A Uniao Europeia e um grande ideal. As suas instituicoes sao indiscutivelmente meritorias e os funcionarios dessas instituicoes procuram desempenhar as suas funcoes de forma responsavel. Infelizmente, como o proprio Provedor de Justica afirmou esta manha, as instituicoes europeias nao gozam da melhor reputacao entre os nossos concidadaos. Logo, e essencial que sejam tomadas todas as medidas para garantir a qualidade da administracao dos assuntos europeus pelas instituicoes da UE. No Parlamento temos a Comissao das Peticoes e o Provedor de Justica para verificar alegacoes de ma administracao. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para prestar homenagem ao trabalho de Herbert Bosch no seu relatorio sobre o Provedor de Justica, meu colega no relatorio posterior, a Felipe Camison pelo trabalho da Comissao das Peticoes e a senhora deputada Almeida Garrett pelo seu trabalho sobre o Estatuto do Provedor de Justica. Precisamos de um novo acordo-quadro, de forma a que os Estados-Membros prestem tambem mais atencao as suas obrigacoes ao abrigo dos tratados da UE. Deveriamos tambem registar o nosso apreco pelo Provedor de Justica e pela sua equipa, pela forma calma e eficiente como desempenham as suas funcoes. Nao e facil ser o departamento de queixas da Europa. Requer aptidoes especiais e o Senhor Soderman mostrou dispor de tais aptidoes em abundancia. Reportando-me agora ao meu proprio relatorio que propoe um codigo de boa conduta administrativa, ele teve uma longa gestacao e ja no ultimo Parlamento houve relatorios da minha autoria e da senhora deputada de Esteban propondo um codigo de boa conduta administrativa. Estou reconhecido aos relatores da Comissao dos Direitos dos Cidadaos e da Comissao dos Assuntos Juridicos, em particular ao senhor deputado Dehousse, que apontaram para um caminho processual que podera, assim o espero, permitir-nos obter este codigo. Para que o codigo seja totalmente eficaz, ha que ter em conta dois principios basicos. Em primeiro lugar, tera de se basear na lei. A boa administracao e um direito, nao e um privilegio, e o codigo tem de ser uniforme para todas as instituicoes. Os cidadaos precisam de saber qual e a sua situacao e quais sao exactamente os seus direitos ao lidarem com as instituicoes. O direito a boa gestao esta consagrado na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. Mas sem este codigo, a carta seria apenas um conjunto de palavras. Este codigo devera dar consistencia a Carta dos Direitos Fundamentais. Trata-se de um conceito existente em leis semelhantes na maior parte dos Estados-Membros. A Espanha e apenas um exemplo. A sua lei administrativa de 1992 requer que os cidadaos sejam tratados com respeito e espirito de cooperacao pelas autoridades. A Alemanha, com a sua lei sobre praticas injustas, que data de 1909, exige boas praticas aos seus funcionarios. A Uniao Europeia deve agora seguir este exemplo, atraves do seu proprio codigo de boa conduta administrativa. Estimo que a Comissao em particular, mas tambem as outras instituicoes, tenham adoptado e estejam a aplicar os seus proprios codigos voluntarios. Parecem-me bons nos limites da sua actuacao, mas a verdade e que essa actuacao nao vai muito longe, e deveriam ser obrigatorios em vez de voluntarios. Existem, contudo, algumas diferencas entre o codigo agora proposto, sob a forma redigida pelo Provedor de Justica, que espero que esta assembleia ira apoiar, e os codigos actualmente em uso. Gostaria de referir apenas uma dessas diferencas. Diz respeito ao requisito de que, quando e cometido um erro, o funcionario envolvido apresente desculpas ao cidadao prejudicado em resultado desse erro. A prontidao no pedido de desculpas nunca e despropositada, por isso apoio em particular esta clausula do projecto. Em conclusao, os deputados britanicos como eu proprio estao muitas vezes contra as constituicoes escritas, ja que elas sao alheias a nossa tradicao. Parece-nos que muito frequentemente elas se concentram em dar poder as autoridades e em ignorar os direitos dos cidadaos.