Esta comunicacao e muito explicita no que diz respeito a conclusao de acordos celebrados no ambito da OACI, quer no tocante a reducao de ruido causado pelos avioes quer quanto as medidas de reducao de gases com efeito de estufa, ou no que diz ainda respeito a limitacao das operacoes de avioes que apenas cumprem em parte os requisitos do nivel sonoro do capitulo 3, e que sao os que mais contribuem para o ruido nos aeroportos. A conclusao de um acordo por ocasiao da realizacao da citada assembleia, que inclua uma resolucao que permita aos paises signatarios cumprir mais facilmente e de forma mais comoda as suas obrigacoes em materia de reducao de gases com efeito de estufa figura tambem entre os nossos objectivos. Senhores Deputados, prevese desde ja que se alcance relativamente a um aspecto um bom resultado na assembleia da OACI. Refirome, evidentemente, a um acordo sobre a introducao do novo capitulo 4, no qual se ira prever uma reducao de 10 dB comparativamente as emissoes maximas autorizadas nos capitulos anteriores. Neste sentido, o Conselho da OACI adoptou regras com vista a garantir uma recertificacao rigorosa dos avioes, evitando, assim, situacoes como a actual, em que os avioes recertificados ou reclassificados passaram do capitulo 2 a integrar o capitulo 3, o que veio despoletar o nosso conflito com os Estados Unidos. Os trabalhos preparatorios levados a cabo pela assembleia da OACI visam assegurar que os paises signatarios tenham a flexibilidade necessaria que lhes permita implementar os instrumentos susceptiveis de dar - para usar a linguagem da OACI - uma resposta equilibrada a gestao dos ruidos. Esta gestao equilibrada assenta em quatro elementos: em primeiro lugar, medidas relativas a reducao de ruidos na origem. Em segundo lugar, regras relativas a ocupacao do terreno. Em terceiro lugar, procedimentos denominados de menor ruido, que permitem aos pilotos limitar o ruido nos momentos de descolagem e de aterragem. Por ultimo, medidas com as quais se pretende limitar as operacoes dos avioes do capitulo 3 que causem maior ruido. Este ultimo ponto e - como e do vosso conhecimento - aquele que levanta mais dificuldades nas conversacoes que mantemos com os Estados Unidos. A fim de favorecer a conclusao de um acordo no ambito da OACI sobre esta questao, estamos a travar paralelamente conversacoes com os Estados Unidos e com os paises em vias de desenvolvimento. Importa referir que nem a OACI nem, obviamente, os Estados Unidos podem ignorar o problema que representa para muitos aeroportos situados em regioes com uma alta densidade populacional o ruido emitido pelas aeronaves. Neste contexto, constatase que em determinados aeroportos de grandes dimensoes este tipo de perturbacao sonora esta a atingir limites verdadeiramente criticos, pelo que e da maxima urgencia implementar medidas que solucionem esta situacao e que permitam manter operacionais estes aeroportos. Noutros aeroportos, o problema da poluicao sonora adquire dimensoes muito menores. O que obriga a considerar decisoes - e e nisto que estamos a trabalhar - que permitam avaliar caso a caso a situacao dos varios aeroportos. Alias, esta questao ira favorecer a conclusao de um acordo com os Estados Unidos. Existe, porem, um certo risco em relacao a abordagens diferentes sobre a limitacao das operacoes dos avioes do capitulo 3 - mais ruidosos - que podem levar a distorcoes na concorrencia entre diferentes aeroportos.