input: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 396/2014 DA COMISSÃO
  de 16 de abril de 2014
  relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de junho de 2014 a 31 de agosto de 2014
  A COMISSÃO EUROPEIA,
  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,
  Considerando o seguinte:
  (1)
  O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (3) determina a abertura e o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros.
  (2)
  As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados A por importadores tradicionais e por novos importadores durante os sete primeiros dias úteis de abril de 2014, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007, excedem as quantidades disponíveis para os produtos originários da China.
  (3)
  Importa, pois, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados A transmitidos à Comissão até ao dia 14 de abril de 2014, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007.
  (4)
  A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Artigo 1.o
  Os pedidos de certificados de importação A apresentados a título do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007 durante os sete primeiros dias de abril de 2014 e transmitidos à Comissão até ao dia 14 de abril de 2014 são satisfeitos até às percentagens das quantidades solicitadas constantes do anexo do presente regulamento.
  Artigo 2.o
  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
  Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2014.