Input:
REGULAMENTUL DE PUNERE ÎN APLICARE (UE) NR. 719/2012 AL COMISIEI
din 7 august 2012
de stabilire a valorilor forfetare de import pentru fixarea prețului de intrare pentru anumite fructe și legume
COMISIA EUROPEANĂ,
având în vedere Tratatul privind funcționarea Uniunii Europene,
având în vedere Regulamentul (CE) nr. 1234/2007 al Consiliului din 22 octombrie 2007 de instituire a unei organizări comune a piețelor agricole și privind dispoziții specifice referitoare la anumite produse agricole („Regulamentul unic OCP”) (1),
având în vedere Regulamentul de punere în aplicare (UE) nr. 543/2011 al Comisiei din 7 iunie 2011 de stabilire a normelor de aplicare a Regulamentului (CE) nr. 1234/2007 al Consiliului în sectorul fructelor și legumelor și în sectorul fructelor și legumelor procesate (2), în special articolul 136 alineatul (1),
întrucât:
(1)
Regulamentul de punere în aplicare (UE) nr. 543/2011 prevede, ca urmare a rezultatelor negocierilor comerciale multilaterale din cadrul Rundei Uruguay, criteriile pentru stabilirea de către Comisie a valorilor forfetare de import din țări terțe pentru produsele și perioadele menționate în partea A din anexa XVI la regulamentul respectiv.
(2)
Valoarea forfetară de import se calculează în fiecare zi lucrătoare, în conformitate cu articolul 136 alineatul (1) din Regulamentul de punere în aplicare (UE) nr. 543/2011, ținând seama de datele zilnice variabile. Prin urmare, prezentul regulament trebuie să intre în vigoare la data publicării în Jurnalul Oficial al Uniunii Europene,
ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT:
Articolul 1
Valorile forfetare de import prevăzute la articolul 136 din Regulamentul de punere în aplicare (UE) nr. 543/2011 sunt stabilite în anexa la prezentul regulament.
Articolul 2
Prezentul regulament intră în vigoare la data publicării în Jurnalul Oficial al Uniunii Europene.
Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale și se aplică direct în toate statele membre.
Adoptat la Bruxelles, 7 august 2012.


Input:
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 721/2012 DA COMISSÃO
de 6 de agosto de 2012
que proíbe as atividades de pesca dos palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados na Grécia ou em Malta e exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (2) estabelece as quantidades de atum rabilho que podem ser pescadas em 2012 pelos navios de pesca da União Europeia no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1559/2007 (3) estabelece que os Estados-Membros devem informar a Comissão das quotas individuais que tenham atribuído aos seus navios com mais de 24 metros e, para os navios de captura com menos de 24 m, identificar, pelo menos, a quota atribuída às organizações de produtores ou aos grupos de navios que pescam utilizando artes similares.
(3)
A política comum das pescas destina-se a assegurar a viabilidade do setor das pescas a longo prazo através da exploração sustentável dos recursos aquáticos vivos, com base no princípio da precaução.
(4)
Nos termos do artigo 36.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, caso constate que, com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros e outras informações na sua posse, as possibilidades de pesca disponíveis para a União Europeia ou para um Estado-Membro ou grupo de Estados-Membros são consideradas esgotadas para uma ou mais artes ou frotas, a Comissão informa do facto os Estados-Membros em causa e proíbe as atividades de pesca para a zona, arte, população, grupo de populações ou frota a que dizem respeito essas atividades de pesca específicas.
(5)
De acordo com as informações na posse da Comissão, as possibilidades de pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo atribuídas aos palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados na Grécia ou em Malta foram esgotadas.
(6)
Em 3 de maio de 2012, a Grécia informou a Comissão de que impôs a cessação das atividades de pesca dos seus palangreiros que operavam em 2012 na pesca do atum rabilho, com efeitos a partir desse dia às 00h00.
(7)
Em 2 de julho de 2012, Malta informou a Comissão de que impôs a cessação das atividades de pesca dos seus palangreiros que operavam em 2012 na pesca do atum rabilho, com efeitos a partir de 1 de julho às 00h00.
(8)
Sem prejuízo das medidas acima referidas adotadas pela Grécia e por Malta, é necessário que a Comissão confirme a proibição da pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo, a partir de 3 de maio de 2012 às 00h00 pelos palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados na Grécia e a partir de 1 de julho de 2012 às 00h00 pelos palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados em Malta,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É proibida, a partir de 3 de maio de 2012 às 00h00, o mais tardar, a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo por palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados na Grécia.
É igualmente proibido manter a bordo, enjaular para fins de engorda ou de cultura, transbordar, transferir ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após essa data.
Artigo 2.o
É proibida, a partir de 1 de julho de 2012 às 00h00, o mais tardar, a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo por palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados em Malta.
É igualmente proibido manter a bordo, enjaular para fins de engorda ou de cultura, transbordar, transferir ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após essa data.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de agosto de 2012.


Input:
РЕГЛАМЕНТ ЗА ИЗПЪЛНЕНИЕ (ЕС) № 717/2012 НА КОМИСИЯТА
от 6 август 2012 година
за установяване на стандартни стойности при внос с цел определяне на входната цена на някои плодове и зеленчуци
ЕВРОПЕЙСКАТА КОМИСИЯ,
като взе предвид Договора за функционирането на Европейския съюз,
като взе предвид Регламент (ЕО) № 1234/2007 на Съвета от 22 октомври 2007 г. за установяване на обща организация на селскостопанските пазари и относно специфични разпоредби за някои земеделски продукти (Общ регламент за ООП) (1),
като взе предвид Регламент за изпълнение (ЕС) № 543/2011 на Комисията от 7 юни 2011 г. за определяне на подробни правила за прилагането на Регламент (ЕО) № 1234/2007 на Съвета по отношение на секторите на плодовете и зеленчуците и на преработените плодове и зеленчуци (2), и по-специално член 136, параграф 1 от него,
като има предвид, че:
(1)
В изпълнение на резултатите от Уругвайския кръг на многостранните търговски преговори в Регламент за изпълнение (ЕС) № 543/2011 са посочени критериите, по които Комисията определя стандартните стойности при внос от трети държави за продуктите и периодите, посочени в приложение XVI, част A от същия регламент.
(2)
Стандартната стойност при внос се изчислява за всеки работен ден съгласно член 136, параграф 1 от Регламент за изпълнение (ЕС) № 543/2011, като се вземат под внимание променливите данни за всеки ден. В резултат на това настоящият регламент следва да влезе в сила в деня на публикуването му в Официален вестник на Европейския съюз,
ПРИЕ НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ:
Член 1
Стандартните стойности при внос, посочени в член 136 от Регламент за изпълнение (ЕС) № 543/2011, са определени в приложението към настоящия регламент.
Член 2
Настоящият регламент влиза в сила в деня на публикуването му в Официален вестник на Европейския съюз.
Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави-членки.
Съставено в Брюксел на 6 август 2012 година.


Input:
PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 3. srpna 2012,
kterým se povoluje uvedení na trh nové žvýkačkové báze jako nové složky potravin podle nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 258/97 a zrušuje prováděcí rozhodnutí Komise 2011/882/EU
(oznámeno pod číslem C(2012) 5406)
(Pouze anglické znění je závazné)
(2012/461/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 258/97 ze dne 27. ledna 1997 o nových potravinách a nových složkách potravin (1), a zejména na článek 7 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 10. října 2007 požádala společnost Revolymer Ltd. příslušné orgány Nizozemska o uvedení na trh nové žvýkačkové báze jako nové složky potravin.
(2)
Dne 23. dubna 2009 vydal příslušný nizozemský subjekt pro posuzování potravin svou zprávu o prvním posouzení. V uvedené zprávě dospěl k závěru, že nová žvýkačková báze může být bezpečně používána jako složka potravin.
(3)
Dne 30. dubna 2009 zaslala Komise zprávu o prvním posouzení všem členským státům.
(4)
Ve lhůtě 60 dní stanovené v čl. 6 odst. 4 nařízení (ES) č. 258/97 byly v souladu s uvedeným ustanovením podány odůvodněné námitky k uvedení dotyčného výrobku na trh.
(5)
Proto byl dne 2. července 2010 konzultován Evropský úřad pro bezpečnost potravin (EFSA).
(6)
Dne 25. března 2011 úřad EFSA ve vědeckém stanovisku k bezpečnosti nové žvýkačkové báze (REV-7) jako nové složky potravin (Scientific Opinion on the safety of a ‘novel chewing gum base (REV-7)’ a. s. a novel food ingredient) (2) dospěl k závěru, že nová žvýkačková báze je za navržených podmínek použití a při navržené úrovni přívodu bezpečná.
(7)
Nová žvýkačková báze je v souladu s kritérii stanovenými v čl. 3 odst. 1 nařízení (ES) č. 258/97, a proto bylo přijato prováděcí rozhodnutí Komise 2011/882/EU ze dne 21. prosince 2011, kterým se povoluje uvedení na trh nové žvýkačkové báze jako nové složky potravin podle nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 258/97 (3).
(8)
V článku 2 prováděcího rozhodnutí 2011/882/EU se stanoví, že název nové žvýkačkové báze na označení potravin, které ji obsahují, povolený uvedeným rozhodnutím je „žvýkačková báze (estery maleinovaného homopolymeru 2-methylbuta-1,3-dienu s polyethylenglykolmonomethyletherem)“.
(9)
Plný chemický název sice jasně a jednoznačně určuje danou látku, vzhledem ke své délce by však mohl zabírat většinu plochy na označení potravin, které tuto látku obsahují. Jelikož se žvýkačky často prodávají v obalech s omezenou plochou pro označování, bylo by vhodné stanovit kratší alternativu pro označení.
(10)
Registrační čísla CAS (Chemical Abstract Service) jsou mezinárodní normou pro označování chemických látek, která poskytuje informaci rovnocennou informaci poskytnuté chemickým názvem, pokud jde o povahu látky.
(11)
Proto je vhodné umožnit používání registračního čísla CAS v názvu nové žvýkačkové báze na označení potravin, které ji obsahují, povolené prováděcím rozhodnutím 2011/882/EU jako alternativy plného chemického názvu.
(12)
Příloha mohla způsobit nedorozumění, jelikož v jejím názvu byla uvedena pouze část chemického názvu. V příloze by dále mělo být uvedeno číslo CAS.
(13)
Proto se zdá být vhodné zrušit prováděcí rozhodnutí 2011/882/EU a nahradit je novým rozhodnutím s výše uvedenými úpravami.
(14)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Nová žvýkačková báze uvedená v příloze může být uvedena na trh v Unii jako nová složka potravin pro použití ve žvýkačkách v množství maximálně do 8 %.
Článek 2
Název nové žvýkačkové báze na označení potravin, které ji obsahují, povolený tímto rozhodnutím je „žvýkačková báze (obsahující estery maleinovaného homopolymeru 2-methylbuta-1,3-dienu s polyethylenglykolmonomethyletherem)“ nebo „žvýkačková báze (obsahující sloučeninu č. CAS: 1246080-53-4)“.
Článek 3
Prováděcí rozhodnutí 2011/882/EU se zrušuje.
Článek 4
Toto rozhodnutí je určeno společnosti Revolymer Ltd., 1, NewTech Square, Deeside Industrial Park, Deeside, Flintshire, CH5 2NT, Spojené království.
V Bruselu dne 3. srpna 2012.


Input:
PROVÁDĚCÍ ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 3. srpna 2012,
kterým se stanoví finanční příspěvek Unie na výdaje vzniklé v souvislosti s nouzovými opatřeními přijatými pro tlumení influenzy ptáků v Itálii v roce 2011
(oznámeno pod číslem C(2012) 5265)
(Pouze italské znění je závazné)
(2012/459/EU)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2009/470/ES ze dne 25. května 2009 o některých výdajích ve veterinární oblasti (1), a zejména na článek 4 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s článkem 75 finančního nařízení a čl. 90 odst. 1 prováděcích pravidel musí závazku výdajů z rozpočtu Unie předcházet rozhodnutí o financování, které stanoví základní prvky akce, jež zahrnuje výdaj z rozpočtu, přičemž toto rozhodnutí musí být přijato orgánem nebo subjekty, které tento orgán pověřil.
(2)
Rozhodnutí 2009/470/ES stanoví způsoby finančního přispívání Unie na specifická veterinární opatření zahrnující i nouzová opatření. V zájmu přispění k co nejrychlejší eradikaci influenzy ptáků by Unie na způsobilé výdaje členských států měla poskytovat finanční příspěvek. Ustanovení čl. 4 odst. 3 první a druhé odrážky uvedeného rozhodnutí stanoví pravidla týkající se procentního podílu, která se musí uplatnit na výdaje vynaložené členskými státy.
(3)
Článek 3 nařízení Komise (ES) č. 349/2005 ze dne 28. února 2005, kterým se stanoví pravidla pro financování nouzových opatření a opatření pro tlumení některých chorob zvířat uvedených v rozhodnutí Rady 90/424/EHS Společenstvím (2), stanoví pravidla pro výdaje způsobilé pro finanční podporu ze strany Unie.
(4)
Prováděcím rozhodnutím Komise 2012/132/EU ze dne 15. února 2012 o finančním příspěvku Unie na nouzová opatření pro tlumení influenzy ptáků v Itálii, Německu a Nizozemsku v roce 2011 (3) byl poskytnut finanční příspěvek Unie na nouzová opatření pro tlumení influenzy ptáků v Itálii v roce 2011. Úřední žádost o náhradu, jak stanoví čl. 7 odst. 1 a 2 nařízení (ES) č. 349/2005, předložila Itálie dne 11. dubna 2012.
(5)
Vyplacení finančního příspěvku Unie musí být podmíněno tím, aby plánovaná opatření byla skutečně provedena a orgány poskytly veškeré nezbytné informace ve stanovených lhůtách.
(6)
Itálie v souladu s čl. 3 odst. 4 rozhodnutí 2009/470/ES neprodleně informovala Komisi a ostatní členské státy o opatřeních uplatněných v souladu s právními předpisy Unie o ohlašování a eradikaci a o jejích výsledcích. K žádosti o náhradu byly připojeny finanční zpráva, doklady, epizootologická zpráva o každém hospodářství, jehož zvířata byla usmrcena nebo zničena, a výsledky příslušných auditů, jak vyžaduje článek 7 nařízení (ES) č. 349/2005.
(7)
Připomínky Komise, metoda výpočtu způsobilých výdajů a konečné závěry byly Itálii sděleny dne 2. května 2012. Itálie vyjádřila svůj souhlas e-mailem ze dne 2. května 2012.
(8)
V důsledku toho lze nyní stanovit celkovou výši finančního příspěvku Unie na způsobilé výdaje vzniklé v souvislosti s eradikací influenzy ptáků v Itálii v roce 2011.
(9)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Finanční příspěvek Unie na výdaje spojené s eradikací influenzy ptáků v Itálii v roce 2011 se stanoví na 133 190,48 EUR.
Článek 2
Toto rozhodnutí je rozhodnutím o financování ve smyslu článku 75 finančního nařízení a je určeno Italské republice.
V Bruselu dne 3. srpna 2012.


Input:
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 713/2012 DA COMISSÃO
de 3 de agosto de 2012
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.
(2)
O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de agosto de 2012.


Input:
ΕΚΤΕΛΕΣΤΙΚΉ ΑΠΌΦΑΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΉΣ
της 3ης Αυγούστου 2012
για καθορισμό της χρηματοδοτικής συνδρομής της Ένωσης στις δαπάνες τις οποίες πραγματοποίησε η Γερμανία στο πλαίσιο των έκτακτων μέτρων που έλαβε για την καταπολέμηση της γρίπης των πτηνών στο Cloppenburg τον Νοέμβριο του 2008 και τον Ιανουάριο του 2009
[κοινοποιηθείσα υπό τον αριθμό C(2012) 5289]
(Το κείμενο στη γερμανική γλώσσα είναι το μόνο αυθεντικό)
(2012/460/ΕΕ)
Η ΕΥΡΩΠΑΪΚΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ,
Έχοντας υπόψη τη Συνθήκη για τη λειτουργία της Ευρωπαϊκής Ένωσης,
Έχοντας υπόψη την απόφαση 2009/470/ΕΚ του Συμβουλίου, της 25ης Μαΐου 2009, σχετικά με ορισμένες δαπάνες στον κτηνιατρικό τομέα (1), και ιδίως το άρθρο 4,
Εκτιμώντας τα ακόλουθα:
(1)
Σύμφωνα με το άρθρο 75 του δημοσιονομικού κανονισμού και το άρθρο 90 παράγραφος 1 των κανόνων εφαρμογής του, της ανάληψης δαπάνης από τον προϋπολογισμό της Ένωσης προηγείται απόφαση χρηματοδότησης που καθορίζει τα ουσιώδη στοιχεία της ενέργειας που συνεπάγεται δαπάνη και εκδίδεται από το όργανο ή από τις αρχές τις οποίες έχει εξουσιοδοτήσει το όργανο.
(2)
Η απόφαση 2009/470/ΕΚ ορίζει τις διαδικασίες που διέπουν τη χρηματοδοτική συμμετοχή της Ένωσης για τη λήψη συγκεκριμένων κτηνιατρικών μέτρων, συμπεριλαμβανομένων των έκτακτων μέτρων. Η Ένωση, προκειμένου να βοηθήσει στην εκρίζωση της γρίπης των πτηνών το ταχύτερο δυνατό, θα πρέπει να συμμετάσχει στη χρηματοδότηση επιλέξιμων δαπανών που αναλαμβάνουν τα κράτη μέλη. Στο άρθρο 4 παράγραφος 3 πρώτη και δεύτερη περίπτωση της εν λόγω απόφασης ορίζονται κανόνες σχετικά με το ποσοστό της συμμετοχής που πρέπει να εφαρμόζεται στις δαπάνες που πραγματοποιούνται από τα κράτη μέλη.
(3)
Το άρθρο 3 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 349/2005 της Επιτροπής, της 28ης Φεβρουαρίου 2005, για τους κανόνες σχετικά με την κοινοτική χρηματοδότηση των επειγουσών παρεμβάσεων και της καταπολέμησης ορισμένων νόσων των ζώων που αναφέρονται στην απόφαση 90/424/ΕΟΚ του Συμβουλίου (2) ορίζει κανόνες για τις δαπάνες που είναι επιλέξιμες για χρηματοδοτική συνδρομή της Ένωσης.
(4)
Η απόφαση 2009/581/ΕΚ της Επιτροπής, της 29ης Ιουλίου 2009, σχετικά με τη χρηματοδοτική συνδρομή της Κοινότητας στο πλαίσιο έκτακτων μέτρων για την καταπολέμηση της γρίπης των πτηνών στο Cloppenburg της Γερμανίας τον Δεκέμβριο του 2008 και τον Ιανουάριο του 2009 (3) χορήγησε χρηματοδοτική συνδρομή της Ένωσης για επείγοντα μέτρα καταπολέμησης της γρίπης των πτηνών στη Γερμανία τον Δεκέμβριο του 2008 και τον Ιανουάριο του 2009. Στις 3 Σεπτεμβρίου 2009 η Γερμανία υπέβαλε επίσημη αίτηση επιστροφής, όπως ορίζεται στο άρθρο 7 παράγραφοι 1 και 2 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 349/2005.
(5)
Η καταβολή της χρηματοδοτικής συνδρομής της Ένωσης πρέπει να εξαρτάται από την προϋπόθεση ότι οι προγραμματισθείσες ενέργειες πράγματι εκτελέστηκαν και ότι οι αρχές διαβίβασαν κάθε αναγκαία πληροφορία εντός των καθορισμένων προθεσμιών. Η απόφαση 2009/581/ΕΚ ορίζει ότι θα πρέπει να καταβληθεί μια πρώτη δόση ύψους 2 000 000,00 ευρώ στο πλαίσιο της χρηματοδοτικής συνδρομής της Ένωσης. Η εκτελεστική απόφαση 2011/796/ΕΕ της Επιτροπής (4) ορίζει ότι θα πρέπει να καταβληθεί μια δεύτερη δόση ύψους 4 000 000,00 ευρώ στο πλαίσιο της χρηματοδοτικής συνδρομής της Ένωσης.
(6)
Η Γερμανία, σύμφωνα με το άρθρο 3 παράγραφος 4 της απόφασης 2009/470/ΕΚ, ενημέρωσε χωρίς καθυστέρηση την Επιτροπή και τα άλλα κράτη μέλη για τα μέτρα που εφάρμοσε σύμφωνα με τη νομοθεσία της Ένωσης σχετικά με την κοινοποίηση και την εκρίζωση νόσων και για τα αποτελέσματα των μέτρων. Η αίτηση επιστροφής συνοδευόταν, όπως ορίζεται στο άρθρο 7 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 349/2005, από οικονομική έκθεση, παραστατικά έγγραφα, επιδημιολογική έκθεση για κάθε εκμετάλλευση στην οποία θανατώθηκαν ή καταστράφηκαν ζώα και τα αποτελέσματα των σχετικών ελέγχων.
(7)
Οι υπηρεσίες της Επιτροπής πραγματοποίησαν έλεγχο σύμφωνα με το άρθρο 10 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 349/2005. Οι παρατηρήσεις της Επιτροπής, η μέθοδος υπολογισμού των επιλέξιμων δαπανών και τα τελικά συμπεράσματα ανακοινώθηκαν στη Γερμανία στις 17 Απριλίου 2012. Η Γερμανία συμφώνησε με ηλεκτρονική επιστολή της 9ης Μαΐου 2011.
(8)
Κατά συνέπεια, μπορεί τώρα να καθοριστεί το συνολικό ποσό της χρηματοδοτικής συνδρομής της Ένωσης για τις επιλέξιμες δαπάνες που συνδέονται με την εκρίζωση της γρίπης των πτηνών στο Cloppenburg της Γερμανίας τον Δεκέμβριο του 2008 και τον Ιανουάριο του 2009.
(9)
Τα μέτρα που προβλέπονται στην παρούσα απόφαση είναι σύμφωνα με τη γνώμη της μόνιμης επιτροπής για την τροφική αλυσίδα και την υγεία των ζώων,
ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ:
Άρθρο 1
Η χρηματοδοτική συνδρομή της Ένωσης για την κάλυψη των δαπανών που συνδέονται με την εκρίζωση της γρίπης των πτηνών στο Cloppenburg της Γερμανίας τον Δεκέμβριο του 2008 και τον Ιανουάριο του 2009 καθορίζεται σε 6 592 151,55 ευρώ.
Άρθρο 2
Το υπόλοιπο ποσό της χρηματοδοτικής συνδρομής καθορίζεται σε 592 151,55 ευρώ.
Άρθρο 3
Η παρούσα απόφαση, που συνιστά χρηματοδοτική απόφαση κατά την έννοια του άρθρου 75 του δημοσιονομικού κανονισμού, απευθύνεται στην Ομοσπονδιακή Δημοκρατία της Γερμανίας.
Βρυξέλλες, 3 Αυγούστου 2012.


Input:
DECYZJA KOMISJI
z dnia 2 sierpnia 2012 r.
dotycząca dostosowania współczynników korygujących mających zastosowanie od dnia 1 sierpnia 2010 r., 1 września 2010 r., 1 października 2010 r., 1 listopada 2010 r., 1 grudnia 2010 r., 1 stycznia 2011 r., 1 lutego 2011 r., 1 marca 2011 r., 1 kwietnia 2011 r., 1 maja 2011 r. i 1 czerwca 2011 r. do wynagrodzeń urzędników, pracowników zatrudnionych na czas określony i pracowników kontraktowych Unii Europejskiej pełniących służbę w państwach trzecich
(2012/465/UE)
KOMISJA EUROPEJSKA,
uwzględniając Traktat o funkcjonowaniu Unii Europejskiej, w szczególności jego art. 336,
uwzględniając regulamin pracowniczy urzędników Wspólnot Europejskich i warunki zatrudnienia innych pracowników Wspólnot, określone rozporządzeniem Rady (EWG, Euratom, EWWiS) nr 259/68 (1), w szczególności art. 13 akapit drugi załącznika X do tego rozporządzenia,
a także mając na uwadze, co następuje:
(1)
W rozporządzeniu Rady (UE) nr 964/2011 (2) zgodnie z art. 13 akapit pierwszy załącznika X do regulaminu pracowniczego ustalono współczynniki korygujące, którym podlegają od dnia 1 lipca 2010 r. wypłacane w walucie krajów zatrudnienia wynagrodzenia urzędników, pracowników zatrudnionych na czas określony i pracowników kontraktowych Unii Europejskiej pełniących służbę w państwach trzecich.
(2)
Zgodnie z art. 13 akapit drugi załącznika X do regulaminu pracowniczego należy dostosować niektóre współczynniki korygujące stosowane od dnia 1 sierpnia, 1 września, 1 października, 1 listopada, 1 grudnia 2010 r. oraz 1 stycznia, 1 lutego, 1 marca, 1 kwietnia, 1 maja i 1 czerwca 2011 r., zważywszy, że w świetle danych statystycznych, którymi dysponuje Komisja, zmiana kosztów utrzymania mierzonych na podstawie współczynnika korygującego oraz odpowiedniego kursu walutowego przekroczyła w niektórych krajach trzecich 5 % od momentu ich ostatniego ustalenia,
PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DECYZJĘ:
Artykuł 1
Współczynniki korygujące stosowane do wypłacanych w walucie kraju zatrudnienia wynagrodzeń urzędników, pracowników zatrudnionych na czas określony oraz pracowników kontraktowych Unii Europejskiej, pełniących służbę w państwach trzecich, dostosowane zostają w przypadku krajów wskazanych w załączniku. Zawiera on jedenaście tabel miesięcznych, w których określono, o jakie kraje chodzi i jakie są kolejne terminy stosowania w przypadku każdego z nich.
Kursy walutowe wykorzystywane do naliczenia tych wynagrodzeń są ustalane zgodnie z zasadami wykonania rozporządzenia finansowego i odpowiadają poszczególnym datom określonym w akapicie pierwszym.
Artykuł 2
Niniejsza decyzja wchodzi w życie pierwszego dnia miesiąca następującego po jej opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Unii Europejskiej.
Sporządzono w Brukseli dnia 2 sierpnia 2012 r.


Input:
IZVEDBENA UREDBA KOMISIJE (EU) št. 710/2012
z dne 2. avgusta 2012
o določitvi standardnih uvoznih vrednosti za določitev uvozne cene za nekatere vrste sadja in zelenjave
EVROPSKA KOMISIJA JE -
ob upoštevanju Pogodbe o delovanju Evropske unije,
ob upoštevanju Uredbe Sveta (ES) št. 1234/2007 z dne 22. oktobra 2007 o vzpostavitvi skupne ureditve kmetijskih trgov in o posebnih določbah za nekatere kmetijske proizvode (Uredba o enotni SUT) (1),
ob upoštevanju Izvedbene uredbe Komisije (EU) št. 543/2011 z dne 7. junija 2011 o določitvi podrobnih pravil za uporabo Uredbe Sveta (ES) št. 1234/2007 za sektorja sadja in zelenjave ter predelanega sadja in zelenjave (2) ter zlasti člena 136(1) Uredbe,
ob upoštevanju naslednjega:
(1)
Izvedbena uredba (EU) št. 543/2011 na podlagi izida večstranskih trgovinskih pogajanj urugvajskega kroga določa merila, po katerih Komisija določi standardne vrednosti za uvoz iz tretjih držav za proizvode in obdobja iz dela A Priloge XVI k tej uredbi.
(2)
Standardna uvozna vrednost se izračuna vsak delovni dan v skladu s členom 136(1) Izvedbene uredbe (EU) št. 543/2011 ob upoštevanju spremenljivih dnevnih podatkov. Zato bi morala ta uredba začeti veljati na dan objave v Uradnem listu Evropske unije -
SPREJELA NASLEDNJO UREDBO:
Člen 1
Standardne uvozne vrednosti iz člena 136 Izvedbene uredbe (EU) št. 543/2011 so določene v Prilogi k tej uredbi.
Člen 2
Ta uredba začne veljati na dan objave v Uradnem listu Evropske unije.
Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah.
V Bruslju, 2. avgusta 2012


Input:
DURCHFÜHRUNGSVERORDNUNG (EU) Nr. 707/2012 DER KOMMISSION
vom 1. August 2012
zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der für bestimmtes Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise
DIE EUROPÄISCHE KOMMISSION -
gestützt auf den Vertrag über die Arbeitsweise der Europäischen Union,
gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 des Rates vom 22. Oktober 2007 über eine gemeinsame Organisation der Agrarmärkte und mit Sondervorschriften für bestimmte landwirtschaftliche Erzeugnisse (Verordnung über die einheitliche GMO) (1),
gestützt auf die Durchführungsverordnung (EU) Nr. 543/2011 der Kommission vom 7. Juni 2011 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 des Rates für die Sektoren Obst und Gemüse und Verarbeitungserzeugnisse aus Obst und Gemüse (2), insbesondere auf Artikel 136 Absatz 1,
in Erwägung nachstehender Gründe:
(1)
Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde von der Kommission festzulegenden, zur Bestimmung der pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigenden Kriterien sind in der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 543/2011 für die in ihrem Anhang XV Teil A aufgeführten Erzeugnisse und Zeiträume festgelegt.
(2)
Gemäß Artikel 136 Absatz 1 der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 543/2011 wird der pauschale Einfuhrwert an jedem Arbeitstag unter Berücksichtigung variabler Tageswerte berechnet. Die vorliegende Verordnung sollte daher am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Union in Kraft treten -
HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN:
Artikel 1
Die in Artikel 136 der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 543/2011 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind im Anhang der vorliegenden Verordnung festgesetzt.
Artikel 2
Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Union in Kraft.
Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat.
Brüssel, den 1. August 2012


Input:
KOMISSION PÄÄTÖS,
annettu 31 päivänä heinäkuuta 2012,
Euroopan atomienergiayhteisön ja Etelä-Afrikan tasavallan hallituksen välisen ydinenergian rauhanomaista käyttöä koskevan yhteistyösopimuksen tekemisestä
(2013/408/Euratom)
EUROOPAN KOMISSIO, joka
ottaa huomioon Euroopan atomienergiayhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 101 artiklan toisen kohdan,
ottaa huomioon neuvoston hyväksynnän,
sekä katsoo seuraavaa:
Euroopan atomienergiayhteisön ja Etelä-Afrikan tasavallan hallituksen välinen ydinenergian rauhanomaista käyttöä koskeva yhteistyösopimus olisi tehtävä,
ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA:
1 artikla
Hyväksytään Euroopan atomienergiayhteisön puolesta Euroopan atomienergiayhteisön ja Etelä-Afrikan tasavallan hallituksen välinen ydinenergian rauhanomaista käyttöä koskeva yhteistyösopimus. Sopimuksen teksti on tämän päätöksen liitteenä.
2 artikla
Valtuutetaan komission jäsen allekirjoittamaan sopimus ja toteuttamaan kaikki tarvittavat toimet, joita tämän Euroopan atomienergiayhteisön puolesta tehtävän sopimuksen voimaantulo edellyttää.
Tehty Brysselissä 31 päivänä heinäkuuta 2012.


Input:
KOMMISSIONENS GENNEMFØRELSESFORORDNING (EU) Nr. 703/2012
af 31. juli 2012
om faste importværdier med henblik på fastsættelse af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager
EUROPA-KOMMISSIONEN HAR -
under henvisning til traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde,
under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 1234/2007 af 22. oktober 2007 om en fælles markedsordning for landbrugsprodukter og om særlige bestemmelser for visse landbrugsprodukter (fusionsmarkedsordningen) (1),
under henvisning til Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 543/2011 af 7. juni 2011 om gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EF) nr. 1234/2007 for så vidt angår frugt og grøntsager og forarbejdede frugter og grøntsager (2), særlig artikel 136, stk. 1, og
ud fra følgende betragtninger:
(1)
Ved gennemførelsesforordning (EU) nr. 543/2011 fastsættes der på basis af resultatet af de multilaterale handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterier for Kommissionens fastsættelse af faste importværdier for tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i del A i bilag XVI til nævnte forordning.
(2)
Der beregnes hver arbejdsdag en fast importværdi i henhold til artikel 136, stk. 1, i gennemførelsesforordning (EU) nr. 543/2011 under hensyntagen til varierende daglige data. Derfor bør nærværende forordning træde i kraft på dagen for offentliggørelsen i Den Europæiske Unions Tidende -
VEDTAGET DENNE FORORDNING:
Artikel 1
De faste importværdier som omhandlet i artikel 136 i gennemførelsesforordning (EU) nr. 543/2011 fastsættes i bilaget til nærværende forordning.
Artikel 2
Denne forordning træder i kraft på dagen for offentliggørelsen i Den Europæiske Unions Tidende.
Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat.
Udfærdiget i Bruxelles, den 31. juli 2012.


Input:
DECISIÓN DE EJECUCIÓN DE LA COMISIÓN
de 31 de julio de 2012
sobre el reconocimiento del régimen «NTA 8080» para demostrar el cumplimiento de los criterios de sostenibilidad de conformidad con las Directivas 98/70/CE y 2009/28/CE del Parlamento Europeo y del Consejo
(2012/452/UE)
LA COMISIÓN EUROPEA,
Visto el Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea,
Vista la Directiva 2009/28/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 23 de abril de 2009, relativa al fomento del uso de energía procedente de fuentes renovables y por la que se modifican y derogan las Directivas 2001/77/CE y 2003/30/CE (1), y, en particular, su artículo 18, apartado 6,
Vista la Directiva 98/70/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 13 de octubre de 1998, relativa a la calidad de la gasolina y el gasóleo (2), modificada por la Directiva 2009/30/CE (3), y, en particular, su artículo 7 quater, apartado 6,
Previa consulta al Comité consultivo establecido por el artículo 25, apartado 2, de la Directiva 2009/28/CE,
Considerando lo siguiente:
(1)
Tanto la Directiva 98/70/CE como la Directiva 2009/28/CE establecen criterios de sostenibilidad para los biocarburantes. Las disposiciones de los artículos 7 ter y 7 quater y del anexo IV de la Directiva 98/70/CE son similares a las disposiciones de los artículos 17 y 18 y del anexo V de la Directiva 2009/28/CE.
(2)
Cuando los biocarburantes y biolíquidos se tengan en cuenta para los fines contemplados en el artículo 17, apartado 1, letras a), b) y c), de la Directiva 2009/28/CE, los Estados miembros deben exigir a los agentes económicos que demuestren que los biocarburantes y los biolíquidos cumplen los criterios de sostenibilidad enunciados en el artículo 17, apartados 2 a 5, de la Directiva 2009/28/CE.
(3)
El considerando 76 de la Directiva 2009/28/CE establece que debe evitarse la imposición de una carga irrazonable a la industria, y los regímenes voluntarios pueden contribuir a crear soluciones eficientes para demostrar el cumplimiento de dichos criterios de sostenibilidad.
(4)
La Comisión puede decidir que un régimen nacional o internacional voluntario es apto para demostrar que las partidas de biocarburante cumplen los criterios de sostenibilidad establecidos en el artículo 17, apartados 3 a 5, de la Directiva 2009/28/CE o que los datos de un régimen nacional o internacional voluntario para medir la reducción de las emisiones de gases de efecto invernadero son exactos a efectos del artículo 17, apartado 2, de dicha Directiva.
(5)
La Comisión puede decidir el reconocimiento de un régimen voluntario de este tipo por un período de cinco años.
(6)
Cuando un agente económico presente pruebas o datos obtenidos en el marco de un régimen voluntario reconocido por la Comisión, dentro del alcance contemplado por dicha decisión de reconocimiento, el Estado miembro no debe obligar al proveedor a proporcionar otras pruebas del cumplimiento de los criterios de sostenibilidad.
(7)
El régimen «NTA 8080» fue presentado el 15 de marzo de 2012 a la Comisión con una solicitud de reconocimiento. Este régimen, que se compone de la norma NTA 8080, la norma 8081 y otros documentos adicionales del régimen, puede cubrir una amplia gama de biocarburantes y biolíquidos distintos. Una vez reconocido, el régimen debe estar disponible para consulta en la plataforma de transparencia creada conforme a la Directiva 2009/28/CE. La Comisión debe tener en cuenta consideraciones relativas a la confidencialidad comercial y podrá decidir hacer pública solo una parte del régimen.
(8)
La evaluación del régimen «NTA 8080» ha concluido que este cubre adecuadamente los criterios de sostenibilidad del artículo 7 ter, apartado 3, letras a) y b), y del artículo 7 ter, apartados 4 y 5, de la Directiva 98/70/CE, así como del artículo 17, apartado 3, letras a) y b), y del artículo 17, apartados 4 y 5, de la Directiva 2009/28/CE, y que aplica un método de balance de masa conforme a los requisitos del artículo 7 quater, apartado 1, de la Directiva 98/70/CE y del artículo 18, apartado 1, de la Directiva 2009/28/CE.
(9)
La evaluación del régimen «NTA 8080» ha concluido que cumple criterios adecuados de fiabilidad, transparencia y auditoría independiente y se ajusta a los requisitos metodológicos del anexo IV de la Directiva 98/70/CE y del anexo V de la Directiva 2009/28/CE.
(10)
Cualquier otro elemento de sostenibilidad adicional cubierto por el régimen «NTA 8080» no se tiene en cuenta en la presente Decisión. Los criterios de sostenibilidad adicionales no son obligatorios para demostrar el cumplimiento de los requisitos de sostenibilidad establecidos en las Directivas 98/70/CE y 2009/28/CE.
HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN:
Artículo 1
El régimen voluntario «NTA 8080», respecto del cual se presentó una solicitud de reconocimiento a la Comisión el 15 de marzo de 2012, demuestra que las partidas de biocarburantes cumplen los criterios de sostenibilidad establecidos en el artículo 17, apartado 3, letras a) y b), y en el artículo 17, apartados 4 y 5, de la Directiva 2009/28/CE, así como en el artículo 7 ter, apartado 3, letras a) y b), y en el artículo 7 ter, apartados 4 y 5, de la Directiva 98/70/CE. El régimen incluye también datos exactos a efectos del artículo 17, apartado 2, de la Directiva 2009/28/CE y del artículo 7 ter, apartado 2, de la Directiva 98/70/CE.
Además, el régimen voluntario «NTA 8080» podrá utilizarse para la demostración del cumplimiento del artículo 7 quater, apartado 1, de la Directiva 98/70/CE y del artículo 18, apartado 1, de la Directiva 2009/28/CE.
Artículo 2
La presente Decisión será válida durante un período de cinco años a partir de su entrada en vigor. Si el régimen, tras la adopción de la presente Decisión, sufre modificaciones tales en su contenido que puedan afectar a la base de la presente Decisión, dichas modificaciones serán notificadas a la Comisión sin dilación. La Comisión evaluará las modificaciones notificadas con vistas a determinar si el régimen sigue cubriendo adecuadamente los criterios de sostenibilidad para los que ha sido reconocido.
Si queda claramente demostrado que el régimen no ha aplicado elementos considerados decisivos para la presente Decisión y si se ha producido alguna infracción estructural grave de dichos elementos, la Comisión podrá derogar la presente Decisión.
Artículo 3
La presente Decisión entrará en vigor el vigésimo día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de la Unión Europea.
Hecho en Bruselas, el 31 de julio de 2012.


Input:
RÈGLEMENT D’EXÉCUTION (UE) No 704/2012 DE LA COMMISSION
du 31 juillet 2012
fixant les droits à l'importation dans le secteur des céréales applicables à partir du 1er août 2012
LA COMMISSION EUROPÉENNE,
vu le traité sur le fonctionnement de l'Union européenne,
vu le règlement (CE) no 1234/2007 du Conseil du 22 octobre 2007 portant organisation commune des marchés dans le secteur agricole et dispositions spécifiques en ce qui concerne certains produits de ce secteur (règlement «OCM unique») (1),
vu le règlement (UE) no 642/2010 de la Commission du 20 juillet 2010 portant modalités d'application du règlement (CE) no 1234/2007 du Conseil en ce qui concerne les droits à l'importation dans le secteur des céréales (2), et notamment son article 2, paragraphe 1,
considérant ce qui suit:
(1)
L'article 136, paragraphe 1, du règlement (CE) no 1234/2007 prévoit que, pour les produits relevant des codes NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 [froment (blé) tendre, de semence], ex 1001 99 00 [froment (blé) tendre de haute qualité, autre que de semence], 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 et 1007 90 00, le droit à l'importation est égal au prix d'intervention valable pour ces produits lors de l'importation, majoré de 55 % et diminué du prix à l'importation caf applicable à l'expédition en cause. Toutefois, ce droit ne peut dépasser le taux des droits du tarif douanier commun.
(2)
L'article 136, paragraphe 2, du règlement (CE) no 1234/2007 prévoit que, aux fins du calcul du droit à l’importation visé au paragraphe 1 dudit article, il est périodiquement établi pour les produits en question des prix caf représentatifs à l’importation.
(3)
Conformément à l’article 2, paragraphe 2, du règlement (UE) no 642/2010, le prix à retenir pour calculer le droit à l’importation des produits relevant des codes NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 [froment (blé) tendre, de semence], ex 1001 99 00 [froment (blé) tendre de haute qualité, autre que de semence], 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 et 1007 90 00, est le prix représentatif à l’importation caf journalier déterminé selon la méthode prévue à l’article 5 dudit règlement.
(4)
Il y a lieu de fixer les droits à l’importation pour la période à partir du 1er août 2012, qui sont applicables jusqu’à ce qu’une nouvelle fixation entre en vigueur.
(5)
En raison de la nécessité d'assurer que cette mesure s'applique le plus rapidement possible après la mise à disposition des données actualisées, il convient que le présent règlement entre en vigueur le jour de sa publication,
A ADOPTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT:
Article premier
À partir du 1er août 2012, les droits à l'importation dans le secteur des céréales visés à l'article 136, paragraphe 1, du règlement (CE) no 1234/2007 sont fixés à l'annexe I du présent règlement sur la base des éléments figurant à l'annexe II.
Article 2
Le présent règlement entre en vigueur le jour de sa publication au Journal officiel de l’Union européenne.
Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre.
Fait à Bruxelles, le 31 juillet 2012.


Input:
KOMISIJAS ĪSTENOŠANAS REGULA (ES) Nr. 702/2012
(2012. gada 30. jūlijs),
ar kuru nosaka standarta importa vērtības atsevišķu veidu augļu un dārzeņu ievešanas cenas noteikšanai
EIROPAS KOMISIJA,
ņemot vērā Līgumu par Eiropas Savienības darbību,
ņemot vērā Padomes 2007. gada 22. oktobra Regulu (EK) Nr. 1234/2007, ar ko izveido lauksaimniecības tirgu kopīgu organizāciju un paredz īpašus noteikumus dažiem lauksaimniecības produktiem (Vienotā TKO regula) (1),
ņemot vērā Komisijas 2011. gada 7. jūnija Īstenošanas regulu (ES) Nr. 543/2011, ar ko nosaka sīki izstrādātus noteikumus Padomes Regulas (EK) Nr. 1234/2007 piemērošanai attiecībā uz augļu un dārzeņu un pārstrādātu augļu un dārzeņu nozari (2), un jo īpaši tās 136. panta 1. punktu,
tā kā:
(1)
Īstenošanas regulā (ES) Nr. 543/2011, piemērojot Urugvajas kārtas daudzpusējo tirdzniecības sarunu iznākumu, paredzēti kritēriji, pēc kuriem Komisija nosaka standarta importa vērtības minētās regulas XVI pielikuma A daļā norādītajiem produktiem no trešām valstīm un laika periodiem.
(2)
Standarta importa vērtību aprēķina katru darbdienu saskaņā ar Īstenošanas regulas (ES) Nr. 543/2011 136. panta 1. punktu, ņemot vērā mainīgos dienas datus. Tāpēc šai regulai būtu jāstājas spēkā dienā, kad to publicē Eiropas Savienības Oficiālajā Vēstnesī,
IR PIEŅĒMUSI ŠO REGULU.
1. pants
Standarta importa vērtības, kas paredzētas Īstenošanas regulas (ES) Nr. 543/2011 136. pantā, ir tādas, kā norādīts šīs regulas pielikumā.
2. pants
Šī regula stājas spēkā dienā, kad to publicē Eiropas Savienības Oficiālajā Vēstnesī.
Šī regula uzliek saistības kopumā un ir tieši piemērojama visās dalībvalstīs.
Briselē, 2012. gada 30. jūlijā


Input:
UITVOERINGSVERORDENING (EU) Nr. 700/2012 VAN DE COMMISSIE
van 30 juli 2012
tot verlaging van de vangstquota voor 2012 voor bepaalde bestanden wegens overbevissing van deze bestanden in de voorgaande jaren
DE EUROPESE COMMISSIE,
Gezien het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie,
Gezien Verordening (EG) nr. 1224/2009 van de Raad van 20 november 2009 tot vaststelling van een communautaire controleregeling die de naleving van de regels van het gemeenschappelijke visserijbeleid moet garanderen, tot wijziging van Verordeningen (EG) nr. 847/96, (EG) nr. 2371/2002, (EG) nr. 811/2004, (EG) nr. 768/2005, (EG) nr. 2115/2005, (EG) nr. 2166/2005, (EG) nr. 388/2006, (EG) nr. 509/2007, (EG) nr. 676/2007, (EG) nr. 1098/2007, (EG) nr. 1300/2008, (EG) nr. 1342/2008 en tot intrekking van Verordeningen (EEG) nr. 2847/93, (EG) nr. 1627/94 en (EG) nr. 1966/2006 (1), en met name artikel 105, leden 1, 2 en 3,
Overwegende hetgeen volgt:
(1)
De vangstquota voor 2011 zijn vastgesteld bij:
-
Verordening (EU) nr. 1124/2010 van de Raad van 29 november 2010 tot vaststelling, voor 2011, van de vangstmogelijkheden voor sommige visbestanden en groepen visbestanden welke in de Oostzee van toepassing zijn (2),
-
Verordening (EU) nr. 1225/2010 van de Raad van 13 december 2010 tot vaststelling, voor 2011 en 2012, van de vangstmogelijkheden voor EU-vaartuigen voor visbestanden van bepaalde diepzeevissoorten (3),
-
Verordening (EU) nr. 1256/2010 van de Raad van 17 december 2010 tot vaststelling, voor 2011, van de vangstmogelijkheden voor bepaalde visbestanden welke in de Zwarte Zee van toepassing zijn (4), en
-
Verordening (EU) nr. 57/2011 van de Raad van 18 januari 2011 tot vaststelling, voor 2011, van de vangstmogelijkheden voor sommige visbestanden en groepen visbestanden welke in de EU-wateren en, voor EU-vaartuigen, in bepaalde wateren buiten de EU, van toepassing zijn (5).
(2)
De vangstquota voor 2012 zijn vastgesteld bij:
-
Verordening (EU) nr. 1225/2010,
-
Verordening (EU) nr. 716/2011 van de Raad van 19 juli 2011 tot vaststelling van de vangstmogelijkheden voor ansjovis in de Golf van Biskaje in het visseizoen 2011/2012 (6),
-
Verordening (EU) nr. 1256/2011 van de Raad van 30 november 2011 tot vaststelling, voor 2012, van de vangstmogelijkheden voor sommige visbestanden en groepen visbestanden welke in de Oostzee van toepassing zijn en tot wijziging van Verordening (EU) nr. 1124/2010 (7),
-
Verordening (EU) nr. 5/2012 van de Raad van 19 december 2011 tot vaststelling, voor 2012, van de vangstmogelijkheden voor sommige visbestanden en groepen visbestanden welke in de Zwarte Zee van toepassing zijn (8),
-
Verordening (EU) nr. 43/2012 van de Raad van 17 januari 2012 tot vaststelling, voor 2012, van de vangstmogelijkheden voor EU-vaartuigen voor sommige visbestanden en groepen visbestanden waarvoor geen internationale onderhandelingen worden gevoerd of geen internationale overeenkomsten gelden (9), en
-
Verordening (EU) nr. 44/2012 van de Raad van 17 januari 2012 tot vaststelling, voor 2012, van de vangstmogelijkheden in de EU-wateren en, voor EU-vaartuigen, in bepaalde niet-EU-wateren, voor sommige visbestanden en groepen visbestanden waarvoor internationale onderhandelingen worden gevoerd of internationale overeenkomsten gelden (10).
(3)
Overeenkomstig artikel 105, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1224/2009 moet de Commissie, wanneer zij vaststelt dat een lidstaat de hem toegewezen vangstquota heeft overschreden, de toekomstige vangstquota van die lidstaat verlagen.
(4)
In artikel 105, leden 2 en 3, van Verordening (EG) nr. 1224/2009 is bepaald dat de vangstquota het volgende jaar of de volgende jaren moeten worden verlaagd door toepassing van bepaalde vermenigvuldigingsfactoren die in die leden zijn vastgesteld.
(5)
Sommige lidstaten hebben hun vangstquota voor 2011 overschreden. Het is derhalve dienstig om voor de overbeviste bestanden de aan die lidstaten toegewezen vangstquota in 2012 en in voorkomend geval ook in de daaropvolgende jaren te verlagen.
(6)
Voor 2011 zijn de vangstquota voor bepaalde landen en soorten verlaagd bij Uitvoeringsverordening (EU) nr. 1016/2011 van de Commissie van 23 september 2011 tot verlaging van de vangstquota voor 2011 voor bepaalde bestanden wegens overbevissing van deze bestanden in het voorgaande jaar (11) en bij Uitvoeringsverordening (EU) nr. 1021/2011 van de Commissie van 14 oktober 2011 tot verlaging van de vangstquota voor 2011 voor bepaalde bestanden wegens overbevissing van andere bestanden in het voorgaande jaar (12). Voor sommige lidstaten waren de toe te passen verlagingen evenwel groter dan hun desbetreffende quota voor 2011 en konden die verlagingen in dat jaar bijgevolg niet volledig worden uitgevoerd. Om te garanderen dat ook in dergelijke gevallen de volledige verlaging wordt toegepast, moeten de resterende hoeveelheden in rekening worden gebracht bij de vaststelling van de verlagingen van de quota voor 2012 en in voorkomend geval voor de daaropvolgende jaren.
(7)
De bij deze verordening vastgestelde verlagingen moeten gelden onverminderd de quotaverlagingen voor 2012 die zijn vastgesteld overeenkomstig:
-
Verordening (EG) nr. 147/2007 van de Commissie van 15 februari 2007 tot aanpassing van bepaalde vangstquota voor de periode van 2007 tot en met 2012 overeenkomstig artikel 23, lid 4, van Verordening (EG) nr. 2371/2002 van de Raad inzake de instandhouding en de duurzame exploitatie van de visbestanden in het kader van het gemeenschappelijk visserijbeleid (13), en
-
Verordening (EU) nr. 165/2011 van de Commissie van 22 februari 2011 tot verlaging van bepaalde aan Spanje toegewezen makreelquota in 2011 en de daaropvolgende jaren wegens overbevissing in 2010 (14).
(8)
Wanneer de verlagingen niet kunnen worden toegepast omdat het betrokken quotum niet of niet voldoende beschikbaar is voor de lidstaat in kwestie, gelden de bepalingen van artikel 105, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1224/2009,
HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD:
Artikel 1
1. De vangstquota die voor 2012 zijn vastgesteld bij de Verordeningen (EU) nr. 1225/2010, (EU) nr. 716/2011, (EU) nr. 1256/2011, (EU) nr. 5/2012, (EU) nr. 43/2012 en (EU) nr. 44/2012, worden verlaagd zoals aangegeven in de bijlage.
2. Lid 1 is van toepassing onverminderd de verlagingen waarin is voorzien bij de Verordeningen (EG) nr. 147/2007 en (EU) nr. 165/2011.
Artikel 2
Deze verordening treedt in werking op de zevende dag na die van de bekendmaking ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie.
Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat.
Gedaan te Brussel, 30 juli 2012.


Input:
COUNCIL REGULATION (EU) No 694/2012
of 27 July 2012
establishing the fishing opportunities for anchovy in the Bay of Biscay for the 2012/13 fishing season
THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION,
Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 43(3) thereof,
Having regard to the proposal from the European Commission,
Whereas:
(1)
It is incumbent upon the Council to establish the total allowable catches (TACs) by fishery or group of fisheries. Fishing opportunities should be distributed among Member States in such a way as to ensure the relative stability of each Member State’s fishing activities for all stocks or groups of stocks and having due regard to the objectives of the common fisheries policy established by Council Regulation (EC) No 2371/2002 of 20 December 2002 on the conservation and sustainable exploitation of fisheries resources under the Common Fisheries Policy (1).
(2)
For the purposes of suitable stock management and simplification, it is appropriate that a TAC and Member State quotas for the stock of anchovy in the Bay of Biscay (ICES subarea VIII) are set for an annual management season running from 1 July to 30 June of the following year, rather than for a calendar year management period. Nevertheless, fishery should remain subject to the general provisions of Regulation (EU) No 43/2012 (2) concerning the conditions for the use of quotas.
(3)
The Bay of Biscay anchovy TAC for the 2012/13 fishing season should be established on the basis of scientific advice available, taking into account biological and socioeconomic aspects and ensuring fair treatment between fishing sectors.
(4)
In order to provide for a multiannual plan for the anchovy stock in the Bay of Biscay covering the fishing season and establishing the harvest control rule applying for the fixing of fishing opportunities, on 29 July 2009 the Commission presented a proposal for a Regulation establishing a long-term plan for the anchovy stock in the Bay of Biscay and the fisheries exploiting that stock. Having regard to that proposal and considering that the impact assessment underlying that proposal provided for the most recent assessment of the impact of decisions on the fishing opportunities for the anchovy stock in the Bay of Biscay, it is appropriate to fix a TAC for that stock accordingly. The advice issued by the Scientific, Technical and Economic Committee for Fisheries (STECF) in July 2012 estimated the spawning stock biomass to be approximately 68 180 tonnes. Consequently, the TAC for the fishing season running from 1 July 2012 to 30 June 2013 should be established at 20 700 tonnes.
(5)
In accordance with Article 2 of Council Regulation (EC) No 847/96 of 6 May 1996 introducing additional conditions for year-to-year management of TACs and quotas (3), it is necessary to establish to what extent the stock of anchovy in the Bay of Biscay is subject to the measures laid down in that Regulation.
(6)
In view of the start of the 2012/13 fishing season and for the purpose of the annual reporting of catches, this Regulation should enter into force immediately and apply from 1 July 2012,
HAS ADOPTED THIS REGULATION:
Article 1
Fishing opportunities for anchovy in the Bay of Biscay
1. The total allowable catch (TAC) and its allocation between Member States for the fishing season running from 1 July 2012 until 30 June 2013 for the stock of anchovy in ICES Subarea VIII, as defined in Regulation (EC) No 218/2009 (4), shall be as follows (in tonnes live weight):
Species
:
Anchovy
Engraulis encrasicolus
ICES Zone
:
VIII
(ANE/08.)
Spain
18 630
Analytical TAC
France
2 070
EU
20 700
TAC
20 700
2. The allocation of the fishing opportunities as set out in paragraph 1 and the use thereof shall be subject to the conditions set out in Articles 8, 10 and 13 of Regulation (EU) No 43/2012.
3. The stock referred to in paragraph 1 shall be considered subject to an analytical TAC for the purposes of Regulation (EC) No 847/96. Article 3(2) and (3) and Article 4 of that Regulation shall apply.
Article 2
Entry into force
This Regulation shall enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
It shall apply from 1 July 2012.
This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States.
Done at Brussels, 27 July 2012.


Input:
RÈGLEMENT D'EXÉCUTION (UE) No 690/2012 DE LA COMMISSION
du 27 juillet 2012
établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes
LA COMMISSION EUROPÉENNE,
vu le traité sur le fonctionnement de l'Union européenne,
vu le règlement (CE) no 1234/2007 du Conseil du 22 octobre 2007 portant organisation commune des marchés dans le secteur agricole et dispositions spécifiques en ce qui concerne certains produits de ce secteur (règlement «OCM unique») (1),
vu le règlement d'exécution (UE) no 543/2011 de la Commission du 7 juin 2011 portant modalités d’application du règlement (CE) no 1234/2007 du Conseil en ce qui concerne les secteurs des fruits et légumes et des fruits et légumes transformés (2), et notamment son article 136, paragraphe 1,
considérant ce qui suit:
(1)
Le règlement d’exécution (UE) no 543/2011 prévoit, en application des résultats des négociations commerciales multilatérales du cycle d'Uruguay, les critères pour la fixation par la Commission des valeurs forfaitaires à l'importation des pays tiers, pour les produits et les périodes figurant à l'annexe XVI, partie A, dudit règlement.
(2)
La valeur forfaitaire à l'importation est calculée chaque jour ouvrable, conformément à l'article 136, paragraphe 1, du règlement d'exécution (UE) no 543/2011, en tenant compte des données journalières variables. Il importe, par conséquent, que le présent règlement entre en vigueur le jour de sa publication au Journal officiel de l’Union européenne,
A ADOPTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT:
Article premier
Les valeurs forfaitaires à l'importation visées à l'article 136 du règlement d’exécution (UE) no 543/2011 sont fixées à l'annexe du présent règlement.
Article 2
Le présent règlement entre en vigueur le jour de sa publication au Journal officiel de l'Union européenne.
Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre.
Fait à Bruxelles, le 27 juillet 2012.


Input:
РЕГЛАМЕНТ ЗА ИЗПЪЛНЕНИЕ (ЕС) № 691/2012 НА КОМИСИЯТА
от 27 юли 2012 година
за изменение на представителните цени и размера на допълнителните вносни мита за някои продукти от сектора на захарта, определени с Регламент за изпълнение (ЕС) № 971/2011 за 2011/2012 пазарна година
ЕВРОПЕЙСКАТА КОМИСИЯ,
като взе предвид Договора за функционирането на Европейския съюз,
като взе предвид Регламент (ЕО) № 1234/2007 на Съвета от 22 октомври 2007 г. за установяване на обща организация на селскостопанските пазари и относно специфични разпоредби за някои земеделски продукти (Общ регламент за ООП) (1),
като взе предвид Регламент (ЕО) № 951/2006 на Комисията от 30 юни 2006 г. за определяне на подробни правила за прилагането на Регламент (ЕО) № 318/2006 на Съвета по отношение на търговията с трети страни в сектора на захарта (2), и по-специално член 36, параграф 2, втора алинея, второ изречение от него,
като има предвид, че:
(1)
Размерите на представителните цени и на допълнителните вносни мита, приложими за бяла захар, сурова захар и някои сиропи, за пазарната 2011/2012 година са определени с Регламент за изпълнение (ЕС) № 971/2011 на Комисията (3). Посочените цени и мита са последно изменени с Регламент за изпълнение (ЕС) № 677/2012 на Комисията (4).
(2)
Данните, с които Комисията разполага понастоящем, налагат изменение на посочените размери съгласно член 36 от Регламент (ЕО) № 951/2006.
(3)
С оглед на необходимостта да се осигури възможно най-бързо прилагане на дадената мярка след предоставянето на актуализираните данни, настоящият регламент следва да влезе в сила в деня на публикуването му,
ПРИЕ НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ:
Член 1
Представителните цени и допълнителните вносни мита, приложими за продуктите, посочени в член 36 от Регламент (ЕО) № 951/2006, определени с Регламент за изпълнение (ЕС) № 971/2011 за пазарната 2011/2012 година, се изменят съгласно приложението към настоящия регламент.
Член 2
Настоящият регламент влиза в сила в деня на публикуването му в Официален вестник на Европейския съюз.
Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави-членки.
Съставено в Брюксел на 27 юли 2012 година.


Input:
KOMISJONI RAKENDUSMÄÄRUS (EL) nr 688/2012,
26. juuli 2012,
milles käsitletakse riisi impordilitsentside väljaandmist rakendusmääruse (EL) nr 1273/2011 alusel 2012. aasta juuli alaperioodiks avatud tariifikvootide raames
EUROOPA KOMISJON,
võttes arvesse Euroopa Liidu toimimise lepingut,
võttes arvesse nõukogu 22. oktoobri 2007. aasta määrust (EÜ) nr 1234/2007, millega kehtestatakse põllumajandusturgude ühine korraldus ning mis käsitleb teatavate põllumajandustoodete erisätteid (ÜTK määrus) (1),
võttes arvesse komisjoni 31. augusti 2006. aasta määrust (EÜ) nr 1301/2006, millega kehtestatakse ühised eeskirjad, et hallata põllumajandussaaduste ja -toodete imporditariifikvoote, mille suhtes kohaldatakse impordilitsentside süsteemi, (2) eriti selle artikli 7 lõiget 2,
võttes arvesse komisjoni 7. detsembri 2011. aasta rakendusmäärust (EL) nr 1273/2011, millega avatakse teatavad riisi ja purustatud riisi impordi tariifikvoodid ja sätestatakse nende korraldus, (3) eriti selle artikli 5 esimest lõiku,
ning arvestades järgmist:
(1)
Rakendusmäärusega (EL) nr 1273/2011 on avatud teatavad riisi ja purustatud riisi impordi tariifikvoodid, mis jaotatakse päritoluriikide kaupa ja jagatakse mitmesse alaperioodi vastavalt kõnealuse rakendusmääruse I lisale.
(2)
Juuli on rakendusmääruse (EL) nr 1273/2011 artikli 1 lõike 1 punktis a sätestatud kvoodi kolmas alaperiood ja artikli 1 lõike 1 punktides b, c ja d sätestatud kvootide teine alaperiood.
(3)
Rakendusmääruse (EL) nr 1273/2011 artikli 8 punkti a kohaselt saadetud teatistest järeldub, et kõnealuse rakendusmääruse artikli 4 lõike 1 kohaselt 2012. aasta juuli esimesel kümnel tööpäeval esitatud taotlused kvootidele järjekorranumbritega 09.4154 - 09.4166 hõlmavad saadaolevatest kogustest suuremaid koguseid. Seega tuleks kindlaks määrata, kui palju impordilitsentse võib välja anda, määrates kindlaks asjaomaste kvootide raames taotletud koguse suhtes kohaldatava jaotuskoefitsiendi.
(4)
Eespool nimetatud teatistest järeldub lisaks, et rakendusmääruse (EL) nr 1273/2011 artikli 4 lõike 1 kohaselt 2012. aasta juuli esimesel kümnel tööpäeval esitatud taotlused kvoodile/kvootidele järjekorranumbritega 09.4127 - 09.4128 - 09.4129 - 09.4148 - 09.4149 - 09.4150 - 09.4152 - 09.4153 hõlmavad saadaolevatest kogustest väiksemaid koguseid.
(5)
Ühtlasi tuleks vastavalt rakendusmääruse (EL) nr 1273/2011 artikli 5 esimesele lõigule kindlaks määrata järgmisel alaperioodil saadaolev üldkogus kvootidele järjekorranumbritega 09.4127 - 09.4128 - 09.4129 - 09.4130 - 09.4148 - 09.4112 - 09.4116 - 09.4117 - 09.4118 - 09.4119 - 09.4166.
(6)
Impordilitsentside väljaandmise menetluse tulemusliku haldamise tagamiseks peaks käesolev määrus jõustuma vahetult pärast selle avaldamist,
ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE:
Artikkel 1
1. Rakendusmääruses (EL) nr 1273/2011 osutatud järjekorranumbritega 09.4154 - 09.4166 kvootide alla kuuluva riisi jaoks 2012. aasta juuli kümnel esimesel tööpäeval esitatud impordilitsentsi taotluste kohaselt antakse litsentsid taotletud kogusele käesoleva määruse lisas sätestatud jaotuskoefitsiendi alusel.
2. Rakendusmääruses (EL) nr 1273/2011 osutatud järjekorranumbritega 09.4127 - 09.4128 - 09.4129 - 09.4130 - 09.4148 - 09.4112 - 09.4116 - 09.4117 - 09.4118 - 09.4119 - 09.4166 kvootide järgmisel alaperioodil saadaolev üldkogus on kindlaks määratud käesoleva määruse lisas.
Artikkel 2
Käesolev määrus jõustub selle Euroopa Liidu Teatajas avaldamise päeval.
Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides.
Brüssel, 26. juuli 2012


Input:
REGOLAMENT TA’ IMPLIMENTAZZJONI TAL-KUMMISSJONI (UE) Nru 687/2012
tas-26 ta’ Lulju 2012
li jistabbilixxi l-valuri standard tal-importazzjoni għad-determinazzjoni tal-prezz ta' dħul ta' ċertu frott u ħxejjex
IL-KUMMISSJONI EWROPEA,
Wara li kkunsidrat it-Trattat dwar il-Funzjonament tal-Unjoni Ewropea,
Wara li kkunsidrat ir-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 1234/2007 tat-22 ta' Ottubru 2007 li jistabbilixxi organizzazzjoni komuni ta' swieq agrikoli u dwar dispożizzjonijiet speċifiċi għal ċerti prodotti agrikoli (Ir-Regolament Waħdieni dwar l-OKS) (1),
Wara li kkunsidrat ir-Regolament ta’ Implimentazzjoni (UE) Nru 543/2011 tas-7 ta’ Ġunju 2011 li jippreskrivi regoli dettaljati dwar l-applikazzjoni tar-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 1234/2007 fir-rigward tas-setturi tal-frott u l-ħxejjex u tal-frott u l-ħxejjex ipproċessati (2) u b’mod partikolari l-Artikolu 136(1) tiegħu,
Billi:
(1)
Ir-Regolament ta’ Implimentazzjoni (UE) Nru 543/2011 jistipula, skont ir-riżultat tan-negozjati kummerċjali multilaterali taċ-Ċiklu tal-Urugwaj, il-kriterji li bihom il-Kummissjoni tiffissa l-valuri standard għall-importazzjonijiet minn pajjiżi terzi, għall-prodotti u għall-perjodi stipulati fl-Anness XVI, il-Parti A tiegħu.
(2)
Il-valur standard tal-importazzjoni huwa kkalkulat kull ġurnata tax-xogħol skont l-Artikolu 136(1) tar-Regolament ta' Implimentazzjoni (UE) Nru 543/2011, billi jqis id-dejta varjabbli ta' kuljum. Għalhekk dan ir-Regolament għandu jidħol fis-seħħ fil-jum tal-pubblikazzjoni tiegħu f'Il-Ġurnal Uffiċjali tal-Unjoni Ewropea.
ADOTTAT DAN IR-REGOLAMENT:
Artikolu 1
Il-valuri standard tal-importazzjoni msemmija fl-Artikolu 136 tar-Regolament ta’ Implimentazzjoni (UE) Nru 543/2011 huma stipulati fl-Anness għal dan ir-Regolament.
Artikolu 2
Dan ir-Regolament għandu jidħol fis-seħħ fil-jum tal-pubblikazzjoni tiegħu f'Il-Ġurnal Uffiċjali tal-Unjoni Ewropea.
Dan ir-Regolament għandu jorbot fl-intier tiegħu u japplika direttament fl-Istati Membri kollha.
Magħmul fi Brussell, is-26 ta’ Lulju 2012.