Em primeiro lugar, impoe-se que a nova politica comum da pesca preserve como seu alicerce o actual sistema dos TAC e das quotas, a melhor forma de conseguir um equilibrio entre as capturas e o estado das unidades populacionais. E um facto que estas quotas devem tornar-se plurianuais. Especialmente, tal como a Associacao do Grande Litoral Atlantico o solicitou a Comissao, com o objectivo de evitar variacoes irregulares de ano para ano e de dar aos pescadores a possibilidade de disporem do minimo de visibilidade, sem o que nao e viavel qualquer actividade, nem humana nem economica. Em contrapartida, estas quotas nao devem, a preco algum, tornar-se individuais e transferiveis, pois se assim fosse, assistiriamos a uma concentracao irreversivel e a extincao da vida maritima na maior parte das nossas regioes costeiras. Consideramos indispensavel o nosso actual sistema de gestao colectiva das quotas pelos Estados-Membros e pelas organizacoes profissionais de pescadores. Em segundo lugar, a nova politica comum da pesca deve dizer "nao" ao sistema brutal, injusto, dispendioso e ineficaz das reducoes autoritarias de capacidade da frota. A Comissao propoe endurecer os dispositivos existentes em materia de renovacao da frota. Opomo-nos totalmente a essa proposta. Nao e porque, ontem, a Comissao caucionou uma construcao excessiva na Europa de arrastoes-fabrica que deve agora, por uma especie de simetria no erro, impossibilitar a indispensavel modernizacao da nossa frota artesanal, cuja necessidade e tristemente comprovada, nomeadamente, pela tragica multiplicacao de acidentes ocorridos ao largo das nossas costas atlanticas em virtude do envelhecimento da frota. A frota deve ser gerida com instrumentos flexiveis e reversiveis. A proposito desta questao, as ajudas a modernizacao e, em primeiro lugar, as ajudas a primeira instalacao, as que dizem respeito aos jovens, devem, sem duvida alguma, ser mantidas no futuro. Em terceiro lugar, a nova politica comum da pesca deve criar um sistema de gestao sustentavel que integre, por conseguinte, as competencias, os conhecimentos e a experiencia dos profissionais no processo de decisao. Varios exemplos recentes, como o da anchova ou da pescada, mostram que e extremamente perigoso levar exclusivamente em conta as previsoes e modelos dos biologistas para justificar decisoes que tem consequencias socioeconomicas particularmente pesadas. Num dominio em que as avaliacoes dos recursos sao extremamente complexas, nao podemos prescindir de qualquer fonte de informacao. Espero que estas tres preocupacoes, extremamente manifestas ao longo do processo de consulta, inspirem as propostas de regulamento que o Senhor Comissario nos ira apresentar em breve. Em relacao ao Livro Verde, ha nao so um caminho a percorrer como grandes esforcos a fazer. Solicitamos ao Senhor Comissario que nos proponha uma nova politica comum da pesca, a qual devera ser essencialmente prospectiva e nao tristemente paliativa, pois entendemos que a pesca esta, em todos os nossos paises maritimos, no cerne do desenvolvimento das regioes costeiras.