Neste relatorio e nesta resolucao, partimos de uma dupla constatacao: em primeiro lugar, nos PVD, a respectiva contribuicao das comunidades costeiras para a seguranca alimentar e para o emprego representa um motor para o desenvolvimento sustentavel destas regioes e para a reducao da pobreza. Em segundo lugar - e infelizmente, esta constatacao e menos positiva -, verifica-se uma reducao constante dos recursos halieuticos nas zonas de pesca destes paises em vias de desenvolvimento. A Comissao para o Desenvolvimento e a Cooperacao estima, no quadro das relacoes de pesca entre a Uniao Europeia e os paises em vias de desenvolvimento, que e preciso aplicar os principios do codigo de conduta da FAO a fim de praticar uma pesca responsavel. Recordo os principais elementos deste codigo: aplicacao do principio de precaucao na gestao dos recursos, prioridade as necessidades das populacoes costeiras dos paises em vias de desenvolvimento e, em especial, a pesca em pequena escala e a pesca artesanal, participacao dos actores directamente envolvidos, isto e das populacoes locais, e, por fim, cooperacao ao nivel sub-regional, regional e mundial a fim de promover a conservacao e a gestao dos recursos. Para que isto se traduza na pratica, a Comissao para o Desenvolvimento propoe um determinado numero de elementos estrategicos importantes centrados na preocupacao de assegurar a coerencia entre as politicas sectoriais da Uniao Europeia e a politica de desenvolvimento. Como e evidente, refiro-me em especial a Politica Comum da Pesca, mas tambem a Politica Regional. O primeiro elemento proposto na resolucao: a politica de desenvolvimento devera conceder maior atencao ao sector das pescas, elaborando documentos de estrategia de cooperacao especifica para cada pais, resultantes do dialogo politico entre a Uniao Europeia e o pais em questao. Segundo elemento: a melhoria das condicoes de vida destas comunidades costeiras devera ser tomada em consideracao no quadro dos diferentes dominios de intervencao prioritarios, definidos na estrategia de cooperacao. Terceiro elemento: ha que aplicar mecanismos especificos para reforcar as organizacoes do sector das pescas e, em particular, do sector da transformacao dos produtos da pesca. Refiro-me as organizacoes femininas, que sao extremamente importantes nos paises em vias de desenvolviemnto e que dispoem de meios relativamente escassos para funcionar. Quarto elemento: a aplicacao do principio de precaucao significa, no contexto dos acordos de pesca, uma avaliacao cientifica previa dos recursos disponiveis; em caso de duvida, ha que aplicar efectivamente este principio de precaucao, isto e, tomar como base a hipotese mais baixa. Quinto elemento: e importante que a Uniao Europeia apoie programas de vigilancia e de controlo nas Zonas Economicas Exclusivas dos paises em vias de desenvolvimento. Todos nos sabemos que alguns destes paises nao dispoem dos meios tecnicos necessarios para efectuar estes controlos e exercer esta vigilancia. Por conseguinte, e fundamental que a Uniao Europeia contribua para a execucao destes programas, a fim de evitar o excesso de pesca e os comportamentos piratas de certas embarcacoes. Dentro deste espirito, ha que ajudar tambem estes paises a lutar contra os pavilhoes de conveniencia e outros navios que pescam ilegalmente nas suas Zonas Economicas Exclusivas.