Durante todo este processo, a Comissao tem estado muito preocupada com a eventual aplicacao de severas punicoes na Nigeria. Desta vez, a Comissao, a semelhanca dos senhores deputados, esta particularmente preocupada com o caso de Amina Lawal, que foi condenada a morte por apedrejamento, o que, como o senhor deputado Bowis afirmou, e de facto uma brutalidade organizada e sancionada pelo Estado, embora ela esteja presentemente a aguardar o resultado do recurso. Como os senhores deputados que tomaram a palavra, a Comissao opoe-se veementemente ao recurso a castigos crueis e discriminatorios. Expressamos de forma consistente a nossa preocupacao em relacao aos castigos efectuados ao abrigo da Xaria na Nigeria e expressamos a nossa preocupacao sobre este tipo de castigos tambem noutras partes do mundo - e irei regressar a este ponto. Esta preocupacao foi expressa, entre outros locais, na Comissao dos Direitos do Homem. Muito simplesmente, esperamos que todas as comunidades aceitem as normas internacionais relativas aos direitos humanos, a igualdade dos sexos e ao respeito pela vida humana. Opomo-nos firmemente ao recurso a pena de morte e subscrevemos inteiramente as orientacoes da Uniao Europeia contra a pena de morte adoptadas em 1998. Tivemos oportunidade, por mais de uma vez, de discutir estas orientacoes no Parlamento. Ainda no ano passado, a troika efectuou diligencias na Nigeria para reafirmar esta posicao. A Comissao vai continuar a dar o seu apoio a iniciativas relativas aos direitos humanos e a democracia, atraves do seu programa de cooperacao com a Nigeria e atraves de outros instrumentos, tais como a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem, que tantos defensores eloquentes tem neste Parlamento. Esta iniciativa inclui a Nigeria como pais focal, e apoiara intervencoes no dominio da boa governacao e da reforma juridica, com o objectivo de alcancar um impacto positivo no estatuto da mulher e uma consciencializacao dos seus direitos juridicos. A Uniao esta, obviamente, em constante dialogo politico com o Governo nigeriano, como muitos senhores deputados frisaram, entre eles a senhora deputada Karamanou. Este dialogo podera ser reforcado, como previsto no Acordo de Cotonu, dependendo da forma como a situacao evoluir. Fiquei interessado na proposta, que foi tambem mencionada por um dos autores desta resolucao, de criar um grupo de trabalho sobre a Xaria, os direitos humanos e os direitos da mulher ao abrigo do Acordo de Cotonou. Como o Parlamento deve saber, financiamos um estudo - o relatorio Peters - sobre os problemas resultantes da aplicacao da lei da Xaria na Nigeria. Estou certo de que o Parlamento nao ficara surpreendido com as suas principais conclusoes. O relatorio considera que alguns textos juridicos estao mal redigidos e sao contraditorios, que a aplicacao dos textos e inconsistente, que os juizes envolvidos sao incompetentes e tem pouca formacao e que existem contradicoes nao so em relacao as leis internacionais, mas tambem as leis federais. Posso garantir ao Parlamento que continuaremos a abordar esta questao profundamente perturbadora. Como tive ocasiao de afirmar aos ministros dos Negocios Estrangeiros de inumeros paises, e muito dificil para nos na Europa aceitar que a lapidacao de mulheres e compativel com as normas de comportamento aceites internacionalmente e com os direitos humanos. A senhora deputada Izsquierdo Rojo levantou a questao da lapidacao de mulheres no Irao. Posso garantir-lhe que ja abordei essa questao com ministros iranianos. Abordei-a em Teerao, assim como em reunioes fora de Teerao.