A segunda razao pela qual o aborto nao pode ser uma politica comunitaria deriva do caracter complementar desta politica. Ela nao pode substituir a politica de um Estado-Membro, o que aconteceria se o aborto fosse apoiado, uma vez que essa pratica e proibida num dos Estados-Membros da UE e em varios paises candidatos. O relatorio e igualmente pouco claro, pois nao define o conceito de saude reprodutiva. Sera que, nesse caso, e aplicavel a definicao da Organizacao Mundial de Saude? Essa definicao inclui a interrupcao da gravidez, ou seja, o aborto! As alteracoes 49 e 53 merecem um forte apoio, porquanto excluem claramente o aborto! Alem disso, as organizacoes que executam a politica comunitaria nao sao inequivocas nos seus esforcos para conter o aborto. Na realidade, elas tem o chamado 'aborto seguro? como um dos seus objectivos. No entanto, o maior potencial para melhorar a saude nao reside no aborto, mas sim noutra area. O relatorio refere que 13% das mortes ligadas a maternidade resultam do 'aborto de risco?, como se existisse o aborto seguro. Significa isso que 87% das mortes resultam de outras causas. Melhores cuidados durante a gravidez e melhores cuidados de saude em geral contribuiriam, portanto, para reduzir consideravelmente a mortalidade materna. Esses 13% que resultam do chamado 'aborto de risco? podem tambem ser reduzidos, mediante um aconselhamento mais compassivo das mulheres que engravidam sem o desejarem. Seguidamente, a parte do orcamento absorvida pelo relatorio e desproporcional. O orcamento anual de 20 milhoes de euros representa uma duplicacao do montante gasto no ano transacto. Isso e feito a custa de outras rubricas orcamentais. Os numeros divulgados pelo Fundo das Nacoes Unidas para a Populacao mostram que em todo o mundo as pessoas tem melhor acesso a contraceptivos do que a agua limpa. Em suma, estamos a estabelecer as prioridades erradas. Por ultimo, em diversos paises africanos, registam-se desenvolvimentos promissores no ambito da contencao das doencas sexualmente transmissiveis, gracas a uma doutrina de educacao que coloca a tonica na fidelidade conjugal e na abstinencia. Esta a Comissao ao corrente desses resultados positivos? Volto a colocar esta questao, pois a Comissao nao lhe deu resposta durante o debate sobre a fome, o comercio e o papel do VIH/SIDA nesse dominio. Refiro-me ao Uganda e a Zambia. Na Africa do Sul, foram igualmente confirmados efeitos beneficos.