Com efeito, permitira colmatar um defice que existe desde que a Uniao Europeia e a Comunidade Europeia viram as suas competencias desenvolveremse, com as Instituicoes europeias que tomam decisoes que afectam cada vez mais directamente a vida dos cidadaos europeus. Estes ultimos devem dispor de um texto de referencia que permita servir de base a sua defesa perante o Tribunal de Justica das Comunidades Europeias. Nesse sentido, ha que prever um recurso directo segundo certas modalidades. Alem disso, a Carta contribuira para a definicao de um "patrimonio colectivo de valores e de principios em que os cidadaos se reconhecam e que inspire as politicas da Uniao" , patrimonio este que temos incansavelmente de defender perante os resquicios racistas e xenofobos que infelizmente nao desapareceram! Enquanto representante dos povos da Uniao Europeia, o nosso Parlamento tem de se mostrar particularmente vigilante relativamente ao conteudo deste documento. A expectativa dos cidadaos europeus deve conduzirnos a audacia. As nossas exigencias sao claras. A Carta devera ser juridicamente coerciva, gracas a sua incorporacao no Tratado. Nesse sentido, a Comissao dos Assuntos Constitucionais pede ao Conselho que inscreva a Carta na ordem de trabalhos da CIG. Qualquer modificacao da Carta devera seguir o mesmo procedimento que o da sua elaboracao, incluindo um parecer conforme do Parlamento Europeu. Qualquer disposicao de direito derivado susceptivel de afectar os direitos fundamentais devera ser aprovada pelo Parlamento Europeu. A indivisibilidade dos direitos fundamentais deve ser reconhecida e o seu campo de aplicacao devera estenderse a todas as Instituicoes e orgaos da Uniao e a todas as suas politicas (incluindo as que relevam dos 2o e 3o pilares), no ambito das competencias que lhe foram confiadas pelo Tratado. Os EstadosMembros deverao respeitar a Carta, na medida em que aplicam ou transpoem o direito da Uniao. Quanto ao conteudo propriamente dito da Carta, a distribuicao dos direitos em tres categorias parece desejavel.