Acabei de regressar de Genebra com uma delegacao do Parlamento, onde assisti a 58a sessao da Comissao dos Direitos do Homem das Nacoes Unidas. Durante uma conversa com os 15 embaixadores da UE, revelou-se nao so que o mais importante foro mundial dos direitos humanos se debate com um colossal problema de credibilidade, mas tambem que a Uniao continua a nao conseguir conduzir uma politica de direitos humanos coerente e consistente, nao e ainda capaz de falar a uma so voz. Numa mocao relativa a situacoes humanitarias no Medio Oriente, os representantes europeus na Comissao da ONU votaram divididos, uma postura que compromete, naturalmente, a nossa autoridade moral. Alem disso, comeca tambem a surgir a sensacao de que a Uniao Europeia nao tem qualquer dificuldade em patrocinar resolucoes sobre violacoes do direitos humanos em paises como o Congo, o Sudao e a Colombia, mostrando-se contudo bem mais reservada quando se trata de parceiros estrategica ou economicamente importantes como, por exemplo, a China. As novas orientacoes da UE relativas aos dialogos sobre direitos humanos - se pelo menos forem seguidas! - irao sem duvida favorecer a coesao e a consistencia da politica da UE em materia de direitos humanos. Essas orientacoes constituem tambem a base do documento de programacao onde se atribui prioridade a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH). O senhor Comissario Christopher Patten desenvolveu um trabalho precursor neste campo. Estamos contudo preocupados com a respectiva execucao. A despeito da elevada prioridade que o Parlamento atribui a este capitulo do orcamento, os recursos afectados a IEDDH em 2002 foram reduzidos. No meu relatorio, concentrei-me em dois temas actuais: as modernas formas de escravatura e o equilibrio delicado entre a luta contra o terrorismo e o respeito pelo primado dos direitos humanos. Apesar de a escravatura ja ter sido oficialmente abolida ha meio seculo, ela continua a existir sob as mais variadas formas: as pessoas sao vitimas de trafico e vendidas como mercadorias, forcadas a trabalhar sem remuneracao ou com uma remuneracao insignificante e sao sujeitas a restricoes fisicas. Os poucos dados numericos disponiveis neste dominio sao alarmantes. Sobretudo na actual conjuntura europeia em que a extrema-direita avanca, a Uniao Europeia tem todo o interesse em abordar este crescente problema. No relatorio em apreco apela-se a alteracao das legislacoes a nivel nacional e internacional para processar os traficantes de seres humanos, proteger as suas vitimas e impedir que estas sejam arrastadas para situacoes de escravidao. O segundo tema prende-se com a complexa relacao entre o terrorismo e os direitos humanos na sequencia dos atentados de 11 de Setembro. E incontestavel que os atentados terroristas configuram crimes graves e que devem ser punidos como tal. As violacoes dos direitos humanos podem constituir igualmente solo fertil para o terrorismo e, ao mesmo tempo, a luta contra o terrorismo pode propiciar novas violacoes dos direitos humanos, servir de pretexto a violacoes dos direitos humanos ou fazer com que os paises fechem os olhos a violacoes cometidas por aliados seus na luta contra o terrorismo. Politicos proeminentes, como Lord Russell Johnson, alertaram ja para a necessidade de nao se repetirem os erros cometidos durante a Guerra-Fria, quando as ditaduras dos paises em desenvolvimento eram apoiadas em nome da luta contra o comunismo. Importa que uma frente dessa luta contra o terrorismo internacional seja orientada para erradicar as causas subjacentes que alimentam sentimentos extremistas ou sao utilizadas pelos terroristas para angariar novos adeptos. Os atentados de 11 de Setembro e a luta contra o terrorismo evidenciaram, sobretudo, de maneira pungente, as limitacoes do direito internacional. As convencoes de Genebra continuam a basear-se no pressuposto de que as guerras entre Estados representam a maior ameaca a paz, se bem que os conflitos actuais sejam na sua maioria guerras civis ou accoes terroristas. A Convencao de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra visa a proteccao dos soldados de exercitos regulares, apesar de, actualmente, as forcas combatentes serem na sua maioria guerrilhas ou milicias e de as vitimas serem sobretudo cidadaos civis. No relatorio apela-se tambem a novas regras, novas convencoes e novos instrumentos que tenham em conta este genero de conflitos. A Uniao devera desempenhar um papel de lideranca na revisao do direito internacional e zelar por que o Tribunal Penal Internacional se torne operacional com a maior rapidez possivel.