O caso demonstra como foi importante que, no debate sobre a directiva relativa a patenteabilidade das invencoes biotecnologicas, o Parlamento Europeu tenha claramente consagrado na directiva que se encontram excluidas da patenteabilidade as tecnicas de clonagem de seres humanos, as tecnicas de intervencao genetica germinal e, sobretudo, que incidem sobre o ser humano em todas as fases do seu desenvolvimento. Nessa altura, muitos afirmaram que nao havia necessidade de proceder a clarificacoes, pois uma tal patente nunca iria ser concedida. Vemos hoje como essas clarificacoes foram importantes. O Instituto Europeu de Patentes incorporou a directiva da Uniao Europeia nas suas directivas. Se bem que nao haja uma ligacao directa a directiva do Conselho e do Parlamento Europeu, as suas disposicoes de execucao incluem textualmente este aspecto por nos decidido. Tambem por este motivo se trata de uma violacao flagrante das proprias regras instituidas pelo Parlamento Europeu. Nao consigo realmente sentir qualquer especie de simpatia ou tolerancia por aqueles que dizem que, nao senhor, nao se trata de nada de grave, nao nos devemos aborrecer demasiado, alem de que a tecnica em questao ate talvez seja bastante promissora. Houve uma declaracao a imprensa - Europabio -, que, neste contexto, tambem nao foi de grande utilidade. Escrevi uma carta ao presidente da Europabio, referindo-lhe que este tipo de posicao ambivalente sobre a patente em questao, nao e minimamente util para aumentar a compreensao das pessoas para a biotecnologia. E tambem imperioso que o Parlamento Europeu manifeste a este respeito o seu mais energico protesto. Mas, nao se pretende com isto dizer que nao seja correcta a directiva, por nos aprovada em 1998. O que se quer dizer e que esta tem de ser melhor aplicada. Estamos perante uma violacao a este directiva e, portanto, nao e a directiva que devemos questionar; temos sim que providenciar para que esta seja aplicada, quer ao nivel do Parlamento Europeu, quer atraves da transposicao para as legislacoes nacionais. A seu tempo, afirmamos com toda a clareza que somos a favor da biotecnologia, que apoiamos as oportunidades a ela inerentes, mas que pretendemos estabelecer limites inequivocos e com motivacao etica (analise e determinacao das funcoes do genoma, manipulacao da linha germinal). Existe mais um aspecto que deve ficar esclarecido: o Parlamento Europeu sempre tomou uma posicao clara, nao apenas contra a patenteabilidade de tecnicas que violem a dignidade humana, mas tambem contra essas tecnicas em si. A clonagem de seres humanos, a manipulacao da linha germinal e a investigacao sobre embrioes em que sejam utilizados embrioes foram sistematicamente rejeitadas pelo Parlamento, por exemplo aquando do relatorio do colega Tannert relativamente ao programa de investigacao nesta area.