Faz amanha 20 anos. Em 2002, foram presos 634 activistas politicos. Desses activistas, 127 afirmaram posteriormente em tribunal que tinham sofrido maus-tratos ou tortura. O Conselho e a Comissao receberam informacoes claras sobre esta questao da parte do Governo espanhol? Consideram o Conselho e a Comissao que o principio da transparencia foi respeitado pelo Governo espanhol? No ano passado, o Governo espanhol propos a interdicao de diversas organizacoes sociais - associacoes de imprensa e culturais - que haviam denunciado a repressao politica sofrida pelos dissidentes bascos. A partir de uma iniciativa espanhola, a Uniao Europeia elaborou uma lista negra de associacoes e individuos acusados de apoio especifico ou tacito ao terrorismo. Os acusados nao dispoem nem dos meios de defesa legais nem de acesso efectivo aos tribunais. Sera que o Conselho e a Comissao consideram que a Espanha observou efectivamente o principio do controlo democratico?