E um bom exercicio parlamentar questionarmos, passado um ano, o que resultou dessas recomendacoes e dessas exigencias. Permitam-me uma observacao previa. Alguns dias apos o debate do ano passado, deu-se o terrivel ataque de 11 de Setembro nos Estados Unidos da America. No seu seguimento, houve dois tipos de reaccoes. Uns disseram que o que acontecera era a prova de que os sistemas de intercepcao eram inuteis e que deviam ser abolidos, enquanto outros queriam por os servicos secretos e as suas actividades a concurso publico. Ambas as reaccoes estao erradas! A maioria dos membros deste Parlamento esta convicta de que os controlos estrategicos das telecomunicacoes podem ser um instrumento util para os servicos secretos, desde que haja salvaguardas legais e um sistema adequado de controlo. Os acontecimentos de 11 de Setembro nao vieram alterar em nada as nossas exigencias em prol da criacao de bases juridicas claras, da existencia de controlo parlamentar e do cumprimento das disposicoes da Convencao Europeia dos Direitos do Homem. Do conjunto das exigencias que fizemos, gostaria essencialmente de salientar os aspectos cuja implementacao e da responsabilidade da Comissao - nao mencionando nada, portanto, no dominio da politica externa ou no dominio internacional. Como referiu o Comissario Liikanen, a Comissao fez um trabalho consideravel na seguranca das tecnologias da informacao. Observando esta questao mais de perto, verificamos que estas iniciativas teriam de qualquer modo sido necessarias, por forca do e-commerce e da necessidade de apoiar a industria das tecnologias da informacao. O Parlamento apresentou exigencias concretas que - pelo menos e essa a minha impressao, Senhor Comissario - nao foram plenamente satisfeitas. Em primeiro lugar, queriamos promover o software de encriptacao com base num sistema de codigo-fonte aberto (open source), a fim de termos a certeza daquilo que o software faz. Queriamos que a Comissao ajudasse a distribuir o software open source, de modo a certificarmo-nos de que nao serao integrados quaisquer backdoors nas redes. A Comissao esta a fazer muito pouco neste dominio. De resto, para minha desilusao, a propria Comissao, tal como o Parlamento, tambem nao usa software open source. No que diz respeito a proteccao de informacoes confidenciais na Comissao, da qual ja nos ocupamos, o senhor Comissario Liikanen declarou que tinham sido introduzidas alteracoes consideraveis. E um facto de saudar. Quando nos ocupamos a ultima vez deste assunto na Comissao, ainda estavam a ser usados faxes encriptados, sendo que parte das chaves das cifras estava a ser gerada na Gra-Bretanha!