input: DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2016/11 DA COMISSÃO
  de 5 de janeiro de 2016
  que altera o anexo II da Diretiva 2002/57/CE do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras
  (Texto relevante para efeitos do EEE)
  A COMISSÃO EUROPEIA,
  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
  Tendo em conta a Diretiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), nomeadamente o artigo 24.o,
  Considerando o seguinte:
  (1)
  O anexo II, secção I, ponto 2, alínea b), da Diretiva 2002/57/CE estabelece a pureza varietal mínima das sementes de híbridos de colza.
  (2)
  O atual nível de pureza de 90 % aplicável às variedades híbridas de colza de primavera e de inverno já não reflete as características técnicas especiais nem as limitações de produção de sementes de colza de primavera.
  (3)
  As condições para a produção de sementes previstas na Diretiva 2002/57/CE baseiam-se nas normas internacionalmente aceites dos esquemas de certificação de sementes da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos).
  (4)
  O nível de pureza varietal para as sementes de colza de primavera deve ser adaptado às normas estabelecidas pela OCDE.
  (5)
  Importa, pois, alterar em conformidade o anexo II da Diretiva 2002/57/CE.
  (6)
  As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
  Artigo 1.o
  Alterações ao anexo II da Diretiva 2002/57/CE
  No anexo II, secção I, da Diretiva 2002/57/CE, o ponto 2, alínea b), passa a ter a seguinte redação:
  «b)
  A pureza varietal mínima das sementes deve ser de:
  -
  sementes de base, componente feminino: 99,0 %;
  -
  sementes de base, componente masculino: 99,9 %;
  -
  sementes certificadas de variedades de colza de inverno: 90,0 %;
  -
  sementes certificadas de variedades de colza de primavera: 85,0 %»
  Artigo 2.o
  Transposição
  1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de dezembro de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
  Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de janeiro de 2017.
  As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
  2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
  Artigo 3.o
  Entrada em vigor
  A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
  Artigo 4.o
  Destinatários
  Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
  Feito em Bruxelas, em 5 de janeiro de 2016.