Desde essa altura, muito pouco foi feito pela Comissao. Apresentou quatro documentos, dos quais os dois ultimos foram agora apresentados a Cimeira de Copenhaga, tal como os anteriores tinham sido, ha seis meses atras, apresentados a Cimeira de Sevilha, neles se referindo que sao aguardados acordaos do Tribunal de Justica Europeu. Nao percebo minimamente por que razao a Comissao nao efectua aqui um debate aberto e nao defensivo das suas propostas. Se, como e o caso, ficamos a olhar fixamente para o Tribunal de Justica, do mesmo modo que o coelho olha para a serpente, entao esta-se a actuar como se nao tivessemos perante nos todas as opcoes. Embora a senhora Comissaria apenas seja tangencialmente afectada, dado tratar-se prioritariamente de um tema para o senhor Comissario para a Concorrencia, gostaria por essa razao de insistir energicamente no sentido de a Comissao nao facultar apenas aos governos os chamados non-papers, por si enviados, o ultimo dos quais a 12 de Novembro deste ano, devendo incluir tambem o Parlamento neste debate. Nao estamos preparados para aceitar toda e qualquer decisao que a Comissao nos apresente, desde que nao seja possivel envolver correctamente o Parlamento Europeu no processo legislativo. Deixe-me, portanto, afirmar com toda a clareza, tal como ja foi por si mencionado, que o Parlamento tinha solicitado uma directiva-quadro, tendo como base juridica o artigo 95o, referente ao mercado interno. Quer isto dizer que o debate publico sobre o artigo 95o como base da origem a uma decisao pelo Parlamento e pelo Conselho, no ambito do processo de co-decisao. Aquilo que nos foi apresentado ate a data referia unicamente que se actuasse de acordo com o procedimento anterior em termos de politica de concorrencia, ou seja, apenas mediante uma decisao do Conselho, sendo o Parlamento informado e vendo posteriormente o que acontece a seguir. E exactamente como acabou de referir: o tema dara origem a um grande debate sobre politica economica e social. Trata-se de algo que a Comissao nao pode resolver a porta fechada com o Conselho, mas sim de algo que deve ter lugar aqui, publicamente, perante o Parlamento directamente eleito. Apresento estas observacoes de forma tao desassombrada, devido ao facto de nenhum destes temas ser abordado nos muitos documentos apresentados, cuja qualidade e variavel, sendo o chamado non-paper, de longe, o melhor deles. O metodo de avaliacao, apresentado no Verao, foi estabelecido de uma forma tao descuidada, sendo a sua qualidade tao fraca que impossibilita qualquer tomada de posicao correcta. Exorto a Comissao no sentido de deixar de perder tempo e de ficar a espera.