No ambito da estrutura da ONU, temos ja mais de quinhentos acordos neste dominio e o direito comunitario da UE conta mais de cem directivas. Estas pecam, em geral, por nao serem suficientemente especificas e por a sua implementacao se revelar, na pratica, inaceitavelmente ineficaz. Necessitamos ao fim e ao cabo de sancoes penais e, por isso, importa agora apoiar esta proposta de directiva da Comissao. A proposta e bastante mais abrangente, logica e eficaz do que a decisao-quadro do Conselho, que se apresenta sobrecarregada com fragilidades gerais no que se refere a regulamentacao ambiental e cuja base juridica esta claramente errada.