Nao estava presente no hemiciclo quando a senhora deputada teceu os seus comentarios a respeito do CES, mas estou certo de que estara de acordo comigo em apelar nao so a que nao se conceda quitacao como a que se extinga esta organizacao, porque representa dinheiro mal gasto. A minha primeira obrigacao aqui, em nome do meu grupo, e pronunciar-me sobre os relatorios dos senhores deputados Staes e Seppanen sobre a quitacao. E uma tarefa muito facil, ja que se trata de dois excelentes relatorios, redigidos por dois excelentes parlamentares. No que se refere ao relatorio do senhor deputado McCartin, gostaria de deixar registados, especialmente para os ocupantes das galerias, os factos nus e crus que deveriamos abordar. Nao existe ainda uma declaracao de fiabilidade do Tribunal de Contas. E o setimo ano consecutivo em que isso acontece. Provavelmente nunca acontecera, visto que o proprio Tribunal se colocou numa posicao que lhe deixa uma muito escassa margem de manobra. Como poderao conceder quitacao a uma organizacao em que 5% ou mais do orcamento se perde devido a fraude, a ma gestao ou ao desperdicio e em que existe um excedente de, pelo menos, 14%? Cerca de 20% do orcamento nao e utilizado convenientemente, como gostariamos. Nao e uma realidade de que possamos orgulhar-nos. O relatorio sobre a quitacao elaborado pelo senhor deputado McCartin contem um certo numero de elementos bastante espantosos e poe a nu alguns problemas existentes na Comissao. No entanto, o senhor deputado McCartin chega a conclusao de que deve recomendar a quitacao. Regista, com toda a pertinencia, que a maioria do orcamento da UE e administrado nos Estados-Membros. Porem, esse facto nao absolve a Comissao da responsabilidade final e nao a isenta da prestacao de contas. Nessa materia, a parte de leao cabe a Comissao. E responsabilidade desta, conforme estipulado no artigo 274o, exercer o controlo e a supervisao da utilizacao do orcamento da Comunidade. Uma vez mais, este foi um ano em que a Comissao malogrou em gerir e controlar o orcamento comunitario. Os representantes do meu partido neste hemiciclo foram eleitos com base num grande numero de compromissos, o principal dos quais era o controlo das contas da Comissao e de outras Instituicoes Europeias e a garantia de que o processo de reformas, com cuja realizacao a maioria dos deputados deste hemiciclo se congratula, fosse efectivamente levado a cabo com resultados palpaveis. Actualmente, esta a perder-se, devido a fraude e a ma gestao das verbas inscritas no orcamento para 2000, tanto dinheiro como em 1999, altura em que nos comprometemos a tentar averiguar e solucionar este problema. John Wiggins, um antigo membro do Tribunal de Contas Europeu, e citado num jornal britanico como tendo afirmado que a situacao na Comissao nao se alterou. E preciso que este estado de coisas mude de facto. Os servicos juridicos do Parlamento Europeu enderecaram uma nota a Comissao do Controlo Orcamental, a 5 de Novembro de 2001, manifestando a opiniao de que nao conceder quitacao conduziria a queda da Comissao. Afirmam que, indubitavelmente, as recusas em conceder quitacao sao a expressao de uma sancao politica grave a Comissao. No entanto, o seu efeito juridico nao e de natureza a obrigar a Comissao a demitir-se. Esta situacao esta abrangida por um procedimento especial estabelecido no artigo 141o do Tratado CE. Na verdade, ao votarmos a favor da nao concessao da quitacao a Comissao, estamos a garantir que esta fique ciente, em primeiro lugar, de que nao pretendemos que se demita e, em segundo lugar, de que contamos que resolva os problemas existentes.