Seria, porventura, Senhor Comissario, uma boa ideia promover medidas de transparencia, de clareza e de flexibilidade, tambem no ambito da legislacao do comercio maritimo. Passo agora ao Acordo de Pesca Uniao Europeia/Senegal, para dizer que deveriam estabelecer-se as possibilidades de pesca em aguas senegalesas e a contrapartida financeira. Julgo que a celebracao de um novo protocolo sobre as relacoes de pesca entre o Senegal e a Uniao Europeia - que se reveste de uma importancia particular na sequencia do fracassado acordo com Marrocos - deve ser saudada. Como referiu, o impacto do protocolo sobre as unidades populacionais nas aguas do Senegal e minimo, dado que as actividades de pesca da Uniao Europeia apenas representam entre 1,7% e 3% do total das capturas da zona. Registe-se ainda que as possibilidades de pesca da frota comunitaria conheceram uma reducao no que diz respeito as populacoes sensiveis e foram acordadas medidas tecnicas que incluem um periodo de dois meses de descanso biologico com o objectivo de aumentar a proteccao dos recursos halieuticos e reduzir o risco de concorrencia com a frota artesanal. Nao quero espraiar-me demasiado, dado que muitos dos dados constam do relatorio. Permita-me, de todas as formas, dizer que, no respeitante as especies demersais, as possibilidades de pesca pelagica foram excluidas e as possibilidades de pesca de atum mantiveram-se ao mesmo nivel. Permita-me dizer tambem que a compensacao financeira da Uniao Europeia aumentara de 12 para 16 milhoes de euros anuais, dos quais 3 milhoes serao destinados a medidas especificas: desenvolvimento da industria local e o compromisso informal - e de lamentar que nao conste do acordo - por parte das autoridades senegalesas de destinar 50% da compensacao total ao sector, o que e importante, na medida em que a economia senegalesa depende largamente da pesca e um em cada seis senegaleses da populacao activa trabalha neste sector. Destacarei, de igual modo, que o periodo de descanso biologico tem caracter obrigatorio, contrariamente as disposicoes do acordo anterior, de caracter facultativo, e declara-se que a proibicao da pesca pelagica tem por objectivo favorecer a conservacao das especies sensiveis e promover o sector artesanal e defender a sustentabilidade da pesca no Senegal. Medidas que, tal como a fixacao de taxas mais baixas de capturas acessorias e malhagens maiores, demonstram a importancia do atras aduzido. Nao menos importante e garantir um maior numero de pescadores senegaleses a bordo dos navios comunitarios. Gostaria, Senhor Comissario, de enfatizar uma referencia a alteracao no 3, que tem um claro conteudo social - integro a Comissao dos Assuntos Sociais - e que, em sintese, estabelece condicoes de trabalho, direitos e liberdades similares para todos os pescadores embarcados em navios da Uniao Europeia, independentemente de serem ou nao pescadores da Uniao Europeia. Portanto, a Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia nao faz quaisquer distincoes e, no seu artigo 1o, estabelece que a dignidade do ser humano e inviolavel. Em conclusao, julgo estarmos perante um bom acordo: o acordo possivel e sempre o melhor acordo.