Para nos, e claro que o terrorismo constitui uma das maiores ameacas contra a democracia, o livre exercicio dos direitos humanos e o desenvolvimento economico e social. O terrorismo nao e um fenomeno recente, mas assistiu-se nos ultimos anos a um aumento das actividades terroristas, com uma mudanca profunda na natureza das infraccoes terroristas (surgindo ameacas novas) e com a utilizacao de novos e muito mais sofisticados instrumentos, o que leva a que os efeitos reais ou potenciais desses ataques sejam cada vez mais devastadores e mortais. Os terriveis acontecimentos de 11 de Setembro vieram mostrar, dolorosamente, esta realidade, bem como a urgencia de se encontrar uma resposta efectiva para este flagelo; reveste-se, assim, de uma importancia vital que os nossos Estados Membros disponham de uma legislacao penal efectiva para combater o terrorismo e que sejam adoptadas medidas com vista ao reforco da cooperacao policial e judiciaria, bem como da cooperacao ao nivel internacional. A primeira destas iniciativas propoe a adopcao de uma definicao comum dos actos terroristas e a definicao dos niveis de sancoes (que deverao ser efectivas, proporcionais e dissuasoras), que deverao reflectir em todos os Estados Membros a gravidade desses actos. Neste momento existem grandes diferencas de Estado Membro para Estado Membro, em que apenas seis Estados Membros dispoem de legislacao especifica relativa ao terrorismo (um deles e Portugal), sendo deste modo essencial uma harmonizacao a este nivel de maneira a evitar que os terroristas possam tirar proveito dessas diferencas de tratamento juridico entre Estados, ou explorem quaisquer lacunas juridicas decorrentes dos limites geograficos das investigacoes. A segunda iniciativa baseia-se no principio do reconhecimento mutuo das decisoes judiciais.