Na Directiva 98/43/CE procurou-se, com razao, inviabilizar a publicidade e o patrocinio a nivel europeu. De acordo com o Tribunal de Justica, isso nao e permitido, porquanto o no 4 do artigo 152o do Tratado exclui a harmonizacao das disposicoes legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros destinadas a proteger e melhorar a saude humana. Isso demonstra uma vez mais que o objecto da UE reside na livre concorrencia e no crescimento economico, mas nao na proteccao do bem-estar das pessoas. Entretanto, a UE continua a atribuir subsidios aos produtores de tabaco na Grecia. A solucao ora proposta, que se resume a proibicao selectiva da publicidade aos produtos do tabaco, conduzira a que as empresas procurem os hiatos existentes na legislacao para prosseguirem com a sua publicidade.