O estudo Nera apresentado pela Comissao em 1999 ocupa-se do assunto de forma insuficiente. O direito de marca tem apenas efeitos no dominio para o qual foi acordado. O esgotamento a nivel comunitario so tem validade para as marcas comunitarias e nas marcas nacionais quando o titular do direito da marca faz circular o seu produto na Comunidade pela primeira vez. Quando o titular do direito de marca coloca o seu produto fora da Comunidade, ainda nao estao esgotados os efeitos juridicos das marcas na Comunidade. Pode, por isso, proibir, a importadores paralelos, a importacao do produto na Comunidade. Com base na actual regulamentacao de esgotamento em vigor no espaco comunitario, pode estabelecer dois precos diferentes para os seus produtos: um mais baixo para os paises fora da Comunidade e outro mais elevado para a propria Comunidade. Esta politica diferenciada de precos nao e, porem, o objectivo do direito de marca. A principal finalidade da marca e, concretamente, tornar o produto conhecido e distinguivel, e assinalar uma determinada qualidade da mercadoria. Tambem se poderia falar do efeito publicitario. A dissociacao de marcas em detrimento do consumidor comunitario nao pode ser o objectivo da criacao de uma marca comunitaria. Tambem do ponto de vista concorrencial nao obsta a importacoes paralelas. Porque e que devemos impedir estas, atraves de uma alteracao do direito de marca? Isso nao e justo. Temos de fazer algo para, no sector dos artigos de marca, conseguirmos novamente mais concorrencia e precos mais baixos. Um estudo das autoridades suecas de concorrencia e desta opiniao. Uma consulta junto do Comite de Inquerito da Camara dos Comuns apresentou igualmente e de forma convincente argumentos a favor do esgotamento internacional. Junta-se ainda um novo factor importante: o crescente comercio atraves da Internet. A regulamentacao do esgotamento actualmente em vigor poderia impedir o desenvolvimento do comercio electronico. De facto, nao ha a certeza de que a venda pela Internet, com a respectiva expedicao de produtos de marca, seja permitida pelo direito de marca. A seguranca juridica e a proteccao do consumidor sao condicoes essenciais para o desenvolvimento do comercio atraves da Internet. Acresce ainda o seguinte: a) existem marcas que quase nao especificam um produto. Por exemplo, encomenda-se um "Siemens" "Um Siemens" tanto pode ser uma lampada, como uma maquina de lavar ou uma central nuclear. b) Existem outras marcas que designam grupos de produtos, como, por exemplo, o calcado Adidas, que abrange tanto sandalias como sapatos altos. c) Ha marcas que exigem uma identidade absoluta, como no caso dos produtos farmaceuticos. Aqui o produto nao diferir um miligrama sequer daquilo que esta indicado.