O texto que vos e apresentado e fruto de um verdadeiro trabalho colectivo que ultrapassa largamente a pessoa do relator ou a opiniao de um grupo politico. Trata-se do resultado de quinze meses de trabalho. O projecto aprovado pela vossa Comissao dos Assuntos Constitucionais levou em consideracao as principais sugestoes do Comite das Regioes e das quatro comissoes consultadas para parecer, bem como cento e setenta alteracoes de cerca de trinta autores diferentes provenientes de todos os grupos. Nao foi nossa intencao reescrever os Tratados mas decidir as linhas directoras para a reescrita, que e necessaria. Fizemo-lo a partir de algumas escolhas politicas audaciosas. Primeira orientacao: verifica-se que o texto dos Tratados foi redigido por diplomatas para uso proprio, como um automovel que tivesse sido construido por mecanicos e apenas para eles. O nosso primeiro objectivo e, entao, conseguir que o texto esteja ao alcance de todos os cidadaos, os seja, reescrever os Tratados no espirito de uma constituicao mais clara, mais curta e mais coerente. Os paragrafos dos Tratados que nao fossem retomados na Constituicao continuariam a ser aplicaveis mas ja nao fariam parte do direito primario. Segunda orientacao, devera ser criado um quadro geral de competencias em redor de tres categorias: primeiro, a competencia de principio e devolvida aos Estados-Membros. Nao se propoe uma lista de competencias exclusivas dos Estados. O enunciado da competencia de principio pareceu-nos mais forte no silencio da Constituicao. Em segundo lugar, a Uniao tem competencias especificas. Nos dominios que lhe competem pode agir por si so, como no caso da politica aduaneira ou da moeda ou pode ter a responsabilidade principal, como no caso do mercado interno, da concorrencia ou das politicas de coesao. Enfim, terceira categoria, parte das competencias sao partilhadas: esta lista sera, sem duvida, a mais longa. A Constituicao devera precisar, caso a caso, qual e o objectivo e o alcance da accao da Uniao aplicando o principio da subsidiariedade. Em termos gerais, propomos retomar a reparticao existente entre estas categorias, mas com duas alteracoes politicas significativas: primeiro, distinguir competencia politica e competencia tecnica, segundo aquilo a que se chama a hierarquia das normas; depois, e sobretudo, transferir para a Uniao a primeira responsabilidade pela politica externa e de defesa, por um lado, e pelo espaco de liberdade e de seguranca, por outro. Quanto a estes dois dominios essenciais, dez anos de aplicacao do Tratado de Maastricht confirmaram a necessidade absoluta de agir em conjunto e ao mesmo tempo, infelizmente, a ineficacia dos procedimentos intergovernamentais. Terceira orientacao: revela-se importante salvaguardar a possibilidade de adaptar este quadro sem ter de recorrer a figura, muito pesada e excepcional, da revisao constitucional. Com este objectivo, propomos conservar um dispositivo comparavel ao artigo 308o mas deixando-o jogar nos dois sentidos: transferencia para a Uniao ou regresso aos Estados de assuntos para os quais a dimensao nacional venha a tornar-se preponderante. Quarta orientacao: para arbitrar os conflitos de competencia propomos a formula do juiz de preferencia a do orgao politico. Pretende-se transformar o Tribunal de Justica em Tribunal Constitucional; seria criado um procedimento de urgencia que permitiria a uma minoria qualificada do Conselho, do Parlamento Europeu ou a Comissao recorrer ao Tribunal, entre o momento da adopcao definitiva de uma lei europeia e a sua entrada em vigor. Finalmente, quinta orientacao: a Comissao dos Assuntos Constitucionais discutiu profundamente o problema das regioes e das outras colectividades territoriais. O texto de compromisso, finalmente aprovado, convida os Estados-Membros a apresentarem propostas a Uniao para que seja possivel associar mais intimamente as suas colectividades territoriais as actividades da Uniao. Senhor Presidente, o calendario de trabalhos do Parlamento e particularmente bem escolhido: na proxima semana a Convencao europeia vai estudar o assunto. A nossa resolucao sera, assim, o primeiro documento de trabalho da Convencao sobre esta materia essencial e ate, a falar verdade, o unico.