title: RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU aplicação da Directiva do Conselho relativa à determinação do produto nacional bruto a preços de mercado

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 27. 03. 1996 COM(96)124 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU APLICAÇÃO DA DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA À DETERMINAÇÃO DO PRODUTO NACIONAL BRUTO A PREÇOS DE MERCADO 1. Introdução A directiva PNB (Directiva 89/130/CEE, Euratom, do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989), determinava os procedimentos destinados a facilitar a verificação e, sempre que necessário, o melhoramento da comparabilidade, fiabilidade e exaustividade das estimativas do PNB efectuadas pelos Estados-membros. A adopção da directiva PNB seguiu-se à criação do quarto recurso próprio das Comunidades Europeias (designado por Recurso PNB). O presente relatório resume os progressos efectuados pela Comissão e pelo Comité PNB desde a adopção da directiva PNB. Trata-se de um documento realizado em resposta à Declaração do Conselho relativamente ao n° 2 do artigo 8o da Decisão 94/728/CE, Euratom, do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios. seja, muito A própria directiva PNB registava, no seu artigo 7o, a necessidade de se prestar especial atenção à verificação e melhoria da exaustividade das estimativas do PNB. Ou paralela. à Consequentemente, a exaustividade tem sido uma prioridade máxima para o Comité PNB. O marco no trabalho efectuado até ao momento foi a publicação da decisão da Comissão relativa a exaustividade (94/168/CE, Euratom, de 22 de Fevereiro de 1994). particularmente, economia cobertura da Reflectindo esta prioridade, o presente relatório foi organizado da seguinte forma: A secção 2 resume sucintamente o trabalho mais importante sobre exaustividade. Os progressos sobre os temas designados como transversais e sobre questões específicas dos países são apresentados na secção 3. As conclusões constam da secção 4. O relatório centra-se na verificação e no melhoramento das contas nacionais dos doze Estados-membros, no final de 1994. As estimativas do PNB dos novos Estados-membros, integrados a partir de 1 de Janeiro de 1995 (Áustria, Finlândia e Suécia), serão avaliadas pela primeira vez em 1996, tal como as da Noruega e da Islândia, na sua qualidade de signatárias do Tratado do Espaço Económico Europeu. A Comissão identificou diversos pontos sobre os quais apresentou formalmente reservas junto dos Estados-membros. Estas incidem sobre partes do processo de determinação do PNB, em que será necessário envidar esforços para verificar e, eventualmente, melhorar as estatísticas. Entre as reservas salienta-se a relativa à exaustividade das estimativas do PNB de cada país. Além disso, existem várias reservas transversais (temas que requerem uma maior verificação ou que deverão ser melhorados em todos os Estados-membros), bem como diversas reservas específicas aos países. 2. Exaustividade A decisão da Comissão relativa a exaustividade, de Fevereiro de 1994, foi adoptada após laboriosos esforços para identificar as melhores abordagens desta difícil matéria. A decisão estipulava que os Estados-membros, apresentassem relatórios sobre quatro aspectos da exaustividade, até ao final de Junho de 1994 e, em certos casos, que procedessem a pesquisas substanciais que os apoiassem. Os quatro relatórios consistiram no seguinte: Descrição pormenorizada de todos os ajustamentos explícitos e implícitos já efectuados pelos Estados-membros com o objectivo de produzir estimativas exaustivas do PNB. Relatório com a descrição dos resultados de estudos específicos sobre a utilização de dados relativos ao emprego para validar as estimativas do PNB. ft Relatório com pormenores sobre a cobertura, nas contas, dos rendimentos em espécie e das gratificações, com propostas de melhoramentos sempre que necessário. Relatório sobre a viabilidade de utilizar as informações das auditorias fiscais para melhorar a exaustividade das contas nacionais. As principais conclusões destes exercícios foram as seguintes: No que respeita aos cálculos e ajustamentos actuais feitos para garantir a exaustividade das estimativas do PNB de cada um dos Estados-membros, ficou claro que a necessidade e adequação dos ajustamentos e cálculos efectuados com o objectivo da exaustividade só poderiam ser avaliados à luz da qualidade das estatísticas de base e dos métodos gerais utilizados. Nem todas as estimativas dos Estados-membros se baseiam em fontes de dados de boa qualidade para todos os aspectos da economia. Por exemplo, há vários Estados-membros que não possuem boas estatísticas para todos os serviços, havendo alguns que não têm ficheiros fiáveis de empresas ou que não maximizam a utilização das verificações cruzadas inerentes ao sistema de contas nacionais. A maior parte dos Estados-membros nestas condições tem já planos concretos para melhorar a situação num futuro próximo. Há diversas iniciativas comunitárias de apoio aos esforços dos Estados-membros no que respeita aos ficheiros de empresas e às estatísticas de serviços, em especial o regulamento do Conselho relativo a ficheiros de empresas (93/2186/CE, Euratom, de 22 de Julho de 1993). Além disso, nem todos os Estados-membros efectuam ajustamentos explícitos para a evasão (que constitui uma declaração falsa voluntária às autoridades) fora da indústria de construção, variando amplamente os métodos utilizados. Quase todos os Estados-membros terão de rever esta situação. Quanto ao uso dos dados sobre o emprego para validar o PNB, a actual situação sobre esta matéria só poderá ser totalmente avaliada numa base individual por país. Em alguns países, o exercício transmitiu confiança nas actuais estimativas do PNB. Noutros, a mensagem foi menos clara. Todavia, a nível geral, concluiu-se que os resultados deste exercício podiam e deviam ser integrados nas estimativas do PNB como parte da próxima revisão geral das contas nacionais a efectuar por cada país. As revisões gerais estão ligadas à introdução do novo SEC ("SEC-95", sendo o SEC o conjunto de directrizes de contabilidade nacional utilizadas para todo este trabalho), que terá lugar em todos os países nos próximos anos. O prazo para a integração dos resultados é Outubro de 1998. foi que o No que respeita à cobertura dos rendimentos em espécie e das gratificações, a tipo de ajustamentos efectuados difere principal conclusão substancialmente entre Estados-membros. Estas diferenças reflectem outras nas regras e na regulamentação fiscais, na importância destes rendimentos nos Estados-membros e na interpretação das directrizes sobre as contas (SEC). No entanto, há também algumas diferenças injustificadas entre os Estados-membros, pelo que será necessário alterar a situação em alguns deles. Relativamente à viabilidade da utilização de informações das auditorias fiscais para melhorar a exaustividade das estimativas do PNB, ficou claro que a necessidade de utilizar estas informações depende da disponibilidade de outras possibilidades que tenham em conta a evasão; esta situação varia entre os Estados-membros e entre as indústrias. Ficou também claro que enquanto alguns países podem usar, e efectivamente fazem-no, as informações das auditorias fiscais, a vários níveis, outros países há que não têm capacidade para o fazer, quer por razões de confidencialidade dos dados quer devido ao facto de a natureza não-aleatória dos mesmos impossibilitar a sua utilização numa situação estatística. Para completar o trabalho sobre exaustividade, a Comissão recorre actualmente a duas abordagens. Trabalha em colaboração com os Estados-membros sobre questões específicas a cada um deles, surgidas na sequência dos relatórios acima mencionados. Estão previstas, para 1996, deslocações aos Estados-membros, para discutir planos pormenorizados de trabalho a efectuar no sentido de garantir a conclusão dos trabalhos. A Comissão criou também quatro grupos de trabalho para coadjuvar o Comité PNB relativamente aos temas a analisar sobre todos os países, decorrentes dos relatórios atinentes à decisão. Estes grupos de trabalho irão coadjuvar a Comissão e, consequentemente e a seu tempo, o Comité PNB, sobre as melhores metodologias a utilizar no que respeita a construção e a distribuição, sobre a utilização dos inquéritos aos orçamentos familiares e sobre o cálculo das importações e exportações no âmbito do sistema lnlrastat. Todos estes grupos apresentarão relatórios até Junho de 1996. O termo dos trabalhos cm curso no âmbito da exaustividade, bem como o levantamento das reservas da Comissão a todas as estimativas do PNB dos Estados-membros estão previstos para Outubro de 1998. No Anexo A do presente relatório inclui-se uma descrição mais completa do trabalho efectuado na sequência da decisão sobre exaustividade, bem como das conclusões obtidas até ao momento. 3. Temas transversais e específicos dos países A Comissão tem também vindo a desenvolver esforços relativamente à verificação da comparabilidade, fiabilidade e exaustividade das estimativas do PNB efectuadas pelos Estados-membros em relação a uma série de temas transversais (questões que dizem respeito a todos os países) e a um grande número de pontos específicos dos países. Os temas transversais identificados como sendo os mais importantes para as estimativas do PNB dos Estados-membros são os seguintes: definição de território económico registo de impostos e subsídios comparabilidade e fiabilidade das estimativas sobre serviços de habitação comparabilidade das estimativas no limiar entre consumo intermédio e consumo final exaustividade e registo da actividade das instituições financeiras qualidade das estimativas sobre as administrações centrais e as instituições sem fins lucrativos exaustividade das estimativas da agricultura qualidade das estimativas sobre a transição do PIB para o PNB exaustividade das estimativas do IVA enquanto componente do PNB. Registou-se uma evolução relativamente a todos estes temas transversais. Quanto a alguns deles, a base de estimativas fiáveis e completas está já criada, tendo já sido efectuadas algumas correcções ao PIB. Em relação a outros, a Comissão está actualmente a recolher a informação pormenorizada necessária antes de se poder especificar devidamente a necessidade de qualquer tipo de acção correctiva. A actual situação sobre cada um dos temas transversais é esquematizada adiante. Para informações mais pormenorizadas sobre cada tema, consultar o Anexo A. Os territórios económicos abrangidos pelo Recurso PNB foram delimitados numa decisão da Comissão, em 1991. O trabalho de concepção necessário para garantir a comparabilidade do registo dos Estados-membros, no que respeita a impostos e subsídios, foi completado pela publicação de três decisões da Comissão, em 1993. E necessário ainda algum trabalho da parte de certos Estados-membros, para garantir a observância destas disposições. Para assegurar a comparabilidade e a fiabilidade das estimativas dos serviços de habitação, foi adoptada uma decisão da Comissão em 1995. Os Estados-membros irão fornecer estimativas do PNB determinadas por uma metodologia objectiva comum, até Outubro de 1996. Na prática, alguns países poderão precisar de uma derrogação que lhes permita completar o trabalho até Outubro de 1997. A comparabilidade e a fiabilidade das estimativas no limiar entre utilização intermédia e final e no que respeita às instituições financeiras manteve-se através da utilização de questionários abrangentes que procuravam a obtenção de informação muito pormenorizada. Em 1996, serão apresentados relatórios com a indicação dos melhoramentos necessários nos Estados-membros. Relativamente às administrações centrais e instituições sem fins lucrativos e à agricultura, foram discutidos, pelo Comité PNB, em 1994, documentos que identificavam as questões mais importantes. Mais recentemente, deu-se prioridade a outro trabalho prioritário, i. e. , sobre exaustividade, mas estes assuntos serão novamente abordados em 1996. A comparabilidade e a fiabilidade dos dados para a transição do PIB ao PNB foi discutida em diversos relatórios do Comité PNB. Realizaram-se discussões bilaterais com cada um dos Estados-membros, estando a ser seguida a evolução de uma lista de pontos a melhorar. Foi identificada uma dificuldade importante no registo das actividades de fundos de investimento. Em Março de 1996, será apresentada ao Comité PNB uma proposta da Comissão delineando um tratamento comum destes fundos, com base nos trabalhos de um grupo de trabalho especial. As estimativas da componente IVA no PNB, em especial no que se refere às diferenças entre os montantes de IVA colectados pelas autoridades fiscais e as foram teoricamente pagas de acordo com as contas nacionais, quantias exaustivamente discutidas pelo Comité PNB. O impacto potencial no PNB das diferentes abordagens praticadas pelos países para justificar o IVA nas suas contas nacionais será avaliado em discussões bilaterais em 1996. A conclusão do trabalho sobre todos os temas transversais está prevista para Outubro de 1997, muito embora no que se refere à habitação se esperem resultados em Setembro de 1996. Poderão ser necessárias derrogações para alguns países, de modo a permitir a conclusão do trabalho até Outubro de 1998. Há ainda que salientar que a introdução da nova edição do SEC ("SEC-95") irá alterar as estimativas do PNB dos Estados-membros. O número 3 do artigo 8o da proposta de regulamento do Conselho sobre o SEC-95, recentemente aprovada pelo Conselho e que se espera venha a ser adoptada em breve, determina que o Comité PNB, estabeleça, até ao final de 1996, métodos de conversão das estimativas do PNB determinadas de acordo com o SEC-95. noutras que observem a actual edição do SEC, que será ainda necessária para fins de recursos próprios. Na reunião de Outubro de 1995 do Camité PNB foi apresentado um primeiro documento com pormenores sobre como e em que casos o SEC-95 afecta as estimativas do PNB. Relativamente às questões específicas dos países, que são importantes para o PNB, há também que registar uma grande evolução. Os melhoramentos mais importantes podem resumir-se como segue: Fizeram-se grandes esforços para dar um novo impulso às contas nacionais dos Estados-membros que se considerava terem as estimativas mais fracas baseadas no PNB. Este relançamento permitiu já grandes alterações nas estimativas do PNB da Grécia, do Luxemburgo e de Portugal (alterações da ordem de +20%, +15% e +10%, respectivamente). Do mesmo modo, estão em curso acções semelhantes na Bélgica e na Irlanda, embora tal não signifique que se possam esperar igualmente grandes alterações às estimativas do PNB nestes países. lhes específicas que Todos os países desenvolveram um trabalho importante em resposta às reservas apresentadas pela Comissão foram relativamente a aspectos dos seus métodos de determinação do PNB. Em muitos casos, esse trabalho permitiu à Comissão levantar as referidas reservas. Outros há em que se espera que as diligências efectuadas venham a permitir à Comissão fazê-lo até à data-limite de Outubro de 1997 (embora, em certos casos, possa vir a ser necessária uma derrogação que autorize que o prazo se estenda a Outubro de 1998). têm Todos os Estados-membros também os seus próprios projectos importantes de desenvolvimento das contas nacionais. Tais projectos não são a consequência directa dos progamas de trabalho emanados da Comissão e do Comité PNB, mas não deixam por isso de ser muito importantes e de os complementar. No Anexo A dão-se mais informações sobre a evolução específica dos países, já completada ou em fase de implementação pelos Estados-membros. O impacto de todos os melhoramentos introduzidos até ao momento pelos Estados-membros nas suas próprias estimativas do PNB, nos casos em que estas estão sujeitas a reservas, consta do quadro sinóptico do Anexo B. Relativamente aos novos Estados-membros, à Noruega e à Islândia, a Comissão fez uma primeira visita a cada um destes países durante o segundo semestre de 1994, tendo apresentado um relatório ao Comité PNB sobre as principais fontes e métodos usados para calcular o PNB. 4. Conclusões Pela súmula apresentada, pode ver-se que se efectuaram muitos progressos (por exemplo na Grécia, no Luxemburgo e em Portugal), estando em curso outros (por exemplo na Bélgica e na Irlanda). Para a maior parte dos Estados-membros os melhoramentos incidem sobre muitos aspectos do precesso de determinação, embora os efeitos líquidos nas estimativas do PNB tenham por vezes sido reduzidos devido aos ajustamentos. Na sequência do trabalho efectuado, as deficiências mais importantes nas estimativas dos Estados-membros foram já tratadas ou serão em breve objecto de melhoramentos. Consequentemente, as estimativas do PNB dos Estados-membros são agora substancialmente mais exaustivas, fiáveis e comparáveis do que nunca. No entanto, o trabalho por efectuar no âmbito da exaustividade, de alguns temas transversais e de questões específicas dos países é considerável e importante. A conclusão de grande parte desse trabalho está prevista para Outubro de 1997, e a de todo aquele relativo à exaustividade para Outubro de 1998. É impossível, nesta altura, calcular o impacto provável do trabalho ainda não concluído nas estimativas do PNB. Durante os próximos anos, será necessário garantir que os Estados-membros mais receptes (Áustria, Finlândia e Suécia) e os países do Espaço Económico Europeu (Noruega e Islândia) possuam também estimativas exaustivas do PNB. ANEXO A Introdução O presente anexo explica, mais pormenorizadamente, o trabalho já terminado ou actualmente em curso para garantir a comparabilidade, fiabilidade e exaustividade das estimativas do PNB efectuadas pelos Estados-membros. Pela sua natureza, este trabalho é altamente técnico. O presente anexo descreve apenas os principais temas e resultados. Considera-se que uma discussão das matérias mais técnicas está fora do seu âmbito. Reflectindo a importância do trabalho sobre exaustividade, o presente anexo foi organizado da seguinte forma: A secção 1 resume sucintamente o trabalho mais importante efectuado pela Comissão, coadjuvada para o efeito pelo Comité PNB, nos anos que conduziram à publicação da decisão da Comissão relativa a exaustividade. O trabalho efectuado desde a publicação da decisão, bem como aquele que está planeado até 1997/1998, é apresentado com mais pormenor na secção 2. 1. Tarefas efectuadas entre 1989 e 1993 1. 1 Trabalho preparatório O Comité PNB reuniu-se pela primeira vez em Junho de 1989. As primeiras etapas mais importantes consistiram em trabalho preparatório essencial: Os Estados-membros tiveram de apresentar inventários descrevendo as fontes de dados e os métodos de determinação do PNB. Estes inventários tiveram de ser analisados pelo Eurostat, assistido pelos outros Estados-membros por intermédio do Comité PNB. Os relatórios do Eurostat sobre estes inventários foram discutidos em 1992. Estes relatórios foram igualmente a base das reservas específicas por país apresentadas pela Comissão, relativamente a partes do processo de determinação. Criou-se um programa de trabalho e seleccionaram-se algumas questões para estudo transversal: impostos e subsídios, serviços de habitação, instituições financeiras, governo e instituições sem fins lucrativos, distinção entre uso intermédio e final, transição do PIB para o PNB e? naturalmente, todos os reservas, exaustividade. Lcvantaram-se Estados-membros, quanto a estes aspectos das suas estimativas do PNB. Para além das questões de reserva transversais já mencionadas, foram escolhidas diversas outras questões para estudo transversal suplementar do Comité PNB, nomeadamente: a definição de territórios económicos, de agricultura, de IVA, dos procedimentos de equilíbrio e da utilização dos dados fiscais. relativamente a Foi possível avançar rapidamente sobre uma das questões transversais. Foi adoptada uma decisão da Comissão que define os territórios económicos dos Estados-membros para fins do quarto recurso PNB (91/450/CEE, EURATOM, de 26 de Julho de 1991), completando o trabalho do Comité sobre este assunto. Por exemplo, decidiu-se que as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla fazem parte do território económico espanhol, que a Madeira e os Açores fazem parte do território económico português e que os departamentos ultramarinos não incluídos no anexo IV do Tratado CE fazem parte do território económico da França. Registou-se ainda que o território económico da Alemanha se tinha modificado em 1990, passando a incluir os novos Lànder. 1. 2 Evolução dos trabalhos sobre o PNB Na reunião do Comité PNB, de Outubro de 1990, a Comissão apresentara um documento sobre a direcção futura dos trabalhos sobre o PNB. Este documento propunha uma dupla abordagem, que consistia numa abordagem transversal relativamente a algumas questões seleccionadas, acompanhada de uma outra, específica por país, relativamente a algumas outras questões. O documento continha ainda uma resenha das abordagens gerais destinadas a melhorar a exaustividade, delineando uma gama de abordagens que poderia ser acompanhada pela Comissão e pelo Comité PNB. Na reunião do Comité PNB, em Outubro de 1991, a Comissão apresentou um panorama dos ajustamentos explícitos já feitos pelos Estados-membros para obter exaustividade, com base numa primeira avaliação dos inventários apresentados pelos Estados-membros. As descrições dos ajustamentos feitos por cada Estado- membro variavam em pormenor, reflectindo a heterogeneidade dos inventários. Os Estados-membros expressaram as suas opiniões sobre os vários instrumentos estatísticos e as fontes de dados utilizadas para assegurar a exaustividade (por exemplo, registos comerciais, métodos de fluxo de mercadorias, inquéritos às forças de trabalho) e sobre as possibilidades de abordagens transversais e específicas por país relativamente a este trabalho. 1. 3 Primeiras avaliações das estimativas dos Estados-membros Grande parte de 1992 foi consagrada à discussão dos relatórios da Comissão sobre os métodos de determinação de cada um dos Estados-membros. Durante as reuniões do Comité PNB, de Julho c Setembro de 1992, foram discutidos os relatórios sobre as fontes gerais e os métodos utilizados em todos os Estados- membros, com excepção do Luxemburgo, listes relatórios incluíam algumas descrições c a avaliação da exaustividade dos valores do PNB, relativamente a cada um dos Estados-membros. 1. 4 Evolução dos trabalhos sobre exaustividade Ainda na reunião do Comité PNB, de Julho de 1992, a Comissão apresentou um pequeno documento com os seguintes critérios para avaliação da exaustividade: existência de um universo de referência bem definido das unidades de produção; capacidade para determinar a ausência; capacidade para corrigir a ausência; existência de ajustamentos gerais e sistemáticos relativamente à evasão; existência de ajustamentos gerais e sistemáticos relativamente a trabalho clandestino. Na reunião do Comité PNB, de Setembro de 1992, a Comissão apresentou uma proposta detalhada para um programa de trabalho uniforme sobre exaustividade, sob a forma de um projecto de decisão da Comissão. Esta proposta distinguia já os quatro títulos principais da decisão da Comissão, que seria publicada em Fevereiro de 1994. Durante a maioria das reuniões do Comité PNB, entre Setembro de 1992 e Setembro de 1993, este programa de trabalho sobre exaustividade foi tema de longas, pormenorizadas e intensas discussões antes de a decisão da Comissão ser publicada, em Fevereiro de 1994. Na reunião de Dezembro de 1993 do Comité PNB, a Comissão apresentou um documento que complementava o Título IV da decisão da Comissão. Descrevia a forma como a comparação dos valores relativos ao emprego exigida pelo Título IV poderia influenciar as estimativas do PNB efectuadas pelos Estados-membros. Demonstrava não se tratar de uma influência mecânica, que não era idêntica para todos os países, mostrando que o efeito da comparação do emprego relativamente a estimativas do PNB dependia de circunstâncias nacionais e das fontes de dados e métodos de avaliação específicos utilizados para determinar o PNB. 1. 5 Evolução sobre os temas transversais O programa de trabalho sobre exaustividade absorveu grande parte do tempo do Comité PNB, em 1993. Não obstante, registou-se uma evolução em muitas outras questões. O trabalho conceptual sobre a questão transversal relativa a impostos e subsídios teve por resultado a publicação de três decisões da Comissão relativas à orientação dada no SEC: uma respeitante à definição dos subsídios de exploração e à importação (93/475/CEE, Euratom, de 22 de Julho de 93), outra sobre impostos ligados à produção e à importação (93/454/CEE, Euratom, de 22 de Julho de 1993) e uma terceira relativa à demarcação entre "outros impostos ligados à produção" e "consumo intermédio" (93/570/CEE. Euratom, de 4 de Outubro de 1993). Obviamente, mantinha-se a necessidade de trabalhar no sentido de garantir na prática a observância destas directrizes. O trabalho sobre serviços de habitação avançou com a discussão de um documento Eurostat que continha os resultados de um questionário especial aos Estados-membros. Concordou-se que o chamado método de estratificação deveria ser utilizado para calcular serviços de habitação imputados (ou seja, imputar na produção e consumo de serviços, implícitos na ocupação das habitações pelo proprietário) e que este método deveria ser utilizado progressivamente em todos os Estados-membros. Criou-se um grupo de trabalho formado por contabilistas nacionais e estaticistas internos, para definirem soluções para as várias dificuldades conceituais e estatísticas (por exemplo, o tratamento das garagens e de habitações sem renda e a ausência de habitações alugadas comparáveis a alguns tipos de habitações ocupadas pelos proprietários). As questões mais importantes sobre a transição do PIB para o PNB foram identificadas num documento destinado à reunião do Comité PNB, de Outubro de 1991. Os consultores efectuaram visitas bilaterais aos Estados-membros, ao longo de 1993 (e, em um caso, 1994) para estudar estes problemas. 1. 6 Evolução sobre questões específicas dos países Os relatórios das visitas de controlo do PNB a cinco Estados-membros foram apresentados na reunião de Outubro de 1993. Desde então, muitos outros relatórios têm sido apresentados. Além disso, foi também discutido um relatório do Eurostat sobre as estimativas dos departamentos ultramarinos da França. Os Estados-membros fizeram ainda esforços consideráveis para melhorar as estimativas do PNB durante este período, em especial no que diz respeito à exaustividade. Para alguns Estados-membros (Portugal, Grécia e Luxemburgo), o Eurostat criou programas de apoio especiais para rever e melhorar as suas contas nacionais. Outros Estados-membros tinham já planeado uma revisão das suas contas nacionais (Reino Unido e Países Baixos). A Irlanda fez esforços consideráveis para melhorar a fiabilidade das suas estimativas na óptica dos rendimentos, quer no que diz respeito aos salários quer aos excedentes operacionais. A Alemanha estava numa situação especial, uma vez que a partir de 1990 teve igualmente que fornecer valores sobre os novos Lànder. A implantação de um sistema estatístico totalmente novo para os novos Lànder exigiu um enorme esforço ao Instituto de Estatística deste país. Relativamente a outros Estados-membros, foi necessário fazer ou incluir estimativas para sectores específicos; por exemplo, a França teve que incluir estimativas para os seus departamentos ultramarinos. Além disso, muitos Estados-membros introduziram outros melhoramentos que podem ter sido menos visíveis mas que contribuíram significativamente para a qualidade das suas estimativas do PNB. I 1 2. Tarefas empreendidas desde a publicação da decisão da Comissão sobre exaustividade, em Fevereiro de 1994 2. 1 Âmbito da decisão sobre exaustividade De acordo com a decisão da Comissão, de Fevereiro de 1994, os Estados-membros deveriam apresentar relatórios sobre quatro títulos da decisão até finais de Junho de 1994. Na prática, vários dos relatórios foram apresentados alguns meses mais tarde, dado que alguns países consideraram ser impossível completar todo o trabalho necessário e continuar a responder a todas as outras solicitações que lhes eram dirigidas. Na reunião de Dezembro de 1994 do Comité PNB, o Eurostat apresentou dois documentos de carácter geral sobre os relatórios apresentados pelos Estados- membros. Estes documentos abrangiam o trabalho efectuado ao abrigo do Título IV, sobre a validação do emprego subjacente às estimativas actuais do PNB, e do Título VI, relativo à viabilidade do uso da informação proveniente de auditorias fiscais, no sentido de melhorar a exaustividade das estimativas do PNB. Na reunião de Abril de 1995 do Comité PNB, o Eurostat apresentou um documento que resumia, relativamente a cada um dos Estados-membros, o trabalho por efectuar ao abrigo do Título IV - validação do emprego subjacente às estimativas do PNB. Este documento baseava-se nos resultados das visitas especiais efectuadas à maior parte dos Estados-membros, consideradas necessárias após a reunião de Dezembro de 1994. Na reunião de Junho de 1995 do Comité PNB, o Eurostat apresentou documentos de carácter geral sobre os dois restantes títulos da decisão, ou seja, o Título III, referente aos cálculos e aos ajustamentos destinados a garantir a exaustividade das estimativas do PNB, e o Título V - rendimentos em espécie e gratificações. O primeiro destes documentos baseava-se num conjunto de relatórios pormenorizados sobre cada um dos Estados-membros. 2. 2 Título III: Descrição dos cálculos e dos ajustamentos destinados a garantir a exaustividade das actuais estimativas do PNB O objectivo desta parte da decisão era reunir informações adicionais dos Estados-membros para esclarecer onde e como efectuar os cálculos ou ajustamentos para clarificar explicitamente as unidades registadas junto das entidades públicas, mas não abrangidas nos inquéritos estatísticos e as unidades isentas de registo ou não registadas, ou que comunicam erradamente ou não comunicam parte das suas actividades; ou para contemplar implicitamente lais omissões. 12 A súmula efectuada pelo Eurostat das respostas dos Estados-membros foi apresentada na reunião de Junho de 1995 do Comité PNB. Esse documento salienta um ponto muito importante: a necessidade de adequação dos ajustamentos e cálculos efectuados relativamente à exaustividade só poderá ser avaliada à luz da qualidade das estatísticas de base do país em questão. As principais conclusões do documento foram as seguintes: - - - - Nem todas as estimativas dos Estados-membros se baseiam em fontes de dados de qualidade para todas as partes da economia. Por exemplo, há vários Estados-membros que não possuem boas estatísticas para partes dos serviços mercantis. No entanto, a maior parte dos Estados-membros nesta situação efectuou já planos concretos para a elaboração destas estatísticas num futuro próximo. Os Estados-membros envidam grandes esforços para proceder ao ajustamento das unidades não abrangidas pelas fontes de dados de base. De modo a efectuar ajustamentos sistemáticos para tais unidades, torna-se indispensável um bom ficheiro de empresas com uma ampla cobertura. Este tipo de registo é também crucial para uma boa ligação dos vários tipos de fontes de dados. Tal não existe em diversos Estados-membros, embora grande parte dos países nessa situação tenham já planos concretos para a criação de ficheiros de empresas num futuro próximo, ou estejam a diligenciar no sentido de melhorar ou ampliar os ficheiros de empresas existentes. Alguns Estados-membros não exploram todas as actuais possibilidades para a comparação dos dados - cotejá-los com fontes de dados alternativas e conciliá-los numa estrutura sistemática do tipo "quadro de oferta e utilização". No entanto, alguns Estados-membros com maiores lacunas neste âmbito estão já a efectuar diligências para melhorar a situação ou têm planos para o fazer. Apenas alguns Estados-membros fazem ajustamentos explícitos para contemplarem a evasão (cuja comunicação é deliberadamente distorcida junto do fisco ou de outras entidades públicas) na indústria (excepto construção). Além disso, no que diz respeito à construção, as metodologias, as fontes de dados e as suposições variam amplamente. E necessário trabalhar nesta área em quase todos os Estados-membros. Previa-se a criação de dois grupos de trabalho, sobre construção e distribuição, em que a evasão é mais comum na maioria dos Estados-membros, para analisar todos os aspectos dos métodos de cálculo utilizados para estas indústrias, incluindo a contemplação da evasão. A parte 3. 6 do relatório explica, em maior pormenor, o papel destes grupos de trabalho. Estas conclusões resumem, em termos gerais, as vantagens e as limitações das actuais estimativas dos Estados-membros no que diz respeito à exaustividade. No entanto, para se obter uma visão de conjunto, deverão considerar-se os exemplos, que se seguem, de ajustamentos explícitos e implícitos, já efectuados pelos Estados-membros, no que diz respeito à exaustividade. Estes exemplos não constituem uma lista completa de todos os ajustamentos feitos durante o processo de determinação; os valores de cada país também não são comparáveis pelas razões já mencionadas, mas permitem compreender os esforços envidados. A Bélgica efectua um grande número de ajustamentos pormenorizados, implícitos e explícitos, tendo em vista a exaustividade. No entanto, apesar destes ajustamentos, a falta de estatísticas de base actualizadas e de qualidade relativamente a grandes sectores da economia belga significa que as estimativas do PNB, mesmo após os ajustamentos, ainda não podem ser confirmadas como necessariamente exaustivas. A Dinamarca efectua uma gama de ajustamentos implícitos (e alguns ajustamentos explícitos) às suas estimativas, relativamente à óptica da produção; por exemplo, utilizando estimativas derivadas funcionalmente para um grande sector da actividade de construção e estimativas de despesas para algumas actividades de serviços. A França faz ajustamentos sistemáticos a dados básicos que são já de elevada qualidade, de modo a contemplar a ausência de unidades, fraude fiscal e evasão, incluindo fraude IVA e trabalho clandestino. No seu conjunto, estes ajustamentos resultam num aumento do PNB em cerca de 12%. A Alemanha calcula o PNB na óptica da produção e das despesas, procedendo a diversos ajustamentos durante o processo de determinação, acrescentando cerca de 6% ao PNB, e escolhendo depois o valor mais elevado das estimativas da produção e das despesas como o definitivo. Um outro ajustamento positivo é então efectuado para compensar eventuais dados incompletos restantes. Em conjunto, estes dois processos acrescentam mais de 0,5% ao PNB. A Grécia empreendeu um desenvolvimento importante das suas contas nacionais com o objectivo de as tornar mais completas. Os métodos mais fiáveis agora utilizados, juntamente com uma abordagem mais completa da actividade económica, resultaram num aumento, de cerca de 20%, relativamente à anterior estimativa do PNB para 1988, com aumentos semelhantes para outros anos. A Irlanda utiliza os dados do recenseamento da população para ajustar e completar outros dados recebidos sobre números relativos ao emprego e aos trabalhadores independentes e, consequentemente, ao rendimento destes grupos. Faz-se ainda um ajustamento substancial separadamente, de forma a permitir considerar a eventual comunicação defeituosa dos rendimentos pelos trabalhadores independentes. A Itália utiliza as estatísticas do emprego para efectuar ajustamentos sistemáticos aos dados das empresas, de modo a permitir ter em consideração os dados não registados e os do emprego clandestino, bem como a comunicação incorrecta 14 provável da actividade. Efectuam-sc ainda métodos indirectos para garantir a exaustividade, tais como métodos de cálculo funcional. Os ajustamentos para a mão-de-obra irregular acrescentam cerca de 8% ao PNB e os dos rendimentos comunicados de forma incompleta acrescentam mais cerca de 3%. O Luxemburgo completou uma grande revisão das suas contas nacionais em 1994, tornando-as mais fiáveis e completas em vários aspectos, acrescentando cerca de 10% ao PNB. O Luxemburgo contempla a actividade não registada nas estatísticas de base. No entanto, exceptuando os serviços domésticos, não se fazem trabalho clandestino ou à actividade ajustamentos no que deliberadamente falseada. respeita ao Os Países Baixos possuem um grande conjunto de estatísticas de base subjacentes às contas nacionais, que incorporam, nomeadamente, dados do sistema do IVA e do sistema de contas nacionais, de modo a poderem garantir a exaustividade das estimativas. Além disso, fazem-se ajustamentos explícitos para actividade falseada em diversos ramos. Os ajustamentos explícitos baseiam-se, sobretudo, em dados das autoridades fiscais e acrescentam cerca de 1% ao PNB. Portugal fez uma grande revisão do sistema de contas nacionais em 1993, tendo por objectivo torná-lo mais completo e fiável. O novo sistema de dados sobre a procura de produtos é utilizado para acrescentar cerca de 5% aos dados de base relativos à produção, utilizando comparações com o inquérito às forças de trabalho para acrescentar cerca de 2% ou mais. A revisão acrescentou cerca de 15% ao PIB. A Espanha faz verificações cruzadas preciosas entre os dados, de modo a garantir que sejam tão completos quanto possível, usando, por exemplo, os dados sobre o emprego, e procede a um ajustamento explícito para a actividade de construção não comunicada. O Reino Unido introduziu uma estrutura de utilização e oferta para melhorar as verificações cruzadas entre os dados e procedeu a uma grande remodelação do ficheiro de empresas. Os ajustamentos explícitos fazem-se para a actividade da construção, realizando um outro ajustamento geral, tendo em vista a exaustividade, com base na subestimação habitual da óptica dos rendimentos, quando comparada com a das despesas. 2. 3 Título IV: Validação do emprego subjacente às estimativas actuais do PNB O Título IV da decisão estipulava a realização de comparações dos dados sobre o emprego, provenientes de fontes demográficas, com os dados do emprego subjacente às estimativas do PNB. I-sto envolvia a normalização da definição de emprego para comparação com a de população activa interna. As fontes de dados demográficos a utilizar eram o inquérito às forças de trabalho e o recenseamento da população, ou o respectivo equivalente a nível nacional, no caso de este último não existir. A decisão visava a comparação a um nível de pormenor especificado, por 15 ramos (NACE-CLIO R44 para os serviços e NACE-CLIO R25 para os outros ramos). O formato dos quadros a fornecer estava delineado no anexo da decisão. Esta parte da decisão inspirou-se na abordagem italiana da utilização do emprego como variável-chave destinada a garantir a exaustividade das contas nacionais. No caso de idênticas fontes estatísticas utilizadas para calcular a produção e/ou o valor acrescentado das contas nacionais poderem também ser utilizadas para estimar o emprego, então essa estimativa do emprego poderia ser avaliada no que respeita a exaustividade por comparação com as estimativas disponíveis sobre o emprego a partir de fontes demográficas. Caso a comparação revelasse deficiências nas estimativas do emprego subjacentes às contas nacionais, então poderia haver motivos para se acreditar que a produção e o valor acrescentado estavam também subestimados nas contas nacionais. Caso a comparação revelasse ausência de uma tal deficiência, então uma conclusão plausível seria que as contas nacionais abrangiam exaustivamente pelo menos o emprego. Os primeiros resultados do exercício foram delineados num documento do Eurostat para a reunião de Dezembro de 1994 do Comité PNB. Este documento centrava-se: - - - Na clarificação do conceito de emprego subjacente ao PNB. Tinha-se registado alguma confusão em alguns Estados-membros, onde várias estimativas do emprego estavam relacionadas com as contas nacionais. Na descrição do que fora alcançado até então pelos Estados-membros. Alguns tinham completado o trabalho, enquanto outros não o tinham feito. Na apresentação dos primeiros resultados. O documento tornava evidente a necessidade de duas acções imediatas: - - Discussões bilaterais com a maior parte dos Estados-membros, a curto prazo. Estas discussões eram necessárias para esclarecer dificuldades persistentes no que respeitava a identificação do trabalho necessário de acordo com a decisão da Comissão, bem como para se obter um consenso quanto ao modo como este trabalho deveria ser completado e qual o calendário. Haveria que criar grupos de trabalho para analisar todos os aspectos da qualidade dos diferentes métodos de estimativa para determinados ramos, por exemplo, para a construção e a distribuição, incluindo as comparações do emprego nestas indústrias. As discussões com os Estados-membros relativamente às comparações sobre o emprego efectuaram-se durante o primeiro trimestre de 1995. Realizaram-se visitas especiais aos Estados-membros em 8 casos. Na reunião do Comité PNB, em Abril de 1995, foi apresentado um segundo documento sobre este assunto, que fornecia um panorama do trabalho ainda por efectuar. A actual situação no respeitante a este trabalho só poderá ser avaliada numa base individual. Registou-se, no entanto, uma conclusão geral: os Estados-membros concordaram que os resultados deste exercício de validação só poderiam ser integrados nas estimativas do PNB como parte da próxima revisão geral das contas nacionais a efectuar por cada país. Esta parecia ser a única opção viável, porque: - - - - E necessária uma revisão para introduzir os novos conceitos e classificações dos novos SEC, NACE' e CPA2. É necessária uma revisão para ter em consideração as novas fontes de dados e os métodos de determinação, tais como as novas estatísticas de serviços e os ficheiros de empresas melhorados. As estatísticas do emprego poderão ser mais facilmente apuradas e integradas utilizando todas as outras informações disponíveis, incluindo as novas fontes de dados e classificações a introduzir como parte das próximas revisões gerais. Uma revisão geral em vez de várias revisões sucessivas limitará as incongruências nas contas nacionais. Trata-se de uma vantagem para os compiladores de dados e para a maioria dos utilizadores dos mesmos. 2. 4 Título V: Descrição da regulamentação e dos ajustamentos estatísticos respeitantes a rendimentos em espécie e gratificações Ao abrigo do Título V da decisão pediu-se aos Estados-membros que: - Elaborassem um inquérito sobre as regras fiscais relativamente a uma lista de rendimentos em espécie e que descrevessem, para cada tipo de rendimento em espécie, os procedimentos utilizados para garantir o seu registo correcto nas contas nacionais; - Descrevessem os cálculos efectuados para ter em conta as gratificações. O ponto de interesse para o Eurostat e o Comité PNB é garantir que estes tipos de rendimento não sejam omitidos no valor acrescentado e, consequentemente, no PNB, quer por serem simplesmente omitidos no sistema de dados estatísticos quer por serem registados de forma incorrecta, como consumo intermédio das empresas. Alguns tipos de rendimento em espécie e gratificações são considerados componentes importantes dos rendimentos totais em alguns Estados-membros. O Eurostat apresentou um relatório sobre os estudos efectuados pelos Estados-membros na reunião do Comité PNB, realizada em Junho de 1995. NACE: Nomenclatura das Actividades CPA: Classificação dos produtos por actividade 17 As principais conclusões foram as seguintes: - - Em primeiro lugar, os relatórios eram bastante heterogéneos em dimensão, nível de pormenor, clareza e exaustividade. O Eurostat teria de levar a cabo discussões bilaterais com cada Estado-membro, para garantir o fornecimento de esclarecimentos ou informações adicionais. Em segundo lugar, a forma como são feitos os ajustamentos aos rendimentos em espécie e às gratificações difere substancialmente de um Estados-membro para outro. Estas diferenças reflectem outras nas regras e na regulamentação fiscal, na importância dos vários tipos de rendimento em espécie nos Estados-membros e na interpretação do SEC. Todavia, parecem também reflectir diferenças nos esforços (eitos pelos Estados-membros, o que revela ser necessário ainda algum trabalho cm certos deles. 2. 5 Título VI: Análise do uso da informação proveniente de auditorias fiscais, no sentido de melhorar a exaustividade das estimativas do PNB No título VI da decisão, pede-sc aos Estados-membros que comuniquem a possibilidade de utilizarem as informações das auditorias fiscais, no sentido de melhorar a exaustividade das estimativas do PNB. Todos os Estados-membros têm sistemas de impostos sobre o valor acrescentado e contribuições industriais, bem como os mecanismos de auditoria correspondentes. Em alguns Estados-membros, nomeadamente em França, a informação das auditorias fiscais é já utilizada para melhorar a exaustividade das estimativas do PNB. Na reunião do Comité PNB, de Dezembro de 1994, o Eurostat apresentou um documento que resumia os relatórios dos Estados-membros. As principais conclusões destes relatórios foram as seguintes: - - - A necessidade de utilizar a informação das auditorias fiscais depende da existência de outras possibilidades para fazer ajustamentos relativamente à evasão; isto difere relativamente a cada Estado-membro e a cada indústria. De igual modo, a dimensão provável da evasão difere entre Estados-membros e entre indústrias. Os resultados das auditorias fiscais são considerados nas contas nacionais em alguns países, através da utilização das estatísticas, incluindo os resultados dos exercícios de controlo à frantic. Tal é o caso, por exemplo, da utilização das estatísticas do IVA pela Dinamarca, a Alemanha e o Reino Unido. das auditorias resultados Os alguns Estados-membros para fazer ajustamentos individuais à evasão. Tal é o caso em França, onde os ajustamentos leitos abrangem toda a economia, e nos Países Baixos, relativamente a algumas indústrias de serviços. utilizados fiscais são por. IS Num futuro próximo, a utilização dos dados fiscais, incluindo a informação das auditorias fiscais, alargar-sc-á aos Países Baixos, à Itália e, talvez, à Bélgica. - - Há vários Estados-membros que pretendem utilizar os resultados das auditorias fiscais para fazer ajustamentos separados ou para verificar ajustamentos já efectuados com base em outras fontes de dados. Tal é o caso dos Países Baixos, do Reino Unido e de Portugal. A utilização da informação das auditorias fiscais para fazer ajustamentos separados não parece viável, por várias razões, na Bélgica, na Alemanha, na Irlanda, em Itália, no Luxemburgo e em Espanha (e, talvez, na Grécia, embora a posição deste país tenha de ser esclarecida). São citados dois blocos principais, que chocam entre si: a confidencialidade dos dados e a dificuldade de aplicação, ao universo de todas as empresas, dos resultados para a selecção não-aleatória de empresas sujeitas a auditorias. Habitualmente, as auditorias fiscais visam empresas suspeitas de fraude. Consequentemente, não pode pensar-se que as empresas onde não há auditorias possuem as mesmas características que as outras. 2. 6 Acompanhamento da decisão da Comissão relativa a exaustividade Para levar avante o trabalho da decisão da Comissão relativa a exaustividade decidiu-se criar grupos de trabalho de apoio ao Comité PNB, visando alguns tópicos específicos. Estes grupos de trabalho irão colaborar com a Comissão e, consequentemente, mais tarde, com o Comité PNB, na definição das melhores metodologias a utilizar para a construção e a distribuição, relativamente à utilização dos inquéritos aos orçamentos familiares e às estimativas de importações e exportações ao abrigo do sistema Intrastat. O grupo de trabalho sobre construção providenciará um panorama dos dados mais importantes e dos problemas de estimativas para esta indústria (p. ex. , problemas de subcontratação, trabalho sazonal, evasão de produção e rendimentos), sugerindo formas de os ultrapassar (quais os tipos de dados mais úteis, como combinar os valores das diferentes fontes de dados, etc. ). O grupo de trabalho sobre distribuição efectuará tarefas semelhantes para as indústrias por grosso e a retalho (por exemplo, determinação de margens comerciais, separação das vendas entre as que se destinam ao consumo final e as destinadas às empresas), e para cafés, hotéis e restaurantes. inquéritos aos orçamentos O grupo de trabalho sobre a utilização dos familiares irá debruçar-se sobre a forma como os valores dos inquéritos aos orçamentos familiares poderão ser utilizados ao determinar as estimativas do PNB em geral, c até que ponto poderão constituir um instrumento para determinar 19 vendas não comunicadas (por exemplo, em estabelecimentos de venda a retalho, hotéis, cafés e restaurantes). O grupo de trabalho sobre a utilização de dados do Intrastat irá analisar a forma como as estimativas do PNB poderão ser salvaguardadas e melhoradas, utilizando estes dados. Com a abolição das formalidades alfandegárias intra-UE e a introdução do Intrastat para o registo do comércio de mercadorias intra-UE, a precisão da informação estatística sobre este tipo de comércio parece ter diminuído substancialmente, em especial ao nível de grupo de produtos. Um tal declínio da qualidade das informações sobre o comércio externo reduz a fiabilidade das despesas e dos métodos de fluxos de mercadorias para estimar o PNB. É também provável que reduza a qualidade do processo de equilíbrio. Consequentemente, é muito importante melhorar a informação estatística relativa ao comércio de mercadorias intra-UE, para se manter e melhorar a qualidade das estimativas do PNB dos Estados-membros. As primeiras reuniões de cada um destes grupos de trabalho efectuaram-se entre Setembro e Novembro de 1995, estando planeadas mais reuniões para o final de 1995 e o princípio de 1996. Todos os grupos de trabalho apresentarão relatórios ao Comité PNB antes do final de Junho de 1996. A conclusão do trabalho sobre exaustividade e a eliminação das reservas da Comissão nesta matéria estão previstas para Outubro de 1998. No entanto, há que salientar a probabilidade de não se conseguir cumprir este prazo em alguns Estados-membros. O âmbito preciso do trabalho de cada Estado-membro variará e não está ainda totalmente especificado. Por exemplo, as recomendações dos quatro grupos de trabalho do Comité PNB só serão conhecidas em Junho de 1996. Estas recomendações terão de ser tidas em consideração pela Comissão e depois discutidas e acordadas pelo Comité PNB, antes de poderem ser implementadas, em Outubro de 1998. Para 1996, estão planeadas visitas aos Estados-membros para a discussão pormenorizada dos planos de trabalho a efectuar e para garantir a exaustividade antes de Outubro de 1998, relativamente a, por exemplo, comparações de emprego, que poderão ser incorporadas como parte das revisões futuras das contas nacionais, ou estimativas do rendimento em espécie, em especial no que diz respeito ao tratamento dos carros de empresa utilizados para usos privados. 2. 7 Evolução das questões transversais desde 1994 Paralelamente aos esforços importantes feitos no âmbito da exaustividade, registou- se uma grande evolução nos outros temas transversais das reservas e da investigação que a Comissão e o Comité PNB têm de enfrentar. São de registar os seguintes pontos: 20 O grupo de trabalho sobre serviços de habitação, que iniciou funções em meados de 1993, completou o seu trabalho em meados de 1994, especificando a forma de aplicação do método de estratificação. Com base no trabalho efectuado, o Eurostat apresentou uma proposta de decisão da Comissão, especificando a metodologia a utilizar em todos os Estados-membros, na reunião do Comité PNB, em Dezembro de 1994. Após algumas alterações em questões de pormenor, a proposta obteve apoio unânime do Comité PNB, tendo sido adoptada a Decisão da Comissão (95/309/CE/Euratom, de 18 de Julho de 1995). Os Estados-membros deverão fornecer estimativas do PNB determinadas através da nova metodologia comum no que respeita aos serviços de habitação, a partir de 1988, no âmbito da transmissão de dados para fins de recursos próprios do PNB, em Setembro de 1996. Na prática, alguns países poderão precisar de uma derrogação que lhes permita completar o trabalho até ao final de Setembro de 1997. A comparabilidade das estimativas no limiar entre utilizações intermédias e finais foi discutida num documento do Comité PNB, em Julho de 1994. Entre as questões mais importantes incluía-se, por exemplo, o registo das despesas relativas a reparações de infra-estruturas, melhoramentos e renovações, em bens de capital de pequeno valor e em software. Será necessária informação pormenorizada sobre as acções práticas que os Estados-membros efectuam para observar o SEC, no que diz respeito às despesas, antes de se poder verificar e, sempre que necessário, melhorar a comparabilidade. Enviou-se aos Estados-membros, em Outubro de 1994, para resposta até ao final de 1995, um questionário exaustivo destinado a obter esta informação. O Eurostat apresentou um primeiro documento sobre instituições financeiras ao Comité PNB, em Janeiro de 1994. O documento identificava diversas questões técnicas sobre a medição da produção de alguns tipos de serviços financeiros (tais como seguros e transacções de moeda estrangeira) e algumas outras questões sobre a cobertura de determinados tipos de instituições financeiras (como as instituições que não são supervisionadas pelo Governo ou pelo Banco Central) na estrutura de declaração a cada um dos Estados-membros, que procurava a obtenção de explicações pormenorizadas sobre estes pontos e colocava outras questões, de acordo com um estudo detalhado dos respectivos inventários no âmbito das instituições financeiras. A maior parte das respostas aos questionários foi já enviada e o relatório de acompanhamento será preparado pelo Comité PNB durante os próximos meses. estatística. Seguiu-se-lhc um questionário instituições governamentais sem fins No que respeita às foi apresentado ao Comité PNB, em Dezembro de 1994, um primeiro documento que identificava as questões mais importantes, De acordo com o Comité, embora pelo menos algumas destas questões sejam indubitavelmente importantes para o PNB, em especial o tema da imputação do consumo do capital fixo nos activos de capital do Governo, a sua prioridade é inferior à de muitos outros assuntos que estão a ser estudados simultaneamente pelo Comité (por exemplo, exaustividade). Concordou- se, consequentemente, que o trabalho sobre as instituições sem fins lucrativos lucrativos, 21 deveria ser suspenso por um ano, por forma a permitir avançar trabalho mais importante. Por este motivo, o assunto deverá ser retomado em breve pelo Comité PNB. O trabalho anterior sobre transição do PIB para o PNB, registado na secção 2 do presente documento, foi acompanhado por um relatório apresentado na reunião do Comité PNB, de Dezembro de 1994. Este relatório seguiu-se às discussões bilaterais sobre o assunto efectuadas cm cada Estado-membro, e identificava uma lista de pontos que era necessário melhorar em alguns Estados-membros, bem como uma grande dificuldade, comum a todos, no registo da actividade de fundos de investimento, que seria necessário aprofundar. O Comité decidiu criar um grupo de trabalho que deveria propor quais as acções a efectuar no âmbito dos fundos de investimento. O grupo de trabalho reuniu-se três vezes no primeiro semestre de 1995. Na reunião de Outubro de 1995 do Comité PNB foi apresentado um documento que delineava um tratamento recomendado destes fundos, com base no trabalho do grupo. A discussão prosseguiu na reunião do Comité de Dezembro de 1995, esperando-se que venha a ser concluída em Março de 1996. Os outros pontos vulneráveis no âmbito da transição do PIB para o PNB, que necessitam de ser melhorados em alguns Estados-membros, estão a ser acompanhados numa base bilateral. O tema da agricultura foi discutido num documento apresentado ao Comité PNB em Julho de 1994. Foram identificadas muitas dificuldades técnicas e de pormenor na medição da contribuição agrícola para o PNB. Registaram-se vulnerabilidades nas estimativas de muitos Estados-membros, em geral de pequenas consequências, embora se tenha considerado necessária uma reserva, que foi introduzida nas estimativas portuguesas para a agricultura. Frequentemente, estes aspectos relacionavam-se com a utilização do conceito de "exploração agrícola nacional" nas contas económicas agrícolas, e a sua incompleta compatibilidade com os conceitos necessários para as contas nacionais. O Comité decidiu consultar especialistas em contas económicas da agricultura de um grupo de trabalho adjunto ao Comité de Estatística Agrícola, relativamente aos pontos técnicos e de pormenor levantados no documento. O Comité PNB voltará a discutir o assunto durante 1996, assim que esta informação tenha sido recebida. A utilização de dados do IVA para calcular o PNB há muito que constitui um tema de interesse para o Comité PNB. Revelaram-se particularmente interessantes dois aspectos deste assunto, ambos relacionados com o cálculo e a interpretação do montante teórico do IVA: ou seja, o montante do IVA que poderá prever-se se as regras e a regulamentação do IVA forem aplicadas às estimativas da actividade económica incluída nas contas nacionais. O primeiro aspecto de interesse prende-se com a interpretação da diferença entre este montante teórico de IVA e o montante do IVA efectivamente recebido pelo listado. O segundo aspecto de interesse está relacionado com o facto de saber qual o conceito de IVA que é efectivamente utilizado como o elemento de IVA que constitui uma componente do PNB. Na reunião de Janeiro de 1994, o Comité Eurostat apresentou um documento que identificava diferenças entre os conceitos utilizados para calcular o IVA como ii componente do PNB em alguns Estados-membros, e que delineava os principais temas para futuros estudos. Seguia-se um pequeno questionário destinado a recolher as informações adicionais necessárias para fazer avançar este trabalho, e ainda um segundo documento destinado à reunião do Comité PNB, de Junho de 1995. Na reunião do Comité, em Dezembro de 1995, retomaram-se as discussões para chegar a um acordo relativamente a um método comum viável para calcular o IVA como componente do PNB, em lodos os Estados-membros. As discussões prosseguirão a nível bilateral. Prevê-se para Outubro de 1997 a conclusão dos trabalhos sobre todos os temas transversais e o levantamento das reservas da Comissão relativamente aos mesmos (os resultados relativos à habitação deverão ser comunicados em Setembro de 1996). Poderão ser necessárias derrogações que permitam a alguns países concluir os trabalhos até Outubro de 1998. 2. 8 Evolução das questões específicas a cada país, desde 1994 Os Estados-membros efectuaram progressos individuais no sentido de melhorar a comparabilidade e a fiabilidade das suas estimativas do PNB, de formas específicas. Os melhoramentos podem resumir-se da seguinte forma: Efectuaram-se grandes esforços para desenvolver as contas nacionais nos Estados-membros que possuíam as estimativas mais fracas baseadas no PNB. Esta evolução produziu já grandes alterações nos cálculos do PNB da Grécia, do Luxemburgo e de Portugal. De igual modo, estão a ser efectuados grandes desenvolvimentos na Bélgica e na Irlanda, muito embora tal não signifique que sejam de esperar grandes alterações nos cálculos do PNB destes dois países. Todos os Estados-membros fizeram um importante trabalho de resposta às reservas da Comissão específicas a cada país, relativamente a aspectos dos métodos de determinação dos PNB respectivos. Em muitos casos, este trabalho permitiu à Comissão levantar as reservas em questão. Em outros casos, o trabalho em curso deverá permitir à Comissão levantar as reservas entre a altura da redacção e o prazo-limite - Outubro de 1997 (embora, mais uma vez, possam ser necessárias derrogações que alarguem o prazo-limite a Outubro de 1998). Todos os Estados-membros possuem também os seus próprios projectos de evolução das contas nacionais. Estes projectos não são a consequência directa dos programas de trabalho que emanam da Comissão e do Comité PNB, mas não deixam de ser muito importantes e de os complementar. lista completa dos melhoramentos Uma registados por cada Estado-membro seria muito longa. Os principais melhoramentos já efectuados pelos Estados-membros e que estão actualmente a ser aplicados incluem o seguinte: individuais 21 Na Bélgica, fizeram-se diversas alterações institucionais com o objectivo de dar um novo impulso ao desenvolvimento das contas nacionais. O sistema existente, considerado num relatório pormenorizado do Eurostat, de 1992, como tendo algumas deficiências, será sujeito a grandes alterações. As questões mais importantes do sistema de contas nacionais incluirão uma nova gama de estatísticas de base das empresas e a substituição da estrutura da OCDE, de 1958, das contas nacionais, pela do SEC. Na Dinamarca, o trabalho já completado permitiu à Comissão levantar uma reserva específica a este país, esperando poder levantar-se uma outra em breve. A Comissão pôde também levantar as reservas aos impostos e subsídios, após algumas alterações efectuadas pelo Instituto de Estatística da Dinamarca. O trabalho sobre a grande revisão das contas nacionais, que envolve a incorporação de diversas novas fontes de dados importantes, deverá estar completado em meados de 1997. A revisão inclui diversos projectos que respondem aos pontos restantes da reserva específica da Comissão à Dinamarca, bem como outros que marcam o avanço no trabalho efectuado sobre exaustividade. Em França, os melhoramentos registados em algumas das componentes das estimativas das contas nacionais permitiram à Comissão levantar uma das reservas específicas a este país, bem como a reserva transversal relativa a impostos e subsídios. Prossegue o trabalho sobre os desenvolvimentos a longo prazo, necessários para levantar as restantes reservas específicas à França. Na Alemanha foram apresentados ao Comité os cálculos do PNB, incluindo os dos novos Lànder. Em Julho de 1994, um relatório da Comissão ao Comité PNB apresentava uma apreciação crítica, registando os grandes esforços efectuados e algumas áreas em que aqueles poderão ser melhorados no futuro. As reservas da Comissão específicas à Alemanha (tanto no que respeita aos antigos como aos novos Lànder) estão a ser tratadas, devendo as diferentes tarefas ser completadas em diversas datas, até Outubro de 1997. A reserva transversal sobre impostos e subsídios foi levantada. Na Grécia, o serviço nacional de estatística realizou grandes melhoramentos nas suas contas nacionais, com a colaboração de alguns peritos financiados pela Comissão. A revisão mais importante, na sua grande parte completada em 1994, incluía métodos melhorados para, por exemplo, a construção, a distribuição e os serviços pessoais e serviços prestados às empresas, tendo permitido um aumento das estimativas do PNB em cerca de 20%. Embora sejam ainda necessários outros melhoramentos, atingiu-se já um aumento substancial da comparabilidade e fiabilidade das contas nacionais gregas. As informações de que a Comissão ainda necessita antes de poder tratar as reservas específicas relativas à Grécia e, consequentemente, levantá-las, deverão ser fornecidas até Fevereiro de 1996. Na Irlanda prosseguem diversos projectos destinados a melhorar a fiabilidade das estimativas do PNB com base na óptica dos rendimentos. Além disso, o 24 desenvolvimento da óptica das despesas e de uma estrutura de utilização e oferta conduzirão a contas nacionais mais fiáveis. Espera-se que estas melhorias sejam introduzidas até 1997, altura em que, caso o trabalho obtenha êxito, será possível levantar todas as reservas da Comissão específicas à Irlanda. Em Itália, reconhece-se que a utilização actual dos dados sobre o emprego para fornecer contas nacionais exaustivas é uma boa base. Desenvolvem-se actualmente acções no sentido de utilizar ao máximo os inquéritos aos orçamentos familiares, bem como para construir um bom ficheiro de empresas. Assim que estas grandes tarefas estejam completadas, espera-se que as reservas da Comissão específicas à Itália possam ser levantadas. No Luxemburgo completou-se uma grande revisão em 1994, que introduziu melhoramentos em muitas das estatísticas de base, em especial nas relativas aos serviços e a alguns métodos de cálculo utilizados. As estimativas anteriores do PNB aumentaram em cerca de 10%, em resultado daquela revisão. Assim que tenha recebido documentação completa sobre os sistema revisto das contas nacionais, a Comissão espera poder levantar a maior parte das reservas específicas ao Luxemburgo. Quanto aos Países Baixos, completou-se, em 1992, uma importante revisão das contas nacionais, que eliminou algumas das vulnerabilidades relativas. Está em curso uma outra revisão, que inclui, nomeadamente, novos melhoramentos no que respeita à exaustividade, e que deverá estar concluída em 1999. Completou-se um estudo em resposta à única reserva específica da Comissão aos Países Baixos; uma pequena revisão do PNB permitirá levantar a reserva. Em Portugal, as principais vulnerabilidades do sistema de contas nacionais foram tratadas numa importante revisão completada em 1994. Essa revisão melhorou as estimativas da contribuição de, por exemplo, grande parte das indústrias de serviços, o que conduziu a um aumento dos anteriores cálculos do PNB em cerca de 15%. Embora sejam ainda necessários alguns melhoramentos nas contas nacionais portuguesas, o trabalho completado deverá permitir que muitas das reservas da Comissão específicas a Portugal sejam levantadas. As restantes reservas específicas a Portugal deverão conduzir a novos melhoramentos do PNB em 1996, esperando-se que essas reservas possam também ser levantadas nessa altura. Em Espanha efectuaram-se melhoramentos no tratamento da lotaria nacional e dos impostos e subsídios. As reservas da Comissão às estimativas da lotaria nacional espanhola estão a ser levantadas. Estão em curso acções que irão permitir que as restantes reservas específicas à Espanha, bem como as reservas transversais sobre impostos e subsídios, sejam levantadas antes de 1997. No Reino Unido, o trabalho já completado permitiu à Comissão levantar quatro das suas reservas específicas aos cálculos do PNB deste país. 25 Relativamente aos novos Estados-membros, à Noruega c à Islândia, o Eurostat efectuou uma primeira visita a cada um destes países durante a segunda metade de 1994. Estas visitas destinavam-se a recolher informações básicas sobre as fontes e os métodos utilizados em cada país, bem como a orientá-los sobre o fornecimento de informações mais pormenorizadas à Comissão. O Comité PNB discutiu um relatório sobre cada visita nas suas reuniões de Dezembro de 1994 e de Março de 1995. 26 Anexo B ao relatório ao Conselho e ao Parlamento sobre a directiva PNB Resumo dos melhoramentos introduzidos às estimativas do PNB relativamente aos anos objecto de reserva Ano 1988 1989 1990 1991 1988-1 1988R95 alteracSo melhoramentos 1989-1 1989R95 alteracao melhoramento 1990-1 1990R95 alteracao melhoramento 1991-1 1991-IV alteracS melhoramentos total reservas total reservas total reservas total reservas Pais Unidade Belgica Md BFR 5445 5513 1. 25% Dinamarca Md DKR Alemanha Md DM Grecia Md DR 695 2122 7390 694 -0,14% 2108 -0. 66% 8997 21,75% 20,70% 0,06% 0,11% N/D 5952 733 2261 8768 2249 -0,53% 10691 21,93% Espanha MdPTA 39190 40018 2. 1 1% 0,69% 44597 44945 Franca Irianda Italia Md FF Md IRE 1000 Md Luxemburgo Md LFR Paises Baixos Md HFL 5645 18,8 1072 326 449 5726 1,43% 20 6,38% 1084 1,12% 360 10,43% 0,07% 3,67% -0,04% 9,20% 454 1,11% 1,56% 6101 20,9 1177 373 473 6154 22,18 1183 404 485 0,78% 0,87% 6,12% 0,51% 8,31% 2,54% 5991 0,66% N/D 6352 6345 - 0 , 1 1% N/D 6680 6699 0,28% 725 -1,09% 0,11% 777 753 -3,09% 0,11% 784 782 -0,26% N/D 2470 2494 0,97% N/D 2826 2882 1,98% 20,60% 10409 12867 23,61% 20,90% 12813 15726 22,73% 0,64% 49627 49971 0. 69% 0,56% 54223 54736 0,95% 0,08% 6467 6479 0,19% 0,03% 6722 6735 0,19% 3,30% N/D 8,85% 1,69% 22,9 1291 397 509 24,06 5,07% 1296 0,39% 442 516 11,34% 1,38% 3,93% 24,25 25,4 4,74% N/D 1407 1409 0,14% 9,32% 1,37% 433 543 482 11,32% 542 -0,18% Portugal Md ESC 5880 6780 15,31% 15,53% 6994 Reino Unido Md UKE 463 459 -0,86% •0,10% 511 8004 14,44% 502 -1,76% 14,71% 8460 9490 12,17% 14,21% 10206 10915 6,95% •0,16% 548 540 -1,46% •0,24% 568 566 -0,35% 19XX-I = primeira estimativa para 19XX 19XXR95 = estimativa revista em 1995 para 19XX N/A= não disponível 27 N/D 0,11% 0,85% 20,70% 0,67% -0,06% 3,51% N/D 8,78% •0,18% 10,74% •0. 25% Preâmbulo O quadro anterior apresenta as alterações introduzidas nas estimativas do PNB dos Estados-membros para o período 1988-1991. Uma parte destas alterações resulta das revisões correntes do PNB. Esta parte não é, aqui, objecto de comentários. O objectivo consiste, na realidade, em salientar as alterações correspondentes aos melhoramentos introduzidos, nomeadamente em aplicação das reservas apontadas e das decisões da Comissão. As notas que se seguem introduzem esclarecimentos sobre a natureza específica destes melhoramentos, em cada país. Para apreciar os progressos realizados pelos Estados-membros, o Eurostat c o Comité PNB fizeram questão, em especial, de avaliar os melhoramentos introduzidos nas fontes e nos métodos estatísticos utilizados, na sequência das reservas comunicadas, especialmente nos casos em que as alterações não são fornecidas de forma suficientemente pormenorizada. Escolheu-se o período 1988-1991, por corresponder aos anos para os quais as estimativas do PNB deveriam ser definitivas e relativamente aos quais foram formuladas reservas. Bélgica Relativamente ao ano de 1988, a incidência global das alterações ao PNB directamente ligadas às reservas, ou seja 0,06%, corresponde a uma média das correcções sobre as três abordagens do PNB. Na abordagem da produção, estas alterações (0,13% do PNB, no total) incidem nomeadamente sobre as remunerações recebidas do resto do mundo (0,19%) e o valor acrescentado dos serviços mercantis (0,08%o). Na abordagem dos rendimentos, estes melhoramentos (0,16%) dizem respeito, sobretudo, aos impostos pagos às empresas belgas (-0,33%)), aos lucros das empresas (0,25%>), às remunerações dos empregados (0,13%) e aos dividendos recebidos pelas firmas belgas (0,09%>). Na abordagem das despesas, estas correcções (-0,12%) são relativas, na totalidade, às estimativas do consumo final. As restantes alterações de 1988, bem como as de 1989 a 1991, resultam, nomeadamente, da alteração dos procedimentos e das bases estatísticas utilizadas, bem como da rctroatribuição a estes anos das informações novas e mais pormenorizadas obtidas a partir de 1994. A exaustividade melhorou com tudo isto. No entanto, não é possível, actualmente, atribuir estas correcções a uma reserva determinada. Dinamarca A Dinamarca alterou as suas estimativas do PNB relativas ao período 1988-1991, de modo a ter em conta as reservas levantadas sobre o abastecimento de água e sobre as actividades comerciais. Para estes quatro anos, a incidência destas 28 alterações Iraduz-se em cerca de 0,()2%> do PNB para o abastecimento de água e em 0,09% para o comércio. Há ainda que assinalar que, para observar a decisão relativa aos impostos e subsídios, a Dinamarca anulou as correcções para os impostos e subsídios que introduzira em 1991. Alemanha A partir de 1990, as estimativas do PNB da Alemanha têm em conta a reunificação que se tornou efectiva a partir de 3 de Outubro daquele ano. Assim, os valores de 1988 e 1989 corrspondem à antiga definição da Alemanha, enquanto que os de 1990 e 1991 incluem os novos Lànder. A Alemanha procedeu a ajustamentos das estimativas de 1991, relativas aos novos Lànder, em cerca de 0,85%, cm resposta às reservas colocadas para esses mesmos Lànder. Grécia A Grécia alterou as valores do seu PNB do período 1988-1991, no âmbito da revisão aprofundada das suas contas nacionais actualmente em curso. Sobre este período, a incidência destas modificações eleva-se a cerca de 20,7% do PNB. Espanha A Espanha introduziu correcções às estimativas do seu PNB para o período 1988-1991, de modo a dar resposta às reservas apontadas. As correcções incidem sobre a lotaria nacional (0,36%) do PNB), os serviços de seguros (-0,21%) e os subsídios para as actividades da educação (0,48%). As estimativas relativas à lotaria nacional são definitivas para o período 1988-1991. Está em curso o levantamento da reserva sobre a lotaria nacional. Em contrapartida, os valores relativos aos seguros e aos subsídios à educação são ainda provisórios. França A França forneceu estimativas corrigidas do seu PNB para o período 1988-1991, tendo em consideração, nomeadamente, as reservas sobre o território económico, as operações de leasing, os seguros, a amortização das estradas e redes, o roubo de stocks, o tratamento das despesas de controlo e de vigilância pagas ao Estado, os pagamentos à SNCE e à RATP a título da compensação da carie orange (passe social). As correcções efectuadas para o conjunto destas reservas sobre os anos 1988 a 1991 são definitivas e ascendem a 0,07%. 0,08%), 0,03%o e -0,06%o do PNB, 29 respectivamente. Além disso, desde 1992 que a França transmite dados que integram as correcções necessárias a título dos pontos pré-citados. As reservas específicas sobre estes pontos foram levantadas. Irlanda A Irlanda introduziu correcções ;às suas estimativas do PNB para os anos 1988 a 1991, em respostas a determinadas reservas. As correcções ascendem a cerca de 3,67%. 3,30%), 3,93%) e 3,51%> do PNB para os quatro anos em questão. Quanto a 1988, estas correcções incidem, relativamente a mais de dois terços, nas estimativas do excedente bruto de exploração. No que respeita a 1989-1991, as informações comunicadas não permitem ventilar as alterações entre as diferentes reservas apresentadas. Estas novas estimativas são provisórias. Itália A única alteração introduzida pela Itália às suas contas nacionais do período 1988-1991, a título das reservas apresentadas, consistiu numa correcção de -0,04%> do PNB a título da remuneração dos assalariados proveniente do resto do mundo. Esta alteração visa a reserva sobre a passagem do PIB ao PNB que o Comité PNB ainda não analisou. Dado que a revisão das contas nacionais italianas não está ainda concluída, não é possível apreciar, actualmente, as correcções a efectuar. Luxemburgo No âmbito da grande revisão das suas contas nacionais, concluída em 1994, o Luxemburgo modificou as suas estimativas das contas nacionais de 1988 a 1991, de modo a responder às reservas apresentadas. Estas alterações ascendem a cerca de +9%> do PNB, para o referido período. Incidem essencialmente numa melhor cobertura dos serviços e das actividades financeiras e de seguros (perto de 90%) do aumento) e, a um nível inferior, na reavaliação dos serviços mercantis e não-mercantis das administrações públicas. Países Baixos Os Países Baixos introduziram modificações às suas estimativas do PNB para 1988-1990, no âmbito da mais ampla revisão das suas contas nacionais, concluída cm 1992. listas alterações ascendem a perto de 1,5% do PNB. Os valores de 1991, calculados a partir da nova base, não foram posteriormente muito alterados. Foram efectuadas correcções menores aos valores de 1988 a 1991, após a revisão do consumo de capital fixo viabilizada, em 1995, pelas novas informações disponíveis sobre os investimentos. Esta revisão poderá ser imputada à reserva sobre as administrações públicas e as instituições privadas sem fins lucrativos. Portugal No âmbito da grande revisão das suas contas nacionais, Portugal realizou correcções sobre as estimativas do PNB para o período 1988-1991. Tais correcções ascendem a cerca de 15,53%, 14,71%), 14,21% e 10,74% do PNB, respectivamente. O nível de correcções de 1991 é, assim, mais baixo. Tal facto explica-se porque, contrariamente aos anos 1988-1990, a primeira estimativa de 1991 incluía já a Madeira e os Açores, que implicam cerca de 5% do PNB. Além disso, no que respeita ao período 1988-1991, os valores das alterações relacionadas com os melhoramentos das reservas são superiores aos da alteração total, o que se deve ao facto de haver correcções que implicaram uma diminuição das estimativas do PNB entre 1993 (ano em que se efectuaram os melhoramentos das reservas) e 1995. As informações de que dispomos actualmente não permitem ventilar o impacto da revisão (excluindo Madeira e Açores), ou seja, aproximadamente 10%, de acordo com as diferentes reservas apresentadas. Reino Unido Em resposta às reservas apresentadas, o Reino Unido efectuou correcções sobre as estimativas do seu PNB para o período 1988-1991. Os melhoramentos relacionados com as reservas (-0,10%, -0,16%, -0,24% e -0,25% do PNB, de 1988 a 1991) correspondem às correcções dos rendimentos da propriedade recebidos do resto do mundo. São relativos à "reserva tranversal" sobre a passagem do PIB ao PNB. No entanto, a rubrica "alteração total" inclui uma parte de alterações introduzidas a título de outras reservas formuladas. Algumas destas reservas têm uma incidência insignificante no PNB. Tal é o caso dos seguros, relativamente aos quais a correcção, apenas de 1991, ascendeu a 0. 08%>. Quanto a outros (ficheiro de empresas de importação c exportação, ficheiro de empresas de leasing), o impacto global no PNB não pôde ser quantificado, dado que as correcções foram efectuadas ao nível dos quadros de entradas-saídas. Todavia, relativamente a estes, as correcções introduzidas nos métodos estatísticos, na sequência das reservas apresentadas, revelaram-se satisfatórias. As novas estimativas fornecidas pelo Reino Unido para o período 1988-1991 são definitivas e as reservas específicas em questão foram levantadas. ISSN 0257-9553 COM(96) 124 final DOCUMENTOS PT 17 N. ° de catálogo : CB-CO-96-133-PT-C ISBN 92-78-01857-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ^