Sao acusacoes muito graves, que foram analisadas cuidadosamente pela Comissao. Devo sublinhar, como fiz ja anteriormente, a 19 de Junho, perante a Comissao dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Seguranca Comum e da Politica de Defesa e a Comissao dos Orcamentos que, com base em todos os documentos disponibilizados pelo Governo israelita, a Comissao nao encontrou provas de que os fundos da Uniao Europeia estejam a ser utilizados para outras finalidades alem das que foram acordadas entre a Uniao Europeia e a Autoridade Palestiniana. A Comissao presta apoio orcamental mensal no montante de 10 milhoes de euros a Autoridade Palestiniana, equivalente a 10% do orcamento total dessa Autoridade. O apoio da Uniao Europeia tem contribuido para evitar o colapso total das instituicoes palestinianas e, consequentemente, para a preservacao de um dos interlocutores do processo de paz. Por outro lado, tem contribuido tambem para exercer pressao e prestar orientacao em materia da necessaria reforma de fundo, nomeadamente no dominio das financas publicas. Quereria recordar a assembleia que, em ultima analise, a Uniao Europeia presta apoio orcamental destinado a atenuar os efeitos do congelamento pelo Governo de Israel de transferencias no montante total de 680 milhoes de USD, ao longo destes ultimos dois anos. O apoio orcamental esta sujeito a varias condicoes, relacionadas com a reforma administrativa e judicial, o controlo financeiro, etc., condicoes essas que sao revistas e reforcadas periodicamente. Os pagamentos do apoio orcamental sao controlados no terreno pela Comissao e pelo Fundo Monetario Internacional, que apresenta relatorios mensais sobre a evolucao economica e orcamental e que presta informacao sobre a evolucao das receitas, do emprego, dos encargos salariais e de outros custos nao salariais da mao-de-obra, da despesa de capital, etc. Os meritos do nosso apoio orcamental foram amplamente reconhecidos, nao so pelo Conselho de Ministros, como tambem pela comunidade internacional. Os Estados Unidos e os outros membros do Quarteto, a ONU e a Federacao Russa, reconheceram os progressos alcancados em materia de gestao dos assuntos financeiros da Autoridade Palestiniana, gracas a nossa ajuda. Os exitos da reforma, que se devem em grande medida ao nosso apoio orcamental, consistem na criacao de uma unica conta do Tesouro, na consolidacao das financas publicas da Autoridade e nos progressos alcancados na via da implantacao de um sistema moderno de controlo financeiro, a que se seguiram a imposicao de um orcamento de austeridade, a reducao dos creditos em mora e finalmente, o que e ainda mais importante, a adopcao ou a entrada em vigor de legislacao essencial, tal como a lei de bases e a lei da independencia do sistema judicial. Recorde-se tambem que Israel pagou nestas ultimas semanas mais de 45 milhoes de USD ao Ministerio das Financas da Autoridade Palestiniana, o que representa um pequeno passo em frente, mas que mesmo assim e positivo. Esse dinheiro foi transferido para a mesma conta do Tesouro onde e depositado o apoio orcamental da UE e esta sujeito aos mesmos mecanismos de controlo por parte da Uniao Europeia e do FMI a que me referi ja. Espero que alguns deputados meditem sobre esta ultima afirmacao. Israel reconheceu, portanto, que tem havido progressos no dominio financeiro, o que se deve em grande parte a assistencia financeira e ao apoio orcamental prestados no ambito da nossa politica. Israel devera retomar finalmente as transferencias regulares e, no que a esse ponto se refere, congratulo-me com as conversacoes construtivas travadas recentemente entre o Primeiro-Ministro Sharon e o Presidente Bush. Finalmente, a nossa posicao firme e a de que o apoio financeiro deve continuar. A supressao do apoio orcamental provocaria o colapso da Autoridade Palestiniana, o agravamento do caos e uma nova crise humanitaria ainda mais terrivel.