E tambem o direito fundamental dos consumidores a poderem escolher o que compram e o que comem. Mas a questao pode ser vista, tambem, de uma perspectiva de poder. O poder sobre a alimentacao humana e animal reside, em grande parte, nas empresas multinacionais que, por vezes, comercializam sementes geneticamente modificadas que sao directamente dependentes dos seus proprios pesticidas. Todas essas razoes sao suficientes para levar os consumidores a rejeitarem os produtos obtidos a partir de OGM. Nao existe consenso cientifico sobre se e ou nao recomendavel a utilizacao da tecnologia de OGM na producao alimentar. E uma tecnologia controversa, e os nossos conhecimentos neste dominio estao a aumentar rapidamente. Tambem nao ha certezas em relacao ao seu impacto sobre a biodiversidade e aos seus eventuais efeitos nas alergias. Por isso, ha que aplicar o principio da precaucao, pelo que defendemos o direito de os Estados-Membros recorrerem a uma moratoria para impedir a cultura comercial de alimentos geneticamente modificados destinados a alimentacao humana e animal. Quando a Comissao interveio para modernizar a politica comunitaria neste dominio, as normas relativas a rastreabilidade, a rotulagem e a responsabilidade dos produtores foram consideradas condicoes essenciais dessa politica. Em coerencia, entendemos que a introducao dessas normas nas legislacoes nacionais constitui uma condicao minima sem a qual nao deve ser autorizada qualquer cultura comercial de produtos geneticamente modificados para alimentacao humana ou animal. No que respeita a rotulagem e a rastreabilidade, e essencial criar sistemas completos, que garantam aos consumidores o seu direito de escolha. Isto implica que todos os produtos obtidos com recurso a OGM, por exemplo a carne de animais alimentados com OGM, devem ser rotulados. A incorporacao de restos provenientes de OGM nao autorizados nao pode, obviamente, ser permitida. No caso da presenca nao intencional de residuos de OGM, o limite autorizado deve ser tao baixo quanto possivel. Consideramos excessivamente elevado o limite proposto de 0,5%, mas aceitamo-lo como ponto de partida para futuras reducoes. E muito curioso verificar que aqueles que, normalmente, defendem a liberdade de escolha dos consumidores nao queiram, neste caso, garantir-lhes essa liberdade atraves de uma rotulagem clara dos alimentos produzidos a partir de OGM. Sera por preverem que a maioria dos consumidores exerceria essa liberdade de escolha rejeitando os produtos OGM? Um sistema de rotulagem de produtos isentos de OGM constituiria uma solucao bastante pior do que a que e proposta. Esse sistema implicaria partir do principio de que os alimentos geneticamente modificados sao a regra e que os isentos de OGM seriam a excepcao. Pensamos que deve ser ao contrario.