Trata da questao das informacoes pre-contratuais sobre emprestimos a habitacao. Como e sabido, estamos em vias de criar, ate 2005, um mercado interno dos servicos, em que um dos objectivos consiste, precisamente, em permitir que, de futuro, sejam concedidos e contraidos emprestimos a habitacao a nivel transfronteirico. A este respeito foi celebrado, a nivel europeu, um acordo entre associacoes de bancos e consumidores. Importa agora que este acordo seja transposto de modo relativamente rapido, se possivel dentro de menos de doze meses, o que seria excelente. Neste contexto, gostaria de salientar explicitamente o papel positivo desempenhado pela Comissao, que neste dificil processo de mediacao soube sempre aproximar as duas partes e conduzi-las, finalmente, a um acordo. Este pode ser considerado um primeiro exemplo positivo de auto-regulacao a nivel da Uniao Europeia. Existem alguns aspectos que importa, no entanto, aperfeicoar. Em primeiro lugar, cumpre analisar o processo de mediacao em si. Este processo demorou cerca de quatro anos e, de acordo com alguns elementos que nele participaram, nem sempre primou pela transparencia. Instamos a Comissao a apresentar a Comissao dos Assuntos Economicos e Monetarios um relatorio sobre a experiencia adquirida neste processo de mediacao e sobre as conclusoes que dele poderao ser retiradas para futuros processos de auto-regulacao. Como ja referi, este processo podera revelar-se um exemplo positivo de auto-regulacao, mas caso tal nao venha a acontecer, a Comissao tera certamente de apresentar uma proposta de directiva neste dominio. Alguns pontos mantem-se, portanto, ainda em aberto. Em primeiro lugar, importa naturalmente que nao so as associacoes de bancos, mas tambem os proprios bancos a nivel europeu se comprometam a respeitar o acordo. Resta saber ate que ponto os bancos estarao dispostos a colaborar. Em segundo lugar, o registo, cuja criacao esta prevista no acordo, tambem devera, evidentemente, estar disponivel na Internet. Alem disso, importa criar fichas de informacao comparaveis a nivel europeu. Neste momento, e ja de prever que alguns Estados-Membros que, sobretudo no inicio, insistiram fortemente na criacao de uma ficha uniforme, queiram agora avancar de forma independente e acabem, possivelmente, por se afastar dos outros no futuro. Neste caso, e imprescindivel manter a comparabilidade das informacoes fornecidas, sobretudo no interesse dos clientes. Deveriamos ainda tentar alargar este acordo aos paises candidatos a adesao. As instancias de arbitragem que acabou de referir, Senhor Comissario, tambem deveriam aplicar-se a este dominio. Nao devemos manter os orgaos internos de arbitragem previstos no acordo, mas antes seguir a iniciativa da Comissao Europeia. Cumpre igualmente assegurar a comparabilidade dos dados. A taxa de juro anual efectiva reveste-se de grande importancia para o consumidor. O que importa nao e apenas o valor que e apresentado no final, mas tambem, em particular, a base de calculo que deu origem a esse mesmo valor. Na Europa existem ainda bases de calculo diferentes para apurar a taxa de juro anual efectiva. Seria conveniente adoptar medidas no sentido de estabelecer um metodo de calculo uniforme. Ficaria muito satisfeito se tais medidas nao tivessem de partir da Comissao, mas se os bancos conseguissem chegar, rapidamente, a acordo quanto ao metodo de calculo a aplicar. Seguidamente, todos estes pontos deveriam igualmente ser aplicados aos servicos prestados atraves da Internet. Acabamos, ha pouco, de debater o relatorio Huhne, que tambem defende a realizacao de progressos nesta materia. Estas informacoes deverao continuar a ser disponibilizadas. Finalmente, a legislacao devera, segundo o relatorio Huhne, ser harmonizada com os conceitos juridicos utilizados no codigo em apreco. Para concluir, gostaria de sublinhar que a celebracao deste acordo voluntario me apraz extraordinariamente.