Estas regulamentacoes vao fornecer a estas sociedades cooperativas um instrumento para a realizacao de transaccoes transfronteiricas em todo o mercado interno, tal como ja aconteceu com as sociedades anonimas com o Estatuto da Sociedade Europeia. Ja ha alguns anos que as associacoes de sociedades cooperativas europeias vem exigindo este tipo de Estatuto, e o texto do regulamento, agora perante vos, mereceu a sua aprovacao. O Estatuto vai igualmente permitir formar sindicatos transfronteiricos, tendo como base as estruturas da sociedade cooperativa, possibilitando as empresas deste tipo a prossecucao de actividades conjuntas, tornando-se mais competitivas e entrando em mercados mais diversificados. O Parlamento manifestou a sua concordancia com o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia aquando da primeira leitura, em 20 de Janeiro de 1993. Esta posicao inicial, adoptada pelo Parlamento, resultou em inumeros melhoramentos ao texto da proposta da Comissao, posteriormente modificada. Em 2 de Dezembro de 1993, o Parlamento pronunciou-se a favor da proposta alterada, tendo-a confirmado mais uma vez em 27 de Outubro de 1999. Embora o regulamento nao seja perfeito, reflecte um consenso alargado sobre as regras a aplicar a esta nova forma de empresa cooperativa. Ao nivel do Conselho, este regulamento mereceu a aprovacao unanime dos Estados-Membros, algo que constitui um progresso consideravel, tendo em conta as regulamentacoes divergentes dos varios Estados-Membros relativamente as sociedades cooperativas. Desde o inicio que a Comissao teve como objectivo criar um instrumento que fosse, por um lado, flexivel e moderno, mas tendo simultaneamente em conta as caracteristicas especificas das sociedades cooperativas e os principios a elas subjacentes. Apraz-nos registar que este equilibrio se mantem na actual versao. O artigo 79o oferece a possibilidade de remover quaisquer aspectos inadequados trazidos a lume pela experiencia dos primeiros cinco anos de implementacao. Deste modo, a Comissao vai monitorizar a aplicacao do Estatuto, tendo em vista a possivel revisao do Regulamento. Compreensivelmente, os membros do Parlamento consideram extremamente dubia a decisao unilateral e unanime da parte do Conselho relativamente a alterar a base juridica, de modo a privar o Parlamento do seu direito de co-decisao. A Comissao tomou o artigo 95o como base juridica para a sua proposta, tendo alegado que este artigo tem como objectivo a concretizacao do mercado interno. Nos continuamos a achar o artigo 95o como sendo a base juridica correcta. Quase sem excepcao, as alteracoes propostas pela segunda vez dizem quase exclusivamente respeito a defesa dos interesses dos empregados. A Comissao considera que estes direitos tem de ser plenamente defendidos pela directiva e que esta tem de ser cumprida aquando da criacao de uma Sociedade Cooperativa Europeia. Esta directiva e o lugar adequado para esta regulamentacao e, assim sendo, nao podemos aceitar as alteracoes propostas. Permitam-me abordar agora a directiva sobre o envolvimento dos trabalhadores, directiva esta que completa o Regulamento e representa uma regulamentacao extremamente abrangente, destinando-se a garantir de modo adequado os direitos dos empregados a informacao, consulta e participacao. No seu essencial, o texto baseia-se na directiva correspondente, sobre a Sociedade Europeia, aprovada ha um ano e meio atras, estando a Comissao convencida de que merece a vossa aprovacao. O Parlamento pretende agora efectuar uma serie de alteracoes, muitas das quais sao, sem duvida, melhoramentos. Depois de ter examinado circunstanciadamente todas as alteracoes propostas pelo Parlamento, a Comissao esta preparada para dar o seu apoio, quer em parte, quer na totalidade, a metade delas, subscrevendo-as junto do Conselho. As alteracoes 5, 9, 10, 11, 12, 19 e 22 podem ser aceites na forma em que se encontram. A Comissao concorda igualmente com uma serie de outras alteracoes, as quais, no entanto, requerem ainda algumas pequenas modificacoes na sua formulacao, por forma a ter em conta as preocupacoes de certos Estados-Membros. As alteracoes em questao sao os numeros 4, 14, 17, 20 e 21.