A esse nivel, o trabalho desenvolvido pela Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor, gracas sobretudo ao esforco do nosso relator, foi realmente notavel. Ha uma coisa que deve ficar bem clara: nao estamos a lancar uma legislacao-quadro de combate ao fumo, que continua a ser a causa mais grave de morte na Uniao Europeia; pelo menos de momento isso nao e possivel e eu proprio teria muitas duvidas se pretendessemos inspirar-nos, mais ou menos dissimuladamente, numa filosofia ilusoria de tipo proibicionista. Harmonizar as legislacoes nacionais em materia de producao, apresentacao e comercializacao dos produtos do tabaco ao nivel mais elevado possivel de proteccao da saude, isso sim, e algo que podemos e devemos fazer. Como ja foi recordado, os pontos essenciais desta directiva sao quatro: limitacao dos teores de alcatrao, nicotina e monoxido de carbono; proibicao das descricoes dos cigarros - qualificados como "light" e "ultra light" -, universalmente reconhecidas como enganadoras; regulamentacao uniforme e, sempre que necessario, proibicao dos outros ingredientes e aditivos muitas vezes culpados de aumentar os riscos para os fumadores e, sobretudo, de aumentar a respectiva dependencia; reforco quantitativo e qualitativo dos avisos destinados a assinalar como e grave o risco que corremos quando acendemos um cigarro e a tentar dissuadir os jovens de entrarem nesse tipo de escravatura psico-fisica. Fundindo tres directivas anteriores, mantemo-nos, de forma muito clara, rigorosamente dentro dos limites da melhoria do funcionamento do mercado interno sem, no entanto, renunciarmos a levar por diante uma estrategia de reducao dos danos e de contencao de uma autentica praga, social e economicamente muito cara, como e o tabagismo. Nesta segunda leitura, as nossas preocupacoes principais foram sobretudo duas: a primeira consistiu em conciliar politicamente o objectivo da defesa da saude com o tambem legitimo ponto de vista da producao e do emprego. Tomemos, de entre todos, o exemplo da aplicacao dos novos teores das substancias toxicas tambem aos cigarros exportados pela Uniao. Para defender esse principio elementar, propusemos entretanto que se estendesse tambem essa base juridica ao artigo 133o do Tratado, mas sobretudo adiamos para 1 de Janeiro de 2007 a data ate a qual os Estados-Membros deverao aplica-la. A segunda preocupacao, de natureza propriamente juridica, levou-nos, por outro lado, a tornar ainda mais estreita a interdependencia entre a harmonizacao do mercado e a defesa da saude, respeitando meticulosamente as indicacoes resultantes dos motivos com base nos quais o Tribunal de Justica anulou recentemente a directiva sobre a publicidade, motivos esses que so mediante uma leitura instrumental nos podem levar a concluir que esses dois aspectos sao incompativeis. Realizamos, portanto, um trabalho frutuoso e importante, ate porque as distancias relativamente a posicao comum do Conselho, mas mais ainda em relacao as reflexoes que foram efectuadas nessa instancia depois da votacao no seio da Comissao do Meio Ambiente, segundo aquilo que pudemos verificar directamente, sao tao limitadas que deixam entrever a hipotese concreta de um compromisso rapido e eficaz. Enterrar, como alguem sugeriu, todo esse trabalho e com ele a possibilidade de enviarmos uma mensagem positiva aos cidadaos e naturalmente legitimo, mas tenhamos pelo menos a coragem de faze-lo em nome de uma razao politica explicita e nao entricheirando-nos por detras do respeito formal dos Tratados.