Depois, porque a nova cidadania da Uniao, colocando o cidadao europeu no centro da legitimidade europeia, impoe a sua defesa e proteccao perante qualquer actuacao abusiva que a centralizacao do poder possa produzir em nome da eficacia da decisao. Por isso ha que encontrar fundamento para o acesso directo dos cidadaos aos tribunais da Uniao, da mesma forma que ha que definir os mecanismos que levem os tribunais nacionais a aplicar a Carta em nome dos cidadaos. Por tudo isto e necessario elevar a Carta ao estatuto do direito primario, tornando-a referencia fundamental para o Tribunal de Justica e tribunais nacionais, fazendo desse instrumento direito basico da Uniao e verdadeira parte integrante do acervo juridico comunitario. Que espaco de liberdade, de seguranca e de justica estariamos a construir sem uma Carta dos Direitos Fundamentais? Que modelo de convivencia civica e politica pode subsistir sem ela? Senhor Presidente, nenhuma nova competencia se cria por via da Carta. Pelo contrario, ela limita as atribuicoes da futura Uniao. Tambem nenhum direito se retira a esfera dos que ja hoje gozam os cidadaos dos Estados-Membros, nem nenhuma proteccao mais elevada se dilui numa Carta que so estabelece regras minimas. Por isso, se queremos uma democracia organizada, assente em valores comuns, constitucionalizemos a Carta dando-lhe o valor de referencia e proteccao fundamental dos cidadaos da Uniao.