Actualmente, o conceito, nas palavras da Comissao, percorreu o seu caminho e provou a sua adequacao, a sua eficacia. Assim, a Comissao propoe prolongar por dois anos a sua aplicacao. Nao podemos deixar de aprovar essa proposta, no entanto com reservas quanto a forma. O regulamento, para alem do facto de ser transitorio, mantem-se pouco nitido. Nele se encontra um pouco de tudo: cooperacao descentralizada, sociedades civis, ONG. Sera que houve ausencia de estrategia da Comissao neste dominio? Da mesma maneira, o Acordo de Cotonou consagra a participacao da sociedade civil dos paises ACP na parceria, em detrimento da cooperacao descentralizada, que teria desaparecido. A comunicacao sobre a sociedade civil nos paises em desenvolvimento, prometida pela Comissao ha varios meses, deveria esclarecer estas nocoes e elaborar a abordagem coordenada da Uniao Europeia na materia, mas continuamos a espera dela. Com efeito, os dois temas 'ajuda a cooperacao descentralizada? e 'ajuda a sociedade civil? formam um par. Em ambos os casos, a finalidade e a de apoiar as dinamicas locais, evitando o peso e por vezes a ausencia de transparencia da aplicacao dos programas nacionais. A Comissao parece ter compreendido, pois preve fundir essas duas rubricas orcamentais, mas as adaptacoes pontuais introduzidas, sem consultar o Parlamento Europeu, nao sao suficientes. As transferencias de fundos de uma rubrica orcamental para a outra mostram a ausencia de perspectiva global e testemunham a pouca consideracao pela autoridade orcamental. Evidentemente que somos favoraveis a uma ajuda directa aos projectos no terreno. Mas estamos um pouco irritados com as accoes de ultima hora. Esta reformulacao orcamental so pode ser feita no ambito de uma verdadeira reavaliacao integral do conceito de cooperacao descentralizada e das relacoes com as ONG do Norte e do Sul. Estes dois anos suplementares devem portanto ser dedicados a uma reflexao de fundo sobre a cooperacao da Uniao Europeia com os actores locais dos paises em desenvolvimento e respectiva contribuicao para o desenvolvimento sustentavel. Temos de nos interrogar sobre as seguintes definicoes: o que e a cooperacao descentralizada, a cooperacao entre entidades infranacionais do Norte e do Sul ou uma ajuda as autoridades locais e regionais dos paises em desenvolvimento? O que e a sociedade civil? Esta questao torna-se cada vez mais urgente com a aplicacao do Acordo de Cotonou. Na realidade, trata-se da questao mais geral da governacao e da democracia. O desenvolvimento dos paises do Sul passa necessariamente pela sua democratizacao, isto e, pela implicacao dos cidadaos nas orientacoes do pais. Ora, esses cidadaos podem participar de varias maneiras: votando para os governos locais, regionais, nacionais. Neste sentido, o apoio as eleicoes e o reforco das capacidades institucionais aos diferentes niveis de decisao e administracao sao primordiais. E desempenhando tambem o papel de actores economicos e sociais nas empresas e no sector associativo. A ajuda directa as ONG e as PME e portanto igualmente importante.