Foi especialmente sob a influencia desses documentos classicos dos direitos fundamentais que se impos, ao longo dos ultimos 200 anos, a garantia constitucional dos direitos fundamentais. Para a Europa do seculo XXI, importa agora compilar os direitos fundamentais em vigor nos EstadosMembros e as suas componentes relevantes para a Europa. Os direitos fundamentais, como a liberdade religiosa, a liberdade de reuniao e de associacao, sao direitos inviolaveis e inalienaveis, livres da ingerencia do Estado. Relativamente a Europa, uma Carta Europeia dos Direitos Fundamentais deve proteger os cidadaos da Uniao Europeia da violacao e da ingerencia das Instituicoes europeias nos direitos fundamentais dos cidadaos. Para alem disso, o nosso grupo espera que um catalogo europeu dos direitos fundamentais, sob a forma de Carta, venha a conferir ao valor europeu da integracao um fundamento de etica juridica mais forte e que possa contribuir para uma maior transparencia e clareza para os cidadaos. Para o nosso grupo, revestese de uma importancia muito particular assegurar que a Carta europeia nao venha a substituirse ou a prejudicar os ordenamentos constitucionais dos EstadosMembros. Foi intensamente debatida a exigencia quanto a uma adesao da Uniao Europeia a Convencao Europeia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa, de 1950. A Convencao do Conselho da Europa tem actualmente 50 anos. O nosso grupo e contrario, nao apenas porque os Tratados europeus em vigor nao o permitem, mas tambem e sobretudo porque necessitamos para a Uniao Europeia de um catalogo proprio de direitos fundamentais que reflicta o actual estadio das mentalidades.