No entanto, nao existe nos Tratados qualquer base juridica especifica para uma politica comunitaria do turismo, embora o nosso Parlamento defenda desde ha ja muito tempo uma politica desse tipo destinada a assegurar a Comunidade importantes dominios de intervencao no respeito do principio da subsidiariedade. A partir do momento em que os Tratados nao preveem tal dispositivo, a Uniao Europeia tem de contribuir para melhorar e encorajar a cooperacao neste sector, a fim de concretizar o enorme potencial oferecido pelo turismo. Saudo o esforco da Comissao que, na sua comunicacao, propoe um quadro operacional para o turismo europeu, assim como uma serie de medidas e accoes a por em pratica pelos diferentes agentes envolvidos. A Comissao salienta a complexidade do sector devido a sua diversidade e a um caracter transversal que lhe confere uma fraca visibilidade a nivel politico, pouco representativa da sua importancia economica e social real. Mas a Comissao da mostras de falta de ambicao: a sua proposta nao pressagia um verdadeiro entusiasmo, a partir do momento em que nao preve um verdadeiro quadro estrategico destinado a acompanhar uma industria com forte potencial mas fragil no seu crescimento. Subscrevo o conjunto das preconizacoes contidas no excelente relatorio da senhora deputada Torres Marques, nomeadamente a tomada em linha de conta do turismo no ambito da Convencao sobre o Futuro da Europa, e considero que uma accao comum nao e contraditoria com accoes de promocao nacionais. O emprego no turismo e muitas vezes fortemente sazonal e precario, o que constitui um obstaculo a um desenvolvimento sustentavel. Peco portanto a Comissao que apresente o mais rapidamente possivel propostas que permitam incluir a restauracao e, eventualmente, outros servicos turisticos ainda nao elegiveis para essa medida, na lista dos sectores de actividade que podem beneficiar, a titulo perene, da aplicacao de uma taxa reduzida de IVA, de forma a desenvolver o emprego nessa area, modernizar essas profissoes e melhor posicionar o turismo europeu face a concorrencia internacional. Alem disso, e urgente adquirir e difundir o know how em materia de gestao e de tecnologia, de forma a favorecer novos metodos de producao e promover uma oferta turistica que de resposta o melhor possivel a evolucao do mercado. O turismo constitui tambem um elemento decisivo do desenvolvimento economico das regioes menos favorecidas, nomeadamente as regioes ultraperifericas, nas quais esse sector representa a primeira industria em termos de receitas e contribui em larga medida para os esforcos de convergencia das suas economias em direccao a taxa media de desenvolvimento comunitario.