Conforme foi manifestado, gostaria de referir que o Conselho deseja contribuir para que seja encontrada uma solucao que garanta a cada deputado a dignidade e o respeito publico. Quanto a forma de concretizar este Estatuto devo, naturalmente, salientar as disposicoes aplicaveis que constam do n.o 5 do art.o 190o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o qual refere igualmente que compete ao Parlamento Europeu estabelecer o Estatuto dos Deputados e as condicoes gerais para o exercicio das suas funcoes, depois de ouvida a Comissao e mediante aprovacao do Conselho. Apos a entrada em vigor do Tratado de Nice, o Conselho podera deliberar por maioria qualificada, e nao apenas por unanimidade, como ate aqui. Todavia, este aspecto nao se aplica ao Regime do Imposto Comunitario. Nao obstante a aprovacao pelo Parlamento de um projecto de proposta de estatuto, no dia 3 de Dezembro de 1998, ou seja, antes da entrada em vigor do Tratado de Amesterdao, o Parlamento discutiu, depois desta data, as novas linhas de orientacao, principalmente no seio da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno. Tem sido mantido um dialogo permanente entre o Conselho, as sucessivas Presidencias e os interlocutores designados pelo Parlamento, principalmente no Grupo de Contacto criado com vista a promover as negociacoes entre as duas Instituicoes. Como e do vosso conhecimento, o Conselho nao tomou posicao face a determinados elementos centrais do futuro estatuto. Neste contexto gostaria de salientar alguns aspectos cruciais. Em primeiro lugar, e de acordo com a posicao que o Conselho tem mantido ate aqui, devera existir acordo entre o Estatuto e o direito primario, por exemplo, relativamente a imunidade e aos privilegios. Em segundo lugar, devera ser respeitado o acordo alcancado no Conselho relativamente as questoes fiscais e, por fim, devera haver transparencias e deve ser cumprido o principio relativo ao reembolso com base nas despesas efectivamente suportadas. O parecer apresentado pela Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno, de Abril deste ano, nao cumpre, em minha opiniao, todas as condicoes previstas, e entendo o motivo por que o Presidente do Parlamento recebeu a mesma mensagem atraves dos contactos informais que tem mantido com os governos dos Estados-Membros. Tambem consigo entender o motivo que levou o Presidente do Parlamento a elaborar, com base nos seus contactos com os Estados-Membros, um conjunto de conclusoes relativas aos elementos a considerar num compromisso que, apos a entrada em vigor do Tratado de Nice, podera reunir a necessaria maioria no Conselho. Em conclusao irei, portanto, saudar todos os esforcos que visam encontrar uma solucao que seja aceitavel tanto para o Conselho como para o Parlamento. Gostaria, em nome do Conselho, de instar o Parlamento a nao deixar passar esta oportunidade. Compete ao Parlamento propor e compete ao Conselho aprovar.