A proposta de instituicao de uma primeira unidade provisoria de cooperacao judiciaria - EUROJUST - merece ser vivamente saudada. Com ela, o Conselho deu, pela primeira vez, um passo no sentido da institucionalizacao da cooperacao judiciaria, algo que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristaos) e dos Democratas Europeus ha muito defende. Em contraponto as competencias da EUROPOL, o desenvolvimento da cooperacao judiciaria em materia penal e um imperativo do Estado de direito. A EUROJUST constitui, por conseguinte, um avanco rumo ao nosso objectivo de facultar aos cidadaos um elevado nivel de proteccao, num espaco de liberdade, seguranca e justica, uma vez que vem reforcar a luta contra a grande criminalidade organizada. A tarefa principal da unidade provisoria deve ser facilitar a coordenacao do trabalho dos ministerios publicos nacionais e apoiar as investigacoes criminais em processos relacionados com o crime organizado. Para evitar conflitos de competencias e sobreposicao de funcoes, e necessaria uma cooperacao estreita e claramente regulamentada com a EUROPOL. A instituicao da unidade provisoria constitui apenas um primeiro passo. A relatora, senhora deputada Gebhardt, considera que a experiencia desta unidade podera facilitar a passagem a segunda etapa, a criacao da EUROJUST, opiniao que partilho. Avancar depois para a instituicao de um Ministerio Publico Europeu constitui uma outra questao, que ainda tem de ser discutida. Penso que um futuro Ministerio Publico Europeu pode ter um papel no combate a fraude em detrimento dos interesses financeiros da Uniao Europeia - mas apenas esse papel e nenhum outro. Por conseguinte, e no respeito pelo principio da subsidiariedade, nao aprovo a existencia de um codigo comunitario de direito penal e de uma UE como instancia judicial comum em toda a materia de direito penal - se e que, por acaso, ha quem pense que tal ideia e oportuna neste momento. O Parlamento tem hoje de tomar posicao sobre uma forte cooperacao judiciaria para o combate as formas graves de crime organizado. Este e um passo positivo e, por esse motivo, e muito satisfatorio que exista um tao grande consenso a este respeito no Parlamento. Congratulo-me, em especial, pela iniciativa de reforcar a proteccao de dados pessoais. Felicito a senhora deputada Gebhardt pelo seu bom trabalho. Gostaria de concluir referindo algo que penso que nao podemos esquecer.