No entanto, essa resposta por parte dos cidadaos estaria claramente equivocada, mas poria em evidencia tres coisas. Primeiro, a opacidade da situacao em que se encontra actualmente a arquitectura institucional da Uniao Europeia; segundo, a falta de informacao aos cidadaos por parte dos governos em relacao a assuntos importantes como o que nos ocupa; terceiro, e sem duvida a mais importante, que a realidade esta adiantada em relacao as decisoes ate agora adoptadas pelas Conferencias Intergovernamentais. Os cidadaos creem que a Uniao Europeia tem a sua propria personalidade juridica e, no entanto, nas referidas Conferencias, os governos nao a quiseram outorgar. A Uniao Europeia existe desde o Tratado de Maastricht - e ja la vao uns quantos anos - mas nem entao nem depois existiu a vontade expressa de a dotar de personalidade juridica. O ultimo exemplo disso foi o Tratado de Nice. A questao esta sobre a mesa: por que razao os governos se negaram, ate a data, a dotar a Uniao Europeia de personalidade juridica? Nestes termos, a UE continua a ser uma menor de idade que convive sob a autoridade juridica dos seus pais: as Comunidades Europeias. A pergunta que coloco e a seguinte: poderemos manter por mais tempo esta situacao contraditoria e pouco compreensivel? A resposta e obviamente negativa, porque a actual situacao cria confusao juridica, confusao politica, confusao internacional e interna, confusao institucional e, sobretudo, como disse no inicio desta intervencao, confusao entre os cidadaos. O presente relatorio, alem do mais, coincide no tempo com o inicio da Convencao sobre o futuro da Europa, que este Parlamento pretende que seja constitucional. Sera, por conseguinte, o nosso primeiro contributo para a Convencao, apos o seu comeco. E e logico que tambem ocupe o mesmo lugar tematico. Queremos que a Convencao, e depois a Conferencia Intergovernamental, interpretando, por outro lado, correctamente as questoes pendentes de Laeken, centrem a sua atencao sobre o objectivo que consiste em dotar a Uniao Europeia de personalidade juridica. Isto traria vantagens incontestaveis: em primeiro lugar, transparencia juridica; em segundo lugar, uma melhor percepcao e actuacao da Uniao na cena internacional; em terceiro lugar, a personalidade juridica constitui um elemento indispensavel para a implementacao de um sistema de proteccao dos direitos fundamentais a escala da Uniao; em quarto lugar, ela contribui para a visibilidade da uniao politica e facilita a identificacao do cidadao com a propria Uniao Europeia; em quinto lugar, ela ajuda a corrigir as disfuncoes causadas pela "estrutura de pilares". Mas alem do mais consideramos que a personalidade juridica e necessaria para concluir a uniao politica, e tambem que o processo de constitucionalizacao da Uniao Europeia necessita que esta possua personalidade juridica propria. Trata-se, de facto, de uma condicao necessaria para alcancar estes objectivos de uma forma coerente. Se nao fosse tomada a decisao de dotar a UE de personalidade juridica propria, qual seria o objecto do futuro texto constitucional? Quem seria o protagonista de uma Constituicao Europeia? Seria a Uniao, seriam as Comunidades, uma das quais esta destinada a desaparecer no proximo Verao? Eis as razoes por que solicitamos que, na futura Constituicao Europeia, a UE seja dotada de personalidade juridica. O nosso pedido e formulado no relatorio da Comissao dos Assuntos Constitucionais, de que me honro de ser relator, em consonancia com os pareceres da Comissao dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Seguranca Comum e da Politica de Defesa e da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno, que considero contributos muito positivos. Creio, alem disso, que esta concordancia em solicitar a personalidade juridica para a Uniao e comum as duas ultimas Presidencias em exercicio do Conselho, tendo sido pedida tanto pela Belgica como pela Espanha.