E a resposta e "nao" ! Ha neste documento aspectos sobre os quais temos ideias que nos pareciam melhores. Refiro-me, por exemplo, as questoes relativas aos documentos sensiveis. Podemos ter igualmente opiniao sobre a forma como os processos foram conduzidos e sobre o facto de, por vezes, terem decorrido a porta fechada, como foi o caso, de uma maneira geral, do processo de conciliacao. Ainda que existam varias leituras, esse processo nao e particularmente aberto. A segunda questao que temos de nos colocar e a de saber se esta proposta representa um progresso, e mesmo um progresso significativo, em relacao a situacao actual. A minha resposta e um incondicional "sim" ! Representa um progresso significativo em relacao ao ponto zero de onde partimos. Nao consigo compreender aqueles que dizem que se trata de um retrocesso. Tornar acessiveis ao publico todos os documentos entrados - que hoje o nao sao - nao e um progresso? Todos os documentos passarem a figurar num registo - o que hoje nao acontece - nao e um progresso? Que as regras de confidencialidade previstas na proposta, que reconhecemos terem de existir e que existem nos paises que ja foram mais longe neste dominio, sejam relativamente poucas e, sobretudo, bastante claras - nao e um progresso? A resposta so pode ser um incondicional "sim" ! Alem disso, uma pessoa que pretenda ter acesso a um documento deve poder obte-lo rapidamente. Deve poder faze-lo, tanto quanto possivel, atraves da Internet e o prazo de que as instituicoes dispoem para analisar a acessibilidade do documento deve ser, no maximo, de quinze dias, ou seja, o processo e relativamente rapido. Se a pessoa nao concordar com a decisao tomada, deve ter direito de recurso e de conhecer o fundamento da decisao. Isto representa um verdadeiro progresso! As regras nacionais dos paises que dispoem, neste dominio, de legislacao mais avancada do que a da presente proposta continuarao em vigor. Nao havera, portanto, qualquer retrocesso para os paises que ja tem uma legislacao mais aberta. Tudo isto sao progressos significativos. Seria, por isso, muito estranho que este Parlamento votasse contra uma proposta que nao satisfaz totalmente os nossos desejos. Mesmo assim, chega muito perto deles. Alem disso, temos a possibilidade de ir acompanhando o processo nas avaliacoes anuais e na revisao que tera lugar dentro de poucos anos. E perfeitamente evidente que o Parlamento deve aprovar esta proposta!