Este artigo preve para o Tribunal de Justica a possibilidade de aplicar sancoes pecuniarias ou multas, por vezes de um montante demasiado elevado, a um pais membro que, por qualquer razao, nao aplique o direito comunitario de acordo com a decisao do Tribunal. Ora, entendemos que o problema juridico nao e assim tao simples e que e um exagero impor aos EstadosMembros tais penalidades. Com efeito, pode haver nesses casos contradicoes entre o direito comunitario e o direito nacional que sao inteiramente legitimas: por exemplo, uma contradicao que surja no seguimento de uma votacao por maioria qualificada no Conselho e os senhores sabem que essas votacoes sao cada vez mais frequentes ou uma contradicao que surja entre uma constituicao nacional e o direito comunitario, ou ainda uma contradicao que surja entre o direito comunitario e uma lei deliberadamente aprovada pelo povo de um pais membro. Estas contradicoes sao muito graves, nao estao resolvidas, e esse e o motivo por que consideramos perfeitamente discutivel a existencia do referido artigo 228o, introduzido pelo Tratado de Maastricht. Gostaria especialmente de lembrar que hoje poderia aplicarse a Franca sancoes pecuniarias muito elevadas, por exemplo, no caso da lei de 1998 sobre os periodos de caca que contradizem o direito comunitario, ou no caso do embargo da carne de bovino britanica, ou ainda no do conflito que esta a nascer, Senhor Presidente, sobre a patenteabilidade dos genes humanos, autorizada por uma directiva europeia que contradiz a lei francesa.