Desejo igualmente agradecer aos meus colegas da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno, e ainda aos das comissoes encarregadas de emitir parecer, que muito contribuiram para enriquecer o meu trabalho. A pirataria e a contrafaccao representam um perigo para a seguranca e a saude humana. Com efeito, existem no mercado de contrafaccao pecas de substituicao para automoveis e aeronaves, brinquedos e produtos farmaceuticos, que podem comportar um perigo mortal para o consumidor. A pirataria configura igualmente uma ameaca para a inovacao e ate mesmo para a sobrevivencia de determinadas empresas. Basta ter em conta os cerca de cem mil postos de trabalho perdidos, todos os anos, na Uniao Europeia em virtude deste fenomeno. Os fabricantes de produtos de contrafaccao e de produtos-pirata aproveitam os investimentos feitos na investigacao, no desenvolvimento de novos produtos e na publicidade pelas empresas legalmente constituidas. Alem do mais, este fenomeno atenta igualmente contra os recursos fiscais dos poderes publicos. Por fim, importa salientar que foi reconhecida a estreita ligacao frequentemente existente entre este fenomeno e a criminalidade organizada. Para combater os fenomenos da contrafaccao e da pirataria, o meu relatorio preconiza uma abordagem global e coordenada, que comportaria duas orientacoes: um aspecto de prevencao e um aspecto de repressao. Para prevenir este flagelo, importa conhece-lo. Esta a razao por que propomos o lancamento de uma ampla campanha de sensibilizacao junto do publico, utilizando nomeadamente os programas de informacao disponiveis na Comissao, bem como a realizacao de accoes de sensibilizacao junto das autoridades policiais, judiciais e aduaneiras. O relatorio salienta a importancia da formacao destas autoridades e propoe a instauracao de um programa de concertacao neste dominio, fazendo apelo ao intercambio de saber-fazer, bem como a adopcao, a nivel comunitario, das melhores praticas nacionais. A prevencao deve igualmente passar por um reforco da cooperacao entre o sector privado e o sector publico, bem como pela proteccao juridica de determinados dispositivos tecnicos, salvaguardando evidentemente o principio do respeito dos direitos dos consumidores. Trata-se aqui, alias, de uma das questoes dificeis inerentes a este relatorio, ou seja, a conciliacao entre os direitos do consumidor e as exigencias legitimas dos meios profissionais. No que se refere a repressao, existem evidentemente em cada Estado-Membro normas adequadas para o efeito. A fim de as tornar mais eficazes, porem, importa desenvolver esforcos no sentido da harmonizacao da legislacao em vigor nos diferentes paises da Uniao, permitindo assim eliminar as disparidades existentes entre os diversos regimes de proteccao. Importa obviamente tornar mais severas as sancoes em materia penal e simplificar as medidas e procedimentos em materia civel. A aproximacao das normas penais nacionais relativas a violacao da legislacao aduaneira em materia de contrafaccao e de pirataria afigura-se igualmente muito desejavel. Devera ainda ser concedida uma atencao especial as questoes relativas a cooperacao judiciaria internacional. A concluir esta breve exposicao do meu relatorio, resta-me dizer que a defesa e a implementacao eficazes dos direitos de propriedade intelectual devem constituir uma prioridade absoluta nas negociacoes com os paises candidatos a adesao a Uniao Europeia bem como nas relacoes com todos os paises terceiros. De acrescentar ainda que, tendo sido alcancado um consenso em comissao aquando da votacao do presente relatorio, importa agora manter esse consenso em plenario para que o Parlamento Europeu emita, dessa forma, um forte sinal politico do seu empenhamento no combate a contrafaccao e a pirataria.