Estamos perante uma proposta que apresenta diferentes problemas - bastantes, na minha optica - por falta de compatibilidade com os Tratados e com elementos do ordenamento juridico. As unidades populacionais atravessam, e certo, algumas dificuldades que exigem a adopcao de medidas urgentes. Sem duvida que a actividade da pesca deve ser sustentavel, para o que e imprescindivel, como e evidente, preservar as populacoes de peixes, mas no binomio desenvolvimento sustentavel os dois termos sao indissociaveis, pelo que deve haver forcosamente um equilibrio: tem de haver pescadores e tem de haver regeneracao das unidades populacionais. Mas e desprovido de qualquer sentido falar de desenvolvimento sustentavel, se dissociamos os dois termos. Tenho a impressao, a este proposito, que a Comissao apresenta uma abordagem na qual se da prioridade, ou so se tem basicamente em conta, o tema da regeneracao rapida das unidades populacionais e ignora a outra vertente do desenvolvimento sustentavel. Assim, a sua abordagem, do meu ponto de vista, implica um maior impacto social sobre as populacoes economicamente dependentes da pesca, o que pode conduzir a modificacoes estruturais de grande alcance. Com efeito, so os segmentos da frota de maiores dimensoes poderiam sobreviver, e a frota artesanal, que emprega maior numero de trabalhadores, ficaria votada ao desaparecimento. Por conseguinte, a gestao e a recuperacao dos recursos deve ter em conta os impactos sociais e economicos dos planos de recuperacao. Para tal, seria necessario, em primeiro lugar, melhorar a qualidade da informacao cientifica e, ainda, introduzir elementos economicos e sociais na elaboracao dos planos de recuperacao. So desta forma, adaptando o ritmo da recuperacao dos recursos halieuticos, seria possivel modular e minimizar o impacte sobre as populacoes dependentes da pesca. Penso que a Comissao nao foi cuidadosa e considero que, ao nao pretender reforcar o Comite Cientifico e Tecnico da Pesca, a sua proposta encerra um debilitamento implicito, quando eu, pessoalmente, preconizo o reforco do citado comite. As abordagens dos planos plurianuais devem ser multi-especificas, tendo em conta a relacao entre as especies das populacoes, e os planos que abrangem uma so especie deviam constituir a excepcao em circunstancias muito graves. A proposta da Comissao, em relacao a determinados aspectos, implica uma descomunitarizacao da politica da pesca, pelo menos e como eu o interpreto. Por exemplo, propoe-se autorizar os Estados-Membros a adoptar medidas de emergencia em materias da competencia comunitaria ou em dominios para os quais ja existe um mecanismo comunitario. A Comissao apresentou duas propostas dificeis, complexas e muito restritivas sobre, por exemplo, a captura de bacalhau. Aproveito esta oportunidade para fazer a seguinte reflexao, muito pessoal, que talvez seja a minha reflexao sobre o que ouvi no decurso deste debate. E evidente que ha uma reducao dos recursos. Alem disso, o que e muito grave, a destruicao de emprego foi muito superior a dos recursos, verificando-se em todos os Estados da Uniao Europeia, apesar das excepcoes, das medidas de proteccao e discriminacoes, algumas relativas ao acesso. Nao adoptei uma atitude excessivamente beligerante em relacao a este tema, mas faco esta reflexao porque sera neste momento certamente necessario - oxala possamos evitar as repercussoes mais negativas - tomar medidas rigidas, cujas repercussoes se fazem sentir sempre mais sobre a frota artesanal. Isto e perfeitamente ilustrativo da necessidade de alterar a abordagem da politica comum da pesca, porque julgo que nao sao os Estados mas os pescadores quem pesca, e e preciso adoptar medidas para salvaguardar a actividade dos segmentos da frota mais sensiveis, independentemente da sua nacionalidade. Muito embora creia que esta e uma questao para o futuro, penso que, no que diz respeito a atribuicao das possibilidades de pesca por tipos de pesca e segmentos de frota, se desejamos preservar as regioes com vocacao de pesca e os segmentos da frota que asseguram um numero elevado de empregos, estamos a desperdicar, sem duvida, uma ocasiao unica ao deixar-nos levar, porventura, por demasiados interesses individuais, que a Comissao de certa forma incentivou.