Neste Verao esta a ser elaborado um novo quadro juridico a nivel europeu, tal como ja foi referido pelo senhor deputado van Velzen. Esse quadro visa reforcar a concorrencia em especial a nivel local e ter em linha de conta as experiencias adquiridas com a legislacao em vigor. Alem disso, e necessario apresentar um novo quadro juridico tendo em vista novos mercados dinamicos e de comportamento imprevisivel, com um numero substancialmente mais elevado de intervenientes. Permitamme que aborde sucintamente quatro pontos fulcrais, que constam igualmente do parecer da Comissao dos Assuntos Juridicos, em nome da qual me e dada hoje a honra de intervir. Primeiro: ha que dar especial atencao a aplicacao das directivas actualmente em vigor, para que as discrepancias, ainda grandes, existentes no dominio da liberalizacao dos mercados nacionais nao cristalizem e para que a aplicacao da nova regulamentacao nao venha a sofrer com isso. A Comissao, em especial, na qualidade de guardia dos Tratados, tem aqui naturalmente uma palavra a dizer. Segundo: a possibilidade da desregulamentacao ou a transicao progressiva da regulamentacao sectorial especifica para o direito geral da concorrencia tem ja hoje de ficar consagrada nas directivas. No entanto, o senhor Comissario Liikanen e a sua equipa tambem ja tomaram iniciativas para que assim venha a suceder. Terceiro: a convergencia dos meios de comunicacao tem de ser tida em linha de conta no ambito do novo quadro legislativo. Porem, isso nao deve conduzir a que o mercado das telecomunicacoes moveis, caracterizado pela livre concorrencia e tendo beneficiado de um crescimento nao tutelado, venha a ser equiparado as redes fixas em materia de regulamentacao. Presentemente, ja de si, se esta a desferir um rude golpe nos operadores de telecomunicacoes moveis com os leiloes de espectro de radiofrequencias UMTS. Os analistas preveem que aqueles venham a necessitar de varios anos somente para recuperarem as verbas despendidas nos leiloes. So isso e, ja de si, muito prejudicial para a industria do futuro da Europa, o sector das telecomunicacoes moveis. Esse efeito nocivo nao pode ser ainda agravado pelo facto de virem a ser impostas aos investidores em infraestruturas obrigacoes exante, como a de permitir o acesso e a interligacao de concorrentes e a de introduzir o instrumento de seleccao do operador que existe nas redes fixas. Quarto: deveria tornarse obrigatoria a oferta separada das linhas de assinantes. Em todos os EstadosMembros, deveria possibilitarse aos concorrentes dos antigos detentores de posicoes de monopolio, o acesso directo aos clientes finais, atraves das telecomunicacoes por cabo, para que tambem eles possam passar a oferecer servicos de banda larga.