Pagar INSS em atraso para ter carencia e conquistar um beneficio previdenciario e uma das principais duvidas que chegam em nosso escritorio. Portanto, o objetivo do post de hoje e esclarecer as duvidas quanto ao pagamento em atraso e se este pagamento servira para a contagem de carencia no seu beneficio, confira ate o final!
O art.27 da Lei no 8.213/91 preve que serao consideradas para efeito de carencia as contribuicoes "realizadas a contar da data de efetivo pagamento da primeira contribuicao sem atraso".
Ou seja, se o segurado pagou uma contribuicao em dia, as posteriores serao consideradas para efeito de carencia, ainda que pagas em atraso.
Todavia importante destacar que a jurisprudencia, ao interpretar o artigo citado acima, adicionou uma restricao: o pagamento em atraso deve ocorrer dentro do periodo de qualidade de segurado.
Deste modo, TNU - Turma Nacional de Uniformizacao ao julgar o Tema Representativo n. 192, fixou a seguinte tese:
Tema 192 da TNU: Contribuinte individual. Recolhimento com atraso das contribuicoes posteriores ao pagamento da primeira contribuicao sem atraso. Perda da qualidade de segurado. Impossibilidade de computos das contribuicoes recolhidas com atraso relativas ao periodo entre a perda da qualidade de segurado e a sua reaquisicao para efeito de carencia.
Ainda esta um pouco confuso nao e mesmo? Para ilustrar melhor essa situacao, confira este exemplo pratico:
Jose, segurado contribuinte individual contribuiu com o INSS em Janeiro de 2019 e voltou somente a pagar p INSS apenas em Dezembro de 2019 e depois nao pagou mais ate o presente momento! Pela regra antiga Jose poderia recolher todas contribuicoes em atraso para contar como carencia, contudo, pela regra nova so podera pagar as atrasadas para contar como carencia as intercaladas entre fevereiro de 2019 e novembro de 2019.
Agora vamos a outro exemplo em que NAO e possivel pagar as contribuicoes em atraso para carencia:
O mesmo Jose segurado contribuinte individual, verteu contribuicoes em dia ate a competencia de marco de 2018. Hoje, em agosto de 2021, ele nao possui qualidade de segurado, de modo que o pagamento em atraso do periodo nao surtira efeito para carencia, apenas tempo de contribuicao.
A logica por tras dessa interpretacao e evitar que segurados paguem longos periodos de contribuicao apenas no momento da aposentacao.
DOUTOR, O QUE DIZ O DECRETO 10.410/2020 SOBRE A CONTRIBUICAO EM ATRASO?
O novo SS4o, inciso II, do art. 28 do Decreto 3.048/99, inserido pelo Decreto 10.410/20, dispoe que, se houver a perda da qualidade de segurado, somente serao considerados os recolhimentos atrasados que forem feitos apos novo recolhimento em dia. Veja:
Art. 28. O periodo de carencia e contado: [...]
II - Para o segurado contribuinte individual, observado o disposto no SS 4o do art. 26, e o segurado facultativo, inclusive o segurado especial que contribua na forma prevista no SS 2o do art. 200, a partir da data do efetivo recolhimento da primeira contribuicao sem atraso, e nao serao consideradas, para esse fim, as contribuicoes recolhidas com atraso referentes a competencias anteriores, observado, quanto ao segurado facultativo, o disposto nos SS 3o e SS 4o do art. 11. [...]
SS4o Para os segurados a que se refere o inciso II do caput, na hipotese de perda da qualidade de segurado, somente serao consideradas, para fins de carencia, as contribuicoes efetivadas apos novo recolhimento sem atraso, observado o disposto no art. 19-E.
Ou seja, este decreto apenas veio para firmar o que ja vinha sendo aplicado pelos Tribunais. Portanto, a conclusao e de que, a contribuicao em atraso so conta para carencia se houver um recolhimento anterior em dia e o pagamento for realizado dentro do periodo de graca, com qualidade de segurado.