A solidariedade europeia funciona e continua a funcionar. Isto para os cepticos. A proposta da Comissao contempla os problemas da reconversao nos seus aspectos quer economicos quer sociais. Tem ainda o merito de mobilizar dinheiro novo, 197 milhoes de euros, os quais sao compativeis com a mobilizacao de outros recursos ja atribuidos no ambito dos Fundos Estruturais. Em Portugal ha 570 pescadores que estao a receber apoios no ambito deste programa, 400 dos quais vivem em Sesimbra, uma pequena e bela cidade piscatoria e turistica muito proxima de Lisboa. Destes 400 que vivem em Sesimbra, 150 tem ja uma idade superior a 55 anos, o que permite encaminha-los para uma pre-reforma, ja que com esta idade e dificil reconverte-los para outra arte. Simplesmente, enquanto que os armadores sao susceptiveis de obter majoracoes de 20%, o mesmo nao acontece com os pescadores, o que me parece configurar uma injustica. Ora, os pescadores poderao obter dez mil euros num prazo de um ano se nao desempenharem qualquer outra actividade. A possibilidade de um aumento de 20%, ainda que modesto, permitir-lhes-ia elevar aquela quantia para doze mil euros, o que a tornaria um pouco mais atraente. Por outro lado, a proposta tem uma arquitectura bastante rigida, deveria ser mais flexivel, permitindo aos Estados, no caso de Portugal e Espanha, fazerem uma melhor adaptacao a situacoes deveras complexas que nao cabem por vezes no espartilho rigido do regulamento. Flexibilidade, ainda, que deveria ser admitida para que os apoios ja concedidos ate finais de 2001 nao sejam todos contabilizados na parte do artigo 4o do IFOP destinado a medidas socio-economicas e todos eles incidentes na regiao de Lisboa e vale do Tejo, e seria melhor que pudessem ser diluidos noutros programas. Finalmente, Senhor Presidente, Senhores Deputados, estou inteiramente de acordo com o conteudo e as propostas do relatorio da senhora deputada Miguelez Ramos, as quais me parecem lucidas e sensatas, nomeadamente aquelas que dizem respeito a possibilidade de apoiar actividades de transformacao que estavam dependentes da pesca.