A Carta, como sabem, deriva da decisao do Conselho Europeu de Colonia. E um elemento que nos parece fundamental para a constituicao do que pode ser considerado uma especie de pilar etico na Uniao Europeia e do que pode ser considerado a necessidade de a Uniao Europeia, no caminho para uma uniao de valores, poder reforcar a sua dimensao, nao apenas no plano interno, mas ate para legitimar a sua propria afirmacao no plano externo com base num conjunto comum de valores. Isto, naturalmente, tem muita importancia na Uniao a Quinze. Provavelmente, ha 4 ou 5 meses nao pensavamos que essa importancia era tao grande na Uniao a Quinze. Hoje ja pensamos de maneira porventura diferente, ou pelo menos alguns de nos pensam de maneira diferente. Tem tambem muita importancia na Uniao alargada, nomeadamente ao nivel das culturas politicas futuras. Quanto ao conteudo da Carta: como sabem, a Carta encontrase ainda em discussao. So houve duas reunioes do grupo que a esta a preparar , grupo que agora se chama a Convencao para a Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia. Ha varios problemas que tem que se colocar nesta base. Em primeiro lugar, ha que saber se e um texto declaratorio ou se e um texto vinculativo. Em segundo lugar, a questao do conteudo da Carta: quer seja um documento vinculativo quer nao seja, o problema do conteudo tambem se poe, isto e, se se trata de uma cumulacao do conjunto de principios que os EstadosMembros da Uniao defendem e tem consagrados ao nivel das suas ordens constitucionais internas ou se se trata de um corpus novo, que possa de certo modo ser a matriz comum dentro da Uniao. Depois poese um problema fundamental, que alias e colocado na pergunta e que me parece da maior importancia, mas que tambem nao esta resolvido. Tratase de saber se esta Carta se aplica aos cidadaos da Uniao ou se se aplica aos cidadaos de paises terceiros residentes dentro da Uniao. Esta tambem e uma questao que esta em cima da mesa. E, por outro lado, levantase finalmente um problema da maior relevancia, que e o problema da subordinacao das ordens juridicas, da compatibilidade entre a ordem juridica do Tribunal de Estrasburgo e a ordem juridica do Tribunal do Luxemburgo. Este problema tem que ser resolvido na definicao da Carta dos Direitos Fundamentais. Por outro lado, a senhora deputada aborda a questao dos direitos sociais. Bom, aqui vai ser necessario encontrar um terreno comum. Eu dirlheia, enquanto delegacao portuguesa, que entendemos que os direitos economicos e sociais sao um patrimonio essencial da Uniao Europeia e devem fazer parte de qualquer Carta da Uniao Europeia e de qualquer corpo de valores da Uniao Europeia. Nao sei se esta ideia e partilhada por todos. Relativamente a ultima questao, ha o problema da igualdade de homens e mulheres dentro da Uniao Europeia. Estou convencido que este e um dos aspectos que sera com certeza tratado com o maior cuidado nesta Carta, tanto mais que nos proprios, aquando da discussao do Tratado de Amsterdao, tivemos ja sobre isto alguma doutrina e ficou expresso no Tratado de Amsterdao aquilo que e um salto qualitativo relativamente ao que ficou definido em Maastricht.