Infelizmente, tanto a proposta da Comissao como as alteracoes adoptadas na Comissao do Meio Ambiente nao oferecem qualquer garantia de que esses objectivos sejam atingidos. Ao inves, abrem o caminho para a falsificacao e a fraude, o engano do consumidor, a distorcao dos precos e da concorrencia e um tratamento mais desfavoravel dos produtores e empresas no interior da Uniao Europeia. A presente proposta esta relacionada com o Protocolo de Cartagena sobre biosseguranca, o qual, no entanto, nao inclui nenhuma disposicao relativa a rastreabilidade dos produtos a base de organismos geneticamente modificados. Este facto nao oferece seguranca juridica e constitui uma fraqueza, talvez mesmo um obstaculo relativamente ao processo de adopcao de regras no interior da Comunidade, nao so para os produtos comunitarios mas principalmente para os importados. E isto porque nao existe nenhuma obrigacao juridica quanto ao fornecimento de todos os dados para cada fase do processo produtivo. Abre-se assim o caminho para todo o tipo de fraudes e de enganos por parte de produtores e fornecedores de paises terceiros. O resultado sera a falsificacao da concorrencia. Com efeito, enquanto que os produtores na Uniao Europeia serao obrigados a observar o regulamento, os fornecedores de produtos de paises terceiros poderao alegar que os seus produtos sao produzidos com materias naturais, e ninguem podera controlar e a veracidade das suas informacoes. Alem disso, se a Uniao Europeia aplicar unilateralmente as exigencias de rastreabilidade e rotulagem aos produtos importados, bem como medidas de controlo sem fundamentacao cientifica suficiente, podera vir a criar diferendos comerciais com paises terceiros e obrigar ao recurso aos orgaos da Organizacao Mundial de Comercio para os resolver. Paralelamente, em vez de a proposta promover a tecnologia do futuro que e a biotecnologia, mundialmente reconhecida e muito promissora para a sociedade humana do seculo XXI, esta tecnologia recebe um golpe mortal. Assim, fico espantado e pergunto a mim mesmo quem e que redige propostas deste tipo. Ate ao momento actual, tudo no sector alimentar se baseava na analise atraves de metodos cientificos, nomeadamente os controlos sobre a falsificacao dos alimentos, sobre a BSE, as dioxinas, etc. Por isso, para ser absolutamente eficaz, o regulamento que temos entre maos tem de ser acompanhado pela utilizacao de metodos cientificos que permitam detectar as diferencas existentes entre os produtos com organismos geneticamente modificados e os produtos convencionais. Alem disso, os metodos de que dispomos actualmente sao extraordinariamente sensiveis para o rastreio do ADN ou da proteina provenientes de modificacao genetica. Assim, com base nestas tecnicas de analise e enquanto relator, destaco as seguintes categorias: uma primeira categoria, que inclui os produtos que contem ADN ou proteina provenientes de modificacao genetica e que permitem, por isso, a rastreabilidade e a rotulagem. A segunda categoria, porem, abrange os produtos provenientes de organismos geneticamente modificados mas que nao contem nem ADN nem proteina resultantes de modificacao genetica nem outra caracteristica que os diferencie dos produtos convencionais. Porem, quando, para efeitos de rotulagem, tratamos de maneira desigual produtos que sao absolutamente iguais, estamos a torna-los desiguais e a dar-lhes um destino diferente em termos de mercado, causando, como e evidente, uma distorcao dos precos e enganando o comprador que acabara por pagar mais. Consequentemente, este tipo de tratamento conduz a distorcao do mercado, confunde o consumidor, e, no fundo, abre o caminho para a fraude, porque nao e possivel controlar a rotulagem nem e possivel controlar cientificamente a veracidade do conteudo do rotulo. Acredito, portanto, que a proposta da Comissao e de tal forma contraditoria, nomeadamente na formulacao que lhe foi dada pela Comissao do Meio Ambiente, que, se aceitarmos os seus principios, acabaremos por eliminar todo e qualquer fundamento cientifico e estaremos a promover uma rotulagem dos alimentos com base em conviccoes politicas e/ou em concepcoes ideologicas. No caso de animais alimentados, por exemplo, com produtos OGM durante 10 ou 20 dias, vamos rotular a carne, o leite, a manteiga, o queijo, como resulta logicamente da proposta da Comissao. Por conseguinte, Senhor Presidente, creio que a Comissao Europeia nos apresentou esta proposta sob a pressao do levantamento da moratoria. A proposta e absolutamente impraticavel.