De qualquer forma, no que diz respeito ao relatorio agora em apreciacao, desejo salientar que as medidas tecnicas previstas tem a funcao especifica de proteger os juvenis de organismos marinhos, a fim de reduzir a ameaca que a sua extincao representa para o futuro da actividade da pesca. Estamos, pois, juntamente com a Comissao, a procurar proteger os recursos halieuticos. As referidas medidas incluem, como sabem, regras sobre a malhagem minima das artes de pesca concretamente das redes , o tamanho minimo de desembarque, as zonas de defesa, e a proteccao de especies ameacadas, entre outras. O instrumento comunitario que regulamenta esta materia e o Regulamento 850/98, que entrou em vigor a 1 de Janeiro do corrente ano. E obvio que tera de ser adaptado periodicamente a luz da evolucao dos conhecimentos cientificos e de novos dados mais fiaveis. Na presente proposta, que e a quinta de uma serie de alteracoes ao regulamento, a Comissao visa incorporar no mesmo diversos novos dados, em nossa opiniao plenamente justificados. A proposta preve medidas relativas as redes utilizadas para a captura de camarao, as zonas de proibicao da pesca de galeota, e a revisao dos tamanhos minimos de uma serie de moluscos bivalves e crustaceos. Regra geral, as revisoes e aditamentos ao Anexo XII, tal como propostos pela Comissao, parecem razoaveis. Porem, no caso da gamba branca, agora incluida pela primeira vez, 24 milimetros de comprimento da carapaca parece um pouco excessivo e poderia causar problemas aos pescadores. O relator apresentou, pois, uma alteracao, ja aprovada na nossa Comissao das Pescas, em que sugere como solucao de compromisso o comprimento de 22 milimetros. Esta solucao de compromisso ja foi, naturalmente, acordada com os EstadosMembros, por ser mais adequada. Consideramos igualmente muito positiva a reducao do tamanho da ameijoa macha de 40 para 38 milimetros, reducao que vinha sendo amplamente solicitada pelo sector. Tratase, por conseguinte, de adoptar, no estrito respeito do conteudo dos pareceres cientificos, determinadas medidas que se irao traduzir num impacte positivo, tanto do ponto de vista economico como social. A concluir, e fundamental que o regulamento sobre as medidas tecnicas se mantenha plenamente actualizado e se baseie nos melhores pareceres cientificos disponiveis.