Este sector abastece-nos com produtos da pesca de elevada qualidade, cria postos de trabalho, em especial nas regioes bastante dependentes da pesca. Temos, pois, uma perfeita nocao dos desafios que este sector tem de enfrentar. Consideramos que esta problematica apresenta quatro aspectos. Primeiro: o insuficiente abastecimento de materias-primas provenientes das aguas da UE. Segundo: as restricoes a importacao de materias-primas. Terceiro: directivas sobre saude, higiene e meio ambiente muito mais rigorosas na UE do que nos paises terceiros. Quarto: a crescente concorrencia a nivel internacional. Passemos agora a alguns pontos do relatorio da senhora deputada. Queixa-se de termos esquecido o sector quando elaboramos o Livro Verde. Gostaria de lhe recordar que, este esta presente na nossa politica estrutural, especialmente nos pontos 4 a 7, bem como 14 e 22, e que sempre temos apoiado o desenvolvimento e a modernizacao da industria europeia de transformacao dos produtos da pesca. O fundo estrutural para as pescas inscreve, com este objectivo, uma dotacao de 637 milhoes de euros para o periodo de 2000 a 2006. Estou totalmente de acordo com a senhora deputada no que se refere ao facto de necessitarmos, com a maior brevidade possivel, de conhecer os resultados do estudo sobre os efeitos dos fundos estruturais no sector. Este estara atempadamente disponivel aquando da revisao intercalar do periodo, em 2003. Algumas palavras sobre a situacao do abastecimento. Estou totalmente de acordo consigo no que se refere a necessidade de continuar a desenvolver a nossa politica de abastecimento. Nao podemos esquecer que se trata da competitividade da nossa propria industria de transformacao. Antes do final deste ano, vamos ainda apresentar uma proposta a este respeito. Gostaria de expressar o meu aplauso pela sua proposta no sentido de a liberalizacao dos servicos portuarios ser harmonizada na UE, de modo a possibilitar uma concorrencia leal a industria de transformacao dos produtos da pesca. A este respeito existe ja uma proposta de directiva, apresentada em Maio do ano passado pela Comissao. Relativamente ao tema saude, higiene e defesa do consumidor dentro e fora da Comunidade, gostaria de recordar que as disposicoes correspondentes do direito comunitario regem tambem, naturalmente, as importacoes provenientes de Estados terceiros. Para assegurar o seu cumprimento, dispomos de um vasto programa de inspeccao, tanto nos Estados-Membros como nos paises terceiros. Queremos continuar a aperfeicoar estes controlos, estando a ser revistas as disposicoes aplicaveis. Alem disso, no futuro, a Agencia Europeia da Seguranca Alimentar vai passar a fornecer-nos pareceres cientificamente baseados sobre os temas da seguranca alimentar nas vertentes do consumo humano e animal. Em estreita ligacao com a defesa do consumidor encontra-se o tema da rotulagem, a qual, gracas ao novo regulamento aprovado no ano passado, dispoe de uma nova base juridica que lhe confere igualmente validade para uma serie de produtos da pesca transformados, tais como peixe fumado, seco ou congelado. No que se refere aos preparativos para o alargamento, nos programas SAPARD e PHARE estao contempladas accoes destinadas a facultar aos paises candidatos os meios que lhes permitam alcancar rapidamente os nossos niveis de exigencia em materia de pescas. Por ultimo, gostaria de observar que a nova Organizacao Comum de Mercado preve de modo mais explicito a existencia de organizacoes transsectoriais de produtores, com as quais beneficiarao os diferentes ramos do sector das pescas, comecando pela captura e passando pela transformacao e pela distribuicao, podendo assim tirar partido dos seus potenciais sinergeticos comuns. Temos como exemplo uma melhor adequacao dos produtos as exigencias do mercado, a melhoria da qualidade dos produtos, a criacao de marcas de qualidade ou de metodos de producao compativeis com o meio ambiente, etc.