E que ja e a oitava vez que peco a palavra. Gostaria de referir tres aspectos. Em primeiro lugar, o senhor deputado Duff referiu, ha momentos, que o problema da questao da base juridica tinha sido profundamente ponderada na comissao competente quanto a materia de fundo e nos respectivos comites. E interessante observar que nao existe uma unica analise da questao de fundo, designadamente se se deve utilizar o artigo 308o para uma alteracao ao Tratado. Foi apenas com o Tratado de Nice, o qual, como e sabido, ainda nao entrou em vigor, que foi criada a base juridica. E aqui que reside o problema, e agora que o senhor deputado Napolitano refere que ira convocar a comissao competente quanto a materia de fundo, sem demora, para uma reuniao extraordinaria, poderiamos, eventualmente, solicitar ao senhor deputado Napolitano que providenciasse que a questao da legalidade e da base juridica fossem devidamente analisadas, pelo menos de uma forma que faca alguma referencia ao aspecto juridico.