Os Estados-Membros nao serao autorizados a atribuir direitos de emissao superiores aos objectivos previamente acordados, e nao poderao utilizar os mecanismos de Quioto para evitar tomarem medidas tendentes a reduzir as emissoes a nivel nacional. Ficamos a aguardar que a Comissao volte a esta Assembleia com planos no sentido de incluir outros gases com efeito de estufa no regime e de alargar o seu ambito de modo a incluir outros sectores. Aguardamos com grande expectativa as propostas da Comissao destinadas a reduzir as emissoes do sector dos transportes. E evidente que poderiamos ter conseguido mais, mas e essencial agirmos rapidamente. Queremos que este regime funcione eficazmente, e se os Estados-Membros quiserem comecar a realizar os seus objectivos tem de publicar planos nacionais de atribuicao de direitos ate Marco de 2004. Varios Estados-Membros manifestaram graves preocupacoes no que respeita a esta lei e isso esteve patente em todos os nossos grupos politicos. Todos aqueles que tinham a questao a seu cargo enfrentaram uma certa resistencia por parte dos seus colegas, e nao podemos deixar de prestar homenagem ao relator pela sua habilidade em conseguir o apoio de todos os partidos para este pacote. Este e tambem prova de que partilhamos das mesmas preocupacoes. Quando a senhora Comissaria reflectir sobre o seu mandato, podera sentir-se particularmente orgulhosa do papel que ela propria e a sua equipa desempenharam no que se refere a garantir o apoio ao Protocolo de Quioto. Mas, numa altura em que as emissoes de gases com efeito de estufa continuam a aumentar na maioria dos paises desenvolvidos, esperamos que este regime venha a produzir resultados.