Ha, no entanto, espaco para nos interrogarmos se nao se tratara de um engano, como o afirmaram varios dos meus colegas, pois a verdade e que, em Fevereiro ultimo, o Conselho chegou a um acordo com o qual o senhor Comissario Vitorino se regozijou. Permitam-me pois que, chegada a minha vez, expresse as minhas duvidas sobre a vontade de ter em conta o parecer do Parlamento Europeu. Permitam-me igualmente que manifeste as minhas mais profundas preocupacoes relativamente a tendencia actual de varios paises da Uniao, a saber, endurecer a sua politica em materia de imigracao. Compreende-se, por exemplo, por que razao o Governo frances classificou este acordo como uma peca importante da politica de controlo dos fluxos migratorios. Embora a harmonizacao das legislacoes nacionais seja necessaria, estara esta a ter lugar com base no respeito dos direitos e da proteccao dos nacionais de paises terceiros, dentro do espirito dos acordos de Tampere, ou sera a transposicao desta directiva, pelo contrario, o pretexto, no caso de alguns, para uma reducao do nivel de proteccao ja assegurado pelos Estados-Membros? Ao multiplicar as condicoes de admissao, por exemplo, no caso das criancas e ao fazer a selecao entre candidatos a emprego qualificados e nao-qualificados, a Europa esta tornar-se uma fortaleza. Esta politica em nada contribui para o estabelecimento de uma cidadania europeia que defenda os valores da tolerancia, da democracia e da solidariedade, no respeito, designadamente, da Convencao de Genebra e da Declaracao Universal dos Direitos do Homem. Sendo esta uma verdadeira oportunidade para a Uniao, as populacoes imigrantes deverao, pelo contrario, beneficiar da livre circulacao e de um acolhimento que lhes permita envolverem-se na vida local e auferir um rendimento decente. Nesse caso, distanciar-nos-iamos realmente do fantasma dos invasores. A este respeito, o relatorio 2002 do Sistema de Observacao Permanente das Migracoes, elaborado pela OCDE, restabelece a verdade. Em Franca, quer o Ministro da Administracao Interna queira quer nao, o numero de entradas com caracter permanente totalizou 119 000 pessoas em 2002, ou seja, um numero inferior ao de 1998, sendo que esta migracao se ficou principalmente a dever, em 77% dos casos, ao reagrupamento familiar. Por ultimo, a semelhanca das associacoes de defesa dos direitos do Homem, faco questao de condenar nesta assembleia os actos que a Presidencia dinamarquesa, de alguma forma, permitiu no seu Programa de Accao de Novembro de 2002 para o Repatriamento.