Por conseguinte, a Comissao dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades propoe que o Parlamento adopte um plano de accao que secunde medidas que, obviamente, estao previstas na ordem juridica e que visam os objectivos que nos propomos alcancar. Trata-se, Senhor Presidente, de um processo com reflexos nas estruturas sociais e nas Instituicoes e que, naturalmente, deve ver a igualdade efectiva como a conquista de uma igualdade substancial de direitos e de deveres fundamentais numa sociedade aberta, globalizada, que quer dar um justo relevo a todas as expressoes culturais. E eu penso que as expressoes da igualdade tem um conteudo profundamente cultural. Considero fundamental que haja um grupo politico de alto nivel para reequilibrar a presenca feminina nos orgaos directivos do Parlamento e no Parlamento em geral, especialmente com vista ao alargamento, que deve ter em conta os objectivos que pretendemos alcancar. Assim, o parecer que a Comissao dos Assuntos Juridicos quis formular e que eu hoje quero expressar aqui, nesta Assembleia, salienta que nos reportamos ao relatorio de 2002 da senhora deputada Lalumiere, aprovado pela Mesa. Tal relatorio, alem de prever a nomeacao de uma percentagem maior de mulheres para os lugares de grau A1 e A3 nos proximos anos, propoe que seja sistematicamente aplicado o principio da preferencia no ambito das medidas relativas a progressao na carreira. Este principio, porem, foi considerado, de certo modo, um pouco excessivo pela Comissao dos Assuntos Juridicos, ultrapassando bastante os objectivos que queremos alcancar, visto que contraria a jurisprudencia - que eu considero bastante esclarecida - do Tribunal de Justica, que, naturalmente, considera contraria a uma regulamentacao nacional a atribuicao automatica de uma prioridade aos candidatos de sexo feminino, existindo qualificacoes iguais entre os candidatos elegiveis para uma promocao. Tal preferencia deve, e claro, ser seriamente tida em consideracao numa fase inicial, no ambito dos concursos para preenchimento de vagas, mas nao pode condicionar, no plano concreto, os resultados efectivos.