As negociacoes sobre a agricultura, os servicos, alguns aspectos da propriedade intelectual, que designamos pelo nome de agenda incorporada, ja estavam evidentemente previstas pelo Uruguai Round e, consequentemente, consideradas como nao afectadas juridicamente pelo fracasso da negociacao geral de Seattle. Relativamente a elas, parece aceitar-se tacitamente que as discussoes continuem em separado. Mas sera razoavel? A verdade e que todos os assuntos sao, na pratica, interdependentes. Alias, a anterior posicao da Uniao Europeia sempre tinha sido, se bem me recordo, a de que a negociacao teria sempre de ser global. O fracasso de Seattle nao deveria levar-nos a repensar toda a articulacao das negociacoes? Segunda questao: a proposta de resolucao submetida a nossa apreciacao convida a Comissao, logo no no 1, a conduzir as negociacoes da agenda incorporada baseando-se nas orientacoes definidas pelo Conselho antes de Seattle. Mas sera que a situacao e a mesma? A opiniao publica evoluiu muito no que respeita a regulacao do comercio internacional. O fracasso de Seattle e disso um primeiro indicio, mas a evolucao acelerou ainda mais desde entao, nomeadamente devido a pressao de alguns dramas agricolas. Evidentemente que o mandato de negociacao de 1999 tinha ja em linha de conta a exigencia de uma agricultura multifuncional e de uma politica agricola integrando preocupacoes nao comerciais. Mas, simultaneamente, afirmava a necessidade prioritaria de se prosseguir na via da liberalizacao das trocas. Continuara a ser compativel? Nao precisaremos de uma reflexao suplementar sobre a materia? Por exemplo, fico espantado ao ver que, entre as novas preocupacoes a ter em linha de conta, se cita sempre a seguranca dos produtos, a proteccao do ambiente, a qualidade dos alimentos, o bem-estar dos animais, tudo isto com toda a razao, mas nunca a independencia alimentar. Ora, a independencia alimentar e perfeitamente indispensavel. Possui lacos muito fortes com todos os outros objectivos, que consideramos entretanto desejaveis. Pudemos verifica-lo a contrario com a dependencia em proteinas vegetais que tinha infelizmente sido aceite em Blair House e que nos conduziu a utilizacao excessiva das farinhas animais. A luz desses acontecimentos, nao se tornara evidente que Blair House deveria ser renegociada? Terceira questao: como e que a futuras negociacoes vao ser controladas pelo Conselho e pelos parlamentos interessados? Em alguns anteprojectos do Tratado de Nice, esse ponto era clarificado, seja por uma nova redaccao do artigo 133o, seja por um novo protocolo que dizia muito concretamente como e que o Conselho enquadra a Comissao durante as negociacoes da OMC de forma a que ela nao se desvie da posicao comum. Mas todas estas excelentes disposicoes desapareceram na versao final. Da mesma maneira, brilham pela ausencia todas as disposicoes relativas ao controlo parlamentar.