O Tratado de Amesterdao ja tinha transferido estas questoes para o quadro comunitario, retirando-as aos parlamentos nacionais, porem com duas derrogacoes essenciais relativamente aos procedimentos habituais: a Comissao deve partilhar a iniciativa dos textos com os Estados-Membros durante um periodo transitorio, fixado de forma limitativa, a cinco anos apos a entrada em vigor do referido Tratado (por conseguinte, ate 1 de Maio de 2004); e o Conselho toma as suas decisoes, nao por maioria qualificada, mas por unanimidade, durante pelo menos cinco anos, o que permite a cada povo conservar provisoriamente um poder decisivo de soberania. Sao estas as duas derrogacoes que a resolucao do Parlamento Europeu hoje aprovada ataca de forma mais veemente: esta contesta qualquer direito dos Estados-Membros a proporem textos, a pretexto de que exerceriam esse direito de forma desordenada; defende que se passe, de forma mais alargada (ou total? Este aspecto nao esta claro) para a votacao por maioria qualificada, aspiracao que seria, em grande parte, aceite pelo Tratado de Nice, caso venha a ser ratificado. A nossa posicao e inversa: se se viessem a decidir por maioria as questoes da imigracao, o poder seria retirado aos povos e entregue a "lobbies" incontrolaveis, a menos que seja a um Estado-Membro mais bem colocado do que os demais em materia de processos decisorios.