No texto final de Doha, o resultado definitivo das negociacoes foi, contudo, deixado em suspenso. Todas as formas de subvencoes a exportacao, e nao apenas as nossas restituicoes a exportacao, estao a ser objecto de discussao. Esta igualmente em questao estabelecer, por exemplo, uma disciplina para os creditos a exportacao, a proporcao das ajudas a exportacao nos diversos programas alimentares ou ainda praticas utilizadas por empresas comerciais publicas que tenham efeitos de distorcao da concorrencia. Seria inaceitavel exigir uma nova reducao das subvencoes unicamente da parte da Uniao Europeia. Tambem deixamos isso bem claro na proposta apresentada no ambito das negociacoes sobre o artigo 20o. Alem disso, a Uniao Europeia ja reduziu para metade as suas restituicoes a exportacao. Em 1993, as restituicoes a exportacao elevavam-se ainda a 10 mil milhoes de euros, enquanto, actualmente, representam menos de 5 mil milhoes. Alem disso, a Comissao esforcou-se por dar a sua politica de exportacao uma orientacao que permita evitar os efeitos negativos sobre a producao dos paises em vias de desenvolvimento quando da concessao das restituicoes. Na medida em que a evolucao da politica agricola comum o permita, a reducao das subvencoes sera prosseguida, tendo em devida conta os interesses dos nossos proprios produtores e empresas comerciais. Face as criticas do Tribunal de Contas relativamente a utilizacao das restituicoes a exportacao, a Comissao reagiu propondo um plano de accao que devera ser posto em pratica durante o primeiro semestre deste ano e que preve alteracoes substanciais relativamente ao sistema actual.