Iremos, pois, passar o resto do ano a trabalhar num orcamento aplicavel, conforme se preve, a 25 Estados-Membros, e sera com base no mesmo que tomaremos uma decisao politica no proximo mes de Dezembro. No relatorio em apreciacao, pronunciamo-nos sobre a posicao que o Parlamento devera assumir no processo de concertacao, havendo determinados temas principais que, tradicionalmente, ocupam um lugar de destaque na concertacao que antecede a primeira leitura. Em primeiro lugar, temos a agricultura. E positiva a margem de 1,4 mil milhoes de euros presentemente calculada, mas todas as despesas contempladas no orcamento agricola se baseiam numa taxa de cambio do euro em relacao ao dolar de 1,07. Trata-se de um valor porventura baixo, pelo que estamos tambem a aguardar a carta rectificativa que a Comissao ira apresentar em finais de Outubro, onde figurarao igualmente as conclusoes das negociacoes agricolas realizadas no Luxemburgo. Que consequencias financeiras poderao advir da aplicacao da referida taxa? Alem deste aspecto, o Parlamento Europeu estabeleceu um determinado numero de prioridades para o orcamento agricola, sob a forma de projectos-piloto e accoes preparatorias. Em primeiro lugar, somos de opiniao que, face ao numero assinalavel de surtos de doencas animais infecciosas ocorridos nos ultimos dez anos, ha um pesado encargo que pesa sobre o orcamento agricola. No futuro, o orcamento agricola nao dispora das margens de que usufruiu no passado. Consideramos, pois, que ha que ponderar seriamente a introducao de uma ou outra forma de regime de seguro contra as doencas animais infecciosas, bem como a criacao de um ou outro fundo europeu contra as doencas animais. Queremos dar os primeiros passos na via da consecucao destes objectivos. Em segundo lugar, de futuro, os pagamentos aos agricultores terao por base nao apenas as medidas tradicionalmente aplicadas mas tambem consideracoes de natureza ambiental, os metodos empregues, a observancia das regras em diversos ambitos: uma boa mudanca merece outra. Tudo isto esta certo, mas estes indicadores ambientais nao sao tao precisos assim. A senhora Comissaria Wallstrom ausentou-se, lamentavelmente, mas ha muito a dizer acerca da directiva dos nitratos. Havera que fazer algo a esse respeito. Outras questoes que consideramos importantes sao o desenvolvimento de melhores vacinas contra as doencas animais infecciosas e a instituicao de uma politica de qualidade para os produtos agricolas. No que diz respeito as pescas, o principal aspecto a ter em consideracao e que o Conselho, cuja presenca aqui, esta noite, e, lamentavelmente, escassa, devera quanto antes tomar posicao em relacao ao financiamento das reformas acordadas em Dezembro do ano passado, com particular destaque para o fundo de desmantelamento ai mencionado. Somos de opiniao que, em principio, deverao ser disponibilizadas dotacoes para o efeito. A parte isto, os aspectos mais importantes a ter em conta sao, em nossa opiniao, um melhor controlo das quotas e uma investigacao mais aprofundada sobre as unidades populacionais de peixes. Quanto a politica externa e de seguranca comum, o Conselho prometeu fornecer ao Parlamento, a partir de 15 de Junho ultimo, informacoes sobre a mesma. No momento em que foi impressa a presente proposta de resolucao, tais informacoes ainda nao haviam sido disponibilizadas. Segundo julgo saber, foram finalmente aqui entregues ha pouco mais de uma hora. Examina-las-emos atentamente. Em nossa opiniao, deveriamos ser informados acerca de tudo. Nao apenas acerca das medidas tomadas, mas tambem acerca do orcamento do Parlamento Europeu e bem assim dos orcamentos dos proprios Estados-Membros. Ambos sao vasos comunicantes e nao podem ser entendidos isoladamente. No que se refere aos Fundos Estruturais, somos de opiniao que a regra N+2 deve ser aplicada. Tambem achariamos interessante conhecer com exactidao, todos os anos, as estimativas fornecidas pelos Estados-Membros a Comissao para permitir a esta ultima elaborar um orcamento adequado. E sempre interessante fazer essa comparacao. Gostariamos de receber esta informacao por parte da Comissao. Outro ponto importante a assinalar em relacao a este orcamento e que desejamos promover o desenvolvimento economico nos novos Estados-Membros. Cremos que isto podera ser conseguido, por exemplo, atraves da promocao de pequenas e medias empresas bem como da realizacao de investimentos nestes novos Estados-Membros. Contamos, pois, com uma boa cooperacao por parte do Banco Europeu para a Reconstrucao e o Desenvolvimento, em Londres, e do Banco Europeu de Investimento, no Luxemburgo. Iremos focar igualmente esta questao.