Nesta perspectiva, gostaria de me associar aos meus colegas para lembrar a necessidade de conferir a esta Carta um caracter vinculativo. Com efeito, os cidadaos, compreenderiam mal que a Uniao Europeia trabalhasse na definicao de direitos fundamentais que nao fossem garantidos juridicamente. Direitos fundamentais, e insisto nesta palavra, nao podem ser senao obrigatorios, sem o que a propria construcao europeia perderia, aos olhos de muitos, o seu caracter fundamental. A futura Carta deve, portanto, ser incluida nos Tratados e isto por ocasiao da proxima CIG, provavelmente a ultima a reunir quinze paises. A Franca que reivindica ser, aos olhos de todos, a patria dos Direitos Humanos deve com efeito, imperativamente, aproveitar a sua presidencia, no segundo semestre de 2000, para inscrever esta modificacao dos Tratados na ordem do dia. Este e um apelo solene que lancamos ao Governo frances. Mas, ha dois pontos que eu gostaria de referir aqui. Por um lado, gostaria de afirmar a necessidade de que a Carta desenvolva o conceito de cidadania europeia baseada na residencia. E mais do que nunca imperativo evitar que coexistam na Europa, diferentes categorias de pessoas beneficiando de direitos distintos. Por exemplo, como poderia aceitarse que um argelino que trabalha e paga impostos ha trinta anos, em Franca, nao possa votar nas eleicoes municipais europeias, enquanto um europeu que resida ha seis meses num outro pais da Uniao Europeia pode participar? Esta Carta deve estruturarse por forma a fazer evoluir a nossa definicao de cidadania europeia, a partir da nocao de residencia. Os direitos que definimos, sendo fundamentais, devem aplicarse a todos. Por outro lado, gostaria de insistir na urgencia de que se reveste a introducao, na Carta, de uma proteccao eficaz dos dados informatizados de caracter pessoal. Com efeito, o Parlamento Europeu votou, no mes passado, uma alteracao solicitando a criacao de uma comissao europeia de informatica e liberdades. Ora, esta nao podera existir, verdadeiramente, se nao assentar numa norma juridica solida. A Carta deve portanto, acautelar a definicao dos limites do conteudo dos ficheiros, os meios autorizados para a recolha das informacoes e as modalidades de acesso.