A proposta da Comissao sobre um mandado de captura europeu de ambito universal, com a supressao do preceito da dupla incriminacao em toda a linha, suscita, todavia, menos entusiasmo. Ela vai demasiado longe, e isso por diversos motivos: empurra para a defensiva os paises com um clima penal mais temperado e suscita questoes quanto ao regular desenrolar do processo. O ambito de aplicacao universal ora proposto ja nada tem a ver com o combate ao terrorismo, nao havendo por isso qualquer fundamento para a intensa pressao politica e para o prodigioso ritmo da tomada de decisao. Uma proposta deste teor representa uma verdadeira revolucao no campo da aplicacao do direito penal europeu e merece, portanto, ser objecto de uma tomada de decisao bem ponderada e transparente, precedida de um debate publico capaz. Alias, o Parlamento e forcado a pronunciar-se sobre a proposta da Comissao, enquanto o Conselho ja a pos, na realidade, de pernas para o ar: uma "lista positiva" em vez de uma "lista negativa" - e tudo isso a porta fechada. E licito esperar que a discussao no Conselho conduza, finalmente, a um compromisso aceitavel, mas a verdade e que ainda nao o sabemos, pelo que amanha nao votaremos sobre essa materia.