O ponto de partida e que uma transferencia para transportes mais sustentaveis deve, antes de mais, ser realizada por via de uma formacao correcta dos custos de cada modo de transporte. Porem, os efeitos externos e os custos de infra-estrutura especificos nao se encontram ainda incluidos nos precos a pagar pelo utilizador. Os Estados-Membros tem por isso de compensar desses custos os modos de transporte concorrentes. Essa possibilidade de auxilio estatal, sob a forma de compensacao, e oferecida na presente proposta de regulamento. No seu parecer, a Comissao dos Assuntos Economicos e Monetarios empenhou-se em salvaguardar condicoes de concorrencia equitativas. Nesse sentido, a comissao pede que seja reformulada a definicao dos conceitos "custos de infra-estruturas especificos" e "efeitos externos". Tambem a especificacao do termo "interesse comum" merece atencao. Com efeito, a Comissao autorizara auxilios estatais desde que os mesmos nao sejam contrarios ao interesse comum. Definicoes claras deverao contribuir para evitar confusoes de interpretacao e assegurar assim condicoes de concorrencia equitativas. O relatorio foca a melindrosa questao economica das ajudas que excedem a compensacao dos efeitos nao cobertos. A neutralidade em termos de concorrencia pode assim ser ameacada. A fim de assegurar condicoes equitativas para os diferentes modos de transporte - e acima de tudo para as empresas - a transparencia e aqui um factor essencial. O relator de parecer teria apreciado que o projecto de relatorio dedicasse mais atencao a este aspecto, ja que ai se defende um apoio activo que excede a compensacao. Isentar simplesmente do onus de notificacao os terminais para o transporte combinado, esta aqui fora de questao. A primeira vista, o texto do regulamento parece um pouco inacessivel, mantendo contudo as condicoes de concorrencia equitativas como um meio ajustado para a consecucao de transportes mais sustentaveis. Definicoes mais incisivas contribuem para clarificar a posicao da Comissao em materia de igualdade de condicoes e de transparencia.