A emissao de um diploma sob esta forma nao e incompativel com a legislacao vigente no Reino Unido, podendo, por isso, ser considerada legal. No caso vertente, tratase de um diploma britanico. A Directiva (CEE) 89/48 abrange os diplomas de ensino superior que sancionam as formacoes profissionais com uma duracao minima de tres anos apos o ensino secundario. Os diplomas que sancionam formacoes profissionais de nivel inferior sao abrangidos pela Directiva (CEE) 92/51, sendo ambas as directivas que acabei de referir aplicaveis aos diplomas que sancionam as formacoes profissionais tanto na propria universidade, como numa instituicao que tenha celebrado um acordo de colaboracao com a mesma.