Seria um eufemismo dizer que estou desapontado com o progresso lento desta proposta ate a data. Tem havido manobras de diversao, desinformacao e, frequentemente, declaracoes enganadoras. E profundamente lamentavel que a Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno nao tenha conseguido trabalhar mais depressa, ao contrario da Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor, que respondeu muito mais depressa e cujos membros sao os verdadeiros peritos do Parlamento Europeu em materia de saude publica e de defesa do consumidor. Esta ultima comissao, pelo menos, compreendeu a importancia e urgencia desta proposta. Todos os anos, morrem anualmente, em todo o mundo, 5 milhoes de pessoas devido a doencas relacionadas com o tabaco. Isto equivale a duas vezes e meia o numero de mortes provocadas pela SIDA. Desses 5 milhoes, meio milhao sao europeus - o equivalente a populacao de Copenhaga. A publicidade desempenha um importante papel na promocao do consumo de tabaco, especialmente entre os jovens. A industria do tabaco precisa de novos recrutas para substituir aqueles que morreram prematuramente devido ao consumo deste produto mortifero. E neste contexto que vos convido a examinarem a presente proposta. Esta directiva e importante para o funcionamento do mercado unico. Sem ela, nao e possivel garantir o mercado unico da imprensa, radio e Internet devido as diferencas entre as legislacoes nacionais em materia de publicidade ao tabaco nos varios Estados-Membros. A proposta destina-se a substituir a directiva anterior relativa a publicidade e patrocinio aos produtos de tabaco, anulada ha dois anos pelo Tribunal de Justica Europeu. A directiva anterior previa a proibicao de todas as formas de publicidade e patrocinio ao tabaco. O Tribunal considerou nao haver no Tratado fundamento juridico para essa proibicao geral. No entanto, o acordao do Tribunal nao foi inteiramente negativo. Longe disso. Confirmou, construtivamente, que seria possivel adoptar uma directiva proibindo determinadas formas de publicidade e patrocinio ao tabaco com base no artigo 95o do Tratado. Por conseguinte, a nova proposta segue de muito perto as orientacoes definidas no acordao do Tribunal. A logica por detras da presente proposta e clara: todos os Estados-Membros adoptaram regras nacionais destinadas a regulamentar a publicidade e o patrocinio aos produtos de tabaco. Esses regulamentos diferem consideravelmente de um Estado-Membro para outro, o que nao tem nada de surpreendente. Esta divergencia - ironicamente, podera dizer-se - foi exacerbada pela anulacao da directiva anterior, o que fez surgir barreiras crescentes a livre circulacao, entre os Estados-Membros, dos produtos e servicos que servem de apoio a essa publicidade e a esse patrocinio. O que pretendemos e eliminar essas barreiras, harmonizando, na medida do possivel, as regras relativas a publicidade aos produtos de tabaco e as actividades de patrocinio conexas, a luz do acordao do Tribunal. A proposta preve uma proibicao geral da publicidade ao tabaco na imprensa. Este e um importante vector da promocao do tabaco, alem de ter fortes implicacoes transfronteiricas. A proposta inclui igualmente uma proibicao a publicidade ao tabaco na Internet. A publicidade aos produtos de tabaco atraves da radio e o patrocinio de programas de radio pelas tabaqueiras tambem serao proibidos nos mesmos moldes que a proibicao da publicidade atraves da televisao, prevista na directiva relativa a televisao sem fronteiras. Por ultimo, a proposta ocupa-se do patrocinio - proibindo-o em eventos ou actividades com repercussoes transfronteiricas. Dum modo geral, esta proposta tem um ambito muito mais limitado do que a directiva anterior. Sei que muitos dos presentes lamentam que assim seja e compreendo a sua posicao. Nao escondo que teria preferido apresentar uma proposta de uma proibicao geral da publicidade aos produtos de tabaco. Mas, infelizmente, o quadro juridico existente nao nos permite ir tao longe. Temos de viver no mundo real. Temos de reconhecer as limitacoes juridicas. A nossa preocupacao comum tem de ser assegurar que esta directiva consiga manter-se caso venha a ser futuramente contestada em tribunal, e eliminar as distorcoes do mercado harmonizando as regras nacionais vigentes, e promovendo, simultaneamente, a saude publica. Gostaria de focar um ultimo aspecto. Esta proposta foi elaborada com o maximo cuidado.