Creio que este compromisso dos Chefes de Estado e de Governo e importante para aferir a credibilidade da politica europeia num dominio tao sensivel como o dominio da politica de asilo. E verdade que eu nao escondo ao Parlamento - como nunca escondi - que neste momento as negociacoes inspiram alguma preocupacao, designadamente nao creio que a solucao resida numa harmonizacao limitada ao menor denominador comum. Nao e ai que esta, manifestamente, o valor acrescentado de uma politica europeia em materia de asilo. Mas paralelamente a estas negociacoes, o Alto Comissariado das Nacoes Unidas para os Refugiados, o Senhor Rund Lubbers, esteve presente a semana passada no Conselho informal de Justica e Assuntos Internos, em Copenhaga, e alertou-nos para as importantes decisoes que vao ser tomadas na proxima reuniao do comite executivo do Alto Comissariado: a aprovacao de uma agenda para a proteccao internacional, que contribuira, estou certo, para o debate das grandes questoes da politica de asilo a nivel global e, consequentemente, tambem a nivel europeu. Em relacao ao relatorio de hoje, agradeco e felicito o senhor deputado relator pelo conteudo do seu relatorio. De facto, a Comissao propoe a introducao no dominio das politicas de asilo e de imigracao do metodo de coordenacao aberto. Mas deixaria aqui mais uma vez claro que nao consideramos que haja qualquer incompatibilidade entre o metodo de coordenacao aberto e a adopcao de medidas legislativas sobre o asilo a nivel europeu. Pelo contrario, adoptar legislacao e uma parte importante da criacao de uma politica comum de asilo, a gestao da politica de asilo pode beneficiar do metodo de coordenacao aberto, da convergencia e da aproximacao das praticas, das medidas e das orientacoes levadas a cabo pelas administracoes nacionais em materia de asilo. Nao escondo que nem todos os Estados-Membros estao de acordo com a aplicacao do metodo de coordenacao aberto a politica de asilo. Mas a verdade e que, recentemente, o proprio Conselho seguiu as linhas propostas pela Comissao ao solicitar a criacao de uma rede de intervenientes no dominio do asilo com vista ao intercambio de informacoes e a analise das praticas seguidas. Pela parte da Comissao, temos a intencao de utilizar estes instrumentos para identificar novos dominios de accao em materia de asilo. Nao so a comparacao de politicas, mas tambem a ideia de generalizar as melhores praticas. Nao ha, pois, contradicao entre o metodo de coordenacao aberto e a comunitarizacao, tal como ela resultou do Tratado de Amesterdao, e pensamos mesmo que na Convencao Europeia sobre o Futuro da Europa e no contexto da futura Conferencia Intergovernamental essa compatibilidade entre estes dois tipos de instrumentos deve ser assinalada e sublinhada. Em relacao a segunda dimensao do relatorio, abordaremos a questao do equilibrio entre a seguranca interna e as obrigacoes de proteccao. Para a Comissao, no documento que enviamos ao Parlamento sobre a relacao entre a salvaguarda da seguranca interna e o respeito das obrigacoes e instrumentos de proteccao internacional, e possivel alcancar um justo equilibrio entre melhorar a seguranca interna na Europa, sobretudo na sequencia dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, e garantir a proteccao dos direitos dos refugiados e de outros valores essenciais para as democracias europeias. A Comissao congratula-se com o facto de o relatorio que hoje e aqui debatido partilhar esta abordagem de base. E preconizar que os refugiados e requerentes de asilo de boa-fe nao devem ser vitimas dos acontecimentos do ano passado, mas de igual modo nao deve ser dada qualquer possibilidade aos que apoiam ou cometem actos terroristas de obterem acesso ao territorio dos Estados-Membros da Uniao Europeia. Para isso, a Comissao apoia plenamente a orientacao adoptada e expressa pelo Alto Comissario das Nacoes Unidas para os Refugiados no sentido de a abordagem adequada a seguir nao se dever basear em alteracoes profundas do regime de proteccao dos refugiados, mas, sim, dever assentar na aplicacao das excepcoes a proteccao conferida pela Convencao relativa aos refugiados sob a forma de clausulas de exclusao.