A Uniao Europeia nao possui qualquer competencia no dominio da legislacao sobre a interrupcao voluntaria da gravidez e da organizacao dos sistemas de saude. Estas materias sao da competencia exclusiva dos Estados-Membros. Nesta area tao sensivel, o principio da subsidiariedade tem de se aplicar plenamente, nao podendo ser ignorado. Tambem a saude reprodutiva se inscreve no ambito de competencias dos Estados-Membros. Neste dominio, compete a Uniao Europeia elaborar orientacoes cautelosas e promover a cooperacao entre os Estados-Membros. O relatorio em apreco limita-se a tratar outros temas que nao sao referidos no titulo. Assim, por exemplo, a referencia a contracepcao de emergencia e absolutamente enganadora. Na realidade, trata-se da pilula do dia seguinte, que nao e, nitidamente, um metodo de contracepcao, mas pura e simplesmente um metodo de aborto precoce. Por conseguinte, nao podemos aceitar o apelo lancado, neste contexto, aos Estados-Membros e aos paises candidatos a adesao no sentido de promoverem o aborto e a pilula do dia seguinte como uma pratica comum, sem quaisquer restricoes. O PPE e claramente contra a legalizacao do aborto. Tanto mais que, em muitos paises europeus, a proteccao da vida antes do nascimento e um direito consagrado na Constituicao. Ninguem tem o direito de decidir sobre a vida de terceiros e quem defende o contrario esta a ofender o espirito da nossa cultura humanista. O relatorio nao leva em linha de conta as condicoes necessarias a uma prevencao efectiva. Nao faz qualquer referencia a responsabilidade mutua que existe numa relacao, nem ao papel essencial que cabe aos pais e a familia na educacao sexual. Estes sao factores decisivos para evitar gravidezes indesejadas. Com este relatorio damos um sinal enganador nao so aos Estados-Membros da Uniao Europeia, designadamente a Irlanda, como tambem aos paises candidatos a adesao. Tal como muitos outros colegas, tenho recebido varias cartas e telefonemas de organizacoes e pessoas particulares dos paises candidatos, dando-me conta das suas preocupacoes. As pessoas sofreram, durante muitos anos, sob o regime antidemocratico desses paises, que controlava arbitrariamente todas as esferas das suas vidas, incluindo as mais intimas. Esta e a razao pela qual o relatorio em apreco nao so desinquieta as pessoas dos paises da Europa Central e Oriental, como tambem suscita medos e desperta a desconfianca em relacao a Uniao Europeia. Impoe exigencias fundamentais aos governos dos paises candidatos, quando estes nao sao minimamente envolvidos no processo de decisao. Este tipo de actuacao e contraria aos principios democraticos em que acreditamos. A Carta dos Direitos Fundamentais obriga-nos a respeitar a dignidade humana e a proteger a vida.