Deputados, nos vamos votar o tao esperado arcabouco fiscal, necessario e fundamental para que haja um controle dos gastos publicos, para que haja transparencia no Orcamento, para que haja clareza nas acoes propostas pelo Governo e para que haja equilibrio nas contas publicas, o que e tao fundamental e tao necessario. Alias, ele vai substituir o chamado teto de gastos, que tambem tinha a sua razao de ser -- quero aqui reconhecer isso --, embora tivesse dois defeitos. O primeiro grande defeito e que ele engessou o orcamento publico federal de tal maneira que nem quem o criou pode sustenta-lo, de tal sorte que o Governo Federal passado, que sustentou o teto de gastos, furou-o quatro vezes -- quatro vezes! E verdade que fez isso com o apoio desta Casa. So poderia ser assim. Entao, furou legalmente. Mas por que furou? Exatamente porque o teto de gastos engessou o Orcamento, e a maquina publica nao poderia andar senao furando o teto de gastos. Entao, fizeram algo que nem eles mesmos podiam sustentar. O arcabouco fiscal tem outra dimensao, ou seja, tem ressalva, tem contrapeso, tem mais equilibrio, tem um horizonte mais largo, proporciona maneiras melhores de se atender o servico publico, as demandas sociais do Bolsa Familia, os investimentos tao necessarios nas rodovias e hidrovias e nos portos deste Pais, os investimentos fundamentais em todas as areas. E preciso compreensao, mas entendo que deve haver um arcabouco fiscal que substitua o teto de gastos, mas que nao seja ruim como o teto de gastos. Nao podemos substituir uma coisa ruim por outra pior ou por outra mais ou menos. Nos precisamos de um teto de gastos que de exatamente as condicoes para que a maquina publica possa funcionar, possa dar resposta ao cidadao, a cidadania, para que o Brasil ande para a frente. Para isso, eu quero fazer duas ressalvas no projeto que esta tramitando. A primeira e na educacao. Nos nao podemos engessar o FUNDEB. O FUNDEB tem que ficar fora do teto de gastos. Estou fazendo esse apelo. A educacao nao e custo, a educacao e investimento. Nao e gasto, e investimento. Sem educacao, nao ha solucao. Sou filho da educacao. E de la que eu vim e e aqui que estou, porque a educacao me trouxe ate aqui. Alias, sou do partido do Brizola, do Getulio, do Jango, do Brizola do CIEP, do Darcy Ribeiro, da educacao. A outra ressalva que faco e em relacao a saude. Eu sei que deve haver controle, mas nao esquecam que nascem no Brasil 2 milhoes de brasileiros por ano. Se nos limitarmos a saude com o teto de gastos, sem levar em conta que mais bocas, mais almas, mais vidas, mais cidadaos, mais criancas nascem e precisam de atendimento, vamos dar com os burros n'agua. Vao ter que furar logo, logo o teto para dar a atencao que as criancas merecem, que a infancia merece, precisa, necessita e tem direito. Entao, nao botem a mao na saude. Ressalvem e preservem os valores fundamentais da saude. Vamos preservar do teto de gastos e ressalvar a educacao. No Governo passado, a universidade nao tinha dinheiro nem para o custeio. Por que? O teto de gastos nao permitia acessar o dinheiro. Nos nao queremos o arcabouco fiscal fazendo a mesma coisa que o teto de gastos fazia, tirando dinheiro das universidades, da educacao, do ensino medio e da saude.