Desde 1992, ha ja quase uma decada, todos os acordos de cooperacao entre a Uniao Europeia e paises terceiros incorporam uma clausula que consagra os direitos humanos como elemento essencial do acordo. Nestes direitos incluemse os direitos da crianca e o respeito pelas normas laborais fundamentais, tal como estipuladas nas oito convencoes de base da OIT. A Comissao apoia firmemente os esforcos da comunidade internacional com vista a eliminar o trabalho infantil em todo o mundo. A este respeito, a Comissao apoia particularmente o trabalho da OIT, a qual adoptou, em 1999, uma convencao que proibe as piores formas de trabalho infantil, algumas das quais foram mencionadas no decurso deste debate.A 15 de Setembro de 2000, a Comissao reiterou o seu apoio aos esforcos da OIT na luta contra o trabalho infantil, adoptando uma recomendacao dirigida aos EstadosMembros no sentido de que ratificassem esta nova convencao. Embora nao exista competencia comunitaria especifica em materia de criancas, a Comissao Europeia reconhece as criancas como um grupo particularmente vulneravel no ambito da sua politica abrangente, com incidencia na pobreza e na vulnerabilidade, e as preocupacoes com as criancas, bem como com os direitos humanos e as questoes do genero, sao parte integrante do objectivo de erradicacao da pobreza da nossa politica de desenvolvimento, especialmente em sectores sociais, tais como a educacao e a saude.Embora nao exista uma vertente especifica dedicada as criancas na cooperacao para o desenvolvimento, este ano, o ECHO fez das criancas uma prioridade da nossa assistencia humanitaria. A promocao dos direitos das criancas e tambem uma elevada prioridade em materia de financiamento ao abrigo da iniciativa europeia para a democracia e os direitos humanos, na qual a promocao dos direitos da crianca foi escolhida como questao prioritaria para financiamento ao abrigo do orcamento do corrente ano.Como complemento a intervencao da Uniao Europeia nos fora internacionais, tais como as Nacoes Unidas, a Comissao oferece um apoio substancial a projectos destinados a abordar a situacao das criancas afectadas por conflitos, e houve diversas referencias a esse problema. Desde o inicio de 2000, foram despendidos mais de 40 milhoes de euros em projectos que fornecem assistencia e proteccao as criancas afectadas por conflitos armados. A Comissao esta, por conseguinte, activa no apoio aos direitos das criancas, quer a nivel politico, quer atraves de iniciativas praticas.