As alteracoes propostas no relatorio do senhor deputado Maat acabam, em parte, por recusar cabalmente a proposta da Comissao. Por conseguinte, nao posso aceitar as seguintes alteracoes: 1, 5, 6, 7, 10 e 12. Estou, como sempre estive, convencido de que, atraves do co-financiamento proposto, seria estimulado o empenhamento das entidades estatais e municipais - mesmo da administracao das escolas e do sector do leite -, o que, por sua vez, constitui o pressuposto para o exito de todos os esforcos. E pura e simplesmente errado dizer que, do ponto de vista de um aluno, o grau de incentivo diminui. O incentivo e o mesmo, apenas mudam as fontes de financiamento e ninguem pode afirmar seriamente que o incentivo so e bom quando e pago a 100% pelo orcamento comunitario. Admito inteiramente que haja aqui objectivos que tenham a ver com a politica de saude, de nutricao e a politica social. Mas tambem aqui ha que fazer alguma coisa, razao pela qual foi usado um determinado artigo do Tratado como base: no dominio da politica agraria, so podemos prever incentivos com o argumento de que, dessa forma, se conseguem possibilidades de escoamento adicionais. Quando se tem em vista medidas sociopoliticas ou de saude, ha que financia-las tambem no ambito da politica social e de saude e nao, por assim dizer, pela porta do cavalo. Nas alteracoes 2, 4 e 9, trata-se de incluir uma gama mais alargada de produtos lacteos nos incentivos. A Comissao gostaria de manter o regulamento vigente ate aqui, segundo o qual a seleccao dos produtos subvencionados e deixada ao criterio da Comissao. E certo que nao posso aceitar as alteracoes, mas parece-me muito positiva a mensagem que lhes e subjacente e que importa transmitir - nomeadamente, de que a actual gama de produtos tem de ser verificada -, e tudo farei para que esta questao seja aprofundada e discutida no Comite de Gestao do Leite e dos Produtos Lacteos. Por fim, a alteracao 3 tem a forma de uma declaracao. Por isso, nao me parece conveniente admiti-la no texto do regulamento. Efectivamente, no que toca aos aspectos praticos da proposta, temo que esta possa levar a taxas de subsidios diversificadas nos Estados-Membros e a grandes oscilacoes nos montantes dos subsidios num curto espaco de tempo. Como, certamente, ninguem pretende que tal aconteca, seria melhor manter a disposicao em vigor, que e inequivoca, baseiase em criterios objectivos e garante uma ampla estabilidade. Pelos mesmos motivos, nao posso aceitar as alteracoes 8 e 10, que visam ligar o nivel do subsidio a outros componentes do leite que nao a gordura. Finalmente, nas alteracoes 8 e 9 devera ficar claro que o subsidio sera pago para uma determinada quantidade de leite por aluno e por dia.