Gostava de lhe dizer, relativamente ao caso especifico que citou, que o que se passa e o seguinte: o facto de os pescadores belgas nao capturarem no mar do Norte nao advem de qualquer decisao do Conselho, ja que o regulamento aprovado pelo Conselho preve a concessao de quotas de pesca a Belgica naquelas aguas, mas sim do eventual uso do direito de qualquer EstadoMembro de trocar entre si as quotas de pesca que lhe sejam atribuidas. De acordo com o regulamentobase da politica comum de pescas, os EstadosMembros, depois de notificacao a Comissao, podem trocar toda ou parte das disponibilidades de pesca que lhe foram atribuidas. E o mesmo artigo estabelece que os EstadosMembros deverao informar anualmente a Comissao sobre os criterios que adoptaram para repartir as possibilidades de pesca que lhe foram atribuidas, mas isto no plano interno. Assim, as possibilidades de pesca disponiveis para os EstadosMembros sao estabelecidas e repartidas por decisao do Conselho, cabendo a cada EstadoMembro distribuilas pela frota nacional ou, se considerar oportuno, proceder a troca de parte dessas possibilidades com outro qualquer EstadoMembro, sendo apenas neste caso obrigado a informar a Comissao, e isto apenas por razoes de eficacia de controlo e gestao dos recursos pesqueiros. Portanto, nao nos parece ser possivel encontrar qualquer documento publicado pelo Conselho que se refira a troca de notas entre a Belgica e o Reino Unido, dado que se trata, ao abrigo da legislacao comunitaria, da competencia dos EstadosMembros de decidir de comum acordo e isso nao carece de qualquer luz verde do Conselho.