Conforme especificado muito claramente no relatorio, e "uma celula germinal de um futuro Ministerio Publico Europeu, reforcando a vertente judicial da Uniao Europeia, no que diz respeito ao direito penal" , fazendo-se referencia a elaboracao de um direito penal europeu com as respectivas instituicoes, policia, promotor publico, administracao da justica, etc., aprovados, entre outros, atraves do Relatorio Wiebenga, em 1999. Entretanto, comete-se um erro decisivo em relacao a dois aspectos. Em primeiro lugar, em relacao a supranacionalizacao do direito penal. Os sistemas penais fazem parte da mais clara expressao cultural de uma sociedade. Verifica-se neste ponto uma colisao entre as culturas de politica de direito, na medida em que nao existe apenas um direito penal europeu, nem apenas uma ideologia de politica criminal europeia, mas quinze. E o facto de se incorporar - institucionalizar - estes projectos nas diferentes burocracias da Uniao Europeia, implica a criacao de um sistema elitista opaco que, em muitos aspectos, e contrario aos elementares ideais democraticos e de seguranca juridica. O outro aspecto e igualmente interessante. Verificam-se acervos muito decisivos em direccao ao estabelecimento dos Estados Unidos da Europa. E curioso que o titulo refira: "A criacao da EUROJUST - um imperativo do Estado de direito" A que Estado de direito se referem? A UE tornou-se um Estado?