Em muitas questoes ambientais, o interesse publico por um ambiente sao e confrontado com poderosos interesses economicos privados. O direito a informacao e fundamental para se poder formar uma opiniao publica e influenciar as politicas. Por isso, dispor de informacao atempada em materia ambiental e tambem uma questao de democracia. A proposta que estamos a discutir baseia-se, em grande parte, na Convencao de Arhus, que consideramos constituir um exemplo invulgarmente positivo e inteligente de cooperacao internacional neste dominio. Esta proposta legislativa nao e aplicavel as instituicoes comunitarias, que serao objecto de uma proposta posterior.