E imprescindivel eliminar quaisquer riscos para a saude publica decorrentes da livre escolha do consumidor e garantir que a escolha deste se fundamenta em informacao precisa e clara que nao induz a confusao ou erro. O consumidor deve ter acesso a informacoes claras relativamente a posologia e utilizacao do produto. Em numerosos casos, ja foi aqui dito, constatou-se que a ingestao de certos complementos alimentares em doses excessivas da origem a problemas serios para a saude; isto e inadmissivel e torna-se necessario prever na legislacao comunitaria uma garantia de informacao adequada identica em todos os Estados-Membros. No que diz respeito, concretamente, ao artigo 2o, tanto o trabalho desenvolvido pela senhora deputada Emilia Franziska Muller como o da Comissao do Meio Ambiente no seu conjunto propiciam um conceito juridico de complemento alimentar equilibrado. O ambito de aplicacao nao e nem demasiado restrito nem demasiado amplo, nao permitindo que produtos que nao cumprem com a definicao de complemento alimentar possam caber nesta definicao. No que se refere ao Anexo I, penso que, por fim, a proposta da Comissao do Meio Ambiente, que foi sucessivamente ampliada com alteracoes de compromisso, e correcta e deve ser aprovada por este Parlamento. No que diz respeito ao artigo 5o, que determina as quantidades maximas de minerais e vitaminas dos complementos alimentares, de acordo com as alineas a), b) e c) do seu no 1, julgo conveniente manter estas alineas, dado entender que a Europa deve ter uma abordagem estrita, mantendo-se um controlo das doses maximas de vitaminas e minerais com base nos niveis maximos de ingestao sem risco.