Gostaria de dizer o seguinte: temos aqui um documento sobre a proteccao dos trabalhadores assalariados em caso de insolvencia do empregador, ou seja, quando uma empresa deixa de poder cumprir as suas obrigacoes financeiras. Trata-se de uma alteracao da Directiva 80/98/CEE do Conselho, que contem algumas melhorias face aquilo que constava no antigo documento. Uma directiva desta natureza visa garantir um grau minimo de seguranca em caso de insolvencia. Praticamente no momento em que fui designado relator sobre este dossier, entrou um grupo de trabalhadores da empresa Sintel, em Espanha, uma empresa que se havia desligado da Telefonica - que foi, na realidade, vendida. Ja ha alguns meses que conduziam uma accao de protesto em Madrid, pois ja ha meses que nao recebiam salarios. Por outras palavras, nao podia ter uma descricao mais realista de um assunto que ja conhecia para poder tambem sentir na propria pele o relatorio que se esconde por detras do termo "insolvencia" O antigo documento data ja, naturalmente, de 1980. Desde entao muito mudou, nos mercados de trabalho, nomeadamente no que se prende com as categorias de trabalhadores e a respectiva especificacao; ha mais mundializacao e internacionalizacao da economia; ha mais empresas que operam tanto dentro como fora de um determinado pais. A par disso, ha casos em que nao e bem claro qual o pais que deve, efectivamente, pagar prestacoes do seu proprio fundo. Houve tambem, naturalmente, um conjunto de casos no Tribunal de Justica, e tudo isso fez com que a Comissao fosse obrigada a apresentar uma proposta de revisao da directiva existente. Os tres principais problemas prendiam-se com a definicao do conceito de insolvencia, com o estabelecimento do limite temporal do sistema de garantia e, sobretudo, com a insolvencia de ambito transnacional. Tenho elevado apreco por aqueles que elaboraram as propostas da Comissao e que, apos um aprofundado processo de concertacao, propuseram tambem algumas alteracoes. Essas alteracoes prendem-se, fundamentalmente, com a nova base juridica apos a entrada em vigor do Tratado de Amesterdao, com a especificacao do ambito de aplicacao e com a eventual supressao do anexo onde sao mencionados inumeros grupos que poderao ou nao ser excluidos, com a nova definicao do conceito de intervencao e, acima de tudo, com as novas disposicoes que determinam a instituicao de garantia competente em situacoes de ambito transnacional. Julgo ser importante olhar, uma vez mais, para aquilo que defino como ambito de aplicacao da directiva, ja que ainda e possivel discutir sobre a questao de saber quais as categorias que poderao ser excluidas, principalmente no que se refere aos trabalhadores domesticos e aos pescadores remunerados a parte sob a forma de uma parcela da captura. Como ja tive ocasiao de dizer durante o debate, preferiria suprimir tudo isso. Penso, na realidade, que a Comissao tambem o preferiria, mas alguns paises conhecem derrogacoes e nao queremos, portanto, levantar demasiados problemas nesse capitulo. Aquilo que realmente consideramos importante e o facto de, por via das directivas existentes, a Comissao ter, entretanto, incluido alguns elementos que ja estavam em desenvolvimento nesse mercado de trabalho, nomeadamente as pessoas que trabalham a tempo parcial, em agencias de emprego ou ao abrigo de um contrato de trabalho temporario. Uma vez que nao conhecemos ainda com rigor os efeitos que dai decorrem, cumpre assinalar - e muitos ja o fizeram, como em breve teremos ocasiao de verificar - que hoje em dia existem cada vez mais categorias de trabalhadores independentes, "quase independentes" - como alguns os designam -, sem pessoal, com pessoal, que poderiam ou nao ser elegiveis, e ainda, nomeadamente, trabalhadores independentes que nao tem pessoal. Os que tem pessoal sao, na realidade, considerados empregadores. A par dessas, existem ainda outras categorias, como as pessoas que trabalham no domicilio - atencao aqui a traducao, pois refiro-me literalmente as pessoas que trabalham no domicilio. Tal como estas, ha ainda outras discussoes possiveis. Na verdade, seria tambem muito bom que, em linha com as discussoes no quadro do dialogo social sobre a modernizacao do trabalho legislativo, se progredisse um pouco, e dai, pois, que tenhamos apresentado algumas propostas, que se encontram agora a vossa frente.