NEWS * Edição Especial * Vídeos * Podcasts * Brasil * Mundo * Política * Economia * Tecnologia Publicidade # ENGANOSO: Vídeo engana ao dizer que todos com mais de 60 anos têm isenção de Imposto de Renda e IPTU e desconto em contas Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova ![\\"ENGANOSO:](\\"/_next/image?url= engana ao dizer que todos com mais de 60 anos têm isenção de Imposto de Renda e IPTU e desconto em contas | Projeto Comprova Projeto Comprova 01/03/2024 às 06h47 Publicidade **ENGANOSO:**_**É enganoso o vídeo em que uma voz feminina afirma que uma nova lei publicada no Diário Oficial da União dá isenção total do Imposto de Renda e do IPTU, além de descontos de 80% nas contas de energia e saneamento básico para pessoas acima de 60 anos. Nenhuma das taxas citadas nem pagamentos deixam de ser cobrados apenas pelo critério da idade.**_ **Conteúdo investigado** : Vídeo em que uma voz feminina afirma que, em uma nova decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Justiça Federal ampliou os direitos para pessoas acima de 60 anos. Segundo a narradora, que não se identifica, esse público está isento de pagar Imposto de Renda e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e tem mais de 80% de desconto em contas de energia e saneamento básico. **Onde foi publicado** : TikTok. Saiba mais:**> > ****Acesse o SBT Comprova****> >****Acesse as verificações e informações do SBT News De Fato****> > ****Leia as últimas notícias no portal SBT News** **Conclusão do Comprova** : Mulher engana ao afirmar, em vídeo viral, que pessoas com mais de 60 anos não pagam Imposto de Renda e IPTU e têm descontos de 80% nas contas de energia e saneamento básico. Os benefícios que existem em alguns casos são atrelados a outros critérios, como renda. Segundo a lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que trata do Imposto de Renda, não há isenção determinada apenas pela idade. Como explicou ao Comprova a advogada Vanessa Vaz Galvão Assunção, especializada em direito previdenciário, qualquer pessoa que recebe até R$ 2.824 por mês tem isenção total, independentemente da idade. Para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que completam 65 anos há a dupla isenção, que permite que a pessoa não pague o imposto se receber até R$ 5.648, ela explica. Uma vez que a arrecadação do IPTU é competência do município, as regras para concessão de descontos e isenções são estabelecidas por leis municipais, que determinam tamanho do imóvel, valor do imóvel e renda do idoso para que recebam o benefício. “Por exemplo, em Santos (SP) é o seguinte: se você ganhar até dois salários mínimos e a propriedade tiver até 120 m², você tem a isenção total. De 120 m² a 250 m², você tem um desconto”, exemplifica Assunção. O vídeo também afirma que pessoas acima de 60 anos têm direito a receber desconto de até 80% na conta de luz e saneamento básico. Entretanto, a afirmação é exagerada. A Tarifa Social de Energia Elétrica, criada em 2002, pela lei nº 10.438, determina que idosos acima de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem solicitar o desconto através de inscrição no CadÚnico, mas o desconto varia de 10% a 65% a depender do consumo kilowatts/hora (kWh) por mês. “Consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%”, informa o portal do Ministério de Minas e Energia. A autora do post também diz que o público acima dos 60 anos tem 80% de desconto na conta de saneamento básico, o que também não é verdade. Algumas cidades adotam descontos nas cobranças de água e esgoto, mas são casos específicos, relacionados à população de baixa renda. Como o Comprova verificou, o vídeo foi gravado na cidade de Três Ranchos, em Goiás. A prefeitura local disse à reportagem que as afirmações do vídeo não procedem. Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano. **Alcance da publicação** : O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 23 de fevereiro, o vídeo verificado aqui foi compartilhado 31,4 mil vezes e recebeu 32,4 mil curtidas. **Como verificamos** : Buscamos documentos oficiais que descrevessem as regras para cada tipo de benefício, como o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que trata do Imposto de Renda, e o portal do Ministério de Minas e Energia. Além disso, entramos em contato com a Receita Federal, o INSS e com os especialistas: Maria Dalva da Silva Santana, advogada conselheira da OAB Contagem e atualmente estou presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/MG, Vanessa Vaz Galvão Assunção, advogada especializada em direito previdenciário, e Ramon Barbosa Tristão, que atua na área de Direito Consultivo. Identificamos o local em que o vídeo foi gravado com a ferramenta Invid, que possibilitou a visualização da placa da Secretaria de Cidadania e Assistência Social da cidade de Três Ranchos, em Goiás. A partir desta etapa, entramos em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura local para checar como são os pagamentos feitos por idosos mencionados no vídeo. **O que diz o responsável pela publicação** : O Comprova enviou mensagem para o perfil que postou o conteúdo, mas não houve resposta até a publicação deste texto. **O que podemos aprender com esta verificação** : O vídeo trata o assunto como se apenas por alcançar uma certa idade (60 anos) qualquer pessoa teria, em todo o território nacional, direito aos benefícios, criando falsas expectativas na população. Afirmações simplistas, que tratam de assuntos diversos e complexos, devem ser checadas em canais oficiais ou com os órgãos locais para verificação dos critérios necessários para cada tipo de benefício. **Por que investigamos** : O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984. **Outras checagens sobre o tema** : O Comprova já checou outros conteúdos que abordam benefícios sociais, como o vídeo que mentia ao afirmar que o governo criara o Ceia para Todos. Sobre o Bolsa Família, a seção Comprova Explica trouxe detalhes sobre por que não havia o pagamento de uma 13ª parcela do programa. ### **Investigação e verificação** Estadão, Estado de Minas e Folha participaram desta investigação e a sua verificação, pelo processo de crosscheck, foi realizada pelos veículos UOL, Correio, Imirante.com, Tribuna do Norte, **SBT** e **SBT News** ### **Projeto Comprova** Esta reportagem foi elaborada por jornalistas do Projeto Comprova, grupo formado por 41 veículos de imprensa brasileiros, para combater a desinformação. Iniciado em 2018, o Comprova monitorou e desmentiu boatos e rumores relacionados à eleição presidencial. Na quinta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal e eleições, além de continuar investigando boatos sobre a pandemia de covid-19. O SBT e SBT News fazem parte dessa aliança. Desconfiou da informação recebida? Envie sua denúncia, dúvida ou boato pelo WhatsApp 11 97045 4984. Publicidade Publicidade ## Assuntos relacionados Verificação Comprova Enganoso imposto IPTU Imposto de Renda ## Últimas notícias ![\\"Com](\\"/_next/image?url= east-1.amazonaws.com%2FFoto_JPG_2024_10_02_T070631_072_0db73de4ea.jpg&w=400&q=75\\") ### Com previsão de 37°C, SP pode ter novo recorde de calor nesta quarta (2) Maior temperatura do ano foi observada em setembro, quando os termômetros registraram 36,7ºC ![\\"Catorze](\\"/_next/image?url= east-1.amazonaws.com%2FMODELO_PADRAO_COM_3_FOTOS_Arrastar_imagem_para_cada_quadro_2_cd44dfa750.jpg&w=400&q=75\\") ### Catorze ministros de Lula tiram férias ou licença na reta final da campanha eleitoral Titulares de ministérios como Educação, Trabalho, Ciência e Transportes aproveitam período fora das funções para reforçar candidaturas de aliados ![\\"De](\\"/_next/image?url= east-1.amazonaws.com%2Fassalto_arma_camisa_rua_itaim_bibi_sp_5f0b7d168f.jpg&w=400&q=75\\") ### De camisa social e calça, criminoso armado surpreende pedestres em SP Homem sacou arma e anunciou assalto no meio de rua no Itaim Bibi, bairro de alto padrão; suspeito segue foragido ![\\"Três](\\"/_next/image?url= east-1.amazonaws.com%2Fprisao_familia_tortura_casal_sorocaba_sp_edbc2fffee.jpg&w=400&q=75\\") ### Três pessoas da mesma família são presas por tortura de casal no interior de SP Crime ocorreu em Sorocaba e envolve funcionários de uma empresa localizada em Cotia; duas suspeitas seguem foragidas ![\\"Brasil](\\"/_next/image?url= east-1.amazonaws.com%2FRota_do_aviao_de_Lula_que_teve_problema_tecnico_ao_decolar_de_aeroporto_do_Mexico_15d7cafee4.jpg&w=400&q=75\\") ### Brasil Agora: Avião de Lula apresenta pane no México e faz sobrevoo de emergência Confira essas e outras notícias que serão destaque nesta quarta-feira (2); assista! ![\\"Homem](\\"/_next/image?url= east-1.amazonaws.com%2FFoto_JPG_2024_10_02_T064959_024_b3a5af3e8b.jpg&w=400&q=75\\") ### Homem morde sucuri para escapar de ataque em rio no Pará Vítima estava tentando afastar o animal de um grupo de crianças que brincava no local ![\\"Caminhão](\\"/_next/image?url= east-1.amazonaws.com%2Facidente_caminhao_algodao_rodovia_raposo_tavares_cotia_sp_f685987485.jpg&w=400&q=75\\") ### Caminhão com carga de algodão tomba e interdita pista na Rodovia Raposo Tavares Trânsito foi deslocado para a pista local; pista expressa, na altura de Cotia e Osasco (SP), foi interditada ![\\"França](\\"/_next/image?url= east-1.amazonaws.com%2Femmanuel_macron_952c92a42d.jpg&w=400&q=75\\") ### França convoca reunião no Conselho de Segurança da ONU após Irã ameaçar Israel Preocupação é que escalada do conflito resulte em uma nova guerra no Oriente Médio ![\\"FALSO:](\\"/_next/image?url= east-1.amazonaws.com%2FBolsa_Familia_nao_vai_priorizar_pessoas_acima_de_40_anos_saiba_os_criterios_Projeto_Comprova_f619b4c752.jpg&w=400&q=75\\") ### FALSO: Bolsa Família não vai priorizar pessoas acima de 40 anos; saiba os critérios Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova ![\\"Mulher](\\"/_next/image?url= east-1.amazonaws.com%2FFoto_JPG_2024_10_02_T045524_109_9fd3e85661.jpg&w=400&q=75\\") ### Mulher é presa com 30 kgs de haxixe no centro de São Paulo Policiais atenderam uma denúncia anônima; criminosa confessou que estava fazendo o transporte da droga Publicidade Publicidade × Fechar Anuncie no SBTPolítica de privacidadeTermo de uso SBT Copyright © 2024 Todos os direitos reservados x * Últimas notícias * Editorias ❯ * Olimpíada * Comprova * Concurso Público * Saúde * Cultura * Agro * SBT News * Polícia * Governo * Justiça * Eleições * Empreendedorismo * Cinema * Esportes * Economia * Mundo * Tecnologia * Turismo * Política * Ucrânia * Investimento * Brasil * Congresso * Colunas * Redação ❯ * Otávio Lima * Lara Lazzarini * Andre Paino * Kátia Gomes * Igor Cardim * Thiago Dell\'Orti * Elaine Dias * Raphael Guerra, do JC Pernambuco * Josival Ricardo * André Paino * Matheus Mendes * Rodrigo de Luna * Nicholas Street * Pedro Henrique Serafim de Oliveira * com TV Jangadeiro * Ariany Rollim * Ramsen Shamon, da Newsweek* * Ayumi Watanabe * Newsweek * Manuela Roque * Vídeos * Programas ❯ * Brasil Agora * Pivotando * Hollywood News * De Malas Prontas * Poder Expresso * SBT Agro * SBT News TV * Comprova * SBT Brasil * Podcasts ❯ * Viva Mais, Viva Bem * Foco ESG * Pivotando * Edição Especial * sbt.com.br * Termos de uso * Política de privacidade ❮voltar Editorias
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