A ideia fundamental do grande projecto da Europa e que a divisao digital nao represente para a Europa o mesmo perigo que noutras partes de mundo e nos, tanto o Parlamento como o Conselho e a Comissao, temos nesta questao uma linha comum. A proposta de directiva-quadro da Comissao, assim como outras disposicoes que formam este pacote sobre as comunicacoes electronicas, tem uma linha correcta e e muito equilibrada, o que me satisfaz bastante. Ao ritmo rapido dos nossos dias e com as constantes alteracoes, somos capazes de recuperar o nosso atraso e nesse aspecto tivemos em conta a importancia especial da convergencia, da aproximacao. Isto significa que cada vez mais podemos criar o mesmo conteudo com equipamentos iguais, transferi-lo pelas mesmas vias e recebe-lo com os mesmos equipamentos. Deste modo, cria-se um espaco de informacao completamente novo - talvez devessemos dizer um mundo novo, o mundo da informacao, visto que ele passou a fazer parte de nos nos locais de trabalho, em casa ou nas nossas deslocacoes. O Parlamento pretende que este mundo seja regulado, mas que nele continue a existir concorrencia, de modo a evitar a formacao de monopolios, duopolios ou carteis. Esta politica faz com que o nivel dos precos se mantenha baixo, o que garante a acessibilidade e cria postos de trabalho e crescimento nesta zona do globo. Poderia dizer que, se estas disposicoes tivessem entrado em vigor na altura em que em Lisboa decidimos sobre a eEuropa e em que, simultaneamente, foram iniciados os leiloes de frequencias, teria sido possivel evitar a catastrofe que se seguiu por causa desses leiloes. Poderia ter sido possivel concilia-los e harmonizar a sua pratica, evitando assim as tramoias, o sector nao teria sofrido um colapso e poderiamos ter evitado muitas centenas de bancarrotas e as suas tristes consequencias sob a forma de desemprego. Este pacote de redes e servicos de comunicacoes electronicas unifica a legislacao do sector e assume grande importancia quando concorremos com outros fora do espaco da Uniao Europeia, porque vamos ter um mercado mais harmonizado neste sector que, logo a partida, e internacional e ultrapassa as fronteiras. Nessa altura podemos aproveitar a vantagem sinergetica da Uniao Europeia, que certamente ira ter um impacto positivo no emprego, no exito das empresas e nos precos. Entre estas cinco propostas legislativas considero que a directiva-quadro e essencial. Nela estao incluidas as materias mais complexas. Neste momento temos na nossa frente a minha proposta de relatorio, que a comissao competente ja debateu e cuja aprovacao por unanimidade agradeco aos colegas. A par desta existe a proposta da Presidencia da Uniao Europeia que em muitos aspectos vai ao encontro das posicoes do Parlamento e por isso considero que deveriamos aprova-la. Esta proposta tem em conta as posicoes do Parlamento em dois aspectos essenciais, que temos vindo a apresentar durante o Verao e o Outono: os artigos 6o e 4o. Este ultimo trata do procedimento de recurso e o primeiro da relacao entre a Comissao e as autoridades reguladoras nacionais. Pela primeira vez - e isto pode considerar-se um exito - a Comissao pode interferir num texto juridico, se este nao corresponder as disposicoes legislativas comuns no que toca a definicao de mercado ou a presenca de um poder de mercado significativo. Estas sao as duas materias que gostariamos de ver concretizadas e agora - gracas ao Estado que exerce as funcoes da Presidencia - estao contempladas na proposta apresentada e espero que o Estado que exerce as funcoes de Presidencia possa anunciar se tambem o Conselho pode vir a comprometer-se nesse sentido.