Numa Uniao Europeia, em que cada vez mais trabalho e realizado numa base transfronteiras, este tipo de esforco de cooperacao para alem das fronteiras e claramente muito necessario e merecedor de apoio. Foi ja em 13 de Abril de 1983 que o Parlamento Europeu aprovou pela primeira vez uma resolucao sobre a Sociedade Cooperativa Europeia, facto este que demonstra, de facto, a importancia que o Parlamento sempre atribuiu a legislacao nesta area. A Comissao acolheu igualmente as nossas preocupacoes e, tal como acabou de ser referido pela senhora Comissaria Schreyer, conseguimos, ao fim de algum tempo, ter o principio de uma legislacao. Considero particularmente lamentavel que o Conselho - depois de o Parlamento, em 1993, ter emitido o seu parecer, alias um excelente parecer - tenha levado onze anos para adoptar uma resolucao sobre a materia e tenha tido motivos, em parte completamente alheios ao assunto, para nao ter actuado nesta area. E um facto que consideramos esta pratica inaceitavel, em especial perante as pessoas que estao em causa. Tenho igualmente que referir em relacao a este tema que nao posso elogiar o comportamento do Conselho quando, pura e simplesmente, mudou a base juridica. Aquando do envio do novo texto ao Parlamento, nem seque pensou ser necessario explicar por que razao tinha sido efectuada essa mudanca e quais os argumentos que a fundamentavam. Nada existe a este respeito na documentacao oficial que nos foi fornecida. Penso que esta nao e a forma de o Parlamento a o Conselho trabalharem juntos. Efectivamente, a Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno deu particular atencao a base juridica, dado que o que aqui esta em jogo e um assunto muito importante, nomeadamente os direitos do Parlamento, e seria um estranho Parlamento aquele que simplesmente dissesse 'sim? e concordasse em abdicar do seu direito de co-decisao, atendo ao simples facto de que tinha de ser respeitada uma decisao do Conselho, tomada por unanimidade. Nenhum Parlamento - nem mesmo este - pode dar-se ao luxo de fazer uma coisa destas. Dai que a nossa comissao tenha reafirmado, e por maioria clara e inequivoca, que o artigo 95o constitui a base juridica correcta. Os argumentos a favor sao extremamente claros, tal como acabou de confirmar novamente a senhora Comissaria Schreyer, e estes argumentos nao podem simplesmente ser ignorados. O Regulamento proposto cria uma estrutura independente a luz do direito comunitario e em paralelo com as formas nacionais de associacao. O artigo 8o deixa claro que a estrutura nao e unicamente gerida pelo regulamento, pois tal apenas tem lugar em conjunto com o estatuto da sociedade em questao e com o direito das sociedades, em vigor no Estado-Membro, onde a cooperativa europeia tiver a sua sede social. Trata-se, portanto, de uma harmonizacao e nao de uma imposicao do modelo europeu aos quinze modelos nacionais de sociedade, ou seja, pretende-se, com a aproximacao das leis, reduzir os obstaculos legais ao funcionamento do mercado interno. Assim devia ser e assim deviamos fazer! Neste contexto, permitam-me acrescentar uma nota pessoal, dado que, na qualidade de relatora da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno, tenho de recomendar que, amanha, esta Assembleia vote contra todas as alteracoes a excepcao da primeira, dado que todas estas alteracoes sao apresentadas pela segunda vez depois de rejeitadas pela comissao especializada. Sao assim as coisas, o dever de um relator ou de uma relatora e reflectir os pontos de vista da sua comissao. No entanto, o que eu digo e meu nome proprio e que espero que nao se importem se eu, juntamente com o meu Grupo, votar favoravelmente estas alteracoes, dado que elas reforcam os direitos dos trabalhadores.