Agradeco ainda as comissoes encarregadas de emitir parecer pelos seus valioso contributos, e gostaria de exprimir o meu agradecimento ao senhor deputado van den Berg, da Comissao para os Assuntos Constitucionais, e ao senhor deputado Candal, da Comissao das Peticoes. Tivemos, de facto, um debate muito serio e tambem muito autocritico sobre a qualidade da legislacao europeia e sobre a aplicacao do principio da subsidiariedade. Que conclusoes retiramos? Verificamos que a qualidade da legislacao deixa a desejar, sobretudo aos olhos dos cidadaos. Por vezes gera-se nelas a frustracao, mas tambem o alheamento em relacao a legislacao europeia e nos gostariamos de nos desafiar a nos proprios, mas tambem as outras instituicoes comunitarias, no sentido de nao se recear aqui o esforco do trabalho minucioso, mas de se trabalhar com precisao, disponibilizandose tambem para tal o tempo e os colaboradores necessarios. Porem, nao e so a qualidade da legislacao que e decisiva, precisamos tambem de uma certa prudencia quando se trata da quantidade da legislacao, porque nem todos os problemas existentes na Europa sao, simultaneamente, um problema para a Uniao Europeia. Declaramonos explicitamente a favor daquilo que a Comissao expos nos seus objectivos estrategicos para 20002005. A Comissao defende que temos de nos limitar as nossas tarefas fundamentais. Porem, abandonar assuntos com os quais nos ocupamos e por vezes um processo doloroso. Infelizmente, existem tambem exemplos do passado recente que mostram que a Comissao, assim como o Parlamento Europeu, nem sempre conseguem fazelo. Lembremse das disposicoes relativas a subida de escadas, que nos foram apresentadas recentemente. Recordo tambem as normas relativas as organizacoes de inspeccao de navios - espero nao criar aqui um problema aos tradutores - e a proposta de uma directiva relativa ao ruido ambiente, cuja intencao, na realidade, e criar mapas de ruido para toda a Uniao Europeia. A Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno insta expressamente a Comissao a resistir a "pressao legislativa" que ela propria critica. Isto nao e uma desculpa para fazer coisas que, na realidade, sao superfluas. No entanto, esta exortacao tambem se aplica naturalmente a nos proprios, para que sejamos moderados na adopcao de regulamentacoes europeias. Nesse aspecto, ajudanos o principio da subsidiariedade que, no entender da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno, deve ser aplicado tambem na decisao sobre a questao de incluir uma determinada materia no ambito da legislacao relativa ao mercado interno. Este principio tambem deve ser inteiramente aplicado aos Livros Verdes e aos Livros Brancos, assim como aos programas de accao. Nao e possivel que a Uniao Europeia pretenda possuir uma competencia universal neste dominio. Tambem aqui e necessario um mandato concreto e uma avaliacao seria da subsidiariedade. Nesta ocasiao, discutimos tambem uma tendencia que nos preocupa, isto e, a tendencia para tomar cada vez mais decisoes fora das instituicoes que gozam de uma verdadeira legitimidade democratica. As primeiras consideracoes incluidas no Livro Branco da Comissao sobre boa governacao deixamnos um pouco pensativos. Assim, quer se trate da ampliacao de redes, da promulgacao de leis menos exigentes "soft law" , da adopcao de directrizes de interpretacao por parte da Comissao, da possibilidade de muitos assuntos virem a ser resolvidos atraves de acordos entre as partes envolvidas, tudo isso pode ter a sua justificacao, mas nao pode limitar a responsabilidade do legislador. Pedimos aqui explicitamente a Comissao que respeite uma clara reparticao das competencias, tanto entre a UE e os EstadosMembros, como dentro das Instituicoes.