Ambos os relatores - que, alias, felicito pelo seu trabalho - acabaram de afirmar que a Comissao do Controlo Orcamental reflectiu muito sobre este tema e apresentou as suas ideias. Fizemo-lo porque desejamos que esta Convencao seja um sucesso. Esta e a nossa conviccao unanime e eu gostaria de a exprimir aqui claramente. Sob esta premissa, aprovamos tambem este orcamento rectificativo e suplementar, apresentado ao Parlamento no relatorio da Comissao dos Orcamentos. No entanto, tem de estar claro que este processo orcamental extraordinario possui um caracter de excepcao, nao devendo constituir um precedente. Isto foi sublinhado pelos relatores. Alem disso, a clareza e a transparencia devem constituir a maxima para as transferencias orcamentais, sobretudo tambem para justificar a confianca e a esperanca depositadas na Convencao. Apesar de a Comissao dos Orcamentos estar satisfeita com o processo acordado, para a Comissao do Controlo Orcamental permanecem em aberto algumas questoes importantes. Inscrevemos estas questoes no nosso parecer, elaborado com caracter de urgencia, e consideramos que estas foram assumidas parcialmente na resolucao. Estamos gratos por isso. Em primeiro lugar, coloca-se-nos a questao da quitacao, a qual, de acordo com o Tratado, constitui decisao suprema e exclusiva do Parlamento e, normalmente, nao e negociavel. Contudo, no artigo 20o da Decisao do Conselho sobre o financiamento da Convencao diz-se que os Representantes dos Governos darao quitacao ao Secretario-Geral apos parecer favoravel do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissao. O que significa isto exactamente, tanto mais que os conceitos de parecer favoravel, assent ou avis conforme nao sao claros nas varias linguas, e quais os procedimentos que conduzem a este parecer? Ainda tem de ser encontrada uma solucao satisfatoria para esta questao. Impoe-se ainda uma segunda questao, a saber, a do acesso do Parlamento aos documentos. No Tratado, esta consagrado inequivocamente o direito que assiste ao Parlamento de receber todos os documentos e todas as informacoes que considera necessarios no processo que leva a decisao sobre a quitacao. No entanto, no artigo 4o da proposta de resolucao da Comissao dos Orcamentos, pode ler-se que isto se deve aplicar apenas ao Tribunal de Contas Europeu. Tal nao reflecte o espirito do Tratado. Como ja disse, trata-se aqui de um processo sui generis, que diverge parcialmente do Tratado. No entanto, o Parlamento tem de ter acesso total e livre a todos os documentos.