Em segundo lugar, nao podemos atribuir a esta proposta uma base juridica sem deturpar o sentido dos nos 3 e 4 do artigo 63o do Tratado CE, que preveem apenas "medidas" relativas a estadia, e nao um "estatuto" no sentido completo do termo. No entanto, e um facto que, se o Tratado de Amesterdao nao tivesse sido ratificado, as falhas exploradas neste momento pela Comissao nao existiriam. Por fim, constatamos uma vez mais que, na pratica, a Comissao utiliza esta ideia de estatuto como alavanca para conceder aos nacionais de paises terceiros em regime de longa duracao (incluindo alias os refugiados, para arredondar as contas) direitos praticamente iguais aos dos cidadaos nacionais. O artigo 12o da proposta de directiva enumera os dominios em que a igualdade de tratamento seria rigorosa, isto e, quase todos menos o direito de voto.