O Certificado Digital e um documento eletronico que identifica uma pessoa fisica ou juridica no mundo virtual, equivale a nossa impressao digital no mundo eletronico. Tem por objetivo promover a validade juridica dos documentos assinados no meio digital e apresenta varias vantagens, como:
Permitir a comunicacao segura entre dois sistemas
Autenticar a identidade de quem assinou o documento
Proteger a integridade dos dados
Permitir prova ou demonstracao de quem participou da transacao ou realizou a assinatura digital, evitando negacao da autoria.
No Brasil, o uso do certificado digital vem crescendo a cada ano e sao multiplos os exemplos tanto na esfera publica quanto privada da sua aplicacao:
PROUNI (Programa Universidade para Todos),
SIPREV (Sistema Integrado de Informacoes Previdenciarias),
Sistema Bancario,
INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial),
SIDOF (Servico de Documentos Oficiais),
Receita Federal,
Nota Fiscal Eletronica,
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social),
Sistema Judiciario,
TISS (Troca de Informacoes de Saude Suplementar),
TICS (Tecnologia de Informacao e Comunicacao em Saude-CFM),
Carteiras de Identidade Profissional, etc.
O Papel da Criptografia na Certificacao Digital
A tecnologia da certificacao digital foi desenvolvida gracas aos avancos que ocorreram nas ultimas decadas na area da criptografia. O padrao criptografico para cifrar ou decifrar a mensagem e chamado de chave. Quando a mesma chave e usada para cifrar e decifrar a mensagem temos a criptografia simetrica ou de chave privada, utilizada em computadores isolados ou em redes privadas. Quando sao utilizadas 2 chaves distintas mas inter-relacionadas temos a criptografia assimetrica ou de chave publica, que pode ser utilizada na internet. (http://www.aldemario.adv.br/infojur/conteudo13texto.htm)
No Brasil, a certificacao digital e feita atraves do processo de criptografia assimetrica. A chave privada pertence a um unico proprietario e deve ser mantida em sigilo, e usada para assinar o documento eletronico enquanto a chave publica se encontra disponivel nos diretorios publicos da internet e serve para verificar a assinatura. Uma mensagem cifrada com a chave publica pode ser somente decifrada com chave privada correspondente (confidencialidade).
O caminho inverso, onde a mensagem cifrada com a chave privada e decifrada pela chave publica, garante autenticidade ao texto, pois somente o proprietario da chave privada seria capaz de cifrar aquele texto.
Assinatura Digital
Na assinatura digital, o mesmo processo de criptografia de chave assimetrica/publica e utilizado, mas acrescido de uma funcao resumo, conhecida como funcao hash. Utilizam-se resumos criptograficos no processo de autentificacao, tornando o processo mais rapido, homogeneo e eficiente, pois independe do tamanho do documento a ser assinado.
Em junho de 2001, a Medida Provisoria Ndeg 2.200 , garantiu a validade juridica aos documentos eletronicos assinados digitalmente e a utilizacao dos certificados digitais para atribuir autenticidade e integridade a estes documentos.
Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileiras: ICP-Brasil
A MP Ndeg 2.200/2001 tambem instituiu a Infraestruturas de Chaves Publicas Brasileiras (ICP-Brasil). A ICP-Brasil e uma cadeia hierarquica e de confianca que viabiliza a emissao de certificados digitais para identificacao virtual do cidadao. O Intistituto Nacional de Tecnologia da Informacao (ITI), autarquia vinculada a Casa Civil da Presidencia da Republica, tem por objetivo manter a ICP- Brasil em funcionamento. O ITI e tambem a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), com o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditorias dos processos. A Autoridade Certificadora (AC) e uma entidade publica ou privada, subordinada a hierarquia da ICP-Brasil responsavel por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar os certificados digitais. Cria e assina digitalmente o certificado do assinante. O certificado emitido pela AC representa a declaracao de identidade do titular que possui um par unico de chaves (publico/privada). Algumas das entidades cadastradas como Autoridades Certificadoras na ICP-Brasil: Caixa Economica Federal, CERTISIGN, Secretaria da Receita Federal, SERASA, SERPRO, Correios
A Autoridade de Registro (AR) e responsavel pela interface entre o usuario e a AC, tem por objetivo o recebimento, validacao e encaminhamento de solicitacoes de emissao ou revogacao de certificados digitais e identificacao de forma presencial de seus solicitantes [1]
A chave privada do certificado digital pode ser armazenada de forma segura num computador, token (lembra um pendrive), smartcard (similar a um cartao de credito com chip) ou HSM (hardware criptografico capaz de armazenar milhares de assinaturas ao mesmo tempo)
CRM Digital
O CRM Digital e a nova carteira de identificacao do medico na forma de um smartcard, confeccionada de acordo com as especificacoes estabelecidas pelo Instittuto de Tecnologia da Informacao (ITI), alem de servir como documento de identidade em todo o territorio brasileiro, permite ao medico introduzir a certificacao digital.
A nova carteira vem sendo distribuida de forma gradual pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com o objetivo de estimular o uso do certificado digital por todos os medicos no Brasil. O pedido para obtencao do CRM digital deve ser feito no conselho Regional de Medicina no qual o medico esta inscrito e o acompanhamento pode ser feito pela internet. [2]
A Resolucao CFM 1821/2007 estabelece que o CFM e a Autoridade Certificadora dos medicos no Brasil (AC), sendo responsavel pela distribuicao do CRM-Digital no padrao do certificado digital ICP-Brasil e a Resolucao 1983/2012, reforca a medida anterior e normatiza o CRM Digital para vigorar como identidade dos medicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina. [3] [4]
A nova cedula de identidade medica possui um sistema antifraude e um chip criptografado para a certificacao digital. Apresenta 2 senhas de seguranca: PIN e PUK. O PIN (Personal Identification Number) e a senha de utilizacao do cartao, que e alterada pelo medico no momento da validacao. O PUK (Personal Unlocking Key) e uma senha de emergencia utilizada apenas para desbloqueio do PIN. Caso esqueca o PIN e erre o numero 3 vezes, a senha sera bloqueada e so podera ser desbloqueada com a utilizacao do PUK.
Ao receber o CRM digital, o medico podera usa-lo como identidade, mas para utiliza-lo nos sistemas de informacao e necessario ativar o chip, procurando uma Autoridade Certificadora (AC) capaz de inserir o certificado digital no padrao ICP-Brasil. Atualmente o CFM estabeleceu uma cooperacao tecnica com algumas Autoridades Certificadoras com condicoes diferenciadas para medicos, para detalhes ver o site do CFM [5] Apos inserir a certificacao digital na nova cedula do CRM digital, ainda sao necessarios os seguintes passos:
Dispor de uma leitora de cartao inteligente
Instalar o driver do seu hardware criptografico (leitora de cartao inteligente) fornecido pelo fabricante do equipamento)
Instalar o software do gerenciador criptografico (SafeSign) que se encontra disponivel no site do CFM. [6]
O certificado digital tera a validade inicial de um e-CPF A3 ou seja um certificado digital ICP-Brasil para pessoa fisica valido por 3 anos.
Fonte: Folder do CRM Digital
Cuidados com CRM Digital:
A nova cedula de identidade nao deve ser plastificada para nao comprometer a imagem latente, um dos itens de seguranca do novo documento.
Nao emprestar a cedula/certificado digital para terceiros.
O CRM digital tem validade juridica, e pessoal e intransferivel
Guardar o PIN/PUK em local seguro para que nao seja copiado ou usado por terceiros
Nao emitir certificado digital fora da hierarquia da ICP-Brasil, pois nao tem validade juridica no Brasil
Uso Profissional
Sistemas de Prontuario Eletronico do Paciente (PEP) por meio certificacao digital
Servicos do Conselho de Medicina no Portal Medico
Uso Pessoal
Assinar contratos digitais
Efetuar transacoes bancarias
Emitir certidoes e acessar servicos online da Receita Federal
Gerar procuracoes eletronicas
Enviar impostos pela internet
Sobre o Uso de Atestados Medicos com Certificacao Digital
Em 2012, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comecou a implantar em todo o Brasil, o atestado medico eletronico. O Objetivo e reduzir o tempo de espera dos pacientes que necessitam de pericia medica. O medico assistente, apos avaliacao do segurado, pode emitir atestado eletronico no site da Previdencia Social, com uso do Certificado digital ICP-Brasil. O periodo de afastamento deve ser entre 16 e 60 dias. Desta forma o beneficio sera concedido automaticamente e o segurado nao precisara agendar pericia medica, exceto no caso de acidente de trabalho. [7]
Em 2013, a Associacao Paulista de Medicina passou a oferecer atestados medicos registrados com o uso do certificado digital no padrao ICP-Brasil. A medida tem o objetivo de coibir a venda de atestados medicos falsificados. [8]
No Distrito Federal (DF), a legislacao determina a obrigatoriedade da emissao de atestados medicos digitais em toda rede hospitalar, publica e privada. Lei no 5.526/2015, publicada no Diario Oficial do DF no dia 27/08/15. O objetivo e reduzir a emissao de atestados medicos falsos, no DF cerca de 15 a 20 mil documentos sao falsificados por mes. [9]
Bibliografia
1) Sociedade Brasileira de Informatica em saude (SBIS): http://www.sbis.org.br/
Cartilha da SBIS e CFM sobre Prontuario Eletronico fev/2012
http://portal.cfm.org.br/crmdigital/Cartilha_SBIS_CFM_Prontuario_Eletronico_fev_2012.pdf
2) Conselho Federal de Medicina: http://portal.cfm.org.br/
Folder CRM Digital: http://www.portal.cfm.org.br/crmdigital/foldercrmdigital.pdf
Resolucao CFM 1821/2007: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2007/1821_2007.htm
Resolucao 1983/2012: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2012/1983_2012.pdf
3) Instituto Nacional de Tecnologia da Informacao: http://www.iti.gov.br/
Cartilhas e Folders do ITI sobre Certificacao Digital:
http://www.iti.gov.br/publicacoes/cartilhas/3894-o-que-e-certificacao-digital
http://www.iti.gov.br/publicacoes/cartilhas/3893-certificacao-digital-entenda-e-utilizehttp://www.iti.gov.br/publicacoes/folders/3892-conheca-o-significado-das-siglas-mais-importantes-da-certificacao-digital
http://www.iti.gov.br/publicacoes/folders/3891-certificado-digital-saiba-como-obter-um-certificado-digital-e-quais-os-beneficios-para-sua-vida
4) Medida Provisoria Numero 2200/2001
http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/mpv%202.200-2001?OpenDocument
5) Informatica Juridica e Direito da Informatica, capitulo 13: Criptografia e Assinatura Digital. Aldemario Araujo Castro
http://www.aldemario.adv.br/infojur/conteudo13texto.htm:
6) CRM Digital, Claudio Giuliano Alves da Costa
http://www.telessaude.uerj.br/resource/goldbook/pdf/20.pdf
7) Sobre Atestados Medico Eletronicos
-INSS e atestados medicos eletronicos
http://www5.dataprev.gov.br/PortalSibeInternet/faces/pages/atestado/autenticacao.xhtml#sibe
-Associacao Paulista de Medicina e atestado medico eletronico
http://www.apm.org.br/atestadodigital
-Atestados Medicos no DF
http://www.cl.df.gov.br/ultimas-noticias/-/asset_publisher/IT0h/content/agora-e-lei-%E2%80%93-hospitais-e-medicos-do-df-terao-de-emitir-atestados-digitais;jsessionid=FCE3EC47AA2BE179D6720D8E27A7AE2F.liferay2?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cl.df.gov.br%2F
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