E bom ter presente que a receita do IVA e nao so uma fonte muito importante de receitas para os orcamentos nacionais, mas tambem um dos recursos proprios de financiamento do orcamento da Uniao Europeia. Por isso, proponho que se aprove, no essencial, a proposta da Comissao, uma vez que esta responde a tres importantes objectivos politicos. Em primeiro lugar, a harmonizacao proposta das mencoes obrigatorias nas facturas implica uma reducao consideravel das formalidades administrativas para os operadores que exercem as sua actividade em toda a Uniao Europeia. Actualmente, estes defrontamse na Uniao Europeia com quinze regulamentacoes diferentes e, no total, com vinte e cinco mencoes obrigatorias diferentes. Por conseguinte, ha que saudar a proposta de substituir esta amalgama de regras por uma unica lista de mencoes obrigatorias, o que na pratica significa que um operador europeu so tera de cumprir uma unica regulamentacao para todas as facturas emitidas a clientes na Uniao Europeia. Em segundo lugar, a introducao do enquadramento comum para a facturacao electronica aliviara as formalidades administrativas das empresas, tornando simultaneamente mais eficazes as auditorias relativas ao IVA. Alem disso, a facturacao electronica traduzirsea em economias para as empresas, uma vez que o custo do envio, o tratamento de uma factura electronica, e muito inferior ao de uma factura em papel. Em terceiro lugar, a introducao de uma regulamentacao comum para a facturacao electronica estimulara igualmente o desenvolvimento do comercio electronico na Europa, especialmente no que respeita aos servicos fornecidos por essa via. Concordo, portanto, que as alteracoes que nos introduzimos em comissao, quer eu quer os meus colegas, melhoraram o projecto de directiva. No entanto, ha dois aspectos resultantes da votacao que se realizou em comissao com os quais eu nao concordo. Um diz respeito a uma alteracao apresentada pelo meu colega Jose Manuel GarciaMargallo y Marfil sobre a numeracao das facturas. A Comissao propoe um numero unico, e eu proponho que esse numero unico seja sequencial, com uma ou mais series. Ou seja, podemos adoptar series diferentes, por paises ou por tipos de produtos, mas sempre numa base sequencial. Penso que esta deve ter sido a intencao do meu colega Jose Manuel GarciaMargallo y Marfil, mas a versao que foi aprovada diz exactamente o contrario. O outro aspecto diz respeito a assinatura electronica. Concordo com a proposta da Comissao segundo a qual a autenticidade da origem e a integridade do conteudo da factura devem ser garantidas mediante a utilizacao de uma assinatura electronica avancada na acepcao da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro legal comunitario para as assinaturas electronicas. A Comissao Economica e Monetaria votou contra esta proposta, ou melhor, introduziu uma alteracao para suprimir esta proposta. Penso que devemos voltar a introduzila, ou seja, devemos manter o texto da Comissao. E porque? E que se as assinaturas electronicas implicam custos, estes sao relativamente insignificantes em comparacao com as potenciais economias. O nivel de seguranca escolhido pela Comissao pode ser adquirido no mercado belga, por exemplo, por 15 euros por ano. Este custo devera baixar no proximo futuro, nomeadamente com a proxima entrada em vigor da directiva. O Parlamento e o Conselho aprovaram uma directiva para que aparecesse esta assinatura electronica simplificada. Temos aqui a oportunidade de a utilizarmos e darmos garantias as administracoes fiscais.