Considero, pois, que foi muito bem sucedido. Dito isto, a alteracao que propomos ao regulamento actualmente em vigor tem um duplo objectivo. Por um lado, visa aprofundar a harmonizacao do sistema regulamentar no ambito da seguranca da aviacao civil, estendendo essa harmonizacao aos requisitos operacionais das aeronaves; por outro, aponta os procedimentos que permitirao a Comunidade gerir as variantes e as excepcoes que os Estados-Membros se vejam eventualmente obrigados a adoptar, devido a necessidades operacionais. Quanto aos requisitos tecnicos, o relatorio foca essencialmente dois aspectos. De acordo com as normas JAA, de que decorrem esses requisitos, a proposta da Comissao nao contem quaisquer indicacoes sobre os tempos de voo e de servico ou sobre os periodos de repouso. Esta e uma questao polemica, e, na realidade, atraves da JAA, nao se conseguiu chegar a acordo sobre a materia. Assim sendo, a Comissao espera que os interlocutores sociais, representantes das transportadoras aereas e da tripulacao, consigam celebrar eles proprios um acordo sobre sistemas de seguranca relativos aos tempos de voo e de servico e aos periodos de repouso, tal como pediu o senhor deputado Brian Simpson. Se, ate ao mes de Maio, esse acordo nao se verificar, nessa altura, talvez tenhamos de intervir. De qualquer forma, entre as alteracoes propostas, a Comissao aceita o teor das alteracoes 12, 13 e 17, desde que formuladas de outro modo. Em relacao a alteracao 1, a Comissao apoia o desejo do Parlamento de regulamentar a seguranca dos tempos de voo e de servico e dos periodos de repouso, mas prefere que este objectivo nao se realize apenas atraves da proposta concreta hoje em discussao. Existem outras possibilidades, tais como a modificacao do regulamento, apos a adopcao da actual proposta. Gostaria de acrescentar que qualquer proposta que a Comissao venha a apresentar devera garantir o elevado nivel de seguranca que todos desejamos. Por conseguinte, caso utilize o acordo entre os parceiros sociais, que acabei de referir, para efectuar uma proposta, a Comissao modificara esse mesmo acordo ao proceder no sentido de alcancar o elevado nivel de seguranca exigido. Salvaguardado este aspecto, repito, a Comissao aceita o teor da alteracao 1. Foram ainda aceites varias alteracoes sobre os requisitos aplicaveis a tripulacao de cabina. Esta proposta contempla os requisitos operacionais da tripulacao de cabina, sendo os requisitos de formacao e de certificacao da competencia profissional objecto de uma proposta complementar da Comissao apresentada em separado. Deve ter-se o cuidado de manter a conformidade e a compatibilidade entre ambos os textos. As alteracoes 9 e 10 sao aceites sem modificacoes, mas sera necessario rever a redaccao das alteracoes 6, 7, 8 e 11, que, a semelhanca das alteracoes 12, 13 e 17, so aceitaremos se o texto for reformulado. Por ultimo, as alteracoes sobre os requisitos tecnicos, nomeadamente as alteracoes 4, 5 e 16, sao aceites, embora o texto final da alteracao 4 traduza a solucao encontrada pelo Conselho para o problema em questao. Em relacao aos procedimentos para aprovacao de variantes e excepcoes temporarias, a Comissao nao aceita as alteracoes 2, 14 e 15. As consultas previstas nas alteracoes sao ja uma obrigacao institucional da Comissao. Temos tambem de rejeitar a alteracao 3, ja que esta prevista a derrogacao do regulamento, apos a criacao da Agencia Europeia para a Seguranca da Aviacao. Finalmente, no que respeita a alteracao 18, as duas questoes que levanta sao do dominio da saude dos passageiros e nao da seguranca operacional dos voos. A Comissao, como foi dito na comunicacao sobre a proteccao dos passageiros, tenciona criar grupos de peritos com o objectivo de apurar os riscos que existem para a saude dos passageiros, incluindo os riscos ligados a radiacoes cosmicas, para assim os poder determinar e propor as medidas necessarias.