Na qualidade de relator, defendi a opiniao de que embora o que nos foi aqui apresentado seja uma iniciativa louvavel, o que agora e infelizmente facto e que, no ambito da Uniao Europeia e tambem no que diz respeito aos Estados-Membros, existem regras relativamente claras em relacao a quem cabem que competencias. A minha opiniao enquanto relator e que as questoes da organizacao da accao penal e do direito do processo penal nao se inserem nas competencias do Tratado da UE, mas que estas questoes devem ser tratadas no ambito dos Estados-Membros. Infelizmente, no meu caso concreto, a comissao competente em materia de fundo nao seguiu esta proposta. Apesar disso, gostaria, no entanto, de manifestar esta opiniao na qualidade de relator. O segundo aspecto que desempenhou um determinado papel foi a questao do depoimento atraves de videoconferencia. Lembrar-se-ao provavelmente do debate em torno do chamado relatorio Di Pietro que decorreu ha algum tempo aqui neste Parlamento. Nessa altura este era ja um tema bastante delicado. A Comissao dos Assuntos Juridicos defendia, de acordo com a proposta do relator, a opiniao de que este depoimento atraves de videoconferencia nao seria um meio legal adequado e, por essa razao, excluiu as gravacoes video do respectivo paragrafo do artigo em questao. Por este motivo, solicito que este aspecto seja tambem levado em linha de conta nas proximas deliberacoes. No restante, a proposta e bastante louvavel. Teria apenas sido melhor que tivesse sido tratada nos canais adequados, nomeadamente, no ambito do legislador nacional, que poderia decidir de forma excelente sobre todos estes assuntos. Nem tudo tem de ser tratado no plano europeu, se nao teriamos, nomeadamente, inscrito no Tratado a competencia absoluta.