Ao abrigo do no 2 do seu artigo 276o, o Tratado CE exige que a Comissao apresente ao Parlamento, a pedido deste, todas as informacoes necessarias sobre a execucao das despesas ou o funcionamento dos sistemas de controlo financeiro. O no 3 do artigo 276o do Tratado requer que a Comissao tome todas as medidas necessarias para dar seguimento as observacoes do Parlamento Europeu que acompanham as decisoes de quitacao. Nao constituira qualquer surpresa para os observadores externos, ou mesmo para os internos, que o Parlamento, ao ganhar mais competencia para assegurar a responsabilizacao democratica das instituicoes, nao se deixe enganar simplesmente com a ausencia de respostas a questoes apresentadas, por muito que remontem ao passado. Felicito todos os relatores que trabalharam sobre as concessoes de quitacao que temos esta manha em maos. Tenho alguns comentarios a fazer sobre os relatorios Kuhne eStauner. Em primeiro lugar, sobre a questao da quitacao ao Parlamento. Registou-se um progresso significativo num serie de questoes proeminentes, mas e obvio, com base no relatorio do senhor deputado Kuhne que ha ainda varias questoes a esclarecer: a questao dos concursos publicos; a questao do plano de financiamento para os edificios; a questao do servico de seguranca para esta casa, e sobretudo a questao levantada no no 15 do relatorio do senhor deputado Kuhne sobre a politica de pessoal. Diz o seguinte, passo a citar: "lamenta com a maior veemencia a impressao que e deixada por estes processos de que o favoritismo parece ser um factor importante nas nomeacoes para os lugares de grau elevado na administracao do Parlamento" Se tivermos em conta o contexto deste relatorio, veremos que vale pelo seu conteudo. Se acrescentarmos a isso o relatorio do Tribunal de Contas sobre o funcionamento dos grupos politicos, chegamos a conclusao no nosso grupo politico, de que, precisamente pelo valor do seu conteudo, ha necessidade de adiar a quitacao. Nao se trata de um brinde de champanhe entre Bruxelas e Estrasburgo; isso e irrelevante, se e que posso por a situacao de forma delicada. Nao se trata de paralelismo, trata-se sim de substancia. Quanto a admissibilidade da alteracao, chamo a atencao dos servicos do Parlamento e a sua atencao, Senhor Presidente, para o facto de o Anexo V do nosso Regimento nao se aplicar a quitacao ao Parlamento, mas sim a concessao de quitacao a Comissao, e por conseguinte, as nossas alteracoes deverao ser consideradas admissiveis. Em segundo lugar volto aos excelentes relatorio e exposicao de motivos da senhora deputada Stauner.Lamento que a senhora deputada Morgan ja nao esteja nesta Camara, porque penso que a ouvi dizer que nao se pode deixar uma quitacao depender exclusivamente de sistemas; o que esta em causa e que o Parlamento precisa de ter acesso a informacao para poder dar quitacao. Pode pedir-se o acesso a informacao, mas caso nao seja obtida, ha que fazer uso de uma certa inflexibilidade e adiar a quitacao. A exposicao de motivos explica muito claramente as razoes desta actuacao. Assim, chego a duas conclusoes. A primeira prende-se com o acesso a informacao. Nao dispomos actualmentede um acordo de base entre a Comissao e o Parlamento - essa e ainda uma questao pendente no ambito do Anexo III. Porque? Porque o Parlamento e a Comissao nao chegam a acordo quanto ao acesso a informacao. Fica a impressao de que estamos a arrastar o assunto, mas o que se passa na realidade, e que nao sao dadas respostas completas as perguntas apresentadas pelos senhores deputados Bosh e Black. O Parlamento nao esta a obter as respostas que solicitou. Em segundo lugar, a questao do procedimento disciplinar. Trata-se de um procedimento arbitrario. Parece que os altos funcionarios ficam a salvo e ex-deputados, agora nos servicos da Comissao, sao despromovidos sem razao aparente e contra a informacao disponivel. Refiro-me especificamente ao caso Zavvos.