O facto de ser agora criado um Tribunal Penal Internacional Permanente, precisamente em Haia, a capital juridica do Mundo, e particularmente importante. Este Tribunal e parte integrante do desenvolvimento da nossa civilizacao. Ele tem, naturalmente, de ser universal. Sobretudo os paises asiaticos e arabes encontram-se ai ainda sub-representados, e todos os signatarios do Tratado terao tambem de avancar para a ratificacao - e digo isto com veemencia! Com efeito, e particularmente penoso que tambem os Estados Unidos se recusem a ratificar o Tratado. Foram sobretudo os norte-americanos que, em Nuremberga, fizerem consagrar no Direito internacional que os individuos tem obrigacoes para com a Comunidade dos Povos e que estas tem prioridade sobre as obrigacoes dos individuos para com o seu proprio Estado. Para os norte-americanos, o direito penal internacional parece entretanto vigorar para todos excepto para eles proprios. Uma extraordinaria demonstracao de prepotencia e o projecto de lei, que ja foi aprovado pelo Senado norte-americano, segundo o qual o Tribunal e todos os paises que com ele colaborem serao boicotados. Outro absurdo projecto de lei conferiria, inclusivamente, poderes ao Presidente dos Estados Unidos para libertar pela violencia pessoas que se encontram detidas a ordem do Tribunal. Se forem consignadas garantias suficientes de procedimentos justos e magistrados competentes, os Estados Unidos nao terao qualquer motivo para temer este Tribunal. O Conselho e o nosso Parlamento deveriam transmitir, de forma amistosa mas com grande clareza, esta mensagem aos seus homologos nos Estados Unidos. O maior numero possivel de paises, espalhados pelos diferentes continentes, deverao proceder sem demora a ratificacao do Tratado de Roma.