Partilho do parecer do nosso relator e da Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos, que considera a necessidade de tornar a proposta do Conselho mais vinculativa. A definicao dos delitos de pornografia infantil deve tambem ser mais rigorosa, sendo que me regozijo pela definicao que a comissao parlamentar apresentou: "a producao, a venda e adistribuicao ou qualquer outra forma de trafico de material pornografico infantil, bem como a posse de tal material sao passiveis de sancoes". Todavia, a "posse apenas e passivel de sancoes penais, quando resulta de um acto intencional ou deliberado".