Durante muito tempo, os termos e condicoes daquilo que constitui um delito de trafico de droga foram demasiado vagos, criando assim graves bolsas de criminalidade nalgumas partes do mundo e na Uniao Europeia. Outra medida bem-vinda e a uniformizacao das sancoes aplicaveis, com penas privativas da liberdade cujo maximo nao podera ser inferior a cinco anos. Assim que esta legislacao entre em vigor, devera ter um verdadeiro efeito dissuasor. As multas deverao apenas ser utilizadas como uma medida complementar as penas privativas da liberdade, pois se assim nao for poderao conduzir a crenca de que, de alguma forma, sera possivel pagar para escapar as consequencias de um acto criminoso. Por ultimo, congratulo-me com a abordagem flexivel que o relatorio adopta relativamente as circunstancias atenuantes.