As restituicoes a exportacao nao sao um subsidio. Compensam a industria do sector alimentar e das bebidas pela aquisicao das suas materiasprimas dentro da Uniao a precos mais elevados do que os praticados nos mercados mundiais. E espantoso que a Comissao decida seleccionar o iogurte de fruta alemao, o whisky escoces e os produtos farmaceuticos para serem objecto destas reducoes, aparentemente, sem qualquer outra razao valida que nao a conviccao de que se trata de industrias ricas que nao precisam de ajuda. Outros sectores, como o das pastas, da confeitaria e de alguns produtos derivados do leite, que tambem beneficiam das restituicoes a exportacao, escaparam relativamente ilesos. Esta situacao e profundamente injusta. As reducoes estao a prejudicar a industria europeia e acabarao com a vantagem competitiva do nosso sector agroalimentar, assim como destruirao empregos. O regime avancado pela Comissao para compensar as industria transformadoras pelo facto de deixarem de beneficiar das restituicoes a exportacao, encorajandoas a aplicacao do regime de aperfeicoamento activo a uma serie de produtos provenientes do exterior da UE, nao so e confuso como inadequado. Efectivamente, este regime nao so encoraja as industrias transformadoras a comprarem cereais e outras materiasprimas fora da UE mais uma vez implicando uma desvantagem absoluta para os nossos agricultores cercados de dificuldades como tambem envolve uma montanha de obstaculos e de burocracia que, na pratica, representam a exclusao das PME do referido regime. A Comissao tera de ponderar um novo sistema. Os exportadores de produtos alimentares e bebidas, que atraves do valor acrescentado aplicado aos seus produtos, constituem uma parte vital da economia agricola, tem de receber uma compensacao alternativa exactamente equivalente ao valor das restituicoes a exportacao que perderam. Agir de outro modo colocara as industrias transformadoras do sector alimentar da UE numa posicao altamente desvantajosa face aos mercados mundiais do ponto de vista da competitividade. As restituicoes a exportacao sao essenciais para assegurar a competitividade internacional dos produtos alimentares transformados nao abrangidos pelo Anexo I. Alem disso, as industrias transformadoras do sector alimentar e das bebidas na UE compram cerca de dois tercos de todos os seus produtos agricolas nos 15 EstadosMembros. Este ataque deliberado as restituicoes a exportacao dos produtos nao abrangidos pelo Anexo I enfraquece ainda mais os nossos agricultores que sofrem actualmente a pior recessao das ultimas decadas. Tratase tambem de um ataque directo a um sector de exportacao que conhece o mais rapido crescimento no seio da UE, o nosso sector de produtos alimentares transformados. Comprometemonos a reduzir em 36% as restituicoes a exportacao, ao longo de seis anos, e estamos a aproximarnos do final desse periodo, nos termos das nossas obrigacoes resultantes do acordo do Uruguay Round/GATT. Contudo, estas reducoes nao devem ser visadas de forma tao arbitraria, como a Comissao decidiu fazer, em relacao a um pequeno numero de industrias. O acesso ao RPA (regime de aperfeicoamento activo) oferece apenas uma solucao insuficiente e temporaria. Felicito o senhor deputado Souchet pela elaboracao de um relatorio de qualidade diante da intransigencia da Comissao relativamente a esta questao.