As iniciativas hoje em debate visam acelerar o calendario, aproximando o momento em que os Estados-Membros terao uma base legal comunitaria para instaurarem equipas conjuntas de investigacao que, se for caso disso, poderao incluir representantes de paises terceiros ou de organizacoes internacionais, estender o mandato da Europol a fim de lhe permitir lidar com um leque maior de actividades criminosas, e ainda permitir a Europol transmitir eficazmente dados pessoais a paises terceiros e a outras organizacoes, o que constitui, sem duvida, um elemento importante se se quiser que a cooperacao com esses paises terceiros e no ambito dessas organizacoes internacionais seja credivel e funcione com eficacia. A Comissao ve com satisfacao o facto de o Parlamento Europeu apoiar o projecto de decisao-quadro sobre equipas conjuntas de investigacao que a Belgica, a Espanha, a Franca e o Reino Unido propuseram. Esperamos que o tempo que se vai ganhar ao permitir a Estados-Membros organizarem tais equipas constituira uma diferenca positiva na eficacia do combate a criminalidade transnacional. A Comissao ve ainda com satisfacao o facto de o Parlamento acolher positivamente a extensao do mandato da Europol e a transmissao de dados pessoais a paises terceiros e outras organizacoes. Estas duas iniciativas contribuirao para transformar a Europol numa organizacao mais eficaz na luta contra o crime organizado, o que constitui uma preocupacao crescente entre as opinioes publicas dos paises membros da Uniao Europeia. O relatorio do senhor deputado Turco levanta a questao do controlo democratico da Europol no ambito das iniciativas em questao. No passado mes de Junho ja tive oportunidade de discutir esta questao quando da conferencia interparlamentar que o Parlamento holandes convocou, na Haia, e onde estiveram representantes de praticamente todos os parlamentos nacionais dos Estados-Membros e onde esteve presente tambem o senhor deputado relator. A luz do debate havido entao com os representantes dos parlamentos nacionais, a Comissao, tal como estava previsto no seu programa de trabalho para este ano, encontra-se neste momento a finalizar uma comunicacao sobre o controlo democratico da Europol onde apresentara algumas ideias para o seu melhoramento. Como e do conhecimento dos senhores deputados, entendo que esse controlo democratico nao pode nem deve prescindir do papel insubstituivel dos parlamentos nacionais, designadamente no que concerne ao controlo das suas antenas nacionais Europol, mas deve permitir, nao apenas essa cooperacao interparlamentar dos parlamentos nacionais, mas tambem aditar o valor acrescentado que representara o empenhamento do Parlamento nesse controlo democratico de maneira a que, dessa forma, em colaboracao estreita entre o Parlamento e os parlamentos nacionais, possamos ter uma visao de conjunto da realidade do funcionamento da Europol sem perder nenhum dos elementos de detalhe que resulta da accao dos parlamentos nacionais no controlo respectivo. Em paralelo, reconheco a importancia da articulacao entre a Europol e a Eurojust e o papel que cabe a Eurojust em relacao a accao do controlo jurisdicional da Europol. Penso, contudo, que e preferivel aguardar a decisao do Conselho que fara a prefiguracao final da Eurojust antes de avancarmos com solucoes sobre a articulacao entre a componente policial e a componente judicial a escala europeia. Relativamente a extensao do mandato da Europol, a Comissao toma nota e partilha das preocupacoes manifestadas no relatorio quanto a estrutura decisoria no ambito do terceiro pilar da Uniao. Ela e, de facto, lenta, as prioridades por vezes tendem a mudar de presidencia para presidencia, o proprio papel do Parlamento e diminuto. Acolhemos, assim, favoravelmente o facto de o Parlamento sublinhar a necessidade das situacoes do crime organizado em cada Estado-Membro serem reflectidas quando da marcacao das prioridades na luta contra o crime organizado a escala europeia. Dai ser importante que os Estados-Membros providenciem informacao adequada e atempada a Europol para que esta possa redigir com a qualidade exigida o seu relatorio anual sobre a situacao do crime organizado na Uniao Europeia. Quanto as alteracoes propostas no relatorio do Parlamento , a Comissao poderia propor que aquele relatorio anual, na sua versao publica, fosse anexado ao relatorio que a Europol transmite tambem anualmente ao Parlamento Europeu. Finalmente, quanto a iniciativa sobre a transmissao de dados pessoais, a Comissao apoia de uma forma geral as alteracoes propostas pelo Parlamento. Partilha da opiniao de que as garantias de proteccao de dados providenciadas, ja hoje, pelo artigo 7o do Acto do Conselho de 1999 sobre os dados transmitidos a paises terceiros e a organizacoes internacionais, sejam tambem aplicadas a transmissao de dados resultante desta iniciativa da Suecia.