Esta resolucao e mais exigente, mais especifica e mais premente. Nesta fase, ainda e dificil procedermos a uma avaliacao global dos prejuizos causados ao conjunto das profissoes da pesca, das culturas marinhas e da aquicultura. No entanto, ja se sabe que serao consideraveis. Todos os dias verificam-se novas poluicoes que veem aumentar a conta. Os danos incidem nao so no volume de negocios das empresas, como tambem sobre os seus valores patrimoniais. Os prejuizos infligidos na imagem de marca dos produtos do mar sao ainda hoje dificilmente quantificaveis. Sera necessario contabilizar tambem os prejuizos sofridos pelas empresas a montante e a jusante (venda de peixe, fornecimentos, turismo...), e os custos globais suportados pelas colectividades com a despoluicao e o reposicionamento turistico. Pesca e turismo, dois recursos essenciais da maior parte das regioes do nosso litoral atlantico, que andam a par um do outro, foram por isso fortemente afectados. Dai advem a necessidade de colocar muito claramente, tal como se faz na nossa resolucao, o principio do poluidor que limpa e o principio do poluidor que paga. Efectivamente, compete ao poluidor encarregar-se da limpeza das zonas sinistradas por sua causa e o restabelecimento do equilibrio ecologico, que por sua causa foi destruido. Relativamente ao sistema de indemnizacao, as populacoes estao preocupadas, pois as primeiras indemnizacoes concedidas as vitimas, pela FIPOL, limitam-se a 25%. E escandaloso. E evidente que cada vitima deve ser indemnizada a 100%. E absolutamente impensavel fazer as vitimas suportarem uma parte dos prejuizos em que incorreram devido exclusivamente a falta de cuidado de um poluidor. De resto, a nossa resolucao congratula-se com as iniciativas tomadas por algumas colectividades locais, como foi o caso do departamento de Vendeia, que estabeleceu um inventario preciso do estado das costas antes da chegada dos primeiros lencois da mare negra. Devemos reter este caso como exemplar, pois ira permitir uma aceleracao nas indemnizacoes as vitimas, quer se trate de pessoas privadas ou de colectividades publicas. Por ultimo, a nossa resolucao define claramente que, em materia de seguranca maritima, e absolutamente necessario sair desta espiral infernal de irresponsabilidade generalizada e deste sistema perverso de paralisia reciproca em que os Estados se desculpam com a Uniao e a Uniao com os Estados, para o enorme beneficio dos poluidores. E necessario que cada qual desempenhe o seu papel no lugar que lhe pertence. A Comissao, que nao utilizou o tropismo americano uma unica vez, enquanto este poderia ter sido benefico, devera definir o mais brevemente possivel um quadro geral em materia de seguranca maritima. Este devera incluir medidas coercivas minimas para o acesso as aguas e aos portos comunitarios, no que se refere a idade e as caracteristicas das embarcacoes; um principio geral de responsabilidade ambiental que permita estabelecer claramente as responsabilidades dos diversos agentes, nomeadamente a dos fretadores, e sanciona-los pesadamente. A Comissao devera estar atenta a coordenacao da informacao e nao devera temer fazer frente ao laxismo de alguns grandes portos, ou aos grandes armadores, e colocar a questao dos pavilhoes de conveniencia no centro das negociacoes com Malta e Chipre. Recordo que o Erika estava registado em La Valette. No entanto, e evidente que os Estados nao se devem eximir das suas responsabilidades proprias e essenciais para com a Uniao: o rigor e a efectividade (logo os meios) do controlo do porto pelo Estado condicionam a seguranca de todos. Devemos ficar e vamos ficar particularmente atentos, nos proximos meses, para nos assegurarmos que as vitimas, que nao tem, como e obvio, a minima responsabilidade nesta catastrofe, sejam integralmente ressarcidas pelo poluidor, e que, desta vez, se tirem efectivamente as licoes da mare negra, em materia de seguranca maritima, de modo a dissuadir definitivamente os poluidores de jogar com a vida das nossas populacoes maritimas.