A iniciativa hoje aqui em debate pretende ir mais alem, pretende alterar a propria convencao, que, na sua versao actual, limita as funcoes da Europol a recolha, analise e troca de dados. Aplaudimos a introducao de competencias operacionais na Europol, o que decorre no proprio Tratado de Amesterdao tal como o interpretamos. Mas sublinhamos a necessidade de isso ser acompanhado por medidas que garantam quer o controlo democratico, quer o controlo jurisdicional. O procedimento adoptado para a modificacao da convencao tem, porem, estrita natureza intergovernamental. Apoiamos, assim, a proposta do relator, o senhor deputado Gerard Deprez, para que esta iniciativa seja retirada e para que seja apresentada uma nova proposta para a substituicao da convencao por uma decisao do Conselho com base no artigo 34o, o que permitira integrar a Europol no terceiro pilar e, deste modo, no sistema institucional da Uniao Europeia de acordo com o que tem vindo a ser reiteradamente solicitado pelo Parlamento Europeu. Nesta areas do espaco de Liberdade, de Seguranca e de Justica, o que queremos sao passos concretos, reflectidos mas firmes. Rejeitamos as iniciativas que pretendem alimentar a imagem de que algo se faz, mas sem conteudo concreto. E por essa razao que apoio o relatorio Sousa Pinto e que proponho que se rejeite a iniciativa espanhola para a criacao de um Instituto Europeu de Estudos de Policia, que levaria a uma sobreposicao em relacao a estrutura ja existente e, em especial, a Academia Europeia de Policia.