2. No ambito das disposicoes do presente capitulo sao proibidas todas as restricoes aos pagamentos entre Estados-Membros e entre Estados-Membros e paises terceiros." Na sua resposta a pergunta H-0024/01, a Comissao afirma que se um Estado-Membro introduzisse um imposto geral sob a forma originalmente planeada pelo professor Tobin, "o chamado imposto Tobin" , provavelmente violaria o artigo 56o, os artigos 12o, 39o, 43o, 49o e os artigos equivalentes do acordo sobre o EEE. Alem disso, a resposta afirma tambem que se tal imposto fosse introduzido a nivel comunitario dificilmente se poderia considerar compativel com o no 2 do artigo 57o do Tratado do TCE, dado que esse artigo estabelece a possibilidade de adoptar medidas restritivas unicamente num numero limitado de sectores.