Tive a honra de ser membro, durante sete anos, do Tribunal Internacional de Arbitragem da Camara de Comercio Internacional e redigi, no meu proprio pais, o ultimo instrumento juridico sobre Arbitragem Comercial Internacional. Sou por isso um partidario convicto dos beneficios da arbitragem, enquanto procedimento distinto dos processos judiciais. Assim, considero que a criacao da Rede EEJ e um passo essencial para garantir que os consumidores tem acesso pratico a meios simples, economicos e eficazes de resolver litigios transfronteiricos. Tratase do seguimento natural da comunicacao da Comissao de 1998 sobre o acesso a justica e a notificacao pelos EstadosMembros dos seus organismos extrajudiciais, aplicando os principios estabelecidos na Recomendacao no 98/257. Alem disso, e tambem um significativo passo em frente no cumprimento das conclusoes do Conselho de Tampere para melhorar o acesso a justica na Europa. A crescente expansao da actividade economica no ambito do mercado interno significa cada vez mais que as actividades dos consumidores nao estao limitadas ao seu proprio pais. O crescimento continuado do comercio electronico, associado a introducao do euro, sublinha a urgente necessidade de promover activamente a confianca dos consumidores, para garantir um mercado interno verdadeiramente competitivo e eficaz. O envolvimento e o apoio de todas as instituicoes comunitarias, incluindo o Parlamento Europeu, e essencial para aumentar a visibilidade desta iniciativa e para garantir o seu cumprimento efectivo e o seu sucesso em devido tempo. Os EstadosMembros, em estreita cooperacao com a Comissao, conseguiram ja avancos consideraveis desde que esta iniciativa foi proposta, em Marco do ano passado. Todos os EstadosMembros, a excepcao da Alemanha, informaram ja a Comissao sobre o organismo que ira exercer as funcoes de camara de compensacao a nivel nacional e o processo de criacao de tais organismos esta ja em curso. A Comissao fornece ajuda financeira para os custos de lancamento e vai analisar a melhor forma de providenciar mais apoio a nivel de infraestruturas e apoio direccionado. Alem disso, tanto a Noruega como a Islandia exprimiram o desejo de participar e tem estado a assistir aos encontros com peritos dos EstadosMembros e com a Comissao. Estamos tambem a analisar a melhor forma dos paises candidatos ao alargamento serem integrados nesta rede. Muito trabalho foi ja feito com peritos dos EstadosMembros e com outras partes interessadas para transformar a rede numa realidade realmente operacional. Em particular, um dos resultados deste trabalho foi um Memorando de Acordo, que estabelece as funcoes minimas e as orientacoes operacionais para as camaras de compensacao, e que esta agora em vias de ser concluido. Este documento marca um ponto importante para garantir uma cooperacao coerente atraves da rede. Inclui requisitos relativos ao fornecimento de informacao pratica e conselhos a dar aos consumidores, um sistema geral de gestao das reclamacoes, baseado no Forum Europeu de Reclamacoes, a traducao de toda a informacao e uma monitorizacao para garantir que a rede funciona com eficiencia. Inclui tambem o requisito para que a camara de compensacao ou a autoridade nacional estabelecam acordos praticos com os organismos nacionais de resolucao extrajudicial de litigios para garantir uma cooperacao harmoniosa e salienta a necessidade de monitorizar o seu cumprimento atraves dos principios estabelecidos na recomendacao da Comissao. A cooperacao atraves da rede sera obtida atraves de encontros regulares, do desenvolvimento de estrategias de rede e da sua revisao continua para garantir uma melhoria constante. Os metodos uniformes de recolha de dados sobre o desempenho da rede, para permitir avaliala e identificar problemas especificos do consumidor fazem tambem parte do plano. O grupo de peritos dos EstadosMembros reunese amanha para finalizar estes pormenores. Foi tambem provisoriamente acordado que a rede devera ficar operacional a 16 de Outubro deste ano, coincidindo com o lancamento na Belgica do Euroguichet, que ira funcionar como camara de compensacao, e com a Assembleia Geral das Associacoes de Consumidores que decorrera entre 18 e 19 de Outubro. Considero a iniciativa da Rede EEJ uma prioridade. Tratase de um elemento essencial de uma serie de iniciativas actualmente a serem desenvolvidas pela Comissao, destinadas a fomentar a confianca para permitir aos consumidores tomarem parte activa no mercado unico e dele beneficiarem. Fomentar o comercio transfronteirico, sera tambem importante para as empresas, em particular, claro esta, para as PME.