No entanto, o Parlamento Europeu ja formulou claramente a sua posicao em relacao a esta delicada materia. Gostaria de referir dois aspectos. 0 Em primeiro lugar, existe uma directiva relativa a proteccao juridica das invencoes biotecnologicas Nesse documento, que o Parlamento aprovou definitivamente em segunda leitura, em 1998, tomou-se, como sabem, uma posicao clara, na sequencia de prolongadas, aprofundadas e por vezes mesmo inflamadas discussoes em que todas a posicoes, opinioes e interesses sao formulados. Refira-se, alias, que esta foi tambem uma materia relativamente a qual o Parlamento demonstrou - porventura pela primeira vez - o seu poder e fez valer realmente as suas insignias. O resultado e um texto equilibrado, que oferece a ciencia bastantes possibilidades de avancar, mas isso no interesse e ao servico da Humanidade. Nesta directiva, algumas materias ficaram claramente excluidas de patenteabilidade, como e o caso do corpo humano ou partes do mesmo em todas as fases da sua constituicao e do seu desenvolvimento, como diz o artigo 3o, bem como a clonagem de seres humanos, como diz o artigo 9o. Por conseguinte, nao restam duvidas de que esta patente registada nao pode ser levada por diante. Por isso mesmo, e positivo que o Parlamento reaja agora com firmeza. Por esse motivo, o Grupo ELDR nao so aprovara a mocao, como tambem as alteracoes 1, 3, 6, 8 e 9, apresentadas pelo Grupo PPE-DE, uma vez que as mesmas reiteram claramente o que a referida directiva consagra. Em segundo lugar, o Parlamento Europeus ja apontou por diversas vezes a ausencia de uma patente europeia uniforme e condenou as lacunas existentes no direito europeu de patentes. Isso acontece uma vez mais - cf. paragrafo 5 da proposta de resolucao. Remeto aqui para a alteracao, por mim apresentada, que foi unanimemente aceite pela Comissao da Industria, do Comercio Externo, da Investigacao e da Energia e que se prende exactamente com a necessidade de uma patente europeia, e na qual se insiste numa rapida adopcao desta patente europeia, algo que ate a data fracassou em virtude dos custos inerentes ao problema da traducao. Imaginem so!