E, portanto, estas afirmacoes sao afirmacoes de bronze, que nao admitem contestacao ainda que, evidentemente, nao tenham validade perante o plenario porque nao estao incluidas na proposta de resolucao. Tambem relativamente as fontes utilizadas, e nao querendo de forma alguma por em causa a credibilidade de muitas ONG, devo assinalar que um relatorio redigido pelo Parlamento Europeu se deveria distanciar e ate autonomizar das conclusoes de cada uma dessas organizacoes, evitando fazer uma assimilacao por vezes inexacta de alguns elementos desses estudos. Por exemplo, no caso portugues diz-se que ha uma discriminacao com base na orientacao sexual que se funda nas conclusoes e observacoes de uma ONG (nao a vou citar, esta no texto), e a relatora afirma existir, no Codigo Penal portugues, uma norma discriminatoria quanto a esta materia, que eu repudio baseado naquilo que e a simples leitura da lei. Na realidade, no Codigo Penal portugues nao ha nenhuma diferenciacao em materia de orientacao sexual no que diz respeito a idade do consentimento. Senhor Presidente, penso que o Parlamento Europeu deve assumir de forma responsavel as suas competencias na salvaguarda dos direitos humanos e nao pode, de forma alguma, limitar-se a transcricao tout court de juizos de terceiros. E evidente que sempre sera assim enquanto nao tivermos uma Carta de Direitos Fundamentais juridicamente relevante; so, entao as coisas nao se passarao desta maneira. E que todos nos queremos banir violacoes mas nao ha violacoes politicas dos direitos, ha violacoes juridicas, ha violacoes dos direitos em concreto, e essas ou existem ou nao existem. Nenhuma elasticidade politica, nenhum criterio interpretativo permite descobrir violacoes de direitos onde elas juridicamente nao sao relevantes.