A proposta para uma directiva relativa a mediacao de seguros, prevista no plano de accao para os servicos financeiros, e um texto-chave para se atingir um verdadeiro mercado interno de seguros, em particular no que se refere aos mercados de retalho. Os mediadores de seguros desempenham um papel fundamental na venda de seguros na Comunidade e a sua importancia aumentara com a emergencia de produtos de seguros mais complexos e sofisticados. Embora o mercado interno de seguros tenha sido atingido no que se refere as actividades seguradoras, em particular relativamente as normas cautelares, os mediadores de seguros continuam a ser confrontados com diversos obstaculos que os impedem de tirar integralmente partido das liberdades instituidas no Tratado. O adequado funcionamento do mercado interno e assim prejudicado. Sinto-me particularmente satisfeito por o Parlamento concordar com os objectivos essenciais das propostas da Comissao, que procuram assegurar que os mediadores de seguros possuam um elevado nivel de competencia profissional e que um mediador, devidamente registado no seu Estado-Membro de origem, possa conduzir as suas actividades em todo o mercado interno. A proposta tem tambem por objectivo garantir a proteccao dos clientes atraves do estabelecimento de requisitos de informacao adequados. Gostaria agora de me debrucar sobre as alteracoes propostas em sessao plenaria. A Comissao pode aceitar as seguintes alteracoes: 1, 4, 5, 8, 9, 17, 28, 30, 37 e a segunda parte da 58. Pode tambem aceitar, quer parcialmente quer em principio as seguintes alteracoes: 3, 7, 11, 21, 23, 24, 26, 27, 29, 32, 44 e 51. As alteracoes 15 e 16 podem tambem ser aceites em parte. A Comissao, nao esta no entanto em condicoes de aceitar as outras alteracoes propostas pelas razoes que se seguem. As alteracoes 2, 10, 13, 14, 46, 47, 49, 52 e 57 tem por objectivo excluir do ambito da proposta algumas actividades como as das agencias de viagens, os veterinarios e pessoas que actuam numa base ocasional, e por isso essas alteracoes nao podem ser aceites. Estas exclusoes afectariam a venda de produtos de seguros que envolvem riscos importantes e sao por isso rejeitadas. As mesmas razoes explicam a nao aceitacao das alteracoes 12 e 50. A Comissao considera que o termo "mediador de seguros" esta definido de forma adequada e que o ambito da directiva e equilibrado. As alteracoes 15 e 16 sao assim desnecessarias, ja que a definicao abrange todas as actividades de mediacao, incluindo as que sao efectuadas por meios electronicos. O mesmo se aplica as alteracoes 19 e 25 que se referem a subagentes e tambem as alteracoes 20 e 58. No que se refere a questao da "banca e seguros" , todas as formas desta actividade devem cair no ambito da proposta. Trata-se de uma forma cada vez mais importante de distribuir seguros. As alteracoes 18 e 22 propoem uma definicao das actividades de "banca e seguros" que apenas tem em conta uma das possiveis formas que estas actividades podem assumir. Sao por isso rejeitadas. Ha alteracoes relativas ao registo e requisitos profissionais dos mediadores de seguros. As alteracoes 31 e 56 implicariam normas menos rigorosas para cobrir a negligencia profissional dos mediadores de seguros. Poriam em causa o objectivo de garantir um nivel adequado de cobertura de responsabilidade profissional para mediadores de seguros que operam no mercado interno. As alteracoes 33, 34 e 54 afectariam a coerencia global da proposta que se baseia no principio do controlo pelo pais de origem. As alteracoes 35 e 36 dizem respeito a mecanismos de queixas e a procedimentos de recurso com vista a resolucao extrajudicial de diferendos. A alteracao 35 esta ja implicita no texto da proposta e nao e necessaria. A alteracao 36 nao parece apropriada no contexto de uma directiva, ja que contem uma referencia especifica a uma recomendacao da Comissao que nao e juridicamente vinculativa nos Estados-Membros. Em terceiro lugar, ha alteracoes que se referem a requisitos de informacao. Um elemento-chave da proposta da Comissao e garantir um elevado nivel de proteccao dos consumidores atraves do fornecimento de informacao e consultoria adequados. As alteracoes 38, 39, 40, 41, 42, 43, 55, 60 e 61 comprometeriam consideravelmente este objectivo.