O ponto 7 e expressao do desejo de encontrar um enquadramento juridico para os problemas que havera neste novo mercado. No fundo foi o motivo principal deste relatorio de iniciativa. Porque e que havemos de por isto em causa? O ponto 12 exige, reclama, reivindica que se delibere como sera possivel encontrar uma regulamentacao especifica sobre o IVA relativo ao download de publicacoes. Este problema existe efectivamente e iria baralhar completamente todas as politicas existentes. O referido ponto 12 nao se encontra em contradicao com o ponto 13, uma vez que a mesma so reivindica a eventual reducao ou a abolicao completa das taxas do IVA a aplicar aos livros - em particular para determinadas instituicoes, como bibliotecas, etc. ou seja, reivindica-se que as publicacoes no novo e-mercado nao sejam tratadas em moldes diferentes, o que nao e, de modo algum, uma contradicao.