No ambito da integracao economica na Europa, que se processa a um ritmo cada vez mais acelerado, estamos a criar um grande espaco de actividade economica livre e sem entraves. Contudo, em toda a parte onde surge um grande espaco de actividade economica livre e sem entraves, surge tambem, simultaneamente, um grande espaco de oportunidades para a actividade economica ilegal livre e sem entraves. Temos, portanto, um espaco economico em que a criminalidade sem barreiras tambem e possivel, mas em que o combate a essa criminalidade, tanto no dominio da cooperacao policial como no da cooperacao judiciaria - contrariamente a legislacao relativa as actividades economicas, que se tornou direito comunitario - continua a limitar-se, essencialmente, ao ambito das relacoes entre os Estados. O relatorio Di Pietro deixa claro, precisamente, a problematica de que os requisitos desse combate tem de ser organizados ao nivel dos acordos entre os Estados ate ao mais infimo pormenor. E se os colegas falarem com juizes ou delegados do Ministerio Publico em exercicio de funcoes sobre o tempo que demoram, hoje em dia, os pedidos de cooperacao judiciaria no caso de delitos graves, evidentes e manifestos, de caracter transfronteirico, chegarao a conclusao de que, mesmo depois de celebrada a Convencao que estamos agora a discutir - e sobre a qual o senhor deputado Di Pietro elaborou um relatorio -, chegarao a conclusao, repito, de que, apesar de irem concretizar-se alguns aperfeicoamentos de natureza tecnica e organizacional, e justamente agora que estamos a iniciar o caminho rumo a uma cooperacao mais rapida, eficiente e sem entraves entre os juizes da Uniao Europeia. Havera ainda um longo caminho a percorrer ate alcancarmos aquilo que, tambem no entender do meu grupo, necessitamos imperiosamente, ou seja, a criacao de um Ministerio Publico Europeu que coopere com uma policia europeia em areas de competencia claramente definidas e que consiga, atraves dessa cooperacao, nao so prender os criminosos no seguimento de accoes policiais levadas a cabo na Uniao, mas tambem tornar os resultados das accoes de investigacao policial passiveis de serem utilizados em tribunal. E essa possibilidade de utilizacao judicial nao deve gorar-se perante eventuais reservas de soberania nacionais, pois e isso que esta em causa. Acompanhamos este relatorio com toda a atencao e apoiamos a maioria dos pontos apresentados pelo colega Di Pietro. Quero chamar a atencao para duas coisas, que foram particularmente interessantes neste debate. A primeira e que se tornou claro, pelo exemplo da intercepcao de comunicacoes telefonicas e da discussao em torno deste tema, que nao se encontram suficientemente regulamentadas na Uniao Europeia as possibilidades de ingerencia, que ja se perspectivam, nas liberdades civicas fundamentais, ao falar-se, por exemplo, sobre a intercepcao de comunicacoes telefonicas de um pais para outro, nem tao-pouco a questao conexa das garantias constitucionais, de que as pessoas em questao necessitam. Isto constitui uma prova de que a Carta dos Direitos Fundamentais, que estamos presentemente a debater, na altura certa, deveria logicamente ser integrada no Tratado da UE, por forma a que as autoridades europeias fiquem vinculadas ao respeito dos direitos fundamentais. Registamos tambem, com grande interesse, que o relator e um ilustre representante da justica italiana e que as alteracoes propostas ao seu relatorio foram apresentadas, preponderantemente, por um deputado que esta a ser demandado pela justica italiana.