O presente debate vem revelar a urgente necessidade de conceder verbas substanciais para a criacao de infra-estruturas destinadas as populacoes mais vulneraveis, a informacao, aos cuidados primarios de saude publica e aos metodos contraceptivos. Os compromissos assumidos na Conferencia Internacional sobre Populacao e Desenvolvimento realizada no Cairo devem ser mantidos e honrados. Nos paises em desenvolvimento, morrem anualmente mais de dez milhoes de criancas de doencas curaveis, e vivem quarenta milhoes de pessoas com SIDA e de seropositivos. As iniciativas da Uniao Europeia sao, pois, sobremaneira importantes, sobretudo agora que os Estados Unidos tentam introduzir, felizmente em vao, por enquanto, no plano de accao recentemente adoptado em Banguecoque, o desenvolvimento da fidelidade e da castidade, como unico meio de proteccao contra as doencas sexualmente transmissiveis (DST) ou contra a SIDA. O presente debate deve ser encarado com seriedade, e desde ja, agradeco os esforcos da relatora nesse sentido. Uma sociedade que erige como modelo uma familia dita ideal so pode ser uma sociedade moralista e sectaria, em que as mulheres sao sempre as primeiras vitimas, pois os seus direitos estao, demasiadas vezes, a merce da vontade dos homens, sejam eles o pai, o marido ou o irmao. Que tipo de sociedade pensam poder construir, quando, por um lado, no distrito americano de Columbia, se continua a qualificar como crime as relacoes extraconjugais, e, por outro, na Nigeria, as mulheres sao lapidadas pelas mesmas razoes? A emancipacao das mulheres e a sua realizacao pessoal exigem, portanto, direitos e accoes, nomeadamente o direito inalienavel das mulheres de disporem plenamente do seu corpo, sem qualquer restricao, e de escolherem tambem livremente o momento de procriar. Quanto ao direito ao aborto, e preciso continuar a defende-lo e, para algumas mulheres, inclusive na Europa, e mesmo necessario conquista-lo. Gostaria, alias, de chamar a atencao da Comissao e do Conselho para o alerta lancado por grupos de mulheres polacas e por organizacoes feministas de uma ameaca concreta e actual. Parece que o Governo polaco esta a pedir a inclusao no Tratado de Adesao, que em breve vai celebrar com a Uniao, de uma referencia a moral, a cultura e a defesa da vida, que, na realidade, tornaria legitima a lei sobre o aborto actualmente em vigor na Polonia, que e uma lei restritiva. Tal como os 60% da populacao polaca que se insurgem contra essa lei, eu associo-me ao apelo lancado contra a inclusao de uma declaracao deste teor no Tratado de Adesao. A Comissao e os Estados-Membros estariam com isso a dar um pessimo sinal a essas pessoas, especialmente as mulheres, que acreditam nos valores da liberdade, da dignidade e da emancipacao das sociedades europeias.