Alem disso, em todos os relatorios do Tribunal de Contas, e realcado o papel decisivo dos EstadosMembros na reparticao dos recursos financeiros da Comunidade. Na reparticao, surge uma margem de erro que e da responsabilidade dos EstadosMembros e que e preocupante, tanto mais que uma percentagem substancial da mesma e decorrente de fraudes. A consequencia e opor a isso um instrumento destinado a combater as fraudes, nao apenas no seio da Comissao, instrumento esse que denominamos OLAF. O OLAF e consequencia da forma de trabalhar dos EstadosMembros e da Comissao e deve assumir um papel objectivo visando justamente impedir essas fontes de erros. Devido a medidas de ambito europeu, tais como a introducao do euro, a Uniao Europeia tem tambem de por a prova face ao exterior a competencia que lhe assiste a nivel europeu, pois os delitos de contrafaccao, por exemplo, constituem uma questao de caracter externo. Porem, as causas mais profundas das margens de erro radicam claramente na diferenca entre os sistemas de tratamento nos diversos EstadosMembros. Logo na abordagem, os textos juridicos sao configurados frequentemente de forma diversa e dao azo a definicoes divergentes da fraude, em termos perfeitamente legais. Isso constitui um convite a fraude. Basta que se reflicta no exemplo da cobranca do imposto sobre o valor acrescentado. O OLAF nao pode tornar-se de forma alguma apenas uma especie de help desk. O OLAF nao e nenhum manual de instrucoes segundo o lema "Como construir o seu comboio electrico" Este tema nao pode ser encarado com ligeireza. A proteccao dos interesses financeiros da Uniao e, com isso, o combate a fraude constituem uma necessidade real. Requerem um instrumento homogeneo que funcione em moldes independentes, preventivos, dissuasores e eficazes. Isso pressupoe regras transparentes tanto face ao interior, como face ao exterior, para que todos saibam com o que podem contar. Atribuo de bom grado uma designacao adicional ao instrumento financeiro, como a de prosecutor, isto e, um procurador europeu das financas musculado. Esse procurador tem de desempenhar um papel activo aceite pelos EstadosMembros e tem simultaneamente de estar integrado no sistema da jurisdicao nacional dos EstadosMembros. Neste ponto, relembro que ja na resolucao do Parlamento do dia 19 de Janeiro, haviamos solicitado a constituicao de um orgao externo de disciplina orcamental. Do meu ponto de vista, e uma boa ideia, nao so meritoria, mas tambem necessaria a criacao de um quadro juridico e judiciario global. Uma avaliacao neutra e objectiva e util a causa e a populacao, mas ja nao o e uma critica destrutiva da parte dos colegas. Ora, o OLAF tambem nao e nenhum Big Brother, em adaptacao livre de Orson Welles, antes encontra limites nas suas funcoes que lhe sao impostos pelo Estado de direito. Por exemplo, os direitos de imunidade dos deputados permanecem salvaguardados, como e obvio. Apelo a Conferencia Intergovernamental para que acolha o nosso proposito. Estamos aqui a discutir medidas de natureza tecnica que esperamos nao se tornem em pomos de discordia permanentes. Temos de voltar a concentrarnos nos valores europeus, para que o nosso dinheiro nao venha a ser objecto de uso fraudulento para promover accoes belicas, por exemplo. Sei que e dificil transmitir a uma outra pessoa um determinado valor ideal ou uma virtude.