Porque e um facto que a iniciativa da Dinamarca, embora de uma orientacao positiva, apresenta bastantes deficiencias quando comparada, por exemplo, com a Convencao do Conselho da Europa de 1998. Isto porque se concentra principalmente no direito penal e nao contempla questoes como a prevencao, a saude, a proteccao do patrimonio cultural, etc. Todavia, nao obstante as deficiencias e as contradicoes que apresenta, a iniciativa e positiva, pois promove a criacao de um quadro legislativo que permitira o desenvolvimento de accoes comuns coordenadas atraves de uma Europol reforcada, sobretudo para combater a criminalidade ambiental transfronteirica. Contem ainda um acordo relativo a sancoes penais minimas, sobretudo para os casos em que o ambiente e sacrificado no altar do lucro. Esta abordagem merece a minha total concordancia, pois e sabido que existe uma enorme discrepancia entre as penas previstas para os crimes ambientais e os efeitos que esses crimes tem sobre o conjunto social. No entanto, observamos que a iniciativa da Dinamarca nao estudou especialmente as legislacoes dos EstadosMembros e, dado que existem grandes discrepancias, poderao existir problemas a nivel da aplicacao da proposta. De qualquer forma, concordo com a referencia feita a responsabilidade das pessoas colectivas, ja que por definicao e pela sua natureza, a maioria dos crimes contra o ambiente sao cometidos por empresas e industrias. Considero igualmente indispensavel a referencia aos paises da Europa Central e Oriental, pois creio que qualquer proposta que se faca tem de ter em conta a perspectiva do alargamento.