Com efeito, os sistemas sociais estao confrontados com tendencias generalizadas que possuem incidencias directas no seu funcionamento, nomeadamente as consequencias de 25 anos de crescimento amorfo, tendo como corolario o desemprego e a exclusao e funcionando como travao da capacidade contributiva; as consequencias do envelhecimento demografico; as consequencias do aparecimento de patologias novas; e, por fim, os progressos da investigacao e da terapeutica, que implicaram o aumento do custo dos cuidados medicos. Seja qual for a diversidade das situacoes nacionais, podemos portanto constatar, em todos os Estados da Uniao Europeia, uma diminuicao quase generalizada da cobertura obrigatoria, um papel acrescido dos sistemas ditos de seguro complementar de doenca e o acentuar dos factores discriminatorios. Neste contexto, pareceu-me necessaria uma abordagem mais global da proteccao contra o risco de doenca, tendo evidentemente em conta o contexto institucional: responsabilidade da organizacao e do financiamento dos sistemas de proteccao social por parte dos Estados-Membros, modelos sociais nacionais herdados da historia, livre concorrencia regendo as regras do seguro. Garantir aos cidadaos europeus um acesso a cuidados medicos justos e de qualidade dentro de prazos razoaveis, eis um objectivo prioritario para o qual devem convergir os esforcos e os financiamentos dos sistemas obrigatorios e dos sistemas complementares. Partindo do principio de que todos os individuos tem o direito a cuidados medicos e que esses cuidados de saude constituem um bem social a que todos os Estados-Membros devem garantir acesso, deixa de ser admissivel que haja quem seja obrigado a pura e simplesmente renunciar a eles, permitindo a instalacao de estados morbidos desastrosos para os nossas sociedades. O Conselho "Emprego e Politica social" adoptou por unanimidade, no passado dia 17 de Outubro, no Luxemburgo, uma estrategia europeia de luta contra a exclusao social. A Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao, que sera oficialmente proclamada na Cimeira de Nice, reconhece como valor comum de referencia o direito a seguranca social e a proteccao da saude. O Parlamento Europeu saira dignificado ao dar um forte impulso, em nome da recusa das discriminacoes e da luta contra as exclusoes e no respeito das responsabilidades de cada um, a criacao de um dispositivo que ira permitir a existencia na pratica do principio essencial da solidariedade. Nesta perspectiva, Senhor Presidente, Senhora Comissaria, requeri o parecer do Comite Economico e Social europeu, que nos esclareceu muito numa comunicacao adoptada por uma larguissima maioria. O parecer da Comissao dos Assuntos Economicos e Monetarios e as propostas do seu relator, o deputado Ioannis Marinos, deram lugar a numerosos debates e favoreceram a adopcao de textos de compromisso. Por fim, obteve-se um largo consenso no seio da Comissao do Emprego e dos Assuntos Sociais a que tenho a honra de presidir. O dispositivo proposto comporta varios eixos. Primeiro eixo, o desenvolvimento de uma perspectiva comum de um servico universal que permita o acesso aos cuidados essenciais dentro de prazos razoaveis. Segundo eixo, criacao de um sistema comunitario de observacao dos sistemas de saude e respectiva capacidade em dar resposta as necessidades: recolha de dados estatisticos comparaveis, procura de cooperacoes e partilha de boas praticas. Esta observacao deveria poder ser organizada no ambito do alargamento das missoes de uma agencia comunitaria ja constituida. Terceiro eixo, a apresentacao pela Comissao Europeia, como lhe pedimos, num prazo de seis meses - Senhora Comissaria, vai ser muito trabalho -, de um Livro Verde que inclua a analise de um quadro para os sistemas complementares de seguro de doenca e que proponha as iniciativas legislativas pertinentes. Tratar-se-ia preferencialmente de uma proposta de recomendacoes para os seguintes elementos: reconhecimento pelos Estados-Membros de uma nocao comum de servico universal, destinado a reger o servico de base que permitira a qualquer cidadao europeu ter acesso aos cuidados necessarios; estabelecimento, em concertacao com as seguradoras privadas, de uma garantia do principio da nao discriminacao; organizacao de uma mutualizacao dos custos para a cobertura das pessoas e dos grupos apresentando patologias pesadas existentes e incitamento das seguradoras privadas a desenvolverem accoes de prevencao.