Para efeitos da elaboracao do presente relatorio, recolhi os pareceres informais de altas dignidades do clero, mas recebi apenas uma comunicacao formal por parte do Conselho do Arcebispado da Igreja Anglicana, em 4 de Novembro de 2002. Como seria de prever, ha determinadas partes do relatorio com que o referido Conselho nao esta de acordo. Voltarei a estas mais adiante. No entanto, entre as questoes de principio fundamentais suscitadas por este caso inclui-se a questao de saber se os membros do clero deveriam usufruir dos mesmos direitos humanos que os outros cidadaos da Uniao Europeia. Como deixei claro no relatorio, se bem que a Directiva 2000/78/CE do Conselho estabeleca um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional, reconheco que a inclusao de determinadas categorias de trabalhadores atipicos deve depender das definicoes resultantes das legislacoes nacionais e da sua aplicacao. Reconheco igualmente que as disposicoes da Directiva 1991/533/CEE do Conselho nao se aplicam aos membros do clero no Reino Unido, embora se apliquem aos de outros paises da UE, e que as diversas directivas em materia de emprego sao vagas e imprecisas na sua referencia a trabalhadores, empregados e populacao activa. A definicao das categorias de pessoas a quem estes termos de aplicam e frequentemente confiada a legislacao nacional. Sera interessante referir aos colegas que, enquanto os nossos funcionarios e assistentes sao inequivocamente empregados, nos nao nos encontramos abrangidos por nenhuma destas definicoes. Nas suas conclusoes, o relatorio aceita e inclui as conclusoes da Comissao do Emprego e dos Assuntos Sociais, que e a comissao com competencia e conhecimentos na maior parte das questoes colocadas pelo peticionario. Devo dizer que as minhas opinioes, bem como as dos meus colegas na delegacao do Partido Conservador britanico, diferem de alguma forma das conclusoes alcancadas. Todavia, apos uma troca de pontos de vista, tornou-se claro que o relatorio reflecte fielmente a posicao consensual da comissao. Na sua exposicao, o peticionario alega a presenca de irregularidades fundamentais na forma como a Igreja Anglicana conduziu o processo. Sera justo comunicar a assembleia que, ja depois de a comissao ter aprovado o relatorio, a Igreja Anglicana informou que a decisao tomada nao foi no sentido de destituir o Reverendo Owen das suas funcoes, mas antes de nao lhe conceder uma prorrogacao para alem da prorrogacao de 18 meses prevista na Seccao 20 da Pastoral Measure de 1983. Cumpre recordar a assembleia que, atendendo a que a Igreja Anglicana e uma igreja nacional, as suas regras e regulamentos sao parte dos canones da lei inglesa, se bem que nao da lei no resto do Reino Unido. Obviamente que nao compete nem a comissao nem a esta assembleia julgar questoes de facto. De igual modo, a Comissao das Peticoes nao e reconhecidamente um orgao judicial, nao devendo, por conseguinte, exercer ou procurar exercer uma funcao quasi-judicial. No entanto, e evidente que as directivas no dominio do emprego, e em particular a supracitada Directiva 91/533/CEE, sao confusas e ate mesmo incoerentes. Dai o pedido constante no relatorio no sentido de a Comissao proceder a uma total revisao das suas directivas em materia de emprego. Faco aqui um parentesis para salientar que isto apenas vem confirmar a sensatez do anterior Governo Conservador britanico em tomar a opcao de exclusao do Capitulo Social. Por ultimo, reconhecendo embora que, nos casos em que o direito comunitario preve a concessao de ajuda aos trabalhadores, essa ajuda se deve processar tao amplamente quanto possivel, seria errado a Uniao Europeia procurar impor uma estrutura monolitica que nao deixasse margem para diversidade nos costumes culturais, religiosos e sociais dos Estados-Membros.