No inicio deste periodo de sessoes, eu propria apresentei uma proposta de iniciativa completa junto da Comissao dos Assuntos Constitucionais. Nesse contexto, a Comissao Europeia anunciou entao que dentro de seis meses iria apresentar uma proposta concreta nesse ambito e honrou a sua promessa. E pena, porem, que o conteudo da mesma nao tenha sido o que esperavamos, o que deu origem a muitas criticas por parte de organizacoes de jornalistas, de organizacoes nao governamentais, de alguns Estados-Membros e tambem do nosso Parlamento. Por isso mesmo, nao e assim tao estranho que haja agora um pacote de alteracoes tao amplo. Tao amplo que o regulamento e mesmo, de facto, adaptado de forma consideravel. Adaptado a legislacao em materia de abertura administrativa vigente em alguns Estados-Membros, mas tambem a lei sobre a liberdade de informacao vigente nos Estados Unidos da America. Por que razao haveriamos nos de oferecer menos abertura aos nossos cidadaos europeus em relacao a Bruxelas do que a que e oferecida aos cidadaos norte-americanos em relacao a Washington? Existe, portanto, um grande numero de alteracoes e quero agradecer ao relator da Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos, senhor deputado Michael Cashman, a boa cooperacao que manteve com a Comissao dos Assuntos Constitucionais e tambem comigo. O documento que temos agora em cima da mesa e, na realidade, o fruto do trabalho de duas comissoes. Quais sao as alteracoes mais importantes? A mais importante de todas prende-se, naturalmente, com o artigo 4o, no qual a Comissao Europeia havia estabelecido dezassete excepcoes relativamente ao acesso do publico a documentos, e que nos reduzimos para seis. No que diz respeito a informacao em torno de questoes de defesa e militares, propomos, alem disso, que seja celebrado um acordo interinstitucional entre o Conselho e o Parlamento, no sentido de que as informacoes classificadas como confidenciais possam ser transmitidas a um chamado comite de seleccao do PE, que podera avaliar se essa classificacao se justifica. Desta forma, o Parlamento Europeu torna-se tambem o elo de ligacao entre o Conselho e os cidadaos, sendo essa a razao pela qual isto se enquadra no presente regulamento. Outra alteracao importante preconiza que o presente regulamento nao abranja apenas o Conselho, a Comissao e o Parlamento, mas tambem todos os outros organismos externos. Por que razao nao haveriamos de impor tambem abertura a esses organismos, que sao pagos pela Comissao Europeia e cujos funcionarios sao funcionarios publicos europeus? Penso que esse e um aspecto particularmente importante e havera tambem um amplo anexo ao presente regulamento no sentido de regular essa materia. Seguidamente, o aspecto da classificacao. Para abreviar, poderei dizer que subscrevo inteiramente as palavras de Michael Cashman. Tambem nao percebo muito bem a razao das criticas tecidas pelos Liberais e pelos Verdes, ja que essa classificacao e importante para o livre acesso aos documentos, o que explica a aversao que o Conselho lhe consagra. Uma quinta alteracao que considero importante prende-se com o relatorio anual que devera, nomeadamente, dizer respeito aos documentos que devem ser mantidos secretos - ou que pelo menos sao mantidos secretos. Isso permitira avaliar mais uma vez anualmente se tal se justifica ou nao. A Comissao Europeia anunciou-nos informalmente que nao definiu ainda exactamente a sua postura face a este Parlamento. Isso talvez nao seja bom, mas se o colega Cashman assim o entender tambem poderemos equacionar a hipotese de adiar a votacao final.