O compromisso alcancado pelo Parlamento, o Conselho e a Comissao visa colmatar esta lacuna e impedir a distorcao da concorrencia que afecta actualmente a Comunidade. Por outro lado, o direito de sequencia constitui um retorno justo para os artistas ou para os seus titulares, na medida em que compensa o facto de as leis do mercado de arte levarem a que uma obra de arte, na maior parte dos casos, so adquira valor com o tempo, quando um artista nao pode esperar pelo fim da sua vida para poder viver da sua arte. Por ultimo, o direito de sequencia constitui uma especie de taxa sobre a especulacao financeira no dominio da arte. Uma taxa que o mercado de arte pode suportar sem esforco, como o prova a instauracao, pela Directiva 94/5/CE, de um regime especial do IVA sobre os objectos de arte, regime especial que nao impediu, muito pelo contrario, o crescimento das vendas, incluindo nos EstadosMembros que nao praticavam o regime de IVA. O relator disse o que havia a dizer sobre o compromisso alcancado, o qual, pessoalmente, subscrevi. Neste compromisso, o Parlamento Europeu obteve duas coisas essenciais: por um lado a reducao do limiar de aplicacao do direito de sequencia para 3 000 euros, o que ainda e muito elevado, mas que podera ser revisto em baixa, se a Comissao assim o entender, e tornase mais aceitavel, na medida em que se mantem a possibilidade de um direito de sequencia nacional inferior ao limiar europeu. por outro lado, a recusa do prazo extravagante (15 anos) aceite pelo Conselho de Ministros no texto por si adoptado, no final da primeira leitura, e que presentemente foi reduzido para seis anos, no maximo.