Sao publicas as problematicas que estes produtos conheceram no passado e que ainda persistem e foi em virtude dessas problematicas que, em tempos, foi adoptada a directiva 94/47 com o objectivo de facultar a proteccao quanto a flagrantes abusos de confianca. Ha, no entanto, problemas que se mantem. A directiva segue o principio da harmonizacao minima, estabelecendo um baixo nivel de medidas de proteccao do consumidor, que os Estados membros poderiam depois ampliar, se assim o entendessem. Infelizmente, nao foi essa a pratica generalizada. Em consequencia, os consumidores veem-se agora confrontados com uma miscelanea de leis que oferecem maior proteccao nalguns Estados no que noutros. Desde a alteracao da directiva, o numero de queixas recebidas por parte dos consumidores europeus aumentou em vez de diminuir, como e reconhecido pela Comissao no seu relatorio de execucao. Existem, alias, formulas cada vez mais sofisticadas de oferecer produtos de timeshare, contratos com menos de tres anos, normalmente de 35 meses, nao admitindo assim a duracao minima coberta pela directiva e fugindo a disciplina comunitaria. Da mesma forma, a directiva cobre apenas os bens imoveis que sao utilizados durante pelo menos sete dias por ano, o que provocou um aumento de contratos de timeshare por periodos de menos de sete dias. E, pois, evidente que a directiva carece, como diz o senhor deputado Medina Ortega, e muito bem, de uma revisao urgente. Os consumidores precisam de uma medida eficaz de proteccao para as suas transaccoes, em particular aquelas que ocorrem em mais do que um Estado membro. A industria precisa de garantias de que as praticas justas serao encorajadas e apoiadas, atraves de uma directiva reformulada que erradique as praticas escandalosas a que temos assistido. Senhor Presidente, ou nos dotamos de regras que sem exageros regulamentares, obviamente, permitam o livre desenvolvimento desta actividade, ou deixamos tudo como esta e sujeitamo-nos, numa sociedade aberta e de informacao como aquela em que vivemos, a todos os ataques bem ou mal intencionados em relacao a esta industria, que a querem destruir nos moldes concorrenciais em que deve funcionar.