Permite ainda, ao combater novos motivos de discriminacao, complementar os esforcos empreendidos pela Uniao Europeia para promover a igualdade entre mulheres e homens. Confere um novo e significativo impulso a accao comunitaria num dominio onde existe um acervo juridico nao despiciendo e uma frutuosa colaboracao com a sociedade civil. Foi nesta base que foram adoptadas medidas de combate a discriminacao. As propostas consistem em dois projectos de directiva (tendo por objecto, respectivamente, a discriminacao no emprego e a discriminacao em razao da raca ou origem etnica) e um programa de accao destinado a apoiar os Estados-Membros nos esforcos desenvolvidos por estes. No que diz respeito a directiva paralela sobre a igualdade de tratamento entre as pessoas sem distincao de raca ou origem etnica, o Conselho conseguiu obter um acordo politico apos o Parlamento Europeu ter revisto o seu parecer sobre a questao. Foi, pois, sobre a directiva relativa a igualdade de tratamento no emprego e sobre o programa de accao 2001/2006 que fomos chamados a votar. Para clarificar o sentido do meu voto, comecarei por afirmar que o direito a igualdade de tratamento e a proteccao contra a discriminacao e um direito humano fundamental. Todavia, se por um lado este direito e plenamente reconhecido, por outro esta longe de ser traduzido na pratica, e dai o interesse em adoptar medidas voluntarias e coordenadas a nivel europeu. No que diz respeito ao relatorio Mann sobre a igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional, cumpre-me apenas salientar que acolho com satisfacao o facto de se ter conseguido reduzir ao minimo as possibilidades de derrogacao. Com efeito, estas abriam caminho a toda uma serie de abusos contrarios ao objectivo da presente directiva. Sao mantidas determinadas possibilidades que, confesso, nao me agradam. Trata-se de possibilidades de derrogacao em materia de religiao. A disposicao segundo a qual o conceito de exigencia profissional, essencial e determinante, pode constituir motivo para derrogacoes em razao da religiao corre o risco de ser objecto de uma interpretacao demasiado lata. Como laico convicto que sou, nao pude aceitar tal disposicao. No mesmo sentido, preocupam-me as derrogacoes concedidas em razao da idade, ja que essa faixa da populacao esta particularmente exposta as discriminacoes no dominio do emprego. No que diz respeito ao programa de accao relativo a luta contra a discriminacao, considero a proposta da Comissao Europeia francamente satisfatoria. Havia diversas lacunas e imprecisoes a lamentar, que foram agora corrigidas, e dou o meu apoio a esse facto. Em minha opiniao, afigurava-se essencial alargar o ambito de aplicacao do programa, por forma a assegurar a aplicacao do artigo 13o do Tratado CE. Acolho igualmente com grande satisfacao o facto de o assedio sexual ser agora considerado uma forma de discriminacao, bem como o facto de a prevencao das discriminacoes, e nao apenas a luta contra estas, ter sido tomada em linha de conta. Era importante reafirmar a necessidade de associar a este programa os paises candidatos a adesao a UE. Com efeito, todos temos consciencia dos problemas com que se confrontam determinadas minorias nestes paises.