O euro pode ser falsificado facilmente. Encontramo-nos num periodo de transicao dificil, durante o qual surge um fenomeno certamente unico na historia do dinheiro, ao que creio, mais precisamente, que uma moeda ainda nem sequer existente, que ainda nao esta em circulacao, tendo apenas existencia como moeda escritural, ja possa, no entanto, ser objecto de contrafaccao. E que, por outro lado, devido ao facto de ainda nao ter entrado em circulacao como moeda, o delito da contrafaccao ainda nao possa ter efeito neste momento. E um problema bastante complicado. Ou seja, se nao actuarmos rapidamente - a colega Cederschiold tem razao nesse ponto -, e possivel fazer ja hoje alguns euros falsos e, eventualmente, nao ser responsabilizado pelo seu lancamento em circulacao. Para alguns, permito-me observar a margem, essa pode ser uma perspectiva atraente. Ora, o que esta o Parlamento Europeu a fazer contra isso? Um certo numero de coisas correctas, que foram descritas pela colega Cederschiold. Mas o Parlamento Europeu, relativamente ao que foi descrito, tem pouco a dizer quanto ao conteudo da decisao-quadro e ainda menos quanto ao relatorio que a colega Cederschiold elaborou nesse contexto, mas sim quanto aos procedimentos utilizados. O Parlamento Europeu foi consultado pelo Conselho, de longe a Instituicao menos democratica na Europa, de uma forma que e um insulto ao conceito de democracia. Recebemos um texto para consulta no qual o proprio Conselho trabalhou durante muito tempo, de resto so em parte com exito - irei ja falar sobre isso. O Parlamento Europeu deve agora, no prazo de tres meses, pronunciar-se sobre esse documento do Conselho, complexo, dificil e em parte contraditorio. So gracas ao enorme empenho da colega Cederschiold, bem como ao facto de o Parlamento Europeu ter prescindido de fazer uso do seu direito democratico de iniciar o processo de consulta com um prazo suficiente e dispondo de todos os textos, em todas as linguas, e que nos encontramos agora em condicoes de emitirmos ja um parecer, no prazo fixado pelo Conselho, e, desse modo, de podermos tomar em Marco a decisao esperada. Num tema tao importante como o da contrafaccao, da prevencao da contrafaccao e da harmonizacao da legislacao penal necessaria para o efeito, nao e possivel, na realidade, trabalharmos neste ritmo alucinante que nos e exigido pelo Conselho. Por isso, quero afirmar aqui, com toda a clareza: discutimos longamente com a colega Cederschiold a questao de saber se faz sentido trabalharmos assim. Chegamos a conclusao de que nao faz, mas, devido a importancia do tema, acordamos em aceitar o procedimento tal como esta. A decisao-quadro em apreco constitui, indubitavelmente, um progresso. So que a seguranca judiciaria que o Conselho deseja - a colega Cederschiold ja o referiu -, no fim, nao sera inteiramente alcancada, porque essas deficiencias nao foram colmatadas no que respeita aos padroes minimos pretendidos, ao padrao minimo da accao penal e sobretudo tambem a aplicacao de normas penais uniformes em todos os Estados-Membros - mesmo naqueles que ainda nao introduziram o euro, mas nos quais a contrafaccao seria, teoricamente, possivel. Nao foram colmatadas porque, entre outras coisas, o Conselho, como e habito, nao consegue mudar a sua forma de agir e prefere, tambem nesta decisao-quadro, justamente no dominio da cooperacao judiciaria, continuar fixado no plano da cooperacao intergovernamental. Por isso - quero referi-lo aqui -, esta decisao-quadro e tambem um mero complemento de uma convencao internacional com uns senis 71 anos de idade, mais precisamente, a Convencao para a Repressao da Moeda Falsa, de 20 de Abril de 1929, e os respectivos protocolos. Ou seja, aquilo que estamos agora a criar relativamente ao euro, como base juridica, tendo em vista a sua proteccao, nao se inscreve onde na verdade se deveria inscrever, nomeadamente no dominio do direito comunitario, resultando antes como complemento de convencoes internacionais com 71 anos.