O que justifica a necessidade de uma proposta de regulamento na linha da que estamos a debater, entendido o direito a saude sexual e reprodutiva como o direito a dispor de servicos de saude que assegurem uma gravidez e um parto sem riscos, tanto para a mae como para o filho. Estamos a falar do direito a informacao e orientacao sobre metodos de planeamento familiar seguros e aceitaveis para todos, do direito a uma educacao que ensine as pessoas a viver a sua sexualidade de forma responsavel e a combater as doencas sexualmente transmissiveis, designadamente a SIDA. Este regulamento nao deve, em circunstancia alguma - assim o entendo -, abrir a porta a pratica do aborto nos paises em desenvolvimento, nao por questoes religiosas ou morais e menos ainda por razoes sectarias. Trata-se de dar prioridade ao direito a vida, em particular a vida dos seres mais vulneraveis, porque este direito esta acima de qualquer outro e constitui a base e o principio sobre o qual todos os outros se sustentam.