Tal proposta gostaria que os colegas reflectissem sobre este aspecto - fundamentase no conteudo dos Tratados e em alguns principios ja consolidados. Em primeiro lugar, a imunidade e uma garantia de independencia do Parlamento Europeu e dos seus membros relativamente a todos os outros poderes; em segundo lugar, a renuncia a imunidade nao tem qualquer efeito juridico; em terceiro lugar, a imunidade cobre todos os periodos de tempo, incluindo as deslocacoes dos deputados; em quarto lugar, a imunidade parlamentar europeia tem caracter autonomo relativamente a imunidade parlamentar nacional, mesmo que se aplique a legislacao do Estado de origem; em quinto lugar, deve ser sempre considerada a referencia ao conteudo politico do facto, a hipotese de fumus persecutionis, ao momento politico em que se verificou o pedido de levantamento, ao atraso eventual desse pedido e a gravidade dos factos denunciados; em sexto lugar, a questao coloca-se sempre que ha divergencias entre o delito efectivo e a correspondente sancao nos varios EstadosMembros; em setimo lugar, deve, naturalmente, procurarse que haja uniformidade de tratamento entre deputados de diferentes nacionalidades. Com estes fundamentos, a Comissao dos Assuntos Juridicos solicita a aprovacao do relatorio do senhor deputado Zimeray. Contudo, nao posso deixar de aproveitar a ocasiao, Senhor Presidente, para insistir em duas questoes, sobre as quais repitoo este Parlamento e todos os colegas tem, do meu ponto de vista, o dever de reflectir profundamente. As disposicoes dos artigos 9o e 10o tem como referencia o nascimento da Comunidade Europeia, quando os deputados a este Parlamento eram membros dos parlamentos nacionais, o que explica a referencia as imunidades nacionais. Mas precisamos igualmente de estar conscientes de que o Parlamento Europeu tem hoje um papel importantissimo nos equilibrios institucionais, e considero extremamente relevante a necessidade de garantir a sua total independencia relativamente aos EstadosMembros.