Gostaria de agradecer ao senhor deputado Andersson, que elaborou o parecer da Comissao do Emprego e dos Assuntos Sociais. Tivemos uma serie de discussoes previas. Inicialmente foi anunciado um procedimento Hughes reforcado, mas alguns meses mais tarde este foi descartado, sendo a responsabilidade pelo relatorio transferida para a Comissao da Politica Regional, dos Transportes e do Turismo. Os meus agradecimentos aos funcionarios da Comissao, ao senhor Darmis do secretariado da comissao, a muitas instituicoes nacionais e europeias, que sao afectadas por este regulamento e tiveram um papel activo no debate, e aos relatores sombra dos restantes grupos. Considero que foi esta cooperacao que tornou possivel a adopcao de uma serie de alteracoes de compromisso em comissao. O regulamento em apreco tem de ter em conta os diferentes aspectos e interliga-los. Em primeiro lugar, o aumento da seguranca rodoviaria; em segundo lugar, a proteccao social dos trabalhadores, em terceiro lugar, condicoes de concorrencia leais nas estradas da Uniao Europeia. Considero ter sido alcancado um compromisso entre os grupos e que estas tres premissas foram integradas de forma adequada, embora alguns deputados se proponham rejeitar o regulamento. Peco que nao se verguem a sua vontade e que, ao inves, permitam que a proposta seja adoptada. Quais, entao, os mais importantes aspectos relativamente aos quais foi possivel obter acordo de uma maioria na comissao? Primeiro, o regulamento aplica-se a todos os condutores de veiculos que transportem passageiros por estrada, independentemente de serem empregados por contra propria ou por conta de outrem. Segundo, o regulamento aplica-se tambem aos veiculos de paises terceiros que circulem em territorio da Uniao Europeia. Terceiro, a Comissao foi mandatada para apresentar este regulamento para negociacao com as partes contratantes do Acordo Europeu relativo ao Trabalho das Tripulacoes de Veiculos que efectuam Transportes Internacionais Rodoviarios (AETR). Quarto, o conceito de semana flexivel recentemente introduzido pela Comissao nao foi confirmado e, ao inves, mantemos como base a semana de calendario, porque e mais pratico e facil de controlar. Quinto, o conceito de 'tempo de conducao' foi definido pela comissao de forma a criar maior certeza juridica. Sexto - este e um aspecto muito importante e espero que possa ser aprovado- todos os servicos de correio rapido e de distribuicao expresso, que contribuiram para um marcado aumento dos acidentes no sector dos transportes, sao abrangidos pelo regulamento. Setimo, o periodo de repouso diario foi alargado das 11 horas propostas para 12, embora, num numero limitado de casos, seja permitida alguma flexibilidade, pois pode ser dividido em dois periodos de nove mais tres horas. Oitavo, os Estados-Membros sao obrigados a definir um leque comum de sancoes a aplicar em casos de infraccao ao regulamento, de modo a harmonizar as sancoes. Nono, o numero de controlos proposto em cumprimento do regulamento foi duplicado. Decimo, as empresas de transportes sao obrigadas a tomar as medidas necessarias para obterem informacao das horas de trabalho efectivamente cumpridas, mesmo quando os condutores sao contratados por diversas entidades. Decimo primeiro, os Estados-Membros tem de tomar as medidas necessarias para assegurar que as relacoes entre os expedidores, agentes intermediarios, principais clientes e subcontratantes sao reguladas pela adopcao de contractos vinculativos que permitam verificar o cumprimento do regulamento. Decimo segundo, foi possivel eliminar algumas das numerosas isencoes e tambem introduzir algumas das necessarias, tais como, por exemplo, veiculos com o estatuto de veiculos antigos e veiculos utilizados para fins humanitarios. Apesar deste consideravel numero de alteracoes positivas - e as que referi sao apenas uma seleccao - ha tambem passagens com as quais eu proprio e uma grande parte dos meus colegas de grupo ainda nao estamos inteiramente satisfeitos. Razao pela qual foram tambem apresentadas algumas alteracoes em plenario, e encorajo-vos a apoia-las. Dizem respeito, em particular, ao numero de horas de conducao permitido por semana, 56 horas, o que, indubitavelmente, e excessivo, embora exista tambem um limite de 90 horas em duas semanas. Propomos um maximo semanal de 45 horas, o que e ainda consideravelmente superior ao numero de horas de trabalho de praticamente qualquer outro ramo laboral.