Agora, pois, mais do que ilustrar a pergunta, visto que ja o fez de modo excelente o proprio senhor Ministro Moscovici, concentrar-me-ei na sua resposta, nas questoes que levantou, por seu turno, a referida comissao parlamentar. Nao posso deixar de referir a satisfacao, que julgo ser muito ampla neste Parlamento, face aos resultados alcancados pela Convencao encarregada de elaborar a Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao, e de manifestar um vivo apreco pelo empenhamento de todos os seus membros, nomeadamente pelo contributo da delegacao do Parlamento Europeu, presidida, de modo notavel, pelo colega Mendez de Vigo. Concordo com as apreciacoes, incisivas e fundamentadas, do senhor Ministro Moscovici relativamente aquilo que definiu como um duplo sucesso, une double reussite, do ponto de vista do procedimento e do ponto de vista do texto. O Parlamento Europeu ira pronunciar-se no momento oportuno, com vista a proclamacao da Carta, mas tenho razoes para confiar em que se tratara de um parecer clara e convictamente favoravel. Passo agora as questoes colocadas pelo senhor Ministro Moscovici. Em primeiro lugar, Senhor Presidente em exercicio, nao estamos, obviamente, a propor que em Biarritz se corra o risco de uma rejeicao da Carta pelo simples facto de pretendermos a sua integracao nos Tratados; mas, francamente, nao posso pensar que Chefes de Governo responsaveis rejeitem a Carta mesmo reconhecendo que o seu conteudo e positivo. Em segundo lugar, deve, certamente, ser considerada com atencao a questao dos prazos - eu ouvi-o, Senhor Ministro, e trata-se de um argumento de peso -, ou seja, o insuficiente amadurecimento do problema e uma orientacao hostil, neste momento, de uma maioria dos Estados-Membros. E verdade tambem que se deve ter confianca - e muitos de nos temo-la - na forca da Carta enquanto tal e na sua capacidade de inspirar, no plano da jurisprudencia, o Tribunal do Luxemburgo, mas o que nos dizemos, Senhor Ministro Moscovici, e que o problema da integracao da Carta nos Tratados nao pode, de modo nenhum, ser eludido. Devera ser discutido na Conferencia Intergovernamental, e, em Nice, devera ser identificada uma via de solucao para o problema, pois e importante quer garantir, no futuro, a plena eficacia juridica da Carta, quer fazer dela a primeira pedra de um processo de constitucionalizacao. Gostaria de dizer isto porque tomei a devida nota desta parte da sua exposicao, Senhor Ministro. A integracao da Carta nos Tratados, em lugar de ser adiada para o momento em que sera definida uma Carta Constitucional, de que possa vir a ser o preambulo, pode constituir o ponto de partida para se chegar, em prazos necessariamente mais longos, a Constituicao europeia.