Desde 1993 esta agencia tem concorrido decisivamente para um melhor conhecimento do fenomeno da droga, nos seus mais diversos aspectos, no espaco da Uniao Europeia. Com a aproximacao do alargamento da Uniao entendeu a Comissao, e bem, que o Observatorio tinha um papel a desempenhar junto dos paises candidatos no quadro de uma estrategia de preadesao. Tratase, assim, de preparar a integracao daqueles paises nas actividades do Observatorio, nomeadamente criando condicoes para o estabelecimento das relacoes estruturais com a rede REITOX que centraliza e trata estatisticamente os dados fornecidos pelos Estados membros neste dominio. Em concreto, pretendese confiar directamente ao Observatorio a execucao dos projectos financiados pelo programa PHARE no dominio dos sistemas de informacao sobre droga. Ha que reconhecer que o conteudo deste relatorio, que pretende exprimir o parecer do Parlamento Europeu, excede o alcance das propostas da Comissao. A verdade e que, desde 1993, data da instituicao do Observatorio, nunca houve ocasiao para rever o seu regulamento em funcao de uma avaliacao do seu desempenho, dos instrumentos de que dispoe e da missao que lhe esta atribuida. Tambem nunca houve ocasiao para introduzir eventuais ajustamentos. Entretanto, novos dados surgiram em resultado quer da sua experiencia de funcionamento, quer do chamado "relatorio de avaliacao independente" divulgado em Marco desde ano, quer ainda da propria evolucao da Uniao e do seu acervo e dos desafios com que e confrontada. O relatorio ora apresentado parte do principio de que o Parlamento nao pode ignorar essas realidades na ocasiao unica que lhe e proporcionada para tomar uma posicao. Assim, se por um lado as alteracoes ao regulamento propostas por este relatorio ultrapassam a estrita medida das alteracoes indispensaveis a adaptacao do Observatorio as exigencias do alargamento, por outro essas propostas afiguramse como absolutamente indispensaveis para que o Observatorio cumpra de forma satisfatoria a sua missao, mesmo no quadro actual da Uniao. Nesse espirito, a Comissao das Liberdades, dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos considera indispensavel que ao Observatorio seja reconhecida uma funcao de avaliacao da accao dos Estados, bem como da Uniao, na sua abordagem do fenomeno da droga e da toxicodependencia. Nao se trata de conferir a uma agencia especializada faculdades de avaliacao politica incompativeis com a sua natureza. Tratase, sim, de garantir melhores e mais qualificados instrumentos para a decisao politica. Decisao politica tomada noutra sede e por quem de direito. Tratase igualmente de fornecer as opinioes publicas informacao rigorosa e objectiva que sirva o esclarecimento geral num dominio socialmente tao sensivel. Na realidade, o Observatorio nao deve funcionar como uma mera caixa postal para onde os Estados enviam os dados descritivos da sua realidade nacional, nem sempre nas melhores condicoes e no tempo devido. Aos Estados compete prestar atempadamente a colaboracao devida ao Observatorio. A este competira coligir a informacao e darlhe o adequado tratamento estatistico, beneficiando da comparabilidade dos dados; mas competirlhea tambem fazer a analise dos dados obtidos sustentada na experiencia e na aptidao tecnica dos seus peritos. Deste modo, a experiencia dos diferentes Estados no combate a droga podera ser mutuamente vantajosa e os responsaveis politicos disporao de um valioso instrumento de sustentacao tecnica das suas decisoes.