O contrato de câmbio é sempre necessário?
Câmbio
Não. A formalização do contrato de câmbio somente é necessária nas operações de compra ou de venda de moeda estrangeira acima US$ 10 mil, ou seu equivalente em outras moedas estrangeiras. Nas operações de valor inferior a US$ 10 mil ou equivalente, caso se opte por não formalizar um contrato, é obrigatória a entrega ou a disponibilização ao cliente, de forma imediata e sem ônus, de comprovante para cada operação realizada, contendo pelo menos a identificação das partes e a indicação da moeda estrangeira, do fato-natureza da operação, da taxa de câmbio, dos valores em moeda estrangeira e em moeda nacional, bem como do Valor Efetivo Total (VET).