E de saudar a decisao da Comissao de actualizar o regulamento sobre a proteccao dos juvenis de organismos marinhos. Todos temos consciencia de que o desenvolvimento sustentavel constitui um processo de aprendizagem, e importa que possamos actualizar e adaptar a legislacao existente por forma a proteger os nossos recursos marinhos. Prestei particular atencao aos pareceres cientificos que apontam para a necessidade de encerrar a pesca de galeota na costa nordeste de Inglaterra e na costa leste da Escocia. Nao se trata apenas da necessidade de proteger as unidades populacionais de galeota propriamente ditas, mas tambem de preservar todo o ecossistema naquelas regioes. O baixo indice de reproducao da gaivota tridactila a que o senhor deputado Busk aqui fez referencia e particularmente preocupante. Regozijome tambem pelo facto, aqui confirmado pelo senhor deputado Busk, de a Dinamarca, o EstadoMembro mais interessado na pesca da galeota, ter aceite as medidas propostas. No entanto, se, por um lado, estas medidas contribuirao certamente para melhorar o estado de conservacao dos recursos halieuticos, por outro, preocupame que a Comissao nao esteja a ponderar bem a situacao noutros aspectos. A titulo de exemplo, refirase o recente relatorio sobre a aplicacao dos POP e a drastica reducao de algumas frotas que o mesmo preconiza e que constitui motivo de extrema preocupacao para os pescadores escoceses, entre outros. Gostaria de perguntar a Comissao se se debrucou realmente sobre a questao de saber ate que ponto a reducao das frotas contribui efectivamente para a melhoria da conservacao dos recursos. Remeto para o proprio documento da Comissao, onde se le que a Comissao Cientifica, Tecnica e Economica das Pescas nao encontrou provas concludentes de que as unidades populacionais tenham, em geral, sofrido uma deterioracao ou uma melhoria desde a adopcao do POP 4. Deveriamos certamente questionarnos sobre a eficacia dos POP enquanto medida de conservacao. A Comissao tambem nao se debrucou devidamente sobre a questao de saber como se processou a reducao da dimensao das frotas. Convidaria a Comissao a proceder a uma investigacao mais exaustiva neste capitulo. Nos Estados que, como a Espanha e Portugal, tem vindo a cumprir, pelo menos no papel, com as exigencias dos POP, o que sucedeu aos navios que foram excluidos do registo? Quantos terao sido desactivados? Quantos foram abatidos? Quantos foram afundados, e por ai adiante? Quantos foram, pura e simplesmente, transferidos para outro Estado de pavilhao? Quantos continuam a exercer a actividade da pesca, aqui, na Comunidade, ou noutra regiao, sob o que, em numerosas instancias, constitui um pavilhao de conveniencia? A Comissao tem de estabelecer medidas de conservacao adequadas, mas nao creio que os POP sejam a melhor forma de o conseguir. Estes programas sao facilmente contornaveis e nao tomam plenamente em consideracao determinadas medidas nacionais, como o numero de dias no mar. Como e que a Comissao concilia isto com o facto de o seu proprio relatorio alegar que uma reducao da actividade teria, porventura, um impacto mais directo sobre os indices de exploracao do que uma reducao da capacidade? Espero que a Comissao reveja a sua posicao e nao imponha cortes arrasadores as nossas frotas. Na Escocia, as reducoes propostas custariam o emprego a centenas de trabalhadores em zonas rurais particularmente fragilizadas. Ironicamente, as novas propostas de reducao das frotas incidiriam sobretudo na frota do alto escocesa, onde os objectivos dos POP tem vindo a ser efectivamente cumpridos atraves de medidas de controlo.