Nos nossos debates e nos instrumentos sobre os quais votamos, nao estamos a dar atencao suficiente a questoes fundamentais que se prendem com a liberdade civil. Refirome aos direitos das pessoas que sao acusadas de crimes e que beneficiam, em todos os nossos sistemas, de uma presuncao de inocencia ate ser provada a sua culpa. Esses direitos sao garantidos pelos artigos 5o e 6o da Convencao Europeia sobre os Direitos do Homem. A experiencia mostra, porem, que a interpretacao dos direitos em questao nao e a mesma em toda a Uniao. Por vezes, o Ministerio Publico ignora esses direitos com aparente impunidade. Peco que seja dedicada mais atencao a estes aspectos. Por exemplo, quando e que nos irao ser apresentadas propostas no sentido de se criar um sistema europeu de fiancas? O reconhecimento mutuo deveria facilitar a adopcao de disposicoes comuns relativas a liberdade provisoria enquanto se aguarda julgamento. E um escandalo que, em muitos EstadosMembros, as pessoas que aguardam julgamento fiquem desnecessariamente detidas durante muitos meses ate serem julgadas.