Subscrevo as opinioes entao emitidas e manifesto a minha concordancia com essa afericao positiva. Ao apresentar-se a proposta de modificacao do Regulamento, deve salientar-se, desde o inicio, uma opiniao. A afericao positiva nao impede que se sugiram reformas parciais ou ajustamentos as necessidades que a pratica revelou, sendo sempre, contudo, reformas limitadas. No Regulamento (CCE) no 4064/89 preve-se que alguns aspectos devem ser reconsiderados no termo de um periodo de dez anos a partir da sua entrada em vigor. Decorrido esse periodo, a Comissao apresentou um Livro Verde no qual se sugere que se analisem nao exclusivamente os pontos previstos no regulamento, mas todos os pontos susceptiveis de contribuir para actualizar o texto. Trata-se de uma iniciativa muito positiva, pela qual a Comissao esta de parabens. Os pontos mais importantes do citado Livro Verde serao, provavelmente, os que se referem a definicao dos limiares, por forma a permitir considerar a operacao de ambito comunitario e, em segundo lugar, os relativos aos casos em que uma notificacao de uma concentracao a Comissao possa ser submetida a autoridade ou autoridades nacionais, que a deverao analisar, e, contrariamente, quando uma notificacao as autoridades nacionais possa ser remetida conjuntamente a Comissao. No primeiro numero, a Comissao sugere que a concentracao adquira uma dimensao comunitaria quando a notificacao tiver incidencia em, pelo menos, tres paises, suprimindo as complicadas regras processuais previstas no no 3 do artigo 1o do regulamento. Algumas autoridades nacionais responsaveis pela concorrencia manifestaram o seu parecer sobre a modificacao deste numero, ou pronunciaram-se a favor da sua substituicao por criterios diferentes aos da Comissao. Nao podemos concordar com essas objeccoes. O criterio de atribuicao automatica de competencias proposto pela Comissao oferece maior clareza e simplicidade, favorece a uniformidade dos criterios de avaliacao, reforca a seguranca juridica e poupa custos as empresas. Pelo que tem o nosso apoio. O segundo numero, relativo a remessa dos processos, apresenta uma maior complexidade, razao pela qual o Parlamento Europeu e a Comissao dos Assuntos Economicos e Monetarios apresentam algumas sugestoes. A primeira refere-se a conveniencia de as partes notificantes darem o seu acordo a remessa pela Comissao a uma ou varias autoridades nacionais. Uma vez que o tratamento de notificacao unica foi considerado mais eficaz e poupa custos as empresas, nao parece que, pela vida da remessa do processo, as empresas possam ser obrigadas a tramitar diferentes processos contra o seu criterio. No segundo numero, o Parlamento Europeu adverte a Comissao para a necessidade de avaliar se a remessa e procedente quando a decisao final esta nas maos de orgaos politicos e nao de autoridades independentes. Importa ter presente que em varios Estados-Membros a decisao e tomada por uma autoridade politica, como acontece no meu pais, onde e o Governo que tem a decisao final. Dai que os criterios utilizados na aprovacao ou rejeicao de uma concentracao possam ser diferentes dos utilizados na analise dos efeitos sobre a concorrencia e seus eventuais ganhos de eficacia. Numa recente entrevista publicada na imprensa espanhola, o Comissario Monti insistia nas pressoes que os governos exercem sobre os processos de concorrencia. Nao e preciso ser muito astuto para adivinhar qual e a postura adoptada por esses governos, quando esta nas suas maos a decisao final. O Grupo do Partido dos Socialistas Europeus mantem duas alteracoes: a primeira refere-se a necessidade de entre os ganhos de eficacia que possam compensar os efeitos de uma concentracao sobre a concorrencia figurar a manutencao ou a criacao de emprego.