As posicoes comuns da Uniao Europeia, incluindo os assuntos referidos nas perguntas formuladas pelos estimados senhores deputados, sao coordenadas e acordadas no quadro da politica externa e de seguranca comum e requerem a unanimidade de todos os Estados-Membros da Uniao. A partir do momento em que uma posicao da Uniao Europeia e adoptada pelos Estados-Membros, essa posicao sera incluida no processo de negociacoes com os restantes membros da comunidade das Nacoes Unidas. Tendo em conta o desejo da comunidade internacional, de chegar a um consenso sobre os projectos de documentos para a Sessao Especial da Assembleia Geral das Nacoes Unidas para as Criancas, as respectivas posicoes e a redaccao dos referidos documentos sao objecto de constantes negociacoes, tendo em vista a consecucao de um acordo sobre um projecto de plano de accao que possa merecer o apoio das Nacoes Unidas na sua globalidade. Alem disso, convem assinalar que o no 5 do artigo 152o do Tratado dispoe que "A accao da Comunidade no dominio da saude publica respeitara plenamente as competencias dos Estados-Membros em materia de organizacao e prestacao de servicos de saude e de cuidados medicos." Relativamente aos conceitos de "familia" e de "servicos de saude reprodutiva ", os Estados-Membros inspiraram-se na terminologia mutuamente acordada em anteriores conferencias mundiais das Nacoes Unidas, nomeadamente a do Cairo, a de Pequim e a de Copenhaga. Em virtude dos atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos, a Sessao Especial da Assembleia Geral das Nacoes Unidas para as Criancas foi adiada para uma data ainda a definir. A Presidencia informara o Parlamento Europeu sobre os esforcos e as prioridades da Uniao Europeia no quadro da informacao regular sobre o desenvolvimento da politica externa e de seguranca comum, de harmonia com o disposto no artigo 21o do Tratado. No entanto, poderei anunciar desde ja que, no quadro da preparacao dessa Sessao Especial, a Uniao Europeia expressou vontade de envidar todos os esforcos em prol de um Mundo que de verdadeiramente atencao as criancas. A Convencao sobre os Direitos da Crianca devera nortear a nossa actuacao. Esse continuara a ser o instrumento de referencia por excelencia. Os paises que ja ratificaram a Convencao - e refiro-me aqui a Convencao sobre os Direitos da Crianca - deverao aplica-la na integra, e aqueles que ainda nao o fizeram deveriam faze-lo sem demora. O documento que sera aprovado pela Assembleia Geral tem de ser orientado para a accao e de perseguir os seguintes objectivos. Em primeiro lugar, ha que investir nas nossas criancas. Perdoem-me a utilizacao de expressao material. E necessario, portanto, consagrar muita atencao e muito cuidado a uma educacao adequada, e que seja digna das criancas, a sua saude, ao seu bem-estar e ao desenvolvimento, havendo por isso que reservar meios suficientes para esse fim. Alem disso, as criancas tem de ser protegidas. Elas tem de ser protegidas contra as consequencias dos conflitos, dos maus-tratos, da violencia e de todas as formas de discriminacao, da exploracao, da sua incorporacao compulsiva em forcas militares, e ainda das minas antipessoal, das epidemias, e, em especial, do VIH/Sida. Tudo isto sao flagelos que as atingem de forma particularmente cruel.