A Resolucao 687 de 1991 enumera em pormenor as exigencias das Nacoes Unidas em materia de controlo, inspeccao e verificacao internacionais de armas de destruicao macica e misseis balisticos. Impoe sancoes, com excepcao do que respeita a fornecimentos de medicamentos e ajuda humanitaria, para garantir o cumprimento das resolucoes. Proibe claramente a pratica ou o apoio de actos de terrorismo. Exige a entrega dos prisioneiros de guerra do Kuwait e a devolucao dos bens que sao propriedade do Kuwait e chama a atencao para as graves consequencias que resultarao do uso continuado de armas de destruicao macica por parte do Iraque. O Iraque e de facto culpado e cometeu infraccoes em relacao a todos estes aspectos. Por exemplo, da apoio a terroristas como os da MKO (Organizacao Mujahedin-e Khalq), uma organizacao proscrita que consta da lista de terroristas da Uniao Europeia. Ha muito tempo ja que treina, arma e envia para o estrangeiro esse grupo terrorista. Tambem e possivel que com a guerra no norte do Iraque vamos descobrindo as suas ligacoes a rede de terroristas internacionais da Al-Qaeda. Passo agora as armas de destruicao macica. Em debates anteriores referi-me a utilizacao de gas mostarda na regiao dos pantanos, em 1996, e as vitimas que vi. O senhor deputado Brok, presidente da Comissao dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Seguranca Comum e da Politica de Defesa fez referencia a nossa missao ao Irao, durante a qual falamos com alguns dos infortunados que tinham sofrido as consequencias dessa utilizacao abusiva de armas de destruicao macica, havendo prisioneiros de guerra kuwaitianos que continuam escondidos e bens que ainda nao foram devolvidos. Apesar destas infraccoes, a Resolucao 1441 concede ao Iraque uma ultima oportunidade, uma pequena fresta de oportunidade que o Iraque parece recusar-se a alargar. A Resolucao 1441 tambem nos chama para testemunharmos e aliviarmos o sofrimento do povo iraquiano. A resolucao chama a atencao para o prolongamento da crise de dimensoes humanitarias que e consequencia da recusa do Iraque de implementar a Resolucao 687 e outras. Quais sao as consequencias? Milhoes de refugiados. O maior fardo tem sido suportado pelo Irao, a Jordania tem um grande numero de refugiados no seu territorio, a Siria um numero enorme tambem e o mesmo acontece com a Turquia, para ja nao falar de outros paises da regiao. Na Uniao Europeia temos um numero relativamente pequeno. Sao centenas de milhares, e verdade, mas nao sao os quatro milhoes e meio que se encontram na regiao vizinha do Iraque. Estes refugiados estao vivos; outros ha que foram torturados, mortos ou presos e nao tem liberdade de expressao. Saddam e de facto um perigo para a regiao e nao so, e um perigo para o seu proprio povo. Se se mantiver no poder, nao podemos ter a certeza de que no futuro nao voltara a gastar tres quartos do produto nacional bruto em armas - 15, 16 ou 17 mil milhoes de dolares de armas novas na regiao ano apos ano. E esta a ameaca que ele representa para a regiao, e dispoe de instrumentos que lhe permitirao colocar essas armas de destruicao macica fora das fronteiras do Iraque. A Resolucao 687 tinha o objectivo global de restabelecer a paz e a seguranca internacionais na regiao.