Alem disso, a Comissao decidiu dar, em 2002, particular prioridade aos dominios da educacao e da saude. O bem-estar das criancas e uma questao de principio e um objectivo fundamental. Um objectivo que pretendemos concretizar em particular atraves das politicas sectoriais orientadas para a area social, como a politica da educacao e da saude. As questoes inerentes a esta problematica foram abordadas no ano transacto na declaracao do Conselho e da Comissao sobre a politica de desenvolvimento da Comunidade Europeia em materia de luta contra a pobreza. Tambem no acordo de parceria de Cotonou desempenham um papel central. A Comissao reforcou tambem o seu apoio no dominio da educacao, concentrando as accoes dos ultimos anos na educacao basica, em especial no ensino primario. Para o efeito, a Comunidade procedeu, na concessao geral de verbas, a um aumento mais substancial, em comparacao com outros sectores. Alem do mais, a maior parte dos programas contem clausulas especiais para a promocao do ensino primario a favor de raparigas com o intuito de obviar inconvenientes associados ao sexo. Quanto as consideracoes e recomendacoes mais especificas que dizem respeito a Comunidade, ha que observar o seguinte: em primeiro lugar, o sector da educacao reveste-se de importancia decisiva para a estrategia da luta contra a pobreza, objectivo prioritario da politica de desenvolvimento da Comunidade. A Comissao compartilha a opiniao de que e necessario definir objectivos claros, inserir aspectos educacionais no combate a pobreza e envolver tambem a sociedade civil nesta questao. A Comissao defende esta posicao tambem nas negociacoes com os paises em desenvolvimento, quando estao em causa estrategias de luta contra a pobreza. Considera muito importante desempenhar um papel decisivo nestas negociacoes e promover os objectivos internacionais de desenvolvimento. Em segundo lugar, a Comunidade assumiu em Dacar um compromisso formal, corroborando a visao da Declaracao Universal sobre a Educacao para Todos, baseada na Declaracao Universal dos Direitos do Homem e a Convencao sobre os Direitos da Crianca, de acordo com a qual a educacao e um direito humano. A Comunidade subscreveu ainda a reivindicacao de que "os paises empenhados seriamente na educacao, de modo algum deverao ser impedidos na concretizacao deste objectivo por falta de verbas" A Comissao compartilha a opiniao do Parlamento Europeu de que e decisivo haver uma melhor coordenacao e maior complementaridade das accoes comunitarias com a actividade dos Estados-Membros, recorrendo a ajuda do grupo de peritos para assuntos educacionais, bem como uma intensificacao da cooperacao com a UNESCO e a Associacao para o Desenvolvimento da Educacao em Africa a fim de aumentar a eficiencia da ajuda comunitaria. Para o efeito, a Comissao alarga a sua cooperacao com a UNESCO, em especial, por meio de apoios, na sua tarefa de coordenacao da educacao para todos os parceiros. Para alem disso, a Comissao participa no grupo de trabalho instituido para a concretizacao do plano de accao de Dacar. Promove ainda os objectivos da educacao para todos nas suas negociacoes sobre as estrategias dos paises da ACP para o 9o FED. No que diz respeito a dificil questao da instituicao de um fundo global para a formacao de base, a Comissao nao a considera uma solucao viavel por causa dos seus processos para a programacao e concretizacao dessa ajuda. Contudo, a Comissao nao rejeita por principio uma iniciativa global, como a prevista no plano de accao de Dacar, se bem que seja necessario discutir circunstanciadamente as modalidades de execucao. Em terceiro lugar, a questao dos direitos da crianca esta intimamente relacionada com a problematica dos sexos em geral. Os objectivos educacionais para as criancas e, em especial, para as do sexo feminino nao poderao ser inteiramente concretizados se nao estiver garantida a igualdade da mulher nas familias e nas diferentes sociedades.