O regulamento preve igualmente a criacao de entidades centrais, que nao sao responsaveis pelo proprio processo de transmissao, cabendo-lhes intervir no sentido de prestarem informacoes as entidades de origem e as entidades requeridas. Cabe recordar que os Tratados da Uniao Europeia incorporaram a cooperacao judicial em materia civil em 1993. Trata-se claramente de uma questao de interesse comum aos EstadosMembros e que vem complementar o funcionamento do mercado interno. A criacao de um espaco de liberdade, justica e seguranca confere aos membros do poder judicial um papel essencial no funcionamento eficaz da Uniao. Isto podera ainda vir a ser mais evidente com a introducao da moeda unica no proximo ano. Embora apoie indubitavelmente a cooperacao judicial no seio da UE, nao sou favoravel a criacao de um ministerio publico europeu. Nao apoio a criacao deste organismo, porque acredito que os direitos dos nossos cidadaos deverao ser totalmente salvaguardados. No Reino Unido e na Irlanda dispomos de um sistema judicial diferente - o velho sistema baseado no direito consuetudinario - do que vigora na maioria dos outros Estados-Membros. O problema da criacao de um ministerio publico europeu prende-se muito simplesmente com a determinacao da base juridica desse tipo de acusacao. Aplicar-se-a a regra da presuncao da inocencia, que existe no nosso sistema de direito consuetudinario, ou aplicar-se-a outra base juridica existente noutros Estados-Membros da Uniao? Nao creio que esta quadratura possa ser transformada em circulo. A cooperacao judicial e importante porque complementa o funcionamento do mercado interno e da moeda unica, como ja referi. A Europol e eficaz e devera ser apoiada com vista a garantia de que os crimes, tais como o trafico de seres humanos, os crimes no ciberespaco e outros possam ser combatidos no territorio europeu. No entanto, creio que a criacao de um ministerio publico europeu e ir longe demais. E impraticavel e seria uma medida indesejavel, cuja aceitacao eu nao promoveria junto dos cidadaos da Uniao Europeia.