Precisamos de uma iniciativa legislativa da UE que facilite uma cooperacao transfronteirica eficiente e melhore os anteriores instrumentos juridicos internacionais, que sao frequentemente pesados e burocraticos. De facto, a Convencao de 1991 relativa a execucao de sentencas penais - que de outra forma seria relevante aqui - nao esta ainda em vigor, cerca de dez anos depois de ter sido assinada. E correcto que a UE baseie a cooperacao no conceito de execucao da decisao do Estado de emissao, em vez de decidir conceder ou nao cooperacao em resposta a um pedido. A outra convencao internacional - a Convencao de 1970 - contem 13 fundamentos, com base nos quais um pedido pode ser recusado, por isso podemos perceber porque e que o sistema actualmente nao funciona. No entanto, muitos de nos nesta assembleia estamos empenhados em nao permitir que o principio do reconhecimento mutuo ponha em causa os direitos individuais e neste dominio em geral e essencial que as salvaguardas juridicas definidas nao so na Convencao Europeia dos Direitos do Homem, mas tambem, gostaria de dize-lo ao senhor deputado Blokland, na Carta dos Direitos Fundamentais da UE - que deveria ser juridicamente executoria - devam ser observadas. O meu grupo esta certamente de acordo com a senhora deputada Cerdeira Morterero em que devemos utilizar o sistema actual de pontos de contacto na Rede Judiciaria Europeia, ja que se torna inutil continuar a reinventar a roda com diferentes sistemas de pontos de contacto para diversas iniciativas. No entanto, temos aqui um problema essencial: as pessoas que se preocupam com as liberdades civicas - nas quais eu me incluo - estao numa situacao dificil no que se refere a concordar com medidas de reconhecimento mutuo sem se dispor de um programa abrangente que eleve o nivel de observancia dos direitos individuais. O meu grupo considera que e necessaria uma abordagem abrangente a este problema, e aguardamos com grande expectativa o Livro Branco da Comissao sobre esta materia. Fui censurada por ter concordado com o mandato de captura europeu, ao mesmo tempo que apoio veementemente os direitos individuais.