No que respeita a Federacao Internacional do Automovel, e certamente do conhecimento do senhor deputado Rod a declaracao da FIA sobre o patrocinio do desporto automovel por parte da industria do tabaco, bem como um acordo internacional visando a sua proibicao definitiva em 2006. A FIA explica como e possivel organizar corridas de Formula 1 em Franca e no Reino Unido, apesar de esses dois paises terem proibido o patrocinio por parte da industria do tabaco. Alem disso, a Comissao recebeu uma declaracao em que se anuncia a exclusao do Grande Premio da Belgica no circuito de Spa-Francorchamps do calendario dos campeonatos para 2003. O motivo seria a entrada em vigor, no decorrer deste ano, da lei belga que proibe a publicidade e o patrocinio dos produtos do tabaco. De acordo com as declaracoes do Sr. Ecclestone, tudo leva a crer que o Grande Premio da Austria, em Spielberg, va ter a mesma sorte a partir de 2004, data em que entrara em vigor uma proibicao identica na Austria. Do ponto de vista da lei da concorrencia, e importante que todas as partes envolvidas no complicado processo de fixacao do calendario do campeonato de Formula 1 se cinjam ao seu papel e assumam as respectivas responsabilidades. Parece que a decisao de organizar corridas de Formula 1 num pais em vez de outro e mais uma questao de caracter economico do que de caracter juridico relativamente ao desporto automovel. O sistema elaborado pelas diversas partes envolvidas nas corridas de Formula 1 mediante os acordos apresentados a Comissao ira continuar a ser aplicado. No que se refere ao caso especifico de Spa-Francorchamps, a Comissao esta a verificar se foi respeitado o direito comunitario em materia de concorrencia. A directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a aproximacao das disposicoes legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em materia de publicidade e patrocinio dos produtos do tabaco, que foi objecto de um acordo politico no seio do Conselho em Dezembro de 2002, preve a proibicao, a partir de 31 de Julho de 2005, de patrocinar acontecimentos que envolvam ou que tenham lugar em varios Estados-Membros ou que tenham outros efeitos transfronteiricos, incluindo, evidentemente, as corridas de Formula 1.