Ementa: No caso de produto exposto a venda a varejo dentro do estabelecimento industrial, o fato gerador dar-se-a na saida do produto do estabelecimento industrial ou no momento da sua venda quanto aos produtos objeto de operacao de venda que forem consumidos no interior do estabelecimento.
Dispositivos Legais: Decreto no 7.212, de 15 de junho de 2010, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI/ 2010, arts. 35, II, 36, XI, e 408.
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(Parecer Normativo CST no 8, de 25/05/70 - IPI. FATO GERADOR. PRODUTO EXPOSTO A VENDA A - Revogacao)
Parecer Normativo RFB-Cosit no 1-2013.pdf
*Este texto nao substitui o publicado oficialmente.
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