Continuaremos livres quando a seguranca deixar de ser assegurada? O espirito do direito penal moderno esta integralmente na procura de um equilibrio, de um dialogo entre os imperativos de seguranca e os imperativos de liberdade. E esse dialogo nunca termina. Vai-se adaptando as exigencias do presente. Hoje em dia, algumas formas de criminalidade sao transfronteiricas e, como e obvio, e do interesse dos Estados estabelecer uma melhor cooperacao para melhor as reprimir. Mas o projecto do Conselho nao satisfaz. Merece varias criticas fundamentais. Quanto a forma, em primeiro lugar: o projecto de Convencao esta repleto de imprecisoes, totalmente incompativeis com o objectivo de seguranca juridica de uma sociedade moderna, o que ultrapassa as questoes de estilo. Esta em causa materia penal, e o direito penal e de interpretacao rigorosa. Em seguida, quanto a materia de fundo: o projecto do Conselho foge a evidente dificuldade relacionada com a grande disparidade dos nossos sistemas judiciarios, com a diversidade das nossas praticas, com a ausencia total de padroes de qualidade do servico publico da justica em certos Estados da Uniao. Preve (artigo 9o) a transferencia dos detidos de um Estado para outro, quando as garantias nao sao as mesmas. Insisto neste ponto, porque e essencial. Recorde-se que, neste momento, varias dezenas de milhares de pessoas se encontram detidas na Uniao Europeia sem terem sido submetidas a julgamento, e que, em certos Estados, a detencao e utilizada, de maneira abusiva, como forma de pressao para obter confissoes. Trata-se de uma verdadeira tortura legal. Outros paises europeus, em contrapartida, nao consideram a confissao como prova suficiente de culpabilidade.