Logo no dia 1o de janeiro deste ano, a Medida Provisoria no 1.156 simplesmente extinguiu a FUNASA. Com essa extincao, processos e convenios tiveram que ser transferidos, naquele momento, para o Ministerio das Cidades. Muitos deles precisavam renovar a vigencia para terem validade, para fazerem com que as Prefeituras pudessem contar com esses recursos para executar as obras. Muitos deles tinham obras ja em execucao. Muitos deles, ainda na expectativa da aprovacao dos seus projetos de engenharia, aguardavam as ordens de servico. O que aconteceu de fato apos essa transferencia, apos essa mudanca? Posteriormente, apos o Congresso Nacional, principalmente a Camara dos Deputados, num acordo, por unanimidade, votar contra a extincao da FUNASA, o que aconteceu? Os atos perderam a validade. Com a perda da validade dos atos tomados com relacao a FUNASA, nos temos ai um universo de mais de mil convenios que correm o risco de perder a sua vigencia. Isso significa o que? Prejuizo para os Municipios. Muitos desses convenios, inclusive, ja estao ha mais de 6 meses sem receber recursos. Refiro-me aqueles que tem obras executadas. Isso significa o que? Obra paralisada, descontinuidade das obras. Diante desse novo movimento, que foi uma luta e uma vitoria principalmente da Camara dos Deputados, nos precisamos dar garantias, inclusive juridicas, aos Prefeitos de que nao vao ser punidos, inclusive por improbidade administrativa, na medida em que nao foram eles que deram causa a perda da vigencia desses contratos, a ausencia de prestacao de contas ou ao abandono das obras, muitas vezes porque a empresa esta impedida de executa-la, porque nao tem recursos para a execucao. Olhem a que ponto nos chegamos! Nos estamos falando de um universo que atende exatamente os pequenos Municipios, aqueles que nao tem investimentos privados para as obras de abastecimento d'agua e de esgotamento sanitario. Um exemplo muito claro e o da cidade de Iraucuba, no interior do Estado do Ceara. Desde novembro do ano passado, a cidade tem uma fatura pronta para ser paga na FUNASA, e o recurso nao foi liberado. A empresa esta insolvente exatamente porque nao recebeu pelo que ja tinha trabalhado para entregar casas, transformando casas de taipa em residencias habitaveis, impedindo, inclusive, o acesso do barbeiro, transmissor da doenca de Chagas. Esse e um quadro calamitoso. Infelizmente, o Governo ainda nao deu resposta. A cada dia de omissao, a cada dia que o Governo nao da resposta, mais Prefeitos caem na alcada da impossibilidade de disputarem reeleicoes no ano que vem, pois estao inadimplentes, podem incorrer em crime de improbidade administrativa e, com certeza, sofrerao a imposicao da lei para que nao sejam sequer candidatos. Esse problema e muito serio e vai trazer desgaste para o Governo, principalmente nos pequenos Municipios, nas comunidades isoladas. E exatamente por isso que eu venho aqui clamar por uma solucao imediata, com a retomada da FUNASA, para que possa, de fato, voltar a financiar os projetos, para que possa, de fato, voltar a adimplir, dando condicoes de melhoria de qualidade de vida para as pessoas dos pequenos Municipios.