O primeiro projecto de directiva surgiu nos anos 70. Abrangia, na altura, dominios politicos, planos, programas e projectos. No entanto, a Comissao mudou de ideias e decidiu que se devia propor uma directiva que apenas contemplasse a avaliacao dos impactos ambientais de projectos. O passo seguinte so foi dado em 1991, quando a Comissao apresentou uma proposta de directiva relativa a avaliacao de impactos ambientais que incluia tambem dominios politicos, planos e programas. No entanto, a proposta veio a luz do dia num momento em que se travava um aceso debate sobre o equilibrio de poderes na entao Comunidade Europeia, e a proposta deparou com tanta oposicao que foi retirada em 1992. A Comissao nao desistiu e, no quinto programa comunitario de accao ambiental, estabeleceu que, para se atingir um desenvolvimento sustentavel, e necessaria uma avaliacao de impacto ambiental relativa a dominios politicos, planos e programas. Ao mesmo tempo, os EstadosMembros foram instados a alargar o ambito da directiva relativa a avaliacao do impacto ambiental de projectos, de modo a torna-la aplicavel a planos e programas. Em 1997, a Comissao apresentou uma nova proposta, alterada, onde ja nao se incluiam os dominios politicos. Foi pena, porque, por razoes naturais, estes deveriam estar incluidos. Tentei reintroduzi-los no texto, atraves de uma alteracao que, infelizmente, nao obteve qualquer apoio na segunda leitura. Mesmo assim, espero que isso ainda venha a acontecer no futuro. O objectivo da directiva e o de prever a realizacao de uma avaliacao ambiental cujos resultados possam ser tomados em consideracao durante a preparacao e antes da adopcao de determinados planos e programas com probabilidades de terem um impacto significativo no ambiente. Para os decisores, a existencia de uma avaliacao ambiental numa fase precoce do processo de planeamento, que de tempo para efectuar ajustamentos ou alteracoes, ou adoptar planos alternativos, constitui, naturalmente, um excelente instrumento. A directiva tambem deve ser vista, naturalmente, como um complemento do estudo de impacto ambiental do projecto, que so surge, como disse, numa fase significativamente mais tardia do processo deliberativo. O processo de conciliacao relativo a este assunto teve inicio em Outubro de 2000 e foi concluido em Estrasburgo, em 14 de Marco de 2001. Apesar da dureza das negociacoes, estou satisfeita com o resultado, que passo a resumir. O Parlamento conseguiu fazer aceitar um controlo dos efeitos ambientais que nao constava da posicao comum do Conselho. Pretende-se assegurar que possam ser adoptadas medidas correctivas caso o controlo revele que as medidas ja tomadas nao sao suficientes. Pretende-se tambem tornar possivel detectar eventuais efeitos adversos e, preferivelmente numa fase precoce, como disse, tomar as medidas de correccao adequadas. Travou-se uma dura batalha para decidir se os fundos estruturais e agricolas e os fundos destinados aos paises candidatos deveriam ser abrangidos pela directiva. Por fim, chegou-se a uma posicao politica favoravel a esta opcao e concordou-se que a derrogacao temporaria actualmente existente seja limitada ate ao final do actual periodo de programacao, que termina em 2006/2007. Nao fiquei inteiramente satisfeita com esta solucao. Foi, por isso, anexada uma nota informativa elaborada pelos servicos da Comissao, na qual se clarifica que esta disposicao se aplica tambem, naturalmente, aos proprios planos e programas da UE. Um outro aspecto importante que ficou bem definido foi o referente as consultas transfronteiras com paises terceiros e as consultas publicas.