Nao deve servir de pretexto para intensificar e reforcar os sistemas de arquivo informaticos criados no ambito da Europol e de Schengen, os quais sao dirigidos nao so contra os refugiados mas tambem contra as liberdades individuais fundamentais dos proprios cidadaos da UE. E indispensavel que sejam tomadas todas as medidas necessarias, legislativas e outras, para assegurar o respeito pelos direitos dos requerentes de asilo, seguindo rigorosamente as disposicoes da Convencao de Genebra. E necessario observar e reforcar todas as disposicoes relativas a proteccao e concessao de asilo a todas as pessoas que, individual ou colectivamente, sao perseguidas nos seus paises por grupos governamentais, paragovernamentais e outros, por motivos ideologicos, filosoficos, politicos, religiosos, raciais, culturais ou outros, concedendolhes garantias e condicoes dignas de acolhimento e de subsistencia. Os requerentes de asilo nos EstadosMembros da UE devem receber um tratamento digno e humano. De igual modo, devem ser tidos seriamente em consideracao todos os parametros e as particularidades da sua situacao, bem como os perigos que correm se regressarem aos seus paises, e devem ser tomadas todas as medidas de proteccao necessarias, inclusive para aquelas pessoas que nao preenchem os requisitos formais de concessao de asilo. Alem disso, estes requisitos devem ser definidos com clareza e em conformidade com os principios do direito internacional e dos direitos humanos fundamentais. E frequente a ocorrencia de expulsoes arbitrarias e forcadas, devido a dificuldade do requerente em recorrer as autoridades judiciais para pedir proteccao, e registamse casos inadmissiveis de expulsoes de refugiados em massa que violam convencoes e principios em materia de direitos do Homem. Gostariamos de chamar a atencao e de assinalar que o estabelecimento subsequente de criterios uniformes relativos ao regime de concessao de asilo, com um afastamento gradual e efectivo dos criterios estabelecidos pela Convencao de Genebra, e a sua substituicao por regulamentos como os referidos no relatorio podem ter repercussoes negativas e repressivas. Nesse sentido, rejeitamos tambem a chamada "politica de reparticao de encargos" que esconde a tentativa clara de aliviar alguns Estados fortes da UE do "encargo" do acolhimento de um grande numero de refugiados e de transferir esse encargo para outros paises.