Caros colegas, na verdade, o que nos estamos fazendo aqui e so a tentativa de resgatar uma justica, porque, quando veio a medida provisoria, tudo virou pro-Fisco, e dane-se o contribuinte. Entao, seja o pequeno, seja o medio ou sejam os maiores, que sao a maioria, o que nos vemos e que, durante a medida provisoria, as decisoes foram pro-Fisco. E o que este artigo faz? Fala que, durante o periodo da MP, para os julgamentos pro-Fisco, tem que haver um novo julgamento, para ser pro-contribuinte. Entao, simplesmente, de novo, nos pegamos esse periodo da MP e damos o direito de um novo julgamento. Isso e justo.