O que esta na base desta proposta e facto de que todas as EET ou a primeira incidencia de BSE num EstadoMembro podem ser abrangidas por regras comuns que seriam imediatamente aplicaveis. Ate a data, muitas das iniciativas tomadas para combater a BSE foramno numa base unilateral, por EstadosMembros que aplicavam medidas nacionais. A proposta relativa as EET que foi apresentada inclui, entre outras coisas, um requisito no sentido da criacao de programas de formacao para agricultores, veterinarios e funcionarios; a eliminacao das materias de risco especificadas enumeradas numa lista; um programa de vigilancia activa, recorrendo a testes rapidos postmortem; e o reforco da proibicao da alimentacao dos ruminantes com farinhas de mamiferos. A proposta preve tambem o abate selectivo dos animais e a compensacao dos agricultores pelos animais abatidos. O principio subjacente a esta abordagem esta correcto. Regras comuns contribuirao para reforcar a proteccao da sanidade animal e, principalmente, a proteccao do consumidor, assegurando que sejam previstas em todos os EstadosMembros medidas optimas de prevencao e erradicacao da doenca que possam ser activadas em caso de necessidade. Estas regras constituem uma base que podera ser completada no caso de surgirem novas informacoes cientificas ou de ser necessaria uma intervencao mais radical. No entanto, Senhor Comissario, sei que a grande maioria dos EstadosMembros sao de opiniao que a classificacao dos paises para efeitos de eliminacao das materias de risco especificadas se devera basear num codigo reconhecido a nivel internacional, aprovado pela UE e por muitos paises terceiros (mais de 150), sob a egide do OIE, o Gabinete Internacional de Epizootias, sediado em Paris. A maioria dos EstadosMembros tem duvidas no que se refere a abordagem adoptada pelos subgrupos cientificos, e prefeririam um sistema de classificacao mais aberto e transparente, tal como o que e estabelecido pelo codigo OIE, que e reconhecido e aceite por paises de todo o mundo. Este ponto de vista foi claramente expresso nos grupos de trabalho do Conselho e reflectiuse na versao final da proposta da Presidencia, que e apoiada pela grande maioria dos EstadosMembros. Para que seja possivel chegar a acordo, aplicar rapidamente este regulamento e, se possivel, evitar um longo processo de conciliacao, sera conveniente aplicar os criterios comuns do OIE. Apos termos discutido este assunto com a senhora deputada RothBehrendt, apresentamos a alteracao 51 ao artigo 5o, uma proposta de compromisso nesse sentido. Congratulome com o principio da instituicao de regras comuns de prevencao e controlo das encefalopatias espongiformes transmissiveis. Porem, esta proposta teria consequencias negativas para os paises que praticam o comercio de ovinos, e este aspecto e importante. Ha quem defenda o ponto de vista de que devera haver regras separadas para o tremor epizootico dos ovinos, em vez das regras mistas actuais, nos termos das quais o tratamento a dar as materias de risco especificadas dos ovinos depende da incidencia da BSE no pais em causa. Para terminar, gostaria de repetir que apoio a utilizacao das disposicoes do OIE como base de classificacao reconhecida a nivel internacional, uma base de resolucao das disputas comerciais a nivel mundial que e apoiada por 150 paises e reconhecida pela OMC. Nao estou a defender uma atitude de indulgencia.