A boa noticia e, efectivamente, que 76 Estados ja ratificaram o Estatuto, mas a ma noticia e a atitude intoleravel e intolerante dos Estados Unidos relativamente a este sistema de justica internacional, cujo objectivo e por cobro a impunidade. O Presidente Bush desenvolveu uma campanha de perseguicao ao Tribunal e contra os paises que assinaram ou ratificaram o seu estatuto, o que e absolutamente inadmissivel. So quem e prepotente, ignorante e orgulhoso - as tres coisas juntas - e que pode entender uma reaccao como a que levou as duas camaras a aprovar a lei em apreco. E inadmissivel. Ainda bem que dizem que nao irao invadir os Paises Baixos. A Uniao, este Parlamento e todas as instituicoes europeias devem advertir, com veemencia, que nao tolerarao tal arbitrariedade; nao a invasao, mas a arbitrariedade que representa a lei em si. Devemos exigir aos membros do Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas a defesa da integridade do novo tribunal e devemos impedir que os Estados Unidos utilizem a sua capacidade de manobra no Conselho de Seguranca para desvirtuar um texto que nunca foi do seu agrado, introduzindo uma proteccao a toda a prova para as tropas e pessoal civil norte-americanos. O Estatuto de Roma assenta no principio da complementaridade e oferece todas as garantias contra uma utilizacao inadequada do Tribunal. Estou certa de que a sua entrada em funcionamento tranquilizara algumas pessoas. Devemos apelar ao bom senso dos membros - como afirmou o Comissario Byrne - do Congresso e do Senado norte-americanos, a fim de evitar que a citada lei entre em vigor. Ja que nao ratificam o Estatuto, ao menos que nao adoptem medidas que perturbem ou impecam o seu funcionamento. Afirmou aquele que foi procurador do julgamento de Nuremberga, Benjamin B. Ferencz, que nao pode haver paz sem justica, justica sem lei, lei significativa sem tribunal para decidir o que e justo e legitimo sob qualquer circunstancia.