Esta para leitura no Parlamento uma proposta de regulamento do Conselho relativo a base do financiamento para se poder custear a missao da ONU para o Kosovo, a MINUK e as despesas do Alto Representante para a Bosnia- Herzegovina. A proposta visa a transferencia destas dotacoes ao abrigo da Politica Externa e de Seguranca Comum, do segundo pilar para o primeiro, a fim de serem financiadas atraves do orcamento da Comissao. Embora pareca tratar-se de uma medida puramente tecnica, suscita certos problemas. O primeiro esta ligado a categoria 4. Esta categoria ja e excessivamente solicitada. Por esse motivo, a Comissao propos ontem a revisao das perspectivas financeiras e a utilizacao de um montante consideravel das dotacoes agricolas para as accoes externas. Esta transferencia implica um financiamento suplementar bastante consideravel nesta categoria 4. O outro problema tem a ver com as competencias. Se a proposta de regulamento fosse aprovada na sua forma actual, criar-se-ia um canal atraves do qual seria possivel transferir - sem ouvir o Parlamento - os financiamentos do segundo pilar para a rubrica no 4 do primeiro pilar. Por isso, o regulamento deve ser alterado de forma a que os poderes do Parlamento sejam conservados. Esse canal deve ser obstruido, e, consequentemente, o anexo deve ser eliminado e as alteracoes devem ser feitas de acordo com a proposta da Comissao dos Orcamentos. Sendo assim, nesta fase, a proposta deve limitar-se so a estes dois casos: o financiamento da missao da ONU para o Kosovo e as despesas do Alto Representante para a Bosnia- Herzegovina. Em terceiro lugar, se futuramente o financiamento de altos emissarios for transferido para o orcamento administrativo do Conselho, como e suposto acontecer, isto significa que, mais tarde, sera necessario rever o acordo de cavalheiros celebrado entre o Conselho e o Parlamento. Segundo este acordo, o Conselho e o Parlamento nao interferem no conteudo dos orcamentos um do outro. Todavia, se as dotacoes claramente operacionais, como e o caso do financiamento relacionado com os enviados especiais, forem transferidas para o orcamento do Conselho, nao se trata ja de uma despesa claramente administrativa do Conselho, mas sim do financiamento comum da actividade da Uniao Europeia.