E algo que nao tem paralelo na Historia. Redigimos um projecto de Constituicao para um grande numero de povos e de Estados que tem, todos eles, uma longa historia atras de si, que falam diferentes linguas, que mantem a sua propria identidade e, nao obstante, querem moldar em conjunto os seus destinos. Este facto nao tem precedentes na historia da Europa e do mundo. O que ha entao de novo nisto? Gostaria de mencionar apenas seis pontos que penso serem especialmente importantes. Em primeiro lugar, a Constituicao estipula os direitos e os deveres dos cidadaos. Fizemos da Carta dos Direitos Fundamentais um elemento integrante e juridicamente vinculativo da Constituicao Europeia. Em segundo lugar, as famosas 'quatro liberdades? do Tratado de Roma eram tambem promessas para o futuro. Hoje, estas promessas foram cumpridas. A nova Constituicao contem uma nova promessa nos artigos 2o e 3o, nomeadamente, o desenvolvimento sustentavel, a justica, a seguranca e a solidariedade para os cidadaos europeus. Em terceiro lugar, o principal contributo para a democracia e a 'aceitacao? das politicas europeias e a clareza. Os cidadaos devem ser capazes de identificar quais sao os dominios que a Uniao Europeia pode regulamentar e quais os que nao pode. Devem igualmente ser capazes de identificar quem tem responsabilidade pelas decisoes politicas e quem nao tem. Nesta materia, a Constituicao faz progressos significativos. Criamos uma reparticao de competencias que, pela primeira vez, define as competencias entre os Estados-Membros e a Uniao Europeia de uma forma mais clara do que antes, e gostaria de recordar aos membros mais velhos desta Assembleia que o Parlamento fracassou por duas vezes, no passado, na tentativa de atingir este objectivo. Simplificamos e reduzimos drasticamente o numero de processos de decisao. Em quarto lugar, o Parlamento Europeu: a co-decisao para as questoes legislativas sera a regra no futuro. Hoje e a excepcao, mas no futuro sera a regra e isso representa um salto de gigante face a situacao actual. Afinal de contas, o Presidente da Comissao sera eleito por este Parlamento. Isso reforcara a sua legitimidade politica e aumentara a importancia das eleicoes europeias. Em quinto lugar, atacamos a questao do equilibrio institucional. Reforcamos as tres Instituicoes: o Parlamento Europeu, naturalmente, mas tambem a Comissao, e nomeadamente o seu Presidente, cujo papel foi consideravelmente aumentado, e reforcamos tambem o Conselho, na pessoa do Presidente do Conselho Europeu. Em sexto lugar, a Uniao Europeia nao e uma potencia mundial, mas tem as responsabilidades de uma potencia mundial. Presentemente, nao tem meios de estar a altura destas responsabilidades, mas tentamos garantir que venha a estar no futuro. Criamos o cargo de Ministro dos Negocios Estrangeiros europeu. No entanto, sabemos que a simples criacao de um cargo nao e seguramente suficiente para se obter uma postura comum em questoes de politica externa, de seguranca e de defesa. Essas questoes nao podem ser regulamentadas por uma decisao; e um processo, e o cargo de Ministro dos Negocios Estrangeiros tera de garantir que este processo em direccao a uma postura comum seja iniciado e prosseguido. Finalmente, queria salientar que nao foi seguido qualquer modelo para a concepcao deste projecto. Esta Constituicao nao pode ser uma copia da Constituicao de um Estado-nacao, seja ele qual for. A arquitectura europeia do seculo XXI nao pode ser decalcada a partir do Estado-nacao do seculo XIX. Tivemos de nos reinventar no quadro desta Convencao, e nao apenas na essencia: tivemos de reinventar tambem os nossos metodos de trabalho. Nem sempre conseguimos obter aquilo que nos haviamos proposto, mas nenhuma Conferencia Intergovernamental desde o Tratado de Roma produziu alteracoes tao significativas, com um impacto tao profundo, como as que a Constituicao agora preve. Com esta Constituicao, podemos dar a Uniao Europeia, esta organizacao de Estados europeus com 50 anos de existencia, um novo fundamento. Os Tratados assentam em desconfiancas originadas por experiencias passadas.