Os cidadaos dos paises candidatos a adesao da Europa Central e Oriental tambem podem encontrar inspiracao numa carta desse tipo. Recordemos, no entanto, que a Convencao Europeia dos Direitos do Homem, que todos os EstadosMembros assinaram e adoptaram na sua legislacao nacional, esta em vigor ha quase 50 anos e funciona de maos dadas com a Declaracao dos Direitos do Homem das Nacoes Unidas. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, julga possiveis infraccoes dos direitos humanos em paises signatarios. A Convencao Europeia dos Direitos do Homem tem sido um exito comprovado. Os cidadaos dos EstadosMembros e dos paises que assinaram a CEDH tem confianca nesta Convencao, em redor da qual se constituiu jurisprudencia. A nossa primeira preocupacao no que respeita a Carta dos Direitos Fundamentais e que ela nao deve entrar em conflito com a Convencao Europeia. Isso, por si so, conduziria a uma maior incerteza juridica, o que seria altamente indesejavel. Ha que estabelecer uma distincao clara entre o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, e o Tribunal de Justica Europeu, no Luxemburgo. O problema mais dificil com que esta nova Carta se confronta nao e de facto o seu conteudo, mas a incerteza acerca de possuir ou nao possuir estatuto juridico. Uma Carta vinculativa e abrangente contendo direitos cuja execucao possa ser absolutamente imposta em termos juridicos podera trazer dificuldades numa fase posterior. Na Irlanda seriam decerto necessarias alteracoes constitucionais, se acaso houvesse elementos do projecto de Carta cuja execucao pudesse ser imposta por lei.