Por isso, e devido a isso, a Comissao elaborou recomendacoes e formulou a intencao de apresentar avisos previos por desvio orcamental aos Estados potencialmente incumpridores, o que, embora nao tenha sido concretizado, acabou por antecipar a situacao concreta verificada nos referidos paises no fim do ano. Justificou-se portanto plenamente o teor do discurso que o Presidente Romano Prodi pronunciou perante este Parlamento, onde exprime a sua preocupacao com a fase descendente do ciclo economico, mas onde tambem critica, sem margem para duvidas, a aplicacao inflexivel e dogmatica do Pacto de Estabilidade e Crescimento sem atender a alteracao das circunstancias e defendendo consequentemente a introducao de ajustamentos e criterios mais sofisticados para a aplicacao do Pacto. Desde entao muitos foram os politicos, os peritos, os institutos de investigacao, os academicos e os lideres de opiniao publica e publicada que se pronunciaram sobre a materia. A propria Comissao aderiu a interpretacao prudente mas ousada do seu Presidente reelaborando um quadro de supervisao orcamental menos rigido e mais actuante que surge agora associado ao principio de que a aplicacao do Pacto o deve tornar num instrumento cada vez mais valioso para a promocao da estabilidade, do crescimento e do emprego. O relatorio subscreve esta visao na medida em que considera que ela corresponde a um passo intermedio entre a aplicacao rigida do Pacto e a indispensavel evolucao para um modelo interpretativo, que se julga inevitavel no futuro, que tome em consideracao criterios mais sofisticados como a inflacao, o emprego, as dividas publicas e a sua evolucao, os encargos financeiros resultantes do envelhecimento das populacoes e as necessidades de investimento. Finalmente, e indispensavel que a qualidade das despesas publicas sirva para aferir o grau de articulacao do PEC com os objectivos inscritos na estrategia de Lisboa e com o principio do desenvolvimento sustentavel acordado em Gotemburgo. A prevalencia politica dos constrangimentos orcamentais e a interpretacao rigida do equilibrio financeiro no quadro da supervisao multilateral tem conduzido a que, nos ultimos anos, o racio do investimento publico em relacao ao PIB no espaco europeu se tenha reduzido constantemente, sendo certo que o investimento privado tem seguido a mesma tendencia. Ora, tudo isto coincide com as dificuldades acrescidas que a economia europeia tem vindo a apresentar. As solucoes que se propunham inicialmente ou agora se retomam nem sequer sao ineditas no quadro de algumas economias desenvolvidas da OCDE onde "a regra de ouro" e um elemento essencial, nao apenas para a consolidacao das financas publicas, mas tambem para o lancamento e sustentacao de um processo de desenvolvimento economico e social. Depois do enorme passo que foi a criacao do moeda unica, a Uniao parece hoje verdadeiramente paralisada. As restricoes excessivas nas politicas monetaria e orcamental, pensadas com o proposito de fortalecer a economia europeia e a sua moeda unica e para acalmar desconfiancas e receios por parte dos paises mais fortes da Uniao, podem transformar-se em limitacoes inesperadas que colocarao a desejada recuperacao totalmente na dependencia do bom funcionamento do motor da economia norte-americana. A flexibilidade e a racionalidade que se defendem nao sao incompativeis com a necessidade de proceder ao cumprimento do verdadeiro espirito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, nem o seu debate publico enfraquece o alcance dos seus objectivos. A consolidacao financeira dos Estados que aceitam uma politica monetaria comum e uma moeda unica e rejeitam qualquer autarcia inibidora de relacoes abertas com o exterior da respectiva zona e indispensavel e deve ser prosseguida. Muitos paises tem, de resto, inscritos nas suas Constituicoes principios e regras que estabelecem limites mais ou menos rigidos para os defices orcamentais. Isso e tambem indispensavel no quadro politico da Uniao, mas tal compromisso, para ser eficaz, exige a consideracao prioritaria do interesse da zona como um todo (o que e verdadeiramente relevante), podendo aceitar-se em circunstancias excepcionais a utilizacao de instrumentos discricionarios para a recuperacao das regioes (paises) menos desenvolvidos. De outro modo corre-se o risco de assistir-se apenas ao cumprimento formal das obrigacoes orcamentais, recorrendo os paises em dificuldade aos mais variados e criativos esquemas contabilisticos (o que torna necessaria tambem a sua harmonizacao imperativa) com o objectivo unico de satisfazer a Comissao, enquanto guardia dos Tratados, ou enganar temporariamente os mercados financeiros escapando transitoriamente as suas naturais sancoes. Infelizmente foi essa a situacao que se verificou em muitas das economias europeias no fim do ano de 2002.