Antes de mais, estamos a discutir acerca do parecer favoravel do Parlamento aos tratados da OMPI. Nao estando ainda nada em vigor, a decisao do PE tem, portanto, peso desta vez. A adesao da UE significa, segundo a suas pretensoes, chamar a si todas as competencias, tanto internacionais como internas, mas nao esta claro, ate onde chegarao as competencias, que sao retiradas ao controlo nacional. So havera parecer favoravel, se o PE estiver envolvido em todas as evolucoes do direito da OMPI desde o principio ate ao fim e se lhe assistir o direito de co-decisao. Esta materia nao se encontra prevista no Tratado de Amesterdao. O que diz a Comissao a este respeito? Nos projectos dos tratados da OMPI ficaram por esclarecer aspectos essenciais. Esta questao tambem e referida pela relatora. Um exemplo: o conceito de "autor" nao esta sequer definida no tratado. Estariam, assim, previamente programados litigios para as partes contratantes. Pergunto aqui a Comissao: quer ela meter-se as cegas neste problema? Quer ela impor as outras partes contratantes as suas definicoes de direitos de autor? Tambem o conceito da OMPI se baseia no conceito de direito individual, o que da lugar a problemas, por exemplo, no caso dos indigenous people de Sami, na medida em que estes tem outro conceito do direito, um conceito de direito colectivo. Porem, estao tambem em jogo interesses publicos. Nao e, por exemplo, claro, se de futuro sera permitido as bibliotecas publicas emprestar gratuitamente livros, videos e cassetes. O direito ao igual acesso a cultura e, assim, directamente afectado. Por que razao e que a Comissao guarda silencio a este respeito? Querera privatizar tambem a cultura? Os interesses economicos estao escritos em letra maiuscula nos tratados, o interesse publico, em contrapartida, em letra minuscula. Evoca-se aqui a imagem do poeta pobre. No entanto, trata-se neste caso da comercializacao exaustiva da banda sonora do filme Titanic. Alem disso, nao esta esclarecida a relacao entre OMPI e TRIPS, uma vez que se sobrepoem partes de ambos os tratados. Poderia dizer-se agora: claro, TRIPS, a diferenca reside em trade related intellectual property, mas, no caso da OMPI trata-se, sobretudo, da relevancia comercial. Por essa razao: onde se situa a delimitacao entre ambos os tratados? Havera uma colaboracao? Em caso afirmativo, de que forma? Devera criar-se com a OMPI um precedente, para subordinar tambem o TRIPS totalmente a competencia da UE?