Dito isto, sao varios os elementos desta proposta da Comissao que suscitam perplexidade, visto que, por exemplo, os dados de referencia apresentados nao estao actualizados, datando de 2000. Tres anos decorreram desde entao e a propria Comissao reconhece que a avaliacao e muito teorica. Impoe-se um debate serio e aprofundado sobre o modelo a adoptar: se o da pesca industrial, que implica uma frota composta por um pequeno numero de grandes embarcacoes modernas e economicas, ou o da pesca de pequena escala, com muitas pequenas e medias embarcacoes, a qual, embora sendo a solucao menos rentavel, assegura certamente mais postos de trabalho. Finalmente, e necessaria uma versao actualizada do plano de accao da Comissao, que, em alguns pontos, deveria ter sido actualizado a luz das conclusoes do Conselho "Pescas" de Dezembro de 2002. Alem disso, Senhor Comissario, alguns pontos da proposta sao pouco convincentes. Por exemplo, o Mediterraneo e completamente ignorado. A Comissao nao tem em consideracao a sua especificidade, atendendo apenas a algumas zonas do mar do Norte e do mar Baltico. Isso corresponde a uma penalizacao cultural devida a uma velha presbiopia que tem caracterizado o proprio processo de integracao europeia: a nossa Europa continua voltada apenas para o Norte. Foi isso que aconteceu ao longo dos muitos anos de construcao da politica agricola comum e e isso que esta tambem a acontecer agora com a politica comum da pesca. Mas isso constitui um risco, sobretudo em vesperas da abertura, em 2010, da zona de comercio livre do Mediterraneo, que fara deste mar uma importante zona de intercambio social, economico, humano e politico para que temos de estar preparados. Outro ponto importante respeita a perda de postos de trabalho. A Comissao, ao que parece, preve a perda de 12 000 postos de trabalho, a recuperar num periodo de quatro anos. Essa previsao parece-nos optimista, pois subestima os efeitos da reforma, nao tendo em conta os efeitos induzidos nos sectores afins, os estaleiros navais e as industrias transformadoras. Calcula-se que so o sector da transformacao europeu emprega cerca de 100 000 trabalhadores. A previsao da Comissao nao tem em conta, sobretudo, o facto de a reconversao ser bastante improvavel para trabalhadores como os do sector das pescas, que, particularmente em algumas zonas da Europa, tem um baixo nivel de escolarizacao e trabalham em zonas atingidas por uma elevadissima taxa de desemprego. E uma ilusao pensarmos que e possivel recupera-los e reconverte-los para outros mercados de trabalho, sobretudo no caso da Espanha, da Grecia, da Italia e de Portugal. Alem disso, em muitos paises, nao ha estruturas adequadas de proteccao social e os pescadores correm o risco de se tornarem trabalhadores descartaveis, cidadaos superfluos; outro risco implicito e o da desertificacao social, cultural e economica de muitas partes da Uniao. Haveria que concentrar a ajuda na pesca de pequena escala, visto que metade dos pescadores trabalham actualmente na pesca de pequena escala e corresponde a 75% das embarcacoes. E verdade que o volume de capturas e muito baixo, mas, do ponto de vista do emprego, a pesca de pequena escala desempenha uma funcao fundamental. A Comissao reconhece que os incentivos financeiros a favor da pesca de pequena escala nao serviram de muito, reconhece a necessidade de outras medidas, embora estas nao possam ser tomadas de imediato, e fala apenas de perspectivas a longo prazo. Estas consideracoes levantam a questao de saber que recursos investir para mitigar as consequencias socioeconomicas desta reforma. Nao concordamos com a reprogramacao dos Fundos Estruturais, pois pensamos que eles devem ser utilizados para outras prioridades. O facto de 80% das regioes envolvidas serem regioes dos Objectivos 1 e 2 significa que os Fundos Estruturais sao hoje necessarios e estrategicos para dar resposta a prioridades que nao podem ser confundidas com o projecto contido nesta resolucao. Na nossa opiniao, e preciso criar um fundo ad hoc, uma medida que poderia, inclusivamente, ser provisoria, a fim de concretizar os planos de recuperacao. Um ultimo ponto, respeitante as mulheres.