(mil, seiscentos e quarenta e nove reais ). 3. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2022 O 13º salário é uma gratificação natalina instituída pela Lei 4.090/62. O pagamento dessa verba é efetuado em duas parcelas, sendo a primeira paga entre 1º de fevereiro e até no máximo 30 de novembro e a segunda paga invari. avelmente até o dia 2 0 de dezembr o de cada ano . Em caso de parcela única, deverá ser quitada até o dia 20 de dezembro do ano trabalhado. Quanto ao 13º salário de 202 2, é devido de forma proporcional , no im. porte 3/12 avos – que resulta na quantia líquida de R$ 412,25