O resultado e um texto que foi reequilibrado com vista a aumentar o nivel de proteccao dos consumidores, nomeadamente no que diz respeito a informacao a que deverao ter acesso, aos meios para apresentacao de queixas e a situacao dos menores de idade, entre outros aspectos. Excluem-se ainda praticas que nao tem caracter de promocao comercial, como e o caso da exploracao dos jogos de azar sob a aparente forma de operacao de promocao de vendas ou as vendas com perdas ou vendas abaixo do custo. Repito que esta ultima nao constitui uma pratica genuinamente promocional, dado que tem por finalidade, nao tanto a proteccao do consumidor, mas mais a eliminacao de concorrentes do mercado, o que, a longo trecho, nao e benefico nem para os consumidores nem para a concorrencia nem favorece o bom funcionamento do mercado. Por esta razao, e considerada uma pratica ilegal na maioria - e nao na minoria - dos Estados-Membros. Alem disso, varios deles - dado que as regras da concorrencia sao insuficientes - foram obrigados a reintroduzir estas previsoes. Importa, Senhor Presidente, Senhores Deputados, ter isto em conta quando a Comissao elaborar o seu relatorio previsto no artigo 7o e quando pretendermos - como pretendemos - realizar o mercado comum. O mercado comum nao pode ser um meio para difundir praticas que a maioria dos Estados-Membros considera, fundadamente, prejudiciais.