A comunicacao que inspirou o relatorio em apreco demonstra a vontade da Comissao em privilegiar a transparencia e a eficacia. Tal como se comprometeu a faze-lo, alias, a Comissao publica o conjunto consolidado das suas regras internas de procedimento que regem as relacoes com o autor da denuncia. Assegura tambem que se mantem em contacto com o queixoso ao longo do procedimento de instrucao das denuncias de acordo com um prazo rigoroso. E no seguimento, nomeadamente, do inquerito de iniciativa do Provedor de Justica Europeu e das observacoes criticas por este formuladas aquando do arquivamento da denuncia, e tambem de repetidos pedidos do Parlamento Europeu, que a Comissao Europeia reconsiderou os seus metodos administrativos no tratamento das suas relacoes com o autor da denuncia. A Comissao, relembremo-lo, dispoe de poderes discricionarios relativamente a apreciacao de uma denuncia, a interposicao do processo por infraccao e ao recurso para o Tribunal de Justica. Nao se trata, portanto, de reconsiderar a forma como as denuncias sao tratadas, mas sim de permitir uma informacao adequada do cidadao europeu, em especial, em relacao a evolucao da instrucao da sua denuncia. Compraz-nos constatar que a proposta de comunicacao da Comissao vai no bom sentido. Consideramos que as medidas administrativas tomadas pela Comissao para a instrucao das denuncias sao particularmente adequadas porque permitem que os autores das denuncias sejam regularmente informados sobre a situacao do processo. Alem disso, o prazo maximo de um ano a que a Comissao se compromete a cumprir para responder a cada caso, parece-nos a todos nos perfeitamente razoavel, tendo em conta o numero de denuncias apresentadas e a sua complexidade. Na minha opiniao, julgo que esta comunicacao e omissa num unico aspecto, a saber, o caso da apresentacao simultanea por um cidadao de uma denuncia e de uma peticao. Como sabem, a Comissao nao e a unica Instituicao a responder as questoes apresentadas pelos cidadaos sobre o adequado funcionamento das Instituicoes e a boa aplicacao do direito comunitario. O Provedor de Justica Europeu e o Parlamento Europeu, por via da sua Comissao das Peticoes, recebem tambem um numero cada vez maior de denuncias. Uma denuncia apresentada por um cidadao pode, por conseguinte, ser o objecto de uma peticao ao Parlamento apresentada pelo mesmo cidadao. Acontece quando duas denuncias sao apresentadas simultaneamente, recebendo cada uma delas um tratamento diferente de acordo com a Instituicao onde e apresentada e de acordo com um prazo diferente, o que, como compreenderao, constitui uma fonte de confusao tanto para os cidadaos como para as proprias Instituicoes. Parece-me tao desejavel como logico que as decisoes tomadas pelas Instituicoes comunitarias relativamente a denuncias, recursos ou peticoes sejam objecto de uma coordenacao ao nivel das Instituicoes em causa, por forma a providenciar um servico eficaz aos nossos cidadaos. Razao por que instamos a Comissao a proceder a uma revisao do acordo interinstitucional, que data de 1989. Ha que ter em consideracao que, depois dessa data, foi introduzida a funcao do Provedor de Justica e o direito de peticao foi reconhecido em muitos Estados-Membros, o que aumentou consideravelmente os casos de recursos. Apesar de toda a competencia da Comissao no tratamento das denuncias, o cidadao devera continuar a recorrer a Comissao das Peticoes, que analisa e responde aos problemas colocados de forma mais politizada; todavia a Comissao e o Parlamento complementam-se claramente uma a outra para assegurar a eficacia do servico requerido. Alem do mais, a necessidade de informacao vai aumentar nos proximos anos, com a entrada de mais dez novos Estados-Membros na Comunidade. Permitam-me, para terminar, que mencione algo muito promissor que a Comissao efectuou: a criacao da rede Solvit. O proposito da rede Solvit e resolver, muito rapidamente - e quando digo muito rapidamente, refiro-me a dez semanas, com mais quatro em caso de problemas adicionais, - problemas transfronteiricos recorrentes sobre o mercado interno, evitando assim as accoes judiciais.