Esta proposta estabelece as condicoes que regulam o exercicio do direito fundamental a livre circulacao e residencia, um direito conferido directamente a todos os cidadaos da UE pelo Tratado e que esta consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia. Neste aspecto, a proposta representa um primeiro passo no sentido de se definir um conceito solido de cidadania da Uniao Europeia, um proposito que o principal objectivo da proposta confirma. Os cidadaos da UE devem poder deslocar-se mutatis mutandis entre os Estados-Membros da mesma forma que os nacionais de um Estado-Membro se deslocam ou mudam de residencia dentro do seu proprio territorio. A directiva deve, em particular, facilitar o exercicio do direito a livre circulacao, reduzindo as formalidades administrativas aquilo que e absolutamente necessario, definindo melhor a situacao dos membros das familias, introduzindo um direito de residencia permanente apos quatro anos de residencia ininterrupta no Estado-Membro de acolhimento, e impondo novas limitacoes a possibilidade de recusar ou rescindir o direito de residencia por razoes de ordem publica. A proposta tambem contem importantes inovacoes em relacao ao actual acervo comunitario. Em particular, aumenta de tres para seis meses o periodo durante o qual os cidadaos nao tem de cumprir quaisquer formalidades para alem de possuirem um documento de identidade ou passaporte valido. Suprime a obrigacao de os cidadaos da Uniao Europeia obterem autorizacoes de residencia, substituindo-a por um simples dever de registo junto das autoridades competentes, o que ja acontece em alguns Estados-Membros. Estabelece um sistema segundo o qual o cidadao da Uniao Europeia apenas tem de declarar que preenche as condicoes associadas ao exercicio do direito de residencia. Por ultimo, introduz o direito de residencia permanente apos quatro anos de residencia ininterrupta, periodo ao fim do qual a residencia deixa de estar sujeita a quaisquer condicoes.