Segundo o Ministerio da Justica, a cada ano, 60 mil criancas sao violentadas sexualmente, sendo que 82% tem entre 2 e 10 anos de idade, e, em 92% dos casos, o violador e um membro da propria familia, seja o pai biologico, padrasto, tios, avos ou irmaos. Segundo o servico telefonico Disque 100 (Disque Denuncia Nacional), mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica, 121,5 mil denuncias de violacoes de direitos humanos foram feitas de janeiro a marco deste ano. O grupo vulneravel mais atingido no primeiro trimestre, de acordo com o painel da ONDH, foi o de criancas e adolescentes, que corresponde a 36,4% (51.979) dessas denuncias. Sete em cada dez vitimas sao meninas. Caros colegas, os numeros indicam a necessidade urgente de proteger essa parcela vulneravel da populacao. Segundo a Secretaria, o Nordeste e a Regiao de onde surge a maior parte das denuncias (37%), seguida do Sudeste (35%), do Sul (12%), do Norte e do Centro-Oeste (8% cada). Alem desses dados, estamos assistindo ao avanco da pedofilia na Internet, no Brasil e no mundo. Segundo a SaferNet, denuncias relacionadas ao armazenamento, divulgacao e producao de imagens de abuso e exploracao sexual infantil ultrapassaram pelo segundo ano consecutivo a casa de 100 mil denuncias, o que nao ocorria desde 2011. Foram 111.929 denuncias em 2022, contra 101.833 em 2021, um aumento de 9,9%. Foi para chamar a atencao para essa dura realidade que 18 de maio foi instituido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploracao Sexual de Criancas e Adolescentes. Inclusive, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa data deve-se a uma iniciativa do Centro de Defesa da Crianca e do Adolescente Yves de Roussan, (CEDECA-Bahia), que realiza em meu Estado um trabalho exemplar. O resultado mostra a Bahia, hoje, conforme dados de 2023 do Disque 100, como um dos Estados que mais efetuam denuncias de abuso contra criancas e adolescentes, fruto das campanhas realizadas anualmente. E importante tambem ressaltar que, apesar dessa tragedia, que e a exploracao de nossas criancas e adolescentes, o Brasil esta atento a essa questao. Fomos o primeiro pais a promulgar um marco legal, o ECA (Estatuto da Crianca e do Adolescente), em 1990, em consonancia com a Convencao sobre os Direitos da Crianca, de 1989, decorrido apenas 1 ano de sua aprovacao no ambito das Nacoes Unidas. Alem do abuso sexual, muitas criancas tem sua infancia ceifada e precisam ingressar no mercado de trabalho para ajudar no sustento de casa. Eu sou um exemplo disso! Meu pai abandonou a familia quando eu tinha apenas 12 anos de idade. Por conta disso, deixei de lado minha infancia para trabalhar como servente de pedreiro e ajudar na sobrevivencia da minha familia e acabei me tornando o homem da casa. Eu nao fazia ideia, mas estava entrando em um circulo vicioso e perverso, que expoe criancas do mundo inteiro, que e o trabalho infantil. Por isso, so quem ja sentiu na pele a dor de uma infancia sofrida entende a importancia dos conselhos tutelares. Diariamente, esses profissionais batalham para defender os direitos de criancas e adolescentes furtados pelas mazelas sociais. Um trabalho como esse precisa de muito apoio e recurso, e e ai que entra nossa parte, Srs. Deputados. La na Bahia, ao todo, ja encaminhei 33 kits equipagens para conselhos tutelares de todo o Estado. Sou, inclusive, um dos Parlamentares que mais encaminharam recursos para dar melhores condicoes de trabalho para esses profissionais. Sou tambem o autor do PL 534/23, que pretende reservar 10% das vagas de estagio para menores em situacao de vulnerabilidade ou em acolhimento institucional e maes adolescentes.