As duas questoes, liberalizacao do mercado dos servicos financeiros e fiscalidade, sao abordadas no plano de accao que constitui o objecto do meu relatorio. E, pois, justo que agradeca a colaboracao prestada pelos diferentes grupos e que reafirme, uma vez mais, a Comissao que o Parlamento Europeu participara activamente no desenvolvimento deste plano, nao abdicando das suas competencias, antes as exercendo de forma responsavel. A complexidade do plano de accao reflecte tambem a ambicao do relatorio apresentado pela Comissao, que apresenta 43 medidas e abrange todos os sectores do dominio em questao (bolsas, bancos, fundos de investimento, seguros, etc. ), inserindo-se naquilo a que agora se chama a nova economia, que, segundo a cimeira de Lisboa, constitui um dos remedios para acabar com o desemprego na Europa. Qual o teor dessas medidas? Qual a sua finalidade? Em meu entender, essas medidas visam fundamentalmente a liberalizacao dos sectores financeiros e a actualizacao das normas de supervisao e controlo, de modo a que o mercado financeiro europeu se possa tornar, pelo menos, tao competitivo como o dos Estados Unidos. Na exposicao de motivos, detive-me demoradamente na comparacao dos dois tipos de mercado. Para realizar estes dois objectivos, a Comissao propoe uma formula, na realidade, discutivel e arriscada, que visa simplificar o processo legislativo mediante tres accoes distintas. Em primeiro lugar, a reducao das normas a incluir num regulamento ou numa directiva, isto e, normas que exijam a participacao do Parlamento. Em segundo lugar, a limitacao dessas normas a simples definicao dos criterios gerais e dos principios fundamentais a estabelecer sobre a materia, deixando a Comissao a possibilidade de as desenvolver. Em terceiro lugar, a atribuicao de amplas faculdades de interpretacao a Comissao. Nao contesto a necessidade de se simplificar o processo, Senhor Comissario, mas o Parlamento nao esta disposto a renunciar a poderes que tanto tempo levou a conseguir. Por conseguinte, uma das primeiras tarefas que, em comum, teremos de empreender e encontrar uma solucao que possa satisfazer ambos os objectivos. Quanto a liberalizacao, primeira tarefa que se propoe levar a cabo, a Comissao parte de uma premissa segundo a qual a consolidacao do mercado unico dos servicos financeiros exige a supressao das barreiras que dificultam o seu funcionamento. Estamos absolutamente de acordo. Logo, para que o mercado funcione, e necessario suprimir essas barreiras. Esta e tambem a nossa opiniao. Sabemos, no entanto, que existem dificuldades decorrentes da necessidade de conciliar o objectivo da liberalizacao com o da proteccao dos investidores. Em primeiro lugar, essas barreiras nao estao claramente identificadas. Ora, nao basta, Senhor Comissario, que possamos deduzi-las da leitura das medidas propostas pela Comissao. Eu, pessoalmente, gostaria de ter uma relacao precisa das medidas nacionais que, segundo a directiva referente aos servicos financeiros, estao a dificultar, nos diferentes paises, o funcionamento do mercado. Em segundo lugar, a solucao proposta pela Comissao levanta alguns problemas. E uma aberracao uma empresa financeira estar sujeita a quinze ordenamentos juridicos diferentes, e talvez seja ainda mais aberrante um investidor, sobretudo um investidor nao profissional, ver-se obrigado a contratar servicos, cuja regulamentacao juridica desconhece, a empresas cuja solvencia ignora e, em caso de litigio, ter de apresentar queixa e intentar processos num pais cuja jurisdicao e procedimentos lhe sao estranhos. Paralelamente ao processo de liberalizacao deve, pois, haver um aumento das medidas de controlo e de supervisao. Em relacao as medidas de controlo, depara-se-nos um novo problema, a saber, a necessidade de adaptar a um mundo diferente, marcado pela globalizacao, a concorrencia internacional e a livre circulacao de capitais, a concorrencia e as jurisdicoes de autoridades que continuam a ser nacionais e que, na maior parte dos casos, aplicam modelos diferentes.