O objectivo da presente proposta e o estabelecimento de uma relacao mais eficaz e substancial entre a Comissao e o Comite Consultivo da Pesca. Para a Comissao chegar a esta proposta foram necessarios tres anos de trabalho. Em 1997, foi encomendado um estudo a um gabinete independente, do qual sairam duas conclusoes. A primeira refere que a politica da pesca ultrapassa os interesses da industria pesqueira e diz ja respeito as preocupacoes da propria sociedade. E esse e um aspecto que precisamos de ter em conta. A segunda indica que o modo como funcionava o Comite Consultivo nao correspondia as necessidades da gestao de questoes complexas. Nestas condicoes, a proposta legislativa comporta tres partes: a primeira e a reforma do Comite Consultivo, o qual passa a ser constituido por 20 membros em vez de 45, cabendo uma quota de representacao de 60% as organizacoes pesqueiras, de 25% as empresas comerciais e industriais do sector e de 15% as organizacoes ambientalistas. Por conseguinte, foi feito um esforco para a Comissao se manter informada sobre a opiniao nao so dos profissionais e dos empresarios mas tambem da propria sociedade. A segunda parte da proposta legislativa diz respeito as medidas de reforco das organizacoes representativas dos meios interessados na politica comum da pesca, principalmente das organizacoes pesqueiras profissionais europeias. A terceira parte diz respeito ao reforco das accoes de comunicacao da DireccaoGeral das Pescas com esses meios. A proposta legislativa referese aos dois ultimos pontos, mas quero repetir que foi precedida de um longo periodo de consultas sobre a proposta final relativa a composicao do comite. Em 26 de Outubro, esta proposta foi objecto de uma primeira apreciacao no Conselho, o qual ja aguarda o parecer do Parlamento para prosseguir os seus trabalhos. Quero felicitar de um modo especial a senhora deputada Ramos pela excelente qualidade do seu relatorio, bem como a Comissao das Pescas do Parlamento pela optima cooperacao e pelo trabalho que realizou sobre este texto. Gostaria de comentar as alteracoes e expor a posicao da Comissao. Na comissao parlamentar foram formuladas tres alteracoes. A primeira referese ao desejo do Parlamento de que sejam controladas com rigor as despesas das organizacoes profissionais, de modo a reflectirem com precisao os objectivos estabelecidos pela proposta legislativa. A Comissao esta de acordo e aceita esta alteracao. Quanto a segunda alteracao, a Comissao concorda evidentemente com o desejo do Parlamento de dispor de todas as informacoes relacionadas com os trabalhos do Comite e com os numerosos contactos por ele realizados. Todavia, a redaccao de um relatorio anual, com toda esta actividade, e um trabalho extremamente penoso para a ja sobrecarregada Direccao da pesca comunitaria, sem que dai advenha um beneficio adicional evidente. A terceira alteracao inclui o conteudo da segunda e referese a representatividade do Comite Consultivo, ou seja, a participacao de todas as nacionalidades. Concordamos que no comite devera estar salvaguardado e representado, de forma equilibrada, todo o sector, mas duvidamos que seja necessario e isso ressaltou nao so dos estudos mas tambem dos dialogos realizados estabelecer esse equilibrio com base na nacionalidade.