A comissao em nome da qual estou a intervir, designadamente a Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor, decidiu em Dezembro - partindo do principio de que o presidente da Comissao da Agricultura e do Desenvolvimento Rural vai apresentar um excelente relatorio - que poderiamos prescindir de emitir parecer. Gostaria, no entanto, de dizer alguma palavras a este respeito e de tomar posicao em relacao a alguns pontos. Abordemos, em primeiro lugar, talvez a questao da base juridica. Embora este Parlamento tenha um novo Regimento - e pode perfeitamente acontecer que, com o presidente extremamente ambicioso que a Comissao da Agricultura e do Desenvolvimento Rural tem, surjam cada vez mais problemas entre a Comissao da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor na questao da competencia para legislar -, para mim, neste tipo de conflitos, ha sempre algo que fica muito claro: a coesao e um factor decisivo neste Parlamento e a base juridica de um assunto e, para mim, decisiva. E por esta razao - nao posso deixar de lhe dizer isto, Senhor Comissario Byrne - que eu condeno a escolha da base juridica, pois e um erro mante-la. O Tratado de Amesterdao refere muito claramente: sempre que a saude humana estiver em causa, deve ser seleccionado como base juridica o artigo 152o. Ha uma coisa que tenho de dizer a Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno do nosso proprio Parlamento: nao chega olhar para a proposta da Comissao e dizer que dela nao consta nada sobre saude e defesa do consumidor e que, portanto, nao tem nada a ver com saude ou defesa do consumidor. Dai que, na votacao de amanha, o meu grupo - como tambem ja foi referido pelo colega Kindermann - va votar a favor da alteracao da base juridica e, espero, que os restantes grupos facam o mesmo. Peco-lhe, Senhor Comissario Byrne, que, a bem da transparencia e da boa colaboracao, aceite a nossa alteracao da base juridica e lhe de o seu voto favoravel. Se nao adoptassemos este procedimento e seguissemos o parecer da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno estariamos a escancarar as portas a possibilidade de manipulacao. Estariamos a permitir que a Comissao determinasse a base juridica, que no texto nao surgisse, pura e simplesmente, a mencao "politica de saude" e que depois tivessemos, subitamente, o artigo 37o. Permitam-me mais umas breves palavras sobre dois outros pontos: os organismos geneticamente modificados nos alimentos para animais. Nao e admissivel que se faca referencia a legislacao vertical e de diga: um dia destes vamos precisar de outra legislacao. O que e certo e que nao a temos neste momento! E, enquanto nao a tivermos, sempre que estivermos a decidir legislacao que trate de organismos geneticamente modificados, temos de fazer esta referencia adicional e pressionar para que haja rotulagem. Foi o que o relator fez e e um bom conselho. Repito aquilo que ja disse tantas vezes: sim, gostava que a Comissao apresentasse propostas com vista a uma lista positiva. Este facto ira dar, sem duvida, origem a um debate controverso nesta assembleia, mas, para tratarmos este tema, necessitamos pelo menos de um ponto de partida para uma lista positiva de aditivos na alimentacao animal.