Esta proposta constituira provavelmente o nosso instrumento mais importante de cumprimento dos compromissos assumidos em Quioto pela Uniao Europeia e de aumento da seguranca do nosso abastecimento energetico. Como ja foi dito, o sector dos edificios e responsavel por mais de 40% do consumo final de energia em toda a UE. Esta proposta podera contribuir para uma melhoria substancial do rendimento energetico dos edificios, promovendo a adopcao de requisitos minimos mais rigorosos pelos Estados-Membros no ambito dos seus codigos de construcao e exigindo uma actualizacao mais frequente e uma aplicacao mais alargada desses codigos, exigencias essas que se aplicarao nao so aos novos edificios, mas tambem, como ja aqui foi dito esta noite e e ainda mais importante, aos edificios ja existentes, quando forem objecto de grandes obras de renovacao. E aqui que residem as maiores potencialidades de melhoria. A Comissao congratula-se com o relatorio do Parlamento e com as alteracoes apresentadas, que contribuirao para melhorar, clarificar e reforcar a proposta. Muitas dessas alteracoes fazem-no atraves da melhoria das definicoes tecnicas e financeiras, da apresentacao de exemplos concretos e de uma definicao mais exacta do ambito e da aplicacao da proposta. Por exemplo, as alteracoes 2, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 14, 19, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 31, 35, 36 e 37 sao alteracoes que a Comissao pode aceitar, muitas delas na sua formulacao actual, outras com uma ligeira reformulacao. As alteracoes 3 e 6 fomentam a utilizacao de regimes de subsidios e de incentivos destinados a promover a aplicacao da proposta, tendo em conta as suas consequencias socioeconomicas, e portanto sao tambem aceitaveis. As alteracoes 7 e 22, sobre a medicao do consumo e a facturacao individual e sobre a acreditacao dos inspectores, respectivamente, podem tambem ser aceites, desde que as respectivas implicacoes financeiras e juridicas sejam mais claramente explicitadas no texto. O senhor deputado Adam referiu-se a alteracao 15. E uma alteracao muito lata, partes da qual podem ser aceites pela Comissao. No entanto, o estabelecimento de niveis de eficiencia a nivel comunitario nao e viavel por enquanto. As alteracoes 18 e 20 sao tambem parcialmente aceitaveis, desde que seja tida em conta a necessidade de permitir que os indicadores de CO2 sejam facultativos. As alteracoes 1, 12, 13, 16, 17, 21 e 27 nao podem ser aceites pela Comissao, por razoes tecnicas e relacionadas com as definicoes, tais como o grau de pormenor, ou devido aos problemas relacionados com a subsidiariedade que seriam colocados, por exemplo, pelo estabelecimento de niveis de eficiencia a nivel comunitario. Devido ao caracter heterogeneo do sector da construcao, que e consequencia das diferencas climaticas, culturais e dos processos tradicionais de construcao, a subsidiariedade e a flexibilidade dos Estados-Membros sao importantes na aplicacao desta directiva. A Comissao entende que o modo mais eficaz de melhoria dos requisitos de rendimento energetico nos Estados-Membros consistira em prever metodos que os incentivem a melhorar os seus proprios codigos de construcao, a estabelecer os seus proprios niveis de rendimento e a garantir a aplicacao plena e a revisao regular desses niveis. Se bem que possam ser estabelecidos a nivel comunitario muitos metodos de calculo, muitas regras e muitas normas, na pratica o nivel de eficiencia do rendimento energetico dos edificios deve continuar a ser da competencia dos Estados-Membros, e a maioria das alteracoes propostas tem em conta este principio. Um outro aspecto importante relaciona-se com o limite minimo para a melhoria do rendimento energetico dos edificios existentes quando sao objecto de grandes obras de renovacao. A melhoria do rendimento energetico dos edificios constitui um aspecto importante desta proposta. Porem, para muitos Estados-Membros representa um novo dominio de intervencao que exigira novas normas de rendimento energetico, novos recursos e um investimento substancial.