Pratica, porque as directivas e os programas de accao constituem um incentivo para que os Estados-Membros baseiem a sua luta contra a discriminacao nos mesmos principios e para que a Comissao possa desempenhar nao so o seu papel de guardia dos Tratados, mas tambem o de precursor do debate social. E ai que reside tambem a relacao entre ambos os instrumentos, a directiva e o programa de accao. As actividades sociais que o programa de accao social visa apoiar nao constituem apenas um complemento do quadro juridico da directiva, mas destinam-se igualmente a zelar pela informacao suplementar, a pericia e a base de suporte necessarias para preencher e melhorar este quadro juridico, uma necessidade que espero poder ilustrar com o resto do meu discurso. Ambas as propostas que o Parlamento Europeu analisa hoje assentam no artigo 13o do TCE. Este artigo 13o ocupa hoje em dia um lugar central no quadro da igualdade de tratamento da Uniao Europeia, seguindo assim o espirito do actual artigo 141o, o antigo artigo 119o, que esta e esteve na base da legislacao em materia de luta contra a discriminacao sexual na UE. Existem, contudo, importantes diferencas. Em primeiro lugar, estamos perante um novo processo de tomada de decisao com o Parlamento Europeu, que nao pode ainda desempenhar o seu papel de co-legislador no processo de desenvolvimento do artigo 13o. Em segundo lugar, em materia de igualdade de tratamento entre homens e mulheres, foi entretanto criado todo um pacote de regulamentacao, cujo elemento mais antigo data ja de ha 25 anos atras, o que torna por isso urgente a sua modernizacao. Este Verao, o Conselho aprovou uma directiva sobre a igualdade de tratamento entre as pessoas sem distincao de raca ou origem etnica, que conhece um grau de proteccao mais elevado e um ambito de aplicacao mais alargado, quer em comparacao com o pacote actual de legislacao em materia de igualdade de tratamento, quer com o projecto de directiva que aqui debatemos hoje. Na Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos, sempre consideramos que esta abordagem fragmentada produz um sinal politico errado, como se se houvesse atingido uma hierarquia de discriminacao. Todo o patchwork de regras em materia de igualdade de tratamento e tambem nocivo para a harmonia juridica, colocando alem disso em perigo as conquistas da teoria europeia da igualdade de tratamento. Satisfaz-me que o relator tenha seguido essa visao. Quero por isso exprimir aqui a minha gratidao ao senhor deputado Mann pela sua postura e pelo dialogo construtivo que tivemos oportunidade de manter. Foi, nomeadamente, gracas a isso que estamos agora perante um tao elevado numero de alteracoes de natureza tecnica/juridica, tendentes a garantir um grau de proteccao uniforme contra a discriminacao baseada na raca, por um lado, e na religiao ou crenca, deficiencia, idade e orientacao sexual, por outro. Elas dizem respeito a temas como discriminacao indirecta, assedio, accao positiva, onus da prova, e assim por diante. Tambem o papel dos chamados orgaos independentes e ai abordado. Como ja foi dito, importa que o grau de proteccao no quadro da luta contra a discriminacao sexual seja tambem guindado para os mais altos padroes. E esse o tema da directiva contra a discriminacao com base na raca, que foi recentemente adoptada. A Comissao proporcionou-nos isso, felizmente, mediante a apresentacao da sua proposta de legislacao em materia de reparacao. O Parlamento Europeu podera, assim, em breve - e ai no seu papel de co-legislador - meter maos a obra nesse assunto, e quero oferecer desde ja os meus prestimos ao relator designado, a senhora deputada Hautala. A actual visao e tambem fragmentada no que se prende com o seu raio de accao, ou ambito de aplicacao. A directiva contra a discriminacao com base na raca e a que possui um raio de accao mais amplo, sendo sobretudo tambem aplicavel a vida social, fora do contexto do mercado de trabalho. O actual pacote de directivas em materia de discriminacao sexual diz respeito ao trabalho, a remuneracao e a seguranca social, ao passo que o ambito de aplicacao das presentes medidas contra a discriminacao com base nos restantes motivos enunciados no artigo 13o e menos alargado.