A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), assinou o termo de adesao que libera o acesso ao Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Servicos eletronica, que tem o objetivo de fornecer todas as informacoes que constam nos documentos fiscais entre municipios e contribuintes. A aderencia ao ADN faz parte do projeto do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Servicos eletronica (NFS-e Nacional).
A adesao nao alterara a forma de emissao da Nota Fiscal de Servicos eletronica (NFS-e) no municipio, mas facilitara o processo de compreensao e o acesso as informacoes, alem de simplificar o cumprimento das obrigacoes principal e acessorias do Imposto Sobre Servicos (ISS).
De acordo com a secretaria da Fazenda, Giovanna Victer, a implantacao de um ambiente de dados a nivel nacional deixara o ambiente de negocios em Salvador ainda melhor. "Com um sistema mais moderno, o municipio passa a ter maior controle das informacoes tributarias, o que ira simplificar custos e gerar maior eficiencia no controle de arrecadacao das empresas. Alem disso, a nova ferramenta tem o principal objetivo de evitar a sobreposicao de compartilhamento de dados entre outros municipios brasileiros e facilitar a fiscalizacao fazendaria".
E importante ressaltar que, apos a alteracao da Resolucao do Comite Gestor do Simples Nacional (CGSN), com a Lei Complementar no 169, de 27 de julho de 2022, o microempreendedor que optar por utilizar o Sistema Nacional de Nota Fiscal eletronica atraves do site da Receita Federal, a partir de janeiro de 2023, nao sera obrigado a emitir a Declaracao Eletronica de Servicos que e realizada anualmente.