Referirei apenas alguns pontos que, a meu ver, sao mais importantes. Em primeiro lugar, no que se refere a producao primaria, o regulamento deveria prever uma derrogacao. Considero que a producao primaria para generos alimentares destinados a utilizacao privada, bem como o fornecimento directo de pequenas quantidades de produtos primarios pelo produtor ao consumidor final ou a estabelecimentos locais e restaurantes devem ser considerados como uma producao alimentar tradicional que devera ser objecto de regras de comercializacao especificas. Apoio portanto as alteracoes 11 e 12 da Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor. Alem do mais, as autoridades competentes no interior de cada Estado-Membro sao, a meu ver, os lugares mais indicados para se proceder a uma avaliacao da situacao e decidir quais as restricoes que melhor asseguram a proteccao do consumidor. Considero tambem essencial incluir no regulamento a nocao de estabelecimentos pequenos e tradicionais, permitindo a flexibilidade suficiente sem no entanto por em causa ou diminuir a seguranca alimentar dos consumidores. Esta nocao de pequeno estabelecimento assegurara a sobrevivencia dos pequenos matadouros espalhados, equilibradamente, por todo o territorio. Nao enveredemos pois por regulamentacoes demasiado restritas e dificeis de por em pratica, que levarao ao encerramento dos matadouros locais. Manter estes matadouros simplificaria as coisas, uma vez que nao haveria necessidade de legislar sobre os limites de tempo e distancia para o transporte, por camiao, de gado. Sejamos honestos: a unica maneira de progredir nesta materia e encurtando a cadeia alimentar. Tendo tudo isto presente, e importante compensar os produtores e exploradores que alcancam melhores resultados quando avaliados, concedendo-lhes uma reducao nos custos decorrentes dos controlos oficiais, o que nao devera ser feito, como e evidente, em detrimento da seguranca alimentar. A aprovacao dos estabelecimentos e uma outra questao dificil. Quem deve assumir a responsabilidade? Devera ser a nivel comunitario ou a nivel nacional? Onde e que encaixa aqui a subsidiariedade? Prefiro a opcao da dupla competencia, que obrigara os Estados-Membros a ter em dia a lista dos estabelecimentos aprovados, apresentando ao mesmo tempo a sua propria regulamentacao nacional sobre os controlos. Em contrapartida, afigura-se-me contraproducente uma imposicao da Comissao aos Estados-Membros no sentido de transmitirem os nomes dos estabelecimentos por via telematica num formato unico E suficiente a troca de listas entre Estados-Membros. Tambem nao se justifica a uniformizacao das sancoes administrativas em caso de desrespeito dos regulamentos de higiene em vigor. Os encerramentos administrativos de matadouros, bem como a publicacao das sancoes relevam unicamente da competencia dos Estados-Membros. O problema complicado da importacao dos produtos de origem animal provenientes de paises terceiros e de facto abordado. Os Estados-Membros disporao de uma lista de estabelecimentos aprovados, controlados e certificados, tendo em conta as regras de higiene, de producao e de armazenagem aplicadas nos paises terceiros. Em contrapartida, preocupa-me mais a questao do bem-estar animal, que nao devera vir antes da seguranca animal, e o papel preeminente do veterinario inspector. Penso que os auxiliares oficiais devem poder participar nas inspeccoes ante-mortem no matadouro. Ja se faz assim em Franca e nao compreendo por que razao tal devera ser posto em causa. Dou o meu apoio ao relator nas alteracoes 111 ate a 114 no que se refere a carne de caca, as quais propoem uma analise dos residuos nao resultantes do acto de caca propriamente dito. Ainda em relacao a carne de caca, tenho no entanto algumas reservas quanto a proposta da Comissao e, em especial, a presenca de antigas fracturas expostas. A priori, se as fracturas sao antigas, ja nao sao expostas e estarao, portanto, cicatrizadas. Nao havera quaisquer riscos a nivel alimentar.