A Comissao e o Parlamento podem ajudar-nos a compreender, em primeiro lugar, de que e que estamos a falar exactamente, pois o termo "turismo" , como, alias, se salienta no relatorio Viceconte, e um termo ainda ambiguo, uma especie de variavel dependente das latitudes, dos climas, de muitas ocasioes, de muitos elementos de interpretacao; pode ser sinonimo de ferias ou pode ser realmente um lugar de producao, de rendimento, de riqueza e de emprego. Ha falta de dados: nao temos quaisquer dados sobre o impacto economico, que continua a ser absolutamente misterioso. Temos criterios de recolha e interpretacao das estatisticas absolutamente contraditorios entre si, apesar do conteudo de uma directiva da Comissao e do Parlamento de 1995. Para elaborar uma estrategia, considero fundamental dispormos de uma leitura homogenea e o mais rigorosa possivel desses dados, ate para fazer com que o turismo possa, realmente, produzir emprego. Nao ha automatismos nesse sentido: no passado houve, muitas vezes, grandes acumulacoes de riqueza gracas ao incremento da industria turistica, sem que a isso tenha correspondido um aumento do emprego. Precisamos de uma base juridica e consideramos ser essa, hoje, a grande limitacao de qualquer intervencao no sector do turismo. Uma base juridica traduz-se em capacidade de coordenacao, de programacao e de estrategia, indispensaveis para que o turismo da Uniao Europeia possa ser competitivo relativamente aos outros mercados. Uma base juridica evitaria a necessidade de recorrer, como aconteceu no passado, aos Fundos Estruturais, uma especie de argent de poche, alias posto a disposicao em montantes minimos: recorde-se que a comunicacao da Comissao indicava um montante da ordem dos 4 700 000 000 euros nos ultimos cinco anos, que correspondem ao custo da 400 quilometros de auto-estrada. E preciso dar aos Estados um sinal forte: um reconhecimento da base juridica do turismo permitiria que os Estados reconhecessem a Uniao Europeia uma competencia que, neste momento, e absolutamente esporadica. Estamos inteiramente de acordo com as medidas comuns indicadas na comunicacao da Comissao: uma fiscalidade positiva, ou seja, medidas fiscais capazes de oferecer ao tecido produtivo - que, recordamo-lo, e constituido por 95% de pequenas e medias empresas, o equivalente a 2 milhoes de pequenas e medias empresas empenhadas no sector turistico na Europa - condicoes realmente competitivas neste mercado: prestar uma atencao particular a qualificacao profissional na Uniao Europeia, e, por conseguinte, investir na formacao; finalmente, empenhar-se com vista a transparencia do mercado de trabalho. O mercado do turismo e um mercado flexivel por definicao; desejariamos que tal flexibilidade nao fosse entendida apenas de modo punitivo, caindo no equivoco de considerar que a sazonalidade corresponde a trabalho irregular: tenhamos presente que 50% do emprego, sobretudo nos paises do Sul da Uniao Europeia, e trabalho "subterraneo". Consideramos que deve haver um compromisso forte por parte da Uniao Europeia e da Comissao no sentido de um turismo sustentavel, que implica uma estrategia de compatibilidade ambiental, apos os excessos dos ultimos anos, em que a riqueza privada nao correspondia, muitas vezes, igual nivel de emprego.