As duas primeiras etapas nao foram respeitadas, o que, logicamente, ira comprometer a terceira. Alias, nao serao, no fim de contas, os prazos previstos demasiado curtos? E evidente que sim. De facto, como poderia a Comissao avaliar, ate ao final de 1998, como preve o artigo 7o da directiva, os efeitos de um texto em vigor a partir de Fevereiro do mesmo ano? Veja-se que a Comissao tambem nao pode apresentar o relatorio de aplicacao que, nos termos do artigo 23o, devia entregar ate 31 de Dezembro de 2000. Devemos lamentar o atraso? Pensamos que nao. Se a Comissao dispusesse de elementos convincentes, que provassem claramente a necessidade de ir mais alem na via da liberalizacao, ninguem duvida de que os apresentaria sem demora. Por seu lado, o Parlamento Europeu, que se empenhara imenso para que a directiva de 1997 fosse equilibrada e respeitasse as especificidades do servico publico universal, esta de certo modo satisfeito ao ver que o compromisso entao alcancado parece ser uma solucao acertada. Assim sendo, e normal que a assembleia esteja, neste momento, preocupada e apresente uma pergunta oral no sentido de pressionar a Comissao a mostrar os estudos de viabilidade definitivos e incontestaveis que ainda ninguem pode ver. Quais sao, com efeito, os cenarios possiveis e os riscos que se correm? O principal risco e a possibilidade de a Comissao alterar, sem uma explicacao cabal, o equilibrio existente, propondo que se caminhe rapidamente para uma segunda fase de liberalizacao, que viria desequilibrar, em certos paises, o financiamento do servico postal universal e o tornaria impossivel de gerir. Actualmente, na sequencia do compromisso de 1997, os paises membros podem confiar aos monopolios publicos o servico postal relativo a correspondencia e a objectos cujo custo de distribuicao seja inferior a cinco vezes a tarifa de base ou cujo peso seja inferior a 350 gramas. Ora, como deu a entender o senhor comissario Frits Bolkestein, durante a audicao do passado dia 6 de Setembro, a Comissao poderia propor a reducao desses limites para 50 gramas e para duas vezes e meia a tarifa de base. Em nosso entender, esta solucao nao seria equitativa, e, alias, a Comissao parece nao dispor de quaisquer dados irrefutaveis para a defender. Sabemos, no entanto, que a Comissao, infelizmente, nao precisa de um balanco serio da fase precedente para propor uma passagem rapida a fase seguinte. O outro cenario, que merece a nossa preferencia, consiste em adiar a revisao e manter a situacao actual ate dispormos de um estudo serio, detalhado e objectivo sobre os efeitos da directiva de 1997. Nao estamos, com isto, a querer proteger os monopolios, cujos efeitos perversos bem conhecemos, mas queremos ter a certeza de que podemos conciliar a transformacao gradual das organizacoes com a manutencao dos principios fundamentais do servico publico. Por ultimo, o Grupo Europa das Nacoes pergunta ate que ponto a ideia de impor, aos quinze paises membros, regras de gestao comuns, em materia de servicos postais, nao estara, em si, viciada. Em Franca, por exemplo, a desigual reparticao da populacao por um extenso territorio torna absolutamente indispensavel a existencia de obrigacoes de servico publico relativamente a distribuicao do correio, se se quer manter a igualdade dos cidadaos e a coesao social. Mas noutros paises, com outras situacoes, as posicoes podem ser diferentes. Em nosso entender, cada um deve poder decidir o tipo de organizacao que lhe convem. Com efeito, o artigo 86o do Tratado que institui a Comunidade, o antigo artigo 90o, estabelece que os servicos de interesse economico geral estao sujeitos as regras da concorrencia, desde que a aplicacao dessas regras nao impeca a sua missao. Mas quem define essa missao? Quem traca os limites a partir dos quais essa missao de servico publico fica comprometida?