Esta proposta e apenas uma de uma longa serie de propostas. Os problemas que se registam na aviacao civil ocorrem tanto no espaco aereo, como nos aeroportos. Aparentemente, em terra, os problemas sao menores do que no ar. Quanto a mim, porem, as aparencias enganam. Ja ha muito que no Parlamento ha o desejo de rever a atribuicao das faixas horarias. O processo pouco transparente segundo o qual, ate ao momento, tem sido 'atribuidos? estes direitos as transportadoras aereas suscita mais interrogacoes do que cria transparencia. Alias, neste momento, isso atinge precisamente o ponto sensivel desta proposta: a questao de se saber, designadamente, se estes direitos em materia de faixas horarias constituem uma 'propriedade? ou um 'direito de utilizacao?. Em minha opiniao, tendo em conta o caracter publico dos aeroportos, constituem um direito de utilizacao. Se sobre o assunto existir acordo, nao existe, quanto a mim, qualquer razao para, nesta fase, se tomarem decisoes sobre a alteracao das regras do jogo. Com efeito, se tivermos de esperar ate todos pensarmos da mesma maneira, e muito possivel que uma decisao se faca aguardar ainda por muito tempo. Uma abordagem importante para esta proposta e constituida pelas possibilidades que os novos operadores tem no mercado. No interesse do bom funcionamento do mercado, impoe-se que lhes seja dado possibilidade de acesso. Para o efeito, nao podemos esquecer que deve continuar a existir uma rede adequada, do ponto de vista qualitativo. E imperioso que a politica comum se oriente nesse sentido. A reparticao das faixas horarias nao deve, por conseguinte, fazer com que aos novos operadores sejam atribuidas apenas faixas horarias que tenham sido recusadas.