No documento de estrategia para o alargamento, aprovado pela Comissao no dia 8 de Novembro do ano passado e apresentado a este Parlamento pelo senhor Presidente Prodi e por mim proprio no mesmo dia, a Comissao enunciou os principios aplicaveis ao tratamento das medidas de transicao. Os Estados-Membros concordaram com essas propostas, que constituem agora as nossas bases de trabalho. Podem sintetizar-se da seguinte forma: as medidas de transicao nao se devem reportar a natureza do acervo, mas apenas ao diferimento da sua aplicacao por um determinado periodo. Nao devem acarretar distorcoes da concorrencia dignas de registo. Tem de estar dotadas de um plano de execucao claro, inclusivamente no que respeita aos investimentos que venham eventualmente a ser necessarios, e, nos dominios relacionados com o mercado interno, as medidas de transicao nao devem ser demasiado numerosas e tem de ter uma duracao curta. A livre circulacao de pessoas, a liberdade de estabelecimento e a livre circulacao de capitais constituem elementos fundamentais do mercado interno. Em conformidade com o calendario que foi acordado para as negociacoes, a Uniao Europeia comprometeu-se a formular uma Posicao Comum, desde que as informacoes que lhe forem transmitidas pelos paises candidatos sejam suficientes para o efeito.