Com efeito, se, por um lado, a Comissao dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades condena, legitimamente, o trafico de mulheres e de criancas como constituindo uma violacao intoleravel dos direitos humanos fundamentais, por outro, denuncia o que considera os efeitos nefastos da proibicao da prostituicao. Ora, de que valerao as medidas que legitimamente reclamamos junto das instituicoes nacionais e comunitarias se, a montante, os responsaveis politicos, entre os quais nos incluimos, nao denunciam o atentado que a exploracao sexual, e concretamente a prostituicao, constitui contra esse direito verdadeiramente fundamental que e a dignidade da pessoa humana? Ja que a nossa assembleia participa neste momento nos trabalhos preparatorios da Carta dos Direitos Fundamentais, deveriamos aproveitar a ocasiao para reflectir sobre o sentido que lhe pretendemos dar: tratarsea da proclamacao de uma visao da pessoa humana, da sua natureza sagrada e da sua dignidade intrinseca, ou sera apenas o reconhecimento dos direitos de determinados individuos, considerados isoladamente, e de comunidades estanques entre si? Respondermeao que a prostituicao sempre existiu e que mais valeria procurar evitar um agravamento da situacao. E certo que este flagelo, como tantos outros, sempre existiu e sem duvida que, lamentavelmente, sempre existira. No entanto, a nossa missao enquanto representantes eleitos obriganos a olhar mais longe, e sobretudo mais alto, e a jamais considerar o que destroi a pessoa humana como uma fatalidade, mas antes como um crime a combater. As medidas libertarias de despenalizacao, seja em que dominio for, ja deram provas do seu caracter ineficaz e perigoso. Permitamme recordar a alguns dos meus colegas o papel destas leis: ao proibirem determinadas praticas, elas impoem limites que tem por objectivo proteger aqueles e aquelas que, por diferentes razoes, se encontram fragilizados face a redes criminosas que exploram e prosperam a custa da sua miseria. Se as referidas leis nao forem suficientes para destruir estas redes, teremos entao, em simultaneo, de dotar as autoridades competentes dos meios necessarios para empreenderem uma luta contra as mesmas, a qual sera tanto mais eficaz quanto for apoiada por um quadro legislativo inequivoco.