Apos um amplo processo de consultas, a Comissao apresentou, em Outubro de 2001, uma proposta pragmatica e bem definida, para a qual fui nomeado relator em Novembro 2001. Esta proposta de regulamento pretende eliminar medidas obsoletas e as divergencias mais importantes existentes na legislacao relevante dos quinze Estados-Membros no dominio das campanhas de promocao de vendas. Esta profusao de discrepancias impede particularmente pequenas e medias empresas de penetrar nos diversos mercados europeus. Desnecessario e dizer que se as empresas nao puderem comunicar atraves das suas fronteiras tambem nao poderao negociar a nivel internacional. Alem disso, a promocao de vendas apresenta varias facetas, podendo adaptar-se a diversas circunstancias. Tanto pode ser utilizada para lancar no mercado produtos inovadores, como para promover as relacoes com os clientes, como para estimular campanhas de curta duracao, dando-lhes uma vantagem em termos de competitividade, como para reagir rapidamente a descida dos indices de vendas e como meio de gestao eficaz de mercadorias em armazem. Alem disso, este regulamento ira tambem fortalecer consideravelmente a posicao do consumidor. Nao so o consumidor ira receber uma quantidade bastante maior de informacoes, como tambem podera aproveitar plenamente do estabelecimento mais favoravel de precos, mediante o alargamento do mercado interno. No fim de contas, um mercado interno mais amplo aumenta a competitividade, o que conduz a precos mais baixos, resultantes, em parte, do euro. E por este motivo que considero esta proposta uma iniciativa muito importante para o futuro desenvolvimento do mercado interno, alem de constituir, igualmente, um primeiro passo para traduzir em accao as belas palavras pronunciadas na Cimeira de Lisboa. Afinal, ninguem pode negar que, dois anos apos esta reuniao tao discutida, foram desanimadoramente escassos os progressos registados. Nao pretendia a Europa tornar-se a economia de conhecimento mais competitiva do mundo? Creio ser chegado o momento de dar mais um passo no bom sentido, com um regulamento deste tipo sobre a promocao de vendas. As suas consequencias de grande alcance, bem como o grande numero de interesses envolvidos, significaram que esta proposta tenha dado azo a uma forte reaccao, a que o Comissario ja aludiu anteriormente. Gostaria de sublinhar os desafios mais importantes. No que diz respeito ao fundamento juridico, sempre fui de opiniao de que, gracas a uma entrada em vigor mais rapida e ao facto de ser passivel de aplicacao imediata, um regulamento constitui um instrumento juridico muito mais eficaz do que uma directiva. A questao da venda abaixo do preco de custo esta a ser protelada temporariamente, pelo facto de as posicoes serem demasiado divergentes nos diversos Estados-Membros. Relativamente a este ponto, apresentei uma alteracao de compromisso, na qual solicito a Comissao que efectue um estudo minucioso a respeito deste assunto. A razao para apresentar uma tal alteracao reside no facto de eu nao querer que a liberalizacao das vendas abaixo do preco de custo tenha consequencias negativas para as pequenas e medias empresas. Por esse motivo, apresentei uma proposta de alteracao relativa a estas ultimas, na qual solicito explicitamente proteccao para elas. O reconhecimento mutuo, ou - por outras palavras - o principio do pais de origem, e de importancia fundamental nesta proposta. Este principio constitui, igualmente, a pedra angular do mercado interno, significando, simplesmente, que os seus membros devem reconhecer que nao podem aplicar a sua legislacao nacional as promocoes que surjam. Este reconhecimento mutuo da respectiva legislacao constitui um meio flexivel de evitar um excesso de regulamentacao. Alem disso, ja constitui uma forma de legislacao usualmente utilizada na nossa legislacao comunitaria. Dois exemplos tipicos sao a directiva relativa a televisao sem fronteiras, e a directiva relativa ao comercio electronico. Finalmente, gostaria de comentar a determinacao de uma idade-limite para as criancas. Sempre fui partidario da idade de catorze anos, a nao ser que produtos especificos requeiram limites de idade diferentes. Apos numerosas consultas bilaterais com colegas das diversas comissoes, consegui solucionar de forma pragmatica estes desafios.