Input:
DIRECTIVA 2010/42/UE DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 2010
que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa FEN 560 (sementes de feno-grego em pó)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, a França recebeu, em 24 de Junho de 2003, um pedido da empresa Société occitane de fabrications et de technologies com vista à inclusão da substância activa FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó) no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2004/131/CE da Comissão (2) confirmou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações previstas nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.
(2)
Os efeitos dessa substância activa na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, da Directiva 91/414/CEE, no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. Em 18 de Fevereiro de 2005, o Estado-Membro designado relator apresentou um projecto de relatório de avaliação.
(3)
O projecto de relatório de avaliação foi revisto por peritos avaliadores dos Estados-Membros e da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sob a forma de conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa sementes de feno-grego em pó (FEN 560) em 18 de Dezembro de 2009 (3). O relatório de avaliação foi revisto pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído em 11 de Maio de 2010 sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o FEN 560 (sementes de feno-grego em pó).
(4)
As avaliações efectuadas permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm FEN 560 (sementes de feno-grego em pó) satisfazem, em geral, as exigências previstas no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), e no artigo 5.o, n.o 3, da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas em pormenor no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado incluir o FEN 560 (sementes de feno-grego em pó) no anexo I da directiva em questão, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que o contenham possam ser concedidas em conformidade com a referida directiva.
(5)
Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de uma substância activa no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações provisórias existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham FEN 560 (sementes de feno-grego em pó), a fim de garantir o respeito das exigências previstas na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no artigo 13.o, e das condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem transformar as autorizações provisórias existentes em autorizações plenas, alterá-las ou retirá-las, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo mencionado supra, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e apreciação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.
(6)
Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 30 de Abril de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Maio de 2011.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 3.o
1. Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, até 30 de Abril de 2011, os Estados-Membros devem alterar ou retirar, se necessário, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa FEN 560 (sementes de feno-grego em pó). Até essa data, devem verificar, em especial, o cumprimento das condições do anexo I dessa directiva respeitantes ao FEN 560 (sementes de feno-grego em pó), com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa a essa substância activa, e que o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpra os requisitos do anexo II da directiva, em conformidade com as condições do artigo 13.o, n.o 2, da mesma.
2. Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha FEN 560 (sementes de feno-grego em pó) como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, o mais tardar até 31 de Outubro de 2010, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra as exigências do anexo III da mesma directiva e tendo em conta a parte B da entrada do seu anexo I respeitante ao FEN 560 (sementes de feno-grego em pó). Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b), c), d) e e), da Directiva 91/414/CEE.
Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:
a)
No caso de um produto que contenha FEN 560 (sementes de feno-grego em pó) como única substância activa, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização o mais tardar até 30 de Abril de 2012; ou
b)
No caso de um produto que contenha FEN 560 (sementes de feno-grego em pó) acompanhado de outras substâncias activas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 30 de Abril de 2012 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias pertinentes ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor em 1 de Novembro de 2010.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2010.


Input:
KOMISIJOS SPRENDIMAS
2010 m. birželio 25 d.
kuriuo valstybėms narėms leidžiama pratęsti naujos veikliosios medžiagos profoksidimo laikinųjų leidimų galiojimą
(pranešta dokumentu Nr. C(2010) 4225)
(Tekstas svarbus EEE)
(2010/356/ES)
EUROPOS KOMISIJA,
atsižvelgdama į Sutartį dėl Europos Sąjungos veikimo,
atsižvelgdama į 1991 m. liepos 15 d. Tarybos direktyvą 91/414/EEB dėl augalų apsaugos produktų pateikimo į rinką (1), ypač į jos 8 straipsnio 1 dalies ketvirtą pastraipą,
kadangi:
(1)
Pagal Direktyvos 91/414/EEB 6 straipsnio 2 dalį 1998 m. kovo mėn. Ispanijai buvo pateikta BASF SE paraiška dėl veikliosios medžiagos profoksidimo įtraukimo į Direktyvos 91/414/EEB I priedą. Komisijos sprendimu 1999/43/EB (2) patvirtinta, kad pateikti visi reikalingi dokumentai, kuriuos galima laikyti iš esmės atitinkančiais tos direktyvos II ir III prieduose išdėstytus duomenų ir informacijos reikalavimus.
(2)
Siekiant atidžiai išnagrinėti dokumentus, o valstybėms narėms suteikti galimybę išduoti ne ilgiau kaip trejus metus galiojančius laikinuosius augalų apsaugos produktų, kurių sudėtyje yra minėtos veikliosios medžiagos, leidimus laikantis Direktyvos 91/414/EEB 8 straipsnio 1 dalyje nustatytų sąlygų, visų pirma sąlygos, susijusios su išsamiu veikliosios medžiagos ir augalų apsaugos produkto įvertinimu pagal toje direktyvoje nustatytus reikalavimus, buvo būtinas patvirtinimas, kad pateikti visi reikiami dokumentai.
(3)
Šios veikliosios medžiagos poveikis žmonių sveikatai ir aplinkai pareiškėjo siūlomais naudojimo atvejais buvo įvertintas pagal Direktyvos 91/414/EEB 6 straipsnio 2 ir 4 dalių nuostatas. Ataskaitą rengianti valstybė narė 2001 m. kovo 28 d. pateikė Komisijai vertinimo ataskaitos projektą.
(4)
Ataskaitą rengiančiai valstybei narei pateikus vertinimo ataskaitos projektą nuspręsta, kad reikia pareiškėjo paprašyti papildomos informacijos, kurią ataskaitą rengianti valstybė narė turės išnagrinėti ir pateikti vertinimą. Todėl dokumentai vis dar nagrinėjami, o vertinimo nebus įmanoma baigti per Direktyvoje 91/414/EEB, siejamoje su Komisijos sprendimu 2008/564/EB (3), nustatytą laikotarpį.
(5)
Kadangi atliekant vertinimą kol kas nenustatyta jokių priežasčių nerimauti, valstybėms narėms turėtų būti suteikta galimybė pratęsti laikinųjų augalų apsaugos produktų, kurių sudėtyje yra minėtos veikliosios medžiagos, leidimų galiojimą 24 mėnesių laikotarpiui pagal Direktyvos 91/414/EEB 8 straipsnio nuostatas, kad būtų galima toliau nagrinėti dokumentus. Tikimasi, kad vertinimo ir sprendimo dėl galimo profoksidimo įtraukimo į šios direktyvos I priedą priėmimo procesas bus užbaigtas per 24 mėnesius.
(6)
Šiame sprendime numatytos priemonės atitinka Maisto grandinės ir gyvūnų sveikatos nuolatinio komiteto nuomonę,
PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ:
1 straipsnis
Valstybės narės gali pratęsti augalų apsaugos produktų, kurių sudėtyje yra profoksidimo, laikinųjų leidimų galiojimą laikotarpiui, kuris baigiasi ne vėliau kaip 2012 m. birželio 30 d.
2 straipsnis
Šis sprendimas nustoja galioti 2012 m. birželio 30 d.
3 straipsnis
Šis sprendimas skirtas valstybėms narėms.
Priimta Briuselyje 2010 m. birželio 25 d.


Input:
KOMISIJAS REGULA (ES) Nr. 561/2010
(2010. gada 25. jūnijs),
ar kuru nosaka standarta importa vērtības atsevišķu veidu augļu un dārzeņu ievešanas cenas noteikšanai
EIROPAS KOMISIJA,
ņemot vērā Līgumu par Eiropas Savienības darbību,
ņemot vērā Padomes 2007. gada 22. oktobra Regulu (EK) Nr. 1234/2007, ar ko izveido lauksaimniecības tirgu kopīgu organizāciju un paredz īpašus noteikumus dažiem lauksaimniecības produktiem (Vienotā TKO regula) (1),
ņemot vērā Komisijas 2007. gada 21. decembra Regulu (EK) Nr. 1580/2007, ar ko nosaka Regulu (EK) Nr. 2200/96, (EK) Nr. 2201/96 un (EK) Nr. 1182/2007 īstenošanas noteikumus augļu un dārzeņu nozarē (2), un jo īpaši tās 138. panta 1. punktu,
tā kā:
Regulā (EK) Nr. 1580/2007, piemērojot Urugvajas kārtas daudzpusējo tirdzniecības sarunu iznākumus, paredzēti kritēriji, pēc kuriem Komisija nosaka standarta importa vērtības minētās regulas XV pielikuma A daļā norādītajiem produktiem no trešām valstīm un laika periodiem,
IR PIEŅĒMUSI ŠO REGULU.
1. pants
Standarta importa vērtības, kas paredzētas Regulas (EK) Nr. 1580/2007 138. pantā, ir tādas, kā norādīts šīs regulas pielikumā.
2. pants
Šī regula stājas spēkā 2010. gada 26. jūnijā.
Šī regula uzliek saistības kopumā un ir tieši piemērojama visās dalībvalstīs.
Briselē, 2010. gada 25. jūnijā


Input:
NAŘÍZENÍ RADY (EU) č. 556/2010
ze dne 24. června 2010,
kterým se mění nařízení (ES) č. 1763/2004, kterým se ukládají některá omezující opatření na podporu účinného provádění mandátu Mezinárodního trestního tribunálu pro bývalou Jugoslávii (ICTY)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na čl. 215 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na společný postoj Rady 2004/694/SZBP ze dne 11. října 2004 o dalších opatřeních na podporu účinného provádění mandátu Mezinárodního trestního tribunálu pro bývalou Jugoslávii (ICTY) (1),
s ohledem na společný návrh vysoké představitelky Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku a Komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Rady (ES) č. 1763/2004 ze dne 11. října 2004, kterým se ukládají některá omezující opatření na podporu účinného provádění mandátu Mezinárodního trestního tribunálu pro bývalou Jugoslávii (ICTY) (2), stanoví v souladu se společným postojem 2004/694/SZBP zmrazení finančních prostředků a hospodářských zdrojů, které náleží určitým fyzickým osobám obžalovaným ICTY nebo které tyto osoby vlastní nebo drží.
(2)
Je rovněž vhodné uvést nařízení (ES) č. 1763/2004 do souladu s posledním vývojem uplatňování sankcí, pokud jde jednak o určení příslušných orgánů a jednak o znění článku o pravomoci Unie. Z důvodu jasnosti by mělo být nahrazeno celé znění článků, jež je třeba změnit.
(3)
Nařízení (ES) č. 1763/2004 by mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (ES) č. 1763/2004 se mění takto:
1)
Článek 3 se nahrazuje tímto:
„Článek 3
1. Odchylně od článku 2 mohou příslušné orgány členských států uvedené na internetových stránkách, jejichž seznam je v příloze II, povolit za podmínek, které považují za vhodné, uvolnění některých zmrazených finančních prostředků nebo hospodářských zdrojů nebo zpřístupnění některých finančních prostředků nebo hospodářských zdrojů, pokud rozhodnou, že dotyčné finanční prostředky nebo hospodářské zdroje jsou:
a)
nezbytné k hrazení základních výdajů, včetně úhrad za potraviny, plateb nájemného nebo splátek hypotéky, plateb za léky a lékařské ošetření, plateb daní, pojistného a poplatků za veřejné služby;
b)
určeny výlučně k hrazení přiměřených profesních odměn a náhradě výdajů vzniklých v souvislosti s poskytováním právních služeb;
c)
určeny výlučně k hrazení poplatků nebo nákladů na běžné vedení nebo správu zmrazených finančních prostředků nebo hospodářských zdrojů; nebo
d)
nezbytné k hrazení mimořádných výdajů, pokud dotyčný členský stát uvědomí alespoň dva týdny před udělením povolení ostatní členské státy a Komisi o důvodech, proč se domnívá, že by mělo být zvláštní povolení uděleno.
2. Členské státy uvědomí ostatní členské státy a Komisi o všech povoleních udělených podle odstavce 1.“
2)
Článek 4 se nahrazuje tímto:
„Článek 4
1. Odchylně od článku 2 mohou příslušné orgány členských států uvedené na internetových stránkách, jejichž seznam je v příloze II, povolit uvolnění některých zmrazených finančních prostředků nebo hospodářských zdrojů, pokud jsou splněny tyto podmínky:
a)
finanční prostředky nebo hospodářské zdroje jsou předmětem zástavního práva zřízeného soudem, správním orgánem nebo rozhodčím soudem přede dnem, kdy byla fyzická osoba uvedená v článku 2 zahrnuta do přílohy I, nebo rozhodnutí soudu, správního orgánu nebo rozhodčího soudu přijatého před tímto dnem;
b)
finanční prostředky nebo hospodářské zdroje budou použity výlučně k uspokojení nároků zajišťovaných takovým zástavním právem nebo uznaných jako platné takovým rozhodnutím v rámci limitů stanovených platnými právními předpisy, kterými se řídí práva osob majících takové nároky;
c)
zástavní právo nebo rozhodnutí nemá sloužit k prospěchu fyzické osoby, která je uvedena v příloze I;
d)
uznání zástavního práva nebo rozhodnutí není v rozporu s veřejným pořádkem v daném členském státě.
2. Členské státy uvědomí ostatní členské státy a Komisi o všech povoleních udělených podle odstavce 1.“
3)
Článek 7 se nahrazuje tímto:
„Článek 7
1. Aniž jsou dotčena použitelná pravidla o podávání zpráv, důvěrnosti a služebním tajemství, jsou fyzické a právnické osoby, subjekty a orgány povinny:
a)
neprodleně poskytnout příslušným orgánům uvedeným na internetových stránkách, jejichž seznam je v příloze II, v členském státě, v němž mají bydliště nebo sídlo, veškeré informace, které mohou usnadnit dodržování tohoto nařízení, jako jsou účty a částky zmrazené v souladu s článkem 2, a předat tyto informace Komisi buď přímo, nebo prostřednictvím příslušného orgánu uvedeného na internetových stránkách, jejichž seznam je v příloze II; a
b)
spolupracovat s tímto příslušným orgánem při jakémkoli ověřování těchto informací.
2. Veškeré dodatečné informace přímo obdržené Komisí se zpřístupňují danému členskému státu.
3. Veškeré informace poskytnuté nebo obdržené v souladu s tímto článkem se použijí pouze pro účely, pro něž byly poskytnuty nebo obdrženy.“
4)
Vkládá se nový článek, který zní:
„Článek 11a
1. Členské státy určí příslušné orgány podle článků 3, 4 a 7 a označí je na internetových stránkách, jejichž seznam je uveden v příloze II. Členské státy oznámí Komisi veškeré změny adres svých internetových stránek uvedených v příloze II předtím, než tyto změny nabudou účinnosti.
2. Členské státy oznámí Komisi své příslušné orgány včetně jejich kontaktních údajů do 15. července 2010 a neprodleně ji vyrozumí o veškerých pozdějších změnách.“
5)
Článek 12 se nahrazuje tímto:
„Článek 12
Toto nařízení se použije:
a)
na území Unie včetně jejího vzdušného prostoru;
b)
na palubě každého letadla nebo plavidla v pravomoci členského státu;
c)
na státní příslušníky členského státu bez ohledu na to, zda se nacházejí na území Unie nebo mimo ně;
d)
na všechny právnické osoby, subjekty nebo orgány založené nebo zřízené podle práva některého členského státu;
e)
na všechny právnické osoby, subjekty nebo orgány v souvislosti s jakoukoli podnikatelskou činností, která je provozována zcela nebo částečně v rámci Unie.“
6)
Příloha II se nahrazuje přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Lucemburku dne 24. června 2010.


Input:
KOMISSION PÄÄTÖS,
annettu 24 päivänä kesäkuuta 2010,
jäsenvaltioiden mahdollisuudesta pidentää uusien tehoaineiden amisulbromin, kloroantraniiliprolin, meptylidinokappin ja pinoksadeenin väliaikaisia lupia
(tiedoksiannettu numerolla K(2010) 4177)
(ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)
(2010/353/EU)
EUROOPAN KOMISSIO, joka
ottaa huomioon Euroopan unionin toiminnasta tehdyn sopimuksen,
ottaa huomioon kasvinsuojeluaineiden markkinoille saattamisesta 15 päivänä heinäkuuta 1991 annetun neuvoston direktiivin 91/414/ETY (1) ja erityisesti sen 8 artiklan 1 kohdan neljännen alakohdan,
sekä katsoo seuraavaa:
(1)
Nissan Chemical Europe SARL toimitti direktiivin 91/414/ETY 6 artiklan 2 kohdan mukaisesti Yhdistyneelle kuningaskunnalle maaliskuussa 2006 hakemuksen amisulbromi-nimisen tehoaineen sisällyttämiseksi direktiivin 91/414/ETY liitteeseen I. Komission päätöksessä 2007/669/EY (2) vahvistettiin, että asiakirja-aineisto oli täydellinen ja että sen voitiin periaatteessa katsoa täyttävän kyseisen direktiivin liitteissä II ja III säädetyt tietovaatimukset.
(2)
DuPont International Operations SARL toimitti direktiivin 91/414/ETY 6 artiklan 2 kohdan mukaisesti Irlannille helmikuussa 2007 hakemuksen kloroantraniiliproli-nimisen tehoaineen sisällyttämisestä direktiivin 91/414/ETY liitteeseen I. Komission päätöksessä 2007/560/EY (3) vahvistettiin, että asiakirja-aineisto oli täydellinen ja että sen voitiin periaatteessa katsoa täyttävän kyseisen direktiivin liitteissä II ja III säädetyt tietovaatimukset.
(3)
Dow Agrosciences toimitti direktiivin 91/414/ETY 6 artiklan 2 kohdan mukaisesti Yhdistyneelle kuningaskunnalle elokuussa 2005 hakemuksen meptylidinokappi-nimisen tehoaineen sisällyttämiseksi direktiivin 91/414/ETY liitteeseen I. Komission päätöksessä 2006/589/EY (4) vahvistettiin, että asiakirja-aineisto oli täydellinen ja että sen voitiin periaatteessa katsoa täyttävän kyseisen direktiivin liitteissä II ja III säädetyt tietovaatimukset.
(4)
Syngenta Ltd toimitti direktiivin 91/414/ETY 6 artiklan 2 kohdan mukaisesti Yhdistyneelle kuningaskunnalle maaliskuussa 2004 hakemuksen pinoksadeeni-nimisen tehoaineen sisällyttämiseksi direktiivin 91/414/ETY liitteeseen I. Komission päätöksessä 2005/459/EY (5) vahvistettiin, että asiakirja-aineisto oli täydellinen ja että sen voitiin periaatteessa katsoa täyttävän kyseisen direktiivin liitteissä II ja III säädetyt tietovaatimukset.
(5)
Asiakirja-aineistojen täydellisyyden varmistaminen oli tarpeen, jotta niitä voitaisiin tarkastella yksityiskohtaisesti ja jotta jäsenvaltioilla olisi mahdollisuus myöntää asianomaisia tehoaineita sisältäville kasvinsuojeluaineille väliaikaiset luvat enintään kolmeksi vuodeksi noudattaen samalla direktiivin 91/414/ETY 8 artiklan 1 kohdassa säädettyjä edellytyksiä ja erityisesti edellytystä, jonka mukaan tehoaineista ja kasvinsuojeluaineista on tehtävä yksityiskohtainen arviointi kyseisen direktiivin vaatimusten mukaisesti.
(6)
Näiden tehoaineiden vaikutukset ihmisten terveyteen ja ympäristöön on arvioitu direktiivin 91/414/ETY 6 artiklan 2 ja 4 kohdan säännösten mukaisesti hakijoiden ehdottamien käyttötarkoitusten osalta. Esittelevät jäsenvaltiot toimittivat komissiolle tehoaineita koskevien arviointikertomusten luonnokset 15 päivänä heinäkuuta 2008 (amisulbromi), 11 päivänä helmikuuta 2009 (kloroantraniiliproli), 25 päivänä lokakuuta 2006 (meptylidinokappi) ja 30 päivänä marraskuuta 2005 (pinoksadeeni).
(7)
Esittelevien jäsenvaltioiden toimitettua arviointikertomusten luonnokset on käynyt ilmi, että hakijoilta on pyydettävä lisätietoja, joista esittelevien jäsenvaltioiden on niitä tarkasteltuaan toimitettava arviointi. Asiakirja-aineistojen tarkastelu on sen vuoksi edelleen käynnissä, eikä arviointia ole mahdollista saada päätökseen määräajassa, josta säädetään direktiivissä 91/414/ETY tulkittuna yhdessä komission päätöksen 2008/724/EY (6) (pinoksadeeni) kanssa.
(8)
Koska arvioinnissa ei toistaiseksi ole ilmennyt välittömiä huolenaiheita, jäsenvaltioille olisi annettava mahdollisuus pidentää kyseisiä tehoaineita sisältäville kasvinsuojeluaineille myönnettyjä väliaikaisia lupia 24 kuukaudella direktiivin 91/414/ETY 8 artiklan säännösten mukaisesti, jotta asiakirja-aineistojen tarkastelua voidaan jatkaa. Amisulbromin, kloroantraniiliprolin, meptylidinokappin ja pinoksadeenin mahdollista sisällyttämistä mainitun direktiivin liitteeseen I koskeva arviointi- ja päätösmenettely odotetaan saatavan päätökseen 24 kuukauden kuluessa.
(9)
Tässä päätöksessä säädetyt toimenpiteet ovat elintarvikeketjua ja eläinten terveyttä käsittelevän pysyvän komitean lausunnon mukaiset,
ON HYVÄKSYNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN:
1 artikla
Jäsenvaltiot voivat pidentää amisulbromia, kloroantraniiliprolia, meptylidinokappia ja pinoksadeeniä sisältäville kasvinsuojeluaineille myönnettyjä väliaikaisia lupia viimeistään 30 päivänä kesäkuuta 2012 päättyväksi ajanjaksoksi.
2 artikla
Tämän päätöksen voimassaolo päättyy 30 päivänä kesäkuuta 2012.
3 artikla
Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille.
Tehty Brysselissä 24 päivänä kesäkuuta 2010.


Input:
KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EU) nr 559/2010
av den 24 juni 2010
om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker
EUROPEISKA KOMMISSIONEN HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING
med beaktande av fördraget om Europeiska unionens funktionssätt,
med beaktande av rådets förordning (EG) nr 1234/2007 av den 22 oktober 2007 om upprättande av en gemensam organisation av jordbruksmarknaderna och om särskilda bestämmelser för vissa jordbruksprodukter (”enda förordningen om de gemensamma organisationerna av marknaden”) (1),
med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1580/2007 av den 21 december 2007 om tillämpningsföreskrifter för rådets förordningar (EG) nr 2200/96, (EG) nr 2201/96 och (EG) nr 1182/2007 avseende sektorn för frukt och grönsaker (2), särskilt artikel 138.1, och
av följande skäl:
I förordning (EG) nr 1580/2007 anges som tillämpning av resultaten av de multilaterala förhandlingarna i Uruguayrundan kriterierna för kommissionens fastställande av schablonvärdena vid import från tredje land för de produkter och de perioder som anges i bilaga XV, del A till den förordningen.
HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE.
Artikel 1
De schablonvärden vid import som avses i artikel 138 i förordning (EG) nr 1580/2007 ska fastställas i bilagan till den här förordningen.
Artikel 2
Denna förordning träder i kraft den 25 juni 2010.
Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater.
Utfärdad i Bryssel den 24 juni 2010.


Input:
KOMISIJAS REGULA (ES) Nr. 552/2010
(2010. gada 23. jūnijs),
ar ko groza ar Regulu (EK) Nr. 877/2009 2009./10. tirdzniecības gadam noteiktās reprezentatīvās cenas un papildu ievedmuitas nodokļus dažiem cukura nozares produktiem
EIROPAS KOMISIJA,
ņemot vērā Līgumu par Eiropas Savienības darbību,
ņemot vērā Padomes 2007. gada 22. oktobra Regulu (EK) Nr. 1234/2007, ar ko izveido lauksaimniecības tirgu kopīgu organizāciju un paredz īpašus noteikumus dažiem lauksaimniecības produktiem (Vienotā TKO regula) (1),
ņemot vērā Komisijas 2006. gada 30. jūnija Regulu (EK) Nr. 951/2006, ar ko paredz sīki izstrādātus noteikumus par to, kā īstenot Padomes Regulu (EK) Nr. 318/2006 saistībā ar tirdzniecību ar trešām valstīm cukura nozarē (2), un jo īpaši tās 36. panta 2. punkta otrās daļas otro teikumu,
tā kā:
(1)
Reprezentatīvās cenas un papildu ievedmuitas nodokļi, kas 2009./10. tirdzniecības gadā piemērojami baltajam cukuram, jēlcukuram un dažu veidu sīrupam, tika noteikti ar Komisijas Regulu (EK) Nr. 877/2009 (3). Šajās cenās un nodokļos jaunākie grozījumi izdarīti ar Komisijas Regulu (ES) Nr. 545/2010 (4).
(2)
Saskaņā ar datiem, kas patlaban ir Komisijas rīcībā, minētās summas ir jāgroza atbilstīgi Regulā (EK) Nr. 951/2006 paredzētajiem noteikumiem un kārtībai,
IR PIEŅĒMUSI ŠO REGULU.
1. pants
Ar Regulu (EK) Nr. 951/2006 2009./10. tirdzniecības gadam noteiktās reprezentatīvās cenas un papildu ievedmuitas nodokļi, kas piemērojami Regulas (EK) Nr. 877/2009 36. pantā minētajiem produktiem, tiek grozīti un ir sniegti šīs regulas pielikumā.
2. pants
Šī regula stājas spēkā 2010. gada 24. jūnijā.
Šī regula uzliek saistības kopumā un ir tieši piemērojama visās dalībvalstīs.
Briselē, 2010. gada 23. jūnijā


Input:
KOMMISSIONENS AFGØRELSE
af 23. juni 2010
om Frankrigs fiskale støtte til »Fonds de prévention des aléas pêche« (fonden til forebyggelse af risici i fiskeriet) og til fiskerivirksomheder (statsstøtte C 24/08 (ex NN 38/07))
(meddelt under nummer K(2010) 3938)
(Kun den franske udgave er autentisk)
(EØS-relevant tekst)
(2010/569/EU)
EUROPA-KOMMISSIONEN HAR -
under henvisning til traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde, særlig artikel 108, stk. 2, første afsnit (1),
under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde (2), særlig artikel 62, stk. 1, litra a),
efter at have opfordret interesserede parter til at fremsætte deres bemærkninger (3) i overensstemmelse med nævnte artikler og
ud fra følgende betragtninger:
1. PROCEDURE
(1)
I forbindelse med undersøgelsen af den støtte, der var blevet ydet til »Fonds de prévention des aléas pêche« (fond til forebyggelse af risici i fiskeriet, i det følgende benævnt »FPAP«), der mundede ud i Kommissionens beslutning 2008/936/EF (4), fik Kommissionen kendskab til en særlig skatteordning til fordel for FPAP og dens medlemmer.
(2)
Denne skatteordning var ikke blevet undersøgt som led i den procedure, der mundede ud i beslutningen af 20. maj 2008, da det drejede sig om et nyt forhold, som Kommissionen ikke havde kendskab til ved indledningen af den formelle undersøgelsesprocedure (5).
(3)
Da Kommissionen fandt, at den var i besiddelse af tilstrækkelige oplysninger til at fastslå, der var tale om et tilfælde af ulovlig støtte, besluttede den at indlede en foreløbig undersøgelse af denne fiskale støtte (6). Ved afslutningen af denne undersøgelse indledte den, ligeledes ved beslutning af 20. maj 2008, den formelle undersøgelsesprocedure med hensyn til den pågældende støtte (7).
(4)
Kommissionen opfordrede de berørte parter til at fremsætte deres bemærkninger vedrørende støtten senest én måned efter datoen for offentliggørelsen. Kommissionen modtog ingen bemærkninger fra tredjeparter.
(5)
Frankrig indsendte sine bemærkninger vedrørende indledningen af den formelle undersøgelsesprocedure ved skrivelse af 8. september 2008.
(6)
Som led i proceduren i forbindelse med tilbagesøgning af den støtte, der var genstand for beslutning 2008/936/EF, meddelte Frankrig ved skrivelse af 29. november 2008, at FPAP var blevet opløst den 27. februar 2008, og at det beløb, som FPAP havde modtaget fra staten, var blevet tilbagebetalt.
2. BESKRIVELSE AF STØTTEN
(7)
For en nærmere beskrivelse af FPAP's funktionsmåde og aktiviteter henviser Kommissionen til beslutning 2008/936/EF.
(8)
Den særlige skatteordning til fordel for FPAP og dens medlemmer er beskrevet i to skrivelser, som det franske budgetministerium fremsendte til Kommissionen efter offentliggørelsen af meddelelsen om indledning af den procedure, der mundede ud i beslutning 2008/936/EF (8).
(9)
Den første skrivelse, af 5. februar 2004, blev affattet som led i oprettelsen af FPAP, hvis vedtægter blev vedtaget på den stiftende generalforsamling den 10. februar 2004. I denne skrivelse er angivet følgende:
»-
fonden er oprettet som en brancheorganisation og skal ikke betale selskabsskat af indtægterne fra de bidrag, der indbetales af fiskerivirksomhederne, og fra afkastet af fondens investeringer
-
fiskerivirksomhederne kan trække deres bidrag fra i deres skattepligtige indkomst i indbetalingsåret. Som en undtagelse kan de første bidrag, der indbetales senest den 30. marts 2004, trækkes fra i den skattepligtige indkomst i 2003.«
(10)
Skrivelsen indeholder også oplysninger om, hvor store beløb der kunne trækkes fra: fiskerivirksomhedernes årlige medlemsbidrag, som kunne trækkes fra i den skattepligtige indkomst, lå på mellem 1 000 og 1 500 EUR.
(11)
Den anden skrivelse, af 28. november 2004, handler om medlemmernes ret til at trække de indbetalte bidrag fra i deres indkomster. Den blev affattet i forbindelse med en ændring af garantiaftalen mellem FPAP og dens medlemmer, som indebar, at indbetalte bidrag, som ikke var blevet anvendt, kunne tilbagebetales til medlemmerne.
(12)
Skrivelsen indeholder følgende passage:
»-
de bidrag, som medlemmerne indbetaler i medfør af denne nye aftale, er fradragsberettigede i indbetalingsåret op til en grænse på 10 000 EUR pr. år og pr. medlem, idet denne øvre grænse forhøjes med 25 % af den del af fortjenesten, der ligger mellem 40 000 og 80 000 EUR
-
bidrag, der overskrider førnævnte grænser, og som indbetales til et af fondens garantiprojekter, kan i deres helhed trækkes fra i medlemmernes skattepligtige indkomst i indbetalingsåret.«
(13)
I henhold til denne skrivelse skulle »der gøres status over dette forsøg« ultimo 2006, og det skulle undersøges, om der vil være behov »eventuelle ændringer«. Det drejer sig med andre ord ikke om en skatteordning af permanent karakter.
(14)
Selv om det af denne skrivelse af 28. november 2004 fremgår, at bidragene var fradragsberettigede i indbetalingsåret, er der intet, der sår tvivl om retten til at trække bidrag indbetalt i begyndelsen af 2004 (indtil slutningen af marts) fra i indkomsterne i 2003 i overensstemmelse med skrivelsen af 5. februar 2004.
(15)
Det fremgår af begge ovennævnte skrivelser, at den skatteordning, som finansministeriet indrømmede FPAP og dens medlemmer, omfattede to dele, nemlig:
-
FPAP's skattefritagelse
-
FPAP-medlemmernes mulighed for at trække deres bidrag til fonden fra i deres skattepligtige indkomst.
3. BEGRUNDELSE FOR INDLEDNING AF DEN OFFICIELLE UNDERSØGELSESPROCEDURE
(16)
Kommissionen mente, at ligesom i støttesag C 9/06 burde bedømmelsen af, om den skatteordning, som de franske myndigheder havde indrømmet FPAP og dens medlemmer, udgjorde statsstøtte, tage udgangspunkt i de fordele, den medførte for FPAP selv og for de deltagende fiskerivirksomheder.
3.1. Forekomst af statsstøtte
3.1.1. Statsstøtte til fordel for FPAP
(17)
Som beskrevet i beslutning 2008/936/EF var FPAP at betragte som en virksomhed i den betydning, der anvendes i EU's konkurrencelovgivning. Den omstændighed, at FPAP ikke arbejdede med gevinst for øje eller var en brancheorganisation, havde ingen betydning i denne sammenhæng.
(18)
Følgelig fandt Kommissionen, at den skatteordning, som de franske myndigheder havde indrømmet FPAP, gav fonden en dobbelt fordel sammenlignet med andre private investorer på terminsmarkederne for olieprodukter:
-
for det første medførte den i betragtning 9 beskrevne skattefritagelse for FPAP en mindskelse af de omkostninger, der normalt belaster budgettet for virksomheder, der er aktive på dette område
-
for det andet udgjorde skattefordelen for FPAP's medlemmer, uanset dens karakter, en tilskyndelse for disse medlemmer til at bidrage til FPAP's indtægter; den gav således FPAP mulighed for at øge sin likviditet, mens andre virksomheder på samme område ikke havde adgang til en sådan mekanisme.
(19)
Efter afslutningen af den foreløbige undersøgelse fandt Kommissionen, at den i betragtning 17 nævnte fordel var blevet indrømmet af staten, og at den indebar et tab af statsmidler.
(20)
Endelig blev FPAP, takket være de skattemæssige foranstaltninger, der er omhandlet i betragtning 17, tilgodeset af en økonomisk fordel i forhold til andre virksomheder på terminsmarkederne, det være sig i Frankrig eller andre medlemsstater.
(21)
I sin beslutning om indledning af den officielle undersøgelsesprocedure anførte Kommissionen således, at den formodede, at retsgrundlaget for FPAP's skattefritagelse var artikel 206, stk. 1a, i skatte- og afgiftsloven (code général des impôts) (9), som på visse betingelser giver mulighed for at skattefritage faglige organisationer. I så fald er det også tænkeligt, at FPAP var omfattet af den fritagelse for erhvervsskat, der ifølge samme lovs artikel 1447 gælder for de organisationer, der er omfattet af fritagelsen i henhold til førnævnte artikel 206, stk. 1a.
3.1.2. Statsstøtte til fordel for fiskerivirksomheder
(22)
Den økonomiske fordel, der er omhandlet i betragtning 17, gjorde det muligt for de fiskerivirksomheder, der var medlemmer af fonden, at købe brændstof til en præferencepris takket være FPAP's virksomhed på terminsmarkederne for olieprodukter.
(23)
Fiskerivirksomhedernes mulighed for at trække deres bidrag til FPAP fra i deres skattepligtige indkomst bevirkede, at de omkostninger, der normalt belaster deres budget, blev mindsket. Det var budgetministeriet, der besluttede at indrømme dem denne fradragsmulighed, og den må derfor tilskrives staten.
(24)
De virksomheder, som kunne udnytte den i betragtning 22 nævnte fradragsmulighed, modtog en økonomisk fordel i forhold til andre fiskerivirksomheder i EU. Denne økonomiske fordel påvirkede samtidig samhandelen mellem medlemsstaterne og fordrejede eller truede med at fordreje konkurrencevilkårene. Den udgjorde derfor statsstøtte i henhold til EUF-traktatens artikel 107, stk. 1.
(25)
Med henvisning til oplysningerne i FPAP's detaljerede vejledning (Mode d'emploi détaillé du Fonds de prévention des aléas pêche), der blev indsendt i forbindelse med den formelle undersøgelsesprocedure vedrørende støtte C 9/06, konstaterede Kommissionen, at når bidragene til FPAP, som blev fastsat på basis af en erklæring om det forventede brændstofforbrug i det kommende år, blev beregnet på et højere grundlag end det reelle forbrug, havde rederen stadig ret til at trække hele beløbet fra i skat. Dette system kan have tilskyndet rederne til at overvurdere deres brændstofbehov for at sikre sig retten til et skattefradrag.
(26)
På grundlag af samme dokument konstaterede Kommissionen desuden, at visse medlemmer, som slet ikke beskæftigede sig med fiskeri, men som »var rede til at yde organisationen moralsk støtte«, også havde mulighed for at trække deres bidrag til FPAP fra i skat, skønt deres bidrag ikke medgik til dækning af en garantirisiko.
3.2. Forenelighed med det indre marked
(27)
Hvad dette spørgsmål angik, henviste Kommissionen til sin analyse i beslutning 2008/936/EF. Kommissionen fandt nemlig, at det drejede sig om driftsstøtte til FPAP og fiskerivirksomheder, og at der ikke fandtes nogen bestemmelse i EUF-traktaten eller i noget dokument vedtaget af Kommissionen på statsstøtteområdet, der gjorde det muligt at betragte denne støtte som forenelig med det indre marked.
(28)
Kommissionen meddelte derfor Frankrig, at den nærede alvorlig tvivl med hensyn til disse foranstaltningers forenelighed med det indre marked.
4. FRANKRIGS BEMÆRKNINGER
4.1. Skatteforanstaltning til fordel for fiskerivirksomheder
(29)
Frankrig er af den opfattelse, at skatteforanstaltningerne til fordel for fiskerivirksomheder ikke udgjorde statsstøtte, eftersom de bidrag, som fiskerivirksomhederne indbetalte til FPAP, var en del af disse virksomheders indirekte omkostninger. I henhold til artikel 39 i skatte- og afgiftsloven er sådanne omkostninger fradragsberettigede. Fradraget for disse bidrag skete således som led i anvendelsen af en generel foranstaltning og udgjorde derfor ikke statsstøtte.
(30)
Frankrig medgiver, at de i betragtning 7 nævnte skrivelser ikke indeholdt oplysninger om systemet for tilbagebetaling af bidragene. Frankrig har imidlertid præciseret, at dette ikke betød, at tilbagebetalingen ikke havde skattemæssige følger. I henhold til de almindelige principper for bestemmelse af den skattepligtige indkomst udgjorde tilbagebetalingen af disse bidrag til fiskerivirksomhederne i FPAP nemlig en indtægt, hvoraf virksomhederne skulle betale indkomstskat. Frankrig har ligeledes præciseret, at hvis prisen på brændstof oversteg den tærskel, der var fastsat i garantiaftalen, udgjorde den kompensation, som FPAP's medlemsvirksomheder modtog, en fortjeneste, af hvilken der skulle betales indkomstskat. Medlemsvirksomhederne havde derfor ingen interesse i at overvurdere deres behov for dækning, da det ville føre til ekstra beskatning.
(31)
På den anden side har Frankrig angivet, at en støtteforanstaltnings selektive karakter kan retfærdiggøres med henvisning til systemets karakter og forvaltning. Der kan derfor eksistere legitime begrundelser for en anderledes behandling og dermed de fordele, der følger af en sådan behandling. Frankrig har imidlertid ikke afgivet oplysninger, der i denne sag kan retfærdiggøre, at fiskerivirksomheder blev behandlet anderledes end andre virksomheder.
4.2. Skatteforanstaltning til fordel for FPAP
(32)
Frankrig mener, at FPAP's skattefritagelse var berettiget, idet FPAP ikke udøvede virksomhed med gevinst for øje, og fordi den fungerede som en brancheorganisation.
(33)
Frankrig har påpeget, at dette er foreneligt med EU-retten. Selve formålet med selskabsskatten er nemlig at beskatte virksomhed, der udøves med gevinst for øje. Frankrig erindrer om, at Kommissionen i overensstemmelse med dette princip selv har fastslået, nemlig i sin meddelelse om anvendelsen af statsstøttereglerne på foranstaltninger vedrørende direkte beskatning af virksomhederne (10) (i det følgende benævnt »meddelelsen om direkte beskatning«), at skattesystemets karakter kan berettige, at virksomheder, som ikke arbejder med gevinst for øje, fritages for indkomstskat.
5. VURDERING
(34)
Vurderingen i beslutningen om indledning af proceduren bør revideres og udvides i lyset af de oplysninger, som Frankrig indgav den 8. september og 29. november 2008 (se betragtning 5 og 6).
(35)
Analysen foretages med udgangspunkt i det dobbelte formål, som FPAP tjente, nemlig på den ene side at købe finansielle optioner på terminsmarkederne for olie og olieprodukter og på den anden side at betale de deltagende fiskerivirksomheder et beløb svarende til forskellen mellem den gennemsnitlige månedlige referencepris og »den gennemsnitlige dækkede pris« eller prisen på 30 eurocent pr. liter afhængigt af tidsperioden.
5.1. Skatteforanstaltning til fordel for fiskerivirksomheder
(36)
Den pågældende skatteforanstaltning gav fiskerivirksomheder mulighed for at trække deres bidrag til FPAP fra i deres skattepligtige indkomst.
(37)
Frankrig mener ikke, at denne fradragsmulighed udgør statsstøtte, da disse bidrag falder ind under kategorien af virksomheders indirekte omkostninger, som er fradragsberettigede i henhold til de franske skatteregler. Ifølge Frankrig drejer det sig derfor om anvendelse af en generel skatteregel, hvorfor fradragsmuligheden ikke er at betragte som statsstøtte.
(38)
Kommissionen konstaterer, at indirekte omkostninger rent faktisk er fradragsberettigede i henhold til artikel 39 i skatte- og afgiftsloven. Det drejer sig om en generel foranstaltning, som gælder for alle virksomheder, uanset aktivitetsområde. Fradragsmuligheden falder derfor ind under kategorien af skatteforanstaltninger, som gælder for alle erhvervsdrivende, jf. punkt 13 i meddelelsen om direkte beskatning. En sådan foranstaltning, som anvendes på samme måde på alle virksomheder og al produktion, udgør ikke statsstøtte.
(39)
Frankrig påpeger, at retten til at fradrage omkostninger som indirekte omkostninger afhænger af formålet med omkostningerne. Hvis omkostningerne er opstået i virksomhedens interesse, er de i princippet fradragsberettigede. Bidrag, der indbetales til erhvervsorganisationer (brancheorganisationer, handelskamre osv.), er pr. definition omkostninger opstået i virksomhedens interesse og er altid fradragsberettigede. Eftersom FPAP er en brancheorganisation, er de bidrag, der indbetales til organisationen, fradragsberettigede.
(40)
I beslutning 2008/936/EF anførte Kommissionen desuden følgende i betragtning 20: »FPAP er således tænkt som et gensidigt forsikringsselskab, der tilbyder medlemmerne visse ydelser til gengæld for deres bidrag.«
(41)
Forsikringsgebyrer udgør en del af de omkostninger, som virksomhederne påtager sig for at gardere sig mod forskellige risici. En sådan risiko kan f.eks. være risikoen for svingninger i olieprisen. Disse omkostninger hænger direkte sammen med udøvelsen af virksomhedens aktiviteter og bidrager ikke til at øge virksomhedens aktiver. De kan ligeledes trækkes fra i den skattepligtige indkomst som indirekte omkostninger. Bidragene til FPAP til dækning af risikoen for svingninger i olieprisen kan derfor betragtes som fradragsberettigede i henhold til artikel 39 i den franske skatte- og afgiftslov. Under disse omstændigheder drejer det sig reelt om gennemførelse af en generel foranstaltning. Denne fradragsmulighed udgør derfor ikke statsstøtte.
5.2. Skatteforanstaltning til fordel for FPAP
(42)
Kommissionen noterer sig, at FPAP blev opløst den 27. februar 2008. De skattemæssige foranstaltninger til fordel for FPAP ophørte derfor samme dato.
(43)
Kommissionen noterer sig også, at efter opløsningen af FPAP indstillede den definitivt al økonomisk virksomhed. FPAP's aktiviteter og aktiver blev ikke overført til et andet foretagende. Desuden blev de midler, som FPAP var i besiddelse af på opløsningstidspunktet, overført til staten via OFIMER, der er et statsfinansieret offentligt organ.
(44)
Af disse årsager finder Kommissionen, at selv hvis det antages, at de skattemæssige foranstaltninger til fordel for FPAP indebar en fordel for FPAP og fordrejede konkurrencevilkårene, ophørte denne situation på det tidspunkt, hvor FPAP indstillede sin virksomhed, og foranstaltningerne til fordel for FPAP blev afskaffet. Under disse omstændigheder vil det ikke give mening for Kommissionen at vedtage en afgørelse om forekomsten af sådanne skattemæssige støtteforanstaltninger og om deres eventuelle forenelighed med det indre marked.
(45)
Den formelle undersøgelsesprocedure i relation til FPAP, der blev indledt i henhold til EUF-traktatens artikel 108, stk. 2, tjener derfor ikke længere noget formål.
6. KONKLUSION
(46)
På grundlag af analysen i afsnit 5.1 konstaterer Kommissionen, at de skattefordele, der blev indrømmet medlemmerne af FPAP, ikke udgør statsstøtte i henhold til EUF-traktatens artikel 107, stk. 1.
(47)
På grundlag af betragtningerne i afsnit 5.2 finder Kommissionen, at proceduren indledt mod FPAP ikke tjener noget formål -
VEDTAGET DENNE AFGØRELSE:
Artikel 1
De skatteforanstaltninger, som Frankrig har truffet til fordel for fiskerivirksomheder, udgør ikke statsstøtte i henhold til EUF-traktatens artikel 107, stk. 1.
Artikel 2
Den formelle undersøgelsesprocedure, der blev indledt i henhold til EUF-traktatens artikel 108, stk. 2, over for skattemæssige foranstaltninger til fordel for FPAP, afsluttes hermed.
Artikel 3
Denne afgørelse er rettet til Den Franske Republik.
Udfærdiget i Bruxelles, den 23. juni 2010.


Input:
KOMISSION ASETUS (EU) N:o 553/2010,
annettu 23 päivänä kesäkuuta 2010,
asetuksella (EY) N:o 431/2008 avatussa tariffikiintiössä 1 päivän heinäkuuta 2010 ja 30 päivän kesäkuuta 2011 väliseksi ajaksi haettujen jäädytettyä naudanlihaa koskevien tuontioikeuksien myöntämisestä
EUROOPAN KOMISSIO, joka
ottaa huomioon Euroopan unionista tehdyn sopimuksen,
ottaa huomioon maatalouden yhteisestä markkinajärjestelystä ja tiettyjä maataloustuotteita koskevista erityissäännöksistä 22 päivänä lokakuuta 2007 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1234/2007 (1) (yhteisiä markkinajärjestelyjä koskeva asetus),
ottaa huomioon tuontitodistusjärjestelmän alaisten maataloustuotteiden tuontitariffikiintiöiden hallinnointia koskevista yhteisistä säännöistä 31 päivänä elokuuta 2006 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1301/2006 (2) ja erityisesti sen 7 artiklan 2 kohdan,
sekä katsoo seuraavaa:
(1)
CN-koodiin 0202 kuuluvaa jäädytettyä naudanlihaa ja CN-koodiin 0206 29 91 kuuluvia tuotteita koskevan tuontitariffikiintiön avaamisesta ja hallinnoinnista 19 päivänä toukokuuta 2008 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 431/2008 (3) avataan naudanliha-alan tuotteiden tuontia koskeva tariffikiintiö.
(2)
Tuontioikeushakemusten, jotka on jätetty 1 päivän heinäkuuta 2010 ja 30 päivän kesäkuuta 2011 väliseksi ajaksi, määrät ylittävät käytettävissä olevat määrät. Sen vuoksi olisi määritettävä, missä määrin tuontioikeuksia voidaan myöntää, ja vahvistettava haettuihin määriin sovellettava jakokerroin,
ON HYVÄKSYNYT TÄMÄN ASETUKSEN:
1 artikla
Järjestysnumeroon 09.4003 kuuluvan kiintiön tuontioikeuksiin, joita koskevat hakemukset on jätetty asetuksen (EY) N:o 431/2008 nojalla 1 päivän heinäkuuta 2010 ja 30 päivän kesäkuuta 2011 väliseksi ajaksi, sovelletaan jakokerrointa, jonka suuruus on 24,413883 prosenttia.
2 artikla
Tämä asetus tulee voimaan 24 päivänä kesäkuuta 2010.
Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa.
Tehty Brysselissä 23 päivänä kesäkuuta 2010.


Input:
DIRETTIVA 2010/39/UE DELLA COMMISSIONE
del 22 giugno 2010
che modifica l’allegato I della direttiva 91/414/CEE del Consiglio per quanto riguarda le disposizioni specifiche relative alle sostanze attive clofentezina, diflubenzurone, lenacil, ossadiazone, picloram e piriprossifen
(Testo rilevante ai fini del SEE)
LA COMMISSIONE EUROPEA,
visto il trattato sul funzionamento dell’Unione europea,
vista la direttiva 91/414/CEE del Consiglio, del 15 luglio 1991, relativa all’immissione in commercio dei prodotti fitosanitari (1), in particolare l’articolo 6, paragrafo 1,
considerando quanto segue:
(1)
Le sostanze attive clofentezina, diflubenzurone, lenacil, ossadiazone, picloram e piriprossifen sono state iscritte nell’allegato I della direttiva 91/414/CEE con la direttiva 2008/69/CE della Commissione (2) in conformità della procedura definita nell’articolo 11 ter del regolamento (CE) n. 1490/2002 della Commissione (3).
(2)
In conformità dell’articolo 12 bis del regolamento (CE) n. 1490/2002, l’EFSA ha presentato alla Commissione le conclusioni sulla revisione inter pares per la clofentezina (4) il 4 giugno 2009, per il diflubenzurone (5) il 16 luglio 2009, per il lenacil (6) il 25 settembre 2009, per l’ossadiazone (7) e il picloram (8) il 26 novembre 2009 e per il piriprossifen (9) il 21 luglio 2009. Dette conclusioni sono state riesaminate dagli Stati membri e dalla Commissione nell’ambito del comitato permanente per la catena alimentare e la salute degli animali e adottate l’11 maggio 2010 come rapporti di riesame della Commissione per la clofentezina, il diflubenzurone, il lenacil, l’ossadiazone, il picloram e il piriprossifen.
(3)
Tenendo conto delle conclusioni dell’EFSA, è confermato che i prodotti fitosanitari contenenti clofentezina, diflubenzurone, lenacil, ossadiazone, picloram o piriprossifen possono considerarsi rispondenti, in linea generale, alle prescrizioni di cui all’articolo 5, paragrafo 1, lettere a) e b), della direttiva 91/414/CEE, in particolare per quanto riguarda gli impieghi esaminati e specificati nel rapporto di riesame della Commissione.
(4)
Per determinate sostanze è necessario includere disposizioni specifiche affinché gli Stati membri, nell’autorizzare dette sostanze, prestino particolare attenzione ad alcuni punti, o per provvedere all’adozione di misure di attenuazione dei rischi adeguate.
(5)
Fatte salve le conclusioni di cui al considerando 3, è opportuno ottenere informazioni supplementari su taluni punti specifici. A norma dell’articolo 6, paragrafo 1, della direttiva 91/414/CEE l’iscrizione di una sostanza nell’allegato I di detta direttiva può essere subordinata a determinate condizioni. Per quanto riguarda la clofentezina è opportuno richiedere che il notificante svolga un programma di monitoraggio per valutare il rischio di propagazione atmosferica a lunga distanza della sostanza e i rischi ambientali correlati. Il notificante deve inoltre presentare studi di conferma relativi ai rischi tossicologici ed ambientali dei metaboliti della clofentezina.
(6)
Per quanto riguarda il diflubenzurone è opportuno richiedere al notificante di presentare dati di conferma relativi al potenziale di rilevanza tossicologica dell’impurità e del metabolita 4-cloroanilina (PCA).
(7)
Per quanto riguarda il lenacil è opportuno richiedere al notificante di presentare informazioni supplementari relative a determinati metaboliti nel terreno trovati con gli studi lisimetrici, nonché dati di conferma sulle colture a rotazione, comprendenti possibili effetti fitotossici. Se una decisione sulla classificazione del lenacil a norma della direttiva 67/548/CEE del Consiglio (10) mette in luce la necessità di informazioni supplementari circa la rilevanza di determinati metaboliti, gli Stati membri interessati devono richiedere tali informazioni.
(8)
Per quanto riguarda l’ossadiazone è opportuno richiedere al notificante di presentare informazioni supplementari relative alla potenziale rilevanza tossicologica di un’impurità nella specificazione tecnica proposta e alla presenza di un metabolita nelle colture primarie e a rotazione. Va chiesto inoltre al notificante di presentare uno studio di metabolismo sui ruminanti, nonché informazioni circa ulteriori sperimentazioni sulle colture a rotazione, i rischi per gli uccelli e i mammiferi che si nutrono di lombrichi, e i rischi a lungo termine per i pesci.
(9)
Per quanto riguarda il picloram è opportuno richiedere al notificante di presentare informazioni di conferma relative al metodo analitico di controllo applicato nelle sperimentazioni sui residui nonché i risultati di uno studio della fotolisi nel suolo per confermare la valutazione della degradazione del picloram.
(10)
Per quanto riguarda il piriprossifen è opportuno richiedere al notificante di presentare informazioni che confermino la valutazione del rischio relativamente a due punti: il rischio rappresentato dal piriprossifen e dal metabolita DPH-pyr per gli insetti acquatici e il rischio rappresentato dal piriprossifen per gli impollinatori.
(11)
Occorre pertanto modificare di conseguenza la direttiva 91/414/CEE.
(12)
Le misure di cui alla presente direttiva sono conformi al parere del comitato permanente per la catena alimentare e la salute degli animali,
HA ADOTTATO LA PRESENTE DIRETTIVA:
Articolo 1
L’allegato I della direttiva 91/414/CEE è modificato conformemente all’allegato della presente direttiva.
Articolo 2
Gli Stati membri adottano e pubblicano, entro il 31 dicembre 2010, le disposizioni legislative, regolamentari e amministrative necessarie per conformarsi alla presente direttiva. Essi comunicano immediatamente alla Commissione il testo di tali disposizioni nonché una tavola di concordanza tra queste ultime e la presente direttiva.
Essi applicano tali disposizioni a decorrere dal 1o gennaio 2011.
Quando gli Stati membri adottano tali disposizioni, queste contengono un riferimento alla presente direttiva o sono corredate di un siffatto riferimento all’atto della pubblicazione ufficiale. Le modalità del riferimento sono decise dagli Stati membri.
Articolo 3
La presente direttiva entra in vigore il ventesimo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale dell’Unione europea.
Articolo 4
Gli Stati membri sono destinatari della presente direttiva.
Fatto a Bruxelles, il 22 giugno 2010.


Input:
REGOLAMENTO (UE) N. 547/2010 DELLA COMMISSIONE
del 22 giugno 2010
recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di taluni ortofrutticoli
LA COMMISSIONE EUROPEA,
visto il trattato sul funzionamento dell’Unione europea,
visto il regolamento (CE) n. 1234/2007 del Consiglio, del 22 ottobre 2007, recante organizzazione comune dei mercati agricoli e disposizioni specifiche per taluni prodotti agricoli (regolamento unico OCM) (1),
visto il regolamento (CE) n. 1580/2007 della Commissione, del 21 dicembre 2007, recante modalità di applicazione dei regolamenti (CE) n. 2200/96, (CE) n. 2201/96 e (CE) n. 1182/2007 nel settore degli ortofrutticoli (2), in particolare l’articolo 138, paragrafo 1,
considerando quanto segue:
Il regolamento (CE) n. 1580/2007 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati commerciali multilaterali dell’Uruguay round, i criteri per la fissazione da parte della Commissione dei valori forfettari all’importazione dai paesi terzi, per i prodotti e i periodi indicati nell’allegato XV, parte A, del medesimo regolamento,
HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO:
Articolo 1
I valori forfettari all’importazione di cui all’articolo 138 del regolamento (CE) n. 1580/2007 sono quelli fissati nell’allegato del presente regolamento.
Articolo 2
Il presente regolamento entra in vigore il 23 giugno 2010.
Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri.
Fatto a Bruxelles, il 22 giugno 2010.


Input:
NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 546/2010
ze dne 22. června 2010
o odchylce od nařízení (ES) č. 891/2009 pro hospodářský rok 2009/10, pokud jde o povinnost předložit s žádostmi o dovozní licence pro koncesní cukr CXL s pořadovými čísly 09.4317, 09.4318 a 09.4319 vývozní licenci
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty („jednotné nařízení o společné organizaci trhů“) (1), a zejména na článek 148 ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 7 odst. 4 nařízení Komise (ES) č. 891/2009 ze dne 25. září 2009 o otevření a správě některých celních kvót Společenství v odvětví cukru (2) se k žádostem o dovozní licence pro koncesní cukr CXL s pořadovými čísly 09.4317, 09.4318, 09.4319 a 09.4321 a pro cukr z balkánských zemí připojí originály vývozních licencí vydaných příslušnými orgány dané třetí země. Dovoz koncesního cukru CXL s pořadovými čísly 09.4317, 09.4318 a 09.4319 podléhá sazbě v rámci kvóty ve výši 98 EUR za tunu. Vzhledem k vysokým cenám surového třtinového cukru na světových trzích, které přetrvávaly během prvních měsíců hospodářského roku, což vedlo k nedostatečnému využívání koncesního cukru CXL, je důležité zjednodušením správního postupu dovoz usnadnit. Proto by měla být stanovena odchylka, která umožní předložit žádosti o dovozní licence pro koncesní cukr CXL s těmito třemi pořadovými čísly bez příslušné vývozní licence.
(2)
Tato odchylka rozšíří přístup k příslušným dovozním kvótám většímu počtu hospodářských subjektů. Hospodářské subjekty, které již obdržely vývozní licence, by však během krátkého období před začátkem použitelnosti tohoto nařízení měly mít i nadále možnost žádat o dovozní licence.
(3)
Odchylka stanovená tímto nařízením by se měla použít pouze do konce hospodářského roku 2009/10.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Odchylně od ustanovení čl. 7 odst. 4 nařízení (ES) č. 891/2009 se k žádostem o dovozní licence pro koncesní cukr CXL s pořadovými čísly 09.4317, 09.4318 a 09.4319 nepřipojí originály vývozních licencí vydaných příslušnými orgány Austrálie, Brazílie nebo Kuby.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se od 1. srpna 2010.
Jeho použitelnost končí dnem 30. září 2010.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 22. června 2010.


Input:
REGULAMENTO (UE) N.o 548/2010 DA COMISSÃO
de 22 de Junho de 2010
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Junho de 2010 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
Os pedidos de certificados de importação apresentados entre 1 e 10 de Junho de 2010 no âmbito de determinados contingentes pautais referidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais (3) incidem em quantidades superiores às disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando os coeficientes de atribuição a aplicar às quantidades pedidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os pedidos de certificados de importação de produtos dos contingentes pautais referidos nas partes A, F, H, I e J do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2535/2001, apresentados no período compreendido entre 1 e 10 de Junho de 2010, dão lugar à emissão de certificados para as quantidades pedidas afectadas dos coeficientes de atribuição fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 2010.


Input:
BESLUIT VAN DE COMMISSIE
van 22 juni 2010
inzake een financiële bijdrage van de Unie voor 2010 aan de programma’s van de lidstaten met betrekking tot de controle, inspectie en bewaking van visserijactiviteiten
(Kennisgeving geschied onder nummer C(2010) 3940)
(Slechts de teksten in de Bulgaarse, de Deense, de Duitse, de Engelse, de Estse, de Finse, de Franse, de Griekse, de Italiaanse, de Litouwse, de Nederlandse, de Poolse, de Roemeense, de Sloveense, de Spaanse en de Zweedse taal zijn authentiek)
(2010/352/EU)
DE EUROPESE COMMISSIE,
Gelet op het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie,
Gelet op Verordening (EG) nr. 861/2006 van de Raad van 22 mei 2006 houdende communautaire financieringsmaatregelen voor de tenuitvoerlegging van het gemeenschappelijk visserijbeleid en op het gebied van het zeerecht (1), en met name op artikel 21,
Overwegende hetgeen volgt:
(1)
De lidstaten hebben hun visserijcontroleprogramma’s voor 2010 bij de Commissie ingediend, samen met de aanvragen voor een financiële bijdrage van de Unie in de uitgaven die voor de uitvoering van de in die programma’s vervatte projecten moeten worden gedaan.
(2)
Activiteiten die zijn opgenomen in artikel 8, onder a), van Verordening (EG) nr. 861/2006, kunnen in aanmerking komen voor financiering door de Unie.
(3)
Aanvragen voor financiering door de Unie moeten in overeenstemming zijn met Verordening (EG) nr. 391/2007 van de Commissie (2).
(4)
Voor de financiële bijdrage van de Unie moeten een maximumbedrag en een steunpercentage worden bepaald binnen de in artikel 15 van Verordening (EG) nr. 861/2006 aangegeven grenzen en moeten de voorwaarden voor toekenning van die bijdrage worden vastgesteld.
(5)
Om de investeringen in door de Commissie overeenkomstig Verordening (EG) nr. 1224/2009 van de Raad (3) vastgestelde prioritaire acties te stimuleren en vanwege de negatieve gevolgen van de financiële crisis voor de begroting van de lidstaten, moet voor uitgaven voor automatisering en beheer van gegevens, elektronische registratie- en meldsystemen (ERS) en satellietvolgsystemen voor vissersvaartuigen (VMS), alsook voor uitgaven voor seminars door de lidstaten ter vergroting van het bewustzijn over de nieuwe controleverordening en over illegale, ongemelde en ongereglementeerde visserij (IOO), een hoog medefinancieringspercentage worden vastgesteld, binnen de bij artikel 15 van Verordening (EG) nr. 861/2006 vastgestelde grenzen.
(6)
Teneinde het voor de aanschaf en modernisering van patrouillevaartuigen en verkenningsvliegtuigen bestemde bedrag te beperken, dient de bijdrage van de Unie voor deze uitgaven te worden beperkt tot maximaal 1 miljoen EUR per lidstaat.
(7)
Automatische plaatsbepalingsapparatuur kan voor een bijdrage in aanmerking komen mits deze voldoet aan de vereisten van Verordening (EG) nr. 2244/2003 van de Commissie van 18 december 2003 tot vaststelling van uitvoeringsbepalingen inzake satellietvolgsystemen (VMS) (4).
(8)
Om voor die bijdrage in aanmerking te komen, moet elektronische registratie- en meldapparatuur voldoen aan de eisen die zijn vastgesteld bij Verordening (EG) nr. 1077/2008 van de Commissie van 3 november 2008 tot vaststelling van toepassingsbepalingen voor Verordening (EG) nr. 1966/2006 van de Raad betreffende de elektronische registratie en melding van visserijactiviteiten en een systeem voor teledetectie en tot intrekking van Verordening (EG) nr. 1566/2007 (5).
(9)
De in dit besluit vervatte maatregelen zijn in overeenstemming met het advies van het Comité voor de visserij en de aquacultuur,
HEEFT HET VOLGENDE BESLUIT VASTGESTELD:
Artikel 1
Onderwerp
Bij dit besluit wordt voor 2010 een financiële bijdrage van de Unie toegekend voor de door de lidstaten voor 2010 gedane uitgaven in verband met de tenuitvoerlegging van de in het kader van het gemeenschappelijk visserijbeleid (GVB) geldende toezicht- en controleregeling, als bedoeld in artikel 8, onder a), van Verordening (EG) nr. 861/2006. Tevens worden het maximumbedrag voor iedere lidstaat, het steunpercentage en de voorwaarden voor toekenning van de financiële bijdrage van de Unie vastgesteld.
Artikel 2
Afsluiting van nog betaalbaar te stellen verplichtingen
Alle betalingen waarvoor een vergoeding wordt gevraagd, moeten uiterlijk op 30 juni 2014 door de betrokken lidstaat worden voldaan. Betalingen die na die datum door een lidstaat worden gedaan, komen niet voor vergoeding in aanmerking. De begrotingskredieten die betrekking hebben op dit besluit, worden uiterlijk op 31 december 2015 geannuleerd.
Artikel 3
Nieuwe technologieën en IT-netwerken
1. Met inachtneming van de in bijlage I vastgestelde grenzen mag, met betrekking tot de in die bijlage bedoelde projecten, een financiële bijdrage van 90 % van de subsidiabele uitgaven worden toegekend voor de totstandbrenging van nieuwe technologieën en IT-netwerken om ervoor te zorgen dat de verzameling en het beheer van gegevens op het gebied van toezicht, controle en bewaking inzake visserijactiviteiten efficiënt en veilig verlopen.
2. Met inachtneming van de in bijlage I vastgestelde grenzen mag, met betrekking tot de in die bijlage bedoelde projecten, een financiële bijdrage van 90 % van de subsidiabele uitgaven worden toegekend voor satellietvolgsystemen (VMS), elektronische registratie- en meldsystemen (ERS) of illegale, ongemelde en ongereglementeerde visserij (IOO).
3. Met inachtneming van de in bijlage I vastgestelde grenzen mag, met betrekking tot de in die bijlage bedoelde projecten, een financiële bijdrage van 50 % van de subsidiabele uitgaven worden toegekend voor andere uitgaven voor nieuwe technologieën en IT-netwerken.
Artikel 4
Automatische plaatsbepalingsapparatuur
1. Met inachtneming van de in bijlage II vastgestelde grenzen mag, met betrekking tot de in die bijlage bedoelde projecten, een financiële bijdrage van 90 % van de subsidiabele uitgaven worden toegekend voor de aanschaf en installatie aan boord van vissersvaartuigen van automatische plaatsbepalingsapparatuur waarmee visserijtoezichtcentra de vissersvaartuigen met behulp van een satellietvolgsysteem (VMS) op afstand kunnen volgen.
2. De in lid 1 bedoelde financiële bijdrage wordt beperkt tot 2 500 EUR per vaartuig.
3. Om voor de in lid 1 bedoelde financiële bijdrage in aanmerking te komen, moet de automatische plaatsbepalingsapparatuur aan de in Verordening (EG) nr. 2244/2003 vastgestelde eisen voldoen.
Artikel 5
Elektronische registratie- en meldsystemen
Met inachtneming van de in bijlage III vastgestelde grenzen mag, met betrekking tot de in die bijlage bedoelde projecten, een financiële bijdrage worden toegekend van 90 % van de subsidiabele uitgaven voor de ontwikkeling, aanschaf en installatie van en de technische bijstand voor de voor elektronische registratie- en meldsystemen (ERS) benodigde onderdelen, om ervoor te zorgen dat de gegevensuitwisseling op het gebied van toezicht, controle en bewaking inzake visserijactiviteiten efficiënt en veilig verloopt.
Artikel 6
Elektronische registratie- en meldapparatuur
1. Met inachtneming van de in bijlage IV vastgestelde grenzen mag, met betrekking tot de in die bijlage bedoelde projecten, een financiële bijdrage van 90 % van de subsidiabele uitgaven worden toegekend voor de aanschaf en installatie aan boord van vissersvaartuigen van elektronische registratie- en meldapparatuur waarmee vissersvaartuigen gegevens over visserijactiviteiten elektronisch kunnen registreren en aan een visserijtoezichtcentrum kunnen melden.
2. De in lid 1 bedoelde financiële bijdrage wordt beperkt tot 3 000 EUR per vaartuig, onverminderd het bepaalde in lid 4.
3. Om voor een financiële bijdrage in aanmerking te komen, moet ERS-apparatuur aan de in Verordening (EG) nr. 1077/2008 vastgestelde eisen voldoen.
4. Voor apparatuur die ERS- en VMS-functies combineert en die aan de in de Verordeningen (EG) nr. 2244/2003 en (EG) nr. 1077/2008 vastgestelde eisen voldoet, wordt de in lid 1 van dit artikel bedoelde financiële bijdrage beperkt tot 4 500 EUR.
Artikel 7
Proefprojecten
Met inachtneming van de in bijlage V vastgestelde grenzen mag, met betrekking tot de in die bijlage bedoelde proefprojecten, een financiële bijdrage van 90 % van de subsidiabele uitgaven worden toegekend voor nieuwe controletechnologieën.
Artikel 8
Opleidings- en uitwisselingsprogramma’s
Met inachtneming van de in bijlage VI vastgestelde grenzen mag, met betrekking tot de in die bijlage bedoelde projecten, een financiële bijdrage van 50 % van de subsidiabele uitgaven worden toegekend voor opleidings- en uitwisselingsprogramma’s voor ambtenaren die zijn belast met toezicht-, controle- en bewakingstaken op visserijgebied.
Artikel 9
Initiatieven om de kennis van GVB-regels te vergroten
1. Met inachtneming van de in bijlage VIII vastgestelde grenzen mag, met betrekking tot de in die bijlage bedoelde projecten, een financiële bijdrage van 90 % van de subsidiabele uitgaven worden toegekend voor initiatieven zoals seminars en media-instrumenten om vissers, andere actoren zoals inspecteurs, openbare aanklagers en rechters, en het grote publiek meer bewust te maken van de noodzaak om onverantwoorde en illegale visserij te bestrijden en de nieuwe controleverordening uit te voeren.
2. Met inachtneming van de in bijlage VIII vastgestelde grenzen mag, met betrekking tot de in die bijlage bedoelde projecten, een financiële bijdrage van 50 % van de subsidiabele uitgaven worden toegekend voor andere uitgaven voor initiatieven om de kennis van GVB-regels te vergroten.
Artikel 10
Patrouillevaartuigen en verkenningsvliegtuigen
1. Met inachtneming van de in bijlage IX vastgestelde grenzen mag, met betrekking tot de in die bijlage bedoelde projecten, een financiële bijdrage tot 50 % van de subsidiabele uitgaven worden toegekend voor de aanschaf en modernisering van vaartuigen en luchtvaartuigen die door de bevoegde autoriteiten van de lidstaten worden ingezet voor inspectie en bewaking van visserijactiviteiten.
2. De in bijlage IX voor elke lidstaat vermelde financiële bijdrage wordt berekend op basis van het door de lidstaten aangegeven gebruik dat van de betrokken vaartuigen en luchtvaartuigen wordt gemaakt voor inspectie- en bewakingsdoeleinden, uitgedrukt als percentage van hun totale jaarlijkse activiteit.
Artikel 11
Totale maximumbijdrage van de Unie per lidstaat
De geplande uitgaven, het subsidiabele deel daarvan en de maximale bijdrage van de Unie per lidstaat zijn als volgt:
(in EUR)
Lidstaat
Uitgaven die zijn gepland in de nationale visserijcontroleprogramma’s
Subsidiabele uitgaven
Maximale bijdrage van de Unie
België
254 270
254 270
176 343
Bulgarije
195 828
195 828
153 748
Denemarken
3 215 749
3 148 559
2 729 961
Duitsland
6 418 061
1 120 000
893 600
Estland
239 745
239 745
207 873
Ierland
51 495 000
46 395 000
1 997 500
Griekenland
18 595 000
7 085 750
5 111 175
Spanje
9 563 245
9 153 093
7 735 444
Frankrijk
4 536 370
3 497 768
2 640 008
Italië
26 650 600
2 625 600
1 312 800
Cyprus
357 800
357 800
318 900
Litouwen
460 001
460 001
404 001
Nederland
2 809 000
1 616 000
1 424 000
Polen
702 600
696 000
600 000
Roemenië
593 600
593 600
334 240
Slovenië
510 807
507 649
383 900
Finland
981 000
881 000
766 500
Zweden
2 353 016
2 139 327
1 902 083
Verenigd Koninkrijk
2 164 334
1 408 528
1 036 432
Totaal
132 096 027
82 375 517
30 128 508
Artikel 12
Adressaten
Dit besluit is gericht tot het Koninkrijk België, de Republiek Bulgarije, het Koninkrijk Denemarken, de Bondsrepubliek Duitsland, de Republiek Estland, Ierland, de Helleense Republiek, het Koninkrijk Spanje, de Franse Republiek, de Italiaanse Republiek, de Republiek Cyprus, de Republiek Litouwen, het Koninkrijk der Nederlanden, de Republiek Polen, Roemenië, de Republiek Slovenië, de Republiek Finland, het Koninkrijk Zweden en het Verenigd Koninkrijk van Groot-Brittannië en Noord-Ierland.
Gedaan te Brussel, 22 juni 2010.


Input:
ΑΠΌΦΑΣΗ EUJUST LEX-IRAQ/1/2010 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΉΣ ΠΟΛΙΤΙΚΉΣ ΚΑΙ ΑΣΦΆΛΕΙΑΣ
της 22ας Ιουνίου 2010
σχετικά με την παράταση της εντολής του αρχηγού αποστολής της ενοποιημένης Αποστολής της Ευρωπαϊκής Ένωσης EUJUST LEX-IRAQ, για επιβολή του κράτους δικαίου στο Ιράκ
(2010/351/ΚΕΠΠΑ)
H ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΠΟΛΙΤΙΚΗΣ ΚΑΙ ΑΣΦΑΛΕΙΑΣ,
Έχοντας υπόψη:
τη συνθήκη για την Ευρωπαϊκή Ένωση και ιδίως το άρθρο 38 παράγραφος 3,
την απόφαση 2010/330/ΚΕΠΠΑ του Συμβουλίου, της 14ης Ιουνίου 2010, σχετικά με την ενοποιημένη Αποστολή της Ευρωπαϊκής Ένωσης EUJUST LEX-IRAQ, για επιβολή του κράτους δικαίου στο Ιράκ (1) και ιδίως το άρθρο 9 παράγραφος 2,
Εκτιμώντας τα ακόλουθα:
1.
Σύμφωνα με το άρθρο 9 παράγραφος 2 της απόφασης 2010/330/ΚΕΠΠΑ του Συμβουλίου, εξουσιοδοτείται η Επιτροπή Πολιτικής και Ασφαλείας (ΕΠΑ), σύμφωνα με το άρθρο 38 της συνθήκης, να λαμβάνει τις σχετικές αποφάσεις, προκειμένου να ασκεί τον πολιτικό έλεγχο και τη στρατηγική διεύθυνση της ενοποιημένης Αποστολής της Ευρωπαϊκής Ένωσης EUJUST LEX-IRAQ (στο εξής «EUJUST LEX-IRAQ»), και, μεταξύ άλλων, την απόφαση για τον διορισμό του αρχηγού αποστολής.
2.
Στις 15 Δεκεμβρίου 2009, κατόπιν πρότασης της Ύπατης Εκπροσώπου της Ένωσης για Θέματα Εξωτερικής Πολιτικής και Πολιτικής Ασφαλείας (ΥΕ), η ΕΠΑ υιοθέτησε την απόφαση 2009/982/ΚΕΠΠΑ (2) για τον διορισμό του κ. Francisco DÍAZ ALCANTUD ως αρχηγού αποστολής της EUJUST LEX-IRAQ.
3.
Στις 16 Ιουνίου 2010, η ΥΕ πρότεινε στην ΕΠΑ να παρατείνει την εντολή του κ. Francisco DÍAZ ALCANTUD ως αρχηγού αποστολής της EUJUST LEX-IRAQ μέχρι τις 30 Ιουνίου 2011.
ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ:
Άρθρο 1
Η εντολή του κ. Francisco DÍAZ ALCANTUD ως αρχηγού αποστολής της EUJUST LEX-IRAQπαρατείνεται από την 1η Ιουλίου 2010 έως τις 30 Ιουνίου 2011.
Άρθρο 2
Η παρούσα απόφαση τίθεται σε ισχύ την ημέρα της έκδοσής της.
Βρυξέλλες, 22 Ιουνίου 2010.


Input:
REGLAMENTO (UE) No 545/2010 DE LA COMISIÓN
de 21 de junio de 2010
por el que se modifican los precios representativos y los importes de los derechos adicionales de importación de determinados productos del sector del azúcar fijados por el Reglamento (CE) no 877/2009 para la campaña 2009/10
LA COMISIÓN EUROPEA,
Visto el Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea,
Visto el Reglamento (CE) no 1234/2007 del Consejo, de 22 de octubre de 2007, por el que se crea una organización común de mercados agrícolas y se establecen disposiciones específicas para determinados productos agrícolas (Reglamento único para las OCM) (1),
Visto el Reglamento (CE) no 951/2006 de la Comisión, de 30 de junio de 2006, por el que se establecen disposiciones de aplicación del Reglamento (CE) no 318/2006 del Consejo en lo que respecta a los intercambios comerciales con terceros países en el sector del azúcar (2), y, en particular, su artículo 36, apartado 2, párrafo segundo, segunda frase.
Considerando lo siguiente:
(1)
El Reglamento (CE) no 877/2009 de la Comisión (3) establece los importes de los precios representativos y de los derechos adicionales aplicables a la importación de azúcar blanco, azúcar en bruto y determinados jarabes en la campaña 2009/10. Estos precios y derechos han sido modificados un último lugar por el Reglamento (UE) no 504/2010 de la Comisión (4).
(2)
Los datos de que dispone actualmente la Comisión inducen a modificar dichos importes de conformidad con las normas de aplicación establecidas en el Reglamento (CE) no 951/2006.
HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO:
Artículo 1
Los precios representativos y los derechos de importación adicionales aplicables a los productos mencionados en el artículo 36 del Reglamento (CE) no 951/2006, fijados por el Reglamento (CE) no 877/2009 para la campaña 2009/10, quedan modificados y figuran en el anexo del presente Reglamento.
Artículo 2
El presente Reglamento entrará en vigor el 22 de junio de 2010.
El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro.
Hecho en Bruselas, el 21 de junio de 2010.


Input:
REGULAMENTUL (UE) NR. 544/2010 AL COMISIEI
din 21 iunie 2010
de stabilire a valorilor forfetare de import pentru fixarea prețului de intrare pentru anumite fructe și legume
COMISIA EUROPEANĂ,
având în vedere Tratatul privind funcționarea Uniunii Europene,
având în vedere Regulamentul (CE) nr. 1234/2007 al Consiliului din 22 octombrie 2007 de instituire a unei organizări comune a piețelor agricole și privind dispoziții specifice referitoare la anumite produse agricole (Regulamentul unic OCP) (1),
având în vedere Regulamentul (CE) nr. 1580/2007 al Comisiei din 21 decembrie 2007 de stabilire a normelor de aplicare a Regulamentelor (CE) nr. 2200/96, (CE) nr. 2201/96 și (CE) nr. 1182/2007 ale Consiliului în sectorul fructelor și legumelor (2), în special articolul 138 alineatul (1),
întrucât:
Regulamentul (CE) nr. 1580/2007 prevede, ca urmare a rezultatelor negocierilor comerciale multilaterale din Runda Uruguay, criteriile pentru stabilirea de către Comisie a valorilor forfetare de import din țări terțe pentru produsele și perioadele menționate în partea A din anexa XV la regulamentul respectiv,
ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT:
Articolul 1
Valorile forfetare de import prevăzute la articolul 138 din Regulamentul (CE) nr. 1580/2007 se stabilesc în anexa la prezentul regulament.
Articolul 2
Prezentul regulament intră în vigoare la 22 iunie 2010.
Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale și se aplică direct în toate statele membre.
Adoptat la Bruxelles, 21 iunie 2010.


Input:
REGLAMENTO (UE) No 533/2010 DE LA COMISIÓN
de 18 de junio de 2010
por el que se establecen valores de importación a tanto alzado para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas
LA COMISIÓN EUROPEA,
Visto el Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea,
Visto el Reglamento (CE) no 1234/2007 del Consejo, de 22 de octubre de 2007, por el que se crea una organización común de mercados agrícolas y se establecen disposiciones específicas para determinados productos agrícolas (Reglamento único para las OCM) (1),
Visto el Reglamento (CE) no 1580/2007 de la Comisión, de 21 de diciembre de 2007, por el que se establecen disposiciones de aplicación de los Reglamentos (CE) no 2200/96, (CE) no 2201/96 y (CE) no 1182/2007 del Consejo en el sector de las frutas y hortalizas (2), y, en particular, su artículo 138, apartado 1,
Considerando lo siguiente:
El Reglamento (CE) no 1580/2007 establece, en aplicación de los resultados de las negociaciones comerciales multilaterales de la Ronda Uruguay, los criterios para que la Comisión fije los valores de importación a tanto alzado de terceros países correspondientes a los productos y períodos que figuran en el anexo XV, parte A, de dicho Reglamento.
HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO:
Artículo 1
En el anexo del presente Reglamento quedan fijados los valores de importación a tanto alzado a que se refiere el artículo 138 del Reglamento (CE) no 1580/2007.
Artículo 2
El presente Reglamento entrará en vigor el 19 de junio de 2010.
El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro.
Hecho en Bruselas, el 18 de junio de 2010.


Input:
KOMMISSIONENS DIREKTIV 2010/38/EU
af 18. juni 2010
om ændring af Rådets direktiv 91/414/EØF for at optage sulfurylfluorid som aktivstof
(EØS-relevant tekst)
EUROPA-KOMMISSIONEN HAR -
under henvisning til traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde,
under henvisning til Rådets direktiv 91/414/EØF af 15. juli 1991 om markedsføring af plantebeskyttelsesmidler (1), særlig artikel 6, stk. 1, og
ud fra følgende betragtninger:
(1)
Det Forenede Kongerige modtog den 29. juli 2002 en ansøgning i henhold til artikel 6, stk. 2, i direktiv 91/414/EØF fra Dow AgroScience om optagelse af aktivstoffet sulfurylfluorid i bilag I til direktiv 91/414/EØF. Ved Kommissionens beslutning 2004/131/EF (2) blev det bekræftet, at dossieret var fuldstændigt og således principielt kunne anses for at opfylde data- og informationskravene i bilag II og III til direktiv 91/414/EØF.
(2)
For dette aktivstof er virkningerne på menneskers sundhed og på miljøet blevet vurderet i henhold til bestemmelserne i artikel 6, stk. 2 og 4, i direktiv 91/414/EØF for de anvendelsesformål, som ansøgeren har foreslået. Den rapporterende medlemsstat forelagde et udkast til vurderingsrapport den 29. oktober 2004.
(3)
Medlemsstaterne og Den Europæiske Fødevaresikkerhedsautoritet (EFSA) har underkastet vurderingsrapporten en peer review og forelagt den for Kommissionen den 17. december 2009 (3). Udkastet til revideret vurderingsrapport blev behandlet af medlemsstaterne og Kommissionen i Den Stående Komité for Fødevarekæden og Dyresundhed, og behandlingen blev afsluttet den 12. marts 2010 med Kommissionens reviderede vurderingsrapport om sulfurylfluorid.
(4)
Det fremgår af diverse undersøgelser, at plantebeskyttelsesmidler, der indeholder sulfurylfluorid, generelt kan forventes at opfylde kravene i artikel 5, stk. 1, litra a) og b), og artikel 5, stk. 3, i direktiv 91/414/EØF, især med hensyn til de anvendelsesformål, der er undersøgt og udførligt beskrevet i Kommissionens reviderede vurderingsrapport. Sulfurylfluorid bør derfor optages i direktivets bilag I for at sikre, at godkendelse af plantebeskyttelsesmidler, der indeholder det pågældende aktivstof, kan finde sted i alle medlemsstater i overensstemmelse med direktivet.
(5)
Uden at denne konklusion derved tilsidesættes, bør der indhentes yderligere oplysninger om visse specifikke forhold. I henhold til artikel 6, stk. 1, i direktiv 91/414/EØF kan der fastsættes betingelser for optagelsen af et stof i bilag I. Hvad angår sulfurylfluorid, bør det kræves, at anmelderen forelægger yderligere oplysninger om, hvilke betingelser der er nødvendige i mølleprocessen for at sikre, at rester af fluorid-ioner i korn ikke overstiger de naturlige baggrundsværdier for troposfærens koncentrationer af og den skønnede levetid i atmosfæren for sulfurylfluorid.
(6)
Uden at det berører de forpligtelser, der i henhold til direktiv 91/414/EØF følger af, at et aktivstof optages i bilag I, bør medlemsstaterne have en frist på seks måneder efter optagelsen til at tage eksisterende foreløbige godkendelser af plantebeskyttelsesmidler, der indeholder sulfurylfluorid, op til fornyet overvejelse for at sikre, at kravene i direktiv 91/414/EØF, navnlig i artikel 13, og de relevante betingelser i bilag I er opfyldt. Medlemsstaterne bør ændre eksisterende foreløbige godkendelser til fuldstændige godkendelser eller ændre dem eller kalde dem tilbage i henhold til direktiv 91/414/EØF. Uanset ovenstående frist bør der afsættes en længere periode til indgivelse og vurdering af det fuldstændige dossier, jf. bilag III, for hvert plantebeskyttelsesmiddel og for hvert enkelt påtænkt anvendelsesformål i overensstemmelse med de ensartede principper i direktiv 91/414/EØF.
(7)
Direktiv 91/414/EØF bør derfor ændres i overensstemmelse hermed.
(8)
Foranstaltningerne i dette direktiv er i overensstemmelse med udtalelser fra Den Stående Komité for Fødevarekæden og Dyresundhed -
VEDTAGET DETTE DIREKTIV:
Artikel 1
Bilag I til direktiv 91/414/EØF ændres som angivet i bilaget til nærværende direktiv.
Artikel 2
Medlemsstaterne vedtager og offentliggør senest den 28. februar 2011 de love og administrative bestemmelser, der er nødvendige for at efterkomme dette direktiv. De tilsender straks Kommissionen disse bestemmelser med en sammenligningstabel, som viser sammenhængen mellem de pågældende bestemmelser og dette direktiv.
De anvender disse bestemmelser fra den 1. marts 2011.
Bestemmelserne skal ved vedtagelsen indeholde en henvisning til dette direktiv eller skal ved offentliggørelsen ledsages af en sådan henvisning. De nærmere regler for henvisningen fastsættes af medlemsstaterne.
Artikel 3
1. Medlemsstaterne ændrer eller tilbagekalder om nødvendigt og senest den 28. februar 2011 i henhold til direktiv 91/414/EØF eksisterende godkendelser af plantebeskyttelsesmidler, der indeholder sulfurylfluorid som aktivstof. Inden da skal medlemsstaterne navnlig kontrollere, at betingelserne i bilag I til direktiv 91/414/EØF vedrørende sulfurylfluorid er overholdt, med undtagelse af betingelserne i del B vedrørende dette aktivstof, og at indehaveren af godkendelsen er i besiddelse af eller har adgang til et dossier, der opfylder kravene i bilag II til direktivet, jf. betingelserne i direktivets artikel 13, stk. 2.
2. Uanset stk. 1 revurderer medlemsstaterne for hvert godkendt plantebeskyttelsesmiddel, som indeholder sulfurylfluorid, enten som eneste aktivstof eller som ét af flere aktivstoffer, der alle er optaget i bilag I til direktiv 91/414/EØF pr. 31. august 2010, midlet i overensstemmelse med de ensartede principper i bilag VI til direktiv 91/414/EØF på grundlag af et dossier, der opfylder kravene i bilag III til nævnte direktiv, idet der samtidig tages højde for del B i bilag I til direktivet vedrørende sulfurylfluorid. På grundlag af den vurdering fastslår medlemsstaterne, om midlet opfylder kravene i artikel 4, stk. 1, litra b)-e), i direktiv 91/414/EØF.
Derefter skal medlemsstaterne:
a)
hvis det drejer sig om et produkt, der indeholder sulfurylfluorid som eneste aktivstof, om nødvendigt ændre godkendelsen eller trække den tilbage senest den 29. februar 2012, eller
b)
hvis det drejer sig om et middel, der indeholder sulfurylfluorid som ét af flere aktivstoffer, om nødvendigt ændre godkendelsen eller trække den tilbage senest den 29. februar 2012 eller senest den dato, der er fastsat for en sådan ændring eller tilbagetrækning i det eller de pågældende direktiver, hvorved det eller de pågældende stoffer blev optaget i bilag I til direktiv 91/414/EØF, alt efter hvilket der er det seneste tidspunkt.
Artikel 4
Dette direktiv træder i kraft den 1. september 2010.
Artikel 5
Dette direktiv er rettet til medlemsstaterne.
Udfærdiget i Bruxelles, den 18. juni 2010.


Input:
РЕГЛАМЕНТ (ЕС) № 538/2010 НА КОМИСИЯТА
от 18 юни 2010 година
относно издаването на лицензии за внос, за които са подадени заявления през първите седем дни на месец юни 2010 г. в рамките на тарифната квота, открита съгласно Регламент (ЕО) № 1384/2007 за птиче месо с произход от Израел
ЕВРОПЕЙСКАТА КОМИСИЯ,
като взе предвид Договора за функционирането на Европейския съюз,
като взе предвид Регламент (ЕО) № 1234/2007 на Съвета от 22 октомври 2007 г. за установяване на обща организация на селскостопанските пазари и относно специфични разпоредби за някои земеделски продукти („Общ регламент за ООП“) (1),
като взе предвид Регламент (ЕО) № 1301/2006 на Комисията от 31 август 2006 г. за определяне на общи правила за управление на тарифните квоти за внос на земеделски продукти, които се управляват чрез система на лицензии за внос (2), и по-специално член 7, параграф 2 от него,
като взе предвид Регламент (ЕО) № 1384/2007 на Комисията от 26 ноември 2007 г. за установяване на правилата за прилагане на Регламент (ЕО) № 2398/96 на Съвета относно откриване и управление на някои тарифни квоти за внос в Общността на продукти в сектора на птичето месо с произход от Израел (3), и по-специално член 5, параграф 5 от него,
като има предвид, че:
заявленията за лицензии за внос, подадени през първите седем дни на юни 2010 г. за подпериода от 1 юли до 30 септември 2010 г., са за количества, по-големи от наличните за лицензии за квоти с пореден номер 09.4092. Поради това следва да се определи до каква степенмогат да се издават лицензии за внос, като се определи коефициент на разпределение, който да се прилага към заявените количества,
ПРИЕ НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ:
Член 1
Спрямо заявленията за лицензии за внос, подадени въз основа на Регламент (ЕО) № 1384/2007 за подпериода от 1 юли до 30 септември 2010 г., ще бъдат прилагани коефициентите на разпределение, посочени в приложението към настоящия регламент.
Член 2
Настоящият регламент влиза в сила на 19 юни 2010 година.
Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави-членки.
Съставено в Брюксел на 18 юни 2010 година.


Input:
REGULAMENTUL (UE) NR. 537/2010 AL COMISIEI
din 18 iunie 2010
privind eliberarea licențelor de import pentru cererile depuse în primele șapte zile ale lunii iunie 2010 în cadrul contingentului tarifar deschis prin Regulamentul (CE) nr. 1385/2007 pentru carnea de pasăre
COMISIA EUROPEANĂ,
având în vedere Tratatul privind funcționarea Uniunii Europene,
având în vedere Regulamentul (CE) nr. 1234/2007 al Consiliului din 22 octombrie 2007 de instituire a unei organizări comune a piețelor agricole și privind dispoziții specifice referitoare la anumite produse agricole („Regulamentul unic OCP”) (1),
având în vedere Regulamentul (CE) nr. 1301/2006 al Comisiei din 31 august 2006 de stabilire a normelor comune pentru administrarea contingentelor tarifare de import pentru produsele agricole gestionate printr-un sistem de licențe de import (2), în special articolul 7 alineatul (2),
având în vedere Regulamentul (CE) nr. 1385/2007 al Comisiei din 26 noiembrie 2007 de stabilire a normelor de aplicare a Regulamentului (CE) nr. 774/94 al Consiliului în ceea ce privește deschiderea și modul de gestionare a anumitor contingente tarifare comunitare în sectorul cărnii de pasăre (3), în special articolul 5 alineatul (6),
întrucât:
Cantitățile solicitate în cererile de licențe de import depuse în primele șapte zile ale lunii iunie 2010 pentru subperioada cuprinsă între 1 iulie și 30 septembrie 2010 depășesc, pentru anumite contingente, cantitățile disponibile. Prin urmare, este necesar să se determine în ce măsură se pot elibera licențele de import, stabilindu-se coeficientul de atribuire care urmează să fie aplicat cantităților solicitate,
ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT:
Articolul 1
Pentru cererile de licență de import depuse în temeiul Regulamentului (CE) nr. 1385/2007, pentru subperioada cuprinsă între 1 iulie și 30 septembrie 2010, se aplică coeficienții de atribuire care figurează în anexa la prezentul regulament.
Articolul 2
Prezentul regulament intră în vigoare la 19 iunie 2010.
Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale și se aplică direct în toate statele membre.
Adoptat la Bruxelles, 18 iunie 2010.


Input:
РЕШЕНИЕ НА КОМИСИЯТА
от 18 юни 2010 година
за освобождаване на Banque de France от прилагането на Регламент (ЕО) № 1060/2009 на Европейския парламент и на Съвета относно агенциите за кредитен рейтинг
(нотифицирано под номер C(2010) 3853)
(текст от значение за ЕИП)
(2010/342/ЕС)
ЕВРОПЕЙСКАТА КОМИСИЯ,
като взе предвид Договора за функционирането на Европейския съюз,
като взе предвид Регламент (ЕО) № 1060/2009 на Европейския парламент и на Съвета от 16 септември 2009 г. относно агенциите за кредитен рейтинг (1), и по-специално член 2, параграф 4 от него,
като взе предвид искането, отправено от Франция,
като има предвид, че:
(1)
На 27 ноември 2009 г. Франция отправи до Комисията искане съгласно член 2, параграф 4 от Регламент (ЕО) № 1060/2009 за освобождаване на присъдените от Banque de France кредитни рейтинги от прилагането на Регламент (ЕО) № 1060/2009.
(2)
Упражняваната от Banque de France дейност във Франция е регулирана с разпоредбите на „Code monétaire et financier“, изменен със Закон № 2008-776 от 4 август 2008 г. (2) Съгласно член L.141-6 от „Code monétaire et financier“ Banque de France има право да получава цялата необходима информация от участниците на пазара, за да може да извършва основните си функции. В „Contrat de service public entre l’Etat et la Banque de France“ (3) (наричан по-долу „Договорът“), който се подновява на всеки три години, изрично се посочва, че една от дейностите, които Banque de France се задължава да осигурява, е присъждането на кредитни рейтинги.
(3)
Banque de France е изготвила свой собствен кодекс на поведение (4) (наричан по-долу „Кодексът“), който се основава предимно на Основните правила на кодекса на поведение на агенциите за кредитен рейтинг, издаден от Международната организация на комисиите за ценни книжа (IOSCO).
(4)
Съгласно член 2, параграф 2, буква г) от Регламент (ЕО) № 1060/2009 трябва да бъдат изпълнени четири условия за освобождаването на присъдените от Banque de France кредитни рейтинги от прилагането на посочения регламент:
(5)
Първо, кредитните рейтинги не могат да се заплащат от оценяваното предприятие. В точка 1.3 от Кодекса се предвижда, че Banque de France не получава никакво възнаграждение от оценяваните предприятия за присъдения им кредитен рейтинг, за който са уведомени. В точка 2.2 от Кодекса се посочва, че потребителите (кредитни институции, клиенти на FIBEN - „Fichier Bancaire des Entreprises“) на кредитните рейтинги са тези, които заплащат за услугата съгласно публично оповестена тарифа.
(6)
Второ, кредитните рейтинги не могат да се оповестяват публично. В точка 1.5 от Кодекса се предвижда, че кредитните рейтинги не се оповестяват публично. Достъпът е правно ограничен до определени категории участници, изброени в Кодекса, които преди да получат достъп до кредитния рейтинг, трябва да бъдат идентифицирани от Banque de France.
(7)
Трето, кредитните рейтинги трябва да са присъдени в съответствие с принципите, стандартите и процедурите, гарантиращи необходимата добросъвестност и независимост на дейностите по определяне на кредитен рейтинг, както е предвидено в Регламент (ЕО) № 1060/2009. Съгласно разпоредбите на „Code monétaire et financier“, и по-специално членове L.142-9 и L.164-2 рейтинговите анализатори и служителите на Banque de France са длъжни да спазват принципа на професионалната тайна, както и правилата относно конфликтите на интереси, които са включени в правилата на професионалната етика и във финансовия етичен кодекс на Banque de France, одобрени от Министерството на икономиката, финансите и промишлеността. Освен това в правилника за служителите на Banque de France се съдържат разпоредби, които имат ясно определена цел да предпазят служителите от ситуации на конфликт на интереси. Banque de France подлежи на механизми за вътрешен контрол, които се прилагат от независим контролен орган по етиката и неговите служители, отговорни за съблюдаването на прилагането на етичния кодекс, или посредством колегиалната структура на управлението на банката. Тези механизми представляват ефикасно средство за контрол на спазването на правилата за добросъвестност и независимост. Тъй като тези изисквания са заложени в законодателството, в случай че те не бъдат спазени, могат да бъдат наложени санкции. Освен това в Кодекса са установени необходимите разпоредби относно процедурите и подходящите стандарти за гарантиране на: i) добросъвестността и качеството на процеса на присъждане на кредитен рейтинг (включително процеса на вземане на решения, проследяемостта на решенията и процедурата за контрол на качеството), ii) съответните процедури за прозрачност и комуникация (в това число и правилата за достъп до кредитни рейтинги, оповестяване на методите и развитие на дейностите по определяне на кредитен рейтинг) и iii) мерките за предотвратяване на всякакви конфликти на интереси (включително и задължителна надлежна проверка от страна на анализаторите, както и функционирането на националните и регионалните комитети за определяне на кредитни рейтинги).
(8)
Четвърто, кредитните рейтинги не трябва да се отнасят до финансови инструменти, издадени от държавата-членка, чиято е съответната централна банка. В точка 1.1 от Кодекса се предвижда, че изготвените от Banque de France кредитни рейтинги се отнасят до нефинансови дружества. Те се отнасят до дружества, установени на континенталната територия на Франция и на френските „départements d’Outre-Mer“ (отвъдморски територии), като последните попадат в обхвата на „Institut d’émission des départements d’outre-mer“ (IEDOM). В Договора се предвижда, че изготвените от Banque de France кредитни рейтинги се отнасят до дружества. Следователно Banque de France не присъжда кредитни рейтинги, които се отнасят до публично предлагани финансови инструменти, емитирани от държавните органи на Франция или от друга държава-членка.
(9)
С оглед на гореизложените съображения 2-8 условията, изброени в член 2, параграф 2, буква г) от Регламент (ЕО) № 1060/2009, могат да се смятат за изпълнени от Banque de France по отношение на присъждането на кредитни рейтинги.
(10)
Следователно Регламент (ЕО) № 1060/2009 следва да не се прилага по отношение на присъждането на кредитни рейтинги от Banque de France.
(11)
Мерките, предвидени в настоящото решение, са в съответствие със становището на Европейския комитет по ценни книжа,
ПРИЕ НАСТОЯЩОТО РЕШЕНИЕ:
Член 1
Banque de France попада в обхвата на член 2, параграф 2, буква г) от Регламент (ЕО) № 1060/2009.
Регламент (ЕО) № 1060/2009 не се прилага по отношение на присъжданите от Banque de France кредитни рейтинги.
Член 2
Адресати на настоящото решение са държавите-членки.
Съставено в Брюксел на 18 юни 2010 година.


Input:
REGLAMENTO (UE) No 536/2010 DE LA COMISIÓN
de 18 de junio de 2010
relativo a la expedición de certificados de importación para las solicitudes presentadas durante los siete primeros días del mes de junio de 2010 en el marco de los contingentes arancelarios de determinados productos del sector de los huevos y las ovoalbúminas abiertos por el Reglamento (CE) no 539/2007
LA COMISIÓN EUROPEA,
Visto el Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea,
Visto el Reglamento (CE) no 1234/2007 del Consejo, de 22 de octubre de 2007, por el que se crea una organización común de mercados agrícolas y se establecen disposiciones específicas para determinados productos agrícolas (Reglamento único para las OCM) (1),
Visto el Reglamento (CE) no 1301/2006 de la Comisión, de 31 de agosto de 2006, por el que se establecen normas comunes de gestión de los contingentes arancelarios de importación de productos agrícolas sujetos a un sistema de certificados de importación (2), y, en particular, su artículo 7, apartado 2,
Visto el Reglamento (CE) no 539/2007 de la Comisión, de 15 de mayo de 2007, relativo a la apertura y al modo de gestión de contingentes arancelarios en el sector de los huevos y las ovoalbúminas (3), y, en particular, su artículo 5, apartado 6,
Considerando lo siguiente:
(1)
Mediante el Reglamento (CE) no 539/2007 se abrieron contingentes arancelarios para la importación de productos del sector de los huevos y las ovoalbúminas.
(2)
Las solicitudes de certificados de importación presentadas con cargo a algunos contingentes durante los siete primeros días del mes de junio de 2010 para el subperíodo comprendido entre el 1 de julio y el 30 de septiembre de 2010 superan las cantidades disponibles. Por consiguiente, es preciso determinar en qué medida pueden expedirse los certificados de importación, mediante la fijación de un coeficiente de asignación que se aplicará a las cantidades solicitadas.
HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO:
Artículo 1
Se aplicarán los coeficientes de asignación que figuran en el anexo del presente Reglamento a las solicitudes de certificados de importación presentadas en virtud del Reglamento (CE) no 539/2007 para el subperíodo comprendido entre el 1 de julio y el 30 de septiembre de 2010.
Artículo 2
El presente Reglamento entrará en vigor el 19 de junio de 2010.
El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro.
Hecho en Bruselas, el 18 de junio de 2010.