O acordao do Tribunal sobre os processos apensos C164/97 e C165/97 anulou os dois regulamentos e considerou que o Conselho deveria ter adoptado como base juridica unica o artigo 130oS do antigo Tratado, ou seja, o actual artigo 175o; contudo, o Tribunal suspendeu os efeitos da anulacao por forma a permitir ao Conselho adoptar, num prazo razoavel, novos regulamentos com o mesmo objectivo. A Comissao Europeia e os EstadosMembros comprometeramse a nivel internacional, aquando das conferencias ministeriais sobre a proteccao das florestas realizadas em Helsinquia, em 1993, e em Estrasburgo, em 1990, a efectuar uma vigilancia continua dos danos causados as florestas. Ninguem ignora as importantes funcoes que as florestas desempenham em termos tanto economicos como ecologicos e sociais, nem a sua funcao de proteccao do solo, do clima, da agua, da fauna e da flora, contribuindo para a conservacao dos equilibrios necessarios ao desenvolvimento de uma actividade agricola sustentavel e para a gestao das areas rurais. Os EstadosMembros instalaram redes de vigilancia sistematica e pontos de observacao para uma vigilancia intensiva e continua dos ecossistemas florestais. Estes estudos requerem longos periodos de implantacao e os respectivos resultados dependem, para melhorar os conhecimentos das relacoes causa/efeito entre as mudancas causadas aos ecossistemas florestais e os factores que as influenciam, da prossecucao durante um periodo mais longo deste trabalho de vigilancia, prevencao e estudo. No tocante aos incendios, estudamse as suas causas, as medidas de prevencao e de vigilancia das florestas. No concernente a poluicao, procedese ao estabelecimento de redes de observacao, a realizacao de um inventario periodico dos danos com uma unica metodologia, a vigilancia intensiva e continua dos ecossistemas florestais e a elaboracao, atraves de projectospiloto, de metodos de conservacao e recuperacao das florestas afectadas por este fenomeno. Os EstadosMembros devem, ainda, realizar periodicamente um balanco. Na proposta aprovada por unanimidade na Comissao do Meio Ambiente introduzemse pequenas modificacoes que eu peco a Comissao que tenha em conta, na medida em que nos evitaria prolongar o processo. Neste texto solicitase que a Comissao seja assistida por um comite florestal permanente, como acontece em muitos outros dominios; que apresente um relatorio sobre a aplicacao deste regulamento, incluindo aspectos ecologicos, economicos e sociais, bem como uma analise da relacao custos/beneficios; incluiuse uma modificacao relativa a mata mediterranica como ecossistema especifico dos paises do sul, devido a importancia que assume em termos de luta contra a desertificacao e a erosao. No que diz respeito a dotacao financeira, alimento uma duvida compreensivel; no periodo anterior de vigencia destes regulamentos, a Comissao propunha para a luta contra a poluicao 40 milhoes de euros, para todo o quinquenio, e para a prevencao de incendios, 70. Agora, a Comissao propoe, para o quinquenio seguinte, uma dotacao de 34 milhoes para a luta contra a poluicao e 50 para a prevencao de incendios. Reduzse, assim, em 6 milhoes a dotacao para a luta contra a poluicao e em 20 milhoes a prevencao de incendios, sem ter em conta a subida do indice do custo de vida nem a adesao de novos paises, a Austria, a Suecia e a Finlandia, que vieram praticamente duplicar a superficie florestal comunitaria. Por conseguinte, a nossa proposta vai no sentido de aumentar essa dotacao ate 44 e 77 milhoes, respectivamente. Peco ao senhor Presidente que, visto que o senhor deputado Cunha nao se encontra presente, me permita utilizar os dois minutos que lhe foram atribuidos, como me referiu anteriormente. Temos uma proposta da Comissao dos Orcamentos.