A assinatura de um acordo dessa natureza tem de ser encarada como lesiva do Tratado sobre o TPI. Fundamento esta afirmacao no solido parecer juridico recolhido pela Comissao Europeia. Felizmente, o Reino Unido e a Italia resolveram esperar por uma concertacao europeia, pelo que podemos agora, como Parlamento Europeu, exprimir antecipadamente a nossa opiniao sobre esta materia. E a propria existencia do Tribunal Penal Internacional que esta em jogo quando acordos bilaterais destrutivos minam a sua raison d'etre. No entanto, levanta-se aqui uma vez mais a questao de saber se a Europa e capaz de falar em unissono. E nao so como poder comercial, mas tambem enquanto guardia de normas e valores que, neste mundo agreste e inseguro, defende os direitos humanos e a ordem internacional no seu todo. Uma Europa dividida, no seio da qual alguns Estados-Membros querem utilizar abusivamente o artigo 98o para excluir permanentemente os Estados Unidos ou cidadaos dos Estados Unidos da jurisdicao do TPI - incluindo, portanto, terroristas da al-Qaeda que possuem um passaporte americano - atenta contra o nosso ideal de uma Europa que contribui para a paz, a estabilidade e a seguranca no Mundo. De acordo com o Tratado sobre o TPI, todas as nacoes, incluindo os Estados Unidos, podem - e devem -, durante os primeiros nove meses, abordar, elas proprias, os seus cidadaos que violam os direitos humanos. Apenas no caso de esses esforcos nao serem bem sucedidos, e que o TPI sera envolvido. O envolvimento efectivo do TPI depende, por conseguinte, dos esforcos envidados a nivel nacional, o que deveria constituir uma garantia suficiente, inclusive para os Estados Unidos.