A Comissao afirma, e bem, a necessidade de ampliar a proteccao dos trabalhadores sujeitos aos riscos de amianto e tambem a necessidade de aumentarmos a eficacia fiscalizadora e preventiva, sobretudo na industria da construcao civil, para determinadas tarefas como sejam a reparacao e a remocao de materiais contendo os diversos tipos de amianto. Cumprimento a Comissao do Meio Ambiente e o seu relator, senhor Meyer, pelas propostas que nos apresentou e que a Comissao do Emprego fez um esforco para incluir, apesar das escassas possibilidades juridicas. E entendemos que ha de facto materia de saude publica que devia ser analisada com base no artigo 174o noutro contexto. Gostaria de chamar a atencao para o esforco que a Comissao dos Assuntos Sociais fez e de salientar que os meus colegas contribuiram para que este relatorio seja hoje um relatorio mais ambicioso, mais amplo e tambem com maiores exigencias para com o processo subsequente. Esperamos que a Comissao e o Conselho tenham em consideracao esse esforco. Sao propostos novos limites, uma nova organizacao da prevencao, mais esforco das partes, nomeadamente dos empregadores, a quem se pede maior formacao, a quem se pede que nao fujam as suas responsabilidades pela via da contratacao de trabalhadores sem vinculos contratuais claros, subcontratados. E necessario garantir que os locais de trabalho sujeitos a riscos de amianto sejam devidamente protegidos e que todas as precaucoes sejam tomadas para evitar doencas (que sao doencas graves, regras geral cancerigenas, com elevada mortalidade) que importa erradicar. E para erradicar e necessario que tambem os Estados membros, as autoridades publicas sejam chamadas a assumir outras responsabilidades; desde logo, quando alguns trabalhos sao cometidos as autarquias locais, a proteccao civil e a inspeccao do trabalho para que se inicie a remocao, a contratacao e a instalacao de um estaleiro, devem estas entidades observar se estao a ser aplicadas as legislacoes dos Estados membros e os preceitos comunitarios nesta materia. E esta avaliacao rigorosa que nos faltou para fazermos uma proposta legislativa que pudesse, de uma vez por todas, acabar com algumas controversias que se prendem mais com interesses instalados e menos com aquilo que deveria ser a nossa orientacao, a qual deve respeitar o primado da integridade das pessoas no trabalho e na sociedade. E, assim sendo, gostariamos que a Comissao submetesse a este Parlamento estudos epidemiologicos que evidenciem claramente quais sao as consequencias de cada uma das fibras de amianto para a saude dos trabalhadores e quais os grupos em risco e fornecesse estatisticas que permitam, de facto, fazer uma analise segura e impedir que alguns paises da Uniao, nomeadamente seis, tenham limites superiores ao que nos e agora proposto. E com o alargamento havera uma discrepancia entre as praticas preventivas nuns paises e noutros da Uniao. Tambem a reparacao dos acidentes e das doencas e materia que gostariamos que a Comissao analisasse. As indemnizacoes pagas as vitimas, nomeadamente as vitimas mortais, ficam aquem das indemnizacoes por acidentes rodoviarios. Consideramos que isto nao e admissivel. E pensamos que a Comissao, independentemente de obviamente os Estados membros terem ai toda a responsabilidade, deve orientar este debate no sentido de que as empresas que levam os seus trabalhadores a contrair estas doencas com dolo sejam punidas e que as indemnizacoes pagas sejam, a luz de todos os criterios, aceitaveis e socialmente justas.