O restabelecimento do dialogo foi fruto da intensa actividade desenvolvida pela Presidencia, sobre a qual o Conselho prestou informacoes detalhadas ao Parlamento Europeu, designadamente nas sessoes de Novembro e Dezembro de 2001. O Conselho teve igualmente oportunidade de abordar esta questao aquando da reuniao da Assembleia Paritaria ACP-UE, que teve lugar em Bruxelas, em 29 de Outubro e 1 de Novembro de 2001. Nessa ocasiao, o Conselho recordou, nomeadamente, que nunca vetara a adesao de Cuba ao Acordo de Cotonou, mas que fora Cuba quem retirara o seu pedido de adesao em Maio de 2000. O Conselho manifestou a sua disponibilidade para estudar a questao quando Cuba apresentasse oficialmente a sua candidatura em conformidade com as disposicoes do acordo. Em 10 e 11 de Dezembro ultimo, o Conselho "Assuntos Gerais" efectuou a sua decima avaliacao da Posicao Comum da Uniao Europeia, tendo considerado que continuava a ser valida e constituia a base da politica seguida pela Uniao no tocante a Cuba. O Conselho entendeu igualmente que era essencial prosseguir o dialogo ja iniciado a fim de que este possa dar resultados palpaveis, nomeadamente no que se refere a uma futura cooperacao, baseada no respeito dos principios democraticos, dos direitos do Homem, das liberdades fundamentais e do Estado de direito. Neste contexto, o Conselho recordou que aguardava sinais significativos, da parte do Governo cubano, no sentido da realizacao dos objectivos da Posicao Comum. O Conselho reafirmou que os objectivos da Uniao Europeia no que respeita a Cuba continuam a ser o fomento de um processo de transicao para o pluralismo democratico e o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, uma recuperacao economica duradoura e a melhoria do nivel de vida do povo cubano. Apos uma analise aprofundada e uma troca de informacoes, o Conselho constatou igualmente insuficiencias graves neste dominio, em especial no que respeita ao reconhecimento e a aplicacao das liberdades civis e politicas, assim como a recusa das autoridades cubanas em prever a possibilidade de introduzir reformas que conduzam a um sistema politico baseado nesses valores. No entanto, o Conselho tomou nota de alguns sinais positivos nessa materia: uma maior liberdade religiosa, a nao aplicacao da pena de morte desde ha dois anos, o que nos remete para o objecto da pergunta anterior e que e uma das politicas da Uniao. Onde quer que nao seja possivel abolir a pena de morte, e pelo menos necessario lograr a nao aplicacao da mesma, assim como uma reducao sensivel do numero de presos politicos e um aumento das ratificacoes dos instrumentos da ONU em materia de direitos do Homem. Estes sao os sinais positivos. O Conselho congratulou-se igualmente com a decisao do Governo cubano, adoptada na sessao de 4 de Outubro, de aprovar a adesao de Cuba a todas as Convencoes da ONU contra o terrorismo. O Conselho lembrou tambem a importancia que a Uniao Europeia atribui a adesao de Cuba aos principios enunciados na Convencao das Nacoes Unidas relativa aos Direitos Civis e Politicos e na Convencao relativa aos Direitos Economicos, Sociais e Culturais, e expressa o desejo de que as Convencoes possam ser assinadas o mais brevemente possivel.