O programa de accao contra a discriminacao, duas propostas de directiva da Comissao, a abertura do Observatorio do Racismo e da Xenofobia e, por fim, a criacao do artigo 13o marcam irrevogavelmente uma posicao. Os tratados anteriores nao incluiam uma clausula de naodiscriminacao deste tipo. Os orgaos europeus podem agora tomar medidas adequadas com base no artigo 13o para combater determinadas discriminacoes. Tambem o Parlamento Europeu prestou, agora, o seu contributo. A minha colega, a senhora deputada Buitenweg, apresentou, sob grande pressao de tempo, um relatorio muito apreciado na Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadao, da Justica e dos Assuntos Internos, relativo a este pacote de discriminacao, e que sera, agora, votado. Ao todo, as suas cerca de 55 alteracoes dao uma forma muito mais concreta a proposta da Comissao. Muito foi conseguido pela relatora. A proposta em apreco representa a primeira aplicacao do artigo 13o. Diz respeito a igualdade de tratamento sem distincao de raca ou origem etnica. Nao se faz referencia apenas aos sectores de vida mais importantes, como o acesso ao emprego e a igualdade de tratamento no local de trabalho, a educacao, a assistencia social e a seguranca social. A Comissao procura tambem partir da experiencia dos Estados-Membros. A regra da inversao do onus da prova fara da directiva um instrumento importante. Agora, o demandado tem de provar credivelmente que nao existe qualquer discriminacao. O campo de aplicacao tambem e alargado. A proteccao contra a discriminacao e alargada tambem a associacoes e grupos de pessoas. A grande maioria da comissao concordou com a relatora. A votacao de hoje e um prosseguimento consequente desta decisao.