Embora o seu lugar e o seu papel na Uniao estejam efectivamente reconhecidos, em termos de principio, no artigo 16o do Tratado, estes continuam submetidos as regras de concorrencia, com todas as consequencias que dai advem. Verifica-se uma crescente pressao tendente a uma rapida liberalizacao de varios sectores. Alias, a Cimeira Europeia de Barcelona, em Marco ultimo, constituiu uma etapa decisiva nesse sentido. Energia, transportes, nova etapa no sector dos servicos postais: o argumento constantemente avancado e o de que a liberalizacao seria a solucao para a necessidade de modernizar estes servicos. Um argumento que nao e valido, como o mostram varios exemplos. Considero que uma das funcoes dos servicos de interesse geral e assegurar a coesao social e territorial. Eles devem garantir, em todo o territorio e ao mesmo preco, o acesso de todos os cidadaos a servicos de qualidade. No entanto, a verdade e que as regras da rentabilidade e o principio de concorrencia opoem-se a estes objectivos e a estas funcoes. As exigencias dos cidadaos no que se refere a servicos publicos europeus de qualidade manifestam-se, hoje em dia, em varios paises da Uniao. A elaboracao de normas europeias comuns conducentes a uma harmonizacao, por cima, tornou-se uma necessidade, especialmente, tendo em vista o alargamento. A modernizacao dos servicos de interesse geral deve inscrever-se numa accao, nao de abertura a concorrencia, mas de resposta as necessidades manifestas, o que implica uma verdadeira democratizacao e uma participacao real dos assalariados e utentes no desenvolvimento destes servicos. A Uniao Europeia tem, neste contexto, uma responsabilidade especifica. Em primeiro lugar, devera permitir um verdadeiro trabalho de avaliacao dos diferentes processos de liberalizacao, pais a pais. Apesar dos varios pedidos do Parlamento Europeu, esta avaliacao das consequencias no dominio da seguranca, do ambiente, da qualidade e no dominio social nao foi ainda efectuada. Porque? Considero igualmente que nao podemos esperar pela redaccao de um Livro Verde que tomara alguns meses, por muito util que o mesmo possa ser, para tratar esta questao. Embora um Livro Verde possa apresentar vantagens, sou de opiniao de que os servicos de interesse geral nao devem continuar a ser vistos, como ate aqui, como uma excepcao a concorrencia, mas sim, e bem pelo contrario, como uma das responsabilidades prioritarias da Uniao Europeia. Dai que nao possam continuar a estar sujeitos a concorrencia. Esta em preparacao um novo Tratado, no quadro dos trabalhos da Convencao, tendo em vista a Conferencia Intergovernamental de 2004. Esta materia tem de ser abordada no debate sobre o tratado. Ja e tempo de ouvir as reivindicacoes dos cidadaos e dos sindicatos, que, por toda a parte, se manifestam a favor de servicos de qualidade. Estas exigencias estao associadas a uma Europa de progresso social, a uma Europa mais democratica. Razao por que nao podemos cingir-nos a uma definicao minimalista de um servico universal europeu.