A Reclamada permitiu .se usar a força de trabalho do reclamante para fomentar a sua atividade empresarial, porém, mediante o custo de sua própria saúde e bem .estar, direitos indisponíveis, com o que desencadeou situação de evidente insegurança jurídica para o trabalhador, em clara, evidente, notória e patente violação aos princípios constitucionais da preservação da dignidade humana e do valor social do trabalho (artigo 1º, incisos III e IV, c/c o artigo 170, cabeça, da Constituição da República).  DA PROMESSA FRUSTRADA DE PROMOÇÃO Como já discorrido no tópico referente ao desvio de função, fora prometido ao reclamante que, embora já estivesse exercendo o cargo de conferente desde 2015, eventualmente aumentariam o seu salário e retificariam sua carteira. No entanto, quando o encarregado do autor (que o havia promovido para conferente, embora sem as escorreitas retificações de salário e CTPS) foi dispensado, a reclamada informou ao reclamante que este seria reconduzido de volta à função de ajudante, o que frustrou o autor de forma incomensurável, visto que vinha, há anos, exercendo a função de conferente aguardando quando, finalmente, a reclamada aumentaria o seu salário e retificaria sua CTPS, conforme promessas de seus superiores. __________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ Rua Ferreira Penteado, n°709, 5°andar , sala 55, Centro, Campinas/SP, CEP 13.010 .040, Telefones: (19) 3044 .2325. (19) 99912 .9823 E.mail: godoi@godoimoraesadvogados.com.br administrativo@godoimoraesadvogados.com.br 13 A jurisprudência assim tem entendido: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. CONDUTA ABUSIVA E FALTA DE BOA .FÉ DA GERENTE. FALSA EXPECTATIVA DE PROMOÇÃO. OFENSA AOS DIREITOS DA P ERSONALIDADE DO TRABALHADOR. [...] Desse modo, à luz das premissas fáticas expressamente registradas na decisão regional, insuscetíveis de alteração nesta instância de natureza extraordinária (Súmula nº 126 do TST), não há dúvidas de que a promessa de prom oção frustrada por parte da gerente resultou em afronta aos direitos da personalidade do trabalhador.