Esta prioridade responde a uma realidade social, a saber um numero cada vez maior de cidadaos que se deslocam de um Estado-Membro para outro, a par de familias que se desfazem e se refazem. Como a senhora deputada afirmou, a Comissao esta actualmente a trabalhar numa nova proposta que integrara a proposta da Comissao de Setembro de 2001 sobre o poder parental, a iniciativa francesa de Julho de 2000 relativa ao direito de visita e o Regulamento Bruxelas II. Contamos conseguir apresentar a referida proposta em Abril de 2002. Tal como aconteceu no caso da proposta da Comissao e da iniciativa francesa, a finalidade e encontrar solucoes que assentem numa confianca reciproca, inerente a um espaco judicial comum, com vista a uma melhor proteccao da crianca. Isto significa ir alem do equilibrio alcancado nas conclusoes da Convencao de Haia, reconhecendo, simultaneamente, o seu valor na abordagem de situacoes internacionais. Por isso, a Comissao, em Novembro de 2001, apresentou uma proposta sobre a assinatura da Convencao de Haia de 1996. A Comissao partilha inteiramente da vossa preocupacao em avancar rapidamente nesta materia. Isso afigura-se agora possivel, especialmente a luz do que ficou reconhecido na reuniao informal dos Ministros da Justica e dos Assuntos Internos, realizada em Santiago de Compostela, em Fevereiro de 2002, ou seja, a necessidade de uma solucao especifica da Comunidade que de a ultima palavra, em casos de rapto de criancas, ao Estado-Membro onde a crianca reside habitualmente, podendo o Estado-Membro para o qual a crianca foi raptada tomar apenas medidas provisorias. Esperamos que este trabalho continue a beneficiar do apoio do Parlamento Europeu. Os senhores deputados tem toda a razao em chamar a atencao para a importancia da confianca reciproca entre magistrados nacionais no que respeita a execucao de decisoes adoptadas noutro Estado-Membro. Ha varios anos que a Comissao apoia continuamente projectos, atraves dos programas Grotius e Grotius-civil, que visam reunir magistrados de paises diferentes, a fim de contribuir para uma melhor compreensao mutua dos diferentes regimes juridicos entre Estados-Membros. Um numero significativo destes projectos incide sobre o direito de familia. O apoio a esse tipo de projectos continuara disponivel atraves do novo programa-quadro para a cooperacao judicial em materia civil, o qual sera adoptado no final de Marco. O novo programa, que estara em vigor entre 2002 e 2006, sera dotado de meios orcamentais superiores aos dos programas anteriores. Provavelmente desejarao saber que, no que se refere a execucao do novo programa, em 2002, a Comissao esta a considerar a possibilidade de dar prioridade a formacao de profissionais da justica no que respeita a instrumentos comunitarios no dominio da cooperacao judicial em materia civil, incluindo, por exemplo, o Regulamento Bruxelas II. Alem do mais, o novo programa permitira tambem a tomada de medidas directamente pela Comissao no sentido de garantir uma aplicacao e execucao solidas do direito comunitario. Escusado sera dizer que essas medidas incluirao tambem instrumentos no ambito do direito de familia. Havera que mencionar a Rede Judiciaria Europeia em materia civil, que vai estar operacional perto do fim do ano. A rede ira tambem facilitar uma compreensao mutua dos regimes juridicos dos Estados-Membros, para alem de fornecer um meio de identificacao e resolucao dos problemas ligados a cooperacao judicial em materia civil. Consequentemente, a Comissao considera que ja estao constituidos os instrumentos necessarios - no que respeita a cooperacao judicial em materia civil, incluindo o direito de familia - para alcancar os objectivos a que os senhores deputados se referem. Com base na Convencao das Nacoes Unidas sobre os Direitos da Crianca, a Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia determina que os interesses da crianca ocupem o primeiro lugar em todas as accoes relacionadas com qualquer crianca. Tal como foi assinalado, os "interesses da crianca" sao um conceito vago que admite diferentes interpretacoes e, em ultima analise, assenta na apreciacao que o juiz fizer de todos os elementos do caso que tem em maos.