A proposta de regulamento, no meu entender, tem por objectivo a actualizacao das definicoes e das avaliacoes de algumas das operacoes economicas que intervem no calculo do defice, tal como e expresso no Tratado de Maastricht, que fixa as percentagens maximas que o defice das administracoes publicas deve ter em relacao ao seu PIB a precos de mercado nos diferentes Estados-Membros. Ate a data, os Estados calcularam o PIB de acordo com os criterios indicados no SEC 79. A ultima estimativa de que dispomos foi enviada em Setembro de 1999 e refere-se ao ano contabilistico de 1998. Por conseguinte, a aprovar-se o presente regulamento, a estimativa relativa ao mes de Marco de 2000, a primeira estimativa do defice do ano contabilistico de 1999, processar-se-a ja com este novo sistema. Como e sabido, os Estados-Membros - se me permitem a expressao - nao tem estados parados, calcularam e elaboraram as suas contas nacionais de acordo com o SEC 95, tendo publicado as suas respectivas estimativas. Tal pressupos, para alem da incorporacao da nova metodologia, a revisao nominal da maioria dos agregados e operacoes contabilisticas, em virtude tanto das referidas mudancas metodologicas, como de uma melhor informacao estatistica incorporada nas estimativas. Naturalmente, essas mudancas podem alterar as dividas publicas em termos de contabilidade nacional dos Estados-Membros. Muito sucintamente, passo a referir as cinco materias nas quais foram introduzidas as alteracoes eventualmente mais importantes. Em primeiro lugar, os ajustamentos na delimitacao daquilo que se entende por sector institucional das administracoes publicas segundo o SEC 95. Trata-se de uma questao importante, na medida em que a divida publica se reporta ao valor obtido para o conjunto das administracoes publicas. A inexistencia de criterios precisos para a sua definicao daria origem a desvios nas estimativas das dividas publicas dos Estados-Membros. Em segundo lugar, a divida ou, eventualmente, o superavit publico equivale ao saldo denominado de necessidade ou capacidade de financiamento do sector "administracoes publicas" do SEC 95. Em terceiro lugar, o investimento publico equivale a operacao de formacao bruta de capital fixo, segundo o SEC 95 do sector "administracoes publicas". Em quarto lugar, define-se a divida publica em conformidade com o SEC 95, bem como os fluxos ou juros emergentes deste passivo/activo.