A decisao do Conselho de 1995, que caduca no final do corrente ano, autoriza a Franca a aplicar no seu territorio metropolitano uma taxa reduzida de imposto especifico sobre o rum "tradicional" produzido nos DOM. A revisao actual da OCM do sector do acucar e a supressao das proteccoes alfandegarias em 2003 levaram a Franca a propor a manutencao, para alem de 2002, deste dispositivo fiscal, por considerar que as medidas nacionais e comunitarias nao seriam suficientes para estes produtos dos DOM conseguirem atingir um nivel de competitividade identico aos produtos provenientes de outras regioes. Com o objectivo de manter uma actividade agricola tradicional geradora de emprego em todas as fases da industria do sector cana-acucar-rum, o actual regime permite assegurar um escoamento minimo da producao dos DOM no mercado frances, de forma estritamente limitada e enquadrada, a fim de que a referida industria possa resistir ao aumento constante das vendas de rum proveniente de paises terceiros nao sujeitos ao mesmo caderno de encargos de producao. Com efeito, com vista a preservar a sobrevivencia do sector, os produtores de rum dos DOM tem a obrigacao de se abastecer da materia-prima local, o que e uma garantia de qualidade, mas que impede, por exemplo, o fabrico de rum de Guadalupe a partir de cana-de-acucar proveniente de paises terceiros, mas tambem de cana-de-acucar de Martinica. Os produtores de rum dos DOM tem, por conseguinte, a obrigacao de participar na politica de desenvolvimento rural destes departamentos ultramarinos, o que aumenta as restricoes e os seus custos de producao e os coloca numa situacao desfavoravel no mercado em relacao aos produtos dos paises terceiros.