Neste importante trabalho desempenha tambem um papel fundamental a figura do Provedor de Justica Europeu. Foi, de igual modo, motivo de uma grande satisfacao para mim o facto de se ter alcancado um elevado nivel de consenso entre todos os membros da comissao durante os debates e na votacao. Os numeros falam por si: o relatorio contem 16 conclusoes que foram todas aprovadas por unanimidade, tendo o mesmo ocorrido com as 5 alteracoes apresentadas, depois de ligeiros retoques de compromisso. Por isto, endereco o meu agradecimento a toda a comissao e ao seu secretariado. Dado que os senhores deputados estao a par do conteudo do relatorio, limitar-me-ei a citar alguns dos aspectos que considero constituirem uma maior novidade, designadamente, a extensao do direito de peticao dos cidadaos europeus - que, de resto, considero um direito fundamental - as pessoas a residir legalmente e as que tenham sede social num Estado-Membro; a recomendacao de que tal direito seja considerado com a devida importancia nos debates agendados, que seja inscrito no projecto de convencao sobre o futuro da construcao europeia; a necessidade patente que existe de atribuir a Comissao das Peticoes do Parlamento Europeu o estatuto que merece, atendendo a importancia social que lhe e conferida pelo contacto directo entre cidadaos e instituicao. Isto e necessario porque e preciso por termo ao distanciamento entre o povo e as altissimas instituicoes europeias, distanciamento colocado em videncia em todos os inqueritos efectuados. Uma solucao consiste, naturalmente, em dar maior visibilidade aos relatorios de iniciativa, principalmente os relativos aos temas que despertam uma maior vontade dos cidadaos em reforcar o seu contacto directo com as instituicoes. De igual modo, afigura-se razoavel tentar abrir vias atraves desta instituicao a iniciativa legislativa que germina e nasce no proprio seio popular, circunstancia que normalmente e reveladora de uma lacuna grave. Tudo isto da mais razao a ideia de que esta comissao deve ter acesso a toda a documentacao interinstitucional pertinente, imprescindivel ao exercicio da sua missao. A este respeito, e de toda a justica relembrar e agradecer a inestimavel ajuda que de forma permanente tanto a Comissao como o Provedor de Justica nos tem proporcionado. O mesmo ja nao podemos dizer em relacao ao Conselho, que continua ausente. O instituto da peticao deve ser nesta altura - e ja bem evidente - mais divulgado entre os cidadaos quer atraves de um trabalho de informacao e educacao quer ainda, mais concretamente, atraves da Internet. Sao necessarios guias de consulta rapida e geral. Falta fazer este trabalho. Detecta-se com demasiada frequencia uma certa apatia por parte de alguns poderes publicos, a nivel comunitario, nacional, regional e local - porque ha de tudo -, para procurar solucoes justas para os problemas colocados. Importa reagir perante esta nefasta situacao.