Input:
REGULAMENTO (UE) N.o 271/2010 DA COMISSÃO
de 24 de Março de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, no que respeita ao logotipo de produção biológica da União Europeia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1) e, nomeadamente, o seu artigo 25.o, n.o 3, o seu artigo 38.o, alínea b), e o seu artigo 40.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 estabelece que o logotipo comunitário é uma das indicações obrigatórias a utilizar na embalagem de produtos que exibam termos referentes ao método de produção biológica, tal como referido no artigo 23.o, n.o 1, e que a utilização deste logotipo é facultativa para os produtos importados de países terceiros. O artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 permite a utilização do logotipo comunitário na rotulagem, apresentação e publicidade dos produtos que satisfazem os requisitos estabelecidos no mesmo regulamento.
(2)
A experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (2), que foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 834/2007, revelou que o logotipo comunitário que podia ser utilizado voluntariamente já não satisfaz as expectativas dos operadores do sector nem dos consumidores.
(3)
As novas regras relativas ao logotipo deviam ser introduzidas no Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de Setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (3). Essas regras deviam permitir uma melhor adaptação do logotipo à evolução no sector, em especial através da melhor identificação, por parte do consumidor, dos produtos biológicos abrangidos pelo âmbito de aplicação da regulamentação da UE sobre produção biológica.
(4)
No seguimento da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, é adequado fazer referência ao «logotipo de produção biológica da União Europeia» em vez do «logotipo de produção biológica comunitário».
(5)
A Comissão organizou um concurso para estudantes de arte e design dos Estados-Membros destinado a recolher propostas para um novo logotipo, na sequência do qual um júri independente seleccionou e classificou as dez melhores propostas. Um novo exame minucioso do ponto de vista da propriedade intelectual permitiu identificar os três melhores desenhos, os quais foram subsequentemente submetidos a uma consulta, aberta na Internet entre 7 de Dezembro de 2009 e 31 de Janeiro de 2010. O logotipo proposto, escolhido por uma maioria de visitantes do sítio web durante esse período, deve ser adoptado como o novo logotipo de produção biológica da União Europeia.
(6)
A mudança do logotipo de produção biológica da União Europeia a partir de 1 de Julho de 2010 não deverá causar dificuldades no mercado e, em especial, deve permitir-se que os produtos biológicos que já foram colocados no mercado possam ser vendidos sem as indicações obrigatórias impostas pelo artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, desde que os produtos em questão cumpram o disposto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91 ou no Regulamento (CE) n.o 834/2007.
(7)
A fim de permitir a utilização do logotipo assim que seja obrigatório em conformidade com a legislação da UE e a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno, garantir a concorrência leal e proteger os interesses dos consumidores, o novo logotipo de produção biológica da União Europeia foi registado como uma marca colectiva de agricultura biológica no Instituto Benelux da Propriedade Intelectual, pelo que está em vigor, utilizável e protegido. O logotipo será igualmente registado nos registos comunitário e internacional.
(8)
O artigo 58.o do Regulamento (CE) n.o 889/2008 estabelece que a indicação do número de código da autoridade ou do organismo de controlo deve figurar imediatamente abaixo do logotipo comunitário, sem fornecer qualquer indicação específica sobre o formato e a atribuição destes códigos. A fim de garantir uma aplicação harmonizada destes números de código, é conveniente fixar normas de execução relativas ao formato e à atribuição destes códigos.
(9)
O Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(10)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamentação da produção biológica,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 889/2008 é alterado do seguinte modo:
1.
No título III, o título do capítulo 1 passa a ter a seguinte redacção:
«Logotipo de produção biológica da União Europeia».
2.
O artigo 57.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 57.o
Logotipo biológico da UE
Em conformidade com o artigo 25.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, o logotipo de produção biológica da União Europeia (a seguir denominado “logotipo biológico da UE”) deve respeitar o modelo constante da parte A do anexo XI do presente regulamento.
O logotipo biológico da UE apenas é utilizado se o produto em causa for produzido em conformidade com os requisitos do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 e dos seus regulamentos de execução, ou do Regulamento (CE) n.o 834/2007, e os requisitos do presente regulamento.»
3.
No artigo 58.o, n.o 1, as alíneas b), c) e d) passam a ter a seguinte redacção:
«b)
Incluir um termo que estabeleça uma ligação com o método de produção biológica, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, em conformidade com a parte B.2. do anexo XI do presente regulamento;
c)
Incluir um número de referência a determinar pela Comissão ou autoridade competente dos Estados-Membros em conformidade com a parte B.3. do anexo XI do presente regulamento; e
d)
Ser inserida no mesmo campo visual que o logotipo biológico da UE, sempre que este seja utilizado na rotulagem.»
4.
No artigo 95.o, os n.os 9 e 10 passam a ter a seguinte redacção:
«9. As existências de produtos produzidos, embalados e rotulados antes de 1 de Julho de 2010 em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 ou o Regulamento (CE) n.o 834/2007 podem continuar a ser colocadas no mercado ostentando termos referentes à produção biológica até ao esgotamento dessas existências.
10. O material de embalagem em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 ou o Regulamento (CE) n.o 834/2007 pode continuar a ser utilizado para os produtos colocados no mercado ostentando termos referentes à produção biológica até 1 de Julho de 2012, desde que os produtos respeitem os requisitos do Regulamento (CE) n.o 834/2007.»
5.
O anexo XI é substituído pelo texto constante do anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 2010.


Input:
32010D0577
L 254/40
SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE
ODLUKA KOMISIJE
od 28. rujna 2010.
o obustavi antidampinškog postupka za uvoz polietilen tereftalata podrijetlom iz Irana, Pakistana i Ujedinjenih Arapskih Emirata i otpuštanju iznosa koji su osigurani putem uvedenih privremenih carina
(2010/577/EU)
EUROPSKA KOMISIJA,
uzimajući u obzir Ugovor o funkcioniranju Europske unije,
uzimajući u obzir Uredbu Vijeća (EZ) br. 1225/2009 od 30. studenoga 2009. o zaštiti od dampinškog uvoza iz zemalja koje nisu članice Europske zajednice (1) („Osnovna uredba”), a posebno njezin članak 9.,
nakon savjetovanja sa Savjetodavnim odborom,
budući da:
A. POSTUPAK
1. Privremene mjere
(1)
Komisija je najavila 3. rujna 2009., u obavijesti objavljenoj u Službenom listu Europske unije (2), pokretanje antidampinškog postupka s obzirom na uvoze u Uniju polietilen tereftalata (PET) podrijetlom iz Irana, Pakistana i Ujedinjenih Arapskih Emirata (dotične zemlje). Komisija je 1. lipnja 2010. Uredbom (EZ) br. 472/2010 (3) („Privremena uredba”) uvela privremenu antidampinšku pristojbu na uvoz polietilen tereftalata podrijetlom iz Irana i Ujedinjenih Arapskih Emirata.
(2)
Postupak je pokrenut nakon zahtjeva kojeg je 20. srpnja 2009. podnio Europski odbor za plastiku od polietilen tereftalata (podnositelj zahtjeva) u ime proizvođača koji predstavljaju većinski dio, u ovom slučaju više od 50 % ukupne proizvodnje polietilen tereftalata u Uniji.
(3)
Kako je navedeno u uvodnoj izjavi 11. Privremene uredbe, ispitni postupak za utvrđivanje dampinga i štete obuhvaćao je razdoblje od 1. srpnja 2008. do 30. lipnja 2009. („razdoblje ispitnog postupka” ili „RIP”). Ispitivanje kretanja koja se odnose na ocjenjivanje štete obuhvaćalo je razdoblje od 1. siječnja 2006. do kraja razdoblja ispitnog postupka (razmatrano razdoblje).
(4)
U paralelnom antisubvencijskom postupku Komisija je Uredbom (EU) br. 473/2010 (4) uvela privremenu kompenzacijsku pristojbu na uvoz polietilen tereftalata podrijetlom iz Irana i Ujedinjenih Arapskih Emirata.
2. Kasniji postupak
(5)
Nakon objave osnovnih činjenica i razmatranja na temelju kojih je odlučeno o uvođenju privremenih antidampinških mjera (privremena objava), nekoliko je zainteresiranih stranaka dostavilo pisane podneske u kojima su objavili svoja stajališta o privremenim nalazima. Strankama koje su tražile da budu saslušane to je omogućeno.
(6)
Komisija je nastavila tražiti i provjeravati sve informacije koje je smatrala potrebnima za konačne nalaze. Razmotrene su usmene i pisane primjedbe zainteresiranih stranaka koje su dostavljene nakon privremene objave, a konačni su nalazi, sukladno tim primjedbama, bili odgovarajuće izmijenjeni.
(7)
Sve su stranke obaviještene o osnovnim činjenicama i razmatranjima na temelju kojih se namjeravalo preporučiti obustavljanje postupka i otpuštanje iznosa koji su osigurani putem uvedenih privremenih carina (konačna objava). Odobreno im je i razdoblje tijekom kojega su mogle podnijeti prigovor slijedom ove objave.
(8)
Razmotrene su usmene i pisane primjedbe zainteresiranih stranaka, a nalazi su, sukladno tim primjedbama, bili odgovarajuće izmijenjeni.
3. Dotične stranke u postupku
(9)
Neke su zainteresirane stranke tvrdile da uzorak proizvođača EU-a nije bio reprezentativan i konzistentan i da je stoga analiza štete manjkava. Tvrdilo se posebno da uzorak nije bio neophodan budući da broj proizvođača nije bio velik. Usto tvrdilo se da, „umjetnim” dijeljenjem grupacija trgovačkog društva u pojedinačne pravne subjekte, uzorak ne bi sadržavao neke od tržišnih lidera (Artenius, M&G Polimeri) i da je metodologija za odabir uzorka nekonzistentna jer je uzorak obuhvaćao dvije grupacije trgovačkih društava. Tvrdilo se i da uzorak nije bio reprezentativan budući da nije sadržavao nijednog proizvođača koji je prodavao povezanom prerađivaču PET-a u dovoljnim količinama. Slijedom toga institucije nisu mogle navodno ocijeniti stvarnu sposobnost opskrbe industrije Unije i nisu uzele u obzir sukob interesa industrije Unije. Nadalje, kako je jedno trgovačko društvo koje nije dostavilo potrebne informacije bilo isključeno iz uzorka, reprezentativnost je navodno pala na 28 % proizvodnje EU-a. Iste su stranke tvrdile da odabrani uzorak nije bio statistički valjan.
(10)
S obzirom na argument da uzorak nije bio potreban budući da broj proizvođača nije bio velik, ponavlja se da je istupilo 14 proizvođača Unije koji su dio osam grupacija trgovačkih društava. S obzirom na objektivno velik broj proizvođača EU-a koji su surađivali, tj. 14, primijenjen je uzorak u skladu s člankom 17. stavkom 1. Osnovne uredbe na temelju najvećeg reprezentativnog obujma prodaja koji bi mogao biti realno ispitan u raspoloživom vremenskom okviru. Odabrani uzorak sastojao se od pet pojedinačnih trgovačkih društava (sa šest proizvodnih pogona).
(11)
S obzirom na prvu tvrdnju o reprezentativnosti uzorka potrebno je navesti da institucije mogu uključiti pojedinačna trgovačka društva koje su dio grupacije trgovačkih društava u uzorak u onom obujmu u kojem su ona reprezentativna i imaju odvojene financijske račune. Da se ispitalo svih 14 proizvođača EU-a koji pripadaju u osam grupa trgovačkih društava, ispitni postupak ne bi bio završio na vrijeme. Međutim činjenica da su dvije grupacije trgovačkih društava bile uključene u uzorak u skladu je s metodologijom uzorkovanja koja je primijenjena u ovom slučaju, tj. najveći reprezentativni obujam prodaje kupcima EU-a.
(12)
Što se tiče Indorame, ova je grupacija imala dva različita proizvodna pogona tijekom RIP-a - jedan u Nizozemskoj i drugi u UK-u. Uključivanje ove grupacije u uzorak u skladu je s primijenjenom metodologijom uzorkovanja budući da ti pogoni čine jedan subjekt kako s pravnog tako i s financijskog aspekta. Što se tiče Equipolymersa koji je imao dva zasebna subjekta za proizvodnju PET-a tijekom RIP-a (jedan u Italiji i drugi u Njemačkoj), trgovačko je društvo izvijestilo o konsolidiranim iznosima za obje lokacije. Kako su provjere tih konsolidiranih iznosa bile moguće tijekom jedne posjete sjedištu trgovačkog društva, odlučeno je prihvatiti ovaj konsolidirani izvještaj i tretirati Equipolymers PET proizvodna trgovačka društva kao jedan subjekt za potrebe ovog postupka. Što se tiče zahtjeva da Artenius i M&G Polimeri budu uključene u uzorak jer su bili tržišni lideri, napominje se da niti jedan od njihovih pojedinačnih subjekata nije pripadao trgovačkim društvima s najvećim obujmom prodaja kupcima EU-a.
(13)
Što se tiče tvrdnje da uzorak nije bio reprezentativan jer nije uključivao jednog proizvođača koji uglavnom proizvodi za unutarnju potrošnju, potrebno je napomenuti da se sposobnost opskrbe može ispitati u okviru analize interesa Unije ako je takav zahtjev podnesen i s tim ciljem vlastita potrošnja može biti odbijena od obujma proizvodnje. Stoga nije potrebno takvog proizvođača uključiti u uzorak za ispitivanje određenih čimbenika štete. Isto tako svaki dupli interes koji je rezultat pozicije trgovačkog društva kao proizvođača EU-a i prerađivača u isto vrijeme može se ocijeniti u analizi interesa Unije. Položaj trgovačkog društva kao proizvođača EU-a i prerađivača nije povezan s proizvodnjom industrije Unije gdje su prodaje nepovezanim kupcima u EU-u uzete kao mjerilo. Ovaj argument je stoga odbijen.
(14)
Što se tiče zahtjeva u vezi opće reprezentativnosti uzorka ponavlja se da smanjenje uzorka na četiri trgovačka društva snizilo reprezentativnost s 65 % na 47 % prodaja svih proizvođača koji su surađivali u ispitnom postupku. Na ova četiri trgovačka društva otpada 52 % proizvodnje Unije. To se smatra reprezentativnim uzorkom proizvođača EU-a u smislu prodaja neovisnim kupcima u EU-u.
(15)
Što se tiče tvrdnje da odabrani uzorak nije bio statistički valjan napominje se da članak 17. stavak 1. Osnovne uredbe jasno dopušta da se uzorak temelji na najvećem reprezentativnom obujmu prodaja koje se mogu razumno ispitati u raspoloživom vremena kao alternativa za „statistički valjani” uzorak.
(16)
U nedostatku drugih primjedaba, ovime se potvrđuju uvodne izjave 3. do 10. Privremene uredbe.
B. DOTIČNI PROIZVOD I ISTOVJETNI PROIZVOD
(17)
Podsjeća se da je u uvodnoj izjavi 12. Privremene uredbe dotični proizvod definiran kao polietilen tereftalat s viskoznim brojem 78 ml/g ili većim, prema ISO normi 1628-5, trenutačno razvrstan u oznaku KN 3907 60 20 podrijetlom iz dotičnih zemalja.
(18)
Nadalje, u uvodnoj izjavi 14. Privremene uredbe navedeno je da je ispitni postupak pokazao da je PET koji je industrija Unije proizvodila i prodavala u Uniji i PET proizveden i prodavan na domaćem tržištu dotičnih zemalja i izvezen u Uniju istovjetni proizvodi.
(19)
Kako se proizvod iz ispitnog postupka smatrao homogenim proizvodom, nije se dalje dijelio na različite vrste proizvoda radi izračuna dampinga i marže štete.
(20)
Jedan je proizvođač izvoznik tvrdio da je PET potrebno podijeliti u različite vrste proizvoda prema njihovim različitim viskoznim brojevima budući da je viskozni broj ključan za određivanje različitih primjena proizvedenih vrsta PET-a. Smatralo se da zahtjev treba prihvatiti i metodologija izračuna dampinga i marže štete je sukladno tome prilagođena.
C. DAMPING
(21)
Kako je objašnjeno u uvodnoj izjavi 20. metodologija izračuna dampinške marže prilagođena je i sada se dampinška marža za svaku dotičnu zemlju računa za svaku vrstu proizvoda zasebno.
1. Iran
1.1. Uobičajena vrijednost
(22)
U nedostatku drugih primjedaba osim onih već spomenutih u gornjim uvodnim izjavama 20. i 21. potvrđuje se metodologija objašnjena u uvodnim izjavama 16. do 18. Privremene uredbe.
1.2. Izvozna cijena
(23)
U nedostatku drugih primjedaba osim onih već spomenutih u gornjim uvodnim izjavama 20. i 21. potvrđuje se metodologija objašnjena u uvodnoj izjavi 19. Privremene uredbe.
1.3. Usporedba
(24)
U uvodnoj izjavi 23. Privremene uredbe navedeno je da iranski izvoznik nije mogao odrediti navodni utjecaj sankcija protiv Irana tako da bi ih mogao potkrijepiti dokazima. U njegovim komentarima na privremenu Uredbu, trgovačko društvo tvrdilo je da bi ispitna nadležna tijela trebala osigurati pravednu usporedbu, a ne izvoznik. Međutim, u skladu s člankom 2. stavkom 10. točkom (k) Osnovne uredbe, prilagodba se može provesti za razlike u drugim čimbenicima, ako se dokaže da oni utječu na usporedivost cijene, a posebno da potrošači stalno plaćaju različite cijene na domaćem tržištu radi razlika u tim čimbenicima. Budući da proizvođač izvoznik treba dokazati postojanje bilo kojeg drugog čimbenika, ovaj je zahtjev odbijen, a potvrđuje se metodologija objašnjena u uvodnim izjavama od 20. do 23. Privremene uredbe.
1.4. Dampinška marža
(25)
U nedostatku drugih primjedaba osim onih već spomenutih u gornjim uvodnim izjavama 20. i 21. potvrđuje se metodologija objašnjena u uvodnim izjavama 24. do 25. Privremene uredbe.
(26)
Konačna dampinška marža za Iran, izražena kao postotak cijene Cif na granici Unije, neocarinjeno, je 26,8 %.
2. Pakistan
2.1. Uobičajena vrijednost
(27)
U nedostatku drugih primjedaba osim onih već spomenutih u gornjim uvodnim izjavama 20. i 21. potvrđuje se metodologija objašnjena u uvodnim izjavama 27. do 29. Privremene uredbe.
2.2. Izvozna cijena
(28)
U nedostatku drugih primjedaba osim onih već spomenutih u gornjim uvodnim izjavama 20. i 21. potvrđuje se metodologija objašnjena u uvodnoj izjavi 30. Privremene uredbe.
2.3. Usporedba
(29)
U nedostatku drugih primjedaba osim onih već spomenutih u gornjim uvodnim izjavama 20. i 21. potvrđuje se metodologija objašnjena u uvodnim izjavama 31. do 32. Privremene uredbe.
2.4. Dampinška marža
(30)
U nedostatku drugih primjedaba osim onih već spomenutih u gornjim uvodnim izjavama 20. i 21. potvrđuje se metodologija objašnjena u uvodnoj izjavi 33. Privremene uredbe.
(31)
Konačna dampinška marža za jedinog pakistanskog proizvođača izvoznika, Novatex Limited, izražena kao postotak cijene Cif na granici Unije, neocarinjeno, iznosi 0,6 %, tj. ispod de minimis u smislu članka 9. stavka 3. Osnovne uredbe.
(32)
Kako u Pakistanu nema drugih proizvođača dotičnog proizvoda nije potrebno uvoditi konačne mjere.
3. Ujedinjeni Arapski Emirati
3.1. Uobičajena vrijednost
(33)
Slijedom izmijenjene metodologije koja je objašnjena u uvodnim izjavama 20. i 21., rezultati testa uobičajenog toka trgovine opisani u uvodnim izjavama 37. i 38. Privremene uredbe izmijenili su se u odnosu na neke vrste proizvoda. Prema tome, ako obujam profitabilnih prodaja jedne vrste proizvoda predstavlja 80 % ili manje od ukupnog obujma prodaje te vrste proizvoda ili ako je ponderirana prosječna cijena te vrste proizvoda ispod cijene proizvodnje, uobičajena se vrijednost temelji na stvarnoj domaćoj cijeni izračunanoj kao ponderirane prosječne profitabilne prodaje samo te vrste proizvoda.
(34)
Ako nema profitabilnih prodaja neke vrste proizvoda smatra se da je ta vrsta proizvoda prodana u nedovoljnim količinama da bi domaća cijena predstavljala odgovarajuću osnovu za uspostavu uobičajene vrijednosti.
(35)
Kadgod se za uspostavu uobičajene vrijednosti ne mogu koristiti domaće cijene određene vrste proizvoda koju prodaju proizvođači izvoznici uobičajena vrijednost se izračunava u skladu s člankom 2. stavkom 3. Osnovne uredbe.
(36)
Kod izračuna uobičajene cijene prema članku 2. stavku 3. Osnovne uredbe, iznosi za prodaju, opće i administrativne troškove i za dobit temeljene su, u skladu s člankom 2. stavkom 6. Osnovne uredbe, na stvarnim podacima koji se odnose na proizvodnju i prodaje u uobičajenom toku trgovine istovjetnog proizvoda proizvođača izvoznika iz ispitnog postupka.
3.2. Izvozna cijena
(37)
U nedostatku drugih primjedaba osim onih već spomenutih u gornjim uvodnim izjavama 20. i 21. potvrđuje se metodologija objašnjena u uvodnoj izjavi 39. Privremene uredbe.
3.3. Usporedba
(38)
U nedostatku drugih primjedaba osim onih već spomenutih u gornjim uvodnim izjavama 20. i 21. potvrđuje se metodologija objašnjena u uvodnim izjavama 40. do 41. Privremene uredbe.
3.4. Dampinška marža
(39)
U nedostatku drugih primjedaba osim onih već spomenutih u gornjim uvodnim izjavama 20. i 21. potvrđuje se metodologija objašnjena u uvodnoj izjavi 42. Privremene uredbe.
(40)
Konačna dampinška marža za jedinog proizvođača izvoznika iz UAE, JBF RAK LLC, izražena kao postotak cijene Cif na granici Unije, neocarinjeno iznosi 0,6 %, tj. ispod de minimis u smislu članka 9. stavka 3. Osnovne uredbe.
(41)
Kako u UAE nema drugih proizvođača dotičnog proizvoda nije potrebno uvoditi konačne mjere.
D. ŠTETA
1. Proizvodnja Unije, industrija Unije i potrošnja Unije
(42)
U vezi proizvodnje Unije, industrije Unije i proizvodnje Unije nisu primljene primjedbe. Prema tome, nalazi iz uvodnih izjava 45. do 50. Privremene uredbe potvrđuju se.
2. Uvozi iz dotičnih zemalja
2.1. Kumulativna ocjena učinaka dotičnih uvoza
(43)
Ponavlja se da se smatralo, u uvodnoj izjavi 52. Privremene uredbe, budući da je dampinška marža za Pakistan de minimis, da se učinak tih uvoza ne može ocijeniti zajedno s onima iz Irana i UAE za koje je privremeno utvrđeno da su dampinški uvozi.
(44)
S obzirom da je daljnji ispitni postupak pokazao da je i dampinška marža za UAE de minimis, smatra se da se učinak tih uvoza ne može zajedno ocijeniti s dampinškim uvozima iz Irana. Prema tome uvozi nisu ocijenjeni kumulativno.
2.2. Obujam dotičnih uvoza
(45)
Obujam dampinških uvoza dotičnog proizvoda u EU započeo je na relativno niskoj razini u 2006., a koja se postepeno podizala do RIP-a do 55 500 tona u RIP-u. Konkretno, uvozi iz Irana su se više nego udvostručili između 2006. i 2007. prije nego što su dalje porasli za više od 100 postotnih bodova u 2008. u usporedbi s 2007. i za daljnjih gotovo 130 postotnih bodova između 2008. i RIP-a.
Tablica 1.
2006.
2007.
2008.
RIP
Obujam dampinškog uvoza iz Irana (tone)
11 752
26 624
40 101
55 500
Indeks (2006 = 100)
100
227
341
472
Tržišni udio dampinškog uvoza iz Irana
0,4 %
0,9 %
1,4 %
1,9 %
Izvor: Eurostat
2.3. Tržišni udio dotičnih uvoza
(46)
Tržišni udio dampinških uvoza iz Irana stajao je na 0,4 % tijekom 2006. te je stalno rastao po 1,5 postotna boda tijekom razmatranog razdoblja. Konkretno, porastao je za 0,5 postotna boda između 2006. i 2007. te dalje za 0,5 postotna boda između 2007. i 2008. i za 0,5 postotna boda između 2008. i RIP-a. U RIP-u tržišni udio dampinških uvoza iz Irana iznosio je 1,9 %.
2.4. Cijene
i. Razvoj cijene
(47)
Prosječna uvozna cijena snizila se za 11 % u razmatranom razdoblju s naglim padom između 2008. i RIP-a. Konkretno, prosječna je cijena ostala stabilna u 2007. i povećala se za 2 postotna boda u 2008. prije nego što je pala za daljnjih 9 postotnih bodova u RIP-u.
Tablica 2.
2006.
2007.
2008.
RIP
Cijena uvoza iz Irana (EUR/tona)
1 033
1 034
1 008
920
Indeks
100
100
98
89
Izvor: Eurostat
ii. Sniženje cijene
(48)
Nakon privremene objave iranski je izvoznik komentirao da je njegova marža štete iskazana u višim iznosima budući da je ponderirana prosječna jedinična prodajna cijena iskazana u manjim iznosima od stvarnih, netočno izračunani iznos razine trgovinske prilagodbe; međutim predloženo je alternativno brojčano iskazivanje razine prilagodbe trgovine. Stvarno, kao osnova za razinu trgovine za privremeni izračun korišten je fiksni iznos po toni, a to je provizija koji je naplaćivao zastupnik za uvoz koji je surađivao u ispitnom postupku i koja predstavlja oko 1 % prosječne CIF cijene. Druge informacije o takvoj prilagodbi nisu raspoložive pa se stoga ovaj zahtjev odbija. Ista je stranka tvrdila i da se čini da je podcijenjena i stopa od 2 % koja se uzima za troškove nakon uvoza. U tom se pogledu ponavlja da niti jedan uvoznik nije surađivao u ovom ispitnom postupku i da nije bilo moguće provjeriti stvarne troškove nakon uvoza. U nedostatku drugih informaciju primijenjena je stopa koja je korištena u prethodnim postupcima.
(49)
S obzirom na gore navedeno konačno se potvrđuje da su dampinški proizvodi podrijetlom iz Irana koji se prodaju u Uniji smanjili cijene industrije Unije za 3,2 %.
3. Stanje industrije Zajednice
(50)
Neke zainteresirane stranke tvrdile su da nije postojala šteta budući da se radi krivo navedenog uzorka nisu mogli ekstrapolirati rezultati ukupne industrije Unije. Na primjer, tvrdili su kako je jedno trgovačko društvo (koje nije bilo u uzorku) navelo da koristi više od 100 % svojih kapaciteta što bi bilo jasan znak da nema štete. Napominje se da je dostavljena informacija izvadak podneska tog trgovačkog društva za tijela burze i da nije provjerena. Ta se informacija ne slaže s informacijom o predmetu. Nadalje i u svakom slučaju iskorištenost kapaciteta samo jednog proizvođača EU-a ne može izmijeniti nalaze o šteti o gotovo svim drugim pokazateljima štete za proizvođače EU-a iz uzorka i druge proizvođače EU-a.
(51)
U nedostatku drugih tvrdnji ili primjedaba, ovime se potvrđuju uvodne izjave 63. do 82. Privremene uredbe.
4. Zaključak o šteti
(52)
U nedostatku specifičnih primjedaba, ovime se potvrđuju nalazi o šteti iz uvodnih izjava 83. do 85. Privremene uredbe.
E. UZROČNOST
1. Učinci dampinškog uvoza
(53)
Rast obujma dampinškog uvoza iz Irana gotovo za pet puta od 2006. i RIP-a i njegovog odgovarajućeg udjela na tržištu Unije, tj. za 1,5 postotnih bodova kao i pronađenog sniženja (3,2 % tijekom RIP-a) općenito se preklopio s pogoršanjem gospodarske situacije industrije Unije. Stoga se može zaključiti da su dampinšku uvozi iz Irana utjecali na štetu utvrđenu za industriju Unije.
(54)
Važno je naglasiti da su u paralelnom antisubvencijskom postupku otkriveni kumulirani subvencionirani uvozi iz Pakistana, UAE i Irana koji nanose materijalnu štetu industriji Unije.
(55)
S druge strane i s obzirom na znatan obujam i niske cijene uvoza iz Koreje i Pakistana potvrđuje se, kako je navedeno u uvodnim izjavama 94. i 96. Privremene uredbe, da su ti uvozi pridonijeli u određenoj mjeri šteti koja je nanesena industriji Unije.
(56)
Pored toga, u tom postupku, znatni uvozi iz UAE (oko 150 000 t) također su snizili cijene industrije Unije.
(57)
Istodobno, tržišni udio iranskih uvoza bio je ispod 1 % u 2006. i u 2007. i u RIP-u bio je tek blizu 2 %, što iznosi 55 000 t.
(58)
Potrebno je i napomenuti da je sniženje koje je utvrdio iranski proizvođač bilo niže nego u slučaju uvoza koji nisu bili dampinški iz UAE-a.
2. Zaključak o uzročnosti
(59)
Zaključno, iako je gornja analiza pokazala da su dampinški uvozi podrijetlom iz Irana negativno utjecali na situaciju u industriji Unije, taj utjecaj uzet zasebno nije bio tog stupnja da bi se mogao smatrati materijalnim kako to zahtijeva članak 3. stavak 6. Osnovne uredbe.
F. OBUSTAVA POSTUPKA
(60)
Ispitni je postupak pokazao da uvozi dotičnog proizvoda iz Pakistana i iz UAE-a nisu prodavani po dampinškim cijenama. Stoga se postupak s obzirom na Pakistan i UAE obustavlja bez uvođenja mjera.
(61)
Ispitni je postupak pokazao da se dotični proizvod uvozio iz Irana po dampinškim cijenama i da je u određenoj mjeri pridonio šteti koja je nanesena industriji Unije.
(62)
Međutim, kako je navedeno u uvodnoj izjavi 59., utvrđeno je da negativan utjecaj iranskog uvoza na situaciju industrije Unije nije postojao u mjeri u kojoj bi ga se moglo klasificirati kao materijalni.
(63)
U smislu gore navedenoga i uzimajući u obzir nedostatak materijalne štete koja je nanesena dampinškim uvozima podrijetlom iz Irana, zaključuje se da postupak završava bez uvođenja mjera i za Iran.
(64)
Iznosi osigurani putem privremene antidampinške pristojbe uvedene prema Uredbi (EU) br. 472/2010 trebaju biti oslobođeni,
DONIJELA JE OVU ODLUKU:
Članak 1.
Antidampinški postupak za uvoze polietilen tereftalata s viskoznim brojem 78 ml/g ili većim, prema ISO normi 1628-5, trenutačno razvrstan u oznaku KN 3907 60 20 podrijetlom iz Irana, Pakistana i Ujedinjenih Arapskih Emirata ovime se obustavlja.
Članak 2.
Ovime se Uredba (EEZ) br. 472/2010 stavlja izvan snage. Iznosi osigurani putem privremene antidampinške pristojbe prema Uredbi (EU) br. 472/2010 za uvoze polietilen tereftalata s viskoznim brojem 78 ml/g ili većim, prema ISO normi 1628-5, trenutačno razvrstan u oznaku KN 3907 60 20 podrijetlom iz Irana, Pakistana i Ujedinjenih Arapskih Emirata ovime se otpuštaju.
Članak 3.
Ova Odluka stupa na snagu na dan nakon dana objave u Službenom listu Europske unije.
Sastavljeno u Bruxellesu 28. rujna 2010.


Input:
REGULAMENTUL DE PUNERE ÎN APLICARE (UE) NR. 1365/2011 AL COMISIEI
din 19 decembrie 2011
de aprobare a unor modificări care nu sunt minore din caietul de sarcini al unei denumiri înregistrate în Registrul denumirilor de origine protejate și al indicațiilor geografice protejate [Carne De Vacuno Del País Vasco / Euskal Okela (IGP)]
COMISIA EUROPEANĂ,
având în vedere Tratatul privind funcționarea Uniunii Europene,
având în vedere Regulamentul (CE) nr. 510/2006 al Consiliului din 20 martie 2006 privind protecția indicațiilor geografice și a denumirilor de origine ale produselor agricole și alimentare (1), în special articolul 7 alineatul (4) primul paragraf,
întrucât:
(1)
În conformitate cu articolul 9 alineatul (1) primul paragraf din Regulamentul (CE) nr. 510/2006, Comisia a examinat cererea Spaniei de aprobare a unor modificări ale elementelor caietului de sarcini al indicației geografice protejate „Carne De Vacuno Del País Vasco / Euskal Okela”, înregistrată în temeiul Regulamentului (CE) nr. 2400/96 al Comisiei (2), astfel cum a fost modificat prin Regulamentul (CE) nr. 1483/2004 (3).
(2)
Deoarece modificările respective nu sunt minore în sensul articolului 9 din Regulamentul (CE) nr. 510/2006, Comisia a publicat cererea de modificare în Jurnalul Oficial al Uniunii Europene (4), în conformitate cu articolul 6 alineatul (2) primul paragraf din regulamentul respectiv. Deoarece Comisiei nu i s-a comunicat nicio declarație de opoziție, în conformitate cu articolul 7 din Regulamentul (CE) nr. 510/2006, modificările trebuie aprobate,
ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT:
Articolul 1
Se aprobă modificările caietului de sarcini publicate în Jurnalul Oficial al Uniunii Europene cu privire la denumirea care figurează în anexa la prezentul regulament.
Articolul 2
Prezentul regulament intră în vigoare în a douăzecea zi de la data publicării în Jurnalul Oficial al Uniunii Europene.
Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale și se aplică direct în toate statele membre.
Adoptat la Bruxelles, 19 decembrie 2011.


Input:
TARYBOS SPRENDIMAS
2011 m. birželio 9 d.
kuriuo iš dalies keičiamas Šengeno konsultavimosi tinklas (techninės specifikacijos)
(2011/369/ES)
EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA,
atsižvelgdama į 2001 m. balandžio 24 d. Tarybos reglamentą (EB) Nr. 789/2001, paliekantį Tarybai įgyvendinimo įgaliojimus dėl tam tikrų išsamių nuostatų ir praktinės tvarkos nagrinėjant prašymus išduoti vizą (1), ypač į jo 1 straipsnio 2 dalį,
atsižvelgdama į Belgijos Karalystės iniciatyvą,
kadangi:
(1)
Šengeno konsultavimosi tinklas (techninės specifikacijos) buvo sukurtas siekiant sudaryti galimybes valstybių narių centrinėms valdžios institucijoms tarpusavyje konsultuotis dėl prašymų išduoti vizą, kuriuos pateikia tam tikrų trečiųjų šalių piliečiai.
(2)
Valstybių narių tarpusavio konsultavimosi tikslu siunčiamų formų antraščių formatai turėtų būti iš dalies pakeisti, o atnaujintas Tarptautinės civilinės aviacijos organizacijos (ICAO) trijų raidžių valstybių, subjektų, teritorijų, pilietybių ir organizacijų kodų sąrašas su tam tikromis išimtimis turėtų būti naudojamas vykdant šias konsultacijas vadovaujantis 2001 m. kovo 15 d. Tarybos reglamente (EB) Nr. 539/2001, nustatančiame trečiųjų šalių, kurių piliečiai, kirsdami išorines sienas, privalo turėti vizas, ir trečiųjų šalių, kurių piliečiams toks reikalavimas netaikomas, sąrašus (2) pateiktu sąrašu. ICAO trijų raidžių kodų naudojimas su tam tikromis išimtimis neturi poveikio valstybių narių kompetencijai pripažinti ar nepripažinti valstybes ar subjektus ir jos nepažeidžia. Buvusiajai Jugoslavijos Respublikai Makedonijai ir Kosovui kodai suteikti (3) tik VISION konsultavimosi tikslu.
(3)
Atitinkamai turėtų būti iš dalies pakeistos Šengeno konsultavimosi tinklo techninės specifikacijos.
(4)
Šiuo sprendimu plėtojamos Šengeno acquis nuostatos, kurios Jungtinei Karalystei netaikomos pagal 2000 m. gegužės 29 d. Tarybos sprendimą 2000/365/EB dėl Jungtinės Didžiosios Britanijos ir Šiaurės Airijos Karalystės prašymo dalyvauti įgyvendinant kai kurias Šengeno acquis nuostatas (4); todėl Jungtinė Karalystė nedalyvauja jį priimant ir jis nėra jai privalomas ar taikomas.
(5)
Šiuo sprendimu plėtojamos Šengeno acquis nuostatos, kurios Airijai netaikomos pagal 2002 m. vasario 28 d. Tarybos sprendimą 2002/192/EB dėl Airijos prašymo dalyvauti įgyvendinant kai kurias Šengeno acquis nuostatas (5); todėl Airija nedalyvauja jį priimant ir jis nėra jai privalomas ar taikomas.
(6)
Pagal Protokolo (Nr. 22) dėl Danijos pozicijos, pridėto prie Europos Sąjungos sutarties ir Sutarties dėl Europos Sąjungos veikimo, 1 ir 2 straipsnius Danija nedalyvauja priimant šį sprendimą ir jis nėra jai privalomas ar taikomas. Kadangi šis sprendimas grindžiamas Šengeno acquis, Danija pagal minėto protokolo 4 straipsnį per šešis mėnesius nuo tos dienos, kai Taryba nuspręs dėl šio sprendimo, turi nuspręsti, ar įgyvendins jį savo nacionalinėje teisėje.
(7)
Islandijos ir Norvegijos atžvilgiu šiuo sprendimu plėtojamos Šengeno acquis, kaip apibrėžta Europos Sąjungos Tarybos ir Islandijos Respublikos bei Norvegijos Karalystės sudarytame susitarime dėl pastarųjų šalių asociacijos įgyvendinant, taikant ir plėtojant Šengeno acquis (6), nuostatos, kurios patenka į 1999 m. gegužės 17 d. Tarybos sprendimo 1999/437/EB dėl tam tikrų priemonių taikant tą susitarimą (7) 1 straipsnio A punkte nurodytą sritį.
(8)
Šveicarijos atžvilgiu šiuo sprendimu plėtojamos Šengeno acquis, kaip apibrėžta Europos Sąjungos, Europos bendrijos ir Šveicarijos Konfederacijos susitarime dėl Šveicarijos Konfederacijos asociacijos įgyvendinant, taikant ir plėtojant Šengeno acquis (8), nuostatos, kurios patenka į Sprendimo 1999/437/EB 1 straipsnio A punkte nurodytą sritį, minėtą sprendimą siejant su Tarybos sprendimo 2008/146/EB (9) 3 straipsniu.
(9)
Lichtenšteino atžvilgiu šiuo sprendimu plėtojamos Šengeno acquis, kaip apibrėžta Europos Sąjungos, Europos bendrijos, Šveicarijos Konfederacijos ir Lichtenšteino Kunigaikštystės protokole dėl Lichtenšteino Kunigaikštystės prisijungimo prie Europos Sąjungos, Europos bendrijos ir Šveicarijos Konfederacijos susitarimo dėl Šveicarijos Konfederacijos asociacijos įgyvendinant, taikant ir plėtojant Šengeno acquis (10), nuostatos, kurios patenka į Sprendimo 1999/437/EB 1 straipsnio A punkte nurodytą sritį, minėtą sprendimą siejant su Tarybos sprendimo 2011/349/ES (11) 3 straipsniu.
(10)
Kipro atžvilgiu šis sprendimas yra aktas, grindžiamas Šengeno acquis ar kitaip su juo susijęs, kaip apibrėžta 2003 m. Stojimo akto 3 straipsnio 2 dalyje.
(11)
Šis sprendimas yra aktas, grindžiamas Šengeno acquis ar kitaip su juo susijęs, kaip apibrėžta 2005 m. Stojimo akto 4 straipsnio 2 dalyje.
(12)
Pagal 2009 m. liepos 13 d. Europos Parlamento ir Tarybos reglamento (EB) Nr. 810/2009, nustatančio Bendrijos vizų kodeksą (Vizų kodeksas) (12), 58 straipsnio 4 dalį Tarybos reglamento (EB) Nr. 789/2001 1 straipsnio 2 dalyje nustatyta procedūra turėtų būti toliau taikoma, jei reikia, tam tikrų Šengeno konsultavimosi tinklo (techninės specifikacijos) dalių pakeitimams iki 2008 m. liepos 9 d. Europos Parlamento ir Tarybos reglamento (EB) Nr. 767/2008 dėl Vizų informacinės sistemos (VIS) ir apsikeitimo duomenimis apie trumpalaikes vizas tarp valstybių narių (VIS reglamentas) (13) 46 straipsnyje nurodytos datos,
PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ:
1 straipsnis
Šengeno konsultavimosi tinklo (techninės specifikacijos) 1, 2 ir 3 dalys iš dalies keičiamos, kaip nurodyta I, II ir III prieduose.
2 straipsnis
Šis sprendimas įsigalioja 2011 m. birželio 9 d.
Jis taikomas nuo 2011 m. liepos 10 d.
3 straipsnis
Šis sprendimas skirtas valstybėms narėms pagal Sutartis.
Priimta Liuksemburge 2011 m. birželio 9 d.


Input:
РЕШЕНИЕ ЗА ИЗПЪЛНЕНИЕ НА КОМИСИЯТА
от 10 април 2012 година
за предоставяне на право на държавите членки да удължат срока на временните разрешения, издадени за новите активни вещества амисулбром, хлорантранилипрол, мептилдинокап, пиноксаден, сребърен тиосулфат и темботрион
(нотифицирано под номер C(2012) 2259)
(текст от значение за ЕИП)
(2012/191/ЕС)
ЕВРОПЕЙСКАТА КОМИСИЯ,
като взе предвид Договора за функционирането на Европейския съюз,
като взе предвид Директива 91/414/ЕИО на Съвета от 15 юли 1991 г. относно пускането на пазара на продукти за растителна защита (1), и по-специално член 8, параграф 1, четвърта алинея от нея,
като взе предвид Регламент (ЕО) № 1107/2009 на Европейския парламент и на Съвета от 21 октомври 2009 г. относно пускането на пазара на продукти за растителна защита и за отмяна на директиви 79/117/ЕИО и 91/414/ЕИО на Съвета (2), и по-специално член 80, параграф 1, буква а) от него,
като има предвид, че:
(1)
В съответствие с член 80, параграф 1, буква а) от Регламент (ЕО) № 1107/2009 Директива 91/414/ЕИО продължава да се прилага за активните вещества, за които е прието решение в съответствие с член 6, параграф 3 от Директива 91/414/ЕИО преди 14 юни 2011 г.
(2)
В съответствие с член 6, параграф 2 от Директива 91/414/ЕИО през март 2006 г. Обединеното кралство получи заявление от Nissan Chemical Europe SARL за включване на активното вещество амисулбром в приложение I към Директива 91/414/ЕИО. В Решение 2007/669/ЕО на Комисията (3) се потвърждава, че документацията е пълна и може да се приеме, че принципно удовлетворява изискванията за данни и информация от приложения II и III към посочената директива.
(3)
В съответствие с член 6, параграф 2 от Директива 91/414/ЕИО през февруари 2007 г. Ирландия получи заявление от DuPont International Operations SARL за включване на активното вещество хлорантранилипрол в приложение I към Директива 91/414/ЕИО. В Решение 2007/560/ЕО на Комисията (4) се потвърждава, че документацията е пълна и може да се приеме, че принципно удовлетворява изискванията за данни и информация от приложения II и III към посочената директива.
(4)
В съответствие с член 6, параграф 2 от Директива 91/414/ЕИО през август 2005 г. Обединеното кралство получи заявление от Dow Agrosciences за включване на активното вещество мептилдинокап в приложение I към Директива 91/414/ЕИО. В Решение 2006/589/ЕО на Комисията (5) се потвърждава, че документацията е пълна и може да се приеме, че принципно удовлетворява изискванията за данни и информация от приложения II и III към посочената директива.
(5)
В съответствие с член 6, параграф 2 от Директива 91/414/ЕИО през март 2004 г. Обединеното кралство получи заявление от Syngenta Ltd за включване на активното вещество пиноксаден в приложение I към Директива 91/414/ЕИО. В Решение 2005/459/ЕО на Комисията (6) се потвърждава, че досието е пълно и може да се приеме, че принципно удовлетворява изискванията за данни и информация от приложения II и III към посочената директива.
(6)
В съответствие с член 6, параграф 2 от Директива 91/414/ЕИО през януари 2003 г. Нидерландия получи заявление от Enhold B.V. за включване на активното вещество сребърен тиосулфат в приложение I към Директива 91/414/ЕИО. В Решение 2003/850/ЕО на Комисията (7) се потвърждава, че досието е пълно и може да се приеме, че принципно удовлетворява изискванията за данни и информация от приложения II и III към посочената директива.
(7)
В съответствие с член 6, параграф 2 от Директива 91/414/ЕИО през ноември 2005 г. Австрия получи заявление от Bayer CropScience AG за включване на активното вещество темботрион в приложение I към Директива 91/414/ЕИО. В Решение 2006/586/ЕО на Комисията (8) се потвърждава, че досието е пълно и може да се приеме, че принципно удовлетворява изискванията за данни и информация от приложения II и III към посочената директива.
(8)
Потвърждението за пълнотата на документацията е необходимо, за да се пристъпи към подробното ѝ проучване и да се даде възможност на държавите членки да предоставят временни разрешения за период до три години за продуктите за растителна защита, съдържащи посочените активни вещества, като същевременно се спазят условията, определени в член 8, параграф 1 от Директива 91/414/ЕИО, и по-специално условията, свързани с подробната оценка на активните вещества и на продуктите за растителна защита предвид изискванията, определени в същата директива.
(9)
Въздействието на тези активни вещества върху здравето на човека и върху околната среда е оценено в съответствие с разпоредбите на член 6, параграфи 2 и 4 от Директива 91/414/ЕИО по отношение на предложените от заявителите употреби. Държавите членки докладчици представиха на Комисията съответните проекти на доклади за оценка на 15 юли 2008 г. (амисулбром), на 11 февруари 2009 г. (хлорантранилипрол), на 25 октомври 2006 г. (мептилдинокап), на 30 ноември 2005 г. (пиноксаден), на 9 ноември 2005 г. (сребърен тиосулфат) и на 2 февруари 2007 г. (темботрион).
(10)
След представянето на проектите на доклади за оценка от държавите членки докладчици бе сметнато за необходимо да се изиска допълнителна информация от заявителите, а държавите членки докладчици да анализират тази информация и да предоставят своята оценка. Поради това разглеждането на документацията все още продължава и оценката няма да бъде завършена в сроковете, предвидени в Директива 91/414/ЕИО във връзка с Решение 2010/353/ЕС на Комисията (9) (за амисулбром, хлорантранилипрол, мептилдинокап и пиноксаден) и Решение 2010/149/ЕС на Комисията (10) (за сребърен тиосулфат и темботрион).
(11)
Тъй като до този момент при оценката не са установени непосредствени причини за безпокойство, на държавите членки следва да се даде възможност да удължат срока на издадените временни разрешения за продукти за растителна защита, съдържащи посочените активни вещества, с 24 месеца в съответствие с разпоредбите на член 8 от Директива 91/414/ЕИО, за да може да продължи проучването на документацията. Очаква се оценката и процесът на вземане на решение относно възможното одобрение на амисулбром, хлорантранилипрол, мептилдинокап, пиноксаден, сребърен тиосулфат и темботрион в съответствие с член 13, параграф 2 от Регламент (ЕО) № 1107/2009 да бъдат завършени в срок до 24 месеца.
(12)
Мерките, предвидени в настоящото решение, са в съответствие със становището на Постоянния комитет по хранителната верига и здравето на животните,
ПРИЕ НАСТОЯЩОТО РЕШЕНИЕ:
Член 1
Държавите членки могат да удължат срока на временните разрешения, издадени за продуктите за растителна защита, съдържащи амисулбром, хлорантранилипрол, мептилдинокап, пиноксаден, сребърен тиосулфат или темботрион, най-късно до 31 май 2014 г.
Член 2
Срокът на действие на настоящото решение изтича на 31 май 2014 г.
Член 3
Адресати на настоящото решение са държавите членки.
Съставено в Брюксел на 10 април 2012 година.


Input:
РЕШЕНИЕ ЗА ИЗПЪЛНЕНИЕ НА КОМИСИЯТА
от 4 юли 2012 година
за даване право на държавите членки да удължат срока на временните разрешения, издадени за новите активни вещества биксафен, Candida oleophila щам O, флуопирам, халосулфурон, калиев йодид, калиев тиоцианат и спиротетрамат
(нотифицирано под номер C(2012) 4436)
(текст от значение за ЕИП)
(2012/363/ЕС)
ЕВРОПЕЙСКАТА КОМИСИЯ,
като взе предвид Договора за функционирането на Европейския съюз,
като взе предвид Директива 91/414/ЕИО на Съвета от 15 юли 1991 г. относно пускането на пазара на продукти за растителна защита (1), и по-специално член 8, параграф 1, четвърта алинея от нея,
като взе предвид Регламент (ЕО) № 1107/2009 на Европейския парламент и на Съвета от 21 октомври 2009 г. относно пускането на пазара на продукти за растителна защита и за отмяна на директиви 79/117/ЕИО и 91/414/ЕИО на Съвета (2), и по-специално член 80, параграф 1, буква а) от него,
като има предвид, че:
(1)
В съответствие с член 80, параграф 1, буква а) от Регламент (ЕО) № 1107/2009 Директива 91/414/ЕИО продължава да се прилага по отношение на активните вещества, за които е прието решение в съответствие с член 6, параграф 3 от Директива 91/414/ЕИО преди 14 юни 2011 г.
(2)
В съответствие с член 6, параграф 2 от Директива 91/414/ЕИО през м. октомври 2008 г. Обединеното кралство получи заявление от Bayer CropScience AG за включването на активното вещество биксафен в приложение I към Директива 91/414/ЕИО. С Решение 2009/700/ЕО на Комисията (3) бе потвърдено, че досието е пълно и може да се приеме, че принципно отговаря на предвидените в приложения II и III към същата директива изисквания по отношение на данните и информацията.
(3)
В съответствие с член 6, параграф 2 от Директива 91/414/ЕИО през м. юли 2006 г. Обединеното кралство получи заявление от BIONEXT sprl за включването на активното вещество Candida oleophila щам O в приложение I към Директива 91/414/ЕИО. С Решение 2007/380/ЕО на Комисията (4) бе потвърдено, че досието е пълно и може да се приеме, че принципно отговаря на предвидените в приложения II и III към същата директива изисквания по отношение на данните и информацията.
(4)
В съответствие с член 6, параграф 2 от Директива 91/414/ЕИО през м. юни 2008 г. Германия получи заявление от Bayer CropScience AG за включването на активното вещество флуопирам в приложение I към Директива 91/414/ЕИО. С Решение 2009/464/ЕО на Комисията (5) бе потвърдено, че досието е пълно и може да се приеме, че принципно отговаря на предвидените в приложения II и III към същата директива изисквания по отношение на данните и информацията.
(5)
В съответствие с член 6, параграф 2 от Директива 91/414/ЕИО през м. май 2005 г. Италия получи заявление от Nissan Chemical Europe SARL за включването на активното вещество халосулфурон в приложение I към Директива 91/414/ЕИО. С Решение 2006/586/ЕО на Комисията (6) бе потвърдено, че досието е пълно и може да се приеме, че принципно отговаря на предвидените в приложения II и III към същата директива изисквания по отношение на данните и информацията.
(6)
В съответствие с член 6, параграф 2 от Директива 91/414/ЕИО през м. септември 2004 г. Нидерландия получи заявление от Koppert Beheer BV за включването на активното вещество калиев йодид в приложение I към Директива 91/414/ЕИО. С Решение 2005/751/ЕО на Комисията (7) бе потвърдено че досието е пълно и може да се приеме, че принципно отговаря на предвидените в приложения II и III към същата директива изисквания по отношение на данните и информацията.
(7)
В съответствие с член 6, параграф 2 от Директива 91/414/ЕИО през м. септември 2004 г. Нидерландия получи заявление от Koppert Beheer BV за включването на активното вещество калиев тиоцианат в приложение I към Директива 91/414/ЕИО. С Решение 2005/751/ЕО бе потвърдено, че досието е пълно и може да се приеме, че принципно отговаря на предвидените в приложения II и III към същата директива изисквания по отношение на данните и информацията.
(8)
В съответствие с член 6, параграф 2 от Директива 91/414/ЕИО през м. октомври 2006 г. Австрия получи заявление от Bayer CropScience AG за включването на активното вещество спиротетрамат в приложение I към Директива 91/414/ЕИО. С Решение 2007/560/ЕО на Комисията (8) бе потвърдено, че досието е пълно и може да се приеме, че принципно отговаря на предвидените в приложения II и III към същата директива изисквания по отношение на данните и информацията.
(9)
Потвърждението за пълнотата на досиетата беше необходимо, за да се пристъпи към подробното им проучване и да се даде възможност на държавите членки да предоставят временни разрешения със срок до три години за продуктите за растителна защита, съдържащи посочените активни вещества, като същевременно се спазят условията, предвидени в член 8, параграф 1 от Директива 91/414/ЕИО, и по-специално условията, свързани с подробната оценка на активните вещества и на продуктите за растителна защита с оглед на изискванията, определени в същата директива.
(10)
Въздействието на тези активни вещества върху здравето на човека и върху околната среда бе оценено в съответствие с разпоредбите на член 6, параграфи 2 и 4 от Директива 91/414/ЕИО по отношение на предложените от заявителите употреби. Докладващите държави членки представиха на Комисията отделните проекти на доклади за оценка съответно на 16 декември 2009 г. (за биксафен), 5 февруари 2008 г. (за Candida oleophila щам O), 30 август 2011 г. (за флуопирам), 30 март 2008 г. (за халосулфурон), 27 юли 2007 г. (за калиев йодид и калиев тиоцианат) и 29 април 2008 г. (за спиротетрамат).
(11)
След представянето на проектите на доклади за оценка от докладващите държави членки бе сметнато за необходимо да се изиска допълнителна информация от заявителите, а докладващите държави членки да проучат тази информация и да предадат своята оценка. Поради това понастоящем все още продължава проучването на документацията и няма да е възможно оценката да бъде завършена в сроковете, предвидени в Директива 91/414/ЕИО във връзка с решения 2010/457/ЕС (9) (Candida oleophila щам O, калиев йодид и калиев тиоцианат) и 2010/671/ЕС (10) (спиротетрамат) на Комисията.
(12)
Тъй като до този момент в хода на оценката не са установени непосредствени причини за безпокойство, на държавите членки следва да се даде възможност да удължат срока на временните разрешения, издадени за продукти за растителна защита, съдържащи посочените активни вещества, за срок от 24 месеца в съответствие с разпоредбите на член 8 от Директива 91/414/ЕИО, за да може да продължи проучването на документацията. Очаква се оценката и процесът на вземане на решение във връзка с евентуално одобрение в съответствие с член 13, параграф 2 от Регламент (ЕО) № 1107/2009 на биксафен, Candida oleophila щам O, флуопирам, халосулфурон, калиев йодид, калиев тиоцианат и спиротетрамат да бъдат завършени в срок от 24 месеца.
(13)
Мерките, предвидени в настоящото решение, са в съответствие със становището на Постоянния комитет по хранителната верига и здравето на животните,
ПРИЕ НАСТОЯЩОТО РЕШЕНИЕ:
Член 1
Държавите членки могат да удължат срока на временните разрешения, издадени за продукти за растителна защита, съдържащи биксафен, Candida oleophila щам O, флуопирам, халосулфурон, калиев йодид, калиев тиоцианат или спиротетрамат, за период, изтичащ най-късно на 31 юли 2014 г.
Член 2
Срокът на действие на настоящото решение изтича на 31 юли 2014 г.
Член 3
Адресати на настоящото решение са държавите членки.
Съставено в Брюксел на 4 юли 2012 година.


Input:
KOMMISSIONENS GENOMFÖRANDEFÖRORDNING (EU) nr 796/2011
av den 8 augusti 2011
om ändring för hundrafemtiofemte gången av rådets förordning (EG) nr 881/2002 om införande av vissa särskilda restriktiva åtgärder mot vissa med Usama bin Ladin, nätverket al-Qaida och talibanerna associerade personer och enheter
EUROPEAISKA KOMMISSIONEN HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING
med beaktande av fördraget om Europeiska unionens funktionssätt,
med beaktande av rådets förordning (EG) nr 881/2002 av den 27 maj 2002 om införande av vissa särskilda restriktiva åtgärder mot vissa med Usama bin Ladin, nätverket al-Qaida och talibanerna associerade personer och enheter (1), särskilt artiklarna 7.1 a, 7a.1 och 7a.5, och
av följande skäl:
(1)
I bilaga I till förordning (EG) nr 881/2002 förtecknas de personer, grupper och enheter som omfattas av frysning av tillgångar (tidigare även kallat penningmedel) och ekonomiska resurser enligt den förordningen.
(2)
Den 29 juli 2011 beslutade FN:s säkerhetsråds sanktionskommitté att lägga till två poster under rubriken ”Juridiska personer, grupper och enheter” i sin förteckning över personer, grupper och enheter som omfattas av frysning av tillgångar och ekonomiska resurser. Den beslutade även att ändra uppgifterna för två poster i förteckningen.
(3)
Bilaga I till förordning (EG) nr 881/2002 bör därför ändras i enlighet med detta.
(4)
För att de åtgärder som föreskrivs i denna förordning ska vara verkningsfulla bör den träda i kraft omedelbart.
HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE.
Artikel 1
Bilaga I till förordning (EG) nr 881/2002 ska ändras i enlighet med bilagan till den här förordningen.
Artikel 2
Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentliggörs i Europeiska unionens officiella tidning.
Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater.
Utfärdad i Bryssel den 8 augusti 2011.


Input:
EUROOPAN PARLAMENTIN JA NEUVOSTON ASETUS (EU) N:o 954/2011,
annettu 14 päivänä syyskuuta 2011,
kuluttajansuojalainsäädännön täytäntöönpanosta vastaavien kansallisten viranomaisten yhteistyöstä annetun asetuksen (EY) N:o 2006/2004 muuttamisesta
(ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)
EUROOPAN PARLAMENTTI JA EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, jotka
ottavat huomioon Euroopan unionin toiminnasta tehdyn sopimuksen ja erityisesti sen 114 artiklan,
ottavat huomioon Euroopan komission ehdotuksen,
sen jälkeen kun esitys lainsäätämisjärjestyksessä hyväksyttäväksi säädökseksi on toimitettu kansallisille parlamenteille,
ottavat huomioon Euroopan talous- ja sosiaalikomitean lausunnon (1),
ovat kuulleet alueiden komiteaa,
noudattavat tavallista lainsäätämisjärjestystä (2)
sekä katsovat seuraavaa:
(1)
Asetuksessa (EY) N:o 2006/2004 (3) säädetään edellytykset, joiden mukaisesti kuluttajien etuja suojaavan lainsäädännön täytäntöönpanosta vastaamaan nimetyt jäsenvaltioiden toimivaltaiset viranomaiset tekevät yhteistyötä keskenään ja komission kanssa, jotta voidaan varmistaa tämän lainsäädännön noudattaminen ja sisämarkkinoiden toimivuus sekä parantaa kuluttajien taloudellisten etujen suojaa.
(2)
Asetuksen (EY) N:o 2006/2004 3 artiklan a alakohdassa olevan määritelmän mukaan ’kuluttajien etuja suojaavalla lainsäädännöllä’ tarkoitetaan mainitun asetuksen liitteessä, jäljempänä ’liite’, lueteltuja direktiivejä, sellaisina kuin ne on saatettu osaksi jäsenvaltioiden kansallista lainsäädäntöä, ja asetuksia.
(3)
Asetuksen (EY) N:o 2006/2004 voimaantulon jälkeen monet liitteessä mainituista säädöksistä on kumottu ja uutta lainsäädäntöä on hyväksytty.
(4)
Direktiivi 84/450/ETY (4) on kumottu ja korvattu direktiivillä 2006/114/EY (5). Viittaus direktiiviin 84/450/ETY olisi sen vuoksi poistettava liitteestä ja korvattava viittauksella tiettyihin direktiivin 2006/114/EY artikloihin, joiden tarkoituksena on kuluttajien etujen suojaaminen.
(5)
Direktiivi 87/102/ETY (6) on kumottu ja korvattu direktiivillä 2008/48/EY (7), mutta direktiivissä 2008/48/EY ei kuitenkaan nimenomaisesti todeta, että viittauksia kumottuun direktiiviin 87/102/ETY on pidettävä viittauksina direktiiviin 2008/48/EY. Oikeusvarmuuteen liittyvistä syistä liitteessä oleva viittaus direktiiviin 87/102/ETY olisi näin ollen korvattava viittauksella direktiiviin 2008/48/EY.
(6)
Direktiivi 89/552/ETY (8) on kumottu ja korvattu direktiivillä 2010/13/EU (9). Direktiivin 2010/13/EU 34 artiklan toisen kohdan mukaisesti viittauksia direktiiviin 89/552/ETY pidetään viittauksina direktiiviin 2010/13/EU. Selkeyden parantamiseksi olisi kuitenkin asianmukaista korvata liitteessä oleva viittaus direktiiviin 89/552/ETY viittauksella direktiivin 2010/13/EU asianomaisiin artikloihin.
(7)
Direktiiviä 93/13/ETY (10) ei ole muutettu komission päätöksellä 2002/995/EY (11). Näin ollen liitteessä oleva viittaus mainittuun päätökseen olisi poistettava.
(8)
Direktiivi 94/47/EY (12) on kumottu ja korvattu direktiivillä 2008/122/EY (13). Direktiivin 2008/122/EY 18 artiklan toisen kohdan mukaisesti viittauksia direktiiviin 94/47/EY pidetään viittauksina direktiiviin 2008/122/EU. Selkeyden parantamiseksi olisi kuitenkin asianmukaista korvata liitteessä oleva viittaus direktiiviin 94/47/EY viittauksella direktiiviin 2008/122/EY.
(9)
Direktiivillä 97/55/EY (14) on muutettu kumottua direktiiviä 84/450/ETY. Viittaus direktiiviin 97/55/EY olisi tämän vuoksi poistettava liitteestä.
(10)
Liite olisi sen vuoksi muutettava.
(11)
On arvioitava asetuksen (EY) N:o 2006/2004 tehokkuutta ja toimintamekanismeja sekä tutkittava perinpohjaisesti mahdollisuutta sisällyttää kuluttajien etuja suojelevia uusia säädöksiä liitteeseen ja tällä tavoin pohjustettava asetuksen mahdollista tarkistamista, jonka tarkoituksena on tarjota täytäntöönpanoviranomaisille paremmat keinot havaita, tutkia ja lopettaa tai kieltää kuluttajien yhteisten etujen rikkomukset rajatylittävissä tilanteissa. Tätä varten komission olisi toimitettava mahdollisimman pian ja joka tapauksessa vuoden 2014 loppuun mennessä Euroopan parlamentille ja neuvostolle kertomus, johon on liitettävä tarvittaessa lainsäädäntöehdotus,
OVAT HYVÄKSYNEET TÄMÄN ASETUKSEN:
1 artikla
Muutetaan asetus (EY) N:o 2006/2004 seuraavasti:
1)
Lisätään artikla seuraavasti:
”21 a artikla
Uudelleentarkastelu
Komissio toimittaa viimeistään 31 päivänä joulukuuta 2014 Euroopan parlamentille ja neuvostolle kertomuksen, jossa arvioidaan tämän asetuksen tehokkuutta ja toimintamekanismeja ja tutkitaan perinpohjaisesti mahdollisuutta sisällyttää kuluttajien etuja suojelevia uusia säädöksiä sen liitteeseen. Kertomuksen on perustuttava ulkoiseen arviointiin ja kaikkien sidosryhmien entistä laajempaan kuulemiseen, ja siihen on liitettävä tarvittaessa lainsäädäntöehdotus.”.
2)
Muutetaan liite tämän asetuksen liitteen mukaisesti.
2 artikla
Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan unionin virallisessa lehdessä.
Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa.
Tehty Strasbourgissa 14 päivänä syyskuuta 2011.


Input:
DÉCISION DE LA COMMISSION
du 9 mars 2011
relative à la publication et à la gestion du document de référence visé à l’article 27, paragraphe 4, de la directive 2008/57/CE du Parlement européen et du Conseil relative à l’interopérabilité du système ferroviaire au sein de la Communauté
[notifiée sous le numéro C(2011) 1536]
(Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)
(2011/155/UE)
LA COMMISSION EUROPÉENNE,
vu le traité sur le fonctionnement de l’Union européenne,
vu la directive 2008/57/CE du Parlement européen et du Conseil du 17 juin 2008 relative à l’interopérabilité du système ferroviaire au sein de la Communauté (1), et notamment son article 27, paragraphe 4,
vu la recommandation de l’Agence ferroviaire européenne du 15 avril 2010 relative au document de référence visé à l’article 27, paragraphe 3, de la directive 2008/57/CE,
considérant ce qui suit:
(1)
La décision 2009/965/CE du 30 novembre 2009 relative au document de référence visé à l’article 27, paragraphe 4, de la directive 2008/57/CE (2) établit, dans son annexe, la liste des paramètres à utiliser pour la classification des règles nationales dans le document de référence visé à l’article 27 de ladite directive.
(2)
Il importe de définir clairement les règles nationales auxquelles renverra le document de référence afin de déterminer dans quelle mesure elles peuvent être déclarées équivalentes et, ainsi, de porter au maximum le nombre de règles appartenant au groupe A conformément à l’annexe VII, section 2, de la directive 2008/57/CE.
(3)
Les États membres sont responsables de la mise à jour de leurs règles nationales. Ces mises à jour peuvent avoir une incidence sur la classification des règles par rapport aux règles des autres États membres concernant l’un des paramètres définis à l’annexe VII, section 1, de la directive 2008/57/CE.
(4)
La base de données qui met en correspondance les règles nationales et les classe en fonction de leur équivalence doit être tenue à jour.
(5)
Il devrait incomber à l’Agence ferroviaire européenne («l’Agence»), pour chaque État membre, de constituer, publier et tenir à jour une liste des règles nationales d’autorisation des véhicules indiquant, pour chaque paramètre, la règle nationale qui s’y rapporte et la classification des règles des autres États membres. Ces listes devraient être intégrées au document de référence.
(6)
Les États membres devraient veiller à la cohérence entre les règles énumérées dans le document de référence et les règles notifiées en vertu de l’article 17 de la directive 2008/57/CE. À cette fin, les États membres devraient disposer d’un délai suffisant pour mettre à jour le document de référence ou pour notifier, modifier ou retirer des règles selon la procédure visée à l’article 17. Jusqu’à ce que les deux séries de règles soient harmonisées et qu’il existe une entrée unique des données pour les règles nationales, les autorités nationales de sécurité (ANS) peuvent, en cas de divergence entre les deux séries de règles, utiliser les règles énumérées dans le document de référence aux fin de l’octroi d’autorisations de mise en service de véhicules.
(7)
En outre, en ce qui concerne les règles de sécurité nationales à notifier conformément à l’article 8 de la directive 2004/49/CE du Parlement européen et du Conseil (3), elles ne sont pas pertinentes pour le document de référence. De fait, la directive 2008/110/CE du Parlement européen et du Conseil (4) a modifié la directive 2004/49/CE de sorte que les règles de sécurité nationales concernant les exigences en matière d’autorisation de mise en service et d’entretien de véhicules soient supprimées de l’annexe II de cette dernière directive.
(8)
Au moment d’établir les documents de référence nationaux, les ANS devraient définir leurs priorités en fonction des objectifs fixés dans la directive 2008/57/CE, compte tenu des ressources dont elles disposent après discussion dans les groupes de travail compétents.
(9)
Conformément à l’article 27, paragraphe 4, de la directive 2008/57/CE, la Commission devrait pouvoir adopter à tout moment une mesure destinée à l’Agence, en vue de modifier le document de référence.
(10)
Les mesures prévues par la présente décision sont conformes à l’avis du comité visé à l’article 29, paragraphe 1, de la directive 2008/57/CE,
A ADOPTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION:
Article premier
1. Le contenu du document de référence visé à l’article 27, paragraphe 4, de la directive 2008/57/CE est défini à l’annexe de la présente décision.
2. L’Agence publie et tient à jour le document de référence et veille à ce qu’il puisse être consulté librement à partir de son site internet. Elle en publie la première version dans les quatre mois suivant l’entrée en vigueur de la présente décision.
3. Au moins une fois par an, l’Agence rédige, à l’attention de la Commission et du comité visé à l’article 29 de la directive 2008/57/CE, un rapport sur les progrès réalisés concernant la publication et la gestion du document de référence.
4. La Commission peut à tout moment, à la demande de l’Agence ou d’un État membre ou de sa propre initiative, adopter une décision pour modifier le document de référence publié par l’Agence, conformément à la procédure visée à l’article 27, paragraphe 4, de la directive 2008/57/CE.
Article 2
Aux fins du document de référence, on entend par:
a)
«règle» une disposition applicable dans un État membre, à laquelle doit se conformer le demandeur d’une autorisation de mise en service de véhicules, lorsque cette disposition concerne:
-
un paramètre de la liste figurant à l’annexe de la décision 2009/965/CE, et/ou
-
des exigences en matière de vérification et d’essai, et/ou
-
un processus à utiliser pour obtenir une autorisation de mise en service de véhicules;
b)
«classification» le classement, par un État membre, d’une règle nationale d’un autre État membre relative à un paramètre particulier dans l’un des trois groupes A, B ou C définis à l’annexe VII, section 2, de la directive 2008/57/CE.
Article 3
1. Pour chaque État membre et pour chacun des paramètres de la liste figurant à l’annexe de la décision 2009/965/CE, le document de référence national contient:
a)
une référence aux règles nationales pertinentes, en vigueur dans cet État membre, concernant l’autorisation de mise en service de véhicules, ou une déclaration attestant que ce paramètre n’est visé par aucune disposition;
b)
la classification, conformément à l’annexe VII, section 2, de la directive 2008/57/CE, des règles en vigueur dans les autres États membres.
2. L’Agence facilite la classification des règles nationales d’autorisation des véhicules par les différentes ANS et organise au besoin des réunions à cette fin.
Article 4
1. Chaque ANS transmet à l’Agence les informations nécessaires à l’établissement du document de référence national. En particulier, elle:
a)
fournit à l’Agence des informations sur les règles nationales relatives à chaque paramètre et sur leur classification;
b)
informe l’Agence des modifications apportées aux règles lorsque ces modifications sont publiées;
c)
désigne une personne ou un département qui sera chargé de transmettre ces informations à l’Agence;
d)
procède à un échange actif d’opinions et d’expériences avec les autres ANS afin de pouvoir classer les règles conformément à l’article 3, paragraphe 1, point b). Les ANS coopèrent en vue de supprimer les exigences inutiles et les vérifications redondantes.
2. Chaque État membre approuve son document de référence national.
3. Dans l’année suivant la publication d’un document de référence national, les États membres assurent la cohérence entre les dispositions qu’il contient et celles des règles notifiées en vertu de l’article 17 de la directive 2008/57/CE. Dès lors qu’il existe une entrée unique des données pour la notification des règles nationales et le document de référence, le délai pour en assurer la cohérence est de six mois. La Commission indique aux États membres la date à laquelle est disponible l’entrée unique des données pour la notification des règles nationales. Après cette période, toute incohérence constatée par l’Agence doit être signalée par celle-ci à l’État membre concerné. Lorsqu’une règle du document de référence n’est pas encore notifiée, il convient de procéder à la notification de la règle ou de mettre à jour le document de référence.
4. Dans les deux mois suivant l’entrée en vigueur de la présente décision, les États membres notifient à la Commission le département compétent qui sera chargé de valider et d’approuver leur document de référence national ainsi que les changements qui lui sont apportés.
Article 5
1. En application de l’article 4, paragraphe 1, point b), si la modification d’une règle est susceptible d’avoir une incidence sur sa classification dans un autre État membre, l’Agence informe les ANS des États membres concernés pour qu’ils puissent revoir cette classification.
2. Si l’Agence apprend qu’un État membre propose de classer dans le groupe B ou C une règle qui, à son avis, doit être classée dans le groupe A, elle soulève et examine la question avec l’ANS concernée en vue de trouver un accord sur la classification adaptée.
3. Si, après discussion avec les ANS concernées, l’Agence estime qu’une classification dans le groupe B ou C par une ANS ne se justifie pas en vertu des dispositions de la directive 2008/57/CE et qu’elle constitue une exigence ou une vérification inutile ayant une incidence disproportionnée sur le coût ou le délai d’autorisation de mise en service de véhicules, elle en informe la Commission et transmet un avis technique à cette dernière et à l’État membre concerné.
4. Au besoin, la Commission adopte une décision conformément à la procédure visée à l’article 27, paragraphe 4, de la directive 2008/57/CE. Cette décision s’adresse à l’Agence pour qu’elle mette à jour le document de référence ainsi qu’à l’État membre concerné pour qu’il approuve le document de référence national conformément à l’article 4, paragraphe 2.
Article 6
La présente décision ne s’applique pas à la République de Chypre ni à la République de Malte tant qu’aucun système ferroviaire n’est établi sur leur territoire.
Article 7
La présente décision entre en vigueur le 1er avril 2011.
Article 8
Les États membres et l’Agence ferroviaire européenne sont destinataires de la présente décision.
Fait à Bruxelles, le 9 mars 2011.


Input:
BESCHLUSS 2011/486/GASP DES RATES
vom 1. August 2011
über restriktive Maßnahmen gegen bestimmte Personen, Gruppen, Unternehmen und Einrichtungen angesichts der Lage in Afghanistan
DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION -
gestützt auf den Vertrag über die Europäische Union, insbesondere auf Artikel 29,
in Erwägung nachstehender Gründe:
(1)
Der Rat hat am 27. Mai 2002 den Gemeinsamen Standpunkt 2002/402/GASP betreffend restriktive Maßnahmen gegen Osama bin Laden, Mitglieder der Al-Qaida-Organisation und die Taliban sowie andere mit ihnen verbündete Personen, Gruppen, Unternehmen und Einrichtungen (1) angenommen.
(2)
Der Sicherheitsrat der Vereinten Nationen hat am 17. Juni 2011 die Resolution (im Folgenden „UNSCR“)1988 (2011) verabschiedet, in der er anerkennt, dass sich die Sicherheitslage in Afghanistan weiterentwickelt hat und dass einige Mitglieder der Taliban sich mit der Regierung Afghanistans ausgesöhnt haben, die terroristische Ideologie der Al-Qaida und ihrer Anhänger verworfen haben und eine friedliche Beilegung des andauernden Konflikts in Afghanistan unterstützen.
(3)
In der UNSCR 1988 (2011) wurde auch anerkannt, dass die Situation in Afghanistan trotz ihrer Weiterentwicklung und der Fortschritte bei der Aussöhnung weiterhin eine Bedrohung des Weltfriedens und der internationalen Sicherheit darstellt, und es wurde die Notwendigkeit bekräftigt, diese Bedrohung zu bekämpfen.
(4)
Die UNSCR 1988 (2011) verhängte ferner bestimmte restriktive Maßnahmen im Hinblick auf die vor dem 17. Juni 2011 als Taliban bezeichneten Personen und Einrichtungen und die anderen mit ihnen verbundenen Personen, Gruppen, Unternehmen und Einrichtungen, die zum 17. Juni 2011 in Abschnitt A („Mit den Taliban verbundene Personen“) und Abschnitt B („Mit den Taliban verbundene Einrichtungen und andere Gruppen und Unternehmen“) der nach der UNSCR 1267 (1999) und der UNSCR1333 (2000) aufgestellten Konsolidierten Liste aufgeführt sind, sowie im Hinblick auf die anderen, von dem gemäß Nummer 30 der UNSCR 1988 (2011) eingesetzten Ausschuss (im Folgenden „Sanktionsausschuss“) des Sicherheitsrates bezeichneten Personen, Gruppen, Unternehmen und Einrichtungen, die in der Bedrohung des Friedens, der Stabilität und der Sicherheit Afghanistans mit den Taliban verbunden sind.
(5)
Weitere Maßnahmen der Union sind erforderlich, damit bestimmte Maßnahmen durchgeführt werden können -
HAT FOLGENDEN BESCHLUSS ERLASSEN:
Artikel 1
(1) Im Hinblick auf die vor dem 17. Juni 2011 als Taliban bezeichneten Personen und Einrichtungen und die anderen mit ihnen verbundenen Personen, Gruppen, Unternehmen und Einrichtungen, die zum 17. Juni 2011 in Abschnitt A („Mit den Taliban verbundene Personen“) und Abschnitt B („Mit den Taliban verbundene Einrichtungen und andere Gruppen und Unternehmen“) der nach der UNSCR 1267 (1999) und der UNSCR 1333 (2000) aufgestellten Konsolidierten Liste aufgeführt sind, sowie im Hinblick auf die anderen, von dem Sanktionsausschuss bezeichneten Personen, Gruppen, Unternehmen und Einrichtungen, die in der Bedrohung des Friedens, der Stabilität und der Sicherheit Afghanistans mit den Taliban verbunden sind, werden restriktive Maßnahmen nach Artikel 2, Artikel 3 Absatz 1 und Artikel 4 Absätze 1 und 2 verhängt.
(2) Die betreffenden Personen, Gruppen, Unternehmen und Einrichtungen sind im Anhang aufgeführt.
Artikel 2
Im Hinblick auf die in Artikel 1 genannten Personen, Gruppen, Unternehmen und Einrichtungen treffen die Mitgliedstaaten die erforderlichen Maßnahmen, um zu verhindern, dass ihnen von den Hoheitsgebieten der Mitgliedstaaten aus oder durch Staatsangehörige der Mitgliedstaaten oder unter Nutzung von Schiffen oder Luftfahrzeugen, die die Flagge von Mitgliedstaaten führen, Rüstungsgüter und sonstiges Wehrmaterial jeder Art, einschließlich Waffen und Munition, Militärfahrzeugen und -ausrüstung, paramilitärischer Ausrüstung und entsprechender Ersatzteile, sowie technische Beratung, Hilfe oder Ausbildung hinsichtlich militärischer Aktivitäten auf direktem oder indirektem Weg geliefert, verkauft oder weitergegeben werden.
Artikel 3
(1) Die Mitgliedstaaten treffen die erforderlichen Maßnahmen, um die Einreise der in Artikel 1 genannten Personen in oder ihre Durchreise durch ihr Hoheitsgebiet zu verhindern.
(2) Absatz 1 verpflichtet die Mitgliedstaaten nicht dazu, eigenen Staatsangehörigen die Einreise in ihr Hoheitsgebiet zu verweigern.
(3) Absatz 1 findet keine Anwendung, wenn die Ein- oder Durchreise im Rahmen eines Gerichtsverfahrens erforderlich ist oder wenn der Sanktionsausschuss, stets im Einzelfall, feststellt, dass die Ein- oder Durchreise gerechtfertigt ist, namentlich wenn dies unmittelbar mit der Unterstützung von Maßnahmen der afghanischen Regierung zur Förderung der Aussöhnung zusammenhängt.
(4) Genehmigt ein Mitgliedstaat nach Absatz 3 den vom Sanktionsausschuss bezeichneten Personen die Einreise in oder die Durchreise durch sein Hoheitsgebiet, so gilt die Genehmigung nur für den Zweck, für den sie erteilt wurde, und für die davon betroffenen Personen.
Artikel 4
(1) Sämtliche Gelder und anderen finanziellen Vermögenswerte oder wirtschaftlichen Ressourcen der Personen, Gruppen, Unternehmen und Einrichtungen nach Artikel 1 werden eingefroren, einschließlich der Gelder, die aus Vermögensgegenständen stammen, die in ihrem Eigentum stehen oder die direkt oder indirekt von ihnen oder von Personen, die in ihrem Namen oder auf ihre Anweisung handeln, kontrolliert werden.
(2) Den Personen, Gruppen, Unternehmen und Einrichtungen nach Artikel 1 dürfen weder unmittelbar noch mittelbar Gelder, finanzielle Vermögenswerte oder wirtschaftliche Ressourcen zur Verfügung gestellt werden oder zugute kommen.
(3) Die Mitgliedstaaten können Ausnahmen von den in den Absätzen 1 und 2 genannten Maßnahmen in Bezug auf Gelder und andere finanzielle Vermögenswerte oder wirtschaftliche Ressourcen zulassen, die
a)
für Grundausgaben notwendig sind, einschließlich der Bezahlung von Nahrungsmitteln, Mieten oder Hypotheken, Medikamenten und ärztlicher Behandlung, Steuern, Versicherungsprämien und Gebühren öffentlicher Versorgungseinrichtungen;
b)
ausschließlich der Bezahlung angemessener Honorare und der Rückerstattung von Ausgaben im Zusammenhang mit Rechtsdienstleistungen dienen;
c)
ausschließlich der Bezahlung von Gebühren oder Dienstleistungskosten für die routinemäßige Verwahrung oder Verwaltung eingefrorener Gelder, sonstiger finanzieller Vermögenswerte oder wirtschaftlicher Ressourcen dienen;
d)
für außerordentliche Ausgaben erforderlich sind, wobei zunächst eine Mitteilung durch den betreffenden Mitgliedstaat an den Sanktionsausschuss und eine Billigung durch diesen erfolgen muss.
(4) Die Ausnahmen nach den Buchstaben a, b und c des Absatz 3 können gewährt werden, nachdem der betreffende Mitgliedstaat dem Sanktionsausschuss seine Absicht mitgeteilt hat, gegebenenfalls den Zugang zu diesen Geldern, Vermögenswerten oder Ressourcen zu genehmigen, und sofern der Sanktionsausschuss innerhalb von drei Arbeitstagen nach dieser Mitteilung keine ablehnende Entscheidung getroffen hat.
(5) Absatz 2 gilt nicht für eine auf eingefrorene Konten erfolgte Gutschrift von
a)
Zinsen und sonstigen Erträgen dieser Konten oder
b)
fälligen Zahlungen aufgrund von Verträgen, Vereinbarungen oder Verpflichtungen, die vor dem Datum, ab dem diese Konten restriktiven Maßnahmen unterliegen, zustande gekommen sind,
sofern diese Zinsen, sonstigen Erträge und Zahlungen weiterhin unter Absatz 1 fallen.
Artikel 5
Der Rat erstellt die Liste im Anhang und ändert sie entsprechend den Feststellungen des Sicherheitsrates oder des Sanktionsausschusses.
Artikel 6
(1) Setzt der Sicherheitsrat oder der Sanktionsausschuss eine Person, eine Gruppe, ein Unternehmen oder eine Einrichtung auf die Liste, so nimmt der Rat diese Person, diese Gruppe, dieses Unternehmen oder diese Einrichtung in den Anhang auf. Der Rat setzt die betreffende Person, Gruppe oder Einrichtung bzw. das betreffende Unternehmen entweder auf direktem Weg, falls die entsprechende Anschrift bekannt ist, oder durch die Veröffentlichung einer Bekanntmachung von seinem Beschluss und den Gründen für die Aufnahme in die Liste in Kenntnis und gibt dabei dieser Person, Gruppe oder Einrichtung bzw. diesem Unternehmen Gelegenheit zur Stellungnahme.
(2) Wird eine Stellungnahme eingereicht oder werden erhebliche neue Beweise vorgelegt, so überprüft der Rat seinen Beschluss und unterrichtet die betreffende Person, Gruppe oder Einrichtung bzw. das betreffende Unternehmen entsprechend.
Artikel 7
(1) Der Anhang enthält die Gründe für die Aufnahme der betreffenden Personen, Gruppen, Unternehmen und Einrichtungen in die Liste, wie sie vom Sicherheitsrat oder vom Sanktionsausschuss angegeben werden.
(2) Der Anhang enthält, soweit verfügbar, auch Angaben, die vom Sicherheitsrat oder vom Sanktionsausschuss übermittelt werden und die zur Identifizierung der betreffenden Personen, Gruppen, Unternehmen oder Einrichtungen erforderlich sind. In Bezug auf Personen können diese Angaben Namen einschließlich Aliasnamen, Geburtsdatum und -ort, Staatsangehörigkeit, Reisepass- und Personalausweisnummern, Geschlecht, Anschrift - soweit bekannt - sowie Funktion oder Beruf umfassen. In Bezug auf Gruppen, Unternehmen oder Einrichtungen können diese Angaben Namen, Ort und Datum der Registrierung, Registriernummer und Geschäftsort umfassen. Der Anhang enthält ferner das Datum der Bezeichnung durch den Sicherheitsrat oder den Sanktionsausschuss.
Artikel 8
Dieser Beschluss wird im Einklang mit den einschlägigen Beschlüssen des Sicherheitsrates gegebenenfalls überprüft, geändert oder aufgehoben.
Artikel 9
Dieser Beschluss tritt am Tag seiner Annahme in Kraft.
Geschehen zu Brüssel am 1. August 2011.


Input:
RÅDETS FORORDNING (EU) Nr. 1360/2011
af 20. december 2011
om ændring af forordning (EU) nr. 204/2011 om restriktive foranstaltninger på baggrund af situationen i Libyen
RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR -
under henvisning til traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde, særlig artikel 215,
under henvisning til Rådets afgørelse 2011/867/FUSP af 20. december 2011 om ændring af afgørelse 2011/137/FUSP om restriktive foranstaltninger på baggrund af situationen i Libyen (1),
under henvisning til fælles forslag fra Unionens højtstående repræsentant for udenrigsanliggender og sikkerhedspolitik og Europa-Kommissionen, og
ud fra følgende betragtninger:
(1)
Den 2. marts 2011 og i forlængelse af Rådets afgørelse 2011/137/FUSP af 28. februar 2011 om restriktive foranstaltninger på baggrund af situationen i Libyen (2) vedtog Rådet forordning (EU) nr. 204/2011 om restriktive foranstaltninger på baggrund af situationen i Libyen (3). Forordning (EU) nr. 204/2011 indeholder bestemmelser om indefrysning af pengemidler og økonomiske ressourcer tilhørende Den Libyske Centralbank såvel som Libyan Arab Foreign Bank.
(2)
På baggrund af UNSCR 2009 (2011) og i forlængelse af afgørelse 2011/625/FUSP af 22. september 2011 om ændring af afgørelse 2011/137/FUSP (4) justerer forordning (EU) nr. 965/2011 navnlig indefrysningen af visse libyske enheders aktiver for at støtte Libyens økonomiske genopretning.
(3)
Den 16. december 2011 besluttede Sikkerhedsrådets komité nedsat ved UNSCR 1970 (2011), at foranstaltningerne vedrørende Den Libyske Centralbank og Libyan Arab Foreign Bank bør ophæves. I overensstemmelse med afgørelse 2011/867/FUSP bør forordning (EU) nr. 204/2011 derfor ændres.
(4)
Da disse foranstaltninger falder ind under anvendelsesområdet for traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde, er lovgivning på EU-plan nødvendig for deres gennemførelse, navnlig for at sikre, at de økonomiske aktører i alle medlemsstaterne anvender dem ensartet.
(5)
For at sikre, at foranstaltningerne i denne forordning er effektive, bør denne forordning træde i kraft straks -
VEDTAGET DENNE FORORDNING:
Artikel 1
Artikel 5, stk. 4, affattes hermed således:
»4. Alle pengemidler og økonomiske ressourcer, der den 16. september 2011 tilhører eller ejes, besiddes eller kontrolleres af nedenstående:
a)
Libyens Investeringsmyndighed og
b)
Libyens Investeringsportefølje for Afrika,
og som på denne dato befinder sig uden for Libyen, forbliver indefrosne.«
Artikel 2
Denne forordning træder i kraft på dagen for offentliggørelsen i Den Europæiske Unions Tidende.
Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat.
Udfærdiget i Bruxelles, den 20. december 2011.


Input:
DURCHFÜHRUNGSVERORDNUNG (EU) Nr. 185/2012 DER KOMMISSION
vom 7. März 2012
zur Eintragung einer Bezeichnung in das Register der geschützten Ursprungsbezeichnungen und der geschützten geografischen Angaben [Armagh Bramley Apples (g.g.A.)]
DIE EUROPÄISCHE KOMMISSION -
gestützt auf den Vertrag über die Arbeitsweise der Europäischen Union,
gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 510/2006 des Rates vom 20. März 2006 zum Schutz von geografischen Angaben und Ursprungsbezeichnungen für Agrarerzeugnisse und Lebensmittel (1), insbesondere auf Artikel 7 Absatz 4 Unterabsatz 1,
in Erwägung nachstehender Gründe:
(1)
Der Antrag des Vereinigten Königreichs auf Eintragung der Bezeichnung „Armagh Bramley Apples“ wurde gemäß Artikel 6 Absatz 2 Unterabsatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 510/2006 im Amtsblatt der Europäischen Union (2) veröffentlicht.
(2)
Da bei der Kommission kein Einspruch gemäß Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 510/2006 eingegangen ist, sollte diese Bezeichnung eingetragen werden -
HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN:
Artikel 1
Die im Anhang dieser Verordnung genannte Bezeichnung wird eingetragen.
Artikel 2
Diese Verordnung tritt am zwanzigsten Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Union in Kraft.
Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat.
Brüssel, den 7. März 2012


Input:
RÈGLEMENT D'EXÉCUTION (UE) No 415/2011 DE LA COMMISSION
du 26 avril 2011
enregistrant une dénomination dans le registre des appellations d’origine protégées et des indications géographiques protégées [Lapin Poron kylmäsavuliha (AOP)]
LA COMMISSION EUROPÉENNE,
vu le traité sur le fonctionnement de l'Union européenne,
vu le règlement (CE) no 510/2006 du Conseil du 20 mars 2006 relatif à la protection des indications géographiques et des appellations d’origine des produits agricoles et des denrées alimentaires (1), et notamment son article 7, paragraphe 4, premier alinéa,
considérant ce qui suit:
(1)
Conformément à l’article 6, paragraphe 2, premier alinéa du règlement (CE) no 510/2006, la demande d'enregistrement de la dénomination «Lapin Poron kylmäsavuliha» déposée par la Finlande, a été publiée au Journal officiel de l’Union européenne (2).
(2)
Aucune déclaration d’opposition, conformément à l’article 7 du règlement (CE) no 510/2006, n’ayant été notifiée à la Commission, cette dénomination doit donc être enregistrée,
A ADOPTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT:
Article premier
La dénomination figurant à l’annexe du présent règlement est enregistrée.
Article 2
Le présent règlement entre en vigueur le vingtième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel de l’Union européenne.
Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre.
Fait à Bruxelles, le 26 avril 2011.