Nos tivemos o cuidado de apreciar as 257 emendas apresentadas pelos Parlamentares, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, que buscavam aperfeicoar o texto desse importante programa de transferencia de renda, que e o Bolsa Familia. Dessas 257 emendas, foi possivel acolher 44 emendas. Nos tivemos condicoes de fazer essa votacao hoje. Houve uma boa discussao, com a participacao de todos os partidos que estavam representados na Comissao. Nos conseguimos votar o relatorio. Assim, a materia, por sua vez, ja se torna apta para ser apreciada pelo Plenario da Camara, para, logo em seguida, ser votada no Senado Federal, pela sua importancia, pela sua relevancia. Eu queria destacar alguns pontos importantes que foram aperfeicoados na materia, considerando que ja era um texto muito bem estruturado, um programa muito bem organizado, que definia condicionalidades para a transferencia de renda. O Presidente Lula traz uma nova roupagem a esse programa, que realmente tem maior alcance social. Quero destacar, primeiro, o compromisso do Governo Federal de reajustar, no maximo a cada 2 anos, os valores dos beneficios. Tivemos a possibilidade de incluir as nutrizes dentre os beneficiarios do Beneficio Variavel Familiar. Tivemos tambem uma preocupacao com o pescador artesanal, que e elegivel para participar do Programa Bolsa Familia. O pescador artesanal, durante o periodo em que fica impedido de realizar sua atividade laboral devido a uma questao ambiental, tem direito ao beneficio do seguro-defeso. Mas essas familias se enquadram nos criterios do Programa Bolsa Familia. Nao seria razoavel permanecer essa suspensao do pagamento do Bolsa Familia. No relatorio, permitiu-se a continuidade do pagamento a essas familias. Quero destacar tambem as reivindicacoes dos Parlamentares, as reivindicacoes feitas em audiencias publicas com a sociedade civil, com o Poder Executivo. No meu proprio Estado, o Piaui, por convocacao da Assembleia Legislativa, ouvimos gestores municipais, ouvimos gestores estaduais. Tudo isso ajudou a aperfeicoar o texto. Houve uma reivindicacao de possibilidade de emprestimo consignado. Foi concedida com uma margem reduzida para os beneficiarios do BPC apenas. Havia uma reivindicacao para o Bolsa Familia, mas nao foi acatada. Aproveitou-se esse PLV para incluir tambem o auxilio adicional do vale-gas. Esses foram alguns destaques que nos tivemos. O Programa Bolsa Familia, na realidade, e uma etapa gradual do processo de inclusao da renda basica previsto na Lei no 10.835, de 2004, e no art. 6o da Constituicao Federal. Quero falar aqui em nome de todos que participaram da audiencia publica com a sociedade civil. Nao posso deixar de mencionar a contribuicao do ex-Senador e atual Deputado Estadual pelo Estado de Sao Paulo Eduardo Suplicy, que e um estudioso dessa materia e tambem pode contribuir conosco. O programa tem objetivos muito claros. Trata-se nao so de transferencia de renda, mas tambem de combate a fome, de protecao social a essas familias. Ha um foco muito grande na primeira infancia e na adolescencia, vinculado as condicionalidades na saude e na educacao. Ha a previsao, nesse programa, para o exercicio de 2023, de um impacto de aproximadamente 175 bilhoes de reais. Com o Bolsa Familia, em 2021, foram gastos em torno de 35 bilhoes de reais. Para 2023, ja existe essa previsao, mostrando a robustez desse programa idealizado pelo Presidente Lula e muito bem conduzido pelo Ministerio do Desenvolvimento Social, pelo Ministro Wellington Dias. O Programa Bolsa Familia, atraves das suas condicionalidades, desde quando foi lancado anteriormente, em 2003 e 2004, ajudou a melhorar os indicadores da saude, ajudou a manter os alunos nas escolas com frequencia escolar e garantiu resultados. Para finalizar, Sr. Presidente, eu queria agradecer, acima de tudo, ao Lider do nosso partido, o Deputado Zeca Dirceu, e ao Lider do Governo aqui na Camara, o Deputado Jose Guimaraes, por confiarem a mim a relatoria desse projeto tao importante. Quero agradecer tambem ao Deputado Dorinaldo Malafaia, Vice-Presidente da Comissao; ao Senador Fabiano Contarato, Presidente da Comissao; ao Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Governo no Congresso Nacional; e a todos os Parlamentares, dos mais diversos partidos, que foram sensatos na compreensao da importancia e da magnitude desse programa, cujo relatorio foi aprovado por unanimidade.