Deputados. No ultimo dia 1o de junho, a Casa do Povo brasileiro, a Camara dos Deputados, votou por unanimidade contra a extincao da Fundacao Nacional de Saude -- FUNASA. Diante do debate que foi colocado por uma medida provisoria, a FUNASA estava para ser extinta. Com a compreensao de que essa instituicao atende aos pequenos Municipios brasileiros, os mais distantes, os mais pobres, os que mais precisam de politica de saneamento para evitar doencas de veiculacao hidrica, nos tivemos sensibilidade e, por unanimidade, evitamos que a instituicao fosse extinta. Diante disso, criou-se um embaraco muito grande, ou seja, uma omissao total do ponto de vista governamental. De la para ca, a FUNASA ficou sem rumo. Ela existe na legalidade, ate porque ha jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal que diz que, quando a medida provisoria caduca ou perde a vigencia, automaticamente vale a lei anterior. Logo, do ponto de vista legal, a FUNASA existe. Mas o que nao esta existindo e a compreensao do Governo do Presidente Lula para fazer com que os investimentos que a FUNASA tem contratados possam ser honrados. Para o espanto das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados que tem votos de Prefeitos, ja estamos no mes de julho e perdendo a vigencia em 906 municipios. Esses 906 Municipio correspondem a 1 bilhao e 226 milhoes de reais em convenios que estao sendo perdidos. A vigencia esta sendo perdida, sem que nenhum PDL tenha sido votado para convalidar ou desconvalidar os atos tomados com relacao a FUNASA no periodo da vigencia da medida provisoria. A populacao desses Municipios esta sendo impedida de receber esses investimentos. Sao investimentos em abastecimento da agua, em esgotamento sanitario, em melhorias habitacionais onde ha doenca de Chagas ou ate mesmo onde ha as melhorias sanitarias domiciliares, como os banheirinhos da FUNASA. Fora isso, ainda temos uma gama enorme de servicos que foram prestados, desde a cavacao de pocos artesanais ate projetos de saneamento basicos que nao estao sendo pagos. O Ministerio da Saude nao paga porque a FUNASA nao existe de fato. Mas tambem o Ministerio das Cidades nao pode pagar porque nao tem mais a incumbencia de receber os pagamentos. Isso esta levando a aflicao empresas que foram contratadas. Ha o caso de Prefeitos que ja estao sendo ameacados em virtude de nao estarem sendo honrados os compromissos. Sabem o que e o pior de tudo isso, minha gente? E que esses gestores podem cometer crime de improbidade administrativa por algo que nao causaram. A extincao da FUNASA nao foi o Municipio que conveniou, mas se ele esta executando a obra, nao honra o compromisso, e feita a tomada de conta especial e a obra nao e concluida nem paga, o que acontece? Ele pode ser criminalizado por improbidade administrativa. Esse Prefeito nao podera ser candidato na eleicao do proximo ano se houver a condenacao. Vejam a crise que nos estamos vivendo! Batemos a porta do Governo e nao tivemos resposta. Eu tive a oportunidade de ir a Casa Civil pedir uma resposta para isso. Tambem fui a Secretaria de Relacoes Institucionais pedir uma resposta para isso. E nao ha resposta. Diante dessa omissao, o problema vai se agravando, porque se hoje sao 906 Municipios, podem ter certeza de que, quando voltarmos do recesso, em agosto, serao mais de 1 mil, ou mais de 1 mil e 500, ou 2 mil, ou 4 mil convenios da FUNASA que precisarao ser executados. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vim aqui clamar pela urgencia. Peco aos Srs. Deputados e as Sras. Deputados que tem acesso ao Governo e aos orgaos governamentais que olhem com presteza para resolvermos essa situacao. Isso vai gerar um problema politico-institucional muito serio, porque se esta criminalizando Prefeitos e jogando Municipios na inadimplencia por algo que nao foi ocasionado por eles. Isso e muito serio! Esta Casa respondeu a altura quando disse que queria manter a FUNASA. De novo, precisamos nos mobilizar para pressionar o Governo, a fim de que ele entenda que ali esta a base politica do atual Governo, ou seja, os pequenos Municipios, principalmente do Norte e do Nordeste brasileiro. Diante disso, Sra.