A Comissao apresentou em Janeiro passado as suas propostas legislativas para uma nova reforma da PAC. Para alem de ajustamentos importantes em alguns sectores, as principais inovacoes das propostas traduzem-se nas designadas dissociacao e modelacao das ajudas directas pagas aos produtores. Pela dissociacao, pretende-se transformar as actuais ajudas numa ajuda unica por exploracao, que passaria a ser desligada dessas producoes e respectivas quantidades. Dai em diante, os agricultores receberiam sempre esse montante, independentemente do que cultivassem no futuro e podiam, inclusivamente, nao cultivar nada desde que mantivessem a terra em boas condicoes agronomicas. Pela modulacao, pretende a Comissao aplicar uma taxa de reducao das ajudas, que atingiria 19% em 2012; cerca de 2/3 das verbas assim libertadas iriam financiar futuras reformas e cerca de 1/3 ficaria reservado para reforco do segundo pilar da PAC - desenvolvimento rural -. Dessa reducao de ajudas so ficariam isentos os agricultores que recebessem menos de 5 000 euros por ano. A proposta que agora se apresenta aqui ao plenario foi aprovada por larga maioria na Comissao da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, com base numa proposta de compromisso apresentada pelo relator e negociada com todos os grupos politicos. A essencia deste compromisso, que se pretende passe a ser a posicao do Parlamento Europeu, e a seguinte: em primeiro lugar, apoiar apenas uma dissociacao parcial e gradual das ajudas directas mas limitada apenas ao sector das culturas araveis e dos bovinos machos. Em consequencia, todos os restantes premios continuariam a ser atribuidos com base no modelo actual; em segundo lugar, apoiar uma modelacao muito mais limitada, de apenas 6% nas regioes desfavorecidas e de 8% nas regioes nao desfavorecidas, sendo que as receitas assim geradas se deverao destinar principalmente ao reforco do segundo pilar. Os agricultores que recebem menos de 7 500 euros ficariam tambem isentos da aplicacao da modelacao. Com esta posicao o Parlamento Europeu pretende passar algumas mensagens politicas. A primeira e a de que apoia inequivocamente uma reforma da PAC que introduza maior racionalidade economica, que facilite a sua aplicacao numa Uniao Europeia alargada e que ajude a desbloquear as negociacoes no ambito da Organizacao Mundial do Comercio. A segunda mensagem e a de que uma tal mudanca se deve fazer com prudencia e realismo. Na verdade, a nossa posicao e que a dissociacao total das ajudas, tal como proposta pela Comissao, parecendo um modelo interessante no plano teorico, apresenta na pratica consideraveis riscos e desconhece a realidade da agricultura europeia, a grande instabilidade dos mercados, sempre a exigir instrumentos de gestao e de proteccao na fronteira, e a enorme heterogeneidade da agricultura europeia com enormes diferencas de rendimento e de competitividade e, consequentemente, com impactos profundamente diferenciados na aplicacao de um sistema dissociado de pagamentos. A terceira mensagem politica e a de que os riscos de abandono da producao na sequencia da introducao de um sistema dissociado de ajudas sao particularmente serios nas regioes desfavorecidas mais perifericas e de mais baixas produtividades e, portanto, menos competitivas. Dai que o Parlamento proponha uma taxa mais baixa de modulacao nestas regioes, que nao se aplique qualquer sistema dissociado nas regioes ultraperifericas e que seja tida em conta a situacao especial de todas estas regioes mais debeis, a fim de continuar a assegurar aos seus agricultores alternativas de producao. Em quarto lugar, o Parlamento pretende tambem dizer que nao se justifica, nesta data, estar ja a decidir uma taxa de reducao tao elevada de ajudas para financiar futuras reformas da PAC. Isto porque nao se conhecem nem os custos nem o calendario dessas reformas. Em quinto lugar, e tambem de salientar o empenho do Parlamento em apoiar o reforco do segundo pilar da PAC, particularmente com o financiamento de novas accoes no ambito da qualidade e da seguranca dos alimentos. Por fim, tambem nao sera despiciendo lembrar que se propoe que, a partir de 2007, o futuro regime de ajudas dissociadas deixe de ser baseado no criterio historico e que passe a ser baseado em dois grandes criterios: a superficie e o emprego de cada exploracao.