E mais que tempo de colmatar a lacuna ate agora existente na proteccao dos direitos fundamentais dos cidadaos. Durante muitos anos discutiuse se a Uniao nao deveria, simplesmente, aderir a Convencao Europeia para a Proteccao dos Direitos do Homem, tal como os proprios EstadosMembros. Estou satisfeito pelo facto de, por uma serie de razoes, nao se ter concretizado a adesao da Uniao a Convencao dos Direitos do Homem. Atendendo ao texto da Carta, ao qual vamos hoje dar a nossa aprovacao por ampla maioria, segundo espero , e evidente que conseguiremos com ela uma maior proteccao e uma proteccao mais consentanea com os tempos actuais, em termos de direitos fundamentais, do que a que teria resultado de uma adesao a Convencao Europeia para a Proteccao dos Direitos do Homem. So menos de um terco da Carta e que reproduz garantias constantes da Convencao dos Direitos do Homem. Todo o resto vai mais alem em materia de direitos politicos dos cidadaos da Uniao, em materia de direitos economicos e sociais e, last but not least, nas questoes decisivas para o futuro que dizem respeito a proteccao ambiental, a saude e aos consumidores. A Carta tem de se converter em direito europeu, caso se pretenda que venha a cumprir efectivamente a sua funcao. O passo que estamos a dar hoje e apenas um de uma longa caminhada. A proclamacao solene tem de se converter em direito constitucional europeu com caracter vinculativo. Sera que, com o passo que estamos a dar hoje, estamos a dar inicio a uma evolucao no termo da qual estara o superEstado europeu? Nao! A exigencia de direitos fundamentais da Uniao, aliada ao objectivo da constitucionalizacao dos Tratados, nao significa que, no final da nossa caminhada, se venham a encontrar os Estados Unidos. No entanto, precisamos de ter um texto constitucional para a Europa o mais brevemente possivel, no qual os cidadaos possam encontrar respostas claras e compreensiveis a respeito da sua Europa, sobre os direitos que assistem aos proprios cidadaos, sobre as materias relativamente as quais a Uniao assumiu responsabilidades e sobre aquelas em que as competencias devem continuar no futuro a ser exercidas pelos EstadosMembros e ainda sobre a forma como a Europa vai exercer as suas funcoes, com todas as garantias de defesa dos direitos humanos pelo Estado de direito.