Esse espaco de liberdade e justica visa, ao mesmo tempo, apaziguar os medos. Para criarmos esse espaco, e preciso que a respectiva legislacao a nivel europeu seja muito bem construida, e temos estado a avancar gradualmente nesse sentido, mas e tambem necessario criar uma infra-estrutura de base para essa construcao nao desabar e para nao darmos aos nossos cidadaos boas razoes para ficarem decepcionados. A resolucao em debate tem a ver com um importante elemento dessa infra-estrutura, na maneira como trata da questao da formacao judiciaria a nivel europeu. A existencia de regimes e tradicoes juridicas amplamente divergentes significa que ha questoes dificeis para resolver neste dominio. O Governo frances apresentou uma proposta interessante que a senhora deputada Gebhardt melhorou, fazendo algumas correccoes e acrescentando uma serie de pontos. Gracas a boa cooperacao de todos os intervenientes, foi possivel alcancar um bom resultado que a comissao pode aprovar com apenas uma abstencao. Uma das alteracoes introduzidas tem a ver com a base juridica; enquanto a proposta francesa toma por base os artigos 31o e 34o do Tratado da Uniao Europeia, a nossa baseia-se no artigo 42o, em primeiro lugar, para limitar a burocracia e, em segundo lugar, para facilitar uma extensao flexivel da rede. A proposta francesa so faz referencia aos juizes no dominio do direito penal que desejem receber essa formacao. Isto nao e suficiente. O direito civil e uma parte natural do espaco de liberdade, seguranca e justica, que nao e criado exclusivamente pelos juizes. Ha espaco para todas as profissoes que se ocupam com a lei e a administracao da justica - nomeadamente advogados, magistrados e oficiais de policia no Reino Unido - desempenharem o papel que lhes compete. Ha que promover a compreensao e a aceitacao dos diferentes regimes juridicos por todos estes profissionais, pois de outra forma a desconfianca leva-los-a a resistirem as decisoes judiciais procedentes de um regime juridico diferente, mesmo que elas tenham de ser aceites e postas em pratica como se fossem regulamentos procedentes do seu proprio ordenamento juridico nacional com o qual estao familiarizados. A conclusao eficaz e rapida dos processos promove a confianca do publico no espaco de liberdade, seguranca e justica que lhe e prometido. O que e evidente no mundo dos negocios deve tambem tornar-se a regra no dominio judiciario, a saber, quanto mais se aprende maior e o exito. E esse exito que a Rede de Formacao Judiciaria pode garantir, facilitando tambem a vida aos profissionais da justica. Isso e urgentemente necessario.