Desde ha algum tempo, o Parlamento Europeu tem vindo a reclamar a criacao de um Procurador Europeu com competencias relativas aos interesses da Uniao. E importante salientar as diferencas existentes entre os Estados-Membros, o que resulta numa falta de eficacia. Temos de assegurar uma maior cooperacao europeia e avancar com a construcao de um espaco judicial europeu. A funcao do Procurador Europeu seria combater a fraude transnacional mediante a adopcao de normas especificas que permitam lutar contra essa fraude, incluindo a definicao do delito. O novo Tratado constitucional tem de deixar clara a base para este Procurador Europeu, a qual devera assentar nos principios da subsidiariedade e da proporcionalidade, solucionando os problemas causados pela fragmentacao do actual sistema penal europeu. Temos de conseguir um sistema transparente que preserve o equilibrio entre a eficacia e o processo de investigacao no caso da criminalidade transfronteiras e o respeito pelos direitos fundamentais, com coerencia e colaboracao entre as estruturas que ja existem: OLAF, Eurojust, Europol. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristaos) e dos Democratas Europeus apresentou algumas alteracoes que visam, precisamente, ir mais longe nesta clarificacao, pelo que peco aos outros grupos que as apoiem.