Aqueles apelarao seguramente para que o Acordo TRIPS seja aplicado de forma justa. A atencao geral centrar-se-a, por conseguinte, no papel desempenhado pelas empresas farmaceuticas no combate a catastrofe do VIH/SIDA. So 0,1% dos 25 milhoes de pessoas com VIH/SIDA na Africa subsariana tem acesso a medicamentos que salvam vidas ou, na verdade, aos medicamentos destinados a infeccoes oportunistas, como a meningite, as diarreias resistentes aos medicamentos, a candidiase oral e outras doencas infecciosas. Existem actualmente copias baratas de medicamentos que podem salvar vidas. No Brasil, na Tailandia e na India, as leis nacionais permitem que se ignorem as patentes dos medicamentos. Na India, por exemplo, as empresas estao a fabricar um medicamento para o tratamento da referida diarreia resistente a medicamentos a 1,8% do preco cobrado no Paquistao, onde apenas se pode adquirir a versao patenteada. Ha quatro anos, o Brasil decretou uma derrogacao as patentes relativas aos medicamentos para o VIH e permitiu as empresas locais a producao de versoes mais baratas. Os precos, no Brasil, cairam cerca de 80%, tendo contribuido para reduzir para metade o numero de mortes por VIH/SIDA. Detenho-me agora na observacao feita pelo senhor deputado Khanbhai quanto a investigacao e desenvolvimento. Se as empresas farmaceuticas fazem um investimento assim tao consideravel em IandD, como se explica que gastem duas vezes mais na comercializacao do que na investigacao e desenvolvimento? De acordo com os dados recentes fornecidos pelo PNUD, menos de 10% das despesas mundiais com a investigacao no dominio da saude destinam-se a fazer face a 90% do peso global da doenca. Dos 1223 novos medicamentos comercializados entre 1975 e 1996, apenas 13 foram desenvolvidos para o tratamento de doencas tropicais e apenas 4 desses 13 provieram da investigacao conduzida pela industria farmaceutica. E por que razao cobram mais pelo mesmo medicamento em Africa do que no hemisferio Norte? Estou absolutamente convicto de que estes factos falam por si. Aquelas empresas possuem - e este e um importante argumento a apresentar em Doha - praticamente um monopolio, o que significa que podem controlar os precos. Estao praticamente a dizer "nao" a genericos baratos e acessiveis para as pessoas gravemente doentes dos paises pobres. A globalizacao significa, supostamente, a existencia de mercados mais livres e com maior concorrencia. As quatro grandes empresas farmaceuticas agem como um verdadeiro cartel: tratam de forma cruel os paises em vias de desenvolvimento e negam-lhes os seus direitos a esses medicamentos. Durante o Uruguay Round conseguiram que o acordo sobre o direito das patentes fosse valido por 20 anos. O Acordo TRIPS foi, entao, um exemplo claro dos poderosos interesses ocultos do mundo industrializado. Esta situacao ameaca totalmente a credibilidade da Organizacao Mundial do Comercio, assim como qualquer hipotese de acreditarmos na consecucao de progressos em Doha, ou de os conseguirmos aquando de uma eventual nova ronda, justa e multilateral, de negociacoes comerciais. E agora absolutamente necessaria uma inequivoca e nova interpretacao do Acordo TRIPS, que permitia fazer valer a flexibilidade que claramente existe nesse acordo.