A saude das pessoas esta inelutavelmente ligada ao ambiente que as rodeia. As questoes de responsabilidade ambiental sao, portanto, naturalmente caras aos nossos cidadaos e, como tal, constituem tambem para nos areas prioritarias de intervencao politica. Um terco das peticoes que deram entrada no Parlamento Europeu no ano transacto, cerca de 1700, diziam respeito, precisamente, a problemas relacionados com o ambiente. A proposta de directiva da Comissao visa garantir que o poluidor pague os custos de reparacao de futuros danos ambientais. Pretende-se instituir em toda a Uniao Europeia um quadro harmonizado, que nos permita obviar a que uma companhia possa estabelecer a sua sede onde quer que vigore o regime mais favoravel. Para evitar distorcoes da concorrencia no mercado interno, e importante que a directiva seja aplicada de modo tao uniforme quanto possivel em todos os Estados-Membros da UE. E importante, igualmente, salvaguardar a aplicabilidade da base juridica atinente ao mercado interno, ou seja, do artigo 95.o, depois de transcorrido um periodo de transicao de cinco anos. A Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno debateu a proposta da Comissao e propoe numerosas alteracoes, que entendemos necessarias. As alteracoes que propomos visam, genericamente, clarificar a interpretacao juridica da directiva e alcancar um equilibrio entre os interesses da industria e os dos actores da area ambiental. Para prevenir situacoes de incerteza juridica, propusemos que o dominio da seguranca nuclear, que ja e regulado por meio de acordos internacionais, fosse excluido do ambito da directiva.