A proposta de regulamento relativa as promocoes de vendas visa a realizacao de um mercado interno no dominio de descontos, ofertas gratuitas, brindes, concursos e jogos promocionais. A Comissao demonstrou que a actual fragmentacao da legislacao relativa a esses servicos constitui um obstaculo a prestacao transfronteiras destes servicos. Neste contexto, o Parlamento requereu a adopcao de medidas rapidas. O regulamento proposto tem em vista dar resposta a esse apelo, mediante a harmonizacao dos requisitos de informacao e levantamento de restricoes nacionais obsoletas, neste dominio. Regozijo-me com a proposta de resolucao do Parlamento, elaborada pelo senhor deputado Beysen. Muito embora tenham sido apresentadas bastantes alteracoes ao texto da Comissao, o resultado esta de acordo, quer com a modernizacao em vista, quer com os objectivos do mercado interno. O objectivo da proposta e o levantamento de um certo numero de limites do valor em materia de campanha de promocoes de vendas e, simultaneamente, a harmonizacao de uma serie de requisitos em materia de informacao. Impoe-se continuar a manter esta abordagem equilibrada, cuja necessidade tambem e, de facto, reconhecida na maior parte das alteracoes propostas pelo Parlamento. A Comissao, porem, esta menos impressionada com as alteracoes em que se introduz novamente um limite do valor das campanhas de promocao de vendas, tal como acontece na alteracao 29, ou com as alteracoes em que se suprimem os requisitos de informacao, tal como acontece nas alteracoes 49 e 54. Esta proposta deu azo a preocupacoes nos quatro dominios que se seguem: o tratamento da proibicao, a nivel nacional, da revenda abaixo do preco de custo; a relacao entre esta proposta e as actividades da Comissao em curso, respeitantes a uma iniciativa muito mais ampla, com respeito a praticas comerciais honestas; as provisoes que regem os jogos promocionais, em relacao aos quais a Comissao foi acusada de encorajar actividades ilegais de jogo. Finalmente, a Comissao tambem foi criticada pelo facto de se basear demasiado no principio de reconhecimento mutuo. Gostaria me restringir a estas observacoes introdutorias.