A senhora deptuada Villiers, de forma muito sucinta, colocou o dedo na ferida, afirmando ser necessario um compromisso, e e isso que estamos a debater esta manha, porque a opcao de recuperacao dos poderes nao e permitida pelo Tratado e pelo procedimento de comitologia. E absolutamente correcto. A senhora deputada Villiers prosseguiu, dizendo que o que esta aqui em causa sao os beneficios para o cidadao comum. Uma vez mais, a Comissao concorda plenamente. Felizmente, vivemos na Uniao Europeia, onde um numero progressivamente maior de cidadaos comuns possuem accoes, e tudo o que estamos hoje a fazer e proporcionar o quadro legislativo que salvaguarda os interesses dos cidadaos comuns. E com satisfacao que afirmo que estamos a fazer bons progressos nesta materia. Se compreendi correctamente a senhora deputada Randzio-Plath, da sua interpretacao infere-se que a Comissao nao seria contraria a uma maioria simples no Parlamento. Sem o dizer, a senhora deputada refere-se a "declaracao aerosol", que a Comissao anexou a decisao relativa a comitologia de Junho de 1999. Se foi isso a que pretendeu referir-se - nao e a primeira vez que a senhora deputada Randzio-Plath e eu discutimos esta questao -, entao essa nao sera uma possibilidade para a Comissao, pois, como a senhora deputada Villiers e outros deputados do Parlamento sabem, nao concorda com a decisao relativa a comitologia ou com o artigo 202o. Gostaria de me deter sobre os comentarios do senhor deputado Goebbels. Afirmou que a Comissao deveria mostrar respeito pelas resolucoes do Parlamento. A Comissao mostra, efectivamente, respeito pelas resolucoes do Parlamento. Mais concretamente, a Comissao afirmou que tudo fara para ter em conta a posicao do Parlamento. Que mais pode querer o senhor deputado Goebbels? Gostaria de acrescentar que a Comissao respeita as resolucoes do Parlamento, mas que respeita muito mais o Tratado. Tem maior respeito pelo procedimento de comitologia acordado. A Comissao mostra respeito em todos os aspectos, mas esta vinculada as formalidades do Tratado, e deseja que as suas palavras sejam interpretadas dessa forma. O senhor deputado Goebbels tambem fez referencia a palavra "equivalencia". A Comissao indicou muito claramente estar em sintonia com a posicao do Parlamento no que respeita ao artigo 202o. Afirmou-o, preto no branco, no Livro Branco sobre comitologia. A Comissao continuara a trabalhar com base nisso - como o afirmou o seu Presidente, Romano Prodi, ao dizer que a Comissao prosseguiria nessa via e que, respeitando integralmente o equilibrio institucional existente, a Comissao trataria o Parlamento e o Conselho em pe de igualdade. No fim de contas, estamos a trabalhar sobre algo que apenas poderemos alcancar na proxima CIG, a qual, espera-se, tera inicio no ano 2004. Uma vez que este e um assunto caro aos deputados do Parlamento, permitam-me que termine a minha intervencao resumindo em sete pontos as salvaguardas de que o Parlamento dispoe. Em primeiro lugar, o ambito dos poderes delegados sera definido atraves do procedimento de co-decisao. Em Segundo lugar, existira um processo totalmente aberto e transparente, incluindo um grupo de participantes no mercado, integrado no Comite Europeu dos Reguladores do Mercado. Em terceiro lugar, existira uma clausula de suspensao - em resposta a um pedido especifico do senhor deputado Huhne neste Parlamento - que limita a duracao dos poderes delegados a quatro anos a contar da adopcao de cada acto legislativo. Em quarto lugar, a Comissao, como referi diversas vezes esta manha, tudo fara para ter em conta a posicao do Parlamento e qualquer resolucao - Senhor Deputado Goebbels - onde se indique que a Comissao excedeu os poderes delegados. Em quinto lugar, a Comissao apoiara, na proxima CIG, uma alteracao ao artigo 202o. Em sexto lugar, efectuar-se-a uma revisao aberta e completa em 2004, e esperamos que seja constituido um grupo de acompanhamento interinstitucional, com vista a assegurar que todos cumpram os seus compromissos relacionados com o processo Lamfalussy. Em setimo e ultimo lugar, se a Comissao nao respeitar os seus compromissos, o Parlamento, de futuro, nao lhe delegara poderes. Com efeito, o Parlamento pode fazer ouvir a sua voz de forma clara e a Comissao e obrigada a ouvi-lo. Gostaria de agradecer ao senhor relator e aos deputados do Parlamento a sua atitude construtiva.