O pedido de garantir a inclusao nos ensaios comparativos comunitarios das sementes de producao biologica e das sementes que caem no dominio dos recursos geneticos vegetais merece ser analisado. No entanto, a proposta de tomada de medidas especificas nestas areas tem de ser cuidadosamente ponderada para evitar qualquer risco de sobreposicao com medidas ja em vigor. Por esta razao, as alteracoes 2, 4, 5, 6 e as partes pertinentes das alteracoes 12 a 17, 19 a 21 e 24 a 29 sao aceitaveis, apos reformulacao. A indicacao obrigatoria das contribuicoes financeiras da Comunidade estabelecidas por partes das alteracoes 12 a 17, 19 a 21 e 24 a 29 poderao ser aceites apenas como uma recomendacao geral a Comissao, tambem aqui apos reformulacao. No que se refere a alteracao 22, o Conselho ja adoptou a base juridica para a implementacao de medidas para a comercializacao de sementes e plantas tendo em vista a conservacao e a diversidade dos recursos geneticos na Europa (por exemplo, o artigo 21o da Directiva 2002/54/CE do Conselho, relativa a comercializacao da semente da beterraba). Assim, o principio e aceitavel, mas nao a alteracao enquanto tal. Devo acrescentar que esta e uma materia a que a Comissao esta a prestar particular atencao. As alteracoes 7 a 11 nao podem ser aceites. A referencia aos compromissos financeiros e outros dos Estados-Membros deve ter em conta as competencias especificas dos Estados-Membros. Permitam-me que me debruce agora sobre a importante questao da presenca acidental e tecnicamente inevitavel de OGM nas sementes de variedades vegetais convencionais. Esta e uma questao completamente diferente da dos testes comparativos que hoje estamos a debater aqui e esta, por isso mesmo, a ser abordada noutra proposta, no contexto das directivas relativas a comercializacao de sementes. Esta a ser preparada uma proposta de directiva da Comissao, que tera por objectivo estabelecer limites relativamente a esta materia. Por consequencia, as alteracoes 1, 3, 23 e as partes pertinentes das alteracoes 12, 13, 18, 19 a 21 e 24 a 29 nao podem ser aceites. As alteracoes 24 a 29 nao sao aceites, uma vez que repetem exactamente a proposta da Comissao. Ja expliquei em diversas ocasioes a forma como a Comissao tenciona avancar com este dossier. Uma vez que os valores limite para a presenca de OGM nas sementes se baseiam nos valores limites para a rotulagem de produtos alimentares, e como estes valores serao, mais uma vez, debatidos no Parlamento nos proximos meses, durante a segunda leitura da proposta de regulamento sobre alimentos humanos e animais GM, a Comissao ira esperar pelo resultado destes debates, antes de prosseguir com a questao dos valores limite de OGM nas sementes. Como o Parlamento sabe, esta neste momento em preparacao um projecto de legislacao relativamente a esta questao. Ainda sobre esta materia, devo referir as questoes levantadas pelo senhor deputado Graefe zu Baringdorf relativamente a coexistencia. Esta questao foi abordada pelo meu colega, o Senhor Comissario Fischler, que vai apresentar a Comissao, dentro das proximas semanas, uma comunicacao sobre essa materia e na qual ira, segundo espero, abordar esta situacao. Uma listagem completa da posicao da Comissao relativamente a cada uma das alteracoes esta a ser preparada para ser disponibilizada ao Parlamento.