Infelizmente, porem, vejome forcada a manter a minha posicao anterior. A grande maioria do meu grupo continua a nao estar feliz com a proposta. O que aqui esta em causa e a diferenca entre o vocabulo ingles copyright e o vocabulo neerlandes auteursrecht, "direitos de autor" Porque do que se trata, neste caso, e da venda de uma obra de arte. Sera que o herdeiro de um artista ainda podera fazer valer os seus direitos setenta anos mais tarde? Pessoalmente, acho que nao. A venda implica renuncia a todos os direitos e deveres, a troco do que se recebe uma compensacao financeira. Um melhoramento e a proposta de se elevar o preco de venda minimo sujeito ao direito de sequencia para 3000 euros. Um montante mais baixo constituiria um serio handicap para artistas em inicio de carreira. Isto levame ao seguinte ponto de critica: a nossa maior objeccao a proposta e o facto de o direito de sequencia ser contrario ao principio da subsidiariedade. A Comissao nao conseguiu demonstrar que, com o tempo, o facto de existirem divergencias nas legislacoes dos EstadosMembros vai ter um impacto directo negativo sobre o mercado interno. Alem disso, nao e imaginario o perigo de o mercado europeu de arte moderna e contemporanea, muito importante, sobretudo, para Londres, ser deslocado para a Suica - com efeito, assistiuse a isso na Feira de Arte da Basileia, ha umas semanas atras -, ou, inclusive, para fora da Europa, onde nao existe este direito de sequencia. Na verdade, o objectivo nao pode ser esse. Da proposta, tambem se infere que isso constitui um problema. Fazemse toda a especie de derrogacoes desnecessarias. Logo, nada, nada de harmonizacao. Com efeito, nao e paradoxal que, enquanto se luta por tornar o direito de sequencia uniforme em todo o mundo, se de aos EstadosMembros possibilidade de, atraves de toda a especie de subterfugios, renunciarem a seu belprazer ao preco de venda minimo sujeito ao direito de sequencia? Depois, ha a execucao. A par da burocracia administrativa que implica o acompanhamento do trajecto de venda de uma obra de arte, as derrogacoes ainda complicam mais as coisas. Os artistas tambem nao ficam a espera. Quando a venda tem lugar entre pessoas privadas, ficase isento do direito de sequencia. A senhora nao acha que o comercio de obras de arte entre pessoas privadas ira dar um grande salto? Ainda seria possivel, realmente, referir alguns exemplos disso. Finalmente, a directiva nao proporciona igualdade de tratamento a todos os artistas, a nao ser mediante a venda atraves de galerias e leiloeiros. Tratase de uma directiva equivoca e aberta a fraude, alem de desnecessaria, uma vez que nao existe qualquer distorcao do mercado interno. O meu grupo nao esta a espera deste tipo de legislacao.