Exorto o Conselho a examinar uma vez mais o construtivo contributo deste Parlamento. Regressando ao dia de hoje, tambem as propostas que a Comissao preparou neste segundo pacote sao meritorias. Contribuem para a realizacao de um quadro adequado em materia de seguranca maritima e de proteccao do meio ambiente, pelo que posso concordar com a maioria dos seus elementos. O sistema de navegacao e um factor importante. Nomeadamente a friccao entre as competencias do comandante e as das autoridade portuarias, e entre o intercambio de informacoes e o processamento dos dados recolhidos, constituem aspectos fundamentais das presentes propostas. O relator pensou numa solucao responsavel para o primeiro. As disposicoes em materia de troca de informacoes deverao demonstrar os seus meritos na pratica, que por vezes se revela, contudo, mais indocil do que se espera. O terceiro elemento importante desta proposta prendese com os factores que estiveram na origem do desastre com o Erika: a possibilidade de procurar um refugio seguro em caso de potenciais danos no navio e no ambiente. As disposicoes incorporadas desde que integralmente aplicadas pelos EstadosMembros parecemme oferecer a garantia de um acolhimento responsavel para os navios em perigo. Se apesar das medidas de prevencao ocorrer mesmo assim um desastre, e importante que os prejuizos sejam rapida e adequadamente indemnizados. O sistema de compensacao internacional vigente enferma de algumas imperfeicoes, nomeadamente em termos de rapidez. A introducao de uma nova categoria sobre o fundo existente so podera ser aplaudida se as disposicoes desejadas nao puderem ser incorporadas no sistema internacional. Neste momento, contudo, ainda e incerto se isso acontecera, mas uma adaptacao total as planeadas normas da UE afigurase improvavel. Para evitar que os expedidores e os destinatarios europeus fiquem numa posicao demasiado desfavoravel, essa categoria suplementar devera ser o mais limitada possivel. O alargamento a outras substancias, para alem dos hidrocarbonetos, afiguraseme um factor desnecessariamente complicado para que seja possivel chegar a um acordo a escala internacional. Esse alargamento nao merece, por isso, a minha preferencia. Por ultimo, Senhor Presidente, a criacao de uma Agencia Europeia da Seguranca Maritima para apoiar a Comissao representa um contributo positivo para as actividades da Uniao Europeia em materia de seguranca maritima. Tanto a legislacao nacional como a legislacao comunitaria em materia de trafego maritimo comecam a assumir um volume tal, que torna imprescindivel um elevado grau de conhecimento especializado para apoiar a Comissao.