input: DECISÃO 2013/124/PESC DO CONSELHO
  de 11 de março de 2013
  que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
  O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
  Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
  Considerando o seguinte:
  (1)
  Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC (1).
  (2)
  À luz da revisão da Decisão 2011/235/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 13 de abril de 2014.
  (3)
  Além disso, perante a gravidade da situação em matéria de direitos humanos no Irão, deverão ser incluídas novas pessoas e uma nova entidade na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC.
  (4)
  A Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade,
  ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
  Artigo 1.o
  O artigo 6.o, n.o 2, da Decisão 2011/235/PESC passa a ter a seguinte redação:
  «2. A presente decisão é aplicável até 13 de abril de 2014. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão é prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.».
  Artigo 2.o
  As pessoas e a entidade enumeradas no anexo da presente decisão são aditadas à lista constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC.
  Artigo 3.o
  A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.
  Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2013.