Ate o proprio titulo e importante, pois nao se trata apenas do acesso aos medicamentos, trata-se do apoio em materia de saude publica. Trata-se de uma inovacao e, como alguem referiu esta manha, contem implicito um compromisso no que respeita a questao da flexibilidade do acordo TRIPS. Como e do conhecimento do Senhor Comissario, os EUA e a Suica, em especial, argumentaram que a referencia a saude publica era demasiadamente ampla, desejando que se limitasse a determinadas doencas infecciosas. Mas tenho que dizer, Senhor Comissario - e concordara comigo -, que o que se passou representa realmente uma vitoria para os paises em desenvolvimento, pois foram habeis na negociacao e as posicoes dos EUA e da Suica, em particular, foram finalmente rejeitadas. E importante que felicitemos os paises em desenvolvimento pela grande capacidade de negociacao que demonstraram. As empresas farmaceuticas sempre promoveram a ideias de que as patentes dos medicamentos sao sacrossantas. Depois de Doha esta nocao mudou: se as empresas farmaceuticas cobrarem pelos medicamentos precos inacessiveis para os que deles necessitam, os governos podem ignorar as patentes sem temer represalias. Mas, apesar do avanco conseguido em Doha em materia de regulamentacao das patentes, o assunto esta longe de estar encerrado. Gostaria de fazer duas perguntas ao Senhor Comissario. Concordara a Comissao que o desafio a enfrentar, no imediato, e assegurar que a OMC suspenda as restricoes a exportacao de medicamentos baratos, equivalentes aos medicamentos patenteados, para os paises que decidiram ignorar uma patente mas que nao tem a capacidade necessaria para fabricar esses medicamentos de substituicao? Essa questao nao foi resolvida em Doha e ja foi referida ao Conselho TRIPS. Pergunto ainda como tenciona a Comissao assegurar que os paises que nao tenham capacidade de fabricar medicamentos de substituicao, ou que tenham uma capacidade insuficiente, possam usufruir plenamente das disposicoes de autorizacao obrigatoria? Em minha opiniao, esta medida deveria ser acompanhada por uma decisao de reducao da duracao das patentes. O acordo TRIPS estipula actualmente que estas vigorem, a nivel mundial, por um periodo de 20 anos. Na revisao das normas, agendada para 2002, a OMC deveria, pelo menos, concordar-se em alargar o prazo para cumprimento do acordo TRIPS para todos os paises em vias desenvolvimento, tendo por base o desenvolvimento desses paises, em vez de se estipularem datas arbitrarias. Gostava de saber se o Senhor Comissario concorda comigo neste ponto. Para concluir, e em relacao aos paises em vias de desenvolvimento, gostaria de felicitar, em particular, os paises ACP nos quais a Uniao Europeia tem um interesse especial e com os quais mantem relacoes de parceria. Os 77 paises ACP conseguiram obter uma derrogacao.