Para a Africa do Sul, seria um sinal de que estamos empenhados em que o acordo de desenvolvimento do comercio e cooperacao entre efectivamente em vigor e evitaria novas tensoes que pudessem surgir a respeito de temas que vao ser discutidos, como os vinhos, as bebidas espirituosas e as pescas. Se, no entanto, a Comunidade nao conseguir adoptar o regulamento a tempo, o nosso programa de desenvolvimento para este ano ficara em risco e a confianca debilitada. Tambem partilhamos completamente a opiniao do relator de que a posicao comum do Conselho contem melhorias uteis em relacao a proposta da Comissao. Mas no que toca a comitologia e ao enquadramento financeiro, tambem pensamos que a posicao comum nao e adequada e nao podera ser seguida. Com efeito, quanto a alteracao 1, no que respeita aos nos 5 e 6 do artigo 8o sobre comitologia, a vossa proposta de um limiar de 5 milhoes de euros pareceme, com franqueza, bastante desanimadora face aos 25 milhoes de euros que nos tinhamos proposto. E propusemos esse montante para que os recursos autorizados sejam utilizados de forma mais eficaz e util e para que sejam tratadas questoes estrategicas e nao os detalhes de projectos individuais. No caso da Africa do Sul estamos, no entanto, dispostos a aceitar o limiar de 5 milhoes de euros so para nao atrasar a decisao. Segundo as nossas discussoes de programacao com o Governo sulafricano, teremos, ao que parece, um numero limitado de grandes programas sectoriais que pensamos que terao de ser discutidos, de qualquer modo, com os EstadosMembros. O nivel de 5 milhoes de euros danos espaco suficiente para avancar rapidamente com alguns pequenos projectos, por exemplo, accoes preparatorias ou operacoespiloto. Mas temos mesmo de tornar claro que nao deve ser criado qualquer precedente para que o Conselho imponha baixos limiares de comitologia. Gostaria de deixar em aberto a possibilidade de no futuro, se necessario, aumentar este limiar na linha orcamental da Afria do Sul. No que respeita a alteracao 2, no 1 do artigo 10o sobre o quadro financeiro, a Comissao tem conhecimento, por um lado, da necessidade de respeitar o compromisso politico no acordo de comercio e de cooperacao para o desenvolvimento de manter a assistencia a Africa do Sul, mas, por outro lado, temos de levar em conta a situacao orcamental muito dificil, provocada pelos novos compromissos assumidos de assistencia nos Balcas. Assim sendo, a Comissao chegou a acordo sobre os necessarios ajustamentos no orcamento para fazer face a novas necessidades. Foi um exercicio muito complexo, pois exigiu um equilibrio muito sensivel entre prioridades politicas de todos os programas regionais da UE. Mas prevemos uma estabilizacao para a Africa do Sul a um nivel medio de cerca de 122 milhoes de euros por ano, com um montante global de cerca de 850,5 milhoes de euros para o periodo entre 2000 e 2006. E menos do que a vossa proposta de 885,5 milhoes de euros mas e bastante mais do que os 787,5 milhoes de euros propostos pelo Conselho. O programa sulafricano e, de facto, um dos menos afectados pelas alteracoes propostas na rubrica IV e o ajustamento nao afectara a natureza e o ambito do programa previsto. Compreendo a vossa determinacao em nao reduzir os montantes financeiros da ajuda ao desenvolvimento para a Africa do Sul. Penso, no entanto, que e absolutamente necessario que o regulamento seja aprovado a tempo de garantir que a implementacao das actividades na Africa do Sul nao seja interrompida. Esta situacao e realmente muito critica e nao e uma situacao normal de rotina. E, infelizmente, a situacao que enfrentamos e sinto a obrigacao de fazer todos os possiveis para assegurar um acordo entre o Conselho, o Parlamento e a Comissao em relacao a abordagem proposta. Estou, portanto, desejoso de discutir de novo este tema no Parlamento com a Comissao para o Desenvolvimento e a Cooperacao e, antes disso, de procurar obter uma resposta dos EstadosMembros.