Nao foram feitas quaisquer alteracoes ao meu relatorio, o que me deixou muito satisfeita. A revisao do artigo 11o da directiva relativa aos servicos de investimento e indispensavel para se poder acabar com a incerteza juridica, a sobreposicao e a incompatibilidade das normas actualmente em vigor no ambito dos mercados de investimento europeus. Estes factores de incerteza dificultam o correcto funcionamento do mercado interno e geram custos consideravelmente mais elevados, que acabam por ser pagos pelos investidores europeus. E preciso assegurar que todos os investidores possam participar no mercado interno dos servicos de investimento, conscientes de que a legislacao europeia lhes da a liberdade adequada e a seguranca suficiente, sempre que necessitem. No meu relatorio parti do principio de que a clarificacao do artigo 11o resulta melhor se a todos os servicos de investimento transfronteiricos for aplicado o chamado principio do pais de origem. Quanto aos investidores profissionais, e possivel transitar rapidamente para a abordagem baseada no principio do pais de origem, mas a aplicacao deste principio aos consumidores exige ainda a continuacao da harmonizacao das respectivas normas de conduta. Este trabalho esta a decorrer a bom ritmo no ambito do FESCO. Todavia, a harmonizacao total nao e condicao para que o principio do pais de origem seja tambem aplicado a venda directa dos servicos de investimento aos pequenos investidores. Esta solucao segue a mesma orientacao da directiva relativa ao comercio electronico, aprovada na Primavera passada, que os Estados-Membros sao obrigados a transpor para a sua propria legislacao ate 1 de Janeiro de 2002. Se estas duas directivas nao tiverem um ponto de partida identico, os clientes que comprarem os servicos de investimento por via electronica encontrar-se-ao numa situacao diferente da dos consumidores que adquirirem os mesmos servicos atraves dos canais tradicionais. A ideia basica da classificacao dos investidores e a de que investidores diferentes requerem uma seguranca diferente, alem de terem o direito de exigir mais liberdade quando ganharem mais experiencia. Por conseguinte, os legisladores europeus devem assegurar que aos investidores profissionais sejam efectivamente aplicadas normas de conduta menos exigentes do que aos pequenos investidores que necessitam de mais proteccao legislativa. As restricoes a livre prestacao de servicos so sao admissiveis quando adoptadas por razoes de interesse geral. Por exemplo, as transaccoes entre investidores profissionais nao devem ser sujeitas a normas de interesse geral. Tambem as restricoes dos mercados por razoes de bem-estar geral nao sao geralmente possiveis. Todavia, na interpretacao do artigo 11o da directiva relativa aos servicos de investimentos, e preciso seguir a orientacao correspondente aos numeros 4 e 5 do artigo 3o da directiva relativa ao comercio electronico. Desta forma, o pais de destino so caso a caso pode limitar a livre prestacao de servicos para proteger os investidores, observando um dado procedimento e cumprindo certas condicoes. Senhor Comissario, o meu relatorio exprime reservas quanto a classificacao em tres categorias estabelecida pelo FESCO. Regras mais rigidas na classificacao podem dificultar desnecessariamente a actuacao dos investidores da chamada categoria intermedia no mercado interno, especialmente quando se aceita que esses investidores poderao optar por um nivel de proteccao mais elevado, se assim pretenderem. Tambem carece de clarificacao a definicao das categorias que podem beneficiar do principio do pais de origem. A Comissao deveria esclarecer este aspecto e propor que, por via deste principio, todos os que optassem pelo nivel de proteccao dos investidores profissionais, isto e, os investidores que optassem por um regime de proteccao mais leve, deveriam ter o direito de beneficiar do sistema de pais de origem sempre que estivessem em causa os servicos transfronteiricos. Uma outra questao que merece ainda um exame mais atento por parte da Comissao e a aplicacao das regras da publicidade e da comercializacao. Ja agora, de acordo com a directiva relativa aos servicos de investimento em vigor, o direito de comercializacao dos servicos no mercado interno so pode ser limitado por razoes relacionadas com o bem-estar geral. Apesar disso, muitos Estados-Membros introduziram as normas de comercializacao como uma parte das praticas da actividade comercial. Isto pode causar uma duplicacao das estruturas normativas. Por fim, quero ainda mencionar, em relacao a proposta do grupo Lamfalussy, que a revisao e actualizacao das directivas relativas aos servicos de investimento e em muitos sentidos um exemplo ideal de uma iniciativa legislativa na qual se poderia aplicar o novo procedimento proposto pelo Barao Alexandre Lamfalussy.