Em segundo lugar, que tem a ver com esta Carta o gender mainstreaming, tal como referido no no 2 do artigo 3o do Tratado CE? A questao da igualdade entre homens e mulheres da Europa ressentese, forcosamente, no que diz respeito a um normativo juridico, com a dialectica do progresso. Sobre a antiga disposicao juridica relativa a igualdade de remuneracoes, ergueuse toda uma estrutura legislativa em materia de igualdade de tratamento que, entretanto, passou a fazer parte do acervo comunitario. Estes instrumentos juridicamente vinculativos estimularam grandemente a igualdade de tratamento de homens e mulheres nos EstadosMembros. Todavia, em consequencia da sua radicacao na formacao do mercado interno, estas directivas e recomendacoes ficaram, logicamente, limitadas ao ambito do mercado de trabalho e das condicoes laborais. Como se verificou recentemente no pacote de projectos de medidas, no dominio da luta contra a discriminacao em virtude do artigo 13o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, continua a reinar grande hesitacao em considerar a igualdade de tratamento de homens e mulheres uma questao que requer tambem a adopcao de medidas fora do mercado de trabalho. Em minha opiniao, isto constitui um erro. A discriminacao da mulher constitui um dado que, infelizmente, e inerente a nossa ordem social, como tal. Esse o motivo por que continua ser necessario em toda a linha a radicacao legislativa do principio de igualdade de tratamento. Um reconhecimento inequivoco na proxima Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia de uma proibicao geral da discriminacao com base no sexo, e desse modo, a sua inclusao nos proprios Tratados iria, por isso, proporcionar o espaco necessario para uma nova politica da EU, relativa a promocao da situacao da mulher em todos os dominios relevantes da sociedade. Senhora Presidente, em muitos debates sobre os direitos fundamentais, os direitos das mulheres sao frequentemente agrupados sob a designacao comum de "direitos especificos." A mulher, como categoria social, e mencionada juntamente com um cortejo de outras categorias, como, por exemplo, deficientes, idosos, imigrantes, etc. Longe de mim defender que uma discriminacao e pior do que a outra. Pensar em termos de uma hierarquia de direitos fundamentais constitui uma armadilha que temos de evitar. E precisamente por esse motivo, porem, que temos de acentuar que, no caso dos direitos da mulher, se nao trata de direitos de uma especie particular de seres humanos, que, em consequencia do seu desvio a norma masculina, teriam direito a uma proteccao especial. Do mesmo modo que, no caso dos direitos da mulher, se nao trata de direitos de um grupo, como se elas fossem comparaveis as minorias nacionais. Os direitos da mulher constituem parte integrante dos direitos universais do Homem, dos direitos fundamentais ou dos direitos civis. Nao existem direitos especificos da mulher.