A nivel europeu vigora uma posicao comum nao vinculativa de 4 de Marco de 1996, adoptada ainda ao abrigo do Tratado de Maastricht, sobre a aplicacao harmonizada da definicao do termo "refugiado" na acepcao do artigo 1o da Convencao de Genebra de 1951, mas nao existe uma aplicacao harmonizada da definicao do termo "refugiado" em todos os Estados membros. A verdade e que nem a Convencao de 1951 nem os textos ao nivel da Uniao Europeia fazem referencia especifica as questoes relativas aos pedidos apresentados por mulheres, designadamente aquelas que tenham sido vitimas de violacoes dos direitos humanos, especialmente relacionadas com o seu sexo, tal como violencia sexual, mutilacoes genitais ou discriminacoes juridicas fundamentais relacionadas com o sexo. Com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdao, a Uniao tem agora, apos Tampere, um mandato para aprovar regras minimas comuns em materia de asilo e de proteccao aos refugiados, tendo em vista, a medio prazo, a aprovacao de um sistema de asilo europeu comum. A Comissao tenciona, quer em relacao a umas quer em relacao a outras, apresentar durante o ano de 2001 propostas concretas. E essas propostas concretas terao em linha de conta as situacoes especificas das mulheres vitimas de abusos e de maus tratos. Alias, a Comissao ja comecou a desenvolver algumas accoes tendo em vista a situacao especifica dessas mulheres. E o caso, por exemplo, da proposta de directiva relativa a proteccao temporaria no caso de afluxo macico de pessoas deslocadas, que apresentamos em 24 de Maio do ano passado. Nessa proposta, nos termos do no 4 do artigo 11o, os Estados membros sao obrigados a prestar assistencia medica adequada, ou outras formas de assistencia, as mulheres vitimas de tortura, violacao ou outras formas graves de violencia psicologica, fisica ou sexual. Da mesma forma, na proposta da Comissao relativa as normas minimas aplicaveis ao processo de concessao e retirada do estatuto de refugiado, que a Comissao aprovou a 20 de Setembro 2000, ha varias normas que dizem respeito as necessidades especificas das mulheres, por exemplo o no 4 do artigo 4o, que preve que as mulheres possam apresentar um pedido de asilo separado dos seus maridos, o no 8 do artigo 3o, que consagra o principio da entrevista autonoma e separada da mulher em relacao ao pedido de asilo, o no 7 do artigo 8o, que confere as mulheres o direito de mudarem de entrevistador e de interprete se entenderem que se sentem inibidas para expor os motivos do seu pedido de asilo devido ao facto de o entrevistador ou interprete ser do sexo masculino, designadamente em situacoes de abuso sexual e, finalmente, o no 1, alinea c) do artigo 14o, que preve a obrigacao de os Estados membros assegurarem que o pessoal que entrevista as pessoas em situacoes vulneraveis beneficie de formacao basica necessaria para tratar os problemas especificos dessas mulheres.