A proibicao de diluicao reduzira o grau de contaminacao geral dos alimentos para animais. Os fabricantes implicados na cadeia de producao dos alimentos serao tambem obrigados a utilizar sistemas passivos e boas praticas de producao, de forma a garantir que, tanto as materias-primas utilizadas como os alimentos produzidos sejam inocuos. A fixacao de limites de accao actura como um sistema de alerta precoce, desencadeando uma abordagem pro-activa com vista a identificar fontes e vias de contaminacao permitindo que se tomem medidas para as eliminar. A Comissao nao pode aceitar as alteracoes 1, 2 e 3 tal como adoptadas pela Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor. No que diz respeito a alteracao 1, a Comissao considera que a possibilidade de devolver ao pais terceiro de origem os alimentos para animais que nao obedecam as normas exigidas deve ser mantida. A Comissao partilha, no entanto, das preocupacoes do Parlamento a este respeito e, assim, concorda que essa devolucao so podera verificar-se sob condicoes estritamente definidas. No que diz respeito as alteracoes 2 e 3, e no que se prende com a data de aplicacao, a Comissao nao pode aceitar o periodo de seis meses, pois e necessario dar tempo suficiente para que estas medidas abrangentes possam ser transpostas para a legislacao nacional. A observancia das medidas exigidas implicara da parte dos produtores de alimentos para amimais um enorme esforco. A Comissao congratula-se , portanto, com o facto de as alteracoes de compromisso 4, 5 e 6 terem sido apresentadas neste periodo de sessoes em substituicao das 1, 2 e 3. Gostaria de confirmar que as alteracoes de compromisso, caso decidam mante-las, serao aceites pela Comissao. Estas vem ao encontro das razoes invocadas pela Comissao para nao aceitar as tres primeiras alteracoes. Assim sendo, a Comissao pode aceitar as alteracoes 4, 5 e 6. Tentara, alem disso, persuadir o Conselho a aceita-las tambem. Quero ainda informar que esta prevista a revisao dos teores maximos de substancias indesejaveis abrangidas pelo Anexo1. A Comissao ja pediu ao Comite Cientifico da Alimentacao Animal que fornecesse avaliacoes cientificas actualizadas dos riscos. Estas sao o contributo cientifico fundamental para a revisao do Anexo. A Comissao espera concluir esta revisao no mais breve espaco de tempo.