As instituições emissoras de cartão de crédito são obrigadas a fornecer extrato ou fatura mensal aos clientes?
Cartão de Crédito e Crédito Rotativo
Sim. As instituições devem fornecer aos seus clientes demonstrativos e/ou faturas mensais de cartão de crédito, explicitando informações, no mínimo, a respeito dos seguintes aspectos: limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação de crédito passível de contratação;gastos realizados com o cartão, por evento, inclusive quando parcelados;identificação das operações de crédito contratadas e respectivos valores;valores relativos aos encargos cobrados, informados de forma segregada de acordo com os tipos de operações realizadas por meio do cartão;valor dos encargos a ser cobrado no mês seguinte no caso de o cliente optar pelo pagamento mínimo da fatura;Custo Efetivo Total (CET), para o próximo período, das operações de crédito passíveis de contratação;taxas dos encargos de atraso no pagamento ou na liquidação de obrigações.