Pior ainda, penso, e ter de alerta-los de que a sentenca de um tribunal a seu favor podera nao passar de um conjunto de palavras de consolo e nao modificar em nada as suas vidas. Felizmente, numa sociedade democratica isso e raro. O primado do direito significa isso mesmo. Ninguem podera colocar-se fora do ambito do direito apenas pela posicao que ocupa ou por ser quem e. O jurista americano, Lon Fuller, alertou-nos para uma das formas em que o sistema juridico pode falhar enquanto tal: a ausencia de congruencia entre as leis e a accao oficial. Nos ultimos onze anos, foram proferidos tres acordaos do Tribunal de Justica Europeu a favor dos lettori. A 13 de Setembro do corrente, o Provedor de Justica Europeu apoiou uma queixa dos referidos leitores, e um certo numero de accoes foram ganhas nos tribunais italianos. Estou plenamente ciente de que as circunstancias nao tem sido faceis para todas as partes envolvidas neste processo. Mas se para nos, neste Parlamento, o primado do direito e importante, entao deveremos garantir que seja respeitado. Se neste Parlamento acreditarmos genuinamente numa Europa dos Cidadaos, deveremos lutar para a garantir.