Na minha opiniao, a Comunidade nao pode furtar-se com demasiada ligeireza as responsabilidades que lhe cabem neste dominio. Ela tem o dever de proteger os seus cidadaos dos perigos decorrentes da vida publica, incluindo os da estrada. Neste momento, a Comunidade estabelece requisitos para a concepcao dos veiculos, o que considero positivo. Essa competencia nao pode ser delegada, pelo que temos de lidar de forma extremamente cautelosa com os acordos voluntarios celebrados com o sector da industria. Neste ambito, a industria tem apenas um papel secundario e jamais tera capacidade para assumir o papel do legislador, e isso pela razao pura e simples de que deseja sempre um compromisso de criterios cujas arestas ja foram limadas. O acordo celebrado com a industria automovel, ora em debate, revela em parte porque e que isso acontece. Devo reconhecer desde ja que o presente acordo oferece mais garantias do que as agora formalmente estabelecidas - pelo menos se todas as partes cooperaram de harmonia com a letra e o espirito desse acordo. No entanto, tudo isso depende do ponto de partida tomado: a situacao existente ou uma situacao desejavel. Eu opto pela ultima, isto e, a necessidade de uma substancial melhoria. A esta luz, ha um conjunto de comentarios a tecer sobre o acordo. Um aspecto digno de atencao e a existencia de dois metodos de ensaio distintos. Um deles associado a industria e outro independente. E obvio que o primeiro e menos abrangente ou, pelo menos, nao e tao critico. A sua estrutura revela tambem diferencas claras. O EEVC e bastante mais abrangente e podera finalmente zelar por um grau de seguranca mais elevado do que o NCAP. Outro aspecto importante e o calendario. A industria sugere que as adaptacoes tecnicas ao modelo exigem muito tempo. Isso reflecte-se tambem no acordo voluntario, o que faz com que os requisitos aplicaveis a todos os veiculos novos so entrem em vigor passado muito tempo. Na pratica revela-se, contudo, que essas adaptacoes podem ser operadas com muito mais rapidez - nao em anos, mas em apenas algumas semanas -, desde que os incentivos certos estejam presentes. Senhor Presidente, no que diz respeito ao conteudo concreto da presente resolucao, penso que so e possivel tirar uma conclusao. A legislacao comunitaria e, do nosso ponto de vista, o unico meio que nos permite definir os criterios para os testes de seguranca. O instrumento legislativo ora proposto - uma directiva-quadro - merece, por isso mesmo, o nosso caloroso apoio. Relativamente ao conteudo da directiva, os quatro testes deverao constituir o seu fulcro, uma vez que estabelecem requisitos mais elevados que proporcionarao, portanto, um maior grau de seguranca aos utentes da estrada mais vulneraveis. Ao que sabemos, a industria automovel esta perfeitamente apta a cumprir estas normas. Por consequencia, nesse aspecto parece nao existir qualquer problema. A inclusao de metodos de ensaio alternativos e, a nosso ver, desnecessaria. Afirmou-se que a inclusao desses metodos de ensaios seria necessaria para acompanhar a evolucao tecnica nesse dominio, mas os testes EEVC tambem ja o fazem.