Partimos da premissa de que os trabalhadores que exercem a sua actividade profissional fora de uma relacao de trabalho com um empregador ou empresa nao estao, regra geral, abrangidos pelas directivas comunitarias relativas a saude e a seguranca no local de trabalho. Com efeito, apenas tres directivas fazem alusao a estes trabalhadores, por vezes, de forma superficial - designadamente a Directiva 92/57/CEE do Conselho relativa as prescricoes minimas de seguranca e de saude a aplicar nos estaleiros temporarios ou moveis -, e tem em conta os trabalhadores independentes que ai exercem a sua actividade, uma vez que podem constituir, devido a essa actividade, uma fonte potencial de risco para os trabalhadores nao independentes que se encontram tambem na obra. Por outras palavras, riscos provocados pelo trabalhador independente, dos quais este nao esta protegido. A Directiva 92/29/CEE do Conselho relativa a prescricoes minimas de seguranca e de saude destinadas a promover uma melhor assistencia medica a bordo dos navios nao e uma directiva especifica da Directiva 89/391/CEE, e o que disse em relacao a Directiva 92/57/CEE e tambem aplicavel a ela. E a directiva mais recente, a Directiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, pela qual se modifica a Directiva 89/655/CEE do Conselho relativa as prescricoes minimas de seguranca e de saude para a utilizacao pelos trabalhadores, no trabalho, de equipamentos de trabalho, faz referencia, num dos seus considerandos, aos trabalhadores independentes, referindo que quando estes utilizam individualmente equipamentos de trabalho podem por em risco a seguranca e a saude dos trabalhadores assalariados, como se o trabalhador independente fosse considerado um elemento de risco nao merecedor de proteccao dos mesmos riscos, como se nao fosse considerado realmente um trabalhador. Uma larga maioria dos Estados-Membros nao preve qualquer proteccao juridica para a saude e a seguranca dos trabalhadores independentes, o que resulta numa grande diversidade e heterogeneidade dos niveis de proteccao. As medidas e as decisoes contra a conversao do risco em acidente surgiram tradicionalmente associadas ao conceito de trabalhador por conta de outrem, talvez porque o trabalhador independente deveria preocupar-se com a sua propria seguranca e com a sua propria saude, raciocinio insuficiente e injustificado. Tudo leva a crer, pois, que e necessaria uma accao a nivel comunitario, a fim de assegurar um nivel minimo de proteccao dos trabalhadores independentes contra os riscos profissionais, porque, tal como o trabalhador independente que trabalha de forma isolada na oficina com um ou mais trabalhadores independentes, a evolucao da estrutura do emprego, quando as empresas subcontratam servicos a microempresas ou a trabalhadores independentes, origina novos problemas de seguranca no local de trabalho: a seguranca do trabalhador independente e a dos trabalhadores por conta de outrem ou independentes que com ele interagem. Todos os trabalhadores merecem proteccao. Os trabalhadores independentes estao assim sujeitos aos mesmos riscos que os trabalhadores dependentes, mas a sua formacao e informacao deficientes podem constituir tambem causa de acidentes ou de lesoes tanto para eles como para outros trabalhadores assalariados. Senhoras e Senhores Deputados, estamos perante um problema mais vasto, o da organizacao do trabalho caracterizada pelo recurso a trabalhadores cedidos pelas empresas de trabalho temporario, ao parcelamento do processo produtivo, recorrendo a contratos, subcontratos e a trabalhadores independentes e, em geral, as modalidades de externalizacao e descentralizacao produtiva. Em minha opiniao - opiniao que julgo ser por todos partilhada -, a proteccao dos trabalhadores em materia de saude no local de trabalho nao pode depender do estatuto juridico de cada trabalhador exposto aos riscos, seja este trabalhador independente, dependente ou assalariado. A Carta dos Direitos Fundamentais nao faz qualquer distincao. Todos os trabalhadores tem direito a condicoes de trabalho saudaveis, seguras e dignas, consagra a Carta. Onde a lei nao distingue, nos tambem nao o devemos fazer. O procedimento para a aplicacao e uma recomendacao que deve favorecer o processo, cujo objectivo e claro, a aplicacao obrigatoria aos trabalhadores independentes das mesmas normas que sao aplicadas aos trabalhadores assalariados. E obvio que aqui a cultura da prevencao ganha mais sentido e significado.