Gracas a ela, podemos calcular as pressoes fiscais, a percentagem dos defices publicos ou do endividamento. Pode-se mesmo dizer que ela e um dos principais instrumentos na orientacao das politicas economica, orcamental e fiscal. E atraves dela que os criterios de Maastricht podem ser aplicados e e sobretudo atraves dela que a Comunidade Europeia determina os seus recursos IVA e, em particular, o seu quarto recurso, que se baseia no PNB. No entanto, e ainda necessario que os procedimentos de calculo destas contas nacionais, tanto nas operacoes descritas como nos sectores institucionais resumidos, sejam identicos de um pais para outro. De outra forma, nao ha, evidentemente, comparacao possivel. Dai advem a necessidade de estabelecer principios comuns aos Quinze para contabilizar os impostos e as contribuicoes sociais. E esse precisamente o objectivo do regulamento que aqui nos ocupa. De facto, este regulamento torna homogeneos os mecanismos das contas economicas integradas do Sistema Europeu de Contas. Este sistema, que remonta a 1970, foi alterado em 1995. Diversos problemas se colocam. Por exemplo, para avaliar as receitas, dever-se-a partir do facto gerador do imposto ou das cobrancas? Sabe-se que em Franca, por exemplo, o valor correspondente as receitas fiscais varia consoante se consideram as estatisticas da Direccao-Geral da Contabilidade Publica ou as da Contabilidade Nacional. Por conseguinte, e facil imaginar a fortiori as variacoes de um pais para o outro. Tanto mais que os Estados estao interessados em "fazer batota" de modo a subavaliar a materia colectavel sujeita a IVA ou a deducao sobre o PNB. Alias, os relatorios do Tribunal de Contas Europeu mencionam constantemente essas subavaliacoes, desde a Grecia a Portugal. No caso da alteracao ao regulamento de 1996 que nos interessa, a Comissao propoe-se contabilizar os impostos e contribuicoes, tendo em conta, antes de mais, as receitas efectivamente cobradas, em vez dos direitos a receitas calculados a partir do facto gerador. A Comissao propoe tambem a aplicacao de um coeficiente a percentagem de "incobravel" de forma a nao subavaliar a realidade do defice, tendo em conta as exigencias de Maastricht.