O aspecto mais perfido desta situacao e a instrumentalizacao politica da miseria humana e economica que, sendo uma realidade, muitas vezes e ainda artificialmente reforcada. Na maioria dos casos, as principais vitimas desta miseria sao os mais fracos da sociedade. Tal nao pode, contudo, servir de justificacao para se confundirem as causas e os efeitos. As causas do sofrimento da esmagadora maioria do povo iraquiano nao sao as sancoes, mas antes a agressividade, a astucia e a incapacidade do regime totalitario que provocou a imposicao dessas mesmas sancoes. Devemos rejeitar, com determinacao, todas as opinioes e pontos de vista erroneos que defendem o contrario. Quem, nas suas afirmacoes, se limita a constatar a existencia de uma relacao directa entre as consequencias do embargo e os efeitos provocados na populacao demonstra uma certa miopia, que pode ser perigosa, mesmo que as suas intencoes sejam as melhores. E que, desta forma, esta a desviar e a ofuscar a responsabilidade politica clara dos governantes iraquianos. Quem fala da ruina das infra-estruturas sociais e tecnicas, bem como da falta de alimentos e de medicamentos, excluindo, ignorando ou omitindo a responsabilidade do Governo neste contexto, revela, no minimo, uma atitude ingenua ou imprudente. O Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas apontou, na sua reuniao de ontem, o caminho certo a seguir, quando decidiu, por unanimidade, reforcar o embargo ao armamento e facilitar, ao mesmo tempo, a importacao para o Iraque de bens destinados a satisfazer as necessidades da populacao civil. Tal medida demonstra, uma vez mais, que existe uma ampla congruencia, em termos de conteudo, entre o relatorio em apreco e as resolucoes anteriores do Parlamento Europeu, por um lado, e as resolucoes do Conselho de Seguranca e da Comissao das Nacoes Unidas para os Direitos do Homem, por outro. Esta congruencia devera ser realcada, aprofundada e ampliada, em vez de ser posta em causa por declaracoes relativas a um alegado insucesso do embargo. O relatorio da Deputada Baroness Nicholson of Winterbourne retoma e aprofunda igualmente uma proposta ja apresentada em Novembro de 2000, que diz respeito a criacao de um Tribunal competente para julgar as violacoes dos direitos humanos perpetradas pelo regime iraquiano.