E bem revelador da forma como o Parlamento funciona que ainda nao estejamos habituados a colocar os pontos em que temos de facto uma grande influencia no inicio da ordem do dia, e em vez disso discutamos em primeiro lugar questoes sobre as quais, formalmente, o Parlamento nao tem voz activa. (Aplausos do senhor Comissario Kinnock) Seis meses depois de a Comissao ter exposto os seus planos num Livro Branco, o Parlamento esta pronto para dar o seu parecer. Gostaria tambem de felicitar os relatores. Fizeram um excelente trabalho em condicoes dificeis. E verdade que fomos nos proprios que criamos essas condicoes dificeis, mas nao foi por isso que deixaram de o ser. Em materias tao relevantes como esta, e importante que o Parlamento fale a uma so voz. Creio que a votacao de amanha ira demonstrar isso mesmo. Gostaria de enderecar um agradecimento especial ao senhor deputado Pomes Ruiz, que elaborou o relatorio da Comissao do Controlo Orcamental, dando mostras de uma grande abertura para aceitar os pontos de vista dos seus colegas da comissao. O resultado deste exercicio e um solido conjunto de relatorios que ira receber amanha o apoio quase unanime desta assembleia. Penso, por isso, que a Comissao deveria levalos a serio. Hoje e tambem um dia importante para a reforma da Comissao, porque foi aprovado por essa Instituicao um certo numero de propostas que, do meu ponto de vista, irao ser o elementochave no restabelecimento da confianca dos cidadaos europeus nas nossas Instituicoes. Em primeiro lugar, a Comissao aceitou a necessidade de estabelecer regras para proteger os individuos que informem sobre situacoes irregulares. A crise que levou a demissao da Comissao no ano passado demonstrou a ausencia de disposicoes adequadas para lidar com queixas genuinas e honestas apresentadas por funcionarios diligentes. Ainda que possamos continuar a ter divergencias relativamente ao papel desempenhado pelo senhor Van Buitenen, parece-nos claro que ele nunca deveria ter sido punido por actuar segundo a sua consciencia. Em segundo lugar, a Comissao propoe-se reformular o procedimento disciplinar, o que ja deveria ter sido feito ha muito. A Comissao decidiu agora aceitar as recomendacoes do Comite de Peritos Independentes, segundo as quais o conselho de disciplina devera ser dirigido por um independente, o que ira contribuir grandemente para aumentar a justica e o rigor do processo disciplinar, e assim sera visto pelos cidadaos. Em terceiro lugar, a Comissao aprovou uma proposta para a constituicao, atraves de um acordo interinstitucional, de um grupo consultivo sobre normas na vida publica, o que tambem se coaduna com as propostas feitas pelos peritos independentes e foi firmemente apoiado pelo Parlamento na sua resolucao de 19 de Janeiro deste ano. O relatorio do senhor deputado Pomes Ruiz expoe a posicao do Parlamento sobre esta materia de uma forma mais detalhada. Fico satisfeito por ver que a proposta da Comissao parece ser coerente com a posicao que iremos aprovar amanha. Mas esperam-nos ainda importantes desafios. A revisao do sistema de gestao e controlo financeiro so agora comecou e embora nao partilhe a visao pessimista expressa ainda agora pelo meu colega do PPE, penso, de facto, que ainda ha muito trabalho para fazer. A descentralizacao do controlo financeiro para as DGs e um passo importante, mas so funcionara se o pessoal tiver uma formacao adequada, se houver recursos suficientes e se a responsabilidade dos gestores directos for adequadamente executada. Neste contexto, existem dois aspectos do processo que nos preocupam particularmente. Primeiro, a Comissao nao aceitou ainda a nossa sugestao de criar uma camara externa para a disciplina financeira. Podera ter muito boas razoes para nao o fazer, mas gostariamos de saber quais elas sao. Segundo, a criacao de um painel ou de um servico de assistencia para irregularidades financeiras, como foi proposto no Livro Branco, so e aceitavel para o meu grupo, se ficar demonstrado que um tal servico de assistencia nao ira de forma alguma minar a capacidade do OLAF para desempenhar as suas funcoes. Depois de um ano e meio de discussao e preparacao, a Comissao esta finalmente a fazer o que prometeu. O processo de reforma esta bem encaminhado e a ser executado, como demonstraram os relatorios de progresso da Comissao.