Quanto ao conteudo deste programa-quadro, ele abrange a integralidade dos cinco programas anteriores e cobre ainda a execucao de accoes ligadas ao plano de luta contra a droga, em relacao ao qual o Parlamento Europeu tinha criado uma rubrica orcamental especifica que chega ao seu termo no corrente ano. O programa abrange todos os dominios que sao e devem ser objecto de uma accao europeia, o que evidencia o empenhamento das autoridades publicas e dos beneficiarios dos projectos, com quem estamos em estreito contacto, e reflecte tambem os resultados da avaliacao externa realizada ha dois anos sobre, como e obvio, o desenvolvimento dos programas anteriores a avaliacao. Por vezes a Comissao e acusada de ser uma instituicao esquizofrenica, mas ainda nao chegamos ao ponto de avaliar aquilo que ainda nao foi feito... Nesta abordagem, o dispositivo juridico de base foi voluntariamente restringido no sentido de enunciar as grandes orientacoes, entendendo a Comissao que se deve deixar aos programas anuais o cuidado de definir de forma mais precisa as prioridades, em cada ano, em funcao da evolucao da situacao politica e das proprias necessidades da situacao criminal. Nesta optica, as alteracoes que sao propostas ao artigo 2o, quando acentuam um ou outro tema especifico, em meu entender, sao dificeis de aceitar. A Comissao entende que no programa-quadro os objectivos devem ser definidos genericamente, deixando a cada programa anual a definicao das prioridades. Sem embargo, todos os assuntos e todos os temas que constam das alteracoes estao, em meu entender, bem cobertos pela formulacao global da proposta da Comissao e sera possivel inclui-los em cada programa anual. O programa-quadro poe ainda em evidencia a nocao de parceria. Este elemento e fundamental, uma vez que os projectos devem ser desenvolvidos nao apenas por uma ampla participacao europeia, mas tambem - e desde o seu inicio - no ambito de uma associacao estreita entre os principais intervenientes nos diferentes paises. A alteracao introduzida pelo senhor deputado relator que precisa melhor esta nocao de parceria e, portanto, totalmente aceitavel por parte da Comissao. Como o senhor deputado Carlos Coelho referiu, os paises candidatos a adesao podem participar desde ja em projectos. A Comissao deseja ir mais longe e, no ambito dos acordos europeus, desenvolveu um sistema de protocolos financeiros que permitira que as organizacoes estabelecidas nos paises candidatos sejam igualmente elegiveis para apresentar projectos ao mesmo titulo e segundo as mesmas regras que as organizacoes dos Estados-Membros. Por isso, congratulo-me com a alteracao introduzida tambem pelo senhor deputado relator sobre este ponto, que propoe uma formulacao que me parece feliz, na medida em que poe ainda mais evidencia a nocao de elegibilidade dos paises candidatos. Quanto as restantes alteracoes, a Comissao aceita as que incidem sobre os considerandos e que enriquecem o texto, ou certas precisoes, como, por exemplo, a referencia mais explicita a inclusao de universidades, organizacoes nao governamentais e escolas de policia nas organizacoes elegiveis. Em relacao ao pedido de antecipacao do relatorio intercalar para Junho de 2004, a Comissao proporia que se mantenha a data de Junho de 2005. Em contrapartida, proporiamos que a apresentacao do relatorio anual fosse antecipada para Junho de 2004 a fim de o Parlamento Europeu ser informado o mais rapidamente possivel sobre os primeiros resultados da execucao do programa que ja tenham produzido efeitos que sejam susceptiveis de ser avaliados.