Se se disser que as empresas municipais de servico publico estao sujeitas a directiva, mas nao as empresas externas, entao temos empresas que tem os mesmos objectivos e que sao submetidas a legislacoes completamente diferentes, pelo que o efeito nao e neutral. Por essa razao, a Comissao da Industria, do Comercio Externo, da Investigacao e da Energia - que nao tem fama de levar particularmente em consideracao os interesses sociais ou ambientais - mostrou-se disposta, por ampla maioria, a contemplar estes aspectos nas suas propostas. Gostaria de, uma vez mais, os apresentar claramente, ja que nao nos limitamos a debate-los: a presente proposta integra conclusoes essenciais nao apenas da Comissao da Industria, mas tambem da Comissao do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor e da Comissao dos Assuntos Economicos e Monetarios. A nossa proposta mais importante vai no sentido de que, alem das disposicoes relativas ao direito do trabalho e aos direitos sociais, se respeitem tambem as convencoes colectivas entre empregadores e sindicatos - como tambem se acrescenta na nossa proposta - no local de execucao dos servicos. A fim de evitar mal-entendidos, creio que a Comissao da Industria tambem podera estar de acordo com a formula "convencoes colectivas de aplicacao geral" , tanto mais que a proposta da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno poderia dar lugar a outros mal-entendidos. Em todo o caso, porem, deveriamos clarificar uma coisa e digo-o a pensar no Estado-Membro de onde sou proveniente: nao e admissivel que certos sectores do espectro politico aticem receios relativamente ao mercado de trabalho motivados pelo futuro alargamento a Leste, enquanto alguns sectores desta assembleia se mostram dispostos a abrir as portas de uma forma que poderia tornar justificados esses receios. Nao deveriamos permitir que possam censurar-nos por esse facto. Congratulo-me igualmente pelo facto de a Comissao dos Assuntos Juridicos ter aceite a nossa proposta segundo a qual, em caso de nao respeito das condicoes salariais e relativas ao direito de trabalho e aos direitos sociais no pais de implantacao ou noutro pais envolvido, uma empresa possa ser excluida dos procedimentos de concurso. Consagramos na directiva "sectores especiais" , na proposta que hoje estamos a debater, dois pontos importantes que tem um certo significado para as empresas municipais: as empresas associadas ou comuns que tenham uma participacao media no volume de negocios de pelo menos 50% estao excluidas do campo de aplicacao da directiva. Tambem isso figura na directiva. E igualmente possivel que o fornecimento de energia e de combustiveis deva ser excluida do campo de aplicacao desta directiva; desta forma, a situacao existente seria mantida, inclusivamente num contexto em que o grau de liberalizacao nao e igual em toda a Uniao Europeia, e evitar-se-ia que se produza o efeito de que ja falei no inicio da minha intervencao, isto e, que as empresas municipais de servico publico e as empresas externas tenham um tratamento diferenciado. Somos igualmente a favor de que os servicos postais sejam incluidos nesta directiva.