Eu acho que esse e um debate oportuno, porque, no Brasil, nos temos um Presidente eleito. Nos nao vivemos aqui um parlamentarismo ou um semipresidencialismo. E eu acho que os fatos desta semana, como a discussao da reforma ministerial, a votacao da medida provisoria e o que aconteceu ontem na votacao daquele PL do Marco Temporal, sao um caminho equivocado. Esta Casa tem que buscar a separacao e a harmonia entre os Poderes. O que houve no dia de ontem? Todo mundo sabe do compromisso de Lula com os povos indigenas, com a demarcacao das terras indigenas. Foi aprovado um projeto que retira o poder da Uniao, do Poder Executivo, de fazer essa demarcacao, um projeto claramente inconstitucional. Eu acho que ele e equivocado, porque cada um tem que ter o seu quadrado -- o Poder Legislativo, o Poder Judiciario e o Poder Executivo. Eu quero recorrer a V.Exas. e trazer para ca este debate. Um dos maiores constitucionalistas brasileiros, Jose Afonso da Silva, que qualquer estudante de Direito conhece e que teve um papel muito importante na elaboracao da Constituicao de 1988, dizia o seguinte: "De fato, as relacoes Executivo-Legislativo sao, no presidencialismo brasileiro, um complicador da governabilidade". Ele diz ainda que sao Poderes independentes e que a relacao desses Poderes se baseia no principio de freios e contrapesos, de sorte que as condicoes de mutua cooperacao devem ser cuidadosamente construidas. E continua Jose Afonso da Silva: "A desarmonia, porem, se da sempre que se acrescem atribuicoes, faculdades e prerrogativas de um em detrimento de outro". Entao, sinceramente, eu fiquei muito preocupado com o que vi nesta semana. O mesmo debate podemos fazer sobre a reforma e a organizacao dos Ministerios. Nos estamos falando aqui de uma competencia privativa do Presidente da Republica. Nos estamos falando do art. 61 da Constituicao, que diz que e de iniciativa privativa do Presidente da Republica a criacao e extincao de Ministerios e orgaos da administracao publica. Esta aqui tambem o Jose Afonso da Silva, que tem outra citacao sobre esse papel. O Presidente foi eleito pelo povo, tem um programa de Governo, e esse programa se expressa tambem na organizacao do seu Ministerio. Por isso, foi recriado o Ministerio das Mulheres, o Ministerio da Cultura, o Ministerio do Desenvolvimento Agrario e Agricultura Familiar; foi criado o Ministerio da Igualdade Racial e o Ministerio dos Povos Indigenas. Senhores, nunca na historia recente do Brasil houve alteracoes tao substantivas numa medida provisoria de organizacao das funcoes administrativas e dos Ministerios. Nao foi assim no Governo de Fernando Henrique. Nao foi assim nos Governos Lula 1, Lula 2, Dilma 1, Dilma 2. Nao foi assim no Governo Temer. Nao foi assim no Governo Bolsonaro. Vejam, os Parlamentares podem fazer emendas.