Com ela, fica proibida a utilizacao da substancia eter pentabromodifenilico, ou pentaBDE, que uma avaliacao de risco demonstrou constituir um risco para o ambiente. Como ja aqui foi referido, esta substancia acumula-se na natureza e ja foi detectada no leite materno. A directiva tem um grande alcance, uma vez que abrange todas as formas de utilizacao de pentaBDE e todos os tipos de produtos que contenham esta substancia. A directiva fundamenta-se no principio da precaucao. A sua aplicacao nao implica que aumentem os riscos de incendios ou quaisquer outros riscos para o ambiente, porque ja estao disponiveis alternativas apropriadas. Compreendo e posso mesmo partilhar a preocupacao dos senhores deputados a respeito de outras substancias com caracteristicas proximas e que nao sao abrangidas pelo ambito de aplicacao da directiva proposta, mas atribuo este facto a uma questao de timing. A Comissao esta activamente empenhada em conhecer os riscos inerentes a duas substancias aparentadas a primeira, o octaBDE e o decaBDE, bem como os riscos de incendios que poderiam decorrer da sua proibicao. A nossa posicao vai no sentido de minimizar todo o tipo de riscos. Devemos receber em breve a avaliacao de riscos do octaBDE e do decaBDE e esperamos ter tambem, antes do final do ano, informacao sobre as consequencias que poderao decorrer de tal proibicao. O que esta em causa e, nao so uma limitacao dos riscos quimicos, mas tambem um eventual aumento do risco de incendios. Com base nos resultados destes estudos, a Comissao apresentara uma nova proposta no principio do proximo ano, isto e, no inicio de 2003. A Comissao ira tambem dar instrucoes claras para que todas as partes envolvidas apressem a conclusao das avaliacoes, se possivel, para antes do fim deste ano. Nestas circunstancias, ainda nao e possivel a Comissao aceitar as alteracoes do Parlamento Europeu que pretendem alargar o ambito de aplicacao da directiva proposta de forma a impor uma proibicao total e imediata do octaBDE e do decaBDE. E o caso das alteracoes 1, 2, 3, 7, 8, 9 e 10. A Comissao tampouco pode aceitar as alteracoes que apontam para a proibicao total do decaBDE a partir de 1 de Janeiro de 2006, se os resultados da avaliacao revelarem que esta substancia apresenta riscos. Se se verificar que e necessario, deverao ser tomadas medidas adequadas muito antes de 2006. Posso garantir aos senhores deputados que a Comissao tomara medidas, logo que possivel, em relacao a estas substancias, dando aplicacao ao principio da precaucao. Espero tambem que os senhores deputados estejam cientes de que a Comissao propos a proibicao dessas tres substancias - os eteres penta, octa e decabromodifenilicos - na sua proposta de directiva relativa a restricao do uso de determinadas substancias perigosas em equipamentos electricos e electronicos. E esse o tema do relatorio do senhor deputado Florenz, tambem ja debatido nesta sessao. Gostaria de salientar que a Comissao garante que a proposta que ira apresentar no inicio do proximo ano sobre o octaBDE e o decaBDE sera coerente com a sua proposta de restricao do uso de substancias perigosas em equipamentos electricos e electronicos. Uma vez que a avaliacao de riscos do octaBDE e do decaBDE se encontra ja em fase adiantada, sera possivel a Comissao tomar as medidas que se revelem necessarias muito antes de 2006. Quando estes estudos estiverem concluidos e for conhecida a disponibilidade de produtos de substituicao, devera ser possivel determinar os casos em que a sua utilizacao implica riscos. Poderao entao ser tomadas medidas imediatas. Como as avaliacoes deverao estar concluidas em breve, as medidas que forem decididas deverao ser aplicadas bastante antes de 2006.