Na Primavera de 2000, a Comissao adoptou uma decisao, segundo a qual o regime transfronteirico de preco fixo do livro acordado entre a Alemanha e a Austria e incompativel com o direito comunitario. Nos aceitamos essa decisao. A Austria reagiu, aprovando uma lei sobre a materia, enquanto a Alemanha comecou por celebrar um acordo contratual e se prepara agora para aprovar, ainda antes do Verao, uma lei relativa ao preco fixo do livro. Qual e, afinal, o objectivo da proposta? Nao pretendemos impor um regime de preco fixo do livro aos Estados-Membros que nao o desejem. Cada Estado-Membro devera poder decidir se aceita ou nao este regime. Isso e muito importante! Mas o que acontece e que os regimes nacionais de preco fixo do livro autorizados pela Comissao se encontram, de facto, ameacados pela importacao, exportacao e reimportacao de livros, bem como pelo comercio atraves da Internet. Assim, e possivel conceber multiplas formas de contornar os regimes de preco fixo por estas vias. Por isso, e necessario incluir na legislacao comunitaria regras de concorrencia que assegurem que os regimes nacionais de preco fixo do livro autorizados nao sejam minados. As regras nacionais encontram-se ainda ameacadas pelas empresas comerciais que se dedicam igualmente ao comercio do livro e que impugnam incessantemente estes regimes nacionais perante os tribunais nacionais e europeus, na esperanca de que, algum dia, venham a desmoronar-se. Por esse motivo, afigura-se necessario adoptar uma directiva que crie um quadro economico e juridico estavel para os regimes nacionais de preco fixo, existentes ou a instituir, que nao imponha obrigacoes suplementares aos Estados-Membros que nao pretendam instituir tais regimes. O Senhor Comissario Monti recomendou, alias, precisamente esta via nos debates que, na altura, tive com ele. Sendo, entao, o Comissario responsavel por esta materia declarou: "Quando a Comissao tiver tomado a sua decisao, devemos considerar a adopcao de uma directiva que a torne, por assim dizer, sustentavel para o futuro." O que esta em causa e o respeito pelos Estados-Membros que decidiram adoptar estes regimes em nome da diversidade cultural. Gostaria apenas de referir um exemplo: na Republica Federal da Alemanha sao publicados mais livros por ano do que nos Estados Unidos. Ora, ninguem nos pode convencer de que esta diversidade cultural poderia ser preservada se nao existisse o regime nacional de preco fixo. Assim sendo, compete, em principio, a Comissao assegurar a criacao de um quadro juridico e economico que permita aos Estados-Membros que possuem estes regimes mante-los de facto. E este o objectivo da proposta de directiva. Nao se trata de impor o regime de preco fixo do livro em toda a Uniao Europeia.