Dai a necessidade da segunda directiva proposta, que visa reduzir os riscos para a saude humana e o ambiente decorrentes da producao, utilizacao, tratamento e eliminacao de REEE. As directivas em apreco tratam da responsabilidade do produtor, da recolha separada, da melhoria dos processos de tratamento, da reutilizacao, da reciclagem, dos custos, dos objectivos quantificados, da rotulagem, e das possiveis alternativas a substancias perigosas, como o chumbo, o mercurio, os PBB, etc., prevendo no entanto algumas excepcoes. Cumpre assegurar, porem, mediante a adequada aplicacao do tao apregoado principio de precaucao, que as alternativas sao de facto mais seguras, quer do ponto de vista da toxicidade quer no que se refere aos riscos que comportam, em todos os aspectos, incluindo o da capacidade de retardamento de chama. Sera que temos, por exemplo, um substituto aceitavel para a solda de chumbo? Se bem que eu apoie ambas as directivas, apresentei uma alteracao ao no 4 do artigo 15o da Directiva REEE, visando inserir um novo paragrafo contendo uma clausula semelhante a que consta no artigo 42o da relativamente recente Directiva 1999/31/CE, relativa a deposicao de residuos em aterros. Considero que esta e uma base tao boa como qualquer outra para tomar em consideracao as dificuldades reais de ordem pratica com que determinados Estados-Membros se irao defrontar para conseguirem cumprir os ambiciosos objectivos de recolha e recuperacao propostos, respectivamente, nos artigos 44o e 62o da Directiva REEE. As propostas importantes, como e o caso destas, devem ter em linha de conta, de forma ponderada, as diferencas significativas que se verificam em alguns Estados-Membros em termos de infra-estruturas de reciclagem, economias de escala, e condicoes demograficas e geograficas. Afigura-se irrealista e injusto exigir que os Estados-Membros que, seja por que razao for, apresentam reconhecidas deficiencias a nivel das suas infra-estruturas de reciclagem e capacidade de transformacao, e que nao dispoem de informacoes fiaveis sobre a ocorrencia de REEE, tenham de cumprir, de acordo com calendarios especificos de curto prazo, os mesmos objectivos ambiciosos que outros Estados-Membros que ja tem instalada toda ou quase toda a necessaria infra-estrutura.