A Uniao Europeia inquieta-se pelo facto de cerca de noventa Estados a conservarem a pena de morte, se bem que apenas uma minoria - cerca de trinta paises, entre os quais os Estados Unidos - continue a proceder, todos os anos, a execucoes capitais. No contexto do seu objectivo, a abolicao universal, a Uniao definiu, em 1998, uma serie de orientacoes tendentes a determinar as circunstancias nas quais deveria empreender accoes especificas e dirigidas a destinatarios precisos. Esforca-se, nos casos em que a pena ainda existe, por limitar progressivamente a sua aplicacao e insiste no sentido de a mesma ser executada no respeito de certas normas minimas. Sei que se trata de uma especie de graduacao do horror dificilmente sustentavel, mas a verdade e que, mesmo numa situacao tao horrivel, e desse modo que e necessario proceder... A Uniao Europeia acompanha atentamente a situacao nos Estados Unidos, onde as execucoes sao numerosas. Em 2001, foram efectuadas diligencias a favor de determinado numero de condenados a morte, de acordo com as orientacoes da Uniao, no que respeita a Georgia, ao Oklahoma e ao Texas. A Uniao decidiu, alem disso, no Outono de 2000, assumir-se, pela primeira vez, amicus curiae num processo instaurado perante o Supremo Tribunal Federal relativamente a um individuo condenado a morte, por forma a levantar perante a jurisdicao, na perspectiva do direito internacional, a questao da legalidade da condenacao a morte de uma pessoa menor no momento em que cometeu os actos por que foi condenado: a Presidencia da Uniao introduziu um pedido de intervencao a titulo de amicus curiae a favor de Alexander Williams, condenado a morte por um crime cometido quando tinha menos de dezoito anos, caso que se encontra ainda pendente no Supremo Tribunal do Estado da Georgia. Num outro processo - Atkins contra Virginia -, a Uniao tenciona apresentar um outro pedido de intervencao a titulo de amicus curiae perante o Supremo Tribunal com vista a reafirmar a sua posicao sobre a aplicacao da pena de morte a pessoas que sofrem de deficiencia mental. O Conselho esta a par dos pormenores do caso Housel e, nomeadamente, da possibilidade de poder haver uma sentenca do Supremo Tribunal dos Estados Unidos antes do final do ano. Fazemos questao de salientar que, no caso de condenados a morte nacionais de um Estado-Membro, a Uniao Europeia actua a pedido do dito Estado, que esta mais bem colocado para ajuizar da oportunidade de uma diligencia comunitaria.