Os dois documentos incidem sobre os poderes legislativos do Parlamento. O Presidente Romano Prodi comprometeu-se a nao apresentar qualquer proposta no Conselho Europeu de Laeken, e afigura-se correcto, de facto, que em Laeken nao se debatam estas questoes, dado que se trata, em suma, de questoes que afectam a propria essencia do procedimento de redaccao de uma nova Constituicao europeia e que, por conseguinte, deveriam ser objecto de debate no seio da Convencao e, eventualmente, no seio da Conferencia Intergovernamental.