Este Parlamento pronunciar-se-a posteriormente sobre este texto atraves de um parecer favoravel. Entretanto, as duas perguntas orais colocadas hoje pelo Presidente da Comissao para os Assuntos Constitucionais, o senhor deputado Napolitano, a Comissao Europeia e ao Conselho, dao-nos a oportunidade de discutir o estatuto juridico desta Carta, e sobretudo de reafirmar a nossa vontade de lhe conferir um valor coercivo e de a ver integrada num tratado. Ja tinhamos exprimido este desejo durante a votacao da ultima resolucao sobre este tema no dia 16 de Marco de 2000. Tinhamos perfeita consciencia de que as reticencias sao muitas e de que corremos o risco de aprovar uma carta com mero valor declarativo! Para evitar chegar a esse ponto, e assim desiludir as legitimas expectativas dos cidadaos europeus, era preciso arranjar uma solucao alternativa. Foi por isso que votei a favor desta resolucao e que apoiei a alteracao proposta pela nossa presidente da delegacao socialista francesa, Pervenche Beres, que convidava a Cimeira de Biarritz a exigir a CIG o estudo de todas as vias possiveis de integracao da Carta no Tratado: preambulo, protocolo ou referencia a Carta inserida no artigo 6o, que estabelece que a Uniao se baseia nos principios de liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, assim como na nocao de Estado de direito. Esta ultima formula permite dar poder coercivo ao texto, ao mesmo tempo que evita, por agora, o debate sobre o caracter constituinte da formula do preambulo. Esta seria uma solucao transitoria que permitiria levar a bom termo uma Carta com valor coercivo. Em termos de conteudo, e evidente que a Carta nao vai tao longe quanto eu teria desejado. No entanto, os socialistas europeus podem gabar-se de ter obtido vitorias significativas. Penso, por exemplo, na inclusao de direitos como o direito a greve, o direito ao trabalho, a referencia implicita aos sindicatos europeus, o direito a ajudas a habitacao. E verdade que o conteudo da Carta deve ser enriquecido. E por essa razao que devemos acompanhar o debate ate a Cimeira de Nice.