E, no entanto, exagerado afirmar o que vem indicado na exposicao de motivos do presente relatorio, onde se refere que "o mercado interno, de que a livre circulacao dos trabalhadores constitui uma pedra angular, e uma absoluta farsa na vida quotidiana dessas pessoas" Esta afirmacao corresponde tao pouco aos factos como diversas afirmacoes da proposta de resolucao, onde tambem estao contidas exigencias que, pelo menos em relacao a situacao dos 85 000 trabalhadores fronteiricos do Luxemburgo, equivalem a bater a uma porta aberta. Pura e simplesmente nao corresponde a verdade que os familiares sejam excluidos da assistencia e das prestacoes no pais de trabalho. Existem, naturalmente, diferencas entre os sistemas privados e os sistemas publicos. Tambem e este o caso para os trabalhadores nao fronteiricos. Tambem existem, naturalmente, diferentes sistemas ao nivel das pensoes de reforma. Este nao e apenas o caso de Estado-Membro para Estado-Membro, este e inclusive o caso no seio dos Estados-Membros. Tambem eu teria uma pensao de reforma superior se tivesse estado empregada no sector publico. Nao podemos e dizer que se trata de um problema dos trabalhadores fronteiricos. Tambem existem, naturalmente, diferencas consoante o Estado-Membro em questao, relativamente a estruturacao da reforma e aos montantes, bem como aos limites de idade para reforma. Os trabalhadores fronteiricos que prestam servico no Luxemburgo apreciam estas diferencas, dado que o nosso sistema de assistencia na reforma e bastante mais generoso do que o da Belgica, da Franca e da Alemanha, paises de onde sao provenientes. Quando elementos do regime nacional de seguranca social sao "fiscalizados" no Luxemburgo, este facto nao da origem a desigualdades, pois os trabalhadores fronteiricos tem direito as devidas prestacoes, por exemplo no que diz respeito ao seguro de assistencia, que existe inclusive na Belgica e na Franca. Na proposta de resolucao critica-se o facto de ja nao existir uma clara distincao nos Estados-Membros entre assistencia social e seguranca social. Mas nao e este o caso, a assistencia social nao constitui um verdadeiro problema dos trabalhadores fronteiricos, visto que estes trabalhadores fronteiricos, como trabalhadores que sao, nao dependem da assistencia social. Tambem nao percebo o que e que o periodo de destacamento possa ter a ver com os trabalhadores fronteiricos. Para os trabalhadores temporariamente enviados para um Estado-Membro pela sua entidade patronal ja existe uma directiva que, no entanto, nao tem aplicacao aos trabalhadores fronteiricos. E, quanto as decisoes do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias nos processos Kohl e Decker, e claro os servicos de saude podem ser usufruidos por todos os cidadaos comunitarios, portanto tambem prelos trabalhadores fronteiricos, quando se encontram em outro Estado-Membro. Tambem neste ponto o relatorio bate a portas que ja estao abertas. Considero importante esclarecer estes pontos, pois ja nao e a primeira vez que um relatorio do Parlamento Europeu sobre trabalhadores fronteiricos lanca propostas descabidas. Ja aquando do debate sobre o relatorio Lancker, em 1998, deixei claro que e incorrecto afirmar que os trabalhadores fronteiricos sao basicamente discriminados. Nessa altura, a deputada socialista belga apresentou inclusive uma proposta horripilante de criacao de um fundo de compensacao para situacoes de perda de salario por parte dos trabalhadores fronteiricos. E importante para os trabalhadores fronteiricos que seja mantido inalteravel o principio de que os impostos sobre os rendimentos provenientes do trabalho e as contribuicoes para a seguranca social sao pagos no pais de trabalho. Esta e a condicao essencial para que os trabalhadores fronteiricos usufruam de todas as prestacoes sociais, concedidas no pais de emprego aos trabalhadores residentes e suas familias. E o que se passa no Luxemburgo e assim deveria passar-se nos restantes paises.