A grande questao nao consiste em saber se precisamos de uma Carta, mas sim o estatuto que ela deve ter. Algumas pessoas sugeriram que a Carta deve simplesmente reunir, numa forma inteligivel, todos os direitos que actualmente existem na Uniao Europeia. Isso seria uma medida valiosa, pois existe, manifestamente, um problema de compreensao dos direitos de que as pessoas usufruem. Muitos cidadaos nao sabem quais sao os direitos que existem hoje. Um documento estipulando claramente esses direitos, e mostrando claramente onde e como eles podem ser exercidos, seria valioso. Mas se a Convencao se destinasse apenas a isso, entao deveriamos deixar essa tarefa ao cuidado de uma equipa de academicos que, sinceramente, o faria melhor do que um grupo de 60 politicos. Penso que temos uma equipa de 60 politicos a trabalhar na Convencao porque e nosso dever identificar lacunas nos direitos existentes, identificar fragilidades nas estruturas existentes e mostrar vontade politica de corrigir essas fragilidades. Por isso, a Carta tem de preencher quaisquer lacunas que existam ao nivel dos direitos, e tem de ser vinculativa para as instituicoes da Uniao Europeia. No entanto, e evidente que nem todos os direitos serao iguais, pelo menos na forma como serao exercidos. Os direitos precisam de ser agrupados em duas categorias. Tem de haver uma lista dos direitos que serao directamente defendidos pelos tribunais, mas tem de haver, tambem, uma outra lista de direitos gerais que as instituicoes comunitarias e outras terao de levar em conta ao formularem politicas; alguns direitos em tribunal, outros simplesmente como um esteio valioso, que sirva de base a tomada de outras decisoes.