Participamos activamente na preparacao desta reuniao e insistimos no facto de a Uniao dever ser uma figura de proa na mesma. Subscrevemos algumas afirmacoes aqui proferidas no sentido de que, desta forma, estaremos a contribuir para a proteccao da integridade ambiental e para a credibilidade dos protocolos em materia de ambiente, na perspectiva da sua ratificacao em 2002. Estamos conscientes de que a desestabilizacao climatica a nivel mundial, provocada pela acumulacao de gases com efeito de estufa na atmosfera, constituira o repto mais importante que o sector energetico comunitario tera de afrontar. Os sectores da energia e dos transportes sao responsaveis por 85% da totalidade das emissoes de gases com efeito de estufa na Uniao. Por conseguinte, estas industrias deverao envidar esforcos suplementares visando a reducao das emissoes. O sector dos transportes, considerando o seu crescimento continuo estimado - superior a 38% na proxima decada -, sera, porventura, o sector que requerera medidas mais rigorosas. Partindo deste pressuposto, a Comissao ira apresentar a curto trecho duas propostas de documentos estrategicos: um conjunto de politicas e de medidas destinadas a concretizar os compromissos de Quioto e os objectivos estabelecidos para os sectores dos transportes e da energia. O primeiro abordara a seguranca do abastecimento energetico e o segundo, uma politica de transportes revista. Paralelamente as questoes ambientais, gostaria de tecer algumas observacoes sobre o que e possivel fazer presentemente. Como e do conhecimento dos senhores deputados, deparamos com uma dificuldade substancial: a base juridica da nossa accao. E do vosso conhecimento que houve em tempos uma rubrica orcamental destinada a prestar auxilios de emergencia a populacoes vitimas de catastrofes. Esta rubrica foi suprimida do orcamento, ha ja algum tempo, com base na subsidiariedade, argumentando-se que a abordagem destes temas nao deveria ser feita a nivel comunitario, mas sim a nivel nacional. A margem de manobra da Comissao tornou-se, desta forma, muito limitada. A Comissao adoptou duas iniciativas neste sentido. Uma muito clara, relativa a proteccao civil: a 27 de Setembro de 2000, apresentamos uma proposta de decisao do Conselho relativa ao reforco dos instrumentos comunitarios para coordenar a nivel europeu os varios sistemas de proteccao civil, que contribuira para encontrar a solucao para os problemas, mas nao permitira resolver problemas como os que agora abordamos. Restam-nos, entao, os instrumentos de financiamento ja existentes. A senhora deputada Ghilardotti aludiu a possibilidade de encontrar financiamento. Nao e assim tao facil encontrar fundos. Os fundos, como os senhores deputados sabem melhor do que ninguem, estao muito bem calculados e nao existem excedentes de fundos de forma generalizada, embora possa verificar-se a nao execucao de dotacoes orcamentais em determinados casos concretos. Sem uma base juridica para a utilizacao desses fundos, torna-se muito dificil dispor dos mesmos. Dai que a Comissao tenha proposto, como o expos de forma circunstanciada a Comissaria Wallstrom neste Parlamento, utilizar os fundos actualmente previstos do FEOGA, os fundos estruturais a titulo dos fundos INTERREG. Acontece que, nestes casos, nao podemos falar de accoes da Comissao no ambito de um programa global: ou alteramos radicalmente o modelo ou temos de pensar que se trata de intervencoes a solicitacao dos Estados-Membros no ambito de programas ou de accoes especificas de acordo com a utilizacao desses fundos. Somos totalmente receptivos a estes projectos concretos, dissemo-lo ja, e desejo insistir neste ponto hoje, mas e absolutamente imprescindivel a existencia destas propostas para poder avancar com accoes. Por ultimo, no tocante a possibilidade de invocar o no 2 do artigo 87o do Tratado enquanto base juridica da ajuda comunitaria, penso que se trata de uma interpretacao forcada deste artigo. Para nao falar ja dos problemas a nivel orcamental que tal acarretaria. Este artigo nao se refere as ajudas comunitarias, mas a compatibilidade dos auxilios concedidos pelo Estados com a legislacao comunitaria. O que este artigo preconiza e que em caso de danos causados por calamidades naturais, os auxilios estatais podem ser compativeis com o mercado comum.