Todos os que intervem na cadeia de distribuicao e possam afectar as caracteristicas de seguranca de um produto sao agora considerados produtores responsaveis, pelo que todos os distribuidores que ainda efectuam trabalhos de montagem seriam considerados produtores. Somos de opiniao que, nestes casos, as obrigacoes do produtor, previstas pela legislacao relativa a seguranca dos produtos, nao devem incumbir ao distribuidor. Neste contexto, existem outros meios previstos pelo codigo civil que oferecem, seguramente, proteccao suficiente ao consumidor, por exemplo, ressarcimento de danos com base na responsabilidade contratual. Na realidade, ja me surpreendeu que os peritos da Comissao nao tenham resolvido, eles proprios, este problema e confio que o novo Comissario o ira reconsiderar mais uma vez. Espero que nao venham a surgir quaisquer dificuldades com a Comissao, quando se trata de isentar as organizacoes de beneficencia e as que nao tem fins lucrativos das disposicoes desta directiva sobre a seguranca dos produtos. Em relacao as disposicoes sobre exportacao: nao deve ser permitida nenhuma exportacao se a Comissao tiver determinado uma proibicao da colocacao no mercado ou uma accao de recolha. De acordo: neste caso, nao. Porem, a mera exigencia de realizacao de uma avaliacao de seguranca por parte da Comissao nao pode ser motivo suficiente para paralisar areas inteiras de exportacao. Como ja afirmaram os colegas que intervieram antes de mim, pelo menos, deveria ser aceite o comprovativo de que vigoram outras normas de seguranca no pais de destino da exportacao. Posso apenas recomendar insistentemente a Comissao que reconsidere, por favor, este problema.