Agora, entre outras coisas, os utilizadores passam a estar incluidos no campo de aplicacao da directiva e passamos a dispor de um conceito de conjunto, de modo que saberemos do que estamos a falar. Todos os produtos utilizados na alimentacao dos animais passam a ter uma definicao comum em toda a legislacao aplicavel. E muito positivo que entrem agora em aplicacao normas importantes como a que proibe a diluicao. Isto significa que deixa de ser possivel, por exemplo, diluir um produto com elevado teor de dioxinas noutra substancia qualquer, para que o produto final nao exceda os limites autorizados. Pessoalmente, penso que e muito positivo que se tenham introduzido na directiva os chamados limites de accao pois isso e, na pratica, caros colegas, a aplicacao do principio de precaucao. Isto significa que, por exemplo, se numa unidade de lacticinios for detectado um elevado teor de micotoxinas, um fungo venenoso que se desenvolve no leite, pode ser iniciado um inquerito, mesmo que ainda nao tenha sido excedido o limite a partir do qual a substancia se torna perigosa. Assim, sera possivel investigar as razoes da proliferacao de micotoxinas no leite e intervir a montante na cadeia de producao para por termo a esta situacao e prevenir a sua ocorrencia antes que seja atingido o limiar a partir do qual ha risco de intoxicacao. O Conselho adoptou todas as nossas propostas, a excepcao de uma que tivemos de discutir de novo na Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor, e que se refere a questao de saber se um lote de alimentacao para animais que esteja improprio para consumo pode ou nao ser reexportado, por exemplo, para o terceiro mundo. Eu e a comissao parlamentar entendemos que e profundamente imoral reexportar produtos que nao cumprem as normas da directiva. Nestas circunstancias, nao saberemos aonde esses produtos irao parar, se serao utilizados nas regioes mais pobres ou se, simplesmente, regressarao ao nosso mercado num outro carregamento. Por esse motivo, a comissao parlamentar decidiu apresentar alteracoes que excluem a possibilidade de reexportacao. Decidimos tambem manter um periodo de transicao de seis meses, a partir da entrada em vigor da directiva. Seguidamente, a Comissao e o Conselho, sob a Presidencia belga, propuseram a abertura de negociacoes. Procuramos chegar a um compromisso, o que conseguimos. Gostaria de agradecer a Presidencia belga e a Comissao pela excelente e construtiva cooperacao que tiveram comigo e com os meus co-relatores nesta materia. Chegamos a uma solucao de compromisso segundo a qual a reexportacao devera reger-se pelos mesmos principios da legislacao relativa a seguranca alimentar, que hoje aprovamos neste Parlamento por muito grande maioria. Esta e uma solucao tecnica para cobrir um intervalo de tempo, de modo a que, quando a lei geral entrar em vigor, as suas disposicoes, de acordo com esta directiva, sejam aplicaveis a reexportacao. Nao se trata, portanto, de uma nova proposta, mas apenas de cobrir um determinado periodo de tempo. A alteracao de compromisso que propusemos tem exactamente a mesma redaccao do relatorio do senhor deputado Whitehead. No entanto, esta noite, quando ja tudo estava pronto, recebemos a indicacao de que o Conselho nao quer aceitar este compromisso. Lamento profundamente que tenhamos de retirar a nossa proposta de compromisso e, assim, sejamos forcados a um processo de conciliacao. Devo dizer ao Conselho de Ministros que isto constitui, pura e simplesmente, um abuso do dispositivo de conciliacao.