A procura destes produtos aumenta continuamente, ja que os habitos de vida e de alimentacao da populacao mudaram radicalmente. As vitaminas e os minerais participam em multiplos processos bioquimicos no organismo humano, pelo que uma ingestao de optimas quantidades destas substancias e essencial para manter a saude e o bom desempenho do corpo humano. Eu propria considero muito positiva a possibilidade de enriquecermos a nossa alimentacao diaria com complementos de vitaminas e minerais. Quando hoje falamos de complementos alimentares, referimo-nos essencialmente as vitaminas e aos minerais que se encontram a venda no comercio sob a forma de comprimidos, capsulas ou em po. A directiva relativa aos complementos alimentares visa aproximar as disposicoes legislativas dos Estados-Membros nesta materia. Os fabricantes passam, assim, a ter um acesso mais facil a todos os mercados, estando sujeitos a condicoes de fabrico e comercializacao uniformes. A directiva integra os complementos alimentares claramente na categoria dos generos alimenticios, ou seja, os complementos alimentares nao sao medicamentos nem os podem substituir. Ao serem classificados como generos alimenticios, aplicam-se aos complementos alimentares todas as disposicoes em vigor na Uniao Europeia, incluindo as respeitantes a qualidade, a higiene e a seguranca. E imperioso que o consumidor possa confiar na inocuidade de todos os generos alimenticios, especialmente, quando se trata de substancias como as vitaminas e os minerais, que apresentam, por vezes, diferencas de estabilidade. A nova directiva concentra-se especificamente em duas areas, a saber: a proteccao dos consumidores e a realizacao do mercado interno para os complementos alimentares. O Conselho retomou as principais alteracoes apresentadas pelo Parlamento Europeu em primeira leitura. O Parlamento congratula-se com o facto de o Conselho ter levado em consideracao a proposta de incluir outras substancias na directiva. Trata-se de substancias que ja se encontram no mercado mas que ainda nao foram avaliadas pelo comite cientifico competente. Estas substancias devem ser incluidas no anexo da directiva. A posicao comum preve um prazo de 18 meses para a apresentacao de processos relativos a utilizacao destas substancias. A Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor prorrogou este prazo de 18 para 36 meses com o intuito de proporcionar especialmente as pequenas e medias empresas tempo suficiente para reunirem os dados relativos aos seus produtos. O plenario e agora chamado a apreciar duas novas alteracoes, de 24 e 30 meses, respectivamente. Eu propria sou a favor de um prazo de 30 meses, pois considero que dois anos e meio e um periodo razoavel para comprovar a seguranca de um produto que ja se encontra a venda no mercado ha varios anos. Considero muito importante que as substancias sejam sujeitas a uma avaliacao cientifica antes de serem abrangidas por uma regulamentacao comunitaria. No que se refere a dosagem e, por conseguinte, ao melhor aprovisionamento possivel dos consumidores, o Parlamento congratula-se com a adopcao de um sistema que combina os limites superiores de seguranca com as doses de referencia para a populacao. Significa, pois, que o fabricante nao pode apresentar os seus produtos em doses que se aproximem dos limites da tolerancia humana. Por outro lado, tambem nao tem de se limitar as doses diarias recomendadas que, em regra, sao bastante reduzidas. E precisamente neste aspecto que a directiva nao so responde aos desejos dos consumidores, mas zela tambem pela sua proteccao. Nesta materia, a posicao comum conseguiu alcancar um compromisso que apoio plenamente. E tambem por isso que o meu grupo rejeita a alteracao 6 referente ao artigo 5o da directiva. No que respeita a rotulagem dos produtos, a directiva preve recomendacoes claras para a dosagem. A alteracao 8 relativa a uma maior transparencia e claramente abrangida pelos artigos 38o e 42o do Regulamento (CE) no 178/2002, de 28 de Janeiro de 2002, que cria a Autoridade Europeia para a Seguranca dos Alimentos. Assim sendo, o grupo PPE rejeita tambem esta alteracao. Por todas as razoes acima expostas, rejeito peremptoriamente a alteracao 7 que propoe a nao-aprovacao da posicao comum.