Deputados, venho a esta tribuna para dizer que ontem pela manha nos fizemos uma audiencia publica na Comissao de Defesa do Consumidor com todas as empresas aereas, para debater o alto custo de cancelamento e remarcacao de passagem aerea. Quem nunca passou por uma dificuldade como essa no Brasil? Tal e a forma como tratam os consumidores, que as empresas aereas sao as primeiras no ranking do Reclame Aqui em quantidade de denuncias. Sabemos que boa parte dessas empresas descumpre o Codigo de Defesa do Consumidor, seu art. 49, que trata do direito ao arrependimento e da ao consumidor que fez uma compra por telefone ou pela Internet 7 dias para manifestar seu arrependimento e assim ter direito ao ressarcimento integral do valor pago. Para as empresas aereas isso nao vale! Foi o que nos ontem debatemos. Buscamos nessa audiencia publica uma resposta dos representantes de companhias aereas para o nao cumprimento desse dispositivo sobre o direito de arrependimento, previsto no Codigo de Defesa do Consumidor, no art. 49, que confere ao cidadao o direito a devolucao dos valores pagos quando ele se arrepende, em ate 7 dias, da compra de produto ou servico feita por telefone ou Internet. Sr. Presidente, foi lamentavel nao termos recebido nenhuma resposta concreta, ou uma solucao para essa questao. Diante disso, foi defendido pelos Deputados que ali estavam que se colhessem assinaturas para uma CPI, para investigarmos as empresas aereas. Chamariamos a responsabilidade tambem a ANAC, que faz vistas grossas a esse tratamento que as empresas dispensam ao consumidor que depende de passagem aerea para se locomover de um lado para o outro. Sr. Presidente, nos apresentamos o Projeto de Lei no 2.427, de 2023, que dara ao comprador da passagem o direito de escolher quem sera o destinatario do credito em caso de desistencia ou cancelamento. Essa medida devera facilitar uma solucao para situacoes nas quais o passageiro viaja a conta do adquirente da passagem, como ocorre, por exemplo, quando empregados da iniciativa privada tem suas passagens adquiridas por seus empregadores em razao de necessidade de trabalho. A empresa poderia receber diretamente o reembolso. Conto com o apoio de todos os Parlamentares para a aprovacao desse projeto.