composto por representantes dos Estados-Membros; 2) se o comite nao concordar, o caso sobe ao proprio Conselho; se o Conselho, porem, nao adoptar a proposta da Comissao (por maioria qualificada) ou se nao se opuser a ela (por unanimidade), a decisao volta a Comissao, que decide sozinha. Deste modo, a autorizacao de um OGM pode ser concedida contra a vontade de uma minoria de Estados-Membros e ate, nalguns casos, contra a vontade da maioria. Nao esta prevista qualquer clausula de salvaguarda nacional a este nivel mesmo que, por hipotese, um pais exprima, por referendo, a sua oposicao a um OGM.