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Orientacoes de uso
1) Ao se cadastrar, verifique se todos os dados solicitados estao corretos, principalmente as informacoes de contato - elas poderao ser utilizadas pela empresa para resolucao do problema relatado.
2) Para sua propria seguranca, nao preencha dados pessoais em campos onde a informacao postada sera publica (campo reclamacao, resposta e comentario final). As informacoes pessoais necessarias para o tratamento da reclamacao deverao ser declaradas nos formularios especificos de cada assunto. O preenchimento dessas informacoes nao e obrigatorio, entretanto, ele pode fazer a diferenca para que a reclamacao seja de fato resolvida.
3) As reclamacoes so poderao ser registradas em face de empresas cadastradas, ou seja, aquelas que previamente assumiram compromissos de receber, analisar e investir esforcos para resolucao dos problemas apresentados. Para saber quais empresas participam do Consumidor.gov.br, acesse o link Empresas Participantes.
4) Fique atento! Sua reclamacao deve se basear em fatos e informacoes relacionados a empresa reclamada. Caso haja alguma inconsistencia, sua reclamacao podera ser encaminhada para analise dos orgaos gestores do sistema.
5) Acompanhe o andamento de sua reclamacao e fique atento as eventuais solicitacoes de informacoes complementares por parte da empresa. Esse procedimento pode ocorrer para os casos em que algum dado relevante para o tratamento da reclamacao nao houver sido prestado. Os campos destinados a interacao entre consumidores e empresas (com excecao dos campos de reclamacao, resposta e comentario final) nao sao de conteudo publico, por isso fique tranquilo ao inserir as informacoes solicitadas.
6) Para fundamentar sua reclamacao, voce pode anexar documentos, tais como, comprovante de pagamento, nota fiscal, ordem de servico, etc. Antes de anexa-los, verifique o tamanho (limite de 5 anexos de 1 MB cada) e a extensao dos arquivos (pdf, doc e docx, xls e xlsx, jpg e gif, odt e ods, txt). E importante que seu conteudo esteja legivel.
7) Eventuais solicitacoes de edicao e/ou exclusao de informacoes deverao ser encaminhados por meio do Fale Conosco disponivel dentro da propria plataforma. Para seu acesso e necessario que o usuario esteja logado. Solicitacoes desta natureza serao analisadas individualmente pelos orgaos gestores do sistema. Lembre-se: a publicidade das informacoes alimentadas pelos consumidores e valiosa para a execucao da Politica Nacional de Relacoes de Consumo, por isso, somente situacoes excepcionais e devidamente fundamentadas motivarao a edicao e/ou exclusao de algum dado da plataforma.
8) Nao deixe de classificar a finalizacao do tratamento de sua reclamacao (Resolvida ou Nao Resolvida), bem como registrar seu nivel de satisfacao com o atendimento prestado pela empresa. Estas informacoes potencializam o poder de escolha dos consumidores e contribuem para execucao da Politica Nacional de Relacoes de Consumo pelos orgaos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
9) As informacoes coletadas automaticamente pelo Consumidor.gov.br ou fornecidas pelo usuario do site sao registradas e armazenadas observados os necessarios padroes de seguranca, confidencialidade e integridade. Para saber mais a respeito do uso dos dados coletados no site, acesse o link Politica de Uso de Dados Pessoais.