Isso deixou o Parlamento Europeu perante uma situacao dificil que, embora nao sendo criada por ele, foi agravada pelas debilidades das suas normas e procedimentos. As propostas que temos perante nos, aprovadas apos longa deliberacao por larga maioria na Comissao dos Assuntos Constitucionais, sao compostas por varios ingredientes. Abrimos com uma clara e breve exposicao sobre o que sao os privilegios e imunidades, no moderno contexto. Ou seja, nao existem para proteger os deputados ao Parlamento Europeu com propensao para uma vida de delinquencia, mas, primordialmente, como afirmou o senhor deputado MacCormick, para garantia da dignidade deste orgao legislativo, enquanto local de debate pluralista e independente. Em segundo lugar, concedemos que possa haver mais que uma autoridade competente nalguns Estados-Membros e permitimos que a Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno nao so formule um parecer fundamentado sobre a questao da competencia, como prepare, tambem, uma lista indicativa, nao definitiva das mesmas autoridades. Em terceiro lugar, faz-se uma delimitacao mais clara dos deveres do Presidente do Parlamento em relacao aos da Comissao de Assuntos Juridicos e do Mercado Interno. Em quarto lugar, os procedimentos da comissao e os criterios a que ela recorrera na formulacao dos seus pareceres sao definidos de modo algo circunstanciado para beneficio dos tribunais dos Estados-Membros e do publico. Em quinto lugar, preveem-se as raras situacoes em que um deputado ao Parlamento Europeu e obrigado a invocar um privilegio ou uma imunidade perante um tribunal. Espero que, com todas estas disposicoes, o Parlamento fique apetrechado para enfrentar os casos de privilegios a nivel federal em coordenacao com, mas nao em subordinacao aos, regimes parlamentares nacionais.