No que se refere ao problema fundamental, gostaria de apelar a nossa assembleia para que rejeite as duas iniciativas que, a meu ver, enfermam de quatro erros politicos graves. Antes de mais, um erro politico que contraria o espirito comunitario e o espirito do Tratado de Amesterdao. Quando o Tratado de Amesterdao consagrou a passagem do acervo de Schengen do terceiro para o primeiro pilar, fe-lo para que esta materia escapasse as praticas intergovernamentais e para a integrar no quadro juridico e institucional normal. Reservando para si a competencia de execucao, o Conselho nega, de facto, o espirito do Tratado de Amesterdao, perpetuando, na pratica, os metodos intergovernamentais de outrora. O segundo erro do Conselho e, direi, de natureza institucional. Devo, com efeito, recordar aos meus colegas que o artigo 202o do Tratado que institui a Comunidade Europeia nao e um artigo qualquer. Pertence as disposicoes institucionais stricto sensu do Tratado, as quais gozam, aos olhos do Tribunal de Justica, de uma verdadeira primazia. Reservando para si a competencia de execucao, considerando que se trata de um caso especifico, o que alias nao consegue justificar de forma circunstanciada, o Conselho toma, a meu ver, liberdades relativamente a uma disposicao fundamental do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o que, no meu entender, e inaceitavel. O terceiro erro cometido pelo Conselho e cometido contra a Comissao. Para justificar o facto de entender dever reservar-se a competencia de execucao, o Conselho invoca o melindre da questao dos vistos e da politica de gestao das fronteiras. Este argumento nao resiste a analise, em particular, quando se sabe que o proprio regulamento relativo ao formato uniforme dos vistos reserva, expressamente, as medidas de execucao, que para alem disso sao secretas, a Comissao, tratando-se evidentemente de uma questao particularmente melindrosa. Gostaria, alias, de saber durante quanto tempo mais vai a Comissao das Comunidades Europeias assistir, sem reagir, ao verdadeiro furto das suas competencias, a que se entrega o Conselho. Nao so este exerce, em substituicao da Comissao, o poder de iniciativa como, agora, para alem disso, pretende priva-la, como o solicitam os Tratados, das competencias de execucao. O quarto erro diz directamente respeito a nossa assembleia. Reservando para si os poderes de execucao - e preciso que todos os colegas o saibam -, o Conselho priva o Parlamento Europeu de qualquer informacao a qual este teria direito ao abrigo daquilo a que se chama o quadro normal da comitologia. Esta recusa de informacao e tanto mais grave quanto determinadas decisoes estao ja ser tomadas - e continuarao a se-lo amanha - no ambito de processos protegidos pelo segredo. E assim que, por exemplo, em virtude do chamado processo de consulta previa, alguns nacionais de paises terceiros, que pretendam entrar num dos paises da Uniao, do espaco Schengen, poderao nunca ter acesso ao mesmo, pois determinado pais, cuja identidade jamais conheceremos e que nao e necessariamente um pais de destino, podera emitir um veto contra essa pessoa por razoes que jamais conheceremos e que jamais terao de ser justificadas. Obviamente, nao pretendo misturar as coisas, pretendendo que tenhamos uma palavra a dizer no que se refere as decisoes individuais relativas a cada pedido de visto. Porem, nao posso aceitar o facto de, em questoes tao fundamentais que se prendem com as liberdades essenciais dos cidadaos, o Conselho nao tenha que prestar contas perante quem quer que seja, nem sobre as prioridades, nem sobre os criterios que presidiram as suas escolhas.