Com a reformulacao do artigo 308o agora proposta, passariamos a ter co-decisao e a deliberar por maioria qualificada. Deixaria, portanto, de haver a unanimidade do Conselho, e teriamos a co-decisao, exactamente como acontece com os recursos proprios. E falso dizer que propomos ignorar os poderes do Parlamento Europeu. E ja que a senhora deputada Sylvia Kaufmann referiu a questao, devo dizer que a nossa posicao coincide exactamente com a interpretacao do Tribunal Constitucional alemao, que, a respeito do relatorio Herzog, aquando do Tratado de Maastricht, frisara bem que era necessario um poder parlamentar europeu sempre que houvesse transferencia de competencia de um dominio para outro. Por conseguinte, nada de acusacoes infundadas sobre este ponto: nos somos a favor da co-decisao. Eu entendo tambem perfeitamente que se conteste, embora esse nao seja o assunto fundamental do relatorio e, nao devamos, portanto, insistir nesse aspecto, que se conteste, dizia, a proposta segundo a qual a ratificacao da constituicao nao exigiria a votacao por unanimidade. Eu compreendo muito bem que se esteja contra por uma questao de principio e entendo as afirmacoes do senhor deputado Magrietus van den Berg a esse respeito. Gostaria, contudo, que nao se fizessem acusacoes infundadas. Nao e verdade - e o senhor deputado Luis Marinho devia, em meu entender, rever a sua posicao - nao e verdade, dizia, que a proposta tenha implicita qualquer ofensa ou menoscabo em relacao aos pequenos Estados. Na realidade, a proposta permitiria que Estados com 2,4% da populacao comunitaria vetassem a adopcao ou a ratificacao de um Tratado defendido por Estados com 97,6% da populacao comunitaria. Portanto, nada de acusacoes infundadas! Se se e a favor da soberania de um Estado-Membro, eu percebo que nao se queira que um Tratado seja ratificado por apenas uma parte dos Estados. Mas nao ha, na minha proposta, discriminacao de especie alguma em relacao aos Estados de pequena e media dimensao. Uma palavra para responder ao senhor deputado Nicholas Duff.