Ate agora so a Namibia ratificou a convencao. Esperemos que a votacao do Parlamento amanha acelere a ratificacao pelas Comunidades Europeias. Depois so sera necessaria mais uma ratificacao antes da entrada em vigor. O objectivo da OPASE e o de garantir a conservacao a longo prazo e a utilizacao sustentavel dos recursos halieuticos no Atlantico Sudeste, para la da jurisdicao nacional de Angola, da Namibia e da Africa do Sul. Abrange peixes, moluscos, crustaceos e outras especies sedentarias, mas nao as especies altamente migratorias que estao cobertas pela ICCAT. O relatorio fornece algum material basico de apoio que irei abordar aqui brevemente. As unidades populacionais (stocks) de peixes com importancia comercial incluem actualmente a pescada, o carapau, a sardinela lombuda e as anchovas. No entanto, a maior parte destas especies sao capturadas em aguas nacionais. A Comissao sugere que todas as capturas destas especies ao largo da zona abrangida pela OPASE devem ser pequenas. Por consequencia, quais serao as especies abrangidas pela autoridade de gestao da OPASE? Noutras zonas do mundo, a medida que os stocks de peixes em aguas costeiras vao sendo sobre-explorados e esgotados, a industria pesqueira vira-se cada vez mais para as especies de aguas profundas. Em muitos casos, a pesca destas especies esta completamente desregulada, mas as caracteristicas destes peixes torna-os muito vulneraveis a sobre-exploracao, ja que o seu crescimento e extremamente lento e vivem durante periodos de tempo extremamente longos e com distribuicoes muito limitadas. A historia tem demonstrado repetidamente que este tipo de operacoes de pesca corresponde mais a uma especie de exploracao mineira dos peixes, ja que os stocks de peixes se esgotam muito rapidamente. Nas aguas do Atlantico Sudeste ha varios stocks de especies de aguas profundas, incluindo a marlonga negra, o olho de vidro laranja, o falso pimpim, o peixe-galo e o camarao de aguas profundas. A informacao disponivel sobre a biologia e a abundancia destas especies e ainda muito preliminar, o que por si so deveria constituir motivo de grave preocupacao. No entanto, o facto de terem sido recentemente acordadas medidas de gestao para pelo menos alguns stocks de alto mar no Atlantico Nordeste e encorajador. No meu relatorio menciono alguns aspectos nos quais o texto, embora mais forte do que em algumas convencoes anteriores, e realmente mais fraco do que no Acordo das Nacoes Unidas sobre os recursos halieuticos. Provavelmente um desses aspectos mais importantes e a referencia a abordagem de precaucao, que e significativamente mais fraca do que na nova convencao recentemente assinada para a pesca do atum no Pacifico Ocidental. O meu relatorio contem alguns pormenores sobre esta materia. Por outro lado, a inclusao na Convencao OPASE dos convenios provisorios relativos ao acompanhamento, controlo e vigilancia e digna de louvor. Resta saber se a OPASE conseguira ou nao corresponder as elevadas expectativas e aos seus ambiciosos objectivos. O sucesso de qualquer organizacao regional de pescas depende inteiramente da vontade politica das partes contratantes. Nesse sentido, tenho algumas preocupacoes relativamente ao comportamento da Uniao Europeia. Infelizmente, e para vergonha da UE, houve inumeros exemplos, que se prolongaram por muitos anos e abrangeram diversas organizacoes, em que a Uniao Europeia nao seguiu as recomendacoes cientificas da Organizacao Regional de Pescas. Nesse sentido, o registo historico nao nos da motivos para acreditar que a UE tudo fara dentro dos seus consideraveis poderes para promover a conservacao dos recursos halieuticos no Atlantico Sudeste. Espero que haja uma mudanca de atitude na UE a este respeito.