As infraccoes conhecidas nestes ultimos dias das analises de despistagem da BSE constituem uma derrota para todos aqueles que se empenharam na consecucao de um elevado nivel de proteccao da saude dos consumidores em materia de producao alimentar, nivel esse que, em minha opiniao, e real. E justamente pelo facto de ser tao grande o interesse da populacao neste tema e de terem sido evitaveis as ocorrencias mais recentes, pondo em risco a saude humana, que se justifica a introducao de sancoes severas, tal como exigido no relatorio, de molde a impedir agora o eclodir de novos casos de BSE. Para a Uniao Europeia, deveriam vigorar as normas mais elevadas em materia de producao alimentar. Esta e a declaracao mais importante do Livro Branco sobre a seguranca alimentar. O quadro juridico necessario para o efeito, em meu entender, deve ser associado a um sistema reconhecido de alerta rapido por parte dos paises, mediante o qual sao objecto de divulgacao publica os produtos sobre os quais recaia a suspeita de ameaca para a saude publica, bem como os respectivos produtores. Em regra, os alertas publicos sao sempre imperativos, principalmente se houver a suspeita de uma vasta estrutura de distribuicao, o que devera ser sempre o caso, relativamente a cadeia ininterrupta da producao alimentar. A meu ver, faz sentido realizar, de futuro, alertas publicos sobre determinados fabricantes de produtos animais, logo em caso de suspeita de uma ameaca devido a praticas ilicitas de producao ou de utilizacao de subprodutos anti-higienicos. Este e o principio que foi admitido de forma generalizada: o controlo dos alimentos para animais constitui um primeiro nivel de controlo da seguranca alimentar humana. O relatorio vai bastante longe nas suas exigencias. A pratica vira demonstrar se, com ele, o acto de negar uma informacao, violando uma obrigacao especifica, tera as mesmas consequencias que o acto de fraude em prejuizo dos interesses financeiros da Comunidade Europeia. E constantemente recordado o facto de as proibicoes e obrigacoes que ja se encontram em vigor terem de ser respeitadas, o que revela todo o alcance do relatorio.