O que verificamos agora e que esta em curso uma acesa discussao entre a industria e os consumidores sobre o direito aplicavel ao comercio transfronteirico que se processa cada vez mais por via electronica. As empresas que oferecem bens e servicos defendem a aplicacao do principio do pais de origem, segundo o qual e aplicavel o direito do pais onde a empresas estao estabelecidas - o que eu posso perceber muito bem. Senhor Presidente, imagine que um portugues compra um computador atraves da Internet a uma empresa sediada na Finlandia. Os finlandeses dispoem, alias, de uma boa proteccao do consumidor. Porem, nesse caso, e aplicavel o principio do pais de origem, segundo o direito finlandes. Contudo, apesar de ja ter pago esse dispendioso computador com o seu cartao de credito, ele nao lhe e entregue. Sera que o portugues optaria por mover um processo judicial na Finlandia? Julgo que nao. Isso implicaria a necessidade de obter igualmente um parecer juridico na Finlandia sobre o direito finlandes. Mas ha mais, Senhor Comissario Bolkestein. Ha mais do que aquilo que referiu, pois, para alem da legislacao em materia de comercio electronico ou dos regulamentos que mencionou, o consumidor europeu e protegido por outras normas. Existe uma directiva intitulada "contratos a distancia" , havera tambem uma directiva intitulada "servicos financeiros" , e existe tambem uma directiva sobre a privacidade. Essas directivas preveem todo um conjunto de garantias minimas - e, por vezes, garantias maximas - para o consumidor. A regulamentacao proposta em materia de comercio electronico vem acrescentar ai um conjunto de medidas complementares. Alem disso, ha duas propostas diferentes da Comissao relativas a este ponto. Pelo menos, a proteccao juridica e saber a quem podemos dirigir-nos. Assim, temos, por um lado, o comercio electronico - que assenta no principio do pais de origem - e, por outro lado, a proposta desse novo regulamento alterado de Bruxelas. Muito embora - e nesse aspecto concordo com o Senhor Comissario Bolkestein - ambas as propostas possam muito bem ser combinadas na letra, a ideia que esta por detras disso e, para todos os efeitos, contraditoria. Isso induz, portanto, a confusao, o que entrava o arranque realmente muito positivo da proteccao juridica no ambito do comercio electronico. Senhor Presidente, penso que, enquanto Parlamento Europeu, temos tambem o dever de assegurar uma boa proteccao ao consumidor. O consumidor beneficia com um sistema de proteccao juridica transparente e coeso, pois, sem a confianca do consumidor, o comercio electronico nao pode avancar e desenvolver-se em pleno. Por isso mesmo, temos, quanto a mim, de pensar mais do que ate agora temos feito, em possibilidades alternativas de oferecer proteccao juridica ao consumidor, inclusivamente quando algo corre mal. Nesse caso - e por isso faco um apelo ao Senhor Comissario Bolkestein -, temos de olhar muito melhor para os sistemas alternativos em materia de resolucao de conflitos.