Na sequencia de debates sobre os riscos dos brinquedos fabricados com PVC que contenham ftalatos e dos pareceres do Comite Cientifico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente, a Comissao tomou duas decisoes simultaneas no Outono passado. Uma foi uma decisao que previa uma proibicao temporaria de emergencia, renovavel de tres em tres meses. Em segundo lugar, a Comissao decidiu propor uma directiva que limitasse a colocacao no mercado e a utilizacao de ftalatos em brinquedos fabricados com PVC maleavel. Todas as intervencoes aqui apresentadas dizem efectivamente respeito a primeira das decisoes, nao necessariamente a esta proposta de directiva. A proposta de directiva da Comissao consiste em dois elementos. O primeiro elemento e uma proibicao da utilizacao de seis ftalatos em brinquedos destinados a criancas pequenas e que entrem em contacto com a boca. A proibicao baseiase no parecer do Comite Cientifico, segundo o qual os brinquedos que contem determinados ftalatos colocam em risco a saude das criancas quando entram em contacto com a boca durante longos periodos de tempo. Como nao e possivel excluir a hipotese de as criancas porem outros brinquedos na boca mesmo que eles nao se destinem a esse fim, o segundo elemento da proposta e o requisito de aposicao de um rotulo de advertencia noutros brinquedos que possam entrar em contacto com a boca. A proposta nao preve apenas a proteccao da saude das criancas, trata tambem de uma questao relativa ao mercado interno. Presentemente o mercado interno esta fragmentado, na medida em que mais de metade dos EstadosMembros aplicam proibicoes nacionais que vao mais longe do que a proibicao de emergencia da Comissao nos termos da directiva relativa a seguranca geral dos produtos. A senhora deputada Jackson perguntou se os EstadosMembros forneceram provas cientificas a Comissao; a resposta e a seguinte: Que eu saiba, nao. A proposta de directiva iria harmonizar as normas em vigor nos EstadosMembros. Registei, nas discussoes de hoje, que os senhores deputados estao divididos no que respeita a proposta da Comissao. Alguns consideram que e demasiado rigorosa, enquanto outros consideram que ela nao assegura uma proteccao suficiente. A proposta baseiase nos diversos pareceres do Comite Cientifico e constitui uma aplicacao ponderada do principio da precaucao e, por consequencia, uma medida proporcionada. Estabelece uma proibicao para os produtos que potencialmente ocasionam os riscos mais elevados, ou seja, para os brinquedos destinados a entrar em contacto com a boca, e uma medida menos rigorosa - a rotulagem - para os produtos que nao se destinam a entrar em contacto com a boca, mas relativamente aos quais nao se pode excluir a existencia de risco. A Comissao nao pode aceitar as alteracoes do Parlamento que alarguem o ambito da proposta de proibicao a outros plastificantes que nao os seis ftalatos mencionados ou a outros brinquedos que nao os que se destinam a entrar em contacto com a boca. A Comissao tambem nao pode aceitar as alteracoes que iriam alargar o ambito da referida proposta a brinquedos destinados a criancas mais velhas. Pensamos que essas diversas propostas nao se justificam com base nos riscos que se encontram definidos nos pareceres do Comite Cientifico nem por meio da aplicacao do principio da precaucao. Para alem disso, a Comissao nao pode aceitar neste momento alteracoes que viessem introduzir valoreslimite de migracao, mas aceita as alteracoes que preveem a revisao destes valores quando forem aprovados os metodos de ensaio. A Comissao aceita em principio alteracoes que visam proibir a utilizacao de perfumes em brinquedos para criancas de idade inferior a tres anos que contenham os seis ftalatos e aceita tambem alteracoes que apresentem a questao da revisao da directiva e alarguem o ambito dessa revisao.