O sector da aviacao civil vem registando um crescimento anual de cerca de 6%, que se preve venha a duplicar nos proximos 10 anos! Esta evolucao nao podera deixar de ser acompanhada de uma progressiva reducao da poluicao sonora imputavel aos avioes. O problema do ruido coloca-se com a mesma actualidade nos aeroportos norte-americanos. E, pois, a nivel internacional, no ambito da Organizacao da Aviacao Civil Internacional (OACI), que importa estabelecer normas mais severas em materia de ruido das aeronaves. A proposta de resolucao em apreco chama a atencao para este ponto. A data de entrada em vigor do regulamento ja fora adiada por um ano, em 1999, estando agora prevista a respectiva aplicacao a partir de Maio proximo, com um grande numero de derrogacoes. A avaliar pelas ultimas conversacoes sobre esta materia entre a UE e os EUA, o conflito esta longe de estar resolvido, ate porque os EUA interpuseram um recurso junto da OACI. O sector da aviacao civil norte-americano exerce enormes pressoes, e a perspectiva das eleicoes contribui para falsear o jogo. A posicao dos Estados Unidos a proposito do regulamento da UE e ambigua. Com efeito, muito embora a Administracao Clinton seja partidaria de por termo ao contencioso existente, as empresas norte-americanas de construcao aeronautica opoem-se em absoluto as normas enunciadas no regulamento, que as penalizariam. Mas como poderiamos defender tais derrogacoes sob pretexto da existencia de um diferendo? Sera que dissemos aos produtores de chocolate franceses e belgas que a directiva "chocolate" seria suspensa ou que haveria derrogacoes? Teremos dito aos cacadores que a directiva "aves" e passivel de reapreciacao ou da aplicacao de excepcoes pelo facto de existir um desacordo? De que servem um texto de lei, meses de consultas, de redaccao, de trabalho em comissao, se, no final, o acto legislativo em questao nao e aplicado? Sera que a Uniao Europeia existe, decididamente, para servir as multinacionais e os "grandes"? Nao se trata aqui de fazer muito barulho em vao. A Uniao Europeia nao deve temer as ameacas nem as medidas de retaliacao adoptadas pelos Estados Unidos. A Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor expressou o seu apoio unanime a Comissao ao aprovar uma proposta de resolucao que recusa o adiamento indefinido da entrada em vigor do regulamento e que exorta os Estados Unidos a nao recorrerem a medidas de retaliacao.