Merece que esse trabalho seja reconhecido, e portanto gostaria de a felicitar. Herdei esta benesse na minha qualidade de presidente da comissao, porque no fim da votacao em comissao a senhora deputada Klamt achou que nao podia apoiar o texto, tal como foi alterado, e portanto sou eu que o estou a apresentar hoje a assembleia. Gostaria de felicitar a Comissao Europeia por um relatorio muito bem fundamentado e bem apresentado, elaborado num prazo recorde, atendendo a relativa carencia de recursos dos departamentos em causa e as exigencias estabelecidas no Conselho Europeu de Tampere, no ano passado. A Comissao apresentou uma excelente proposta de directiva, que permitira que os nacionais de paises terceiros que residem legalmente num EstadoMembro da Uniao Europeia possam fixar residencia noutro EstadoMembro, como o requer a criacao de um verdadeiro espaco de liberdade, seguranca e justica. A Comissao disse, e a meu ver com toda a razao, que o objectivo da imigracao nula de que se falava em discussoes anteriores da Comissao nao era realista, e tentou apresentar de preferencia propostas realistas de proteccao dos direitos dos nacionais de paises terceiros, em conformidade com os numerosos tratados internacionais subscritos pelos EstadosMembros, tais como a Declaracao Universal dos Direitos do Homem e os pactos internacionais de 1996 sobre os direitos civis e politicos e os direitos economicos e sociais. A importancia da imigracao legal e claramente reconhecida., como e tambem reconhecida a importancia da celula familiar e a importancia de uma boa integracao dos nacionais de paises terceiros que residem legalmente nos EstadosMembros da UE, que esta na base destas propostas. Debrucamonos na minha comissao sobre varios aspectos controversos, tais como a questao da aplicacao do direito de reagrupamento aos ascendentes. A proposta da Comissao reconhece claramente a diferenca de tratamento juridico a dar aos descendentes e aos ascendentes. E evidente que, no contexto do quadro juridico internacional, temos de nos referir a Convencao das Nacoes Unidas sobre os Direitos da Crianca, que exige que a crianca nao seja separada dos pais. Nao existe nenhuma convencao que aborde a questao dos ascendentes, mas e evidente que, se quisermos estar a altura dos nossos ideais humanitarios, deveremos proporcionar aos nacionais de paises terceiros a possibilidade de integrarem na sua celula familiar os ascendentes que se encontrem em situacao de dependencia. Esta questao foi debatida em comissao, e congratulome com o facto de terem sido apresentadas varias alteracoes ao relatorio final, nomeadamente as alteracoes 18 a 23, que propoem uma solucao de compromisso nesta materia. Gostaria de comentar algumas das alteracoes apresentadas no ambito do relatorio da comissao. A alteracao 3 aborda a necessidade de mais informacao e reconhece que, para que possa fazer uma avaliacao efectiva da situacao existente nos EstadosMembros, a Comissao necessitara que os EstadosMembros lhe deem mais informacoes. A alteracao 5 aborda a questao dos ascendentes que, de certa maneira, foi ultrapassada atraves das alteracoes de compromisso 18 a 23. A alteracao 6 reconhece os problemas muito reais a que as administracoes dos EstadosMembros devem fazer face, devido a sobrecarga de trabalho representada pelo tratamento dos pedidos de reagrupamento familiar. A alteracao 9 autoriza os EstadosMembros a introduzirem disposicoes mais favoraveis do que as que estao previstas nas directivas e insiste em que estas novas disposicoes nao diminuam os niveis de proteccao existentes. A alteracao 11 aborda a questao das razoes que podem levar os EstadosMembros a recusar a entrada de um parente, que sao, nomeadamente, razoes de ordem publica, de seguranca interna e de saude publica. A nossa alteracao procura insistir em que o EstadoMembro que pretenda recusar a entrada por essas razoes apresente justificacoes muito claras. Nao vou comentar as 66 alteracoes apresentadas no meu relatorio, mas gostaria de dizer que esta questao e muito complicada.