Lamentavelmente, o projecto comum em apreco nao cumpre inteiramente com a Convencao de Aarhus, pois nao permite a plena participacao do publico no desenvolvimento de politicas estruturantes das decisoes de planeamento. Na minha qualidade de relator do parecer da Comissao das Peticoes sobre esta proposta, chamei a atencao para o facto de inumeras peticoes serem justificadas pela ausencia de uma consulta adequada na fase estrategica do planeamento. Trata-se de mais um defice democratico. Vem a proposito lembrar as palavras de uma campanha de ONG britanicas a respeito da alteracao da lei de planificacao dos solos em Inglaterra e no Pais de Gales: 'Eis a nova central nuclear. De que cor querem os portoes??. O projecto comum tambem nao permite a plena participacao de terceiros no processo. Isto subtrai, potencialmente, ao processo o contributo de pareceres periciais e negligencia o objectivo, subjacente ao principio da sustentabilidade, de sermos, todos nos, responsaveis pelo nosso meio ambiente.