A avaliacao das reformas do mercado de trabalho atraves dos processos que foram estabelecidos na Uniao o processo do Luxemburgo e as grandes orientacoes da politica economica revela que as reformas da legislacao em materia de mercado laboral levadas a cabo nos diferentes paises estao a contribuir de forma positiva e significativa para um maior crescimento economico e para favorecer a criacao de emprego e uma maior participacao de homens e mulheres no mercado laboral. As grandes orientacoes da politica economica e as recomendacoes para o emprego jamais advogaram por uma mera desregulamentacao do mercado de trabalho, como se afirma na pergunta. Paralelamente a reforma de determinadas normas do mercado laboral, incluemse sempre tambem, por exemplo, a necessidade de adoptar medidas que fomentem o espirito empresarial ou politicas activas do mercado laboral e dizemolo expressamente com o objectivo de melhorar as possibilidades de emprego. As medidas adoptadas em cada EstadoMembro devem ajustarse aos problemas e a realidade de cada um deles. E tambem uma postura habitual da Comissao insistir na necessidade de realizar debates e alcancar acordos com os parceiros sociais para que participem de forma activa nas modificacoes introduzidas no mercado laboral em cada pais. Tal como um aumento significativo e sustentavel do nivel de emprego e uma das prioridades fundamentais da estrategia de emprego, tambem o e a qualidade dos postos de trabalho. Na recente cimeira de Lisboa conferiuse um impulso a agenda economica e social da Uniao e insistiuse tambem neste ponto ao falarse de mais e melhor emprego. Gostaria tambem de salientar, como contribuicao essencial para a consolidacao dos progressos registados ate a data, o fomento e manutencao de normas rigorosas em materia de saude e seguranca no trabalho, que ocupou um lugar cimeiro no debate levado a cabo no nosso ambito, defendendo a ideia de melhores postos de trabalho na Europa. As reformas do mercado laboral dirigidas a melhorar as possibilidades de emprego e a adaptabilidade dos trabalhadores a essas novas ofertas de trabalho de forma alguma pretendem limitar as condicoes de trabalho ou de saude ou seguranca no trabalho. A Comissao, de acordo com as competencias juridicas que o Tratado lhe confere, perseverou nos esforcos necessarios para implementar e propor diversos instrumentos juridicos e supervisionar a integracao do acervo comunitario neste ambito. No que diz respeito a sua pergunta concreta e ao caso espanhol, a Espanha, tal como aos restantes paises membros, cumpre aplicar as directivas da Comissao.