O aumento preocupante de casos de exploracao sexual de criancas mostra que a Uniao Europeia e os seus Estados-Membros deverao por em accao todos os meios ao seu alcance para proteger os membros mais fracos da nossa sociedade, nomeadamente as criancas. Por esta razao, a resolucao insere duas reivindicacoes fulcrais. Primeiro: em caso de turismo sexual envolvendo criancas devera ser suficiente o pressuposto de uma incriminacao unilateral, ou seja, mesmo que no pais em que se pratica o acto, o abuso sexual nao seja punido, devera haver a possibilidade de proceder judicialmente contra os autores nos seus paises de origem. Segundo: dever-se-a ter em conta o principio da competencia extraterritorial. Necessitamos de uma legislacao nacional harmonizada a nivel europeu no sentido de penalizar o turismo sexual envolvendo criancas praticado por um cidadao comunitario, independentemente do pais em que for praticado o acto. A Europa devera assumir a sua responsabilidade sobre os cidadaos, tambem para alem das suas fronteiras. Poder-se-a resumir, de forma sucinta, estas reivindicacoes da seguinte maneira: as criancas nao necessitam de menos proteccao pelo facto de o seu pais de origem lhes negar a necessaria proteccao. De igual modo nao e admissivel fecharmos os olhos a acontecimentos ocorridos no seio da Uniao Europeia. Qualquer um de nos conhece casos de abuso de criancas no seu proprio pais. Com efeito, o Conselho e a Comissao reiteraram o principio da competencia extraterritorial, se bem que estes projectos de lei possibilitassem, em casos de excepcao, o pressuposto de uma incriminacao dupla, o que significa que em casos excepcionais continuaria a ser possivel que turistas sexuais que abusaram de criancas pudessem ser ilibados, se no pais em que se praticou o acto, o abuso de criancas nao e passivel de procedimento penal. O Parlamento Europeu veta claramente a possivel existencia de uma regulamentacao de excepcao. Os Estados-Membros deverao proceder energicamente contra tudo o que possa facilitar o turismo sexual envolvendo criancas ou que possa minimizar as suas repercussoes. A fim de garantir, por principio, a proteccao das criancas, dever-se-a consagrar nos tratados europeus o respeito pelos direitos da crianca. As medidas tomadas ate a data deverao ser analisadas quanto a sua eficiencia e eficacia, devendo ainda, no futuro, disponibilizar-se meios comunitarios para o combate ao turismo sexual envolvendo criancas. Dever-se-a frisar expressamente o papel das ONG. Apela-se a Comissao a proceder a uma inventariacao das legislacoes nacionais neste dominio, fazendo eventualmente propostas no que diz respeito aos elementos constitutivos do delito. E necessario que todos os pontos a regulamentar e a considerar futuramente neste dominio tenham a mesma atencao nas negociacoes de adesao, nas relacoes com paises terceiros e, em particular, nas decisoes sobre a utilizacao de dotacoes para a cooperacao no dominio do desenvolvimento. As liberdades e os direitos dos cidadaos pressupoem a integridade fisica e psiquica, o que nao se aplica apenas as nossas criancas, mas tambem a todas as criancas. E nosso dever transpor este direito com todos os meios ao nosso alcance. Todos os intervenientes foram consentaneos a este respeito. A presente resolucao e, a meu ver, um exemplo de cooperacao construtiva e frutuosa que ultrapassa os limites em termos de grupos politicos. A este respeito queria agradecer a todos os colegas, em especial, aos das outras comissoes implicadas, cujos pareceres inseri no meu relatorio. E tambem uma explicacao para o facto de varias alteracoes nao terem sido aprovadas pelo meu grupo politico.