O relatorio hoje em debate no Parlamento Europeu exagera alias no sentido da repressao, pois compromete a Comissao a usar mais esses artigos, a brandir mais vezes a ameaca de multas ou sancoes aos Estados-Membros, e mesmo a propor um novo sistema de sancoes automaticas aplicaveis aqueles que nao transpuserem suficientemente depressa ou suficientemente bem as directivas comunitarias. Mas por que razao os Estados-Membros, que supostamente aceitaram as directivas no Conselho, protelam em seguida a sua aplicacao? Eis a grande questao a que todos se esquivam. Daria, pela minha parte, tres respostas complementares. Em primeiro lugar, trata-se de um efeito perverso do alargamento das votacoes por maioria qualificada, que mantem as Instituicoes naquilo a que eu chamaria uma especie de ilusao normativa. Acreditamos que, la por termos votado por maioria qualificada a mesa do Conselho, tudo esta resolvido. Mas, na realidade, se as razoes das minorias eram boas e se a aplicacao nao se processar no terreno, nada esta resolvido. Para compensar, lanca-se entao a Europa na espiral da repressao que um melhor consenso a partida teria evitado. Segunda causa de nao aplicacao: a inadequacao de certas partes do direito comunitario, como a directiva sobre a caca as aves selvagens de 1979, endurecida em seguida pelo Tribunal de Justica mesmo nas costas do Conselho. Num caso como este, que e o de uma directiva, notem bem, aprovada por unanimidade, o que nos falta e uma possibilidade de revisao automatica ao fim de dez anos, a pedido de um unico Estado-Membro. Por fim, terceira causa de nao aplicacao: algumas directivas nao sao transpostas ou sao mal transpostas porque certos representantes governamentais com lugar no Conselho quiseram comprar um atestado de bom comportamento europeu fechando os olhos as dificuldades futuras que sabiam, no entanto, inevitaveis. E por exemplo o que aconteceu em Franca com a directiva 98/44 sobre o registo do ser vivo, que se revela agora impossivel de transpor porque contraria a varios aspectos essenciais do nosso direito. Trata-se, infelizmente, de um comportamento habitual dos dirigentes franceses, ate ao mais alto nivel do Estado.