Input: "O" "documento" "pode" "ser" "acessado" "no" "endereço" "eletrônico" "http" ":" "//www.stf.jus.br/portal/autenticacao/" "sob" "o" "número" "3373814" "." "Supremo" "Tribunal" "Federal" "HC" "110260" "/" "SP" "encontram-se" "descritas" "de" "maneira" "técnica" "no" "laudo" "de" "corpo" "delito" "de" "fls" "." "19v" "." "Na" "sequência" "," "Anderson" "falou" "também" "que" "o" "réu" "tentou" "matá-lo" "," "expressando-se" "nos" "seguintes" "termos" ":" "‘" "quando" "o" "réu" "atirava" "em" "minha" "mãe" "," "ele" "também" "tentava" "atirar" "em" "mim" "," "mas" "não" "fui" "atingido" "uma" "vez" "que" "minha" "mãe" "colocou" "a" "mão" "na" "frente" "do" "revólver" "e" "o" "empurrou" "para" "o" "lado" "," "desviando" "o" "projétil" "’" "."


Input: "O" "relato" "é" "confirmado" "pela" "vítima" "," "que" "ao" "ver" "o" "réu" "apontando" "a" "arma" "também" "para" "Anderson" "," "mesmo" "ferida" "," "assim" "reagiu" ":" "‘" "Ao" "perceber" "tal" "atitude" "," "consegui" "impedir" "que" "os" "disparos" "atingissem" "meu" "filho" "," "uma" "vez" "que" "pude" "segurar" "o" "cano" "do" "revólver" "e" "desviar" "a" "trajetória" "do" "projétil" "’" "."


Input: "A" "assertiva" "do" "acusado" "de" "que" "armou-se" "porque" "recebia" "ameaças" "da" "vítima" "e" "do" "irmão" "dela" "não" "restou" "positivada" "," "nem" "pela" "única" "testemunha" "defensiva" "ouvida" "a" "fls" "." "138" "," "que" "por" "sinal" "confirmou" "ter" "o" "acusado" "atirado" "contra" "Benta" "."


Input: "Ao" "ofender" "a" "integridade" "corporal" "da" "vítima" "com" "disparos" "de" "revólver" "contra" "região" "vital" "do" "corpo" "dela" "o" "acusado" "revelou" "animus" "necandi" "," "na" "medida" "em" "que" "essa" "não" "é" "a" "conduta" "de" "quem" "objetiva" "somente" "lesionar" "ou" "assustar" "pois" "esse" "resultado" "poderia" "ser" "obtido" "de" "maneira" "menos" "ofensiva" "," "por" "exemplo" "," "mediante" "agressão" "com" "as" "mãos" "ou" "utilizando" "algum" "instrumento" "sem" "potencialidade" "letal" "."


Input: "A" "falta" "de" "laudo" "conclusivo" "sobre" "a" "gravidade" "das" "lesões" "sofridos" "por" "Benta" "não" "acarreta" "," "por" "si" "só" "," "a" "recapitulação" "almejada" "pela" "defesa" "," "até" "porque" "neste" "juízo" "de" "mera" "admissibilidade" "basta" "a" "existência" "de" "exame" "pericial" "comprovador" "do" "atentado" "contra" "a" "vida" "da" "vítima" "," "vale" "dizer" "," "são" "suficientes" "apenas" "os" "indícios" "," "ficado" "relegado" "ao" "Conselho" "de" "Sentença" "a" "apreciação" "da" "idoneidade" "dessa" "prova" "para" "a" "tipificação" "do" "homicídio" "consumado" "ou" "tentado" "."


Input: "Nesse" "sentido" "trilha" "a" "jurisprudência" ":" "‘" "PRONÚNCIA" "HOMICÍDIO" "TENTADO" "ADMISSBILIDADE" "."


Input: "Materialidade" "comprovada" "pelo" "laudo" "de" "exame" "de" "corpo" "de" "delito" "Indícios" "da" "autoria" "6" "Supremo" "Tribunal" "Federal" "Documento" "assinado" "digitalmente" "conforme" "MP" "n°" "2.200-2/2001" "de" "24/08/2001" "," "que" "institui" "a" "Infraestrutura" "de" "Chaves" "Públicas" "Brasileira" "-" "ICP-Brasil" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "B-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "B-LOCAL" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "I-LOCAL" "O"

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"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "I-TEMPO" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "B-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "B-PESSOA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "B-ORGANIZACAO" "O"


Input: "O" "documento" "pode" "ser" "acessado" "no" "endereço" "eletrônico" "http" ":" "//www.stf.jus.br/portal/autenticacao/" "sob" "o" "número" "3373814" "." "Inteiro" "Teor" "do" "Acórdão" "-" "Página" "13" "de" "20" "Voto" "-" "MIN" "." "LUIZ" "FUX" "HC" "110260" "/" "SP" "Desnecessidade" "de" "prova" "plena" "Recurso" "não" "provido" "’" "(" "TJSP" "RSE" "186.173-3" "Relator" ":" "Jarbas" "Mazzoni" ")" "’" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "I-PESSOA" "B-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "B-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "B-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "O" "O"


Input: "´PROVA" "Homicídio" "Tentativa" "."


Input: "Laudo" "de" "exame" "de" "corpo" "de" "delito" "Dispensabilidade" "Delito" "que" "poe" "configurarse" "sem" "dano" "físico" "à" "vítima" "9TJSP-RT" "741/608" ")" "." "’" "‘" "PRONÚNCIA" "REQUISITOS" "INDÍCIOS" "DE" "AUTORIA" "SUFICIÊNCIA" "."


Input: "Não" "há" "excluir" "o" "animus" "necandi" "," "pois" "atinge" "a" "vítima" "com" "mais" "de" "um" "tiro" "," "um" "deles" "na" "região" "esquerda" "lateral" "do" "abdômen" "e" "se" "vira" "e" "atira" "contra" "a" "outra" "que" "o" "persegue" "," "não" "está" "querendo" "somente" "ferir" "(" "TJSP-LEX" "311/219" ")" "." "’" "E" "acresça-se" "que" "o" "art" "." "167" "do" "CPP" "autoriza" "a" "adoção" "da" "prova" "testemunhal" "como" "supletiva" "da" "pericial" "quando" "esta" "não" "é" "realizada" "," "que" "é" "a" "hipótese" "vertente" "," "porquanto" "os" "depoimentos" "não" "deixam" "dúvidas" "sobre" "o" "objeto" "do" "agente" "de" "eliminar" "a" "vítima" "com" "o" "emprego" "de" "arma" "de" "fogo" "," "que" "ele" "mesmo" "admitiu" "trazer" "consigo" "municiada" "no" "momento" "do" "fato" "."


Input: "Já" "a" "reconstituição" "do" "crime" "é" "duplamente" "inviável" "," "seja" "pelo" "tempo" "decorrido" "desde" "o" "fato" "," "seja" "por" "residirem" "a" "vítima" "e" "seu" "filho" "Anderson" "na" "longínqua" "comarca" "de" "Auriflama" "," "ao" "passo" "que" "a" "avaliação" "psicológica" "com" "ambos" "não" "se" "mostra" "relevante" "diante" "da" "segurança" "de" "suas" "declarações" "em" "juízo" "," "sobrelevando" "assinalar" "que" "a" "defesa" "não" "especificou" "que" "ponto" "poderia" "ser" "aclarado" "com" "tais" "perícias" "."


Input: "Ao" "menos" "por" "ora" "não" "há" "elementos" "seguros" "para" "se" "reconhecer" "alguma" "circunstância" "excludente" "," "o" "que" "será" "melhor" "apreciado" "pelo" "Conselho" "de" "Sentença" "."


Input: "As" "qualificadoras" "do" "motivo" "fútil" "e" "dificuldade" "de" "defesa" "da" "vítima" "ficam" "mantidas" "," "posto" "não" "serem" "desarrazoadas" "."


Input: "Neste" "juízo" "de" "mera" "admissibilidade" "a" "futilidade" "da" "motivação" "do" "crime" "merece" "análise" "perfunctória" "," "observandose" "unicamente" "o" "aspecto" "da" "desproporcionalidade" "em" "relação" "ao" "ato" "perpetrado" "pelo" "agressor" "(" "RT-TJSP" "559/311" "," "578/376" ")" "," "cuja" "motivação" "teria" "sido" "seu" "inconformismo" "com" "a" "separação" "da" "vítima" "," "oque" "é" "suficiente" "para" "caracterizar" "a" "mojorante" "(" "RT" "691/310" ")" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O"


Input: "7" "Supremo" "Tribunal" "Federal" "Documento" "assinado" "digitalmente" "conforme" "MP" "n°" "2.200-2/2001" "de" "24/08/2001" "," "que" "institui" "a" "Infraestrutura" "de" "Chaves" "Públicas" "Brasileira" "-" "ICP-Brasil" "."

"O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "B-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "B-LOCAL" "O"

"O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "I-LOCAL" "O"

"O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "B-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "B-PESSOA" "O"

"O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "I-TEMPO" "O"

"O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "I-PESSOA" "O"

"O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "B-ORGANIZACAO" "O"


Input: "O" "documento" "pode" "ser" "acessado" "no" "endereço" "eletrônico" "http" ":" "//www.stf.jus.br/portal/autenticacao/" "sob" "o" "número" "3373814" "." "Supremo" "Tribunal" "Federal" "HC" "110260" "/" "SP" "Desnecessidade" "de" "prova" "plena" "Recurso" "não" "provido" "’" "(" "TJSP" "RSE" "186.173-3" "Relator" ":" "Jarbas" "Mazzoni" ")" "’" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "O" "O" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "B-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "B-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "B-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "O" "O"


Input: "´PROVA" "Homicídio" "Tentativa" "."


Input: "Laudo" "de" "exame" "de" "corpo" "de" "delito" "Dispensabilidade" "Delito" "que" "poe" "configurarse" "sem" "dano" "físico" "à" "vítima" "9TJSP-RT" "741/608" ")" "." "’" "‘" "PRONÚNCIA" "REQUISITOS" "INDÍCIOS" "DE" "AUTORIA" "SUFICIÊNCIA" "."


Input: "Não" "há" "excluir" "o" "animus" "necandi" "," "pois" "atinge" "a" "vítima" "com" "mais" "de" "um" "tiro" "," "um" "deles" "na" "região" "esquerda" "lateral" "do" "abdômen" "e" "se" "vira" "e" "atira" "contra" "a" "outra" "que" "o" "persegue" "," "não" "está" "querendo" "somente" "ferir" "(" "TJSP-LEX" "311/219" ")" "." "’" "E" "acresça-se" "que" "o" "art" "." "167" "do" "CPP" "autoriza" "a" "adoção" "da" "prova" "testemunhal" "como" "supletiva" "da" "pericial" "quando" "esta" "não" "é" "realizada" "," "que" "é" "a" "hipótese" "vertente" "," "porquanto" "os" "depoimentos" "não" "deixam" "dúvidas" "sobre" "o" "objeto" "do" "agente" "de" "eliminar" "a" "vítima" "com" "o" "emprego" "de" "arma" "de" "fogo" "," "que" "ele" "mesmo" "admitiu" "trazer" "consigo" "municiada" "no" "momento" "do" "fato" "."


Input: "Já" "a" "reconstituição" "do" "crime" "é" "duplamente" "inviável" "," "seja" "pelo" "tempo" "decorrido" "desde" "o" "fato" "," "seja" "por" "residirem" "a" "vítima" "e" "seu" "filho" "Anderson" "na" "longínqua" "comarca" "de" "Auriflama" "," "ao" "passo" "que" "a" "avaliação" "psicológica" "com" "ambos" "não" "se" "mostra" "relevante" "diante" "da" "segurança" "de" "suas" "declarações" "em" "juízo" "," "sobrelevando" "assinalar" "que" "a" "defesa" "não" "especificou" "que" "ponto" "poderia" "ser" "aclarado" "com" "tais" "perícias" "."


Input: "Ao" "menos" "por" "ora" "não" "há" "elementos" "seguros" "para" "se" "reconhecer" "alguma" "circunstância" "excludente" "," "o" "que" "será" "melhor" "apreciado" "pelo" "Conselho" "de" "Sentença" "."


Input: "As" "qualificadoras" "do" "motivo" "fútil" "e" "dificuldade" "de" "defesa" "da" "vítima" "ficam" "mantidas" "," "posto" "não" "serem" "desarrazoadas" "."


Input: "Neste" "juízo" "de" "mera" "admissibilidade" "a" "futilidade" "da" "motivação" "do" "crime" "merece" "análise" "perfunctória" "," "observandose" "unicamente" "o" "aspecto" "da" "desproporcionalidade" "em" "relação" "ao" "ato" "perpetrado" "pelo" "agressor" "(" "RT-TJSP" "559/311" "," "578/376" ")" "," "cuja" "motivação" "teria" "sido" "seu" "inconformismo" "com" "a" "separação" "da" "vítima" "," "oque" "é" "suficiente" "para" "caracterizar" "a" "mojorante" "(" "RT" "691/310" ")" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O"


Input: "7" "Supremo" "Tribunal" "Federal" "Documento" "assinado" "digitalmente" "conforme" "MP" "n°" "2.200-2/2001" "de" "24/08/2001" "," "que" "institui" "a" "Infraestrutura" "de" "Chaves" "Públicas" "Brasileira" "-" "ICP-Brasil" "."

"O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "I-LOCAL" "O"

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"O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "I-PESSOA" "O"

"O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "B-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "B-LOCAL" "O"

"O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "I-TEMPO" "O"

"O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "B-ORGANIZACAO" "O"


Input: "O" "documento" "pode" "ser" "acessado" "no" "endereço" "eletrônico" "http" ":" "//www.stf.jus.br/portal/autenticacao/" "sob" "o" "número" "3373814" "." "Inteiro" "Teor" "do" "Acórdão" "-" "Página" "14" "de" "20" "Voto" "-" "MIN" "." "LUIZ" "FUX" "HC" "110260" "/" "SP" "Subsistem" "também" "a" "qualificadora" "de" "dificuldade" "de" "defesa" "das" "vítimas" "considerando" "que" "o" "réu" "," "à" "luz" "dos" "depoimentos" "acostados" "a" "fls" "." "239" "e" "242" "," "as" "atacou" "de" "inopino" "pegando-as" "de" "surpresa" "," "daí" "configurando" "a" "qualificadora" "(" "525/403" "," "561/386" "," "596/323" ")" "."


Input: "Indiscutível" "o" "conatus" "em" "vista" "da" "frustração" "do" "resultado" "fatal" "contra" "o" "intento" "do" "agente" "," "fruta" "da" "reação" "de" "Benta" "e" "Anderson" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O"


Input: "Em" "síntese" "," "o" "réu" "deve" "ser" "submetido" "ao" "crime" "do" "Júri" "devido" "a" "tentativa" "de" "homicídio" "duplamente" "qualificado" "," "por" "motivo" "fútil" "e" "uso" "de" "recurso" "que" "dificultou" "a" "defesa" "das" "vítimas" "."


Input: "Frente" "ao" "exposto" "mais" "o" "contido" "nos" "autos" "," "JULGO" "PROCEDENTE" "a" "ação" "para" "pronunciar" "LAÉRCIO" "BRAZ" "PEREIRA" "SAES" "," "filho" "de" "Gervásio" "Pereira" "Sales" "e" "Lázara" "Vieira" "Sales" "," "por" "infração" "ao" "artigo" "121" "," "§" "2º" "," "incisos" "II" "e" "IV" "," "61" "," "inciso" "II" "e" "14" "," "inciso" "II" "," "do" "Código" "Penal" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "O" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "O" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "O"

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"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "B-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O"


Input: "Presentes" "os" "requisitos" "do" "art" "." "408" "," "§" "2º" "," "do" "Código" "de" "Processo" "Penal" "e" "subsistentes" "os" "fundamentos" "adotados" "para" "a" "revogação" "da" "custódia" "cautelar" "," "permanecerá" "solto" "para" "poder" "recorrer." "”" "O" "artigo" "413" "do" "Código" "de" "Processo" "Penal" "determina" "que" "“" "O" "juiz" "," "fundamentadamente" "," "pronunciará" "o" "acusado" "," "se" "convencido" "da" "materialidade" "do" "fato" "e" "da" "existência" "de" "indícios" "suficientes" "de" "autoria" "ou" "de" "participação" "”" "," "ao" "passo" "que" "seu" "§" "1º" "estabelece" "que" "“" "A" "fundamentação" "da" "pronúncia" "limitarse-á" "à" "indicação" "da" "materialidade" "do" "fato" "e" "da" "existência" "de" "indícios" "suficientes" "de" "autoria" "ou" "de" "participação" "," "devendo" "o" "juiz" "declarar" "o" "dispositivo" "legal" "em" "que" "julgar" "incurso" "o" "acusado" "e" "especificar" "as" "circunstâncias" "qualificadoras" "e" "as" "causas" "de" "aumento" "de" "pena" "”" "."

"O" "O" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"


Input: "[" "grifei" "]" "In" "casu" "," "a" "fundamentação" "da" "sentença" "de" "pronúncia" "não" "se" "desbordou" "do" "figurino" "legal" "," "por" "isso" "não" "ostenta" "a" "nulidade" "ora" "suscitada" "," "ressaindo" "nítido" "que" "o" "Magistrado" "ateve-se" "ao" "relato" "dos" "fatos" "," "revelados" "pelos" "interrogatórios" "das" "vítimas" "," "para" "concluir" "," "8" "Supremo" "Tribunal" "Federal" "Documento" "assinado" "digitalmente" "conforme" "MP" "n°" "2.200-2/2001" "de" "24/08/2001" "," "que" "institui" "a" "Infraestrutura" "de" "Chaves" "Públicas" "Brasileira" "-" "ICP-Brasil" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "B-ORGANIZACAO" "O"


Input: "O" "documento" "pode" "ser" "acessado" "no" "endereço" "eletrônico" "http" ":" "//www.stf.jus.br/portal/autenticacao/" "sob" "o" "número" "3373814" "." "Supremo" "Tribunal" "Federal" "HC" "110260" "/" "SP" "Subsistem" "também" "a" "qualificadora" "de" "dificuldade" "de" "defesa" "das" "vítimas" "considerando" "que" "o" "réu" "," "à" "luz" "dos" "depoimentos" "acostados" "a" "fls" "." "239" "e" "242" "," "as" "atacou" "de" "inopino" "pegando-as" "de" "surpresa" "," "daí" "configurando" "a" "qualificadora" "(" "525/403" "," "561/386" "," "596/323" ")" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "B-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"


Input: "Indiscutível" "o" "conatus" "em" "vista" "da" "frustração" "do" "resultado" "fatal" "contra" "o" "intento" "do" "agente" "," "fruta" "da" "reação" "de" "Benta" "e" "Anderson" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O"


Input: "Em" "síntese" "," "o" "réu" "deve" "ser" "submetido" "ao" "crime" "do" "Júri" "devido" "a" "tentativa" "de" "homicídio" "duplamente" "qualificado" "," "por" "motivo" "fútil" "e" "uso" "de" "recurso" "que" "dificultou" "a" "defesa" "das" "vítimas" "."


Input: "Frente" "ao" "exposto" "mais" "o" "contido" "nos" "autos" "," "JULGO" "PROCEDENTE" "a" "ação" "para" "pronunciar" "LAÉRCIO" "BRAZ" "PEREIRA" "SAES" "," "filho" "de" "Gervásio" "Pereira" "Sales" "e" "Lázara" "Vieira" "Sales" "," "por" "infração" "ao" "artigo" "121" "," "§" "2º" "," "incisos" "II" "e" "IV" "," "61" "," "inciso" "II" "e" "14" "," "inciso" "II" "," "do" "Código" "Penal" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "O" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "O"

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"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O"

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Input: "Presentes" "os" "requisitos" "do" "art" "." "408" "," "§" "2º" "," "do" "Código" "de" "Processo" "Penal" "e" "subsistentes" "os" "fundamentos" "adotados" "para" "a" "revogação" "da" "custódia" "cautelar" "," "permanecerá" "solto" "para" "poder" "recorrer." "”" "O" "artigo" "413" "do" "Código" "de" "Processo" "Penal" "determina" "que" "“" "O" "juiz" "," "fundamentadamente" "," "pronunciará" "o" "acusado" "," "se" "convencido" "da" "materialidade" "do" "fato" "e" "da" "existência" "de" "indícios" "suficientes" "de" "autoria" "ou" "de" "participação" "”" "," "ao" "passo" "que" "seu" "§" "1º" "estabelece" "que" "“" "A" "fundamentação" "da" "pronúncia" "limitarse-á" "à" "indicação" "da" "materialidade" "do" "fato" "e" "da" "existência" "de" "indícios" "suficientes" "de" "autoria" "ou" "de" "participação" "," "devendo" "o" "juiz" "declarar" "o" "dispositivo" "legal" "em" "que" "julgar" "incurso" "o" "acusado" "e" "especificar" "as" "circunstâncias" "qualificadoras" "e" "as" "causas" "de" "aumento" "de" "pena" "”" "."

"O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

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Input: "[" "grifei" "]" "In" "casu" "," "a" "fundamentação" "da" "sentença" "de" "pronúncia" "não" "se" "desbordou" "do" "figurino" "legal" "," "por" "isso" "não" "ostenta" "a" "nulidade" "ora" "suscitada" "," "ressaindo" "nítido" "que" "o" "Magistrado" "ateve-se" "ao" "relato" "dos" "fatos" "," "revelados" "pelos" "interrogatórios" "das" "vítimas" "," "para" "concluir" "," "8" "Supremo" "Tribunal" "Federal" "Documento" "assinado" "digitalmente" "conforme" "MP" "n°" "2.200-2/2001" "de" "24/08/2001" "," "que" "institui" "a" "Infraestrutura" "de" "Chaves" "Públicas" "Brasileira" "-" "ICP-Brasil" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O"

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"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "B-ORGANIZACAO" "O"


Input: "O" "documento" "pode" "ser" "acessado" "no" "endereço" "eletrônico" "http" ":" "//www.stf.jus.br/portal/autenticacao/" "sob" "o" "número" "3373814" "." "Inteiro" "Teor" "do" "Acórdão" "-" "Página" "15" "de" "20" "Voto" "-" "MIN" "." "LUIZ" "FUX" "HC" "110260" "/" "SP" "fundamentadamente" "," "pela" "existência" "de" "indícios" "suficientes" "de" "autoria" "e" "de" "materialidade" "," "como" "exigido" "pelo" "artigo" "413" "," "por" "imposição" "do" "disposto" "no" "art" "." "93" "," "IX" "," "da" "constituição" "Federal" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O"

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Input: "A" "afirmação" "," "na" "pronúncia" "," "tida" "como" "verbalmente" "excessiva" "," "de" "que" "“" "a" "integridade" "corporal" "da" "vítima" "com" "disparos" "de" "revólver" "contra" "região" "vital" "do" "corpo" "dela" "o" "acusado" "revelou" "animus" "necandi" "," "na" "medida" "em" "que" "essa" "não" "é" "a" "conduta" "de" "quem" "objetiva" "somente" "lesionar" "ou" "assustar" "pois" "esse" "resultado" "poderia" "ser" "obtido" "de" "maneira" "menos" "ofensiva" "," "por" "exemplo" "," "mediante" "agressão" "com" "as" "mãos" "ou" "utilizando" "algum" "instrumento" "sem" "potencialidade" "letal" "”" "," "deve" "ser" "compreendida" "como" "mera" "resposta" "ao" "argumento" "de" "que" "a" "intenção" "do" "réu" "era" "a" "de" "causar" "lesões" "corporais" "."


Input: "Vale" "dizer" "," "opôs" "à" "pretendida" "desclassificação" "dos" "crimes" "de" "homicídios" "para" "lesões" "corporais" "a" "possibilidade" "do" "animus" "necandi" "," "situando" "as" "versões" "acusatória" "e" "defensiva" "de" "forma" "equilibrada" "," "reservando-as" "ao" "crivo" "dos" "jurados" "."


Input: "Outrossim" "," "e" "pelas" "mesmas" "razões" "acima" "," "também" "não" "procede" "a" "alegação" "de" "excesso" "de" "linguagem" "em" "relação" "às" "qualificadoras" "," "visto" "que" "a" "denúncia" "relatou" "como" "motivação" "do" "crime" "a" "separação" "do" "casal" "(" "motivo" "fútil" "art" "." "121" "," "§" "2º" "," "inc." "II" ")" "," "bem" "como" "a" "utilização" "de" "recurso" "que" "impossibilitou" "a" "defesa" "da" "vítimas" "(" "emboscada" "art" "." "122" "," "§" "2º" "," "inc." "IV" ")" "," "sendo" "certo" "que" "o" "Magistrado" "limitou-se" "ao" "relato" "dos" "fatos" "," "sem" "emitir" "qualquer" "juízo" "de" "valor" "."


Input: "Guilherme" "de" "Souza" "Nucci" "1" "discorre" "a" "respeito" "da" "imposição" "constitucional" "da" "fundamentação" "de" "todas" "as" "decisões" "do" "Poder" "Judiciária" "," "especificamente" "em" "relação" "a" "sentença" "de" "pronúncia" "," "litteris" ":" "“" "Fundamentação" "Todas" "as" "decisões" "do" "Poder" "Judiciário" "devem" "ser" "fundamentadas" "(" "art" "." "93" "," "IX" "," "CF" ")" "."

"B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"


Input: "A" "pronúncia" "não" "foge" "," "naturalmente" "," "à" "regra" "."


Input: "Aliás" "," "é" "de" "suma" "importância" "1" "Nucci" "," "Guilherme" "de" "Souza" "," "Tribunal" "do" "Júri" "São" "Paulo" ":" "Editora" "Revista" "dos" "Tribunais" "," "2008" "," "ps" "." "64/65" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O"

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Input: "9" "Supremo" "Tribunal" "Federal" "Documento" "assinado" "digitalmente" "conforme" "MP" "n°" "2.200-2/2001" "de" "24/08/2001" "," "que" "institui" "a" "Infraestrutura" "de" "Chaves" "Públicas" "Brasileira" "-" "ICP-Brasil" "."

"O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "I-LOCAL" "O"

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"O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "B-ORGANIZACAO" "O"


Input: "O" "documento" "pode" "ser" "acessado" "no" "endereço" "eletrônico" "http" ":" "//www.stf.jus.br/portal/autenticacao/" "sob" "o" "número" "3373814" "." "Supremo" "Tribunal" "Federal" "HC" "110260" "/" "SP" "fundamentadamente" "," "pela" "existência" "de" "indícios" "suficientes" "de" "autoria" "e" "de" "materialidade" "," "como" "exigido" "pelo" "artigo" "413" "," "por" "imposição" "do" "disposto" "no" "art" "." "93" "," "IX" "," "da" "constituição" "Federal" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "O"

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Input: "A" "afirmação" "," "na" "pronúncia" "," "tida" "como" "verbalmente" "excessiva" "," "de" "que" "“" "a" "integridade" "corporal" "da" "vítima" "com" "disparos" "de" "revólver" "contra" "região" "vital" "do" "corpo" "dela" "o" "acusado" "revelou" "animus" "necandi" "," "na" "medida" "em" "que" "essa" "não" "é" "a" "conduta" "de" "quem" "objetiva" "somente" "lesionar" "ou" "assustar" "pois" "esse" "resultado" "poderia" "ser" "obtido" "de" "maneira" "menos" "ofensiva" "," "por" "exemplo" "," "mediante" "agressão" "com" "as" "mãos" "ou" "utilizando" "algum" "instrumento" "sem" "potencialidade" "letal" "”" "," "deve" "ser" "compreendida" "como" "mera" "resposta" "ao" "argumento" "de" "que" "a" "intenção" "do" "réu" "era" "a" "de" "causar" "lesões" "corporais" "."


Input: "Vale" "dizer" "," "opôs" "à" "pretendida" "desclassificação" "dos" "crimes" "de" "homicídios" "para" "lesões" "corporais" "a" "possibilidade" "do" "animus" "necandi" "," "situando" "as" "versões" "acusatória" "e" "defensiva" "de" "forma" "equilibrada" "," "reservando-as" "ao" "crivo" "dos" "jurados" "."


Input: "Outrossim" "," "e" "pelas" "mesmas" "razões" "acima" "," "também" "não" "procede" "a" "alegação" "de" "excesso" "de" "linguagem" "em" "relação" "às" "qualificadoras" "," "visto" "que" "a" "denúncia" "relatou" "como" "motivação" "do" "crime" "a" "separação" "do" "casal" "(" "motivo" "fútil" "art" "." "121" "," "§" "2º" "," "inc." "II" ")" "," "bem" "como" "a" "utilização" "de" "recurso" "que" "impossibilitou" "a" "defesa" "da" "vítimas" "(" "emboscada" "art" "." "122" "," "§" "2º" "," "inc." "IV" ")" "," "sendo" "certo" "que" "o" "Magistrado" "limitou-se" "ao" "relato" "dos" "fatos" "," "sem" "emitir" "qualquer" "juízo" "de" "valor" "."


Input: "Guilherme" "de" "Souza" "Nucci" "1" "discorre" "a" "respeito" "da" "imposição" "constitucional" "da" "fundamentação" "de" "todas" "as" "decisões" "do" "Poder" "Judiciária" "," "especificamente" "em" "relação" "a" "sentença" "de" "pronúncia" "," "litteris" ":" "“" "Fundamentação" "Todas" "as" "decisões" "do" "Poder" "Judiciário" "devem" "ser" "fundamentadas" "(" "art" "." "93" "," "IX" "," "CF" ")" "."

"B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "O" "O"

"I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O"

"B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O"

"I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O"

"B-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O"


Input: "A" "pronúncia" "não" "foge" "," "naturalmente" "," "à" "regra" "."


Input: "Aliás" "," "é" "de" "suma" "importância" "1" "Nucci" "," "Guilherme" "de" "Souza" "," "Tribunal" "do" "Júri" "São" "Paulo" ":" "Editora" "Revista" "dos" "Tribunais" "," "2008" "," "ps" "." "64/65" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "O" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "O" "B-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O"

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Input: "9" "Supremo" "Tribunal" "Federal" "Documento" "assinado" "digitalmente" "conforme" "MP" "n°" "2.200-2/2001" "de" "24/08/2001" "," "que" "institui" "a" "Infraestrutura" "de" "Chaves" "Públicas" "Brasileira" "-" "ICP-Brasil" "."

"O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "I-LOCAL" "O"

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"O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O"

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"O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "B-ORGANIZACAO" "O"


Input: "O" "documento" "pode" "ser" "acessado" "no" "endereço" "eletrônico" "http" ":" "//www.stf.jus.br/portal/autenticacao/" "sob" "o" "número" "3373814" "." "Inteiro" "Teor" "do" "Acórdão" "-" "Página" "16" "de" "20" "Voto" "-" "MIN" "." "LUIZ" "FUX" "HC" "110260" "/" "SP" "conhecer" "os" "motivos" "que" "levaram" "o" "magistrado" "a" "se" "convencer" "de" "que" "o" "caso" "merece" "a" "apreciação" "do" "Tribunal" "Popular" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

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Input: "Aliás" "," "antes" "da" "reforma" "introduzida" "pela" "Lei" "11.689/2008" "," "a" "parte" "final" "do" "art" "." "408" "," "caput" "," "do" "CPP" "," "já" "expressava" ":" "‘" "dando" "os" "motivos" "do" "seu" "convencimento" "’" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

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"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

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"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"


Input: "A" "atual" "redação" "do" "art" "." "413" "," "caput" "," "do" "CPP" "," "inseriu" "o" "termo" "‘" "fundamentadamente" "’" "."

"O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

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"O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

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"O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"


Input: "Sobre" "o" "alcance" "da" "motivação" "constante" "da" "pronúncia" "," "houve" "por" "bem" "o" "legislador" "inserir" "o" "§" "1º" "ao" "art" "." "413" "," "dispondo" "o" "seguinte" ":" "‘" "a" "fundamentação" "da" "pronúncia" "limitar-se-á" "à" "indicação" "do" "fato" "e" "da" "existência" "de" "indícios" "suficientes" "de" "autoria" "ou" "participação" "," "devendo" "o" "juiz" "declarar" "o" "dispositivo" "legal" "em" "que" "julgar" "incurso" "o" "acusado" "e" "especificar" "as" "circunstâncias" "qualificadoras" "e" "as" "causas" "de" "aumento" "de" "pena" "’" "."


Input: "O" "novel" "dispositivo" "legal" "pode" "ser" "tanto" "inútil" "quanto" "beirar" "a" "inconstitucionalidade" "."


Input: "Entendendo-se" "literalmente" "o" "texto" "," "passar-se-ia" "a" "sustentar" "dever" "o" "juiz" "indicar" "," "limitadamente" "," "os" "elementos" "concernentes" "à" "materialidade" "do" "fato" "e" "os" "concernentes" "à" "existência" "dos" "indícios" "suficientes" "de" "autoria" "," "declarando" "o" "réu" "incurso" "nos" "artigos" "legais" "adequados" "."


Input: "Nenhuma" "afirmação" "ou" "comentário" "seria" "tecido" "em" "torno" "das" "teses" "de" "defesa" "," "que" "pode" "ter" "pleiteado" "a" "absolvição" "do" "réu" "ou" "a" "desclassificação" "do" "delito" "."


Input: "Ora" "," "assim" "considerando" "," "a" "primeira" "parte" "é" "inútil" "," "pois" "já" "era" "obrigação" "do" "magistrado" "motivar" "o" "seu" "convencimento" "acerca" "da" "materialidade" "do" "fato" "e" "dos" "indícios" "suficientes" "de" "autoria" "," "declarando" "os" "dispositivos" "legais" "em" "que" "julgar" "incurso" "o" "acusado" "," "bem" "como" "inserindo" "as" "qualificadoras" "e" "causas" "de" "aumentos" "pertinentes" "."


Input: "Porém" "," "se" "a" "intenção" "tiver" "o" "escopo" "de" "vedar" "qualquer" "comentário" "do" "juiz" "a" "respeito" "das" "teses" "levantadas" "pela" "defesa" "," "ignorando-as" "por" "completo" "," "atinge-se" "a" "inconstitucionalidade" "," "pois" "fere" "a" "plenitude" "de" "defesa" "e" "o" "preceito" "constitucional" "de" "que" "toda" "decisão" "do" "Poder" "Judiciário" "deve" "ser" "fundamentada" "," "não" "podendo" "haver" "cerceamento" "por" "mando" "da" "lei" "ordinária" "."


Input: "Destarte" "," "o" "magistrado" "precisa" "motivas" "sua" "decisão" "de" "pronúncia" "com" "comedimento" "," "mas" "necessita" "abordar" "todos" "os" "10" "Supremo" "Tribunal" "Federal" "Documento" "assinado" "digitalmente" "conforme" "MP" "n°" "2.200-2/2001" "de" "24/08/2001" "," "que" "institui" "a" "Infraestrutura" "de" "Chaves" "Públicas" "Brasileira" "-" "ICP-Brasil" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "I-LOCAL" "O"

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"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "B-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "B-LOCAL" "O"

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"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "I-PESSOA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "B-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "B-PESSOA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "I-TEMPO" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "B-ORGANIZACAO" "O"


Input: "O" "documento" "pode" "ser" "acessado" "no" "endereço" "eletrônico" "http" ":" "//www.stf.jus.br/portal/autenticacao/" "sob" "o" "número" "3373814" "." "Supremo" "Tribunal" "Federal" "HC" "110260" "/" "SP" "conhecer" "os" "motivos" "que" "levaram" "o" "magistrado" "a" "se" "convencer" "de" "que" "o" "caso" "merece" "a" "apreciação" "do" "Tribunal" "Popular" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "B-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"


Input: "Aliás" "," "antes" "da" "reforma" "introduzida" "pela" "Lei" "11.689/2008" "," "a" "parte" "final" "do" "art" "." "408" "," "caput" "," "do" "CPP" "," "já" "expressava" ":" "‘" "dando" "os" "motivos" "do" "seu" "convencimento" "’" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "O" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"


Input: "A" "atual" "redação" "do" "art" "." "413" "," "caput" "," "do" "CPP" "," "inseriu" "o" "termo" "‘" "fundamentadamente" "’" "."

"O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

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"O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"


Input: "Sobre" "o" "alcance" "da" "motivação" "constante" "da" "pronúncia" "," "houve" "por" "bem" "o" "legislador" "inserir" "o" "§" "1º" "ao" "art" "." "413" "," "dispondo" "o" "seguinte" ":" "‘" "a" "fundamentação" "da" "pronúncia" "limitar-se-á" "à" "indicação" "do" "fato" "e" "da" "existência" "de" "indícios" "suficientes" "de" "autoria" "ou" "participação" "," "devendo" "o" "juiz" "declarar" "o" "dispositivo" "legal" "em" "que" "julgar" "incurso" "o" "acusado" "e" "especificar" "as" "circunstâncias" "qualificadoras" "e" "as" "causas" "de" "aumento" "de" "pena" "’" "."


Input: "O" "novel" "dispositivo" "legal" "pode" "ser" "tanto" "inútil" "quanto" "beirar" "a" "inconstitucionalidade" "."


Input: "Entendendo-se" "literalmente" "o" "texto" "," "passar-se-ia" "a" "sustentar" "dever" "o" "juiz" "indicar" "," "limitadamente" "," "os" "elementos" "concernentes" "à" "materialidade" "do" "fato" "e" "os" "concernentes" "à" "existência" "dos" "indícios" "suficientes" "de" "autoria" "," "declarando" "o" "réu" "incurso" "nos" "artigos" "legais" "adequados" "."


Input: "Nenhuma" "afirmação" "ou" "comentário" "seria" "tecido" "em" "torno" "das" "teses" "de" "defesa" "," "que" "pode" "ter" "pleiteado" "a" "absolvição" "do" "réu" "ou" "a" "desclassificação" "do" "delito" "."


Input: "Ora" "," "assim" "considerando" "," "a" "primeira" "parte" "é" "inútil" "," "pois" "já" "era" "obrigação" "do" "magistrado" "motivar" "o" "seu" "convencimento" "acerca" "da" "materialidade" "do" "fato" "e" "dos" "indícios" "suficientes" "de" "autoria" "," "declarando" "os" "dispositivos" "legais" "em" "que" "julgar" "incurso" "o" "acusado" "," "bem" "como" "inserindo" "as" "qualificadoras" "e" "causas" "de" "aumentos" "pertinentes" "."


Input: "Porém" "," "se" "a" "intenção" "tiver" "o" "escopo" "de" "vedar" "qualquer" "comentário" "do" "juiz" "a" "respeito" "das" "teses" "levantadas" "pela" "defesa" "," "ignorando-as" "por" "completo" "," "atinge-se" "a" "inconstitucionalidade" "," "pois" "fere" "a" "plenitude" "de" "defesa" "e" "o" "preceito" "constitucional" "de" "que" "toda" "decisão" "do" "Poder" "Judiciário" "deve" "ser" "fundamentada" "," "não" "podendo" "haver" "cerceamento" "por" "mando" "da" "lei" "ordinária" "."


Input: "Destarte" "," "o" "magistrado" "precisa" "motivas" "sua" "decisão" "de" "pronúncia" "com" "comedimento" "," "mas" "necessita" "abordar" "todos" "os" "10" "Supremo" "Tribunal" "Federal" "Documento" "assinado" "digitalmente" "conforme" "MP" "n°" "2.200-2/2001" "de" "24/08/2001" "," "que" "institui" "a" "Infraestrutura" "de" "Chaves" "Públicas" "Brasileira" "-" "ICP-Brasil" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "B-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "B-LOCAL" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "I-TEMPO" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "B-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "B-PESSOA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "I-PESSOA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "I-LOCAL" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "B-ORGANIZACAO" "O"


Input: "O" "documento" "pode" "ser" "acessado" "no" "endereço" "eletrônico" "http" ":" "//www.stf.jus.br/portal/autenticacao/" "sob" "o" "número" "3373814" "." "Inteiro" "Teor" "do" "Acórdão" "-" "Página" "17" "de" "20" "Voto" "-" "MIN" "." "LUIZ" "FUX" "HC" "110260" "/" "SP" "aspectos" "relativos" "às" "questões" "levantadas" "pelas" "partes" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "B-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "I-PESSOA" "B-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"


Input: "Não" "será" "ignorando" "teses" "que" "se" "conseguirá" "obter" "uma" "pronúncia" "equilibrada" "em" "termos" "e" "expressões" "."


Input: "…" "Pensamos" "que" "a" "questão" "relativa" "ao" "conteúdo" "da" "pronúncia" "permanece" "viva" "e" "não" "foi" "alterada" "pela" "reforma" "introduzida" "pela" "Lei" "11.689/2008" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O"


Input: "É" "essencial" "compor" "a" "motivação" "da" "decisão" "com" "o" "comedimento" "no" "uso" "das" "palavras" "e" "expressões" "," "bem" "como" "na" "formação" "do" "raciocínio" "envolvido" "no" "juízo" "de" "admissibilidade" "da" "acusação" "."


Input: "Não" "é" "simples" "," "nem" "fácil" "proferir" "uma" "decisão" "de" "pronúncia" "isenta" "e" "," "realmente" "," "imparcial" "."


Input: "Torna-se" "," "por" "vezes" "," "tarefa" "mais" "dificultosa" "do" "que" "proferir" "uma" "sentença" "condenatória" "."


Input: "Afinal" "," "nesta" "última" "," "pode" "o" "juiz" "fundamentar" "como" "quiser" "."


Input: "É" "um" "momento" "reflexivo" "seu" "."


Input: "Porém" "," "na" "pronúncia" "," "se" "houver" "uma" "fundamentação" "exagerada" "," "certamente" "," "a" "consequência" "terá" "por" "alvo" "o" "jurado" "."


Input: "…" "Portanto" "," "a" "pronúncia" "não" "pode" "conter" "termos" "exagerados" "," "nem" "frases" "contundentes" "(" "ex" "."


Input: ":" "‘" "é" "óbvio" "ser" "o" "réu" "o" "autor" "da" "morte" "da" "vítima" "’" "," "quando" "aquela" "nega" "a" "autoria" ")" "."


Input: "Porém" "," "não" "pode" "prescindir" "de" "motivação" "."


Input: "Do" "contrário" "," "não" "passaria" "de" "um" "mero" "despacho" "de" "expediente" "."


Input: "Se" "a" "defesa" "alega" "e" "reclama" "do" "magistrado" "a" "absolvição" "sumária" "," "por" "legítima" "defesa" "," "por" "exemplo" "," "torna-se" "essencial" "que" "o" "julgador" "afaste" "a" "excludente" "e" "pronuncie" "o" "réu" "," "sem" "," "contudo" "," "manifestar-se" "avesso" "," "terminantemente" "," "à" "tese" "defensiva" "."


Input: "Assim" "fazendo" "," "pode" "comprometer" "a" "isenção" "futura" "dos" "jurados" "," "pois" "o" "defensor" "terá" "o" "direito" "de" "reiterar" "o" "pedido" "de" "absolvição" "," "com" "base" "no" "mesmo" "motivo" "," "em" "plenário." "”" "(" "os" "grifos" "não" "são" "do" "original" ")" "Deveras" "," "a" "sentença" "de" "pronúncia" "encerra" "mero" "juízo" "de" "admissibilidade" "da" "acusação" "," "devendo" "," "por" "isso" "," "pautar-se" "pela" "linguagem" "equilibrada" "," "de" "modo" "a" "não" "sugestionar" "os" "jurados" "."


Input: "In" "caso" "," "o" "simples" "relato" "dos" "fatos" "," "sem" "a" "emissão" "de" "juízo" "de" "valor" "ou" "11" "Supremo" "Tribunal" "Federal" "Documento" "assinado" "digitalmente" "conforme" "MP" "n°" "2.200-2/2001" "de" "24/08/2001" "," "que" "institui" "a" "Infraestrutura" "de" "Chaves" "Públicas" "Brasileira" "-" "ICP-Brasil" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "I-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "I-TEMPO" "O" "I-TEMPO" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "I-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "I-LOCAL" "O" "I-LOCAL" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "B-LOCAL" "O" "O" "O" "O" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "B-LOCAL" "O" "B-LOCAL" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "B-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "B-PESSOA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "I-PESSOA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "B-TEMPO" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "O" "B-ORGANIZACAO" "O"


Input: "O" "documento" "pode" "ser" "acessado" "no" "endereço" "eletrônico" "http" ":" "//www.stf.jus.br/portal/autenticacao/" "sob" "o" "número" "3373814" "." "Supremo" "Tribunal" "Federal" "HC" "110260" "/" "SP" "aspectos" "relativos" "às" "questões" "levantadas" "pelas" "partes" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "B-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "I-LEGISLACAO" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "B-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "I-PESSOA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "I-ORGANIZACAO" "B-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O"


Input: "Não" "será" "ignorando" "teses" "que" "se" "conseguirá" "obter" "uma" "pronúncia" "equilibrada" "em" "termos" "e" "expressões" "."


Input: "…" "Pensamos" "que" "a" "questão" "relativa" "ao" "conteúdo" "da" "pronúncia" "permanece" "viva" "e" "não" "foi" "alterada" "pela" "reforma" "introduzida" "pela" "Lei" "11.689/2008" "."

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "B-JURISPRUDENCIA" "B-JURISPRUDENCIA" "O"

"O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "O" "I-JURISPRUDENCIA" "I-JURISPRUDENCIA" "O"


Input: "É" "essencial" "compor" "a" "motivação" "da" "decisão" "com" "o" "comedimento" "no" "uso" "das" "palavras" "e" "expressões" "," "bem" "como" "na" "formação" "do" "raciocínio" "envolvido" "no" "juízo" "de" "admissibilidade" "da" "acusação" "."


Input: "Não" "é" "simples" "," "nem" "fácil" "proferir" "uma" "decisão" "de" "pronúncia" "isenta" "e" "," "realmente" "," "imparcial" "."


Input: "Torna-se" "," "por" "vezes" "," "tarefa" "mais" "dificultosa" "do" "que" "proferir" "uma" "sentença" "condenatória" "."


Input: "Afinal" "," "nesta" "última" "," "pode" "o" "juiz" "fundamentar" "como" "quiser" "."


Input: "É" "um" "momento" "reflexivo" "seu" "."


Input: "Porém" "," "na" "pronúncia" "," "se" "houver" "uma" "fundamentação" "exagerada" "," "certamente" "," "a" "consequência" "terá" "por" "alvo" "o" "jurado" "."


Input: "…" "Portanto" "," "a" "pronúncia" "não" "pode" "conter" "termos" "exagerados" "," "nem" "frases" "contundentes" "(" "ex" "."


Input: ":" "‘" "é" "óbvio" "ser" "o" "réu" "o" "autor" "da" "morte" "da" "vítima" "’" "," "quando" "aquela" "nega" "a" "autoria" ")" "."


Input: "Porém" "," "não" "pode" "prescindir" "de" "motivação" "."


Input: "Do" "contrário" "," "não" "passaria" "de" "um" "mero" "despacho" "de" "expediente" "."


Input: "Se" "a" "defesa" "alega" "e" "reclama" "do" "magistrado" "a" "absolvição" "sumária" "," "por" "legítima" "defesa" "," "por" "exemplo" "," "torna-se" "essencial" "que" "o" "julgador" "afaste" "a" "excludente" "e" "pronuncie" "o" "réu" "," "sem" "," "contudo" "," "manifestar-se" "avesso" "," "terminantemente" "," "à" "tese" "defensiva" "."


Input: "Assim" "fazendo" "," "pode" "comprometer" "a" "isenção" "futura" "dos" "jurados" "," "pois" "o" "defensor" "terá" "o" "direito" "de" "reiterar" "o" "pedido" "de" "absolvição" "," "com" "base" "no" "mesmo" "motivo" "," "em" "plenário." "”" "(" "os" "grifos" "não" "são" "do" "original" ")" "Deveras" "," "a" "sentença" "de" "pronúncia" "encerra" "mero" "juízo" "de" "admissibilidade" "da" "acusação" "," "devendo" "," "por" "isso" "," "pautar-se" "pela" "linguagem" "equilibrada" "," "de" "modo" "a" "não" "sugestionar" "os" "jurados" "."