Tambem e verdade que varios Ministros, nas suas intervencoes no ultimo Conselho e atraves de uma carta que me foi enderecada, manifestaram a sua preocupacao por esta situacao. Mas, insisto, mesmo sem uma queixa formal, esta proposta permite a Comissao dar oficiosamente inicio ao processo. No que diz respeito aos acordos transatlanticos, o problema que se coloca, no momento actual, e, nomeadamente, a inexistencia de um acordo entre a Uniao Europeia e os Estados Unidos. Ha apenas acordos bilaterais entre Estados da Uniao, que nao incluem clausulas que contemplem, em geral, a resolucao deste tipo de situacao de concorrencia desleal. No tocante aos seguros, a situacao, em principio, nao se alterou. A 31 de Marco expira a garantia especial dos Estados para os seguros pelos novos riscos relacionados com o terrorismo ou com a guerra. Todavia, o Conselho "Transportes" devera debrucar-se sobre esta questao e ter em conta a atitude adoptada pelos Estados Unidos e pelo Japao, porque um mercado normal dos seguros so entrara em vigor quando tambem os Estados Unidos e o Japao o integrarem e quando as suas companhias participarem no mesmo. Agradeco aos senhores deputados Jarzembowski e Hatzidakis as perguntas que formularam. Ao senhor deputado Jarzembowski devo dizer que, efectivamente, esta medida vai contra qualquer pais terceiro que conceda auxilios estatais que sejam utilizados pelas suas companhias aereas para introduzir distorcoes na concorrencia, ou seja, que favorecam uma concorrencia desleal. No que diz respeito a Suica, e do conhecimento do senhor deputado que nao entrou ainda em vigor o acordo no dominio dos transportes, cuja responsabilidade nao e imputavel a Suica, mas a tres paises da Uniao Europeia que ainda nao o ratificaram. Desconhecemos, de facto, por quanto tempo se arrastara esta situacao. De todas as formas, tambem em relacao a Suica, importa estarmos adequadamente precavidos do ponto de vista juridico. Passo a responder a pergunta da senhora deputada Foster sobre os elementos de prova. Senhora Deputada, em todo este tipo de mecanismos, os Estados em questao devem facultar os elementos de prova. Por vezes, os Estados terceiros opoem alguma resistencia. Propoe-se agora a possibilidade de se impor direitos compensatorios as companhias que levem a cabo essas praticas desleais, com vista a compensar e evitar essa concorrencia desleal.