Dito isto, e para que fique, pelo menos, registado em acta, gostaria de agradecer a todos os meus colegas da Comissao das Liberdades Publicas e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos, em especial aos colegas Gerard Deprez e Christian von Boetticher, o esforco feito, gracas ao qual conseguimos chegar a uma posicao comum. Em primeiro lugar, gostaria de recordar que o Parlamento pediu repetidamente ao Conselho para reformar a Convencao Europol, por forma a permitir um controlo e poderes democraticos concretos sobre a Europol, nomeadamente nos relatorios Nassauer, Karamanou e Deprez. Nesses relatorios, continuamos a pedir uma maior participacao do Parlamento Europeu no processo orcamental da Europol e para a Europol ser financiada atraves do orcamento comunitario; pedimos a participacao do Parlamento Europeu na nomeacao e na destituicao do Director e dos Vice-Directores da Europol, bem como a nomeacao de dois representantes eleitos do Parlamento, que deverao participar nas reunioes do Conselho de Administracao; pedimos que seja plenamente respeitado o direito do Parlamento Europeu a ser informado e consultado; pedimos a revisao da Convencao Europol for forma a orienta-la de acordo com mais elevados criterios e metodos de controlo democratico; pedimos o reforco do controlo judiciario por parte do Tribunal de Justica; finalmente, pedimos a comunitarizacao da Europol. A Comissao Europeia ja deu o seu parecer acerca do controlo democratico, propondo a criacao de um comite misto, constituido por membros das comissoes responsaveis pelas questoes policiais tanto do Parlamento Europeu como dos Estados-Membros. A questao do controlo democratico da Europol foi tambem recentemente discutida no seio do grupo de trabalho 'Liberdade, Seguranca e Justica? da Convencao. Segundo as actas do grupo de trabalho, no decorrer de uma audicao, o Director da Europol, senhor Jurgen Storbeck, afirmou que 'o controlo parlamentar sobre a Europol e actualmente obscuro?. Ele chamou a atencao para as dificuldades constituidas pelo facto de serem responsaveis perante um numero excessivo de parlamentos nacionais e que um controlo democratico mais rigoroso e eficiente seria do proprio interesse da Europol. Referiu-se a perspectiva de controlo por parte do Parlamento Europeu como uma possivel solucao. O mesmo grupo de trabalho da Convencao elaborou um relatorio final no qual afirma que, no futuro, as actividades da Europol deverao ficar sujeitas ao controlo democratico do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como ao controlo judiciario por parte do Tribunal de Justica Europeu, em conformidade com as habituais normas do Tratado. Apesar de todos esses repetidos apelos e dessas propostas especificas, neste momento estamos a discutir um protocolo a Convencao Europol sobre o qual o Parlamento Europeu esta a ser consultado. Este protocolo nao so nao resolve os problemas referidos como nem sequer os aborda. Os resultados de uma comparacao entre os actuais poderes de controlo sobre a Europol e as propostas de reforma contidas no protocolo sao extremamente decepcionantes. Perante tudo isso, nos, na comissao -, e espero que tambem amanha, em assembleia plenaria - salientando que os repetidos pedidos e propostas no sentido de um verdadeiro e melhorado controlo democratico dos poderes democraticos sobre a Europol tem sido ignorados, nao podemos deixar de condenar o facto de as alteracoes propostas serem principalmente de caracter estetico, constituindo um ultraje ao Parlamento Europeu e aos cidadaos europeus que o elegeram. O Conselho nao deu resposta aos nossos repetidos pedidos de aumento dos poderes sobre o orcamento da Europol, bem como nos processos de nomeacao e destituicao ou ainda na participacao dos nossos representantes no Conselho de Administracao. Nem sequer acompanhou a proposta da Comissao relativamente a um comite misto, nem tao pouco o parecer do Director da Europol a favor de um maior controlo democratico. Nestas circunstancias, o Parlamento Europeu ira manter a sua actual funcao em relacao a Europol: continuara a discutir sem que alguem o ouca e apresentara propostas que ninguem ira por em pratica. E inevitavel que, mais cedo ou mais tarde, o Conselho tome consciencia de que um maior controlo democratico e um maior poder em relacao a Europol sao a unica forma de garantir o seu funcionamento correcto e a sua gestao correcta, no interesse de todos. A nossa rejeicao das iniciativas e a resolucao que apresentamos confirmam este ponto: como ja disse, foi uma solucao dificil; discutimos o assunto pelo menos quatro vezes em comissao mas, no final, todos os grupos politicos chegaram a consenso sobre este documento.