E indispensavel que o comercio transfronteiras comece a vigorar, para que os produtores possam fornecer electricidade a outros Estados-Membros e os fornecedores existentes possam, assim, efectivar a concorrencia no espaco da UE. Para o efeito, existem cinco condicoes previas. Primeiro: tem de haver um fundo que cubra os custos das redes que efectuam o transito. Segundo: isso so e possivel a escala europeia, ou seja, por meio de um regulamento. Terceiro: os produtores e consumidores tem de contribuir para o fundo. Quarto: essas contribuicoes dos produtores tem de ser harmonizadas nos Estados-Membros, de modo a que nao haja vantagens competitivas unilaterais. Quinto: ja nao existem direitos aduaneiros nas fronteiras internas, ou seja, nao ha quaisquer pagamentos a efectuar pelos chamados exportadores e importadores - o que, alias, e um conceito absurdo no mercado interno - e nao ha tarifas proporcionais a distancia entre as partes contratantes. Neste caso o que conta e a fisica e nao o direito. Tres observacoes finais sobre o tema. O local onde a electricidade e produzida e uma questao importante. Depende de muitos factores. A nossa comissao mostrar-se-a receptiva se, no ambito das condicoes que atras referi, se encontrarem e forem utilizados os chamados sinais de atribuicao. Em Florenca, as entidades reguladoras, as redes e a Comissao estao a ponderar sobre o assunto. A comissao nao propoe alterar as competencias no ambito do processo de comitologia e no seio dos comites. Uma vez que se trata de um processo de co-decisao, propomos que, ao fim de quatro anos, se verifique se o procedimento aqui visado tem em conta o espirito do processo de co-decisao. Para finalizar, as entidades reguladoras e os peritos dos Estados-Membros, por exemplo, os operadores de redes, deverao participar num processo regulamentado. A entrada em vigor deste regulamento nao pode preceder a entrada em vigor das directivas, que decidirao igualmente sobre as alteracoes no mercado da electricidade e do gas. Relativamente ao segundo tema: gostaria de fazer algumas observacoes nao na qualidade de relator mas sim na qualidade de membro da comissao, que, Senhora Vice-Presidente, desejaria que levasse na sua bagagem para Barcelona. Primeiro: aqueles que, no Conselho, querem abrir apenas parcialmente os mercados - e sabemos muito bem de quem se trata -, estao a violar os Tratados europeus. Quero deixar isso aqui bem claro e referir que tal tambem consta da proposta de decisao da comissao. Esses Tratados garantem a todas as cidadas e cidadaos da UE, em toda a Europa, a liberdade de estabelecimento, de prestacao de servicos e de circulacao de mercadorias. Estas liberdades so serao uma realidade quando todos os consumidores de electricidade e de gas puderem escolher os seus fornecedores a escala europeia. So entao as normas juridicas dos Tratados serao uma realidade. Segundo: se um Estado-Membro quiser tratar da mesma maneira todos os consumidores domesticos do seu territorio, por exemplo, desde Lille ate aos Pireneus, pode faze-lo, pode deliberar nesse sentido; no entanto, pode abrir concurso para este servico e investigar qual o concorrente mais indicado e qualificado para o efeito. Dessa forma, inviabiliza-se o monopolio de fornecedores, que vai contra o direito em vigor e alimenta a suspeita de 'luvas?. No que diz respeito aos relatorios, gostaria ainda de abordar os seguintes pontos essenciais. Apoiamos a livre escolha de todos os consumidores no espaco da UE. Apoiamos o acesso de todos os fornecedores as redes tecnicas, que tem de ser registadas em empresas proprias, de modo a que nao haja qualquer discriminacao com base no tipo de fornecedor e de modo a que tambem nao haja qualquer abuso de uma posicao dominante na propria empresa. Preconizamos sistemas de regulamentacao nos Estados-Membros que o assegurem.