O sigilo profissional e o pressuposto, o correlato e a consequencia de uma relacao de confianca estabelecida entre o advogado e o seu cliente. Isto independentemente da existencia de mandato forense, pois decorre do mero facto de o cliente com ele se aconselhar ou ate de o tomar como simples confidente. A recemaprovada Carta dos Direitos Fundamentais estatui, no artigo 47o, que toda a pessoa tem o direito de se fazer aconselhar, defender e representar em juizo, e, no artigo 48o, que e garantido a todo o arguido o respeito dos direitos de defesa. Nessa perspectiva, o sigilo profissional e um dever inalienavel do advogado. Onde iriamos parar se, neste contexto, o advogado nao fosse obrigado a esse sigilo ou se devesse converterse de defensor em delator? O advogado nao tem de suportar o onus da ineficacia ou da impotencia das autoridades incumbidas da investigacao dos crimes de branqueamento ou de outros quaisquer crimes. Ora, quanto a situacao de compromisso a este respeito, de duas uma: ou o artigo em questao refere as pessoas que se dedicam a determinadas actividades e nao tem de falar em advogados nem noutras categorias profissionais, ou o facto de o artigo em questao referir "os advogados" configura uma situacao que, so por si, e tecer ameaca ao segredo profissional, por muito que especifique ou delimite as actividades a que se refere. Enquanto consultor financeiro, nada autoriza a supor que o advogado, como tal, nao esteja a exercer a sua profissao. Limitome, Senhor Presidente, a reiterar, para concluir, a posicao da Ordem dos Advogados do meu pais a este respeito, e que e extremamente clara: o segredo profissional constituiu a pedra angular e o pressuposto da profissao de advogado, o advogado que seja arguido de autoria ou cumplicidade em pratica criminosa e passivel de perseguicao, como qualquer outro cidadao, mas a nenhum advogado pode imporse a declaracao ou denuncia de factos cujo conhecimento resulte do exercicio da sua actividade. Ao advogado e proibido tudo o que se nao paute pelo estrito respeito da legalidade.