Ha anos que o Parlamento exige que os antibioticos sejam proibidos como aditivos favorecedores do crescimento na alimentacao animal e, hoje, vamos tornar esta exigencia uma realidade na Europa. No nosso debate sobre a segunda leitura desta proposta de regulamento, e, certamente, manifesto que existem perspectivas muito divergentes sobre a avaliacao dos aditivos na alimentacao animal. A utilizacao de antibioticos como aditivos favorecedores do crescimento na engorda de animais sera, agora, definitivamente proibida na UE a partir de 31 de Dezembro de 2005. Considero que esta decisao politica ja devia ter sido tomada ha muito tempo, dada a resistencia crescente a varios antibioticos utilizados no tratamento medico de doentes. As racoes que a UE importa de paises terceiros tem, obviamente, de corresponder aos requisitos deste novo regulamento, tal como aquelas que sao produzidas na Europa. A divulgacao irrestrita de substancias aromatizantes em racoes constituiu um topico importante no debate preparatorio. O nosso lema constante foi: 'que o conteudo corresponda ao rotulo?, mas eu sou de opiniao que nao necessitamos de ir tao longe. A questao da divulgacao irrestrita de substancias aromatizantes em racoes foi resolvida, agora, num compromisso entre o Conselho, a Comissao e o Parlamento. Actualmente, sao permitidas mais de trezentas substancias aromatizantes e estas ja foram sujeitas a controlos e a supervisoes rigorosissimas ao longo da producao. E por isso que ja nao e necessario divulgar especificadamente todas as formulas finais de apresentacao das substancias aromatizantes. Penso - e isto e um aspecto importante - que, na esfera da competicao economica, nos, na Uniao Europeia, tambem deveriamos prestar atencao ao facto de existir algo como o know-how das empresas e a proteccao deste know-how deveria constituir uma grande preocupacao para todos nos no dominio politico. E por isso que a nova regra incluida na proposta constitui um paralelo exacto com as regras existentes aplicaveis a alimentacao para os seres humanos. Nao temos de aplicar normas mais rigorosas aos animais do que quando se trata de pessoas. E por isso, Senhor Comissario Byrne, que considero particularmente importantes as alteracoes nos 17 e 18 referentes a este tema e congratular-me-ia se o senhor expressasse brevemente a sua opiniao sobre este assunto. No entanto, o ponto mais importante do compromisso consiste na utilizacao de histomonostaticos e coccidiostaticos, aditivos antibioticos que continuarao a ser bastante necessarios na criacao de aves. Nao estamos a falar aqui da utilizacao de antibioticos para favorecer o crescimento; estes produtos sao utilizados para proteger os animais e a sua utilizacao como um meio de prevencao de doencas em animais parece-me uma questao de uma importancia vital, visto que se trata de agentes de que nao podemos prescindir, neste momento. Falo por experiencia propria, visto que eu propria estive, ha alguns anos atras, profundamente envolvida no dominio da criacao de perus. Considera-se, em geral, inevitavel que a doenca conhecida como 'cabeca negra?, que surge muito frequentemente na criacao de aves - e, gostaria de acrescentar, tambem na agricultura biologica - venha a aniquilar ate 60% dos animais, se deixar de ser permitido utilizar estes produtos. Portanto, embora estes agentes nao sejam permitidos como aditivos indefinidamente, continuarao a ser permitidos durante um periodo limitado.