Em Abril, o Parlamento adiou a concessao de quitacao pelo exercicio de 1998, mas isso nao aconteceu de forma nalguma no intuito de provocar um bracodeferro com a Comissao, ou mesmo de trabalhar no sentido de uma recusa de conceder a quitacao. Havia ainda necessidade de proceder a esclarecimentos, o que requeria tempo e diligencias, e o meu proposito, na qualidade de presidente da Comissao do Controlo Orcamental, foi sempre o de concluir o processo de quitacao antes das ferias de Verao. Como demonstram os relatorios apresentados, as semanas que passaram foram utilizadas para responder a perguntas - ainda que nao a todas -, pelo que recomendamos que se concedam as quitacoes em falta, nao por unanimidade, mas mesmo assim com um voto favoravel. Saudo expressamente o facto de a Comissao pretender trabalhar no sentido de reduzir os erros no ambito da gestao financeira, no intuito de obter em breve uma declaracao de fiabilidade mais favoravel. Reconheco uma certa abertura nos chamados casos antigos de eventuais fraudes. Nunca responsabilizamos a nova Comissao por esses casos, mas pretendemos contudo que, atraves do esclarecimento, deles sejam retiradas as licoes necessarias para que esses casos nao voltem um dia a repetirse. Neste contexto, dirijolhe a seguinte pergunta, Senhora Comissaria Schreyer: que e feito da apresentacao de propostas legislativas para um quadro legislativo e juridico abrangente, tendo em vista a proteccao dos interesses financeiros da Uniao? Com base no meu relatorio, em Janeiro passado, votamos a favor da sua apresentacao ate 30 de Junho. Hoje, ja estamos a 4 de Julho. No contexto da concessao de quitacao agora em perspectiva, uma coisa deve ficar clara para todos os intervenientes: nao se trata aqui de um certificado de conformidade.