Em termos aristotelicos, a questao e a seguinte: existem em Espanha fundos sem personalidade juridica, constituidos para o pagamento de prestacoes de reforma; ora, esses fundos sao geridos por determinadas entidades, essas, dotadas de personalidade juridica; logo, essas entidades devem estar sujeitas as mesmas condicoes e requisitos que as instituicoes que exercem identicas funcoes noutros paises, instituicoes que tem personalidade juridica. Eu e o senhor deputado Othmar Karas preparamos algumas alteracoes que, amanha, serao apresentadas oralmente, esperando que possam solucionar o problema. A segunda questao que gostaria de referir, ja aqui abordada por alguns deputados, diz respeito aos problemas fiscais ligados a esses fundos. A proposta de directiva nao diz uma unica palavra sobre a questao, porque nao e esse o seu objecto. Existe uma comunicacao da Comissao, de 19 de Abril, sobre os problemas decorrentes dos obstaculos fiscais no dominio das pensoes transfronteiricas. O mais importante desses problemas, o terceiro, por ordem cronologica, refere-se as situacoes de dupla tributacao, quando existem diferencas nos sistemas fiscais, como acontece na Uniao Europeia. A solucao, apontada na propria comunicacao, e a convergencia de normas no dominio das pensoes.