Para ja, este direito apenas e reconhecido por instrumentos juridicos internacionais, nomeadamente a Convencao europeia de defesa dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais de 1950. A nivel nacional, as situacoes sao muito heteroclitas. Ora o reagrupamento familiar permite proteger a unidade familiar e facilita a integracao dos cidadaos de paises terceiros nos EstadosMembros. Assim, era indispensavel inscrever o direito ao reagrupamento familiar na legislacao comunitaria. A proposta da Comissao Europeia pretende, portanto, estabelecer um direito ao reagrupamento familiar para os cidadaos dos paises terceiros que residem legalmente num EstadoMembro, mediante determinadas condicoes materiais e procedimentos. Saudo o trabalho dos meus colegas da Comissao das Liberdades que lutaram contra a visao demasiado restritiva e conservadora da primeira relatora nomeada. Chegaram a um texto que se aproxima da proposta de base da Comissao Europeia que, em minha opiniao, era satisfatoria no seu conjunto.