A posicao comum introduz a livre circulacao de produtos de cacau e de chocolate, mas sujeita a normas estritas relativas a producao e a informacao do consumidor. E permitida a adicao de outras gorduras vegetais, alem da manteiga de cacau, a quantidade minima de cacau exigida pela directiva. No entanto, a presenca dessas gorduras nao pode ultrapassar os 5%. So podem ser utilizadas as substancias que constam no respectivo anexo. Todas elas sao originarias dos Tropicos e produzidas nos paises ACP. A presenca dessas substancias deve ser assinalada em separado, mas com a mesma visibilidade da designacao e da lista de ingredientes. Os consumidores poderao, pois, escolher e distinguir esses produtos daqueles que sao fabricados exclusivamente com cacau. Estas condicoes e limitacoes, que nao estao associadas a qualquer questao de saude, constituem o centro de gravidade do equilibrio da posicao comum. Ademais, a posicao comum da uma resposta as duvidas e preocupacoes dos consumidores, dos paises produtores de cacau e dos paises produtores de chocolate, com ou sem gorduras vegetais. Qualquer alteracao podera afectar seriamente o consenso a que o Conselho chegou, e que parecia estar condenado ao fracasso. A recomendacao do Parlamento para a segunda leitura propoe duas alteracoes. A primeira alteracao retoma a politica da Comissao e pode ser aceite. A segunda nao se enquadra, verdadeiramente, nesta directiva especifica, uma vez que a circulacao de organismos geneticamente modificados no mercado europeu deve ser abordada de forma autonoma e generica, designadamente no quadro de disposicoes relativas a libertacao deliberada no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, ou em regulamentos relativos a novos generos alimenticios e novos ingredientes destinados aos generos alimenticios. No entanto, esta segunda alteracao pode ser aceite enquanto principio. E, porem, necessario analisar mais aprofundadamente os efeitos dessas alteracoes em relacao a Organizacao Mundial do Comercio e ao Protocolo de Montreal. As outras alteracoes que foram rejeitadas pela Direccao Geral do Ambiente da Comissao referemse a questoes que sao essenciais ao equilibrio da posicao comum e, por esse motivo, nao podem ser aceites.