Este e o segundo projeto que nos aprovamos aqui em defesa da mulher, e V.Exa. esta ai como Presidente, prestigiando o momento. Antes de proferir o parecer as emendas apresentadas, eu queria falar da minha honra de ser Relatora deste projeto tao relevante para a sociedade, de autoria da Deputada Maria do Rosario. Eu tive a oportunidade, Deputada Laura, de ser autora de alguns projetos. Eu acho que todas nos temos um grande compromisso com a sociedade. Este nao e um projeto da Direita, nao e um projeto da Esquerda, e um projeto nosso. A nossa luta no combate a violencia contra a mulher vem de muito tempo, e so um conjunto de medidas vai mudar essa realidade triste que nos vivemos. Eu fiquei muito feliz quando aprovamos aqui projeto de minha autoria que destinou 5% do Fundo Nacional de Seguranca Publica a politicas de combate a violencia contra a mulher e quando aprovamos outro projeto -- e V.Exa. ali ajudou muito tambem -- que obriga os profissionais de saude a registrarem no prontuario medico a identificacao de indicios de violencia contra a mulher, porque a mulher que sofre violencia vai ao hospital, mas nao vai a delegacia denunciar o agressor. E, hoje, conquistamos mais uma vitoria para todas nos mulheres, que somos mais de 52% da sociedade, com a criacao de politicas que evitem a cultura do estupro tao presente no nosso Pais. Que nos possamos criar uma cultura de protecao a mulher. E isso o que nos estamos discutindo aqui hoje. Por isso eu aceitei ser a Relatora deste projeto. Eu sou do setor de eventos -- fui inclusive Relatora do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o PERSE --, mas, acima de tudo, Deputada Maria do Rosario, eu sou mulher. E, como mulher, sei que nos precisamos, sim, disso. Sou proprietaria de uma casa de shows, mas, acima de tudo, sei que precisamos criar mecanismos de protecao para as mulheres que, infelizmente, ficam muito vulneraveis e precisam desse olhar atento. Vou direto ao voto. "I - Voto da Relatora (...) A Emenda de Plenario no 1, do Deputado Daniel Agrobom", a quem parabenizo pela inciativa, "acrescenta art. 4o a proposicao, nos seguintes termos: 'Art. 4o Os estabelecimentos manterao e priorizarao, a partir dos protocolos e treinamentos realizados, acoes de prevencao de violencia e assedio sexual em suas dependencias'." Essa foi uma emenda apresentada com apoio regimental. E ja conversei com o nobre Deputado sobre ela. "Ao verificarmos a ultima versao do parecer apresentado por esta Relatora, constatamos que a preocupacao apresentada pelo nobre Deputado ja se encontra acolhida. Assim, esta relatoria decidiu nao acatar a Emenda de Plenario no 1, por ja estar prevista no corpo do substitutivo ofertado pela Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher. Ante o exposto, quanto ao merito, no ambito das Comissoes de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Industria, Comercio e Servicos; e de Constituicao e Justica e de Cidadania, somos pela rejeicao da Emenda de Plenario no 1", pelo fato de ja ter sido acolhida no substitutivo. Na Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa tecnica legislativa da Emenda de Plenario no 1." Sr. Presidente, reforco aqui as alteracoes que foram feitas conforme sugestao do Deputado Gilson, do Partido Novo, e da Deputada Carla Zambelli e toda a bancada do PL: na questao dos shows, a inclusao da expressao "com venda de bebida alcoolica", para ficar restrito aos shows com venda de bebida alcoolica; uma alteracao no texto para que, em vez de "dano psicologico", fique consignada a palavra "dano" somente, porque abrange mais pontos; e a inclusao da sugestao da ABRAPE, que representa o setor de eventos, uma sugestao que visa dar mais poder a lei federal, para que ela prevaleca sobre qualquer questao local que possa atenuar o disposto na lei. Foram essas as sugestoes, todas acolhidas.