Todos estamos de acordo em afirmar que os controlos e a aplicacao das legislacoes sao elementos-chave da politica comum da pesca. No entanto, as melhorias introduzidas pelos Estados-Membros nestes dominios tem sido, ate a data, muito desiguais, de modo que os pescadores sentem, muito justamente, que o tratamento que recebem e diferente. As condicoes de concorrencia nos Estados-Membros sao desiguais, tal como o e a aplicacao de sancoes em caso de infraccao. Seguimos com atencao o debate do Parlamento Europeu sobre este relatorio. Tomo boa nota das vossas recomendacoes. No decurso do segundo semestre deste ano, apresentarei a Comissao um plano de accao que visa aumentar a cooperacao em materia de controlo e de aplicacao, bem como instaurar um sistema comum de fiscalizacao da pesca. Para alem de um controlo e de uma aplicacao mais eficazes, o objectivo deste plano de accao sera sobretudo uma aplicacao uniforme da politica comum da pesca. No seu relatorio, pede o estabelecimento de uma lista de sancoes. A Comissao acolhe com agrado esse pedido. As propostas de reforma da politica comum da pesca servirao de base a essa lista e logo que aquelas tenham sido aprovadas, apresenta-la-emos ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Relativamente ao relatorio da senhora deputada Attwooll, quero manifestar-lhe o meu sincero agradecimento pelo seu parecer positivo relativamente a nossa comunicacao. No seu relatorio, deixou claro, Senhora Deputada Attwooll, que o Parlamento Europeu e a Comissao estao em sintonia no que se refere a igualdade de tratamento de infraccoes equivalentes e a exigencia de sancoes uniformes. O objectivo da nossa comunicacao era comparar, com toda a transparencia, a forma como as disposicoes da politica comum da pesca sao seguida e sancionadas em caso de infraccao. As infraccoes incluem, por exemplo, o nao cumprimento das normas relativas as licencas, as artes de pesca autorizados ou a questao dos desembarques e dos controlos. Ao elaborar a nossa primeira comunicacao, confrontamo-nos com os seguintes problemas: em primeiro lugar, a maioria dos Estados-Membros comunicou os seus dados com enorme atraso e sem respeitar o formato pre-estabelecido. Este formato deveria permitir um tratamento informatizado e essa omissao dificultou o tratamento dos dados. Em segundo lugar, um Estado-Membro, concretamente a Franca, optou num primeiro momento por nao apresentar nenhum dado. Em terceiro lugar, as informacoes comunicadas por alguns Estados-Membros apresentavam lacunas. Posso agora dizer-lhe que, entretanto, todos os Estados-Membros cumpriram os requisitos do Regulamento ndeg 2740/99. Mas estes problemas iniciais tornam extremamente dificil, como e natural, uma comparacao das situacoes nos varios Estados-Membros. Apesar disso, as informacoes transmitidas permitiram-nos chegar as seguintes conclusoes: em primeiro lugar, a maioria das infraccoes diz respeito a pesca nao autorizada numa zona determinada. Em segundo lugar, para uma mesma infraccao, alguns Estados-Membros aplicam uma sancao penal e outros unicamente uma sancao administrativa. Em terceiro lugar, no que respeita a sancoes, observam-se grandes diferencas entre os Estados-Membros. Em muitos casos, estas nao sao de todo concebidas para terem um efeito dissuasivo. Por conseguinte, apresentamos algumas propostas especificas no ambito da reforma da politica comum da pesca. Necessitamos de normas uniformes para a aplicacao da politica comum da pesca. As sancoes devem ser eficazes e prever medidas que privem o responsavel dos beneficios economicos da infraccao. Necessitamos tambem de medidas que permitam impedir a reincidencia de infraccoes graves. No que se refere a notificacao das infraccoes detectadas em 2001, a maioria dos Estados-Membros transmitiram igualmente os seus relatorios com atraso. Consequentemente, a Comissao nao pode respeitar o prazo fixado para a apresentacao da sua segunda comunicacao, ou seja, 1 de Junho de 2002.