O Tribunal determinou que o artigo 308o nao pode ser aplicado em alternativa a uma alteracao ao Tratado. A base da proposta e, portanto, claramente ilegal enquanto o Tratado de Nice nao tiver sido aprovado em todos os Estados-Membros. O seu teor tambem sera, infelizmente, ilegal de acordo com o Tratado de Nice, na medida em que nao abrange os partidos europeus supranacionais. Abrange os partidos politicos no plano europeu excluindo, numa declaracao especifica, a discriminacao. O relatorio Schleicher preve a atribuicao a determinados partidos de um apoio especifico que nao e atribuido a outros. Este aspecto e contrario ao principio da igualdade. Numa democracia apenas os eleitores podem decidir a representacao no Parlamento e a concorrencia entre os partidos devera partir da igualdade. Nao se pode conferir vantagens especificas a determinados partidos porque assentam numa organizacao local ou supranacional.