Embora a intencao fosse boa, a proposta apresenta lacunas evidentes em relacao a tres questoes distintas: a situacao do mercado, os controlos e a comercializacao de misturas de azeite. Na reforma de 1998, e contra o parecer do Parlamento, suprimiram-se as compras publicas de intervencao, apesar de o seu custo medio ser o mais baixo de todos. Os efeitos dessa supressao provocaram uma enorme descida dos precos existentes no mercado e a consequente reducao do rendimento dos produtores. O armazenamento privado e um mecanismo muito lento, pelo que a Comissao da Agricultura propoe torna-lo automatico, sem alterar as condicoes para o seu inicio. Esta questao nao consta da proposta da Comissao, mas isso nao justifica que fechemos os olhos perante as consequencias da ultima reforma. A Comissao, nas suas respostas ao Tribunal de Contas, declarou que, introduziria nesta proposta elementos para reforcar os controlos. Ora, verifica-se que, em geral, tal nao foi feito e, por isso, o relatorio apresenta propostas que visam melhorar a eficacia dos controlos aumentando a frequencia de envio da informacao por parte dos lagares e introduzindo obrigacoes identicas para a ajuda ao azeite de bagaco. Desde 1996, o Parlamento tem denunciado os problemas decorrentes da comercializacao de misturas de azeite com outras gorduras e reclamado uma proteccao semelhante a que existe para o leite e a manteiga, por exemplo. Infelizmente, nao foram adoptados quaisquer regulamentos para satisfazer tais pedidos. Neste momento, essa lacuna e tanto mais estranha quanto e certo que a proposta da Comissao aponta para uma estrategia de qualidade. Dai, a Comissao da Agricultura do Parlamento Europeu propor a proibicao da comercializacao das misturas de azeite com outras gorduras, a semelhanca do que ja acontece na maioria dos paises produtores. Quanto aos aspectos relativos a qualidade, a proposta, modificou um pouco as denominacoes utilizadas pela Comissao. O relatorio propoe ainda uma serie de medidas sobre a rotulagem. A mais relevante dessas medidas tenta impedir que a denominacao "azeite" inscrita no rotulo induza o consumidor em erro. Concretamente, no caso de o azeite nao ser a unica gordura existente num determinado produto alimentar, a utilizacao da denominacao "azeite" ficaria confinada a descricao quantitativa dos ingredientes. Em relacao a rotulagem, propoe-se a inclusao de mais dois aspectos, nomeadamente a indicacao da origem do azeite, que corresponde ao local de producao das azeitonas, e, no caso do azeite comum, a obrigatoriedade de indicar que se trata de mistura de azeite virgem e de azeite refinado. Espero que, desta vez, a resposta da Comissao a todas estas questoes seja mais positiva. Refira-se que, no passado dia 25 de Outubro, por exemplo, a Comissao rejeitou umas trinta alteracoes a proposta sobre a OCM das frutas e produtos horticolas, alegando que as incluiria num futuro relatorio. Ora, o relatorio apareceu, mas as nossas alteracoes nao foram tidas em conta. Por outro lado, o nosso documento inclui algumas alteracoes que visam tornar a proposta da Comissao mais flexivel e precisa. A Comissao preve a sua implementacao dentro de dois anos, com a ajuda daquilo a que chama "organizacoes de agentes economicos" Dado que as accoes previstas se financiarao, em parte, mediante a retencao de uma percentagem da ajuda a producao, e natural que os representantes dos produtores participem na sua gestao. Para isso, ha ja figuras perfeitamente definidas como as organizacoes de produtores, as suas unioes e as organizacoes interprofissionais. Assim sendo, nao sera necessario um prazo de dois anos para iniciar as accoes previstas.