Gostaria de recordar aos senhores deputados a posicao unanime do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros sobre a questao da seguranca das reunioes do Conselho Europeu e de outras manifestacoes susceptiveis de terem um impacto comparavel. O Conselho recordou que um dos objectivos da Uniao Europeia e o de manter e desenvolver a Uniao enquanto espaco de liberdade, de seguranca e de justica. No interior de um espaco como este, os cidadaos devem gozar do direito de exprimir livremente as suas opinioes e de se reunirem de maneira pacifica. E conveniente, no entanto, que tais direitos sejam exercidos em condicoes nas quais a seguranca de todos os cidadaos e dos seus bens nao se encontrem ameacadas. A este titulo, o Conselho e os representantes dos governos dos Estados-Membros deploraram, no dia 13 do passado mes de Julho, os actos daqueles que infringem esses direitos democraticos ao suscitarem, organizarem e participarem em actos de violencia por ocasiao de manifestacoes publicas. Com o objectivo de assegurar a aplicacao destes principios no contexto de reunioes de grande dimensao, o Conselho e os representantes recordaram nao apenas a necessidade de se estabelecer um dialogo com as organizacoes nao governamentais, os parceiros sociais e a sociedade civil, mas igualmente a necessidade de recorrer, e assim devera acontecer, as possibilidades oferecidas pelos instrumentos juridicos e as instancias existentes no ambito da Uniao Europeia. Recordo em particular, sobre este aspecto, como ha pouco o senhor Comissario Vitorino, as disposicoes da Convencao de Aplicacao do Acordo de Schengen e a Accao Comum de 27 de Maio relativa a cooperacao no dominio da ordem e da seguranca publica. A ideia e que a task force dos responsaveis pelos servicos policiais da Uniao Europeia devera ter a possibilidade de contribuir de um modo importante para a criacao da cooperacao entre as autoridades policiais dos Estados-Membros. Essa task force nao tem nada que ver, alias, com aquilo que foi designado pelo autor de uma pergunta como uma unidade comum de policia no ambito de uma accao de gestao de crise levada a cabo pela Uniao Europeia. Por ocasiao de duas perguntas formuladas neste Parlamento pelos senhores deputados Krarup e Korakas, respectivamente no ultimo periodo de sessoes do mes de Julho de 2001 e no ultimo periodo de perguntas, tive a oportunidade, em nome do Conselho, de proceder a uma apresentacao detalhada das medidas tomadas pelo Governo sueco por ocasiao da Cimeira de Gotemburgo. Do mesmo modo, por carta de 11 de Julho de 2001, o Governo italiano comunicou, em conformidade com os procedimentos em vigor, as medidas tomadas a titulo do no 2 segunda frase do artigo 2o da Convencao de Aplicacao do Acordo de Shengen. Por ocasiao da reuniao do Conselho de 16 de Julho de 2001, os ministros declararam-se a favor de uma cooperacao internacional mais estreita para garantir, por um lado, o exercicio do direito de expressao e, por outro, para que as manifestacoes publicas desse genero possam desenrolar-se de um modo pacifico.