O relatorio e seu, Senhor Relator, mas todos, e, obviamente tambem o Partido Popular Europeu, se identificam com ele, o que me leva a destacar duas grandes questoes. Em primeiro lugar, se algum desafio se coloca, neste momento, a Uniao Europeia - se queremos realmente passar de uma Europa do mercado para uma Europa dos valores e dos cidadaos - esse desafio e o da construcao desse espaco de justica. E se esse e um dos grandes desafios, que havera de mais importante, nesse ambito, que ver um relator reatar a grande tradicao em que assentou a construcao da Europa, essa tradicao que leva homens e mulheres de diversas origens, de diferentes ideologias politicas e de varios partidos a porem acima dos seus interesses particulares essa visao geral, essa visao europeia e construtiva, e a conjugarem esforcos em torno de um objectivo? Estamos perante um desses relatorios. Penso que a assembleia se pode felicitar por dispormos de um texto que sera o ponto de referencia, ao longo de meses e de anos, dos trabalhos que as Instituicoes, isto e, a Comissao, o Conselho e o Parlamento, terao de desenvolver. E um relatorio que, como todos os grandes relatorios, conjuga visao, realismo e ambicao. Visao: como disse o relator, e apenas repetirei as suas palavras, que reflectem a essencia do relatorio, trata-se de uma aposta firme no reconhecimento mutuo, que, alias, se baseia no principio fundador da Uniao Europeia, a confianca mutua entre Estados, a qual, por sua vez, se baseia no reconhecimento, entre Estados, de um nivel equivalente de defesa dos direitos humanos e no reconhecimento de principios comuns em materia processual. Ha, sem duvida, diferencas. E ha diferencas que se devem salvaguardar, obviamente. Ai intervem a experiencia, o realismo e o conhecimento da materia que o relator revelou. Poderia citar muitos exemplos. Pessoalmente, aprendi bastante com as suas observacoes sobre a dupla incriminacao, que o conduzem naturalmente a dupla tipificacao. Espero que isto constitua materia de reflexao para posteriores trabalhos. O relator referiu nomeadamente o principio ne bis in idem e adiantou a solucao para este importante problema. Gostaria ainda de referir o no 22, que aponta a necessidade de normas minimas comuns para determinados aspectos do direito processual. Como dizia o relator, nao podemos esperar que, a breve trecho, haja um procedimento de reconhecimento automatico, sem qualquer controlo ou analise, mas ha que reconhecer certas normas minimas comuns que permitam essa aceitacao de forma muito simplificada. Quer dizer, o relator diz "nao" a harmonizacao, "sim" a confianca mutua e "sim" ao reconhecimento mutuo, mas, em alguns pontos, dever-se-a harmonizar, ou mesmo unificar. Refira-se ainda a observacao do senhor deputado Bernd Posselt, que considera que, na Europa, se devem excluir do ambito do reconhecimento mutuo determinadas praticas que reflectem raizes culturais muito diversas, como e o caso da eutanasia.