O rigoroso respeito destes direitos deve ser a condicao sine qua non da nossa assinatura do acordo em questao. Desde 1981 que esta em vigor no Egipto uma legislacao de emergencia que concede grandes prerrogativas as autoridades em detrimento dos direitos humanos e das liberdades democraticas. Actualmente, estas ultimas estao bloqueadas e sob o mais rigoroso controlo das autoridades. O trabalho precioso das ONG alerta-nos para esta questao. Exortamos, por conseguinte, o Governo egipcio a por fim a esta legislacao de emergencia, a fim de que homens e mulheres gozem plenamente de todos os seus direitos e de que a orientacao sexual, a liberdade de religiao, bem como a liberdade de opiniao possam expressar-se sem criminalizacao. Nao passaremos em silencio a decisao de condenacao dos homossexuais, constitutiva de uma violacao dos direitos humanos que ultraja os valores que defendemos.