A parceria euromediterranica nao podera, por conseguinte, ser reforcada se esta clausula incontornavel e irrevogavel for ignorada. Desde 1981 que vigora no Egipto uma lei de urgencia que confere grandes poderes as autoridades, em detrimento dos direitos do Homem. As liberdades sao cada vez mais restritas e rigorosamente controladas pelas autoridades policiais, com o aval das autoridades judiciais. O Dr. Saad Eddin Ibrahim e os seus colegas do Centro Ibn Khaldoun foram recentemente condenados sob o pretexto de desvio de fundos ou de desvio processual, mas a verdadeira razao da sua condenacao prende-se com o facto de eles serem defensores das liberdades democraticas, como anteriormente o foram Nawal El Saadaoui e outros militantes em prol dos direitos do Homem. Tambem as liberdades individuais tem sido vergonhosamente desprezadas naquele pais, onde diversos homossexuais foram recentemente condenados. Convidamos, pois, o Governo egipcio a por termo a lei de urgencia, a fim de que todo o cidadao possa gozar plenamente os seus direitos, para que a orientacao sexual, a liberdade de religiao e a liberdade de expressarao se possam manifestar sem serem associadas a crimes, e para que a liberdade de associacao seja assegurada e os defensores das liberdades civicas deixem de ser perseguidos. O Estado egipcio, bem como os outros Estados que assinaram acordos de associacao com a Uniao Europeia, tem de compreender que a clausula democratica constante no artigo 2o do acordo nao e nem um luxo, nem uma opcao.