Imaginemos, ainda, que o arbitro do jogo esta a olhar para outro lado. E isto - em meu entender - o que, em grande medida, fez a anterior Comissao. Estamos confiantes em que a actual cumpra com a sua missao de guardia do Tratado e que possa evitar "sofrer tantos golos". A conservacao dos recursos halieuticos depende, precisamente, da observancia dos acordos celebrados sobre os TAC e as quotas, as paragens biologicas e os compromissos contraidos pelos Estados no sentido de reduzir as suas frotas, de tal forma que, se neste delicado castelo de naipes que construimos em conjunto, alguem retirar uma carta, a construcao, Senhores Deputados, desmorona-se. O cumprimento dos POP e um requisito imprescindivel para assegurar o equilibrio entre os recursos e a capacidade da frota. O nivel de cumprimento por parte dos diferentes Estados-Membros das metas que lhes sao impostas pelos POP varia - como coloca em evidencia este relatorio - consideravelmente. Neste primeiro relatorio constatamos que alguns paises, com um grande esforco economico e social, com um esforco enorme por parte das suas frotas de pesca e das suas gentes, cumpriram esses objectivos de forma escrupulosa. Assim o reconhecem, tanto a Comissao, como o senhor deputado Cunha no seu relatorio. O senhor deputado Cunha - a quem felicito pelo seu excelente relatorio - explica tambem o nivel de incumprimento de alguns Estados-Membros e denuncia a clara falta de vontade de outros que se negam ainda a facultar dados fidedignos. Como disse e muito bem o relator, e inconcebivel a tolerancia da Comissao em relacao a um Estado que ha anos que nao faculta informacoes fiaveis sobre a situacao da sua frota. Isto foi possivel, porventura, devido a uma situacao de debilidade politica da anterior Comissao. Existem igualmente outros motivos que gostaria de referir e que competem a Comissao e aos a Estados-Membros, porque e necessario que Comissao e Estados-Membros, nesta nova etapa, empreendam um esforco para harmonizar os criterios de referencia para a medicao da tonelagem e da potencia dos navios. So desta forma poderemos evitar que alguns - como acontece presentemente - sejam capazes de contornar a legislacao. A Comissao devera tambem - como afirma o senhor deputado Cunha no seu relatorio - ser mais rigorosa em relacao aos criterios de segmentacao das diferentes frotas nacionais, devera melhorar a determinacao das regioes geograficas e utilizar a sua capacidade para aplicar sancoes, ainda que com caracter temporario, por forma a obrigar os Estados a cumprir as suas obrigacoes em materia de reducao da frota.