Contudo, o Presidente Romano Prodi tambem procurou situar a accao da Comissao nestas areas, como em outras, no contexto da revisao dos Tratados. O Presidente Prodi considera que a competencia para actuar, no que se refere as criancas, continua a pertencer em primeiro lugar aos EstadosMembros, dada a inexistencia de uma base juridica clara no Tratado que incumba a Comunidade de salvaguardar os direitos das criancas em termos que vao para alem do actual enquadramento. No actual enquadramento, a Comissao Europeia ja lancou um numero consideravel de iniciativas com vista a proteccao dos direitos das criancas, por exemplo, no ambito dos programas Daphne e Stop, os quais pertencem a minha area de competencias. A Comissao tem tambem como objectivo actuar no campo social e educacional com o proposito de melhorar a situacao das criancas. Outra prova da importancia que atribuimos a esta materia pode ser encontrada na iniciativa da Comissao com vista a incluir um artigo especifico sobre os direitos da crianca na Carta dos Direitos Fundamentais. O projecto do artigo relativo a proteccao das criancas incorpora os principios fundamentais da Convencao de Nova Iorque, como o direito a referida proteccao e cuidados, tal como e necessario ao seu bemestar e estima. Continuaremos a insistir para que a Carta preveja a proibicao do trabalho infantil. Na sua carta, o Presidente manifestou tambem a opiniao de que efectivamente seria util para a Comissao avaliar se todos os EstadosMembros tem procedido em conformidade com o conteudo da Convencao das NU relativo aos direitos da crianca. Embora todos os EstadosMembros tenham ratificado a Convencao, a sua implementacao varia consideravelmente e os pontos de vista dos EstadosMembros no que se refere a melhor forma de proteger os direitos da crianca divergem largamente.