Somos oriundos de dois paises distintos, temos filiacoes politicas diferentes e diferentes sensibilidades, o que nos permitiu abordar a questao com um certo grau de imparcialidade. O trabalho desenvolvido pelo senhor Comissario Kinnock foi o nosso ponto de partida. Este trabalho consistiu num conjunto de propostas bastante equilibradas visando tornar a administracao mais flexivel, garantir a qualidade dos funcionarios nomeados e assegurar a promocao destes em funcao dos seus meritos e qualificacoes. Foi uma base a partir da qual foi facil desenvolver o nosso trabalho. Na nossa qualidade de relatores, tivemos oportunidade de entrevistar representantes dos funcionarios e representantes das Instituicoes. Pudemos comprovar que a Comissao fez um bom trabalho. Em minha opiniao, trata-se de um pacote de medidas de qualidade e muito bem pensado, capaz de responder plenamente as necessidades dos funcionarios da Uniao Europeia. Gostaria de chamar a atencao da assembleia para a qualidade do trabalho desenvolvido pela funcao publica da Uniao. Neste momento, temos 25 000 funcionarios, que administram um orcamento substancial em nome de uma Comunidade de 15 paises e com uma populacao de 380 milhoes de habitantes. A Uniao Europeia tem sensivelmente menos funcionarios do que teria uma grande cidade, muito embora o orcamento da UE seja porventura muito superior. Considero que os funcionarios da Uniao Europeia fazem um excelente trabalho. Nao desejo introduzir qualquer regulamentacao susceptivel de os prejudicar ou de criar situacoes conducentes a conflitos de ordem laboral. A semelhanca do senhor deputado Harbour, gostaria de chamar a vossa atencao para determinadas afirmacoes do Conselho que parecem querer que se proceda a reducoes mesquinhas no regime de pensoes, em total contradicao com as propostas que nos foram apresentadas pela Comissao. Dito isto, considero que as alteracoes a que o senhor deputado Harbour fez referencia sao alteracoes razoaveis e necessarias. Referiu-se em particular a alteracao relativa aos coeficientes de correccao. Nao faz qualquer sentido que, quando um funcionario cessa por aposentacao as suas funcoes ao servico de uma Instituicao da Uniao Europeia, tendo a possibilidade de escolher residir em qualquer pais, a sua pensao de aposentacao seja fixada em funcao do pais onde decide fixar residencia. Como qualquer outra administracao, a Uniao Europeia deve pagar a todos os seus funcionarios o mesmo nivel de pensao. E deve deixa-los escolher o pais onde desejam fixar residencia. Poderao querer viver num local mais frio, ou num local mais quente, num local mais barato ou num mais caro. O que temos de assegurar e que o possam escolher livremente. Gostaria ainda de fazer referencia a uma outra clausula que considero bastante importante. O Estatuto dos funcionarios continha uma regra anacronica, uma especie de nihil obstat eclesiastico, por forca da qual um funcionario das Instituicoes nao podia publicar uma obra sem o consentimento dos seus superiores. Em minha opiniao, vivemos hoje numa sociedade que e suficientemente livre, e os funcionarios sao suficientemente responsaveis para esta regra ser dispensavel. Os funcionarios sabem o que podem escrever. Se algum deles publicasse algo que prejudicasse as Instituicoes, estariamos em posicao de aferir se se trataria de algo ilegal ou de meras observacoes que o seu autor seria livre de fazer. Nao devemos introduzir medidas de censura previa. Alem do mais, creio que seria impossivel po-las em pratica. Nao estou a ver os funcionarios da Comissao a ler as obras dos seus subordinados sobre temas tao banais como a estrutura da Comissao ou a estrutura do Parlamento Europeu. O relatorio inclui igualmente propostas de modificacao do Estatuto no que diz respeito a pessoas com uma orientacao sexual diferente, isto e, homens gay e lesbicas. Procuramos impedir que aos funcionarios com uma orientacao sexual diferente sejam negados os beneficios de coabitacao com outra pessoa devido a sua orientacao sexual ou em consequencia de criterios legais excessivamente rigorosos. Procuramos, para o efeito, encontrar uma formula flexivel. Senhor Presidente, creio que as propostas por nos apresentadas sao propostas equilibradas. Penso que o Parlamento podera aprova-las sem dificuldade. Acho que tanto o Conselho como a Comissao deveriam reconhecer que elas representam a vontade do Parlamento de colaborar. Espero, pois, que o Conselho, e sobretudo este, aprove o pacote, tendo em consideracao as alteracoes por nos propostas.