As regioes ultraperifericas obtiveram, com este artigo, o reconhecimento por parte da Uniao Europeia de um verdadeiro direito a diferenca, de um direito a um tratamento especifico e especial em correspondencia com a sua realidade unica, esta totalmente diferente da do restante territorio da Uniao Europeia. E tratase agora de um reconhecimento de natureza juridicoconstitucional, e nao ja, como aconteceu ate Amesterdao, de um reconhecimento feito atraves de declaracoes anexas aos Tratados, com valor meramente politico. E notese que este direito a diferenca nao e mais do que uma emanacao do principio da igualdade, que tambem exige que se trate de maneira diferente aquilo que e diferente. Repudio interpretacoes retrogradas e massificadoras do principio da igualdade, que levam a tratamento igual daquilo que e desigual. O no 2 do artigo 299o e, assim, instrumento fundamental para: primeiro, ajudar a promover uma igualdade de oportunidades para os cidadaos europeus residentes nas regioes ultraperifericas; segundo, promover uma boa e plena integracao das regioes ultraperifericas na Uniao Europeia e na dinamica do grande mercado interno; terceiro, possibilitar as regioes ultraperifericas responderem da melhor forma aos desafios colocados pela globalizacao e pelo alargamento da Uniao Europeia, aos quais sao particularmente vulneraveis. E apenas para isto que se quer o no 2 do artigo 299o, e nao para garantir qualquer estatuto de privilegio. Senhor Presidente, Senhor Comissario, ao salto qualitativo representado pelo no 2 do artigo 299o tem que corresponder um identico avanco qualitativo no tratamento diferente que a Uniao Europeia tem de proporcionar as regioes ultraperifericas. E que tem de ir para alem dos POSEI.