Actualmente, todos os Estados-Membros fazem parte de Schengen, embora a participacao do Reino Unido e da Irlanda seja apenas parcial. E participam ainda dois Estados nao membros, a Islandia e a Noruega, que fazem parte da Uniao Nordica de Passaportes. Com Amesterdao, o acervo de Schengen foi integrado nos Tratados e procedeuse a comunitarizacao de certas materias do terceiro pilar para o pilar comunitario, como, por exemplo, visas, asilo, imigracao e cooperacao judicial em materia civil. Ao elaborar este relatorio depareime com um conjunto de questoes para as quais gostaria que fossem encontradas solucoes o mais rapidamente possivel. Primeira: o alargamento aos restantes Estados-Membros. Aplaudindo o alargamento do espaco Schengen, o Parlamento Europeu tem de lamentar o facto de nao ter sido suficientemente informado ou mesmo formalmente consultado sobre a evolucao registada nesta area. Quanto a participacao parcial do Reino Unido e da Irlanda, que consideramos ser um passo positivo, entendemola como uma situacao provisoria, um passo em direccao a plena participacao. Segunda: a falta de transparencia. Seria de esperar que a integracao do acervo de Schengen levasse a um aumento consideravel de transparencia. Os resultados, porem, sao decepcionantes. Ou seja, verificouse uma publicacao tardia do acervo, verificouse uma publicacao incompleta desse acervo, e paradoxalmente o Parlamento Europeu recebe hoje menos informacao sobre Schengen do que recebia quando este tinha caracteristicas marcadamente intergovernamentais. Terceira: a integracao do acervo nos Tratados. Esta poderia ter permitido um progresso assinalavel, mas teve um resultado caotico e incoerente, talvez, em parte, devido ao poder de iniciativa conferido aos Estados-Membros. Por outro lado, devido a interpretacao restritiva das disposicoes do Tratado feita pelo Conselho, o Parlamento nao tem podido ter, no ambito do terceiro pilar, uma participacao mais plena no processo legislativo. Quarta: o que eu chamaria a "perversao de Schengen". O no 2 do artigo 2o permite a qualquer Estado a reintroducao unilateral de controlos nas fronteiras internas por razoes de ordem publica ou de seguranca nacional. Ja foram postos em pratica pela Franca, pela Belgica, pelos Paises Baixos, pela Espanha e mais recentemente pela Italia. Nao nos opomos a existencia daquilo que poderemos designar por "valvulas de seguranca". Todos temos a consciencia, sobretudo nos momentos que vivemos, que a mais liberdade tem de corresponder mais seguranca. Mas temos de sublinhar que a inexistencia de um quadro normativo que explicite em que condicoes e em que termos podera ser invocado este artigo constitui uma verdadeira norma em branco. Assim, tendo em conta o score board, gostaria de instar a Comissao para que apresente uma proposta formal que inclua normas relativas ao acordo previo do Conselho, a aprovacao por um periodo limitado, a exigencia de proporcionalidade, bem como as condicoes de renovacao do periodo. Quinta: a cooperacao Schengen e a cooperacao policial. A cooperacao Schengen esta separada da cooperacao policial, existindo um desenvolvimento separado da Europol. Porem, estes dois conjuntos de normas, ao serem encarados isoladamente, ao que acresce ainda a questao da confidencialidade dos documentos, leva a que o dominio da materia penal e da seguranca se tenha tornado ainda menos transparente e mais confuso para os cidadaos. Fazendo parte do terceiro pilar, os controlos parlamentar e judicial da cooperacao reforcada entre os Estados-Membros continuam a ser inadequados e carecem de reforco. Sexta: o alargamento aos paises candidatos. Este alargamento ira alterar significativamente a configuracao da Europa, e os novos Estados-Membros tornarseao responsaveis pelo controlo de milhares de quilometros das novas fronteiras externas da Uniao Europeia. O processo de verificacao do cumprimento de Schengen requereu periodos de tempo consideraveis no que diz respeito aos actuais Estados-Membros. Creio, assim, que deveremos ter dois momentos distintos: o da aceitacao do acervo com a adesao, e o da posterior aplicacao plena do acervo, envolvendo o levantamento das fronteiras, logo que as condicoes o permitam. Setima: o SIS. E a maior base de dados da Europa, o Sistema de Informacao Schengen, a primeira experiencia em termos de intercambio em larga escala, de troca de dados com caracter sensivel a nivel internacional. E, na pratica, esperase que a longo prazo se venha a tornar num sistema europeu de informacao.