Contempla, especificamente, a possibilidade de um poder alargado de confisco, ou seja, o confisco nao tanto e nao so de produtos do crime, mas de todos os outros bens que, muito embora nao sejam proventos do crime, sao detidos por uma pessoa condenada a uma pesada pena de prisao pela pratica de um acto criminoso e que nao possa provar a legitima proveniencia dos bens. Esta parte do relatorio, Senhor Comissario Vitorino, foi suprimida pela comissao. Consequentemente, o que subsiste e a possibilidade de confisco dos produtos do crime. Todavia, sera desnecessaria uma decisao-quadro para obter este resultado na Comunidade Europeia, ja que a legislacao de quase todos os Estados europeus compreende a obrigatoriedade de confisco dos bens relacionados com o crime, ou, pelo menos, a possibilidade de adopcao dessa medida. Precisamente a fim de superar as dificuldades encontradas pela comissao em aceitar a inversao do onus da prova - alteracao 11 ao no 1 do artigo 3o - sugeri, mediante uma alteracao que lembra muito a legislacao italiana na materia, a possibilidade de confisco dos bens adicionais - aqueles bens que sao precisamente sujeitos ao confisco 'alargado?- unicamente quando a acusacao tiver provado a desproporcao existente entre os bens detidos face a actividade exercida pela pessoa em causa ou ao rendimento declarado para efeitos fiscais. Caberia entao ao infractor provar a legitima proveniencia dos bens. Tratava-se portanto de uma atenuacao e nao propriamente de uma inversao do onus da prova. Esta sugestao desconcertou, surpreendeu, suscitou perplexidade na comissao, que rejeitou a minha alteracao. Solicito, por conseguinte, aos colegas, que aprovem esta alteracao, uma vez que e a unica forma de introduzirmos na legislacao o poder alargado de confisco, que constitui nao so um dos objectivos da proposta como, em meu entender, um instrumento util para combater a criminalidade organizada.