No entanto, esta directiva rege unicamente a primeira entrada em funcionamento do veiculo, antes do seu registo no parque de um Estado-Membro. Nao e dada qualquer indicacao sobre a utilizacao do veiculo, inclusivamente quanto aos aspectos relacionados com a velocidade maxima dos pneus sobressalentes. Outro diploma - a Directiva 1999/37/CE, relativa aos documentos de matricula dos veiculos - tambem nao inclui qualquer especificacao dessa caracteristica dos pneus sobressalentes. Assim, a interpretacao da legislacao comunitaria aplicavel por parte da industria e dos distribuidores de pneus na Suecia esta correcta. No entanto, o facto de a nivel europeu nao haver qualquer imposicao especifica nao da automaticamente aos proprietarios dos veiculos o direito de substituir os pneus como quiserem. A nivel nacional, e de acordo com o principio da subsidiariedade, as autoridades policiais e judiciais dos Estados-Membros sao responsaveis pela aplicacao das disposicoes relevantes de seguranca rodoviaria e pela aplicacao das sancoes correspondentes, sempre que necessario.