No entanto, nao podemos permitir que esse clarao nos cegue para o facto de que o terrorismo e, ha muitos anos, um problema no nosso continente. A seguir ao 11 de Setembro, lembro-me de ouvir o senhor deputado Hans Gert Poettering dizer aqui, num memoravel debate: "Somos todos Americanos" Mas de entao para ca aprendemos que temos de ser, em primeiro lugar, Europeus. Saudo o acordo a que se chegou, no fim-de-semana, no Conselho "Justica e Assuntos Internos" , relativo a uma decisao-quadro sobre a luta contra o terrorismo. Saudo o reconhecimento pelo Conselho de uma base juridica da Uniao Europeia para o congelamento dos bens de grupos ligados ao terrorismo e, em especial, o acordo ontem celebrado entre o Senhor Presidente do Conselho, Guy Verhofstadt, e o Senhor Primeiro-Ministro Berlusconi sobre um mandato de captura europeu. A Europa pos a casa em ordem e demonstrou a sua capacidade de agir. Na luta contra o terrorismo ha que estabelecer um equilibrio delicado entre as necessidades dos nossos cidadaos em materia de seguranca e os direitos e as liberdades que fazem da democracia o que ela e. A Uniao Europeia tem demonstrado que sabe ser dura contra o terrorismo e, ainda assim, ser verdadeira para com os seus Tratados e para com os valores em que os mesmos assentam. A Uniao Europeia reconheceu que as redes terroristas se estendem para alem das suas fronteiras e que e necessario que haja cooperacao entre democracias, em especial entre os dois lados do Atlantico. O passo seguinte tem de ser um acordo sobre uma melhor cooperacao com os Estados Unidos. Os artigos 24o e 28o do TUE permitem-nos estabelecer um acordo de cooperacao em materia de cooperacao policial e judiciario em assuntos criminais com os nossos amigos da America do Norte. Registamos o facto de haver uma famosa troca de cartas entre o Presidente Bush e o Senhor Presidente do Conselho Verhofstadt - cerca de 40 propostas dos EUA sobre o que poderiamos fazer para melhorar a nossa capacidade de combater o terrorismo. A maior parte dessas propostas podem ser, e julgo que estao a ser, aceites. Algumas levantam certas duvidas, uma vez que os EUA parecem pedir coisas que nao exigem na sua propria legislacao, como a retencao de informacoes relativas ao transito. Outras ainda poem em destaque uma diferenca de cultura juridica entre as nossas democracias. Numa deslocacao a Washington DC na semana passada, em conversas com senadores, membros do Congresso e da Administracao norte-americana, fiquei a saber, com apreensao, que a chamada "Patriot Act" (Lei Patriotica) dos EUA, aprovada pelos Estados Unidos para combater o terrorismo, discrimina, ao que parece, quem nao e cidadao dos EUA. Teremos de explorar com os nossos amigos americanos em que medida e que isso afecta os cidadaos da Uniao Europeia. Tambem fiquei surpreendido, na audicao do Procurador-Geral John Ashcroft perante a Comissao Judicial do Senado, pela maneira como a proposta relativa a tribunais militares - a ordem executiva do Presidente - iria prever audicoes a porta fechada, a possibilidade de a acusacao sonegar provas a defesa, a possibilidade de os arguidos nao terem necessariamente direito a um advogado independente ou a conversarem em privado com os respectivos advogados, e pelo facto de uma sentenca - uma sentenca de morte, inclusivamente - poder ser aprovada por uma maioria de dois tercos dos jurados. Mesmos que conseguissemos chegar a acordo sobre um pacote de medidas relativas a extradicao em que os EUA nao aplicassem a pena de morte, as disposicoes da Convencao Europeia dos Direitos do Homem, de que todos os nossos Estados-Membros sao signatarios e sobre a qual assenta a Uniao, impediria a extradicao de suspeitos para comparecerem perante esses tribunais militares. Aqui, na Europa, desenvolvemos uma abordagem do direito internacional baseada em direitos. Gostariamos que fosse um tribunal penal internacional permanente a julgar os culpados de crimes contra a humanidade e apelamos aos Americanos para que nos secundassem neste desejo. Reconhecemos que as democracias tem de colaborar na luta contra o terrorismo e contra outras formas de criminalidade transfronteirica grave.