input: REGULAMENTO (UE) N.o 548/2014 DA COMISSÃO
  de 21 de maio de 2014
  que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos transformadores de pequena, média e grande potência
  A COMISSÃO EUROPEIA,
  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
  Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,
  Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecológica,
  Considerando o seguinte:
  (1)
  A Comissão realizou um estudo preparatório para analisar os aspetos ambientais e económicos relacionados com os transformadores. O estudo foi realizado em conjunto com as partes interessadas da União e os resultados foram colocados à disposição do público. Os transformadores são considerados produtos relacionados com o consumo de energia, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE.
  (2)
  O estudo mostrou que a energia na fase de utilização é o aspeto ambiental mais significativo que pode ser abordado através da conceção dos produtos. São utilizadas quantidades significativas de matérias-primas (cobre, ferro, resina, alumínio) no fabrico de transformadores, mas os mecanismos de mercado parecem garantir um tratamento adequado em fim de vida e, por conseguinte, não é necessário estabelecer os correspondentes requisitos de conceção ecológica.
  (3)
  Os requisitos de conceção ecológica estabelecidos no anexo I aplicam-se aos produtos colocados no mercado ou colocados em serviço, onde quer que estejam instalados. Consequentemente, o cumprimento desses requisitos não pode depender da aplicação em que o produto é utilizado.
  (4)
  Os transformadores são normalmente adquiridos ao abrigo de acordos-quadro. Neste contexto, a aquisição diz respeito ao ato de compra celebrado com o fabricante referente à entrega de um determinado volume de transformadores. Considera-se que o contrato entra em vigor na data da sua assinatura pelas partes.
  (5)
  O presente regulamento não deve abranger certas categorias de transformadores, dada a sua função específica. O consumo de energia e a poupança potencial desses transformadores é negligenciável em comparação com outros transformadores.
  (6)
  São feitas concessões regulamentares devido aos limites de peso para a montagem de transformadores em postes. Para evitar o uso indevido de transformadores especificamente fabricados para funcionamento em postes, estes transformadores devem incluir, de forma visível, a menção «Para uso exclusivo em postes», a fim de facilitar o trabalho das autoridades nacionais de fiscalização do mercado.
  (7)
  São feitas concessões regulamentares aos transformadores elétricos dotados de equipamento capaz de executar funções de regulação da tensão, a fim de integrar na rede de distribuição a produção distribuída proveniente de fontes renováveis. Essas concessões deverão ser gradualmente eliminadas, à medida que esta tecnologia emergente se aperfeiçoar e ficarem disponíveis normas de medição para separar as perdas associadas ao transformador das perdas associadas ao equipamento que executa funções adicionais.
  (8)
  Devem ser fixados requisitos de conceção ecológica para o desempenho/eficiência energéticos dos transformadores de média potência e para a eficiência energética dos transformadores de grande potência, tendo em vista a harmonização dos requisitos de conceção ecológica destes dispositivos em toda a União. Tais requisitos poderiam também contribuir para o funcionamento eficiente do mercado interno e para a melhoria do desempenho ambiental dos Estados-Membros.
  (9)
  É igualmente necessário estabelecer requisitos de conceção ecológica para os transformadores de média e grande potência, a fim de aumentar a penetração no mercado de tecnologias e opções de conceção que melhorem o seu desempenho ou a sua eficiência energéticos. Em 2008, o total de perdas anuais do parque de transformadores, na UE27, foi de 93,4 TWh. O potencial de melhoramento da relação custo-eficiência através de uma conceção mais eficiente foi estimado em cerca de 16,2 TWh por ano, em 2025, o que corresponde a 3,7 Mt de emissões de C02.
  (10)
  É necessário prever uma entrada em vigor faseada dos requisitos de conceção ecológica, a fim de proporcionar aos fabricantes um prazo adequado para conceberem de novo os seus produtos. Devem ser definidos prazos para a aplicação destes requisitos, tendo em conta os impactos em matéria de custos para os fabricantes, designadamente as pequenas e médias empresas, assegurando simultaneamente a realização, em tempo útil, dos objetivos estratégicos.
  (11)
  A fim de permitir uma aplicação eficaz do regulamento, recomenda-se vivamente às autoridades reguladoras nacionais que tenham em conta os efeitos dos requisitos mínimos de eficiência no custo inicial do transformador e que autorizem a instalação de transformadores mais eficientes do que o regulamento exige, sempre que forem economicamente justificados com base na totalidade do ciclo de vida, incluindo uma avaliação adequada da redução das perdas.
  (12)
  Para facilitar a verificação da conformidade, deve solicitar-se aos fabricantes que forneçam certas informações na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE.
  (13)
  As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité criado pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,
  ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Artigo 1.o
  Objeto e âmbito de aplicação
  1. O presente regulamento estabelece requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado ou a colocação em serviço de transformadores de potência com uma potência mínima de 1 kVA, utilizados em redes de transporte e distribuição de eletricidade de 50 Hz ou destinados a aplicações industriais. O regulamento só é aplicável aos transformadores adquiridos após a entrada em vigor do mesmo.
  2. O presente regulamento não é aplicável aos transformadores especificamente concebidos e utilizados para as seguintes aplicações:
  -
  transformadores de medida, especificamente concebidos para alimentar instrumentos de medição, contadores, relés e outros aparelhos semelhantes,
  -
  transformadores com enrolamentos de baixa tensão, especificamente concebidos para utilização com retificadores, para fornecer alimentação de corrente contínua,
  -
  transformadores especificamente concebidos para serem diretamente ligados a um forno,
  -
  transformadores especificamente concebidos para aplicações offshore e aplicações offshore flutuantes,
  -
  transformadores especialmente concebidos para instalações de emergência,
  -
  transformadores e autotransformadores especificamente concebidos para sistemas de alimentação ferroviária,
  -
  transformadores de ligação à terra, ou seja, transformadores trifásicos destinados a proporcionar um ponto neutro para ligar um sistema à terra,
  -
  transformadores de tração instalados em material circulante, ou seja, transformadores ligados a uma linha de contacto de corrente alterna ou de corrente contínua, diretamente ou através de um conversor, utilizados em instalações fixas de aplicações ferroviárias,
  -
  transformadores de arranque, especificamente concebidos para o arranque de motores de indução trifásicos, de modo a eliminar as quedas de tensão de alimentação,
  -
  transformadores de ensaio, especificamente concebidos para utilização num circuito, com vista a produzir uma tensão ou corrente específica para testar equipamento elétrico,
  -
  transformadores de soldadura, especificamente concebidos para utilização com equipamento de soldadura por arco ou equipamento de soldadura por resistência,
  -
  transformadores especificamente concebidos para equipamento à prova de explosão e aplicações de exploração subterrânea (2),
  -
  transformadores especificamente concebidos para aplicações em águas profundas (imersas),
  -
  transformadores de interface de média tensão (MT) a média tensão (MT) até 5 MVA,
  -
  transformadores de grande potência, caso fique demonstrado que, para uma determinada aplicação, não existem alternativas tecnicamente viáveis para cumprir os requisitos mínimos de eficiência previstos pelo presente regulamento,
  -
  transformadores de grande potência destinados à substituição no mesmo local/instalação física de transformadores de grande potência, se tal substituição não for possível sem que isso implique custos desproporcionados de transporte e/ou instalação,
  exceto no que diz respeito aos requisitos de informação relativa ao produto e à documentação técnica estabelecidos no anexo I, pontos 3 e 4.
  Artigo 2.o
  Definições
  Para efeitos do presente regulamento e dos seus anexos, entende-se por:
  1)
  «Transformador de potência», um aparelho estático com dois ou mais enrolamentos que, por indução eletromagnética, transforma um sistema de tensão e corrente alterna noutro sistema de tensão e corrente alterna, normalmente de valores diferentes e na mesma frequência, para transmissão de energia elétrica;
  2)
  «Transformador de pequena potência», um transformador de potência com uma tensão mais elevada que não excede 1,1 kV;
  3)
  «Transformador de média potência», um transformador de potência com a tensão mais elevada superior a 1,1 kV, mas que não excede 36 kV, e uma potência nominal igual ou superior a 5 kVA, mas inferior a 40 MVA;
  4)
  «Transformador de grande potência», um transformador de potência com uma alta tensão que excede 36 kV e uma potência nominal igual ou superior a 5 kVA ou uma potência nominal igual ou superior a 40 MVA independentemente da tensão mais elevada;
  5)
  «Transformador imerso em líquido», um transformador de potência cujos circuito magnético e enrolamentos estão imersos em líquido;
  6)
  «Transformador de tipo seco», um transformador de potência cujos circuito magnético e enrolamentos não estão imersos num líquido isolante;
  7)
  «Transformador de média potência montado em poste», um transformador de potência com uma potência nominal máxima de 315 KVA, adequado para utilização exterior e concebido para ser montado nas estruturas de apoio das linhas elétricas aéreas;
  8)
  «Transformador de distribuição para regulação de tensão», um transformador de média potência equipado com componentes adicionais, dentro ou fora da cuba do transformador, para controlar automaticamente a tensão de entrada ou de saída do transformador, a fim de regular a tensão em carga;
  9)
  «Enrolamento», o conjunto de espiras que formam um circuito elétrico associado a uma das tensões atribuídas ao transformador;
  10)
  «Tensão nominal de um enrolamento» (UN), a tensão atribuída para ser aplicada, ou desenvolvida em vazio, entre os terminais de um enrolamento sem tomadas ou de um enrolamento com tomadas ligado na tomada principal;
  11)
  «Enrolamento de alta tensão», o enrolamento de maior tensão nominal;
  12)
  «Tensão mais elevada do equipamento» (Um) aplicável ao enrolamento de um transformador, a maior tensão eficaz entre fases num sistema trifásico relativamente ao qual o enrolamento de um transformador é concebido em relação ao seu isolamento;
  13)
  «Potência nominal» (SN), um valor convencional de potência aparente atribuído a um enrolamento que, juntamente com a tensão nominal do enrolamento, determina a respetiva corrente nominal;
  14)
  «Perdas em carga» (Pk), a potência ativa absorvida à frequência nominal e à temperatura de referência associada a um par de enrolamentos, quando a corrente nominal (corrente da tomada) passa através do ou dos terminais de linha de um dos enrolamentos e os terminais dos outros enrolamentos estão em curto-circuito com qualquer enrolamento equipado com tomadas ligado na tomada principal, enquanto outros enrolamentos eventualmente existentes estão em circuito aberto;
  15)
  «Perdas em vazio» (Po), a potência ativa absorvida à frequência nominal quando o transformador é alimentado e o circuito secundário está aberto. A tensão aplicada é a tensão nominal e, se o enrolamento sob tensão estiver equipado com tomada, está ligado na sua tomada principal;
  16)
  «Índice de Eficiência de Pico» (IEP), o valor máximo da relação entre a potência aparente transmitida de um transformador, menos as perdas elétricas, e a potência aparente transmitida do transformador.
  Artigo 3.o
  Requisitos de conceção ecológica
  Os transformadores de pequena, média e grande potência devem cumprir os requisitos de conceção ecológica estabelecidos no anexo I.
  Artigo 4.o
  Avaliação da Conformidade
  A avaliação da conformidade deve ser efetuada aplicando o procedimento de controlo interno da conceção previsto no anexo IV da Diretiva 2009/125/CE ou o sistema de gestão previsto no anexo V da mesma diretiva.
  Artigo 5.o
  Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado
  Na realização dos controlos para a fiscalização do mercado referidos na Diretiva 2009/125/CE, artigo 3.o, n.o 2, as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação definido no anexo III do presente regulamento.
  Artigo 6.o
  Parâmetros de referência indicativos
  Os parâmetros de referência indicativos para os transformadores com melhor desempenho tecnologicamente possível na altura da adoção do presente regulamento são identificados no anexo IV.
  Artigo 7.o
  Reexame
  O mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão deve proceder ao seu reexame à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados desse reexame ao Fórum de Consulta. Especificamente, o reexame apreciará, no mínimo, os seguintes aspetos:
  -
  a possibilidade de fixar valores mínimos do Índice de Eficiência de Pico para todos os transformadores de média potência, incluindo os que têm uma potência nominal inferior a 3 150 kVA,
  -
  a possibilidade de separar as perdas associadas ao transformador principal das perdas associadas a outros componentes que executem funções de regulação da tensão, se for esse o caso,
  -
  a adequação de definir requisitos mínimos de desempenho para transformadores de potência monofásicos, bem como para transformadores de pequena potência,
  -
  se as concessões feitas para os transformadores montados em postes e para combinações específicas de tensões de enrolamento para transformadores de média potência ainda são adequadas,
  -
  a possibilidade de compreender outros impactos ambientais além da energia na fase de utilização.
  Artigo 8.o
  Entrada em vigor
  O regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
  Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2014.