No relatorio da Comissao, constata-se que o comportamento dos Estados-Membros relativamente ao cumprimento dos objectivos dos Programas de Orientacao Plurianuais (POP) pode dividir-se em quatro tipos distintos. Alguns paises, poucos, alem de cumprir os objectivos globais de readaptacao da frota, transmitem dados fiaveis - como, alias, sao obrigados por forca da legislacao comunitaria. Outros, a maior parte, continuam a enviar ainda dados misturando GT com TRB, o que dificulta muito a verificacao do nivel de cumprimento dos objectivos estabelecidos em materia de reducao da tonelagem. Num terceiro grupo, encontram-se dois Estados-Membros estao longe de cumprir os objectivos globais dos POP. Por ultimo, ha um terceiro Estado-Membro que se da ao luxo de nao enviar nem um so dado, pratica que ja vem seguindo ha tres anos. Isto gera uma discriminacao inadmissivel, nao so ja entre os paises que cumprem os seus objectivos globais impondo grandes sacrificios a sua frota, como tambem gera discriminacao para aqueles paises que nao cumprem esses objectivos, mas que respeitam, pelo menos, a obrigacao de transmitir os seus dados, o que leva a que lhes sejam impostas sancoes por esse incumprimento. Ja diferente e a situacao de um Estado-Membro que, menosprezando toda a legislacao comunitaria na materia, ocultou os seus dados durante tres anos consecutivos, o qual, por nao se conhecerem os respectivos dados, nem sequer pode ser punido. Trata-se de um descaramento tamanho que so com um grande sentido de responsabilidade poderemos continuar a incentivar os Estados cumpridores a prosseguir a adaptacao da sua frota aos recursos existentes, e nao o contrario. Nesta sequencia, continuamos a impor estas obrigacoes quando nao sabemos exactamente, neste momento, de quantos barcos e composta a frota comunitaria e, muito menos, qual a sua tonelagem. Neste contexto, a Comissao informou que no proximo mes estara disponivel um estudo de peritos sobre as medicoes da frota em todos os Estados-Membros, a excepcao de um, e eu gostaria de saber se se trata do mesmo Estado. Significa isto que, no proximo ano e nos anos subsequentes, o senhor deputado Cunha tera de voltar a apresentar-nos mais um dos seus excelentes relatorios sobre a avaliacao do cumprimento dos objectivos dos POP advertindo de novo para o perigo que se corre, caso alguns Estados-Membros continuem a considerar que a salvaguarda dos recursos comunitarios e coisa que so diz respeito aos outros? Esta situacao, Senhor Presidente, tem de acabar. Dai que o nosso relator, de forma acertada, peca sancoes traduzidas na reducao automatica das quotas, sancoes nao so aplicaveis aos infractores, como tambem aos que persistem no secretismo e na fraude. As sancoes previstas no novo IFOP significam, sem duvida, um passo em frente; contudo, revelam-se insuficientes para evitar uma situacao de incumprimento que se arrasta ja ha demasiado tempo. Neste contexto, apoiamos o pedido do relator no sentido de se preverem medidas verdadeiramente dissuasorias e consideramos, contrariamente ao que alguns pensam, que este tipo de penalizacao e plenamente adequado. Em primeiro lugar, porque a situacao atingiu tais proporcoes que e preciso atacar onde o problema realmente existe; em segundo lugar, porque, embora as quotas nao estejam incluidas na politica estrutural, o incumprimento dos POP constitui uma ameaca para os recursos. E a proteccao dos recursos constitui, efectivamente, o objectivo ultimo da Politica Comum da Pesca.