No seguimento de conversacoes com a Comissao Europeia, os construtores de automoveis, representados pela ACEA (Associacao Europeia dos Construtores de Automoveis), comprometeram-se em Junho do ano passado a introduzir uma serie de medidas com inicio este ano, em Janeiro de 2002, que conduziriam a um elevado nivel de proteccao dos peoes. Compromissos identicos foram assumidos desde entao por construtores de automoveis japoneses e coreanos. Numa comunicacao aprovada em Julho do ano passado, a Comissao apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho os principais elementos do compromisso da industria e convidou ambas as instituicoes a exprimirem o seu parecer sobre ele. A Comissao ira decidir depois disso se aceita o compromisso da industria ou se propoe legislacao. O compromisso constitui um pacote inovador que combina seguranca activa e passiva. No que se refere a seguranca passiva, os construtores concordaram em conceber automoveis de acordo com uma serie de testes introduzidos em duas fases, com inicio em 2005, destinados a verificar se o design dos automoveis minimiza os ferimentos provocados a peoes envolvidos em acidentes. Outro importante elemento de seguranca passiva do compromisso e a proibicao de barras de proteccao frontal rigidas em veiculos novos a partir deste ano. No que se refere a seguranca activa, a industria tomou mais tres iniciativas: em primeiro lugar, equipar os novos veiculos com ABS a partir de 2003, em segundo lugar, introduzir luzes diurnas permanentes (DRL) em todos os veiculos a partir de 2002 (note-se que isto se refere apenas a prescricao tecnica de DRL, nao se substituindo as leis nacionais sobre utilizacao de DRL) e, por ultimo, mas nao menos importante, a industria esta empenhada em avancar e em apresentar relatorios sistematicos sobre a introducao de equipamento adicional de seguranca activa para melhorar a proteccao dos peoes, tais como os dispositivos adaptaveis de limitacao de velocidade. A Comissao monitorizaria a implementacao do compromisso, com base em testes efectuados por laboratorios independentes e possivelmente com o envolvimento das autoridades nacionais de recepcao por modelo. Nos ultimos meses, um intenso debate tem vindo a decorrer no Parlamento Europeu e no Conselho sobre as opcoes apresentadas pela Comissao na sua comunicacao. Em Novembro ultimo, o Conselho de Ministros aprovou a ideia dum compromisso por parte da industria nesta area e os seus elementos fundamentais, sujeitos a certas condicoes em pontos especificos. Agora e a vez do Parlamento Europeu exprimir a sua perspectiva. Estou reconhecido a Comissao da Politica Regional, dos Transportes e do Turismo e em particular a relatora, a senhora deputada Hedqvist Petersen pelo seu excelente trabalho e tambem a senhora deputada Oomen-Ruijten e aos senhores deputados Harbour e Rubig pelos seus pareceres. Aprecio o esforco que investiram nesta questao, que revelou um empenhamento, um profissionalismo e uma abertura excepcionais. O objectivo foi procurar um equilibrio entre, por um lado, um elevado nivel de proteccao, flexibilidade e eficiencia na execucao das leis e, por outro lado, a preservacao da seguranca e transparencia juridicas. Em primeiro lugar, a Comissao congratula-se com o apoio expresso pela Comissao dos Transportes para os objectivos e horizonte temporal propostos na comunicacao da Comissao para a introducao de medidas de proteccao dos peoes. Em segundo lugar, a Comissao congratula-se com as opinioes expressas no relatorio relativamente a abordagem legislativa, sugerindo a utilizacao de legislacao-quadro nesta area para garantir a seguranca juridica quanto aos objectivos fundamentais. Alguem perguntou o que e que a Comissao fara se o relatorio for aceite.