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Quinta-feira, 07 de Novembro de 2013
Banco da Amazonia e condenado em R$ 100 mil por jornada de trabalho extra
A Justica do Trabalho condenou o Banco da Amazonia S.A. (Basa) a pagar uma indenizacao de R$ 100 mil por danos morais por fazer os empregados trabalharem alem da jornada normal sem o pagamento de horas extras. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho nao admitiu (nao conheceu) o recurso do banco com o objetivo de reduzir o valor da indenizacao.
O processo e uma acao civil publica ajuizada pelo Ministerio Publico do Trabalho com base em varias fiscalizacoes feitas pelo Ministerio do Trabalho e Emprego na agencia de Igarape-Miri (PA). Os fiscais constataram que os empregados da agencia faziam jornada extraordinaria sem o pagamento ou compensacao das horas extras. O Basa recusou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministerio Publico.
De acordo com o ministro Joao Batista Brito Pereira, relator do processo na 5a Turma do TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 8a Regiao (AM e RR) fixou o valor da indenizacao considerando "a capacidade economica do banco e a gravidade da conduta praticada, bem como observando os principios da razoabilidade e da proporcionalidade ao dano". Nao houve, assim, violacao aos artigos 186 do Codigo Civil e 5o, X, da Constituicao da Republica.
Condenacao
O Tribunal Regional julgou o banco de acordo com a sentenca de primeiro grau. Para o TRT, nao teria sentido o argumento da defesa de que nao existia a necessidade de uma acao civil publica, pois cada empregado prejudicado poderia pleitear individualmente a indenizacao na Justica. "Diversamente do argumentado, nao basta aguardar que cada empregado, de forma individual, reclame a reparacao devida", destacou o TRT.
Nao seria somente o trabalhador vitima do dano moral, pois "o patrimonio moral da coletividade" tambem seria atingido quando os direitos sociais sao desrespeitados e precarizados. "A sociedade, de forma geral, sente-se lesionada pela afronta a ordem juridica".
O TRT ressaltou ainda que "nao se pode tolerar a atitude da empresa", que, embora reconhecendo a ilegalidade de sua conduta, "se recusou a soluciona-la, de forma extrajudicial, por meio do Termo de Ajuste de Conduta, demonstrando pouco caso com direitos fundamentais e indisponiveis de seus empregados e total desrespeito a legislacao pertinente".