Todos estamos recordados dos injustos e lamentaveis incidentes de ha uns anos atras envolvendo um navio de pesca comunitario, motivados por essa desconfianca ribeirinha que se traduz numa perseguicao que, nao raras vezes, encobre na realidade o desejo de lancar uma cortina de fumo sobre os erros de gestao de determinados paises costeiros. Por conseguinte, e de saudar o objectivo da presente proposta de incorporar no direito comunitario tres recomendacoes da NAFO visando controlar as actividades de navios de partes nao contratantes, em particular os que arvoram pavilhoes de conveniencia, cujas actividades sao, sem a menor duvida, muito mais suspeitas do que as de qualquer frota comunitaria. Nao posso deixar de lamentar uma vez mais que a Comissao, como e habitual quando se trata de transposicoes para o direito comunitario, tenha tardado tanto a empreender os trabalhos de adaptacao legislativa. Se por um lado e verdade que a proposta reflecte as ultima recomendacoes da NAFO sobre avistamentos e transbordos adoptadas nas suas reunioes anuais de 1998 e 1999, por outro tambem e certo que estas nao passam de meros retoques a recomendacao de 1997, que so agora e incorporada. A parte esta queixa ja tradicional, a proposta de regulamento que hoje nos ocupa danos a oportunidade de fazer uma reflexao sobre os verdadeiros problemas suscitados pelos navios que arvoram pavilhoes de conveniencia, e sobre a accao da Uniao Europeia para os combater. Face a actual situacao dos recursos marinhos, e numa altura em que a necessidade real de proteccao dos ecossistemas marinhos ja se vai instalando firmemente na consciencia de todos, a luta contra as pescarias ilegais, entre as quais figuram em primeiro plano as praticadas pelos navios arvorando pavilhoes de conveniencia, deve assumir uma importancia prioritaria. A Uniao Europeia tem a responsabilidade de passar a liderar a luta contra estas formas prejudiciais de exercicio da pesca e tem de ser capaz de propor alternativas proprias. Um primeiro passo deveria ser a proposta, aos EstadosMembros, de adopcao de uma regulamentacao unificada e inequivoca de luta contra esta actividade, por forma a estabelecer normas comuns destinadas a proibir os pavilhoes de conveniencia e a assegurar que os portos comunitarios deixem de acolher os desembarques das ditas frotas.