Achamos bem, e provavelmente nos deveriamos fazer exactamente o mesmo. O que para nos constitui motivo de preocupacao e a segunda parte do Livro Branco; concretamente, as propostas tendentes a melhorar a regulamentacao comunitaria. Os Tratados da Uniao Europeia - como salientou a senhora deputada Roth-Behrendt - assentam no principio da divisao de poderes. O artigo 6o do Tratado faz referencia aos principios constitucionais nacionais. Todas as legislacoes nacionais assentam no principio da divisao de poderes, em virtude do qual os poderes legislativos incumbem aos orgaos de representacao popular. No caso das Instituicoes europeias, existem dois orgaos de representacao popular: o Parlamento, eleito directamente, e o Conselho, composto por Ministros que sao responsaveis perante os parlamentos nacionais. A Comissao das Comunidades Europeias cumpre o papel de executivo comunitario - e o Parlamento apoia e reforca a pretensao da Comissao de se constituir como um autentico executivo comunitario. Todavia, se a Comissao entrar no ambito regulamentar e pretender assumir competencias ou poderes que foram incumbidos ou que deverao ser incumbidos ao Parlamento Europeu por forca dos Tratados, a Comissao - como afirmaram os senhores deputados Swoboda e Roth-Behrendt - devera manter um contacto estreito com o Parlamento.