A Acao Social Escolar traduz-se na implementacao de apoios socioeducativos, promovendo a igualdade de oportunidades no acesso a escola de todos os alunos, mesmo aqueles que se inserem em agregados familiares mais desfavorecidos e nao conseguem suportar os encargos decorrentes da frequencia escolar, nomeadamente com as refeicoes escolares, os manuais e material escolar. De acordo com a legislacao em vigor, o escalao de apoio em que cada agregado familiar se integra e determinado pelo seu posicionamento nos escaloes de rendimento para atribuicao de abono de familia.
No inicio de cada ano letivo, cada encarregado de educacao devera entregar no respetivo Estabelecimento de Ensino o documento emitido pelo servico competente da seguranca social ou, quando se trate de trabalhador da administracao publica, pelo servico processador, comprovando assim o seu posicionamento no respetivo escalao de rendimento. Os valores e limites pecuniarios dos auxilios economicos, assim como as restantes normas, condicoes e procedimentos para a respetiva concessao sao determinados anualmente pelo Governo. Contudo, a Camara Municipal podera conceder um valor diferente para manuais e material escolar, desde que seja aprovado em reuniao e nao seja inferior ao valor estabelecido pelo Governo.
Mapa do site
+351 256 370 888 +351 256 370 811 educacao@cm-feira.ptPraca da Republica, 135 4520-174 Santa Maria da Feira