Recordaria tambem que uma das principais iniciativas no dominio da luta contra a droga, a Estrategia da UE em materia de Droga para 2000-2004, inclui entre os tres principais objectivos no dominio da saude publica o de diminuir significativamente a incidencia dos efeitos nocivos das drogas na saude e o numero de mortes relacionadas com a droga. O numero de mortes por overdose registadas na Uniao Europeia e de cerca de 7 000 por ano. As mortes relacionadas indirectamente com o consumo de droga, provocadas pela SIDA, pelos acidentes de viacao, por actos de violencia ou pelo suicidio, elevam esse numero para cerca de 20 000 por ano. A prevencao do consumo de drogas ilicitas, que pode ser feita atraves da reducao da oferta e da procura de droga, e uma prioridade maxima. A presente proposta de recomendacao abrange especialmente o aspecto da procura, na medida em que os metodos policiais nao conseguem por termo a oferta de droga. E evidente que temos antes de mais nada de tentar persuadir as pessoas a nao consumirem drogas ilicitas. Porem, quando e impossivel impedir que um individuo consuma droga, e muito importante fazer todos os esforcos para reduzir os danos para a pessoa em causa, bem como os danos indirectos que esse consumidor pode causar a outrem. O toxicodependente tem de participar activamente nesses esforcos. E a isto que se chama a reducao dos riscos ou, por vezes, a reducao ou minimizacao dos efeitos nocivos. E esse o tema da parte principal da recomendacao. Os metodos de reducao dos riscos referidos na recomendacao sao bem conhecidos e tem sido utilizados em todos ou quase todos os Estados-Membros, mas em grau variavel. Os opiaceos sao a causa da maior parte das mortes relacionadas com a droga. Um dos metodos mais antigos de reducao dos riscos e a utilizacao controlada de comprimidos de metadona, como substituto da heroina injectavel. A metadona comecou a ser utilizada na UE no fim da decada de 1960, em resposta ao consumo crescente de opiaceos. O aparecimento do VIH, na decada de 1980, levou a criacao de programas de troca de seringas e agulhas. O numero de mortes relacionadas com intoxicacoes agudas causadas pelo consumo de droga de um modo geral estabilizou nestes ultimos anos na UE, apesar de o consumo ter aumentado. Foram muitos os factores que contribuiram para essa evolucao. O consumo de drogas injectaveis baixou nalguns paises e o tratamento medico das overdoses melhorou. Porem, os metodos de reducao dos riscos abrangidos por esta recomendacao prestaram tambem provavelmente um contributo importante para essa evolucao favoravel. Os servicos de assistencia aos toxicodependentes devem ser facilmente acessiveis e procurar o toxicodependente no lugar onde ele se encontra, e nao onde gostariamos que se encontrasse - sao os servicos de unidades moveis. Esses servicos devem ser prestados sem exigencias irrealistas, e e por isso que sao por vezes designados pelo nome de 'low threshold services? (servicos de baixo nivel de exigencias). O objectivo e evitar a deterioracao crescente do estado de saude e da situacao social dos toxicodependentes e incentiva-los a optar pela terapia. Os metodos mais controversos de reducao dos riscos nao sao referidos na presente recomendacao, apesar de serem utilizados nalguns Estados-Membros. Metodos como a injeccao de heroina assistida, as salas de injeccao assistida, as intervencoes em locais de diversao nocturna onde se pratica o consumo recreativo de droga e a analise anonima das substancias que vao ser consumidas, efectuada no local de consumo, exigem mais investigacao e uma avaliacao mais cuidadosa antes de poderem ser recomendados de um modo geral. A recomendacao sublinha a importancia da avaliacao, enquanto instrumento essencial de melhoramento das medidas relacionadas com a droga. O Observatorio Europeu da Droga e da Toxicodependencia, sediado em Lisboa, tem tido uma accao muito importante, desenvolvendo indicadores chave para a monitorizacao e a comparacao do consumo de droga nos Estados-Membros.