Tem como base os exitos conseguidos com os dois regulamentos do Conselho sobre a proteccao das florestas da Comunidade contra a poluicao atmosferica e os incendios, que expiraram no final do ano passado. No entanto, a presente proposta alarga o seu ambito de aplicacao, por forma a abranger tambem outras questoes ambientais, tais como a biodiversidade, os efeitos das alteracoes climaticas, a fixacao do carbono e os solos. A proteccao das florestas e a valorizacao do seu papel multifuncional sao aspectos de particular importancia e premencia na Uniao. A Comunidade e os seus Estados-Membros estao empenhados na concretizacao das actividades acordadas a nivel internacional e na criacao de sistemas de acompanhamento e informacao. So com informacao fiavel se poderao tomar decisoes politicas validas. E imperioso que se faca um acompanhamento harmonizado, abrangente e a longo prazo das florestas a nivel comunitario. Esse acompanhamento e essencial para fornecer informacao sobre a variacao temporal e espacial da situacao das florestas. A experiencia colhida com o anterior sistema de acompanhamento florestal mostra ser da maior importancia a harmonizacao da recolha de dados. Dois aspectos fundamentais merecem especial atencao. Em primeiro lugar, a comitologia. No relatorio pondera-se a oportunidade de se reforcar o principio da subsidiariedade no contexto do mecanismo "Forest Focus", sugerindo-se o reforco do papel dos Estados-Membros no sistema de acompanhamento proposto. A experiencia adquirida com o anterior sistema comunitario mostra ser necessaria uma cooperacao estreita entre a Comissao e os Estados-Membros na criacao de um sistema de acompanhamento eficaz, o que levou a Comissao a propor o reforco dos mecanismos de comitologia, mediante a incorporacao de um comite de gestao. Trata-se de uma abordagem que procura dar resposta a evidente necessidade de um maior envolvimento dos Estados-Membros, mantendo-se, no entanto, proporcional aquilo que, em termos comunitarios, e um sistema relativamente modesto. Consideramos que as caracteristicas do sistema proposto cumprem de forma adequada os criterios exigidos para os comites de gestao na decisao do Conselho relativa a comitologia. Em segundo lugar, gostaria de abordar o aspecto importante das medidas de prevencao dos incendios florestais. O problema dos incendios florestais afecta muitas zonas da Comunidade, mas, em especial, as regioes do sul. A Comissao leva esta questao a peito e assegurara que todas as medidas relacionadas com a prevencao de incendios florestais, introduzidas pelo Regulamento do Conselho (CEE) no 2158/92, que agora expira, continuarao a ser abarcadas na futura legislacao comunitaria. A proposta "Forest Focus" e o regulamento sobre o desenvolvimento rural preenchem ambos estes requisitos. As actividades que nao se encontravam ja cobertas pelas disposicoes do regulamento sobre o desenvolvimento rural, tais como estudos especificos e o sistema de informacao sobre os incendios florestais, estao agora incluidas no mecanismo "Forest Focus". A Comissao compreende perfeitamente as preocupacoes do Parlamento, que se reflectem nas alteracoes relativas as medidas de prevencao dos incendios florestais. No entanto, a Comissao lamenta que a incorporacao das medidas relativas a prevencao dos incendios florestais no ambito da proposta "Forest Focus" nao possa ser aceite. O objectivo da prevencao dos incendios florestais e partilhado por ambas as Instituicoes, porem, esta duplicacao de medidas ja abrangidas pelo regulamento sobre o desenvolvimento rural conduziria a uma incerteza juridica e orcamental que poderia impedir ou prejudicar a consecucao desse mesmo objectivo. Gostaria de assegurar aos senhores deputados que a abordagem proposta pela Comissao permitira a continuidade das medidas relativas a prevencao dos incendios florestais. A Comissao exortou ja os Estados-Membros a incorporarem as alteracoes necessarias nos respectivos planos nacionais ou regionais de desenvolvimento rural.