E um ano de execucao a 100% das previsoes contidas nas Perspectivas Financeiras. Com o fim de se conseguir uma execucao plena por parte das duas instancias responsaveis pela execucao (a Comissao e os Estados-Membros), o relator avanca uma estrategia para reduzir os R.A.L. ou o peso do passado; utiliza, para fundamentar a sua estrategia, os proprios performant targets identificados pela Comissao, como se pedia numa iniciativa que o Grupo do Partido Popular Europeu apresentou para o orcamento 2001. E importante que esta Camara adopte a estrategia Costa Neves em materia de dotacoes para pagamentos. Sem uma accao decidida por parte do Parlamento Europeu dificilmente se conseguira um compromisso politico interinstitucional para melhorar a qualidade das despesas, que constituiu sempre a nossa prioridade. Apoiamos igualmente a estrategia do relator geral no que diz respeito as novas exigencias, a carta rectificativa da Comissao, na sua referencia a utilizacao do instrumento de flexibilidade, com vista as novas necessidades estruturais, a reestruturacao das frotas espanhola e portuguesa que operavam nas aguas de Marrocos, que aguardam esta proposta de financiamento que a Comissao prometeu e que ainda nao apresentou. O relator apresentou tambem os respectivos pro memoria nas rubricas orcamentais relativas a citada reestruturacao, bem como em relacao a um programa para reforcar a competitividade das regioes fronteiricas na perspectiva do alargamento da Uniao. Esperemos que entre a primeira e a segunda leituras, a Comissao esclareca a situacao deste programa e as respectivas propostas possiveis de financiamento. Por outro lado, confrontamo-nos com o problema irresoluvel da escassez de recursos financeiros na categoria 4 "accoes externas". Este problema ameaca transferir-se de exercicio para exercicio. A Uniao assume cada vez mais compromissos no dominio da ajuda externa, muitas vezes sem consultar esta Camara. Posteriormente, tomam-se unilateralmente decisoes de reducao das rubricas tradicionais das accoes externas alegando uma execucao deficiente, cuja responsabilidade e sempre imputada a factores externos e nunca ao funcionamento da propria Comissao ou dos proprios Estados-Membros. Desta forma, o Parlamento tem, ano apos ano, de embrenhar-se numa luta sem sentido com o intuito de repor os montantes que tanto a Comissao, no seu anteprojecto, como o Conselho, na sua primeira leitura, comecam por apresentar. Esta pratica prejudica o papel que comissoes parlamentares tao importantes, como a Comissao dos Assuntos Externos, a Comissao para o Desenvolvimento ou a propria Comissao dos Orcamentos, devem realizar. Um exemplo muito claro e o montante do corrente ano de 125 milhoes de euros do acordo de pesca com Marrocos, que nunca chegou a ser rubricado. Nunca ficaram claras as razoes que levaram a Comissao a inscrever estas dotacoes na reserva; o que sabemos ao certo e que o relator, por esse motivo, teve de empregar (e os grupos politicos apoiam-no) uma estrategia de reducoes para conseguir que essas dotacoes da pesca nao executadas sejam reafectadas. A leal cooperacao interinstitucional deve passar pelo reconhecimento das prerrogativas orcamentais de cada uma das Instituicoes. Esperar pela conciliacao de Novembro para dar solucao a assuntos de fundo debilita o papel do processo parlamentar e o papel dos trilogos realizados ao longo de todo o ano.