Esta degradacao lanca duvidas sobre a vontade real do regime do Presidente Obiang de democratizacao e respeito pelos direitos humanos. Partilhamos igualmente das duvidas manifestadas e da vossa avaliacao das eleicoes de 15 de Dezembro, que foram antecipadas, em violacao das disposicoes da Constituicao, evitando que os observadores eleitorais estivessem presentes. Obviamente nao podem ser descritas como eleicoes democraticas. Por outro lado, o indulto geral concedido pelo Presidente Obiang em Outubro deveria aplicar-se a todos os opositores politicos detidos na Primavera de 2002 e condenados em julgamentos sem garantias. Estamos todos de acordo quanto a cooperacao com a Guine Equatorial, que esta extremamente condicionada pelas dificuldades do processo de democratizacao e pela situacao dos direitos humanos no pais. A cooperacao esteve bloqueada diversos anos, e ha cinco anos foi parcialmente reiniciada. E verdade que o Programa Indicativo Nacional do oitavo Fundo Europeu de Desenvolvimento, assinado em Julho de 2000, identificou como prioridade da nossa actuacao o apoio a democracia, direitos humanos, sociedade civil e Estado de direito. Estabelece tambem que a concessao de fundos europeus a outras medidas depende de esforcos visiveis, por parte do Governo da Guine Equatorial, neste dominio. Por conseguinte, visamos a promocao da democracia e do respeito pelos direitos humanos. No que toca ao numero 7 da vossa resolucao, gostaria de salientar que, em Outubro, a Comissao propos ao Governo da Guine Equatorial a realizacao, o mais rapidamente possivel, de uma missao de avaliacao conjunta da execucao das actividades relativas a consolidacao do Estado de direito e a promocao e respeito dos direitos humanos, tal como estabelecido no programa de cooperacao.