Na parte inicial do relatorio e salientado que o crescimento constante da carga fiscal nos ultimos vinte anos - ligeiramente mais moderada, mas ininterrupta nos anos mais recentes - pode ser uma das causas do fraco crescimento na Uniao Europeia. Nas suas comunicacoes, a Comissao, salientando que um certo nivel de concorrencia fiscal podera ser inevitavel e contribuir para uma reducao da pressao fiscal, reconhece oportunamente o seu papel positivo no contexto de regras que evitem comportamentos incorrectos. O relatorio retoma e enfatiza o principio da concorrencia fiscal, recordando que ela e compativel, como demonstra a experiencia dos ultimos anos, com uma coordenacao constante das legislacoes fiscais, tendente a eliminar os obstaculos a realizacao do mercado interno. A concorrencia fiscal e compativel com a realizacao do mercado interno, que nao implica uma identidade absoluta das condicoes de concorrencia, e a variavel fiscal e apenas uma entre as muitas que determinam o quadro concorrencial em cada um dos paises e entre os varios paises. A concorrencia fiscal, como afirmou o Premio Nobel Mundell, um dos pais reconhecidos da moeda unica, tambem nao e incompativel com a introducao do euro. Alem disso, ainda a proposito de concorrencia fiscal, deve insistir-se em que, na realidade, nao esta provada a race to the bottom, a quebra das receitas fiscais que muitas pessoas mostram com frequencia recear, temendo o risco de virem a faltar os recursos de que os Estados necessitam. Vimos que na Uniao Europeia, num regime de concorrencia fiscal, os impostos continuaram, na realidade, a crescer nas ultimas decadas. Preocupou-nos - e o relatorio testemunha-o - a carga fiscal que pesa sobre o trabalho, mas nao esta provado, nao e racional pensar que se trata de uma consequencia de uma diminuicao da carga fiscal sobre o capital: nao se pode deduzir isso dos dados de que dispomos. Passo agora a outros pontos, Senhor Presidente, Senhor Comissario. Em materia de IVA, o relatorio insiste na necessidade da criacao de um sistema que aplique integralmente o principio do pais de origem - prioridade para o sistema definitivo -, materia sobre a qual considero que os documentos da Comissao sao ainda evasivos. Identifica-se este objectivo, mas nao se estabelecem prazos nem modalidades para a introducao do regime do pais de origem. No relatorio sao consideradas positivas algumas indicacoes tendentes a melhorar o sistema actual, mas solicita-se a introducao de um sistema definitivo. Quanto aos impostos especiais de consumo, em particular sobre o alcool e o tabaco, o relatorio retoma o que ja foi expresso pelo Parlamento no relatorio Katiforis. Alem disso, no que respeita a defesa do ambiente, e reconhecido nao so o principio do 'poluidor-pagador?, mas tambem o facto de este principio nao ter como unica aplicacao a dos instrumentos fiscais. Relativamente a tributacao da energia, saliento que, na realidade, as actuais distorcoes da concorrencia e as assimetrias presentes nos mercados da energia tornam no minimo inoportuno propor uma harmonizacao fiscal para os produtos energeticos. Em materia de impostos directos, Senhor Comissario, e manifestado no relatorio o desejo de que o caminho no sentido da plena aplicacao das medidas contidas no pacote fiscal possa ser concluido o mais rapidamente possivel, e, em particular, de que sejam removidas as normas que, fazendo uma discriminacao entre residentes e nao residentes, deixam espaco para fraudes e nao sao compativeis com o mercado unico. No que respeita a estrategia para a introducao de uma base tributavel consolidada para as actividades de dimensao europeia das sociedades, o relatorio acolhe favoravelmente a opcao da Comissao e propoe a adopcao, pelo menos temporaria, do principio da Home State Taxation enquanto nao houver uma base consolidada, reafirmando que a determinacao das quotas, do nivel de tributacao, deve ser da exclusiva competencia dos Estados. Concluindo, no que respeita aos instrumentos, deve ser aplaudido o esforco para introduzir instrumentos de soft legislation e, portanto, de auto-regulamentacao por parte dos Estados-Membros.