O segundo tempo do regime internacional dos investimentos: a nova geracao de tratados e a prevencao de controversias investidor-Estado
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O segundo tempo do regime internacional dos investimentos: a nova geracao de tratados e a prevencao de controversias investidor-Estado
Instituicao de ensino:
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Programa:
Direito
Autor:
Romulo Soares Brillo de Carvalho
Titulacao:
Mestrado
Ano de defesa:
2011
Link:
Nao disponivel
Resumo:
No contexto de avanco da globalizacao, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) mostra-se como um dos principais veiculos para a insercao internacional dos paises. Como os objetivos das empresas transnacionais e dos Estados hospedeiros nao sao os mesmos, ha a necessidade de adocao de politicas que levem a convergencia. No plano legal, observou-se nas ultimas decadas a consolidacao do regime internacional dos investimentos, com o crescimento exponencial do numero de tratados de investimento e de arbitragens investidor-Estado fundadas nos mesmos. Mas ha insatisfacoes de parte a parte com o sistema. Por um lado, os paises tentam limitar o ativismo dos arbitros mediante a revisao de seus tratados. Por outro, tanto os investidores como os Estados comecam a perceber que nao ha vencedores reais na arbitragem, dadas as suas diversas deficiencias. Nomeadamente: custos elevados, longa duracao, incoerencia nas decisoes e desgaste para as relacoes investidor-Estado no longo prazo. Nesse diapasao, surgem propostas de alternativas. Pensadores do sistema, valendo-se do Planejamento de Sistemas de Disputas, tem desenvolvido Politicas de Prevencao de Controversias. Tais politicas fundamentam-se nas dinamicas de busca de solucoes baseadas em interesses - contrapostas as baseadas na forca e nos direitos - seguindo processos de administracao - precoce - de conflitos. Diversos paises, em diferentes niveis de desenvolvimento, tem tido exito na implementacao dessas politicas. A difusao das melhores praticas, movimento apoiado por organizacoes internacionais, oferece oportunidades para a melhora da governanca, atraves da promocao de maior coerencia e coordenacao nas acoes do Estado, da transparencia e do imperio da lei. O tema e de interesse para o Brasil, pais que, diferentemente dos demais, nunca ratificou um unico tratado de investimento. Isso porque ja surgem vozes na industria clamando por uma mudanca de posicao, diante da emergencia do pais tambem como um exportador de capital. Caso tal inflexao se confirme, o Brasil tem a oportunidade de tomar partido das melhores experiencias internacionais, usando tais tratados como instrumentos na sua estrategia de desenvolvimento.
Orientador:
Marilda Rosado de Sa Ribeiro
Palavras-chave:
Arbitragem comercial; Acordos Internacionais; Investimentos
Arbitragem comercial
Acordos internacionais
Investimentos
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