Entre essas accoes figura, em primeiro lugar, o acesso aos medicamentos a precos acessiveis e, em particular, a aplicacao flexivel do acordo TRIPS no concernente a propriedade intelectual, que permita fazer frente aos problemas de saude publica, nomeadamente atraves da capacidade discricionaria de emitir licencas obrigatorias em determinadas circunstancias excepcionais, designadamente a proteccao da saude publica. Em segundo lugar, e preciso reforcar e aumentar as contribuicoes financeiras no dominio da investigacao e do desenvolvimento. E particularmente importante quer reforcar a capacidade dos paises em desenvolvimento quer proporcionar incentivos para o desenvolvimento de bens publicos universais especificos, como novos tratamentos e vacinas. Outra accao consiste na participacao em associacoes internacionais, com o objectivo de reforcar os acordos de cooperacao entre os Estados-Membros com a OMS, a ONU (SIDA), o Banco Mundial e outros actores internacionais, tanto do sector publico como do privado, designadamente a Alianca Mundial para Vacinas e Imunizacao (GAVI). O Conselho deseja salientar que a citada resolucao foi apresentada na XXVI Sessao Especial da Assembleia Geral das Nacoes Unidas que teve lugar em Nova Iorque, de 25 a 27 de Junho de 2001, tendo a Uniao Europeia participado activamente na redaccao da declaracao final. Em segundo lugar, no tocante ao Fundo Mundial de luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose e o paludismo, o Conselho recorda a senhora deputada a decisao do Parlamento Europeu e do Conselho, adoptada em 6 de Dezembro de 2001, relativa a contribuicao da Comunidade Europeia para o "Fundo Mundial de luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose e o paludismo". Nos termos desta decisao, a Comissao contribuira para esse fundo mundial com 60 milhoes de euros para 2001, contribuicao que sera efectuada no ambito de um acordo de financiamento a concluir entre a Comissao e o Banco Mundial. Nesta decisao estipula-se, igualmente, que em 2002 a Comissao deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um primeiro relatorio sobre a gestao e os metodos de trabalho do Fundo Mundial. No que diz respeito as futuras contribuicoes, o Conselho aguarda que a Comissao lhe apresente propostas de modificacao dos regulamentos vigentes. Em particular, o Regulamento sobre accoes no dominio do VIH/SIDA nos paises em desenvolvimento, de 24 de Marco de 1997, que deveria incluir tambem as intervencoes no dominio da saude genesica, o que se designa por "reproductive health", bem como a de 22 de Julho de 1997 relativa as ajudas as politicas e programas demograficos nos paises em vias de desenvolvimento. Quanto as actividades levadas a cabo ate a data pelo Fundo, o Conselho deseja informar a senhora deputada que, em 29 de Janeiro de 2002, o conselho de administracao reunido em Genebra aprovou o seu primeiro concurso para apresentacao de propostas de financiamento para associacoes de paises muito afectados pelas epidemias. A tranche inicial de subvencoes, que sera disponibilizada em Abril, sera a primeira que o Fundo concede.