A mais recente onda de anuncios sucessivos de inumeras empresas sobre a tomada de medidas com vista ao seu encerramento ou reestruturacao atingiu proporcoes preocupantes. A reestruturacao significa, na maioria dos casos, a eliminacao de postos de trabalho. Esta eliminacao afecta nao so os trabalhadores, como tambem as suas familias e, nalguns casos, regioes inteiras, nomeadamente quando estas dependem de um ou dois grandes empregadores. Dado que muitas das reestruturacoes recentemente anunciadas tiveram lugar a nivel europeu, subsiste uma necessidade urgente de uma intervencao da Comunidade. Um conceito abrangente da Comunidade tera de combinar, eventualmente, medidas inovadoras com uma revisao dos instrumentos ja existentes. Limitar-me-ei aqui aos aspectos juridicos. Em primeiro lugar, ha que considerar a rapida adopcao de nova legislacao e uma actualizacao da ja existente. Quanto a directiva-quadro relativa a informacao e consulta dos trabalhadores, posso adiantar que a Comissao apresentara nos proximos dias a sua proposta alterada que estabelece um quadro comum para a informacao e consulta dos trabalhadores, no sentido de possibilitar uma adopcao rapida em Conselho. A Comissao envidara todos os esforcos para que o Conselho adopte a directiva a 11 de Junho. Esperamos chegar a um consenso. Caso seja necessario, envidaremos tambem esforcos no sentido de conseguirmos um acordo politico por maioria qualificada. Nao podemos continuar eternamente a espera, sobretudo perante o actual clima de incerteza gerado pelos planos de reestruturacao de numerosas empresas. Neste contexto, gostaria de destacar mais uma vez um elemento decisivo da proposta da Comissao, nomeadamente a questao das sancoes. Sei que o Parlamento apoia fortemente este procedimento e que partilha o contentamento da Comissao com os progressos assegurados e recentemente alcancados nesta area tao sensivel. Com o apoio do Parlamento e a forte vontade politica do Conselho, sera possivel encerrar este processo ate ao final do ano, o que constituira um passo em frente decisivo. Passemos agora a questao do estatuto da sociedade anonima europeia. Por outro lado, no final do ano passado, alcancamos um outro resultado ha muito ansiado: o estatuto da sociedade anonima europeia que inclui disposicoes em materia de participacao dos trabalhadores. Um dos elementos positivos deste estatuto que mais sobressai e justamente o facto de conter disposicoes precisas sobre a participacao dos trabalhadores, as quais reproduzem a abordagem progressiva que tambem foi retomada na proposta relativa a informacao e consulta dos trabalhadores a nivel nacional. Daqui resultara certamente uma melhor observacao da dimensao social nas reestruturacoes de empresas na Europa. Estou confiante em que o Parlamento Europeu ira colocar todo o seu empenho nesta questao, no sentido de possibilitar a aprovacao deste importante acto juridico, logo a seguir ao periodo do Verao. Finalmente, uma consideracao sobre a elaboracao da directiva relativa aos comites de empresa europeus. A Comissao vai prosseguir em 2002 os trabalhos de ultimacao da directiva relativa aos comites de empresa europeus. Entretanto, prosseguira com a avaliacao da aplicacao pratica da directiva. A globalizacao e as mutacoes industriais arrastam consigo problemas sociais. Podem, contudo, constituir tambem uma fonte de bem-estar para as pessoas e para as regioes, caso as mutacoes sejam apropriadamente realizadas e dirigidas. Para os governos e para a Comunidade e fundamental encontrar um equilibrio entre a promocao da inovacao e do crescimento das empresas, por um lado, e a preparacao das pessoas para as mutacoes e, eventualmente, a adopcao das medidas de proteccao necessarias, por outro. Por este motivo, a minha colega Diamantopoulou apresentou na semana passada uma lista de controlo para a reestruturacao das empresas. Esta lista de controlo diz respeito aos instrumentos politicos existentes, nomeadamente regras juridicas, processos de acompanhamento, apoios financeiros e procedimentos testados. Os governos e as empresas terao de optimizar a utilizacao destes instrumentos ou conceber novos instrumentos.