A directiva relativa aos prospectos para valores mobiliarios constitui, sem duvida, uma parte importante do plano de accao em materia de servicos financeiros. As empresas necessitam destas ajudas esperadas, se quiserem obter financiamento no mercado de capitais. Como tambem estamos a tratar deste assunto sob alguma pressao de tempo, eu seria o ultimo a desejar que esta questao passasse para um comite de conciliacao. Nos - isto e, a Comissao dos Assuntos Economicos e Monetarios - pensamos que um processo de conciliacao sob a egide italiana nao poderia trazer quaisquer melhorias fundamentais a situacao actual. Continua a ser um facto que - e nos vamos votar este assunto ja amanha - paises, como, por exemplo, a Italia, a Espanha e tambem a Franca, tem certas reservas no que diz respeito a questoes de pormenor contidas no prospecto europeu, acerca das quais ouviremos falar mais tarde. Penso que o Conselho e a Comissao, no debate sobre aquela que e habitualmente uma questao de co-decisao, mostraram, mais uma vez, uma atitude menos flexivel na abordagem desta questao elementar dos mercados financeiros do que esta Camara esperaria. A nossa abordagem e o nosso pensamento orientaram-se, em todos os aspectos, pela pratica do mercado, de modo que e mais com base na ponderacao global dos interesses envolvidos que posso recomendar a aprovacao deste compromisso em segunda leitura. Contudo, a possibilidade de fornecer um unico documento de informacao valido em toda a UE constitui, seguramente, uma vantagem para as empresas que emitem accoes ou que fazem ofertas de aquisicao nas bolsas de valores europeias. E obvio, porem, que, no tratamento desta questao, temos de ter em consideracao a transparencia nos mercados de valores mobiliarios, assim como, cada vez mais, a proteccao dos pequenos investidores e das pequenas e medias empresas. O objectivo da consecucao de um procedimento tao simples e tao barato quanto possivel, no que diz respeito a quantidade dos dados exigidos de uma empresa e a forma como devem ser actualizados, e facilitar o acesso ao mercado de capitais. E disso que necessitamos. Em certa medida, fizemos justica - ou quase exclusivamente - a este aspecto, mas o nosso desejo de alargar a proteccao aos pequenos investidores, com base na responsabilidade civil, atraves de uma definicao mais clara das responsabilidades - no que diz respeito, por exemplo, a analistas ou contabilistas principais - foi, infelizmente, rejeitado. A questao do foro de jurisdicao tambem nao foi resolvida com clareza, infelizmente. Foi concedida aos emitentes a possibilidade de recorrerem aos tribunais nos seus proprios paises, vantagem que foi recusada aos investidores. E provavel que isto continue a dar origem a um vivo debate. E lamentavel que este imobilismo, desnecessario neste caso, nao tenha trazido qualquer progresso adicional nas questoes do sector dos servicos financeiros que interessam, realmente, aos cidadaos. Tao pouco foram seguidas as praticas usuais prevalecentes nos mercados europeus no que toca as obrigacoes convertiveis. Se estas tivessem sido claramente definidas, tal como foi, efectivamente, proposto, teria havido uma melhoria qualitativa, porque, por exemplo, o direito de conversao teria sido atribuido ao proprietario dos titulos. Isto tambem e extremamente significativo considerando Basileia II, visto que e provavel que este tipo de instrumento de financiamento venha a tornar-se mais popular. Desconcerta-me, Senhor Comissario, que um quadro minimo de informacoes para as autoridades locais e regionais que apresentam os prospectos de emprestimos em todos os Estados-Membros da UE possa ser considerado um obstaculo e nao algo positivo. Uma medida deste tipo constituiria um valor acrescentado, tendo em conta o alargamento da UE. Considero isto lamentavel, mas, pelo menos, foram aceites os outros aspectos, de entre os quais, a escolha de um valor nominal minimo de 1000 euros ou 1000 dolares - determinado, agora, por referencia ao mercado - para todos os emprestimos. A solucao temporaria de oito anos - que permite a autoridade competente para a aprovacao do prospecto a delegacao de determinadas funcoes nas bolsas de valores - nao e insignificante para mercados financeiros mais pequenos e representa uma boa solucao.