Estes voos fretados conjuntos nada tem a ver com expulsoes colectivas, que sao proibidas pela Convencao Europeia dos Direitos do Homem e pela Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia. Os voos de repatriamento conjuntos, com um certo numero de pessoas a bordo, sao organizados por razoes logisticas, mas as decisoes de expulsao subjacentes sao sempre executadas a titulo individual. Cada caso e apreciado individualmente em funcao das circunstancias pessoais e da situacao juridica de cada pessoa. Por outras palavras, cada pessoa a bordo de um voo deste tipo foi objecto de um processo individual que conduziu a uma rejeicao individual de eventuais pedidos ou recursos para obtencao de residencia legal.