Sabendo da necessidade imprescindivel de garantir a eficacia e a transparencia na atribuicao dos apoios e comparticipacoes de acordo com uma estrategia de prioridades, que procura na dinamica associativa, no respeito pela sua autonomia, contribuir para a democratizacao e o desenvolvimento sustentado das atividades num processo de parceria e de acordo com o artigo 23o, no 2, alineas e), f), g), h) e m) e artigo 33o, no 1, alinea o), p) e u) da Lei n.o 75/2013 de 12 de setembro, conjugado ainda com a Lei de Bases da Atividade Fisica e do Desporto, Lei no5/2007 de 16 de janeiro e o regime juridico previsto e regulado no Decreto-Lei no 273/2009 de 1 de outubro, a Camara Municipal da Moita celebra anualmente contratos-programa de desenvolvimento social, cultural e desportivo.