O Conselho adoptou na sua posicao comum muitos dos elementos aprovados pelo Parlamento na primeira leitura, e o Parlamento adoptou tambem muitos dos elementos da posicao comum. Tentamos assim concluir o processo de conciliacao com bastante menos problemas do que os que surgiram em relacao ao primeiro pilar. Por outro lado, so um pequeno numero de questoes suscitou enormes problemas devido as diferencas de abordagem. A proposta da Comissao e a posicao comum do Conselho baseiam-se no principio da "cola rapida", ao passo que o Parlamento tinha esperado uma abordagem horizontal mais global. Mas, como e obvio, o Parlamento nao pretende defender a sua posicao a letra, mas sim garantir que nao subsistam areas cinzentas na legislacao da UE em que uma participacao justificada do publico seja impossibilitada devido a alguma gafe da parte de um legislador. Durante a conciliacao, conseguimos encontrar uma solucao dupla para o problema. Por um lado, os requisitos respeitantes a participacao do publico em conformidade com a Convencao de Arhus devem ser incluidos desde o inicio na nova legislacao comunitaria. Por outro lado, a legislacao existente e o ambito de aplicacao da directiva devem ser revistos com base na experiencia adquirida durante os primeiros seis anos da sua aplicacao. Durante a conciliacao, os Estados-Membros comprometeram-se a promover oportunidades praticas para a participacao do publico. As autoridades serao incentivadas, por exemplo, a informar o publico sobre as decisoes tomadas e as razoes e consideracoes que estiveram na sua base, e sobre os processos de participacao do publico. Os prazos fixados para a participacao nas diferentes fases do processo decisorio devem ser razoaveis, de modo a que o publico se possa preparar e participar efectivamente na tomada de decisoes. Alem disso, as autoridades serao encorajadas a promover a educacao ambiental do publico, o que sem duvida sera tambem do interesse das proprias autoridades, na medida em que a participacao efectiva das pessoas so pode ser melhorada atraves da educacao. A questao da participacao do publico na actualizacao das autorizacoes de funcionamento foi particularmente importante. As partes envolvidas no processo de conciliacao quiseram encontrar um equilibrio nesta materia. Por um lado, o publico pode participar verdadeiramente quando for de importancia vital verificar as autorizacoes de funcionamento de instalacoes e fabricas, nomeadamente quando existir o perigo de agravamento dos danos ambientais que estiverem a ser causados. Por outro lado, uma autoridade pode verificar as autorizacoes sem qualquer participacao do publico, quando da aplicacao de actos e regulamentos, desde que nao se trate propriamente de uma questao de discricao. Penso que neste ponto conseguimos atingir o nosso objectivo: o publico pode participar quando efectivamente estao a ser tomadas decisoes sobre o ambiente, mas nao se exagera a importancia de um valioso instrumento de participacao pedindo ao publico que participe na tomada de decisoes de rotina. O que foi em principio uma importante vitoria para o Parlamento, se bem que de alcance reduzido, suponho eu, foi a adopcao, durante a conciliacao, de um processo de exclusao para projectos relacionados com a defesa nacional. De acordo com a Convencao Arhus, os projectos relacionados com a defesa nacional so podem ser excluidos do ambito de aplicacao da directiva na base de uma decisao caso a caso tomada pelas autoridades dos Estados-Membros. Depois de as decisoes serem tomadas com a participacao do publico, este deve naturalmente ter a possibilidade de as avaliar. Na conciliacao, encontramos uma solucao que satisfaz o Parlamento. E reforcado o direito de acesso do publico a informacao sobre as razoes para a concessao ou recusa de uma autorizacao, e as autoridades sao instadas a fornecer ao publico, sempre que necessario, informacoes praticas sobre o acesso aos procedimentos de revisao administrativa e judicial. E de referir em especial que, no intuito de assegurar que o resultado do processo de conciliacao tenha efeitos, a Comissao comprometeu-se, numa declaracao a anexar a directiva, a apresentar no primeiro semestre de 2003 uma proposta de directiva relativa a aplicacao da Convencao de Arhus no que diz respeito ao acesso a justica no dominio ambiental. Podemos, pois, estar confiantes de que o processo de ratificacao da Convencao de Arhus na sua globalidade ira por diante na Comunidade sem atrasos indevidos.