A legislacao comunitaria em materia de transparencia e acessibilidade as informacoes publicas ja oferece um quadro muito completo, mas, em alguns sectores, ha que introduzir algumas especificacoes de forma a impedir toda e qualquer distorcao de concorrencia ocasionada por uma eventual carencia legislativa. Felicito a Comissao Europeia por esta proposta relativa a reutilizacao e a exploracao dos documentos do sector publico. Todavia, lamento uma falta de precisao sobre alguns pontos do texto. Estou por exemplo a pensar nos documentos visados que, quanto a mim, nao sao objecto de uma definicao clara e concreta. Como propus a comissao competente quanto a materia de fundo, deveriamos delimitar melhor a nocao de documento publico. Nao estou a falar de harmonizacao, mas apenas de definicao adequada, de forma a permitir a todos os cidadao saberem quais sao exactamente os documentos publicos que podem ser abrangidos pelo campo de aplicacao da directiva. Seria tambem desejavel introduzir uma referencia aos prazos de acessibilidade aos documentos publicos. Em contrapartida, congratulo-me que tenham sido adoptadas propostas relativas a aprovacao unilateral da producao de informacoes, assim como as que dizem respeito as condicoes em que essa aprovacao deve efectuar-se, nomeadamente a um pre-aviso razoavel. Com efeito, uma aprovacao brutal apresenta um risco para os operadores envolvidos.