Devemos sublinhar uma vez mais que cabe ao Parlamento o merito de zelar pela integracao da estrategia OSPAR. O Parlamento insistiu em tornar isso um ponto fulcral do processo de conciliacao. O objectivo consiste na eliminacao gradual dos recursos hidricos mediante a reducao continua de efluentes, de emissoes e de descargas de substancias perigosas, pretendendo-se que cessem completamente num prazo de 20 anos. De acordo com o estabelecido na directiva relativa aos recursos hidricos, a identificacao deve satisfazer dois criterios. Deve recorrer-se, primeiro, as respectivas propriedades intrinsecas e, segundo, as listas ja existentes, por exemplo, das Nacoes Unidas, da OSPAR, etc. Das 32 substancias classificadas como prioritarias, a proposta preve que 11 sejam classificadas como substancias perigosas prioritarias, outras 11 como substancias prioritarias em estudo e as restantes 10, como substancias prioritarias regulares. A Comissao do Meio Ambiente propoe que a Comissao proceda ja no ano que vem a classificacao das 11 substancias constantes da lista "em estudo" A Comissao do Meio Ambiente pretende desse modo evitar que a Comissao venha a protelar a decisao de classificar essas 11 substancias como substancias perigosas prioritarias ou apenas como prioritarias ate ao ano 2004, altura em que se procedera a revisao da lista das substancias prioritarias, em conformidade com o artigo 16o da directiva-quadro relativa aos recursos hidricos. A Comissao do Meio Ambiente pretende tambem assegurar com isso que o artigo 16o seja implementado e que essa decisao nao seja protelada por tempo indefinido, em funcao dos interesses da industria ou de outros interesses respeitantes a classificacao das substancias constantes da lista "em estudo" Penso que sera fulcral que nos, o Parlamento Europeu, exercamos tambem a devida pressao sobre a Comissao. Temos sempre de ter em vista que o presente relatorio se destina apenas a preparar as medidas e que, na directiva-quadro relativa aos recursos hidricos, estao previstos 20 anos para que seja possivel alcancar os objectivos de natureza ambiental no campo da proteccao dos recursos hidricos. A Comissao do Meio Ambiente quer ver igualmente alterado o procedimento COMMPS. Este deve ser objecto de uma evolucao e de um aperfeicoamento continuos. No futuro, deve deixar de ficar circunscrito apenas a determinadas substancias. A titulo de exemplo, ate ao presente, so eram abrangidas substancias para as quais nao havia dados disponiveis, no plano comunitario, provenientes de programas de monitorizacao da Comunidade. Isso abrange, por exemplo, 60% dos pesticidas disponiveis actualmente. O Parlamento pretende colmatar essas lacunas graves e tambem outras lacunas existentes nesses procedimentos COMMPS, para que, de futuro, passem a ser abrangidas todas as substancias. Actualmente, muitas das lacunas decorrem de nao se dispor dos dados que ainda estao em falta, em materia de politica das substancias quimicas. Se queremos defender com exito os recursos hidricos das substancias quimicas perigosas, entao necessitamos de uma mudanca na politica das substancias quimicas. E a isto que a Comissao deu inicio entretanto. Como veem, tambem procuramos chegar a uma solucao consensual com o Conselho e com a Comissao. O ponto fulcral dessa discussao sera a forma como ira resultar a classificacao das substancias constantes da lista "em estudo" Ja referi que a Comissao do Meio Ambiente quer que essa classificacao ocorra o mais rapidamente possivel. A Comissao e o Conselho veem ai um problema de exequibilidade. Por isso, voltei a fazer uma tentativa, perspectivando uma via de solucao com a alteracao 27. A proposta consiste em que as medidas nao sejam postas em causa por essa lista "em estudo" criada pela Comissao. Penso que esse e o nosso objectivo comum. Nao pode acontecer que a presente proposta continue a ser protelada no catalogo de medidas e que nao possamos assim atingir os objectivos ambientais que importa alcancar em materia de proteccao dos recursos hidricos.