Quanto a isso, os Paises Baixos nao constituem um caso isolado. Estudos efectuados revelaram que entre quatro a seis por cento do PIB dos Estados-Membros da Uniao Europeia sao dilapidados em encargos administrativos desnecessarios, suportados pelas empresas. Uma carga pesada que, sobretudo para o pequeno empresario, constitui um duro golpe. Conheco empresarios que renunciam conscientemente a expansao das respectivas empresas, por pretenderem evitar a todo o custo ter de contratar mais pessoal. A burocracia administrativa, que, alem disso, nao e brincadeira, assusta muitos deles. Desse modo, a grande quantidade de obrigacoes impostas pelas autoridades aos empresarios entravam o crescimento da producao e do emprego. Por vezes, nem sequer se trata de legislacao que, em si mesma, esteja errada, ou que nao seja adequada; muitas vezes, porem, e a totalidade das obrigacoes, acumuladas umas sobre as outras, o que torna demasiado pesada a pressao dos encargos administrativos, coisa para que, aqui no Parlamento, tambem contribuimos com a nossa pedrinha. Ainda me recordo de um relatorio do ano passado, relativo as condicoes de trabalho nos estaleiros de construcao. Gracas as alteracoes introduzidas aqui, no Parlamento, figura nesse relatorio a proibicao de se segurar uma escada quando nela se encontre alguem. Nao tendo em conta o absurdo de semelhantes disposicoes, podemos ainda perguntar-nos quem supervisiona o cumprimento deste tipo de legislacao. Senhor Presidente, um dos grandes problemas da nossa complexa sociedade e, realmente, o facto de produzirmos um numero demasiado elevado de prescricoes, em tao grande quantidade e tao complicadas que nem nos proprios nos encontramos ja em situacao de supervisionar o seu cumprimento. O que pode ter consequencias catastroficas. Ainda recentemente tivemos ocasiao de, mais uma vez, verificarmos isso nos Paises Baixos. Os pesados encargos administrativos para cidadaos e empresas, e a incapacidade das autoridades de fazerem cumprir uma floresta de regras, constituem, em minha opiniao, motivo suficiente para lancarmos energicamente maos a simplificacao da legislacao, bem como a melhoria da sua qualidade. O projecto SLIM (Simplificacao da Legislacao do Mercado Interno), a que a Comissao deu inicio em 1996, e que esta noite aqui se encontra em discussao, constitui um passo no bom sentido. Todavia, tal como afirmei no meu relatorio, e muito pouco e avanca com demasiada lentidao. Em contraste com a totalidade da producao legislativa, nao passa de uma gota de agua num oceano. Dai eu preconizar maior celeridade, periodos mais curtos de implementacao dos resultados obtidos pelos grupos de trabalho SLIM, e, naturalmente, organizacao, bem como a mao-de-obra necessaria para o efeito. Muito mais importante ainda considero, porem, a abordagem integral da simplificacao da legislacao. Acho que, nessa tarefa, a atencao se devera dirigir, sobretudo, para a producao de legislacao. Com efeito, e muito mais simples proceder a simplificacao numa fase inicial do que adaptar posteriormente a legislacao em vigor, com custos elevados, inclusive para as empresas. Impoe-se fazer, logo de inicio, tudo para produzir uma boa legislacao, do ponto de vista qualitativo, e restringir, na medida do possivel, as suas consequencias administrativas e financeiras. Recentemente entrou em funcionamento nos Paises Baixos o ACTAL, a que ja fiz referencia, um cao-de-guarda independente, cujas funcoes sao considerar de perto as propostas legislativas preliminares e denunciar eventuais encargos administrativos negativos que delas possam advir para os cidadaos e as empresas. Uma iniciativa excelente, cujo exemplo espero venha a ser muito seguido, quer nos outros Estados-Membros, quer a nivel da Uniao Europeia. Dirijo daqui um apelo insistente a Comissao Europeia para que envide um maximo de esforcos para melhorar a qualidade da legislacao e restringir os encargos administrativos para os cidadaos e as empresas.