Desde que os pormenores da sua aplicacao respeitem os regulamentos relevantes, tal medida parece estar de acordo com a actual legislacao comunitaria destinada a eliminacao de distorcoes de concorrencia por meio da criacao de mecanismos justos para a cobranca de custos de infra-estruturas aos operadores de transportes rodoviarios, bem como a harmonizacao dos sistemas de cobranca de impostos na Uniao Europeia. Na verdade, a directiva da Uniao Europeia que trata desta area, e que foi aprovada por unanimidade em 1993, definia as condicoes em que os Estados-membros podiam, se o quisessem, aplicar taxas aos utentes da rede rodoviaria, ou portagens em auto-estradas. Consequentemente, seis Estados-Membros, a Belgica, a Dinamarca, a Alemanha, o Luxemburgo, os Paises Baixos e a Suecia introduziram um sistema comum de taxas aplicaveis aos utentes, muitas vezes apelidado de euro-vinheta, enquanto a Austria continuou a aplicar o seu proprio sistema de taxas e a Franca, a Italia, a Espanha, Portugal e a Grecia mantiveram o seu sistema de portagens em auto-estradas, ja existente. Significa isto que, em 1995, 12 dos 15 Estados-Membros tinham ajustado o seu sistema de cobranca de impostos, com mais enfase sobre a cobranca directa e menos sobre as taxas. A Comissao considera que tais ajustamentos sao adequados para o estabelecimento de sistemas de taxas mais justos, que, por sua vez, tambem incentivam uma utilizacao mais racional e eficiente das redes de estradas. As medidas anunciadas pelo Reino Unido sao um sinal desse ajustamento do seu sistema de aplicacao de taxas. Contudo, o conjunto de medidas anunciado inclui tambem outros elementos, tais como uma reducao nos impostos sobre os combustiveis, medidas essas semelhantes a outras recentemente anunciadas por outros Estados-Membros. Todas estas medidas estao actualmente a ser examinadas pela Comissao, que, nos termos do Tratado da Uniao Europeia, e responsavel por garantir a coerencia e a coordenacao das actividades nacionais no ambito da politica comum de transportes. A Comissao espera portanto receber dentro em breve uma resposta ao seu pedido de informacoes pormenorizadas sobre as medidas planeadas pelo Governo do Reino Unido.