A Uniao Europeia tera ainda de se dotar dos meios necessarios para levar os Estados-Membros a aplicar a actual legislacao. Com efeito, a Belgica, a Dinamarca, Portugal, a Franca, a Irlanda e os Paises Baixos, embora obrigados a inspeccionar 25% dos navios, nao o fazem. Pior ainda, as directivas existentes, que datam no entanto de 1995, nao foram ainda transpostas para a legislacao em Italia e em Portugal. Os Estados-Membros, tendo em vista a aplicacao da legislacao existente, devem afectar recursos suficientes aos controlos a fim de assegurar a boa aplicacao das convencoes internacionais e da directiva alterada pelo Parlamento. Isso significa concretamente a contratacao de controladores suplementares, o alargamento das competencias e dos campos de controlo, nomeadamente no que se refere ao respeito das normas sociais, das condicoes de vida e de trabalho das tripulacoes e a sua publicacao. Com efeito, uma vez que 70% dos acidentes tem origem no factor humano, a inspeccao das tripulacoes, das suas condicoes de vida e de trabalho, do seu nivel de formacao e do seu efectivo, deve fazer parte integrante da inspeccao de um navio. A nao observancia destas normas devera constituir um motivo para a imobilizacao do navio e para a aplicacao de sancoes. Por outro lado, as propostas da Comissao sao ainda um pouco timidas. Na realidade, apontam apenas para um numero maximo de vinte navios, e as posicoes da Presidencia francesa, que alias tivemos a oportunidade de ouvir, que gostariam de aligeirar ainda mais as propostas da Comissao, como por exemplo a alteracao do factor de seleccao dos navios, com o objectivo de diminuir para quase metade o seu controlo, sao evidentemente inaceitaveis. Concordo inteiramente com o relator no sentido de recusar o acesso ao porto de navios que apresentem um risco serio, qualquer que seja a sua idade, e que arvorem um pavilhao de conveniencia ha mais de tres a Trata-se igualmente de ir mais longe, proibindo a sua navegacao nas aguas comunitarias. Efectivamente trata-se de reforcar o direito maritimo.