Permitam-me que teca algumas observacoes a proposito da resolucao sobre a Comunicacao da Comissao de Novembro de 2000. No final do passado mes de Junho, a Comissao enviou ao Parlamento e ao Conselho uma proposta de regulamento sobre o estatuto da empresa comum GALILEO. Desejo insistir na importancia que reveste esta proposta, com a qual se visa estabelecer, no inicio de 2002, uma estrutura de gestao unica do programa. Uma vez que o calendario e bastante apertado, e fundamental que o Parlamento possa emitir o seu parecer sobre esta proposta ate ao final do corrente ano. De acordo com as conclusoes do Conselho "Transportes" de Abril ultimo, demos inicio a um estudo sobre os servicos que o GALILEO podera fornecer, as receitas que podera gerar e os respectivos metodos de cobranca. Este estudo devera estar concluido nas proximas semanas, permitindo assim que o Conselho "Transportes" de Dezembro possa tomar as decisoes imprescindiveis ao desenvolvimento do programa. Os resultados deste estudo serao, obviamente, remetidos a esta Camara, e espero que alguns dos senhores deputados, os que mais reservas manifestaram em relacao ao programa, possam sentir-se entao mais esclarecidos e mais confiantes e a Comissao possa, por isso, receber um maior apoio - sei que a maioria deste Parlamento nos apoia, mas sei tambem que alguns dos senhores deputados manifestaram bastantes reservas, para nao dizer oposicao. Como se afirma expressamente na proposta de resolucao, a cooperacao internacional constitui um elemento essencial do programa GALILEO. O seu objectivo e garantir a interoperabilidade do GALILEO com os sistemas de radionavegacao por satelite existentes, como o GPS norte-americano, ou em curso de preparacao, como o caso do GLONASS russo. Nesse sentido - alguns de vos questionaram a sua necessidade -, devo dizer que o objectivo pretendido e a compatibilidade e a complementaridade mutuas. Senhores Deputados, depois dos acontecimentos do mes passado, a necessidade de um segundo sistema susceptivel de reforcar o sistema existente e de conferir um maior nivel de seguranca e que, alem disso, possa funcionar num dado momento nao so como complemento, mas tambem como alternativa face a possiveis situacoes nao desejadas - quando estamos perante um aumento exponencial das aplicacoes que afectam todos os ambitos da nossa vida relacionados com o GALILEO -, afigura-se-me absolutamente essencial, nao so numa perspectiva europeia, como mundial, incluindo para os proprios utilizadores dos Estados Unidos. E tambem importante contar com o apoio dos paises terceiros para que se possa dispor das frequencias necessarias, principalmente no quadro das conferencias mundiais de radiocomunicacoes - a proxima tera lugar em 2003. Como e do vosso conhecimento, a atribuicao de frequencias esta pendente da sua consolidacao que tera lugar precisamente em 2003. Nessa altura, devera promover-se a participacao no desenvolvimento do programa GALILEO. No que se refere aos dados fornecidos pelo GALILEO, serao, obviamente, aplicados os instrumentos internacionais e comunitarios destinados a sua proteccao. Como se salienta no relatorio da senhora deputada Langenhagen, defendemos - trata-se efectivamente de uma das particularidades relativamente ao sistema GPS - que o GALILEO devera transmitir um sinal publico, ou seja, um sinal fiavel, preciso, que nao possa ser interrompido por questoes militares, como acontece com o outro sistema, e aplicacoes sensiveis, quer publicas - alfandegas, investigacoes judiciais, etc. quer privadas - transmissoes bancarias. Para terminar, permitam-me que faca uma sintese das proximas etapas do programa. No final do ano, depois de conhecer o parecer do Parlamento, o Conselho devera adoptar os estatutos da empresa comum GALILEO e deliberar sobre o programa que essa empresa devera desenvolver em estreita cooperacao com a Agencia Espacial Europeia. Como afirmaram alguns dos senhores deputados, e necessario dar, definitivamente, luz verde ao projecto GALILEO. A fase de desenvolvimento, que devera prolongar-se desde 2002 ate ao final de 2005, devera permitir o lancamento dos primeiros satelites com o fim de testar o sistema em dimensao real e permitir que o sector dos receptores proceda a eventuais reajustamentos.