O programa FISCALIS revelou-se um instrumento eficaz para promover a compreensao mutua entre os funcionarios da administracao fiscal na Uniao Europeia, pelo que, na opiniao da nossa comissao, assim como de acordo com a proposta da Comissao Europeia, deveria ser prosseguido. No entanto, apresentamos sete alteracoes complementares. A nossa comissao apoia incondicionalmente a proposta da Comissao Europeia no sentido de prosseguir o programa durante mais cinco anos. Consideramos isso urgentemente necessario, tendo em conta as dificuldades com que a Uniao Europeia se confronta nas suas tentativas de impedir a discriminacao e a fraude fiscais no mercado interno, visto que a cooperacao reforcada, a compreensao mutua, assim como a cooperacao entre as diferentes administracoes fiscais tem uma importancia crucial, sobretudo tambem devido a disparidade de situacoes entre a legislacao relativa ao mercado interno e a legislacao fiscal no que diz respeito a competencia. Quais sao os objectivos deste programa? Primeiro, o funcionamento eficaz do mercado interno que fica bastante prejudicado pela fraude fiscal, visto que esta causa prejuizos ao negocio legitimo, tem efeitos negativos para o emprego e mina a confianca nos sistemas fiscais da Comunidade. Para tal, necessitamos de medidas eficazes de controlo e de combate a fraude. Necessitamos de uma rede de administracoes fiscais que cooperem como se se tratasse de uma unica administracao fiscal europeia; alem disso, o programa em apreco tambem contribui para que os objectivos de Lisboa sejam alcancados. Saudamos igualmente as alteracoes em relacao ao antigo e bem sucedido programa, contidas nas novas propostas da Comissao, sobretudo o aumento das despesas operacionais de 40 milhoes de euros para 56 milhoes de euros. Segundo, o alargamento do ambito de aplicacao, deixando este de estar circunscrito ao tratamento da fiscalidade indirecta para se estender tambem a funcionarios do sector da fiscalidade directa. Felicitamos igualmente o facto de o ambito de aplicacao ter sido mais focalizado, assim com alargado atraves da ligacao directa dos objectivos do programa aos objectivos fixados por outras politicas comunitarias no dominio da fiscalidade. Permitam-me tambem dizer que consideramos correcto o facto de o programa estar aberto aos paises candidatos, uma vez que, deste modo, existe ja agora a possibilidade de participacao em seminarios, assim como em intercambios, alem de que a cooperacao administrativa e decisiva tambem para a preparacao do processo de adesao e para a adaptacao das disposicoes necessarias. As alteracoes da Comissao dos Assuntos Economicos e Monetarios referem-se sobretudo aos seguintes dominios: primeiro, fazemos notar que, depois de 2006, o financiamento fica sujeito a aprovacao da autoridade orcamental; segundo, afirmamos que a UE necessita urgentemente de um regime definitivo do IVA, baseado no principio do pais de origem e que, no que diz respeito a fiscalidade directa, e necessaria uma sensibilizacao para as politicas comunitarias neste dominio, bem como para as outras politicas comunitarias e os principios gerais do direito comunitario com incidencia no tratamento fiscal das pessoas singulares e das sociedades.