No caso em analise, a frota, a industria e o mercado comunitarios asseguram o abastecimento de uma materia-prima, o atum - e a Uniao Europeia e altamente deficitaria neste produto -, atraves da sua propria frota, permitindo, desta forma, assegurar um indice elevado de empregos comunitarios, nao so no sector extractivo, como tambem nas actividades complementares. Por outro lado, o protocolo volta a revelar uma elevada taxa de utilizacao das possibilidades de pesca oferecidas nos acordos do Sul que, no caso em exame, alcancou uma taxa de 91% de utilizacao no respeitante aos atuneiros cercadores. Nao e, muito pelo contrario, menos vantajoso para Madagascar, pais que recebe uma compensacao financeira de 308 000 euros anuais, montante acrescido de 517 000 a titulo de accoes de ajuda ao desenvolvimento, destinadas fundamentalmente a melhorar o controlo das actividades da pesca na regiao e a formacao dos pescadores locais. Por outro lado, o numero de tripulantes malgaxes embarcados nos navios comunitarios nos termos do acordo passa de 6, numero previsto no protocolo actualmente em vigor, para 40, no protocolo em analise. Um salto quantitativo, por conseguinte, realmente significativo. As actividades da pesca da frota comunitaria, por seu turno, nao interferem com as da frota artesanal, na medida em que a frota comunitaria nao tem acesso a zona das doze milhas. Alem disso, a presenca da Uniao Europeia e, por si so, um importante elemento de controlo e de garantia de uma maior sustentabilidade dos recursos. E preciso nao esquecer que com a frota viaja toda a legislacao de controlo da politica comunitaria, o que e fundamental para conhecer em pormenor as capturas efectuadas e o estado dos recursos na regiao, num nivel impossivel de igualar pelas restantes frotas estrangeiras que operam nestas mesmas aguas malgaxes. Feita esta breve sintese do conteudo do protocolo, e recordando que, enquanto acordo do Sul que e, os armadores contribuem para o seu financiamento, gostaria de me centrar em duas questoes. Em primeiro lugar, chamo a vossa atencao para o facto de neste acordo, como nos acordos do Sul de uma maneira geral, ficar em aberto a possibilidade de os Estados-Membros interessados, que nao tinham acesso as possibilidades de pesca em virtude do principio da estabilidade relativa, obterem licencas, como prova a presenca de embarcacoes de pesca da Italia e de Portugal. E chegada a hora, pois, de solicitar a Comissao que aplique definitivamente as orientacoes do Conselho de Ministros da Pesca de 1997, nas quais se solicita expressamente que em todos os acordos que a Uniao Europeia celebrar se preveja a utilizacao por parte dos Estados-Membros interessados das possibilidades de pesca nao utilizadas. Em segundo lugar, penso que e desnecessario relembrar o compromisso de todos nos para com o desenvolvimento dos paises terceiros, e a prova-lo esta o relatorio Lannoye, cujo debate precedeu o debate da pesca. O sector da pesca foi um dos primeiros a colaborar com este desenvolvimento, na medida em que a pesca comunitaria em aguas de paises terceiros esteve na origem de muitos dos primeiros nucleos industriais das zonas costeiras desses paises, quando nao constituiu mesmo o elemento definitivo do que e actualmente a decidida vocacao de pais essencialmente pesqueiro de muitas dessas nacoes. Posto isto, julgo que a situacao chegou a um tal ponto que se impoe um esclarecimento, sob varios pontos de vista. Para comecar, nao pode esquecer-se, como tambem ficou claro no citado Conselho "Pescas", que o caracter dos acordos de pesca e essencialmente comercial. Todavia, os acordos de pesca sao, cada vez mais, um complemento da politica comunitaria de ajuda ao desenvolvimento. No caso que agora analisamos, a parte do financiamento destinada a accoes de cooperacao para o desenvolvimento ascende ja a 62,6% do custo total do acordo a cargo do orcamento comunitario. Esta situacao suscita muitas interrogacoes.