Estas alteracoes informais tornaram o texto vigente caduco e obsoleto. O proximo Tratado constitucional devera conter alguns artigos relativos aos principios que regem o orcamento e os seus processos de aprovacao. Para contribuir para o debate sobre este relatorio que a Comissao Orcamental apresentou por sua propria iniciativa, comeco por felicitar o nosso Presidente e relator Terence Wynn pelo seu empenho e a qualidade exemplar do seu trabalho. Quero aqui manifestar o meu acordo total e inequivoco as propostas de reformas apresentadas. Primeiro, por pensar que devemos agarrar esta oportunidade para rever a questao do financiamento da Uniao Europeia. Mais Europa significa, mas nao so, mais dinheiro. A contribuicao dos Estados-Membros deve ser adequada e proporcional aos objectivos que a Uniao Europeia pretende alcancar. E pura utopia fixar-se objectivos, como os da Cimeira de Lisboa, mantendo o quadro actual de financiamento. Acresce que a propria Uniao Europeia devera realizar uma reflexao profunda sobre os seus recursos proprios para financiamento do orcamento da Uniao Europeia. Segundo, por verificar que, alem destes novos desafios, uma nova realidade se avizinha: uma Uniao Europeia com 25 Estados-Membros. Nesse contexto, os Fundos Estruturais vao revelar a sua importancia primordial para, por um lado, alcancar uma coesao economica e social nos novos Estados e, por outro lado, para continuar os progressos verificados nos Estados-Membros actuais. Terceiro, por considerar que se tornou artificial a distincao entre despesas obrigatorias e nao obrigatorias, assim como os seus respectivos procedimentos. Sou por isso favoravel a revisao completa dos procedimentos dando mais poder de intervencao ao Parlamento Europeu atraves do metodo de co-decisao, ficando assim num pe de igualdade com o Conselho. Nesse contexto, as despesas orcamentais da Politica Agricola Comum (PAC) passariam a ser analisadas pelo Parlamento Europeu no ambito do processo de co-decisao. A ser adoptada, esta medida seria uma revolucao historica para o Parlamento Europeu, politicamente afastado de a PAC desde a sua criacao, apesar da PAC representar hoje em dia mais de 50% do orcamento total da Uniao Europeia. Um maior envolvimento do Parlamento no orcamento da PAC so podera ser positivo para os agricultores e o desenvolvimento rural. Havera assim uma maior averiguacao na utilizacao dos fundos. Recordo que, em cada ano, existem verbas avultadas destinadas a PAC que sao finalmente devolvidas aos Estados-Membros por nao terem sido devidamente utilizadas. Acresce ainda que a PAC torna-se cada vez mais lata, integrando novas dimensoes, como o desenvolvimento rural, a preservacao ambiental, a seguranca e a qualidade alimentar, necessitando assim de um financiamento adequado a esta nova realidade, de primeira importancia para os cidadaos europeus.