O documento em analise afirma que pretende evitar a deslocacao dos requerentes de asilo de um Estado para o outro da Uniao, mas temos algumas duvidas quanto ao facto de esse objectivo poder vir a ser cumprido com normas minimas como as que estao contidas na proposta, tendo em conta tambem a possibilidade, facultada aos Estados, de concederem melhores e mais amplas facilidades aos requerentes de asilo. No que se refere a esta materia, gostaria de chamar a atencao para dois limites desta proposta. Em primeiro lugar, preveem-se muitos recursos a autoridade judiciaria para a concessao ou recusa de subsidios, alojamentos, tratamentos, etc. ; isso significa inserir um numero infinito de individuos na assistencia publica, com posicoes juridicas exigiveis ao Estado de acolhimento que, no entanto, em muitos casos, nao as reconhece sequer aos seus cidadaos. Em segundo lugar, o principio da livre circulacao para o exterior do territorio por parte do requerente e dos seus familiares implica uma clara consequencia: quanto menos probabilidades o requerente de asilo tiver de o conseguir, tanto mais facilmente procurara fazer com que percam o seu rasto, indo por conseguinte aumentar o numero de clandestinos dificilmente localizaveis. Trata-se, portanto, de problemas graves e concretos. Com efeito, muitas normas tratam a posicao do requerente de asilo como se fosse a de uma pessoa a quem ja tivesse sido reconhecido esse estatuto, por exemplo, disciplinando o acesso a actividades de longa duracao, como a formacao para o trabalho.