Teremos feito o nosso trabalho em termos de contribuicao com ideias e propostas para a Convencao, e isso, so por si, e muito importante. E importante especialmente se considerarmos o clima que envolve algumas destas discussoes e debates. Ha quem sustente que a Uniao Europeia se tornou uma monstruosidade ultra-centralizada; que precisamos de devolver poderes aos Estados-Membros; que deveriamos definir uma lista de competencias que especificasse com grande pormenor o que e que a Uniao Europeia pode fazer e o que e que nao pode fazer. O relatorio agora em apreciacao refuta tais argumentos. Demonstra muito claramente, constituindo uma reaccao muito boa, que as competencias da Uniao Europeia nao sao excessivas: sao, na verdade, ajustadas com precisao em funcao do assunto. Ha dominios em que a Uniao Europeia tem algo a que se poderia chamar competencia exclusiva - ainda que esta expressao tenha sido evitada na resolucao. Essas areas sao limitadas, mas importantes. O grosso das competencias da Uniao sao o que poderiamos chamar competencias partilhadas, em que a intensidade da accao da Uniao varia muito de um assunto para outro. Em determinadas areas, estabelecemos legislacao pormenorizada - que os Estados-Membros tem de cumprir. Em outros dominios, a Uniao assume um papel de coordenacao, e em outros dominios, ainda, contribui com accoes complementares. E algo de flexivel, adaptado as necessidades das diferentes areas politicas e que deve manter-se assim. A verdadeira garantia contra a ultra-centralizacao e e deve ser uma garantia politica, sempre que apreciamos propostas nos procedimentos normais das Instituicoes: da Comissao, como o senhor deputado Mendez de Vigo acaba de dizer, quando esta Instituicao nos submete as suas propostas, a nos, enquanto Parlamento, e tambem do Conselho. Recordemos quem tem assento no Conselho: ministros nacionais, membros dos governos nacionais, responsaveis perante os parlamentos nacionais - e nao pessoas predispostas para centralizar tudo na Uniao Europeia. De maneira nenhuma. E preciso convencer uma grande maioria desses membros para conseguir uma maioria qualificada. Estas sao as garantias politicas, as garantias processuais contra a ultra-centralizacao, e os ministros no Conselho podem e devem envolver tambem os seus parlamentos nacionais. O Tratado de Amsterdao introduziu um protocolo que reserva um periodo de seis semanas para os ministros discutirem com os respectivos parlamentos nacionais. E deste modo que os parlamentos nacionais devem ser envolvidos, e nao atraves de uma nova camara da subsidiariedade ou de uma nova instituicao. Todos estes aspectos sao bem apresentados no relatorio. O ponto relativamente ao qual mantemos, no Grupo Socialista, uma reserva e o do controlo juridico da subsidiariedade.