Nesta queixa, o senhor deputado Cohn-Bendit e acusado de obstrucao a justica por, ha algumas decadas atras, ter ajudado - de acordo com noticias de jornais -, juntamente com outras pessoas, um senhor Klein, um terrorista que teria participado, alegadamente, no atentado contra a OPEP, em Viena, a fugir para Franca. Em circunstancias normais, o Parlamento teria respondido positivamente a tal pedido quando este foi apresentado. No entanto, houve uma serie de particularidades que levaram a Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno a tratar deste problema de uma forma um pouco diferente. Um dos motivos para tal esta no facto de o pedido que nos foi apresentado inicialmente - permitam-me que o diga com franqueza - ser relativamente inconsistente; isto e, o seu conteudo nao era muito esclarecedor. Em consequencia disto, no Verao de 2000 - poucas semanas depois de o pedido nos ter sido apresentado - a entao presidente da nossa comissao, a senhora deputada Ana Palacio, escreveu uma carta as autoridades alemas, pedindo informacoes mais pormenorizadas. As autoridades alemas so forneceram estas informacoes mais detalhadas passados dois anos - foi este o tempo que o processo demorou -, o que significou que a nossa comissao so entao pode tomar uma decisao neste assunto. Eu proprio, enquanto relator, propus, inicialmente, neste caso especifico, que se pudesse considerar a possibilidade de um levantamento da imunidade condicional, como previsto no nosso Regulamento, mas - como referi anteriormente - existe uma serie de particularidades associadas a este caso, o que significou que a grande maioria da comissao considerasse correcto e conveniente nao levantar a imunidade neste caso especifico. Esta foi a opiniao prevalecente. Uma das razoes para tal e que pelo menos algumas das coisas que o senhor deputado Cohn-Bendit tera, supostamente, feito, aconteceram com mandato dos servicos secretos internos da Alemanha ou com o seu envolvimento directo ou indirecto; alias, e extraordinario que os servicos secretos tenham estado envolvidos nestas coisas, enquanto, por outro lado, as autoridades do mesmo pais competentes para a aplicacao da lei pretendem actuar contra elas. Um outro ponto foi que o senhor deputado Cohn-Bendit indicou que e a unica pessoa que esta a ser investigada, o mesmo nao acontecendo com todos os outros que sao referidos neste artigo do jornal como possiveis cumplices. O terceiro ponto esta relacionado com o processo contra o terrorista, senhor Klein, ja concluido e no qual o juiz, na exposicao das razoes que estiveram na base da sua sentenca, exprimiu admiracao por aquilo que o senhor deputado Cohn-Bendit fez e descreveu a atitude deste como um exemplo tipico da ajuda construtiva que se pode prestar para permitir a tais pessoas libertarem-se dos circulos terroristas. Neste contexto, a comissao chegou a conclusao que, dadas as circunstancias especiais deste caso, nao parece justificar-se o levantamento da imunidade. Gostaria de tornar muito claro que isto nao significa que estejamos a acusar o Ministerio Publico de Frankfurt de fumus persecutionis, isto e, de um procedimento penal com intencao de prejudicar as actividades politicas do senhor deputado Cohn-Bendit. Isto foi algo a que eu tambem me opus repetidamente no debate na comissao, simplesmente porque, de acordo com a legislacao aplicavel em materia de imunidade, em vigor na Alemanha, o Ministerio Publico alemao nao pode, pura e simplesmente, fazer outra coisa; nem sequer pode abrir um processo e comecar investigacoes, antes de ter sido tomada uma decisao definitiva sobre o levantamento da imunidade.