Como ja ouvimos dizer, este caso e apenas um exemplo de uma das muitas anomalias que podemos observar na legislacao laboral em muitos dos nossos Estados-Membros. Evidentemente, essas anomalias so costumam vir a lume quando as pessoas querem atravessar fronteiras para trabalhar e descobrem que os seus estatutos laborais se alteram, alterando-se tambem os seus direitos laborais e a seguranca social. Neste caso, como ja aqui foi dito, estamos perante uma situacao nacional onde anomalias historicas e, ate certo ponto, teologicas, conduziram a uma situacao inaceitavel que ja foi claramente exposta nas suas linhas gerais. Concluimos que o Reverendo Owen descobriu que os meios ao seu dispor para conseguir que o seu caso fosse julgado ou estao dentro do organismo contra o qual queria apresentar queixa - o que converte esse organismo em juiz, juri e reu, uma das normas minimas que nao queremos ver aplicadas na Uniao Europeia - ou passam por uma revisao judicial que pode apreciar os aspectos processuais da queixa mas nao o seu conteudo. Como a Senhora Comissaria ja assinalou, parece que a situacao e correcta do ponto de vista juridico. Do ponto de vista moral, porem, de certeza que o nao e. A Uniao Europeia procura estabelecer normas fundamentais minimamente satisfatorias na sua legislacao laboral e espera que os Estados-Membros apliquem essas normas e o espirito das mesmas, em todos os niveis. Nestas condicoes, o meu grupo apoia inteiramente o pedido para que os Estados-Membros revejam as suas praticas em materia de emprego e assegurem que sejam cada vez menos as situacoes em se impede um individuo de recorrer aos processos normais de resolucao de conflitos laborais, situacoes essas que deverao ser justificadas de forma cabal e objectiva, e que seja possivel a sua resolucao por outras vias.