A proposta da Comissao apresenta visiveis progressos face a Convencao de Dublim, representando, portanto, um importante passo no sentido da construcao de um sistema europeu comum de asilo. As novidades mais importantes sao as seguintes: Primeiro: a tonica na responsabilidade da cada Estado-Membro, quando este autoriza a permanencia no seu territorio de pessoas entradas ilegalmente. Segundo: a adequacao de prazos dos procedimentos para a concessao e a retirada do estatuto de refugiado, de modo a garantir um tratamento mais rapido dos pedidos de asilo. Terceiro: a introducao de disposicoes tendentes a preservar a unidade familiar do requerente de asilo. Os procedimentos para a determinacao do Estado-Membro responsavel deverao igualmente visar uma reparticao equitativa de encargos. Dai que a apresentacao do pedido num determinado Estado-Membro nao deva criar logo a partida factos consumados ou constituir um criterio de competencia. Este requisito e tido em conta pelas medidas previstas relativamente a simplificacao de processos com a consequente celeridade de processos e no respeito pelo principio da responsabilidade, o mesmo se passando com o previsto aumento da facilidade de apresentacao de provas na determinacao do Estado-Membro responsavel. Gracas a um compromisso com o relator, foi-nos possivel aprovar, na Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos, um relatorio que nao contempla alteracoes impraticaveis e inaceitaveis. Abre-se assim a possibilidade de a Comissao, o Parlamento e o Conselho encontrarem em conjunto uma solucao comum e adequada para regulamentar a competencia dos Estados-Membros no dominio do asilo. As alteracoes rejeitadas, prevendo um alargamento do conceito de familia e a supressao de importantes partes do regulamento, foram novamente apresentadas. O Grupo do Partido Popular Europeu nao aceita estas alteracoes, particularmente no que respeita ao alargamento indiferenciado do conceito de familia, estendo-se este, por exemplo, ate membros da familia, com direito a pensao de alimentos, fora do nucleo familiar. De igual modo, na votacao de amanha, iremos dar o nosso nao muito claro a supressao de importantes partes do regulamento. Digo-o mais uma vez: a proposta da Comissao e realista e equilibrada. Oferece uma serie de melhorias relativamente a Convencao de Dublim.