Entre os 14 pontos do plano de accao, ha algumas medidas que requerem legislacao, ao passo que outras podem ser levadas a cabo utilizando instrumentos ja ao dispor da Uniao. Registam-se, relativamente a maioria das accoes, progressos evidentes, concretamente, progressos realizados em 11 das 14. Contudo, ate ha bem pouco tempo, as discussoes no seio do Conselho tem sido marcadas por divergencias entre os Estados-Membros, que impedem a adopcao de uma posicao comum sobre o enquadramento da politica europeia de armamento. Esta situacao tem dificultado, particularmente, os progressos relativamente as medidas que requerem a adopcao de actos legislativos, como por exemplo, os pontos do plano de accao sobre os direitos aduaneiros e as transferencias intracomunitarias. Contudo, gostaria de salientar, hoje, que a Comissao deu inicio a processos por infraccao contra 10 Estados-Membros sobre a questao da aplicacao efectiva da Pauta Aduaneira Comum em bens militares e nao militares. Esta medida pode servir para reactivar as discussoes nesta materia. Alem disso, no que toca as transferencias intracomunitarias destes artigos, continuamos a trabalhar, no sentido de encontrar uma solucao tecnica adequada, e pode dizer-se que ja se registaram alguns progressos. Apesar das dificuldades em avancar tao depressa quanto gostariamos nalgumas destas questoes cruciais, gostaria de frisar que a analise que defende a necessidade de reestruturar a industria europeia de defesa e de criar um mercado unico para os produtos ligados a defesa continua tao valida como sempre. Alias, e ainda mais pertinente, pelo menos por duas razoes, a saber: em primeiro lugar, o desenvolvimento da Politica Europeia de Seguranca e Defesa e, em segundo lugar, a constituicao de empresas transnacionais ligadas a defesa. A competitividade da industria de defesa europeia e vital para a credibilidade da emergente Politica Europeia de Seguranca e Defesa. Assim sendo, a Comissao espera que, progressivamente, os governos reconhecam a urgencia de mudar de atitude, a fim de por um ponto final em politicas e praticas que impedem as empresas europeias ligadas a defesa de trabalharem, em conjunto, de forma mais eficaz. Uma tal mudanca na posicao dos Estados-Membros podera levar a que a Comissao, atraves do exercicio das suas competencias, contribua mais eficazmente para a criacao de um mercado europeu de produtos ligados a defesa e para o desenvolvimento de politicas comunitarias que se traduzam, por exemplo, na criacao de um mercado unico para a defesa, comercio externo, etc. Assim, a Comissao tenciona - e foi a essa pergunta a que respondi afirmativamente, Senhor Deputado Brok - reexaminar e actualizar o plano de accao com vista a ter em conta quaisquer novos desenvolvimentos. A somar a isto, a Comissao tem como objectivo promover uma maior competitividade da industria europeia de defesa, fazendo-o em estreita colaboracao com as autoridades nacionais e os representantes das industrias. O senhor deputado Brok referiu igualmente a questao da normalizacao. Neste contexto, registem-se os nossos valorosos esforcos, no sentido de aumentar a consciencializacao para a importancia das questoes da normalizacao na eficacia e competitividade das industrias de defesa europeias, bem como para a importancia de se estudarem opcoes e possiveis accoes impulsionadoras da reforma das normas de defesa. Neste momento, a Organizacao Europeia de Normalizacao, CEN, foi considerada o forum ideal para implementar este esforco, atraves de um manual das normas e procedimentos da defesa, que, uma vez em vigor, proporcionara maior transparencia, melhorando a interoperabilidade, os requisitos de harmonizacao e a rentabilidade no ambito dos contratos publicos. Num futuro previsivel, ha dois processos em curso que nos permitem sentir confiantes quanto a possibilidade de, finalmente, encontrarmos solucoes eficazes. Sao eles: progressos na PESD, que preparam o caminho a harmonizacao da procura, na Europa, de material militar, e, paralelamente, o reconhecimento gradual da necessidade de harmonizar as regras e as regulamentacoes que afectam a competitividade das industrias, uma vez reestruturadas. Como o senhor Comissario Patten referiu, estes desenvolvimentos estao reconhecidos na iniciativa STAR 21: o estudo da estrategia aeroespacial para o seculo XXI, actualmente em curso. A iniciativa STAR 21 visa aprofundar a compreensao das questoes ligadas ao aerospaco na Europa e desencadear uma accao que possa garantir que a industria aerospacial europeia tenha capacidade para desempenhar, em pleno, o seu papel no futuro da Europa.