Tratou-se de uma campanha com origem em algumas organizacoes nao governamentais, apoiada depois pela Cruz Vermelha, pela Europa e pela Uniao Europeia enquanto tal, que se tornou praticamente um modelo de campanha no ambito internacional. Foi um dos acordos mais rapidamente assinados na historia dos acordos internacionais: no espaco de apenas um ano, foi ratificado por quarenta parlamentos, tornando-se, assim, operacional. A ultima reuniao, em Genebra, registou importantissimos progressos, nao so no dominio da consciencia do problema, mas tambem no da desminagem. E um facto que ha muito por fazer, e por isso devemos todos saudar como positiva a proposta apresentada pela Comissao. Espero, alias, que esta capacidade de pressao, esta velocidade com que a Uniao se distinguiu a proposito das minas antipessoal possa servir de exemplo relativamente a outros acordos que aguardam ratificacao, aos quais este Parlamento sempre atribuiu grande importancia: refiro-me a instituicao do Tribunal Internacional para os Crimes contra a Humanidade, para nao falar da moratoria sobre a pena de morte. Passando agora ao nosso relatorio, considero positiva a proposta da Comissao e devo dizer que a Comissao dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Seguranca Comum e da Politica de Defesa e a Comissao para o Desenvolvimento e a Cooperacao trabalharam intensamente para a tornarem, se possivel, ainda melhor, particularmente em determinados pontos. Gostaria de referir apenas alguns desses pontos, que, relativamente a proposta do Parlamento, parecem significativos, e, em todo o caso, constituem um passo concreto em frente nesta questao. Primeiro ponto: insistimos - na esperanca de que o Parlamento de o seu apoio a esta ideia - na necessidade da destruicao das minas antipessoal armazenadas ainda em muitos paises, mesmo signatarios, pois tal destruicao parece-nos constituir o factor de prevencao de que muitas vezes falamos sem sabermos nunca muito bem a que e que estamos a referir-nos. O segundo ponto refere-se a todo um conjunto de elementos que espero que este Parlamento aprove no respeitante as rubricas orcamentais. Senhor Comissario, o nosso objectivo foi simplificar ainda mais a vossa proposta - pelo que, no final, chegamos a tres rubricas orcamentais: uma geral, uma relativa a investigacao e outra relativa a desminagem no ambito de accoes humanitarias -, mas simplificamo-la ainda mais - espero que o Parlamento de a sua aprovacao - no respeitante a comitologia, considerando suficiente um comite consultivo em vez de um comite de gestao, precisamente porque, na coerencia da interpretacao, consideramos que a Comissao e a responsavel pela aplicacao do orcamento e responde por ele com toda a transparencia. Outro elemento significativo e o facto de este Parlamento nao pedir coisas genericas, mas 200 milhoes de euros no periodo 2000-2006, e ainda fundos para a investigacao, para alem da rubrica humanitaria, uma vez que, precisamente, estamos a falar de factos - espera-se -, e nao so de uma resolucao. Com efeito, a minha experiencia mostra-me, Senhor Comissario, que sem fundos e dificil ser-se concreto qualquer que seja o ponto de vista. Por outro lado, precisamente porque os fundos sao tao significativos - 200 milhoes de euros, um consideravel aumento relativamente a dotacao anterior -, gostariamos que a Comissao instituisse, no seu seio, uma unidade encarregada da accao relativa as minas, justamente para poder dar transparencia e coerencia a esta actividade. Deste ponto de vista, parecem-me ser estes os elementos fundamentais que apontam no sentido da responsabilidade de gestao e tambem de transparencia; do ponto de vista politico, voltaremos mais tarde a resolucao. O ultimo ponto respeita as alteracoes.