De acordo com as informacoes de que a Comissao dispoe, as autoridades do Luxemburgo, no ambito de uma investigacao dirigida pelo Tribunal de Munique, na Alemanha, efectuaram uma busca as instalacoes do Luxemburgo de um operador de transportes sediado na Austria, a Kralowetz. A empresa, que exercia a sua actividade no Luxemburgo desde 1986, era uma empresa internacional, estabelecida em oito paises europeus diferentes. O director tecnico, Karl Kralowetz, foi detido a 22 de Janeiro; cerca de 150 camioes de diferentes paises, pertencentes a empresa Kralowetz, estao reunidos desde 26 de Janeiro no parque de um centro aduaneiro, e os condutores queixaram-se de que nao eram pagos ha mais de tres meses. A maioria deles sao trabalhadores clandestinos. As autoridades luxemburguesas estao a organizar o regresso por via aerea dos condutores aos seus paises de origem, e cada um dos condutores recebera uma indemnizacao no montante de 1 000 euros. O verdadeiro problema e o comportamento pouco escrupuloso do operador de transportes em causa, que utilizava mao-de-obra clandestina, ou seja, que nao descontava para a seguranca social, que recebia um salario que nao era conforme com as disposicoes da legislacao nacional e com os acordos colectivos de trabalho e que nao tinha autorizacao de trabalho. As autoridades judiciais e as comissoes rogatorias de varios Estados-Membros estao a efectuar ha alguns meses investigacoes e inqueritos e a elaborar relatorios. Todo este processo esteve na origem de novas buscas, da detencao dos responsaveis e do confisco de documentos e equipamentos. A Comissao congratula-se com a intervencao das autoridades administrativas e judiciais, mas lamenta que um caso como este tenha sido possivel. Tudo isto prova que e necessario aplicar correctamente a legislacao nacional, assim como as seguintes regras comunitarias no dominio das operacoes de transporte rodoviario internacional: em primeiro lugar, as regras relativas a admissao ao exercicio da actividade de operador de transportes rodoviarios, nomeadamente os tres criterios de uma boa reputacao, capacidade financeira e competencia profissional; e, em segundo lugar, as regras relativas aos periodos maximos de conducao e aos periodos minimos de repouso, relativamente as quais a Comissao apresentou recentemente uma proposta de nova legislacao comunitaria simplificada e actualizada. Alem disso, os seguintes instrumentos juridicos, que entrarao brevemente em vigor, sao tambem relevantes: em primeiro lugar, as regras sobre o tempo de trabalho, relativamente as quais o Parlamento Europeu e o Conselho concluiram um acordo com que nos congratulamos e que vai ser submetido a votacao amanha. E no que a este ponto se refere, gostaria de apresentar um agradecimento muito especial da Comissao ao senhor deputado Hughes. Em segundo lugar, as regras relativas a uma carta de conducao uniforme, para as quais o senhor deputado Van Dam foi o vosso relator e que foram aprovadas pelo Parlamento Europeu a 17 de Janeiro. Esse regulamento acabara com o emprego ilegal de condutores de paises terceiros na UE, atraves de controlos da legalidade das condicoes de emprego desses condutores.