Input:
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 1 de Junho de 2011
no que se refere à não inclusão da substância activa flurprimidol no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2011) 3733]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/328/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 1490/2002 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía o flurprimidol.
(2)
Em conformidade com o artigo 11.o-F, o artigo 12.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 12.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, foi adoptada a Decisão 2009/28/CE da Comissão, de 13 de Janeiro de 2009, relativa à não inclusão da substância activa flurprimidol no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância (4).
(3)
Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo I (5).
(4)
O pedido foi apresentado à Finlândia, designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2009/28/CE. O pedido cumpre igualmente os demais requisitos substantivos e processuais previstos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.
(5)
A Finlândia avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar, tendo transmitido esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão em 10 de Março de 2010. A Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre o flurprimidol à Comissão em 16 de Dezembro de 2010 (6). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 5 de Maio de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o flurprimidol.
(6)
O relatório adicional elaborado pelo Estado-Membro relator e a conclusão da Autoridade centraram-se nos aspectos problemáticos que conduziram à decisão de não inclusão. Esses aspectos problemáticos são o risco para os operadores e trabalhadores em todos os cenários e condições de utilização avaliados, dado que a exposição era superior a 100 % do nível aceitável de exposição do operador (NAEO), e a falta de dados sobre o perfil de impureza do lotes utilizados nos estudos toxicológicos.
(7)
O requerente apresentou informações adicionais, em especial no que se refere a novos cálculos para a avaliação do risco de exposição dos operadores e dos trabalhadores. Além disso, a fim de reduzir o risco para o ambiente, o requerente restringiu o seu apoio a utilizações limitadas a sistemas de produção de estufas de alta tecnologia com sistemas de irrigação/gestão de águas em excesso que garantem a não libertação de água contaminada para o ambiente.
(8)
Contudo, as informações adicionais fornecidas pelo requerente não permitiram eliminar todos os aspectos problemáticos específicos relativos ao flurprimidol.
(9)
Em particular, segundo as informações disponíveis e calculada com base nas utilizações apoiadas pelo requerente, a exposição dos trabalhadores estimada ainda excede o NAEO, independentemente da utilização de equipamento de protecção individual. O conjunto de dados ambientais não foi suficiente para permitir a realização de uma avaliação dos riscos ambientais no que se refere a cenários realistas e às condições de utilização. As utilizações em estufa descritas, para as quais a exposição seria aceitável, não reflectem práticas de estufa normais e, por conseguinte, não podem ser consideradas como representativas.
(10)
A Comissão convidou o requerente a apresentar os seus comentários sobre as conclusões da Autoridade. Além disso, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, a Comissão solicitou ao requerente a apresentação de comentários ao projecto de relatório de revisão. Os comentários enviados pelo requerente foram objecto de uma análise atenta.
(11)
Contudo, pese embora a argumentação apresentada pelo requerente, não foi possível eliminar os aspectos problemáticos identificados, e as avaliações efectuadas com base nas informações apresentadas e analisadas nas reuniões de peritos da Autoridade não demonstraram ser de esperar que, nas condições de utilização propostas, os produtos fitofarmacêuticos que contêm flurprimidol satisfaçam, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE.
(12)
Por conseguinte, o flurprimidol não deve ser incluído no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
(13)
A Decisão 2009/28/CE deve ser revogada.
(14)
A presente decisão não prejudica a apresentação de um novo pedido relativo ao flurprimidol nos termos do artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE e do capítulo II do Regulamento (CE) n.o 33/2008.
(15)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O flurprimidol não é incluído como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão 2009/28/CE.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2011.


Input:
KOMMISSIONENS FORORDNING (EU) Nr. 337/2011
af 7. april 2011
om godkendelse af et enzympræparat af endo-1,4-beta-xylanase og endo-1,3(4)-beta-glucanase som tilsætningsstof til foder til fjerkræ, fravænnede smågrise og slagtesvin (indehaver af godkendelsen er Danisco Animal Nutrition)
(EØS-relevant tekst)
EUROPA-KOMMISSIONEN HAR -
under henvisning til traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde,
under henvisning til Europa-Parlamentets og Rådet forordning (EF) nr. 1831/2003 af 22. september 2003 om fodertilsætningsstoffer (1), særlig artikel 9, stk. 2, og
ud fra følgende betragtninger:
(1)
Forordning (EF) nr. 1831/2003 indeholder bestemmelser om godkendelse af fodertilsætningsstoffer og om grundlaget og procedurerne for meddelelse af en sådan godkendelse.
(2)
Der er i overensstemmelse med artikel 7 i forordning (EF) nr. 1831/2003 indgivet en ansøgning om godkendelse af det i bilaget til nærværende forordning opførte præparat. Ansøgningen var vedlagt de oplysninger og dokumenter, der kræves i henhold til artikel 7, stk. 3, i forordning (EF) nr. 1831/2003.
(3)
Ansøgningen vedrører godkendelse i kategorien »zootekniske tilsætningsstoffer« af det i bilaget opførte præparat som tilsætningsstof til foder til fjerkræ, fravænnede smågrise og slagtesvin.
(4)
Den Europæiske Fødevaresikkerhedsautoritet (EFSA) konkluderede i sin udtalelse af 10. november 2010 (2), at det i bilaget opførte præparat under de foreslåede betingelser for anvendelse ikke har skadelige virkninger på dyrs eller menneskers sundhed eller på miljøet, og at tilsætningsstoffet kan forbedre de zootekniske parametre hos målarterne. EFSA mener ikke, at der er behov for særlige krav om overvågning efter markedsføringen. EFSA gennemgik i sin udtalelse ligeledes den rapport om analysemetoden for fodertilsætningsstoffet, der blev forelagt af det i henhold til forordning (EF) nr. 1831/2003 oprettede EU-referencelaboratorium for fodertilsætningsstoffer.
(5)
Vurderingen af det i bilaget opførte præparat viser, at betingelserne for godkendelse, jf. artikel 5 i forordning (EF) nr. 1831/2003, er opfyldt. Derfor bør anvendelsen af dette præparat godkendes som anført i bilaget til nærværende forordning.
(6)
Foranstaltningerne i denne forordning er i overensstemmelse med udtalelse fra Den Stående Komité for Fødevarekæden og Dyresundhed -
VEDTAGET DENNE FORORDNING:
Artikel 1
Det i bilaget opførte præparat, der tilhører tilsætningsstofkategorien »zootekniske tilsætningsstoffer« og den funktionelle gruppe »fordøjelighedsfremmende stoffer«, tillades anvendt som fodertilsætningsstof på de betingelser, der er fastsat i bilaget.
Artikel 2
Denne forordning træder i kraft på tyvendedagen efter offentliggørelsen i Den Europæiske Unions Tidende.
Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat.
Udfærdiget i Bruxelles, den 7. april 2011.


Input:
KOMISSION PÄÄTÖS,
annettu 25 päivänä tammikuuta 2012,
Euroopan laajuisen rautatiejärjestelmän ohjaus-, hallinta- ja merkinanto-osajärjestelmiä koskevasta yhteentoimivuuden teknisestä eritelmästä
(tiedoksiannettu numerolla K(2012) 172)
(ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)
(2012/88/EU)
EUROOPAN KOMISSIO, joka
ottaa huomioon Euroopan unionin toiminnasta tehdyn sopimuksen,
ottaa huomioon rautatiejärjestelmän yhteentoimivuudesta yhteisössä 17 päivänä kesäkuuta 2008 annetun Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivin 2008/57/EY (1) ja erityisesti sen 6 artiklan 1 kohdan,
sekä katsoo seuraavaa:
(1)
Euroopan laajuisen tavanomaisen rautatiejärjestelmän ohjaus-, hallinta- ja merkinanto-osajärjestelmää koskevasta yhteentoimivuuden teknisestä eritelmästä 28 päivänä maaliskuuta 2006 tehdyssä komission päätöksessä 2006/679/EY (2) säädetään yhteentoimivuuden teknisestä eritelmästä (YTE), joka koskee Euroopan laajuisen tavanomaisen rautatiejärjestelmän ohjaus-, hallinta- ja merkinanto-osajärjestelmää.
(2)
Euroopan laajuisen suurten nopeuksien rautatiejärjestelmän ohjaus-, hallinta- ja merkinanto-osajärjestelmää koskevasta yhteentoimivuuden teknisestä eritelmästä 7 päivänä marraskuuta 2006 tehdyssä komission päätöksessä 2006/860/EY (3) säädetään YTE:stä, joka koskee Euroopan laajuisen suurten nopeuksien rautatiejärjestelmän ohjaus-, hallinta- ja merkinanto-osajärjestelmää.
(3)
Tavanomaista rautatieverkkoa ja suurten nopeuksien rautatieverkkoa koskevien olennaisten vaatimusten on oltava samanlaisia, kuten myös niiden toiminnallisten ja teknisten eritelmien, yhteentoimivuuden osatekijöiden ja liitäntöjen sekä menettelyjen, joita käytetään niiden yhteentoimivuuden osatekijöiden vaatimuksenmukaisuuden tai käyttöönsoveltuvuuden arvioimisessa tai niiden ohjaus-, hallinta- ja merkinanto-osajärjestelmien EY-tarkastuksessa.
(4)
Kumpaankin rautatieverkkoon olisi edelleen sovellettava omaa erityistä käyttöönottostrategiaa, ja Euroopan laajuista tavanomaista rautatieverkkoa ja Euroopan laajuista suurten nopeuksien rautatieverkkoa koskevien nykyisten vaatimusten olisi säilyttävä ennallaan. Euroopan rautatievirastolle, jäljempänä ’virasto’, on annettu yleinen toimeksianto toteuttaa tiettyjä toimia.
(5)
Virasto antoi 31 päivänä tammikuuta 2011 suosituksen Euroopan laajuisen rautatiejärjestelmän ”ohjaus-, hallinta- ja merkinanto-osajärjestelmää” koskevasta yhteentoimivuuden teknisestä eritelmästä (4). Tämä päätös perustuu kyseiseen suositukseen.
(6)
Selvyyden vuoksi päätökset 2006/679/EY ja 2006/860/EY olisi korvattava tällä päätöksellä.
(7)
Turvallisuusvaatimuksia koskevat muutokset (liitteessä III oleva 4.2.1 kohta) perustuvat analyysiin, jonka mukaan voimassa olevat ohjaus- ja hallintaosajärjestelmän yhteentoimivuutta koskevat tekniset eritelmät jättävät tulkinnanvaraa. Muutokset eivät vaikuta haitallisesti turvallisuuden yleiseen tasoon.
(8)
ERTMS/ETCS:n asentaminen on pakollista, jos kyseessä on uuden ohjaus- ja hallintakokoonpanoon kuuluvan JKV-osan asentaminen tai ohjaus- ja hallintakokoonpanoon kuuluvan JKV-osan parantaminen rautateiden infrastruktuurihankkeissa, jotka saavat rahallista tukea EU:lta. Tällaiset asennukset olisi periaatteessa suoritettava EU:n rahoittaman hankkeen kuluessa. Kyseiseen käyttöönottoa koskevaan sääntöön on kuitenkin tietyissä tapauksissa perusteltua myöntää poikkeus. Tällainen poikkeus voi koskea ainoastaan ”ohjaus-, hallinta- ja merkinanto-osajärjestelmän YTE:n” käyttöönottostrategiaa.
(9)
Aiempien sukupolvien kansalliset ohjaus- ja hallintajärjestelmät, jäljempänä ’luokan B järjestelmät’, luetellaan viraston teknisessä asiakirjassa ”Luokan B ohjaus- ja hallintajärjestelmien luettelo”. Näitä järjestelmiä voidaan edelleen vaatia tietyillä radoilla liikennöiviin vetureihin ja veturiyksiköihin.
(10)
Luokan B järjestelmät haittaavat merkittävästi veturien ja veturiyksikköjen yhteentoimivuutta, mutta niillä on tärkeä osuus Euroopan laajuisen rautatieverkon korkean turvallisuustason säilyttämisessä. Tästä syystä on tärkeää, ettei yhteentoimivuudelle aiheuteta enää lisää esteitä esimerkiksi muuttamalla näitä aiempien sukupolvien kansallisia järjestelmiä tai ottamalla käyttöön uusia järjestelmiä.
(11)
Jotta vältettäisiin luomasta uusia esteitä yhteentoimivuudelle, jäsenvaltioiden olisi varmistettava, että aiempien sukupolvien luokan B järjestelmien toiminnallisuus ja niiden liitännät säilyvät nykyisten eritelmien mukaisina, paitsi jos muutoksia tarvitaan turvallisuuteen liittyvien puutteiden vähentämiseksi näissä järjestelmissä. Jäsenvaltioiden olisi myös varmistettava, ettei sellaisista järjestelmistä, jotka eivät kuulu luokan B järjestelmien luetteloon, aiheudu lisäesteitä yhteentoimivuudelle.
(12)
GSM-R-taajuuksien saatavuus on olennaista rautateiden toiminnan turvallisuudelle ja yhteentoimivuudelle.
(13)
Päätökset 2006/679/EY ja 2006/860/EY olisi sen vuoksi kumottava.
(14)
Tässä päätöksessä säädetyt toimenpiteet ovat direktiivin 2008/57/EY 29 artiklan 1 kohdassa tarkoitetun komitean lausunnon mukaiset,
ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN:
1 artikla
1. Tämän päätöksen liitteessä III vahvistetaan Euroopan laajuisen rautatiejärjestelmän ”ratalaitteiden ohjaus-, hallinta- ja merkinanto-osajärjestelmää” ja ”veturilaitteiden ohjaus-, hallinta- ja merkinanto-osajärjestelmää” koskeva yhteentoimivuuden tekninen eritelmä, jäljempänä ’YTE’.
2. Tämän päätöksen liitteessä III vahvistettua YTE:ä sovelletaan direktiivin 2008/57/EY liitteessä II olevassa 2.3 kohdassa tarkoitettuun ratalaitteiden ohjaus-, hallinta- ja merkinanto-osajärjestelmään ja 2.4 kohdassa tarkoitettuun veturilaitteiden ohjaus-, hallinta- ja merkinanto-osajärjestelmään.
2 artikla
1. Jos jollakin Euroopan laajuisen verkon radalla tai rataosuudella liikennöivän liikkuvan kaluston veturilaitteeseen vaaditaan kansallinen ohjaus-, hallinta- ja merkinanto-osajärjestelmä, jäsenvaltioiden on varmistettava, että kyseinen järjestelmä on sisällytetty luokan B järjestelmien luetteloon, jolla on sama oikeudellinen arvo kuin YTE:n liitteillä.
2. Jäsenvaltioiden on varmistettava, että luokan B järjestelmien toiminnallisuus, suoritustaso ja liitännät säilyvät nykyisten eritelmien mukaisina, paitsi jos muutoksia pidetään tarpeellisina turvallisuuteen liittyvien puutteiden vähentämiseksi näissä järjestelmissä.
3 artikla
Kunkin jäsenvaltion on annettava muille jäsenvaltioille ja komissiolle tiedoksi kuuden kuukauden kuluessa tämän päätöksen tiedoksi antamisesta seuraavat luokan B järjestelmiä sekä tällä päätöksellä hyväksytyn YTE:n liitteessä G avoimiksi kohdiksi luokiteltuja kysymyksiä koskevat tiedot:
a)
luettelo sovellettavista teknisistä säännöistä;
b)
vaatimustenmukaisuuden arviointi- ja tarkastusmenettelyt, joita on käytettävä sen varmistamiseksi, että teknisiä sääntöjä sovelletaan;
c)
elimet, jotka se nimeää suorittamaan kyseiset vaatimustenmukaisuuden arviointi- ja tarkastusmenettelyt.
Tämä velvollisuus katsotaan täytetyksi, jos nämä seikat on jo annettu tiedoksi päätösten 2006/679/EY ja 2006/860/EY yhteydessä.
4 artikla
1. Kun merkinantojärjestelmiä uudistetaan lyhyillä (alle 150 kilometrin) ja epäyhtenäisillä rataosuuksilla, komissio voi myöntää poikkeuksen liitteessä III olevassa 7.3.2.4 kohdassa esitettyyn velvoitteeseen Euroopan junanvalvontajärjestelmän (ETCS) pakollisesta asentamisesta radalle EU:n rahoittaman hankkeen kuluessa (7.3.2.4 kohta) edellyttäen, että ETCS-järjestelmä asennetaan ennen kuin aikaisempi seuraavista määräajoista täyttyy:
-
viisi vuotta hankkeen päättymisen jälkeen
-
ajankohta, jona rataosuus yhdistetään toiseen ETCS-järjestelmällä varustettuun rataan.
2. Asianomaisen jäsenvaltion on lähetettävä komissiolle hanketta koskeva asiakirjakansio. Tässä kansiossa on oltava mukana taloudellinen analyysi, joka osoittaa, että ERTMS-järjestelmän ottamisella käyttöön noudattaen aikaisempaa edellä 1 kohdassa mainituista määräajoista saavutetaan merkittäviä taloudellisia ja/tai teknisiä etuja verrattuna siihen, että se otettaisiin käyttöön EU:n rahoittaman hankkeen kuluessa.
3. Komissio analysoi jäsenvaltion lähettämät asiakirjat ja sen ehdottamat toimet ja ilmoittaa analyysinsa tuloksen direktiivin 2008/57/EY 29 artiklassa tarkoitetulle komitealle. Jos poikkeus myönnetään, jäsenvaltion on varmistettava, että ERTMS-järjestelmä asennetaan ennen aikaisempaa 1 kohdassa mainituista määräajoista.
5 artikla
Muutetaan Euroopan laajuisen tavanomaisen rautatiejärjestelmän liikkuvan kaluston osajärjestelmää ”veturit ja henkilöliikenteen liikkuva kalusto” koskevasta yhteentoimivuuden teknisestä eritelmästä 26 päivänä huhtikuuta 2011 annettu komission päätös 2011/291/EY (5) seuraavasti:
1.
Korvataan liitteessä olevan 1.4 kohdan ”Viiteasiakirjat” otsikon ”Voimassa olevat säädökset” alla oleva toinen luetelmakohta luetelmakohdalla ”Ohjaus-, hallinta- ja merkinanto-osajärjestelmää koskeva YTE”.
2.
Korvataan tämän päätöksen 4.2.3.3.1 kohta liitteellä I.
3.
Korvataan tämän päätöksen 4.3.4 kohdassa oleva taulukko 10 liitteellä II.
6 artikla
ETCS-järjestelmän asentamista koskevan tarjouspyynnön sekä testien suorittamisen perustana voidaan käyttää 22 päivänä joulukuuta 2010 laadittua ERA:n teknistä asiakirjaa ”ERTMS/ETCS System Requirement Specification (SRS)”, viite ”Subset-026”, versio 3.2.0, mutta uuden standardin mukaisten laitteiden (versio 3) asentamista juniin ei voida vaatia, ennen kuin versio 3 on tullut voimaan.
7 artikla
Kumotaan päätökset 2006/679/EY ja 2006/860/EY. Niiden säännöksiä sovelletaan kuitenkin edelleen niiden liitteenä olevan YTE:ien mukaisesti hyväksyttyihin hankkeisiin liittyvän kunnossapidon osalta ja, jollei hakija pyydä tämän päätöksen soveltamista, sellaisten uusia, uudistettuja tai parannettuja osajärjestelmiä koskevien hankkeiden osalta, jotka ovat edistyneet pitkälle tai joista on olemassa toteuttamisvaiheessa oleva sopimus tämän päätöksen tiedoksiantamisajankohtana.
8 artikla
Tätä päätöstä aletaan soveltaa kuuden kuukauden kuluttua siitä päivästä, jona se on annettu tiedoksi jäsenvaltioille.
9 artikla
Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille.
Tehty Brysselissä 25 päivänä tammikuuta 2012.


Input:
32011D0189
L 081/1
SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE
ODLUKA VIJEĆA
od 24. lipnja 2010.
o potpisivanju, u ime Europske unije, Konvencije o očuvanju i gospodarenju ribolovnim resursima otvorenog mora u južnom Pacifiku
(2011/189/EU)
VIJEĆE EUROPSKE UNIJE,
uzimajući u obzir Ugovor o funkcioniranju Europske unije, a posebno njegov članak 43. stavak 2. u vezi s člankom 218. stavkom 5.,
uzimajući u obzir prijedlog Europske komisije,
budući da:
(1)
Unija je nadležna za usvajanje mjera očuvanja morskih bioloških resursa u okviru zajedničke ribarstvene politike i sklapanje sporazuma s trećim zemljama i međunarodnim organizacijama.
(2)
Sukladno Odluci Vijeća 98/392/EU (1), Unija je ugovorna stranka Konvencije Ujedinjenih naroda o pravu mora od 10. prosinca 1982., koja obvezuje sve članice međunarodne zajednice na suradnju u očuvanju i gospodarenju morskim biološkim resursima.
(3)
Sukladno Odluci Vijeća 98/414/EU (2), Unija je ugovorna stranka Sporazuma o provedbi odredaba Konvencije Ujedinjenih naroda o pravu mora od 10. prosinca 1982., koje se odnose na očuvanje i gospodarenje pograničnim ribljim naseljima i vrlo migratornim vrstama.
(4)
Vijeće je 17. travnja 2007. ovlastilo Komisiju da u ime Unije pregovara o Konvenciji o regionalnim upravama za ribarstvo (RFMO) u južnom Pacifiku za ribolovne resurse koji nisu obuhvaćeni postojećim RFMO.
(5)
Pregovori su uspješno zaključeni u Aucklandu, Novi Zeland, 14. studenoga 2009. usvajanjem nacrta Konvencije o očuvanju i gospodarenju ribolovnim resursima otvorenog mora u južnom Pacifiku (dalje u tekstu: Konvencija), koja je sukladno članku 36. stavku 1., otvorena za potpisivanje na razdoblje od 12 mjeseci od 1. veljače 2010.
(6)
Svrha Konvencije je učinkovitom provedbom osigurati dugoročno očuvanje i održivu uporabu ribolovnih resursa u području pod primjenom Konvencije.
(7)
Budući da plovila koja plove pod zastavama država članica Unije love ribolovne resurse na području pod primjenom Konvencije, u interesu je Unije da učinkovito sudjeluje u provedbi Konvencije.
(8)
Sporazum se potpisuje,
DONIJELO JE OVU ODLUKU:
Članak 1.
Ovime se u ime Unije, podložno sklapanju Konvencije (3), odobrava potpisivanje Konvencije o očuvanju i gospodarenju ribolovnim resursima otvorenog mora u južnom Pacifiku (dalje u tekstu: Konvencija).
Članak 2.
Ovime se ovlašćuje predsjednik Vijeća da odredi osobu ili osobe ovlaštene za potpisivanje Konvencije u ime Unije podložno njezinu zaključenju.
Članak 3.
Ova Odluka stupa na snagu na dan donošenja.
Sastavljeno u Luxembourgu 24. lipnja 2010.


Input:
32010R0250
L 079/5
SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE
24.03.2010.
UREDBA KOMSIJE (EU) br. 250/2010
od 24. ožujka 2010.
o upisu naziva u registar zaštićenih oznaka izvornosti i zaštićenih oznaka zemljopisnog podrijetla (Farine de Petit Épeautre de Haute Provence (ZOZP))
EUROPSKA KOMISIJA,
uzimajući u obzir Ugovor o funkcioniranju Europske unije,
uzimajući u obzir Uredbu Vijeća (EZ) br. 510/2006 od 20. ožujka 2006. o zaštiti oznaka zemljopisnog podrijetla i oznaka izvornosti poljoprivrednih i prehrambenih proizvoda (1), a posebno njezin članak 7. stavak 4. prvi podstavak,
budući da:
(1)
U skladu s člankom 6. stavkom 2. prvim podstavkom i člankom 17. stavkom 2. Uredbe (EZ) br. 510/2006, zahtjev Francuske za registraciju naziva „Farine de Petit Épeautre de Haute Provence” objavljen je u Službenom listu Europske unije (2).
(2)
Kako Komisija nije primila ni jedan prigovor u smislu članka 7. Uredbe (EZ) br. 510/2006, taj je naziv potrebno upisati u registar,
DONIJELA JE OVU UREDBU:
Članak 1.
Naziv naveden u Prilogu ovoj Uredbi ovime se upisuje u registar.
Članak 2.
Ova Uredba stupa na snagu dvadesetog dana od dana objave u Službenom listu Europske unije.
Ova je Uredba u cijelosti obvezujuća i izravno se primjenjuje u svim državama članicama.
Sastavljeno u Bruxellesu 24. ožujka 2010.


Input:
A TANÁCS 1137/2010/EU RENDELETE
(2010. december 7.)
az egyes Szomáliával szembeni korlátozó intézkedésekről szóló 147/2003/EK rendelet módosításáról
AZ EURÓPAI UNIÓ TANÁCSA,
tekintettel az Európai Unió működéséről szóló szerződésre és különösen annak 215. cikke (1) bekezdésére,
tekintettel a Szomáliával szembeni korlátozó intézkedésekről szóló, 2010. április 26-i 2010/231/KKBP tanácsi határozatra (1),
tekintettel az Unió külügyi és biztonságpolitikai főképviselője és az Európai Bizottság közös javaslatára,
mivel:
(1)
A 147/2003/EK tanácsi rendelet (2) általános tilalmat rendel el a bármely szomáliai személy, szervezet vagy testület részére történő, katonai tevékenységgel kapcsolatos műszaki tanácsadás, segítség, kiképzés, anyagi támogatás vagy pénzügyi segítség nyújtására vonatkozóan.
(2)
Az ENSZ Biztonsági Tanácsa 1907 (2009) határozatának 7. pontjában felszólítja a tagállamokat, hogy a rendelkezések szigorú végrehajtásának biztosítása érdekében ellenőrizzenek minden Szomáliából induló és Szomáliába tartó rakományt, amennyiben feltételezik, hogy a rakomány olyan cikkeket tartalmaz, amelyek a határozat 5. és 6. pontja értelmében, illetve a Szomáliával szembeni általános és teljes fegyverembargó alapján tilalom alá tartoznak.
(3)
A 2010/231/KKBP tanácsi határozat a Szomáliából induló és az oda tartó egyes rakományok ellenőrzéséről rendelkezik, valamint arról, hogy a légi járműveknek és hajóknak meg kell felelniük az érkezés, illetve az indulás előtti kiegészítő információnyújtás követelményének minden, az Unióba érkező vagy onnan induló áru tekintetében. Ezt az információt a Közösségi Vámkódex létrehozásáról szóló, 1992. október 12-i 2913/92/EGK tanácsi rendeletnek (3) a belépési és kilépési gyűjtő vámáru-nyilatkozatról szóló rendelkezéseivel összhangban kell megadni.
(4)
Ez az intézkedés a Szerződés hatálya alá tartozik, ezért annak érdekében, hogy a gazdasági szereplők minden tagállamban egységesen alkalmazzák azt, a végrehajtásához uniós jogszabály szükséges.
(5)
Ezért a 147/2003/EK rendeletet ennek megfelelően módosítani kell,
ELFOGADTA EZT A RENDELETET:
1. cikk
A 147/2003/EK rendelet a következő cikkel egészül ki:
„3a. cikk
(1) A Szomáliával szembeni korlátozó intézkedésekről szóló, 2010. április 26-i 2010/231/KKBP tanácsi határozat (4) 1. és 3. cikke pontos végrehajtásának biztosítása érdekében a Szomália területéről az Unió vámterületére, illetve az Unió vámterületéről Szomália területére tartó minden áruról érkezés, illetve indulás előtt információt kell nyújtani az érintett tagállam hatáskörrel rendelkező hatóságainak.
(2) Az érkezést, illetve az indulást megelőző információszolgáltatási kötelezettségre vonatkozó szabályokat - különösen az információt nyújtó személy, a betartandó határidők és a benyújtandó adatok tekintetében - a Közösségi Vámkódex létrehozásáról szóló, 1992. október 12-i 2913/92/EGK tanácsi rendelet (5), valamint a 2913/92/EGK tanácsi rendelet végrehajtására vonatkozó rendelkezések megállapításáról szóló, 1993. július 2-i 2454/93/EGK bizottsági rendeletnek (6) a belépési és kilépési gyűjtő vámáru-nyilatkozatokra, valamint a vámáru-nyilatkozatokra vonatkozó rendelkezései határozzák meg.
(3) A (2) bekezdésben említett információt nyújtó személynek nyilatkoznia kell továbbá arról, hogy az áruk szerepelnek-e az Európai Unió közös katonai listáján (7), illetve amennyiben az áruk kivitele engedélyhez kötött, pontosan ismertetnie kell a kapott kiviteli engedély részleteit.
(4) Az e cikkben említett belépési és kilépési gyűjtő vámáru-nyilatkozatok és az előírt kiegészítő adatok 2010. december 31-ig írásban, kereskedelmi, kikötői vagy fuvarozási okmányok felhasználásával benyújthatók, amennyiben ezen okmányok tartalmazzák a szükséges adatokat.
(5) 2011. január 1-jétől a (3) bekezdésben említett, előírt kiegészítő információkat az adott esetnek megfelelően vagy írásban, vagy vámáru-nyilatkozaton kell benyújtani.
2. cikk
Ez a rendelet az Európai Unió Hivatalos Lapjában való kihirdetésének napján lép hatályba.
Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban.
Kelt Brüsszelben, 2010. december 7-én.


Input:
ROZHODNUTIE KOMISIE
z 11. mája 2010,
ktorým sa mení a dopĺňa príloha II k rozhodnutiu 2008/185/ES, pokiaľ ide zahrnutie Írska do zoznamu regiónov, v ktorých sa realizuje schválený vnútroštátny program na kontrolu Aujeszkého choroby
[oznámené pod číslom K(2010) 2983]
(Text s významom pre EHP)
(2010/271/EÚ)
EURÓPSKA KOMISIA,
so zreteľom na Zmluvu o fungovaní Európskej únie,
so zreteľom na smernicu Rady 64/432/EHS z 26. júna 1964 o zdravotných problémoch zvierat ovplyvňujúcich obchod s hovädzím dobytkom a ošípanými vo vnútri Spoločenstva (1), a najmä na jej článok 9 ods. 2,
keďže:
(1)
Smernicou 64/432/EHS sa stanovujú pravidlá obchodu s hovädzím dobytkom a ošípanými v rámci Spoločenstva. V článku 9 uvedenej smernice sa stanovujú kritériá schvaľovania povinných vnútroštátnych programov na kontrolu určitých nákazlivých chorôb vrátane Aujeszkého choroby.
(2)
V rozhodnutí Komisie 2008/185/ES z 21. februára 2008 o dodatočných zárukách v obchode s ošípanými v rámci Spoločenstva, pokiaľ ide o Aujeszkého chorobu, a o kritériách na poskytovanie informácií o tejto chorobe (2) sa ustanovujú dodatočné záruky pri premiestňovaní ošípaných medzi členskými štátmi. Tieto záruky súvisia s klasifikáciou členských štátov v závislosti od ich statusu, pokiaľ ide o choroby.
(3)
V prílohe II k rozhodnutiu 2008/185/ES sa uvádzajú členské štáty alebo ich regióny, v ktorých sa realizujú schválené vnútroštátne programy na kontrolu Aujeszkého choroby.
(4)
Írsko predložilo Komisii podkladovú dokumentáciu týkajúcu sa statusu tohto členského štátu, pokiaľ ide o Aujeszkého chorobu. V Írsku sa už niekoľko rokov realizujú vnútroštátne programy na kontrolu Aujeszkého choroby.
(5)
Komisia preskúmala dokumentáciu, ktorú predložilo Írsko, a zistila, že vnútroštátny program kontroly v tomto členskom štáte zodpovedá kritériám stanoveným v článku 9 ods. 1 smernice 64/432/EHS. Z tohto dôvodu by sa Írsko malo zahrnúť do zoznamu uvedeného v prílohe II k rozhodnutiu 2008/185/ES.
(6)
Na účely zrozumiteľnosti je potrebné uskutočniť určité menšie zmeny a doplnenia údajov týkajúcich sa Španielska v zozname v prílohe II k rozhodnutiu 2008/185/ES.
(7)
Príloha II k rozhodnutiu 2008/185/ES by sa preto mala zodpovedajúcim spôsobom zmeniť a doplniť.
(8)
Opatrenia stanovené v tomto rozhodnutí sú v súlade so stanoviskom Stáleho výboru pre potravinový reťazec a zdravie zvierat,
PRIJALA TOTO ROZHODNUTIE:
Článok 1
Príloha II k rozhodnutiu 2008/185/ES sa nahrádza znením v prílohe k tomuto rozhodnutiu.
Článok 2
Toto rozhodnutie je určené členským štátom.
V Bruseli 11. mája 2010


Input:
KOMMISSIONENS BESLUT
av den 14 april 2011
om förlängning av övergångsperioden för förvärv av jordbruksmark i Slovakien
(Text av betydelse för EES)
(2011/241/EU)
EUROPEISKA KOMMISSIONEN HAR ANTAGIT DETTA BESLUT
med beaktande av anslutningsfördraget för Tjeckien, Estland, Cypern, Lettland, Litauen, Ungern, Malta, Polen, Slovenien och Slovakien,
med beaktande av anslutningsakten för Tjeckien, Estland, Cypern, Lettland, Litauen, Ungern, Malta, Polen, Slovenien och Slovakien, särskilt bilaga XIV kapitel 3,
med beaktande av Slovakiens begäran, och
av följande skäl:
(1)
I anslutningsakten från 2003 föreskrivs att Slovakien, enligt de villkor som fastställs i akten, under en sjuårsperiod efter anslutningen, vilken löper ut den 30 april 2011, får fortsätta att förbjuda fysiska och juridiska personer från andra EU-medlemsstater som inte är etablerade i Slovakien och inte är registrerade eller har en filial eller ett kontor där att förvärva jordbruksmark. Detta är ett tidsbegränsat undantag från den fria rörligheten för kapital som fastställs i artiklarna 63 och 66 i fördraget om Europeiska unionens funktionssätt. Övergångsperioden kan förlängas endast en gång med upp till tre år.
(2)
Slovakien begärde den 20 januari 2011 att övergångsperioden för förvärv av jordbruksmark förlängs med tre år.
(3)
Den främsta orsaken till att övergångsperioden beviljades var behovet av att säkra de samhällsekonomiska villkoren för jordbruksverksamhet till följd av införandet av den inre marknaden och övergången till den gemensamma jordbrukspolitiken i Slovakien. Framför allt var syftet att minska farhågorna för de eventuella konsekvenserna för jordbrukssektorn av en liberalisering av förvärvet av jordbruksmark till följd av de stora skillnaderna vad gäller markpriser och inkomster jämfört med Belgien, Danmark, Finland, Frankrike, Förenade kungariket, Grekland, Irland, Italien, Luxemburg, Nederländerna, Portugal, Spanien, Sverige, Tyskland och Österrike (nedan kallade EU-15). Syftet med övergångsperioden var också att förenkla privatiseringsförfarandet och återlämnandet av jordbruksmark. Redan i sin rapport av den 16 juli 2008 om översyn av övergångsbestämmelserna om förvärv av jordbruksmark och skog i anslutningsfördraget från 2003 (nedan kallad halvtidsöversynen) betonade kommissionen nödvändigheten av att den ovannämnda jordbruksreformen skulle vara slutförd vid utgången av den fastställda övergångsperioden (1).
(4)
Enligt uppgifter från Eurostat är priserna på jordbruksmark i Slovakien lägre än i övriga EU. Fullständig konvergens mellan priserna på jordbruksmark har inte förväntats och anses inte heller som ett nödvändigt villkor för att avsluta övergångsperioden. De betydande skillnaderna mellan priserna på jordbruksmark i Slovakien och EU-15 är dock av en sådan storleksordning att de kan hindra en friktionsfri utveckling mot priskonvergens. Det finns också en stor risk för spekulation i billig mark.
(5)
Liksom vad gäller priserna på jordbruksmark visar uppgifter från Eurostat att klyftan mellan BNP per capita uttryckt i köpkraftsstandard i Slovakien och EU-15 kvarstår. De nuvarande priserna på jordbruksmark är således höga i förhållande till köpkraften i Slovakien.
(6)
Enligt Eurostat kännetecknas markegendomarnas struktur i Slovakien av en övervägande andel små familjejordbruk som är mindre än 2 hektar och oftast inte är marknadsinriktade. Processen för konsolidering av dessa små jordbruk är mycket långsam och den genomsnittliga brukade arealen per jordbruksföretag som är mindre än 2 hektar ökade från 0,5 hektar till 0,6 hektar från 2001 till 2007. Även om endast 4,56 % av den totala arbetskraften är sysselsatt inom jordbruket, bor nästan hälften av befolkningen i landsbygdsområden. Enligt de slovakiska myndigheterna är många jordbruksskiften i privat ägo obrukade.
(7)
Konsolideringen av jordbruksmark hämmas också av att processen för återlämnande av mark inte har avslutats på grund av oavgjorda äganderättsanspråk. Dessutom förvaltas mer än 360 000 hektar privat jordbruksmark av det slovakiska fastighetsregistret i väntan på att markens lagliga ägare ska identifieras. Omkring 130 000 hektar statligt ägd jordbruksmark förvaltas fortfarande av det slovakiska fastighetsregistret. Denna mark utgör tillsammans med den mark för vilken den rättsliga situationen är osäker nästan en fjärdedel av den totala arealen jordbruksmark i Slovakien. Oklarheterna kring äganderätten hindrar oundvikligen marktransaktioner och konsolideringen av jordbruksegendomarna. Fragmenteringen av marken leder i sin tur till lägre konkurrenskraft och mindre marknadsinriktade gårdar.
(8)
Om restriktionerna hävs den 1 maj 2011 kan det mot bakgrund av det ovan anförda väntas att priserna på jordbruksmark i Slovakien kommer att pressas ytterligare, vilket de slovakiska myndigheterna befarar. Det finns således en risk för allvarliga störningar på den slovakiska marknaden för jordbruksmark då övergångsperioden löper ut.
(9)
En förlängning på tre år av den övergångsperiod som avses i anslutningsakten från 2003, bilaga XIV kapitel 3, bör således beviljas.
(10)
För att fullt ut förbereda marknaden för liberaliseringen är det fortsättningsvis av yttersta vikt, även i ett ogynnsamt ekonomiskt klimat, att förbättra kredit- och försäkringsmöjligheterna för jordbrukare och slutföra reformen av jordbruket under övergångsperioden, vilket även poängterades i halvtidsöversynen.
(11)
Den öppna inre marknaden har alltid varit av central betydelse för välståndet i EU och ett ökat inflöde av utländskt kapital kan medföra potentiella fördelar också för jordbruksmarknaden i Slovakien. Ökade utländska investeringar i den slovakiska jordbrukssektorn skulle, enligt halvtidsöversynen 2008, få betydande långtidskonsekvenser för kapital- och kunskapstillgången, för det sätt på vilket jordbruksmarknaden fungerar och för jordbruksproduktiviteten. En successiv minskning av restriktionerna mot utländskt ägande under övergångsperioden skulle också bidra till att förbereda den slovakiska marknaden inför en fullständig liberalisering.
(12)
För att garantera rättssäkerheten och undvika ett rättsligt tomrum i Slovakiens nationella rättssystem efter utgången av den aktuella övergångsperioden bör detta beslut träda i kraft samma dag som det offentliggörs i Europeiska unionens officiella tidning.
HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE.
Artikel 1
Den övergångsperiod för förvärv av jordbruksmark i Slovakien som avses i anslutningsakten från 2003, bilaga XIV kapitel 3, ska förlängas till och med den 30 april 2014.
Artikel 2
Detta beslut träder i kraft samma dag som det offentliggörs i Europeiska unionens officiella tidning.
Utfärdat i Bryssel den 14 april 2011.


Input:
REGLAMENTO (UE) No 97/2011 DE LA COMISIÓN
de 3 de febrero de 2011
por el que se aprueban modificaciones que no son de menor importancia del pliego de condiciones de una denominación inscrita en el Registro de Denominaciones de Origen Protegidas y de Indicaciones Geográficas Protegidas [Welsh Beef (IGP)]
LA COMISIÓN EUROPEA,
Visto el Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea,
Visto el Reglamento (CE) no 510/2006 del Consejo, de 20 de marzo de 2006, sobre la protección de las indicaciones geográficas y de las denominaciones de origen de los productos agrícolas y alimenticios (1), y, en particular, su artículo 7, apartado 4, párrafo primero,
Considerando lo siguiente:
(1)
De conformidad con el artículo 9, apartado 1, párrafo primero, del Reglamento (CE) no 510/2006, la Comisión ha examinado la solicitud del Reino Unido con vistas a la aprobación de modificaciones del pliego de condiciones de la indicación geográfica protegida «Welsh Beef», registrada en virtud del Reglamento (CE) no 2400/96 de la Comisión (2), modificado por el Reglamento (CE) no 2066/2002 (3).
(2)
Al tratarse de modificaciones que no se consideran de menor importancia, con arreglo al artículo 9 del Reglamento (CE) no 510/2006, la Comisión ha publicado la solicitud de modificaciones en el Diario Oficial de la Unión Europea (4), de conformidad con el artículo 6, apartado 2, párrafo primero, del citado Reglamento. Dado que no se ha presentado a la Comisión declaración de oposición alguna de conformidad con el artículo 7 del Reglamento (CE) no 510/2006, procede aprobar dichas modificaciones.
HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO:
Artículo 1
Quedan aprobadas las modificaciones del pliego de condiciones publicadas en el Diario Oficial de la Unión Europea con respecto a la denominación que figura en el anexo del presente Reglamento.
Artículo 2
El presente Reglamento entrará en vigor el vigésimo día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de la Unión Europea.
El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro.
Hecho en Bruselas, el 3 de febrero de 2011.


Input:
BESLUIT VAN DE RAAD
van 29 november 2010
betreffende de ondertekening, namens de Europese Unie, en de voorlopige toepassing van het Protocol tot vaststelling van de vangstmogelijkheden en de financiële tegenprestatie waarin is voorzien bij de Partnerschapsovereenkomst inzake visserij tussen de Europese Gemeenschap en de Unie van de Comoren
(2010/783/EU)
DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE,
Gezien het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie, en met name artikel 43, in samenhang met artikel 218, lid 5,
Gezien het voorstel van de Commissie,
Overwegende hetgeen volgt:
(1)
Op 5 oktober 2006 heeft de Raad Verordening (EG) nr. 1563/2006 van de Raad van 5 oktober 2006 betreffende de sluiting van een Partnerschapsovereenkomst inzake visserij tussen de Europese Gemeenschap en de Unie van de Comoren (1) aangenomen.
(2)
Het aan deze overeenkomst gehechte protocol verstrijkt op 31 december 2010.
(3)
De Europese Unie heeft met de Unie van de Comoren onderhandeld over een nieuw protocol waarbij aan de vaartuigen van de Europese Unie vangstmogelijkheden worden geboden in de wateren waarover de Comoren de soevereiniteit of de jurisdictie voor visserijaangelegenheden hebben. Om ervoor te zorgen dat de Europese vaartuigen hun visserijactiviteiten kunnen voortzetten, bepaalt artikel 13 van het nieuwe protocol dat het voorlopig zal worden toegepast.
(4)
Ter afronding van deze onderhandelingen is het nieuwe protocol op 21 mei 2010 geparafeerd; het is bij briefwisseling van 16 september 2010 gewijzigd.
(5)
Het nieuwe protocol moet worden ondertekend en voorlopig worden toegepast in afwachting van de afronding van de sluitingsprocedures in verband met de formele sluiting,
HEEFT HET VOLGENDE BESLUIT VASTGESTELD:
Artikel 1
De ondertekening van het Protocol tot vaststelling van de vangstmogelijkheden en de financiële tegenprestatie waarin is voorzien bij de Partnerschapsovereenkomst inzake visserij tussen de Europese Gemeenschap en de Unie van de Comoren, wordt namens de Europese Unie goedgekeurd, onder voorbehoud van sluiting.
De tekst van het protocol is aan dit besluit gehecht.
Artikel 2
De voorzitter van de Raad wordt gemachtigd de personen aan te wijzen die bevoegd zijn om namens de Unie te ondertekenen teneinde daardoor de Europese Unie te binden onder voorbehoud van sluiting.
Artikel 3
Het protocol wordt overeenkomstig artikel 13 voorlopig toegepast in afwachting van de afronding van de sluitingsprocedures.
Artikel 4
Dit besluit treedt in werking op de dag waarop het wordt aangenomen.
Gedaan te Brussel, 29 november 2010.


Input:
KOMISJONI MÄÄRUS (EL) nr 1114/2010,
1. detsember 2010,
millega sätestatakse nõukogu määruse (EÜ) nr 2494/95 üksikasjalikud rakenduseeskirjad tarbijahindade harmoneeritud indeksite (THHIde) kaalude kvaliteedi miinimumstandardite kohta ja tunnistatakse kehtetuks komisjoni määrus (EÜ) nr 2454/97
(EMPs kohaldatav tekst)
EUROOPA KOMISJON,
võttes arvesse Euroopa Liidu toimimise lepingut,
võttes arvesse nõukogu 23. oktoobri 1995. aasta määrust (EÜ) nr 2494/95 tarbijahindade harmoneeritud indeksite kohta, (1) eriti selle artiklit 3,
ning arvestades järgmist:
(1)
Tarbijahindade harmoneeritud indeksid (THHId) on ühtlustatud inflatsiooninäitajad, mida nõuavad komisjon ja Euroopa Keskpank Euroopa Liidu toimimise lepingu artiklis 140 sätestatud ülesannete täitmiseks. THHId on kavandatud hõlbustama tarbijahindade inflatsiooni rahvusvahelist võrdlemist. Need on tähtsad indikaatorid rahapoliitika juhtimisel.
(2)
Määruse (EÜ) nr 2494/95 artikli 8 lõike 3 kohaselt ajakohastatakse THHI kaalusid sagedusega, mis on vajalik võrreldavus- ja usaldusväärsusnõuete täitmiseks. THHId, mis põhinevad erineva sagedusega ajakohastatud kaaludel, ei pruugi olla võrreldavus- ja usaldusväärsusnõuetega vastavuses.
(3)
Komisjoni 10. detsembri 1997. aasta määrusega (EÜ) nr 2454/97, millega sätestatakse nõukogu määruse (EÜ) nr 2494/95 üksikasjalikud rakenduseeskirjad tarbijahindade harmoneeritud indeksite (THHIde) kaalude kvaliteedi miinimumstandardite kohta, (2) sätestati eeskirjad selle tagamiseks, et THHIde arvutamisel kasutataks kaalusid, mis on piisavalt usaldusväärsed ja asjakohased rahvusvaheliste võrdluste tegemiseks. Neid eeskirju tuleks nüüd muuta, võttes arvesse THHIde valdkonna arengut. Seepärast tuleks määruses (EÜ) nr 2454/97 sätestatud meetmed asendada käesolevas määruses esitatud meetmetega ning määrus (EÜ) nr 2454/97 kehtetuks tunnistada.
(4)
Määruse (EÜ) nr 2494/95 artikli 9 kohaselt peavad THHId olema Laspeyres'i tüüpi hinnaindeksid. Kui erinevate kaupade ja teenuste vastavad hinnad muutuvad, võib tarbimiskulutuste struktuur muutuda sel määral, et vastavate kulurühmade kaalusid ning eelkõige nende aluseks olevaid koguseid tuleb nende põhjendatuse tagamiseks ajakohastada.
(5)
Komisjoni 9. septembri 1996. aasta määruse (EÜ) nr 1749/96 (tarbijahindade harmoneeritud indekseid käsitleva nõukogu määruse (EÜ) nr 2494/95 esialgsete rakendusmeetmete kohta) (3) artikli 4 kohaselt võetakse THHI arvutamisel arvesse uute oluliste kaupade või teenuste hinnamuutusi ja nendele vastavaid kulutusi.
(6)
Käesoleva määruse kohaldamine ei piira kindlustuse kaalude käsitlemise miinimumstandardeid kooskõlas komisjoni 23. juuli 1999. aasta määrusega (EÜ) nr 1617/1999 (millega kehtestatakse üksikasjalikud eeskirjad nõukogu määruse (EÜ) nr 2494/95 rakendamiseks tarbijahindade harmoneeritud indeksis kindlustuse käsitlemise miinimumstandardite osas) (4).
(7)
COICOP/THHI (5) jaotise, rühma või klassi tasandi kaalud ei tohi aasta jooksul kuude lõikes erineda, välja arvatud juhul, kui komisjoni 22. aprilli 2009. aasta määruses (EÜ) nr 330/2009 (tarbijahinna harmoneeritud indeksites (THHI) hooajatoodete käsitlemise miinimumstandardite kohta) (6) on sätestatud teisiti.
(8)
Käesoleva määrusega ei tohiks liikmesriikide jaoks kaasneda kohustust teha uusi statistilisi vaatlusi või perekonnaeelarve uuringuid sagedamini kui kord viie aasta jooksul, võttes arvesse asjaolu, et liikmesriigid peavad rahvamajanduse arvepidamise koostamisel lähtuma Euroopa arvepidamissüsteemist (ESA 1995) (7) ning et riikide kaalud, mis on vajalikud euroala, ELi ja THHI agregaatide koostamiseks, põhinevad rahvamajanduse arvepidamise andmetel.
(9)
Arvesse on võetud kulutasuvuse põhimõtet vastavalt määruse (EÜ) nr 2494/95 artiklile 13.
(10)
Euroopa Keskpangaga konsulteeriti vastavalt määruse (EÜ) nr 2494/95 artikli 5 lõikele 3.
(11)
Käesoleva määrusega ettenähtud meetmed on kooskõlas Euroopa statistikasüsteemi komitee arvamusega,
ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE:
Artikkel 1
Sisu
Käesoleva määruse eesmärk on kehtestada tarbijahindade harmoneeritud indeksite (THHIde) kaalude kvaliteedi miinimumstandardid.
Artikkel 2
Mõisted
Käesolevas määruses kasutatakse järgmisi mõisteid:
1) THHI „kaalude vastavusperiood”- 12kuuline tarbimis- või kulutusperiood, millest tuletatakse kaalud hilisema THHI väärtuse arvutamiseks;
2) „osaindeksid”- komisjoni 20. novembri 1996. aasta määruse (EÜ) nr 2214/96 (tarbijahindade harmoneeritud indeksite kohta: THHI osaindeksite edastamine ja levitamine) (8) kohaselt määratletud osaindeksid.
Artikkel 3
THHI kaalude miinimumstandardid
1) Liikmesriigid toodavad jooksva aasta t iga kuu kohta THHId, kasutades osaindeksite kaalusid, mis kajastavad tarbijate kulutusharjumusi kaalude vastavusperioodil ning vastavad nii palju kui võimalik tarbijate kulutusharjumustele eelmisel kalendriaastal.
2) Seetõttu vaatavad liikmesriigid igal aastal üle ja ajakohastavad THHI osaindeksite kaalud, võttes arvesse rahvamajanduse arvepidamise esialgseid andmeid tarbimisstruktuuri kohta aastal t-2, v.a erakorralistel ja täiel määral põhjendatud juhtudel ning ka muu olulise teabe saamisel kas leibkonnaeelarve uuringutest või muudest andmeallikatest, mis on piisavalt usaldusväärsed THHI koostamiseks.
3) Osaindeksi tasandist allpool olevate kaalude osas, sh määruses (EÜ) nr 1749/96 määratletud toodete elementaarrühmade osaindeksid, kasutavad liikmesriigid kaalusid, mis ei ole mingil juhul vanemad kui seitse aastat.
4) Liikmesriigid kontrollivad igal aastal, kas on toimunud olulisi ja pikaajalisi turu arenguid, mis mõjutavad koguseid COICOP/THHI alajaotustes lõigetes 2 ja 3 kirjeldatud perioodi ning perioodi t-1 vahel, et hinnatavad kaalud oleksid võimalikult ajakohased. Eelkõige tuleb kontrollida tarbimiskulutusi nende COICOP/THHI alajaotuste osas, mille puhul on teada haldusotsustele järgnevad muutused, ning toodete osas, mille turud arenevad kiiresti.
5) Kõik käesoleva artikli alusel kaaludesse tehtavad kohandused hakkavad kehtima aasta t jaanuarikuu indeksis. Varasemate aastate THHI kaalusid ei vaadata uuesti läbi, piiramata sealjuures võimalust parandada vigu kooskõlas komisjoni 28. septembri 2001. aasta määruse (EÜ) nr 1921/2001 (millega kehtestatakse nõukogu määruse (EÜ) nr 2494/95 üksikasjalikud rakenduseeskirjad tarbijahindade harmoneeritud indeksi läbivaatamise miinimumstandardite kohta ja muudetakse määrust (EÜ) nr 2602/2000) (9) artikliga 4. Igal juhul hakkavad THHI kaalud kehtima igal aastal jaanuarikuu indeksist ja on ajakohastatud eelneva detsembrikuu hindade alusel.
Artikkel 4
Kvaliteedikontroll
Liikmesriigid esitavad komisjonile (Eurostat) tema taotluse korral piisavad andmed THHI tuletamisel kasutatud kaalude, kaasa arvatud kasutatud kaalude vastavusperioodi, aastakontrolli tulemuste ja tehtud korrigeerimiste kohta, et hinnata käesoleva määruse täitmist.
Artikkel 5
Kohaldamine
Käesoleva määruse sätteid kohaldatakse hiljemalt 2012. aasta jaanuari indeksis.
Artikkel 6
Kehtetuks tunnistamine
Määrus (EÜ) nr 2454/97 tunnistatakse kehtetuks alates jaanuarist 2012. Viiteid kehtetuks tunnistatud määrusele käsitatakse viidetena käesolevale määrusele.
Artikkel 7
Jõustumine
Käesolev määrus jõustub kahekümnendal päeval pärast avaldamist Euroopa Liidu Teatajas.
Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides.
Brüssel, 1. detsember 2010


Input:
AZ EURÓPAI PARLAMENT ÉS A TANÁCS 1237/2010/EU RENDELETE
(2010. december 15.)
a 2187/2005/EK tanácsi rendeletnek az érték szerinti szelektálás tilalma, valamint a Balti-tenger, a Baeltek és az Øresund területén folytatott, érdes lepényhalra és nagy rombuszhalra irányuló halászat korlátozása tekintetében történő módosításáról
AZ EURÓPAI PARLAMENT ÉS AZ EURÓPAI UNIÓ TANÁCSA,
tekintettel az Európai Unió működéséről szóló szerződésre és különösen annak 43. cikke (2) bekezdésére,
tekintettel az Európai Bizottság javaslatára,
a jogalkotási aktus tervezetének a nemzeti parlamenteknek való továbbítását követően,
tekintettel az Európai Gazdasági és Szociális Bizottság véleményére (1),
rendes jogalkotási eljárás keretében (2),
mivel:
(1)
A 2187/2005/EK tanácsi rendelet (3) különös technikai intézkedéseket állapít meg a Balti-tenger, a Bæltek és az Øresund halászati erőforrásainak védelmére, különös tekintettel egyes fajok halászatának, bizonyos szembőségű halászati hálók használatának, illetve az egyes területeken folytatott halászat korlátozásának vonatkozásában.
(2)
A bizonyos halállományok és halállománycsoportok tekintetében a Balti-tengeren alkalmazandó halászati lehetőségeknek és a kapcsolódó feltételeknek a 2010. évre történő meghatározásáról szóló, 2009. november 20-i 1226/2009/EK tanácsi rendelet (4) az érték szerinti szelektálás tilalmáról rendelkezik, és az érdes lepényhal és a nagy rombuszhal halászatára vonatkozó korlátozásokat állapít meg.
(3)
Az említett tilalom és a korlátozások állandó jellegű technikai intézkedések, amelyeket már nem kell feltüntetni az éves halászati lehetőségek megállapítására vonatkozó szabályozási keretben. Ezeket az intézkedéseket 2011. januári hatállyal célszerű beépíteni a 2187/2005/EK rendeletbe.
(4)
A Lisszaboni Szerződés 2009. december 1-jével történt hatálybalépését követően a 2187/2005/EK rendelet rendelkező részében használt „Közösség” kifejezést meg kell változtatni.
(5)
Ezért a 2187/2005/EK rendeletet ennek megfelelően módosítani kell.
(6)
Az e rendeletben előírt intézkedések folyamatos alkalmazásának biztosítása érdekében a rendeletnek az Európai Unió Hivatalos Lapjában való kihirdetését követő napon hatályba kell lépnie,
ELFOGADTA EZT A RENDELETET:
1. cikk
A 2187/2005/EK rendelet az alábbiak szerint módosul:
1.
A rendelet a következő cikkel egészül ki:
„15a. cikk
Az érték szerinti szelektálás tilalma
Bármely, kvóta hatálya alá tartozó faj halászati műveletek során kifogott egyedeit a hajó fedélzetére kell vinni és ezt követően ki kell rakodni, kivéve, ha ez ellentétes a technikai, ellenőrzési és védelmi intézkedéseket megállapító uniós halászati rendeletekben és különösen az e rendeletben, valamint a 2371/2002/EK rendeletben vagy a közös halászati politika szabályainak betartását biztosító közösségi ellenőrző rendszer létrehozásáról szóló, 2009. november 20-i 1224/2009/EK tanácsi rendeletben (5) előírt kötelezettségekkel.
2.
A rendelet a következő cikkel egészül ki:
„18a. cikk
Az érdes lepényhal és a nagy rombuszhal halászatára vonatkozó korlátozások
(1) Tilos a fedélzeten tartani az alábbi földrajzi területeken az alábbi időszakokban kifogott következő halfajokat:
Fajok
Földrajzi terület
Időszak
Érdes lepényhal (Platichthys flesus)
26., 27., 28. és 29. alkörzet az é. sz. 59° 30′-től délre
február 15-től május 15-ig
32. alkörzet
február 15-től május 31-ig
Nagy rombuszhal (Psetta maxima)
25., 26. és 28. alkörzet az é. sz. 56° 50′-től délre
június 1-jétől július 31-ig
(2) Az (1) bekezdéstől eltérve, a 105 mm-es vagy annál nagyobb szembőségű vonóhálóval, kerítőhálóval vagy hasonló halászeszközzel, illetve a 100 mm-es vagy annál nagyobb szembőségű kopoltyúhálóval, állítóhálóval vagy tükörhálóval folytatott halászat során az érdes lepényhal és a nagy rombuszhal járulékos fogásai - az (1) bekezdésben említett tilalmi időszakokban a fedélzeten tartott és kirakodott teljes fogás élőtömegének 10 %-áig - a fedélzeten tarthatók és kirakodhatók.”
3.
A 26. cikk (1) és (2) bekezdésében a „Közösség” főnév, vagy a kapcsolódó melléknév helyébe az „Unió” főnév, illetve az ahhoz kapcsolódó melléknév lép, és az ennek következtében szükséges nyelvtani kiigazításokat meg kell tenni.
2. cikk
Ez a rendelet az Európai Unió Hivatalos Lapjában való kihirdetését követő napon lép hatályba.
Ezt a rendeletet 2011. január 1-jétől kell alkalmazni.
Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban.
Kelt Strasbourgban, 2010. december 15-én.


Input:
COMMISSION DECISION
of 31 May 2012
on the creation of an Expert Group on Land Transport Security
(2012/286/EU)
THE EUROPEAN COMMISSION,
Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union,
Whereas:
(1)
Article 90 of the Treaty establishes that the objectives of the Treaties concerning transport shall be pursued within the framework of a common transport policy and transport security is an important part of it.
(2)
The White Paper ‘Roadmap to a single European transport area - Towards a competitive and resource efficient transport system’ (1) establishes in its Annex I point 1(3) an initiative relating to the setting up of a permanent expert group on land transport security.
(3)
It is therefore necessary to set up a group of experts in the field of land transport security and to define its tasks and its structure.
(4)
The group should assist the Commission in formulating and implementing the Union’s activities aimed at developing policy on security relating to land transport, and shall foster ongoing exchanges of relevant experience, policies and practices between the Member States and the various parties involved.
(5)
The group should be composed of Member States, competent authorities. They should nominate experts from the government departments in charge of transport and security or policing issues.
(6)
Rules on disclosure of information by members of the group should be laid down.
(7)
Personal data relating to members of the group should be processed in accordance with Regulation (EC) No 45/2001 of the European Parliament and of the Council of 18 December 2000 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Community institutions and bodies and on the free movement of such data (2),
HAS ADOPTED THIS DECISION:
Article 1
Subject matter
The Expert Group on Land Transport Security, hereinafter referred to as called ‘the Group’ is hereby set up.
Article 2
Tasks
1. The Group shall assist the Commission in formulating and implementing the European Union’s activities aimed at developing policy on security relating to land transport, and shall foster ongoing exchanges of relevant experience, policies and practices between the Member States and the various parties involved.
2. To achieve the aims referred to in paragraph 1, the Group shall:
-
assist the Commission in the development of instruments for monitoring, evaluating and disseminating the results of measures taken at European Union level in the field of land transport security,
-
contribute to the implementation of European Union action programmes in the field, mainly by analysing the results and suggesting improvements to the measures taken,
-
encourage exchanges of information on measures taken at all levels to promote the security of land transport and, where appropriate, put forward suggestions for possible action at the European Union level,
-
deliver opinions or submit reports to the Commission, either at the latter’s request or on its own initiative, on any matter of relevance to the promotion of the security of land transport in the European Union.
Article 3
Consultation
The Commission may consult the group on any matter relating to land transport security.
Article 4
Membership
1. Members shall be Member States’ competent authorities. They shall nominate two representatives:
(a)
one representative per Member State from ministries or government departments responsible for land transport;
(b)
one representative per Member State from ministries or government departments responsible for security or policing issues.
2. The Commission’s representatives may give observer status to individuals or invite European representatives of international and professional organisations engaged in, or directly affected by, land transport security as well as transport user organisations.
3. The names of individuals referred to in paragraph 1(a) and (b) shall be published in the Register of Commission expert groups and other similar entities (‘the Register’). The names of Member States’ authorities may be published in the Register. The names of individuals and organisations referred to in paragraph 2 shall be published in the Register and the interest represented shall be disclosed (3).
4. Personal data shall be collected, processed and published in accordance with Regulation (EC) No 45/2001.
Article 5
Operation
1. The Group shall be chaired by a representative of the Commission.
2. In agreement with the Commission, the Group may set up working parties to examine specific questions on the basis of terms of reference defined by the Group. Such working parties shall be disbanded as soon as their mandate is fulfilled.
3. The Commission may invite any person who is specially qualified in a particular subject on the agenda to take part in its work on an ad hoc basis. Invited experts shall only take part in the work on the particular subject for which their attendance is requested.
4. For the preparation of its opinions, the Group may appoint one of the Member States’ representatives as a rapporteur with the task of drawing up reports.
5. The Group shall be convened by the Commission and shall normally meet on its premises. It shall meet at least twice a year. The Commission shall provide secretarial services. Other Commission officials with interest in the proceedings may attend meetings of the group and its working parties.
6. The Group’s deliberations shall deal with the requests for opinion presented by the Commission or with the opinions which the Group delivers on its own initiative. They are not followed by a vote.
7. The Commission shall publish all relevant documents either in the Register or via a link from the Register to a dedicated website. Exceptions to publication are possible where disclosure of a document would undermine the protection of a public or private interest as defined in Article 4 of Regulation (EC) No 1049/2001 of the European Parliament and of the Council (4).
8. Members of the Group and their representatives, as well as invited experts and observers, shall comply with the obligations of professional secrecy laid down by the Treaties and their implementing rules, as well as with the Commission’s rules on security regarding the protection of EU classified information, laid down in the Annex to Commission Decision 2001/844/EC, ECSC, Euratom of 29 November 2001 amending its internal Rules of Procedure (5). Should they fail to respect these obligations, the Commission may take all appropriate measures.
Article 6
Meeting expenses and financial consequences
1. Participants in the activities of the group shall not be remunerated for the services they render.
2. Travel and subsistence expenses incurred by Members’ representatives in connection with the activities of the group shall be reimbursed by the Commission in accordance with the provisions in force within the Commission. Travel and subsistence expenses incurred in connection with the activities of the group by observers and invited experts shall also be reimbursed.
3. Those expenses shall be reimbursed within the limits of the available appropriations allocated under the annual procedure for the allocation of resources.
Article 7
Entry into force
This Decision shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Union.
Done at Brussels, 31 May 2012.


Input:
KOMMISSIONENS FORORDNING (EU) Nr. 183/2011
af 22. februar 2011
om ændring af bilag IV og VI til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2007/46/EF om fastlæggelse af en ramme for godkendelse af motorkøretøjer og påhængskøretøjer dertil samt af systemer, komponenter og separate tekniske enheder til sådanne køretøjer (rammedirektiv)
(EØS-relevant tekst)
EUROPA-KOMMISSIONEN HAR -
under henvisning til traktaten om Den Europæiske Unions Funktionsmåde,
under henvisning til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2007/46/EF af 5. september 2007 om fastlæggelse af en ramme for godkendelse af motorkøretøjer og påhængskøretøjer dertil samt af systemer, komponenter og separate tekniske enheder til sådanne køretøjer (rammedirektiv) (1), særlig artikel 39, stk. 3, og
ud fra følgende betragtninger:
(1)
Direktiv 2007/46/EF fastlægger en harmoniseret ramme med administrative bestemmelser og generelle tekniske krav for alle nye køretøjer, systemer, komponenter og separate tekniske enheder. Det indeholder bl.a. en liste over alle retsakter, som fastlægger de tekniske krav, som køretøjer skal overholde, for at de kan blive EF-typegodkendt. Det indeholder endvidere de forskellige modeller for typegodkendelsesattesten.
(2)
Som følge af globaliseringens virkninger for bilsektoren vokser efterspørgslen på køretøjer produceret uden for Unionen markant. Medlemsstaterne har etableret administrative procedurer og tekniske krav under national lovgivning med henblik på godkendelse af køretøjer, som importeres fra tredjelande. Eftersom procedurerne og kravene varierer fra den ene medlemsstat til den anden, og dette har en forvrængende virkning på det indre markeds funktion. Det er derfor nødvendigt at fastsætte relevante harmoniserede foranstaltninger.
(3)
Der bør i første omgang fastsættes harmoniserede administrative og tekniske bestemmelser vedrørende individuelle godkendelser i forbindelse med køretøjer produceret i store serier i eller for tredjelande.
(4)
I henhold til artikel 24 i direktiv 2007/46/EF kan medlemsstaterne med henblik på godkendelse af individuelle køretøjer indrømme undtagelser fra visse bestemmelser i direktivet eller i de retsakter, der er opført i direktivets bilag IV. For at sikre et velfungerende indre marked er det imidlertid nødvendigt, at det er tilsvarende tekniske og administrative undtagelser, der indrømmes i hele Unionen. Det er derfor nødvendigt at fastsætte, hvilke af EU-rettens bestemmelser der kan indrømmes undtagelser fra.
(5)
Direktivets artikel 24 giver medlemsstaterne mulighed for at pålægge alternative krav, som har til formål at sikre et trafiksikkerheds- og miljøbeskyttelsesniveau, som i det omfang, det er praktisk muligt, svarer til det niveau, der gælder i henhold til bilag IV og VI i direktiv 2007/46/EC. Det må antages, at køretøjer, der seriefremstilles for tredjeland med henblik på at blive taget i brug på hjemmemarkeder, fremstilles i overensstemmelse med de gældende tekniske forskrifter i de respektive oprindelses- eller bestemmelseslande, og der bør tages hensyn til sådanne krav og til det igangværende arbejde i verdensforummet for harmonisering af regulativer for motorkøretøjer (WP.29) under De Forenede Nationers Økonomiske Kommission for Europa i Genève. De relevante oplysninger og den fornødne ekspertise foreligger, så det kan påvises, at de pågældende krav kan sikre et trafiksikkerheds- og miljøbeskyttelsesniveau, som mindst svarer til det trafiksikkerheds- og miljøbeskyttelsesniveau, der kræves i Unionen. En række gældende krav i tredjelande bør derfor betragtes som ligestillede med henblik på individuel godkendelse.
(6)
Modellerne for de attester, der udstedes af de godkendende myndigheder, er beskrevet i bilag VI til direktiv 2007/46/EF. De vedrører imidlertid godkendelse af køretøjstyper og ikke godkendelse af individuelle køretøjer. For at lette gensidig anerkendelse af sådanne individuelle godkendelser, der er givet i henhold til direktivets artikel 24, bør den model, der skal anvendes til den individuelle godkendelsesattest, fastlægges.
(7)
På det tidspunkt, hvor denne forordning vedtages, findes der i medlemsstaterne nationale ordninger for individuel godkendelse af køretøjer, der er fremstillet i store serier, og som oprindeligt er tiltænkt registrering i tredjelande. Sådanne godkendelsesordninger kan fortsat finde anvendelse. I henhold til artikel 24, stk. 6, i direktiv 2007/46/EF er sådanne godkendelser gyldighed begrænset til den medlemsstat, der har udstedt den, og andre medlemsstater kan afvise sådanne godkendelser.
(8)
For at sikre, at godkendelsessystemet fungerer tilfredsstillende, er det således hensigtsmæssigt at ajourføre bilagene til direktiv 2007/46/EF med henblik på at fastsætte tekniske krav til køretøjer, som ønskes godkendt ved proceduren for individuelle godkendelser.
(9)
Bilag IV og VI til direktiv 2007/46/EF bør derfor ændres i overensstemmelse hermed.
(10)
Foranstaltningerne i denne forordning er i overensstemmelse med udtalelse fra Det Tekniske Udvalg for Motorkøretøjer -
VEDTAGET DENNE FORORDNING:
Artikel 1
Bilag IV og VI til direktiv 2007/46/EF ændres som angivet i bilaget til denne forordning.
Artikel 2
Kravene i denne forordning tilsidesætter ikke kravene i artikel 24 i direktiv 2007/46/EF vedrørende individuelle godkendelser, navnlig ikke medlemsstaternes mulighed for at give individuelle godkendelser, forudsat at de fastsætter alternative krav.
Artikel 3
Denne forordning træder i kraft den 26. februar 2012.
Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat.
Udfærdiget i Bruxelles, den 22. februar 2011.


Input:
32011R0132
L 041/2
SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE
14.02.2011.
UREDBA KOMISIJE (EU) br. 132/2011
od 14. veljače 2011.
o upisu naziva u registar zaštićenih oznaka izvornosti i zaštićenih oznaka zemljopisnog podrijetla (Piacentinu Ennese (ZOI))
EUROPSKA KOMISIJA,
uzimajući u obzir Ugovor o funkcioniranju Europske unije,
uzimajući u obzir Uredbu Vijeća (EZ) br. 510/2006 od 20. ožujka 2006. o zaštiti oznaka zemljopisnog podrijetla i oznaka izvornosti poljoprivrednih i prehrambenih proizvoda (1), a posebno njezin članak 7. stavak 4. prvi podstavak,
budući da:
(1)
U skladu s člankom 6. stavkom 2. prvim podstavkom Uredbe (EZ) br. 510/2006, zahtjev Italije za registraciju naziva „Piacentinu Ennese” objavljen je u Službenom listu Europske unije (2).
(2)
Kako Komisija nije primila ni jedan prigovor u smislu članka 7. Uredbe (EZ) br. 510/2006, taj je naziv potrebno upisati u registar,
DONIJELA JE OVU UREDBU:
Članak 1.
Naziv naveden u Prilogu ovoj Uredbi ovim se upisuje u registar.
Članak 2.
Ova Uredba stupa na snagu dvadesetog dana od dana objave u Službenom listu Europske unije.
Ova je Uredba u cijelosti obvezujuća i izravno se primjenjuje u svim državama članicama.
Sastavljeno u Bruxellesu 14. veljače 2011.


Input:
BESCHLUSS DES RATES
vom 12. Dezember 2011
über den Abschluss des Abkommens über die Förderung, Bereitstellung und Nutzung von GALILEO- und GPS-Satellitennavigationssystemen und verbundenen Anwendungen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und ihren Mitgliedstaaten einerseits und den Vereinigten Staaten von Amerika andererseits
(2011/901/EU)
DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION -
gestützt auf den Vertrag über die Arbeitsweise der Europäischen Union, insbesondere auf Artikel 171 und auf Artikel 172 Absatz 1 in Verbindung mit Artikel 218 Absatz 6 Buchstabe a und Artikel 218 Absatz 8 Unterabsatz 1,
auf Vorschlag der Europäischen Kommission,
nach Zustimmung des Europäischen Parlaments (1),
in Erwägung nachstehender Gründe:
(1)
Am 30. September 1999 hat der Rat die Kommission ermächtigt, Verhandlungen mit den Vereinigten Staaten von Amerika, über den Abschluss eines Abkommens über die Entwicklung eines zivilen weltweiten Navigationssystems aufzunehmen.
(2)
Im Einklang mit dem Beschluss des Rates vom 22. Juni 2004 ist das Abkommen über die Förderung, Bereitstellung und Nutzung von GALILEO- und GPS-Satellitennavigationssystemen und verbundenen Anwendungen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und ihren Mitgliedstaaten einerseits und den Vereinigten Staaten von Amerika andererseits (im Folgenden „Abkommen“) am 26. Juni 2004 in Dromoland Castle (Irland) unterzeichnet worden und wird seit dem 1. November 2008 bis zu seinem Inkrafttreten vorläufig angewendet.
(3)
Die Mitgliedstaaten werden gegebenenfalls in den Arbeitsgruppen, die nach dem Abkommen eingesetzt werden, vertreten werden.
(4)
Das Abkommen sollte genehmigt werden -
HAT FOLGENDEN BESCHLUSS ERLASSEN:
Artikel 1
Das Abkommen über die Förderung, Bereitstellung und Nutzung von GALILEO- und GPS-Satellitennavigationssystemen und verbundenen Anwendungen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und ihren Mitgliedstaaten einerseits und den Vereinigten Staaten von Amerika andererseits wird im Namen der Europäischen Union genehmigt.
Der Wortlaut des Abkommens ist diesem Beschluss beigefügt.
Artikel 2
Der Präsident des Rates übermittelt im Namen der Union den Vereinigten Staaten von Amerika die in Artikel 20 Absatz 1 des Abkommens vorgesehene diplomatische Note (2) und macht folgende Mitteilung:
„Infolge des Inkrafttretens des Vertrags von Lissabon am 1. Dezember 2009 ist die Europäische Union an die Stelle der Europäischen Gemeinschaft getreten, deren Rechtsnachfolgerin sie ist; von diesem Zeitpunkt an übt sie alle Rechte der Europäischen Gemeinschaft aus und übernimmt all ihre Verpflichtungen. Daher müssen alle Bezugnahmen auf ‚die Europäische Gemeinschaft‘ im Text des Abkommens, soweit angemessen, als Bezugnahmen auf ‚die Europäische Union‘ gelesen werden.“
Artikel 3
(1) Die Union wird in den nach Artikel 13 des Abkommens eingesetzten Arbeitsgruppen von einem Vertreter der Kommission und die Mitgliedstaaten gegebenenfals von ihren jeweiligen Verteretern vertreten.
(2) Die Informationen, auf die in Artikel 19 Absatz 2 des Abkommens Bezug genommen wird, werden gemeinsam von der Union und den Mitgliedstaaten zur Verfügung gestellt. Die Kommission legt die Informationen im Namen der Union und der Mitgliedstaaten vor.
(3) Der Standpunkt, den die Union in den in Nummer 6 des Anhangs des Abkommens aufgeführten Gruppen einnehmen wird, wird vom Rat auf Vorschlag der Kommission festgelegt.
Artikel 4
Dieser Beschluss tritt am Tag seiner Annahme in Kraft.
Geschehen zu Brüssel am 12. Dezember 2011.


Input:
DECISIÓN DEL CONSEJO
de 9 de marzo de 2011
relativa a la renovación del Acuerdo de cooperación científica y tecnológica entre la Comunidad Europea y Ucrania
(2011/182/UE)
EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA,
Visto el Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea y, en particular, su artículo 186, en relación con su artículo 218, apartado 6, letra a), inciso v),
Vista la propuesta de la Comisión Europea,
Vista la aprobación del Parlamento Europeo,
Considerando lo siguiente:
(1)
Mediante la Decisión 2003/96/CE (1), el Consejo aprobó la celebración de un Acuerdo de cooperación científica y tecnológica entre la Comunidad Europea y Ucrania.
(2)
El artículo 12, letra b), del Acuerdo estableció que este se concluía inicialmente por un período que finalizó el 31 de diciembre de 2002, renovable por quinquenios si hay consenso entre las Partes.
(3)
Mediante una Decisión de 22 de septiembre de 2003 (2), que entró en vigor el 8 de noviembre de 2004, el Consejo aprobó la renovación del Acuerdo por otro período de cinco años.
(4)
En la tercera reunión del Subcomité UE-Ucrania no 7, celebrada en Kiev el 26 y 27 de noviembre de 2008, ambas Partes confirmaron su interés en renovar el mencionado Acuerdo por cinco años adicionales.
(5)
El contenido concreto del Acuerdo renovado es idéntico al del Acuerdo que expiró el 7 de noviembre de 2009.
(6)
Como consecuencia de la entrada en vigor del Tratado de Lisboa el 1 de diciembre de 2009, la Unión Europea ha sustituido y sucede a la Comunidad Europea.
(7)
Procede aprobar, en nombre de la Unión, la renovación del Acuerdo de cooperación científica y tecnológica entre la Comunidad Europea y Ucrania.
HA ADOPTADO LA SIGUIENTE DECISIÓN:
Artículo 1
Queda aprobada, en nombre de la Unión, la renovación, por un período adicional de cinco años, del Acuerdo de cooperación científica y tecnológica entre la Comunidad Europea y Ucrania.
Artículo 2
El Presidente del Consejo, actuando en nombre de la Unión y conforme al artículo 12 del Acuerdo, notificará al Gobierno de Ucrania que la Unión ha concluido sus procedimientos internos necesarios para la entrada en vigor del Acuerdo renovado (3) y hará la siguiente notificación a Ucrania:
«Como consecuencia de la entrada en vigor del Tratado de Lisboa el 1 de diciembre de 2009, la Unión Europea ha sustituido y sucede a la Comunidad Europea y a partir de dicha fecha ejerce todos los derechos y asume todas las obligaciones de la Comunidad Europea. Por consiguiente, las referencias a la “Comunidad Europea” en el texto del Acuerdo deben referirse, cuando proceda, a la “Unión Europea”.».
Artículo 3
La presente Decisión entrará en vigor en la fecha de su adopción.
Hecho en Bruselas, el 9 de marzo de 2011.


Input:
KOMISJONI MÄÄRUS (EL) nr 16/2012,
11. jaanuar 2012,
millega muudetakse Euroopa Parlamendi ja nõukogu määruse (EÜ) nr 853/2004 II lisa seoses inimtoiduks ette nähtud loomset päritolu külmutatud toidu suhtes kohaldatavate nõuetega
(EMPs kohaldatav tekst)
EUROOPA KOMISJON,
võttes arvesse Euroopa Liidu toimimise lepingut,
võttes arvesse Euroopa Parlamendi ja nõukogu 29. aprilli 2004. aasta määrust (EÜ) nr 853/2004, millega sätestatakse loomset päritolu toidu hügieeni erieeskirjad, (1) eriti selle artikli 10 lõiget 1,
ning arvestades järgmist:
(1)
Määruses (EÜ) nr 853/2004 on toidukäitlejate jaoks kehtestatud loomset päritolu toidu hügieeni eeskirjad. Toidukäitlejad on kohustatud kõnealuse määruse II lisas sätestatud nõudeid täitma.
(2)
Määruse (EÜ) nr 853/2000 kohaldamise käigus saadud kogemused on näidanud teatavaid raskusi loomset päritolu toidu ladustamisel. Kui kõnealuse toidu külmutamise alguskuupäev oleks märgitud, saaksid toidukäitlejad paremini otsustada, kas toit on inimtoiduna tarbimiseks kõlblik.
(3)
Euroopa Parlamendi ja nõukogu 20. märtsi 2000. aasta direktiiv 2000/13/EÜ toidu märgistamist, esitlemist ja reklaami käsitlevate liikmesriikide õigusaktide ühtlustamise kohta (2) käsitleb lõpptarbijale töötlemata kujul tarnitava toidu märgistamist ning selle esitlemise ja reklaamimisega seotud teatavaid aspekte. Direktiivi ei kohaldata aga eelnevate toidutootmise etappide suhtes.
(4)
Määruse (EÜ) nr 853/2004 täitmise järelevalve käigus on pädevad asutused kindlaks teinud, et vaja on üksikasjalikumaid nõudeid loomset päritolu toidu tootmise ja külmutamise kohta tootmisetappides, mis eelnevad sellele, mil toode töötlemata kujul tarbijale tarnitakse.
(5)
Seega tuleks määruse (EÜ) nr 853/2004 II lisa vastavalt muuta, et lisada nõuded loomset päritolu külmutatud toidu kohta.
(6)
Seepärast tuleks määrust (EÜ) nr 853/2004 vastavalt muuta.
(7)
Käesoleva määrusega ettenähtud meetmed on kooskõlas toiduahela ja loomatervishoiu alalise komitee arvamusega,
ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE:
Artikkel 1
Määruse (EÜ) nr 853/2004 II lisa asendatakse käesoleva määruse lisaga.
Artikkel 2
Käesolev direktiiv jõustub kahekümnendal päeval pärast selle avaldamist Euroopa Liidu Teatajas.
Seda kohaldatakse alates 1. juulist 2012.
Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides.
Brüssel, 11. jaanuar 2012


Input:
VERORDENING (EU) Nr. 1259/2011 VAN DE COMMISSIE
van 2 december 2011
tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1881/2006 wat betreft de maximumgehalten voor dioxinen, dioxineachtige pcb's en niet-dioxineachtige pcb's in levensmiddelen
(Voor de EER relevante tekst)
DE EUROPESE COMMISSIE,
Gezien het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie,
Gezien Verordening (EEG) nr. 315/93 van de Raad van 8 februari 1993 tot vaststelling van communautaire procedures inzake verontreinigingen in levensmiddelen (1), en met name artikel 2, lid 3,
Overwegende hetgeen volgt:
(1)
Bij Verordening (EG) nr. 1881/2006 van de Commissie van 19 december 2006 tot vaststelling van de maximumgehalten aan bepaalde verontreinigingen in levensmiddelen (2) zijn maximumgehalten voor dioxinen en dioxineachtige pcb's in een aantal levensmiddelen vastgesteld.
(2)
Dioxinen behoren tot een groep van 75 polychloordibenzo-p-dioxinecongeneren (pcdd's) en 135 polychloordibenzofuraancongeneren (pcdf's), waarvan er 17 uit toxicologisch oogpunt van belang zijn. Polychloorbifenylen (pcb's) zijn een groep van 209 verschillende congeneren, die op basis van hun toxicologische eigenschappen in twee groepen kunnen worden verdeeld: twaalf congeneren bezitten toxicologische eigenschappen die lijken op die van dioxinen en worden daarom dikwijls „dioxineachtige pcb's” (dl-pcb's) genoemd. De andere pcb's vertonen geen dioxineachtige toxiciteit, maar hebben een ander toxicologisch profiel en worden „niet-dioxineachtige pcb's” (ndl-pcb's) genoemd.
(3)
Congeneren van dioxinen of dl-pcb's vertonen een verschillende toxiciteit. Voor de vaststelling van de toxiciteit van deze verschillende congeneren is het begrip toxiciteitsequivalentiefactor (TEF) geïntroduceerd om de risicobeoordeling en wettelijke controle te vergemakkelijken. Dat betekent dat de analyseresultaten voor alle dioxinecongeneren en dioxineachtige pcb-congeneren die uit toxicologisch oogpunt van belang zijn in één kwantificeerbare eenheid worden uitgedrukt, namelijk het „TCDD toxische equivalent” (TEQ).
(4)
Van 28 tot en met 30 juni 2005 heeft de Wereldgezondheidsorganisatie (WHO) een workshop van deskundigen gehouden over de in 1998 door de WHO overeengekomen TEF-waarden. Een aantal TEF-waarden waren gewijzigd, met name voor pcb's, octachloorcongeneren en pentachloorfuranen. De gegevens over het effect van de nieuwe TEF-waarden en de recente concentratiemetingen zijn verzameld in het wetenschappelijk verslag van de Europese Autoriteit voor voedselveiligheid (EFSA) „Results of the monitoring of dioxin levels in food and feed” (Resultaten van de controle van het dioxinegehalte in levensmiddelen en diervoeders) (3). Daarom is het wenselijk de maximumgehalten van pcb's in het licht van deze nieuwe gegevens te herzien.
(5)
Het Wetenschappelijk Panel voor contaminanten in de voedselketen van de EFSA heeft op verzoek van de Commissie een advies uitgebracht over de aanwezigheid van ndl-pcb's in diervoeders en levensmiddelen (4).
(6)
De som van de zes merker- of indicator-pcb's (pcb 28, 52, 101, 138, 153 en 180) omvat ongeveer de helft van alle in diervoeders en levensmiddelen aanwezige ndl-pcb's. Die som wordt beschouwd als een geschikte indicator voor de concentratie van en menselijke blootstelling aan ndl-pcb's en dient daarom als maximumgehalte te worden vastgesteld.
(7)
Er zijn met inachtneming van recente concentratiemetingen maximumgehalten vastgesteld, die zijn bijeengebracht in het wetenschappelijk verslag van de EFSA „Results of the monitoring of non dioxin-like PCBs in food and feed” (Resultaten van de controle van niet-dioxineachtige pcb's in levensmiddelen en diervoeders) (5). Hoewel het mogelijk is een lagere bepaalbaarheidsgrens (LOQ) te bereiken, kan worden geconstateerd dat een aanzienlijk aantal laboratoria een LOQ van 1 μg/kg vet of zelfs 2 μg/kg vet hanteert. Wanneer het analyseresultaat wordt uitgedrukt als bovengrens, zou dat in sommige gevallen een grens opleveren die dicht bij het maximumgehalte ligt indien zeer strikte maximumgehalten zouden worden vastgesteld, ook al zijn er geen pcb's gemeten. Ook werd erkend dat de gegevens voor bepaalde levensmiddelencategorieën niet erg uitvoerig waren. Daarom lijkt het wenselijk de maximumgehalten over drie jaar te herzien, op basis van een uitgebreider databank die is opgebouwd met behulp van een analysemethode met een voldoende gevoeligheid om lage gehalten te meten.
(8)
Er zijn afwijkingen toegestaan aan Finland en Zweden om uit het Oostzeegebied afkomstige en voor consumptie op hun grondgebied bestemde vis in de handel te brengen met hogere dioxinegehalten dan de voor dioxinen en de som van dioxinen en dl-pcb's in vis vastgestelde maximumgehalten. Deze lidstaten hebben voldaan aan de voorwaarden met betrekking tot de verstrekking van informatie aan de consumenten over voedingsaanbevelingen. Jaarlijks delen zij de Commissie de resultaten mee van hun controles op de dioxinegehalten in vis uit het Oostzeegebied en de maatregelen om de menselijke blootstelling aan dioxinen uit het Oostzeegebied te verminderen.
(9)
Op grond van de resultaten van de door Finland en Zweden uitgevoerde controle op de gehalten aan dioxinen en dl-pcb's kan de toegestane afwijking tot bepaalde vissoorten worden beperkt. Gezien de hardnekkige aanwezigheid van dioxinen en pcb's in het milieu en derhalve in vis, moet deze afwijking voor onbepaalde tijd worden toegestaan.
(10)
Letland heeft om een afwijking voor in het wild gevangen zalm verzocht die vergelijkbaar is met de aan Finland en Zweden toegestane afwijking. Hiertoe heeft Letland aangetoond dat de menselijke blootstelling aan dioxinen en dl-pcb's op zijn grondgebied niet hoger is dan het hoogste gemiddelde niveau in alle andere lidstaten en dat het over een systeem beschikt waardoor de consumenten volledig op de hoogte worden gehouden over voedingsaanbevelingen betreffende beperkingen van de consumptie van vis uit het Oostzeegebied door kwetsbare bevolkingsgroepen om eventuele gezondheidsrisico's te voorkomen. Verder moeten de gehalten aan dioxinen en dioxineachtige pcb's in vis uit het Oostzeegebied worden gecontroleerd. Ook moet aan de Commissie verslag worden uitgebracht over de resultaten en de maatregelen die zijn genomen genomen ter vermindering van de menselijke blootstelling aan dioxinen en dioxineachtige pcb's in vis uit het Oostzeegebied. De maatregelen die moeten waarborgen dat vis en visproducten die niet voldoen aan de EU-maximumgehalten, niet in andere lidstaten in de handel worden gebracht, zijn ingevoerd.
(11)
Gezien het feit dat het verontreinigingspatroon van ndl-pcb's in vis uit het Oostzeegebied overeenkomsten vertoont met de verontreiniging met dioxinen en dl-pcb's en dat ook ndl-pcb's zeer hardnekkig aanwezig zijn in het milieu, moet een zelfde afwijking voor zowel de aanwezigheid van ndl-pcb's als voor dioxinen en dl-pcb's in vis uit het Oostzeegebied worden toegestaan.
(12)
De EFSA is verzocht een wetenschappelijk advies uit te brengen over de aanwezigheid van dioxine en dioxineachtige pcb's in schapen- en hertenlevers en de wenselijkheid om maximumgehalten voor dioxinen en pcb's in lever en afgeleide producten op product- in plaats van op vetbasis vast te stellen, zoals momenteel het geval is. Wanneer het advies van de EFSA beschikbaar is, moeten daarom de bepalingen inzake lever en afgeleide producten worden herzien, met name de bepalingen ten aanzien van schapen- en hertenlever. In de tussentijd moet het maximumgehalte voor dioxinen en pcb's worden vastgesteld op vetbasis.
(13)
Levensmiddelen met minder dan 1 % vet waren tot nu toe uitgesloten van het maximumgehalte voor dioxinen en dl-pcb's, aangezien die levensmiddelen in het algemeen slechts in geringe mate bijdragen tot de menselijke blootstelling. Er hebben zich echter gevallen voorgedaan waarbij levensmiddelen minder dan 1 % vet bevatten, maar in het vet hoge gehalten aan dioxinen en dl-pcb's werden aangetroffen. Daarom is het wenselijk om het maximumgehalte op dergelijke levensmiddelen toe te passen, zij het op productbasis. Gelet op het feit dat er een maximumgehalte op productbasis wordt vastgesteld voor bepaalde levensmiddelen met een laag vetgehalte, is het wenselijk een maximumgehalte op productbasis toe te passen op levensmiddelen die minder dan 2 % vet bevatten.
(14)
In het licht van de controlegegevens voor dioxinen en dl-pcb's in levensmiddelen voor zuigelingen en peuters is het raadzaam specifieke lagere maximumgehalten vast te stellen voor dioxinen en dl-pcb's in levensmiddelen voor zuigelingen en peuters. Het Duitse Federale Instituut voor risicobeoordeling heeft een specifiek verzoek gericht tot de EFSA om het risico te beoordelen voor zuigelingen en peuters van de aanwezigheid van dioxinen en dioxineachtige pcb's in levensmiddelen voor zuigelingen en peuters. Daarom moeten de bepalingen inzake levensmiddelen voor zuigelingen en peuters worden herzien wanneer het advies van de EFSA beschikbaar is.
(15)
De in deze verordening vervatte maatregelen zijn in overeenstemming met het advies van het Permanent Comité voor de voedselketen en de diergezondheid en het Europees Parlement noch de Raad hebben zich daartegen verzet,
HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD:
Artikel 1
Verordening (EC) nr. 1881/2006 wordt als volgt gewijzigd:
1)
Artikel 7 wordt als volgt gewijzigd:
a)
De titel „Tijdelijke afwijkingen” wordt vervangen door „Afwijkingen”.
b)
Lid 4 wordt vervangen door:
„4. In afwijking van artikel 1 worden Finland, Zweden en Letland gemachtigd uit het Oostzeegebied afkomstige en voor consumptie op hun grondgebied bestemde, in het wild gevangen zalm (Salmo salar) en de producten daarvan in de handel te brengen met gehalten aan dioxinen en/of dioxineachtige pcb's en/of niet-dioxineachtige pcb's die hoger zijn dan die welke vermeld zijn in punt 5.3 van de bijlage, mits er een systeem bestaat dat waarborgt dat de consumenten ten volle op de hoogte worden gehouden van voedingsaanbevelingen betreffende beperkingen van de consumptie van in het wild gevangen zalm en de producten daarvan uit het Oostzeegebied door kwetsbare bevolkingsgroepen om eventuele gezondheidsrisico's te voorkomen.
Finland, Zweden en Letland blijven de nodige maatregelen ten uitvoer leggen om ervoor te zorgen dat in het wild gevangen zalm en de producten daarvan die niet voldoen aan punt 5.3 van de bijlage, niet in andere lidstaten in de handel worden gebracht.
Finland, Zweden en Letland brengen jaarlijks verslag uit aan de Commissie over de maatregelen die zij hebben genomen om de kwetsbare bevolkingsgroepen op doeltreffende wijze op de hoogte te brengen van de voedingsaanbevelingen en om ervoor te zorgen dat in het wild gevangen zalm en de producten daarvan die niet voldoen aan de maximumgehalten, niet in andere lidstaten in de handel worden gebracht. Voorts leggen zij bewijzen van de doeltreffendheid van deze maatregelen over.”.
c)
Het volgende lid 5 wordt toegevoegd:
„5. In afwijking van artikel 1 worden Finland en Zweden gemachtigd uit het Oostzeegebied afkomstige en voor consumptie op hun grondgebied bestemde, in het wild gevangen haring met een lengte van meer dan 17 cm (Clupea harengus), in het wild gevangen meerforel (Salvelinus spp.), in het wild gevangen rivierprik (Lampetra fluviatilis) en in het wild gevangen forel (Salmo trutta) en de producten daarvan in de handel te brengen met gehalten aan dioxinen en/of dioxineachtige pcb's en/of niet-dioxineachtige pcb's die hoger zijn dan die welke vermeld zijn in punt 5.3 van de bijlage, mits er een systeem bestaat dat waarborgt dat de consumenten ten volle op de hoogte worden gehouden van voedingsaanbevelingen betreffende beperkingen op de consumptie van in het wild gevangen haring met een lengte van meer dan 17 cm, in het wild gevangen meerforel, in het wild gevangen rivierprik en in het wild gevangen forel uit het Oostzeegebied en de producten daarvan door kwetsbare bevolkingsgroepen om eventuele gezondheidsrisico's te voorkomen.
Finland en Zweden blijven de nodige maatregelen ten uitvoer leggen om ervoor te zorgen dat in het wild gevangen haring met een lengte van meer dan 17 cm, in het wild gevangen meerforel, in het wild gevangen rivierprik en in het wild gevangen forel en de producten daarvan die niet voldoen aan punt 5.3 van de bijlage, niet in andere lidstaten in de handel worden gebracht.
Finland en Zweden brengen jaarlijks verslag uit aan de Commissie over de maatregelen die zij hebben genomen om de kwetsbare bevolkingsgroepen op doeltreffende wijze op de hoogte te brengen van de voedingsaanbevelingen en om ervoor te zorgen dat vis en de producten daarvan die niet voldoen aan de maximumgehalten, niet in andere lidstaten in de handel worden gebracht. Voorts leggen zij bewijzen van de doeltreffendheid van deze maatregelen over.”.
(2)
De bijlage wordt gewijzigd overeenkomstig de bijlage bij deze verordening.
Artikel 2
Deze verordening treedt in werking op de twintigste dag na die van de bekendmaking ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie.
Zij is van toepassing vanaf 1 januari 2012.
Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat.
Gedaan te Brussel, 2 december 2011.


Input:
DÉCISION DU CONSEIL
du 14 février 2012
relative à la conclusion de l’accord entre l’Union européenne et le gouvernement de la République d’Indonésie sur certains aspects des services aériens
(2012/113/UE)
LE CONSEIL DE L’UNION EUROPÉENNE,
vu le traité sur le fonctionnement de l’Union européenne, et notamment son article 100, paragraphe 2, en liaison avec l’article 218, paragraphe 6, point a),
vu la proposition de la Commission européenne,
vu l’approbation du Parlement européen,
considérant ce qui suit:
(1)
Par sa décision du 5 juin 2003, le Conseil a autorisé la Commission à entamer des négociations avec les pays tiers en vue de remplacer certaines dispositions des accords bilatéraux existants par un accord au niveau de l’Union.
(2)
Conformément à la décision 2011/663/UE du Conseil (1), l’accord entre l’Union européenne et le gouvernement de la République d’Indonésie sur certains aspects des services aériens (2) (ci-après dénommé «accord») a été signé et appliqué à titre provisoire, sous réserve de sa conclusion.
(3)
Il convient d’approuver l’accord,
A ADOPTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION:
Article premier
L’accord entre l’Union européenne et le gouvernement de la République d’Indonésie sur certains aspects des services aériens (3) (ci-après dénommé «accord») est approuvé au nom de l’Union.
Article 2
Le président du Conseil procède, au nom de l’Union, à la notification prévue à l’article 8, paragraphe 1, de l’accord.
Article 3
La présente décision entre en vigueur le jour de son adoption.
Fait à Bruxelles, le 14 février 2012.


Input:
DÉCISION DU CONSEIL
du 25 mai 2010
relative à la signature de l’accord sur certains aspects des services aériens entre l’Union européenne et les États-Unis mexicains
(2011/94/UE)
LE CONSEIL DE L’UNION EUROPÉENNE,
vu le traité sur le fonctionnement de l’Union européenne, et notamment son article 100, paragraphe 2, en liaison avec son article 218, paragraphe 5,
vu la proposition de la Commission européenne,
considérant ce qui suit:
(1)
Par décision du 5 juin 2003, le Conseil a autorisé la Commission à entamer des négociations avec les pays tiers en vue de remplacer certaines dispositions des accords bilatéraux existants par un accord au niveau de l’Union.
(2)
Au nom de l’Union, la Commission a négocié un accord sur certains aspects des services aériens (ci-après «l’accord») avec les États-Unis mexicains conformément aux mécanismes et lignes directrices de l’annexe de la décision du Conseil du 5 juin 2003.
(3)
Sous réserve de sa conclusion à une date ultérieure, l’accord négocié par la Commission devrait être signé,
A ADOPTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION:
Article premier
La signature de l’accord sur certains aspects des services aériens entre l’Union européenne et les États-Unis mexicains est approuvée au nom de l’Union, sous réserve de la conclusion de l’accord.
Le texte de l’accord est joint à la présente décision.
Article 2
Le président du Conseil est autorisé à désigner la ou les personnes habilitées à signer l’accord, au nom de l’Union, sous réserve de sa conclusion.
Article 3
La présente décision entre en vigueur le jour de son adoption.
Article 4
La présente décision est publiée au Journal officiel de l’Union européenne.
Fait à Bruxelles, le 25 mai 2010.


Input:
DECYZJA WYKONAWCZA RADY 2011/230/WPZiB
z dnia 8 kwietnia 2011 r.
w sprawie wykonania decyzji 2010/656/WPZiB przedłużającej obowiązywanie środków ograniczających wobec Republiki Wybrzeża Kości Słoniowej
RADA UNII EUROPEJSKIEJ,
uwzględniając decyzję Rady 2010/656/WPZiB z dnia 29 października 2010 r. przedłużającą obowiązywanie środków ograniczających wobec Republiki Wybrzeża Kości Słoniowej (1), w szczególności jej art. 6 ust. 2, w związku z art. 31 ust. 2 Traktatu o Unii Europejskiej,
a także mając na uwadze, co następuje:
(1)
W dniu 29 października 2010 r. Rada przyjęła decyzję 2010/656/WPZiB.
(2)
Zważywszy na rozwój sytuacji w Republice Wybrzeża Kości Słoniowej, należy zmienić wykaz osób i podmiotów objętych środkami ograniczającymi zamieszczony w załączniku II do decyzji 2010/656/WZPiB,
PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DECYZJĘ:
Artykuł 1
Podmioty wymienione w załączniku do niniejszej decyzji zostają wykreślone z wykazu zawartego w załączniku II do decyzji 2010/656/WPZiB.
Artykuł 2
Niniejsza decyzja wchodzi w życie z dniem jej przyjęcia.
Sporządzono w Brukseli dnia 8 kwietnia 2011 r.


Input:
SKLEP KOMISIJE
z dne 25. februarja 2011
o spremembi Priloge II k Odločbi 2006/766/ES glede vključitve Fidžija na seznam tretjih držav in ozemelj, iz katerih je dovoljen uvoz ribiških proizvodov za prehrano ljudi
(notificirano pod dokumentarno številko C(2011) 1082)
(Besedilo velja za EGP)
(2011/131/EU)
EVROPSKA KOMISIJA JE -
ob upoštevanju Pogodbe o delovanju Evropske unije,
ob upoštevanju Uredbe (ES) št. 854/2004 Evropskega parlamenta in Sveta z dne 29. aprila 2004 o določitvi posebnih predpisov za organizacijo uradnega nadzora proizvodov živalskega izvora, namenjenih za prehrano ljudi (1), in zlasti člena 11(1) Uredbe,
ob upoštevanju naslednjega:
(1)
Uredba (ES) št. 854/2004 določa posebna pravila za organizacijo uradnega nadzora proizvodov živalskega izvora. Zlasti določa, da se proizvodi živalskega izvora uvažajo samo iz tretje države ali dela tretje države, ki je na seznamu, sestavljenem v skladu z navedeno uredbo.
(2)
Uredba (ES) št. 854/2004 določa tudi, da je treba pri sestavljanju in posodabljanju takih seznamov upoštevati nadzor Unije v tretjih državah in jamstva pristojnih organov tretjih držav v zvezi s skladnostjo ali enakovrednostjo z zahtevami iz zakonodaje Unije o krmi in živilih ter s pravili o zdravstvenem varstvu živali iz Uredbe (ES) št. 882/2004 Evropskega parlamenta in Sveta z dne 29. aprila 2004 o izvajanju uradnega nadzora, da se zagotovi preverjanje skladnosti z zakonodajo o krmi in živilih ter s pravili o zdravstvenem varstvu živali in zaščiti živali (2).
(3)
Odločba Komisije 2006/766/ES z dne 6. novembra 2006 o določitvi seznamov tretjih držav in ozemelj, iz katerih je dovoljen uvoz školjk, iglokožcev, plaščarjev, morskih polžev in ribiških proizvodov (3), vsebuje seznam tistih tretjih držav, ki izpolnjujejo merila iz Uredbe (ES) št. 854/2004 in zato lahko jamčijo, da navedeni proizvodi, izvoženi v Unijo, izpolnjujejo predpisane sanitarne pogoje iz zakonodaje Unije za varovanje zdravja potrošnikov. V Prilogi II k navedeni odločbi je seznam tretjih držav, iz katerih je dovoljen uvoz ribiških proizvodov za prehrano ljudi.
(4)
Fidži trenutno ni vključen na seznam iz Priloge II k Odločbi 2006/766/ES kot tretja država, iz katere je dovoljen uvoz ribiških proizvodov za prehrano ljudi.
(5)
Nadzor Unije za oceno sistema nadzora, ki se uporablja na Fidžiju za nadzor ribiških proizvodov za izvoz v Unijo, zadnji tak nadzor je bil opravljen septembra 2010, skupaj z jamstvi pristojnih organov Fidžija zagotavlja, da so pogoji, ki se v navedeni tretji državi uporabljajo za ribiške proizvode za prehrano ljudi za izvoz v Unijo, enakovredni pogojem iz ustrezne zakonodaje Unije. Zato je treba Prilogo II k Odločbi 2006/766/ES spremeniti, da se dovoli uvoz iz Fidžija ribiških proizvodov za prehrano ljudi.
(6)
Odločbo 2006/766/ES je zato treba ustrezno spremeniti.
(7)
Ukrepi, predvideni s tem sklepom, so v skladu z mnenjem Stalnega odbora za prehranjevalno verigo in zdravje živali -
SPREJELA NASLEDNJI SKLEP:
Člen 1
V Prilogi II k Odločbi 2006/766/ES se pred vnosom za Falklandske otoke vstavi vnos za Fidži:
„FJ
FIDŽI“
Člen 2
Ta sklep je naslovljen na države članice.
V Bruslju, 25. februarja 2011


Input:
DURCHFÜHRUNGSVERORDNUNG (EU) Nr. 785/2011 DER KOMMISSION
vom 5. August 2011
zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 hinsichtlich der Garantiehöchstfläche, für die die Prämie für Eiweißpflanzen gewährt werden darf
DIE EUROPÄISCHE KOMMISSION -
gestützt auf den Vertrag über die Arbeitsweise der Europäischen Union,
gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 73/2009 des Rates vom 19. Januar 2009 mit gemeinsamen Regeln für Direktzahlungen im Rahmen der gemeinsamen Agrarpolitik und mit bestimmten Stützungsregelungen für Inhaber landwirtschaftlicher Betriebe und zur Änderung der Verordnungen (EG) Nr. 1290/2005, (EG) Nr. 247/2006, (EG) Nr. 378/2007 sowie zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 (1), insbesondere auf Artikel 81 Absatz 3,
in Erwägung nachstehender Gründe:
(1)
In Artikel 81 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 ist die Garantiehöchstfläche, für die die Prämie für Eiweißpflanzen gewährt werden darf, festgelegt.
(2)
Beschließt ein Mitgliedstaat gemäß Artikel 67 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 die Prämie für Eiweißpflanzen in die Betriebsprämienregelung einzubeziehen, so verringert die Kommission gemäß Artikel 81 Absatz 3 die in Artikel 81 Absatz 1 festgelegte Garantiehöchstfläche proportional zu der Fläche, die dem in Anhang XII für den betreffenden Mitgliedstaat vorgesehenen Betrag für Eiweißpflanzen entspricht.
(3)
Dänemark, Griechenland, Luxemburg, die Niederlande, Österreich, Finnland, Schweden und das Vereinigte Königreich, ausgenommen England, haben beschlossen, die Prämie für Eiweißpflanzen in die Betriebsprämienregelung einzubeziehen.
(4)
Artikel 81 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 ist daher entsprechend zu ändern.
(5)
Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsausschusses für Direktzahlungen -
HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN:
Artikel 1
Artikel 81 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 erhält folgende Fassung:
„(1) Die Prämie für Eiweißpflanzen wird im Rahmen einer Garantiehöchstfläche von 1 505 056 Hektar gewährt.“
Artikel 2
Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Union in Kraft.
Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat.
Brüssel, den 5. August 2011