No entanto, o Conselho sublinha que e importante, na aprovacao do orcamento, deixar disponivel uma margem de manobra suficiente em relacao aos varios limites orcamentais. Quanto aos reflexos financeiros da crise da BSE, o Conselho recorda que, em conformidade com as conclusoes da reuniao do Conselho Europeu em Nice, devem ser seguidas as orientacoes das perspectivas financeiras e do regulamento do Conselho relativo a disciplina orcamental, mesmo que sejam necessarias novas medidas ou medidas complementares. O Conselho considera que o quadro orcamental acordado pelo Conselho em Berlim e confirmado em Nice nao constitui obstaculo a adopcao de medidas eficazes para lidar com os problemas que presentemente afectam o mercado da carne de bovino. Este quadro nao impediu o Conselho de chegar a acordo sobre medidas importantes relativas a saude publica e a recuperacao da confianca dos consumidores. Nesse sentido, o Conselho adoptou, em Fevereiro, uma posicao comum sobre um regulamento que estabelece disposicoes para a prevencao e controlo de determinadas formas transmissiveis de encefalopatia espongiforme. Quando este regulamento for aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, passara a constituir um quadro para uma producao sustentavel. O Conselho discute presentemente o pacote de medidas propostas pela Comissao em Fevereiro, cuja finalidade e evitar, tanto no curto como no longo prazo, o desequilibrio no mercado de carne bovina na Uniao e aumentar a sua qualidade. Na ficha financeira anexa a proposta, a Comissao explica de que modo as repercussoes financeiras das medidas podem ser compatibilizados com as perspectivas financeiras.