Gostaria de salientar determinados aspectos que nos poderao suscitar algumas objeccoes. De um modo geral, concordo com as disposicoes constantes da alteracao 15, que diz respeito ao numero 2 do artigo 2o e a definicao de 'autoridades publicas'. Esta alteracao nao me levanta grandes problemas, mas preocupa-me o facto de algumas partes poderem tentar perverter a proposta original da Comissao acerca do numero 2, alinea c), do artigo 2o, que refere "servicos de interesse economico geral que afectam ou podem afectar o estado dos elementos constituintes do ambiente". Caso isto seja aprovado - caso, por outras palavras, regressemos ao texto da posicao original da Comissao - sera muito dificil, senao impossivel, fazer a sua transposicao para os regulamentos nacionais. Teria provavelmente como consequencias que organismos, que nao fossem autoridades publicas, fossem abrangidos e colocados em pe de igualdade em termos de competitividade. Na Irlanda, por exemplo, a Telecom Eireann, agora Eircom, seria incluida como antiga autoridade publica. Teriamos entao que abranger tambem o sector das telecomunicacoes privadas e outras actividades de telecomunicacoes. Isso nao se coaduna com a interpretacao da Convencao de Arhus, pelo que podera suscitar problemas. O limite de tempo proposto na alteracao 16 ao numero 2, alinea a), do artigo 3o nao e razoavel. Uma vez que esta directiva se aplica a todos os documentos relacionados com o ambiente, em muitos casos a informacao podera estar armazenada off-site e talvez ate nem estar informatizada. A proposta da Comissao no sentido de se proceder a uma disponibilizacao "o mais depressa possivel ou no prazo maximo de um mes" e razoavel. Trata-se de uma reducao de 50% relativamente a posicao actual e esta em conformidade com as disposicoes irlandesas existentes relativas a liberdade de informacao. Por ultimo, a alteracao 24 suscita-me alguns problemas.