input: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1005/2013 DA COMISSÃO
  de 17 de outubro de 2013
  que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Emmental français est-central (IGP)]
  A COMISSÃO EUROPEIA,
  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
  Considerando o seguinte:
  (1)
  O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 revogou e substituiu o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).
  (2)
  Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Emmental français est-central», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (3).
  (3)
  Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, no Jornal Oficial da União Europeia (4). Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do referido regulamento, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,
  ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Artigo 1.o
  É aprovada a alteração do caderno de especificações relativo à denominação indicada no anexo do presente regulamento, publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
  Artigo 2.o
  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
  Feito em Bruxelas, em 17 de outubro de 2013.