Frequentemente, a resposta a essa questao e determinada por opcoes que as pessoas fazem. O que esta em questao, para o PPE, e que o consumidor tenha possibilidade de fazer uma opcao. Isso pressupoe tanto a presenca de informacao, como a seguranca de que o que se oferece no mercado nao constitui qualquer perigo para a saude e de que todos os produtos sao produzidos de acordo com as normas e os processos em vigor. No que se refere aos aditivos, encontramos as normas basicas na directiva-quadro de 1989. A directiva determina que um aditivo so pode ser permitido se para tal houver suficiente necessidade tecnologica, se nao houver qualquer perigo para a saude do consumidor e se, alem disso, este nao for induzido em erro. Quanto a nos, esta ultima condicao nao e satisfeita, no que diz respeito a autorizacao de uso de alginato de sodio para cenouras descascadas e cortadas. Quando um cliente compra cenouras frescas tem de poder partir do principio de que elas nao foram tratadas, nem preparadas, e nao espera que elas tenham sido mergulhadas numa substancia conservante. Para se avaliar a necessidade da utilizacao de aditivos, a directiva-quadro enumera diversos objectivos autorizados. Um deles e o fornecimento de ingredientes ou componentes de produtos alimentares destinados a doentes com dieta. A utilizacao proposta pela Comissao de E 467, e limito-me a sigla, parece-me responder a isto. Para terminar, a directiva-quadro afirma tambem que facilitar o fabrico e a confeccao constitui um criterio de utilidade. A esta luz, ao contrario da Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor, nao consideramos, com o nosso grupo, tao negativamente a autorizacao de emprego de tres aditivos que se juntam aos oleos vegetais para vaporizar formas. Todas as outras alteracoes propostas pela Comissao do Meio Ambiente tem o nosso apoio, inclusive a alteracao que ainda foi apresentada pelo Grupo PSE. Se me permitem, gostaria de acrescentar ainda o seguinte. Em primeiro lugar, o relator - e esse trabalhou duramente, poucas vezes vi um relator ter envidado tantos esforcos por um so relatorio, motivo por que desejo felicita-lo - tem muita razao quando se queixa de que, no documento COM, a Comissao nao presta suficientes informacoes ao Parlamento. Mais tarde, ainda veio mais qualquer coisa, mas julgo que nao e possivel continuar assim. Gostaria que o senhor Comissario me dissesse se planeia remediar isto, no futuro. Em segundo lugar, e imperioso, naturalmente, que a avaliacao das consequencias para a saude publica seja efectuada numa base cientifica. Para o efeito, dispomos de pareceres de um Comite Cientifico da Alimentacao Humana. Apos a crise da BSE, remodelaram-se, a nosso pedido, alguns comites cientificos que, como ja dissemos anteriormente, foram remodelados a nosso contento. Neste momento, pensamos: ou uma coisa ou outra. Ou aprovamos, em principio, os pareceres dos comites cientificos, ou nao o fazemos, mas, nesse caso, e forcoso remodelar novamente esses comites. So o que nao podemos fazer e por uma vela a Deus e outra ao diabo. Receio que, se nao aprovarmos, quase por principio, as conclusoes dos comites cientificos, isso nos va desacreditar, tanto a nos proprios como a legislacao que elaborarmos, e que - tenho problemas relativamente a isso - estejamos a colocar a nossa conviccao a frente da competencia profissional dos cientistas dos comites cientificos. Em terceiro lugar, gostaria que a Comissao me informasse se tenciona, tal como o relator solicita na sua exposicao de motivos, e com razao, examinar minuciosamente os aditivos autorizados e avalia-los, a intervalos regulares, a luz da situacao da ciencia nesse momento. Em quarto lugar, e para terminar, ainda uma palavras sobre a hierarquia das normas.