As margens de solvencia constituem um assunto mais complicado - tecnico, ate arido - mas tem uma grande importancia em termos praticos e reais. Trata-se de proteger os tomadores de seguros, exigindo que as companhias de seguros detenham um capital regulamentar adicional, que actue como um amortecedor na eventualidade de circunstancias adversas. As propostas da Comissao tendem a reforcar e actualizar as regras existentes que, como ja foi referido na assembleia, se encontram em vigor desde ha quase 25 anos. Verifico com a maior satisfacao que as alteracoes submetidas ao Parlamento estao em total concordancia com o espirito das propostas da Comissao. Se muitas sao de caracter tecnico, outras representam medidas muito praticas que contribuirao para mais clareza e para um grau mais elevado de transparencia, nomeadamente o requisito pelo qual as autoridades nacionais competentes devem estabelecer directrizes que regulamentem a aceitacao de contribuicoes suplementares por parte dos socios de mutuas nao vida. O mesmo acontece com o requisito no sentido de o relatorio da Comissao examinar de que modo as autoridades nacionais de supervisao aplicaram as suas competencias acrescidas em materia de supervisao. Estas alteracoes constituem melhoramentos muito uteis da proposta inicial da Comissao. Gostaria, a este respeito, de agradecer ao senhor deputado Ettl, relator, bem como a senhora deputada Villiers, relatora-sombra, pelo esforco e contributo para a elaboracao dos dois relatorios. Apraz-me informar o Parlamento de que a Comissao aceita todas as propostas de alteracao apresentadas. Se bem que seja sempre arriscado contar com o que ainda nao aconteceu, verifico que existe um largo consenso politico no sentido de estas propostas virem a ser aprovadas mediante uma leitura unica. Pessoalmente, faco votos para que tais esforcos sejam recompensados e para que a legislacao proposta seja efectivamente aprovada com uma leitura unica. Justifica-se perfeitamente dizer que este relatorio constitui um bom exemplo de uma cooperacao frutifera entre as nossas duas Instituicoes.