A questao que pretendo focar incide sobre um relatorio que sera aqui tratado na quintafeira, ocasiao em que tenciono levantala novamente. O relatorio Cunha sobre os resultados dos programas de orientacao plurianuais para as frotas de pesca, inscrito na ordem do dia de quintafeira, contem, no seu no 6, uma proposta no sentido da aplicacao de sancoes, sob a forma de uma reducao automatica das quotas, aos EstadosMembros que nao cumpram anualmente os objectivos de reducao da respectiva frota definidos nos programas de orientacao plurianuais. Mais se propoe que a aplicacao das sancoes seja feita independentemente da salvaguarda do principio da estabilidade relativa.