Realizouse ha mais de cinco anos uma reforma radical da OCM no sector dos frutos e produtos horticolas. Lamentavelmente, o tempo veio a demonstrar que o nivel de concentracao da oferta esperado nao se registou, tal como nao se resolveram outras questoes que limitam seriamente a eficacia das medidas implementadas na sequencia dessa reforma. Em Outubro do ano passado, este Parlamento aprovou um relatorio no qual se colocava em evidencia que apenas 40% da producao e comercializada atraves das organizacoes de produtores. Uma vez que os principais instrumentos da OCM no sector dos frutos e produtos horticolas assentam nas organizacoes de produtores, e pertinente concluir - e assim fez esta Assembleia - que estamos perante uma semiOCM. O que nos levou a apresentar na epoca uma serie de alteracoes que visavam a melhoria da eficacia da OCM, nomeadamente com vista a resolver os problemas com que o sector dos frutos secos se debatia. No debate entao travado, o senhor Comissario Fischler afirmou que, apesar de ver com simpatia uma boa parte das alteracoes, estas ultrapassavam o ambito da proposta da Comissao. Referiu ainda que a Comissao, uma vez que deveria apresentar um relatorio alguns meses mais tarde, apresentaria propostas nesse sentido. A Comissao apresentou um relatorio em Janeiro relativo ao funcionamento da OCM no sector dos frutos e dos produtos horticolas, que lamentavelmente nao incluia propostas. Tratase, essencialmente, de um relatorio descritivo, que contem algumas informacoes muito interessantes, quase todas coincidentes com as enunciadas no nosso relatorio do passado mes de Outubro. O que distingue os dois relatorios e o facto de o documento da Comissao se limitar a descricao, enquanto o do Parlamento Europeu apresenta avaliacoes e avanca propostas. Colocamse, por conseguinte, dois problemas. O primeiro prendese com o procedimento que deve ser seguido na sequencia da apresentacao do relatorio da Comissao e o segundo, ao metodo empregue para dar o mais rapidamente possivel solucao aos problemas que afectam o sector. No que diz respeito ao procedimento, o problema reside no facto de o relatorio da Comissao nao conter analises nem avaliacoes. A Comissao apresenta o dado de que exclusivamente 40% da producao total e comercializada atraves de organizacoes de produtores, mas nao comenta se essa percentagem e elevada ou baixa, nao analisa os efeitos deste facto sobre a eficacia da OCM nem a conveniencia de formular propostas. E desprovido de qualquer sentido o Parlamento apresentar um relatorio sobre dados estatisticos, que estarao, em principio, bem fundamentados. Seria pertinente elaborar um relatorio para debater avaliacoes e propostas, mas o relatorio da Comissao nao permite fazelo, para la de que o Parlamento Europeu ja o fez em Outubro passado. O sector dos frutos e produtos horticolas ha ja algum tempo que e assolado por uma serie de problemas que importa resolver com a maior rapidez: a OCM no sector das frutas e produtos horticolas conta com um orcamento que nao esta a altura da sua importancia enquanto actividade economica; a regulamentacao impede uma execucao eficaz das dotacoes afectadas a OCM das frutas e produtos horticolas; os rendimentos dos produtores estao a ressentirse das perturbacoes do mercado decorrentes da deterioracao progressiva da preferencia comunitaria e do incessante aumento dos custos de producao. Importa, pois, avaliar e compensar o impacte da conclusao de acordos comerciais celebrados com paises terceiros. E necessario incentivar a concentracao da oferta das associacoes de produtores. Estas questoes, a par de mais algumas, como as que se prendem com os problemas relativos aos fundos e aos programas operacionais - figuram ja no relatorio aprovado no Parlamento em Outubro passado, e dado que e urgente dar solucao a estes problemas, importaria que a Comissao apresentasse propostas no sentido apontado nesse relatorio parlamentar. Actualmente, para dar resposta as legitimas preocupacoes dos produtores comunitarios de frutos e produtos horticolas, o Parlamento deve instar a Comissao a apresentar propostas, sobre as quais nos pronunciaremos oportunamente. Nao queria terminar sem antes fazer uma breve alusao aos frutos secos, dado que os meus colegas centraram as suas intervencoes neste tema. De entre as questoes urgentes da OCM no sector dos frutos e produtos horticolas, destacase a resolucao do problema dos frutos secos. O Parlamento apresentou tambem em Outubro propostas definitivas neste sentido com vista a resolver os problemas deste sector.