Em segundo lugar, quando o codigo foi acordado, os cinicos disseram que nao era suficientemente vigoroso e nao iria funcionar. No entanto, o relatorio anual mostra claramente que o codigo funcionou para alem de todas as expectativas, nomeadamente, as dos governos dos EstadosMembros que encararam este projecto com grande desconfianca. O codigo de conduta promoveu uma maior compreensao mutua, uma maior transparencia e uma maior convergencia das politicas dos EstadosMembros. Alem disso, ha uma serie de paises nao pertencentes a UE interessados em aderir ao codigo. E evidente que, quanto mais global o codigo for, mais eficaz sera. Em terceiro lugar, receavase tambem que o codigo fosse aplicado em segredo. No entanto, hoje, gracas a Presidencia finlandesa, podemos discutir o relatorio anual. Fizeramse grandes progressos num periodo de tempo muito curto. Congratulome que assim tenha sido e felicito todas as pessoas envolvidas. E essencial a UE ter uma politica eficaz e coerente em materia de exportacao de armas se quiser realizar os seus objectivos externos, em particular, atendendo as numerosas zonas de instabilidade que existem junto as nossas fronteiras. Nao podemos afirmar o nosso respeito pela democracia e pelos direitos do homem se nao agirmos no sentido de impedir que as armas utilizadas para assassinar e reprimir caiam nas maos erradas. Nao podemos empenharnos seriamente na prevencao de conflitos e no estabelecimento da paz sem controlarmos as exportacoes de armas, em particular, as armas de pequeno calibre. Nao podemos esperar que o publico apoie as operacoes de estabelecimento da paz se as nossas tropas correm o risco de vir a ser mortas por armas que nos proprios fornecemos. Por outro lado, as industrias de defesa europeias continuam a ser estrategica e economicamente importantes para a UE. Para sobreviverem, precisam de prosseguir o seu processo de consolidacao e racionalizacao. Para esse processo, e essencial que haja uma politica comum em materia de exportacao de armas. E por esta razao que o acordoquadro assinado em Julho por seis EstadosMembros e tao importante. Apesar dos enormes progressos realizados, ha areas em que e necessario reforcar o codigo de conduta. O proprio relatorio anual do Conselho identificava a necessidade de se preparar uma lista comum de equipamento militar. Esta medida foi acordada em Junho e foram feitos progressos ao nivel da elaboracao da lista no que se refere a equipamento paramilitar, equipamento para manutencao da ordem publica e para a seguranca interna. Congratulome sinceramente por esses progressos. O codigo, porem, e apenas um compromisso politico entre os EstadosMembros. Devia ser juridicamente vinculativo. No artigo 7o do codigo, estipulase que os EstadosMembros devem impedir que as exportacoes sejam desviadas para utilizadores finais indesejaveis. No entanto, os regulamentos relativos a utilizadores finais variam imenso de um pais para outro. Esses regulamentos deviam ser objecto de uma maior coordenacao e mais eficazes. Como ponto de partida, precisamos de uma base de dados abrangendo toda a Comunidade e contendo informacao sobre licencas e utilizadores finais sensiveis. E manifesto que muitas armas vao parar as maos erradas devido as actividades dos corretores de armas. No entanto, na maior parte dos pais, o controlo dessas actividades e reduzido ou nulo. No meu pais, preciso de obter uma licenca para ter uma cacadeira, mas nao para montar uma barraca no meu jardim e me estabelecer como corretor de armas. Isto esta errado, e congratulome pelo facto de o Governo britanico ter anunciado, na semana passada, que ira por termo a esta situacao. Temos de controlar as actividades dos corretores de armas em toda a UE. Fiquei espantado ao descobrir, recentemente, que ha cerca de 300 corretores de armas so no Sudeste de Inglaterra. A civilizacao moderna sentese, justificadamente, indignada com o facto de este comercio da morte nao estar regulamentado. Devera ser essa, agora, a nossa prioridade. Por ultimo, a melhor salvaguarda contra o abuso da exportacao de armas e a transparencia. O relatorio anual representa um avanco significativo, mas a sua transparencia depende da transparencia dos relatorios nacionais em que se baseia. Alguns sao melhores do que outros. Desde 1997, o meu governo tem vindo a publicar relatorios anuais sobre a exportacao de armas, que tem sido louvados pela sua transparencia. Exorto todos os outros governos a fazerem o mesmo.