O projecto de regulamento era em si proprio bastante claro e foi alterado em primeira leitura. No entanto, o anexo tecnico apenso, baseado no Documento 30 da Conferencia Europeia da Aviacao Civil (CEAC), so foi alterado em segunda leitura devido ao facto do grupo de alto nivel ter estado a actualizar esse anexo, que so foi finalizado em Novembro ultimo. Embora o Parlamento tenha respondido com rapidez a esse desafio, e agradeco aos colegas de todos os partidos o seu apoio, consideramos que isto nao devia levar a uma reducao do controlo parlamentar e reservamo-nos o direito de alterar em segunda leitura o anexo revisto a este regulamento, adoptado pelo Conselho na sua posicao comum. Ao longo de todo este processo, encontrei-me com representantes do Conselho e da Comissao e procedi a amplas consultas junto da industria. O projecto de regulamento diz principalmente respeito ao controlo dos acessos e ao rastreio da bagagem de cabina e da carga nos aeroportos e e integralmente delineado na minha explicacao de motivos. O ambito do regulamento nao abrange a seguranca a bordo, que podera ter que ser abordada posteriormente. Os padroes tecnicos sao os adoptados em 1992 na Segunda Parte do Documento 30 da CECA, relacionado com questoes de seguranca e revisto em Janeiro de 2001 que, como ja foi mencionado, foi recentemente actualizado. O conjunto dos membros da CECA abrange 38 estados europeus, incluindo todos os Estados-Membros da UE. Vale a pena fazer notar ao Parlamento, e talvez ao Conselho, se estiver ai alguem, que este acordo assinado pelos 38 paises ira criar um precedente, na medida em que pela primeira vez tera caracter vinculativo sobre as partes contratantes. O Documento 30 tinha sido utilizado previamente apenas como orientacao geral. As conclusoes do Conselho dos Transportes, em Dezembro ultimo, foram muito decepcionantes, ja que todas as alteracoes apoiadas pelo Parlamento foram rejeitadas na posicao comum. No entanto, na minha qualidade de relatora, tomei a decisao de voltar a apresentar todas as alteracoes que tinham sido adoptadas e vou abordar cinco areas que sao fundamentais para a posicao do Parlamento. Em primeiro lugar, os Estados-Membros tem que assumir a responsabilidade pelos custos adicionais relacionados com a seguranca, a luz dos ataques terroristas, e reconhecer o seu dever moral de proteger os seus cidadaos. Estes ataques foram perpetrados contra os Estados nacao. Apresentei uma alteracao nesse sentido, e sinto-me agora satisfeita por poder dizer que existe apoio de todos os partidos a esta medida. Em segundo lugar, as inspeccoes aos aeroportos devem ser feitas sem aviso previo, de modo a que estes possam ser inspeccionados em condicoes de operacionalidade real, como acontece actualmente em alguns Estados-Membros. Em terceiro lugar, embora reconhecendo que alguns Estados-Membros e na realidade uma minoria de deputados rejeitam a medida relativa ao rastreio 100% exaustivo do pessoal, insisto que este e um ponto essencial desta legislacao. Deve dizer-se que alguns Estados-Membros ja implementaram esta medida. O terrorismo ganhou uma nova dimensao. E pouco sensato pensar que devem existir normas de seguranca menos rigorosas para o pessoal que trabalha em zonas restritas dos aeroportos do que para os passageiros. A historia mostrou-nos que, nos ultimos 30 anos, na vasta maioria dos casos de terrorismo, como a pirataria e incidentes como o de Lockerbie e o 11 de Setembro, as medidas de seguranca pouco firmes e o pessoal que tem livre acesso nos aeroportos desempenharam um papel significativo. Sinto-me satisfeita por poder dizer que a maioria dos deputados na comissao apoiaram plenamente esta alteracao. Em quarto lugar, e essencial que, como e pratica corrente na IATA e na CECA, a propria industria aeronautica se envolva na fase de implementacao deste regulamento, para garantir que as medidas sao praticaveis e viaveis do ponto de vista operacional. Em quinto lugar, apelamos de uma forma geral a uma maior cooperacao internacional no dominio da troca de informacoes para fins de seguranca. Finalmente, todos estamos cientes dos efeitos catastroficos do 11 de Setembro na industria aeronautica e no sector do turismo. Cerca de 250 mil postos de trabalho directamente relacionados com estas actividades foram perdidos em todo o mundo, 50 mil dos quais so na UE. Nao foram so as grandes companhias que foram afectadas, mas tambem milhares de pequenas empresas.