Como sabem, foi celebrado um acordo vinculativo, consubstanciado na Declaracao de Doha, em cujo no 6 e posta em destaque a dificil questao das partes contratantes da OMC que nao possuem, ou possuem insuficiente, capacidade de producao no sector farmaceutico e que provavelmente terao dificuldades em utilizar, efectivamente, as licencas obrigatorias previstas no acordo TRIPS. O Conselho 'TRIPS? foi instado a encontrar uma solucao rapida para este problema. Senhor Comissario, saudamos os esforcos que desenvolveu e o apoio que angariou para que este acordo fosse posto em execucao. Numa proposta inovadora, que merece a nossa aprovacao, o senhor envolve a Organizacao Mundial da Saude e o apoio por parte desta. Se esta intencao nao for respeitada, as novas limitacoes violariam o espirito da Declaracao de Doha e evidenciariam ma-fe. Estou certa de que o senhor tem razao - e mantivemos debates acerca disto - em rejeitar uma moratoria sobre a resolucao dos diferendos, ou ate mesmo uma derrogacao. Nenhuma destas seria uma solucao adequada. O comportamento dos Estados Unidos, nao apenas em relacao a esta questao mas tambem - e de uma forma muito mais grave nalguns aspectos - em relacao ao Iraque, esta a tornar-se cada vez mais dificil de entender. Na verdade, a unica explicacao plausivel e que os seus politicos estejam a prestar uma atencao indevida aos interesses financeiros das empresas farmaceuticas que financiaram a sua eleicao. Os Estados Unidos limitaram-se a apresentar uma solucao unilateral e uma lista reduzida, o que e totalmente inadequado. Ja foram incumpridos dois prazos e existe um verdadeiro risco de bloqueio se os esforcos que canalizamos atraves do senhor Comissario resultarem em nada. As preocupacoes suscitadas, nomeadamente, em relacao ao comercio abusivo de medicamentos genericos estao a ser devidamente tidas em consideracao. Dai o regulamento adoptado pelo Conselho de Ministros. A sua proposta de 7 de Janeiro e sem duvida de apoiar. Trata-se de uma solucao multilateral que envolve uma organizacao conceituada e digna de toda a confianca, a Organizacao Mundial da Saude. Como o senhor Comissario afirmou, a solucao devera ser duradoura, equitativa e viavel do ponto de vista juridico. O conflito deveria ser analisado a luz do principio segundo o qual a saude publica tem primazia sobre as patentes.