(O Parlamento aprova a resolucao legislativa) Relatorio (A5-0036/2002), do deputado Kirkhope, em nome da Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos, sobre a iniciativa do Reino dos Paises Baixos tendo em vista a adopcao de uma Decisao do Conselho relativa a criacao de uma Rede Europeia de pontos de contacto relativa a pessoas responsaveis por genocidios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra (11658/2001 - C5-0499/2001 - 2001/0826(CNS)) (O Parlamento aprova a resolucao legislativa) Relatorio (A5-0082/2002) do deputado Coelho, em nome da Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos, sobre a proposta de decisao do Conselho que estabelece um programa-quadro com base no Titulo VI do Tratado da Uniao Europeia - Cooperacao policial e judiciaria em materia penal (COM(2001) 646 - C5-0694/2001 - 2001/0262(CNS)) (O Parlamento aprova a resolucao legislativa) Relatorio (A5-0080/2002) do deputado Di Lello Finuoli, em nome da Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos, sobre o projecto de decisao-quadro do Conselho relativa a proteccao do ambiente atraves do direito penal (nova consulta) (15525/2001 - C5-0022/2002 - 2000/0801(CNS)) (O Parlamento aprova a resolucao legislativa) Relatorio (A5-0085/2002) do deputado Oostlander, em nome da Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos, sobre a proposta de decisao do Conselho que adopta um programa de accao relativo a cooperacao administrativa nos dominios das fronteiras externas, dos vistos, do asilo e da imigracao (programa ARGO) (COM(2001) 567 - C5-0553/2001 - 2001/0230(CNS)) (O Parlamento aprova a resolucao legislativa) Relatorio (A5-0081/2002) do deputado Marinho, em nome da Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos, sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece os criterios e mecanismos de determinacao do Estado-Membro responsavel pela analise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um cidadao nacional de um pais terceiro (COM(2001) 447 - C5-0403/2001 - 2001/0182(CNS)) (O Parlamento aprova a resolucao legislativa) Relatorio (A5-0078/2002) do deputado von Boetticher, em nome da Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos, sobre a Iniciativa do Reino da Belgica, do Reino de Espanha e da Republica Francesa tendo em vista a adopcao pelo Conselho da Decisao que altera os nos 1 e 7 do artigo 40o da Convencao de Aplicacao do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo a Supressao Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns (11896/2001 - C5-0563/2001 - 2001/0828(CNS)) (O Parlamento aprova a resolucao legislativa) DECLARACOES DE VOTO Relatorio Schmitt (A5-0093/2002) Ebner (PPE-DE). (IT) Senhor Presidente, votei a favor do relatorio Schmitt, porque o considero um relatorio muito importante. Com efeito, tanto a seguranca como a proteccao do ambiente sao questoes que deverao ser avaliadas ainda mais seriamente e ser apoiadas por serem de extrema importancia. No passado, apresentei diversas vezes perguntas e fiz intervencoes tanto sobre a tributacao do querosene como sobre um sistema unico de controlo do espaco aereo.