Entretanto, gostaria de comecar por fazer uma consideracao, mais concretamente, que os Estados-Membros, muitas vezes por um mal compreendido sentido do poder, procuram dificultar aquilo que pode parecer uma cedencia de soberania, sobretudo no dominio da justica penal. Por isso, fazer coincidir a soberania comunitaria e a soberania dos Estados-Membros neste sector nao e facil. A introducao de um mecanismo de avaliacao reciproca por parte dos Estados-Membros, previsto no plano de accao comum de Amesterdao de 1997, que - embora com algum atraso - entrou em vigor, permite-nos ter um primeiro quadro. Foram escolhidos os primeiros cinco paises: Dinamarca, Irlanda, Grecia, Luxemburgo e Paises Baixos, e existe um comite de tres peritos. O pais que e objecto de atencao nao preve a presenca de um perito nacional e, portanto, a accao e, digamos, bastante livre. Este primeiro carnet de avaliacao levou-nos a concluir, em primeiro lugar, que existe muitas vezes uma forte ingerencia politica na justica, principalmente nos pedidos de cooperacao judiciaria no que respeita as medidas urgentes, a apreensao dos bens ou as buscas, e isso e accionado de maneiras diferentes, quer atraves da ingerencia do Ministro da Justica quer atraves da ingerencia de autoridades judiciarias diferentes da de destino, etc. Naturalmente, registaram-se tambem alguns aspectos positivos, por exemplo, um sistema informatico dos Paises Baixos, denominado KRIS, que e tomado como modelo. Naturalmente, hoje estamos perante uma criminalidade organizada muito mais sofisticada, que recorre a tecnologias avancadas. Mudam os metodos e, portanto, ha que responder tambem de maneira diferente a criminalidade. Tambem ja estao prontos os relatorios da Italia, Belgica, Espanha e Finlandia, mas so a nivel oficioso, nao a nivel oficial. No entanto, e de desejar que exista um controlo deste mecanismo de avaliacao que, no futuro, devera ser confiado ao Tribunal de Justica, desejo esse que o Parlamento tambem ja manifestou em diversas ocasioes. Na realidade, a esta proposta importa sobretudo salientar a forma como algumas regras de aproximacao devem ser apresentadas. Estamos a pensar, por exemplo, na dupla punibilidade, que muitas vezes dificulta o iter corrente e mais veloz da justica; estamos a pensar num crime que seja prescrito para um dos paises membros mas nao para os outros. Ja aconteceu, por exemplo, o Luxemburgo ter-se recusado a aceder aos pedidos transmitidos pela autoridade judiciaria de outro pais por esse crime ser prescrito segundo a lei nacional. Existem, portanto, diversos obstaculos e, se nao conseguirmos efectivamente lima-los, a cooperacao judiciaria acabara por ser uma mera palavra. Entao, para torna-la efectiva, ja esta pronta outra proposta de resolucao que se prende com o reconhecimento reciproco dos acordaos definitivos. Eu tambem lhe fiz referencia nesta proposta de resolucao para ter um mosaico, um conjunto completo de accoes que visem precisamente tornar mais funcional essa cooperacao judiciaria. Todos sentimos a urgencia de possuir um arquivo electronico, um centro de documentacao, pelo menos dos acordaos definitivos, pelo menos do ambito comunitario. E claro que seria muito oportuno poder ter, prontamente, o confronto de acordaos definitivos a cargo de acusados ou ate de condenados, a nivel mais alargado do que a Europa, mas uma boa plataforma seria ja esta informatizacao, que nao devera ser uma coisa estratosferica, visto que hoje, atraves da informatica, devem conseguir-se resultados bastante rapidos e importantes. Nesta proposta de resolucao deseja-se igualmente uma intervencao muito rapida da EUROJUST - ja a encontramos em diversas ocasioes - e, sobretudo, do Ministerio Publico Europeu (MPE), o chamado Procurador europeu que, pelo menos no que se refere a crimes graves - criminalidade organizada, criminalidade telematica, colarinhos brancos, mafia -, possa efectivamente actuar de maneira unitaria.