O principio e a abordagem da precaucao sao referidos com frequencia a nivel nacional, europeu e global, quando se discutem questoes relacionadas com a saude humana e o ambiente. O principio da precaucao foi tambem discutido na Cimeira de Nice, que tomou nota de uma resolucao adoptada pelo Conselho "Assuntos Gerais". A resolucao convida a Comissao a aplicar as directrizes adoptadas e a integrar o principio da precaucao, sempre que tal seja necessario, na elaboracao das suas propostas legislativas e em todas as suas accoes. Sublinha tambem a necessidade de envidar todos os esforcos para obter o empenho dos parceiros internacionais em encontrar uma base de entendimento para a aplicacao do principio. Estamos a estudar agora como e que essa resolucao pode ser posta em pratica. A comunicacao da Comissao nao e a ultima palavra sobre esta questao. Consequentemente, congratulome com a proposta de resolucao do Parlamento sobre esta questao importante e gostaria de comentar algumas das observacoes ai formuladas. A Comissao confirma a sua intencao de aplicar o principio da precaucao sempre que for caso disso. Consideramolo como um principio geral, que deve ser tido em consideracao nos dominios da proteccao do ambiente, da saude humana e da sanidade animal e vegetal. No que se refere as suas implicacoes a nivel internacional, nomeadamente no ambito da Organizacao Mundial do Comercio, a Comissao entende que o principio da precaucao esta em vias de se tornar um verdadeiro principio do direito consuetudinario internacional, com todos os direitos que dai decorrem, o que confere a Comunidade o direito de prescrever o nivel de proteccao que considere adequado, nomeadamente nos dominios da proteccao do ambiente, da saude humana e da sanidade animal e vegetal. O Parlamento deve ter constatado que a Comissao esta de acordo com a maioria das questoes colocadas na vossa proposta de resolucao. Porem, gostaria de esclarecer alguns pontos. No que se refere a possibilidade de proibicao de um produto com base nos metodos de transformacao ou de producao, nao e possivel fazer uma declaracao geral sobre a legitimidade dessa medida antes de ter sido efectuada uma avaliacao de risco exaustiva. A distincao estabelecida na resolucao entre o principio da precaucao e da prudencia devera ser mais precisa. A abordagem prudencial inscrevese na politica de avaliacao dos riscos e e parte integrante do parecer cientifico emitido pelos avaliadores de riscos. Por outro lado, a aplicacao do principio da precaucao inserese na gestao do risco. Uma das consequencias desta constatacao e que as suspeitas iniciais ou os juizos empiricos nao podem justificar so por si a aplicacao do principio da precaucao. Os riscos devem ser identificados e deve ser efectuada por peritos uma avaliacao de risco antes de se tomarem medidas. E importante sublinhar que compete as instancias de decisao politica definir o nivel de proteccao. Nao e possivel estabelecer um limite minimo geral. A Comissao considera que a proposta de resolucao e equilibrada no que a este ponto se refere e nao apoia a alteracao 3. Finalmente, o onus da prova podera ser invertido, com base numa avaliacao efectuada caso a caso. Nao seria adequado estabelecer uma regra geral.