Esta proposta e, ao mesmo tempo, complexa e litigiosa. E obvio que existe um fosso entre nos no que toca a algumas das principais materias. As tentativas de tratar essas propostas, definicao de faixas horarias, questoes de acesso ao mercado, transferibilidade das faixas horarias e novos operadores, etc., deveriam ser contempladas numa segunda fase. Mais tarde destacarei algumas das dificuldades particulares. A inclusao desses elementos nao so e despropositada como vem, nalguns casos, reduzir a flexibilidade que tao necessaria e ao sistema. As alteracoes inicialmente apresentadas por mim e por alguns dos meus colegas tinham por fim manter e aumentar a flexibilidade do sistema actualmente vigente para todas as companhias de aviacao, e que beneficia os passageiros. Eliminar esses direitos, conforme e proposto pela Comissao, seria gravemente prejudicial para o sistema e leva-lo-ia ao colapso. Eu e outros reapresentamos tres alteracoes-chave, que serao votadas amanha. Versam elas sobre o processo de atribuicao das faixas horarias e a permuta de faixas horarias entre transportadoras. Espero que o Parlamento as apoie. Num ponto de ordem geral, vale a pena recordar a Comissao que a definicao e o uso de uma faixa horaria nao e materia em que a Uniao Europeia possa decidir sozinha. A escala mundial, existem 168 aeroportos coordenados e muitas transportadoras de paises terceiros a operar para a Europa. Quaisquer modificacoes a respectiva definicao e uso necessitariam de ser acordadas a nivel internacional, para nao se gerar o caos. Da proposta da Comissao nao consta qualquer referencia a isso. De inicio, optei deliberadamente por fugir a entrar na questao da propriedade das faixas horarias, e o facto de ela ser altamente litigiosa e de se me afigurar que devera debater-se com serios problemas juridicos nao foi a menor das razoes que me levaram a tal. Mas, como quer que seja, parece-me ingenuo afirmar que o entendimento da Comissao de que as faixas horarias pertencem ao povo e bizarro. Talvez a Comissao pense que deveria ser dona deles em nome do povo. O facto e que a propriedade das faixas horarias deve ser determinada por contratos entre partes. Isso traz-me ao ultimo ponto que quero abordar. Em meu entender, uma faixa horaria e uma mercadoria que deve poder ser transaccionada, em caso de necessidade. E esse, igualmente, o entendimento da AEA, da IATA e de catorze Estados-Membros, atendendo ao defice de capacidade aeroportuaria que se antecipa para o futuro no conjunto do territorio da UE. Discordo plenamente, tambem, do mito - que se vai perpetuando - de que isso so beneficia as grandes companhias de aviacao. Nao e o caso. Esta provado pelo facto de no aeroporto de Heathrow a quota de faixas horarias da BA ter diminuido desde o arranque do mercado secundario, ha mais de dez anos. A possibilidade de escolha do consumidor aumentou enormemente.