Desde entao, ja morreram aproximadamente 1,2 milhoes de pessoas na Guerra do Congo. No meu relatorio procuro formular modestamente algumas propostas que visam contribuir para por termo a espiral de violencia e de subdesenvolvimento em que muitos dos nossos parceiros da ACP se veem envolvidos. Estas propostas visam igualmente prevenir que os fundos comunitarios sejam indevidamente utilizados para alimentar a maquina de guerra. O meu relatorio pode ser resumido em tres Cs: condicionalidade, coerencia e controlo. E imperioso estabelecer uma relacao mais clara do que ate agora entre a ajuda financeira e a reducao da divida, por um lado, e a boa governacao, o respeito dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de direito, por outro. No meu relatorio, apelo mesmo a fixacao de um limiar maximo para as despesas militares nos paises ACP, para alem do qual a ajuda e a reducao da divida deixarao de ser concedidas. Se estas condicoes nao foram observadas, a Uniao Europeia devera ter a coragem de tomar medidas apropriadas - desde a pressao diplomatica e do congelamento da ajuda ate a aplicacao de sancoes, preferencialmente no quadro do embargo a exportacao de armas e a importacao de diamantes, ou de chamadas sancoes "judiciosas", que atinjam as elites dominantes e nao as populacoes. Nesse contexto, gostaria igualmente de insistir com a Comissao para que adopte criterios univocos relativamente a suspensao da ajuda. Isso seria, quanto a mim, particularmente util, para que no quadro do artigo 96o da Convencao de Cotonou a Comissao elaborasse uma lista de todas as violacoes que considera corresponderem a um atropelo a essa mesma Convencao. Nao consigo deixar de pensar que neste momento a Comissao Europeia aplica uma abordagem demasiado ad hoc, que lhe podera valer a censura de utilizar dois pesos e duas medidas. Alem da condicionalidade, saliento tambem a necessidade de uma maior coerencia entre a linha de Lome e a linha da PESC, entre a politica da Uniao e a politica dos Estados-Membros. Situacoes como as que se verificaram na Etiopia, em que a Comissao Europeia e alguns Estados-Membros congelaram a ajuda, enquanto outros arrancaram, justamente, com novos programas, terao de ser evitadas a todo o custo. Alem disso, um controlo mais rigido da utilizacao dos fundos comunitarios e urgentemente necessario. Os paises ACP envolvidos em conflitos armados devem garantir o livre acesso e a transparencia dos seus documentos contabilisticos ao Banco Mundial e ao FMI, devendo uma confirmacao da ma utilizacao dos fundos resultar na imediata suspensao da ajuda estrutural. Nesse campo, toda a austeridade da Europa e pouca. Porem, tudo isso nao deve, quanto a mim, desviar a atencao da UE do objectivo primordial de trabalhar para a prevencao dos conflitos. Geralmente, os sinais de alarme nao faltam - como se revelou no caso do Ruanda e da Etiopia -, mas a reaccao a esses sinais nem sempre e adequada e atempada. Por isso mesmo, importa que a causa dos problemas seja prontamente atacada. A prevencao de conflitos deve abranger iniciativas no plano da reducao da pobreza, do fortalecimento das instituicoes democraticas e da sociedade civil, do melhor controlo e regulacao do comercio internacional de armas ilegais, a formacao de uma forca de manutencao da paz africana, bem como um regulamento internacional sobre a utilizacao de tropas mercenarias e um melhor controlo da proibicao a nivel mundial da utilizacao de criancas como soldados. Alias, Senhor Presidente, no meu relatorio pugno tambem por um maior envolvimento do Parlamento Europeu, pois penso ser fundamental que possamos ter mais voz activa no que se prende com o congelamento ou o descongelamento da ajuda. Senhor Presidente, faco votos por que o Conselho nao torne a remeter para as calendas esta importante comunicacao, que foi ainda inspirada pelo antigo Comissario Joao de Deus Pinheiro. Se quisermos realmente fornecer um contributo para a implantacao da paz na Africa Central, teremos de agir agora com determinacao e coerencia, teremos de estabelecer condicoes a ajuda e de decretar um embargo geral as armas no que diz respeito a regiao dos Grandes Lagos.