Este regulamento substitui um anterior, que expirou em Dezembro do ano passado. Impunha-se tentar adoptar o presente regulamento em primeira leitura, o que teria sido impossivel sem a cooperacao da totalidade destes actores. Pela mesma razao, sera necessario adoptar apenas as alteracoes acordadas pelos mesmos actores. Trata-se, como o referiu o Senhor Comissario Nielson, de um regulamento de extrema importancia. A cada minuto que passa, 380 mulheres ficam gravidas. De entre estas, uma morre. Cento e noventa mulheres tem gravidezes indesejadas; 110 mulheres sofrem complicacoes relacionadas com a gravidez; 40 mulheres fazem abortos em condicoes de risco. A gravidez e o parto sao, comprovadamente, as principais causas de morte e incapacidade entre as mulheres nos paises em desenvolvimento. Todos os anos, 600 000 mulheres morrem como consequencia directa da gravidez. Calcula-se que outras 30% a 40% fiquem a sofrer de complicacoes graves. E inacreditavel, especialmente se tivermos em conta que pelo menos 75% de todas as mortes e lesoes maternas podem e devem ser evitadas atraves de programas de saude reprodutiva. E isso que visam os cuidados de saude reprodutiva e os direitos sexuais conexos: salvar a vida a mulheres. Este regulamento visa garantir as mulheres dos paises em desenvolvimento acesso aos servicos mais basicos - aqueles servicos que, para nos, sao um dado adquirido - e ainda, sempre que isso seja legal, incluir nesses servicos a possibilidade de opcao por um aborto em condicoes de seguranca. No regulamento salienta-se especificamente que o aborto jamais devera ser usado como metodo contraceptivo. O regulamento salienta tambem que tudo devera ser feito para o evitar. Na verdade, ficou provado que nos paises em que foram tomadas medidas de saude reprodutiva a taxa de abortos diminuiu de imediato em 25%. Foi isso que aconteceu, por exemplo, na Russia. Ouviram-se muitas criticas a este relatorio. Houve desinformacao, informacao confusa, informacao inaceitavel e informacao enganosa, como a afirmacao de que, por exemplo, nos EUA a abstinencia resultou na diminuicao da gravidez entre as adolescentes, quando, pelo contrario, se provou que uma boa educacao sexual, informacao e aconselhamento reduzem a gravidez entre as adolescentes. Sugeriu-se que este regulamento poderia abrir a porta para o recurso ao aborto como forma de contracepcao ou de controlo da natalidade. Chegou mesmo a dizer-se que este regulamento seria usado para nao deixar aumentar o numero de pobres. A utilizacao de preservativos foi comparada a uma roleta russa. Estes sao apenas alguns exemplos das acusacoes de que este regulamento tem sido alvo. Obviamente, nao ha qualquer ponta de verdade em tudo isso. O Senhor Comissario ja referiu que esta aqui em causa o seguimento do Programa do Cairo, que foi assinado por todos os nossos Estados-Membros, e e exactamente isso que se passa. Para alem do mais, este tornou-se um relatorio muito equilibrado. Da grande relevo a educacao. Da grande importancia ao aconselhamento. Ninguem, ao ler o relatorio, ficara com duvidas: este jamais recomenda o aborto. Pelo contrario, afirma-se que tudo devera ser feito para o evitar. Porem, no caso de uma gravidez indesejada, as mulheres de um pais em desenvolvimento nao deverao ficar privadas do direito a um aborto em condicoes de seguranca, direito que nos assiste na nossa parte do mundo. Nao podemos deixar que as mulheres do Terceiro Mundo morram por causa de uma gravidez indesejada. Seria imoral. Tenho viajado muito por Africa. Em todos os lugares por onde passei, visitei pequenos centros de cuidados de saude reprodutiva e direitos conexos. Estas clinicas sao os unicos locais onde as pessoas podem dirigir-se para a despistagem de VIH/SIDA. Quando acompanhadas pelos seus filhos, estes recebem nessas clinicas tratamento para uma serie de doencas: se tem malaria, entao a malaria e tratada. E extremamente importante dispor de centros de cuidados de saude reprodutiva e direitos conexos. Uma das razoes que nos levou a solicitar um aumento de fundos relativamente ao ultimo regulamento e a problematica do VIH/SIDA. E imperioso que as mulheres possam proceder a despistagem do VIH. E imperioso proporcionar as mulheres aconselhamento sobre a melhor forma de se protegerem contra o VIH/SIDA. Nao se pode combater a pobreza sem cuidados de saude reprodutiva e sexual. Estou extremamente satisfeita por termos aumentado o montante comparativamente ao previsto no anterior regulamento.