Agentes da Superintendencia de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Municipio (Sucom) removeram no sabado (21) uma publicidade da cervejaria Schin afixada irregularmente na saida do Aeroporto Internacional de Salvador. O engenho, formado por uma lona presa a uma estrutura metalica e com dimensao total de 304m2, nao tem licenca municipal para estar instalado no local.
A empresa Brasil Kirin sera autuada por infringir o Decreto no 24.012/2013, que dispoe sobre as medidas relativas a Lei Geral da Copa. De acordo com o artigo 11 da lei, somente publicidade das marcas patrocinadoras da Copa do Mundo podem ser exibidas nos circuitos oficiais do evento, bem como nas rotas protocolares - localidades por onde passam as delegacoes. O valor da multa pode variar entre R$200 e R$3 milhoes.
Ja a Infraero, responsavel pelo Aeroporto, sera notificada para que nao permita publicidade no local sem previa autorizacao da Prefeitura, conforme o Decreto no 12.642/2000. A lei determina que a colocacao de qualquer anuncio e engenho publicitario, em area publica ou privada, fica sujeita a liberacao, pela Sucom, do alvara de autorizacao e pagamento das respectivas taxas.