e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer um agradecimento ao Deputado Aguinaldo Ribeiro pela sensibilidade ao acolher, no ultimo relatorio apresentado, parte das emendas apresentadas pelo Grupo de Trabalho da Secretaria da Mulher, que tratam da analise da reforma tributaria na perspectiva de genero e raca e pelo conjunto de entidades que nos auxiliaram e tambem vieram a apresentar suas demandas nesta Casa. O Relator incorporou a preocupacao externada de se diminuir a tributacao para a cesta basica ao criar a Cesta Basica Nacional de Alimentos, em observancia ao direito social a alimentacao, previsto no art. 6o da Constituicao Federal, e permitir que esta Casa defina os produtos destinados a alimentacao humana por meio de lei complementar. Esses produtos terao suas aliquotas reduzidas a zero. Nesse importante debate, para que a lei conceda reducao em 100%, tambem foram incluidos como produtos os horticolas, as frutas e os ovos. Nao podemos deixar de registrar a incorporacao dos produtos de cuidados basicos a saude menstrual na lista de produtos que terao reducao de 50% e poderao ter reducao de 100% por lei complementar. Outro ponto acolhido e sobre o cashback. Quando delimitado na lei complementar, ele passa a ter como principio a reducao da desigualdade de renda, de genero e de raca. Gostariamos tambem, neste momento, de continuar sensibilizando o nosso Relator para que possa acolher tres pontos que consideramos importantes. Primeiro, a permissao de diminuicao de aliquotas para produtos que estejam ligados a economia do cuidado, que serao definidos em lei complementar -- inclusao de novo inciso no art. 9o do ultimo substitutivo --, que impactam de forma mais presente a vida das mulheres. Segundo, a permissao para que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional tambem atendam obras para a primeira infancia e para a populacao idosa, ja que a estruturacao da politica do cuidado deve atender a estes publicos prioritarios. Terceiro, a priorizacao para os projetos que envolvem os recursos do fundo para a superacao das desigualdades, alem da necessaria preservacao do meio ambiente, ja previstas no texto de S.Exa., o Sr. Relator. Ao final, eu pediria ao Sr. Relator que tambem deixasse bem transparente a questao da isencao dos livros. Havera as mesmas imunidades, mas isso pode ensejar entendimentos contrarios. Os livros estarao com a sua imunidade ampliada ou nao? E importante termos essa resposta, que, desde ja, agradeco.