Tais questoes de fundo - num periodo de construcao europeia particularmente falho de inspiracao - deveriam, contudo, merecer outro destino que nao este silencio lamentavel. Cabe-nos, assim, o dever de as colocar novamente. Em primeiro lugar, na medida em que se confirma a participacao dos Estados-Membros da Uniao Europeia no sistema Echelon, existe ou nao, em todo este processo, uma violacao explicita do Tratado da Uniao? Em caso afirmativo, quais as sancoes que se preve aplicar? No relatorio, o senhor deputado respondeu de modo afirmativo a primeira questao. Qual foi, contudo, a consequencia que o senhor deputado daqui extraiu? Nenhuma, ja que nem sequer abordou, nem mesmo para explicitar a recusa relativamente a sua utilizacao, o problema doloroso e, no entanto, logico das sancoes. Vive-se, pois, um clima de tranquilidade em Londres e em Berlim, ja que uma infraccao explicita aos principios dos Tratados nao e, sequer, objecto de uma admoestacao por parte do Parlamento que, no entanto, esta sempre disposto a emocionar-se face ao mais infimo ataque que se verifique em qualquer ponto do globo contra o Estado de direito! Em segundo lugar, e uma vez que, dos nossos trabalhos, se concluiu que em materia de defesa e de seguranca a Uniao Europeia nao pode assumir nenhuma operacao de envergadura sem o apoio tecnico e logistico da OTAN, sera razoavel lancar as bases de um sistema europeu equivalente ao Echelon sem proceder previamente a um esclarecimento politico no que respeita as relacoes entre os Estados europeus membros do Echelon e a Uniao e, sobretudo, entre a Uniao e a OTAN? E que o embaraco reside no seguinte: enquanto se mantiver de uma forma tao obvia essa dependencia em termos tecnicos e financeiros relativamente a OTAN, a pretensa solidariedade europeia dara lugar a uma solidariedade atlantica, como sequela da guerra fria, que e contraria a existencia de uma politica europeia comum de seguranca e defesa independente. De um modo claro e para terminar, a maioria do Parlamento - essa mesma maioria que adoptava medidas preventivas de "apartheid" contra o novo governo austriaco democraticamente eleito, ou que encarava seriamente a possibilidade de colocar sob vigilancia o governo de Silvio Berlusconi - abstem-se de tomar medidas contra Estados-Membros a respeito dos quais nao subsistem doravante duvidas quanto ao facto de contribuirem para uma actividade que contraria as disposicoes do Tratado, que prejudica seriamente as empresas europeias e que ameaca permanentemente as liberdades individuais. O menos que se pode dizer e que existem incontestavelmente dois pesos e duas medidas e que o simples principio da equidade nos autoriza a qualificar o assunto com sendo verdadeiramente escandaloso. Teria sido possivel, no entanto, de uma vez por todas, sem evitar os verdadeiros problemas levantados pelo Echelon, lancar um verdadeiro debate sobre os fundamentos e os objectivos da construcao europeia: teria sido possivel ver as nacoes europeias tal como sao, com a sua historia e as suas fidelidades proprias.