Os dados cientificos disponiveis sobre as unidades populacionais da fundura indicam que muitas delas se encontram num estado fora dos limites biologicos seguros, e apontam para a necessidade de introduzir medidas tendentes a assegurar a recuperacao das mesmas. A necessidade de agir revela-se particularmente importante a luz do facto de que estas especies tem um longo periodo de vida, um crescimento lento e uma capacidade reprodutiva baixa. A maioria das alteracoes apresentadas pela Comissao das Pescas visam excluir a maruca e a bolota do ambito de aplicacao do regulamento, se bem que a captura destas especies permanecesse sujeita a imposicao de quotas. Reconhecendo embora que estas duas especies sao capturadas nas plataformas continentais, o nosso grupo considera imperativo que a sua pesca seja devidamente regulada. Se estas alteracoes forem aprovadas pelo Parlamento, o Grupo ELDR votara contra a proposta no seu conjunto. No respeitante a alteracao 5, e atendendo a chamada deformacao tecnologica, o Grupo ELDR considera que os quilowatts/dias de pesca sao um instrumento mais preciso para medir os dias de pesca fora do porto, razao pela qual nao pode aceitar a referida alteracao. Somos, no entanto, favoraveis a alteracao 6, que recomenda a realizacao de uma revisao geral dos progressos realizados, no que se refere ao cumprimento dos objectivos do presente regulamento. O Grupo ELDR apresentou, ele proprio, tres alteracoes. A alteracao 8 solicita que se proceda a uma avaliacao do impacto economico e operacional resultante da perda de rendimentos e da deslocacao de esforcos de pesca que a aplicacao do regulamento previsivelmente acarretara. A alteracao 9 visa a proibicao da utilizacao de redes de emalhar fixas na pesca de profundidade, atendendo ao risco que elas representam em termos de elevada mortalidade involuntaria entre unidades populacionais ja de si altamente depauperadas. Por ultimo, a alteracao 10 propoe a designacao de zonas de encerramento sazonais para proteger determinadas especies que se acumulam de forma particularmente densa em certas regioes, e em determinados periodos do ano. O Grupo ELDR tenciona igualmente apoiar as alteracoes 12 e 16, apresentadas pelo senhor deputado Hudghton e outros, visando, respectivamente, um maior envolvimento do sector das pescas e o reforco das medidas de seguranca. Temos duvidas, porem, quanto ao facto de se utilizar como unico instrumento de gestao o controlo dos esforcos de pesca, pelo que as alteracoes 11 e 14 tambem nos suscitam algumas duvidas. Na opiniao do Grupo ELDR, a alteracao 13 poderia retardar a aplicacao das medidas de gestao, o que considera preocupante, e a alteracao 15 poderia ter um potencial impacto negativo no ambiente. A titulo pessoal, porem, considero que a regulacao das possibilidades de pesca numa pescaria mista atraves quer de totais admissiveis de captura, quer de quotas, quer ainda de um regime de controlo dos esforcos de pesca, com base em autorizacoes, conduzira a rejeicao de especies em relacao as quais nao foi definida uma quota ou a quota foi excedida. Por esta razao, apoiarei as alteracoes 11 e 14. Darei igualmente o meu apoio a alteracao 15, na medida em que esta representa uma base mais equitativa de distribuicao das quotas. A terminar, cumpre-me expressar aqui, em nome do Grupo ELDR, o nosso profundo descontentamento pelo facto de o Conselho ter tomado uma decisao em relacao a este dossier sem aguardar o parecer do Parlamento.