Na verdade, o projecto de directiva nao visa fundamentalmente o estabelecimento substantivo das condicoes de afastamento, mas diz respeito apenas ao reconhecimento mutuo de decisoes de afastamento ja adoptadas. Por outras palavras, nao cobre especificamente as decisoes de afastamento comunitarias com base numa norma adoptada nos termos do artigo 63o do Tratado CE, mas as decisoes de afastamento adoptadas com base no direito nacional.