O acesso aos dados sobre o ambiente na posse das autoridades publicas e extremamente importante, nao so para aumentar a sensibilizacao do publico, mas tambem para garantir a confianca e a participacao democratica dos cidadaos. Durante a aplicacao da Directiva 90/313, observaram-se bastantes deficiencias que obrigaram a revisao da mesma. A assinatura da Convencao de Arhus e a evolucao registada no sector das tecnologias da informacao levaram a Comissao a apresentar uma nova proposta de directiva que contempla em grande medida os pontos anteriormente referidos. No entanto, as alteracoes apresentadas tem como objectivo alargar ainda mais o alcance da proposta da Comissao, sendo que, mais concretamente, e indispensavel que o conceito de autoridade publica abranja tambem entidades e pessoas singulares que actuem por conta de uma autoridade publica. A directiva diz respeito a informacao sobre o ambiente e deve abarcar todas as formas em que esta pode ser disponibilizada, designadamente a escrita, a visual, a auditiva, e outras. Qualquer pessoa colectiva ou singular pode pedir informacao sobre o ambiente sem ter de provar o seu interesse legitimo. Quanto ao prazo a fixar para a administracao responder a esses pedidos, creio que duas semanas sao suficientes para os interessados poderem utilizar a informacao em tempo oportuno. Considero muito importante que nao haja condicionalismos nem excepcoes no que se refere a prestacao de informacoes sobre questoes particularmente importantes como as que dizem respeito as emissoes de gases, derramamentos e descargas ou outro tipo de libertacoes no ambiente. E igualmente imperioso exigir que as autoridades publicas justifiquem sempre as suas recusas de informacao, baseadas ou nao em excepcoes. A directiva preve que as autoridades publicas possam cobrar uma taxa pelo fornecimento de informacoes.