Foram adoptadas medidas preparatorias para o efeito, na sequencia das quais, nos ultimos anos, a CECA nao cobrou qualquer tipo de contribuicoes as empresas do sector do carvao e do aco para financiar a sua actividade. Na ultima decada, a actividade da CECA tem sido mais uma especie de actividade bancaria. Esta instituicao contraiu emprestimos que depois repartiu por emprestimos para o desenvolvimento do sector do carvao e do aco. As entidades que contrairam estes emprestimos obtiveram de certo modo uma bonificacao de juros, cuja importancia para o desenvolvimento do sector nao deve ser sobrestimada. O rendimento dos juros nao foi estudado, mas deve ser tao reduzido que e perfeitamente justificado liquidar a actividade da CECA. Em 1999 ja nao foram concedidos mais emprestimos e a actividade da CECA consistiu principalmente na cobranca dos emprestimos concedidos, no reembolso dos emprestimos contraidos pela propria instituicao e na gestao dos rendimentos obtidos. A responsabilidade pela actividade da CECA tem cabido a Comissao. Nos ultimos anos, foram adoptadas medidas preparatorias com vista a liquidacao dessa actividade em Julho de 2002. Nessa altura, a CECA ainda tinha dividas a cobrar sobre os emprestimos que concedera, mas os emprestimos que contraira ja deveriam estar pagos. De acordo com as estimativas, apos a liquidacao dos emprestimos, a CECA fica com um resultado positivo de mais de mil milhoes de euros que sera transferido do balanco da propria CECA para o balanco comum da UE. Em conformidade com as decisoes tomadas anteriormente, essas reservas tornar-se-ao os activos do fundo de investigacao, administrado pela Comissao. Esse fundo apoiara as actividades ligadas aos sectores principais da CECA. Certamente nao faltarao temas de investigacao. No entender da nossa comissao, tambem se deveria investigar o impacto que as subvencoes concedidas por alguns Estados-Membros a industria do carvao tem sobre a competitividade das diferentes formas de energia. A observacao mais importante da Comissao do Controlo Orcamental sobre a execucao do orcamento para o exercicio de 1999 foi que nao lhe tem sido possivel avaliar a eficacia das medidas da Comissao quanto a gestao financeira da CECA. Para avaliar a eficacia da gestao da CECA, que funcionou como um banco, era preciso saber quais foram os rendimentos liquidos obtidos pelo investimento do dinheiro e quais foram os custos de gestao para a obtencao desses rendimentos. Desta vez, essa informacao nao estava disponivel. Todavia, a comissao recebeu da Comissao Europeia a promessa de que prestaria esta informacao relativamente ao ano de 2000, apos o que sera possivel comparar o rendimento obtido por estas reservas investidas com o rendimento que teria sido possivel obter no mercado por outras vias. Durante dezenas de anos, os fundos da CECA foram tambem utilizados para conceder emprestimos aos funcionarios da UE. Apos a expiracao do Tratado CECA, estes emprestimos serao transferidos para o balanco da UE e ficarao sob a gestao da Comissao. Consequentemente, os trabalhadores da UE ficarao em divida para com a UE. Nao e correcto a UE funcionar como um banco que concede emprestimos para habitacao aos seus funcionarios. A nossa comissao entende que estes emprestimos deveriam ser transferidos para a banca e vai submeter esta sua posicao a apreciacao da Comissao na altura da quitacao. Esta materia sera novamente objecto de debate quando forem tratadas as quitacoes nos proximos anos. A UE nao pode ser um banco imobiliario para os seus funcionarios.