Isto constitui um grande progresso na legislacao comunitaria, cumprindo-se, assim, uma velha exigencia dos consumidores. Esta alteracao conduzira tambem a que seja rotulada uma serie de alimentos aos quais, actualmente, nao se aplica a rotulagem obrigatoria. De acordo com as leis actualmente em vigor, um oleo pode ser produzido a partir de milho 100% geneticamente modificado e nao precisar de ser rotulado. O sistema da rastreabilidade torna possivel esta rotulagem. Embora, no debate - tal como acabamos de presenciar -, se proceda sempre como se esta fosse a primeira legislacao em que sao dadas informacoes ao consumidor cuja veracidade nao pode ser demonstrada atraves de processos analiticos, ja existem disposicoes legais na Uniao Europeia, como, por exemplo, a indicacao de origem obrigatoria para muitos alimentos, por exemplo, a fruta e os legumes, que se baseiam num sistema de rastreabilidade eficaz, portanto, em documentos. A Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor exige tambem uma rotulagem de produtos animais e enzimas, para que seja dada aos consumidores a maior liberdade de escolha possivel. Depois de termos seguido - embora do exterior - os debates no Conselho, nao temos quaisquer ilusoes: muito provavelmente, isto nao fara parte desta legislacao em apreco. No entanto, considero realmente necessario lancar a pedra no charco no que respeita a estes temas e prosseguir o debate politico sobre eles. E que, uma coisa e clara: a questao de saber se enzimas e produtos animais tem de ser rotulados nao sera, certamente, resolvida com esta legislacao em apreco. No contexto da rotulagem, houve sempre debates sobre a utilizacao ou nao da indicacao de 'produto nao geneticamente modificado?. Em todos estes debates, disse claramente que, na minha opiniao, isto seria aceitavel como um conceito adicional, mas nunca como um conceito alternativo. Na Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor, houve um debate precisamente sobre este tema, no qual foi afirmado: devolvamos a proposta que a Comissao nos apresenta; nos queremos unicamente uma rotulagem com indicacao de 'produto nao geneticamente modificado?. A proposta da Comissao preve um limite para impurezas tecnicamente inevitaveis ou acidentais. Todos concordamos que e necessario um limite deste tipo. Aqui tem de ficar claro que este limite se aplica precisamente a estas impurezas tecnicamente inevitaveis. Afirma-se frequentemente - e eu li isto tambem em muitos artigos de jornal - que a Uniao Europeia decide agora que so e necessaria a rotulagem a partir de 0,5% ou a partir de 1%. Naturalmente, isto e um disparate. Considero inaceitavel - e comigo, a maioria da Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor - que estes limites devam aplicar-se tambem aos OGM nao autorizados na Comunidade. Em relacao ao valor do limite, espero que a maioria do plenario aprove as alteracoes 162 a 164, apresentadas pelo meu grupo, nas quais e definido um limite de 0,5% e se exige igualmente que existam limites mais baixos, quando o progresso da ciencia e da tecnologia o permitir. Voltei a apresentar dois outros pontos, que foram igualmente aprovados pela comissao: eles tratam da centralizacao do procedimento de autorizacao, mas tambem do papel das autoridades nacionais, sobretudo em relacao a avaliacao do impacto ambiental. A proposta da Comissao preve que, no futuro, a Autoridade Alimentar Europeia proceda a avaliacao do impacto ambiental.