Neste debate, como no que fizemos esta manha, estamos a dar passos no caminho definido em Tampere da criacao do espaco de liberdade, seguranca e justica. Numa Uniao onde ha liberdade de circulacao de que beneficiam todos os cidadaos e tambem os que actuam a margem da lei, ha que evitar a possibilidade da existencia de paises penais. O relatorio, relativamente a este quadro juridico sobre as decisoes judiciais em materia penal, merece o nosso aplauso e traduz uma versao muito equilibrada. Deixem-me sublinhar a precisao do conceito de decisao final, o registo de processos pendentes, a consideracao de que ninguem pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime mas, em contrapartida, o facto de uma condenacao num EstadoMembro dever ser levada em consideracao como reincidencia noutro EstadoMembro, a solucao da execucao das penas privativas da liberdade serem regidas pelo Estado que executa a sentenca, enquanto que os perdoes, amnistias e declaracao de existencia da pena ou do delito devem resultar da lei do Estado que pronuncia a sentenca. Caros colegas, o reconhecimento mutuo so e eficaz se puder processar-se sem grandes entraves administrativos. E necessario, assim, um grau de confianca reciproca dos Estados-Membros relativamente aos procedimentos judiciais. Sabemos tambem que o reconhecimento de decisoes judiciais em materia penal e tema de grande melindre que suscita questoes delicadas e que toca no nucleo dos valores juridicamente protegidos nas diversas sociedades.