O regulamento em vigor relativo a pesca no Mediterraneo - o Regulamento 1626/94 - sobreviveu ate hoje gracas a derrogacoes que se, por um lado, permitiram salvar o que nao pode ser salvo, como e o caso das pescarias especiais, por outro lado serviram, sobretudo, para evidenciar a inadequacao da abordagem da Uniao relativamente a questao do Mediterraneo. Efectivamente, todos sabemos que uma aplicacao dos principios da politica comum da pesca na sua actual formulacao e contraproducente para o Mediterraneo e pode mesmo, por vezes, ser prejudicial, se considerarmos as consequencias socio-economicas dessa aplicacao. E por isso que saudo com particular satisfacao o esforco da Comissao, este esforco no sentido de estabelecer a especificidade do Mediterraneo e a sustentabilidade dos recursos da pesca como novos criterios para o futuro plano de accao. Ha muitos aspectos positivos na comunicacao, tais como, por exemplo, a delegacao da responsabilidade pela gestao da pesca costeira nos Estados-Membros, o envolvimento das associacoes de pescadores, o dialogo com os paises terceiros e a consideracao, pela primeira vez, do fenomeno da pesca desportiva. Todavia, apos uma correcta analise do sector e da sua especificidade feita pela Comissao na perspectiva das solucoes a adoptar, o relator e a nossa comissao parlamentar consideram que nao foi feito um esforco suficiente para encontrar solucoes criativas, evitando o recurso aos instrumentos convencionais da PCP, da politica comum, quando, para o Mediterraneo, precisamos, pelo contrario, de uma medida inovadora e coerente, que avance por etapas e que possa ser ajustada sempre que necessario. Gostaria agora de chamar brevemente a vossa atencao para alguns pontos do meu relatorio. Em primeiro lugar, a perspectiva sistematica e multilateral da Uniao deve tornar-se uma realidade, e nao ser so uma aspiracao. O envolvimento das associacoes de pescadores deve significar tambem a promocao das experiencias amadurecidas a nivel local com vista a uma gestao responsavel da pesca, experiencias que demonstram a eficacia da utilizacao de artes de pesca selectivas e a eficacia de medidas alternativas de gestao do esforco de pesca tais como, por exemplo, encerramentos temporarios. Transpor rigida e automaticamente mecanismos de gestao da PCP, como os tamanhos minimos de desembarque ou os TAC, pode tornar vaos os esforcos determinados dos pescadores e pode revelar-se contraproducente. Alem disso, uma implementacao prematura de medidas tecnicas inadequadas podera tornar esteril o dialogo multilateral que a Comissao se propoe empreender com os paises terceiros da regiao mediterranica com vista a uma gestao sustentavel de toda aquela bacia. O que pretendemos e que as negociacoes com os paises que, como nos, pescam no mar Mediterraneo sejam iniciadas o mais rapidamente possivel, para que seja possivel apresentar os resultados dessas conversacoes na proxima Conferencia Interministerial Mediterranica sobre a pesca, que decorrera em Veneza em Novembro de 2003. O segundo ponto e a enfase dada ao papel fundamental da investigacao no apoio a uma politica da pesca eficaz. Como sabemos, deste ponto de vista, a especificidade do Mediterraneo constituiu sempre um problema, mas devemos insistir na necessidade de associar a investigacao cientifica ao plano de accao. E neste sentido que propomos um modelo mediterranico de investigacao baseado em redes locais de recolha de dados. Ha, depois, as consequencias estruturais do plano de accao, que, a nosso ver, foram um pouco desvalorizadas pela Comissao. Em particular, consideramos insatisfatoria a parte consagrada a este aspecto. A Comissao das Pescas propoe que, em casos como este, se ponderem, por exemplo, medidas inovadoras de apoio, nomeadamente a extensao da aplicacao da regra de minimis a actividade da pesca. Com efeito, nao devemos esquecer que 80% da pesca no Mediterraneo e de tipo artesanal e muito ligada aos territorios envolvidos, cujo equilibrio socio-economico se aproxima, na maior parte dos casos, da pura subsistencia. Finalmente, Senhor Presidente, a orientacao da Comissao relativamente ao ambiente. Parece-nos algo incompleta, na medida em que nao reconhece que os pescadores sao mais vezes vitimas do que responsaveis da degradacao ambiental.