O conceito de cidadania europeia foi um dos principais legados do Tratado de Maastricht e veio contribuir para comprometer cada vez mais os cidadaos dos Estados membros no projecto comum da construcao europeia. Mais de uma decada volvida o balanco e claramente positivo. A liberdade de circulacao das pessoas, o direito de voto e de elegibilidade nas eleicoes autarquicas e nas eleicoes europeias, o direito de peticao e o direito a proteccao diplomatica e consular sao ja hoje avancos irreversiveis com efeitos praticos de que beneficiam efectivamente os cidadaos da Europa. No entanto, o desenvolvimento de uma verdadeira cidadania europeia exige mais, quer no que diz respeito a estes direitos ja consagrados nos Tratados, mas cuja total concretizacao ainda hoje depara com demasiados obstaculos, quer no que diz respeito a construcao do futuro modelo institucional da Uniao, que e, sem duvida, o grande desafio que a nossa comunidade de povos e paises enfrenta no presente. Uma plena cidadania europeia nao podera tao-pouco ignorar os direitos sociais e economicos dos nossos concidadaos, sob pena de o projecto europeu ser entendido por estes como uma regressao relativamente ao contrato social que as constituicoes nacionais exprimem. Em relacao a liberdade de circulacao e de residencia dos cidadaos comunitarios, permita-me, Senhor Presidente, que felicite a Comissao pela reforma introduzida nesta materia, consubstanciada na Directiva de 23 de Maio de 2001. Tendo como objectivo assegurar aos cidadaos da Uniao Europeia a circulacao e a residencia em condicoes semelhantes as dos cidadaos do Estado membro no seu proprio pais, esta iniciativa da Comissao flexibilizou as condicoes de circulacao e residencia, simplificou a legislacao em vigor nesta materia e estabeleceu uma regra inovadora segundo a qual ao fim dos quatro anos a residencia no territorio da Uniao Europeia pode ser prolongada sem qualquer formalidade. A Uniao Europeia nao se pode alhear da situacao daqueles que, nao sendo nacionais de Estados membros, tem as suas vidas estabelecidas no territorio europeu, contribuindo assim de forma extremamente importante para o enriquecimento cultural, social e economico da Uniao. Foi, por isso, com grande satisfacao que acolhemos a proposta de directiva da Comissao de 5 de Julho de 2001 relativa ao estatuto juridico dos nacionais de paises terceiros residentes de longa duracao. Exortamos o Conselho a que adopte rapidamente esta proposta para que assim termine a discriminacao existente e estas pessoas possam gozar, em materia de emprego, educacao e seguranca social, de direitos semelhantes aos dos cidadaos da Uniao. Em materia de direito de voto e de elegibilidade, o relatorio descreve com rigor o quadro presente, que se caracteriza fundamentalmente pela fraca participacao dos cidadaos comunitarios nas eleicoes europeias e locais nos seus Estados de residencia.