No IDEB divulgado pelo Ministerio da Educacao em 2019, as escolas militares tiveram um desempenho superior a media nacional em todos os niveis de ensino avaliados (anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino medio). Alem disso, as escolas militares tambem tiveram um desempenho superior ao das escolas privadas. Ressaltamos tambem que muitas escolas militares tem uma taxa de evasao escolar baixa e uma taxa de aprovacao alta. Isso indica que os alunos que frequentam essas escolas estao mais engajados e motivados em relacao aos seus estudos. Com a presente materia, protocolei um projeto de lei por meio do qual pretendemos instituir o Programa Nacional das Escolas Civico-Militares (PECIM), com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educacao basica no ensino fundamental e no ensino medio, a ser desenvolvido pelo Ministerio da Educacao com o apoio do Ministerio da Defesa, devendo ser implementado em colaboracao com os Estados, os Municipios e o Distrito Federal na promocao de acoes destinadas ao fomento e ao fortalecimento das Escolas Civico-Militares - ECIM. Em 2019, o Governo Federal instituiu o PECIM por meio do Decreto no 10.004, de 5 de setembro de 2019, permitindo que militares reformados das Forcas Armadas, da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros sejam alocados em escolas, onde atuam na promocao da disciplina e do civismo, alem de outras atividades extraclasse. A gestao escolar e o ensino das disciplinas continuam nas maos dos civis. Com a presente medida, pretendemos alcar o programa ao status legal, com a chancela do Parlamento brasileiro e a consequente assinatura de legitimidade que o acompanha. Conforme declarou a entao Diretora do Colegio Estadual Tancredo Neves, em Foz do Iguacu (PR), uma das primeiras escolas que implementaram o programa sob a vigencia do Decreto 10.004/2019, "nao e uma militarizacao; e algo muito pratico, e a gente esta vendo a mudanca no perfil dos alunos". E importante destacar que o PECIM e complementar a outras politicas de melhoria da qualidade da educacao basica em ambito nacional, estadual, municipal e distrital e nao implicara o encerramento de outros programas ou a sua substituicao. O programa considera escolas civico-militares as escolas publicas regulares estaduais, municipais ou distritais que aderirem ao PECIM. A articulacao e a cooperacao entre os entes federativos e um principio do programa, nos termos do art. 3o, inciso IV, da proposicao.