Demonstra tambem, mais uma vez, a necessidade que existe de efectuar uma profunda reforma desta politica agricola. A este respeito, gostaria de referir dois exemplos. Primeiro: um dos principais objectivos da ajuda a producao e garantir um rendimento justo aos produtores de azeite e assegurar um equilibrio do mercado. No entanto, como o relatorio do Tribunal de Contas muito correctamente refere "o rendimento dos produtores enquanto objectivo da ajuda a producao nao foi definido em tempo algum" Quer isto dizer que ninguem sabe se este objectivo chegou alguma vez, de alguma forma a ser atingido, visto nao ter sido possivel efectuar uma avaliacao. O mesmo se passa com o equilibrio do mercado. Em 1998, a Comissao chegou a conclusao de que existiam 180 milhoes de oliveiras. Este numero constituiu uma surpresa, visto que o OLISTAT tinha calculado muitissimo menos oliveiras, cerca de 140 milhoes. Uma diferenca de 40 milhoes de oliveiras significa um desvio de aproximadamente 31%. Imaginemos so que estamos numa situacao de equilibrio de mercado, mas que, afinal, o nosso numero de oliveiras e 30% mais elevado! Na pratica, o aumento das existencias nos ultimos dois anos permite inferir da existencia de uma situacao excedentaria. Segundo: identicos pontos fracos eram evidenciados pela ajuda ao consumo, abolida em 1998. Nao havia obrigatoriedade de possuir contabilidade organizada nem contas de devedores e, consequentemente, deu-se um elevado numero de irregularidades e fraudes. Relativamente aos procedimentos de recuperacao de montantes pagos indevidamente, encontram-se em divida 429 milhoes de euros, referentes ao periodo entre 1985 e 1998. Destes, apenas 6% foram recuperados ate a data. Seria conveniente pensar na reestruturacao do controlo financeiro e dos procedimentos de recuperacao no contexto da reforma da Comissao. Neste dominio existe efectivamente uma grande necessidade de actuacao. No que se refere as restituicoes a exportacao, apenas 13% dos montantes foram recuperados.