Atraves das instituicoes da inviolabilidade e da imunidade, previstas no Protocolo relativo aos Privilegios e Imunidades das Comunidades Europeias, o Parlamento Europeu dispoe de instrumentos, ainda que parciais, para se defender dos ataques contra a sua independencia ou a sua autonomia que possam partir de outros poderes publicos ou privados. Essa efectividade falta no caso dos deputados europeus eleitos em Italia. Com efeito, muitas vezes a autoridade judiciaria actua sem ter em conta a inviolabilidade do deputado - este aspecto deve ficar muito claro para o Parlamento Europeu - para realizar os actos processuais previstos no segundo paragrafo do artigo 68o da Constituicao, em especial no que respeita as escutas telefonicas, ainda que de forma indirecta. Nos ultimos dias houve justamente uma polemica em Italia sobre essas escutas telefonicas indirectas que tiveram lugar no desprezo pelo principio dessa garantia. Isso indica tambem que em Italia existe um confronto, na verdade por vezes marcado por tons azedos, entre o parlamento e alguns magistrados, os quais utilizam a sua funcao desempenhando inevitavel, e por vezes inconscientemente, uma accao partidaria. Escudam-se atras da independencia e da irresponsabilidade institucional de que gozam, desempenhando efectivamente accoes politicas. Por outro lado, sao os proprios magistrados a teorizar esse papel em congressos e seminarios, bem como em ordens do dia oficiais. Perante a peculiaridade italiana, o Parlamento Europeu deve defender com veemencia a sua independencia, sobretudo quando os seus membros sao acusados de crimes por opinioes expressas no exercicio das suas funcoes. Em termos concretos, o Parlamento Europeu deve poder intervir para confirmar os casos de inviolabilidade e imunidade, inclusivamente por indicacao do deputado sujeito a esse processo, caso, evidentemente, existam condicoes e pressupostos para a defesa das suas prerrogativas, a semelhanca do que faz o Parlamento italiano. Os relatorios dos senhores deputados MacCormick e Duff preveem os procedimentos necessarios para tornar efectivas essas garantias. Para terminar, agradeco tanto ao senhor deputado MacCormick como ao senhor deputado Duff que, no relatorio para a aprovacao do estatuto dos deputados, estabeleceram aquilo que nos escrevemos nesse estatuto e que eu espero que seja aprovado o mais rapidamente possivel nesta assembleia. O relatorio MacCormick, tal como foi aprovado pela Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno, toma ja posicao relativamente a alguns dos casos assinalados e considera que os casos dos colegas - ou ex-colegas - Marras, Speroni e Dell'Utri estao, prima facie e nestas circunstancias concretas, cobertos pela inviolabilidade.