Trata-se de um assunto importante, motivo por que fica bem a Comissao manifestar a sua gratidao a relatora. Para transmitir desde ja a conclusao da Comissao: ela esta de acordo com as conclusoes do projecto de recomendacao. O que significa, portanto, que a Comissao concorda com a ratificacao por parte deste Parlamento. Gostaria de salientar a importancia dos dois tratados. O "Tratado da OMPI sobre o direito de autor" e o "Tratado da OMPI sobre prestacoes e fonogramas" constituem, no seu conjunto, um progresso na proteccao internacional do direito de autor e dos direitos conexos e, desse modo, uma melhoria consideravel dos Tratados de Berna e Roma. Ambos os tratados contribuem para um elevado nivel de proteccao de obras e outras coisas, oferecendo, porem, ao publico acesso ao seu conteudo, atraves de redes electronicas. Os dois tratados permitem explicitamente que a Comunidade se torne parte contratante e desempenhe, neste dominio, uma funcao importante em materia de controlo. Logo, e muito importante que a Comunidade aprove os tratados, porque dessa aprovacao se deduz que atribui grande importancia aos direitos de propriedade intelectual. Alem disso, essa aprovacao conduz a um maior reconhecimento do papel da Uniao Europeia no dominio do direito de autor. A nivel internacional, existe grande apoio a uma entrada em vigor mais rapida dos tratados. Neste momento, estes foram ratificados, respectivamente, por treze e doze Estados membros da OMPI, entre os quais se contam os Estados Unidos. Esta entrada em vigor depende, em grande parte, da Uniao Europeia, uma vez que, para a entrada em vigor dos tratados sao necessarios trinta actos de ratificacao e os actos de ratificacao subscritos pela Uniao Europeia e respectivos Estados-Membros, mais os paises associados, sao muito importantes para se atingir esse numero. Inclusive muitos dos paises em desenvolvimento esperam que a Uniao Europeia ratifique rapidamente os tratados, porquanto isso constituiria um forte sinal, a nivel mundial. Nesse ambito, o Parlamento ja desempenhou um papel-chave nas discussoes relativas a proposta de directiva sobre os direitos de autor na sociedade da informacao, discussoes que conduziram a aprovacao do relatorio Barzanti, em Fevereiro de 1999. Esta directiva constitui a necessaria contrapartida da decisao proposta, contendo, na essencia, os principios mais importantes dos Tratados da OMPI. Neste momento, o Parlamento Europeu deve, uma vez mais, seguir o procedimento de parecer favoravel de caracter excepcional preconizado no no 3 do artigo 300o.