Qualquer recusa de atribuir um visto de residencia deve ser contestado perante as instancias nacionais competentes. A alinea a) do no 3 do artigo 63o do Tratado preve que o Conselho tome medidas na area das condicoes de entrada e residencia, assim como normas relativas aos procedimentos de atribuicao por parte dos Estados-Membros de vistos e de titulos de residencia de longa duracao, inclusivamente para fins de reagrupamento familiar. As medidas de reagrupamento familiar devem ser adoptadas em conformidade com a obrigacao de proteccao da vida familiar e a proibicao das discriminacoes. Na sua proposta modificada de directiva do Conselho relativa ao reagrupamento familiar, a Comissao suprimiu, a pedido do Conselho, a disposicao que previa tornar equivalente o reagrupamento familiar dos membros da familia de um cidadao da Uniao que resida num Estado-Membro de que e cidadao e que nao exerceu o seu direito a livre circulacao, com o dos membros da familia de um cidadao da Uniao que tenha exercido o seu direito a livre circulacao. A situacao dessas pessoas sera portanto tratada posteriormente numa proposta especifica.