Pretende, assim, garantir-se que os agricultores beneficiarios de ajudas directas respeitam as normas comunitarias de cumprimento obrigatorio relativamente ao ambiente, a seguranca alimentar, a saude animal, a proteccao animal, mas tambem relativamente a seguranca no local de trabalho, alem de manterem as suas terras em boas condicoes agricolas. As normas da UE, incluidas nestes requisitos basicos, ha muito tempo que fazem parte da legislacao de cumprimento obrigatorio, nao constituem nada de novo. Nesta perspectiva, a actual proposta da Comissao nao pode criar directamente quaisquer custos adicionais. Alem disso, as medidas a disposicao dos Estados-Membros no ambito do desenvolvimento rural foram alargadas por forma a incluir instrumentos de melhoria da qualidade e da proteccao animal. No ambito das medidas recentemente propostas para melhorar a conformidade com as normas, por cada nova norma introduzida, os agricultores podem receber ajudas durante cinco anos, desde que a sua implementacao envolva custos e obrigacoes adicionais para o agricultor. A ajuda concedida pela implementacao de uma determinada norma e limitada no tempo, mas o cumprimento da medida em si nao o e. No que diz respeito ao financiamento de medidas com vista ao desenvolvimento do espaco rural, a Comissao, ao implementar esta modulacao, esta a criar as bases para um aumento das dotacoes orcamentais relevantes.