A proposta implica uma consolidacao da actual pluralidade de regulamentos, directivas e acordaos que se aplicam neste campo. O Estado de direito tornar-se-ia, por conseguinte, mais claro e menos ambiguo. Uma legislacao clara significa, ao mesmo tempo, que sera mais facil ultrapassar muitos dos obstaculos praticos que subsistem a livre circulacao dos cidadaos. O Grupo ELDR apoia totalmente o principio da nao discriminacao, segundo o qual os cidadaos da UE de outros Estados-Membros serao tratados segundo as mesmas regras que se aplicam aos cidadaos nacionais. A presente directiva constitui um passo na direccao certa. Entretanto, tambem apoiamos a definicao progressiva de familia, incorporada na proposta. Como um comentario geral gostaria de referir, em seguida, que a proposta nao visa estabelecer uma definicao para a familia.