A justificacao apresentada de que o Conselho pretende reservar para si o direito de exercer essas competencias de execucao durante um periodo transitorio de cinco anos tendo em conta que os Estados membros desempenham um papel mais relevante em materia de politica de vistos, o que reflecte a sensibilidade politica da questao, nao e, no entanto, por si so, motivo suficiente para infringir um principio geral da ordem juridica comunitaria. E nao e pertinente, uma vez que e uma contradicao ao principio contido no protocolo de integracao do acervo de Schengen no ambito da Uniao Europeia que transfere explicitamente estas materias para o quadro juridico institucional da Uniao. Quanto ao relatorio Frahm, penso que deve ser igualmente apoiada a posicao da relatora no sentido de rejeitar a iniciativa portuguesa. Entre outras razoes, justificase porque iria provocar uma falta de coerencia nas regras que regem a circulacao de nacionais de paises terceiros no territorio dos Estados de Schengen; e que a Convencao de Schengen abrange tres categorias de nacionais de paises terceiros habilitados a circular no territorio dos Estados membros: os que estao sujeitos a obrigacao de visto, os que estao isentos dessa obrigacao e os detentores de um titulo de residencia. Esta iniciativa vem apenas abranger a segunda destas categorias, o que vem fragmentar o direito de circulacao dos nacionais de paises terceiros e nao indica em que medida e que estas regras vem revogar, substituir ou alterar o acervo de Schengen.