E perfeitamente visivel, a luz deste exemplo, a diferenca entre o Parlamento Europeu e o Conselho na hora de examinar as propostas da Comissao e de tomar decisoes. Assim, para principiar, quero expressar o meu sincero agradecimento a todos os coordenadores e, sobretudo, aos colegas Kuckelkorn, Hume, Ettl, Pronk, Lulling e a muitos outros pela sua cooperacao. Porque uma tal directiva? Esta directiva existe porque nos propusemos todos criar um mercado financeiro interno, porque queremos eliminar rapidamente as barreiras de ordem financeira que ainda subsistem no quadro do plano de accao para os servicos financeiros - no qual se integra a presente directiva - e porque nao dispomos de legislacao comunitaria para as actividades no ambito do segundo pilar, as pensoes complementares de reforma. Qual e o objecto desta directiva? Ocupa-se essencialmente das questoes de coordenacao da supervisao, da questao inerente a autorizacao das actividades transfronteiras; ocupa-se das regras aplicaveis aos investimentos em activos e trata ainda de determinadas medidas de acompanhamento que se revelam necessarias. A nossa comissao apresentou inumeras propostas de melhoramento. Estamos convictos de ter debatido e incorporado estas questoes com base num enfoque mais amplo, em comparacao com a proposta da Comissao. Mas torna-se necessaria uma clarificacao previa, que queremos deixar patente recorrendo inclusivamente a uma alteracao do titulo. Trata-se de uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante as actividades e a supervisao de instituicoes que oferecem servicos de realizacao de planos de pensoes profissionais. Trata-se de uma directiva relativa a prestacao de servicos financeiros. Nao se trata de uma directiva que vise regulamentar a realizacao de planos de pensoes profissionais como um produto em si, nem do ponto de vista da mobilidade dos trabalhadores, com todas as consequencias que isso implica. Regulamenta as actividades das instituicoes que prestam esses servicos. Esta clarificacao e necessaria e, no seu contexto, importa acrescentar que constitui um primeiro passo, necessario e relevante, rumo a uma regulamentacao de ambito europeu para o segundo pilar e para os planos de pensoes profissionais. Uma terceira clarificacao e necessaria: o segundo pilar e um complemento do primeiro - nao visa substitui-lo. Tambem nao e uma figura intermedia. E efectivamente um contrato entre os parceiros sociais, no quadro das disposicoes legais que regulamentam as relacoes entre os empregadores e os empregados. Compete-lhe assim preservar o equilibrio entre a liberalizacao do mercado financeiro e a seguranca social; importa atribuir especial importancia a seguranca social e a prestacao de informacao aos trabalhadores. Permitam-me que enumere as principais modificacoes: em primeiro lugar, afirmamos muito claramente o principio das regras de jogo equitativas (level playing field), ou seja, da igualdade de acesso para todos os prestadores, desde que cumpram os requisitos. Em segundo lugar, definimos com clareza o principio da prudencia, fixamos uma data-limite para a transicao das regras quantitativas aplicaveis aos investimentos em activos para disposicoes de ordem qualitativa e pedimos a Comissao que apresente um relatorio no prazo de tres anos; e conveniente flexibilizar as disposicoes sem deixar de proteger a seguranca do consumidor. Em terceiro lugar, solicitamos que se passe a aplicar o principio da imposicao diferida, visto que necessitamos de ter determinadas regras comuns, por forma a evitar as distorcoes de concorrencia, e tambem pedimos a Comissao que exerca um controlo claro relativamente a observancia da proibicao de discriminacao consagrada nos Tratados, adoptando-a como ponto de partida da sua accao. Definimos a tarefa do forum das pensoes e estabelecemos os riscos biometricos como opcao. Nao se trata da definicao do produto, mas sim da obrigatoriedade da respectiva oferta. Finalmente, formulamos com maior clareza as questoes do principio do pais de origem e da informacao dos trabalhadores e dos empregadores, bem como dos respectivos representantes.