Esta situacao intoleravel forca-nos a reiterar a nossa oposicao radical a pena de morte e obriga-nos a recordar que um tribunal de justica, na Nigeria ou em qualquer outro pais do mundo, nao pode ter por base principios religiosos e negar todos os principios relativos ao respeito escrupuloso dos direitos humanos e da dignidade humana. Esta situacao ecoa, lamento dize-lo, o obscurantismo da Idade Media, que os nossos paises tambem conheceram. Temos de condenar incessantemente a situacao intoleravel desta mulher, confirmando a importancia que atribuimos ao principio da laicidade, como principio de organizacao fundamental dos Estados modernos, dos Estados democraticos. Senhora Presidente, Senhor Comissario, o Governo nigeriano devera declarar aplicacao da Xaria por um tribunal regional de justica contraria a Constituicao do pais. A este respeito, deveremos recordar, em especial, que o respeito dos direitos humanos e um elemento fundamental dos acordos concluidos com paises terceiros. Para alem da situacao de Amina Lawal na Nigeria, todos os homens e mulheres do mundo, cujos direitos fundamentais sao negados, esperam que a Uniao Europeia faca jus as resolucoes que adopta, sessao apos sessao, neste Parlamento, passando a accao.