A proposta visa garantir a seguranca dos produtos comercializados e fomentar o cumprimento das obrigacoes dos produtores e dos distribuidores. Os produtores devem comercializar unicamente produtos seguros, facultar informacao fiavel aos consumidores, prevenir riscos e, se for necessario, retirar do mercado produtos perigosos. Os distribuidores nao devem fornecer produtos que sabiam que nao sao seguros, e devem colaborar com a rede de vigilancia dos mercados, que conta tambem com as autoridades competentes em materia de seguranca dos produtos. Nesta revisao seguiuse um metodo que consideramos adequado, que inclui a audicao, efectuada previamente a elaboracao da proposta, de organizacoes nao governamentais e agentes sociais, empresas, etc. Consultaramse mais de quinze destas organizacoes antes de redigir a proposta e pretendiase, assim, colmatar as lacunas, as insuficiencias detectadas a nivel da aplicacao da directiva no passado. Algumas destas sugestoes sao contempladas, principalmente, na primeira proposta do Conselho apresentada a Comissao. Concordamos com a maior parte da proposta que nos foi submetida. No entanto, apresentamos trinta alteracoes que, no nosso entender, podiam melhorar essa proposta. Destas, foram aprovadas, em primeira leitura, integralmente ou em parte, mais de vinte e uma. Nelas definiamse com mais precisao os conceitos de "produto seguro" e de "recuperacao", faziase referencia a necessidade de enviar relatorios periodicos ao Parlamento Europeu sobre o exito ou o fracasso da implementacao da directiva, bem como de incluir rotulagem na lingua do pais onde os produtos sao comercializados, e propunhase, entre outros aspectos, que se associassem os paises candidatos ao sistema RAPEX. Todavia, algumas questoes continuaram a preocupar a Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor, os relatores sombra e a propria Comissao. Nesta segunda leitura apresentamos unicamente onze alteracoes, debatidas na Comissao do Meio Ambiente e aprovadas na ultima sessao por uma maioria bastante significativa, cujo numero tentamos reduzir nas diferentes reunioes informais - que foram muitas, e devo agradecer o interesse que a Comissao e o Conselho demonstraram. Penso que podemos chegar facilmente a um acordo sobre cinco dessas alteracoes. Sao alteracoes relativas a possibilidade de apresentacao de um certificado externo dos produtos seguros, a possibilidade de uma harmonizacao dos programas de vigilancia dos diferentes EstadosMembros, a inclusao do principio de precaucao num tema tao importante como este, e ao estabelecimento e promocao de uma rede que associe as autoridades competentes em materia de seguranca dos produtos. Outras alteracoes encerram ja algumas dificuldades, como as relativas a exportacao para o terceiro mundo de produtos que apresentam riscos graves e a seguranca dos servicos. Pensamos que e muito importante que haja legislacao especifica a este respeito. Presentemente - desconheco se o mesmo se passa nos outros paises europeus, mas no meu assim acontece -, servicos como o turismo, cursos nas academias ou as telecomunicacoes sao objecto de numerosos debates, porque existem flagrantes situacoes abusivas nestes sectores. E por esta razao que pretendemos garantir que se possa contar, brevemente, com uma legislacao na materia e, tambem, relativamente a natureza dos comites. Senhor Presidente, penso que nao sera dificil chegar a um acordo sobre as onze alteracoes aprovadas na Comissao dos Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor. Insistirei numa que julgamos que deveria ser o sinal de identidade da Europa. Tratase de uma posicao etica, segundo a qual nao devem exportarse para paises terceiros os produtos que os europeus consideram perigosos.