Gostaria, no entanto, de referir expressamente que tal atitude nada tem que ver com o conteudo propriamente dito do relatorio, mas antes com algo que o deputado von Wogau acabou de mencionar, nomeadamente a preocupacao de que o Parlamento, ao comprometer-se quanto ao procedimento a seguir, acabe por renunciar aos seus direitos. Naturalmente, nao podemos aceitar isso. Na comissao, o tema em si foi objecto de consenso. Da mesma forma, a relatora procurou realmente um consenso e esforcouse por alcancalo. Nos queremos que haja um consenso nesta materia. E, alias, o Parlamento so tem a ganhar se for alcancado um consenso o mais amplo possivel. A anunciada revisao das normas relativas aos fundos proprios das instituicoes de credito e das empresas de investimento tera amplas repercussoes nao so no sector bancario, mas tambem fora deste. Sao estas normas que influenciam, de uma forma muito significativa, as praticas de concessao de credito das instituicoes. Se considerarmos o quanto a economia europeia, e sobretudo a nossa economia caracterizada por uma estrutura de pequenas e medias empresas, depende do financiamento bancario, rapidamente nos apercebemos de que este projecto prossegue objectivos de maior envergadura politico-economica. Este facto foi sobretudo evidenciado pelo muito intenso debate sobre a notacao externa. A abordagem adoptada pelo Comite de Basileia no sentido de, futuramente, passar a orientar a classificacao das categorias de risco sobretudo nos resultados de notacao de instituicoes externas, conduziria a substanciais distorcoes da concorrencia a nivel internacional. As pequenas e medias empresas seriam precisamente aquelas que ficariam em situacao de desvantagem competitiva. A fim de evitar esse tipo de distorcoes e, por isso, extremamente importante que as instituicoes disponham de uma abordagem alternativa simples para avaliar os requisitos de capital, assentando nomeadamente na utilizacao do sistema de notacao interna. Devemos encarar como exito o facto de a posicao europeia, tal como fora proposta desde o inicio no documento consultivo da Comissao, ter prevalecido no Comite de Basileia e de a inclusao do sistema de notacao interna dos bancos ter passado a constituir o centro dos debates. Uma vez que, na fase actual, o reconhecimento das notacoes internas parece estar assegurado tanto no Comite de Basileia como na Uniao Europeia, importa agora conceber procedimentos que permitam, a partida, a todas as instituicoes de credito da Uniao Europeia utilizar de forma generalizada o sistema de notacao interna. So assim sera possivel criar condicoes de concorrencia iguais para todos. Tal pressupoe, no entanto, que as instituicoes em causa disponham de tempo suficiente para poderem adaptarse ao novo regime. Segundo informacoes recentes, parece que a entrada em vigor da nova regulamentacao, inicialmente prevista para 1 de Janeiro de 2003, sera adiada para 2004. Assim sendo, as instituicoes terao mais tempo para aplicarem as novas normas. A meu ver e neste aspecto concordo com o deputado von Wogau , temos que esforcarnos por trabalhar, na medida do possivel, em paralelo com as instituicoes bancarias. Especialmente no que toca ao calendario, nao podera haver um desfasamento demasiado grande entre o Comite de Basileia e a Uniao Europeia, ja que tal implicaria encargos desmesurados, bem como custos adicionais e desvantagens competitivas para as instituicoes em causa. Importa, porem, que fique bem claro que o Parlamento Europeu nao pode, nem ira abdicar dos seus direitos no ambito do procedimento de codecisao. Isso significa que, se for possivel concluir o processo em primeira leitura com a ajuda do Conselho e a mediacao da Comissao, estamos dispostos a fazelo, mas, a partida, nao nos comprometemos a adoptar um procedimento acelerado. Tudo depende do Conselho. Ate a data, tem sido sempre o Conselho a causar atrasos no processo legislativo. E ele que tem de se apressar e criar as condicoes para que possamos avancar rapidamente. Por enquanto, a duvida nunca foi do Parlamento.