As reaccoes suscitadas ate agora pelos acordos ambientais revelam-nos que um numero significativo de agentes ambientais e da sociedade civil encarou os acordos voluntarios com suspeita, mesmo nos casos em que a iniciativa de celebrar o acordo em si foi voluntaria (embora as disposicoes do acordo sejam vinculativas). Por outro lado, a industria tem vindo a pretender promover a pratica da celebracao de acordos voluntarios para obter resultados positivos do ponto de vista da flexibilidade e, tambem, espera-se, do do ambiente. A meu ver, o fosso esta agora a comecar a ser efectivamente superado. O relatorio parte do pressuposto de que os acordos voluntarios podem ser utilizados quando o respectivo impacto seja susceptivel de avaliacao por um metodo integrado e o respectivo valor acrescentado para a sociedade civil seja mensuravel com recurso a indicadores de desenvolvimento sustentavel. Em segundo lugar, temos de ser capazes de definir os nossos objectivos e estabelecer prazos concretos para o seu cumprimento. Alem disso, e fundamental insistir na representatividade do acordo. Na pratica, isso significa que sectores mal organizados ou propicios a 'parasitismos? nao devem ser considerados elegiveis para efeitos de integrarem qualquer acordo voluntario. Neste campo, e tao necessario como no das medidas legislativas ter em conta a participacao do publico e garantir a transparencia dos acordos. Para alem disso, importa assegurar a natureza vinculativa de qualquer acordo, a avaliacao dos resultados e a cominacao de sancoes. Salvaguardadas estas condicoes, o recurso a celebracao de acordos voluntarios nao envolve quaisquer riscos. As condicoes referidas funcionam como garantes de que um acordo produzira um melhor resultado final do que os instrumentos legislativos, dos pontos de vista do ambiente e da sociedade. Devo dizer ainda, por conseguinte, que a alteracao proposta pela minha colega senhora deputada Oomen-Ruijten e de apoiar. O processo de negociacao de um acordo, em geral, incute na parte contratante um sentido de genuino empenhamento na concretizacao do objectivo visado.