Infelizmente, continuamos a ser confrontados em varias zonas da Europa com manifestacoes racistas e xenofobas, inaceitaveis nas nossas sociedades democraticas. Uma abordagem integrada que inclua quer medidas preventivas quer repressivas e essencial para combater eficazmente este fenomeno. As medidas em materia de Direito Penal, como as previstas na proposta da Comissao, constituem um elemento dessa abordagem. Mas, por outro lado, a Comissao sempre sublinhou que se trata de um combate de natureza cultural e, por isso, tomou ja varias medidas de sensibilizacao para combater o racismo e a xenofobia em dominios como o emprego, a imigracao, a politica de asilo e o sistema de educacao. No que se refere as alteracoes a proposta da Comissao de decisao-quadro, o relator defende que o facto de uma infraccao de caracter racista ou xenofobo ter sido cometida atraves de um meio de comunicacao de massas constitui uma circunstancia agravante. A Comissao e flexivel no que se refere a circunstancias agravantes adicionais. Todavia, poderia ser mais adequado, nesta sede, fazer referencia a materiais dirigidos a um grande numero de pessoas, dado que o material racista distribuido por uma unica pessoa (por exemplo a distribuicao manual de propaganda racista) podera destinar-se igualmente a um grande numero de pessoas. As alteracoes seis e doze, alinea b) introduzem uma referencia a directiva sobre o comercio electronico no que diz respeito a responsabilidade dos fornecedores de acesso a Internet. Com efeito, as disposicoes da decisao-quadro nao prejudicam qualquer instrumento do primeiro pilar, designadamente a directiva "comercio electronico". A este respeito, e de assinalar que, segundo esta directiva de "comercio electronico", os Estados membros nao podem impor aos prestadores de servicos uma obrigacao geral de vigilancia sobre os conteudos, mas podem estabelecer uma obrigacao de informacao das autoridades competentes sobre alegadas actividades ou informacoes ilicitas comunicadas pelos destinatarios. Por conseguinte, a responsabilidade dos fornecedores pode ser estabelecida sempre que os fornecedores de acesso a Internet tem realmente conhecimento de que albergam material racista, isto e, de que foi chamada a sua atencao para esse facto por uma autoridade judicial mediante denuncia, nao tendo entretanto esses fornecedores tomado medidas para suprimir esse material. A Comissao tem, em relacao ao senhor deputado relator, uma opiniao ligeiramente diferente no que diz respeito a incriminacao da apologia publica dos crimes de genocidio e de outros crimes de grande gravidade. As condicoes impostas pela alteracao no 12 nesta parte sao mais rigorosas do que as preconizadas pela accao comum de 1996, ja que exigem que as palavras ou o comportamento em questao constituam uma ameaca, uma injuria ou um insulto e sejam motivados por racismo ou xenofobia. Ora, a accao comum aprovada ha seis anos apenas exigia que a apologia publica fosse feita com um objectivo racista ou xenofobo. Por conseguinte, as condicoes impostas pela alteracao no 12 estabeleceriam um limiar mais elevado para o exercicio da accao penal, pelo que solicitamos que esta questao seja ponderada pelo Parlamento. Finalmente, gostaria de sublinhar que a nossa proposta e clara no que diz respeito a definicao e tipificacao do crime, porque nos nos referimos sempre a actos concretos e nao a opinioes. A proposta de decisao-quadro nao pode ser interpretada no sentido de prejudicar os direitos fundamentais, designadamente a liberdade de expressao e os principios reconhecidos pela Convencao Europeia dos Direitos do Homem nos seus artigos 10o e 11o, e pela Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia. Todavia, no direito europeu, tal como no direito de cada um dos Estados membros da Uniao Europeia, deve ser assegurado um equilibrio adequado. Tal como previsto no no 2 do artigo 10o da Convencao Europeia, o exercicio destas liberdades, designadamente a liberdade de expressao, pode e deve ser objecto de ponderacao com a defesa da ordem, a prevencao do crime e a proteccao da honra ou dos direitos de terceiros.