Ja em 1997, os opositores de Estrasburgo tinham tentado contornar um rotundo malogro perante o Tribunal de Justica, apos terem pretendido suprimir completamente um dos dozes periodos de sessoes mensais ordinarios. Desta vez, tentaram agir de forma mais subtil, reduzindo a duracao de cada periodo de sessoes ordinarias, sem prejuizo do seu numero. Com efeito, o Tribunal de Justica, no seu acordao de 1 de Outubro de 1997, recordara claramente que a decisao do Conselho de Edimburgo, de 12 de Dezembro de 1992, tomada em aplicacao do artigo 216o do Tratado (e, alias, elevada, posteriormente, a categoria de Protocolo pelo Tratado de Amesterdao), tinha o mesmo valor que o Tratado e impunhase, por conseguinte, ao Parlamento Europeu. Notese, de passagem, que este se fez, portanto, passar pela humilhacao suprema de se ver recordar que nao e um parlamento soberano, como os parlamentos nacionais, mas apenas uma assembleia criada por um Tratado e sujeita as condicoes e limites que este impoe. A decisao de Edimburgo, retomada pelo Protocolo de Amesterdao, refere que o Parlamento Europeu tem a sua sede em Estrasburgo, onde se realizam os doze periodos de sessoes plenarias mensais. Em 1997, o advogadogeral Lenz salientou que se o texto contem a expressao "onde se realizam os doze periodos de sessoes plenarias" (e nao, por exemplo, "o numero de sessoes plenarias a realizar nesse local esta fixado em doze" ), isso significa que os representantes dos Governos dos EstadosMembros se referiram a uma pratica seguida pelo Parlamento no que se refere ao seu funcionamento. Esta pratica, para o que nos interessa hoje, e a de periodos de sessoes ordinarias em Estrasburgo, com a duracao de uma semana inteira. Esta pratica, na qual se apoia o Tratado, deve ser respeitada. Se admitirmos que se pode diminuir um dia aos periodos de sessoes plenarias, existira o risco de este procedimento poder ir mais longe, de forma a que, a pouco e pouco, Estrasburgo deixe de ser o centro dos trabalhos em plenario. A letra do Tratado seria entao violada, por pequenos e sucessivos passos. Gostaria de aproveitar esta ocasiao para recordar que, no meu entender, a fixacao, com uma antecipacao de mais de um ano, dos periodos de sessoes extraordinarias de Bruxelas tambem nao e uma pratica conforme ao Tratado. O acordao de 1997 precisa que so podem ser fixados periodos de sessoes plenarias extraordinarias num outro local de trabalho se o Parlamento realizar os doze periodos de sessoes ordinarias em Estrasburgo, local da sede da Instituicao. Por conseguinte, o Tribunal considerou, muito logicamente, que so podem existir periodos de sessoes extraordinarias se os periodos de sessoes ordinarias tiverem lugar e se se revelarem manifestamente insuficientes para tratar o conjunto dos dossiers pendentes. Daqui retiro a conclusao de que o Parlamento Europeu nao tem o direito de fixar, com mais de um ano de antecedencia, como o faz hoje, a realizacao dos periodos de sessoes extraordinarias. Seria necessario saber se os periodos de sessoes ordinarias em Estrasburgo sao suficientes ou insuficientes para tratar os assuntos pendentes. Ora, nao e possivel sabelo com tanto tempo de antecedencia. Alias, poderseia considerar contraditorio que se reduzam as semanas de sessoes plenarias ordinarias em Estrasburgo, mantendo os periodos de sessoes extraordinarias em Bruxelas. Se se considerar que passamos tempo demais reunidos, entao deveremos comecar por reduzir as sessoes extraordinarias em Bruxelas. Desejo vivamente que o Governo frances volte a recorrer ao Tribunal de Justica, como o fez em 1995.