No entanto, o que se conseguiu alcancar como resultado do adiamento da quitacao de 1998, ocorrido em Abril de 2000, e pela concessao da quitacao em Julho de 2000 deixa ainda muito a desejar. Abordarei apenas tres tematicas que nos preocupam especialmente. Em 1998, o Tribunal de Contas recusou, pela quinta vez consecutiva, emitir a Comissao uma declaracao de fiabilidade positiva, isto e, recusou atestar-lhe uma gestao escrupulosa e parcimoniosa do dinheiro dos contribuintes europeus. Por isso, o Parlamento fez muito bem em obrigar a Comissao a conseguir obter uma declaracao de fiabilidade positiva o mais tardar para o exercicio de 2003. Infelizmente, ate agora, a Comissao continua sem definir passos intermedios concretos e quantificaveis para esse percurso. Perante esse facto, nao basta remeter constantemente, como faz a Comissao, para o programa global de reforma. Pergunto, assim, a Comissao se a gestao escrupulosa do dinheiro dos contribuintes europeus nao constitui para a Comissao uma questao que tem de gozar da maxima prioridade. Ou sera que a Comissao pretende eventualmente vir a celebrar em 2003 o decimo aniversario da recusa da emissao de uma declaracao de fiabilidade positiva? Avaliamos a Comissao pelos seus actos e nao pelas suas palavras. Por isso, saudo sem reservas os prazos que lhe estamos agora a fixar no relatorio para alcancar esse objectivo. O caso Flechard, em especial, veio tornar claro que o papel desempenhado por um auditor financeiro independente e determinante para que uma situacao de fraude venha ou nao a lume. Pretendem agora abolir essa figura do auditor financeiro independente e, no ambito do programa de reformas, subordina-lo, em termos hierarquicos, ao director-geral competente. Nao podemos de forma alguma concordar com isso! A consequencia seria, seguramente, uma reducao flagrante da taxa de erro - mas, com certeza, nao porque se deixassem de cometer irregularidades ou fraudes, mas sim porque os directores-gerais hierarquicamente responsaveis zelariam por que essas situacoes nem sequer viessem a lume. A instauracao de um orgao disciplinar que esteja em condicoes de promover processos disciplinares justos e isentos, retirando as consequencias pertinentes para os funcionarios responsaveis, constitui igualmente uma exigencia do Parlamento de ha longa data a que a Comissao nao correspondeu. Da mesma forma, nao adere seriamente a instituicao da figura do Procurador de Justica Europeu para perseguicao dos casos de fraude. Relativamente ao tema do acesso dos membros do Parlamento a informacoes e documentacao, pergunto muito a serio a Comissao: como e que podemos exercer o controlo, se a Comissao se recusa a facultar-nos informacoes e documentacao? Esta Comissao, no inicio do seu mandato, tomou por lema a transparencia e a abertura. Eu propria, no processo de quitacao relativo ao exercicio de 1998, tive ocasiao de presenciar como e flagrante a discrepancia entre a pretensao anunciada e a realidade. Tambem nao houve melhorias substanciais no processo de quitacao de 1999. Os anexos I e II do relatorio Blak revelam num relance que o relator recebeu 22 dos relatorios de investigacao solicitados, havendo outros 11 relatorios que ainda nao foram recebidos! Suponho que estes numeros falam por si. O acordo-quadro entre a Comissao e o Parlamento favorece dramaticamente a falta de acesso a informacao. Como sabem, esse acordo-quadro foi aprovado aqui, em sessao plenaria, em Julho de 2000, sem que tivessemos tido a possibilidade de o discutir previamente. Esse acordo-quadro introduz uma clivagem entre os deputados e cria um Parlamento de duas classes. Favorece a politica do divide et impera - divide e reina. Tao pouco podemos tolerar isso, como a vedacao do acesso a documentacao de ordem geral. Relembro tambem que, no relatorio Morgan de Dezembro passado, decidimos adiar de futuro a concessao da quitacao, sempre que nao fossem apresentados pela Comissao todos os documentos solicitados. No fundo, essa situacao sucedeu mais depressa do que muitos pensavam. Relativamente ao caso Flechard, volto a afirmar, com toda a clareza, que a Comissao nao pode iludir conscientemente o reconhecimento inequivoco de que o procedimento foi incorrecto e de que, no futuro, tudo tem de ser feito para que nao volte a tomar-se uma decisao dessa natureza ao arrepio da lei. Na qualidade de membro da Comissao responsavel por estas questoes, Senhora Comissaria Schreyer, e a senhora que tem a oportunidade de se pronunciar a este respeito.