Com esta substituicao, foram integradas na legislacao comunitaria as disposicoes da Convencao de Basileia de 1989 sobre o transporte de residuos perigosos. Assim, desde 1 de Janeiro de 1998, a Comunidade proibe qualquer transporte de residuos perigosos destinados a recuperacao de materiais ou a serem depositados em paises exteriores a OCDE. A Comunidade esta, portanto, a aplicar a alteracao de 1995 a Convencao de Basileia, que ainda nao entrou em vigor a nivel internacional. No entanto, esta legislacao nao e aplicavel a exportacao, para o Chile, de residuos da empresa mineira sueca Boliden, nos anos 80, uma vez que, nessa altura, a Suecia nao era membro da UE. Alem disso, as disposicoes da Convencao de Basileia nao se aplicam aos anos 80.