A recolha e gestao dos dados halieuticos sao essenciais a uma boa conducao da politica comum da pesca. Esses dados devem ser fiaveis, elaborados de modo independente e aceites por todos os intervenientes no sector, politicos e responsaveis pela aplicacao desta PCP. O texto da proposta de regulamento foi alterado de forma relativamente importante na Comissao das Pescas. Todos os deputados do nosso grupo votaram a favor destas alteracoes, tanto em comissao como em sessao plenaria. A alteracao 1 permite tornar bastante mais claro o texto. Com efeito, os dados coligidos nao devem destinar-se, unicamente, a utilizacao cientifica. Os cientistas devem tratar estes dados e transmiti-los as autoridades politicas competentes, responsaveis pela tomada de decisao. E essencial, contudo, que o metodo de recolha seja efectuado de modo cientificamente fundamentado. A alteracao 2, pelo seu lado, modifica a proposta inicial da Comissao. Com efeito, a proposta da Comissao pressupoe a elaboracao de estudos muito pormenorizados, embarcacao a embarcacao e empresa a empresa. Para alem do custo extraordinariamente elevado que tal proposta implica, o peso da maquina de gestao poderia incitar determinadas administracoes a aproveitarem o pretexto dessas complexidades para nao fornecerem as informacoes em tempo util e suscitar alguns sentimentos de desconfianca por parte dos profissionais do sector, caso vissem ser-lhes assim impostas pesadas obrigacoes burocraticas suplementares. Quanto a segunda parte desta alteracao, e importante calcular e identificar de forma mais rigorosa as perdas de postos de trabalho no sector. A gestao de uma politica comum da pesca, nao o esquecamos, deve incluir uma dimensao social em termos de analise estatistica. A alteracao 3 permite acrescentar uma dimensao importante: a recolha de dados sobre o ambiente. E possivel medir os efeitos, particularmente graves, do facto de nao se tomar em conta este tipo de dados atraves, por exemplo, da decisao sobre a proibicao de redes de emalhar de deriva, absolutamente injustificada do ponto de vista ambiental, pois refere-se a uma das artes de pesca mais selectivas. Se essa dimensao ambiental nao fosse integrada na gestao dos dados, a Comissao poderia proibir, unilateralmente e a seu bel-prazer, a utilizacao de determinada arte de pesca. A alteracao 4 especifica a obrigacao de os cientistas tratarem e transmitirem todos os dados as autoridades competentes, incluindo as autoridades nacionais e regionais, a fim de poderem dar o seu contributo ao processo de decisao. A alteracao 5 permite tornar mais leve a proposta da Comissao. Com efeito, a informacao solicitada as autoridades deve ser razoavel, para que se possa ter um conhecimento operativo da actividade da pesca, sem no entanto suprimir o direito essencial a confidencialidade, por exemplo, no dominio fiscal, onde nao existe qualquer competencia comunitaria. A alteracao 6 pretende tornar mais vinculativa a participacao da Comissao no processo de controlo. O conjunto dos dados deve ser transmitido anualmente e a Comissao deve, regularmente, dar conta da inclusao dos resultados. Finalmente, a alteracao 7 obriga a Comissao a elaborar um relatorio antes do final de 2001.