Alias, se esta directiva entrasse de imediato em vigor, o que infelizmente so acontece em 2005, seria praticamente impossivel que o Governo portugues prosseguisse a sua estrategia de coincineracao. Em todo o caso, sendo uma directiva que coloca elevadas restricoes tecnicas, juridicas e processuais a todos os processos de incineracao e coincineracao na Europa, tornara mais evidente que a estrategia seguida em Portugal e profundamente errada. Assim, embora fosse meu desejo que se pudesse ter ido mais longe nas restricoes a introduzir para os processos de incineracao e de coincineracao, nao posso deixar de me congratular com os resultados alcancados, uma vez que esta directiva: 1 Estabelece valoreslimite de emissoes mais rigidos, nomeadamente de oxidos de carbono e de poeiras. 2 Equipara, ao nivel dos valoreslimite, as instalacoes de incineracao e de coincineracao, acabando com o regime de excepcao que estas detinham. 3 Considera, sem margem para duvidas, que a incineracao e a coincineracao so poderao ser utilizadas como um ultimo recurso, depois de esgotadas todas as outras abordagens tecnicas. 4 Define condicoes muito rigidas ao nivel da gestao global de residuos, da localizacao e dimensionamento das instalacoes de incineracao e coincineracao, a serem cumpridas previamente a concessao de qualquer lideranca. 5 Aumenta o poder de intervencao das autoridades competentes face ao eventual incumprimento dos valoreslimite por parte das instalacoes. 6 Reduz drasticamente a possibilidade de os residuos resultantes da coincineracao e da incineracao poderem ser utilizados, nomeadamente na construcao civil. 7 Introduz a amostragem continua de dioxinas como um requisito obrigatorio dos processos de incineracao e de coincineracao. 8 Aumenta a participacao dos cidadaos no processo de decisao da localizacao das instalacoes. 9 Assegura a obrigatoriedade da publicacao anual de um relatorio ambiental que conclua sobre o cumprimento dos valoreslimite.