Ha uma semana, uns dias depois do Conselho, a Comissao adoptou uma decisao que modifica o seu regulamento interno. Tinhamos previamente mantido uma troca de pontos de vista, a 28 de Novembro, para aplicar o regulamento do modo mais claro possivel. E verdade que necessitamos de uns dias suplementares. Por esta razao, a decisao definitiva da Comissao foi tomada apenas a 5 de Dezembro. O facto levantou questoes e fomos interrogados pela Senhora Presidente do Parlamento Europeu. Gostaria, muito claramente, de vos tranquilizar dizendo que, na pratica, esse atraso de alguns dias nao teve quaisquer consequencias para os cidadaos. A Comissao esta efectivamente a aplicar o Regulamento de 30 de Maio desde o dia 3 de Dezembro. Para este fim, dispomos de um ponto central de acesso ao Secretariado-Geral da Comissao, com um endereco postal, um endereco de correio electronico e um numero de fax a disposicao dos cidadaos, que podem igualmente consultar o site da Comissao. A partir da proxima semana, o novo guia de acesso que produzimos - a Senhora Ministra acabou de se lhe referir - estara igualmente disponivel nesse site. Assim, Senhoras e Senhores Deputados, todo o dispositivo pratico para a aplicacao do regulamento encontra-se, pela nossa parte, instalado e, de facto, os servicos da Comissao comecaram ja a tratar os pedidos de acesso com base nos novos dados deste regulamento. O regulamento preve, no seu artigo 18o, nao apenas a adaptacao dos regulamentos internos, mas igualmente a adaptacao de outras disposicoes existentes. Deste modo, os servicos competentes da Comissao verificaram se o regulamento de 1983 relativo a abertura ao publico dos arquivos historicos estava em conformidade com o regulamento sobre o acesso aos documentos. Sao necessarias algumas adaptacoes, devendo a Comissao propor brevemente ao Conselho e ao Parlamento uma modificacao do regulamento sobre os arquivos historicos. Terceira observacao, ainda no ambito do artigo 18o do regulamento de 30 de Maio, os servicos da Comissao elaboraram um inventario das normas que hoje em dia estao dispersas pelo conjunto do direito comunitario e que se referm ao acesso aos documentos ou a informacoes na legislacao comunitaria existente. Este exercicio permitiu identificar cerca de cinquenta disposicoes que a Comissao esta a examinar a luz do novo regulamento. Qualquer disposicao nao conforme as novas normas de acesso aos documentos sera modificada ou revogada. Gostaria de precisar um quarto aspecto nesta intervencao: o da aplicabilidade do regulamento as agencias. Senhora Deputada Maij-Weggen, Senhor Deputado Cashman, sei que e uma preocupacao que expressaram com toda a legitimidade e que consta da declaracao comum adoptada conjuntamente com o regulamento. Os trabalhos relativos a este aspecto estao igualmente a decorrer. Logo que o novo regulamento foi adoptado, a Comissao informou as agencias e convidou-as a reexaminar as suas proprias normas de acesso a luz do referido regulamento. Os actos constitutivos das agencias existentes serao modificados. No que respeita as novas agencias, esta clausula sera prevista na proposta de acto constitutivo. Por fim, Senhoras e Senhores Deputados, os servicos da Comissao redigiram um guia que informa o cidadao dos direitos que lhe sao conferidos pelo regulamento. Numa primeira fase, este guia estara acessivel ja dentro de alguns dias, no site Internet da Comissao, estando contudo previsto em seguida, e espero que muito brevemente, o desenvolvimento de um guia destinado aos cidadaos comum as nossas tres instituicoes. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eis o conjunto dos trabalhos que a Comissao empreendeu para a aplicacao deste regulamento sobre o acesso aos documentos. Estes trabalhos serao, naturalmente, objecto de acompanhamento no ambito da comissao interinstitucional que constituiremos brevemente e que concretizara a nossa cooperacao na aplicacao do novo regulamento. Senhora Ministra, foi com agrado que a ouvi evocar a proposta de compromisso apresentada em 28 de Novembro, por ocasiao do trilogo, pela minha colega deputada Loyola De Palacio. A senhora deputada Loyola De Palacio apresentou essa proposta de compromisso porque era necessario chegar a uma solucao. Apresentou-a, e agradeco-lhe Senhora Ministra te-lo assinalado, no respeito pela preocupacao manifestada pelo Parlamento no sentido de a autoridade politica desempenhar correctamente o seu papel no ambito desta comissao interinstitucional. Para aplicar o regulamento, cada instituicao procedeu de modo autonomo as modificacoes dos seus proprios procedimentos internos quando entendeu serem apropriados.