Os partidos politicos a nivel europeu sao uma parte importante da estrutura democratica da Uniao. Sao um factor de integracao. Contribuem para a formacao de uma consciencia europeia, para a expressao da vontade politica dos cidadaos da Uniao e para a promocao do debate politico a nivel europeu. Para poderem fazer tudo isto, precisam de recursos. Logo, e adequado e necessario ajuda-los a desempenhar as funcoes que lhes sao conferidas pelo Tratado e proporcionar-lhes um financiamento, pelo menos parcial, a cargo do orcamento comunitario. Com o presente Regulamento, pretende-se criar um quadro legislativo solido e transparente para o reconhecimento e financiamento dos partidos politicos europeus. Nao estamos a comecar do zero, Senhoras e Senhores Deputados; esta nova proposta tem por base o trabalho construtivo realizado em 2001 pelo Parlamento e pelo Conselho, especialmente durante a Presidencia belga. Permitam-me, a este respeito, que felicite a senhora deputada Schleicher, que nessa altura desempenhou as funcoes de relatora. Aproveitamos as novas oportunidades que nos oferece a votacao por maioria, quando comparada com o compromisso alcancado em 2001, para propor limites mais elevados para a obtencao de financiamento. A nossa proposta basica procurou evitar requisitos politicos demasiado restritivos para os partidos politicos europeus e isso por duas razoes principais: em primeiro lugar, queremos um sistema aberto e plural que permita a representacao de todas as tendencias de opiniao no debate europeu; em segundo lugar, se procedessemos de outra forma, estariamos a arrastar desnecessariamente o debate no Conselho e no Parlamento, talvez ate para alem das eleicoes europeias de 2004. As tres Instituicoes concordam que um partido politico europeu que deseje ser reconhecido como tal e obter financiamento do orcamento comunitario deve cumprir certas condicoes minimas. Procuramos estabelecer condicoes pouco restritivas mas coerentes e essenciais. Os partidos devem ser representativos, devem ter um estatuto e objectivos, devem comprovar a sua intencao de se apresentarem a eleicoes europeias, devem ter regras claras para a sua gestao financeira e, acima de tudo, devem respeitar os principios democraticos consignados nos nos 1 e 2 do artigo 6o da Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia. Ao mesmo tempo, tera de haver um sistema de verificacao fiavel. O Parlamento deve poder verificar se todas estas condicoes estao preenchidas antes de registrar um partido. Alem disso, existe um processo de verificacao especial para o caso de uma minoria no Parlamento rejeitar a decisao inicial. Para poderem obter financiamento, propomos que os partidos tenham representantes eleitos a nivel europeu, nacional e regional num terco dos Estados-Membros da Uniao, por se apresentarem como partidos europeus e porque esta e a arena europeia e, consequentemente, tem de ser impulsionada. Em conformidade com a Declaracao no 11 anexa ao Tratado de Nice, a proposta da Comissao proibe o financiamento cruzado de partidos politicos nacionais. Proibe igualmente os partidos politicos de angariarem fundos atraves da prestacao de servicos, a menos que estes sejam pagos de maneira controlavel e documentada, ou seja, mediante facturas. O artigo 8o estabelece medidas rigorosas de controlo e auditoria a fim de reforcar a transparencia e legitimidade do sistema; consideramos que os partidos nao deveriam depender completamente do financiamento publico e, por essa razao, propomos que pelo menos 25% do seu orcamento sejam angariados pelos proprios. Fizemos uma proposta equilibrada sobre a controversa questao dos donativos de acordo com o compromisso de 2001, propondo que estes sejam permitidos, mas so mediante certas condicoes de transparencia rigorosas.