input: DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
  de 27 de março de 2014
  que altera o anexo II da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração da Lituânia como oficialmente indemne de brucelose
  [notificada com o número C(2014) 1940]
  (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (2014/177/UE)
  A COMISSÃO EUROPEIA,
  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
  Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o anexo A, ponto II.7,
  Considerando o seguinte:
  (1)
  A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de animais das espécies bovina e suína dentro do território da União. Esta diretiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros podem ser declarados como oficialmente indemnes de brucelose no respeitante aos efetivos de bovinos.
  (2)
  O anexo II da Decisão 2003/467/CE da Comissão (2) enumera os Estados-Membros e as suas regiões que foram declarados oficialmente indemnes de brucelose.
  (3)
  A Lituânia apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições necessárias para a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose previstas na Diretiva 64/432/CEE para todo o seu território.
  (4)
  Na sequência da avaliação da documentação apresentada pela Lituânia, este Estado-Membro deve ser declarado oficialmente indemne de brucelose.
  (5)
  O anexo II da Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
  (6)
  As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
  ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
  Artigo 1.o
  O anexo II da Decisão 2003/467/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
  Artigo 2.o
  Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
  Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2014.