Aparentemente cheia de boas intencoes, a Comissao propoe definir os limites dos servicos publicos e das regras da concorrencia, conceder derrogacoes relativamente as ajudas de Estado as actividades de interesse economico geral, criar sistemas de avaliacao da eficiencia dos servicos publicos, etc.. De facto, comporta-se como se os artigos do Tratado relativos a concorrencia fossem aplicaveis universalmente e como se lhe competisse a ela dizer, maternalmente, quando parara a sua aplicacao. Coloca-se assim na posicao de arbitro. Ora, o Tratado nao lhe confere nenhum titulo nesse sentido. Com efeito, se o Tratado de Roma so acidentalmente referia os servicos publicos era porque, para os seus redactores, era evidente que os mesmos nao faziam parte das competencias europeias. O proprio artigo 16o do Tratado CE, introduzido pelo Tratado de Amesterdao, nao modifica esta posicao. Por conseguinte, temos de estar muito atentos as tentativas imperialistas da Comissao. Nomeadamente o memorando frances de 27 de Junho de 2001, embora cheio de boas intencoes, parece-nos cair na armadilha, pois propoe a elaboracao de uma directiva-quadro destinada a fixar os objectivos dos servicos de interesse economico geral assim como as liberdades e as obrigacoes dos Estados-Membros no que lhes diz respeito.