Para o efeito, a Comissao introduzira disposicoes proprias ou submetera propostas legislativas ao Parlamento e ao Conselho de Ministros da Uniao Europeia. Basicamente, trata-se de um documento que procura responder as preocupacoes das pessoas em relacao aos possiveis efeitos nocivos dos pesticidas. Os pesticidas podem prejudicar a saude humana, a saude animal e tambem o meio ambiente, o que, convem salientar, se verifica sobretudo quando sao utilizados de uma forma nao racional ou nao legal. Em todo o caso, a proposta da Comissao contem importantes lacunas. Dai o grande numero de observacoes que lhe foram dirigidas e que o Executivo comunitario faria bem em ter em linha de conta no momento de estabelecer medidas especificas. Gostaria de destacar alguns pontos que, em minha opiniao, foram os mais relevantes aqui focados. Em primeiro lugar, a proposta da Comissao nao leva em conta os diferentes problemas que decorrem da utilizacao de pesticidas nas diferentes regioes da Europa. O facto de nao se estabelecer um tratamento diferenciado entre as regioes da Europa conduzira a conclusoes erroneas quando as medidas forem aplicadas em diferentes regioes. Em segundo lugar, nao ficou claro se a Comissao considera que a agricultura biologica deve constituir o modelo agricola do futuro, a ser aplicado em todo o territorio da Uniao Europeia. Senhoras e senhores, deveriamos desmistificar o conceito de agricultura biologica. Nao desejo recordar a ninguem o caso do nitrofenol. Os produtos e os processos naturais tendem erradamente a ser associados a proteccao do ambiente. O petroleo, a estricnina, a cicuta e ate mesmo o antraz sao substancias naturais, mas e inaceitavel a sua introducao no meio ambiente. A agricultura biologica utiliza produtos naturais, mas isso nao significa que ela seja a mais desejavel forma de agricultura, ou a mais desejada em todos os casos. Tambem nao consta na proposta da Comissao qualquer referencia a qual deveria ser a politica comunitaria em materia de producao integrada. Trata-se de um importante tipo de producao que nao deveria ser negligenciado, especialmente no que se refere a utilizacao de produtos fitofarmaceuticos. A proposta nao tem em linha de conta a nossa possibilidade de reduzir consideravelmente a utilizacao de pesticidas atraves do recurso a organismos geneticamente modificados. Isto exigiria, naturalmente, uma regulamentacao totalmente transparente, a fim de assegurar a ausencia de repercussoes negativas. A terminar, gostaria de chamar a atencao para um outro aspecto sobre o qual a Comissao nao se pronunciou.