Foi assinado no ultimo dia 5, segunda-feira passada, em Belo Horizonte, Minas Gerais, o Protocolo de Intencoes pela Adocao de Boas Praticas Trabalhistas e Condicoes de Trabalho Decente na Cafeicultura. Assinaram o documento o Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social, Familia e Combate a Fome, o Ministerio do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional do Cafe. Esse acordo permite aos trabalhadores rurais, no periodo da safra, trabalhar e nao perder o beneficio do Bolsa Familia. Aqueles que empregam no campo podem assinar a carteira de trabalho dos profissionais de outros Estados, principalmente da Bahia para o Espirito Santo, do norte do Estado, para trabalhar na cafeicultura, no cafe conilon, sem que eles percam o beneficio do Bolsa Familia. Este e o periodo em que mais se ganha dinheiro, porque a safra da condicoes para que a pessoa que realiza a panha do cafe tenha uma renda maior e nao perca o beneficio do Bolsa Familia. Eu solicitei que esse acordo seja estendido para o Estado do Espirito Santo, porque a cafeicultura capixaba sofre com a mao de obra. Muitos trabalhadores da Bahia ou de outros Estados que vao para la, quando se fala que vai assinar a carteira de trabalho, deixam de trabalhar porque nao querem perder o beneficio do Bolsa Familia. Entao, o que acontece quando a fiscalizacao do Ministerio do Trabalho vai a uma propriedade rural? A primeira coisa que eles pedem e a carteira dos trabalhadores e, as vezes, esses trabalhadores nao querem que se assine a carteira. Aquele trabalhador rural, aquela pessoa que produz no campo, tem na sua propriedade um trabalho considerado analogo a escravidao, e isso e duro para quem produz no Pais. Esse acordo beneficia muito quem produz cafe e diversos outros produtos no ambiente rural. Isso e importante. E eu quero que isso chegue tambem ao Espirito Santo, para que a producao agricola capixaba possa atender, e nossos produtores, aqueles que produzem para este Pais, nao sejam tratados como empregadores que se utilizam de um trabalho analogo a escravidao. Eu solicitei ao Julio da Fetaes que nos auxiliasse, e ele esta pronto a nos ajudar a levar essa pratica ao Espirito Santo. Tambem estive recentemente com o Superintendente-Geral Pandolfi, na COOABRIEL -- Cooperativa Agraria de Cafeicultores de Sao Gabriel, uma cooperativa de cafe conilon importantissima para o Brasil e para o Espirito Santo. Ele falou que, se houver esse acordo com o Espirito Santo, sera mantida a cafeicultura no nosso Estado. E isso, Sr. Presidente.