Como o senhor deputado salienta na sua pergunta, as conclusoes do Conselho Europeu de Tampere preconizavam a igualdade de tratamento dos cidadaos de paises terceiros que se encontrem legalmente no territorio da UE ou do EEE, reconhecendo-lhes, nomeadamente, direitos e deveres iguais aos dos cidadaos da UE. Por conseguinte, afigura-se necessario adaptar o ambito de aplicacao do Regulamente (CEE) no 1408/71 no respeitante a coordenacao da seguranca social. As regras de coordenacao estipuladas neste regulamento constituem uma condicao para a livre circulacao de pessoas. Quando os cidadaos de paises terceiros forem abrangidos, passarao tambem a gozar dos chamados direitos adquiridos, o que nao se passa na actual situacao, em que a coordenacao e regulada apenas atraves de acordos bilaterais, quando existem. Antes da reuniao do Conselho Europeu de Tampere, o Conselho recebeu, em 1998, uma proposta da Comissao no sentido de alargar o ambito do Regulamento no 1408/71, de forma a passar a abranger cidadaos de paises terceiros. Esta proposta foi discutida no Conselho, em Novembro de 1999. No entanto, o Conselho ainda nao pode tomar uma decisao, uma vez que, infelizmente, nao ha consenso sobre a adequacao da proposta e do seu fundamento juridico. Paralelamente, o Conselho esta actualmente a analisar uma proposta de simplificacao do Regulamento no 1408/71, apresentada pela Comissao. Esta proposta preve tambem o alargamento do ambito de aplicacao do regulamento, de forma a abranger os cidadaos de paises terceiros. O Conselho esta a analisar a primeira leitura desta proposta. Estamos bem conscientes das criticas feitas ao Conselho por este processo se ter arrastado no tempo. No entanto, ha que ter presente que se trata de uma materia muito complexa. A analise tecnica presentemente em curso ajuda-nos a identificar dificuldades relacionadas, nomeadamente com o alargamento do ambito de aplicacao do Regulamento no 1408/71.