Uma Carta da Uniao Europeia. Tal significa, claramente, que a Carta sera dirigida a cada um dos nossos concidadaos, e verdade, mas tambem aos residentes, as pessoas que estao de passagem no territorio da Uniao. Isso conta. Conta no momento em que a Uniao Europeia experimenta sobressaltos internos; conta tambem e cabenos recordalo no texto que sera votado amanha - quando conduzimos um processo de alargamento da nossa Uniao a paises, para os quais o respeito pelos direitos fundamentais e uma questao que faz sentido. Conta, enfim, num momento em que consideramos - e desejamos precisalo no texto que votaremos amanha - que a Uniao ultrapassou o estadio da integracao economica e esta nitidamente empenhada num processo de integracao politica e social. Esta Carta deve contribuir para isso. A resolucao que votaremos amanha nao tem certamente por objectivo conferir um mandato imperativo aos nossos colegas - a comecar por mim proprio - na perspectiva da Convencao, dado que ja iniciamos o trabalho. Tratase, antes, de dizer aquilo que o Parlamento espera da Convencao. Sobre isso eu gostaria de insistir em duas questoes. Em primeiro lugar, que esperamos nos do exercicio? Francamente, caros colegas, se o objectivo visado fosse o de reunir uma convencao, original na sua forma e composicao, tal como a conhecemos hoje, para levar simplesmente a proclamacao de um texto autenticado com a assinatura dos presidentes das tres Instituicoes, creio que estariamos a ir por mau caminho. Queremos mais. E nesse espirito que trabalhamos na convencao, quer seja no plano da calendarizacao, quer seja na forma. O meu segundo ponto de reflexao tem a ver com o conteudo. Neste particular a nossa resolucao comporta poucas coisas, mas o Parlamento ja teve, pelo menos por tres vezes, a ocasiao de dizer o que esperava de uma Carta dos Direitos Fundamentais. Esse nao era o objectivo hoje, mas convem, no entanto, recordar tres elementos. Um: se reunissemos uma instancia tao original, apenas para codificar, quase literalmente, o direito existente, creio que nao valeria a pena conceber este novo organismo. Dois: se a convencao deve contentarse em copiar toda, ou parte, da Convencao Europeia dos Direitos do Homem, para esvaziar de conteudo a questao de saber se a Uniao deve a ela aderir ou nao, creio tambem que estariamos a errar. Tres: pareceme que, no tocante ao conteudo, temos o ensejo de reafirmar, a escala da Uniao, um certo numero de compromissos que cada EstadoMembro subscreve, mas que devemos confirmar em nome da Uniao Europeia, enquanto tal, o reconhecimento de um certo numero de direitos, em particular, nos dominios economico e social. Avalio aqui a dificuldade do mandato tal como nos foi atribuido em Colonia: reconhecer direitos sociais que nao fossem apenas objectivos. Mas justamente e esse tambem o desafio do trabalho que sera conduzido na convencao, e em nome do meu grupo, quero afirmar a importancia que daremos ao conteudo da Carta para estas questoes. Neste espirito, eu defendo inteiramente a proposta que a senhora deputada Ieke van den Burg acaba de apresentar: se a Uniao se questiona sobre a sua adesao a Convencao Europeia dos Direitos do Homem, tambem se deveria questionar sobre a sua adesao a Carta Social Europeia.