O Presidente da República de Burkina Faso e Presidente do Conselho de Ministros, considerando a Constituição; considerando o Decreto n.o 92173, de 16 de Junho de 1992, que nomeia o Primeiro-Ministro; tendo em conta o Decreto n.o 93276/PM, do 3 de Setembro de 1993, e o decrete n.° 94037/PM de 18 de Janeiro de 1994 que reorganiza o Governo de Burkina Faso;