E continuam, infelizmente, ainda a morrer. Todas as semanas lemos pelo menos duas noticias sobre esta triste situacao. Por este motivo, a Uniao Europeia tem de agir agora. A directiva relativa a definicao do auxilio a entrada, a circulacao e a permanencia irregulares define um quadro juridico para impedir a entrada ilegal com recurso a ajuda das redes criminosas de passadores. A segunda iniciativa e uma decisaoquadro do Conselho relativa ao reforco do quadro penal para a repressao do auxilio a entrada e a permanencia irregulares, de forma a impedir a exploracao de refugiados. Tenho de admitir que estas duas iniciativas, na realidade, poderiam ser apresentadas como uma unica. Poderiam ser combinadas numa unica proposta na mesma base juridica do primeiro pilar. Infelizmente, nao consegui convencer o Ministerio do Interior frances. Congratulome com o facto de a Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos ter apoiado as minhas alteracoes. Agora, ja nao temos duas propostas restritivas, mas duas propostas que podem tratar de maneira diferenciada dois gruposalvo diferentes. Enquanto as redes criminosas de passadores tem de ser combatidas, as ONG ou as igrejas ou outras organizacoes semelhantes que oferecem uma ajuda humanitaria as pessoas perseguidas nao sao equiparadas aos criminosos. Nao podemos ignorar que, infelizmente, tambem hoje ha dezenas de milhar de pessoas que tem de fugir de diversas formas de perseguicao e de guerra. Perguntovos, caros colegas: constitui um acto criminoso ajudar um perseguido nesta situacao? Sinceramente, fico satisfeito por existirem pessoas corajosas que ajudam os perseguidos. Por este motivo, foi muito importante definir exactamente o auxilio prestado por redes criminosas e o auxilio desinteressado. O texto da iniciativa francesa nao fez nenhuma distincao entre o auxilio individual e organizado, nem entre o auxilio por motivos comerciais e por motivos morais. Por esta razao, era urgentemente necessaria uma correccao. Nao posso deixar passar em branco o facto de o trafico de seres humanos constituir hoje um negocio lucrativo para criminosos. No entanto, seria um erro fatal acreditar que este problema possa ser resolvido apenas com medidas restritivas. As medidas policiais e juridicas devem ser acompanhadas por uma politica europeia comum de asilo e migracao. So assim podemos conseguir evitar no futuro acontecimentos tristes como em Dover. Teria sido facil rejeitar tambem as propostas do Governo frances que eu critiquei, enquanto nao existe a politica comum de asilo e migracao que exigimos. De facto, para nos, o mais facil teria sido dar simplesmente este tema por resolvido em cinco minutos. Porem, tal seria irresponsavel perante o destino das vitimas. Congratulo-me, por isso, pelo facto de a Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos e eu termos conseguido, com o meu relatorio, desenvolver esta iniciativa, de modo a poder satisfazer tanto as exigencias humanitarias como tambem as do direito penal. Lamento muito que o Grupo do PPE nao esteja disposto a apoiar precisamente este relatorio.