O Municipio de Mondim de Basto criou o Gabinete de Apoio ao Agricultor numa optica de uma mais-valia para os agricultores do concelho e enquadrado numa logica de concentracao de alguns dos servicos publicos num mesmo espaco fisico.
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Iniciativa seguinte
Iniciativa: Gabinete de Apoio ao Agricultor
Entidade: Municipio de Mondim de Basto
Destinatarios/Beneficiarios potenciais: Comunidade rural, nomeadamente agricultores e organizacoes de agricultores (agrupamentos, associacoes ou juntas de agricultores).
Parceiros: Direccao Regional de Agricultura e Pescas do Norte; Direccao Geral de Veterinaria; Comissao de Vitivinicultura da Regiao dos Vinhos Verdes
Categoria: Servicos ao Cidadao
Ponto de Situacao: A iniciativa esta em curso desde o ano de 2006, estando-se a preparar a segunda fase da iniciativa, isto e, a descentralizacao dos servicos prestados no ambito do gabinete pelas freguesias do concelho de Mondim de Basto.
A criacao do Gabinete de Apoio ao Agricultor surgiu da necessidade de criacao de um servico que, em conjugacao com as demais entidades e parceiros protocolados, preste auxilio na resolucao de problemas, ajude a vencer barreiras burocraticas; informe sobre a elaboracao de projectos e obtencao de subsidios; divulgue novas tecnicas de producao e novas oportunidades, designadamente no campo de culturas alternativas as tradicionais; aconselhe e oriente para as novas tecnicas de producao animal, estimule na aposta da qualidade e na certificacao de produtos.
A primeira aproximacao a este conceito de apoio e prestacao de servicos aos agricultores ocorreu no ano de 2004, no ambito da celebracao de um protocolo com a extinta Direccao Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, cujo objectivo foi a instalacao da Zona Agraria de Mondim de Basto, num espaco cedido pela Camara Municipal e sob a orientacao da tecnica que iniciou, posteriormente, a construcao do Gabinete de Apoio ao Agricultor. Com a reestruturacao e reorganizacao do Ministerio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no ano de 2006, a Zona Agraria de Mondim de Basto foi extinta e nessa sequencia deu-se inicio a criacao do Gabinete de Apoio ao Agricultor, por forma a dar continuidade ao espaco criado destinado ao apoio a comunidade rural.
As dificuldades encontradas, ao longo da criacao do Gabinete de Apoio ao Agricultor, foram sobretudo ao nivel da criacao no municipio de um espaco fisico proprio e do surgimento de algumas resistencias por parte das entidades parceiras, ultrapassadas, respectivamente, atraves da reorganizacao e reestruturacao da organica do Municipio e das sinergias resultantes de dialogos e de entendimentos consensuais para um melhor servico publico a comunidade rural.
Em termos de competencias foi necessario afectar uma tecnica superior, para o inicio da construcao da iniciativa, e neste momento estao afectas duas tecnicas superiores e um assistente administrativo.
Tecnologia
As ferramentas tecnologicas que foram utilizadas para operacionalizar a iniciativa foram as seguintes:
1. Computadores com ligacao intra e Internet;
2. Instalacao de programas informaticos externos, no ambito dos protocolos assinados.
Recomendacoes
A implementacao desta iniciativa deve ter por base a criacao de boas relacoes com a comunidade agricola, apoiadas num sentimento de confianca e pautando-se sempre por linguagens acessiveis, privilegiando um atendimento personalizado e individual. Sendo uma iniciativa que envolve parceiros externos e fundamental a existencia de boas relacoes institucionais e profissionais, recorrendo-se sempre ao dialogo e ao bom senso para se ultrapassarem dificuldades.
Proximas Accoes
A implementacao de um servico descentralizado pelas freguesias, numa optica de maior aproximacao a comunidade rural, com recurso a uma logistica apropriada (viatura, equipamento informatico, entre outros)
Anexos
Notas de Imprensa "Gabinete de Apoio ao Agricultor" (pdf, 182 KB)
Resultados
A iniciativa obteve francos resultados positivos, que se reflectem no numero de processos recepcionados ou tratados via Gabinete de Apoio ao Agricultor e no consequente impacto positivo proporcionado pela proximidade do servico publico prestado, evitando que os agricultores se desloquem aos servicos dispersos e longinquos da propria terra. Sobre esses resultados, traduzidos em dados numericos, apontam-se os seguintes:
1. Registos da actividade apicola, no ambito do regime juridico da actividade apicola e as normas sanitarias para defesa contra as doencas das abelhas, em mais de seis dezenas de registos;
2. Candidaturas VITIS elaboradas, no ambito do regime de apoio a reestruturacao e reconversao de vinhas, em mais de duas dezenas de candidaturas;
3. Candidaturas de agricultores e organizacoes de agricultores ao PRODER, instrumento estrategico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente, para o periodo 2007-2013, em mais de cinco candidaturas;
4. Licenciamentos das exploracoes agricolas, no ambito do Registo do Exercicio da Actividade Pecuaria, em mais de duas dezenas de processos;
5. Apoio em nas candidaturas ao subsidio gasoleo agricola, em mais de duas centenas de processos, anualmente;
6. Resolucoes de problemas/anomalias nas candidaturas aos subsidios agricolas, em mais de duas dezenas de situacoes, anualmente;
7. Apoio no ficheiro viticola, em mais de uma centena de processos;
8. Apoio no parcelario agricola, em mais de uma centena de processos, anualmente;
9. Apoio nas analises de solos, em pelo menos cinco pedidos de analises;
10. Divulgacao dos avisos agricolas e demais legislacao sobre os apoios ou financiamentos disponiveis e sobre os regimes juridicos regulamentares das varias actividades agricolas, atraves da realizacao de 6 a 8 sessoes/accoes de informacao/esclarecimento/formacao anuais para agricultores, em diversas areas tematicas, das quais se destacam "Aplicacao de produtos fitofarmaceuticos", "Flavescencia Dourada na vinha", "VITIS - Regime de Apoio a Reestruturacao e Reconversao de Vinhas", "Apoios a Agricultura - Campanha 2010/2011", "PRODER - Instalacao de Jovens Agricultores", entre outras.
11. Apoio e orientacao tecnica no ambito de varias culturas permanentes (vinha, olival, etc), em pelo menos cinco pareceres tecnicos.
12. Recepcao das Declaracoes de Colheita e Producao de vinho, em mais de 3 centenas anualmente;
13. Recepcao de Documentos de Acompanhamento de vinho, em mais de uma centena de processos anualmente;