E necessario que se registem melhorias, pois existem demasiados vazios na actual politica de pescas. Um dos exemplos mais claros sao os programas POP, que nao permitiram efectuar um controlo eficaz do numero de embarcacoes de pesca, garantir a necessaria reducao da frota, nem tao pouco um controlo eficaz da capacidade real da frota. Determinados Estados-Membros nao cumpriram a obrigacao de informar a Comissao acerca do esforco de pesca desenvolvido pelas suas embarcacoes ou apenas o fizeram ocasionalmente, durante o periodo ao qual se refere o relatorio da Comissao. Infelizmente existe uma diferenca muito grande na forma como os Estados-Membros cumprem as condicoes e, consequentemente, os requisitos de comunicacao da captura a Comissao. O caso e que demasiados Estados-Membros revelam um grande laxismo no cumprimento das suas obrigacoes no ambito da politica comum de pescas. O mesmo se aplica a comunicacao de dados, a implementacao de resolucoes comuns e a aplicacao de recursos suficientes para garantir o cumprimento total da politica comum de pescas. Com vista a garantir a execucao de uma politica comum de pescas, torna-se muito simplesmente necessario exigir que o sistema de controlo e de aplicacao bem como o sistema relativo as comunicacoes seja correctamente executado em todos os Estados-Membros. Este aspecto torna-se igualmente necessario por outros motivos, principalmente com vista a conseguir o apoio dos pescadores e o seu respeito pelas politicas adoptadas. Os pescadores tambem devem ter a garantia que estas politicas sao executadas de modo igual em todos os Estados-Membros. Compete, obviamente, aos Estados-Membros a responsabilidade do controlo da aplicacao da legislacao comunitaria de acordo com os principios estabelecidos pela Comunidade. Muitos aspectos levam a crer que os Estados-Membros necessitam de mais ajuda para cumprir esta responsabilidade, cabendo a Comunidade, em ultima instancia, a responsabilidade superior pela sua execucao satisfatoria. Os Estados-Membros determinaram um enquadramento juridico para o controlo e designaram autoridades competentes de acordo com as tradicoes dos respectivos sistemas judiciais e administrativos. Os Estados-Membros atribuiram ainda aos inspectores de pesca competencias juridicas de controlo bem como competencias para iniciar procedimentos sancionatorios. Ate aqui tudo bem, pelo menos a base esta em ordem e as autoridades nacionais podem aplicar as resolucoes comunitarias; mas, infelizmente, temos de constatar pelo relatorio da Comissao que as diferencas sao demasiado grandes, o que naturalmente leva os pescadores a sentir que sao objecto de tratamento desigual na Comunidade. Registei igualmente a afirmacao contida no relatorio da Comissao relativa a formacao insuficiente dos inspectores de pescas. Quase que consigo ler entre as linhas que alguns inspectores de pescas nem conseguem distinguir um arenque de uma espadilha. Se a minha suposicao estiver certa, se for esse o caso, entao ha mesmo muito a fazer - principalmente no que diz respeito a formacao dada aos inspectores, atendendo especialmente ao facto desta formacao ser co-financiada pela UE. E simplesmente inaceitavel que a Comissao tenha constatado a existencia de uma falta tao notoria ao nivel da formacao e da experiencia relativa a realizacao do fundamental controlo do cumprimento das regras comuns em vigor. Ja nao e sem tempo que os Estados-Membros atribuam maior prioridade as suas obrigacoes. Trata-se de tornar mais eficaz a atribuicao de responsabilidade no plano nacional, portanto a vigilancia, a inspeccao e o controlo, para que nao aconteca como sucede num pais em que a responsabilidade e partilhada por sete autoridades, o que significa que, na realidade, ninguem tem a responsabilidade. O seguimento das contra-ordenacoes deve ser eficaz e devem ser afectados recursos suficientes para que o proposito da vigilancia e da inspeccao esteja em ordem.