O programa em causa resulta do disposto no Titulo VI do Tratado da Uniao Europeia. E obvio que, enquanto jurista e democrata, devo dizer que a cooperacao e o desenvolvimento sao sempre aspectos positivos. E podera igualmente ser util e enriquecedor, mas e muito dificil levar a serio a retorica. A exposicao de motivos refere o seguinte: 'Se se pretende garantir ao cidadao europeu um espaco de liberdade, de seguranca e de justica, cumpre velar por que a investigacao em materia penal, bem como o procedimento criminal e a respectiva execucao se processem cabalmente tambem a nivel transfronteirico.? Da a ideia que a liberdade, a seguranca e a justica apenas foram inventadas apos a sua aprovacao, mas o que sucede e que a maior parte dos casos juridicos, criminais e policiais sao resolvidos a nivel nacional e local. Nao passa de um truque de retorica que concorre para ou deve ser visto como um elemento da cadeia de evolucao que conduz a uma uniformizacao das decisoes policiais, judiciais e de politica criminal. Quanto ao aspecto economico, penso que se pode dizer que 65 milhoes de euros afinal tambem e dinheiro e e mais um ponto nesta longa serie de programas que se vao infiltrando no processo administrativo da UE. Nao irei deter-me mais sobre este aspecto mas, para concluir, queria apenas salientar um aspecto curioso contido na informacao da Comissao, designadamente a avaliacao dos programas em causa.