Nao obstante, continua a estar fora de questao um mercado interno unico para as telecomunicacoes. Forcoso se torna fundir os quinze mercados fragmentados e liberalizados num unico mercado transparente, devendo a presente legislacao criar o quadro adequado para o efeito. Ainda que, na opiniao do meu grupo, a responsabilidade final deva continuar a caber a Comissao, as ERN tem um papel importante a desempenhar, neste caso. O meu segundo ponto, Senhor Presidente, diz respeito as licencas para utilizacao de frequencias. Neste momento, esta fora de questao nos Estados-Membros da Uniao Europeia uma politica coerente em materia de atribuicao de licencas. Basta pensar nos leiloes do UMTS, em consequencia dos quais a Uniao corre o risco de perder a sua posicao de lideranca no dominio dos telefones moveis. Cumpre que na reparticao do espectro de radiofrequencias, os processos de atribuicao das licencas tenham lugar em igualdade de circunstancias em todos os Estados-Membros, porquanto, tendo em vista um desenvolvimento optimizado do mercado de radio e televisao, e necessario envidar todos os esforcos com vista a consecucao de um melhor equilibrio entre as frequencias detidas por prestadores de servicos publicos, por um lado, e, por outro, as frequencias detidas pelos fornecedores de servicos comerciais. Pergunto ao senhor Comissario se de futuro nao podera tomar uma atitude mais activa no que diz respeito a formulacao de condicoes e a maneira como e feita a distribuicao das frequencias. Penso que tambem ha aqui tarefa para o Comissario Monti. Para terminar, Senhor Presidente, os rendimentos decorrentes da atribuicao de espectros, como no caso dos leiloes do UMTS, devem reverter para o sector da ICT. O meu colega Van Velzen ja apontou esse facto, que tambem se prende com o que ficou acordado na Cimeira de Lisboa. Alem disso, cumpre evitar o mais possivel os leiloes.