A proposta de modificacao de 1976 visava exclusivamente salvar as accoes positivas, ameacadas pelo acordao de 1975. Enquanto relatora sobre esta proposta de modificacao que nao me dava garantias, acreditei estar a agir bem ao esperar por outro acordao do Tribunal num caso analogo, o caso Marshall, acordao este emitido em Novembro de 1997 e que, desta vez, nao dava razao ao senhor Marshall, que se sentia discriminado por uma accao positiva a favor de uma colega. Voltamos a consultar alguns pormenores para saber se as accoes positivas nao serao efectivamente discriminatorias, dada a reviravolta do Tribunal. Com base apesar de tudo na verdade de la Palice de que, no alto mar e perante os juizes, todos estamos no mesmo mar, as comissoes dos Direitos da Mulher e do nosso Parlamento da altura tiveram a amabilidade de me acompanhar no pedido a Comissao de retirar a sua proposta considerada inadequada, sobretudo porque entretanto o Tratado de Amesterdao tinha sido assinado. Assim, em 8 de Marco de 1999, neste recinto, pedimos a Comissao nao so que retirasse a sua proposta mas tambem que nos submetesse uma nova proposta com base no Tratado de Amesterdao ratificado. Concretizamos esse pedido frisando que, nos termos dos artigos 2o, 3o e 141o do Tratado de Amesterdao, o direito a igualdade entre homens e mulheres constitui um direito fundamental de uma sociedade democratica, que exige que essa igualdade seja concretizada por uma serie de medidas activas nas accoes positivas. A nossa mensagem era clara. A proposta de directiva devia incluir um mandato juridico imperativo de que se tomassem medidas positivas sempre que necessario para concretizar a igualdade entre homens e mulheres e para remediar a sub-representacao das mulheres na tomada de decisao. A Comissao cumpriu. Ha ja quase um ano, propos-nos uma modificacao da directiva de 1976. Pessoalmente, teria preferido que ela apresentasse uma versao totalmente nova, em vez de uma montagem de modificacoes aqui e acola, ja que o texto suscitou da parte da relatora e das diferentes comissoes implicadas quase 200 alteracoes, redigidas muitas vezes ignorando totalmente o texto de base e na intencao certamente louvavel de pretender reinventar nessa directiva toda uma politica de igualdade em muitas areas abrangidas por outras directivas. Estas poderao ser consideradas, com razao, aperfeicoaveis, mas esta modificacao nao tem nada a ver com essas directivas. Este facto nao facilitou a minha tarefa enquanto antiga relatora e relatora ficticia, desta vez para o meu grupo, pois, infelizmente, nao estava disposta a esquecer a mensagem acima citada no ambito do meu relatorio de 1999. Pessoalmente, penso que o texto proposto pela Comissao dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades sobrecarrega o barco e e pontualmente pouco solido juridicamente, nao correspondendo a responsabilidade que o Conselho e a Comissao tem o direito de esperar do co-legislador que e o Parlamento. Tentei chamar a razao, mas so parcialmente o consegui. Lamento sobretudo as alteracoes que ignoram o artigo 141o do Tratado.