Estamos particularmente preocupados, enquanto Uniao e enquanto Comissao, com a crueldade dos castigos e das execucoes praticados por aplicacao da lei islamica num certo numero de paises. Um enforcamento realizado em Janeiro deste ano pos fim a uma moratoria de facto sobre a pena de morte na Nigeria. Participamos na iniciativa da Uniao junto das autoridades nigerianas sobre esta questao em Fevereiro ultimo. Interviemos tambem, em varias frentes, no caso Safiya Hussaini, nomeadamente quando o Presidente Prodi lancou um apelo directo ao Presidente Obasanyo. Estamos neste momento a acompanhar de perto o caso de Amina Lawal, citado pelas senhoras deputadas Ainardi, Karamanou e Ghilardotti, relativamente ao qual se encontra em andamento um processo de recurso. Vejamos agora o impacto de tudo isto sobre as relacoes entre a Uniao e a Nigeria, cujo quadro se encontra definido pelo Acordo de Cotonou. Um dos elementos essenciais desse Acordo e o do respeito dos direitos do Homem e, nesse contexto, a igualdade entre homens e mulheres faz parte do mesmo dominio. Congratulamo-nos com o facto de o Ministro da Justica da Nigeria ter declarado oficialmente que os Estados Federados devem modificar a sua legislacao penal de forma a excluir dela a imposicao de castigos contrarios aos direitos dos cidadaos garantidos pela constituicao nigeriana. Parece tambem que o Governo federal esta preocupado com a incompatibilidade entre a aplicacao penal da lei islamica, por um lado, e por outro as convencoes internacionais assinadas pela Nigeria. Financiamos a realizacao nigeriana de um estudo sobre a lei islamica que mostra que as suas leis foram mal redigidas e contradizem efectivamente outras leis federais. Alem disso, sao aplicadas de forma bastante incoerente devido a falta de formacao dos juizes. A solucao parece-nos continuar ainda no ambito do dialogo e, nomeadamente, no respeito das obrigacoes assumidas pelo pais no ambito do Acordo de Cotonou.