O Parlamento apoiou expressamente esta iniciativa nos seus contributos para o extenso processo de consulta que a Comissao lancou em 1997 por meio do seu Livro Verde sobre Inovacao na Europa. Precisamos de uma patente comunitaria para estimular a inovacao, que e um factorchave para o crescimento, a competitividade e a criacao de emprego na Europa. A nossa industria, bem como a nossa comunidade da investigacao e a comunidade cientifica ha ja algum tempo que insistem na necessidade de uma patente que seja comportavel, valida em toda a Comunidade e que ofereca seguranca juridica. E um objectivo ambicioso. A nossa proposta vai ao encontro desse objectivo ambicioso, na medida em que visa criar precisamente uma patente desse tipo. A patente comunitaria coexistira com os regimes ja existentes e complementalosa, oferecendo uma alternativa mais atraente para as empresas, grandes e pequenas, que operam no ambito do mercado interno. A nossa proposta assenta largamente no regime da patente europeia, ja existente, que rege as normas e os processos conducentes a concessao de patentes europeias, e esta abordagem exige que a Comunidade adira a Convencao da Patente Europeia. Em virtude do regulamento sobre patentes comunitarias, as patentes atribuidas pelo Instituto Europeu de Patentes de Munique podem tornarse patentes comunitarias. A patente comunitaria proposta pela Comissao tera as seguintes caracteristicas: uma patente comunitaria tera um caracter unitario, sera valida em todo o territorio da Comunidade e estara sujeita a um unico conjunto de normas. Isto ira reduzir a incerteza que esta associada a quinze legislacoes nacionais diferentes e, e claro, muitas mais, depois do alargamento. A certeza juridica ficara consideravelmente reforcada com a criacao de um sistema judicial centralizado que garanta a qualidade e a coerencia da jurisprudencia relativa as patentes comunitarias. A criacao de uma jurisdicao centralizada desse tipo exige uma alteracao do Tratado CE. Temos agora uma relativa oportunidade para o fazer, uma vez que esta em curso a Conferencia Intergovernamental. Nao podemos perder essa oportunidade e gostaria de contar com o forte apoio dos senhores deputados deste Parlamento para garantir que a CIG trate muito a serio desta questao. Por ultimo, a nossa proposta contribuira para reduzir consideravelmente os custos das patentes na Europa, uma vez que nao exige traducoes complementares da patente desde que esta seja atribuida numa das tres linguas do Instituto Europeu de Patentes. Permitamme que insista na necessidade de uma abordagem ambiciosa. As tentativas anteriores de criacao de uma patente comunitaria, em especial atraves da Convencao do Luxemburgo de 1989, fracassaram por causa da falta de ambicao no que diz respeito as duas questoes fundamentais: em primeiro lugar, os custos e, em segundo lugar, a questao dos litigios. Temos de convencer os EstadosMembros da necessidade de alterar o Tratado a fim de criar uma jurisdicao centralizada para tratar dos litigios associados a patente comunitaria.