Pela natureza do problema se ve o alcance da iniciativa. Nao estaremos a resolver toda a questao do asilo, mas estamos certamente a dar um passo. Como relator, orgulho-me de tudo ter feito para conseguir - e por isso estou de consciencia tranquila - fazer aprovar esta iniciativa, dando forca a Comissao na luta que ainda tera de travar com alguns - espero que nao sejam muitos - Estados-Membros. E, por isso, o meu agradecimento aos membros e aos meus camaradas da Comissao das Liberdades Publicas e muito particular e muito sentidamente a senhora deputada Eva Klampt, a relatora, sem cujo esforco e sem cuja compreensao dificilmente teriamos tido hoje condicoes para apostar numa aprovacao desta iniciativa da Comissao. Muito obrigado, Senhora Deputada Eva Klampt. E que, Senhor Presidente, temos vivido sem lei num mar de boas intencoes. Normas, vai havendo, ratifica-as quem quer, valem aqui e nao acola, abrem-se portas e outras fecham-se, e e nesta zona pantanosa, onde o pouco direito se mistura com direito nenhum, que se criam os expedientes, os truques, as habilidades, a fuga as autoridades. E assim nascem os clandestinos, as redes, proliferam as mafias, o crime, naturalmente indesculpavel para quem o pratica, mas so possivel porque os Estados, pessoas de bem, nunca se entenderam sobre regras minimas para objectivamente responsabilizar um deles pela analise de um pedido de asilo. A proposta da Comissao e corajosa. Desde logo, garante que um pedido seja realmente analisado, impede a confusao de pedidos multiplos e a existencia de refugiados em orbita, e sujeita estas normas a sua vigilancia e ao controlo do Tribunal de Justica. Basicamente assenta no principio de que cada Estado-Membro e responsavel pela entrada irregular ou permanencia no territorio de um candidato ao direito de asilo, obrigando cada Estado a aperfeicoar os seus mecanismos de luta contra a emigracao clandestina. Esta responsabilidade, a partir de factos objectivos, so cede perante criterios adicionais que tem a ver com os valores da uniao do agregado familiar. Assim, os menores acompanham o pedido de asilo do adulto e os nao acompanhados sao encaminhados, na formulacao que proponho, para o Estado onde haja qualquer parente que os queira ou possa tomar a cargo. Da mesma forma se podem afastar os criterios de entrada ou permanencia quando haja que garantir a unicidade do grupo familiar quando um deles tenha ja requerido asilo num certo Estado-Membro. Finalmente, Senhor Presidente, esta em cima da mesa, por forca da proposta inicial e das alteracoes viaveis, e seja qual for o resultado da votacao destas, o mais largo conceito de familia possivel: ele abrange o casamento e a uniao de facto, quando qualquer dos Estados lhe atribuiu reconhecimento juridico. A eliminacao neste caso da discriminacao em funcao do sexo, parentesco protegido aos ascendentes e aos filhos menores, alargando-se aos demais filhos e outros parentes quando se prova a coabitacao e a dependencia destes no pais de origem. E tambem, por razoes humanitarias ligadas a saude ou outras, o requerente de asilo podera, na formulacao aprovada no meu relatorio, aproximar-se de um outro qualquer parente desde que o Estado requerido o aceite.