O problema com que o Luxemburgo se confronta hoje, como pude constatar na semana passada, e o excesso de actividade economica do pais, que atrai centenas de milhares de trabalhadores para o seu mercado de trabalho. A situacao das regioes ultraperifericas da Comunidade e totalmente diferente. Somos, poderiamos dizer, o reverso da moeda daquilo que e o Luxemburgo. Qualquer actividade economica tem, para se realizar ali, de ultrapassar o obstaculo da distancia. Por essa razao, nao existe, actualmente, qualquer possibilidade de uma empresa industrial se estabelecer nas Canarias para competir no territorio comunitario. Desenvolvemos um tecido industrial de reduzidas dimensoes assente em normas muito antigas, que remontam a integracao das Canarias na Coroa de Castela, antes mesmo da fundacao do Estado espanhol. Existe uma Cedula Real dos Reis Catolicos, do seculo XV, que isenta os comerciantes canarios do pagamento de uma serie de impostos, pratica que se manteve durante seculos. Foi reconhecida pela Constituicao espanhola. Quando a Espanha aderiu a Comunidade Europeia, o Governo espanhol teve a preocupacao de introduzir disposicoes especiais no Acto de Adesao de Espanha e Portugal a Comunidade Europeia com vista a salvaguardar esse regime especial, e existe um protocolo sobre esta materia, modificado por uma decisao do Conselho em 1991, com o objectivo de o adaptar ao mercado interno. Actualmente, diria que o regime especifico canario, comparativamente ao restante territorio comunitario, nunca foi tao baixo em toda a historia do nosso pais e da Comunidade Europeia. Limitamo-nos a substituir velhos regimes fiscais, que eram muito mais restritivos, como a APIM ("Arbitrio sobre a producao e importacoes") ou a tarifa especial, por regimes fiscais novos, muito mais consentaneos com o funcionamento do mercado interno. Ou seja, o que a Comissao propoe agora, e que espero seja aprovado no Conselho, e a reducao do impacte sobre a actividade comercial, pelo que as medidas que agora adoptamos visam favorecer as trocas comerciais entre a Uniao Europeia. A senhora deputada Lulling tera, porventura, razao relativamente a alguns aspectos, nao digo que nao. Neste momento fez-se, eu diria, uma primeira prova, uma primeira tentativa de reflexao, em linhas gerais, do que sera esse sistema de um imposto neutro, que permite o funcionamento das actividades comerciais, prevendo-se uma pequena preferencia, que permitira manter as actividades tradicionais. Porem, se a senhora deputada Lulling se detiver nas alteracoes aprovadas na Comissao da Politica Regional, dos Transportes e do Turismo - a alteracao no 10 ao artigo 2o e a alteracao no 11 ao artigo 3o -, constatara que estao previstos mecanismos de adaptacao, por forma a que, sob proposta da Comissao, o Conselho possa rever as condicoes, sendo possivel rever as taxas, bem como as demais situacoes. As preocupacoes que a senhora deputada Lulling exprimiu foram manifestadas igualmente pelos sectores economicos e pelas forcas politicas locais. Mas, depois de aprovado pelo Conselho, esta prevista a possibilidade de proceder a revisoes e a adaptacoes deste sistema, de molde a alcancar o objectivo do funcionamento do mercado interno. Nao se trata de estabelecer barreiras intransponiveis, mas de permitir a manutencao de pequenas actividades, que sao tradicionais, o que justifica a existencia, se quiser, de uma certa discriminacao. Desta forma, os produtos sao incluidos neste ambito em funcao da existencia de actividades economicas que importa manter. Nao se pretende desenvolver novas actividades economicas, mas sim manter as existentes. E obvio, concordo com a senhora deputada Lulling que e possivel que haja diferencas, mas estas terao de ser examinadas numa fase posterior. Penso que, presentemente, o objectivo do Governo espanhol, ao apresentar as propostas, e da Comissao e liberalizar o mercado interno e favorecer a integracao desta regiao, tao afastada e confrontada com tantas dificuldades, comparativamente ao restante mercado interno. Importa ainda ter presente que nem sequer ha um mercado canario, porque cada uma das sete ilhas tem um mercado, com obstaculos, pelo que pode ser mais facil exportar do Luxemburgo para a ilha da Grande Canaria do que de Tenerife para essa mesma ilha, a menos que se estabelecam estas pequenas diferencas.