Defendo que as estatisticas nao sao neutras nem politicamente inocentes. Por isso, entendo que esta proposta de regulamento se reveste de uma grande importancia politica, nao so por servir de base a definicao das regioes elegiveis para beneficiar dos recursos dos Fundos Estruturais, mas tambem por reflectir uma certa visao da Europa, da sua realidade territorial, da sua organizacao regional e provincial e, por conseguinte, das suas disparidades e dos seus desequilibrios. Na proposta mantem-se a divisao do territorio dos Estados em unidades estatisticas organizadas hierarquicamente em tres niveis, ao mesmo tempo que se propoem criterios similares para a definicao destas regioes nos paises candidatos; solicita-se que esses criterios continuem a ser determinados com base nas organizacoes territoriais e dentro dos limiares demograficos existentes. A Comissao da Politica Regional subscreve os objectivos que a Comissao enuncia na sua proposta de regulamento, muito embora considere que a discriminacao obtida na proposta nao se ajusta a esses objectivos, pelo que os cidadaos a entendem como uma divisao artificial do territorio europeu. Com efeito, no anexo, a Comissao limita-se a listar as unidades territoriais administrativas existentes em cada Estado-Membro, misturando-as com outras unidades que nao possuem esse caracter administrativo, o que redunda numa patente falta de homogeneidade. A Comissao da Politica Regional defende que a proposta inclua uma abordagem europeia capaz de superar o ambito das fronteiras entre os Estados. Nesse sentido, o nivel NUTS 1 deveria ter em conta grandes unidades territoriais que excedem essas fronteiras, enquadrando-as num futuro ordenamento do territorio europeu. O nivel NUTS 1 apresenta, Senhores Deputados, carencias evidentes. Somente as regioes da Alemanha e da Belgica sao consideradas unidades, enquanto noutros Estados-Membros, como e o caso da Espanha, da Franca e da Italia, o nivel NUTS 1 corresponde a enormes conglomerados de regioes totalmente artificiais e, na sua maioria, arbitrarios. No extremo oposto surge, na proposta, a ilha finlandesa de Aland como unidade NUTS 1, apesar de o seu numero de habitantes, 25 000, estar muito longe do minimo de 3 milhoes exigido pelo criterio demografico. Continuo a pensar, por conseguinte, que a proposta da Comissao deveria ter sido mais ousada, mais coerente e, talvez, se mo permite, mais europeia. As disparidades aumentam no nivel NUTS 3, em que um unico Estado-Membro, a Alemanha, supera em numero a soma das unidades territoriais de oito Estados-Membros: Franca, Italia, Reino Unido, Espanha, Paises Baixos, Dinamarca, Irlanda e Luxemburgo. O desequilibrio quanto a extensao ou superficie das unidades territoriais e, igualmente, evidente, dado que na proposta o criterio que prevalece e o da populacao e nao o da superficie territorial. A Comissao da Politica Regional insta a Comissao e os Estados-Membros a trabalharem na via da constituicao de um nivel NUTS 4 e, inclusivamente, de um NUTS 5, que representaria as unidades administrativas locais. A Comissao da Politica Regional submete ao plenario onze alteracoes a esta proposta. Devo dizer que o presente relatorio foi aprovado em comissao por 43 votos a favor e uma abstencao. Na qualidade de relatora, sou a favor destas alteracoes e contra as outras apresentadas em sessao plenaria, que foram ja rejeitadas em comissao. Penso que o relatorio aprovado pela Comissao da Politica Regional pode ser aceite pelo Conselho e pela Comissao, o que, a acontecer, evitaria uma segunda leitura e o processo de conciliacao e permitiria que entrasse em vigor no proximo dia 1 de Janeiro.