De resto, as questoes de seguranca ou mesmo os atrasos nao decorrem em primeira linha do controlo do espaco aereo. E, alias, a proposta pouco acrescenta em materia de seguranca. Ao inves, algumas das orientacoes nela contidas poderao mesmo por em risco os altos padroes da seguranca que afirmam visar: assim acontece com a abertura dos mercados dos servicos auxiliares, com a prioridade concedida a melhoria dos resultados, de que podera decorrer uma reducao dos custos com o pessoal e com os equipamentos, ou mesmo com a transformacao dos blocos geograficos em blocos economicos que tenderao a competir entre si com prejuizo para a seguranca. Mas e a outros niveis que mais nos preocupa a presente proposta e, inclusivamente, algumas das alteracoes que foram introduzidas na comissao parlamentar competente. Refiro-me concretamente a intencao de transferir a definicao dos "blocos funcionais" dos Estados membros para o ambito comunitario. Tratado-se, como se trata, de materia do foro da gestao do territorio, segundo os Tratados e segundo as constituicoes de alguns paises, nomeadamente do meu, essa materia e da exclusiva competencia dos Estados membros. Nao ha por isso base legal para se propor o que se propoe, para mais nos termos adoptados na comissao parlamentar, em que se reforca o papel em ultima instancia da Comissao. Alias, esta materia ganha ainda particular acuidade dado o envolvimento que acarreta da esfera militar. E por isso inaceitavel que se pretenda a subalternizacao do controlo do espaco aereo militar e, em geral, a definicao dos novos "blocos funcionais" a revelia da decisao competente dos Estados membros. Julgamos, por isso, que e ajuizado o sentido com que ultimamente no Conselho se vem apreciando esta questao.