Deste modo, nao sao salvaguardadas a justica e a proteccao das minorias. Existe ainda um risco evidente de evolucao para o modelo americano, ao reconhecer-se as empresas o direito de concederem apoio financeiro aos partidos politicos europeus reconhecidos como tal. A ratificacao do Tratado de Nice pelos 15 parlamentos e governos dos EstadosMembros nao devera estar concluida antes do final de 2001. So entao o Parlamento Europeu podera tomar decisoes concretas em relacao ao financiamento de partidos politicos europeus. A decisao de hoje e precipitada. O Tribunal de Justica das Comunidades Europeias ira pronunciar-se sobre se o artigo 308o do Tratado pode ser realmente invocado como base juridica para esta decisao. E minha conviccao que a decisao de hoje ira ser declarada nao conforme ao Tratado e, consequentemente, revogada. O artigo 308o diz: "Se uma accao da Comunidade for considerada necessaria para atingir, no curso de funcionamento do mercado comum, um dos objectivos da Comunidade, sem que o presente Tratado tenha previsto os poderes de accao necessarios para o efeito, o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissao, e apos consulta do Parlamento Europeu, adoptara as disposicoes adequadas". O Parlamento Europeu considera que, para que uma formacao partidaria possa receber ajudas de fundos publicos a nivel europeu, tera de ter obtido, no minimo em um terco dos Estados-Membros, pelo menos cinco por cento dos votos nas ultimas eleicoes europeias, ou ter deputados eleitos para o Parlamento Europeu ou para os parlamentos nacionais ou regionais pelo menos por um terco dos EstadosMembros. A Comissao nao deseja um numero proporcional, mas sim um numero fixo de EstadosMembros (cinco, independentemente do tamanho da UE). O Parlamento Europeu estabelece um limiar de representacao democratica muito elevado, excessivamente elevado. Grandes grupos de cidadaos, com representantes no Parlamento Europeu, poderao vir a ser excluidos do financiamento dos partidos a nivel europeu atraves de fundos publicos.