E positivo que o comercio transfronteiras esteja a aumentar cada vez mais. Precisamos que a circulacao de mercadorias seja livre no interior da Uniao Europeia e que seja tambem cada vez mais livre em todo o mundo. No entanto, e importante evitarmos que isto tambem se traduza numa circulacao mais livre dos agentes infecciosos. Ao pensar na doenca das vacas loucas, fica-se com a sensacao de que a Uniao Europeia "pos o carro a frente dos bois" em materia de mercado livre. Primeiro, criou-se o mercado livre e so depois se pensou se as regras existentes eram suficientes para o regular. Nos ultimos anos, foi tomada uma serie de medidas importantes. Criamos, por exemplo, a Autoridade Alimentar Europeia. Alem disso, foi revista a legislacao no dominio dos produtos alimentares e, quando todos os actos legislativos estiverem em vigor, teremos uma boa legislacao nesta materia. Mas as experiencias passadas assustam! Se olharmos um pouco para tras, veremos que muitos dos Estados-Membros descuraram o cumprimento da legislacao. Nao foi apenas, portanto, a falta de legislacao que nos conduziu a situacao actual, foi o incumprimento da legislacao existente. E extremamente importante corrigirmos essa atitude e empenharmo-nos em cumprir o que esta legislado. Se atentarmos na relacao entre as varias doencas, constataremos que o tremor epizootico, a mais antiga das encefalopatias espongiformes transmissiveis, foi descoberta ja ha centenas de anos, enquanto que a BSE, que afecta o gado bovino, era desconhecida ate 1986. E evidente que estamos a atravessar uma fase em que os acontecimentos se sucedem rapidamente. A vida nao para - nem tampouco os seus lados negativos. Por isso, temos de estar preparados para sermos continuamente confrontados com novos problemas. No semestre passado, receou-se que a BSE tambem pudesse afectar o gado ovino. Provavelmente, foi esse o motivo da introducao do no 11 deste relatorio, em que se exige que se alarguem os testes de despistagem aos ovinos. Considero esta exigencia sem fundamento, pelo que apelo aos senhores deputados para que nao a aprovem. No estudo que deveria ter incidido sobre os ovinos, nao foram utilizados cerebros de ovino, mas sim, provavelmente, de bovino. Os cientistas tambem podem errar. O problema da BSE e que e uma doenca que ultrapassa as fronteiras entre as especies. Isto implica que existe o risco de as pessoas tambem poderem ser infectadas, e sabemos que a doenca de Creutzfeldt-Jakob esta a suscitar grande preocupacao. Gostaria de enunciar algumas das medidas que o relatorio propoe para o futuro. Em primeiro lugar, considero obvio, ate por razoes eticas, que os ruminantes nunca deverao ser alimentados com farinha de carne. Pela sua natureza, nao sao carnivoros e, portanto, nao devem ser obrigados a comer carne. No entanto, e aceitavel - e voltaremos a este tema noutros relatorios - que determinadas materias-primas que servem para a alimentacao humana tambem possam ser utilizadas na alimentacao animal. O problema e que, se um animal comer derivados de animais da mesma especie, existe o risco de se declarar a doenca. Por esse motivo, deve ser imposta a chamada proibicao de canibalismo, que nao permita alimentar animais com racoes produzidas a partir de animais da mesma especie. O risco de contaminacao e elevado e o cumprimento das regras tem sido descurado. Por isso, temos de reconhecer que, nos tempos mais proximos, nao sera possivel levantar a proibicao de alimentar omnivoros com farinhas de carne e de ossos. A prazo, quando se puder constatar uma melhor observancia, talvez isso seja possivel. Quanto a importante questao das sancoes, gostaria de formular uma pergunta directa ao senhor Comissario Byrne: No caso de determinados Estados-Membros nao cumprirem as suas obrigacoes consignadas no Tratado, a UE tem de ser competente para intervir, tomando as medidas necessarias para proteger a seguranca alimentar, como e referido em diversas passagens do relatorio. Alem disso, pensamos que a Comissao deve ter capacidade para aplicar sancoes aos Estados-Membros que infrinjam este tipo de legislacao. Seria muito interessante ouvir a opiniao do senhor comissario a este respeito. Para terminar, volto a ideia com que iniciei esta intervencao.