A Cimeira de Nice nao se debrucara apenas sobre a questao de saber se os EstadosMembros deverao prescindir do seu Comissario, mas sobretudo se os EstadosMembros estao dispostos a dar forma a uma cooperacao politica europeia que, passando por cima dos interesses nacionais, defenda os interesses dos cidadaos europeus. Nos ultimos tempos tivemos ocasiao de verificar com frequencia que esta cooperacao politica nao existe em absoluto. As medidas motivadas por interesses nacionais, a reaccao a agitacao provocada pelos elevados precos da gasolina e do gasoleo, que poderiam ter contribuido muito substancialmente para reforcar a credibilidade da cooperacao politica europeia aos olhos do cidadao, sao naturalmente exemplos evidentes disso mesmo. Na perspectiva do aprofundamento da Uniao, os Chefes de Estado e de Governo dos EstadosMembros presentes em Nice deverao, por isso mesmo, virar de bordo e alargar substancialmente a tomada de decisao por maioria. Se estivermos verdadeiramente empenhados no aprofundamento da cooperacao europeia e tambem imperioso que regulemos de forma adequada o processo de tomada de decisao da UE. Por isso mesmo, a tomada de decisao por maioria qualificada devera ser sempre associada ao direito de codecisao do Parlamento. Oitenta por cento das alteracoes apresentadas pelo Parlamento Europeu durante os ultimos tempos foram adoptadas pelo Conselho, o que demonstra a existencia de um enorme contributo qualitativo da nossa parte. Como a colega Beres ja teve ocasiao de dizer, o facto de, por um lado, gozarmos do direito de codecisao em materias relacionadas com a defesa do consumidor mas, por outro lado, em materias relacionadas com a agricultura nos assistir apenas o direito de parecer, e uma incoerencia intoleravel. Pensemos, por exemplo, na recente crise da BSE. O que teremos nos de esclarecer aos nossos cidadaos quanto a essa materia? O colega Mendez de Vigo referiuse, ha instantes, a Carta dos Direitos Fundamentais, e tem toda a razao. Tratase de um assunto a que o Parlamento Europeu consagra particular apreco e que da, alem disso, pes e maos a Europa do Cidadao, a Carta dos Direitos Fundamentais do cidadao europeu. Mas agora que, em Nice, essa Carta tera se ser incorporada no Tratado, diversos Governos ja deram mostras da sua resistencia. Consideramos isto inaceitavel, uma vez que ao incorporarmos este documento nos Tratados da Uniao Europeia as normas e os valores fundamentais do Estado de direito e o bemestar social serao tambem incorporados nas estruturas comunitarias. Quero deixar um alerta para uma postura demasiado minimalista por parte dos nossos Chefes de Estado e de Governo em Nice. Tal como o Presidente da Comissao, Romano Prodi, ja teve ocasiao de observar, a maioria qualificada, em conjunto com o direito de codecisao o artigo 62o, a incorporacao da Carta nos Tratados sera a prova do fogo para os nossos Chefes de Estado e de Governo. Nos Paises Baixos temos um ditado que diz que se colocarmos a fasquia demasiado baixo iremos tropecar nela. O nosso projecto europeu nao pode tropecar nessa fasquia.