Apraz-me informa-los de que o Conselho "Transportes" devera adoptar, na sua reuniao de amanha, uma decisao de ratificacao da Convencao, por parte simultaneamente da Comunidade e dos Estados-Membros. Alem disso, a Comunidade devera adaptar as regras comunitarias em materia de responsabilidade das transportadoras aereas as regras da Convencao de Montreal, o que constitui o objecto da presente proposta. No que diz respeito as alteracoes apresentadas, as mais importantes sao porventura as referentes a informacao que deve ser prestada aos passageiros sobre as disposicoes relativas a responsabilidade das companhias aereas. Na sua proposta, a Comissao exige as transportadoras aereas que informem com todo o pormenor os passageiros. O relatorio pretende reforcar o articulado do regulamento comunitario ao obrigar as transportadoras aereas comunitarias a apresentar una nota informativa, em conformidade com o Anexo que figura no regulamento. Isto assegura que as companhias aereas fornecam aos passageiros a informacao necessaria, de uma forma precisa, o que, como a experiencia demonstra, nem sempre acontece. Por conseguinte, Senhores Deputados, a Comissao esta disposta a aceitar as alteracoes 13 e 18. As outras duas alteracoes - 19 e 20 -, a serem aprovadas, teriam como consequencia que as transportadoras aereas de paises terceiros estariam isentas da obrigacao de informar os seus passageiros sobre as regras relativas a sua responsabilidade. Por conseguinte, nao podemos aceitar esta discriminacao e rejeitamos as duas alteracoes. Temos tambem algumas duvidas quanto as alteracoes 9 e 10, ja que, segundo estas, as responsabilidades das transportadoras aereas seriam regidas pelas disposicoes aplicaveis da Convencao de Montreal, sem especificar os artigos correspondentes. A proposta da Comissao, porem, preve que a responsabilidade seja regida pelo disposto em sete artigos da Convencao de Montreal, enunciando-os de forma explicita. Assim, Senhores Deputados, as alteracoes pretendidas poderiam provocar uma reaccao hostil por parte de alguns Estados-Membros, e o consequente debate atrasaria a adopcao do regulamento, em detrimento dos passageiros. Dai que nao possamos aceitar as alteracoes 9 e 10. Tambem nao podemos aceitar a alteracao 11, ja que, numa postura coerente com a rejeicao anterior, nao se pode suprimir o artigo em causa, uma vez que o texto remete novamente para artigos concretos da Convencao de Montreal. A Comissao pode, todavia, aceitar as restantes alteracoes, que contribuem, todas elas, para reforcar ou clarificar o texto. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhora Relatora, acabo de resumir a posicao da Comissao em relacao ao relatorio em apreco.