A Uniao Europeia insta a que o seu uso seja cada vez mais restrito e insiste em que seja executada de acordo com requisitos minimos.A Uniao Europeia tem tambem exercido pressoes, no sentido da introducao de uma moratoria. Talvez seja util que apresente em pormenor as orientacoes da nossa politica relativamente a paises terceiros, no que respeita a pena de morte. Estas orientacoes estipulam que o assunto seja levantado, se se entender adequado, no decurso do dialogo politico com esses paises. Foi o que aconteceu, por exemplo, nas nossas recentes reunioes com os Estados Unidos.As orientacoes estipulam que deverao ser tomadas providencias, sempre que exista uma ameaca de restauracao da pena de morte ou de cessacao oficiosa ou de facto de uma moratoria. As orientacoes deixam claro que deverao ser tomadas providencias ou efectuadas declaracoes publicas de apoio, sempre que um pais tome medidas tendentes a abolicao. Indicamos, nas orientacoes, que deverao ser tomadas providencias individuais sempre que existam indicacoes de que as normas minimas estao a ser violadas. Por exemplo, sempre que nao existam salvaguardas juridicas; sempre que a pena de morte seja aplicada aqueles que eram menores na altura do crime, a mulheres gravidas, ou maes de criancas em tenra idade, ou a pessoas deficientes mentais; e sempre que a pena de morte se aplique a crimes nao violentos ou a delitos, tais como os delitos de opiniao e de consciencia e aos crimes financeiros.Na recentemente adoptada comunicacao sobre os direitos humanos e a democratizacao, a Comissao identificou a campanha para a abolicao da pena de morte como uma das quatro prioridades para os proximos anos ao abrigo da iniciativa europeia para a democracia e os direitos humanos. Financiamos ja uma serie de projectos nesta area, mobilizando a opiniao publica de todo o mundo contra a pena de morte. Esperamos circunscrever a pena de morte aos livros de historia, como uma forma de punicao que nao tem lugar no mundo moderno. Para dar um exemplo, e associome aquilo que o senhor deputado afirmou ha pouco, considero impossivel acreditar que estou a ler um jornal publicado em 2001 quando leio noticias de que as mulheres no Irao estao novamente a ser sentenciadas a morte por apedrejamento.Concordo com os senhores deputados de que o primeiro congresso mundial em prol da abolicao da pena de morte, realizado em Estrasburgo a 21 e 22 de Junho de 2001, foi um importante evento. Embora nao me tenha sido possivel estar presente, em pessoa, os servicos da Comissao representaramme e fizeram um intervencao. Compreendo que a presenca dos individuos que vieram ao Congresso para testemunhar sobre os anos que estiveram a espera da execucao da pena, antes de serem declarados inocentes, foi particularmente comovente e proveitoso. Acredito tambem que o Congresso provou ser util para dar a conhecer os dificeis problemas relacionados com a abolicao da pena de morte e a recolha de sugestoes sobre um certo numero de estrategias politicas inovadoras, em especial, dos participantes americanos. Foi interessante ouvir os comentarios dos senhores deputados acerca das recentes alteracoes a este respeito.Aproveito tambem esta oportunidade para agradecer a Senhora Presidente a sua iniciativa de convidar um certo numero de presidentes de parlamentos, bem como os participantes no Congresso, para estarem presentes num apelo solene que teve lugar no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, em 22 de Junho ultimo. Este foi um importante momento do Congresso, salientando a importancia do papel dos parlamentos na abolicao da pena de morte. O apelo de Estrasburgo, que foi entao aprovado, servira como um importante documento de referencia para os nossos esforcos continuos, com vista a abolicao da pena de morte.