Se a Europa quiser igualar economicamente os Estados Unidos, precisara de criar um mercado unico de capitais; caso contrario tambem nesse sector sera mais cara, o que inevitavelmente beneficiara os Estados Unidos. Um dos imperativos fundamentais da economia europeia devera ser concorrer no mercado global, e esta alteracao e uma condicao previa necessaria para esse fim. Na apreciacao que fez destas propostas, a Comissao dos Assuntos Juridicos procedeu a uma muito abrangente reformulacao do texto, que, segundo sei, e aceitavel para a Comissao e para o Conselho e que responde tambem as preocupacoes da propria comissao. Espero, por conseguinte, que o Parlamento no seu todo concorde e que possamos tratar esta proposta numa unica leitura, que, por seu turno, permita veicular uma mensagem significativa para todo o mundo. Foram introduzidos, em particular, determinados elementos importantes, alguns dos quais merecem ser enumerados. Entre estes incluem-se os seguintes: em primeiro lugar, na sequencia da declaracao do Presidente Prodi ao Parlamento no mes passado acerca dos aspectos da proposta Lamfalussy relacionados com a comitologia, a Comissao concordou que os principios pertinentes e adequados, contidos no mesmo, fossem aqui aplicados pari passu. Por conseguinte, ficaria extremamemte grato se o senhor Comissario o pudesse confirmar agora a esta assembleia, uma vez que se trata de um assunto importante e crucial para os deputados. Em segundo lugar, no caso especial das sociedades cujos titulos sao negociados publicamente, de acordo com os principios contabilisticos geralmente aceites dos Estados Unidos (US GAAP), num mercado regulamentado de qualquer pais terceiro, estas poderao diferir a aplicacao de certas disposicoes aplicaveis deste Regulamento ate 2007, e nao ate 2005. Em terceiro lugar, ficou esclarecido que as normas internacionais de contabilidade aprovadas serao publicadas, na sua forma juridicamente vinculativa, no Jornal Oficial, em todas as linguas oficiais. Em quarto lugar, esta proposta exclui expressamente a aplicacao obrigatoria das normas internacionais de contabilidade no que respeita as PME. Permite-se obviamente aos Estados-Membros que as apliquem a nivel nacional, mas isso e um assunto que lhes diz respeito, nao a nos. Seja como for, como resultado, segundo sei, de uma iniciativa comunitaria, o Comite Internacional das Normas de Contabilidade ira analisar a questao dos problemas contabilisticos relacionados com as PME, a qual, obviamente, e absolutamente distinta do que estamos hoje a discutir. E igualmente importante explicar a assembleia que este Regulamento esta, seja como for, limitado aos parametros do codigo contabilistico europeu existente e que as proprias normas apenas podem ser adoptadas pelo Comite Internacional das Normas de Contabilidade, apos um processo rigoroso e transparente acordado pela IASC na sua constituicao devidamente adoptada e juridicamente vinculativa e aplicavel. Dever-se-a tornar igualmente claro que a Comissao desempenha um importante papel - como o fazem os organismos reguladores nacionais - na formulacao de normas, de acordo com os processos aplicaveis da IASC. Para alem disso, um vasto leque de sectores afectados na Europa possuem uma relacao formal com a Comissao a este respeito, atraves do EFRAG - the European Financial Reporting Advisory Group (grupo consultivo europeu sobre informacao financeira), que foi criado para esse efeito. Tal como o afirmei nos meus comentarios iniciais, no rescaldo da falencia da Enron nos Estados Unidos, esta e uma proposta oportuna, porque e altamente improvavel que a referida falencia tivesse acontecido caso fosse seguida esta abordagem das normas de contabilidade, que e objectiva ou ponderada e nao prescritiva. Mas, evidentemente, em si mesmo, isso e insuficiente para evitar a fraude e a transgressao. E essencial, como com qualquer legislacao, uma execucao adequada; e os elementos para o conseguir sao distintos, embora obviamente ligados ao estabelecimentos de normas. Numa palavra, embora as normas possuam geralmente um registo baixo na escala de Richter das noticias politicas oportunas, possuem agora um registo muito mais elevado do que habitualmente. O facto de a Europa aprovar esta legislacao e aplicar normas internacionais de contabilidade representaria um passo em frente rumo ao estabelecimento de um conjunto mundial de regras de contabilidade e, o que e ainda mais importante, um conjunto de regras mundiais, para cuja definicao e criacao a Europa desempenharia um importante papel. Senhor Presidente, e este o premio. Esta agora, creio, ao nosso alcance.