Tambem prometi a nossa colega francesa, senhora deputada Fourtou, voltar a expressar aqui hoje algumas dessas duvidas, apesar de eu ser um defensor convicto da concorrencia leal no mercado interno e apoiar as disposicoes a nivel europeu sempre que estas sao adequadas para o mercado interno e para a nossa politica comum de integracao. No dia 13 de Dezembro do ano passado, informei o plenario relativamente as preocupacoes da plataforma de artistas contra o direito de sequencia, bem como as preocupacoes do senado das artes e dos galeristas, sobretudo dos jovens artistas e ainda das casas leiloeiras do meu pais, bem como do meu grupo. Afirmei entao, na conclusao da minha intervencao, que as bases da decisao na altura nao eram satisfatorias. Penso realmente que no Comite de Conciliacao foram feitas algumas modificacoes no sentido das reservas manifestadas. A este respeito, e preciso felicitar tambem o relator. Para muitos, estas modificacoes nao puderam ser completamente eliminadas, mesmo que simbolicamente, o que e visivel na formulacao das disposicoes de transicao. Quando leio aqui na versao alema: "O prazo para a transposicao da directiva sera de quatro anos. Os EstadosMembros que nao aplicarem o direito de sequencia na data de entrada em vigor da directiva nao serao obrigados, durante um prazo que nao devera ultrapassar 1 de Janeiro de 2010, a aplicar o direito de sequencia em beneficio dos sucessores do artista apos a morte deste." Prevese ainda um prazo suplementar. Esta formulacao revela quao sensivel e este tema, e como terao de ser encontrados diversos compromissos. Tambem quero dizer que o objectivo da introducao do direito de sequencia consiste em fazer participar os artistas plasticos no futuro exito economico das suas obras. Deveremos interrogarnos: alcancamos este objectivo? Apos investigacoes cientificas e tambem apos os resultados do Comite de Conciliacao, muitos sao de opiniao que o direito de sequencia representa uma redistribuicao dos jovens artistas, normalmente mais pobres, para os artistas mais velhos e com maior exito, e principalmente para os seus herdeiros. Num estudo que tenho aqui a minha frente, estas reservas, que devo aqui recordar pois explicam por que razao nao ha motivos para grandes euforias, estao perfeitamente resumidas em cinco pontos. Primeiro: em virtude de o comercio de arte e da actividade leiloeira apenas poderem beneficiar de uma pequena parte do direito de sequencia, e como a transmissao total para os compradores das obras de arte nao e possivel - e eu digo, gracas a Deus -, o direito de sequencia poderia conduzir a uma reducao dos precos de compra das obras dos jovens artistas. Segundo: para os artistas que atingem o exito mais tarde - e isto aplicase apenas a alguns - o direito de sequencia poderia significar uma redistribuicao forcada numa fase mais adiantada da sua vida. Terceiro: este facto nao e desejavel, na medida em que isso significa que um jovem artista possa ficar limitado nas suas possibilidades do consumo. Quarto: a transmissao poderia causar uma alteracao na situacao de concorrencia no mercado da arte. Dai poderia resultar o perigo da emigracao. Quinto: a primeira venda preve a possibilidade de, numa venda posterior, a transmissao do direito de sequencia poder ser retirada aos artistas. Isto poderia ter uma influencia no calculo do preco.