Em segundo lugar: uma parceria a escala mundial com os paises menos desenvolvidos, que implique, nomeadamente, a mobilizacao de toda a comunidade internacional e uma melhor coordenacao entre todos os que trabalham em questoes do desenvolvimento a nivel internacional, regional ou nacional. Em terceiro lugar: uma efectiva avaliacao dos resultados do plano de accao aprovado em 1990, bem como uma analise das necessidades e das expectativas dos paises menos desenvolvidos, tal como foi acordado nos trabalhos preparatorios da Conferencia. No ambito da politica comunitaria de ajuda ao desenvolvimento, uma muito grande parte dos apoios destina-se, precisamente, aos paises menos desenvolvidos, especialmente atraves das convencoes ACP/CE. Importa ter presente que 40 dos 49 paises menos desenvolvidos fazem parte do grupo dos paises ACP. A Uniao considera que o combate a pobreza nesses paises deve ser o objectivo central da Conferencia. A UE apoia o reforco da iniciativa PPAE (paises pobres altamente endividados) e a sua aplicacao, em conformidade com as condicoes reafirmadas em Colonia, em 1999, que implicam que mais paises possam mais rapidamente beneficiar de perdoes parciais das dividas, bem como uma maior concentracao de recursos no combate a pobreza, ou seja, que os recursos libertados pelos perdoes de dividas aos PPAE sejam utilizados no combate a pobreza. A Uniao nao pode aceitar compromissos em relacao a perdoes de dividas que ultrapassem as condicoes definidas na iniciativa PPAE. Isto significa que nao podem ser aceites eventuais pedidos de moratorias para o pagamento de dividas antes de os paises devedores atingirem o fim do prazo e/ou perdoes a 100 por cento das dividas no final de prazo. Os paises pobres que nao se qualificarem para o perdao parcial das dividas, segundo as condicoes prescritas na iniciativa PPAE, mas que tenham dificuldade em paga-las, devem procurar renegociar as suas dividas com o Clube de Paris, o Clube de Londres ou outro credor pertinente. Os recursos libertados atraves da iniciativa PPAE devem ser utilizados no combate a pobreza, de acordo com as estrategias apresentadas pelos paises. Em 28 de Fevereiro de 2001, o Conselho aprovou um regulamento relativo ao alargamento da isencao de direitos aduaneiros a todos os produtos originarios dos 49 paises menos desenvolvidos do mundo, com excepcao das armas e municoes, a chamada iniciativa everything but arms. O regulamento entrou em vigor em 5 de Marco deste ano. A discussao desta questao teve inicio com a apresentacao de uma proposta pela Comissao, em Outubro do ano passado. E com prazer que posso confirmar que os principios essenciais da proposta da Comissao foram literalmente mantidos no texto final aprovado, ou seja, que a Comunidade ira tomar medidas significativas para melhorar a situacao economica nos paises menos desenvolvidos, atraves da abertura dos seus mercados a entrada livre de todos aqueles produtos, mesmo que isso represente maiores custos para a Comunidade. Essa abertura entrou em vigor, para quase todos os produtos, em 5 de Marco deste ano. Apenas no caso das bananas, do acucar e do arroz a abertura tera lugar em data posterior. No entanto, o aspecto decisivo foi o de se ter chegado a acordo sobre prazos e calendarios definitivos para a abertura total do mercado. A partir de 2006, o mercado estara inteiramente liberalizado para as bananas, enquanto para o acucar e o arroz o mesmo acontecera em Julho e Setembro de 2009, respectivamente. Ate la, os direitos aduaneiros sobre estes tres produtos irao sendo reduzidos e serao criadas quotas de isencao para o acucar e o arroz. Este regulamento tem, por conseguinte, uma importancia economica fundamental para os paises menos desenvolvidos. Mas assume um significado politico e economico ainda maior para a preparacao da proxima ronda de negociacoes da OMC. E de um valor simbolico extraordinariamente importante que sejam as prioridades do desenvolvimento os principais factores de decisao em questoes de comercio. Esta decisao mostra aos nossos parceiros nas negociacoes da OMC - tanto aos paises em desenvolvimento como aos paises industrializados - que a Uniao toma a serio o seu compromisso de integrar as questoes do desenvolvimento nessas negociacoes.