input: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1161/2013 DA COMISSÃO
  de 7 de novembro de 2013
  relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pecorino di Picinisco (DOP)]
  A COMISSÃO EUROPEIA,
  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
  Considerando o seguinte:
  (1)
  Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Pecorino di Picinisco», apresentado pela Itália.
  (2)
  Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Pecorino di Picinisco» deve ser registada,
  ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Artigo 1.o
  É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
  Artigo 2.o
  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
  Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2013.