Com esta Directiva, a UE da mais um passo na execucao da Convencao de Arhus. Os principios da Convencao de Arhus sao extremamente importantes, porque, por assim dizer, o proprio ambiente nao possui direito de voto. As decisoes tomadas em questoes ambientais devem, por conseguinte, ser abertas e transparentes para que possamos garantir uma proteccao ambiental suficiente. O ambito desta directiva abarca os requisitos fundamentais para a participacao do publico no processo decisorio em materia ambiental. Esta Directiva cria um enquadramento comum necessario, abrangendo tambem assuntos com dimensao transfronteirica. Os pormenores sao, contudo, deixados aos Estados-Membros. E importante que assim seja, porque a participacao do publico devera estar presente em todos os niveis da administracao, e as formas que podera assumir deverao ser adaptadas ao processo decisorio nos diversos niveis. A Directiva cobre, por um lado, planos e programas importantes a elaborar nos termos da nossa legislacao ambiental e, por outro, decisoes sobre as actividades que possam ter um impacto significativo no ambiente. Estas actividades sao abrangidas pela Directiva relativa aos Estudos de Impacto Ambiental e pela Directiva relativa a Prevencao e Controlo Integrados da Poluicao. Estas duas directivas estao agora a ser complementadas por disposicoes sobre a participacao do publico e o acesso a justica em consonancia com a Convencao de Arhus. Por 'participacao do publico' entende-se, nesta Directiva, a informacao obrigatoria do publico sobre as actividades em causa e o direito deste de participar. A populacao afectada por qualquer medida devera, numa fase inicial, ter o direito de a comentar. Por ultimo, as entidades publicas devem ter em devida conta o resultado das consultas publicas ao tomarem as decisoes, as quais devem ser tornadas publicas.