Isso e algo por que os parlamentos terao de velar. Sou tambem de opiniao, alias, que o Presidente da Convencao deve ser eleito pela propria Convencao. No que diz respeito a Conferencia Intergovernamental de 2003-2004, o Conselho tem naturalmente as quatro materias previstas na Declaracao no 23 do Tratado de Nice, relativamente as quais gostaria, resumidamente, de dizer o seguinte. Relativamente a delimitacao de competencias, somos favoraveis a uma estrutura mais federal da Uniao Europeia, com uma reparticao de competencias clara entre a Uniao, os Estados-Membros e as regioes. Relativamente a estrutura dos futuros tratados, somos favoraveis a um tratado basilar de caracter constitucional, que devera incorporar tambem a Carta dos Direitos Fundamentais. Relativamente ao papel dos parlamentos nacionais, entendemos que devem ser sobretudo eles a instruir e a controlar os respectivos Ministros no sentido de velarem pela execucao das politicas europeias. Sera que ha mais temas para a Convencao? Sim! Gostaria de mencionar brevemente cinco. A Politica Externa e de Seguranca Comum tem de ser incorporada num pilar comunitario. Tambem as politicas da UE em materia policial, judicial e penal terao de ser comunitarizadas e dotadas de um ministerio publico europeu, um procurador de justica e uma Europol comunitaria. O Parlamento Europeu tem de ser dotado de plenos poderes legislativos e orcamentais. O Presidente da Comissao Europeia tem de ser eleito pelo Parlamento Europeu, devendo as reunioes do Conselho de Ministros ser publicas quando se trata de materias de ambito legislativo.