Os contribuintes que possuem veiculos automotores devem ficar atentos ao vencimento da 1a cota do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA), que vence em fevereiro. Ja quem optar pelo pagamento a vista, em cota unica, pode aproveitar ate o dia 28 de fevereiro e com 10% de desconto.
Secretario de Estado da Fazenda. Marcellus Ribeiro. Foto: Divulgacao
A data de vencimento das cotas do IPVA e de acordo com o final da placa do veiculo, conforme calendario disponivel no site da Secretaria de Fazenda e do Detran. As placas de final 1 e 2, 3 e 4, 5 e 6, 7 e 8, 9 e 0, tem vencimento da 1a cota nos dias 08, 11, 15, 18 e 26 de fevereiro, respectivamente. Os mesmos dias se maantem para os meses de marco (2a cota) e abril (3a cota). O contribuinte que nao realizar o pagamento da cota no prazo podera fazer a qualquer momento, porem com o valor acrescido de multas e juros.
O secretario da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, lembra que o usuarios do Programa Nota Legal, podem utilizar seus creditos para abater ate 50% do valor do IPVA, ate o dia 26 de abril. "Ao solicitarem o credito para abatimento do imposto, o contribuinte deve aguardar o periodo de 48 horas para realizar a emissao do Documento de Arrecadacao (DARE) para pagamento. Esta medida visa aguardar o periodo necessario para atualizacao do sistema", destacou o secretario Marcellus.
Para utilizar o credito, o consumidor devera acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opcao "Acessar Sistema" e informar o CPF e a senha de acesso.
Em seguida, clicar na guia "Utilizar creditos" > "Credito de Notas" >, "Abatimento IPVA" > "Selecionar o Renavam do veiculo cadastrado" > informar o valor a ser abatido. (ate o limite de 50% do valor do IPVA). Ao clicar em "Confirmar", o consumidor nao podera cancelar a operacao.
Pagamento
A Sefaz informa que o pagamento do IPVA e aceito no Banco do Brasil (caixa eletronico, internet banking, App, Mais BB e Correios), Banco Bradesco, Banco Santander e Bancoob e seus correspondentes.
O recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculos (CRLV) esta condicionado ao pagamento do Seguro DPVAT, Taxa de Licenciamento e IPVA.
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Objetivo
Aumentar o grau de informacao fiscal da comunidade maranhense, promovendo e institucionalizando o tema da Educacao Fiscal, para o pleno exercicio da cidadania.
Sensibilizar o cidadao para a funcao socioeconomica do tributo;
Levar conhecimentos aos cidadaos sobre a administracao publica;
Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicacao dos recursos publicos;
Criar condicoes para um relacao harmoniosa entre o Estado e o Cidadao
E requisito da cidadania a participacao de cada cidadao na definicao da politica fiscal (arrecadacao de tributos e gastos publicos) e na elaboracao das leis para sua execucao;
Os servicos publicos somente poderao ser oferecidos a populacao se o governo arrecadar tributos;
Os recursos publicos geridos pelos representantes do povo, cabendo ao cidadao votar responsavelmente, acompanhar as acoes de seus representantes e cobrar resultados;
a sociedade tem limitada capacidade de pagar tributos; por tanto, os recursos publicos devem ser aplicados segundo prioridades estabelecidas em orcamento e com controle de gastos;