Nao ha qualquer duvida de que na Romenia existiram problemas graves no que diz respeito a proteccao de criancas colocadas em instituicoes do Estado e tambem no que se refere ao sistema de adopcoes internacionais. A Romenia e signataria da Convencao das Nacoes Unidas sobre os direitos da crianca, bem como da Convencao de Haia sobre a proteccao das criancas. Os paises signatarios da Convencao de Haia exprimiram frequentemente, tal como nos, a sua preocupacao junto do Governo romeno relativamente as graves lacunas existentes nas disposicoes juridicas romenas e na pratica romena em materia de adopcao, bem como na sua aplicacao. Devo dizer-lhe, Senhor Deputado, que pude constatar pessoalmente que o comercio lucrativo de criancas - que e a pior coisa que pode existir - foi praticado com muita frequencia na Romenia, mas que, por outro lado, como e evidente, tambem se realizaram adopcoes absolutamente correctas, e que entre o comercio lucrativo de criancas e as adopcoes internacionais normais existiu uma vasta zona cinzenta. A Comissao desenvolveu, assim, um trabalho intensivo junto do Governo romeno para que todo o sistema fosse totalmente modificado, desde as disposicoes juridicas ate as instituicoes, as estruturas, aos procedimentos, aos processos de decisao - enfim, tudo. Nada no sistema existente na Romenia relativamente as adopcoes internacionais podia permanecer tal como ate agora. A fim de garantir que, durante este periodo de duracao da reforma do sistema, nenhum abuso se pudesse verificar sobre as criancas, a Comissao pronunciou-se resolutamente a favor de uma moratoria para as adopcoes internacionais. Estou muito satisfeito pelo facto de ter sido possivel impor esta moratoria com o actual Governo romeno. A politica da Comissao nao e impedir que as adopcoes internacionais tenham lugar. Bem pelo contrario! A politica da Comissao e contribuir para que essas adopcoes internacionais tenham lugar no quadro de um sistema totalmente transparente, que funcione segundo regras claras e internacionalmente reconhecidas e garanta que em caso algum seja possivel o abuso de criancas. Espero que, muito proximamente, as bases juridicas apropriadas e as condicoes administrativas adequadas estejam criadas na Romenia, de modo a que se possa voltar aos sistemas normais de adopcao internacional. Os casos a que alude na sua pergunta, Senhor Deputado, e que ja estavam em curso mas ainda nao tinham sido objecto de uma decisao quando se estabeleceu a moratoria, serao examinados caso a caso pelo Governo romeno e a partir do momento em que ficar absolutamente claro que essas adopcoes nao colocam qualquer tipo de problemas, o Governo romeno tera a possibilidade de nao aplicar a moratoria nesses casos precisos. Creio que isso contribuira para resolver o problema que acaba de descrever.