O Conselho nao introduziu alteracoes profundas a proposta inicial da Comissao, tal como adoptada pelo colegio dos Comissarios, no passado dia 8 de Novembro. Apenas as prioridades relativas aos criterios politicos e ao dialogo politico reforcados sofreram alteracoes. No que se refere a mencao da jurisdicao do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a proposta da Comissao nao foi alterada. A parceria contem varias referencias a Convencao Europeia dos Direitos do Homem. Salienta, alias, a necessidade de um reforco das possibilidades juridicas de reparacao das violacoes aos direitos humanos. Para alem disso, insiste na importancia atribuida a melhoria do aparelho judiciario e a formacao dos magistrados turcos, nomeadamente em materia de direitos humanos.