Deputado Luiz Lima, o Brasil esta estarrecido, mais uma vez, com a votacao que ocorre na nossa Suprema Corte. A descriminalizacao do porte da maconha para consumo e uma afronta as milhares de familias brasileiras que sofrem com um ente familiar dependente de drogas. A maconha e porta de entrada para outras drogas, esse e um fato. A maconha, assim como outras drogas, tambem causa dependencia. Entao, qual a finalidade dessa votacao no STF? Estabelecer quem e usuario de drogas ou traficante pela quantidade de droga que porta? Meus amigos... Ou e estimular, contribuir, facilitar o acesso de uma droga que causa dependencia? Qual e a finalidade da Corte ao fazer esse julgamento? Esta Casa ja definiu isso. E papel desta Casa definir isso. Um traficante pode estar com uma pequena quantidade de droga. Isso aconteceu quando eu era Secretario de Seguranca. O cara andava com pequena quantidade e dizia que era para consumo. Estava com 4 quilos de cocaina e dizia que era para consumo. Era um mentiroso, cara de pau! O bandido e assim. E estamos vendo os bandidos no poder agora. E um absurdo que isso seja um instrumento para o STF legislar, essa historia de ser traficante ou consumidor. Nao cabe ao STF fazer isso. Nao cabe ao policial ser o definidor do papel do traficante, porque o policial conhece o que esta acontecendo no meio da rua. Ele sabe quem sao os marginais e tem faro para criminoso. Essa e a realidade que temos nas ruas, e nao a realidade do gabinete, com ar-condicionado, cheio de assessores. Essa vontade de legislar do Supremo Tribunal Federal deveria ser revista. Eu espero que esta Casa cumpra o seu papel e cobre do Supremo que nao legisle. Por falar em lei, e ao Congresso Nacional que cabe legislar. E isso que esperamos, e nao que o Supremo Tribunal Federal faca isso. Essa e a nossa expectativa. Esse desgoverno, no caso agora do Governo Federal, nao dispoe ao menos de uma politica seria de tratamento para os dependentes de drogas. Essa e uma realidade tambem, porque, no comeco do Governo, eles cortaram todos os recursos que iam para as comunidades terapeuticas. Cade o cuidado com o dependente quimico, Governo Lula? O que e que voces pretendem com isso? Aumentar o caos na familia? E uma pena, e uma lastima que estejamos vivendo este momento agora. O Brasil quer usar exemplos fracassados de outros paises para descriminalizar as drogas. Por exemplo, em Portugal, descriminalizaram todas as drogas no comeco do seculo, e os usuarios passaram a ter um tratamento definido por uma comissao para dissuasao da toxicodependencia. Tornaram a posse de droga uma infracao administrativa. Isso, associado a forte politica de intervencao e tratamento, acumulou, nos dias atuais, milhares de pessoas em tratamentos para deixarem de consumir drogas. Eu pergunto, o Brasil tem estrutura para isso? E brincadeira! E claro que nao tem, e claro que nao tem. Paises como Uruguai e a propria Holanda ja reverteram a liberacao das drogas. Uma coisa e o consumo de droga, que, sabemos, e danoso e mata as pessoas. Outra coisa e o consumo dela para fins medicinais, Sr. Presidente. O consumo medicinal ja esta autorizado pelo SUS. Entao, o problema nao e esse; o problema e quererem interferir, cada vez mais, no papel do Legislativo de legislar. Nao queremos virar um pais de zumbis marginais propicio ao narcotrafico. Alias, narcotraficantes sao amiguinhos dos que estao hoje sentados no Poder Executivo. A droga mata e alimenta o ciclo da marginalidade entre os traficantes -- mas, na verdade, o traficante nao a consome -- e os que roubam para se drogar.