Os Estados-Membros, ate ao presente, nao transferiram a competencia para criar um procurador europeu. Essa competencia para a perseguicao penal tem primeiro de ser ainda dotada de base juridica, no plano europeu. Isto e, tem de haver uma alteracao aos Tratados para o efeito e, obviamente, importa criar um instrumento eficaz que promova uma efectiva perseguicao penal da criminalidade transfronteirica em todos os Estados-Membros, de forma eficiente, nao apenas conduzindo a instrucao, mas podendo tambem deduzir a acusacao, para que, da perseguicao penal, resulte tambem uma acusacao e, finalmente, uma condenacao. E esse o procedimento que temos de seguir.