Aquando do relatorio sobre o ano de 1997, faltava simplesmente ser transmitida uma informacao sobre cinco navios da frota, o que actualmente esta resolvido porque so faltam informacoes sobre tres navios. Este aspecto do cumprimento dos objectivos dos POP, que poderia e deveria ser positivo, tem tido repercussoes negativas a nivel nacional, quer da parte do sector pesqueiro quer da imprensa e da opiniao publica em geral, visto que o cumprimento dos objectivos significa, normalmente, reducao da capacidade e da dimensao da frota. Nao se podem penalizar os cumpridores, e isto deve ser explicado aos pescadores, pelo que sugerimos sancoes eficazes como, por exemplo, a reducao temporaria das quotas do Estado infractor ou que nao cumpra os prazos previstos para a apresentacao dos dados. Gostariamos, assim, de perspectivar as coisas: quando se diz que cada vez abatemos mais embarcacoes, isto nao corresponde a realidade, pelo menos se compararmos com a situacao existente. Assim, em Portugal, no periodo de 1992 a 1995, foram apresentados novos 144 projectos; no periodo de 1996 a 1999, foram apresentados novos 194 projectos; no ano de 1999 foram apresentados novos 40 projectos. Um aspecto importante para o qual, contudo, gostaria de chamar a atencao da Comissao, e o seguinte: o ajustamento da frota tem de ser feito atendendo a necessidade de salvaguardar as condicoes de trabalho a bordo e as condicoes de higiene e sanitarias para o pescado.