A Comissao propoe agora estabilizar as ajudas ao nivel reduzido e conceder as ajudas directamente as organizacoes de produtores, suprimindo assim o preco minimo. Ate ao final do ano, a Comissao devera apresentar um relatorio sobre o funcionamento da OCM no sector das frutas e produtos horticolas, que fara, eventualmente, acompanhar de novas propostas de reforma. A Comissao justifica a proposta que agora analisamos com base no seu caracter de urgencia. Sem questionar o caracter urgente dos assuntos abordados pela Comissao, a Comissao da Agricultura identificou novas urgencias e, por outro lado, demarca-se da proposta da Comissao no que diz respeito aos numeros avancados. Entre as urgencias prioritarias no entender da Comissao da Agricultura figura o reforco das organizacoes de produtores. O problema reside no facto de, apos a reforma da OCM de 1996, as organizacoes de produtores se terem constituido no seu principal instrumento. Todavia, actualmente, apenas 40% da producao do sector das frutas e produtos horticolas e comercializada atraves de organizacoes de produtores. Uma OCM que apenas agrupa 40% da producao nao merece esse nome. Por conseguinte, se existe alguma urgencia, sera para fomentar a concentracao da oferta em organizacoes de produtores. Uma vez que constitui uma excepcao prevista dentro da propria politica agricola comum e os proprios produtores sao obrigados a co-financiar os fundos operacionais, nao restam duvidas de que o aumento do financiamento comunitario se afigura o instrumento mais adequado para alcancar esse objectivo. Por esta razao, a Comissao da Agricultura propos o aumento da percentagem de financiamento comunitario para certas accoes comuns de varias organizacoes de produtores e em determinadas condicoes, fundamentalmente nas regioes mais dependentes da producao de frutas e produtos horticolas ou para as associacoes ou fusoes de organizacoes de produtores. As diferencas quantitativas que se estabelecem entre a proposta da Comissao e a proposta da Comissao da Agricultura, que foi aprovada praticamente por unanimidade, residem fundamentalmente no nivel das ajudas e nos limiares de transformacao. As ajudas solicitadas pela Comissao da Agricultura podem parecer excessivamente elevadas, mas nao podemos enganar-nos. Acontece que as ajudas propostas pela Comissao sao excessivamente baixas e pretendem conferir um caracter permanente a uma situacao conjuntural, reduzindo dessa forma os rendimentos dos agricultores. Esta situacao conjuntural e determinada pelos cambios na paridade entre o euro e o dolar e por problemas excepcionais nos mercados. Com efeito, a Comissao da Agricultura limita-se a propor a reposicao dos niveis das ajudas existentes antes de 1996. Relativamente ao tema das ajudas, acresce que a supressao do preco minimo e o pagamento directo atraves das organizacoes de produtores podem originar problemas, nomeadamente nos paises cuja producao hortofruticola regista uma maior percentagem. Niveis de ajuda razoaveis permitiriam manter os rendimentos dos produtores numa situacao particularmente problematica. A fim de evitar situacoes absurdas de penalizacao sistematica, a Comissao da Agricultura decidiu propor a fixacao das ajudas ao nivel da producao nos ultimos anos. Preconiza-se, assim, um ajustamento entre as ajudas e a estrutura produtiva e as possibilidades de absorcao do mercado sem correr o risco de criar excedentes. A pergunta que poderia ser colocada e como financiar o que se propoe nas alteracoes. Actualmente, o sector das frutas e produtos horticolas conta com uma dotacao que e inferior em 445 milhoes de euros ao limite maximo fixado nas perspectivas financeiras. E preciso, sem duvida, respeitar a neutralidade orcamental, mas e preciso chegar a acordo quanto ao seu significado. Entendo que a neutralidade orcamental consiste em respeitar os limites fixados nas perspectivas financeiras. Contudo, a Comissao pretende reduzir as despesas abaixo dos valores minimos historicos. Penso que o debate deveria centrar-se, fundamentalmente, na forma como alcancar os objectivos fixados para a OCM e, com base nisso, estabelecer compromissos orcamentais. Muitas vezes, fica-se com a sensacao de que se exige menos rigor as instituicoes desde que estas se limitem a propor poupancas orcamentais. A nossa principal preocupacao deveria consistir em melhorar a eficacia dos instrumentos que construimos em conjunto. Sem orcamento nao pode haver construcao europeia e o orcamento do sector das frutas e produtos horticolas simboliza e e um reflexo de muitos dos principais desequilibrios sociais e regionais da politica comum.