Como sabem, em Setembro, a Comissao propos orientacoes para a Comunidade tendo em vista a Conferencia de Santiago. A nossa proposta baseia-se no respeito pelos criterios cientificos utilizados para determinar o apendice da CITES em que devem ser incluidas as varias especies. Entre esses criterios, inclui-se o principio da precaucao. Constato, com grande satisfacao, que o ponto de vista da Comissao apenas diverge ligeiramente das opinioes expressas pela Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor. A Comissao concorda com as recomendacoes sobre os cetaceos, as tartarugas de agua doce e marinhas, e os cavalos-marinhos. Congratulo-me, tambem, pelo facto de a comissao ter decidido introduzir uma recomendacao sobre a ratificacao da alteracao de Gaborone, que permite a Comunidade tornar-se parte contratante na CITES. A Comissao apoia a inclusao das especies de peixe comerciais nos apendices, desde que satisfacam os criterios pertinentes e desde que a sua gestao nao esteja suficientemente regulamentada noutro instrumento a nivel internacional. A luz do que acabo de dizer, concordo com a vossa proposta no sentido de se incluirem o tubarao-frade e o tubarao-baleia no Apendice II da CITES. A opiniao da Comissao sobre a proposta de incluir as populacoes de marlonga da Patagonia e do Antarctico no Apendice II baseia-se no mesmo principio. Compreendo que existem importantes razoes biologicas para uma proposta nesse sentido. Por outro lado, tambem sei que a exploracao dessas especies e actualmente regulada pela Comissao para a Conservacao da Fauna e Flora Marinhas da Antarctida (CCAMLR), de que a Comunidade e parte. Embora apenas abranja um numero restrito de membros, o regime de documentacao sobre capturas introduzido pela CCAMLR contem disposicoes muito semelhantes as da CITES. Na minha opiniao, devemos apoiar a inclusao nas listas da CITES se isso servir para promover a implementacao daquele regime e incentivar outros paises a fazerem o mesmo. A Comissao considera, porem, que a proposta, com a sua actual redaccao, nao permitira alcancar esse objectivo. Espero que se chegue a acordo, na Conferencia, sobre as alteracoes necessarias para tornar essa proposta mais eficaz. Posso, tambem, confirmar que a Comissao se opoe a que o comercio do marfim seja novamente permitido, enquanto nao se demonstrar claramente que esse comercio nao ira levar a uma maior proteccao dos cacadores furtivos nem ira ter um impacte negativo no estatuto das populacoes de elefantes. A informacao colhida ate a data nao permite extrair conclusoes sobre esse assunto. Por conseguinte, a atitude correcta sera escolher uma linha de accao baseada no principio da precaucao. Devemos, no entanto, estabelecer uma distincao entre a exploracao comercial do marfim e a questao da lista da CITES em que e mais apropriado incluir os elefantes. E inegavel que existe um grande numero de elefantes africanos em varios paises da Africa meridional, cujas populacoes de elefantes estao actualmente abrangidas pelo Apendice II. Estas populacoes estao a ser bem geridas e tem vindo a aumentar. Por conseguinte, a proposta do Quenia e da India no sentido de incluir todas as populacoes de elefantes africanos no Apendice I nao se justifica, dados os criterios cientificos pertinentes definidos na CITES. Em vez de reacender o conflito, a Comunidade deve, a meu ver, tentar encontrar solucoes tendentes a promover a preservacao dos elefantes em toda a area de distribuicao dessas populacoes e que merecam o apoio de todos os Estados situados nessa area de distribuicao.