Para isso, a Comissao tera de apresentar a sua proposta legislativa durante o ano de 2002. Ha ja muito tempo que se discutem as deficiencias da actual politica em materia de substancias quimicas. Tem-se criticado, nomeadamente, a falta de informacao sobre a maior parte das 100 000 substancias existentes e a lentidao com que se trabalha para suprir essa falta, bem como o facto de a actual politica, na pratica, ter falhado no plano da proteccao da saude e do ambiente. A analise efectuada pela Comissao da legislacao aplicavel as substancias existentes revela que as pessoas e o ambiente estao potencialmente expostos a uma grande quantidade de substancias quimicas, cuja nocividade e desconhecida. Sabemos que o corpo humano contem teores mensuraveis de 350 substancias quimicas. Sabemos, igualmente, que a presenca no leite materno de substancias ignifugas bromadas tem vindo a aumentar todos os anos. Apesar de o PCB e o DDT estarem actualmente sujeitos a severas restricoes, a verdade e que continuam a encontrar-se elevados teores destas substancias nos tecidos adiposos de pessoas e animais em todo o mundo, ate mesmo nas regioes polares, onde tais substancias, de uma maneira geral, nunca foram utilizadas. E surgem novas substancias quimicas, como, por exemplo, o PFOS, perfluorooctane sulfonate, que nao se depositam na materia gorda mas, em contrapartida, se fixam nas proteinas do sangue. Estas substancias estao incorporadas numa serie de produtos, como os champos, por exemplo. Segundo o regulamento aprovado pelo Conselho para colmatar as lacunas existentes, deveriam ser efectuadas detalhadas avaliacoes de risco, formuladas recomendacoes, etc. Sabe-se hoje que apenas 140 produtos quimicos constam da chamada lista de prioridades e que as avaliacoes de risco foram efectuadas somente em onze casos. Ainda pior e o facto de nao ter sido tomada uma unica medida para reduzir os riscos, apesar de se ter provado que tais medidas eram necessarias em relacao a maior parte dessas substancias. O Livro Branco da Comissao, elaborado pela Direccao-Geral Ambiente e Economia, procura alcancar um elevado grau de proteccao sanitaria e ambiental, salvaguardando, ao mesmo tempo, a competitividade da industria europeia de produtos quimicos. Isto sera exequivel, nomeadamente, por meio de uma politica em materia de produtos quimicos que impulsione a inovacao tecnica e o desenvolvimento de produtos mais seguros. Considero, tal como a maioria dos membros da Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor, que o objectivo central da estrategia deve consistir na proteccao da saude e do ambiente e que o ponto de partida para o Livro Branco da Comissao deve ser a discussao no Conselho sobre a crescente apreensao pelo facto de a politica em vigor neste dominio nao assegurar uma suficiente proteccao do ambiente e da saude. Os aspectos economicos e sociais deverao merecer, naturalmente, a devida atencao, como parte de uma estrategia para um desenvolvimento sustentavel. Quando a maioria dos membros da Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor votou uma proposta que pretende ir mais longe do que a proposta da Comissao e indicou como deve configurar-se, no futuro, um controlo de produtos quimicos eficaz, aberto e respeitador dos direitos do consumidor, fe-lo em perfeita consonancia com a firme posicao assumida na reuniao de Junho do Conselho Europeu, em que as conclusoes dos 15 Estados-Membros foram significativamente mais exigentes e profundas do que as que constam da proposta da Comissao. Existe, portanto, uma vontade politica expressa de adoptar a linha proposta pela Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor a favor de uma nova estrategia em materia de produtos quimicos, sobretudo no que se refere ao alcance do sistema REACH. Actualmente, tanto o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristaos) e dos Democratas Europeus como a industria pretendem incluir apenas as substancias CMR das categorias 1 e 2 e as substancias POP. Mesmo entre a industria quimica existe vontade de ir mais longe.