Devo, alias, lembrar que os membros do Parlamento ha muito que vem suportando estes incomodos. Penso que e necessario atalhar este processo de deterioracao antes que se torne irreversivel e que devemos agradecer a senhora Comissaria os esforcos que o seu departamento tem vindo a desenvolver nesse sentido. Considero, por isso, necessario proceder a uma cuidadosa e adequada revisao da regulamentacao existente sobre a materia, reforcando-a em todos os aspectos que incidam numa maior e melhor defesa dos direitos dos passageiros. Convem, por outro lado, controlar devidamente os acordos voluntarios assinados pelas companhias aereas cujo objectivo e precisamente a melhoria das condicoes dos transportes aereos. Dito isto, o que me parece verdadeiramente imprescindivel e a implementacao de uma accao de vigilancia que garanta o cumprimento efectivo da regulamentacao em vigor, que, muitas vezes, nao passa de letra morta, nao satisfazendo, assim, os fins para que foi criada. Este e um dos aspectos em que se pode e deve levar a cabo uma accao imediata e eficaz. Para comecar, dever-se-ia insistir, de forma decisiva, na divulgacao efectiva da Carta dos Direitos dos Passageiros, como ja referiu o relator. E necessario que haja uma informacao precisa, clara, inteligivel e abundante, para que os passageiros conhecam os seus direitos e a forma de os exercer. E evidente que nao nos podemos conformar com esses cartazes meio ocultos em recantos pouco frequentados de muitos aeroportos.