De acordo com os numeros adiantados pela Nacoes Unidas, o volume anual dos capitais reciclados atraves das operacoes de branqueamento ascenderia a 1 biliao de dolares. O branqueamento de capitais e uma infraccao dificilmente detectavel, e todas as possibilidades oferecidas pelas diferentes legislacoes sao utilizadas pela grande criminalidade. Por conseguinte, so uma cooperacao policial e judiciaria internacional podera combater eficazmente esta pratica criminosa. No plano europeu, o auxilio judiciario global em materia penal levou ja a adopcao de varios textos, como a Convencao do Conselho da Europa de 20 de Abril de 1959 e, muito recentemente, a Convencao Europeia de 29 de Maio de 2000, da qual o nosso colega Di Pietro era, alias, relator. Do ponto de vista mais especifico da luta contra o branqueamento, citemos a Directiva do Conselho de 10 de Junho de 1991, recentemente modificada, de que foi relator o nosso colega Lehne. A iniciativa da Presidencia francesa hoje em apreciacao tem como objectivo melhorar as duas convencoes gerais de auxilio mutuo em materia penal - que citei anteriormente -, sobretudo no dominio da luta contra o branqueamento de capitais. A convencao que nos e proposta melhora os textos anteriores, e esses melhoramentos sao bem-vindos. Nos termos do artigo 2o do projecto de convencao, os Estados-Membros deixam de poder recusar as buscas ou o confisco de objectos invocando as reservas que figuram no artigo 5o da Convencao de 1959. Nos termos do artigo 4o, os Estados-Membros, a fim de facilitarem as investigacoes, devem tomar as medidas adequadas no sentido de favorecer o fornecimento e o armazenamento seguro dos dados relativos a existencia, a localizacao e aos movimentos dos produtos das infraccoes, e, nos termos do artigo 5o, os Estados-Membros tem a obrigacao de fornecer informacoes em materia bancaria. O artigo 6o, pelo seu lado, permite o alargamento dos pedidos complementares de auxilio mutuo, e, nos termos do artigo 7o, as excepcoes fiscais deixam de ser aceitaveis para recusar um auxilio mutuo judiciario. Nao podemos deixar de aprovar, no seu conjunto, as medidas contidas neste projecto de convencao, que correspondem a preocupacao manifestada pelo Conselho Europeu de Tampere de combater o branqueamento de capitais, "que se encontra no cerne da criminalidade organizada e que e necessario erradicar onde quer que exista". Parece-me no entanto que este texto poderia comportar alguns melhoramentos, e e esse o objecto do meu relatorio. O artigo 3o preve a nao oponibilidade do sigilo bancario e comercial aos pedidos de auxilio mutuo judiciario. Ora, julgo indispensavel alargar essa nao oponibilidade as actividades comerciais e de consultoria financeira dos advogados ou membros de profissoes juridicas regulamentadas que, pela sua natureza, nao sao abrangidas pelo sigilo profissional. Por outro lado, o artigo 8o do projecto de convencao limita os motivos de recusa de auxilio mutuo passiveis de serem invocados pelo Estado requerido apenas aos "interesses fundamentais", facto que constitui ja um progresso. Todavia, para que o auxilio mutuo judiciario nao perca o seu alcance num dominio em que so uma cooperacao europeia rapida faz sentido, parece-me util conceder um prazo maximo de dois meses para o Estado requerido dar a conhecer a sua resposta. O artigo 9o pede aos Estados-Membros que constituam a nivel nacional equipas integradas, pluridisciplinares, destinadas a aumentar a eficacia das investigacoes e a favorecer a troca de informacoes.