Em 13 de Agosto de 2002, foram notificados de que o pedido de visto tinha sido indeferido, "por nao preencher as condicoes estabelecidas no RD 864/2001". Na rubrica em que deveriam ser indicadas as condicoes especificas em falta, le-se "Parecer negativo da Entidade Governamental ou Laboral". Tendo em conta as circunstancias especificas do caso vertente e a forte suspeita de que possam estar a ser indeferidos pedidos de visto aqueles que formem casais do mesmo sexo; que, com tal atitude, se viola o direito a igualdade; considerando que, deste modo, sao violados direitos consagrados na Constituicao espanhola e direitos da UE, e nomeadamente o Tratado de Amesterdao, que exige a igualdade de direitos entre as pessoas, independentemente do sexo a que pertencem ou da sua orientacao sexual, gostaria de perguntar a Comissao o seguinte: - Perante tais indicios de discriminacao sexual (recusa de concessao de visto ao Sr. Carlos Daniel Bettio) poderia ser proposta a inversao do onus da prova? Tem a Comissao consciencia de que na UE ocorre este tipo de discriminacoes em materia de concessao de vistos?