Essas reivindicacoes e os exitos alcancados constituem uma oferta do movimento sindical, pois as disposicoes que conseguiu obter permitiram aos trabalhadores a recuperacao da sua identidade perdida, a melhoria das condicoes de vida, a reducao dos riscos que ameacavam a sua existencia biologica, a participacao na vida politica e social gracas a liberalizacao do tempo de trabalho. Embora a base juridica da directiva seja constituida por disposicoes sobre higiene e seguranca, e preciso nao desvalorizar as suas outras vertentes. E esse o motivo pelo qual os Estados-Membros devem preservar o acervo como pedra angular da coesao social. Paralelamente, da-me o direito de exprimir o meu pesar pelo facto de um conjunto de paises nao terem querido transpor atempadamente a directiva para as respectivas legislacoes nacionais, quando isso deveria ser entendido como uma obrigacao evidente. Gostaria ainda de comentar o facto de os Estados nao terem fornecido listas circunstanciadas das regulamentacoes nacionais, para que a Comissao pudesse verificar com clareza o seu grau de conformidade com as disposicoes da directiva. Desta maneira, ha uma total falta de clareza quanto a aplicacao ou nao da directiva a todos os empregados do sector publico e quanto ao grau dessa mesma aplicacao. O modo como directiva tem sido aplicada ate ao momento actual tem dado origem a uma serie de discussoes ou de violacoes directas. Uma das questoes que se coloca tem a ver com o servico de banco dos medicos que, no entanto, esta associada a questao geral da remuneracao da disponibilidade de servico como tempo de trabalho. Nesse sentido, ela diz tambem respeito a outras categorias de trabalhadores. De acordo com as posicoes tradicionais do direito laboral, esta correcta a solucao dada pelo TJE, que considerou que a disponibilidade acompanhada pela presenca fisica no local de trabalho e pelo estado de alerta das capacidades fisicas e intelectuais corresponde a tempo de trabalho normal e como tal deve ser remunerada. Uma outra questao tem a ver com as violacoes do direito a ferias atraves do recurso a contratos de trabalho por tempo determinado. Neste caso, a resposta do TJE, que entende que o direito a ferias faz parte dos direitos fundamentais e deve ser garantido aos trabalhadores contratados "pro rata temporis" quando associados a contratos por tempo determinado de duracao inferior a um ano, e positiva na luta contra as derrogacoes. Um terceiro tema que exige a atencao da Comissao e a clarificacao do conceito de tempo maximo de trabalho. E curioso que o regulamento que ha decadas se encontra em vigor continue ainda a levantar duvidas quanto ao seu significado concreto. Um tema da maxima importancia e a transposicao da directiva em determinados paises onde existe o contrato colectivo de trabalho. E uma questao de interesse mais geral. Nao existe qualquer duvida de que o metodo que promove a autonomia colectiva deve ser incentivado. No entanto, esse metodo tem de ser utilizado de modo a produzir os mesmos resultados em relacao a sua transposicao atraves de um acto legislativo. Isso nao tem acontecido ate ao momento actual, ou porque e utilizado o contrato colectivo sectorial em vez do contrato interprofissional geral que abrange todos os trabalhadores, ou porque nao existem contratos colectivos aplicaveis a todos os trabalhadores. Por ultimo, sempre em relacao aos regulamentos no ambito das relacoes de trabalho tradicionais, existe ainda o problema das disposicoes especiais para determinadas categorias de trabalhadores com caracteristicas especificas, nomeadamente as mulheres, as maes, os deficientes, as criancas, etc. Nao so esses regulamentos devem merecer uma atencao acrescida, porque dizem respeito a categorias vulneraveis, como ainda deve ser tomada uma iniciativa no sentido de os aperfeicoar com base na experiencia adquirida ate ao momento, e de os incorporar na politica da Uniao Europeia relativa a participacao das mulheres na vida activa e a promocao do acesso dos deficientes ao mercado de trabalho. Gostaria de dedicar a ultima parte da minha intervencao ao destino dos regulamentos tradicionais depois do aparecimento das novas formas de emprego, onde nao so o principio da flexibilidade mas tambem a tradicional seguranca de emprego se transforma em empregabilidade. Nesta materia, sao necessarias inovacoes corajosas a fim de salvaguardar o principio proclamado em Lisboa segundo o qual a flexibilidade deve ser acompanhada com garantias de proteccao e esse principio deve ser transposto em medidas concretas no que se refere ao tempo de trabalho.