Para os 11 paises cujos orcamentos se encontram numa posicao sustentavel - aqueles que, por outras palavras, podem fazer face a uma recessao normal com uma queda da receita fiscal e continuar a respeitar o limite de 3% nos defices orcamentais - nao ha necessidade de aumentar os impostos nem de reduzir as despesas publicas e os estabilizadores automaticos podem e devem ser autorizados a actuar. Ademais, para muitos desses paises, este e o primeiro abrandamento, desde o primeiro choque petrolifero de 1973, em que os estabilizadores automaticos puderam funcionar plenamente. Antes disso, as preocupacoes do mercado financeiro constituiram uma grave limitacao para os governos. Por isso a uniao monetaria, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a consolidacao orcamental devolveram aos Estados-Membros uma alavanca util em materia de politica que esteve demasiado tempo fora do ambito da politica. Para os quatro Estados-Membros da zona do euro cujos orcamentos ainda nao sao inteiramente compativeis com o Pacto de Estabilidade e Crescimento - a Franca, a Alemanha, a Italia e Portugal - e perfeitamente razoavel que eles levem por diante o processo de correccao das suas actuais posicoes orcamentais. Isso significa permitir alguns efeitos do abrandamento sobre o defice, mas nao todos, evidentemente. Na nossa proposta conjunta com o Grupo PPE exortamos a que o PEC seja devidamente respeitado. Chamamos a atencao para o facto de que seria extremamente util num ano como o actual - em que muitos programas de estabilidade foram redigidos na expectativa de que houvesse um crescimento de 3%, mas em que, afinal, e provavel que esse crescimento acabe por ser inferior a 2%, como afirmou a Comissao - haver uma medida, estabelecida por comum acordo entre o BCE, o ECOFIN e a Comissao, no que respeita ao saldo orcamental subjacente, que eliminasse o impacto do abrandamento sobre as receitas fiscais e as despesas dependentes do ciclo economico e talvez tambem sobre as taxas de juro. Esse saldo orcamental subjacente permitiria que houvesse um melhor controlo da situacao orcamental de ano para ano, o que serviria de base a disciplina do Pacto de Estabilidade e Crescimento e tranquilizaria os mercados financeiros quanto ao facto de a politica orcamental nao estar a ter um caracter expansionista, ainda que os defices nominais sejam inevitavelmente um pouco maiores.