Nessa altura, manifestei as nossas duvidas sobre esse fundo, pelo que agora me vou limitar aos aspectos orcamentais. O fundo em questao e, para todos os efeitos, virtual, ja que continua vazio. Quando houver uma catastrofe importante, teremos de, retrospectivamente, encontrar no orcamento recursos para o fundo. E algo que nos parece extremamente improvavel. Alem disso, se houver mais do que uma catastrofe num mesmo ano civil, o limite maximo do fundo (1 000 milhoes de euros) tambem e susceptivel de causar problema. Imaginemos que ha uma catastrofe importante na Primavera, a qual a Comissao destina 700 milhoes de euros do fundo. O que aconteceria se houvesse outra catastrofe da mesma envergadura no Outono? Haveria o risco de que os recursos previstos para o ano seguinte fossem disponibilizados prematuramente. E isso poderia ser o principio de um mau caminho. Dada a origem incerta dos recursos do fundo, confrontamo-nos com a situacao indesejavel em que ha um fundo para o qual nao foram inscritas dotacoes no orcamento para 2003. Isto significa que, ao fim de alguns anos, se poderia exercer uma pressao consideravel sobre os Estados-Membros no sentido de estes pagarem contribuicoes adicionais. Dada a situacao economica actual e a liberdade que alguns Estados-Membros se permitem em materia de politica orcamental, prevejo grandes problemas. Gostaria agora de fazer um comentario critico sobre o orcamento do Sexto Programa-Quadro de Investigacao e Desenvolvimento. O financiamento da investigacao a partir do orcamento da Uniao Europeia acarreta dilemas eticos, como acontece, por exemplo, no caso da investigacao com embrioes. Na luta fanatica pelo financiamento de investigacao desse tipo, todo o Programa-Quadro vai, em breve ser posto em causa, ja que, em segunda leitura, o Parlamento recusou fazer mais declaracoes de orientacao sobre o financiamento de dominios controversos. Alem disso, o Conselho teria feito melhor se tivesse dado inicio ao debate etico mais cedo e se tivesse remetido as directrizes eticas para depois da adopcao do programa. Esta controversia mostra que o Programa-Quadro se deveria ter limitado a facilitacao da cooperacao transfronteirica. O apoio financeiro activo e indesejavel e superfluo. Por que razao deveriamos co-financiar investigacao que, provavelmente, se realizara seja como for. O meu terceiro e ultimo comentario diz respeito as pescas. A Comissao e o Parlamento dedicam muita atencao aos pescadores espanhois e portugueses, que, juntamente com as suas regioes, sao prejudicados pela ausencia de um acordo de pescas com Marrocos. Gastaram-se milhoes de euros com compensacoes, com a reducao do numero de pescadores e com a reconversao destes nas regioes em causa. Ha outras regioes pesqueiras que agora tambem comecam a sentir dificuldades. Verifica-se que actualmente os biologos estao a aconselhar a Comissao a proibir a pesca do bacalhau e a reduzir outras quotas. E algo que teria um impacto financeiro consideravel nos Paises Baixos, entre outros. Nao teria sentido, nestas circunstancias, deslocar a tonica do orcamento para regioes pesqueiras que ate agora tem sido auto-suficientes? O apoio financeiro a essas regioes sob a forma de programas socioeconomicos e desejavel. Este aspecto, porem, continua ausente no orcamento em apreciacao, o qual preve uma despesa de milhoes com acordos de pescas com paises terceiros dos quais apenas uma minoria de paises e de armadores beneficiam. Falando de solidariedade, nao faria mal nenhum a Uniao Europeia se esta dedicasse mais atencao, financeiramente, a uma industria da pesca que desde ha anos nao tem tido a possibilidade de recorrer a subsidios para renovar e construir embarcacoes.