O objectivo era a reducao ate ao fim do ano de 2003 de 60% das emissoes totais de NOx dos veiculos pesados de mercadorias em transito pela Austria. No ano de 2000, ja tinhamos alcancado 56%, isto e, estamos no caminho certo para alcancar ate ao ano de 2003 este objectivo estabelecido no acordo. Segundo, o sistema de econpontos em si nao e afectado pela proposta da Comissao. O objectivo de uma reducao de 60% foi preservado. A Comissao defende expressamente uma continuacao do sistema de ecopontos. Apenas a chamada clausula de 108% seria suprimida. Esta regra esta em contradicao com o proprio objectivo do sistema de ecopontos, isto e, com a proteccao do ambiente atraves da reducao da emissao de NOx. Atraves desta regra, elimina-se o estimulo para comprar e utilizar camioes menos poluentes. A clausula de 108% estabelece um limite superior para os trajectos em transito e preve sancoes no caso de este limite ser excedido. Porem, esta clausula so e eficaz se as emissoes dos camioes baixarem 8% por ano. Isto e uma contradicao em si. Por esta razao, tudo isto nao tem qualquer sentido. Terceiro, o trafego em transito pelos Alpes, na sua totalidade, nao e reduzido atraves da reducao dos ecopontos. Este trafego e desviado para a Suica, transformado, gracas a um truque, em trafego bilateral da e para a Austria ou realizado por camioes da Europa Oriental, que, devido a uma autorizacao diferente, nao estao sujeitos ao sistema de ecopontos. Tudo isto leva a que nao alcancemos uma reducao ainda maior das emissoes de NOx na Austria. Quarto, as sancoes da clausula de 108% sao desproporcionadamente elevadas. Assim, o excesso de 100 000 trajectos no ano de 1999 foi punido atraves de uma reducao de 150 000 trajectos no ano de 2000. O ultimo aspecto ao qual gostaria de me referir: considero infundada a duvida acerca de possibilidade de alterar o direito primario - neste caso, portanto, o Tratado de adesao - atraves de um direito secundario, portanto, de uma proposta de regulamento da Comissao, sobre a qual discutimos hoje. O Protocolo no 9 preve explicitamente uma revisao do sistema de ecopontos para o ano de 2001.