Para reforcarmos, neste Parlamento, a nossa credibilidade como legisladores europeus, e necessario que a legislacao europeia seja coerente; esta directiva deve estar na mesma linha da directiva relativa ao comercio electronico. E por esse motivo que nao concordamos com a alteracao do no 1 do artigo 5o nem do considerando 33 - nao sera a nova tecnologia que ira tornar o direito de autor igual ao direito de patente. A nossa boa vontade em relacao aos titulares de direitos de autor nao pode levar-nos a criar regulamentacao que restrinja a liberdade de expressao ou ponha entraves ao livre fluxo da informacao. E preciso colocar a fasquia muito alta para que seja possivel cortar o acesso a um servidor externo,. Se se quiser controlar todos os bits de informacao que passam pelo servidor em cada segundo, perderemos a base em que assentou o sucesso da Internet e que elevou a produtividade nos paises que a utilizam intensamente, nomeadamente, a possibilidade de todos participarem e partilharem o conhecimento. Por conseguinte, peco o vosso apoio a alteracao 4. A nossa legislacao em materia de direitos de autor deve articular-se em torno da obra e do direito do artista a ser pago por ela, e nao em torno da forma tecnologica. Devem ser as proprias estacoes de televisao a decidir como apresentam os seus programas e qual a musica que querem passar. E necessario que haja um direito de reproducao aplicavel as emissoes para o eter e aos registos em redes electronicas porque, se assim nao for, serao os gigantes da industria discografica a controlar a oferta musical das estacoes de radio e de televisao. Peco, portanto, o vosso apoio as alteracoes 31 e 32. O direito de autor nao e um direito absoluto; e necessario que haja excepcoes. Por isso, espero que esta camara acautele as excepcoes relativas as bibliotecas e as pessoas deficientes, para que ninguem fique excluido do acesso a informacao, pois isso seria minar a democracia.