Por outro lado, a Uniao tem tambem de garantir um elevado nivel de proteccao da saude e a conformidade das suas politicas com as suas obrigacoes internacionais. Ora uma proibicao da comercializacao que nao se baseasse nas caracteristicas dos produtos mas no seu processo de fabrico iria certamente obrigar muitos dos nossos parceiros comerciais a mudarem de politica e de legislacao para poderem ter acesso ao nosso mercado e daqui poderiam advir reaccoes. A verdade e que, actualmente, as experiencias em animais continuam a ser o unico processo de que a maior parte dos paises dispoe para avaliar a seguranca dos produtos propostos para consumo e, nomeadamente, dos cosmeticos. Pela nossa parte, pensamos que ha outros metodos que nao a proibicao da comercializacao - defendida pelo Parlamento - para por termo aos testes de produtos acabados e dos seus ingredientes em animais. Era este o sentido da proposta da Comissao de proibir os testes com animais dentro da Uniao. Mas a aceitacao internacional dos metodos de testes de substituicao e que, a nosso ver, podera dar o contributo mais eficaz ao bem-estar dos animais. Foi com a intencao de avancar nesta direccao que nos comprometemos a promover ao nivel internacional, nomeadamente no ambito da OCDE, a utilizacao de testes in vitro para os cosmeticos. Senhor Deputado Purvis, para responder claramente a sua pergunta, consideramos que ha grandes probabilidades de a proibicao de comercializacao ser contestada na OMC se vier a entrar em vigor. Neste caso ha uma serie de aspectos a considerar: a extraterritorialidade, a proporcionalidade desta medida e outras ainda. Quanto aos "produtos afins" os paineis do GATT decidiram que a determinacao do criterio de "afinidade" de dois produtos apenas se pode basear nas caracteristicas do produto final e nao no modo de producao. Ou seja, por outras palavras, os metodos e processos de fabrico nao podem ser tomados em consideracao quando se decide a questao da "afinidade" de um produto. Consequentemente, consideramos que uma defesa contra um ataque lancado contra a "afinidade" dos produtos tem poucas hipoteses de sucesso, muito poucas mesmo, na Organizacao Mundial do Comercio. Foi esta razao, alias, que nos levou por diversas vezes a chamar a atencao do Parlamento para o perigo de avancar nesta direccao do ponto de vista das nossas obrigacoes internacionais, as quais julgamos tambem deverem fazer parte das preocupacoes do Parlamento. E nesta perspectiva, portanto, que deve ser apreciada a nossa proposta: defender o bem-estar dos animais, garantir um elevado nivel de proteccao da saude e evitar um contencioso juridico que seria, decerto, prejudicial para todos. Entendemos que esta situacao - ou seja, regras que permitem basear as medidas nos processos de producao dentro de limites estritos exclusivamente - nao e, de facto, das mais satisfatorias. E o que se passa com a legislacao actual da OMC. Por isso esperamos poder inscrever estas questoes na ordem do dia da proxima ronda de negociacoes da OMC.