A controladoria geral disponibiliza outras normas para mare, obroap, dnpm, dner, dnit, dersa, crea-go, entre outros.
Publicado: 18 Fevereiro 2020
Ultima Atualizacao: 20 Julho 2021
Orientacoes: pagamento de servico de fotocopias fornecido pelo Poder Executivo
Nesta tela sao apresentadas orientacoes gerais para que o cidadao possa emitir o Documento de Arrecadacao da Receita Estadual (DARE) no sitio da Secretaria de Estado da Economia na hipotese em que um pedido de acesso a informacao implicar em custos de reproducao de documentos por fotocopias.
Para ter acesso as orientacoes gerais fixadas pela Controladoria-Geral do Estado, clique no link "Instrucao Normativa 53/2018 - CGE - Fixa as orientacoes acerca do pagamento de servico de fotocopias fornecido pelo Poder Executivo", caso queira saber o valor da fotocopia, clique em Lei no 11.651, de 26 de dezembro de 1991 (Codigo Tributario Estadual).
Caso tenha interesse em emitir o Documento de Arrecadacao da Receita Estadual (DARE), clique no link "Emissao do Documento de Arrecadacao Estadual - DARE" e siga o passo-a-passo a seguir:
1 - Se voce esta inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goias, clique na opcao "Inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goias" e digite sua inscricao estadual. Caso nao esteja inscrito, selecione a opcao "Nao inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goias" e preencha os campos solicitados e, ao final, clique em "Continue";
2 - No campo "Selecione a Apuracao da Receita a ser emitida", clique em "Outras Receitas" e selecione a opcao "4306 - SERVICOS DE FOTOCOPIAS OU COPIAS HELIOGRAFICAS". Abaixo desse item, aparecera a opcao "40 - Instantaneo";
3 - Clique na opcao "40 - Instantaneo" (o item ficara com fundo amarelo) e, a seguir, clique em "Continue";
4 - Selecione as datas de vencimento e de pagamento. Nesses campos lembre-se de colocar um prazo maior para voce efetuar o pagamento;
5 - Insira o valor que voce devera pagar no campo "Valor original sem acrescimos legais". Atencao: o valor sera informado pelo orgao na qual voce pretende fotocopiar os documentos;
6 - Caso queira colocar informacoes complementares, preencha o campo "Informacoes Complementares";
7 - Clique em "Gerar DARE";
8 - Sera gerada a guia para pagamento que podera ser impressa (utilizando-se as ferramentas de seu navegador) ou podera ser paga mediante a opcao de pagamento online (sujeitas aos procedimentos especificos de cada Banco);
9 - Efetue o pagamento;
10 - Leve o comprovante de pagamento no orgao e receba as fotocopias.
MARE
CADERNOS MARE DA REFORMA DO ESTADO - Caderno 2: Organizacoes Sociais
IBRAOP - ORIENTACOES TECNICAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS PUBLICAS
OT - IBR 001/2006 - PROJETO BASICO
OT - IBR 002/2009 - OBRA E SERVICO DE ENGENHARIA
OT - IBR 003/2011 - GARANTIA QUINQUENAL DE OBRAS PUBLICAS
OT - IBR 004/2012 - PRECISAO DO ORCAMENTO DE OBRAS PUBLICAS
OT - IBR 005/2012 - METODOS E PROCEDIMENTOS PARA APURACAO DE SOBREPRECO E SUPERFATURAMENTO EM OBRAS PUBLICAS
OT - IBR 006/2016 - ANTEPROJETO DE ENGENHARIA
Disponiveis em: http://www.ibraop.org.br/orientacoes-tecnicas/
DNPM
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. Universo de mineracao brasileira. Brasilia: 2010.
DNER e DNIT
DNER-EM 036/95: Cimento Portland - Recebimento e aceitacao - Especificacao de material. Rio de Janeiro, 1994.
DNER-EM 367/97: Material de enchimento para misturas betuminosas - Especificacao de material. Rio de Janeiro, 1997.
DNER-EM 373/2000: Microesferas de vidro retrorrefletiva para sinalizacao horizontal rodoviaria - Especificacao de material. Rio de Janeiro, 2000.
DNER-ES 282/97: Terraplanagem - Aterros - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 1997.
DNER-ES 385/99: Pavimentacao - Concreto asfaltico com polimero - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 1997.
DNER-ME 005/95: Emulsao asfaltica - Determinacao de peneiracao - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1995.
DNER-ME 029/94: Solos - Determinacao de expansibilidade - Metodo de Ensaio. Rio de Janeiro, 1994.
DNER-ME 035/98: Agregados - Determinacao de abrasao "Los Angeles" - Metodo de Ensaio. Rio de Janeiro, 1998.
DNER-ME 043/95: Misturas betuminosas a quente - Ensaio Marshall - Metodo de Ensaio. Rio de Janeiro, 1995.
DNER-ME 049/94: Solos - Determinacao do indice de suporte California utilizando amostras nao trabalhadas - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1994.
DNER-ME 051/94: Solos - Analise granulometrica - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1994.
DNER-ME 052/94: Solos e agregados miudos - Dterminacao de umidade com emprego "speedy" - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1994.
DNER-ME 053/94: Misturas betuminosas - Percentagem de betume - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1994.
DNER-ME 054/97: Equivalente de areia - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1997.
DNER-ME 078/94: Agregado Graudo - Adesividade e ligante betuminoso -Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1994.
DNER-ME 080/94: Solos Analise granulometrica por peneiramento - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1994.
DNER-ME 082/94: Solos - Determinacao do limite de plasticidade - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1994.
DNER-ME 083/98: Agregados Analise granulometrica - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1998.
DNER-ME 084/95: Agregado miudo - Deteminacao de densidade - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1995.
DNER-ME 086/94: Agregados - Determinacao do indice de formar - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1994.
DNER-ME 091/98: Concreto - Ensaio de compressao de corpos-de-prova cilindricos - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1998.
DNER-ME 117/94: Mistura betuminosa - Determinacao da densidade aparente - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1994.
DNER-ME 122//94: Determinacao do limite deliquidez - Metodo de referencia e metodo expedito - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1994.
DNER-ME 129/94: Solos - Compressao utilizando amostras nao trabalhadas - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1994.
DNER-ME 201/94: Solo-cimento - Compressao axial de corpos-de-prova cilindricos - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1994
DNER-ME 202/94: Solo-cimento - Moldagem e cura de corpos-de-prova cilindricos - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1994.
DNER-ME 216/94: Solo-cimento - Determinacao da relacao entre o teor de umidade e a massa especifica aparente - Metodo de ensaio. Rio de Janeiro, 1994.
DNER-PRO 132/94: Inspecao visual de embalagens de microesferas de vidro retrorrefletivas - Procedimento. Rio de Janeiro, 1994.
DNIT 093/2006-EM: Tubo dreno corrugado de polietileno de alta densidade PEAD para drenagem rodoviaria - Especificacao material. Rio de Janeiro, 2006.
DNIT 015/2006-ES: Drenagem - Drenos subterraneos - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2006.
DNIT 016/2006-ES: Drenagem - Drenos subsuperficiais - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2006.
DNIT 017/2006-ES: Drenagem - Drenos sub-horizontais - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2006.
DNIT 018/2006-ES: Drenagem - Sarjetas e valetas - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2006.
DNIT 020/2006-ES: Drenagem - Meios-fios e guias - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2006.
DNIT 021/2004-ES: Drenagem - Entradas e descidas de agua - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2004.
DNIT 022/2006-ES: Drenagem - Dissipadores de energia - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2006.
DNIT 023/2006-ES: Drenagem - Bueiros tabulares de concreto - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2006.
DNIT 024/2004-ES: Drenagem - Bueiros metalicos sem interrupcao do trafego - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2004.
DNIT 025/2004-ES: Drenagem - Bueiros celulares de concreto - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2004.
DNIT 030/2004-ES: Drenagem - Dispositivos de drenagem pluvial urbana - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2004.
DNIT 031/2006-ES: Pavimentos flexiveis - Concreto asfaltico - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2006.
DNIT 049/2009-ES: Pavimento rigido - Execucao de pavimento rigido com equipamento de forma deslizante - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2009.
DNIT 100/2009-ES: Obras complementares - Seguranca no trafego rodoviario - Sinalizacao horizontal- Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2009.
DNIT 101/2009-ES: Obras complementares - Seguranca no trafego rodoviario - Sinalizacao vertical - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2009.
DNIT 102/2009-ES: Protecao do corpo estradal - Protecao vegetal - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2009.
DNIT 104/2009-ES: Terraplanagem - Servicos preliminares - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2009.
DNIT 105/2009-ES: Terraplanagem - Caminhos de servico - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2009.
DNIT 106/2009-ES: Terraplanagem - Cortes - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2009.
DNIT 107/2009-ES: Terraplanagem - Emprestimos - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2009.
DNIT 108/2009-ES: Terraplanagem - Aterros - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2009.
DNIT 137/2010-ES: Pavimentacao - Regularizacao do subleito - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2010.
DNIT 138/2010-ES: Pavimentacao - Reforco do subleito - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2010.
DNIT 139/2010-ES: Pavimentacao - Sub-base estabilizada granulometricamente - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2010.
DNIT 140/2010-ES: Pavimentacao - Sub-base do solo melhorado com cimento - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2010.
DNIT 141/2010-ES: Pavimentacao - Base estabilizada granulometricamente - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2010.
DNIT 142/2010-ES: Pavimentacao - Base do solo melhorado com cimento - Especificacao de servico. Rio de Janeiro, 2010.
Disponiveis em:
http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/normas/especificacao-de-material-em/especificacao-de-material-em
e
http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/normas/especificacao-de-servicos-es/especificacao-de-servico-es
DERSA
DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A. ET-Q00/015: Deposito de Materiais Excedentes.Sao Paulo, 1997.
CREA-GO
INSTRUCAO NORMATIVA No 02/1988. Dispoe sobre a obrigatoriedade da ART pelo desempenho de cargo ou Funcao Tecnica.
CONTRAN
CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO. Manual brasileiro de sinalizacao de transito - Vol. 1 - Sinalizacao vertical de regulamentacao. 2. Ed. Brasilia: Contran, 2007.
CONFEA
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA. Livro de Ordem - Diario de Obras.
RESOLUCAO No 218/73. Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
RESOLUCAO No 336/1989. Dispoe sobre o registro de pessoas juridicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.