Tendo em conta, por conseguinte, que o Tribunal Penal Internacional entrara, previsivelmente, em vigor neste primeiro semestre, durante a Presidencia espanhola; que a primeira assembleia dos Estados Partes teria lugar em Nova Iorque, em Setembro do corrente ano; que a posicao dos Estados Unidos nao foi, ate ao momento presente, positiva e, alem disso, existem receios fundados de que a Administracao norte-americana estaria a apoiar uma campanha contra, ate ao ponto de anular a assinatura de Bill Clinton, que foi depositada na ONU a 31 de Dezembro de 2000, gostaria de aproveitar a sua presenca aqui, Senhor Secretario de Estado, para lhe colocar algumas questoes concretas. O que pensa fazer a Presidencia da Uniao perante a Administracao Bush para eludir este risco de assistirmos a um retrocesso? Nao partilha a Presidencia a opiniao de que seria necessario elaborar um plano com medidas e recursos especificos para captar o interesse dos Estados Unidos para o projecto de estabelecimento do Tribunal Penal Internacional? O que pensa fazer a Presidencia da Uniao para garantir que os 18 juizes ja aqui citados, que deverao formar o Tribunal, e que sao designados a nivel nacional, cumpram os requisitos de qualificacao, distribuicao regional equilibrada, experiencia e paridade entre generos? Kofi Annan considerou a aprovacao do Estatuto de Roma um passo gigantesco. Mas, ha ja muito tempo, Benjamin Ferencz, antigo acusador publico de Nuremberga, disse que nao pode haver paz sem justica, justica sem lei, lei valida sem tribunal para decidir o que e justo e legitimo sob quaisquer circunstancias.