Em 1990, duas directivas (90/364/CEE e 90/365/CEE) alargaram o direito de residencia, gracas a definicao de principios gerais e de regras para os trabalhadores que cessaram a actividade. Uma terceira directiva (93/96/CE), adoptada em 1993, contem disposicoes especificas relativas aos estudantes. Desde 1993 e desde o Tratado de Maastricht, todos os cidadaos de um EstadoMembro podem circular e residir livremente na Uniao Europeia (artigo 14o do Tratado CE), direito este que esta ligado a cidadania europeia (artigo18o). O relatorio que agora estamos a discutir pretende pronunciarse sobre a aplicacao das directivas relativas ao direito de residencia dos estudantes, reformados e outros nao activos, bem como estudar as medidas especiais relativas a deslocacao e permanencia dos cidadaos da Uniao que se justificam por razoes de ordem publica, de seguranca interna e de saude publica (Directiva 64/221/CEE). Quanto ao primeiro aspecto, temos de reconhecer que, embora as directivas em questao tenham sido transpostas para as ordens juridicas nacionais, por vezes de forma laboriosa, subsistem varios obstaculos que convem derrubar, adoptando uma panoplia de medidas dirigidas. Para evocar apenas um problema que conheco de perto, o dos estudantes, pareceme indispensavel informalos melhor sobre os seus direitos, caso pretendam prosseguir os estudos noutro EstadoMembro. Do mesmo modo, convem solucionar o problema do reconhecimento dos diplomas que se coloca de uma forma crucial para determinadas profissoes. Quanto ao segundo, existem bastantes dificuldades na aplicacao da Directiva 64/221/CEE. O Tratado permite aos EstadosMembros imporem limitacoes em materia de livre circulacao de pessoas por motivos de ordem publica, seguranca interna e saude publica. Ora a Comissao verifica que os Estados interpretam estas nocoes de forma completamente diferente, muitas vezes extensiva. Insiste em que tem de ser aplicadas de acordo com o principio de proporcionalidade e motivadas por uma ameaca real e suficientemente grave para um interesse fundamental da sociedade. Em qualquer caso, estas nocoes devem ser conformes a Convencao europeia de defesa dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais. Para solucionar estas dificuldades, parece imporse a adopcao de uma directivaquadro que organize e garanta o exercicio fundamental da liberdade de circulacao e residencia.