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2019-09-20 Decreto no 10.022, de 20 de setembro de 2019 Altera o Decreto no 9.985, de 23 de agosto de 2019, para ampliar o prazo do emprego das Forcas Armadas na Amazonia Legal. Brasil. Presidencia da Republica; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SERGIO MORO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; LUIS GUSTAVO BIAGIONI; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2020-05-07 Decreto no 10.341, de 6 de maio de 2020 Autoriza o emprego das Forcas Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em acoes subsidiarias na faixa de fronteira, nas terras indigenas, nas unidades federais de conservacao ambiental e em outras areas federais nos Estados da Amazonia Legal. Brasil. Presidencia da Republica; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MENDONCA; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; RICARDO DE AQUINO SALLES; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2020-06-10 Decreto no 10.394, de 10 de junho de 2020 Altera o Decreto no 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forcas Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em acoes subsidiarias na faixa de fronteira, nas terras indigenas, nas unidades federais de conservacao ambiental e em outras areas federais nos Estados da Amazonia Legal. Brasil. Presidencia da Republica; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MENDONCA; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; RICARDO DE AQUINO SALLES; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2020-07-10 Decreto no 10.421, de 9 de julho de 2020 Altera o Decreto no 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forcas Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em acoes subsidiarias na faixa de fronteira, nas terras indigenas, nas unidades federais de conservacao ambiental e em outras areas federais nos Estados da Amazonia Legal. Brasil. Presidencia da Republica; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MENDONCA; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; RICARDO DE AQUINO SALLES; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2020-11-05 Decreto no 10.539, de 4 de novembro de 2020 Altera o Decreto no 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forcas Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em acoes subsidiarias na faixa de fronteira, nas terras indigenas, nas unidades federais de conservacao ambiental e em outras areas federais nos Estados da Amazonia Legal. Brasil. Presidencia da Republica; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MENDONCA; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; RICARDO DE AQUINO SALLES; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2021-06-28 Decreto no 10.730, de 28 de junho de 2021 Autoriza o emprego das Forcas Armadas na Garantia da Lei e da Ordem nas terras indigenas, em unidades federais de conservacao ambiental, em areas de propriedade ou sob posse da Uniao e, por requerimento do respectivo Governador, em outras areas dos Estados abrangidos. Brasil. Presidencia da Republica; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Juridicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; WALTER SOUZA BRAGA NETTO; JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2019-02-13 Decreto no 9.708, de 13 de fevereiro de 2019 Autoriza o emprego das Forcas Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondonia, para a protecao do perimetro de seguranca das penitenciarias federais em Mossoro e em Porto Velho. Brasil. Presidencia da Republica; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Juridicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; SERGIO MORO; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2019-06-21 Decreto no 9.843, de 19 de junho de 2019 Altera o Decreto no 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Forca-Tarefa de Inteligencia para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Brasil. Presidencia da Republica; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2019-08-23 Decreto no 9.985, de 23 de agosto de 2019 Autoriza o emprego das Forcas Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem e para acoes subsidiarias nas areas de fronteira, nas terras indigenas, em unidades federais de conservacao ambiental e em outras areas da Amazonia Legal na hipotese de requerimento do Governador do respectivo Estado. Brasil. Presidencia da Republica; Casa Civil; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SERGIO MORO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; RICARDO DE AQUINO SALLES; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2021-04-23 Portaria Interministerial no 20, de 22 de abril de 2021 Revoga a Portaria Interministerial no 1, de 30 de setembro de 2015. Brasil. Ministerio da Justica e Seguranca Publica; Brasil. Ministerio da Defesa; Brasil. Gabinete de Seguranca Institucional da Presidencia da Republica; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; WALTER SOUZA BRAGA NETTO; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA