input: DECISÃO 2013/270/PESC DO CONSELHO
  de 6 de junho de 2013
  que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
  O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
  Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
  Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 23.o,
  Considerando o seguinte:
  (1)
  Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC.
  (2)
  Em 20 de dezembro de 2012, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 1737 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), alterou a lista de pessoas e entidades sujeitas à proibição de viajar e ao congelamento de fundos por força das Resoluções 1737 (2006), 1747 (2007), 1803 (2008) e 1929 (2010) do CSNU, tendo acrescentado duas entidades a essa lista. As referidas entidades deverão ser incluídas na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do Anexo I da Decisão 2010/413/PESC.
  (3)
  Além disso, o Conselho considera que deverão ser incluídas na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC novas entidades com ligações a entidades já incluídas.
  (4)
  Mais considera o Conselho que deverão ser alteradas as entradas referentes a determinadas pessoas e entidades incluídas no Anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
  (5)
  Já não há motivos para manter determinadas entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
  (6)
  Por conseguinte, a Decisão 2010/413/PESC deverá ser alterada em conformidade,
  ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
  Artigo 1.o
  Os Anexos I e II da Decisão 2010/413/PESC são alterados em conformidade com o Anexo da presente decisão.
  Artigo 2.o
  A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
  Feito no Luxemburgo, em 6 de junho de 2013.