Mas julgo que essa falta de criterio que se verificou, essas dificuldades que o colega Kirkhope encontrou ficaram a dever-se, em grande parte, a falta de clareza e as alteracoes que, a nivel do Conselho, foram introduzidas no texto, provando que nao existe unanimidade em torno desta questao, o que dificultou grandemente o trabalho nao so para o colega Kirkhope, como para toda esta Assembleia e, naturalmente, para os membros da Comissao das Liberdades, que tentaram melhorar o texto. Importa recordar que o Conselho Europeu, na sua reuniao de Tampere em Outubro de 1999 - como e do conhecimento de todos -, acordou que as questoes diferentes, mas estreitamente relacionadas, do asilo e da imigracao exigem o desenvolvimento de uma politica comum da Uniao Europeia, e estabeleceram-se os elementos que deveriam incluir a colaboracao com os paises de origem, um sistema europeu comum de asilo, o tratamento equitativo dispensado aos nacionais de paises terceiros e a gestao dos fluxos migratorios. Sublinhou-se igualmente a necessidade de adoptar uma abordagem ampla da gestao ou regulamentacao dos fluxos migratorios, incluindo questoes politicas, questoes do ambito dos direitos humanos, de desenvolvimento e, naturalmente, a luta contra a imigracao ilegal e o trafico de pessoas, associando os paises de origem e de transito. Por tudo isto, penso que e imprescindivel que, nao unicamente no caso desta iniciativa, como no de outras que examinaremos ainda hoje, e no das que, sem duvida, continuaremos a debater nos proximos anos, a Uniao Europeia adopte principios claros e equitativos e, obviamente, que sejam consentaneos com a Convencao de Genebra das Nacoes Unidas de 1951. A resposta da Uniao Europeia a imigracao clandestina nao deve limitar-se exclusivamente ao seu controlo rigoroso. Nao devemos furtar-nos as responsabilidades que nos cumprem em materia de defesa e promocao dos direitos humanos. Direitos que devem estar contemplados nesta iniciativa. Temos de regulamentar, recorrendo a todos os mecanismos ao nosso alcance, os fluxos migratorios, mas reconhecer tambem que e possivel receber anualmente pessoas em numero suficiente para permitir evitar a clandestinidade e por termo a actividade das mafias. Desejo recordar esta Assembleia o estipulado no artigo 31o da Convencao de Genebra, que preve os casos em que haja um medo real e fundado de perseguicao que justifica a entrada ilegal no territorio de um pais de asilo. Uma pessoa nesta situacao pode, porventura, ver nos documentos falsos o unico meio de fugir a ameacas iminentes a sua vida ou a sua liberdade. Por isso, deve prever-se que se isentem os transportadores de sancoes no caso de transportarem requerentes de asilo, no interesse de conseguir um espaco de liberdade, de seguranca e de justica. Fixamos o objectivo de melhorar a gestao dos fluxos migratorios no contexto de uma estreita cooperacao com os paises de origem e de transito, reforcando a luta contra este tipo de imigracao e combatendo os sectores criminosos envolvidos, garantindo concomitantemente os direitos das vitimas. E de lamentar que este texto, apresentado pela Presidencia sueca, nao represente qualquer passo em frente comparativamente ao texto inicial da iniciativa da Republica francesa. Lamentavelmente, a realidade da imigracao exige iniciativas globais, coerentes, coordenadas e nao accoes isoladas, como e a actual, ja que se trata de uma especificacao restritiva do artigo 26o da Convencao de Schengen. E imprescindivel salvaguardar a instituicao do asilo.