Os planos de accao para os seis paises seleccionados pelo Grupo de Alto Nivel "Asilo e Migracao" correspondem, e julgo que isto e importante, a primeira accao externa da Uniao Europeia em materia de migracao e asilo e sao, como afirmou correctamente o senhor Comissario Antonio Vitorino em Estrasburgo, objectivos prioritarios dos Estados-Membros e espero que continuem a se-lo. O meu relatorio, Senhor Presidente, contempla, por um lado, o sentimento critico de todos os grupos politicos sobre aspectos formais e substanciais da apresentacao e elaboracao dos planos de accao. Nao nos foi possivel fazer uma analise individual de cada um dos planos, pelo que tivemos de nos limitar a consideracoes de caracter muito geral e, com base nas mesmas, apresentar propostas que, espero, sejam devidamente tidas em conta pela Comissao e pelo Conselho para estes e para os futuros planos de accao. Senhor Presidente em exercicio do Conselho, Senhor Comissario, a simples implementacao destes planos de accao e ja em si positiva. E igualmente positiva a combinacao de accoes no ambito da politica externa, da cooperacao e desenvolvimento e na adopcao de medidas para gerir os fluxos migratorios. Contudo, considero que nao foi positiva a forma como o Conselho apresentou estes planos ao Parlamento, que nao foi ouvido quanto a seleccao e elaboracao dos mesmos. A nossa preocupacao fundamental prende-se com a eficacia que possam ter as accoes previstas para paises como o Afeganistao, a Somalia ou o Iraque, onde a sua instabilidade politica se acrescentam permanentes violacoes dos direitos humanos mais fundamentais. O caso de Marrocos e uma excepcao, ou inclusivamente os casos da Albania ou do Sri Lanka, onde ha mais possibilidades de cooperacao multi-sectorial, e ha inclusivamente situacoes privilegiadas, como no caso de Marrocos, pais onde acaba de entrar em vigor um acordo de associacao. A nao exequibilidade dos prazos previstos para a maioria das accoes, junta-se ainda o facto de nao estar prevista qualquer dotacao orcamental para algumas das medidas propostas, na medida em que mais de 50% das mesmas nao dispoem de recursos financeiros. Por esta razao, apresentamos uma proposta, no sentido precisamente de se estabelecer uma nova rubrica orcamental dentro do orcamento para o ano 2001 que de resposta a estas necessidades. Quero tambem chamar a atencao para o desequilibrio existente entre as medidas para controlar os fluxos migratorios e as medidas para promover uma verdadeira cooperacao para o desenvolvimento dos paises seleccionados, incluindo as medidas de integracao. Nao podemos incriminar os imigrantes, tanto os movidos por causas politicas como por causas economicas. Entendo, por isso, que e urgente aplicar as disposicoes do Tratado de Amesterdao e as conclusoes da Cimeira de Tampere sobre a "comunitarizacao" da politica de asilo e o tratamento justo e humanitario concedido aos refugiados e aos imigrantes. Deve colocar-se a tonica nas condicoes humanitarias dos centros de acolhimento e aproveitar igualmente a experiencia de alguns paises em relacao a abordagem regional. A migracao por causas economicas, a cooperacao com os paises de origem, e preciso acrescentar o ordenamento do mercado laboral nos proprios Estados-Membros, a insercao social dos imigrantes e a luta contra as mafias que se dedicam ao trafico de seres humanos. Nao e so com acordos de readmissao e com o controlo nas fronteiras, embora necessario, que se resolve o problema, medidas que parecem prevalecer, nos planos de accao, sobre as anteriores. Considero, alem disso, necessaria a criacao de um Observatorio da Imigracao, pois este permitira, para la de proceder ao tratamento dos dados estatisticos, realizar estudos sociologicos sobre o fenomeno migratorio, que sejam uteis na tomada de decisoes. No tocante ao respeito dos direitos humanos, seria importante prever uma maior cooperacao, com vista a modernizar as estruturas administrativas de alguns dos paises seleccionados, colaborar na formacao das forcas de policia e, muito em especial, abrir esses paises a cooperacao com as ONG que desempenham um papel social neste dominio.