AIRR: 109553420145180015, Relator: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 17/08/2016, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 23/08/2016) Nesse diap asão, caso esse D. Juízo entenda pertinente, requer .se, desde já, a designação de perícia para a apuração in loco das condições de trabalho do reclamante de acordo com a NR – 35 do MTE. De qualquer sorte, restará devidamente comprovado, em audiência de ins trução, que o reclamante jamais recebeu o devido treinamento e os EPIs para o labor em altura, o que já legitima a procedência do pleito. Na relação de emprego, empregado e empregador encontram .se submetidos ao cumprimento de múltiplas obrigações, sendo i ncumbência do primeiro prestar trabalho não .eventual em proveito do segundo, a quem fica subordinado juridicamente, mediante o pagamento de uma contraprestação. Cabe ao empregador, dentre outros deveres, assegurar a todos os seus empregados um meio ambient e de trabalho sadio, sendo que tal condição constitui direito subjetivo de todos os trabalhadores, reconhecido, por sinal, pela própria ordem constitucional que inclui, dentre outras garantias, não só o direito de o trabalhador ter reduzido os riscos inere ntes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º, XXII), mas também o acesso à saúde. Impõe .se, portanto, ao empregador, dentre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente (art. 225), nele compreendido o do traba lho, e executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem assim ligadas à saúde do trabalhador (art. 200, II e VIII), com escopo de evitar que o ambiente de trabalho __________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ Rua Ferreira Penteado, n°709, 5°andar , sala 55, Centro, Campinas/SP, CEP 13.010 .040, Telefones: (19) 3044 .2325. (19) 99912 .9823 E.mail: godoi@godoimoraesadvogados.com.br administrativo@godoimoraesadvogados.com.br 12 seja palco de diversos conflitos que afetam a saúde e a integridade física ou ps íquica do trabalhador. Em relação ao pedido em foco, clara é a lesão aos atributos da personalidade, em especial, quando se verifica a agressão notória e contumaz da saúde psicológica do trabalhador ante a exposição a trabalhos em altura sem o devido trei namento e sem os EPIs necessários, bem como diante do tratamento vexatório recebido regularmente.