Desde que os aspectos relativos a execucao da taxa em questao tambem nao estabelecam uma discriminacao indirecta e respeitem todas as outras normas especificas relevantes que regem a aplicacao de direitos de utilizacao na Uniao Europeia, essa taxa parece estar em conformidade, nesta fase, com a legislacao comunitaria actual, ou seja, a Directiva 1999/62/CE. Esta Directiva, adoptada por unanimidade em 1993, estabeleceu as condicoes em que os EstadosMembros podiam, se assim o desejassem, aplicar direitos de utilizacao ou portagens nas autoestradas baseados no tempo. O objectivo global desta legislacao era eliminar distorcoes de concorrencia atraves do estabelecimento de mecanismos justos que permitissem cobrar aos transportadores rodoviarios de mercadorias os custos das infraestruturas e harmonizar os regimes de imposicao dos direitos niveladores no ambito do mercado interno da UE. Doze dos 15 EstadosMembros ja adaptaram os seus regimes de imposicao dos direitos niveladores colocando maior enfase na tarifacao directa, nos direitos de utilizacao e nas portagens de autoestradas e menor enfase nos impostos. A Comissao considera que esses ajustamentos seguem o caminho certo com vista a instauracao de regimes de tributacao mais justos que constituam tambem um incentivo para uma utilizacao mais racional e eficiente da rede rodoviaria. As medidas anunciadas pelo Reino Unido indiciam um reajustamento desse tipo do regime de tributacao do pais. A Comissao acompanha de perto o desenvolvimento do regime aplicado no Reino Unido, a fim de garantir que o mesmo seja inteiramente compativel com os principios gerais e a legislacao especifica da UE. O Governo do Reino Unido confirmou que tem em preparacao a sua resposta ao pedido da Comissao de que lhe sejam prestadas informacoes pormenorizadas acerca de todo o pacote de medidas planeado no Reino Unido.