A ultima provocou, desde meados de 1998 ate principios de 2000, uma descida de precos superior a 30%. O resultado foi o desaparecimento das exploracoes familiares, cuja unica saida e fechar ou entrar na chamada producao integrada, em que, no fim de contas, o produtor perde a sua autonomia de criador de gado e se integra numa estrutura empresarial - cadeias de distribuicao, supermercados - que lhes dita os criterios de producao a troco de uma certa estabilidade economica. As vezes, chegamos a perguntar em que medida essa crise ciclica do mercado nao e provocada pela accao especulativa das referidas estruturas empresariais, que assim vao mantendo o controlo do sector em funcao dos seus interesses. A Comissao reconhece que as duas medidas que existem de apoio ao mercado, armazenamento privado e restituicoes, sao insuficientes para lutar contra a crise e, apesar disso, a proposta que nos apresenta e timida e ineficaz. E surpreendente a falta de imaginacao e de ambicao que revela. Mais parece um conselho paternalista que uma medida para garantir o rendimento dos produtores, em caso de uma descida drastica dos precos: poupem em epocas de vacas gordas, para poderem resistir em tempo de vacas magras! O que a proposta chama mecanismo de regulacao consiste em autorizar ao EstadoMembro que assim o desejar a criacao de um fundo financiado pelos produtores que voluntariamente adiram ao mesmo durante um periodo minimo de cinco anos, com o compromisso de nao aumentar o seu efectivo pecuario. A participacao do orcamento comunitario e nula, limitandose a Comissao a autorizar, no ambito do comite de gestao, os limiares de taxa e a atribuicao de fundos. O caracter facultativo do sistema faz recair o esforco de controlo da producao apenas sobre alguns, enquanto os demais anulam esse efeito produzindo sem quaisquer restricoes ate a chegada de uma nova crise. Por tudo isto, o texto da Comissao de modo algum nos satisfaz e e, em nosso entender, inaceitavel. Alem de nao atalhar o problema da instabilidade ciclica do sector, infringe o principio de solidariedade financeira da PAC e constitui um elemento claro de renacionalizacao e de distorcao da concorrencia. Dai o nosso apoio ao relatorio do coordenador socialista, Georges Garot, e as alteracoes aprovadas pela Comissao da Agricultura, que fazem da proposta algo de muito diferente, ao estabelecer, em primeiro lugar, o caracter obrigatorio dessa medida para os EstadosMembros; em segundo lugar, o cofinanciamento comunitario do fundo e a contribuicao com ajudas decrescentes a implementacao do mesmo; em terceiro lugar, a participacao da Comissao nas medidas de gestao da crise; e, em quarto lugar, o alargamento do campo de aplicacao desta medida aos produtores de leitoes e as exploracoes em circuito fechado.