Nao sao opinioes, mas accoes e protegem contra a agressao e contra a discriminacao. Deverao ser claros e compreensiveis e nao ser constituidos por palavras soltas. Quando falamos de direitos humanos devemos construilos sobre terreno firme, pelo que devemos partir, essencialmente, das convencoes que os paises subscreveram e da pratica judicial que o Tribunal Internacional dos Direitos do Homem tao nobremente tem vindo a desenvolver desde a Segunda Guerra Mundial. A UE nao deve alterar este aspecto nem deve reinventalo. Em vez disso, a UE devera obter o estatuto de pessoa juridica e subscrever as Convencoes dos Direitos do Homem, assegurando, dessa forma, o cumprimento dos direitos do Homem, inclusivamente nas areas sob a sua autoridade. A pratica judicial citada nao e estatica. Felizmente que esta em evolucao permanente, vejase a ultima sentenca relativa a igualdade dos homossexuais que levou o Reino Unido a alterar a sua legislacao e espero que o mesmo venha a acontecer brevemente na Austria. Espero, igualmente, que possa surgir brevemente uma sentenca que garanta aos cidadaos nao apenas o direito a criacao de sindicatos, mas tambem o direito a nao serem membros dos mesmos. As Convencoes sofrem tambem aditamentos constantes. Temos agora as Convencoes relativas a bioetica, a proteccao dos dados pessoais e da vida privada, mas hoje gostaria de chamar particularmente a atencao para duas novas Convencoes, que datam de 1995 e 1998, relativas as minorias etnicas. Penso que a Bosnia e o Kosovo nos ensinaram a todos que as minorias etnicas sao o maior barril de polvora da futura Europa. Devemos exigir aos novos EstadosMembros e a Turquia que, se quiserem fazer parte da Comunidade, devem garantir que as minorias etnicas possam viver em paz e falar a lingua que sempre falaram na sua regiao. Os novos paises devem nao so cumprir este aspecto agora, ja, mas tambem garantir que o farao no futuro e, por esse motivo, devem subscrever e ratificar as convencoes, como, de resto, pretendem fazer, se ainda nao o fizeram. Mas, para isso, tambem os actuais EstadosMembros o devem fazer. Assim, instamos veementemente os paises que ainda nao ratificaram estas convencoes das minorias, a que o facam agora. Ha dois paises que, decorridos cinco anos, ainda nao subscreveram a Convencao relativa a proteccao das Minorias, designadamente a Belgica e a Franca que, de resto, se tem manifestado tao interessadas neste aspecto, comparativamente aos outros paises. Penso que deveriam agora regularizar a sua propria situacao, subscrevendo estas convencoes. O que exigimos dos outros devemos exigir de nos proprios. Devemos dizer a todos os 15 governos: vao para casa e assinem e ratifiquem as convencoes. Lembremse igualmente do Pacto relativo as linguas minoritarias ou regionais e lembremse da Convencao relativa ao Tribunal Penal Internacional, que apenas foi ratificado pela Italia. Todos devemos ratificar esta Convencao, dado que o unico meio de que dispomos, contra um circulo vicioso de vinganca e de justica pelas proprias maos, e levar os criminosos de guerra a tribunal e condenalos. Quero ainda referir a Convencao contra a Tortura, que a Irlanda nao ratificou, e tao pouco a Belgica, a Irlanda e o Reino Unido reconheceram ainda que o Comite das Nacoes Unidas contra a Tortura pode apreciar queixas apresentadas individualmente. Poderia continuar a falar durante muito tempo, inclusive sobre as condicoes dos requerentes de asilo nos EstadosMembros. Se for verdade apenas metade do que esta escrito no relatorio da Amnesty International e no relatorio do Human Rights Watch, a situacao e insustentavel no que diz respeito ao tratamento dos requerentes de asilo. Poderia igualmente referir os direitos das criancas que sao um enorme problema, inclusivamente num conjunto dos paises candidatos. Poderia ainda referir a discriminacao continua das pessoas portadoras de deficiencia e sublinhar, no seguimento da intervencao da senhora deputada Cecilia Malmstrom, que quando se trata da igualdade das mulheres, ainda existem muitas falhas, inclusivamente nos EstadosMembros da Uniao.