Devo salientar, antes de ir mais longe, que na instancia constituida pelo Conselho de Colonia para preparar um anteprojecto de Carta, nao fiquei certo se o conjunto dos outros participantes que representavam os chefes de Estado ou de governo e os parlamentos nacionais, esta de acordo com esta posicao do Parlamento Europeu. Portanto, de momento, o que vou dizerlhe so se aplica ao relatorio Duff/Voggenhuber. Manifestamente, para os promotores da Carta, a defesa dos direitos fundamentais, que sao, de resto, bem protegidos na Europa, actualmente, seja o que for que eles digam, mais nao e do que um pretexto para dissimular um outro objectivo puramente ideologico: fornecer as primicias de uma Constituicao europeia, coroacao de um superEstado, enquanto os povos da Europa, no seu conjunto, nao querem nem uma coisa nem outra. E tem razao porque essa Carta detalhada, obrigatoria, consagrando para toda a Europa definicoes uniformizadas dos direitos dos cidadaos, imporia uma cobertura juridica rigida, enclausurando cada povo em normas que nao seriam inteiramente as suas. Se afirmamos que a Carta assim prevista reduziria os direitos dos cidadaos, fazemolo por tres razoes. Primeiro, sob o pretexto de melhor defender os cidadaos, esta afastalosia do local onde se define o seu direito. Enfraqueceria a autonomia de que eles dispoem hoje. Acabaria por fazer com que um determinado povo nao pudesse modificar os direitos dos seus cidadaos sem o acordo dos restantes catorze, formula asfixiante, inadaptada a natureza e aos interesses da Europa, como explicitei na opiniao minoritaria, anexa ao relatorio. Seguidamente, a Carta forneceria um novo pretexto para uma uniformizacao delirante dos direitos dos cidadaos na Europa. Admirome, de resto, que os governos se deixem assim conduzir. Nao terao compreendido as licoes do passado? Terao vontade, refirome aqui, por exemplo, ao Governo frances, de ter amanha nos bracos vinte problemas simultaneos para resolver, como o dos cacadores? Enfim, esta Carta tenderia a contornar os direitos das comunidades e, em primeiro lugar, da comunidade nacional, que sao direitos muito preciosos para os cidadaos, pois e nesse circulo que se exprime a democracia mais verdadeira e mais legitima. Estamos agora no centro daquilo que designamos por processo de reducao dos direitos. Esse processo iria, de resto, bem mais longe do que poderiamos crer, pois toda uma serie de pedinchoes e de minorias comecariam a manifestarse, compreendendo bem que se a Carta e uniforme e obrigatoria, e ainda por cima adoptada em condicoes duvidosas da desejada democracia europeia, poderia, nos proximos anos, passar a constituir o elo fraco da cadeia democratica. E por isso que o Grupo Uniao para a Europa das Nacoes pensa que a Carta, a existir, deveria ser muito breve e apresentar somente os valores essenciais, os principios fundamentais dos paises da Europa, sob forma de declaracao politica. Poderseia, de resto, imaginar que a partir do fim deste ano, os paises candidatos a ela aderissem, para evidenciarem a sua adesao ao circulo dos valores europeus. Nesta hipotese, a proclamacao da Carta pelos membros actuais e os membros futuros deveria ser comum. O que e certo, Senhora Presidente, e que e necessario, em todos os casos, evitar impor aos paises da Europa, sob pretexto de construir a sociedade posnacional a que o senhor deputado Duff aludia ha pouco, um texto uniforme e vinculativo, que seria vivido como uma agressao contra a liberdade de escolha das democracias nacionais.