As raizes da Europa residem nos niveis local e regional. E ai que o cidadao europeu vive e trabalha; e tambem ai a maioria das politicas que fazemos na Europa e executada. O relatorio Napolitano reconhece a importancia da entidade local e regional para a continuidade e o aprofundamento da integracao europeia, e nao so nas regioes formais com poderes constitucionais, mas em todas as regioes, desde as provincies neerlandesas aos counties ingleses, dos Lander alemaes as comunidades autonomas espanholas. Numa Europa em que todos os cidadaos sao iguais e, por consequencia, tem direitos iguais, nao e possivel fazer uma distincao entre entidades territoriais e outorgar mais direitos a uma regiao do que a outra. E evidente, contudo, que cada Estado-Membro pode determinar, ele proprio, a forma como o seu sistema constitucional deve ser organizado, o que significa, naturalmente, que a descentralizacao num determinado pais e organizada de maneira diferente da descentralizacao noutro pais. Penso que o senhor deputado Napolitano formulou um conjunto de propostas muito meritorias que visam melhorar o envolvimento das entidades regionais e locais no processo politico europeu. Estou a referir-me a participacao das regioes envolvidas tanto na fase de projecto como na fase de execucao das politicas, a correcta aplicacao do artigo 203o, a possibilidade de as autoridades regionais solicitarem ao Comite das Regioes ou aos seus proprios governos que recorram ao Tribunal de Justica, caso pensem que o principio da subsidiariedade foi violado, ou de tomarem medidas, e, por fim, ao desenvolvimento de um estatuto para as regioes fronteiricas.