Alem disso, a mini-reforma poria em risco a estabilidade da Uniao Europeia. O Parlamento Europeu nao poderia nem deveria aceitar uma tal ameaca, decorrente de um alargamento excessivo sem o necessario aprofundamento. Gostariamos de, mais uma vez, relembrar aos Governos que o Parlamento tem de dar o seu parecer favoravel antes da admissao de um novo Estado-Membro a Uniao. Essa decisao sobre o alargamento sera, seguramente, tomada pelo Parlamento tambem a luz dos resultados da Conferencia Intergovernamental. No dia 18 de Novembro de 1999, enunciamos os pontos-chave da agenda que preconizamos para essa Conferencia Intergovernamental do ano 2000. Quero apenas mencionar aqui alguns pontos: disposicoes para uma cooperacao reforcada com esses 20 ou 25 Estados-Membros, a integracao da politica de seguranca e de defesa no ambito comunitario, a inclusao da Carta dos Direitos Fundamentais no novo Tratado, a constitucionalizacao da Uniao atraves da separacao dos Tratados em duas partes, uma parte fundamental e uma segunda parte, a reforma do artigo 48o, de forma a permitir que o Parlamento, em futuras reformas do Tratado, participe nessas negociacoes em termos efectivos e em plena igualdade de direitos e - nao quero deixar de o referir - um estatuto para os partidos europeus, a fim de que as proximas eleicoes europeias sejam efectivamente disputadas com base em temas europeus e nao constituam uma confrontacao no plano da politica interna nacional. Por fim, ainda o reforco das Instituicoes e dos instrumentos para uma politica comunitaria em materia economica, social e de emprego, como contrapeso da integracao monetaria europeia e da moeda comum, por nos ja decididas. A par de uma agenda alargada, queremos tambem uma metodologia aperfeicoada para a elaboracao do novo Tratado da Europa. No interesse dos cidadaos, importa assegurar uma maior transparencia no processo politico durante a Conferencia Intergovernamental. Por isso, reivindicamos uma ampla participacao do Parlamento, a todos os niveis. A Uniao tem uma legitimacao dupla: uma Uniao de Estados e, tambem, uma Uniao de povos. Seria altura de isso se reflectir tambem na elaboracao de um novo Tratado. Os representantes do Parlamento Europeu devem, assim, participar efectivamente no grupo preparatorio, tanto ao nivel ministerial, como nas reunioes do Conselho Europeu, sempre que esse Conselho se ocupe da Conferencia Intergovernamental. Os Governos decidiram iniciar esta Conferencia Intergovernamental em 14 de Fevereiro. O Parlamento ira emitir o seu parecer amanha, nesta mini-sessao e, desse modo, criar as condicoes para o inicio da Conferencia Intergovernamental. Nao escondo que muitos colegas teriam preferido esperar ate que tivessemos um relatorio da Presidencia portuguesa apos a ronda das capitais, a fim de apurar se existe qualquer tipo de movimentacao ou dinamica a favor de uma agenda alargada. Contudo, temos confianca na Presidencia portuguesa, temos confianca no empenho que aqui manifestou em propor outros pontos para a ordem de trabalhos da Cimeira de Lisboa, em Marco. Solicitamos aos Governos que deem seguimento a esta proposta da Presidencia portuguesa. Nessa medida, ha aqui um voto previo de confianca e esperamos nao ficar decepcionados, pois estamos a emitir ja o nosso parecer, sem sabermos exactamente o que e que existe, em termos de nova dinamica, nem quais vao ser os outros pontos da agenda. O parecer que vos estamos a apresentar constitui um sinal claro aos Governos, no sentido de nao desperdicarem a ultima oportunidade para levarem a cabo uma reforma ambiciosa da UE antes do alargamento e para aumentarem a aceitacao do proximo Tratado europeu, promovendo uma maior transparencia e garantindo a participacao plena do Parlamento.