O relatorio constituira seguramente um contributo para o prosseguimento do trabalho da Convencao. Por esta razao, e devido aqui o agradecimento ao relator. Abstive-me na votacao em sede de comissao e gostaria de apresentar alguns exemplos que, na minha opiniao, ainda nao foram abordados de maneira convincente no relatorio. E possivel que uma definicao dos tres tipos de competencias existentes seja util, mas nao se afirma de um modo suficientemente claro que, em primeira linha, tem de ser resolvido o problema da democracia na Europa. Quanto aos principios de subsidiariedade e de proporcionalidade: aqui, na minha opiniao, as coisas estao invertidas. Porque? O relatorio cria a impressao de que a observacao e aplicacao de ambos os principios exigem decisoes judiciais. Mas, nao se afirma em parte nenhuma do texto que o problema real nao esta ai, mas sim nos agentes da politica europeia que actuam no concreto. Existem disposicoes claras dos Tratados, por exemplo, o Protocolo relativo a aplicacao dos principios da subsidiariedade e da proporcionalidade, do Tratado de Amesterdao. Estas disposicoes sao vinculativas para todas as Instituicoes. Mas do que se trata realmente e de saber como as Instituicoes cumprem as obrigacoes dai resultantes para elas, com que seriedade examinam, de facto, se os principios sao desrespeitados, antes de entrarem em accao. E necessario que este exame previo seja feito finalmente por todos. Nesse caso, nao seria necessario recorrer ao TJCE antes da entrada em vigor de uma lei que, maior parte das vezes, so surge apos debates que duram anos e apos o respectivo processo. No numero 33, diz-se que o quadro das competencias deve ser examinado apos dez anos da sua adopcao. Nao compreendo o sentido e o conteudo desta proposta. Sera que isto significa que havera uma revisao do Tratado de dez em dez anos? Desejamos sinceramente uma regra deste tipo, fixada com rigidez a um ritmo de dez anos e completamente desligada de quaisquer condicoes gerais e necessidades politicas? Mas, acima de tudo, o relatorio nao torna claro que tem de ser criada uma Europa social e que isto faz parte das tarefas urgentes da Uniao, tendo em conta a uniao economica e monetaria. Estabelece-se o objectivo de promover progresso economico e social, assim como um elevado nivel de emprego. Pretende-se ate alcancar pleno emprego ate 2010.