E contrario ao principio da nao discriminacao. Viola o requisito basico da fundamentacao constante do artigo 253o do Tratado, na medida em que nao existe no regulamento nenhuma explicacao para a utilizacao da razao de diluicao de um motor de aeronave como criterio, quando ja existe certificacao internacionalmente aprovada de normas relativas a ruido e emissoes para motores de aeronaves. E contrario ao principio da proporcionalidade e, o que e mais importante, e contrario as normas da OMC que exigem a utilizacao de normas de desempenho e nao de normas de concepcao, como e o caso neste regulamento. No interesse de quem e que, neste acto legislativo acelerado, nos afastamos de processos ja experimentados e testados e da pratica de utilizar criterios objectivos de desempenho para normas internacionais? Esta legislacao apresenta a proposta feita pela Airbus numa reuniao organizada pela Airbus, em Toulouse, nos dias 29 e 30 de Setembro e 1 de Outubro de 1997, uma legislacao efectivamente patrocinada por interesses comerciais. Nesse encontro, os membros da Conferencia Europeia da Aviacao Civil (CEAC) que se encontravam presentes foram informados pelo seu consultor juridico de que, nos termos do Acordo da ICAO, nao podiam proceder como a Airbus solicitava, e por isso a Airbus convenceu a Comissao a legislar no caso em que a CEAC nao podia fazelo. Agora temos legislacao que ameaca outra guerra comercial transatlantica - mas isso e outra questao , que nao respeita as melhores praticas ambientais com criterios de desempenho e que - surpresa das surpresas! - exclui as aeronaves que utilizam um motor moderno fabricado nos EUA e simultaneamente permite que se continue a utilizar o motor Rolls Royce, que, convenientemente, tem uma razao de diluicao de 3,1. Sim, Senhor Presidente, a poluicao sonora afecta 20% da nossa populacao, e 0,01% dessa poluicao provem de aeronaves. Apoio inteiramente as normas necessarias a proteccao da saude e da qualidade de vida dos nossos cidadaos. No entanto, so e possivel atingir os criterios mais rigorosos com vista a reducao do ruido e das emissoes provenientes dos motores das aeronaves utilizando criterios de desempenho e nao criterios de concepcao, que sao apoiados por interesses comerciais e acelerados com base em legislacao anticoncorrencial. O que vos digo, Colegas, e que legislacao ambiental baseada em criterios de concepcao e algo que nao tem precedentes, como perfeitamente se entende. Gostaria de solicitar, com todo o respeito, a senhora Comissaria que, no interesse da honestidade, se certifique absolutamente da genese do regulamento aqui em questao, para garantir o impacto do seu aparecimento sobre a industria da aviacao em todo o mundo. Nao me interessa que seja a America, a Europa, a China ou Marte - em todo o mundo e que e justo. Acima de tudo, ele devera servir da melhor maneira possivel os importantes objectivos ambientais que se propoe alcancar.