Este novo protocolo foi rubricado pelas duas partes a 31 de Julho de 2001, fixando por cinco anos as condicoes tecnicas e financeiras das actividades de pesca dos navios da Comunidade Europeia nas aguas da Mauritania no periodo compreendido entre 1 de Agosto de 2001 e 31 de Julho de 2006. A aplicacao provisoria do presente protocolo estara dependente da realizacao do primeiro pagamento o mais tardar a 31 de Dezembro do presente ano. Consequentemente, e muito importante que o Parlamento emita esta tarde um parecer favoravel. E interessante observar que em 1995, apos a revogacao unilateral, por parte de Marrocos, do acordo de pesca celebrado em Maio de 1992 por um periodo de quatro anos e atendendo aos problemas que a negociacao de um novo acordo com Marrocos poderia colocar, a Comissao encetou negociacoes com paises terceiros, a fim de que os navios impossibilitados de pescar devido a perda de possibilidades de pesca ao largo de Marrocos pudessem, se necessario, transferir as suas actividades para outras zonas de pesca. Em consequencia, foi adoptado um aditamento ao protocolo de 1993-1996, destinado a compensar a perda de possibilidades de pesca pelos navios comunitarios nas aguas de Marrocos, que permitia a transferencia de 18 navios espanhois para as aguas da Mauritania, uma zona geografica proxima daquela em que operavam anteriormente. Em circunstancias muito semelhantes, a nao renovacao do ultimo acordo com Marrocos, que expirou em 30 de Novembro de 1999, tornou uma vez mais necessario procurar novas possibilidades de pesca noutras zonas, a fim de obviar aos problemas causados pela perda do acesso as aguas marroquinas. O protocolo agora apresentado ao Parlamento reflecte esta necessidade, oferecendo maiores possibilidades de pesca aos navios comunitarios e prevendo, simultaneamente, um aumento substancial da contrapartida financeira paga a Mauritania, um aspecto que abordarei mais adiante. Este novo protocolo com a Mauritania e actualmente o acordo mais importante celebrado entre a UE e um pais terceiro. Em termos gerais, o novo protocolo celebrado com a Mauritania confere direitos de pesca para diversas especies ou categorias de navios a Espanha, Italia, Portugal e Franca, mas se os pedidos de licenca destes Estados-Membros nao esgotarem as possibilidades de pesca fixadas no protocolo, a Comissao pode considerar os pedidos de licenca apresentados por qualquer outro Estado-Membro. O quadro apresentado no relatorio compara as possibilidades de pesca fixadas no presente protocolo com as fixadas nos protocolos anexos aos acordos anteriores. Como se indica no quadro, no que se refere as possibilidades de pesca verifica-se uma reducao do numero de unidades populacionais, nao obstante um aumento global em relacao aos protocolos anteriores. Regista-se um aumento de 30% do numero de navios de pesca de cefalopodes, que passa de 42 navios (media do protocolo anterior) para 55 navios no presente protocolo. Segundo a Comissao, isto foi possivel gracas as novas possibilidades de pesca criadas pela partida de varios navios asiaticos que costumavam pescar estas especies. Regista-se igualmente um aumento de 17% do numero de navios atuneiros, que passa de 57 para 67. A tonelagem dos navios de pesca de pescada negra continua a ser fixada em 8 500 TAB, ao passo que a dos navios que se dedicam a pesca de crustaceos, excepto as lagostas (camaroes e caranguejos), regista um aumento de 9%, passando de 5 500 para 6 000 TAB. Verifica-se, no entanto, uma diminuicao do numero de navios de pesca pelagica autorizados, que passa de 22 para 15. A contribuicao financeira global da UE ascendera a 430 milhoes de euros, dividida em cinco tranches anuais de 86 milhoes de euros durante o periodo de aplicacao do protocolo. Os 86 milhoes de euros anuais compreendem uma contrapartida financeira no montante de 82 milhoes de euros e 4 milhoes de euros para as contribuicoes financeiras destinadas a financiar os varios tipos de assistencia relacionada com a pesca estipulados no artigo 5o do protocolo. O Governo da Mauritania pode utilizar como melhor entender o elemento da contrapartida financeira. Tendo em conta a nao renovacao do acordo de pesca com Marrocos, este novo protocolo com a Mauritania reveste-se, evidentemente, de uma importancia fundamental. A este respeito, e conveniente assinalar, no entanto, que a sua principal importancia nao reside nas possibilidades de pesca que oferece ou no seu custo.