O Parlamento Europeu, por intermedio da Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor, insistiu depois repetidas vezes com a Comissao para que actuasse rapidamente sobre o assunto. Esperamos portanto muito tempo por uma proposta consistente. Ora, o que e que aconteceu? Esta proposta da Comissao nao esta manifestamente a altura das ambicoes afirmadas. Penso que as ambicoes iniciais da Comissao eram grandes, mas o produto final e decepcionante, e, quanto a mim, ha que realcar os elementos que justificam essa decepcao. O primeiro desses elementos consiste numa definicao demasiado restritiva do ambiente. Relativamente a biodiversidade, e segundo as estimativas, apenas uma parte equivalente a 20% da biodiversidade ficaria protegida e apenas seria envolvida uma parte equivalente a 13% do territorio europeu. Segundo elemento, o campo de aplicacao. No Anexo I sao retomadas as diferentes actividades economicas correspondentes ao principio da responsabilidade sem culpa. Trata-se de uma lista de actividades muito restritiva. Nomeadamente, tudo o que se refere a energia nuclear e ao transporte de hidrocarbonetos esta excluido, sem qualquer justificacao real. Sao referidas convencoes internacionais que efectivamente existem mas que nao visam a reparacao dos danos ambientais. Recordaria aquilo que disse ontem aqui um dos nossos colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristaos) e dos Democratas Europeus, o senhor deputado Bebear, quando interveio para se queixar do reduzido volume das indemnizacoes que o FIPOL previa para as vitimas do acidente do Prestige, e ele tem toda a razao. Deveriamos portanto ser coerentes e adoptar uma alteracao muito energica que pedisse que, no que respeita aos acidentes deste tipo, aquilo que nao se encontra previsto na convencao internacional fosse coberto pela nossa directiva. Mas nao e esse o caso da proposta da Comissao. Terceiro elemento a ter em consideracao: as isencoes previstas com base na existencia de uma licenca de exploracao ou na existencia de conhecimentos cientificos que, no momento do acidente, nao seriam suficientemente pertinentes para justificar a responsabilidade da actividade economica em questao. Pensando por exemplo nos OGM ou nos pesticidas que sao nomeadamente perturbadores endocrinos, tal principio implicaria que praticamente todas as actividades conexas iriam escapar a aplicacao da directiva. E inaceitavel.