Dentro da Uniao Europeia, tambem circulam dados pessoais. A presente proposta de regulamento abre boas perspectivas para a proteccao da privacidade. A liberdade de circulacao exige eficacia no combate a criminalidade. Um combate eficaz a criminalidade nao sera tao bem sucedido sem uma eficaz proteccao da privacidade. De acordo com a proposta, a UE nao pode efectuar tratamento de dados relativos a origem etnica, as opinioes politicas, a religiao, a saude ou a vida sexual das pessoas. Dados relativos a cadastro criminal ou medidas de seguranca so poderao ser tratados sob determinadas condicoes. Os dados so podem ser objecto de tratamento se existirem motivos fundamentados e as pessoas em causa devem poder conhecer os dados existentes a seu respeito. Ha muito que defendo um controlo europeu independente da proteccao da privacidade, sem necessidade de novas estruturas burocraticas. Penso que a relatora, senhora deputada Paciotti, teve uma excelente iniciativa com a sua proposta de instituir uma Autoridade Europeia para a Proteccao de Dados, que possa garantir os direitos dos cidadaos perante as instituicoes, e controlar e aconselhar estas. Ao mesmo tempo, devemos, naturalmente, manter e desenvolver a cooperacao existente entre as autoridades de controlo de dados dos proprios EstadosMembros. E importante criar um sistema que seja funcional e mereca a confianca das pessoas. Para tal, e preciso desenvolver a proteccao da privacidade. A nova Carta Comunitaria dos Direitos Fundamentais contempla a proteccao da privacidade. No futuro, talvez possamos recorrer ao Tribunal de Justica para reforcar a proteccao neste dominio. Aqueles que, como nos, defendem os valores europeus num pais euroceptico ganham assim novos argumentos a favor da UE, nomeadamente, uma proteccao mais efectiva da privacidade, que constitui um valor importante para os cidadaos na sociedade moderna. Embora o debate sobre esta materia tenha sido algo dificil, gostaria, ainda assim, de felicitar a senhora deputada Paciotti pelo excelente relatorio. Espero que o modelo que utilizamos, e que, de algum modo, impediu uma participacao alargada dos deputados, nao sirva de exemplo para o futuro tratamento destas questoes.