title: RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - relatório anual sobre a ajuda hunanitária 1995

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 18 03 1996 COM(96) 105 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU RELATÓRIO ANUAL SOBRE A AJUDA HUMANITÁRIA 1995 indice Res LI mo I. Quadro institucional A. Base jurídica B. Ajuda alimentar de emergência C. Base financeira II. Meios de acção A. Acordos-quadro de parceria B. Bases de dados e sistemas de gestão III. Acções humanitárias em 1995 A. Balanço estatístico B. Questões gerais C. Ex-Jugoslávia 1). Países de África, das Caraíbas e do Pacífico 1. A região dos Grandes Lagos (África) 2. Angola 3. Sudão 4. Somália S. Libéria 6. Serra Leoa 3. 4. 7. Haiti E. Comunidade dos Estados Independentes (CEI) F. Países da Europa Oriental G. Ásia (incluindo Norte do Iraque) H. Médio Oriente e Norte de África I. América Latina IV. Actividades horizontais A. Informação e visibilidade B. Cimeira Humanitária de Madrid C. Coordenação/cooperação 1. Coordenação inter-serviços 2. Estados-membros 3. Parlamento Europeu 4. Organizações não governamentais 5. Nações Unidas 6. Estados Unidos 7. Outros países terceiros e organizações internacionais e regionais D. Avaliação H. Prevenção de catástrofes V. Perspectivas para 1996 e para os anos seguintes A. Necessidades previsíveis em 1996 B. Conclusões e estratégia futura ANEXO DOCUMENTAL DECLARAÇÃO DE MADRID Lista dos projectos de prevenção de catástrofes financiados em 1995 Reunião de alto nível UE-USAID Diploma NOHA LISTA DAS ABREVIATURAS UTILIZADAS NO RELATÓRIO ANEXOS ESTATÍSTICOS NOTA SOBRE AS ESTATÍSTICAS Anexo SI Perspectiva global das decisões de financiamento da ajuda humanitária comunitária, por fonte de financiamento 1991-95 Anexo S2 Resumo das decisões de financiamento para os países beneficiários da ajuda humanitária da CE (1993-95) Anexo S3 Decisões de financiamento da ajuda humanitária, por região, em 1994-95 Anexo S3 Contratos comunitários relativos à ajuda humanitária 1991-95 Anexo S5 Acções Ruanda/Burundi: resumo das decisões de financiamento a favor das populações afectadas (Out. 1993-Dez. 1995) Anexo S6 Repartição da ajuda comunitária à ex-Jugoslávia: - por república, 1991-1995; - por tipo de assistência, 1995 Anexo S7 Repartição de tipos de assistência humanitária, 1993-1994-1995 FIGURAS NO TEXTO Figura n°l Decisões de financiamento da ajuda humanitária por região em 1994-95(p. 5) Figura n°2 Decisões de financiamento por fonte de financiamento 1993-1994-1995 (p. 6) Figura n°3 Contratos comunitários relativos à ajuda humanitária 1991 (p. 7) Resumo Nos últimos cinco anos, as acções humanitárias realizadas pela Comissão em nome da União scptupliçaram, pelo que a União Europeia é actualmente o principal dador público de ajuda humanitária, cujo montante total passou de 114 milhões de ecus em 1990 para 764 milhões de ecus em 1994 e cerca de 692 milhões de ecus em 1995. Tal como no ano anterior, os principais palcos de actuação continuaram a ser, em 1995, a ex- Jugoslávia e a crise no Ruanda/Burundi. Além disso, foi mantida uma presença em cerca de 60 países em crise em todo o mundo, principalmente em Angola, no Sudão, no Haiti, na Federação Russa, (Chéchénia), na Arménia, no Azerbaijão, na Geórgia, no Tajiquistão, no Iraque, no Afeganistão e em Cuba. A ajuda humanitária é executada, a nível da Comissão, pelo Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO). Este Serviço foi criado em 1992 e tornou-se plenamente operacional em 1993. O ano de 1995 foi, por conseguinte, o seu terceiro ano completo de funcionamento. Embora a Comissão participe, desde há vários anos, em acções humanitárias numa escala mais reduzida, a dimensão que os problemas assumiram desde o fim da guerra fria justifica plenamente a existência de uma estrutura específica. Pode considerar-se 1995 como o ano em que o ECHO conseguiu consolidar as suas funções. liste serviço assumiu, por conseguinte, a plena responsabilidade por todas as acções humanitárias da Comissão e pelos trabalhos imprescindíveis de criação da sua própria base de dados e de adopção de um regulamento do Conselho relativo à ajuda humanitária da União Europeia. Além disso, intensificou os seus esforços no domínio da avaliação e consolidou os seus instrumentos e eapacidade política. Foi também em 1995 que a nova Comissão iniciou o seu mandato. Os princípios de base que orientam a acção do ECHO no domínio da ajuda humanitária não foram alterados, tendo inclusivamente sido reforçados. Tal como no passado, o seu modus operandi continuou a basear-se no princípio da parceria com cerca de 170 ONG. na sua maior parte europeias - agências das Nações Unidas e a Cruz Vermelha - signatárias, na quase totalidade dos casos, de um acordo-quadro de parceria com a Comissão. A assistência do ECHO continuou a ser concedida sem distinção de raça, religião ou ideologia política, beneficiando, em 1995, os muitos milhões de seres humanos vítimas de catástrofes naturais e de crises crónicas provocadas pelo homem mas, sobretudo, de guerras civis. As acções humanitárias financiadas pela Comissão rcalizaram-se, nestes últimos anos, em condições cada vez mais difíceis e em contextos cada vez mais variados. O ano de 1995 não constituiu uma excepção a esta regra. As crises provocadas por conflitos, que representam a maioria das intervenções, tornaram-se cada vez mais complexas e persistentes. Em geral, estes conflitos têm a sua origem em profundos desequilíbrios sócio-económicos que adquirem, por vezes, um cariz ideológico ou étnico. Nem as suas causas nem os seus efeitos desaparecem de um dia para o outro. Nestas crises, a Comissão desempenhou em muitos casos um papel-chave entre os dadores. Não só foi o principal dador individual na ex-Jugoslávia, como também, por exemplo, no Afeganistão, no Sul do Sudão, na Libéria e na Serra Leoa. Além de defender com tenacidade a autonomia e independência da ajuda humanitária, a sua presença também lhe permitiu - ou melhor, forçou-a - a orientar a sua atenção para as questões da prevenção e resolução de conflitos quer a nível nacional quer a um nível mais geral, mesmo quando essas questões não estavam de forma alguma incluídas nas agendas políticas nacionais ou internacionais. Em 1995, a Comissão adoptou igualmente uma Comunicação sobre a dimensão externa da política dos direitos do Homem, salientando a sua relevância na prevenção de conflitos1. Noutras ocasiões, a assistência humanitária ajudou a impedir o agravamento de uma tragédia. Em países como o I laiti, Angola, Libéria, em determinadas regiões da América Latina e mesmo no contexto israelo-palestiniano, contribuiu para incentivar os primeiros passos, ainda hesitantes, na via da paz, da reconciliação e da reconstrução. Ao longo do ano, a Comissão acompanhou atentamente o debate que se realizou a nível da comunidade humanitária internacional sobre a necessidade de consolidar os laços existentes entre a ajuda de emergência e o desenvolvimento, tendo elaborado um documento de reflexão sobre esta questão, que foi já objecto de um debate aprofundado e será desenvolvido em 1996. Infelizmente, as violações flagrantes do direito humanitário internacional continuaram a caracterizar o contexto da acção da Comissão durante o ano. As atrocidades cometidas contra civis em muitas zonas de conflito suscitaram a indignação da comunidade internacional c criaram situações em que se tornou difícil, perigoso e. por vezes, absolutamente impossível prestar assistência. Apesar destas dificuldades, a Comissão continuou a estar presente através dos seus parceiros, nomeadamente, no Sudão, na Somália e na Serra Leoa, mesmo quando os outros dadores se retiraram, passando a assumir sozinha um fardo e responsabilidade proporcionalmente maiores. Mesmo nos casos em que foi possível restabelecer condições de paz precárias, continuaram a subsistir problemas humanitários e sócio-económicos fundamentais, principalmente o das minas terrestres, cuja eliminação constitui uma prioridade absoluta de acção para a comunidade internacional. Embora as catástrofes naturais provoquem, em geral, menos perdas de vidas e menor sofrimento, podem, nas sociedades dos países em desenvolvimento. Frequentemente, é todavia, ter efeitos devastadores preferível uma abordagem em termos de prevenção para atenuar o sofrimento e minimizar as consequências económicas das catástrofes. Este aspecto constituiu um elemento importante da acção muitas vezes inovadora do ECHO neste domínio em 1995. Mesmo na ausência de conflitos ou catástrofes naturais de grande envergadura, as situações crónicas e em deterioração, como é o caso na Argélia, em Cuba e no Iraque, necessitaram também de assistência humanitária para atenuar o sofrimento de populações particularmente vulneráveis. Para além destas situações concretas de crise, o papel e a influência da Comissão no âmbito da comunidade humanitária internacional em geral continuaram a aumentar durante o ano. Reforçaram-se substancialmente os laços com os Estados Unidos no contexto geral do plano de acção União Europeia-Estados Unidos, acordado em Madrid no final do ano. Foram também desenvolvidas relações operacionais e a nível político com as Nações Unidas e as suas agências, nomeadamente o ACNUR, o PAM e o DAH, em situações de crise e no planeamento geral, inclusivamente sob a forma de apoio a iniciativas tais como ReliefWeb, MCDA e IDNDR. A informação e a transparência continuaram a ser uma das principais prioridades do ECHO, tendo sido melhoradas não só no que respeita aos Estados-membros mas também em relação a todos os intervenientes da ajuda humanitária. As estatísticas que figuram em anexo ao presente relatório demonstram, uma vez mais, o empenhamento da Comissão relativamente a este princípio: durante este ano, concluiu-se também 'COM(95) 567 final o sistema de notificação de projectos no que respeita aos refugiados e introduziu-se uma nova presença informativa na rede Internet. No fim do ano, teve lugar um acontecimento particularmente importante, que reuniu em Madrid, por iniciativa de Emma Bonino, membro da Comissão, alguns dos principais organismos humanitários e dadores, para debater os problemas com que se confronta a ajuda humanitária no limiar do século XXL Este acontecimento culminou com a adopção da "Declaração de Madrid", apensa ao presente relatório e em que se observa um notável grau de convergência na análise dos principais desafios por todos os participantes. É provável que, no próximo ano, as acções humanitárias registem o mesmo ritmo que em 1995. Se a evolução da situação é encorajadora em certas partes do mundo, é, no entanto, pouco provável que a instabilidade desapareça de outras regiões, podendo mesmo vir a aumentar. O desenvolvimento da assistência humanitária, sobretudo no que respeita aos desalojados, desempenhará certamente um papel-chave no processo de paz na Bósnia e na redução das tensões na região dos Grandes Lagos, em África, bem como em outras partes do mundo. Tendo em vista atenuar o impacto devastador das catástrofes naturais, teremos de enfrentar importantes desafios em termos de preparação, prevenção e mitigação. As relações entre a ajuda de emergência e o desenvolvimento devem ser reforçadas em benefício mútuo das partes. A assistência humanitária da União Europeia beneficia de um apoio geral e de uma visibilidade crescente. Com a adopção iminente da nova base jurídica, a assistência humanitária entrará numa nova fase. Continua, todavia, a ser importante salientar que a sua acção trata os sintomas e não as causas dos conflitos. Com efeito, a prevenção e resolução de conflitos são do domínio político, diplomático e, por vezes, militar, e requerem instrumentos e políticas formais de que a União não dispõe ainda. A Conferência Intergovernamental de 1996 deverá estar à altura deste desafio. 1. Quadro Institucional 1. 1. Base jurídica O ano de 1995 foi nomeadamente assinalado pelos debates com o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a proposta de um regulamento do Conselho relativo à ajuda humanitária2, apresentada pela Comissão. Até à data. as actividades da União Europeia neste domínio foram exclusivamente realizadas com base nos recursos afectados, caso a caso, no âmbito do processo orçamental. Atendendo à importância das verbas em causa - mais de 2 mil milhões de ecus entre 1992 e 1995 - a Comissão e os Estados-membros decidiram, de comum acordo, que tinha chegado o momento de formalizar esta situação. O novo regulamento constituirá uma base jurídica mais precisa para que a Comissão possa gerir, em nome da União, os recursos orçamentais afectados à ajuda humanitária. A proposta da Comissão, apresentada com base no artigo 130°W do Tratado, procura nomeadamente codificar a definição do âmbito e natureza da ajuda humanitária, as relações com os parceiros no domínio humanitário e os mecanismos de consulta com os Estados-membros antes da finalização das decisões. O projecto de regulamento foi longamente examinado pelo Parlamento Europeu, no âmbito do processo de cooperação. O Parlamento formulou o seu parecer em primeira leitura durante a segunda sessão plenária de Novembro. A reacção à proposta da Comissão foi muito favorável e a maior parte das emendas que propôs foram integradas pela Comissão numa proposta alterada3. O debate no Conselho revelou que a maioria dos Estados-membros desejava um mecanismo muito menos flexível do que o processo de consulta proposto pela Comissão e que pretendia participar efectivamente na concepção, decisão e execução da ajuda humanitária. A posição comum do Conselho foi adoptada durante o Conselho "Desenvolvimento", realizado em Bruxelas em 20 de Dezembro, e responde ao desejo expresso pelos Estados-membros, deixando, todavia, uma margem de manobra à Comissão, sobretudo em situações de emergência. As ONG parceiras acompanharam também assiduamente o debate no Conselho e no Parlamento. Estão nitidamente empenhadas em assegurar que os seus interesses, incluindo a flexibilidade, a rapidez de reacção e a imparcialidade política, sejam devidamente reconhecidos e apoiados neste exercício, tendo envidado esforços significativos para assegurar que os mesmos sejam devidamente tidos em conta no processo de decisão das instituições da União. COM (95) 201 final de 31 de Maio de 1995. COM (95) 721 final de 15 de Dezembro de 1995. 7 Se o Parlamento aprovar agora um texto idêntico à posição comum do Conselho, espera se que esie |uw;;i tomar uma decisão final sobre a adopção do regulamento em Abril ou Maio de 19%, durante a presidência italiana. 1. 2 Ajuda alimentar de emergência Para além da nova base jurídica proposta para a ajuda humanitária, o Conselho recebeu uma proposta da Comissão relativa a um novo regulamento que substitui o regulamento relativo à ajuda alimentar actualmente em vigor. Este regulamento é da responsabilidade das DG VIII e abrange a ajuda alimentar, a gestão desta ajuda e as operações especiais de apoio à segurança alimentar. A proposta define os objectivos, os meios e as modalidades da política de segurança alimentar a longo prazo. Contrariamente ao regulamento anterior, não faz referência às operações de ajuda alimentar de emergência, que são da responsabilidade do ECHO desde a adopção da Decisão da Comissão de Dezembro de 1994. Esta decisão, que completa a transferência para o Serviço ECHO da responsabilidade operacional de todos os domínios que a Comissão colocou sob a sua competência, implicou a transferência da gestão de um montante de 51 milhões de ecus da DG VIII para o ECHO, em 1995, para a execução de acções de assistência humanitária e alimentar a favor dos refugiados, dos desalojados e dos grupos mais vulneráveis em situações de crise, essencialmente através do Programa Alimentar Mundial (PAM), o ACNUR, o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e outras ONG. Esta ajuda foi utilizada principalmente nas crises dos Grandes Lagos, em Angola, no Iraque e no Cáucaso. O papel desempenhado pelo ECHO na ajuda alimentar não se limita apenas ao período de crise, mantendo-se enquanto subsistirem necessidades humanitárias imperiosas. A transição é assegurada até ao momento em que a DG VIII possa assumir esta assistência (se for caso disso). 1. 3 Base financeira A grande maioria das operações realizadas pela Comissão por intermédio do ECHO é financiada pelo Orçamento Geral da União Europeia. Em menor grau e, em 1995 em muito menor medida do que nos anos anteriores, as acções a favor dos países ACP foram também financiadas ao abrigo do protocolo financeiro da Convenção de Lomé IV. Nos últimos cinco anos, as acções humanitárias executadas pela Comissão em nome da União septuplicaram pelo que a União Europeia é actualmente o principal dador público individual de ajuda humanitária. De um montante total de 114 milhões de ecus em 1991, a dotação (incluindo uma dotação especial de 150 milhões de ecus a partir dos fundos da Convenção de Lomé para a crise do Ruanda) passou para 764 milhões de ecus, em 1994, ascendendo, em 1995, a cerca de 692 milhões de ecus. Em 1996, as dotações inscritas no Capítulo "Ajuda Humanitária" do Orçamento da União Europeia (B7-21) elevavam-se, inicialmente, a 319,5 milhões de ecus. Durante o ano, poderão ser disponibilizadas outras dotações, dependendo da evolução da situação humanitária em que a Comissão seja chamada a intervir. No entanto, em certos aspectos, a situação financeira da ajuda humanitária da União Europeia é pouco satisfatória. O principal problema reside na lentidão do processo necessário para desbloquear as dotações da reserva do orçamento da União Europeia e na obrigação de serem previamente desembolsados 80% das verbas inicialmente atribuídas. No passado, estes imperativos administrativos revelaram-se incompatíveis com as necessidades provocadas pela crise. 8 2 Meios de acção 2. 1 Acordos-quadro de parceria Durante o ano. 17 ONG e organizações internacionais assinaram um acordo-quadro de parceria (AQP) com a Comissão, elevando o número total de organizações signatárias para 170. Como é natural, as ONG dos três novos Estados-membros da UE - Áustria, Finlândia e Suécia - contavam-se em maior número entre as novas signatárias. As ONG parceiras desempenharam um papel essencial nos trabalhos do Grupo Alargado de Diálogo, criado para estabelecer um balanço do funcionamento dos AQP e identificar eventuais melhorias. O grupo de diálogo apresentou, em Novembro de 1994, uma proposta de alteração do AQP, que o ECHO examinou atentamente no início de 1995. Embora as sugestões formuladas pelo grupo tenham sido muito úteis, o resultado do actual debate sobre a base jurídica (cf. secção 1. 1) será determinante para fixar as modalidades de funcionamento e as futuras opções políticas da Comissão. O ECHO aguarda, por conseguinte, os resultados destas discussões antes de se pronunciar sobre as alterações do acordo-quadro de parceria. 2. 2. Bases de dados e sistemas de gestão A ajuda humanitária engloba uma grande diversidade de contextos, condições, intervenientes e exigências, disseminados por todo o mundo. E indispensável uma boa comunicação para que os diferentes factores sejam mobilizados com a coesão suficiente para ajudar as populações vítimas e utilizar da forma mais adequada os recursos disponíveis. As bases de dados electrónicas e os sistemas informáticos de comunicação e de gestão desempenham um papel cada vez mais importante, pelo que a Comissão envidou esforços especiais para desenvolver as suas capacidades e competências nestes domínios. A sua primeira preocupação residiu na reformulação e modernização dos instrumentos informáticos. No final de 1995. entrou em funcionamento a primeira fase (relacionada com a gestão financeira) da nova base de dados do ECHO, o Humanitarian Office Programme Environment (HOPE), em preparação desde a Primavera de 1994. No início de 1996, entrarão também em funcionamento os módulos de gestão dos contratos. O HOPE permitirá, cada vez mais, o armazenamento e a gestão activa de todos os dados relacionados com as actividades do ECHO. A migração, que terá lugar no início de 1996, para o sistema de correio electrónico da Comissão X400 (Route 400) oferece novas possibilidades, mais modernas, de comunicação electrónica entre os serviços da Comissão e no interior dos mesmos, entre as instituições da União e, sobretudo, com o mundo exterior: os parceiros do ECHO e as zonas de intervenção. A mais longo prazo, a Comissão propõe-se contribuir para a promoção dos instrumentos informáticos internacionais de comunicação e de gestão entre os principais intervenientes na acção humanitária internacional. Para o efeito, o ECHO tem participado activamente nas discussões com diversos parceiros internacionais, nomeadamente com as autoridades dos Estados Unidos e com o Departamento dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas, tendo em vista promover uma rede humanitária relativa à ajuda de emergência disponível na Internet (Relief Web), que facilite o intercâmbio de informações. O ECHO procura também promover um intercâmbio mais estreito entre os organismos humanitários dos Estados-membros da União e entre estes últimos e a Comissão. O ECHO reconhece que pode aproveitar as experiências em matéria de bases de dados e sistemas electrónicos de comunicação realizadas pelas ONG e organizações internacionais de diversos tipos, especializadas na ajuda humanitária de emergência. Em Novembro de 1995 (cf. secção 4. 1 ), o ECHO introduziu toda uma série de informações no servidor da Comissão World Wide Web (EUROPA), cujo endereço da página de acesso é o seguinte: http://www. cec. lu/en/comm/echo/echo, html 3. Acções humanitárias em 1995 3. 1 Balanço estatístico A apresentação de estatísticas globais e fiáveis constituiu uma prioridade para o ECHO, pelo que os meios para a sua elaboração continuaram a ser desenvolvidos em 1995. Estas estatísticas constituem um instrumento de gestão fundamental e respondem igualmente a necessidades importantes em matéria de informação, coordenação e transparência. Actualmente, o ECHO publica estatísticas trimestrais e, dentro em breve, publicará estatísticas sobre os refugiados provenientes da base de dados do PISG (cf. secção 4. 3. 1. 1. ). Encontram-se em anexo alguns dos relatórios estatísticos apresentados pelo ECHO (cf. anexos estatísticos SI a S7). As acções realizadas em 1995, com uma dotação de 692 milhões de ecus para decisões adoptadas durante o ano, situaram-se a um nível comparável ao de 1994. As estatísticas disponíveis estão repartidas por país no que respeita à totalidade das verbas autorizadas durante o ano. sendo, no entanto, de referir que a contratação se prolonga, em alguns casos, pelo ano seguinte. As estatísticas repartidas por parceiros baseiam-se nos montantes dos contratos celebrados até ao final do ano e. por conseguinte, o respectivo total é inferior. No final de 1995, este montante elevava-se a 494 milhões de ecus, o que representa, no final do ano, uma percentagem de celebração de contratos de 71% (em 1994. este valor era de 79% e, em 1995, de 99%). Nos anexos S2 e S3 encontra-se uma lista das decisões de financiamento por país e, no anexo S4, por parceiro. Estes valores são apresentados globalmente nos gráficos 1 e 3 no verso. Para evitar repetições, os montantes em questão nem sempre são referidos nas secções seguintes que tratam dos diferentes países. No final deste terceiro ano completo de actividade, o ECHO encontra-se ainda numa fase relativamente precoce do seu desenvolvimento e todas as tentativas de discernir tendências devem ser feitas com prudência. Todavia, em 1995. observa-se um aumento significativo da proporção da ajuda canalizada pelas ONG em relação a 1994. que passou de 41% para 56%, principalmente em detrimento do sistema das Nações Unidas. 10 Figure 1 As per: 09/01/96 (35,3%) EX-YUGOSLAVIA (0,5%) GLOBAL (2,8%) LATIN AMERICA (0,5%) NORTH AFRICA (3,4%) ASIA (2,9%) IRAK (0,4%) EASTERN EUROPE (11,9%) C. I. S FINANCIAL DECISIONS FOR HUMANITARIAN AID BY REGION 1 9 94 (42,4%) ACP 1 9 95 (0,4%) EASTERN EUROPE (3,6%) IRAK (0,6%) GLOBAL (33,9%) EX-YUGOSLAVIA (30,6%) ACP (0,6%) DISASTER PREPAREDNESS (4,0%) LATIN AMERICA ;f (0,7%) NORTH AFRICA (5,7%) ASIA (19,9%)C. I. S J4 Financial Decisions by Source of Finance 1993 -1994 -1995 Figure 2 Z) o LU N iooo É 800 600 400 m 200 o LOME III LOME IV BUDGET TOTAL Total Humanitarian Assistance 1991 -1992 -1993 -1994 -1995 Figure 3 amounts in ECU 13 461500 ! 2 013 855 21 526 340 11368 642 3 546 195 55 194 966 6 173 000 116 225 415 69 062 696 | 7 920 000 | 119 578 0 25 325 000 i 111 446 577 j 1 552 000 10 400 000 j 264 250 750 1 800 000 i 308 334 733 2 424 257 7 089 870 3 652 676 87 685 529 | 4 778 000 j 275 783 820 3 652 400 | 46 524 500 j 33 244 000 1089 626 | 122 843 166 189 723 733 4 740 000 600 000 240 672 705 ! 72 434 812 83 941 166 1 513444 36 809 900 67 674 267 52 359 152 400 300 (fi c o = 200 100 IM 0 1991 Q 1992 B 1993 1 1994 3 1995 | Í I Provavelmente, este aumento explica-se em parte por factores aleatórios durante o ano, sendo, em todo o caso. previsível que os montantes definitivos relativos aos contratos adjudicados corrijam de certo modo este desequilíbrio. Por outro lado, pode também afirmar-se que o aumento se deve a uma diversificação das actividades do ECHO, que continuou a desenvolver-se em 1995 e cujo contexto de acção sofreu algumas alterações, quer a nível geográfico, quer a nível de funcionamento. Embora o ECHO tenha intervido num menor número de países em 1995, as suas verbas foram repartidas de uma forma mais equitativa do que em 1994. A este respeito, é importante recordar que as agências das Nações Unidas estão essencialmente preparadas para uma reacção imediata às crises, enquanto as ONG beneficiam frequentemente de uma vantagem comparativa na reconstrução de emergência, nos socorros em situação de catástrofe crónica e nas primeiras medidas de reconstrução, que representaram uma parte mais importante das actividades do ECHO em 1995. na medida em que este pôde melhorar a sua perspectiva face às situações de crise. É também interessante analisar a distribuição da ajuda do ECHO por tipo de assistência que é apresentada no Anexo S7. À semelhança dos anos anteriores e como era previsível, cerca de 40% da assistência do ECHO foi consagrada à ajuda alimentar em 1995. Os outros principais domínios de assistência foram os transportes, o material médico e o pessoal local e externo que, no conjunto, representaram 83% do total. Por sua vez, o material de comunicação correspondeu a 7,5%. 3. 2 Questões gerais No contexto cada vez mais difícil em que a Comissão foi chamada a prestar ajuda humanitária nos últimos anos, surgiu toda uma série de questões gerais que os acontecimentos de 1995 fizeram ressaltar e que serão analisadas na presente secção do relatório. Nas secções seguintes, descrevem-se sucintamente, por país, as operações específicas em que a Comissão participou, assim como o contexto geral em que se realizaram. i) Ajuda humanitária e resolução das crises É evidente que a ajuda humanitária não dispõe dos meios necessários para sanar as causas profundas dos conflitos e não pode substituir-se a outras medidas mais adequadas para as resolver. Por outro lado, pode acompanhar o processo de resolução dos conflitos e oferecer um espaço de manobra para os solucionar desde que exista a vontade política de o fazer. Foi o caso do Haiti, de Angola, ou mesmo da Libéria, e de algumas regiões da América Latina, onde a ajuda humanitária contribuiu para a restauração da paz, reduzindo as inevitáveis tensões provocadas pelas lutas para a obtenção de recursos que, devido à crise, se tornaram escassos. Quando existem estas sinergias, é necessário definir claramente as orientações para não comprometer o carácter imparcial, neutro e independente da ajuda humanitária - tão essencial para que esta possa ser concedida em condições de eficácia e segurança. ii) Relações entre a ajuda de emergência e o desenvolvimento A Comissão está plenamente consciente da necessidade de se assegurar uma transição gradual e harmoniosa entre a fase da ajuda humanitária e a execução de medidas de reabilitação, reconstrução e desenvolvimento, logo que possível após o fim de uma crise - não descurando os factores que estão na sua origem. Efectivamente, mesmo durante a crise, devem ser envidados todos os esforços para que a capacidade local de enfrentar a situação e de a ultrapassar não seja minada, mas, pelo contrário, reforçada. Em certos casos, o ECHO conseguiu preparar actividades a longo prazo, mas ainda há muito a fazer para atingir este objectivo. 14 Reconhecendo plenamente o carácter inter-serviços destas relações, a Comissão elaborou um documento de reflexão intitulado "Relações entre a ajuda de emergência, a reconstrução e o desenvolvimento" em Dezembro de 1995. Este documento constitui o resultado de um trabalho comum do ECHO e das DG VIII, IA e IB. Antes da sua conclusão, foi objecto de discussão no âmbito de um grupo de rellexão financiado pelo ECHO, em que participaram peritos dos Estados-membros, do USAI D e das agências das Nações Unidas, ONG e instituições universitárias. O documento final, que retoma muitas das ideias apresentadas no âmbito do grupo de reflexão, foi examinado em reuniões informais de directores-gerais do desenvolvimento e da ajuda humanitária dos Estados-membros, assim como no âmbito do grupo de trabalho "Desenvolvimento" do Conselho. O documento foi bem acolhido e decidiu-se completá-lo durante o primeiro semestre de 1996. fazendo designadamente referências às relações a estabelecer pelos Estados-membros antes da apresentação de uma versão final do documento ao Conselho "Desenvolvimento", previsto para Maio. iii) Prevenção das crises A participação nas intervenções humanitárias não pode deixar de evocar um sentido agudo da necessidade de se adoptarem medidas mais eficazes para evitar as crises ainda numa fase incipiente. Não só se trata de um imperativo moral, mas é também muito mais lógico do ponto de vista financeiro. Todavia, as disposições existentes devem ainda demonstrar a sua eficácia, sendo evidente a necessidade de uma melhoria qualitativa. A prevenção das crises reveste-se de uma dimensão de desenvolvimento e de uma dimensão diplomática, assim como. sem dúvida, em certas ocasiões, de uma dimensão militar. Embora não se trate de questões de ajuda humanitária no sentido estrito do termo, pode-se muitas vezes beneficiar de um "estímulo humanitário" para a sua discussão. Apela-se com muita frequência aos serviços humanitários da Comissão, em diversas instâncias europeias e internacionais, para que contribuam para a discussão dos "ensinamentos a retirar da experiência obtida" em diversas acções no terreno. iv) Elaboração de planos humanitários globais para enfrentar crises graves Por vezes, as crises graves exigem planos globais, quer em termos de tipo de ajuda, quer de estratégias e prioridades geográficas. Em 1995, a Comissão continuou a elaborar este tipo de planos, no âmbito dos quais se integram todas as acções que financia. A coerência e sinergias complementares daí resultantes permitiram um maior impacto das acções, evitando duplicações ou lacunas na cobertura das necessidades humanitárias. Estes planos globais estão associados a uma dotação financeira fixa, que prevê uma utilização racional das verbas disponíveis. Em situações de crise, nem sempre existe a perspectiva necessária para elaborar esses planos. Com excepção da região dos Grandes Lagos e da ex-Jugoslávia, foram elaborados planos no que respeita a Cuba, ao Haiti, ao Sul do Cáucaso e ao Iraque. Em contrapartida, a instabilidade que caracteriza as situações na Serra Leoa, no Afeganistão e na Somália, por exemplo, não permitiu elaborar planos deste tipo. v) Crises "esquecidas" A Comissão mantém a sua presença em algumas crises "esquecidas" - tais como o Afeganistão, o Sul do Sudão, a Libéria ou a Serra Leoa. onde continua a ser o primeiro fornecedor de ajuda humanitária. Este facto não deveria incitar os outros dadores a abandonarem as responsabilidades que lhes cabem, pelo que a Comissão pretende continuar a chamar a atenção para estas tragédias, muitas vezes tão dramáticas como outras que entram de uma forma mais directa pelas nossas salas de estar. 15 As crises "esquecidas" podem também ter um carácter sectorial, como a epidemia de difteria, que se propagou em todo o território da ex-União Soviética, e as consequências que continua a ter a catástrofe de Chernobil na saúde da população. vi) Entraves à ajuda humanitária Embora os parceiros do ECHO sejam cada vez mais solicitados pelas exigências impostas pela situação humanitária, a sua actividade é dificultada em muitas partes do mundo por violações flagrantes e inaceitáveis do direito humanitário internacional. Nos conflitos internos, em condições muitas vezes próximas da anarquia, as populações civis são cada vez mais frequentemente vítimas de atrocidades cometidas deliberadamente pelos beligerantes. Um tal desprezo dos princípios humanitários provoca inevitavelmente uma falta de respeito idêntica pela ajuda humanitária. Num número preocupante de países, as acções humanitárias foram comprometidas, ameaçadas e atacadas: restrições de acesso às vítimas, desvio da ajuda, furto, rapto e agressão física e voluntária dos participantes na ajuda e, por vezes, mesmo assassínio. As autoridades locais podem considerar que a ajuda entra ou circula nos territórios sob o seu controlo como um meio legítimo de obterem vantagens tácticas numa situação de conflito. Em qualquer caso, acontece com frequência que as condições de segurança dificultem ou impeçam totalmente a entrega da ajuda. A Comissão procurou, mais do que nunca, evitar que a sua ajuda "alimente" a guerra ou seja dela vítima. Simultaneamente, é evidente que o humanitarismo - baseado num conjunto mínimo de valores civilizados - deve ser reafirmado sem hesitação. 3. 3 Ex-Jugoslávia Após um optimismo inicial no final de 1994 e uma situação estável, embora tensa, durante os primeiros meses do ano. a ex-Jugoslávia viveu, em 1995, acontecimentos extremamente dramáticos e contrastantes. Durante o conflito, a União Europeia foi o principal dador de ajuda humanitária de emergência e, em 1995, a Comissão concedeu ajudas no montante de 234 milhões de ecus destinados às vítimas, elevando o total da ajuda concedida entre 1992 e 1995 para 1,185 mil milhões de ecus. No Anexo S6 são apresentadas estatísticas mais pormenorizadas. À incapacidade de os beligerantes prorrogarem o acordo da cessação das hostilidades aquando da sua expiração em Abril de 1995, seguiu-se uma deterioração alarmante da situação geral na Bósnia- -Herzegovina. Os combates intensificaram-se e a acção humanitária global enfrentou obstáculos cada vez maiores. Em Maio, a Comissão afectou 94 milhões de ecus de ajuda humanitária. Em Julho e Agosto, dezenas de milhares de civis foram desalojados na sequência da conquista dos enclaves de Srebrenica e Zepa e da intensificação dos combates no centro e nordeste da Bósnia. A Comissão reagiu a esta situação concedendo 5 milhões de ecus complementares para reforçar a ajuda já fornecida. A ofensiva do exército croata nos antigos sectores Oeste (Maio de 1995), Norte e Sul (Agosto de 1995) provocou o êxodo de 200 mil refugiados para a região setentrional da Bósnia que seguidamente se deslocaram para a Sérvia e Montenegro. A intensificação dos combates no Noroeste da Bósnia em Setembro e no início de Outubro provocou inúmeros movimentos de população: cerca de 100 mil pessoas fugiram para Banja Luka o que exigiu uma dotação suplementar de 15 milhões de ecus sob forma de ajuda de emergência. Nas primeiras semanas de Agosto, cerca de 25 mil refugiados de Velika Kladusa (Norte de Bihac) fugiram refugio mas foram detidos em Kupljensko. Estes refugiados viveram em para a Croácia à procura de seguida em condições desumanas devido, sobretudo, ao assédio por parte da polícia croata, que impedia a entrada dos alimentos de primeira necessidade no campo, mas também devido à inadequação do local escolhido para refúgio. Em Setembro, a Comissão concedeu 4,6 milhões de ecus aos refugiados do campo de Kupljensko. Os combates na Bósnia-Herzegovina não só provocaram uma intensificação dos movimentos e deslocações das populações, mas estão também na origem das condições cada vez mais alarmantes em que estes se realizaram, e que se caracterizam, nomeadamente por agressões físicas e mentais, assim como por um desprezo ilagrante dos direitos humanos. Os grupos mais vulneráveis - idosos, deficientes e crianças - foram instalados em cidades destruídas, "recentemente libertadas", que foram ocupadas durante ofensivas recentes e/ou se encontram na linha da frente. Milhares de civis desalojados ou expulsos, isolados, viram-se privados dos serviços de base e dos socorros mais elementares. As práticas de purificação étnica continuaram, tendo-se intensificado, desde o mês de Agosto, as expulsões brutais de minorias da região de Banja Luka no Norte da Bósnia. A partir de Outubro, registaram-se progressos significativos na procura de uma solução para o conflito. O respeito do acordo de cessar-fogo desde meados de Outubro, o restabelecimento dos serviços de base (água, gás e electricidade) e do acesso a Sarajevo, assim como a abertura de um acesso terrestre ao enclave de Gorazde. suscitaram algum optimismo quanto às perspectivas de se reduzir, finalmente, a dimensão da tragédia humanitária. Em Novembro, a Comissão decidiu conceder uma ajuda de emergência suplementar de 110 milhões de ecus para cobrir as necessidades de 3,6 milhões de beneficiários de ajuda humanitária na região, durante o Inverno. A assinatura do acordo de paz em Paris, em 14 de Dezembro, permite esperar que a situação humanitária na Bósnia-Herzegovina vá gradualmente melhorando. No fim do ano já podiam ver-se os efeitos positivos dos progressos efectuados a nível político e militar. Este final de ano foi caracterizado, quer por um melhor acesso das vítimas à ajuda humanitária, quer pela perspectiva de uma maior liberdade de circulação de civis e das mercadorias, assim como pela supressão dos postos de controlo internos antes do final de Dezembro. 3. 4 Países de África, das Caraíbas e do Pacífico No decurso de 1995. a Comissão consagrou 212 milhões de ecus para satisfazer as necessidades humanitárias dos refugiados, desalojados, repatriados e das populações mais vulneráveis dos países ACP. 3. 4. 1 A região dos Grandes Lagos africanos A situação na região dos Grandes Lagos (Ruanda, Burundi, Tanzânia, Zaire e Uganda) não registou melhorias significativas em 1995 e caracterizou-se por uma forte instabilidade ligada a três factores: a presença de 1. 7 milhões de refugiados ruandeses e de mais de 200 mil refugiados burundeses, que representam um pesado fardo para os países de acolhimento, assim como para a comunidade internacional. Verificam-se frequentes incursões e actos de sabotagem no Oeste do Ruanda por bandos armados hutus instalados no Zaire, assim como a polarização das etnias hutu e tutsi no Burundi. 17 Face ao grande número de refugiados, a Comissão manteve a abordagem ivi'ional NO-HUIM dr\»k- M »•» lo'. ï. » da crise no Ruanda, em Abril de 1994. lendo em vista conseguir uma maior coordenação, tupukv o elicacia, foi decidido designar o ACNUR como organismo coordenador, tendo-lhe sido atribuído, desde Abril de 1994 até à data. um montante de 118 milhões de ecus para acções humanitárias a favor de refugiados e repatriados na região, que permitiram financiar as operações do ACNUR e as de muitas ONG. Simultaneamente, foi criada uma Task Force conjunta ECHO/ACNUR tendo em vista conceber iniciativas práticas para incentivar o regresso dos refugiados aos respectivos países de origem. Através deste mecanismo, foram iniciados programas de informação para os refugiados e apoiadas medidas destinadas a restabelecer a confiança e a justiça. Em Novembro de 1995, a Comissão decidiu conceder ao ACNUR um montante complementar de 42. 25 milhões de ecus destinados a esta região. No Ruanda, a Comissão manteve o seu apoio a cerca de 20 ONG que actuam nos domínios da saúde, do acolhimento de crianças sós, de apoio a grupos vulneráveis e de reabilitação de base. Estas actividades permitiram concluir que é possível a reabertura de centros de saúde, farmácias e hospitais no país. por forma a assegurar uma cobertura adequada das necessidades a nível da saúde da população. O fornecimento de produtos médicos e sanitários foi efectuado principalmente pelos parceiros do ECHO. Esta assistência culminou com a reabertura e reorganização do Serviço Farmacêutico Ruandês (OPHAR). Além disso, foram restauradas e reequipadas mais de duas centenas de escolas por forma a permitir o recomeço das aulas. Para além de programas de apoio nutricional para as crianças, mulheres grávidas e lactantes, a Comissão concedeu o seu apoio às actividades dos centros de acolhimento de crianças sós, assim como ao programa do CICV destinado a reunir as famílias. Em todas estas operações, a Comissão teve o cuidado de respeitar os níveis salariais locais e os requisitos administrativos como, por exemplo, a obrigação de registo das ONG no país, e encorajou os parceiros a reflectir em termos de transferência das respectivas actividades para organizações de desenvolvimento ou autoridades locais, através da integração de elementos de formação e recorrendo ao pessoal local. Alguns destes programas foram, assim, transferidos com êxito em 1995. Por último, a Comissão apoiou a restauração do sistema judicial bem como outras medidas de reforço da confiança no país. No Burundi, a situação deteriorou-se-se significativamente durante 1995. No início do ano, a Comissão lançou um programa global de assistência para as pessoas desalojadas e dispersas tendo em vista incentivar o processo de regresso às aldeias e restabelecer simultaneamente condições de vida aceitáveis nesses locais. As verbas concedidas a cerca de 10 ONG, permitiram a disponibilização de assistência médica, nutricional e sanitária assim como a realização de alguns programas de realojamento em pequena escala e de abastecimento de água. Apesar da competência dos parceiros seleccionados para a execução destes programas, as suas actividades enfrentaram sérios problemas de segurança, violências diárias, falta de protecção do pessoal e dificuldades de acesso às populações afectadas. As actividades humanitárias no Burundi tornaram-se e mantêm-se muito difíceis. Em toda a região dos Grandes Lagos, a Comissão tem fornecido um apoio constante às organizações internacionais e ONG que realizam programas de assistência, tendo em vista colmatar as necessidades das populações afectadas. Uma equipa de peritos estabelecida na região procedeu a avaliações frequentes das necessidades e ao controlo das acções. No Anexo S5 são apresentados dados estatísticos das acções realizadas no contexto da crise no Ruanda/Burundi. 3. 4. 2 Angola Em Angola, o fim da guerra civil, assinalado pela assinatura do acordo de paz em Lusaca, em Novembro de 1994, apenas permitiu uma ligeira redução do nível da assistência humanitária, que passou de 24 milhões de ecus, em 1994, para 17 milhões de ecus em 1995. Regiões inteiras, que tinham estado inacessíveis devido à guerra, voltaram a beneficiar de assistência humanitária. Por conseguinte, as verbas foram canalizadas prioritariamente para estas regiões, assim como para o sector da saúde em geral. O processo de consolidação da paz c de reconstrução económica será inevitavelmente lento e frágil, na medida em que o país emerge de duas décadas de guerra civil. Por outro lado, a desminagem e a desmobilização do exército dificultam a recuperação económica. Tendo em vista satisfazer as necessidades prementes dos grupos mais vulneráveis em Angola assim como apoiar e incentivar o processo de paz, a Comissão financiou, em 1995, programas de 20 ONG disseminadas por todas as zonas acessíveis. E também prestado apoio às ONG para a desminagem no âmbito limitado dos respectivos contratos operacionais, tendo igualmente sido concedida uma ajuda significativa aos feridos de guerra. 3. 4. 3. Sudão Continua, desde 1983, a guerra civil no Sudão entre o governo essencialmente islâmico, no Norte, e os animistas/cristãos do Sul. A guerra é mais acesa entre as diferentes facções do Sul, cujos conflitos são de natureza tribal. Apesar do cessar-fogo oficial de quatro meses, declarado em Abril de 1995, os combates intensificaram-se com consequências humanitárias dramáticas, na medida em que as preocupações políticas se sobrepuseram às preocupações humanitárias entre todas as partes beligerantes. As ONG foram forçadas a abandonar a região durante períodos muito longos, os acampamentos foram pilhados, o pessoal ameaçado e vários membros das ONG sequestrados durante o ano. Esta situação culminou com uma proibição total, durante 13 dias. em Novembro e Dezembro, de todos os voos humanitários com destino ao Sul do Sudão, instigada pelo governo do Sudão, ao mesmo tempo que o SPLA ia ganhando terreno nas imediações de Juba. Calcula-se que 4. 25 milhões de pessoas são afectadas pela guerra no Sudão, das quais 3,6 milhões no Sul, 350 mil na zona de transição e 300 mil em campos nos arredores de Cartum (de um total de 1,2 milhões de pessoas que se viram forçadas a abandonar as suas casas e a viver na periferia). Cerca de 200 mil sudaneses estão refugiados em acampamentos de trânsito ou de habitação no Norte do Uganda. Em 1995. a Comissão concedeu mais de 20 milhões de ecus a programas humanitários no Sudão e a favor dos refugiados no Uganda. E inútil recordar que orientou a sua assistência de forma a evitar "alimentar a guerra", assegurando simultaneamente a execução efectiva dos programas de ajuda. No Norte, os programas incidiram nas necessidades essenciais dos desalojados na periferia de Cartum e, no Sul, em três elementos: - segurança alimentar local (programa de pescas, armazéns para troca de sementes, programas veterinários. ) a fim de reduzir a dependência da ajuda alimentar e impedir o seu desvio, criando simultaneamente um mínimo de condições de auto-sobrevivência; - cobertura dos programas de saúde primários com produtos de valor reduzido; - socorros de base (abrigo, artigos domésticos, água e saneamento, programas nutricionais. ) sobretudo dirigidos ao grande número de desalojados. 3. 4. 4 Somália Em Março de 1995, verificou-se a retirada final das forças de manutenção da paz das Nações Unidas na Somália, acompanhada da retirada de um grande número de organizações humanitárias. intensificado, Embora o conflito não se tenha alguns como confrontos em menor escala em todo o país, provocados pela elevada taxa de desemprego, pelo desaparecimento da economia baseada no dólar e pelo acesso cada vez menor aos alimentos. prosseguiram previsível, era a ser entanto, começaram No executados programas de reconstrução nas zonas em que existia estabilidade. Nessas zonas alguns dos programas foram transferidos para a DG VIII. pelo ECHO financiados efectiva Noutras regiões, a Comissão continuou a limitar o financiamento na Somália aos programas seu sua humanitários essenciais, Instes estava execução programas centraram-se nos cuidados de saúde primária e secundária, suplementos nutricionais, água e saneamento e segurança alimentar. Os tiveram o cuidado de orientar a parceiros assistência apenas para os grupos mais vulneráveis sempre que a garantida. VOOS ECHO (ECHO-FLIGHT) Fm 1995, prosseguiu o serviço de Voos-FCI IO no Como de África que tinha sido iniciado em Maio de 1994 tendo cm visla transportar por via aérea a carga e os passageiros para zonas cujo acesso terrestre é impossível. O Serviço está essencialmente a disposição das ON(i que participam em acções humanitárias e é gratuito. O Serviço dispõe actualmente de oito aviões com bases em Nairobi, Fntebbe, Djibuti, Mandera e Lockichoggio e permite a realização de acções humanitárias na Somália, no Quénia, no Sul do Sudão e no Uganda. Ainda que por razões de segurança tenham sido cancelados alguns voos com destinos certas ocasiões em 1995, nomeadamente no Sudão, noutras ocasiões o FCHO-Flight revelou-se um instrumento indispensável para a realização de acções de evacuação de emergência. Fnquanto parte integrante da rede FCHO-Flight, a Comissão contribuiu para a aquisição de uma aeronave I lercules C-130 de Força Aérea Iklga, que, com base em Lokichoggio, lançou cm voo, de primeira necessidade de base no Sul do Sudão e transportou sementes, alfaias, equipamento logístico e outros, principalmente para o Sudão, mas também, sempre que necessário, para a Somália. Fm Julho de 1995, o (iovemo do Sudão proibiu os voos do C-130 e, apesar de pressões insistentes, a sua decisão manteve-se irrevocável. No final do ano, não havia capacidade de transporte de cargas pesadas em Lokochoggio, o que dificultou a acção humanitária e, com a ameaça da fome no princípio do ano, esta situação ameaçava a execução efectiva da ajuda. I intre Maio de 1994 e finais de 1995, o ICI IO Flight transportou mais de 50 000 passageiros e mais de 13 000 toneladas, registando mais de 15 500 horas de vòo. Fm 1995, o FCHO-Flight beneficiou de uma dotação de 16 milhões de ecus destinada a manter as operações ECHO-Flight,incluindo as do C-130. e de utilizar meios de execução o menos arriscados possível e exigindo uma menor protecção. Todavia, as ameaças, raptos e evacuações forçadas continuaram e. em Novembro de 1995, foi assassinado um membro do pessoal da Caritas. A Comissão manteve-se activa através da disponibilização de um apoio significativo à luta contra a cólera e o sarampo, assim como da disponibilização de verbas a favor das vítimas do conflito armado no Noroeste do país. 3. 4. 5 Libéria Na Libéria, apesar do acordo de paz alcançado entre as diferentes facções no conflito, no mês de Agosto de 1995. a situação política geral continua longe de estar estabilizada. Todavia, os acordos de paz possibilitaram o acesso a diversas regiões que estiveram isoladas durante os dois ou três últimos anos, o que permitiu à Comissão financiar os programas de cerca de dez ONG nos sectores médico, alimentar, nutricional e sanitário. A Comissão financiou também programas pontuais de luta contra a cólera e dois importantes programas de vacinação para o controlo de uma epidemia de febre amarela em Buchanan e em Monrovia. Para além das acções na Libéria, a Comissão apoiou inúmeros programas a favor dos refugiados liberianos (cerca de 1 milhão) que se encontram principalmente na Guiné e na Costa do Marfim. 20 3. 4. 6 Serra Leoa Na Serra Leoa, a assistência humanitária continuou a ser impedida pela insegurança que prevalece no país devido à guerra civil. Muitas organizações internacionais reagiram a esta situação através do repatriamento do respectivo pessoal e de uma redução dos programas de assistência ao mínimo indispensável. Perante estas difíceis condições, a Comissão financiou programas "estratégicos" (orientação geográfica e sectorial precisas) de forma a impedir uma deterioração das condições de vida quer dos desalojados quer das cidades mais importantes extremamente dependentes da assistência externa. 3. 4. 7 Haiti Na sequência do regresso ao poder do Presidente Aristide no Haiti, a União Europeia manifestou o seu desejo de participar activamente na reconstrução do país. Foi imediatamente aprovado um ambicioso programa, cuja dotação se elevava a 23 milhões de ecus para o período 1994-1995, que inclui mais de 20 projectos no sectores da saúde, alimentação e abastecimento e depuração da água. 3. 5. Comunidade dos Estados Independentes Tal como se receava no final de 1994, os acontecimentos registados no Norte do Cáucaso na Federação Russa tiveram graves repercussões a nível humanitário na Chéchénia e noutras repúblicas autónomas. Após uma ajuda inicial de 310 mil ecus no final de 1994, a assistência concedida durante 1995 a esta região elevou-se a 26 milhões de ecus. A selecção minuciosa dos parceiros, que se limitou aos que haviam demonstrado já a capacidade de fazer chegar a ajuda necessária à região e de a distribuir equitativamente pelos grupos populacionais mais necessitados, permitiu a execução bem sucedida do programa e a sua modulação em função dos movimentos das populações que, na maior parte dos casos, regressaram às regiões de origem. A ajuda inicial sob a forma de alimentos, medicamentos e abrigos de base para cerca de 1 milhão de pessoas, tal como tinha sido concebida inicialmente, deu lugar a um programa, cuidadosamente orientado, de envio de medicamentos para toda a população e de alimentos para os grupos mais vulneráveis assim como de reparação de alojamento, serviços sanitários e abastecimento de água. Os montantes afectados ao Norte do Cáucaso provocaram uma redução da ajuda concedida às restantes regiões da CEI. ainda que o Sul do Cáucaso - a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia - tenham continuado a beneficiar de uma ajuda importante, dado que, no conjunto, estas repúblicas receberam mais de 80 milhões de ecus, contra 55 milhões de ecus em 1994. Ainda que a ajuda tenha sido facilitada pela manutenção da paz. embora precária, no interior destas repúblicas e entre elas, a gravidade dos problemas humanitários permaneceu idêntica. Para além da ajuda humanitária normal (alimentos, medicamentos, primeiros socorros e abrigo), foi abordado o problema do abastecimento de energia, através do envio de combustível pesado e gás à Arménia e à Geórgia, e foram fornecidos determinados produtos a grupos vulneráveis e centros sociais das três repúblicas. Os três países do Sul do Cáucaso beneficiaram de novo de um programa especial de ajuda alimentar, à semelhança do Quirguizistão e do Tajiquistão, enquanto a Moldávia deixou de beneficiar de ajuda especial. Este programa elevou-se a um total de 197 milhões de ecus, contra 204 milhões de ecus em 1994, sendo a contribuição do ECHO, num montante de 35 milhões de ecus, idêntica durante os dois anos. 21 A Comissão forneceu também uma ajuda humanitária extraordinária, sobretudo em produtos médicos, ao Quirguizistão e ao Tajiquistão. Infelizmente, as necessidades de outras regiões não permitiram manter a assistência à Bielorrússia e à Ucrânia, ainda que estes países tenham continuado a beneficiar de dois programas plurinacionais na CEI. Os referidos programas plurinacionais continuaram a incidir, por um lado, na atenuação das consequências da catástrofe de Chernobil na Bielorrússia, na Federação Russa e na Ucrânia, e por outro, na execução de uma vasta campanha de vacinação. No que respeita às consequências de Chernobil, trata-se essencialmente de manter a ajuda às actividades anteriores, através do envio de produtos para equipamentos já fornecidos, de prosseguir os programas de vigilância em curso e de fornecer certos quipamentos especializados complementares. Em matéria de vacinação, o programa de 1994 dedicado às doenças infantis na CEI centrou-se essencialmente na luta contra a difteria, que atingiu cerca de 200 mil crianças em 1994, ameaçando propagar-se à União Europeia. A UNICEF, a FICV e a OMS elaboraram um novo plano global, tendo a responsabilidade das actividades em determinados países sido atribuída às duas primeiras organizações. A Comissão comprometeu-se assumir um papel importante e permanente numa campanha de três anos para controlar e erradicar estas e outras epidemias. 3. 6 Países da Europa Oriental Com excepção da ex-Jugoslávia, a ajuda humanitária na Europa Oriental limitou-se a 1,2 milhões de ecus na Albânia - em complemento de outras formas de assistência da Comissão -, à inclusão dos três Estados Bálticos numa campanha global contra a difteria e a um montante de 0,5 milhões de ecus na Roménia para entrega de alimentos e produtos médicos a hospitais e outras instituições. 3. 7 Ásia Se bem que as crises humanitárias provocadas pelo homem no Afeganistão e no Iraque tenham continuado a dominar as actividades humanitárias da Comissão na Ásia, o ano de 1995 registou também catástrofes de origem natural neste continente, nomeadamente inundações. No Afeganistão, a Comissão continuou a prestar assistência aos refugiados e aos desalojados no interior do país em estreita coordenação com outras actividades. A eclosão de conflitos em diferentes partes do país continuou a dificultar o encaminhamento da ajuda humanitária, tornando-o complexo e perigoso. Tal como em 1994. trata-se essencialmente de fornecimento de ajuda médica e sanitária tendo em vista assegurar cuidados de saúde mínimos e impedir o aparecimento de epidemias graves. O total da ajuda fornecida pelo ECHO em 1995 manteve-se quase idêntico ao de 1994, ou seja, cerca de 12,5 milhões de ecus. No Iraque, a Comissão continuou a contar-se entre os principais fornecedores de ajuda com um total ligeiramente superior ao de 1994, ou seja, 24,9 milhões de ecus. Teve, todavia, de adaptar o seu programa, dado que as necessidades humanitárias nas regiões sob controlo do governo central atingiram rapidamente o nível das necessidades das regiões fronteiriças a Norte e a Sul. No Norte, a ajuda alimentar destinada a determinados grupos manteve-se essencial e foi acompanhada da recuperação das infra-estruturas sociais, médicas e de distribuição de água, assim como de um programa destinado a restabelecer a produção agrícola local, executado em estreita colaboração com a ODA. 22 O número de minas enterradas na região é tal (da ordem de vários milhões), que os programas de desminagem poderiam prosseguir indefinidamente e tiveram de continuar a ser fornecidas próteses para um número ainda elevado de vítimas. O actual programa de desminagem é realizado conjuntamente com o Reino Unido. A ajuda alimentar e médica aos refugiados iraquianos no Irão que fugiram das regiões fronteiriças do Sul continuou a ser concedida'e tornou-se extensiva às regiões sob controlo do governo central, embora, neste caso. em condições de estrita vigilância. Dos 90% da ajuda fornecida ao Norte durante os dois anos anteriores, apenas 17,3 milhões de ecus, ou seja, um pouco menos de 70% do total, foram afectados a esta região em 1995. As catástrofes naturais exigiram a prestação de ajuda ao Camboja, à Indonésia, ao Laos e ao Paquistão e, em duas ocasiões, ao Bangladesh e às Filipinas. Os refugiados do Butão, Mianmar e Tibete estão na origem da ajuda fornecida no Nepal, na Tailândia e na índia. Pela primeira vez, em resposta aos apelos de alguns parceiros, foi concedida uma ajuda de emergência à Coreia do Norte na sequência das inundações excepcionais que atingiram muitas das províncias. Os conflitos no Sri Lanka, que estiveram na origem da ajuda concedida em 1994, foram objecto de duas decisões da Comissão em meados do ano. Todavia, o súbito recrudescimento da violência durante os últimos meses do ano levou à adopção de uma decisão complementar destinada às pessoas que se viram obrigadas a abandonar a cidade setentrional de Jaffna. Não foi possível determinar se está iminente uma catástrofe humanitária de origem política na parte setentrional da ilha. 3. 8 Médio Oriente e Norte de África A Comissão manteve a ajuda alimentar no âmbito do seu programa geral a favor dos Territórios Palestinianos Autónomos e Ocupados. Em 1995, na sequência de acções similares executadas em 1994, foram consagrados 5,3 milhões de ecus ao fornecimento de bens de primeira necessidade e à organização de acções de formação nos hospitais privados e públicos herdados pelas autoridades palestinianas. Os refugiados palestinianos nos campos do Líbano receberam uma, ajuda médica no montante de 1,3 milhões de ecus, enquanto as populações libanesas desalojadas e as camadas mais vulneráveis da população beneficiaram de uma ajuda alimentar no montante de 0,6 milhões de ecus. No Norte de África, as necessidades de base dos refugiados sarauís tornaram-se mais prementes na sequência do agravamento da guerra civil na Argélia, tendo sido concedida uma ajuda alimentar no montante total de 4,5 milhões de ecus. Foi igualmente fornecida uma ajuda médica e logística num montante de cerca de 0,5 milhões de ecus. A Comissão prestou também assistência na sequência do terramoto que abalou a Turquia. No Yemen, apoiou outros dadores através de uma contribuição modesta para a realização de uma campanha de vacinação e para a resolução dos problemas resultantes da guerra civil. É de salientar que as acções a favor do Líbano e dos refugiados sarauís foram precedidas por missões de avaliação das necessidades específicas, financiadas pela Comissão, e por consultas com os Estados-membros directamente interessados em ajudar estas populações. 3. 9 América Latina 23 Embora Cuba tenha continuado a ser o principal beneficiário da ajuda humanitária na região, as actividades do ECHO registaram um aumento, devido quer às repercussões das guerras civis anteriores, quer a catástrofes naturais que atingiram a América Central. Na sequência do agravamento da crise que afecta o sistema de cuidados de saúde e a prestação de cuidados de saúde primários à população, a ajuda destinada a Cuba, em 1995, foi ligeiramente superior à concedida em 1994, atingindo um total de 15 milhões de ecus. Este montante permitiu fornecer produtos médicos e sanitários de base, alimentos destinados aos hospitais e produtos de purificação para evitar as epidemias. O programa está a ser executado por algumas ONG europeias que assumem a responsabilidade total pela execução adequada do programa, desde a gestão até ao nível dos beneficiários. As sequelas dos conflitos, principalmente o enfraquecimento das estruturas sanitárias, tornaram necessário conceder ajuda ao México e à Nicarágua. Por outro lado, o conflito entre o Equador e o Peru afectou as populações dos dois países. É de notar que a assistência médica fornecida por intermédio das ONG à população civil vítima das revoltas no México contribuiu para a estabilização da situação, tendo sido considerada como uma condição prévia para o êxito das negociações de paz. Na Guatemala, a Comissão executou um programa geral de ajuda ao regresso dos refugiados e desalojados no interior do país, em estreita coordenação com outras actividades de desenvolvimento. As catástrofes naturais exigiram a concessão de uma ajuda à Bolívia, atingida simultaneamente pela seca e por inundações, assim como à Colômbia e a El Salvador. 4. Actividades horizontais 4. 1 Informação e visibilidade A ajuda humanitária é um dos grandes êxitos da União Europeia nos últimos três anos, tanto pela sua dimensão como pela diversidade das zonas de intervenção. Por conseguinte, é natural que a Comissão deseje associar-se aos seus parceiros, fornecendo informações e divulgando as suas actividades em nome da União, quer nos Estados-membros, quer nos países beneficiários. De facto, o impacto das acções humanitárias depende frequentemente da atenção que consegue suscitar-se. Esta visibilidade resulta essencialmente da rapidez de reacção em situações de emergência, em associação com ONG eficazes ou organismos de socorros internacionais. Mas também é certo que a sensibilização do público para as crises e a informação sobre a gestão dos recursos disponíveis constituem igualmente elementos essenciais da ajuda humanitária. A Comissão consagra apenas uma parte reduzida do seu orçamento a acções de divulgação, em comparação com as organizações que financia. Estas últimas gozam de uma vantagem adicional na medida em que, enquanto intervenientes no terreno, recolhem frequentemente e naturalmente todo o crédito das acções. Em 1995. apenas foram consagrados cerca de 1,5 milhões de ecus a medidas de visibilidade, pelo que a Comissão terá de colaborar estreitamente com os seus parceiros se pretende alcançar uma notoriedade proporcional às suas contribuições. 24 A estratégia adoptada engloba quatro vertentes principais: os meios de comunicação social, as publicações e meios audiovisuais, as actividades conjuntas realizadas com ONG e organizações internacionais e as actividades conjuntas com os Estados-membros. À semelhança do ano anterior e no que respeita aos meios de comunicação social, sempre que é decidida a concessão de ajuda, é efectuado um comunicado de imprensa. Durante o ano foram divulgados mais de 150 comunicados de imprensa. Em 1995, a Comissão começou também a introduzir regularmente na Internet outras informações (cf. ponto 2. 2). Além disso, são organizadas visitas de jornalistas às instalações e locais de realização das acções. Daqui resultou uma boa cobertura, tanto pela imprensa como pela televisão, das acções realizadas pela Comissão. Algumas destas visitas foram organizadas por iniciativa de ONG e de agências das Nações Unidas. As relações com os meios de comunicação social são apoiadas pela difusão de algumas publicações e material audiovisual. Actualmente as publicações editadas incluem: a) b) c) d) e) O presente "Relatório Anual" , distribuído em grande escala dentro e fora da União Europeia; O "ECHO News" - um boletim trimestral em francês e inglês, destinado principalmente a um público mais restrito na União Europeia; O "ECHO Eiles" - relatórios exaustivos sobre as crises humanitárias específicas como, por exemplo, no Ruanda, na Somália e no Haiti; Um "calendário ECHO", Várias brochuras que explicam o trabalho efectuado pela Comissão por intermédio do ECHO e descrevem algumas das acções mais importantes como, por exemplo, na ex-Jugoslávia. O material audiovisual consiste em filmes vídeo, que explicam o papel do ECHO e as características das organizações e pessoal de apoio, assim como em reportagens e num documentário destinado à televisão. O acordo-quadro de parceria com as ONG e organizações internacionais (cf. secção 2. 1) exige que estas últimas divulguem a acção da União Europeia enquanto dador. Em geral, cumprem essa obrigação apondo autocolantes e outros sinais distintivos do ECHO no material que distribuem no terreno, prática esta que se tornou corrente. Todavia, o conceito de visibilidade deverá ser algo mais do que simples autocolantes. Nos dois últimos anos, o ECHO incentivou os seus parceiros a darem-lhe projecção nos meios de comunicação social, tal como ele próprio procura fazer. Durante o último ano, muitas ONG deram uma larga cobertura às operações financiadas pelo ECHO nas respectivas publicações, cuja tiragem é da ordem de dezenas de milhares de exemplares. O ECHO publica também brochuras para distribuição geral juntamente com ONG francesas e espanholas. Para o próximo ano estão previstas publicações idênticas com ONG alemãs e italianas. Em matéria de cooperação com os Estados-membros e com o êxito do "Dia Humanitário" organizado em Berlim durante a presidência alemã em 1994, foi realizada uma acção idêntica em Paris, durante a presidência francesa, e a "Cimeira Humanitária" de Madrid, durante a presidência espanhola. As duas acções foram organizadas com a estreita participação das autoridades nacionais e das ONG. Em Paris, foi aberto 25 um "número de telefone verde" durante dois dias e organizada uma exposição no Arco da Defesa durante duas semanas. 4. 2 "Cimeira Humanitária" de Madrid Por iniciativa da Comissária Emma Bonino, realizou-se em Madrid, em 14 de Dezembro, uma reunião com o objectivo de salientar os aspectos dos problemas humanitários comuns entre os dadores e as organizações de ajuda humanitária. Esta reunião contou, pela primeira vez, com a participação da União Europeia e dos Estados Unidos, assim como do ACNUR, UNICEF, PAM e DAH, da Cruz Vermelha e de representantes de Médecins sans frontières e de ONG europeias e americanas. Este acontecimento, que todos os participantes consideraram como um enorme sucesso, conduziu à adopção de um documento de acção que define uma nova agenda humanitária designada "Declaração de Madrid". Esta declaração, que recorda os limites da ajuda humanitária e a necessidade de atacar as causas fundamentais das crises de um modo atempado e eficaz, consta do Anexo I. A mulher do Presidente dos EU, Hillary Clinton, que não pôde estar presente, testemunhou, no entanto, o seu apoio através de um vídeo divulgado durante a reunião. A importância desta cimeira foi também objecto de uma mensagem de apoio do Papa João Paulo II e contou ainda com o patrocínio activo da Rainha Sofia e com o interesse manifesto do Primeiro-Ministro Filipe Gonzalez de Espanha, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho Europeu. 4. 3 Coordenação/cooperação 4. 3. 1 Coordenação inter-serviços O valor individual das acções humanitárias é determinado, não só pelas suas qualidades intrínsecas, mas também pelo lugar que ocupam num quadro analítico global que abrange todos os aspectos políticos, humanitários e de desenvolvimento de uma dada crise. Por conseguinte, a Comissão esforça-se por coordenar estreitamente as suas actividades no domínio humanitário com as realidades em outros domínios. Esta coordenação abrange todas as etapas, desde a fase de concepção à fase de execução. Embora considerando importante prosseguir esta reflexão a nível conceptual, a Comissão debruçou-se principalmente sobre as relações entre os socorros de emergência e o desenvolvimento (cf. secção 3. 2). 4. 3. LI Refugiados, desalojados no interior do país e repatriados Tal como referido no relatório anual de 1994, o ECHO tem envidado todos os esforços para a criação de um Grupo Permanente Inter-Serviços (PISG) para os refugiados, desalojados no interior do país e repatriados nos países terceiros, enquanto instância de coordenação da política da Comissão em relação a estes grupos. O grupo é também responsável pela definição da posição da Comissão nas discussões de alto nível com o ACNUR (cf. adiante secção 4. 3. 5. 1). O ano de 1995 foi a ano de consolidação do trabalho deste grupo. O procedimento de coordenação inter- serviços revelou-se eficaz, quer para estimular a coordenação interna, quer para rever uma proposta, por uma ou outra razão, nas raras ocasiões em que tal se afigurou necessário. O PISG possui a sua própria base de dados interna que inclui todos os programas para os refugiados realizados pelos serviços e permite a apresentação de uma vasta gama de dados estatísticos. Esta base de 26 dados regista todas as actividades da Comissão desde 1 de Janeiro de 1995. O primeiro relatório estatístico estará disponível no início de 1996 e será actualizado regularmente. 4. 3. L 2 Outros grupos inter-serviços Para aumentar o impacto do programa de prevenção das catástrofes do ECHO e evitar eventuais riscos de duplicação entre os serviços da Comissão, foi criado um grupo inter-serviços de prevenção de catástrofes, que se reúne em média de dois em dois meses para resolver os problemas e desenvolver o programa. O ECHO participa também no grupo inter-serviços permanente para os direitos humanos presidido pela DG IA e no grupo relativo à imigração e ao asilo, presidido pelo Secretariado-Geral. No que respeita aos direitos humanos, participou na preparação da Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento sobre os aspectos externos da política em matéria de direitos humanos. 4. 3. L 3 Coordenação das relações externas Na sequência da entrada em funções da nova Comissão, em Janeiro de 1995, as relações externas da Comissão foram objecto de uma remodelação tanto a nível colegial como a nível dos serviços. As quatro direcções-gerais que partilham a responsabilidade geográfica das relações externas (DGI, IA, IB e VIII) assim como o ECHO e a Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (DGII) reúnem-se regularmente, no âmbito de estruturas de coordenação designadas "Relex". Esta estrutura de concertação é idêntica à do grupo Relex dos membros da Comissão, que se reúne também regularmente para abordar questões de interesse comum. 4. 3. 2 Estados-membros Em 1995. as discussões com os Estados-membros incidiram sobretudo na análise da proposta de regulamento do Conselho relativo à ajuda humanitária, apresentada pela Comissão, tal como acima referido (cf. secção 1. 1). Além disso, as relações de trabalho com os Estados-membros prosseguiram de forma informal em situações de crise no terreno e aquando de consultas organizadas no âmbito das diferentes instâncias internacionais, nomeadamente no contexto das Nações Unidas, onde a comunidade internacional de dadores examinou os programas de ajuda. Mais especificamente no contexto institucional da União, as reuniões trimestrais entre os directores responsáveis pela ajuda humanitária dos Estados-membros e a Comissão continuaram a servir como um fórum de discussão útil. Particularmente exemplificativa desta função foi a reunião efectuada no início de Novembro, em que se abordaram detalhadamente as decisões pendentes da Comissão respeitantes a duas novas acções globais de ajuda humanitária a favor da ex-Jugoslávia e da região dos Grandes Lagos africanos. Na reunião, abordou-se também um projecto de documento de trabalho sobre as relações entre os socorros de emergência, a reconstrução e o desenvolvimento (cf. secção 3. 2). Os contactos bilaterais e a cooperação com os diferentes Estados-membros prosseguiram sob diversas formas e em diversas instâncias tanto oficiais como de trabalho. Estes contactos constituem um importante contributo para um diálogo construtivo. 27 É igualmente de referir o apoio inequívoco que os Estados-membros prestaram nesta instância às acções do ECHO, aquando da reunião de Abril de 1995. Nesta ocasião, a maior parte dos participantes pronunciou-se contra uma diminuição da ajuda humanitária, apesar das actuais restrições orçamentais. Apelou-se, de igual modo, para uma participação mais activa da Comissão em programas de reconstrução e de transformação gradual da ajuda humanitária clássica em "programas duradouros". O alargamento da União, em 1 de Janeiro de 1995, com a adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, contribuiu para um enriquecimento incontestável dos trabalhos do ECHO. Os países neutros, que dispõem de uma longa tradição humanitária, manifestaram desde o início um vivo interesse pelos trabalhos deste serviço. 4. 3. 3. Parlamento Europeu Em 1995, registou-se uma intensa actividade parlamentar sobre temas que directa e indirectamente estão associados à ajuda humanitária. Foram já anteriormente referidas (cf. secção 1. 1. ) as discussões sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à ajuda humanitária. No âmbito deste exercício e à margem de uma das suas reuniões ordinárias, a Comissão Parlamentar do Desenvolvimento organizou uma reunião de trabalho em 17 de Outubro, que contou com a presença de Emma Bonino, dos parceiros humanitários (ONG e organizações internacionais) e dos representantes dos Estados-membros. Esta reunião permitiu apreciar o apoio da Comissão Parlamentar e dos parceiros à proposta de regulamento, tal como apresentada pela Comissão. Além disso, a Comissão do Desenvolvimento acompanhou de perto a evolução das crises e da situação humanitária nos países afectados. Em particular, foi sistematicamente inscrita na ordem do dia das reuniões a crise na região dos Grandes Lagos africanos. A Comissão dos Assuntos Externos, por seu lado, analisou com especial atenção a situação da ex-Jugoslávia e a guerra na Chéchénia. A par do trabalho parlamentar habitual, perguntas escritas e orais, resoluções, iniciativas e relatórios, foram organizados no Parlamento diversos acontecimentos importantes, nomeadamente audições públicas sobre as "minas antipessoal" em 21 e 22 de Março de 1995, sobre o tema "50 anos das Nações Unidas: o desafio humanitário" em 22 e 23 de Maio de 1995, e "Avaliação, Impacto e Perspectiva da Cláusula dos Direitos Humanos" em 20 e 21 de Novembro de 1995. Estas audições testemunham o interesse incessante do Parlamento Europeu pelas questões relacionadas com a acção humanitária, a cooperação e o desenvolvimento e o respeito dos direitos humanos. Além disso, o Fórum Europeu para a Prevenção Activa de Conflitos (FEPAC) prossegue os seus trabalhos e reúne-se mensalmente em Estrasburgo, abordando temas de actualidade e contando com a participação de personalidades directamente implicadas. Este fórum permite uma troca de opiniões animada e directa e testemunha que o diálogo, embora difícil, não é impossível. Sob os auspícios da Assembleia Paritária ACP-UE foi criado, em 1994, um Grupo de Trabalho para os Refugiados (cujo relator é o Deputado Europeu Vecchi). Na primeira reunião ficou acordado que o ECHO deveria participar nas sessões futuras, duas das quais se realizaram em 1995. O ECHO tem participado activamente nas discussões nesta assembleia, que manifesta um grande interesse na evolução do grupo inter- 28 serviços permanente de assistência aos refugiados, desalojados no interior das fronteiras e repatriados dos países terceiros (cf. secção 4. 3. 1. 1. ). 4. 3. 4 Organizações não governamentais Em 1995. cerca de metade dos recursos humanitários geridos pelo ECHO foram utilizados em acções realizadas pelas organizações não governamentais (ONG). As dotações, muito superiores aos anos anteriores, testemunham de novo o empenhamento da Comissão no princípio de parceria das acções humanitárias e, nomeadamente, no papel preponderante das ONG nesta parceria, que intervieram praticamente em cada um dos quase 60 países onde foram realizadas acções humanitárias. Durante o ano. o ECHO continuou a fomentar o diálogo com os diferentes grupos de ONG parceiras nos Estados-membros, tendo-lhe dedicado muito do seu tempo. Este trabalho revelou-se muito profícuo, dado que permitiu que todas as partes se mantivessem informadas sobre a evolução das questões humanitárias, abordassem problemas, dissipassem equívocos e se familiarizassem com cada um dos obstáculos no trabalho dos parceiros. Os contactos organizados, além de permitirem um exame comum das questões políticas pertinentes no domínio do trabalho humanitário, foram particularmente frutíferos em termos de abordagem de muitas questões de ordem prática relacionadas com a gestão da acção humanitária. À medida que o tempo passa, verifica-se um estreitamento das relações de trabalho entre os responsáveis geográficos das ONG e do ECHO, assim como dos correspondentes no terreno. 4. 3. 5 Nações Unidas No que respeita à ajuda humanitária, a participação financeira da Comissão no sistema das Nações Unidas manteve-se muito importante em 1995, embora tenha diminuído relativamente ao ano anterior. Dos 494 milhões de ecus, que representa o montante total dos contratos celebrados até ao final do ano, 17% foram concluídos com agências das Nações Unidas (contra 32% em 1994). A distribuição deste montante é a seguinte: ACNUR PAM UNICEF DAH UNRWA Outros 46,9 MECU 29,2 MECU 4,7 MECU 0,55 MECU 0,14 MECU 1,45 MECU 9,5% 5,9% 0,9% 0,1% 0,0% 0,3% O ECHO contribuiu de igual modo para a publicação de uma brochura sobre as relações entre a União Europeia e as Nações Unidas para assinalar o quinquagésimo aniversário desta organização. 4. 3. 5. 1 Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) O ACNUR é o principal parceiro operacional individual da Comissão no domínio da ajuda humanitária e a afirmação inversa é igualmente verdadeira (em 1994, a Comissão financiou cerca de 23% do orçamento do ACNUR. cuja parte mais importante provinha do ECHO). 29 Efectivamente, para além de um simples financiamento de acções, os recursos concedidos ao ACNUR, em 1995, permitiram a organização de discussões políticas de grande envergadura assim como o lançamento de iniciativas de coordenação como, por exemplo, no caso do Ruanda/Burundi (cf. secção 3. 4. 1). Esta relação simbiótica traduziu-se na criação de um grupo de alto nível que se reuniu pela segunda vez em Maio de 1995. Todos os serviços competentes da Comissão e do ACNUR participam neste diálogo estruturado, presidido pelo ECHO. Além disso, o diálogo permanente e os debates políticos com o ACNUR a todos os níveis e em diversas instâncias conduziu à elaboração de estratégias bem orientadas e a um elevado nível de convergência na análise das necessidades e prioridades. Em suma. o ACNUR provou a sua eficácia na execução das acções financiadas pela Comissão. As relações entre a Comissão e esta agência são boas e constituem um importante contributo para a melhoria das acções humanitárias da comunidade internacional. 4. 3. 5. 2 DAH (Departamento de Assuntos Humanitários) A Comissão continuou a acompanhar com interesse os esforços do DAH para se tornar um instrumento eficaz de coordenação no sistema humanitário mundial das Nações Unidas. Alguns debates recentemente realizados no Comité de Direcção Inter-Agências permitiram esperar a realização de progressos concretos no que respeita, nomeadamente, aos desalojados no interior do país e à utilização de recursos militares e civis de defesa em operações humanitárias (MCDA). As relações com o DAH foram boas e incidiram, nomeadamente, no projecto MCDA e nas discussões sobre o desenvolvimento do conceito ReliefWeb. Foram também iniciados trabalhos sobre o projecto IDNDR, apoiado em 1994 (cf. secção 4. 5). A formação e os procedimentos permanentes em matéria de operações aéreas foram apoiados no quadro do projecto MCDA em 1995 e beneficiaram de um apoio adicional, decidido no final do ano, para permitir a elaboração de um registo dos recursos. O ECHO participou e acompanhou estreitamente os trabalhos do Comité de Direcção MCDA. Um outro domínio de cooperação com o DAH é a chamada conta Escrow, um instrumento financeiro criado pelo governo americano que permite ao DAH efectuar acções de ajuda humanitária no Iraque graças aos fundos de contrapartida provenientes de activos iraquianos congelados e equivalentes aos compromissos de outros dadores. 4. 3. 5. 3 Programa Alimentar Mundial (PAM) Uma vez mais. em 1995, o PAM foi um importante parceiro da Comissão na execução das acções de ajuda humanitária. Todavia, mantêm-se os problemas de ordem prática observados em 1994. Detectaram-se carências específicas em avaliações externas encomendadas pelo ECHO, nomeadamente no Tajiquistão. A estrutura do PAM adaptou-se com excessiva lentidão às exigências da gestão da ajuda de emergência, facto que foi igualmente observado por muitos outros dadores e nas próprias auditorias externas do PAM. Por outro lado, a organização conta com uma capacidade considerável de distribuição da ajuda alimentar em grande escala, como foi o caso no Ruanda/Burundi. 30 O PAM assinou um acordo-quadro de parceria com a Comissão em Maio de 1995 e, durante todo o ano, foram prosseguidos os contactos a alto nível, que permitiram resolver alguns dos problemas operacionais. 4. 3. 5. 4 Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Os contactos com a UNICEF, um parceiro mais modesto mas, no entanto, importante, foram também frequentes durante todo o ano. As relações deverão ser aprofundadas na sequência da assinatura, em 29 de Junho de 1995, de um acordo-quadro de parceria entre as duas partes. Em visita a Bruxelas nessa ocasião, Carol Bellamy, Directora Executiva da UNICEF, teve uma troca de impressões muito útil com Emma Bonino. 4. 3. 6 Estados Unidos A manutenção de boas relações com os Estados Unidos em matéria de ajuda humanitária constitui uma prioridade natural da Comissão, tendo em conta que a União Europeia, os seus Estados-membros e os Estados Unidos contribuíram, em 1994, com aproximadamente 86% da ajuda humanitária total oficial As relações já existentes em 1994 foram aprofundadas em 1995. Para além de intercâmbios frequentes de informação e de contactos de trabalho, o diálogo sobre questões de interesse mútuo no domínio humanitário foi marcado por consultas de alto nível entre a Comissão e a parte americana. Em 24 e 25 de Maio, Emma Bonino teve reuniões muito úteis, em Washington, com Hilary Clinton, com algumas personalidades políticas americanas e altos funcionários do Departamento de Estado e da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Em 21 e 22 de Setembro, realizou-se uma outra reunião de alto nível, em Bruxelas, entre a Comissão e o USAID. Nesta ocasião, chegou-se a acordo quanto à cooperação em alguns domínios de preocupação comum. Em parte devido a esta reunião, a ajuda humanitária e as questões conexas foram identificadas como uma das áreas prioritárias de aprofundamento das relações globais entre a União Europeia e os Estados Unidos no contexto do diálogo transatlântico. Esta preocupação foi expressa na elaboração de um plano de acção comum UE/EUA, tornado público na Cimeira UE/EUA realizada em 3 de Dezembro. O plano abrange muitas questões humanitárias específicas, incluindo a paz e a reconstrução na ex-Jugoslávia e no Médio Oriente, a diplomacia preventiva, a ajuda ao desenvolvimento, os direitos humanos, a democracia, o direito de asilo e os refugiados, a segurança nuclear e a saúde. Prevê também a criação de um grupo consultivo de alto nível para a cooperação para o desenvolvimento e a ajuda humanitária com amplas atribuições incluindo, nomeadamente, todos os domínios identificados nas reuniões com o USAID em Setembro (cf. Anexo 3). No contexto do intercâmbio de informações, a Comissão prossegue os seus trabalhos com os Estados Unidos tendo em vista criar um sistema mundial de acompanhamento financeiro da ajuda humanitário. Os problemas relacionados com a recolha de dados - que sejam comparáveis com as estatísticas da Comissão - junto de diferentes ministérios americanos responsáveis pela ajuda humanitária revelam, todavia, que continuam a existir lacunas nesta colaboração. 4. 3. 7 Outros países terceiros e organizações internacionais e regionais 4. 3. 7. 1 Outros países terceiros 31 Na sequência dos contactos realizados em 1994, aquando da análise da adesão da Noruega à União Europeia, a Comissão manteve relações de trabalho com as autoridades deste país, tradicionalmente muito envolvido nas questões humanitárias. Durante o ano, estabeleceram-se alguns contactos preliminares com o Canadá que deverão ser intensificados em 1996. 4. 3. 7. 2 Cruz Vermelha • Um importante parceiro do ECHO é, sem dúvida, a Cruz Vermelha, guardiã das convenções de Genebra de 1949. Ioram mantidas e mesmo intensificadas, em 1995, estreitas relações de trabalho quer com o Comité Internacional (CICV) quer com a Federação Internacional das sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICV). Foram organizadas reuniões regulares de planificação e estratégia com estes dois parceiros tendo em vista utilizar da melhor forma possível os respectivos conhecimentos sobre situações humanitárias complexas. Durante 1995, a Comissão contribuiu com um montante de 40,4 milhões de ecus para apoiar as actividades do CICV em matéria de protecção, do respeito dos direitos fundamentais dos prisioneiros, de procura de membros das famílias e pessoas desaparecidas, assim como muitos programas de ajuda médica e de primeiros socorros, essencialmente no Ruanda e no Burundi. Através do seu gabinete de ligação em Bruxelas, o CICV pôde reforçar, em 1995, a coordenação entre as sociedades nacionais da Cruz Vermelha que participam nas acções do ECHO, tendo continuado a ser, por sua parte, um importante parceiro operacional. 32 4. 4. Avaliação O ano de 1995 caracterizou-se pelo crescente interesse manifestado pelos Estados-membros e pelos parceiros do ECHO na avaliação das acções de ajuda humanitária e da respectiva metodologia. Paralelamente, a Comissão atribuiu uma maior importância à avaliação das suas actividades em todos os domínios no contexto da iniciativa de racionalização da gestão lançada pela nova Comissão. O Serviço ECHO foi dos primeiros a responder ao desafio da avaliação, estando consciente do carácter muito específico do seu trabalho. Os trabalhos foram activamente prosseguidos em 1995 tendo em vista definir uma metodologia actualizada, adaptada às necessidades do ECHO e ao seu modo de financiamento, assim como ao dos seus parceiros, e aumentar simultaneamente o número global de avaliações efectuadas. Com a publicação de um manual metodológico que contém as orientações práticas e sistemáticas para a avaliação da ajuda humanitária foi concluída a primeira fase. Este manual é um instrumento útil não só para a Comissão mas também para os seus parceiros e, na realidade, para todos os participantes no domínio humanitário. A Comissão prosseguiu a avaliação das operações que financia e executa por intermédio de ONG e das agências da ONU. As operações efectuadas por 46 ONG e 5 agências da ONU foram avaliadas durante o ano. Essas avaliações abrangeram todos os tipos de programas e todas as zonas de intervenção. Devido à evolução da sua metodologia de avaliação, a Comissão adquiriu experiência suficiente para avaliar os seus programas, nomeadamente no Sul do Cáucaso e no Iraque. Tais avaliações permitiram-lhe obter informações sobre a situação sócio-económica e sobre o impacto das suas intervenções em cada sector (médico, alimentar, etc. ) tendo em vista uma melhor orientação das suas actividades nestas regiões. Além disso, a avaliação de uma campanha de vacinação no Sul do Cáucaso, na Ucrânia, na Rússia e na Bielorrússia. realizada por diferentes parceiros, permitiu-lhe apreciar as qualidades e defeitos das diferentes abordagens adoptadas. A Comissão avaliou também pela primeira vez, em 1995, doze acções no domínio da prevenção de catástrofes, em África, na América Latina e na Ásia Meridional. Para além de uma análise aprofundada da eficácia das acções humanitárias, a Comissão concedeu especial atenção no decurso destas avaliações, ao impacto das suas acções, nomeadamente nos indicadores de saúde, no mercado local, no ambiente ou no reforço da capacidade institucional local, assim como à análise da necessidade de prolongar o financiamento de acções de ajuda humanitária na região. Apesar do elevado número de avaliações efectuadas, seria prematuro, na fase actual, retirar conclusões homogéneas, dado que as acções humanitárias são muito diferentes devido às situações sempre complexas e muito específicas em que se desenvolvem. A Comissão procura assegurar que os resultados das avaliações sejam discutidos de uma forma aprofundada com os parceiros. Pode-se afirmar, de um modo geral, que se está a estabelecer uma boa parceria, dado que o papel das avaliações é bem entendido e os seus resultados constituem um instrumento eficaz de melhoria do trabalho. 33 4. 5 Prevenção de catástrofes O programa do ECHO de prevenção de catástrofes, iniciado em 1994, consolidou-se em 1995 e beneficiou de uma atenção crescente das organizações internacionais e das ONG activas nos programas quer de emergência quer de desenvolvimento. O orçamento reservado às actividades de prevenção em caso de catástrofes elevou-se a 4. 2 milhões de ecus em 1995. Em 1995. o ECHO começou a apoiar 27 projectos de preparação e prevenção em África, na Ásia, na América Latina e nos NEI e continuou a financiar 6 projectos lançados em 1994. A lista dos projectos encontra-se no Anexo 2. Para além dos três elementos-chave do programa, designadamente: o desenvolvimento de recursos humanos; o reforço das capacidades institucionais e a execução de projectos tecnológicos de preparação e prevenção pouco onerosos e de âmbito local, os projectos foram seleccionados com base nos seguintes critérios: execução em países mal classificados no índice de Desenvolvimento Humano; incidência nas necessidades dos grupos mais vulneráveis; complementaridade relativamente a programas nacionais de desenvolvimento e a acções de emergência; viabilidade a longo prazo e adequação em termos ambientais; participação/gestão comunitária, reforço das capacidades locais e ênfase na participação das mulheres. Para além do apoio às acções no terreno, o ECHO contribuiu igualmente para o desenvolvimento de políticas internacionais e para a sensibilização em matéria de prevenção e preparação. Neste contexto, foi organizada em Bruxelas, em 23 e 24 de Setembro de 1995, uma reunião de consulta de peritos subordinada ao tema "O impacto ambiental das populações desalojadas". As recomendações e documentos técnicos apresentados durante esta reunião de trabalho estão em fase de publicação e difusão. Tal como acima mencionado (cf. secção 4. 4), em finais de 1995, tinha sido realizada a maior parte das avaliações dos projectos operacionais. A quase totalidade dessas avaliações apontam para resultados muito positivos, apesar do apoio financeiro concedido ser modesto e de incidirem numa região geográfica muito limitada. Os avaliadores apreciaram a rendibilidade dos projectos, a respectiva integração nos recursos locais e as potencialidades de prevenção ou atenuação de catástrofes. As actividades da Comissão em matéria de prevenção de catástrofes têm plenamente em conta as recomendações do Plano de Acção de Yokohama, aprovado no âmbito da Década Internacional para a Redução de Catástrofes Naturais (IDNDR) que apoia e no âmbito do qual continua a desempenhar um papel activo. 34 O desafio para o futuro será a consolidação e o desenvolvimento da experiência adquirida em 1995. Um desafio concreto, em 1996, consistirá em desenvolver alguns elementos específicos do Programa de Prevenção das Catástrofes, nomeadamente o Comité Consultivo Técnico para a Prevenção, (Preparedness Technical Advisory Committee (PREP-TAG), - um grupo de peritos que dará assessoria sobre o programa, - e os centros regionais que serão criados para permitir ao ECHO executar directamente programas de formação, a nível regional. No âmbito do seu mandato de coordenação das políticas da Comissão em matéria de prevenção das catástrofes fora do território da União Europeia, o ECHO presidiu, desde Março de 1995, o grupo ad hoc inter-serviços. incumbido da prevenção nuclear de emergência fora das instalações nucleares na Europa Central e Oriental. Na sequência de uma reunião com os eventuais países beneficiários realizada em Agosto, cujos resultados foram positivos, foi encomendado, em Setembro, um estudo de avaliação das necessidades. Este estudo, que deverá estar concluído até Janeiro de 1996, tem um duplo objectivo, designadamente, determinar a actual situação a nível da prevenção fora das instalações nucleares nos países parceiros e identificar os domínios em que é necessária assistência para que os planos atinjam um nível adequado. Na sequência da análise dos resultados, o objectivo consistirá na elaboração de um programa plurianual coerente destinado a melhorar os sistemas locais de prevenção. Por último, em 1995 foi consolidado o diploma NOHA, iniciado pelo ECHO juntamente com a DG XXII no final de 1993 e destinado a melhorar as qualificações do pessoal no domínio humanitário. No Anexo 4 figuram informações complementares sobre este diploma. 5. Perspectivas para 1996 e para os anos seguintes 5. 1 Necessidades previsíveis em 1996 Não é necessária uma bola de cristal para se prever que a instabilidade, com todo o sofrimento humano que acarreta, continuará a afectar várias regiões do mundo em 1996 e nos anos seguintes. A ajuda humanitária à ex-Jugoslávia adquiriu uma dimensão até à data desconhecida na Europa. A ajuda internacional de emergência, de que dependeram milhões de pessoas durante mais de 4 anos de conflito, foi uma constante da vida quotidiana da população nesta zona sinistrada. Os enormes danos materiais e psicológicos infligidos pelo conflito revelam que a população se encontra ainda muito vulnerável e levará muito tempo a recuperar. O regresso à normalidade implica a manutenção da ajuda externa, devendo a ajuda humanitária continuar a ser preponderante a curto prazo. Todavia, a ajuda deve ser concebida de forma a reduzir a dependência e permitir a passagem para a fase de reconstrução. A ajuda da Comissão às agências humanitárias, nomeadamente ao ACNUR, enquanto organismo principal em questões de repatriação e reinstalação, e ao CICV, em matéria de' protecção, mantém-se crucial. Simultaneamente, a ajuda deverá ser avaliada e reexaminada permanentemente por forma a responder à evolução das necessidades. 35 Consciente da importância que o regresso e a reinstalação dos desalojados e refugiados desempenham no êxito do processo de paz em geral, a Comissão incrementará a sua presença humanitária no local de modo a poder acompanhar de perto a situação e reagir de forma adequada e permanente. A ajuda continuará a ser concedida em função das necessidades e independentemente da etnia, religião ou convicções políticas dos beneficiários. E previsível que esta abordagem imparcial fomente, por si só, um certo grau de conciliação entre as comunidades. Devido à persistência das crises dos refugiados ruandeses e à deterioração da situação no Burundi, a presença humanitária da União Europeia em África, sobretudo na região dos Grandes Lagos, mas também no Sudão, na Somália, na Libéria e na Serra Leoa e em Angola, continua a ser imprescindível. Na ausência de sinais evidentes de estabilização, as necessidades no domínio humanitário deverão igualmente persistir no norte do Iraque e no Afeganistão assim como em certas partes do Sudeste asiático e na CEI, em especial no Cáucaso. Em cada uma destas regiões, é pouco provável que o ECHO possa suspender a sua intervenção a curto prazo. Com base nos resultados obtidos até à data, a Comissão definiu como prioridade especial dos trabalhos do ECHO em 1996 a prevenção e preparação em caso de catástrofes. As actividades escolhidas neste domínio demonstraram em diversas ocasiões o seu valor e eficácia. O ECHO continuará a colaborar estreitamente com outros serviços da Comissão e organismos relevantes exteriores para garantir que as questões humanitárias sejam tratadas a tempo e de forma eficaz. Esta colaboração incluirá uma contribuição para os debates sobre a necessidade de se estabelecer uma relação entre a ajuda e o desenvolvimento e garantirá que as estratégias integradas da Comissão relativamente aos países terceiros tenham devidamente em conta os riscos de catástrofes e a necessidade de prevenção assim como de preparação para essas eventualidades. 5. 2 Conclusões e estratégia futura É evidente que o ECHO intervém num contexto em que é fundamental uma capacidade de reacção rápida e eficaz. As suas actividades gozam de uma visibilidade crescente e de um vasto apoio do público em geral. O ECHO tornou-se um parceiro indispensável das principais organizações internacionais no domínio da ajuda humanitária e de muitas das ONG que representam o empenhamento e as preocupações da sociedade civil perante a dimensão das necessidades em termos humanitários. Agiu de forma convincente para chamar a atenção da União Europeia e da comunidade internacional para a necessidade de soluções políticas para as crises e de uma verdadeira estratégia preventiva. Tem mantido as condições necessárias para uma evolução no sentido da paz em várias partes do mundo. Contribuiu para afirmar uma nova, embora precária, solidariedade do mundo rico para com as vítimas de catástrofes. Contribuiu de forma significativa para aumentar a eficácia da coordenação dos esforços humanitários internacionais. O ECHO trabalha para as populações: para pessoas necessitadas que não podem recorrer a mais ninguém. Trata-se de uma missão e de um compromisso que honram a União Europeia, e suscitam uma grande simpatia. Ao apresentar a proposta de um novo regulamento relativo à ajuda humanitária, a Comissão baseou-se no princípio de que o ECHO deve realizar a sua tarefa num clima de neutralidade e imparcialidade, orientado apenas pelas necessidades das vítimas de situações humanitárias de emergência. Esta perspectiva foi recentemente afirmada na reunião de Madrid, em 14 de Dezembro, pelos principais intervenientes a nível 36 humanitário no mundo. Ao adoptar a posição comum sobre a proposta da Comissão relativa ao estabelecimento de uma base jurídica, os Estados-membros afirmaram também que partilham esta perspectiva, em que desejam participar e que pretendem reforçar. Neste espírito, a Comissão tenciona continuar a desempenhar um papel activo nas suas relações com os Estados Unidos e nas questões relacionadas com as Nações Unidas e outros parceiros no domínio humanitário a fim de desenvolver este modelo de cooperação. Simultaneamente, será necessário estabelecer relações com outros países que participam ou desejam participar neste esforço de ajuda humanitária e, naturalmente, que reúnem as condições para o fazer. Em 1996. assistiremos também à abertura da Conferência Intergovernamental prevista para a revisão do funcionamento do Tratado de Maastricht e preparar as alterações necessárias nomeadamente para permitir o funcionamento eficaz da União Europeia desde o seu recente alargamento. A evolução da política externa e de segurança comum da União que, na opinião geral, não funcionou até à data, constituirá um dos principais desafios. Neste contexto, é necessário salientar que a ajuda humanitária não constitui um elemento da política externa e não é um instrumento de resolução de conflitos, dado que trata os sintomas e não as causas. É este princípio que tem orientado os trabalhos da Comissão através do ECHO no passado e que é fundamental manter. Simultaneamente, todavia, as crises em que o ECHO tem sido chamado a intervir, fornecendo assistência, coloca a tónica na necessidade de reforçar a capacidade de acção política da União sobretudo no domínio das relações externas, para prevenir e resolver os conflitos. Tal como foi salientado na declaração de Madrid, o reconhecimento de que a ajuda humanitária não dispõe dos meios necessários para abordar estas questões deve levar à determinação de se utilizarem os instrumentos políticos disponíveis. No caso da União Europeia isto significa também assegurar a revisão do Tratado necessária para conferir à União a capacidade de acção suficiente - em defesa dos seus próprios interesses e em defesa dos indefesos. Embora sendo independente da ajuda humanitária, esta atitude é também fundamental para resolver os problemas humanitários. 37 ANEXOS DOCUMENTAIS 3« DECLARAÇÃO DE MADRID ANEXO 1 Os abaixo assinados, dirigentes e representantes dos principais organismos e dadores humanitários, reunidos, em 14 de Dezembro de 1995, numa cimeira humanitária, RECORDANDO 1. 1 1. 2 1. 3 Que, em resposta a uma necessidade crescente, a ajuda humanitária mundial aumentou de forma exponencial nos últimos cinco anos, excedendo actualmente 4 mil milhões de dólares. Calcula-se que, em 1994, cerca de 45 milhões de pessoas dependiam da ajuda humanitária. Todavia, é evidente que esta ajuda não é nem uma solução, nem uma panaceia para as crises de origem fundamentalmente humana. E esse o caso do Ruanda e da Bósnia, mas também de muitas outras partes do mundo como o Norte do Iraque, a Libéria, a Serra Leoa, o Tajiquistão ou o Sudão; Que. de acordo com os nossos mandatos e responsabilidades, continuamos empenhados em aliviar o sofrimento das vítimas de catástrofes provocadas pelo homem e de catástrofes naturais, onde e sempre que podemos, assim como em apoiar e fomentar iniciativas locais e regionais para superar as crises. Concederemos ajuda, principalmente para proteger e alimentar as vítimas, organizar refúgios, prestar assistência e aconselhamento médico e reunir famílias. Asseguraremos uma estreita coordenação com os nossos parceiros por forma a obter o máximo de eficácia e reduzir o sofrimento; Que. desde o fim da guerra fria, o mundo já foi abalado por quase 50 conflitos armados. O número de civis que foram e continuam a ser brutalmente assassinados, feridos ou obrigados a abandonar as suas casas atingiu uma escala sem precedentes desde a aprovação da Carta das Nações Unidas. Os que não conseguiram fugir ou não tinham para onde ir, atravessaram sofrimentos indizíveis e viram as suas vidas destruídas e, em muitos casos, a sua existência ficar mais precária do que nunca. Os princípios fundamentais do direito humanitário internacional continuam a ser desprezados e os direitos humanos a ser violados em muitas regiões do mundo; 1. 4 Que. demasiado frequentemente, as causas das catástrofes humanitárias estão profundamente enraizadas nas injustiças sociais e económicas existentes entre as nações e nas próprias nações. A luta pelo poder, a incapacidade de governar e a competição pela posse de recursos escassos são também uma das causas da miséria generalizada, do excesso populacional e da desigualdade social; 1. 5 Que a acção das organizações humanitárias se rege pelos princípios do humanismo, da imparcialidade, da neutralidade e da independência; 39 APELAM À COMUNIDADE INTERNACIONAL EM GERAL PARA QUE: 2. 1 Manifeste a sua determinação em empreender uma acção decisiva sempre que necessário para resolver situações de crise, não recorrendo à acção humanitária para substituir a acção política. A independência e a imparcialidade da ajuda humanitária devem ser plenamente reconhecidas e respeitadas. Este princípio é fundamental para se pouparem vidas nas situações de crise. 2. 2 2. 3 2. 4 2. 5 2. 6 2. 7 Se desenvolva um sistema global de prevenção de crises. Para abordar as causas directas e indirectas dos conflitos e de outras situações humanitárias de emergência é necessária determinação e vontade política. A detecção precoce deverá permitir uma reacção rápida. Se assuma um novo compromisso imaginativo no que respeita à ajuda ao desenvolvimento. As crises são agravadas pela actual diminuição desta ajuda, precisamente num momento em que a mesma deveria ser aumentada para atenuar a sua gravidade. A pobreza torna as pessoas vulneráveis e obriga- as a adoptar estratégias de sobrevivência que podem ainda agravar as situações de crise. São, pois, maiores as probabilidades de crises que, por sua vez, poderão ter efeitos mais nefastos. Se realize uma campanha mundial contra a fome, que afecta uma em cada sete pessoas do planeta. A segurança alimentar é uma das questões a abordar, tendo em conta a especial importância da alimentação para as famílias rurais pobres do mundo em desenvolvimento. Deve não só ser garantida a produção e o abastecimento de alimentos mas também assegurada a sua aquisição a preços acessíveis pelas camadas mais desfavorecidas da sociedade. O abastecimento de água potável deve merecer igual atenção. Se conceda maior importância e apoio às medidas de prevenção, nomeadamente no que respeita a catástrofes naturais. A relutância em financiar iniciativas locais, realizar programas de prevenção e incentivar a auto-assistência, podem não só estar na origem do sofrimento humano aquando de uma crise, mas também acarretar custos mais elevados tanto para as vítimas como para os dadores. Se disponibilizem recursos para prestar assistência e encontrar soluções políticas para muitas das crises "esquecidas" que não apareceram ou rapidamente desapareceram da actualidade internacional e que. à semelhança de muitas outras, ameaçam a sobrevivência de milhões de pessoas e podem ser um factor de instabilidade para toda uma região. Se tomem medidas urgentes que impeçam o ataque deliberado às populações civis nos conflitos. Atrocidades como a purificação étnica, a tortura e as violações tornaram-se, em muitos casos, instrumentos e objectivos de guerra, num desprezo flagrante pelo direito humanitário internacional. Todas as partes num conflito devem ser consideradas responsáveis e deve-se pôr termo à impunidade pelos crimes contra a humanidade. Os tribunais internacionais para os crimes na ex-Jugoslávia e no Ruanda devem poder cumprir o seu mandato, como primeiro passo para a criação de um tribunal internacional permanente para julgar os crimes de genocídio, de guerra e os crimes contra a humanidade. 2. 8 Se tomem medidas para suprir as necessidades específicas de protecção e de ajuda de milhares de pessoas que, nos seus próprios países, se viram obrigadas a fugir de conflitos armados. Devem ser definidos princípios orientadores que permitam melhorar a sua situação e salvaguardar o seu direito 40 à segurança física e material. Também apoiamos o desenvolvimento de estruturas mais adequadas a nível da ONU, que impeçam as violações de direitos humanos em caso de conflito interno. Por outro lado, deve ser reafirmado o direito de, a fim de escaparem às perseguições de que são vítimas, os refugiados poderem procurar e obter asilo noutros países. 2. 9 Se conceda urgentemente atenção às necessidades e à protecção de todas as vítimas e, prioritariamente, às mulheres, crianças e idosos, invariavelmente as principais vítimas dos conflitos armados. Deve ser reconhecido o papel central das mulheres na planificação, gestão e distribuição da ajuda de emergência como a forma mais adequada de garantir que a mesma chegue efectivamente às populações mais vulneráveis. A saúde das mulheres enquanto mães deve ser sistematicamente tomada em consideração. As crianças, muito em especial, não deveriam ser privadas de um lar, uma família, do direito à vida, de uma boa saúde física e psicológica, de educação e de uma existência pacífica. 2. 10 Se mantenham recursos disponíveis que permitam enfrentar o desafio de reconstrução das sociedades destruídas pela guerra, consolidando, assim os acordos de paz e evitando a semente de novas catástrofes. As relações entre a ajuda de emergência e o desenvolvimento devem ser consolidadas e a capacidade de reacção local reforçada. A reconstrução inclui não só os sistemas de abastecimento de água, as pontes e as estradas, mas também a sociedade civil: a desmobilização dos soldados e a reconstrução do sistema judicial, administrativo e educativo e dos serviços sociais. É necessário encontrar mecanismos llexíveis para obter um maior financiamento da reconstrução de emergência. Simultaneamente, dever-se-á conferir uma maior eficácia à ajuda de emergência a fim de reduzir a ajuda humanitária após o período de emergência e passar rapidamente para outras formas de ajuda. 2. 11 Todos os interessados respeitem o carácter humanitário e apolítico da nossa actividade, assim como os nossos mandatos, permitindo-nos o pleno acesso a todos os necessitados, garantindo a segurança do pessoal humanitário e possibilitando uma base mais estável para o financiamento. A este respeito, reafirmamos o nosso interesse e empenhamento no plano internacional. Os recursos da solidariedade humana são quase inesgotáveis, mas o fatalismo e a erosão da compaixão constituem ameaças reais. Os Governos e os dirigentes devem reconhecer que, num mundo cada vez mais interdependente, o interesse vital das Nações na paz e na segurança mundiais podem só ser alcançados através de uma acção internacional concertada. 41 [ Assinado por:] Brian Atwood Administrador de USAID Carol Bellamy Directora executiva da UNICEF Catherine Bertini Directora executiva do Programa Alimentar Mundial (PAM) E m ma Bonino Membro da Comissão Europeia responsável pela Ajuda Humanitária Agostinho Jardim Gonçalves Presidente do Comité de Ligação entre as ONG de desenvolvimento e a União Europeia Peter Hansen Subsecretário Geral das Nações Unidas responsável pelos Assuntos Humanitários Sadako Ogata Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados Doris Schopper Presidente de Médecins sans frontières Cornelio Sommaruga Presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha. Julia Taft Presidente de Inter Action (Conselho americano para a acção internacional voluntária) 42 Lista de projectos de prevenção de catástrofes financiados em 1995 América Central / Latina e Caraíbas ANEXO 2 1. Instalação de dispositivos de prevenção de riscos em escolas da América Central: 273 000 ecus 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Avaliação dos riscos na Costa Rica, Equador e Jamaica: 179 000 ecus Melhoria da segurança das estradas e pontes na América Central e nos países andinos: 184 000 ecus Melhoria da segurança e salubridade em matéria de alojamento de famílias com baixos rendimentos em Lima, no Peru : 34 000 ecus Rede de peritos na América Latina : 70 000 ecus Planeamento ambiental na Jamaica: 13 500 ecus Alojamentos de baixo preço à prova de furacões, na Jamaica: 18 200 ecus Atenuação das consequências das catástrofes em hospitais e instalações sanitárias: elaboração de directrizes para a América Latina e as Caraíbas: 18 400 ecus Reforço das capacidades institucionais para a gestão e a prevenção das crises na América Latina: 148 871 ecus 10. Prevenção e gestão de catástrofes a nível das comunidades locais no Peru: 93 977 ecus Ásia 11. Sistemas de alerta rápido no Estado litoral de Andhra Pradesh, na índia: 65 000 ecus 12. Preparação para os ciclones no Estado de Andhra Pradesh, na índia: 37 300 ecus 13. Projecto de gestão de resíduos destinado a impedir o ressurgimento de focos de peste em Baroda, no Estado de Gujerat, na índia: 69 000 ecus 14. Formação em técnicas de prevenção em Mianmar : 225 500 ecus 15. Formação em técnicas de prevenção nas Filipinas : 119 500 ecus 43 16. Preparação e atenuação das consequências de catástrofes em Quang Binh no Vietname: 209 600 ecus Projecto de preparação e atenuação das consequências de catástrofes e de intervenção no Nepal: 204 200 ecus Preparação para as catástrofes e sistema de gestão a nível das comunidades locais a Norte do Bangladesh: 310 086 ecus 17. 18. Africa 19. Alertas locais pela rádio nos países do Sahel: 101 000 ecus 20. Kits para desalojados no Sul do Sudão: 458 300 ecus 21. Actividades de controlo e de prevenção na Ilha do Fogo em Cabo Verde: 20 700 ecus 22. Mulheres refugiadas e saúde: estratégia de auto-assistência em situações de emergência na Etiópia : 236 100 ecus Ex-União Soviética 23. Prevenção de aluimentos de terras no Quirguizistão: 110 300 ecus 24. Formação das brigadas de emergência em Spitak na Arménia: 67 000 ecus A nível mundial 25. 26. 27. Racionalização dos processos de recurso ao exército e aos serviços de protecção civil para o envio da ajuda de emergência para os locais das catástrofes, em colaboração com o Departamento das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários: 178 000 ecus Programa de formação no domínio da prevenção de catástrofes na América Latina e na África do Oeste, em colaboração com a Federação Internacional da Cruz Vermelha: 270 066 ecus Projecto de prevenção de catástrofes e de controlo, em colaboração com o Centro de Investigação Epidemiológica das Catástrofes (CIEC): 222 500 ecus 44 ANEXO 3 Reunião de alto nível UE-USAID realizada em Bruxelas em 21 e 22 de Setembro AIDE MEMOIRE Sessão especial sobre a ajuda humanitária 1. Apoio público e político à ajuda humanitária e à ajuda alimentar de emergência Os Estados Unidos e a União Europeia acordaram em redobrar esforços para assegurar o apoio público e político à ajuda humanitária 2. Crises crónicas Acordo para promover medidas concretas a fim de prosseguir a ajuda de emergência através da mobilização de fundos de desenvolvimento 3. Relações com o ACNUR Acordo sobre a oportunidade de convocar reuniões trilaterais UE-EUA-ACNUR a fim de abordar questões operacionais e estratégicas com o ACNUR Consultas conjuntas com o ACNUR para fomentar a repatriação voluntária em crises de longa duração (por exemplo, no Corno de África e no Afeganistão) 4. Relações com o PAM Consultas conjuntas com o PAM para incentivar as reformas em curso na organização Consultas conjuntas (UE-EUA) no que respeita a operações relativas aos refugiados de longa data (Protracted Refugee Operations- PRO) Consultas preliminares UE-EUA anteriores às reuniões CAA (nomeadamente em matéria de custos) 5. DAH Acordo sobre a oportunidade de analisar as necessidades do DAH para atingir os objectivos Consultas permanentes UE-EUA sobre os programas horizontais, nomeadamente ReliefWeb Acção: paralelamente aos esforços desenvolvidos pelo DAH para desenvolver o ReliefWeb, a UE e os EUA deveriam continuar a desenvolver os respectivos sistemas de intercâmbio de informações 45 Acordo para que as duas partes prevejam o destacamento de pessoal junto do DAI I, a título experimental, para suprir a escassez de recursos humanos da organização 6. Avaliações comuns UE-EUA Supressão de todos os obstáculos às missões de avaliação conjuntas Organização de missões comuns sempre que possível 7. Segurança nos campos de refugiados Análise das possibilidades de recurso ao exército para melhorar a segurança nos campos (cf. ACNUR: actuação das tropas zairenses nos campos de refugiados ruandeses). Foi acordado analisar cuidadosamente cada situação e fomentada a realização de consultas prévias UE-EU. 8. Relações com o exército Reconhecimento da utilidade de conselheiros humanitários americanos junto das forças armadas (para evitar que as acções militares tenham efeitos prejudiciais sobre os civis e o pessoal humanitário (cf. recente envio de conselheiros americanos à ex-Jugoslávia ) Proposta de um futuro envio de conselheiros humanitários da União Europeia para apoiar os seus homólogos americanos junto das forças armadas 9. Coordenação geral operacional Modulação da cooperação operacional de forma a incluir a fase de planeamento ("a montante") para evitar duplicações Prossecução e melhoria do intercâmbio de informações operacionais UE/EUA no que respeita a decisões já tomadas ou a propostas em análise Procura activa de complementaridade dos dois lados do Atlântico ( fornecendo um os cobertores, o outro os alimentos; ocupando-se um da região A, o outro da região B) Designação de centros de coordenação humanitária EUA-UE dos dois lados do Atlântico, responsáveis pelas seguintes questões : - organização de discussões sobre questões políticas - consultas sobre questões humanitárias a nível das Nações Unidas e - organização de reuniões de peritos a nível operacional 10. Relações a nível do pessoal Intercâmbio de pessoal Formação conjunta dos funcionários responsáveis pela gestão da ajuda humanitária 46 O diploma NOHA ANEXO 4 O diploma NOFIA - (Network on Humanitarian Assistance) foi concebido como um meio de aumentar o profissionalismo do pessoal humanitário. Esta necessidade tornou-se cada vez mais evidente no contexto da actual proliferação de crises humanitárias a nível mundial. Perante a escassez da oferta a nível europeu, neste domínio de formação específica, o ECHO lançou, no final de 1993, a iniciativa de um diploma multidisciplinar, de concepção europeia, que abrange as principais disciplinas que intervêm no domínio humanitário. O desenvolvimento do diploma NOHA foi realizado em colaboração com a DG XXII (Educação, formação e juventude), responsável pelo programa Erasmus/Sócrates, fórmula escolhida para este diploma de pós-graduação. Participam no programa cinco universidades: Aix-Marselha III (F), Bochum (D), Deusto-Bilbao (ES), Universidade Católica de Lovaina (B) e Oxford (RU). das O ano universitário divide-se em quatro fases: um programa intensivo de duas semanas numa universidades da rede (princípio de Setembro), posteriormente uma formação geral na universidade de origem (Outubro-I evereiro), seguida de uma formação especializada numa das universidades da rede( Fevereiro- Maio) e. por último, um período de estágio profissional de dois meses, em organizações internacionais, ONG ou administrações nacionais responsáveis por questões humanitárias. A selecção das disciplinas incidiu nos principais aspectos da ajuda humanitária, nomeadamente, o direito internacional humanitário, a economia, a logística, a geopolítica, a antropologia, a medicina/epidemiologia. Para cada um dos cinco módulos, foi elaborado um manual de referência. Destinados aos docentes e aos estudantes, estas obras foram traduzidas nas quatro línguas de trabalho das universidades parceiras. Dado o elevado número de pedidos de obtenção destes módulos, provenientes de pessoas que não têm a possibilidade de frequentar o curso, decidiu-se reeditá-los e actualizá-los em 1996. Para que sejam acessíveis a um público mais vasto, estes volumes serão postos à venda. Estão em fase de preparação dois novos módulos, respeitantes à geografia e à psicologia, que serão publicados em Setembro de 1996. 47 ABREVIATURAS UTILIZADAS NO RELATÓRIO ANEXO 5 ACNUR ACP CCE CICV DG I DCi IA DG IB DG VIII DAH DIRCN ECU MECU OMS ONG OPS PISG PAM UE UNICEF UNRWA USAID Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados Países de África, Caraíbas e Pacífico, signatários da Convenção de Lomé IV Comissão das Comunidades Europeias (Comissão Europeia) Comité Internacional da Cruz Vermelha Direcção-Geral das Relações Económicas Externa (política comercial, relações com a América do Norte , Austrália, Nova Zelândia e Países do Extremo Oriente) da Comissão Europeia Direcção-Geral das Relações Externas (Europa e Novos Estados Independentes, da Política Externa e de Segurança Comum e missões fora da Comunidade) da Comissão Europeia Direcção-Geral das Relações Externas (Mediterrâneo Meridional, Médio Oriente, América Latina, Sul e Sudeste da Ásia e cooperação Norte Sul) da Comissão Europeia Direcção-Geral do Desenvolvimento da Comissão Europeia Departamento de Assuntos Humanitários das Nações Unidas Decénio Internacional para a Redução das Catástrofes Naturais Unidade monetária europeia (valor na data de edição: 1,33 dólares EUA , 1,87 DM) Milhões de ecus Organização Mundial da Saúde Organizações não governamentais Organização Panamericana da Saúde Grupo Interserviços Permanente para os Refugiados, Desalojados e Repatriados em Países Terceiros Programa Alimentar Mundial União Europeia Fundo das Nações Unidas para a Infância Agência de Obras e Socorros das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina e do Próximo Oriente Organismo dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional 48 ANEXOS ESTATÍSTICOS '19 NOTA SOBRE OS ANEXOS ESTATÍSTICOS Os dados estatísticos para 1995 referem-se às decisões adoptadas e aos contratos celebrados até ao final desse ano. Deve entender-se que, se bem que os valores correspondentes às decisões sejam definitivos, algumas decisões só foram objecto de contrato ou, a fortiori, objecto de pagamento em 1996 e, por conseguinte, os valores de 1995 relativos aos contratos e pagamentos são provisórios. Os valores finais dos contratos de 1995 serão incluídos no relatório anual de 1996. Deve ter-se em conta que o ECHO publica trimestralmente estatísticas actualizadas, que podem ser obtidas mediante pedido. 50 OVERVIEW OF FINANCIAL DECISIONS FOR EC HUMANITARIAN AID BY SOURCE OF FINANCE 1991-1995 Source of finança / Budget Una Description 1991 TfEcTsToTiT (in ECU) (in ECU) TJEcTSreTO (in ECU) DECISIONS I CONTRACTS I FAYMINTS DECISIONS' I CONTRACT* I MYMINTS (in ECU) (in l'. C\!) (in ECU) (»« ECU) (in ECU) (in ECU) 19 9 4 Al p»l 09iC1/»« 19 9 5 ANNEX S1 L O ME III IMDONM. MnCA1IVai>R0ÚRAMMI|WP)|1) 6 500 000 LOME III Mrrm 42 445 000 1296 000 F E O GA FowoBun. iroiowTA-noHiTOiaAHAMiwAaw. pl :72500000 6 7 - 5 0 00 MiHAmuMMtméÊHomcvAio 139375000 154 867297 67-6000 > M AM 69000000 L O ME IV AKT254ID 13600000 31 675 000 82 185 000 263 268 603 261594 855 280 619 007 46 456 000 45 338 927 26 747 798 6 7 - 5 10 MASTCIt AID MVIIOMN» COUMTMM 70 033 195 109 522247 109 308 025 83 085 236 B 7 - 2 10 8 7 - 5 11 B7-211 B 7 - 5 14 67-214 B 7 - 5 15 B7-215 67-516 67-216 6 7 - 5 17 B7-217 B7-219 nwftaiNCY MOO MO HUMAMTAJBANAIDTOCtllUROf* «iMAMTAMAMAwroix-usm MUMAMrAMAN ACTION M MCDCOUMTRMS n»uoictaoBn. raRioNSMO(v. couNniMt OnHAVOHALMU^OKT. UtAxmmMfAMONW (4|_ w_ i^ w_ m_ w_ TOTAL | FOOTNOTES: 238 339 500 123 912 958 47 607 710 17 425 000 46 000 000 45 567 660 39 850 699 385 000 000 271 380 000 267 503 768 226 876 033 3OOQ0 0OO 50 000 000 49 660 658 39 327 573 236 670 000 176 991 075 67 835 531 33 710 000 29 453 388 21130 160 93 350 000 80 658 509 42 254 913 8 713000 3 998 574 3 998 568 3 449 278 3 662000 20 000 000 19 696 821 16 336 175 38 540 000 34 141 000 19 312 150 5027 012 3 866 675 1162 802 19S 320 000 784 169 424 753 330 835 689 544 001 692 092 612 J494 352 532 226 051 064 (1) NATIONAL INDICATIVE PROGRAMME FOR SOMALIA (2) 5-YEAR ALLOCATION (1»»1-»S) UNDER LOME /V IS 250,000,000 ECU (3) DECIDED ON A CASE-BY-CASE BASIS (4) IN 1»»S. THE BUDGET CHAPTER THAT CORRESPONDS TO ECHO BECOMES B7-200 INSTEAD OF B Financial Decisions for EC Humanitarian Aid 1991-1995 • PAYMENTS m CONTRACTS m DECISIONS 1000 800 •H- JÍ1 ' 600 i I 400 IT* S^ 200 ! / 1991 1992 1993 1994 1995 Si Summary of Financial Decisions by Countries Benefitting from Humanitarian Aid 1993-94-95 ). OME rv 1993 l ' i U J II 1 9 94 L* CI'^KJfij 1995 («. ir. ui LOMtSW 1992 t ii TIMOH'. (. i r. i j) 1993 BUPOET:;::-:':. :. :';. (•> 1 CU) 1993 I « L I M O U -, | n l t l. i) 1994 il ( r. n i f j '. I « C H I| 1 9 95 ANNEX S2 40 0 00 0 00 7 7 96 0 00 M U K V M '. I AN ? 7 50 0 00 17 3 15 OOO I? 6 95 0 00 I 0 00 0 00 1 0 00 OOO IM 3 00 0 00 13 5 00 OOO Y Ifl'-A llur«K» 4 l*w»»>daii K H uu 1 51 OOO 0 00 75 0 00 0 00 6 0 0 0 0 00 1 8 0 00 0 00 1 0 00 0 00 5 00 0 00 4 0 00 0 00 16 0 00 0 00 4 47 0 00 5 15 0 00 1 55 0 00 1 0 00 0 00 3 50 0 00 60 0 00 1 0 00 0 00 5 00 0 00 1 0 00 0 00 2 20 0 00 1 0 00 0 00 3 00 0 00 5 40 0 00. 100 0 00 2 O O 0 O O0 looooo i oioooo 9 50 0 00 2 4 00 0 00 1 2 04 1 63 5 81 OOO 8 9 90 0 00 7 4 73 5 50 2 1 25 0 00 1 1 70 0 00 3 00 0 00 4 00 0 00 5 00 0 00 3 0 00 0 00 1 1 80 0 00 1 80 0 00 70 0 00 4 65 0 00 3 40 2 50 4 00 0 00 fiJ&JHa -APEVEROE CHAT "UBOUTI RITWEA :THOPW cu >IANA •'. «NEA •'»4EE E B 5 AU KOTI I / O R Y C O A SI •EMMA J6ER1A AADAIJISCAR AALAWI «WJRrTATM 4AYOT7E «ZAMBOUE 4AMBIA « 3 ER *OERVt ^ P U A N E W O U O CA 1 23 4 40 VWANtIA I N E G AL 9 0 00 0 00 15 5 00 0 00 1 0 00 0 00 %CRRALEONE 1 8 50 0 00 7 7 73 2 00 4 5 70 OOO. SI U XH EJXIAN IAHZAMA 1 0 00 JGANDA Î A BE 1 25 0 00 9 3 00 0 00 18 5 07 0 00 9 9 50 0 00 2 0 00 0 00 1 « 10 0 00 5 00 0 00 2 00 0 00 1 0 00 0 00 5 00 0 00 6 5 00 0 00 7 3 20 0 00 Canbbean Region -food! « Bcfwn. Congo and Maurtama ' 1 0 05 0 00 7 00 0 00 1JIIAMA "J t* RtA W X MA V IM NIA W Í R H A U AN 3 A N U A H 1 3 II f C l A R V I Í. HOI MA 3RA21L BULGARIA BURUNDI CAMBODIA CAPE V E R DE : «i COLOMBIA CI. BA X I J W H DR ÎC. YPl EL SALVADOR L I H O P IA Î X - U S SR 4 V, OOO 1 6 75 OOO 1 I. SO 0 00 1 7 75 0 00 ? 9 35 0 00 3 0 00 0 00 1 0 00 0 00 6 0 00 0 00 1 7 OOO OOO 19 0 89 OOO 23 9 55 2 18 18 8 50 0 00 28 8 31 0 10 5 00 0 00 3 5 20 0 00 4 45 0 00 1 1 15 0 00 4 70 0 00 6 00 0 00 1 0 04 0 00 5 0 00 0 00 2 1 00 0 00 2 7 35 0 00 1 1 50 0 00 1 7 85 0 00 2 2 36 0 00 5 9 60 0 00 2 20 7 20 5 00 0 00 4 70 0 00 7 00 0 00 2 3 20 0 00 7 8 05 0 00 14 0 54 5 00 15 0 00 0 00 3 50 0 00 51 2 95 0 00 6 30 0 00 3 40 0 00 4 S0 0 00 7 50 0 00 2 36 1 00 - X - Y u n o s l A V iA 3 95 0 80 1 95 2 69 3 76 0 00 2 34 6 70 0 00 3EOR01A XIATEMALA wn -ONCTJRAS NÍ1A N H O N T UA HAK R AN V O R Y C r i AM < K r i y / M AN _AOS. EBANON JBERIA neoco JOLDOVA XONGOUA OTANMAR « P AL 4CARAIXJIA « 1 ER Y O R T H C O R EA ' A K I S I AN 1 7 8 06 0 00 27 4 69 7 72 2 50 0 00 8 30 0 00 2 7 70 0 00 17 0 00 0 00 11 5 80 0 00 5 95 0 00 9 20 0 00 21 5 00 0 00 22 5 15 0 00 24 8 73 5 00 1 00 0 00 2 30 0 00 1 8 00 0 00 1 OOOJjOO 6 2 50 OOO 8 0 50 0 00 1 5 00 0 00 1 1 80 0 00 1 8 75 0 00 4 0 00 0 00 1 0 50 0 00 1 2 25 0 00 2 5 00 0 00 3 20 0 00 1 8 20 0 00 1 0 00 0 00 2 40 0 00 1 8 00 0 00 9 50 0 00 7 00 0 00 5 00 0 00 1 9 90 0 00 4 30 0 00 2 00 0 00 1 00 0 00 2 90 0 00 2 00 0 00 ^ALESINFJISRAEL 10 4 00 0 00 4 7 00 0 00 5 3 50 0 00 I H a ' I T NI '. 5 50 0 00 ? 6 19 5 78 5 10 0 00 2 3 20 0 00 1 7 30 0 00 VWANtlA [ Î C R R A L L O NE SOMALIA 'J* LANKA 3UC1AN I A J K I S I AN IHAJLANO I U R K EY JKRAINE /ENEZUELA / C T N AM r E M EN WIRE ZIMBABWE. e n e r t S t u i t es 3 50 OOO 5ÍX) 0 00 V 8 /0 0 00 '/'J 57 5 0 00 2 0 0 0 0 00 1 9 00 0 00 4 5 00 0 00 8 3 38 3 59 6 0 10 0 00 1 50 0 00 6 15 0 00 3 1 25 0 00 1 1 00 0 00 8 0 00 0 00 11 4 50 0 00 9 8 25 0 00 16 1 05 0 00 2 3 20 0 00 2 50 0 00 5 00 0 00 5 00 0 00 2 00 0 00 1 50 0 00 1 10 0 00 3 3 00 0 00 7 50 0 00 75 0 00 1 2 20 0 00 1 3 00 0 00 12 0 00 5 00 0 00 1 00 0 00 Disaster Preparedness Rwanda & Bunjndi Refugee 3 4 81 9 62 4 0 00 6 14 12 0 00 0 00 82 0 00 0 00 i e l ug t d i s pl « C e n tr ftEastATrica 4 5 00 0 00 20 5 95 0 00 >phlefy m Estonia. LaNia. Uthu Cydon in the Canbean (Anligiia, Barbuda ) direct Action ATnca. South America Coordnation and Montonng 1 0 00 0 00 9 00 0 00 8 5 70 0 00 4 2 90 0 00 Totals 82 1 S3 0 00 263 261 603 46 436 000 T o t a l» : 40 0 00 «X 7 7 96 0 01 Totals : 514 133 19- 3 00 9 00 « 21 643 636 512 Grand total K l ): Grand total 1 t » 4: Grand total I M S: | 6 04 8 14 1 9. E CU \ 764 169 4241 ECU f~ 692 092 3121 ECO Si FINANCIAL DECISIONS FOR HUMANITARIAN AID BY REGION IN 1994 AND 1995 fcOUNTRY/REGION DECISION IN E CU Nr of CONTRACTS ICOUNTRY/REGION DECISION IN E CU Nr of CONTRACTS O 9 9 4j> (. 1 9 9 5) ANNEX S3 EX-YUGOSLAVIA ACP TOTAL AFRICA: Burundi Refugees AFRICA Burundi & Rwandan Refug ANGOLA BURUNDI DJIBOUTI ERITREA ETHIOPIA GHANA GUINEA GUINEA BISSAU HAITI KENYA LIBERIA MADAGASCAR MALAWI MAURITANIA MAYOTTE MOZAMBIQUE NIGER NIGERIA PAPUA NEW GUINEA RWANDA SIERRA LEONE SOMALIA ST. LUCIA SUDAN TANZANIA CHAD TOGO UGANDA ZAIRE c. i. so) ARMENIA AZERBAIJAN GEORGIA BELARUS KIRGYZSTAN MOLDOVA RUSSIA FED TAJIKISTAN UKRAINE 269 376 000 324 106 962 13 500 000 168 500 000 24 000 000 21000 000 355000 1 000 000 60 000 1 000 000 300000 100 000 18 010 000 1 204 163 7 473650 1 170 000 300 000 400 000 500000 1 180 000 70000 340 250 123 440 15 500 000 2 773 200 8 338 359 125000 26 507 000 1810000 447 000 200 000 500 000 7 320000 91010 000 19 089 000 18 850 000 17 806 000 3 520 000 6 250000 2 500 000 9 870 000 9 825 000 3 300000 EASTERN EUROPE ALBANIA BULGARIA 2 679 000 Í:16750ÓO: 1004000 IRAK ASIA (2) AFGHANISTAN BANGLADESH CAMBODIA LAOS MONGOLIA MYANMAR PALESTINE/ISRAEL PAKISTAN PHILIPPINES SRI LANKA vTETNAM YEMEN NORTH AFRICA ALGERIA EGYPT LATIN AMERICA BOLIVIA BRAZIL COLOMBIA CUBA EL SALVADOR GUATEMALA MEXICO NICARAGUA PERU General Studies Disaster Preparedness g R A NP T O T AL 25 826 000 12 315 000 500 000 2 236000 1 500 000 1000 000 240 000 4 700000 200 000 550 000 615 000 750 000 1 220 000 3 565 000 2 935 000 630 000 21 509 500 1 115000 600 000 700 O00 14 054 500 340 000 830 000 1050 000 500 000 2 320 000 100 000 3 481 962 764169 424 419 480 14 112 57 34 3 3 1 2 1 1 55 3 18 5 1 3 1 3 1 1 1 23. 7 35 : r1 69 ••". 3 2 1 1 : 18 228 53 57 55 4 17 2 17 ÈÏÉM EX-YUGOSLAVIA ACP TOTAL AFRICA: Food AW AFRICA: Burundi 4 Rwandan Refug EASTERN 4 CENTRAL AFRICA IVORY COAST KENYA LIBERIA NIGERIA NIGER SIERRA LEONE SOMALIA SUDAN ANGOLA HAITI CAPE VERDE GUINEA CARIBBEAN Region ETHIOPIA Floods : Congo, Benin, Mauritania C. I. S (1) ARMENIA AZERBAIJAN GEORGIA BELARUS KIRGYZSTAN MOLDOVA RUSSIAN FED TAJIKISTAN UKRAINE EASTERN EUROPE ALBANIA Baltic States RUMANIA TURKEY IRAK ASIA (2) CAMBODIA NEPAL LEBANON AFGHANISTAN BANGLADESH SRI LANKA ISRAEL PHILIPPINES THAILAND YEMEN INDONESIA NORTH KOREA PAKISTAN LAOS VIETNAM NORTH AFRICA ALGERIA LATIN AMERICA PERU NICARAGUA BOLIVIA COLOMBIA GUATEMALA ECUADOR CUBA MEXICO EL SALVADOR Coordination & Monitoring Disaster Preparedness Si 223 212 1 17 10 5 4 225 42 47 54 3 11 1 38 28 1 234 670 000 212 017 820 8570000 107 000 000 20 695 000 1 950 000 581000 6 125 000 400 000 565 000 6 420 000 6 010 000 21 400 000 17 000 000 11 680 0Û0 440 720 540000 1 905 000 236 100 700 000 137 491000 23 955 218 28 831010 27 469 772 2 735 000 8 050 000 320 000 29 525 000 16 105 000 500 000 2 900 000 1150000 1000 000 500000 250 000 24 873 500 39 464 578 5 960 000 950 000 1 875 000 12 695 000 2100 000 3 125 000 5 350 000 2 619 578 2 320 000 200 000 100 000 290 000 200 000 1 180 000 600 000 5 000 000 5000000 27 385 000 1 730 000 1 990 000 1 150 000 2 320 000 2 770 000 450 000 15 000000 1 225 000 750 000 4 290 000 4 000 614 682032 512 30 5865 EC CONTRACTS FOR HUMANITARIAN ASSISTANCE 1991 - 92 - 93 - 94 - 95 A. 'll'HW : OT/III/'», TYt'E or CONTRACT 1991 1992 1993 1994 ECU ECU ECU FCU 19!I5 ECU IN V. OF TOTAL IN V. OF TOTAL EC COMMISSION-DIRECT COMMISSION/ECHO COMMISSION/AEC DELEGATIONS SUBTOTAL MEMBER STATE GOVNTS BELGIUM DENMARK FRANCE ITALY NETHERLANDS SPAIN UK SUBTOTAL OTHER GOVERNMENTS WESTERN SAMOA MOZAMBIQUE GRENADA TRINIDAD AND TOBAGO W A L L IS AND FORTUNA NEW CALLEDONIA PHILLIPPINES FIDJI CROATIA/MACEDONIA SUBTOTAL EC NGOs (1) AUSTRIA BELGIUM DENMARK FINLAND FRANCE GERMANY GREECE IRELAND ITALY LUXEMBOURG NETHERLANDS PORTUGAL SPAIN SWEDEN UK SUBTOTAL OTHER NGOs (1) NORWAY AUSTRALIA SWITZERLAND USA SUBTOTAL LOCAL NGOs (1) ANGOLA BANGLADESH BOLIVIA CHILI EL SALVADOR ETHIOPIA GHANA I R A Q - M I S C - 1 9 90 J A M A I CA LEBANON OCC. TERRITOTY (ISRL) PAKISTAN PHILIPPINES SUDAN TURKEY SUBTOTAL NATIONS UNITED W FP FAO WHO UNDRO UNHCR UNICEF UNDP UNRWA SPECIAL UN OPERATIONS SUBTOTAL OTHER INTERNATIONAL ORG. ICRC FIRC CARITAS INTERNATIONAL LUTHERAN WORLD FEDERATION THE W O R LD COUNCIL OF CHURCHES SUBTOTAL Decomltmments 1 793 855 0 220 000 2 013 855 8 474 142 2 524 500 370 000 11 368 642 49 324 321 8 318 645 1 652 000 55 194 966 104 381 838 11 581 577 262 000 116 225 415 13,9% 1,5% 0,0% 15,4% 64 026 854 4 535 842 500 000 69 062 696 13,0% 0,9% 0 , 1% 14,0% 4 648 000 100 000 500 000 129 000 796 000 6 173 000 1 300 000 20 000 000 25 000 0 0 0 0 3 621 196 3 546 195 4 812 000 42 500 1 822 000 1 233 000 4 252 000 13 461 500 1 526 340 21 526 340 300 000 76 000 250 000 0 24 700 000 25 325 000 400 000 10 000 000 10 400 00Õ 1 800 000 1 800 000 NA 28 155 900 4 630 000 NA 27 057 209 6 374000 4 296 000 4 273 500 0 5 274 500 ? 216 100 NA 7 408 320 87 685 529 727 000 3 761 000 290 000 4 778 000 _ 20 187 650 26 313 000 NA 38 579 700 460 187 1 745 000 2 1 05 000 8 943 500 0 9 314 040 244 000 1 160 000 NA 2 394 500 111446 577 NA~ 25 098 363 48 724 057 NA 88 634 711 24 769 700 886 500 1 026 000 16 406 961 0 15 212 795 862990 19 021 832 NA 23 606 851 264 250 750 625 000 36 256 810 27 128 000 0 110 942 799 29 357 380 980 000 2 335 260 18 901237 445 266 24 496 993 1 9 45 000 21516 375 350 000 34 054 623 308 334 733 320 000 1 232 000 1 552 000 0 744 692 1 679 565 2 424 257 4 170 000 250 000 1 237 140 1 432 730 7 089 870 338 000 300 000 130 000 420 000 70 000 58 000 364 400 2 4 00 000 3 652 400 50 000 500 000 41 000 70 626 1 089 626 176 000 2 520 000 800 000 1 245 000 600 000 4 740 000 600 000 16 853 000 35 831 686 0 0 22 640 500 5 547 000 198 000 3 809 500 110 000 78 232 580 4 127 000 470 600 1 286 000 46 524 500 262 000 122 843 166 71 318 781 868 000 9 250 000 47 355 716 0 600 000 87 956 354 13 631 598 177 336 429 11908 135 6 000 000 700 000 189 723 733 450 000 3 122 425 240 672 705 27 693 000 5 651 000 35 073 900 1 666 000 70 000 33 244 000 36 809 900 38ÕÕT12Õ 26 001 135 491 560 3 160 440 1 000 000 68 659 955 (985 688 32~327"0ÒÕ" 37 163 603 2 852 105 92 104 72 434 812 0,6% 0,0% 0 , 1% 0,0% 0,0% 0,0% 0 , 1% 0,8% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,2% 0,2% 0 , 1% 4,7% 3,6% 0,0% 14,7% 3,9% 0 , 1% 0,3% 2,5% 0,0% 3,3% 0,3% 2,9% 0,0% 4,5% 40,9% 0,6% 0,2% 0,2% 0,9% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0 , 1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,1% 6. 3% 0,0% 0 , 1% 0,0% 23,5% 1,6% 0,0% 0,1% 0,4% 31,9% 4,3% 4,9% 0,0% 0,4% 0,0% 9,6% 6 600 000 1 3 20 000 7 920 000 119 578 119 578 1 280 000 28 000 000 8 800 000 0 9 1 6 36 000 32 629 000 915 750 2 368 000 23 206 556 850 000 25 157 910 3 130 720 21 121 500 940 000 35 748 384 275 783 820 800 000 0 1 746 000 1 106 676 3 652 676 13 444 1 500 000 1 513 444 29 155 000 493 500 46 885 600 4 684 000 575 000 140 000 2 008 166 83 941 166 40 385 000 1 1 3 49 066 625 086 52 359 152 1,3% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,3% 1,6% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0 Vo 0,0% 0. 0% 0,3% 5,7% 1,8% 0,0% 18,5% 6,6% 0,2% 0,6% 4,7% 0,2% 5 , 1% 0,6% 4,3% 0,2% 7,2% 55,8% 0,2% 0,0% 0,4% 0,2% 0,7% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,3% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,3% 5,9% 0 , 1% 0,0% 0,0% 9,5% 0,9% 0 , 1% 0,0% 0,4% 17,0% 8,2% 2,3% 0,0% 0 , 1% 0,0% 10,6% rrOTAL | 191 359 784 331 961 251 597 954 168 763 330 535 100,0% 494 352 532 100,0% (I, INCLUDING NATIONAL RED •: CSOCIATONS (2) THE MAIN REASON WHÏ BI 1992 THE CONTRACT AMOUNTS (122 MECU) ARE SUBSTANTIALLY LOWER THAN THF. DECISION AMOUNTS (168 MECU) IS THAT 2) 5 MECU HAS KEEN DIRECTLY ADMINISTERED BY DO VI (FEOGA) IN ACCORDANCE WTTH THE COMMISSION DECISION OF 2 JULY 1992 HENCE. CONTRACTS HAVE BEEN SIGNED BY DO VI FOR THIS AMOUNT AND NOT ECHO THE REMAINING DIFFERENCE (12 5 MECU ) CONSISTS OF ACCUMULATED AND UNUSED RESERVES FROM A LARGE NUMBER OF ACTIONS IN 1992 WHEN ECHO BECAME FULLY OPERATIONAL IN EARLY 1991 MEASURES WERE IMMEDIATELY TAXEN TO ENSURE THAT ALL RESERVES ARE EITHER ITTn n tn OR DECOMMTITED SO THAT THE QUESTION OF SURRENDNO RESERVES WILL NOT ARISE AGAIN ^ * -t. - * " r-Jy * ANNEX S5 EUROPEAN COMMISSION (ECHO) FINANCIAL DECISIONS IN FAVOUR OF THE AFFECTED BURUNDI/RWANDAN POPULATION since the 21st October 1993 until December 1995 AMOUNTS IN ECU PARTNER AMOUNT TOTAL 25/11/93 Displaced Population 25/11/93 Displaced Population 25/11/93 Displaced Population 22/12/93 Displaced Population 03/02/94 Displaced Population 28/03/94 Displaced Population 17/05/94 Burundi Repatriates and Rwandan Refugees 15/12/94 Displaced Population ICRC/ONG 1 000 000 UN ONG ONG 1 000 000 1 000 000 1 000 000 ONG/UN 1 000 000 ONG/UN 14 000 000 ONG ONG 1 000 000 5 000 000 REGIONAL 21/12/93 Burundi Refugees 16/03/94 Burundi Refugees ONG/UN/IFRC 18 300 000 ONG/UN 13 500 000 27/05/94 Rwandan, Burundi, Tanzania Refugees UNHCR/ICRC 12 000 000 21/06/94 Rwandan, Burundi, Tanzania Refugees UNHCR 19000_000_ 20/07/94 Rwanda, Burundi. Zaire, Uganda, Tanzania HCR/ONG/IC 12 000000 27/07/94 Rwanda, Burundi. Zaire, Uganda, Tanzania UN/ONG/ICRC 75 000 000 21/09/94 Refugees & Disp. pop. in Central/East Africa ONG 4 500 000 20/12/94 Rwandan/Burundi Populations ONG/UN/IFRC 45 000 000 09/03/95 Rwanda, Burundi, Zaire. Tanzania W FP 12 000 000 25/07/95 Rwanda, Burundi, Zaire. Tanzania UNHCR/NGO 21/11/95 Rwanda, Burundi, Zaire. Tanzania IUN/ONG/ICRC RWANDA 28/10/93 Burundi Refugees 28/10/93 Burundi Refugees 28/10/93 Displaced population 10/11/93 Burundi Refugees 15/12/93 Burundi Refugees ONG ONG 1 000 000 1 ooo 000 ONG/UN 1 000 000 UN ONG 1 000 000 1 000 000 04/02/94 Refugees and displaced population ICRC/ONG 8 000 000 09/04/94 Conflict 12/04/94 Conflict & Drought 11/05/94 Conflict ONG ONG 500 000 1 000 000 ONG/ICRC 1 000 000 17/10/94 Rehabilitation-Electricity & Water GTZ 5 000 000 TANZANIA 15/11/93 Burundi Refugees 11/11/93 Burundi Refugees 29/04/94 Rwandan Refugees 29/04/94 Rwandan Refugees ONG 1 000 000 UN/ONG 1 000 000 ONG ONG 680 000 450 000 ZAIRE 15/11/93 Burundi Refugees UN/ONG 500 000 25 000 000 306 300 000 20 500 000 3 130 000 500 000 TOTAL 1993-December 1995 355 430 000. rr ANNEX S6 Breakdown of Community Aid to the Former Yugoslavia, 1991-1995 by Republic Republic Bosnia-Herzegovina Croatia (+ IJNPAS) Serbia and Montenegro Slovenia F. Y. R. of Macedonia All Republics Turkey and Hungary Total % 52,4% 21,4% 18,0% 0,7% 4,2% 3,1% 0,2% 100% Breakdown of Community Aid to the Former Yugoslavia, 1995 by Relief Items Relief Items Food Aid Sanitation Medical Aid Logistics Psychosocial 'Emergency Rehab Hi tat ion Miscellaneous Total % 32,4% 8,6% 16,3% 8,4% 3,3% 17,6%) 13,3% 100% si Breakdown of Items for Humanitarian Assistance ANNEX S7 1 9 93 1 9 94 (33,2%) NON-FOOD (2,3%) CONTINGENCY RESERVE (7. 3%) EXPATRIATE STAFF (1,9%) LOCAL STAFF (3,6%) OTHER SERVICES/MISCELLANEOUS (13,8%) TRANSPORT Breakdown of Items for Humanitarian Assistance (28,0%) NON-FOOD (2,4%) CONTINGENCY RESERVE (9,1%) EXPATRIATE STAFF (2,7%) LOCAL STAFF (14,6%) TRANSPORT (9,1%) OTHER SERVICES / MISCELLANEOUS Breakdown of Items for Humanitarian Assistance (9,6%) EXPATRIATE STAFF (2,1%) RESERVE (0,8%) MISCELLANEOUS (STAFF) (3,2%) LOCAL STAFF (0,8%) OTHER SERVICES (16,0%) TRANSPORT (39,3%) FOOD (28,2%) NON-FOOD 1 9 95 S } ISSN 0257-9553 COM(96) 105 final DOCUMENTOS PT il N. ° de catálogo : CB-CO-96-113-PT-C ISBN 92-78-01450-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo í%