Alem de outros aspectos importantes, esta Carta representa para os cidadaos da Uniao Europeia a consagracao de um triplo acordo importante que se reflecte nos tres relatorios apresentados sobre as peticoes, o Provedor de Justica e a boa administracao. Neste aspecto, ha que agradecer e felicitar os tres relatores, deputados Bosch, Almeida Garrett e Perry, sobre cujos relatorios tenho a honra de me pronunciar. Eles conseguiram dar um passo importante para consolidar este triplo acordo. Com efeito, e necessario criar uma estrutura de base, uma rede, para fortalecer estas instituicoes. Sera de facto interessante observar o modo como, no futuro, esta rede ira organizar-se nas suas ramificacoes. O direito dispoe de muitos instrumentos para por em pratica as exigencias - desde as constituicoes, as leis, os decretos, os despachos, ate, as ordens de servico. Aplica-se aqui o principio fundamental: quanto mais geral e uma exigencia tanto mais alto deve figurar nessa hierarquia, e quanto mais especifica, tanto mais baixo deve ficar. Por esse motivo, e bom termos apresentado um codigo de boa conduta administrativa, e e importante incentivar a Comissao a apresentar um regulamento sobre a materia. Mas temos de prestar muita atencao aquilo que no final deve constar nesse regulamento. Havia na Alemanha uma disposicao segundo a qual, a partir dos 80 cm debaixo de agua, o soldado tem de comecar a nadar de forma autonoma. Se alguem incluisse esta disposicao numa Constituicao, seria um motivo de chacota no teatro de revista. Por boas razoes tal nao constava na Constituicao alema, mas sim numa ordem de servico. Creio que e importante organizar bem a administracao. Isto significa nao so assegurar a adopcao de decisoes correctas, mas tambem questionar a forma como a administracao se apresenta ao cidadao, por assim dizer, ao balcao de atendimento. Isto e muito importante. Numa administracao moderna o cidadao nao e um pedinte que se dirige a um servico, mas sim um cliente.