Esta a ser preparado um outro documento sobre esta materia na Comissao. Foi dentro deste espirito, para comecar a lancar desde ja o debate, que a nossa Comissao dos Assuntos Constitucionais se questionou, apos as tres outras comissoes consultadas, sobre a eficacia politica da Comissao executiva. Estara a Comissao a altura de cumprir as missoes e, para alem disso, a funcao politica, que lhe sao conferidas por forca dos Tratados? Com efeito, numa Europa que tera amanha trinta membros, com um Conselho que se tornou pletorico, com um Parlamento de 700 membros que falam vinte linguas, o papel da Comissao Europeia, encarregada de definir e defender o interesse comum europeu, sera mais importante do que nunca. Assim, a nossa Comissao dos Assuntos Constitucionais lembra a importancia que atribui a uma Comissao executiva forte, independente, eficaz, transparente e politicamente responsavel. E, para garantir estas qualidades, insistimos em cinco pontos. Primeiro ponto: o espirito da boa governacao nao deve limitar-se as tarefas de gestao da Comissao. Deve tambem inspirar a sua funcao de iniciativa legislativa, aperfeicoando por exemplo um procedimento interno que garanta o respeito do principio da subsidiariedade e dispondo de um quadro com a cronologia dos processos a fim de evitar periodos excessivamente longos na preparacao dos textos. Outro ponto importante: a Comissao e o unico orgao capaz de assegurar uma coordenacao do conjunto dos trabalhos de preparacao e acompanhamento das decisoes europeias. Quando nao o faz, os resultados ressentem-se, o que e perfeitamente visivel, nomeadamente no segundo e terceiro pilares. Assim, convidamos os Estados-Membros a confiarem a Comissao o papel principal na preparacao e no acompanhamento das reunioes do proprio Conselho Europeu e de todas as formacoes do Conselho de Ministros, o que pode ser feito sem modificar formalmente as Instituicoes. Em contrapartida, a Comissao nao esta vocacionada para gerir ela propria a execucao das politicas europeias, nem as verbas correspondentes. Refere-se no Livro Branco que, no momento actual, cerca de metade dos agentes da Comissao estao afectados a tarefas de gestao. E demasiado pouco se se considerar que a gestao devia ser da propria responsabilidade da Comissao. E demasiado se se considerar que ela deve desobrigar-se do essencial desta gestao, o que e o nosso caso. A regra devera ser a descentralizacao, em proveito das administracoes nacionais ou de agencias externas. No que se refere a estas agencias, a reflexao sobre a governacao deve constituir a oportunidade para as tres Instituicoes de definirem uma doutrina comum daquilo que se designa por externalizacao. A criacao de agencias independentes justifica-se sempre que e necessaria uma peritagem tecnica ou cientifica ou que se revela preferivel uma gestao descentralizada. Foi o caso, por exemplo, relativamente ao Observatorio Europeu das Drogas. Sera o caso, amanha, relativamente a seguranca alimentar ou a seguranca aerea, mas na condicao de evitar um desmembramento da responsabilidade politica da Comissao e de velar por que esta disponha dos meios juridicos para prestar contas ao Parlamento e ao Conselho da forma como as agencias desempenham as suas tarefas. Por fim, e tempo tambem de dar atencao a representacao externa da Uniao. Alias, falamos disso esta tarde no ambito do debate sobre a Politica Externa e de Seguranca Comum. Mais uma vez, estamos na fronteira entre o que releva da boa governacao e o que pode justificar os elementos de reforma institucional, como mostraram as reflexoes do senhor Comissario Patten. A Comissao dos Assuntos Constitucionais propoe que se efectue um balanco global da representacao externa da Uniao perante os paises terceiros, tanto nas negociacoes internacionais como nos organismos internacionais, e que se estude a criacao de um servico diplomatico comum.