Esse equilibrio, que e garantido pela Carta dos Direitos Fundamentais, deve ser sempre a bussola que orienta a actuacao da Uniao Europeia, e tambem por isso o extenso e cuidadoso relatorio Cederschiold merece o nosso pleno acordo. Merece igualmente grande apreco a proposta de directiva da Comissao que tem em vista uma proteccao mais actualizada dos dados pessoais no sector das comunicacoes electronicas, em vez de deixar as coisas tal como estao, uma vez que e necessaria uma harmonizacao. Por um lado, o relatorio Cappato propoe bons complementos a directiva, que vem reforcar os limites impostos a intervencao das autoridades publicas na vida privada, principalmente no que respeita a formas de controlo electronico generalizado, de que falamos esta manha. Nesse aspecto, merece certamente o nosso apoio, muito embora, neste sector, os nossos poderes legislativos nao existam. Porem, noutros aspectos, o relatorio Cappato reduz a proteccao da privacidade dos cidadaos, oferecida pela proposta de directiva, precisamente nos casos em que temos competencia legislativa. A Comissao propoe que os dados relativos aos enderecos electronicos e aos telefones celulares dos cidadaos europeus so possam ser incluidos em listas publicas e divulgados em rede se os interessados derem o seu consentimento previo. Em contrapartida, o relatorio Cappato propoe que os enderecos de e-mail e os dados relativos aos telemoveis sejam incluidos nas listas publicas e que cada pessoa interessada possa pedir e obter a sua exclusao dessas mesmas listas. Uma diferenca semelhante - como ja ouvimos - prende-se com a regulamentacao das comunicacoes nao solicitadas para fins de comercializacao directa. A Comissao Europeia propoe que as mensagens nao possam ser enviadas a nao ser a quem tiver dado o seu consentimento, tal como actualmente acontece com os faxes. O relatorio Cappato sugere que tambem possa ser adoptado o sistema de opt out. Se tivermos em conta a rapidez com que uma lista de enderecos de correio electronico pode ser divulgada em rede e chegar ao conhecimento de um numero ilimitado de pessoas interessadas em enviar mensagens nao solicitadas e se tivermos em conta o custo em tempo e em dinheiro decorrente da eliminacao dessas mensagens nao desejadas e do pedido aos diferentes emissores para cessarem o respectivo envio, teremos a nocao dos custos para os cidadaos da adopcao do sistema de opt out. E uma perspectiva que corre o risco de desencorajar, de desincentivar a difusao da utilizacao da rede e do comercio electronico. Num divertido artigo, um jornalista italiano escreveu o seguinte: "Pensava que tinha comprado um telemovel e vi-me com um tamagochi, aquele brinquedo japones que precisa de alguem que cuide dele como uma crianca. A minha companhia telefonica nunca me deixa em paz, manda-me imensas mensagens, como um adolescente; pergunta-me se quero participar num concurso, se estou informado acerca de certas novas promocoes, despede-se de mim quando me desloco ao estrangeiro e da-me as boas-vindas quando regresso ao meu pais." Imaginem so quando o numero do vosso telemovel e o vosso endereco de correio electronico forem do conhecimento nao so do vosso fornecedor mas de todos os possiveis fornecedores do mundo, que ja nao se limitam a vender coisas, querem que a sua marca seja do teu agrado, te seduza, te pertenca.