Esta proposta reveste-se de uma grande importancia nao so em relacao ao cidadao comum, mas tambem para a politica ambiental da Comunidade, ao prever a participacao do publico na elaboracao de certos planos e programas relativos ao ambiente. Ao mesmo tempo que pretende harmonizar a legislacao comunitaria, traduzindo-se, deste modo, num passo significativo rumo a ratificacao da Convencao de Aarhus por parte da Comunidade Europeia. As autoridades sao, deste modo, instadas a informar o publico sobre as decisoes tomadas e as razoes e consideracoes que levaram a tomada dessas decisoes, assim como sobre os processos de participacao do publico, bem como a promover a educacao ambiental do publico, incentivando-se por este meio uma participacao activa do cidadao na resolucao dos problemas ambientais.