No que diz respeito ao quadro geral relativo a informacao e a consulta, o artigo 27o, intitulado "Direito a informacao e consulta dos trabalhadores na empresa", que abre o Capitulo IV, sob o titulo generico "Solidariedade", da Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia, estabelece que "deve ser garantida aos niveis apropriados, aos trabalhadores e aos seus representantes, a informacao e consulta, em tempo util, nos casos e nas condicoes previstos pelo direito comunitario e pelas legislacoes e praticas nacionais." O artigo 136o do Tratado da Uniao Europeia estabelecia ja como objectivo da Comunidade e dos Estados-Membros o dialogo social. Neste contexto, afigura-se logico e necessario que, independentemente de outras directivas especificas, como a Directiva 94/45/CE, haja uma directiva concreta que estabeleca um quadro geral que vise o estabelecimento de prescricoes minimas para o exercicio do direito de informacao e consulta dos trabalhadores nas empresas ou centros de trabalho aplicaveis em toda a Comunidade. Estes direitos, outrora consagrados na Carta Social Europeia, de 1961, e na Carta Comunitaria dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, de 1989, estao hoje contemplados, como disse ja, na Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia. Nao deve constituir uma surpresa para ninguem que os trabalhadores, atraves dos seus representantes, tomem conhecimento da situacao da empresa onde trabalham ou da sua evolucao, das decisoes que irao ser tomadas que tenham repercussoes e efeitos futuros, na medida em que os trabalhadores associam com frequencia a sua existencia e, principalmente, a sua subsistencia, a empresa. O conteudo destes direitos deve, naturalmente, prosseguir o reforco da empresa, o aumento das possibilidades de emprego e a adaptacao dos trabalhadores a processos produtivos novos ou renovados.