Peco ao senhor Comissario Liikanen que esclareca esta questao em nome da senhora Comissaria Wallstrom. A senhora deputada Garcia-Orcoyen Tormo afirmou, e assim o veicularam alguns meios de comunicacao social espanhois, que a Comissao lhe respondeu que o plano espanhol nao viola a legislacao comunitaria. Tenho de lhe pedir, Senhora Deputada, que, por favor, nao distorca a posicao da Comissao. A senhora Comissaria Wallstrom sempre afirmou que a Comissao nunca se pronunciou sobre se o Plano Hidrologico Nacional espanhol viola ou nao a legislacao comunitaria por considerar que este ainda se encontra em fase de projecto, pelo que nao pode emitir um juizo, por falta de todos os dados necessarios para o fazer. Nao afirme, Senhora Deputada Garcia-Orcoyen Tormo, coisas que nao correspondem a verdade. Peco-lho encarecidamente. Teremos, alias, oportunidade de comprovar se o Plano Hidrologico Nacional espanhol, na sua actual formulacao, viola ou nao a legislacao comunitaria, nao so pelo impacte das obras previstas para zonas abrangidas pelo LIFE - sobre a fauna e a flora das mesmas -, e agradeco ao grupo GUE/NGL o facto de ter retomado esta questao das minhas perguntas anteriores, mas tambem por muitos outros aspectos que poderao constatar-se. Querem um exemplo? A directiva-quadro estipula que nao podera efectuar-se qualquer derivacao de agua sem se proceder previamente a uma avaliacao rigorosa da sua necessidade e sem se terem esgotado todas as alternativas possiveis. Os espanhois tomaram ontem conhecimento de que o Governo espanhol propoe agora reduzir para metade o transvase do Ebro atraves de medidas como a poupanca na agricultura e a reutilizacao. Temos muitas duvidas de que esta reducao constitua uma contraproposta. Afigura-se-nos, antes, uma modificacao de concessoes para se poder repartir o mesmo volume de agua, mas, seja como for, e desnecessario dizer que medidas como a poupanca e a reutilizacao da agua sao consideradas fundamentais no plano alternativo apresentado pelo nosso partido, pelo Partido Socialista. Se o transvase nessas condicoes era viavel desde o principio, com o volume de agua que e agora proposto, ou seja, com metade, nao prova este facto que o Governo nao estudou exaustivamente todas as implicacoes socioeconomicas, as alternativas e a disponibilidade do recurso previamente a apresentacao da sua proposta? Por outro lado, os senhores deputados tem conhecimento de que a directiva-quadro atribui uma enorme importancia a participacao dos cidadaos e, ate a data, organizacoes como a ADENA, "Ecologistas em Accao" ou grupos de especialistas nao receberam resposta oficial as suas fundamentadas argumentacoes. Falemos ainda da deterioracao da qualidade da agua, ponto abordado nos artigos 1o e 4o da directiva-quadro. Nestes artigos fixa-se como objectivo a preservacao do estado actual da qualidade das aguas, e acrescenta-se que este objectivo deve ser prosseguido a partir da entrada em vigor da directiva, a saber, 22 de Dezembro de 2000. Ora, isto significa que o Plano Hidrologico Nacional espanhol, na sua actual formulacao, e ja incompativel com o disposto na directiva-quadro, na medida em que a planificacao das obras nele previstas implica, sem duvida, graves modificacoes nos ecossistemas e na qualidade das aguas. Permitam-me que lhes exponha, de forma sucinta, a visao do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus sobre o tema da gestao das aguas. Consideramos que a agua e um patrimonio comum e, por conseguinte, um bem que deve estar mais sujeito a solidariedade do que a comercializacao. Qualquer plano hidrologico deve ir mais alem de um mero conjunto de infra-estruturas e transvases. O transvase de agua deve ser a solucao ultima, a tomar unicamente depois de esgotadas todas as alternativas possiveis e depois de se provar que a operacao e inocua para o ambiente.