Devemos realmente modernizar os procedimentos legislativos neste dominio, como referiu o senhor deputado von Wogau. Infelizmente, o procedimento legislativo moderno parece muitas vezes significar que se espera que precisamente o Parlamento Europeu desista de uma parte do poder legislativo que o Tratado lhe confere. O problema que o pacote legislativo Lamfalussy levanta e exactamente o de o Parlamento Europeu nao poder ter a certeza absoluta de que, de facto, nao estara a entregar ao Conselho ou a Comissao os poderes legislativos que lhe foram confiados pelos cidadaos. Neste aspecto, o Parlamento Europeu deve assegurar uma maior clarificacao dos mecanismos de controlo parlamentar. Senhor Presidente, na qualidade de Presidente desta instituicao, Vossa Excelencia pode certamente tomar uma atitude em relacao a proposta da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno: sempre que o Parlamento Europeu considerar que a Comissao pode estar a utilizar mais poder executivo do que aquele que lhe assiste, Vossa Excelencia pode negociar caso a caso o mecanismo de controlo, para que possamos impedir que os poderes legislativos do Parlamento sejam anulados. Todos sabemos que os poderes legislativos do Parlamento nao constituem um objectivo em si mesmos, no entanto, em nome dos cidadaos, cabe-nos assegurar que as decisoes sejam tomadas de forma transparente e democratica e que todas as posicoes validas sejam tidas em conta no decorrer deste processo. E igualmente evidente que o Tratado CE ja nao esta actualizado sob este ponto de vista. Por isso, e de louvar o compromisso assumido pela Comissao no sentido de alterar em breve o artigo 202o do Tratado, por forma a restituir ao Parlamento as suas competencias legislativas e de controlo.