O tema tratado neste relatorio, como os senhores compreendem, e particularmente escaldante e divide a opiniao publica em muitos Estados-Membros da Uniao Europeia. A energia nuclear, so por si, e uma materia que mais uma vez dividiu o Parlamento Europeu, por razoes evidentes. No entanto, gostaria de dizer, desde ja, que a Comissao da Politica Regional e dos Transportes fez muito bem em optar por nao debater no ambito deste relatorio, com o qual ja se ocupava ha muito, mesmo antes das eleicoes europeias, a questao de principio, ou seja, a questao de saber se deve ou nao existir energia nuclear, limitando-se a analisar pura e simplesmente a questao do transporte de material radioactivo no interior da Uniao Europeia. E isto porque, para alem de tudo o mais, se encararmos a questao do ponto de vista juridico, nao compete a Uniao Europeia decidir se devemos ou nao utilizar energia nuclear. Essa decisao e da competencia dos Estados-Membros. Mal ou bem, nao vou agora analisar essa questao mas, em todo o caso, a situacao e esta. Enquanto Comissao dos Transportes, nao temos qualquer motivo para nos alargarmos a questoes que ultrapassam as nossas competencias, o relatorio dizia respeito ao transporte de material radioactivo e, consequentemente, era nesse assunto que tinhamos de nos concentrar. Posto isto, Senhor Presidente, sabemos que existe a nivel internacional a Agencia Internacional da Energia Atomica que, desde 1961, no ambito do Safety Standards no 6, emitiu recomendacoes relativas a seguranca do transporte de materiais radioactivos e, embora este regulamento nao seja vinculativo, foi integrado nas legislacoes nacionais de todos os Estados-Membros. As regras da Agencia Internacional colocam a tonica no acondicionamento dos materiais transportados, o que significa que as embalagens por elas abrangidas devem poder assegurar um confinamento dos materiais transportados, tanto em condicoes normais, como em caso de acidente, e garantir a seguranca das pessoas expostas. Esta perfeitamente claro que concordo que a seguranca tem absoluta prioridade em relacao a rendibilidade economica do abastecimento e que a industria nuclear deve obedecer rigorosamente aos regulamentos internacionais em materia de transportes. Nao esquecamos que os materiais radiactivos sao transportados regularmente e a longas distancias no interior da Uniao Europeia, mas tambem tendo como proveniencia ou destino outros continentes. Nao vou referir exemplos concretos, basta referir duas palavras com uma carga especial, duas localidades com uma carga especial, La Hague em Franca e Sellafield na Gra-Bretanha, onde se realiza o reprocessamento de materiais radioactivos. Ha quatro pontos no relatorio que sao particularmente importantes e aos quais gostaria de fazer uma breve referencia, ja que nao dispomos do tempo que gostariamos de ter. Em primeiro lugar, o relatorio salienta que a Uniao Europeia devera desenvolver um esforco no sentido de reduzir o volume e a distancia dos transportes de materiais radioactivos. Trata-se do principio da precaucao, que e objecto de uma antiga resolucao do Parlamento Europeu que ja data de 1996. Em segundo lugar, e este e um ponto em que o relatorio insiste especialmente, e importante que haja cooperacao com os paises da Europa Central e Oriental e que estes se conformem as regras da Agencia Internacional de Energia Atomica; isto porque, quer o alargamento aconteca muito cedo, como e desejo de todos nos, quer nao, existem problemas nesses paises que podem por em risco a seguranca e a saude dos cidadaos europeus. Em terceiro lugar, e este aspecto e salientado no relatorio, esta a necessidade de os responsaveis pelo transporte de materiais radioactivos cumprirem as regras, normas e regulamentos em vigor. Nao basta haver legislacao, e preciso que ela seja cumprida. Em quarto lugar, vem a informacao sobre os transportes de materiais radioactivos. Esta questao foi examinada e consideramos que as autoridades regionais e locais deverao ser mantidas ao corrente dessas operacoes. Um ultimo ponto, Senhor Presidente, tem a ver com os protestos de diferentes entidades em torno desta materia. Todos nos somos a favor da liberdade de expressao de todos os cidadaos europeus, mas importa evitar a violencia.