Pagaram o seu bilhete, reservaram a passagem, chegaram a tempo ao aeroporto para fazer o check-in e sao informados de que nao ha lugares no aviao, porque a companhia aerea procedeu a pratica da sobrerreserva ou, simplesmente, por causa de qualquer outro contratempo. Isto e incompreensivel para o publico e causa grandes transtornos e sentimentos de frustracao e, por ultimo, de ressentimento. Na Comunidade, cerca de 250 000 pessoas - tendo pago o seu bilhete e levado a cabo todas as formalidades - sao anualmente vitimas da pratica de recusa de embarque. Muito embora reconhecesse que as companhias aereas necessitavam de flexibilidade para fazer a gestao da capacidade, em 1991 a Comunidade Europeia adoptou - nas vesperas da adopcao da legislacao final sobre a liberalizacao - um regulamento sobre a recusa de embarque devido a sobrerreserva, que garante aos passageiros vitimas desta pratica uma compensacao pecuniaria e assistencia, embora com enormes limitacoes. Razao pela qual a Comissao apresentou uma nova proposta de regulamento com o objectivo de reduzir drasticamente o numero de pessoas vitimas da pratica de recusa de embarque e com vista a reforcar a proteccao dos afectados. Quando prevejam a recusa de embarque, as companhias aereas ficam obrigadas, em primeiro lugar, a apelar a voluntarios que queiram renunciar as suas reservas em troca de determinados beneficios; so quando nao haja voluntarios em numero suficiente, e que podera haver recusa de embarque contra a vontade dos passageiros. Todavia, para que seja efectivo, o regulamento tem de prever um forte incentivo para que haja voluntarios. Neste sentido, propusemos um forte aumento da compensacao, acima dos niveis actuais, que foram absorvidos em parte pela inflacao e que, actualmente, nao dissuadem as companhias aereas de recorrer a pratica de recusa de embarque. Sempre que as companhias aereas encontrarem voluntarios, nao pagam, naturalmente, esta indemnizacao. A Comissao adopta uma posicao flexivel relativamente aos montantes exactos, desde que estes sejam suficientemente significativos para induzir as companhias a encontrar voluntarios. A nossa proposta eliminara tambem as limitacoes do presente regulamento. Em primeiro lugar, alargara a aplicacao dos direitos dos passageiros vitimas de recusa de embarque a todos os passageiros cujos voos sejam cancelados. Um cancelamento equivale, em ultima instancia, a uma recusa de embarque aplicada a todo o voo. Todavia, so entram no ambito de aplicacao os cancelamentos que sejam da responsabilidade da respectiva companhia aerea porque, como e logico, em determinadas circunstancias, seria injusto que a companhia arcasse com toda a responsabilidade. Em segundo lugar, a proposta de regulamento estabelecera direitos fundamentais para os passageiros afectados por atrasos, permitindo-lhes organizar a viagem de outra forma, em vez de esperar indefinidamente nos aeroportos. Todavia, neste caso, nao terao direito a indemnizacao. Por ultimo, a nossa proposta concedera todos estes direitos tanto aos passageiros de voos regulares como aos dos voos nao regulares. Os passageiros de viagens organizadas beneficiarao, por conseguinte, de forma identica aos passageiros que apenas adquirem o bilhete de aviao.