Estou particularmente grato pelo trabalho realizado pela senhora deputada Berger aquando da apreciacao destas propostas politicamente delicadas e que representam um repto juridico. Quero tambem agradecer sinceramente a senhora deputada Palacio Vallelersundi o importante contributo que forneceu na qualidade de presidente da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno. A Comissao congratula-se, em particular, com as sugestoes do Parlamento visando simplificar o procedimento de emissao do cartao de prestacao de servicos. Esse procedimento tornar-se-a ainda mais flexivel quando for oferecida a possibilidade de requerer esse cartao para um, varios, ou para todos os EstadosMembros. A Comissao concorda igualmente com a proposta flexibilidade do prazo de validade do cartao de prestacao de servicos. No entanto, considero que um periodo de trabalho de tres meses nao constitui prova suficiente de que um trabalhador por contra de outrem se encontra estabelecido num Estado-Membro. A Comissao pode tambem concordar com uma disposicao aplicavel aos casos em que o contrato de trabalho entre o prestador do servico e o trabalhador que tem a seu cargo seja subitamente denunciado. Um procedimento eficiente para emissao do cartao de prestacao de servicos implica que as empresas que prestam servicos transfronteiricos possam tambem exercer realmente os seus direitos, nos termos do mercado interno. Parece-nos exagerado que, para a emissao de um cartao de prestacao de servicos, outros Estados-Membros obtenham a possibilidade de efectuar controlos sistematicos, com vista a manutencao da ordem publica. Um nacional de um pais terceiro que possui um estatuto legal num Estado-Membro deve poder tambem, com efeito, ser admitido noutros Estados-Membros. Isso nao impede que, no ambito da proposta obrigacao de declaracao previa, esses EstadosMembros tomem medidas relacionadas com a ordem publica. Tambem a proposta que preve que o estatuto legal num Estado-Membro deva continuar a vigorar por um periodo de tres meses apos a expiracao do prazo de validade do cartao de prestacao de servicos, nao e aceitavel para a Comissao. Nao e aceitavel que o nacional do pais terceiro em causa possa permanecer ainda mais tempo no pais de acolhimento, apos a prestacao do servico. Por esse motivo, a Comissao apoia em ambos os sentidos a alteracao 22 da senhora deputada Palacio Vallelersundi. Relativamente a segunda proposta, a Comissao compreende o desejo do Parlamento de ver esclarecido o que se entende por trabalhador independente e, nesse sentido, pretende apresentar uma solucao na proposta alterada.