Neste momento, a Uniao Europeia nao dispoe de informacoes concretas que permitam presumir que a Turquia nao acatara as decisoes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem neste caso. De uma forma mais geral, a Uniao Europeia nao dispoe tambem de uma lista de sentencas do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que nao tenham sido acatadas pela Turquia. O Conselho da Uniao Europeia, relembra para todos os efeitos que nao tem competencia para fazer executar as decisoes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Em nome do Conselho, gostaria, contudo, de salientar que, nomeadamente no quadro do dialogo politico reforcado com a Turquia, a Uniao aproveita todas as oportunidades para realcar a necessidade de aquele pais cumprir todos os compromissos internacionais por ele assumidos, designadamente no plano dos direitos humanos e, tambem, obviamente, as decisoes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. No quadro da parceria para a adesao da Turquia, a Uniao Europeia estabeleceu que a Turquia devera respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais e garantir que velara tambem por que os mesmos sejam implementados.