Uma das questoes-chave deste relatorio respeita justamente ao papel do Comite das Regioes, atraves da reafirmacao da legitimidade e do papel essencial deste Comite enquanto interlocutor institucional das autoridades regionais e locais no ambito na Uniao. Neste contexto, sao consagradas verdadeiras alteracoes aos Tratados no exacto momento em que a Convencao desenvolve os seus trabalhos, como sejam a concessao a este Comite do direito de recurso para o Tribunal de Justica nos casos de violacao do principio da subsidariedade, direito este extensivel aquelas autoridades regionais e locais que detenham poderes legislativos quando esteja em causa a defesa dos seus direitos, tantas vezes contra os seus proprios Estados-membros.