Neste dia, em que celebramos a decisao do governador do Estado do Illinois a respeito da pena de morte, regozijo-me por ver que a senhora deputada Swiebel sauda o Governo irlandes por ter finalmente abolido a pena capital. Obviamente que esta nao era aplicada ha muitissimos anos, tendo sido mantida na nossa Constituicao unicamente para casos de assassinio de agentes da policia. Mas gostaria de felicitar a relatora, em particular, pela parte do seu relatorio referente aos direitos da crianca. Sou deputada a este Parlamento ha mais tempo, porventura, do que qualquer das pessoas aqui presentes. Durante muitos anos, os direitos da crianca, os direitos intrinsecos da crianca, nao eram reconhecidos, debatidos ou considerados como parte integrante dos direitos humanos fundamentais - direitos que, entretanto, as criancas adquiriram por forca da Convencao das Nacoes Unidas sobre os Direitos da Crianca. Mas o relatorio tambem faz referencia ao protocolo facultativo das Nacoes Unidas relativo a venda de criancas, prostituicao infantil e pornografia infantil. Quando comecamos a debrucar-nos sobre os direitos humanos e a realizar o nosso debate anual sobre esse tema, nao tinhamos em conta nenhuma destas questoes. A abordagem do problema da exploracao sexual infantil na Internet, por exemplo, nao fazia sequer parte dos planos da Comissao ate ha relativamente pouco tempo. Era um dominio em relacao ao qual, de resto, nao dispunhamos de grande informacao ou conhecimentos. A parte do relatorio que reconhece estes como importantes direitos da crianca que tem de ser protegidos merece as minhas calorosas felicitacoes.