Querem qualidade e servicos de apoio pos-venda e querem ter certezas quanto aos seus direitos e indemnizacoes caso devam ser compensados. Num mundo ideal, as empresas responsaveis responderiam as necessidades dos consumidores. Ha quem diga que a grande maioria o faz e que, assim sendo, nao havera necessidade de legislarmos nesta materia. Porem temos de proteger os consumidores dos operadores desonestos, aqueles que se dedicam a praticas desleais e roubam os comerciantes. O dilema do legislador e produzir uma lei eficaz e positiva, que proteja o consumidor, permitindo simultaneamente as empresas prosperar num ambiente dinamico e competitivo. O actual debate sobre a responsabilidade social das empresas proporciona as empresas a possibilidade de melhorarem a sua proteccao do consumidor como empresas e pontos de venda exemplares, ajudando a que as empresas ganhem capacidade competitiva e beneficios comerciais, oferecendo simultaneamente ao consumidor uma mais-valia. Se quisermos que o mercado interno funcione serao necessarias medidas paralelas de promocao da confianca do consumidor, especialmente nas aquisicoes transfronteiricas, e sabemos que no caso das transaccoes em linha os consumidores ainda tem tendencia para comprar no seu mercado interno. Ao introduzir uma clausula geral sobre comercio leal, os pormenores da directiva serao cruciais para que esta funcione em beneficio dos consumidores e para que nao seja vista pelas empresas com mais um elemento de burocracia. Precisamos de uma legislacao simples, mais incisiva e que seja mais facil de aplicar. Como sabe, Senhor Comissario, o conceito de equidade difere de um Estado-Membro para outro, consoante os respectivos sistemas juridicos. Nos paises que aplicam uma clausula geral, sabemos tambem que ela funciona de forma diferente. Esta realidade coloca-nos o desafio de encontrarmos uma abordagem comum. Estou ciente de que, como advogado experiente, esta empenhado em garantir a seguranca juridica para ambos, empresas e consumidores. E preciso que asseguremos que o impacto de qualquer directiva futura fomente, em vez de o fragmentar, o mercado interno, a medida que os Estados-Membros a interpretam, implementam ou aplicam, de forma a inseri-la nas respectivas abordagens nacionais. O consumidor tem ja de conviver com uma regulamentacao fragmentada e aplicada de forma deficiente. O que esta em causa e o facto de os consumidores terem de saber que tipo de compensacao podem esperar caso sejam vitimas de praticas desleais ou abusivas, sendo que as empresas precisam de operar num ambiente competitivo. As empresas precisam de ter certezas quanto as normas e praticas a que tem de aspirar para poderem cumprir esta directiva. Pessoalmente, sou favoravel a que se ponha fim a praticas enganosas e desonestas em vez de tentar conseguir uma definicao comum de pratica comercial leal. Congratulo-me com a proposta da Comissao, que estabelece codigos de conduta e a auto-regulacao, nao como uma benesse ou um substituto da legislacao, mas como forma de nos permitir responder rapidamente as praticas desleais, sempre que ocorram mais rapidamente do que a lei pode actuar. Como o senhor Comissario afirmou, todas as Instituicoes Europeias precisam de fazer jus ao seu compromisso de simplificacao dos regulamentos com vista a reduzir os custos das transaccoes comerciais na Europa e a aumentar a certeza juridica para os cidadaos. No relatorio Thyssen, o Parlamento tornou claro que pretende que se realize um estudo alargado nesta area. Senhor Comissario, referiu-se a tres estudos e foi extremamente claro acerca dos beneficios desta directiva.