Como foi reafirmado na quarta conferencia mundial das mulheres, em Beijing em 1995, a promocao e a proteccao dos direitos da mulher fazem parte integrante dos direitos humanos universais. Em caso algum a Comissao pode admitir que, a coberto de crencas religiosas, praticas culturais ou direito consuetudinario, possa atentar-se contra os direitos fundamentais da pessoa humana. Esta posicao e ditada pela Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia - artigos 1o, 4o, 21o, 23o e 24o - e pelos outros textos relativos aos direitos fundamentais, como por exemplo a Declaracao Universal dos Direitos do Homem - artigos 2o e 5o - ou a Convencao Europeia dos Direitos do Homem - artigos 2o, 3o e 14o. A Declaracao de Viena, adoptada em Junho de 1993 pela Conferencia Mundial dos Direitos do Homem, dispoe, no seu no 18, que qualquer forma de violencia contra as mulheres, baseada entre outras coisas em preconceitos culturais, tem de ser banida. Independentemente da proteccao nacional em materia de direitos fundamentais, e concretamente de direitos da mulher, note-se que a Comunidade desenvolve, desde 1975, uma politica de promocao da igualdade entre os sexos. A igualdade de acesso ao mercado do trabalho, aos orgaos dirigentes e aos direitos sociais constituem outros tantos direitos importantes nesta materia, assim como o direito de proteccao contra a violencia e o assedio sexual.