O seguro complementar de doenca pressupoe um sistema legal de financiamento de cuidados, bens e servicos. Este sistema, assegurado pelas entidades publicas, deve proporcionar aos seus beneficiarios cuidados de saude adequados, suficientes, acessiveis - e, consequentemente, tambem acessiveis do ponto de vista economico. Quanto melhor for o sistema legal, menor sera a necessidade e a importancia do seguro complementar de doenca. No entanto, os avancos tecnologicos e a situacao demografica - como o envelhecimento - fazem com que um seguro complementar de doenca nao seja uma medida superflua e, em certos casos, seja mesmo imprescindivel. Isso resulta igualmente da restruturacao dos sistemas de seguranca social actualmente em curso em alguns Estados-Membros. Ao mesmo tempo, constitui tambem um excelente ensejo para chamar a atencao de individuos e grupos para as suas proprias responsabilidades. E que, da mesma forma que nao podemos remeter todas as responsabilidades para o cidadao individual, tambem nao podemos esperar que as entidades publicas se ocupem de tudo. O complemento dos mecanismos de solidariedade colectivos com seguros privados ou colectivos e inteiramente conforme ao principio da subsidiariedade. No que diz respeito as pensoes complementares, a Uniao Europeia desenvolveu ja um volume significativo de regulamentacao. Fe-lo por via da elaboracao de um Livro Verde, que viria a resultar numa proposta de directiva. Assim, procedeu-se a recolha de informacoes, realizou-se investigacao, efectuou-se uma analise dos sistemas de seguranca social de diversos Estados-Membros, etc. que e tambem, alias, o caminho correcto.