O programa FAIR e referente as accoes de investigacao no dominio da agricultura e da pesca e fez parte do Quarto Programa-Quadro, adoptado para o periodo 1994-1998. Durante estes anos, o programa FAIR beneficiou ao todo de 660 milhoes de euros de verbas comunitarias, o que, no entanto, comparado com o total de mais de 11 800 milhoes de euros do 4o Programa-Quadro, representa uma quantia modesta, mas, ainda assim, susceptivel de avaliacao e controlo. Referi que o programa FAIR, examinado no relatorio especial do Tribunal de Contas, constitui uma heranca do passado. Poder-se-ia argumentar que o Parlamento ja nao teria nada que se ocupar com estes temas de menor actualidade, dado que a nova Comissao - pelo que se diz - estaria a fazer tudo muito melhor. Nao posso partilhar deste tipo de argumentacao, pois - e preciso nao o esquecer - enquanto representantes dos cidadaos da Europa, temos uma funcao de controlo, da qual nao podemos abdicar para mantermos a nossa credibilidade. Aqui se inclui igualmente uma reflexao, embora algo atrasada. Na elaboracao do meu relatorio desenvolvi uma serie de conversacoes, tanto com o Tribunal de Contas como com a Comissao, tendo inclusive sentado todos os partidos a mesma mesa. Neste - chamemos-lhe assim - pequeno trilogo houve um debate aberto e franco. Os meus pedidos de esclarecimento foram satisfeitos a contento. Todas as partes tomaram posicao sem, no entanto, se cair em posicoes rigidas. Senti uma atmosfera construtiva, com a tao necessaria transparencia e flexibilidade e nem por sombras algo que se parecesse com duas tartarugas, dentro das suas carapacas, a olharem, mudas, uma para a outra. Creio que ja podemos perfeitamente falar de uma nova cultura da cooperacao, praticada pela primeira vez desta forma. Por este facto, os meus agradecimentos ao Tribunal de Contas e a Comissao. A atitude dos examinados em relacao aos examinadores proporcionou-se pelo melhor. E preciso nao esquecer que os controlos nao sao efectuados pelo controlo em si, mas sim com a ideia de obter uma melhoria. Porque estaremos todos, examinadores e examinados, a puxar para o mesmo lado? E muito simples: para, no futuro, conseguirmos que haja uma melhor aplicacao dos fundos europeus. Este e, no seu computo geral, um relatorio equilibrado e com argumentos solidos, existindo, nao obstante, alguns pontos a referir e tambem a criticar. Mas, a estes pontos, associo a esperanca de que a Comissao mantenha as suas promessas e providencie melhorias adequadas para o Quinto Programa-Quadro. Quais sao os pontos centrais da minha critica? Em primeiro lugar, a duracao de todo o processo de controlo, que nao e aceitavel na versao praticada. Digo-o com toda a clareza e os senhores sabem-no. E, pura e simplesmente, inadmissivel que entre o inicio da investigacao e a apresentacao do relatorio medeiem dois anos. Convem nao perder de vista que ha que preservar um pouco de actualidade. Nao esta em causa a execucao dos controlos e sabemos que estes demoram o seu tempo, o que esta em causa e o processo contraditorio utilizado e eventualmente tambem a publicacao. Temos, portanto, necessidade de accao, havendo que encontrar urgentemente processos de possibilitar a publicacao atempada do relatorio especial. Na pergunta que fiz a este respeito a Comissao, indiquei procedimentos, mas, lamentavelmente, nao se fez sentir qualquer resultado digno de nota. Perante a importancia de que este programa de investigacao se reveste para a agricultura, e lamentavel que tenham sido detectados alguns problemas relacionados com a organizacao do mesmo. Assim, a descricao dos criterios de seleccao continua a ser pouco clara, a sua aplicacao nao e coerente, dando origem a que a seleccao dos projectos apoiados nao tenha sido em parte compreensivel. Acresce o facto de ter havido erros nas despesas comprovadas, insuficiente aplicacao de sancoes bem como, na minha opiniao, ligacoes questionaveis entre os peritos e algumas organizacoes envolvidas nos projectos de investigacao.