Orientamos que, nos casos em que a carga vinculada a uma DI-OEA, na modalidade Despacho sobre Aguas - DAS, tenha sido descarregada em porto diferente do constante na declaracao por omissao de escala, os intervenientes procederao da seguinte forma:
Se em canal verde e o importador optar pela entrega no porto de descarregamento:
o CE devera ser retificado no Sistema Mercante, no campo "Porto de Destino Final", indicando o porto de descarregamento;
o depositario responsavel pela carga devera efetuar a sua entrega pela DI-OEA DSA em funcao propria no Siscomex Carga (Entrega Carga -> Entregar por DI/DSI eletronica -> Incluir);
a DI-OEA DSA nao sera retificada nos campos URF de despacho, URF de entrada e RA de armazenamento.
Se em canal diferente de verde ou o importador optar pelo retorno ao porto declarado:
o CE descarregado devera ser associado a manifesto BCE com destino ao porto declarado na DI;
caso o descarregamento tenha ocorrido em porto no exterior, o primeiro arrasta-CE devera ser para manifesto LCI-PAS com destino ao exterior e o retorno da carga sera com a associacao do CE a um manifesto LCI com destino ao porto declarado na DI;
nesses casos, nem o CE, nem a DI serao retificados.
Informamos que em todos os casos devera ser observada a inexistencia de pendencia de AFRMM para efetuar a entrega da carga ao consignatario. A mudanca do porto de entrega pode ensejar na perda do beneficio de suspensao/isencao do AFRMM.