Para ser preciso, o Conselho concorda com o objectivo de evitar a presenca, nas aguas da Uniao Europeia, daqueles navios que nao cumpram as normas. Entre as medidas previstas nas conclusoes emitidas em 6 de Dezembro sobre a seguranca maritima e a prevencao da poluicao, o Conselho manifestou o seu apoio ao trabalho em curso na OMI com vista ao desenvolvimento de um codigo de Estado do pavilhao e de um esquema de auditoria padrao de caracter obrigatorio destinado a garantir que o Estado do pavilhao cumpra com as suas obrigacoes no ambito das convencoes internacionais. De um modo geral, o Conselho salientou a necessidade de reexaminar as regras internacionais relativas ao direito do mar e aos transportes maritimos, regras essas que permitem que determinados registos abertos tolerem comportamentos irresponsaveis e negligentes. A Comissao pode tomar a iniciativa e propor medidas especiais para navios que navegam arvorando os chamados pavilhoes de conveniencia. No entanto, o Conselho esta convicto de que o objectivo estabelecido pode ser alcancado escolhendo melhor as medidas aplicadas contra os navios que nao respeitam as normas, por exemplo, intensificando os controlos do Estado do porto. A legislacao actualmente em vigor permite que os controlos do Estado do porto sejam intensificados com base nos criterios utilizados para classificar os navios que nao cumprem as normas.