Encontra-se proibida, desde a Decisao do Conselho de 4 de Dezembro de 2000, a utilizacao de proteinas animais transformadas na alimentacao de todos os animais. Uma vez que a proibicao de utilizacao de farinhas de origem animal para os ruminantes ja estava em vigor ha uma serie de anos, a proibicao disse sobretudo respeito aos sectores das carnes de suino e de aves. Pouco depois, o Conselho Europeu de Nice registou a intencao da Comissao de analisar a oferta e procura de proteaginosas e oleaginosas, no estrito cumprimento das perspectivas financeiras. Esta analise conduziu aos documentos apresentados pela Comissao em Marco de 2001. Permitam que resuma as conclusoes que retiramos da nossa analise da situacao e das possiveis opcoes politicas. Em primeiro lugar, a proibicao de farinhas de carne e ossos na alimentacao de animais nao ruminantes criaria um defice de 1,5 milhoes de toneladas-equivalente de alimentos a base de soja. Em segundo lugar, o aumento da ajuda a producao interna na UE teria resultados decepcionantes: escassos resultados suplementares a custos elevados. Para alem disso, pouco alteraria o nosso grau de auto-suficiencia. Em terceiro lugar, o aumento da ajuda as oleaginosas conduzir-nos-ia novamente as restricoes do Acordo de Blair House sobre as areas cultivadas com subvencoes a culturas especificas. Desde a apresentacao do nosso relatorio, prosseguimos as nossas reflexoes nao so sobre as proteinas vegetais, mas sim sobre a problematica geral. Essa reflexao culminou na revisao intercalar da politica agricola comum da UE apresentada pela Comissao a 10 de Julho de 2002. A Comissao e da opiniao de que as despesas publicas no sector agricola devem ser justificadas de forma mais rigorosa. Para alem de apoiar os rendimentos agricolas, dever-se-a obter um maior beneficio em materia de qualidade alimentar, conservacao do ambiente, bem-estar animal, mundo rural e paisagem agricola, e uma melhoria do equilibrio social e da equidade. Para os consumidores e contribuintes da UE, a revisao devera assegurar uma aplicacao mais rentavel do seu dinheiro. Debateremos estas propostas no Outono. Passando especificamente a producao de proteaginosas, permitam-me que recorde que propomos a introducao de uma ajuda suplementar separada de 55,57 euros por hectare. Prevemos tambem integrar os regimes de ajuda para leguminosas e forragens secas na lista das ajudas separadas. As disposicoes actuais sobre as culturas nao alimentares serao substituidas por ajudas nao especificas para as culturas energeticas. A revisao intercalar da PAC da-nos a oportunidade, no contexto da nova ronda de negociacoes da OMC, de obrigar os nossos parceiros comerciais a aceitarem as nossas exigencias, por exemplo, quanto ao reconhecimento das designacoes de origem registadas, ao bem-estar dos animais, a seguranca alimentar e ao principio da precaucao. O nosso novo sistema de apoio ao rendimento, que depende dos resultados da producao, evitara a distorcao do comercio e nao devera ter impacto negativo nos paises em vias de desenvolvimento. Ao contrario da situacao vivida durante o Uruguay Round, a Uniao Europeia estara em posicao de ter uma participacao activa nas negociacoes do capitulo agricola na ronda de negociacoes de Doha da OMC, beneficiando de uma forte posicao negocial e de um nivel de credibilidade que os Estados Unidos perderam com a sua recente Lei Agricola (farm bill). Por ultimo, permitam-me que diga algumas palavras sobre as farinhas de peixe no ambito da proibicao dos alimentos para animais. A proibicao alargada incide sobre as farinhas de peixe destinadas a ruminantes, nao devido a um potencial risco de encefalopatia espongiforme transmissivel na propria farinha de peixe, mas sim por razoes de controlo, como ja aqui debatemos em diversas ocasioes. Podera, em particular, ser dificil excluir a presenca de proteinas animais terrestres em farinhas de peixe ou alimentos contendo farinhas de peixe.