Este tema, por sua vez, esta sob a alcada do meu colega David Byrne. No caso de vir a haver problemas com OMC, o caso estara entao sob a responsabilidade do senhor Comissario Pascal Lamy. Mesmo que apenas uma destas situacoes esteja correcta, repito-o para que fique claro, a Comissao tera em todo o caso competencia. Durante mais de 15 anos, a Espanha exportou clementinas para os EUA, ao abrigo de um protocolo bilateral celebrado com este pais, em que era salvaguardado o risco de esta mosca da fruta ser importada por arrastamento. Claro que, neste contexto, surgiu um ou outro problema, mas sempre foi possivel chegar a uma rapida resolucao. Entretanto vieram a ser detectadas, em condicoes bastante duvidosas, algumas larvas deste insecto, o que deu azo a despropositada reaccao dos EUA de proibir totalmente a importacao de clementinas. A Espanha e de opiniao de que a solucao melhor e mais rapida seria encetar conversacoes bilaterais com os EUA e alterar o protocolo. Este novo protocolo seria aceite pelos EUA ainda a tempo da proxima temporada de importacoes, que vai comecar em Outubro. Estas palavras podem soar excessivamente optimistas, mas no proximo mes, em Abril, saberemos se tal sera possivel. Tal como a situacao se encontra neste momento, seria a melhor solucao. Por outro lado, a Espanha solicitou oficialmente a Comissao, no dia 14 de Fevereiro, que verificasse a compatibilidade da proibicao de importacao com o acordo da OMC e apresentasse, se fosse o caso, queixa em Genebra. A Comissao deu inicio a este estudo e, como primeiro passo, a 20/21 de Marco, vai apresentar o assunto a Comissao de Normas Sanitarias e Fitossanitarias de Genebra. No momento presente, a Comissao tem serias duvidas quanto a conformidade com a OMC das medidas tomadas pelos EUA, medidas estas que parecem ir contra varios principios fundamentais referentes a adopcao e aplicacao de medidas comerciais. A Comissao e, no entanto, de opiniao de que uma solucao negociada, contemplando de forma adequada os interesses de ambas as partes, seria o melhor. Se, contudo, os interesses da Espanha nao ficarem salvaguardados de modo satisfatorio, a Comissao esta disponivel para tomar as necessaria medidas, incluindo posteriores accoes junto da OMC, em Genebra, no caso de vir a confirmar-se a primeira impressao de que se trata de uma violacao das normas da OMC. Chamo tambem a atencao para o facto de os produtores de citrinos terem solicitado a anulacao desta proibicao junto dos tribunais norte-americanos. Sob um ponto de vista juridico ou judicial, esta parece ser a melhor actuacao.