Tal como disse o relator, e essencial que todos os Estados-Membros adoptem medidas no dominio do confisco em geral. O valor acrescentado desta iniciativa, porem, consiste no facto de prever poderes alargados para confiscar os bens de uma pessoa condenada por um crime grave, especialmente quando o acto criminoso praticado por essa pessoa esta relacionado com a criminalidade organizada. Tal como disse o relator, os problemas que esta iniciativa levanta relacionam-se, principalmente, com a ideia de introduzir poderes de confisco alargados, poderes esses que consistem essencialmente em aplicar as medidas de confisco a bens que nao estao relacionados com o crime pelo qual a pessoa em causa foi condenada, permitindo o confisco de bens pertencentes a uma pessoa condenada se esta nao conseguir provar que obteve esses bens por meios legitimos, bem como o confisco de bens pertencentes ao conjuge da pessoa condenada. Na minha opiniao, deve haver a possibilidade de quebrar o vinculo entre o crime pelo qual a pessoa e condenada e os bens a confiscar, especialmente se a proveniencia dos bens for em si mesma ilegitima. Contudo, o ambito de aplicacao deve restringir-se a delitos graves relacionados com a criminalidade organizada. Por outro lado, nao e a relacao entre a pessoa condenada e o terceiro que e importante, mas sim o facto de a propriedade dos bens de proveniencia ilegitima ter sido transferida para um terceiro. Por conseguinte, tal como o relator, concordo com a abordagem geral adoptada pela Presidencia dinamarquesa. Apoio, tambem, a maioria das alteracoes apresentadas pelo relator, em particular, a alteracao que introduz o criterio de proporcionalidade, destinado a evitar que a perda de propriedade seja excessiva em relacao ao crime cometido, bem como a alteracao que restringe o ambito de aplicacao dos poderes de confisco alargados a criminalidade organizada. Tenho algumas duvidas quanto a alteracao que o relator acaba de mencionar, que exige que os Estados-Membros evitem a inversao do onus da prova na legislacao que vierem a introduzir. Nao penso, sinceramente, que seja necessario incluir uma disposicao desse tipo neste instrumento especifico sobre o confisco, uma vez que se podera considerar que isso e contrario ao principio da subsidiariedade. A iniciativa dinamarquesa preve uma certa flexibilidade no que se refere ao onus da prova. Tal como referiu o senhor deputado Di Lello Finuoli, nesta area sera necessario encontrarmos o equilibrio certo entre o combate a criminalidade organizada, por um lado, e o respeito pelos direitos fundamentais do acusado, por outro lado. Nao e necessario, portanto, inverter o onus da prova. No entanto, devemos prever a possibilidade de confiscar os bens de uma pessoa condenada por um acto relacionado com a criminalidade organizada que nao consiga justificar o seu estilo de vida, a nao ser que essa pessoa demonstre ter obtido os bens em causa por meios legitimos. A segunda iniciativa dinamarquesa, que visa a aprovacao de uma decisao-quadro relativa a execucao das decisoes de confisco na Uniao Europeia, ocupa-se, tal como acaba de dizer o senhor deputado Marinho, do reconhecimento mutuo e da execucao das decisoes de confisco na Uniao Europeia. Esta intimamente ligada a iniciativa em materia de congelamento e confisco de bens, de que o senhor deputado Marinho foi relator, e a Comissao tenciona manter a coerencia geral entre as duas iniciativas. Algumas das questoes levantadas pela segunda iniciativa estao agora a ser negociadas no Conselho, no que se refere, tambem, a decisao-quadro sobre o reconhecimento mutuo de penas pecuniarias. Congratulamo-nos, portanto, pelo facto de o relator estar de acordo com a opiniao positiva da Comissao sobre a referida decisao-quadro. A maior parte das alteracoes que o relator apresentou visam assegurar que as decisoes apenas sejam reconhecidas quando forem proferidas por um juiz. Concordamos que e importante definir claramente o estatuto da autoridade de emissao. Tal como o relator referiu, o texto inicial confundia autoridades judiciarias, tribunais e juizes. Ha que aprovar estas alteracoes. Concordamos com o relator em que nao e apropriado as decisoes emitidas por juizes de instrucao e pelo Ministerio Publico ficarem abrangidas por estes instrumentos. O relator sugere, tambem, que fique vedada ao Estado de emissao a possibilidade de impor uma pena privativa de liberdade como sancao alternativa ao confisco.