Satisfaz-me o facto de o relator concordar com os valores-limite de emissoes e com as datas para a sua aplicacao, que devera iniciar-se em 2003. Todavia, o relator reitera a proposta que ja foi debatida na primeira leitura e que se refere aos valores-limite obrigatorios da segunda fase, a aplicar a partir do ano 2006. Esta fase basear-se-ia nos valores-limite e no ciclo de ensaio actualmente aplicados aos veiculos ligeiros de passageiros. Como sabem, a Comissao tem defendido desde o principio um reforco dos valores-limite em 2006, com base nos seguintes principios: aplica-se um ciclo de ensaio, harmonizado a nivel mundial, para motociclos, que corresponda a uma marcha normal de motociclos nas estradas e os respectivos valores-limite. Utiliza-se uma serie segura de medicoes de emissoes neste novo ciclo de ensaio para motociclos, para que novos valores-limite venham a ser definidos de um modo cientifico correcto e em conformidade com a tecnologia moderna de controlo de emissoes. O desenvolvimento tecnologico do ciclo de ensaio para motociclos ja foi concluido no grupo de trabalho da Comissao Economica das Nacoes Unidas para Europa (CENUE) que trata desta tarefa. Nos ultimos meses, foi realizado um programa de medicao de emissoes bastante amplo. A esse respeito, posso dizer que ja estao disponiveis os resultados dos ensaios de cinquenta motociclos. Na proxima semana, estes resultados sao avaliados no grupo de trabalho. Nao precisamos de esperar que a nivel mundial se chegue a unanimidade sobre o procedimento de ensaio harmonizado. Na base do trabalho tecnico, desenvolvido no ambito deste programa, e possivel definir uma solucao para motociclos que pode ser aplicada primeiramente na legislacao da UE. A abordagem sugerida pelo relator e uma alternativa que deveria, todavia, ser ainda aperfeicoada para ser eficaz em termos de proteccao ambiental. A materia e importante e a Comissao nao pode defender nenhuma alteracao que aponte para a instituicao de uma segunda fase vinculativa. No entanto, a Comissao esta pronta a participar com outras instituicoes na formulacao de um acordo que seja tecnicamente ambicioso e benefico para o ambiente. A posicao comum contem ja um pacote de accoes para um controlo mais eficaz das emissoes durante o funcionamento, mas o relatorio contem ainda uma quantidade de alteracoes em que sao definidos com maior precisao os prazos e os pormenores das disposicoes. A Comissao esta a favor da alteracao 6, relativa aos dispositivos de by-pass, bem como das primeiras partes das alteracoes 5 e 14, referentes ao controlo de conformidade dos motociclos em circulacao. A Comissao aprova igualmente as alteracoes 3 e 12, sobre a permissao do re-equipamento nos veiculos mais antigos. A Comissao nao aceita as exigencias relativas a durabilidade dos dispositivos contidas nas alteracoes 5, 13 e 20. Estas disposicoes poderiam originar uma constante alteracao das prescricoes legais no periodo de 2002-2006. A Comissao apoia a inclusao da medicao das emissoes de CO2 e do consumo entre os requisitos de certificacao como uma condicao obrigatoria para a realizacao de uma futura reducao das emissoes de CO2 e de uma maior poupanca no consumo. As medidas neste sentido so podem ser implementadas apos uma avaliacao muito profunda. Por conseguinte, a Comissao aceita a alteracao 7 mas rejeita as alteracoes 15 e 19. As alteracoes 8 e 9 referem-se a introducao dos valores-limite da segunda fase para ciclomotores. A Comissao nao pode aceitar a alteracao 8, uma vez que esta alteracao atrasa a aplicacao da segunda fase para novas certificacoes em relacao a data acordada na Directiva 97/24/CE ja em vigor. No entanto, a Comissao esta a favor da alteracao 9, que pretende que a data-limite em que os certificados da primeira fase deixam de ser validos seja claramente definida, uma vez que que na directiva se mantem em aberto. Deste modo, a Comissao aceita as alteracoes 3, 6, 7, 9, 12, 17 e 22.