O meu relatorio tem, portanto, como conteudo o prosseguimento do desenvolvimento da Convencao de Aplicacao do Acordo de Schengen em materia de vigilancia transfronteirica. Nos locais onde as fronteiras comuns ja foram suprimidas, a policia nacional tem a possibilidade, mediante o acordo previo da policia do Estado vizinho, de prosseguir a vigilancia transfronteirica de suspeitos. Ate a data, juntamente com a perseguicao, o instrumento da vigilancia transfronteirica constitui a possibilidade mais eficaz de accao penal transfronteirica. A necessidade deste tipo de regulamentacao ficou bem patente na Alemanha, precisamente na ultima semana, quando, na sequencia de um assalto a um banco, foram tomados refens e os criminosos encetavam a fuga atraves da fronteira com a Polonia, dai prosseguindo para a Ucrania. Embora a colaboracao tivesse sido boa, uma regulamentacao como a Convencao de Aplicacao do Acordo de Schengen teria, num caso destes, facilitado ainda mais a perseguicao. A proposta de decisao do Conselho pretende que as infraccoes passiveis de vigilancia transfronteirica passem a incluir delitos de fraude em grupo organizado, pertenca a redes de imigracao clandestina, branqueamento de capitais relacionado com a criminalidade organizada e trafico ilicito de materiais radioactivos. Para mim, permanece a questao de saber por que nao recorremos ao catalogo de actos terroristas, por nos elaborado ha bem poucos meses. Penso que se tratou de uma decisao extremamente importante, que tambem deveriamos agora incluir na presente proposta. Nesta perspectiva, considero que a proposta do colega Buijtenweg e outros constitui um complemento muito positivo. Creio que nos envolvemos cada vez mais num emaranhado de numerosas e diferentes regulamentacoes da colaboracao em materia de direito penal. Futuramente, temos de dirigir os nossos esforcos mais no sentido de um quadro penal comum. Outro aspecto e que, simultaneamente, tambem se ignora o facto de a Convencao de Aplicacao do Acordo de Schengen padecer ate a data, nao apenas de um ambito de aplicacao limitado, mas tambem e sobretudo de entraves burocraticos. Dai que eu tenha sugerido alguns pontos sistematicos de natureza clarificativa, aos quais a comissao deu um amplo apoio. Assim sendo, devemos ter coragem para podermos obter verdadeiros novos desenvolvimentos e verdadeiros progressos nesta Convencao de Aplicacao do Acordo de Schengen. Desde a introducao da vigilancia transfronteirica que triplicou o seu numero de utilizacoes. Como obstaculo mais frequente, os agentes em missao de vigilancia referem frequentemente a falta de poderes para efectuar a detencao. Ate a data, os agentes em missao de vigilancia sao forcados a assistir, impotentes, a delitos em territorio estrangeiro. Nao podem intervir, mas apenas informar um seu colega desse pais que seja competente para o efeito e que, na maior parte dos casos, se encontra sobrecarregado com o seu proprio trabalho. Ate que haja uma intervencao, os criminosos ja se encontram normalmente muito longe. A minha proposta vai, portanto, no sentido de conferir as forcas policiais estrangeiras em missao de vigilancia transfronteirica a possibilidade de deterem criminosos ate a chegada de forcas policiais do proprio pais, desde que estes tenham, primeiro, cometido uma infraccao passivel de extradicao e, segundo, os servicos de policia nacionais nao se encontrem eles proprios em condicoes de impedir esse acto. Nao se consegue fazer com que os nossos cidadaos percebam por que razao as forcas policiais estrangeiras hao-de poder presenciar uma infraccao sem poderem intervir em situacoes graves. Creio que, neste tipo de caso, deviamos adaptar bastante melhor as nossas leis as realidades desta Europa em crescimento conjunto. Com todos os progressos que possam ser experimentados pela Convencao de Aplicacao do Acordo de Schengen, tenho, contudo, a firme conviccao de que a Uniao Europeia necessita de verdadeiras competencias em materia de policia adequadas a um territorio em crescimento conjunto.