E uma fusao dos valores europeus existentes de uma forma contemporanea e imaginativa. Todos os quadrantes deste hemiciclo que estao interessados no desenvolvimento da Uniao Europeia se congratulam com isso. Tal como a Comissao o refere na sua excelente comunicacao e como o recordou esta manha o Ministro Moscovici, esta Carta e impar, porque reune os direitos civis, politicos, economicos e sociais como nunca aconteceu em qualquer outra carta dos direitos humanos ou dos direitos fundamentais existente no mundo. E tambem, como o salientou a Comissao, contemporanea, porque lida com questoes como a bioetica, a engenharia genetica, a proteccao dos dados pessoais e o acesso a informacao. Tratase, portanto, de um passo no bom caminho. A convencao e o seu Presidente, o senhor deputado Mendez de Vigo, merecem por isso as nossas felicitacoes. O principal aspecto que agora nos divide prendese com a utilizacao da Carta. Para mim, ela serve tres finalidades. Em primeiro lugar, dizer aos cidadaos: a Europa nao e apenas algo que vos acontece, e uma comunidade que vos confere direitos, que vos da garantias, que vos da proteccao em determinadas circunstancias. Em segundo lugar, dizer as instituicoes: tem o dever, expresso nesta Carta, de lidar com os cidadaos de uma certa forma. Quando aprovam legislacao, quando executam accoes administrativas, quando elaboram documentos, tem de respeitar o conteudo desta Carta. Em terceiro lugar, dizer simultaneamente aos EstadosMembros actuais e aos Estados candidatos que ao tornaremse membros da Comunidade estao a tornarse membros de uma comunidade de valores. Existem condicoes que devem respeitar e cumprir para se tornarem ou permanecerem membros da Uniao Europeia. Tratase de uma mensagem muito clara, nao so para os Estados candidatos, mas tambem para os actuais EstadosMembros. Se pensarmos na fragil situacao politica que se vive num ou outro EstadoMembro, esta e uma mensagem importante a transmitir nesta altura. Como sera utilizada a Carta? Concordo com os colegas que afirmam que o Tribunal nao ignorara uma Carta que foi proclamada solenemente pelas tres Instituicoes: Comissao, Conselho e Parlamento. Telaa em mente ao proferir os seus acordaos. Isso e de louvar e nao de recear, como parece pensar o senhor deputado Bonde. O senhor deputado Dupuis e mesmo o meu proprio Ministro europeu insinuaram que se trata de um documento oco ou vazio. Nao posso aceitar esta insinuacao.