Senhor Presidente, Senhor Comissario, o reforco dos direitos colectivos e individuais dos trabalhadores, nomeadamente quando estao em causa situacoes de despedimentos colectivos, de transferencia de empresas e de insolvencias no quadro de mutacoes industriais, esta consagrado em directivas que os Estados-Membros devem cumprir, transpondo-as com rapidez e eficacia para a ordem juridica interna, o que nem sempre sucede e deve ser objecto da actuacao especial da Comissao. Todo esta disciplina e harmonizacao legislativa se tornam ainda mais necessarias quando, e felizmente, se assiste a um fenomeno de integracao das economias europeias traduzido num elevado grau de investimento produtivo estrangeiro. E indiscutivel que o saldo para o desenvolvimento das diversas regioes da Europa e altamente positivo, sendo conhecidos muitos e diversos casos de sucesso que tem contribuido para o desenvolvimento economico e social de regioes que, sem esses investimentos, poderiam estar condenadas a estagnacao e ao retrocesso. Infelizmente, tambem sucedem com frequencia situacoes de aproveitamento indevido das vantagens materiais obtidas sem qualquer preocupacao de contribuir para o fortalecimento da cadeia de valor produzida na regiao e, nomeadamente, sem qualquer preocupacao de natureza social. E claro que muita da responsabilidade e dos proprios Estados-Membros, que facilitam ate ao limite do inconcebivel a instalacao e o funcionamento de certas unidades produtivas, privilegiando apenas o interesse imediato. O movimento de deslocalizacao industrial que se esta a verificar em alguns paises da Europa e a generalizar, nomeadamente no seio das economias menos desenvolvidas como a portuguesa, e verdadeiramente inaceitavel. Nada justifica, nem sequer a actual situacao de estagnacao economica da Europa, o comportamento ilicito e imoral de algumas empresas de capital estrangeiro em Portugal. Os respectivos investimentos foram feitos livremente, as empresas foram acolhidas de boa fe e com muita esperanca, os apoios concedidos sao normalmente generosos e financiados parcialmente pelo orcamento comum, e e portanto inaceitavel o constante desrespeito pelos interesses das comunidades regionais, das pessoas e da propria Uniao Europeia. Esses apoios deverao estar condicionados a acordos de longo prazo em materia de emprego e de desenvolvimento local, pelo que devem de ser negadas as ajudas as empresas que nao respeitem esses compromissos. Torna-se tambem necessario, como dizemos na proposta de resolucao, elaborar um codigo de conduta que regule as condicoes de deslocacao de postos de trabalho e que complementarmente permita monitorizar as praticas virtuais das empresas incumpridoras. Por isso se atribui um papel especial ao Observatorio Europeu das Mudancas Industriais, que pode ajudar a definir as politicas alternativas para as situacoes de deslocalizacao. De igual modo se torna necessario reforcar e melhorar a utilizacao do Fundo Social Europeu, orientando-o sobretudo para a formacao e a reconversao profissional dos trabalhadores envolvidos. Finalmente, e indispensavel que se fomentem e se desenvolvam, sobretudo junto das autoridades nacionais dos paises sob ameaca, programas eficazes orientados para a investigacao, pesquisa e desenvolvimento que valorizem os recursos humanos e melhorem as condicoes de acolhimento das economias receptoras.