Do que se trata, no fundo? Devido a omissao da declaracao do trabalho, verificam-se prejuizos elevados para os EstadosMembros, de natureza economica e sociopolitica. Os seguros de doenca, os sistemas de reforma e o fisco perdem milhares de milhoes anualmente. Os trabalhadores nao estao de forma alguma seguros ou garantidos. Impoese muito nitidamente nesta materia a ideia de um trafico de escravos a moderna, de consequencias fatais para os intervenientes. Aqueles que beneficiam do trabalho clandestino nao dispoem de qualquer tipo de garantia nem dos demais direitos comerciais habituais. Os intervenientes creem conseguir vantagens dessa forma, mas apenas se estao a prejudicar a si proprios e tambem a comunidade. Ora, o trabalho clandestino, em qualquer pais, e muito dificil de detectar, como e obvio e por definicao. Em funcao de analises de longo prazo e de estimativas, partese de um total de 28 milhoes de trabalhadores clandestinos. A dimensao do trabalho clandestino corresponde entretanto a 15% do produto nacional bruto da Uniao Europeia. O sector cresce globalmente tres vezes mais depressa do que a economia oficial. Na presente declaracao, a Comissao revela dificuldades na analise e tambem quanto aos passos necessarios para conter o trabalho clandestino. O Parlamento ja ha muito que trabalhou intensamente este tema e enumerou uma serie de causas que determinam efeitos multiplos e diversificados. Em quase todas as analises, foi referida como causa uma carga fiscal e contributiva demasiado elevada. Porem, a comissao enumera ainda outras causas, como, por exemplo, a pobreza, esquemas de ofertas desonestas em concursos publicos, dumping de precos relacionado com subempreiteiros, disposicoes inflexiveis em sede da legislacao laboral e mas praticas administrativas, bem como uma clara reducao do entendimento de que o trabalho clandestino e ilegal. Contudo, na determinacao das conclusoes, a comissao evidenciou posicoes diferenciadas, decorrentes de uma ponderacao muito diversificada das causas. Creio, porem, que nos encontramos unidos quanto ao objectivo e que e apenas o caminho a seguir que nos separa. As conclusoes adoptadas pela comissao na sua derradeira reuniao dizem respeito ao requisito de um levantamento exacto na medida do possivel dos sectores afectados e dos principais grupos de pessoas, do envolvimento dos parceiros sociais em medidas activas contra o trabalho clandestino e da inclusao do tema nos programas nacionais de emprego e nos controlos e sancoes a aplicar em caso de deteccao de trabalho clandestino. Como medida preventiva, ha contudo uma maioria na comissao que considera decisiva uma reducao da carga fiscal e contributiva, bem como uma reducao do imposto sobre o valor acrescentado nos servicos com grande intensidade do factor trabalho, tal como ja e possivel de acordo com a decisao do Conselho de 28 de Fevereiro do corrente ano e conforme tambem ja e praticado em novos paises. Tambem e essencial encontrar solucao para sectores ate agora pouco satisfatorios, tais como, por exemplo, quanto a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores e ao trabalho remunerado realizado no domicilio, praticado sobretudo por mulheres. Dentro dos cinco minutos que me sao concedidos, apenas posso expor alguns pontos importantes do relatorio. O problema e diversificado e tem tambem de ser abordado de forma diversificada. Por isso, a comissao insta a Comissao Europeia e cada um dos EstadosMembros, cada qual no ambito das respectivas competencias, mas, sobretudo, com grande determinacao, a adoptarem as propostas do Parlamento e a agirem nesse dominio. Espero que vos possamos demonstrar um amplo consenso em torno do relatorio e a determinacao eficaz do Parlamento. Agradeco a todos os colegas pela colaboracao proficua e sobretudo a relatorasombra, a senhora deputada Karin Jons, pela permanente disponibilidade para a troca de impressoes. A concluir, Senhor Presidente, alerto ainda para um erro de impressao. No artigo 25o das conclusoes, a comissao formulou com clareza o direito de accao em justica por parte dos parceiros sociais. Isso tem de ser rectificado no ultimo texto que nos foi apresentado.