ocupa, que aquela Constituicao, fruto da vontade do povo brasileiro, Lei Maior desta Casa, era promulgada sob a protecao de Deus. Portanto, embora o Estado seja laico, nunca se aboliu essa referencia, esse respeito e formacao que o nosso povo tem, o qual, na sua ampla maioria, e cristao, mas, na sua totalidade, filhos de Deus. Por que eu me refiro a isso? E tentarei agilizar minha fala, pelo curto tempo que tenho. Porque nos vivemos um momento assombroso de ruptura do Estado Democratico de Direito e do desequilibrio entre os Poderes, com o STF se arvorando a destruir a propria Constituicao, da qual ele tem o dever de ser guardiao. Eu, no ano passado, antes das eleicoes, propunha, e ainda proponho, uma emenda constitucional que resgate o equilibrio entre os Poderes. Isso e principio fundamental da democracia. Hoje nos vivemos um desequilibrio total. O STF toma decisoes inconstitucionais, e nao ha a quem recorrer -- somente a Deus. Mas Ele deixou nas maos dos homens o dever de fazer as leis aqui da Terra. E nos temos que faze-las, para que sejam cumpridas com equilibrio, com respeito, para o bem. Tres temas estao no Supremo para destruir a Patria brasileira. Hoje, nesta quarta-feira, precisamente dia 2 de agosto de 2023, o Supremo ja comeca a formar maioria para, de forma inconstitucional, legislar, mudar a lei brasileira que diz que droga e crime. Ele diz: "Nao, pode portar droga, pode plantar droga, porque nao e crime". Eu me refiro a maconha e a outras mais. Ora, isso e inaceitavel! Outra coisa tramita: o Supremo caminha para decidir que o aborto nao e crime. Alias, a Ministra da Saude ja anda querendo legislar tambem, dizendo que se pode promover o aborto, indo alem daquilo que a legislacao ja permite, no caso de garantia da seguranca da mulher ou no caso de estupro. Ate mesmo a liberdade religiosa esta em risco. Por isso, eu concluo, Presidente, pedindo aos nossos pares, independentemente de partido: assinem a minha proposta de emenda a Constituicao para que decisao inconstitucional do Supremo possa ser revista pelo Congresso, com maioria constitucional. Isso hoje nao e permitido. E um absurdo! Nos revemos decisao do Executivo por um projeto de decreto legislativo simples, mas revisao de decisao inconstitucional do Supremo e impossivel.