A configuracao da autoridade orcamental, tal como se encontra definida dos Tratados, e o papel ainda insuficiente no plano da politica orcamental que esta atribuido ao Parlamento exigem e justificam uma atencao especial sobre o controle e a fiscalizacao da execucao orcamental. Sucede que o controle da execucao orcamental so e eficaz e util se assentar em principios de transparencia e clareza e for apoiado por regras simultaneamente ambiciosas e simples. Este e claramente o objectivo do novo regulamento financeiro aplicavel ao orcamento geral das Comunidades Europeias que entrara em vigor no proximo dia 1 de Janeiro de 2003, e, nomeadamente, o objectivo das novas normas de execucao propostas pela Comissao. A formulacao que o senhor deputado van Hulten encontrou para estas normas sem por em causa o essencial da proposta da Comissao enriquece extraordinariamente o processo de controle e fiscalizacao, tornando-o mais compreensivel e facil, ou seja, aumentando de forma muito significativa a verificacao da eficacia da despesa da Comunidade. O actual quadro orcamental e reconhecidamente um quadro de precaridade que nao responde integralmente as prioridades politicas da Uniao. Por isso, e na ausencia de uma revisao das Perspectivas Financeiras que possa aumentar o volume de recursos ao dispor da Uniao Europeia, torna-se obrigatorio e indispensavel que o Parlamento utilize integralmente todas as suas competencias e prerrogativas. Ora, o Parlamento so utilizara integralmente essas prerrogativas e competencias se puder intervir politicamente num quadro administrativo suficientemente dinamico e estabilizador mas, sobretudo, compreensivel e eficaz.