Por outras palavras, pode-se dizer que o risco era, e continua a ser, o de que cada Estado-Membro, cada pais que integrava o mercado interno entao em formacao e hoje ja formado, funcionasse como um paraiso fiscal para os restantes Estados-Membros. Este risco, como disse, foi ponderado pelos autores da Directiva relativa a liberalizacao dos movimentos de capitais, que encarregava a Comissao e o Conselho de legislarem sobre esta questao, sobre o aspecto fiscal da liberalizacao dos movimentos de capitais, no prazo de um ano, ou seja, em 1989. A Comissao apresentou a sua proposta a tempo - na altura, a responsavel na Comissao era a senhora Comissaria Scrivener -, mas essa proposta, que consistia basicamente na introducao de una retencao na fonte - witholding tax - aplicavel aos pagamentos efectuados a residentes noutro Estado-Membro, nao obteve consenso no Conselho e foi rejeitada, convertendo-se praticamente numa especie de aborto legislativo. Em 1997, no ambito do chamado pacote Monti, a Comissao submeteu uma nova proposta baseada no modelo de coexistencia, proposta esta sobre a qual o Parlamento Europeu chegou a elaborar um relatorio, mas que, no final, acabou por nao obter o acordo unanime do Conselho. O passo seguinte foi o Acordo de Santa Maria da Feira, em que o Conselho Europeu - isto e, os Chefes de Estado e de Governo -, acolhendo uma proposta do Conselho Ecofin, estabeleceu um compromisso politico com base nos principios que passo a enunciar. Em primeiro lugar, os Estados-Membros comprometiam-se a estabelecer um sistema de troca de informacoes sobre os pagamentos de juros a residentes noutro Estado-Membro, envolvendo, por conseguinte, o levantamento do sigilo bancario. Em segundo lugar, a titulo excepcional e transitorio, determinados Estados, designadamente, a Belgica, a Austria e o Luxemburgo, foram autorizados a aplicar, em lugar da troca de informacoes - isto e, em lugar do levantamento do sigilo bancario -, um sistema de retencao na fonte. Por ultimo, a implementacao de todo este esquema legal ficaria subordinada, e assim se mantem hoje, as negociacoes com paises terceiros (Suica, Estados Unidos, Andorra e outros) tendo em vista a aplicacao, pelos mesmos, de medidas equivalentes, bem como a aplicacao das mesmas medidas pelos Estados-Membros nos territorios deles dependentes (ilhas do Canal e outros). Temos uma opiniao extremamente positiva sobre a proposta de directiva que traduz estas orientacoes emanadas do Conselho da Feira. Em tracos gerais, consideramos que se situa na linha da abordagem que tem sido defendida pela OCDE, que e actualmente o forum de debate mais activo neste dominio. O principal problema em todo este sistema, e terminarei de seguida, Senhora Presidente, e, como todos sabemos, a questao das negociacoes com os paises terceiros. Em duas palavras, o problema e o de saber como conseguir que a Confederacao Helvetica aceda a levantar o sigilo bancario. Sob pena de parecer um ingenuo optimista, gostaria no entanto de aqui recordar que, nesta vida, tudo esta sujeito a mudanca e que ja nem o sigilo bancario suico e o que era. Para provar esta minha afirmacao, chamaria a atencao para o seguinte: os Estados Unidos conseguiram, atraves de uma regulamentacao interna, impor uma regra, a chamada Qualified intermediary agreement, por forca da qual os bancos suicos e os de outros paises sao obrigados a comunicar ao Internal Revenue Service os rendimentos pagos a qualquer cliente norte-americano - isto e, a qualquer cidadao dos Estados Unidos - procedentes de um activo igualmente norte-americano, a levantar o sigilo bancario em relacao a esses pagamentos ou entao a aplicar uma retencao de 30 %. Todos sabemos que esta regra pode ser contornada, bastando para isso investir num activo nao norte-americano. Salvas as necessarias distancias em relacao a luta contra o terrorismo, confrontamo-nos, tambem neste caso, com os limites da abordagem unilateral no combate as praticas incorrectas (neste caso, as praticas de fuga de impostos a nivel internacional). Dai a importancia de sublinhar as vantagens de uma accao concertada neste dominio entre a Uniao Europeia e os Estados Unidos.