O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristaos) e dos Democratas Europeus apoia o relatorio Damiao sobretudo tambem porque o conjunto - o plano de accao e o relatorio - se baseia num relatorio do nosso colega de grupo, senhor deputado John Purvis. O relatorio Damiao envia um sinal positivo para a biotecnologia, mas torna tambem claro onde necessitamos de regras melhores do que aquelas que existem actualmente. E deliberadamente que o relatorio nao traca um quadro a 'preto e branco?. Existe uma opiniao segundo a qual a tecnologia genetica pode ser muito positiva no sistema de saude, mas deve ser rejeitada a todo o custo na agricultura. O relatorio rejeita esta posicao. Afirmamos muito claramente que existem oportunidades em ambos os sectores; por outras palavras, existem oportunidades tambem na agricultura. De facto, o relatorio afirma que a engenharia genetica pode contribuir para encontrar verdadeiras solucoes para um desenvolvimento sustentavel, aspecto que eu gostaria de sublinhar. E por isso que nos opomos a moratoria 'de facto?. A directiva relativa a libertacao deliberada de OGM no ambiente foi adoptada ha muito tempo. Os Estados-Membros deveriam ter transposto esta directiva para o direito nacional em Outubro. Naquela altura, eu estava no Comite de Conciliacao, juntamente com o senhor deputado David Bowe, e nunca imaginei que, passados tantos anos, esta moratoria 'de facto? continuasse em vigor. O relatorio afirma que a moratoria devera expirar em 2003, o mais tardar. Sou de opiniao que, na realidade, ela deveria expirar agora, porque o prazo para a transposicao da Directiva 220/90 ja expirou. Caso contrario, as PME, em particular, ficarao bastante prejudicadas, como ja disse a senhora deputada Muller. Tal como nao existem apenas riscos, mas tambem grandes beneficios no sector agricola, tambem na medicina nao existem apenas beneficios, mas tambem grandes riscos. Vemos um perigo, por exemplo, na utilizacao nao controlada de testes de ADN. Os testes de ADN nao sao servicos como quaisquer outros. So devem ser realizados depois de um aconselhamento competente, independente e pessoal e este aconselhamento tem de incluir aspectos medicos, eticos, sociais, psicologicos e juridicos. Ha um ano atras, o nosso grupo pediu um parecer sobre este assunto. Este parecer afirma que a Uniao Europeia possui competencia neste dominio. Nem a oferta de testes de ADN e um servico transfronteirico, nem os testes de ADN sao um produto comercializado no mercado interno.