Essa e uma componente essencial da liberdade de discussao numa assembleia democratica. No entanto, no cumprimento dos seus deveres, os deputados a esta Assembleia envolvem-se frequentemente em actividades ou discursos politicos noutros locais, em particular, nos seus proprios circulos eleitorais e nos seus paises de origem - por exemplo, em congressos dos respectivos partidos. O caso que temos agora perante nos, relativo ao senhor deputado Camre, decorre dum discurso proferido no congresso do seu partido, na Dinamarca, em 2001, pouco depois dos terriveis acontecimentos do 11 de Setembro. Durante uma alocucao ao congresso do seu partido, o senhor deputado Camre fez observacoes muito violentas e, na minha opiniao pessoal, muito ofensivas, sobre os muculmanos que vivem no Ocidente. Segundo ele, todos os paises ocidentais estao infiltrados por muculmanos e alguns deles falam-nos muito bem, enquanto esperam para serem suficientemente numerosos, para entao se verem livres de nos, como o fizeram no Sudao, na Indonesia, na Nigeria e nos Balcas. Houve outras observacoes semelhantes ou ate mesmo mais desagradaveis. Segundo o direito penal dinamarques, seccao 226 b) do respectivo Codigo Penal, constitui crime proferir declaracoes que prefigurem um tratamento derrisorio ou humilhante para um determinado grupo de pessoas. Neste caso, a acusacao e a de que as declaracoes proferidas foram derrisorias e humilhante para certas pessoas que vivem na Dinamarca, nomeadamente, as pessoas de religiao ou origem muculmanas. Segundo o direito europeu, um deputado a esta Assembleia, actuando no seu estado de origem, goza da mesma imunidade em relacao a qualquer accao ou intervencao legal de que gozaria um deputado ao respectivo parlamento nacional. Ao abrigo da constituicao dinamarquesa, um deputado acusado dum delito penal desta natureza goza de imunidade, a menos que o Folketing - o Parlamento Dinamarques - levante essa imunidade. Fomos informados de que normalmente o Folketing levantaria a imunidade num caso deste tipo. No entanto, o Parlamento Europeu sempre afirmou, e justamente, que temos que dispor de um conjunto de principios comuns relativamente ao levantamento da imunidade, que se aplique a todos os deputados ao PE em todos os paises. Assim, a questao nao e saber se o Parlamento Dinamarques levantaria a imunidade, mas se este Parlamento devera levantar a imunidade num caso desta natureza. As palavras proferidas, e agora sob acusacao, sao inegavelmente, a luz de qualquer julgamento comum, no minimo muito ofensivas, mas foram tambem indiscutivelmente proferidas no contexto duma actividade politica. A Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno deu-me instrucoes para analisar todos os precedentes existentes, todas as decisoes que esta Assembleia tomou relativamente a imunidade neste tipo de situacoes. Tornou-se claro para os funcionarios que analisaram o caso, e para mim proprio, que o Parlamento tem uma pratica universal de negar o levantamento da imunidade, no contexto de acusacoes onde o que esta em causa sao materias que fazem parte integrante da actividade politica do deputado. Assim sendo, embora deva dizer que eu proprio sinto uma enorme repulsa pelas afirmacoes que foram proferidas, considero ser meu dever como relator recomendar (e, de qualquer forma, e esse o parecer unanime da Comissao dos Assuntos Juridicos) que, neste caso, o Parlamento informe as autoridades dinamarquesas que recusa o levantamento da imunidade do senhor deputado Camre. Devo dizer que, ao rever a jurisprudencia, me pareceu a mim, pessoalmente, e esta e uma opiniao meramente pessoal, que ao longo dos anos temos vindo a tornar a rede da imunidade parlamentar demasiado larga. Nao seria apropriado ou justo utilizar um caso individual arbitrariamente para mudar esta pratica, mas podera valer a pena a Comissao dos Assuntos Constitucionais analisar a questao: ate onde se deve estender a imunidade parlamentar, ate onde estamos dispostos a faze-lo? Creio que seria adequado a Comissao dos Assuntos Constitucionais considerar este aspecto, se em devido tempo for convidada a faze-lo.