O Plenario do Senado aprovou na terca-feira (6) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 8/2017, que ratifica o Acordo-Quadro de Cooperacao nos Dominios da Educacao e da Educacao Superior entre o Brasil e a Austria, assinado em Brasilia em marco de 2013. O compromisso principal estabelecido no acordo e o estimulo as relacoes entre os dois paises, para o desenvolvimento do ensino em todos os seus niveis e modalidades.
Pelo texto aprovado, que ira a promulgacao, os paises deverao cooperar diretamente nos campos do ensino e pesquisa entre suas universidades e instituicoes cientificas, realizando estudos no territorio da outra parte. Estao previstos no documento realizacao de contatos, cooperacao e intercambio de estudantes, docentes e pesquisadores; producao de eventos conjuntos; e a colaboracao entre instituicoes de ensino superior de cada pais no ambito dos programas de cooperacao educacional e de pesquisa da Uniao Europeia.
O tratado preve ainda que a revalidacao de diplomas estara vinculada as respectivas legislacoes nacionais. O texto determina que em seu territorio soberano, cada pais protegera os direitos de propriedade intelectual do outro signatario. A vigencia do acordo e de cinco anos, podendo ser prorrogada por um mesmo periodo adicional, salvo se um pais informar ao outro, por escrito e por via diplomatica, que nao ha interesse na prorrogacao. Essa comunicacao devera ser feita com seis meses de antecedencia da data de renovacao. A mesma forma podera ser utilizada para denunciar o acordo, durante o periodo adicional de cinco anos.
Fonte e foto: Agencia Senado
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