Como medida complementar tendente a viabilizar que o sector cumpra as quotas estabelecidas, a Uniao Europeia incumbiu os Estados-Membros de reduzirem as suas frotas pesqueiras. Desta forma, os POP nao constituem um objectivo em si, mas sim instrumentos ao servico dos regimes de quotas. Infelizmente, tenho de constatar que o relator inverte meios e fins, nomeadamente, ao defender a imposicao de uma reducao das quotas a um Estado-Membro que nao cumpre os objectivos previstos nos POP, independentemente de ele respeitar ou nao as quotas estabelecidas. Desta forma, o relator guinda estes POP para o nivel de objectivo supremo, relegando as quotas para o nivel de simples instrumentos praticos. Os Estados-Membros que nao cumprem inteiramente os objectivos previstos nos POP, mas que, em contrapartida, respeitam as quotas de captura estabelecidas - o que na realidade constitui o objectivo final - sao assim penalizados de forma desproporcionalmente pesada. Penso aqui nos Paises Baixos, que realmente reduziram menos a sua frota pesqueira, mas que, recorrendo ao regime de dias no mar, conseguem respeitar as quotas estabelecidas. Nao seria entao muito mais justo que se impusesse uma reducao adicional das frotas aos Estados-Membros que excedem sistematicamente as quotas e que representam, portanto, uma verdadeira ameaca aos recursos halieuticos? Por ultimo, existem serias duvidas quanto a fiabilidade dos dados relativos a capacidade das frotas dos diferentes Estados-Membros.