Uma declaracao seria, a meu ver, mais adequada. A Convencao Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais constitui um excelente instrumento para a proteccao dos direitos do Homem na Europa. Implica uma imposicao destes direitos com base em sentencas proferidas pelo Tribunal dos Direitos do Homem que adquiriu uma vasta experiencia neste campo, bem como uma pratica abrangente. Tem ainda a vantagem de nao se limitar a regiao da UE, mas de poder operar em praticamente todo o continente europeu. Ao mesmo tempo, o Tribunal da CE toma, na sua pratica, em consideracao os direitos fundamentais nacionais dos EstadosMembros.