Por esta razao, na nossa perspectiva, o importante e como sera possivel acelerar e tornar a legislacao neste dominio mais eficiente. Todas as tres Instituicoes tem de contribuir para tal. O relatorio do Comite de Sabios nao esclarece como deve ser concebida a relacao dos intervenientes e das Instituicoes entre si, aos varios niveis, e, por esta razao, constitui um desafio para um dialogo entre as Instituicoes europeias. Dai resultam as questoes a Comissao e ao Conselho, porque, para o Parlamento Europeu, nao esta claro como, no ambito de uma proposta deste tipo, e possivel garantir o equilibrio institucional aqui, na Uniao Europeia. Sendo assim, elaboramos propostas e esperamos respostas do Conselho e da Comissao. De facto, ao contrario da maioria dos EstadosMembros ou dos EUA, o Tratado nao preve a possibilidade da legislacao secundaria, sobretudo tambem porque, ao nivel da Comunidade, nao existe um orgao executivo no qual possam ser delegadas estas competencias. Alem disso, o Parlamento Europeu, ao contrario dos Parlamentos nacionais, nao tem direito de iniciativa. Por conseguinte, o procedimento de comitologia, proposto pelo Conselho, assim como pelo relatorio, tem de ser seguramente complementado, para criar o equilibrio entre as Instituicoes, caso se pretenda, entao, aplicar um procedimento acelerado. Isto significa que, caso se estabeleca uma distincao clara entre os assuntos politicos e tecnicos, no ambito da legislacaoquadro, tem de ser criado o mais rapidamente possivel o mandato para a implementacao no sector tecnico e para a adaptacao a mudanca tecnologica e isto tambem tem de ser sublinhado com a atribuicao ao Parlamento Europeu de um direito claro de revogacao, caso o mandato seja desrespeitado ou a exigencia de transparencia nao seja tida em conta, por exemplo, na consulta. Afinal, o relatorio Lamfalussy, exactamente assim como tambem o Parlamento Europeu, atribuiu a maxima importancia a um processo extremamente transparente justamente neste dominio da legislacao. Gostaria de dizer que, caso exista boa vontade no Conselho e na Comissao, este direito de revogacao poderia ser assumido na decisao sobre a comitologia de 1999, atraves de uma alteracao simples, e isto para o caso de o Parlamento Europeu ser da opiniao que o Comite dos Valores Mobiliarios excede as suas competencias, devendo, portanto, ser feito um melhoramento neste aspecto, quer atraves da apresentacao de uma nova proposta por parte da Comissao, quer atraves da introducao neste dominio do processo normal de codecisao.