A segunda e que se trata, efectivamente, de um passo importante na direccao certa para a industria em causa. O pequeno defeito e que contem algumas imprecisoes que nao foram detectadas em comissao. A proposta e indispensavel pois o regime precedente expira em Julho de 2002, donde a necessidade de dispor de um novo texto. E indispensavel, sobretudo, devido a expiracao do Tratado CECA, base juridica do anterior regulamento dos auxilios a industria do carvao. Ora a restruturacao da industria do carvao nao esta terminada na Europa, muito longe disso, e, portanto, era impensavel nao dispor de um novo texto, de um novo regulamento relativo a este regime de auxilios estatais. A presente proposta e, tambem, um passo na direccao certa na medida em que preve a cessacao dos auxilios a producao em 2007. Creio que e inevitavel e desejavel inscrever o fim destes auxilios, tendo em conta a reintegracao dos produtos do carvao e do aco no direito comum do Tratado da Uniao Europeia, na sequencia da expiracao do Tratado CECA. Dirigi a minha atencao, tal como aconteceu com o debate em comissao, para a inovacao, do meu ponto de vista, deste texto, uma inovacao significativa, ja que consiste no apoio a constituicao daquilo a que se chama um 'nivel basico de fontes endogenas de energia primaria? destinado a preservar a independencia da Uniao Europeia no que respeita ao carvao. Esta criacao pode ser um tanto surpreendente num texto cujo objecto, a priori, e puramente tecnico. Em todo o caso, suscitou, quer da minha parte quer da parte de outros colegas, as seguintes observacoes: estara a Europa ameacada caso esse nivel basico de fontes endogenas de energia primaria nao seja constituido? Havera um interesse estrategico na constituicao desse nivel basico ou, por outras palavras, o carvao sera estrategico, a producao endogena de carvao dentro de determinado limite sera estrategica para a Uniao Europeia? A minha resposta a estas duas perguntas e negativa. Considero, tal como os peritos, que o mercado do carvao se caracteriza, a nivel mundial, por uma grande dispersao da oferta e, simultaneamente, por uma grande estabilidade dos precos a medio e longo prazo. O risco de escassez e bastante fraco. Para mais, varios produtos poderiam pretender ocupar um lugar estrategico e, assim, as respostas obtidas por parte da Comissao - lamento muito - levaram-me a propor uma disjuncao dessa inovacao, no presente texto, ao tratar o problema. A duracao da validade deste regulamento esta fixada em 2010. Eu tinha proposto antecipa-la para 2007, por uma questao de coerencia, pois e o ano de cessacao, na proposta da Comissao, dos auxilios a producao. A Comissao da Industria nao me seguiu, o que lamento, e o meu relatorio foi rejeitado.