O dossie especifico que estamos a debater hoje diz respeito aos controlos oficiais de produtos alimentares de origem animal. A proposta contem normas especiais para os controlos da carne, do marisco, dos produtos de pesca e do leite e produtos lacteos, mas claro que o debate se centra no problema das inspeccoes a carne. O sistema proposto de controlos oficiais efectuados na fase de producao de carne fresca tem as seguintes caracteristicas: Em primeiro lugar, baseia-se em dados cientificos. O veterinario oficial tem um papel central na supervisao global e no sistema de inspeccao. Consiste em controlos oficiais dos sistemas aplicados pelas proprias empresas e em actividades de inspeccao oficiais. Por outras palavras, diz respeito tanto as empresas como as autoridades publicas. Adoptou a abordagem 'da exploracao a mesa? (from farm to fork), trata de materias relacionadas tanto com a saude como com o tratamento dos animais e envolve a frequencia e intensidade dos controlos oficiais, que estao dependentes dos riscos. Sei que alguns deputados ao Parlamento Europeu irao expressar preocupacao sobre uma possivel tendencia para a privatizacao dos controlos oficiais. Gostaria de ser absolutamente categorica em relacao a isto: nao ha esse perigo. A responsabilidade basica cabe sempre as autoridades publicas e o objectivo e dispor de uma melhor distribuicao dos recursos humanos das autoridades publicas, dependendo do risco apresentado pelas empresas, isto e, do seu historial de cumprimento das normas. Da mesma forma, este sistema a que me refiro, ou seja, os controlos oficiais, esta em consonancia com as autoridades responsaveis pela legislacao alimentar, em geral, em especial no que se refere a questao da responsabilidade, e foi prevista flexibilidade para as pequenas empresas quando e onde ela for necessaria. Gostaria tambem de referir, nesta altura, as discussoes e preocupacoes dos deputados ao Parlamento Europeu sobre a desejada flexibilidade que as pequenas empresas devem ter em comparacao com as grandes empresas, e de dizer que esta realmente a ser aqui prevista flexibilidade em relacao aos metodos tradicionais de producao de alimentos, as empresas em zonas remotas e a necessidade de mudancas estruturais dentro das empresas. Deixando a area da carne, a qual se aplicam os comentarios basicos que fiz anteriormente, podemos dizer que as normas relativas ao marisco foram tambem revistas com base em pareceres cientificos.