Mesmo que, por exemplo, a Conferencia de Presidentes decida tratar um relatorio sem que haja debate, esta decisao pode ser indeferida por 32 membros. Mas, agora, assiste-se a chegada sorrateira de um novo procedimento. As segundas-feiras decidimos debater um assunto na quinta-feira a tarde, e os deputados assumem que este se vai realizar. Mas, na quinta-feira a tarde, ha um deputado que diz nao pretender a realizacao de debate, pois tem de ir embora. Foi assim da ultima vez, e assim esta semana. A ordem do dia estabelece que, num caso destes, apenas um orador deve ser chamado a falar por cada grupo. Mas este procedimento nao esta a ser seguido e, em vez dele, somos remetidos para uma regra, estabelecendo que a ordem do dia tambem pode ser alterada por proposta do Presidente. Mas, primeiro, nao se tratou de uma proposta do Presidente, e, segundo, este tipo de situacao tem de ser considerada como excepcao, terceiro, o Presidente nao deu qualquer justificacao, e, quarto, tenho de referir que nao houve qualquer especie de motivo ponderoso. Quando perguntei ao Senhor Presidente o que se passava, a sua resposta foi 'temos de manter alguma flexibilidade na nossa ordem do dia?. Estamos aqui a falar do direito a liberdade de expressao, um direito garantido as minorias. Peco encarecidamente a Mesa que clarifique em que condicoes pode o Presidente propor que um ponto seja retirado da ordem do dia, tendo esta sido conjuntamente decidida por nos na segunda-feira. Deseja-se igualmente saber se o Presidente tem de apresentar as suas razoes para agir desse modo.