Ora, o pedido a que faz alusao suscitava uma duvida muito clara. Como sabe, estamos perfeitamente ao corrente destas questoes de pedidos de levantamento da imunidade, pois ja recebemos muitos relativos a todos os nossos paises. Verifiquei alias que todos esses pedidos, a excepcao dos que emanam de Portugal, tem sempre origem na autoridade governamental: Ministerio da Justica ou Ministerio dos Negocios Estrangeiros. O caso de Portugal e excepcional, uma vez que o pedido pode chegar-nos directamente da autoridade judiciaria. No caso presente, o pedido chegou-nos directamente do Supremo Tribunal. Mandei imediatamente verificar - nao me encontrava em Bruxelas nesse momento, mas pedi imediatamente que fosse verificado - e constatamos que, alguns anos antes, nos tinha chegado as maos um pedido de levantamento da imunidade, tambem proveniente de Espanha, mas que nos tinha sido dirigido pelo Governo espanhol, que nos transmitia o pedido do Supremo Tribunal. Como nada de novo tinha ocorrido na legislacao espanhola entretanto - entre 1990 e 1999 -, considerei que havia um problema serio de admissibilidade. Como sabe, Senhor Deputado Medina Ortega, estamos bem colocados para saber que temos de ter muita atencao, ja que a jurisprudencia europeia nem sempre nos acompanha, e nos temos de actuar de uma forma muito rigorosa. Assim, pedi ao meu Chefe de Gabinete, que estava presente em Bruxelas nessa altura, para escrever as autoridades espanholas no sentido de saber se o Presidente do Supremo Tribunal constituia, ao abrigo do direito espanhol, a autoridade competente para nos dirigir esse pedido. Nao recebi qualquer resposta ate hoje. Compreendo melhor agora porque e que nao recebi resposta. Ao ler a imprensa espanhola, apercebi-me de que o problema era muito complicado, que existia incontestavelmente uma divergencia de opinioes entre as autoridades judiciarias e as autoridades governamentais. A questao - que compreendera que nos levaria muito longe - e a de saber se o Parlamento Europeu pode escolher entre os dois ramos da autoridade de um Estado-Membro, o judiciario e o governamental, para decidir qual dos dois e competente.