A organizacao incumbida de emitir os pareceres com base em dados cientificos e a Comissao Internacional para a Conservacao dos Tunideos do Atlantico. Esta organizacao intergovernamental de pescas, de que e membro a Uniao Europeia, e responsavel pela conservacao do atum e especies afins no Oceano Atlantico e mares adjacentes, incluindo o mar Mediterraneo; foi criada em Marco de 1969 e esta formalmente obrigada a reunir de dois em dois anos, embora a norma seja reunir todos os anos, tomando as suas decisoes com base em pareceres cientificos. Esta organizacao formula recomendacoes destinadas a preservacao destes recursos. A mesma exerce a sua actividade atraves de quatro comissoes permanentes compostas por peritos nacionais que se ocupam da investigacao e estatisticas, financas e administracao, implementacao e medidas de conservacao e gestao. Existem tambem quatro paineis que se ocupam de especies como o atum tropical, o atum de aguas temperadas (Norte) e o atum de aguas temperadas (Sul) e outras especies. Estes paineis tem poderes para iniciarem a aplicacao de medidas de regulamentacao das especies abrangidas pela Convencao. As propostas formuladas por estes paineis sao apresentadas a Comissao Internacional e esta, por seu turno, apresenta depois recomendacoes as partes contratantes. Estas recomendacoes sao vinculativas, contudo, as partes contratantes podem apresentar as suas objeccoes num prazo de seis meses. A Uniao Europeia, na qualidade de parte contratante, e obrigada a transpor estas recomendacoes para a legislacao comunitaria. Na reuniao da ICCAT realizada em Novembro de 1998, em Santiago de Compostela, foram recomendadas modificacoes nas regras para os tamanhos minimos do atum rabilho capturado; estas medidas seguemse a anteriores recomendacoes da ICCAT, adoptadas em 1974, 1994 e 1996. Actualmente, e ilegal desembarcar ou vender atum rabilho de idade zero, o que significa, evidentemente em termos de peso , menos de 1,8 quilos. Na sua recente reuniao em Novembro de 1998, foi solicitado a Comissao Permanente para a Investigacao e Estatisticas (CPIE) que efectuasse uma nova avaliacao das populacoes de atum rabilho no Atlantico Ocidental e Oriental, incluindo o Mediterraneo. A informacao assim obtida serviria entao para elucidar a organizacao sobre a forma de desenvolver e aperfeicoar planos para a reconstituicao das populacoes. Ficou tambem acordado que a CPIE deveria apresentar um estudo na reuniao de 1998. Pretendiase que nessa reuniao fossem apresentados diferentes cenarios possiveis para a recuperacao dos recursos, a niveis susceptiveis de maximizar a rentabilidade sustentavel e tomando em conta diversas alternativas ou possiveis niveis de obtencao e mistura de recursos. O estudo deveria indicar os meses de defeso para a utilizacao da pesca com rede de cerco com vista a uma maior eficacia na conservacao do atum rabilho. Assim, na sequencia desta investigacao, a reuniao chegou a um acordo segundo o qual, em vez de uma proibicao geral da pesca do atum, com redes de cerco, no Mediterraneo, devera adoptarse uma abordagem mais selectiva, por um periodo de 1 a 31 de Agosto. E essencial proteger a pesca de atum para as geracoes vindouras. O atum rabilho e o peixe mais caro a nivel mundial, chegando a atingir 90 000 euros por tonelada nas lotas em Toquio e, claro que a razao da importancia do mar Mediterraneo e que este representa mais de 70% do total das capturas na regiao, tendo estas sido avaliadas em 30 000 mt. 80% destas capturas foram realizadas com redes de cercar. O mar Mediterraneo e uma zona de desova importante para o atum rabilho, por conseguinte e pertinente a adopcao de medidas necessarias que visem aumentar proteccao dos juvenis. O tamanho minimo tem de ser respeitado e as medidas tecnicas devem ser implementadas, se queremos eliminar a captura de peixes com idade zero.