Se V.Exas. puderem prestar atencao, um pouco, ao que esta falando a Deputada Jandira Feghali, usando o plenario, nos ficaremos muito agradecidos. Tem V.Exa. a palavra, Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Nem e atencao a mim, mas e que o som esta baixo mesmo. Presidente, eu acho que hoje o debate que vai concentrar as atencoes do Plenario e da sociedade e exatamente o debate do marco fiscal, das regras fiscais. Obviamente, isso me traz a uma intervencao que eu fiz aqui ha algum tempo ao dizer que politica tem lado. Nos precisamos ter lado na politica. E hoje o que esta em pauta e um projeto trazido a esta Casa pelo Governo Lula. O Governo Lula e pressionado neste momento a apresentar ao Pais a regra fiscal como condicao de nos substituirmos algo que foi estabelecido pelo Governo Michel Temer, e aqui votado, que se chamava teto constitucional de gastos, que foi a famigerada Emenda Constitucional no 95, de 2016. Essa Emenda 95 foi gritada nas ruas como algo absolutamente prejudicial ao Pais, as politicas sociais, e e verdade. Engessar na Constituicao brasileira o orcamento, acabar na pratica com o piso constitucional da saude e da educacao foi o que fez a Emenda Constitucional 95, que impedia que as despesas publicas brasileiras pudessem subir alem da inflacao. Podiamos arrecadar tudo, mas nao poderiamos gastar em nenhuma politica publica. E e exatamente a aprovacao do marco fiscal que vai possibilitar acabarmos com o teto constitucional do orcamento brasileiro. Essa e a grande vitoria de votarmos o marco fiscal. Isso so foi possivel, porque nos votamos aqui a PEC da Transicao e a PEC do Bolsa Familia. E hoje vamos aprovar aqui o marco fiscal. O que vamos votar aqui nao e exatamente o projeto original do Governo, e nos sabemos disso. Mas o Congresso Nacional tem uma correlacao de forcas, e e muito dificil votarmos aquilo que chega originalmente do Governo. Ao projeto foram acrescentados limites, foram acrescentados determinados engessamentos, determinadas condicoes, e nos nao necessariamente concordamos com tudo. No projeto original, nao existia o FUNDEB no teto, nao existia o Fundo Constitucional de Brasilia no teto, nao existiam varias condicionantes. Mas o essencial para nos e votarmos as regras fiscais que aumentam as despesas junto com as receitas, que nos possibilita sair do teto constitucional de gastos, que nos possibilita ter maior possibilidade de investirmos no Brasil para gerarmos emprego e renda, que nos possibilita elaborar politicas publicas e ter o salario minimo com seu aumento real excepcionalizado, que nos permite nao contingenciar o Bolsa Familia, que nos permite nao contingenciar o fundo de ciencia e tecnologia, que nos possibilitara excepcionalizar doacoes e fundos para as universidades, que nos permite legislar politicas publicas fundamentais para o povo brasileiro.