O novo protocolo estabelece as condicoes tecnicas e financeiras que regem as actividades de pesca das embarcacoes da Comunidade nas aguas da Guine Equatorial durante o periodo compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 30 de Junho de 2001. O protocolo diz respeito unicamente ao atum. E importante, uma vez que vai assegurar a continuidade da pesca do atum no Golfo da Guine. Foram atribuidas licencas a navios franceses, espanhois e portugueses e a um italiano. A proposta actual resulta de problemas que se tornaram patentes durante as negociacoes com vista a celebracao de um novo protocolo. A delegacao da Guine Equatorial teve dificuldade em estar presente em reunioes com a Comissao. Apesar de esses problemas estarem agora resolvidos, nao houve tempo suficiente para se levarem a cabo negociacoes substanciais. A actual proposta, que tem o meu apoio, vai assegurar a continuidade, enquanto, no decurso do corrente ano, sao levadas a cabo negociacoes relativas a um novo protocolo. O actual acordo nao preve muitas medidas precisas nem contem disposicoes que assegurem uma aplicacao transparente ou qualquer avaliacao do resultado. Ha que dar luz verde a um projecto destinado a criar um sistema adequado de gestao das pescas na Guine, por forma a garantir que as populacoes de atum albacora e patudo do Atlantico deixem de ser cada vez mais abusivamente exploradas. Deveria ser incluida no texto do novo protocolo uma referencia explicita a aplicacao das regras da ICCAT. Apoio a abordagem adoptada pela Comissao, segundo a qual, em futuras negociacoes com paises terceiros, deve fixar-se como objectivo uma elevada percentagem de medidas especiais. Tambem assim devera ser no caso da Guine Equatorial. Na minha qualidade de relator, posso apoiar a proposta de prorrogacao do protocolo por um ano. Salientaria a necessidade de se desenvolverem mais esforcos no sentido de assegurar que qualquer novo protocolo seja submetido a um sistema de controlo adequado e que haja a transparencia adequada no funcionamento do acordo. Exortaria a Comissao a ter este aspecto presente durante as proximas negociacoes. As tres alteracoes que apresentei sao coerentes com os pontos que acabei de evocar, e sao igualmente coerentes com a abordagem tradicional do Parlamento. Gostaria, a concluir, de assinalar que o Conselho ja adoptou esta proposta segundafeira passada. Claro que isto nao e novo. Acontece regularmente, e todos nos temos agora oportunidade, neste debate, de deixar claro a Comissao que nao aceitamos esta situacao. E claro que aconteceu inumeras vezes, e temos de fazer algo para tentar controlar isto. E algo que todos nos, na Comissao das Pescas, lamentamos. Coloco a questao de saber se o trabalho levado a cabo em comissao e o debate de hoje terao sido uma total perda de tempo.