A Convencao incumbida da elaboracao da Carta dos Direitos Fundamentais deu inicio aos trabalhos, e penso que ja alcancamos uma velocidade de cruzeiro. Estamos a entrar no conteudo dos direitos civis e politicos, posteriormente entraremos nos direitos dos cidadaos e nos direitos economicos e sociais. Por conseguinte, e importante que este Parlamento estabeleca o mandato dos membros da delegacao que o representa e que defina igualmente o que se me afigura ainda mais crucial os objectivos politicos que o Parlamento prosseguira com esta Carta dos Direitos Fundamentais. Porque, ao fim e ao cabo, muitas vezes a representante da Comissao dos Orcamentos tem razao , os cidadaos perguntamnos: para que esta Carta dos Direitos Fundamentais? Os direitos fundamentais estao reconhecidos nas nossas constituicoes. Os EstadosMembros da Uniao Europeia respeitam os direitos fundamentais. Existe uma Convencao de Roma, garantida pelo Tribunal de Estrasburgo, que constitui a garantia ultima em caso de violacao. Para que esta Carta? Penso que a mensagem politica que este Parlamento deve enviar e muito clara: a Carta dos Direitos Fundamentais e um extra a esses direitos garantidos nas constituicoes. Ser europeu tem um efeito positivo acrescentado. Com a Carta pretendese, precisamente, associar as instituicoes europeias a um catalogo de direitos fundamentais, e que os EstadosMembros tenham esses mesmos direitos fundamentais em consideracao quando procederem a transposicao ou a aplicacao do direito comunitario. E esta a mensagem politica que devemos lancar: ser europeu e positivo; acrescenta algo ao que ja temos pela nossa condicao de cidadaos nacionais. Julgo que o relatorio a cujo debate procedemos hoje e que sera posto a votacao no dia de amanha deixa bem claro tambem quais sao os objectivos politicos deste Parlamento. Queremos que a Carta nao se circunscreva unicamente a uma declaracao. Somos de opiniao que uma declaracao e insuficiente. Porque queremos que aos cidadaos sejam reconhecidos mais direitos e mais garantias, queremos que a Carta seja introduzida nos Tratados. E obvio que a Carta sera ou nao introduzida nos Tratados dependendo do trabalho que a Convencao for capaz de realizar. So sera introduzida nos Tratados se os resultados finais se revelarem uteis e puderem ser integrados nos Tratados. Contudo, afiguraseme crucial que este Parlamento tenha presente esse objectivo politico na redaccao da Carta. Afiguraseme tambem importante afirmar, como se faz no relatorio em apreco, que, em caso algum, a proteccao dos direitos fundamentais sera restringida relativamente ao nivel da proteccao actualmente existente. Nao havera qualquer duplicacao com a Convencao de Estrasburgo: isto deve ficar claro. O que pretendemos insisto e conceder aos cidadaos europeus uma garantia suplementar quando estiver em causa a aplicacao do direito comunitario. Penso que ao afirmar a indivisibilidade dos direitos fundamentais, como se faz nesta nossa resolucao, ou ao afirmar o seu caracter inovador, estamos a dar passos positivos em direccao a uma melhoria das condicoes de vida dos cidadaos europeus. Pelo aduzido, Senhora Presidente, quero terminar a minha intervencao felicitando sinceramente tanto os relatores quanto a materia de fundo como os relatores de parecer.