O seu objectivo e reforcar o mercado interno neste sector especifico, actualizar a legislacao a luz dos progressos tecnicos e cientificos entretanto registados e, no caso de variedades geneticamente modificadas, assegurar que essas variedades so possam ser admitidas depois de terem sido tomadas as medidas oportunas para evitar efeitos prejudiciais para a saude humana e para o ambiente. No que respeita ao terceiro ponto, nas actuais circunstancias, a proposta contem referencias tanto ao desenvolvimento de um processo especifico com vista ao apuramento dos riscos ambientais, correspondente ao processo previsto na Directiva 90/220/CEE para os riscos relativos ao homem e ao ambiente, como aos criterios e aos principios de avaliacao previstos no Regulamento (CE) no 258/97, relativo aos novos alimentos e aos novos ingredientes alimentares. A Comissao da Agricultura e do Desenvolvimento Rural apresentou 26 alteracoes. A Comissao pode aceitar a maior parte delas, mais concretamente, 24 em 26, tal como estao formuladas ou com ligeiras alteracoes relativamente as formas de redaccao ou apresentacao. Por exemplo, no caso da proposta de reconhecimento da especificidade do genotipo, a que se referem as alteracoes 4, 12, 15, 16 e 20, a sugestao devera ser aceite mediante uma redaccao diferente do texto. A diversidade genetica das variedades que apresentam genotipos adaptados a determinados ambientes locais devera ser tida em conta na sua totalidade quando se discutir a oportunidade de manter a possibilidade de se comercializarem os materiais de propagacao dessas variedades, tendo como base o no 5, ponto A, do artigo 3o da directiva. No que respeita as outras duas alteracoes, designadamente as alteracoes 2 e 18, so podemos aceita-las parcialmente, em virtude de alguns aspectos apresentarem uma agressividade injustificada em relacao a outros paises - alteracao 2 - ou porque a referencia a obrigatoriedade por parte da Comissao de fornecer mais recursos no caso da criacao de um catalogo comum das variedades - alteracao 18 - nao e necessaria. Por ultimo, podemos aceitar a alteracao 27, apresentada posteriormente pelos senhores deputados Lavarra e Garot. Tenho o prazer de os informar de que podemos ainda aceitar as alteracoes 35 a 40, apresentadas pelo senhor deputado Graefe zu Baringdorf, tendentes a reforcar as transposicao dos requisitos de seguranca e gestao segundo a Directiva 90/220/CEE. Em contrapartida, nao podemos aceitar as alteracoes 28 a 34, apresentadas pela senhora deputada Isler-Beguin e outros, uma vez que elas implicariam a eliminacao de toda a parte da directiva que contem referencias as variedades geneticamente modificadas e a respectiva avaliacao dos riscos. De resto, essas alteracoes ja tinham sido discutidas, mas nao aceites, pela Comissao da Agricultura. Da mesma forma, tambem nao podemos aceitar a alteracao 41, apresentada pela senhora deputada Schierhuber, ja que ela tem a ver com uma definicao excessivamente pormenorizada a luz das alteracoes propostas pela Comissao da Agricultura.