Nao se trata apenas de serem coagidas a trabalhar, mas, sobretudo, de serem tambem coagidas a prestar servicos sexuais e, inclusive, ao casamento sob coaccao. E, por isso, de aplaudir o facto de a decisao-quadro da Uniao Europeia, na sequencia do Protocolo de Palermo, das Nacoes Unidas, conter uma definicao comum de trafico de mulheres, tao ampla quanto possivel, de molde a englobar todas as formas de trafico de seres humanos. Todavia, com uma definicao comum no papel, nao conseguimos o que quer que seja, se, na pratica, nao se adoptarem medidas tendentes a detectar os autores e cumplices e a conceder as vitimas a necessaria proteccao juridica. Que medidas? Em primeiro lugar, impoe-se que, uma vez que tenham apresentado queixa, as vitimas nao corram o risco de ser expulsas do pais num momento inoportuno, pelo facto de ali residirem ilegalmente. So e possivel prestar-lhes verdadeira proteccao juridica e apoio pessoal se lhes for concedida uma autorizacao de permanencia temporaria, que lhes permita colaborar no seu proprio processo. Em segundo lugar, impoe-se criar uma clausula penal especifica para os casos de cumplicidade dos funcionarios no exercicio das suas funcoes, como e o caso, por exemplo, dos agentes policiais e aduaneiros, tendo em conta o facto de estes desempenharem um papel fulcral, fechando os olhos, permissivamente, ou combatendo eficazmente o trafico de seres humanos. Em resumo, a decisao-quadro relativa a luta contra o trafico de seres humanos constitui, portanto, realmente, um testemunho da vontade politica dos Estados-Membros de combaterem o trafico de seres humanos. Poe-se, porem, a questao de se saber se, na pratica, se da a este problema prioridade suficiente na agenda, tanto da cooperacao nacional, como da europeia, quer a nivel judiciario, quer a nivel policial. Queria, por isso, defender a apresentacao periodica de relatorios, quer por parte do Conselho, quer por parte da Comissao, a este Parlamento, de molde a ser-nos dado acompanhar os factos de perto e a podermos chamar atempadamente a atencao para a necessidade de intensificar essa politica. Finalmente, queria dizer ainda umas palavras sobre o relatorio da senhora deputada Karamanou, sobre a pornografia infantil.