Ate aqui, tudo certo para a Comissao da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. No entanto, a directiva inclui tambem a autorizacao de antibioticos, outras substancias medicamentosas, factores de crescimento e organismos geneticamente modificados. E neste ponto que passa a estar em causa a saude e nao uma simples harmonizacao juridica. Nesta perspectiva, a Comissao da Agricultura e do Desenvolvimento Rural considera que a base juridica proposta - o artigo 37o - nao e admissivel, tendo a Comissao de nos propor uma base juridica a partir do artigo 152o, o que quer dizer co-decisao do Parlamento. Consultamos a nossa Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno que, relativamente a esta harmonizacao, referiu ser suficiente, neste caso, o artigo 37o. A Comissao da Agricultura e do Desenvolvimento Rural nao se limitou, contudo, ao tratamento desta harmonizacao juridica, tendo igualmente apresentado uma outra alteracao referente ao facto de a presente proposta tratar tambem de organismos geneticamente modificados, o que passa a dizer respeito a uma questao de conteudo e, por conseguinte, da saude publica. Relativamente a legislacao sobre a comercializacao de sementes, negociamos durante dois anos com a Comissao e conseguimos chegar a um compromisso, que regulamenta nesta directiva a libertacao no ambiente de organismos geneticamente modificados. Neste ponto, partimos do texto que serve de base a Directiva 70/524/CEE. E completamente incompreensivel para nos o motivo que levou a Comissao, ao efectuar harmonizacoes, a nao fazer o mesmo em relacao ao texto sobre organismos geneticamente modificados. Assim, apresentamos uma alteracao que tem exactamente por objecto o texto deste compromisso da Comissao. Alias, foi este o texto adoptado na directiva sobre silvicultura em relacao a utilizacao de material florestal de reproducao e, quanto a nos, e urgentemente necessario incluir este texto na presente directiva. Reunida connosco em comissao, a Comissao Europeia referiu que tenciona apresentar futuramente uma directiva sobre novel food. No entanto, este facto nao deve constituir obstaculo para, neste caso, efectuar desde ja a harmonizacao, de modo a nao permitir que ocorra inseguranca juridica em relacao a diferentes directivas. Dai que partamos do principio de que o senhor Comissario aceitara a alteracao que propusemos relativamente aos organismos geneticamente modificados. O facto de, nesta Directiva 70/524/CEE, ainda se encontrar o texto antigo tem a ver com o facto de a directiva sobre comercializacao de sementes ter sido apresentado no Parlamento em 1986 e de termos andado em negociacoes com a Comissao ate 1988. Entretanto, o relatorio referente a esta directiva tinha sido elaborado em 1994 e, pelos vistos, o Parlamento nessa altura nao atribuia a mesma importancia aos organismos geneticamente modificados que posteriormente lhes veio a ser atribuida a partir do momento em que fui eu o relator. Nesta perspectiva, Senhor Comissario David Byrne, consideramos que as alteracoes por nos propostas poderao ser por si aceites, tambem no que se refere a base juridica. Nao sendo este o caso, reservamo-nos o direito de reenviar o relatorio em comissao para depois, a semelhanca do que aconteceu com a directiva sobre comercializacao de sementes, entramos em negociacao com o senhor Comissario acerca deste ponto tao sensivel. Neste contexto, gostaria de chamar mais uma vez a atencao para o facto de o texto, que agora elaboramos, ter validade enquanto compromisso, quer para o senhor Comissario, quer para a nossa Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno.