Desde o fim da Guerra Fria que o respeito pelos direitos humanos se tornou tambem uma condicao para a cooperacao internacional. Os dirigentes que violam este principios sao agora confrontados com a critica internacional, com sancoes e ate mesmo com os tribunais, como e o caso de antigos ditadores, como Augusto Pinochet. Estes desenvolvimentos sao promissores. Porem, eles nao fazem com que a situacao dos direitos humanos no mundo deixe de ser profundamente preocupante. Sobretudo em situacoes de guerra, a populacao civil e cada vez mais ignorada. Isto parece ser contraditorio, mas nunca antes na historia o direito humanitario foi tao desenvolvido. Nunca na historia foram ratificados tantos acordos internacionais por um tao grande numero de paises. Nao obstante, as mais elementares normas de conduta sao espezinhadas de forma macica e tombam, nos dias de hoje, mais vitimas civis do que ha um seculo atras. As mulheres sao sistematicamente violadas. As criancas sao recrutadas a forca e mobilizadas para a luta. Os excessos ja deixaram de ser uma excepcao para se tornarem, infelizmente, uma regra. Isso e actualmente valido para nem mais nem menos que trinta conflitos a escala mundial. Demasiado tardia, demasiado selectiva e demasiado fragmentada, sao estes os termos com que poderiamos definir a politica da comunidade internacional em materia de direitos humanos. Demasiado tardia, porque, a despeito dos numerosos avisos, tanto no Ruanda como no Kosovo, revelouse que as Nacoes Unidas correram atras dos acontecimentos como um observador impotente dos massacres tal como o Presidente Havel teve ocasiao de descrever aqui esta tarde. Contudo, nem mesmo cinquenta anos mais tarde somos ainda capazes de evitar genocidios. E por isso urgente dedicar muito mais atencao ao controlo e a prevencao de conflitos. A contencao do comercio de armas e um controlo mais incisivo pelos meios de comunicacao social sao factores essenciais nesse dominio. A politica em materia de direitos humanos e tambem demasiado selectiva. Os bombardeamentos que atingiram o Kosovo durante meses a fio e as tentativas de mediacao que foram envidadas no Medio Oriente contrastam de forma flagrante com a indiferenca internacional face aos conflitos em Africa. Nao consigo afastar a ideia de que quando se trata de direitos humanos, e a despeito de toda a retorica, a Africa nao ocupa ainda um lugar cimeiro na agenda da Presidencia portuguesa. Isso e algo que eu lamento profundamente. Nao e, pois, sem fundamento que os africanos sentem que sao encarados como seres humanos inferiores. Gostaria de alertar para o esvaziamento dos criterios de avaliacao das situacoes dos direitos humanos em Africa, o que faz com que as violacoes dos direitos humanos naquele continente comecem a ser consideradas um fenomeno inevitavel. Mas a politica em materia de direitos humanos e, acima de tudo, demasiado fragmentada. Nao somos capazes de definir uma estrategia comum, nem no ambito das comunidades internacionais nem sequer no ambito da Europa. Tomemos o exemplo do Sudao. A comunidade internacional emite sinais contraditorios aquele pais. O Reino Unido reabre as portas da sua embaixada em Cartum; o Canada convida os sudaneses a participar em conversacoes para a paz; a Europa pressiona as forcas rebeldes do sul no sentido de negociarem e, simultaneamente, os norteamericanos isolam o regime e fornecem apoio militar as forcas rebeldes.