Ao ler o relatorio aprovado pela Comissao dos Assuntos Juridicos no passado mes de Novembro, surpreende-nos o facto de as disposicoes relativas ao servico universal se terem esfumado e de o relatorio se debrucar basicamente sobre a proteccao dos consumidores. Como disse no meu relatorio de parecer, embora o servico universal compreenda, na definicao dos servicos que o compoem, criterios semelhantes aos geralmente utilizados na avaliacao dos servicos prestados ao consumidor (precos acessiveis, disponibilidade, prazos de fornecimento, qualidade), a sua razao de ser obedece a objectivos de caracter diverso no dominio da politica regional, da politica social (evitar excluir os menos favorecidos) ou da politica de seguranca publica. Insisto tambem no desafio democratico que representa o acesso as novas redes de comunicacao. Com efeito, as novas tecnologias oferecem aos cidadaos a possibilidade de intervir, de participar no debate democratico e de influir nas decisoes. Por outro lado, essas novas redes constituem um instrumento a nao descurar para fazer ressurgir a proximidade. A democratizacao local tem muito a ganhar com a interactividade dos servicos publicos locais em linha. E atraves destas novas tecnologias que os servicos publicos podem encontrar um novo folego, se se adoptarem os meios necessarios e, obviamente, se existir vontade para tal. Em suma, o acesso a internet e indispensavel para a criacao da sociedade da informacao baseada no conhecimento. Para responder a estes desafios, era, obviamente, necessario, melhorar a proposta da comissao, o que tentei fazer com as minhas alteracoes, que acabaram por ser rejeitadas em bloco pelo senhor deputado Malcolm Harbour.