O problema da droga esta no centro das preocupacoes dos cidadaos europeus. Desde ha anos que o Parlamento Europeu se tem vindo a empenhar na luta contra a droga. E hoje a dimensao europeia da luta contra a droga e evidente em accoes que vao desde a adopcao de instrumentos legais contra o fabrico de drogas, o trafico de drogas e o branqueamento de capitais, ate a cooperacao com os paises produtores e a promocao da prevencao e combate a toxicodependencia, quer na vertente do tratamento quer na vertente da reinsercao, e ainda ao desenvolvimento de redes de informacao e coordenacao entre os Estados-Membros. Convem termos presente que desde o fim da "guerra fria" o trafico de droga tem registado um crescimento sem precedentes enquanto fonte de financiamento de actividades de organizacoes criminosas e terroristas. Estima-se, neste momento, que a criminalidade ligada a droga e a dimensao do trafico de drogas possam representar aproximadamente 8% do comercio mundial. Por termo a este trafico significaria, assim, por termo a uma das maiores fontes de financiamento dessas organizacoes criminosas e terroristas. Porem, esta proposta de decisao-quadro, como muito bem recorda o nosso colega Oostlander, nao vem propor nada de novo nem reforcar os instrumentos de luta conta o trafico internacional de droga. Trata-se de um passo necessario, e sabemos que vem no sentido de dar resposta as necessidades reconhecidas quer no plano de accao de Viena, quer nas conclusoes de Tampere, quer ainda na estrategia da Uniao Europeia de luta contra a droga para 2000-2004. Trata-se, com efeito, de um passo necessario, mas de um passo insuficiente: limita-se a estabelecer um minimo denominador comum das disposicoes nacionais vigentes em cada um dos Estados-Membros em materia de infraccoes no dominio do trafico de droga. Os Estados-Membros deverao, deste modo, adoptar as medidas necessarias para garantir que estas infraccoes sejam passiveis de sancoes penais efectivas, proporcionadas e dissuasivas, incluindo penas de privacao de liberdade cujo limite nao podera ser inferior a cinco anos de prisao nos casos mais graves. Ora, este e, na minha opiniao, um limite muito baixo, especialmente tendo em atencao que a legislacao vigente nos Estados-Membros impoe ja pesadas penalizacoes em relacao ao trafico de drogas, em particular quando a escala e a gravidade do caso possam ser consideradas como circunstancias agravantes. Por exemplo, no meu pais, Portugal, esse limite e de doze anos, podendo ser agravado em um terco.