As Instituicoes da Uniao Europeia constituem, inevitavelmente, uma vasta e complexa burocracia, e e forcoso que ocorram falhas e erros administrativos. As instituicoes pretendem minimizar esses erros e deverao estar dispostas a ouvir os conselhos que lhes deem sobre o modo de proceder. O Provedor de Justica Europeu existe, como todos sabemos, para actuar como arbitro, de uma forma justa e objectiva. Diria a Comissao que esta tem de pensar muito e bem antes da rejeitar quaisquer conclusoes do Provedor de Justica Europeu. Foi com consternacao que me confrontei com exemplos de uma rejeicao descarada, pela Comissao, das conclusoes do Provedor de Justica Europeu. Sem entrar em pormenores, trago comigo uma carta do Senhor Presidente Romano Prodi dirigida a um colega deputado. O Provedor de Justica Europeu entendeu que existia uma administracao deficiente, tendo a Comissao calmamente recusado rever a situacao. O Senhor Presidente Romano Prodi escreve: 'Estou convencido de que a solucao que propomos e a mais adequada tendo em conta a especificidade do caso, e lamento que o seu eleitor nao veja o assunto deste modo?. E francamente surpreendente que o deputado do Parlamento Europeu em causa me escreva para a Comissao das Peticoes a transmitir a sua estranheza face a resposta do Presidente da Comissao. Trata-se de algo indefensavel perante os cidadaos. De algum modo, lamento que seja o Senhor Comissario Liikanen a estar presente esta manha. Aprecio sempre as suas palavras e e evidente que reconheco o bom relacionamento entre o seu departamento e a Comissao das Peticoes. Fiquei extremamente grato por ouvir o seu discurso desta manha sobre a disponibilidade da Comissao para encarar a revisao do acordo interinstitucional. A verdade e que se aproxima rapidamente a altura de o fazer. Gostaria de formular algumas observacoes pertinentes sobre o Codigo de Comportamento Administrativo. Em Dezembro do passado ano, o senhor Comissario Kinnock prometeu transmitir a assembleia um exame dos trabalhos relativos ao Codigo voluntario. Continuamos a aguardar, se bem que nos tenham informado de que sera apresentado muito em breve. Em meu entender, ja esta atrasado um ano. Um codigo tem de ser vinculativo, nao deve ser um codigo voluntario; tem, igualmente, de ser consistente. Os cidadaos europeus nao distinguem as diversas Instituicoes da Uniao Europeia. Do seu ponto de vista, Bruxelas e Bruxelas, Estraburgo e outro sitio. Os cidadaos pretendem um codigo consistente que abranja todas as Instituicoes. Analisei o codigo voluntario proposto pela Comissao e comparei-o com o codigo proposto pelo Provedor de Justica Europeu. Ha diferencas em mais de 70% dos artigos. Em alguns casos, serao pequenas diferencas, mas ha casos de diferencas muito grandes. O Codigo da Comissao nao reconhece explicitamente a necessidade de cortesia. Nao contem disposicoes relativas a pedidos de desculpa ou correccao de erros. O Codigo da Comissao e muito fraco em materia de acesso aos documentos e discriminacao: nao reconhece que a discriminacao pode basear-se na linguagem, na pertenca a uma minoria nacional, ou ate na aparencia. O Codigo da Comissao afirma que o pessoal nao devera guiar-se por interesses pessoais. O Codigo do Provedor de Justica Europeu afirma que um funcionario nao deve participar em decisoes nas quais ele ou qualquer familiar proximo tenham interesses financeiros. Apelaria a Comissao no sentido de ser menos rigida, de atentar no Codigo proposto pelo Provedor de Justica Europeu e subscrito pelo Parlamento e de o aceitar. A Comissao deveria estar na vanguarda, em vez de dizer que nenhuma das outras Instituicoes procedeu assim. Sei que e isso que acontece. Contudo, a Comissao e, aqui, quem conduz o processo e deveria mostrar-se muito mais disposta a aceitar os conselhos amigos que lhe permitirao enfrentar os cidadaos da Europa com muito mais confianca. Apraz-me transmitir que a Comissao das Peticoes reuniu recentemente com a Presidencia dinamarquesa, reuniao na qual a Presidencia expressou a sua disponibilidade para apreciar um novo acordo interinstitucional.