Existem concepcoes muito dispares dos regimes de proteccao social nos Estados-Membros da UE. Estes regimes resultaram, como poucos dominios juridicos, de circunstancias historicas, pelo que escapam a qualquer harmonizacao a nivel europeu. A minha critica dirige-se contra o metodo da chamada coordenacao aberta para pensoes, introduzido pelo Conselho. O relatorio Fatuzzo manifesta simpatia por este metodo. Este processo conduz a Uniao Europeia - sem uma base juridica consagrada no Tratado, ignorando, por assim dizer, sem escrupulos, os procedimentos habituais - a chamar a si uma competencia legislativa nacional. As decisoes do Conselho levam a que os Estados-Membros se submetam a exigencias cada vez mais rigorosas e pormenorizadas, criando-se uma obrigacao e uma vinculacao quase legal. Esta evolucao ja se verificou no dominio das politicas de mercado de trabalho e de emprego. Somos a favor de uma clara delimitacao de competencias legislativas entre a Uniao e os Estados-Membros, pois so assim serao garantidas a inteligibilidade e a transparencia, numa palavra, a clareza juridica para os cidadaos europeus. O efeito secundario mais fatal da chamada coordenacao aberta consiste, alem disso, no facto de o unico orgao democraticamente legitimado na Uniao Europeia, isto e, o Parlamento, ficar completamente excluido. O Conselho anunciou o alargamento da coordenacao aberta a outros dominios muito sensiveis, como o sistema de cuidados de saude e a prestacao de cuidados aos idosos Por esta razao, e mais de que tempo que o Parlamento indique limites ao Conselho neste assunto e tome posicao, sobretudo, para preservar os seus proprios interesses.