Ate ao ano 2001, a Uniao Europeia investiu nestes planos um total de 900 milhoes de euros. Tinham estes planos o objectivo de favorecer as bases economicas da producao de frutos de casca dura mediante a estruturacao da oferta, a melhoria da qualidade e a criacao de uma infra-estrutura para a producao e a comercializacao. Estes planos tinham um limite temporal de dez anos, apos os quais a responsabilidade financeira recairia novamente e em exclusivo sobre os produtores. No entanto, quando os primeiros planos expiraram, foi concedida pelo Conselho, atraves do Regulamento (CE) no 558/2001, uma prorrogacao unica. No ano passado transcorreu, portanto, o 11o ano de vigencia destes planos. Este mesmo ano foi tambem o 10o para uma outra serie de planos, e, para os restantes 35% de area de cultivo de frutos de casca dura, os planos estarao em vigor ate 2006/2007. A 23 de Julho do ano transacto, o Conselho solicitou a Comissao que desse inicio a uma investigacao aprofundada de todos os aspectos referentes a este sector, tendo instado a que esta apresentasse, com a brevidade possivel, as conclusoes deste estudo juntamente com algumas propostas. Este estudo encontra-se ja numa fase bastante avancada, vindo a ser apresentado em Maio corrente. A Comissao estava consciente da necessidade de algo ser feito neste periodo intermedio e tambem da necessidade de fazer face a este periodo. Foi nesta perspectiva que propos ao Conselho e ao Parlamento a aprovacao da proposta de regulamento, mediante a qual o plano de melhoramento foi prorrogado mais um ano. Este projecto de resolucao previa igualmente uma ajuda especifica para as avelas. Passemos agora as 16 alteracoes propostas. O primeiro grupo de alteracoes diz respeito a questoes de caracter geral. A alteracao 1 refere-se ao Regulamento (CEE) no 1035/1972. Trata-se da alteracao ao relatorio da Comissao ao Conselho sobre a organizacao comum de mercado, mas como se trata de um Regulamento ja anulado, nao podemos modificar o seu texto. Ja a alteracao 2 e aceitavel em termos de principio basico. Tambem possa dar a minha aprovacao relativamente a alteracao 3, na qual e feita referencia ao importante papel ecologico desempenhado pelo sector dos frutos de casca dura. O segundo grupo de alteracoes contem propostas no sentido de reformular aspectos de fundo da presente proposta. Todas estas alteracoes teriam, em maior ou menor medida, repercussoes consideraveis no Orcamento, sendo esta a razao pela qual a Comissao nao pode aceita-las. Estamos a falar das alteracoes 4 a 6, 10 a 12, bem como 15 e 16. O terceiro grupo incide sobre a situacao futura do sector. Nas alteracoes 9 e 13 e referida a necessidade de uma regulamentacao de apoio definitiva para o sector dos frutos de casca dura e, na alteracao 8, propoe-se manter os beneficios que decorreram para o sector atraves da aplicacao dos planos de melhoramento, em especial da estruturacao da oferta pelas organizacoes de produtores. As alteracoes 7 e 14 pretendem que sejam melhorados os conhecimentos sobre a producao e os controlos mediante a utilizacao de um sistema de informacao geografico. Todas estas alteracoes tem repercussoes que ultrapassam largamente o enquadramento de tempo da presente proposta, a qual estabelece um ano de prorrogacao. Dai nao me ser possivel aceitar estas alteracoes no ambito da proposta agora em apreco. Posso, no entanto, assegurar aos senhores deputados que tomamos nota de todas as propostas e a que as tomaremos na devida conta. Como ja tive ocasiao de declarar, todos estamos de acordo em que este sector regista um cronico defice de competitividade, e dai que, sob um ponto de vista economico, nao seja sensato continuar a acreditar que os produtores da UE podem suportar a longo prazo a livre concorrencia da avela turca ou da amendoa norte-americana. Dai que haja necessidade, quanto a mim, de responder as seguintes perguntas. Primeira: necessita a Uniao Europeia de uma producao propria de frutos de casca dura? Segunda: desempenham os frutos de casca dura um papel multifuncional? Terceira: deve a UE continuar a investir na manutencao do sector de frutos de casca dura? Quarta: se sim, de que forma?