A Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno aprovou a proposta e nao tem observacoes a fazer. Em segundo lugar, e enquanto representante do meu grupo para o relatorio do senhor deputado Ettl, gostaria de o cumprimentar pelo trabalho apresentado. Realizou um bom trabalho sobre uma materia em que, manifestamente, trabalhou com afinco. Tal como o senhor deputado Ettl referiu, trata-se, em grande medida, de actualizacoes tecnicas que, no entanto, sao importantes. Nao houve qualquer revisao destas directivas desde ha aproximadamente vinte anos, por isso estamos, de algum modo, a proceder a um exercicio de afinacao, com vista a sua modernizacao e actualizacao. Tal como fez o senhor deputado Ettl, debrucarmeei em simultaneo sobre as duas directivas, uma vez que levantam questoes semelhantes. Acolho favoravelmente estas propostas enquanto parte do todo mais vasto que e o plano de accao em materia de servicos financeiros, que tanta importancia reveste para o futuro da economia dos EstadosMembros da Uniao Europeia e que e susceptivel de gerar enormes beneficios em favor dos seus cidadaos. Se conseguirmos desenvolve-lo da maneira correcta, teremos mais concorrencia, maior escolha por parte do consumidor e precos mais baixos dos produtos financeiros. A semelhanca desse plano de accao, e com base em principios comuns do mercado unico, tambem estas directivas se baseiam no sistema de passaporte unico para permitir que as companhias de seguros exercam a sua actividade em toda a Europa, na condicao de cumprirem as respectivas regras nacionais. Este e um principio fundamental, e devera continuar a selo, da legislacao adoptada nesta area. Congratulome com este esforco no sentido da actualizacao dos requisitos em materia de margens de solvencia: as regras relativas ao capitaltampao exigido as companhias de seguros em caso de contingencias imprevistas, em particular participacoes elevadas e fraco desempenho do investimento. O que actualmente estamos a fazer constitui um exercicio preparatorio para a Solvencia II. A reforma mais alargada e abrangente nesta materia far-se-a com a Solvencia II. Devemos, no entanto, assegurar que aprovamos as alteracoes de menor importancia antes de encetarmos a reforma mais alargada e abrangente que advira com a regulamentacao de Solvencia II. Sao particularmente bemvindos os esforcos tendentes a uma maior correspondencia entre capital regulamentar e perfil de risco. Este principio foi igualmente tido em conta nas propostas relativas a adequacao de capital e margens de solvencia relativamente as instituicoes bancarias e sociedades de investimento. Este mesmo argumento podera ser aplicado neste particular, no sentido em que e aconselhada a gestao prudente do risco e em que se recompensam os que gerem e reduzem o risco. Apraz-me verificar que foi retirada a referencia a utilizacao de avaliacoes exteriores - inicialmente proposta pelo relator. Nao que necessariamente pretendamos retira-la para sempre mas consideramos prematuro introduzi-la neste contexto. E algo que devemos considerar relativamente a Solvencia II e que requer mais reflexao e discussao antes de introduzirmos avaliacoes exteriores neste contexto. Apraz-me, igualmente, verificar que foi alcancado um compromisso significativo a respeito das competencias de intervencao precoce, que pode constituir um aditamento util ao arsenal de instrumentos dos reguladores para assegurar uma supervisao prudencial correcta. Foi igualmente visivel o compromisso identico em materia de lucros futuros. Vamos assistir a eliminacao da utilizacao de lucros futuros de modo escalonado ao longo de um periodo de oito a nove anos, que dara tempo ao sector para se adaptar as novas condicoes. Acima de tudo, e importante que, de um modo geral, tanto nestas propostas como em todas quantas digam respeito aos servicos as empresas e servicos financeiros, haja um esforco maximo no sentido de evitar uma burocracia excessiva bem como de garantir uma estrutura suficientemente simples para permitir que tanto as pequenas como as grandes empresas funcionem no sistema. So deste modo poderemos ter uma concorrencia saudavel. Gostaria, para terminar, de fazer uma observacao a respeito do calendario. E obvio que todos nos estamos de acordo quanto a conveniencia de levar a cabo estas reformas com a maior brevidade. O senhor deputado Ettl realizou um excelente trabalho de coordenacao com as outras duas Instituicoes. Tal como ele, espero que possamos concluir o processo em primeira leitura.