A Comissao considera que os diplomas emitidos na Grecia por outro Estado-Membro e os "acordos de utilizacao de um direito" nao dizem respeito a formacao dada pela Grecia, mas sim a formacao dada por outro Estado-Membro, uma vez que o estabelecimento de ensino grego em que a formacao em questao foi ministrada e simplesmente um intermediario sem qualquer autonomia. Por outras palavras, nao e o estabelecimento de ensino grego que emite os diplomas, mas sim a universidade do outro Estado-Membro, e, portanto, se esses diplomas dizem respeito a formacao profissional na acepcao da Directiva 89/48/CEE, entao estao abrangidos pela referida directiva. A finalidade da carta de notificacao e obter as observacoes dos Estados-Membros sobre questoes especificas. A Grecia ainda nao respondeu a essa carta de notificacao, pelo que ainda nao sabemos se existe ou nao fundamento para um processo por infraccao. Por conseguinte, a Comissao nao pode responder a essa parte da pergunta do senhor deputado. Dada a semelhanca do assunto, irei continuar, se me permitem, respondendo a pergunta do senhor deputado Hatzidakis. No acordao que o senhor deputado mencionou, o Tribunal de Justica das Comunidades Europeias condenou a Grecia por nao ter comunicado as medidas de transposicao da Directiva 89/48/CEE - a directiva que referi na minha resposta a pergunta anterior. A Comissao iniciou, portanto, um novo processo por infraccao contra a Grecia com um pedido de fixacao de multas. Este segundo processo foi encerrado quando a Grecia cumpriu o que lhe era pedido. A Grecia cumpriu o acordao do Tribunal mediante o envio, a Comissao, do Decreto Presidencial No 165 de 23 de Junho de 2000. Tal como referi na minha resposta a pergunta oral anterior apresentada pelos senhor deputado Alavanos, a Comissao considera que determinadas disposicoes da Directiva 89/48/CEE nao foram aplicadas correctamente. A Comissao tambem recebeu queixas de individuos que, mesmo depois de a directiva ter sido aplicada, ainda nao conseguiram que os seus direitos fossem respeitados. Por conseguinte, a Comissao iniciou um novo processo por infraccao, desta vez com base na execucao e aplicacao incorrectas da directiva, tendo sido enviada a Grecia a carta de notificacao que mencionei ha pouco. Esperamos receber uma resposta das autoridades gregas muito em breve.