Na verdade, tem-se verificado, sobretudo ao longo da ultima decada, uma tendencia generalizada de descentralizacao, regionalizacao e crescente autonomia das autoridades locais nos paises membros da Uniao, e e bom que se reconheca a importancia dessa tendencia quando se discute e se reflecte acerca do estado da Uniao Europeia e do seu futuro. As autoridades regionais e locais tem vindo a assumir um papel mais importante na transposicao da legislacao comunitaria dentro dos diferentes Estados, bem como na gestao dos programas comunitarios. Por conseguinte, devem tambem sentir-se envolvidas nos trabalhos de preparacao das politicas e actos da Uniao. Nesse sentido, o projecto de resolucao que sera agora posto a votacao do nosso Parlamento em sessao plenaria contem importantes propostas: incluir no novo enquadramento constitucional os principios do respeito das identidades regionais e locais, e portanto da aplicacao da subsidiariedade, nao so nas relacoes entre a Uniao e os Estados-Membros mas tambem em relacao aos poderes regionais e locais; comprometer a Comissao, com base tambem no seu Livro Branco sobre a governanca, a envolver, na fase de elaboracao das suas propostas, os representantes das autoridades regionais e locais; e instar os Estados-Membros a promover e a valorizar - cada um de acordo com o seu sistema constitucional - a participacao dos poderes regionais e locais no processo de decisao da Uniao. Com a resolucao que preparamos e que, se for adoptada por um consenso alargado, constituira um importante ponto de referencia para o debate posterior na Convencao de Bruxelas, no principio de Fevereiro, a causa do reconhecimento do papel dos poderes regionais e locais na construcao europeia recebera um importante impulso. Espero que sejam tidas em linha de conta algumas preocupacoes manifestadas em comissao por mim e por outros colegas e que sejam adoptadas algumas alteracoes susceptiveis de corrigir e clarificar o texto aprovado pela Comissao dos Assuntos Constitucionais, a fim de se evitarem aplicacoes pouco correctas e medidas unilaterais que iriam prejudicar a nossa causa. A este proposito, gostaria de insistir nos criterios que segui enquanto relator: em primeiro lugar e necessario referirmo-nos ao conjunto das entidades territoriais autonomas que actuam no interior dos Estados-Membros como um todo. Como todos sabemos, essas entidades sao de dimensao e natureza muito variadas mas todas elas, desde as maiores as mais pequenas, qualquer que seja o papel e o peso de cada uma, representam alguns valores comuns - o valor da proximidade, da mais profunda aderencia aos sentimentos, opinioes e necessidades dos cidadaos, o valor da mais imediata e generalizada participacao democratica possivel - e a todas elas deve, portanto, ser reconhecido na Constituicao Europeia um papel determinante na consecucao do objectivo estabelecido para a Convencao sobre o Futuro da Europa: o objectivo de aproximar muito mais a Europa dos cidadaos, de tornar a Uniao nao so mais democratica mas tambem mais eficiente. Por isso, no meu projecto de relatorio nao propus nenhuma subdivisao das regioes ou dos poderes locais em diferentes categorias. A atribuicao de um estatuto e de direitos especiais a uma categoria especifica das entidades territoriais autonomas no seio da Uniao daria lugar a disputas dificeis e contraproducentes, ate para a propria definicao e delimitacao de uma ou outra categoria - a categoria das regioes com poderes legislativos, por exemplo - e iria ensombrar o valor do reconhecimento da realidade global dos poderes regionais e locais, tomados como um todo. Em segundo lugar, devemos ter o cuidado de nao sobrecarregar um sistema institucional e procedimentos que todos concordamos que e necessario, pelo contrario, simplificar, e nesse 'sistema institucional? incluo o Tribunal de Justica e os seus processos de trabalho.