Este facto aumenta, por seu turno, a responsabilidade e a transparencia do processo de tomada de decisoes e contribui para sensibilizar o publico para os temas ambientais. Como ja foi dito, a importancia de incentivar mais o envolvimento do publico foi ja reconhecida a nivel internacional com a Convencao de Aarhus. A directiva que vamos votar amanha visa compatibilizar o direito comunitario com as disposicoes daquela Convencao e abrir caminho a sua ratificacao por parte da Comunidade. Garantir-se-a a plena participacao dos cidadaos desde as fases iniciais do processo de tomada de decisoes, sobretudo no que respeita a elaboracao de planos e de programas, ao processo associado a avaliacao do impacto ambiental e a prevencao e reducao integral da poluicao. A esse proposito, exprimo a minha satisfacao quanto a introducao, por parte da Comissao do Meio Ambiente, de novas disposicoes que se referem claramente a difusao de informacao recorrendo tambem a Internet. Um aspecto de vital importancia e que so o publico envolvido, cidadaos ou grupos, incluindo as ONG, dispoe do direito de exprimir as suas observacoes e opinioes, tendo tambem a possibilidade de recorrer perante um orgao jurisdicional. Embora apoiando outras alteracoes introduzidas no texto da relatora, nao concordo, todavia, com a sua proposta de alargar tal direito de participacao a todo o publico, sem restricoes.