A intencao do legislador de nao permitir prazo de recurso ou de opcao e manifesta, pois preve ainda o caso em que o deputado europeu se coloque numa situacao de incompatibilidade com o exercicio de um mandato e nao ja de uma funcao. No caso de incompatibilidade com um mandato, preve o legislador as consequencias de uma contestacao da eleicao, o que ja nao acontece no caso de incompatibilidade com uma funcao. A letra e o espirito da lei sao claros e o deputado Charles Pasqua, ao apresentar-se a esta eleicao, conhecia decerto as suas consequencias imediatas. Contudo, ja depois da nossa ultima sessao plenaria, precisamente no dia 27 de Fevereiro, Charles Pasqua, membro do nosso Parlamento, foi reeleito presidente do conselho do departamento de Hauts de Seine.