O Conselho nao pode aceitar tal recomendacao, pelo que o regulamento definitivo exige cortes relativamente modestos. Assim, a frota comunitaria devera, no seu conjunto, ser reduzida em apenas 2,3% em termos de tonelagem, e 3% em termos de potencia, durante os cinco anos do programa. Conforme revela o relatorio da Comissao, no inicio de 1998, apenas um ano depois do inicio do programa, o conjunto da frota comunitaria estava ja muito abaixo destas metas. Em vez de mostrar como se portaram bem os Estados-Membros, o que isto realmente mostra e que as reducoes exigidas foram de facto muito modestas e muito inferiores ao que era necessario. Contudo, e e este o ponto de verdadeira discordia, muitos Estados-Membros nao respeitaram o regulamento e muitas das frotas sao demasiado grandes. O que se faz com estes Estados-Membros que se colocam acima da lei comunitaria e ignoram as suas obrigacoes? A Comissao propos diversas coisas: pode reter verbas concedidas a titulo dos Fundos Estruturais, mas essa so e uma ferramenta valida se os Estados-Membros em questao utilizam realmente os fundos. Pode levar os Estados-Membros a tribunal, mas isso leva tempo, e caro e e dificil. Na sua proposta para a recente renovacao do IFOP, a Comissao sugeriu que aos Estados-Membros nao respeitadores deveria ser negado o acesso a autorizacoes de pesca ao abrigo de acordos de pesca com paises terceiros. Como era previsivel, o Conselho recusou tal sugestao. Tem de se encontrar alguns meios que sejam eficazes para convencer ou forcar os Estados-Membros a respeitar as suas obrigacoes legais. O senhor deputado Cunha pediu a Comissao que considerasse a possibilidade de impor sancoes sob a forma de reducoes das quotas se os objectivos do POP nao fossem respeitados. Alguns consideram que isto viola o principio da estabilidade relativa, mas nao nos esquecamos de que a estabilidade relativa e apenas um principio da politica comum da pesca. O regulamento basico diz tambem que os sistemas de gestao da Comunidade devem permitir que se crie um equilibrio numa base permanente entre recursos e exploracao. Por outras palavras, se todos os recursos halieuticos se esgotarem, a estabilidade relativa de uma quota zero nao serve para muito. Achamos que a ideia merece pelo menos ser tomada seriamente em consideracao. Ja ha um precedente no Regulamento (CE) no 847/96 sobre os TAC plurianuais. Ao abrigo desse regulamento, se um EstadoMembro exceder a sua quota em certas areas de pesca, a sua quota do ano seguinte e reduzida, nao apenas do montante da sobreexploracao, mas tambem de um montante adicional que aumenta tanto mais quanto maior for o montante da sobreexploracao ocorrida. Isto e claramente uma penalizacao, mas nao foi encarada como violadora do principio da estabilidade relativa.