E necessario referir claramente o seguinte: a crise das dioxinas e o resultado de actos criminosos contra as normas vigentes. Dai a necessidade de rever as directivas sobre seguranca da alimentacao animal. E necessario que, ao longo das nossas reflexoes, nao percamos de vista o circuito completo, ou seja, segundo a expressao utilizada pelo Presidente frances do Concelho, Glavany, e indispensavel estabelecer um pacto de qualidade entre a sociedade, a industria e a agricultura. E fundamental ter em consideracao os diversos contextos envolvidos, desde a producao natural, passando pelo processamento industrial ate a comercializacao. Ao fixarmos os valores-limite, e necessario ter em consideracao varios aspectos, tais como o facto de a natureza ter as suas proprias leis, as colheitas serem diferentes umas das outras e de ser o agricultor a entidade que, em ultima analise, suporta os prejuizos provocados por intervencoes ambientais, sobre as quais nao pode exercer qualquer tipo de controlo. Por este motivo, exorto a Comissao e o Conselho a criar normativos de responsabilidade civil no sentido de proteger os agricultores e as suas terras, isto e, a tornar viaveis regimes de indemnizacao, que obedecam, em ultima analise, ao principio do poluidor-pagador. A directiva de 1999 foi de tal forma bem concebida que ja permite a obtencao de resultados positivos, pois e possivel constatar uma reducao do teor de substancias e produtos indesejaveis. Por esta razao, coloco a seguinte questao: e realmente indispensavel o seu agravamento? Na minha opiniao, necessitamos, antes, de estabelecer um procedimento eficaz contra accoes ilegais. Aproveito para comunicar aos colegas que as alteracoes 41, 42, 43 e 44, propostas pelo Grupo do PPE, foram retiradas. Preve-se, a titulo inovativo, a concessao aos Estados-Membros da possibilidade de implementar limites de accao que lhes permitam uma margem de manobra abaixo dos valores maximos fixados. No ambito da necessidade de estabelecer um conjunto de normas uniforme a nivel europeu, as margens de manobra representam, ja por si, riscos para a producao, comercio e circulacao dos produtos. O nivel de inseguranca existente transmite-se ao mercado interno. Dai que a regulamentacao existente a nivel europeu tenha de constituir o parametro pelo qual todos nos possamos pautar. E imprescindivel que as substancias indesejaveis, que sao extremamente toxicas, deixem de ser comercializadas e / ou diluidas na alimentacao animal. Este aspecto nunca fez parte do conteudo das propostas de alteracao. Os agricultores tem o direito de dispor de produtos em perfeitas condicoes para a alimentacao dos seus animais. Apenas animais saudaveis podem assegurar bons resultados a exploracao agricola.