A luta contra o terrorismo e decisiva e tem o nosso apoio. O congelamento dos recursos de pessoas suspeitas de terrorismo ou de colaboracao com terroristas e um elemento importante desta accao global. No entanto, nao e admissivel que o Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas ou o Comite de Sancoes decida tomar estas medidas contra determinadas pessoas, sem provas e sem possibilidade de recurso aos tribunais. Desta maneira, a seguranca juridica corre o risco de ser posta de lado. Todas as pessoas que constam da lista da ONU devem ser imediatamente informadas das provas, das acusacoes formais e das suspeitas que pendem sobre elas. Devem ter a possibilidade de se defender em tribunal. Devem ser claramente definidos os criterios segundo os quais as pessoas sao incluidas ou excluidas da lista.