Sobretudo o relator, o senhor deputado Bourlanges, deu o impulso inicial para a proposta de regulamento em apreco. Permitome agradecer a colaboracao constante na elaboracao da proposta, assim como do relatorio. Tenho de dizer que o senhor deputado Bourlanges me impressionou quando apresentou a sua grande obra acerca da externalizacao em Novembro de 1999. E que, em geral, e muito dificil produzir boa literatura. Algumas pessoas diriam que nunca se conseguira escrever uma obra literaria sobre a externalizacao. No entanto, Senhor Deputado, com este primeiro relatorio acerca da externalizacao, o senhor conseguiu realmente apresentar algo valioso sob o ponto de vista literario. As maiores felicitacoes. Reconhecese agora que a Comissao se deve, de uma forma generalizada, concentrar mais nas suas tarefas fundamentais. Este e o quadro geral que justifica a discussao do tema da externalizacao, partindo, designadamente, da questao: "Quais as tarefas que podem ser desempenhadas de uma forma diferente daquela em que o sao actualmente no seio das estruturas administrativas da Comissao?" A concepcao de externalizacao preve tres metodos e procedimentos, nomeadamente, por um lado, externalizacao sob a forma de delegacao de tarefas a agencias executivas, por outro lado, sob a forma de delegacao de tarefas a agencias nacionais, portanto, descentralizacao, e ainda sob a forma de adjudicacao de tarefas a terceiros atraves de um contrato. O regulamentoquadro para as agencias executivas define uma nova forma do organismo comunitario, que trabalhara ao servico da Comissao e que tera a tarefa de acompanhar e executar autonomamente programas comunitarios, em nome da Comissao, incluindo a execucao das dotacoes que lhes esta associada. Por conseguinte, o regulamento proporciona o quadro para a criacao de agencias executivas, que serao constituidas pela Comissao, de acordo com as necessidades. Neste contexto, gostaria de voltar a sublinhar os aspectos mais importantes: uma agencia executiva e um instrumento nas maos e sob o controlo da Comissao. Isto torna mais uma vez claro que e incorrecto equiparar o tema da externalizacao a privatizacao, o que se afirma frequentemente no debate, precisamente tambem com os funcionarios. Senhor Deputado Bourlanges, o senhor deixou muito claro que nao e assim. Tal significa que a responsabilidade da Comissao pela execucao do orcamento, de acordo com o artigo 274o do Tratado CE, continuara a ser ilimitada. Este e um aspecto que acabou de ser novamente sublinhado pela Comissao do Controlo do Orcamento e tambem por si, Senhora Deputada Theato. E a Comissao que cria uma agencia executiva. Os orgaos directivos da agencia sao nomeados pela Comissao. A Comissao exerce o controlo atraves dos seus servicos. As dotacoes operacionais geridas pela agencia permanecem no orcamento geral da Uniao Europeia e sao geridas pela agencia na sua funcao de gestora orcamental da Comissao dotada de plenos poderes. Sao mantidas as prerrogativas da Autoridade Orcamental. E esta que aprova o aumento das dotacoes de funcionamento da agencia. O organigrama da agencia e apresentado a Autoridade Orcamental no ambito do processo orcamental. Nao podemos aceitar a proposta segundo a qual os funcionarios da Comissao deveriam constituir uma percentagem fixa do pessoal da agencia. No entanto, no que diz respeito a duracao dos contratos, permitome tambem chamar a atencao para o facto de so fazer sentido criar agencias executivas se estas assumirem tarefas nao apenas anuais, mas tambem tarefas mais prolongadas no tempo. Significa isto, portanto, que os contratos para o pessoal contratual terao uma duracao mais prolongada. Gostaria ainda de referir que cabera ao Parlamento Europeu dar quitacao a agencia executiva para a execucao das dotacoes de funcionamento e das dotacoes operacionais. Resumindo, a Comissao pode aceitar as seguinte alteracoes: 1, 2, 4, 6, 8, 9, 12 parcialmente, os numeros 1 e 2 da alteracao 16, parcialmente, e ainda 17 e 21, parcialmente.