Sucede, porem, que esta avaliacao global aparentemente optimista sobre a eficacia dos POP enquanto instrumento de adequacao da dimensao da frota comunitaria a disponibilidade de recursos halieuticos merece algumas reservas profundas. A primeira reserva advem das dificuldades de comparacao de metas e objectivos entre o POP III e o POP IV devido a alteracao de criterios de medicao e de segmentacao das frotas. A segunda reserva que nos merece e que continuamos a ter diferentes criterios de medicao em cada um dos Estados-Membros, o que torna qualquer avaliacao dificilmente comparavel. Alias, devo dizer que efectivamente, nesta materia, a propria Comissao faz uma advertencia no relatorio para a pouca fiabilidade dos dados que nos sao fornecidos. A terceira reserva que nos merece esta avaliacao aparentemente optimista do relatorio e a que advem do facto de a situacao de cumprimento dessas metas ser muito desigual entre Estados-Membros, havendo dois que nao cumpriram essas metas e um que manda elementos informativos de uma forma pouco aceitavel. E, em contraste, ha EstadosMembros, como por exemplo Portugal, a Espanha, a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido, que ja cumpriram ou mesmo ultrapassaram - Portugal ultrapassou - as metas finais fixadas pelo POP IV. E nesta sequencia que proponho essencialmente dois tipos de medidas no meu relatorio. O primeiro tipo de medidas consiste na homologacao e homogeneizacao dos criterios de medicao e segmentacao das frotas, por forma a poder fazer-se uma avaliacao comparativa, precisa e continuada da frota comunitaria em cada um dos EstadosMembros. E isto e fundamental para a eficacia dos POP. O segundo tipo de medidas tem a ver com a necessidade de dispormos de um normativo comunitario que estabeleca designadamente um regime sancionatorio eficaz. E neste sentido, e so neste, que sugiro, a titulo de exemplo - devo sublinhar isto - no meu relatorio que haja uma suspensao das quotas para os Estados-Membros nao cumpridores para os obrigar a cumprir. Por isso achei oportuno aceitar a alteracao no 13, do senhor deputado Ford, no sentido de sublinhar que esta suspensao era temporaria. Sublinho que nao ha aqui nenhuma transferencia de quotas entre Estados-Membros, nao ha nenhuma violacao do principio de Estado relativa, ha tao so, e apenas, uma suspensao temporaria para obrigar politicamente os paises a cumprirem os POP. Isso e fundamental, porque ficou provado que as sancoes financeiras dentro do IFOP nao serviram para nada. Se assim nao for, os Estados-Membros nao terao qualquer incentivo para cumprir as metas estabelecidas. Alem do mais, cumprindo uns e outros nao e nao penalizando quem nao cumpre, estamos a criar, de facto, uma grave discriminacao na aplicacao da politica comum de pescas entre Estados-Membros e a penalizar mais uns pescadores do que outros.