Desde o Verao passado que fomos informados desta questao e a nossa actuacao tentou ser simultaneamente ambiciosa e generosa. Organizamos uma mesa redonda internacional em Bruxelas, em Setembro, que terminou num certo numero de recomendacoes, partindo do diagnostico, segundo o qual a questao do acesso aos medicamentos essenciais diz respeito simultaneamente aos sistemas locais de distribuicao, as politicas de prevencao e, evidentemente, as questoes de precos e, por conseguinte, de financiamento dos medicamentos. Chegamos a uma abordagem global que assenta em tres pilares: em primeiro lugar, reforcar as nossas accoes neste dominio, ao abrigo da politica do desenvolvimento; em seguida, baixar os precos dos medicamentos essenciais; por ultimo, retomar a investigacao de alto nivel, a fim de que a investigacao publica possa servir de complemento a investigacao privada neste dominio. Muito recentemente, adoptamos um programa de accao especifico que se baseia nesta abordagem e que se insere no conjunto dos esforcos envidados pela OMS, ONU, ONPI e OMC. Creio que hoje ja sao visiveis alguns primeiros efeitos concretos dos compromissos de reducao dos precos anunciados por um determinado numero de empresas farmaceuticas. Qual e o lugar que a propriedade intelectual ocupa nesta questao? Aos nossos olhos, ocupa um lugar essencial, pois a propriedade intelectual e necessaria para estimular, simultaneamente, a inovacao e a investigacao. Esse e o papel do ADPIC, que e o acordo sobre a propriedade intelectual na OMC, e sempre dissemos claramente que defendiamos esta concepcao. Mas afirmamos, e continuamos a dize-lo muito claramente, que ha casos em que as derrogacoes ao direito das patentes - aquilo que se designa por licencas obrigatorias - sao admitidas por razoes de saude publica e de urgencia sanitaria. Lembramos que este acordo sobre os direitos de propriedade intelectual na OMC preve esta flexibilidade. O mesmo e valido, alias, para as importacoes paralelas, pois o acordo deixa este campo aberto aos membros da OMC, para decidirem sobre o que pode ou nao pode ser feito. Ao nivel da Uniao, estamos alias dispostos, no que nos diz respeito, a avancar nesta questao, se esta permitir progredir na questao dos tratamentos diferenciados. A disposicoes juridicas evocadas pela senhora deputada Carlotti nao sao, por conseguinte, um obstaculo. A sua interpretacao e que pode, aqui e ali, levantar algum problema.