Foi tambem um exito para todos aqueles de entre nos que pugnamos por que o comercio livre se processe num contexto de preocupacao pelo ambiente e de respeito pelos consumidores. O Protocolo define as condicoes por que se deve reger o comercio mundial de produtos contendo organismos geneticamente modificados. Ate a data, o Protocolo ja foi ratificado por 49 paises. Falta apenas um pais proceder a sua ratificacao para o Protocolo entrar em vigor. O projecto de lei que agora vamos debater estabelece as regras da UE a que deve obedecer o movimento transfronteirico de organismos geneticamente modificados. Ao adoptar estas regras, a Uniao Europeia cumpre com os requisitos definidos no Protocolo de Cartagena. Estas novas regras surgem na altura certa, e poderao mesmo servir igualmente de modelo e inspiracao aos Estados que, neste momento, estao a trabalhar na sua propria regulamentacao. Comparadas com a proposta apresentada pela Comissao, as regras que iremos aprovar amanha sao um pouco mais claras e rigorosas. Situam-se mais na linha do que esta definido no Protocolo, chegando mesmo a ir mais longe do que este em determinadas materias. No Parlamento, centramos a nossa atencao no reforco de determinados aspectos-chave da proposta. Fizemos questao de assegurar que as regras e as definicoes nao sejam mais brandas do que o disposto no Protocolo e que o consentimento expresso do pais de importacao seja sempre exigido antes de a exportacao ter lugar. O projecto de lei e agora absolutamente inequivoco a este respeito, e explica ainda que a ausencia de resposta por parte do pais importador nao devera jamais ser interpretada como um 'consentimento tacito'. A legislacao do pais de importacao devera ser sempre respeitada. A proposta deixa claro que nao podera ser exportado, a partir da Uniao Europeia, nada que nao seja permitido no interior desta, e salienta que tera de haver muita transparencia, inclusivamente mediante a informacao do publico sobre a exportacao a efectuar. A proposta e tambem inequivoca quanto ao facto de as responsabilidades deverem ser claramente distribuidas, sendo sempre da incumbencia do exportador garantir que o pais importador seja notificado da exportacao. Em tracos gerais, o documento que iremos aprovar significa que o Parlamento Europeu obteve uma audicao para cerca de 80% do que pretendiamos ver tratado em primeira leitura. Tambem debatemos esta proposta com o Conselho de Ministros. O COREPER ja aprovou o documento que iremos aprovar amanha. Desta forma, poderemos evitar o procedimento de conciliacao e a regulamentacao estara pronta quando o Protocolo entrar em vigor, na sua totalidade. Isto foi possivel gracas a um apreciavel grau de consenso entre o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu. Houve tambem uma vontade inequivoca de alcancar um compromisso e, entre os grupos politicos, um desejo partilhado de trabalhar com celeridade. Isto verificou-se na sequencia de uma cooperacao muito construtiva por parte dos relatores-sombra, a quem aproveito para agradecer - a todos e a cada um individualmente. Trabalhamos tambem em estreita colaboracao, primeiramente, com a Presidencia dinamarquesa, e, depois, com a Presidencia grega. Tambem elas sao merecedoras dos nossos agradecimentos, assim como o sao aqueles com responsabilidades nesta materia na Direccao-Geral do Ambiente da Comissao, que nos deram uma ajuda inestimavel. Ao aprovarmos estas regras, demonstramos que, na optica da Uniao Europeia, as consideracoes de natureza ambiental e o respeito pela legislacao dos paises em desenvolvimento sao conceitos fundamentais quando se trata do comercio mundial de produtos contendo organismos geneticamente modificados. Impoe-se assumir esta posicao, precisamente neste momento em que os Estados Unidos estao a exercer pressao no sentido de as questoes desta natureza serem resolvidas no ambito da Organizacao Mundial do Comercio.