Nas conclusoes adoptadas pelo Conselho e pelos representantes dos governos dos Estados-Membros em 13 de Julho de 2001, relativas a seguranca dos Conselhos Europeus e eventos similares, recordou-se o objectivo da Uniao Europeia, que consiste em manter e desenvolver a Uniao como um espaco de liberdade, seguranca e justica. Neste contexto, os cidadaos devem gozar livremente do direito de expressar as suas opinioes e de se reunir de maneira pacifica, como preve a Convencao Europeia dos Direitos do Homem, e devem poder faze-lo em condicoes isentas de riscos para a sua propria seguranca, para os demais cidadaos ou para as propriedades. Nas mesmas conclusoes salientou-se a importancia de um dialogo construtivo entre os organizadores de manifestacoes publicas e as autoridades do pais de acolhimento, assim como a importancia de manter estreitos contactos internacionais, nomeadamente entre as autoridades policiais e aduaneiras, a fim de evitar as manifestacoes legitimas sejam aproveitadas ou utilizadas abusivamente para cometer actos de violencia colectiva ou individual.