A credibilidade dos nossos esforcos, aqui no Parlamento, no sentido de obter uma correcta aplicacao dos meios financeiros mantem-se estacionaria com tendencia para descer em funcao dos esforcos que desenvolvemos ou nao para erradicar esta situacao e para a prevenir futuramente. Neste ponto incluem-se, nao apenas alteracoes administrativas, mas tambem estruturais, o que significa a necessidade imperiosa de criar os instrumentos que tenham a possibilidade de garantir uma proteccao penal. A conferencia intergovernamental de 2000 podera constituir um forum de debate para este tema. Podemos naturalmente colocar-nos no ponto de vista de achar que o direito penal e o direito de processo penal sao componentes intrinsecos do direito dos Estados-Membros e totalmente impensaveis sob o regime do principio da subsidiariedade. Eu propria faco, sem duvida, parte dos defensores deste principio e dos opositores de outro alargamento das competencias ao nivel europeu. Precisamente no contexto das exigencias ao trabalho da conferencia intergovernamental, a tonica devia ser colocada na exigencia de uma clara delimitacao de competencias. Nao se trata de uma contradicao, pois, ao reivindicar instrumentos de direito penal e de direito de processo penal, como referido na recomendacao 1 e 2 do relatorio, esta-se de facto a prosseguir interesses intrinsecos da UE, o que, nessa perspectiva, nao prejudica os interesses legais da Comunidade; antes pelo contrario, apoia-os, pelo menos indirectamente.