Permitam-se que refira alguns exemplos das actividades desenvolvidas pela Uniao neste sector. Em Junho de 2001, a Uniao distribuiu um documento de debate sobre os residuos de guerra explosivos numa reuniao dedicada a este tema e incluida nos trabalhos preparatorios do segundo congresso de revisao da Convencao sobre Armas Convencionais. Nas suas conclusoes de 19 de Novembro de 2001, o Conselho "Assuntos Gerais" defendeu a promocao da Convencao sobre Armas Convencionais e solicitou ao segundo congresso de revisao que constituisse um grupo de trabalho sobre os residuos de guerra explosivos. Em Dezembro de 2001, em Genebra, a Uniao Europeia apresentou ao segundo congresso de revisao da Convencao sobre Armas Convencionais um documento de trabalho, no qual solicita a introducao de instrumentos juridicos para tratar do problema dos residuos de guerra explosivos e na sequencia do qual vao ser envidados esforcos a fim de evitar esses residuos, nomeadamente a adopcao de disposicoes que imponham uma maior fiabilidade na concepcao das municoes e a incorporacao de mecanismos de autodestruicao, bem como formas de prevencao dos danos fisicos provocados pelos detonadores nos residuos de guerra explosivos. A Uniao apresentou tambem um documento sobre residuos de guerra explosivos a equipa de peritos governamentais constituida pelo segundo congresso de revisao. Durante o congresso dos Estados signatarios da Convencao sobre Armas Convencionais, a Presidencia salientou, em nome da Uniao Europeia, que a introducao de um instrumento juridicamente vinculativo sobre os residuos de guerra explosivos no ambito da Convencao era uma prioridade para a Uniao. O congresso concordou com a recomendacao da equipa de peritos governamentais que aponta para a abertura de negociacoes com vista a adopcao de um instrumento que regule estes explosivos. O grupo de trabalho competente do Conselho ira discutir as accoes a desenvolver futuramente pela Uniao neste dominio. Gostaria de assinalar, em nome do Conselho, que nao existe unanimidade entre os Estados-Membros da Uniao quanto a introducao de uma moratoria imediata sobre a utilizacao de todos os tipos de bombas de fragmentacao. O Conselho nao tem quaisquer indicacoes de que os membros da NATO utilizem bombas de fragmentacao. A accao comum adoptada pela Uniao em Novembro de 1997 aborda nos seus primeiros tres artigos a questao da universalidade do acordo que proibe a utilizacao de minas, no qual os Estados-Membros da Uniao estabelecem como objectivo a eliminacao total das minas antipessoais a nivel mundial. A accao comum autoriza a Presidencia a tomar as medidas adequadas. Ate a data, estas medidas tem consistido em diligencias junto de paises que ainda nao assinaram a Convencao, incluindo os paises associados, e em apelos para que adiram a Convencao. Cada Presidencia assegura a realizacao destas diligencias. A Uniao tambem tem defendido a universalidade da Convencao em todas as instancias adequadas, especialmente nas Nacoes Unidas, e os seus Estados-Membros aprovaram por unanimidade as resolucoes da Assembleia-Geral sobre a aplicacao da Convencao. Alem disso, as resolucoes do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Julho de 2001 relativas a adopcao de medidas contra as minas antipessoais nos paises em desenvolvimento e noutros paises terceiros estipulam no artigo 3o que as operacoes contra minas terrestres financiadas pela Uniao devem em principio beneficiar os paises signatarios da Convencao relativa a proibicao das minas terrestres. So sao permitidas excepcoes por razoes humanitarias. Esta posicao adoptada pela Uniao criou um importante incentivo para os paises assinarem a Convencao que proibe as minas terrestres. A Uniao Europeia e os seus Estados-Membros sao a principal fonte internacional de financiamento das accoes contra as minas terrestres, o que so por si contribui para promover a aplicacao da Convencao. Tambem gostaria de salientar que o Conselho nao recebeu qualquer informacao que indicie a utilizacao de municoes de uranio empobrecido pelas forcas americanas ou britanicas durante a intervencao no Afeganistao. O Conselho nao abordou a questao da aplicacao do protocolo relativo a fragmentos nao detectaveis que faz parte da Convencao sobre Armas Convencionais da qual todos os Estados-Membros sao signatarios. O Conselho tambem nao discutiu o trabalho em curso sobre esta questao nas Nacoes Unidas. Por ultimo, o Conselho nao tem nenhuma lista das municoes com uranio empobrecido actualmente em uso. As decisoes sobre a utilizacao de varios tipos de municoes sao tomadas pelos Estados-Membros no exercicio da sua soberania nacional.