As situacoes em que se encontram os peticionarios sao frequentemente kafkianas. E o que se conclui da leitura de certos casos evocados pelo senhor deputado Camison: quer se trate de problemas de reconhecimento de diplomas, de discriminacao, de regimes de tributacao, de questoes ligadas ao registo dos automoveis, a complexidade e tal e os bloqueios tao evidentes, que o cidadao se sente totalmente impotente. A accao concertada da nossa comissao e da Comissao Europeia permite, ao tratar estes problemas, corrigir o que e considerado uma injustica. Todavia, a Comissao das Peticoes pode ir mais longe. Pode associar os cidadaos a elaboracao de normas comunitarias. A 13 de Junho passado, tive a honra de submeter a votacao deste Parlamento um relatorio sobre os implantes em silicone. Ora, este relatorio e um exemplo da utilizacao, infelizmente demasiado rara, dos numeros 1 e 4 do artigo 175o do Regimento, que dizem, nomeadamente, que a comissao competente pode decidir elaborar relatorios sobre as peticoes que tiver declarado admissiveis e, se for caso disso, submeter a votacao do Parlamento propostas de resolucao. Foi esse o caso do relatorio de que fui incumbida. Efectivamente, foi na sequencia de duas peticoes, reunindo mais de 1000 assinaturas, que se deu inicio a elaboracao do referido relatorio. Mas esta foi apenas a segunda vez, desde a criacao da Comissao de Peticoes, que uma proposta de resolucao aprovada pelo Parlamento teve origem em reivindicacoes directas de cidadaos da Uniao Europeia. Tal como o preconiza o no 18 do relatorio do senhor deputado Camison, a nossa comissao, neste caso, encarregou o STOA de proceder a um estudo dos problemas com que se deparam os peticionarios.