Em quase todos os paises temos uma legislacao para proteccao do ambiente baseada quase exclusivamente em penas pecuniarias muito modestas, o que leva os devastadores do ambiente a maximizar os lucros, nao se esforcando por utilizar todas as tecnicas modernas para proteger o ambiente. E assim tivemos, nos ultimos anos, desastres notaveis como o do Erika, que era um velho navio usado no transporte de petroleo em rama, ou a poluicao do Danubio com o cianeto da mina romena. Tal facto fica a deverse, precisamente, a impunidade garantida a essas grandes companhias, tendo em vista a maximizacao dos lucros. Esta decisaoquadro permite aos paises europeus, antes de mais, aumentar as penas por forma a que esse crime - o crime contra o ambiente - se torne antieconomico. Com efeito, enquanto o crime contra o ambiente for pago pela colectividade e nao pelos infractores especificos, nao teremos qualquer esperanca de proteccao do ambiente. Outro aspecto em que esta decisaoquadro intervem e o que se prende com a necessidade de levar os paises europeus a adoptar penas ou, quando muito, um sistema de punibilidade para as pessoas colectivas. Poucos paises europeus preveem a responsabilidade das pessoas colectivas nos seus direitos penais, mas ha outros paises que estao a agir nesse sentido. Ate a Italia, na revisao do novo codigo penal, pretende inserir a punibilidade das pessoas colectivas, ate porque, hoje em dia, os grandes crimes ambientais nao sao cometidos por pessoas singulares mas sim pelas grandes multinacionais que, precisamente para nao investirem na prevencao, sao as causadoras de desastres imensos. Penso que os paises europeus deverao, dentro de pouco tempo, passar a ter uma disciplina bastante comum e, em todo o caso, aumentar as penas e fazer com que estes crimes nao sejam pagos pela comunidade. Outro aspecto importante e a colaboracao que, com esta decisaoquadro, se estabelece entre os paises: uma rede de informacao que permite uma rapida troca de informacoes, um tratado que obriga a que se considerem os crimes ambientais como crimes que permitem a extradicao, que permitem, por exemplo, a confiscacao dos bens e dos lucros e que, de uma maneira ou de outra, tornem estes crimes antieconomicos.