Entre elas, conta-se a definicao do que constitui uma medida de proteccao da saude publica, a qual deve, pois, obedecer aos requisitos de licenciamento obrigatorio, conforme previsto no acordo TRIPS. Inicialmente, estavam incluidas a SIDA, a malaria e a tuberculose, todas elas doencas transmissiveis, mas neste momento existem planos para aumentar essa lista se a OMS o considerar adequado. A medida que estes paises se forem desenvolvendo, mais doencas ocidentais se tornarao endemicas, e havera pressoes no sentido de incluir novas categorias de doencas. Alem disso, com o aumento da imigracao para a Europa, doencas como as tres acima referidas tornar-se-ao mais comuns. A consequente emergencia de novos mercados para estes medicamentos provocara pressoes comerciais fortissimas no sentido do estabelecimento de reimportacoes paralelas, por parte de intermediarios sem escrupulos, a partir de paises em desenvolvimento que os produzem como medicamentos genericos, a baixo custo. Isto fara baixar os lucros das empresas farmaceuticas que operam legalmente. Consta igualmente que as isencoes previstas sao discriminatorias em relacao a paises mais pequenos que nao dispoem de capacidade para produzir os medicamentos essenciais exigidos por forca das licencas obrigatorias. Teria sido tao mais simples se tivessemos defendido mais energicamente o direito das empresas farmaceuticas a conservarem os seus direitos de patente a nivel mundial, negociando depois alguma diferenciacao em termos de precos, segundo as capacidades efectivas dos diferentes mercados, e, simultaneamente, insistindo em que o peso da factura dos medicamentos fosse, na sua maior parte, suportado por um conjunto de medidas de ajuda financeira, em lugar do assalto efectuado para esse efeito ao capital accionista das principais empresas farmaceuticas. Uma reducao dos lucros do sector farmaceutico atingiria de forma desproporcionada o meu pais, o Reino Unido, visto aquele sector ser responsavel por um elevado numero de postos de trabalho e por consideraveis receitas de exportacao, para alem do facto de um grande numero dos nossos fundos de pensoes estarem fortemente investidos no mesmo. Ao fim e ao cabo, mesmo que os medicamentos fossem gratuitos, muitos paises em desenvolvimento nao dispoem das infra-estruturas necessarias para administrar os tratamentos.