Conseguimos a aprovacao do requerimento de urgencia com 268 assinaturas para o nosso Projeto de Lei no 495, de 2023, o Projeto de Lei "De Olho na Validade", que visas a garantir que o consumidor, a partir do momento em que encontrar um produto perecivel vencido em supermercados, mercados ou farmacias, possa, sem necessidade de pagar, troca-lo por outro em perfeitas condicoes, de graca. Essa e a garantia de que o consumidor vai se tornar mais consciente, vai ser incentivado a olhar o prazo de validade, a entrar no estabelecimento e pesquisar, a ler o rotulo para identificar se aquele produto esta dentro da validade ou nao: a partir do momento em que identificar um produto perecivel fora do prazo de validade em qualquer fornecedor deste Pais, o consumidor vai poder troca-lo por outro em perfeitas condicoes. Vale lembrar, Sr. Presidente, que nos fizemos um trabalho muito serio, Deputado Pedro Campos, dialogando com o Governo, dialogando com a Secretaria Nacional do Consumidor -- SENACON, que emitiu uma nota tecnica favoravel, contribuindo para a melhoria deste projeto. Vale destacar tambem que em alguns Estados deste Pais, como, por exemplo, o Maranhao, acordos que trazem esse direito ja foram pactuados. E nesses Estados melhoramos muito as relacoes de consumo para os consumidores. E por essa razao que se faz necessario aprovarmos, em regime de urgencia, nesta Casa, o PL "De Olho na Validade". Eu estou muito feliz pelo apoio, pela assinatura de 268 Deputados desta Casa. Ja enviei mensagem ao Presidente Arthur Lira para que possa incluir o PL "De Olho na Validade", na Ordem do Dia, para aprovarmos essa materia, garantindo mais respeito, mais direito ao consumidor.