Os regulamentos nacionais que exigem conformidade com normas e procedimentos de ensaio nacionais com vista a concessao de subsidios tem de ser avaliados a luz dos artigos 28o-30o do Tratado. Desses artigos infere-se, segundo a interpretacao do Tribunal de Justica, que o principio do reconhecimento mutuo se aplica nao so as especificacoes tecnicas de fabrico, mas tambem a quaisquer procedimentos de ensaio a que os produtos tenham sido submetidos noutro Estado-Membro da Uniao Europeia ou num Estado signatario do acordo sobre o Espaco Economico Europeu. Este principio tambem se aplica a todos os certificados emitidos para os produtos submetidos aos referidos procedimentos de ensaio. Reporto-me, aqui, ao acordao de 17 de Dezembro de 1981 relativo a produtos biologicos. Ha um outro acordao de 28 de Janeiro de 1986 sobre a homologacao-tipo de maquinas de trabalhar madeira. Em seguida, ha o acordao de 11 de Maio de 1989, conhecido por acordao Bouchara. A jurisprudencia e consistente e clara. Isto significa que os Estados-Membros nao podem exigir analises ou ensaios tecnicos ou quimicos desnecessarios, se as mesmas analises ou ensaios ja tiverem sido realizados noutro Estado-Membro e os resultados estiverem disponiveis ou puderem ser obtidos mediante pedido.