Passo a leitura do relatorio: "Conforme sumariado no relatorio precedente, trata-se de proposicoes que tem o objetivo de melhorar as estrategias de saude direcionadas ao tratamento das pessoas com depressao. Diante da relevancia social que a saude mental vem assumindo atualmente, merecem mencao especial os autores das proposicoes em comento, que demonstram a sua preocupacao com a protecao e a recuperacao da saude e do bem-estar psicologico da populacao brasileira. Importante salientar que a depressao e um dos transtornos mentais mais frequentes no mundo, alem de demonstrar tendencia de aumento. Segundo dados da Organizacao Mundial da Saude, ela afeta cerca de 300 milhoes de pessoas, o que representa 4,4% da populacao mundial, sendo a principal causa de incapacidade. No Brasil, estima-se uma prevalencia de 15,5%, que e um percentual relativamente alto. Alem da incapacidade para as atividades corriqueiras da vida, a depressao tambem esta correlacionada com muitos casos de suicidio. Conforme dados do Ministerio da Saude, sao registrados anualmente no Brasil cerca de 12 mil suicidios, sendo que 96,8% dos casos estavam relacionados com transtornos mentais, sendo a depressao um dos principais. Em geral, os quadros depressivos costumam ser mais frequentes apos os 30 anos de idade. Contudo, ela pode acometer pessoas de qualquer idade, inclusive criancas e adolescentes, sendo que na faixa etaria de 10 a 29 anos o suicidio por enforcamento e a segunda maior causa de morte, ficando atras apenas das mortes por disparo de arma de fogo. Esses dados demonstram claramente que a depressao e um relevante problema de saude publica, que demanda uma politica especifica, mas abrangente -- que inclua todos os aspectos da vida da pessoa, em especial o trabalho e a escola, de forma a propiciar ambientes mais acolhedores e menos toxicos para a convivencia humana. O papel do poder publico na prevencao, no tratamento e na protecao das pessoas e inafastavel. O Estado tem o dever de desenvolver instrumentos que permitam melhorias sensiveis na atencao a saude mental, como os que estao propostos nos projetos sob analise deste Plenario. Importante destacar, ainda, a edicao da Lei no 14.543, de 3 de abril de 2023, que instituiu a Semana Nacional de Conscientizacao sobre a Depressao, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro, com os objetivos de promover palestras, debates, eventos que envolvam a referida doenca, alem de estimular politicas publicas e divulgar os avancos obtidos no combate a depressao, entre outros. Sem duvida, a aprovacao dessa lei constituiu um importante passo para o aprimoramento das acoes voltadas para conscientizar a populacao sobre essa doenca tao incapacitante. Entretanto, como pode se depreender das proposicoes em analise, algumas melhorias podem ser introduzidas no citado diploma legal no intuito de aprimorar de forma mais detalhada o campo de atribuicoes dos agentes publicos que podem, de forma direta ou indireta, atuar na protecao da saude mental, o que demonstra os elevados meritos das proposicoes, que merecem o acolhimento por esta Casa. Quanto a constitucionalidade formal das proposicoes, nao ha vicio de competencia, uma vez que compete a Uniao, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre 'protecao e defesa da saude' (...). Igualmente, nao se verifica vicio de iniciativa. No que concerne a constitucionalidade material, nao ha afronta aos principios e regras da Constituicao da Republica. Ao contrario, as proposicoes caminham ao encontro do caput do art. 6o da lex fundamentalis, cujo texto, desde sua redacao originaria, consagra a protecao a maternidade como direito social.