Neste contexto, e particularmente preocupante o acordo UA-EUA sobre a entrega de pessoas, no ambito do combate ao terrorismo. Nos termos do artigo 2o da Carta dos Direitos Fundamentais, aprovada pelo Conselho Europeu a 7 de Dezembro de 2000 em Nice, Franca, nenhuma pessoa pode ser condenada a pena de morte. Tendo em conta esse artigo, e inconcebivel uma cooperacao que permite a entrega de pessoas aos EUA, onde e aplicada a pena de morte e onde nao existem condicoes para um julgamento justo depois dos tribunais militares ou da detencao de centenas de imigrantes sem cobertura legal. Mesmo que a entrega aos EUA seja feita mediante o compromisso deste pais de que "a pena de morte nao sera aplicada", a pena de morte pode ser imposta pelo tribunal e ficar por executar. Assim, gracas a este acordo com os EUA no dominio penal, a Uniao Europeia faz reentrar pela janela a condenacao a morte. E isso representa um grande retrocesso. Por ultimo, devo assinalar que os EUA ja aplicam a pena de morte no Afeganistao sem uma decisao dos seus tribunais e em grande escala. Isso e confirmado nao so pelas declaracoes ontem proferidas pelo Ministro da Defesa Ramasfeld, que afirmou que "havemos de matar a Al-Qaida" mas tambem pela utilizacao da bomba de 15 000 libras "daisy-cutter" ("cortador de malmequeres"), que e a mais potente bomba nao nuclear de destruicao em massa.