Esse artigo contem disposicoes que permitem que um funcionario efectivo goze de licenca sem vencimento por motivos pessoais em circunstancias excepcionais e a seu pedido. Como a senhora deputada sublinha, e bem, esta licenca sem vencimento pode ser concedida quando o funcionario tenciona trabalhar durante algum tempo no sector privado de forma a alargar os seus conhecimentos e experiencia. A perspectiva da Comissao e a de que a instituicao beneficia com estas trocas de conhecimentos e experiencia e que estas devem, em principio, ser encorajadas. A Comissao reconhece que a nomeacao para alguns postos podera constituir - ou parecer constituir - um conflito de interesses. Assim, e importante sublinhar que os funcionarios em licenca pessoal continuam a estar inteiramente sujeitos as disposicoes do artigo 12o do Estatuto dos Funcionarios, que exige que os funcionarios obtenham permissao antes de iniciarem qualquer actividade externa e que preve tambem a recusa dessa permissao ou a imposicao de condicoes, quando se considerar que, de outra forma, essa actividade poderia ser prejudicial ao trabalho das Comunidades. A Comissao interpretara a criacao de conflitos de interesse como prejudicial a Comunidade, recusando pois permissao para essas actividades ou impondo condicoes para impedir que os conflitos surjam. Entretanto, o artigo 17o do Estatuto exige aos funcionarios, quer estejam a trabalhar quer se encontrem de licenca pessoal, que nao revelem a quaisquer pessoas nao autorizadas informacoes que nao tenham sido ja tornadas publicas. Se um funcionario ou antigo funcionario que esteja a trabalhar no sector privado utilizar essas informacoes privilegiadas, incorre, evidentemente, num processo disciplinar. O objectivo da carta assinada pelo funcionario, mencionada na questao do senhor deputado, e o de garantir a sua total compreensao de que estes requisitos prevalecem sempre e sao incondicionais.