A relatora tem razao ao afirmar que nos devemos manter atentos em a forma como o fenomeno da contrafaccao vem crescendo, nao apenas entre os Estados-Membros, no interior do mercado interno, mas tambem para alem das fronteiras externas da Uniao Europeia. Apesar de ser extremamente facil o consumidor ser levado a certa pela contrafaccao em todo o tipo de circunstancias, a verdade e que a contrafaccao representa sempre uma ameaca. E isto porque o produto de contrafaccao nao oferece nenhuma das necessarias garantias de seguranca e qualidade que caracterizam um produto legal, em relacao ao qual o respectivo fabricante pode ser chamado a responder. Um produto de contrafaccao pode constituir um risco para a saude. Pode certamente comprometer a inovacao. E pode ameacar o futuro da investigacao. Pouco mais ha a dizer do contrafactor para alem de que, na melhor das hipoteses, ele ou ela e um parasita da industria produtiva. Nao se trata aqui de um crime inocente. Os produtos e mercadorias de que aqui estamos a falar prejudicam gravemente o funcionamento do mercado. Por esta razao, a Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor identifica-se em larga medida com a linha proposta pela Comissao dos Assuntos Economicos e Monetarios no apoio e defesa do presente relatorio. Todavia, o aspecto que, naturalmente, fazemos questao de frisar a titulo de conclusao e que, na prestacao de informacoes com vista a defesa do consumidor, devem estar envolvidas as proprias associacoes nacionais de consumidores. Sao elas as que em melhor posicao se encontram para identificar algumas das piores burlas actualmente cometidas e para informar o publico de que aquilo que, a primeira vista, pode parecer uma pechincha, nao passa de uma cilada e de uma ilusao. O segundo ponto que aqui gostaria de focar ja foi abordado pelo orador que me precedeu no uso da palavra. A questao e a seguinte: ha quem considere que este debate engloba o debate sobre os direitos de autor e as marcas. Trata-se, porem, de assuntos que tem de ser debatidos em separado. Diversas alteracoes apresentadas pelos grupos politicos e pelas comissoes parlamentares procuraram tornar claro este ponto. Encontra-se presentemente em curso um debate - e o senhor Comissario esta perfeitamente ciente disso - sobre as importacoes paralelas e sobre a possibilidade de estas estarem presentemente a ser utilizadas, nalguns casos, de uma forma prejudicial ao comercio, anti-concorrencial e lesiva dos interesses do consumidor.