A Comissao esta de acordo com o Parlamento Europeu de que a harmonizacao, a nivel da Uniao, das politicas em materia de refugiados e indispensavel e necessaria. Nao se trata, alias, de uma mera questao de harmonizacao: trata-se de responder a problemas com que os Estados-Membros se confrontam no dominio do asilo que apenas poderao ser tratados de forma adequada a nivel da Uniao Europeia. E talvez o caso, em especial, dos criterios para beneficiar de proteccao internacional. Os diferentes sistemas nacionais incluem actualmente diferentes criterios para poder beneficiar de proteccao e, por vezes, um conjunto muito dispar de direitos ligados ao estatuto de refugiado ou de proteccao subsidiaria. Estas diferencas dos sistemas nacionais provocam movimentos secundarios, o que e indesejavel em relacao ao conjunto dos Estados-Membros da Uniao Europeia. No sentido de criar uma situacao de igualdade de tratamento, a proposta de directiva relativa as condicoes para beneficiar de proteccao inclui normas para uma definicao comum tanto do refugiado como da pessoa que pode beneficiar de proteccao subsidiaria. Inclui igualmente normas sobre os direitos a conceder a estas duas categorias de pessoas. Garante um nivel minimo de proteccao em todos os Estados-Membros a todos quantos necessitam verdadeiramente de proteccao internacional, ao mesmo tempo que impede os abusos a nivel dos pedidos de asilo, os quais prejudicam a credibilidade do sistema. A proposta parte da presuncao de que a proteccao internacional so deve ser concedida pelos Estados-Membros se nao existir uma proteccao nacional efectiva contra a perseguicao, independentemente da origem dessa perseguicao. Por ultimo, e importante sublinhar que a proteccao subsidiaria proposta na directiva e considerada como complementar do regime de proteccao consagrado na Convencao de Genebra relativo aos refugiados e devera ser aplicada de forma a nao prejudicar, mas antes a completar, o actual regime de proteccao dos refugiados.