O senhor deputado MacCormick decerto sabera que essas tentativas da Comissao foram rejeitadas pelo Conselho. Por conseguinte, mais uma vez, a Comissao nao dispoe de quaisquer instrumentos que lhe permitam levar os EstadosMembros a modificarem os niveis dos impostos sobre consumos especificos. Este e o primeiro ponto que quero repetir e em que insisto. Em segundo lugar, tal como o senhor deputado MacCormick sabe, nos casos em que os EstadosMembros favorecem um determinado sector da industria por meios fiscais, estao a infringir as regras relativas aos auxilios estatais, neste caso, auxilios estatais fiscais, o que equivale a um subsidio. O senhor deputado MacCormick batese, justificadamente, pela igualdade de tratamento e pela igualdade de condicoes e lealdade ao nivel da concorrencia. Se um determinado sector ou regiao for favorecido por meios fiscais, isso constitui uma violacao das leis da concorrencia leal e em condicoes de igualdade, e a Comissao, por intermedio do meu colega, senhor Comissario Monti, intervem. Em terceiro lugar, o senhor deputado MacCormick decerto sabera que ha uma serie de derrogacoes ao principio de niveis fixos e concretos de impostos sobre consumos especificos. Essas derrogacoes decorrem do no 4 do artigo 8o da Directiva 92/81 da Uniao Europeia, e sao cerca de 100. Sao as chamadas derrogacoes do no 4 do artigo 8o. Neste momento, a Comissao esta a examinar todas essas derrogacoes para decidir se deverao ser prorrogadas e, em caso afirmativo, por quanto tempo. No decurso dessa analise, a Comissao ira tambem procurar determinar se as derrogacoes constituem uma violacao das regras do Tratado sobre auxilios estatais, porque e evidente que uma derrogacao podera assemelharse a um auxilio estatal fiscal e, no caso de haver uma sobreposicao, podera haver motivos para uma intervencao por parte da Comissao. Voltando a questao em apreco, para a qual ainda nao me tinham chamado a atencao, suponho que as condicoes em que as grandes e pequenas empresas desenvolvem a sua actividade estao relacionadas com os impostos sobre os oleos minerais que utilizam, e, desde que os impostos sejam semelhantes ou mais ou menos identicos para os varios sectores da industria, nao ha grande possibilidade de a Comissao intervir.