O interesse que a populacao tem pelo principio da precaucao nao e de admirar e traduz as suas preocupacoes legitimas, pois esta altamente sensibilizada pelos recentes escandalos alimentares e outros casos do sangue contaminado. Este interesse revela igualmente a crise de confianca da populacao na ciencia que, como se sabe, se reconhece agora nao ser infalivel. Finalmente, este interesse pelo principio da precaucao revela a crise de confianca da populacao em relacao aos decisores publicos ou aos decisores politicos suspeitos de conivencia com certos grupos de pressao, nomeadamente industriais ou, muito simplesmente, acusados de leviandade culposa. Tudo isto demonstra a importancia do desafio politico que se prende com a questao do principio da precaucao e, a proposito, saudo a iniciativa da Comissao assim como a qualidade geral da sua comunicacao sobre este principio da precaucao. Para explicar o resultado a que gostaria que o nosso Parlamento chegasse, desejaria salientar, esta noite e rapidamente, dois desafios essenciais deste debate. O primeiro desafio do relatorio que debatemos e de natureza juridica. Efectivamente, ainda que os media so o divulguem ha pouco tempo, o principio da precaucao nao surge recentemente na cena juridica internacional. Numerosos tratados e acordos internacionais fazemlhe referencia. O Tribunal de Justica das Comunidades e ate os orgaos de resolucao de diferendos da OMC consideram que o principio da precaucao e passivel de ser aplicado em materia ambiental ou em materia de saude publica, e por vezes mesmo contra os Europeus, como mostra o caso pendente do queijo fabricado com leite cru. Mas estas referencias nos textos internacionais nao chegam para clarificar a sua natureza nem o seu valor juridico, tanto mais que estes textos nao comportam qualquer definicao do principio da precaucao. Consequentemente, esta situacao da origem a uma inseguranca juridica inaceitavel nao so para os nossos concidadaos, mas tambem para os industriais, que ja nao sabem com que linhas se cosem. Por conseguinte, o primeiro desafio da comunicacao da Comissao e do relatorio do nosso Parlamento consiste em clarificar a natureza e o valor juridico que pretendemos ver reconhecidos no principio da precaucao, definir as condicoes em que o principio da precaucao pode e deve ser aplicado, e por fim, determinar os criterios a que devem corresponder as medidas que serao tomadas por aplicacao do principio da precaucao. O segundo desafio dos nossos trabalhos sobre o principio da precaucao e de natureza mais politica. Tratase de a Uniao fazer valer uma concepcao unificada do principio da precaucao, para que o mesmo possa estar presente no conjunto das politicas postas em pratica pela Uniao no quadro das suas competencias, mas tambem para que esta abordagem europeia possa ser invocada face aos nossos parceiros, que tem frequentemente uma abordagem menos ambiciosa do que nos em materia de ambiente e de saude. A este respeito, e importante que o nosso Parlamento manifeste uma posicao muito clara, de forma a que a Comissao possa ser provida de um mandato solido que defenda as posicoes da Uniao perante as instancias internacionais, e concretamente na OMC. O texto da proposta de resolucao, a que chegamos apos varios debates no seio da Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor, concorda em grande medida com a resolucao do Conselho anexada as conclusoes da Cimeira de Nice, pelo que nos felicitamos. O texto da Comissao do Meio Ambiente e o resultado da procura permanente de um compromisso, ou melhor, de um equilibrio entre as tendencias maximalistas e minimalistas que se manifestaram no decorrer dos nossos debates e que conduzem, tanto uma com outra, a excessos. Os maximalistas procuram bloquear a inovacao e o progresso, enquanto os minimalistas aconselham a so recorrermos ao principio da precaucao em caso de perigo significativo para a saude e o meio ambiente, isto e, acima de um limiar a definir, mas nao se sabe muito bem como! Face a estas duas abordagens, esforceime por chegar a um equilibrio justo para uma utilizacao juridicamente enquadrada deste instrumento politico.