Relativamente a questao que foi levantada, devo dizer que a controversa lei dos meios de comunicacao social, que o excelentissimo membro do Parlamento referiu, foi aprovada no Parlamento turco em 15 de Maio deste ano. E a opiniao do Conselho que, se esta lei for executada na pratica, ira representar um claro retrocesso e ira implicar restricoes acrescidas a livre divulgacao de radio e de TV na Turquia. O Conselho chama a atencao para o facto de o Tribunal Constitucional turco, no dia 13 de Junho, depois do caso ter sido apresentado pelo Presidente da Turquia, Sezer, ter suspenso o artigo 5o desta lei, incluindo a disposicao relativa a nomeacao dos membros e o artigo relativo as sancoes economicas em caso de transgressao. Chamo ainda a atencao para o facto de o Tribunal Constitucional continuar a analisar a substancia do restante texto. O Conselho lembra que a Comissao Europeia reagiu imediatamente a esta lei, em virtude de a mesma nao so nao cumprir os criterios politicos de Copenhaga como tambem ser contraria a parceria de adesao que pressupoe a suspensao a curto prazo de todos os regulamentos que proibam os cidadaos turcos de utilizar a sua lingua materna nas transmissoes de radio e de TV. A UE tem salientado esta condicao previa, de forma inequivoca, nas reunioes para o dialogo com a Turquia, mais recentemente na reuniao dos directores politicos que teve lugar no dia 17 de Maio, em Madrid, logo a seguir a Lei ter sido aprovada no Parlamento turco.