Naquela data, esse tinha sido o maior acordo internacional de sempre celebrado entre a Comunidade e um pais terceiro. Dele dependia um enorme numero de navios e de postos de trabalho da UE, sobretudo espanhois, mas tambem portugueses. Na ausencia de um novo acordo, um numero significativo de navios comunitarios da Galiza, da Andaluzia e de Portugal que operavam no ambito do acordo foram obrigados a cessar a sua actividade de pesca. Reconhecendo as dificuldades causadas pela falta de qualquer novo acordo de pescas, a Comunidade concordou em disponibilizar mais de 190 milhoes de euros para promover a reconversao da frota pesqueira que tinha operado em aguas marroquinas. 94,6% desta verba foi atribuida a Espanha e o resto a Portugal. No entanto, quando em Novembro passado se deu o desastre com o Prestige e as costas da Galiza ficaram cobertas por camadas de petroleo negro, comecamos a tentar encontrar ajuda de emergencia para minorar o sofrimento catastrofico das comunidades piscatorias daquela regiao. Descobrimos que 30 milhoes de euros da verba disponibilizada para tratar do problema do acordo com Marrocos ainda nao tinham sido gastos a data. Por conseguinte, o Parlamento Europeu concordou, na sua sessao plenaria de Dezembro de 2002, que essa verba deveria ser imediatamente reprogramada para ajudar a Galiza apos a catastrofe do Prestige. No entanto, o facto de nao ter sido gasta a totalidade dos fundos atribuidos aquando do problema com Marrocos levantou algumas questoes importantes. Numa reuniao da Comissao das Pescas em Fevereiro de 2003, representantes do sector e do governo regional da Andaluzia deram conta dos problemas com que depararam na aplicacao deste regulamento. Rapidamente se tornou obvio que os criterios segundo os quais os pescadores podiam reivindicar essa ajuda eram demasiado complexos e se tinham revelado tao rigidos que tinham sido muito poucos os pescadores a conseguirem de facto beneficiar de algum desse dinheiro. Representantes do sector disseram a Comissao das Pescas do nosso Parlamento que os potenciais beneficiarios nao conseguem aceder as medidas de compensacao porque os prazos e as normas estabelecidos pela Comissao sao excessivamente apertados. Por exemplo, as ajudas publicas so sao concedidas a pescadores que se comprometeram a demolir os navios, a alterar a finalidade dos navios, ou que concordaram em transferir permanentemente um navio para um pais terceiro atraves da constituicao de sociedades mistas. Especificamente, os membros das tripulacoes que perderam os seus postos de trabalho nao podem candidatar-se ao premio individual de 12 000 euros a nao ser que o armador decida transferir ou demolir o navio. Isto significa que muitos pescadores que vivem nas regioes que foram afectadas pela incapacidade de renovacao do acordo com Marrocos ainda nao receberam qualquer ajuda financeira. Nao preciso com certeza de recordar a Assembleia que na nossa sessao plenaria de Marco de 2003, que se realizou ha duas semanas em Estrasburgo, o Parlamento Europeu apoiou por esmagadora maioria - 507 votos a favor e 6 votos contra - uma resolucao que propunha o pagamento de 150 milhoes de euros, a titulo de indemnizacao, aos pescadores afectados pelas medidas draconianas de recuperacao dos recursos de bacalhau actualmente em vigor no mar da Irlanda e no mar do Norte. Sei que ainda estamos a negociar com a Comissao e com o Conselho de onde e que podera vir essa ajuda de emergencia, mas estou confiante que nao nos vamos limitar a repetir os erros cometidos com os fundos para Marrocos. Temos de garantir que no futuro, quando identificarmos a necessidade de auxilio urgente ao sector das pescas, esse auxilio seja prestado de uma maneira que permita que ele seja orientado de forma justa e rapidamente concretizado. Certifiquemo-nos de que havera um minimo de normas a cumprir e um minimo de burocracia. Voltei esta tarde mesmo da Galiza onde participei em reunioes e visitas aos locais afectados, na companhia de membros da Comissao da Politica Regional, dos Transportes e do Turismo, para vermos com os nossos proprios olhos a operacao de limpeza em curso depois da catastrofe do Prestige. Contaram-nos de forma bem expressiva o drama desesperado em que vivem as comunidades piscatorias, obrigadas a ter os barcos imobilizados desde o passado mes de Novembro por motivos que nao sao da sua responsabilidade. Apesar de esta Assembleia ter concordado, em Dezembro passado, em reprogramar 30 milhoes de euros, ainda nao foi libertado dinheiro nenhum. Porque? Quem e que esta a tratar dos pormenores deste pacote de medidas de auxilio? Onde esta o impasse?