O objectivo dos colegas que, juntamente comigo, sao autores da pergunta que apresentamos a Comissao e a aplicacao correcta do acordo comercial Israel-CE que - nao so temos motivos para o supor, mas, juntamente com varios Estados-Membros, dispomos das provas concretas - e manifestamente violado por Israel. Temos, simultaneamente, motivos para pensar que a Comissao nao respeita aquilo que deveria ser fundamental no seu funcionamento: ser guardia dos Tratados comunitarios. Estamos a falar do artigo 38o da clausula territorial que limita o ambito de aplicacao ao territorio do Estado de Israel, nao permitindo, portanto, facilidades aduaneiras aos produtos provenientes dos territorios ocupados militarmente por Israel em Junho de 1967 e nos quais, apesar de todas as normas internacionais, a partir da quarta Convencao de Genebra, os varios governos israelitas construiram colonatos, confiscando terras e aguas de propriedade palestiniana e transferindo para ai a sua propria populacao. Nao e a primeira vez que a Comissao e o Parlamento enfrentam essa questao: cito aqui apenas o relatorio da Comissao ao Conselho e ao Parlamento, divulgado em Maio de 1998, que nao admitia a recusa de Israel de aplicar o protocolo relativo as regras de origem conforme regulamentado no artigo 38o. Apesar disso, a Comissao nao conseguiu fazer com que Israel respeitasse estes acordos, e as diversas perguntas parlamentares deu respostas vagas, afirmando a dificuldade em ter provas concretas sobre a proveniencia dos produtos, ainda que tenha sempre remetido, correctamente, para Israel as obrigacoes juridicas decorrentes do acordo. Para facilitar a tarefa a Comissao e aos Estados-Membros no sentido de poderem dispor de provas concretas, um movimento israelita para a paz divulgou uma lista de empresas estabelecidas nos colonatos e uma ONG palestiniana preparou e apresentou aos servicos aduaneiros dos diferentes Estados-Membros provas inequivocas que comprovam o Estado de origem de varios produtos provenientes dos territorios ocupados e presentes nos mercados nacionais da Comunidade. Indicarei concretamente apenas alguns desses produtos originarios de Golan e dos territorios ocupados: vinho e varias outras coisas. E tempo de paz, na Palestina e em Israel: e importante, neste momento, a credibilidade e o respeito da legalidade dos Tratados e acordos, se a Uniao Europeia e o Parlamento quiserem desempenhar um papel politico activo. Israel tem a certeza de que a Europa defende a seguranca e a estabilidade do seu Estado, mas nao pode pedir-nos que sejamos cumplices de tao graves violacoes. Os Palestinianos sabem que a Uniao Europeia e a favor da afirmacao do seu Estado e dos seus direitos; tem, no entanto, de ter a confirmacao.