Gostariamos de agradecer a senhora deputada RandzioPlath a excelente cooperacao. As ajudas estatais distorcem a concorrencia e prejudicam tanto os consumidores como as empresas. O Tratado proibe, em principio, qualquer tipo de ajuda estatal, incluindo as chamadas subvencoes cruzadas. No entanto, o Tratado nao proibe a existencia de empresas publicas que prestem servicos de interesse geral. Independentemente do que se pense a este respeito, e aos EstadosMembros que cabe definir o que se consideram servicos de interesse geral. O que nao compete aos EstadosMembros e decidir que tipo de ajudas podem conceder a essas empresas. O Tribunal de Primeira Instancia no Luxemburgo decidiu, ainda na passada semana, que eventuais ajudas estatais a empresas de televisao ou radiodifusao so podem ser concedidas depois de a Comissao as declarar compativeis com o Tratado. As regras do jogo devem ser iguais para todas as partes. Qualquer ajuda que nao se destine a financiar servicos de interesse geral e proibida e deve ser combatida. As estacoes de radio ou de televisao estatais prestam actualmente servicos que, muitas vezes, nao se integram na definicao de servicos de interesse geral. Um exemplo e o da ligacao a Internet. Os recursos que o Estado injecta na empresa para financiar a sua actividade fundamental nao podem, naturalmente, servir para financiar a oferta de ligacoes a Internet. Se isso acontecer, ha uma distorcao da concorrencia, em prejuizo tanto dos consumidores como das empresas privadas. A proposta da Comissao exige que as empresas revelem claramente quais os fundos publicos que recebem e como os utilizam. As empresas tem tambem de revelar os seus custos e a origem das suas receitas, discriminadas entre as varias actividades. Sao exigencias plenamente justificadas.