Em suma, o tabaco e um tema de divisao para o debate em razao dos multiplos aspectos que o pode suscitar. Temos a Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno que, ao que parece, nao esta particularmente interessada na saude publica e privilegia as regras do mercado interno, Por outro lado, a Comissao do Ambiente, da Saude Publica e da Defesa do Consumidor leva a crer que nao esta ciente da inexistencia de uma base juridica para propor uma politica de saude publica. Nada e mais falso. Na verdade, as duas comissoes sabem-no perfeitamente, mas a situacao degenerou agora num jogo de forcas. De qualquer modo, seja qual for o caminho por que enveredarmos, e preciso nao esquecer que a Directiva 98/43 foi anulada pelo Tribunal de Justica por falta de uma base juridica adequada. Temos agora a oportunidade de remediar a situacao, ainda que apenas em parte. Efectivamente, como o proprio Comissario admitiu com a maior franqueza ha alguns minutos apenas, a ultima proposta da Comissao e obviamente inadequada para assegurar a forma de proteccao da saude publica que a Comissao do Ambiente reivindica. De qualquer modo, tal como se apresenta, parece ter restringido as suas ambicoes, contentar-se com pouco, de forma a evitar uma nova rejeicao pelo Tribunal de Justica em virtude das inovacoes que propoe, muito embora estas sejam muito equilibradas. Como ja foi aqui afirmado, reitero que ja constituiria um resultado apreciavel se fossemos para casa com a proposta da Comissao. Portanto, e melhor pouco que nada, como aconteceu no passado. Enquanto relator-sombra, tambem eu propus ao meu grupo que votasse a proposta da Comissao sem alteracoes. Veremos o que acontece amanha. O que importa e que nao se proponha novamente a supressao das ajudas comunitarias aos produtores de tabaco a pretexto da defesa da saude ou, agora, com a proibicao da publicidade. Devem ser os fumadores - repito, os fumadores - nao os produtores, os destinatarios destas medidas para persuadir as pessoas a deixar de fumar. Efectivamente, o que e paradoxal e que mesmo que toda a producao comunitaria fosse suprimida, o numero de fumadores nao diminuiria; pelo contrario, os fumadores mudariam simplesmente de marca e passariam a comprar produtos de paises terceiros.