O senhor deputado Jean-Louis Bourlanges consegue entretanto uma segunda proeza, em meu entender, menos digna de louvor, ao tentar iludir-nos sem revelar os seus verdadeiros designios. De facto, em ultima analise, todo o relatorio assenta num pressuposto implicito, o de uma estrutura piramidal para a Europa, na qual as nacoes ocupam a base da piramide. Essa e a estrutura que o relatorio Napolitano tao fortemente contesta, dado o risco de o modelo ser aplicado as regioes e ao poder local. No vertice da piramide esta uma constituicao europeia, mas o relatorio, usando de habilidade, nao diz abertamente que as nacoes ficariam subordinadas a essa constituicao. Pelo contrario, no no 4, o relator salienta mesmo que se trataria de um acto de direito internacional assinado pelos Estados-Membros. Ora, a frase nao diz o fundamental, a saber, que, na realidade, os Estados estariam assim a renunciar a sua soberania, dado que a constituicao europeia suplantaria as constituicoes nacionais, impondo, por exemplo, para todos os actos legislativos, decisoes tomadas por maioria. Ora, a alteracao proposta pelo relatorio suscita uma seria questao. Que acontece se uma decisao tomada por maioria a nivel europeu for de encontro a uma constituicao nacional ou a um principio fundamental especialmente importante para um determinado povo? O relatorio nada diz sobre o assunto, ja que, se referisse a questao, teria de reconhecer que, na realidade, o que propoe e um abandono de soberania sem qualquer rede de seguranca. Esse modelo de Europa e, para nos, inaceitavel, e, alias, numa Europa alargada e cada vez mais heterogenea, tal modelo nao seria, pura e simplesmente, viavel. Nessa Europa alargada, a generalizacao das decisoes por maioria so poderia resultar se, em contrapartida, fosse claramente reconhecido aos parlamentos nacionais um direito de veto, como referi na opiniao minoritaria anexa ao relatorio Bourlanges. De um modo mais geral, e a pretexto de simplificacoes, o relatorio adianta propostas de unificacao supranacional. Este e tambem o metodo que vem sendo adoptado pela Convencao, que nao se cansa de dizer que a unificacao dos Tratados e mais simples, a co-decisao e mais simples, a personalidade juridica unica e mais simples, a fusao dos pilares e mais simples, a generalizacao da co-decisao e mais simples e a supressao da unanimidade, incluindo em caso de revisao dos Tratados, e mais simples. Poder-se-ia resumir tudo isto num slogan, esse tambem unico, dizendo que o 'superestado? e mais simples. E, de facto, essa solucao parece mais simples, mas nao podemos, por outro lado, ignorar que apresenta um grande inconveniente, ao enfraquecer consideravelmente a democracia. E verdade que o relatorio Bourlanges afirma, no no 1, basear tais propostas num principio de democratizacao. Mas, se lermos a descricao que faz dessa democratizacao, vemos que se trata da chamada democracia supranacional a que o Presidente Romano Prodi alude nos seus discursos e no seu projecto de constituicao. Em suma, trata-se de retirar poderes aos parlamentos nacionais para os dar ao Parlamento Europeu, o que constitui a base do processo de co-decisao com decisoes por maioria no Conselho. Ora, infelizmente, Senhor Presidente, essa democracia supranacional parece extremamente artificial, e e a democracia nacional que, actualmente, os povos reconhecem maior legitimidade. Essa democratizacao mais nao e, portanto, que uma forma astuciosa de afastar os povos do poder para melhor o controlar. Para terminar, responderemos ao relatorio Bourlanges, e bem assim a Convencao, que e inaceitavel avancar consideracoes tecnicas de simplificacao para escamotear o debate sobre questoes politicas fundamentais. Ora, neste momento, a questao politica mais importante e a seguinte: os povos reclamam uma Europa realmente mais proxima, mas nao conseguiremos uma Europa mais proxima com a mera simplificacao de processos que, por natureza afastados dos povos, os privam dos seus poderes.