Este relatorio, que visa aperfeicoar o controlo dos navios e implementar procedimentos e regras de inspeccao harmonizadas, deve assim ser apoiado, visto que representa um progresso, e isto apesar de considerarmos que o relator nao vai tao longe quanto devia nas medidas que propoe. Na realidade, quando por um lado preve uma harmonizacao dos criterios de controlo para o conjunto dos paises membros, por outro lado, nao sao previstas nenhumas medidas para os navios controlados fora da Uniao Europeia e provenientes de paises terceiros. Nesse caso, o que impedira, por exemplo, um navio maltes ou cipriota, em mau estado, de navegar proximo das nossas costas? Quando sera que a Uniao Europeia ira tomar por fim a decisao de interditar o acesso as suas aguas territoriais a qualquer navio que nao esteja conforme com as regras por si decretadas? A Europa, sempre tao pronta para legislar em materia de ambiente, sera que vai continuar a manter o impasse ainda durante muito tempo em relacao a seguranca maritima, porque os interesses financeiros em jogo sao enormes e ha divergencias de interesses entre os seus membros? Quando e que a Uniao vai desbloquear os meios humanos e financeiros a altura da tarefa que ha para cumprir, para que este texto deixe de ser uma mera declaracao de intencoes? Assim, votaremos favoravelmente este relatorio que vai no bom sentido, embora lamentemos o facto de nao prever as seguintes questoes: determinar com precisao a responsabilidade dos poluidores (controlador, armador, fretador, segurador); medidas preventivas e repressivas que permitam combater as descargas voluntarias intensivas que sao responsaveis pelo essencial da poluicao maritima; inventariar os navios nao conformes com as normas; interditar o acesso as aguas territoriais a qualquer navio que represente um risco manifesto, qualquer que seja a sua idade. Torna-se urgente rever a Directiva 94/57/CE, tanto mais que Malta e Chipre, respectivamente a quarta e a sexta frota mundial, sao candidatos a adesao. Esta accao comunitaria deve ser reforcada atraves de uma reactivacao da OMI que, dotada de um verdadeiro poder policial para fazer aplicar o codigo ISM, seria um instrumento eficaz, a imagem da Europol.