Em termos internacionais, a proposta constitui, naturalmente, um valioso instrumento de tomada de decisao em casos em que haja incerteza em relacao a riscos, produtos e metodos de producao. Estou tambem plenamente de acordo com o ponto de vista da Comissao, que define o principio da precaucao como uma regra geral, de ambito de aplicacao ilimitado. Tal como, certamente, muitos outros colegas, fui gratamente surpreendida com a resolucao da reuniao do Conselho Europeu de Nice, que diz que o principio da precaucao deve ser aplicado logo que se conhecam efeitos nocivos para a saude e para o ambiente e nao seja possivel chegar a conclusoes seguras sobre o nivel de risco com base em estudos cientificos preliminares efectuados a partir das informacoes disponiveis. Esta formulacao tem um grande alcance e e, naturalmente, muito positiva. Gostaria tambem de apelar aos colegas deputados para que, na votacao de amanha, nao enfraquecam a proposta da relatora e da Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor aprovando as alteracoes do Grupo para a Europa das Democracias e das Diferencas e do Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus. Em vez disso, devemos procurar reforcar ainda mais o texto, para demonstrar que somos, pelo menos, tao progressistas como o Conselho. A alteracao 9 e muito importante. Propoe que se aplique a inversao do onus da prova em relacao a produtos nao sujeitos a aprovacao previa, ou seja, que cabe ao fabricante provar que o produto e seguro, nao transferindo para o consumidor os riscos e os custos.