A nossa comissao reconhece o interesse de que se reveste a realizacao de um programa como este, cuja principal caracteristica e a de ser europeu e de origem civil e, por conseguinte, independente dos sistemas de origem militar - GPS americano e GLONASS russo -, dotado de uma fiabilidade e de uma precisao superiores aos dois sistemas existentes. Todavia, propomos a aplicacao dos seguintes pontos ao longo das fases de validacao de 2001 a 2005, de implementacao de 2006 a 2007, e operacional a partir de 2008, essencialmente sob a egide da Agencia Espacial Europeia e da Comissao. Em primeiro lugar, e preciso proceder a um acompanhamento rigoroso dos financiamentos, avaliados no inicio em cerca de tres mil milhoes de euros, associado a seleccao dos parceiros, nomeadamente, industriais e a sua participacao, assim como a uma analise aprofundada da relacao custo-beneficio e do seu impacto economico e em materia de emprego. Exigimos, em relacao a esta questao, a maior transparencia e que o Parlamento seja regularmente informado. Em segundo lugar, insistimos em que a utilizacao das estruturas criadas durante a execucao do programa se deve limitar exclusivamente ao dominio civil, e recordamos que e indispensavel desenvolver, neste caso, a utilizacao do espaco para fins de interesse geral e de servico publico. Em terceiro lugar, a aplicacao do programa GALILEO nao deve por em risco o direito a vida privada e a sua proteccao e nao deve tornar-se, em caso algum, uma tecnologia de vigilancia dos cidadaos. Devera, em especial, ser desenvolvido na perspectiva da proteccao do ambiente e devera velar pela sua seguranca a fim de proteger a vida dos cidadaos e os recursos naturais, bem como detectar imediatamente, ou mesmo evitar, catastrofes naturais ou provocadas pela accao do homem. Devera tambem dar o seu contributo para o progresso da investigacao na Europa aquando da definicao do sexto programa-quadro de IDT. Por ultimo, propomos - e este ponto e importante - a criacao de um comite etico com caracter consultivo, que vele pela garantia do respeito das exigencias anteriores e que assista a Comissao e a Agencia Espacial Europeia nas suas funcoes de decisao. Insisto - e solicito a Senhora Comissaria que nos diga o seu ponto de vista - no facto de que serao as estruturas civis a utilizar o sistema. Evidentemente que nao poderemos dizer que nao votamos a favor do programa GALILEO se os organismos militares o utilizarem um dia, pois, quando se criam sistemas de transportes e de comunicacao, nao interessa quem pode utiliza-los. O que interessa e que a Europa seja independente e nao dependa da URSS ou dos EUA.