Esse mecanismo pode ser activado pelo Conselho na sequencia da iniciativa do Estado-Membro envolvido numa situacao de dificuldade ou na sequencia da iniciativa da Comissao. Pelo menos na perspectiva que pretende assumir, esse mecanismo deve caracterizar-se, antes de mais, pela rapidez de intervencao e, como resposta ao emprestimo recebido, pela adopcao de todas as medidas de politica economica susceptiveis de restabelecer uma situacao sustentavel da balanca de pagamentos. Desde a data da sua entrada em vigor - 25 de Junho de 1988 -, este mecanismo nao teve uma grande aplicacao pratica; so foi utilizado duas vezes: em 1991, para a concessao de um emprestimo de 2,2 mil milhoes de euros, de que apenas mil milhoes foram utilizados, e em 1993, para um montante equivalente a 8 mil milhoes de euros, dos quais apenas as primeiras quotas foram pagas. Torna-se imediatamente evidente que muitas possibilidades europeias oferecidas aos Estados-Membros nao sao utilizadas completamente; recorde-se tambem a nao-utilizacao dos Fundos Estruturais por parte de alguns Estados-Membros. Talvez fossem oportunos maiores veiculos informativos, a fim de incentivar e responsabilizar os aderentes no sentido de desfrutarem melhor das possibilidades oferecidas. Voltando ao projecto de relatorio, convem salientar que, na sequencia das conclusoes adoptadas pelo Conselho ECOFIN, em 13 de Outubro de 1997, e em cumprimento do artigo 12o do regulamento vigente, a Comissao apresentou ao Conselho e ao Parlamento um relatorio com vista a manutencao desse instrumento. Importa salientar a proposito que essa atitude se explica pelo facto de, so sendo possivel a utilizacao desse mecanismo por parte dos Estados abrangidos por uma derrogacao, com o alargamento essa eventualidade podera verificar-se repetidamente. Para todos os efeitos, achou-se por bem reduzir de 16 para 12 mil milhoes de euros o limite maximo - alteracao 2, considerando 8; o Conselho adopta essa decisao, consultando tambem o Parlamento Europeu - alteracao 3, artigo 9o - e analisa com intervalos de dois anos, e nao de tres - alteracao 4, artigo 11 - o ajustamento do mecanismo. Por isso continua a existir a possibilidade de modificacoes sucessivas mesmo no que respeita ao limite maximo previsto. Somos igualmente a favor da alteracao da Comissao dos Orcamentos - alteracao 1, considerando 6bis (novo) - que visa a criacao de um mecanismo de proteccao contra potenciais riscos de incumprimento e respectivas chamadas de garantia. Na verdade, consideramos que essa possibilidade e bastante remota. Com o alargamento, os novos Estados em vias de adesao iniciaram importantes esforcos com vista a porem em ordem as suas contas, bem como as suas balancas de pagamentos. O orcamento comunitario fica protegido em relacao a emprestimos concedidos a paises terceiros pelo mecanismo do Fundo de Garantia.