Gostaria de realcar que se trata realmente de uma reforma bastante importante, iniciada pela Convencao de Arhus. A relatora elaborou desta vez um relatorio sobre a realizacao pratica da primeira tarefa desta Convencao, a qual esta ligada ao direito do publico a informacao sobre o ambiente. Deste modo, os direitos seguintes sao o direito de participar na tomada de decisao e o direito publico a justica numa situacao em que um cidadao tenha sido tratado indevidamente. E importante sublinhar que o que nos pretendemos nao e uma demonstracao de boa vontade das autoridades publicas para com os cidadaos, mas sim um direito fundamental e imprescindivel, que o cidadao pode exercer sem que lhe sejam solicitadas justificacoes para o seu pedido de informacao.