Hoje, o nosso primeiro objectivo e encorajar um regresso rapido ao Estado de direito e ao funcionamento normal das instituicoes democraticas. Para tal, a Comissao decidiu lancar o processo de consulta previsto no artigo 366o bis da Convencao de Lome. Trata-se do mesmo processo que foi aplicado no ano passado nos casos do Niger e da GuineBissau. O Conselho aprovou esta proposta. A Comissao e o Conselho dirigiram o convite a Costa do Marfim. As autoridades da Costa do Marfim dispoem de um prazo de quinze dias para responder a esse convite. Em seguida, as consultas deverao ficar concluidas no espaco de um mes. O Parlamento Europeu sera informado do desenrolar das mesmas. Os objectivos das consultas serao: proceder a uma avaliacao pormenorizada da situacao na Costa do Marfim; salientar a importancia que a Uniao Europeia atribui ao respeito pelos elementos essenciais constantes do artigo 5o da Convencao de Lome, a saber, o respeito pelo Estado de direito, pela democracia e pelos direitos humanos; conhecer em pormenor as intencoes da Costa do Marfim no que respeita a garantia do respeito desses elementos essenciais; chegar a um acordo quanto as medidas que serao tomadas no caso de infraccao a esses elementos essenciais. A Comissao e o Conselho estao empenhados nos preparativos destas consultas, mas posso adiantar, desde ja, que e nosso objectivo obter um compromisso firme da parte das autoridades da Costa do Marfim no sentido do regresso a ordem constitucional e do anuncio do calendario para a realizacao dessa transicao. Contudo, se os resultados das consultas nao forem satisfatorios, a Uniao Europeia tera entao a possibilidade de tomar as medidas que se impuserem, incluindo, se for caso disso, a suspensao total ou parcial da cooperacao com este pais. Ate ao momento, a suspensao total nao foi ainda proposta, pois pretendemos evitar penalizar as populacoes. Apesar disso, nao sera tomada qualquer nova decisao de financiamento, a excepcao dos casos de projectos de ajuda humanitaria a favor das populacoes mais desfavorecidas.