O reconhecimento em Portugal de graus academicos e diplomas de ensino superior, atribuidos por instituicoes de ensino superior estrangeiras, e regulado desde 1 de janeiro de 2019 pelo Decreto-Lei n.o 66/2018, de 16 de agosto.
Existem, neste momento, tres tipos de reconhecimento em Portugal:
Reconhecimento automatico
Forma de reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nivel, objetivos e natureza sejam identicos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor ou de diploma de tecnico superior profissional, que conste do elenco de graus e diplomas fixado pela comissao de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros e que tenha sido conferido por uma instituicao reconhecida ou acreditada pelas autoridades competentes do pais de origem. Pode verificar, na pagina da Direcao Geral do Ensino Superior, se o seu diploma pode ser objeto de reconhecimento automatico.
Reconhecimento de nivel
Permite reconhecer por comparabilidade, caso a caso, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nivel correspondente a um grau academico ou diploma de ensino superior portugues.
O reconhecimento de nivel e requerido a uma instituicao que confira o grau ou diploma na mesma area de formacao.
O reconhecimento de nivel pode ainda ser baseado em precedencia, nos casos em que se reunam cumulativamente os seguintes elementos:
ser conferido pela mesma instituicao de ensino superior estrangeira no mesmo pais;
apresentar a mesma designacao do ciclo de estudos;
apresentar a mesma designacao do grau ou diploma estrangeiro;
a formacao conferente do grau ou diploma ter duracao identica ou o mesmo numero de creditos.
Reconhecimento especifico
Permite reconhecer por comparabilidade, caso a caso, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nivel correspondente a um grau academico ou diploma de ensino superior portugues numa determinada area de formacao, especialidade ou ramo do conhecimento.
O reconhecimento especifico e requerido a uma instituicao que confira o grau ou diploma na mesma area de formacao.
Este reconhecimento pode ser condicionado a aprovacao em procedimentos de avaliacao de conhecimentos.
No ambito de reconhecimento especifico, aos graus conferidos por instituicoes de ensino superior estrangeiras na sequencia de uma formacao com 300 a 360 creditos e uma duracao normal compreendida entre 10 e 12 semestres curriculares que correspondam em Portugal:
Em duracao e conteudos programaticos, ao ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre, e reconhecido o grau de mestre;
Em conteudos programaticos, a ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, e reconhecido o grau de mestre, desde que o titular do referido grau academico tenha obtido aprovacao em dissertacao de natureza cientifica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estagio de natureza profissional objeto de relatorio final, com duracao equivalente a 30 creditos.
Para informacoes detalhadas sobre os procedimentos a realizar para solicitar o reconhecimento de habilitacoes estrangeiras, consulte o site da Universidade de Lisboa.
Nomeacao de Juris de apreciacao dos processos
Pode consultar abaixo os juris nomeados para apreciar os pedidos de reconhecimento de habilitacoes estrangeiras nos cursos e areas cientificas da Faculdade de Belas-Artes:
Juri de reconhecimento de nivel e de reconhecimento especifico na area de Arte Multimedia
Juri de reconhecimento de nivel e de reconhecimento especifico na area de Ciencias da Arte e do Patrimonio
Juri de reconhecimento de nivel e de reconhecimento especifico na area de Desenho
Juri de reconhecimento de nivel e de reconhecimento especifico na area de Design de Comunicacao
Juri de reconhecimento de nivel e de reconhecimento especifico na area de Design de Equipamento
Juri de reconhecimento de nivel e de reconhecimento especifico na area de Escultura
Juri de reconhecimento de nivel e de reconhecimento especifico na area de Pintura
Subdelegacao da Presidencia de Juris de Reconhecimento de Nivel e de Reconhecimento Especifico
Juri de reconhecimento de nivel de Doutoramento
Juri para a apreciacao de processo de Reconhecimento de Nivel de Habilitacoes Estrangeiras - Luiz Mendonca
Subdelegacao da Presidencia de Juri de Reconhecimento de Nivel de Habilitacoes Estrangeiras - Luiz Mendonca