Queria agradecer e felicitar, em particular, a senhora deputada Keppelhoff-Wiechert pelo trabalho arduo que desenvolveu na elaboracao deste relatorio. Esta questao e, tambem, de alta prioridade para a Presidencia dinamarquesa. Por conseguinte, espero que possamos realizar rapidamente progressos que demonstrem ao mundo toda a importancia que a UE da as questoes de saude humana e animal. Esta proposta representa uma actualizacao de vulto das normas em vigor no dominio da avaliacao da seguranca e das autorizacoes para a comercializacao de aditivos para a alimentacao animal. Esta revisao e, ao mesmo tempo, oportuna e bem-vinda. A actual legislacao foi alterada mais de cem vezes. As novas normas serao muito mais simples e claras. Passaremos a dispor de um processo de autorizacao claro e transparente. A Autoridade Europeia para a Seguranca dos Alimentos sera a primeira entidade a contactar, cabendo-lhe a incumbencia de avaliar todos os aditivos. De futuro, a validade das autorizacoes sera limitada a dez anos. O novo sistema incorpora, tambem, um processo de revisao e reavaliacao destinado a permitir que sejam tidos em consideracao os novos dados da ciencia. As empresas serao obrigadas a demonstrar o efeito positivo nos animais e a ausencia de riscos para a saude humana e animal e para o ambiente, ao requererem autorizacao ou a revalidacao da autorizacao para um aditivo destinado a alimentacao animal. Sempre que a saude publica o imponha, a Autoridade Europeia para a Seguranca dos Alimentos propora a Comissao o estabelecimento de limites maximos de residuos, a fixar por via legislativa. Actualmente, apenas e autorizado o uso na alimentacao animal, como factores de crescimento, de quatro antibioticos. A UE ja baniu o uso na alimentacao animal de todos os antibioticos utilizados em medicamentos, sejam eles de uso humano ou veterinarios, a fim de evitar o desenvolvimento de fenomenos de resistencia cruzada. Os quatro antibioticos em causa nao sao utilizados em nenhum antibiotico de uso humano. A Comissao anunciou o proposito de eliminar gradualmente o recurso aos antibioticos remanescentes nos alimentos para animais, no Livro Branco sobre Seguranca Alimentar. Isso reflecte o parecer cientifico de que o uso de antibioticos como factores de crescimento e indesejavel para a saude humana e animal, devido a preocupacoes suscitadas pela crescente resistencia das doencas ao tratamento com antibioticos. O Comite Cientifico recomendou, igualmente, a substituicao progressiva dos quatro antibioticos remanescentes por produtos alternativos nao-antimicrobianos. A Comissao propoe a revogacao da autorizacao desses quatro antibioticos com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006. No que se refere aos coccidiostaticos - substancias utilizadas para evitar as infeccoes por coccidia - a proposta contem normas mais severas para a sua autorizacao e comercializacao. A justificacao para tal reside no facto de as precaucoes em materia de higiene e o aperfeicoamento das praticas usadas nao serem suficientes para manter as aves de capoeira ao abrigo de tais doencas. Contudo, em ordem a garantir a seguranca dessas substancias, proponho que as actuais autorizacoes sejam revistas no prazo de quatro anos apos a entrada em vigor do novo regime. Estas sao algumas das grandes questoes que o Parlamento ponderou.