Os grupos politicos sao uma medida pratica que se destina a melhorar as possibilidades dos seus membros para trabalharem em conjunto com outros elementos que partilham aproximadamente as mesmas ideias. Um grupo politico nao pode beneficiar de direitos especiais que estejam vedados aos membros fora desse grupo. Caso contrario nao seriamos iguais perante a lei. O principio da igualdade aplica-se em toda a UE, incluindo aqui no Parlamento. Congratulo-me pelo facto de ter sido expressamente estabelecido pelo Tribunal nos considerandos do acordao que dissolveu o Grupo Tecnico, pois o Grupo declarou expressamente que nao queria ser um grupo politico. O acordao impoe ao Parlamento a obrigatoriedade de analise dos diferentes regulamentos aplicaveis aos membros e garantir que aqueles que nao fazem parte de um grupo nao possam ser alvo de discriminacao. O acordao refere tambem, indirectamente, que aqueles membros que mesmo assim sao objecto de discriminacao podem interpor uma nova accao, porque o Tribunal velara para que o principio da igualdade seja integralmente respeitado. O relatorio Corbett nao constitui uma resposta ao acordao do Tribunal. Encerra um vasto conjunto de propostas que se destinam a reforcar os grupos e ira tambem dificultar a criacao de novos grupos politicos. No futuro serao necessarios 16 membros, no minimo, provenientes de um quinto dos Estados-Membros, para formar um grupo. Este foi o compromisso que os grupos grandes conseguiram fazer vingar. No entanto, duvido tanto da sensatez como da legitimidade desta restricao, que podera levar a que os regionalistas continuem sem um grupo proprio e que os Verdes, depois das proximas eleicoes, possam nao ter um grupo. Podemos concordar ou discordar dos Regionalistas mas, no entanto, possuem um programa comum e uma associacao partidaria supranacional comum atraves da Alianca Livre Europeia. Nao constituem um numero suficiente para formar o seu grupo proprio, mas sera que, se assim o entenderem, nao deverao ter direito a apresentar-se como uma unidade politica autonoma? Os Verdes tambem se constituiram em unidade politica ate terem um numero suficiente de membros para formar um grupo politico. Sera que vamos perder um grupo verde no Parlamento porque uma eleicao na Alemanha os pode colocar de novo abaixo do limiar dos 5%, ou porque nao terao apoio suficiente numa UE alargada. Ou veja-se o caso dos radicais italianos registados no partido radical internacional na ONU e cuja lista integra um representante belga. Sera que se pode retirar o direito de igualdade politica aos 7 radicais italianos em consequencia da alteracao na constituicao dos grupos? Penso que e nosso dever garantir a todos aqueles que nao podem formar um grupo politico independente a possibilidade de ver reconhecidos os seus direitos, em termos proporcionais, no Regimento e atraves de medidas praticas e pragmaticas que garantem uma igualdade real. Se um grupo politico tem o direito, em cada sessao, de ver incluidas as suas propostas na ordem de trabalhos, este direito poderia ser concedido aos grupos mais pequenos em regime rotativo. Se um grupo politico tem o direito de apresentar um conjunto infindavel de propostas, os membros que nao pertencem a um grupo deveriam ter o direito de, pelo menos, de vez em quando, ver apresentada, debatida e votada uma proposta sua. Se um grupo politico tem o direito de dispor de pessoal e de um orcamento, direitos proporcionais iguais devem ser assegurados aos membros fora do grupo. Uma democracia deve ser conhecida pela forma como trata as suas minorias. Actualmente nao estamos a ser justos para com as nossas minorias. Devem ser-lhes concedidos os mesmos direitos que temos, nos que tivemos a sorte de ter membros suficientes para formar um grupo politico.