Estou convicto de que, tanto o poder local como a identidade regional, enquanto principios fundamentais, vao encontrar eco na Constituicao europeia. Os meus agradecimentos ao colega Giorgio Napolitano, cuja tarefa era extremamente complexa, dados os aspectos controversos das materias em questao. O relatorio em apreco apresenta inumeros progressos relativamente ao posicionamento e a participacao das autoridades regionais e locais na construcao da Europa. Estou, no entanto, bastante surpreendido pela acesa polemica aqui desencadeada pelo direito de acesso ao Tribunal de Justica por parte das autoridades regionais e locais. Penso que a Constituicao deve dar, a quem possui um direito, o direito adicional de interpor recurso junto do Tribunal de Justica Europeu, no Luxemburgo. O que pretendemos obter com a Carta dos Direitos Fundamentais e que 380 milhoes de europeus possam ter acesso ao Luxemburgo. Damos o nosso 'sim? a este ponto, embora haja uma divisao nesta camara no que se refere as regioes. Penso que, a este respeito, ainda vai ter de haver alguma reflexao. A organizacao interna dos Estados nada vai sofrer. Neste dominio, existem situacoes altamente diversificadas: algumas regioes possuem competencias e outras detem apenas responsabilidades administrativas ou assim se lhes chama. Esta diversidade tambem tem de se manifestar quando esta em causa o direito de acesso ao Tribunal de Justica. Na eventualidade de nao sermos bem-sucedidos, o senhor Comissario Barnier propos a aplicacao do artigo 203o. Talvez seja uma solucao, mas e apenas a segunda melhor. Talvez seja necessaria uma fase mais avancada para podermos encontrar melhor o caminho que nos permita avancar. Gostaria de referir ainda um ponto de extrema importancia: Senhor Comissario Barnier, o senhor visitou a regiao de fronteira de onde provenho. Um estatuto europeu para a cooperacao transfronteirica ajudaria muitos milhoes de pessoas, dado que nos, nas regioes de fronteira, temos a vida dificultada por diversos obstaculos burocraticos e juridicos. A realidade ha muito que ultrapassou, e largamente, o enquadramento juridico. Este e que e o verdadeiro valor acrescentado europeu. A Constituicao tem de contemplar este estatuto da cooperacao transfronteirica. Tal facto seria vantajoso para muitos milhoes de pessoas.