Ha que restabelecer um quadro juridico coerente. A Comissao propunha introduzir, a partir de Outubro de 1999, uma base juridica, na Directiva 70/524/CEE, destinada a substituicao das autorizacoes. Todavia, temos de ter o cuidado de nao criarmos distorcoes de concorrencia, como recordavam o deputado Kindermann e a deputada Auroi. Penso que e tambem necessario identificar claramente os aditivos geneticamente modificados nos alimentos para animais, de forma a permitir e garantir ao consumidor final escolher uma alimentacao sem OGM ou baseada nos OGM. O consumidor deve conservar a sua liberdade de decisao em perfeito conhecimento de causa. Esta proposta nao possui nenhuma consequencia financeira para o orcamento da Comunidade, Senhor Comissario.