Foi nesse delicado contexto que a Comissao apresentou ao Parlamento e ao Conselho a sua proposta de alteracao da Directiva no 96/82/CE de 9 de Dezembro de 1996, contendo normas sobre o controlo dos riscos de acidentes importantes relacionados com determinadas substancias perigosas, mais conhecida como 'Seveso II?. Esta proposta e fruto de um trabalho cientifico profundo. Devemos, portanto, reconhecer a Comissao a vontade de fazer face aos pontos fracos da Directiva no 96/82/CE com um espirito construtivo, que nos permite neste momento lancar uma mensagem clara tanto a industria quimica como as populacoes. Tudo faremos para que sejam adoptadas e respeitadas medidas de controlo adequadas. Na minha qualidade de relator, tentei privilegiar uma perspectiva metodologica baseada tanto no fundamento cientifico das alteracoes propostas como na avaliacao do impacto que elas produzirao no sistema economico europeu. Inserir ou reforcar normas de precaucao nao e certamente coisa facil; por conseguinte, temos absolutamente de encontrar um justo equilibrio entre a necessidade de conceber modificacoes sustentaveis para a industria quimica e a necessidade de enviar a opiniao publica uma mensagem clara de seguranca. O metodo para detectar as modificacoes necessarias e muito simples: tomar como base a casuistica dos acidentes para fazer com que esses acidentes nao voltem a acontecer. Na pratica, a proposta modifica dois tipos fundamentais de criterios: os limites minimos de presenca das substancias nos locais e a inclusao ou reclassificacao de novas actividades ou substancias perigosas, a fim de reforcar o controlo e a prevencao dos acidentes. Tudo isso ira, evidentemente, provocar um aumento consideravel do numero de locais abrangidos pela nova directiva, mas convem nao esquecer que aquilo que esta em jogo e a seguranca publica e a defesa do ambiente em relacao a substancias capazes de causarem danos irreversiveis. Por conseguinte, recorro a esta metodologia para apresentar rapidamente as modificacoes substanciais propostas pela Comissao, bem como as alteracoes propostas pelo nosso Parlamento. Os acidentes de Baia Mare, na Romenia, e de Aznacollar, em Espanha, obrigaram a Comissao a incluir tambem na mira da directiva as actividades mineiras e as descargas. Sobre proposta do relator, a Comissao do Meio Ambiente especificou os termos dessas inclusoes, declarando abrangidos pela directiva 'Seveso II? todos os locais em que se produzem elaboracoes ou preparacoes de substancias perigosas, independentemente do tipo de preparacao. Por outro lado, esclarecemos que essa referencia tem a ver exclusivamente com estabelecimentos industriais, minas ou pedreiras em actividade e nao com simples depositos. Em segundo lugar, o dramatico acidente de Enschede levou a Comissao a redefinir as disposicoes relativas aos explosivos; apesar das varias propostas apresentadas pelos colegas, a proposta da Comissao foi considerada a mais idonea para a realizacao do objectivo estabelecido. Por ultimo, o acidente de Toulouse, ocorrido num clima de crescente inseguranca, ainda hoje continua a deixar um rasto impressionante na memoria colectiva. Por motivos tecnicos e de oportunidade, a questao do nitrato de amonio, substancia responsavel pela explosao, nao foi tratada pela Comissao; com o apoio total da Comissao, tanto o Parlamento como o Conselho trataram agora de colmatar essa lacuna. A questao do nitrato de amonio e muito complexa e necessitou de multiplos confrontos para se estabelecer, para os diversos tipos de nitrato de amonio, que divisao e que limites serao idoneos para limitar ao minimo os riscos de acidentes. Trata-se de compreender se, a nivel europeu, deveremos alinhar com a posicao mais rigida, em termos de limites, ou, com base no artigo 176o do Tratado, permitir que cada Estado, que assim o entenda necessario, adopte outras medidas mais restritivas, como de resto ja pode fazer. Pessoalmente, volto a propor a esta assembleia uma alteracao que preve um limite mais alto para a quarta categoria dos produtos compostos por nitrato de amonio, por forma a garantir, sem possibilidades de erro, a exclusao das exploracoes agricolas do campo de aplicacao da directiva. Ha ainda uma ultima solicitacao, a qual vou referir-me muito rapidamente e que retomamos no nosso relatorio: pedir a Comissao que nos apresente, num prazo de tempo razoavel, uma proposta destinada a definir criterios e metodologias a utilizar para a planificacao territorial - outro grave problema surgido -, ou seja, a localizacao desses estabelecimentos industriais.