O senhor Comissario Vitorino, que realizou um magnifico trabalho no ambito das suas atribuicoes, disse-nos que, presentemente, em materia de imigracao e asilo, as Instituicoes comunitarias se encontram refens da divisao entre o primeiro e o terceiro pilares. Quer isto dizer que actualmente as politicas de imigracao e asilo figuram, por um lado, no Tratado da Comunidade Europeia, contudo, nao ha uma competencia comunitaria clara em materia de asilo e imigracao. Acresce a isto um dado muito curioso, o facto de os Chefes de Estado e de Governo terem feito, em Tampere, grandes declaracoes sobre uma politica europeia de imigracao, mas nao sabemos se essas grandes declaracoes irao traduzir-se em direito comunitario positivo. A Comissao dos Assuntos Juridicos evidenciou as incongruencias entre as declaracoes proferidas pelos Chefes de Estado e de Governo em Tampere e os compromissos efectivamente assumidos no ambito dos Tratados comunitarios. Espero que a conferencia sobre imigracao, que o Presidente em exercicio do Conselho anunciou que tera lugar daqui a 15 dias, que julgo ira contar com a participacao adequada do Parlamento Europeu, constitua a ocasiao para que as tres Instituicoes comunitarias - Parlamento, Conselho e Comissao - formulem, ou comecem a formular, a necessidade de definir uma base juridica comunitaria para a questao da imigracao, porque estamos perante um problema que e, verdadeiramente, do ambito comunitario. Em materia de imigracao nao e possivel invocar a subsidiariedade.