O resultado e um texto equilibrado que tem em atencao as diferentes posicoes e interesses de cada uma das partes, com o objectivo de obter uma progressiva harmonizacao das questoes veterinarias levantadas pela circulacao de animais de companhia. Os ultimos obstaculos que impediam um acordo foram eliminados pelo Comite de Conciliacao, no dia 18 de Fevereiro. No entanto, no que se refere as alteracoes relativas a comitologia, a Comissao e de opiniao que nao estao em conformidade com a Decisao 1999/468/CE, ja que o artigo 8o desta decisao so devera abranger medidas de execucao destinadas a promover objectivos de saude publica. Assim sendo, a Comissao gostaria de fazer a seguinte declaracao: 'A Comissao considera que a redaccao dos nos 2(1) e 3(1) do artigo 24o do presente regulamento nao esta em conformidade com a Decisao 1999/468/CE, ja que o artigo 8o desta decisao so devera abranger medidas de execucao destinadas a promover objectivos de saude publica. Por consequencia, a Comissao reserva-se o direito de tomar as medidas apropriadas?. Voltando ao resultado favoravel do processo de conciliacao, repito que este regulamento e uma excelente noticia para os proprietarios de animais de companhia. O acordo alcancado pelas tres instituicoes relativamente a este regulamento representa um marco na criacao do mercado interno e e, provavelmente, o mais melindroso no dominio da saude animal, dadas as preocupacoes existentes em alguns Estados-Membros em relacao a raiva. Este avanco foi facilitado pelo extraordinario exito dos nossos esforcos para erradicar a raiva na Uniao Europeia, durante a ultima decada.