A Comissao ja detem esta competencia em relacao aos produtos agricolas como os cereais, o acucar, o arroz e os ovos. Seria coerente que a competencia abrangesse tambem os produtos lacteos. Com esta alteracao do regulamento, essa competencia e transferida para a Comissao. Tendo em consideracao que, em virtude dos acordos celebrados no ambito da OMC, as dotacoes destinadas as restituicoes a exportacao vao sofrer uma reducao de 587 milhoes de euros para 415 milhoes de euros, num periodo de dois anos, seria bom que a Comissao tivesse competencia para examinar a lista de produtos. Ha muitos produtos de exportacao que contem uma quantidade consideravel de outros ingredientes alem dos produtos lacteos - a titulo de exemplo, menciono o iogurte, que contem acucar e frutas - mas, mesmo assim, os produtos lacteos sao elegiveis para o regime das restituicoes. Desta forma, esta materia e antes de mais uma questao de coerencia, isto e, devem ser aplicadas as mesmas regras que sao aplicadas aos cereais, ao acucar, ao arroz e aos ovos. Esta questao esta ainda bastante ligada a disciplina orcamental, isto e, tambem nos proximos anos - quando as dotacoes para as restituicoes a exportacao diminuirem - deveremos ser capazes de respeitar a disciplina orcamental de forma coerente. Tem-se dito, uma vez por outra, que a transferencia de competencia do Conselho para a Comissao nao seria conveniente. Na minha opiniao, nesta e noutras situacoes semelhantes, trata-se - como se costuma dizer - de um jogo de "somar zeros". Devemos ser coerentes e utilizar aquelas competencias e aquelas medidas que nos permitam tratar dos assuntos da melhor maneira e da forma mais consequente. O que aqui esta em causa nao e, de modo algum, a alteracao do equilibrio das competencias entre instituicoes. Na minha opiniao, no fundo desta questao, estao razoes de sensatez e tambem raciocinios de profunda coerencia. No meu entender, tambem no futuro, - quando os precos e as situacoes se alterarem muito rapidamente nos mercados mundiais - se deveria avancar e actuar desta forma nas questoes praticas, para podermos reagir com rapidez. Considero que tambem a Comissao da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e unanime em relacao a esta questao.