A proposta de regulamento que hoje debatemos, relativa a medidas de controlo dos navios que arvoram pavilhao de partes nao contratantes na Organizacao das Pescarias do Noroeste do Atlantico (NAFO), tem muito a ver com este sentido de responsabilidade, tao necessario no sector pesqueiro. Refirome a responsabilidade de todos os intervenientes na gestao dos recursos do mar, segundo regras aceites por todas as partes para assegurar a sua conservacao, e para que a nossa geracao nao seja a ultima a conhecer o bacalhau, o cantarilho ou a solha americana. Nos ultimos anos, as organizacoes regionais de pesca tem assumido uma importancia capital no plano da gestao dos recursos halieuticos. Neste contexto, nos, os socialistas, estamos empenhados em dar corpo a uma ideia que visa estimular o sentido da responsabilidade. Para tras ficaram as filosofias juridicas oriundas de tempos remotos, em que o homem sentia a sua pequenez perante a imensidao da Terra, que lhe parecia um planeta de ilimitados recursos. Dessas ideias resultou a ausencia da propriedade dos mares e o principio de que o mar nao era de ninguem. Hoje, porem, num mundo que se nos afigura cada vez mais pequeno, dominado por novas tecnologias que o tornam ainda menor, e com recursos que sentimos cada vez mais escassos, nos, os socialistas, queremos avancar na via da consagracao do principio de que o mar e de todos. Por conseguinte, pretendemos que a NAFO seja e eo, efectivamente uma organizacao aberta aos Estados cujos navios exercem a actividade pesqueira na zona. Dessa forma, esses Estados participariam na criacao de normas reguladoras e seriam coresponsaveis na gestao dos recursos. Se assim nao for, favorecersea os pavilhoes de conveniencia, que se ocultam sob o eufemismo de "partes nao contratantes", ou ate mesmo a pirataria, que se oculta sob outro eufemismo, o de "navios apatridas". Estas embarcacoes que muitas vezes nos empenhamos em crer que nada tem a ver connosco nao proveem dos longinquos mares do Sul: pelo contrario, tem quase sempre a sua origem em portos europeus, e por conseguinte comunitarios. Arvoram pavilhoes estranhos a fim de poderem praticar o dumping social, subtraindose as regras em materia de gestao sustentavel dos recursos e descurando igualmente os direitos sociais dos trabalhadores. Aqueles que idolatram o mercado podem assim comprovar que nem os peixes nem as pessoas beneficiam com os seus postulados. Por ultimo, e tao importante que sejam partes contratantes na NAFO os Estados cujos navios pescam naquela zona como o e que a Comunidade Europeia seja parte contratante nas organizacoes regionais em vias de ser criadas no Atlantico Sul e noutras regioes onde a frota pesqueira comunitaria ja exerce a sua actividade.