O senhor deputado Musotto ja esta envolvido num processo em Italia devido a este incidente. Nestas circunstancias, assim como em muitas outras circunstancias deste tipo, e ignorado um principio, tanto mais que estamos a basear-nos - ha quem esteja a basear-se - numa interpretacao errada daquilo que e, na realidade, a lei. De acordo com os Tratados, no territorio nacional, todos nos estamos sujeitos as leis - e, portanto, as imunidades - aplicaveis aos parlamentos nacionais. No nosso caso, contudo, nao estamos a ter em consideracao - ou houve quem nao o tivesse tido em consideracao, no caso do senhor deputado Musotto, e e por isso que estou a referi-lo, Senhor Presidente - o facto de a imunidade de que goza o Parlamento Europeu - nao os seus membros, mas o proprio Parlamento - ser, em qualquer circunstancia, completamente independente dos sistemas nacionais. Ninguem dirigiu qualquer pedido de autorizacao - nem o Tribunal nem o Ministerio Publico que abriu o processo do senhor deputado Musotto - ao Parlamento Europeu: nao houve qualquer pedido nem qualquer notificacao. Teve de ser o proprio senhor deputado Musotto a fazer o pedido e a informar-nos da sua situacao; a Presidencia e a Comissao dos Assuntos Juridicos deram a sua opiniao e essa opiniao tornar-se-a agora, com o voto de amanha e na condicao de continuar coerente com a proposta da Comissao dos Assuntos Juridicos, um acto deste Parlamento. Senhor Presidente, e essencial que o resultado da votacao de amanha seja feito valer tambem fora desta Assembleia, junto do Ministerio Publico em questao, pois e essencial nao so que fique claro para todos, mas que - visto que se joga tanto com o termo "imunidade" no meu pais - seja feito valer como principio geral e tambem no caso em questao.