input: REGULAMENTO (UE) N.o 272/2014 DA COMISSÃO
  de 17 de março de 2014
  que altera o Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho no que se refere ao ajustamento das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos com base na taxa de inflação
  (Texto relevante para efeitos do EEE)
  A COMISSÃO EUROPEIA,
  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1995, relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (1), nomeadamente o artigo 12.o, quinto parágrafo,
  Considerando o seguinte:
  (1)
  Em conformidade com o artigo 67.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), as receitas da Agência Europeia de Medicamentos (a seguir denominada «Agência») são compostas por uma contribuição da União e pelas taxas pagas pelas empresas à Agência. O Regulamento (CE) n.o 297/95 estabelece as categorias e os níveis dessas taxas.
  (2)
  Essas taxas devem ser atualizadas com base na taxa de inflação de 2013. A taxa de inflação na União, tal como publicada pelo Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat), foi de 1,5 % em 2013.
  (3)
  Por motivos de simplicidade, os níveis ajustados das taxas devem ser arredondados para a centena de euros (EUR) mais próxima.
  (4)
  O Regulamento (CE) n.o 297/95 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
  (5)
  Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento não deve ser aplicado aos pedidos válidos pendentes em 1 de abril de 2014.
  (6)
  Em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 297/95, a atualização tem de produzir efeitos a partir de 1 de abril de 2014. É, por conseguinte, adequado que o presente regulamento entre em vigor com urgência e seja aplicado a partir dessa data,
  ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Artigo 1.o
  O Regulamento (CE) n.o 297/95 é alterado do seguinte modo:
  1)
  O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
  a)
  O n.o 1 é alterado do seguinte modo:
  i)
  a alínea a) é alterada do seguinte modo:
  -
  no primeiro parágrafo, o montante de «274 400 EUR» é substituído por «278 500 EUR»,
  -
  no segundo parágrafo, o montante de «27 500 EUR» é substituído por «27 900 EUR»,
  -
  no terceiro parágrafo, o montante de «6 900 EUR» é substituído por «7 000 EUR»,
  ii)
  a alínea b) é alterada do seguinte modo:
  -
  no primeiro parágrafo, o montante de «106 500 EUR» é substituído por «108 100 EUR»,
  -
  no segundo parágrafo, o montante de «177 300 EUR» é substituído por «180 000 EUR»,
  -
  no terceiro parágrafo, o montante de «10 600 EUR» é substituído por «10 800 EUR»,
  -
  no quarto parágrafo, o montante de «6 900 EUR» é substituído por «7 000 EUR»,
  iii)
  a alínea c) é alterada do seguinte modo:
  -
  no primeiro parágrafo, o montante de «82 400 EUR» é substituído por «83 600 EUR»,
  -
  no segundo parágrafo, a expressão «entre 20 600 e 61 800 EUR» é substituída por «entre 20 900 e 62 700 EUR»,
  -
  no terceiro parágrafo, o montante de «6 900 EUR» é substituído por «7 000 EUR»;
  b)
  O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
  i)
  o primeiro parágrafo da alínea a) é alterado do seguinte modo:
  -
  o montante de «6 900 EUR» é substituído por «7 000 EUR»,
  ii)
  a alínea b) é alterada do seguinte modo:
  -
  no primeiro parágrafo, o montante de «82 400 EUR» é substituído por «83 600 EUR»,
  -
  no segundo parágrafo, a expressão «entre 20 600 EUR e 61 800 EUR» é substituída por «entre 20 900 EUR e 62 700 EUR»;
  c)
  No n.o 3, o montante de «13 600 EUR» é substituído por «13 800 EUR»;
  d)
  No n.o 4, o montante de «20 600 EUR» é substituído por «20 900 EUR»;
  e)
  No n.o 5, o montante de «6 900 EUR» é substituído por «7 000 EUR»;
  f)
  O n.o 6 é alterado do seguinte modo:
  i)
  no primeiro parágrafo, o montante de «98 400 EUR» é substituído por «99 900 EUR»,
  ii)
  no segundo parágrafo, a expressão «entre 24 500 EUR e 73 800 EUR» é substituída por «entre 24 900 EUR e 74 900 EUR».
  2)
  No artigo 4.o, o montante de «68 400 EUR» é substituído por «69 400 EUR».
  3)
  O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:
  a)
  O n.o 1 é alterado do seguinte modo:
  i)
  a alínea a) é alterada do seguinte modo:
  -
  no primeiro parágrafo, o montante de «137 300 EUR» é substituído por «139 400 EUR»,
  -
  no segundo parágrafo, o montante de «13 600 EUR» é substituído por «13 800 EUR»,
  -
  no terceiro parágrafo, o montante de «6 900 EUR» é substituído por «7 000 EUR».
  -
  o quarto parágrafo é alterado do seguinte modo:
  -
  o montante de «68 400 EUR» é substituído por «69 400 EUR»,
  -
  o montante de «6 900 EUR» é substituído por «7 000 EUR»,
  ii)
  a alínea b) é alterada do seguinte modo:
  -
  no primeiro parágrafo, o montante de «68 400 EUR» é substituído por «69 400 EUR»,
  -
  no segundo parágrafo, o montante de «116 000 EUR» é substituído por «117 700 EUR»,
  -
  no terceiro parágrafo, o montante de «13 600 EUR» é substituído por «13 800 EUR»,
  -
  no quarto parágrafo, o montante de «6 900 EUR» é substituído por «7 000 EUR»,
  -
  o quinto parágrafo é alterado do seguinte modo:
  -
  o montante de «34 300 EUR» é substituído por «34 800 EUR»,
  -
  o montante de «6 900 EUR» é substituído por «7 000 EUR»,
  iii)
  a alínea c) é alterada do seguinte modo:
  -
  no primeiro parágrafo, o montante de «34 300 EUR» é substituído por «34 800 EUR»,
  -
  no segundo parágrafo, a expressão «entre 8 600 EUR e 25 700 EUR» é substituída por «entre 8 700 EUR e 26 100 EUR»,
  -
  no terceiro parágrafo, o montante de «6 900 EUR» é substituído por «7 000 EUR»;
  b)
  O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
  i)
  a alínea a) é alterada do seguinte modo:
  -
  o montante de «6 900 EUR» é substituído por «7 000 EUR»,
  ii)
  a alínea b) é alterada do seguinte modo:
  -
  no primeiro parágrafo, o montante de «41 100 EUR» é substituído por «41 700 EUR»,
  -
  no segundo parágrafo, a expressão «entre 10 300 EUR e 30 900 EUR» é substituída por «entre 10 500 EUR e 31 400 EUR»,
  -
  no terceiro parágrafo, o montante de «6 900 EUR» é substituído por «7 000 EUR»;
  c)
  No n.o 3, o montante de «6 900 EUR» é substituído por «7 000 EUR»;
  d)
  No n.o 4, o montante de «20 600 EUR» é substituído por «20 900 EUR»;
  e)
  No n.o 5, o montante de «6 900 EUR» é substituído por «7 000 EUR»;
  f)
  O n.o 6 é alterado do seguinte modo:
  i)
  no primeiro parágrafo, o montante de «32 800 EUR» é substituído por «33 300 EUR»,
  ii)
  no segundo parágrafo, a expressão «entre 8 200 EUR e 24 500 EUR» é substituída por «entre 8 300 EUR e 24 900 EUR».
  4)
  No artigo 6.o, o montante de «41 100 EUR» é substituído por «41 700 EUR».
  5)
  O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:
  a)
  No primeiro parágrafo, o montante de «68 400 EUR» é substituído por «69 400 EUR»;
  b)
  No segundo parágrafo, o montante de «20 600 EUR» é substituído por «20 900 EUR».
  6)
  O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:
  a)
  O n.o 1 é alterado do seguinte modo:
  i)
  no segundo parágrafo, o montante de «82 400 EUR» é substituído por «83 600 EUR»,
  ii)
  no terceiro parágrafo, o montante de «41 100 EUR» é substituído por «41 700 EUR»,
  iii)
  no quarto parágrafo, a expressão «entre 20 600 EUR e 61 800 EUR» é substituída por «entre 20 900 EUR e 62 700 EUR»,
  iv)
  no quinto parágrafo, a expressão «entre 10 300 EUR e 30 900 EUR» é substituída por «entre 10 500 EUR e 31 400 EUR»;
  b)
  O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
  i)
  no segundo parágrafo, o montante de «274 400 EUR» é substituído por «278 500 EUR»,
  ii)
  no terceiro parágrafo, o montante de «137 300 EUR» é substituído por «139 400 EUR»,
  iii)
  no quinto parágrafo, a expressão «entre 3 000 EUR e 236 500 EUR» é substituída por «entre 3 000 EUR e 240 000 EUR»,
  iv)
  no sexto parágrafo, a expressão «entre 3 000 EUR e 118 400 EUR» é substituída por «entre 3 000 EUR e 120 200 EUR»;
  c)
  No n.o 3, o montante de «6 900 EUR» é substituído por «7 000 EUR».
  Artigo 2.o
  O presente regulamento não se aplica aos pedidos válidos pendentes em 1 de abril de 2014.
  Artigo 3.o
  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de abril de 2014.
  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
  Feito em Bruxelas, em 17 de março de 2014.