Julgo que este artigo deveria ser elevado a categoria de direito fundamental dos principios da liberdade de circulacao de servicos e de pessoas. Nao obstante, sao ainda muitos os obstaculos que se colocam a mobilidade da mao-de-obra dos trabalhadores, qualificados ou nao, entre os Estados-Membros, o que constitui um entrave a que os mercados de trabalho europeus sejam abertos a todos e, provavelmente, como sua consequencia logica, origina desequilibrios territoriais e situacoes de injustica, de exclusao social ou de pobreza. Sao todos eles obstaculos que entravam a consecucao do objectivo estabelecido no Conselho Europeu de Lisboa e ratificado no Conselho Europeu de Barcelona. A Uniao Europeia deve tornar-se na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinamica do mundo, capaz de garantir um crescimento economico sustentavel, com mais e melhores empregos, e com maior coesao social. O que justifica a necessidade de modificar e simplificar os sistemas de seguranca social e de consagrar o principio da transferibilidade dos direitos a pensao complementar. Seria conveniente, e porventura necessario, criar um plano de mobilidade com um verdadeiro impacto efectivo na vida dos cidadaos, e principalmente em regioes especificas, como as areas transfronteiricas, com a participacao das autoridades locais, reforcando a dimensao local do emprego.