Era essa tambem a sua intencao e queria agradecer a Comissao por esse facto. O Parlamento Europeu, tambem, interveio no debate. Antes mesmo da publicacao do Livro Verde, solicitou, em diversas resolucoes, uma melhor proteccao das financas comunitarias mediante a criacao de um Procurador Europeu encarregado dos assuntos financeiros, que trataria os casos, cada vez mais numerosos, de criminalidade transfronteirica que afectam o orcamento comunitario. E este o momento. A Uniao Europeia encontra-se em vesperas do alargamento e prepara-se para acolher dez novos Estados-Membros no proximo ano. O orcamento comunitario vai continuar a crescer, a gestao dos fundos europeus vai tornar-se ainda mais complexa. Simultaneamente, a criminalidade transfronteiras, cada vez mais profissional gracas as modernas tecnologias, vai aumentar. A fragmentacao territorial dos sistemas de direito penal e as dificuldades da cooperacao judiciaria entre os Estados-Membros sao a razao pela qual os criminosos raramente sao detidos e mais raramente ainda condenados. As estatisticas provam que o orcamento da UE regista todos os anos uma prejuizo que pode atingir os mil milhoes de euros devido a criminalidade organizada internacional. E possivel que este dinheiro va financiar outras estruturas criminosas. O contrabando de cigarros e disso o melhor exemplo. O dinheiro dos contribuintes europeus fica assim perdido para os verdadeiros objectivos da UE. Insisto: este dinheiro fica perdido e isto porque, ainda hoje, a Europa continua a nao dispor de estruturas eficazes para instaurar processos penais por crimes financeiros no seio da UE. O Conselho reconheceu o perigo, na medida em que inscreveu a proteccao dos interesses financeiros no primeiro pilar do Tratado de Maastricht e formalizou a cooperacao com a Comissao no Tratado de Amsterdao. Com este relatorio da Comissao do Controlo Orcamental, a tomada de posicao do Parlamento inscreve-se entre as 72 tomadas de posicao que, ate a data, a Comissao recebeu de varios lados e analisou relativamente ao Livro Verde. Queiram observar que o nosso relatorio e um relatorio de iniciativa e nao um relatorio legislativo. Na nossa comissao, dedicamos tempo a analisar em profundidade o tema da "criacao de um Procurador Europeu", encarregamos especialistas de realizar estudos externos, organizamos uma audicao com os parlamentos nacionais e representantes da sociedade civil. Neste relatorio, propomos opcoes, exigimos melhoramentos a Comissao, em particular no que se refere a salvaguarda dos direitos fundamentais e dos direitos da defesa, ao controlo do Procurador Europeu e das suas relacoes com as estruturas ja existentes. Queremos uma ligacao com as estruturas existentes: OLAF, Eurojust e Europol. Queremos, desta forma, evitar as estruturas duplas, mas queremos ao mesmo tempo que o Procurador seja um instrumento eficaz de proteccao das financas comunitarias a nivel europeu. Foram feitas propostas claras sobre a forma como o futuro Procurador Europeu poderia cooperar com as instancias nacionais nos Estados-Membros. O principio da subsidiariedade constitui a regra. Todas as questoes relativas ao funcionamento do Procurador podem ser regulamentadas pelo direito derivado. Queria agradecer muito sinceramente aos colegas da minha comissao, mas tambem aos colegas das Comissoes dos Assuntos Constitucionais, dos Assuntos Juridicos, dos Assuntos Internos e das Peticoes pela sua cooperacao positiva e construtiva. As suas propostas estao incorporadas no presente relatorio. A nossa principal preocupacao e inscrever no Tratado uma base juridica apropriada para a criacao deste Procurador, e que o Conselho designe este novo orgao com a concordancia do Parlamento Europeu. A revisao dos Tratados continua, assim, a ser uma condicao indispensavel, pois so uma reforma dos Tratados pode legitimar a proposta. Solicitamos a Convencao Europeia que preveja, desde ja, esta base juridica relativa a instituicao de um Procurador Europeu encarregado da proteccao dos interesses financeiros da UE, a fim de que ela figure na ordem do dia da Conferencia Intergovernamental de 2004. Como ja referi, este e o momento.