Com a presente proposta, pretende-se que as disposicoes actualmente em vigor relativas aos aditivos destinados a alimentacao animal sejam consolidadas e que certos aspectos dos procedimentos de avaliacao dos dossiers e das modalidades de autorizacao sejam formulados com maior clareza, tornando-os, assim, mais transparentes, tanto para o produtor, como para o consumidor. A proibicao, a partir do inicio do 2006, dos quatro antibioticos utilizados como factores de crescimento, ainda autorizados actualmente, assume, nesta proposta, um significado politico de grande relevancia. Nao se trata de uma proibicao arbitraria, mas apoia-se na avaliacao levada a cabo pelo Comite Permanente dos Generos Alimenticios, responsavel do ponto de vista cientifico, no seguimento de uma exigencia repetidamente formulada pelos medicos junto da opiniao publica. Visto que ja nao podem ser excluidas resistencias cruzadas a medicamentos utilizados na medicina humana, existe necessidade de agir no sentido de uma proteccao dos consumidores. Neste caso, ha que fazer pressao no sentido da concessao de autorizacoes limitadas no tempo, o que deve levar ao desenvolvimento de outros metodos, por exemplo, de vacinas apropriadas. Em principio, sou a favor da proposta da Comissao. No que toca a problematica dos antibioticos, tambem eu considero inapropriado que se passe quase um cheque em branco a livre utilizacao de coccidiostaticos no futuro. Nao parece plausivel que determinados antibioticos devam ser proibidos por razoes de politica de saude se, no caso da utilizacao de coccidiostaticos, esses mesmos argumentos relacionados com a politica de saude nao se aplicam. A Comissao da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, enquanto comissao competente quanto a materia de fundo, pretende que o uso de coccidiostaticos e de histomonostaticos continue a ser autorizado ate 2008. A Comissao deveria, entao, apresentar um relatorio, ate ao dia 1 de Janeiro de 2008, sobre a utilizacao destas substancias, em articulacao com uma proposta relativa a sua utilizacao ulterior. Onde estao, entao, as divergencias? Antes de mais, a alteracao 2 regulamenta as importacoes de paises terceiros de aditivos para a alimentacao animal, afirmando que as prescricoes que regem as importacoes devem ser, no minimo, tao rigorosas, em termos de aplicacao, e tao controladas como as prescricoes aplicadas pelos Estados-Membros na salvaguarda da saude humana e animal. Nas alteracoes 4, 7 e 9, declaro-me muito claramente a favor de directrizes na autorizacao de aditivos para a alimentacao animal. Exorto a Comissao a estabelecer e a apresentar directrizes para a autorizacao de aditivos para a alimentacao animal, em colaboracao com a Autoridade Europeia para a Seguranca dos Alimentos. Na sua votacao, a Comissao da Agricultura e do Desenvolvimento Rural pronunciou-se muito claramente a favor da adopcao de directrizes no interesse de uma simplificacao da autorizacao de aditivos. Uma vez que um aditivo tenha sido autorizado, e seguramente suficiente que o respectivo dossier seja actualizado regularmente, nao sendo necessaria sempre uma reapreciacao completa. O Parlamento exige que as misturas e pre-misturas que contenham substancias aromatizantes e que estimulem o apetite sejam excluidas da obrigacao de rotulagem. Diz-se explicitamente que tal nao se aplicara as substancias aromatizantes e estimuladoras do apetite cuja utilizacao nos alimentos para animais e na agua potavel esteja sujeita a uma restricao quantitativa. Existem, naturalmente, agora exigencias nesta Camara no sentido de autorizar no futuro a utilizacao de coccidiostaticos apenas quando prescritos por medicos veterinarios. Eu proprio sou de opiniao - e falo por experiencia - que temos de ter uma proteccao preventiva da saude tambem para os animais. E necessaria alguma forma de proteccao dos animais e e obvio que um animal que ja esta doente tem de ser tratado com doses substancialmente mais elevadas. Por isso, a minha experiencia pratica torna-me dificil compreender as razoes subjacentes a esta exigencia.