Todos os que se debrucaram sobre o pacote de discriminacoes constante do artigo 13o puderam verificar isso. Desde a crise orcamental de 1998, que levou ao congelamento dos fundos destinados ao trabalho das ONG com algumas das pessoas mais vulnerareis da Europa e dos paises em vias de desenvolvimento, muitos foram os progressos efectuados. A Presidencia portuguesa abriu novos caminhos e convidou a Plataforma Europeia de Ajuda a participar em Lisboa na Cimeira informal dos assuntos sociais, e a Presidencia francesa seguira na mesma via. Este tipo de iniciativas foram reconhecidas nas conclusoes da Cimeira de Lisboa. Mas nao bastam palavras, e dois anos apos a crise orcamental de 1998, as dificuldades subsistem. Houve dois anos de consultas com as ONG, e tudo o que a Comissao conseguiu apresentar foi um documento de trabalho e dois grupos de trabalho internos, que praticamente nao reuniram. Entretanto, as ONG, e eu trabalhei nesta area, estao a ser prejudicadas pelas regras burocraticas, introduzidas para promover a transparencia e a prestacao de contas, mas que, finalmente, acabaram por gerar ainda mais burocracia. Os problemas das ONG, Senhor Presidente, sao ainda alimentados por esta assembleia quando elabora regras sobre os requisitos para o cofinanciamento com prazos extremamente rigidos. A unica rubrica orcamental de que dispunhamos - B34101 - foi eliminada, e a Comissao nao conseguiu apresentar uma proposta de base juridica para o dialogo civil, quer mediante a sugestao de um regulamento do Conselho, quer de um artigo no Tratado. Pior, as ONG do sector social foram informadas pela Comissao de que terao de ser financiadas a partir das nossas novas rubricas destinadas a luta contra a discriminacao e a exclusao social. Como sera isso possivel, se os fundos para esses programas foram ja reduzidos para alem daquilo que seria razoavel? Ha uma serie de ONG que operam na area social que enfrentam uma grave crise devido a inaccao da Comissao e do Conselho. Tive conhecimento de uma ONG que se candidatou a determinados projectos, que exigiam a apresentacao de oitenta paginas de mapas financeiros e uma quantidade tal de documentos justificativos que a sua candidatura pesava mais de 12 quilos.