A Uniao estabeleceu, todavia, um limite maximo para os emprestimos garantidos. Os emprestimos nao sao garantidos a cem por cento, em vez disso, o Conselho decidiu em Dezembro de 1999 garantir, para o periodo de 2000-2007, 65% do montante global previsto. Para a parte restante, o proprio banco deve procurar obter outras garantias ou cobrir o risco. Na pratica, o risco e inexistente e o Banco Europeu de Investimento ate estaria disposto a reduzir a percentagem da garantia da Uniao Europeia. Existe no orcamento da Uniao um fundo de garantia especifico para os emprestimos do BEI. Para satisfazer cada garantia, transferir-se-ao para este fundo recursos de uma reserva especifica, cujo limite maximo foi decidido no Acordo Interinstitucional sobre as Perspectivas Financeiras. Durante o ano 2000, e possivel transferir da reserva para o Fundo de Garantia um montante maximo de 205 milhoes de euros. Tecnicamente, sao transferidos para os emprestimos do BEI 9% da reserva destinada ao Fundo de Garantia, correspondendo este a 65% do valor nominal dos emprestimos. O Fundo de Garantia do orcamento e utilizado para a chamada ajuda macroeconomica a paises terceiros. Esta e uma forma economica de prestar ajuda ao desenvolvimento. Estes emprestimos sao concedidos a parceiros modestos da UE com base em criterios politicos e, ao contrario dos do BEI, sao garantidos a 100% pelo Fundo de Garantia. A ajuda macroeconomica consiste muitas vezes num pacote global que conta com uma participacao da UE, sendo os outros doadores o Banco Mundial e o Fundo Monetario Internacional. Na generalidade, a ajuda financeira aos paises terceiros e concedida com base em criterios economicos e politicos estabelecidos pelo Fundo Monetario Internacional - quanto mais elevadas sao as garantias concedidas aos emprestimos do BEI menor e a ajuda macroeconomica que se pode conceder e vice-versa. O Fundo da Garantia permite garantir tambem os chamados emprestimos Euratom para apoiar o desenvolvimento da industria nuclear dos paises terceiros, mas para este efeito nao foi necessario fazer transferencias de reservas para o Fundo da Garantia. O Conselho decidiu, em Dezembro de 1999, os limites maximos globais das garantias do BEI para o periodo de 2000-2007 e elaborou uma lista de paises terceiros que tem direito a receber este apoio. O Parlamento Europeu tomou posicao sobre esta materia atraves do relatorio Ruhle, no Outono de 1999. No que toca as condicoes de garantia, uma vez consultado o Parlamento, estas condicoes nao voltarao a ser debatidas neste orgao. Hoje o Parlamento tem de decidir sobre uma materia bastante simples: a inclusao da Croacia entre os paises aos quais o Banco Europeu de Investimento pode conceder emprestimos garantidos pela UE. Na Croacia a guerra terminou e deu-se uma mudanca democratica. Desta forma, justifica-se a sua inclusao entre os paises que recebem emprestimos, assim como o aumento do limite maximo e o aumento respectivo do limite maximo da autorizacao de concessao de emprestimos do BEI. Se o Parlamento pudesse alterar as decisoes do Conselho, este orgao recordaria certamente o desemprego e os problemas sociais da Croacia, consequencias da austeridade a que o pais foi forcado, mas neste ambito nao existe base juridica para estas alteracoes. Igual problema de competencia juridica afecta a decisao que sera debatida num futuro proximo no Parlamento sobre a extensao da garantia concedida ao BEI a emprestimos destinados a Turquia. O Parlamento teria certamente muitas condicoes que gostaria de impor aos emprestimos a conceder a Turquia, mas tambem nessa altura a decisao sera tomada so sobre uma palavra.