A ideia das Nacoes Unidas de criar um Tribunal Penal Internacional na sequencia dos acontecimentos horriveis que se sucederam na Segunda Guerra Mundial ganhou novo animo. Uma das razoes foram as violacoes do direito internacional na Jugoslavia e os massacres ocorridos no Ruanda. Alguns poderao perguntar como se delimitam as competencias do Tribunal Penal Internacional face aos tribunais ja existentes? O Tribunal de Justica das Comunidades Europeias, sediado no Luxemburgo, delibera sobre a aplicacao e interpretacao dos Tratados da Uniao Europeia. O Tribunal Internacional de Justica, com sede na cidade de Haia, tem competencia para arbitrar conflitos entre Estados. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Estrasburgo julga os casos de violacao, por parte dos paises, de direitos consagrados na Convencao dos direitos do Homem. Para julgar os quatro crimes particularmente graves, como o genocidio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e de agressao, sera agora criado o Tribunal Penal Internacional. Por enquanto, as Nacoes Unidas tem admitido a criacao de tribunais especiais, como, por exemplo, os tribunais penais ad hoc instituidos para julgar os crimes cometidos na Jugoslavia e no Ruanda. Doravante, o Tribunal Penal Internacional ira demonstrar claramente que cada um destes crimes sera julgado e punido. Os criminosos de guerra deixam, assim, de poder esconderse sob o veu protector da soberania.