Por isso, encaramos com interesse a proposta do Conselho sobre a alteracao da Decisao em apreco, aprovada em 1996. Desde entao, houve posicoes discordantes entre a proposta inicial do Conselho e o Parlamento Europeu quanto a classificacao dos portos maritimos no ambito das redes transeuropeias de transporte, em funcao de criterios que tem a ver com o trafego anual de mercadorias e com o numero de passageiros transportados anualmente. No decurso desta revisao, chegou-se a solucoes de consenso que, quando aplicadas as regioes ultraperifericas da Uniao, podem, paradoxalmente, ter consequencias curiosas - como ja aqui foi referido pelo senhor deputado Mastorakis -, ja que se corre o risco de alguns portos maritimos situados nas capitais insulares, pelo menos no caso das Ilhas Canarias, ficarem incluidos numa categoria diferente da de porto turistico, merce da utilizacao de valores desfasados em materia de fretes ou por se considerar o trafego domestico de passageiros. Assim, ha que tomar todas as precaucoes possiveis para evitar disfuncoes na determinacao dos tipos de projecto a que os portos podem ter acesso em funcao da referida classificacao - que considero provisoria ate se dispor dos dados actualizados -, sem esquecer, alem disso, outros requisitos exigiveis, como a conexao a eixos terrestres das redes transeuropeias ou o facto de o porto dispor ou nao de determinadas instalacoes.