Atendendo ao deficiente tratamento dado aos chamados casos do passado e ao facto de nao terem sido evitados novos casos de fraude, nao podemos deixar de perguntar a esta Comissao: por que razao nao aproveita a oportunidade para promover um verdadeiro recomeco? Infelizmente, ate agora ainda nao se sentiu qualquer vento de mudanca, abstraindo do vento provocado pelas toneladas de documentos emanados do senhor Comissario Kinnock relativos as reformas a promover, reformas essas que ja ameacam fracassar face a resistencia interna dos colaboradores. Problemas efectivos em materia de combate a fraude e a corrupcao, tais como a reforma dos processos disciplinares, que ja tarda, nao sao tratados. Todas as sugestoes do Parlamento nesta materia foram ignoradas pela Comissao de forma autocratica. O mesmo, exactamente, sucedeu as exigencias do Parlamento quanto a instituicao do Ministerio Publico Europeu e a garantia de independencia do organismo de combate a fraude, o OLAF. Encobrimento, ocultacao e logro nao deveriam constituir a estrategia da Comissao na luta contra a fraude. O caso Flechard, que data do inicio dos anos noventa, e um exemplo da forma como as coisas nao deveriam ser feitas. Em ultima analise, foi a decisao arbitraria e ilegal tomada pelo executivo Delors, em Janeiro de 1994, que criou as condicoes para que essa empresa viesse a desempenhar um papel crucial num novo e actual escandalo, uma fraude referente a manteiga adulterada, que se desenrolou entre 1995 e 2000. O respectivo alcance e impacto, tanto do ponto de vista financeiro, como no que se refere a uma potencial ameaca para a saude de amplas faixas da populacao, continuam por esclarecer e ainda nao se podem prever. A forma de tratamento deste caso, em meu entender, e a maior prova que a Comissao tem de superar na via para uma melhoria da situacao. Com efeito, no presente caso, e pela primeira vez, ja nao se trata apenas de prejuizos financeiros substanciais incorridos pela Comunidade devido a fraudes, mas trata-se tambem, para alem disso, de uma ameaca para a saude dos cidadaos da Europa e de paises terceiros. Por isso se impoe, mais do que nunca, uma actuacao rapida e consequente. Ao inves do que ja sucedeu varias vezes, a Comissao nao pode escudar-se na defesa dos interesses economicos das empresas, tem sim de fazer uma ponderacao entre esses interesses economicos, por um lado, e a defesa da saude publica, por outro. Tal como em todos os paises democraticos, o controlo orcamental conta-se entre os primeiros direitos e deveres dos deputados do Parlamento Europeu. Por isso, a Comissao nao deveria dificultar o exercicio desse controlo recorrendo a truques. Quem nao tem nada a esconder, nao precisa de temer o controlo. Quando a Comissao, numa atitude autocratica, retem documentos classificados como confidenciais ou os disponibiliza a alguns deputados e a outros nao, esta a violar de forma flagrante principios tao fundamentais do Estado de direito como o principio da igualdade de tratamento e a proibicao da discriminacao.