Reveste-se, pois, da maior importancia para o futuro da Uniao Europeia este texto renovado que hoje e submetido a apreciacao da nossa assembleia. Esta proposta de reforma sem precedentes abrange seis dominios fundamentais, designadamente, a reiteracao dos principios do direito orcamental, a execucao do orcamento, os mercados e as subvencoes, a contabilidade e a auditoria das contas, as accoes externas da Uniao Europeia, bem como outros aspectos importantes, entre os quais a quitacao, o FEOGA-Garantia, os Fundos estruturais, a Investigacao e o Desenvolvimento, o OLAF e as dotacoes administrativas. Ao aprovar, em 16 de Maio ultimo, o projecto de relatorio do senhor deputado Dell'Alba, a Comissao dos Orcamentos sublinhou, acertadamente, que no dispositivo deste ultimo deveria ficar claramente assente a primazia do Regulamento Financeiro sobre qualquer outra regulamentacao financeira. A comissao solicitou igualmente, o que nos parece ir no bom sentido, que as rubricas orcamentais as quais estao afectadas as receitas sejam mais claramente definidas, assim como a finalidade das dotacoes. A Comissao dos Orcamentos manifestou-se tambem favoravel a integracao, no orcamento comunitario, do conjunto das agencias europeias descentralizadas, incluindo as futuras agencias. Ora, integrar estes organismos na votacao anual da autoridade orcamental teria como consequencia faze-los perder toda a sua autonomia, quando a verdade e que eles foram criados precisamente para serem autonomos, cabendo ja ao Parlamento votar a sua subvencao anual e conceder-lhes quitacao.