Sao estes os objectivos prioritarios definidos, pelo que e imprescindivel que se tomem medidas de forma mais energica do que se tem feito ate agora. Em primeiro lugar, e necessario aplicar a legislacao. Integracao, como dizia a relatora, das politicas ambientais nas politicas sectoriais: agricultura, transportes, energia, o que ainda nao foi feito adequadamente. Alem de modelos de producao e de consumo sustentaveis. Penso que e preciso alterar o modelo de producao e de consumo; caso contrario, os objectivos a que se propuseram tanto a propria Comissao como a relatora nao serao cumpridos. O interesse do programa em debate e evidente, como prova o facto de termos votado durante horas mais de 350 alteracoes e de ainda hoje, apesar de terem sido aceites muitas delas, apresentadas pelos diferentes relatores de parecer, serem submetidas ao plenario quase 300 alteracoes para aprovacao. Penso que, do ponto de vista da Comissao das Peticoes - e a luz da experiencia concreta desta comissao -, sao duas as questoes fundamentais, que a relatora introduziu no seu texto. A primeira e a aplicacao do direito comunitario. Os Estados-Membros nao o aplicam, o que levou a Comissao a instaurar processos contra varios Estados-Membros por diversas razoes (por exemplo, poluicao por nitratos). A Espanha, concretamente, enfrenta um processo presentemente devido a existencia de mais de sete aterros ilegais no seu territorio. Primeira questao fundamental, por conseguinte, cumprimento da legislacao em materia de ambiente. A segunda e a promocao da participacao dos cidadaos. Na Comissao das Peticoes constata-se que das 1100 ou 1200 peticoes que a comissao recebe anualmente, 40% referem-se a defesa do ambiente natural, o que revela que nao so os grupos de ecologistas, como tambem as plataformas de cidadaos, nutrem um enorme interesse por preservar o meio em que vivem e sao os cidadaos comuns que denunciam os incumprimentos. Preocupam-se em estudar o direito comunitario, dirigem-se ao Parlamento para apresentarem denuncias e tem a santa paciencia de esperar o resultado de processos que, por vezes, se arrastam por demasiado tempo. Este e outro dos problemas: quando se apresenta uma queixa ou uma peticao, as respostas dos governos tardam e os processos tornam-se tao morosos que, com frequencia, os danos estao ja causados, sao irreversiveis e, noutras ocasioes, os cidadaos que denunciam estas irregularidades perdem a paciencia. Do ponto de vista da Comissao das Peticoes o fundamental e a participacao dos cidadaos, a flexibilizacao dos processos e, principalmente, o cumprimento do direito comunitario. Na Comissao do Meio Ambiente travou-se ha alguns meses um debate sobre o facto de a legislacao comunitaria em materia de ambiente nao ser cumprida, pese a que a Uniao Europeia conta com uma extraordinaria legislacao na materia. Temos de encontrar o metodo para a cumprir. Propomos aqui algumas alteracoes dirigidas a penalizar quem utilizar as verbas dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesao em projectos que atentam contra o ambiente. Infelizmente, esta e a unica linguagem que os governos entendem. E tambem preciso encontrar outros mecanismos para simplificar os processos, por forma a que os cidadaos nao percam a paciencia.