Este aspecto deveria igualmente estar patente nas reformas politicas e sociais. E igualmente enviado um sinal claro aos investidores no sentido de que a Argelia se comprometeu a criar uma atmosfera construtiva para as empresas internacionais. Trata-se principalmente de relacoes entre governos, mas o acordo tambem fornece um quadro para o mundo empresarial e para a sociedade civil. O acordo e igualmente relevante para toda a politica mediterranica da UE e significa mais um passo rumo a criacao de uma zona Euro-Mediterranica de Comercio Livre. Alem disso, o acordo tem por objectivo promover a cooperacao sub-regional entre os proprios parceiros mediterranicos, aspecto fundamental para um resultado positivo do Processo de Barcelona. O acordo de associacao encerra um artigo sobre a circulacao das pessoas, atraves do qual a UE prometeu analisar a possibilidade de simplificar e acelerar os procedimentos relativos a emissao de vistos a favor de determinadas pessoas. Esta disposicao devera traduzir-se nas regras de execucao do acordo. Depois de o acordo entrar em vigor, os orgaos criados atraves do mesmo deverao analisar a forma de concretizar esta promessa, relativa aos vistos, tendo naturalmente em consideracao a politica da Uniao em vigor na altura. Relativamente ao respeito pelos direitos do Homem, o Conselho tem seguido muito de perto a questao do respeito pelos direitos do Homem na Argelia, principalmente no ambito do dialogo politico com a Argelia que tem decorrido a nivel ministerial desde 1997. Este aspecto confere ao Conselho, representado atraves da troica, a oportunidade de levantar estas questoes com regularidade e de sublinhar, veementemente, que nao podera ocorrer qualquer violacao ou abuso dos direitos do Homem, inclusivamente no ambito do combate ao terrorismo. O acordo de associacao ira agora permitir um melhor acompanhamento desta questao e apoiar as autoridades argelinas neste contexto. Gostaria de chamar a atencao para o facto de o acordo, como e sabido, tornar o respeito pelos direitos do Homem como um elemento relevante que constitui a base da politica externa e interna dos parceiros. Fornece, alem disso, um quadro institucional para um dialogo politico regular, a varios niveis, principalmente ao nivel do Conselho de Associacao, sobre todos os temas de interesse comum. Enquanto o respeito pelos direitos do Homem for um problema na Argelia, a questao vai constar da ordem de trabalhos das reunioes comuns. Logo que o Acordo entrar em vigor, este aspecto ira aplicar-se tanto ao dialogo politico, estabelecido em 1997, como aos orgaos do Acordo, nomeadamente o Conselho de Associacao e o Comite de Associacao. O Conselho nao tenciona fazer quaisquer referencias a situacao na Kabilia, visto considerar que a questao e um problema do foro interno da Argelia. Entretanto, o Conselho encara de modo positivo a resolucao importante, tomada recentemente, sobre a atribuicao de estatuto nacional a lingua tamaxeque. O Conselho Europeu de Gotemburgo, de Junho de 2001, considerou urgente instar todos os responsaveis argelinos de um modo geral para que se esforcassem no sentido de por termo ao actual confronto e violencia. O Conselho pediu as autoridades para que iniciassem uma iniciativa politica com vista a resolucao da crise, atraves de um dialogo entre todos os argelinos. Contudo, a situacao continua dificil e complexa, conforme se podera observar pela baixa taxa de votantes nas eleicoes parlamentares de 30 de Maio de 2002. As eleicoes autarquicas de Outubro poderao igualmente ser um indicador da situacao na regiao. Uma solucao podera ser encaminhada atraves de uma melhoria no plano socioeconomico e estamos totalmente decididos a conceder ajuda para o esforco no campo das reformas economicas. Este aspecto sera apoiado atraves do Regulamento Meda, ou seja, disponibilizando 240 milhoes de euros para o periodo de 2000-2004, e concedendo emprestimos atraves do Banco Europeu de Investimento, de 620 milhoes de euros, desde 1996. Uma vez implementado, o novo regime de investimento deveria, igualmente, contribuir para a situacao economica na Argelia. Segundo o acordo de associacao, o Conselho de Associacao podera facilitar a cooperacao e os contactos entre o Parlamento Europeu e as instituicoes parlamentares argelinas, bem como entre o Comite Economico e Social e o seu homologo na Argelia. Gostaria de sublinhar que o Conselho encara de modo positivo as conclusoes da mais recente reuniao no Forum Parlamentar Euro-Mediterranico, realizado em Bari em Junho de 2002.