Desta forma, a Finlandia esta a prepararse para a situacao que surgira a partir de 2004, em que, de acordo com os principios do mercado interno, os viajantes de outros EstadosMembros podem transportar livremente bebidas alcoolicas para consumo proprio. Alegrame que, apesar do grande numero de alteracoes apresentadas, o relatorio da senhora deputada Lulling apoie grande parte das propostas avancadas pela Comissao. Embora a Comissao compreenda muito bem os motivos subjacentes as alteracoes propostas, nao podera, contudo, adoptalas. Algumas dessas alteracoes dizem respeito ao nivel de fiscalidade aplicado pela Finlandia aos produtos em causa. Como ja tive ocasiao de expor aqui esta noite, nos termos da legislacao comunitaria vigente, que fixa apenas as taxas minimas de imposto especial de consumo, cumpre unica e exclusivamente a Finlandia decidir se a adaptacao da sua politica em materia de bebidas alcoolicas deve ou nao contemplar uma reducao do nivel de fiscalidade aplicavel a estes produtos. De todas as formas, a Comissao abordara a questao do nivel de fiscalidade no seu contexto mais amplo, num relatorio que sera apresentado no inicio do ano que vem, ou ainda em finais deste ano. Esse relatorio tera igualmente em conta os objectivos gerais do Tratado, como a politica de saude. Sera tambem desnecessario assinalar nesta proposta o facto de, ate a data, a Finlandia nao ter cumprido o seu dever de eliminar de forma gradual as suas restricoes intracomunitarias. Essa obrigacao ja foi incorporada no texto da directiva actual, tendo a Comissao relembrado tambem a Finlandia dessa obrigacao no seu relatorio geral, de 24 de Maio ultimo, sobre a aplicacao das derrogacoes aos paises escandinavos. Esse relatorio foi igualmente enviado ao Parlamento Europeu. No que se prende com as restricoes relativamente as importacoes de paises nao EstadosMembros, gostaria de observar que e a primeira vez que a Finlandia solicita uma derrogacao. Antes disso, estas restricoes encontravamse automaticamente associadas as restricoes vigentes no espaco da Uniao. Relativamente a situacao na Estonia, gostaria de assinalar ainda que o nivel dos impostos especiais de consumo aplicados a cerveja por este pais se situam ja, de algum modo, acima dos niveis minimos fixados na legislacao comunitaria. Por ultimo, Senhora Presidente, a data proposta para execucao mais concretamente, 1 de Abril deste ano tera de ser adaptada pelo Conselho apos receber os pareceres do Parlamento Europeu e do Comite Economico e Social. Esta adaptacao nao requer, todavia, uma alteracao da proposta.