Que as vitimas da criminalidade tem de ser apoiadas e protegidas e uma questao indiscutivel; resta apenas saber como e que isso deve ser feito e em que medida. Com o Plano de Accao de Viena, a Europa abracou a questao da proteccao e da indemnizacao das vitimas. Em 1999, a agenda do Parlamento incluia um ponto dedicado a melhoria da situacao das vitimas da criminalidade na UE, e em Tampere foi solicitada a adopcao de normas minimas para a proteccao das vitimas da criminalidade. Hoje, no Parlamento Europeu, estamos a emitir o nosso parecer sobre o Livro Verde da Comissao 'Indemnizacao das vitimas da criminalidade?. Fazemos isto por considerarmos que as normas em vigor nos Estados-Membros relativas a indemnizacao das vitimas nao sao adequadas. E inadmissivel que as vitimas sejam indemnizadas de maneiras diferentes no seio da Uniao Europeia, simplesmente porque, para alem da desgraca de serem vitimas de um crime, foram suficientemente desafortunadas para serem vitimas no pais errado. Para dar um exemplo, ha Estados-Membros que assumem os custos do tratamento psiquiatrico das vitimas de violencia sexual, enquanto que noutros so sao cobertos os custos do tratamento medico necessario em consequencia de outras ofensas. Olhando para outra area, em todos os Estados-Membros o onus da prova continua a recair sobre a pessoa que pede a indemnizacao, mas ha grandes variacoes no grau de prova exigido. Outro exemplo e que em determinados Estados-Membros e obrigatoria a comunicacao a policia de uma dada ofensa antes de se poder pagar qualquer indemnizacao, enquanto que noutros isso nao acontece. Apresento estes exemplos numa tentativa de mostrar os pressupostos bastante diferentes com base nos quais trabalham os quinze Estados-Membros. Criticos da Comissao e do Parlamento acusam-nos de sermos demasiado lentos a aprovar e aplicar resolucoes sobre a proteccao e indemnizacao das vitimas, e este Livro Verde e tambem criticado por ter como objectivo a adopcao de uma iniciativa comunitaria sob a forma de normas minimas. O que muitas organizacoes de apoio a vitima pretendem e a harmonizacao. Posso entender perfeitamente por que razao sao as organizacoes de apoio a vitima em particular a exigir solucoes rapidas, mas e necessario avancar a pouco e pouco e desenvolver um trabalho educativo global para conseguirmos alcancar o objectivo de uma proteccao a vitima em toda a Europa. Isso pressupoe que sejam encontradas e aprovadas normas comuns para todos, em todos os Estados-Membros. Dai que seja tao importante dar o primeiro passo e estabelecer normas minimas para a indemnizacao estatal as vitimas da criminalidade que nao obtem indemnizacao da parte do seu agressor ou por outro meio. Tudo isto esta contemplado neste Livro Verde.