Trata-se de algo relativamente banal. Vou ja comecar por dizer o seguinte: a Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno recomenda, tambem por minha proposta e por larga maioria, que nao haja levantamento da imunidade. O colega de que estamos a falar e acusado pela Procuradoria-Geral da Republica Helenica de ter possivelmente exercido a sua influencia enquanto euro-deputado perante a sua companheira, de modo a induzi-la a difamar o seu anterior marido. A Procuradoria-Geral da Republica, na decisao em que revogou o despacho de arquivamento do Servico do Ministerio Publico junto do Tribunal de Recurso de Atenas, tomou expressamente posicao em funcao da qualidade do colega como Deputado ao Parlamento Europeu. Permitam-me a seguinte citacao do relatorio: a alegacao do queixoso - portanto, o autor, o anterior marido - parece plausivel, pois, a copia anexa da sentenca numero tal e tal apresenta indicios de que o arguido, tambem tendo em conta a sua qualidade de Deputado ao Parlamento Europeu e o peso dai decorrente, prestou pelo menos apoio psicologico a pratica dos delitos de difamacao. Em condicoes normais, num caso destes, a comissao parlamentar parte do principio de que se trata de um caso de fumus persecutionis, isto e, que nao se pode pelo menos excluir que a posicao do colega como Membro do Parlamento Europeu possa em si mesma ser tambem a causa da accao penal instaurada pelo Servico do Ministerio Publico, neste caso a Procuradoria-Geral da Republica Helenica. Nesta perspectiva, a esmagadora maioria da Comissao dos Assuntos Juridicos foi de opiniao de que, neste caso, nao pode haver levantamento de imunidade.