Uma Europa da livre concorrencia, especialmente na era actual do conhecimento e da inovacao, para ser bem sucedida, necessita de uma patente comunitaria. Muito embora essa necessidade seja reconhecida por todos, o modo como ate este momento se tem manifestado as divergencias revela algo que e para nos muito valioso como experiencia: a grande dificuldade de conjugar os interesses nacionais com o interesse comunitario, o qual, em ultima analise, e suposto servir os diferentes interesses nacionais. A primeira tentativa relativa a concessao da patente europeia ocorreu com a Convencao de Munique. No entanto, isso sucedia depois da concessao ao abrigo do direito nacional estabelecido e estava condicionado as disposicoes nacionais. Hoje procura-se assegurar a comunitarizacao da patente europeia, depois de fracassada a tentativa da convencao do Luxemburgo. Vou referir-me a tres questoes. A primeira diz respeito ao aspecto linguistico. Ja tudo foi dito e penso que se trata de uma proposta de compromisso. No entanto, seria util promover-se pelo menos a traducao em todas as linguas do conjunto dos requisitos de uma patente comunitaria. Esta solucao reduz consideravelmente os custos da concessao dessa patente em comparacao com os custos exigidos para a patente europeia que vigora em 15 paises. Quanto aos institutos originais, e positiva a solucao que atribui ao Instituto Europeu de Patentes o papel central e entrega parte das suas funcoes aos institutos nacionais. De facto, ela combina as vantagens de um organismo europeu de patentes forte com o poder que caracteriza as autoridades nacionais congeneres, devido a proximidade geografica, ao conhecimento dos dados locais, ao conhecimento da lingua local, a facilidade de mediacao entre os sectores privado e publico. Os contactos estreitos com as autoridades nacionais competentes sao de importancia decisiva nao so para a informacao e apoio ao publico, mas tambem para a difusao da informacao tecnologica contida nas patentes. Alem disso, facilita o acesso das pequenas e medias empresas as informacoes mais importantes. Penso que, a partir do momento em que estamos de acordo sobre esta posicao de base, podemos tambem chegar a acordo sobre o tipo de tarefas que os gabinetes nacionais podem assumir. Por ultimo, a questao da jurisdicao. A solucao preferida, que atribui as decisoes em primeira instancia, sem distincao, aos tribunais dos Estados-Membros com competencias em materia de patentes, e as decisoes em segunda instancia a Camara Europeia da Propriedade Intelectual, representa um bom compromisso entre tensoes centripetas e centrifugas. Desta maneira, consegue-se assegurar um facil acesso aos tribunais, uma rapida administracao da justica e um custo acessivel para os recursos.