Nos precisamos atualizar a lei sobre os planos de saude. Esta em vigor desde 1998 a Lei no 9.656. E muito importante atualizar essa legislacao de modo a harmonizar as relacoes de consumo, assim como preve o art. 4o do Codigo de Defesa do Consumidor. Essa e a responsabilidade que trago com a experiencia de quem ja advogou para empresas de planos de saude, e a responsabilidade de quem ja teve a honrosa funcao de presidir o PROCON do Estado do Maranhao por mais de 4 anos e de presidir o PROCON Nordeste. E essa responsabilidade e experiencia que trago a frente dessa relatoria, com a sensibilidade de ouvir todas as partes, ouvir as empresas, ouvir principalmente os orgaos de defesa do consumidor -- PROCON, Defensoria, Ministerio Publico Estadual, Ministerio Publico Federal, IDEC e outras entidades que atuam na defesa das relacoes de consumo. Esse e um desafio para combater os reajustes abusivos, para garantir que possamos ter mais fiscalizacao e que a ANS possa cumprir a sua funcao de garantir a todos os consumidores, em especial aos mais vulneraveis, as pessoas com deficiencia, o acesso a saude suplementar, para combater as recusas infundadas, recusas ilegais, imorais e inconstitucionais. Nos precisamos garantir que as empresas de planos de saude possam cumprir a sua funcao, possam cumprir a sua missao contratual. Essas empresas, que ja recebem isencoes fiscais, incentivos fiscais, precisam honrar a sua responsabilidade perante os consumidores.