O referido grupo sera composto por membros do Congresso Nacional que a ele aderirem e nao acarretara onus financeiro para a Camara dos Deputados. Alem disso, o Grupo Parlamentar reger-se-a por estatuto proprio, a ser aprovado pelos integrantes, cujas disposicoes deverao respeitar as prescricoes legais e regimentais em vigor. Apensado ao texto original encontra-se o Projeto de Resolucao no 49, de 2023, de autoria do Deputado Marcio Marinho, de mesmo teor, que cria o Grupo Parlamentar Brasil -- Republica da Irlanda, destacando o proficuo relacionamento entre os dois paises com parcerias em diversos setores. As materias estao sujeitas a apreciacao do Plenario e ao regime de urgencia, em razao da aprovacao do Requerimento no 1.729, de 2023, do Sr. Marcio Marinho, que requereu urgencia ao PRC no 49, de 2023. E o relatorio. II - Voto do Relator Sob o aspecto constitucional, nao vislumbramos ofensa aos principios e as regras consagrados na Lei Maior, inclusive quanto a iniciativa legislativa. No que toca a juridicidade, observa-se que o projeto em nenhum momento transgride os principios gerais do direito que informam o sistema juridico patrio. Eis por que e juridico. No que concerne a tecnica legislativa, a proposicao atende aos ditames da Lei Complementar no 95, de 1998, alterada pela Lei Complementar no 107, de 2001, que dispoe sobre a elaboracao e consolidacao das leis. No merito, os projetos de resolucao sob analise merecem prosperar, pois o Grupo Parlamentar Brasil -- Republica da Irlanda, que ora se pretende criar, vai estabelecer um canal para que os Parlamentares de ambos os paises possam contribuir para o aprofundamento das relacoes bilaterais, identificando novas areas de cooperacao e aperfeicoando os programas e projetos em andamento. A cooperacao economica entre o Brasil e a Irlanda possui um potencial significativo para impulsionar o comercio bilateral e gerar beneficios mutuos. Ambos os paises tem economias dinamicas e complementares, o que cria oportunidades para parcerias estrategicas em diversos setores. Um exemplo e o setor de tecnologia e inovacao, pois a Irlanda e conhecida por abrigar varias empresas globais de tecnologia. Ja o Brasil, por sua vez, possui um mercado consumidor robusto e uma industria de tecnologia em crescimento. A colaboracao no campo da tecnologia pode promover o desenvolvimento de startups, a troca de conhecimentos em areas como inteligencia artificial, ciberseguranca, tecnologias verdes e ainda promover a inovacao em ambos os paises. Conforme exteriorizado em diferentes ocasioes por seu Presidente Michael Higgins: "A Irlanda do seculo 21 pode se apresentar como um lugar dinamico, liberal e cosmopolita, um pais que abraca a inovacao, a oportunidade, o dinamismo e a energia criativa que a diversidade cultural traz". Tal vitalidade e um ditame crucial para os dois paises. Outro setor que pode se beneficiar com uma maior cooperacao entre os paises e o agronegocio.