O relatorio foi aprovado por unanimidade na Comissao dos Orcamentos ha escassas semanas e, ate a data, nao foram apresentadas alteracoes. Pode, pois, esperar-se, em principio, a sua aprovacao na quinta-feira, sem qualquer dificuldade. Permitam-me, contudo, que explique alguns dos seus elementos basicos. A proposta que lhes peco que subscrevam, dando o vosso voto favoravel ao relatorio, concluiu um longo processo e da resposta a uma aspiracao quase imemorial do Parlamento. Desde 1985 - digo bem, 1985 - a Comissao dos Orcamentos do Parlamento tem vindo a desenvolver esforcos no sentido de adaptar os procedimentos do Parlamento Europeu a fim de ter em consideracao a incidencia financeira das resolucoes votadas em sessao plenaria. Ja nessa epoca longinqua, ha 15 anos, foi constituido um grupo de trabalho com essa finalidade. De igual modo, solicitamos ao Conselho - nao sabemos muito bem ate que ponto fomos atendidos - que adoptasse uma abordagem similar. Muito embora na Decisao de 24 de Junho de 1988 relativa a disciplina orcamental o Conselho tenha estabelecido uma ligacao explicita entre o dominio legislativo e o orcamental, disposicao que foi, posteriormente, introduzida no Tratado CE como artigo 270o, admitirao que nem sequer o proprio Conselho se empenhou no cumprimento dessa decisao. Qual e o problema, Senhores Deputados? Penso que pode afirmar-se que o problema reside, essencialmente, no acentuado aumento do trabalho legislativo da Uniao no seu conjunto, nomeadamente o crescimento exponencial do numero de co-decisoes, a multiplicidade de decisoes legislativas em paralelo. Ate a data, a Comissao, no cumprimento da legislacao vigente, remete-nos, juntamente com as propostas da sua iniciativa, uma ficha financeira que inclui, em termos basicos, uma proposta plurianual da programacao orcamental relativa a proposta. Todavia, como se sabe, o genero humano divide-se em dois tipos: os orcamentais e os outros. Por isso, quando os Ministros dos Negocios Estrangeiros se reunem e tomam uma decisao louvavel, como seja a de ajudar o Kosovo e a Servia, a ultima das suas preocupacoes e se ha dinheiro para financiar essa decisao e se se devem retirar recursos de outra linha orcamental como, por exemplo, da ajuda ao desenvolvimento em Africa, do MEDA ou da promocao dos direitos do Homem na antiga Uniao Sovietica. E o problema da proposta Cars, por exemplo, que se encontra actualmente sobre a mesa. Sempre que ha uma concertacao legislativa sobre assuntos sociais, culturais ou ambientais - a Comissaria vai dar-me razao - reunem-se a Comissaria para o Orcamento, os Ministros das Financas e os membros da Comissao dos Orcamentos para rezar conjuntamente pedindo que nao se cometa nenhum dislate financeiro. O acordo alcancado em Julho preve que a informacao contida na ficha financeira seja mais vasta. No futuro, as propostas apresentadas deverao ser acompanhadas da possibilidade da sua compatibilidade com as perspectivas financeiras e das suas necessidades em materia de recursos humanos. Exige-se, implicitamente, que a Comissao, no inicio do processo legislativo, considere se dispoe dos recursos suficientes e se a proposta pode obrigar a uma revisao das perspectivas financeiras ou uma redistribuicao dos fundos destinados aos programas ja aprovados. Em sintese, uma analise custos/oportunidade. Uma grande parte dos problemas que a senhora deputada Haug nos explicou tem a sua causa no facto de a soma dos montantes dos programas exceder o montante total da respectiva rubrica das perspectivas financeiras. A ma execucao de alguns deles tem origem ou justificacao na insuficiente dotacao em pessoal. Neste contexto, o Comissario Patten propoe uma reducao da dotacao do MEDA, ao mesmo tempo que propoe aumentar o organigrama com 25 novos lugares. E o exemplo paradigmatico daquilo que pretendemos evitar a priori. Vamos, por conseguinte, modificar o nosso Regimento por forma a ter em consideracao este acordo. Somos de opiniao que esta declaracao deveria figurar no acordo interinstitucional, mas gostaria, de todas as formas, de chamar a atencao dos senhores deputados para o facto de so fazer sentido no quadro de um acordo interinstitucional com perspectivas financeiras. Vou terminar, Senhor Presidente, agradecendo a diligencia das restantes instituicoes na tramitacao desta declaracao comum.