A Comissao esta a contar, no momento certo, com o apoio do Parlamento Europeu. No que se refere a proposta de resolucao que a senhora deputada acaba de apresentar, gostaria apenas de responder a duas ou tres observacoes dirigidas directamente a Comissao. Estou certo de que as tres directivas relativas ao direito de residencia dos "inactivos" permitiram a milhares de cidadaos da Uniao beneficiarem deste direito sem depararem com grandes problemas. Mantemse, contudo, casos de aplicacao incorrecta das directivas. Posso garantir que a Comissao intervem sempre - e tenta fazelo com rigor, em qualquer circunstancia - mesmo que a sua accao nem sempre seja visivel e, nos casos em que nao e possivel chegar a acordo, nao hesita em enviar pareceres fundamentados aos Estados visados. Sao centenas as queixas de cidadaos que obtem resposta administrativa satisfatoria mediante procedimentos extrajudiciais. Ora a accao da Comissao aplicase tambem a legislacao dos EstadosMembros. Na minha opiniao, seria possivel citar varios casos em que este tipo de intervencao levou a uma modificacao da legislacao dos EstadosMembros e ate, por vezes, a apreciacao, por parte do Tribunal de Justica, de questoes a que esta instancia deu resposta positiva. Nao faltam tambem exemplos no dominio da utilizacao abusiva, pelos EstadosMembros, da nocao de ordem publica, sobretudo para afastar cidadaos de outros EstadosMembros do seu territorio. Posso, contudo, garantir que o numero de casos deste tipo e agora limitado e que a Comissao Europeia, perante os mesmos, sempre tem tomado as medidas previstas no direito comunitario. Nao podemos, todavia, partir do principio que a aplicacao estrita do direito comunitario e suficiente para eliminar os obstaculos a livre circulacao dos cidadaos da Uniao, tendo em conta o elevado numero de obstaculos que subsistem devido a lacunas ao nivel do direito comunitario, as quais foram ja identificadas no segundo relatorio da Comissao sobre a cidadania europeia, bem como no relatorio do Grupo de Alto Nivel sobre a circulacao de pessoas presidido por Simone Veil e apresentado a Comissao em 1997. Por outro lado, gostaria de chamar a vossa atencao para o facto de termos debatido esta manha a directiva sobre reagrupamento familiar e de as conclusoes de Tampere preverem a obrigacao, por parte da Comissao, de apresentar uma proposta sobre o reconhecimento das condicoes de entrada, admissao e residencia, bem como sobre o estatuto juridico dos cidadaos de paises terceiros que residem legalmente na Uniao. Estamos a trabalhar neste sentido. Por todas as razoes expostas, a Comissao partilha da opiniao de varios deputados deste Parlamento quanto a necessidade de uma reformulacao global dos textos existentes num instrumento juridico unico que organize e garanta o exercicio, sem entraves, da liberdade de circulacao e de residencia. Tal reformulacao, inscrita, alias, no programa de accao da Comissao para o ano de 2000, esta ja em fase de preparacao.