Sobre este conflito, houve uma tomada de posicao clara - que o Senhor Presidente recordou - por parte da Conferencia dos Presidentes a favor da Comissao dos Assuntos Juridicos, pois e a Conferencia dos Presidentes que deve decidir quanto aos conflitos de competencias, tal como estabelecido mediante a modificacao do artigo 154o. Foi precisamente o colega Corbett que fez esta proposta a assembleia e a assembleia aceitou-a. Efectivamente, e a Conferencia dos Presidentes que detem os instrumentos necessarios para uma analise em profundidade, ou seja, para avaliar caso a caso, e para decidir. O voto favoravel que solicito a assembleia e, sobretudo, um apoio a Conferencia dos Presidentes, para confirmar a validade daquela disposicao do Regimento. Ha muitas razoes que militam a favor da competencia da Comissao dos Assuntos Juridicos, e gostaria de referir duas: a Comissao dos Assuntos Juridicos esta ja a trabalhar neste tema desde Marco de 2000, quando lhe foi atribuida competencia - prestem bem atencao, caros colegas - para tratar, na qualidade de comissao competente quanto a materia de fundo, o Livro Verde sobre a responsabilidade juridica em materia ambiental, o documento de consulta que precedeu a proposta de directiva objecto deste conflito. O actual relator sobre a proposta de directiva e o mesmo que se ocupou do Livro Verde, o muito ilustre colega Manders, que adquiriu, nos ultimos anos, um conhecimento aprofundado; alem disso, a Comissao dos Assuntos Juridicos, no respeito da competencia que lhe foi atribuida, ja debateu a questao e, no dia 21 de Maio, realizou uma audicao muito importante.