6o, a moradia e um direito social. O art. 23, inciso IX, da Constituicao Federal de 1988, estabelece como dever do Estado -- do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais -- atuar para estabelecer politicas de moradia e garantir acesso a moradia a quem mais precisa. No entanto, Deputado Chico Alencar, ha uma grande diferenca entre a teoria, o que esta na lei, e aquilo que esta assegurado na pratica. Mas a volta do Programa Minha Casa, Minha Vida garante, na pratica, moradia para aqueles que mais precisam. Eu quero parabenizar o Governo Lula por voltar com esse programa, por estabelecer esse programa como prioridade do seu Governo. Parabenizo o nosso lider Deputado Marangoni pela relatoria. Foi participativa a sua relatoria. Varias vezes entramos em contato com o Deputado Marangoni para que nao fossem esquecidas, em seu parecer, as pessoas com deficiencia, a fim de que o projeto pudesse garantir a inclusao dessas pessoas. Nao basta morar. A pessoa tem que morar bem, tem que ter moradia digna. E o projeto que aprovamos estabelece moradia acessivel. Pelo novo Programa Minha Casa, Minha Vida, essas moradias terao que ser acessiveis para as pessoas com deficiencia. Havera prioridade de acesso ao programa para as familias em que algum dos seus entes tem algum tipo de deficiencia. Havera prioridade para que a familia tenha acesso ao programa, e devera tambem haver acessibilidade nessas moradias. E importante destacar que, mais precisamente pelo art. 16, inciso I, do projeto, as moradias ja existentes deverao ser reparadas para se garantir acessibilidade as familias em que ha pessoas com deficiencia e tambem as familias com entes idosos. Vale sublinhar que, com esse projeto, o novo Programa Minha Casa, Minha Vida garante, nos respectivos espacos publicos, acessibilidade as pessoas com deficiencia. Portanto, atende muito mais do que esta previsto na Constituicao, atende o que esta previsto na Biblia, no Livro de Joao, Capitulo 10, Versiculo 10: "Eu vim para que tenham vida plena, e a tenham em abundancia". Nao basta que a pessoa more. Ela tem que morar bem, tem que ter moradia acessivel, tem que ter moradia digna. Por isso, neste momento, comemoramos a aprovacao do projeto e a volta do Programa Minha Casa, Minha Vida. Isso nao e favor, isso e direito. Muito obrigado a todos que votaram a favor desse projeto e a todos aqueles que contribuiram para a elaboracao desse texto. Vamos juntos fazer valer esse direito na pratica. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nos que agradecemos a participacao de V.Exa., Deputado Duarte, do PSB do Maranhao. E agradeco a V.Exa. por nao ter utilizado todo o tempo, para adiantarmos aqui os trabalhos. O SR. DUARTE (Bloco/PSB - MA) - Isso e fazer mais com menos, passar a mensagem de forma clara e precisa, e tambem economizar o tempo de V.Exas., porque mais colegas querem falar, mais colegas querem contribuir. Aproveito esta oportunidade para registrar a minha gratidao pela nossa equipe, pela nossa equipe de gabinete.