Creio, alias, que a Comissao e o Conselho devem analisar cuidadosamente se este tipo de medidas e totalmente compativel com os acordos e convencoes internacionais em relacao ao trafego aereo e aos transportes. Como varios oradores ja sublinharam, e desde logo o Presidente Hernandez Mollar, as nossas companhias aereas estao num dilema. O dilema de, por um lado, serem obrigadas a cumprir as regras da Uniao relativas a proteccao de dados, concretamente a Directiva 95/46/CE e, por outro lado, serem obrigadas, devido a essa legislacao americana, a transmitir esses dados sobre passageiros que voem para, ou a partir ou atraves dos Estados Unidos. E sabendo que se o nao fizerem ou o fizerem de um modo incorrecto ou incompleto serao punidas com severas sancoes, que podem ir desde a perda do direito de aterragem ate ao pagamento de multas substanciais. Concordo com todos os oradores que sublinharam que algo esteve mal na relacao entre a Comissao e o Parlamento. So passados quinze meses e que a Comissao apresentou ao Parlamento o problema. E e evidente que a declaracao conjunta dos funcionarios de 18 de Fevereiro nao derroga a lei comunitaria e, portanto, nao fornece uma base juridica para que as companhias aereas autorizem o acesso aos seus dados. Deste modo, e real o risco de serem alvo de processos judiciais face a queixas de passageiros cujos dados pessoais forem transmitidos as autoridades americanas. A directiva sobre a proteccao de dados preve que so possa existir a transferencia de dados pessoais para paises terceiros se for assegurada uma proteccao adequada. Sera que os Estados Unidos da America nos dao garantias suficientes em relacao a proteccao desses dados? E que ha que garantir uma definicao das razoes, uma limitacao do uso desses dados, as condicoes e os limites de transferencia e de partilha de dados, a proteccao de dados em relacao a acessos nao autorizados, a duracao e as condicoes de armazenamento, as medidas nacionais para a proteccao de dados sensiveis, as formas de recurso dos passageiros para rever e corrigir os dados mantidos pelas autoridades americanas e, finalmente, as condicoes de reciprocidade. Espero que este assunto nao seja esquecido na proxima cimeira Uniao Europeia - Estados Unidos que tera lugar em 25 de Junho e que a Uniao Europeia tenha uma posicao firme. Senhor Presidente, todos nos rejeitamos e condenamos o terrorismo e os seus actos criminosos. Somos solidarios com o objectivo americano de prevencao e combate ao terrorismo e condenamos energicamente os terriveis actos de 11 de Setembro de 2001. Sao actos intoleraveis pela violencia cega e por atingirem cidadaos inocentes. Porem, para nos, os fins nao justificam os meios. Como disseram os colegas Hubert Pirker e Anna Terron i Cusi, o combate ao crime deve ser feito no quadro do respeito pelo Estado de direito e sem por em causa os direitos dos cidadaos.