Porem, sem acesso a informacao sobre o ambiente, e dificil a participacao dos cidadaos e e por isso que esta proposta e tao importante Em 1998, os Estados-Membros da Comunidade Europeia assinaram a Convencao da Comissao Economica para a Europa das Nacoes Unidas sobre o Acesso a Informacao, a Participacao do Publico e o Acesso a Justica no Dominio do Ambiente, (Convencao de Arhus). Esta Convencao constitui um grande passo no sentido da aplicacao do Principio 10 da Declaracao do Rio, bem como de dar continuidade ao processo de transparencia iniciado com a Directiva 90/313/CEE do Conselho relativa a liberdade de acesso a informacao em materia de ambiente. Pessoalmente, penso que e muito importante que a Comunidade ratifique a Convencao o mais rapidamente possivel. Para isso, contudo, e necessario adaptar a regulamentacao comunitaria as disposicoes da Convencao, e e tambem esse um dos principais objectivos desta proposta Gracas ao trabalho desenvolvido pela relatora - e aproveito para exprimir o meu agradecimento a senhora deputada Korhola -, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a proposta foi muito melhorada nestes ultimos meses. A maior parte das alteracoes do Parlamento Europeu consistem na reintroducao das alteracoes que a Comissao nao aceitara na primeira leitura e que tem por finalidade reforcar a proposta inicial. Ainda que compreenda e respeite a intencao dos senhores deputados de maximizar a utilidade da proposta para os cidadaos, julgo que uma parte dessas alteracoes imporia aos Estados-Membros obrigacoes desnecessariamente pesadas e que iriam para alem do previsto na Convencao de Arhus. Noutras alteracoes, define-se muito pormenorizadamente as modalidades praticas da prestacao de informacoes, quando a intencao desta proposta de directiva e a de tracar um quadro dentro do qual os Estados-Membros definirao as disposicoes mais adequadas as condicoes que lhes sao proprias. Consideramos que a proposta da Comissao e bastante equilibrada. Acolhe as principais obrigacoes previstas na Convencao de Arhus e noutros documentos e deixa aos Estados-Membros flexibilidade suficiente para que possam elaborar legislacao de uma forma eficaz. A Comissao pode aceitar integralmente as alteracoes 22, 28, 30, 32, 33, 42, 45 e 46. Aceita a parte 3 da alteracao 1, a parte 1 da 9, a parte 3 da 27 e a parte 2 da 48.