Vou concentrar-me num unico ponto. O colega Posselt diz: realizacao de cursos de formacao para forcas policiais nacionais com base em normas comuns. Nesta altura surgem, de facto, os problemas. Quais serao as normas comuns? O colega Posselt sabe que, na Republica Federal da Alemanha, a policia pertence a area da competencia exclusiva dos Estados federados. Compare a legislacao dos diferentes Estados federados referente as funcoes das policias. Verificara que, em Brandemburgo, se aplica como norma maxima para a intervencao policial a reducao gradual dos meios a utilizar, o que nao consta da legislacao de Berlim, e ainda que, na legislacao de Brandemburgo, existe a obrigacao de identificar nominalmente os policias em servico para que aqueles que forem atacados numa manifestacao possam ler o nome, sabendo quem foi o autor. Isto significa que o colega tem de definir normas comuns, se as quiser ter, senao depara com uma formacao estruturada em moldes completamente divergentes. Com efeito, nao e necessario criar uma academia, se apenas se pretender um intercambio de diferentes experiencias. Fala sobre a manutencao da ordem publica. Esta certo, isto e aceitavel. No entanto, a questao que aqui se coloca e a seguinte: com que dotacoes? Na Republica Federal da Alemanha, tambem a definicao desta questao diverge completamente na legislacao estadual referente as funcoes da policia. O que entende por isso? Diz no seu relatorio: intervencao na vigilancia das fronteiras. Com franqueza! Nos temos uma separacao bem definida entre as funcoes da policia de vigilancia das fronteiras e as funcoes da policia de seguranca publica - em outros paises a situacao sera diferente.