Senhora Comissaria, iremos dizer-lhe agora que vertentes da politica agricola a Comissao do Controlo Orcamental entende deverem ser alteradas. Os seus argumentos sao bem conhecidos. A questao da base juridica - artigo 37o ou artigo 280o, conforme por nos proposto - nao e, obviamente, apenas uma questao academica. Trata-se sim da questao de saber quao publico o sector da politica agricola se deveria tornar. O Parlamento e aqui efectivamente envolvido? Sim ou nao? Trata-se de todas estas questoes. E isso que nos queremos, e isso que devemos aos nossos cidadaos. Quando disse ha pouco que os sistemas de restituicao a exportacao que temos actualmente nao podem ser transformados em sistemas a prova de fraude, a Comissao deveria ter ficado alerta, ja que se preocupa tanto com a proteccao do dinheiro dos impostos que cobramos nos Estados-Membros. Nao ouco qualquer reaccao por parte da Comissao. Pelo contrario! Olhando para o anteprojecto de orcamento para o proximo ano, encontramos um dominio particularmente sensivel - como ja referi anteriormente -, nomeadamente, as subvencoes para as exportacoes de animais vivos e, em particular, de bovinos. Devo dizer que temos um orcamento tao pouco transparente, que o Parlamento tem primeiro de espremer estas restituicoes a exportacao, que nem sequer tem uma linha de credito propria! Senhora Comissaria, iremos tentar obte-la no exercicio de 2003, para que possamos ter uma visao um pouco mais clara das coisas. Voltando aos bovinos: vejo que os valores para o proximo ano sao mais elevados do que os deste ano, o que traduz uma politica que se opoe precisamente aquilo que queremos - reduzir as restituicoes a exportacao, sobretudo sabendo-se que os animais vivos sao torturados tal como no passado, e sabendo-se que a Comissao nao tem capacidade para garantir a correcta transposicao do que as respectivas directivas determinam nesta materia. Senhora Comissaria, no orcamento deste ano ja temos um agreement entre os Ministros das Financas e o Parlamento no sentido de a Comissao apresentar, ate 31 de Maio, um relatorio sobre a correcta transposicao das directivas relativas ao transporte de animais nos Estados-Membros e sobre o numero de sancoes que a Comissao aplicou aos Estados-Membros que eventualmente infringiram essas directivas. Ainda nao temos nada sobre a mesa - nada! Como poderemos nos tratar esta questao, se a Comissao pura e simplesmente se recusa a fazer alguma coisa? Voltaremos a trazer este assunto a discussao. Ficaria muito satisfeito se saissemos deste debate, pelo menos, com a certeza de que em breve teremos na nossa mesa o relatorio da sua Instituicao. Repito: a Comissao esta a prosseguir uma politica que se opoe aos nossos interesses. A Comissao aumenta as restituicoes a exportacao, pelo menos no caso dos bovinos. Nao podera, portanto, transferir para ninguem a responsabilidade destas torturas indescritiveis infligidas aos animais vivos que exportamos para o Medio Oriente. Esta responsabilidade tem de ser assumida por vos! Se pensam que os controlos nos Estados-Membros ate sao grosso modo satisfatorios, entao repito: no ano passado, as irregularidades e as fraudes cifraram-se em 430 milhoes de euros. Nao sei de que forma os nossos concidadaos da Uniao Europeia irao interpretar as suas declaracoes a este respeito. Por ultimo: nao estive presente em Joanesburgo e, por isso, nao sei se tambem nos representou, mas deixe-me perguntar, Senhora Comissaria: nao se tornou claro para nos, durante todo este tempo, que este tipo de restituicoes a exportacao, este tipo de politica agricola, este tipo de subvencoes contribuiram de forma significativa para a enorme miseria que existe em muitas partes do mundo? Sim, entao la teremos de voltar a encontrar no nosso orcamento uma pequena ajuda, uma esmola. Mas o que eu disse e um facto! E a Comissao esta a praticar actualmente uma politica que e contraria aos interesses destes paises e, sobretudo, aos interesses dos contribuintes europeus. Por favor, nao deixe que tudo se fique por meros anuncios. Teve hoje a oportunidade de declarar a sua boa vontade atraves de pequenos passos na direccao das propostas do Parlamento Europeu, mas - e nao so no que diz respeito a transparencia - nao foi o que aconteceu, preferindo continuar a esconder-se por detras deste ou daquele paragrafo.