Nos Paises Baixos, optou-se por uma solucao tipica para o nosso pais. Foram ai celebrados acordos com o sector da pesca prevendo uma reducao do numero de dias no mar. Desta forma, tornou-se desnecessario desactivar navios modernos e rentaveis, as empresas nao sao conduzidas a falencia e - o que naturalmente e ainda mais importante - o esforco de pesca dos Paises Baixos nao ultrapassa, assim, as quotas estabelecidas. O relatorio do senhor deputado Cunha - que, alias, aprecio - visa agora reduzir automaticamente as quotas dos paises que nao cumprem os objectivos estabelecidos nos POP. Isto atenta nao so contra qualquer principio de justica, mas coloca tambem o carro a frente dos bois. Com efeito, o objectivo visado pelos POP e o de obrigar os paises a respeitarem as suas quotas. Seria absurdo impor uma reducao punitiva - e seguramente uma reducao punitiva automatica - a um pais que respeita as quotas de captura que lhe foram atribuidas, como e o caso dos Paises Baixos. Desta forma, esta-se a colocar os meios acima dos fins. Alem disso, e ainda demasiado cedo para aplicar uma medida semelhante. A Holanda e um dos paises que fornece dados claros sobre a capacidade da sua frota de pesca e sobre as quotas de captura. A unica forma de se apurar realmente se todos os Estados-Membros respeitam os objectivos dos POP sera mediante uma medicao uniforme destes dados em todos os Estados-Membros. Por ultimo, ao respeitarem as quotas de captura, mediante a reducao do numero de dias que saem para o mar, os pescadores neerlandeses estao simultaneamente a respeitar a directiva sobre o tempo de trabalho. Embora o sector das pescas esteja, na realidade, excluido do ambito de aplicacao desta directiva, os pescadores tem tambem, naturalmente, direito a periodos de repouso adequados.