Nova Bassano teve como primeira denominacao "Bassano Dell Grappa" em homenagem aos imigrantes oriundos do norte da Italia, provincia de Vicenza.
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Fazenda
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Vice-prefeito : Joao Paulo Maroso
Endereco: Rua Silva Jardim, 505 - Centro
Telefones: (54) 3273-1150
Email: [email protected]
Atendimento: 07h50 as 11h30 | 13h30 as 17h
A Secretaria Municipal da Fazenda e orgao que tem como competencia o planejamento, a programacao, a organizacao, a administracao, a supervisao e o controle referente as politicas relativas a tributos e fiscalizacao, a financas, contabilidade e orcamento, ao cadastro imobiliario e de produtores, o gerenciamento de impostos e outros afins, visando:
Departamento vinculados
Tributacao e Fiscalizacao Tesouraria Cadastro de Produtores e Censo do ICMS
Setor vinculados
Contabilidade
Competencias
I - organizar e manter atualizado o cadastro dos contribuintes sujeitos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como de taxas cujo fato gerador esteja a eles relacionados;
II - inscrever, no Cadastro Imobiliario do Municipio, as unidades tributaveis, na forma da legislacao vigente, inclusive as que estao imunes ou isentas, e o contribuinte cuja atividade, na forma da legislacao vigente, estiver sujeito a tributacao, inclusive as que estiverem imunes ou isentas;
III - proceder ao levantamento de campo ou a pesquisas de dados complementares, necessario a revisao e atualizacao dos cadastros existentes;
IV - coletar elementos, junto aos cartorios de notas, registros de imoveis e outras fontes, referentes as transacoes imobiliarias, com o objetivo de atualizar o valor venal dos imoveis cadastrados;
V - proceder a emissao dos conhecimentos relativos a cobranca dos tributos de sua competencia, bem como registrar os creditos;
VI - proceder a diligencias fiscais nos casos de inclusoes, isencoes, imunidades, arbitramento, revisoes e outros casos que requeiram verificacoes ou investigacoes externas ou internas;
VII - autuar os infratores da legislacao tributaria no ambito de sua competencia;
VIII - informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competencia, bem como para o fornecimento de certidoes, firmando-as;
IX - estudar a legislacao tributaria federal e estadual, bem como seus possiveis reflexos e aplicacao no ambito municipal, propondo alteracoes que proporcionem ao Municipio permanente atualizacao no campo tributario;
X - julgar, em primeira instancia, as reclamacoes contra o lancamento de tributos;
XI - exercer outras tarefas correlatas;
XII - organizar e manter atualizados os cadastros dos contribuintes sujeitos ao imposto sobre servicos de qualquer natureza, taxa de licenca para localizacao ou exercicio de atividades, multas, taxas de fiscalizacao de servicos diversos, diversas licencas e outras receitas cujo fato gerador nao se relacione com o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana;
XIII - promover a emissao dos conhecimentos relativos a cobranca dos tributos de sua competencia, bem como registrar os creditos;
XIV - coletar elementos junto as entidades de classe, Junta Comercial e outras fontes, referentes ao exercicio de atividades passiveis de tributacao municipal, com a finalidade de controle de atualizacao dos cadastros;
XV - proceder a diligencias fiscais nos casos de inclusoes, imunidades, isencoes, arbitramento, revisoes e outros casos que requeiram interpretacoes, verificacoes ou investigacoes internas ou externas;
XVI - ouvidas as Secretarias Municipais de Obras e Viacao, da Saude e Assistencia Social, de Desenvolvimento da Agricultura, Pecuaria, Meio Ambiente, Industria e Comercio da Agricultura e Pecuaria, quanto aos aspectos pertinentes a competencia de cada uma, fornecer, quando for o caso, Alvara de Licenca para Localizacao ou Exercicio de Atividade; (Denominacao alterada pela Lei no 2137/2009)
XVII - efetuar os pagamentos dos compromissos do Municipio, efetuar lancamentos contabeis, controlar o saldo bancario, a divida publica, o recebimento, a conferencia e a classificacao dos documentos que gerem despesas e receitas para o Municipio, registrando, contabilmente, toda a execucao orcamentaria, financeira e patrimonial;
XVIII - realizar programas financeiros, a elaboracao da proposta orcamentaria, o controle da execucao do orcamento, o processamento contabil da receita e da despesa, a escrituracao da execucao orcamentaria, financeira e patrimonial do Municipio, o processamento das contas, com intervencao direta em todas as fases do controle: empenho previo, liquidacao e pagamento e a tomada de contas periodicas dos bens e valores da Prefeitura;
XIX - elaboracao, com informacoes e dados das demais Secretarias Municipais, dos Planos Plurianuais e das Leis de Diretrizes Orcamentarias;
XX - o preparo dos processos de prestacao de contas, dos recursos transferidos pelo Estado e pela Uniao, excetuando-se os de competencia restrita a outras Secretarias;
XXI - coordenar o servico de controle de ICMS e producao primaria;
XXII - efetuar fiscalizacao em obras e projetos, verificando junto a Secretaria de Obras e Viacao aspectos pertinentes aos mesmos;
XXIII - expedir instrucoes, de ordem operacional, tendo por objetivo adequar a execucao orcamentaria e financeira a legislacao e/ou instrucoes normativas;
XXIV - coordenar a inscricao da divida ativa e exercer controle sobre a cobranca da mesma;
XXV - controlar e coordenar a entrada e saida de numerarios e a tesouraria municipal;
XXVI - exercer outras atividades correlatas.
Paragrafo unico. A Secretaria Municipal da Fazenda integra em sua estrutura as seguintes unidades administrativas:
I - Gabinete do Secretario;
II - Departamento de Tributacao e Fiscalizacao;
III - Departamento de Tesouraria;
IV - Departamento de Cadastro de Produtores e Censo do ICMS;
V - Departamento de Orcamento e Financas:
a) Setor de Contabilidade;
b) Setor de Prestacao de Contas.
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Nota Fiscal Eletronica
Geracao de nota fiscal eletronica para prestadores de servico no municipio de Nova Bassano. todos
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Decreto no 20, de 25 de marco de 2021, regulamenta a emissao de certidao de viabilidade do solo para o exercicio de atividade economica