Em termos orcamentais, o relatorio apresenta certas novidades que, apos o debate mantido na nossa comissao parlamentar, foram aceites por todos os grupos politicos que a integram. O relator aceitou, em particular, a sugestao de inscrever na lista dos organismos consultores, paralelamente ao Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento e outras Instituicoes europeias com relevancia e com competencias na materia. Por outro lado, tornam-se menos rigidas as condicoes originais propostas para a elaboracao do relatorio financeiro que deveria ser apresentado sobre as actividades do Fundo de Investigacao. A ideia original de elaborar relatorios financeiros anuais afigurava-se excessivamente restritiva. Todavia, no relatorio Turchi solicita-se fundamentalmente o controlo parlamentar do Fundo de Investigacao do Carvao e do Aco, pedido que esta plenamente conforme com a razao de ser deste Parlamento. Nao seriamos um parlamento representativo dos cidadaos europeus se aceitassemos ficar excluidos do exercicio de controlo dos fundos afectados a investigacao. A Comissao dos Orcamentos nao questiona para onde devem reverter as reservas CECA, tambem nao entra no debate de se essas empresas continuam ou nao a ser alvo de um tratamento diferenciado em relacao a outros sectores estrategicos. A Comissao dos Orcamentos, enquanto tal, solicita simplesmente que se aplique neste caso o processo de co-decisao, pedido que o Conselho rejeita sistematicamente. A manter-se - como afirmou o senhor deputado Linkohr - uma politica europeia do carvao e do aco depois do termo de vigencia do Tratado CECA, e se essa politica se vai desenvolver em grande parte atraves deste Fundo de Investigacao, e logico que o Parlamento Europeu esteja presente, participe nos processos de gestao e de controlo desse fundo. Por este motivo, solicitamos que as receitas do fundo sejam inscritas no orcamento geral da Uniao. Mais controlo orcamental, mais controlo parlamentar redunda em maior transparencia e mais responsabilidade.