A criacao do programa de accao comunitaria no dominio da saude publica representa a primeira operacao integrada da Uniao Europeia no sector da proteccao da saude publica. Hoje em dia, a proteccao da saude publica constitui a principal preocupacao dos cidadaos da Uniao. A saude tem de ser uma prioridade que esta para alem dos compromissos politicos ou economicos. O programa que vem substituir as accoes comunitarias sectoriais e dispersas no dominio da saude a partir de 1.1.2003 por uma intervencao mais integrada esta direccionado principalmente para a prevencao das doencas e vai contribuir para a instituicao de normas de qualidade no dominio da saude publica. Tendo em conta as experiencias adquiridas no ambito dos 8 programas anteriores bem como os trabalhos da rede de vigilancia epidemiologica e de controlo das doencas transmissiveis na Comunidade, o programa visa seguir uma estrategia mais integrada e global no dominio da saude. Os tres objectivos gerais do programa sao: primeiro, a melhoria da informacao e do conhecimento sobre o desenvolvimento da saude publica; segundo, a reaccao rapida e coordenada a ameacas para a saude; terceiro, a promocao da saude e a prevencao das doencas atraves da abordagem dos factores determinantes da saude em todas as actividades politicas. Os factores que estao associados ao estilo de vida, como o tabagismo, o alcool, a nutricao e factores socioeconomicos e ambientais importantes, constituem juntamente com os factores geneticos as principais causas das doencas. O presente programa, que vem complementar as politicas nacionais, visa assegurar um elevado nivel de saude fisica e mental e de bem-estar, bem como uma maior igualdade no dominio da saude em toda a Comunidade. Gostaria de fazer aqui uma breve apreciacao dos trabalhos realizados no Comite de Conciliacao que permitiram melhorar consideravelmente o texto e a posicao comum do Conselho. O orcamento de 312 milhoes de euros e consideravelmente superior aos 280 milhoes propostos pelo Conselho e ultrapassa tambem a dotacao de 300 milhoes de euros proposta pela Comissao Europeia. O aumento vem cobrir os objectivos ambiciosos do programa bem como as exigencias relativas a inclusao de mais algumas accoes. Trata-se de um exito assinalavel, pois de acordo com os elementos do Parlamento esta e a segunda vez, desde que se iniciou o processo da co-decisao, que o montante que finalmente e aprovado e superior ao proposto pela Comissao Europeia. Paralelamente, a declaracao da Comissao sobre o artigo 7o referente ao financiamento preve que o quadro financeiro sera revisto nao so no contexto da adesao dos novos paises, mas tambem durante a preparacao da revisao das perspectivas financeiras. No intuito de assegurar a efectiva aplicacao e a coordenacao do programa, teve lugar uma segunda declaracao da Comissao Europeia sobre os mecanismos estruturais que deverao permitir um melhor funcionamento do programa. Por fim, a maior parte das alteracoes do Parlamento Europeu, 37 das 50 que foram propostas em segunda leitura, foram aceites pelo Conselho, seja na totalidade, seja com uma nova redaccao, e estao incluidas no projecto comum. Dizem respeito a estrategias tendentes a fazer face as ameacas para a saude provenientes de fontes naturais, quimicas, biologicas, situacoes de emergencia, campanhas de vacinacao e imunizacao, saude mental, resistencia aos antibioticos, problemas reais de saude publica extremamente importantes. Estou convicto de que o reforco dos fundamentos da construcao europeia pressupoe convergencias, nao so ao nivel das politicas economicas mas tambem ao nivel dos diversos sectores como o da saude. Respeitando inteiramente o principio da subsidiariedade, e possivel avancarmos para novas convergencias que alarguem a integracao europeia e por isso considero que o novo programa constitui o comeco de um tal processo num sector de importancia tao vital como e a saude.