A luz dos atentados cometidos na America, e cada vez maior a consciencia de que a enorme disseminacao de armas no mundo da origem a paises instaveis que se tornam solo fertil para o terrorismo. No relatorio Titley faz-se notar, justificadamente, que o Codigo da Uniao Europeia de 1998 e um progresso importante no sentido de uma politica europeia mais coerente e mais transparente em materia de exportacao de armamentos. Ao mesmo tempo, porem, assinalam-se algumas insuficiencias e lacunas, cinco das quais gostaria de referir aqui. Em primeiro lugar, os relatorios anuais dos Estados-Membros nao sao harmonizados. Alguns paises, como o Reino Unido e a Irlanda, apresentam uma descricao pormenorizada das autorizacoes emitidas e da quantidade e valor dos armamentos exportados. Outros paises, tais como a Austria e a Grecia, nao dao quaisquer informacoes sobre as licencas emitidas. Assim, e claro que e dificil uma avaliacao eficiente e eficaz. O relatorio anual deveria, pois, satisfazer determinadas normas. Para cada autorizacao emitida, deveria ser fornecida uma descricao pormenorizada do material, do destinatario e do utilizador final. No caso das autorizacoes recusadas, as razoes da recusa deveriam ser explicadas de modo mais exaustivo. Em segundo lugar, penso que deveria haver um melhor controlo dos utilizadores finais dos armamentos exportados. Em Africa, o Togo e o Burkina Faso sao oficialmente os utilizadores finais de armamento proveniente da Bulgaria, quando, na verdade, esse armamento e passado a Liberia e aos rebeldes da Serra Leoa. As embaixadas dos Estados-Membros deveriam, localmente, ter a possibilidade de exercer um papel de controlo mais forte. Dever-se-iam tambem adoptar medidas penais contra os paises de passagem que violam os embargos ao armamento. Em terceiro lugar, e em meu entender, deveria haver um melhor controlo da producao sob licenca de equipamento militar no estrangeiro por parte de empresas da Uniao Europeia ou no ambito de acordos de cooperacao industrial. Nao pode acontecer que se recuse a determinado pais uma autorizacao de armamento e que os produtores de armamento contornem essa proibicao fornecendo componentes de armas para estas serem montadas localmente. Uma quarta insuficiencia e a total inexistencia de controlo dos fabricantes de armamento privados, que sao cada vez mais numerosos desde o fim da guerra fria. Segundo as Nacoes Unidas, dos quinhentos milhoes de armas ligeiras que estao em circulacao no mundo, 40% a 60% sao ilegais. Uma ultima insuficiencia grave do Codigo de Conduta da Uniao Europeia e o facto de nao ser juridicamente vinculativo. De momento, e um acordo de cavalheiros facultativo. Nao podem ser impostas sancoes a quem desrespeitar o Codigo. Por fim, Senhor Presidente, gostaria de exprimir a esperanca de que o Codigo de Conduta da Uniao Europeia constitua a base de um codigo mundial relativo a exportacao de armamentos.