No passado mes de Dezembro, o Conselho teve a oportunidade de estudar, juntamente com o Parlamento Europeu, durante um debate geral sobre o acidente do Prestige, os problemas causados por este tipo de acidentes que se repetem constantemente. Depois de entao ter manifestado o seu pesar pela catastrofe causada pelo afundamento do petroleiro Prestige ao largo da costa da Galiza em Novembro ultimo, posso agora afirmar que todos os Estados-Membros e a Comissao decidiram melhorar a sua cooperacao, numa tentativa global para reforcar a seguranca dos navios e prevenir a poluicao dos mares. A nova Agencia Europeia da Seguranca Maritima e uma prova dessa determinacao. Nos dias 6 e 9 de Dezembro, o Conselho tomou medidas, sob a forma de conclusoes, sobre certos aspectos dos transportes maritimos e da proteccao ambiental. O Parlamento e o Conselho aprovaram cinco dos seis actos propostos pela Comissao nos pacotes de medidas legislativas 'Erika I? e 'Erika II?, no ambito do processo de co-decisao. As datas de entrada em vigor dos referidos actos legislativos foram escolhidas por duas razoes: para assegurar a sua aplicacao o mais rapida possivel e permitir que as autoridades portuarias desenvolvam capacidades de controlo, sempre que o Estado do porto e responsavel por esse controlo. No que se refere a eliminacao progressiva dos petroleiros de casco unico, o calendario estabelecido a nivel internacional pela Organizacao Maritima Internacional (OMI) esta a ser cumprido, reforcado pelo compromisso dos Estados-Membros de nao utilizarem a derrogacao permitida pela OMI. O Conselho Europeu de Nice, no intuito de reforcar a estrategia da Uniao em materia de seguranca maritima, convidou 'os Estados-Membros a implementar antecipadamente as disposicoes aprovadas pelos Quinze, na medida em que nao requeiram enquadramento internacional?.