input: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 30/2014 DA COMISSÃO
  de 13 de janeiro de 2014
  que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Κονσερβολιά Ροβιών (Konservolia Rovion) (DOP)]
  A COMISSÃO EUROPEIA,
  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
  Considerando o seguinte:
  (1)
  Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Grécia, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Κονσερβολιά Ροβιών» (Konservolia Rovion), registada pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão (2).
  (2)
  Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3).
  (3)
  Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,
  ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Artigo 1.o
  É aprovada a alteração do Caderno de Especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.
  Artigo 2.o
  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
  Feito em Bruxelas, em 13 de janeiro de 2014.