Na UE, temos 30 diferentes instrumentos. Assim sendo, a panoplia de instrumentos da UE e demasiado grande e, portanto, demasiado confusa, pois, nela, ninguem encontra o que precisa, alem de que a terminologia tambem apresenta graves divergencias. Nesta perspectiva, estamos em presenca de um sistema que enferma da mais completa falta de transparencia, alem de ser, ate certo ponto, anti-democratico. O relatorio Bourlanges tem o grande merito de trazer para esta area um verdadeiro salto quantico. Trata-se de um grande passo em frente em termos de clareza, de democraticidade. Foi com grandes esforcos que tentamos documentar, tambem no seio da UE, estes tres niveis: o constitucional, o legislativo e o dos actos normativos subordinados. Relativamente ao nivel constitucional, penso que, na segunda parte da Constituicao tem de ser encontrado um processo simplificado de revisao. Se, com 25 ou mais Estados vamos requerer unanimidade para alterar qualquer das disposicoes da segunda parte, sabemos perfeitamente que vamos ter uma situacao de bloqueio. Trata-se, naturalmente, de um tema extremamente sensivel, pois as decisoes por maioria tambem significam, naturalmente, que se pode perder. Mas este salto tem de ser dado e esta vontade interior tem de surgir, pois, caso contrario, vamos estar a vetar-nos mutuamente e os cidadaos nao querem que isso aconteca. Em termos de processo legislativo, o primeiro passo, para nos, sera chamar 'leis? as leis e nao - como fazemos actualmente - 'regulamentos?, uma palavra que em alemao designa um acto administrativo, mas nao uma lei. Ser-me-iam particularmente favoraveis os termos 'lei da Uniao? e 'lei-quadro da Uniao?, bem como a adopcao da co-decisao como regra do procedimento. Relativamente a legislacao orcamental - sendo esta uma importante prorrogativa do Parlamento - vamos certamente precisar de um procedimento especial, mas o principio da co-decisao deve manter-se intacto. E da maior importancia este terceiro tema da delimitacao do processo legislativo normal, pelo Parlamento e pelo Conselho, relativamente as disposicoes de aplicacao, da competencia da Comissao. Neste dominio, necessitamos de clarificar o que e legislativo e o que e executivo.