Passo agora a referir-me ao programa de accao de combate a discriminacao que hoje analisamos conjuntamente com a proposta de directiva. O programa, apesar de modesto em termos financeiros, pode ter um papel relevante no reforco dos mecanismos de combate a discriminacao e cumprira os seus objectivos se existir coordenacao, tanto a nivel comunitario como nos Estados-Membros, com outros programas e iniciativas no mesmo dominio. Cumpre aos Estados a responsabilidade mais directa na erradicacao das praticas discriminatorias e, por conseguinte, e imprescindivel reunir toda a experiencia adquirida e acervo acumulado neste dominio, sendo ainda indispensavel que este Parlamento assegure um acompanhamento eficaz do programa. O apoio aos parceiros sociais, as ONG e a outras instituicoes que perseguem este mesmo objectivo e tao necessario como o rigor que devemos exigir na elegibilidade das accoes e organizacoes as quais concedemos apoio financeiro. Ninguem ignora, caros colegas, a tensao orcamental que existe em torno da categoria 3 das despesas, na qual se inscrevem este e outros programas. Muito embora a base juridica actual liberte dotacoes para novas medidas preparatorias, o seu financiamento a cargo da categoria 3 podera exigir a reducao dos montantes destinados a outras politicas. Gostaria de salientar que, contrariamente ao compromisso assumido pela Comissao, no programa nao figura qualquer mencao expressa as despesas com a assistencia tecnica que, contudo, estao previstas na ficha financeira. Por esta razao, a totalidade das dotacoes deve destinar-se a financiar despesas operacionais. Os cidadaos esperam de nos medidas concretas. O combate a discriminacao diz respeito a todos. O programa inscreve-se - em meu entender - num ambito muito geral. Sem comprometer os seus objectivos, seria desejavel que apoiasse accoes mais proximas de situacoes efectivas de discriminacao. No que diz respeito a proposta de directiva, desejo, em primeiro lugar, felicitar o nosso colega Thomas Mann pelo excelente trabalho que realizou. Era necessario fazer um esforco de equilibrio, moderacao e de boa tecnica juridica, e o seu relatorio e um reflexo - na minha optica - de tudo isso. O objectivo comum de erradicar a discriminacao no emprego pode e deve prosseguir-se de variados angulos, mas o papel que a Uniao deve desempenhar neste dominio exige, obrigatoriamente, o estabelecimento de um quadro juridico minimo coerente com o conjunto de medidas de combate a discriminacao e, particularmente, com a directiva relativa a raca. Os Estados dispoem ja de um quadro juridico no ambito constitucional e na legislacao ordinaria e alguma experiencia adquirida com as medidas ja adoptadas de combate a discriminacao, que deverao ter-se em conta. Neste contexto, os conceitos de directiva-quadro e de minimos sao fundamentais para a interpretacao da presente proposta de directiva. Todavia, dispor de uma arquitectura juridica irrepreensivel que proiba a discriminacao e proteja as pessoas vitimas da mesma nao nos assegura nem a erradicacao da sua pratica nem a eliminacao das suas causas. Torna-se fundamental, pois, entre outros aspectos, incentivar e fomentar a cultura do dialogo. Os regimes de sancoes que a directiva preve devem assegurar a sua capacidade dissuasiva e a sua efectividade na erradicacao de praticas discriminatorias. Para la das sancoes, e importante a revogacao de comportamentos e atitudes no caso de infraccao grave das disposicoes contempladas na directiva. A excepcao de uma diferenca de tratamento que possa estabelecer-se em funcao do caracter ideologico, religioso ou por razoes de idade devera conciliar o direito que assiste a determinadas organizacoes publicas ou privadas com o escrupuloso respeito pelo principio da igualdade de tratamento.