Portugal e vizinho deste pais, tem uma vocacao maritima evidente, uma parte relevante da sua frota pesqueira estava directamente envolvida nas actividades pesqueiras abrangidas por este acordo. Os pescadores portugueses e espanhois foram duramente prejudicados pela sua nao renovacao pois ficaram em muitos casos sem poder pescar, o que quer dizer que ficaram sem poder trabalhar. Nao quero voltar a apreciacao politica que na altura fizemos do fracasso protagonizado pelo senhor comissario Franz Fischler, que aqui hoje ignorou completamente os pescadores portugueses. O que quero salientar e a inaccao e a pouca diligencia na altura demonstradas, a que se veio juntar a inepcia na formulacao das medidas de apoio aos armadores e aos pescadores afectados. Estes viram negado o direito a pescar e a trabalhar. E no momento de serem compensados com as medidas de apoio a reconversao das frotas e ao premio individual, depararam-se com uma legislacao comunitaria pouco flexivel, inapropriada e com problemas de aplicacao praticamente insoluveis. E lamentavel que se tenha elaborado legislacao com o proposito de solucionar situacoes como a presente e que, ao inves, dela resulte que mais se complique a vida dos pescadores afectados. A ausencia de flexibilidade do Regulamento 2001 e as varias dificuldades administrativas no que respeita aos prazos de execucao vigentes tem impedido ou poderao invalidar o acesso dos pescadores as accoes excepcionais de apoio previstas, nomeadamente as medidas socioeconomicas cuja atribuicao ficou dependente de requisitos que nao podem ser preenchidos pelos seus beneficiarios. Torna-se, assim, essencial que a Comissao corrija a mao e impoe-se urgentemente uma proposta de alteracao do Regulamento de forma a solucionar os problemas de aplicacao surgidos e nomeadamente a modificacao das exigencias de atribuicao do premio que e devido aos pescadores.