Como foi referido pelo senhor deputado relator, a quem gostaria de felicitar pelo seu excelente relatorio, esta questao ja havia sido abordada no passado, na Convencao de Haia de 1970 sobre a obtencao de provas no estrangeiro em materia civil e comercial, que, no entanto, foi apenas ratificada por onze Estados membros da Uniao Europeia. O aumento da mobilidade das pessoas neste espaco comum da Uniao Europeia constituiu um dos factores que contribui decisivamente para um crescimento do numero de processos com implicacoes transfronteiricas. No dominio da obtencao de provas, os processos judiciais que decorrem perante a jurisdicacao de um Estado membro implicam cada vez mais, por exemplo, a audicao de testemunhas residentes noutro Estado membro. E por isso que se torna necessario adoptar regras claras e eficazes em materia de cooperacao entre os tribunais dos Estados membros no sentido de facilitar a obtencao de provas nestas situacoes assim descritas. Tais regras representarao, sem duvida, um avanco significativo nos trabalhos em curso para melhorar o acesso a justica, quer de particulares quer das empresas, bem como na prossecucao do objectivo geral de criar um espaco judiciario europeu em materia civil. Este regulamento acrescenta, portanto, valor a cidadania europeia, a proteccao e a garantia dos direitos individuais dos cidadaos, assim como tem um valor economico nao desprezavel na medida em que, ao permitir e ao facilitar a obtencao de meios de prova, viabiliza uma administracao da justica mais rapida e mais eficaz, sobretudo uma administracao da justica mais conforme as novas necessidades da realidade economica, do mercado interno, da moeda unica e da democracia electronica. Perante estas consideracoes, a Comissao congratulase com a proposta alema de um regulamento nesta materia. A Comissao nao tem, alias, nenhum preconceito contra iniciativas dos Estados membros, sobretudo quando elas se inserem nas prioridades definidas pelo Conselho Europeu de Tampere. A proposta alema danos igualmente a oportunidade de avancar e de modernizar as regras da Convencao de Haia de 1970 com o valor acrescentado que decorre da accao da adopcao de um instrumento comunitario aplicavel uniformemente e directamente na ordem juridica de cada um dos quinze Estados membros. Tratase de uma primeira fase que tem como objectivo central criar mecanismos necessarios para reforcar a confianca mutua entre os sistema juridicos e os sistemas judiciarios dos quinze Estados membros. Esta primeira fase devera, uma vez feito o balanco de aplicacao do regulamento, abrir espaco para objectivos mais ambiciosos, designadamente aqueles que se traduziriam na possibilidade de o tribunal requerente requerer um procedimento especial para ser usado na execucao de um acto judicial pelo tribunal requerido, bem como a possibilidade de o tribunal requerente ser associado a participacao na execucao do acto judicial por parte do tribunal requerido. Regozijamonos, por isso, com o apoio dado pelo senhor deputado relator a esta iniciativa.