A Carta nao abrange apenas, e ainda bem, a questao da cidadania, representando tambem, para os nossos concidadaos, um ponto de referencia essencial, e, desde o inicio do processo, nos temos vindo a dizer que a Convencao deve aspirar a uma Europa mais democratica, mais compreensivel e mais transparente. O que nos pedem os nossos concidadaos e poderem sentir-se cidadaos europeus. A meu ver, o instrumento de que actualmente dispomos para tornar possivel essa cidadania e precisamente essa Carta. Portanto, integremo-la. O pedido foi ja repetidas vezes feito pelo Parlamento, que, uma vez mais, o fara ao votar a favor do relatorio do senhor deputado Andrew Nicholas Duff. Em minha opiniao, esta e a condicao sine qua non para que se aceite o trabalho da Convencao. O problema esta em saber como a integrar. Pessoalmente, o que me preocupa e o facto de essa integracao conferir a Carta a primazia na hierarquia das normas europeias. No fim de contas, isso significa que, quando um determinado sector precisar de tomar medidas, tera de respeitar o espirito e a letra da Carta. E e aqui que surge a questao da revisao, um debate que, como sabem, provocou grande agitacao, inclusive depois de concluido o trabalho da anterior Convencao. Tal como a maioria dos deputados aqui presentes, eu penso que a actual Convencao nao tem poderes para reabrir o texto, e julgo, alias, que tal seria politicamente inoportuno. O importante e tentar ver como poderia essa revisao ser efectuada, porque nao ha razao para se pensar que esses textos estao gravados na pedra para todo o sempre. Nos proprios, quando elaboramos a Carta, tomamos algumas liberdades em relacao ao texto da Convencao Europeia dos Direitos do Homem, dadas as necessidades de adaptacao e de modernizacao. Suponhamos que os nossos sucessores venham a ter necessidade de proceder tambem a uma adaptacao. Se assim for, terao de o fazer nas condicoes em que nos proprios escrevemos este texto. Em suma, a revisao da Carta so podera fazer-se segundo as regras mais restritivas propostas pela Convencao. Espero que a alteracao que apresentei nesse sentido, juntamente com o meu grupo, venha a ser aprovada pela Assembleia ao votar o relatorio do senhor deputado Andrew Nicholas Duff. Para terminar, gostaria de fazer duas pequenas observacoes. Em primeiro lugar, devo dizer que me sinto algo preocupado, pois, atraves deste debate, a priori tecnico, sobre as chamadas clausulas horizontais, corre-se o risco de reduzir o campo de aplicacao da Carta. A nossa abordagem comum deveria ser: nao a reducao do campo de aplicacao da Carta.