A ideia de criar um espaco de liberdade, de seguranca e justica na Europa e, obviamente uma aspiracao de que compartilhamos. A rigorosa limitacao dos motivos de recusa de auxilio judiciario por parte dos Estados, invocando unicamente "interesses fundamentais" , superando, desse modo a soberania, a ordem publica e a seguranca social vigentes ate este momento, parecenos constituir um passo em frente, mas ainda insuficiente, sobretudo porque nos parece inadmissivel que se permita que um Estado ainda possa invocar um "interesse geral" para poder recusar a cooperacao judiciaria em materia penal. Isso demonstra, uma vez mais, que aos Estados ainda falta aprender muito sobre o significado da soberania repartida. Devo recordar, alem disso, como deputado que representa Bascos e Catalaes, que se continua a insistir na cooperacao entre Estados, sem se ter em conta que na UE operam outros corpos policiais que nao sao de ambito estatal. Este relatorio e, de modo geral, o espaco de liberdade, seguranca e justica na Europa, baseiase na democracia e no Estado de direito que deve reinar na UE. Por esse motivo, o que mais me preocupa no futuro da cooperacao judiciaria na UE e o facto de, actualmente, certos Estados estarem a propor reformas penais que rocam a violacao dos direitos do Homem. Como os senhores deputados muito bem devem saber, o Governo espanhol incentivou uma reforma penal para endurecer as penas por motivo de certos tipos de delito. Concretamente, esta legislacao especial contempla penas de reclusao que vao ate dez anos de prisao para criancas de 14 anos, para nao referir outras medidas. Caros colegas, estamos convictos de que a Europa deve construir esse espaco de liberdade, seguranca e justica que tantas vezes referimos nas nossas intervencoes.