Representa um risco para o ambiente, tem propriedades bioacumulativas e ja foi detectada a sua presenca no leite materno. No seguimento de uma avaliacao de riscos no ambito do regulamento relativo a avaliacao e controlo de substancias existentes, a Comissao apresentou, em Janeiro deste ano, uma proposta de directiva proibindo a comercializacao e utilizacao de pentaBDE. A proposta de directiva da Comissao abrange todas as aplicacoes do pentaBDE e os artigos que contem pentaBDE. Trata-se de uma aplicacao do principio da precaucao, dada a preocupacao quanto a presenca de pentaBDE proveniente de fontes nao identificadas no leite materno. Os custos e beneficios da proibicao proposta foram cuidadosamente analisadas. Existem alternativas adequadas, tanto em termos tecnicos como economicos. Gostaria de sublinhar que a proposta nao ira traduzir-se em maiores riscos de incendio ou em maiores riscos para o ambiente. Penso que se trata de uma medida aceitavel. A directiva proposta assegura nao so a proteccao do ambiente e da saude dos consumidores e dos trabalhadores, mas tambem a preservacao do mercado interno. Ira introduzir regras harmonizadas nos Estados-Membros. A Comissao nao pode aceitar as alteracoes apresentadas pelo Parlamento que iriam alargar o ambito da directiva proposta, proibindo tambem outras substancias, nomeadamente, o octaBDE e o decaBDE (alteracao 1, segunda parte da alteracao 2, alteracoes 3, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15). Essas outras substancias poderao vir a ser objecto de uma proposta posterior da Comissao, quando estiverem concluidas as avaliacoes de riscos e tiver sido examinada a disponibilidade de substitutos seguros. A Comissao tambem nao pode aceitar as alteracoes que iriam proibir o octaBDE e o decaBDE, com efeito, a partir de 1 de Janeiro de 2006, se as avaliacoes de riscos demonstrarem que essas substancias constituem motivo de preocupacao (alteracoes 8 e 16). De acordo com essas alteracoes, essas substancias seriam totalmente proibidas a partir de 2006 se as avaliacoes revelarem existir motivo de preocupacao, e nao seriam objecto de qualquer regulamentacao se as avaliacoes concluirem nao haver motivo para preocupacao. A Comissao prefere uma abordagem um pouco mais flexivel, susceptivel de permitir que sejam introduzidas medidas muito antes de 2006. A conclusao das avaliacoes de riscos e a analise da disponibilidade de substitutos seguros permitirao identificar as aplicacoes que constituem motivo de preocupacao e adoptar rapidamente medidas apropriadas. Caso necessario, podera aplicar-se o principio da precaucao para proibir essas aplicacoes. Como se preve que as avaliacoes estejam concluidas no Outono de 2001, as medidas que vierem a ser escolhidas poderao entrar em vigor muito antes de 2006. Alem disso, a Comissao tambem nao pode aceitar a alteracao relativa aos procedimentos de avaliacao de riscos previstos no Regulamento no 793/93 (alteracao 4). Essa alteracao excede o ambito da presente proposta, que se ocupa da restricao da comercializacao e utilizacao do pentaBDE. A Comissao pode aceitar, em principio, a eliminacao da derrogacao de que beneficia o pentaBDE em concentracoes inferiores a 5% no octaBDE de qualidade tecnica (primeira parte da alteracao 2 e alteracao 5 da Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor), ja que, segundo informacao prestada pelos fabricantes, o octaBDE pode ser produzido sem pentaBDE. Resumindo a nossa posicao, a Comissao pode aceitar a alteracao 5. A Comissao nao pode aceitar as alteracao 1 a 4 e 6 a 16.