Essas regras tem por principal objectivo a proteccao contra a raiva, uma doenca que, no imaginario popular, esta associada a misticismos e fobias. Nao e por acaso que, em sueco, essa doenca tem o nome de hidrofobia. Na Irlanda, no Reino Unido e na Suecia, ha muitos anos que a raiva foi erradicada, pelo que a proposta de regulamento tem significado, sobretudo, para estes paises, embora a ocorrencia de casos de raiva tenha diminuido em toda a Europa. Contudo, temos de acautelar que a regulamentacao assegure uma boa proteccao contra a propagacao da raiva, principalmente a zonas onde esta e inexistente. Depois da doenca das vacas loucas e da febre aftosa, o aparecimento de casos de raiva, por exemplo, no Reino Unido, devido a alteracao das disposicoes comunitarias, iria originar uma enorme desconfianca em relacao a organizacao da UE. Durante a discussao desta proposta, foi alterada a sua base juridica. A razao desta alteracao consiste no facto de o regulamento visar a proteccao da saude humana. No entanto, as doencas animais, e mesmo aquelas que afectam os animais de companhia, podem ser tambem muito agressivas e provocar grande sofrimento. Exemplos dessas doencas sao as formas mais agressivas de parvo-viroses. Gostaria, portanto, de perguntar ao Senhor Comissario Byrne: considera que as medidas de proteccao contidas noutras directivas comunitarias sao suficientes para os EstadosMembros poderem evitar doencas transmissiveis que provocam grande sofrimento aos animais de companhia? Para muitos de nos, e incompreensivel que as regras para o transporte de animais com fins comerciais sejam menos rigorosas do que para os animais de companhia, mesmo que se trate das mesmas especies. Por isso, apresentei a Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor uma proposta no sentido de levar a Comissao Europeia a rever o regulamento em vigor relativo ao comercio de animais, para procurar chegar a uma harmonizacao com as disposicoes desta proposta de regulamento. Foi tambem essa a decisao da comissao parlamentar, mas gostaria de chamar a atencao da Mesa e do secretariado para o facto de, nesta passagem, ter sido alterada a redaccao da presente proposta. Generalizou-se a ideia erronea de que as crias dos caes e dos gatos nao podem contrair a raiva e, por conseguinte, podem atravessar livremente as fronteiras europeias. Por isso, e importante que a proposta de regulamento tenha sido clarificada nesse aspecto. Nomeadamente, para reprimir o mercado negro actualmente existente de crias de caes e de gatos nao vacinadas contra a raiva. Entre os animais de companhia, e para alem dos caes e dos gatos, so o furao, ferret em ingles, pode transmitir a raiva. Existem hoje provas cientificas de que a vacinacao anti-rabica resulta nos furoes. De acordo com o Instituto Nacional de Medicina Veterinaria da Suecia, os furoes devem passar a ser vacinados, tal como os caes e os gatos. No entanto, durante a discussao na comissao parlamentar, o furao foi retirado da lista. O furao deve constar do Anexo I, Parte A, juntamente com os caes e os gatos e, se tal nao for aceite, deve permanecer na Parte B, tal como na proposta da Comissao. Excluir totalmente este animal e irresponsavel.