Nos territorios ocupados reina o estado de emergencia. Foram detidas, pelos menos, 56 pessoas, das quais 27 mulheres, apenas por terem defendido o direito a autodeterminacao Apelamos ao Governo de Marrocos para que acabe com a repressao, levante o estado de emergencia e institua a liberdade de expressao. Exortamos o Conselho da UE a adoptar uma accao comum que permita a imediata e correcta implementacao do Plano de Paz. O empenho que o enviado especial do SecretarioGeral das Nacoes Unidas, o senhor James Baker, tem manifestado deve continuar ao servico das negociacoes, numa tentativa de implementar a Resolucao no 1292/2000 do Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas Exortamos a Comissao da UE a assegurar, urgentemente, o fornecimento de bens alimentares as pessoas que se encontram nos campos de refugiados. A situacao agravouse dramaticamente em termos de abastecimento. Todas as reservas de bens alimentares de primeira necessidade estao esgotadas. Segundo indicacoes de diversas ONG, os bens alimentares estao a ser racionados desde Dezembro. A ajuda bilateral de varios Estados, por seu turno, foi retirada. O Programa Alimentar Mundial esta a contar com a UE, pelo que o programa ECHO tem, actualmente, de providenciar 80% da ajuda alimentar que, inicialmente, era suposto ser uma ajuda complementar. Tendo em conta este cenario, o Conselho e a Comissao devem pressionar imediatamente as Nacoes Unidas, no sentido de se melhorar a situacao alimentar. A Comissao tem de constituir um fundo financeiro de seguranca para os proximos tres meses. Sera verdade que a ajuda alimentar foi momentaneamente interrompida devido a problemas de pessoal, ao nivel do programa ECHO, e por falta de um novo plano global? Aquilo que hoje for aprovado apenas sera implementado, na melhor das hipoteses, em Agosto proximo. As pessoas nao podem, pura e simplesmente, ficar abandonadas ate essa altura, a nao ser que se pretenda que morram a fome. Ha um ano atras deparamonos com uma situacao semelhante, tambem ela dramatica, em Timor Leste. Teve lugar um referendo. Foi declarado o estado de emergencia. So nessa altura a ajuda internacional foi desencadeada.