O objectivo dessa directiva era, por um lado, o de definir um processo de avaliacao comum das substancias activas no que respeita aos pesticidas existentes e novos, e, por outro, o de estabelecer uma lista positiva das substancias autorizadas por serem consideradas aceitaveis a nivel da saude e do ambiente. Lista positiva significa que tudo o que nao figurar nela e de facto proibido. O prazo escolhido para realizar esse enorme trabalho de avaliacao foi de 12 anos. O que nos leva a Julho de 2003. Mas, entretanto, a Comissao era obrigada pelo artigo 8o a publicar um relatorio sobre a evolucao do processo. Esse relatorio foi efectivamente publicado no final do ano passado e e ele que e objecto do nosso debate desta noite. O que e que constata a Comissao? Que, das 834 substancias activas comercializadas, 31 foram avaliadas, isto e, menos de 5%. E evidente que, nestas condicoes, o prazo de Julho de 2003 e impossivel de respeitar, como constata com razao a Comissao. Nao me alongarei sobre as causas do enorme atraso que nos foi imposto, a nao ser para dizer que tem de ser largamente imputado a uma falta de vontade politica quer da Comissao quer dos Estados-Membros. Com efeito, os Estados-Membros tinham partilhado a tarefa de procederem a avaliacao das substancias. A Comissao propoe agora prolongar os prazos e, forcosamente, numa preocupacao de realismo, a Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor, de que sou porta-voz esta noite, tem de dar o seu acordo a esse adiamento. Esta, embora aceite esse adiamento, complementa o seu acordo com condicoes rigorosas. Cito algumas: adopcao de prioridades claras para estabelecer o novo calendario de trabalho, prioridade as substancias problematicas para a saude do ambiente e a agua potavel, recusa do premio ao laxismo - na pratica, as empresas que nao entregaram o dossier dentro dos prazos nao poderao ver esse dossier tratado, a menos que as exigencias da directiva parecam ser facilmente respeitaveis. Por fim, pedimos um relatorio periodico sobre a evolucao do tratamento dessa avaliacao ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Alem disso, a Comissao - e e esse o desejo da Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor - devera apresentar uma proposta de revisao da directiva de 1991 antes do final de 2003. Porque esta proposta de revisao? E a propria Comissao que a propoe, pelo que apenas a apoiamos, acrescentando-lhe algumas observacoes quanto a mim pertinentes. Constatamos falhas importantes no processo que se desenrolou. Estou nomeadamente a pensar que nao basta, relativamente a um pesticida, avaliar as substancias activas, havendo tambem eventualmente que avaliar os metabolitos, isto e, os produtos de desintegracao, por vezes mais perigosos do que as substancias de base. A Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor defende tambem a introducao do conceito de avaliacao comparativa e do principio de substituicao, que leva a favorecer a emergencia no mercado e a utilizacao das substancias menos toxicas, tendo sido eliminadas as mais toxicas. Acrescentaria que tem de ser tomados em consideracao novos criterios - em dez anos, as coisas evoluiram, e ainda mais em doze anos -, como a ausencia das perturbacoes endocrinas - em 1991, nao se falava dos perturbadores endocrinos; desde entao, tornou-se um tema importante na politica ambiental - ou a incidencia especifica para a saude das criancas e dos fetos, assim como os problemas de sinergia ligados a exposicao a varios pesticidas. Para concluir, caros colegas, pedir-lhes-ia que apoiem o relatorio da Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor, chamando simultaneamente a vossa atencao para um ponto especifico que e o no 14 da resolucao, o qual pede a Comissao a publicacao ate Julho de 2003 de outra proposta de directiva estabelecendo um programa de reducao da utilizacao dos pesticidas.