O quadro financeiro que votamos na Comissao dos Orcamentos era o que figurava no anteprojecto de orcamento da Comissao e que acabou por ser ratificado no orcamento para o exercicio de 2003. Nao sera possivel aumentar o montante proposto sem proceder a reducoes noutras politicas da mesma rubrica, dado que o limite maximo financeiro foi ja afectado. Entrou ja em vigor o novo Regimento, cujo artigo 63o estipula que "quando a comissao competente pretender modificar a dotacao financeira do acto examinado, solicitara o parecer da comissao competente para as questoes orcamentais". Isto nao e de somenos importancia. A Comissao para o Desenvolvimento, por seu turno, aumentou o montante sem solicitar o parecer da Comissao dos Orcamentos. Por sua vez, na reuniao de coordenadores da Comissao dos Orcamentos, acordou-se em apresentar em nome desta comissao uma alteracao a proposta legislativa para esclarecer esta questao e restabelecer a alteracao inicial apresentada no meu relatorio. Estou consciente dos esforcos envidados na comissao competente quanto a materia de fundo para alcancar um consenso que permitisse a aprovacao do relatorio em primeira leitura, e felicito-os pelo trabalho que realizaram. Estou igualmente consciente do papel ingrato que cumpre a Comissao dos Orcamentos desempenhar nesta questao, na medida em que a converte no juiz final de programas sensiveis, cujo veredicto assenta estritamente no quadro orcamental. Como ja disse, nao faco qualquer avaliacao da substancia do relatorio.