Com efeito, percebe-se nitidamente que o objectivo da agencia e captar os poderes de defesa nacionais ou, pelo menos, paralisa-los, para os colocar ao servico dos fins da Comissao. Isto e absolutamente intoleravel. Os Franceses decerto se lembram que, apesar das belas declaracoes da Comissao sobre a sua vontade de "garantir os mais elevados padroes de seguranca dos alimentos na UE" e ela e mais ninguem quem faz prevalecer os imperativos da livre circulacao dos produtos sobre os da saude publica; e ela e mais ninguem quem acaba de levar a Franca ao Tribunal de Justica por esta ter mantido o embargo a carne de bovino britanica. E inadmissivel que abandonemos, seja sob que aspecto for, o nosso direito de decisao nacional e o nosso direito de salvaguarda sobre questoes de seguranca alimentar. Ora e justamente para este objectivo que nos conduz, insensivelmente, a criacao da agencia. Antes de mais, recordemos que o poder de dar pareceres e crucial. No caso das vacas loucas, se o Governo Frances manteve o embargo, foi porque se baseava no parecer independente da Agencia Francesa para a Seguranca Sanitaria dos Alimentos (AFSSA), enquanto o comite europeu supostamente cientifico nao via inconvenientes na liberdade de importacao da carne britanica para Franca. Por conseguinte, a ser necessaria uma agencia europeia, deve agir de forma complementar e nao diminuir em nada a legitimidade das agencias nacionais. Ora nao e esta, de modo algum, a orientacao do Livro Branco, que pretende fazer da agencia europeia "ponto de referencia cientifica para a Uniao Europeia e os seus Estados-Membros" (p.8). Em segundo lugar, a agencia europeia deve ser totalmente independente. O director da agencia nao deve ser designado pela Comissao, ao contrario do que propoe o Parlamento Europeu (no 21 da proposta de resolucao). Do mesmo modo, os peritos cientificos nao devem ser nomeados por ela, mesmo apos um processo de seleccao aparentemente rigoroso. Finalmente, a agencia deve poder ter uma posicao critica em relacao a propria Comissao. Este nao e, de todo, o ponto de vista do Livro Branco, que solicita que os servicos da agencia e os da Comissao trabalhem em estreita ligacao, pois, como especifica com alguma desfacatez, desse modo "a Autoridade podera responder mais adequadamente as necessidades dos servicos da Comissao" (p.22). Em terceiro lugar, a agencia nao deve usurpar a gestao dos riscos e o poder de regulamentacao. O Livro Branco da Comissao tem a bondade de admitir este principio, mas, se o lermos mais atentamente, verificaremos que o poder de regulamentacao que tanto insiste em proteger e o da...Comissao e nao o dos Estados. Tal nao impede que a Comissao e o Parlamento baptizem essa agencia de "Autoridade Europeia" , nome absolutamente contrario a filosofia que se supoe inspira-la. O Parlamento chega ate a acrescentar, no no 6 da sua resolucao, que "as competencias a conferir(deverao) ser objecto de exame aprofundado" , quando pensavamos que nao havia qualquer competencia a conferir. Tanto o Livro Branco como o relatorio do Parlamento nos parecem armadilhados, razao pela qual nos opomos a ambos. Os Estados-Membros devem conservar plena responsabilidade no dominio da seguranca alimentar, pois estao proximos dos respectivos povos, e reagirao mais depressa do que a Comissao que, para mais, esta em estado de permanente cegueira devido aos seus preconceitos a favor do comercio livre.