Nestas condicoes creio que constitui uma grave contradicao a inexistencia de uma politica europeia para o turismo. A inexistencia de uma base juridica nao tem permitido a adopcao de medidas relacionadas com este sector. A utilizacao do artigo 308o - ex-artigo 235o -, que exige unanimidade, nao permitiu sequer a adopcao de um programa de 8 milhoes de ecus que cobria cinco anos e 15 Estados-Membros. As medidas adoptadas no passado, eram dispersas e, consequentemente, ineficazes, sendo os regulamentos ditados por politicas paralelas, como por exemplo a defesa dos consumidores, o ambiente, os transportes, a fiscalidade, etc., o que alem de nao facilitar o turismo ainda lhe criou dificuldades, ja que habitualmente a introducao dessas medidas acarretava custos para a industria do turismo, sem que tivesse sido estudada a sua possibilidade de os assumir ou a criacao de incentivos conexos para lhes fazer face. Sublinho, com tristeza, que hoje, no ambito da restruturacao dos servicos da Comissao, o turismo corresponde a uma seccao - nem ao menos a uma direccao - da Direccao-Geral "Empresa". No entanto, temos de apoiar o nosso turismo! No nosso entender, os eixos que lhe podem servir de base de apoio sao os seguintes: no ambito da nova revisao, o aditamento de um capitulo especialmente dedicado ao turismo, que sirva de base juridica para o sector, a definicao de uma politica comunitaria do turismo que apoie esse sector sem perturbar o seu funcionamento, a coordenacao da politica do turismo e das politicas comunitarias paralelas que o influenciam directa ou indirectamente, o estudo do sector e a adopcao de medidas a medio e longo prazo para apoiar a competitividade do produto turistico. Senhor Presidente, Senhor Comissario, ja que falamos de emprego, quero lembrar a questao igualmente muito grave das falencias dos operadores turisticos e das suas repercussoes, sobretudo nos hoteis que sao pequenas e medias empresas e que nao dispoem da necessaria organizacao e acesso a informacao que lhes permitam conhecer a solvabilidade ou nao dos contratantes. E evidente que nao e possivel a adopcao de medidas a nivel nacional. Pelo contrario, a nivel europeu, poderiam estudar-se medidas de saneamento das relacoes entre os hoteleiros e os operadores turisticos, designadamente um regulamento dessas relacoes, promover a criacao de um fundo especial de falencias, etc., em cooperacao com os representantes dos dois sectores. No passado, a Comissao tinha solicitado elementos quantitativos dos prejuizos das empresas causados por essas falencias a fim de preparar um parecer, e tinha pedido as confederacoes europeias dos hoteleirosrestauradores e das agencias de turismo, a HOTREC e a ECTAA, que elaborassem e redigissem um regulamento que permitisse regulamentar as relacoes entre os dois sectores. No entanto, desde entao nao se registaram quaisquer progressos. Consequentemente, Senhor Presidente, Senhor Comissario, sao necessarias medidas para melhorar a qualidade e a competitividade do turismo europeu, bem como para assegurar, na medida do possivel, o funcionamento das empresas.