Os dois relatorio avaliam correctamente a questao da aplicacao do direito comunitario em tres dimensoes: a transposicao do direito comunitario, a nao conformidade das medidas de transposicao com o conteudo do direito comunitario e o modo de aplicacao. No que se refere a questao da nao transposicao, continuam a registarse atrasos importantes, principalmente em determinados sectores, entre os quais quero referir o sector social, ao qual infelizmente o relatorio da Comissao dedica poucas linhas, quando as questoes com ele relacionadas estao associadas a coesao social. Os motivos da nao transposicao sao muitos e devem ser analisados. Paralelamente, e tempo de concebermos diferentes instrumentos politicos para reduzir esses atrasos. Assim, poderiamos pensar em estabelecer em cada pais, ao mais alto nivel politico, um orgao comum que sera responsavel perante a Uniao Europeia pela transposicao valida e correcta do direito comunitario. Diremos ainda que cada pais que assume a Presidencia deve declarar oportuna e publicamente o respectivo nivel de conformidade com o direito comunitario, e que e inconcebivel que a responsabilidade politica pela gestao das questoes politicas fique nas maos de um pais que nao cumpre com as suas obrigacoes. Talvez tambem fosse util divulgar publicamente, antes de cada cimeira, a situacao de cada pais em termos de conformidade. As negligencias a nivel da transposicao do direito comunitario nao tinham, no passado, as repercussoes que tem actualmente num espaco economico unico onde e inconcebivel que nao exista, em simultaneo, uma ordem publica comunitaria unica. No que se refere ao modo como e aplicado o direito comunitario, esta questao esta associada por maioria de razao ao sistema jurisdicional, nacional e comunitario, e as definicoes da Comissao das Peticoes do Parlamento Europeu e do Provedor de Justica Europeu. Os dois problemas basicos que estao associados ao sistema jurisdicional sao, por um lado, o recurso prejudicial ao TJE, muitas vezes injustificado, ou o recurso mal preparado, como refere tambem a senhora deputada Gonzalez Alvarez, e, por outro lado, a falta de recurso em questoes cruciais. Apesar da sua diferenca aparente, estes dois problemas tem uma causa comum que e devida aos escassos conhecimentos dos juizes nacionais em materia de direito comunitario. Devera ser empreendida uma vasta campanha nesse sentido. E necessario dirigir uma recomendacao aos EstadosMembros para que assegurem uma formacao gradual de todos os juizes, formacao essa que devera constituir um requisito para a promocao dos juizes mais antigos a cargos superiores, por um lado, e para a entrada dos recemformados na magistratura, por outro. Os programas Grotius e Falcone actualmente em vigor foram ultrapassados pelos acontecimentos. Para terminar, quero dizer duas palavras a proposito da melhoria do nivel de aplicacao do direito comunitario, onde a Comissao das Peticoes tem um papel muito importante a desempenhar. Esta comissao constitui um elemento central nas relacoes entre o cidadao europeu, o Parlamento Europeu e a Comissao.