Neste momento, temos perante nos um todo incoerente, a que ha muitas observacoes a fazer. Tenho de me restringir a alguns pontos principais. Um deles, o suposto ou nao suposto apoio estatal dos Estados-Membros aos seus portos, constitui a raiz de todo o mal. Caso os fluxos financeiros das autoridades para os portos nao se tornem tangiveis, dificilmente outras medidas poderao ter algum efeito. Esse o motivo por que merece que se de prioridade maxima a procura destes fluxos, seguida de um quadro financeiro transparente, com que se estabeleca uma distincao entre apoio legal e apoio ilegal. Segundo, a inclusao da movimentacao de carga na proposta significa uma corrosao da soberania das autoridades portuarias para praticar a sua propria politica estrategica. Essa inclusao iria conduzir ao termo de contratos existentes, contratos de longa duracao, o que teria consequencias drasticas para os servicos em questao. A manutencao de contratos existentes torna, de resto, superflua a presente legislacao. Provavelmente, no final do periodo de vigencia destes contratos, ja os criterios economicos terao mudado, realmente. Terceiro, sou de opiniao que inclusive os servicos de pilotagem podem ser excluidos desta legislacao. Chamo a atencao para uma alteracao que visa funcionar como garante para as autoridades que impoem sobretudo a utilizacao de servicos portuarios tecnico-nauticos. Sem uma clausula de garantia, podem surgir problemas consideraveis nos portos menores. Se bem compreendi tudo quanto todos disseram, o objectivo nunca podera ser esse.