Grande numero de colegas assinalou no no 8, seccao II, paragrafo D do relatorio, o importante desenvolvimento relativo ao caracter autonomo da imunidade parlamentar europeia relativamente a imunidade parlamentar nacional. E porque a imunidade parlamentar e autonoma que a nossa instituicao dispoe de poder de apreciacao sobre os pedidos formulados, nomeadamente quanto ao fumus persecutionis. Se, contudo, somos competentes para apreciar pedidos de levantamento de imunidade, somo-lo, a fortiori, para apreciar violacoes da imunidade parlamentar sempre que se verifiquem ofensas, mesmo que nao tenha sido formulado um pedido nesse sentido. Se a imunidade parlamentar e autonoma, as autoridades francesas deveriam ter-nos encarregado do levantamento da imunidade do deputado Le Pen. Deveriamos ter apreciado o desvio extravagante de que foi objecto a nocao de flagrante delito por parte das mesmas autoridades. A Cour de Cassation francesa e o Conselho de Estado deveriam ter encarregado o Tribunal de Justica Europeu da resolucao de uma questao prejudicial antes de deliberar. E, na ausencia destas formalidades essenciais, a nossa Presidente deveria, evidentemente, ter recusado quaisquer efeitos decorrentes de um processo penal efectuado em condicoes tais que o tornam absolutamente nulo. E esta a via juridica que o Parlamento deveria seguir para ser coerente com os seus principios e a sua jurisprudencia, assim como com o espirito e letra dos Tratados.