O proprio Conselho Europeu de Helsinquia aprovou o alargamento a 13 novos Estados-Membros. Ja aqui se denota uma incoerencia: por um lado, defende-se o inicio das negociacoes de adesao com 13 paises candidatos e, por outro, preconiza-se uma reforma de minimos. Defendemos o espirito do Tratado e queremos que a agenda da proxima Conferencia Intergovernamental aprove uma reforma mais profunda da Uniao. Posto isto, Senhor Presidente, devo dizer que este Parlamento realiza hoje este debate porque nao quer protelar o inicio da CIG. Podiamos te-lo feito. Podiamos ter procedido a votacao no dia 17 deste mes e a conferencia nao teria podido comecar a 14. Contudo, nao quisemos faze-lo, por querermos transmitir um sinal politico claro aos governos e aos paises candidatos a adesao indicando que queremos fazer esta reforma exactamente para favorecer o alargamento. Senhor Presidente, compraz-me poder dize-lo a Presidencia portuguesa, uma Presidencia que granjeou uma grande credibilidade junto desta assembleia. A Presidencia portuguesa comunga muitas das aspiracoes deste Parlamento e comprometeu-se a fazer tudo o que estivesse ao seu alcance em prol do alargamento da ordem do dia da Conferencia Intergovernamental a outros temas, cuja abordagem e fundamental. Este desejo do Parlamento Europeu, Senhor Presidente, nao e um desejo para trazer beneficios ao Parlamento Europeu, porque esta instituicao saira sempre politicamente reforcada da revisao do Tratado que se efectuar nesta CIG, por uma razao muito simples: na proxima Conferencia Intergovernamental, em conformidade com as conclusoes de Helsinquia, definir-se-ao as materias presentemente sujeitas a regra da unanimidade que passarao a ser decididas por maioria qualificada, o que levara ao aumento do numero de materias que passarao a estar sujeitas a esta ultima regra. O acervo comunitario preve ja a co-decisao do Parlamento para os temas legislativos sujeitos a maioria qualificada. Nesta conformidade, o alargamento da decisao por maioria qualificada trara, por inerencia, a extensao do processo de co-decisao. Este Parlamento nao estaria, porem, a cumprir as suas funcoes enquanto instituicao europeia supranacional, se nao pensasse no futuro politico da Uniao - e e precisamente isto que temos em maos -, que exige a abordagem de outros temas, entre eles os que fazem referencia a introducao no Tratado dos temas da seguranca e da defesa, temas que conheceram recentemente uma evolucao consideravel, devendo agora ser introduzidos no Tratado. Sem esquecer a Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia: os trabalhos com vista a sua redaccao tiveram inicio ontem, e penso que se comecou de forma muito positiva. Trabalharemos seriamente para que os europeus tenham a percepcao de que ser europeu representa uma mais-valia e de que ao cidadao europeu assistem direitos fundamentais que vinculam as Instituicoes da Uniao. Por conseguinte, Senhor Presidente, as nossas propostas, que serao objecto de um futuro relatorio, conjuntamente com as propostas da Comissao, que elaborou um excelente documento - congratulo-me por poder dize-lo aqui ao senhor Comissario Michel Barnier -, serao documentos analisados na CIG.