De facto, considero que o conceito dos direitos humanos devera informar tudo aquilo que fazemos em nome da democracia, porque uma situacao negativa em materia de direitos humanos e muitas vezes causada ou exacerbada pela ausencia de democracia e por estruturas governamentais ineficientes e corruptas. Os direitos humanos nao existem isoladamente, nem devem ser considerados em abstracto. Sao os direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de quem elas sejam, do lugar em que tenham nascido ou da sua ascendencia. Ainda assim, no preciso momento em que falamos neste hemiciclo, ha direitos humanos de homens, mulheres e criancas que estao a ser violados. E por isso que o Conselho e os EstadosMembros tem de trabalhar para a ratificacao universal dos principais instrumentos que se encontram a disposicao de todos os paises em materia de direitos humanos: em especial, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Politicos, o Pacto Internacional relativo aos Direitos Economicos, Sociais e Culturais, a Convencao sobre a Eliminacao de todas as Formas de Discriminacao contra as Mulheres, a Convencao dos Direitos da Crianca, ja referida, a Convencao para a Eliminacao de todas as formas de Discriminacao Racial e a Convencao contra a Tortura, que e extremamente importante. Solicitamos igualmente que sejam tomadas medidas imediatas para proteger os homossexuais do tratamento degradante e desumano a que ainda sao sujeitos: por causa da sua orientacao sexual, ainda enfrentam a pena de morte em certas partes do mundo. Apelamos tambem a Uniao Europeia para que apoie o Alto Comissariado das Nacoes Unidas para os Direitos do Homem e as outras organizacoes internacionais e ONG na luta contra a repressao dos meios de comunicacao social independentes ja referidos por Lord Bethell e contra a repressao de jornalistas e escritores, e para que inste todos os Estados a porem fim a censura, a protegerem o direito de acesso a informacao oficial e a acabarem com as restricoes ao acesso as modernas tecnologias da informacao, que constituem muitas vezes um factor de salvacao para pessoas que sao objecto de repressao. Apelamos tambem ao Conselho e a Comissao dos Direitos do Homem das Nacoes Unidas para que deem todo o apoio a redaccao da Convencao Internacional para a Proteccao de todas as Pessoas em relacao a Desaparecimentos Coercivos. Uma vez mais, e espero que nao seja em vao, exigimos a abolicao da pena de morte.