O interesse desta nova legislacao reside no facto de se criar uma base juridica especifica para a luta contra o tremor epizootico dos ovinos. Estou tanto mais satisfeito quanto se tratava de um dos principais pedidos que figuram no nosso relatorio de acompanhamento sobre a crise das vacas loucas. Pareceme, alias, indispensavel, numa preocupacao de coerencia, fundir a legislacao existente relativa ao tremor epizootico, limitada as trocas comerciais de ovinos e de caprinos, num unico dispositivo completo de novas regras que rejam as EST que afectam todos os animais em toda a Uniao Europeia, regras essas destinadas a prevenir o consumo de generos alimenticios ou de alimentos para animais. Esta regulamentacao e de saudar, tanto mais que continua a haver duvidas sobre o tremor epizootico dos ovinos. Certas hipoteses cientificas defendem que o tremor epizootico dos ovinos poderia ter evoluido para a BSE nos bovinos e estar, assim, na origem da epizootia da BSE. Ainda que a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a prevencao e ao controlo de determinadas EST precise de ser especificada e reforcada, nomeadamente no que respeita a deteccao e a luta contra o tremor epizootico, ela constitui uma melhoria consideravel. E uma garantia dada aos cidadaos europeus que manifestaram, reiteradas vezes, as suas preocupacoes relativamente a politica europeia em materia alimentar. As suas preocupacoes transmitidas pelo nosso Parlamento Europeu foram ouvidas. Os debates relativos ao principio da precaucao, a rastreabilidade, a responsabilidade e a transparencia levaram a Comissao Europeia a apresentar um Livro Branco sobre seguranca alimentar. Este Livro Branco lanca varias pistas de reflexao e propoe, nomeadamente, a criacao de uma Autoridade Alimentar Europeia Independente. Tudo isso decorre de uma estrategia europeia para recuperar a confianca dos consumidores.