Esta manobra parece-nos muito censuravel do ponto de vista juridico: o Parlamento Europeu sugere, com efeito, que o Conselho substitua automaticamente, pela convencao (que e um tratado especifico), a base juridica da alinea c) do no 2 do artigo 34o, que e interna ao Tratado e permite, nalguns casos, o recurso a maioria qualificada. Mas esta mudanca de natureza e de efeito juridico nao e possivel sem a ratificacao dos povos.