Esta directiva obriga os operadores de instalacoes que contenham substancias perigosas dentro de determinados valoreslimite a instituirem uma politica de prevencao da ocorrencia de acidentes graves. Obrigaos tambem a estabelecerem sistemas de gestao da seguranca e planos de emergencia e a demonstrarem tudo isso as autoridades de inspeccao publica atraves da apresentacao de um relatorio sobre seguranca. Para alem disso, a directiva Seveso II contem a nova disposicao que reconhece que nas politicas de planeamento de utilizacao de terras dos EstadosMembros ha que ter em conta as implicacoes dos perigos associados a acidentes graves. Os EstadosMembros sao obrigados a observar o objectivo da directiva, ou seja, a prevencao de acidentes graves e a limitacao das consequencias dos mesmos para as pessoas e o ambiente. Isso tem de ser posto em pratica atraves do controlo da localizacao de novas instalacoes, de modificacoes das instalacoes ja existentes e de novos desenvolvimentos como as ligacoes de transportes, os locais frequentados pelo publico e as areas residenciais na vizinhanca de instalacoes ja existentes. No longo prazo, as politicas de planeamento de utilizacao de terras deverao garantir a manutencao de distancias adequadas entre instalacoes que contem substancias perigosas e areas residenciais. Os EstadosMembros deverao garantir igualmente que todas as autoridades competentes e as autoridades ligadas ao planeamento responsaveis pela tomada de decisoes estabelecam processos de consulta adequados. A inclusao desta disposicao pode ser considerada como um importante passo em frente no processo de reducao da ocorrencia de acidentes graves. Ja esta em curso uma revisao da directiva Seveso II. Apos uma investigacao completa dos acidentes ocorridos, a Comissao vai avaliar, como parte dessa revisao, os valoreslimite fixados para as substancias pirotecnicas. Ate ao inicio do proximo ano, ou seja, 2001,devera estar concluida uma proposta de alteracoes da directiva Seveso II. Isso so podera fazerse depois de avaliadas as experiencias na sequencia do acidente de Enschede e tambem do acidente na Romenia. Este processo decorrera em estreita colaboracao com os EstadosMembros, o Parlamento Europeu e outras partes interessadas. O transporte de materiais explosivos esta abrangido pela Directiva 94/55/CE relativa ao transporte rodoviario de mercadorias perigosas. Esta directiva torna obrigatorias as disposicoes constantes dos anexos A e B do acordo europeu relativo ao transporte rodoviario internacional de mercadorias perigosas para o transporte rodoviario efectuado no territorio de EstadosMembros ou entre EstadosMembros.