Eu quero tratar com os colegas Parlamentares da reforma tributaria, mas me dirigir ao Brasil, porque a reforma tributaria, feita a muitas maos, inspirada na democracia, na transparencia, realmente e dedicada ao povo brasileiro e tem varios aspectos que visam, ao longo dos proximos anos e decadas, democratizar e tornar mais transparente, eficiente e equanime o sistema tributario brasileiro. Vejamos que o aspecto positivo inicial da reforma e o de reduzir o grau de complexidade do sistema tributario. E importante referir que a ultima reforma tributaria foi feita em 1965. A Constituicao Cidada foi aprovada ha 35 anos, esta ha 35 anos em vigor, e, de la para ca, nem no periodo da ditadura, nem no periodo da democracia, fizemos uma reforma como esta que esta acontecendo, que visa democratizar e enfrentar a guerra fiscal na qual irmaos, Estados e Municipios, foram jogados ao longo dos ultimos anos, numa disputa para levarem investimentos que, na verdade, sempre custaram muito para o contribuinte, para a populacao, nem sempre oferecendo o saldo positivo da geracao de emprego e da melhoria necessaria. A guerra fiscal tem que ter um fim. O proprio Rio Grande do Sul, Estado que represento nesta Casa, muitas vezes esteve no nucleo central dessas disputas. Todas as vezes em que a guerra fiscal falou mais alto entre os Estados, perderam todos os Estados e a populacao. Portanto, nos estamos aqui tratando de uma reforma que coloca um novo poder para os entes federativos, com a qual Estados e Municipios terao importante poder e que sobretudo contribui para o desenvolvimento economico e para a justica social, elementos que eu quero destacar neste pronunciamento. O IPEA -- Instituto de Pesquisa Economica Aplicada fez uma pesquisa importante sobre o crescimento do Brasil e indicou que o Produto Interno Brasileiro podera crescer na ordem de 2,39% no proximo periodo, com a reforma tributaria que estamos aprovando. Estamos tambem tomando uma decisao importante, ontem anunciada pelo Sr. Relator, que, ouvindo as camadas populacionais mais diversas, retoma a aliquota zero para a cesta basica, para tirar o discurso daqueles que, na verdade, jogavam com fake news em torno da reforma, porque nunca foi a intencao desta reforma onerar produtos da cesta basica. No entanto, foi anunciada tambem a reorganizacao da cesta basica, que hoje conta com 1.322 produtos. Certamente, grande parte da desoneracao desses produtos acaba no lucro de alguns, e nao favorecendo a populacao. E por isso que, ao desonerar a cesta basica, nos tambem trabalhamos com outros aspectos. Muito se fala na extensao dos tributos no Brasil, mas e preciso falar que o grande problema da tributacao brasileira e a concentracao que incide sobre os consumidores, trabalhadores e trabalhadoras assalariados, que sao os que, na verdade, pagam os impostos no Brasil. Consideremos este exemplo: de uma trabalhadora que recebe um salario de 9.998 reais por mes, um salario importante no quadro brasileiro, bastante alto, positivo, e de um trabalhador ou uma trabalhadora que recebe salario menor que um salario minimo, de 998 reais mensais, que se dirigem a um mercado. A trabalhadora que ganha mais e a que ganha menos pagam o imposto cobrado igualmente em todos os produtos, mas o que isso significa na renda de cada uma e diferente. E por isso que ambas, se decidirem comprar o mesmo produto, acabarao pagando percentual diverso: aquela que ganha mais compromete 1% da sua renda, e aquela que ganha menos compromete ate 10% da sua renda. Quero dizer tambem que a reducao para 50% da aliquota padrao de todos os servicos de educacao e saude, de dispositivos medicos de acessibilidade para pessoas com deficiencia, de medicamentos, transporte publico e produtos de higiene pessoal, como os necessarios para a dignidade menstrual e todos os demais, representa algo muito importante para as mulheres e os homens brasileiros. Senhores e senhoras, por ser uma reforma que enfrenta a regressividade e constroi a justica fiscal no Brasil, eu quero defender que votemos esta proposta. Os Governadores construiram um importante acordo. Ja ha um fundo de mais de 40 bilhoes/ano para as possiveis perdas que Estados e Municipios tenham nesta primeira fase.