O envelhecimento e a mobilidade do trabalho sao dois assuntos de grande actualidade na Uniao Europeia, o que tambem explica o grande apoio que o relatorio esta a recolher. Ja ha mais de um ano, fui designada relatora para este assunto. A Comunicacao da Comissao ainda nao existia. Aguardavamos uma proposta de directiva e estavamos numa atitude muito critica, Senhor Comissario Bolkestein, porque a Comissao se limitou a apresentar uma Comunicacao. Alem disso, demorou muito, so em Abril deste ano e que foi apresentada. Agora foi o Parlamento que tambem levou muito tempo a proceder a apreciacao em sessao plenaria deste relatorio, e tambem o estamos a fazer a horas tardias, mas isso deve-se apenas a razoes tecnicas de ordem do dia. Entretanto, o relatorio ja fez o seu percurso por partes. O Conselho ECOFIN de 16 de Outubro decidiu fazer suas algumas das minhas recomendacoes com determinacao: o intercambio automatico de dados e a assistencia na cobranca. Um primeiro sucesso ja esta, portanto, assegurado. Na verdade, acaba por ser bom que o relatorio so hoje conste da ordem do dia. Ha nomeadamente a vantagem de se apreciado imediatamente antes da Cimeira de Laeken, que tera lugar sexta-feira e sabado proximos. Da ordem do dia dessa Cimeira consta nomeadamente o assunto das pensoes. Esta inscrito um relatorio comum que foi adoptado pelo Conselho Assuntos Sociais e pelo ECOFIN, em conformidade com o determinado pelos Conselhos Europeus de Estocolmo e de Gotemburgo, e que trata da qualidade social, da modernizacao e da sustentabilidade financeira das pensoes. Os ministros comprometeram-se a dar inicio a um processo de coordenacao aberta; ate Setembro do proximo ano, os Estados-Membros apresentarao relatorios nacionais e na Cimeira da Primavera de 2003 sera tracada a politica da Uniao Europeia neste dominio. Como podem ver, tambem eu, no meu relatorio, no que se refere a tributacao das pensoes, defendi a introducao do referido processo de coordenacao aberta. A politica fiscal dos Estados-Membros esta intimamente ligada a politica dos Estados-Membros relativa ao conteudo e aos aspectos qualitativos dos regimes de pensoes. A facilitacao fiscal da constituicao de pensoes e a tributacao dos pagamentos das pensoes sao condicionadas por exigencias que decorrem da ideia que os Estados-Membros tem sobre o que e um bom regime de pensoes, e a conclusao do meu relatorio nao e de modo algum, ao contrario do que alguns talvez pretendessem, a de que devemos por de parte essas exigencias em beneficio da abertura brusca do mercado das pensoes na Uniao Europeia. Nao, estabeleco uma distincao clara entre duas situacoes diferentes: a situacao em que os trabalhadores migrantes, com base em anteriores directivas, podem transferir o seu regime de pensoes para outro pais. Nesses casos, os Estados-Membros devem dar, incondicionalmente, igual tratamento fiscal a esses regimes, devendo a Comissao - e algo que eu apoio inteiramente - promover accoes junto do Tribunal de Justica sempre que se justifique. A outra situacao e a de que todos os trabalhadores, inclusivamente os que ficam a viver e a trabalhar no seu pais, deveriam ser autorizados a beneficiar de deducoes fiscais para efeitos de participacao em regimes de pensoes noutro pais. Em meu entender, esta possibilidade deve ter limites. Neste capitulo, aplicam-se em primeiro lugar os requisitos e condicoes nacionais. Mas, precisamente, para poder evoluir para um mercado de pensoes integrado, defendo esse processo de coordenacao aberta. Uma vez que os criterios de facilitacao fiscal tem tudo a ver com os requisitos qualitativos, parece-me prematuro estarmos a ligar-nos, neste processo, ao que vai arrancar em Laeken. E isto que tambem gostaria de dizer ao Senhor Comissario Bolkestein e a Presidencia belga antes da Cimeira de Laeken. Pelo que me toca, podem depois disso ligar-se ao calendario que for estabelecido e tomar a Cimeira da Primavera de 2003 como referencia, e nao a Cimeira de Barcelona, uma vez que o assunto nao vai constar da ordem do dia desta.