A Uniao Europeia de modo algum devia intervir na organizacao territorial dos seus Estados-Membros. Alem disso, os Estados-Membros sao absolutamente livres de organizar, cada um por seu lado, a participacao das regioes nos respectivos processos de tomada de decisoes. A consulta e a defesa das regioes a nivel comunitario deveriam competir ao Comite das Regioes. Este procedimento deveria aplicar-se igualmente ao controlo do principio de subsidiariedade. Ao contrario do que acaba de afirmar o senhor deputado Wuermeling, o Comite das Regioes nao tinha, ate ao presente, o direito de envolver o Tribunal.