A Comissao congratula-se com essas alteracoes. Quanto as alteracoes 46 e 47 sobre a proposta financeira, nao posso comprometer formalmente a Comissao esta noite, pois a discussao alargada sobre as dotacoes ainda nao esta concluida. No entanto, nao considero que este seja motivo suficiente para implicar uma segunda leitura. Confio em que encontraremos uma solucao. O senhor deputado Ribeiro e Castro e alguns outros deputados salientaram que as legislacoes diferem de um Estado-Membro para outro e referiram-se tambem a competencia da Uniao Europeia nestes dominios. Estamos extremamente seguros quanto ao que esta aqui em causa. Nao estamos a debater as politicas dos Estados-Membros em materia de aborto. Estamos a debater a politica de desenvolvimento, e o que propomos levar a cabo esta em absoluta consonancia com os acordos internacionais. E esse o objectivo em causa. Aconselho a que nao se transforme este debate em algo totalmente diferente. O senhor deputado Ribeiro e Castro afirmou que a alteracao 49 visa a clarificacao. Discordo. Trata-se de uma alteracao da substancia. Talvez nao estejamos a fazer este debate totalmente a luz do dia, mas considero que existe aqui luz suficiente para que possa tecer o seguinte comentario. Segundo o texto existente, o presente regulamento nao dara nenhum apoio a medidas de incentivo a esterilizacao ou ao aborto. A alteracao 49 tem a seguinte redaccao: "nao sera dado qualquer apoio ao abrigo deste regulamento a esterilizacao ou ao aborto, nem ? ". Nao se trata aqui de uma clarificacao. Esta e uma alteracao da substancia. Ha que chamar os bois pelos nomes: uma espada e uma espada, um texto e um texto. Em resposta a algumas das outras observacoes feitas pelo senhor deputado Ribeiro e Castro, considero que nao devem fazer-se citacoes que sao muito dificeis de verificar. Este debate ja foi suficientemente envenenado com contribuicoes desse genero. Um dos argumentos mais fortes para apoiarmos as conclusoes da Comissao para o Desenvolvimento e a Cooperacao, tal como referido pelo senhor deputado Corrie e outros, com os quais concordo, e o facto de este regulamento reflectir o Acordo do Cairo - nem mais nem menos. Gostaria de dizer ao senhor deputado O Neachtain que posso subscrever as suas observacoes. Sao uma sumula precisa da realidade e das formalidades da questao, como referiu. Qualquer outra coisa, para alem do que daqui emana como consenso da Comissao para o Desenvolvimento e a Cooperacao, representa um desvio inaceitavel relativamente ao acordado no Cairo. Aconselho a que nos mantenhamos nessa via. Ao acompanhar o debate internacional sobre estas questoes, nos ultimos anos, verificamos repetidamente que as propostas de afastamento do consenso do Cairo, tentativas nesse sentido, ou tentativas de se ir para alem do consenso do Cairo foram, em todos os casos, futeis. Essa e mais uma razao para que o Parlamento Europeu e a Uniao Europeia mantenham o seu rumo.