"I - Relatorio O Projeto de Lei no 10, de 2020, de autoria do ilustre Deputado Federal Jose Guimaraes, propoe inscrever o nome do Padre Cicero Romao Batista no Livro dos Herois e Heroinas da Patria." Facam essa correcao, porque e importante. O nome do livro mudou para Livro dos Herois e Heroinas da Patria. "Apensos os PLs 307/20 e 2.750/22, respectivamente, dos nobres Deputados Roberto Pessoa e Pedro Augusto Bezerra, com identica intencao. Na justificacao do projeto que figura como principal, o Parlamentar embasa a proposicao na rica vida de Padre Cicero, que protagonizou o que o povo considerou milagre, o que nao foi reconhecido a epoca pelas autoridades eclesiais, embora atestado pelos fieis, tendo, entao, dedicado-se a vida politica. O Deputado Roberto Pessoa destaca que Padre Cicero viajou a Roma, onde teve uma audiencia com o Papa Leao XIII, sendo absolvido de suas penas. O Deputado Pedro Augusto Bezerra lembra que, em 20 de agosto de 2022, os romeiros nordestinos de todo o Brasil que se reuniam em Juazeiro do Norte se regozijaram com uma noticia ha muito tempo esperada: a Santa Se havia autorizado o inicio do processo de beatificacao do Padre Cicero Romao Batista, que passava, entao, a ser considerado um servo de Deus. A materia foi despachada as Comissoes de Cultura e de Constituicao e Justica e de Cidadania. Foi aprovado requerimento de urgencia, estando a materia pronta para apreciacao em plenario. E o relatorio. II - Voto da Relatora Considero meritorios e oportunos os projetos ora examinados, tendo em vista que o heroi mobiliza as emocoes coletivas e se converte em representante da identidade nacional. Nesse sentido, Padre Cicero, lider religioso e politico, representa significativa parcela do povo nordestino. Quanto a constitucionalidade dos projetos, atendem aos requisitos previstos na Carta Magna. Em relacao a juridicidade da materia, observa-se que, em nenhum momento, sao transgredidos quaisquer principios gerais de direito que informam o sistema juridico patrio. Os projetos sob exame obedecem a boa tecnica legislativa, respeitando os principios e normas da Lei Complementar no 95, de 1998. Os projetos tem o mesmo objetivo.