No Reino Unido, e habitual os consumidores poderem beneficiar, e beneficiarem efectivamente, de promocoes de vendas, por exemplo, cupoes. Em 2000, por exemplo, foram resgatados 531 milhoes de cupoes; entre 1999 e 2000 registou-se um aumento de 122,5% na utilizacao de cupoes e promocoes atraves da Internet pelos consumidores. Isto significa que os cupoes sao populares e que necessitamos de regulamentar e liberalizar esta area, para beneficio dos consumidores e das empresas. No entanto, e importante que a Comissao leve em conta algumas das preocupacoes dos deputados do Parlamento Europeu e do meu grupo politico no que se refere, em particular, a questao das vendas abaixo do custo. Apresentamos, tambem, uma alteracao pedindo a Comissao que apresentasse um estudo sobre esta materia. Trata-se de preocupacoes legitimas, porque ha quem aproveite as vendas abaixo do custo para eliminar concorrentes praticando precos predatorios; isto nao ajuda as pequenas empresas, nem os consumidores. E por esta razao, e no espirito do apelo no sentido de melhor legislacao lancado recentemente pelo senhor Comissario Prodi, que o meu grupo ira apoiar o regulamento proposto pela Comissao sob condicao de esta concordar em realizar um estudo de avaliacao para determinar, exactamente, de que forma as vendas abaixo do custo poderao beneficiar quer as pequenas empresas, quer os consumidores. Esse estudo deve, tambem, levar em conta a necessidade de reforcar os instrumentos da politica concorrencial de modo a impedir a pratica de precos predatorios e os seus efeitos secundarios indesejados. O mercado interno nao deve criar uma situacao de concorrencia desenfreada favoravel as grandes empresas, em que as PME sao eliminadas dos mercados, deixando ao consumidor menores possibilidades de escolha. Temos de assegurar, tambem, que as exigencias de informacao previstas no anexo sejam claras. E importante que as empresas compreendam claramente quais sao as suas obrigacoes em materia de prestacao de informacao sobre promocoes. E igualmente importante que os consumidores disponham de informacao suficiente e de possibilidade de recurso judiciario, seja atraves dos tribunais, seja atraves de sistemas alternativos de resolucao de litigios. O Grupo PSE apresentou, portanto, uma alteracao solicitando a Comissao que trabalhe em consulta com grupos de consumidores e com o sector, de modo a assegurar o cumprimento claro e inequivoco das exigencias de informacao. Tal como se encontram redigidas neste momento, essas exigencias induzem em erro e tem levado a actividades de lobbying junto de deputados do Parlamento Europeu por parte de empresas que se queixam de falta de clareza, e por parte de consumidores que dizem haver lacunas de informacao. Se pretendemos que este regulamento garanta a certeza juridica, entao e necessario que as exigencias sejam claras. No entanto, concordo com o senhor Comissario em que a solucao nao e eliminar essas exigencias, tal como propos o Grupo PPE-DE, e, a semelhanca da Comissao, iremos votar contra a sua supressao. O Grupo PSE tem assumido uma posicao forte com vista a proteger os menores contra promocoes nocivas relacionadas com o alcool e o tabaco. Espero que essa posicao seja levada em conta. Por ultimo, uma referencia muito breve a questao do reconhecimento mutuo. Pessoalmente, sou da opiniao que o reconhecimento mutuo ja esta a funcionar.