Apesar disso, relativamente aos danos causados na floresta, devo igualmente recordar que o Parlamento Europeu, nomeadamente na sua resolucao de 31 de Janeiro de 1997 sobre a estrategia da Uniao Europeia para o sector florestal, assim como o Conselho da Uniao Europeia, salientaram, em varias ocasioes, que o Tratado nao preve qualquer competencia especifica para uma politica florestal da Uniao. A Uniao nao dispoe, portanto, dos instrumentos necessarios para poder intervir no sentido preconizado pelas duas propostas de resolucao. Com efeito, a madeira nao esta incluida entre os produtos enumerados no Anexo 1 do Tratado, nao existe quadro juridico, pelo que a madeira nao pode ser objecto de uma politica especificamente voltada para o mercado, ainda que temporariamente. Embora essas intervencoes possam, teoricamente, ser encaradas no ambito das regras da OMC, elas exigem uma justificacao juridica, economica e comercial bem fundamentada e com bons argumentos para convencer os nossos parceiros comerciais a aceita-las. Ate hoje, a Comissao nao recebeu qualquer analise detalhada que pudesse justificar uma tal medida. Voltarei a este assunto mais tarde. As ajudas nacionais ao sector da madeira sao, pois, o meio mais adequado, a nivel nacional, regional ou local, para apoiar as exploracoes mais afectadas do sector, e os Estados-Membros devem decidir as modalidades dessa ajuda. Assim, a Comissao esta a estudar os regimes de ajuda nacional tendentes a atenuar as consequencias das intemperies para a economia florestal, de que esta investida pelos governos dos Estados-Membros, em funcao dos efeitos sobre a concorrencia a nivel europeu. Os servicos da Comissao estao a analisar esses regimes de ajuda, nomeadamente na optica da alinea b) do no 2 do artigo 87o do Tratado, relativo a compatibilidade das ajudas previstas pelos Estados-Membros nos casos de catastrofes naturais. As ajudas notificadas pelo Governo frances contem, com efeito, uma medida geral em favor do transporte da madeira abatida cujo resultado pode, eventualmente, ser o transporte de uma parte dessa madeira para paises nao pertencentes a Uniao. Salientando que a alinea b) do no 2 do artigo 87o nao constitui, enquanto tal, uma derrogacao das regras do GATT, os servicos da Comissao, incluindo os servicos juridicos, estao a analisar a compatibilidade dessa medida com o Tratado, com base nas informacoes recentemente recebidas. Novas informacoes poderao ainda vir a ser solicitadas as autoridades francesas. Quanto a um co-financiamento das ajudas propostas pelos Estados-Membros no quadro do artigo 30o do Regulamento (CE) no 1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientacao e de Garantia Agricola ao desenvolvimento rural, saliento, uma vez mais, que a Comissao esta disposta a demonstrar a maior flexibilidade. Mas cabe, em primeiro lugar, aos Estados-Membros introduzirem modificacoes nos seus programas iniciais. Entretanto, dois Estados-Membros, um dos quais a Franca, apresentaram programas adaptados que comportam agora uma vertente importante em materia de apoio a economia florestal, na sequencia das tempestades do final de 1999.