O resultado dessa preparacao deficiente foi nao so a formulacao de serias reservas, mas tambem a rejeicao e a falta de interesse pela proposta, tanto por parte da Comissao Europeia como por parte Conselho e das comissoes competentes do Parlamento Europeu, ou seja, a Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos e a Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno, e ainda por parte das organizacoes nao governamentais, que a Presidencia finlandesa parece nao ter consultado. As conclusoes de Tampere mostraram a necessidade de uma abordagem global do fenomeno da imigracao, o qual seguramente esta associado a uma longa serie de questoes politicas que permanecem sem resposta. Esta associada ao respeito dos direitos humanos, bem como as condicoes economicas, sociais, politicas e culturais existentes nos paises de origem. Os EstadosMembros tem ja uma experiencia em materia de readmissao, ao abrigo de acordos celebrados no ambito da cooperacao politica europeia e do Acordo de Schengen. Tratase de uma materia delicada que exige uma cooperacao interpilares. No que respeita ao conteudo da iniciativa finlandesa, a proposta apresentada nao vem acompanhada por uma exposicao de motivos. A iniciativa nao e inspirada por nenhum sonho estrategico. A proposta procura impor um sistema de Dublim para os imigrantes ilegais, tomando como exemplo a Convencao relativa aos requerentes de asilo, cuja aplicacao, como sabemos, se tem revelado muito problematica e ineficaz. Na proposta de regulamento e dada prioridade a repatriacao de estrangeiros que se encontrem ilegalmente no territorio dos EstadosMembros, mediante um sistema de readmissao obrigatoria entre os EstadosMembros. O regulamento tem por objectivo determinar o EstadoMembro que e obrigado a readmitir um cidadao de um pais terceiro, para efeitos de aplicacao do acordo. A proposta de regulamento nao exclui a possibilidade de um EstadoMembro fazer regressar ao pais de origem ou a outro pais terceiro um estrangeiro que nao preencha as condicoes de entrada ou de residencia no territorio de um EstadoMembro. Esta disposicao parece legitimar decisoes mais graves que os EstadosMembros poderiam tomar fora do quadro do regulamento proposto. Outro ponto digno de critica e a rejeicao de qualquer tipo de solidariedade entre os EstadosMembros, especialmente no que se refere a passagem ilegal das fronteiras e a responsabilidade nas fronteiras externas da Uniao Europeia. A proposta constitui talvez um mecanismo de pressao indirecta no sentido de tornar estanques as fronteiras da Uniao Europeia. A proposta denota tambem uma total falta de sensibilidade em relacao a situacao pessoal dos individuos que poderao eventualmente ter permanecido bastante tempo num EstadoMembro antes de serem classificados como ilegais. Alem disso, exclui as autorizacoes dos requerentes de asilo das autorizacoes previstas pelo regulamento, o que constitui uma outra maneira de comprometer a sua proteccao. O regulamento permite que seja pedida a readmissao a um outro EstadoMembro num prazo de seis meses a partir do momento em que as autoridades do EstadoMembro requerente tomarem conhecimento de que um cidadao de um pais terceiro podera estar e nao "esta" ilegal. Quer isto dizer que a proposta permite a prova de entrada no territorio de um EstadoMembro com base em dados hipoteticos. O modo como sao definidos os dados necessarios a identificacao das pessoas a readmitir permite todo o tipo de abusos. O problema de fundo, porem, parece ser a falta de uma estrategia e de uma politica europeia em materia de imigracao. Senhor Comissario, considero que e urgente avancarmos para a elaboracao de instrumentos juridicos sob a forma de directiva em materia de imigracao, em vez de nos limitarmos a adoptar medidas repressivas e policiais que nao estao sujeitas a qualquer controlo democratico. E urgente pormos em pratica as conclusoes de Tampere e procedermos a elaboracao de uma politica europeia comum em materia de asilo e de imigracao, com base nos valores humanistas europeus e no respeito pelos direitos humanos.