O mercado interno veio facilitar o comercio transfronteirico entre produtores e consumidores. Tais transacoes requerem uma legislacao adequada. Por isso mesmo, e necessaria uma harmonizacao minima da legislacao. Um elevado grau de proteccao do consumidor nao significa, contudo, que todas as materias tenham de ser reguladas a nivel europeu por via dessa harmonizacao minima. Pelo contrario, temos de procurar encontrar uma solucao optima para o consumidor, neste caso, um quadro de referencia com que ele se identifique, e que sera, muitas vezes, um quadro nacional. No caso do comercio electronico, o pais de origem na Uniao pode ser escolhido de forma bastante arbitraria, o que nao favorece a confianca do consumidor. Assim, o consumidor deve ter a possibilidade de optar pela legislacao do seu proprio pais. O argumento de que isso poderia gerar barreiras comerciais indesejaveis, parece-me incorrecto. A proteccao do consumidor cria uma condicao complementar necessaria e politicamente desejavel para o comercio, visando a proteccao da parte mais fraca. A abordagem da Comissao nao conduz, para todos os efeitos, a uma interminavel disputa sobre o grau de harmonizacao desejavel, nao requer a elaboracao de nova legislacao - nem a escala da UE, nem a escala nacional - e respeita, alem disso, o principio da subsidiariedade.