Em primeiro lugar, a Comissao concluiu, a 9 de Outubro de 2002, que havia 10 Estados candidatos em condicoes de aderir a Uniao Europeia. Em segundo lugar, no dia 19 de Outubro de 2002, a populacao irlandesa aprovou as disposicoes do Tratado de Nice, o que garante que o alargamento da UE pode ter lugar dentro de um prazo acordado. Em terceiro lugar, os dirigentes da UE, reunidos em Bruxelas a 24 de Outubro de 2002, aprovaram as conclusoes da Comissao Europeia, segundo as quais 10 paises satisfazem os criterios politicos e economicos necessarios para se tornarem membros da Uniao Europeia ate 2004. Saudo a decisao da Cimeira de Bruxelas de permitir que a Uniao Europeia apresente aos paises candidatos, ate ao principio de Novembro, posicoes negociais relativas a todas as questoes ainda por resolver. Isso ira garantir a conclusao das negociacoes relativas ao alargamento ate a Cimeira dos governantes da UE, em Dezembro de 2002, em Copenhaga. Foi tambem fixada uma data alvo, Abril de 2003, para a assinatura dos tratados de adesao, em Atenas, no semestre da Presidencia grega. Existem agora elementos de certeza, tanto a nivel juridico como politico, no que respeita as negociacoes para o alargamento. Dentro em breve transporemos as ultimas barreiras, o que nos permitira concretizar a adesao de 10 novos Estados-Membros a Uniao. O impeto que leva ao alargamento da Uniao esta a colocar verdadeiros desafios as Instituicoes da UE em termos da execucao das transformacoes internas estabelecidas no Tratado de Nice. Dessas transformacoes fazem parte uma serie de questoes, entre as quais o alargamento da votacao por maioria qualificada a nivel do Conselho, a reponderacao da votacao em sede de Conselho, o alargamento ao Parlamento Europeu das medidas de co-decisao e a reforma da Comissao Europeia. O futuro financiamento do alargamento da UE foi uma questao central na Cimeira de Bruxelas. As conclusoes da Presidencia demonstram com toda a clareza que as perspectivas financeiras, fixadas em Berlim em 1999, vao ser integralmente respeitadas. Os custos do alargamento da UE vao ser suportados com verbas que estao dentro dos parametros orcamentais do Acordo de Berlim. E igualmente claro que programas como as actuais disposicoes relativas a PAC para o periodo de 2000-2006 nao vao ser afectados pela decisao tomada pelos dirigentes da UE em Bruxelas. Faz todo o sentido que assim seja, porque o acordo a que se chegou na Primavera de 1999 relativamente a PAC trouxe legitimas expectativas a todos os nossos agricultores, respectivas familias e comunidades rurais. Disseram-lhes que a politica agricola comum ia continuar a vigorar durante um periodo de sete anos, portanto, ate 2006, e eles estavam a tomar as suas decisoes de caracter comercial com base neste quadro, tal como estabelecido no Acordo de Berlim. Como corolario desta decisao tomada pelos dirigentes da UE, a avaliacao intercalar da politica agricola comum vai ser apenas isso - uma avaliacao da PAC e nao uma reforma.