Com a inclusao do no 2 do novo artigo 299o do Tratado, as regioes ultraperifericas contam agora com uma solida base juridica que permitiu a Comissao propor estes novos POSEI. No contexto orcamental definido pelo acordo de estabilidade realizado para tornar possivel a Uniao Economica e Monetaria, a ficha financeira proposta pela Comissao segue estritamente os criterios de neutralidade orcamental. Devo dizer que a despesa adicional e quase totalmente compensada pela poupanca decorrente da reforma da Agenda 2000.