E o que sucede quando tratamos a garantia dos emprestimos que o BEI concedeu a Russia para investimentos no dominio da proteccao ambiental. O limite maximo dos emprestimos e de 100 milhoes de euros. O BEI estabelece os criterios para a concessao dos mesmos. Se a Russia nao propuser projectos que cumpram os criterios do Banco, este nao e obrigado a conceder os emprestimos. Trata-se de uma proposta nova e positiva, que da um novo conteudo ao conceito anemico da UE relativo a uma Dimensao Setentrional Atraves dos emprestimos procura-se melhorar a situacao ambiental em toda a area do mar Baltico e, por esta via, tambem nos Estados-Membros da UE. O Parlamento nao vai por em causa a concessao dos emprestimos a Russia. A proposta recolheu um amplo apoio politico. Porem, o modo como o Conselho e a Comissao tem procurado levar o processo por diante tem suscitado problemas. No Verao, a Comissao fez ao Parlamento uma proposta segundo a qual a garantia seria concedida de acordo com o procedimento seguido para os outros emprestimos do BEI garantidos pela UE, o que significa que deveria ser equivalente a 65%. Esta continua a ser a unica proposta feita pela Comissao ao Parlamento. Todavia, o Conselho decidiu posteriormente adoptar um procedimento excepcional e exigiu que os emprestimos a conceder a Russia fossem garantidos a 100% em vez dos 65%. Desta foram, a Russia foi alvo de um tratamento diferente dos outros paises que obtiveram emprestimos com a garantia da UE. A Comissao aprovou a proposta do Conselho, mas nao fez qualquer nova proposta ao Parlamento sobre esta materia. Por isso, no debate parlamentar temos a proposta inicial da Comissao relativa a uma garantia de 65% do emprestimo. O Parlamento exigiu uma nova consulta por causa da proposta que foi alterada. Apos muitas negociacoes com os representantes do Conselho e da Comissao, recebemos do Conselho uma carta que, com boa vontade, podemos considerar como uma nova consulta ao Parlamento. Tambem a Comissao informou por escrito que aceita a garantia de 100%. Considerando que se trata de uma excepcao a regra geral, a Comissao dos Orcamentos teria desejado que a Comissao apresentasse uma proposta totalmente nova sobre esta materia. A Comissao informou que o nao poderia fazer em tempo util. E, nesta questao, "em tempo util" significa que e mais conveniente para todas as partes que esta questao seja decidida ainda durante este ano. As garantias da UE para a concessao de emprestimos tem um limite maximo, formado por um fundo especial. Das reservas da garantia transferem-se recursos para este fundo a medida que forem sendo concedidas novas garantias. Este ano o limite maximo e de 280 milhoes de euros. As garantias para a concessao de emprestimos a Russia cabem na quota deste ano, embora a garantia de 100% utilize uma parte maior do que a de 65%. Pretende-se que seja tomada uma decisao ainda este ano, porque o numero de autorizacoes concedidas para o proximo ano e tao elevado que nessa altura o fundo de garantia nao tera verbas disponiveis para cobrir novas garantias - e, por conseguinte, tambem as nao tera para cobrir os emprestimos concedidos a Russia para investimentos no dominio da proteccao ambiental. O aumento do limite maximo exigiria a unanimidade de todas as instituicoes da UE, o que nem sempre e facil conseguir. Deste modo, se se pretendem confirmar os emprestimos do BEI para projectos ambientais na bacia baltica da Russia, e mais seguro tomar a decisao ainda este ano. A Comissao dos Orcamentos preparou-se para esta decisao, embora nao se possa considerar que o Conselho e a Comissao tenham agido de forma totalmente correcta. Deste modo, a nossa comissao entende que nao se trata de um precedente e que, no futuro, as questoes referentes a esta materia nao poderao ser tratadas desta forma. O Parlamento exige que tambem as suas prioridades sejam consideradas.