Nesse aspecto, o relatorio em debate, que Eija-Riitta Korhola conseguiu habilmente fazer passar da comissao para a sessao plenaria, e absolutamente indispensavel, pois o facto de a Uniao Europeia ter comecado a aplicar a Convencao de Aarhus mostra que na Uniao existe a conviccao de que, pelo menos nas questoes ambientais, podemos comecar a dar aos nossos cidadaos o direito de participar. A senhora deputada Gonzalez Alvarez tambem levantou uma questao muito importante. Disse que o publico teria muitas menos queixas sobre o incumprimento da legislacao comunitaria se tivesse o direito de participar desde o inicio no respectivo processo de tomada de decisao, e e precisamente disto que o relatorio trata. E absolutamente essencial que este direito de participacao seja amplamente aplicado as partes interessadas. Nesse aspecto, e importante que a alteracao 10 seja efectivamente aprovada. Nao tenho qualquer duvida de que o sera, mas estipula que as organizacoes nao governamentais tambem terao de corresponder a definicao de parte interessada. Tomei conhecimento de que, infelizmente, o documento final apresentado pelos Estados Unidos da America e pelo grupo de paises em desenvolvimento na Cimeira de Joanesburgo sobre desenvolvimento sustentavel que acaba de terminar nao faz qualquer referencia ao Principio no 10 da Conferencia do Rio, que diz especificamente respeito ao direito do publico a participar na tomada de decisoes sobre o ambiente. Por isso, torna-se mais importante que a Uniao Europeia ponha rapidamente em pratica a Convencao de Aarhus. Vamos agora discutir a segunda parte da Convencao que trata do direito a participar no processo de decisao. A relatora disse que o direito de participacao pode ser utilizado de forma abusiva. Infelizmente, porem, exagera-se muito nesta questao da utilizacao abusiva. Com efeito, quando o publico comeca efectivamente a exercer os seus direitos, aqueles que menos se interessam pelas suas opiniao afirmam com demasiada frequencia que os direitos estao a ser utilizados abusivamente.