Entre 1 de Janeiro de 1994 e 17 de Marco de 1997, 119 pessoas, cooperantes e tambem pessoal humanitario, foram sequestradas em 35 incidentes. Em 1992, foi vitima de morte violenta um representante das Nacoes Unidas por mes. Em 1993, um em cada duas semanas e, em 1994, um por semana. Nos dois primeiros meses de 1997, morreram nove cooperantes. Em 1996, 153 delegados do Comite Internacional da Cruz Vermelha foram vitimas de incidentes relacionados com a seguranca, incluindo assassinatos e sequestros. Gostaria, em particular, de recordar os tres mortos da organizacao Medicos do MundoEspanha, no Ruanda, em 1997. Finalmente, como dissemos na resolucao comum, com a qual pretendemos encerrar o debate, os assassinatos dos cooperantes Inigo Eguiluz e Jorge Luis Mazo, da organizacao Paz e Terceiro Mundo, em 18 de Novembro ultimo, em Quibdo, a 500 km a norte de Bogota, no rio Atrato, na Colombia, sao apenas os ultimos de uma longa serie de atentados nao ja contra a integridade destas pessoas, mas contra os direitos humanos, o direito humanitario internacional e, dentro deste, o direito das vitimas dos conflitos a serem socorridas, a que os autores desses actos sejam julgados e a reparacao necessaria para que esses delitos nao fiquem impunes. Para esta recente inseguranca dos agentes humanitarios contribui o aumento dos conflitos, o crescimento exponencial das organizacoes humanitarias e, sobretudo, a natureza dos actuais conflitos. Ja nao sao conflitos entre forcas armadas regulares, submetidas a um controlo politico, e movimentos de guerrilha com hierarquia de comando e ideologias definidas, em que as partes em conflito eram, de certa forma, responsaveis pela proteccao do pessoal humanitario, de cuja accao beneficiavam as populacoes. Hoje nao existem esses pontos de referencia. O pessoal humanitario e cooperante esta exposto a accoes de banditismo; a populacao civil e considerada mais um elemento do conflito, parte da estrategia tanto politica como militar. Assim, a accao humanitaria convertese num obstaculo para os objectivos das partes em conflito, os quais, frequentemente, consistem na eliminacao de uma parte da populacao civil por razoes etnicas, religiosas ou culturais. Face a esta realidade, a seguranca do pessoal humanitario e um tema de grande alcance que preocupa o Parlamento e que deveria preocupar a Comissao, financiadora de mais de 180 ONG que trabalham em zonas de conflito, e o Conselho, empenhado em levar por diante uma politica externa de acordo com os Tratados, bem como na promocao dos direitos humanos e numa politica de seguranca que, de momento, se concretiza, precisamente, nas accoes humanitarias. Solicitamos, por isso, que a preocupacao do Parlamento seja tambem assumida pelas outras Instituicoes. Pela Comissao, elaborando uma comunicacao sobre as condicoes de seguranca do pessoal cooperante e humanitario e adoptando medidas que garantam essa seguranca. Antes de chegar as medidas propostas por alguns governos, como a proteccao militar dos seus cooperantes, temos de propor outras que sejam mais eficazes em situacoes de conflito. E pelo Conselho, atraves da promocao, a partir da PESC, do direito humanitario internacional e talvez tambem com a eventual criacao de um corpo civil europeu de paz. Comemoramos, precisamente em 1999, o 50o aniversario das Convencoes de Genebra sobre o direito humanitario internacional, que protege a populacao civil nos conflitos armados e garante o seu acesso a ajuda internacional. Tratase de instrumentos que obrigam juridicamente os Estados e, no entanto, sao sistematicamente desrespeitados. Apelamos ao SecretarioGeral do Conselho para que utilize a incipiente capacidade de accao externa da Uniao Europeia na promocao destes principios da Uniao Europeia.