Foram ja, pois, adoptadas todas as medidas necessarias a constituicao da Agencia Europeia de Seguranca Maritima: em 29 de Janeiro ultimo foi nomeado o seu director executivo e as suas actividades foram ja iniciadas no ambito de Bruxelas, com uma sede provisoria, enquanto se aguarda uma decisao sobre a sua sede definitiva. A Comissao comecou tambem a estabelecer um sistema comunitario de acompanhamento do trafego dos navios, denominado SafeSeaNet, tendo igualmente pedido aos Estados-Membros que definam antecipadamente os planos nacionais de recepcao de navios em dificuldades em portos ou zonas de refugio ate ao proximo Verao. Foram ja organizadas duas reunioes de coordenacao relativas a este tema, e gostaria de salientar que a Comissao, alem de se dirigir a todos os paises vizinhos da bacia mediterranica, mas tambem a Russia e a Noruega, manteve tambem conversacoes (nao se dirigiu unicamente por carta a todos estes paises) para enfatizar a importancia para a seguranca maritima do controlo dos petroleiros por parte das autoridades portuarias, como, alem disso, concretamente com a Russia, a Noruega, a Argelia e Marrocos, abordou estes temas em reunioes bilaterais com os respectivos Ministros e, no caso concreto da Russia e da Noruega, tem em fase de estudo a possibilidade de estabelecer um sistema de controlo do trafego maritimo na zona do Baltico e do Mar do Norte, por forma a permitir aumentar o nivel de seguranca e evitar qualquer tipo de problemas. Devo ainda referir que, a 20 de Dezembro ultimo, o Colegio dos Comissarios adoptou um regulamento que proibe o transporte de combustivel pesado por petroleiros de casco simples, com origem ou destino em portos da Uniao Europeia, de acordo com o qual se acelera a substituicao dos navios de casco simples por navios de casco duplo, proposta que, de resto, foi validada no Conselho e examinada, em primeira leitura, na Comissao da Politica Regional, dos Transporte e do Turismo do Parlamento Europeu e que, por conseguinte, deveria entrar em vigor no proximo mes de Junho, se os acordos do Conselho se mantiverem. Por ultimo, desejo salientar que a Comissao enviou ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a 5 de Marco ultimo, uma proposta de directiva relativa a poluicao causada por navios e a introducao de sancoes, inclusivamente de caracter penal, aplicaveis aos crimes de poluicao. Esta proposta refere-se as descargas ilegais, acidentais ou voluntarias - porque ha tambem descargas voluntarias: a limpeza de fundos e de poroes, a que a senhora deputada faz referencia -, estabelecendo responsabilidades em toda a cadeia que se estabelece desde os armadores, fretadores, sociedades de classificacao, etc., que permitira colmatar as lacunas do direito comunitario relativo a poluicao deliberada ou acidental causada por navios e que obrigara os Estados-Membros a adoptar a respectiva legislacao.