A presente directiva encontrase em vigor desde 1980, sendo correcto revela, dado ter sido ultrapassada em muitos aspectos pelo processo de liberalizacao. Mas a questao e a seguinte: se apoiarmos esta alteracao de fundo, sera que o projecto apontara na direccao correcta, proposta pela Comissao? Gostaria de referir diversos pontos e de solicitar a Comissao que os examine mais uma vez e os tenha em conta na versao definitiva da directiva sobre transparencia. Primeiro: o regime derrogatorio para pequenas e medias empresas situase desde 1980 nos 40 milhoes de euros. Desde essa altura que o volume de negocios se multiplicou varias vezes e dai ser correcto e necessario proceder a um aumento do limite para 100 milhoes de euros. Segundo: o limite de 800 milhoes de euros para o saldo das instituicoes de credito publicas, recentemente introduzido, nao existia anteriormente. As instituicoes de credito estavam totalmente excluidas deste processo. Convenhamos que 800 milhoes de euros sao uma quantia irrisoria neste dominio. No meu anterior circulo eleitoral do Parlamento nacional, havia 70 000 habitantes e a Caixa Economica local, cujo ambito de actuacao era apenas regional, tinha algo como um saldo de 1,5 mil milhoes de euros! Nao e justo estarmos aqui a criar uma nova possibilidade de intervencao para a Comissao. Terceiro: as contas separadas. Ate aqui, havia apenas a obrigatoriedade por parte dos EstadosMembros de entregar declaracoes sobre os seus desempenhos financeiros. Agora, as proprias empresas tem de possuir contas separadas e, tudo isto, apenas com a finalidade de dotar a Comissao de mais um instrumento de controlo! Quarto: a definicao de servicos de interesse economico geral. Estes servicos apenas sao excluidos agora ha que ouvir com atencao desde que as empresas obtenham direitos especiais ou exclusivos para um determinado periodo de tempo, com base num processo aberto, transparente e nao discriminatorio, ou seja, mediante concurso. E os servicos sociais? O que se passa com os servicos sociais, tao implantados na nossa tradicao?