A responsabilidade de tomar as medidas necessarias incumbe desde logo as autoridades locais e nacionais. A Uniao Europeia nao deixara de acompanhar a questao, no ambito do mecanismo de avaliacao do processo, quando se tratar, e quando se trata, alias, de verificar a adequacao entre, por um lado, os progressos assinalados em materia de respeito das condicoes e, por outro lado, o nivel de relacoes estabelecido, bem como o nivel de assistencia tecnica e economica. O acordo de paz de Dayton-Paris de 1995, que pos fim a guerra na Bosnia-Herzegovina, criou o cargo do Alto Representante encarregado, nomeadamente, de fiscalizar a aplicacao desse acordo. O actual titular do cargo, o Senhor Wolfgang Petric, nao hesitou, no passado, em demitir das suas funcoes os responsaveis locais sempre que verificou que estes se opunham a aplicacao do acordo de paz, incluindo o seu anexo VII sobre o regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas. Fe-lo de acordo com os poderes que lhe foram reconhecidos pela conferencia ministerial do Conselho de implementacao da paz, em Bona, em Dezembro de 1997. O Conselho apoiou convictamente por diversas vezes os esforcos envidados pelo Senhor Petric para desempenhar o seu mandato. No que toca ao contributo material da Uniao Europeia para o regresso e a reinstalacao, essa questao dirige-se, em primeiro lugar a Comissao, que gere a assistencia comunitaria. O Conselho sabe, contudo, que, desde 1998, de acordo com as recomendacoes da mesa do Alto Representante e do grupo de trabalho "Regresso e Reconstrucao" , foram atribuidos montantes cada vez mais importantes ao apoio do regresso das minorias na Republica Srpska. O sector devera, alias, continuar a ocupar o lugar importante que lhe cabe no ambito da assistencia comunitaria prestada nos termos do programa CARDS 200-2006, que menciona explicitamente a ajuda ao regresso dos refugiados e pessoas deslocadas no seu artigo 2o. Posso garantir, no termo de quase seis meses de presidencia, que o Conselho e seus diferentes membros atribuem uma importancia muito grande a esta questao do regresso e da reintegracao dos refugiados na Bosnia-Herzegovina, mas igualmente noutros locais dos Balcas onde, infelizmente, a questao se coloca.