Temos de nos render a evidencia: a Europa legisla demasiado e mal. Chega mesmo a legislar em dominios em que nao possui qualquer competencia. Fe-lo em 1979 com a directiva "Aves" e, mais recentemente, sem qualquer base juridica, sobre o estatuto e o financiamento dos partidos politicos europeus. Se os Estados-Membros protelam o mais possivel a transposicao do direito comunitario para o direito nacional, se os contenciosos se multiplicam, e porque a regulamentacao europeia e muitas vezes coerciva, hesitante, inadequada as realidades locais e distante das preocupacoes dos nossos cidadaos, quando nao se opoe directamente a sua vontade e ao principio republicano. Assim, no ano passado, o Governo frances clamava o seu desacordo com a directiva "Genoma". A Senhora Ministra da Justica Guigou considerava essa directiva, e cito, "incompativel com as leis bioeticas francesas, com o codigo da propriedade industrial e o codigo civil que proibem a comercializacao do corpo humano". Sera que podemos, em nome da Europa e da sua maioria qualificada, impor uma legislacao a um povo que a recusa? Trata-se de um problema de fundo. Sera que devemos uniformizar tudo e sacrificar as nossas diferencas, verdadeira riqueza europeia? Pensamos que nao. Alem disso, em democracia, nao compete ao Tribunal de Justica fazer a lei atraves da jurisprudencia, mas sim aos eleitos. Ora, os deputados europeus, unicos eleitos por sufragio universal, nao dispoem de um verdadeiro direito de iniciativa legislativa, monopolio ciosamente guardado pela Comissao. Nao sera tentando por todos os meios aplicar maus textos a custa de alteracoes e de sancoes, como quereria o artigo 15o, que a Europa resolvera os problemas. A obstinacao tem limites e quando um texto e mau e preciso ter a lucidez e a coragem de o modificar, como propomos no artigo 12o. Assim, ha que legislar menos para legislar melhor, respeitar as vontades nacionais e a democracia aplicando o mais possivel o principio da subsidiariedade. Por exemplo, uma regulamentacao sobre os transportes de hidrocarbonetos torna-se urgente, mas, mais uma vez, acaba de ser adiada para as calendas gregas por razoes mercantis.