Estas tem de ser, comprovadamente, recolhidas, armazenadas, tratadas e comercializadas em separado. A proposta especifica claramente as materias que tem de ser eliminadas e nao podem entrar na cadeia alimentar, bem como as condicoes em que a eliminacao devera processar-se. Estamos todos de acordo que as materias contaminadas e de qualidade inferior nao devem entrar na cadeia alimentar. Por outro lado, podemos, no entanto, admitir que importantes substancias nutritivas sejam tratadas e reutilizadas. O processo de tratamento e reutilizacao obedece a requisitos rigorosos. Basta referir o exemplo das lavaduras. A este respeito, a Comissao do Meio Ambiente aprovou a alteracao 10 relativa a utilizacao de restos alimentares. Esta alteracao estabelece um prazo para a Comissao apresentar uma proposta legislativa. A directiva relativa a peste suina entra em vigor em 1 de Novembro e preve uma proibicao geral da utilizacao de restos de cozinha e de mesa na alimentacao animal. Por isso, coloco a seguinte pergunta ao senhor Comissario: a alteracao de compromisso 25, que nos foi apresentada, suspende essa proibicao? Nao podemos permitir que dai resulte uma lacuna juridica, uma vez que as instalacoes actualmente existentes produzem alimentos para animais em perfeitas condicoes de higiene, nao propagando nem a peste suina nem a febre aftosa. Considero a alteracao 10 uma boa alteracao, motivo pelo qual foi, alias, aprovada em comissao. Assim sendo, dirijo ao senhor Comissario esta pergunta clara e directa relativa a alteracao de compromisso que nos foi apresentada. Em meu entender, devemos prestar especial atencao para que as disposicoes que adoptamos sejam claras e inequivocas e para evitarmos a duplicacao de regulamentacoes, bem como a sobreposicao de varios regulamentos. Refiro-me, particularmente, aos pequenos e medios matadouros. Por isso, a alteracao 2 relativa ao artigo 4o merece o meu apoio.