Por isso mesmo, esta noite nao irei colocar-lhe questoes dificeis, o que ja e uma grande vantagem, julgo eu. A 23 de Dezembro de 1986, chegou ao Parlamento uma proposta da Comissao relativa a uma directiva sobre o saneamento e a liquidacao de empresas de seguros, que foi adoptada. Posteriormente, a 14 de Marco de 1989, esta proposta foi aprovada pelo Parlamento em primeira leitura A directiva permaneceu na prateleira do Conselho de Ministros durante os onze anos que se seguiram. Isso ficou fundamentalmente a dever-se a dois grandes entraves: em primeiro lugar, a questao de Gibraltar e as respectivas consequencias territoriais e, em segundo lugar, a relacao entre os artigos 10o e 11o. Esta ultima questao girava fundamentalmente em torno da coesao de um fundo de garantia para o tomador do seguro e a sua eventual posicao de preferencia no quadro do direito de falencia. Esta ultima questao voltou a ser muito brevemente abordada na ultima leitura, mas por ocasiao da apreciacao em sede de comissao no Parlamento conseguimos, felizmente, afasta-la. A segunda leitura esta portanto agora formalmente em analise no Parlamento. O objectivo da presente directiva e semelhante ao da directiva relativa ao saneamento e a liquidacao das instituicoes de credito, designadamente, o reconhecimento mutuo das legislacoes dos Estados-Membros. Esta directiva assegura que o processo de saneamento e liquidacao das empresas de seguros obedeca aos principios da unidade e da universalidade. Significa isso que as empresas de seguros devem ser saneadas e liquidadas pelas autoridades competentes do Estado-Membro onde tem a sua sede social, que deve aplicar a sua propria legislacao nacional - o chamado "principio da unidade". Cumpre, portanto, a essas autoridades competentes abranger todas as sucursais da empresa de seguros no processo de liquidacao, independentemente do Estado-Membro em que estao situadas, ou seja, o principio da universalidade. A directiva visa assegurar o igual tratamento dos credores. Independentemente do pais onde surgem as reclamacoes, estas serao sempre tratadas no pais onde a empresa tem a sua sede social. Dessa forma, todos os credores tem os mesmos direitos, deixando assim de estar dependentes do arbitrio do pais onde a reclamacao foi feita. Contrariamente ao que aconteceu na primeira leitura da directiva relativa ao saneamento e a liquidacao das instituicoes de credito, sou de opiniao que este diploma e bastante mais consistente e bem estruturado.