O primeiro capitulo desta Carta e dedicado, precisamente, a dignidade humana, declarando a sua inviolabilidade e garantindo que sera respeitada e protegida. Afirma ainda que ninguem podera ser condenado a pena de morte nem executado. Este Parlamento pronunciou-se a favor da incorporacao da Carta nos Tratados e da aplicacao destes direitos dos cidadaos europeus aos cidadaos de paises terceiros. E, pois, mais pertinente do que nunca que nos interroguemos se nao sera ja chegado o momento de exigir a Comissao e ao Conselho que, nas negociacoes com todos os paises terceiros, nao exclusivamente os que aguardam a sua vez de aderir a Uniao Europeia, se inclua a abolicao da pena de morte como clausula de respeito dos direitos do Homem. O ano de 1999 voltou a ser um ano negro. De acordo com a Amnistia Internacional , aproximadamente 2000 mil pessoas foram executas, e em 63 paises foram decretadas 4000 novas condenacoes a morte. A China, o Iraque, a Arabia Saudita, a Republica Democratica do Congo e os Estados Unidos sao alguns dos 31 paises nos quais se pratica a pena de morte. Sabiam os Senhores Deputados que neste ultimo pais, nos Estados Unidos, grande guardiao dos valores democraticos - como afirmou ha instantes a minha colega Concepcio Ferrer - foram executados 98 cidadaos em 1999? Sabiam os senhores deputados que em 18 Estados norte-americanos e possivel executar uma pessoa com 16 anos de idade? Sabiam os senhores deputados que nesse mesmo pais, desde 1976, foram executados 34 delinquentes com deficiencia mental? Chamo a atencao para o caso dos Estados Unidos, nao porque seja anti-americana, que nao sou, mas porque estamos a falar de uma democracia amiga, que vela pelos interesses da paz e da democracia no mundo. Gostaria que todos se interrogassem se podemos fazer algo mais. Ja e altura de percebermos que as declaracoes humanitarias, por si so, nao sao suficientes. Penso que, se esta luta nao se converter num compromisso politico, politico com maiuscula, no eixo da politica externa europeia - e congratulo-me, por isso, pela presenca do Comissario Patten -, nao estaremos a fazer tudo o que esta ao nosso alcance para evitar esta barbarie. Este Parlamento deve fazer tudo o que for possivel. Recordemos aquelas palavras de Albert Camus que dizem que nem no coracao das pessoas nem nos habitos da sociedade havera paz enquanto a morte nao for declarada fora da lei. Mais uma observacao, Senhor Comissario Patten: afirmou na sua intervencao que nao e possivel garantir o erro zero nas execucoes. Qualquer execucao e um erro.