O cliente das instituições participantes deve consentir com o compartilhamento de seus dados?
Open Banking  Informações gerais
Sim. O compartilhamento dos dados pessoais de clientes ou de serviços do escopo do Open Banking depende de prévio consentimento por parte dos respectivos clientes. O consentimento deve se caracterizar como manifestação livre, informada, prévia e inequívoca de vontade, feita por meio eletrônico, pela qual o cliente concorda com o compartilhamento de dados ou de serviços para finalidades determinadas. Importante! A fase 1 do Open Banking não envolve o compartilhamento de dados pessoais dos clientes, de forma que o consentimento não é exigido nessa etapa.