E infelizmente verdade que esta calamidade nao e a primeira deste tipo a ocorrer em aguas europeias e gostaria de referir que, apos o ultimo desastre de navegacao, a catastrofe ocorrida com o Estonia em 1994, a Uniao Europeia tomou na altura medidas firmes. Foi adoptada uma serie de disposicoes bastante abrangentes com vista a melhorar a seguranca dos navios de passageiros. Lembrar-se-ao certamente que as disposicoes decretadas na altura tinham os objectivos que passamos a enumerar. Em primeiro lugar, o registo dos passageiros. Em segundo lugar, a aplicacao de normas de seguranca harmonizadas tambem no que diz respeito a estabilidade e aos dispositivos de salvamento no trafego interior no seio da Uniao Europeia. Em terceiro lugar, inspeccoes e inqueritos obrigatorios apos a ocorrencia de acidentes. Em quarto lugar, o cumprimento de normas sociais a bordo e, em quinto lugar, a utilizacao do codigo de organizacao de um servico de navegacao seguro nas entidades exploradoras de navios de passageiros. Viagens de navios de passageiros no interior e no exterior do pais rumo a ou a partir de portos da Uniao sao, em conformidade, abrangidas por um enquadramento juridico completo. A Comissao tem por missao supervisionar a utilizacao pratica do referido enquadramento juridico no ambito do papel que lhe e cometido pelo Tratado. Por esse motivo, na sequencia do naufragio do ferry-boat Express Samina, a Comissao dirigiu-se de imediato ao Governo grego com vista a obter esclarecimentos relativamente a implementacao do direito comunitario vigente. A Comissao instou as autoridades gregas a apurarem se os navios que deveriam ter adoptado as normas comunitarias de seguranca ate 30 de Setembro o fizeram realmente. Em virtude desta verificacao solicitada pela Comissao, foi para ja suspensa a navegacao de sessenta navios ate que se prove a sua conformidade com as normas. A Comissao partilha inteiramente a opiniao do Parlamento Europeu, segundo a qual passa a ser necessario, a partir de agora, reforcar as normas de seguranca aplicaveis a navios de passageiros. O membro responsavel da Comissao, a senhora Vice-presidente De Palacio, tenciona, por essa razao, incluir no seu programa de trabalho para 2001 a questao de uma eventual revisao da Directiva relativa a normas de seguranca para navios de passageiros, actualmente em vigor. Para alem disso, a Comissao tenciona analisar pormenorizadamente o enquadramento juridico aplicavel a responsabilidade civil no ambito do transporte de passageiros, a fim de apurar a necessidade de uma eventual alteracao do mesmo enquadramento juridico.