E com muita honra que a Camara declara aberta esta sessao solene em homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado no dia 23 de janeiro passado. Gostaria de agradecer e parabenizar a ilustre requerente, a Deputada Erika Kokay, por trazer tema tao significativo ao debate parlamentar. O Dia Nacional da Visibilidade Trans foi criado em memoria ao ano de 2004, quando travestis e pessoas trans organizaram em Brasilia um ato nacional para o lancamento da Campanha Travesti e Respeito. E uma data de luta em que a populacao trans relembra a primeira vez em que saiu as ruas oficialmente, com a decisao de ocupar seu espaco na sociedade. O ato nacional Travesti e Respeito foi promovido no Congresso, em conjunto com o Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministerio da Saude, como forma de marcar a transfobia e combate-la no Brasil. A Camara Federal reconhece a vulnerabilidade dessa camada da populacao brasileira e tem se preocupado com as tomadas de decisao na esfera publica para proteger e respeitar as pessoas trans. Enquanto os direitos avancam no campo juridico -- a transfobia, por exemplo, e crime desde 2019 --, a realidade mostra um quadro de desrespeito e discriminacao, que inclusive tem aumentado nos ultimos anos. E muito mais dificil para uma pessoa trans terminar os estudos ou conseguir insercao no mercado de trabalho. A violencia e gritante. O Pais figura entre aqueles que mais matam pessoas trans e travestis no mundo. Sao pessoas que correm risco apenas por existir e nao estao recebendo a devida protecao do Estado. No ano passado, de acordo com o Observatorio dos Direitos humanos, foram registradas 131 mortes de pessoas trans no Brasil, sendo 65% dessas mortes motivadas por crimes de odio, com requintes de crueldade. A expectativa de vida da pessoa trans no Brasil e de 35 anos. Faz-se extremamente necessario mobilizar o poder publico para mudar este cenario. As leis devem ser cumpridas e efetivadas.