Isso te m como base legal a aplicação subsidiária dos arts. 389 e 404 ambos do código civil. Insta salientar que os honorários advocatícios decorrentes do inadimplemento de obrigação, assegurados pelo art. 389 do CC, são de ordem material, não se confundem com os honorários advocatícios de sucumbência previsto no art. 85 do CPC, que tem caráter processual, rechaçado pela arcaica lei processual trabalhista. Dessa forma, o que se postula é a indenização e não condenação em verba de sucumbência. Nesse sentido assim se pronunciou o TRT3 (MG) por meio do (RO Nº 0001317 . 04.2010.5.03.0057, relator Fernando Luiz G. Rios Neto, Quarta Turma). Avenida da Saudade, ADVOCACIA TRABALHISTA & DPVAT Cristiani Cosim de Oliveira Vilela ___________________________________________________________________________ Rua Florisvaldo Ribeiro de3 Bessa, 118 Centro Pirapozinho/SP CEP 19200 .000 Fone (0xx18) 3269 . 3053 99717.3930cristianicosim@gmail.com “ Bem .aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos (Mateus 5,6) 4 535, cj 36, Parque Empresarial, Presidente Prudente . SP CEP 19050 .310 fone (18) 3908 .3775 Rua Tiradentes, 746 . Pirapozinho . SP CEP 19200 .000, fone (18) 3269 .1094 E .mail: aparecidoferreira142.719@gmail.com www.aparecidoferreira.adv.br 17 / 18 P.PTE Nesta mesma linha de raciocínio o TRT15 por meio do RO 00924 .2004.028.15.00.1 – (53184/2005) – 6ª T. – Rel. Juiz Edison dos Santos Pelegrini – DOESP 04.11.2005). Assim, o crédito trabalhista do reclamante deverá haver a majoração em mais 30% como forma de indenização prevista nos artigos 389 e 404 do código Civil, sem prejuízo do arbitramento de honorários advocatícios n os termos do artigo 791 .A da CLT.