A preocupacao fundamental dos cidadaos europeus, hoje, consiste em garantir que os seus filhos recebam na escola uma formacao plural e aberta; em poder passear pelas ruas da sua cidade em seguranca; em poder manifestar publicamente as suas opinioes; em poder exercer o seu direito de voto em liberdade; em poder assumir um cargo de representacao popular sem colocar em risco a sua vida e a dos seus familiares. Esses milhares de cidadaos europeus esperam ainda, legitimamente, que as administracoes locais, nacionais e europeias lhes assegurem os seus direitos fundamentais. Neste contexto, julgo imprescindivel que as instituicoes comunitarias, para la de se debrucarem sobre a constituicao, o euro, o alargamento, deem resposta ao que, por exemplo em Espanha, os cidadaos europeus que ali vivem consideram a sua primeira prioridade: a luta contra o terrorismo, ou seja, a luta pela liberdade, pelo respeito dos direitos humanos, pelo Estado de direito que os espanhois construiram apos quatro decadas de ditadura. O estabelecimento de um espaco comum de liberdade, de seguranca e de justica constituiu o objectivo do Conselho Europeu de Tampere de Outubro de 1999. Devemos agradecer a actual Presidencia belga por o ter incluido nas suas prioridades, e, naturalmente, apreciamos o louvavel trabalho do senhor Comissario Antonio Vitorino, que espero venha a encontrar neste debate o apoio para fazer uso da sua capacidade de iniciativa legislativa. Penso que incumbia ao Parlamento Europeu, a Camara de representacao dos cidadaos europeus, uma responsabilidade particular nesta materia, responsabilidade que a nossa Presidente, Nicole Fontaine, assumiu com decisao e coragem, que todos aqueles que, directa ou indirectamente, foram vitimas do terror jamais poderao esquecer. Estou certo de que os seus sucessores adoptarao essa mesma postura. Por esta razao, estou tambem em crer que podemos considerar-nos razoavelmente satisfeitos ao submeter hoje a votacao um relatorio sobre o papel da Uniao Europeia na luta contra o terrorismo, cuja importancia e atestada pelo facto de o seu relator ser o proprio presidente da Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, o deputado Graham R. Watson. O nosso colega vem expor perante este Parlamento um texto aprovado em comissao por uma vastissima maioria, como ele proprio referiu, que contem consideracoes fundamentais, como, por exemplo, a de que o dialogo democratico deve assentar no respeito mutuo e na nao violencia, ou o reconhecimento da divida que a sociedade tem para com as vitimas, e seus familiares, dos actos terroristas. A aprovacao deste relatorio implica a aprovacao de uma serie de recomendacoes que, a serem aplicadas, nos permitirao dispor de uma tipificacao comum em toda a Uniao Europeia do crime de terrorismo; adoptar o principio de reconhecimento mutuo das decisoes judiciais; substituir os procedimentos formais de extradicao por um mandato europeu de busca e captura no caso de crimes que provocam um especial repudio social. O terrorismo, naturalmente, mas de igual modo o trafico de seres humanos, os crimes contra as criancas, o trafico ilicito de drogas e de armas, a corrupcao, a fraude e o crime organizado.