Assim, em 1992 foi conseguido um acordo, na altura considerado como uma harmonizacao minima, em que a taxa normal do IVA nao poderia ser inferior a 15%, tendo os Estados membros a faculdade de aplicar uma ou mais taxas minimas nao inferiores a 5%, havendo, neste caso, derrogacoes entretanto previstas. Mas esta primeira fase devia manterse apenas ate ao final de 1996, data em que se instauraria o regime definitivo. As tentativas entretanto apresentadas apenas conduziram a fixacao do limite minimo da taxa normal do IVA nos 15%, apesar de a Comissao ter proposto tambem um limite superior de 25%, que nao foi aceite, e a prorrogacao do sistema ate ao final de 2000. Chegados ao final deste ano, a Comissao propoenos seguir neste dominio dois caminhos: o primeiro consta do relatorio a cargo do meu colega GarciaMargallo y Marfil sobre a coordenacao dos sistemas administrativos do IVA; o segundo consta deste relatorio que trata de adiar qualquer decisao em materia de harmonizacao das taxas do IVA ate 2006. Se estou de acordo com as propostas de coordenacao dos sistemas administrativos da cobranca do IVA, ja nao o estou, nem o esteve a Comissao dos Assuntos Economicos e Monetarios, com a proposta de adiamento do processo de harmonizacao por cinco anos. Tera esta Comissao desistido de fazer avancar este dossier durante toda a vigencia do seu mandato? Nao considera a Comissao, como nos o fizemos, que a existencia do euro como moeda unica, para ja, em doze paises da Uniao Europeia trara uma transparencia nos precos que ira por em relevo a distorcao introduzida no mercado interno pela existencia de valores tao dispares entre as taxas praticadas nos diversos paises da Uniao? Considera esta Comissao e, em particular, o comissario Frederik Bolkestein, que este e um caso de concorrencia fiscal que com a sua proposta pretende manter ou ate estimular? Nao e esta a nossa perspectiva e, por isso, votamos para que este prazo seja reduzido para o final de 2003, para que, com dois anos de existencia concreta do euro, seja possivel apresentar novas solucoes. Tambem coerentemente com as posicoes assumidas no nosso Parlamento, proponho que se retire as referencias a que o voto do Conselho nesta materia tenha de ser feito por unanimidade. Se os Tratados o continuarem a exigir, assim o sera. Mas nada no nosso entender obriga a Comissao e o Parlamento, desde ja, a definir que no final de 2005 esta materia tenha de ser votada no Conselho por unanimidade. Esta proposta nao esta de acordo quer com os principios apresentados pela Comissao quer pelo Parlamento para a CIG que agora findou. Muito menos se justifica que, desde ja, seja decidido que assim o sera ate ao final de 2005, quando ja se sabe que havera, entretanto, uma nova revisao dos Tratados.