Nalguns pontos as propostas correspondem a melhorias pontuais do texto de referencia. Alem de pormenores, refiro pessoalmente os direitos de accao do grupo, o apoio judiciario e outros que, alias, ja constam de leis portuguesas. Mas, no centro das coisas, as propostas que debatemos correm o risco de tudo estragar. Parece que os relatores e outros que se identificam com eles quiseram ir longe de mais e, na ansia de ir longe de mais, podem prejudicar gravemente tudo. Ha tres pontos sobretudo que nos preocupam: a questao nao esclarecida da inversao do onus da prova, a questao da nacionalidade, a questao da religiao. O tema da inversao do onus da prova ja e de si suficientemente delicado. Mesmo assim ha areas em que claramente se justifica, mas e inadmissivel que, em vez do principio classico do in dubio pro reo, se implante uma regra de in dubio pro auctore, sobretudo quando nao se esclarece se esta inversao da regra e aplicavel a casos em justica criminal e sabemos que ha aqui casos que podem chegar a justica criminal. Isso seria uma violacao de principios fundamentais da nossa civilizacao juridica, de garantias fundamentais de processo tao antigas que se formulam em latim, isto e, provem do direito romano. Em segundo lugar a nacionalidade. Nos, portugueses, somos talvez a maior mistura de sangues e de origens etnicas ao longo da historia. Eu proprio e os amigos com que me dou nao fazemos a minima ideia do nosso registo etnico. Seriamos um quebracabecas, quer fosse para um investigador nazi, quer fosse para as tabelas de seguimento etnico que, aqui ha semanas, noutro relatorio, eram tao do agrado da Sra. Baroness Ludford. Conhecemos o assunto do racismo, que nao faz qualquer sentido para nos embora tenha que ser combatido; sobretudo a violencia racista tem que ser combatida com firmeza. Mas importa nao baralhar as questoes. E, noutros planos, uma questao e a etnia e outra a nacionalidade. Se ha uma discriminacao de um negro contra um branco, ou viceversa, por exemplo, se um portugues branco e discriminado em favor de um portugues negro ou um portugues negro em favor de um portugues branco, ai ha claramente racismo ilegitimo que tem que ser perseguido. Porem, se no acesso a determinadas funcoes, um portugues, seja asiatico, negro ou branco, e apto para essas funcoes, em termos que nao se aplicam a um zimbabueano, seja ele branco, negro ou asiatico, a questao nao e de racismo, e de cidadania, e pode ser uma questao legitima. E esse o problema, e em muitas propostas os conceitos estao baralhados, o que poderia ter efeitos devastadores, nomeadamente em areas como a funcao publica ou ate em areas imprevistas.