O primeiro principio que devera orientar-nos e o de nos abstrairmos, tanto quanto possivel, de qualquer opiniao politica quando temos de elaborar um relatorio de pedido de levantamento da imunidade parlamentar, e tambem de nos abstrairmos, tanto quanto possivel - o que nem sempre e facil - de julgar ou julgar antecipadamente o deputado em causa. O segundo principio e o de que temos de agir dentro da lei, respeitando nao so o direito do Estado-Membro mas tambem aquele que se vai tornando o direito comunitario, quer quanto as normas de fundo quer quanto as normas processuais, o que nos impoe um dever absoluto de coerencia com as nossas anteriores decisoes. Por outro lado, temos tambem de respeitar - e trata-se de um principio sagrado - a qualificacao para a qual o Parlamento e competente. Trata-se de um ponto particularmente importante no caso do senhor deputado Sichrovsky, ao qual voltarei adiante. Por fim, em caso de duvida, a mesma deve sempre beneficiar o acusado, o deputado sobre quem recai o pedido de levantamento da imunidade. Entao, no caso do senhor deputado Sichrovsky como noutros, penso que e importante recordar o principio da imunidade e a sua razao de ser. A imunidade nao constitui um privilegio concedido a este ou aquele deputado. Constitui uma proteccao. Nao uma proteccao do individuo, mas sim uma proteccao da Instituicao atraves do individuo em causa. Devo dizer que o caso do senhor deputado Sichrovsky, como aqueles que iremos analisar em breve, se inserem num contexto marcado por uma grande fluidez da informacao, o que explica o facto de termos cada vez mais casos de difamacao e de delitos de imprensa, mas tambem por uma democracia de opiniao em que todos entramos, pela penalizacao da vida e sobretudo da vida publica, e aproveito esta ocasiao para recordar que existem tambem leis civis destinadas a obter reparacao dos danos de que nos consideramos atingidos, sobretudo quando se trata de prejuizos causados pela imprensa ou por difamacao, e creio que devemos aproveitar esta ocasiao para recordar que a imunidade nao constitui uma impunidade, mas sim um adiamento do processo penal, que em caso algum impede os processos civis durante o mandato do deputado. No caso do senhor deputado Sichrovsky, devo recordar que este foi levado a tribunal por ter dito do presidente da comunidade judia de Viena que seria um personagem idiota, agressivo, colerico, incrivelmente avarento, vingativo, um judeu profissional que utilizaria os pais mortos para aparecer na televisao. Ao lermos isto, pensariamos evidentemente num delito de incitamento ao odio racial, de incitamento ao anti-semitismo. Pela minha parte, recuso-me a considerar essa hipotese pela simples razao de que ele nao e acusado desse delito, e, nestas condicoes, penso que nao nos pode competir substituir uma base de acusacao por aquela pela qual ele deveria ter sido acusado. A analise pormenorizada do dossier, a instrucao detalhada do dossier a que pudemos proceder em Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno ao longo de varias reunioes - pois trata-se de um dossier que voltou tres ou quatro vezes perante a Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno - mostrou que essas declaracoes, por muito fortes que tenham sido, por excessivas, por odiosas que possam parecer, essas declaracoes foram proferidas num contexto politico e em resposta a criticas de que o proprio deputado Sichrovsky era objecto e a criticas que visavam a sua propria cor politica em funcao da sua crenca religiosa. O seu posicionamento politico dada a sua crenca religiosa.