Por outro lado, foi dito, com toda a razao, que os aeroportos sao factores economicos e que, se comecarem a fazer-se proibicoes, ha um grande risco de que isso tenha efeitos negativos sobre o emprego. A questao que se coloca e, evidentemente, a de saber como conciliar economia e bem-estar. E claro que a poluicao sonora causada pelos voos nocturnos varia de aeroporto para aeroporto, em funcao da topografia dos lugares e em funcao da densidade da populacao. Por isso a Comissao, de momento, nao se inclina para uma interdicao harmonizada desses voos. Alem disso, muito poucos aeroportos, na Comunidade, encerram durante a noite. Entre os grandes aeroportos, so Paris-Orly impoe uma interdicao total dos voos nocturnos. Munique e Berlim-Tegel limitam as operacoes nocturnas aos transportes postais. Assim, uma interdicao geral dos voos nocturnos prejudicaria seriamente as actividades de transporte aereo. A maior parte dos grandes aeroportos impoem restricoes operacionais ou recorrem a instrumentos economicos para reduzir a utilizacao dos tipos de aeronaves mais ruidosos. Ha, efectivamente, algumas solucoes alternativas a interdicao dos voos nocturnos, a que recorrem diferentes aeroportos, e que sao, todas elas, compativeis com a legislacao comunitaria em materia de acesso ao mercado. Posso citar, nomeadamente, um sistema de quota de ruido, como o que e aplicado nos aeroportos de Londres, ou a interdicao de utilizar, durante a noite, as pistas mais ruidosas. Um dos senhores deputados referiu-se a esta solucao com conhecimento de causa. E tambem o caso da utilizacao de rotas aereas que produzam menos poluicao sonora e que evitem as zonas sensiveis durante as aterragens e as descolagens, ou de uma interdicao parcial das aeronaves mais ruidosas, assim como da aplicacao de taxas aeroportuarias diferenciadas em funcao do desempenho ecologico do aviao. E esta, Senhor Presidente, a situacao actual. Mas coloca-se agora uma questao: a de como iremos proceder no futuro, e sobretudo quando iremos actuar. Na comunicacao "Transportes Aereos e Ambiente", encontra-se, nas paginas 30 e 31, um plano de accao que inclui prazos muito precisos. Nao vou referi-los todos aqui. Os senhores deputados tem esses documentos. Mas tal facto mostra-vos que a Comissao nao tem de modo algum a intencao de adiar para as calendas gregas decisoes sobre esta materia. Ha datas precisas em relacao as quais a Comissao se comprometeu. Quanto ao quadro regulamentar, a sua apresentacao esta prevista para finais deste ano, ou, o mais tardar, para o inicio do proximo ano. Este quadro harmonizado podera vir a incluir, nomeadamente, pontos de referencia comuns para medir o nivel sonoro das operacoes a limitar ou a interditar, uma medida tendente a dar aos operadores tempo suficiente para se adaptarem as novas restricoes operacionais impostas e a instauracao, para as populacoes vizinhas dos aeroportos, do direito a solicitarem consultas e negociacoes sobre os objectivos de reducao do ruido. As medidas economicas propostas possibilitam igualmente um tratamento diferenciado entre as companhias aereas com base nas caracteristicas dos avioes utilizados. A Comissao esta tambem a ponderar a hipotese de elaborar um codigo de conduta com base nas melhores praticas actuais. Gostaria ainda de responder a questao relativa a elaboracao de novas normas em materia de acustica. A OACI esta actualmente a trabalhar na elaboracao dessas normas, que sao muito necessarias, pois as normas actuais datam de 1977 - uma eternidade. Tendo em conta o longo periodo de vida de um aviao - trinta anos -, e evidente que as novas normas so poderao produzir efeitos a longo prazo. Por isso, tais normas, e fazemos questao nisso, terao de ser suficientemente ambiciosas para contrabalancar a incidencia sobre o meio ambiente do significativo crescimento dos transportes aereos. A curto prazo, as regras tendentes ao abate progressivo, mas rapido, das aeronaves mais antigas e mais ruidosas constituem, no parecer da Comissao, a solucao mais adequada, em particular no tocante aos aeroportos com problemas de capacidade devidos a condicionalismos ambientais.