Uma das formas de defendermos regras de base seria que a Comissao - e por isso me dirijo em especial ao senhor Comissario Fischler, que aqui esta presente - punisse os Estados-Membros de uma forma mais severa, caso infrinjam o numero 1 do artigo 87o do Tratado CE. Actualmente, as opcoes de imposicao de sancoes ao abrigo deste artigo nao sao mais do que uma possibilidade de as industrias e os Estados-Membros se tornarem elegiveis para o reembolso dos subsidios ilegais. No entanto, nao tem de pagar mais do que o montante das ajudas, acrescido de juros. A sancao e, por conseguinte, branda, quando comparada com o que aconteceu. Estas consequencias limitadas, juntamente com o facto de poucas violacoes do numero 1 do artigo 87o do Tratado CE serem descobertas tem um efeito penalizador sobre o mercado interno da UE. O conceito de mercado interno e prejudicado pela distorcao da concorrencia que ocorre quando certas empresas e certas formas de producao beneficiam de apoio incondicional. As pequenas localidades da Suecia tem, ate ao momento, sido perdedoras nestas transaccoes desonestas de postos de trabalho conduzidas na Europa. Para Bengtsfors e a provincia de Dalsland, no Ocidente da Suecia, por exemplo, os efeitos foram desastrosos. Os Estados-Membros deverao nao so observar a letra do Tratado CE, como tambem o seu espirito. Naturalmente, casos como os de Bengtsfors conduzem a uma diminuicao da confianca das pessoas no mercado interno da UE. Gostaria de dirigir especificamente duas perguntas ao senhor Comissario Fischler. A primeira e a seguinte: considera o senhor Comissario que as actuais sancoes sao adequadas e suficientemente severas nos casos em que sao concedidas ajudas estatais a empresas que tem como resultado a transferencia de postos de trabalho de um Estado-Membro da Uniao para outro. Nesses casos, nao se criam novos postos de trabalho. Ao inves, e eliminado um mecanismo social de garantia de seguranca.