Vi com satisfacao o meu projeto ser aprovado pelo Senado Federal, no ultimo dia 31 de maio, e seguir para a sancao presidencial. Quero ressaltar o empenho e a dedicacao dos Senadores envolvidos nesse processo, em especial o Senador Rogerio Carvalho, que solicitou a apreciacao em regime de urgencia, e a Senadora Augusta Brito, Relatora do projeto. Seu parecer destacou brilhantemente a importancia de uma lei que tipifica o assedio e estabelece punicoes. Durante a votacao, o Senador Carlos Viana propos uma emenda para incluir tambem o racismo como infracao. A Relatora, porem, argumentou que o projeto ja previa a punicao para a discriminacao em razao de raca ou cor, tornando desnecessaria a alteracao proposta. Eu propria, assim como a OAB, manifestei-me favoravelmente a posicao da Relatora, e o Senador Viana acabou retirando sua proposta de emenda. Ressalto a importancia de a Ministra das Mulheres, Cida Goncalves, ter acompanhado a votacao no Plenario do Senado. Sua presenca demonstra a relevancia desse projeto para o combate ao assedio e a discriminacao no ambito de atuacao de uma entidade das mais relevantes para o arcabouco institucional brasileiro. Alias, o atual Presidente da OAB, Beto Simonetti, merece ser parabenizado por seu apoio ao aprimoramento do Estatuto da Advocacia, principal instrumento de protecao dos direitos dos advogados. O assedio moral e definido como qualquer comportamento capaz de ofender a personalidade, a dignidade e a integridade psiquica ou fisica de colegas de trabalho. O assedio sexual, por sua vez, e tipificado como a conduta de conotacao sexual, praticada no exercicio profissional, que cause constrangimento ou viole a liberdade sexual da vitima. Por fim, a discriminacao e caracterizada pelo tratamento constrangedor por razoes de cor, deficiencia, idade e origem etnica, entre outros aspectos.