Tem por funcao assegurar que a Europol respeite as disposicoes da Convencao em materia de proteccao de dados. Tem de verificar as actividades da Europol a fim de assegurar que os direitos dos individuos nao sejam violados por virtude do armazenamento, processamento e utilizacao dos dados em seu poder. Tem de verificar se as transmissoes de dados com origem na Europol sao permitidas. Apresenta periodicamente relatorios ao Conselho. A propria Convencao, atraves de varios actos do Conselho, estabelece regras sobre a utilizacao de dados e a transmissao dos mesmos a Estados terceiros e a outros organismos. No entanto, a avaliar pelas declaracoes prestadas pelo membro do Reino Unido na autoridade de controlo comum a European Select Committee da Camara dos Lordes, temos motivo para perguntar se poderemos confiar totalmente na meticulosidade com que o autoridade de controlo comum esta a desempenhar a sua funcao. Por conseguinte, apoio inteiramente a recomendacao apresentada nos relatorios que estamos a debater no sentido de a autoridade prestar informacao tanto ao Conselho como ao Parlamento e de comparecer perante a comissao competente, neste caso a Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos, para responder a perguntas. As declaracoes que me suscitam preocupacao foram prestadas em Novembro passado. Francis Aldhouse, Comissario Adjunto da Informacao do Reino Unido, estava a responder a perguntas sobre o Acordo Europol-EUA relativo a troca de dados pessoais. Mencionou a dificuldade em avaliar a eficacia da proteccao de dados nos Estados Unidos, na medida em que nao existe, naquele pais, qualquer lei federal ou autoridade responsavel pela proteccao dos dados, contando, para o efeito, em grande medida, com a jurisprudencia, a supervisao judicial e auditorias. O senhor Aldhouse manifestou preocupacoes quanto as disposicoes muito vagas em materia de transferencia de dados incluidas no acordo Europol-EUA e quanto ao facto de este acordo poder dar azo a abusos. Mas, depois, renunciando a qualquer responsabilidade de se manter vigilante e activo, concluiu: 'Penso que devemos pensar, em particular por estarem em causa paises da Europa ocidental e os Estados Unidos, que se trata de um conjunto de paises que se orgulham de respeitar o Estado de direito e que irao honrar os seus acordos. Concordo com os meus colegas do Organismo Comum de Supervisao em que isto e aceitavel? - ou seja, em que podemos confiar naquela gente. Nao me parece ser uma atitude correcta da sua parte abdicar de responsabilidade daquela maneira, e trata-se do membro do Reino Unido no Organismo Comum de Supervisao. A Camara dos Lordes tambem nao gostou do que ouviu e instou o Organismo Comum de Supervisao a adoptar uma abordagem seria em relacao a proteccao dos dados pessoais em acordos com paises terceiros.