A Uniao considera, por conseguinte, necessaria a criacao, num futuro proximo, do Tribunal Penal Internacional, para aumentar o respeito do direito humanitario internacional e dos direitos do Homem. Acabando com a impunidade, este Tribunal fortalecera o primado do direito e contribuira para consolidar a paz mundial. A Uniao preconiza firmemente a criacao do Tribunal Penal Internacional num futuro proximo. Com esse objectivo, desenvolveu contactos internacionais que visavam incentivar o maior numero possivel de Estados a subscreverem a Carta de Roma, antes do fim do prazo fixado para esse efeito, em 31 de Dezembro de 2000. A Uniao comprometeu-se igualmente a esforcar-se para que os paises que a si estao associados subscrevam ou ratifiquem a Carta e poe a disposicao de todos os paises interessados a sua experiencia neste dominio. Alem disso, a Uniao esta firmemente determinada em apoiar a criacao do Tribunal. A Uniao preve que a Carta de Roma entre em vigor num futuro proximo, quando se atingirem as sessenta ratificacoes necessarias, entre elas, as de todos os EstadosMembros da Uniao. Ja ratificaram a Carta de Roma a Italia, a Franca, a Belgica, a Espanha, a Alemanha, a Austria, o Luxemburgo e a Finlandia. Todos os outros EstadosMembros iniciaram o processo de ratificacao que, na maior parte dos casos, deve estar concluido em breve, consoante as tramitacoes nacionais.