Desde que a Comunidade se associou as negociacoes relativas a esta Convencao em 1997, tem participado activamente na mesma e estara entre as primeiras partes contratantes a ratifica-la. Iremos, assim, contribuir de forma decisiva para a sua rapida entrada em vigor. O caminho que conduziu a esta Convencao e um modelo de cooperacao multilateral positiva e activa no dominio da pesca internacional. Esta Convencao integra os desenvolvimentos mais recentes em materia de direito maritimo e constitui uma prova real do empenho de todas as partes a favor de uma pesca responsavel numa regiao maritima cujos recursos de pesca sao muito frageis. Permitam-me que destaque tres pontos. Em primeiro lugar, a Convencao estabelece um bom sistema de vigilancia e controlo da pesca nesta regiao. Em segundo lugar, oferece um bom equilibrio na reparticao das possibilidades de pesca entre os Estados costeiros e os paises em vias de desenvolvimento. Em terceiro lugar, a Convencao adoptou o mecanismo de resolucao de conflitos aplicado no direito maritimo internacional. A OPASE tem, assim, todas as possibilidade de se tornar uma organizacao capaz de impor as suas decisoes para gerir os recursos de forma responsavel, lutar firmemente contra as capturas ilegais, clandestinas e nao regulamentadas. Alem disso, beneficiara uma serie de Estados costeiros cujas economias dependem em grande medida destes recursos. Passo agora a alteracao por si proposta, Senhora Deputada McKenna, que a Comissao nao pode deixar de aprovar. E um facto que a Convencao das Nacoes Unidas entrou em vigor sem a ratificacao da Comunidade. A decisao do Conselho adoptada em 1998 previa uma ratificacao rapida e simultanea da Comunidade e dos seus Estados-Membros. Contudo, tres Estados-Membros ainda nao concluiram os processos internos de ratificacao. Esse facto impede que a Comunidade figure entre as partes contratantes da Convencao das Nacoes Unidas. Ja me empenhei pessoalmente varias vezes junto do Conselho e dos Estados-Membros a fim de acelerar este processo. Quanto as suas outras preocupacoes, subscrevo inteiramente a ideia de que, no ambito de aplicacao da OPASE, devemos tomar em consideracao a fragilidade dos recursos pesqueiros, em particular das especies de aguas profundas - como acabou de referir ha pouco -, e que e preciso que a Comunidade se empenhe mais firmemente a favor de uma ampla aplicacao do principio da precaucao na gestao destes recursos atraves da OPASE.