Tende a aproximar as regras do direito penal, nomeadamente as sancoes, entre os Estados-Membros, fundamentando-se nos artigos 29o, 31o e no 2 do artigo 34o do Tratado da UE. Mas esses artigos nao conferem tal competencia para a luta contra o racismo. 2. A cooperacao policial e judiciaria do Titulo VI do Tratado da UE tem de facto por missao, entre outras coisas, lutar contra "o racismo e a xenofobia", mas a proposta da Comissao alarga por sua iniciativa a definicao destes termos, acrescentando a aversao motivada pela raca ou a origem nacional e a aversao motivada "pela religiao ou pelas conviccoes" (artigo 3o).