Esse artigo e absolutamente marcado pela inseguranca juridica para os povos indigenas. Esse projeto inteiro ja e uma violencia -- e uma inconstitucionalidade a retirada de direitos dos povos indigenas -- e ele obviamente vai parar na barra do Tribunal. Nao tem como essa inconstitucionalidade ficar como esta. Mas esse artigo, em particular, e uma violencia ainda maior, porque ele determina o nao direito, ele determina que os povos indigenas nao tem direito a nada. Mudar-se traco cultural, questoes no decurso do tempo? Isso e um absurdo!