Fundamentalmente, somos todos movidos pelo mesmo desejo de assegurar que todos os cidadaos da Europa tenham acesso a servicos de interesse geral de elevada qualidade. A Uniao Europeia e directamente responsavel pelos sectores em que foi introduzida legislacao do mercado interno, fundamentalmente, as industrias de rede. Em todos os casos, foram criadas disposicoes especificas relativas as obrigacoes de servico publico. Toda esta legislacao foi adoptada no ambito do processo de co-decisao e continua a ser desenvolvida. O pacote de propostas no dominio da energia adoptado pela Comissao na Primavera passada inclui elementos grandemente reforcados relacionados com as obrigacoes de servico publico. Os Estados-Membros tem o dever de especificar e fazer cumprir essas obrigacoes. Noutras areas, em sectores que nao sao abrangidos por legislacao comunitaria especifica, sao os Estados-Membros e as suas autoridades instituidas que desempenham o papel principal, como, por exemplo, no que se refere a organizacao e oferta de servicos locais e sociais. Nesses casos, a Comissao limita-se a assegurar a compatibilidade com as regras da concorrencia e do mercado interno em geral. Essas regras, tal como sublinha o relatorio Langen, sao bastante flexiveis. Visam assegurar, em particular, que o financiamento dos servicos de interesse geral seja suficiente. Tem sido frequentemente pedido a Comissao que garanta uma maior seguranca juridica no que se refere as regras gerais da concorrencia e do mercado interno aplicaveis aos servicos de interesse geral. Explicando e desenvolvendo a sua abordagem, a Comissao tem procurado dissipar os receios manifestados pelos operadores e por outras pessoas. A Comissao propoe-se continuar a utilizar exemplos, linhas de orientacao e comunicacoes, bem como propostas de regulamentos sobre isencoes, de modo a clarificar a situacao, tal como e convidada a fazer no relatorio Langen. No relatorio que apresentou ao Conselho Europeu de Laeken, a Comissao comprometeu-se a criar um quadro comunitario aplicavel as ajudas publicas concedidas a servicos de interesse economico geral. Esse quadro podera, em particular, especificar as condicoes de autorizacao, pela Comissao, de regimes de ajudas publicas, reduzindo desse modo a obrigacao de notificacao relativamente a casos isolados de ajudas. Isto podera levar a adopcao de um regulamento isentando determinadas categorias de ajudas da obrigacao de notificacao previa. No que se refere a questao de uma proposta de directiva-quadro, trata-se de uma ideia a que Comissao, em principio, nao se opoe, e relativamente a qual ja concordou em avaliar a utilidade e viabilidade de um instrumento desse tipo. As nossas duvidas dizem respeito, principalmente, a articulacao de uma directiva desse tipo com a legislacao a nivel sectorial. A Comissao ira analisar novamente o assunto a luz da resolucao do Parlamento Europeu. Uma outra questao importante e a da avaliacao. Repito que a Comissao tem todo o interesse em que sejam efectuadas avaliacoes rigorosas, completas e honestas dos resultados da legislacao comunitaria. Trata-se de uma boa pratica; trata-se, tambem, de boa governacao e, portanto, de uma pratica que nao deve ser descurada, seja ao nivel dos Estados-Membros, seja a nivel europeu. Propomo-nos melhorar as avaliacoes sectoriais existentes, e concordamos em apresentar um relatorio horizontal anual no contexto do processo de Cardiff. A Comissao sauda a proposta do Parlamento Europeu no sentido de organizar um debate nos foruns existentes, a fim de assegurar uma avaliacao pluralista, devendo esse debate realizar-se antes de ser elaborado o relatorio Cardiff, de modo a que os seus resultados e recomendacoes sejam plenamente levados em conta.