O Parlamento Europeu revelou tambem um sentido notavel de calendarizacao, ao apresentar o relatorio imediatamente antes do inicio das negociacoes UE-ACP sobre os acordos de parceria economica, que tera lugar amanha. Do ponto de vista da Comissao, o principal ponto forte do relatorio esta no facto de colocar o desenvolvimento dos paises ACP no centro das negociacoes relativas aos acordos de parceria economica. E exactamente o que a Comissao pretende. Os acordos de parceria economica deveriam ser um instrumento para a integracao suave e gradual dos paises ACP na economia mundial, promovendo, dessa forma, o desenvolvimento sustentavel e contribuindo para a erradicacao da pobreza. Para este efeito, os paises ACP e a UE decidiram negociar num espirito de parceria a eliminacao progressiva de entraves ao comercio entre ambos. Os acordos dai resultantes estender-se-ao a todos os dominios relevantes para o comercio, nomeadamente medidas nao directas. Os acordos de parceria economica deverao tambem ser compativeis com a OMC e aproveitar iniciativas de integracao regional ACP como instrumentos cruciais para a integracao dos paises ACP na economia mundial. Muito em resumo, foi isto que ficou estabelecido no acordo ACP-UE assinado em Cotonou em Junho de 2000, acordo subscrito pelo Parlamento Europeu. Em Cotonou, os paises ACP e a Uniao Europeia concordaram em encetar negociacoes sobre acordos de parceria economica e estabeleceram objectivos, principios e modalidades para esses acordos. Algumas das questoes colocadas no relatorio ja tinham, pois, sido resolvidas por ocasiao do Acordo de Cotonou. A Comissao refere-se, por exemplo, as partes do relatorio que solicitam a prossecucao das preferencias comerciais nao reciprocas em favor dos paises ACP. As preferencias nao reciprocas nao resultaram, nem podem resultar numa maior integracao dos paises ACP na economia mundial. E necessaria uma abordagem mais abrangente que vise reforcar as capacidades de oferta e de comercio dos paises ACP e a sua capacidade de atrair investimento. Foi esta a conclusao conjunta dos Estados ACP e da Uniao Europeia aquando da negociacao do Acordo de Cotonou e foi por esta razao que as partes concordaram em celebrar acordos comerciais compativeis com a OMC no sentido de eliminar progressivamente todos os entraves ao comercio entre si. A liberalizacao das trocas comerciais pelas duas partes constitui um elemento indispensavel deste proposito, desde que nao seja levada a cabo de forma cega, mas sim com flexibilidade. Em resumo, o nosso objectivo comum e o de utilizar o comercio externo em proveito do desenvolvimento. Do mesmo modo, a manutencao, a consolidacao e a eventual extensao dos protocolos relativos a materias-primas nao estao em sintonia com o Acordo de Cotonou, que preve a revisao dos mesmos. A Comissao entende que nao deveriamos antecipar-nos a essa revisao. Por ultimo, quaisquer decisoes relativas a alternativas aos acordos de parceria economica ao abrigo do Acordo de Cotonou so podem ter lugar em 2004, caso as negociacoes relativas aos acordos de parceria economica mostrem que estes nao proporcionam solucoes adequadas para casos especificos nos paises em causa. A Comissao concorda com a necessidade, sublinhada no relatorio, de analise e avaliacao do impacto dos acordos de parceria economica no desenvolvimento sustentavel. E algo que exigira um esforco aturado e constante ao longo das negociacoes. A avaliacao do impacto em termos de sustentabilidade prevista em paralelo com as negociacoes visa alcancar tal objectivo. Essa avaliacao vai permitir uma analise sistematica do impacto das diferentes opcoes consideradas no ambito das negociacoes sobre acordos de parceria economica a medida que estas evoluirem, indo, deste modo, informar a opcao dos negociadores. Os respectivos resultados, a medida que forem surgindo, deverao manter as negociacoes na via de um verdadeiro desenvolvimento sustentavel. A Comissao apoia igualmente os paises e regioes ACP que desejam levar a cabo os seus proprios estudos.