E este, portanto, o papel da Uniao Europeia e do Parlamento Europeu em materia de assistencia e observacao eleitorais, se se pensar que eleicoes livres sao o pre-requisito necessario para a democracia. Dois regulamentos do Conselho de 1999 constituem a base juridica para transformar o nosso papel num compromisso substancial. De que modo? E necessaria uma estrategia politica coerente. Registamos, ate hoje, oito anos de intervencoes de assistencia e de observacao eleitorais absolutamente generosas, muitas vezes com resultados excelentes: refiro-me ao Zimbabue e a Russia. Tratou-se, no entanto, de intervencoes ocasionais, pelo que acolhemos muito favoravelmente a comunicacao da Comissao, que visa dotar-nos de uma estrategia politica coerente. Um outro passo necessario e o de alargar esta estrategia a todas as fases da intervencao, na observacao que precede e acompanha as eleicoes, pois o processo democratico e um processo que nao se consuma apenas no dia da votacao, mas na devida interligacao entre o apoio eleitoral e as politicas de ajuda ao desenvolvimento, numa relacao organizada com as organizacoes internacionais, com as ONG e com a sociedade civil, segundo mecanismos que nao sejam os da delegacao, a que nos acomodamos muitas vezes, mas antes mecanismos de uma verdadeira concertacao politica. Os contributos que o nosso relatorio procurou oferecer sao os seguintes: em primeiro lugar, o papel do Parlamento. Este Parlamento nao pode, de modo algum - e muito menos nesta ocasiao especifica -, ser considerado uma especie de notario chamado a ratificar um processo eleitoral ou a qualidade de um processo eleitoral. A nossa legitimidade, a nossa funcao, e de natureza politica e a nossa presenca nas missoes de observacao da Uniao - precisamente devido a nossa funcao politica - pode constituir um valor acrescentado para a Uniao Europeia. E, pois, importante que o Parlamento Europeu esteja presente em todas as fases, nomeadamente nas anteriores a observacao eleitoral em sentido estrito; e desejavel - sempre que haja condicoes para tal - que o chefe da missao da Uniao Europeia seja um membro do Parlamento Europeu. De resto, tivemos experiencias excelentes: estou a pensar, por exemplo, no caso do ex-colega Schori, que foi chefe da missao ao Zimbabue. Protagonismo e visibilidade politica devem, alias, ser conquistados no terreno, e penso que sao um recurso nao so para este Parlamento, mas para toda a Uniao Europeia. Outro aspecto fundamental: e necessaria uma coordenacao institucional entre o Parlamento Europeu, a Comissao e o Conselho. Pensamos propor um mecanismo de consulta permanente, que consideramos ser preferivel a um acordo interinstitucional, mais pesado e com prazos, formas de gestao e de actuacao muito mais restritivas. Pensamos, acolhendo as sugestoes de alguns colegas, num calendario semestral que permita uma observacao constante daquilo que acontece, tendo em conta que as aceleracoes que a historia politica imprime sao hoje muito violentas. Pensamos em sugerir a criacao, no seio da Comissao, de uma unidade "Eleicoes" que seja dotada de pessoal suficiente. Uma alteracao que apresentamos solicita, especificamente, uma consistencia numerica a altura da tarefa que devera ser cometida a Comissao. E necessaria, em nossa opiniao, uma flexibilidade diferente e maior nos criterios de empenhamento da Uniao Europeia. As primeiras eleicoes e as eleicoes regionais talvez nao sejam parametros suficientes para compreender quando e oportuno intervir: estamos a pensar no caso do Peru, uma observacao em que estamos a participar, e, certamente, nao se trata das primeiras eleicoes. E seguramente necessaria alguma flexibilidade nos padroes de avaliacao: eleicoes livres e correctas sao palavras que nao cobrem completamente a exigencia que este Parlamento e a Uniao Europeia colocam no centro da sua accao de observacao. Nao se trata de rigidez, mas de rigor: um rigor necessario, visto que, nos ultimos anos, faltou sobretudo o rigor das opcoes e das orientacoes. Alias, a estrategia e feita de regras e de objectivos. Em conclusao, pensamos - tal como a Comissao, de resto - que a democracia e um processo e nao a escolha de um dia.