Tal como o senhor Presidente Prodi sabe, este novo artigo acrescentado ao Tratado pelo Tratado de Maastricht conferiu ao Parlamento o direito de solicitar a Comissao que apresentasse propostas legislativas. O Parlamento anterior exerceu essa nova competencia em seis ocasioes, mas so num caso e que isso levou a Comissao a apresentar uma proposta legislativa em resposta ao nosso pedido, nomeadamente, as propostas que decorreram do relatorio do meu colega, o deputado Rothley, sobre o seguro para as pessoas que conduzem os seus veiculos noutros EstadosMembros. Tratase de um optimo exemplo, mas o que e que aconteceu aos outros cinco pedidos? Parece que a Comissao nao respondeu. Nao existe, da parte da Comissao, a obrigacao de responder, mas seria de esperar que a Comissao, num espirito de cooperacao com o Parlamento, examinasse essas propostas atentamente e lhes respondesse na maioria dos casos. Uma vez em seis nao e suficiente. Temos agora uma conferencia intergovernamental a examinar novamente os Tratados. Depois de o artigo que referi ter sido acrescentado ao Tratado de Maastricht, nao insistimos em que a CIG de Amesterdao concedesse ao Parlamento o pleno direito de iniciativa que nos permitiria apresentar uma proposta ao Conselho sem o fazermos por intermedio da Comissao. Contentamonos com a solucao de compromisso que o artigo 192o representava, mas se considerarmos que essa solucao de compromisso nao esta a funcionar, e se, do ponto de vista do Parlamento, ela nao for considerada satisfatoria, serao, inevitavelmente, exercidas pressoes no sentido de o Tratado ser alterado com vista a dar ao Parlamento o pleno direito de iniciativa, uma coisa que a Comissao nao deseja por atribuir grande importancia ao seu monopolio do direito de iniciativa.