O aumento de pedidos de asilo que, em tres anos, quase duplicaram nos principais paises da Europa, e um bom indicador, apesar de cerca de tres quartos desses pedidos serem rejeitados como infundados, o que acaba por aumentar significativamente o numero de permanencias irregulares. Segundo estimativas actuais da Europol, entram todos os anos 500 000 clandestinos na Uniao. Este afluxo de pessoas marginalizadas e propicio a todo o tipo de crime e exploracao. Segundo a Organizacao das Nacoes Unidas, na propria Europa, meio milhao de pessoas, provenientes deste viveiro clandestino, estao reduzidas a escravatura, em grande parte mulheres e criancas, vitimas de uma exploracao sexual ou economica. Esta situacao e uma vergonha para a Europa, e devo dizer que fiquei chocado ao ler a comunicacao da Comissao do passado dia 22 de Novembro, relativa a politica comunitaria de imigracao, quando me dei conta de que continha apenas um pequeno paragrafo, ainda por cima bastante vago, sobre a imigracao clandestina. Tambem me choca ver que a primeira proposta concreta da Comissao, formulada no ambito da aplicacao desta politica, incidiu sobre um projecto de directiva particularmente laxista, relativo ao reagrupamento familiar. Mais uma vez, ficamos com a impressao de que existe um desfasamento entre as preocupacoes da Comissao e dos EstadosMembros, que colocam os problemas verdadeiros e concretos. Pois, apos a Presidencia Francesa, que fez do combate a imigracao clandestina uma das suas prioridades, quem actualmente esta a fazer soar o alarme e a exigir um plano de accao para combater esse trafico e o Primeiro-Ministro britanico, Tony Blair, e o seu homologo italiano, Giuliano Amato. E por este motivo que estou inteiramente de acordo com o senhor deputado Kirkhope ao afirmar que as alteracoes da Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos sao absolutamente inoportunas, visto que enfraquecem o texto frances. Estou plenamente de acordo tambem em afirmar que estes textos chegam no momento oportuno. Contrariamente as afirmacoes contidas nalgumas alteracoes da comissao, nao e necessario ficar a espera de uma politica geral de imigracao para se tomarem medidas imediatas na area especifica da imigracao clandestina. Essas medidas sao urgentes e impoem-se por si proprias. Alias, e o Tratado de Amesterdao que as impoe, visto que nos exige, no no 3 do artigo 63o, que se de prioridade, nos cinco anos subsequentes a sua entrada em vigor, a medidas contra, e passo a citar, "a imigracao clandestina e a permanencia irregular, incluindo o repatriamento das pessoas em permanencia irregular". As iniciativas da Republica Francesa relativas a imigracao clandestina devem pois ser aprovadas, prosseguidas e reforcadas. Alias, devemos congratular-nos com o no 1 do artigo 67o do Tratado de Amesterdao, no qual, entre outras disposicoes mais infelizes, se teve a sensatez de conservar a iniciativa dos Estados-Membros em paralelo com a iniciativa da Comissao, inclusivamente na parte das politicas de imigracao, comunitarizadas pelo Tratado. Esta justaposicao excepcional, que se revela inteiramente benefica neste caso, infelizmente, podera ser apenas provisoria, na medida em que so esta prevista para um periodo transitorio de cinco anos apos a entrada em vigor do Tratado. Expirara, pois, a 30 de Abril de 2004.