O Conselho ja manifestou por varias vezes a sua conviccao de que, para fazer face a accoes de natureza extremista e irresponsaveis, com violacoes claras daquilo que sao as resolucoes do Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas, foi necessario e justificado o recurso a medidas severas que foram tomadas pela OTAN. Eu percebo que se possam ter leituras diferenciadas sobre aquilo que foi a accao da OTAN e a legitimidade dessa accao. Todas as pessoas sao livres de tomarem essas posicoes. No meu proprio pais, os varios grupos parlamentares tiveram posicoes diferenciadas. As coisas foram o que foram. De qualquer forma, ha uma posicao clara do Conselho no sentido de considerar que a campanha aerea levada a cabo pela Organizacao do Tratado do Atlantico Norte na Republica Federal da Jugoslavia teve como objectivo por termo a catastrofe humanitaria provocada pelo regime de Belgrado no Kosovo. Esse objectivo foi completamente expresso, no plano formal, pela posicao tomada em 8 de Abril pelo Conselho de Assuntos Gerais no Luxemburgo. Essas medidas da OTAN, convem que se diga, nao foram tomadas de animo leve, e so foram postas em pratica como ultimo recurso, ao tornarse evidente que estavam esgotadas as possibilidades de uma solucao negociada e que as autoridades de Belgrado estavam a concentrar as suas forcas para expulsar os albaneses do Kosovo para fora da sua terra. O senhor deputado esta certamente ao corrente de que a Procuradora Del Ponte, na recente visita que efectuou ao quartelgeneral da OTAN, sublinhou que o Tribunal Internacional era obrigado a examinar todas as acusacoes apresentadas, inclusive aquelas que tinham sido formuladas contra a OTAN, nomeadamente por grupos pacifistas canadianos. Esse exame obrigatorio seria feito a medida que essas acusacoes fossem apresentadas. De qualquer forma, eu tenho comigo uma declaracao feita pela Senhora Procuradora em que se diz que a OTAN nao se encontra neste momento sob qualquer investigacao pelo escritorio do procurador do Tribunal Criminal Internacional para a antiga Jugoslavia e que nao ha qualquer processo de inquerito formal sobre as accoes da OTAN no conflito do Kosovo. Todas as informacoes que foram recebidas nos ultimos seis meses, quer de pessoas individuais quer de grupos solicitando uma investigacao as accoes da OTAN durante o conflito do Kosovo, foram registadas pelo Procurador.