Pergunta no 11, da deputada Maj Britt Theorin (H0554/00): Objecto: Tribunal Penal Internacional (TPI) A Comissao Europeia e, em particular, o Comissario responsavel pela ajuda humanitaria desempenharam um papel importante na criacao do novo Tribunal Penal Internacional (TPI) em Junho de 1998. A adopcao do Tratado de Roma, que serve de base ao TPI, foi um passo importante para por termo a tendencia para utilizar as violacoes sistematicas como estrategia de guerra. O Tratado e o primeiro acordo internacional a determinar que as violacoes, a escravidao sexual e a gravidez forcada podem ser consideradas crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Para que se torne realidade, porem, e necessario que 60 Estados ratifiquem o Tratado de Roma.