A experiencia mostrou que a criacao de um mercado unico, baseado no sistema da concorrencia saudavel, e totalmente compativel com preocupacoes de ordem social e economica, entre as quais os servicos de interesse geral constituem um dos objectivos mais concretos. Alem disso, um nivel de concorrencia mais elevado no conjunto da economia favoreceu a eficacia dos servicos de interesse geral. A historia comunitaria foi sempre coerente. Em todas as novas etapas da integracao europeia, registaram-se progressos, quer no sentido de uma maior liberdade de circulacao de bens, pessoas, servicos e capitais, quer no sentido de uma maior solidariedade e coesao. Todos os progressos que o mercado interno registou andaram a par e passo com a introducao de medidas tendentes a garantir que as regioes e os cidadaos em situacoes mais desfavorecidas nao sao deixados para tras. Foi o que se passou com o Acto Unico, com Maastricht e tambem com Amsterdao. A titulo de exemplo, podemos referir a inclusao no Tratado da politica de coesao economica e social, de defesa dos consumidores, da politica ambiental, tudo dominios que visam acompanhar e equilibrar as estrategias de abertura dos mercados e de liberalizacao. O artigo 16o do Tratado, introduzido em Amesterdao, reconhece explicitamente o papel dos servicos de interesse economico geral. Confirma a necessidade de procurar melhores formas de garantir a conjugacao harmoniosa e coerente dos principios subjacentes aos servicos de interesse geral com os outros objectivos do Tratado, nomeadamente, o mercado interno e a livre concorrencia. A Comissao sempre reconheceu o papel primordial dos servicos de interesse geral, sendo que, na sua comunicacao de 1996 sobre os servicos de interesse geral na Europa, propos uma referencia a promocao destes servicos. A legislacao sectorial adoptada a nivel comunitario para as grandes industrias de redes, nomeadamente, o sector da energia, comporta objectivos extremamente ambiciosos em materia de servicos publicos de elevada qualidade. Alem disso, a Comissao sempre aplicou as regras de concorrencia e de mercado de forma a evitar qualquer obstrucao a oferta e ao desenvolvimento de servicos de interesse geral de qualidade. A titulo de exemplo, poderia mencionar a comunicacao sobre a radiodifusao publica, elaborada pelo Comissario Mario Monti e por mim propria no ano passado, que inclui regras em materia de ajudas estatais e que constitui um exemplo da forma como se pode aplicar, inteligentemente, as regras de concorrencia, sem no entanto privar os governos de todo o espaco que necessitam para organizar devidamente os servicos publicos. Os servicos de interesse geral sao, portanto, uma componente essencial do modelo europeu de sociedade. Eles contribuem para a qualidade de vida dos cidadaos e constituem uma condicao essencial para o pleno exercicio de varios dos seus direitos. A Comissao, no seu relatorio apresentado ao Conselho de Laeken, anunciou a sua intencao de analisar a sugestao de consolidar e especificar, numa directiva-quadro, os principios relativos aos servicos de interesse geral subjacentes ao artigo 16o do Tratado. A Comissao decidiu levar a cabo esta analise no quadro de um Livro Verde. Ha duas razoes fundamentais para esta abordagem. Em primeiro lugar, as questoes levantadas sao de um ambito muito alargado e nao podem ser abordadas num debate limitado a uma proposta de directiva-quadro. Em segundo lugar, dadas as expectativas e a existencia de posicoes muito variadas no que diz respeito a viabilidade de uma directiva-quadro e ao valor acrescentado que a mesma representaria, afigurou-se indispensavel estabelecer previamente uma base de referencia. Tambem nao podemos minimizar as dificuldades tecnicas e conceptuais que a elaboracao de uma directiva-quadro acarretaria, seguramente. O Livro Verde permitira a Comissao, em primeiro lugar, analisar a pertinencia da elaboracao de uma directiva-quadro e, em segundo lugar, lancar um grande debate sobre tudo o que esta questao envolve. Por conseguinte, o objectivo deste Livro Verde nao e atrasar o estudo de viabilidade de uma directiva-quadro. Pelo contrario: dada a diversidade das tradicoes, estruturas e posicoes existentes nos Estados-Membros, so um debate alargado a nivel europeu permitira encontrar suficientes pontos comuns que viabilizem o estabelecimento de um quadro geral comunitario. Alem do mais, paralelamente a preparacao do Livro Verde, prosseguimos com os nossos trabalhos sobre outros dossiers, em especial no dominio da aplicacao das regras sobre os auxilios estatais e no dominio da avaliacao destes servicos. De resto, estes trabalhos poderao representar uma contribuicao util para o Livro Verde.