Quero elogiar igualmente a qualidade da proposta de directiva, no plano logistico, o que alias nao se pode dizer em relacao a globalidade das propostas de directiva da Comissao. Em conformidade com o novo artigo 63o do Tratado UE, passa agora a ser uma das atribuicoes da Comunidade regulamentar a questao do reagrupamento familiar, devendo a Comunidade tomar as medidas em causa em consonancia com os principios do direito internacional, nomeadamente com a Convencao Europeia dos Direitos do Homem e com os demais instrumentos do direito internacional ja mencionados pelo presidente da nossa comissao. O direito ao respeito pela vida familiar e um direito do Homem de natureza universal. E indivisivel e nao pode ser restringido apenas aos cidadaos da Uniao. Isso constituiria uma abordagem problematica, em especial numa altura em que, paralelamente, estamos a elaborar uma Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. Uma vez que a questao do reagrupamento familiar passara agora a ser regulamentada a nivel comunitario, importa colmatar lacunas incompreensiveis e, em parte, absurdas que subsistem no actual quadro juridico.