Nao temos a mesma origem etnica. Nao falamos a mesma lingua. Nao temos uma cultura unica nem uma so religiao. A nossa historia esta marcada por guerras, guerras de uns contra os outros, e a imprecisao das fronteiras da Europa nem sequer permite que nos reconhecamos como unidade geografica. Assim, o que e que nos liga? O que torna possivel que vivamos em comum? A resposta pode parecer fragil a alguns. Contudo, creio que e tudo o que temos: a democracia e os direitos do Homem. E essa a unidade da Europa. Seja o que for que de questionavel tenha saido deste continente, a democracia e os direitos do Homem sao uma mensagem deste continente que, inegavelmente, tem uma validade global. Depois do seculo XX, do seculo dos grandes horrores e dos piores crimes, e esse o imperativo moral deste continente. A dignidade humana e inviolavel! Por isso, nao podemos darnos por satisfeitos pelo facto de todos os EstadosMembros serem membros da Convencao Europeia dos Direitos do Homem, se a Uniao Europeia nao o e. Por isso, nao deveria continuar a ser entendido como adequado o facto de o direito da UE prevalecer sobre o direito nacional e mesmo sobre o direito constitucional dos EstadosMembros, sem que a propria Uniao disponha de um claro e amplo ordenamento dos direitos fundamentais. Por isso, temos de ficar preocupados quando, no dominio das tecnologias da informacao e da comunicacao, no dominio da biotecnologia, novos conflitos despontam em materia dos direitos fundamentais, sem que a Europa encontre uma resposta para eles, atraves de um consenso relativo a esses mesmos direitos fundamentais. Por isso, nao podemos ficar indiferentes ao facto de, no dominio altamente sensivel da Uniao politica, por exemplo, em materia da cooperacao entre a policia e a justica ou da politica externa e de seguranca, o controlo parlamentar e judiciario - e, desse modo, a garantia quanto aos direitos fundamentais - permanecerem claramente enfraquecidos. Por isso, a Uniao Europeia continuara incompleta, enquanto, embora ampliando o dominio do direito e o poder das Instituicoes, os direitos de defesa e de liberdade dos cidadaos nao se ampliarem na mesma medida, nem taopouco se ampliarem na mesma medida as garantias juridicas e a proteccao juridica dos cidadaos. O Parlamento Europeu tem uma longa e ininterrupta tradicao em materia da defesa dos direitos do Homem. Por isso, as decisoes das Cimeiras de Colonia e de Tampere podem tambem ser consideradas como a resposta as exigencias do Parlamento desde ha muitos anos. Estas exigencias do Parlamento enquadramse nessa tradicao e decorrem da natureza da questao, da natureza dos direitos fundamentais, isto e, nao se podem prometer direitos que nao venham a ter forca de lei para os cidadaos. A obrigatoriedade juridica e o acesso aos tribunais sao indissociaveis dos direitos fundamentais e dos direitos do Homem. O mesmo e valido para a indivisibilidade dos direitos fundamentais. Todas as politicas, todas as Instituicoes e todos os orgaos da Uniao Europeia tem de ficar sujeitos a essa Carta dos Direitos Fundamentais. De contrario, isso constituiria uma promessa de direitos fundamentais aos cidadaos e a populacao desta Uniao que nao passaria de uma mera proclamacao. Significaria dar satisfacao as expectativas da populacao apenas de forma ilusoria. E a resolucao de hoje, se vier a ser aprovada, retoma uma velha exigencia do Parlamento que nunca foi tao importante como hoje. Esta Carta dos Direitos Fundamentais tem de constituir a pedra basilar, o elemento basico no processo necessario de dotar a Uniao Europeia de uma Constituicao. Associada a essa Carta dos Direitos Fundamentais, esta a construcao de uma democracia europeia neste espaco supranacional. Senhora Presidente, talvez seja uma partida da Historia o facto de ter nomeado hoje um austriaco como relator, como corelator desta Carta dos Direitos Fundamentais.