Neste sentido, e de justica reconhecer que, a partir dos tragicos atentados de 11 de Setembro, registamos progressos consideraveis a nivel europeu e internacional no combate deste flagelo. Nao e, por isso, apropriado hoje fazer uma declaracao sobre o nosso compromisso com a luta contra o terrorismo - porque isso e um dado irrefutavel -; antes, e apropriado debater com a Comissao e o Conselho as medidas concretas adoptadas, a eficacia da sua implementacao em todos os Estados-Membros e, principalmente, debater o que mais podemos e devemos fazer. Para o que devemos usar, como referencia, o plano de accao que foi ja adoptado, a necessaria transferencia para a Convencao sobre o futuro da Uniao Europeia do mandato para desenvolver o terceiro pilar e continuar a alargar a base juridica comunitaria nesta materia. Passo a expor sucintamente algumas ideias que, sob proposta do meu grupo, foram incluidas na resolucao comum que iremos submeter a votacao amanha, dado serem coerentes com o papel de motor que o Parlamento Europeu tem vindo a desempenhar, inclusivamente antes dos atentados de 11 de Setembro. Deve ser nossa prioridade a adopcao de novas regras que protejam as vitimas do terrorismo, harmonizando as legislacoes nacionais e - porque nao? - criando um instrumento comunitario para proteger as vitimas. E tambem necessario introduzir clausulas democraticas nos acordos de associacao e de parceria que a Uniao subscreve com paises terceiros - o acordo que vamos celebrar brevemente com o Libano pode abrir um precedente -, e devemos adoptar medidas partilhadas nos Estados-Membros que evitem a instrumentalizacao do quadro democratico em beneficio tanto dos terroristas, directamente, como, indirectamente, dos seus cumplices e colaboradores necessarios. No ambito da legislacao vigente, e no ambito do Estado de direito, a Uniao Europeia deve estar sempre vigilante perante qualquer tentativa de justificacao do recurso a violencia, porque nao existem terroristas bons e terroristas maus.