A concessao de quitacao pressupoe que a informacao recebida e obtida pelo Parlamento permite concluir que a Comissao funcionou correctamente. Se mais tarde surgirem pontos que precisem de ser clarificados, podemos sempre voltar a eles, mesmo que a quitacao ja tenha sido concedida. O relatorio propoe que seja fixado um prazo para a quitacao. Isso e positivo. Uma situacao em que a quitacao fica pendente de um ano para o outro, como tem sucedido nos ultimos anos, nao demonstra uma abordagem empresarial ou responsavel da administracao. Um problema e a recusa de quitacao. Se a quitacao nao for concedida e for tomada uma decisao nesse sentido, e porque ha incuria ou falta de confianca politica. A incuria exige a inculpacao da autoridade ou autoridades responsaveis. Se nao for invocada a incuria, as contas devem ser encerradas. Se a razao da recusa de quitacao for de ordem politica, penso que nesse caso a Comissao deve ser obrigada a demitir-se. O sistema agora delineado, que preve que a recusa de quitacao deve ser seguida da votacao de uma mocao de censura, e bom mas pouco claro. Se houver uma mocao de censura a Comissao ou a um Comissario mas a quitacao nao for concedida, existe uma contradicao no sistema.