Solicitava aos Chefes de Estado e de Governo, e cito de novo, que "deem inicio as accoes necessarias para regular, de forma equilibrada, as fusoes de empresas na Uniao" e que "as fusoes sejam antecedidas de uma avaliacao rigorosa do respectivo impacto social, por forma a que seja possivel tomar a tempo (...) as medidas necessarias de acompanhamento social" Ao agir deste modo, a Presidente Fontaine salientava um problema crucial: como conciliar a necessaria flexibilidade das empresas e a indispensavel seguranca dos trabalhadores? Desde Lisboa, Senhor Presidente, as reestruturacoes tem vindo a aumentar. Fala-se, agora, de mais de trezentas fusoes por ano. Cada dia traz novas preocupacoes para os assalariados, quer nos sectores da que, curiosamente, se comeca a chamar velha economia, isto e, o essencial da economia, quer no sector das novas tecnologias da informacao. A Cimeira de Nice lancou, a este proposito, sinais bastante positivos. O facto de se ter desbloqueado, ao fim de trinta anos, o estatuto da sociedade europeia e da sua vertente "implicacao dos trabalhadores" , bem como a adopcao da Agenda Social, demonstram a importancia que o Conselho Europeu reconhece a melhoria da situacao dos trabalhadores da Uniao. O pedido que hoje fazemos a Comissao por intermedio desta pergunta oral unanime, repito, unanime, da Comissao do Emprego e dos Assuntos Sociais, e que se apoie claramente nesta nova vontade politica para inflectir as suas propostas. Assim, temos a honra de pedir a Comissao compromissos precisos. Em primeiro lugar, pretendemos que se proceda a uma melhor previsao das consequencias sociais das reestruturacoes. De que modo tenciona a Comissao utilizar, por exemplo, o novo Observatorio das Relacoes Industriais, cujo funcionamento sera assegurado pela Fundacao de Dublim e em cuja criacao esta grande casa que e o nosso Parlamento tanto se empenhou? Pretendemos que a Comissao proceda a uma releitura das directivas sociais existentes, a luz quer do balanco da sua aplicacao quer dos novos desafios colocados pela sua reestruturacao. Sempre que necessario, pedimos que proponha as revisoes indispensaveis, a fim, nomeadamente, de controlar mais rigorosamente a concretizacao dos direitos de informacao e consulta dos trabalhadores, de tomar disposicoes de sancao a ausencia de consulta e de antecipar, tanto quanto possivel, a informacao dos parceiros sociais no processo de reestruturacao. Ser-nos-ia grato que a Comissao propusesse, desde ja e nao em 2002 como anunciado, uma revisao da actual directiva sobre o conselho de empresa europeu, directiva essa que previa, no proprio texto, a sua revisao ao fim de alguns anos, e e chegado o momento. Solicitamos tambem que seja revista a directiva sobre os despedimentos colectivos a fim de ai introduzir os mecanismos necessarios para impedir a violacao da obrigacao de informacao dos trabalhadores. Finalmente, pretendemos - e sabemos que a senhora Comissaria Anna Diamantopoulou nao e totalmente hostil a esta ideia, devendo-se o adverbio "totalmente" a uma prudente cortesia, pois estou bastante mais seguro desse facto - que os procedimentos internos da politica de concorrencia na Comissao sejam modificados de modo a levar em conta os aspectos sociais. Nao seria normal que, quando uma empresa pede a Bruxelas autorizacao para uma fusao, a Comissao se assegurasse de que foi respeitado o minimo de informacoes e consultas dos trabalhadores, tal como previsto pela legislacao comunitaria? Sao estes, Senhores Comissarios, os nossos pedidos, simbolicos para a opiniao publica, justificados para os trabalhadores e, seja-me permitido dize-lo, uteis do ponto de vista economico, pois como sera possivel gerir uma economia do conhecimento sem a implicacao dos trabalhadores? A deliberacao sobre esta pergunta oral acolheu a unanimidade na minha comissao, tal como aconteceu com uma proposta de resolucao que se encontra hoje sobre a mesa. Saliento que o Grupo Liberal apresentou outra proposta. Como pensamos o mesmo que os nossos amigos Liberais, que tinham votado a favor da primeira resolucao e, sobretudo, a favor da pergunta da minha comissao, pensamos que tera havido um disfuncionamento, uma falta de informacao do lado dos nossos amigos Liberais.