Ao mesmo tempo, e patente que o controlo e a seguranca desses registos sao insuficientes. No Grupo Confederal da Esquerda Unitaria/Esquerda Nordica Verde, a que pertenco, somos, naturalmente, favoraveis a melhoria do controlo e proteccao dos dados. Apoiamos, portanto, a iniciativa de criacao de uma autoridade de controlo unica e independente, com competencias e recursos adequados. Estamos, por conseguinte, de acordo com as ideias fundamentais deste relatorio, mas gostariamos, no entanto, de referir a importancia de estruturar essa autoridade de controlo tendo em vista as competencias que os EstadosMembros exercem neste dominio. Uma nova autoridade de controlo deve ter competencia sobre todos os registos relevantes, incluindo a base de dados do Eurodac, que tem um papel fundamental na politica de asilo da UE. Os refugiados constituem um grupo especialmente vulneravel, e as informacoes contidas nos registos podem ser utilizadas como fundamento directo para uma expulsao, com serias consequencias para um requerente de asilo. Por essa razao, e extremamente importante que se possa controlar a exactidao dos dados registados, que o requerente de asilo seja informado dos seus direitos e que tenha possibilidades de recurso. A rede SIRENE, criada pelo Acordo de Schengen, deve tambem ser abrangida por uma nova autoridade de controlo. No interior da mal conhecida estrutura SIRENE, e possivel, de uma maneira geral, enviar de forma expedita qualquer tipo de dados pessoais de um EstadoMembro para outro. Nesses dados, misturamse normais casos de policia com informacoes relativas a seguranca do Estado e a politica de refugiados. E patente a falta de transparencia e de controlo parlamentar de toda a estrutura SIRENE. Temos ja importantes experiencias neste dominio, no que se refere ao tratamento dos dados pessoais contidos na grande base de dados de Schengen, o SIS. A JSA (joint supervisory authority), entidade supervisora, foi dotada de recursos claramente insuficientes. Alem disso, foi negado a JSA o acesso a importantes informacoes do SIS. Isto consta do primeiro relatorio anual da JSA. Malgrado as suas dificeis condicoes de trabalho, a JSA revelou serias deficiencias do SIS, nomeadamente o registo de informacoes erroneas, copias ilicitas de dados por EstadosMembros e deficientes rotinas de acesso aos registos. Isto e totalmente inadmissivel. Para uma proteccao de dados eficaz, e necessario mais do que um controlo eficiente. Sao necessarias alteracoes de fundo das regras de funcionamento dos registos. Uma das exigencias e a da separacao entre os registos criminais e os registos relativos a refugiados e a seguranca do Estado. A estes diferentes dominios nao podem corresponder as mesmas estruturas e registos. A transparencia e o controlo parlamentar tem de ser reforcados, nomeadamente em relacao ao SIRENE e a Schengen. Alem disso, devem ser definidos limites claros para o que e passivel de ser registado nos ficheiros de trabalho da Europol, constituidos com base no no 1 do artigo 10o da Convencao Europol. Actualmente, o ambito destes ficheiros e muito mais vasto do que o necessario. Podem ser registadas pessoas que nao sao suspeitas de crimes, bem como dados pessoais sensiveis relativos a opinioes politicas, crencas religiosas e tendencias sexuais.