Por conseguinte, estamos agora a tratar do ultimo orcamento da CECA, para fazer face as respectivas despesas ate ao dia 23 de Julho do proximo ano. Logo a seguir, os recursos liquidos da CECA, avaliados em 1,1 mil milhoes de euros, serao transferidos para o orcamento geral da UE a fim de serem investidos de um modo seguro e rentavel. O rendimento do investimento sera utilizado para financiar a investigacao no sector do carvao e do aco. O rendimento disponivel para este fim foi avaliado em 45 milhoes de euros por ano. Ha ja varios anos que a CECA nao cobra novas imposicoes. As suas despesas tem sido financiadas principalmente atraves da reserva destinada ao financiamento do orcamento operacional. Segundo a proposta da Comissao, no proximo ano, no ultimo semestre da actividade da CECA, a maior despesa reportar-se-a a vertente social. A intencao e aplicar a maior parte dessa verba na prestacao de uma ajuda especial a readaptacao nos paises onde a producao do sector do carvao e do aco sofreu reducoes ou cessou. Este sector apresenta problemas sociais em muitos paises e, por isso, a Comissao dos Orcamentos decidiu propor mais 16 milhoes de euros do que o montante inicialmente proposto pela Comissao para fazer face a problemas especificos de readaptacao da industria do aco na Gra-Bretanha, Irlanda e Belgica. Quando a actividade da CECA chegar ao fim, acabara tambem o apoio social aos trabalhadores do sector do carvao e do aco. A Comissao nao prometeu conceder apoio especial a vertente social destes sectores atraves do orcamento geral da UE. Apos o fim da CECA, a dimensao social que esta representou nao tera qualquer continuidade. Os recursos da CECA tem servido para financiar uma actividade de investigacao muito importante. Apesar de, apos o termo da actividade da CECA, o rendimento do Fundo de Investigacao do Carvao e do Aco se destinar exclusivamente a investigacao, o seu financiamento ira sendo reduzido. Por exemplo, ainda no principio do proximo ano, serao canalizados 72 milhoes de euros para a investigacao. Essa soma e bastante elevada quando comparada com os 45 milhoes de euros que vao ser utilizados para investigacao atraves do rendimento obtido dos recursos liquidos da CECA. Por conseguinte, pode dizer-se que o termo da actividade da CECA e um assunto negativo, quer sob o ponto de vista social quer em relacao a investigacao. Com o pretexto da administracao dos investimentos dos recursos remanescentes e da atribuicao dos fundos de investigacao da CECA, a Comissao cobra do rendimento obtido pelos fundos da CECA uma compensacao bastante elevada: 3,5 milhoes de euros anuais. Com esta soma serao recrutados mais de 30 funcionarios para administrar os recursos remanescentes da CECA. As accoes a executar sao tao limitadas que parece que este grupo nao sera afectado pelo termo da actividade da CECA, como acontece com os trabalhadores e investigadores do sector do carvao e do aco. Essa cessacao tem uma influencia surpreendentemente reduzida na vida dos funcionarios que se ocuparam da actividade bancaria da CECA e dos que irao administrar os seus recursos remanescentes. Isto revela a ineficacia da reorganizacao das actividades da Comissao. Ha um problema para o qual quero chamar a atencao, embora nao caiba directamente no ambito deste relatorio. A base juridica para a criacao do Fundo de Investigacao do Carvao e do Aco foi estabelecida pelo Tratado de Nice. Se este Tratado nao entrar em vigor no proximo mes de Julho, a administracao liquidataria, posterior a essa data, carecera dessa base. E preciso que a Comissao tome urgentemente uma posicao a este respeito. Para finalizar, quero fazer um apontamento memorial sobre tudo o que a CECA conseguiu realizar.