O Conselho rejeitou, no entanto, uma alteracao, e com razao. Trata-se da alteracao 15, relativa a fraude. De facto, um codigo aduaneiro nao e um espaco onde devam constar normas sobre a fraude. Essa e uma questao que depende do bom ou mau funcionamento da administracao, e, para dizer a verdade, nao devia ser discutida num debate legislativo. Gostaria de aproveitar a presenca do senhor Comissario responsavel pelo mercado interno, Frits Bolkestein, para lembrar que, ha varios anos, o Parlamento Europeu criou a sua primeira comissao de inquerito, que foi a comissao de inquerito sobre a fraude no trafego de mercadorias. O excelente relatorio do senhor deputado Theodorus Bouwman, um relatorio que aprovamos, veio revelar fraudes importantes, nomeadamente no caso do tabaco. Havia mercadorias, sobretudo tabaco, que entravam por um pais nao comunitario da zona do Espaco Economico Europeu, passavam a zona comunitaria e, de seguida, saiam misteriosamente da zona comunitaria, mas so no papel, porque, na realidade, nao saiam. Neste momento, por exemplo, verifica-se uma quebra dos precos da banana na Uniao Europeia. Segundo parece, as empresas multinacionais colocam os excedentes de bananas, que nao vendem nos Estados Unidos e na Europa, na Europa Oriental, e, da Europa Oriental, determinadas organizacoes "benfazejas" , isto e, certas mafias, encarregam-se de introduzir essas bananas, praticamente dadas, no mercado comunitario, fazendo concorrencia aos precos dos importadores legais e dos produtores comunitarios. E poderiamos tambem referir a constante fraude no sector do tomate, em que se assiste a uma desvalorizacao continua dos precos, porque, atraves de determinados portos comunitarios, estao a ser introduzidas mercadorias sem qualquer autorizacao. Por conseguinte, embora reconheca, como disse o Conselho e a Comissao, que esta alteracao nao era pertinente, gostaria de aproveitar, uma vez mais, a ocasiao para lembrar que os processos de controlo de importacoes na Uniao Europeia sao ineficazes, ja que se estao a cometer fraudes e que essas fraudes sao mas, nao so para o contribuinte comunitario como para o funcionamento do mercado interno, e, alem disso, poem em causa a lealdade em relacao a paises terceiros. Se queremos que os paises terceiros aceitem os compromissos, a Comunidade Europeia deve ser a primeira a zelar pelo cumprimento das suas proprias normas, porque, se um pais tem a possibilidade de introduzir na Comunidade produtos atraves do contrabando, por que se ha-de incomodar a negociar connosco uma qualquer concessao?