Nessa altura, foi acordado que a implementacao pratica deveria estar completada em 3 de Dezembro, o que se aplicava as tres Instituicoes, Conselho, Comissao e Parlamento. Os registos deveriam estar em ordem no dia 3 de Junho de 2002. Hoje estamos a 12 de Dezembro. Qual e a situacao, uma semana apos esse 3 de Dezembro? O Parlamento aprovou o seu Regimento, revisto em 13 de Novembro, tendo a Mesa do Parlamento tomado a seu cargo a respectiva implementacao em 28 de Novembro. Quanto a nos, tudo esta, portanto, em ordem. Na qualidade de Parlamento, porem, sentimo-nos co-responsaveis por aquilo que a Comissao e o Conselho fazem, motivo, tambem, por que encetamos este debate. Antes de mais nada, o Conselho, que, em 29 de Novembro adaptou o seu Regimento ao Regulamento e o publicou em 3 de Dezembro: logo, just in time. Duas observacoes: em primeiro lugar, uma observacao previa sobre as decisoes de Solana. Do Regimento, nao se infere claramente se essas decisoes de Solana foram, ou nao, anuladas pelo Regulamento. Sera que a senhora Ministra Neyts-Uyttebroeck pode responder muito claramente a esta questao? Seguidamente, uma observacao a respeito do no 5 do artigo 12o da Decisao do Conselho, em que se determina que notas, cartas e documentos do genero, dirigidas, por exemplo, ao Coreper, relativas a legislacao, ficam, de facto, abrangidas pelo Regulamento. O artigo 6o determina, porem, que caso Estados-Membros dirijam, em notas individuais ou cartas, ao Conselho ou ao Coreper, observacoes sobre a legislacao europeia, estas nao precisam de ser tornadas publicas, o que me parece inadmissivel. Nos Paises Baixos, uma carta dirigida por um municipio ao Governo nacional tem de ser sempre tornada publica, parecendo-me que o mesmo deve acontecer com os Estados-Membros em relacao ao Conselho. Depois, a Comissao, que, em 28 de Novembro procedeu a uma adaptacao do Regimento e o aprovou em 5 de Dezembro. Pois bem, nao discuto esses dois dias de atraso, mas tenho, realmente, algumas observacoes a fazer. A primeira e que a Comissao descentralizou a implementacao do Regulamento. Sera sensato faze-lo? Se bem que agora tenha ouvido o senhor Comissario Barnier dizer que afinal havera um unico endereco postal e um unico endereco de correio electronico. Por que motivo, entao, isso nao figura claramente no Regulamento, que o nao encontro? Uma segunda observacao diz respeito ao seguinte problema: por que motivo nao deu a Comissao uma definicao clara do conceito de "documento" , como fizeram, de facto, o Parlamento e o Conselho? Depois, o artigo 8o da Decisao da Comissao. E este e o meu terceiro ponto. Por que ser tao vago a respeito do autor do documento? Sera que nao pode tornar-se conhecido, se for funcionario? A verdade e que ele o assina no cumprimento das suas funcoes, logo, em minha opiniao, isso e abrangido pelo principio da transparencia. Nao esta tambem absolutamente claro o que vai acontecer com as agencias. O senhor Comissario disse qualquer coisa sobre o assunto. Todavia, havera, a esse nivel, qualquer manobra por parte da Comissao? Depois, ha as security rules. Tambem sobre elas se nao publicou o que quer que fosse. Por que razao se publicaram as security rules do Conselho e nao se publicaram as da Comissao? E agora, a minha ultima observacao, Senhor Presidente, em que vou abordar resumidamente o ponto referido pela senhora Ministra Neyts-Uyttebroeck. Nao sei se sera sensato ter um comite interinstitucional sem ser a nivel politico. Sera necessario te-lo a nivel burocratico? Tenho grandes duvidas sobre o assunto.