Com efeito, no que diz respeito as dotacoes de pagamento, a situacao era diferente. Aqui, a percentagem de utilizacao no ano de 2001 situava-se em 82% das dotacoes disponiveis e, por conseguinte, abaixo do valor do ano passado, ou seja, de 2000, que ja era baixo, situando-se nos 88%. Os excedentes no exercicio de 2001 devem-se essencialmente a insuficiente utilizacao das dotacoes destinadas aos Fundos Estruturais - 9,4 mil milhoes -, aos Fundos de Coesao bem como aos instrumentos de pre-adesao ISPA, SAPARD e PHARE. No entanto, tambem as poupancas no sector agricola, da ordem de 1,9 mil milhoes de euros contribuiram, de forma nao menosprezavel, para o excedente orcamental do exercicio de 2001. Relativamente aos Fundos Estruturais, o motivo da utilizacao ter ficado aquem do previsto reside sobretudo na introducao tardia dos programas do novo periodo de programacao 2000-2006. No que diz respeito ao SAPARD e ao ISPA, o motivo foi a convergencia de dois factores. Por um lado, as dificuldades condicionadas pelo arranque das novas actividades e, por outro, a criacao das necessarias estruturas administrativas nos Estados candidatos a adesao. A Comissao esta muito preocupada com esta evolucao e ja tomou uma serie de medidas preventivas para dar peso as medidas adoptadas em 2001. Entre outros aspectos, os Estados-Membros responsaveis pela execucao dos programas foram convidados a cumprir estritamente o calendario de execucao para o periodo de 2000 a 2006, incluindo a regra n+2 estabelecida no artigo 31o do Regulamento 1260/1999. Esta regra e aplicavel a cada um dos programas ja a partir de 31 de Dezembro de 2002 e, para os restantes, a partir de 31 de Dezembro de 2003. Por carta de 21 de Novembro do ano passado, o meu colega Michel Barnier, chamou expressamente a atencao dos Estados-Membros para esta regra. Os servicos da Comissao informam regularmente os Estados-Membros da fase de execucao de todas as autorizacoes de despesas, relativamente as quais exista o risco de a referida regra poder vir a ser aplicada. A ultima informacao a este respeito foi feita em Abril de 2002. Foi concedido aos Estados-Membros um prazo ate 31 de Marco de 2003 para apresentarem os seus pedidos de pagamento final relativo aos programas do ultimo periodo de programacao, ou seja, o periodo de 94 a 99. Quanto ao Fundo de Coesao, e fixada em todas as decisoes de financiamento um prazo obrigatorio para a apresentacao destes pedidos de pagamento. A Comissao informou os Estados-Membros do facto de lhes ser totalmente negada a hipotese de prorrogacao destes prazos. A execucao das medidas dos Fundos Estruturais devera, futuramente, ser alvo de uma fiscalizacao mais apertada do que ate agora, ao longo de todo o ano, sobretudo atraves das novas previsoes de pagamento a apresentar por parte dos Estados-Membros. Estas previsoes passarao a ser igualmente comunicadas a autoridade orcamental no ambito do processo orcamental. Alem disso, a Comissao remetera os Estados-Membros em causa para o risco de uma suspensao automatica de autorizacoes de despesas nao executadas durante muito tempo. As estimativas das necessidades dos Estados-Membros para os pagamentos a efectuar no exercicio de 2001 no quadro dos Fundos Estruturais - exceptuando adiantamentos - foram, no exercicio de 2001, 15 mil milhoes superiores ao que os Estados-Membros tinham efectivamente solicitado como pedidos de pagamento.