As questoes do processo de tomada de decisao, da co-decisao e da extensao da decisao por maioria qualificada, assim como a substituicao do processo de tomada de decisao no Conselho, com origem no Tratado de Nice, pela dupla maioria simples, constituem abordagens fundamentais que podem conduzir a um melhoramento. Visto que disponho de tempo de uso da palavra limitado, depois destas observacoes iniciais, gostaria de prosseguir com algumas observacoes criticas relativas a tentativa por parte da Comissao de obter uma legitimacao tanto do Parlamento como do Conselho. Considero isto contrario a divisao de poderes segundo Montesquieu. Cria uma confusao entre papeis executivos e legislativos, uma embrulhada que, na realidade, constitui o oposto da transparencia e da responsabilidade. Isto conduziria a um enfraquecimento acentuado do papel do Parlamento, ja que, ate agora, a Comissao tem tido de prestar contas apenas ao Parlamento e apenas o Parlamento tem tido a possibilidade de demitir a Comissao. A questao da responsabilidade mantem-se. O direito de demitir a Comissao com uma maioria de dois tercos tambem se mantem, mas, agora, preve-se que elejamos tambem o Presidente da Comissao por uma maioria de dois tercos. Isto e uma negacao total do papel desta camara - o Parlamento Europeu e 'castrado?. Considero que esta e uma situacao que levanta serios problemas. Nao sei se a Comissao alcancara o que pretende aqui, uma vez que, no momento em que tiver a mesma relacao com o Conselho que tem com o Parlamento Europeu em todas esta areas, a alianca natural entre o Parlamento e a Comissao deixara de existir. Isto significa que perderemos algo, sem ganharmos nada, porque o Parlamento, no seu trabalho tecnico quotidiano, tera de defender as suas ideias junto de ambas instituicoes, tanto da Comissao como do Conselho, embora, ate agora, a Comissao e o Parlamento tenham sido da mesma opiniao. Vale a pena pensar que o papel do Secretario da UE para os assuntos externos, referido de uma forma positiva no documento, aparecera, obviamente, a uma luz muito diferente e bastante negativa neste contexto institucional. A questao e que isto tambem tera uma outra consequencia: o Conselho Europeu tem poder para destituir a Comissao do cargo, mas o Presidente da Comissao e um membro do Conselho. Nao me parece que seja a abordagem correcta permitir que o Presidente da Comissao seja o unico que nao pode participar neste debate sobre uma possivel destituicao. Se se pretende que o Conselho Europeu possua um direito de controlo quase parlamentar sobre a Comissao, entao o Presidente da Comissao nao deveria ser membro do Conselho Europeu. Isto e uma consequencia evidente: ele nao pode ser membro do Conselho Europeu, de forma alguma, porque como pode um orgao possuir um direito de controlo e exigir responsabilidades a alguem se essa pessoa e, ela propria, membro deste orgao? Creio que isto nao vai funcionar, de modo nenhum. Por isso, gostaria de instar a Comissao a reconsiderar cuidadosamente esta questao, tanto mais que esta numa posicao extraordinariamente fraca numa questao tao decisiva. A questao decisiva que se coloca a Convencao e de saber se o Conselho, no seu papel do legislador, e um conselho legislativo, com uma segunda camara com sessoes abertas ao publico. A resposta da Comissao a esta questao e que esta proposta deve ser examinada. E tudo quanto a proposta diz. Esperava que a Comissao tivesse formulado uma posicao clara em relacao a este assunto.