Se conseguissemos fazer finalmente avancar a legislacao sobre transportes publicos locais, estariamos a efectuar uma parte substancial do trabalho do Parlamento e do Conselho. Neste ponto, gostaria de aproveitar para elogiar a Comissao, pois esta apresentou, ja em 2000, uma proposta de regulamento muito concreta sobre transportes publicos locais. O Parlamento pronunciou-se claramente sobre esta em 2001. E o que fez o Conselho? Meteu o texto na gaveta, nao faz nada com ele, nem quer fazer. Penso que temos de deixar claro ao Conselho que, neste tipo de questoes fundamentais, como e o caso da adequada oferta de servicos as pessoas das cidades e das regioes, nao toleraremos mais atrasos e que teremos, se for o caso, de considerar a possibilidade de actuar judicialmente contra o Conselho pela sua omissao. Caros colegas, por que razao e tao importante esta questao da legislacao sobre os transportes publicos locais? E que a situacao em que nos encontramos e juridicamente pouco clara. Temos a possibilidade de aguardar acordaos do Tribunal de Justica Europeu, mas pretendemos tomar uma decisao politica sobre o sistema de transportes publicos locais que vamos ter. Dai que seja necessaria seguranca juridica para as cidades, as autarquias e as empresas privadas relativamente ao modo como os seus transportes publicos serao organizados. O segundo ponto, a que gostaria de aludir, e o seguinte. Penso que estamos em presenca de um lapso linguistico. Os servicos de interesse geral e a concorrencia nao se excluem mutuamente. Quanto a mim completam-se e e algo que podemos ver particularmente bem no sector dos transportes publicos. Se a cidade ou regiao, no exercicio das suas responsabilidades pelos servicos publicos, tomar correctamente a sua decisao e definir os requisitos a satisfazer pelos transportes publicos - a sua acessibilidade as pessoas com deficiencia, os seus horarios, a sua periodicidade, o seu tarifario, pode-se adicionar os factores sociais que se quiser -, entao, Senhor Presidente, far-se-a uma adjudicacao.