Nao podemos deixar de proceder a uma analise meticulosa com a desculpa de que se trata de questoes politicas e que nao precisamos, portanto, de entrar em grandes pormenores, ou entao que se trata de questoes tecnicas com as quais nao vale a pena perder tempo. As solucoes devem ser sustentaveis, devem respeitar os Tratados, ser coerentes com uma serie de criterios institucionais e devem ser fruto de um acordo entre o Conselho, a Comissao e o Parlamento. Em contrapartida, o comunicado do Conselho de 21 de Novembro pretendeu por-nos perante factos consumados. O representante da Presidencia, o Presidente em exercicio do Conselho, o Sr. Haarder, disse que e importante que o Parlamento se veja envolvido, mas nao basta um debate - muito embora a Comissao dos Assuntos Constitucionais tenha solicitado um debate -: e necessario conseguir-se um verdadeiro acordo formal entre as tres Instituicoes. Em todo o caso, passo a especificar os pontos que nos consideramos essenciais: em primeiro lugar, consideramos que devem ser reduzidas ao minimo ou evitadas situacoes de transicao no que respeita a composicao tanto da Comissao como do Parlamento Europeu. O Conselho indicou a data de 1 de Maio de 2004 para a adesao formal a Uniao dos novos Estados-Membros. Isso significa a nomeacao de dez novos Comissarios, o que elevara para 30 o numero total dos membros da Comissao e ira, obviamente, criar problemas, uma vez que a Comissao deveria terminar o seu mandato no maximo a 20 de Janeiro de 2005. Que responsabilidades e que estatuto especial poderao ser conferidos a dez Comissarios por um periodo de poucos meses, dez Comissarios que o Parlamento Europeu nao conseguira submeter as necessarias audicoes em Maio, antes da sua dissolucao? Teriamos Comissarios nao legitimados, cujo papel no seio da Comissao seria incerto e que correriam o risco de nao verem os seus cargos reconfirmados alguns meses mais tarde. Nao creio que isso possa ser do interesse dos paises candidatos, dos futuros Estados-Membros. De igual forma, ao entrarem para o Parlamento Europeu a partir de 1 de Maio, os representantes dos novos Estados-Membros, acabariam por estar em funcoes apenas algumas semanas, para um unico periodo de sessoes, antes das eleicoes para o novo Parlamento. Em conclusao, se se mantiver a data de 1 de Maio de 2004, a solucao mais racional sera marcar as eleicoes para o Parlamento Europeu para esse mesmo mes de Maio. O Senhor Presidente em exercicio do Conselho disse-nos que essas tentativas falharam no passado. Nao estamos a ver por que razao elas haveriam de falhar agora outra vez e achamos que se deve fazer um esforco para adoptar essa solucao. Em especial, as eleicoes para o Parlamento Europeu - por que razao nao haverao elas de realizar-se em 9 de Maio de 2004, imediatamente depois da adesao dos novos Estados-Membros - revestir-se-iam de especial importancia e isso talvez viesse a suscitar uma participacao maior e mais entusiastica do eleitorado. Alem disso, isso permitira proceder a eleicao - se o Presidente da Comissao for nomeado por eleicao, como e nosso desejo - ou, em todo o caso, a votacao para o Presidente da Comissao, durante o periodo de sessoes de Junho do Parlamento Europeu e de completar o processo de analise e aprovacao dos membros da Comissao ate ao final de Julho, com a nova Comissao a entrar em funcoes em 1 de Agosto, sem necessidade de medidas de transicao discutiveis e com todos os Comissarios ocupando uma posicao plenamente legitimada e com igual estatuto. Simultaneamente, impoe-se uma decisao que antecipe o fim do mandato da Comissao. O resultado sera sobretudo - um ponto que, para nos, e tambem vital - essencialmente fazer coincidir os mandatos da Comissao e do Parlamento Europeu. Para isso, e necessario um acordo interinstitucional que antecipe o fim do mandato da Comissao e a data das eleicoes do Parlamento Europeu: um acordo interinstitucional que nos solicitamos energicamente. Um ultimo comentario no que respeita a CIG. Senhor Presidente Haarder, o senhor disse que os proximos novos Estados-Membros devem tambem poder participar na Conferencia Intergovernamental com direito de veto, ou seja, exactamente com os mesmos direitos dos Estados-Membros, mas sem serem ainda Estados-Membros, que so passarao a ser a partir de 1 de Maio de 2004.