input: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/255 DA COMISSÃO
  de 13 de fevereiro de 2015
  que aprova uma alteração menor do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Marchfeldspargel (IGP)]
  A COMISSÃO EUROPEIA,
  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,
  Considerando o seguinte:
  (1)
  Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Áustria, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Marchfeldspargel», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 564/2002 (3).
  (2)
  Pretende-se com o pedido alterar o caderno de especificações no que respeita à autoridade de controlo.
  (3)
  A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Atendendo a que se trata de uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do referido regulamento,
  ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Artigo 1.o
  O Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Marchfeldspargel» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
  Artigo 2.o
  O Documento Único consolidado com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento.
  Artigo 3.o
  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
  Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2015.