Se nao cuidamos delas, ficam depressa com ma aparencia e acabamos por nao as poder usar mais. Ja nao cumprem o seu objectivo. Por isso, so pode ser positivo o facto de a Comissao ter decidido examinar a legislacao sobre a adjudicacao de contratos publicos, que data dos anos 70, e de agora nos dispormos a responder as exigencias do mercado interno e dos tempos modernos com duas directivas. Relativamente a modernizacao das directivas, ja foram ditas varias coisas e nao e necessario acrescentar mais nada. Queria, no entanto, alertar contra o facto de, nao obstante estarmos a melhorar a legislacao sobre a adjudicacao nos planos tecnicos e da sua utilizacao, podermos, paralelamente, estar a piora-la nos seus aspectos substanciais. Este e um efeito que, de facto, a proposta da Comissao visa. O funcionamento sem entraves do mercado interno e a concorrencia passam a ocupar o primeiro plano, enquanto se negligenciam os desejos e os interesses das pessoas. Como Parlamento, nao podemos permitir que tal suceda. Nao temos qualquer tipo de obrigacoes relativamente a um qualquer mecanismo ou ideologia economica. Temos, sim, obrigacoes relativamente aos cidadaos da Europa e, alem disso, devemos velar por que o dinheiro dos seus impostos nao seja malbaratado. Um bom funcionamento do mercado interno ajuda-nos a consegui-lo, se este se reger por normas orientadas em funcao das pessoas. Por isso, nao podemos limitar-nos a adjudicar os contratos publicos ao proponente com a proposta mais baixa. O cumprimento dos requisitos sociais deve ser um criterio decisivo, tal como a tomada em consideracao da saude das pessoas e o respeito pelo ambiente. O meu grupo apresentou propostas nesse sentido, sem a adopcao das quais nao e possivel, em meu entender, aprovar a directiva sobre a adjudicacao de contratos publicos. Mencionarei um exemplo: e evidente, naturalmente, que os adjudicatarios devem respeitar as disposicoes em materia de proteccao do trabalho e de condicoes de trabalho, bem como todas as obrigacoes de caracter colectivo e individual decorrentes da legislacao laboral. Isto inclui tambem o cumprimentos das convencoes colectivas em vigor no local da adjudicacao. De contrario, poderiamos desencadear muito facilmente uma espiral de discriminacao e dumping salarial, em prejuizo de muitas familias de trabalhadores. A concorrencia no mercado interno nao deve tomar esta forma. Esta concorrencia tambem nao deve ser praticada em prejuizo do ambiente. Por isso, e absolutamente claro que as entidades adjudicantes de contratos publicos devem exigir um elevado nivel de proteccao do ambiente. Permitam-me, por fim, que diga algumas palavras sobre os limiares para a adjudicacao europeia. Uma vez que ficou provado que os limiares em vigor nao determinaram ate agora qualquer aumento do intercambio transfronteirico, podemos aumenta-los sem receio. Pessoalmente, nao tenho nada a objectar que estes sejam duplicados. Limiares mais elevados permitem evitar gastos administrativos injustificadamente elevados no caso de projectos mais pequenos. Contribuem para uma maior flexibilidade na planificacao e execucao de projectos de dimensoes limitadas e favorecem uma utilizacao mais parcimoniosa do dinheiro dos contribuintes.