O plano de accao aponta para um pacote financeiro de 125 milhoes de euros destinado a acorrer as necessidades mais prementes de momento, incluindo auxilio de emergencia, ajuda alimentar e seguranca alimentar, reintegracao e reassentamento dos refugiados e deslocados, e operacoes de desminagem. A Comissao presta uma substancial ajuda humanitaria para minorar o sofrimento das populacoes deslocadas de Angola. A Comissao insta o Governo angolano a tomar novas medidas para facilitar a distribuicao de ajuda de emergencia. A Comissao exorta o Governo angolano a fazer da extensao da ajuda a todo o territorio uma prioridade, nas suas discussoes com a UNITA. Estamos cientes do enorme obstaculo que a presenca de minas terrestres e anti-pessoas constitui para efeitos de acesso na ajuda humanitaria, reassentamento e reabilitacao. Uma melhoria das condicoes de seguranca no terreno possibilitara a Comissao concretizar, por intermedio de organizacoes especializadas, o substancial financiamento ja cativo para operacoes de desminagem. A Comissao considera a desmobilizacao da UNITA e das Forcas Armadas Angolanas um elemento vital no processo de paz e, neste contexto, esta a ponderar com outros parceiros a concessao de apoio ao Programa de Reintegracao e Desmobilizacao de Angola. Para garantir uma paz duradoura, deve o Governo melhorar as condicoes de democraticidade em Angola, promovendo em especial melhorias da situacao nos dominios dos direitos humanos e da liberdade de imprensa. As mesmas, conjugadas com a liberdade de circulacao, a revisao das leis constitucional e eleitoral e um recenseamento idoneo da populacao, serao essenciais para possibilitar a realizacao de eleicoes livres e justas. Incentiva-se a realizacao de esforcos continuados no sentido de facultar a UNITA tempo e espaco para se reorganizar e transformar numa forca politica viavel. A Comissao exorta ambas as partes a ouvir todos os sectores da sociedade civil angolana, incluindo as igrejas, tendo em vista a reconciliacao nacional e a construcao de uma paz duradoura. A Comissao esta pronta a dar apoio na organizacao de eleicoes, assim que as condicoes no terreno o permitam. Sublinhamos que as intervencoes que visem promover uma boa governacao sera conferida alta prioridade em todos os estadios da estrategia de apoio a Angola. Propomo-nos contribuir, em particular, para o reforco do sector judicial e para a reforma da administracao e das financas publicas. A futura estrategia da Comunidade para Angola no ambito do 9.o FED esta actualmente a ser objecto de discussao com o governo e a sociedade civil. Essa estrategia estabelecera uma interligacao entre auxilio de emergencia, reabilitacao e desenvolvimento. Substanciais meios financeiros serao afectados ao apoio ao reassentamento, incluindo microprojectos e o restabelecimento da producao agricola e pecuaria a fim de estimular a recuperacao socioeconomica das zonas afectadas pela guerra, particularmente no Planalto Central. A Comunidade continuara a prestar apoio nas areas da saude e da educacao, bem como ao desenvolvimento das capacidades das administracoes provinciais, a quem, em ultima analise, devera caber a responsabilidade de criar e manter as estruturas e sistemas sociais.