Tratavase de melhorar, dentro da Uniao Europeia, a proteccao das pessoas vitimas de racismo. Mas, na pratica, o texto que acaba de nos ser apresentado esta de tal maneira obcecado com a caca as discriminacoes que perde completamente de vista os principios elementares do Estado de direito e ate mesmo, o que e o cumulo, o principio da igualdade de tratamento entre as pessoas. Sem esquecer, evidentemente, como e habito, que a proposta de directiva despreza qualquer respeito pela subsidiariedade e pela necessaria margem de apreciacao por parte dos EstadosMembros. No que respeita sobretudo ao capitulo sobre o Estado de direito, pode lerse com estupefaccao no proprio texto da Comissao que se, numa dada situacao, surgir uma simples presuncao de discriminacao, cabe a defesa provar que nao houve violacao da igualdade de tratamento. Seria assim completamente ignorado o principio tradicional do nosso direito segundo o qual cabe a acusacao apresentar provas da culpabilidade do acusado, e nao ao acusado apresentar provas da sua inocencia (artigo 8o). As consequencias de uma tal disposicao seriam tanto mais destruidoras quanto a presumivel discriminacao poderia ser uma simples "discriminacao indirecta" , a qual ocorre, nos termos da alinea b) do artigo 2o, "sempre que uma disposicao, criterio ou pratica aparentemente neutra seja susceptivel de prejudicar uma pessoa ou um grupo de pessoas de uma dada raca ou grupo etnico" Mas esta furia antidiscriminacao depressa encontra os seus limites, sempre no proprio texto da Comissao, quando se trata de tomar medidas especificas para compensar os handicaps de algum grupo etnico supostamente desfavorecido (artigo 5o). Aqui se esboca a famosa politica americana, hoje em dia alias muito contestada nos proprios Estados Unidos, da "discriminacao positiva" E ate agora ainda so falei do texto da Comissao, que e o mais moderado. O relatorio do Parlamento Europeu exagera em todas as areas. Na Comissao, no entanto, houve quem pareca ter tido duvidas, pois deramse ao trabalho de juntar a proposta de directiva uma ficha explicativa do seu eventual impacto para as empresas. Este procedimento pouco habitual mostra bem que a questao nao e clara. Nessa ficha, a Comissao afirma pura e simplesmente que "a directiva reforcara a competitividade das empresas europeias, assegurando que elas disponham de um volume de competencias e de recursos mais importante do que actualmente, e que essas competencias sejam utilizadas sem distincao de raca ou de origem etnica" Infelizmente, esta afirmacao, que apenas visa limpar a consciencia dos redactores, e completamente falsa. E evidente que os directores de empresas se arriscam a sentirse pressionados, nomeadamente no dominio da contratacao, pelas ameacas de pessoas cujas candidaturas tenham sido rejeitadas. Nao podemos no entanto negar que a imigracao actual, nos paises europeus, e composta essencialmente de pessoas nao qualificadas, oriundos de paises onde a experiencia de trabalho em empresa, tal como nos a praticamos nos nossos paises, e particularmente fraca.