Nao tenho qualquer especie de dificuldade em apoiar esse principio, mas como deve um infractor ser penalizado? Havera neste caso necessidade de novas sancoes? Se assim for, terao as sancoes propostas pelo senhor deputado Cunha probabilidade de serem eficazes? O no 6 tenta resolver a questao das sancoes sob a forma de reducao das quotas que o senhor deputado Cunha e a senhora deputada Fraga Estevez apoiam com tanta veemencia. Nao me desculpo por ter levantado pontos de ordem sobre esta questao no inicio da manha. A proposta de recorrer a reducoes automaticas de quotas e duvidosa quanto a sua legalidade, nao e pratica, e quase impossivel de se fazer cumprir e penaliza os pescadores - nao os Estados-Membros, conforme disse o meu colega escoces ha momentos. E, o que e mais importante, ameaca minar o principio da estabilidade relativa. A senhora deputada Fraga Estevez recordou-nos com razao que o assunto das sancoes com incidencia nas quotas ja foi levantado neste contexto em debates anteriores deste Parlamento. Em 1998, uma proposta semelhante foi objecto de debate e pode ate ter sido obra do mesmo autor. A entao Comissaria, senhora Emma Bonino, na sua resposta a esse debate, disse, e passo a citar, "uma alteracao contem propostas de sancoes. A Comissao nao concorda com esta proposta por varias razoes. Em primeiro lugar, porque a reducao automatica das quotas a aplicar aos paises nao cumpridores mina seriamente um principio basico da politica comum da pesca, isto e, o principio da estabilidade relativa." E concluiu dizendo - cito de novo -: "Solicito por isso ao Parlamento que, face a estas possiveis implicacoes, reconsidere a reducao de quotas enquanto sancao". Espero que a nova Comissao adopte a mesma linha no seguimento do debate de hoje. Lamento que o senhor Comissario Fischler nao esteja aqui para ser ele proprio a responder, embora na audiencia realizada na Comissao das Pescas tenha feito comentarios muito positivos acerca da estabilidade relativa, com os quais me congratulo. Foram apresentadas alteracoes ao no 6, mas nao as posso apoiar porque ambas aceitam o principio do recurso a reducao das quotas como uma penalizacao. A fixacao de quotas deveria basear-se unicamente em objectivos cientificos e de conservacao e nao ser utilizada como uma penalidade automatica.