alcancou um consenso politico sobre a proposta da Comissao. A decisao-quadro em questao e um dos instrumentos de maior alcance ate a data no que respeita a aproximacao da legislacao criminal. Aborda varias formas de exploracao sexual de criancas, tais como forcar uma crianca a pratica da prostituicao, exibicoes pornograficas e o abuso de posicoes de reconhecida confianca. A pornografia infantil, tanto online como offline, e tambem abrangida. No campo das penas, o Conselho deu passos no sentido de estabelecer uma abordagem generica do problema da respectiva aproximacao. Foi essa, alias, a principal razao por que o Conselho levou tanto tempo a adoptar esta decisao-quadro. A decisao-quadro preve molduras penais que vao de um a tres anos, para os delitos simples, ate cinco a dez anos, quando se verifiquem circunstancias agravantes da responsabilidade criminal. A decisao-quadro nao procede a aproximacao das legislacoes quanto a idade do consentimento sexual. A Comissao entende que se trata de uma questao que deve competir aos Estados-Membros decidir, de acordo com o principio da subsidiariedade. A idade do consentimento sexual estabelecida pelo direito nacional e, contudo, usada como linha divisoria na graduacao das penas. A ideia e reflectir o principio segundo o qual quanto mais nova a vitima, mais grave o delito. No plano da cooperacao, o programa STOP e um instrumento precioso no combate a pedofilia. O programa DAPHNE refere-se, tambem, especificamente, a pedofilia. A Comissao continuara a apoiar projectos neste campo atraves do novo programa AGIS de cooperacao policial e judiciaria. Passando a parte final da pergunta, a Comissao esta em condicoes de confirmar que dispoe de dados comparativos sobre os meios legislativos e judiciais de combate a este fenomeno tragico. A Europol apresentou um relatorio sobre o assunto, que demonstra a grande actividade que esta a desenvolver no combate a pornografia infantil.