Na qualidade de relator de um parecer sobre direito de estadia, gostaria de tecer alguns comentarios acerca dos problemas especiais neste dominio. A mobilidade das pessoas constitui uma das liberdades fundamentais obtidas atraves da integracao europeia. Desde o Tratado de Maastricht que existe um direito geral de estadia, na condicao de existirem suficientes meios de subsistencia, bem como de assistencia na doenca. Uma limitacao da mobilidade ou dos direito de estadia e unicamente admissivel por razoes de ordem, seguranca e saude publicas. A experiencia da Comissao das Peticoes mostra que o direito a mobilidade se debate na pratica com numerosos problemas, causados por: a) transposicao demasiado lenta das normas comunitarias atraves das entidades nacionais, b) problemas de indole especificamente profissional no reconhecimento de diplomas e habilitacoes, c) desadequacao das normas referentes a seguranca social, por exemplo impressos demasiado complexos para reembolso de despesas referentes a servicos medicos. Uma analise dos processos por violacao do Tratado entre 1996-1998 da como resultado, em 97 casos, uma relacao directa entre a peticao e o processo por violacao ao Tratado, comprovada pelo Tribunal Europeu de Justica. Lamentavelmente, o Conselho de Ministros ignora frequentemente as comunicacoes da Comissao das Peticoes relativamente a incumprimentos graves ao direito comunitario por parte das autoridades dos Estados-Membros.