E pode-se dizer que entre os dois documentos, a proposta da Comissao e o plano de accao do Conselho, existe uma larguissima coincidencia. Creio que, alias, os quatro objectivos fundamentais que nos foram fixados em Laeken constam deste plano de accao: reforcar a confianca mutua entre os Estados-Membros no controlo da fronteira externa, que e uma fronteira externa comum, o que significa que a fraqueza no controlo num Estado tem efeitos inevitaveis de arrastamento na seguranca de todos os demais Estados-Membros da Uniao Europeia, a eficacia da luta contra a imigracao clandestina, a especial prioridade que deve ser conferida ao controlo das fronteiras externas para evitar a entrada de grupos ou de agentes terroristas e, finalmente, salvaguardar um elevado grau de seguranca interna na Uniao Europeia sem o qual nao e possivel preservar a liberdade de circulacao e a abolicao dos controlos das fronteiras externas. Como o senhor deputado Hubert Pirker sublinhou, os objectivos deste plano de accao sao claros; e creio que, mais do que falar de objectivos, importa definir metas e recensear o que esta de facto a ser feito. Em primeiro lugar, em materia legislativa. Nos temos um acervo que e o acervo Schengen, que, como o senhor deputado Hubert Pirker sublinhou e bem, e objecto de aplicacao muito diferenciada entre os varios Estados. Ha que harmonizar as condicoes de aplicacao do acervo Schengen. E estamos a faze-lo de duas maneiras: em primeiro lugar, reelaborando o manual comum Schengen, e a Comissao apresentara no primeiro semestre deste ano uma proposta de refundacao do manual comum Schengen. Mas, em segundo lugar, estabelecendo tambem um codigo de boas praticas sobre a aplicacao das regras comuns. Segundo objectivo: a formacao dos guardas de fronteiras. Creio que, neste preciso momento em que estamos aqui a falar, esta a realizar-se em Viena uma reuniao, em que Comissao participa, para definir uma proposta de tronco comum de formacao de guardas de fronteiras. Um projecto que esta a ser liderado pela Austria e pela Suecia. Terceiro objectivo: a utilizacao das modernas tecnologias de informacao na melhoria do controlo das fronteiras externas. Nesta materia, a Comissao conta apresentar ao Conselho Europeu de Salonica, em Julho deste ano, o estudo de viabilidade sobre o lancamento do sistema online de vistos a nivel europeu. Da mesma forma que apresentaremos as primeiras propostas sobre o controlo das fronteiras externas maritimas da Uniao Europeia. Quarto objectivo: a definicao de um modelo comum de risco no controlo da fronteira externa. Neste dominio esta em curso um modelo ja definido com base numa proposta apresentada pelo Governo da Finlandia, e sob presidencia dinamarquesa reuniu-se pela primeira vez o chamado "SCIFA+", que e o orgao que coordena os servicos de controlo das fronteiras de todos os Estados-Membros da Uniao Europeia. E com base no funcionamento deste novo orgao a nivel europeu foi possivel desenvolver, ja no ano de 2002, duas operacoes concretas. A primeira, a operacao "Ulisses", que foi coordenada pela Espanha e que envolveu equipas conjuntas de varios Estados-Membros no controlo do Mediterraneo; e a segunda, uma operacao de uma equipa conjunta liderada pela Alemanha no controlo das suas fronteiras terrestres. Estas duas operacoes foram, em 2002, financiadas pelo Programa ARGO e ja estao apresentadas novas accoes de cooperacao operacional para o ano de 2003. Finalmente, o Conselho Europeu de Sevilha apoiou o principio da partilha de responsabilidades no controlo das fronteiras externas. E uma partilha de responsabilidades no plano financeiro, no plano da partilha dos equipamentos e no plano tambem da perspectiva de criacao, a prazo, de uma guarda comum de fronteiras. A Comissao apresentou uma primeira avaliacao da realidade financeira. Temos que reconhecer que os dados que os Estados-Membros nos apresentaram em materia do que e o gasto efectivo de cada um deles no controlo das fronteiras externas sao muito diferentes, sao dados dificilmente comparaveis.