Para tras ficaram variadissimos acordaos do Tribunal de Justica, mas principalmente o Tratado de Amesterdao, que nos oferece a oportunidade, do ponto de vista juridico, de consolidar e tornar mais eficazes os instrumentos juridicos que - como bem sabemos - sao instrumentos, mas instrumentos indispensaveis para por em pratica as politicas e para tornar concreto e exigivel o principio da igualdade de oportunidades, inclusivamente no acesso ao trabalho. A tentacao de querer fazer face, com esta alteracao da directiva, a muitos problemas que se colocam as mulheres foi grande - deste ponto de vista tem razao a senhora deputada Lulling - mas penso que, em termos juridicos, o resultado do nosso trabalho e absolutamente coerente com as propostas e com os objectivos da proposta de alteracao que a Comissao nos apresentou. As definicoes de "discriminacao directa" e "discriminacao indirecta" , que aperfeicoamos, tomando como base a proposta da Comissao, penso que sao susceptiveis de esclarecer, no plano juridico, a utilizacao deste instrumento. A insercao do assedio e do assedio sexual como elemento de discriminacao e, sem sombra de duvida, igualmente clara, como claro e tambem o esclarecimento de que o direito a maternidade, a semelhanca do direito a paternidade, nao pode ser utilizado como um instrumento capaz de impor discriminacoes. Penso que a possibilidade de por em pratica accoes positivas, bem como, de resto, a possibilidade que nos e dada no no 4 do artigo 141o do Tratado, e um instrumento igualmente claro para que a directiva - que eu espero que se torne operacional ate ao final deste ano e que seja um instrumento a disposicao de todos os Estados-Membros, de todas as mulheres e de todas as organizacoes - se torne efectivamente um instrumento complementar daqueles que a Uniao Europeia, em todos estes anos, pos ja a disposicao de muitos Estados-Membros. Houve alguem que levantou o problema de uma possivel ingerencia demasiado forte por parte da Uniao Europeia relativamente ao principio da subsidiariedade.