Comecei a minha intervencao esta manha, as 9 horas, logo a seguir ao meu aniversario, e regozijo-me - ao cabo de seis debates - por estar prestes a poder dar os parabens a senhora deputada. Seja como for, foi um prazer ter dado inicio aos debates e estar prestes a encerrar este estimulante debate, estimulo que, em grande parte, se deveu a descoberta de que o senhor deputado encontrou um exemplar de um dos meus livros vendido como mono. Espero que, alem de ser um mono, nao se trate de um exemplar assinado. Posso, contudo, garantir-lhe que teria encontrado exemplares muito mais baratos entre os varios que tem sido pirateados ao longo dos ultimos tres ou quatro anos no continente asiatico. Deixem que me debruce sobre este assunto que sei ser motivo de grandes paixoes e que deu azo a grandes esforcos intelectuais ao longo dos anos: a questao do sistema de precos fixo do livro nos Estados-Membros, que, como os senhores deputados referiram, foi levantada ja ha algum tempo. A Comissao partilha o parecer do Tribunal de Justica segundo o qual os sistemas verdadeiramente nacionais de preco fixo do livro nao sao contestaveis na medida em que respeitem os principios definidos pelo Tribunal e nao tenham efeitos restritivos nas trocas comerciais entre os Estados-Membros. A Comissao mantem, com base na jurisprudencia do Tribunal de Justica, a sua posicao, nos termos da qual nao e necessario harmonizar tais sistemas. Isto esta em consonancia com os principios do mercado interno e os objectivos da politica cultural. Alem disso, como o Parlamento provavelmente sabera, a Comissao apresentou recentemente uma proposta de regulamento sobre a promocao de vendas que explicitamente autoriza o preco fixo do livro a nivel nacional. A proposta determina, ao mesmo tempo, que os Estados-Membros nao deverao impor nenhuma limitacao sobre o valor da promocao de vendas, excepto em caso de descontos. Este aspecto particular podera ir ao encontro de algumas das preocupacoes expressas pelo senhor deputado relativamente a assuntos do ambito da cultura. Assinalei o facto de a resolucao do senhor deputado contemplar uma definicao comunitaria do que e 'contornar? o sistema nacional de preco fixo do livro e de a mesma poder ser alargada a editores de outros Estados-Membros. Essa definicao reflecte um entendimento demasiadamente lato da nocao de 'contornar?. Pode prejudicar o comercio livre intra-comunitario de livros, em particular via Internet. Assinalei, igualmente, que a proposta do senhor deputado nao da garantias relativamente a quaisquer efeitos nocivos que possa ter sobre o comercio entre os Estados-Membros. E possivel, ainda, levantar a questao da base juridica. As disposicoes em materia de cultura do Artigo 151o do Tratado determinam que a Comunidade pode encorajar a cooperacao nesta area mas nao pode legislar. Os aspectos ligados a subsidiariedade de quaisquer propostas deste tipo teriam, por conseguinte, de ser examinados com um cuidado extremo. Outro aspecto e o empenho da Comissao no sentido de uma melhor regulamentacao. Qualquer proposta tendente a mudar uma situacao juridica que tenha sido tratada pelo Tribunal deve demonstrar que proporciona beneficios evidentes. Presentemente, nao existem indicios de que a jurisprudencia do Tribunal deva ser objecto de uma maior clarificacao. A Comissao examinara a proposta de directiva do Parlamento a luz da jurisprudencia do Tribunal e pronunciar-se-a, em consulta com os Estados-Membros, quanto a necessidade, ou nao, da iniciativa, bem como da forma que devera revestir. Na actual fase, contudo, nao existem indicios, ou estes nao sao convincentes, que levam a concluir quanto a necessidade de accao legislativa ou, sequer, quanto a esta ser adequada.