Tudo isto e necessario, mas e tempo de reequilibrar o programa de trabalho. Na Cimeira de Laeken, os Chefes de Governo deverao comprometer-se a proceder a uma revisao meticulosa do grau de respeito que, na pratica, demonstramos pelas normas que subscrevemos na Convencao Europeia dos Direitos do Homem e na Carta dos Direitos Fundamentais. E necessario um programa que assegure a observancia de normas minimas de processos adequados, julgamentos justos em procedimentos penais e aproximacao dos direitos dos arguidos. Teremos de projectar estas normas nos nossos acordos internacionais, porque ha alguns desenvolvimentos que sao preocupantes. No Reino Unido, ha propostas de decisoes executivas relativas a detencao sem julgamento e uma tentativa de evitar qualquer grau significativo de controlo jurisdicional. Nos Estados Unidos, o Presidente Bush assinou uma ordem que preve a realizacao de julgamentos em tribunais militares sem a presenca de algumas das salvaguardas fundamentais previstas no direito internacional para garantir um julgamento justo. A UE nao pode celebrar nenhum acordo de extradicao com os EUA em consequencia do qual haja pessoas que possam ser condenadas naqueles tribunais militares. Por ultimo, direi que e extremamente preocupante o caso dos 14 cidadaos britanicos e holandeses, acusados de espionagem, que estao presos na Grecia ha quase cinco semanas sem julgamento. Foi-lhes recusada a libertacao sob fianca, as provas foram apresentadas a porta fechada e nao foi estabelecido um calendario transparente das audicoes em tribunal. Quando muito, poderao ser culpados de uma contravencao.