O Reitor da Universidade de Sao Paulo, usando de suas atribuicoes legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitario, em sessao realizada em 08 de dezembro de 2015, baixa a seguinte
RESOLUCAO:
Artigo 1o - Ficam alterados os paragrafos 1o e 2o e acrescido dos paragrafos 6o a 20, o art 46-A do Regimento Geral da Universidade de Sao Paulo, baixado pela Resolucao no 3745, de 19 de outubro de 1990 e alterado pela Resolucao no 6754, de 26 de fevereiro de 2014, com as seguintes redacoes:
"Artigo 46-A - ...
(...)
SS 1o - O Diretor e o Vice-Diretor serao escolhidos por meio de eleicao em chapas e com ate dois turnos de votacao, a ser realizada nos termos do paragrafo 6o e seguintes. (NR)
SS 2o - O Vice-Diretor substituira o Diretor em suas faltas e impedimentos, e suceder-lhe-a em caso de vacancia. (NR)
(...)
SS 6o - O processo de eleicao do Diretor e do Vice-Diretor sera conduzido por uma Comissao eleitoral, que tera as atribuicoes de divulga-lo, incentivar a inscricao de candidatos adequados as demandas do cargo e promover debates publicos, atuando nas fases de inscricao de chapas, votacao e apuracao.
SS 7o - A Comissao eleitoral sera integrada por cinco membros, da seguinte forma:
I - tres membros eleitos pelo Conselho Deliberativo respectivo, observados os seguintes parametros:
a) um integrante do referido Conselho Deliberativo;
b) um docente da Universidade, reconhecido especialista na area de conhecimento respectiva;
c) um membro externo a Universidade, reconhecido especialista na area de conhecimento respectiva.
II - dois membros, provenientes de Unidades distintas, escolhidos dentre os docentes de pelo menos cinco Unidades afins definidas no Regimento do Museu, reconhecidos especialistas na area de conhecimento respectiva.
SS 8o - O Conselho Deliberativo do Museu, quatro meses antes do encerramento do mandato do Diretor, devera instaurar o processo eleitoral, elegendo os membros da Comissao eleitoral mencionados no inciso I do paragrafo 7o e solicitando ao Reitor a realizacao das designacoes previstas no inciso II do paragrafo 7o.
SS 9o - Constituida a Comissao eleitoral, esta publicara edital detalhando o procedimento de escolha dos dirigentes, dando-lhe ampla divulgacao na Universidade, inclusive por meios eletronicos.
SS 10 - O edital devera ser elaborado em conformidade com normas padronizadas acerca de procedimentos eleitorais aprovadas pela Comissao de Legislacao e Recursos.
SS 11 - Os candidatos as funcoes de Diretor e Vice-Diretor de cada Museu deverao ser Professores Titulares ou Associados 3 da Universidade.
SS 12 - Os interessados disporao do prazo de dez dias para fazer a inscricao previa de suas candidaturas, em forma de chapa, composta cada uma delas por um candidato a Diretor e um candidato a Vice-Diretor, acompanhada do programa de gestao a ser implementado.
SS 13 - Cada uma das chapas devera conter ao menos um docente do Museu, como candidato a Diretor ou a Vice-Diretor.
SS 14 - Caso encerrado o termo inicial de registro de chapas sem que haja ao menos duas inscricoes, a Comissao eleitoral determinara a prorrogacao do prazo de inscricoes, por mais dez dias, hipotese em que poderao ser apresentadas candidaturas compostas tambem de Professores Associados 2 e 1, observado o SS 13.
SS 15 - Caso encerrado o prazo adicional de inscricoes referido no SS 14 sem que haja ao menos duas inscricoes, a Comissao eleitoral determinara a prorrogacao do prazo de inscricoes, pela ultima vez, por mais dez dias, hipotese em que poderao ser apresentadas candidaturas compostas exclusivamente por Professores Titulares e Associados 3 externos ao Museu.
SS 16 - Os docentes que exercerem as funcoes de Diretor, Vice-Diretor, Presidente e Vice-Presidente das Comissoes mencionadas nos incisos IV a VII, e que se inscreverem como candidatos, deverao, a partir do pedido de inscricao, desincompatibilizar-se, afastando-se daquelas funcoes, em favor de seus substitutos, ate o encerramento do processo de eleicao.
SS 17 - Encerrada a fase de inscricoes, serao divulgadas as chapas inscritas, para a realizacao da eleicao.
SS 18 - O colegio eleitoral sera composto da seguinte forma:
I - pelo conjunto de docentes do Museu;
II - pelos demais membros do Conselho Deliberativo;
III - pelos Diretores e representantes das Congregacoes das Unidades afins no Conselho Universitario, observado o minimo de cinco Unidades afins definidas no Regimento do Museu;
IV - por representantes dos servidores tecnicos e administrativos do Museu, em numero equivalente a cinco por cento do total dos componentes do colegio eleitoral mencionados nos incisos I a III;
V - por representantes discentes de pos-graduacao, em numero equivalente a cinco por cento do total dos componentes do colegio eleitoral mencionados nos incisos I a III, escolhidos entre os estudantes regularmente matriculados nos programas do Museu.
SS 19 - Para efeitos de composicao da Comissao eleitoral e do colegio eleitoral, nos termos do paragrafo 7o, inciso II, e do paragrafo 18, inciso III, deverao ser indicadas pelo menos cinco Unidades afins, sem prejuizo de serem indicados, tambem como afins, para outros efeitos academicos, Museus ou Institutos Especializados.
SS 20 - Aplicam-se aos Museus, bem como a seus Diretores e Vice-Diretores, as normas constantes do artigo 46, paragrafos 9o a 13 e do artigo 46-A, do Estatuto."
Artigo 2o - Ficam alterados os paragrafos 2o e 3o, e acrescidos os paragrafos 5o e 6o ao art 51, com as seguintes redacoes:
"Artigo 51 - ...
(...)
SS 2o - O Diretor e o Vice-Diretor serao escolhidos por meio de eleicao em chapas e com ate dois turnos de votacao, a ser realizada, no que for compativel, nos termos dos paragrafos 6o e seguintes do artigo 46-A. (NR)
SS 3o- O Vice-Diretor substituira o Diretor em suas faltas e impedimentos, e suceder-lhe-a em caso de vacancia. (NR)
(...)
SS 5o - Aplicam-se aos Institutos Especializados, bem como a seus Diretores e Vice-Diretores, as normas constantes do artigo 46, paragrafos 9o a 13 e do artigo 46-A, do Estatuto.
SS 6o - No caso do Instituto de Estudos Avancados, o colegio eleitoral sera composto da seguinte maneira:
I - pelos membros do Conselho Deliberativo;
II - pelo Presidente da Comissao de Pesquisa;
III - pelos ex-membros do Conselho Deliberativo, ex-Diretores e ex-Vice-Diretores do Instituto;
IV - pelos Diretores das Unidades e representantes das respectivas Congregacoes no Conselho Universitario."
Artigo 3o - Ficam acrescidos os artigos 15, 16 e 17 ao Titulo X - Disposicoes Transitorias, com as seguintes redacoes:
"Artigo 15 - A primeira eleicao de Diretor e Vice-Diretor de cada Museu e Instituto Especializado segundo a nova sistematica prevista, respectivamente, no artigo 46-A e no artigo 51, paragrafo 2o, ocorrera por ocasiao do encerramento do mandato do Diretor em exercicio na data de entrada em vigor da presente disposicao.
SS 1o - Na ocasiao mencionada no caput, caso nao coincidentes os mandatos dos atuais Diretor e Vice-Diretor, o mandato do Vice-Diretor eleito na primeira eleicao realizada em chapas somente tera inicio por ocasiao da vacancia ocasionada por morte, renuncia ou pelo termino do mandato de seu ocupante.
SS 2o - Na hipotese do paragrafo anterior, o mandato do primeiro Vice-Diretor eleito segundo a nova sistematica mencionada no caput sera limitado ao do Diretor com o qual foi eleito.
Artigo 16 - No caso de Museus e Institutos Especializados em que o prazo de quatro meses de antecedencia, estabelecido no art. 46-A, paragrafo 8o, ja tiver sido ultrapassado por ocasiao da entrada em vigencia desta disposicao, a instauracao do processo eleitoral e o requerimento de designacao dos demais membros da Comissao eleitoral deverao ser realizados no prazo de ate trinta dias contados da entrada em vigor das regras definidas no artigo 15 supra.
Artigo 17 - Os Museus e Institutos Especializados deverao encaminhar ao Gabinete do Reitor, no prazo de cento e oitenta dias da publicacao desta Resolucao, proposta de alteracao dos respectivos Regimentos, com a indicacao das Unidades afins e demais adaptacoes necessarias.
Paragrafo unico - Enquanto nao aprovadas e publicadas as alteracoes regimentais de que trata o caput, a indicacao das Unidades afins, para efeito da composicao tanto da Comissao Eleitoral, prevista no artigo 46-A, SS 7o, inciso II, como do colegio eleitoral, nos termos do paragrafo 18, inciso III do mesmo artigo, constara do edital da eleicao, aprovado pelo Conselho Deliberativo."
Artigo 4o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas as disposicoes em contrario. (Prot. 15.5.1670.1.1)