As medidas destinadas a reforcar a eficacia dos controlos feitos pelos EstadosMembros nas suas fronteiras externas, aereas e maritimas, foram sobretudo aplicadas no ambito de Schengen, estando agora, na sequencia da entrada em vigor do Tratado de Amesterdao, integradas no acervo da Uniao Europeia. Embora estas medidas sejam levadas a cabo pelos EstadosMembros, o Conselho, atraves dos seus orgaos competentes, controla a sua aplicacao efectiva. A titulo de exemplo, refirase que, com base na decisao do Comite Executivo de Schengen de 18 de Dezembro de 1998 relativa ao recurso coordenado a consultores em materia de documentos, sao postas em pratica medidas destinadas a combater a emigracao ilegal por via aerea e maritima em colaboracao com os diversos paises africanos. Alem disso, tambem uma decisao de 1999 do Comite Executivo de Schengen aprovou um projecto de auxilio mutuo relativo ao intercambio de oficiais de ligacao para assistencia e aconselhamento na execucao de missoes de seguranca e de controlo nas fronteiras externas. Para alem do acervo de Schengen, estao igualmente a ser tomadas medidas praticas do mesmo genero em nome da Uniao Europeia, globalmente com base no acervo da Uniao Europeia ja existente anteriormente, nomeadamente a posicao comum de 25 de Outubro de 1996, de que resultam as missoes de assistencia e informacao efectuadas a montante da fronteira. Todavia, tais medidas serao coordenadas no ambito dos orgaos competentes do Conselho e nao abrangem por enquanto nenhum pais africano. No que respeita as causas profundas que estao na origem dos fenomenos de fuga e de emigracao de alguns paises africanos, remetemos para o plano de accao para Marrocos aprovado no Conselho em Outubro de 1999. Este plano de accao faz parte de um conjunto de cinco planos de accao, cada um deles abrangendo uma abordagem exaustiva e coerente focalizada na situacao existente num pais de origem ou de transito dos requerentes de asilo que for considerado importante. Para cada pais seleccionado os planos de accao apresentam uma combinacao equilibrada das varias possibilidades que a Uniao Europeia oferece no dominio dos negocios estrangeiros, do desenvolvimento e da assistencia humanitaria e economica. No plano de accao para Marrocos, que especialmente diz respeito a situacao focada pela senhora deputada, este pais foi considerado como um pais de origem e de transito de emigracao economica para os paises europeus. As medidas recomendadas nesse plano de accao incluem nomeadamente partir dos canais existentes e melhorar a recolha dos dados, difundir informacoes correctas sobre imigracao, criar estrategias de combate ao trafico ilicito e promover medidas destinadas a aplicar os acordos de readmissao. Tambem se recomenda a promocao do investimento directo estrangeiro e a formacao profissional, e as pequenas empresas estao nestes tambem abrangidas, bem como a facilitacao do regresso voluntario e a reintegracao dos marroquinos que residem nos paises da Uniao Europeia. Ao subscrever os planos de accao estabelecidos no grupo de Alto Nivel, o Conselho Europeu de Tampere, em 15 de Outubro de 1999, reconheceu que a Uniao Europeia e este ponto e importante carece ainda de uma abordagem global do fenomeno de imigracao que contemple as questoes politicas, de direitos humanos e de desenvolvimento em paises e regioes de origem e de transito. Para esse objectivo havera que combater a pobreza e melhorar as condicoes de vida e oportunidades de emprego, prevenir os conflitos e consolidar Estados democraticos. E por isso se pede uma maior coerencia das politicas internas e externas da Uniao no ambito das respectivas competencias, quer pela Uniao quer pelos EstadosMembros. A parceria com paises terceiros constitui igualmente um elementochave para o exito dessa politica. A Uniao tem consciencia de que para a implementacao do plano de accao para Marrocos sera necessaria uma parceria e uma cooperacao com as autoridades marroquinas. Nessa medida, em Junho do ano passado foi efectuada uma missao a Marrocos antes de ser ultimado o plano de accao com vista ao estabelecimento de um dialogo com as autoridades marroquinas. Esta agora prevista a realizacao de uma outra missao do mesmo tipo, em finais deste mes, exactamente para debates concretos com os interlocutores marroquinos.