Talvez isso nao se aplique a todos os grupos presentes neste hemiciclo. Mais creio que e oportuno chamar a atencao para esse facto. Uma palavra a Comissao: deve ficar claro para vos que estamos a falar a serio, ao afirmar que esperamos que a Comissao envide todos os esforcos para que possa vir a ser emitida uma declaracao de fiabilidade positiva para o exercicio de 2003. Na expectativa daquilo que se ouviu dizer a respeito de algumas alteracoes para amanha - ate ao inicio da sessao da tarde, ainda nao tinham sido apresentadas por escrito -, afirmo que nao seremos coniventes, contudo, na introducao de qualquer automatismo que nos faca prescindir, por assim dizer, do nosso proprio direito, como Parlamento, na qualidade de entidade competente em materia de quitacao, tornando-nos uma especie de secretariado do Tribunal de Contas. Aqui, em meu entender, tambem o PPE tem de promover uma clarificacao interna. Nao e possivel apresentar alteracoes que implicam a introducao de um automatismo dessa natureza e, simultaneamente - como faz frequentemente a senhora deputada Theato -, nas reunioes das comissoes acentuar a margem de manobra existente para a avaliacao politica no contexto da concessao da quitacao. Existe ai uma contradicao clara que o grupo tem de fazer o favor de clarificar internamente. Nos, de qualquer modo, nao prescindiremos na antecamara do direito do Parlamento a tomar por si proprio a decisao em materia de quitacao. Quanto a intervencao do senhor deputado Heaton-Harris, a minha apreciacao e diferenciada. Se o Tribunal de Contas nao comunica oficialmente qualquer taxa de erro - que foi o que aconteceu -, isso pode lamentar-se e discutir-se com o Tribunal de Contas. Porem, para o Parlamento, enquanto Instituicao, e relevante o facto de nao o ter feito. Nos, o Parlamento, nao somos o arbitro das querelas internas no seio do Tribunal de Contas e nao temos de julgar aquilo que varios membros do Tribunal de Contas transmitem a outras pessoas nos corredores, relativamente ao nivel das taxas de erro. Se as ha, esperamos do Tribunal de Contas uma afirmacao clara nesse sentido. No entanto, Senhor Deputado Heaton-Harris, o senhor mencionou um ponto em que concordo expressamente consigo e que a Comissao deve anotar bem. O caracter politico do processo de quitacao a que acabei de me referir nao garante que exista um monte - expansivel ate ao infinito, de certa forma - no qual a Comissao possa recolher e amontoar as promessas nao cumpridas Um belo dia, isso pode vir a incendiar-se com qualquer faisca, de forma inteiramente descontrolada, como uma fogueira. Nesse ponto, o senhor tem inteira razao. Contudo, nao estou de acordo consigo na pequena tentativa de seducao que fez ao Parlamento, quando afirmou que se pode recusar tranquilamente a quitacao, porque nao teria quaisquer implicacoes juridicas, por nada disso constar afinal do Tratado! Tambem nesse ponto tenho de lhe relembrar que ha opinioes distintas no seio do seu grupo. Obtive apoios expressos da bancada do seu grupo, quando afirmei que, desde as ocorrencias de 1998/1999, este processo de quitacao anual adquiriu um caracter politico. Com efeito, tornou-se nomeadamente num voto anual de confianca politica na Comissao e, nessa medida, quando se recusa a quitacao, a isso esta associado um pouco mais do que simplesmente dizer que se pode fazer isso tranquilamente porque, afinal, nao tem quaisquer implicacoes juridicas.