Cumpre assinalar que os problemas sofridos nos dias 11 e 12 de Abril no arquipelago dos Acores - mencionados pelo senhor deputado -, nao dao lugar, em principio, a atribuicao de recursos adicionais a partir da reserva de eficiencia. Como o senhor deputado sabe, esta reserva constitui um instrumento destinado a estimular a eficiencia dos programas operativos. A sua afectacao e feita com base em indicadores definidos pelo Estado-Membro em questao, de comum acordo com a Comissao, capazes de reflectirem a eficacia, a gestao e a execucao financeira dos programas e permitirem medir os resultados em funcao dos objectivos definidos pelo programa. Por outras palavras, sao indicadores que tem por objectivo estimular as diferentes regioes europeias, dos diversos paises da Uniao Europeia, a gerir da melhor e mais eficaz forma possivel os Fundos com finalidade estrutural de que dispoem. Em contrapartida, ao afectar os fundos da reserva de programacao proposta pelo Estado-Membro aquando da programacao do Quadro Comunitario de Apoio, poderao ser tidas em linha de conta as necessidades extraordinarias do sector agricola nos Acores. Haveria ai uma margem para a reafectacao de fundos. Portugal podera, por conseguinte, propor que sejam tomadas em consideracao as condicoes climaticas adversas a que o senhor deputado se refere, mas, insisto, atraves da reserva de programacao. No que diz respeito as possibilidades de ajuda aos agricultores, podem ser adoptadas, a pedido do Estado-Membro interessado, determinadas medidas no ambito da politica agricola comum.