Este remete, e com razao, esta forma de escravatura para o contexto geral da criminalidade transfronteirica organizada. O que significa que a luta que aqui nos preocupa nunca podera ser dissociada do problema do comercio de seres humanos e da pedo-pornografia. Face ao desenvolvimento exponencial desta ultima na Internet, a alteracao 2 impoe-se. A necessidade de penalizar estas formas de escravidao da crianca e tanto maior quanto uma corrente de pensamento tenta hoje em dia tornar credivel a ideia de que os "trabalhadores do sexo" sao trabalhadores como os outros. Ora, quando criancas exploradas sexualmente sao tambem representadas como trabalhadores, excederam-se todos os limites possiveis. Com efeito, a pretexto de que o contexto social e cultural e diferente nesses paises e de que neles nao e raro trabalhar desde os 5 anos de idade como um pequeno escravo, esta nocao equivale a aceitar o fenomeno do turismo sexual que envolve criancas. E para travar tais desvios que o relatorio recomenda, com razao, o apoio ao "projecto do Protocolo Facultativo", relativo a venda de criancas, a prostituicao infantil e a utilizacao de criancas na pornografia, que viria juntar-se a Convencao Internacional dos Direitos da Crianca. O direito penal deve continuar a ser da competencia dos Estados-Membros. Mas a luta contra a criminalidade organizada, para ser eficaz, implica indiscutivelmente um reforco da cooperacao judiciaria em materia penal, tendo como pano de fundo o alargamento do mandato Europol. A alteracao 3 desenvolve o sentido desta actuacao. A criacao de um observatorio europeu para as criancas desaparecidas surge como uma forma de resposta as situacoes preocupantes vividas nos paises candidatos a adesao, bem como uma resposta a vulnerabilidade de certos jovens nos nossos paises (requerentes de asilo, imigrantes, jovens oriundos de familias deslocadas e marginalizadas...). Esforcemo-nos por zelar pelo destino das pequenas vitimas com uma preocupacao de acompanhamento, nao apenas psicologico, mas tambem medico. Com efeito, a industria do sexo destroi o destino de criancas contaminadas pelo virus da sida e pelas doencas sexualmente transmissiveis.