Em 1989, os leitores estrangeiros que trabalhavam no pais ganharam uma accao perante o TJC, exigindo que os seus contratos nao fossem limitados a seis anos. Depois de as universidades italianas terem respondido, dizendo que o acordao nao exigia especificamente que oferecessem contratos de duracao indeterminada, um segundo acordao do Tribunal, datado de 1993, estipulava explicitamente que a duracao dos contratos nao podia ser fixada. As universidades responderam, despromovendo o estatuto de leitores estrangeiros para o grau de pessoal de apoio, sem inclusao no quadro do pessoal docente academico. Estes leitores despedidos, como agora sao conhecidos, recorreram contra as suas entidades patronais para o Supremo Tribunal italiano, que decidiu em seu favor, exigindo que fossem imediatamente reconduzidos nos seus cargos. As universidades ignoraram as sentencas, negando-lhes os seus direitos no que se refere ao estatuto de docentes, incluindo aumentos salariais duas vezes por ano, os quais sao generosos no sistema academico italiano. De uma forma kafquiana, as universidades chegaram a remover os seus nomes das listas telefonicas internas, das portas e dos websites das universidades. Isto e inaceitavel numa Europa moderna. Alguns de vos estarao cientes do meu apoio ao direito de regresso dos membros masculinos da familia real italiana no exilio a sua terra natal. Estes encontram-se sujeitos a um artigo medieval, existente na Constituicao italiana, que impede todos os descendentes masculinos da familia de entrar em territorio italiano, em clara violacao do Tratado de Amesterdao. De forma vergonhosa, neste Parlamento, a esquerda e o Grupo ELDR conspiraram, com vista a bloquear o acesso dos dois principes ao Tribunal de Justica, embora se espere, para breve, um acordao do Tribunal dos Direitos do Homem de Estrasburgo. Os governos deverao compreender que, se assinam tratados, ou procedem a sua abolicao, como Estados soberanos, ou entao tem de os cumprir, no respeito pelo Estado de direito. O Governo italiano, que inclui partidos de esquerda, os quais constantemente elogiam as virtudes da legislacao, direitos e tratados europeus, deve actuar com celeridade quanto a estas duas questoes, caso pretenda que os seus compromissos para com os valores que diz respeitar nao gerem o cinismo generalizado nos restantes EstadosMembros relativamente ao compromisso italiano para com a defesa do direito europeu. Ate agora, a Comissao Europeia nao se mostrou muito disposta a aplicar os Tratados sempre que o numero de pessoas em causa era reduzido. No caso da minha proposta relativa a familia real, ela chegou mesmo a ser descrita pelo relator sobre direitos humanos do Grupo ELDR desta assembleia como exotica e sem interesse. Bom, creio que estas questoes se prendem com a essencia dos principios fundamentais subjacentes as liberdades consagradas no direito europeu, especialmente a liberdade de circulacao, e nao podem existir excepcoes a estes principios.