A partir de entao, umas e outras passaram a ser eleitas e constituidas de modo diferente do das comissoes permanentes: as suas mesas eram aprovadas por este plenario, sob proposta da Conferencia dos Presidentes, e esta nomeava o resto dos seus membros. Procedendo desse modo, no inicio desta quinta legislatura, verificou-se a existencia de uma contradicao no artigo 170o. Nele se dizia que as delegacoes as comissoes parlamentares mistas seriam constituidas de modo semelhante ao das comissoes permanentes e, ao mesmo tempo, afirmava-se que se procederia de acordo com o artigo 168o, que ja tinha sido modificado no sentido que ha pouco referi. Como consequencia, verificava-se uma contradicao, sem duvida alguma produto de uma falha deste plenario, que aprovou por votacao maioritaria uma alteracao oral sem fazer desaparecer do texto do Regimento a referencia aos procedimentos anteriores. Para solucionar esta contradicao, a Conferencia dos Presidentes recorreu a Comissao dos Assuntos Constitucionais. O relatorio que hoje nos ocupa e o resultado do trabalho dessa comissao. Foi nela aprovado ha precisamente um ano, praticamente por unanimidade. Saliento que, durante um ano, este texto "dormiu o sono dos justos" Escapam-me as razoes desse facto. Em todo o caso, e evidente que, durante esse periodo, o presidente da Comissao dos Assuntos Constitucionais, o senhor deputado Napolitano, e alguns coordenadores, insistiram em que a questao fosse inscrita na ordem dos trabalhos deste plenario. E aqui esta o relatorio. O importante e que, durante este periodo, houve tempo para reflectir sobre o seguinte: em primeiro lugar, e preciso acabar com a contradicao presente no Regimento; e absolutamente necessario, se nao quisermos que no proximo mes de Janeiro se repitam as mesmas duvidas que ja tivemos em Julho de 1999. Ao mesmo tempo, a Comissao dos Assuntos Constitucionais propunha no relatorio que se adoptasse de novo um procedimento uniforme para as comissoes permanentes, as delegacoes interparlamentares e as delegacoes as comissoes parlamentares mistas. Dir-se-ia que este tempo de "sono dos justos" do relatorio serviu para que os grupos parlamentares concluissem que, embora seja absolutamente necessario modificar o Regimento para acabar com a contradicao existente no artigo 170o, ha, contudo, duvidas sobre a necessidade de voltar a uniformizar os processos de constituicao dos tres orgaos deste Parlamento que referi no inicio da minha intervencao. Para mim, enquanto relator, sao claras algumas coisas: quando se trata da reforma do Regimento, devem primar dois principios: em primeiro lugar, o consenso, e, em segundo lugar, a eficacia. E, como de consenso se trata, e evidente que compreendo a posicao dos grupos politicos, pelo que considero que amanha devemos procurar por fim a contradicao existente no artigo 170o e deixar o processo de constituicao das delegacoes interparlamentares e das delegacoes as comissoes parlamentares mistas tal como esta neste momento. A segunda questao e a eficacia. Em Janeiro, estaremos de novo confrontados com mais um processo de constituicao desses orgaos, que deve ser rapido, para que continuem a funcionar tao bem como ate agora. Alias, gostaria de felicitar, em meu nome pessoal e em nome da Comissao dos Assuntos Constitucionais, as delegacoes parlamentares e as delegacoes as comissoes parlamentares mistas.