A Comissao do Emprego e dos Assuntos Sociais sauda a criacao de um grupo de trabalho formado por peritos independentes, que apresentara propostas tendentes a superar os diversos problemas relacionados com a participacao dos trabalhadores. Neste contexto, a prioridade vai para os obstaculos no plano transfronteirico relativamente as empresas transnacionais no que se refere aos diferentes niveis de tributacao para os participantes. Um pormenor: o meu relatorio propoe que, no caso das opcoes de compra de accoes, a tributacao apenas tenha lugar aquando da venda das accoes adquiridas por transformacao da opcao. Este ponto faria sentido especialmente no caso de o direito de aquisicao de accoes ser extensivo tambem aos trabalhadores e nao apenas aos gestores. A maior preocupacao da comunicacao da Comissao e reforcar a competitividade da economia europeia em conformidade com as decisoes da estrategia de Lisboa. Ja no Livro Branco de Delors sobre o emprego, a Comissao propunha uma politica salarial em funcao da produtividade. Nesta perspectiva, a contencao no aumento dos salarios liquidos daria origem a lucros mais elevados e, portanto, a investimentos, por outras palavras, a criacao de empregos. A nossa comissao acha que nao e suficiente dizer obrigado aos trabalhadores pela humildade e compreensao demonstradas; em vez disso, com base em modelos voluntarios, estes deveriam deter uma participacao nos lucros e investimentos, os quais nao teriam sido possiveis sem a sua contencao. Apoiamos e complementamos os principios gerais desenvolvidos pela Comissao: em primeiro lugar, o caracter voluntario, ou seja, empregadores e empregados tem de dar o seu acordo a esses modelos. Em segundo lugar, inclusao de todos os trabalhadores no modelo de participacao, significando assim que os trabalhadores a tempo parcial - frequentemente mulheres - nao podem ser excluidos, por outras palavras, nao pode haver discriminacao contra as mulheres. Tanto quanto possivel, deverao ser evitados riscos incomportaveis, em especial no caso de trabalhadores de pequenas e medias empresas, pois enfrentam um duplo risco no caso de insolvencia, nomeadamente o de perderem o seu posto de trabalho e o valor da sua participacao. A Comissao abordou essencialmente a participacao nos lucros e capital produtivo de empresas de maiores dimensoes, em particular das sociedades por accoes. A este respeito, podemos aprender com a experiencia de outros paises, especialmente daqueles que constituem exemplo dos modelos participativos, tais como a Gra-Bretanha e a Franca. A Comissao do Emprego e dos Assuntos Sociais recomenda uma maior consideracao pelos problemas das pequenas e medias empresas, bem como a promocao a nivel nacional de modelos participativos que tambem sejam exequiveis pelas pequenas e medias empresas. As muitas questoes relacionadas com a participacao nos lucros e capital produtivo foram dadas respostas abalizadas pelas comissoes parlamentares dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, dos Assuntos Economicos e Monetarios e da Industria, do Comercio Externo, da Investigacao e da Energia. Os meus agradecimentos pelos excelentes pareceres fornecidos. Tambem agradeco de modo especial a Comissao pelas valiosas sugestoes apresentadas. As deliberacoes na Comissao do Emprego e dos Assuntos Sociais foram extremamente construtivas, pelo que agradeco mais uma vez a todos os grupos parlamentares e a todos os relatores-sombra. Finalizemos com a opiniao da Comissao do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre alguns temas candentes: primeiro, os trabalhadores com participacao financeira estao mais motivados, pelo que e muito provavel um aumento de produtividade, o que, por sua vez, da origem a menores custos por unidade, aumentando o volume de vendas, resultando na possibilidade de maior criacao de emprego. A ampla dispersao da propriedade melhora igualmente a predisposicao para o investimento, dado que uma distribuicao mais justa da riqueza estabiliza a ordem social. Segundo: necessitamos da criacao de um direito das empresas que articule co-propriedade e co-gestao. Com este novo direito das empresas, os trabalhadores deverao passar de espectadores a membros da empresa. Esta e a formulacao do 'Quadragesimos Annos? : o contrato de trabalho deve evoluir no sentido de se converter num contrato de sociedade. Atraves da propriedade e da participacao, os trabalhadores tornam-se colaboradores e os colaboradores tornam-se participantes na propriedade e na gestao. O objectivo e converter os trabalhadores em parceiros economicos de pleno direito.