Na base deste relatorio esta a comunicacao da Comissao relativa aos primeiros quinze planos nacionais para a inclusao social que os Estados membros apresentaram em Junho do ano passado, na sequencia das decisoes tomadas no Conselho Europeu de Lisboa, em Marco de 2000, sobre a estrategia de luta contra a pobreza e a exclusao social e tendo em conta quatro objectivos comuns definidos em Nice, os quais sao: promover a participacao no emprego e o acesso de todos a recursos, direitos e bens e servicos essenciais para viver com dignidade; prevenir os riscos da exclusao; actuar junto dos grupos mais sensiveis; mobilizar o conjunto dos actores envolvidos. Apesar das limitacoes e da diversidade das abordagens realizadas pelos diferentes Estados membros, o relatorio conjunto da Comissao e do Conselho que o aprovou durante a Presidencia belga aponta riscos e desafios importantes que urge ter em conta para avancar mais rapidamente na analise aprofundada e exaustiva das causas da exclusao social e nas medidas concretas que e preciso por em pratica de forma mais celere e empenhada, sob pena de nao passarem do papel as intencoes proclamadas da necessidade de maior coesao economica e social. Recordo, pela importancia de que se revestem, os desafios centrais identificados no relatorio conjunto e que sao: desenvolver um mercado de trabalho inclusivo e promover o emprego como um direito e uma oportunidade para todos; garantir niveis de rendimento e de recursos adequados e condicoes de vida dignas; suprir desvantagens educativas; preservar a solidariedade familiar e proteger os direitos das criancas; garantir a todos condicoes de habitacao digna; garantir a igualdade de acesso a servicos de qualidade de saude, de transportes, de servicos sociais, de assistencia, culturais, recreativos e juridicos; melhorar a prestacao de servicos; reabilitar zonas afectadas por carencias multiplas. Para conseguir cumprir estes desafios e fundamental que os Estados membros procedam a melhorias significativas na distribuicao de recursos e oportunidades na sociedade de modo a garantir a participacao e a inclusao social de todas as pessoas e o exercicio dos seus direitos fundamentais. Igualmente importante e que haja uma estrategia integrada e multidimensional que, tendo por base os objectivos definidos em Nice e a aplicacao do programa comunitario de incentivo a luta conta a exclusao social, designadamente a primeira mesa-redonda que se vai realizar em Outubro durante a Presidencia dinamarquesa, se procure um valor acrescentado na luta conta a pobreza e a exclusao social e se incentive a que a elaboracao da segunda serie de planos nacionais de inclusao social comporte prioridades claras, metas e alvos especificos, politicas e medidas adequadas, acompanhadas dos respectivos valores e fontes orcamentais. Assim, o desafio comum que se coloca as politicas comunitarias e dos varios governos nacionais e garantir que os principais mecanismos de redistribuicao de oportunidades e recursos - o mercado de trabalho para todos, incluindo para as mulheres com emprego de qualidade, os sistemas fiscais, os sistemas de proteccao social, de educacao, de habitacao, de saude e outros servicos publicos - se tornem suficientemente universais para dar resposta as necessidades das pessoas mais expostas aos riscos de pobreza e de exclusao social. Dai tambem a importancia das politicas economicas e monetarias, incluindo as politicas de concorrencia, agricola, das pescas e do pacto de estabilidade, formarem um triangulo coerente com as politicas sociais, devendo cada uma ser avaliada pelos seus efeitos na area social, visando a sua revisao e adequacao aos objectivos sociais, a necessidade de maior coesao economica e social e a reducao significativa do escandalo que e manter cerca de 18% da populacao da Uniao Europeia, ou seja mais de 60 milhoes de pessoas, a viver em situacoes de pobreza. Igualmente importante e a existencia de indicadores sociais crediveis e pertinentes, tambem em termos de genero, que permitam nao so medir as alteracoes na vida quotidiana das pessoas, mas igualmente constituir-se como indicadores de alerta e monitorizacao da evolucao da situacao social e, em particular, da pobreza e da exclusao. Assim, importa nao escamotear a realidade e ter em conta que, apesar da dificuldade da analise da correlacao entre despesa publica, proteccao social e risco de pobreza, sem as transferencias sociais, designadamente as pensoes de velhice, estariam em risco de pobreza 41% da populacao da Uniao Europeia e que essa percentagem ainda se manteria em 26% se incluissemos as pensoes de velhice, mas excluissemos do rendimento outras transferencias sociais.