Pessoalmente, defendi a integracao dos direitos sociais, economicos e culturais nos direitos fundamentais classicos. Coisa que se conseguiu. Dois pequenos elementos negativos. A Presidencia nao deu qualquer seguimento aos desejos manifestados pela grande maioria da Convencao, de se inserir uma referencia clara a versao revista da Carta Social do Conselho da Europa. Penso nao ser razoavel, mas parto do principio de que o Tribunal Europeu o fara, de facto, na sua interpretacao dos direitos sociais. No ultimo minuto, mexeu-se no texto do artigo relativo a accao colectiva e ao direito a greve. Nao vou entrar aqui em pormenores. O senhor Comissario Vitorino sabe muito bem do que se trata. Espero que, na exposicao de motivos, ele apresente uma correccao e um esclarecimento. Como antiga negociadora sindical, estou acostumada a defender resultados de negociacoes. Logo, da minha boca, nao irao escutar toda uma litania de pontos que faltam ou que nao estao suficientemente bem formulados. Sou de opiniao de que ha algures uma boa Carta, que deve ligar toda a amplitude da politica europeia as normas e principios do Estado de direito e do Estado de bem-estar social. Foi esse o mandato de Colonia, como e tambem o que a Carta pode fazer, quer venha a ser vinculativa, quer nao. E evidente que a Carta deve ser integrada no Tratado, devendo, futuramente, tornar-se a base de uma Constituicao europeia. Alguns Estados-Membros, porem, tem necessidade de um pouco mais de tempo para se acostumarem a ideia. Os mais lentos fazem correr o risco de serem eles a determinar o ritmo, neste caso, o que nao constitui razao para se mandar a Carta para o cesto dos papeis, caso nao possa tornar-se imediatamente vinculativa. Pelo contrario. Acho que neste momento nos devemos orientar plenamente para o trajecto futuro. Logo, nada de se reclinar para tras, Senhor Deputado Moscovici. E necessario que a Carta se transforme num instrumento vivo, do ponto de vista juridico e politico. Do ponto de vista juridico, e possivel pensar noutras formas de defesa que nao a extorsao individual imediata no Tribunal Europeu. No Conselho da Europa, por exemplo, e na OIT, existe grande experiencia em materia de relatorios, comites de peritos e direito de sindicatos e ONG apresentarem queixa colectiva contra o Estado, processo pelo qual tambem e possivel controlar juridicamente a Carta. Igualmente importante, pelo menos, e o facto de, como projecto politico, a Carta poder impor-se como meio de envolver as pessoas na Europa. A discussao que se originou apos a declaracao do senhor Comissario Verheugen sobre um referendo demonstrou, de maneira embaracosa, ate que ponto existe falta dessa comunicacao entre Bruxelas e os cidadaos. Inclusive o referendo dinamarques pode ser considerado como mocao de desconfianca. Pessoalmente, gostaria de promover a Carta como Carta para um amplo debate social sobre aquilo que queremos para a Europa. Ja, em 1996, Maria de Lurdes Pintassilgo e o seu Comite de Peritos o propuseram. As ONG e os movimentos sindicais estao prontos para o fazerem. Isso demostrou a existencia, ate ao momento, de um enorme envolvimento no processo. Vamos manter e alargar esse envolvimento.