Como ocorre o processo de resolução de disputa entre participantes Pix?
Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo sobre reclamações contra participantes do Pix
Após o registro no Protocolo Digital, o BC encaminha o pedido de resolução à outra parte. Inicia-se, então, o prazo de 15 dias corridos para que as partes assinem um acordo conciliatório, dando como encerrada a disputa em questão. Caso não ocorra acordo, o comitê de resolução de disputas instaurado pelo BC decidirá e comunicará a decisão da disputa em até 40 dias corridos (prorrogável por igual período). A decisão pode ser objeto de recurso das partes envolvidas. Para saber mais informações sobre o assunto, incluindo o fluxo do processo, acesse o Manual de Resolução de Disputas do Pix, na página doPix, em 'Regulamentação relacionada ao Pix'.