de que ja padeciamos em 1979. O Grupo do Partido Popular Europeu teve grandes dificuldades com esta proposta da Comissao, em parte devido ao facto de os Estados-Membros terem diferentes tradicoes juridicas em termos de direito da concorrencia. Foi, portanto, bastante custoso por de pe um compromisso, inclusive com o relator da comissao especializada. Gostaria de comunicar ao plenario, aqui e agora, que o Grupo do PPE apoia firmemente este compromisso, que e identico ao relatorio elaborado pelo relator da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno. Penso que, para um grupo de tao grande dimensao, se trata de uma comunicacao invulgar a este plenario. Nao houve um unico voto contra no seio do grupo. Este compromisso inclui uma declaracao de concordancia com o proprio compromisso e com a ideia da Comissao de prever um regulamento. Na realidade, pensamos que um regulamento e, em principio, o instrumento adequado para solucionar os problemas aqui referidos. No entanto, os Estados-Membros vao necessitar de um periodo de tempo adequado para se adaptarem, por isso sugerimos uma data posterior para a entrada em vigor, designadamente 1 de Janeiro de 2005. O colega Folias referiu o problema das pequenas e medias empresas. Estas constituiram, na realidade, uma vertente crucial no nosso debate. Vou apenas referir dois exemplos: muitos Estados-Membros proibiram as vendas abaixo do preco de custo em parte tambem para protegerem as suas pequenas e medias empresas. Alteramos a proposta da Comissao no sentido de esta situacao se manter expressamente possivel no futuro. Providenciamos igualmente no sentido de poderem ser mantidas sem restricoes as tarifas das profissoes liberais. Conseguimos, por outro lado, obter o necessario grau de harmonizacao. Penso que nao tornarao a ser possiveis excessos no direito da concorrencia, tais como os verificados na Alemanha no inicio deste ano, quando uma empresa que pretendia oferecer um desconto de 20%, foi proibida de o fazer por ordem do tribunal. Muito obrigado pela atencao dispensada.