O ponto 25 do Capitulo 8 do referido Programa de Accao estabelece que em caso algum deve o aborto ser promovido como metodo de planeamento familiar, e insta todos os governos e organizacoes intergovernamentais e nao governamentais pertinentes a reforcar o seu compromisso em relacao a saude da mulher, a encarar as consequencias, a nivel da saude, da interrupcao clandestina da gravidez como uma preocupacao de peso em materia de saude publica, e a reduzir o recurso ao aborto decorrente do alargamento e da melhoria dos servicos de planeamento familiar. Em Janeiro do corrente ano, dirigi-me por escrito ao Parlamento Europeu em resposta a uma carta que me foi enderecada por 47 deputados, sobre a questao do aborto. Na minha carta, que se encontra disponivel no meu sitio web, frisei que o nosso objectivo e evitar a necessidade de recorrer a interrupcao da gravidez, atraves do apoio da Comissao a programas no dominio da saude reprodutiva. Contudo, reconhecemos que a interrupcao clandestina da gravidez e uma realidade que, todos os anos, causa desnecessariamente a morte de um elevado numero de mulheres. A Comissao considera que a legislacao nacional e crucial quando se trata da questao dos servicos de interrupcao da gravidez no ambito dos servicos de saude formais. Alem disso, nos paises em que a interrupcao da gravidez e legal em determinadas circunstancias, aquela deve ser efectuada em condicoes de seguranca. Os programas e accoes em materia de saude e direitos nos planos reprodutivo e sexual que a UE promove nos paises em desenvolvimento visam reduzir a mortalidade materna e contribuir para a consecucao do respectivo Objectivo de Desenvolvimento do Milenio. E uma aposta de peso. As taxas de mortalidade materna permaneceram inalteradas, ou registam mesmo um acrescimo em paises como o Malaui e o Afeganistao.