Gostaria de lhe lembrar que, em 1997, o Parlamento era de opiniao que o Pacto de Estabilidade e Crescimento tinha de ser aplicado de forma flexivel, opiniao essa que recebia o apoio de uma maioria que atravessava todos os grupos politicos. O Pacto de Estabilidade e Crescimento e, basicamente, adequado para ser utilizado como instrumento de coordenacao das politicas financeiras europeias. A Uniao Economica e Monetaria necessita de um enquadramento regulamentar que, se for implementado de forma flexivel, seja capaz de ter em conta as flutuacoes do mercado. Uma interpretacao rigida, pelo contrario, faria aumentar os defices orcamentais em resultado de uma subsequente tendencia mais pronunciada para enfraquecimentos ciclicos e da consequente reducao das receitas e aumento das despesas. No entanto, os estabilizadores automaticos tem de ser aplicados por todos, e de forma abrangente, numa altura em que a economia na sua globalidade atravessa um periodo de abrandamento. A sua utilizacao nao devera estar ligada a clausulas de bom comportamento que nao podem ser cumpridas, sob pena de os objectivos do processo de Lisboa - a competitividade, o pleno emprego e a coesao social - ficarem fora do nosso alcance. Um orcamento equilibrado tem em vista o ponto central de um ciclo, e este objectivo tem de ser sempre considerado no contexto das condicoes da conjuntura economica. E por isso que nem o Tratado nem o Pacto determinam um grau de precisao permanente nem um calendario vinculativo, nao sendo nenhum destes aspectos compativeis com qualquer interpretacao objectiva deste Pacto. O que e insatisfatorio na aplicacao do Pacto e o facto de colocar muito pouca enfase no crescimento economico, o que significa que tem de ser feita uma distincao entre os defices que resultam das despesas correntes e os defices resultantes da despesa de capital produtivo. Isto poderia ser feito se a politica financeira europeia fosse orientada pelo criterio do defice estrutural. So entao o Pacto de Estabilidade e Crescimento sera capaz de desempenhar o seu papel enquanto instrumento de coordenacao positivo.