Na sua comunicacao sobre os transportes aereos e o ambiente, a Comissao teceu algumas consideracoes, nomeadamente, a respeito do ruido - que a propria senhora Comissaria repetiu uma vez mais -, e disse que nesse ambito vigora o principio da subsidiariedade, o que significa, pois, que os assuntos podem ser resolvidos a nivel local sem que a Uniao Europeia tenha de regular toda essa materia. Porem, gostaria muito de ouvir - inclusive da parte da Comissao - que realmente existem garantias de que nao ha distorcoes da concorrencia. Uma ideia interessante, avancada na comunicacao da Comissao, consiste na elaboracao de uma lista classificativa - nao so das aeronaves, mas tambem dos aeroportos - que indique, por exemplo, que estes aeroportos sao sensiveis ao ruido e ai vigoram certas restricoes que eventualmente nao vigorarao nos menos sensiveis. Ora, a senhora deputada Van Brempt referiu muito claramente que estamos num dilema. E evidente que a sobrevivencia de algumas empresas, de alguns sectores economicos, nao seria viavel sem os voos nocturnos e, nesse caso, diriam elas, bom, entao temos de parar, a nossa actividade deixa de ser util, ja nao podemos oferecer os nossos servicos no mercado. Pois bem, a nossa pergunta consiste em saber como combinar esses dois factores. Assim, a Comissao tera de zelar por que o seu regime preveja mecanismos tendentes a impedir distorcoes da concorrencia entre os diferentes aeroportos dos diferentes Estados-Membros. A senhora deputada Van Brempt explicou tambem claramente o dilema com que o Governo belga se deparou. Ora, se o Governo belga tomou um conjunto de medidas, nao seria tambem conveniente, por exemplo, a Comissao elaborar uma especie de lista que indicasse as boas e as mas companhias aereas em termos de emissoes sonoras, as empresas que investem no combate a poluicao acustica, aquelas que poderiam apresentar um bom record no combate ao ruido - as que nao o fazem e as que o fazem -, as empresas que dao o seu melhor - e as que nao dao o seu melhor - e estabelecer, portanto, disposicoes nesse dominio? E que o ruido tem de ser combatido. Disso nao restam duvidas. Por isso mesmo, tem de passar a ser mais caro voar com determinados tipos de aparelhos, tem de ser proibido voar com determinados tipos de aparelhos - a noite, por exemplo. O melhor seria, naturalmente, uma proibicao total. Mas sera que podemos faze-lo? E, em caso afirmativo, onde poderemos faze-lo? A Comissao tem de nos responder a esta pergunta. Neste momento, o quadro comunitario ainda nao existe e, como a propria senhora Comissaria afirma, esse quadro tem de chegar. Porem, gostariamos de saber, Senhora Comissaria, quando e que teremos esse quadro? Agora temos uma comunicacao, em breve teremos um relatorio da senhora deputada Lucas sobre a aviacao e o ambiente, mas quando e que teremos finalmente essa legislacao, quando e que teremos um quadro juridico que seja suficientemente claro para cada um dos Estados-Membros, com vista a evitar, por exemplo, praticas de distorcao da concorrencia? Nao seria talvez conveniente olhar, por exemplo, para as best practices - como modernamente se diz -, para que finalmente se desse a conhecer quais os aeroportos que fazem alguma coisa? Isso representaria ja um grande passo. No aeroporto de Schiphol, por exemplo, temos uma especie de gabinete de reclamacoes relacionadas com o ruido, um exemplo que outros aeroportos poderiam talvez ter vantagem em seguir.