O objectivo deste relatorio e atribuir aos nossos colegas, membros da Convencao, um mandato claro e preciso que inclua as expectativas do Parlamento Europeu, e transmitir, aos nossos concidadaos, um forte testemunho do nosso empenho no respeito efectivo dos seus direitos fundamentais pelas Instituicoes da Uniao. O dominio de competencias da Comissao das Peticoes legitima o seu interesse pela elaboracao da Carta. As numerosas peticoes que lhe chegam permitem determinar a percepcao que os cidadaos tem da Uniao e dos direitos que entendem que ela protege. O parecer da Comissao das Peticoes tem por finalidade por em foco as aspiracoes expressas pelos Europeus que recorrem ao Parlamento para expor casos de desrespeito de determinado direito outorgado pela Uniao Europeia. Os peticionarios que se nos dirigem revelam uma conviccao firme e infalivel de que sao detentores de um conjunto de direitos, o que da a impressao que o cidadao europeu esta persuadido de que existe ja uma constituicao material da Uniao na qual todos estes direitos estao consignados, antecipando desse modo as decisoes da convencao. Assim, o nosso parecer poe em evidencia duas questoes essenciais que os relatores, de resto, parecem partilhar. Em primeiro lugar, a necessaria visibilidade da Carta como texto de referencia para os cidadaos. Este ponto requer uma redaccao clara e concisa, num texto unico e inteligivel. Em segundo lugar, a forca vinculativa desta Carta, que se afirma por uma coercibilidade dos direitos reconhecidos. A consequencia natural desta vontade e a inclusao da futura Carta no corpo dos Tratados.