Ha quem sustente a opiniao de que e possivel criar um mercado interno na Europa sem que haja consenso quanto aos principios e valores fundamentais. A maioria do Parlamento Europeu nunca corroborou essa opiniao. Por exemplo, no que diz respeito a directiva relativa as patentes de invencoes biotecnologicas, que iria ser, em primeira linha, uma directiva relativa ao mercado unico, nao permitimos que a mesma fosse aprovada sem que nela ficassem consagrados principios eticos fundamentais e a hipotese de patenteabilidade fosse negada a determinadas tecnologias que atentam contra a dignidade do Homem. No dominio da moderna engenharia genetica, este foi um passo importante em direccao a valores comuns na Europa. A Carta constitui um novo passo, seguramente muito mais importante. O projecto que temos em presenca e excelente em muitos pontos. No entanto, justamente no que se refere a proteccao da dignidade do Homem e a proteccao contra abusos ocasionados por modernas tecnologias, o projecto carece de alguns melhoramentos. Em algumas passagens ha formulacoes pouco precisas, e preocupa-me em especial o facto de no artigo 3o do projecto da Carta apenas se excluir a clonagem humana para fins reprodutivos. Isto pode ser interpretado como um retrocesso relativamente a legislacao europeia em vigor. Na directiva relativa as patentes de invencoes biotecnologicas a clonagem humana esta integralmente excluida, Senhor Presidente da Comissao, uma vez que representa uma violacao dos bons costumes e da ordem publica - portanto, nao apenas a patente, mas tambem a tecnologia. O senhor Comissario Busquin ainda mo voltou a confirmar por carta esta semana, o que agradeco, e por isso e perigoso se agora, na Carta dos Direitos Fundamentais, viermos a assumir uma posicao mais fraca do que na legislacao adoptada ate a data na Uniao Europeia.