Considero que a decisao a que se chegou na Conferencia dos Presidentes reflectiu uma opiniao consensual, que resultou da reflexao colectiva, e a Senhora Presidente formulou hoje aqui essa opiniao. Todos os que estudaram muito pormenorizadamente este dossier e o discutiram sem intencao polemica, mas nao abstraindo das suas preferencias politicas, tem uma opiniao sobre estas questoes; ninguem fez nenhuma acusacao nem nenhuma imputacao pessoal contra si, Senhora Presidente. Desejo afirmar, em nome do meu grupo, que embora a senhora se encontre numa posicao pessoal extremamente dificil, tem tido, como Presidente desta assembleia, um comportamento muito digno desde o primeiro momento em que lhe foi apresentada esta questao. No passado dia 28 de Agosto, solicitou a ajuda das autoridades espanholas relativamente a questao da autoridade competente para transmitir este documento. Considero que o atraso por que esta agora a ser censurada em debates como o presente, e totalmente indigno e injustificado, e que a Senhora Presidente e este Parlamento estao a ser vitimas, enquanto espectadores passivos de um processo de um Executivo exterior a esta assembleia. Em nome do meu grupo, e nao obstante a missao de que a senhora deputada Garaud foi incumbida - senhora deputada a quem, uma vez mais, em nome do meu grupo, desejo manifestar a nossa profunda simpatia -, tenciono entrar em contacto pessoal directo com as autoridades espanholas, porque temos direito a uma resposta urgente a breve prazo. O atraso tem sido injustificado e indigno e colocoua, Senhora Presidente, numa posicao e num papel que nao se lhe adequam minimamente. Defendo a sua actuacao. Espero que defenda de igual modo - e estou certo que o fara - qualquer deputado. Se a senhora deputada Garaud, por razoes perfeitamente compreensiveis, nao esta em condicoes de cumprir a missao de que a incumbiu, talvez fosse aconselhavel ver se, nessas circunstancias, se podera encontrar uma alternativa, quanto mais nao seja porque e importante que a presidencia desta assembleia possa garantir aos deputados, como creio que nos foi garantido num debate prolongado da Conferencia dos Presidentes, que agiu com empenho em prol de um processo adequado e sempre com propriedade. Discutimos longamente a questao dos precedentes e ambos os precedentes eram bastante interessantes. Um deles era um processo italiano, vindo como referencia directa de um tribunal. Nao se trata de um bom precedente neste caso, porque a Constituicao italiana tinha mudado entre o formato de transmissao anterior e o mais recente e, por consequencia, a propria lei tinha mudado. Por isso, como a Constituicao era uma Constituicao diferente, nao constitui um precedente no que respeita a questao de uma autoridade competente para transmitir tal pedido. O segundo era um de tres processos de levantamento da imunidade de um deputado, por acaso de Espanha, penso eu. Dois deles passaram claramente pelo mecanismo de transmissao em que nao se discutia a questao da autoridade competente. Mas o terceiro, ao contrario deste pedido, trazia a marca do Governo, por isso constitui um precedente inadequado, mesmo sendo um passo modesto nesse sentido.