Trata-se da Eurojust, composta por procuradores, magistrados e policias de ligacao, que esta agora no centro de todas as atencoes. Mas qual sera a forma correcta de encarar o bom funcionamento de uma unidade vocacionada a tornar-se o futuro ministerio publico europeu, na ausencia de uma harmonizacao previa das legislacoes dos EstadosMembros e de um minimo de aproximacao entre os seus procedimentos? Sera que o objectivo dos EstadosMembros nao e conseguir o nivel mais elevado possivel que assegure simultaneamente as garantias processuais suficientes e uma justica eficaz para todos os cidadaos, dentro do respeito dos direitos humanos e por conseguinte do direito a defesa? Impoe-se constatar que estamos actualmente perante um organismo que nao esta submetido a qualquer controlo do Parlamento Europeu. Mais grave ainda e a ausencia de qualquer controlo jurisdicional do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias, em conformidade com o artigo 35a do Tratado. Outro ponto a ter presente relaciona-se com o tratamento de dados que esta unidade tem a responsabilidade de assegurar. Com efeito, a Eurojust tera igualmente como tarefa a recolha de informacoes de registos criminais, de relatorios da policia e de registos dos EstadosMembros, no ambito de uma rede. Algumas questoes se colocam aqui. Que proteccao sera dada ao tratamento destes dados? Quem lhes podera aceder e utilizar? Qual sera o direito de resposta e de defesa, no caso de correccao de dados incorrectos ou caducos? O sentido das minhas alteracoes ira condicionar o nosso apoio a este relatorio. Sem duvida que a Uniao Europeia necessita de uma estrutura juridica supranacional para coordenar e reforcar a accao publica em todo o territorio da UE. Esta questao reveste-se de uma importancia fundamental. Pressupoe igualmente a vontade de por em pratica uma politica criminal comum que andara a par com uma reducao minima de soberania nacional, quer os Estados o queiram ou nao. Com a Eurojust, pretende-se dar a Europol um verdadeiro parceiro judiciario. Toda a eficacia da Eurojust ira depender da complementaridade e da mais-valia que esta unidade venha a ser capaz de conceder aos outros intervenientes dos mundos judiciario e policial.