O Conselho, na sua Posicao Comum, nao contemplou tudo aquilo que o Parlamento pretendia. Contudo, podemos verificar que o texto da proposta inicial acabou por ser melhorado. Assim, deu-se um passo importante rumo a actualizacao das disposicoes legislativas comunitarias. Nao obstante, existem algumas questoes e pontos problematicos que permanecem em aberto. A Comissao dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades analisou a lupa todas as questoes em aberto e, em conversacoes entre os grupos, foi decidido nao retomar todas as restantes exigencias ainda em aberto, mas apenas as mais relevantes. A relatora, a senhora deputada Hautala, empreendeu grandes esforcos tendo em vista a elaboracao de compromissos exequiveis. O resultado esta a nossa frente. Foi ja objecto de debate na primeira leitura que a proteccao da paternidade nao pode ser identica a proteccao da maternidade. Assim, o compromisso encontrado deixa incolume a liberdade dos Estados-Membros para reconhecerem um direito especifico a licenca de paternidade. Tanto as maes, como os pais tem de ter a oportunidade de se dedicarem as funcoes familiares. Esse e claramente o objectivo declarado do grupo PPE-DE - contrariamente a opiniao que tambem foi aqui veiculada. Tambem importa que fique contemplada a formulacao encontrada de que as mulheres, depois do periodo de proteccao a maternidade, possam regressar ao mesmo posto de trabalho ou a um posto de trabalho equivalente. Temos problemas, porem, com a definicao do assedio sexual. A formulacao que se encontrou para este ponto foi algo difusa, e penso que nenhum juiz e ninguem que tenha de tomar decisoes nessa materia consegue haver-se com ela. Gostaria de voltar ainda a pronunciar-me muito sucintamente contra uma eventual elaboracao, pelo patronato, de relatorios anuais sobre a evolucao da igualdade de oportunidades.