O dia de hoje coincide com um acontecimento importante do ponto de vista da propriedade intelectual na sociedade da informacao; refiro-me ao acordao do Tribunal de Recurso de Sao Francisco no caso Napster, que nos aproxima do momento em que se resolvera definitivamente a incomoda questao da utilizacao da rede para violar os direitos de propriedade intelectual. O acordao do Tribunal de Recurso de Sao Francisco consagra o direito da propriedade intelectual e estabelece uma especie de medida de proteccao da propriedade intelectual nos Estados Unidos. O repto que temos pela frente consiste em conseguir que na Europa tambem se estabeleca um sistema que permita garantir a propriedade intelectual, ja que, caso contrario, poderiam violar-se, a partir da Europa, as medidas eficazes de proteccao que neste momento estao a ser adoptadas nos Estados Unidos, em virtude da Lei do Milenio, que ja esta em vigor ha mais de dois anos. Estamos atrasados comparativamente aos Estados Unidos e, nesse aspecto, concordo com o relator no sentido de que e conveniente aprovar a curto trecho esta directiva. O Grupo PSE tem, porem, a preocupacao, ao faze-lo, de nao deitar fora a crianca com a agua do banho. Apresentamos duas alteracoes que consideramos muito importantes. Em primeiro lugar, a alteracao relativa ao que se designa copia privada. A copia privada, que era um direito tradicional que assistia a todas as pessoas que obtinham uma obra intelectual, uma propriedade intelectual, neste momento, na sociedade da informacao, deve estar sujeita a requisitos muito rigorosos, pela enorme facilidade que existe para a reproducao. Esta alteracao propugna que a copia privada se destine ao uso pessoal de quem a faz, porque, a nao ser assim, corre-se o risco de, dada a facilidade de reproducao, poderem fazer-se muitas copias para o uso privado de pessoas diferentes da que faz a reproducao. E, em segundo lugar, outra alteracao bastante importante e a relativa ao caracter acessorio ou transitorio da reproducao. Se, na sequencia dos processos estabelecidos pela sociedade da informacao, for necessario proceder a uma copia de caracter transitorio e acessorio, esta deveria ter caracter efectivamente transitorio. Nao podemos criar grandes bibliotecas de propriedade intelectual para, a um dado momento, a pessoa que usufruiu essa propriedade possa dispor da mesma como bem entender.