O objectivo do artigo 11o e reduzir as emissoes de gases, as emissoes de NOx, e nao qualquer outro tipo de poluicao, que poderia ter sido considerado e aceite, evidentemente, mas, na realidade, nao foi. Alem disso, com a revisao prevista no artigo 11o - e com isto gostaria de responder ao que se disse aqui - a Comissao nao pretende impor nem ir alem daquilo a que o direito nos obriga a todos, mas sim cingir-se estritamente ao que esta estipulado no referido artigo 11o do Protocolo no 9 do Acto de Adesao, a saber, a revisao, precisamente para ver como evoluiu a situacao e se proporem as correspondentes medidas de reducao das emissoes de NOx. Peco que leiam o artigo. Eu pedi o documento para o reproduzir textualmente. Lamento nao o ter aqui, mas posso referir a parte que diz que autoriza, nos termos do artigo 71o, sobre co-decisao, o Conselho e, agora, o Parlamento - depois das ultimas modificacoes do Tratado, e co-decisao - a adoptarem medidas num ambito comunitario que, passo a citar, "garantam uma proteccao equivalente do meio ambiente, designadamente uma reducao de 60% da poluicao" Senhores Deputados, gostaria de lhes dizer que nao e nossa intencao impor nem ultrapassar o que estipula o Protocolo no 9 do Acto de Adesao da Austria. Eu compreendo que possam ter dificuldades, compreendo perfeitamente, e penso que a Austria tem problemas de trafego, tal como outros paises, que, alem desse, podem ter outro tipo de problemas. E compreendo tambem que as regioes alpinas e certas regioes especialmente sensiveis da Uniao Europeia possam e devam ser objecto de uma proteccao especial em materia de transportes, e, em especial, de transporte rodoviario. Mas nao a Austria no seu conjunto. Ora, o Protocolo refere-se a Austria no seu conjunto. As regioes alpinas sao apenas uma parte da Austria e, alias, nao so da Austria. Assim sendo, dizemos muito claramente que o principio dos ecopontos foi positivo, tendo reduzido as emissoes de NOx em mais de 50%. Nao atingimos os 60%, mas ultrapassamos os 50%. E, embora nao haja compromissos concretos, tencionamos propor, tal como consta do Livro Branco sobre politica de transportes, que, como espero, os senhores deputados em breve poderao ler, tencionamos propor, dizia, a adopcao de medidas tendentes a reduzir os eventuais efeitos nocivos no meio ambiente, em regioes especialmente sensiveis como os Alpes. Talvez o proprio sistema de ecopontos possa ser uma das solucoes. Talvez. Nao digo que seja a solucao, mas pode ser uma das solucoes. Ora, esse sistema de ecopontos - e esta e a minha ultima questao - deve funcionar de facto. Porque esse e o verdadeiro problema, Senhor Deputado Swoboda, e neste ponto tambem nao posso concordar consigo. O senhor deputado diz que actualmente, com 108%, as transportadoras rodoviarias continuam interessadas em melhorar a qualidade dos seus camioes em termos ambientais. Nao, Senhor Deputado, com o limite de 108%, ja nao tem qualquer interesse em melhorar a qualidade, porque, com o numero de trajectos, atingiram um limite que ja nao podem melhorar com a reducao de emissoes, dado que nao podem passar mais vezes sem incorrerem numa sancao. Neste momento, as duas clausulas sao contraditorias, e por isso se propoe a sua supressao. Se queremos continuar a melhorar as emissoes, temos de suprimir a clausula de 108%, porque, se nao o fizermos, alguns dos melhores camioes poderao evitar a passagem pela Austria, pois, com 108%, sobram ecopontos e faltam direitos de passagem. Isso pode levar a utilizacao de camioes mais poluentes. Em suma, ja ninguem tem interesse em melhorar a qualidade das suas emissoes porque existe um limite de 108%. Dai que se proponha a sua supressao. Senhor Presidente, Senhores Deputados, partindo do facto de que ha sempre diversas interpretacoes juridicas, isso eu sempre aceitei, parece-me que o que preve o artigo 11o do Protocolo no 9 e que se proceda a uma revisao e se proponham as devidas medidas, sendo o objectivo as emissoes de NOx.