Em primeiro lugar, no que se refere ao primeiro ponto, posso reconhecer que a adopcao da directiva-quadro no dominio das comunicacoes constitui um sinal forte, quer para os operadores do mercado da televisao digital quer para os consumidores. As directivas que se integram neste quadro permitir-nos-ao alcancar tres objectivos importantes. Em primeiro lugar, dar a possibilidade aos radiofusores de aceder as redes e ao equipamento conexo tal como guias de onda e programas electronicos. Em seguida, evitar uma regulamentacao excessiva atraves da aplicacao de solucoes de acesso proporcional e, por ultimo, beneficiar os consumidores, ao contribuir para o fornecimento de uma vasta gama de servicos. Se se considerar a posicao juridica estabelecida no artigo 18o da directiva-quadro relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e servicos de comunicacoes electronicas, os Estados-Membros devem encorajar a abertura no que se refere ao aprovisionamento de uma interface para o programador de aplicacoes (API). Nao sera imposta qualquer tecnologia API especifica ou API unica. A norma MHP satisfaz as necessidades de interoperabilidade e de abertura neste dominio, razao pela qual instamos a aplicacao voluntaria desta norma por parte do sector. O segundo ponto diz respeito a data de publicacao das normas aplicaveis em materia de MHP. A minha resposta e que a lista das normas sera publicada apos a reuniao da comissao responsavel pelas comunicacoes, a 2 de Outubro. Terceiro ponto, a utilizacao de uma tecnologia API nao normalizada pode fazer com que uma empresa adquira uma posicao dominante no mercado. A directiva em questao preve solucoes especificas que podem ser utilizadas pelas instancias nacionais de regulamentacao para controlar o estabelecimento de monopolios no mercado. Uma vez que garante a interoperabilidade e oferece uma maior liberdade de escolha aos utentes, a normalizacao vai certamente contribuir para impedir o aparecimento de monopolios. No entanto, a concorrencia em si nao e uma garantia de concorrencia leal. Podem aparecer actores dominantes, mesmo na presenca de normas abertas. Quanto ao quarto ponto, como ja referi na minha resposta ao primeiro ponto da pergunta, os objectivos da regulamentacao sao a abertura e a interoperabilidade. A norma MHP responde as necessidade de interoperabilidade e abertura neste dominio, razao pela qual apoiamos politicamente a aplicacao voluntaria desta norma por parte do sector. No entanto, o sector pretende tambem entabular um dialogo sobre interoperabilidade, concretamente, sobre a migracao. Por conseguinte, demos inicio a um debate e a um inquerito sectorial sobre interoperabilidade. Em relacao ao quinto ponto, a Comissao, na sua declaracao de 12 de Dezembro de 2001, no Parlamento Europeu, comprometeu-se a publicar as normas relevantes em materia de servicos MHP na lista de normas a publicar no Jornal Oficial, em conformidade com o artigo 17o da directiva-quadro. De acordo com esta directiva, os Estados-Membros devem instar a aplicacao das normas contidas na referida lista. Em segundo lugar, a Comissao comprometeu-se a analisar, um ano apos a entrada em vigor da directiva, se a interoperabilidade e a liberdade de escolha para os utentes atingiram um nivel satisfatorio nos Estados-Membros. Se assim nao for, a Comissao podera avancar com a proposta de impor a utilizacao das normas. Segundo os compromissos que assumimos, forneceremos a lista das normas apos a reuniao da comissao competente, que tera lugar a 2 de Outubro, como ja disse ha pouco. A analise destas devera decorrer ate Julho de 2004. O artigo 18o da directiva-quadro exige que os Estados-Membros incentivem a utilizacao de uma API aberta. Por conseguinte, a Comissao encetara um dialogo com os Estados-Membros e as instancias nacionais de regulamentacao, atraves da comissao competente. Obviamente que a MHP figurara entre as materias debatidas no quadro deste dialogo. A adopcao generalizada da MHP parece ser o meio mais evidente de alcancar a interoperabilidade.