Assim, o numero de infraccoes cometidas em materia ambiental, detectadas pela Comissao, passou de 612 no ano de 1999 para 755 no ano 2000. Gostaria de acrescentar, na qualidade de membro da Comissao das Peticoes, que cada vez mais casos destes sao detectados devido a peticoes apresentadas. E que, precisamente os cidadaos da Uniao, desenvolveram sensibilidade e consciencia ambientais, denunciando cada vez mais estes delitos ou recorrendo a nossa ajuda, visto que frequentemente lhes falta o apoio ao nivel dos Estados-Membros. Seria, portanto, optimo se a consciencia ambiental dos governos igualasse aproximadamente o nivel da dos cidadaos. Em 39 dos casos detectados pela Comissao no ano 2000, foi por esta apresentada, junto do Tribunal de Justica, queixa contra os Estados-Membros. E, portanto, mais que tempo de a Uniao reagir como tal. Nao pretendemos, com este projecto, sobrepor-nos ao direito penal nacional, pois a validade da directiva incide apenas sobre as actividades sob a alcada do direito comunitario do ambiente e sobre as normas com as quais os Estados-Membros tem ate a data transposto este direito comunitario. Limitamo-nos a prescrever requisitos minimos para a proteccao do ambiente atraves do direito penal. Deste modo, fica ao criterio dos Estados-Membros manter ou criar medidas preventivas mais agravadas. A presente directiva pretende sobretudo combater a poluicao que possa ser atribuida a pessoas individuais ou a pessoas juridicas, devendo, juntamente com a pratica activa e a negligencia contraria ao dever, ser tambem passivel de pena a instigacao.