A proposta da Comissao Europeia e as alteracoes aprovadas na comissao melhoram e concretizam a Directiva do Conselho 91/671/CEE, de 16 de Dezembro de 1991, ate agora em vigor: 1. Os condutores e passageiros de todas as categorias de veiculos a motor equipados com cintos de seguranca tem de utilizar os mesmos. 2. Sao suprimidas as actuais derrogacoes relativas aos sistemas de retencao, em especial para as criancas. 3. A altura das criancas e tomada em consideracao como norma na utilizacao de cintos de seguranca. 4. Os sistemas de retencao para criancas virados para a retaguarda no banco do passageiro da frente so sao permitidas se o respectivo "airbag" tiver sido desactivado. 5.