Quando o Tribunal de Justica determina que houve uma violacao do direito europeu, nao e possivel objectar atraves do recurso ao principio da subsidiariedade. O segundo ponto e o seguinte: estamos, de maneira muito obvia, perante um debate politico, uma vez que se trata de uma violacao do direito. Nao se pode lancar o que esta juridicamente estatuido nos Tratados contra a politica; ao inves, e nosso dever, neste contexto, proceder a um debate politico nesta assembleia sobre a violacao do direito. O que eu quero dizer e que, neste caso, se aplica a frase: "quem nao se leva a serio, nao e levado a serio pelos outros" Quando ha tres acordaos do Tribunal de Justica Europeu sobre determinada materia, e, apesar disso, o pais em causa nao altera o seu comportamento, entao, temos de intervir e tornar publica a questao. Ainda ha poucos dias, discutimos aqui a Carta dos Direitos Fundamentais. Nao sera, alias, o respeito pelas leis existentes o primeiro dos direitos fundamentais que temos de exigir a todos e a cada um de nos, nao sera a promocao da comunidade de direito a base da comunidade europeia de valores? Nao se pode lancar uma contra a outra. E evidente que o dominio da formacao esta sob a alcada da subsidiariedade, mas, no contexto dos Tratados, a livre circulacao de trabalhadores e a proibicao da discriminacao sao o que melhor nos define a todos. Nao obstante, todos nos reconhecemos - e eu, em particular, que sou originario de um Estado federal - no principio da subsidiariedade como principio ordenador da cooperacao no quadro da Uniao Europeia e lutamos por que a reparticao de competencias entre as varias instancias na Europa seja o mais depressa possivel regulada segundo o principio da subsidiariedade. O comportamento da Italia quanto a esta questao contraria os objectivos comunitarios, tal como contraria o nosso desejo de aumentar o nivel de mobilidade e de flexibilidade dos trabalhadores. O multiculturalismo, que tomamos como um elemento essencial da Europa, expressase acima de tudo atraves do multilinguismo. Quem defende o multiculturalismo tem de por todo o seu empenho na preservacao do multilinguismo e na possibilidade de se aprender linguas em qualquer ponto da Europa. Reconhecemonos na existencia do mercado interno, visto na sua vertente economica. Mas, como membro da Comissao para a Cultura, a Juventude, a Educacao, os Meios de Comunicacao Social e os Desportos, quero afirmar que o mercado interno, na sua vertente economica, necessita do mercado interno no plano da formacao.