Entre os muitos problemas referidos neste relatorio, como demonstra este debate, ha dois que sao particularmente importantes e sensiveis: em primeiro lugar, a preocupacao de que uma luta cega contra o terrorismo possa fazer, se e que isso nao aconteceu ja, afrouxar a vigilancia em termos da promocao, da proteccao e da defesa dos direitos civis e humanos inalienaveis. Em relacao a isto ja ha quem, neste momento, nos Estados Unidos, gostasse de ver a pratica da tortura legalmente introduzida. Este e um debate que nos interessa muito e a que devemos opor-nos com veemencia, usando as armas do direito e da legalidade em oposicao as armas da violencia, ainda que esta possa ser considerada legal. A outra questao que a relatora teve a coragem de abordar foi a do reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na nossa opiniao, trata-se de introduzir tambem na legislacao o direito do individuo a liberdade em sentido lato, que e o sentido da verdadeira liberdade. Como salientaram outros colegas, sera necessario prestar mais atencao a actuacao da Comissao e do Conselho em materia de direitos humanos. Nos, deputados radicais, condenamos o facto de que, com demasiada frequencia, a ausencia de accao das Instituicoes europeias em materia de respeito dos direitos humanos, tanto em paises terceiros como nos paises da Uniao, tem implicacoes graves e catastroficas para os cidadaos e para as proprias Instituicoes. Os artigos 6o e 7o do Tratado da Uniao, mas tambem a chamada clausula democratica, sao, antes de mais, por responsabilidade do Conselho e da Comissao, esvaziados de todo e qualquer significado. Por outras palavras mais simples, o principio do respeito dos direitos humanos e a sua defesa sao totalmente teoricos. Ainda em materia dos artigos 6o e 7o do Tratado, o Parlamento Europeu utilizou, pela primeira vez, o procedimento previsto no artigo 108o do seu Regimento a fim de pedir uma accao comunitaria contra a Italia, por violacao grave e persistente dos direitos humanos e do Estado de direito em relacao a prolongada e ilegal ausencia do plenum exigido pela Constituicao, pelo Parlamento italiano e pelo Tribunal Constitucional. As violacoes em Italia continuam de forma dramatica. Ha dias, o Parlamento italiano estabeleceu o chamado '41 bis?, o regime de detencao especial, cuja aplicacao - temos prova documentadas - consiste em autentica tortura no seio de uma democracia. O proprio Primeiro-Ministro italiano, Silvio Berlusconi, declarou que essa lei era pouco liberal mas necessaria.