E importante no calendario e no tempo escolhido para a sua apresentacao, e importante pelo respectivo objecto, que trata de uma das questoes mais controversas, mais delicadas e mais importantes para o futuro da Uniao, e importante nao so pela qualidade final do relatorio, mas tambem pelos trabalhos, pelos debates que o precederam; e por tantas alteracoes, mesmo aquelas que ficaram pelo caminho e, portanto, pela enorme riqueza no plano teorico; por fim, e importante para a compreensao e arrumacao do sistema que destes trabalhos resultam no que diz respeito a Uniao Europeia e tambem a luz dos debates paralelos que decorrem na Convencao. E temos pena de nao votar a favor na votacao final porque ate estamos de acordo com os dois primeiros paragrafos, estamos de acordo que e chegado o momento de proceder a actualizacao de uma divisao das competencias entre a Uniao e os seus Estados membros a luz da experiencia historica, respeitando a subsidiariedade e a proporcionalidade, e a luz de uma experiencia que justamente se tem caracterizado infelizmente por tantos excessos e atropelos do principio da subsidiariedade. E estamos tambem de acordo em que e necessaria uma melhor reparticao das competencias e que dai resultara um reforco da democracia na Europa, o que para nos inclui uma revalorizacao das democracias nacionais e do papel dos parlamentos nacionais e de uma nova linha interparlamentar na construcao do futuro da Europa. Mas, logo no paragrafo terceiro afastamo-nos irreversivelmente e cremos que o relatorio faz um desvio do seu objectivo inicial ao enveredar por esta onda em favor de uma constituicao europeia, de uma constituicao da Uniao, o que nos nao podemos apoiar. E cremos, alias, porque de competencia estamos a falar, que nao e da competencia de nenhuma instituicao europeia fazer uma constituicao europeia. E da competencia dos Estados fazer e rever Tratados, e isso e um mecanismo de tipo contratual completamente diferente dos mecanismos tipicos das constituicoes, os quais assentam na existencia de um povo soberano, de um povo que regula uma entidade soberana, e isso e completamente diferente da nossa missao na Uniao Europeia. E, portanto, ai temos uma divergencia de principio que para nos e essencial. De resto, o colega Mendez de Vigo, quando ha instantes falava nas competencias de atribuicao, pos u m pouco o dedo no ponto essencial: as competencias de atribuicao, o facto de as reconhecermos nao significa apenas aquilo que o colega Mendez de Vigo referiu, mas significa tambem que os Estados tem competencias de direito comum proprias, ninguem precisa de lhas atribuir, ao passo que a Uniao Europeia so as tem na medida em que os Estados lhas delegam e lhas atribuem, podendo tambem retirar-lhas, como agora preve o relatorio na nova visao do mecanismo que substituiria o actual artigo 308o. E isso e um aspecto muito importante que tem consequencias no desenho institucional e na forma como entendemos as competencias da Uniao Europeia. Ha mais algumas observacoes que gostariamos de fazer. Por exemplo, nos criterios que estao identificados no considerando g) vem indicado o criterio da sinergia, mas este criterio so pode ser considerado num quadro muito limitado. O criterio da sinergia e da eficacia, em si mesmo, e extremamente perigoso porque e por ai que todos os ataques ao principio da subsidiariedade podem passar.