Os Acores, as Canarias, o Guadalupe, a Guiana, a Madeira, a Martinica e a Reuniao formam um conjunto particular ao qual o Tratado de Amesterdao veio reconhecer a unicidade na base de um conceito inovador, a ultraperiferia. Com efeito, o Tratado reconhece as regioes ultraperifericas uma situacao economica e social dificil, agravada por desvantagens especificas cuja permanencia e conjugacao trazem graves prejuizos ao desenvolvimento destas regioes. E por essa razao que convem proceder a uma enumeracao o mais extensiva possivel das regras em vigor e adoptar medidas pertinentes para resolver os problemas concretos das regioes envolvidas, recorrendo se necessario a derrogacoes adaptadas a realidade regional em causa, sem que isso venha representar uma ameaca ao interesse comunitario. O relatorio que a Comissao Europeia publicou em 14 de Marco ultimo nao constitui propriamente uma resposta as exigencias expressas pelas autoridades nacionais e regionais das regioes ultraperifericas. A Comissao esclarece que nao lhe e possivel dar respostas a todas as questoes, contentando-se muitas vezes em propor orientacoes destinadas a prosseguir e a reforcar a accao empreendida, e reservando-se igualmente a possibilidade de analisar os problemas caso a caso. O no 2 do artigo 299o exprime antes de mais uma vontade politica, afirmada por mais de uma vez pelo Conselho Europeu e ainda hoje por este Parlamento. O meu relatorio estabelece como objectivo principal recordar esta vontade politica a Comissao Europeia, de forma a eliminar a desagradavel impressao de reticencia ou de inercia que ela da presentemente. Assim, e urgente que os efectivos do Grupo Interservicos sejam muito rapidamente reforcados no seio do Secretariado-Geral da Comissao, para que todas as propostas de acto de ambito geral possam ser acompanhadas, aquando da sua analise pelo colegio na base do no2 do artigo 299o, de uma ficha de impacto detalhada. O meu relatorio pede a Comissao para preparar um verdadeiro programa de trabalho plurianual acompanhado de um calendario preciso que recapitule da forma mais exaustiva possivel as medidas que projecta e que forneca todas as garantias necessarias para lutar contra handicaps imutaveis, nao so em termos de meios para assegurar a viabilidade dessas medidas, mas tambem em termos de permanencia da accao. De forma a dissipar qualquer mal-entendido relativamente a falta de zelo por parte da Comissao em utilizar plenamente as possibilidades oferecidas pelo no2 do artigo 299o, proponho que todos os anos se reuna um forum de dialogo alargado e se elabore um relatorio. Em resposta a Comissao, o meu relatorio aborda de forma precisa um certo numero de sectores que sao da competencia da Uniao, que me limitarei a aflorar aqui hoje. A Comissao reconheceu que as medidas em materia de agricultura e pescas devem ser adaptadas ou revalorizadas. Mas a segunda revisao dos regulamentos POSEI inscreve-se num contexto orcamental extremamente dificil que corre o risco de pesar excessivamente no conteudo dos programas e no nivel das ajudas. A titulo de exemplo, a Comissao propos, no seu projecto de orcamento para 2001, uma reducao escandalosa do montante das dotacoes financeiras dos POSEI, o que provocou uma grande vaga de apreensao entre os numerosos produtores agricolas das regioes ultraperifericas, dos quais me faco interprete perante vos. Alem disso, convem reforcar a coordenacao e a utilizacao optima de todos os instrumentos que existem ao nivel comunitario, nomeadamente os Fundos Estruturais, as ajudas do Estado e as politicas fiscais e aduaneiras. O sucesso da nova estrategia comunitaria a favor da ultraperiferia exige uma accao orientada para os dominios estrategicos da concorrencia mundial: transportes, energia, ambiente, sociedade da informacao, investigacao ou ainda desenvolvimento tecnologico. Ela podera assim contribuir para a promocao do progresso economico e social gracas a um nivel de emprego elevado. A localizacao geografica e o espaco maritimo das regioes ultraperifericas devem permitir-lhes tornarem-se fronteiras activas da Uniao Europeia.