O Conselho deveria adoptar uma decisao-quadro que ofereca proteccao contra as actividades dos servicos de informacoes de outros Estados-Membros ou de paises terceiros. A propria existencia de sistemas para a intercepcao indiscriminada de comunicacoes constitui uma violacao do artigo 6o do TUE, como ate o Senhor Comissario reconheceu. Tambem e essencial que seja negociado e assinado um acordo entre a Uniao Europeia e os Estados Unidos, estipulando que cada uma das partes devera respeitar as disposicoes que regem a proteccao da privacidade dos cidadaos e a confidencialidade das comunicacoes das empresas. O meu grupo opoe-se energicamente as medidas tomadas pelo Conselho com vista a adequar as capacidades de intercepcao de telecomunicacoes as novas tecnologias. Opomo-nos em especial a adopcao da directiva nos termos da qual os Estados-Membros poderao, entre outras coisas, aprovar medidas legislativas que preveem a retencao de dados durante um periodo de tempo limitado. E necessario que a Presidencia apresente uma qualquer estrategia que ponha fim a existencia, no ambito da Uniao Europeia, de sistemas paralelos de proteccao de dados e a proliferacao de autoridades de acompanhamento - por exemplo, Schengen, a Europol ou convencoes aduaneiras. Estas autoridades trabalham com base em normas de proteccao distintas e fora da alcada de uma fiscalizacao verdadeiramente democratica e legal.