Por exemplo, no artigo 5o deveriam definirse claramente os objectivos da legislacao alimentar e limitalos a proteccao da saude publica e dos consumidores e a seguranca dos alimentos ao longo de toda a cadeia alimentar, sem por em causa a livre circulacao dos produtos agroalimentares no interior da Comunidade, alem de visar a competitividade da industria agroalimentar europeia nos mercados internacionais. Os restantes objectivos, como a proteccao do ambiente, a proteccao e o bemestar dos animais e a preservacao das plantas, sao, todos eles, muitos louvaveis, Senhor Comissario, mas estao ja previstos ou podem estar previstos noutros textos juridicos. Votamos, por exemplo, a aplicacao do processo de urgencia a proteccao dos suinos, com o unico objectivo de aumentar o numero de iniciativas legislativas da Presidencia sueca. Quanto as funcoes da Autoridade, estas devem centrarse na avaliacao dos riscos e na assistencia cientifica, o que e ja de si uma tarefa complexa. O senhor Comissario afirmou em repetidas ocasioes que o novo sistema de alerta e uma parte integrante da gestao de crises, cujo funcionamento ficaria a cargo da Comissao. Todavia, na sua proposta, a Comissao propugna, no considerando 35, no no 2 do artigo 21o, na alinea h) do artigo 22o, no artigo 34o e no artigo 49o, que esta responsabilidade recaia sobre a Autoridade. A avaliacao dos riscos deve ter caracter cientifico e independente. Esta e a verdadeira missao da Autoridade Alimentar, e congratulome por a alteracao 123 privilegiar os pareceres cientificos.