Em segundo lugar, o senhor deputado Sjostedt refere o principio da lealdade. Esse principio nao e novo. Temos sempre vivido com o chamado principio da lealdade consagrado no artigo 10o do Tratado CE. Nada foi alterado pelo acordo que foi alcancado neste caso e que o Parlamento aprovou no principio do corrente mes. Gostaria de sublinhar que o processo de consulta referido no artigo 5o do novo acto legislativo tem um caracter meramente orientador.