Ha pelo menos cinco anos, desde 1996, com o relatorio Nassauer, que o Parlamento faz esta proposta. O relatorio Nassauer lancou um sinal politico forte ao Conselho. Solicitava aos Estados-Membros que nao ratificassem a Convencao Europol enquanto esta nao fosse atribuida ao Tribunal de Justica, ou seja, a um orgao com competencia em materia de tomada de decisoes e em materia prejudicial no ambito da sua interpretacao e correcta aplicacao. O relatorio do colega Nassauer delineava de modo exemplar os problemas subjacentes a Europol e a correspondente Convencao, problemas que sao os mesmos que ainda hoje persistem. A solucao desses problemas nao e um problema de grupos politicos, nao e problema do relator ou do colega Nassauer: o controlo jurisdicional e democratico da Europol e um problema institucional. Nao querer curar esta ferida infligida a democracia europeia - se e que podemos falar nestes termos do sistema que hoje regula as Instituicoes da Uniao - significa a impossibilidade de avancar em termos concretos na realizacao de um espaco que seja, efectivamente, de seguranca, que seja, efectivamente, de justica, que seja, efectivamente, de liberdade, mas que nos consideramos que deve ser, sobretudo e a priori, um espaco de democracia. Desde a criacao da Europol que o Parlamento Europeu tem insistido na necessidade de tornar possivel o seu controlo. A previsao de aumentar os poderes da Europol para fazer face a emergencia do terrorismo, o escandalo que envolveu um alto funcionario da Europol e as reticencias das policias nacionais quanto a transmitirem os seus dados a Europol, assim como a criacao do Parlopol - um grupo de deputados nacionais e europeus que reivindicam a importancia de aumentar o controlo democratico sobre a Europol e sobre as decisoes tomadas no ambito do espaco de liberdade, de seguranca e de justica -, levaram ja o Conselho a reflectir, pelo menos, sobre a necessidade de proceder a algumas reformas. Em primeiro lugar, o Conselho solicitou a Comissao Europeia que elaborasse, ate ao fim do ano, uma comunicacao sobre o controlo democratico da Europol. Conhecemos as ideias do Senhor Comissario Vitorino, que, por diversas vezes, se pronunciou a favor de uma comissao constituida por deputados nacionais e europeus, mas esperamos ouvir dizer que os prazos serao encurtados com vista a essa reforma. Pensamos que, num quadro democratico, a Europol deveria estar sujeita nao so ao controlo democratico, mas tambem ao controlo financeiro e orcamental, assim como ao controlo jurisdicional. O controlo financeiro e orcamental e hoje impossivel, pois a Europol e financiada pelos Estados nacionais e nao pelo orcamento comunitario. Deste modo, o Parlamento e a Comissao nao tem qualquer poder de controlo financeiro, nao podendo, por isso, nem censurar nem orientar as actividades daquele organismo. O controlo jurisdicional e tambem negado. Com efeito, ao Tribunal de Justica nao sao permitidos plenos poderes de controlo. Deve tambem salientar-se que os funcionarios da Europol gozam de uma imunidade tao ampla que mais parece uma garantia de impunidade, que os protege tambem do controlo jurisdicional que poderia ser exercido a nivel nacional. Ha, finalmente, o problema da extensao progressiva do mandato e do aumento dos poderes. Se a Europol se ocupava inicialmente da criminalidade associada a droga, com o documento em analise as suas competencias sao alargadas a praticamente todos os tipos de criminalidade. Consideramos, portanto, que, para permitir que o Parlamento expresse as suas preocupacoes e pretensoes ao Conselho e a Comissao, num momento em que se preparam para decidir o alargamento dos poderes e das competencias da Europol, para alem das alteracoes aos dois actos propostos pela Belgica e pela Suecia, sao necessarias outras alteracoes para resolver este problema.