Trata-se de um direito, Senhor deputado Harbour e nao de um dever, como V.Exa., repetidas vezes, procurou dar a entender. E um direito que assiste aos municipios. Naturalmente devera tambem ser feito de forma a que nao haja distorcao da concorrencia. A UE tem objectivos muito bonitos, tanto no que diz respeito aos aspectos ambientais como aos aspectos sociais, mas se estes objectivos nao forem integrados no conjunto da legislacao comunitaria, de pouco servira e nao vamos a lado algum. O sector publico deve poder estabelecer requisitos ambientais relativamente aos produtos que adquire, sendo particularmente relevante sublinhar neste contexto que devera poder estabelecer requisitos que se aplicam a todo o ciclo de vida dos produtos. Nao deixa de ser estranho o facto do rotulo ambiental da UE merecer tao pouco destaque na proposta da Comissao, devendo o sector publico naturalmente poder remeter para o seu proprio rotulo ambiental aquando da elaboracao da regulamentacao tecnica.