O Conselho adoptou grande numero das alteracoes que o Parlamento tinha aprovado em primeira leitura, facto que muito me apraz. Tal como se encontra neste momento, a directiva faz com que haja maior transparencia, uma vigilancia mais activa dos mercados, melhor definicao das responsabilidades do produtor e do consumidor - porque, em primeira leitura, isso ainda constituiu um problema! -, criterios mais rigorosos em materia de seguranca dos produtos e criterios mais rigorosos no que diz respeito aos ensaios desses produtos, permitindo, alem disso, uma actuacao melhor e mais eficaz quando certos produtos tem de ser retirados do mercado. O que tambem e novo e a rapidez dos intercambios. E optimo dispormos deles na Europa. Neste momento, porem, vou falar de um problema, como se revelou na Comissao do Meio Ambiente, que e o da proibicao de exportacao, consignada no artigo 13o, que significa a promulgacao de uma proibicao automatica de exportar produtos da Comunidade no momento em que se tenha solicitado a Comissao que averigue, uma vez mais, qual e a situacao em materia de seguranca desses produtos. Pensamos que isto nao e bom. A proposta de que, designadamente, por si so, um pedido de se proceder a um controlo da seguranca conduza a uma proibicao de exportacao absolutamente automatica dificilmente e justificavel. E evidente que a Uniao Europeia e partidaria de um elevado nivel de proteccao e de exigencias rigorosas em materia de seguranca. Impoese, contudo, estabelecer uma diferenca entre produtos seguros e produtos perigosos.