Apesar da existencia de cambios fixos entre as diferentes moedas da zona euro, os pagamentos transfronteiricos processam-se com os mesmos custos que os pagamentos domesticos. E os cidadaos nao compreendem isto: porque e que os pagamentos da zona euro se processam como se de pagamentos internacionais se tratasse? Ha ou nao uma zona de pagamento em euros? Os bancos aperfeicoaram os seus sistemas de pagamento a nivel nacional atraves dos cartoes de credito, de debito e de porta-moedas electronicos, aperfeicoaram as suas operacoes internacionais e esqueceram-se do espaco euro. Ora, a zona euro e para nos uma regiao de moeda unica que deve ter regras monetarias comuns e facilmente compreendidas pelos cidadaos. Ainda bem que um estudo recente da Comissao, ao mostrar que os custos das transferencias da zona euro, longe de se terem reduzido, se mantiveram em valores elevados, tornou necessario o projecto de regulamento que estamos a apreciar e que pretende equiparar, a partir de Janeiro de 2002, os custos de pagamentos transfronteiricos atraves de cartoes de credito e de debito que cada banco pratica no respectivo mercado domestico. A partir de Janeiro de 2003, a Comissao propoe que o mesmo se passe com as transferencias bancarias e os cheques. O Partido Socialista Europeu esta de acordo com as propostas da deputada relatora, pelo que este projecto de regulamento deve merecer a nossa aprovacao, aguardando-se tambem que um acordo com o Conselho seja possivel ja em primeira leitura. A sua aplicacao nao deve em qualquer caso fazer aumentar os custos domesticos. Com efeito, os pagamentos transfronteiricos apenas representam 1% dos pagamentos totais realizados pelos bancos, e trata-se de pagamentos electronicos que representam efectiva reducao de encargos com pessoal para o sistema bancario. Assim, o aproveitamento deste regulamento para o lancamento de taxas sobre os pagamentos domesticos deve ser firmemente recusado pelas instituicoes europeias. De resto, os cidadaos ja o condenaram e rejeitaram. Das principais alteracoes aprovadas salientamos a que diz respeito as sancoes a aplicar no caso de incumprimento do regulamento por alguma entidade bancaria, bem como a indicacao dos processos a seguir noutras situacoes para assim se dar garantia aos cidadaos utilizadores do euro. Penso que, com a aprovacao deste regulamento, o Parlamento esta a contribuir para um bom lancamento da nova moeda junto dos cidadaos, acrescentando credibilidade e forca ao euro, facilitando a transicao cultural e economica indispensavel.