O documento visa fazer compreender a motivacao da Uniao, assim como as estruturas institucionais e os instrumentos de que dispoe para por em pratica uma politica activa de respeito dos direitos humanos. Mais concretamente, o relatorio informa que foram criadas novas disposicoes pelo Tratado de Amesterdao na area dos direitos humanos destinadas a reforcar o fundamento da accao da Uniao nesta area, nomeadamente no ambito da PESC. Temos de explorar essas novas possibilidades. Assim, o Tratado definiu como principio o respeito dos direitos fundamentais, tal como se encontram garantidos na Convencao do Conselho da Europa sobre a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. A Uniao "baseia" assim a sua accao nos principios da democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Com o alargamento, a Uniao Europeia anunciou claramente que qualquer pais candidato devera, como criterio de base para a adesao, respeitar a democracia, o direito, os direitos do Homem e as minorias. O Parlamento Europeu e um actor essencial da concepcao e da concretizacao da politica da Uniao em materia de direitos humanos. As nossas competencias foramse pouco a pouco alargando, ao ponto de o Parlamento se ter tornado um forum de discussao sobre os direitos humanos, um forum reconhecido, como o demonstra o nosso debate de hoje! O relatorio ora em apreciacao recordanos que, embora a Uniao Europeia pretenda exportar o seu modelo para os paises terceiros, a situacao no seu seio nao esta isenta de falhas. Assim, onze dos quinze EstadosMembros foram citados no relatorio da Amnistia Internacional para 1999, que os acusa de atentados mais ou menos graves aos direitos humanos. O relator, para alem das criticas, apresenta propostas concretas que eu apoio, por exemplo o alargamento do direito de voto e da elegibilidade nas eleicoes municipais e europeias a qualquer nao cidadao de um EstadoMembro da Uniao Europeia residente ha mais de cinco anos em territorio nacional. Existem outras propostas relativas ao melhoramento do direito de asilo que me parecem muito interessantes e que tem de concretizarse rapidamente.