Da correcta realizacao deste processo de autodeterminacao dependem a estabilidade, a paz e tambem a integracao economica e o desenvolvimento de todo o Magrebe. Diria, inclusivamente, que dela depende tambem a transicao para uma democracia plena, cujos primeiros sinais parecem ser agora visiveis no Reino de Marrocos. Do nosso ponto de vista, a consecucao do processo de autodeterminacao do Sara Ocidental passa pela aplicacao do Plano de Paz das Nacoes Unidas e tambem da Organizacao da Unidade Africana. O nucleo desse plano de paz e, precisamente, a realizacao de um referendo de autodeterminacao justo, livre e no qual os eleitores expressem a sua vontade, sem qualquer tipo de pressao. Apesar dos esforcos das Nacoes Unidas, apesar da MINURSO, apesar dos progressos registados na organizacao do recenseamento, o referendo continua a ser objecto de adiamento praticamente sine die. O atraso da consulta e da responsabilidade, fundamentalmente, de uma das partes, que tarda em aceitar os termos que deverao presidir a essa consulta. Para que essa consulta popular possa realizarse, para que a autodeterminacao do Sara Ocidental seja a realidade a breve trecho, e preciso recorrer aos instrumentos que se encontram a nossa disposicao: os acordos de Houston, em primeiro lugar, e as diligencias do enviado especial do SecretarioGeral da ONU, senhor James Baker, em segundo. E imprescindivel o dialogo directo entre as partes. O Reino de Marrocos e a Frente Polisario devem retomar o dialogo directo iniciado nos finais da decada de oitenta e que tambem esteve na origem dos acordos de Houston. A Uniao Europeia deve definir como um interesse prioritario o seu envolvimento para que este processo nao pare, para que este processo seja levado a bom porto. Lamentavelmente, ate a data, a accao da Uniao nao foi a mais adequada possivel. Proferiramse muitas declaracoes, mas que em pouco se traduziram na pratica. O aspecto mais importante da resolucao que votaremos hoje aqui e o apelo do Parlamento Europeu ao Conselho para que adopte uma accao comum, como contemplado no Tratado da Uniao Europeia, para o caso do Sara Ocidental. Isso significa declaracoes, instrumentos, recorrer a todos os instrumentos que estao a nossa disposicao para contribuir para que este processo de autodeterminacao seja coroado de exito, ajudando James Baker nas suas diligencias, ajudando as Nacoes Unidas, exortando as partes a respeitar as disposicoes das resolucoes internacionais e, ainda, colaborando na tao necessaria ajuda humanitaria.