A tomada do poder foi posteriormente aprovada pelo Supremo Tribunal do Paquistao, na condicao de ser restabelecida a democracia num prazo de 3 anos apos o golpe militar, ou seja, antes do dia 12 de Outubro deste ano. No dia 14 de Agosto do ano passado, o General Musharraf tornou publico o chamado "Road Map to Democracy", no qual descreve a forma como se propoe cumprir a decisao do Supremo Tribunal do Paquistao e restaurar a democracia no Paquistao. O citado plano e constituido por quatro partes: 1) o estabelecimento de conselhos locais eleitos (o que se verificou em Agosto de 2001), 2) a preparacao de eleicoes provinciais e federais com a criacao de uma comissao eleitoral, a preparacao de cadernos eleitorais, de cartoes de eleitores, etc., bem como a implementacao de um conjunto de alteracoes a Constituicao, 3) a realizacao dos proprios actos eleitorais, e 4) a transferencia do poder para as assembleias de provincia constituidas por civis eleitos pelo povo e para as assembleias federais, bem como a eleicao dos presidentes das assembleias, etc. Esta ultima parte deveria ter sido concretizada em Outubro/Novembro deste ano. As eleicoes de 10 de Outubro deste ano foram seguidas por observadores, principalmente da UE. Gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer ao senhor deputado Cushnahan pelo vultuoso esforco que realizou neste contexto, em conjunto com os restantes membros da missao. O trabalho dos observadores foi extremamente dificil por razoes de seguranca, mas, apesar disso, o senhor deputado Cushnahan e a sua equipa realizaram a tarefa que lhes foi confiada. Nao obstante, o Conselho considera que a realizacao das eleicoes foi um passo importante no caminho para o restabelecimento da democracia no Paquistao. Ao longo de todo o processo, a UE esteve sempre em dialogo com o Paquistao acerca da restauracao da democracia, tendo desse modo tido, igualmente, a possibilidade de manifestar a sua critica relativamente a condicoes que conduzam na direccao errada. Os resultados das eleicoes de 10 de Outubro implicam a formacao de um governo de coligacao. As negociacoes ainda nao estao concluidas. Esta previsto que a transferencia do poder executivo para o futuro Primeiro-Ministro se verifique ainda este mes. Por ocasiao da assinatura do acordo de cooperacao entre a UE e o Paquistao, em 24 de Novembro do ano passado, em Islamabade, a UE e o Paquistao emitiram uma declaracao comum. A luz da situacao actual, a UE e o Paquistao confirmaram a importancia do esforco internacional no combate ao terrorismo. Na mesma declaracao, o Paquistao confirmou igualmente o seu empenho na restauracao da democracia, nos termos do citado "Road Map", uma confirmacao que a UE acolheu de modo positivo. Temos de reconhecer que o Presidente Musharraf cumpriu a sua promessa de implementacao do prometido "Road Map". Consequentemente, as condicoes existem para que se possa prosseguir com o acordo. No lado positivo devera igualmente ser tomado em consideracao o facto de o Presidente ter realizado um conjunto de reformas que visam restabelecer a economia e combater a corrupcao. E crucial afirmar que a implementacao do acordo de cooperacao nao significa que a UE tenha aposto um carimbo de aprovacao na democracia do Paquistao. Conforme referi, ha muitas coisas que gostariamos que fossem diferentes e que sao tambem mencionadas no relatorio do senhor deputado Cushnahan. O acordo contem um primeiro paragrafo onde as partes reiteram o seu respeito pelos direitos do Homem. Estou em crer que com este acordo dispomos agora de uma ferramenta mais util do que no passado para debater a democracia e os direitos do homem com o Paquistao.