Quero tambem agradecer a Comissao a excelente proposta de directiva sobre o uso obrigatorio nos veiculos de cintos de seguranca e de sistemas de retencao para criancas. Trata-se de uma questao importante. Insisto, mais uma vez, no numero extremamente elevado de pessoas que morrem em acidentes de viacao nos EstadosMembros da UE. Sao cerca de 42 000 pessoas por ano. Nunca aceitariamos um numero tao elevado de mortos em qualquer outro modo de transporte. Urge, portanto, tomar medidas. Uma dessas medidas e a da proposta agora apresentada pela Comissao. Temos de pensar que as criancas sao tambem grandes vitimas nas estradas. A causa de morte mais frequente entre criancas e jovens sao os acidentes de viacao. Poder-se-a perguntar: e a UE que compete legislar sobre cintos de seguranca e sobre a seguranca das criancas nos veiculos? A minha resposta e afirmativa. Penso que e extremamente importante. Em primeiro lugar, existe para isso fundamento juridico no Tratado. Em segundo lugar, ja existe legislacao comunitaria sobre a materia, uma directiva, que agora passara a ser mais rigorosa, porque assim e necessario. Sabemos que os cintos de seguranca salvam vidas. Esse facto e especialmente notorio quando se trata de criancas. Estudos efectuados sobre os acidentes de viacao revelam que o risco de ferimentos graves e sete vezes maior para criancas que nao usam sistemas de retencao do que para aquelas que os usam. Por conseguinte, eles sao necessarios. Alem disso, o trafego rodoviario na Europa e, em grande parte, transfronteirico. As pessoas movimentam-se em veiculos particulares, mas tambem em veiculos de trabalho. Ambos os tipos de trafego tem vindo a aumentar nas fronteiras. Pudemos verifica-lo hoje mesmo, num relatorio. Temos tambem fluxos turisticos em rapido crescimento, o que conduz a necessidade de regras comuns sobre as medidas de seguranca fundamentais na estrada. Por conseguinte, e importante que tenhamos um elevado grau de seguranca em todos os paises da UE, para que as regras em vigor sejam do conhecimento de todos, tanto dos automobilistas particulares como dos condutores profissionais, e tambem dos construtores de veiculos. Para todos eles, e fundamental a existencia de requisitos de seguranca comuns, que tornem as regras claras. Por outro lado, e importante para os consumidores que os sistemas de seguranca sejam mais baratos, o que acontecera se as regras forem as mesmas para todos. A proposta da Comissao constitui um reforco de uma directiva anterior e estipula que todos os passageiros de veiculos equipados com cintos de seguranca sejam obrigados a usa-los, que todas as criancas sejam transportadas em cadeiras de bebe homologadas, sem excepcao, que as criancas de idade inferior a tres anos nao possam ser transportadas em viaturas sem a cadeira de bebe adequada, a excepcao do transporte em taxis, e que a utilizacao de cadeiras de bebe viradas para a retaguarda seja proibida se nao tiver sido desactivado o "airbag" Todas estas propostas sao positivas. A Comissao da Politica Regional, dos Transportes e do Turismo e unanime no desejo de que o Parlamento as subscreva. Temos, no entanto, seis alteracoes. Resumidamente, a primeira alteracao defende que a Comissao devera promover campanhas de informacao em toda a UE sobre estas questoes, em colaboracao com os EstadosMembros e/ou organizacoes activas no dominio da seguranca rodoviaria. Na segunda, propomos que seja a altura da crianca a determinar se ela pode usar um cinto de seguranca de adulto. Com a alteracao 4, pretendemos que os fabricantes indiquem claramente quais os sistemas de retencao para criancas que sao adequados e quais podem ser facilmente fixados nos seus veiculos. Propomos ainda que aos autocarros das linhas rurais utilizados no trafego urbano - nao e frequente, mas acontece - nao seja exigida a utilizacao de cintos de seguranca. Alem disso, pretendemos que a Comissao, em cooperacao com a industria automovel, investigue as formas de conceber sistemas de "airbag" mais seguros e faceis de usar. As conclusoes desta investigacao serao incluidas no relatorio sobre a aplicacao da presente directiva, o mais tardar em 1 de Agosto de 2004.