Enquanto se aguarda 2004, apliquemos um principio de precaucao institucional. Sera que temos de transformar a criminalidade ambiental em acervo comunitario e afirmar que este objectivo sera mais bem alcancado ao nivel da Uniao? No quadro do Tratado de Amesterdao, esta questao releva do 3o pilar (cooperacao judiciaria em materia penal). Sancionar todas as infraccoes a legislacao em materia de ambiente constitui um objectivo irrealista que tem como finalidade satisfazer as reivindicacoes de alguns lobbies ecologistas, poderosos mas pouco representativos. Nao partilho igualmente da opcao do relatorio Di Lello Finuoli, que insta o Conselho a nao desenvolver qualquer accao com base no direito penal em materia ambiente antes de o projecto de directiva relativo a proteccao do ambiente ser adoptado. Todos os Estados-Membros devem poder, em virtude do seu direito interno, classificar de accoes penais as enumeradas pela decisao-quadro. Sancionar certas infraccoes tem cabimento, desde que sejam so as mais graves e que tenham uma natureza transfronteirica.