Finalmente existe tambem seguranca juridica noutras questoes e nao apenas uma obrigacao voluntaria por parte das companhias aereas. Alem disso, a regulamentacao esta tambem a ser alargada de modo a cobrir os atrasos de maior duracao e o cancelamento de voos. Nao foram poucas as vezes em que tambem eu fui vitima de cancelamentos por parte da antiga companhia aerea Sabena. Outros colegas tiveram, sem duvida, experiencias semelhantes com outras companhias aereas. Por ultimo, estamos a duplicar os actuais niveis de indemnizacao, que sera mais diferenciada do que ate agora, escalonada em tres niveis. A questao que mais precisamos de discutir e, claramente, o montante da indemnizacao. O regulamento nao pode ter por objectivo a abolicao da pratica do overbooking, a chamada sobrerreserva, mas sim assegurar que este procedimento decorra de forma mais razoavel e mais orientada para os interesses do consumidor. E claro que tambem poderiamos acabar com o overbooking, como fizeram as transportadoras de baixo custo (low cost carriers), se, por outro lado, os voos nao pudessem ser transferidos e se a nao comparencia significasse automaticamente que se tinha perdido o direito ao voo. No entanto, isto nao e favoravel ao consumidor nem e ecologicamente defensavel. Os consumidores necessitam de flexibilidade no planeamento das suas viagens e avioes semivazios nao fazem qualquer sentido do ponto de vista ecologico. O argumento economico ainda e mais persuasivo. Se o overbooking fosse abolido, os precos dos voos aumentariam inevitavelmente e nao podemos esperar que os consumidores e as companhias aereas, no contexto da concorrencia internacional, possam suportar esta situacao. Uma outra razao pela qual apoiamos o compromisso alcancado na comissao relativamente aos montantes da indemnizacao prende-se com o facto de considerarmos importante que os consumidores beneficiem o mais rapidamente possivel desta regulamentacao melhorada e vinculativa e nao tenham de esperar anos por ela, pelo facto de a legislacao, como tantas vezes acontece, ainda se encontrar no Conselho a espera de adopcao. No interesse do consumidor, o meu grupo votara contra parte da alteracao 29, pois consideramos que a indemnizacao apenas para voos cancelados depois do periodo de 48 horas que antecede a partida nao e razoavel. Sao indispensaveis, pelo menos, duas semanas e isto devera ser negociado depois com o Conselho e com a Comissao. Alem disso, consideramos que a inclusao de viagens organizadas na proposta da Comissao e desnecessaria, uma vez que estas ja se encontram regulamentadas pela directiva relativa as viagens organizadas. O facto de a Comissao da Politica Regional, dos Transportes e do Turismo ter defendido a introducao de uma tabela de classificacao das companhias aereas segundo criterios de convivialidade e satisfacao do consumidor constitui um importante voto a favor do consumidor. Uma tabela de classificacao deste tipo, habitual nos EUA, pode ajudar a estimular a concorrencia entre companhias aereas em materia de qualidade global dos servicos oferecidos, nomeadamente em termos de convivialidade e satisfacao do consumidor. Espero que esta proposta tambem tenha o apoio da assembleia plenaria.