Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletronico), conforme as normas do Governo Federal, em obediencia ao Decreto 5.296, de 2.12.2004
O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiencia na participacao de atividades como o uso de produtos, servicos e informacoes. Alguns exemplos sao os predios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.
Na internet, acessibilidade refere-se principalmente as recomendacoes do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletronico). O e-MAG esta alinhado as recomendacoes internacionais, mas estabelece padroes de comportamento acessivel para sites governamentais.
Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegacao padronizados e a opcao para alterar o contraste. Essas ferramentas estao disponiveis em todas as paginas do portal.
Os atalhos padroes sao:
Teclando-se Alt + 1 em qualquer pagina do portal, chega-se diretamente a pagina de Acessibilidade.
Teclando-se Alt + 2 em qualquer pagina do portal, chega-se diretamente ao inicio do site.
Teclando-se Alt + 3 em qualquer pagina do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.
Teclando-se Alt + 4 em qualquer pagina do portal, chega-se diretamente ao final da pagina.
Ao final desse texto, voce podera baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.
Leis e decretos sobre acessibilidade:
Decreto no 5.296 de 02 de dezembro de 2004 (link externo)
Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009 (link externo) - Promulga a Convencao Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de marco de 2007
Decreto no 7.724, de 16 de Maio de 2012 (link externo) - Regulamenta a Lei No 12.527, que dispoe sobre o acesso a informacoes.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletronico(link externo)
Portaria no 03, de 07 de Maio de 2007 - formato .pdf (35,5Kb) (link externo) - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletronico - e-MAG