Tratase de uma declaracao politica? De um complemento ao Tratado? E a primeira parte de uma Constituicao? Dirvosao com certeza mais tarde, depois de Nice. Esta incerteza introduz um vicio de fundo naquilo que se acordou, aquando do encerramento dos trabalhos da instancia para a redaccao da Carta ou nas votacoes de hoje. Alguns sentemse na realidade tranquilos quando pensam que uma votacao favoravel nao representa qualquer compromisso, pois a Carta devera permanecer uma mera declaracao. E um erro. No minimo, este texto, se for adoptado tal como esta - e esta e uma reserva importante, sobre a qual me debrucarei tornarsea vinculativa por meio da jurisprudencia do Tribunal de Justica. Neste processo, ha dois aspectos que se me afiguram fascinantes. O primeiro e que a Carta assim adoptada conduzirnosa directamente a uma Europa uniformizada, pela qual a imensa maioria dos deputados desta assembleia afirma o seu repudio, alem dos seus eleitores nao o quererem de forma alguma. Mas a jurisprudencia do Tribunal de Justica que, amanha, vai interpretar os direitos em pormenor aplicarsea de uniformizadamente em toda a Europa, privando as democracias nacionais do seu direito de decisao autonomo. Senhoras e Senhores Deputados, amanha nao poderao dizer que nao o sabiam. Segundo aspecto fascinante: estamos hoje a discutir um assunto - os direitos do Homem e do Cidadao - relativamente ao qual a Uniao Europeia nao tem qualquer competencia. Mas o Conselho de Colonia, com o auxilio da instancia, desempenhando maravilhosamente o seu papel de semeador da confusao, acabou por conseguir que todos se esquecessem de que se trata de uma competencia dos Parlamentos nacionais e que estes ultimos estao a deixarse gradualmente enganar. A realidade e que, com base nos Tratados actuais, a discussao de hoje e absolutamente ilegitima.