Nao tenho, em principio, uma posicao contraria as ajudas aos pescadores, mas penso que as ajudas devem ser concedidas num quadro concreto e de acordo com criterios claros, pelo que pretendo que se esclarecam quais sao esses criterios. O relator invoca, para fundamentar o seu pedido de concessao de ajudas, os artigos 15o e 16o do Regulamento (CE) no 2792/99. Penso que so seria adequado invocar o no 2 do artigo 16o, e gostaria, neste contexto, que o senhor Comissario me esclarecesse se as ajudas que se solicitam no relatorio estao previstas no citado artigo, porque considerar que as medidas contidas na presente proposta sao elegiveis para receber financiamento ao abrigo do no 2 do artigo 16o do IFOP significa que qualquer medida de caracter tecnico que implique uma maior restricao na actividade da pesca o e tambem. Importa recordar que, por definicao, todas as medidas tecnicas tem uma componente restritiva da actividade. Penso que e importante esclarecer este ponto, porque e evidente que todas as medidas tecnicas pressupoem, de forma mais ou menos directa, uma perda economica para os pescadores. Se este e o criterio que deve imperar, e tambem evidente que, caso se subvencionem medidas como as agora propostas, seriam igualmente elegiveis para beneficiar dessas ajudas todas as medidas introduzidas na sequencia de uma modificacao das medidas tecnicas que impliquem uma mudanca das artes ou dos metodos de pesca, ou seja, praticamente a totalidade das reformas do regulamento relativo as medidas tecnicas. Gostaria, efectivamente, Senhor Comissario, de ver esclarecido este ponto, uma vez que o no 2 do artigo 16o presta-se a todo o tipo de interpretacoes.