Quero declarar perante esta Camara que ha harmonizacao integral no que respeita a informacao ao consumidor antes da celebracao do contrato, por exemplo, quanto ao prestador, servicos financeiros, contrato a distancia e mecanismo de proteccao. Foi manifestada particular preocupacao em relacao ao n.o 4 do artigo 3.o, referente a informacao sobre as obrigacoes contratuais a prestar ao consumidor na fase pre-contratual. Em particular, foi manifestada preocupacao quanto a sua conformidade com a Directiva sobre Comercio Electronico, e quero afiancar-lhes que, em minha opiniao, ele esta em conformidade com ela. Remeto o Parlamento, em especial, para o considerando 56 da Directiva sobre Comercio Electronico. Assevero ao Parlamento que, por exemplo, os websites continuarao a estar sujeitos ao principio do pais de origem. No que diz respeito ao artigo 42.o, direi que o mesmo e necessario, atendendo a que ainda ha legislacao de harmonizacao pendente, pelo que esse artigo e necessario. Exorto o Parlamento a rejeitar a alteracao 49, uma vez que a formula usada no artigo e correcta, ja que reza: "procederao a aproximacao das legislacoes". E essa a formula geralmente utilizada em directivas, a outra formula e utilizada em regulamentos. Finalmente, a alteracao 50 deve ser, igualmente, rejeitada, na medida em que requer a mencao duma data especifica de 2003, que e inapropriada.