O objectivo era, efectivamente, assegurar uma maior confianca nas forcas do mercado para promover a competitividade do mercado europeu e incentivar os investimentos nos mercados emergentes, favorecendo a oferta de servicos inovadores. A revisao do modelo vigente deveria, portanto, ter como objectivo fazer passar progressivamente o mercado das telecomunicacoes da fase de liberalizacao a uma fase de concorrencia efectiva e consolidada. A relacao entre evolucao do quadro regulamentar e dinamica dos mercados devera ser conseguida atraves de uma abordagem forward-looking que favoreca condicoes competitivas, garantindo a rapida difusao dos servicos inovadores, por forma a orientar o mercado e a futura aplicacao exclusiva da legislacao antitrust em substituicao progressiva das normas reguladoras ex ante. O novo modelo devera instaurar uma fase transitoria que favoreca esta passagem a um mercado das telecomunicacoes que possa ser gerido de forma semelhante a qualquer outro sector economico, no rigoroso respeito da disciplina em defesa da concorrencia. Este objectivo podera ser alcancado por um conjunto de regras ex ante harmonizadas a nivel europeu, caracterizadas pelo seu caracter transitorio e excepcional; por outras palavras, a regulacao que estamos aqui a discutir e a aprovar ex ante deve prever as condicoes da sua eliminacao, logo que se tenha atingido um nivel adequado de concorrencia. Estas regras ex ante deverao ser mantidas num nivel minimo em termos de prescricoes e de intensidade, para garantir a proporcionalidade da intervencao em relacao aos objectivos regulamentares. Tendo em conta a flexibilidade do novo modelo, que alarga com uma grande discricionariedade os ambitos de intervencao das autoridades reguladoras internacionais, a estrutura fundamental do novo quadro regulamentar deve ser representada pela necessidade de assegurar o poder de supervisao que a Comissao previu relativamente as autoridades nacionais, a fim de garantir uma interpretacao correcta do novo quadro, por forma a evitar efeitos distorcivos sobre a competitividade do mercado europeu numa area geografica relativamente a outra. Com efeito, na ausencia de um poder centralizado a nivel europeu que permita avaliar a coerencia final das decisoes nacionais em relacao aos objectivos comunitarios, o novo quadro regulamentar corre o risco de nao alcancar os objectivos que se tinha proposto. Para tal, Senhor Presidente Daems, Senhor Comissario Liikanen, permito-me ilustrar uma alteracao que apresentei juntamente com outros 51 colegas de diferentes grupos politicos, precisamente a directiva do colega Paasilinna, que realizou um excelente trabalho no que respeita a sua proposta relativa a directiva-quadro das telecomunicacoes. Essa alteracao visa conferir maior clareza aos operadores, evitar a segmentacao na aplicacao do direito comunitario nos varios Estados-Membros e assegurar o desenvolvimento de um verdadeiro mercado interno das telecomunicacoes. A adopcao da minha proposta facilitaria a harmonizacao, a qual so pode ser conseguida com a previsao de um poder definido de forma inequivoca e susceptivel de permitir a Comissao Europeia intervir para garantir que a aplicacao da disciplina comunitaria seja coerente com os objectivos e siga as mesmas finalidades em todos os Estados-Membros. A harmonizacao e o poder centralizado estao na base da construcao do mercado pan-europeu das telecomunicacoes.