Refiro-me a nossa moeda comum. Quantos sao os que sabem que ja ha falsificacoes desta moeda e que as nossas condicoes de seguranca sao inaceitaveis? Nao podemos permitir que as falsificacoes enfraquecam a nossa moeda comum. Por isso, tanto o BCE como o ECOFIN, a Europol, a OLAF e o Comissario responsavel pelos assuntos juridicos entenderam que era necessario tomar medidas urgentes para suprir as lacunas actualmente existentes na legislacao. E preciso nao esquecermos que as actuais moedas nacionais poderao continuar a ser trocadas durante vinte anos. Por esse motivo, e importante inclui-las na proteccao penal contra a falsificacao, prevista neste programa de medidas. O Parlamento fez questao de inserir esta disposicao. O Conselho deveria ter dado ao Parlamento o prazo de tres meses que esta estipulado, mesmo em relacao ao ultimo documento apresentado sobre este assunto, mas todos estamos conscientes da urgencia da entrada em vigor destas medidas. Uma vez que esta questao vai ser decidida pelo Conselho em Marco, justifica-se que o Parlamento tome ja posicao sobre a proposta, para que os EstadosMembros possam entrar em linha de conta com os pontos de vista do Parlamento para essa decisao. Se algum dos paises comecar a criar dificuldades, chamara a si a responsabilidade - que deveria ser moral e economica - pelo que venha a acontecer a moeda por via desse atraso. Uma tal atitude representaria grande badwill (ma vontade). O euro entra em circulacao em 1 de Janeiro de 2002. Toda a Uniao deve dispor de igual proteccao, uma proteccao penal contra as falsificacoes, nao so das divisas em circulacao, como tambem das que vao entrar em circulacao. E importante que todos os paises disponham, atempadamente, de uma proteccao penal minimamente semelhante. A Comissao propos medidas de informacao, medidas de prevencao, intercambio de experiencias e medidas de proteccao penal que, na pratica, implicam uma certa harmonizacao, nomeadamente em relacao a pena maxima de prisao pelo crime de falsificacao, que deve ser, pelo menos, de oito anos. O trafico de moeda falsa e a posse de equipamento para a contrafaccao serao tambem criminalizados. Passamos a ter, pura e simplesmente, um nivel minimo para a pena maxima. As notas do euro sao bem conhecidas. Com os modernos equipamentos informaticos, e possivel causar muitos danos, se nao nos protegermos. O Parlamento propos uma serie de alteracoes ao documento, nomeadamente em materia de direito penal, que implicam que uma pessoa que tenha sido julgada num Estado-Membro nao pode ser objecto de accao judicial noutro EstadoMembro pelo mesmo crime. Estao tambem previstas medidas contra empresas envolvidas na falsificacao, um aspecto que consideramos prioritario. E tambem recomendado aos paises candidatos que se adaptem a estas regras. O Conselho e a Comissao demoraram dois anos a apresentar esta proposta. E absolutamente necessario que a decisao seja tomada ja em Marco. Seria inadmissivel atrasar esta questao, pondo mesmo o euro em risco de ser gravemente afectado. Seria tambem uma traicao aos cidadaos que vao utilizar as novas notas, que muitos ainda nao conhecem. Preve-se que as notas falsas sejam lancadas principalmente em paises de fora da zona do euro, onde a nova moeda e menos conhecida. As medidas de proteccao alargam-se tambem a esses paises, e os seus pontos de vista foram cuidadosamente ponderados. Deste modo, pode considerar-se que a proposta se baseia na solidariedade e na reciprocidade, tendo em consideracao os varios interesses que envolve. O Conselho deve reunir em Marco e tomar a decisao.