O Tratado CECA tem dois sucessores: por um lado, aquele sobre o qual estamos a falar hoje e, por outro, aquilo que diz respeito a futura extraccao de carvao, as questoes dos subsidios, sobre os quais ainda nos iremos debrucar posteriormente. Queria fazer quatro breves observacoes sobre os dois relatorios. Primeira observacao: o processo aqui proposto e caracterizado por um entendimento pre-democratico. Com efeito, em 1952, isto tinha a sua justificacao, mas e evidente que ja nao tem justificacao que seja apenas o Conselho a tomar a decisao, uma vez que entretanto e a quinta vez que os cidadaos da Uniao elegeram um parlamento democratico, nomeadamente os deputados aqui presentes. Isto devera ficar bem claro. Segunda observacao: e correcto que o carvao e o aco sejam apoiados na investigacao com as receitas anuais de 45 milhoes de euros. Sob o ponto de vista juridico, poder-se-ia dizer: trata-se de uma forma muito antecipada de cooperacao reforcada entre alguns. Mas e obvio que tambem e correcto reflectir sobre a recomendacao da comissao competente com base na proposta do colega Linkohr no sentido de transformar, pouco a pouco, o fundo numa fundacao, uma vez que assim tambem o problema dos novos Estados-Membros seria mais facil de solucionar do que se tiverem de participar nas verbas pagas pelos membros antigos. Terceira observacao: a Comissao submeteu, como e correcto, o fundo de investigacao aos direitos fundamentais, uma vez que a Carta dos Direitos Fundamentais resume a legislacao vigente, o que significa que tudo o que se devera concretizar a nivel europeu, dever-se-ia medir pela bitola dos direitos fundamentais, estando vinculado aos mesmos. Considero uma afronta o facto de o Conselho ter eliminado, na sua deliberacao, as tres propostas da Comissao, pretendendo tirar do texto a referencia a Carta dos Direitos Fundamentais. Trata-se de um escandalo juridico inconcebivel que devera ser denunciado aqui e e por isso que me refiro ao mesmo. Com isso cheguei ao quarto ponto e tenho particular curiosidade em saber a sua resposta, Senhora Comissaria: como Comissao tinha originalmente outra base juridica. Agora refere-se ao Protocolo do Tratado de Nice, o que nos deixa em grande expectativa, pois o referido Tratado provavelmente nao tera ainda entrado em vigor no dia 23 de Julho de 2002.