Em principio, esta materia nao e da competencia comunitaria mas da exclusiva competencia das autoridades dos EstadosMembros e, mais particularmente, alias, como sublinha o senhor deputado na sua propria pergunta, da Alta Autoridade Grega para a Proteccao de Dados. Como disse, nao foi submetida ao Conselho qualquer proposta nesta materia. Se acaso este comportamento das autoridades gregas pudesse vir a configurar qualquer atentado a legislacao comunitaria, naturalmente que a Comissao, nas suas funcoes de guardia dos Tratados, nao deixaria de aplicar as necessarias medidas para a instauracao eventual de uma qualquer accao junto do Tribunal de Justica por eventual incumprimento. Mas, como digo, isto nao e uma competencia do Conselho mas, sim, da Comissao, e e esta que devera aferir se a referencia da religiao nos bilhetes de identidade gregos e ou nao conforme com o principio da naodiscriminacao em funcao da religiao. No entanto, e numa analise preliminar deste tipo de questao, parecenos que a mera referencia da religiao, se for para meros fins informativos, ou mesmo estatisticos, e se nao for acompanhada de qualquer tipo de medidas concretas que concretizem uma discriminacao relativamente aos praticantes de uma religiao em particular, nao parece a partida consubstanciar qualquer tipo de violacao do acervo juridico e politico da Uniao Europeia.