Na Uniao Europeia, temos regras que proibem a utilizacao de hormonas para fins de promocao do crescimento. Esta proibicao tem sido objecto de protestos, principalmente por parte dos EUA, e num painel da OMC foi afirmado que as provas de que dispunhamos eram insuficientes. Foram estas circunstancias que levaram a Comissao a promover uma reavaliacao das hormonas em causa. Trata-se de seis tipos de hormonas. De acordo com essa avaliacao, os niveis de risco sao diferenciados. Todas as hormonas implicam determinados riscos; o principal e serem cancerigenas. Uma destas hormonas, o 17estradiol, revelou ser mais perigosa do que as outras. Por esse motivo, a Comissao propoe agora que o 17estradiol seja total e definitivamente proibido - tanto na alimentacao animal como na promocao do crescimento ou para fins terapeuticos. Em relacao as restantes cinco hormonas, propoe-se o prolongamento da proibicao provisoria e temporaria em vigor. Senhor Presidente, tanto eu como a Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor apoiamos plenamente as posicoes da Comissao. E extremamente necessario avancar nesse sentido. Naturalmente que tambem e importante continuar a estudar as outras cinco hormonas, para avaliar a sua perigosidade, mas e positivo que o 17estradiol seja agora proibido definitivamente. Com este estudo, ficamos a dispor, portanto, de argumentos mais claros, o que espero leve os que tem opiniao diferente a respeitarem a nossa posicao e a proibicao em vigor do uso e importacao dessas substancias. Os argumentos a este respeito sao algo variados, e eu gostaria de citar alguns dos que mencionei no relatorio aprovado pela Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor. Pode ser que nao tenham um grande peso juridico mas, politicamente, tem um peso enorme. Por um lado, sao argumentos de caracter ambiental. E perigoso utilizar hormonas desta maneira. Nos EUA, onde sao utilizadas, detectou-se que elas se disseminam no ambiente exterior a propria producao animal. Por outro lado, ha razoes ligadas a proteccao dos animais. Temos de reflectir sobre se e aceitavel que se de aos animais complementos alimentares que os fazem crescer de forma anormal. Nao sera esta uma forma de lhes induzir stress, o que entra em conflito com a nossa preocupacao de tratar bem os animais? Em situacoes destas devemos decidir, essencialmente, com base em razoes eticas. Esta atitude e cada vez mais importante numa sociedade em que aumenta o conhecimento e em que a ciencia nos conduz a metodos de producao cada vez mais variados. Temos, por isso, de ponderar se eles sao compativeis com as nossas regras eticas fundamentais. A questao que se coloca e a de saber se uma tao grande mudanca implica a alteracao das proprias condicoes de existencia das pessoas ou de outros seres vivos. A ser assim, nao teremos, provavelmente, o direito de o fazer. Senhor Presidente, peco a aprovacao das alteracoes propostas.