Ja tivemos ocasiao de ouvir alguns exemplos relacionados com as iniciativas PPAE I e PPAE II e, tanto quanto me foi dado entender, foi agora inscrito um montante de mil milhoes no orcamento desse segundo programa. O montante total da divida dos paises em vias de desenvolvimento ascende a 350 mil milhoes, o que significa que os mil milhoes agora inscritos, na realidade, mais nao sao do que uma gota no oceano. Muitos desses paises entregam entre 30 a 40% dos seus orcamentos nacionais aos bancos da Europa Ocidental, dos Estados Unidos e do Japao, a titulo de pagamento de juros e de amortizacao das suas dividas. A amarga realidade e que esses milhares de milhoes que sao entregues aos bancos para a amortizacao da divida excedem amplamente o montante dos fundos para o desenvolvimento. Isto e uma situacao catastrofica. Muitas vezes nos perguntamos por que razao a nossa ajuda ao desenvolvimento nao produz resultados, e penso que essa e precisamente uma das principais razoes. E que se esses fundos sao entregues com uma mao, para em seguida serem retirados por tres ou quatro para amortizar as dividas, e evidente que esses paises jamais conseguirao progredir. Uma questao que subsiste reside em saber se as dividas nao clausuladas devem ou nao ser canceladas. Nesse aspecto, discordo do senhor deputado Miranda e tambem de outros colegas que o defendem. Penso que devera realmente ser possivel estabelecer determinadas condicoes. Devera tratarse dos paises mais pobres. Comecemos por ai. E preciso que haja ai uma administracao democratica e um parlamento pluralista, que exerca tambem um controlo adequado sobre o governo. O pais em causa devera igualmente travar uma luta activa contra a corrupcao. Os paises em causa nao podem tambem estar em guerra ou participar em guerras e uma fraccao previamente estabelecida do orcamento nacional devera reverter a favor de programas sociais destinados aos cidadaos mais desfavorecidos, ou seja, a favor da educacao, dos cuidados de saude e da seguranca social. Nao concordo com o senhor Presidente em exercicio do Conselho, Seixas da Costa, que afirmou ha instantes que essa postura e talvez um pouco neocolonial. Mas ja mesmo em Copenhaga, no quadro da Cimeira social para os PVD ai realizada, ficou acordado que se pretende afectar parte dos custos a esses sectores.