A Convencao sobre o Futuro da Europa vai arrancar amanha, pelo que vamos bem a tempo de estabelecer as respectivas financas. A Convencao constitui um boa oportunidade para chegarmos a uma instituicao mais dinamica, para aumentar a eficiencia deste Parlamento e para reforcar a legitimidade das Instituicoes. A ideia desse encontro entre representantes do Parlamento e os governos dos Estados-Membros emanou deste Parlamento. O Parlamento Europeu consagra muita importancia ao sucesso desta Convencao. Por esse motivo, concordamos, nomeadamente, com um processo acelerado. Por consequencia, espero tambem que o Parlamento viabilize que o orcamento rectificativo e suplementar no 1/2002 seja aprovado amanha, no mesmo dia em que e inaugurada a Convencao. Passarei a referir alguns detalhes relativos ao orcamento da Convencao. O Secretario-Geral do Conselho fez uma estimativa, tendo chegado a um montante aproximado de 10,5 milhoes de euros para um periodo de 10 meses, ate Dezembro de 2002. Parte desse montante, 6,5 milhoes de euros, sera suportada pelos participantes: as tres Instituicoes da UE - o Parlamento, a Comissao e o Conselho -, os governos e os parlamentos dos Estados-Membros e dos paises candidatos. Esse montante destina-se a cobrir, por exemplo, as diversas despesas de viagem, que ficarao simplesmente a cargo das instituicoes ou dos governos nacionais. O montante remanescente, cerca de 4 milhoes de euros, e na realidade o que aqui esta em causa, pois trata-se do orcamento proprio da Convencao. Como serao regulados os poderes relativos a afectacao desse montante de 4 milhoes de euros? Trata-se, obviamente, de um montante limitado. Porem, do ponto de vista politico, e muito importante que as tres Instituicoes tenham voz activa suficiente no que respeita a utilizacao do orcamento. No plano pratico de pequena escala, cabera naturalmente a propria Convencao e a respectiva presidencia decidir sobre a forma como o orcamento e utilizado. Mas, no caso de haver transferencias de pequenos montantes - se, por exemplo, se quiser mais dinheiro para remuneracoes diarias a custa do forum das ONG e dos cidadaos - isso passa a ser uma questao politica. Nesse caso, tambem e justo e importante que um Parlamento que deseja desempenhar um papel de relevo na Convencao tenha voz activa no que diz respeito ao orcamento. O problema reside, porem, no facto de a propria Convencao nao possuir uma base juridica e de os processos orcamentais normais nao serem, portanto, aplicaveis. Os Estados-Membros fizeram questao de que nao fossem o Parlamento e o Conselho os dois bracos da autoridade orcamental, mas sim que o poder de decisao final fosse conferido aos Estados-Membros da Uniao Europeia no seu conjunto. Isso nao nos agradou, mas durante as negociacoes demonstramos compreensao por este problema e acordamos em que o poder de decisao final caberia aos Estados-Membros, porem so depois de as tres Instituicoes terem dado o seu aval. Desta forma, os Estados-Membros so poderao, portanto, aprovar uma decisao se as tres Instituicoes concordarem com a mesma. Assim, tambem o Parlamento Europeu tem direito de veto, de consulta, de informacao, de dar quitacao, etc., o que significa, na pratica, que salvaguardamos as importantes conquistas do Parlamento. Estou ciente de que esta solucao nao e brilhante; claro esta que teriamos preferido ver que a dotacao era normalmente inscrita no orcamento, mas tal nao foi possivel devido a falta de uma base juridica. A essa luz considero, pois, que a Comissao dos Orcamentos conseguiu um resultado muito aceitavel. Nao obstante, houve criticas. Estive hoje numa reuniao da Mesa, e tambem ai se exprimiu alguma preocupacao quanto ao papel do Parlamento e a questao de saber qual o significado da circunstancia de o Parlamento responder perante o Conselho, mas sim perante os Estados-Membros no seu conjunto. Esse facto suscitou igualmente apreensao nas comissoes do Controlo Orcamental, dos Orcamentos e dos Assuntos Constitucionais.