A proposta inicial da Comissao para as aguas ocidentais bem como o relatorio Stevenson vao ambos no sentido de continuar e reforcar a legislacao existente de proteccao aos recursos das aguas ocidentais portuguesas. No entanto, com enorme surpresa nossa - como ja aqui foi dito pela nossa colega Ilda Figueiredo - acabamos de constatar que o Conselho se apresta a desmantelar toda a proteccao existente. A actual posicao do Conselho e um convite ao saque e a devastacao nas aguas ocidentais, espezinha os relatorios cientificos que concluem pela necessidade urgente de restringir, em vez de alargar, o acesso as aguas, ignora as posicoes e os interesses das comunidades piscatorias e conduzira inevitavelmente, se vier a ser aprovada, a uma catastrofe sem precedentes. Senhor Comissario, gostaria de lhe lembrar a resposta que o senhor me deu a pergunta parlamentar quanto a validade dos actuais regulamentos. Dizia entao o senhor comissario, na pergunta ndeg 26: "A Comissao tem um entendimento claro da validade dos Regulamentos 685 e 2027. Enquanto nao forem alterados ou revogados pelo legislador comunitario, as normas estabelecidas pelos regulamentos continuarao a ser aplicaveis." Foi o contrario o que o senhor acabou aqui de dizer!!! Nao consigo entender como e que muda totalmente a sua opiniao em apenas tres meses!! E tambem gostaria de esclarecer o seguinte: as normas de adesao de Portugal e de Espanha as Comunidades terminaram em 1995. Nao estamos em nenhum periodo transitorio ! !! Houve uma nova regulamentacao aprovada em 1995 para valer depois disso, com o acordo de todos ! !! E e isso que agora se quer dinamitar, se quer por em causa para devastar as aguas portuguesas. Isso e absolutamente inadmissivel!!! E gostaria de terminar dizendo que igualdade entre quem e completamente diferente e uma intrujice, nao e igualdade nenhuma!