Partilhamos bastantes das observacoes feitas pelo relator, mas nao partilhamos de forma alguma do seu optimismo relativamente as intencoes e aos planos da Comissao e do Conselho no que respeita a proteccao social. As orientacoes gerais da politica economica aplicada, o Pacto de Estabilidade e os duros programas de convergencia, que afectam gravemente o emprego e promovem a empregabilidade e a flexibilidade das relacoes laborais e da organizacao do trabalho, as decisoes da Comissao e do FSE relativas a contencao dos aumentos dos salariais, bem como a persistencia na dura disciplina orcamental e na salvaguarda, a todo o custo, da famosa estabilidade monetaria, nao nos permitem ter duvidas quanto aos objectivos e ambicoes da nova estrategia. O seu unico objectivo e aplainar o terreno para criar condicoes que permitam reduzir as despesas publicas com a seguranca social e flexibilizar essa mesma seguranca social. Quando repetidas vezes e pela boca de muitos dirigentes a seguranca social tem sido caracterizada como "custo" e "obstaculo" ao aumento da competitividade e quando se procuram formas de transferir esse custo das empresas para os trabalhadores evidentemente sempre com o pretexto da criacao de postos de trabalho seria para nos motivo de espanto se o modelo existente, caracterizado pela impunidade da economia do mercado, pela forma odiosa como aborda tudo em termos economicofinanceiros, pela total dependencia face aos interesses monopolistas, tomasse sob a sua proteccao o direito fundamental da proteccao e assistencia social dos cidadaos. E evidente que aquilo que se pretende e deslocar os sistemas organizados de seguranca social que se encontram sob o controlo do Estado para sistemas de seguros privados, que renderao novos lucros ao capital e sobrecarregarao ainda mais os trabalhadores que, para alem do custo mais elevado que terao de suportar, irao "usufruir" de prestacoes sociais cada vez mais degradadas. A promocao da concorrencia desleal entre os sistemas de seguranca social publicos e privados, assim como entre os sistemas dos EstadosMembros, nao so nao constitui um argumento, como ainda, em vez disso, poe em evidencia os oportunismos politicos e as pressoes intoleraveis exercidas sobre os sistemas de seguranca social para se contrairem ou para se dissolverem em beneficio do sector privado e da lei do lucro. E sabido que o nivel e a qualidade de emprego determina tambem a qualidade dos sistemas de seguranca social. Como e entao possivel falarmos de sistemas de seguranca social saos e economicamente viaveis, quando nos defrontamos com os milhoes de desempregados, de pobres, de marginalizados, de "trabalhadores pobres" do emprego precario, dos deslocados pelas politicas aplicadas em materia de condicoes laborais. A proteccao e seguranca social constitui uma das maiores conquistas dos trabalhadores na Europa, conseguida ao fim de muitos anos de luta contra as ambicoes do grande capital e com a manifestacao permanente da solidariedade que caracteriza os trabalhadores.