O Tratado das Comunidades Europeias, designadamente o seu artigo 30o e os nos 4 e 8 do artigo 95o, conferenos essa possibilidade e ate esse dever. Em primeiro lugar, devemos ser capazes de assegurar a saude do consumidor, especialmente perante uma doenca como a BSE, cujo modo de transmissao nao e suficientemente conhecido e cujos testes so sao possiveis quando a doenca ja se manifesta atraves de sintomas. Em segundo lugar e este e o fundamento do mercado deve haver capacidade para se restituir a confianca aos consumidores em relacao aos produtos alimentares existentes nos mercados, para que estes possam funcionar, tanto quanto possivel, sem perturbacoes. Ambos os aspectos sao importantes, mas e preciso que se consiga indicar claramente a ordem de valores, e o principal valor e a saude publica. A Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor optou pela posicao que possibilita a realizacao de ambos os objectivos. Uma parte importante nesta posicao refere que todo o gado de uma exploracao onde se observe a doenca deve ser destruido. Mesmo que nao haja conhecimento de que a doenca tenha atingido outros animais, a medida justificase precisamente para permitir que os objectivos anteriormente referidos sejam alcancados. Ao mesmo tempo, devese certamente assegurar que o produtor receba a indemnizacao devida pela perda dos seus animais. O mercado interno deve ser capaz de funcionar de forma a travar a propagacao da doenca e de forma a que os EstadosMembros onde a doenca ainda nao surgiu possam confiar em que a Comunidade protege os seus animais. Eu propria fiz uma proposta de alteracao nesse sentido na Comissao do Meio Ambiente, justificandoa precisamente com a necessidade de colocar a saude publica no primeiro lugar desta ordem de valores. Este objectivo foi realizado no relatorio desta comissao de um modo ligeiramente diferente, mas de forma satisfatoria. Prolongando de dois para seis anos o periodo previsto no anexo ao regulamento para a confirmacao da nao ocorrencia de qualquer caso de tremor epizootico, e possivel assegurar suficientemente que os animais importados ou as materias para transformacao nao apresentem riscos e impedir que a doenca se propague aos paises onde ainda nao tenha havido ocorrencias. Ao contrario da proposta da Comissao, o relatorio menciona os nomes dos testes de diagnostico rapido que actualmente estao a ser utilizados na comprovacao da BSE.