Tendo em conta a delicadeza do assunto, o auxilio a imigracao ilegal - um assunto que desencadeia sempre muitas emocoes - gostaria de expor os motivos que me levaram a faze-lo. Quero frisar desde ja que sou inteiramente favoravel ao acolhimento dos refugiados oficialmente reconhecidos, tal como definidos na Convencao de Genebra relativa aos Estatuto dos Refugiados. Estes refugiados devem ser acolhidos e obter asilo em todos os Estados-Membros da UE. Infelizmente, porem, a utilizacao indiferenciada do termo "refugiado" em relacao a todas as pessoas que procuram na Uniao Europeia a solucao para os seus males, suscita confusao no presente relatorio. O que e um refugiado ilegal? Se essa pessoa requerer asilo no momento da sua chegada a Uniao, nesse caso ja nao sera considerada ilegal. Os conceitos de "estrangeiro", "refugiado", "imigrante ilegal", "requerente de asilo", etc., sao utilizados de forma inconsistente. Essa utilizacao arbitraria de conceitos nao tem cabimento num acto legislativo, cujo objectivo consiste, note-se bem, em definir conceitos e concertar enquadramentos penais. Reconheco que os requerentes de asilo que sao expulsos sao muitas vezes remetidos para uma situacao pungente. O auxilio dispensado pelas Igrejas e pelas associacoes com fins humanitarios procura colmatar o vazio induzido pela falta de capacidade dos Estados-Membros e da comunidade internacional de encontrarem solucoes adequadas. Por esse motivo sou sensivel ao apelo de nao penalizarmos estas associacoes pelo facto de prestarem auxilio as pessoas em situacao irregular. No entanto, ha que fazer uma distincao. O problema comeca a surgir, nomeadamente, quando os pareceres de um Tribunal independente, solidamente fundamentados numa legislacao, sao constantemente minados pela opiniao subjectiva dos prestadores de ajuda. Alem disso, como se define o conceito de "ajuda humanitaria"? Sera esse conceito tambem aplicavel a uma associacao sem fins lucrativos, cujo objectivo seja, por exemplo, o de ajudar o maior numero possivel de cidadaos russos desfavorecidos a chegarem a um Estado-Membro? As circunstancias dramaticas com que a imigracao ilegal se confronta sao desumanas. Por isso mesmo, e necessaria uma legislacao penal fortemente harmonizada para abordar os traficantes de seres humanos.