Hoje, no contexto de um tema diferente, a reforma da politica de concorrencia, vejo-me perante uma situacao exactamente igual - mais uma tentativa da Comissao no sentido de conseguir a integracao gradual dos sistemas nacionais. Mas aquilo que torna esta tentativa particularmente sinistra e o facto de estar a ser vendida com base na pretensao ilusoria e totalmente enganadora - e cito as Noticias da Sessao - "de libertar recursos humanos sobrecarregados do Departamento da Politica de Concorrencia da Comissao das tarefas de rotina para poderem concentrar-se em casos mais graves de infraccao". Embora facilitar a vida dos funcionarios da Comissao talvez seja um dos efeitos desta proposta, o metodo adoptado consiste em conceder as autoridades nacionais no dominio da concorrencia poderes limitados para aplicarem as regras da concorrencia, o que, ate agora, era um monopolio da Comissao. Mas essas autoridades nao sao independentes, como se afirma, e nao tem liberdade de accao. Sao autorizadas a agir em nome da Comissao, em conformidade com as regras comunitarias, sob a supervisao da Comissao, e respondendo perante a Comissao. A Comissao quer que as autoridades no dominio da concorrencia formem uma rede, no centro da qual esta a Comissao. Por outras palavras, a Comissao quer ter funcionarios publicos nos diferentes Estados-Membros, cujos salarios sao pagos pelos Estados-Membros, a trabalhar em edificios publicos pagos pelos Estados-Membros, utilizando equipamentos fornecidos e pagos pelos governos dos Estados-Membros, nao para trabalhar para os Estados-Membros que os financiam, mas sim para a Comissao, na aplicacao de legislacao comunitaria. O que e extraordinario - e isso e um reflexo da superficialidade da visao e compreensao de tantos comentadores - e que isso seja visto e apresentado como subsidiariedade e descentralizacao. E tudo menos descentralizacao. E o oposto, absorvendo funcionarios publicos de muitos paises num enorme nexo centralizado. Uma rede e isso: toda a gente a trabalhar para uma autoridade central, a Comissao. Quanto a subsidiariedade, nao se trata de os Estados-Membros poderem tomar as suas proprias decisoes e administrarem os seus proprios assuntos a nivel local. Trata-se de a Comissao dirigir os assuntos dos Estados-Membros, utilizando os recursos e instalacoes dos Estados-Membros como se fossem seus. Esta situacao, ao que parece, tambem se aplica aos tribunais que terao de apreciar os casos nos Estados-Membros. Embora, teoricamente, possam ser tribunais dos Estados-Membros, cujos custos administrativos sao pagos pelos Estados-Membros, serao - tal como o relator nos recordou em termos muito claros - tribunais de direito comunitario, que irao estar na base de todo o sistema judiciario da Comunidade. Por outras palavras, sao nao so os funcionarios publicos dos Estados-Membros que estao a ser vorazmente absorvidos pela Comunidade, mas tambem os tribunais. Tudo isto esta a ser feito em nome da eficiencia. Nao devemos esquecer que a forma de governo mais eficiente e a ditadura centralizada. A menos eficiente e a democracia. Por conseguinte, em aspectos importantes, a eficiencia e inimiga da democracia. Receio que, em prol dos supostos interesses da eficiencia, estejamos a entregar algo muito mais valioso - a propria democracia que esta no cerne de todas as nossas nacoes - a tecnocracia centralizada que e a Comissao.