No fundo, nao gostaria de rectificar nada nem de embelezar nada relativamente a esse objectivo. Tambem acho bem que a Comissao zele de forma consequente para que a legislacao da UE seja aplicada. Porem, na Directiva "Flora, Fauna e Habitat" , colocase a questao se a legislacao que aprovamos e mesmo exequivel, em termos efectivos. Vejo ai claramente pontos fracos. A Directiva FFH e, para mim, um caso em que a legislacao nao esta adaptada as capacidades das regioes. Vejo um problema nas diferentes interpretacoes juridicas nos EstadosMembros, devido a definicao, que em parte e pouco clara, existente na legislacao da Uniao Europeia; por outro lado, no entanto, tambem se encontram em falta aspectos e abordagens subsidiarias que sejam fortes. Nao deveria excluirse, penso eu, a analise da Directiva FFH contemplando as dificuldades ao longo da presente implementacao. A par desta critica de caracter geral a directiva FFH, vejo, porem, um problema particular na articulacao da politica ambiental com a politica estrutural da UE. No artigo 12o do Regulamento dos Fundos Estruturais, de 21 de Junho de 1999, esta prevista a possibilidade de sancoes, aplicaveis em caso de violacoes nos seguintes dominios: execucao da legislacao ambiental, incumprimento de contratos publicos e nao observancia do principio da igualdade de direitos entre homens e mulheres. Ate agora, a Comissao so ameaca aplicar sancoes no caso da flora, fauna e habitat. Esta a planear introduzir mecanismos de sancao tambem para os outros aspectos? Em minha opiniao, essa via e muito problematica. A UE dispoe de um outro meio inteiramente diferente para aplicar sancoes, nomeadamente o Tribunal de Justica Europeu. O possivel corte de dotacoes ou o diferimento do pagamento de verbas dos Fundos Estruturais constitui uma forma de sancao cujos efeitos sobre as regioes em causa sao inteiramente imprevisiveis. O que e que acontece com os projectos iniciados e, sobretudo, o que e que acontece nos casos em que uma regiao nao recebe quaisquer dotacoes dos Fundos Estruturais? Quais sao as sancoes que a Comissao aplica entao, no caso de nao ser transposto a legislacao ambiental da UE?