Responsabilidade ambiental nao e punir as velhinhas que foram passear o cao e se esqueceram de recolher diligentemente os vestigios deixados pelo seu animalzinho na via publica. Necessitamos de disposicoes que responsabilizem todos aqueles que causarem danos ambientais, sem excepcao. Se virem o dinheiro sair do proprio bolso, aqueles que pagam os danos causados, acabarao por pensar duas vezes sobre a forma como tratam o meio ambiente e passarao a ter mais cuidado. Nesta perspectiva, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus e favoravel a uma serie de alteracoes ao texto da Comissao. Nao existe absolutamente qualquer razao para que o principio do 'poluidor-pagador? nao seja aplicavel a poluicao causada pela industria petrolifera ou nuclear, ou ainda a libertacao de organismos geneticamente modificados. Sera que os nomes Erika e Prestige nao sao sinonimos de enormissimos problemas ambientais ainda por solucionar? Existe alguma razao para que tenha de ser o Estado, e portanto a comunidade de contribuintes, a pagar pelos erros dos outros, apenas pelo facto de os riscos serem dificeis de avaliar e ainda mais dificeis de segurar? Sera que temos praticamente de convidar as pessoas a serem descuidadas com o meio ambiente, dado que certos poluidores estao praticamente fora do alcance da lei sobre regulamentacao de danos? Nao, com certeza que nao! Deste modo, e mais do que logico e coerente que o nosso Parlamento providencie no sentido de os gestores das empresas que colocam o meio ambiente em risco se munirem de seguros e outras medidas financeiras preventivas, que lhes permitam fazer face a reparacao do meio ambiente e sua restituicao ao estado inicial. Gostaria, por ultimo, de abordar um outro ponto da maior importancia para nos, social-democratas. Ao Estado e consequentemente aos cidadaos nao deve ser subrepticiamente imposta a responsabilidade ou a factura pela reparacao do meio ambiente e sua restituicao ao estado inicial. De modo algum! O principio do 'poluidor-pagador? tem de ser aplicado sempre e a qualquer entidade. Foi esta razao que nos levou a apresentar uma alteracao aos artigos 4o e 5o sob a forma de um paragrafo adicional e clarificador. Esta alteracao tem como finalidade permitir que as autoridades competentes deem os passos necessarios sem terem elas proprias de actuar ou incorrer antecipadamente em despesas, que podem ser consideraveis e de dificil recuperacao posterior. Se o plenario votar as alteracoes propostas pelo Grupo do Partido dos Socialistas Europeus e outros em vez das alteracoes da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno, teremos uma legislacao sobre responsabilidade ambiental em que e feita uma reparticao equitativa dos encargos e ao mesmo tempo actua preventivamente. Nas nossas alteracoes e exigido o minimo daquilo que os cidadaos da Europa justificadamente esperam de uma responsabilidade ambiental ao nivel europeu.