Quem inventa o marco temporal e essa lei ordinaria, em todos os sentidos, com vies inclusive racista, claramente inconstitucional. E so ler o que a Constituicao fala: "Sao reconhecidos aos indios sua organizacao social, costumes, linguas, crencas e tradicoes, e os direitos originarios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a Uniao demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens". Onde uma lei ordinaria pode contrariar a Constituicao? Nem aqui, nem na China, que voces tanto odeiam, mas dela querem todos os produtos industrializados. E tambem claro no SS 3o desse artigo que qualquer alteracao, qualquer intervencao em terra indigena so pode ser feita ouvidas as comunidades afetadas. Esta na Constituicao. Para mudar isso, precisaria ser, no minimo, uma lei complementar ou, e claro, uma PEC.