Com este protocolo, sera estabelecida e garantida a actividade de pesca da nossa frota nas aguas mauritanas ate Maio de 2006. Como sabem, as nossas relacoes com a Mauritania no sector de pesca sao antigas e boas. De resto, neste acordo, trata-se, a partir de agora, do maior acordo de pesca que a Comunidade tem e, por esta razao, ele constitui um elemento importante da nossa Politica Comum da Pesca. Rubricamos o novo protocolo no final de Julho, apos quatro rondas de negociacoes intensas e dificeis, e creio que alcancamos aqui realmente um acordo justo, que traz vantagens tanto para os pescadores mauritanos e para o sector das pescas da Mauritania, como tambem para os nossos pescadores, assegurando, ao mesmo tempo, a gestao sustentavel dos recursos halieuticos. Senhor Deputado Farage, gostaria de dizer aqui que seria realmente melhor se baseasse as suas observacoes mais em factos e nao tanto na polemica. Efectivamente, o que e a verdade? A verdade e que introduzimos neste acordo uma serie de novas medidas que nao existiam nos acordos anteriores. Por exemplo: uma parte das verbas vai directamente para a melhoria dos conhecimentos cientificos sobre os recursos. A partir de agora, os recursos halieuticos serao vigiados regularmente atraves de metodos cientificos e esta estabelecido que, caso surja uma alteracao quantitativa dos recursos, as possibilidades de pesca serao adaptadas de acordo com a situacao - de resto, tambem as respectivas contrapartidas financeiras. Portanto, nao e correcto dizer que continuaremos simplesmente a pescar a quantidade maxima independentemente da evolucao dos recursos. A realidade e esta. Em segundo lugar, possuimos direitos de pesca com base nos dados que a Mauritania colocou a nossa disposicao. Com base nos dados que recebemos, foi possivel acordar neste momento um ligeiro aumento das possibilidades de pesca para cefalopodes. No entanto, gostaria tambem de chamar a vossa atencao para o facto de isto nao constituir a parte do leao do acordo. A parte do leao das capturas no ambito deste acordo recai, com cerca de 40%, em especies belgas. Para tornar tambem isto claro: nao sera a Espanha que beneficiara disso, como afirmou, mas, em primeira linha, os Paises Baixos. Em terceiro lugar, o acordo contem uma serie de disposicoes que permitem uma gestao sustentavel dos recursos halieuticos da Mauritania, contribuindo igualmente para o desenvolvimento da economia local. Para proteger a pesca costeira local, afastamos da costa, mais do que estava determinado ate agora, as zonas de pesca para a nossa frota comunitaria. Foi acordado que os arrastoes de fundo devem agora desembarcar a maior parte das capturas na Mauritania, de modo a ajudar a economia local e a criar postos de trabalho no proprio pais. Para alem disso, no futuro, vamos embarcar mais marinheiros mauritanos a bordo dos navios comunitarios. Reforcamos o controlo e a fiscalizacao das capturas e aumentamos tambem significativamente as verbas para as chamadas accoes especificas ou "targeted actions" , mais concretamente, em 20 milhoes de euros no total para o periodo de vigencia do acordo. Gracas a estas accoes de acompanhamento, podemos responder tambem as duvidas da Comissao para o Desenvolvimento e a Cooperacao. Agora, algumas observacoes sobre as alteracoes: com as alteracoes 1, 3 e 5, os senhores deputados defendem com grande empenho algo que nos proprios tambem defendemos. No entanto, nos ja cumprimos estas exigencias gracas aos acordos interinstitucionais e, sobretudo, gracas ao acordo-quadro entre o Parlamento e a Comissao, datado de 5 de Julho de 2000. Por conseguinte, estas alteracoes sao, em si, desnecessarias. Temos dificuldades com as alteracoes 2, 4 e 6, razao pela qual nao as podemos aceitar. No que diz respeito a alteracao 2, o principio de nao-discriminacao ja esta consagrado no Tratado que institui a Comunidade Europeia, pelo que nao faz sentido adoptar uma disposicao deste tipo. No que diz respeito a alteracao 4, gostaria de afirmar que, de acordo com a pratica habitual, nao e necessario um novo mandato para o protocolo sobre a prorrogacao de um acordo de pesca. E em relacao a alteracao 6, gostaria de dizer que o financiamento misto das possibilidades de pesca negociadas constitui um elemento essencial da politica externa da pesca.