As condicoes e formalidades deverao sofrer alteracao, havendo agora que esclarecer quais as restricoes admissiveis por razoes de ordem publica, de seguranca publica e de saude publica. Estamos a debater o tema do direito dos cidadaos da Uniao e membros das suas familias. Nas deliberacoes efectuadas na Comissao dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades - e nao so, pelo que estou a ouvir -, deparamo-nos com a problematica da definicao de 'membros da familia?. Como definimos, hoje em dia, a familia? Sera que 'familia? quer dizer pai, mae, filhos, bem como pais e avos? 'Familia? inclui unioes de facto, independentemente do sexo? Neste ponto, existem diferentes situacoes juridicas em cada um dos Estados-Membros, e e aqui que, quanto a mim, tem de prevalecer a subsidiariedade dos Estados-Membros. Simultaneamente, parece-me urgentemente necessaria uma definicao europeia de familia, pois, bem vistas as coisas, e com este conceito que trabalhamos. Em caso de morte do conjuge / parceiro que provia o sustento da familia, quem vai dar seguranca a mae ou ao pai que educam as criancas e, por essa razao, nao pode desenvolver uma actividade remunerada e, por conseguinte, nao pode comprovar dispor de meios de subsistencia proprios? Em caso de estadia superior a seis meses, continua a exigir-se a apresentacao de uma declaracao, atestando a independencia economica, mas sao frequentemente as mulheres que, neste contexto, detem um estatuto de dependencia economica que as coloca numa posicao instavel. Dai a necessidade de um estatuto juridico independente para conjuges / parceiros.