PORTARIA SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE - SUB/VP No 2 DE 21 DE JANEIRO DE 2022 " Catalogo de Legislacao Municipal
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PORTARIA SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE - SUB/VP No 2 DE 21 DE JANEIRO DE 2022
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Estabelece as regras para compensacao das horas nao trabalhadas em decorrencia das suspensoes de expediente, na forma que especifica.
PORTARIA SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE No 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
Estabelece as regras para compensacao das horas nao trabalhadas em decorrencia das suspensoes de expediente, na forma que especifica.
ELISETE APARECIDA MESQUITA, Subprefeita da Subprefeitura Vila Prudente, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, em especial o disposto no Decreto no 61.006, de 14 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1o Fica suspenso o expediente na SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE nos dias 25 de janeiro, 22 de abril e 14 de novembro de 2022.
SS 1o Nos dias aos quais se referem o "caput" deste artigo, podera ser instituido plantao, nos casos julgados necessarios, a criterio das chefias das Coordenadorias.
. SS 2o A compensacao das horas nao trabalhadas em decorrencia da suspensao de expediente destes dias devera ocorrer entre os meses de janeiro a abril de 2022, com relacao aos dias 25 de janeiro e 22 de abril, e em setembro e outubro de 2022, com relacao ao dia 14 de novembro de 2022, obedecida a jornada de trabalho de cada unidade.
Art. 2o Para cumprimento do disposto nesta portaria, os servidores deverao compensar as horas nao trabalhadas em razao da suspensao de expediente, na proporcao de uma hora por dia, no inicio e/ou no final do expediente, sem prejuizo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
SS 1o A compensacao das horas nao trabalhadas devera ser realizada nos dias de expediente normal na reparticao.
SS 2o Compete as chefias fazer o controle das compensacoes, registrando o apontamento na Folha de Frequencia Individual - FFI, no campo observacao, com o numero de horas compensadas seguido da quantidade de horas a serem compensadas (Exemplo: no caso de uma hora compensada de um total de 8 horas a serem compensadas, deve-se apontar "1/8 - Decreto no 61.006/2022").
SS 3o Sem prejuizo do disposto no art. 10 do Decreto no 61.006, de 14 de janeiro de 2022, a falta de compensacao, total ou parcial das horas de trabalho, acarretara os descontos pertinentes e o apontamento da falta correspondente ao servico.