Continuamos a espera de uma proposta da Comissao sobre o terceiro pilar. Quanto ao primeiro e segundo pilares, deve dizer-se que o Conselho revelou uma atitude muito positiva e durante diversos mandatos presidenciais cheguei a conclusao de que existe um empenhamento genuino e boa vontade da sua parte. Quanto a presente directiva, o Conselho tambem ja aprovou muitos elementos da primeira leitura do Parlamento, e cabe agora ao Parlamento aprovar muitos elementos da posicao comum. Todavia, subsistem alguns problemas e pode ate parecer que esta directiva so tera a sua forma final atraves do processo de conciliacao. Logo na abordagem geral encontramos diferencas. A proposta da Comissao e a posicao comum do Conselho baseiam-se no principio da 'solucao milagrosa?, enquanto o Parlamento preferiu uma abordagem horizontal mais ampla. Mas esta claro que o Parlamento nao pretende defender a letra as suas alteracoes mas sim assegurar que nao subsistam zonas cinzentas na legislacao da UE, em que a participacao publica seja justificada mas nao possivel. Nao podemos exagerar na importancia que atribuimos ao relatorio em debate. Excepcionalmente, afecta directamente todos os cidadaos dos Estados-Membros da UE e dos paises candidatos. O publico tera agora o direito inestimavel de participar no processo de tomada de decisoes sobre o ambiente. Este e tambem um importante instrumento para o ambiente, que pode melhorar consideravelmente a qualidade da tomada de decisao em materia ambiental. Por estas razoes, este instrumento deve ser cuidadosamente resguardado. Nao seria do interesse de ninguem - e muito menos do interesse do ambiente - que este instrumento fosse utilizado para defender interesses egoistas, para os grupos da oposicao fazerem politica ou para dificultar intencionalmente a vida de outros. Enquanto relatora, tenho consciencia de que o instrumento que agora esta a ser criado pode ser utilizado de maneira abusiva. Alem do mais, as autoridades dos Estados-Membros tem de estar conscientes dos riscos que a sua aplicacao a nivel nacional implica. Por outro lado, isto so nao basta. Tambem e necessario que as organizacoes ambientalistas se deem conta de que tem a enorme responsabilidade de nao permitir que a mesquinhez faca inflacionar a importancia dos direitos concedidos aos nossos cidadaos e do estatuto especial concedido as proprias organizacoes. Ha tambem o problema daqueles que protestam contra tudo, da sindroma 'a minha porta nao?. Mas eu propria procurei evitar isto salientando a importancia, na medida em que tal e permitido a um relator, de uma argumentacao solida e da alta qualidade da participacao. A oposicao pela oposicao e a defesa egocentrica do proprio territorio nao podem ser argumentos suficientes. O instrumento que esta a ser criado para o efeito e demasiado importante e os recursos utilizados para a sua criacao sao demasiado valiosos. Por todos estes motivos, desejo defender os direitos dos nossos cidadaos de participarem na tomada de decisoes sobre o ambiente e, alem disso, estou preparada para rejeitar qualquer possibilidade de utilizacao abusiva deste instrumento. Quero tambem relembrar a todos a solucao que propus e que o Parlamento rejeitou na primeira leitura, mas que os Estados-Membros poderiam considerar quando aplicarem a directiva a nivel nacional. Nela eu defendo que o publico no seu conjunto tem o direito de exprimir uma opiniao, mas o direito de acesso a justica so se aplica ao sector do publico que e afectado por uma determinada decisao. A solucao que propus e estranha, na medida em que iria beneficiar simultaneamente aqueles cidadaos que estao verdadeiramente interessados em participar e as autoridades e as partes responsaveis pelos projectos em causa. Em primeiro lugar, facilitava-se o trabalho das autoridades, que nao precisariam de identificar previamente as partes interessadas e, ao mesmo tempo, eliminar-se-ia a probabilidade de omissao quando as partes estivessem a ser ouvidas. Em segundo lugar, desapareceria o primeiro motivo de queixa daqueles que desejam travar os projectos: a parte interessada nao foi ouvida. Mas, acima de tudo, aumentaria a qualidade da participacao e diminuiria a importancia da audicao daqueles que protestam contra tudo. Uma condicao previa para a ratificacao da Convencao de Aarhus na UE e que as praticas e procedimentos de trabalho das instituicoes da UE sejam revistas em funcao das necessidades.