A decisao refere que nao restam duvidas quanto a existencia de um sistema de intercepcao de comunicacoes de ambito mundial. A decisao assentou num relatorio da Comissao Temporaria relativa ao Sistema Echelon de intercepcao e tratamento de comunicacoes. O citado relatorio apontava para um conjunto de medidas destinadas a proteger os cidadaos e as empresas da Uniao. Trata-se, em minha opiniao, de um trabalho abrangente e digno de louvor. O relatorio contribuiu, em larga medida, para que na UE, nos Estados-Membros, e nos parlamentos nacionais, fosse dada particular atencao a esta materia. Enquanto membro do Parlamento tive o prazer de participar numa das audicoes realizadas pela Comissao Temporaria. O enfoque dado a possibilidade de interceptar comunicacoes com vista a conseguir vantagens comerciais tambem ajudou a populacao europeia e as empresas a reconhecerem a necessidade da proteccao das comunicacoes. Associado ao debate no Parlamento do relatorio em causa, a Presidencia belga, na altura, referiu, na sua intervencao, os principios base em que devera assentar qualquer sistema de intercepcao. A Presidencia referiu, nesse contexto, os principios fundamentais relativos a proteccao da vida privada e o direito a comunicacoes livres, entre outros, conforme expresso no artigo 8o da Convencao Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e no artigo 7o da Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia. Gostaria de me reportar aquilo que a Presidencia belga referiu na altura a esse respeito. A minha abordagem sera, no entanto, diferente. Na qualidade de representante da Presidencia do Conselho irei centrar-me na proteccao das nossas comunicacoes. Infelizmente deveremos levar em linha de conta o facto de o desenvolvimento tecnologico, em maior grau do que antigamente, ter tornado tecnicamente viavel a intercepcao das nossas comunicacoes. A intercepcao ilegal de comunicacoes particulares ou comerciais com propositos de concorrencia desleal nao e, naturalmente, aceitavel e constitui uma grave violacao, sendo, por esse motivo, relevante que os Estados-Membros, tanto a nivel individual como no contexto europeu, tenham consciencia da possibilidade desta forma de intercepcao, e continuem a trabalhar para conseguir a melhor proteccao possivel das comunicacoes dos cidadaos e das empresas. Ja foram desenvolvidos esforcos no ambito da UE com vista a aumentar a seguranca das comunicacoes pessoais. A mais recente manifestacao e a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento das informacoes de caracter pessoal e a proteccao da vida privada no sector das comunicacoes electronicas. A Presidencia considera que se devera ainda trabalhar com vista a uma utilizacao acrescida da encriptacao, assim como se devera colocar o enfoque na seguranca das TI, tanto ao nivel das Instituicoes da UE como dos Estados nacionais. A seguranca das TI constitui uma prioridade maxima dos planos europeus comuns no ambito do plano de accao "eEurope 2005", que compreende, entre outros, o desenvolvimento de comunicacoes seguras para utilizacao no intercambio seguro de informacao publica confidencial no seio da Comunidade. O plano de accao visa ainda promover uma cultura da seguranca em todos os dominios que trabalhem com o desenvolvimento e a aplicacao de sistemas de informacao e de comunicacao. Finalmente, o plano de accao envolve tambem o estabelecimento de uma "Cyber Security Task Force" que, em cooperacao com os Estados-Membros e o sector privado, devera actuar como catalisador de iniciativas no campo da seguranca. A Presidencia dinamarquesa considera importante que se concretizem as iniciativas do plano de accao "eEurope 2005". Permitam-me referir, como comentario final, que a Presidencia tambem esta disposta a trabalhar para a adopcao de uma Resolucao do Conselho que vise estabelecer uma estrategia conjunta para a seguranca das redes e da informacao, tendo em vista o estabelecimento de uma cultura da seguranca comum europeia.