Resume-se ao seguinte : lamento que, num sector tao crucial como o transporte de mercadorias perigosas, deixemos sempre para o dia seguinte a adopcao de normas harmonizadas em detrimento da seguranca dos homens e do meio ambiente. Permito-me recordar que entrou em vigor, em 1 de Janeiro de 1997, uma directiva relativa a aproximacao das legislacoes dos Estados-Membros sobre o transporte de mercadorias perigosas por estrada. Esta directiva incluia algumas disposicoes provisorias validas ate 1 de Janeiro de 1999. A partir dessa data, deveriamos ter-nos pronunciado sobre uma proposta da Comissao Europeia que fizesse cessar tais derrogacoes. Segundo o procedimento habitual, e o Comite Europeu de Normalizacao (CEN) que propoe normas neste dominio, as quais sao, depois, inscritas no Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada assinado em Genebra em 1957 (mais conhecido pelo acronimo ADR), que e aplicavel em toda a Europa e cujas disposicoes servem de base a legislacao em vigor na UE. O CEN nao conseguiu terminar os trabalhos dentro do prazo previsto. Por conseguinte, a proposta da Comissao que hoje discutimos tem por objecto modificar a directiva de modo a resolver estes problemas a curto prazo, e nao fazer cessar o regime provisorio, como deveria ter acontecido ! Foi exactamente o mesmo que se passou para o transporte deste tipo de mercadorias por caminho-de-ferro, com uma unica diferenca : tinha sido fixado um prazo. Hoje, nao temos a minima ideia do momento em que o CEN estara apto a apresentar propostas concretas. Ate la e, efectivamente, inutil que os Estados-Membros modifiquem as respectivas regulamentacoes nacionais. O relatorio aceita, igualmente, a instauracao de uma certa flexibilidade e reconhece aos Estados a possibilidade de adoptar ou aplicar normas diferentes. Os Estados poderao, assim, continuar a aplicar as suas normas para determinados equipamentos sob pressao transportaveis para os quais nao existem normas europeias. Podem, do mesmo modo, adoptar disposicoes diferentes para operacoes de transporte locais ou para transportes ad hoc.