A proxima visita de uma delegacao do Parlamento Europeu as prisoes turcas vai, por si, constituir mais um impulso para a reforma do direito penal na Turquia. A Comissao lamenta profundamente o facto de ja 22 pessoas terem perecido no decurso da greve de fome nas prisoes turcas. Muitas outras pessoas se encontram em enorme sofrimento, deteriorando-se o seu estado de dia para dia. Muitos prisioneiros enfrentam a morte, se nao for encontrada uma solucao para por termo a esta greve de fome. Abstraindo totalmente das ideias politicas dos organizadores desta greve de fome, a Comissao considera que a actual situacao inspira gravissimas preocupacoes. A situacao nas prisoes turcas constituiu um dos pontos principais da reuniao que mantive ontem de manha em Bruxelas com o Ministro dos Negocios Estrangeiros turco. Ficou patente que, tambem para o Governo turco, sao necessarias medidas para impedir o prosseguimento das mortes. Neste contexto, a Comissao congratula-se com o facto de o Parlamento turco ja ter aprovado uma alteracao ao artigo 16o da Lei Anti-terrorismo turca. Este novo regime tem em particular como objecto possibilitar aos reclusos a participacao em actividades sociais no ambito do cumprimento da pena. Daqui lancamos o nosso apelo a Turquia, no sentido de providenciar para que estas alteracoes entrem em vigor o mais rapidamente possivel, de modo que haja uma real melhoria das condicoes de detencao nas prisoes turcas. O Ministro dos Negocios Estrangeiros turco informou-me igualmente de que se encontram em preparacao mais duas leis, com vista a garantir que os detidos dispoem de condicoes adequadas para o cumprimento das penas respectivas. Uma dessas leis preve a criacao de um organismo supervisor para a execucao penal, a constituir por representantes de organizacoes nao governamentais turcas. A segunda lei cria a funcao de juiz supervisor para a execucao penal. Ambas as leis ja foram aprovadas pela Comissao dos Assuntos Juridicos do Parlamento turco e vao ser dentro em breve submetidas a deliberacao pela assembleia nacional turca. Gostaria de sublinhar que a Comissao atribui grande importancia a implementacao de mais reformas ao nivel do direito penal e do direito de execucao penal. A Comissao apoia as recomendacoes do Comite para a Prevencao da Tortura do Conselho da Europa. Tambem este aspecto ficou expressamente estipulado na Parceria para a Adesao. A situacao nas prisoes turcas constituia ja um importante tema para a Comissao, mesmo antes de eclodirem os disturbios e de terem inicio as greves de fome. A Comissao repete o apelo lancado ao Governo turco em 21 de Marco de 2001, no sentido de este tomar todas as medidas necessarias para evitar a ocorrencia de mais mortes. Tera igualmente de ser providenciada uma adequada assistencia medica. O Governo e o Parlamento da Turquia deverao prosseguir a colaboracao encetada, com vista a acelerar a reforma do direito penal na Turquia. De um pais que pretende vir a ser membro da Uniao Europeia, esperamos que garanta a todos os niveis o respeito pelos direitos humanos, inclusive nas prisoes. Simultaneamente, a Comissao apela insistentemente aos responsaveis pela organizacao da greve da fome, no sentido de se demarcarem de todas as accoes e reivindicacoes que possam ocasionar mais perdas de vidas humanas. Aqueles que chamam a si a representacao dos interesses dos detidos, devem prova-lo, deixando em primeiro lugar de por em risco a vida e o bem-estar dos detidos.