O dossier da banana da um exemplo perfeito das dificuldades que a Uniao sente para consolidar o modelo europeu, no entanto tao frequentemente invocado pelas Instituicoes. Neste contexto, a OCM de 1993 corresponde a quatro objectivos essenciais: assegurar a livre circulacao das bananas no mercado comum, mantendo simultaneamente precos razoaveis para o consumidor; respeitar os compromissos da Uniao para com os paises ACP; manter a preferencia comunitaria para os produtores da Uniao, como a Martinica, Guadalupe, as ilhas Canarias, a Madeira e Creta; e, por fim, respeitar as obrigacoes do GATT. Contestado desde a sua entrada em vigor, este regulamento acabou por nos conduzir a varias condenacoes da OMC, a ultima das quais em Abril de 1999. Sempre prontos a disparar primeiro, os Estados Unidos aprovaram imediatamente medidas de retaliacao comercial contra os paises da Uniao. No sentido de passar a respeitar a OMC, a Comissao propoe passar para uma formula de "tariff only", isto e, de eliminacao dos contingentes e de aplicacao de uma unica tarifa aduaneira de que ignoramos o montante. Alias, sabemos que este sistema e ja contestado por uma maioria de operadores e produtores de todas as origens geograficas. Temos o direito de nos interrogar sobre o fundamento do procedimento que consiste em alterar as regras do jogo a meio do percurso, obrigando os produtores a porem em causa os seus planos de exploracao e as suas perspectivas de mercado e nos conduz a definirmos as modalidades de uma reforma nos termos das normas do comercio internacional, mas nao ditadas exclusivamente por ela. O desafio e enorme. Desde 1993, a situacao dos produtores comunitarios deteriora-se continuamente. O mesmo acontece com numerosos paises ACP, fornecedores tradicionais. E impossivel para esses produtores manterem uma concorrencia justa com os grandes produtores e operadores da fileira a nivel internacional. Recorde-se alias que mais de 60% das bananas consumidas na Uniao provem de paises terceiros nao ACP. Nao se trata de praticar o proteccionismo, mas sobretudo de proteger a perenidade de uma certa forma de produzir. Por detras da banana, aquilo que tentamos defender e toda uma fileira de producao, de que dependem muitas vezes regioes inteiras, e a sua forca vital. A nivel tecnico, a margem de manobra e estreita, mas a opcao por um modelo de reforma e politica. Ha que saber que objectivos queremos alcancar. Em minha opiniao, trata-se antes de tudo de defender, a nivel internacional, o modelo europeu. Foi de facto esta a posicao que foi adoptada unanimemente pelos membros da Comissao da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Quero a proposito agradecer calorosamente aos meus colegas pela sua cooperacao eficaz relativamente a este dossier, assim como aos senhores deputados Westendorp e Fernandez Martin pelo seu excelente trabalho. A falta de razoes objectivas para optarmos pelo "tariff only", proponho que se retenha da proposta da Comissao Europeia a sua primeira opcao dita "transitoria" , pondo-a em pratica sem passagem automatica para o "tariff only", mas prevendo uma avaliacao do funcionamento da OCM assim reformada apos um periodo de dez anos. O Acordo de Parceria para o Desenvolvimento ACP-Uniao Europeia, que substitui a Convencao de Lome, preve um periodo transitorio de dez anos para os paises ACP, de forma a permitir-lhes adaptarem-se o melhor possivel as normas da OMC. Por que e que havia de ser diferente no que respeita a banana? Proponho tambem que se garanta que o nivel dos contingentes nao agravara a situacao de sobre-abastecimento do mercado ja constatada, e proponho, por fim, sabendo que o terceiro contingente estara agora aberto a todos, que se aumente para 300 euros, no minimo, o direito preferencial de acesso para os produtos ACP. Seja como for, sao essenciais medidas de acompanhamento para assegurar a perenidade e a viabilidade das producoes comunitarias e ACP. Gostaria de sugerir algumas: uma regionalizacao da ajuda, a fim de corrigir as diferencas entre as diferentes zonas de producao comunitarias, a criacao de um dispositivo de indemnizacao anticiclone, uma ajuda a comercializacao, de forma a restabelecer o equilibrio com as fileiras de distribuicao das bananas dolar, medidas especiais de apoio destinadas as producoes da agricultura biologica, e, por fim, uma aceleracao da atribuicao das ajudas.