A pressao sobre o sistema de asilo e, na verdade, consideravel. Muitas pessoas em busca de asilo vem bater a porta da Europa. A experiencia ensinou-nos que a maioria dessas pessoas nao se enquadra na definicao de refugiado consignada no Tratado de Genebra. Surgiram todos os tipos de concepcao de 'refugiado? e os Estados-Membros desenvolveram formas secundarias de proteccao. A que ponto e dificil estabelecer qualquer base comum e algo que resulta de forma obvia das negociacoes no Conselho sobre o conceito de refugiado. E, por isso, util, com base nas directrizes propostas pela Comissao, comparar experiencias em termos da legislacao e das politicas dos Estados-Membros, a fim de progredir em parceria. No entanto, a solucao proposta no no 1 do relatorio Evans parece-me mal concebida por diversas razoes. E, evidentemente, um estranho argumento circular. Os Estados-Membros da Uniao Europeia, por razoes que lhes sao proprias, nao levam a cabo uma politica activa de imigracao. O sistema de asilo esta a atingir os seus limites porque muitas pessoas que na verdade se enquadram na categoria dos imigrantes continuam a tentar entrar na Uniao Europeia por via do regime de asilo. E-lhes dada a classificacao confusa de 'refugiados economicos?. Sera que deveriamos resolver este problema atraves da adopcao de uma politica activa de imigracao? Parece-me um exercicio futil. Seguramente, havera que definir, em primeiro lugar, que essas pessoas nao tem direito a asilo. E, alem disso, possivel abordar o conteudo do conceito de politica de imigracao. Sera que tal politica e desejavel para a Uniao Europeia? Penso que os pontos de vista sobre esta questao sao muito diferentes em cada Estado-Membro. E algo que ressalta tambem de forma evidente da comunicacao da Comissao sobre um metodo de coordenacao aberto para a politica de imigracao da Comunidade. Nestes termos, o Governo neerlandes nao considera que a migracao laboral seja um fim em si mesmo. Estudos levados a cabo nos Paises Baixos mostraram que esta forma de migracao nao resolve o problema neerlandes do envelhecimento da populacao ou dos estrangulamentos do mercado de trabalho. Imagino que a situacao seja diferente em outras regioes da Uniao Europeia, mas certamente nao e possivel adoptar uma politica simples e aplicavel a todas as situacoes nesta materia. Alem disso, tal politica nao resolveria nada. Em vez do regime de asilo, seria o regime de imigracao que garantiria o melhor bilhete de entrada na Uniao Europeia. Ainda que deixasse de haver pressao a nivel do regime de asilo, essa pressao seria imediatamente transferida para o regime de imigracao e daria azo aos mesmos abusos. Nao ha uma solucao facil para este problema. O melhor paragrafo do relatorio e aquele em que se defende uma perspectiva integrada das questoes de asilo e de migracao, comercio externo, desenvolvimento, ambiente e agricultura, ja que, enquanto o fosso entre ricos e pobres for tao gigantesco, as pessoas vao continuar a tentar construir um futuro melhor para si proprias e para os seus filhos. Ha uma solucao que so da frutos a muito longo prazo, mas e a melhor que ha. Entretanto, nos, na Uniao Europeia, vamos precisar de continuar a apreciar a aplicacao pratica da nossa politica de asilo e de imigracao, tomando por directrizes as nocoes de compaixao e de justica. Vamos ter de usar de compaixao para receber refugiados que foram expulsos dos seus proprios paises. Isto implica recebe-los em condicoes humanas, tal como, de facto, o relatorio salienta. Isso deveria ser acompanhado de justica, o que nem sempre e facil, porque significa justica nao so na forma de acesso ao sistema judicial, mas tambem na forma de recusa e de deportacao. As disposicoes em materia de exclusao, muito actuais a luz dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, tambem se enquadram no conceito de justica. Bem entendido, essas disposicoes devem ser utilizadas com moderacao e com cuidado, mas a admissao de pessoas a quem e negado acesso noutras partes do mundo e, de facto, perigosamente ingenua. Se queremos salvaguardar a seguranca dos nossos cidadaos, temos de aplicar essas disposicoes, ja que, nesta materia, nao se actuou suficientemente nos ultimos anos. Os Paises Baixos pareciam nao ter qualquer problema em acolher pessoas a quem era negada a admissao em outros paises, e agora esta a sofrer as consequencias disso.