Por outro lado, nos ultimos meses e anos, a televisao digital tem vindo a assumir uma importancia cada vez maior, na esteira da convergencia dos meios de comunicacao. A Internet e o homebanking via televisao digital constituem exemplos do alargamento da gama de servicos disponibilizados. O presente relatorio vai servir de base a uma proposta de directiva. O nosso grupo coloca dois requisitos ao quadro regulamentar para a televisao digital. O primeiro e que esse quadro nao deve constituir um estrangulamento para a vertiginosa evolucao tecnologica do sector, nao podendo ser demasiado rigido. O segundo e que o quadro regulamentar, nao obstante, deve salvaguardar o mercado interno europeu e os interesses dos consumidores. Queremos e devemos movernos entre estes dois pontos. Paralelamente, importa contemplar os seguintes aspectos: primeiro, as obrigacoes de transporte do sinal continuam a ser uma medida importante no sentido de corresponder a requisitos sociais como, por exemplo, programas em linguas minoritarias e o papel relevante desempenhado pelo servico publico de radiodifusao. Segundo: refirase a interoperabilidade dos sistemas de acesso a televisao digital, a nivel dos consumidores, ja mencionada pelo orador que me precedeu, o senhor deputado van Velzen. Nao e admissivel que os consumidores necessitem de recorrer a varios aparelhos receptores para terem acesso aos diferentes programas. Um descodificador por consumidor basta, nada mais. Terceiro: a interoperabilidade tecnica nao pode ser ameacada ou iludida por posicoes de monopolio a nivel nacional ou por abusos de posicao dominante. A consequencia que retiro e que o objectivo consiste num mercado interno a nivel europeu, na promocao do desenvolvimento tecnologico, bem como na concretizacao da televisao sem fronteiras, o que tambem implica o facto de os nacionais de outros paises que residem na Uniao Europeia tambem poderem vir a ter acesso aos seus programas de payTV no futuro. Estou muito satisfeito com o relatorio da senhora deputada Thors. Aprovamos, na comissao, um relatorio muito equilibrado. Com a mesma justificacao do senhor deputado van Velzen, nao posso infelizmente apoiar, em nome do nosso grupo, nenhuma das duas alteracoes apresentadas pela senhora deputada Thors.