O conceito de cidadania na Uniao Europeia e um conceito relativamente novo. Recordemonos que nasceu de uma iniciativa de Felipe Gonzales, que nos propos este belo conceito. Desde entao, desenvolveuse e viveu. Ate agora, apenas vivia atraves de um hino, de um passaporte. Agora, pareceme que com esta Carta, tera tambem um conteudo, a definicao de direitos tal como nos os desenvolvemos neste esplendido texto. Tratase de um texto esplendido porque e de facil leitura, claro, rigoroso e redigido "como se" - veremos o amanha -, mas entretanto, a partir de hoje, pode ser lido como um texto de direito; era isso que pretendiamos. Tratase igualmente de um texto que, para as mulheres, representa um avanco, pois e redigido num genero neutro. Mas podemos tambem orgulharnos deste texto no que se refere a materia de fundo, pois e equilibrado. O seu primeiro direito e o da dignidade. Como nao reconhecer que no seculo XXI, atras do conceito de dignidade, esta o conjunto dos direitos que, na sua indivisibilidade, ganham mais forca. Tratase simultaneamente dos direitos da pessoa, dos direitos do cidadao, mas tambem dos direitos sociais. Sei que o mandato de Colonia era dificil. Tratavase de um mandato equilibrado, dirao alguns, mas insuficiente segundo outros; um mandato que utilizamos em toda a sua dinamica, e diria que quase ate ao fim da sua dinamica. Alguns nesta assembleia, incluindo na minha propria familia politica, num sentido lato, lamentarao a ausencia do rendimento minimo, do direito a habitacao, ou a ausencia de referencia explicita a Carta Social do Conselho da Europa e a Carta Comunitaria nas disposicoes gerais do texto. No entanto, convidoos a ler o texto a serio. Nas intervencoes que ouvi esta manha, fiquei com duvidas se todos teriam lido atentamente este texto e visionado todo o seu alcance. Sobre este alcance, gostaria de dizer uma palavra. Quando e dito que, em materia de direitos sociais, este texto nao e ambicioso, convido aqueles que sao desta linha de pensamento a olhar para o valor juridico dos textos de que dispomos ate agora, a nivel europeu, em materia de direitos sociais. Efectivamente a Carta e redigida como um texto que pode ter um valor vinculativo. Realmente, esta vai para alem de textos com os quais nos identificamos politicamente, mas que, do ponto de vista do dispositivo juridico que veicula a sua aplicacao, ainda que assentem, obviamente, em politicas comuns, em termos de direito, nao definem no entanto direito reais, podendo, cedo ou tarde, ser reconhecidos por um juiz. Ha que dar a conhecer este texto, ha que fazelo viver. Usando de novo a expressao de Catherine Lalumiere, diria "ha que lancalo" Para isso, precisamos de trabalhar em consonancia, com base numa votacao favoravel o mais ampla possivel, assim o espero, desta assembleia. Isso pressupoe a nossa mobilizacao, nossa, deputados europeus, a dos nossos colegas deputados nacionais, a do Conselho, evidentemente, a dos governos, mas tambem a da sociedade civil que nos acompanhou no processo de elaboracao do texto. Uma palavra sobre o valor juridico. Senhor Presidente em exercicio do Conselho, o senhor pretendeu ser o eco dos trabalhos da CIG, ontem a noite. Tive a impressao de que, mesmo havendo varios governos que nao o queriam, quase poderia emergir uma maioria a favor de uma inscricao no artigo 6o. Isso nao e o comeco e o fim do estatuto desta carta. Esta devera ocupar o seu justo lugar como preambulo a uma Constituicao, porem essa possibilidade pertence a uma historia institucional futura. De momento, continuamos a considerar importante a inclusao dessa referencia no artigo 6o. Esse e o mandato que conferimos aos nossos representantes.