Longe de nos, porem, a ideia de invadir a esfera de competencias dos orgaos especificos do Parlamento Europeu! Foi por esta razao, Senhor Comissario, que, quando ouvimos os representantes dos assistentes, o fizemos na presenca e com a colaboracao do Senhor Vicepresidente Onesta, encarregado pela Mesa do Parlamento de seguir estes problemas. Ora, queremos dar o contributo da Comissao do Emprego e dos Assuntos Sociais para a procura de solucoes inovadoras. A maior parte dos nossos colegas conhece bem os problemas com que os assistentes se defrontam, desde a precariedade as dificuldades de insercao legal no territorio belga, onde muitos deles residem. A Mesa do Parlamento Europeu tomou ja uma decisao interna indispensavel, destinada a melhorar a transparencia na gestao do subsidio de secretariado. E um ponto que consta do relatorio Onesta. Queria saudar essa decisao. E uma decisao que vai permitir aos assistentes beneficiarem de um contrato de trabalho em boa e devida forma, de cobertura social - coisa que nem todos tinham - e de um seguro de acidentes de trabalho. Mas ha outros problemas que continuam por resolver. Esses problemas dizem respeito essencialmente a situacao especifica dos assistentes que, de facto, sao trabalhadores fronteiricos, sem que, no entanto, os direitos proprios dessa condicao lhes sejam reconhecidos. Foi por esta razao que o relatorio de peritos encomendado pela Comissao Europeia preconizou a utilizacao da legislacao europeia existente em materia de livre circulacao e a integracao nessa legislacao da situacao especifica dos assistentes parlamentares. Esta via parecenos realista e razoavel. Realista, porque o famoso Regulamento no 1408/71, que rege a livre circulacao de trabalhadores, estudantes, reformados, etc., nao e todos os nossos colegas deputados o sabem - um texto imutavel. Desde ha cinco anos que tem vindo a ser submetido pelo Conselho a um trabalho de simplificacao, actualizacao e melhoramento que devera terminar - pelo menos e o que o Parlamento Europeu espera - sob a Presidencia belga. Este ano, apresentamnos modificacoes do texto. Durante o ultimo periodo de sessoes, julgo ter mesmo compreendido que muitos colegas desejavam uma reformulacao geral desse texto, mais do que melhoramentos tecnicos. Ainda assim, aprovamos a ultima modificacao que o Conselho e a Comissao, conjuntamente, nos solicitaram em Fevereiro. Por outras palavras, o texto poderia facilmente ser modificado e adaptado a situacao dos assistentes e poderia permitir a estes escolherem o pais de instalacao para efeitos de quotizacoes sociais e de assegurarem os seus outros direitos de proteccao social. Esta via, que e realista, e tambem razoavel. O Conselho desejava que o Parlamento reformulasse as suas relacoes com os seus assistentes de forma transparente. Este primeiro passo foi dado com a decisao que evoquei. O Conselho nao deseja abordar as questoes fiscais. O recurso ao Regulamento no 1408/71 nao o impoe. Muito bem! O Conselho nao queria dar estatuto de funcionario aos assistentes. O nosso pedido nao visa tal objectivo, e muito diferente: visa simplesmente garantir os direitos fundamentais dos assistentes a proteccao social. Por outras palavras, estao hoje reunidas todas as condicoes para um progresso decisivo neste processo, e, Senhor Comissario, e essa a razao da pergunta que dirigimos a Comissao, tendo esta manifestado sempre a sua vontade de progredir nesta materia ao lado do Parlamento. A Comissao tem a iniciativa politica, mas hoje pedimoslhe que faca uso dessa iniciativa e que apresente formalmente uma proposta de modificacao do Regulamento no 1408/71, no sentido de aditar um simples paragrafo respeitante a situacao dos assistentes. Cabe ao Conselho assumir, em seguida, as suas responsabilidades, e manter ou nao os nossos assistentes e nos proprios numa situacao de inseguranca juridica e social. O Parlamento ja deu inicio a um trabalho interno, a nivel desta Instituicao. O seguimento depende do processo legislativo normal. Cabe a Comissao elaborar desde ja uma proposta, e o Parlamento podera concluir o seu trabalho, por forma a chegar a uma regulamentacao interna para tratar a questao dos assistentes. E esta, portanto, a razao de ser da nossa pergunta a Comissao. Dentro de que prazo, Senhor Presidente, sera proposto esse texto indispensavel? O melhor seria antes do inicio da Presidencia belga, ja que os nossos assistentes trabalham na Belgica.