Isso e excelente. Mas qual e a situacao da politica em materia de direitos humanos na propria UE? Sera que ela reflecte essa visao de coerencia? Sera que a Uniao Europeia tem realmente uma politica de direitos humanos? Com esta pergunta nao pretendo referirme aos esforcos envidados pelos EstadosMembros para sintonizarem as suas posicoes em materia de politica externa e de definirem uma linha de actuacao face as violacoes dos direitos humanos noutros lugares como, por exemplo, na China. Nao, Senhor Presidente, aquilo a que quero referirme e a inexistencia de uma politica de direitos humanos no seio da propria Uniao. Na Austria foi formado um novo governo que integra um partido politico que sempre difundiu uma mensagem de racismo e de intolerancia face as minorias. Espreita aqui, portanto, um perigo para esses direitos humanos que a Uniao tanto venera, mas as reaccoes face a estes acontecimentos tornaram clara a ausencia de um quadro coerente no ambito do qual seja possivel formular uma resposta adequada. O universalmente invocado artigo 7o do Tratado, que preve a suspensao de alguns dos direitos de um EstadoMembro, caso ai se tenham verificado violacoes graves e persistentes dos direitos humanos, constitui apenas, naturalmente, um remedio drastico, um ultimum remedium, que no caso da Austria so e pronunciado a falta de melhor e a titulo de aviso. Por isso mesmo, ha necessidade de uma politica cabal da UE e para a UE em materia de direitos humanos, uma politica que vise a promocao e a manutencao dos direitos humanos no seio da propria Uniao. Uma politica dessa natureza deve integrar varios elementos. Em primeiro lugar, essa politica tem de integrar um quadro normativo onde sejam descritos de forma clara e inequivoca os direitos que a UE deseja garantir aos seus habitantes. A elaboracao de uma Carta semelhante foi agora iniciada, mas nao podemos continuar a protelar a questao do estatuto juridico e o significado estrategico deste documento ou delegalo a doutos juristas. Tratase de uma questao politica que requer uma resposta urgente da parte da CIG e deste Parlamento. Em segundo lugar, havera que desenvolver uma serie de instrumentos que viabilizem uma flexible response e nao nos coloquem perante a situacao de termos de escolher entre um remedio radical e um golpe no vazio. Neste contexto, estou a pensar numa documentacao e numa recolha de informacao sistematicas, em metodos de observacao profissionais, no desenvolvimento de campanhas de informacao, na disponibilizacao de fluxos financeiros para apoiar as forcas democraticas no pais em causa, numa utilizacao mais criativa dos meios da diplomacia multilateral, nomeadamente, um dialogo estruturado e fact finding missions. Em terceiro lugar, ha que definir claramente no seio das instituicoes da UE a quem cabe a responsabilidade pela politica dos direitos humanos dentro da Uniao Europeia e as tarefas e competencias que essa responsabilidade comporta. Neste ambito, a Comissao e o Conselho deverao, cada um por si, por ordem nos assuntos. Este Parlamento ja nao precisara de o fazer, visto que o nosso Regimento dispoe que a Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos e competente nesse dominio. Mas, nesse caso, e realmente muito estranho que a resolucao que devera ser apresentada no final do presente debate sobre os direitos humanos tenha sido elaborada em sede da Comissao dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Seguranca Comum e da Politica de Defesa deste Parlamento e que a Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos da qual eu propria sou membro nao tenha sido para ai chamada. Senhor Presidente, este Parlamento esta baralhado e dividido.