As principais disposicoes da directiva, nomeadamente, a alinea 4 do artigo 9o, estipulam que nao constituira violacao da mesma a decisao, por parte de um Estado-Membro, de nao imputar aos agregados familiares os custos de abastecimento de agua, com base em praticas nacionais estabelecidas, contanto que tal decisao nao comprometa a finalidade e a consecucao dos objectivos da directiva.