Bem-vindo! Nesta secao sao divulgadas informacoes sobre a Lei de Acesso a Informacao, tais como os temas tratados na lei, os procedimentos para solicitacao de acesso e mecanismos recursais, estatisticas de acesso, entre outras informacoes. Ao disponibilizar este espaco o CNPq espera ir alem do cumprimento da determinacao legal, diminuindo e facilitando o trabalho de todos os cidadaos que necessitam e buscam dados e informacoes publicas acumuladas durante o desempenho de suas atribuicoes institucionais.