O nosso empenhamento esta claramente expresso, como o senhor deputado Titley acaba de nos recordar, nas posicoes comuns do TPI, adoptadas em Junho de 2001 e revistas em Junho de 2002. Reflectem-se no Plano de Accao do TPI, adoptado em Maio deste ano, e nas conclusoes e nos principios orientadores adoptados pelo Conselho ainda no dia 20 de Setembro. Todas estas decisoes revelam claramente o apoio constante da Uniao Europeia ao Estatuto de Roma e a um Tribunal Penal Internacional eficaz. Consistente com isto e o facto de a Uniao Europeia estar activamente empenhada em assegurar uma assinatura, uma ratificacao e uma implementacao o mais abrangentes possiveis do Estatuto de Roma. Para tanto, entre 1995 e 2001, a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, da Comissao, financiou, com esse objectivo, no valor de cerca de 7 milhoes de euros, projectos em diversas partes do mundo. Um reforco suplementar de seis milhoes de euros foi ja destinado a projectos para 2002/2003. Da mesma forma que continuamos a incentivar todos os Estados que ainda o nao fizeram a assinar, ratificar e adoptar logo que possivel a legislacao de execucao do Estatuto de Roma, tambem os incentivamos a responderem ao apelo de Washington para a assinatura de acordos de imunidade, de forma consistente com o Estatuto de Roma. As conclusoes e os principios orientadores adoptados pelo Conselho, no dia 30 de Setembro, constituem uma orientacao sobre as formas de garantir que tais respostas preservam a integridade do Tribunal Penal Internacional, a qual e absolutamente fundamental e vital.