O Parlamento apoia com a resolucao proposta este programa, que e ainda - reconheco - modesto, mas que a Comissao tem muito orgulho em gerir. Congratulo-me especialmente pelo facto de o Parlamento Europeu reconhecer o exito das accoes ja concretizadas e por acalentar a ideia de que o programa deve continuar para alem de 2003. A Comissao, por seu turno, esta preparada para apresentar o texto da decisao sobre o novo programa DAPHNE, sintonizado com as preocupacoes expressas na proposta de resolucao. Ao faze-lo, nao posso, contudo, deixar de abordar a questao que a senhora deputada relatora coloca relativa a base juridica do programa. O programa DAPHNE tem hoje por base juridica o artigo 152o do Tratado que institui a Comunidade Europeia sobre proteccao da saude. O artigo pode parecer distante da preocupacao sobre a violencia. Mas e evidente que a violencia e muito mais do que uma questao de saude, sendo tambem uma preocupacao de saude, trate-se da saude fisica ou da saude psicologica. Concordo plenamente que a violencia contra a crianca e contra a mulher e uma infraccao inaceitavel dos seus direitos como seres humanos. Todavia, no ambito dos Tratados tal como eles existem hoje, a Comissao nao tem outra alternativa para fundamentar accoes contra a violencia do que recorrer ao artigo 152o. Esta e a realidade, independentemente da situacao futura da Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao, no ambito do Tratado ou fora dele. No entanto, a actual situacao nao deve impedir-nos de tentar melhora-la. A Comissao vai propor em breve uma directiva sobre a igualdade entre o homem e a mulher fora do local de trabalho. E uma directiva que exclui a accao contra a violencia, porque a sua base juridica, o artigo 13o do Tratado, nao preve accoes nesta area. Por isso mesmo ha que continuar a reflexao e eu registo com agrado a sugestao desta Assembleia, e que a senhora deputada relatora acabou de fazer, de que a discussao deste assunto pelos membros da Convencao possa centrar-se numa proposta sobre a violencia, com uma base juridica propria e especifica no Tratado. Sendo eu um dos representantes da Comissao na Convencao, nao deixarei de me juntar ao pedido parlamentar quando o assunto for discutido na Convencao. Obviamente, numa discussao deste tipo havera que ter em consideracao e equilibrar as varias competencias entre os Estados membros e a Uniao no seu conjunto. Ou seja, se queremos, tanto o Parlamento como a Comissao, um novo programa DAPHNE pronto a arrancar no inicio de 2004, a Comissao nao tem, por enquanto, outra alternativa senao recorrer de novo ao artigo 152o do Tratado. O sucesso deste programa esta bem expresso no grande numero de projectos que foram apresentados. Mas ha que reconhecer que este sintoma de sucesso e tambem uma causa de preocupacao. Isto significa que e ainda muito elevado o numero de situacoes e o numero de casos de violencia contra mulheres e criancas nos paises da Uniao Europeia. Por isso, o pedido de reforco orcamental feito pela senhora deputada relatora vai ao encontro das constatacoes da Comissao, em especial se tivermos em linha de conta o aumento do trabalho que nos espera neste dominio apos a adesao dos paises candidatos. Para alem do apoio dado por este Parlamento ao programa DAPHNE, as sugestoes constantes da resolucao sao uteis e vao totalmente ao encontro das reflexoes da Comissao. Refiro-me, sobretudo, a ideia da prioridade a prevencao, para a qual e necessario mobilizar a sociedade civil, as organizacoes nao governamentais e as autoridades publicas com competencia na materia. Refiro-me a preocupacao de desenvolver uma accao pedagogica permanente a partir da escola, mas tambem nos meios de comunicacao social, para combater estigmas e preconceitos culturais que ainda hoje sao dominantes nas nossas sociedades. Refiro-me mais especificamente a necessidade de indicadores comuns e de se proceder a uma mais completa recolha de dados sobre violencia a nivel europeu, porque esta realidade muitas vezes e uma realidade escondida e escamoteada nas estatisticas oficiais.