Tributacao e o colapso da pecuaria em Rondonia: estado precisa intervir com extrafiscalidade tributaria - Arquilau de Paula
Pular para o conteudo Menu fechado
contato@arquilaudepaula.adv.br
Home
Atuacao
Equipe
Unidades
Porto Velho
Brasilia
Blog
Contato
Pesquisar por:
Menu
Pesquisar por:
Menu
contato@arquilaudepaula.adv.br
Pesquisar por:
Home
Atuacao
Equipe
Unidades
Porto Velho
Brasilia
Blog
Contato
Tributacao e o colapso da pecuaria em Rondonia: estado precisa intervir com extrafiscalidade tributaria
admin 29 de marco de 2022 Sem categoria Singular: 0 comentario
As entidades representativas do setor do Agro, da Industria e do Comercio Produtores Rurais em especial os pecuaristas denunciam o estrangulamento da cadeia da carne com alerta de risco de colapso do setor no Estado de Rondonia.
Afirmam que o preco da arroba em Rondonia e muito inferior aos demais mercados; que somente em 2019 a 2021 teve um aumento de 2 milhoes de cabecas em nosso rebanho; o quadro de muita retencao de femeas gera muita oferta e poucos compradores.
Sem falar um detalhe: carga tributaria elevadissima.
Insiste o Estado de Rondonia em manter "muros altos" com elevadas aliquotas de ICMS para saida do "gado em pe" o que prejudica a venda para fora do estado, inibindo novos mercados e prejudicando gravemente o setor.
E a tributacao deve ser uma aliada do setor ao inves de prejudicar como faz atualmente.
No sistema tributario brasileiro, a principal fonte de renda dos entes (Uniao, os Estados o Distrito Federal e os Municipios) decorre da tributacao.
No entanto, alguns tributos possuem funcao que ultrapassa o carater meramente arrecadatorio, e por este motivo sao classificados como tributos extrafiscais.
Essa funcao tem o objetivo de intervir ate mesmo em relacoes privadas para preservar situacoes sociais, politicas ou economicamente relevantes para o bem comum.
E e rigorosamente o que acontece no caso concreto: o setor produtivo do agronegocio chama atencao do governo estadual.
Por meio da extrafiscalidade, o papel da tributacao tem a funcao de modular o comportamento dos sujeitos tributarios, com o intuito de incentivar um determinado comportamento do contribuinte ou ate mesmo desmotiva-lo a exercer tal conduta, visando o atendimento as finalidades sociais, economicas e outras de interesse publico.
No caso concreto, no que se refere a funcao extrafiscal do ICMS ha previsao de que pode se manifestar por meio do principio da seletividade, constitucionalmente previsto no artigo 155, SS2o, inciso III.
Por meio do principio da seletividade do ICMS o legislador adotou o mecanismo da variacao de aliquota, seja diminuindo seu percentual visando a valorizacao das operacoes consideradas essenciais, ou aumentando a porcentagem nas operacoes consideradas superfluas. Ou seja, o criterio para a fixacao da aliquota ocorre na razao inversa da imprescindibilidade das mercadorias ou servicos.
Neste raciocinio, se as mercadorias ou servicos forem essenciais, a aliquota do ICMS devido sera mais baixa ou em alguns casos ate zeradas.
Ou seja, se o Estado de Rondonia deseja controlar, incentivar ou desincentivar a pecuaria local utilizando-se do ICMS deve aplica lo com estrategia e indutor de politica publica adequada.
O poder executivo do Estado de Rondonia deve avancar positivamente na utilizacao de tributos como politica publica de desenvolvimento social e economico.
Com efeito, o Estado tem o dever de desempenhar e executar politicas publicas que estimulem o desenvolvimento economico equilibrado e, ao mesmo tempo, que proteja de forma efetiva o mercado local, consequentemente, tudo que dele advem para a melhoria da qualidade de vida dos cidadaos, seja no campo ou nas cidades.
Devemos reduzir ou ate mesmo zerar o ICMS nas operacoes interestaduais com gado bovino em pe, da producao interna, de forma que a carga tributaria seja estimulante ao setor pecuario de Rondonia.
Ou seja, impoe-se movimento para incluir o agronegocio pecuario local na concorrencia, com igualdade, com produtores dos estados de Goias, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sao Paulo e Tocantins, que, por oportuno, ja mantem politica de incentivo mais vantajosa para criadores de gado.
Almeja-se um beneficio para liberar o estoque de cabecas gados represado.
Logico que a fruicao do beneficio deve ficar condicionado que a operacao esteja regularmente acobertada por Nota Fiscal Avulsa Eletronica.
Compreedemos que as operacoes deverao observar as listas de precos minimos, preco medio ponderado ou valor de referencia divulgado pela administracao tributaria, desde que, por obvio, essas margens nao interfiram na liberdade economica dos pecuaristas.
Com isso, ai sim o segmento e a sociedade vao comemorar e aplaudir a administracao tributaria.
Nunca e demais lembrar que em uma comparacao ao mes de maio, o numero de exportacao de carne bovina em Rondonia aumentou 24,07% no mes de junho, com mais de 14 mil toneladas.
Conforme o Ministerio da Agricultura Pecuaria e Abastecimento (Mapa), o acumulo de faturamento do ano e de mais de US$ 242 milhoes. Alem disso, as carnes desossadas, frescas ou refrigeradas aumentaram a saida em mais de 51%.
O tributo se manifesta como a principal alternativa de recurso economico de atividade financeira. Alem de carater arrecadatorio - finalidade fiscal - o tributo pode alcancar outros objetivos, tais como, orientar determinados comportamentos sociais e de cidadania, pois, manifesta-se no ordenamento juridico como finalidade extrafiscal.
Os tributos extrafiscais sao utilizados como forma de regulacao e intervencao da conducao da atividade economica com o escopo de atingir beneficios em prol da sociedade.
Dizem que o Estado regula o mercado; abafa o mercado; interdita o mercado. Defendemos que o Estado e parceiro e deve estimular o mercado.
Confiamos na equipe competente da administracao tributaria e na boa vontade dos atuais gestores do governo do Estado.
Certamente, dias melhores virao para a pecuaria de Rondonia.
Publicado no RondoniaDinamica.com
Navegacao de Post
Anterior Post anterior: DECRETO REDUZ A ZERO A ALIQUOTA DO IOF SOBRE DETERMINADAS OPERACOES DE CREDITO