Logo, a Uniao tambem da o seu total aos esforcos das Nacoes Unidas e, mais especificamente, do enviado pessoal do Secretario-Geral das Nacoes Unidas, James Baker, para se encontrar uma solucao viavel regida por um espirito de respeito total pelo ordenamento juridico internacional. James Baker apresentou em 16 de Janeiro de 2003 uma proposta com vista a uma resolucao politica do conflito que garanta a autodeterminacao de acordo com a Resolucao 1429 do Conselho de Seguranca, de 30 de Julho de 2002. Apresentou esta proposta as partes envolvidas e aos paises vizinhos, durante a visita que fez a regiao, entre 14 e 17 de Janeiro de 2003, e depois disso o mandato da missao das Nacoes Unidas para o referendo no Sara Ocidental foi prorrogado por duas vezes: a primeira ate 31 de Marco e a segunda ate 31 de Maio, a fim de dar tempo as partes envolvidas para examinarem a proposta e formularem as suas respostas. A Presidencia do Conselho da Uniao Europeia, nos seus contactos com os representantes das partes, inclusive recentemente durante a reuniao do Conselho de Associacao com Marrocos no passado mes de Fevereiro, instou as partes a formularem as suas respostas a proposta de James Baker com um espirito de boa vontade. Como se refere no relatorio do Secretario-Geral das Nacoes Unidas de 16 de Janeiro, as Nacoes Unidas e o Conselho de Seguranca envidaram activamente todos os esforcos ao longo dos ultimos vinte anos a fim de ajudar as partes envolvidas a encontrarem uma solucao para este conflito. Foram apresentadas as partes interessadas todas as solucoes possiveis. Agora cabe exclusivamente a elas demonstrarem a necessaria sabedoria politica e tirarem partido desta nova oportunidade a fim de melhorarem o futuro da populacao do Sara Ocidental. As recentes declaracoes sobre a intensificacao dos contactos entre Marrocos e a Argelia, bem como a vontade declarada por ambas as partes de discutirem todas as questoes, nomeadamente a questao do Sara Ocidental, sao para nos motivo de esperanca. Dado que as discussoes sobre a resolucao definitiva da questao do Sara estao a decorrer no ambito das Nacoes Unidas e encontram-se agora numa fase crucial, o Conselho nao considera oportuno tomar agora uma posicao sobre a questao da exploracao dos recursos naturais do Sara Ocidental. Independentemente da resolucao politica do conflito, a questao dos direitos humanos e um factor de importancia fundamental e uma fonte de preocupacao permanente para a Uniao. Numa tentativa para separar, na medida do possivel, a dimensao humanitaria e a dimensao politica do conflito, a Uniao Europeia sempre instou as partes envolvidas a tomarem medidas de natureza humanitaria a fim de facilitarem o restabelecimento da confianca entre os povos e as populacoes afectadas. A Uniao realizou para o efeito repetidas diligencias junto das partes envolvidas. Esses esforcos acabaram por produzir os seus frutos, quando em 26 de Fevereiro a Frente Polisario libertou 100 prisioneiros de guerra marroquinos. A Uniao Europeia manifestou a sua satisfacao perante esse facto. No entanto, dado que continuam ainda detidos cerca de 1 160 prisioneiros de guerra, a Uniao frisou que este gesto nao era suficiente mas era um passo que pode tambem promover o dialogo e a confianca entre as partes. As questoes humanitarias associadas ao conflito no Sara Ocidental, incluindo a questao das pessoas desaparecidas, sao tambem suscitadas sistematicamente no ambito do dialogo politico realizado pela Uniao Europeia no contexto dos acordos de associacao que concluiu com os seus parceiros do sul do Mediterraneo. Durante a ultima reuniao do Conselho de Associacao com Marrocos, realizada em Bruxelas em 24 de Fevereiro, o Conselho frisou, entre outras coisas, a necessidade de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais no Sara Ocidental. Apelou tambem a uma cooperacao permanente com o Comite Internacional da Cruz Vermelha a fim de se resolver de uma vez por todas a questao dos sarauis desaparecidos. O Conselho tem tambem chamado repetidas vezes a atencao para a Resolucao 1359 do Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas, a qual insta a partes envolvidas a esclarecerem a questao das pessoas desaparecidas e a cumprirem as regras do direito humanitario internacional. O Conselho nao tem informacoes sobre a questao da "Prisao Negra" de El Aaiun, nem dispoe de elementos suficientes que lhe permitam tirar quaisquer conclusoes sobre as verdadeiras circunstancias que rodearam a detencao e a condenacao de prisioneiros sarauis.