Vejamos os julgados colacionados abaixo: “ACÚMULO DE FUNÇÕES. CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE ADICIONAL. O contrato de trabalho é sinalagmático, caracterizando .se pela reciprocidade entre as obrigações contratuais. Dev e haver um equilíbrio entre as prestações, sob pena de se causar o enriquecimento ilícito do empregador. Outrossim, devem ser observados os princípios da boa .fé contratual e da equivalência das prestações. O exercício de tarefas alheias àquelas inerentes à função do empregado deve ser remunerado, consoante disposto nos artigos 884 e 422 do Código Civil. Hipótese em que, nos termos do art. 8o. da CLT, é aplicável, por analogia, o art. 13 da Lei 6615/78, que prevê o direito ao recebimento de adicional de acúm ulo de funções de 10%, 20% ou 40%, para o radialista, conforme os critérios definidos em lei. Cabe ao magistrado, com base no princípio da razoabilidade, e considerando os elementos probatórios de cada caso concreto, fixar o adicional. (TRT/SP . 0231920063 1102000 . RO . Ac. 4aT 20090313709 . Rel. Ivani Contini Bramante . DOE 08/05/2009). (grifei) O acúmulo de função que representa alteração qualitativa do contrato de trabalho, por exigir do empregado tarefas não originalmente ajustadas, exige a compensação remuneratória, sob pena de violação dos princípios da comutatividade da relação de trabalho e da boa fé objetiva que rege os contratos em geral (artigo 422 do Código Civil). Aplica .se analogicamente o artigo 460 da CLT, além do princípio do valor social d o trabalho, estabelecido como um dos fundamentos da Constituição da República, no artigo 1º, incisos IV, para reformar a sentença, fixando o adicional de 80% sobre o salário base do Autor, pelo acúmulo de funções. O acúmulo de funções sem a paga devida e a inobservância do percentual de horas extras previsto em normas coletivas evidenciam o descumprimento contratual capaz de gerar o R.Antônio Pereira deCamargo, 16Centro, Sumaré /SP.CEP 13.170.030 1, Fones: (19) 3828.4332 /3027.1701www.bulgarellieoliveira.com.br ADVOCACIA 14 direito subjetivo do empregado à rescisão indireta, a caracterizar a prática de justa causa do empregador, prevista na letra d do artigo 483 da CLT (TRT .1 .