No que diz respeito ao relatorio van Velzen, ha dois aspectos que gostaria de salientar. A reutilizacao e exploracao comercial de documentos do sector publico, tal como foi proposta pelo relator, conduzira a uma verdadeira sociedade da informacao para todos. No que diz respeito a informacao de base, tais como textos legislativos e jurisprudencia, esta devera ser disponibilizada ao cidadao a titulo gratuito. Com efeito, na sua qualidade de contribuintes, esses cidadaos ou cidadas ja pagaram por essa informacao, e nao queremos que os nossos cidadaos paguem duas vezes pela mesma coisa. Alem disso, uma boa informacao constitui um factor fundamental para o bom funcionamento de um Estado democratico constitucional. Sou de opiniao que, enquanto Parlamento, nos cumpre defender energicamente os direitos dos cidadaos. Por conseguinte, a informacao deve ser-lhes disponibilizada a titulo gratuito ou contra pagamento dos custos reduzidos de reproducao e difusao. Enquanto grupo, apoiamos inteiramente a abordagem do relator van Velzen. Chego, assim, ao meu segundo ponto. Alguns colegas defendem que, certos organismos do sector publico, devem ser autorizados a cobrar precos acrescidos de um rendimento razoavel para o investimento, ja que parte das suas receitas resulta da publicacao dos seus dados, como boletins meteorologicos ou cartas geograficas. E evidente que isso e possivel nos casos em que existe um valor acrescentado, e existe tambem uma disposicao nesse sentido nas excepcoes citadas na proposta. Incluir discricionariamente na directiva a autorizacao de cobranca de precos acrescidos de um rendimento razoavel para o investimento, parece-se ser extremamente perigoso, porquanto a questao reside em saber o que se entende por razoavel. Sera que isso equivale a 10, 20 ou 30% de lucro, e terao os nossos cidadaos de paga-lo? Outro factor importante e que vigorem condicoes uniformes em todos os Estados-Membros. Neste caso, a aplicacao do principio da subsidiariedade e fundamentalmente errada; precisamos de condicoes de concorrencia equitativas, pois so assim poderemos realizar o mercado unico de produtos e servicos de informacao publica. Prosseguindo ainda com este ultimo ponto, a presente directiva tem de promover a reutilizacao e a exploracao comercial de informacao publica. As autoridades publicas tem, por isso mesmo, de desempenhar um papel propulsor, isto e, de agir como launching customers a fim de disponibilizar essa informacao a baixo custo e garantir, assim, que as pequenas e medias empresas tenham oportunidade de explorar essa informacao e de desenvolver um bom mercado para essa informacao - como acontece nos Estados Unidos. E que um mercado controlado por monopolistas, com actualmente acontece, nao gera mais postos de trabalho nem mais prosperidade. Voltando as comunicacoes moveis de terceira geracao, ja foi dito que a transferencia de milhares de milhoes do sector privado para o sector publico foi desastrosa para o sector das telecomunicacoes moveis. Isto significa que nao podemos impor agora regulamentacao desnecessaria. Podera todavia ser necessaria uma intervencao para garantir a concorrencia. Nao obstante, cumpre-nos zelar por condicoes de concorrencia equitativas; nao ha lugar para medidas unilaterais dos Estados-Membros tendentes a aliviar os encargos dos operadores do sector movel. Nao pode surgir, por exemplo, uma situacao em que a Franca ofereca descontos nas licencas e outros paises as prolonguem. Penso que a Comissao tem de apresentar medidas tendentes a garantir condicoes de concorrencia equitativas. Por ultimo, gostaria de fazer ainda uma breve referencia aos relatorios Khanbhai e Paasillinna, uma vez que estes documentos representam um contributo para a eEurope que preconizamos neste Parlamento e que visa garantir que os cidadaos e as empresas possam tirar o maximo proveito da sociedade da informacao. Ate hoje isso nao se verificou em medida suficiente. E certo que em Lisboa, em 2000, acordamos que deveriamos tornar-nos na economia baseada no conhecimento mais dinamica e mais competitiva do mundo, em 2010, mas isso parece ter-se ficado por nobres palavras, que terao urgentemente de ser transformadas em actos. Na pratica, revela-se que os Estados-Membros se agarram sistematicamente aos seus cavalos de batalha nacionais - quer se trate da patente comunitaria, quer do acesso a informacao publica. Por isso mesmo, e bom que a Comissao acompanhe de perto os desenvolvimentos e chame a atencao dirigentes dos Estados-Membros para as suas responsabilidades. Os principios basicos sao excelentes, mas quando se trata da implementacao das aplicacoes - como 'e-saude?, 'e-governo?