Nao podemos aceitar que se procure "dobrar" o Tratado desta forma, quando existe uma base juridica adequada noutro ponto do Tratado, apenas porque se aplicam outras regras processuais quanto ao envolvimento do Parlamento Europeu. Se se pretende outra base juridica, sera necessario, em nossa opiniao, alterar o Tratado. Gostariamos de salientar que somos a favor de uma reforma geral do Regulamento 1408.