A nivel legislativo, nao aconteceram, de facto, muitas coisas, no decurso desses tres anos. Afirmamos, frequentemente, que as regioes fronteiricas constituem, mais ou menos, o barometro da integracao europeia. Se isso ja e assim, penso que, hoje em dia, a situacao nao e das melhores, no que diz respeito a essa integracao, porque foram poucos os progressos registados. Uma coisa ou outra que aconteceu, foi so gracas ao Tribunal de Justica Europeu. Lamento, alias, tambem que o estudo do impacto das fronteiras nem sequer tenha sido incluido na agenda do Conselho "Assuntos Sociais" e que o Tratado de Nice nao nos tenha trazido qualquer progresso no que diz respeito a tomada de decisao em torno do Regulamento no 1408/71, o que torna a questao ainda mais dificil. Entretanto, o mundo nao esta parado, e, em todos os paises possiveis e imaginarios, encontram-se em curso reformas fiscais, a legislacao em materia de seguranca social encontra-se em pleno movimento, os sistemas legislativos sao complementados com sistemas complementares, havendo muitos paises que, no ambito da reconciliacao do trabalho com a familia e os tempos livres, inventam toda a especie de disposicoes em materia de interrupcao de carreira, que depois so sao validas, unica e exclusivamente, para os proprios habitantes e, infelizmente, nao sao validas para os trabalhadores fronteiricos. E por esse motivo que dou razao de sobra a Comissao Europeia para investigar a legislacao belga em materia de interrupcao de carreira, legislacao que, infelizmente, nao se aplica aos Holandeses, ao passo que a dos Paises Baixos se aplica realmente aos Belgas. Os trabalhadores fronteiricos tem desvantagens adicionais em relacao a outros cidadaos que fazem uso da liberdade de circulacao de pessoas. Frequentemente, trabalham num pais e residem noutro, pagando os seus impostos nesse pais e a sua seguranca social no outro. Se esperamos que haja alguma coerencia entre a politica fiscal e a politica de seguranca social num so pais, e uma utopia pensar que isso aconteca entre paises diferentes, motivo por que os trabalhadores fronteiricos sao constantemente as vitimas. Nem os mais convictos federalistas europeus entre nos se atrevem, sequer, a sonhar com a utopia de um dia existir um sistema de seguranca social ou uma fiscalidade harmonizados no contexto europeu. Logo, temos de procurar outras solucoes criativas. Gostaria de mencionar duas. O relatorio Oomen-Ruijten, antes de mais nada, volta a tirar da gaveta a exigencia do Parlamento Europeu relativa a obrigatoriedade de os Estados-Membros elaborarem relatorios sobre o impacto das fronteiras sempre que ocorrem quaisquer alteracoes das respectivas legislacoes no dominio da seguranca social e da fiscalidade, estabelecendo uma compensacao pelos prejuizos que seriam causados aos trabalhadores fronteiricos, pratica que, alias, em alguns paises e aplicada com relutancia. E por esse motivo que o meu grupo tem alguns problemas com o enfraquecimento dos textos, levado a cabo, em tempos, pela senhora deputada Oomen-Ruijten. Achamos que o estudo do impacto deve continuar a ser imperioso e que a compensacao deve passar a ser obrigatoria. Em segundo lugar, temos de nos atrever a levar um pouco mais longe as conclusoes de 1998. Nessa altura, nao conseguimos desarmar a "roleta russa" para os trabalhadores fronteiricos. Finalmente, temos de optar por um principio unico de tributacao, ou o do pais de residencia, ou o do pais de trabalho. Penso que existem argumentos mais que suficientes para optar pelo pais de trabalho.