Essa Carta, redigida em condicoes muito discutiveis, nao visa minimamente reforcar a proteccao dos direitos fundamentais na ordem juridica comunitaria, o que nao passa de um pretexto. Existem ja varios instrumentos: a jurisprudencia do TJCE, a Convencao Europeia dos Direitos do Homem e, sobretudo, as constituicoes nacionais (cujo estatuto deveria ser profundamente reavaliado) cumprem perfeitamente essa funcao. Esta Carta apenas possui uma ambicao, alias claramente reivindicada neste relatorio: tornar-se o preambulo da 'verdadeira-falsa? constituicao europeia. Trata-se de atentar decisivamente contra as soberanias nacionais atraves de um texto cujo valor juridico seria consideravel (estatuto prioritario no seio do direito comunitario) e cujo conteudo poderia afectar gravemente as tradicoes constitucionais dos Estados.