Como sabem, o protocolo que vamos debater hoje relaciona-se com a ratificacao recente pela Comunidade Europeia do Protocolo de Cartagena sobre Biosseguranca. O objectivo global deste acordo das Nacoes Unidas consiste em estabelecer normas comuns em materia de movimentos transfronteiricos de organismos vivos geneticamente modificados, com vista a proporcionar uma proteccao global da diversidade biologica e da saude humana. A Uniao Europeia tem de respeitar as suas obrigacoes internacionais. Portanto, temos de integrar as disposicoes do Protocolo na nossa legislacao. A presente proposta completa a regulamentacao comunitaria em vigor, nomeadamente no que se refere a questao da exportacao de organismos geneticamente modificados, para a harmonizar com as disposicoes do Protocolo sobre Biosseguranca. Os principais elementos da proposta sao os seguintes. Em primeiro lugar, a obrigacao de notificar a exportacao de organismos geneticamente modificados destinados a serem deliberadamente libertados no ambiente. Em segundo lugar, a obrigacao de informar os nossos parceiros internacionais sobre os metodos, a legislacao e as decisoes comunitarias em materia de organismos geneticamente modificados, assim como sobre qualquer libertacao nao deliberada desses organismos. Em terceiro lugar, um conjunto de normas a aplicar na identificacao dos organismos geneticamente modificados para exportacao. Essas normas sao conformes com a evolucao mais recente da legislacao comunitaria sobre organismos geneticamente modificados e, nomeadamente, com as disposicoes da proposta de regulamento relativo a rastreabilidade e rotulagem. A presente proposta nao contem novas disposicoes comunitarias especificas relativas as importacoes entre Estados-Membros ou aos movimentos transfronteiricos entre Estados-Membros de organismos geneticamente modificados Essas importacoes ou movimentos serao tambem abrangidos no futuro pela legislacao comunitaria em vigor. Gostaria de realcar claramente que e muito importante que o trabalho sobre esta proposta avance rapidamente.