Infelizmente, o texto do Tratado, na formulacao que ate hoje lhe foi dada no ambito dos trabalhos da Conferencia Intergovernamental, nao serve nenhum destes objectivos da revisao e, consequentemente, sao satisfaz nenhum dos dois criterios de avaliacao definidos pelo Parlamento Europeu. Para o funcionamento mais eficaz das instituicoes solicitamos a substituicao da unanimidade pela maioria qualificada na tomada de decisoes do Conselho. Evidentemente, excluimos todas as materias de importancia constitucional. Nesse aspecto os resultados foram fracos, e esse facto ainda ha pouco foi analisado por Elmar Brok e Mendez de Vigo. Mas tambem em relacao a importante questao da democratizacao da Uniao Europeia o Parlamento esta particularmente decepcionado. Do ponto de vista democratico seria natural que, nos casos em que se preve a maioria qualificada no Conselho, esta tivesse de ser acompanhada indissoluvelmente, tratandose de acto legislativo, pela codecisao do Parlamento Europeu. Isso nem sempre acontece. Ate este momento, na cooperacao reforcada, nao se admite a previsao do parecer favoravel do Parlamento Europeu para se dar inicio ao processo. Por ultimo, ate ao momento actual, a Carta dos Direitos Fundamentais nao so nao foi integrada no texto do Tratado, como nem sequer foi aceite que se faca referencia a mesma no artigo 6o. Evidentemente, nao vou deixar de assinalar alguns elementos positivos como as questoes dos partidos politicos europeus ou do artigo 7o, que foram analisadas. No entanto, Nice nao e aceite com base nesses elementos positivos. Havera seguramente, caros colegas do Parlamento Europeu, pressoes para que aceitemos de qualquer forma os resultados de Nice, invocando o perigo de uma crise institucional se nao houver Tratado. Receio, porem, caros colegas, que a crise venha a ser mais profunda se o Parlamento Europeu se curvar e considerar suficiente um Tratado que manifestamente e insuficiente. Os parlamentos nacionais aguardam o nosso parecer. Temos uma responsabilidade historica. Nao acrescentemos a desilusao que Nice ira causar, se efectivamente Nice se revelar ineficaz, a grande desilusao dos povos com o nosso Parlamento.