E um facto que, todos os anos, o montante dessas fraudes em prejuizo dos orcamentos comunitarios - isto e, em ultima analise, dos contribuintes europeus - se eleva, aproximadamente, a mil milhoes de euros, como refere justamente a proposta de resolucao da senhora deputada Theato - para quem vao toda a minha admiracao e todo o meu respeito - e que todos os estudos corroboram a afirmacao de que este fenomeno aumenta constantemente. Por essa razao, os instrumentos juridicos existentes para combater as fraudes, como as convencoes e os protocolos ratificados pelos Estados-Membros, a complexidade da aplicacao pratica da assistencia judiciaria em materia penal, a natureza do OLAF que, por mandato, deve limitar-se a meros controlos administrativos e, sobretudo, a fragmentacao do espaco penal europeu mostram-se totalmente inadequados para combater eficazmente esse fenomeno, e as desculpas que ate agora tem sido invocadas tambem nao me convencem de que se deva renunciar ao Procurador Europeu. No entanto, a mera decisao de principio nao basta: se somos realmente a favor da criacao de um Procurador Europeu, devemos, por uma questao de coerencia, dota-lo dos meios eficazes para poder actuar. Devemos, portanto, definir com a maxima precisao, a nivel comunitario, os crimes e as penas previstas para os actos criminosos e, alem disso, elaborar disposicoes comuns em materia de direito penal e de direito processual da Uniao Europeia. Consequentemente, e tal como a senhora relatora Theato, tambem penso que, no respeito pela separacao dos poderes, o Procurador Europeu e os Procuradores-Delegados deverao ser independentes e exercer o seu mandato com base no principio da obrigatoriedade da accao penal.