A liberdade de circulacao, por exemplo, e um elemento fundamental, que requer normas claras e transparentes tanto para os cidadaos da Uniao Europeia como para os cidadaos de paises terceiros. Partilho a argumentacao que a senhora deputada Pernille Frahm expoe no seu relatorio para rejeitar a iniciativa e esperar que a Comissao cumpra com os objectivos propostos no scoreboard, porque, com efeito, e necessario contemplar todas as categorias de nacionais de paises terceiros habilitados a circular no territorio dos Estados-Membros e e necessario tambem que, no interesse dessa coerencia juridica, as solucoes propostas nao sejam contrarias aos Tratados. O mesmo podera dizer-se do relatorio do colega Nassauer, no qual se apresenta uma exposicao aceitavel e uma critica pertinente a falta de rigor juridico das iniciativas do Governo frances relativas ao reconhecimento mutuo das decisoes em materia de expulsao. Deveriamos interrogar-nos se as instituicoes europeias estao a dar uma resposta rigorosa as actuais exigencias da sociedade europeia, a saber, a elaboracao de uma politica sobre imigracao que observe os principios de liberdade, de igualdade e de justica, proprios da cultura europeia. A imigracao e toda a tematica que envolve este fenomeno necessita de um pacto tripartido do Conselho, da Comissao e do Parlamento que ponha ordem neste debate. Os grupos maioritarios desta Assembleia, a semelhanca do que acontece nos nossos proprios paises, precisariam de chegar a consenso quanto aos grandes principios que inspiram o Titulo IV do Tratado e o seu desenvolvimento legislativo.