O meu grupo esta profundamente desapontado com a relutancia da Comissao em brindar o Parlamento Europeu com uma directiva-quadro. Como a propria senhora Comissaria observou, os servicos de interesse geral sao a pedra angular do nosso modelo social europeu. Refiro-me aos direitos sociais das pessoas, as estruturas de base como o abastecimento de agua e de energia, os transportes publicos, as comunicacoes e os cuidados de saude, que sao, alem disso, factores fundamentais para a coesao social e o regular funcionamento das nossas economias. Ja ha anos que o meu grupo, e na realidade todo este Parlamento, vem insistindo nesta directiva-quadro. Ate mesmo o Conselho se antecipou a Comissao, pois ja em Nice e, subsequentemente, de uma forma muito mais explicita, em Barcelona, o Conselho havia insistido nessa directiva-quadro. Nao obstante, a Comissao insiste em realizar primeiro uma ampla consulta por via de um Livro Verde na Primavera de 2003. Compreendo que os problemas em torno dos servicos de interesse geral sejam complexos. Compreendo tambem as diferencas de abordagem entre os Estados-Membros. Sei que ha actores publicos e privados envolvidos e, por consequencia, que e verdade que existem diferencas consoante o sector. Entretanto, porem, somos constantemente confrontados com tomadas de posicao em materia de liberalizacao de diversos sectores da economia, sem que possuamos uma directiva-quadro que estabeleca principios gerais. Que nao haja mal-entendidos: o meu grupo e a favor do mercado interno, contanto que o mesmo seja submetido a determinados ajustamentos sociais e ecologicos. Mas o mercado e um instrumento, e o mercado tem as suas limitacoes, e, quando se trata dos direitos sociais fundamentais dos cidadaos, nao sao as regras do mercado e da concorrencia que devem ditar as regras do jogo. Alem disso, o Livro Verde chegara demasiado tarde para contribuir para a discussao em torno do papel dos servicos de interesse geral no seio da Convencao. Neste momento ja estamos a travar esse debate. Vamos encerra-lo em Fevereiro e a Comissao nao ira apresentar um Livro Verde antes de Marco. Julgo que a Comissao vai o perder o comboio. Para terminar, ha uma ultima razao, um facto que me causa grande preocupacao e que, de alguma maneira, se prende com os comentarios tecidos pelo senhor deputado Langen. Ate hoje a Comissao assumiu que os Estados-Membros eram autorizados a financiar os seus servicos publicos de interesse geral enquanto missao social, sem que isso fosse considerado como auxilio estatal ilicito. E com razao, penso eu. Mas o Tratado peca indubitavelmente pela falta de clareza. Recentes conclusoes de dois Advogados-Gerais do Tribunal de Justica demonstram que este principio ja nao esta acima de qualquer suspeita. Agora, a Comissao vai concluir, obviamente, que nao pode oferecer seguranca juridica aos Estados-Membros na area do financiamento de servicos de interesse geral. Onde fica entao essa famosa autonomia para os Estados-Membros organizarem os seus proprios servicos publicos? Para nos a conclusao e clara, caros colegas. Em primeiro lugar: pedimos a Comissao que apresente de imediato uma directiva-quadro, conforme lhe foi repetidamente solicitado. Em segundo lugar: na Convencao, e necessario que seja dada a possibilidade de estabelecer os principios basicos dos servicos publicos, no pleno respeito das competencias dos Estados-Membros.