Baseia-se em dois principios importantes: em primeiro lugar, o principio da precaucao e, em segundo lugar, o principio segundo o qual os paises que querem impor normas mais rigorosas tem o direito de o fazer. Alguns dos intervenientes no debate de hoje parecem estar convencidos de que o Protocolo de Cartagena e algo de muito diferente, que se destina a facilitar o mais possivel o comercio. Porem, o Protocolo de Cartagena e um acordo sobre biosseguranca. O principio da precaucao deve ser o principio que nos orientara. Nao ha outra possibilidade. Portanto, e crucial que o Parlamento vote a favor da alteracao 52, que e tambem apoiada pelo relator. Esta alteracao estipula que os movimentos transfronteiricos de organismos geneticamente modificados devem ter lugar 'em todos os casos e em todos os estadios com base no principio da precaucao?. Este e um aspecto que nao pode ser esquecido. A minha colega, a senhora deputada Evans, abordou um outro aspecto importante, a saber, o da etica que preside ao Protocolo de Cartagena e que se baseia no requisito de que os paises que nao querem produzir nem consumir OGM sob qualquer forma tenham o direito de os recusar. Nao deve haver remessas de ajuda alimentar contendo OGM, uma questao abordada na Cimeira de Joanesburgo. Temos de contribuir para criar uma situacao em que ninguem seja obrigado a receber essas remessas. A senhora comissaria Wallstrom explicou que nao ha duvida de que a UE deve cumprir plenamente o Protocolo. Nesta situacao, duvido de que a aprovacao pelo Parlamento das alteracoes 50 e 51 contribua para promover o cumprimento do Protocolo de Cartagena, ou que o conteudo destas alteracoes possa ser respeitado, pois nesse caso nao seria possivel por em pratica as intencoes do Protocolo. Recomendo, portanto, que essas alteracoes sejam rejeitadas, pois tem o objectivo de assegurar que o comercio seja o menos entravado possivel. A razao pela qual surgiu o Protocolo de Cartagena foi porque os OGM e o comercio de OGM exigem medidas de precaucao especiais. A seguranca nunca pode ser demais. Por outro lado, pode haver seguranca a menos.