Alem disso, os comandantes sao obrigados a utilizar essas instalacoes. Esperamos que, desse modo, gracas ao principio da instituicao de ambas as obrigacoes, se reduzam as descargas ilegais de residuos dos navios nos mares e se melhore assim a proteccao ambiental nos mesmos, bem como o cenario de concorrencia entre os portos. Creio que o processo de conciliacao acabou por ser bem sucedido, porque pelo menos conseguimos que os navios tenham de dar um contributo substancial para a cobertura dos custos, independentemente da utilizacao efectiva dos meios de recepcao. Como Parlamento, teriamos preferido que tivesse sido dado seguimento a nossa exigencia no sentido de que "substancial" correspondesse pelo a menos 90%, pois isso teria significado que a exigencia do Parlamento era satisfeita e deixaria de haver qualquer incentivo financeiro para que se continuasse simplesmente a proceder a descarga dos residuos dos navios no mar. E que os encargos teriam de ser pagos de qualquer modo, logo, poderseiam utilizar tambem os meios de recepcao. Contudo, o Conselho nao conseguiu abalancarse a esse consequente regime de "taxa nao especial" no special fee : dai a nossa ressalva relativamente ao regime. E se de facto continuarem a ocorrer descargas nos mares, esperamos que a Comissao venha a propor uma alteracao daqui a tres anos, aquando da revisao. Mas em todo o caso, Senhora VicePresidente, estamos gratos por ter fixado, por assim dizer, gracas a sua declaracao, pelo menos um patamar de 30% que afinal e essencial - a titulo de entendimento comum do Parlamento e do Conselho, e esperamos que o Conselho venha tambem a proceder em conformidade com a sua declaracao. Em segundo lugar, tal como o meu colega ja referiu, logramos dois outros exitos em prol da proteccao dos mares e dos cidadaos da Uniao Europeia. Com efeito, em primeiro lugar, determinamos que 25% de todos os navios mercantes tenham de ser efectivamente fiscalizados no que se refere a uma eliminacao adequada dos residuos; a Convencao Marpol e interessante, mas so se nao se limitar a ficar na prateleira! So fiscalizando efectivamente se a eliminacao de residuos teve lugar e que se protegem os mares. Em segundo lugar, pressionamos tambem os EstadosMembros para que cumpram a sua obrigacao de instalar efectivamente os meios portuarios de recepcao: conseguimos que os EstadosMembros prevejam a concessao de indemnizacoes aos navios que sofram atrasos indevidos nos portos, simplesmente porque os meios de recepcao de residuos sao inexistentes ou insuficientes.