Sao muitos, sabemo-lo, os Estados-Membros que nao cumpriram esta directiva. Em 1998 muitas aglomeracoes urbanas com mais de 150 000 habitantes ainda nao tinham resolvido a questao do tratamento das aguas residuais. Muitos dos Estados-Membros ainda nao tinham cumprido a obrigacao que lhes incumbe de transmitir informacoes sobre o estado das suas zonas sensiveis. Presentemente, muitas outras aglomeracoes com um equivalente de populacao superior a 15 000 habitantes tambem ainda nao instalaram sistemas de tratamento de aguas residuais. Sabemos que durante todo este periodo foi tao grande o nivel de nao observancia da legislacao por parte dos Estados-Membros (que nao aplicaram nem estas nem outras directivas relativas as aguas) que, se nao estou em erro, registaram-se denuncias de Estados-Membros por nao cumprimento da legislacao, reportando-se 42 casos a 17 directivas relativas as aguas. O que ficou a dever-se ao facto de os Estados-Membros nao terem facultado a informacao que lhes era solicitada pela Comissao e de, obviamente, nao terem cumprido a legislacao na materia, legislacao que deviam ter observado, nao a tendo nem em 1993, nem em 1998 e nem sequer em 2000 cumprido na sua totalidade. Mas, Senhora Comissaria, a comissao considerou que a sua atitude para com o Parlamento Europeu tambem nao foi a mais adequada, dado que a informacao que nos fez chegar era insuficiente e, nalguns casos, incorrecta. Devo dizer-lhe que, inicialmente, este relatorio tinha um anexo que, apos dois debates em comissao, foi retirado, porque os dados que a Comissao nos facultou eram incorrectos. Pensamos que a Comissao nao demonstrou, no caso vertente, nem a forca nem a vontade necessarias para exigir os dados aos Estados-Membros, bem como o cumprimento desta directiva. Queria dizer-lhe, Senhora Comissaria, que a Comissao do Meio Ambiente, ao solicitar a elaboracao deste relatorio de iniciativa, pretendia, de facto, que nos considerasse um seu aliado, com o objectivo de aumentar o caracter vinculativo desta directiva e permitir a Comissao impor a sua aplicacao com mais vigor nos Estados-Membros. No relatorio ora em debate exortamos a Comissao a admoestar os Estados-Membros, a instaurar processos contra estes por infraccao e a continuar a usar todos os meios legais ao seu alcance; medidas que visam todas elas conseguir que esta legislacao seja observada. Solicitamos-lhe ainda, naturalmente, que mantenha o Parlamento Europeu informado, e que solicite informacao aos Estados-Membros, organizando seminarios. Em sintese, que adopte todas as medidas necessarias para que, com uma adequada vontade para elaborar esta legislacao e com a disposicao para conseguir toda a informacao possivel, se possa fazer cumprir a legislacao na materia. Penso, Senhora Comissaria, que existe actualmente um grave desfasamento entre a numerosa legislacao de que dispomos, que aprovamos, que continuamos a aprovar, e o nivel de incumprimento por parte dos Estados-Membros desta mesma legislacao, como testemunham dois relatorios de iniciativa - nitratos e habitats - do Parlamento Europeu. Documentos nos quais pudemos comprovar que os Estados-Membros tambem nao cumprem outras directivas em materia ambiental. Sou de opiniao que aos cidadaos assiste o direito de os Tratados preverem a proteccao do ambiente. A Uniao Europeia conta ja com alguns principios (entre eles, o da precaucao e o da prevencao). Conta igualmente com os objectivos (a estrategia do desenvolvimento sustentavel). E com instrumentos (o 6o Programa-quadro, a legislacao). A Uniao Europeia e, inclusivamente, considerada lider mundial na defesa ambiental.