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Endobulin Kiovig: Bradesco Saude deve cobrir
Recebemos no escritorio muitos pacientes que buscam saber se o convenio Bradesco Saude cobre Endobulin Kiovig (Imunoglobulina), um medicamento de alto custo que corriqueiramente tem a cobertura negada pelos convenios.
Como se sabe, a negativa de cobertura de medicamentos pelos planos de saude e uma das principais reclamacoes de pacientes, sendo que muitas vezes e recomendavel buscar auxilio de um advogado especialista em planos de saude (para falar conosco, clique na imagem abaixo)
Para que serve o medicamento Endobulin Kiovig (Imunoglobulina)?
O Endobulin Kiovig (Imunoglobulina) e um medicamento que pertence a uma classe de medicamentos denominada imunoglobulinas. Estes medicamentos contem anticorpos humanos, que tambem estao presentes no sangue. Os anticorpos ajudam o corpo a lutar contra as infeccoes. Os medicamentos como Endobulin Kiovig sao utilizados em pacientes que nao tem anticorpos suficientes no sangue e tendem a ter infeccoes mais frequentemente. Estes medicamentos tambem podem ser utilizados em pacientes que precisam de anticorpos adicionais para a cura de determinadas doencas inflamatorias (doenca autoimune).
O medicamento possui registro junto a Anvisa e tem indicacao em bula para o uso em terapia de reposicao em Sindromes de imunodeficiencias primarias, tais como:
Agamaglobulinemia e hipogamaglobulinemia congenitas.
Imunodeficiencia comum variavel.
Imunodeficiencia combinada grave.
Sindrome de Wiskott-Aldrich.
Mieloma ou leucemia linfocitica cronica com hipogamaglobulinemia secundaria grave e infeccoes recorrentes.
Criancas com AIDS congenita e infeccoes de repeticao.
O Endobulin Kiovig (Imunoglobulina) tambem e indicado para uso em processo de Imunomodulacao em casos de:
Purpura trombocitopenica idiopatica (PTI), em criancas ou adultos com alto risco de hemorragias, ou antes de serem submetidos a cirurgia, para corrigir a contagem de plaquetas.
Sindrome de Guillain-Barre.
Doenca de Kawasaki.
Transplante de medula ossea alogenico.
Neuropatia Motora Multifocal (NMM).
Bradesco Saude cobre Endobulin Kiovig (Imunoglobulina)?
Sim. Havendo indicacao medica expressa justificando a necessidade de seu uso, o medicamento Endobulin Kiovig (Imunoglobulina) deve ser custeado pelo Bradesco Saude assim como qualquer outro medicamento necessario ao tratamento da doenca e nao pode haver negativa.
Leia mais:
Plano de saude e a cobertura de medicamentos
Ainda assim, sao comuns situacoes em que o plano de saude se nega a cobrir certas medicacoes aos pacientes, o que e totalmente ilegal.
Normalmente, quando a Bradesco Saude nega cobertura do Endobulin Kiovig (Imunoglobulina), o faz sob a alegacao de que o remedio nao esta no rol da ANS.
Esse tipo de negativa de cobertura pela Bradesco Saude, no entanto, e totalmente abusiva, pois se o contrato do plano de saude garante a cobertura ao tratamento da doenca, o local da administracao da medicacao (seja no hospital, em ambulatorio ou mesmo em casa), e irrelevante.
A justificativa de que o tratamento esta fora do rol da ANS tambem nao se sustenta. o Judiciario ha muito tempo reconhece que coberta a doenca, o tratamento deve ser coberto independentemente de constar expressamente no rol da ANS.
A Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saude, obriga a cobertura de tratamento pelo plano de saude de qualquer doenca listada na Classificacao Estatistica Internacional de Doencas e Problemas Relacionados com a Saude, tambem chamada simplesmente de CID.
Alem disso, o beneficiario do plano de saude e protegido pelo Codigo de Defesa do Consumidor, que considera nula qualquer restricao que ponha o consumidor em situacao de desvantagem excessiva.
Portanto, se uma doenca e coberta, obviamente tratamento tambem deve ser, de modo que o convenio Bradesco Saude deve cobrir o medicamento Endobulin Kiovig (Imunoglobulina) e a negativa e considerada abusiva.
Veja recentes decisoes em que a Justica reconheceu que o medicamento Endobulin Kiovig (Imunoglobulina) deve ser fornecido pelo plano de saude:
"PLANO DE SAUDE. Autora portadora de Doenca de Devic. Negativa de cobertura ao medicamento Endobulin Kiovig. Alegacao de ausencia de cobertura contratual. Medicamento de uso off label com registro na ANVISA. Nao caracterizacao de tratamento experimental. Prescricao medica. Aplicacao do Codigo de Defesa do Consumidor . Recusa abusiva. "
"PLANO DE SAUDE. OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO COM IMUNOGLOBINA HUMANA (ENDOBULIN 20 G). NEGATIVA INJUSTIFICADA. CARATER EXPERIMENTAL DO TRATAMENTO NAO COMPROVADO PELO REU. PLANO DE SAUDE QUE NAO DEVE SE OPOR QUANTO AO TRATAMENTO REQUISITADO PELO PROFISSIONAL DA SAUDE COMPETENTE. AUSENCIA DE CLAUSULA CONTRATUAL EXPRESSA EXCLUINDO O PROCEDIMENTO. INTERPRETACAO FAVORAVEL AO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO. TRATAMENTO QUE DEVE SER PRESTADO".
Bradesco Saude nega fornecimento do Endobulin Kiovig (Imunoglobulina): o que fazer?
Diante de eventual negativa de cobertura do Endobulin Kiovig (Imunoglobulina) pelo Bradesco Saude, e importante solicitar que a negativa seja formalizada e justificada por escrito.
Lembre-se sempre que e direito do beneficiario exigir que o plano de saude forneca a negativa por escrito.
Com a negativa e o relatorio medico que prescreveu o tratamento em maos, e recomendavel buscar imediatamente a orientacao de um advogado especializado em plano de saude.
Na enorme maioria dos casos a negativa de cobertura do tratamento pelo plano de saude e abusiva, sendo possivel ingressar rapidamente com uma acao judicial buscar obter liminar contra a Bradesco Saude que determine a imediata autorizacao e cobertura do tratamento pelo convenio.
Leia Mais:
Como funciona o processo contra o plano de saude
Em resumo, havendo indicacao medica, a Bradesco Saude cobre Endobulin Kiovig (Imunoglobulina) e, em caso de negativa de cobertura deste ou de qualquer outro medicamento o paciente deve buscar orientacao de um advogado especialista em saude para defesa de seus direitos.
A Bueno Brandao Advocacia e um escritorio especializado na defesa dos direitos dos pacientes com anos de experiencia. Entre em contato conosco atraves do formulario abaixo e fale com um advogado especialista em saude agora mesmo.
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