Com efeito, ha um ponto de referencia que o Parlamento nao deve perder nunca de vista, particularmente numa materia tao delicada: as medidas tendentes a realizar uma accao de luta contra o racismo nao devem ultrapassar o limite constituido pelo direito a liberdade de expressao, a liberdade de associacao e a liberdade de pensamento, nos termos do artigo 9o da Convencao Europeia. Que esta minha preocupacao e fundamentada, demonstra-o o caso actual do processo instaurado junto da justica francesa por um movimento que se diz anti-racista para solicitar, precisamente, a proibicao da venda em Franca do livro La rabbia e l'orgoglio (a raiva e o orgulho), da escritora italiana Oriana Fallaci. Abstraindo de quaisquer consideracoes relativamente ao valor do conteudo do livro - que, em Italia, pais nao racista, teve um enorme sucesso editorial -, fica, contudo, em aberto a questao fundamental, ou seja, o risco de que a legislacao chamada anti-racista possa ser instrumentalmente utilizada para fins de censura politico-ideologica e de limitacao da liberdade de expressao do pensamento, garantida pelos principios fundamentais da Uniao Europeia. Segundo o relator, os Estados-Membros devem punir crimes dos seus cidadaos mesmo que nao cometidos no territorio nacional. Mas parece-me evidente que, desse modo, pode haver uma ingerencia por parte de um Estado relativamente ao ordenamento juridico de outro Estado, limitando indevidamente a sua soberania. Alem disso, ha, na Europa, povos, grupos e minorias linguisticas e religiosas que, mesmo em Estados-Membros que se declaram defensores dos valores de liberdade, nao gozam de qualquer proteccao precisamente com vista a estes direitos fundamentais. Nao sera racismo, por acaso, impedir ou desprezar o uso da lingua materna nos tribunais, ou mandar remover as placas de sinalizacao rodoviaria escritas na lingua local, como aconteceu ha dias na cidade de Bergamo, ou negar o ensino da lingua materna e da historia local nas escolas, praticando nao so uma gravissima discriminacao com base etnica, mas tambem um verdadeiro genocidio cultural? O racismo de Estado, em alguns casos, como acontece actualmente com os independentistas bretoes, chega ao ponto de negar os direitos fundamentais de defesa, como e o caso do direito - que, todavia, esta consignado na legislacao francesa - ao acesso livre e gratuito aos documentos do processo, como por mim denunciado numa pergunta ao Conselho. E igualmente oportuno delinear com muita clareza o ambito dos processos relacionados com crimes de 'negacionismo?, com a especificacao dos intuitos racistas ou xenofobos, assim como do caracter de ameaca, injuria ou insulto. Desse modo salvaguarda-se melhor a plena liberdade de circulacao de textos e de documentos historicos e, sobretudo, de investigacao e de elaboracao cientifica e historica.