Quero aproveitar para agradecer o excelente trabalho que a senhora relatora nos apresentou, especialmente tendo um prazo tao reduzido para o fazer. Nesta perspectiva vao os meus agradecimentos, mesmo que a colega tenha problemas em reconhecer a legalidade desta proposta. Naturalmente que a nossa comissao examinou esta questao e chegamos a conclusao de que a base juridica foi correctamente escolhida e de que as reservas sobre a legalidade da proposta foram injustificadamente apresentadas. Posto isto, gostaria de me referir brevemente ao conteudo da proposta e do relatorio. Nao posso, contudo, deixar de fazer uma referencia a excelente colaboracao que mantivemos com a Comissao da Industria, do Comercio Externo, da Investigacao e da Energia. Penso que apresentamos uma boa proposta e estou na expectativa de que a Comissao tambem vai aceitar as alteracoes propostas pelo Parlamento. Nas suas conclusoes de 5 de Dezembro de 2000, o Conselho "Industria e Energia" , de acordo com a decisao do Conselho, de 1998, confirmou a suspensao das subvencoes a construcao naval a partir de 1 de Janeiro de 2001. No entanto, ja nessa altura foi referido que a Comissao, caso as negociacoes com a Coreia falhassem, poderia, depois de examinar a situacao, adoptar uma atitude diferente. Constatamos, consternados, que a Coreia nao respeitou o acordo firmado em 2000 nos aspectos referentes a disciplina em materia de precos e subvencoes. Assim sendo, a Comissao teve de analisar se, no caso de interrupcao das negociacoes com a Coreia, dada a sua concessao de auxilios estatais em continuada infraccao aos acordos comerciais em vigor, deveria ser proposto um mecanismo temporario de defesa para o sector da construcao naval europeia. Como as negociacoes falharam, temos agora a proposta perante nos e ha que analisar as medidas propostas. Sob o ponto de vista da comissao especializada, a proposta e insuficiente porque limita o ambito de aplicacao do mecanismo a navios porta-contentores e a navios-tanque para o transporte de produtos petroliferos e quimicos, com exclusao dos de aco inoxidavel. De acordo com a proposta, serao permitidos auxilios de 6% e, em casos especiais, de 14%, estando igualmente previsto o inicio de um processo de resolucao de litigios junto da OMC. Estas possibilidades de auxilio apenas serao validas ate a conclusao do processo, o mais tardar ate 31 de Dezembro de 2002. Na nossa opiniao, o Parlamento Europeu deveria manter a sua posicao e dar inicio a um processo de resolucao de litigios junto da OMC. No entanto, a proposta apresentada Conselho, relativa a um mecanismo temporario de defesa do sector da construcao naval, deve ser melhorada, dado que os tres segmentos de mercado, sobre os quais incide, perfazem apenas 20% da construcao naval europeia. O que se passa, em contrapartida, e que todos os segmentos de mercado da Uniao Europeia sao atingidos pela concorrencia desleal da Coreia. Deverao ser especialmente incorporadas as categorias de navios que tambem sao objecto da queixa junto da OMC. Apenas assim estaremos a transmitir a Coreia um aviso claro e convincente. Neste contexto, penso que seria de extrema importancia a aceitacao por parte do senhor Comissario das alteracoes 2, 3, 4, 5 e 6. Tambem o periodo de vigencia nos parece insuficiente e dai que proponhamos a aplicacao do mecanismo de defesa pelo menos durante o periodo de vigencia do actual Regulamento no 1540/98, que estabelece novas regras de auxilio a construcao naval, vigencia essa que expira em 31.12.2003, ou, eventualmente, durante o periodo de duracao da accao junto da OMC. Enquanto Parlamento Europeu, enquanto Uniao Europeia, nao podemos tolerar que praticas comerciais desleais prejudiquem a economia europeia e ponham em risco postos de trabalho. Caso contrario, estas praticas comerciais desleais podem tornar-se extensivas a outros sectores e prejudicar o crescimento e tambem os postos de trabalho. Em simultaneo, temos, contudo, de ponderar cuidadosamente e distinguir entre mecanismos de defesa justificados e situacoes de proteccao lesivas do mercado, dado que concedem apoios estatais que impedem a concorrencia em moldes correctos.