Depois dos ataques de 11 de Setembro de 2001, o Conselho elaborou, em conjunto com a Comissao, um pacote de medidas destinadas a aumentar o nivel de seguranca na Europa e a assegurar o maior grau de eficacia no combate ao terrorismo. Algumas destas medidas tem um efeito directo sobre o Sistema de Informacao Schengen. Uma vez que o SIS-II so em 2006 estara operacional, o aperfeicoamento do actual sistema e uma necessidade imperiosa que deve ser entendida como fazendo parte do processo de transicao para o novo sistema. Essas novas funcionalidades tem naturalmente que ser adoptadas no respeito escrupuloso dos direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadaos da Uniao, preservando um uso controlado dos dados pessoais disponiveis no SIS. Todos compreendemos a necessidade de ter sistemas de informacao eficientes, a altura dos desafios que nos sao colocados pela criminalidade internacional, mas essa accao nao podera nunca fazer-nos desrespeitar ou esquecer os principios fundamentais em que se funda a Uniao enquanto comunidade de direito. Pretende-se, assim, alterar determinados artigos da Convencao Schengen com vista a por em pratica novas funcionalidades. Atribuir a Europol e aos membros nacionais da Eurojust a possibilidade de acederem a certos dados do SIS e uma das propostas concretas mais importantes dessa iniciativa. A necessidade de melhorar a cooperacao em materia de justica e assuntos internos e, em particular, a ligacao e cruzamento de informacoes entre diferentes bases de dados, sao um dos objectivos que a Uniao Europeia e os Estados-Membros tem que prosseguir. Neste quadro, o facto do SIS ter sido criado para apoiar os Estados-Membros em areas relevantes para a ordem publica e a seguranca interna, areas estas cobertas pela accao do Europol e da Eurojust, levam-nos a aprovar o principio da troca de informacoes subjacente a proposta da iniciativa espanhola. No entanto, tal como salientou a Autoridade de Controlo Comum de Schengen, entidade responsavel pela fiscalizacao do SIS, o acesso pela Europol e pelos membros nacionais da Eurojust a base de dados levanta algumas duvidas em termos de proteccao de dados e so podera tornar-se uma realidade respeitando o principio basico da legitimidade e legalidade do acesso e utilizacao da base. E neste quadro, de alguma reserva em relacao as propostas iniciais espanholas, que nos congratulamos pela introducao pelo relator de alteracoes que nos parecem responder as preocupacoes expressas pela Autoridade de Controle Comum e por diferentes membros da Comissao das Liberdades. Assim, o Servico Europeu de Policia tera o direito de consultar e examinar os dados do SIS apenas para os efeitos para que foram fornecidos. Quanto ao acesso dos membros nacionais da Eurojust, estes terao o direito de consultar os dados do SIS apenas se este direito for compativel com os fins para os quais os dados foram fornecidos. Os membros nacionais da Eurojust terao de registar todas as consultas que efectuarem e nao poderao ceder dados a paises terceiros nem a outras entidades. Outras propostas contidas na iniciativa foram, a meu ver de forma correcta, rejeitadas pela Comissao das Liberdades sob proposta do relator, pois nao ofereciam garantias suficientes, sendo por isso preferivel ficarem na dependencia do SIS-II.