Desde ja, conviria recordar o procedimento seguido. Se o metodo da Convencao e interessante e fecundo para estabelecer um texto de base por aspirar a um compromisso amplo, nada justifica, contudo, que o Parlamento Europeu, que simboliza a representacao dos povos europeus, fique privado da possibilidade de alterar ou de melhorar o texto. Contudo, quando um historiador se debruca sobre o modo como foram estabelecidas a Declaracao do Direitos do Homem e do Cidadao ou declaracoes internacionais do mesmo tipo, descobre a que ponto o debate parlamentar, o mecanismo da alteracao deram vida e pertinencia, mas igualmente ambicao, a esses textos fundadores, ainda hoje cheios de forca. Numa altura em que o debate institucional se compromete a adoptar a Carta, todos os que, como eu, aspiram a uma Constituicao Europeia e consideram que a Carta pode servir de esqueleto do preambulo dessa Constituicao, deviam exigir que o Parlamento Europeu dispusesse de voto sobre o seu conteudo, no ambito da sua intervencao parlamentar normal, isto e, de deliberacao quanto a materia de fundo. Em ligacao com este debate institucional, e essencial a inscricao da Carta nos Tratados da UE, de modo a que os direitos assim proclamados possam ser garantidos a todos e que as politicas necessarias a sua realizacao possam ser desenvolvidas, quer pelos EstadosMembros, quer pela propria Uniao, sem entrar em contradicao com os textos juridicos existentes. E forcoso verificar que a lei da livre concorrencia, do mercado unico, se impoe demasiadas vezes face a quaisquer outras exigencias e que, de facto, despreza os direitos sociais e fundamentais. Ja conhecemos muitos textos declarativos sem efeito. Situase aqui a primeira prioridade: dar a esta Carta uma dimensao juridica efectiva. Por outro lado, o conteudo actual e, em determinados pontos, ambiguo e insuficiente. Em primeiro lugar, as diferencas de traducao entre o alemao e o frances deixam por resolver interrogacoes relativas a referencia a valores "religiosos" ou "espirituais" Pelo que me toca, estou convencida de que o laicismo e um valor de emancipacao e de actualidade. Lamento a ambiguidade dos termos e a ausencia de uma referencia mais clara ao laicismo. Em segundo lugar, o direito ao trabalho nao e enunciado de uma forma directa. Todos podem determinar a que ponto uma referencia que afirma que "todas as pessoas tem o direito de trabalhar" e pouco ambiciosa nesta materia. Entre o facto de nao proibir o acesso ao trabalho e a accao que o permite, existem diversas matizes.