E um facto que a incorporacao no Tratado apenas devera ocorrer numa Cimeira Especial Constitucional em 2004, mas ja com a assinatura formal da Comissao, do Conselho e do Parlamento, o Tribunal das CE tera uma nova fonte para as suas decisoes, e o representante do Tribunal ja comunicou que se irao inspirar na Carta. O representante da Comissao na Convencao de Torino confere significado juridico ao documento. Por esse motivo, e absurdo que o Governo dinamarques afirme que a Carta nao encerra nada de novo. Entao para que e o texto? Obviamente que, em relacao ao direito existente, a Carta encerra novos aspectos, por exemplo, contem uma proibicao contra a discriminacao das minorias nacionais, o que e positivo, e uma nova formulacao da discriminacao positiva do sexo subrepresentado, bem como novas regras sobre a clonagem e a proteccao dos individuos e ainda sobre o direito de acesso aos documentos. O problema nao esta no conteudo mas no objectivo, nomeadamente a primazia sobre as constituicoes nacionais e sobre a Declaracao Europeia dos Direitos do Homem. O Tribunal das CE passa a ser o nosso Tribunal Supremo e Tribunal Constitucional, inclusivamente para todas as questoes relativas aos direitos elementares e direitos humanos, e sera ainda o interprete supremo da Declaracao Europeia dos Direitos do Homem. Na Convencao apresentei propostas de alteracao no sentido da Carta ser adaptada aos Tribunais Constitucionais Nacionais e ao Tribunal dos Direitos do Homem.