Parlamentares, estou aqui para falar em nome de milhares de produtores rurais do Estado do Acre, os quais, infelizmente, sofrem com a truculencia e o desrespeito por parte dos orgaos de fiscalizacao ambiental: IBAMA e ICMBio. E trago aqui dois casos concretos. O primeiro deles ocorreu na Reserva Extrativista Chico Mendes. Olhem o nome da reserva: Chico Mendes. Novecentos e setenta mil hectares de terra e o tamanho dela. Um morador dessa reserva, observando uma castanheira, que estava ao solo ha 3 anos e foi tombada pelo vento, resolveu utilizar essa arvore para fazer um curral em sua propriedade. Vejam so, uma arvore morta -- ha um video para provar isso, Sr. Presidente --, que ele cerrou para fazer um curral. O ICMBio chegou a essa propriedade, utilizou-se de uma motosserra e cortou o curral inteiro. Isso e um absurdo! E um pequeno produtor, um morador da reserva extrativista. Se esta na reserva e porque tem licenca, nao e invasor. E isso aconteceu no Estado do Acre. Ja representei ao Presidente do ICMBio, ja representei ao Ministerio Publico Federal e estou trazendo a Camara dos Deputados o assunto, para que os senhores tomem ciencia do que acontece no interior do Acre, o que os orgaos ambientais fazem com aqueles moradores. O outro caso passou-se no Seringal Sao Salvador, que fica no Rio Purus, na divisa dos Municipios de Sena Madureira e Manoel Urbano. La nao foi o ICMBio, pois nao e reserva; la foi o IBAMA. Ali ha uma propriedade particular de 186 mil hectares -- vejam o tamanho! -- e pessoas moram nessa area. Porem, foi aprovado um projeto de manejo, e essas pessoas viviam la ha anos. Quando os servidores do IBAMA chegam de helicoptero, todos ja correm para a mata, com medo. E ai, nao encontrando ninguem em determinada residencia, invadem essa residencia, ou seja, ali nao se aplica o art. 5o, inciso XI, da Constituicao Federal, que diz ser a casa asilo inviolavel do individuo, ninguem nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre. Isso nao se aplica ali. O IBAMA invade a residencia e passa a destruir os utensilios domesticos, a cortar as redes -- porque nessas localidades as pessoas nao tem cama, dormem em redes --, destruir os alimentos, quebrar caixas-d'agua. Isso tudo, senhores, acontece a luz do dia. Ja denunciei a situacao a Superintendencia local do IBAMA e pedi a instauracao de processo administrativo disciplinar. Espero que isso nao volte a acontecer. E preciso responder a isso judicialmente; e crime, e dano. Essas pessoas sao servidores publicos federais. Nao estou aqui criminalizando os orgaos, e sim os maus servidores, que se utilizam de suas prerrogativas para prejudicar pessoas de bem que estao tentando sobreviver no meio da floresta amazonica. E um absurdo! (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes.