A Comissao nao apresentou qualquer relatorio sobre esta materia, nao tendo cumprido o acordo de Novembro de 2001 ao abrigo do qual deveria apresentar, ainda antes de Marco de 2002, o relatorio sobre a estrategia a medio prazo para a administracao da ajuda comunitaria no ambito do processo de estabilizacao e associacao. O relatorio da Comissao Europeia sobre estrategias de assistencia nos Balcas Ocidentais constitui uma descricao bastante detalhada da situacao, e o senhor Comissario Patten disponibilizou-se em 19 de Junho para nos fornecer informacoes adicionais. No entanto, nao foi articulada qualquer estrategia neste sentido, algo que o colega Swoboda criticou, dizendo que o facto de nao haver qualquer estrategia queria tambem, por si, dizer muita coisa. Dai a importancia de se exigir que a Comissao apresente um relatorio ao Conselho nao apenas em Junho de 2004, antes de expirar o mandato da Agencia Europeia de Reconstrucao, mas sim o mais tardar ate Junho de 2003, sendo o Parlamento Europeu devidamente envolvido no processo. Apenas deste modo podemos evitar desestabilizar a Agencia e garantir o seu funcionamento de modo eficaz. Esta pretensao assume uma urgencia ainda maior face aos compromissos financeiros da UE nos Balcas. Aquando de uma visita a Pristina, eu propria tive ocasiao de constatar a eficiencia da Agencia, a qual tambem foi alias confirmada pelo Tribunal de Contas. E absolutamente lamentavel, e causa-nos bastante preocupacao, o facto de ter havido consideraveis irregularidades no ambito da exportacao de electricidade pela companhia de electricidade local KEK, tendo os lucros da exportacao, num montante de 4,2 milhoes de dolares, ido parar a uma conta ilicita em Gibraltar. No entanto, a propria Agencia introduziu, neste contexto, medidas com vista a evitar futuras manobras criminosas no seio da KEK e a ajudar ao seu esclarecimento. Tambem no que diz respeito ao contrato de um duvidoso conselheiro externo, foi a propria Agencia para a Reconstrucao que solicitou a colaboracao do OLAF. O que e importante neste contexto e que seja nomeado um auditor interno logo que possivel. O abastecimento de electricidade ao Kosovo deixa ainda a desejar. E algo de saudar o facto de haver um novo acordo entre a MINUK e a Servia, que permitiu criar condicoes politicas de enquadramento para facilitar o adequado abastecimento de electricidade ao Kosovo. Na minha qualidade de relatora, tenho perfeita consciencia das dificeis condicoes politicas em que a Agencia trabalhou no Kosovo. O seu estatuto politico ainda nao foi definido e continuam a fazer-se sentir as tensoes etnicas entre a minoria servia e a maioria albanesa. Dai a importancia acrescida de conferir maior visibilidade a influencia positiva da Uniao Europeia e da Agencia. Qualquer estrategia para esta regiao tem de ter como objectivo possibilitar uma politica sustentavel e diminuir progressivamente a dependencia dos apoios financeiros da UE em especial atraves de uma eficiente cobranca para todos os servicos publicos. Gerou controversia o facto de o mandato da Agencia se ter tornado extensivo a Macedonia, dado que a situacao politica existente na Macedonia, embora extremamente fragil, era a partida diferente da do Kosovo e sobretudo devido ao facto de o mecanismo de consulta entre a Comissao e o Parlamento Europeu, pelo qual tem de ser obviamente aprovadas as verbas, nem sempre ter sido o ideal. Assim sendo, o relatorio propoe linhas de orientacao politicas para a Agencia, podendo o trabalho futuro centrar-se em torno destas. Tambem os mecanismos de decisao no seio da Comissao, entre cada servico, deverao ser o mais claros e transparentes possivel. Precisamente no que se refere a accao especifica da Agencia na Macedonia, a situacao melhorou e foi possivel construir 900 casas, tendo-se igualmente registado progressos na desminagem. E particularmente importante que a Agencia possa manter uma relacao de trabalho isenta de problemas com a delegacao local na Macedonia, onde sao esperadas eleicoes a 15 de Setembro. Podemos dizer que a situacao se encontra extremamente tensa, nao sendo certo que estas eleicoes venham a ser realizadas nas devidas condicoes, ou que, sequer, cheguem a ter lugar. Debatemos hoje no plenario a responsabilidade da Uniao Europeia relativamente ao Afeganistao, tendo garantido o nosso apoio ao senhor Comissario Patten.