No que respeita ao calendario para a eliminacao do uso de antibioticos, registo com satisfacao que a abordagem da Comissao conta com amplo apoio da vossa parte. Mas ha algumas pequenas divergencias no que respeita a data de revogacao das autorizacoes. O parecer cientifico que serve de base a esta medida de gestao do risco aponta a necessidade de um periodo de transicao destinado a permitir a adaptacao das praticas de criacao animal e, tambem, o desenvolvimento de antibioticos alternativos. Por essas razoes de ordem pratica, nao posso aceitar a alteracao que preve a eliminacao do uso de antibioticos com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, apesar de entender o desejo do Parlamento de acabar quanto antes com a utilizacao de antibioticos na alimentacao animal. Comungo desse anseio, mas acrescentaria que se deve proceder de acordo com o parecer dos cientistas e ter em conta eventuais efeitos sobre a saude e o bem-estar dos animais. No que respeita a dimensao externa do processo de eliminacao, permitam-me que clarifique a minha posicao. Este problema foi suscitado por diversas pessoas, incluindo o senhor deputado Parish e a senhora deputada Doyle. A proibicao dos antibioticos sera aplicavel, tambem, as importacoes de alimentos para animais. No que se refere as importacoes de alimentos de origem animal, o actual sistema de deteccao de residuos sera usado para controlar o uso de substancias proibidas. Esse sistema protege a saude humana, uma vez que foi concebido para acusar residuos de medicamentos, aditivos e substancias em alimentos, em concentracoes que representem um risco inaceitavel para o consumidor. Nao basta verificar se foram usadas substancias proibidas na alimentacao dos animais, em paises terceiros, ja que os residuos de tais substancias podem ja nao estar presentes no momento da importacao. Agradeco todas as sugestoes que possam ser feitas quanto ao modo de aumentar os recursos do SAV e, em especial, essa observacao, vinda de um membro da autoridade orcamental. Penso que o controlo dos produtos importados e o problema da equivalencia entre as normas da UE e as normas de paises terceiros aplicaveis a criacao de animais deviam ser contemplados em legislacao horizontal. A Comissao apresentara uma proposta de regulamento sobre controlo de alimentos para animais e de alimentos para consumo humano com normas sobre esta questao. Essa proposta tera em conta as vossas preocupacoes. O projecto de diploma que ora estamos a discutir visa somente - e sublinho o somente - estabelecer normas para a autorizacao de aditivos seguros. Quanto a limitacao temporal das autorizacoes, repito o que disse na minha intervencao introdutoria: nao posso aceitar senao autorizacoes temporarias para todos os aditivos alimentares. No que toca a regulacao dos coccidiostaticos, estou ciente de que alguns advogam que os mesmos so deviam ser autorizados como medicamentos veterinarios, e nao como aditivos alimentares. Remeto-os para as afirmacoes do senhor deputado Kindermann a esse respeito. A minha posicao e que as normas da presente proposta garantirao uma utilizacao segura dos coccidiostaticos, que respeite a saude humana e animal. Agir com precipitacao, sem dar tempo para a autorizacao do uso do mesmo tipo de substancias como medicamentos veterinarios, ou estabelecer um prazo peremptorio sem uma avaliacao previa, teria consequencias desastrosas sobre a producao, e saude e o bem-estar animais. Apraz-me registar que varios de vos concordaram com essa proposta. Estou receptivo a que se faca um relatorio sobre a materia, mas nao posso aceitar um prazo peremptorio para a cessacao das autorizacoes. No que se refere a flexibilizacao do procedimento de autorizacao, algumas alteracoes melhoram a proposta da Comissao, na medida em que atendem as necessidades das especies menores e dos animais nao produtores de carne. O estabelecimento de condicoes especificas para a proteccao de dados no processo de requerimento de autorizacoes para especies menores e outra alteracao bem-vinda. A Comissao pode aceitar essas alteracoes. No entanto, importa reconhecer a impossibilidade de produzir normas especificas para todos os tipos de aditivos e para todas as categorias de animais. Para concluir, gostaria de agradecer mais uma vez a relatora e aos senhores deputados o seu apoio claro a politica iniciada pela Comissao, que protege a saude publica, tendo simultaneamente na devida conta a saude e o bem-estar animais e as necessidades do sector da producao agricola.