Dessas mil queixas, 40% estao relacionadas com a violacao do direito comunitario em materia de ambiente. Face a essas queixas, constatamos a necessidade da proposta que estamos a examinar, proposta do Conselho por iniciativa do Reino da Dinamarca, e de aprovar este relatorio do senhor deputado Di Lello Finuoli e da senhora deputada Schorling, da Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor. Esse relatorio contempla, em minha opiniao, tres aspectos importantes. Em primeiro lugar, o pedido de que nao so se proceda a assinatura da Convencao sobre a Proteccao do Ambiente do Conselho da Europa, como tambem de que se ratifique esse documento. Nenhum Estado ratificou essa convencao ate a data, e fazelo nao e contraditorio com a aprovacao, aqui, deste relatorio. No relatorio especificamse perfeitamente os parametros que sao uteis para definir o crime: a conduta reiterada da infraccao ao direito comunitario, a gravidade do dano causado e, por vezes, o facto de se fazer prevalecer a vantagem economica sobre qualquer outra consideracao. Afigurasenos que, frequentemente, existe uma clara premeditacao. Com efeito, Senhor Presidente, ela existe, existe inclusivamente em relacao a alguns crimes ambientais que parecem acidentais. Recordo bem o caso de Donana, em Espanha, ou o caso do Danubio. Era previsivel que uma albufeira com uma quantidade tao elevada de substancias perigosas, nas proximidades de um parque natural como Donana, pudesse originar um acidente daquele tipo a qualquer momento. Em segundo lugar, Senhor Presidente, considero as sancoes imprescindiveis. Nao tenho qualquer duvida. Alguns colegas questionaram a necessidade das sancoes. Eu nao, e penso, inclusivamente, que o principio do "poluidorpagador" e um principio parcial. Por vezes, ha quem prefira poluir e pagar uma pequena quantia, quantia muito inferior aos beneficios que lhe advem de cometer o crime. Por conseguinte, as sancoes sao imprescindiveis, devem ser dissuasivas e tem de ser proporcionais aos danos causados a qualidade de vida dos cidadaos. Em terceiro lugar, e preciso reabilitar o meio natural. Senhor Presidente, nao e admissivel que, no caso de Donana, sejam as entidades publicas a proceder a reabilitacao da zona afectada, enquanto a empresa responsavel pelos enormes danos causados apenas contribui com uma parte minima. Por isso, e imprescindivel a reabilitacao do meio danificado. E ainda a responsabilizacao das pessoas colectivas. Apenas no Reino Unido, na Finlandia e na Dinamarca existem normas que permitem incriminar as pessoas colectivas.