Os pacientes tem direito a uma informacao objectiva e fiavel sobre as doencas e sobre as terapias disponiveis para as tratar. Mas havera melhor informacao do que tornar acessivel ao publico a base de dados que inclui todos os medicamentos registados na AEAM, complementada com o relatorio de avaliacao a eles relativo, as razoes da sua autorizacao ou da sua rejeicao e a nota explicativa sobre os resultados dos ensaios clinicos, sejam eles positivos ou negativos? Pelo contrario, uma informacao fornecida apenas pela industria farmaceutica nao pode ser objectiva e equivale claramente a uma publicidade directa aos consumidores. Alias, parece importante que sejam adoptadas regras mais rigidas para a promocao dos medicamentos destinada a profissionais, como a que existe ja no meu proprio pais. Temos de aumentar a transparencia e a independencia da AEAM, abrindo-a aos representantes dos consumidores e dos pacientes. A seguranca e a qualidade de um medicamento baseiam-se na sua avaliacao cientifica, a qual poe em evidencia os beneficios e os riscos desse medicamento. Essa relacao riscos/beneficios permite determinar se ha que autorizar ou nao a comercializacao do medicamento. Mas ha que ser reavaliada, de forma a ter em conta os efeitos ligados a sua utilizacao, assim como os novos dados cientificos disponiveis. O peso administrativo da renovacao quinquenal da AEAM nao justifica de forma nenhuma a eliminacao pura e simples de toda e qualquer reavaliacao periodica nomeadamente dos novos medicamentos. E por isso que propomos que seja feita uma reavaliacao pelo menos apos cinco anos da sua comercializacao. Longe de contrariar as novas disposicoes sobre a farmacovigilancia, essa medida reforca claramente a seguranca dos medicamentos. Da mesma maneira, recusamos a reducao do tempo de experimentacao cientifica dos medicamentos, no ambito quer do processo centralizado quer do processo descentralizado, e mesmo no caso do processo acelerado ou do protocolo que defendemos. Por fim, a eficacia de um medicamento so pode ser demonstrada quando e comparada com a de outros medicamentos existentes para tratar as mesmas doencas. Para que entao desenvolver novos medicamentos que nao trazem nada de novo em termos terapeuticos ou manter outros ultrapassados por novas tecnologias medicas? A avaliacao inicial, e depois a gerada ao fim de cinco anos, fornecem a ocasiao para medir o valor terapeutico acrescentado dos medicamentos. Esta medida so pode motivar a investigacao e a inovacao europeias. Finalmente, nao nos oporemos as alteracoes que visam limitar o processo centralizado e privilegiar o processo de reconhecimento mutuo ou ainda atrasar a comercializacao dos genericos. Congratulamo-nos com a adopcao na Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor das alteracoes sobre o impacto dos medicamentos no ambiente.