Nos aprovamos uma legislacao que obriga os medicos a denunciarem, quando uma crianca chegar ao hospital com aspectos de maus-tratos, contrariando as alegacoes de que ela caiu da escada. Os medicos tem a obrigacao de notificar o Ministerio Publico e a delegacia. Ha um ano, nos aprovamos a Lei Henry Borel, que agrava a pena de pais responsaveis por tortura de crianca. Hoje, eu quero fazer o registro dessas conquistas, muitas sao fruto de luta inclusive da bancada feminina, pautadas pelas mulheres deste Parlamento. O Juiz Kalil, do Estado do Rio de Janeiro, marcou a primeira audiencia do caso da menina Quenia, que foi torturada pela madrasta. O pai e a madrasta foram acusados. A menina nao resistiu, tamanhas as torturas que sofreu no rosto, no corpo, no torax. Nos vamos acompanhar, como acompanha o Brasil afora, todo o tramite desse caso chocante. Quenia era uma menina de apenas 2 anos. Esta marcada, para o dia 3 de julho, a primeira audiencia. Eu quero compartilhar com os meus pares desta Casa a satisfacao de termos aprovado uma legislacao e a vermos aplicada na ponta, porque o nosso dever e amparar as criancas e corrigir as injusticas. Esse caso nos remete, Deputada Maria do Rosario, a duas grandes conquistas. A primeira e a obrigacao de notificacao. Muitas vezes, a mulher ou o marido ou a avo sao impedidos de faze-la, por pressao familiar, mas esse e um dever de oficio dos medicos que percebem que a crianca nao caiu, e sim foi torturada. Passa a ser crime de acao publica, nao podendo ser retirada a denuncia. E a segunda e o agravante da pena, quando o crime e cometido por pessoas da absoluta confianca que tem o dever de cuidar, mas, ao contrario, alem de nao cuidarem, massacram uma crianca. Foi o que aconteceu com essa menina de 2 anos. Sra. Presidente, pedi a palavra para fazer este registro neste momento, porque V.Exa. e uma grande defensora dessa materia e criou um protocolo inclusive alinhado com a UNESCO, nas oitivas das criancas. E dessa forma que o Brasil, Deputado Giovani Cherini, vai corrigindo e amparando as pessoas que tanto precisam.