Depois de ter analisado o relatorio muito atentamente, cheguei a conclusao de que nem sequer e um principio politico. E, sim, um principio teologico. O proprio senhor deputado MacCormick acaba de assinalar que este principio foi enunciado por um Papa, pelo que esta obviamente impregnado de consideracoes teologicas. Recordo aqui que, no seculo XVII, um grande jurista holandes, Hugo Groot, mais conhecido por Grotius ou Grocio, um dos fundadores do Direito Internacional, advertia os teologos de que se deviam manter afastados do dominio juridico, e fazia-o com a famosa frase "silete, theologi, in munere alieno". Neste momento, gostaria de expressar a minha simpatia, a minha admiracao e a minha compaixao a Comissao por ter de viver com este tipo de principios. O segundo paragrafo do artigo 5o do Tratado que institui a Comunidade Economica Europeia e um paragrafo que ninguem entende. A definicao nele constante e uma definicao circular, nao uma definicao juridica. Estabelece que "nos dominios que nao sejam das suas atribuicoes exclusivas, a Comunidade intervem apenas, de acordo com o principio da subsidiariedade, se e na medida em que os objectivos da accao encarada nao possam ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, e possam, pois, devido a dimensao ou aos efeitos da accao prevista, ser melhor alcancados ao nivel comunitario". Esta definicao, ninguem a entende. E tambem nao ha quem entenda o Protocolo anexo ao Tratado de Amesterdao que define a subsidiariedade, nem a Declaracao no 30. A pobre Comissao fez um esforco muito meritorio com a elaboracao dos documentos "Legislar melhor 1998" e "Legislar melhor 1999", nos quais procura contemporizar com as asneiras aprovadas pelos governos no Tratado da Uniao Europeia e no Protocolo adicional. O relatorio da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno nao obteve o entusiasmo dos seus membros. A prova e que dos 17 membros que integravam a comissao, 8 votaram a favor e 9 abstiveram-se. Ou seja, houve mais abstencoes do que votos a favor. A razao pela qual houve tantas abstencoes e que nos, os membros socialistas da comissao - e outros membros -, temos uma atitude de cepticismo em relacao a sobreavaliacao do conceito de subsidiariedade feita pelo relator. O conceito de subsidiariedade, tal como esta exposto no relatorio da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno, e um conceito que e exaltado as alturas celestiais e, por conseguinte, enquanto principio teologico, ultrapassa o ambito comunitario. Apresentamos 12 alteracoes ao relatorio da Comissao dos Assuntos Juridicos. Alem disso, subscrevemos a alteracao 13, apresentada pelo Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas. Esperamos que as nossas alteracoes merecam a aprovacao da assembleia.