As decisoes tomadas a nivel regional em materia de seguranca dos navios comprometem, no fundo, o papel da Organizacao Maritima Internacional (OMI) e pressionam permanentemente para baixo, no ambito de uma guerra economica, as regras de seguranca, em nome do lucro. Ao mesmo tempo, deixa-se fora de qualquer controlo a accao do capital armador, atraves dos pavilhoes de conveniencia, e agrava-se a situacao da navegacao a nivel mundial. A impunidade do capital reforca-se com a privatizacao das sociedades de classificacao, que passaram para as maos dos armadores, e com a inexistencia de um verdadeiro controlo de inspeccao por parte das autoridades estatais ou ainda a sinergia dessas autoridades. E necessario tomar de imediato medidas preventivas para os navios que arvoram pavilhoes de Estados-Membros da UE, melhorar a legislacao existente, mas sobretudo assegurar a sua aplicacao. E necessario alterar o estatuto das sociedades de classificacao, de modo a que de privadas passem a publicas. Tambem e necessario generalizar os controlos efectivos e as inspeccoes de navegabilidade aos navios de todas as nacionalidade que percorrem as aguas territoriais dos Estados-Membros por parte das autoridades publicas competentes, e promover medidas pertinentes a nivel internacional, atraves de resolucoes da OMI. E imperioso dedicar uma atencao especial e tratar com rigor os navios que arvoram pavilhao de conveniencia. O controlo de navios mercantes deve ser feito por um servico publico estatal com pessoal devidamente formado e com o necessario equipamento tecnologico, com a participacao activa do movimento sindical do pessoal de mar. Uma verdadeira politica de proteccao da seguranca dos navios, da vida humana no mar e do ambiente deve, antes de tudo, combater a impunidade dos armadores, aplicar medidas rigorosas e punir a violacao das mesmas, definir a composicao organica dos navios de acordo com as suas necessidades crescentes, contribuir para a melhoria das condicoes de vida e de trabalho das tripulacoes e garantir a intervencao efectiva do movimento sindical na tomada de decisoes relativas a navegacao, especialmente em materia de seguranca.