A Uniao Europeia financia a cooperacao com estes paises em materia de pescas atraves de duas vias: os acordos internacionais de pesca e os projectos financiados a cargo do Fundo Europeu de Desenvolvimento. Uma parte cada vez mais significativa da compensacao financeira prevista nos acordos destina-se a este fim (no caso de Madagascar, 62%), o que nao e, obviamente, a situacao ideal, dado estar a pedir-se a PCP que financie accoes ou compensacoes completamente alheias aos seus verdadeiros objectivos. Falta a verdade quem afirmar que a Comunidade nao favorece o sector das pescas dos PVD. Em resposta a uma pergunta que formulei recentemente, o Comissario Poul Nielson informou-me que a Comunidade empreendeu, no ambito do Fundo Europeu de Desenvolvimento, 334 programas, projectos ou accoes destinados a apoiar o sector das pescas destes paises, cujo financiamento ascendeu a 421 milhoes de euros. Relembro que o acordo de pesca actualmente mais significativo, o da Mauritania, representa cerca de 80 milhoes de euros ao ano. Estou convencida de que nada beneficia tanto o desenvolvimento dos PVD como as relacoes comerciais entre estes paises e a Uniao Europeia. Os acordos de pesca permitem-lhes obter recursos financeiros pela cessao de direitos de pesca a frota comunitaria sobre recursos pereciveis, cuja captura, transformacao e comercializacao requerem empresas complexas e meios de que eles nao dispoem. Da mesma forma que seria absurdo se nos opusessemos a que estes paises exportassem os seus produtos agricolas para a Europa, seria uma atrocidade negar-lhes a possibilidade de vender a precos internacionais os seus recursos halieuticos excedentarios. Esta abordagem de cooperacao para o desenvolvimento, mal interpretada desta forma, levar-nos-ia tambem a impedir que os PVD exportassem para a Uniao Europeia os seus produtos da extraccao mineira ou a pedir que as empresas electricas europeias abandonassem estes paises, para que a exploracao passasse a ser efectuada por empresas locais, e que nao pagassemos ao Gabao nem a Nigeria, por exemplo, o preco praticado no mercado internacional pelo barril de crude. Por ultimo, e pertinente referir que os bancos de pesca onde a frota comunitaria opera estao localizados em aguas internacionais, nao sob a soberania deste ou daquele pais, mas em zonas economicas exclusivas, nos termos do Direito Internacional do Mar, que obriga todos os paises a ceder a outros os recursos excedentarios dessas zonas que eles proprios nao possam explorar. O que e feito atraves de uma gestao sustentavel dos recursos, finalidade da PCP. A actividade da pesca levada a cabo pela frota comunitaria que opera nessas aguas e compativel com a frota local artesanal, que detem o monopolio da actividade na zona das 12 milhas nauticas.