Estes acontecimentos, como anteriormente os da Renault-Vilvoorde, voltaram a por em evidencia as lacunas da legislacao comunitaria, quando existe, e a urgencia de se adoptar, finalmente, um quadro geral que garanta os direitos dos trabalhadores a informacao, a consulta e a negociacao colectiva, com vista a proteccao dos seus direitos e a permitir encontrar solucoes alternativas aquelas que ameacam os seus postos de trabalho e o seu futuro. Os trabalhadores confrontados com estas decisoes devem poder contar com a Uniao, a sua legislacao e as suas Instituicoes. A Uniao Europeia nao pode permanecer um quadro, no seio do qual as unicas regras vinculativas sejam as do mercado interno, da concorrencia e da disciplina orcamental, enquanto as regras sociais permanecem vagas, contornaveis e desprovidas de qualquer mecanismo de sancao em caso de violacao. Deixarei a senhora deputada Ghilardotti o cuidado de intervir, em nome do meu grupo, sobre este quadro geral e concentrar-me-ei em dois outros aspectos: a revisao da Directiva de 1994 relativa aos comites de empresa europeus e aos procedimentos de fusao-aquisicao. As definicoes de informacao e de consulta constantes da Directiva relativa aos comites de empresa sao de tal forma vagas que nao oferecem qualquer garantia. Definir consulta como a "troca de opinioes e o estabelecimento de um dialogo" e demasiado vago. E portanto necessaria uma nova garantia que permita assegurar: que a consulta teve efectivamente lugar em tempo util, ou seja antes de a decisao ser tomada, durante a fase de elaboracao; que o comite de empresa pode emitir um parecer, propor outras solucoes; e que a negociacao pode iniciar-se com base, nao apenas no plano apresentado pela administracao, mas igualmente nas contra-propostas dos representantes dos trabalhadores. Creio, por fim, que deve afirmar-se a possibilidade de se proceder a consulta de uma autoridade publica competente ao nivel nacional, tal como previsto na Directiva de 1998 relativa aos despedimentos colectivos, e, se for caso disso, a nivel europeu, em particular nos grupos de dimensao comunitaria, por forma a que, caso o processo de informacao e consulta previa nao seja respeitado ou as decisoes sejam manifestamente infundadas, havendo a possibilidade de prever outras solucoes nos planos social e do emprego, a autoridade publica competente possa declarar nulo e sem efeito o plano de supressao. A Directiva de 1994 deve, pois, ser revista - partilho da sua analise, Senhor Comissario - caso contrario, este texto, pioneiro na altura da sua adopcao, acabara por tornar-se obsoleto face as novas redaccoes adoptadas pelo Conselho no que se refere a sociedade anonima europeia, ou pelo Parlamento, em 1999, em primeira leitura, no que respeita a directiva sobre um quadro geral. Uma verdadeira consulta pressupoe evidentemente que a informacao esteja realmente disponivel para os representantes dos trabalhadores e seja passivel de utilizacao: possibilidade de reuniao, de recorrer a especialistas, de solicitar o apoio das federacoes sindicais. Em segundo lugar e para concluir, no que toca as fusoes, creio efectivamente que a dimensao do emprego deve, de facto, poder ser tomada em consideracao, e isso e possivel sem revisao dos Tratados, simplesmente mediante uma evolucao da legislacao, visto que os Tratados confiaram ja a Comissao a missao de estar atenta aos efeitos destas decisoes sobre o emprego.