Gracas ao excelente trabalho do relator, o senhor deputado Marinho, que felicito, tambem o Parlamento Europeu vai dar a sua contribuicao sobre este dossier. E um facto que, se trabalhassemos no quadro de um sistema unico de asilo, com todos os elementos harmonizados, a solucao mais pratica seria talvez a de reconhecer a responsabilidade do Estado em que o pedido fosse apresentado. Mas nao e o caso. Estamos a trabalhar num quadro em que a harmonizacao incide sobre as normas minimas comuns. Somos forcados a reconhecer que, neste momento, sendo a harmonizacao muito limitada, a solucao mais pragmatica e mais eficaz e a de reconhecer que deve ser o Estado responsavel pela entrada dos refugiados no territorio da Uniao Europeia a pronunciar-se sobre o pedido de asilo, num espirito de solidariedade e de cooperacao leal. Por conseguinte, a proposta da Comissao baseia-se no mesmo principio que a Convencao de Dublin. A apreciacao de um pedido de asilo compete ao Estado-Membro que mais participou na entrada ou na estadia do requerente no territorio da Uniao Europeia, com algumas excepcoes muito concretas que visam proteger a unidade dos agregados familiares. Todavia, somos forcados a reconhecer que a Convencao de Dublin nao produziu os efeitos que se esperavam. Ha que retirar ensinamentos do passado. Foi por isso que propusemos varias inovacoes: novas disposicoes, que colocam a tonica na responsabilidade que assume um Estado-Membro relativamente aos outros ao deixar perdurar situacoes de estadia clandestina no seu territorio; prazos processuais muito mais curtos, de forma a contribuir para o objectivo de um tratamento rapido dos pedidos de asilo, no interesse dos verdadeiros requerentes de asilo, e a evitar deixar os requerentes demasiado tempo na incerteza quanto ao desfecho do seu pedido de asilo; prazos alongados para proceder a transferencia das pessoas em causa para o Estado responsavel, de forma a ter em conta as dificuldades praticas da execucao; e novas disposicoes que visam preservar a unidade dos agregados familiares dos requerentes de asilo na medida em que tal seja compativel com o objectivo de um tratamento rapido dos pedidos de asilo. A resposta a pergunta do senhor deputado Olle Schmidt e a seguinte: em primeiro lugar, a existencia de regras claras sobre a responsabilidade do Estado-Membro; em segundo lugar, especificacoes, acrescentadas na nossa proposta, sobre o nivel de provas exigidas para a determinacao dos Estados responsaveis; e, por fim, regras sobre a responsabilidade subsidiaria do Estado que de provas de laxismo. A Comissao esta consciente de que nenhum sistema de determinacao da responsabilidade em materia de asilo pode pretender ser perfeito. Como referiu e muito bem a senhora deputada Sbarbati no seu relatorio para a Comissao das Peticoes, tentamos encontrar um equilibrio, reconheco que bastante dificil, entre, por um lado, o legitimo interesse dos Estados-Membros em lutarem contra o fenomeno do asylum shopping e dos pedidos multiplos apresentados por um mesmo individuo destinados a manter-se mais tempo no territorio da Uniao Europeia e, por outro, o interesse dos requerentes de asilo de verem o seu pedido apreciado em prazos razoaveis e de nao serem longamente separados dos membros das suas familias, quando nao existe nenhum motivo razoavel que obste a que o seu pedido seja apreciado no mesmo Estado-Membro.