Em 1987, a Comissao Europeia apresentou diversas propostas em materia de impostos indirectos preconizando a abolicao das fronteiras fiscais, com vista a consecucao do Mercado Unico. No que diz respeito aos impostos especiais de consumo, a Comissao pretendia operar uma harmonizacao absoluta dos impostos sobre o consumo de oleos minerais na Comunidade, mediante a introducao de uma taxa unica para cada tipo de produto energetico. A adopcao de medidas desta natureza teria seguramente tornado possivel impedir as praticas distorcivas da concorrencia a que o estimado senhor deputado aludiu hoje. Essa proposta encontrou, porem, forte resistencia por parte dos Estados-Membros. Em 1989, a Comissao Europeia apresentou uma nova proposta que previa uma maior flexibilidade na introducao do imposto por parte dos Estados-Membros. Essa proposta, que para alem das taxas minimas contemplava tambem intervalos unicos de taxas e taxas objectivo, foi de novo rejeitada pelos Estados-Membros. Finalmente, em 1992, os Estados-Membros decidiram por unanimidade introduzir um sistema comunitario de tributacao do consumo de oleos minerais, preconizando apenas uma taxa minima para cada tipo de oleo mineral em funcao da sua utilizacao, ou seja, como carburante para veiculos, para fins industriais e comerciais, e tambem para aquecimento. Gostaria por isso de salientar que, de 1992 a esta parte, as taxas minimas comunitarias nao foram adaptadas, e que, na pratica, os impostos especiais de consumo se situam hoje, frequentemente, acima do valor das taxas minimas comunitarias, divergindo tambem acentuadamente de pais para pais. Tal como o estimado senhor deputado da sua assembleia observa, os impostos especiais de consumo aplicados pelo Reino Unido a gasolina e ao gasoleo utilizados como carburante para motores sao, efectivamente, os mais elevados da Europa. Contudo, os impostos especiais de consumo sobre o fuel e o querosene - desde que utilizados para fins industriais, comerciais e tambem para aquecimento -, bem como os impostos especiais de consumo que incidem sobre os oleos pesados, situam-se muito abaixo dos valores maximos praticados na Uniao. Trata-se, portanto, de uma imagem mais matizada, nao sendo por isso legitimo afirmar que todos os impostos especiais de consumo sobre oleos minerais aplicados pelo Reino Unido sao mais elevados do que noutros paises da Europa. Por ultimo, o estabelecimento de um nivel de tributacao elevado para os oleos minerais nao conduz ao incumprimento das regras de concorrencia da UE.