Alguns criticam os esforcos tendentes a aproximar os estatutos de refugiado e de beneficiario de proteccao subsidiaria. Todavia, a proteccao subsidiaria e indispensavel, ja que vem colmatar as lacunas de certas interpretacoes da Convencao de Genebra, segundo as quais o refugiado e definido como uma pessoa perseguida pelo seu Governo. Ora, como sabemos, ha certos refugiados que, embora nao sejam propriamente perseguidos pelo seu Governo, se encontram realmente em perigo e precisam da nossa ajuda. As necessidades das pessoas que precisam de uma proteccao internacional sao mais ou menos identicas. Foi precisamente esse o aspecto que a comissao analisou, com vista a modificar a proposta de directiva, o que, em meu entender, conseguimos fazer, e de forma bastante construtiva. A modificacao apresentada tende a melhorar o texto, propondo que os refugiados e os beneficiarios de proteccao subsidiaria tenham os mesmos direitos no que respeita a concessao e a duracao da autorizacao de residencia, ao acesso ao emprego, as possibilidades de formacao profissional e ao acesso as facilidades de integracao existentes. E inegavel que o acesso ao emprego favorece a aquisicao de uma maior autonomia e proporciona as pessoas em causa os meios de subsistencia necessarios, permitindo-lhes viver sem a assistencia prestada pelo pais de acolhimento. E evidente que os menores que beneficiem de uma proteccao internacional devem ter livre acesso ao sistema de ensino publico, aspecto esse claramente reconhecido em varias convencoes internacionais. Com efeito, parece-nos perigoso nao proteger os menores, nao lhes proporcionar formacao, em suma, nao lhes dar o minimo indispensavel para que possam viver com os outros. Gostaria de saudar a definicao que se da de membros da familia, uma definicao interessante, mais alargada e, ao mesmo tempo, mais precisa, e de salientar a possibilidade de reagrupamento familiar introduzida na proposta. Congratulamo-nos tambem pelo facto de a recusa do estatuto de refugiado e a sua cessacao estarem mais claramente definidas. Apraz-nos verificar que as pessoas perseguidas por razoes ligadas a orientacao sexual ou ao estado de saude e as pessoas vitimas de castigos corporais ou de mutilacoes genitais ficam protegidas. Lanco, desde ja, um apelo a maioria de deputados progressista e humanista, que muitas vezes tem honrado o Parlamento, para que rejeite as alteracoes susceptiveis de desvirtuar o teor do relatorio e transmita um sinal claro ao Conselho.