O facto de se ter anexado ao Tratado de Amesterdao o Protocolo relativo ao direito de asilo exclui a possibilidade de os Estados-Membros da Uniao Europeia serem chamados a analisar um pedido de asilo apresentado por um cidadao de um outro Estado-Membro. Deste modo, o Tratado introduz uma discriminacao, em detrimento dos cidadaos europeus, com base na sua nacionalidade, o que e contrario ao artigo 3o da Convencao de Genebra, que define como refugiado qualquer pessoa 'receando com razao ser perseguida em virtude da sua raca, religiao, nacionalidade, filiacao em certo grupo social ou das suas opinioes politicas". A argumentacao subjacente a introducao deste Protocolo baseia-se, por um lado, no pressuposto de que os Estados-Membros respeitam o Estado de direito, a democracia e os direitos humanos e dispoem de meios legais internos e externos para por cobro as violacoes destes principios e, por outro, que os nacionais dos Estados-Membros dispoem ja, nos outros Estados-Membros, de direitos que tornam inuteis o direito de asilo: o direito a livre circulacao, ao livre estabelecimento e a residencia, bem como outros direitos ligados a cidadania. No entanto, que dizer das ultimas condenacoes de diversos Estados-Membros por parte do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e dos relatorios da Amnistia Internacional, que, todos os anos, denunciam violacoes dos direitos fundamentais na maioria dos Estados-Membros? Mais, como poderemos nos antecipar o futuro e afirmar, de forma categorica, que os Estados-Membros ou futuros membros da Uniao Europeia estao ao abrigo de qualquer desvio? A atitude face as minorias e disso bom exemplo. Pugnemos para que toda e qualquer pessoa possa requerer o direito de asilo no seio da Uniao Europeia.