A concorrencia e seguramente a base da economia social de mercado e a politica europeia de concorrencia e uma historia de sucesso, em especial no dominio da energia e das telecomunicacoes, onde contribuiu visivelmente para reduzir os precos e para melhorar o servico. Tudo isto em beneficio do consumidor. No entanto, neste momento chegamos a um ponto em que temos de prosseguir o desenvolvimento da politica europeia de concorrencia. Foi neste ponto que a Comissao apresentou um novo Livro Branco com duas vertentes fundamentais: supressao da obrigatoriedade de notificacao e transferencia do poder executivo juridico. A supressao da obrigatoriedade de notificacao significa em todo o caso menos burocracia e menos despesas administrativas. Esta mudanca de sistema leva, naturalmente e em simultaneo, a uma maior responsabilidade do individuo na vida economica. As coisas deixam de ser simples como quando bastava apresentar o pedido e solicitar a sua autorizacao, pois agora cada um tem de assumir a sua propria responsabilidade e, e esta possivelmente a razao que leva ao mal-estar que alguns sentem la fora a este respeito. Penso, contudo, que deviamos aproveitar esta oportunidade para a Europa poder tambem sinalizar que pretende menos burocracia. O segundo ponto e a transferencia do poder executivo juridico. Para termos uma cultura juridica na Europa, o direito nao tem certamente de ser aplicado apenas pela Comissao ou por orgao centrais, mas tambem pelas autoridades nacionais, pelos tribunais nacionais. Nao estamos a debater se cada peca do direito da UE vai ser sempre decidida apenas de modo centralizado, mas, precisamente na fase de adaptacao, vamos ter seguranca juridica. No processo de jurisprudencia esperado vai ser certamente necessario desenvolver um instrumento para que as empresas tenham seguranca juridica e tenham, neste caso, a possibilidade de se dirigir a Comissao. Pretende-se manter o caminho aberto para um organismo europeu regulamentador dos carteis, sobre o qual se vai certamente discutir no futuro. Mas, na politica europeia de concorrencia, necessitamos de mais transparencia. O Parlamento tem de ter uma maior participacao e penso tambem que, se introduzissemos um registo para podermos ver quais as prestacoes estatais que sao executadas, tal facto contribuira para disciplinar os Estados-Membros. No entanto, sou particularmente sensivel a dois pontos relevantes para o futuro da concorrencia. Um e o tema da subsidiariedade. Todos somos da opiniao de que a concorrencia e necessaria a economia e nela desenvolve a capacidade de desempenho e, quanto a mim, eu penso que tambem devemos permitir a concorrencia nas regioes. A concorrencia entre regioes vai seguramente fortalecer a Uniao Europeia e nao enfraquece-la. Neste ponto, dou como exemplo o tema desenvolvimento de AG, dou como exemplo as caixas economicas e os bancos nacionais ou regionais, dou como exemplo o simbolo de qualidade. Nestes casos, uma regiao, com as suas proprias forcas, fez algo para comercializar os seus proprios produtos. Iniciativas deste tipo nao podem ser prejudicadas no plano europeu. Penso ser necessario elevar a regra deminimus. Deviamos empenhar-nos em forcar a concorrencia entre as regioes. O segundo ponto seria um debate sobre a concorrencia e sobre a economia social de mercado, nao estando eu a falar de falhanco da economia. Ja referi o dominio bancos nacionais ou regionais e caixas economicas, mas vou agora exagerar um pouco com aquilo que se ouve de um lado e do outro. Um morador num lar da terceira idade encontra-se actualmente enquadrado no dominio social. Mas, por outro lado, tambem posso encara-lo como um cliente e penso, nesta perspectiva, que devemos debater clara e atempadamente em que situacoes e que o dominio social ou as estruturas existentes representam um fim a concorrencia.