Esses sentimentos reflectiram-se, o que e compreensivel, neste debate, mas os senhores deputados sabem que, ao responder em nome da minha colega, a senhora Comissaria Wallstrom, tenho de me cingir a explicar da forma mais clara que conseguir o que e da competencia comunitaria e o que nao e: o que e que podemos fazer e o que e que nao podemos fazer. Queria apenas voltar a passar em revista os argumentos para que haja total clareza quanto a isto. A competencia da Comissao, nos termos do Capitulo III, "Proteccao Sanitaria", do Tratado Euratom abrange as seguintes questoes relevantes para este caso. Em primeiro lugar, a informacao do publico em geral sobre as medidas de proteccao da saude a aplicar e os passos a dar em caso de emergencia radiologica. Em segundo lugar, a existencia de um plano de intervencao para lidar com diversos tipos de emergencia radiologica. Em terceiro lugar, a fiscalizacao e controlo das transferencias de efluentes radioactivos. Todas estas questoes estao a ser apreciadas mais pormenorizadamente por funcionarios da Comissao. Esta competencia autoriza a Comissao a assegurar que os Estados-Membros informem em primeiro lugar o publico dos riscos potenciais e dos passos que devem ser dados, caso se verifique uma emergencia radiologica; e, em segundo lugar, que controlem e fiscalizem adequadamente os transportes de residuos radioactivos. A competencia comunitaria, por muito que algumas pessoas desejem o contrario, nao se estende a classificacao dos portos onde se levam a cabo obras de reparacao em submarinos, nem a questoes de seguranca tecnica de reactores nucleares ou a requisitos no sentido de um submarino ser removido para ser reparado noutro local. A senhora deputada Lambert levantou a questao da cooperacao entre Estados-Membros, e e uma questao importante. Queria deixar claro que, nos termos do no 5 do artigo 51o das normas de base Euratom 96/29, a cooperacao e obrigatoria: em caso de emergencia radiologica que ocorra numa instalacao no territorio de um dado Estado-Membro ou susceptivel de ter consequencias radiologicas no seu territorio, esse Estado-Membro estabelece relacoes com vista a obter a colaboracao com qualquer outro Estado-Membro ou Estado nao membro que possa estar envolvido. Outro ponto que foi evocado, e que surgiu antes da minha intervencao anterior e desde entao, e, a este proposito, o da aplicabilidade do artigo 37o do Tratado Euratom, relativo a apresentacao de dados gerais sobre projectos de descarga de residuos radioactivos. A relevancia da competencia comunitaria neste caso, francamente, nao e clara. A questao geral da apresentacao de planos para submarinos nucleares esta a ser estudada por funcionarios da Comissao. A competencia comunitaria nao exige que sejam apresentados dados gerais para a operacao especifica de reparacao que esta a ser levada a cabo. Permitam-me apenas que diga mais uma coisa. Suponho que, se algum Estado-Membro tivesse quaisquer duvidas sobre o modo como a Comissao assumiu a sua competencia nesta materia, te-lo-ia feito saber. Finalmente, e falando nao na qualidade de membro da Comissao Europeia, mas sim enquanto politico que tambem ja foi Ministro do Ambiente, parece-me que o importante em casos como este e tornar publico o maximo de informacao possivel.