Importa, porem, observar certos principios, pois, se a tecnica e neutra, a sua utilizacao nao o e. Na Comissao para a Cultura, a Juventude, a Educacao, os Meios de Comunicacao Social e os Desportos, cuja opiniao, adoptada por unanimidade, represento nesta assembleia, foi defendida, por exemplo, a necessidade de garantir a concessao de suficiente capacidade de difusao em dominios de interesse publico. Por outras palavras: a par dos interesses economicos, importa igualmente ter em consideracao os interesses politicos, culturais e sociais, bem como os direitos da pessoa humana, a proteccao do consumidor e a saude publica. Isto aplica-se principalmente as ofertas de radiodifusao e aos servicos audiovisuais, que sao a expressao da diversidade cultural, da pluralidade de opinioes e do pluralismo, e constituem assim um factor importante do processo democratico de formacao da opiniao. Isto e tanto mais importante quanto a proposta sublinha, muito justamente, que o espectro de radiofrequencias e um bem escasso, e que vai continuar a se-lo a longo prazo. Por isso, nao se justificaria exagerar a importancia da eficacia economica. Num mercado de redes e servicos electronicos de comunicacao, aberto e orientado para a concorrencia, as ofertas destinadas ao publico em geral devem igualmente ter um espaco garantido. A Comissao da Industria, do Comercio Externo, da Investigacao e da Energia nao partilha inteiramente a opiniao da Comissao para a Cultura, a Juventude, a Educacao, os Meios de Comunicacao Social e os Desportos, como teria sido desejavel, do nosso ponto de vista. No entanto, reconhece o principio da liberdade de opiniao, o que e motivo suficiente para que aprovemos este relatorio na sua forma actual. Noutro ponto, sublinha-se no relatorio que importa ter em consideracao os interesses democraticos, sociais e culturais ligados a utilizacao do espectro das radiofrequencias.