Depois de a Comissao se ter afirmado no ano passado, tendo reclamado finalmente a indicacao das regioes ao abrigo da Directiva FFH, relativa a preservacao dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens, para o projecto comum "Natura 2000" , o que deveria ter sido feito ha anos atras, acabou agora por passar uma rasteira a si propria, ao aceitar que as notificacoes sejam entregues posteriormente. Isto era desnecessario, tendo em conta que o regulamento cobria totalmente a exigencia da Comissao, no sentido de que as listas dos locais protegidos ao abrigo da Directiva FFH (FaunaFloraHabitat) sejam entregues, o mais tardar, juntamente com os projectos, nao deixando nesta materia qualquer espaco de manobra a Comissao. O regulamento relativo aos Fundos Estruturais, aprovado por unanimidade no ano passado por todos os EstadosMembros, define claramente que a avaliacao exante constituiu um pressuposto dos programas e da documentacao de planificacao, que os EstadosMembros tem de submeter a aprovacao da Comissao. O referido regulamento dos Fundos Estruturais define ainda que a avaliacao da situacao ambiental faz parte desta avaliacao exante, sobretudo nas regioes que possam, eventualmente, ser afectadas na sequencia de uma intervencao dos Fundos Estruturais. Assim sendo, cabe a Comissao assegurar que as potenciais regioes ao abrigo da proteccao europeia da natureza sejam mencionados na documentacao que lhe e apresentada antes da aprovacao dos projectos. A entrega das referidas listas apos a aprovacao dos projectos nao faz qualquer sentido do ponto de vista da materia em si, porque nessa altura as zonas protegidas serao reduzidas e adaptadas a investimentos previstos (as zonas protegidas deixarao de funcionar como moldura, ao inves do pretendido no regulamento). A entrega posaprovacao tambem nao faz qualquer sentido do ponto de vista juridico, porque nessa altura ira acontecer exactamente aquilo que a Comissao tanto queria evitar, nomeadamente, que as divergencias em termos de planificacao originem discussoes interminaveis. E pura ilusao se a Comissao pensa que, atraves do artigo 39o, ira conseguir salvaguardar tudo aquilo que nao reclamou atraves da avaliacao exante.