O sector da pesca faz parte da economia comunitaria e, para que a frota comunitaria possa operar, possa desenvolver a sua actividade, necessita que a Comunidade celebre acordos com paises terceiros e com organizacoes internacionais, para que os nossos pescadores contem com possibilidades de pesca. Estes dois acordos sao renovados regularmente. No caso da Guine, assinamos o acordo em 1983 e, no caso da Ilha Mauricia, em 1989. A rentabilidade destes acordos para a Uniao Europeia e incontestavel, como o demonstra o estudo que a propria Comissao encomendou sobre a relacao custos/beneficios. Tambem nao se levantam duvidas acerca das vantagens para as outras partes contratantes, no caso vertente, a Ilha Mauricia e a Republica da Guine. Ambos os paises recebem valiosos recursos financeiros destinados ao seu desenvolvimento como contrapartida das possibilidades de pesca que cedem a nossa frota. Sao acordos que beneficiam as duas partes e que se foram submetendo a modificacoes com o passar do tempo, adaptando-se as exigencias de exploracao sustentavel dos recursos e de accoes de apoio aos esforcos das autoridades do pais terceiro para desenvolver o seu proprio sector da pesca. Os protocolos que renovam periodicamente os acordos foram sendo ajustados a realidade, ao peso real das capturas e ao estado dos recursos halieuticos nesses bancos de pesca. Apesar da reducao do peso das capturas que e previsto no acordo com a Guine, a compensacao economica que esse pais africano recebera mantem-se, ja que o protocolo aumenta o valor das taxas e das licencas que os armadores comunitarios deverao pagar. Por conseguinte, a comparacao com outros acordos - gostaria de salientar, por exemplo, o acordo com a Gronelandia, ao abrigo do qual os armadores nao contribuem para o seu custo - e ainda mais flagrante. No caso da Ilha Mauricia, tambem se reduz o volume das capturas autorizadas e fixa-se o numero de navios autorizados a pescar. Com a aprovacao destes dois acordos de pesca, o Parlamento Europeu emite um sinal politico de apoio a celebracao e a renovacao de outros acordos que representam para o sector comunitario da pesca uma importancia muito mais significativa, pelo numero de embarcacoes e de pescadores que deles dependem. Refiro-me, em particular, ao acordo com Marrocos. Setecentas embarcacoes sao muitas embarcacoes para estarem paralisadas, e 8000 pescadores inactivos sao muitos pescadores sem actividade ha 10 meses, sem que os contactos mantidos ate a data entre a Comissao e o Governo marroquino permitam alimentar fundadas esperancas. Cada um devera assumir a sua responsabilidade e cumprir com as suas obrigacoes. Esta instituicao fe-lo, com a aprovacao hoje na sua Comissao das Pescas, numa reuniao extraordinaria, das quantidades propostas pela Comissao Europeia no titulo B7-800 relativo a acordos internacionais em materia de pesca.