Mas e preciso que comece a respeitar os procedimentos que ja foram acordados, que sao conhecidos e que estao consagrados por escrito. Tenho diante de mim o Acordo-Quadro entre o Parlamento e a Comissao, assinado ha apenas dois anos. Tenho tambem diante de mim o artigo 57o do nosso Regimento, que estabelece a forma como deve ser elaborado o programa legislativo anual e que reflecte os acordos assinados, no passado, com a Comissao. Neste artigo afirma-se que a Comissao apresentara anualmente, no mes de Outubro, o seu programa legislativo anual. Obviamente, sabemos que podem registar-se atrasos, isso ja aconteceu antes. Mas o artigo especifica que o programa legislativo anual deve compreender todas as propostas de natureza legislativa e que todos os actos inseridos no programa deverao indicar a respectiva base juridica e o calendario previsto para a sua adopcao. Relativamente a estes aspectos, aquilo que esta semana nos foi apresentado, nao cumpre o nosso Regimento e os acordos existentes entre as Instituicoes. A unica inovacao positiva e o facto de o numero 6 do artigo 57o do Regimento ter sido, pela primeira vez, observado atraves da declaracao feita pelo Presidente em exercicio, com a qual eu, como outros, me congratulo. Na verdade, dispomos de um programa de trabalho - um programa de trabalho e nao um programa legislativo - que esboca prioridades. E bom identificar prioridades, e as prioridades delineadas sao correctas - talvez obvias, mas, seja como for, prioridades correctas. Contudo, faltam-nos os pormenores, precisamos dos pormenores referidos no nosso Regimento e no Acordo-Quadro. Precisamos desses pormenores para que as nossas comissoes possam desempenhar as suas funcoes, planear o respectivo trabalho e designar relatores que possam colaborar com a Comissao na fase pre-legislativa. Isso e tanto do nosso interesse como o e do interesse da Comissao. Segundo sei, estamos agora a receber esses pormenores por correio electronico, mas, mesmo assim, tanto quanto me e dado ver, nao ha qualquer referencia a base juridica ou ao calendario respeitantes a cada uma das propostas. Os debates de caracter geral sao muito positivos em materia de orientacoes gerais, mas esses tem ja lugar, diversas vezes por ano, quando a Comissao nos apresenta os seus programas, quando as Presidencias apresentam os respectivos programas, e temos tendencia para realizar tambem esse mesmo tipo de debate em torno de todas as reunioes do Conselho Europeu. O que se espera e que incluamos tambem os pormenores fundamentais. O Senhor Presidente Romano Prodi tem toda a razao em afirmar que e preciso melhorar o procedimento, mas ha um procedimento para negociar essa melhoria, o relatorio Malmstrom da nossa comissao, por exemplo. A senhora deputada Malmstrom esta ja a proceder a um dialogo com a Comissao a esse respeito e, francamente, deveriamos ter aguardado pelo seu resultado antes de alterar os procedimentos.