Apesar dos fortes interesses que estao preocupados em impedir o comercio mundial de produtos de marca, apesar do insolito relatorio de uma empresa de consultadoria no qual se afirma que os consumidores nao seriam imediatamente beneficiados pela aquisicao de mercadorias a precos mais baixos e apesar da posicao timida da Comissao que nao se nos afigura interessada em procurar solucoes para um problema que afecta muito negativamente os consumidores europeus, o relator, senhor deputado Hans-Peter Mayer, foi capaz de elaborar um relatorio no qual incita a prosseguir a procura de formulas que impecam os fabricantes de produtos de marca de manter precos anormalmente elevados nos mercados europeus. Quando, em Julho de 1998, o Tribunal de Justica proferiu o acordao Silhouette, gerou-se uma grande consternacao em paises que tinham reconhecido o principio do esgotamento internacional da marca. Quer seja por forca da legislacao, como era o caso da Suecia, quer pela jurisprudencia, como acontecia no meu pais, a Espanha. Juridicamente, a decisao e inatacavel a partir do momento em que se afirma que o artigo 7o da directiva relativa as marcas, ao impor o principio do esgotamento comunitario, impoe indirectamente a proibicao do esgotamento internacional. Mas esta e uma interpretacao legalista que nao e impeditiva de se reconhecer, como faz o acordao, os efeitos nocivos para os consumidores decorrentes do facto de os proprietarios das marcas poderem impedir a importacao dos seus proprios produtos quando estes procedem de paises terceiros. Os argumentos invocados por aqueles que defendem a proibicao do esgotamento internacional da marca - luta contra a falsificacao, manutencao do renome associado ao prestigio, transferencia de rendimentos do fabricante para o importador - entram em choque com uma realidade que os documentos elaborados pelo relator evidenciam. Sempre que se permitem importacoes paralelas de paises terceiros, os precos dos produtos de marca baixam. Os dados avancados sobre aumentos de precos na Alemanha, quando a reforma da legislacao alema impediu o esgotamento internacional, sao concludentes.