Sera util que diga algumas breves palavras sobre as razoes da nossa recomendacao. O processo tem a ver com uma manifestacao organizada pelo senhor deputado Brie e seus apoiantes em Setembro de 1998, quando este deputado e outras oito pessoas desenrolaram e exibiram um cartaz na Porta de Brandenburgo, em Berlim, em protesto contra o fosso que existe na sociedade entre ricos e pobres. Esse protesto foi repetido noutras ocasioes. O promotor de justica local caracterizou este comportamento como um violacao do no 2 do artigo 26o da lei alema sobre o direito de reuniao, considerando que esta fora uma reuniao organizada sem autorizacao previa das autoridades competentes e sem notificacao previa dessas mesmas autoridades. Isto levanta a questao da imunidade, pois como e do conhecimento dos deputados desta assembleia, eles beneficiam, nos seus proprios EstadosMembros, das imunidades reconhecidas aos membros do parlamento do seu proprio pais. Nos termos do no 2 do artigo 46o da Lei Fundamental Alema, os deputados do Parlamento Federal (Bundestag) so podem ser responsabilizados por qualquer delito ou detidos com a autorizacao do Parlamento Federal, a nao ser que sejam detidos em flagrante delito ou no decurso do dia seguinte. Nestas circunstancias, e evidente que se acaso Andre Brie fosse deputado do Parlamento Federal, gozaria de imunidade relativamente a acusacao de que e alvo. Portanto, nos termos do direito europeu, como deputado desta assembleia, goza de imunidade, mas o Parlamento pode optar por levantar essa imunidade. A nossa recomendacao e que nao levantemos a imunidade. Este e um caso de pratica de actividade politica e de expressao de opiniao politica. A tonica das decisoes do Parlamento em casos como este tem sido sempre nao levantar a imunidade. So houve uma excepcao a esta regra: declaracoes em que directa e deliberadamente se nega o Holocausto ou outras formas de ataque de natureza xenofoba perpetradas contra pessoas. Nao e este de forma alguma o caso, que se assemelha a todos os precedentes em que o Parlamento se decidiu pela proteccao da actividade politica. Nao se trata aqui de um beneficio concedido a determinados deputados enquanto politicos.