Muitos EstadosMembros pronunciaramse no mesmo sentido nas sessoes dos grupos de trabalho que se reuniram sob a presidencia da DireccaoGeral da Agricultura. A proposta em apreco constitui a resposta da Comissao a estas exigencias. Esta proposta pretende facilitar a vida nao so as autoridades nacionais, mas, sobretudo, aos agricultores que poderao recorrer a este regime simplificado no futuro. A vantagem mais importante para os agricultores consiste no facto de, no futuro, terem de preencher menos impressos e de as condicoes para a atribuicao de ajudas se tornarem substancialmente mais faceis. Para as autoridades nacionais, este facto representa a reducao do dispendio de trabalho tanto para o tratamento dos pedidos, como tambem para os controlos. Empenhome fortemente para que consigamos simplificar a Politica Agricola Comum. Esta proposta representa um primeiro passo nestes esforcos de simplificacao, trata-se de algo completamente novo: depois de, ate aqui, nos termos concentrado na simplificacao de normas ja existentes, cuja aplicacao se revelou subsequentemente como dificil, complicada ou demasiado cara, tratase agora de um caminho novo. No entanto, iremos, certamente, prosseguir tambem os trabalhos no que diz respeito a simplificacao das disposicoes ja existentes. Dado que muitos aspectos do regime de pequenos agricultores ainda nao foram testados, temos de ter em conta que tem se de tratar de uma experiencia que, por agora, deve realizarse ate ao ano 2005. A Comissao limitou tambem propositadamente, pela mesma razao, o ambito de aplicacao do regime a determinadas ajudas directas e estabeleceu um limite maximo relativamente baixo para eliminar aqui os riscos e para nao provocar quaisquer criticas por parte do Tribunal de Contas Europeu. Este regime deve ser submetido a uma avaliacao antes de terminar a fase experimental e eu espero sinceramente que esta avaliacao possa constituir, entao, a base para que nos seja possivel encontrar uma solucao mais alargada e mais generosa, assim como tambem de longo prazo. Passemos agora a algumas observacoes relativas as alteracoes. As exigencias de proteccao do ambiente de acordo com o Regulamento (CE) no 1259/99 continuam em vigor, pois ja tem cobertura no regulamento. Por esta razao, esta alteracao 1 e, em si, desnecessaria. A proposta apresentada nas alteracoes 2 e 3, segundo a qual se preve o aumento dos pagamentos em 20%, pareceme muito problematica. Primeiro, nesse caso, o regime nao seria neutro em termos orcamentais, tendo de se contar, pelo contrario, com custos adicionais na ordem de 100 milhoes de euros por ano. Segundo, o sentido e o objectivo desta proposta consiste exclusivamente em simplificar o acesso dos agricultores as ajudas existentes. Para alem disso, gostaria de chamar a vossa atencao para o facto de, mesmo assim, os agricultores poderem escolher se querem utilizar a media dos tres ultimos anos como base ou se preferem o ultimo ano. E verdade que nos encontramos numa certa fase de transicao. Mas, actualmente, esta transicao ja terminou para todos os premios por superficie. No que diz respeito aos premios por cabeca de gado, no proximo ano, ainda havera um aumento. E verdade. Se um agricultor tem de facto a sensacao de que vai perder dinheiro, entao, tambem tem o direito de voltar a apresentar um requerimento normal para esse ano e de so entrar no regime simplificado um ano mais tarde. A Comissao nao tem, portanto, qualquer intencao de prejudicar os agricultores. No entanto, tambem nao se justifica que introduzamos aqui indirectamente um aumento dos premios. A Comissao pode aceitar a ideia da alteracao 4 de aumentar para alem dos 1 000 euros o limite proposto.