Ora, este texto caracteriza-se por um numero impressionante de lacunas, de exoneracoes, de exclusoes, de limitacoes de responsabilidade, que transformariam a nova regulamentacao numa ilusao, e ate muitas vezes numa ocasiao de confusoes e de recuos na proteccao do cidadao, a menos que se apelasse para o contribuinte para tapar os buracos. Eis dois exemplos. Primeiro exemplo: descobre-se no artigo 3o que a directiva nao se aplicaria ao transporte por mar de substancias perigosas, aos danos devidos a poluicao pelos hidrocarbonetos e aos danos causados pela energia nuclear. A razao para isso seria a de que existem ja convencoes internacionais que regulamentam a responsabilidade civil sobre todos estes pontos. Mas acontece precisamente que essas convencoes sao limitadas, insuficientemente protectoras ou totalmente ineficases, como se pode constatar neste momento com as indemnizacoes irrisorias atribuidas pelo FIPOL apos a catastrofe do Prestige. Assim, pedimos que esta directiva nao fuja ao problema, mas sim que o enfrente e que crie uma verdadeira proteccao. Segundo exemplo: os OGM. A Comissao tinha-nos prometido, na altura da discussao da directiva sobre a disseminacao voluntaria de OGM, que as questoes relativas a responsabilidade e ao seguro seriam tratadas na directiva geral sobre a responsabilidade ambiental, aquela que discutimos hoje. Ora, fomos enganados. Os OGM encontram-se de facto cobertos teoricamente por este texto, mas dele escapam imediatamente gracas ao artigo 9o, que exonera as actividades que beneficiam de uma autorizacao administrativa, de que fariam parte os OGM, devido precisamente a directiva sobre a disseminacao voluntaria.