No debate subsequente a iniciativa do Governo frances, a Comissao entendeu suscitar uma serie de questoes de indole juridica e tecnica resultantes da criacao de uma rede de formacao judiciaria. As suas preocupacoes eram designadamente as seguintes: em primeiro lugar, a independencia da magistratura, que tem que ser salvaguardada. Mais do que impor esquemas rigidos de formacao, convem sobretudo fornecer aos juizes e aos procuradores os meios necessarios para conceber e realizar essa formacao de modo flexivel. Em segundo lugar, e necessario ter em conta as estruturas ja existentes e explorar integralmente os instrumentos de sensibilizacao disponiveis: a rede judiciaria europeia e a rede europeia para fins civis e comerciais. Por ultimo, convem ter em conta o problema geral da reparticao das questoes da cooperacao judiciaria entre o primeiro e o terceiro pilares do Tratado, o que, em nosso entender, implica a adopcao de dois actos identicos, problema este agravado pelas especificidades relacionadas com os protocolos de opting out da Dinamarca, do Reino Unido e da Irlanda. O Parlamento Europeu, ao apoiar a iniciativa, tentou responder a estas questoes, designadamente a esta ultima questao da dupla base juridica. A Comissao reconhece plenamente o esforco da senhora deputada relatora. No entanto, nao subscreve a formula de passerelle prevista no artigo 42o do Tratado da Uniao Europeia que se nos afigura desproporcionada e pouco realista. Partilhamos da ideia de que a reparticao das questoes de justica entre dois pilares gera dificuldades. Mas consideramos que a forma mais eficaz de ultrapassar essas dificuldades consistira em abolir a estrutura de pilares no quadro da Convencao sobre o Futuro da Europa. No documento de trabalho que a Comissao apresentou sobre a "Rede Europeia de Formacao Judiciaria" preconizavamos tres opcoes possiveis: ou criar uma rede de formacao mediante um acto do Conselho, ou criar uma agencia comunitaria para este fim, ou manter em funcionamento a rede existente, reforcando simultaneamente o apoio que lhe e concedido por parte da Uniao. O COREPER de 27 de Junho deste ano chegou a um acordo geral de principio sobre a terceira opcao, sublinhando o interesse que confere as accoes da rede existente e ao reforco das suas actividades. A Comissao considera que, na actual fase, e a formula que melhor corresponde as necessidades e que devera produzir resultados positivos. A rede, alias, iniciou os seus trabalhos ja neste sentido.