Nao ha nenhuma legislacao sobre isso, nenhuma determinacao sobre isso. A Ministra esta querendo legislar, e usa uma decisao do Conselho Nacional de Saude, ou da Conferencia Nacional de Saude, nao sei, que nao tem valor nenhum do ponto de vista legislativo, nao representa o sentimento da sociedade brasileira. Eu acho que a Ministra deveria pedir um tempo e pensar um pouco o que ela esta fazendo la nesse cargo. Uma Ministra da Saude quer autorizar, em uma resolucao, consumo de drogas e aborto no Sistema Unico de Saude.