implicam exigências específicas, para assegurar a protecção de um artista, por exemplo28. 25 26 27 28 Acórdão de 16. 12. 1992, Comissão/Bélgica. Acórdão de 27. 10. 1977, Bouchereau, 30/77. Acórdãos de 25. 10. 1991, Mediawet, 353/89 e 288/89 Acórdão de 18. 01. 1979, Van Wesemael, 110/78. 31 Nos casos designados pelo nome de "Guias turísticos"29, "a valorização das riquezas históricas. do país" foi reconhecida como uma razão imperiosa de interesse geral, que podia justificar uma restrição à livre circulação de serviços. No domínio da livre circulação de trabalhadores, o Tribunal também foi sensível às necessidades específicas implicadas pela tentativa de conservação da identidade cultural. Essa preocupação é ilustrada pelo exemplo do acórdão Groener30, em que o Tribunal respondeu que as disposições do Tratado se não opõem a "uma política de promoção da língua nacional que é também a primeira língua oficial" de um Estado-membro. Finalmente, no domínio da livre circulação de mercadorias, pode constatar-se a mesma intenção de preservação das diversidades culturais por parte do Tribunal. Assim, no acórdão Cinéthèque31, o Tribunal decidiu que um regime nacional que "com vista a encorajar a produção cinematográfica sem distinção de origem, tenha por objectivo reservar, durante um período inicial limitado, a difusão dessas obras, com priorioridade para a exibição em sala de cinema", prossegue um objectivo justificado, ao abrigo do direito comunitário. Da mesma maneira, no acórdão "B&Q"32, o Tribunal confirmou, relativamente ao encerramento dos estabelecimentos comerciais ao domingo, que "compete aos Estados-membros efectuar essas opções. relacionadas com as especificidades socioculturais nacionais ou regionais, no respeito das exigências impostas pelo direito comunitário". Esta razão imperiosa pode ser descrita de uma forma geral, citando as palavras do advogado-geral Van Gerven no processo C-17/9233, como "a protecção, o desenvolvimento e a difusão do património cultural específico de um Estado-membro ou de uma região de um Estado-membro, num contexto pluralista e enquanto componente de um património cultural comum aos Estados-membros". Contudo, o Tribunal impôs claramente um certo número de limitações a esse reconhecimento. Estabeleceu, assim, que tais razões imperiosas não podem justificar entraves que não sejam aptos a realizar o objectivo prosseguido ou que vão além do que seja objectivamente necessário para alcançar a finalidade visada. O Tribunal restringiu igualmente o alcance destas razões imperiosas, na medida em que existem disparidades entre os Estados-membros que não estão reguladas ou que estão insuficientemente reguladas por uma medida de harmonização ou pela aplicação do princípio de reconhecimento mútuo. Por ouro lado, indicou claramente que a cultura não pode servir de alibi ao proteccionismo económico em relação aos outros Estados-membros. Assim, a título de exemplo, pode citar-se o acórdão Comissão/Bélgica de 16. 12. 199234, em que a Tribunal rejeita as considerações culturais, invocadas pelo Governo belga, na medida em que têm "efectivamente por objectivo limitar a efectiva 29 30 31 32 33 Acórdão de 26. 02. 1991, Guias turísticos, 154/89. Acórdão de 28. 11. 1989, Groener, 379/87. Acórdão de 11. 07. 1985, Cinéthèque, 60 e 61/84. Acórdão de 16. 12. 1992, B&Q, 169/91. Acórdão de 4. 05. 1993, Fédicine/Espanha, 17/92. Acórdão de 16. 12. 1992, Comissão/Bélgica, 211/91. 32 concorrência às estações nacionais, no intuito de preservar as respectivas receitas de publicidade". Esta abordagem restritiva não exclui, no entanto, que o Tribunal possa admitir a existência de efeitos económicos secundários de tais regulamentações, como o fez já em relação ao sector da saúde, no caso "Omroep organisatie"35, em que admitiu o facto de uma "regulamentação nacional, justificada por circunstâncias objectivas que satisfazem as exigências dos interesses nela visados, permitir atingir acessoriamente outros objectivos de carácter económico". O Tribunal não pretende assim negar que a promoção de objectivos culturais está muitas vezes subordinada a factores económicos, mas antes procura evitar que os Estados-membros utilizem esse conceito essencialmente para fins de política económica. Consequentemente, o equilíbrio dessa jurisprudência tende a basear-se na avaliação dos efeitos "principais-secundários" de uma medida cultural nacional. No que se refere ao limite último, a saber, o carácter não discriminatório da medida, a jurisprudência parece ser, a priori, muito severa, como o confirmariam uma série de acórdãos (por exemplo, os acórdãos Mediawet, o acórdão Comissão/Bélgica). Contudo, o Tribunal deverá provavelmente definir melhor a sua jurisprudência no que a esse ponto se refere. Finalmente, observe-se que a maioria desses acórdãos foram pronunciados antes de o Tratado de Maastricht, e nomeadamente o seu artigo 128°, ter entrado em vigor. Trata-se assim unicamente de jurisprudência criada pelo próprio Tribunal, que foi obrigado a pronunciar-se sobre questões de motivação cultural colocadas pelos Estados-membros, na ausência de uma base jurídica específica. Uma vez que a importância do princípio da diversidade cultural foi reconhecida pelo Tratado da União, a questão que se coloca agora é a de saber que efeito essa nova disposição poderá ter na jurisprudência. Os primeiros acórdãos (acórdão Piageme e acórdão Bosman36) em que o artigo 128° foi invocado demonstram claramente que o Tribunal não tenciona pôr em causa a orientação tradicional da sua jurisprudência, tendo recordado que essa disposição não deve ser utilizada pelos Estados-membros para contornar uma regulamentação comunitária em vigor. Assim, esses acórdãos indicam também que o artigo 128° não pode afectar de modo algum o alcance das liberdades fundamentais reconhecidas pelo Tratado ou as competência cometidas à Comunidade a título de outras disposições do Tratado. A única obrigação, tal como consta do n° 4 do artigo 128°, consiste na necessidade de ter em conta os aspectos culturais na sua acção. O Tribunal deverá especificar o alcance dessa obrigação, tal como o fez já no domínio do ambiente. Acórdão de 6. 10. 1987, Omroep Organisatie Nertsvooederfabriek, 118/86. Acórdão de 12. 10. 1995, Piageme, 85/94. Acórdão de 15. 12. 1995, Bosman, 415/93. 33 IL A CULTURA NAS POLITICAS INTERNAS DA COMUNIDADE Capítulo I: CULTURA, COESÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO 1. Cultura e programas regionais Regiões do objectivo n° 1 Regiões do objectivo n° 2 Regiões do objectivo n° 5b 2. 3. Iniciativas Comunitárias de desenvolvimento regional e cultura Artigo 10° do Regulamento FEDER Capítulo II: CULTURA, POLÍTICA SOCIAL E POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS 1. 2. Cultura, emprego e coesão social Cultura e recursos humanos Capítulo III: CULTURA E TECNOLOGIAS AVANÇADAS 1. Tecnologias avançadas da informação e de comunicações Tecnologias de comunicações e cultura Aplicações telemáticas e cultura Tecnologias da informação e cultura 2. Indústria da informação e mercado da informação Redes de telecomunicações e cultura Mercado da informação e cultura Capítulo IV: CULTURA E OUTRAS POLÍTICAS INTERNAS 1. 2. 3. 4. 5. 6. Ambiente e cultura Turismo e cultura Investigação e cultura Pequenas e médias empresas Economia social e cultura Acção comunitária a favor da geminação entre municípios da Europa 34 PARTE II: A CULTURA NAS POLITICAS INTERNAS DA COMUNIDADE Esta segunda parte propõe-se identificar as diferentes actividades comunitárias que se revestem, directa ou indirectamente, de uma dimensão cultural. Esta análise preliminar, que contribuirá para proporcionar pela primeira vez uma visão global do compromisso comunitário em matéria de cultura, procura evidenciar as realizações e conferir mais eficácia às acções em curso, mas também determinar os domínios em que a abordagem da Comunidade é susceptível de melhoramento, através do desenvolvimento de uma maior sinergia entre as acções empreendidas. A analise da componente cultural das políticas comunitárias articular-se-á em torno dos quatro domínios de acção seguintes: I. II. III. IV. Cultura, coesão e desenvolvimento territorial equilibrado Cultura, política social e política de recursos humanos Cultura e tecnologias avançadas Cultura e outras políticas internas (ambiente, turismo, investigação, PME, economia social, etc. ) CAPÍTULO I: CULTURA, COESÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO A política de coesão económica e social, iniciada com base no artigo 130°-A e seguintes do Tratado CE, com o objectivo de contribuir para um desenvolvimento equilibrado no interior do mercado interno, representa hoje, com mais de 30% do orçamento comunitário, uma das principais políticas da União Europeia. Financiada pelos fundos estruturais da Comunidade, destina-se a permitir que as regiões desfavorecidas reduzam a distância que as separa das regiões desenvolvidas em termos do nível de desenvolvimento económico. A acção dos fundos estruturais comunitários (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, FEOGA-Orientação, IFOP) articula-se em trono de três eixos prioritários: ajuda às regiões menos desenvolvidas (objectivo n° 1) ajuda à reconversão das regiões afectadas pelo declínio industrial (objectivo n° 2) ajuda ao desenvolvimento das zonas rurais (objectivo n° 5b) Um eixo complementar (o chamado objectivo n° 6) completou este dispositivo por ocasião do último alargamento da União, relacionando-se com a ajuda às regiões nórdicas de baixa densidade demográfica. No seu conjunto, estes objectivos mobilizam 85% dos créditos da política de coesão (que ascendem a 165 mil milhões de ecus para o período de 1994-1999), a favor das zonas geográficas elegíveis para a acção dos fundos estruturais. Podemos distinguir três tipos principais de intervenções: os programas operacionais, executados em parceria pela Comissão Europeia, os Estados e as regiões (90% dos fundos estruturais) as iniciativas comunitárias (9%), executadas por iniciativa da Comissão as "acções inovadoras" (1%). 35 Estes programas têm por finalidade a promoção do desenvolvimento económico e social, relacionando-se com o domínio cultural na medida em que as actividades culturais podem constituir parte integrante de uma política de valorização dos recursos regionais ou locais ou de uma estratégia de desenvolvimento económico, sendo ainda potencialmente geradoras de emprego. Manifesta-se nas nossas sociedades, de há alguns anos a esta parte, uma certa tendência para o incremento destas actividades, associada principalmente às mutações socioeconómicas e à importância assumida pelas políticas destinadas a valorizar o património e a desenvolver as actividades artesanais e de animação do tecido social local. I. CULTURA E PROGRAMAS REGIONAIS A) A ajuda às regiões menos desenvolvidas (objectivo n° 1) diz respeito às regiões cujo PIB é inferior a 75% da média comunitária. Mobiliza 96 mil milhões de ecus no período de 1994- 1999 (+ 166 milhões de ecus para a Áustria, no período de 1995-1999). As zonas elegíveis para o objectivo n° 1 foram seleccionadas em 1993 pelo Conselho da União Europeia, nelas residindo 27% da população da União. As acções financiadas neste âmbito foram apresentadas pelas autoridades nacionais, como parte integrante de uma estratégia de desenvolvimento, e negociadas e adoptadas posteriormente pela Comissão Europeia. O apoio prestado pela Comunidade às operações de desenvolvimento regional de cada um dos Estados-membros é objecto de um "documento único de programação". Este documento define os objectivos e os eixos estratégicos da acção dos fundos estruturais para as zonas em causa. Os Estados-membros propõem depois à Comissão programas operacionais, com vista à realização dos objectivos definidos. Estes programas operacionais especificam os objectivos, a natureza e o financiamento das acções a executar. A análise dos 75 programas operacionais aprovados para o período de 1994-1999 revela que 11 desses programas incluem subprogramas prevendo explicitamente intervenções no domínio cultural (cultura, património, artes). Nem por isso se deve concluir que os outros 64 programas operacionais não compreendem nenhuma acção de natureza cultural, pois isso significa apenas que, nesses programas operacionais, o património ou as artes não são identificados como objectivos ou meios específicos de desenvolvimento regional. Os 11 programas operacionais que incluem, entre outras acções, intervenções de natureza cultural representam 12% do orçamento da totalidade dos 75 programas operacionais. A título de ilustração, a Comissão adoptou um programa operacional de desenvolvimento das ilhas do Norte do mar Egeu que compreende cinco eixos principais (turismo, actividades agrícolas e industriais, desenvolvimento rural, recursos humanos, desenvolvimento local). O primeiro eixo, "desenvolvimento do turismo", prevê a promoção de actividades turísticas alternativas (desportos náuticos, por exemplo), o reforço dos meios de transporte e das telecomunicações e a valorização do património cultural e arqueológico dessas ilhas. Este eixo mobiliza créditos comunitários no montante de 38 milhões de ecus, ou seja, 18% dos créditos com que a Comunidade contribui para a execução deste programa operacional. Estão incluídas no âmbito destes programas operacionais numerosas acções relacionadas com o domínio cultural. Algumas consistem no financiamento directo de equipamentos de vocação cultural 36 (criação de centros culturais ou de salas de teatro em zonas rurais, por exemplo). Outras consistem em medidas de acompanhamento, para valorização das riquezas patrimoniais (criação de espaços verdes ou de zonas pedonais em torno dos locais de interesse turístico ou dos monumentos, sinalização, etc. ) ou de tecnologias locais (produção e venda de produtos de artesanato tradicional). B) A aiuda à reconversão de regiões afectadas pelo declínio industrial (objectivo n° 2) diz respeito às regiões de tradição industrial onde as taxas de desemprego e de emprego na indústria são superiores à média europeia. Estas regiões, onde reside cerca de 17% da população da União, vão receber 15,3 mil milhões de ecus no período actual de programação dos fundos estruturais, a que se acrescenta uma ajuda no montante de 444 milhões de ecus para o período de 1995-1996, a favor dos 3 novos Estados-membros da União. O principal objectivo da ajuda à reconversão destas regiões consiste no desenvolvimento de actividades económicas geradoras de emprego. Neste contexto, a "dimensão cultural" inscreve-se esquematicamente em torno de três eixos: a cultura como componente do emprego e da formação; recuperação do meio ambiente "natural", objectivo que se não coloca pois, neste caso, como um problema de conservação/valorização do "património" pré-existente (terrenos industriais abandonados); reabilitação do património edificado, quer se trate de locais de trabalho (instalações industriais, fábricas), quer de locais de residência (bairros operários, etc. ). 1. Exemplo do Lowrv Centre: Trata-se da construção de um centro cultural dedicado às artes visuais (região da Grande Manchester, de Lancashire e de Cheshire), cujo custo total foi estimado em 71,8 milhões de ecus e em que a contribuição comunitária ascende a 12,2 milhões de ecus (± 17%). Os efeitos secundários deste projecto consistirão na criação de cerca de 6 SOO postos de trabalho nos sectores do comércio, do turismo e da indústria do lazer. Por outro lado, o facto de o centro permitir a vinda de profissionais (companhias de artistas para realização de espectáculos, concertos, etc. ) poderá atrair ± 700 000 visitantes por ano. A execução deste projecto basear-se-á numa parceria que congregará profissionais do sector do comércio, do mundo das artes, de uma Universidade, de organismos de formação contínua, da indústria do turismo e de organismos ligados ao ambiente. O projecto prevê ainda o desenvolvimento das infra-estruturas locais (acessos rodoviários, tramway, canal fluvial), assim como a melhoria da qualidade da água. 2. Exemplo da Baixa Normandia Duas bacias de emprego (Cherburgo e Caen) são elegíveis para o objectivo n° 2, para o período de 94-96 (contribuição comunitária de 57,8 milhões de ecus). A bacia de Cherburgo beneficiou já da intervenção dos fundos estruturais para o objectivo n° 2, entre 1989 e 1993, assim como da iniciativa comunitária RENA VAL. A bacia de Caen beneficiou em 1993 da iniciativa KONVER. Estas duas bacias de emprego beneficiam assim de uma ajuda destinada a apoiar estratégias diferenciadas, em função das características de uma e outra. Em Caen, o objectivo é travar o declínio industrial provocado pelo encerramento das instalações siderúrgicas, ao passo que, em Cherburgo, é necessário diversificar as actividades de subcontratação, que estavam muito dependentes dos sectores nuclear e da construção naval. Nos dois casos, a actividade portuária das bacias deve ser reforçada. Foram definidos para o efeito três eixos prioritários: Eixo 1: Apoio às empresas regionais e à formação da população activa (eixo comum, 13,72 milhões de ecus); 37 Eixo 2: Reconversão industrial da bacia de Caen (25,92 milhões de ecus), que inclui o sub-eixo 2. 3: "Diversificação da actividade económica", prevendo "Acções colectivas a favor do artesanato e dos serviços (. ). Instalação de equipamentos turísticos e valorização do património cultural e arquitectónico, com vista a aumentar os atractivos turísticos da zona de Caen" (2,59 milhões de ecus, ou seja, 10%). Eixo 3: Continuação da reconversão da bacia de emprego de Cherburgo ( 17,53 milhões de ecus), que inclui o sub-eixo 3. 5: "Diversificação turística da bacia de emprego", relativo a "estruturas de alojamento, bairro naval, equipamentos de lazer, património cultural" (7,0 milhões de ecus, ou seja, ± 10%). Com base no estudo de cerca de vinte regiões do objectivo n° 2, representando um quarto do montante total atribuído às regiões elegíveis, ilustrado pelos dois exemplos que acabam de ser citados, a quota-parte dos três eixos que se reveste, em diversos graus, de uma "dimensão cultural" pode ser estimada em cerca de 14%. A análise desses três eixos indica que um pouco menos de um terço das medidas em causa corresponde a intervenções de natureza cultural. Os outros dois terços representam medidas de inserção social e de ordenamento de zonas industriais e de outros locais que só muito marginalmente se relacionam com o domínio cultural. Consequentemente, a percentagem dos financiamentos do objectivo n° 2 destinada a acções de natureza cultural ou de vocação cultural pode ser estimada em cerca de 4% do financiamento total. O A aiuda à preservação e ao desenvolvimento das zonas rurais (objectivo n° 5b) diz respeito às regiões que satisfazem peio menos dois dos três critérios seguintes: taxa elevada de emprego agrícola, rendimento agrícola baixo, baixa densidade demográfica. Estas regiões, onde reside 8% da população da União, beneficiarão de uma ajuda no montante de 7 mil milhões de ecus até 1999. A divisão do objectivo n° 5 em dois subconjuntos diferentes, a saber, o eixo a), para adaptação das estruturas agrícolas, e o eixo b), para as zonas rurais, reflecte a tendência para a dissociação crescente entre a vertente rural e a vertente agrícola, que se manifesta também na evolução das políticas comunitárias. Paralelamente, a um diagnóstico centrado no decréscimo da população agrícola, que exigia uma política de luta contra o êxodo rural, substituiu-se progressivamente o conceito do risco de "desertificação" de certas regiões, que exige uma política mais global de luta contra o abandono de algumas zonas do território, baseada em factores endógenos de desenvolvimento. Uma das consequências dessa evolução foi a importância assumida no âmbito da análise, tal como nos projectos concretos, pela intervenção do elemento "cultural" no desenvolvimento rural. Sob esse ponto de vista, observe-se que, embora o FEOGA-Garantia financie algumas acções (não regionalizadas) de promoção de determinados produtos agrícolas, como o azeite (e ainda que o faça de uma forma muito marginal, tendo em conta a importância dos montantes em jogo), é essencialmente o FEOGA-Orientação (nomeadamente com base no seu artigo 8o) que, juntamente com os outros dois fundos estruturais (FSE e FEDER), contribui para a execução de projectos com uma dimensão cultural nas regiões do objectivo n° 5b. A análise da repartição das dotações comunitárias afectadas ao objectivo n° 5b por eixo prioritário de desenvolvimento indica que, relativamente ao período de 1994-1999, 7,9% dos créditos foram afectados ao desenvolvimento local e à renovação das aldeias (ou seja, 532,8 milhões de ecus, a preços correntes de 94-95), e 12,3% (831,3 milhões de ecus) foram atribuídos ao turismo, eixos que incluem medidas de tipo cultural. Só uma parte desse montante total, que é da ordem dos 227 38 milhões de ecus anuais, é afectada à dimensão "cultural", aspecto que, de resto, abrange outras abordagens conceptuais específicas além das que citámos anteriormente. As acções que podem ser classificadas, directa ou indirectamente, como sendo de ordem cultural situam-se nos seguintes domínios: no sector do turismo, encontramos referências explícitas a elementos patrimoniais ou culturais, como, por exemplo, "recuperação de canais", "valorização da cultura e do património rural" e "programas turísticos, estudos locais, promoção do território"; no sector do ambiente, encontramos projectos que têm por objectivo "a valorização e a protecção do património natural", ou ainda "a gestão do espaço", "o ordenamento da paisagem", assim como "a salvaguarda e a gestão da fauna e da flora, a reabilitação e a gestão dos biótopos, a protecção dos meios aquáticos". Finalmente, encontramos aspectos de ordem cultural em projectos de melhoria da qualidade de vida, por exemplo, de "reabilitação e valorização do património edificado", "melhoria dos equipamentos e a renovação das aldeias", ou ainda "ordenamento e recuperação de zonas urbanas". Atendendo à grande diversidade dos casos (as regiões elegíveis para o objectivo n° 5b representam cerca de 1/3 do território comunitário), é difícil avaliar com exactidão o impacto cultural desses financiamentos. No que a esse ponto se refere, seria interessante estudar futuramente o caso de algumas zonas-piloto, em que se atribuiria deliberadamente um lugar importante ao elemento cultural, como factor de desenvolvimento territorial equilibrado. Efectivamente, estas regiões, apesar da grande diversidade das condições físicas (clima, etc. ) e das formas de ocupação do solo que as caracterizam, e apesar de a sua riqueza patrimonial ser também muito variável, têm em comum o facto de disporem de espaço e de poderem assim explorar esse recurso, tirando partido de novos valores de uso com grandes potencialidades do ponto de vista do desenvolvimento, tais como "o turismo verde", "os circuitos na natureza", "os parques e reservas naturais", que representam outras tantas oportunidades de valorização daquilo a que se costuma chamar o património natural. Será assim possível desenvolver novos valores de identidade, que se poderão apoiar em elementos linguísticos, modos de vida, estilos arquitectónicos, e que, por sua vez, estarão no centro de novas criações artísticas ou culturais. A dimensão cultural das políticas destinadas a promover o desenvolvimento sustentável das zonas rurais mais vulneráveis deverá assumir uma importância crescente, uma vez que pode constituir um instrumento privilegiado de criação de actividades alternativas e de atracção de investimentos geradores de emprego a nível local. Essa abordagem tem ainda a vantagem de satisfazer uma outra necessidade premente, a de protecção do ambiente. II. INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E CULTURA As Iniciativas Comunitárias (I. C. ) são instrumentos específicos da política estrutural, que a Comissão propõe aos Estados-membros por sua própria iniciativa. Representam 9% dos Fundos Estruturais (ou seja, 13,45 mil milhões de ecus, para 1994-1999). Foram assim adoptadas 13 iniciativas para o período de 1994-1999, 8 das quais estão subordinadas a uma abordagem de desenvolvimento territorial equilibrado. Estas iniciativas contribuem para a realização dos grandes objectivos das políticas estruturais para 1994-1999. 39 1) A ajuda à cooperação transfronteiriça (INTERREG II) é um programa com uma dotação de 1,9 mil milhões de ecus para o período de 1994-1999. O lugar reservado à cultura na cooperação transfronteiriça (interna e externa) parece ter sido muito reduzido no período de 1989-1993, uma vez que a maior parte dos fundos foram dedicados a "trabalhos pesados" de construção de infra-estruturas. Contudo, algumas acções financiadas no âmbito do programa incluem aspectos relacionados com a dimensão cultural:. O programa Espanha-Portugal (1990-1993) abrangia mais de metade do território português e uma parte das regiões espanholas da Galiza, Castela e Leão, Estremadura e Andaluzia, ou seja, ± 6 milhões de pessoas. A Comunidade afectou a esse programa uma dotação de 410,82 milhões de ecus (para um custo total de 592,83 milhões de ecus). Os principais eixos eram a melhoria das comunicações (76,4% da dotação), o estreitamento dos laços entre cidades e a gestão coordenada do património natural, cultural e ambiental. No âmbito deste último eixo, foi financiado o ordenamento de parques e reservas naturais. O programa Bélgica (Flandres Ocidental) - França (Norte/Pas-de-Calais), executado entre 1991 e 1993 (28,33 milhões de ecus, sendo a contribuição comunitária de 13,87 milhões de ecus) incluía a "valorização do património turístico", responsável por uma parte importante das dotações do programa (40,2%) e muito ligado a aspectos ambientais (20,6%), tais como a luta contra a erosão das dunas do litoral; no âmbito dos projectos aprovados, que se inspiravam numa estratégia transfronteiriça, incluía-se, por exemplo, uma campanha de valorização das rendas flamengas. Relativamente à programação para o período de 1994-1999. estima-se que a dimensão cultural representaria apenas 1% da dotação total, ou seja, ± 3 milhões de ecus por ano. Esses montantes destinavam-se a financiar acções ligadas a formas de "cooperação cultural" ou relacionadas com a promoção do "turismo e agro-turismo", ou ainda do "desenvolvimento rural". 2) A ajuda às regiões ultraperiféricas (REGIS II) destina-se a permitir que essas zonas participem plenamente nas redes de cooperação transnacional. Este programa recebeu uma dotação de 600 milhões de ecus para o período de 1994-1999. As regiões em causa (Guadalupe, Guiana, Martinica e Reunião ou DOM (departamentos ultramarinos franceses), Açores e Madeira (Portugal) e Canárias (Espanha)) devem apresentar os seus pedidos de contribuição sob a forma de programas operacionais ou de subvenções globais. As medidas elegíveis para o REGIS II articulam-se em torno de 5 eixos principais: É no âmbito do eixo "diversificação das actividades económicas" que se inserem, na alínea do "turismo", as ajudas aos investimentos associados ao desenvolvimento de um turismo de "descoberta" fora das zonas de concentração turística, mais bem integrado no tecido local e que não ponha em perigo as zonas biologicamente frágeis (exemplo: albergues, turismo de habitação, ordenamento turístico ligado à criação ou desenvolvimento de parques naturais, circuitos nas florestas e cursos de água tropicais, percursos para marcha, valorização do património arquitectónico e das culturas locais). A ajuda atribuída a título da iniciativa REGIS II só pode ser concedida a investimentos associados ao desenvolvimento do turismo de descoberta, que inclua a valorização do património arquitectónico 40 e das culturas locais. Não se trata pois de uma acção cultural baseada explicitamente na valorização dessas culturas muito específicas. 3) O programa LEADER II ("Ligações entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural") dirige-se especialmente (90%) às regiões dos objectivos n°s 1 e 5b. Esta iniciativa vem no seguimento do programa LEADER I (1991-1993) e recebeu uma dotação de 1 400 milhões de ecus para 1994-1999, destinando-se 900 milhões de ecus às regiões do objectivo n° 1. Atribui-se especial relevo às acções de desenvolvimento rural de carácter inovador e de demonstração, executadas quer por "Grupos de Acção Local" (G. A. L. , já definidos no LEADER I), quer por agentes de carácter mais institucional (autarquias locais, câmaras de comércio ou de agricultura), e articuladas em torno de uma temática de desenvolvimento local. O projecto SPARC (South Pembrokeshire Partnership for Action with Rural Communities, um grupo de acção local do programa LEADER I) constitui o exemplo de uma iniciativa que tem por objectivo promover o desenvolvimento de uma região rural do Sul do país de Gales, com base numa aposta de carácter essencialmente cultural. Trata-se de uma região muito desfavorecida, cujo nível de vida é de 70% do nível médio comunitário. O principio em que se baseia o projecto é o da mobilização da totalidade da população para "o que se deve fazer", permitindo a cada uma das 35 comunidades que participam no projecto propor realizações que digam respeito a todas elas. O primeiro vector destas iniciativas culturais consistiu nà beneficiaçãode todos os percursos pedestres que ligavam as aldeias, ou seja, perto de oitenta quilómetros de caminhos. A verdadeira finalidade desta primeira iniciativa era a reabilitação da paisagem rural. Todas as aldeias se começaram a interessar pela renovação do seu próprio património, pela manutenção dos bens móveis de carácter rural, dos edifícios antigos, do material rural. Vários monumentos beneficiaram dessas acções: um hospício medieval (Llangollen medieval hospice), uma antiga fábrica de cerveja, etc. Além disso, foi criado um festival anual, dedicado principalmente à representação de obras ligadas à cultura galesa. Sucedeu-se a esta primeira iniciativa uma outra, visando a protecção da língua galesa. Contudo, essa protecção não é considerada como um fim em si mesma, mas antes como um instrumento que permitirá conhecer melhor a sociedade local. Foram assim mobilizados 300 projectos, num montante global de perto de 2,5 milhões de UKL; um quinto desse montante foi financiado pelo programa LEADER I. Ofereceram-se perto de 3 000 voluntários para animar essas associações e os projectos empreendidos pelas mesmas. Estas iniciativas, nomeadamente quando se apoiam em elementos culturais, modificaram a lógica do desenvolvimento territorial das regiões rurais, que está cada vez mais centrado na "qualidade de vida" e na participação activa das populações. É, pois, a este título que a iniciativa LEADER II inclui elementos de promoção das identidades regionais (inclusive de carácter linguístico), de preservação e valorização do património cultural e de organização de actividades culturais. 4) Iniciativas comunitárias a favor da reconversão das zona de tipo mono-industrial A construção europeia, que se apoiou inicialmente nos sectores siderúrgico e carbonífero, afastou-se gradualmente dessa abordagem sectorial, até que os sectores que tinham estado na base do desenvolvimento industrial europeu entraram em crise, na década de 1980. Foram assim instituídas, por iniciativa da Comunidade, ajudas à reconversão das regiões mais 41 afectadas pela crise desses sectores "tradicionais", através dos programas RESIDER I. de 1988 (reconversão das zonas siderúrgicas), RECHAR I. de 1989 (zonas carboníferas), RETEX. de 1992 (têxtil-vestuário), KONVER. de 1993 (actividades militares e de defesa) e, finalmente, PESCA, de 1994 (sector da pesca). Esses programas foram adoptados em data escalonadas no tempo, pelo que os seus períodos de programação não coincidem e os orçamentos de que beneficiam são diferentes:. depois do RESIDER I (1988-1993) foi adoptado um novo programa RESIDER II, com uma dotação de 500 milhões de ecus, para um período de 6 anos (1994-1999);. ao RECHAR I (1989-1993) sucedeu-se o RECHAR II (500 milhões de ecus), para o período de 1994-1999:. o RETEX, adoptado inicialmente por um período de 2 anos (1992-1993) foi objecto de um prolongamento até 1999 (500 milhões de ecus);. os projectos em matéria de reconversão militar, empreendidos a pedido do Parlamento Europeu em 1991 (PERIFRA I) e 1992 (PERIFRA II), deram origem ao KONVER. a executar inicialmente durante um ano (1993), mas prolongado depois, numa base plurianual, até ao fim de 1997 (500 milhões de ecus);. O PESCA foi adoptado em 1994, por 5 anos, com uma dotação de 250 milhões de ecus. Estas iniciativas comunitárias centram-se num objectivo comum, que é a reconversão económica das zonas em causa, através da diversificação das actividades. Assim, os tipos de medidas elegíveis relacionam-se, por um lado, com a revitalização do tecido económico local, nomeadamente através da promoção de novas actividades, desenvolvidas por PME, e, por outro lado, com a adaptação da mão-de-obra, por intermédio do apoio à formação e ao emprego. Para além destes dois grandes eixos, verifica-se que, relativamente às iniciativas comunitárias mais antigas, houve um alargamento das medidas elegíveis, nomeadamente aos domínios do ambiente e do turismo. É nestes dois últimos domínios que podem ser detectadas acções que incluem uma dimensão cultural: No RESIDER II (6 tipos de medidas elegíveis) e no RECHAR II (7 tipos de medidas elegíveis), assim como, em menor medida, no KONVER (9 tipos de medidas elegíveis), encontramos 2 medidas que apresentam uma dimensão cultural, a saber, "melhoria, em termos de ambiente, das zonas gravemente afectadas" pelas actividades da indústria siderúrgica e carbonífera e pelas actividades militares, "reconversão de edifícios abandonados" e "promoção de actividades turísticas, em especial as baseadas no património industrial". No que se refere ao RETEX, só uma medida se relaciona com a "recuperação dos baldios industriais, incluindo a transformação de fábricas desafectadas e a ajuda à redução da poluição das empresas, facilitando o tratamento e a reciclagem dos efluentes líquidos e dos resíduos industriais e proporcionando assistência técnica destinada a contribuir para a definição de processos de produção ou de manutenção menos poluentes". Finalmente, uma das sub-medidas do programa PESCA tem por objectivo o "ordenamento dos portos de pesca com vista à instalação de novas actividades" (turismo, artesanato). Encontramos assim neste programa os elementos já referidos na ajuda concedida a título do objectivo n° 2, com a diferença que, neste caso, se faz notar a relativa ausência de acções de conservação/preservação do património, que poderiam constituir uma vertente de acompanhamento destas mutações: no que a este ponto se refere, e reportando-nos ao domínio da pesca, "a 42 sobrecapacidade crónica, quase geral, das frotas", que impõe "o desarmamento de um número significativo de navios de pesca"1, parece ser compatível com uma ajuda à preservação/conservação/ valorização dos antigos ofícios, navios e instrumentos de navegação e de pesca. Em suma, a quota-parte da ajuda atribuída às diferentes medidas elegíveis que apresentam, no todo, ou em parte, uma dimensão cultural parece representar um montante relativamente insignificante (da ordem dos 5 milhões de ecus/ano, ou seja, 1,15%) do orçamento global destas iniciativas comunitárias, na medida em que todas as outras medidas implicam grandes despesas (infra-estruturas, equipamentos colectivos, construção de novos edifícios, etc. III. ARTIGO 10° DO REGULAMENTO FEDER Paralelamente às intervenções dos fundos estruturais a favor dos programas apresentados pelos Estados-membros e das iniciativas comunitárias, o FEDER financia, nos termos do artigo 10°, estudos e projectos-piloto de carácter inovador, destinados a promover, directa ou indirectamente, as transferências de tecnologia. Este artigo constitui assim um instrumento financeiro das políticas regionais2 que prevê, para o período de 1995-1999 uma repartição da sua dotação de 395 milhões de ecus por quatro domínios prioritários: 1. 2. Cooperação inter-regional, interna e externa (180 milhões de ecus). Acções de desenvolvimento regional de carácter inovador (90 milhões de ecus), articuladas em torno de 3 eixos: desenvolvimento do potencial endógeno local; desenvolvimento tecnológico e telemático (sociedade da informação); cultura e desenvolvimento económico. 3. 4. Política urbana (80 milhões de ecus). Ordenamento do território (45 milhões de ecus). Numerosos projectos podem incluir acções de natureza cultural ou de vocação cultural, tais como acções de cooperação inter-regional ou ainda projectos-piloto urbanos. No que se refere às acções no domínio urbano, foram iniciadas no decurso do período de 1989-1993, durante o qual foram co-financiados a nível comunitário 32 projectos-piloto urbanos, no montante de 101 milhões de ecus. Um dos 4 temas era a "revitalização dos centros históricos". Exemplo de Lisboa: o desenvolvimento deste projecto apoiou-se em estudos técnicos financiados no âmbito do artigo 10° do FEDER; o objectivo era a revitalização económica de dois bairros históricos da cidade. O projecto "Muralha do Livramento" previa a criação de um miradouro, de um museu e de oficinas de artesãos. A segunda iniciativa destinava-se à renovação do palácio Pancas Palha, um edifício em estado avançado de degradação, que abrigará um novo centro para instalação de organismos científicos e culturais sem fins lucrativos. Uma dessas instituições será um observatório permanente de estudos urbanos e regionais. Serão igualmente ensaiadas neste projecto técnicas de construção que permitam aumentar a resistência dos edifícios aos tremores de terra. Está prevista para o projecto, que já foi executado, no que se refere às obras do palácio Pancas Iniciativa comunitária relativa à reestruturação do sector da pesca - (PESCA) - 94/C180/01. Previsto pelo Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho, relativo às missões dos Fundos com finalidade estrutural. 43 Palha, uma subvenção comunitária no montante de 5,665 milhões de ecus. Para além do restauro de monumentos históricos e do desenvolvimento de actividades culturais, o resultado esperado é o incremento das actividades industriais e comerciais locais. As acções de cooperação inter-regional empreendidas a título do artigo 10° do FEDER articulam-se em torno de 2 programas, o RECITE (48 milhões de ecus, criação desde 1990 de 36 redes de cooperação inter-regional interna, a nível da União) e os programas OUVERTURE/ECOS, iniciados em 1991 (programas de cooperação externa descentralizada, com uma dotação de 20 milhões de ecus para cada um e 250 projectos já financiados). No âmbito das redes europeias de cooperação, o único projecto que tem uma conotação cultural significativa é o do "turismo no Mediterrâneo" que, partindo da constatação de um certo declínio do turismo nas regiões da Europa mediterrânica, se propõe fazer face a essa situação, valorizando o turismo náutico e o turismo cultural e rural. A contribuição comunitária para este projecto é de 1 milhão de ecus (para um custo total de 1,3 milhões de ecus). No que se refere ao turismo náutico, o projecto pretende valorizar os 540 "pequenos e médios" portos de recreio recenseados, nomeadamente através da criação de circuitos inter- regionais, propostos aos praticantes de desportos náuticos como "produtos completos", mas também através da criação de agrupamentos inter-regionais, recorrendo a meios informáticos e telemáticos modernos para melhorar as condições operacionais e a promoção desse tipo de turismo. Relativamente ao turismo cultural e rural, o objectivo é conjugar a valorização de locais de interesse histórico e cultural pouco conhecidos com a das regiões interiores, muitas vezes ausentes dos catálogos turísticos. Ainda no âmbito das acções de cooperação regional, o programa PACTE (que não é abrangido pelo artigo 10° do FEDER) foi iniciado em 1990 pelo Parlamento Europeu. O PACTE, que consistia inicialmente em dois programas diferentes, combinados em 1994, permitiu que as autarquias locais adquirissem experiência no domínio da cooperação transnacional, por intermédio de intercâmbios de experiências em que deviam participar pelo menos 3 autarquias locais ou organismos de Estados- membros diferentes. 1. O projecto executado em 1992-1993 no domínio "cultura e desenvolvimento" pelo Conselho de Aude (F), em parceria com as cidades de Mitilene (GR), Anos Siros (GR), Torroella de Montgri (E) e Bolonha (I), congregava autarquias onde existiram na Idade Média movimentos heréticos. O tema dos encontros foram as metodologias concebidas com o objectivo de valorização do património histórico, natural ou cultural de uma região. A experiência de desenvolvimento global da região catara (Aude) foi o quadro de referência utilizado nesse intercâmbio. Através desse exemplo, os outros parceiros puderam constatar até que ponto a valorização do património pode ser eficazmente utilizada como instrumento de desenvolvimento económico. Os parceiros equacionaram a possibilidade de geminação das suas cidades, de organização de acções comuns com vista ao intercâmbio de conhecimentos e de assistência técnica em domínios tão variados como o ambiente, a investigação histórica e a rotulagem de produtos. 2. Um outro projecto do domínio "cultura e desenvolvimento", o projecto "TV RÉGIO - Espaço audiovisual das televisões regionais da Europa" (1994-1995), organizado pela região de Midlands (Reino Unido), permitiu associar grande número de parceiros: Alsácia (F), Piemonte (I), Renânia-Palatinado (D), Bomholm (DK), Região do Norte (P), Valência (E), Madrid (E), Catalunha (E), Região de Lisboa e Vale do Tejo (P), Copenhague (DK) e Noord-Holland (NL). Este projecto, que reúne investigadores e profissionais da comunicação social de vários 44 países, propunha-se criar uma rede de intercâmbio de programas e de reflexões entre regiões europeias, com vista à realização de co-produções: noticiários e programas de informação transfronteiriços, documentários, emissões musicais, etc. A rede publicou já um anuário das televisões regionais, um catálogo de co-produções e boletins informativos. Estão igualmente em estudo um programa de formação de jornalistas e a criação de um banco de dados sobre as emissões regionais. O projecto permitiu assim executar acções práticas de cooperação inter-regional, num domínio particularmente inovador. No entanto, o domínio da "cultura e desenvolvimento económico" continua a ser marginal em relação a outros domínios de cooperação inter-regional, com cerca de 2% dos fundos, ficando assim muito atrás de outros temas de cooperação como a "administração pública e gestão territorial" (22%) ou o "desenvolvimento económico, emprego e assistência às PME" (23%). No que se refere à programação para o período de 1995-1999, o artigo 10° do Regulamento FEDER prevê a possibilidade de uma contribuição comunitária máxima de 600 000 ecus por projecto para o financiamento de projectos-piloto de cooperação inter-regional no domínio do desenvolvimento económico de vocação cultural. Está prevista para todo o período a afectação de um montante total de 15 milhões de ecus para o financiamento desta acção-piloto. Os projectos em causa têm por objectivo "reforçar a coesão económica e social, contribuindo para o estabelecimento de redes entre as regiões e as cidades da União, a partir do tema da cultura, bem como reforçar a valorização do património cultural regional e local, numa perspectiva de cooperação inter-regional e de desenvolvimento económico"3. Os domínios de cooperação abrangidos (domínios não limitativos) são os seguintes: património histórico e arquitectónico (urbano, arqueológico, religioso, militar, marítimo, etc. ); património industrial (têxteis, siderurgia, etc. ); património artesanal (ofícios de arte, ofícios tradicionais, saber fazer, etc. ). Para além da vertente especificamente cultural, que mobiliza 15 milhões de ecus, a quota-parte da cultura nas quatro prioridades do artigo 10° do FEDER mobiliza um pouco mais de 2 milhões de ecus por ano (para um milhão de ecus, no período anterior). Nestas condições, a delimitação de um domínio de natureza especificamente cultural nas acções de desenvolvimento regional de carácter inovador representaria assim um progresso importante não só do ponto de vista qualitativo, como também do ponto de vista quantitativo, uma vez que a quota- parte da cultura no conjunto das acções teria aumentado de ± 0,5% para cerca de 6%. Convite à apresentação de propostas de redes de autoridades regionais e locais crue desejem realizar, em comum, projectos-piloto de cooperação inter-regional de desenvolvimento económico de vocação cultural, a título do artigo 10° do FEDER (95/38). 45 CAPÍTULO II: CULTURA, POLÍTICA SOCIAL E POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS A acção estruturada e coerente da União Europeia deverá contribuir para restabelecer um elevado nível de emprego, o que constitui um dos objectivos do Tratado. Efectivamente, o desemprego está a minar as bases da nossa sociedade, afectando perto de 20 milhões de pessoas na União, nomeadamente os jovens. Atendendo às mutações socioeconómicas, dos modos de vida e de consumo, e ao facto de existir na Europa um património particularmente rico e diversificado, que constitui um trunfo importante, as actividades culturais representam uma fonte de emprego significativa, que deve ser explorada. 1. CULTURA. EMPREGO E COESÃO SOCIAL Além das intervenções efectuadas a título dos objectivos territoriais n°s 1, 2 e 5b, no âmbito das quais o FSE financia acções de formação no domínio da cultura, uma outra forma de aplicação da política económica e social consiste nas intervenções do FSE a título dos objectivos n°s 3 e 4. Essas intervenções são completadas pelas duas iniciativas comunitárias EMPREGO E ADAPT, e ainda pelas disposições do artigo 6o do FSE, no que diz respeito às acções de carácter inovador. Através das missões que passamos a descrever, estas intervenções abordam ou incluem com frequência aspectos culturais que, valorizando os recursos humanos em causa, permitem atenuar o risco de marginalização. A missão do objectivo n° 3 é lutar contra o desemprego de longa duração e facilitar a inserção profissional dos jovens e a integração das pessoas que foram excluídas do mercado de trabalho. O objectivo n° 4 propõe-se facilitar a adaptação dos trabalhadores às mutações industriais e à evolução dos sistemas de produção. Estes objectivos mobilizam 14 mil milhões de ecus no período de programação actual, 1994-1999. A iniciativa comunitária EMPREGO, com um orçamento de 1,4 mil milhões de ecus, comporta três vertentes, destinadas a resolver conjuntamente os problemas da exclusão e da marginalização no interior do mercado de trabalho. A vertente EMPREGO/NOW presta apoio ao desenvolvimento de abordagens e instrumentos simultaneamente inovadores e eficazes, que contribuam para a formação e a inserção profissional das mulheres. A vertente EMPREGO/HORIZON promove a inserção profissional das pessoas deficientes e de outros grupos desfavorecidos, com o objectivo de lutar contra a exclusão económica e social. A vertente EMPREGO/YOUTHSTART presta apoio aos projectos que promovem a inserção profissional dos jovens que não possuem habilitações profissionais, em especial dos que incorrem na ameaça do desemprego de longa duração e da exclusão progressiva da sociedade activa. A iniciativa comunitária ADAPT foi igualmente dotada de um orçamento de 1,4 mil milhões de ecus, comportando quatro objectivos independentes: ajudar os trabalhadores a adaptarem-se às mutações industriais: ajudar as empresas a aumentar a sua competitividade; 46 contribuir para a prevenção do desemprego, melhorando as qualificações da mão-de-obra. promover a criação de novos postos de trabalho e de novas actividades. Os beneficiários da iniciativa ADAPT são prioritariamente os trabalhadores afectados pelas mutações industriais, quer os trabalhadores empregados, mas ameaçados de desemprego, quer os trabalhadores que acabam de ficar desempregados na sequência de uma reestruturação da sua empresa. No período de 1989-1993, a Comunidade contribuiu activamente para a aplicação de políticas de reinserção socioprofissional, a favor dos grupos desfavorecidos, dos desempregados de longa duração, dos jovens sem qualificações profissionais, dos migrantes e dos deficientes; uma das características dessas iniciativas consistia no facto de a cultura ocupar um lugar significativo nas acções de formação profissional. Essa formação pode dirigir-se a jovens que já escolheram uma via profissional relacionada com a dimensão cultural. Exemplo 1 - Acções de formação no domínio da valorização do património histórico a artístico em Itália As acções deste tipo multiplicaram-se em Itália, em diferentes regiões, principalmente em 1993. Numerosos jovens possuem habilitações no domínio cultural, mas têm dificuldade em integrar-se no mundo do trabalho. As acções de formação empreendidas privilegiam uma abordagem económica e produtiva das profissões artísticas, relacionando-se com os mais variados domínios (edição, museus, domínio musical, restauro arquitectónico, etc). A dimensão cultural provou ser valorizadora e motivadora para os estagiários. Citemos entre as iniciativas que tiveram mais continuidade: - na Úmbria, um curso de restauro de livros antigos e uma acção de formação dos operadores que trabalham em museus. A taxa de colocação seria próxima dos 100%; - na Toscana e na Emilia-Romagna, um leque de acções de formação relacionadas com os domínios da música, do restauro musical (bandas sonoras de filmes antigos) e do teatro. A taxa de colocação seria de 80% na Toscana; - finalmente, na Venécia, onde a necessidade de conservação do património artístico se faz sentir com grande acuidade, cursos para técnicos de restauro arquitectónico. A taxa de colocação seria de 80%. Na maioria dos casos, os beneficiários das acções de formação atrás referidas arranjaram emprego, quer em empresas públicas, quer em empresas privadas que tinham organizado estágios, quer ainda, no caso mais frequente, em cooperativas. t Exemplo 2 -0 território de Belfort, o FSE e a inserção profissional dos jovens artistas Os ninhos europeus proporcionam a jovens artistas a possibilidade de efectuarem o seu trabalho de investigação e criação, durante um período de 3 a 9 meses. Além dos meios materiais colocados à sua disposição pela cidade de acolhimento, os artistas recebem uma bolsa da associação "ninho", a fim de realizarem o seu projecto e de iniciarem uma acção de inserção profissional e cultural, através da sua prática artística. Os artistas do mesmo ramo, mas de nacionalidades diferentes, têm assim possibilidade de proceder a um intercâmbio de experiências, sendo ainda organizados encontros com o público, centrados nas obras executadas (exposições, catálogos, publicações, espectáculos). O FSE apoiou em 1993 este dispositivo, que promove a inserção profissional dos jovens criadores. Outras experiências apoiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE) têm uma dimensão cultural, não porque se trate de acções de formação de artistas, mas sim porque as saídas profissionais previstas se relacionam com actividades em domínios culturais. As acções de formação destinam-se nesse caso 47 a jovens com dificuldade de inserção no mercado de trabalho, devido à sua falta de formação ou de habilitações de base. Exemplo - as "Escuelas-Talleres" (escolas oficinas) e as "Casas de Ofícios" (casas de ofícios) As Escuelas-Talleres e as Casas de Ofícios são programas públicos, geridos pelo Instituto Nacional do Emprego espanhol. Estas acções destinam-se a jovens que não completaram o ciclo de ensino básico, o que os impede de adquirirem uma formação profissional. As acções de formação combinam a aprendizagem teórica com a experiênciado trabalho e integram fases de aconselhamento e orientação. Os alunos recebem durante 1 a 3 anos formação em projectos públicos, em domínios que foram identificados no Livro Branco sobre o Crescimento, a Competitividade e o Emprego como sendo potencialmente geradores de emprego, tais como a reabilitação do património artístico, histórico, cultural e urbano, a conservação do ambiente (manutenção de jardins) e a aprendizagem de ofícios artesanais. Nalguns casos, os organismos públicos que participam nos programas contratam os alunos dessas escolas oficinas ou dessas casas de ofícios para os trabalhos ou serviços que gerem. Este tipo de programa existe já noutros Estados-membros, com outro nome, e poderia ser aplicado em toda a Comunidade. Exemplo - Construção de um navio do século XVI, o "Batavia", para inserção profissional de jovens desempregados sem qualificações (ND Este projecto, financiado no contexto do objectivo n° 3, tinha por objectivo a inserção de jovens desempregados e deu ocupação a cerca de 50 aprendizes todos os anos, entre 1990 e 1995. Os jovens eram organizados em pequenos grupos, sob a direcção de um trabalhador qualificado. O trabalho, que era principalmente de marcenaria, permitiu que cerca de 350 participantes no projecto adquirissem uma formação qualificada e que 224 se integrassem no mercado de trabalho. Uma terceira dimensão cultural das políticas sociais é a da cultura como instrumento privilegiado de expressão e afirmação de pessoas em dificuldades, e consequentemente como uma forma de apoio à inserção social dessas pessoas, nomeadamente no mercado de trabalho. Exemplo - Centro de arte dramática de Blvth: valorização dos talentos de desempregados de longa duração Este projecto tinha por finalidade aplicar um conceito inovador, combinando a formação prática com uma avaliação pessoal muito perceptiva, que permitisse dar uma resposta eficaz às necessidades especificas dos desempregados de longa duração. Pretendia-se dotar os interessados das competência de base de que necessitavam para frequentar posteriormente outras acções de formação. Os responsáveis pelo projecto seleccionaram para o efeito pessoas de mais de 25 anos, desempregadas há mais de 17 meses e cujas necessidades específicas em matéria de formação eram conhecidas. No âmbito desta acção de formação, eram convidadas a participar numa actividade de grupo de interesse colectivo, neste caso a preparação de um espectáculo teatral, trabalho que se destinava a desenvolver a confiança em si, a motivação e o espírito de iniciativa dos interessados, assim como a aprofundar competências já adquiridas e a permitir a aquisição de novas competências. Ao longo da acção de formação foram elaborados dossiers relativos aos vários participantes, de acordo com modalidades adaptadas às necessidades específicas de cada um; esses dossiers foram depois apresentados à Royal Society of Arts (RSA), para reconhecimento. A segunda lição que pode ser extraída da análise do período de 1989-1993 é que a cultura provou ser um sector promissor em matéria de criação de emprego, podendo figurar assim em lugar cimeiro 48 na lista dos sectores identificados como sendo geradores de emprego. A dificuldade reside na avaliação exacta do impacto da cultura no emprego, o que significa que será necessário dedicar mais atenção às estatísticas culturais. A primeira tarefa a levar a cabo neste contexto consistirá na produção e divulgação de estatísticas culturais nos vários países da União Europeia e na análise comparativa das mesmas a nível europeu. Foi já efectuado um estudo preparatório nesse sentido, em que se define, com base em três metodologias principais, o domínio delimitado pela definição de cultura, as fontes a partir das quais será possível proceder a uma avaliação desse domínio e o método de validação proporcionado por esses resultados. No que se refere à definição do domínio cultural, com base na nomenclatura da UNESCO, considerou-se que incluía as seguintes categorias: Património cultural Imprensa e literatura Música e artes do espectáculo Artes visuais Meios de comunicação de áudio e audiovisuais Actividades socioculturais A abundância de dados disponíveis na maioria dos países obrigava à definição de critérios de selecção dos que deviam ser considerados numa reflexão a desenvolver com carácter de continuidade, a nível da União Europeia. Procedeu-se assim a um inventário das fontes que apresentavam as três características seguintes: serem nacionais e recorrentes e estarem disponíveis. A validação dos resultados foi feita através de contactos directos com os principais organismos nacionais de recolha de dados, com base no tratamento das informações que lhes foram fornecidas e na perspectiva da criação de um enquadramento comunitário de reflexão, centrado em três questões: avaliação do nível de financiamentos públicos afectados à cultura; avaliação do peso do sector cultural e das suas componentes em termos de emprego; conhecimento das práticas culturais. A segunda tarefa consiste em aprofundar os conhecimentos relativos ao peso da cultura nas políticas comunitárias, nomeadamente a partir dos inquéritos "Emprego" e "Tempo livre" (dos casais) efectuados pelo Eurostat, mas também de um tratamento mais sistemático dos dados contidos nos projectos apresentados no âmbito dos fundos estruturais ou das Iniciativas Comunitárias em matéria de emprego. É, pois, necessário desenvolver e aperfeiçoar ferramentas de avaliação da dimensão cultural das políticas sociais comunitárias. Efectivamente os sectores do lazer, da arte e da cultura em geral contariam hoje com tantos trabalhadores como a indústria automóvel e com mais trabalhadores do que as indústrias de vestuário e de calçado (relatório Emprego na Europa 1994). Mas para além do emprego existente, a União iniciou já uma investigação activa, identificando os 17 sectores de actividade exemplares que apresentam as maiores potencialidades em termos de criação de emprego, nos quais se incluem a valorização do património, cultural, o desenvolvimento cultural local e o sector audiovisual, domínios em que iniciou igualmente acções inovadoras (a título do artigo 10° do FEDER, ver Capítulo I desta parte do relatório). Essas acções inovadoras visam uma dupla finalidade: promover a elaboração de estratégias locais ou, de preferência, supralocais, e promover a realização de projectos-piloto de apoio à criação de integrada do emprego de local. Essas acções basear-se-ão numa abordagem iniciativa 49 desenvolvimento e incidirão em domínios de acção prioritários, seleccionados entre os 17 sectores identificados no Livro Branco. Serão completadas, a nível comunitário, por acções mais específicas, concebidas exclusivamente para o caso dos desempregados de longa duração. - Uma abordagem integrada do desenvolvimento Pretende-se desenvolver uma acção integrada, em termos de instrumentos e de parceiros, a favor da criação de emprego de iniciativa local. Esta abordagem integrada deverá apoiar-se numa ampla base de parceria, que inclua os principais intervenientes do sector público, mas também do sector associativo e do sector privado. - Domínios de acção Foram seleccionados com base no Livro Branco, estão todos relacionados com a qualidade de vida e podem ser classificados em 3 subconjuntos: 1) 2) 3) empregos ligados à pessoa, tais como os serviços culturais e audiovisuais locais; empregos ligados às condições de vida, tais como as novas formas de turismo; empregos ligados ao ambiente, tais como a protecção e a preservação de zonas naturais. As acções elegíveis organizam-se obrigatoriamente em duas fases sucessivas: elaboração de estratégias regionais ou locais de apoio à criação de emprego de iniciativa local (duração: 8 meses); projectos-pilotos de apoio à estruturação da oferta de serviços (duração: 16 meses). Durante este período, os participantes seleccionados comprometem-se também a responsabilizarem-se pela valorização e pela divulgação das suas acções. No contexto das políticas activas de emprego recomendadas no Livro Branco sobre o Crescimento, a Competitividade e o Emprego, o incentivo às iniciativas locais de desenvolvimento e emprego (JO n° 265/3, de 12. 10. 95) constitui incontestavelmente uma componente interessante, do ponto de vista da análise custos-benefícios. Com base numa avaliação macroeconómica das potencialidade de criação de emprego efectuada em relação a três países da União (França, Reino Unido e Alemanha), é possível afirmar que essa política, que comporta uma dimensão cultural evidente, permitirá obter um aumento anual do número de postos de trabalho da ordem dos 140 000 a 400 000, a nível europeu, o que representa cerca de 40% do objectivo em termos de crescimento do emprego fixado pelo Livro Branco para reduzir para metade, até ao ano 2000, o nível de desemprego actual. Neste contexto, os novos sectores potencialmente geradores de emprego constituem uma reserva susceptível de ser explorada no sentido de um aumento da taxa de actividade (principalmente das mulheres) e da luta contra o desemprego dos jovens. No contexto dos trabalhos de investigação de novos domínios de crescimento do emprego, a Comunidade, em cooperação com os principais interessados, está a realizar ou a prestar apoio financeiro a várias actividades de análise e intercâmbio de experiências centradas na relação "emprego-cultura". Citemos, a título de exemplo: organização, no âmbito do programa LEDA (Local Employment Development Action), de um circuito temático sobre as novas oportunidade de emprego no sector da cultura; investigação-acção sobre o impacto económico dos festivais cuja realização está ligada a uma cidade e a respectiva contribuição para o emprego. Este projecto reúne 13 festivais de 5 Estados-membros (Tessalónica e Heraklion, na Grécia; Spoleto, Pesaro e Turim, na Itália; Wexford, na Irlanda; Edimburgo e Manchester, no Reino Unido; Avignon, Lorient e Bourges, em França; Graz e Salzburgo, na Áustria); investigação-acção sobre o impacto económico dos museus e a respectiva contribuição para 50 o emprego (NEMUS). Estão associados neste projecto os administradores de museus de 20 cidades ou regiões de 7 Estados-membros; estudo sobre as potencialidades de criação de emprego do sector cultural, no Sul da Europa; apoio ao congresso "Making Music Work", organizado no âmbito dos Europedays, que reunirá, em Maio de 1996, mais de 150 companhias de toda a União; apoio ao projecto "Empregos culturais internacionais", que tem por objectivo promover a mobilidade dos trabalhadores do sector cultural; apoio à organização de seminários dedicados à economia da cultura (Perugia, 1995, Temple Bar, Dublin, 1994, Liverpool Institute of Performing Arts, 1994, etc). Finalmente, deve sublinhar-se que, no âmbito do programa HELIOS II a favor dos deficientes, a Comunidade presta apoio financeiro (235 000 ecus, em 1995) às actividades de artistas europeus deficientes no domínio da cultura. 2. CULTURA E POLITICA DE RECURSOS HUMANOS Embora a formação profissional estivesse já presente no Tratado de Roma, foi o Tratado de Maastricht que introduziu a educação nas competências da União Europeia, A intervenção da Comunidade no domínio da formação profissional desenvolveu-se na década de 1980, com o lançamento de programas de cooperação entre universidades e entre institutos de formação profissional. Em 1993, o Livro Branco da Comissão sobre o Crescimento, a Competitividade e o Emprego sublinhou a importância do papel desempenhado pela educação e pela formação profissional na transformação do crescimento económico em emprego. Este tema foi novamente abordado no Livro Branco sobre a educação e a formação elaborado pela Comissão em 1995 (COM(95) 590) "Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva"). Com vista a desempenhar mais cabalmente as suas funções neste domínio, a partir do ano de 1995 a União reorganizou e racionalizou os seus programas em matéria de educação e formação, combinando-os no âmbito de três programas principais: "Sócrates" (ensino), "Leonardo" (formação profissional) e "Juventude para a Europa". O programa Sócrates Este programa, que abrange o período de 1995-1999 e foi dotado de um orçamento global de 850 milhões de ecus, baseia-se na experiência adquirida por intermédio dos programas ERASMUS e LINGUA e de várias acções-piloto anteriores. Está relacionado com todos os níveis de ensino, desde o pré-escolar ao superior, e ainda com a aprendizagem das línguas estrangeiras, o ensino à distância, a formação de adultos e a promoção do intercâmbio de informação e experiências no domínio da educação. Atendendo a que a cultura e a diversidade cultural são componentes essenciais dos conteúdos educativos, estão subjacentes à maioria das acções previstas no programa. O objectivo global deste programa é o desenvolvimento da dimensão europeia da educação, a fim de reforçar o espírito de cidadania europeia, com base no património cultural dos diferentes Estados- membros. Esse objectivo implica a promoção das competências em línguas estrangeiras, para fomentar o desenvolvimento da dimensão intercultural do ensino, uma cooperação mais intensa entre estabelecimentos de ensino, a mobilidade dos estudantes e dos docentes, assim como o incentivo ao reconhecimento académico dos diplomas e dos cursos, a promoção do intercâmbio de informação e experiências, etc. 51 O programa Erasmus e a dimensão intercultural da educação no ensino superior A acção Erasmus (orçamento para 1995: 128 milhões de ecus), relativa ao ensino superior, tem por objectivo principal a promoção da mobilidade de estudantes e docentes, concedendo-lhes bolsas e ministrando-lhes uma preparação linguística adequada. Presta igualmente apoio a projectos de cooperação universitária em domínios de interesse comum, as chamadas "Redes temáticas". A dimensão cultural desta iniciativa, que se manifesta a todos os níveis das actividades desenvolvidas,. é, no entanto, difícil de definir e quantificar, dependendo, nomeadamente, da participação de estudantes e docentes provenientes do sector cultural, que têm assim oportunidade de completar a sua formação em universidades estrangeiras, de melhorar os seus conhecimentos linguísticos e, finalmente, de repercutir os benefícios desse "valor acrescentado europeu" nos circuitos culturais dos seus países de origem. O carácter cultural desta acção deriva igualmente da sua contribuição para a abertura e a sensibilização para as diferentes culturas europeias. Exemplo - Polyphonia (Rede musical europeia): 12 faculdades de musicologia e conservatórios europeus formaram uma rede de cooperação a favor da mobilidade dos seus estudantes e docentes (cursos e programas intensivos comuns). Esta rede deu origem a uma orquestra de câmara e a um conjunto de instrumentos de sopro ("cobres"). O programa Comenius e a cooperação no domínio da educação ao nível do ensino pré-e$colar, primário e secundário O programa Comenius, que tem por objectivo a promoção da dimensão europeia e intercultural a nível do ensino pré-escolar e escolar, inclui uma série de acções destinadas a promover a cooperação entre estabelecimentos escolares, a contribuir para o desenvolvimento do profissionalismo dos docentes e a melhorar assim a qualidade do ensino escolar nos vários países da Europa. Esta acção pode apoiar projectos elaborados com base num tema cultural considerado como elemento aglutinador e ponto de partida de uma reflexão, para redes de escolas oriundas de horizontes muito diferentes. Exemplos extraídos da fase preparatória do lançamento da acção Comenius Exemplo 1 - Meithal A rede Meithal ("trabalhar em conjunto", em gaélico) - Formação inicial de docentes e dimensão europeia - criada em 1990, reúne durante um mês, com base num tema específico (o da arte na Europa em 1984), docentes e futuros professores de 12 instituições de ensino de 8 países da União, com o objectivo de promover o intercâmbio e a reflexão sobre a dimensão europeia na formação inicial dos professores. Exemplo 2 - Vivermos juntos na Europa O projecto "How to live together in Europe" - Le forme delia convivenza in Europa", desenvolvido em 1992-1994 no âmbito da acção-piloto de parcerias escolares multilaterais que antecedeu o programa Sócrates, foi coordenado por um liceu de Palermo (Itália) e executado graças a uma rede formada por estabelecimentos de ensino da Áustria, França, Alemanha, Reino Unido, Países Baixos e Espanha. Este projecto, que beneficiou de uma abordagem pluridisciplinar e da participação de docentes de várias áreas, agrupados em unidades didácticas, e que teve em consideração disciplinas de ensino tão diferentes como a história, a filosofia, a literatura, a sociologia, a antropologia, as ciências, a arte, etc. , contribuiu para a sensibilização para o valor do património comum, para a investigação das raízes culturais e para a compreensão das interrelações entre a história nacional e a história dos outros países da Europa e do mundo. 52 Exemplo 3 - A escola adopta um monumento Este projecto, lançado em 1992 por uma fundação italiana, coordenado a nível europeu pela Fundação Pégaso e apoiado pela União Europeia, permitiu criar uma rede de mais de 150 estabelecimentos de ensino de 12 cidades da União, com base no tema de trabalho do património arquitectónico. Cada uma das escolas que participam no projecto adopta simbolicamente um monumento da sua cidade, integra no programa um estudo detalhado desse monumento, recorrendo inclusive às novas tecnologias multimédia, organiza visitas guiadas, elabora material informativo, etc. , em estreita colaboração com as autoridades locais e com os responsáveis pela gestão dos monumentos e dos locais de interesse histórico e artístico. O projecto prevê igualmente actividades de cooperação transnacional que incluem a publicação de um boletim mensal, encontros entre representantes dos docentes e dos alunos das escolas participantes, intercâmbio de alunos entre as escolas, etc. A acção Comenius propõe-se ainda apoiar a integração e a igualdade de oportunidades dos filhos de trabalhadores migrantes, de pessoas que exerçam profissões itinerantes ou sem local de residência permanente e de ciganos. Neste domínio, o apoio a projectos que promovam a sensibilização para as riquezas da diversidade linguística e cultural contribuirá para a luta contra a exclusão social, o racismo e a xenofobia. É também essa a abordagem adoptada pelos projectos apoiados a título da "Educação intercultural", que visam ajudar os alunos a identificar os factores que unem e diferenciam a humanidade, através do estudo comparativo das diferentes culturas, e a desenvolver uma visão crítica e compreensiva da diversidade cultural. A dimensão cultural das medidas transversais do programa Sócrates: Lingua, Arion, etc. As medidas transversais previstas no âmbito do programa Sócrates caracterizam-se também por uma dimensão cultural que, tal como no caso das outras acções, está estreitamente ligada ao conceito do intercâmbio entre sistemas educativos e universos culturais diferentes. Contudo, é difícil definir essa dimensão, e muito mais ainda quantificá-la. É o que acontece relativamente à acção de promoção da aprendizagem das línguas (LINGUA), no âmbito da qual são aplicadas uma série de medidas destinadas a melhorar o conhecimento de um número crescente de línguas estrangeiras. A prioridade atribuída às línguas menos faladas e menos ensinadas contribui para a sua sobrevivência e para o enriquecimento cultural da União. No que se refere às acções organizadas com vista a promover o intercâmbio de informação e de experiências, nomeadamente no que diz respeito a questões de interesse comum relacionadas com a política da educação ou a rede europeia de informação em matéria de educação (EURYDICE), é evidente que essas acções podem estar relacionadas com aspectos relativos à educação no domínio cultural. O reconhecimento dos diplomas e da educação ministrada noutros países (que é a tarefa a que se dedica a rede de centros nacionais de informação sobre o reconhecimento académico dos diplomas (NARIC)), é uma questão que, tal como as outras, se relaciona também com estudos de carácter cultural. Um dos principais objectivos da acção intitulada "Educação de adultos" consiste em divulgar o conhecimento das culturas, das tradições e das diferentes línguas europeias, apoiando projectos-piloto apresentados por redes de instituições e organizações de pelo menos três Estados-membros. Relativamente a essa acção, foi possível estimar que 29% do orçamento global de 3 milhões de ecus afectado à mesma para 1995 foram utilizados para prestar apoio a projectos de carácter cultural. 53 Encontro entre educação e cultura: iniciativa comunitária no domínio da educação e da formação artística Esta iniciativa comunitária, lançada em 1994, visa a promoção das actividade de cooperação transnacional entre estabelecimentos de ensino e formação artística da União Europeia. Dirige-se principalmente ao nível do ensino pós-secundário, tentando compensar o facto de as disciplinas artísticas ocuparem um lugar muito secundário nos programas de ensino. Abrange a organização de uma série de actividades de carácter educativo, desenvolvidas em todas as áreas artísticas, desde o audiovisual (cinema. , fotografia, vídeo), a dança e o "design" (artes gráficas, têxteis e mobiliário), até às Belas-Artes (pintura e escultura), à música (clássica e popular) e ao teatro. No decurso da fase preparatória, em 1994, a Comissão financiou 61 projectos de demonstração, que abrangiam todos os domínios mencionados. Em 1995 foram seleccionados e financiados 52 projectos, num montante global de 700 000 ecus. Exemplo 1 - Granito-Madeira-bronze Este projecto consiste num curso de aperfeiçoamento transnacional, em que estudantes de Belas-Artes e jovens artistas frequentarão cursos ministrados por artistas profissionais que dominam as técnicas da escultura em granito, em bronze e em madeira, explorando a relação entre os três materiais. Misturando os materiais durante as sessões, professores e alunos serão incentivados a trabalhar em conjunto e a proceder a um intercâmbio de experiências e de métodos, pondo em prática novas abordagens da escultura. Um documento publicado no fim do projecto contribuirá para promover a cooperação, a nível europeu, entre escolas e "ateliers" de escultura. Exemplo 2 - Criação de uma "estrutura comum" para o ensino superior na área das Belas-Artes, a nível da União Europeia Este projecto, coordenado pela Universidad de la Laguna, de Tenerife, e executado com a participação da École régionale des Beaux-Arts et des arts appliqués de Toulouse e do Nationaal hoger inst. en kononklijke Akademie. voor schone kunsten de Antuérpia, destina-se a levar a cabo um trabalho de investigação sobre a situação das escolas superiores de Belas-Artes da União Europeia e o seu papel social no que se refere à criação de empregos relacionados com as habilitações conferidas pelas escolas. Será elaborado um documento sobre as diferentes habilitações e diplomas existentes na União Europeia no domínio das Belas-Artes. O objectivo final do projecto é criar uma estrutura comum a todos os Estados-membros, que possa ir ao encontro das necessidades dos estudantes no que se refere à sua preparação para a vida profissional e à transferência das suas competências para outros Estados-membros. Os projectos seleccionados em 1994 e 1995 evidenciam a diversidade das abordagens adoptadas no ensino das disciplinas artísticas, relacionadas de resto com os diferentes eixos sugeridos no âmbito da acção: reforço das actividades de cooperação transnacional entre estabelecimentos de ensino e formação artística da União Europeia, promoção da mobilidade de estudantes e docentes, apoio às iniciativas de promoção da divulgação de informação e experiências, promoção do desenvolvimento de módulos e de cursos, "workshops" e seminários internacionais que confiram uma dimensão europeia ao ensino artístico. Muitos desses projectos, que são frequentemente de carácter pluridisciplinar, recorrem também às novas tecnologias da informação e de comunicações, dando igualmente provas de um dinamismo socioeconómico notável. O programa Leonardo da Vinci e a dimensão cultural da formação profissional Este programa, que, tal como o programa Sócrates, abrange o período de 1995-1999, foi dotado de um orçamento global de 620 milhões de ecus. Associa, numa perspectiva de racionalização, os programas comunitários de formação profissional anteriores, nomeadamente o programa FORCE (formação contínua), PETRA (formação inicial), COMETT (cooperação universidade-empresas) e 54 EUROTECNET (promoção das qualificações ligadas à inovação tecnológica). Presta apoio a projectos-piloto, a programas de colocação/intercâmbio, a inquéritos e análises executados no âmbito de parcerias multinacionais, nomeadamente com o objectivo de promover a melhoria e um conhecimento mais aprofundado tanto dos sistemas nacionais de formação (incluindo a cooperação profissional, como das acções empreendidas pelas empresas universidades/empresas). Este programa, cujo âmbito de investigação é muito lato, incentiva a apresentação de projectos de carácter cultural destinados a desenvolver a formação ou o aperfeiçoamento de profissionais do sector artístico e artesanal. Exemplo 1 - Formação contínua no sector da cerâmica artística Este projecto, coordenado por uma associação espanhola de empresas que desenvolvem a sua actividade no sector da cerâmica, tem por objectivo criar um sistema de cursos de formação profissional contínua, destinados a suprir as graves lacunas da formação de artistas e empresários, nomeadamente no que se refere à utilização de novas tecnologias. As actividades levadas a cabo neste contexto visam a classificação dos ofícios em função dos níveis, o estudo dos conteúdos tecnológicos de cada um desses ofícios e a concepção de currículos adaptados a esses conteúdos e às necessidades específicas de formação, para tentar aplicar na prática as soluções encontradas. t Outros projectos têm por finalidade efectuar, a nível europeu, uma reflexão metodológica sobre uma profissão relacionada com o sector artístico, a fim de melhorar a forma como é exercida e a eficácia da acção desses profissionais. Exemplo 2 - Os profissionais dos museus: desfasamento entre a formação e o exercício da profissão Este projecto propõe-se reduzir o desfasamento entre a formação tradicional dos profissionais dos museus e as necessidades específicas dessas instituições, o que exige a instauração do diálogo entre os diferentes departamentos universitários de museologia e os organismos representativos dos profissionais dos museus. Esse intercâmbio deverá conduzir a uma análise dos sistemas de formação existentes que permita elaborar novas metodologias de ensino, mais adaptadas às necessidades do sector. Concretamente, este projecto será executado através da realização de vários seminários, em que serão abordados os diferentes aspectos da problemática em causa. Os resultados desta iniciativa serão divulgados numa publicação comum a produzir no fim da mesma, mas também através de boletins, revistas e seminários organizados nos países participantes. Estão associados neste projecto, coordenado por um organismo sueco, parceiros da Dinamarca, dos Países-Baixos e do Reino Unido. Programa Juventude para a Europa Este programa, que recebeu uma dotação de 105 milhões de ecus para o período de 1995-1999, visa a promoção do desenvolvimento do intercâmbio de jovens e das iniciativas destinadas aos jovens. De uma maneira geral, os temas culturais são o domínio de eleição da comunicação e do intercâmbio entre jovens. A arte pode actuar como um elemento catalisador das energias, um instrumento de valorização e desenvolvimento pessoal e de inserção na sociedade. Nesta perspectiva, o programa Juventude para a Europa tem apoiado várias iniciativas, tais como, por exemplo: "Graffiti" (pinturas murais): um projecto que implica a organização de encontros e de exposições sobre as pinturas murais, assim como a publicação de uma obra (cultura hip hop). Música para a juventude: instalação de estúdios de gravação de som para os jovens músicos e intercâmbio dessas gravações entre jovens de toda a Europa. 55 Acção a favor das línguas e culturas regionais ou minoritárias De acordo com as recomendações do P. E. , a Comissão gere desde 1983 uma acção de promoção e salvaguarda das línguas e culturas regionais ou minoritárias. O orçamento desta acção para 1996 ascende a 4 milhões de ecus. A acção destina-se prioritariamente a promover o desenvolvimento de iniciativas nos sectores da educação, da cultura e da informação, a reforçar a dimensão europeia e a incentivar a cooperação entre todos os que trabalham nos domínios da preservação e da promoção dessas línguas e culturas, a fomentar o intercâmbio de informação e a transferência de experiência, a sistematizar, melhorar ou promover o ensino das línguas regionais ou minoritárias a todos os níveis do sistema de ensino, desde o pré-escolar à formação de adultos. Os projectos aprovados abrangem um vasto leque de actividades educativas e culturais, tais como o ensino dessas línguas a todos os níveis, a formação dos docentes e dos adultos, as publicações para crianças e adultos, a normalização da língua e trabalhos de terminologia, conferências e seminários, manifestações culturais, produção de filmes de vídeo e de emissões de rádio e televisão. Exemplo 1 - Línguas da Europa Este projecto, iniciado em 1994 pelo grupo TIDOC, de Barcelona, permitiu a criação de uma base de dados gráficos respeitantes às línguas faladas na Europa. Os dados, elaborados em catalão, inglês e francês e gravados em disquete, constituem uma fórmula interessante de material didáctico plurilingue, em forma de jogo pedagógico dirigido a crianças dos 10 aos 15 anos. Exemplo 2 - Celtic Film Festival O "International Celtic Film Festival" é uma manifestação cultural de grande importância para as línguas e culturas da Escócia, da Bretanha, da Irlanda, do País de Gales e da Cornualha. O 16° festival vai ter lugar em Fort Williams (Escócia), no mês de Abril de 1995, com a participação de produtores de cinema e televisão, assim como de representantes de associações profissionais do sector. O festival prevê também a realização de colóquios e seminários e a atribuição de prémios aos melhores filmes. Exemplo 3 - Marixtu Berritsu Programa radiofónico dirigido às crianças de língua basca de França e de Espanha. Estas emissões diárias, com a duração de uma hora, são preparadas com a colaboração de docentes e alunos de escolas primárias, para ajudar as crianças a desenvolver a sua capacidade de comunicação em língua basca. 56 CAPÍTULO III: CULTURA E TECNOLOGIAS AVANÇADAS No presente capítulo serão abordados os diferentes programas comunitários que se caracterizam pela interacção entre o sector das tecnologias avançadas de comunicações e o mercado da informação, por um lado, e o sector da cultura, por outro, para passar depois a descrever alguns exemplos de projectos-piloto e de grandes iniciativas de aplicação de tecnologias avançadas ao sector cultural. Os exemplos foram escolhidos, tanto quanto possível, no sector dos museus, a fim de centrar o estudo num domínio específico do sector cultural. Os museus e galerias de arte constituem, além do mais, um domínio privilegiado de aplicação dos recursos multimédia e uma ilustração perfeita das vantagens associadas à integração da dimensão cultural nos projectos do domínio das tecnologias avançadas. Os museus consideram, de resto, que as tecnologias avançadas da informação e da comunicação constituem um instrumento ímpar de incentivo à cooperação e de apoio à realização da sua missão específica. I. TECNOLOGIAS AVANÇADAS DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÕES O sector da investigação e do desenvolvimento e das tecnologias avançadas é um dos principais domínios de actividade e de despesas da União Europeia. Tem por objectivo reforçar as bases tecnológicas da indústria europeia e apoiar a sua competitividade a nível internacional. As acções empreendidas nesse sentido inscrevem-se no quarto programa-quadro (orçamento de 12 700 milhões de ecus para o período de 1994-1998), que visa em especial a coerência entre a política de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) e a coesão socioeconómica. O principal objectivo dessa política é pôr a ciência e a tecnologia ao serviço da promoção da competitividade da indústria europeia e da qualidade de vida na Europa. A política de IDT assume uma importância fundamental para o sector cultural, nomeadamente em termos de apoio às actividades de museus e bibliotecas. A introdução das tecnologias avançadas no sector cultural é indispensável à divulgação futura das tecnologias da informação e de comunicações, assim como à sua aplicação. Passamos a citar alguns programas de incentivo e apoio à investigação e ao desenvolvimento no sector cultural, que promovem simultaneamente uma cooperação mais estreita entre as organizações culturais europeias. 1. Tecnologias de comunicações e cultura O programa RACE (Programa Comunitário no domínio das Tecnologias das Telecomunicações - Investigação e Desenvolvimento sobre as Tecnologias de Ponta na Europa) foi executado em duas fases: RACE I (1988-1992) e RACE II (1992-1995), com uma contribuição financeira total da Comunidade no montante de 1 103 milhões de ecus (menos de metade do custo global do programa, estimado em 2 500 milhões de ecus). O objectivo do RACE era criar condições que permitissem proporcionar aos europeus o acesso a uma série de serviços de telecomunicações de melhor qualidade e menos dispendiosos e dotar a Europa de um sector de telecomunicações forte e competitivo a nível mundial. No que se refere às aplicações das telecomunicações avançadas no domínio cultural, e nomeadamente no do património cultural móvel, no âmbito dos programas RACE, os dois programas seguintes assumem um relevo especial: 1. No âmbito do RACE I: o projecto EMN (European Museums Network), centrado nos aspectos ligados às bases de dados, desenvolveu um sistema multimédia digital completo, de carácter experimental, com base no conceito cliente-servidor. Este sistema, instalado em 8 museus, permitiu criar uma base de dados multimédia comum, relativa a 800 objectos, cada 57 um dos quais deu origem a um ficheiro de dados multimédia, constituído, por sua vez, por uma série de ficheiros multimédia interrelacionados. Um dos resultados do projecto consistiu no desenvolvimento de uma ferramenta de criação multimédia que permitia que os museus editassem e compusessem os seus próprios ficheiros multimédia. A segunda aplicação consistia num sistema de apresentação dirigido aos visitantes leigos na matéria, que lhes permitia orientarem-sç a partir de objectos evocados por palavras-chave que exprimiam as associações ou impressões individuais dos visitantes. Este projecto, desenvolvido entre 1989 e 1992, beneficiou de um apoio comunitário total no montante de 5 milhões de ecus. 2. No âmbito do programa RACE II: o projecto RAMA (acesso à distância aos arquivos dos museus), desenvolvido entre 1992 e 1995, graças a uma ajuda comunitária total no montante de 8,6 milhões de ecus, propunha-se promover uma utilização mais intensiva das bases de dados e dos bancos de imagens acessíveis aos museus interconectados por meio do sistema e proporcionar o acesso à distância a serviços-piloto de banda larga, utilizando como fonte. os arquivos dos museus. O RAMA permite que os museus europeus organizem os seus arquivos por via electrónica, proponham novas formas de apresentação multimédia para exibição das suas colecções (ou das de outros museus) e facultem o acesso à distância a essa informação. O projecto RAMA tinha como objectivo final a criação de uma rede de museus que oferecessem aos investigadores, às editoras, aos estabelecimentos de ensino e aos especialistas o acesso à distância aos seus arquivos, a nível internacional. A selecção das obras de arte será assim efectuada por meios electrónicos, com base numa informação multimédia muito completa sobre os museus. Os programas RACE deram actualmente lugar ao programa ACTS (Tecnologias e serviços avançados de comunicações), que beneficia de uma dotação orçamental no montante de 671 milhões de ecus para o período de 1995-1999. O ACTS concretiza o esforço desenvolvido pela União Europeia no sentido da promoção das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) em matéria de telecomunicações, num quadro pré-competitivo, a título do quarto programa- quadro de acções de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998). A execução do programa ACTS assinala uma etapa decisiva na via da criação de uma sociedade da informação na Europa. Os progressos alcançados no domínio das telecomunicações são um dos motores dessa evolução. As telecomunicações, que constituem em si mesmas um sector industrial de primeiro plano, são também uma infra-estrutura indispensável ao desenvolvimento de outros serviços, entre eles a cultura. Para garantir a realização integral das potencialidades oferecidas pelas telecomunicações, é pois necessário criar um enquadramento estável e previsível, no âmbito do qual os agentes económicos que actuam ou concorrem entre si no sector poderão desempenhar as suas funções respectivas de uma forma construtiva. A importância dos progressos em matéria de telecomunicações ultrapassa porém o âmbito das considerações de ordem económica, uma vez que se relaciona também com aspectos culturais e sociais. As tecnologias de comunicações deverão ultrapassar o estádio das melhorias quantitativas, para promoverem melhorias qualitativas (qualidade da comunicação) e da pertinência da comunicação (comunicar com o parceiro certo ou obter o serviço ou a informação correctos e solicitados). Um dos trunfos da sociedade da informação será um acesso mais fácil à informação cultural, e nomeadamente a dados multimédia relativos às realizações no domínio da cultura. O reforço da cooperação será indispensável para acelerar a digitalização do património cultural e a concepção de sistemas técnicos e operacionais compatíveis em matéria de armazenamento de dados e de acesso 58 aos mesmos. Efectivamente, não será fácil conseguir a interoperabilidade integral dos diferentes sistemas de acesso utilizados actualmente por utilizadores diferentes, em locais diferentes. A cooperação deverá facilitar o consenso em matéria de protecção da propriedade intelectual, de direitos de autor e de gestão e salvaguarda da diversidade cultural e linguística. O objectivo é assim a optimização das vantagens da integração e dos desenvolvimentos inovadores, a criação de um mecanismo de concertação e a promoção de sinergias entre domínios e serviços interrelacionados, centrando os esforços na interacção entre sectores. O principal objectivo consiste de ora em diante em determinar as grandes orientações e as prioridades, para definir depois: 1) 2) 3) 4) 5) 6) objectivos em matéria de digitalização das informações relativas às colecções (multimédia); objectivos em matéria de interpretação das comunicações multimédia e de sistemas multimédia; objectivos em matéria de compilação/digitalização de inventários do património das minorias vulneráveis ou em risco de desaparecimento; objectivos de acessibilidade, ao nível das bibliotecas, das escolas, das universidades e dos serviços públicos; objectivos em matéria de interacção com esses dados multimédia; objectivos em matéria de princípios directores respeitantes aos direitos de propriedade intelectual, aos direitos de autor, à facturação, etc. 2. Aplicações telemáticas e cultura O TAP (Telematics Application Programme) ou programa Telemática constitui uma das vertentes do quarto programa-quadro (1994-1998) orientadas especificamente para as tecnologias da informação e de comunicações (TIC). É neste contexto que a acção desenvolvida no sector da engenharia da informação se propõe proporcionar um acesso mais selectivo a todas as formas de informação, assim como facilitar a utilização dessa mesma informação, através do recurso a métodos e sistemas baseados na telemática e centrados nos produtos de informação. O objectivo é assim o acesso, a facilidade de utilização e os produtos multimédia. Esta nova rubrica orçamental beneficia actualmente de um orçamento anual no montante de 37 dos 900 milhões de ecus previstos para todo o TAP no decurso do período atrás citado. A presente acção tem os seguintes objectivos prioritários: concentração na satisfação das exigências dos utilizadores (concepção centrada nos utilizadores e nas suas necessidades e participação desses utilizadores no processo de concepção); integração dos custos implícitos nos sistemas de ferramentas e métodos de comunicações pessoais utilizados nos diferentes estádios da cadeia da informação; valorização e utilização mais fácil da informação (concepção da forma e do conteúdo, pesquisa da informação, utilização da informação no contexto local); gestão da informação multimédia (atribuindo maior destaque aos reportórios de dados não textuais). Esta acção inscreve-se numa perspectiva comercial: é mais influenciada pela procura do que pela tecnologia. A abordagem adoptada implica o desenvolvimento de aplicações-piloto, que se integrem nos três elos principais da cadeia da informação (edição electrónica, centrada nos criadores e na criatividade; divulgação da informação, centrada na distribuição e na penetração no mercado; e 59 pesquisa da informação, centrada nos utilizadores e na facilidade de utilização), que implicam, por seu turno, uma série de acções de investigação precisas, assim como a aplicação em situação real, para um número elevado de utilizadores que participam no processo de desenvolvimento. Um projecto co-financiado neste contexto que se reveste de uma dimensão cultural incontestável é a acção AQUARELLE (acesso ao património cultural por meio da telemática multimédia"). Este projecto, cujo arranque está previsto para 1996, tem por objectivo estudar a possibilidade de criação de um sistema descentralizado de informação multimédia que permita o acesso a documentos de referência multimédia, indicações normalizadas, imagens fixas e móveis que descrevam o património cultural: quadros, esculturas, monumentos, instrumentos musicais, mobiliário histórico, etc. Todas as bases de dados, geridas e alimentadas por entidades locais e instâncias nacionais responsáveis pela digitalização e pela catalogação do património cultural, assim como por editoras e organismos privados, serão interligadas de modo a formarem uma rede homogénea e interoperável, que proporcione ao utilizador um acesso transparente e uma visão global do património europeu. O sistema dirigir-se-á principalmente a utilizadores profissionais: conservadores de museus, gestores públicos responsáveis pela catalogação, arquivo e protecção do património cultural, editoras comerciais de produtos de informação artísticos (livros, CD, exposições virtuais), historiadores de arte, sociedades de Belas-Artes e organizadores de exposições. O projecto propõe-se proporcionar a esses utilizadores uma divulgação a nível mundial da informação, com apoio multilingue, garantia de acesso e protecção dos direitos de propriedade intelectual, ferramentas de ponta para criação de ficheiros hipermédia, combinando os recursos de informação úteis, e funções potentes de acesso em linha a esses recursos. O êxito deste projecto está ligado à capacidade de concretização da necessária interacção entre os numerosos intervenientes e parceiros do sector que formam o consórcio que participa no projecto: empresas de tecnologias da informação, institutos de investigação, organizações e associações culturais, editoras e detentores privados dos recursos, especialistas na avaliação da facilidade de utilização e organização de coordenação e gestão do projecto. No que se refere à vertente do TAP relativa às administrações, a acção tem o objectivo de promover a cooperação transfronteiriça entre organizações locais de fins não lucrativos, de apoiar as políticas culturais da UE e de facilitar a sua integração no processo de coordenação, planeamento e execução dessas políticas, assim como de dar resposta à necessidade de criação de um mecanismo que coloque as possibilidades culturais e turísticas da Europa à disposição de todos os cidadãos europeus. O domínio cultural, e em particular o sector dos museus, assume grande importância neste contexto. Os museus e galerias da Europa são líderes mundiais em matéria de cultura, uma vez que essas cerca de 15 000 instituições acolhem todos os anos mais de 500 milhões de visitantes, muitos dos quais provêm de outras regiões da Europa ou de outros continentes, sendo assim responsáveis por uma contribuição financeira importante, para além das funções culturais que desempenham, directamente ou por intermédio de educadores e autores. Contudo, grande parte das colecções desses museus não podem ser expostas, devido à falta de espaço e de meios. De resto, os beneficiários de um acesso mais alargado a essas colecções seriam muito numerosos: pessoas que residem em regiões periféricas ou que sofrem de alguma deficiência, assim como todos os que acham que os museus "não são para eles". Reina um consenso generalizada no sentido de que essas instituições deverão constituir um recurso de primeira importância na sociedade da informação em vias de ser criada. Essa evolução permitirá 60 igualmente às instituições em causa obter fontes de receitas suplementares, que compensarão a redução das subvenções estatais; foram já iniciados vários projectos comunitários e internacionais nesse domínio, que correm porém o risco de ser suplantados por projectos americanos, dotados de meios financeiros importantes. Uma dessas iniciativas, o projecto MAGNETS, que se inscreve no TAP (vertente "administrações") merece uma referência especial. O projecto MAGNETS (Museums & Galleries New Technology Study - designação oficial RINASCIMENTO & EMMA) tem por objectivo proceder a uma análise aprofundada das exigências dos utilizadores, assim como das grandes questões comerciais e tecnológicas, no âmbito de um estudo internacional das necessidades e das experiências dos museus. As conclusões desse estudo servirão de base à elaboração de futuros projectos comunitários, permitindo definir mais exactamente a "visão" dos museus e galerias, na perspectiva da futura sociedade da informação. O estudo em causa contribuirá para reforçar as bases do planeamento e da gestão dos projectos e programas relativos aos sistemas culturais de toda a Comunidade, à escala europeia, nacional e regional. Definirá as necessidades e as exigências, os recursos potenciais e os recursos disponíveis, as soluções e as perspectivas. Contribuirá para uma melhor compreensão das implicações de uma divulgação da informação relativa às colecções dos museus e do acesso à informação já disponível no que se refere ao património cultural. O estudo, que se centrará nas artes visuais, na arqueologia e na história, poderá servir de exemplo para outros domínios. As conclusões desta análise deverão ainda apresentar um interesse imediato para uma série de museus e galerias, assim como para as administrações públicas competentes. O projecto MAGNETS será gerido por uma associação de primeiro plano entre 40 museus, que será dotada de uma base de dados de imagens do século XX de 100 000 objectos de arte (VIDEOMUSEUM), e ainda por uma "PME cultural" criada no âmbito de um dos primeiros projectos comunitários dedicados aos sistemas culturais, a VASARI Enterprises. O custo do projecto foi estimado em 2,5 milhões de ecus. O TAP abrange igualmente trabalhos de investigação no sector das bibliotecas, com vista a facilitar o acesso aos conhecimentos armazenados nas bibliotecas de toda a União Europeia. O programa incide mais especialmente nos domínios da ligação em rede, da elaboração de catálogos, da exploração dos recursos, da criação de imagens, dos sistemas multimédia, do ensino à distância, das normas e dos direitos de autor. Após algumas acções preparatórias (1986-1990), dotadas de um orçamento de 5 milhões de ecus, o Libraries Programme arrancou com o terceiro programa-quadro (1990-1994), com uma dotação orçamental de 25 milhões de ecus. Tinha por objectivo promover a constituição de parcerias entre bibliotecas (60%) e PME, institutos de investigação e universidades (30%). Produziu resultados promissores nos novos domínios das tecnologias de trabalho em rede, dos sistemas de imagens e hipertexto e da elaboração de catálogos que podem ser consultados por meios automáticos. Estão actualmente em estudo protótipos de novos serviços de biblioteca, nomeadamente no que se refere aos arquivos sonoros e às imagens. O programa Telematics for Libraries, com um orçamento de 30 milhões de ecus, que se inscreve no quarto programa-quadro (1994-1998), centra-se mais particularmente na ligação em rede. O programa de trabalho prevê a integração das redes telemáticas de interconexão das bibliotecas no universo da informação em linha, o que permitirá às bibliotecas actuarem como intermediárias da descoberta do conhecimento. O elemento central do projecto é a integração dos resultados anteriores nos serviços interconectados e abertos. 61 As bibliotecas são instituições culturais que, à medida que forem sendo desenvolvidos os serviços de acesso e de disponibilização em linha da informação que estão subjacentes ao programa, poderão integrar num grau cada vez maior o seu material histórico e cultural nos seus serviços electrónicos. Vários projectos seleccionados relacionam-se com material que se reveste de um interesse cultural de primeiro plano no domínio das Belas-Artes, da história de arte, dos manuscritos históricos e da bibliografia histórica (por exemplo, os projectos VAN EYCK, ELISE, HISTORIA, BAMBI, INCIPIT, etc. ). No âmbito da criação da "task force" "Educational software and multimedia", está previsto um reforço das actividades desenvolvidas no domínio cultural por alguns programas, nomeadamente o programa Telemática. 3. Tecnologias da informação e cultura No âmbito do segundo (1987-1990) e do terceiro (orçamento de 1,532 milhões de ecus, para 1990- 1994) programas-quadro, o ESPRIT (Programa Estratégico Europeu de Investigação e Desenvolvimento no domínio das Tecnologias da Informação) optou por uma acção de desenvolvimento de tecnologias orientadas para uma indústria da informação em plena expansão. Os projectos ESPRIT ligados à cultura representaram 19,6 milhões de ecus, no período de 1987- 1994. O quarto programa-quadro (orçamento de 2 035 milhões de ecus para o período de 1994-1998, dos ligados à cultura) centra-se quais 8,5 milhões de ecus foram já afectados a projectos preferencialmente na IDT no domínio das infra-estruturas da informação, que estarão na base da sociedade global da informação de amanhã. O programa foi pois ccondicionado, em grande medida, pelas necessidades dos utilizadores e do mercado, e atribuirá uma atenção acrescida aos projectos ligados à cultura. O objectivo global do mesmo é contribuir para o desenvolvimento das infra- estruturas da informação, para o reforço da competitividade de toda a indústria europeia, e não apenas da indústria das TI, assim como para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O programa insiste na facilidade de acesso à informação, aos serviços e às tecnologias dirigidas às empresas, às administrações públicas e aos particulares. As actividades desenvolvidas neste contexto centrar-se-ão na capacidade e na facilidade de utilização das tecnologias e nas boas práticas. Há várias tecnologias da informação que se dirigem aos agentes culturais, tais como museus, galerias e criadores audiovisuais. Por exemplo, as apresentações culturais podem tirar partido de técnicas de ponta como a projecção de imagens em ecrã plano, a realidade virtual e a simulação, cuja rapidez de execução permite agora a interactividade com o autor da simulação. Os custos de exploração destas aplicações são já acessíveis, inclusive às PME. O ESPRIT prevê um certo número de acções que se prestam para o lançamento de projectos-piloto. Os museus e galerias são incentivados a participar no desenvolvimento de aplicações que lhes interessem directamente. No que se refere às técnicas multimédia, é atribuída uma atenção especial a questões como a propriedade intelectual. Os esforços de busca de um consenso em matéria de normas permitiram obter uma melhor coordenação entre os intervenientes neste domínio. Da mesma maneira, os museus e galerias, assim como outros agentes do sector cultural, são solicitados a prestar também a sua contribuição nesta matéria. Eis alguns exemplos de projectos desenvolvidos neste contexto, apoiados pelo programa ESPRIT. 62 VASARI (Sistemas artísticos visuais de arquivo e extracção de imagens). Este projecto, gerido pela Brameur (UK) de 1989 a 1992, tinha por principal objectivo a criação de um sistema de produção de imagens de alta definição e cores de grande precisão, assim como o necessário software de criação de imagens das obras pictóricas dos museus. O projecto demonstrou claramente a viabilidade e as vantagens da técnica de tratamento digital de imagens de alta definição e qualidade superior, para apresentação de artes visuais. (Financiamento comunitário no montante de 2,1 milhões de ecus, num orçamento global de 3,66 milhões de ecus. ) MARC (Metodologia de reprodução a cores de obras de arteX Este projecto, gerido pela Thomson (F) de 1992 a 1995, propunha-se desenvolver um sistema integrado de digitalização, armazenamento e manipulação de imagens de obras pictóricas com parâmetros colorimétricos, para fins de edição. A ideia subjacente ao projecto era a necessidade de sensibilização do grande público para as obras de arte, por um lado, e as possibilidades comerciais ligadas à impressão dessas imagens, por outro lado. Serão elaborados catálogos de grande qualidade, reproduzindo quadros de diferentes museus europeus, a partir de obras pictóricas reproduzidas e tratadas por meios digitais. O projecto MARC baseia-se na experiência adquirida no âmbito do projecto VASARI, constituindo, efectivamente, um prolongamento deste último no domínio da edição impressa. (Financiamento comunitário no montante de 2,98 milhões de ecus, num orçamento total de 5,232 milhões de ecus. ) MUSA (Utilização dos sistemas multimédia para salvaguarda do património cultural da Europa). O projecto MUSA (1992-1994), que se apoiava nos resultados alcançados pelo ESPRIT no domínio das técnicas digitais de criação de imagens e nas tecnologias multimédia, propunha-se proporcionar à indústria da edição multimédia o acesso directo a dados e imagens de qualidade superior relativos às artes visuais dos museus, incluindo a visualização de modelos tridimensionais dos objectos reconstituídos, assim como dotar os museus de novos meios de conservação e divulgação das obras de arte (e de novas fontes de receitas). O MUSA proporciona aos museus a possibilidade de proporem às editoras um catálogo electrónico constituído por imagens e texto, estando este último formatado em ficheiros que descrevem os quadros ou outras obras de arte. (Financiamento comunitário no montante de 1,4 milhões de ecus, num orçamento total de 2,5 milhões de ecus. ) 3D-MSC (Centro de assistência multimédia a 3DV. projecto de um centro de assistência proporcionando tecnologias de varrimento a três dimensões, dirigidas aos museus e a outras instituições. Todos estes projectos proporcionam aos museus a possibilidade de aplicar as novas tecnologias para os seus próprios fins, tirando assim partido das mesmas. II. INDÚSTRIA DA INFORMAÇÃO E MERCADO DA INFORMAÇÃO As tecnologias avançadas da informação e de comunicações constituem um instrumento privilegiado de promoção da cooperação entre organizações culturais. Os agentes culturais devem ter igualmente uma intervenção importante na elaboração dos serviços e dos produtos da futura sociedade da informação. Os recursos de que dispõem são cada vez mais procurados para alimentar o conteúdo em linha das novas "super-auto-estradas" da informação e o conteúdo fora de linha do mercado da informação electrónica, com a dupla finalidade de melhorar a qualidade de vida e de obter receitas suplementares. 63 1. Redes de telecomunicações e cultura A criação das redes transeuropeias, nomeadamente das redes de telecomunicações, vai abrir o mercado europeu a novos produtos e a novos serviços que estarão na base da futura sociedade da informação. Esses produtos e serviços são indispensáveis não só à criação da sociedade da informação, na Europa e no mundo, como também ao funcionamento do mercado único, à realização dos objectivos de manutenção e aumento da prosperidade da Europa de amanhã, à criação de novos empregos e ao reforço da coesão económica e social da União. O orçamento comunitário prevê que sejam afectadas às redes transeuropeias de telecomunicações dotações no montante de 30 milhões de ecus em 1996, de 35 milhões de ecus em 1997, dê 77 milhões de ecus em 1988 e de 114 milhões de ecus em 1999. Foram definidos projectos de aplicações de interesse comum em 10 domínios específicos das redes transeuropeias de telecomunicações. Cada um desses projectos é apresentado por um consórcio de agentes do sector e de outras partes interessadas no desenvolvimento de um produto de interesse essencialmente colectivo. Um deles relaciona-se com o acesso transeuropeu ao património cultural da Europa. Acesso transeuropeu ao património cultural da Europa O acesso em linha a museus e galerias de arte proporciona simultaneamente mais facilidade de contacto com o património europeu e receitas suplementares, geradas pelas taxas de acesso e reutilização, que contribuirão para melhorar a conservação e a apresentação desse património. Os museus e galerias da Europa possuem a mais rica colecção de objectos de arte do mundo, mas uma parte importante dessas peças não é acessível nem aos especialistas, nem ao grande público, por falta de espaço e de meios. A criação de um enquadramento transeuropeu de acesso electrónico reveste-se assim da maior importância, dos pontos de vista cultural e comercial. Este projecto propõe-se lançar as bases técnicas, operacionais e comerciais do acesso electrónico transeuropeu ao património cultural da Europa. As primeiras avaliações incidirão provavelmente na viabilidade técnica, na compatibilidade desse enquadramento com a missão de interesse público das galerias e museus que participam no projecto, nos centros de interesse e nas necessidades das escolas, das universidades e do grande público, assim como na viabilidade dessas estruturas e da gestão do mercado, em termos de cobrança e redistribuição das taxas de acesso aos museus e galerias. Estes estudos de viabilidade deverão ser realizados no prazo de um ano e seguidos por acções-piloto na maioria dos Estados-membros da UE, no decurso do segundo ano, na perspectiva de um alargamento futuro do mercado. As organizações que participam no projecto deverão definir orientações em matéria de boas práticas de acesso electrónico ao património cultural. 2. Mercado da informação e cultura A Comissão lançou várias iniciativas destinadas a facilitar o acesso à informação a nível europeu. Citemos entre elas o programa IMPACT, ou Plano de Acção para a Criação de um Mercado de Serviços da Informação. Este programa incentiva as editoras e outros agentes económicos a penetrarem no mercado da informação electrónica e a colocarem nesse mercado produtos (educativos 64 ou recreativos) destinados à exploração e protecção do património cultural europeu e da cultura europeia em geral e dirigidos a um público alargado, que inclua os estabelecimentos de ensino. O objectivo cultural é a oferta de informação e de serviços a nível europeu, para assegurar a esse nível a exploração dinâmica dos recursos culturais do sector público, a fim de estimular o interesse do público e de ampliar o mercado dos bens culturais. O programa prevê uma colaboração estreita com os detentores da informação (museus, etc. ), as editoras e os produtores de aplicações multimédia. Com o objectivo de promover os aspectos culturais do mercado da informação, o primeiro programa IMPACT, dotado de um orçamento de 36 milhões de ecus para o período de 1989-1990, co- financiou um projecto que apresentava uma dimensão especificamente cultural: O projecto NARCISSE (Network of Art Research Computer Images Systems in Europe), que criou um banco de imagens de alta resolução de peças do património artístico dos museus europeus. O organismo que dirigia o projecto era o Laboratoire de Recherche des Musées de France (F). O programa IMPACT II (com um orçamento de 64 milhões de ecus para o período de 1991-1995), valorizando a experiência adquirida graças ao projecto NARCISSE, financiou 22 projectos centrados na criação de sistemas interactivos de informação multimédia, para produção de CD-ROM e CD-I. Nove desses 22 projectos multimédia interactivos (cujo orçamento se aproximava dos 2 milhões de ecus) estavam relacionados com a cultura e as artes e tiveram um impacto importante do ponto de vista da sensibilização para o património cultural e contemporâneo. Pareceu-nos interessante mencionar especificamente alguns deles: Via Lucis - Museums for the Community: O Via Lucis é um CD-I que permite a descoberta do mundo espectacular da arte barroca, através de uma rica colecção de imagens fixas e móveis e de recursos especializados. Museum of London - Journey through 19th Century London: Este CD-ROM extraiu das abundantes colecções do Museum of London mais de 1 000 imagens, com gravações sonoras originais, que são combinadas com algumas das primeiras curtas-metragens cinematográficas. The Genesis of European Art - the Flemish Contribution: Este CD-ROM é dedicado principalmente à pintura e ao desenho de artistas flamengos dos séculos XIV a XVII e à influência da sua obra no património artístico europeu. The Gothic Cathedrals of Europe: E o primeiro título de um projecto de edição de uma colecção de publicações electrónicas intitulada "Monumenta", dedicada ao estudo do património arquitectónico europeu. Graças as filmes e às fotografias do disco, os utilizadores poderão analisar em pormenor a arquitectura de 35 catedrais. Todos os projectos que acabamos de citar elaboraram o material e o software necessários para a edição dos seus novos produtos multimédia, que poderão ser utilizados não só para fins de sensibilização do público, mas também como ferramentas educativas e de formação, dirigidas ao grande público ou a um público mais especializado. Os programas IMPACT deram hoje lugar ao INFO2000, um programa comunitário proposto pela Comissão para fomentar o desenvolvimento e a utilização dos produtos e serviços de informação multimédia. O orçamento proposto para este programa ascende a 65 milhões de ecus para o período 65 de 1996-1999 e o objectivo consiste em incentivar os fornecedores europeus de produtos e serviços de informação a desenvolverem novos serviços e produtos multimédia, por um lado, e em promover a procura desses produtos, por outro lado. A importância dos produtos de informação multimédia foi já reconhecida por vários fóruns. O Conselho de Ministros da Indústria de 6 e 7 de Novembro de 1995 convidou especificamente a Comissão a prosseguir as suas iniciativas a favor da indústria dos produtos de informação multimédia, atendendo à necessidade de divulgação desses produtos e serviços junto da indústria em geral. O INFO2000 centra-se essencialmente no desenvolvimento de uma indústria europeia de produtos de informação multimédia que seja competitiva a nível mundial e capaz de dar resposta às necessidades de produtos e serviços de informação das empresas e dos cidadãos europeus, numa perspectiva de crescimento económico, de competitividade e de emprego, por um lado, e de desenvolvimento profissional, social e cultural individual, por outro lado. No que se refere ao património cultural, o INFO2000 propõe-se promover a exploração económica do património cultural europeu, através da criação de novos serviços de informação multimédia. Os projectos criarão novos produtos e serviços de informação multimédia, tornando-os acessíveis, em linha ou fora de linha. Os serviços criados deverão utilizar um método de acesso dirigido a um público muito lato e bem adaptado à função em causa. Deverão igualmente oferecer um conteúdo de informação de qualidade superior, afim de validar sem reservas a aplicação tecnológica que demonstram. Os projectos terão por objectivo o desenvolvimento de produtos inovadores, de carácter educativo ou recreativo, que facultem uma melhor compreensão do acervo cultural. Deverão igualmente contribuir para a criação de uma indústria europeia de produtos e serviços de informação multimédia, demonstrando, por exemplo, os progressos alcançados em termos de serviços de informação multimédia, de experiências em linha e de utilização das redes de telecomunicações. Deverão ainda, mais especificamente, contribuir para o acesso e a disponibilização dos recursos em dados digitais que o sector da edição electrónica poderá reutilizar no desenvolvimento de produtos e serviços de valor acrescentado. CONCLUSÕES O lugar reservado à cultura nas tecnologias avançadas, sendo embora modesto por enquanto, está a aumentar de uma forma promissora. Encontramo-nos aqui num domínio em que o desenvolvimento tecnológico (o continente) está pronto a integrar uma dimensão cultural (o conteúdo), atendendo ao facto de que a cultura constitui um sector privilegiado de aplicação das tecnologias avançadas. A etapa seguinte consiste, pois, em proporcionar às organizações culturais a possibilidade de utilização das tecnologias da informação e de comunicações no desempenho da sua missão específica. A participação activa dessas organizações revela-se indispensável para dar resposta ao desafio que nos é colocado, por exemplo, pela conversão do nosso património cultural em forma electrónica. Faz-se sentir, de resto, uma preocupação de aceleração dos progressos nessa via, dado que o desafio se não coloca apenas no plano europeu, mas também no plano mundial: o projecto- piloto de acesso multimédia ao património cultural mundial, adoptado na Conferência de Fevereiro do G7 sobre a sociedade da informação e coordenado pelos Ministérios da Cultura italiano e francês, ilustra bem essa preocupação. A cooperação é tanto mais urgente, quanto os agentes dos sectores cultural e tecnológico, sendo embora diferentes por natureza, se caracterizam por abordagens e necessidades complementares. As 66 exigências dos agentes do sector cultural deverão ser integradas logo a partir do estádio inicial do processo, para que as aplicações sejam adaptadas ao conteúdo e à utilização a que os utilizadores as destinam, sendo ainda necessário assegurar a sua coerência, numa perspectiva de eficácia. Na ausência de uma abordagem desse tipo, a dispersão das acções poderia dar origem a duplicações ou a lacunas. A cooperação entre os sectores cultural e tecnológico reflecte-se já em certas políticas comunitárias, baseadas numa sinergia entre os interessados, nomeadamente no sector dos museus. Compete à União Europeia a função catalisadora de criação do enquadramento dessa colaboração entre o mundo da cultura (detentores do conteúdo) e os interesses industriais e comerciais (indústrias da informação e do material, operadores de telecomunicações, etc). As parcerias entre o sector público e o sector privado assumem o significado de uma concretização evidente dessa intenção de promoção da participação de todos os intervenientes em causa. Quando os sectores a que pertencem estiverem convenientemente representados, esses intervenientes ficarão em posição de proceder a uma reflexão comum sobre a sua acção, de especificar os seus objectivos em matéria de museus e de tecnologias avançadas e de definir claramente a sua estratégia. Tendo em conta o conjunto de experiências realizadas e de resultados adquiridos, o objectivo principal é a criação de uma base sólida a nível europeu, através da adopção de uma abordagem coerente. A integração da dimensão cultural nas tecnologias avançadas permitirá que o sector dos museus beneficie de pelo menos três das vantagens que acabam de ser descritas: a) b) c) os museus serão incentivados a desenvolver a cooperação neste domínio, acelerando assim a digitalização das suas colecções; o valor global dos projectos será incrementado pelo equilíbrio alcançado entre uma qualidade cultural superior, por um lado, e a qualidade tecnológica e os efeitos socioeconómicos, por outro lado; a competência e a criatividade dos museus servirão melhor o objectivo de conferir uma dimensão cultural visível à futura sociedade da informação. E o sector dos museus e das galerias que parece estar mais avançado em termos de integração da dimensão cultural nas tecnologias avançadas. Mas têm sido também desenvolvidos esforços consideráveis a nível das bibliotecas e dos arquivos. Outros domínios do sector cultural oferecem também potencialidades importantes de desenvolvimento neste sentido: o património imobiliário, o teatro, a música e a dança, por exemplo. 67 CAPÍTULO IV: CULTURA E OUTRAS POLÍTICAS INTERNAS I. Cultura e ambiente Em 1972,a Comunidade foi convidada pela primeira vez a aplicar quanto antes uma política comum em matéria de protecção do ambiente e dos consumidores. No ano seguinte apareceu o primeiro Programa de Acção em matéria de Ambiente, a que se seguiram outros três programas. Em 1987, com a adopção do Acto Único Europeu e, mais recentemente, com a do Tratado da União Europeia (artigo 130°, alíneas r), s) e t) do Título XVI), a protecção do ambiente foi reconhecida como parte integrante da União e dos seus objectivos. O quinto programa de política e acção em matéria de ambiente, adoptado em Fevereiro de 1993 por um período de oito anos, intitula-se "Em Direcção a um Desenvolvimento Sustentável". O objectivo que se propõe já não é apenas o de limitar a protecção do ambiente a acções correctivas, mas antes o de a conciliar com o necessário crescimento económico. Esta visão integrada e de longo prazo das problemáticas relacionadas com o ambiente está subjacente às diferentes iniciativas em curso de execução na Comunidade. Instrumento Financeiro para o Ambiente (LIFE) A Comunidade dotou-se a partir de 1984 de uma série de instrumentos financeiros que lhe permitiam aplicar a sua política a favor do ambiente (1984-1991, programas de acção comunitária em matéria de ambiente - biótopos). O mais recente, designado pelo nome de "Instrumento Financeiro para o Ambiente" (LIFE), foi adoptado em Maio de 1992, por um primeiro período de 3 anos (1993-1995), com um orçamento global de cerca de 400 milhões de ecus. O programa foi organizado de modo a abranger vários domínios prioritários, sendo os dois principais a promoção do desenvolvimento sustentável e da qualidade do ambiente (LIFE-Ambiente, representando cerca de 40% dos recursos disponíveis), e a protecção dos habitats e da natureza (LIFE-Natureza, totalizando cerca de 45% dos recursos). No âmbito deste último domínio, foram desenvolvidas acções destinadas a financiar projectos com carácter de incentivo,, que se inscrevem no sentido da aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, relatfva à conservação dos habitats naturais, da fauna e da flora selvagens (Directiva Habitats), assim como a Directiva 79/409/CEE, relativa à conservação das aves selvagens (Directiva Aves). LIFE-Natureza, dedicando-se no essencial a salvaguardar o património natural e a biodiversidade, tem uma acepção da cultura diferente daquela adoptada por este relatório e especificada pelo artigo 128° do Tratado. Ambiente e cultura A componente "Ambiente" do instrumento LIFE, pelo contrário, financia projectos que comportam mais especificamente uma dimensão cultural, inscrevendo-se nas seguintes prioridades: acções destinadas a criar e desenvolver modelos com vista à integração do ambiente no ordenamento e na gestão do território, e nas actividades socioeconómicas. Esta prioridade é repartida pelo desenvolvimento rural e pelo turismo sustentável; acções destinadas a melhorar a qualidade do ambiente no meio urbano, tanto nas zonas centrais como periféricas. 68 Muitos dos projectos apoiados no âmbito do desenvolvimento rural relacionam-se com a valorização ou a recuperação de paisagens "históricas" que têm uma dimensão cultural, devido à interacção entre esse meio natural e os seus habitantes, assim como às oportunidades turísticas que contribuem para criar. Citemos, a título de exemplo, a produção e a valorização de essências vegetais extraídas de plantas aromáticas da vegetação mediterrânica, com vista a preservar a paisagem mediterrânica, colocada ao serviço de finalidades económicas, ecológicas e turísticas (Sicília, Itália). Trata-se, contudo, de um conceito de cultura bastante marginal, em relação ao que se tenta definir neste relatório, no quadro das diferentes políticas. No âmbito da acção a favor do turismo sustentável, pelo contrário, é possível identificar numerosos projectos cujo conteúdo cultural está mais directamente ligado ao domínio definido no artigo 128° do Tratado. O projecto intitulado "Ordenamento e valorização das estâncias megalíticas de Carnac" (Bretanha, França), iniciado em Julho de 1994, com uma duração de 54 meses, tem por objectivo a reabilitação e o restauro dessa estância arqueológica e do meio ambiente natural em que se insere. As visitas demasiado intensivas ao local, concentradas no tempo e no espaço, tendem a destruir a cobertura vegetal, o que provoca, por seu turno, a lixiviação e a erosão progressivas dos solos e o afloramento da camada rochosa, ameaçando assim a estabilidade dos menhires. O projecto tem por objectivo adoptar disposições de visita que tenham em conta a totalidade dos dados e restrições de carácter ecológico, patrimonial e turístico, no âmbito de uma abordagem integrada, que possa ser aplicada a outros casos semelhantes na Europa. Cerca de 1,68% (254 614 ecus) dos custos totais deste projecto, no montante de 15 164 634 ecus, foram financiados pelo LIFE. No domínio prioritário dedicado à melhoria da qualidade do ambiente no meio urbano, encontramos projectos que visam a gestão sustentável da acessibilidade e da qualidade do ambiente de locais turísticos importantes. O projecto intitulado "Acessibilidade ao público do centro histórico e comercial da parte baixa da cidade de Kos" (Grécia) que será executado ao longo de um período de 20 meses, a partir de Novembro de 1995, tem por objectivo a melhoria da qualidade do ambiente no centro da cidade e uma melhor acessibilidade e circulação dos visitantes nos bairros históricos e comerciais. Entre as numerosas medidas, de natureza primordialmente urbanístico, que serão tomadas para concretizar estes objectivos, mencionemos o ordenamento do espaço envolvente dos monumentos antigos. O LIFE apoia o projecto com 232 439 ecus, para um orçamento global de 826 960 ecus (28,11%). O LIFE-Ambiente, que tem em conta o ambiente num sentido lato, tanto o ambiente natural, como o ambiente rural ou urbano, tal como foi transformado pela acção do homem, reveste-se de uma dimensão cultural significativa. Pode contribuir directamente, como o demonstram os exemplos citados, para a gestão e o desenvolvimento sustentáveis de locais que podem ser considerados como "paisagens culturais" (estâncias arqueológicas ou locais históricos, urbanos ou típicos, paisagens humanizadas, etc. ). 69 Aspectos culturais do LIFE-Ambiente Orçamentos expressos em milhares de ecus Estado-membro ou prioridade Life Custo total dos projectos com um aspecto cultural Participação do Life nos projectos "culturais" % projectos "culturais" nos créditos Life Para 1992 e 1993, a participaçio do Life nos projectos "culturais" é uma estimativa LIFE 92 LIFE 93 LIFE 94 LIFE 95 AIS A17 TOTAIS AIS A17 TOTAIS Bélgica Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Portugal Reino Unido Outros países A1S1 A152 TOTAIS Bélgica Alemanha Grécia Espanha França Itália Portugal Reino Unido Outros países A17 TOTAIS 1202 1445 3230 4271 19112 1507 2305 2049 2932 0 11181 26872 38053 2079 579 1813 4840 2226 824 212 1871 0 14444 14444 2763 2392 5155 5227 3159 8386 513 713 1464 1361 2111 680 1015 903 1459 0 4715 5504 10219 935 290 720 1180 915 342 80 616 0 5078 5078 90% 80% 19% 90% 80% 14% 21% 10% 33% 29% 30% 26% 16% 52% 21% 0% 86% 100% 19% 26% 4% 22% 25% 14% 5% 7% 12% 0% 81% 11% TOTAL 92-95 28838 15% 70 Alguns números Considerando, relativamente aos anos de 1994-1995, a totalidade da prioridade "turismo sustentável" e grande parte das prioridades "desenvolvimento rural" e "melhoria da qualidade do ambiente no meio urbano" (identificação do carácter "cultural", de acordo com os títulos dos projectos), é possível propor uma estimativa indicativa do montante dos créditos LIFE- Ambiente aplicados no apoio a projectos que apresentam aspectos culturais. Em 1994, num orçamento global de 53 085 000 ecus, a participação do LIFE nesses projectos ascendeu a cerca de 10 219 000 ecus, ou seja, 19%. Em 1995, num montante total de 48 147 000 ecus, representou cerca de 5 078 000 ecus, ou seja, 11%. Os números para 1992 e 1993 resultam de uma extrapolação para esses anos das percentagens deduzidas da análise dos anos de 1994 e 1995. Assim, em 1992, num orçamento global de 27 038 000 ecus, 5 155 000 ecus foram afectados a projectos "culturais", o que equivale a 19%. Em 1993, as despesas nesse domínio ascenderam a 8 386 000 ecus, num orçamento de 58 517 000 ecus, ou seja, uma percentagem de 14%. Consequentemente, para o período de 1992-1995, é possível estimar aproximadamente que a percentagem dos créditos despendida para apoiar projectos de carácter cultural corresponde a 15% do orçamento global do LIFE-Ambiente. Projecto "Cidades sustentáveis" e gestão equilibrada do ambiente urbano O exemplo do projecto "Cidades sustentáveis", lançado pela Comissão em 1993, é muito representativo que se refere à abordagem cultural que pode ser desenvolvida a favor do ambiente. Este projecto, gerido por um grupo de peritos em ambiente urbano e alimentado por uma vasta rede, constituída por representantes dos Estados-membros, de administrações urbanas e locais, dos parceiros sociais, de organizações do domínio do ambiente, de organismos especializados na gestão urbana e dos serviços da Comissão, tem por objectivo conduzir uma reflexão aprofundada sobre o desenvolvimento sustentável dos aglomerados urbanos europeus e, a longo prazo, promover a realização de projectos concretos nesse domínio. O resultado dos primeiros trabalhos foi apresentado em 1994, num relatório intitulado "Cidades sustentáveis", aguardando-se a publicação de uma nova versão do mesmo em 1996. A parte dedicada ao tema do "Planeamento equilibrado da utilização do território" inclui um capítulo consagrado à salvaguarda do património cultural. Esta problemática é analisada à luz de três factores prioritários: a qualidade do ambiente urbano, tal como se reflecte no património cultural e natural das cidades europeias; o turismo e o lazer; o impacto destas actividades no património cultural e na qualidade do ambiente urbano. O relatório propõe uma série de medidas a nível do ordenamento e do embelezamento urbanísticos, do restauro dos edifícios históricos, da qualidade estética das novas construções e da sua integração no tecido urbano antigo, etc. Conclusão As actividades desenvolvidas a título da política ambiental integram uma componente cultural significativa, nomeadamente no que se refere ao ambiente tal como foi modificado pela interacção entre o homem e a natureza. Contudo, deve sublinhar-se que, no âmbito de uma visão global do ambiente, as diferentes dimensões que o definem estão estreitamente imbricadas e que a dimensão cultural é dificilmente identificável e quantificável com precisão. Por outro lado, a fronteira entre os universos, cultural e natural, característicos do ambiente é mal definida e varia muito, em função dos pontos de vista. Neste contexto, a acepção mais especificamente ecológica do ambiente (desenvolvida pelo LIFE-Natureza), representando embora a parte mais importante da acção comunitária neste domínio, não foi tida em conta no âmbito deste capítulo. 71 Os projectos que prevêem intervenções no património arquitectónico, considerado como uma componente significativa do ambiente urbano e rural e como um elemento essencial da qualidade de vida, revestem-se, pelo contrário, de uma dimensão mais especificamente cultural. O património arquitectónico é influenciado, de uma forma mais ou menos directa, por factores humanos (demografia, sociologia, economia e cultura), físicos (tráfego, densidade, morfologia, materiais, funções) e ambientais (poluição, conservação e gestão sustentáveis), que devem ser abordados de uma forma global. A consideração destas problemáticas, dos vários pontos de vista das políticas a favor do ambiente, da IDT, da política regional, do turismo e da cultura, desenvolvendo sinergias já estabelecidas ou criando outras novas, permitirá à União aplicar uma política integrada, que corresponda aos imperativos actuais de gestão do território e de salvaguarda do património cultural. 2. Turismo e cultura As iniciativas directas desenvolvidas pela Comunidade em matéria de turismo são-no a título da Decisão 92/421/CEE do Conselho, estipulando que "a acção da Comunidade tem por objectivo valorizar, para fins turísticos, o seu património cultural e, simultaneamente, encorajar um melhor conhecimento das culturas, das tradições e dos modos de vida dos europeus"1. Esta decisão sublinha assim explicitamente a relação estreita existente entre o turismo e a cultura, e especialmente entre o turismo e o património cultural, dois elementos que são hoje, com efeito, os dois pólos complementares e quase inseparáveis de uma vasta corrente de sensibilização cultural e de redefinição da identidade cultural. Por outro lado, o turismo cultural, na sua dimensão de abertura e intercâmbio, constitui um factor primordial de desenvolvimento do conceito da cidadania europeia, implicando simultaneamente consequências económicas e sociais cada vez mais importantes para numerosos países da União. De acordo com o princípio da subsidiariedade que regula a acção comunitária, o desenvolvimento e a gestão do turismo são primordialmente da competência dos Estados-membros, que têm assim possibilidade de valorizar a riqueza das suas culturas respectivas. No que a este ponto se refere, a função da Comunidade consiste em conferir uma dimensão europeia às iniciativas turísticas, apoiando, nomeadamente, o intercâmbio de informação, de tecnologia e de boas práticas, no âmbito de projectos transnacionais. O plano plurianual de acções comunitárias a favor do turismo e o turismo cultural Foi assim que a Comissão elaborou um plano de acções comunitárias a favor do turismo para o período de 1993-1995, com uma dotação orçamental de 18 milhões de ecus. Numerosos projectos apoiados no âmbito do mesmo apresentam um carácter cultural, tais como os que passamos a citar: a) Apoio às iniciativas visando a elaboração de novos percursos culturais europeus de vocação turística, em colaboração com as autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-membros, assim como a divulgação dos mesmos, através de brochuras e de outras publicações ou de ferramentas multimédia. (Convite à apresentação de propostas 93/C 128/09, JO n° C 128 de 8. 5. 93, p. 7. ) 1 Para a análise do conjunto das acções comunitárias relacionadas com o turismo, ver o documento COM(96) 29 final, de 05. 02. 96. 72 b) Promoção e ajudas à utilização de redes europeias que permitam o intercâmbio de experiências entre operadores do sector do turismo e instituições culturais, para finalidades que incluem, entre outras, a valorização do património. (Convite à apresentação de propostas 94/C 122/07, JO n° C 122 de 4. 5. 94, p. 9). - "Cidades de arte da Europa", uma iniciativa posta em prática pela Federação das Delegações de Turismo das Cidades Europeias (1994-1995), propõe-se criar uma rede europeia de 31 cidades com um património artístico e histórico importante, situadas em 11 países da UE, graças à cooperação entre instituições culturais e profissionais do sector do turismo oriundas dos sectores público e privado. A tónica incidirá no turismo urbano, a que serão conferidos mais funcionalidade e mais atractivos, através do desenvolvimento de "pacotes" turísticos e de ferramentas de "marketing" e de informação apropriadas, criadas, nomeadamente, através do recurso à informática e às novas tecnologias. - "Cidades europeias ao alcance da mão" (European Cities within reach) é um projecto elaborado pelo Royal National Institute for the Blind (1993-94-95), com o objectivo de produzir publicações em Braille que apresentem o património de várias cidades europeias a um público de invisuais. O projecto propõe-se ainda criar circuitos culturais com um ordenamento específico ou ampliar os que já existam. Na sequência do programa de trabalho para o ano de 1993, foram executados em 1994 18 projectos destinados a desenvolver novas rotas de turismo cultural. O montante da contribuição comunitária foi de 1 200 000 ecus. Relativamente ao ano de 1994, num total de 21 projectos turísticos apoiados pela Comissão e executados no período de 1994-1995, 11 eram de carácter cultural, tendo por objectivo a promoção do intercâmbio de experiências entre operadores turísticos e instituições culturais e a criação, para cada projecto, de uma rede cultural. Os projectos seleccionados reflectem orientações diferentes, relacionadas com objectivos culturais diferentes, que vão da valorização do património arquitectónico, com a finalidade de incentivar a descoberta turística pelo maior número, a uma abordagem de carácter mais social, tal como a promoção da cultura de minorias étnicas, através da elaboração de itinerários turísticos, ou a produção de publicações em Braille, dirigidas a invisuais, sobre o património das cidades europeias (exemplo citado mais atrás). Numa dotação comunitária global de 6 566 400 ecus, 1 093 863 ecus (ou seja, 16,66%) foram aplicados no apoio a esses projectos de carácter cultural. Conclusão A interrelacão turismo-cultura é um facto inegável e, por isso mesmo, a acção comunitária nesse domínio não pode deixar de apresentar um valor acrescentado importante. O turismo cultural é um domínio com grandes potencialidades culturais, é claro, mas também económicas e sociais. A valorização do património cultural para fins turísticos tanto pode contribuir para a salvaguarda desses bens, como para o desenvolvimento da região em causa. Mas pode ser também uma arma de dois gumes: a abertura de locais históricos ou de museus a um fluxo turístico incontrolado, assim como as medidas de ordenamento necessárias para o efeito, podem constituir um perigo grave para a integridade e a conservação a longo prazo desse mesmo património cultural. Por esta razão, e na óptica de uma acção reforçada da União em matéria de turismo, em sinergia com o sector cultural, será indispensável ter em conta as expectativas do público, mas também os imperativos da conservação e da gestão equilibrada do património cultural. Esses imperativos exigem, entre outras coisas, uma melhor gestão dos fluxos de visitantes, através 73 da informação e da sensibilização dos turistas, assim como dos habitantes das localidades de interesse turístico. 3. Cultura e investigação Os programas comunitários executados no domínio da investigação relacionam-se com o quarto programa-quadro de investigação (1994-1998), com uma dotação orçamental de 12,7 mil milhões de ecus. A ciência e a tecnologia são parte integrante da cultura, constituindo fontes importantes de novos conhecimentos e de novas práticas, ao mesmo tempo que põem em jogo e reflectem os valores e a visão do mundo dos grupos que desenvolvem essas actividades. A política de investigação e desenvolvimento tecnológico da União, considerada no seu conjunto, possui assim uma dimensão cultural incontestável. Contribui para reforçar o lugar da ciência e da tecnologia na cultura europeia, promovendo simultaneamente a expressão, nesse domínio, da cultura europeia em geral e das culturas europeias específicas. A dimensão cultural da política de investigação e desenvolvimento tecnológico é explícita no caso das grandes categorias de acções seguintes: A) Acções da União no domínio das relações entre a ciência e a cultura Esta acção tem um duplo objectivo: Promover, à escala europeia, a reflexão e o debate sobre a ciência e a tecnologia. O principal instrumento utilizado para este efeito é o "Fórum Europeu da Ciência e da Tecnologia", no âmbito do qual se realizam estudos e conferências sobre os aspectos culturais, históricos, sociais e éticos da ciência e da tecnologia na Europa (orçamento anual: cerca de 800 000 ecus). O Fórum, criado em 1994, serve de enquadramento à realização de 4 ou 5 projectos todos os anos. A acção do Fórum é completada pela publicação da revista trimestral "Euroscientia Forum". que tem o objectivo de alargar a reflexão e o debate sobre a ciência e a tecnologia na Europa para além do âmbito dos participantes nas conferências do Fórum e dos temas abordados pela organização. Promover, à escala europeia, o conhecimento e a compreensão da ciência e da tecnologia por parte do grande público. O principal instrumento utilizado para o efeito é a "Semana Europeia da Cultura Científica e Tecnológica" (orçamento anual: 21 milhões de ecus). Esta iniciativa, organizada todos os anos desde 1993, no Outono, serve de enquadramento a projectos de diversa natureza (dias de porta aberta, programas especiais de televisão, conferências, exposições, animação, etc. ) destinados a promover o contacto do público com a ciência e a tecnologia na sua dimensão europeia (cooperação científica e tecnológica europeia, ciência e tecnologia nos outros países da Europa). São elaborados todos os anos entre 20 e 30 projectos deste tipo, em colaboração com organismos de países diferentes. 74 B) L Acções da União em matéria de IDT no domínio da protecção e conservação do património europeu O programa "Ambiente" : a investigação e a tecnologia ao serviço da conservação do património cultural Foi em 1986 que a Comunidade começou a apoiar de uma forma consistente projectos de investigação integrando uma dimensão cultural, no âmbito do programa "Ambiente". Este programa tem como principais objectivos o alargamento e o reforço das actividades de investigação actualmente em curso, através da prestação de apoio a projectos transnacionais e pluridisciplinares que se proponham conciliar os objectivos de melhoria do ambiente e da qualidade de vida com o desenvolvimento industrial. O programa desenvolveu-se em quatro etapas de actividade, que comportam todas elas uma vertente de carácter especificamente cultural: 1. 2. 3. "Efeitos da poluição atmosférica nos edifícios e nos monumentos históricos" (1986-1990). "Protecção e conservação do património cultural europeu" (Programa STEP - 1989-1992). "Protecção do ambiente e conservação do património cultural europeu" (Programa Ambiente - 1991-1994). "Tecnologias para a protecção e a reabilitação dos locais históricos" (Programa Ambiente e Clima - 1995-1998). 4. Como o indicam explicitamente estes títulos, a dimensão cultural das iniciativas em causa está ligada à relação estreita existente entre a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico, por um lado, e a conservação do património cultural, móvel e imóvel, por outro lado. Os projectos apoiados neste âmbito incidem em problemáticas muito variadas, que vão das causas intrínsecas (comportamento dos materiais sujeitos à acção de factores externos) ou extrínsecas (factores climáticos e ambientais) de deterioração até às medidas de protecção e conservação, mas que apresentam como característica comum o recurso à investigação e a meios tecnológicos de ponta na prossecução de um objectivo cultural. Citemos, a título de exemplo, um projecto executado por uma rede de universidades e centros italianos, belgas, espanhóis, portugueses e gregos, com a participação de Malta e da Roménia, intitulado "Marine spray and polluted atmosphere as factors of damage to monuments in the Mediterranean coastal environment", iniciado a 1 de Janeiro de 1993, com uma duração de 36 meses. Este projecto tem por objectivo o estudo científico das influências climáticas e ambientais no processo de envelhecimento e nos problemas de degradação da pedra com que foram construídos os monumentos das regiões mediterrânicas da Europa meridional, com especial destaque para a acção cumulativa do sal marinho e dos poluentes atmosféricos. O segundo objectivo relaciona-se com o desenvolvimento de uma metodologia de estudo que permita proceder a uma avaliação das características dos vários tipos de pedra que possa contribuir para a compreensão dos fenómenos de envelhecimento. Esse estudo poderá servir de base ao aperfeiçoamento de técnicas de conservação apropriadas. O projecto em causa foi apoiado pela Comissão com uma contribuição de 1 200 000 ecus. Os projectos apoiados no âmbito deste programa são executados por universidades, centros de investigação ou PME especializadas. Têm uma duração de 2 a 3 anos e devem apresentar uma dimensão europeia (participação de vários países) e demonstrar que se revestem de grande valor científico, que adoptarão uma abordagem inovadora e que apresentam potencialidades de valorização 75 dos resultados obtidos. No decurso dos três últimos períodos de actividade do programa (1986-1990, 1989-1992, 1991- 1994), cerca de 130 dos principais laboratórios e institutos de investigação europeus apresentaram e executaram projectos no domínio da conservação do património cultural. O programa comporta igualmente medidas preparatórias e de acompanhamento, com vista à utilização e divulgação dos resultados da investigação. Essas medidas incluem a realização de conferências e de "workshops" dedicados a temas específicos (por exemplo, conservação da alvenaria de tijolo, Lovaina, Outubro de 1994), a criação de grupos de trabalho organizados em rede e a publicação de relatórios descrevendo os projectos mais significativos apoiados no âmbito do programa, assim como do boletim informativo "European Cultural Heritage Newsletter on Research". No período de 1990-1994, num orçamento global de 315 milhões de ecus, os montantes afectados à execução de 18 projectos de carácter cultural totalizaram cerca de 11 milhões de ecus, ou seja, 3,5%, o que corresponde, por sua vez, a um montante anual de cerca de 2,2 milhões de ecus. 2. "Ambiente e Clima": 1995-1998 O programa actual, intitulado "Ambiente e Clima", abrange o período de 1995-1998. A vertente dedicada à investigação em matéria de protecção e conservação do património cultural propõe-se os seguintes objectivos de ordem geral: Contribuir para um melhor conhecimento das causas e dos mecanismos da deterioração causada por factores ambientais, avaliando igualmente os factores de risco ligados a uma utilização abusiva das tecnologias (por exemplo, aquecimento, ar condicionado, novos materiais de construção, etc, ) e ao turismo de massas. Promover o desenvolvimento e a aplicação de métodos e tecnologias, atribuindo especial relevo à avaliação dos respectivos limites e vantagens e à aplicação adequada dos mesmos no âmbito do estudo das causas, dos mecanismos, dos efeitos e dos tratamentos da degradação causada por factores ambientais. Contribuir para a criação de uma base de dados científica relativa à conservação. Este programa foi dotado de um orçamento global no montante de 566,5 milhões de ecus e é previsível que seja afectada ao financiamento de projectos de conteúdo cultural pelo menos a mesma percentagem do que no período anterior (3,5%), o que corresponderia a um montante mínimo estimado em cerca de 20 milhões de ecus para o período de 1994-1998, ou seja, a um montante anual de cerca de 4 milhões de ecus. 3. Contribuição das medições e análises para a conservação do património cultural: o programa "Normalização, medições e ensaios" (1994-1998) Outras iniciativas desenvolvidas actualmente no âmbito do quarto programa-quadro de IDT incluem também medidas que podem exercer uma certa influência no sector cultural e, nomeadamente, no do património. O programa "Normalização, Medições e Ensaios" (1994-1998) tem por objectivo geral o desenvolvimento de um sistema normalizado de medições e análises fiáveis e reprodutíveis, que contribua para aumentar a competitividade da indústria europeia. O tema III do programa, intitulado "Medições ao serviço da sociedade", destina-se a promover os trabalhos de investigação que contribuam para a melhoria da saúde e da segurança dos indivíduos, assim como para a qualidade do ambiente (o que inclui a salvaguarda do património cultural europeu). 76 Foram desenvolvidos no âmbito desta vertente do programa novos instrumentos e sistemas de medição destinados a permitir a qualificação dos parâmetros que afectam a conservação e manutenção dos bens culturais e a definição dos estragos, uma metodologia de avaliação da eficácia dos tratamentos e dos produtos utilizados nas actividades ligadas à conservação, técnicas de amostragem e metodologias de identificação da origem e da composição dos objectos. Este programa foi dotado de um orçamento global de 184 milhões de ecus, sendo possível estimar que cerca de 4 milhões de ecus serão afectados a actividades que apresentam uma dimensão cultural. O montante anual dessas despesas aproximar-se-ia, por consequência, dos 800 000 ecus. 4. O programa INOVAÇÃO O programa INOVAÇÃO executa projectos-piloto que têm por objectivo a apreensão e a integração da dimensão societal e, por maioria de razão, cultural, na sua acção de criação de um clima favorável à divulgação das inovações científicas e técnicas na sociedade europeia e, de uma forma mais geral, de promoção de uma cultura europeia da inovação. A divulgação sistemática das boas práticas e das metodologias de promoção da participação dos agentes sociais nos diferentes processos de inovação, habituais nalguns países da União e inexistentes ou raras noutros, gera sinergias importantes e contribui para reforçar a coesão europeia. As condições de êxito destas acções de transferência de tecnologia foram analisadas e ensaiadas em grande medida no terreno (com a participação de mais de 500 peritos de diversas áreas, responsáveis municipais e moradores de cerca de 15 cidades) para o caso de uma metodologia específica, desenvolvida na Dinamarca e que é hoje utilizada em dezenas de cidades da Europa, mesmo antes da conclusão do projecto (iniciativa "European Awareness Scenario Workshops" ou EASW). A eficácia dessa abordagem foi confirmada pelo apoio expresso por várias redes e organizações, tais como o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, a Eurocities, a Campanha das Cidades Sustentáveis, coordenada pela DG XI-D, o programa Ambiente das Nações Unidas e outros grupos associados em redes de carácter mais informal. Neste contexto, vão ser lançados brevemente vários projectos semelhantes, explorando novas temáticas muito ligadas à emergência da Sociedade da Informação (saúde e qualidade de vida, mobilidade e acessibilidade, envelhecimento da sociedade, etc. ) e novas metodologias ou melhores práticas, na sequência de um convite à apresentação de propostas que beneficiarão de um orçamento de cerca de 2 milhões de ecus. C) Outras acções da União A dimensão cultural está presente numa parte da acção da União em matéria de apoio à formação e à mobilidade dos investigadores. Já não é tão fácil quantificar o orçamento atribuído a actividades que se revestem de uma dimensão cultural no âmbito de outros programas ou acções de IDT. O programa "Formação e mobilidade dos investigadores" (1994-1998) tem por objectivo - de acordo com as recomendações do Livro Branco sobre a Competitividade, o Crescimento e o Emprego - a promoção da mobilidade dos investigadores e a criação de redes de investigação à escala do continente europeu. Este objectivo é prosseguido através da concessão de bolsas de investigação que permitem aos investigadores europeus efectuarem estágios de formação de 3 meses a 3 anos fora do seu país de origem, e ainda através da organização de redes de investigação destinadas a facilitar os encontros, a realização de experiências, o intercâmbio de resultados, etc. 77 O programa comporta igualmente medidas de acompanhamento, tais como a organização de Euroconferências e de outros encontros científicos, de cursos de formação e de cursos de Verão. A dimensão cultural deste programa está obviamente ligada à participação de investigadores das áreas das ciências humanas e sociais. Efectivamente, encontramos neste programa projectos com uma forte dimensão cultural (projecto no domínio da história das ciências; da antropologia cultural; da arqueologia; da sociologia dos valores; do estudo das línguas; etc. ). Citemos ainda, entre outras iniciativas de IDT que se não revestem de uma dimensão cultural, mas que podem exercer uma certa influência no domínio cultural, o programa intitulado "Technology Stimulation Measures for small and medium size enterprises" (1994-1998, dotado de um orçamento de 700 milhões de ecus). Este programa, que tem por objectivo incentivar a participação das PME nos programas comunitários de IDT, pode prestar apoio a PME interessadas na aplicação dos novos instrumentos tecnológicos nos sectores da arte e do património cultural. Conclusão Temos tido ocasião de assistir nestes últimos anos ao desenvolvimento da dimensão cultural da política de investigação e desenvolvimento tecnológico da União, sob a tripla forma do destaque atribuído aos aspectos culturais da ciência e da tecnologia, do apoio à investigação relacionada com o património cultural e da investigação de problemas sociais que apresentam uma componente cultural significativa. Esta evolução deverá prosseguir nos próximos anos, dentro dos limites dos objectivos da política de investigação, tal como são estipulados no Tratado. 78 Ligações com o programa de IDT Ambiente (A) Sector da ciência e da investigação (B) Total dos fundos para acções. (C) Acções de dimensão cultural Fundos afectados a acções com uma dimensão cultural Percentagem do total dos fundos afectada a acções com uma dimensão cultural Programa Ambiente 315 milhões de ecus 18 11 milhões de ecus 3,5 Lista dos projectos de investigação no domínio da protecção do ambiente e da conservação do património cultural europeu financiados a título do programa de IDT Ambiente (1990-1994) Coordenador Parceiros Título do projecto Contribuição comunitária (ecus) DuraçSo (meses) Syremont Spa (Itália) Grécia, Espanha, Itália, França Estudo da degradação microestrutural de monumentos litóides causada por factores ambientais, utilizando métodos de radar aperfeiçoados recentemente Institut fiir Instandhaltung GmbH (Alemanha) Reino-Unido. Grécia, Países-Baixos English Heritage (UK) Reino Unido, Irlanda Classificação dos arquivos relativos aos solos de escavações arqueológicas europeias, em termos de impacto ambiental e da possibilidade de conservação do património cultural Protecção da madeira: compreensão da relação entre a putrefacção da madeira causada pelo caruncho (anobium punctatum) e o envelhecimento da madeira nos edifícios históricos europeus, com vista ao desenvolvimento de soluções alternativas aos tratamentos actuais, nocivos e ineficazes Gifford & Partners Ltd (UK) Alemanha, Portugal, UK Tratamento de fachadas de pedra consolidadas Birbeck College (UK) Países-Baixos. Itália Investigação ambiental para conservação do património artístico (ERA) Real Academia de Belas- Artes(Dinamarca) França, Bélgica, UK Deterioração e conservação do couro curtido com produtos vegetais Middlesex University (UK) Portugal,Áustria, UK Poluição por partículas e degradação da pedra 600 000 518 000 500 000 164 000 580 000 480 000 471 000 30 24 36 24 36 24 24 79 Universidade de Patras (Grécia) Itália, Espanha Depósitos de gases e partículas e seu efeito corrosivo sobre a superfície dos objectos culturais e artísticos no interior dos museus 280 000 24 Universidade de Manchester (UK) Dinamarca Aperfeiçoamento das técnicas de conservação do ferro arqueológico Carl von Ossietzky Universitãt (Alemanha) Itália, Espanha Reacções biológicas e minerológicas dos monumentos do Mediterrâneo TNO, Bouw (Países-Baixos) Bélgica, Itália Eficácia dos tratamentos superficiais para conservação das construções de tijolo Katholieke Universiteit Leuven (Bélgica) Países-Baixos, Itália, Alemanha Sistema pericial de avaliação da degradação de construções de tijolo e de edifícios históricos antigos Fraunhofer Institut fur Silicatforschung WUrtzburg (Alemanha) Reino Unido, Portugal Avaliação e vigilância do meio ambiente de bens imóveis de interesse cultural 300 000 116 000 410 000 600 000 900 000 24 24 24 24 36 Fraunhofer Institut fur Silicatforschung WUrtzburg (Alemanha) Reino Unido, Dinamarca, Roménia, República Checa Novos métodos de conservação de esculturas exteriores em bronze 714 000 24 Universiteit Gent (Bélgica) Espanha, Bélgica, Alemanha, Itália Estudo físico interactivo da alteração e da bio-receptividade das pedras de construção por tomodensitometria 600 000 Comunidade de Universidades do Mediterrâneo (Itália) Espanha, Grécia, Portugal,Bélgica, Alemanha, Itália, Malta Universita degli Studi di Trieste (Itália) França, Itália Nevoeiro e atmosfera poluída como factores de degradação dos monumentos em meio litoral mediterrânico 1 200 000 Ensaios não destrutivos destinados à avaliação dos métodos de diagnóstico e das técnicas de consolidação aplicadas aos edifícios históricos 660 000 Université Paris Val-de-Marne (França) Itália, Suíça, França Abordagem experimental e modelação da alteração da superfície dos monumentos 250 000 30 36 36 " 80 4. PME, comércio e cultura A produção no seio das pequenas e médias empresas, o artesanato, o comércio e a distribuição são objecto de várias acções comunitárias de apoio, no âmbito do programa plurianual a favor das empresas e das PME (1994-1996). Este programa, que tem por objectivo, entre outros, a modernização do comércio e da distribuição, sublinha as funções do comércio no desenvolvimento local e propõe-se executar acções que apresentem de forma indirecta uma dimensão cultural, na medida em que promovem actividades artísticas e artesanais. Mo que a este ponto se refere, há três iniciativas que merecem uma menção especial. A primeira, intitulada "Apoio a seminários, conferências e estudos" e dotada de um orçamento global de 300 000 ecus, destina-se a apoiar acções sem fins lucrativos, com interesse para os sectores do comércio e da distribuição. Estas conferências e seminários podem apresentar um carácter cultural. Foi organizada em 1994 uma conferência sobre "O futuro dos pequenos retalhistas e dos serviços nas zonas rurais", em que foi analisado o papel desempenhado pelo comércio na manutenção das comunidades, rurais e no abrandamento do ritmo do êxodo rural. Em 1996 realizou-se em Empoli, na Itália, um seminário sobre o impacto socioeconómico do comércio nos centros históricos urbanos de diferentes Estados- membros, com referência específica ao turismo. A segunda iniciativa consistiu na prestação de apoio e na participação da Comissão na conferência sobre o artesanato artístico, organizada em Junho de 1994, em Londres, pelo British Craft Council. CRAFT - Finalmente, por ocasião da segunda conferência europeia do artesanato e das pequenas empresas, realizada em Berlim, a 26 e 27 de Setembro de 1994, os debates incidiram igualmente sobre o artesanato artístico, e nomeadamente sobre a instituição de um prémio europeu para o artesanato artístico. A Comissão está disposta a patrocinar essa iniciativa, que será lançada pelos representantes do sector privado, com o objectivo de contribuir para o reconhecimento do mérito dos artesãos, para a promoção do conhecimento, da visibilidade e da representatividade do artesanato e para a integração desta actividade num contexto europeu. Será instituído um premio destinado ao reconhecimento do talento de artesãos confirmados, ao passo que um segundo prémio se destinará a incentivar a vocação dos jovens artesãos. O sector das pequenas e médias empresas, nomeadamente das que intervêm nos domínios artístico e artesanal, da salvaguarda do património cultural ou ainda das novas tecnologias aplicadas a esses domínios, apresenta uma dimensão cultural importante, ainda que dificilmente identificável a quantifícável no âmbito da política comunitária actual. A acção da União nesse domínio, particularmente significativo em termos económicos e sociais, poderá contribuir consideravelmente para a preservação e a revalorização dos ofícios tradicionais, por um lado, e para a emergência de novas competências culturais, por outro lado. 5. Economia social e cultura As fundações incluem-se entre os principais agentes da acção cultural e estima-se que, a nível europeu, investem cerca de 152 milhões de ecus nesse domínio. Há pelo menos 150 fundações2 que actuam nesta área, quer prestando apoio a manifestações culturais, quer organizando-as directamente. 2 Ver "Cultural Funding in Europe", European Foundation Centre, 1995. 81 Na sua qualidade de grupos de pessoas que se associam voluntariamente para prossecução de um objectivo comum, as cooperativas e associações são frequentemente utilizadas como instrumentos de organização de actividades culturais. São particularmente activas no domínio da aplicação de uma abordagem integrada da cultura, alargando as perspectivas culturais a grupos desfavorecidos, tais como as camadas mais pobres da população e as comunidades étnicas minoritárias. O trabalho de elaboração de estatutos europeus para as cooperativas, as sociedades mútuas e as associações, tal como outras prioridades do programa de trabalho no domínio da economia social, contribuirá para a promoção da acção cultural a nível europeu. A cultura é uma fonte de vantagens competitivas que assume actualmente uma importância crescente na Europa. É, pois, oportuno que as organizações de economia social prossigam com continuidade objectivos de prestação de formação profissional no domínio da cultura, por exemplo, projectos de formação apoiados pelo FSE nas áreas da música, do teatro e do espectáculo cómico. Essas acções integram-se por vezes em projectos multifuncionais de reabilitação dos centros urbanos. Alguns dos projectos apoiados no âmbito do programa plurianual da Comissão (1994-1996) de acções comunitárias a favor das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações apresentam uma dimensão cultural. O orçamento do programa é actualmente da ordem dos 2,5 milhões de ecus/ano e uma pequena parte do mesmo é afectada ao apoio de actividades culturais. 6. Acção comunitária a favor da geminação entre municípios europeus Participaram já até hoje nesta acção, que tem por objectivo promover a aproximação entre cidades e municípios europeus, por intermédio da geminação, cerca de 15 000 cidades. O apoio financeiro da Comunidade beneficia prioritariamente os pequenos municípios e as cidades das regiões periféricas desfavorecidas, propondo-se desenvolver o intercâmbio multilateral e projectos de acções comuns, actividades essas que podem incluir a cultura e o património cultural. O orçamento afectado a esta acção em 1995 era de 3,5 milhões de ecus, tendo sido aumentado para 7,5 milhões de ecus em 1996. Estima-se que cerca de 10% do orçamento global da acção é aplicado no apoio a actividades de carácter cultura 82 PARTE III: A POLITICA AUDIOVISUAL A política audiovisual da União Europeia pretende dar resposta a dois objectivos fundamentais: instaurar e garantir o funcionamento de um verdadeiro espaço europeu dos serviços audiovisuais; aplicar uma estratégia de reforço da indústria europeia de programas. Estes dois objectivos, relacionados com o desenvolvimento do mercado e com a política industrial, são prosseguidos tendo plenamente em conta a dimensão cultural do sector audiovisual, preocupação que se traduz tanto a nível do quadro regulamentar que regula o espaço audiovisual europeu, como nas diferentes iniciativas de apoio. 1. PRIMEIRO OBJECTIVO AUDIOVISUAIS (ASPECTOS REGULAMENTARES) - UM ESPAÇO EUROPEU DOS SERVIÇOS A directiva "Televisão sem fronteiras"1, adoptada pelo Conselho em 1989, constitui a pedra angular do quadro regulamentar do espaço europeu dos serviços audiovisuais. O seu principal objectivo é permitir a livre circulação das emissões de televisão na União Europeia, promovendo assim o desenvolvimento de serviços transnacionais. Consequentemente, baseia-se no n° 2 do artigo 52° e no artigo 66° do Tratado CE. Essa livre circulação assenta no duplo princípio da uniformidade do direito aplicável e da livre recepção: cada organismo de radiodifusãotelevisiva só pode estar sujeito à jurisdição de um único Estado-membro relevante (aquele onde está estabelecido) e deve respeitar um mínimo de disposições comuns nos chamados domínios "coordenados"; os Estados-membros não colocarão entraves à recepção ou à retransmissão no seu território de emissões provenientes de outros Estados-membros, por razões que caiam dentro dos domínios coordenados. O método utilizado é assim o da coordenação das disposições nacionais, sempre que necessário, para que as disparidades entre as mesmas não possam constituir obstáculos jurídicos à livre circulação das emissões televisivas. A livre circulação é o principal objectivo da directiva que, no entanto, tem também em conta outros objectivos, tais como a protecção dos consumidores e dos menores, a promoção da indústria audiovisual europeia, a protecção da saúde pública, etc. Incluem-se nos domínios coordenados a determinação dos critérios de sujeição de um organismo de radiodifusão televisiva à jurisdição de um Estado-membro, a publicidade televisiva e os patrocínios (volumes publicitários e conteúdo das mensagens), a protecção dos menores, o direito de resposta e um capítulo específico dedicado à promoção da produção e da distribuição de programas televisivos. Esse capítulo contém uma disposição de carácter estrutural destinada a reforçar a produção independente, assim como uma disposição destinada a garantir que a maioria das obras difundidas pelos organismos europeus de radiodifusão televisiva sejam europeias. Esta última disposição 1 Directiva 89/552/CEE do Conselho de 3 de Outubro de 1989, respeitante à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão visual. JO n° L 298 de 17. 10. 89. 83 reveste-se de uma dimensão cultural evidente, na medida em que assegura uma representação mínima das culturas nacionais e europeias nos ecrãs europeus. O enquadramento de base proporcionado pela directiva "Televisão sem fronteiras" é completado em vários outros domínios, para que a livre circulação efectiva dos serviços seja assegurada por outros instrumentos jurídicos, que têm igualmente em conta a dimensão cultural do sector audiovisual. * A chamada directiva "Direitos de autor cabo satélite"2 veio completar em 1993 a directiva "Televisão sem fronteiras", no contexto da radiodifusão transfronteiriça. * Além disso, o Livro Verde sobre a protecção jurídica dos serviços codificados3 submete à apreciação das partes interessadas uma análise das questões ligadas à pirataria dos serviços audiovisuais de acesso pago e portanto, indirectamente, das obras audiovisuais. Considera, nomeadamente, que poderá ser necessário empreender, a nível comunitário, uma acção normativa destinada a estabelecer um nível de protecção equivalente em todos os Estados-membros, com vista a completar o quadro regulamentar do espaço visual europeu instituído pelas directivas "Televisão sem fronteiras" e "Cabo satélite". * É evidente que, noutros domínios rejativos à radiodifusão, os Estados-membros conservam a faculdade de legislar em conformidade com o direito comunitário, nomeadamente no respeito pelos princípios da não discriminação e da proporcionalidade. Nestes domínios, a aplicação do artigo 59° do Tratado, que prevê a eliminação dos entraves à livre prestação de serviços, permite evitar novas fragmentações do espaço audiovisual europeu. Mas a sua aplicação ao sector audiovisual tem igualmente em conta especificidades culturais: nomeadamente, foi reconhecida aos Estados-membros a possibilidade de manterem certas medidas nacionais relacionadas com objectivos de política linguística (ver Parte I, Capítulo VII - A cultura e os acórdãos do Tribunal de Justiça). * Finalmente, o bom funcionamento de um espaço audiovisual europeu implica a manutenção de um mercado aberto e de uma concorrência efectiva. Em matéria de auxílios estatais, as novas possibilidades proporcionadas pelo n° 3, alínea d) do artigo 92° do Tratado de Maastricht deverão, no entanto, ser plenamente exploradas. O sector audiovisual confronta-se com uma evolução rápida, tanto do ponto de vista tecnológico, como do ponto de vista económico. Essa evolução traduz-se, designadamente, no desenvolvimento de novos serviços audiovisuais, situados dos dois lados da fronteira tradicional entre radiodifusão e telecomunicações. Num momento em que as cadeias de televisão via satélite e de televisão paga se começam a implantar solidamente na paisagem audiovisual europeia, a revolução da difusão digital permite antever a multiplicação da oferta de programas, assim como o desenvolvimento de serviços como o "pay-per-view" ou o "video-on-demand". Por outro lado, graças aos progressos das técnicas de compressão digital, as redes de telecomunicações passam a constituir suportes adequados para a difusão de imagens e o desenvolvimento de novos serviços multimédia e interactivos. Perante esta evolução, a manutenção dos princípios básicos do espaço audiovisual europeu exige Directiva 93/83/CEE relativa à coordenação de certas disposições em matéria de direitos de autor e direitos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo. 3 Doe. COM(96) 76 final. 84 simultaneamente adaptações das disposições em vigor e uma reflexão prospectiva sobre o enquadramento susceptível de promover o desenvolvimento dos novos serviços, trabalhos em que a dimensão cultural do sector deverá ser tida devidamente em conta. Para além da revisão limitada da directiva "Televisão sem fronteiras", a reflexão prospectiva será conduzida no âmbito de um Livro Verde sobre os novos serviços audiovisuais, que deverá ser terminado no decurso de 1996. 2. SEGUNDO OBJECTIVO - O REFORÇO DA INDÚSTRIA EUROPEIA DE PRODUÇÃO DE PROGRAMAS (ACÇÕES DE APOIO) A indústria europeia de produção de programas cinematográficos e televisivos, cuja grande força reside na riqueza e na diversidade do seu património, revelou as suas fraquezas estruturais face à intensificação da concorrência nos mercados internacionais. O reforço desta indústria e a intenção de a tornar mais competitiva têm constituído desde o início um dos objectivos fundamentais da política audiovisual comunitária. Para além da sua dimensão industrial, este objectivo reveste-se obviamente de uma forte dimensão cultural. Os programas cinematográficos e televisivos não são produtos como os outros: na sua qualidade de vectores privilegiados da cultura, mantêm a sua especificidade, entre todos os novos tipos de produtos audiovisuais em multiplicação rápida; na sua qualidade de testemunhos vivos das tradições e da identidade de cada país, merecem ser incentivados; só uma indústria europeia forte poderá assegurar simultaneamente a diversidade dos programas e a divulgação a nível internacional das culturas europeias. Atendendo à importância da imagem na nossa sociedade, o que está realmente em causa é uma questão cultural de primeiro plano. Ao longo dos anos, o diagnóstico foi aperfeiçoado e foram desenvolvidos instrumentos de apoio comunitário. Os principais instrumentos de apoio são o programa MEDIA4 e o plano de acção para a televisão avançada na Europa5, que se baseiam ambos no artigo 235° do Tratado CE e que completam eficazmente os esforços desenvolvidos a nível internacional. No respeito pelo princípio da subsidiariedade, estes instrumentos visam objectivos estruturais com um impacto directo e indirecto tanto na produção de obras europeias, como na circulação das mesmas entre os Estados-membros. Por outro lado, o Fundo Europeu de Garantia para o sector audiovisual cuja criação foi proposta pela Comissão6, tem por objectivo a criação de um instrumento financeiro susceptível de mobilizar os investimentos a favor da indústria europeia de programas audiovisuais. O programa MEDIA foi instituído pela Decisão 90/685/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa à execuçãode um programa de acção destinado a promover o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia (MEDIA 1991-1995). Este programa foi remodelado, dando origem ao programa MEDIA II, baseado em duas decisões do Conselho: 95/563/CE, relativa a um programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição de obras audiovisuais europeias (MEDIA II - Desenvolvimento e distribuição) (1996-2000); e 95/564/CE, relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA II - Formação) ( 1996- 2000). 5 6 Decisão 93/424/CEE do Conselho, de 22. 07. 1993, que institui um plano de acção para a introdução de serviços avançados de televisão na Europa; JO n° L 196 de 5. 08. 93. Proposta de Decisão do Conselho relativa à criação de um Fundo Europeu de Garantia para promover a produção cinematográfica e televisiva. Doe. COM(95) 546 final, de 14. 11. 1995. 85 Este instrumento inovador destina-se a completar a acção do programa MEDIA II, intervindo directamente ao nível da produção audiovisual. Permitirá melhorar e conferir mais eficácia ao financiamento de obras europeias susceptíveis de divulgação a nível europeu e mundial. Atendendo a que o seu principal objectivo é a promoção do desenvolvimento da indústria de produção de programas, o MEDIA II e o Fundo de Garantia baseiam-se no artigo 130° (indústria) do Tratado CE. Porém estes instrumentos, tal como o Plano de Acção, têm plenamente em conta os aspectos culturais do sector industrial que pretendem promover, como o estipula o n° 4 do artigo 128°. De resto, a título da "Dimensão Europeia do Audiovisual", o apoio aos prémios e festivais permite tradicionalmente prestar apoio financeiro aos festivais audiovisuais, nomeadamente de cinema, em que são apresentadas obras europeias de qualidade, num momento em que os cinemas comerciais exibem essencialmente filmes americanos. Esta acção, desenvolvida a partir de 1992, prossegue um triplo objectivo, que assume um significado importante do ponto de vista cultural: permite fazer a promoção de obras europeias; promove a circulação e distribuição dessas obras (quando só uma parte ínfima da produção nacional dos vários Estados-membros é exibida comercialmente nos outros Estados- membros); incrementa o conhecimento mútuo das cinematografias nacionais, contribuindo assim para o enriquecimento do intercâmbio cultural. O interesse que esta acção despertou no mundo dos profissionais do cinema, comprovado pela criação recente da "Coordenação Europeia dos Festivais de Cinema", não se deve apenas ao apoio financeiro que lhes presta, mas também ao facto de contribuir para o enriquecimento da sua programação, libertando-os das restrições impostas pelos distribuidores e apondo a essas produções um "rótulo" que facilita a atribuição de auxílios nacionais e regionais, assim como a comemoração do centenário do cinema prevista para 1996 nalguns Estados-membros. 86 CONCLUSÃO Os instrumentos da política audiovisual comunitária constituem, de certa maneira, um modelo da forma como os aspectos culturais devem ser tidos em conta pela Comunidade nos actos adoptados ao abrigo de outras disposições do Tratado, como o estatui o n° 4 do artigo 128°. Esses aspectos eram já tidos em conta antes da entrada em vigor, em 1993, do Tratado da União e das suas disposições relativas à cultura (a directiva "Televisão sem fronteiras" foi adoptada em 1989 e o programa MEDIA I em 1990) e, em princípio, não há razão para que se lhes atribua hoje menos importância. Esse modelo poderá servir de exemplo no que se refere à abordagem a adoptar noutros domínios. Efectivamente, sendo embora evidente que os principais objectivos da directiva "Televisão sem fronteiras" (livre circulação) e do programa MEDIA II (desenvolvimento da indústria audiovisual) se não incluem entre os que são citados no n° 2 do artigo 128°, e que, consequentemente, se baseiam noutras disposições do Tratado, é igualmente evidente que são precisamente esses os casos a que se deve aplicar o n° 4 do artigo 128°. Através das diferentes iniciativas comunitárias desenvolvidas no âmbito da sua política audiovisual, a União Europeia presta uma contribuição inegável para a preservação e a divulgação das culturas europeias, no respeito pela sua diversidade. As lógicas industriais e de mercado subjacentes a esta acção, em conformidade com as disposições do Tratado, não obstaram a que a dupla natureza, económica e cultural, do sector audiovisual fosse tida em conta. Pelo contrário, a dimensão cultural desta política tende a ser reforçada, no âmbito das novas iniciativas. A Comissão esforçar-se-á assim, nomeadamente, por explorar as novas sinergias emergentes entre acção cultural e política audiovisual, em prol do desenvolvimento do sector multimédia. 87 PARTE IV: A CULTURA NAS RELAÇÕES EXTERNAS DA COMUNIDADE CAPÍTULO I: ACÇÕES DE COOPERAÇÃO EXTERNA A cooperação cultural internacional tem vindo a assumir cada vez mais importância a nível mundial. A dimensão cultural surge hoje como uma das componentes das relações culturais e da política externa, completando assim as dimensões política e económica. Esta evolução repercutiu-se também a nível da Comunidade Europeia. No n° 3 do seu artigo 128°, o Tratado que institui a Comunidade Europeia solicita, efectivamente, à Comunidade e aos Estados- membros que incentivem a cooperação (cultural) com os países terceiros. A partir de Lomé II (1986-1990), e com base no n° 3 do artigo 131° do Tratado CE, a Comunidade inclui uma referência à cultura nos diferentes tipos de acordos que celebra com países terceiros. Na maioria dos casos, a referência à cultura deriva do facto de a Comunidade não ser já concebida exclusivamente como um potentado económico. Foi o que aconteceu no caso dos países da América Latina (acordos de cooperação). Na sequência das mudanças ocorridas na Europa em fins da década de 1990, este processo acentuou-se, através dos acordos com os países da Europa Central e Oriental (acordos europeus e de cooperação), com os Novos Estados Independentes (acordos de parceria e de cooperação) e, mais recentemente, com a política mediterrânica (acordos euromediterrânicos de associação). Os acordos celebrados entre a Comunidade e paises terceiros em que se faz referência à cultura multiplicaram-se a partir de 1986, caracterizando-se por uma grande diversidade de fórmulas, que é consequência dos enquadramentos diferentes em que foram negociados. Podem-se distinguir assim, no âmbito da cooperação cultural da Comunidade com países terceiros e organizações internacionais, seis categorias de acordos: 1. Cooperação cultural com os ACP. A Convenção de Lomé IV, assinada em 1991, que mobiliza um orçamento de 14,6 mil milhões de ecus para o período de 1996-2000, inclui um artigo (139°) dedicado à cooperação cultural. No âmbito dessa convenção, em cerca de 45% dos 70 Programas Indicativos Nacionais para os países ACP o sector cultural é identificado formalmente como um domínio específico de cooperação. A Comissão Europeia financiou até à data, no âmbito das Convenções de Lomé, cerca de 250 programas culturais, num montante superior a 62 milhões de ecus. Perto de um terço dos programas culturais financiados relacionam-se com o sector audiovisual (90 acções), quer através da participação no financiamento da produção de filmes (mais de 60), quer através do apoio à difusão dos mesmos, à formação profissional ou à realização de festivais de cinema. No caso da Africa, a União Europeia é hoje o principal doador nesse domínio, o que contribuiu para reforçar eficazmente a sua imagem de promoção da cultura aos olhos de um vasto público, africano e europeu. Um outro capítulo importante é o do apoio a manifestações culturais muito significativas, tais como o Mercado das Artes do Espectáculo Africano de Abidjan, a Bienal de Dakar, o Festival Musical da África Austral e a grande manifestação cultural AFRICA 95, no Reino Unido. 88 Entre as outras operações financiadas, sublinhe-se igualmente o grande destaque atribuído à salvaguarda e à valorização do património cultural. Neste domínio, a Comissão Europeia financiou várias acções, principalmente a favor do património físico dos ACP, mas sem esquecer a componente invisível do património cultural, tão crucial para a identidade dos Estados ACP, que inclui, por exemplo, a preservação da tradição oral, o apoio às línguas locais e à música tradicional. 2. Nalguns casos, os acordos celebrados pela Comunidade e pelos Estados-membros prevêem a abertura a esses países de programas culturais comunitários. Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Islândia, Noruega, Liechtenstein) Acordos de associação com os países da Europa Central e Oriental (Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia, Eslovénia (rubricado), Albânia (projecto de directiva de um novo acordo de cooperação em curso de elaboração). Acordos de associação com Chipre e Malta (a abertura está prevista nos textos dos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael). Acordos euromediterrânicos de associação com a Tunísia e Marrocos, estando igualmente prevista a abertura dos programas nos acordos de associação em curso de negociação com o Líbano e o Egipto, a Jordânia e Israel. No que a este ponto se refere, sublinhe-se igualmente que a Declaração de Barcelona, de 27/28 de Novembro de 1995, confere uma dimensão multilateral às relações culturais com os países da região mediterrânica. Assim, "os participantes reconhecem que as tradições de cultura e civilização em toda a região do Mediterrâneo, o diálogo entre essas culturas e os intercâmbios a nível humano, científico e tecnológico constituem um factor essencial de aproximação dos respectivos povos, promoção da compreensão entre eles e melhoria do conhecimento recíproco". Na sequência da Conferência de Barcelona, foi. prevista a realização, em Bolonha, a 22 e 23 de Abril de 1996, de uma conferência euromediterrânica sobre o tema do património cultural. A participação dos países terceiros nos programas culturais comunitários faz-se "com base em créditos suplementares a conceder de acordo com procedimentos a acordar com esses países" (artigo 4o da decisão Caleidoscópio e da decisão Ariane). A participação da Islândia, da Noruega e do Liechtenstein é regulada de modo mais específico pelo acordo EEE (Espaço Económico Europeu) e a dos PECO pelos protocolos adicionais aos acordos europeus. 3. Nos termos do acordo EEE, a Islândia, a Noruega e o Liechtenstein: terão acesso, mediante uma decisão do Comité Misto, aos programas abrangidos pelo acordo, que incluem os programas culturais; terão, ao nível dos Comités que prestam assistência à Comissão na execução dos programas, os mesmos direitos e obrigações dos Estados-membros; contribuirão financeiramente para os programas, proporcionalmente ao nível do respectivo PIB. 4. Os protocolos adicionais aos acordos europeus, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Copenhague (21-22 de Junho de 1993), adaptaram as condições aplicáveis à Islândia, à Noruega e ao Liechtenstein à especificidade dos PECO e às suas possibilidades limitadas em matéria de financiamento. Assim, nos termos desses protocolos: o Conselho de Associação instituído pelo acordo europeu estabelecerá as modalidades de participação dos países em causa nos programas comunitários; 89 a contribuição do país em causa para o financiamento do programa é calculada com base no princípio de que esse país será responsável pelos custos da sua participação; a Comunidade pode, em função das circunstâncias, aprovar a concessão de um complemento a essa contribuição, tomando essa decisão caso a caso. 5. Noutros casos, está previsto o estabelecimento de uma cooperação cultural de carácter mais geral, cuja execução e acompanhamento deverão ser assegurados por comités ou comissões mistas responsáveis pela gestão dos acordos: Acordos de parceria e de cooperação com os Novos Estados Independentes (Rússia, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Cazaquistão, Quirguizistão e, em curso de negociação, com a Geórgia, a Arménia, o Azerbaijão e o Usbequistão). Acordos de cooperação com a América Latina (Chile, México, Uruguai, Brasil, Paraguai), a América Central (Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá), os países do Pacto Andino (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela), o Mercosul e os Estados parciais. Acordos de cooperação com os países asiáticos (índia, Macau, Sri Lanka e, em negociação, com a Coreia do Sul). Acordos de cooperação que incluem uma cláusula evolutiva, permitindo alargar os domínios de cooperação previstos no acordo a outras matérias, Por exemplo, o n° 2 do artigo 15° do acordo rubricado com o Vietname estatui: "Within the framework of this Agreement, either of the Parties may put forward suggestions for expanding the scope of the cooperation, taking into account the experience gained in its application". Salvo certas excepções, por exemplo o MED-MEDIA, para a região mediterrânica (5 milhões de ecus, 1994-95) e o "Cross Cultural Project" com a índia (30 milhões de ecus, para 5 anos), não existe um financiamento específico para a cooperação cultural da Comunidade com os países terceiros, pelo que essa cooperação não poderá ser desenvolvida de forma estruturada e continuará a depender inteiramente das vicissitudes da política externa. 6 - As Declarações Conjuntas assinadas, no âmbito da cooperação política, entre a Comunidade Europeia e alguns países industrializados (Estados-Unidos, Canadá e Japão) incluem igualmente uma vertente cultural, sem previsão orçamental específica. Sublinhe-se ainda o recurso frequente à cultura como elemento das relações públicas da Comunidade com o exterior (apoio a manifestações culturais pontuais, por exemplo, digressões de orquestras, concertos, etc. ), utilizado como medida de acompanhamento de outras iniciativas políticas empreendidas no âmbito das relações externas. Atendendo à natureza desse tipo de intervenções, essas acções inserem-se também no domínio da política externa da Comunidade. Finalmente, um outro aspecto frequentemente invocado, mas raramente explicitado, prende-se com o mandato de cooperação com outros organismos internacionais que intervêm no domínio da cultura, nomeadamente o Conselho da Europa e a UNESCO, tal como é conferido à Comunidade e aos Estados-membros ao abrigo do n° 3 do artigo 128°. 90 Esta cooperação com as organizações internacionais não é nova, no que se refere à cooperação técnica (participação em reuniões de interesse mútuo e intercâmbio de informação). As relações entre o Conselho da Europa e a Comunidade Europeia baseiam-se num acordo institucional de 16 de Junho de 1987, relativo à consolidação e à intensificação da cooperação e à organização periódica de reuniões de alto nível entre funcionários do Conselho da Europa e da Comissão, para abordar, entre outras, questões do domínio da cultura. ****** Embora 112 Estados estejam ligados à Comissão por acordos que incluem cláusulas culturais, a Comunidade não dispõe ainda actualmente de um sistema de organização e coordenação eficaz, nem tão-pouco de um orçamento apropriado para fazer face a este grande desafio da política comunitária. A tendência que se faz sentir actualmente na Comunidade, nomeadamente devido à origem das fontes de financiamento, quando estas estão previstas, vai no sentido do estabelecimento de uma distinção entre os países convidados a participarem nos programas culturais comunitários, por um lado, e os países terceiros, por outro. Recordemos que, no plano nacional, os Ministros da Cultura e os Ministros dos Estrangeiros têm responsabilidades no domínio da cooperação cultural externa que, do ponto de vista político, derivam de lógicas muito diferentes, dispondo também de um orçamento específico para desenvolvimento dessa cooperação. Se bem que as responsabilidades respectivas dessas autoridades dificilmente possam ser definidas, esse princípio da dupla competência raramente é posto em causa, e deparamos com a mesma dualidade de competências a nível comunitário. 91 CAPITULO II: POLITICA COMERCIAL 1. 2. 3. A política comercial da Comunidade baseia-se nos artigos 110° a 115° do Tratado. Quando as questões comerciais eram abordadas a nível europeu, os aspectos culturais só costumavam ser invocados quando tinham repercussões importantes no plano económico ou comercial. A ocasião mais notória e mais recente em que esses temas foram abordados teve lugar nas negociações do GATS (General Agreement on Trade and Services) e deu origem a longos debates, destinados a determinar se podia ser invocada uma "excepção cultural" - uma questão que não chegou nunca a ser resolvida, uma vez que os nossos interlocutores nas negociações recusaram peremptoriamente esse princípio e a sua aplicação ao sector audiovisual. O desfecho das negociações do GATS foi claro, no sentido de que o quadro jurídico da OMC não admite a "excepção cultural" nem a "especificidade cultural" dos serviços audiovisuais. Contudo, o facto de a UE e os seus Estados-membros não terem assumido nenhum compromisso em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional confere- lhes uma liberdade significativa, que lhes permite proteger as suas políticas e objectivos culturais. Por outro lado, duas das isenções relacionadas com a cláusula da "nação mais favorecida", reclamadas pela UE no domínio audiovisual, assumem uma dimensão cultural importante. A primeira relaciona-se com as medidas que definem as obras de origem europeia e que permitem alargar o tratamento nacional em matéria de radiodifusão ou de formas análogas de transmissão a obras audiovisuais que satisfaçam determinados critérios linguísticos e de origem, provenientes dos países signatários da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras do Conselho da Europa ou de países europeus com os quais pode ser celebrado um acordo. A justificação desta isenção é a promoção dos valores culturais e a realização de objectivos de política linguística. A segunda isenção reclamada ao abrigo da mesma cláusula relaciona-se com a produção e a distribuição de obras cinematográficas e de programas televisivos e abrange os acordos-quadro celebrados a nível governamental e relativos à co-produção de obras audiovisuais que beneficiem do tratamento nacional, nomeadamente no que se refere à distribuição e ao financiamento. Esta isenção tem igualmente por objectivo a promoção dos laços culturais entre os países em causa. Estas disposições constituem um ponto de partida válido, desde que o argumento cultural não seja utilizado como pretexto para a adopção de uma política claramente proteccionista. Contudo, recorde-se que o acordo do GATS especifica que estas excepções não deverão, em princípio, prolongar-se para além de um período de dez anos e que, de qualquer maneira, serão novamente abordadas nos próximos ciclos de negociações. As negociações relativas às subvenções (Artigo XV) permitirão pôr à prova este acordo (embora o calendário dessas negociações ainda não tenha sido marcado, é provável que se iniciem no mês que vem). É essencial que a UE se mostre unida na defesa dos regimes de ajudas aos sectores visual e cultural que, não tendo embora grande impacto financeiro nas relações comerciais, se revestem de grande importância para a afirmação de uma Europa pluricultural. Será, pois, indispensável proceder a trabalhos preparatórios, para que os resultados das negociações possam ser mais satisfatórios do que os do GATS em termos da realização dos objectivos culturais da UE e dos seus Estados-membros. 4. A evolução das tecnologias, a emergência da sociedade da informação e dos produtos multimédia de teor fortemente cultural, o desenvolvimento permanente das chamadas "indústrias e serviços da cultura" e a comercialização ligada ao sector exigirão que a cultura, em todas as suas formas, seja tida em conta de uma forma mais consistente nas negociações comerciais do futuro. 92 PARTE V: CONCLUSÃO A análise efectuada pela Comissão no que se refere à forma como os aspectos culturais são tidos em conta na acção da Comunidade permite fazer uma dupla constatação: A primeira constatação é que, nos actos legislativos e na jurisprudência do Tribunal, foi muitas vezes necessário conciliar a realização dos objectivos do Tratado com os objectivos específicos das políticas culturais. As iniciativas tomadas a nível comunitário ou os acórdãos do Tribunal de Justiça permitiram consolidar os conceitos que presidem, em muitos domínios, à organização das actividades culturais, no plano interno como no plano externo. Esta constatação é particularmente evidente no domínio dos direitos de autor ou da promoção das obras audiovisuais. Noutros sectores, a conciliação revelou-se mais difícil, em consequência do carácter económico e comercial das actividades culturais em causa. Foi necessário proceder a uma arbitragem entre as disposições do Tratado e os objectivos culturais. Essa arbitragem traduziu-se na consideração, em certa medida, dos aspectos culturais, sem que estes recebessem, no entanto, o tratamento preferencial que lhes pode ser concedido em certos Estados-membros (por exemplo, no que se refere a questões como o preço do livro e o regime fiscal que incide sobre certos bens e serviços culturais, ou ainda no domínio da concorrência). A segunda constatação é que a grande maioria das políticas e acções empreendidas pela Comunidade comportam já uma dimensão cultural ou têm impacto em certos domínios culturais. Este "investimento" no domínio cultural concretizou-se progressivamente, à medida que as políticas de acompanhamento da realização do mercado único foram assumindo mais importância: coesão económica e social, ambiente, investigação e tecnologia e política social, designadamente. Os actos adoptados pela Comunidade ou as políticas por ela aplicadas apresentam assim aspectos culturais múltiplos, e será necessário sublinhar que este relatório se limita a fazer um balanço parcial dessa consideração dos aspectos culturais. O conhecimento das acções que derivam da intervenção comunitária, mas que são executadas a um nível muito descentralizado, não pode deixar de ser incompleto, a menos que sejam iniciados estudos de impacto importantes, a nível regional ou local. Esses estudos limitar-se-iam, porém, a proporcionar informações complementares sobre um fenómeno que pode ser apreendido nas suas grandes linhas e cuja compreensão permite extrair, desde já, ensinamentos em termos da acção política a adoptar no futuro. 1. Primeiros ensinamentos a extrair, a título de constatação: Os aspectos culturais das diferentes políticas de apoio postas em prática pela Comunidade são numerosos, importantes e variados. A maioria das políticas comunitárias apresentam uma dimensão cultural, caracterizam-se pela sua interacção com o domínio cultural e mobilizam agentes do sector cultural. Os meios de apoio existentes são importantes. Se bem que os meios dedicados às actividades culturais ou de dimensão cultural sejam importantes, as operações executadas não se integram ou raramente se integram numa política bem definida, que esteja à altura das missões cometidas à Comunidade no domínio cultural. Não correspondem a um projecto cultural e não têm ou quase não têm finalidades culturais comunitárias. 93 Uma vez que o Tratado da União lhe atribui competências específicas no domínio cultural, a Comunidade deverá conciliar os objectivos específicos das políticas de apoio com os objectivos de ordem cultural, o que implica, por um lado, uma definição prévia dos objectivos e dos meios da política cultural comunitária e, por outro lado, a integração a montante desses objectivos e desses meios na definição e na execução das políticas comunitárias em causa. A política cultural inclui as acções de incentivo conduzidas com base no artigo 128°, mas também os actos adoptados e as políticas empreendidas a partir de outras bases jurídicas, que deverão ter em conta os aspectos culturais. 2. Objectivos e meios de uma política cultural comunitária A política cultural comunitária posta em prática, nomeadamente, com base na alínea p) do artigo 3o e no Título IX do Tratado CE não pode ser confundida com as políticas culturais aplicadas pelos Estados-membros, pelas regiões e por outras instituições descentralizadas, pois corresponde às missões precisas cometidas à Comunidade Europeia. A política cultural deve ser situada na perspectiva da construção europeia e constitui, sob esse ponto de vista, um factor de integração numa "união cada vez mais estreita entre os povos europeus" (preâmbulo do Tratado). Sob esse ponto de vista, a política cultural deve contribuir para o reforço e a promoção do "modelo europeu de sociedade. arquitectado a partir de um conjunto de valores comuns a todas as sociedades europeias" (Parecer da Comissão sobre a convocação da Conferência Intergovernamental de 1996). A cultura, na sua riqueza e diversidade, é um dos principais elementos constitutivos desse modelo europeu de sociedade. A acção da Comunidade deverá promover a preservação e o enriquecimento de tudo o que faz parte da identidade e das realidades culturais e linguísticas dos povos europeus e reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos a essa Comunidade. Foi essa a intenção expressa em Madrid (Dezembro de 1995) pelos chefes de Estado e de Governo: "O Conselho Europeu reafirma a importância da acção cultural para fomentar uma dimensão comunitária das culturas de todos os Estados-membros que constituem a União". Nesta perspectiva, três linhas de acção assumem especial importância: a valorização das raízes e correntes culturais comuns aos europeus e que participaram e participam na formação da identidade e das realidades culturais dos povos europeus. A cultura é a expressão de uma sociedade, mas é também o resultado do intercâmbio e do confronto entre as sociedades. São poucas as correntes filosóficas, científicas ou artísticas que não assumiram na Europa uma dimensão transnacional. A política cultural da Comunidade deve permitir o enriquecimento desse intercâmbio, zelando simultaneamente pelo respeito pela identidade cultural e pela capacidade de expressão e criação dos diferentes povos. uma acção cultural que promova a criação de redes permanentes entre os operadores culturais dos diferentes países e que lhes proporcione os meios necessários para o estabelecimento de uma cooperação duradoura e visível aos olhos dos cidadãos. a definição pela Comunidade de prioridades que permitam assegurar e incrementar a convergência das acções de apoio em causa. Este método teria a vantagem de promover a coerência das intervenções no domínio da cultura e de evitar o carácter de dispersão que ressalta da análise de algumas das acções empreendidas. Finalmente, no exterior da União Europeia, a política cultural da Comunidade deve promover a divulgação da cultura dos povos europeus e do modelo europeu de sociedade. Essa política, que 94 constitui um factor de integração no interior da União, representa também, a nível externo, um instrumento de cooperação que deve ser posto ao serviço do diálogo entre culturas. 3. Recomendações com vista à consideração dos objectivos culturais na acção da Comunidade A consideração dos aspectos culturais na acção da Comunidade é uma obrigação que se impõe de ora em diante às instituições da União, por força da entrada em vigor do Tratado da União Europeia. O presente relatório permitir-lhes-á avaliar o âmbito dessa obrigação e contribuirá para promover a reflexão e a acção no domínio do desenvolvimento de uma política cultural comunitária baseada nos objectivos e nos meios que define. Demonstra que, com base nos mesmos meios, a ambição cultural à escala europeia é viável, desde que exista uma vontade política de coordenação desses meios. A preocupação no sentido de colocar os cidadãos no centro da construção europeia encontra aqui um terreno de acção privilegiado, num momento em que a União se prepara para transpor novas etapas decisivas. Pela parte que lhe toca, a Comissão tomará as disposições internas necessárias para que: as propostas de actos de direito derivado que possa apresentar ao Parlamento e ao Conselho e as decisões que possa tomar sejam compatíveis com os objectivos de política cultural, nos termos do artigo 128° do Tratado; na definição e aplicação das políticas internas, os objectivos e os meios dos vários instrumentos com incidência no domínio cultural sejam coerentes com os objectivos e os meios da política cultural da Comunidade. A Comissão inspirar-se-á para o efeito nos dispositivos em vigor noutros domínios, tais como as medidas operacionais adoptadas para assegurar a integração do ambiente nas políticas comunitárias. 95 ISSN 0257-9553 COM(96) 160 final DOCUMENTOS PT 16 N/de catálogo : CB-C0-96-183-PT-C ISBN 92-78-03025-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo