Partilhamos do mesmo ponto de vista que o senhor deputado acabou de expressar, a saber, que actualmente padecemos de uma verdadeira falta de flexibilidade e de uma grande morosidade em tudo o que diz respeito as decisoes a tomar em materia de assistencia macrofinanceira a paises terceiros. O senhor deputado tem razao em sublinhar que estes procedimentos morosos e esta ausencia de flexibilidade sao fruto da inexistencia de uma base juridica especifica ou de um regulamento-quadro que estabeleca os criterios ou condicoes de concessao da assistencia macrofinanceira a paises terceiros e que esta lacuna nos obriga a recorrer, numa base casuistica, ao artigo 308o do Tratado. Esta e claramente uma desvantagem de peso, ainda que na pratica o proprio instrumento tenha provado - uma vez as decisoes tomadas - ser um meio eficaz de apoio ao ajustamento e as reformas a realizar nos paises que beneficiaram desta assistencia macrofinanceira: esta conclusao e confirmada pelo recente relatorio do Tribunal de Contas sobre a assistencia macrofinanceira. Debrucamo-nos varias vezes sobre a possibilidade de criar um regulamento-quadro, como o relatorio sugere, que definiria as condicoes de concessao de assistencia macrofinanceira e, por assim dizer, colocaria este instrumento em pe de igualdade com outros instrumentos de assistencia financeira a paises terceiros. Infelizmente, estas tentativas tem, ate agora, esbarrado com a vontade que a maioria dos Estados-Membros tem de preservar, em relacao a este tipo de assistencia - sem duvida porque implica tambem o recurso a contraccao e concessao de emprestimos -, um processo decisorio que exige unanimidade numa base casuistica, uma questao que e muito familiar. Por conseguinte, a Comissao partilha do ponto de vista do senhor deputado Belder sobre esta questao da base juridica. Infelizmente, o mesmo nao se pode dizer do Conselho de Ministros que tem, neste caso, a ultima palavra. Esta e a explicacao para a actual situacao. Nao julgamos, para ser absolutamente sincero, que seja possivel mudar de alguma forma a situacao antes da conclusao dos trabalhos da Convencao e da proxima Conferencia Intergovernamental. No que diz respeito a votacao por unanimidade ou por maioria qualificada, as nossas esperancas estao portanto, uma vez mais, nas maos dos membros da Convencao. Entretanto, teremos de continuar a gerir este instrumento, tendo em conta as obrigacoes que lhe sao inerentes, da forma mais flexivel possivel. Para o fazer, precisaremos da cooperacao do Parlamento: sentimo-nos por vezes um pouco tentados em insistir nesta visao juridica absolutamente correcta, so que nao queremos que isso se faca em detrimento deste instrumento ou que o complique ainda mais, quando ate ja comentamos tratar-se de um instrumento excessivamente moroso. A diferenca de opinioes sobre o processo decisorio relativo a esta assistencia macrofinanceira - que se justifica plenamente - nao devera ser razao para privarmos os paises parceiros do beneficio deste instrumento, quando estes paises precisam desta assistencia e prosseguem os seus esforcos de estabilizacao e de implementacao de reformas.