Nao existe Estado sem impostos. Nao e de estranhar que a Cimeira de Nice tenha confirmado o principio da unanimidade para todas as decisoes no dominio fiscal. A Cimeira de Edimburgo tinha limitado as contribuicoes do orcamento comunitario a 1,27% do produto interno bruto europeu. O orcamento da Uniao para o proximo ano estara mais perto de 1% do que deste limite maximo o que e pouco, muito pouco. Todos os Estados redistribuem pelo menos 30%, frequentemente 40% e, por vezes, mais de 50% da riqueza nacional criada durante o ano. Nao e possivel definir o nivel optimo de imposicoes obrigatorias. Os Liberais dizem-nos que e necessario o minimo de Estado possivel. Os Estados Unidos sao citados como exemplo. O orcamento federal redistribui apenas um terco do PIB americano. Na Europa, as imposicoes obrigatorias incluem grandes transferencias para o financiamento das reformas e dos cuidados de saude. Pelo contrario, nos Estados Unidos a seguranca social e, em grande parte, da responsabilidade do sector privado. Assim, os cuidados de saude, liberalizados, custam aos Americanos o equivalente a 14% do seu PIB, contra 8 a 9% nos paises europeus. Nao seria melhor adicionar estes custos da saude nos Estados Unidos se pretendemos comparar os niveis de imposicao dos dois lados do Atlantico? Seja como for, este desvio permitiu-me verificar que a solidariedade atraves do orcamento americano e trinta vezes mais importante do que a solidariedade atraves do orcamento comunitario. Sem uma vasta solidariedade comunitaria, mas que apenas podera fazer-se com base numa estrutura federal pouco provavel num futuro proximo, os Estados da Uniao serao obrigados a manter o controlo da sua fiscalidade. Reconhecendo esta realidade a nossa Uniao devera e podera, pelo menos, coordenar a fiscalidade na Europa. Coordenar, harmonizar nao significa uniformizar. A concorrencia fiscal e do interesse dos cidadaos e da economia. Os Estados Unidos ou a Confederacao Helvetica conhecem um mercado interno que funciona com uma fiscalidade que varia bastante entre, respectivamente, os Estados e os cantoes. A local sales tax americana pode variar de zero a dez pontos, embora entre Estados vizinhos a diferenca maxima seja, geralmente, cinco pontos. Por aqui vemos claramente que a Europa nao necessita de uma taxa de IVA uniforme. Sera necessaria uma taxa minima, eventualmente uma taxa maxima, mas ha que deixar aos Estados uma margem que lhes permita desenvolver politicas microeconomicas proprias. Evidentemente, ha que lutar contra toda a concorrencia fiscal desleal, sobretudo no que diz respeito a fiscalidade das empresas. O grupo Primarolo elaborou regras simples que ha que aplicar. Ha que lutar contra o branqueamento de dinheiro, a grande criminalidade, a fraude fiscal organizada. Isto ja se faz, mesmo nos Estados que praticam o sigilo bancario. Sou, portanto, a favor de regras comuns, de niveis minimos da taxa. Uma retencao na fonte sobre os produtos de poupanca e aceitavel, desde que razoavel e liberatoria. A tributacao da poupanca e mal aceite por muitos dos nossos concidadaos porque ficam com a impressao de ser tributados duas vezes. Aquele que gasta os seus rendimentos paga o IVA; aquele que poupa o produto dos seus rendimentos ja tributados deve, na logica do Ecofin, pagar uma retencao na fonte e sera, ainda, tributado sobre a materia colectavel. Apelo vivamente a uma tributacao na fonte, uniforme e liberatoria. Poderia ser afectada como recurso directo para o orcamento comunitario. As contribuicoes nacionais para o orcamento da Uniao deveriam ser reduzidas na mesma proporcao. Este procedimento pouparia a Europa o sistema burocratico de troca de informacoes imaginado em Santa Maria da Feira. Este sistema corre o risco, alias, de conduzir a uma total renacionalizacao da fiscalidade europeia, ja que cada Estado podera, em 2010, fixar o seu imposto nacional como lhe aprouver.