No que diz respeito a compensacao e liquidacao, atingimos uma fase de consulta na base de uma comunicacao da Comissao na qual e, no minimo, prematuro instruir a Comissao, em termos precisos, no sentido de apresentar uma proposta de directiva, assim como dizer-lhe qual deve ser o conteudo desta. Todos nos concordamos com a Comissao em que e correcto tornar os sistemas transfronteiricos de compensacao e liquidacao mais eficientes e reduzir os seus custos. No entanto, daqui nao se segue inevitavelmente a necessidade de um instrumento legislativo europeu para o fazer. O que e necessario em primeiro lugar e o desmantelamento das barreiras tecnicas no interior da UE. E, no minimo, prematuro prever, hoje, a forma que tal pode assumir, depois de termos tido um debate muito insatisfatorio na comissao, onde teriamos precisado de mais tempo para dissipar varios mal-entendidos evidentes. Na minha opiniao, teriamos feito melhor em esperar o segundo relatorio Giovanni, que deveria ser-nos apresentado em meados de Fevereiro, em vez de tentarmos agora comprometer este Parlamento com uma linha que considero, sinceramente, disparatada. No entanto, o disparate neste dominio constitui um perigo publico. Poem-se-me os cabelos em pe ao ver uma proposta segundo a qual os servicos principais de liquidacao deveriam ser executados por uma estrutura sujeita as normas aplicaveis a organizacoes sem fins lucrativos. Uma proposta deste tipo ignora simplesmente o facto de um sistema legal unico so poder ser aplicado se as leis relativas aos valores mobiliarios e o direito fiscal ja tiverem sido uniformizados. Os profissionais e especialistas neste campo informaram-me de que, actualmente, nao existe nenhum sistema capaz de harmonizar sequer duas jurisdicoes, o que quer dizer que um sistema deste tipo nao funcionaria a nivel da UE. Estou igualmente admirada com a proposta radical de um sistema de fins nao lucrativos deste genero, embora nao esteja, de modo algum, provado que um modelo deste tipo seria melhor do que um sistema gerido na base do lucro. Existem exemplos suficientes que demonstram que o lucro e a reducao de custos nao se excluem mutuamente. De facto, se o compreendi bem, o senhor Comissario declarou-se favoravel, nesta camara, a uma abordagem baseada no mercado. Existem hoje muitos sectores nos quais se pratica uma politica de liberalizacao moderada e nos quais se esta a abrir o mercado. Fazer precisamente o contrario num sector como o da compensacao e liquidacao, tao importante para o mercado interno de servicos financeiros nascente, assim como tentar estabelecer um monopolio publico, e totalmente absurdo e demonstra falta de conhecimento das realidades mundiais. A competicao saudavel - que ja existe - sempre beneficiou o consumidor. Ao contrario daquilo que o relator pretendia fazer-nos crer, isto nao e fragmentacao, mas sim competicao. Tal como foi aprovado na comissao, o relatorio preve igualmente que os servicos de liquidacao de base e os 'servicos de valor acrescentado? sejam fornecidos por estruturas distintas. Isto levaria a uma fragmentacao forcada de varias empresas, contrariando o procedimento preferido nao so pela maioria dos operadores no mercado, mas tambem pelo Banco Central Europeu. Estes servicos deveriam poder ser todos fornecidos por qualquer operador no mercado e qualquer futura legislacao europeia deveria concentrar-se nos servicos em si e nao nos seus fornecedores.