E uma discriminacao inaceitavel entre estas duas instituicoes. Gostaria que o Parlamento tivesse adiado o debate da proposta, ate termos recebido a avaliacao juridica do Conselho. Infelizmente nao foi essa a vontade dos dois grandes grupos politicos. O habitual requisito de abertura deixa, aparentemente, de ser relevante quando ha dinheiro e interesses nacionais em jogo. Em contrapartida recebi uma resposta da Comissao relativa a conformidade do Regulamento as regras da OMC. A Comissao nao ve quaisquer problemas. Nao concordo. A Comissao afirma que o regulamento nao ira ter repercussoes negativas em relacao a paises terceiros. Esta errado. Futuramente, um estaleiro japones, por exemplo, podera ter de competir com estaleiros europeus que beneficiam de auxilio estatal. Nesse aspecto, o regulamento tem efeitos negativos em relacao a paises terceiros, no caso que citei em relacao ao Japao. A Comissao afirma ainda que o regulamento proposto nao devera ser visto como um acto unilateral da UE contra a Coreia do Sul, o que seria contrario as regras da OMC. O regulamento refere especificamente que os estaleiros europeus apenas podem receber auxilio estatal quando estiverem a competir directamente com estaleiros coreanos. Portanto, a Coreia do Sul e referida especificamente. Nao seria possivel imaginar um acto mais unilateral do que este. Atraves desta proposta, a UE esta a cometer um acto directamente ilegal. Insto, veementemente, a que se rejeite o que foi aprovado na Comissao Parlamentar, assim como gostaria que a Comissao retirasse a sua proposta e se concentrasse, em vez disso, numa accao contra a Coreia no ambito da OMC. O que pensa a Comissao fazer em relacao as muitas propostas de alteracao que visam alargar o numero de tipos de navios susceptiveis de receber auxilio e a prorrogacao do regulamento. Ira a Comissao confirmar hoje que nao ira, em caso algum, satisfazer as exigencias do Parlamento?