Infelizmente, nem os servicos basicos, nem o servico universal se encontram definidos. E a definicao dessas funcoes, do meu ponto de vista, e tao importante porque, de contrario, os gruposalvo marginalizados continuam a ser postos de lado por exemplo, os idosos, os deficientes e os imigrantes. Do relatorio consta apenas a forma como os servicos basicos, que ficam por definir, devem ser conseguidos: mediante mais mercado e menos Estado. O senhor deputado tem razao, alias, ao referir que o Estado nao acautela da melhor forma um acesso justo as tecnologias da informacao. Porem, as empresas ainda tem menos, mesmo muito menos interesse em fazelo. Apenas pretendem formar para o mercado, tal como voltou a ser confirmado na cimeira da UNICE no fimdesemana. So e possivel evitar o analfabetismo digital quando for franqueado a populacao o acesso autonomo aos novos meios de comunicacao, nas escolas, nas universidades e em outros espacos publicos. So entao sera possivel o surgimento de uma relacao inovadora com essas tecnologias e de um debate relativo aos riscos e oportunidades. E, nessa materia, o relatorio, infelizmente, nao encerra propostas concretas. Por exemplo, um acesso adequado seria tambem sinonimo de que o Estado deixa de despender milhares de milhoes com programas da Microsoft, quando existe uma versao de software mais democratica, mais inovadora e mais segura que se pode obter na Internet, que e a Open Source. As possibilidades existem, mas nao sao utilizadas. A proteccao de dados, tal como acabou justamente de ser referido pelo senhor deputado Glante, e frequentemente invocada aqui, e certo, mas faltam as ideias para a concretizar. Tudo isso e muito vago. Ha uma proposta concreta a esse respeito, que consiste na localizacao automatica mesmo independentemente dos numeros de emergencia, que alias se destina a utilizacao comercial. Primeiro, mesmo com o assentimento dos utilizadores, isso constituiria uma porta de entrada para o desmantelamento dos direitos fundamentais e, segundo, passa a margem da realidade, pois ja desde ha muito que e possivel detectar a localizacao dos telemoveis, sem o consentimento dos utilizadores. O mercado nao resolve tudo e, em segundo lugar, o que e preconizado relativamente a proteccao de dados continua a ser pouco concreto.