Em vez de se centrarem exclusivamente nos aspectos quantitativos da abertura do mercado, o Parlamento e os relatores esforcaram-se por assegurar que seja atribuida a mesma importancia aos aspectos qualitativos. E com orgulho que posso dizer hoje que conseguimos desregular este mercado e ao mesmo tempo introduzir preocupacoes ambientais em muitos dominios. Aqueles que alimentavam algum cepticismo relativamente ao processo de liberalizacao terao de reconhecer que esta segunda directiva sobre a electricidade impoe condicoes de regulacao muito melhores do que as que vigoravam nos termos da primeira directiva, a partir de 1996. Quais foram os resultados que alcancamos? Em termos de objectivos de mercado, a concorrencia, a seguranca do abastecimento e o ambiente tem hoje o mesmo Estatuto. Em segundo lugar, temos entidades reguladoras mais fortes e demos o primeiro passo na via da dissociacao entre os interesses independentes da producao e da venda a retalho de electricidade. Pudemos reforcar as obrigacoes de servico publico e impor aos operadores de rede de transporte obrigacoes mais rigorosas, para garantir o necessario investimento. Sao estabelecidas condicoes estritas que impoem aos fornecedores a obrigacao de informar os consumidores nos contratos. Congratulo-me muito especialmente com o facto de termos obrigado os fornecedores a prestarem informacoes completas sobre a combinacao percentual da electricidade vendida aos consumidores e as consequencias ambientais da sua producao. Esta informacao permitira que os consumidores da Europa facam escolhas informadas, mas tambem que a sociedade prossiga o debate sobre os servicos energeticos. Temos um servico universal, mas nao so, agora temos tambem a obrigacao de designar um fornecedor de ultimo recurso. Porem, todas estas medidas nao serao suficientes para garantir que os pequenos consumidores usufruam de todos os beneficios de um mercado liberalizado. O consumidor domestico tera de competir com os grandes consumidores industriais, para obter um preco justo. E porque favorecemos e incentivamos a constituicao de agrupamentos voluntarios de pequenos consumidores que estes podem agora obter um bom preco. Pudemos tambem reforcar o estatuto dos produtores de energia descentralizados. Conseguimos impor o conceito dos custos evitados a longo prazo, o que significa que uma pratica em vigor nalguns paises, que consiste em cobrar tanto pelo transporte de energia a 200 metros, de uma unidade de co-geracao a uma unidade vizinha, como pelo transporte de energia a uma distancia de 500 km, vai ser alterada e que os pequenos produtores de electricidade vao ter assim oportunidades reais. Sao os pequenos geradores, uma inovacao que se tornou possivel gracas a miniaturizacao dos motores, as redes inteligentes, possibilitadas pelo desenvolvimento do software, juntamente com os novos produtores de electricidade independentes que constituirao a grande solucao para este mercado. Mas estas inovacoes so chegarao ao mercado se nos, os politicos, tivermos a coragem de impor condicoes de igualdade de concorrencia. A inovacao nao vira dos dinossauros. Portanto, temos de ter cuidado nestes proximos anos, para evitar que as grandes empresas integradas tenham liberdade de accao. Nao faz sentido falar de condicoes de igualdade de concorrencia ao mesmo tempo que deixamos que a EDF tenha acesso a 30 mil milhoes de euros, a Eon a 12 mil milhoes de euros e a RWE a 10 mil milhoes de euros dos fundos de desmantelamento das centrais nucleares. Temos tambem de ter uma politica de fusoes muito mais rigorosa, para evitar a formacao dos oligopolios que estao a aparecer agora no mercado. Finalmente, e este e talvez o aspecto mais importante, temos de ter uma politica de concorrencia unica para um mercado unico. Nao podemos autorizar a existencia de normas duplas no mercado unico europeu e, portanto, precisamos que a DG Concorrencia exerca as suas competencias e imponha as regras de concorrencia do Tratado da UE. O jogo que a Comissao, e principalmente o senhor Lamoureux, director-geral da Direccao Energia e Transportes, andaram a fazer nestas ultimas semanas com o Conselho e o Parlamento nao e correcto. Foi uma tentativa para subtrair os fundos de desmantelamento das centrais nucleares as competencias em materia de politica de concorrencia do senhor Comissario Monti. Senhor Comissario, fez um bom trabalho na realizacao do mercado interno. Estes jogos tem de acabar. Nos, na nossa qualidade de Parlamento, nao podemos aceitar normas duplas em materia de politica de concorrencia.