Serei claro e breve. Fazemos sistematicamente referencia a questao da relacao entre a dimensao da frota de pesca e os actuais recursos halieuticos. Fala-se, entao, de sobrecapacidade da pesca, de sobreexploracao dos recursos devido ao sobredimensionamento da frota. A Comissao accionou os chamados Programas de Orientacao Plurianuais (POP), destinados a reequilibrar essa relacao. Contudo, a observancia das disposicoes dos POP, como e tambem patente, difere muito de Estado para Estado. Alguns cumpriram escrupulosamente e reduziram a sua frota ate 40%, outros nao cumpriram; outros recusam-se, inclusivamente, a facultar os dados relativos ao seu cumprimento, e o mais grave e que os paises infractores pretendem ser tratados da mesma maneira que aqueles que, com rigor e com sacrificio, reduziram a sua capacidade de pesca com o consequente sacrificio economico e social. Aqui reside a importancia e a oportunidade do relatorio do senhor deputado Cunha. Nele chama-se a atencao da Comissao para as lacunas fundamentais: planos pouco rigorosos, controlo desigual e, fundamentalmente, falta de homogeneidade nos criterios aplicados pelos diferentes Estados na mediacao das suas frotas. E como se isso nao bastasse, o relatorio denuncia a inexistencia de sancoes eficazes para quem nao cumpre, o que, no fundo, significa que mecanismos que poderiam revelar-se uteis para o objectivo para o qual foram criados simplesmente nao sao eficazes.