No inicio de 1999, apos apreciacao, a Comissao Executiva deu uma resposta a essas peticoes que pode resumirse ao seguinte: os resultados dos estudos cientificos actualmente disponiveis nao parecem justificar uma proibicao dos implantes em silicone. Seguiase em anexo a posicao dos paises terceiros e dos paises membros da Uniao sobre o assunto. Em Marco de 2000, a DireccaoGeral dos Estudos do Parlamento Europeu fez chegar a Comissao das Peticoes um documento de trabalho sobre os implantes mamarios em silicone. Essa nota informativa sobre o adiantamento das investigacoes, acompanhada de referencias internacionais de institutos de medicina, de associacoes cientificas, de universidades, da imprensa medica, etc., conduz a uma conclusao que pode resumirse ao seguinte: actualmente, nao existe uma resposta definitiva a questao de saber se os silicones estao ou nao na origem de reaccoes inflamatorias que estimulam directamente respostas autoimunes. Ou seja, nao existem actualmente provas cientificas de que as mulheres que fizeram um implante mamario estejam, mais do que as outras, sujeitas a doencas graves, doencas dos tecidos conjuntivos, e que possuam uma resposta linfocitaria especial. Perante a complexidade do problema e nao se resignando a encerrar a instrucao de tao dolorosas peticoes, o Parlamento pediu um estudo cientifico independente a STOA e, em Maio de 2000, o Doutor Moreno apresentou as suas conclusoes sob a forma de tres opcoes. Primeira opcao: statu quo, sem proibicao. Segunda opcao: proibicao pura e simples dos implantes mamarios em silicone. Terceira opcao: nao proibicao total, mas adopcao e aplicacao de medidas cientificas essenciais com vista a melhorar a situacao no que respeita a informacao dos pacientes, ao acompanhamento e a vigilancia, ao controlo e a seguranca da qualidade, assim como a investigacao fundamental. A Comissao Europeia, a Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor e a Comissao dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, as quais era pedido parecer, optaram por esta terceira via. O Comissario Liikanen tinha confirmado, em Marco de 2001, que a Comissao estava a preparar uma comunicacao sobre os implantes em silicone, que visava nomeadamente reforcar as normas europeias, a vigilancia, introduzir um sistema de consentimento do paciente, e prosseguir a investigacao e o desenvolvimento. Por fim, em 29 de Maio de 2001, a Comissao das Peticoes, apos ter tomado em linha de conta as queixas apresentadas, os pareceres das comissoes consultadas, a quem agradeco alias o trabalho aprofundado e a ajuda, aprovou por unanimidade, com base da opcao 3 da STOA, uma proposta de resolucao que sera votada amanha em plenario. As suas principais recomendacoes sao as seguintes: um acesso e uma informacao gratuitos para todas os pacientes, uma advertencia em materia de saude para toda e qualquer publicidade relativa aos implantes mamarios, um enquadramento muito rigoroso do acto cirurgico, a criacao de uma base de dados sobre os implantes, o prosseguimento da investigacao e do desenvolvimento, e a proibicao dos implantes para fins esteticos nos pacientes com menos de 18 anos.