Hoje encontramo-nos em aguas um pouco mais tranquilas. A proposta da Comissao Europeia restringe-se aos aspectos juridicos, pelo que nos convem usar de bom senso. Tal como a Comissao realca na sua proposta, e com razao, a responsabilidade da luta contra o trafico ilicito de droga cabe, em primeiro lugar, aos Estados-Membros. Uma vez que, frequentemente, se trata de trafico organizado, que se alarga a varios paises, uma decisao-quadro que ataque esse trafico transfronteirico pode constituir um complemento util da politica nacional. O que falta, porem, na proposta apresentada pela Comissao e a distincao entre os diversos tipos de drogas e, consequentemente, uma penalizacao diferenciada do seu trafico ilegal. Cada vez maior numero de paises europeus distingue, com base no grau de risco que elas constituem para a saude, entre soft drugs e hard drugs. Alem disso, regista-se cada vez maior apoio politico a uma politica que se baseie numa informacao honesta e na prevencao dos riscos para a saude. Com base nestas premissas, alguns Estados-Membros praticam uma politica de tolerancia em relacao as soft drugs. O objectivo nao e que a presente decisao-quadro acabe com esta politica. No que diz respeito a penalizacao, cumpre ter em conta toda a especie de factores, de molde a chegar-se a uma penalizacao eficaz e proporcional. Infelizmente, nao se incluiram na proposta os criterios usados para estabelecer a gravidade do facto, como o volume do trafico, a frequencia, e a natureza dos produtos envolvidos. Esse o motivo por que, juntamente com outros tres, o meu grupo apresentou uma alteracao no sentido de se incluir, de facto, esse tipo de criterios.