Senhor Presidente, embora o parecer por mim elaborado diga respeito, obviamente, ao XXIX relatorio da Comissao sobre a politica de concorrencia, nao podemos neste momento deixar de olhar o passado, mas unicamente para colher licoes para o futuro. Foi aqui dito - e vou apenas retomar o que aqui foi dito ate agora - que actualmente a concorrencia e a grande palavra de ordem da nossa sociedade, que e o grande fio condutor da evolucao da nossa sociedade, sobretudo da nossa sociedade europeia. Em tracos largos, verificamos que a industria entra em concorrencia a partir do Tratado de Roma; que essa concorrencia se estende tambem ao sector dos servicos a partir do mercado unico; que com o euro chega aos servicos financeiros; que entretanto, impelida pela concorrencia internacional e pelas novas tecnologias, se propaga ao grande sector das telecomunicacoes; e, finalmente, que hoje em dia ate os sectores de regalia, os verdadeiros redutos da soberania, das actividades de regalia do Estado, se inscrevem no ambito da politica de concorrencia. Por conseguinte, Senhor Presidente, temos de compreender que, perante Estados que deixam de ser produtores para passar a ser reguladores, a politica da Comissao tem necessariamente de mudar. Nesse sentido, o relatorio que hoje nos ocupa inscreve-se na linha dessa importante mudanca. No seu parecer, a Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno mais nao fez do que salientar algo que ja antes foi dito e repetido, nomeadamente, que necessitamos de regras claras, pois so assim poderemos saber quais sao as regras do jogo. Nao se pode deixar tudo a merce do mercado, sem qualquer regulamentacao. Necessitamos de regras claras e, insisto, de nivel e qualidade suficientes. Nao basta, de modo algum, interpretacoes ou comunicacoes interpretativas. Alem disso, importa obviamente que, neste processo de descentralizacao, a politica da Comissao, que merece o apoio da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno, nao se faca em prejuizo das pequenas e medias empresas, ou em prejuizo dos cidadaos.