Se olharmos para o que se passou nas ultimas semanas, temos de verificar que, enquanto que o Parlamento Europeu, em 1999, logrou ainda alcancar consenso, com ampla maioria, que se materializou numa tomada de posicao relativa ao Livro Verde, a actual proposta da Comissao, que pretende apenas regulamentar o acesso ao mercado dos servicos portuarios nos varios portos, suscitou grande controversia na Comissao da Politica Regional, dos Transportes e do Turismo, como revelou o resultado da votacao do relatorio, com 26 votos a favor, 21 contra e 11 abstencoes. Nessa medida, espero que, da discussao de hoje e da votacao de amanha, resulte uma tomada de posicao clara por parte do plenario - e eu proprio quero dar tambem o meu contributo para que tal suceda. E que, se nao conseguirmos chegar a uma tomada de posicao clara na primeira leitura, e ao Conselho que cabera depois a ultima palavra. Ora, nao queremos deixar que isso fique tanto ao criterio do Conselho; preferimos fazer valer o nosso proprio peso. Na comissao parlamentar, a maioria apoiou a proposta da Comissao de pretender apenas estabelecer normas de concorrencia para os varios portos, abarcando todos os prestadores de servicos. No entanto, o relatorio e ambiguo quanto a um ponto, que e a questao de saber se os servicos de pilotagem devem ficar abrangidos no ambito de aplicacao da directiva. Por um lado, a alteracao 14 do relatorio da comissao estabelece que os servicos de pilotagem nao poderao ser abrangidos pelas respectivas disposicoes, mas, por outro lado, foi rejeitada a alteracao que visava retirar a pilotagem do anexo da directiva - e e exclusivamente este que define o respectivo ambito de aplicacao. Nessa medida, importa que o Parlamento aponte amanha um rumo claro. Das restantes alteracoes constantes do relatorio da comissao, queria salientar especialmente a extensao, por principio, do ambito de aplicacao ao acesso aos portos - seja por via maritima ou fluvial -, bem como uma definicao mais restritiva da movimentacao propria e a eliminacao do numero minimo de dois prestadores de servicos por tipo de carga, e ainda, em casos de concurso publico, a obrigacao para o novo prestador de compensar o seu antecessor, que introduzimos na directiva. Na comissao, a minoria procurou sobretudo salientar que, contrariamente ao que fora solicitado pelo Parlamento Europeu em 1999, a Comissao nao propos qualquer forma de regulamentacao visando o estabelecimento de condicoes de concorrencia equitativas entre os portos da Uniao. A Comissao nao apresentou nem uma analise da transparencia, nem directrizes para o controlo dos auxilios. Por isso, houve uma minoria na comissao que propos que se desse acolhimento a novas disposicoes relativas a transparencia das relacoes entre os portos e as autoridades do Estado, no plano financeiro, bem como disposicoes relativas as accoes admissiveis de financiamento estatal aos portos - em prol da proteccao juridica dos portos, mas tambem por forma a obviar a auxilios excessivos. Para mim, pessoalmente, e muito importante que acabemos por chegar amanha a um consenso, no que respeita a esta questao da transparencia. A questao da transparencia e das condicoes de concorrencia equitativas entre os portos desempenha um papel fulcral para a operacionalidade dos portos. Todos nos temos vindo a salientar, reiteradamente, que os portos desempenham um papel fulcral na politica europeia de transportes, dada a quota que detem no comercio da Comunidade, ascendendo a 70% nas transaccoes extracomunitarias e a 30%, nas transaccoes intracomunitarias. Constituem nos essenciais e tem de funcionar bem. Creio que ninguem deve recear a transparencia, pois e a transparencia que induz condicoes de concorrencia equitativas.