Posso assegurar aos excelentissimos senhores deputados que a Comissao e os Estados-Membros da UE exortaram repetidas vezes o Governo do Vietname a reforcar o seu respeito pelas liberdades politicas e religiosas e a reforcar mais as liberdades a nivel economico e social. O artigo 1o do Acordo de Cooperacao entre a Comunidade Europeia e o Vietname, assinado em 1995, declara que o respeito dos direitos do Homem e os principios democraticos constituem a base da nossa cooperacao. Esta referencia proporcionou a Comissao maiores possibilidades de discutir com o Vietname as questoes dos direitos do Homem, por exemplo, em reunioes conjuntas de comissoes, efectuadas ao abrigo desse acordo. Tendo por objectivo encorajar e apoiar o empenho continuo do Governo de Vietname em relacao aos direitos do Homem, a Comissao esta actualmente a considerar propor maior reforco das relacoes neste campo, coisa que seria possivel fazer, mediante o estabelecimento de um mecanismo que tenha em vista um dialogo estruturado sobre os direitos do Homem, dada a experiencia adquirida nos dialogos que a UE ja encetou com outros paises. Permitam-me que recorde que a Constituicao do Vietname garante liberdade de crenca e religiao e que o Governo vietnamita reconhece oficialmente seis religioes. A Constituicao especifica igualmente que e proibido violar a liberdade de crenca ou de religiao, de tirar proveito dela, ou de actuar contra as leis ou politicas do Estado. Esta provisao e atribuida ao desejo das autoridades vietnamitas de controlar o ritmo da mudanca e de manter a coesao na sua sociedade no decurso do processo de transicao para uma economia de mercado. Todavia, tambem pode ser usada contra grupos religiosos nao aprovados que, de acordo com as autoridades vietnamitas, se envolvem em actividades politicas ou sao potenciais elementos de desuniao. Noticias de perseguicoes aos cristaos no Vietname, especialmente aos cristaos Montagnards e Hmong, aumentaram desde a revolta violenta no Macico Montanhoso Central, em 2001, nas quais alguns grupos religiosos estavam, segundo se dizia, implicados. Um numero ate agora nao confirmado de relatos que nos tem chegado desde entao tem alegado a existencia de accoes repetidas pelas forcas oficiais locais, tentando forcar os habitantes do Macico Montanhoso a renunciar a sua fe. O Presidente da Comissao, Romano Prodi e o Comissario Patten discutiram a situacao no Macico Montanhoso Central com o Primeiro-Ministro vietnamita, Phan Van Khai, durante a visita deste a Comissao, no passado mes de Setembro, tendo acordado em que, ao abrigo do seu programa de cooperacao financeira, a Comissao devia estudar actividades especificas que, entre outras coisas, envolvessem as minorias etnicas, a fim de reduzir a pobreza no Macico Montanhoso Central e, portanto, de eliminar algumas das causas fundamentais dos problemas na area. Actualmente, encontra-se no campo uma missao preparatoria de peritos. Como o senhor deputado Dupuis ja mencionou, o Governo vietnamita ja emitiu recentemente alguns sinais positivos promissores relativos a Igreja Budista Unificada do Vietname, que ainda nao se encontra reconhecida. Registou-se um encontro entre o Primeiro-Ministro Phan Van Khai e o Patriarca Supremo, o Veneravel Thich Huyen Quang, ja tendo sido autorizado outro encontro entre o Patriarca e o Veneravel Thich Quang Do, outro proeminente dirigente da Igreja Budista Unificada. Muito embora, ate ao momento, nao tenha havido qualquer mudanca no que diz respeito ao estatuto legal da Igreja, cremos que estes acontecimentos, tal como mencionados, constituem passos encorajadores no sentido de uma maior tolerancia da liberdade religiosa no Vietname.