O projecto de regulamento da Comissao sera, porventura, pouco claro nalguns pontos, mas considero que o relatorio do senhor deputado Sjostedt e um conjunto das propostas de alteracao que foram apresentadas, compensam, em larga medida, este facto. Irei assim apenas salientar os elementos que considero mais relevantes: Em primeiro lugar considero decisivo apoiar os paises em vias de desenvolvimento no esforco para erguer a capacidade administrativa e os conhecimentos que sao necessarios para evitar que sejam cilindrados por multinacionais que dispoem de recursos ilimitados para a promocao dos seus produtos. Em segundo lugar e importante que o principio da precaucao seja a base. Principalmente no que diz respeito aos paises em vias de desenvolvimento e absolutamente decisivo que quaisquer duvidas que possa haver, em relacao aos efeitos negativos para a diversidade biologica nos paises em causa, sejam realmente levados a serio, sendo igualmente decisivo que a legislacao passe a aplicar-se tanto aos OGM libertados no meio ambiente como aos generos alimenticios e alimentos para animais geneticamente modificados. Finalmente considero correcto, tal como salienta e propoe o senhor deputado Sjostedt, que nao basta que o exportador comunique a transferencia de OGM. E necessario que exista uma aprovacao emitida pela autoridade competente do pais recebedor e que a falta de resposta, por parte dessa autoridade, nao seja entendida como uma aceitacao tacita. Considero que este aspecto se deve aplicar a todas as transferencias e nao apenas a primeira vez que se regista uma transferencia, devendo o pais recebedor poder monitorizar a disseminacao de OGM no pais. E igualmente positivo que apenas possam ser exportados da zona da UE os produtos aprovados na propria UE. Para terminar acrescentaria que considero muito importante que os paises da UE apliquem sancoes uniformes e duras, para evitar a situacao em que alguns paises impunemente ignoram ou quase ignoram a Lei, enquanto que outros nao o fazem.