Os projectos das iniciativas em causa serao discutidos pela primeira vez no Conselho de Justica e Assuntos Internos de 19 de Dezembro, a nivel do Comite Misto com a Islandia e a Noruega, e a Comissao esta pronta a apoiar diversas das preocupacoes expressas pelo senhor deputado relator e que, estou convicto, o plenario do Parlamento apoiara. Em especial, partilho a opiniao sobre a necessidade de limitar o acesso da Europol as categorias de dados registados ao abrigo dos artigos 95deg, 99deg e 100deg da Convencao de Schengen e de assegurar que os dados em causa nao serao copiados nem descarregados. Este acesso nao devera transformar o SIS num instrumento de investigacao, nem devera de qualquer modo ser desproporcionado em relacao as razoes que justificam a concessao de tal acesso. Na minha opiniao, o acesso em causa pode ser util essencialmente para dar a Europol a possibilidade de solicitar aos Estados-Membros informacoes adicionais em casos especificos que esteja a investigar, por exemplo no contexto da luta antiterrorista. Trata-se, alias, de um tipo de informacao que a Europol hoje ja esta autorizada a solicitar e a obter junto dos Estados-Membros directamente. No que se refere a proteccao de dados, a Comissao considera que as novas disposicoes relacionadas com o SIS parcialmente da competencia comunitaria, em especial no que diz respeito ao artigo 96deg, devem ser examinadas na perspectiva da sua compatibilidade nao apenas com a Convencao do Conselho da Europa de proteccao de dados de 1981, mas tambem com o conteudo da Directiva 45/96/CE. Do mesmo modo, o exame da proporcionalidade de certas medidas podera ser facilitado atraves da consulta das autoridades competentes, quer elas desenvolvam a sua actividade no ambito do terceiro quer no ambito do primeiro pilar. A este respeito, apreciamos particularmente o parecer da autoridade conjunta de controle sobre estes projectos de iniciativas, parecer esse que partilhamos na sua maior parte, incluindo a referencia ao facto de dever ser concedido o acesso alargado as autoridades responsaveis pelas autorizacoes de residencia aos dados do artigo 100deg do sistema de informacao de seguranca no que diz respeito aos documentos de identidade; mas deve-se assegurar que tal acesso nao limitara os direitos dos cidadaos cujos documentos de identidade tenham sido roubados. Considero que este problema que o senhor deputado relator levanta, e que e um problema pertinente, nao pode ser resolvido apenas no desenvolvimento de novas solucoes tecnicas ou no ambito da introducao de novas funcionalidades no ambito do SIS-II, como o senhor deputado relator disse, que, em principio, entrara em funcionamento no ano de 2006. Deve ser encarado desde ja e, sobretudo, acompanhado da necessario informacao aos cidadaos sobre a existencia do Sistema de Informacao Schengen e sobre as condicoes da sua utilizacao, incluindo a necessidade de eliminar certos assinalamentos no caso de roubo ou extravio de documentos. No que se refere ao Sistema de Informacao Schengen II, tal como o senhor deputado relator referiu, a Comissao esta encarregue de desenvolver a nova geracao do SIS desde Janeiro de 2002 e antecipamos a abordagem global das funcionalidades do novo sistema na comunicacao que apresentamos ao Conselho e ao Parlamento a 18 de Dezembro de 2001. De forma sucinta, gostaria de comunicar a Camara que a programacao no ambito da preparacao do SIS-II foi respeitada ate agora e que o estudo de viabilidade devera estar concluido em Marco de 2003.