Algumas semanas apos o afundamento do Prestige, por conseguinte, a Comissao enviou ao Parlamento Europeu e ao Conselho um novo Regulamento, que introduz tres medidas urgentes na legislacao em vigor. Antes de mais, uma proibicao imediata do transporte de fueloleo pesado em navios de casco simples com destino a, ou com partida de, um porto, terminal ou fundeadouro de um Estado-Membro Uniao Europeia. Em segundo lugar, uma revisao do regime de retirada de servico dos petroleiros de casco simples, reduzindo a idade maxima permitida para os navios e antecipando prazos para a retirada de servico, relativamente aos prazos originalmente propostos nas medidas do pacote Erika I, a fim de aumentar a proteccao do meio marinho, incorporando, desta forma, as propostas originais da Comissao no chamado pacote Erika I. Em terceiro lugar uma aplicacao mais geral do regime de inspeccao especial dos petroleiros, a fim de avaliar a integridade estrutural dos navios de casco simples com mais de quinze anos. Tudo isso significa que o novo Regulamento visa alterar radicalmente a actual situacao, tornando obrigatorio o transporte das fraccoes petroliferas que apresentem o maior risco de poluicao em navios mais seguros. Com este novo regime, a Uniao Europeia tenciona aplicar normas tao estritas quanto as aplicadas nos EUA desde 1992, na sequencia da catastrofe do Exxon Valdez. Por ultimo, esta legislacao incrementa a inspeccao tecnica aos petroleiros que ainda nao tenham atingido a idade maxima permitida. Todos os navios de casco simples, incluindo os navios de pequeno porte - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de frisar bem este aspecto - que inicialmente estavam isentos, passarao agora, a partir dos quinze anos de idade, a ter de observar o programa de avaliacao do estado dos navios (CAS). Os navios que nao cumpram estes rigorosos controlos de inspeccao serao imediatamente apresados em qualquer porto da Uniao Europeia. Como sabem, em Marco, os Ministros dos Transportes chegaram, por unanimidade, a um acordo politico relativamente a estas medidas. A analise do Conselho permitiu introduzir um certo numero de alteracoes que melhoraram a proposta inicial. Por exemplo, o Regulamento inclui agora uma definicao mais clara do que se entende por fueloleo pesado para os fins de aplicacao das proibicoes visadas nesta proposta. A definicao assenta em parametros tecnicos que sao sobejamente conhecidos no sector, pelo que as autoridades nao terao qualquer dificuldade em aplica-la. Tambem se tem em consideracao a situacao da frota de pequenos petroleiros que operam nos nossos portos, ilhas e costas, que exigira um periodo de adaptacao suplementar, mas que devera tambem ficar sujeita a adaptacao e melhorias no que respeita a seguranca. Senhor Presidente, gostaria de agradecer a Presidencia grega e, em especial, ao senhor Ministro da Marinha Mercante, o senhor Georgios Anomeritis, o seu excelente trabalho em todo este processo.