Afinal, de que se trata? Trata-se de actualizar a regulamentacao europeia sobre os fundos proprios dos bancos, os quais deveriam ser proporcionais a natureza e amplitude dos riscos que correm estes estabelecimentos. O relatorio regista um consenso crescente em reconhecer a incapacidade da regulamentacao actual para tomar em consideracao as evolucoes do sector financeiro dos ultimos dez anos. Depois de verificar que a formula consenso generalizado "crescentemente" - cito o relatorio - significa, exactamente, que nao ha consenso neste dominio, e legitimo perguntarmo-nos se o promotor da reforma, o instrumento considerado e o momento escolhido sao verdadeiramente pertinentes. Nao podemos deixar de pensar que o Parlamento, na esteira da Comissao, se sente obrigado a fazer coincidir os seus trabalhos com os do Comite de Basileia que, recordo, nao tem qualquer legitimidade para impor os seus pontos de vista aos Estados-Membros. Lembro, caros colegas, que apenas oito Estados-Membros estao representados neste comite que, em contrapartida, inclui representantes de nacoes que sao as principais concorrentes dos paises europeus. Mas enfim, admitamos que o arbitro nao esta vendido ao adversario e aceitemos a ideia de que os textos da Comissao e do relator respondem a um problema real e crescente, para retomar os termos usados, e que o facto das reflexoes aparecerem simultaneamente as do Comite de Basileia corresponde a necessidade de fazer o ponto da situacao. Nao vos parece paradoxal pretender recuperar um atraso relativamente a livre America mediante mais medidas condicionantes impostas aos bancos europeus? Nao vos parece paradoxal traduzir aquilo que nao passa de uma recomendacao destinada aos grandes bancos em medidas obrigatorias para os estabelecimentos de credito da Uniao Europeia? A relatora provavelmente percebera como e absurdo exigir uma regulamentacao simples para reflectir uma situacao que era complexa e se tornou ainda mais complexa. Quanto ao sentimento de urgencia que a senhora deputada Villiers veio acrescentar ao sentimento de necessidade da Comissao, apelando ardentemente a um procedimento acelerado de adopcao destas medidas, somos forcados a constatar que a propria relatora reconhece que essa nova regulamentacao nao tera qualquer consequencia sobre as praticas anticoncorrenciais que, infelizmente, sao comuns nos Estados Unidos. Nestas condicoes, esta iniciativa teria o efeito contrario ao pretendido, impondo aos nossos sectores bancarios condicionantes suplementares sem garantia de compensacao. Apesar das exortacoes da nossa assembleia, a Comissao nao dispoe de qualquer meio de garantir que os bancos da Uniao Europeia deixem de ser objecto de tratamento discriminatorio por parte das autoridades americanas. Todavia, caros colegas, o relatorio tem alguns meritos, entre os quais o de constituir um verdadeiro avanco, tanto em relacao ao primeiro texto de Basileia como ao da Comissao. Sensivel as preocupacoes das pequenas e medias empresas, que em larga medida dependem do financiamento bancario, a senhora deputada Villiers convida, pertinentemente, a Comissao a fazer da avaliacao interna o elemento central das suas novas regras, de modo a nao tornar mais caro o custo do credito concedido as empresas.