Em segundo lugar, sou da opiniao de que nao se pode perder de vista, neste momento, que nao estamos senao a dar cumprimento a um dos objectivos acordados no Conselho Europeu de Tampere, no qual se reafirmou de forma absolutamente incondicional o respeito pelo direito de asilo. E em terceiro lugar, pese embora eventuais divergencias entre os diferentes grupos parlamentares em torno de alguns pontos concretos contidos na proposta em debate, nao devemos esquecer que, na realidade, estao a dotar-se todos os sistemas europeus nacionais de uma estrutura que possa funcionar com eficiencia nos termos da Convencao de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados. Penso que a Uniao Europeia, atraves deste Parlamento, nao pode olhar noutra direccao e deixar de implementar os instrumentos que a Europa esta precisamente a desenvolver actualmente. Julgo pertinente recordar aqui a Carta dos Direitos Fundamentais que esta assembleia aprovou recentemente e que, a ser tida em conta neste dominio, devera ser sempre na perspectiva do desenvolvimento do que foi acordado na Convencao de Genebra, e nunca da sua reducao. Porque existe uma realidade que nao podemos esquecer: a partir de meados de 1996, assistiu-se a uma tendencia crescente continua do numero de requerentes de asilo na Uniao Europeia, enquanto as resolucoes nas quais se reconhece e se concede este direito diminuiram de forma deveras alarmante. Pelo exposto, considero que as alteracoes aprovadas em comissao, e que sao hoje submetidas a sessao plenaria do Parlamento, permitiram melhorar substancialmente a proposta apresentada pelo Conselho e colocar em evidencia algumas questoes de enorme interesse, designadamente as relativas as garantias aplicaveis aos requerentes de asilo, ao principio de nao repatriamento, bem como aos requisitos minimos indispensaveis em todos os processos em que sejam tomadas decisoes de reconhecimento deste estatuto, que requerem uma avaliacao individual.