Desejamos o maior sucesso aos nossos vizinhos e aliados, mas nao nos compete pronunciar-nos sobre como deverao conduzir iniciativas as quais nos proprios nao tencionamos aderir. Por conseguinte, e como ja vem sendo habito nestas ocasioes, o meu partido abster-se-a. Ha um outro assunto que tambem se esta a tornar habito nestas situacoes: qualquer relatorio sobre Schengen, para estar completo, tem de incluir a habitual reclamacao pelo facto de o Reino Unido e a Republica da Irlanda nao fazerem parte do acordo. Assim, no relatorio do senhor deputado Coelho, que a parte isso e um relatorio notavel, temos o no 2, que, num tom algo brusco, exorta os referidos dois Estados a abolirem os seus controlos fronteiricos. Este Parlamento tem repetidas vezes expressado o ponto de vista, corroborado pelo senhor Comissario Vitorino, de que a opcao de exclusao por parte do Reino Unido e ilegal nos termos do acto unico europeu. Estou em crer que se trata de uma opiniao juridicamente distorcida, mas nao e sobre essa questao que hoje me quero pronunciar. A questao que quero frisar e, sim, a de que este Parlamento, ao procurar insistentemente contestar uma derrogacao que, na altura, foi claramente entendida por todas as partes, esta a actuar de ma fe. Vale a pena recordar as circunstancias em que o Acordo de Schengen foi integrado nos Tratados. A semelhanca de qualquer outra modificacao dos Tratados, tratou-se de uma decisao que exigiu unanimidade. Sem o consentimento do Reino Unido, Schengen teria tido que continuar a existir inserido num ordenamento juridico distinto. O Governo britanico assumiu que, se outros Estados-Membros pretendiam avancar por si proprios utilizando as Instituicoes e mecanismos das Comunidades Europeias, nao competia ao Reino Unido impedi-los de o fazer. Por conseguinte, autorizou os outros Estados a avancar com as necessarias modificacoes dos Tratados, mas unicamente na condicao de lhe ser prestada uma garantia inequivoca de que os controlos fronteiricos do Reino Unido propriamente dito nao seriam afectados. Esta garantia ficou claramente consignada no Tratado de Amesterdao. Contudo, mal o Tratado de Amesterdao entrou em vigor, a Comissao e o Parlamento Europeu comecaram a questionar a opcao de exclusao. Nao era a primeira vez que o Reino Unido autorizava outros Estados-Membros a utilizar os procedimentos comuns dos Tratados europeus para, afinal, a primeira oportunidade, estes comecarem a reclamar a inclusao do Reino Unido. Tal como com o Acordo de Schengen, assim se passou com o capitulo social e com a Uniao Economica e Monetaria: em qualquer dos tres casos, o Reino Unido consentiu em que se avancasse com uma nova iniciativa comunitaria, na condicao inequivoca de o Reino Unido nao ser afectado, para, afinal, a sua derrogacao vir a ser contestada posteriormente.