Em nome do meu grupo politico, queria apenas fazer ainda algumas observacoes sobre as alteracoes necessarias em relacao as quais, ja nos preparativos, conseguimos, em larga medida, um consenso tambem com o grupo do Partido dos Liberais, Democratas e Reformistas. Trata-se, neste, caso sobretudo de uma tarefa de analise da area da sua competencia, Senhor Comissario Bolkestein. Por um lado, trata-se do onus da prova que, nos termos do artigo 4o, devera ser unicamente apresentado pelo lesado. A Comissao deveria examinar, segundo a opiniao do meu grupo politico, se nao poderao entrar em consideracao, em todas as fases da prova, provas a prima facie e circunstanciais, o que e particularmente importante, uma vez que o mundo dos produtos esta-se a tornar cada vez mais complexo, sendo cada vez mais dificil a apresentacao de provas neste dominio pelos lesados, a nivel individual. Tambem estao em causa excepcoes da responsabilidade geral do produtor, sobretudo do chamado risco de desenvolvimento. E importante examinar se estas regulamentacoes de excepcao sao adequadas, no sentido de providenciar a existencia de um equilibrio entre o produtor e o consumidor, o que se aplica, em particular, a produtos alimentares e a especialidades farmaceuticas. Nao e aceitavel que o consumidor seja o unico a suportar as consequencias decorrentes dos riscos inerentes ao progresso tecnico. Parece-me discutivel que a directiva tenha apenas validade para o uso e para o consumo privado. A Comissao deveria analisar, se nao seria conveniente alargar a directiva a bens utilizados a nivel industrial e comercial. Os danos materiais sofridos por um empresario, por principio, nao se distinguem dos de um particular. O tratamento desigual e tanto mais grave quanto mais pequena for a empresa. Uma harmonizacao do direito, a nivel comunitario, corresponderia a finalidade da directiva relativa a responsabilidade civil decorrente de produtos defeituosos, ate porque devido a flexibilizacao do mundo laboral, e cada vez mais frequente a reducao de uma separacao nitida entre espaco privado e espaco de trabalho. E igualmente necessario fazer uma reflexao sobre a limitacao da responsabilidade quanto a sua duracao. No que diz respeito a BSE, ficou provado que uma limitacao generica de dez anos, em determinados casos, podera ser insuficiente. Poder-se-ia pensar, por exemplo, numa orientacao baseada na respectiva classe de produto. Porem, nao so estes diferentes pontos se revestem de importancia, dever-se-iam tambem aproveitar seriamente todas as possibilidades para uma harmonizacao mais alargada da responsabilidade civil decorrente de produtos defeituosos, tendo em vista uma defesa abrangente do consumidor na Uniao Europeia.