De um modo geral, pode constatar-se como resultado que os objectivos da directiva foram, no essencial, alcancados. Futuramente, havera necessidade de uma revisao aprofundada da directiva. Os cinco mais importantes pontos do balanco realizado sao, resumidamente, os seguintes: primeiro, a transposicao para legislacao nacional ja teve lugar em doze Estados-Membros, os outros tres estao em vias de o fazer. Segundo, o sector televisivo, de 1997 a 2000, passou por uma fase de continuo crescimento, nao so no que se refere ao numero de canais, mas tambem as receitas totalizadas pelos emissores de radio e televisao, bem como as receitas com publicidade, obtidas pelos operadores publicos e privados. No comercio de direitos televisivos, regista-se, no entanto, um defice a favor dos Estados Unidos de cerca de 2,9 mil milhoes de dolares; ascendendo a cerca de 6,6 mil milhoes de dolares o defice da totalidade do sector audiovisual. Terceiro, a quota de 50% para obras europeias foi, a excepcao de Portugal, claramente excedida, situando-se entre 53% e 81%. Quarto, as normas para a proteccao de menores foram, de um modo geral, cumpridas, devendo, contudo, ser objecto de uma melhor coordenacao futura. Quinto, as novas possibilidades, conferidas pelo artigo 3o bis para a transmissao de acontecimentos de grande importancia para a sociedade, foram ate agora utilizadas por quatro paises e outros quatro planeiam a sua introducao, em especial para acontecimentos desportivos. A este respeito, a comissao especializada encontrou defices na transposicao pelos paises candidatos e na analise sobre o desenvolvimento da concentracao dos meios de comunicacao social. Temos perante nos a era digital e o crescimento conjunto da televisao, do computador e da Internet exige de nos uma revisao aprofundada da directiva sobre a televisao, tendo como objectivo o estabelecimento de um quadro juridico europeu para a difusao de conteudos audiovisuais com densidade escalonada de regulacao. Os parametros deverao ser: primeiro, controlo e flexibilizacao da regulamentacao sobre transmissao de publicidade. Segundo, controlo das quotas estabelecidas, verificando se estas podem continuar a ser um instrumento adequado para a divulgacao das obras europeias. Terceiro, a garantia de normas abertas e compativeis para diferentes sistemas de creditacao de acesso. Quarto, o reforco de uma auto-regulacao eficaz, em especial no dominio da proteccao da juventude. Quinto, analise do desenvolvimento da interdependencia vertical e horizontal de meios de comunicacao social. Sexto, um balanco com vista a regulamentacao do artigo 3o bis e futura aplicacao. Dai o meu total apoio as alteracoes 2, 3 e 4, ainda entregues ao plenario. A preparacao da revisao tera de ter em conta a extraordinaria importancia de que a televisao e os novos servicos se revestem para a democracia e para a sociedade tambem na era digital. Dai a necessidade de um processo aberto de formacao de opiniao, incluindo quer os especialistas do sector audiovisual quer os cidadaos. Nesta perspectiva, congratulo-me particularmente com o facto de a Comissao ter previsto a este respeito um amplo processo de comunicacao.