A tematica "regimes complementares de reforma" e complexa, com implicacoes na politica social, na politica empresarial, na politica fiscal e nos mercados de capitais. Desde a publicacao do Livro Verde que a Comissao se concentra no dominio do mercado de capitais e procura o objectivo a curto prazo da harmonizacao da regulamentacao prudencial para os operadores dos regimes de reforma ao abrigo do conceito "regimes complementares de reforma no mercado unico". Define ai, de uma forma algo negligente, o que se entende por regimes de reforma, criando uma definicao orientadora para outras iniciativas legislativas no dominio fiscal ou social e iniciando, a partir dai, o direito europeu, que influencia a jurisprudencia nacional. E, precisamente, esta estreiteza de horizontes - a procura de um sucesso rapido, sem estabelecer objectivos a longo prazo - que censuro a Comissao, dado que o objectivo e a mais-valia europeia para o cidadao europeu, para as empresas, os trabalhadores e os beneficiarios e operadores dos regimes de reforma e a subscricao transfronteirica de um regime de reforma junto de um operador que garanta um verdadeiro regime de reforma no mercado unico. Temos perante nos esta mais-valia europeia quando solicitamos a Comissao que, em futuras propostas legislativas, estabeleca uma distincao entre mera formacao de capital e pensoes de reforma, ou seja, entre os operadores que cobrem riscos biometricos e aqueles que se limitam a colocacao de capitais. Tal como os legisladores em muitos Estados-Membros, entendemos que so se pode falar de regimes de reforma quando estiverem assegurados riscos como a invalidez, a longevidade e os dependentes sobrevivos. O que e que isso significa, em particular? A seguranca da longevidade significa que o operador do regime de reforma e obrigado a pagar-me uma pensao fixa ate ao fim da vida. Nao pode, portanto, nem contentar o beneficiario com um montante fixo nem diminuir-lhe a pensao por ele estar a ficar demasiado velho para o calculo que foi feito da sua pensao. A pensao de sobrevivencia cobre os sobrevivos - familiares, portanto - que tenham direito aos rendimentos da reforma do defunto e deles dependam. A invalidez, por seu lado, garante o pagamento da reforma tambem em caso de incapacidade total ou parcial para o trabalho. Se tivermos, de facto, como objectivo apoiar os regimes publicos de reforma com os regimes complementares de reforma no mercado unico, entao os regimes de reforma tem de incluir a cobertura destes riscos. Se nao se tiverem em conta os riscos biometricos, pode-se falar de planos de reforma, mas nao de regimes de reforma. No entanto, nao se trata apenas da qualidade dos regimes de reforma na Europa. Ao solicitarmos que se estabeleca uma base juridica diferente para produtos e fornecedores de produtos diversos, trata-se, sobretudo, tambem da seguranca juridica na Europa e nos Estados-Membros e de melhores oportunidades na futura integracao do mercado unico. A igualdade de tratamento de produtos de regimes de reforma e de planos de reforma contraria, precisamente, a intencao de introduzir um regime complementar de reforma para o mercado unico europeu. E claro, neste contexto, que a Comissao esta sobretudo interessada na formacao do mercado europeu de capitais. Alguns argumentos a esse respeito: aplicar a tributacao a jusante em todos os Estados-Membros nao se limita a tornar os regimes complementares de reforma mais activos, mas e a condicao fundamental para a subscricao transfronteirica de fundos de pensoes com poupanca de recursos. Ou seja, as empresas - grandes ou pequenas - ja nao precisam de dispor de quinze regimes diferentes para os seus colaboradores, basta um operador de regimes de reforma. No entanto, a tributacao a jusante significa perdas de receitas para os Estados-Membros. Um consenso entre os Estados-Membros em materia de politica fiscal so sera possivel se a Uniao Europeia definir claramente o quadro juridico - seja com que directiva for sobre este tema - e se a perda de receitas para os Estados-Membros se mantiver dentro de determinados limites. Instamos, por isso, a que se combinem dois pacotes de directivas: um para os regimes de reforma com cobertura obrigatoria dos riscos biometricos e outro para os planos de reforma. Com ambos podera tentar-se a plena integracao europeia. Nos regimes de reforma temos boas oportunidades de ja conseguirmos em breve o objectivo redentor.