Como sabem, o caso e muito complexo e diz respeito a cerca de setecentas pessoas que trabalham em mais de 25 universidades italianas. A Comissao trabalhou arduamente, durante estes dez anos, a fim de resolver o problema dos leitores estrangeiros em Italia, que se prende com o direito a livre circulacao dos trabalhadores, consagrado no Tratado. O Tribunal de Justica ja proferiu, como sabem, tres acordaos relativamente aos leitores, e juntamente com o caso pendente no Luxemburgo, a Comissao prosseguiu as accoes que visam melhorar ainda mais a situacao. Mais especialmente, na sequencia dos acordaos do Tribunal de Justica de 1989 e de 1993 - caso Allue -, que estipularam que as restricoes a duracao dos contratos, impostas pela lei italiana, eram discriminatorias, a Comissao tomou algumas medidas. A Comissao tinha ja dado inicio a um processo por infraccao, que foi arquivado em 1995, na sequencia da promulgacao da lei italiana que tornou a legislacao nacional conforme ao acordao do Tribunal. No que se refere as reivindicacoes posteriores dos leitores, respeitantes aos direitos adquiridos, a Comissao deu inicio a um novo processo por infraccao, com base no facto de, num certo numero de universidades italianas, os direitos adquiridos dos assistentes nao terem sido devidamente salvaguardados. A Comissao mobilizou muitos dos seus recursos para a analise deste caso. Os servicos da Comissao reuniram, com efeito, centenas de paginas de documentacao sobre casos especificos em diversas universidades. Trocamos um consideravel volume de correspondencia com os actores interessados e desenvolvemos grandes esforcos, com vista a seleccionar, entre as pilhas de documentos nao pertinentes, elementos que pudessem, de forma concludente, provar que os antigos lettori tinham efectivamente sido discriminados por determinadas universidades italianas, no que se refere a direitos financeiros adquiridos, tais como vencimentos e cotizacoes para os regimes de pensoes. Em Julho de 1999, a Comissao apresentou este processo por infraccao ao Tribunal de Justica. Aguardamos agora o acordao do Tribunal sobre esta nova infraccao e sobre o processo iniciado pela Comissao. Os assistentes nao so invocaram a falta de proteccao dos seus direitos adquiridos, como deploraram igualmente o novo regime juridico instaurado pela legislacao italiana de 1995. Consideraram que o Estado italiano deveria te-los integrado na categoria de pessoal docente das universidades ou, entao, criar para eles uma categoria especifica entre o pessoal docente. Segundo os assistentes, este direito decorreria directamente do direito dos trabalhadores a livre circulacao. No entanto, quanto a esta questao, a Comissao discordou dos assistentes. No nosso entender, a livre circulacao permite aos cidadaos europeus nao serem vitimas de discriminacoes perante o ordenamento juridico nacional. Nao lhes garante um direito a um estatuto juridico especifico. Cada um dos EstadosMembros e absolutamente competente para fixar as disposicoes que regem o seu proprio servico publico. A legislacao comunitaria nao pode impedir o Estado italiano de alterar as disposicoes que regem o estatuto dos antigos lettori e de os transformar em especialistas linguisticos, com atribuicoes parcialmente diferentes.