Senhoras e Senhores Deputados, o quarto protocolo que foi rubricado em Copenhaga em 13 de Setembro de 2000 cria tambem, entre outras coisas, a base para uma reavaliacao das relacoes entre a Comunidade e a Gronelandia. A principal medida para esta reavaliacao e descrita no artigo 14o do protocolo. Um grupo de trabalho da Comissao, que inclui diversos servicos, vai examinar medidas que visem criar uma maior transparencia e responsabilidade nas relacoes com a Gronelandia. Este exame tera lugar, o mais tardar, em 30 de Junho de 2003. O objectivo desta avaliacao intercalar e criar uma nova base para a futura cooperacao entre a Comunidade e a Gronelandia. O Parlamento sera naturalmente incluido, no quadro das disposicoes vigentes, na elaboracao de um acordo deste tipo. Quais sao os aspectos mais importantes do quarto protocolo? Em primeiro lugar, quanto as quotas de captura. Elas foram reduzidas comparativamente ao terceiro protocolo, para se determinar as possibilidades de captura realmente disponiveis. Isto aplica-se sobretudo ao bacalhau, que foi reduzido de 31 000 para 2 000 toneladas; ao cantarilho, foi reduzido de 52 000 para 31 000 toneladas e a lagartixa-da-rocha, reduzida de 8 000 para 3 350 toneladas. Foi incluido um novo artigo com o objectivo de intensificar a cooperacao no ambito das organizacoes regionais de pesca para a aplicacao de normas de fiscalizacao e controlo, bem como no dominio da investigacao. A compensacao financeira foi fixada em 42,8 milhoes de euros, tendo sido tomado em consideracao o desejo de ambas as partes de manter relacoes estreitas e estaveis, bem como as necessidades de desenvolvimento da Gronelandia e a inflacao. Senhoras e Senhores Deputados, queria salientar que a Comissao apoia a maioria das consideracoes em que se baseiam as alteracoes e que vai trabalhar de forma construtiva com o Parlamento nestas questoes. Por razoes formais, contudo, a Comissao tem de se distanciar das alteracoes na sua presente redaccao. Relativamente as alteracoes 1 e 2: a Comissao apoia o desejo do Parlamento de ser antecipadamente informado de forma adequada sobre questoes orcamentais ou outros aspectos relacionados com a execucao do protocolo. No entanto, a Comissao ja apresenta actualmente os dados correspondentes em conformidade com os acordos interinstitucionais. Por isso, a Comissao considera desnecessaria esta alteracao. Relativamente a alteracao 3: a Comissao e tambem aqui de opiniao que esta alteracao esta contemplada nos acordos interinstitucionais, em especial no acordo-quadro de 5 de Julho de 2000. A referida analise de custo-beneficio faz parte da informacao que ira ser colocada a disposicao do Parlamento antes da renovacao do protocolo. Uma analise anual de custo beneficio e considerada pela Comissao como pouco razoavel. Por isso, a Comissao tambem nao pode aceitar esta alteracao. A alteracao 4 e rejeitada por principio pela Comissao, uma vez que contradiz a pratica usual dos protocolos sobre acordos de pesca e afecta a competencia negociadora da Comissao. Dado que o protocolo constitui um anexo ao acordo-quadro, nao e necessario para a sua renovacao qualquer novo mandato. No entanto, e evidente que a Comissao, enquanto instancia que conduz as negociacoes, vela por que sejam respeitadas as directrizes estabelecidas pelo Conselho para as negociacoes. No caso do quarto protocolo com a Gronelandia, a Comissao propos, por isso, directrizes de negociacao - que foram aprovadas pelo Conselho -, porque queria introduzir varias modificacoes importantes relativamente ao protocolo anterior, sobretudo a disposicao relativa a avaliacao intercalar. No que a esta diz respeito, a Comissao ira esforcar-se por informar de forma adequada o Parlamento e, sobretudo, a Comissao das Pescas. Por isso, as alteracoes 5, 6 e 7 nao sao aceitaveis para a Comissao, pois imiscuem-se nas competencias da Comissao. A Comissao apoia o conteudo da alteracao 8, mas este adiantar-se-ia a avaliacao intercalar, o que nao nos parece adequado. A Comissao nao pode aceitar as alteracoes 9 e 10, uma vez que estao em desacordo com alguns principios da politica comum de pescas. Na alteracao 9, nao se tem em conta o principio da estabilidade relativa que garante a determinados Estados-Membros determinadas quotas de captura tambem em aguas da gronelandesas. Gostaria de acrescentar que a Comissao encoraja sempre os Estados-Membros a fazerem um uso o mais amplo possivel dos seus direitos de pesca, chamando tambem a atencao, neste contexto, para as possibilidades de intercambio de quotas.