A posicao comum que recebemos do Conselho foi um grande avanco em relacao ao texto da primeira leitura e gostaria de agradecer ao Conselho e a Comissao o terem aceite tantas das ideias e sugestoes do Parlamento. O novo texto foi substancialmente reestruturado e clarificado, o que e importante para uma efectiva transposicao para os Estados-Membros. Os aspectos de intervencao de mercado contidos nesta directiva - e trata-se aqui de uma intervencao muito forte ao nivel do preco de retalho - sao claramente estabelecidos como parte dessa reestruturacao. Vale a pena recordarmos todos aqui nesta assembleia que estas medidas sao vistas em grande parte como medidas transitorias no sentido de um mercado inteiramente aberto, no qual as regras da concorrencia serao soberanas. E nessa direccao que queremos avancar. Gostaria de abordar algumas das melhorias que fizemos em resultado da segunda leitura. Gostaria de agradecer ao Conselho por ter colaborado tao estreitamente connosco e tambem de agradecer aos meus colegas da Comissao dos Assuntos Juridicos que trabalharam muito de perto comigo na elaboracao de sugestoes. Espero que fiquem satisfeitos com os resultados que alcancamos. Vale a pena recordarmos que toda a essencia desta directiva relativa ao servico universal e garantir a existencia de um servico basico disponivel tanto para consumidores nao deficientes como deficientes em todo o mercado unico, assegurando tambem que as disposicoes relativas aos direitos dos utilizadores garantam que os consumidores tem direito a clausulas de contrato claras, a uma informacao sobre precos abrangente e transparente e tambem a outros importantes servicos. As alteracoes em que essencialmente nos centramos em segunda leitura dizem respeito a algumas melhorias importantes na disposicao relativa aos utilizadores deficientes. Estou satisfeito por poder afirmar que, na fase de posicao comum, temos uma indicacao clara, num artigo separado, acerca da importancia de os Estados-Membros fornecerem aos utilizadores deficientes uma vasta gama de servicos, garantindo, nomeadamente, que eles possam dispor do tipo de escolha e de gama de servicos que todos os outros consumidores esperam. Trata-se aqui de disposicoes muito amplas que serao desenvolvidas a medida que os servicos se expandirem. A nova area - que estou satisfeito por termos introduzido, e gostaria de agradecer ao Conselho por ter aceitado isso - e incentivar o desenvolvimento de normas de qualidade no que se refere a disposicao relativa aos utilizadores deficientes. Trata-se de algo que acrescentamos nesta fase, porque nos pareceu que faz todo o sentido ter algumas disposicoes comuns, mas que, se nao dispusermos tambem de uma forma de as monitorizar e de garantir que evoluam com o resto da gama de servicos envolvida, entao corremos o risco de tudo ficar na mesma e de nao vermos os utilizadores deficientes conseguirem tirar partido das novas tecnologias e dos novos servicos da maneira que gostariamos. Esta e uma disposicao muito importante que, estou seguro, ira ter o apoio de todos os colegas. A segunda area sobre a qual nos debrucamos em segunda leitura foi para garantir que as pequenas e medias empresas tambem beneficiem to tipo de direitos dos utilizadores que sao exigidos para os consumidores individuais. Num mundo em rapida mudanca, ja sabemos que as pequenas e medias empresas sao um alvo chave na melhoria das comunicacoes electronicas. Queremos que as PME se envolvam de facto no comercio electronico, se abram para as novas possibilidades que as melhores comunicacoes electronicas lhes oferecem. Nao tem necessariamente o poder negocial das empresas maiores e foi por isso necessario estabelecer disposicoes para elas. Para concluir, gostaria de referir um terceiro aspecto que nos envolveu numa dura negociacao com o Conselho, nomeadamente no que se refere as obrigacoes de transporte ( "must carry" ) incluidas nesta directiva. Estas obrigacoes permitem aos Estados-Membros imporem obrigacoes de transmissao de canais de servico publico e canais de interesse especifico aos sistemas de comunicacoes electronicas. Muitos colegas acharam que deveria haver uma extensao especifica destas obrigacoes as transmissoes por satelite e aos sistemas de acesso condicional. O Conselho e a Comissao afirmaram-nos que estas obrigacoes ja estao inteiramente cobertas pela directiva relativa ao acesso e interligacao, mas alguns colegas nao concordaram com isso.