De um modo geral, ao mercado interno aplica-se o seguinte principio: os auxilios distorcem a concorrencia, nao sendo, portanto, admissiveis. O colega que me antecedeu chamou a atencao para o facto. As excepcoes a esta regra necessitam de uma justificacao especial. No regulamento em apreco a justificacao e a seguinte: coordenacao dos transportes terrestres. Os auxilios neste dominio devem prioritariamente permitir uma concorrencia leal entre os transportes rodoviarios, ferroviarios e por via navegavel interior. Apenas deste modo e possivel optimizar a longo prazo o sistema europeu de transportes, em especial no dominio do transporte de mercadorias. Apenas desta forma e possivel realizar as muito apregoadas cadeias de transportes intermodais. Para flexibilizar tanto quanto possivel estas cadeias de transportes, pretendemos alargar o campo de aplicacao do regulamento aos transportes maritimos de curta distancia. Os auxilios estatais para a construcao, manutencao e exploracao de infra-estruturas de transportes nao sao abrangidos pela proibicao de auxilios, desde que sejam disponibilizados de forma nao discriminatoria a todos os utilizadores. Este ponto deve ser valido independentemente da forma juridica da entidade que explora a infra-estrutura. Passemos aos auxilios pela utilizacao da infra-estrutura. Os auxilios pela utilizacao de infra-estruturas devem reflectir os diversos custos suportados pela sociedade devido a escolha desse meio de transporte. Quer isto dizer que a infra-estrutura e os custos externos tem de entrar no calculo do auxilio. Obtem-se da seguinte forma condicoes de concorrencia equitativas entre os modos de transporte: a diferenca entre os custos nao suportados pelos utilizadores de dois modos de transporte e disponibilizada como auxilio ao modo de transporte com maior compatibilidade social e ambiental, de modo a tornar a sua utilizacao mais acessivel e atractiva. Infelizmente nao existe - esta questao tambem ja foi abordada - nenhum meio politicamente legitimado para o calculo destes custos ao nivel europeu. Dai que, apos prolongada meditacao e reflexao, tenha dado o meu apoio ao modelo complementar, que preve a transferencia de transportes da estrada para o caminho-de-ferro e para as vias navegaveis interiores, utilizando para tal contratos. Esta questao e expressa na alteracao 48, para a qual eu solicito o apoio dos colegas. No entanto, este modelo apenas pode ser possivel durante um periodo de transicao, pois, apesar das boas intencoes, contradiz o principio de fundo do regulamento, que aponta para uma concorrencia equitativa. Passemos a notificacao: e necessario proceder a notificacao de auxilios, mas com o menor dispendio burocratico possivel. Dai que proponhamos excepcoes para terminais, que estejam previstos num plano de desenvolvimento nacional ou europeu ou que pertencam a rede transeuropeia de transporte de mercadorias. De igual modo somos a favor da regra de minimis, segundo a qual os auxilios que nao ultrapassarem durante tres anos o montante de 100 000 euros nao precisam de ser notificados.