Ate que ponto devemos regozijar-nos, agora? A concretizacao de um espaco de liberdade, de seguranca e justica afecta a essencia das relacoes entre a autoridade e o cidadao. Exercicio de uma coaccao legitima versus manutencao dos direitos fundamentais do cidadao. Por causa desta relacao de tensao, fizeram-se, no passado, revolucoes na Europa, travaram-se longos debates constitucionais. Nao obstante, surge agora, no terceiro pilar da Uniao Europeia, legislacao relativa ao assunto, mediante decisoes-quadro, cozinhadas pelo Conselho com os recursos da diplomacia secreta, enquanto os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu ficam a ver navios. No que diz respeito a este assunto, estamos de volta ao seculo dezanove. E conhecido o nosso desejo de reformar o processo de tomada de decisao europeu, bem como de encerrar o chamado buraco democratico. Todavia, isso exige uma modificacao do Tratado e disponibilidade politica suficiente para o fazer. E-nos, porem, impossivel esperar tanto tempo. A situacao em torno do mandato de captura europeu demonstra que se ultrapassou um limite critico. Em jogo esta a nossa propria credibilidade, como representantes do povo, motivo por que e imperioso incrementar a legitimidade democratica, inclusive no ambito do actual Tratado. Uma possibilidade de o fazermos reside na proposta recentemente aprovada no Senado dos Paises Baixos, o que, no entanto, requer uma fase de abertura activa no trajecto do processo de tomada de decisao no Conselho. De acordo com esta proposta, relativamente a projectos de decisao-quadro so se toma uma decisao definitiva apos um periodo minimo de seis semanas, durante as quais cidadaos e respectivas organizacoes dos Estados-Membros tenham tido oportunidade de formar a sua opiniao. Inclusive, tanto o papel dos parlamentos nacionais, como o do Parlamento Europeu ganhariam, desse modo, maior importancia.