A Carta vem preencher uma lacuna no direito comunitario e reforcar a proteccao dos individuos contra abusos da policia europeia, das autoridades do combate a fraude e das que fiscalizam a concorrencia. Na realidade, apesar de ja prevermos sancoes para esses abusos, faltam normalmente meios de recurso nas violacoes dos direitos do Homem, o que e essencial numa sociedade de direito. Todo o individuo, mulher ou homem, trabalhador ou empresario, devera ter direito a ser protegido contra eventuais abusos, de natureza politica ou administrativa, por parte da UE. Contra isto, nao pode invocarse um unico argumento sustentavel. Quem for injustamente prejudicado pelos mecanismos judiciarios da Uniao devera ter direito de recurso. Uma Europa alargada e competitiva so podera existir se for baseada nos principios do Estado de direito. E necessario um amplo apoio politico ao direito dos individuos ao recurso judicial contra esses abusos. Doutra forma, como podera funcionar um espaco juridico com 500 milhoes de pessoas? A Carta constitui uma base equilibrada e solida para o alargamento. Persistem muitos malentendidos sobre o seu conteudo material e os seus efeitos. E preciso esclarecer esses malentendidos. A quem precisar, recomendo a leitura dos esclarecimentos sobre o no 49 do texto da Convencao, bem como a consulta a jurisprudencia dos dois tribunais que estao relacionados com a Carta. A Carta ira influenciar a evolucao juridica da UE e, provavelmente, ira tambem granjear um apoio cada vez maior.