Emerge, com isso, um desequilíbrio contratual e um enriquecimento ilícito do contrata nte/empregador. ( TRT 6 . Recurso Ordinário Trabalhista RO 00019306020165060144 . Data de publicação: 29/10/2019 ) RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Dispõe o artigo 456, parágrafo único, da CLT que, à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, se entenderá que o e mpregado obrigou .se a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. Contudo, no presente caso, com base na prova testemunhal, o Tribunal Regional consignou que a reclamante, em parte de sua jornada, exercia tarefas exclusivas de cargo de m aior complexidade (operadora de caixa) ao que detinha (atendente), além de outras dissociadas de sua função original, tais como, limpeza e estoque , razão pela qual reconheceu a existência do acúmulo de atribuições . Dessa forma, o desempenho, pela obreira, de atribuições de cargo de maior complexidade ao seu ou de atividades não correlacionadas com a inicialmente contratada exige acréscimo de remuneração , pois, exercendo ela tais funções, com carga ocupacional quant itativamente e qualitativamente superior à do cargo primitivo, o referido acúmulo enseja a reparação salarial correspondente e não se trata de pedido de equiparação salarial ou de desvio funcional . Recurso de revista de que não se conhece. (TST . RR: 14170 820125040009, Relator: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 13/05/2015, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/05/2015) (grifo nosso). R.Antônio Pereira deCamargo, 16Centro, Sumaré /SP.CEP 13.170.030 1, Fones: (19) 3828.4332 /3027.1701www.bulgarellieoliveira.com.br ADVOCACIA 12 Cumpre ressaltar que o acúmulo das funções no caso d o Obreir o se deu de forma habitual, conforme será compro vado através dos depoimentos das testemunhas a serem ouvidas, o que desde já se requer. Assim, resta claro que a Reclamada extrapolou o exercício do jus variandi, de modo a colidir frontalmente com a descrição do cargo a que o Reclamante fora contratad, de “PEDREIRO ”, implicando em alteração contratual lesiva vedada pelo artigo 468 da Consolidação de Leis do Trabalho por acarretar prejuízo ao obreir o. Desta forma, é o entendimento: O acúmulo de função que representa alteração qualitativa do contrato de tr abalho, por exigir do empregado tarefas não originalmente ajustadas, exige a compensação remuneratória, sob pena de violação dos princípios da comutatividade da relação de trabalho e da boa .fé objetiva que rege os contratos em geral (artigo 422 do Código C ivil).