A presente proposta de resolucao viola este principio que obriga nao so a respeitar mas tambem a incentivar o exercicio da autonomia dos Estados-Membros nas materias da sua competencia e a excluir ingerencias ilegitimas no foro interno de cada Estado. A Uniao Europeia deve abster-se de intervir no que e competencia dos Estados-Membros. E notorio e manifesto que este relatorio trata de questoes que exorbitam a esfera de competencias da Uniao Europeia, imiscuindo-se designadamente nas politicas de saude e de justica. Outro dos pecados capitais prende-se com a circunstancia grave de esta proposta desrespeitar deliberada e ostensivamente a vontade popular expressa de forma livre e democratica nos referendos sobre a despenalizacao do aborto realizados em alguns Estados-Membros, como, por exemplo, Portugal. O objectivo da sua aprovacao e constituir um meio de pressao no sentido de trazer de novo para a agenda politica de alguns Estados-Membros a discussao sobre a interrupcao voluntaria da gravidez E isto tera a consequencia perversa de gerar desconfianca nos cidadaos dos Estados-Membros e tambem dos paises candidatos, pelo que este relatorio presta um mau servico a Uniao Europeia. A Uniao Europeia e um modelo politico original que assenta na diversidade cultural e no respeito pelo patrimonio historico e etico de cada uma das nacoes que a compoem. A construcao europeia deve privilegiar estes valores. O aprofundamento do espirito europeu tem de passar justamente pelo respeito pelas diferencas e pelo reforco do principio de que as decisoes devem ser tomadas a um nivel tao proximo quanto possivel dos cidadaos da Uniao. Estes dois requisitos falham no relatorio que hoje debatemos.