A sigla "SELIC" significa Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia, um sistema que o Banco Central usa para controlar a emissao dos titulos publicos e fazer a politica monetaria em nosso Pais. Eu tenho ouvido e lido na imprensa brasileira manifestacoes como se houvesse relacao direta entre a equacao fiscal brasileira e a equacao da politica monetaria. Essa e a maior inverdade que podemos vislumbrar, porque o Banco Central define a taxa de juros, Deputado Pompeo de Mattos, de forma muito diferente... Alias, no ultimo relatorio, o Banco Central disse que nao ha relacao mecanica e direta entre a politica fiscal e a politica monetaria, ou seja, a fixacao da taxa de juros. Como e que isso e feito? Para que o povo brasileiro possa compreender a sistematica da fixacao dessa taxa de juros, o Banco Central, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ausculta no mercado financeiro aproximadamente 150 instituicoes: bancos, corretoras, distribuidoras de titulos e valores mobiliarios, consultorias. Portanto, o grosso das informacoes e oriundo do mercado financeiro, do sistema financeiro. Entao, ele colhe essas informacoes e, a partir dessas informacoes oriundas, repito, do mercado financeiro, comeca a formar o seu arcabouco de decisao para a fixacao da politica monetaria. Vejam que hoje, no Brasil, nos temos a inflacao em declinio, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto positiva, e o endividamento do setor publico ainda esta controlado. Portanto, nao ha nenhuma razao tecnica para alarde. O Banco Central age da seguinte forma: ve qual e a expectativa de inflacao para a qual o mercado financeiro esta olhando e, desta expectativa, ele precisa definir a taxa de juros, de tal forma que o mercado financeiro possa ancorar suas expectativas, no sentido de que ele seja capaz para o controle desta taxa de juros e para a real definicao da inflacao que deve ficar dentro da meta estabelecida no regime de metas de inflacao. Esta e, na realidade, a maneira como o Banco Central define a taxa de juros, e nao o lenga-lenga de dizerem que o Governo Federal nao definiu o arcabouco fiscal, que o Governo Federal ainda nao criou outras receitas, que o Governo Federal nao fez isso ou aquilo. Na realidade, a inteira disposicao do Banco Central de fixar a taxa de juros tem a ver com as expectativas que o mercado financeiro tem em relacao a inflacao futura. Ha mais: os juros de medio e de longo prazos tambem estao caindo, o que, por si so, gera uma maneira de fixar ou ancorar estas expectativas na nova formula.