Neste ponto deveria tambem notar-se que o relatorio data de 1997 e que estamos agora no ano 2000. O relatorio anual caracteriza-se por um conjunto de alteracoes a base de referencia e, consequentemente, por complicadas avaliacoes das medicoes que assim se tornam ainda mais frageis, na medida em que nem todos os Estados-Membros cumprem os programas. Alguns paises cumprem os objectivos definitivos do POP IV, enquanto outros estao hesitantes ou muito atrasados. Diz-se ainda que nao existem dados fidedignos relativos aos outros paises. Importa salientar que existem, porventura, grandes imprecisoes, devido a falta de criterios uniformes de comparacao. No seu relatorio, o senhor deputado Cunha refere que os programas plurianuais tem por objectivo criar um equilibrio entre os recursos halieuticos disponiveis e o esforco de pesca da frota comunitaria. E salientado que uma reducao significativa da frota de pescas e uma condicao para o desenvolvimento sustentavel do sector. Neste aspecto estou a pensar principalmente nos jovens que se iniciam agora nesta actividade. Estou a pensar em investimentos em novas embarcacoes. E igualmente uma condicao clara que a oferta socioeconomica possa ser distribuida entre os Estados-Membros de uma forma justa e equitativa. Preocupa-nos que um conjunto de Estados-Membros esteja a falhar no cumprimento dos seus deveres - sim, quase nao demonstram qualquer interesse em comunicar dados fidedignos relativos ao estado da sua frota pesqueira. E ainda bastante obvio que um conjunto de Estados-Membros mostra pouco interesse em reduzir a capacidade da sua frota pesqueira, em conformidade com os objectivos e resolucoes tomadas no ambito do programa. A Comissao das Pescas solicita a Comissao Europeia e os Estados-Membros que adoptem criterios uniformes e comparaveis para as medicoes, o que se deve tornar um requisito indispensavel. Instamos ainda a Comissao a incrementar o controlo do desenvolvimento registado ao nivel das frotas dos Estados-Membros. Apoiamos igualmente esse aspecto. No seguimento do controlo acrescido, instamos a Comissao a implementar e, se for o caso, a reforcar as accoes implementadas e que visam obrigar os Estados-Membros a cumprirem as disposicoes relativas a reducao da frota de pescas. Este aspecto podera ser concretizado atraves da reducao dos auxilios a renovacao e modernizacao da frota pesqueira e procedendo judicialmente junto do Tribunal Europeu. O senhor deputado Cunha propoe que a falta de comunicacao de dados, por parte dos Estados-Membros, implique uma reducao da quota de pescas. Em nossa opiniao isto nao seria correcto, na medida em que entendemos que os pescadores nao devem ser penalizados pela negligencia dos Estados-Membros.