A aprovacao de uma nova directiva europeia, que preve os mesmos padroes de qualidade do sangue, permitira finalmente a livre circulacao do sangue e dos seus componentes em todos os paises da Uniao Europeia, bem como o desaparecimento de restricoes indesejadas a deslocacao de dadores de um pais para o outro. Elevados padroes de qualidade e de seguranca deverao caracterizar todas as fases do percurso transfusional, desde a colheita a partir do dador ate a analise mediante testes laboratoriais especificos e actualizados, passando pelo tratamento, armazenamento, distribuicao e utilizacao do sangue humano total e dos seus componentes. Como todos certamente estarao lembrados, o ponto mais critico e conflituoso da directiva no seio da nossa comissao e em assembleia plenaria teve a ver com as chamadas 'dadivas voluntarias e nao remuneradas?. Sobre essa questao, a posicao comum, aprovada pela Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor, resolve, na minha opiniao, todas as controversias. Com efeito, o artigo 4o, com base no principio da subsidiariedade, diz o seguinte: 'Os Estados-Membros podem, nomeadamente, introduzir requisitos a que devem obedecer as dadivas voluntarias e nao remuneradas? ; alem disso, 'os Estados-Membros podem limitar ou proibir a importacao de sangue e dos seus componentes, se estes forem provenientes de dadores remunerados?. Na Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor inicialmente foi eliminada a frase: 'desde que estejam reunidas as condicoes previstas no artigo 30o do Tratado?. Neste momento existe uma nova alteracao apresentada pelos socialistas, segundo a qual todos os Estados-Membros podem proibir ou limitar as importacoes de sangue e dos seus componentes a fim de assegurar um alto nivel de proteccao da saude e de alcancar os objectivos previstos no no 1 do artigo 19o, desde que sejam respeitadas as condicoes do Tratado: parece-me um bom compromisso que pode ser apoiado. Relativamente as dadivas voluntarias e nao remuneradas, a posicao comum preve, no artigo 19o, algumas disposicoes especificas; em especial no seu no 1, os Estados-Membros deverao encorajar as dadivas voluntarias e nao remuneradas e garantir que o sangue, tanto quanto possivel, seja fornecido mediante essas dadivas. Penso que se trata de uma disposicao muito equilibrada e que essa posicao ja foi aprovada em comissao. O no 2 do artigo 19o diz, em termos genericos, que os Estados deverao informar os outros Estados-Membros e a Comissao acerca das medidas tomadas para alcancar o objectivo do no 1. A esse respeito, gostaria de apresentar uma alteracao oral, com base na qual essas informacoes passem a ser facultadas pelos Estados-Membros de tres em tres anos e nao de dois em dois anos, uma vez que isso esta em sintonia com o que e referido num artigo posterior. Alem disso, ainda em relacao as dadivas voluntarias e nao remuneradas, alguns colegas pediram para introduzir a definicao do Conselho da Europa nos artigos ja estruturados e, em especial, no artigo 3o. Em principio, concordo com a definicao do Conselho da Europa, mas considero suficiente que se faca referencia a ela no considerando 23, exactamente tal como ele esta redigido, onde se especifica que essa definicao 'devera? - e nao 'deve? - ser tida em linha de conta pelos Estados-Membros. Portanto, sou contra tanto a alteracao 7 como a alteracao 19, que pretendem inserir a definicao de 'dadiva voluntaria e nao remunerada? em termos literais e de uma forma rigida. Na verdade, considero necessario, a fim de incentivar os dadores, dispor de uma certa flexibilidade. Senhor Comissario, sobre a definicao de 'nao remuneracao?, cada Estado-Membro tem uma sensibilidade, tradicoes e uma cultura diferentes que, na minha opiniao, devem absolutamente ser respeitadas. Nao compete a Europa impor aos diferentes Estados-Membros criterios rigidos de definicao. O que e fundamental? E ter um numero suficiente de dadores para alcancar o objectivo mais importante, que e o de nao se chegar a uma blood shortage, a uma falta de sangue e dos seus componentes. Outro ponto controverso diz respeito a pessoa responsavel.