Trata-se, por um lado, da proteccao das aguas costeiras contra os navios em transito que constituam uma ameaca para o ambiente marinho, como era o caso do Prestige; neste caso, e evidente que o artigo 220o da 12a parte da Convencao de Montego Bay permite aos Estados costeiros exercerem controlos severos. Foi o que Franca e Espanha, a que se juntaram Portugal e a Italia, decidiram fazer. O exito neste dominio depende da vontade politica duradoura dos Estados envolvidos. A segunda questao e a da responsabilidade.