Segundo os servicos, se a alteracao 20 for aprovada, todas as alteracoes que foram apresentadas em sessao plenaria e em comissao serao caducas, bem como o texto legislativo da proposta da Comissao, na integra. O Comissario Fischler declarou, em nome da Comissao, no debate de ontem, que esta se opunha a alteracao 20, que se opunha tambem as alteracoes 21 a 29 do Grupo UEN, e declarou serem contrarias ao Tratado de Adesao de Espanha e Portugal. Com a alteracao 20, Senhor Presidente, pretende-se prorrogar o Tratado de Adesao de Espanha e Portugal, o que penso ser juridicamente inadmissivel pois e contrario ao acervo comunitario.