Apos analise das respostas, a Comissao preve tomar as seguintes medidas concretas: sera organizada uma reuniao de peritos, em Setembro, no ambito da qual serao debatidas as varias medidas submetidas a consulta; com base nestes debates, a Comissao preve apresentar, no final do corrente ano de 2002, um Livro Verde sobre as garantias em processo penal que abrangera provavelmente a questao da limitacao do prazo que antecede o julgamento. Para alem do trabalho ja desenvolvido sobre os aspectos gerais das garantias processuais, a Comissao comecou a analisar a problematica de detencao provisoria e das alternativas a essa detencao. Esta questao sera objecto de um outro Livro Verde, a apresentar no final do ano ou no inicio de 2003, no qual se examinara o aspecto da seguranca juridica em relacao aos individuos em situacao de detencao provisoria. Em conformidade com jurisprudencia do Tribunal dos Direitos do Homem de Estrasburgo, o conceito de prazo razoavel previo ao julgamento nao pode ser traduzido num numero exacto de dias, semanas, meses ou anos, ou em varios prazos fixados em funcao da gravidade da infraccao. Os orgaos europeus com competencia em materia de direitos humanos aprovaram prazos muito longos de detencao provisoria, ate dois anos e meio. Mas a detencao so se justificara se foi considerada necessaria para a prossecucao de um objectivo legitimo. Quando se aprecia a questao de saber se foram respeitadas as condicoes da Convencao Europeia para a proteccao dos direitos humanos, designadamente o no 3 do artigo 5o, o Tribunal Europeu examina e avalia sempre a adequacao dos fundamentos da detencao em conformidade com as normas de respeito da liberdade individual e da presuncao de inocencia que estao na base de qualquer detencao sem condenacao. A decisao-quadro relativa ao mandato de captura europeu e baseada no principio do reconhecimento mutuo, o que pressupoe igualmente a confianca mutua nos sistemas penais dos Estados membros.