Concordamos inteiramente com a necessidade de salvaguardar a flexibilidade das pequenas empresas, de acordo com as orientacoes estabelecidas no primeiro e no segundo pacotes de normas de saude. Referi-me na minha primeira intervencao a casos especiais, nos quais a flexibilidade e abordada com especial sensibilidade. Assim, a Comissao aceita as alteracoes 3, 11, 12 e 138, desde que sejam feitas algumas alteracoes a sua redaccao. No entanto, nao e considerada necessaria uma nova definicao de pequena empresa artesanal, como e proposto na alteracao. Um segundo elemento basico, ao qual diversos oradores se referiram, diz respeito ao papel dos veterinarios oficiais nos matadouros. A Comissao pode apoiar a introducao de flexibilidade na analise de riscos. Referi-me a este ponto na minha primeira intervencao e isso aplicar-se-a tanto a grandes como a pequenas empresas. Assim, a Comissao pode aceitar as alteracoes 134, 141 e 142. As alteracoes 85 e 86 nao sao aceites, porque consideramos que irao restringir a flexibilidade sem qualquer justificacao. No que se refere a utilizacao do pessoal das empresas para efectuar certas tarefas de controlo, a Comissao exprime a sua satisfacao, porque existe acordo com a Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor. O ponto 6 da alteracao 21 sobre a carne de aves e de coelho nao esta de acordo com a abordagem que foi adoptada para a carne fresca, como previsto no Anexo I da proposta. A proposta contida na alteracao 87 de separar as responsabilidades de producao das de controlo, dentro da empresa, e considerada como sendo particularmente construtiva. A Comissao nao pode aceitar as alteracoes 127, 135, 136, 139 e 140 porque nao estao de acordo com a orientacao tomada pela Comissao do Meio Ambiente nem com a orientacao seguida pela Comissao e pelas autoridades responsaveis pela legislacao europeia sobre alimentacao animal. Assim, gostaria de lhes pedir que voltem a analisar o conteudo dessas alteracoes e que nao prossigam com a sua votacao. No que se refere a informacao que tem que ser fornecida quando os animais sao abatidos, a Comissao pode tambem concordar em permitir a flexibilidade. No entanto, as disposicoes relevantes nao podem minar o sistema no seu conjunto. Consequentemente, as alteracoes 71, 72, 73, 101, 102, 103 e 107 nao sao aceites. Agora, no que se refere a questao das biotoxinas marinhas no marisco, o texto da Comissao baseia-se em provas cientificas. Isto aplica-se aos graves riscos que afectam a seguranca alimentar. A introducao de excessiva flexibilidade neste ponto nao traz qualquer beneficio para os consumidores; consequentemente, a Comissao nao aceita a alteracao 6, a primeira parte da alteracao 22 ou a alteracao 123. As alteracoes 4, 25 e 70 repetem os requisitos ja previstos na nossa proposta para que controlos oficiais sejam efectuados aos alimentos para animais e aos alimentos para consumo humano, que a Comissao apresentou em Marco ultimo. Finalmente, no que se refere a questao recorrente da comitologia, a Comissao considera que um ponto essencial e haver a possibilidade de tomar medidas para implementar ou ajustar os anexos, de forma a que possam ter em conta os actuais desenvolvimentos cientificos. Eu diria que a Comissao tem, de facto, um problema com a proposta apresentada pela Comissao do Meio Ambiente de suprimir este ponto. Consequentemente, nao concordamos com a alteracao 38, mas concordamos com a alteracao 130. A posicao da Comissao sobre todas as alteracoes podera ser obtida junto do secretariado.