Durante o debate que se seguira nas diferentes Instituicoes, o Conselho de Ministros e o Parlamento terao a oportunidade de se pronunciar sobre esta comunicacao em geral e sobre aspectos especificos como os voos nocturnos. Como observou na referida comunicacao, a Comissao nao esta convencida de que uma accao conducente a regras uniformes e vinculativas em materia de restricoes operacionais, aplicaveis a todos os aeroportos comunitarios, como seria o caso, por exemplo, da interdicao geral de voos nocturnos, possa constituir a solucao mais equilibrada para o problema da poluicao sonora imputavel a certos aeroportos. A Comissao considera que as decisoes deveriam continuar a ser tomadas a nivel local. Todavia, considera tambem que seria necessario um quadro comum para os processos conducentes a esse tipo de decisoes, para que, quando uma regiao decide proibir os voos nocturnos, o faca da mesma forma que uma outra regiao semelhante situada um pouco mais longe. E esse quadro poderia prever a consulta obrigatoria de todas as partes envolvidas, um prazo suficiente para a adaptacao a novas restricoes, assim como uma base comum de avaliacao da eficacia ecologica das medidas de restricao operacional em vista. Gostaria tambem de dizer uma palavra sobre os hushkits. Relativamente a questao do abate acelerado dos avioes mais ruidosos, a Comissao continua atenta aos trabalhos em curso no seio da Organizacao da Aviacao Civil Internacional no tocante a elaboracao de novas normas sobre o ruido e a regras de abate dos avioes mais ruidosos. Se tudo correr bem, e esperamos que assim aconteca, estes trabalhos culminarao na adopcao, em Setembro de 2001, pela 33a assembleia da OACI, de novas regras internacionais vinculativas em materia de ruido. Quanto ao regulamento relativo aos hushkits, que se limita a um congelamento da situacao actual no que respeita aos avioes recertificados, verdadeiras regras internacionais tendentes ao abate progressivo destes aparelhos produziriam melhores resultados do ponto de vista da proteccao do ambiente. Entretanto, considerando a recusa dos Estados Unidos de se absterem de uma accao contra o regulamento sobre os hushkits, as disposicoes deste regulamento relativas a nao inscricao entrarao em vigor no proximo dia 4 de Maio.