A colega Karamanou disse uma coisa importante: na realidade, o Conselho nao nos diz qual e o estado actual das legislacoes dos EstadosMembros. Ora bem, eu tenho um reflexo, que ate podera ser um reflexo de excessiva prudencia, mas desconfio muito de alguem que nos diz: vamos aumentar as penas, vamos aumentar as sancoes, mas sem nos dizer quais sao essas penas e quais sao essas sancoes. Penso que teria sido mais serio, por parte da Dinamarca e do Conselho, darnos tambem um quadro das sancoes, para vermos quais sao efectivamente as lacunas mais graves a colmatar e os limites mais graves da situacao europeia. O papel das sancoes penais e certamente um papel importante, e nao ha duvida de que se deve dar coerencia ao quadro juridico europeu, mas nao e essa a unica questao em materia de respeito do ambiente e de desastres ambientais: seria importante intervir com uma perspectiva mais global da questao. Sabemos, por exemplo, que na Uniao Europeia as emissoes poluentes estao a diminuir, e estao a diminuir por razoes estruturais do funcionamento e da economia. E claro que tambem e necessario intervir com o quadro penal sempre que sao cometidos verdadeiros crimes, mas e importante que esse quadro penal seja acompanhado de forma coerente pelo resto da legislacao, pelas sancoes administrativas e pelos dispositivos de regulamentacao da economia, por forma a dar, precisamente, coerencia ao quadro global. Na verdade, muitas vezes, as sancoes administrativas que intervem nos custos efectivos das empresas sao sancoes que tem um efeito preventivo ainda mais forte do que aquele que pode surtir a sancao penal: o responsavel por uma firma ou por uma empresa dificilmente pensa no risco de ser preso ou de incorrer em sancoes penais quando acontece uma tragedia, ao passo que e melhor se for obrigado diariamente a fazer contas com os maiores custos que procedimentos poluentes acarretam. Dito isto, se, como muitos colegas afirmam, a Convencao do Conselho da Europa e mais completa e mais coerente, talvez nestes casos devessemos tambem interrogarnos acerca da forma como a Uniao Europeia podera considerar directamente os textos do Conselho da Europa por forma a dar maior homogeneidade a legislacao, que nao apenas no quadro dessa mesma Uniao. Gostaria de dizer uma ultima coisa sobre a delicada questao da relacao entre o Estado e a poluicao. Falamos de pessoas singulares e de empresas, quando muitas vezes sao as proprias empresas do Estado, ou esse mesmo Estado, que sao coresponsaveis por gravissimos desastres ambientais.