Comeco por agradecer aos deputados deste Parlamento o interesse que demonstraram nesta importante questao, a saber, o esgotamento dos direitos de marca, quer a nivel internacional, quer apenas na Europa. Os senhores deputados saberao ja, na sequencia da nossa anterior discussao sobre esta materia, a qual teve lugar exactamente ha um ano - a 2 de Outubro de 2001 - que a Comissao decidiu elaborar um relatorio ao Parlamento sobre este tema, ate ao final do ano em curso. Como referi aquando do nosso anterior debate, nao tenciono reabrir a investigacao sobre questoes que a Comissao ja estudou. Para alem disso, expliquei, nessa reuniao, no ano passado, que a Comissao apenas reconsideraria a sua decisao de nao propor alteracoes ao actual regime de esgotamento vigente na UE caso novos dados o justificassem. Ate a data, isso nao se verificou. Alem disso, e visto que isso diz respeito mais especificamente as perguntas formuladas, afirmei, no ano passado, que a Comissao se cingiria a investigar casos de possivel utilizacao abusiva de direitos de marca e, em especialmente, embora nao apenas, aos aspectos da concorrencia. Gostaria tambem de deixar claro aos senhores deputados deste Parlamento que a Comissao actuou no estrito cumprimento dos compromissos assumidos a 2 de Outubro ultimo. Gostaria de acrescentar que em Julho deste ano, os meus servicos enviaram questionarios a mais de sessenta empresas e organizacoes representando pequenas e medias empresas, incluindo comerciantes paralelos e titulares de direitos de marca, que poderiam correr riscos maiores de restricoes abusivas as vendas, na Comunidade, de bens de marcas registadas Os resultados deste inquerito, combinados com as nossas consultas permanentes a outros servicos da Comissao - em particular aos meus colegas da Direccao-Geral da Concorrencia - deverao permitir-nos formar uma ideia clara quanto a existencia efectiva de utilizacoes abusivas de direitos de marca por parte de titulares de direitos com o intuito de restringir o comercio legal. Esse relatorio, tal como prometido na nossa reuniao anterior, sera transmitido ao Parlamento ate ao final deste ano.