Foram norteados pela ideia de que tambem no plano da Uniao Europeia nao e possivel a existencia de uma democracia plenamente desenvolvida sem partidos politicos europeus que disponham de uma base juridica fiavel e de uma forma de financiamento solida. Segundo: no proximo ano completarsea uma decada sem que se tenham verificado progressos substanciais no estatuto juridico dos partidos politicos europeus e sem que o Tratado tenha sido transposto da teoria para a pratica. O Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus lamenta profundamente essa circunstancia. Terceiro: relembramos os importantes trabalhos preparatorios realizados no ambito do relatorio Tsatsos, aprovado em 1996, bem como no ambito do relatorio Kuhne, de 13 de Abril de 2000. Tambem noutros relatorios da Comissao dos Orcamentos por ultimo, no relatorio do colega Ferber se salienta a urgencia de que se reveste a aprovacao do estatuto dos partidos politicos europeus e de uma regulamentacao nesta materia. Quarto: saudamos, por isso, a disponibilidade manifestada pela Comissao para desenvolver esforcos tendentes a um aditamento ao artigo 191o do Tratado CE relativo aos partidos politicos europeus. Agradecemos ao senhor Presidente Prodi, ao senhor Comissario Barnier e a todo o colegio de Comissarios por atribuirem a este tema a importancia que merece. Desse modo sera viavel encontrar uma solucao. Esperamos que as formulacoes escolhidas pela Comissao possibilitem a aprovacao celere de um estatuto dos partidos politicos europeus e que os requisitos para uma maioria qualificada no Conselho nao venham a ser demasiado exigentes e respeitem o direito de codecisao do Parlamento Europeu. Quinto: congratulamonos igualmente pelo facto de a Comissao Europeia confirmar, de forma clara se as minhas informacoes estiverem correctas , a possibilidade de um procedimento com base no artigo 308o. E necessario recorrer as possibilidades oferecidas por este artigo, enquanto nao se proceder a um aditamento ao Tratado. Em todo o caso, somos firmemente de opiniao que a melhor via para se encontrar uma solucao passa por um aditamento ao Tratado. Sexto: os presidentes dos quatro maiores grupos do Parlamento Europeu, isto e, o Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas e o Grupo dos Verdes/Alianca Livre Europeia, em conjugacao com os presidentes das federacoes partidarias e a Comissao, entregaram ja ha alguns meses uma proposta relativa aos elementos fundamentais que deverao integrar o estatuto dos partidos politicos europeus, demonstrando assim que esta questao tem de ser e pode ser resolvida no ambito de um amplo consenso politico. Estamos confiantes em que tambem possam vir a ser integrados neste consenso outros grupos que, presentemente, nao dispoem ainda de partidos europeus proprios. Setimo e ultimo: tambem estamos conscientes de que, ate a entrada em vigor do estatuto dos partidos politicos europeus, precisamos de medidas transitorias destinadas a regulamentar e delimitar o apoio dado aos partidos politicos europeus pelos grupos politicos do Parlamento Europeu. Nesta materia, estamos disponiveis para participar numa iniciativa alargada, que integre todos os grupos. Queremos continuar a incentivar a emancipacao dos partidos politicos europeus em relacao aos grupos politicos e, simultaneamente, a abrirlhes perspectivas para o futuro, sendo o nosso principal objectivo criar condicoes para que os partidos politicos europeus se tornem um pilar fundamental da actuacao politica europeia.