Em suma, permitam-me que vos relembre os pontos essenciais da proposta aceites em primeira leitura pelo Parlamento e pelo Conselho. Em primeiro lugar, teremos um procedimento de autorizacao transparente e claro. A Autoridade Europeia para a Seguranca dos Alimentos sera o primeiro porto de escala e sera responsavel pela avaliacao de todos os aditivos para a alimentacao animal. De futuro, a validade das autorizacoes sera limitada a dez anos. E inerente ao novo sistema um processo de avaliacao e reavaliacao por forma a ter em conta as novas informacoes cientificas. As empresas tem a obrigacao de demonstrar os efeitos positivos nos animais ou nos alimentos para animais, bem como a ausencia de qualquer risco para a saude humana, saude animal ou ambiente quando apresentam o pedido de autorizacao ou de renovacao da autorizacao relativo a um aditivo destinado a alimentacao animal. Presentemente, sao autorizados quatro antibioticos na alimentacao animal como favorecedores do crescimento. A UE ja eliminou a utilizacao, em alimentos para animais, de todos os antibioticos que sao empregues em medicamentos de uso humano e veterinario, por forma a evitar a resistencia cruzada. Os quatro actualmente autorizados nao sao utilizados em qualquer medicamento antibiotico de uso humano. Regozijo-me por saber que o Parlamento, bem como o Conselho, estao de acordo com a ideia da Comissao de suprimir, a partir de 2006, o uso de antibioticos como favorecedores do crescimento. Permitam-me algumas palavras sobre a questao controversa em torno da qual divergem, ha muito, as opinioes. Refiro-me aos coccidiostaticos, substancias utilizadas para evitar as infeccoes por coccidia. Gostaria apenas de frisar que a proposta compreende regras restritas para a sua autorizacao e colocacao no mercado e que as mesmas sao mantidas no campo de accao da presente regulamentacao. Isto fica a dever-se ao facto de a precaucao ao nivel da higiene, bem como as praticas agricolas melhoradas nao chegarem para evitar que as aves de capoeira contraiam essas doencas. A fim de garantir a seguranca destas substancias, proponho uma reavaliacao das actuais autorizacoes nos quatro anos apos a entrada em vigor deste regulamento. Aceito igualmente o pedido feito no sentido de apresentar um relatorio ao Parlamento e ao Conselho, antes do dia 1 de Janeiro de 2008, sobre a utilizacao destas substancias como aditivos para a alimentacao animal, juntamente com, se for caso disso, uma proposta legislativa relativa a sua futura utilizacao, dentro dos prazos, tal como estabelecido na alteracao no 14. Concordo inteiramente com a solucao finalmente alcancada pelo Parlamento tendente a impor uma reavaliacao rigorosa da utilizacao dos coccidiostaticos e dos histomonostaticos. Posso dar a minha garantia de que a Comissao propora medidas por forma a decidir o futuro estatuto destas substancias. O Parlamento tambem propos alguma flexibilidade relativamente aos requisitos de rotulagem aplicaveis as misturas e pre-misturas que contenham substancias aromatizantes.