A existencia de 1101 cartas de notificacao, de 675 pareceres fundamentados e de 123 recursos apresentados perante o Tribunal de Justica denota bem as dificuldades de uma aplicacao efectiva do direito comunitario europeu. Determeei, fundamentalmente, sobre a proposta da Comissao das Peticoes. Ha algumas alteracoes assinadas por todos os grupos da Comissao das Peticoes. Gostaria de salientar que, por causa de certos duendes que, por vezes, perpassam nesta casa, as conclusoes da Comissao das Peticoes nao constavam do relatorio da senhora deputada Francoise Grossetete. Pareceme que a Comissao das Peticoes e um pouco o parente pobre do Parlamento. Alias, no final da anterior legislatura, tentouse mesmo acabar com ela, embora, em minha opiniao, seja uma das comissoes parlamentares mais importantes, ja que tem uma relacao directa e efectiva com os cidadaos europeus, nomeadamente no tratamento de questoes relacionadas com a proteccao do meio ambiente. A relatora salienta que mais de 25% das denuncias se referem ao meio ambiente, a livre circulacao, aos direitos sociais dos cidadaos e ao mercado. Penso que estas questoes sao fundamentais na Constituicao europeia e reflectem, como revela, alias, o aumento das peticoes que chegam cada ano, o desejo dos cidadaos de que a legislacao comunitaria se cumpra. Por vezes, e em relacao a questoes ambientais, que sao aquelas sobre as quais geralmente me debruco, porque estou na Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor, os agrupamentos de cidadaos, as associacoes de moradores e outras estao mais preocupados em que se cumpra a legislacao comunitaria que as proprias administracoes, como revelam as denuncias que todos os dias recebemos na Comissao das Peticoes. Por conseguinte, peco que se aprovem as duas alteracoes apresentadas pela Comissao das Peticoes, que traduzem precisamente a preocupacao dessa comissao em relacao aos processos de tratamento das queixas dos cidadaos. Ha um atraso consideravel entre a analise da queixa apresentada pelo cidadao, que as vezes exige um, dois ou tres anos, e a resolucao por parte da Comissao das Peticoes ou da Comissao Europeia. Estas alteracoes pedem fundamentalmente que se simplifiquem esses processos porque, se assim nao for, a confianca dos cidadaos no funcionamento efectivo das instituicoes europeias versea gravemente afectada.