Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar o formulario de coleta informacoes prisionais, base de dados do Sistema de Informacoes do Departamento Penitenciario Nacional - SISDEPEN.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL, no uso da atribuicao delegada pelo Art. 1 da Portaria SE no 1411, de 24 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1o Instituir o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de promover a revisao do formulario de coleta informacoes prisionais, base de dados do Sistema de Informacoes do Departamento Penitenciario Nacional - SISDEPEN.
Art. 2o O Grupo de Trabalho tera as seguintes atribuicoes:
- Revisar os itens de coleta contidos no formulario de coleta informacoes prisionais;
- Sugerir modificacoes nos itens do formulario, baseado no uso dos dados para politica prisional;
- Propor acrescimo de itens no formulario, com a devida justificativa de utilizacao na area demandante;
- Submeter o resultado final a aprovacao da Direcao-Geral.
Art. 3o Compoem o presente GT:
2 representantes do Gabinete do DEPEN;
6 representantes da Diretoria de Inteligencia Penitenciaria;
2 representantes da Diretoria de Politicas Penitenciarias;
2 representantes da Diretoria do Sistema Penitenciario Federal;
2 representantes da Diretoria Executiva;
Paragrafo unico. O grupo de trabalho sera presidido pela Diretoria de Inteligencia Penitenciaria, por meio de representante da Coordenacao-Geral de Tecnologia de Informacao e Comunicacoes.
Art. 4o As Diretorias poderao propor maior numero de representantes, justificando a necessidade de atuacao junto ao Grupo de Trabalho.
Art. 5o O prazo final para a conclusao dos trabalhos do grupo e o dia 29 de abril de 2022, podendo ser prorrogado mediante justificativa.
Art. 6o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
JOSELIO AZEVEDO DE SOUSA
Este texto nao substitui o original publicado nos veiculos oficiais (Diario Oficial da Uniao - DOU e Boletim de Servico - BS).