Trata-se obviamente de uma proposta bastante importante, sobretudo do ponto de vista da integracao europeia, destinada a complementar o sistema de pensoes obrigatorio e a constituir, em conjunto com um sistema de pensoes privado, os tres pilares nos quais devera assentar um sistema de pensoes fiavel na Uniao Europeia. O segundo pilar, o plano de pensoes profissionais complementares, ira certamente desempenhar um papel cada vez mais importante nos Estados-Membros da Uniao Europeia. Isto prende-se obviamente com o facto de os sistemas de proteccao social oficiais terem problemas de financiamento, devido a transformacao demografica, mas sobretudo tambem porque o nosso objectivo e o de assegurar um sistema de pensoes fiavel em termos futuros. Neste contexto, podemos verificar que a Comissao nao apresentou ate a data uma proposta de directiva ao Parlamento Europeu que abranja todo o pacote necessario para um plano de pensoes profissionais, conforme prometido no ano passado, tendo sim apresentado apenas uma parte. A proposta de directiva da Comissao Europeia nao faz qualquer mencao a regulamentacoes fiscais. Para nos e extremamente importante saber ate que ponto as actuais normas em termos de propostas de harmonizacao fiscal e/ou propostas de regulamentacao fiscal deverao ser complementadas. O senhor Comissario prometeu-nos uma comunicacao a curto prazo. Para podermos avaliar de facto todo o pacote, e extremamente importante saber em que medida o principio da livre circulacao dos trabalhadores sera contrariado por sistemas de tributacao nacionais distintos, atraves da tributacao distinta das contribuicoes, mesmo em termos de planos de pensoes profissionais, por sistemas de tributacao distintos das comparticipacoes das pensoes, existindo em muitos Estados-Membros uma tributacao a jusante. Quase todas estas questoes continuam em aberto e prendem-se intimamente com o sucesso da proposta de directiva apresentada. Mais uma nota: nao podemos permitir que os trabalhadores sejam discriminados apenas com base no local onde sao pagas estas pensoes. A solucao deste problema nao passa por uma omissao fiscal nem por uma concorrencia fiscal desleal ou por uma troca de informacao insuficiente ao nivel do sector fiscal. Necessitamos, de facto, de dispor de uma coordenacao das politicas fiscais, que foi iniciada de forma tao promissora com o pacote Monti.