A Rede Europeia de Prevencao da Criminalidade esta agora a examinar a questao. No entanto, a Comissao nao preve que seja apresentada uma proposta sobre este assunto nos termos do artigo 34o do Tratado da Uniao Europeia, uma vez que, para ja, o assunto nao foi identificado como uma das areas prioritarias para aproximacao do direito penal substantivo.