Todavia, os montantes previstos para a implementacao da reforma sao bastante modestos e incluem, no Capitulo B-II 90, "Accoes de apoio a Politica Comum da Pesca": 1 milhao de euros para a criacao de uma estrutura comum de inspeccao, 100 000 euros para a criacao de quatro conselhos consultivos regionais e 1 milhao de euros para o melhoramento dos pareceres cientificos. A Comissao dos Orcamentos aferiu positivamente estas tres accoes no ambito da reforma e aprovou os montantes propostos, mantendo-os na reserva como proposto pela Comissao, enquanto se aguarda a adopcao definitiva do regulamento-quadro. A Comissao dos Orcamentos, contudo, considera que o Parlamento deveria ter a possibilidade de analisar de perto as propostas circunstanciadas que a Comissao apresenta sobre cada uma destas accoes, tendo em conta as suas repercussoes, designadamente no que diz respeito aos recursos humanos, as despesas administrativas, as missoes e as reunioes de comitologia. Gostaria que a Comissao esclarecesse um aspecto relativo a melhoria da assistencia cientifica. O regulamento-quadro preve o montante de 4 milhoes de euros; no entanto, a Comissao declara, no anteprojecto de orcamento, que apenas 1 milhao de euros da reserva sera afectado a esta accao. Ao mesmo tempo, verificamos que a Comissao aumentou esta rubrica em 3 milhoes de euros comparativamente ao ano passado. Este montante, somado ao milhao na reserva, poderia representar um aumento geral de 4 milhoes de euros, tal como esta previsto no regulamento-quadro. Como nao esta claro, a minha pergunta a Comissao e a seguinte: esse aumento de quatro milhoes de euros - tres mais um - destina-se a melhoria da assistencia cientifica, como previsto no regulamento-quadro ou, pelo contrario, esta accao apenas beneficiara do milhao de euros inscrito na reserva? Se for este ultimo o caso, o que pretende a Comissao fazer a esse aumento de 3 milhoes na rubrica B-II 904? No que diz respeito ao relatorio do senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna, relativo a um dos elementos fundamentais da reforma da PCP - a reducao da capacidade de pesca da frota da Uniao Europeia -, a Comissao dos Orcamentos, e nao poderia ser de outra forma, deixa ao criterio da Comissao das Pescas considerar a necessidade da aplicacao de medidas de demolicao de navios. E necessario, por essa razao, implementar outras medidas menos drasticas e reversiveis, como a avaliacao do numero de navios aos quais esta medida seria aplicada, e o parecer da Comissao dos Orcamentos apenas se refere ao impacto financeiro da demolicao de navios. A proposta de regulamento preve um montante inicial de 32 milhoes de euros para 2003 como incentivo especial para o co-financiamento.