Esta estrategia tem tres objectivos fundamentais. O primeiro e atingir 'um elevado nivel comum de proteccao dos consumidores?. O segundo e garantir que exista um 'efectivo cumprimento das normas de defesa dos consumidores?. O terceiro objectivo e assegurar o 'envolvimento das organizacoes de consumidores nas politicas da UE?. Gostaria de sublinhar que estes tres objectivos foram concebidos com tres ideias transversais em mente: ajudar a integrar as preocupacoes dos consumidores em todas as politicas da UE, como as politicas da concorrencia, dos transportes e da justica; maximizar os beneficios do mercado unico para os consumidores - sendo este um resultado que devera beneficiar tanto as empresas como os consumidores; e, por ultimo mas nao menos importante, preparar o alargamento. Os tres objectivos da estrategia - um elevado nivel comum de proteccao dos consumidores, o efectivo cumprimento das normas de defesa dos consumidores e o adequado envolvimento das organizacoes de consumidores - foram concebidos, em grande parte, na perspectiva dos novos paises que em breve e no futuro irao aderir a UE. O plano de accao e o Livro Verde sobre a defesa do consumidor apresentaram uma serie de opcoes e levantaram inumeras questoes sobre o futuro da politica de defesa do consumidor na UE. Sugeriam, em particular, a ideia duma directiva-quadro sobre praticas comerciais desleais. A Comissao sugeriu tambem a criacao dum instrumento juridico para a cooperacao entre autoridades competentes. A resposta favoravel ao exercicio de consulta incentivou-nos a continuar a trabalhar nesta ideia duma directiva-quadro. No entanto, havia um sentimento geral quanto a necessidade de mais informacoes, mais esclarecimentos e mais consultas sobre o conteudo dessa directiva-quadro. A subsequente comunicacao de Junho de 2002 respondeu a esta necessidade. Reconhecemos tambem a necessidade de comprovar devidamente os problemas e as oportunidades existentes. Tanto o relatorio da senhora deputada Patrie como o da senhora deputada Thyssen reconhecem esta necessidade. Assim, encomendamos tres grandes estudos. O primeiro e um inquerito a 16 000 consumidores que analisa a sua experiencia e respectivas atitudes relativamente as transaccoes transfronteiricas. O segundo e um inquerito paralelo que coloca perguntas semelhantes a cerca de 3 000 empresas, na sua maior parte PME, que publicitam e vendem os seus produtos aos consumidores. Este ultimo dar-nos-a uma nocao clara do impacto que uma directiva-quadro tera nas pequenas e medias empresas. O terceiro, encomendamo-lo a uma consultora independente e pretende ser uma avaliacao do impacto das opcoes legislativas estabelecidas no Livro Verde. As conclusoes deste estudo de impacto e dos inqueritos podem ser resumidas da seguinte forma: oitenta milhoes de Europeus comprariam mais fora das suas fronteiras se dispusessem da mesma seguranca que quando o fazem no seu proprio pais. Quarenta e seis porcento das empresas esperam que a percentagem das suas vendas transfronteiricas aumente com a harmonizacao e so 1% espera uma descida. Sessenta e oito porcento das empresas europeias afirmam que a harmonizacao nesta area e uma forma eficaz de facilitar as vendas transfronteiricas. O estudo de impacto concluiu que uma directiva-quadro baseada numa harmonizacao completa seria a forma mais eficaz de eliminar os obstaculos ao comercio de retalho transfronteiricas. Alem disso, os meus servicos tem estado tambem a debrucar-se sobre a natureza dos obstaculos juridicos que as empresas e os consumidores tem que enfrentar. Em primeiro lugar, estivemos a trabalhar com um grupo de peritos governamentais nacionais para analisar e comparar os diversos direitos nacionais relativamente a praticas comerciais desleais. Em segundo lugar, criamos uma equipa de academicos que estao actualmente a concluir um estudo comparativo a nivel juridico muito abrangente. E em terceiro lugar, organizamos um seminario de dois dias sobre diversas questoes essenciais, com todas as partes interessadas. Esta consulta e este processo de investigacao muito exaustivos permitiram a Comissao ter uma percepcao mais abrangente das diversas nuances das normas nacionais sobre comercio desleal e das preocupacoes de todas as partes interessadas. Espero que nos tenha permitido tambem criar um amplo consenso relativamente a uma directiva-quadro exequivel. A opiniao do Parlamento Europeu desempenha um papel muito importante nas deliberacoes da Comissao. Assim, apreciei muitissimo os construtivos relatorios da Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica dos Consumidores e da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno, que confirmam a existencia de um consenso crescente sobre o caminho a seguir.