Os projectos desta natureza nao estao previstos na comunicacao de Maio de 2001 sobre o papel da Uniao Europeia na promocao dos direitos humanos e na democratizacao de paises terceiros, nem no documento de programacao da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem para o periodo de 2002-2004. O documento de programacao que regula a seleccao de projectos identifica os temas elegiveis para apoio, entre os quais se incluem a liberdade de expressao de meios de comunicacao social independentes, que foram, depois, mais especificamente definidos no contexto das missoes de identificacao de programas a 29 paises abrangidos pela referida iniciativa. Esses temas mais especificos, que efectivamente excluem projectos de caracter regional, serviram de base a um convite internacional a apresentacao de propostas, lancado em Julho de 2002, e cuja data-limite para apresentacao de propostas era 5 de Novembro. No entanto, e provavel que, em futuros convites a apresentacao de propostas, os criterios relativos a seleccao de projectos subordinados ao tema geral do reforco da democratizacao, da boa governacao e do Estado de direito sejam modificados de modo a permitir projectos de caracter regional. Em tal contexto, sera possivel um candidato apresentar um projecto relativo a 'Voice of Europe?. Isto leva-me, porem, a questao do custo. So serao aceites as candidaturas que satisfacam as condicoes gerais de elegibilidade aplicaveis previstas nas orientacoes publicadas, nomeadamente, a condicao de que a subvencao concedida se destine a financiar actividades especificas no ambito do projecto e nao custos gerais de exploracao.