Estas baseiam-se tambem nas do Quinto Programa-Quadro de Investigacao. A posicao da Comissao foi reiterada numa declaracao feita por ocasiao da posicao comum sobre o Sexto Programa-Quadro de Investigacao, adoptada pelo Conselho. Esta implica que os participantes nos programas comunitarios de investigacao devem respeitar, rigorosamente, as legislacoes e os codigos de etica nacionais. As comissoes de etica locais ou as autoridades nacionais competentes devem ser consultadas e emitir um parecer favoravel ou dar o seu acordo antes do inicio da actividade de investigacao. Como ja esclarecei na nossa resposta anterior, nos dominios em que a Comunidade tem formalmente competencia, e esse e o caso no dominio da investigacao, a legislacao nacional nao devera impedir qualquer accao ao nivel verdadeiramente comunitario, que tera sido adoptada pelo processo de co-decisao que envolve o Conselho e o Parlamento. Neste contexto, a Comissao e de opiniao de que a utilizacao dos fundos destinados as actividades de investigacao do Sexto Programa-Quadro devera processar-se no mais rigoroso respeito pelas decisoes tomadas em processo de co-decisao pelo Conselho e pelo Parlamento.