Senhoras e Senhores Deputados, a Comissao nao pode aceitar as alteracoes que passo a citar: a alteracao 3, na qual se preve uma classificacao baseada nos niveis de ruido medidos nos aeroportos e nao nos niveis sonoros certificados das aeronaves, dado que dessa forma se diminuiria significativamente a transparencia do sistema de taxas, para alem de poder originar uma situacao de discriminacao devido as enormes diferencas existentes entre os sistemas de medicao do ruido utilizados nos diferentes aeroportos. A alteracao 4, que nao especifica claramente que o conceito de modulacao das taxas deve aplicar-se, tanto no caso de um marco neutro, na perspectiva das receitas, como quando as receitas servem para financiar as medidas para atenuar os efeitos ambientais. A alteracao 8, que obrigaria a Comissao a preparar um relatorio sobre a possibilidade de substituir o sistema proposto a longo prazo por um sistema baseado nos niveis de ruido medidos. Dado que a Comissao e de opiniao que esta metodologia nao garantiria uma transparencia suficiente, como afirmei em relacao a alteracao 3, entendemos que nao faz sentido realizar um estudo com essa finalidade. Ao afirmarmos que estas alteracoes pretendem acentuar as diferencas e, por conseguinte, diminuem a harmonizacao prosseguida pela proposta da Comissao, devo dizer que, todavia, somos obrigados a rejeitar a alteracao 9, que estabelece uma taxa minima sobre o ruido, na medida em que os aeroportos que nao apresentam problemas de ruido nao tem, em principio, de estar obrigados a aplicar taxas sobre o ruido. A alteracao 10 nao pode ser aceite, uma vez que nao ficaria suficientemente claro que aumentar as receitas das taxas sobre o ruido constitui uma opcao e nao uma obrigacao. O mesmo aplica-se as alteracoes 11, 15, 16 e 17, porque vao ao arrepio do principal objectivo das propostas, a saber, alcancar um nivel minimo de harmonizacao. Neste sentido, devo dizer ao senhor deputado Jarzembowski que, se deixarmos o que foi ja feito, teriamos, receio bem, um nivel de harmonizacao bastante inferior. A alteracao 13 nao pode ser apoiada, uma vez que implicaria obrigar todos os aeroportos a aplicar um sistema de impostos por ruidos, e as alteracoes 18, 19 e 20 sao rejeitadas nao so porque a inclusao ou referencia a objectivos europeus harmonizados nao se insere no ambito de aplicacao desta proposta, como tambem porque sao totalmente incompativeis com o metodo proposto para o calculo das taxas sobre as emissoes sonoras.