Isto significa que os objectivos da Europa e da sociedade civil electronicas nao poderao ser alcancados se os servicos de rede nao ajudarem as pessoas a criar ligacoes e a organizar-se entre si. E necessario que todas as pessoas disponham de um periodo minimo de acesso as telecomunicacoes durante o qual possam utilizar gratuitamente os servicos da sociedade da informacao baseada nas telecomunicacoes. Isto constituiria uma importante ampliacao dos direitos civicos. Desta forma, os cidadaos poderao tomar parte na sociedade de redes e nos ja nao estaremos a criar uma rede de elites. Calcula-se que nos leiloes das frequencias de radio terao sido utilizados cerca de 170 mil milhoes de euros. Nos meios politicos foi certamente notada esta soma vultuosa e uma parte dos lucros foi-se buscar a sociedade. Alem disso, esta foi uma ideia lamentavel. A economia dos Estados Unidos comecou a abrandar e a Uniao decidiu interromper a criacao de uma Europa de todos os cidadaos, que representava a nossa estrategia central. Ora, esta politica de leiloes acaba por funcionar contra estes objectivos, ja que neste momento os precos dos servicos de telecomunicacoes estao a subir. Os investidores comecaram a afastar-se deste sector e a producao de redes, equipamentos e servicos das geracoes seguintes esta a atrasar-se. Dai advem mais problemas e a cotacao de muitos operadores na bolsa tem vindo a descer. A proposta de directiva-quadro da Comissao, bem como as restantes disposicoes deste pacote reflectem orientacoes correctas e equilibradas, pelo que merece o meu agradecimento. A directiva-quadro representa uma evolucao a nivel da regulamentacao das redes de todo o sector das telecomunicacoes e dos seus servicos. Deste modo, sera possivel reduzir para um terco o numero das disposicoes regulamentares actualmente em vigor. O mais surpreendente e que e exactamente no sector das telecomunicacoes, onde os produtos atravessam as fronteiras ainda mais rapidamente do que a electricidade, que nao existe um mercado a funcionar de forma harmonizada. Pelo contrario, as mesmas disposicoes da UE tem sido interpretadas de maneiras diferentes e em muitas areas mantiveram-se precos demasiado elevados. O aparecimento de uma verdadeira concorrencia foi impedido por diversas medidas habilidosas. Acompanhando o crescimento dos servicos do sector das telecomunicacoes, os custos tornaram-se um factor cada vez mais importante, quer para as economias domesticas, quer para a economia nacional em geral. Alguns grandes empresarios apoiam a concorrencia nas areas dos outros, mas nao propriamente na area em que operam. Quanto maiores sao os mercados, mais forte e a empresa, maior e a sua competitividade face aos pequenos e novos empresarios que neles procuram entrar, mas isto acontece, de facto, no mercado dos outros. Com esta minha proposta, procuro alargar as possibilidades de actuacao das entidades reguladoras nacionais e defender a melhoria dos seus recursos. Ao mesmo tempo, proponho que se aumente a abertura. As entidades reguladoras nacionais sao, sem duvida, as mais capazes de avaliar a situacao dos seus proprios mercados, mas acredito que a Comissao, por sua vez, e a entidade mais capacitada para fazer uma avaliacao de todo o mercado de telecomunicacoes da Uniao. Acredito tambem que, se a Comissao tivesse tido um mandato para intervir, muito provavelmente nunca se teria aplicado o principio dos leiloes, com a amplitude e as caracteristicas que actualmente apresentam. A Comissao deve actuar sempre que um Estado-Membro nao cumpre as obrigacoes impostas pela legislacao comunitaria relativa as telecomunicacoes. Sob o ponto de vista das empresas, e indispensavel que estas possam funcionar nas mesmas condicoes em todo o espaco da Uniao. Por via da actuacao da Comissao, podemos tambem evitar a criacao de um regulador a parte a nivel de toda a Europa. Uma vez que o principio dos leiloes podera alastrar-se tambem a outros recursos que manifestam certas dificuldades e as novas geracoes de servicos moveis, solicito agora a Comissao que preste ao Parlamento um esclarecimento geral sobre o impacto dos leiloes na situacao das empresas do sector das telecomunicacoes e na situacao dos consumidores. O outro aspecto essencial e a definicao do conceito de poder de mercado significativo. A luz dos desenvolvimentos verificados ultimamente, a nossa comissao propoe que se alargue esta definicao. De acordo com o aditamento que propomos, tambem existe poder de mercado significativo quando uma empresa dispoe, de forma constante, da capacidade de limitar o contacto dos outros operadores com os utentes.