A directiva de 1992, cuja aplicacao nos EstadosMembros estamos hoje a avaliar, tem precisamente como objectivo estabelecer medidas minimas com vista a promover a melhoria da seguranca e da saude no trabalho das trabalhadoras gravidas e puerperas em periodo de aleitamento. O relatorio de avaliacao da Comissao demonstra que a directiva se revelou util e trouxe algumas vantagens em certos EstadosMembros quanto a alguns aspectos do problema, tais como despedimentos por motivos de saude e seguranca, etc. No entanto, independentemente destas consideracoes de caracter geral, concordamos com o juizo critico da relatora acerca do relatorio da Comissao. E um relatorio apresentado com atraso em relacao aos prazos estabelecidos e que foca quase exclusivamente os aspectos da transposicao a nivel juridico e tecnico. Com efeito, faltam estatisticas e dados concretos sobre os aspectos vitais da directiva, tais como a verificacao da avaliacao dos riscos nos locais de trabalho para as trabalhadoras gravidas ou a frequencia dos acidentes e das doencas profissionais; nao existem informacoes satisfatorias sobre a coordenacao do ajustamento regulamentar das inspeccoes especializadas, das sancoes aplicadas, das investigacoes cientificas destinadas a identificar, prevenir, eliminar e reparar os riscos profissionais. Faltou - parecenos - um controlo serio por parte da Comissao; faltou uma coordenacao entre a Direccao Saude e Seguranca e a Unidade Igualdade de Oportunidades, tendo ficado patente a ambiguidade que, deste ponto de vista, a propria directiva apresenta.