As crises e os escandalos a que temos assistido ao longo dos ultimos anos tornaram urgente a revisao da regulamentacao no dominio da alimentacao animal. A alteracao da directiva visa harmonizar e fixar as regras para a organizacao dos controlos oficiais no dominio da alimentacao animal na Europa. Os EstadosMembros passam a ser obrigados a adoptar as medidas de emergencia consideradas pertinentes para prevenir riscos graves relacionados com alimentos para animais. A Comissao esta autorizada a tomar medidas cautelares temporarias caso se constate que produtos destinados a alimentacao animal produzidos na Uniao Europeia apresentam um risco grave para a saude humana, a saude animal ou o ambiente. Os EstadosMembros sao obrigados a prestar todas as informacoes disponiveis a Comissao, logo que seja detectado um caso de contaminacao. Deste modo, a Comissao podera intervir imediatamente. Alem disso, os EstadosMembros tem de elaborar e apresentar a Comissao um relatorio anual sobre todos os incidentes e irregularidades registados no sector da alimentacao animal. O Conselho aceitou as principais reivindicacoes do Parlamento Europeu com vista a um controlo total dos alimentos para animais, tendo nomeadamente aceite a proposta de utilizacao de um conceito geral que abranja todos os produtos destinados a cadeia alimentar animal e humana ate ao consumidor final. Estes pedidos foram integrados na posicao comum, fazendo, assim, jus ao intenso debate realizado no Parlamento Europeu. Neste contexto, gostaria de felicitar a relatora, Marit Paulsen, por ter cumprido a dificil missao que lhe foi confiada. Porem, o Conselho nao parece partilhar da posicao do Parlamento de que as transformacoes ocorridas no produto na sequencia de defeitos ou falhas no processo de fabrico tambem sejam abrangidos pela directiva. A deputada Paulsen acaba de chamar a atencao para este facto. Assim sendo, a relatora entende que devera repor as alteracoes apresentadas em primeira leitura, embora com ligeiras modificacoes que considerou necessarias. A Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor aprovou o relatorio por unanimidade. As modificacoes introduzidas nas alteracoes tornaramse necessarias, a fim de garantir uma melhor correspondencia com as normas previstas na Directiva 99/29/CE, relativa as substancias e produtos indesejaveis nos alimentos para animais.