Consulte aqui o Edital nº001/2020, com a relação dos pedidos que foram indeferidos quanto a opção ao Simples Nacional 2020. DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS Edital de Notificação EDITAL DE NOTIFICACAO TERMO INDEFERIMENTO Listagem de Indeferidos SN 2020 - INDEFERIDOS PORTARIA Nº 128/2020 - GABS/SEFIN, DE 29 DE ABRIL DE 2020. PORTARIA - PRORROGAÇÃO DO EDITAL 001-2020 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL 2020 PORTARIA - 2ª PRORROGAÇÃO DO EDITAL 001-2020 PORTARIA Nº 193/2020- GABS/SEFIN, DE 02 DE JULHO DE 2020. PORTARIA - 3ª PRORROGAÇÃO DO EDITAL 001-2020 Veja também Prefeitura de Belém permite que contribuintes possam negociar dívidas tributárias com até 90% de desconto Os contribuintes de Belém terão mais uma oportunidade para quitar débitos municipais com desconto. É que a Prefeitura de Belém decidiu lançar uma nova edição Saiba mais» 4 de novembro de 2022 Serviço telefônico na Sefin está temporariamente indisponível A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informa que por problemas técnicos, o serviço de telefonia na sede administrativa e nas unidades de atendimento está temporariamente indisponível. Saiba mais» 26 de outubro de 2022 Instagram Youtube Twitter Facebook-f Fale Conosco Praça Visconde do Rio Branco, 23 Atendimento: 8h30 às 14H central@sefin.pmb.pa.gov.br (91) 3073-5315 Telefones Úteis OUVIDORIA GERAL - 162 ATENDIMENTO À MULHER - 180 DISK DENÚNCIA - 181 DISK LIMPEZA - 156 FALE COM A GUARDA - 153/190 ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 0800-042-0971 CÓDIGO DE POSTURAS - 3039-3707 Todos os direitos reservados feito com por Cinbesa Atenção Contribuinte: No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021). Cancelar Acessar Parcelamento Atenção Contribuinte: No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).