Os signatarios destas alteracoes, aprovadas pela Comissao dos Assuntos Juridicos, desejam nomeadamente que, numa preocupacao de neutralidade tecnica, as obrigacoes de transporte, o must carry, se apliquem igualmente no que diz respeito ao satelite, aos sistemas de acesso condicional e as empresas que fornecem o acesso a plataformas de televisao digital.