Ha, evidentemente, diferentes motivos para intervir: intervencoes por motivos humanitarios, em legitima defesa, ao abrigo do artigo 51o, como a que foi utilizada no Afeganistao, e agora uma nova proposta de legitima defesa antecipada - o chamado ataque preemptivo -, discutida pelo Presidente Bush com vista a uma mudanca de regime. Chegou mesmo a ser discutida a opcao 'uma bala na cabeca?. Mas e claro que ha algo que este Parlamento devera ter presente: o povo do Iraque. Solicito aqui que seja accionado um procedimento penal contra Saddam Hussein e os funcionarios do seu Governo nos termos da Convencao sobre a Prevencao e Repressao do Crime de Genocidio, de 1948. Este e um crime contra a humanidade de uma dimensao tal que nunca podera ter perdao e temos de invocar a justica e o Estado de direito. A Convencao sobre a Prevencao e Repressao do Crime de Genocidio, de que nos e todos os nossos aliados somos parte, impoe-nos o dever de punir todos os actos de genocidio ordenados por governantes responsaveis em termos constitucionais. Preve expressamente a possibilidade da criacao de um tribunal internacional para esse fim, de preferencia no territorio onde foram cometidos os crimes ou, se tal nao for possivel, noutro lugar qualquer. Dessa forma todos os autores de tais crimes poderao ser julgados por esses tribunais constituidos por peritos internacionais, que poderao ter jurisdicao relativamente as partes contratantes que aceitaram a sua jurisdicao. O precedente de Nuremberga recorda-nos que um torturador e um torturador, mesmo que vista uniforme e tenha recebido uma ordem para torturar um dos seus semelhantes. Por outras palavras, ser funcionario governamental nao isenta ninguem de ser alvo de um procedimento penal. Quer isto dizer que temos o dever absoluto de nao olhar apenas para Saddam Hussein, mas para todos os funcionarios referidos. Quais sao os actos de genocidio praticados por Saddam Hussein? No passado, assistimos a utilizacao de armas quimicas no Norte do pais, vimos os ciganos serem dizimados, testemunhamos a perseguicao movida contra os judeus, os cristaos assirios, vimos mais de 750 mil deslocados, ataques aos muculmanos xiitas e aos que sao de ascendencia iraniana. Trinta anos de ataque criminoso, e Saddam Hussein ainda persegue o que resta dessa gente infortunada. Agora o genocidio tem a ver com os arabes das regioes pantanosas: mais de meio milhao de pessoas dizimadas nos ultimos anos. Perderam o local onde viviam, as pessoas, o peixe, os animais, a agua, a terra, as casas, as exploracoes agricolas, aldeias, cidades, barcos e agricultura, e os metodos utilizados foram assassinar, queimar e drenar os terrenos. Assistimos a destruicao total de um povo tribal muito antigo, distintamente diferente e unico. Isto e genocidio. E necessaria uma resolucao das Nacoes Unidas, mas ha que apresentar provas de forma bem visivel, perante os povos do mundo, para modificar a percepcao dos motivos que levam a necessidade deste tipo de actuacao.