A Comissao propos uma directiva do Conselho relativa a normas minimas aplicaveis ao procedimento de concessao e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros. Nesse contexto, a Comissao avancou uma serie de propostas sobre regras aplicaveis ao tratamento de pedidos de asilo. Trata-se aqui de um importante primeiro passo em direccao ao sistema comum de asilo que a Comissao propos e que este Parlamento tem apoiado em inumeras ocasioes. As referidas regras dizem respeito aos meios de acolhimento e detencao, ao conteudo do estatuto de refugiado e ao processo de analise dos pedidos de asilo. Estabelecem prazos relativamente ao processo de pedido de asilo e ao processo de recurso e introduzem regras especificas para lidar com pedidos inadmissiveis. Tenho a honra de, em nome da comissao, apresentar um conjunto de alteracoes a essas propostas. Reconhecemos que nao se trata de alteracoes de caracter obrigatorio, mas esperamos que elas sejam cuidadosamente analisadas e tomadas em consideracao na formulacao das politicas nesta materia. As alteracoes por nos apresentadas visam clarificar e reforcar a posicao dos requerentes de asilo. O nosso objectivo e assegurar que o tratamento dos pedidos de asilo se processe no devido respeito da Convencao de Genebra e seus protocolos e da Convencao Europeia dos Direitos do Homem. Queremos salvaguardar o direito de os requerentes de asilo permanecerem no territorio de um Estado-Membro ate ter sido tomada uma decisao sobre o seu recurso. Recomendamos que seja dada especial atencao aos pedidos respeitantes a mulheres e criancas em situacao de particular vulnerabilidade a abusos e agressoes nos paises de onde fugiram. Procuramos melhorar o acesso dos requerentes de asilo ao aconselhamento juridico, e colocamos a tonica no facto de os requerentes de asilo nao deverem ser reconduzidos a locais onde as suas vidas possam correr perigo. Regra geral, rejeitamos ou opomo-nos a pratica de manter os requerentes de asilo em centros de detencao. Eu, pessoalmente, saudo o acordao recentemente proferido por um tribunal britanico contra a pratica do Governo do Reino Unido de reter os requerentes de asilo em centros de detencao, por mais modernos que sejam. Consideramos que os requerentes de asilo, que em grande numero dos casos estao a fugir a situacoes de perseguicao da pior especie no seu proprio pais, tem o direito de ser tratados com dignidade quando chegam junto de nos. Compreendemos as pressoes a que os Estados-Membros se veem sujeitos, mas rejeitamos a actual tendencia para uma crescente diluicao dos direitos dos requerentes de asilo. Consideramos que a determinacao do estatuto de refugiado deve permanecer uma questao juridica e nao uma questao politica ou de conveniencia politica. A saude de uma sociedade nao se mede apenas pelos seus actos mas tambem pelo rumo que ela esta empenhada em prosseguir, e a minha comissao acha que a politica defendida pela Comissao nos conduz no bom caminho, embora nao deixemos de pretender uma maior clarificacao quanto aos direitos daqueles a quem essa politica se destina. Nao se trata aqui apenas de uma questao ligada as nossas obrigacoes legais e humanitarias. Trata-se tambem de uma questao de senso comum, do ponto de vista tanto economico como administrativo. Quanto mais requerentes de asilo um governo rejeitar - porventura na esperanca de conquistar apoio popular, efemero e da mais vil natureza - tanto maior sera o numero de recursos com que esse governo se tera de confrontar, e mais preso ele ficara a processos morosos que o contribuinte acabara por ter de pagar.