Nos, enquanto Parlamento, acompanhamos e interpretamos de forma muito positiva este rapido desenvolvimento. Depois da Europol, a criacao da Eurojust constitui um outro passo importante para uma efectiva luta contra a criminalidade organizada transfronteiras. Ja o primeiro passo na area da Justica, nomeadamente, a criacao da Rede Judiciaria Europeia, fora um exito. Com o auxilio desta Rede, o Ministerio Publico da cidade alema de Celle podia, por exemplo, organizar no espaco de poucas horas a entrada em accao de um investigador dissimulado da fronteira com a Belgica, ou realizar em pouco tempo, juntamente com magistrados do Ministerio Publico de outro Estado, uma accao de observacao num terceiro pais. Pode, assim, adquirir novo folego a questao da assistencia judiciaria, por muitos julgada desaparecida. Contudo, houve problemas que persistiram, possivelmente nos dominios da interpretacao dos acordos de assistencia judiciaria, dos direitos penal e do processo penal, bem como na area da reparticao de competencias. A agravar as coisas, vieram depois os problemas de mutua compreensao por causa das naturais barreiras linguisticas. Agora, com a Eurojust, todos estes entraves devem ser ultrapassados. A Eurojust possui, assim, em primeiro lugar, uma funcao de clearing. Os funcionarios devem preparar cotejos de natureza juridica, devem por termo a litigios bilaterais sobre o emprego e a interpretacao de acordos de assistencia judiciaria, devem estabelecer prioridades no quadro da luta contra a criminalidade na Europa e, pontualmente, acompanhar as medidas de repressao do crime transnacional. De futuro, a Eurojust deve tambem poder ter prontas listas com as accoes de investigacao realizadas a nivel transnacional e deve transmitilas; deve funcionar como instancia de registo da informacao sobre crimes graves; e deve levar a cabo o planeamento, a coordenacao e a realizacao de accoes de formacao e de aperfeicoamento. Para as autoridades nacionais encarregadas de reprimir o crime, abrese a possibilidade, atraves da Eurojust, de obter informacao juridica fidedigna e encerrar litigios de caracter transnacional, ao mesmo tempo que se ultrapassam as dificuldades de natureza linguistica. Gostaria de agradecer encarecidamente a relatora, a deputada Gebhardt, pelo bom trabalho realizado e pela preparacao deste parecer do Parlamento, que esta agora a votacao. Juntamente com as alteracoes propostas pela deputada Gebhardt, ha uma alteracao pela qual nutro particular simpatia. A Rede Judiciaria Europeia foi ate ao presente um corpo sem cabeca. Se concebermos agora a Eurojust como a cabeca que faltava, ficaremos tambem obrigados a cuidar de todo o sistema nervoso, sob pena de a cabeca e o corpo nao funcionarem. A Eurojust e a Rede Judiciaria Europeia nao devem estar lado a lado, ou entao so devem entrar em contacto de forma esporadica, senao terao de ser agrupadas numa so unidade. Isso pode vir a acontecer, na eventualidade de virem a ser utilizadas as instancias de contacto da Rede Judiciaria Europeia ja existentes, em vez dos anunciados correspondentes nacionais da Eurojust. So assim se podera evitar de forma duradoura uma duplicacao superflua de dois sistemas com a mesma esfera de funcoes. E este o conteudo das nossas propostas.