Igualmente importante foi a audicao dos peritos, realizada em Setembro, bem como a preciosa colaboracao prestada pelos funcionarios da Direccao-Geral do Emprego ou da Direccao-Geral de Estudos do Parlamento Europeu e as achegas do Comite Consultivo da Pesca. Todos concordaram que a pesca, que emprega 270 000 pescadores na Uniao Europeia, e uma profissao muito perigosa, e foi unanime a posicao em relacao a uma grande parte das razoes que explicam que haja, neste sector, uma taxa de acidentes vinte e cinco vezes superior a dos demais sectores economicos e que, na Uniao Europeia, um em cada sete pescadores tenha um acidente de trabalho por ano. Esta elevadissima taxa resulta da conjuncao de factores muito diversos: condicoes climaticas desfavoraveis, longos dias de trabalho com ritmos muito intensos, remuneracao "por tarefa" , que varia conforme o produto da pesca, inexistencia de negociacao colectiva, dificeis condicoes de trabalho, mas condicoes de habitabilidade do barco, isolamento, separacao da familia e do contexto social, pesca longinqua, envelhecimento da frota, etc. Recuso o cepticismo e a visao fatalista dos que pensam que os acidentes relacionados com a pesca sao inevitaveis e que as vitimas de tais acidentes sao um tributo a pagar ao mar. Penso que e necessario procurar as causas e combate-las. E necessario dar prioridade a seguranca. Estamos perante indices de sinistralidade inaceitaveis, pelo que devemos reforcar os controlos, sensibilizar armadores e pescadores e, se for caso disso, proceder a mudancas legislativas para reduzir esses indices. Temos de ter em atencao as condicoes de vida dos marinheiros e melhorar as suas condicoes de trabalho, pois estao sujeitos a periodos trabalho e de descanso distribuidos de forma irregular e a um horario laboral que ultrapassa as catorze horas. E necessario reconhecer o direito a um descanso semanal e diario continuado, neste sector, devendo os poderes publicos intervir, se preciso for, para impor esse direito fundamental de qualquer trabalhador. As dificeis condicoes de trabalho levam, nomeadamente, a que os jovens nao queiram ir para o mar, impedindo, assim, que a nova geracao assegure a sobrevivencia da actividade. E igualmente necessario estabelecer, neste sector, um dialogo social a nivel europeu, para se chegar a convencoes colectivas que contemplem as questoes de seguranca no trabalho, consultar mais o sector, aplicar aos trabalhadores da pesca uma cobertura social semelhante a de outros trabalhadores e desenvolver uma cultura de seguranca a nivel de empregadores e empregados. A Uniao Europeia nao dispoe sequer de dados estatisticos que possam ser comparados. Apenas cinco paises apresentam numeros em materia de acidentes. Sera necessario ter em conta esta questao quando se passar a terceira fase do projecto "Estatisticas europeias de acidentes de trabalho" , para que a Comunidade possa contar com dados fiaveis e completos, harmonizados a nivel europeu. O meu grupo sempre considerou que, no Parlamento, para alem das questoes relacionadas com os recursos halieuticos, se devia falar tambem dos problemas humanos que afectam os trabalhadores do mar. Por conseguinte, no meu relatorio, pede-se a inclusao, no regulamento sobre a reforma da politica comum da pesca, das conclusoes a que se chegou, de modo a abranger tres aspectos concretos, a saber, legislacao, formacao e dialogo social. Insto, por outro lado, os Estados-Membros, que ainda o nao fizeram, a ratificarem os acordos internacionais e a melhorarem as directivas comunitarias que, tal como estao, deixam fora do seu ambito mais de 90% da frota. No meu relatorio, refiro ainda o facto de os pavilhoes de conveniencia nao oferecerem garantias laborais ou de seguranca aos tripulantes, o que acarreta graves riscos para os pescadores embarcados nesses navios. Em suma, Senhores Deputados, este relatorio aborda uma questao que, ate a data, ainda nao tinha sido levantada, sendo, portanto, o primeiro relatorio do genero.