De entre essas vitimas, 500 000 sao cidadaos europeus. Quarenta e dois por cento da populacao comunitaria consome tabaco e esse consumo comeca em idades cada vez mais precoces. Sessenta por cento dos fumadores comecam a fumar aos 13 anos de idade e 90% antes dos 18. A diferenca entre o numero de fumadores e de fumadoras e cada vez menor, o numero de raparigas que fumam esta a aumentar e ascende a 500 000 o numero de bebes que nascem prematuramente e com peso a menos pelo facto de as maes serem fumadoras. Nas casas onde ambos os pais consomem tabaco, as criancas correm um risco 72% maior de contrairem doencas respiratorias como a asma. Estes sao apenas alguns dos motivos que levaram os legisladores nos Estados-Membros da Uniao Europeia a sentirem-se na obrigacao de limitar o direito de publicidade aos produtos do tabaco, a fim de proteger os interesses do publico em geral e a saude dos cidadaos europeus e dos jovens em particular. A Convencao-Quadro da Organizacao Mundial de Saude actualmente em negociacao, que devera ficar concluida dentro de alguns meses, adopta a mesma abordagem, salientando que a proibicao da publicidade e do patrocinio aos produtos do tabaco e uma das regras politicas mais urgentes que tem de ser aplicada a nivel internacional. Com e do conhecimento desta Assembleia, a presente proposta da Comissao vem substituir a Directiva 98/43/CE, a qual, ao fim de dez anos de negociacoes acabou por ser aprovada pelo Parlamento Europeu e adoptada pelo Conselho em 1998, mas, infelizmente, foi anulada pelo Tribunal de Justica em Outubro de 2000. O objectivo da directiva hoje em debate, dezoito meses depois de a Comissao ter apresentado a sua proposta, e aproximar as diferentes legislacoes, regulamentos e disposicoes administrativas adoptadas pelos Estados-Membros, a fim de eliminar os obstaculos ao mercado interno e garantir a livre circulacao de bens e servicos, em conformidade com as regras estabelecidas na directiva. A presente directiva, que tem em consideracao a legislacao actualmente em vigor nos Estados-Membros e a jurisprudencia do Tribunal de Justica, adopta partes da directiva anterior e proibe a publicidade na imprensa escrita, na Internet e na radio, bem como o patrocinio de eventos com efeitos transfronteiricos. Proibe ainda a distribuicao gratuita de produtos de tabaco, mas nao abrange a publicidade indirecta. Todavia, ao contrario da directiva anterior, nao se baseia no principio da proibicao total de qualquer forma de publicidade e de patrocinio. Neste ponto, porem, gostaria de assinalar que a par desta proposta mais limitada, que tem em conta a jurisprudencia firmada pelo Tribunal de Justica, a Comissao apresentou uma proposta de recomendacao que contem os elementos que, como ja referi, foram excluidos da presente directiva. Infelizmente, a Comissao dos Assuntos Juridicos aprovou 25 alteracoes que, por um lado, podem conduzir a uma futura anulacao por parte do Tribunal de Justica e, por outro lado, limitam ainda mais o alcance da directiva. Em contrapartida, a Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor concordou com a minha proposta de nao apresentar alteracoes e votou por unanimidade a favor da proposta da Comissao. Senhoras e Senhoras, a decisao que vamos tomar na quarta-feira e extremamente importante do ponto de vista politico, porque diz respeito a uma questao sobre a qual o Parlamento Europeu e o Conselho ja exprimiram uma opiniao e ja tomaram uma decisao.