Os trabalhos preparatorios realizados ate agora pela Comissao vao no caminho certo, ainda que, em conformidade com as resolucoes do Parlamento Europeu, nao sejam ainda suficientemente abrangentes. Havera ainda que continuar a discutir este assunto. Um aspecto decisivo nesta Conferencia Intergovernamental passa pela consecucao da triade composta por: capacidade de accao, legitimacao democratica e transparencia. So quando estas tres vertentes estiverem concretizadas, sera possivel obter a aceitacao dos cidadaos. Neste contexto, e importante promover essa capacidade de accao, a fim de se conseguir concretizar a aptidao da Uniao Europeia para o alargamento. O outro debate que realizamos ha pouco nesta camara veio dar uma importante indicacao nesse sentido. Temos tambem de ter capacidade de accao na Uniao Europeia, na eventualidade de um governo vir a praticar um bloqueio total. E uma importante indicacao de que a decisao por maioria e um pressuposto decisivo para que, em qualquer circunstancia, a Uniao Europeia possa continuar a trabalhar. Isto reveste-se de especial importancia no ambito do alargamento, no dominio da legislacao, no dominio de tratados que impliquem alteracoes legislativas. Esta e uma area em que queremos ainda, naturalmente, ampliar os respectivos direitos do Parlamento Europeu. Neste ambito, o Parlamento Europeu tera de agir tambem no dominio da Uniao Economica e Monetaria, devido a inexistencia de um controlo suficiente. Os ministros das Financas comportam-se no Conselho ECOFIN, no Conselho Euro-11, como se de uma organizacao intergovernamental se tratasse, o que e inaceitavel. Contrariamente a senhora deputada Kaufmann, nao sou a favor de um alargamento do controlo do Banco Central Europeu, pois defendo a independencia desta instituicao. Na vertente politica, porem, importa promover o necessario controlo. Importa igualmente estabelecer o triangulo Comissao - Conselho - Parlamento no dominio da politica externa e de seguranca, dominio esse onde ate agora tudo tem decorrido quase exclusivamente do lado do Conselho, e aqui refiro-me especialmente as primeiras accoes de gestao de crises, para as quais as competencias pertencem unicamente a Comissao. Todos estes aspectos nao foram suficientemente contemplados neste projecto global. Temos de analisar se sera necessario introduzir alteracoes no ambito da Conferencia Intergovernamental. A Presidencia do Conselho portuguesa declarou que ira proceder a reflexoes no sentido de conseguir um alargamento do seu mandato. Gostaria ainda de chamar a atencao para outro ponto importante. Os debates que temos vindo a realizar nestes ultimos dias a respeito de um governo de um determinado pais europeu vem demonstrar a necessidade de fixarmos o rumo da Uniao Europeia nas vertentes moral e etica, na acepcao do Estado de direito, da comunidade e do interesse publico. Pela mesma razao, torna-se indispensavel incluir no Tratado direitos fundamentais vinculativos, pois isso constituira um factor estabilizador decisivo. A todos aqueles que continuam com muitas reservas nesta materia, peco que reflictam se nao tera chegado agora o momento de ter tambem em consideracao este contexto e, eventualmente, ter a coragem necessaria para avancarmos neste dominio dos direitos fundamentais. A Uniao Europeia nao precisa, ou melhor, quase nao precisa de novos instrumentos, de novas competencias. O que precisa e de instrumentos que lhe permitam exercer as suas competencias. Por esta razao, temos de garantir que esses instrumentos funcionem de molde a que possamos assumir, em nome dos cidadaos, as tarefas que ja hoje nos sao formalmente cometidas pelo Tratado. Creio que e aqui que o empenho desta Conferencia Intergovernamental se deveria centrar especialmente. Se conseguirmos alcancar progressos nesta materia, entao poderemos encarar a tarefa historica que e o alargamento da Uniao Europeia.