Regulamenta a transferencia, a manipulacao e a utilizacao seguras de organismos geneticamente modificados, colocando a tonica no seu movimento transfronteiras. Para este efeito, devera haver um procedimento que pressuponha o acordo previo e fundamentado do pais importador. No caso de OGM destinados a serem directamente utilizados na alimentacao humana ou animal, ou a serem transformados, devera ser prevista a notificacao da Comissao ou do Centro de Informacoes sobre Biosseguranca. As disposicoes do regulamento serao apenas aplicaveis a exportacao para paises terceiros nao pertencentes a Uniao Europeia. O direito comunitario e ja aplicavel a importacoes para a Uniao Europeia e ao comercio entre os seus Estados-Membros. O futuro regulamento da UE devera reger-se o mais rigorosamente possivel pelos requisitos do Protocolo, de modo a evitar burocracias desnecessarias e para que normas internacionais uniformes possam gerar seguranca juridica. Ao mesmo tempo, devera ficar assegurado que para as empresas europeias de exportacao nao decorram formalidades adicionais as que tem ja de cumprir no quadro da exportacao para paises terceiros. No entanto, o relatorio que o senhor deputado Jonas Sjostedt apresentou perdeu de vista, em grande medida, o objectivo da preservacao da diversidade biologica. Inclui varias pretensoes que, por um lado, extravasam em grande medida os requisitos do Protocolo de Cartagena e, por outro lado, tentam restringir de forma artificial o comercio de organismos vivos geneticamente modificados. Considero contraproducente incorporar no regulamento requisitos relativos a rastreabilidade e a responsabilidade, uma vez que estas questoes estao actualmente a ser debatidas no ambito de um processo legislativo separado e, por conseguinte, nao se enquadram no presente Regulamento. O Protocolo pressupoe que os OGM exportados para utilizacao em sistemas fechados sejam excluidos do complexo e dispendioso procedimento de notificacao. Nao existe nenhuma disposicao clara neste sentido, nem no presente relatorio, nem na proposta da Comissao. Dai que eu venha agora apresentar mais uma vez, juntamente com a senhora deputada Sommer e o senhor deputado Purvis, a alteracao 50 proposta pela Comissao da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, para a qual solicito o vosso apoio. Estou convicta de que os OGM utilizados em laboratorios e nao libertados no ambiente nao constituem perigo para a diversidade biologica nem para a saude humana, devendo, por conseguinte, ser excluidos do procedimento de notificacao. A nossa alteracao 51 apela a outras derrogacoes do procedimento de notificacao, de modo a evitar que o comercio de OGM seja dificultado por entraves burocraticos desnecessarios. Alem disso, o regulamento devera apoiar-se o mais estritamente possivel no Protocolo de Cartagena, por forma a gerar maior seguranca juridica no quadro do comercio internacional. Dai que seja necessario que os OGM em relacao aos quais o pais importador tenha ja concedido uma autorizacao ao exportador, e OGM em relacao aos quais o pais importador tenha ja concedido uma autorizacao para experiencias no local, possam ser exportados sem a necessidade de procedimentos de autorizacao dispendiosos.