Deputadas e Srs. Deputados, com todo o respeito que eu tenho pela bancada do PL e pela bancada do Uniao Brasil, eu busco explicar aqui que o que se pretende com esse destaque pode ser um trofeu que V.Exas. nao vao levar. Eu queria dizer, em primeiro lugar, que o primeiro substitutivo do Deputado Cajado dizia que a despesa de 2024 ja largaria com crescimento real de 2,5% acima da inflacao. Nesse substitutivo, sim, ja se teria um aumento do gasto sem o modelo do arcabouco, de vinculacao a receita. O que diz agora a nova redacao do art. 15? Ela coloca para o Governo uma obrigacao. O Governo pediu uma permissao ao dizer o seguinte: "Olha, se eu performar a minha receita em tamanho tal real, eu posso aumentar a minha despesa, segundo o modelo do arcabouco, ate 2,5% real". E isso o que esta escrito no art. 15. Por que eu digo que e um trofeu o que esta buscando aqui a Oposicao e que ela nao vai levar? Porque agora existem os gatilhos, agora existe o contingenciamento. O Governo colocou isso como meta. Ele tem que performar receita. E so olhar na LDO: ele tem que atingir, provavelmente, um superavit tal da receita para atingir um resultado primario, Deputado Cajado, que pode estar entre 6% a 10% de crescimento real. Sobre essa projecao, ja disseram aqui: "Nao, com a projecao de 2024, nos vamos inflar o orcamento de 2024". Se ele exagerar nessa projecao, ele nao vai ter vitoria, porque ele vai engatilhar a despesa logo no inicio de 2025. E muito importante que isso seja compreendido, porque esta se buscando algo que nao se vai conquistar. Eu queria dizer isso gracas ao substitutivo do Deputado Cajado, que colocou essa responsabilidade em um modelo que tem que crescer baseado na receita. E se pretende ali -- e e legitimo que o Governo defenda isso, porque foi ele que saiu vencedor nas urnas -- seguir um modelo em que se tenha mais gasto publico, que o gasto publico tenha outro papel. Eu falo com conviccao -- quem me conhece sabe que eu sou um Deputado rigoroso com o controle de despesas, com o controle de gastos -- que esse destaque nao vai produzir efeito. E nao me preocupa isso, porque o modelo agora tem uma responsabilidade sobre a despesa. Nos vamos fazer um esforco aqui para tentar derrubar o art. 45, supostamente, porque vai ter uma engorda possivel, com a projecao e com o credito que vai ser aberto em maio de 2024, de 20 bilhoes de reais ou de 30 bilhoes de reais. Pode-se fazer a conta do jeito que se quiser, mas agora o modelo tem o controle da despesa, tem o contingenciamento automatico. E o contingenciamento automatico tem que ser de 25% -- melhoria do substitutivo do Deputado Cajado. Entao, minhas amigas Deputadas, meus amigos Deputados, e completamente nula a derrubada do art. 15 para quem queira reduzir o potencial de aumento de gastos do Governo. Felizmente, nos criamos agora varios mecanismos de controle de despesa, o que e bom para o Governo. Eu fico imaginando a tarefa do Ministro Haddad de ter que aumentar as receitas a um tamanho tal que lhe permita colocar a despesa no nivel das exigencias do Governo, no nivel dos gastos dos seus Ministerios, na politica social e na politica de investimentos. Por isso, conversei com a bancada do meu partido, o PSD, que vai votar majoritariamente com o substitutivo do Deputado Cajado, e tenho conversado com cada Deputado para que possamos mante-lo. E claro que todos nos temos a nossa critica ao modelo, cada um tem o seu modelo ideal daquela que seria a regra fiscal possivel para zerarmos quase 10 anos de deficit nas contas da Uniao. Mas ha um avanco enorme no substitutivo com toda a negociacao, que foi conduzida pessoalmente pelo Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, junto com o Relator, Deputado Claudio Cajado.