E evidente que existe um risco de a investigacao, a criatividade, o investimento em publicidade, em suma, a inovacao, ficar paralisada se os direitos de propriedade industrial nao forem adequadamente protegidos. Essa a razao da proteccao conferida a tais direitos. Hoje em dia, existem determinados factores que contribuiram para agravar o problema, o mais importante dos quais e, porventura, o que se prende com os avancos tecnologicos alcancados, avancos esses que permitem a facil reproducao do material informatico, audiovisual e fonografico a um preco muito reduzido. Os dados existentes sobre a contrafaccao nestes dominios sao escandalosos. O que nos preocupa sao as repercussoes da construcao do mercado interno sobre este problema. Como e evidente, numa Europa sem fronteiras, mas com diferentes ordenamentos juridicos, os agentes da contrafaccao optarao sempre pelo ordenamento que se afigure mais favoravel aos seus intentos delituosos. E, pois, digna de elogio a iniciativa da Comissao de elaborar este Livro Verde, que servira para lancar um debate para o qual todos os sectores interessados poderao dar o seu contributo. Importa ter presente que este debate se centrara mais no conteudo da harmonizacao do que na harmonizacao propriamente dita, pois a harmonizacao constitui, ja de si, o ponto de partida por todos aceite. Podera ser prematuro o Parlamento marcar posicao sobre determinados conceitos cujo conteudo exacto devera ser definido pelo debate que agora se inicia, mas, nalguns casos, talvez seja conveniente estabelecer a partida esse conteudo. E o caso, por exemplo, do que diz respeito ao direito de informacao. Precisamente por termos consciencia das dificuldades que a introducao desta medida suscitou, no passado, noutros quadros regulamentares, devemos acordar na imposicao da obrigacao de o revendedor de produtos ilicitos identificar a proveniencia dos mesmos, contanto que seja respeitada a legislacao em materia de proteccao de dados pessoais e o direito constitucional de nao prestar declaracoes contra si proprio. Por ultimo, devemos manifestar-nos a favor de determinados mecanismos tecnicos que permitem a identificacao das mercadorias.