Tanto o Tratado como a pergunta referem a introducao de um "Espaco de Liberdade, de Seguranca e de Justica" Poderiamos ate ser levados a pensar que nao existe liberdade, seguranca e justica nos Estados-Membros, ou que nos encontramos num vazio juridico. Nao e esse o caso. A situacao e que possuimos um vasto conjunto de sistemas judiciais tradicionais profundamente enraizados, e que se distinguem por serem muito diferentes. Nao estarei a exagerar se afirmo que o sistema dominante se baseia na Lei Romanica, mas existe, para alem disso, o sistema do common law, substancialmente diferente, e existe ainda uma lei germanica e uma tradicao juridica escandinava, tradicoes juridicas estas que diferem umas das outras em pontos cruciais. Introduzir um espaco de liberdade, de seguranca e de justica e, do ponto de vista semantico, um absurdo. Mas o objectivo e, naturalmente, outro, e o meu segundo comentario vai nesse sentido, nomeadamente o aspecto juridico. O que esta aqui em causa e a intencao de criar um espaco, de se pretender homogeneizar estas areas juridicas ao estilo da UE: "corta-se aqui um calcanhar e ali um dedo" para que o "sapato sirva" , de modo a obter um unico Codigo Penal, comum e uma unica area juridica comum. Para terminar gostaria ainda de tecer um comentario politico. Esta construcao do imperio, atraves do estabelecimento de um sistema juridico, constitui os sistemas mais repressivos da historia da humanidade. O que e estabelecido a luz das expressoes: "liberdade, seguranca e justica" nao e mais do que um sistema de monitorizacao e de controlo sem paralelo na historia mundial. Pretende-se a criacao de um sistema que suspende a seguranca juridica fundamental em aspectos totalmente cruciais.