O Governo Britanico tem sucessivamente evocado este incidente junto do chefe da comunidade cipriota turca, bem como junto das autoridades de Ancara. O Conselho "Assuntos Gerais" ira debrucar-se sobre este caso na sua reuniao da proxima segunda-feira. Da parte da Comissao, continuaremos a seguir atentamente a evolucao da situacao a partir da nossa delegacao de Nicosia. De acordo com as nossas informacoes, o processo que foi aberto contra Panicos Tsiakourmas foi retomado esta semana em Famagusta e espera-se uma sentenca para breve. Tal como o senhor deputado Katiforis, creio que este caso, como tantos outros, deve ser examinado no contexto da situacao politica em Chipre. Estamos a explorar todas as possibilidades de contacto com as partes interessadas para, como sabem, tentarmos promover uma solucao politica para a partilha da ilha. Em relacao a parte turca que os senhores deputados MacCormick e Alyssandrakis invocaram, podem crer que este e um dos temas que estamos a tratar no ambito do dialogo politico entre a Uniao e a Turquia, que foi instaurado, sob uma forma reforcada, pelo Conselho Europeu de Helsinquia. Passando ao segundo ponto da rubrica dedicada aos direitos do Homem, nomeadamente a vossa proposta de resolucao sobre a violencia contra as religiosas catolicas, consideramos que este caso constitui uma violacao grave dos direitos fundamentais das mulheres e um exemplo degradante de violencia para com elas. Como e do conhecimento dos intervenientes, a Uniao esta firmemente empenhada na luta contra a violencia para com as mulheres. Estamos empenhados, em todas as instituicoes, em respeitar os principios contidos na Convencao das Nacoes Unidas sobre a eliminacao de qualquer forma de discriminacao contra as mulheres, e nomeadamente em respeitar os compromissos assumidos em Pequim, ainda nao ha muito tempo, por ocasiao da quarta conferencia sobre as mulheres. Relativamente aos direitos do Homem no Paquistao, a Comissao partilha a opiniao dos deputados que apresentaram resolucoes sobre este tema, quando os mesmos afirmam que as recentes detencoes "de activistas politicos" pertencentes a alianca para o restabelecimento da democracia constituem um grave motivo de preocupacao. Por ocasiao das conversacoes com o Governo paquistanes, no passado mes de Novembro, a troica da Uniao Europeia exigiu a administracao que levantasse as restricoes sobre as actividades dos partidos politicos, nomeadamente a proibicao das manifestacoes publicas. Os partidos politicos nao podem e nao devem ser excluidos da vida politica no Paquistao, nem em qualquer outro sitio, pois evidentemente serao chamados a desempenhar um papel importante no futuro do pais. Contamos com progressos tangiveis quanto ao restabelecimento da democracia representativa a todos os niveis, comecando pela realizacao de eleicoes para as assembleias provinciais e nacionais, com base num calendario claro e credivel. As autoridades paquistanesas assumiram um compromisso firme perante a troica da Uniao de respeitar o prazo, fixado de resto pelo Supremo Tribunal, de tres anos a partir do golpe de Estado militar, para a realizacao destas eleicoes. Apesar de o Governo ter confirmado que os partidos politicos seriam autorizados a participar nas eleicoes provinciais e nacionais, como muitos de vos o relembraram, e evidente que so o rapido levantamento da proibicao das manifestacoes publicas ira possibilitar o reforco da confianca no processo de restauracao da democracia no Paquistao. Em relacao ao ultimo ponto, a situacao dos homossexuais na Namibia, tal como os autores desta resolucao, tomamos conhecimento com espanto e inquietacao desta recente declaracao sobre a homossexualidade que foi pronunciada pelo Presidente da Namibia Sam Nujoma, fazendo apelo a perseguicao dos individuos identificados como homossexuais. Sempre apoiamos a posicao que sustenta que todos os individuos devem poder usufruir dos direitos da pessoa humana e das liberdades fundamentais. Somos de opiniao que todo o Estado deve proteger e fomentar estes direitos e contribuir activamente para abolir qualquer a forma de discriminacao baseada na raca, no sexo, nas opinioes politicas, nas crencas religiosas, etc.