Posso compreender que a Comissao nao queira introduzir uma nova politica estrutural, que, na sequencia das reformas da politica de pesca, podera ficar obsoleta dentro de um ano. Nao posso todavia deixar de pensar que a Comissao continua a nao perceber que os actuais programas de orientacao plurianuais nao a levarao a lado algum. O desejo de regular a actividade pesqueira por via de dois instrumentos divergentes - os TAC e as quotas, por um lado, e a politica de estruturacao das frotas, por outro - conduz a problemas graves, sobretudo porque esses instrumentos politicos servem objectivos divergentes. Os TAC e as quotas desempenham um papel determinante na gestao dos recursos halieuticos. A sustentabilidade da actividade pesqueira so pode, contudo, ser alcancada se, dentro dos totais autorizados de captura, houver espaco para uma frota eficiente. Nesse ambito, a politica de estruturacao da frota pesqueira devera desempenhar um papel de apoio. Infelizmente, porem, nao e isso que acontece. Gracas aos POP, a sobrecapacidade da frota e mantida a custa de toda a especie de subsidios, o que gera igualmente distorcoes da concorrencia. Ainda por cima, alguns Estados-Membros adoptaram medidas de incentivo que perturbam ainda mais a concorrencia. A PAC necessita de um objectivo claro, em que o sistema de TAC e de quotas deve constituir o factor determinante. Esse sistema devera ser necessariamente dotado de um mecanismo de controlo adequado com sancoes severas. Por enquanto, a Comissao continua, todavia, agarrada aos seus POP, onde introduziu algumas mudancas que apenas poderei designar de infelizes. Numa das mudancas que introduziu, a Comissao passa ao lado do mais elementar sentido de justica, sob pretexto de aumentar a eficacia dos POP. Ao embargar as ajudas publicas, a Comissao esta a punir um segmento da actividade pesqueira em virtude da sobrecapacidade de outro segmento. O sentido de justica e tambem minado pela Comissao ao estabelecer uma diferenciacao no que respeita a reducao de capacidade da frota. A sobrecapacidade da frota pesqueira no meu pais e regulada por via da reducao do esforco de pesca (o regime de dias no mar).