Recordemos tambem que os governos belga e neerlandes recorreram, para o periodo em que durou o Euro 2000, a uma clausula de salvaguarda inscrita no no2 do artigo 2o da Convencao de Schengen, segundo a qual, quando estejam ameacadas a ordem publica ou a seguranca nacional - e, a meu ver, o receio suscitado pelos casos de hooliganismo responde, sem duvida, a esse criterio - um EstadoMembro pode decidir que, por um periodo limitado, sejam efectuados controlos nas fronteiras nacionais, adaptados a situacao, mesmo nas fronteiras internas do espaco Schengen. Os governos belga e neerlandes seguiram o procedimento de consulta previa imposta pelo acordo de Schengen. Os controlos em questao foram reintroduzidos temporariamente nas fronteiras internas mas nao foram efectuados de forma sistematica. Eram, antes, controlos dirigidos, nomeadamente com base em informacoes fornecidas pelos EstadosMembros no ambito da cooperacao policial, relativas aos adeptos que poderiam constituir ameaca para a ordem publica. A aplicacao dos controlos nas fronteiras externas e, temporariamente, nas fronteiras internas do espaco Schengen nao equivale a fechar uma fronteira ou a recusar sistematicamente pessoas que pretendem entrar no territorio com o objectivo de assistir a um jogo de futebol. Com efeito, nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia, os cidadaos da Uniao tem o direito fundamental de circular livremente no territorio dos EstadosMembros, mas podem ser impostas restricoes por motivos de ordem publica apenas em casos individuais, a saber, quando a pessoa visada constitui ameaca real e suficientemente grave e pode afectar um interesse fundamental da sociedade. Afirmo, portanto, que o direito comunitario nao autoriza restricoes colectivas.