De acordo com a plataforma 'Mapa das Organizacoes da Sociedade Civil', as OCSs sao entidades/grupos nascidos da livre organizacao e da participacao social da populacao que desenvolvem acoes de interesse publico sem visar ao lucro. As OSCs tratam dos mais diversos temas e interesses, com variadas formas de atuacao, financiamento e mobilizacao. Em resumo, e uma instituicao que desenvolve projetos sociais com finalidade publica e na pratica significa a mesma coisa que Organizacao Nao Governamental (ONG).
MROSC significa Marco Regulatorio das Organizacoes da Sociedade Civil. Quando usamos a sigla MROSC, estamos fazendo referencia ao conjunto de normas das Organizacoes da Sociedade Civil. A Lei Federal no 13.019/2014 estabelece disposicoes inovadoras e mais adequadas sobre parcerias entre o Poder Publico e Organizacoes da Sociedade Civil. Trata-se de norma de carater nacional, cuja aplicacao se estende a todos os entes da federacao (Uniao, Estados Distrito Federal e Municipios). Com o escopo de regulamentar esse diploma legal, o Distrito Federal editou o Decreto no 37.843/2016, dispondo sobre o regime juridico das parcerias celebradas entre a Administracao Publica distrital e as Organizacoes da Sociedade Civil. As parcerias celebradas a luz do MROSC tem propostas diferente da Lei de Licitacoes e Contratos (Lei 8666/1993), com uma gestao moderna baseada principalmente no cumprimento de metas.
As parcerias firmadas entre Estado e Organizacoes da Sociedade Civil (OSCs) qualificam as politicas publicas, aproximando-as das pessoas e das realidades locais e possibilitando a solucao de problemas sociais especificos de forma criativa e inovadora. Com o marco regulatorio, as organizacoes podem ampliar suas capacidades de atuacao e incorporar muitas de suas pautas a agenda publica.