Nem todos os pontos focados sao do meu agrado. Havera uma certa necessidade de correccao aquando da segunda leitura, contudo o Grupo PPE dara a sua aprovacao na globalidade. Na sua forma actual, ja sao tomadas em consideracao objeccoes provindas das pequenas e medias empresas, exigindo ainda conhecimentos tecnicos, se bem que apenas para a colocacao de andaimes e escadas como posicionamento de trabalho. Como em todos os textos legislativos a nivel nacional - alias, tambem a nivel regional -, existem sem duvida passagens sobre as quais se podera sorrir, se e que tudo isso ainda da vontade de rir. Eu perdi a vontade de rir quando li a estatistica europeia referente a acidentes de trabalho, que acabo novamente de ouvir. Nao pretendo entrar em pormenores. Isso ja foi feito varias vezes. Mas queria ainda fazer referencia a uma questao fundamental. Nao so as medidas de seguranca tem os seus custos. Continuar a pagar salarios, subsidios de doenca, pensoes de invalidez, de viuvez e de orfandade representam elevados encargos a nivel da economia nacional e empresarial. Neste ambito tornase evidente a produtividade de uma politica social moderada, sendo a prevencao melhor, menos dispendiosa e mais humana do que uma politica social a posteriori. Nao se deve actuar apenas depois de o leite estar derramado, o que se deve fazer e evitar que este seja derramado! Mas existe a subsidiariedade, dizem muitos. Este principio nao significa que a Europa nao deve actuar de todo! A meu ver, a melhor definicao encontrase no Quadragesimo anno: subsidiariedade - em caso de duvida, prioridade a unidade de vida mais restrita e a solucao a nivel dos parceiros sociais em relacao a solucao estatal ou - digoo para completar - tambem em relacao a regulamentacao comunitaria. Mas se esta unidade mais restrita nao puder cumprir a sua obrigacao com vista ao bemestar comum, a unidade maior devera entrar em cena. Foi por esta razao que foram estabelecidas nos Tratados prescricoes minimas a nivel europeu, sobretudo nos anos oitenta, numa altura em que na Europa governavam preponderantemente democratascristaos e conservadores, o que significa que tambem se trata de uma preocupacao democratacrista. Desde a Revolucao Industrial no seculo XIX, a proteccao no trabalho e, alias, organizada a nivel internacional. O grande estadista conservador britanico Benjamin Disraeli foi um dos mentores da proteccao no trabalho. O continente europeu adoptou estas leis oriundas de Inglaterra, consagrandoas tambem, desde o principio, em convencoes internacionais. No seculo XXI, face a globalizacao e a europeizacao, a dimensao social europeia ainda se tornou mais premente. Pretendemos a europeizacao da economia. Temos a Uniao Monetaria. Uma simples regionalizacao ou ate provincializacao da politica social nao podera ser a resposta. Prescricoes minimas significam subsidiariedade. Todos os paises poderao desenvolver a sua propria proteccao no trabalho, desde que cumpram as prescricoes minimas europeias. Nos, o PPE, somos contra o estabelecimento de prescricoes maximas europeias. Na Alemanha, o enquadramento e preenchido por actos normativos dos parceiros sociais. Existem normas alemas, andaimes de trabalho e de proteccao. Existem estatutos que conferem as associacoes profissionais o direito a actos normativos e so depois aparece a lei da prevencao de acidentes.