Originalmente, o conceito procede do dominio do mercado interno. Baseiase na confianca reciproca nos diferentes sistemas dos EstadosMembros e em alguns principios juridicos comuns e fundamentais. Por esta razao, nao pode ser considerado em separado, mas tem de ser completado por outras medidas, por exemplo, por uma maior aproximacao do direito penal material e processual dos EstadosMembros, por uma melhor compreensao reciproca e uma melhor formacao e actualizacao profissionais. Nas conclusoes de Tampere, o Conselho e a Comissao foram exortados a apresentar ate ao fim do ano passado um programa relativo a este tema. O contributo mais importante da Comissao consistiu na Comunicacao, apresentada no Verao passado, respeitante ao reconhecimento mutuo das decisoes finais em materia penal. Nesta comunicacao, apresentamos a abordagem da Comissao relativa a este aspecto particular do dominio mais abrangente do reconhecimento mutuo. Como se trata de um tema novo e complexo, a nossa comunicacao nao tem por objectivo dar respostas definitivas e vinculativas as questoes levantadas, mas procuramos indicar caminhos possiveis de solucao. Procuramos colocar as questoes correctas e oferecer opcoes para o caminho a prosseguir. Constatei com satisfacao que o relatorio do senhor deputado Di Lello Finuoli partilha em grande parte a visao da Comissao, convidandoa a prosseguir nessa via. A aplicacao do principio do reconhecimento mutuo na cooperacao em materia penal e uma tarefa ambiciosa que acarreta uma mudanca fundamental de perspectivas no sentido de se passar das formas de cooperacao tradicional para uma cooperacao baseada na reparticao de tarefas. Esta nova atitude conduzira a uma serie de iniciativas de caracter substancial e pratico, tal como sao apresentadas no programa comum do Conselho e da Comissao de Novembro de 2000. Alguns dos projectos propostos neste programa ja foram iniciados. No seu programa de trabalho, a Comissao comprometeuse a apresentar propostas, ainda antes das ferias de Verao, para facilitar a extradicao, incluindo a ideia de um mandato europeu de captura. Para alem disso, estao em curso reflexoes acerca da viabilidade de padroes comuns para a proteccao dos direitos individuais nos processos de natureza penal. Nao me e possivel referirme agora aqui em pormenor a todos os trinta numeros da proposta de resolucao. Embora a posicao da Comissao em relacao a esta proposta seja muito positiva, gostaria de levantar algumas duvidas em relacao a um numero, que, alias, tambem ja foi abordado no debate. A resolucao exige uma aplicacao generalizada do principio ne bis in idem. A Comissao apoia esta aplicacao, tanto mais que este principio esta incluido tambem na nossa Carta dos Direitos Fundamentais. No entanto, a Comissao tem grandes duvidas sobre se seria prudente aplicar pura e simplesmente a decisao mais favoravel ao infractor nos casos em que, de facto, existem varias decisoes de condenacao em varios EstadosMembros. No Conselho Europeu de Tampere, foram aprovados planos ambiciosos para o sector da justica e dos assuntos internos. No nosso trabalho quotidiano, constatamos que o problema esta no pormenor. Em muitos pormenores, revelase que a confianca reciproca nos varios sistemas judiciais dos EstadosMembros ainda nao e tao grande como seria necessario para alcancar um reconhecimento mutuo. Sera, com certeza, util voltar a dar um impulso neste processo. Estou certo de que conseguiremos o necessario impulso politico se o Parlamento tambem se pronunciar claramente a favor de um progresso na aplicacao do principio do reconhecimento mutuo.