Congratulo-me com isso. Com efeito, parece-me que e mais do que tempo de enfrentar este problema, a fim de evitar que o drama de Dover ou o de Saint Raphael voltem a repetir-se. O objectivo desta directiva e complementar o artigo 26o da Convencao de Schengen e definir as condicoes da sua aplicacao. Esta iniciativa francesa define as obrigacoes dos transportadores que proporcionam a entrada na Uniao a estrangeiros, cujo pedido de asilo tenha sido rejeitado. Propoe a harmonizacao das sancoes penais - que presentemente variam de um Estado para outro - em que deverao incorrer os transportadores que nao tenham cumprido as suas obrigacoes de controlo. Devo confessar que estou desiludido com o texto da Presidencia sueca, que e menos ambicioso do que o texto inicial da iniciativa francesa. Limita-se a uma melhoria muito parcial da situacao, no contexto do artigo 26o da Convencao de Schengen, quando o Protocolo que integra o acervo de Schengen no ambito da Uniao Europeia permitia progressos mais substanciais. Esta falta de ambicao e notoria em termos de campo de aplicacao do texto, que nao se aplica ao trafego ferroviario internacional, de definicao das obrigacoes e de sancoes pecuniarias (uma multa dissuasoria num montante minimo de 2000 euros por pessoa). Para alem disso, as derrogacoes as sancoes nao sao aceitaveis. Assim, preve-se que a sancao contra o transportador nao seja aplicavel, sempre que o nacional de um pais terceiro solicite asilo imediatamente apos a sua entrada no territorio do Estado de destino, mesmo que o pedido seja posteriormente rejeitado. Nao cabe, no entanto, ao transportador analisar a elegibilidade do requerente de asilo, mas sim ao Estado. Pela mesma ordem de ideias, o transportador fica isento de sancoes sempre que seja concedido a pessoa transportada o estatuto de refugiado ou uma autorizacao de residencia sob a forma de proteccao subsidiaria.