Deploro a ausencia do Comissario responsavel, mas agradeco muito ao senhor Comissario Byrne a sua presenca hoje nesta Camara. Lamento, no entanto, que se tenha limitado a fazer uma mera declaracao de boas intencoes e a agradecer ao Parlamento, sem ter identificado os problemas existentes nem ter avancado solucoes possiveis para os mesmos. O Conselho encarregou ha um ano a Comissao de elaborar um estudo especifico sobre a situacao do sector dos frutos e legumes - o sector que se depara com mais problemas na actualidade - no quadro do relatorio sobre o funcionamento da OCM no sector dos frutos e produtos horticolas. A fim de evitar a suspensao dos apoios ao sector, aprovouse prorrogar ate 2001 os planos de melhoramento que expiravam em 2000, o que veio criar uma situacao de incerteza no sector e colocar o risco de abandono das culturas, pese embora os bons resultados obtidos com os citados planos de melhoramento. Urge tomar uma decisao de aplicacao imediata para este problema, que se implementem mecanismos de apoio que substituam os actuais planos de melhoramento a medida que estes forem expirando. O sector dos frutos de casca rija desempenha um papel muito importante do ponto de vista social e ambiental na Uniao Europeia, nos paises meridionais (Espanha, Italia, Grecia, Portugal e Franca), dado o grande numero de exploracoes de pequenas dimensoes que asseguram muitos postos de trabalho, para alem do papel ambiental, importante e imediato, que desempenham. O Parlamento pronunciouse a favor da procura de uma solucao definitiva para este sector no ambito da OCM no sector dos frutos e produtos horticolas. E preciso agora, Senhor Comissario, que a Presidencia em exercicio do Conselho e a Comissao agilizem os trabalhos com vista a encontrar uma solucao definitiva para o sector dos frutos secos na Uniao Europeia no quadro da OCM no sector dos frutos e produtos horticolas, garantindose a prorrogacao dos planos de melhoria ate essa altura. No tocante aos restantes problemas que se colocam a esta OCM e aqueles a que se alude no relatorio, julgo ser necessario apoiar as organizacoes de produtores e reforcar os instrumentos que a OCM lhes faculta, nomeadamente os fundos operacionais. E ainda desejavel promover as associacoes e as fusoes entre as organizacoes de produtores e garantir um financiamento dos fundos operacionais constituidos pelas organizacoes de produtores que tenham resultado de fusoes - ou das accoes realizadas em comum por varias organizacoes - a 70%, e nao a 50% como acontece na actualidade. Serlhesia assim dispensado o mesmo tratamento que a actual legislacao preve para as accoes empreendidas dentro da cadeia interprofissional ou entre organizacoes transacionais. Sou de opiniao que e preciso proceder a uma revisao da legislacao em vigor, por forma a permitir que o financiamento se faca com fundos operacionais ou atraves do desenvolvimento rural, sob a unica condicao de que se estabelecam os mecanismos de controlo adequados para evitar um financiamento duplo, o que cria distorcoes ao financiamento do sector. Por ultimo, seria tambem conveniente analisar mais detidamente outros aspectos, como a regulacao de citrinos, as medidas destinadas a produtos especificos afectados pela concorrencia internacional e a regularizacao das trocas comerciais com paises terceiros.