Duas datas balizam este vaivem: 1975 e 1989, igualmente tentativas infrutiferas. Em Lisboa, os Chefes de Estado e de Governo fizeram desta questao uma prioridade. A patente comunitaria devia ser criada antes do final de 2001. Por ocasiao dos Conselhos de Feira, Estocolmo e de Gotemburgo, lembramos nao so a necessidade como a urgencia de o fazer. Que e feito dessa vontade? O Conselho nao chegou a acordo. O Parlamento, atraves da sua Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno, competente quanto a materia de fundo, propoe um compromisso politico, pelo qual felicito a senhora deputada de Palacio, mas que nao se me afigura como sendo uma resposta efectiva a expectativa dos futuros utilizadores, uma vez que nao traz melhorias de maior relativamente ao actual sistema. Os industriais e os inventores solicitam uma reducao dos custos da patente com o objectivo de a tornar competitiva. Pretendem igualmente que seja assegurado o respeito da seguranca juridica dentro da maior equidade. A proposta da Comissao Europeia e uma resposta pragmatica a estas aspiracoes. Incide sobre a reducao dos custos, gracas, nomeadamente, ao regime linguistico das tres linguas de trabalho do Instituto Europeu das Patentes que, ao assegurar o nivel de competitividade internacional, e compativel com a nossa especificidade linguistica, ao reconhecimento do papel privilegiado dos institutos nacionais no que se refere as tarefas especificas de informacao e de ajuda tecnica aos inventores e as PME e, por ultimo, a um regime jurisdicional que garante o caracter unitario da jurisdicao atraves da criacao de um tribunal comunitario de propriedade intelectual. Estes tres pontos essenciais ganharam a adesao dos profissionais. Ora, sao eles que estao a espera da patente comunitaria.