Nao admitiremos - nos pontos em que tivermos influencia - que o Conselho de Ministros, de algum modo, retire funcoes a Comissao, para depois as assumir no Conselho de Ministros. A Comissao e, para todos nos, a guardia dos Tratados, competindolhe o direito de iniciativa no que se refere a legislacao europeia. Defenderemos esse direito! Queremos, no entanto, recordar tambem que a Uniao Europeia se baseia integralmente em valores e principios, tal como se baseia integralmente no direito europeu. Dentro de dois meses - no dia 9 de Maio -, teremos oportunidade de relembrar Robert Schuman, que, no dia 9 de Maio de 1950, apresentou a proposta grandiosa de uma Comunidade Europeia do Carvao e do Aco. Na altura, declarou que o importante nao era estabelecer um equilibrio entre os interesses das nacoes europeias, mas sim unir os interesses das nacoes europeias. E esse o inicio da resolucao de conflitos com base no direito europeu, bem como o principio que lhe esta subjacente - e tambem aqui iremos observar atentamente como e que, na sua qualidade de guardia dos Tratados, a Comissao assume essa funcao. Este direito europeu nao pode ser desrespeitado por ninguem! Existem limites, nos quais confluem a equidade, a igualdade de tratamento e o direito da Uniao Europeia, da Comunidade Europeia. Se tivesse usado ontem da palavra, na presenca do Presidente do Conselho, teria dito entao aquilo que estou a dizer agora. E com grande apreensao que vejo como a Presidencia do Conselho, e consequentemente o Conselho, esta a adoptar um tratamento diferenciado relativamente a um EstadoMembro da Uniao Europeia. Quando, no ambito da preparacao de uma cimeira, o Presidente do Conselho viaja pelas capitais europeias - o que, de resto, constitui um procedimento habitual desde ha muitos anos -, omitindo no entanto uma capital e convocando para Bruxelas o representante desse pais, nao posso deixar de considerar que essa atitude nao e compativel com os principios da Uniao Europeia e com a nocao de Comunidade de direito! (Aplausos da direita do hemiciclo) Por isso, queria dizer o seguinte, dirigindome agora a Comissao: Senhor Presidente, ate agora nao tivemos qualquer motivo para o criticar. Procedeu ao tratamento dessa questao de forma correcta e adequada - o que e positivo -, mas, no futuro, a avaliacao que fizermos da Comissao regersea tambem em funcao da capacidade da Comissao de continuar a ser, como ate aqui, a guardia dos Tratados e de garantir, juntamente connosco, a observancia do direito europeu. Sempre que o direito europeu e a equidade sejam violados, teremos de erguer distintamente a nossa voz, pois temos o dever de defender os principios! (Aplausos da direita do hemiciclo)Gostaria de expor aqui uma ideia relativa ao principio da subsidiariedade. Ha quem entenda o conceito de subsidiariedade como alavanca para transferir as atribuicoes europeias para o plano local, regional ou nacional. Em casos especificos, isso pode estar correcto e, em todos os processos legislativos, temos de analisar se essas atribuicoes podem ser exercidas de forma mais eficaz no plano nacional, regional ou local. Temos de o fazer! Mas o conceito de subsidiariedade implica tambem que a Uniao Europeia deve assumir as atribuicoes, sempre que estas nao possam ser exercidas adequadamente no plano nacional, regional ou local. Senhor Presidente, o senhor tem o direito de iniciativa. Nos termos dos Tratados, o Parlamento Europeu pode solicitar a Comissao que apresente uma proposta legislativa. Ate agora, temos visto que esse pedido nem sempre foi atendido. Existe um acordo com a Comissao, que data de 15 de Setembro do ano passado, no qual esta Instituicao se comprometeu genericamente, sempre que seja solicitada por parte do Parlamento a tomar iniciativas legislativas, a corresponder em regra a essa solicitacao. Pecolhe, Senhor Presidente da Comissao, que leve isto muito a serio! Sempre que, de futuro, o Parlamento solicitar a Comissao a apresentacao de propostas, esperamos que esta Instituicao mantenha a palavra e de seguimento a esses pedidos. Nesta base, posso assegurarlhe, em nome do meu grupo, que sempre que nos for possivel daremos o nosso contributo nao so para uma Europa forte, mas tambem para uma Comissao forte, cujos direitos defenderemos tambem perante o Conselho de Ministros.