Aqueles que, por vezes, se mostram preocupados com o facto de o Parlamento, ao procurar essas garantias, poder estar a tentar modificar o equilibrio interinstitucional deverao ter presente que esta delegacao substancial de poderes constitui, em si mesmo, uma alteracao do referido equilibrio, tal como existe, e que, nessas circunstancias, e perfeitamente legitimo que o Parlamento procure obter determinadas garantias. Apos muitos meses de discussoes, conversacoes e negociacoes com a Comissao, tomamos agora conhecimento do resultado alcancado, atraves da declaracao que o senhor Presidente Prodi acaba de proferir. Devo reconhecer que esta contem uma serie de progressos. Em primeiro lugar, a Comissao reconhece que o artigo 202o do Tratado devera ser alterado aquando da proxima revisao dos Tratados - apoia a posicao do Parlamento a este respeito. Mas a Comissao reconhece que, entretanto, o Parlamento tem o direito de analisar e tomar posicao sobre as medidas de execucao transmitidas aos comites de peritos que serao criados para trabalhar com a Comissao. O Parlamento dispora de tres meses, em vez de apenas um, como acontece ao abrigo dos procedimentos actuais, para analisar e tomar posicao sobre as referidas medidas de execucao. O texto da Comissao nao prejudica o direito do Parlamento de analisar se a Comissao ultrapassou os poderes que lhe foram delegados, situacao que, de qualquer modo, poderiamos solucionar por via judicial, caso surgisse algum conflito. Confere-nos o direito de objectar, se for caso disso, quanto a substancia. Tambem este e um aspecto de grande importancia. Mas que acontecera se o Parlamento objectar e a comissao nao aceitar, depois, essa objeccao a uma medida de execucao? Neste caso o texto e um tanto ambiguo: fala de tratamento equivalente sem dizer com quem. A senhora deputada Beres levantou ja esta questao: equivalencia com o Comite Economico e Social; equivalencia com a imprensa? Nao, e obvio para nos, conhecedores da materia, que isso significa equivalencia com o Conselho. Foi isso que estivemos a debater durante varios meses, e as observacoes introdutorias do senhor Presidente Prodi deixaram claro que tambem a Comissao aceita que o que esta em causa e a equivalencia com o Conselho. E assim que o interpretamos, e penso que nao havera outra interpretacao. Terceiro progresso: dispomos de uma garantia no caso de todo este procedimento malograr. Dispomos da clausula de suspensao: ao fim de quatro anos, os poderes delegados regressam as maos do Parlamento e do Conselho, a menos que estes decidam prorroga-los. Trata-se de uma garantia para nos e de um meio de, entretanto, manter a Comissao consciente de que devera exercer esses poderes de execucao de forma considerada satisfatoria pelo Parlamento caso pretenda manter a esperanca da sua renovacao. Em quarto lugar, dispomos de algumas garantias importantes, no que se refere a abertura e a transparencia, tendo sido aceite a ideia do Parlamento de criacao, juntamente com outros comites, de um comite consultivo dos participantes no mercado.