O relatorio foi retirado no dia 10 de Abril porque se chegou a acordo sobre o facto de nao haver uma base legal adequada para a medida, na forma que a mesma tinha a data. A titulo de emergencia, o relatorio, com uma nova forma, foi ontem aprovado a pressa pela Comissao da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sem voltar a ser enviado a Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno.