Nesta nova proposta, trata-se de uma alteracao das directivas existentes e, por consequencia, a base juridica nao esta em causa. A razao desta alteracao assenta, nomeadamente, no facto de os Estados-Membros perderem importantes receitas dos impostos especiais de consumo em resultado da fraude e do contrabando. Por consequencia, o mercado interno ainda nao funciona devidamente nesse ponto e verificam-se distorcoes da concorrencia. A reducao das diferencas agora existentes entre os Estados-Membros contribuira para desencorajar as praticas de fraude e contrabando e, segundo se espera, podera mesmo fazer com que desaparecam. Alem disso, o necessario aumento da taxa do imposto especial de consumo sobre os tabacos manufacturados em alguns Estados-Membros, que decorre da presente proposta, nao tera efeitos nocivos para a saude. Pelas razoes expostas, posso aplaudir um aumento minimo de 57% da taxa do imposto especial de consumo. No caso de as praticas de contrabando - nas quais ate os fabricantes de tabaco estao envolvidos - nao desaparecerem, a Comissao Europeia devera avancar medidas complementares. Ja insisti varias vezes na reducao progressiva dos subsidios a producao de tabaco. As alteracoes apresentadas pelo senhor deputado Maaten merecem, por isso, o meu vivo apoio. Neste ponto, a Uniao Europeia continua a ser muito pouco credivel. Por um lado, desencoraja-se o consumo de tabaco por via de mensagens de aviso, da proibicao da publicidade ao tabaco e do aumento dos impostos especiais de consumo, enquanto, por outro lado, mil milhoes de euros sob a forma de ajudas a producao de tabaco se esvaem em fumo. Apoiar os cultivadores de tabaco na reconversao para outro tipo de cultivo, em que os subsidios sao mais uma vez reforcados, e uma solucao muito generosa que merece, portanto, o apoio do Parlamento. Por esse motivo, exorto o Conselho a apoiar as propostas da Comissao Europeia e a nao ceder a pressao de um ou dois Estados-Membros.