Na minha perspectiva pessoal, o relatorio do colega Napolitano contem muitos meritos, e por isso o felicito, mas defende igualmente algumas opcoes que sao passiveis de critica politica. Na qualidade em que aqui intervenho devo, contudo, cingir-me a enunciacao dos objectivos prosseguidos no parecer da minha comissao, os quais encontraram eco parcial nas propostas de resolucao aqui em debate, sobretudo nos seus numeros 13, 14 e 15. Quanto a politica externa e de seguranca comum, incluindo a defesa, a qual, como e sabido, se mantem essencialmente na esfera intergovernamental, o enunciado da questao e relativamente simples: de um lado, o Parlamento Europeu exerce a sua funcao de controlo com base nos direitos de informacao e consulta que lhe sao conferidos pelo artigo 21o do Tratado, a que se junta o poder orcamental de aprovacao das despesas operacionais em materia de gestao civil das crises e os encargos administrativos associados; do outro, os parlamentos nacionais nao participam verdadeiramente na elaboracao de tal politica, embora exercam competencias decisivas no dominio das despesas militares dos respectivos paises, as quais tem depois forte incidencia nos meios operacionais colocados a disposicao da PESC. As disposicoes do tipo V do Tratado da Uniao impoem aos Estados membros a observancia dos principios da coordenacao e da solidariedade mutua na definicao e execucao da PESC, pelo que este defice democratico e parlamentar deve ser corrigido. Saliento pelo seu significado e importancia a proposta de convocacao regular e conjunta, pelo Parlamento Europeu e pelo parlamento do Estado membro que assegura a Presidencia, de uma conferencia parlamentar consagrada a PESC, composta pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais, e destinada precisamente a intensificar uma indispensavel troca de informacoes neste dominio.