A 1a Turma Criminal do TJDFT negou recurso de individuo acusado de vender bombons recheados com maconha em bares na Asa Norte de Brasilia. O reu apelou contra a decisao da 1a Vara de Entorpecentes do DF que o condenou pela pratica do crime de trafico de entorpecentes privilegiado.
Constam nos autos que na noite de 17/3/2017, na altura da CLN 410 Norte, proximo ao bar Campinense, o vendedor estaria comercializando bombons de chocolate com recheio de maconha. No dia dos fatos, policiais da 2a Delegacia de Policia foram ao local apos receberem denuncias de trafico e uso de entorpecentes na area. Ao chegarem la e observarem a movimentacao por algum tempo, presenciaram a negociacao entre uma moca e o comerciante dos doces, que foi abordado e constatado que estava de posse dos referidos bombons, alem de R$ 177. Na delegacia, ele teria confessado o crime em detalhes, segundo denuncia apresentada pelo MPDFT.
No recurso apresentado, a defesa alegou, entre outras coisas, a insuficiencia de provas. Na argumentacao, ressaltou que, embora o exame quimico tenha constatado a presenca de THC, principio ativo da maconha, nao e possivel precisar a quantidade de droga usada no preparo dos bombons. Dessa forma, os advogados alegaram que nao e possivel saber se a quantidade presente em cada um deles seria suficiente para causar os efeitos entorpecentes da droga.
Na avaliacao do desembargador, a materialidade e a autoria do crime restam incontestaveis, haja vista o amplo conjunto probatorio anexado aos autos (autos de prisao em flagrante e de apreensao dos bombons; laudo de exame preliminar e de pericia criminal com exame quimico; ocorrencia policial; e filmagem da venda dos doces). O julgador destacou, tambem, o depoimento oral e espontaneo do entao acusado, com confissao dos fatos narrados, alem do testemunho oral de uma usuaria e de uma policial que atuou na acao.
"O laudo pericial detectou nos bombos apreendidos - 10 unidades - a presenca de Tetrahidrocannabinol - THC (maconha), com massa liquida exigua, nao identificada, tratando-se de substancia de uso proscrito no Brasil (...)", explicou o magistrado. Para o desembargador, "em que pese nao ter sido possivel a quantificacao do THC em cada bombom apreendido, nao e possivel falar em absoluta impropriedade do objeto, isso porque a referida substancia tem potencial de causar dependencia quimica e sua comercializacao diluida em produtos alimenticios, no minimo, atrairia potenciais usuarios".
De acordo com o julgador, a lei brasileira nao impoe uma quantidade minima de entorpecente para a configuracao do crime de trafico. Entendimento diverso levaria a comercializacao de pequenas porcoes de maconha em alimentos, o que ainda e proibido pela legislacao nacional.
A sentenca foi mantida e o reu foi condenado em definitivo a 1 ano e 8 meses de reclusao, em regime inicialmente aberto. Houve substituicao da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem estabelecidas pelo Juizo das Execucoes Penais.
Processo: 20170110221565
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