No entanto, sao direitos em grande parte ja existentes na Uniao, por se encontrarem presentes aqui e ali nos Tratados, na Convencao Europeia dos Direitos Humanos, nas tradicoes institucionais comuns dos EstadosMembros e nas convencoes internacionais subscritas por todos. Como se pode ter medo de uma Carta dos Direitos Fundamentais? Essa carta constitui apenas a confirmacao formal, a expressao coerente dos direitos individuais, inviolaveis, sem os quais a democracia se converte no simples reino da forca dos numeros, na potencial prevaricacao dos poderes constituidos. A Uniao Europeia e convivio pacifico e solidario de diversos povos, de diversas culturas, gracas a sua tradicao de respeito pelos direitos individuais. A Carta dos Direitos Fundamentais tornarsea um conjunto de principios partilhados, que definem a identidade da Europa no mundo, uma identidade que nao se baseia em lacos de sangue, em etnias ou em pertencas territoriais mas sim, precisamente, em valores comuns. Na identificacao atenta dos direitos vigentes e partilhados deverao ter lugar os direitos sociais fundamentais que nao tem uma natureza intrinseca diferente dos outros direitos: o direito a liberdade de associacao sindical, os direitos fundamentais a vida e a seguranca nos locais de trabalho, o direito a formacao, nunca como hoje essencial para garantir desenvolvimento, emprego e competitividade no mercado global; deverao ter lugar os direitos politicos dos cidadaos e os direitos humanos de cada individuo; deverao ser definidos os direitos fundamentais perante os novos riscos. Uma enumeracao dos direitos fundamentais, reconhecidos como vinculativos pelas Instituicoes europeias, aponta tambem aos cidadaos o dever que eles tem de respeitalos. Constitui um espaco civil, juridico, de liberdade nao exclusivamente economica, mas tambem de seguranca e justica, num vasto territorio que, ate agora, foi palco de frequentes conflitos sangrentos. Campo de batalha de exercitos inimigos ate ao final da primeira metade deste seculo, a Europa tornase agora garantia de paz e de liberdade em relacao ao medo e a necessidade.