Quando o direito a viver em familia e reconhecido pelas convencoes internacionais e consignado na Carta dos Direitos Fundamentais, e lamentavel constatar que esta abordagem do Conselho poe gravemente em causa o referido direito no caso dos cidadaos de paises terceiros que residem no territorio da Uniao. Se tivermos em consideracao o Conselho de Tampere, que visava estabelecer uma abordagem comum que assegurasse, no respeito dos instrumentos existentes em materia de direitos do Homem, a integracao dos nacionais de paises terceiros que residam legalmente na Uniao, esta nova abordagem e uma verdadeira revisao em baixa. Como dizem alguns colegas, e certo que a presente directiva e melhor do que nada quando se conhece as dificuldades encontradas para chegar ate aqui. Todavia, nao podemos deixar de lamentar o seu aspecto minimalista, apesar de toda a boa vontade da relatora, a quem agradecemos sinceramente o seu trabalho. Permitam-me no entanto que teca algumas criticas. Porque excluir as pessoas que beneficiam de um estatuto de proteccao temporaria ou de um estatuto de proteccao subsidiaria? Excluidas do sistema de asilo por esta proposta, estas pessoas ficaram privadas de direitos. Sao igualmente excluidas do campo de aplicacao de todas as directivas relativas aos nacionais de paises terceiros. Alem disso, porque limitar o reagrupamento familiar unicamente ao conjuge legitimo e aos filhos que estao a sua guarda sob certas condicoes? Nada justifica fazer depender a admissao de menores com idade superior a doze anos da condicao de integracao, nem excluir os filhos menores com mais de quinze anos. A definicao de uma crianca nacional de um pais terceiro deveria ser igual a de qualquer outra crianca europeia. Uma crianca e uma crianca. Seja qual for a sua nacionalidade, assiste-lhe o direito de viver com os seus pais. Nao sera esta disposicao contraria aos compromissos internacionais dos Estados-Membros relativos aos direitos da crianca? Tais incoerencias sao injustificadas e injustificaveis. No que se refere a duracao do processo, logo que o pedido de reagrupamento familiar e apresentado, devera produzir efeito dentro de um prazo razoavel. Um periodo de espera de tres anos de casamento e demasiado longo. Nos nao pedimos aos Europeus para estarem casados durante tres anos antes de poderem viver juntos. O principio subjacente ao direito de viver em familia e, no entanto, simples. Assim que um estrangeiro legalmente residente num Estado da Uniao se torna titular de uma licenca de residencia valida por um ano, o direito ao reagrupamento familiar deveria ser automatico. Alem disso, com esta proposta restritiva, a vida familiar corre o risco de se tornar um calvario, em especial para as mulheres. Com efeito, a directiva preve que a concessao de uma licenca de residencia se limite a um periodo de um ano e seja renovavel sob certas circunstancias. Ora, a licenca emitida deveria ter a mesma duracao que a do conjuge. Um prazo de cinco anos para a concessao, ao conjuge, de uma licenca de residencia autonoma e demasiado longo. A ausencia de autonomia juridica coloca frequentemente as mulheres numa situacao de total dependencia do marido, o que e inaceitavel numa Europa que defende os direitos da mulher. Alem do mais, dado que o acesso ao emprego por parte dos membros da familia nao constitui um direito adquirido no momento da entrada em territorio europeu, um dos conjuges fica obrigado a suportar todos os encargos, o que bloqueia qualquer processo de integracao social do outro conjuge.