Precisamos de estabelecer um equilibrio entre duas coisas: em primeiro lugar, a liberdade comercial e os incentivos ao investimento e, em segundo lugar, a proteccao de interesses publicos definidos de uma forma direccionada e proporcional. O novo quadro regulamentar proporcionara aos regulamentadores uma flexibilidade muito maior para atingirem esse equilibrio. As directivas que a Comissao vai propor este mes levam em conta os tres aspectos fundamentais abordados no relatorio da senhora deputada Thors. Primeiro, a necessidade de actualizar regulamentos ex ante para a televisao digital. O novo quadro permitira aos regulamentadores tratarem de novos pontos de entrada, como o Interface de Programacao de Aplicacoes. Segundo, o relatorio apoia a limitacao dos privilegios das regras de obrigacao do transporte do sinal (must carry) a canais cobertos por um servico publico de radiodifusao, nos termos do Protocolo 32 do Tratado CE. O relatorio chama igualmente a atencao para a necessidade de uma negociacao que estabeleca um equilibrio entre as remuneracoes dos operadores e o valor dos canais do servico publico para os operadores. A Comissao tratara destas questoes nas suas proximas propostas de legislacao. Terceiro, a necessidade de uma maior interoperabilidade entre diferentes plataformas de televisao. Mais especificamente, o relatorio destaca dois elementos essenciais. Primeiro, a necessidade de interoperabilidade sempre que possivel e de regras de acesso nos casos em que as normas privadas contribuam para um poder de mercado significativo; e, segundo, a necessidade de definir uma arquitectura nova e aberta para os descodificadores, a Multimedia Home Platform. A Comissao prefere uma abordagem orientada pelo sector a imposicao de normas. Temos competencias de reserva para intervir se os agentes do mercado nao conseguirem chegar a acordo. No entanto, o mercado vai desenvolver normas abertas. Nos mercados dinamicos o processo de normalizacao esta atrasado em relacao a posicao de vanguarda da tecnologia. A utilizacao de normas abertas reduz nao so a regulamentacao como o numero de casos de concorrencia. O relatorio envia esta mensagem clara ao mercado de uma forma muito enfatica, o que merece todo o meu apoio. O relatorio levanta igualmente varias questoes que tem a ver com a vertente do conteudo e que caem, portanto, fora do ambito do novo quadro para as comunicacoes electronicas. Temos de separar, na medida do possivel, a regulamentacao das redes e dos conteudos. A recepcao de servicos codificados de televisao digital transfronteiras coloca varias questoes complicadas. Em primeiro lugar, o tratamento dos direitos de autor e bastante mau: os servicos de payTV apenas adquirem os direitos para um determinado EstadoMembro. Mesmo os servicos digitais de acesso livre (freetoair) estao a ser codificados.