Saudo, igualmente, o facto de a Comissao do Meio Ambiente ter alargado o ambito de aplicacao do regulamento, de modo a incluir os alimentos destinados a alimentacao humana ou animal produzidos a partir ou atraves de OGM, assim como os OGM destinados a uma utilizacao confinada. O relatorio demonstra que o Protocolo de Cartagena sobre Biosseguranca, sendo embora um bom quadro para a regulacao da transferencia transfonteirica de OGM, constitui apenas uma base minima a partir da qual as partes podem e devem actuar no sentido de estabelecer padroes de controlo cada vez mais elevados, para satisfazer as exigencias dos consumidores. Isso inclui, como muitos colegas afirmaram ja, o direito fundamental a livre escolha. Temos bem presentes os casos recentes em que a ajuda alimentar a paises em desenvolvimento foi cinicamente utilizada como meio de promover e impor as pessoas os alimentos GM, e forcar paises que se tinham declarado livres de GM a aceitar cereais GM. Entre eles contam-se paises como a Zambia, Mocambique e o Zimbabue, que tomaram posicao, todos eles, contra os OGM, como produtos nao devidamente testados e ensaiados, e e totalmente inaceitavel que eles lhes sejam impostos por paises como os Estados Unidos. A Uniao Europeia, em situacoes como essas, adquire alimentos nao-GM nos mercados locais, cumprindo os principios e as normas dos paises receptores de harmonia com o espirito do Protocolo de Cartagena. Por outro lado, nos ultimos dois anos, Bolivia, Colombia, Guatemala, Nicaragua e Equador foram, todos eles, forcados a aceitar alimentos GM a titulo de ajuda alimentar, apesar de isso contrariar as suas normas internas.