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Inicio > Comunicacao > Noticias > Regulamentacao para uso de bicicletas compartilhadas ja pode ir a Plenario
ADMINISTRACAO PUBLICA
Regulamentacao para uso de bicicletas compartilhadas ja pode ir a Plenario
Emendas parlamentares apresentadas ao texto sugerem ampliacao das regras para patins e patinetes e penalidades para infracoes
quarta-feira, 5 Junho, 2019 - 22:45
Foto: Karoline Barreto/ CMBH
Ja analisada por todas as comissoes tematicas relacionadas, a regulamentacao proposta para o uso de bicicletas compartilhadas por meio de aplicativos esta pronta para ser votada em Plenario. O texto esteve em analise na Comissao de Administracao Publica, na ultima terca-feira (4/6), acompanhado de cinco emendas parlamentares, sugerindo medidas como ampliacao das regras para patins e patinetes e penalidades para possiveis infracoes. O colegiado discutiu tambem area de lazer no Bairro Bonsucesso e Plano de Carreira dos servidores municipais. Confira o resultado completo da reuniao.
Ja aprovado pelo Plenario em 1o turno, o Projeto de Lei 575/18 retornou as comissoes permanentes para apreciacao de suas emendas. Assinadas pelo proprio autor do PL, vereador Gabriel (PHS), receberam pareceres favoraveis a emenda aditiva no 1, que estende determinacoes desta lei a patins, patinetes, skates ou similares eletricos; e a emenda-substitutivo no 2, que promove ajustes gerais no texto original. De autoria de Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT), foram referendadas tambem as emendas no 3, no 4 e no 5, que acrescentam novos dispositivos a proposta, tais como penalidades para infracoes, interligacao do sistema de compartilhamento de bicicletas ao transporte publico existente, regulamentacao dos espacos exclusivos para retirada de bicicletas compartilhadas e criterios socio- economicos para a quantidade de bicicletas credenciadas (para cada dez credenciadas em areas economicamente sustentaveis tem que credenciar duas em areas economicamente frageis).
Bairro Bonsucesso
Foi aprovado pela comissao o Requerimento 643/2019, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), que solicita informacoes ao Executivo sobre a propriedade de um imovel na Rua Abadias, 318, no Bairro Bom Sucesso. O documento afirma que o terreno ja e utilizado como espaco de recreacao pela comunidade local. O pedido sera direcionado a secretaria municipal de Assuntos Institucionais e Comunicacao Social, Adriana Branco Cerqueira, questionando quem e o proprietario do lote e, em caso de ser um terreno publico, se ja existe algum projeto ou destinacao prevista pela PBH.
Servidores
O colegiado aprovado ainda o Requerimento 333/2019, transferindo para o dia 24 de julho a audiencia publica para debater o Plano de Cargos, Carreiras e Salarios dos servidores municipais.
Participaram da reuniao o presidente da Comissao de Administracao Publica, vereador Leo Burgues de Castro (PSL), e os vereadores Ramon Bibiano (MDB), Juninho Los Hermanos (Avante), Carlos Henrique (PMN) e Pedro Bueno (Pode).
Assista ao video da reuniao na integra.
Superintendencia de Comunicacao Institucional
Tema:
Administracao Publica
Topicos:
Comissao de Administracao Publica
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