O relatorio da Comissao para o Desenvolvimento, para o qual fui designada relatora, versa sobre as repercussoes da reforma da Comissao nas relacoes da Uniao Europeia com os paises em desenvolvimento. Trata-se de um relatorio de iniciativa, na medida em que a Comissao nao achou conveniente consultar o Parlamento por outra via mais formal, apesar de o ter feito relativamente a outros aspectos da reforma. A questao da reforma RELEX reveste-se, no minimo, de tanta importancia como a dos aspectos que acabamos de debater; e ela que permitira uma projeccao externa do alcance das mudancas operadas a nivel da Comissao. Com base no proprio diagnostico da Comissao sobre a ineficacia da politica comunitaria de desenvolvimento, no presente relatorio chega-se a diferentes conclusoes sobre as formas de solucionar a questao. Na opiniao do Grupo Socialista e na do conjunto da Comissao para o Desenvolvimento, a politica de desenvolvimento e uma politica imprescindivel no ambito da accao externa comunitaria, que devera dar resposta aos problemas do mundo actual, sendo o subdesenvolvimento o principal e o mais dramatico de todos eles. Uma politica necessaria cuja aplicacao devera ser revista a fim de dar cumprimento ao objectivo de erradicacao da pobreza. Sao estes os principios previos que compartilhamos com a Comissao. Todavia, nao concordamos com a abordagem que esta Instituicao faz da reforma. A Comissao mantem, se bem que com algumas variantes, uma divisao entre responsabilidade politica e capacidade executiva, que, a julgar pela experiencia obtida no passado, se revelara, pensamos, pouco eficaz. Consideramos que uma reforma cosmetica nao faz qualquer sentido no momento actual, um momento de mudancas profundas. Senhor Comissario, provavelmente o senhor Comissario e os seus servicos interrogam-se tal como eu: porque nao reunificar o ciclo da cooperacao? Porque nao atribuir as competencias de desenvolvimento nos paises em desenvolvimento ao Comissario responsavel por estes temas? Afigura-se absurdo - mas a proposta da Comissao e absurda - que o senhor Comissario esteja incumbido da execucao de medidas adoptadas por outros relativas a determinados paises considerados em desenvolvimento e da elaboracao e execucao de politicas relativas aos paises ACP. A racionalidade e a experiencia apontam-nos outro caminho. Talvez aquele que propomos neste relatorio, que nao poe em causa a divisao de competencias no Colegio dos Comissarios, simplesmente a aplica. Para o Comissario responsavel pelo desenvolvimento, as competencias de desenvolvimento; para o Comissario responsavel pelas relacoes externas, as relacoes politicas, e assim sucessivamente. Receamos que este absurdo tenha a sua origem num debate interno da Comissao em torno de quem e quem. Lamentavelmente, esta situacao repercute negativamente sobre a eficacia da politica de desenvolvimento e, o que e ainda mais grave, sobre aqueles que deveriam ser beneficiarios dessa politica. Poderemos constata-lo no proximo ano, quando nos for submetida a avaliacao que solicitamos sobre a execucao da reforma. A avaliacao basear-se-a nos progressos registados na via da erradicacao da pobreza, da complementaridade com as politicas dos Estados-Membros, no nivel de coerencia entre as politicas comunitarias, no ritmo imprimido a gestao de projectos, na tomada de decisoes e na simplificacao de procedimentos. Os ultimos aspectos que referi incidem de forma muito particular sobre as ONG. As ONG, Senhor Comissario, constituem um dos pilares da cooperacao comunitaria, um valor acrescentado da politica de desenvolvimento da UE e devem ser, por isso mesmo, acuradamente tomadas em consideracao. A importancia das grandes organizacoes multilaterais nao anula a das pequenas ONG, cujo papel no desenvolvimento a nivel local nao desenvolverei por ser conhecido de todos, designadamente das populacoes beneficiarias. Consideramos fundamental consolidar o dialogo ate agora tenue entre a Comissao e o comite de ligacao de ONG cujas actividades se inserem no ambito do desenvolvimento. Enderecamos ao Comissario Nielson os nossos melhores votos de exito. Solicitamos ao Comissario Patten toda a generosidade em nome da eficacia da politica de desenvolvimento, na qual estamos todos comprometidos, e cujas consequencias nos ultrapassam em termos politicos e humanos, tanto para o bem como para o mal. Exigimos ao Comissario Kinnock, que acaba de se ausentar, a maxima transparencia na gestao da reforma e os esforcos necessarios em materia de recursos humanos. A todos eles pediremos contas. Recordamos aos Estados-Membros que na construcao europeia nao ha lugar para tentacoes de renacionalizacao; muito pelo contrario, importa agora defender a dimensao europeia desta politica contribuindo para a sua racionalizacao.