Os progressos verificados em materia de mercado interno, o crescimento continuo das trocas comerciais resultante da abertura crescente dos mercados e os avancos da sociedade da informacao exigiam uma actualizacao do Codigo Aduaneiro Comunitario de acordo com as alteracoes ocorridas no comercio comunitario e internacional. Dai a necessidade e a oportunidade das modificacoes propostas, tendentes a simplificar e a racionalizar os procedimentos aduaneiros, precisamente em resposta as exigencias do novo panorama a que me referi. Por outro lado, penso que era tambem necessario estabelecer medidas efectivas de controlo, capazes de garantir uma aplicacao uniforme dos procedimentos aduaneiros em todo o territorio da Comunidade e de evitar que se fomente uma concorrencia desleal e se abram brechas susceptiveis de aumentar a fraude. Por conseguinte, o Parlamento apresentou, a seu tempo, algumas alteracoes, nao so para garantir a possibilidade de cumprir as formalidades aduaneiras mediante uma declaracao por meios informaticos, sem que isso signifique permitir a fraude por portas travessas, mas tambem para garantir que, em todo o territorio comunitario, se aplique correctamente e de modo uniforme a regulamentacao aduaneira, para, assim, se evitarem situacoes de concorrencia desleal. Mas, como referiu a relatora, nem o Conselho, nem a Comissao aceitaram essas alteracoes, por considerarem, nomeadamente, que nao acrescentavam nada ao texto proposto e que a questao da luta contra a fraude devia ser abordada fora do Codigo Aduaneiro Comunitario. A Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno, como lembrou a relatora, aceitou essa posicao, tendo, por isso, renunciado a apresentar de novo as alteracoes. Contudo, pessoalmente, continuo a pensar que o texto que o Parlamento tinha aprovado respondia muito melhor as novas realidades decorrentes do mercado interno e da liberalizacao dos mercados, ja que os elementos de clarificacao e de controlo introduzidos pelas alteracoes nao aceites pressupunham uma maior garantia de que a regulamentacao seria cumprida e de que a sua aplicacao se processaria de forma uniforme.