As medidas a que o autor da pergunta se refere consistem num projecto de directiva do Conselho e num projecto de decisaoquadro visando, em primeiro lugar, definir o conceito de apoio a entrada e a circulacao em permanencia irregular, e, em segundo lugar, reforcar precisamente o quadro penal destinado a reprimir o apoio a entrada e a permanencia irregular assim definido. Estes textos, que foram transmitidos ao Parlamento Europeu para efeitos de consulta, estao actualmente em processo de apreciacao pelos grupos competentes do Conselho. Visam essencialmente combater o trafico de seres humanos atraves do apoio concedido a imigracao clandestina pelas redes organizadas. O objectivo e o de poder desmantelar e sancionar as organizacoes criminosas que se dedicam a este tipo de trafico. A pergunta do senhor deputado concede portanto a Presidencia a possibilidade de dissipar algumas confusoes. Os textos em questao nao tem por objectivo impedir os refugiados potenciais de exercerem o seu direito de pedir asilo no territorio da Uniao. O senhor deputado reconhecera com certeza que um refugiado potencial nao e ipso facto um imigrante clandestino.