Como este compromisso tem partes que podem ter aplicacao imediata, pode perfeitamente ser considerado como um util instrumento para a concretizacao do objectivo politico de reduzir em 50%, ate 2010, o numero de mortos e feridos graves na estrada. Espero, no entanto, que todos os intervenientes encarem o compromisso negociado como se fosse um contrato que tem de ser cumprido. A Comissao pode certamente confirmar-nos que sao falsas as informacoes, segundo as quais os fabricantes de automoveis ja colocam entraves a um ponto do compromisso que subscreveram. A proposta de resolucao em apreco vai motivar a industria automovel a intensificar a sua investigacao nos dominios da seguranca passiva e activa para peoes, em vez de - como certos lobistas receiam - contribuir para a paralisacao do desenvolvimento. A proteccao dos peoes e algo que entra finalmente no dominio do interesse publico. As previstas duas fases para a melhoria da seguranca dos peoes vem adequadamente ao encontro dos objectivos do Livro Branco sobre a Politica Europeia de Transportes. Na Fase A, que comeca de imediato e termina em 2005, vai ja haver medidas importantes, nas quais se incluem, entre outras, o equipamento de todos os veiculos novos com um sistema de antibloqueio dos travoes a partir de 2003, equipamento tecnico imediato de todos os veiculos novos com luzes diurnas permanentes. De igual modo, nao serao fornecidos mais veiculos novos com barras de proteccao frontal, sendo obrigatoriamente realizados crash-tests modificados e vocacionados para a seguranca dos peoes no ambito das accoes do Comite Europeu para o aumento da Seguranca dos Veiculos (EEVC). Sem deixar de referir a importancia dos programas de investigacao e desenvolvimento do EEVC, para a Fase B pretende-se, contudo, um aperfeicoamento qualitativo dos quatro testes deste programa. Para garantir efectivamente a seguranca juridica para a Fase B, a Comissao e exortada a elaborar uma directiva-quadro. Esta devera primordialmente estabelecer um calendario claro para a realizacao das medidas subsequentes, bem como fornecer indicacoes concisas sobre o processo de monitorizacao. Espera-se igualmente que essa directiva prescreva metodos de teste coerentes e aplicaveis na pratica, que tenham em conta areas de teste quantitativamente maiores dos que as previstas pelo EEVC e que considerem a accao reciproca dos corpos do teste. Daqui se infere um amplo desafio a capacidade de inovacao e de investigacao da industria automovel. O consumidor esclarecido dos automoveis do futuro vai aprecia-los pelas suas caracteristicas de seguranca para passageiros e peoes, orientando a sua aquisicao por esses parametros.