Em primeiro lugar, relativamente a questao das criancas-soldado, a Uniao Europeia apoia o representante especial da ONU e apoia as iniciativas do Conselho de Seguranca, em particular a Resolucao 1460, de 30 de Janeiro de 2003. A Uniao Europeia apela a todos os estados para que ratifiquem o protocolo opcional a Convencao sobre os Direitos da Crianca e que se apressem a ratificar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que descreve a mobilizacao e o recrutamento de criancas com menos de 15 anos, ou a sua utilizacao em hostilidades, como um crime de guerra. A nivel politico, a Uniao Europeia esta a tentar encontrar uma linha comum para o problema das criancas-soldado. Em Dezembro de 2002, o Conselho autorizou o desenvolvimento duma estrategia ou de orientacoes sobre esta materia. A UNICEF e outras agencias organizaram uma reuniao de especialistas em direitos da crianca, no dia 14 de Marco de 2003. As recomendacoes feitas nessa reuniao sublinham, entre outras coisas, a importancia duma estrategia pre e pos conflito e a necessidade de fazer deste tema um topico transversal a todo o processo de tomada de decisoes na Uniao Europeia. O grupo de trabalho do Conselho sobre direitos humanos ira, em devido tempo, analisar os passos que deverao ser dados a seguir. No que se refere ao financiamento europeu de medidas para ajudar as criancas envolvidas em conflitos armados, deve dizer-se o seguinte. As criancas sao um dos focos da ajuda humanitaria no ambito do ECHO (Servico Humanitario da Comunidade Europeia). Este compromisso reflecte-se em projectos especificos, medidas de apoio e actividades de investigacao. As criancas sao um dos tres pontos focais da estrategia do ECHO para o presente ano. Em segundo lugar, no que se refere ao combate ao trafico de criancas, a Uniao Europeia introduziu um grande numero de iniciativas legislativas, politicas e financeiras. Em 2002, o Conselho adoptou a decisao-quadro relativa ao combate ao trafico de seres humanos e chegou a um acordo politico sobre o projecto de decisao-quadro relativa ao combate a exploracao sexual de criancas e a pornografia infantil. Por iniciativa da Comissao, decorreu entre 18 e 20 de Setembro do ano passado a 'Conferencia Europeia sobre Prevencao e Combate ao Trafico de Seres Humanos - Um Desafio Global para o Seculo Vinte e Um?. A Declaracao de Bruxelas foi um resultado concreto dessa conferencia. Depois, a 25 de Marco de 2003, a Comissao decidiu criar um grupo de especialistas para o trafico de seres humanos, que ira dar assistencia a Comissao na apresentacao de mais propostas concretas a nivel europeu. Em particular, o grupo ira apresentar a Comissao um relatorio baseado na recomendacao da Declaracao de Bruxelas. Em 2002, mais de 1,7 milhoes de euros foram utilizados como parte do programa STOP II para financiar 16 projectos para combater o trafico de seres humanos e a exploracao sexual. Os programas TACIS e CARDS apoiam tambem projectos para combater o trafico de seres humanos na Europa de Leste e de Sudeste, e foi tambem desenvolvido um plano de accao contra o trafico de seres humanos, como parte do dialogo UE-Africa. Em terceiro lugar, relativamente a questao 'criancas e desenvolvimento?, a Comissao assumiu os Objectivos de Desenvolvimento do Milenio como seus objectivos, em particular, o ensino basico universal e a reducao da mortalidade infantil. Embora as criancas, enquanto tal, nao sejam um alvo especifico da nossa politica de desenvolvimento, beneficiam duma grande parte da ajuda em areas como a educacao, a saude, a SIDA e a politica populacional. Finalmente, o Acordo de Cotonou, por exemplo, contem disposicoes especificas sobre a proteccao dos jovens, em particular, sobre o combate ao trabalho infantil. A Comissao intensificou tambem a cooperacao com a Organizacao Internacional do Trabalho, no seu conjunto, com o intuito de promover estes objectivos. Finalmente, gostaria de notar que o relatorio contem muitas propostas interessantes para aumentar o empenhamento da Uniao Europeia na defesa dos direitos das criancas. E verdade que, neste momento, a Comunidade nao tem competencias especificas nesta area.