A Tese de Doutoramento "O papel da Accao Social na igualdade de oportunidades de acesso e frequencia de estudantes do Ensino Superior Politecnico Publico portugues", da autoria de Miguel Jeronimo, Administrador dos Servicos de Accao Social do Instituto Politecnico de Leiria, e um estudo sobre a democratizacao do acesso ao ensino superior e do papel da Accao Social como sistema facilitador deste acesso e do prosseguimento dos estudantes provenientes de familias com recursos limitados.
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O autor procurou com isto oferecer propostas que possam contribuir para uma melhoria do sistema de modo a que seja mais justo e equitativo. Pode afirmar-se que o estudo trouxe algumas conclusoes, que nao sendo novas, sao interessantes.
Este e um tema de particular pertinencia numa altura em que a Accao Social no ensino superior, e as bolsas de estudo em particular, tantos protestos tem produzido, e tanto papel tem feito correr.
O momento que se vive actualmente e o de uma crise que tem afectado todas a areas e todas as classes. Neste ambito, e como nao poderia deixar de ser, as classes sociais mais desfavorecidas sao as mais atingidas, alargando-se isto a questao do apoio ao ensino, em particular ao ensino superior, onde grande percentagem de alunos tem visto as suas bolsas reduzidas ou foram mesmo excluidos deste apoio. Em consequencia, muitos deles tem sido obrigados a cancelar a sua inscricao na universidade, e outros estao a ponderar essa possibilidade devido as dificuldades que as novas regras de atribuicao de bolsas trouxeram.
As carencias existem, neste estudo procurou-se saber se o sistema de Accao Social actual "atraves dos mecanismos que coloca ao seu dispor, acautela de forma eficaz a possibilidade dos cidadaos, numa perspectiva de igualdade de oportunidades, poderem prosseguir estudos no Ensino Superior" refere o seu autor.
O Estado assumiu o compromisso de que "nenhum estudante deixara de estudar no Ensino Superior por motivos de ordem economica", o que nao esta acontecer. Corre-se o risco de acontecer, tal como refere Miguel Jeronimo... "concidadaos que neste momento desempenham tarefas de relevo sob o ponto de vista social que nunca teriam acedido, frequentado e terminado com sucesso o Ensino Superior, nao fora o apoio concedido, quer atraves de Bolsas de Estudos, quer atraves dos apoios indirectos".
Assim foi objectivo geral desta investigacao "Analisar o papel da Accao Social no Ensino Superior Politecnico Publico portugues", no intuito de conhecer o papel que desempenha relativamente aos estudantes carenciados, ou seja, como sao criadas as condicoes de igualdade de oportunidades no acesso e frequencia do ensino superior.
Pretendeu-se entao:Conhecer o desempenho da Accao Social enquanto apoio a estudantes; Analisar em que medida a Accao Social e determinante para o acesso e frequencia de estudantes do Ensino Superior Politecnico; Detectar, quer do ponto de vista estrutural, como de gestao, pontos fortes e fracos do sistema de Accao Social, tomando como base opinioes manifestadas por estudantes, familias e dirigentes do sistema; Apontar linhas futuras de actuacao que possam contribuir para a melhoria da Accao Social no Ensino Superior Politecnico.
Entre as conclusoes desta investigacao, destacam-se algumas, as quais pensamos serem as mais interessantes, justificando por isso alguma reflexao.
O autor conclui que " a informacao disponibilizada relativamente aos apoios sociais e suficiente mas ha ainda trabalho a desenvolver, principalmente ao nivel da divulgacao dessa informacao junto das familias, ao nivel do ensino secundario, mas tambem junto dos estudantes do 1o ano do Ensino Superior, sob pena de, por desconhecimento, haver estudantes que nao se candidatem ao ensino superior ou desistam da sua frequencia por falta de recursos economicos". Relativamente ao processo de candidatura aos beneficios sociais, conclui-se que e necessario facilitar a juncao de toda a documentacao exigida e a diminuir o prazo de analise dos processos, considera-se "vantajoso poder apresentar-se a candidatura on-line" e ainda mais a apresentacao de uma unica candidatura para todo o plano de estudos do curso; Quanto a atribuicao dos apoios sociais, os estudantes referiram no estudo que concordam "com o criterio que associa a atribuicao da bolsa de estudo com o rendimento escolar: quem reprova nao deve receber bolsa de estudo no ano seguinte". Outra das conclusoes e que nem sempre a atribuicao das bolsas e justa, muitas vezes e "injustamente atribuida", por isso o estudo refere que "estudantes e pais consideram ser um dever civico denunciar aqueles que recebem bolsa sem dela necessitar".
Para alem disso a investigacao mostrou que "O valor da bolsa de estudo necessita de ser revisto". Os entrevistados afirmaram a "insuficiencia desse valor", que se apresenta apenas como uma "ajuda", mas que nao cobre os gastos com uma frequencia no ensino superior "com a dignidade a que, enquanto cidadaos, tem direito". Ainda em relacao as bolsas de estudo "aponta-se a necessidade de aperfeicoamento do processo de candidatura". Para alem disso "os criterios de atribuicao de beneficios sociais devem "ser alvo de alteracao".
Este estudo propoe a possibilidade da "introducao no sistema do conceito de responsabilizacao do beneficiario. O estudante que receber um beneficio social para obter sucesso educativo tera de ser responsavel pela obtencao do resultado correspondente, sob pena de ter de repor a importancia recebida".
O estudo considera "o papel da Accao Social e essencial como garante da igualdade de oportunidades de acesso e permanencia de estudantes no Ensino Superior", mas este deve tambem contribuir para a sua "formacao enquanto cidadaos e para a sua integracao social", nomeadamente na procura de um emprego em part-time".