A maioria das suas propostas tecnicas merecem ser apoiadas com fervor, por exemplo sobre a seguranca alimentar, o desmantelamento das centrais nucleares da primeira geracao, a proteccao do ambiente, a luta contra o dumping social, o indispensavel codigo de conduta das empresas do Ocidente quando trabalham no Leste, etc.. A tarefa e imensa, e tambem absolutamente prioritaria. Se houvesse que citar as razoes de ser, hoje, da Uniao Europeia, colocariamos na primeira linha a enorme missao de preenchimento do fosso que o comunismo cavou entre as duas partes da Europa. Infelizmente, do ponto de vista institucional, o relatorio Brok alinha completamente com o pronto-a-pensar de Bruxelas: para ele, o alargamento consiste em fazer caber a Grande Europa nas instituicoes da Pequena Europa. O problema e que elas nao foram concebidas para isso e sao demasiado acanhadas. As afirmacoes mais inadmissiveis, em nossa opiniao, estao na combinacao de varios numeros da resolucao aprovada pelo Parlamento Europeu: em primeiro lugar, os nos 27 e seguintes, donde resulta que a plena participacao na moeda unica, mesmo que nao seja automatica, deve constituir uma condicao de adesao; em seguida, o no 19, que "salienta que a aceitacao das disposicoes relativas a Uniao Economica e Monetaria exclui qualquer possibilidade de isencao das mesmas e representa um compromisso para com um projecto politico global e irreversivel" E inaceitavel que a participacao no euro constitua uma condicao de adesao, na medida em que varios membros actuais beneficiam ja de derrogacoes. E ainda mais inadmissivel pretender transformar essa participacao num compromisso para com um projecto politico global e irreversivel. So por si, este numero justifica todos os temores que os nossos amigos Dinamarqueses exprimiram nestas ultimas semanas durante a campanha do referendo, e que motivou o seu "nao" muito justificado. Se tivessem podido le-lo antes, teriam sem duvida votado "nao" a 80%, em vez de 53%. Outras passagens da resolucao do Parlamento Europeu sao tambem inadmissiveis. Por exemplo, o no 45 exige que os paises candidatos concedam a liberdade de aquisicao de terrenos aos cidadaos dos paises membros. Ora, essa disposicao suscita um problema muito grave, dada a disparidade dos poderes de compra. Foi alias uma dificuldade deste tipo que foi tida em linha de conta em 1992, no Protocolo no 1 ao Tratado de Maastricht, ao conceder uma derrogacao que permitiu ao Dinamarqueses conservarem as suas restricoes sobre a aquisicao de residencias secundarias por parte dos nao residentes. Mais uma vez neste caso, nao percebemos porque e que derrogacoes que ja existem no interior da Uniao nao poderiam ser concedidas aos paises candidatos, no seu interesse. Da vontade hegemonica e unificadora de Bruxelas da tambem provas o no 65, que declara que a clausula de nao discriminacao prevista no artigo 13o do Tratado CE faz parte do acervo comunitario, e afirma que "o direito derivado desse artigo deve ser plenamente aplicado, tanto na UE como nos PECO" Mesmo que estejamos de acordo com os principios do artigo 13o, e obvio que o direito derivado que a Uniao Europeia dele retira vai por vezes demasiado longe, e que nao ha razao para recusar aos paises candidatos um direito a diferenca cultural. Globalmente, o relatorio Brok reflecte, na nossa opiniao, uma visao completamente errada, ou mesmo perigosa, do alargamento, consistindo em impor unilateralmente aos paises de Leste as ideias, a legislacao e as instituicoes da Uniao Europeia nos seus mais pequenos detalhes.