Quero saudar especialmente o Presidente desta sessao, meu querido companheiro Senador Fabiano Contarato, com quem tenho a alegria imensa de cerrar fileiras em busca de um mundo mais justo e mais igualitario, ainda mais sendo do mesmo Estado, e tambem a Presidenta do PT, o partido dos trabalhadores e das trabalhadoras. Cumprimento o Sr. Fernando Mauro, Defensor Publico-Geral Federal; o Sr. Florisvaldo Fiorentino, Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Publicos-Gerais; o Sr. Eduardo Kassuga, Presidente da Associacao Nacional das Defensoras e Defensores Publicos Federais; e tambem a querida companheira, representando todas as mulheres, Sra. Rivana Barreto Ricarte, Presidenta da Associacao Nacional das Defensoras e Defensores Publicos. Eu me chamo Jack Rocha. Sou Deputada Federal de primeiro mandato e a primeira mulher negra a ser eleita Deputada Federal no Estado do Espirito Santo. Falar da Defensoria Publica e falar, inclusive, sobre a minha historia junto aos movimentos sociais na luta por justica. Eu nao pensei duas vezes quando o Senador Fabiano Contarato me procurou para fazermos esse grande movimento juntos. Nos viemos de um Estado onde o assassinato de jovens negros apresenta indices altissimos. Nos viemos de um Estado onde o feminicidio tem indices altissimos. Nos viemos de um Estado onde o desrespeito pelas comunidades tradicionais e algo que se perpetua ha decadas e, principalmente, coloca essas pessoas ainda em condicao de grande vulnerabilidade. Nos viemos de um Estado que, ao mesmo tempo em que celebra as conquistas da populacao LGBTQIA+ no dia 17, Dia de Combate a Homofobia e a Transfobia, tem indices alarmantes de assassinato de pessoas LGBTQIA+ e trans. E onde esta a Defensoria nessa ponta? Ela esta conosco, ombro a ombro, lado a lado, na garantia por justica e por democracia. Apos esse preambulo, apresento um discurso que preparei para os senhores e as senhoras que retrata um pouco do sentimento de luta no Parlamento em que nos encontramos hoje apos a eleicao de um campo democratico e popular, por meio da qual buscamos, principalmente neste momento, com a eleicao do Presidente Lula, corrigir alguns rumos que vieram aprofundando as desigualdades e promovendo o retrocesso no Pais. O quanto e nobre a funcao da Defensoria Publica principalmente em um pais onde a desigualdade ainda e alarmante, esta muito presente na pobreza e atinge milhares de lares brasileiros! A nobreza, a humanidade e a propria expressao do humanismo traduzem-se no trabalho desenvolvido por todos os servidores e servidoras da Defensoria Publica. A nossa Carta Magna, no Capitulo IV, Das Funcoes Essenciais a Justica, na Secao IV, em seu art. 134, define a Defensoria Publica como instituicao permanente, essencial a funcao jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressao e instrumento do regime democratico, fundamentalmente, a orientacao juridica, a promocao dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Essa definicao remete-se ao art. 5o da Constituicao, que se caracteriza como Constituicao Cidada, em que todos e todas sao iguais perante a lei, principalmente quando dispoe que o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. Isso esta, repito, na nossa Constituicao. O grande desafio nosso apos sofrer o desmonte da Constituicao e fazer valer o Estado Democratico de Direito. A Defensoria Publica acolhe com a defesa judicial os aprisionados, os indigenas, os trabalhadores e as trabalhadoras de baixa renda tanto da area urbana como da area rural, os desempregados, os aposentados, os pensionistas, os moradores de rua, enfim, todas as pessoas necessitadas de justica. Ela ampliou ainda mais os trabalhos e suas funcoes na garantia e defesa do meio ambiente, das mulheres vitimas de violencia de genero, no enfrentamento ao racismo estrutural, no direito a moradia popular, na educacao inclusiva, na igualdade de genero, no direito da populacao LGBTQIA+. Portanto, a Defensoria Publica e a guardia que oferece garantias de direito ao nosso povo, a todos aqueles e aquelas em situacao de vulnerabilidade social. Mas e fato que a estrutura da Defensoria esta muito aquem das suas necessidades. Para que possa atender com mais celeridade seu publico-alvo, nos precisamos corrigir essa distorcao. Portanto, este e um ano fundamental. Nos temos um PPA em curso.