Um orgao judicial internacional que julgue crimes contra a humanidade deve ser totalmente independente, o que no caso concreto do TPI nao esta assegurado, por estar extremamente dependente do Conselho de Seguranca da ONU. Pelo que nao esta posto de parte o risco de ser usado como instrumento politico por "vencedores" contra "vencidos", instrumento da lei do mais "forte". Recorde-se o inaceitavel exemplo do Tribunal "ad hoc" para a ex-Jugoslavia. Por outro lado, as sancoes previstas nao devem significar um recuo face a conquistas e avancos civilizacionais alcancados, como, por exemplo, quanto a abolicao da prisao perpetua, como acontece com Portugal. Sera ainda de considerar se o TPI sera a forma mais correcta de garantir a nao impunidade quanto aos crimes previstos no seu estatuto, assim como se o TPI se conforma com as regras adequadas no que respeita aos principios do direito penal e as prerrogativas das justicas nacionais face aos mesmos crimes. Pensamos que nao.