Apoiamos a Comissao na sua critica implicita aos EstadosMembros que nao fizeram os seus "trabalhos de casa", mas lamentamos profundamente que nos encontremos novamente numa situacao em que, alteracoes e correccoes a um sistema de verificacao, ja aprovadas e inclusive em vigor, nao podem ser postas em pratica devido ao facto de os paises nao terem honrado os seus compromissos. Apoiamos, mesmo assim, o projecto da Comissao, pois consideramos que a anterior regulamentacao tambem ja oferece um elevado grau de seguranca, alem de que a Comissao apenas solicita o adiamento de um ano. No entanto, a Comissao deixou uma pequena porta das traseiras aberta, pois, nos termos das disposicoes do acordo com o Conselho, segundo o procedimento de regulamentacao da comitologia, estabelecido pelo Conselho em 28 de Junho de 1999, pretende conceder um novo periodo de transicao de tres anos. O Parlamento considera esta pratica como algo fora do habitual. O melhor teria sido o senhor Comissario Byrne solicitar directamente estes quatro anos adicionais, se e para a situacao durar realmente quatro anos, tanto mais que ao fazelo esta a dar um sinal aos EstadosMembros. Pensam eles, se a Comissao deixa aberta esta porta do adiamento de tres anos, para que havemos nos de cumprir ja as nossas obrigacoes? No entanto, tambem neste ponto vamos dar o nosso apoio. Apresentamos uma alteracao no sentido de este periodo ser reduzido para dois anos e, nas conversacoes com a Comissao, ficou claro que tambem ela vai apoiar esta nossa alteracao. Depois detectamos uma peculiaridade no facto de nos ter apresentado os considerandos desta decisao sobre comitologia em longos textos, apesar de ja ha muito tempo ter acordado com o Conselho que as referencias aos artigos seriam efectuadas de uma forma mais sucinta. Assim sendo, acatamos esta exigencia e esta pratica, que o senhor Comissario cultiva com o Conselho, e, pela nossa parte, decidimonos por uma alteracao, apresentada em meu nome, advogando que este novo regime seja adoptado. Com a particularidade acrescida de que, neste caso, porque na situacao juridica se trata do artigo 37o e do artigo 152o, o senhor Comissario nos apresentou nao apenas o artigo 17o, mas tambem o artigo 17oA, com o argumento de que estariamos em presenca de um processo de consulta e de tambem de codecisao. Segundo esta decisao em comitologia, no processo de codecisao intervem o artigo 8o, o que nao acontece segundo o artigo 37o. Somos de opiniao que nao sao necessarias estas duas referencias separadas e apresentamos uma unica alteracao de que agora vou dar conhecimento. No caso do artigo 17oA, somos a favor da sua eliminacao. A alteracao devera ter o seguinte texto: "Sendo feita referencia a este artigo, o processo de regulamentacao segundo o artigo 5o sera aplicado em conformidade com o artigo 7o e, eventualmente, em caso de codecisao sera aplicado segundo o artigo 251o do Tratado, artigo 8o da Decisao 1999/468/CE". Espero que a Comissao possa aceitar esta alteracao. Encontramonos num processo de codecisao. Se Comissao e Conselho concordarem com as nossas alteracoes, teremos um processo mais curto, o que seria bastante conveniente, dado que nos encontramos em terreno juridico algo inseguro desde 1.7.1999.