Mas como esta ausente, passo adiante. O ano de 2000 foi o primeiro em que foi aplicada a coordenacao das intervencoes dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesao prevista nos regulamentos aprovados em 1999. A luz do relatorio da propria Comissao e dos relatorios - anual e especial - do Tribunal de Contas, constatamos que a simplificacao e a aceleracao dos processos de execucao em materia de accoes estruturais, prometidas pela Comissao na Agenda 2000 e concretizadas com a adopcao dos novos regulamentos, nao tiveram qualquer efeito. Como foi observado pela propria Comissao, no que respeita as taxas de execucao para a globalidade dos objectivos dos Fundos Estruturais, ha atrasos semelhantes aos registados em 1994. So gracas aos mecanismos do adiantamento de 7% e da autorizacao anual automatica foi possivel atingir niveis de execucao de 13% para as autorizacoes e de 5% para os pagamentos. Se considerarmos o conjunto dos objectivos, das iniciativas comunitarias e das accoes inovadoras, so foram executadas 58% das autorizacoes disponiveis para o ano de 2000; para nao falar da situacao das novas iniciativas comunitarias, algo verdadeiramente inacreditavel. Apesar de as iniciativas comunitarias se terem concentrado e simplificado, por razoes de eficacia, tendo sido, portanto, reduzidas a quatro - Leader, Interreg, EQUAL e URBAN -, a execucao do orcamento foi de 0%, tanto para as autorizacoes como para os pagamentos, nao tendo sido aprovada nenhuma intervencao. Alem disso, as orientacoes para as accoes inovadoras so foram aprovadas no inicio do ano de 2001. E claro que, a luz destes dados, perguntamos a nos mesmos - e trata-se apenas de uma pergunta retorica - se as novas regras da programacao permitem, efectivamente, assegurar a transparencia da gestao orcamental e evitar estrangulamentos na liquidez. Nao podemos deixar de expressar o nosso receio de que os atrasos acumulados em 2000 na aplicacao dos recursos dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesao possam incidir na garantia de cumprimento dos objectivos estabelecidos para o periodo crucial de 2000-2006. Para nao falar, ainda, das intervencoes dos periodos anteriores. Verificamos, com surpresa, que, onze anos antes da expiracao das autorizacoes e nove anos antes da data limite para efectuar os pagamentos, no final de 2000, 35 programas, anteriores a 1989, ainda se encontram em aberto. Alias, tambem para o periodo de 1989-1993, o numero de programas operacionais ainda em aberto e de 73. O que dizer? Constatamos que voltaram a nao ser respeitados nem os prazos, nao prorrogaveis, nem a ameaca da aplicacao de medidas coercivas rigorosas, varias vezes propostas pela Comissao. Passemos agora ao controlo e a avaliacao. O Tribunal de Contas, no seu relatorio anual sobre o exercicio 2000 e no relatorio especial de 2001, salientou a existencia de falhas graves e por vezes persistentes nos sistemas de gestao e de controlo da Comissao e dos Estados-Membros. O nivel dos erros constatados nas declaracoes relativas aos pagamentos intermedios nao se altera relativamente aos exercicios precedentes e os erros mais frequentes sao da mesma natureza dos erros constatados no passado em diversos Estados-Membros. Finalmente, estamos de acordo com o parecer do Tribunal de Contas, segundo o qual deveriam ser aplicadas, para os controlos, normas aceites a nivel internacional, que determinem, entre outras coisas, que quem efectua os controlos deve ser independente de quem executa o projecto, o que actualmente nao acontece. Concluo com o ISPA, que, aparentemente, tera sido a razao pela qual o meu relatorio foi metido no saco do alargamento. Registamos que a Comissao autorizou no primeiro ano de programacao cerca de um terco das dotacoes previstas para o ano de 2000, e esperamos que a execucao possa ser consideravelmente incrementada a fim de assegurar uma plena utilizacao desses recursos, fundamentais para o desenvolvimento equilibrado dos paises candidatos.