A relatora solicita no presente relatorio que se proceda a redefinicao das zonas altamente dependentes da pesca, actualizando o principio da estabilidade relativa e repartindo os recursos disponiveis em funcao do grau efectivo de dependencia da pesca. Considero, no entanto, indispensavel a manutencao das chaves de reparticao, estabelecendo mecanismos de correccao das mesmas sempre que justificados. Nao podemos esquecer que existem zonas de grande dependencia social e economica da actividade da pesca (caso das regioes ultraperifericas), relativamente as quais se devera, com base no artigo 299o do Tratado, manter o regime de limitacao de acesso dentro das 50 milhas.