O relatorio relativo a chamada quitacao encerra uma analise ampla e altamente critica as contas. Apoiamos essas observacoes criticas e, por esse motivo, devo deixar bem claro que considero um absurdo total aprovar as contas nessa base. Nao foi possivel ao Tribunal de Contas emitir uma declaracao relativa a legalidade das disposicoes tomadas em relacao as contas e, por isso, consideramos extremamente problematico, enquanto membros deste Parlamento, ter de votar sobre uma materia relativamente a qual nao temos seguranca quanto a legalidade das disposicoes tomadas. A maioria condicionou a sua aprovacao a concretizacao, pela nova Comissao, de um conjunto de reformas, destinadas a garantir que aquilo que aconteceu durante a antiga Comissao, nao volte a acontecer. Devo dizer, mais uma vez, que estamos perante uma mistura muito infeliz, designadamente a responsabilidade da anterior Comissao relativamente a 1997 e a responsabilidade da nova Comissao relativamente ao futuro. Em nossa opiniao, a nova Comissao nao pode, de forma alguma, ser responsabilizada em relacao ao passado. Consideramos incorrecto falar da responsabilidade da Comissao enquanto instituicao. Os erros cometidos ate 1999 devem ser atribuidos aqueles que, na altura, detinham a responsabilidade e quanto a realizacao de um trabalho melhor por parte da nova Comissao, nao temos, ainda, qualquer possibilidade de o prever. Atraves deste curioso procedimento, o Parlamento perde a possibilidade de atribuir a responsabilidade, a quem de direito, pelas disposicoes de 1997, designadamente a anterior Comissao. Foram as contas de 1996 que derrubaram a anterior Comissao, e as contas de 1997 nao sao melhores.