A nova proposta alterada de directiva relativa ao direito ao reagrupamento familiar, sobre a qual o Parlamento Europeu se devera pronunciar hoje, foi adoptada pela Comissao em resposta ao mandato confiado pelos Chefes de Estado e de Governo reunidos em Laeken em 15 de Dezembro de 2001. O Conselho Europeu confirmou, nessa ocasiao, que uma politica comum de asilo e de imigracao pressupunha o estabelecimento de normas comuns em materia de reagrupamento familiar. Reconheceu, todavia, o Conselho Europeu que os progressos eram menos rapidos e menos substanciais do que o previsto, e que, portanto, era necessario um novo impulso e novas orientacoes para recuperar o atraso verificado. Para este efeito, o Conselho Europeu convidou o Conselho de Ministros a acelerar os seus trabalhos, solicitando-lhe que aprovasse antes de Julho de 2003 as disposicoes sobre o reagrupamento familiar. A Comissao considera que o reagrupamento familiar constitui um elemento essencial de uma integracao bem sucedida dos nacionais de paises terceiros nas sociedades europeias. Este instrumento e, por conseguinte, para nos uma vertente essencial da politica comum de imigracao proposta pela Comissao e foi exactamente a primeira de todas as propostas que a Comissao apresentou ao Conselho na execucao do mandato de Tampere. A Comissao utilizou, para esta proposta alterada, uma nova abordagem em relacao aos pontos que ao longo de dois anos suscitaram divergencias inultrapassaveis entre os Estados-Membros. Esta nova abordagem reconhece que, para alcancar a harmonizacao das legislacoes nacionais, serao necessarias varias etapas. Esta proposta representa assim apenas a primeira etapa tendo em vista uma tal aproximacao. Para o efeito, consagramos em varios dos instrumentos uma relativa flexibilidade, sobretudo em relacao aos pontos que suscitaram divergencias entre os Estados-Membros. Esta flexibilidade, contudo, e enquadrada de duas formas: em primeiro lugar, quanto ao fundo, mediante o recurso a uma clausula de standstill, que pretende evitar que os Estados-Membros abusem de derrogacoes introduzidas posteriormente em relacao a legislacao em vigor no momento da adopcao desta directiva; ha como que um congelamento do nivel de proteccao do reagrupamento familiar tal como ele hoje existe na legislacao dos Estados-Membros. Em segundo lugar, a Comissao introduz uma clausula de rendez-vous, que estabelece um prazo de dois anos apos a transposicao da directiva e define expressamente quais as disposicoes que deverao ser prioritariamente revistas por forma a abrir a fase a segunda etapa do processo de harmonizacao das legislacoes nacionais. Trata-se, como e obvio, daquelas disposicoes consideradas mais sensiveis, como a definicao dos membros da familia e a possibilidade de abranger igualmente os membros da familia de cidadaos comunitarios que nao exerceram o seu direito a livre circulacao. As principais alteracoes introduzidas em relacao a proposta inicial da Comissao dizem respeito, em primeiro lugar, a definicao dos membros da familia: o direito ao reagrupamento familiar e garantido para o conjuge e os filhos menores. Com uma preocupacao de flexibilidade, foi especificado que um Estado-Membro pode, unicamente na hipotese de a sua legislacao ja o prever hoje ou na data da adopcao da directiva, examinar se uma crianca com mais de doze anos preenche um criterio de integracao. A admissao das pessoas que vivem em uniao de facto, dos ascendentes e dos filhos maiores passou, em contrapartida, a ser facultativa para os Estados-Membros, os quais deverao decidir sobre esta materia por via legislativa ou regulamentar. No que diz respeito as modalidades do reagrupamento familiar, as condicoes de alojamento, de recursos materiais e de seguro de doenca sao mantidas a titulo facultativo. Todavia, preve-se que o seu controlo possa ser exercido apos o reagrupamento, no momento da renovacao da autorizacao de residencia dos membros da familia. Uma derrogacao permite igualmente manter as legislacoes nacionais que tem em conta a capacidade de acolhimento do Estado-Membro quando da analise dos pedidos de reagrupamento familiar. Nestes casos, em funcao da capacidade de acolhimento, os pedidos poderao ser escalonados no tempo na condicao de o periodo de espera dos membros da familia ser, no maximo, de tres anos. Por ultimo, as disposicoes respeitantes ao reagrupamento familiar dos refugiados foram reunidas no mesmo capitulo para melhor terem em conta a especificidade da sua situacao. Em suma, a proposta fica aquem das nossas intencoes iniciais.