input: DECISÃO DO CONSELHO
  de 20 de fevereiro de 2014
  relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Arménia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Arménia em programas da União
  (2014/347/UE)
  O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 114.o, 168.o, 169.o e 172.o, o artigo 173.o, n.o 3, e os artigos 188.o e 192.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a),
  Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
  Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
  Considerando o seguinte:
  (1)
  Nos termos da Decisão 2012/777/UE do Conselho (1), o Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Arménia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Arménia em programas da União (2) («Protocolo»), foi assinado, em nome da União, em 17 de dezembro de 2012.
  (2)
  O Protocolo deverá ser aprovado,
  ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
  Artigo 1.o
  É aprovado, em nome da União, o Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Arménia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Arménia em programas da União.
  O texto do Protocolo acompanha a presente decisão.
  Artigo 2.o
  O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no artigo 10.o do Protocolo (3).
  Artigo 3.o
  A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
  Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2014.