A Comissao apresentou esta pergunta ao Parlamento e ao Conselho, na sequencia de consultas a organizacoes da industria e dos consumidores, bem como a outras partes interessadas. A consulta obteve uma resposta polarizada. Os interessados ou eram absolutamente contra esta tecnologia, ou a favor dela. Aparentemente, nao haveria um terreno comum entre os dois campos. Actualmente, a lista positiva de produtos autorizados para tratamento por radiacao ionizante, a nivel de toda a Uniao Europeia, apenas engloba ervas aromaticas secas, especiarias e condimentos vegetais. A fim de completar esta lista, a Comissao apresentou tres opcoes para discussao. A primeira opcao propunha permitir a radiacao de camaroes e pernas de ras, uma vez que estes produtos alimentares sao frequentemente importados de paises subtropicais e tropicais, pelo que e dificil evitar que contenham alguns microrganismos. A segunda opcao propunha permitir a radiacao de um certo numero de produtos alimentares, alem dos camaroes e das pernas de ras, a totalidade dos quais, foram, e continuam a ser, submetidos a radiacoes nos Estados-Membros, em quantidades substanciais. Tais produtos alimentares incluem frutos secos, cereais, frango, visceras, clara de ovo e goma-arabica. A terceira opcao propunha que a actual lista positiva fosse considerada como completa, o que significaria que apenas ervas aromaticas secas, especiarias e condimentos vegetais poderiam ser submetidos a radiacao ionizante na Uniao Europeia. O relatorio adoptado pela Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor fornece a possibilidade de acrescentar mais produtos a actual lista positiva, caso seja possivel comprovar a seguranca desses produtos. A adopcao das alteracoes 2 e 3 apresentadas pela relatora e outros membros do Parlamento teria, contudo, como resultado a terceira opcao, que e a mais restritiva de todas. A Comissao ira tomar nota das conclusoes do Parlamento, mas tem de aguardar a reaccao do Conselho, antes de fazer qualquer proposta formal. Todavia, em nome do meu colega, senhor comissario Byrne, e em meu proprio nome, gostaria de aproveitar esta oportunidade para esclarecer alguns pontos. Em primeiro lugar, gostaria, evidentemente, de reiterar que a Comissao Cientifica da Alimentacao Humana concluiu que os produtos alimentares tratados por radiacao ionizante sao seguros. Esta opiniao baseia-se em grande numero de estudos cientificos, sendo partilhada pela Organizacao Mundial de saude e organismos cientificos. Logo, nao sao requeridos estudos em materia de toxicologia, uma vez que as opinioes da comunidade cientifica sao muito claras no que diz respeito a esta questao. Ha muitos equivocos a respeito desta tecnica. Gostaria de sublinhar que nem todos os produtos alimentares podem ser ou serao submetidos a radiacao. Trata-se de uma situacao semelhante a cozedura dos alimentos e ao seu congelamento: nem todos os alimentos sao cozinhados, nem todos os alimentos sao postos no congelador. A radiacao e apenas um metodo de preservacao de alimentos. Para alguns alimentos e melhor do que outras tecnicas, para outros nao. A Uniao Europeia dispoe de regras muito rigorosas em materia de rotulagem dos alimentos tratados por radiacao. Mesmo que um composto alimentar contenha apenas pequenas quantidades de ingredientes sujeitos a radiacao, esse facto tem de ser indicado no rotulo, de forma clara. Dispomos tambem dos instrumentos tecnicos necessarios para impor a rotulagem correcta. A Comissao financiou o desenvolvimento e a estandardizacao de metodos de deteccao de produtos alimentares tratados por radiacao, metodos que sao usados pelas autoridades de controlo alimentar para controlar os alimentos no mercado. O primeiro relatorio da Comissao sobre o tratamento por radiacao de produtos alimentares, publicado recentemente, mostra que a grande maioria desses produtos vendidos no mercado se encontra correctamente rotulada. Isto significa que os consumidores podem escolher livremente entre produtos tratados e nao tratados por radiacao. Gostaria, tambem, de reiterar que a legislacao actual ja exige que os Estados-Membros comuniquem os resultados dos exames por eles efectuados no locais onde se procede ao tratamento da radiacao e dos produtos alimentares. Se as autoridades do controlo alimentar detectam produtos que nao estao de acordo com os requisitos legais, esses produtos tem de ser retirados do mercado.