A Republica Federal da Alemanha deixou praticamente de conceder asilo. Os refugiados sao social e legalmente excluidos ou empurrados para a "ilegalidade". O relatorio Schmitt tem como objectivo fazer com que este sistema desumano se torne extensivo a toda a Uniao Europeia. E precisamente este sistema que devera ser utilizado como base para as "normas comuns relativas aos processos de asilo". Os problemas desta legislacao sobre asilo nao sao abordados no relatorio Schmitt, nem uma palavra para mencionar a desumana detencao enquanto se aguarda a expulsao. De igual modo nao e criticada a discriminacao social dos refugiados concretizada na Alemanha atraves da "Asylbewerberleistungsgesetz" (lei que regulamenta as candidaturas a asilo). O relatorio do colega Schmitt omite que os refugiados sao discriminados no mercado de trabalho. Na Alemanha estao sujeitos a uma rigorosa proibicao de trabalhar. O relatorio nem tao pouco menciona a infraccao quotidiana aos direitos de personalidade dos requerentes de asilo, nem tao pouco a infraccao a proteccao de dados. Atraves do EURODAC e do "Sistema de informacao de Schengen", os refugiados tornaramse no grupo de pessoas sobre as quais existem mais elementos. Sao realmente as primeiras "pessoas de vidro". Para todos estes problemas nao nos e proposta qualquer solucao pelo relatorio do colega Schmitt. Em vez disso, o relator lamenta o suposto "recurso indevido ao direito de asilo". Muitos refugiados, apos a alteracao efectuada ao direito de asilo, deixaram juridicamente de ter direito a asilo por mais legitima que possa ser ou ter sido a pretensao de viver num pais diferente daquele em que se nasceu. Dar forma a esta pretensao e criar boas condicoes para tal devia ser uma tarefa prioritaria do Parlamento, mas, em vez disso, o que e dito no relatorio aponta no sentido de desacreditar e criminalizar os requerentes de asilo. Relativamente ao acolhimento de requerentes de asilo, o relatorio Schmitt propoe uma politica de "reparticao de encargos" no espaco da UE. Os refugiados sao, assim, reduzidos a condicao de "encargos". A partir deste tipo de pressupostos nao e possivel estruturar qualquer politica de asilo e de refugiados que se possa considerar humana e adequada aos problemas dos refugiados. O relatorio Schmitt sauda igualmente os "acordos de repatriamento", que mais nao sao do que um instrumento da politica de isolamento que nada tem a ver com uma politica de refugiados considerada humana. Os acordos de repatriamento dao origem a que as pessoas, que chegam ate nos em busca de proteccao, possam ser reenviadas para os seus paises de origem, pois facilitam a recusa de asilo pelos Estados da UE. Tambem a regulamentacao sobre "paises terceiros" e "paises de origem seguros" e apoiada pelo relatorio Schmitt. Estas regulamentacoes sao responsaveis pelo facto de pessoas que sofrem perseguicoes politicas nao receberem asilo na Alemanha nomeadamente nos casos em que passaram por um "pais terceiro seguro" ou sao originarias de um chamado "pais de origem seguro". Dado que estes instrumentos impedem processos de asilo justos e equitativos deverao ser rejeitados e, o mais brevemente possivel, abolidos. O Parlamento Europeu tem de apresentar propostas sobre a forma como os problemas dos refugiados e dos requerentes de asilo devem ser tidos em conta na Uniao. Tem de pressionar no sentido de se por termo a politica de isolamento, de desmontagem do direito de asilo e de questionamento da Convencao de Genebra. Todas as pessoas que procuram refugio na UE devem ter aceso a um processo de acolhimento justo e equitativo. Lamentavelmente, o relatorio do colega Schmitt aponta na direccao oposta.