A proposta da Comissao tem uma base juridica retirada do Tratado de Amesterdao e o seu conteudo e a forma como esta redigida levam em conta os constrangimentos institucionais que acabei de mencionar. A Comissao analisou cuidadosamente o relatorio do senhor deputado Lehne, que eu gostaria de felicitar. No passado, como relator, o senhor deputado Lehne ja teve oportunidade de demonstrar o seu interesse, o seu "know how" e o seu empenho no assunto que acabou de apresentar. A Comissao tem o prazer de registar que o relatorio aprovado pela Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos apoia, em geral, a proposta da Comissao. Mas isto nao e surpreendente, uma vez que, como o proprio senhor deputado Lehne referiu, a proposta vai ao encontro de uma serie de pedidos apresentados pelo proprio Parlamento Europeu em diversas resolucoes. A Comissao congratula-se com a contribuicao construtiva do Parlamento no que respeita as alteracoes a sua proposta. Clarifiquemos a nossa posicao: as alteracoes 3 e 4 podem ser aceites, na medida em que as alteracoes que fazem a redaccao evitam qualquer contradicao com outras disposicoes do regulamento. Tambem podemos aceitar as alteracoes 1 e 5. As alteracoes 7 e 8 sao inspiradas pelo desejo de tornar clara a demarcacao entre o ambito do regulamento e outros assuntos, alguns dos quais sao regidos pelo acquis de Schengen, integrado na Comunidade. A Comissao e sensivel ao desejo de clarificacao que e, alias, tido em conta na sua exposicao de motivos. Parece-nos, no entanto, que essa clarificacao nao deve ser feita num artigo do regulamento e esta disposta a redigir um novo considerando baseado no essencial destas alteracoes. Na nossa opiniao, a alteracao 2 nao pode ser aceite uma vez que se refere as condicoes da emissao de vistos, que nao se enquadram no ambito deste regulamento e que terao de ser abordadas noutro instrumento. Por fim, a Comissao tambem nao pode aceitar a alteracao 6. Apesar de toda a simpatia que possamos ter pela possibilidade de isentar da apresentacao de visto os jovens que participem em programas da Uniao Europeia destinados aos jovens, a Comissao deve manter-se fiel ao seu objectivo de maxima harmonizacao e evitar casos que criem derrogacoes ou excepcoes a apresentacao de visto. E conviccao da Comissao que os esforcos para garantir que a necessidade da obtencao de vistos nao constitua um obstaculo para os jovens que desejem participar nos programas da Uniao Europeia terao de incidir sobre as normas respeitantes as condicoes para a emissao de vistos. Essas condicoes serao tratadas por outro instrumento e nao estao abrangidas por este regulamento.