No que se refere as medidas estruturais, podemos felicitar-nos pelo facto de a Comissao propor um aumento das taxas de intervencao dos Fundos Estruturais e dos limites de ajudas publicas para as RUP, ainda que na realidade o objectivo consista em dar a estas regioes a possibilidade de retomar taxas de financiamento que estejam proximas das vigentes no periodo de programacao anterior. Todavia, lamento que o aumento destas taxas vise apenas categorias de investimento que sao limitativas, o que implica limitar largamente o alcance das mesmas, nao permitindo, afinal de contas, que as regioes ultraperifericas voltem a beneficiar da situacao em que se encontravam durante o periodo 1994-1999. No que se refere a revisao das vertentes agricolas apresentadas, ha que salientar que esta se inscreve num contexto orcamental restritivo que influencia largamente o conteudo das medidas e o seu alcance. Faco questao de lembrar que o pacote financeiro dos programas de opcoes especificos para fazer face ao afastamento e a insularidade dos departamentos franceses ultramarinos (POSEIDON) foi reduzido em 25%, passando de 46 para 35 milhoes de euros no exercicio orcamental para o ano 2001, quando as estimativas financeiras com vista ao financiamento da reforma concluiam uma necessidade financeira no valor de 55 milhoes de euros, para 2001. Sem entrar em pormenor nas propostas, que vao, de um modo geral, no bom sentido, e indispensavel que o no2 do artigo 299, seja aceite como a base juridica deste texto e que a continuidade destas disposicoes seja garantida a fim de atenuar o atraso da Comissao na elaboracao das mesmas e evitar qualquer interrupcao nos financiamentos. Por ultimo, no que se refere a proposta de regulamento relativa ao IFOP, importa que as taxas derrogatorias referentes as medidas de modernizacao e de renovacao da frota possam aplicar-se aos navios que medem ate 16 metros.