E evidente que a tomada de posicao do Presidente do Conselho Europeu e PrimeiroMinistro portugues foi assumida em nome dos catorze paises da Uniao Europeia para alem da Austria. Foi assumida numa dimensao que desde o inicio tive oportunidade de o esclarecer, no dia 2 de Fevereiro, na intervencao que fiz no Parlamento Europeu nao tinha reflexos no funcionamento da maquina comunitaria. Por isso e que os tres niveis de reaccao dos 14 paises relativamente a Austria tem uma dimensao bilateral. A circunstancia de ser titulada no Presidente do Conselho e uma questao de mera coordenacao da posicao conjunta dos varios paises. Volto a dizer e a sublinhar aquilo que disse relativamente ao comportamento da Austria no plano comunitario ate agora: julgo que fui suficientemente claro no sentido de expressar que a Austria tem sido um parceiro leal dentro da Uniao Europeia e que nao esta em causa o comportamento da Austria e nao esta em causa neste momento qualquer tipo de infringimento por parte da Austria relativamente ao previsto nos artigos 6o e 7o do Tratado de Amesterdao. Por isso e que as sancoes de natureza bilateral o sao num plano puramente bilateral e nao num contexto de funcionamento comunitario. Nenhuma area de dimensao formal do funcionamento da Uniao Europeia foi afectada durante esta Presidencia relativamente a situacao austriaca. Ha dimensoes de natureza informal que o poderao ter sido, mas no plano formal, neste momento, a representacao austriaca processase ao nivel dos grupos de trabalho do Conselho, ao nivel dos Conselhos de Ministros, ao nivel do Conselho Europeu que proximamente tera lugar. Relativamente a questao de natureza politica que o senhor deputado coloca e relativamente a atitude que os EstadosMembros tomaram antes do funcionamento efectivo do Governo austriaco, gostava de sublinhar algo que por vezes nao e suficientemente sublinhado nesta questao austriaca: e que tambem para a Austria, tambem para a vida politica austriaca, a actual situacao nao e business as usual. Nao e por acaso que o segundo partido mais votado nas eleicoes austriacas nao foi convidado a formar governo. Nao e por acaso que foi convidado a formar governo um partido mais votado e depois se passou para o terceiro partido mais votado. Nao e por acaso que o Presidente da Republica Austriaca obriga os dois componentes da coligacao governamental a fazer uma declaracao no sentido de se responsabilizarem num conjunto basico de principios. Nao e por acaso! E porque tambem na vida politica austriaca a situacao actual nao e necessariamente business as usual e essa e a razao pela qual, da mesma maneira que os austriacos tem duvidas relativamente a esta situacao, nos temos todo o direito de ter essas duvidas e de as expressar no plano bilateral. Enquanto a Austria, no plano comunitario, se comportar como um parceiro pleno, como se tem comportado ate agora, no plano comunitario nada funcionara contra a Austria. Esse e um ponto claro. Mas, no plano bilateral, temos de ter a responsabilidade, o direito e o dever de estar atentos relativamente ao que consideramos o infringimento de um ambiente de confianca que determinadas personalidades, pelas afirmacoes que fizeram no passado, pelas propostas de natureza politica que apresentaram, nao nos garantem.