Um dos orgaos legislativos fundamentais e a Comissao Europeia, que tem poderes para accionar o processo de aprovacao de directivas e regulamentos. O Conselho Europeu representa os interesses dos quinze governos da Uniao e tem poderes legislativos muito fortes. O Parlamento e um orgao legislativo democraticamente eleito que detem o poder primordial de fiscalizar outras Instituicoes fundamentais. Para que a Uniao Europeia funcione de forma mais eficaz, e muito importante que as relacoes entre a Comissao e o Parlamento estejam bem definidas, e e por isso que esta a ser criado o acordoquadro entre a Comissao e o Parlamento. As negociacoes para este acordoquadro foram tortuosas. Ele podera nao ser um documento perfeito, mas representa certamente um passo em frente. E mais exigente do que o acordo que existe ha cinco anos entre as duas Instituicoes. Gostaria de passar agora a algumas das disposicoes fundamentais do acordo. As duas Instituicoes vao acordar agora em alargar o dialogo construtivo e a cooperacao politica, em melhorar o fluxo de informacoes e em que o Parlamento seja consultado e informado acerca da reforma administrativa no seio da Comissao. Tambem existe acordo, se bem que nao muito alargado, sobre o processo legislativo da UE, acordos internacionais e negociacoes para o alargamento e sao criados os processos necessarios para a transmissao de documentos e informacoes confidenciais da Comissao. E possivel argumentar que grande parte deste acordoquadro apenas vem clarificar disposicoes ja existentes nos termos dos actuais Tratados da UE. Por exemplo, eu sei que a Comissao tem o dever de manter o Parlamento informado sobre as negociacoes relativas ao alargamento, para que esta Instituicao possa emitir as suas opinioes em tempo util atraves de processos parlamentares adequados. E assim que deve ser, se considerarmos que o Parlamento Europeu tem de aprovar o direito de qualquer Estado de aderir a Uniao como EstadoMembro novo e de pleno direito. Tambem e o Parlamento que tem a ultima palavra sobre a aprovacao ou nao aprovacao de acordos internacionais, como sejam as conversacoes da OMC. Nao se pode esperar que o Parlamento Europeu tome decisoes importantes sobre esses problemas sem que os deputados recebam as informacoes necessarias e adequadas para poderem proceder a apreciacao dos mesmos.