Deploramos, em numerosas ocasioes, e sempre justificadamente, a falta de coerencia da Comissao e do Conselho, que por vezes raia a arbitrariedade, no que se refere a negociacao e celebracao dos acordos de pesca. A confusao assim gerada afecta fundamentalmente o proprio sector, que nao se sente apoiado pela Comissao. Por vezes, fica-se com a impressao de que esta instituicao pretende ignorar as conclusoes do Conselho do Luxemburgo de Outubro de 1997 sobre a politica de acordos de pesca celebrados com paises terceiros, no qual se reconheceram explicitamente as vantagens socioeconomicas para a Comunidade derivadas destes acordos, tanto em termos de abastecimento de materias-primas como em termos de emprego, e que constituem - e continuarao a constituir - um elemento essencial da politica comum da pesca. Partilho a preocupacao da relatora espelhada no seu relatorio quando se refere ao facto de mais de 62% do montante do financiamento do acordo ser destinado a accoes do ambito da cooperacao para o desenvolvimento, que nada tem a ver com a compensacao financeira paga em funcao das capturas fixadas no acordo. Somos favoraveis a cooperacao para o desenvolvimento e a transparencia orcamental, pelo que defendemos que estas accoes de cooperacao devem ser financiadas a titulo do Fundo Europeu de Desenvolvimento que, ate a data, financiou o desenvolvimento do sector da pesca dos PVD com o nada desprezivel montante de 421 milhoes de euros. O acordo em apreco, como todos os acordos de pesca celebrados com paises terceiros, e exclusivamente celebrado com uma frota especifica - a frota atuneira - relativamente a uma zona, obviamente fora as 6-12 milhas, e contempla possibilidades de pesca anuais concretas e medidas relativas a um numero de embarcacoes - 80 - perfeitamente definido. Os armadores pagam uma licenca por tonelada capturada - 25 euros -, exclusivo dos acordos do Sul, como a relatora salientou.