O Livro Verde da Comissao sobre a politica comum da pesca traca um quadro extremamente sombrio e e lamentavel que, de uma maneira geral, nao faca referencia a pesca praticada nas aguas territoriais das regioes ultraperifericas da Uniao Europeia. As ideias que propoe, e sobretudo as solucoes que preconiza, sao claramente concebidas para responder ao desafio colocado pela pesca continental e estao pouco adaptadas as regioes ultraperifericas. Estas regioes bateram-se por ver as suas diferencas respeitadas ao abrigo do no 2 do artigo 299o do Tratado de Amesterdao e por que as suas especificidades fossem, finalmente, tomadas em conta por todas as politicas da Uniao Europeia e, a fortiori, pela politica comum da pesca. A dimensao deste sector nas regioes ultraperifericas, as suas caracteristicas e, sobretudo, o seu impacto no conjunto da actividade pesqueira na Europa deveriam, contudo, ser mais uma razao para justificar a concepcao de medidas concretas e adaptadas a ultraperiferia, nomeadamente, em materia de quotas de recursos e de frota, de apoio a pesca costeira e a aquacultura, bem como em materia de limites do financiamento publico ao investimento, dos quais depende o crescimento deste sector nestas regioes. Uma taxa adequada neste dominio permitir-lhes-ia desenvolver, modernizar a sua pequena frota, e assegurar igualmente uma maior coerencia das medidas propostas pela Comissao Europeia conciliando, por um lado, os objectivos de apoio financeiro as empresas de transformacao e de comercializacao dos produtos de pesca e, por outro, a necessidade de assegurar a estas empresas um abastecimento regular em materia-prima de qualidade. Gostaria, por ultimo, de acrescentar que e preciso ser prudente na assinatura de acordos internacionais de pesca e zelar por que estes tomem em conta, quando se assim justificar, a proximidade com as regioes ultraperifericas.