Em Novembro de 1999 julgamonos, creio que o senhor Comissario tambem, chegados ao objectivo de podermos realizar finalmente o sistema EURODAC. Houve uma multiplicidade de objectivos em presenca, congratulamonos realmente com o somatorio, embora eu tenha acabado por ficar bastante satisfeito o que e raro nestes casos com o facto de os senhores, apos a votacao do Parlamento, terem rejeitado as propostas que aqui tinham sido aprovadas por maioria com o nosso voto contra, acrescento eu. Foi algo que tambem mereceu a nossa apreciacao positiva. Teria ficado satisfeito, na globalidade, com a chegada deste sistema pela razao muito simples de que apenas ele permite concretizar a Convencao de Dublim, estabelecendo com clareza a competencia do EstadoMembro responsavel pelo andamento e conclusao do processo de asilo, o que, indirectamente, acaba por ter como consequencia, numa certa medida, uma reparticao de encargos. Acresce o facto de podermos, desta forma, impedir que haja pedidos de asilo multiplos e, consequentemente, abuso do direito de asilo, o que acaba por contribuir tambem indirectamente para o combate a ilegalidade. Quer isto dizer que se trata de um sistema que, no seu computo geral, deve ser encarado como extremamente positivo e absolutamente necessario no contexto da politica de asilo e imigracao, bem como da responsabilidade dos EstadosMembros. No entanto, aquilo que me deixou consternado foi o facto de o Conselho, na sua sessao de 2.12, ter deitado tudo a perder ao nao ter aceite que a Comissao mantivesse os poderes de execucao, ou seja, que o comite de regulamentacao competente pudesse actuar sob a alcada da Comissao. Quer isto dizer, em termos de consequencias, que nao conseguimos obter aquilo que pretendiamos, nomeadamente uma comunitarizacao do sistema, e o que aconteceu foi que o Conselho nao anuiu na medida em que quase reclamou direitos de propriedade. Consequencia: nao e a Comissao a controlar este instrumento no interesse comunitario, ficando o Conselho entregue a si proprio e excluindo, deste modo, a Comissao e, claro, o Parlamento. Nao podemos nem queremos aceitar uma situacao destas, pois a ela estao associadas consequencias que vao ao ponto de, em ultima analise, ser excluido um controlo da eficacia do sistema, deixarem de ser possiveis apuramentos estatisticos com vista a uma analise e necessarias conclusoes, havendo, em todo o caso, um retardamento inaceitavel na medida em que necessitamos muito deste sistema.