Penso que, muito embora ainda nao tenha vencido o prazo a que fazia referencia a resolucao do Parlamento Europeu do ano passado, e nossa obrigacao, enquanto parlamentares, fazer o acompanhamento da mesma e mantermo-nos informados e prosseguir o debate. No ano passado, por ocasiao do debate do relatorio Mayer, tivemos oportunidade de testemunhar - como acontece tambem hoje, pelas intervencoes dos oradores anteriores - as dificuldades inerentes a conseguir-se um criterio amplamente maioritario sobre este delicado tema, tanto nesta Assembleia como na sociedade. Julgo que o problema nao se prende tanto com a directiva relativa as marcas, mas mais com a interpretacao que o acordao Silhouette fez do artigo 7o desta directiva. Antes dessa decisao, em alguns paises, quer por forca da legislacao - como e o caso da Suecia - quer pela jurisprudencia - como e o caso da Espanha -, vigorava o principio do esgotamento internacional da marca, que, a partir desse acordao, foi claramente proibido. Se e verdade que existem muitos interesses em conflito, nao e menos verdade que devemos centrar-nos nos interesses dos consumidores, e e inconcebivel que os consumidores europeus, devido a uma interpretacao extensiva do direito de marca, que vai mais longe do principio segundo o qual esta se limita a designar a origem de um produto, nao possam adquirir bens a precos mais baratos. A questao nao pode resolver-se exclusivamente, como se afirma nalguns relatorios, aplicando as regras da concorrencia contidas no Tratado, pela simples razao de que a exploracao abusiva da posicao dominante apenas se aplica a quem detem uma posicao dominante num determinado mercado relevante, e e do conhecimento de todos que, nestes tipos de produtos protegidos pela marca, e muito pouco provavel que uma marca possa justificar a classificacao de dominante. Ate agora a Comissao - aguardamos esses relatorios que encomendou - referiu-se ao relatorio Nera, no qual se assegurava que o reconhecimento do esgotamento internacional nao afectaria os precos alem de 2%. Nao concordo com esta conclusao e, apesar de a experiencia pessoal pouco valor poder ter, posso dar uma infinidade de exemplos de como produtos que noutros paises, ou mesmo no meu proprio pais, quando vigorava o esgotamento internacional, podiam vender-se a precos consideravelmente mais baixos, a partir do acordao Silhouette, apenas podem encontrar-se nas redes de distribuicao oficiais e a precos consideravelmente mais caros. Em relacao ao relatorio Nera, a Comissao esta, sem duvida, consciente do trabalho levado a cabo pelas autoridades suecas da concorrencia, no qual chega a conclusoes radicalmente diferentes das do relatorio Nera e das mantidas hoje pela senhora deputada Fourtou.