Assim, nao e aceitavel que, no final do ano 2000, existisse uma verba de 6 mil milhoes de euros que nao foi utilizada. Face ao crescente empobrecimento de muitos paises ACP, e inaceitavel que a Comissao nao consiga fazer chegar as populacoes necessitadas as dotacoes postas a disposicao. A Comissao pos em marcha uma modificacao do sistema neste dominio. Desde o Acordo de Cotonou, a ajuda e prestada de forma crescente sob a forma de programas sectoriais de apoio orcamental. Dito de forma simples, isto significa que a Comissao deposita mais confianca na assuncao de responsabilidades por parte dos paises beneficiarios. Este metodo, em si, e de saudar. So que a contrapartida obrigatoria a essa confianca tem de ser, em casos de fraude, a consequente exigencia de restituicao das dotacoes. No entanto, e manifesto que faltou essa consequencia de actuacao, pois o Tribunal de Contas constatou que, nao obstante a Comissao promover accoes de auditoria e detectar mesmo situacoes de fraude, nao exigiu nem conseguiu ate agora a restituicao de um unico centimo das verbas referidas pelo Tribunal de Contas, as quais, ainda assim, totalizam 14 milhoes de euros. A Comissao deve ter a coragem de explicar as razoes para tal. Ou isso se deve a incompetencia da sua propria gestao, ou esta a renunciar-se a reclamacao das dotacoes por razoes politicas de ordem geral. Em minha opiniao, isto levara a uma prova crucial para o novo sistema de financiamento. O reforco da confianca nos paises beneficiarios pressupoe tambem a inteira responsabilizacao dos mesmos pelos casos de fraude. Tudo o resto parece-me inconsequente e, a longo prazo, prejudicial para os proprios interesses desses paises. A Comissao tem de tomar uma decisao clara nesta materia e nao pode enveredar pela via do menor esforco. Alguns anacronismos bem conhecidos desde ha muito deste procedimento do FED sao merecedores de critica e deveriam ser eliminados o mais rapidamente possivel. Ha que atribuir ao Parlamento competencias orcamentais e legislativas relativamente as dotacoes do FED, ja que lhe cabe aprovar a quitacao. A declaracao de fiabilidade emitida pelo Tribunal de Contas relativa ao FED deve tambem comportar um exame exaustivo, tal como sucede com a declaracao de fiabilidade relativa ao orcamento geral, e nao pode deter-se no ponto em que as dotacoes saem do plano da Comissao. Isso explica tambem por que razao, no dominio do FED, a declaracao de fiabilidade e positiva. O facto de existirem duas declaracoes de fiabilidade distintas nao so e confuso, como tambem enganoso. Passo agora a quitacao relativa ao orcamento do Parlamento. Nesta materia, o Parlamento tem de ser particularmente cauteloso, por forma a evitar o menor indicio de que poderia lidar com as suas proprias dotacoes com menor rigor do que com as restantes. Queria salientar expressamente as exigencias formuladas no capitulo relativo a politica de pessoal do relatorio do colega Virrankoski, no sentido de que se ponha finalmente termo a reduzida representacao das mulheres em posicoes de chefia e se leve finalmente a serio a politica de igualdade de oportunidades para as mulheres. O Secretario-Geral do Parlamento responde pessoalmente por isso. O Parlamento tem de ser uma instituicao modelar, se nao quiser perder a credibilidade. E lamentavel que o Secretario-Geral nao tenha aproveitado a oportunidade para o fazer, no longo periodo que durou o seu mandato. Em minha opiniao, o Parlamento tem tambem de desempenhar um papel modelar em materia de criacao de um servico de auditoria interna. Isso significa que o revisor de contas nao deve estar sujeito a orientacoes de qualquer natureza dos Directores-Gerais ou do Secretario-Geral. Saudamos tambem a introducao do direito de reportar directamente ao Presidente do Parlamento. O relatorio de quitacao pelo orcamento do Parlamento nao deve encobrir omissoes ou falhas, nem tao-pouco deve ser objecto de utilizacao abusiva, ao veicular para o exterior a resolucao de problemas internos. Parece-me ser esse o proposito de algumas alteracoes que entretanto foram apresentadas. O Regulamento Financeiro, em particular, nao se destina a resolver os problemas internos do Parlamento. Estes tem de ser resolvidos por nos proprios. A transparencia, a regularidade dos procedimentos e a responsabilidade pelos colaboradores sao principios obvios para o Parlamento - caro Freddy Blak, foste tu que o referiste.