Por conseguinte, e com esse assunto que comeco. A Comissao acompanhou o caso da discoteca 'Queen Boat' desde a detencao, em Maio de 2001, de 52 homens, ao abrigo das leis de controlo da prostituicao. Ficamos preocupados com a natureza das acusacoes; com a utilizacao de tribunais de seguranca e o recurso a legislacao de seguranca nacional; com as acusacoes de perseguicoes e ciladas por parte da policia; e com as graves sentencas a que foram condenados. A linguagem inflamada usada no julgamento e nos meios de comunicacao social desacreditam as afirmacoes egipcias de que estes homens nao foram acusados devido a sua orientacao sexual. Sentimo-nos esperancados quando o Presidente Mubarak decidiu, posteriormente, que o caso deveria ser julgado novamente num tribunal de pequena instancia. Mas a conducao e resultado do segundo julgamento foram inesperados, visto que os 21 homens previamente julgados foram novamente sentenciados a pena maxima de tres anos. Os 21 homens recorreram, esperando-se uma decisao de recurso provisoria a 4 de Junho. A homossexualidade permanece uma questao delicada na sociedade egipcia. Mas isso nao significa que a Comissao feche os olhos ao assedio e a perseguicao de pessoas, devido a sua orientacao sexual, ou a quaisquer medidas que as privem dos seus direitos habituais. A Comissao continuara a acompanhar esta situacao, assim como casos semelhantes, tendo frequentemente manifestado a sua preocupacao as autoridades egipcias. Passo agora a outras questoes levantadas. Congratulamo-nos com a libertacao do activista pela democracia, Saad Ibrahim, e partilhamos da satisfacao de todos os verdadeiros amigos do Egipto pelo facto de esta longa saga ter chegado ao fim. Foi, finalmente, feita justica na melhor tradicao judicial do Egipto, e verificamos que assim aconteceu. Registamos as acusacoes de uso excessivo da forca contra os manifestantes egipcios que se pronunciaram contra a guerra no Iraque, mas as emocoes e os temperamentos nestas circunstancias estao ao rubro e o Governo egipcio tem uma preocupacao legitima em tentar manter a ordem publica, numa altura nao delicada. E uma situacao em rapida evolucao. Porem, a ordem publica nao pode ser conseguida em detrimento da liberdade de expressao e de associacao pacifica. O Parlamento Europeu manifestou ja preocupacao face a situacao dos coptas egipcios em diversas ocasioes e estara ciente de que a Comissao continua a acompanhar o rescaldo judicial dos acontecimentos em el Khosheh, em 1998 e em 1999/2000. Muitos comentadores lamentam a recente prorrogacao do estado de emergencia, que tem estado permanentemente em vigor, desde o inicio da decada de oitenta. A Uniao Europeia tem, por vezes, manifestado preocupacao perante a situacao e, nalguns casos, considera-a dificil de justificar. Contudo, acalentamos esperancas, pois o partido NDP, no poder, propos recentemente limitar o ambito de aplicacao do estado de emergencia e do sistema de tribunais de seguranca do Estado. Ha diversas disposicoes do Acordo de Associacao que se prendem com violacoes de base, por qualquer das partes, de elementos essenciais do Acordo. Um desses elementos e o respeito pelos principios democraticos e pelos direitos humanos, tal como consagrados na Declaracao Universal dos Direitos do Homem (artigo 2o). Mais importante, o Acordo de Associacao preve um dialogo politico construtivo sobre os direitos humanos e assuntos conexos. Para concluir, gostaria de dizer ao Parlamento que o senhor Comissario Patten declarou ao Parlamento Europeu, no debate sobre o Acordo de Associacao UE-Egipto, que a Comissao partilha das preocupacoes do Parlamento Europeu, mas regista igualmente sinais encorajadores, a saber: uma nova legalizacao social sobre os direitos das mulheres; a supervisao das eleicoes por parte dos tribunais; as propostas do partido no poder no sentido de por fim ao sistema de tribunais de seguranca do Estado, e os acordaos dos tribunais sobre a constitucionalidade da legislacao sobre contencioso. A Comissao acompanha permanentemente a situacao no Egipto em materia de direitos humanos. Quando o Acordo de Associacao entrar em vigor qualquer questao relacionada com os direitos humanos podera ser levantada por qualquer das partes e, espero, resolvida, no Conselho ou Comite de Associacao pertinente. O Acordo, ratificado, em primeiro lugar, aqui no Parlamento e, na segunda-feira, na Assembleia Popular do Egipto, proporcionara a ambas as partes salvaguardas importantes e um forum adicional para a defesa dos direitos humanos e da democracia.