A Eurojust e uma instituicao que sera composta por um representante de cada Estado-Membro (procurador, magistrado ou oficial de policia), e que detera competencias vastissimas e livres de qualquer controlo em materia de indagacoes e accoes penais. No fundo, vai ter poderes para ordenar as autoridades de um Estado qualquer que iniciem uma investigacao ou executem uma accao, bem como para participar ela propria nas investigacoes, atraves de equipas de investigacao conjuntas. O Estado-Membro deve satisfazer os seus pedidos pois, caso contrario, tera de justificar devidamente a respectiva recusa. No debate anterior, o argumento utilizado para justificar a criacao da Eurojust foi a necessidade de combater a criminalidade transfronteirica, ou seja, aqueles crimes susceptiveis de gerar conflitos de competencias entre pelo menos dois Estados. Parece que agora os dirigentes da UE consideram que nao precisam de pretextos. No novo texto, a nova superautoridade podera intervir mesmo que o crime diga respeito exclusivamente a um pais. Naturalmente, entre os crimes que entram na area de competencias da Eurojust esta tambem o chamado terrorismo. No exercicio do seu piedoso trabalho, a Eurojust contara com o apoio de quatro bases de dados diferentes que contem dados sensiveis de natureza pessoal: o registo criminal que cada pais conserva sobre os respectivos cidadaos, o Sistema de Informacao de Schengen, a rede judiciaria europeia e o arquivo da Europol. A longa lista dos dados pessoais inclui dados respeitantes a "origem racial ou etnica, ideias politicas, conviccoes religiosas ou filosoficas ou participacao em organizacoes sindicais, bem como dados relacionados com a saude e a vida sexual". No fundo, trata-se de legitimar o registo atraves de um corpo europeu parajudiciario. Esta e indubitavelmente uma instituicao hipercentraliada e autocratica, que elimina toda e qualquer nocao de soberania nacional. Constitui igualmente um golpe na celebre independencia operacional da Justica, da qual tanto se vangloriava a democracia burguesa. Nao devemos ter ilusoes de que o principal objectivo de todo este arsenal juridico nao e a punicao do delito penal comum.