O facto de as normas ambientais nao serem aplicadas nao significa que essas normas e directivas nao existam. Existem e sao muito numerosas, e estamos realmente interessados em obter resultados. Queremos ver resultados. Chegamos assim a principal questao: deveriamos propor uma recomendacao ou uma directiva? Nao ficarao certamente surpreendidos se lhes disser que a Comissao nao pode concordar com a mudanca proposta, a conversao de uma recomendacao numa directiva, pelas seguintes razoes. Na comunicacao de 1996 da Comissao sobre a aplicacao da legislacao ambiental, observavase que havia disparidades entre os sistemas de inspeccao dos EstadosMembros e reconheciase a necessidade de assegurar o cumprimento de criterios minimos de inspeccao. Talvez nao fosse assim tao ma ideia que as tais pessoas de uniforme azul com estrelas douradas fiscalizassem o que se passa! Recomendavase que fossem estabelecidas orientacoes que deixassem ao criterio dos EstadosMembros a escolha das estruturas e dos mecanismos, adaptandoos, se fosse caso disso, aos sistemas ja existentes. Uma recomendacao permitira obter alguns resultados. Existem ja nalguns EstadosMembros inspeccoes ou agencias bem estruturadas, e as orientacoes assegurarao que esses organismos funcionem em conformidade com normas comuns, sem necessidade de alterar muito os sistemas. No caso dos EstadosMembros onde esses organismos ainda nao existem, a recomendacao contribuira, antes de mais nada, para permitir o desenvolvimento das respectivas infraestruturas e capacidade, com a possibilidade de concessao de financiamento comunitario aos EstadosMembros elegiveis. Uma directiva pode significar que alguns EstadosMembros terao grande dificuldade em cumprir essa legislacao, na sua totalidade, quando entrar em vigor, o que a Comissao considerou inconveniente, do ponto de vista pratico e psicologico. Estou convencida de que a abordagem da "cenoura" , de preferencia a do "pau" , permitira obter melhores resultados, no estadio actual de desenvolvimento das inspeccoes nacionais. Fizemos ja alguns progressos neste dominio, com o programa IMPEL de intercambio de inspectores e o trabalho da IMPEL no dominio das inspeccoes, do controlo da frequencia das inspeccoes, etc. A presente proposta deve, portanto, ser considerada como um primeiro passo de um programa em curso, e a experiencia adquirida com esta operacao contribuira para que possamos ponderar, em estadios subsequentes, a hipotese de desenvolver o ambito e a substancia dos criterios minimos. A proposta exige que os EstadosMembros apresentem relatorios sobre as inspeccoes, e estou pessoalmente muito interessada neste aspecto. Se constatarmos que os EstadosMembros nao estao a aplicar na pratica esta recomendacao, nao hesitaremos em apresentar uma proposta de directiva. A atitude dos EstadosMembros no Conselho, inclusive daqueles em que ja existem inspeccoes bem estruturadas, foi favoravel por unanimidade a que fosse apresentada neste estadio legislacao nao vinculativa. Sejamos realistas: se o Parlamento insistir em pedir uma directiva, acabaremos por nao obter nenhum instrumento. E se assim for, ficaremos em falta para com os EstadosMembros mais necessitados de assistencia e orientacoes, e as consequencias serao que o statu quo se mantera e que a aplicacao da legislacao pelos EstadosMembros nao melhorara. Por todas estas razoes, a Comissao nao pode aceitar nenhuma das alteracoes apresentadas relacionadas com a alteracao da forma da proposta, de uma recomendacao para uma directiva. A Comissao nao pode aceitar, em substancia, nenhuma das seguintes alteracoes: a alteracao 5, destinada a prestar apoio aos EstadosMembros no estabelecimento de uma distincao entre as disposicoes nacionais (por exemplo, nao derivadas da legislacao comunitaria) e as disposicoes comunitarias. As alteracoes 6 e 11, que pretendem alterar os sistemas de informacao e aconselhamento voluntarios, tornandoos vinculativos. A segunda parte da alteracao 12, porque nao acrescenta nada de novo. A proposta ja se refere a conservacao dos relatorios numa base de dados de acesso expedito. A segunda parte da alteracao 13, relacionada com a disponibilizacao dos relatorios ao publico nos dois meses subsequentes a visita ao local, porque a formulacao da posicao comum "o mais rapidamente possivel" e preferivel. E a alteracao 14, que se propoe limitar a dados sinteticos a informacao sobre o cumprimento contida nos relatorios apresentados a Comissao, o que nao e suficiente para os objectivos da Comissao.