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Transportes publicos nao vao aumentar na Madeira
Secretaria Regional da Economia 30-10-2019 Economia
A Madeira nao vai proceder ao aumento das tarifas para o transporte publico no proximo ano, garante ao JM a Secretaria Regional da Economia tutelada por Rui Barreto.
Ao nivel nacional, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) anunciou recentemente, em comunicado, que "a taxa de actualizacao tarifaria (TAT), no ambito da actualizacao tarifaria regular para o transporte publico colectivo de passageiros, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2020, e de 0,38 %".
Este e um indicador que tem como valor a taxa de variacao media do Indice de Precos no Consumidor, exceto habitacao, nos 12 meses que decorrem entre outubro de 2019 e setembro de 2020, nos termos dos dados publicitados pelo Instituto Nacional de Estatistica, anunciou a AMT.
Este ano, as tarifas aumentaram 1,14 %de acordo com a decisao do organismo anunciada no final do ano passado. Segundo a AMT, as autoridades de transportes tem agora ate ao dia 15 de novembro para fixar a taxa de actualizacao tarifaria relativa aos servicos sob a sua jurisdicao.
Na Regiao, compete ao Governo Regional da Madeira, atraves da Secretaria Regional da Economia, fixar o tarifario anual nas carreiras regulares, mas o Executivo madeirense optou por nao fazer subir as tarifas, no seguimento, explica Rui Barreto, do que tem sido a politica de promocao da mobilidade e de reforco da coesao social.
"O Governo Regional da Madeira nao vai proceder ao aumento das tarifas para o transporte publico, dando cumprimento ao Programa de Apoio a Reducao Tarifaria na Regiao Autonoma da Madeira (PARTRAM), em vigor desde fevereiro de 2019, publicado atraves da portaria 82/2019", vinca a Secretaria Regional da Economia.
Rui Barreto lembra que, com o PARTRAM, os passes sociais no ambito urbano sofreram uma reducao para 30 euros e no ambito interurbano (fora do concelho do Funchal) para 40 euros mensais.
"Esta medida veio beneficiar todos os madeirenses, em especial aqueles com menores rendimentos, tendo representado para muitas familias um ganho no orcamento familiar, sendo uma medida com grande impacto economico", sublinha.
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Anexos
Portaria n.o 82/2019, de 27 de fevereiro (Regulamenta a implementacao do programa de apoio a reducao tarifaria na RAM (PARTRAM)
Descritores
Taxa de actualizacao tarifariaTATPrograma de Apoio a Reducao Tarifaria na Regiao Autonoma da MadeiraPARTRAMCusto dos transportes publicosTarifasPasses sociaisTransporte publico