Quais instituições financeiras estão dispensadas de solicitar autorização do Banco Central para a prestação de serviços de pagamento?
Processos de Autorização do Banco Central Instituições, regras e sistemas que necessitam apenas da autorização para funcionamento (dispensadas da etapa de autorização para constituição)
Estão dispensados:os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas, para a prestação dos serviços de pagamento como: emissor de moeda eletrônica; emissor de instrumento de pagamento pós-pago; credenciador; e iniciador de transação de pagamento;os bancos múltiplos com carteira de crédito, financiamento e investimento e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, para a prestação dos serviços de pagamento como: emissor de moeda eletrônica; emissor de instrumento de pagamento pós-pago; e iniciador de transação de pagamento;as cooperativas singulares de crédito, para a prestação dos serviços de pagamento como: emissor de moeda eletrônica; emissor de instrumento de pagamento pós-pago; credenciador; e iniciador de transação de pagamento, a associados e não associados;as sociedades de crédito direto, para a prestação dos serviços de pagamento como: emissor de moeda eletrônica; e emissor de instrumento de pagamento pós-pago;as sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, para a prestação dos serviços de pagamento como emissor de moeda eletrônica, restrito às pessoas naturais ou jurídicas passíveis de receber financiamentos, de acordo com a atividade principal;as sociedades de empréstimo entre pessoas, para a prestação dos serviços de pagamento como emissor de moeda eletrônica; e as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, para a prestação dos serviços de pagamento como emissor de moeda eletrônica. As instituições mencionadas: - devem comunicar ao Banco Central do Brasil com noventa dias de antecedência sua intenção de iniciar a prestação de serviço na modalidade dispensada de autorização; e - devem solicitar autorização prévia ao Banco Central do Brasil para prestarem serviço de pagamento nas modalidades não alcançadas pela dispensa de autorização. As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil não mencionadas acima devem solicitar autorização prévia ao Banco Central do Brasil para prestarem serviço de pagamento em quaisquer das modalidades dos serviços de pagamento.