Isso significa que propostas tendentes a regulamentar o comercio de 10% da producao, como e o caso na Organizacao Mundial do Comercio, nao devem perder de vista os efeitos dessas medidas sobre o comercio dos restantes 90%. Nao tenho tempo para abordar todos os aspectos da proposta europeia a OMC, pelo que vou restringir-me a posicao dos paises em vias de desenvolvimento e ao modelo europeu de agricultura multifuncional. Senhor Presidente, para parte da populacao mundial, a alimentacao nao e coisa que possa ser considerada garantida. Nas discussoes na OMC, temos de estar atentos aos interesses destes grupos populacionais, interesses que vao alem da eliminacao das barreiras tarifarias e do acesso preferencial ao mercado europeu. O acesso preferencial nao conduz forcosamente a um aumento dos rendimentos dos paises em vias de desenvolvimento e da respectiva populacao. Um estudo recente mostrou que a liberalizacao total do comercio apenas proporciona aos paises pobres um ligeiro aumento dos rendimentos. Muito justificadamente, paises como a India e a Nigeria pedem que os acordos da OMC sejam aplicados de modo flexivel. Eles pretendem apoiar e proteger os respectivos sectores agricolas, bem como o desenvolvimento do ambiente rural, de modo a oferecer a populacao rural alguma seguranca em termos de subsistencia. Esses paises precisam de subsidios, para garantir seguranca alimentar e apoiar a agricultura em pequena escala. Esse o motivo porque estou agradavelmente surpreendido com a proposta da Comissao de se criar uma caixa de seguranca alimentar e com o espaco que a Europa esta disposta a oferecer a estes paises para apoiarem a respectiva agricultura, mediante a concessao de subsidios. Os subsidios a exportacao estao a destruir o mercado mundial, sendo justificadamente que a Comissao propoe que eles sejam mais reduzidos. Se outros paises concordarem com isso, o resultado pode ser uma subida dos precos no mercado mundial. Gostaria, contudo, de chamar a atencao da Comissao para o facto de isso nao ir beneficiar toda a gente. So 43 paises africanos sao importadores liquidos de produtos alimentares, motivo por que irao ficar em pior situacao, se no mercado mundial subirem os precos desses produtos. E por essa razao que, a par das medidas anti-dumping, tambem e muito importante prestar ajuda tecnica a estes paises. Os rendimentos dos agricultores da Uniao Europeia encontram-se sob pressao. A liberalizacao do comercio e essencial, tanto para o comercio, como para a industria transformadora. Se a Europa quiser manter as suas empresas agricolas familiares, tera de adoptar medidas que estao em conflito com os principios do comercio livre, alem de ter de actuar com mais eficacia do que actualmente. De um estudo da OCDE, conclui-se que apenas um quarto de cada euro de apoio a agricultura chega as maos dos agricultores. Maior liberalizacao sem suficiente proteccao do modelo agricola europeu resultara na reducao do numero de agricultores. Felizmente, a proposta da Comissao a OMC defende o modelo da agricultura multifuncional. Nao obstante, ainda devia continuar a haver possibilidade de concessao de subsidios para aspectos que nao perturbam o comercio, como e o caso do ambiente, bem-estar dos animais e desenvolvimento do meio rural. Espero, porem, que a Comissao tambem se de conta de que uma agricultura europeia viavel tem necessidade de suficiente margem para a regulacao do seu mercado. Uma vez que a agricultura continua a nao funcionar como uma fabrica de bicicletas, temos necessidade de uma proteccao adequada nas nossas fronteiras, impondo-se que essa proteccao seja transparente. Ajuda alimentar como forma oculta de dumping e condenavel. Na sua proposta, a Comissao faz sobressair este facto, e com razao, tal como faz sobressair outras formas de apoio a agricultura, como dotacoes e garantias a exportacao e empresas comerciais estatais. Finalmente, falta na proposta da Comissao um instrumento essencial da politica, instrumento que exerce uma influencia positiva sobre o mercado e sobre os precos. Refiro-me ao controlo da producao, instrumento que esta a funcionar devidamente tanto no caso do acucar, como no dos laticinios. A unica nota dissonante do sistema e o dumping, no mercado mundial, dos excedentes causados por quotas demasiado elevadas. Nao deviamos, portanto, renunciar ao sistema de quotas, mas estas deviam ser realistas.