Em primeiro lugar, permitam-me que agradeca ao relator, o senhor deputado Manders, pelo seu relatorio sobre a proposta da Comissao relativa a responsabilidade ambiental. A responsabilidade ambiental e uma materia de suma importancia que nao so foi objecto de uma merecida atencao como causou intensas discussoes ao longo de varios anos. Ha muito que a Comissao tem estado a trabalhar nesta materia, em estreita colaboracao com as partes interessadas e a sociedade civil. Este processo voltou a colocar a tonica na importancia estrategica dos principios subjacentes, embora envolvendo uma grande diversidade de opinioes sobre os pormenores relativos a implementacao. Somos tentados a dizer que sao quase tantas as opinioes sobre as questoes principais quantas as partes interessadas. Estou pois perfeitamente ciente de que esta e uma proposta complexa e delicada. Houve que fazer escolhas dificeis sobre varios dos seus aspectos e que encontrar o equilibrio adequado entre os interesses concorrentes. Consideramos que a Comissao logrou atingir este equilibrio quando adoptou a proposta em Janeiro de 2002. E na mira de manter, se nao de melhorar ainda mais, o equilibrio existente que analisara as alteracoes aprovadas por este Parlamento. Permitam-me que vos apresente os principais tracos da proposta da Comissao. A proposta visa estabelecer um quadro comunitario atraves do qual os danos ambientais - definidos na proposta como danos contra a biodiversidade, danos a agua e ao solo - seriam prevenidos ou reparados atraves de um sistema de responsabilidade ambiental. Sempre que possivel, o operador que cause danos ambientais - ou crie a ameaca iminente de tais danos - tem de, em conformidade com o principio do "poluidor-pagador", suportar os custos decorrentes da implementacao das medidas de prevencao ou reparacao necessarias. Nos casos em que nao e possivel atribuir a responsabilidade a um operador ou em que o operador responsavel nao pode pagar, os Estados-Membros tem de assumir a responsabilidade de encontrar uma fonte alternativa de financiamento das medidas em questao. Ha varias questoes-chave que merecem uma atencao especial. Essas questoes convidam certamente a um comentario mais detalhado, mas neste momento vou ser tao concisa quanto possivel. Em primeiro lugar, o campo de aplicacao da proposta em termos das actividades e biodiversidade que deverao ser cobertas: na opiniao da Comissao, a responsabilidade estrita devera aplicar-se as actividades especificadas no Anexo I da proposta e tambem as actividades ocupacionais para alem das especificadas no Anexo I; entenda-se que esta segunda categoria de responsabilidade se baseia no dolo. A Comissao considera que a supressao desta parte do regime de responsabilidade e inaceitavel uma vez que isso enfraqueceria a proposta.