Alem disso, propoe-se desenvolver, num tempo imbativel, diversos estudos aprofundados, de modo a propor uma reforma profunda dentro de 2 anos. Face a esta atitude, o Conselho nao se enganou e optou por uma reconducao desta OCM por 5 anos. O projecto e submetido a nossa apreciacao precisamente na altura em que o sector da agricultura esta a atravessar uma das mais graves crises de sempre. Mas sera essa razao suficiente para reformar uma OCM que, no proprio parecer da Comissao, cumpriu os seus objectivos? Penso que nao. E por esta razao que me parece razoavel deixar esta OCM funcionar nas bases actuais durante mais 5 anos. Eis a proposta que o vosso relator lhes propoe que aprovem hoje. Primeira observacao: dos diversos contactos a que pude proceder durante a elaboracao do meu relatorio, pude aperceber-me de uma critica sistematica relativa ao preco comunitario do acucar demasiado elevado. Para compreendermos bem as razoes desta situacao, creio dever recordar que a organizacao comum de mercado (OCM) do acucar e uma organizacao atipica a mais de um titulo. Com efeito, esta organizacao de mercado baseia-se num sistema de quotas de producao, o qual conduz a um controlo apertado dos volumes produzidos. Este autocontrolo entre producao, importacao e exportacao e completado pelo facto de serem os produtores a arcarem com a maior parte das despesas desta OCM. O orcamento da Uniao Europeia e apenas responsavel pelo financiamento das exportacoes de acucar correspondentes as importacoes preferenciais concedidas aos paises em desenvolvimento beneficiarios do Protocolo Acucar anexo a Convencao de Cotonu. Donde que o custo desta OCM para as financas da Uniao Europeia e particularmente baixo quando comparado com a importancia da fileira beterraba-acucar. E um facto que esta situacao tem por corolario um preco interno especifico. Ao longo de todos os debates que precederam este relatorio, diversos intervenientes nao deixaram de realcar o caracter artificial do preco comunitario quando comparado com o preco mundial. Esta critica abundantemente desenvolvida em diferentes relatorios e meios de comunicacao social merece tambem alguns comentarios. Em primeiro lugar, e necessario ponderar qualquer referencia a um preco mundial, que nao pode ser considerado representativo das transaccoes efectivamente realizadas. Por outro lado, a objectividade de que este Parlamento tem de dar provas neste dossier conduz a constatacao de que o preco comunitario esta a baixar regularmente em valor real desde ha uma quinzena da anos. Alem disso, 75% do acucar e consumido sob a forma de produtos transformados. Esses produtos acucarados possuem um preco que evolui de forma independente do preco do acucar. Constato entretanto que esses produtos nao sao mais caros na Uniao Europeia do que noutros paises. Segunda observacao: diversos estudos fazem mencao a ausencia de concorrencia no seio da Uniao Europeia no sector do acucar. A concorrencia e precisamente um dos pontos que tem de ser objecto de um estudo aprofundado da parte dos servicos da Comissao ate daqui a 2 anos. Impoe-se desde ja uma constatacao: a concorrencia entre fabricantes de acucar existe de facto, uma vez que as trocas intracomunitarias sao mais importantes do que refere a Comissao. Envolvem mais de 30% do acucar para consumo e 26% sob a forma de produtos transformados. Por fim, ultima observacao: as consequencias para o mercado comunitario e para os paises ACP da decisao adoptada pelo Conselho ha 15 dias sobre a iniciativa para os paises menos avancados. Acabamos de discutir a questao e essa iniciativa insere-se tambem na vontade da Uniao Europeia de lancar o ciclo de negociacoes multilaterais, ponto sobre o qual o nosso Parlamento vai pronunciar-se amanha. Quanto a materia de fundo, penso que esta iniciativa tera consequencias importantes para os paises ACP que nao foram claramente avaliadas pela Comissao. Eis a razao pela qual sao fundamentais tanto os estudos que a Comissao pretende realizar no ambito de uma reforma da OCM do acucar como a avaliacao a que tem de proceder em 2005 sobre a fase transitoria da iniciativa PMA. Tem de ter em linha de conta as preocupacoes dos paises ACP, tradicionalmente exportadores para a Uniao Europeia.