O ultimo relatorio de progresso apresentado pelo Secretario-Geral do Conselho da Europa permite concluir muito claramente que, infelizmente, continuam a existir na Chechenia graves deficiencias nos dominios dos direitos humanos e do Estado de direito. Com esta situacao dos direitos humanos na Chechenia, e verdadeiramente lamentavel que tenhamos deixado expirar o mandato do Grupo de Assistencia da OSCE. A OSCE realizou um trabalho util desde que iniciou o seu mandato em 1995, e a UE convidou o Governo russo a promover todos os esforcos possiveis a fim de garantir a continuacao de um Grupo de Assistencia com um mandato alargado. Em contrapartida, e bastante animadora a presenca constante de peritos do Conselho da Europa no Gabinete do Representante Especial do Presidente da Federacao Russa, a fim de salvaguardar os direitos humanos e os direitos e liberdades politicas na Chechenia. Tal facto demonstra que ha autoridades russas a trabalhar para resolver as questoes suscitadas pela UE e por outras entidades. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que Moscovo deu garantias suficientes no sentido de permitir que pessoas de origem chechena consideradas terroristas sejam extraditadas para a Russia. Entre outras garantias, a Russia confirmou que os acusados nao serao condenados a pena de morte, a sua saude e seguranca serao garantidas e terao livre acesso aos cuidados medicos e a assistencia juridica de que precisarem. No que se refere a situacao das pessoas que transitam entre a Chechenia e a Ingushetia, a UE ja obteve da parte das autoridades russas garantias de que nao serao obrigadas a regressar contra a sua vontade. Ao mesmo tempo, continuam a ser expressas preocupacoes relativamente ao destino das pessoas que regressam a Chechenia. A UE insistiu na necessidade de se criarem previamente condicoes adequadas para o regresso e subsistencia dessas pessoas. Quanto a prevencao dos abusos perpetrados pelas forcas de seguranca, as recentes observacoes proferidas por ministros russos sobre esta questao indicam que existe um desejo de refrear os casos de abusos reconhecidos. So podemos esperar que a recente substituicao do chefe das operacoes militares russas na Chechenia tenha servido para enviar ao poder militar estabelecido uma mensagem clara de que a lei e para ser cumprida por todos, sem excepcao. Temos de compreender o clima de medo e inseguranca entre a populacao chechena, bem como a ansiedade das autoridades russas, especialmente apos o ataque a Grosny no dia 27 de Dezembro de 2002. Com tudo isto e a dificil situacao politica, ha que dar a devida importancia aos esforcos desenvolvidos tanto pelo Parlamento russo como pelo Governo, a fim de impor um controlo politico adequado sobre a intervencao militar na Chechenia.