Favorece, de modo muito evidente, a condicao do requerente de asilo, exagerando os valores que antes sintetizei, e coloca os Estados-Membros e os orgaos competentes em condicoes efectivamente dificeis para uma seria avaliacao dos requisitos dos requerentes. Outra razao reside no facto de este texto se apresentar como um texto puramente teorico, claramente afastado da realidade na qual, pelo contrario, e forcoso e inevitavel que assente: a realidade quotidiana dos paises - nao so o meu, mas o meu, a Italia, em particular - diariamente a bracos com o problema dos fluxos migratorios incontrolados. Outra razao ainda para recusar este tipo de abordagem decorre tambem da falta de homogeneidade na apreciacao feita pelos Estados nos seus processos de concessao do estatuto de refugiado. Podem, assim, verificar-se casos de fluxos secundarios, ou seja, os refugiados entrarem atraves do Estado mais permissivo, transferindo-se depois, deslocando-se, por via interna, para um outro Estado mais restritivo. Verifica-se que na proposta nao e sequer clara a distincao entre os tres diferentes grupos de requerentes de asilo: os que sao perseguidos por razoes politicas, nos termos da ja referida Convencao de Genebra; os refugiados provenientes de territorios que sao teatro de conflitos belicos; e os imigrantes por razoes economicas e profissionais. Nao se pode aceitar que tres categorias tao diferentes de requerentes de asilo sejam tratadas numa mesma medida legislativa. A Comissao parece, alem disso, querer precisamente facilitar o processo de asilo, de aceitacao, alargando-o tambem a pessoas cujos casos nao se enquadram no espirito da Convencao de Genebra, nem na abertura do Conselho de Tampere, nem sequer nas actualizacoes sobre esta materia introduzidas no Titulo IV do Tratado de Amesterdao. O que torna inadequada a proposta da Comissao, mas tambem a proposta legislativa da comissao parlamentar, e a sua fraca adequacao a realidade. Propoe-se uma medida de caracter ordinario para uma situacao de grave emergencia. Veja-se o que esta a acontecer ha ja dez anos ao longo das costas italianas; atente-se nas condicoes em que se trabalha para acolher as pessoas - nao para po-las na prisao - e perceberao como sao inadequadas as linhas de orientacao propostas. Como dizia ha pouco, e preciso nao confundir, neste caso, humanidade e rigor: as duas coisas sao compativeis. Se tiverem presente que todos os dias desembarcam em Italia entre 300 e 400 refugiados - 1 000 so no dia de ontem -, compreenderao a necessidade, ou melhor, a inevitabilidade de alguma prudencia. Nao ha razao, portanto, caros colegas, para nos deixarmos cair em lamentacoes, como as que ouvi ha pouco. Nao ha casos de tratamentos desumanos, ninguem e encerrado em prisoes provisorias; os refugiados sao acolhidos e ajudados a recuperar forcas, depois sao identificados e classificados para distinguir, entre eles, os clandestinos, que sao recusados, e os que estao numa situacao regular, que sao apoiados para permanecerem, e tambem para procurar identificar os delinquentes infiltrados. Em resumo: rigor sim, mas nao permissividade.