Ela nao se verifica apenas em Espanha, mas tambem noutros EstadosMembros da UE, como a Franca, o Luxemburgo, a Italia e a Grecia. Por isso mesmo, antes de proceder ao envio da notificacao, a Comissao Europeia entrou em contacto com os EstadosMembros em causa. Esses contactos foram bem sucedidos na medida em que, ainda no decurso do ano passado, tres EstadosMembros enviaram a Comissao Europeia a sua lista de tribunais de primeira e segunda instancia competentes em materia de marcas comunitarias. No entanto, consideramos que, apesar de ter melhorado, a situacao e ainda insatisfatoria e nao pode manterse. A Comissao tomara todas as medidas que considera necessarias nesse sentido. O no 5 do artigo 91o do Regulamento sobre a marca comunitaria dispoe que, enquanto um EstadoMembro nao tiver comunicado quais os tribunais de primeira e segunda instancia competentes em materia de marcas comunitarias, todas as accoes devem ser intentadas nos tribunais desse mesmo Estado com competencia absoluta ou relativa nesse dominio. A fim de evitar que esta situacao provisoria assuma um caracter definitivo, a 13 de Julho do ano transacto a Comissao alertou por carta os EstadosMembros em causa para o seu dever de designarem os tribunais competentes em materia de marcas comunitarias. Ate agora, porem, esses paises nao comunicaram a Comissao terem feito diligencias nesse sentido.