Penso que demos assim o tiro de partida para uma maior seguranca alimentar na Uniao Europeia. Na qualidade de relator para as disposicoes especificas em materia de higiene, so posso basear-me em nocoes claras e rigorosas e, entre elas, conta-se o facto de o Parlamento nunca ter posto em causa a base juridica de um regulamento. Acentuo isto em especial porque, no Conselho, ha por vezes nocoes diferentes. Por isso, quero voltar a sublinhar que, para estas disposicoes e para as outras cinco disposicoes, e exclusivamente aplicavel o Regulamento Relativo as Bases Juridicas. Nao podemos aceitar que seja de outra forma. E obvio que os regulamentos implicam extensas alteracoes na legislacao alimentar nacional, mas penso que so assim sera possivel eliminar as contradicoes e colmatar as lacunas existentes. A abordagem constante do regulamento, que vai no sentido de responsabilizar em maior grau os produtores de generos alimenticios pela seguranca e qualidade dos seus produtos, certamente que e correcta; porem, importa reforcar tambem em igual medida as funcoes estatais no ambito da actividade fiscalizadora. Isto aplica-se nao so a extensao e a quantidade das fiscalizacoes, mas tambem a sua qualidade. Ha que incrementar os conhecimentos tecnicos e a experiencia dos agentes que exercem o controlo. Nao e adequada nesta materia a intervencao de auxiliares e importa revogar os cortes nas dotacoes financeiras a que se procedeu recentemente. Quanto a Autoridade Alimentar, faco sobretudo questao de que as funcoes dessa Autoridade sejam objecto de uma delimitacao clara. A seguranca dos generos alimenticios tem de ser a prioridade, circunscrita ao dominio da avaliacao dos riscos. Por isso, nao deveriamos dar aqui acolhimento a todos os dominios que vao para alem disso - como a qualidade, a valia alimentar, etc.