No caso de dupla nacionalidade, os cidadaos podem evocar direitos decorrentes da cidadania da Uniao. A Comissao considera, por conseguinte, que a existencia de casos de dupla nacionalidade nas relacoes entre a Espanha, Portugal e varios paises da America Latina esta contemplada pelas normas em vigor. No que diz respeito a politica de vistos relativa a America Latina, o Regulamento no 539/2001 fixa as listas dos paises terceiros cujos nacionais estao sujeitos a obrigacao de visto ou estao isentos dessa obrigacao. Na sequencia das conclusoes do Conselho Europeu de Sevilha, a Comissao enviou um questionario aos Estados membros tendo em vista o reexame das listas de paises terceiros anexas ao referido regulamento. As respostas dos Estados membros poderao fornecer um determinado numero de indicacoes, com base nas quais a Comissao podera eventualmente apresentar uma proposta de alteracao do regulamento. Os criterios que serviram para determinar as listas estao definidos na primeira frase do quinto considerando do regulamento.