A Europa sem fronteiras e um beneficio para os consumidores. Se as alteracoes feitas em comissao ao relatorio em debate forem rejeitadas amanha, o futuro do comercio electronico na Europa sera posto em causa. Caros amigos, por muito confortavel que pudesse ser a situacao de emprego da nossa classe profissional, a dos juristas, para as pequenas e medias empresas da Europa seria uma enorme sobrecarga ter em conta, na sua actividade, no exercicio do comercio electronico, a legislacao de todos os EstadosMembros da UE e dos paises signatarios da Convencao de Lugano. Isto significaria tambem, provavelmente, que as empresas respeitaveis que querem cumprir as suas responsabilidades e se preocupam com os seus consumidores nao iriam participar sequer no comercio electronico. Por esta razao, a oferta aos consumidores reduzirseia na sua totalidade, como referiu tambem anteriormente o senhor deputado Lord Inglewood. Por outro lado, ficariam no mercado apenas os malandros irresponsaveis, que so se preocupam com o consumidor ate ao momento em que o dinheiro cai na conta do vendedor. Segundo a proposta da organizacao dos consumidores, a venda pode abranger so um pais ou um certo mercado, o que no mundo da Internet nem sequer e tecnicamente possivel. O mundo electronico nao conhece as fronteiras dos Estados. Alem disso, isso discriminaria os consumidores, que devem ter o direito de encomendar os produtos de onde quiserem e onde quiserem. Provavelmente esta interpretacao seria tambem contra a livre circulacao de bens e servicos consagrada no artigo 49o do Tratado de Roma. Regra geral, uma empresa que exerce o comercio electronico nao pode saber sequer qual e o pais de origem do consumidor. Desta forma, seria impossivel exigir que a empresa esclarecesse antecipadamente o que diz a legislacao que protege os consumidores no pais do cliente, porque esse pais pode ser um qualquer. Em vez disso, seria sensato desenvolver os procedimentos alternativos para a resolucao dos litigios. No entanto, as partes do comercio electronico deviam ter direito a escolher ou a via normal dos tribunais ou um procedimento alternativo para a resolucao dos litigios. Solicitaria ainda que o Conselho e a Comissao ponderassem no seu trabalho se seria sensato pensar neste mecanismo de charge back, que a Comissaria de Palacio incluiu de novo na sua proposta de alteracao a este relatorio.