Ja na primeira leitura, o Parlamento havia apoiado plenamente a proposta da Comissao. A proposta visa melhorar as medidas de controlo no dominio da alimentacao animal. Pretende harmonizar os procedimentos de inspeccao para todos os produtos importados de paises terceiros. A deteccao, em 1998, de dioxina em algumas materiasprimas importadas pela Comunidade revelou a necessidade de uma base juridica que permitisse a Comissao adoptar medidas de salvaguarda relativamente a produtos provenientes de paises terceiros, quando se visse confrontada com um grave risco para a saude publica. A proposta alarga, tambem, a base juridica, de modo a permitir a realizacao de controlos locais, tanto nos EstadosMembros, como em paises terceiros. Devo dizer que fiquei surpreendido com o facto de o Conselho ter rejeitado a proposta de uma clausula de salvaguarda apresentada pela Comissao, e com a introducao de um procedimento envolvendo um comite que nao permitira garantir que seja tomada uma decisao imediata em caso de risco grave para a saude humana ou animal. Com efeito, o caso da contaminacao por dioxina demonstrou claramente a importancia de se agir rapidamente, especialmente quando o risco pode alastrar da cadeia alimentar animal para a cadeia alimentar humana. Quero, ainda, frisar que ja existem disposicoes semelhantes na legislacao em materia de alimentacao e veterinaria, e que nao ha qualquer informacao de que esse instrumento alguma vez tenha sido ilegitimamente utilizado. Embora nao se oponha a maioria das alteracoes apresentadas pelo Conselho, a Comissao rejeitou energicamente a alteracao do Conselho sobre o procedimento de salvaguarda. O Conselho recusou a possibilidade de a Comissao adoptar medidas imediatas em situacoes de emergencia, sem antes consultar os EstadosMembros. A possibilidade de a Comissao reagir rapidamente em caso de emergencia, mesmo antes de consultar os EstadosMembros, constitui um marco. A discussao, no presente caso, representa um importante precedente para o futuro. Apos a crise da dioxina em Maio de 1999, a Comissao anunciou que iria apresentar propostas legislativas com vista a melhorar as disposicoes legais destinadas a regulamentar a seguranca das racoes. Na proposta que apresentou recentemente ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que foi adoptada em 21 de Marco, a Comissao introduziu a mesma clausula de salvaguarda em relacao as racoes animais produzidas na Uniao Europeia. Por conseguinte, esta questao tambem sera pertinente para varias medidas relacionadas com as racoes animais, que sao de importancia vital e que foram anunciadas no Livro Branco sobre a Seguranca Alimentar. Por todas estas razoes, posso aceitar na integra as alteracoes 1, 2 e 4, mediante as quais o Parlamento introduz novamente a disposicao inicial relativa a procedimentos de salvaguarda.