Gostaria de agradecer tambem aos servicos do Parlamento e da Comissao que me ajudaram bastante nesta materia. A proposta de regulamento preve uma implementacao do dominio de topo ".EU" e a Uniao Europeia deveria, assim, afirmar em seu nome, e tambem em complemento dos dominios nacionais, a sua visibilidade no ciberespaco e transpor para a Internet o espaco de confianca que criou atraves do mercado interno. De uma maneira geral, creio poder afirmar que a filosofia da proposta de regulamento da Comissao nao foi abalada pelas alteracoes propostas pela Comissao da Industria, do Comercio Externo, da Investigacao e da Energia e pela Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno. As comissoes parlamentares, Senhor Presidente, propoem alteracoes que contribuem para tornar mais preciso e claro o texto do regulamento e que, na minha opiniao, vao no sentido das exigencias das empresas utilizadoras e dos fornecedores de servicos. No plano dos principios gerais, as alteracoes sublinham o objectivo pretendido de criar para o dominio ".EU" uma imagem de marca de qualidade, e reafirmam para a gestao da Internet os principios da nao ingerencia, da autogestao e da auto-regulamentacao, normalmente defendidos pelo nosso Parlamento. Obrigam ainda o registo a gerir o dominio ".EU" no interesse geral, a observar procedimentos transparentes e nao discriminatorios e a conformar-se as melhores praticas nacionais. As alteracoes preveem ainda que uma implementacao do regulamento devera ser feita tendo em conta os principios aplicaveis ao respeito pela vida privada e pela proteccao dos dados pessoais. De uma maneira mais especifica, as comissoes parlamentares propoem que o campo de aplicacao do regulamento seja limitado a Comunidade Europeia. Para a designacao do registo, esta prevista a publicacao no Jornal Oficial de um aviso de concurso publico, assim como se salienta a diferenca entre o registo e o servico de registo e a independencia entre um e outro. Regra geral, os registos sao processados com base na ordem de chegada dos pedidos, prevendo-se, no entanto, a existencia de uma clausula denominada "sunrise", que permite a proteccao temporaria dos direitos dos detentores de direitos anteriores. Relativamente ao registo especulativo e abusivo de nomes de dominio, sera adoptada uma politica e um procedimento de revogacao, mais do que de prevencao; e os EstadosMembros poderao tomar medidas que impecam o registo no dominio ".EU" dos termos que incluam conceitos geograficos, geopoliticos ou historicos claros que afectem a organizacao territorial de um EstadoMembro. As orientacoes aceites pelo Conselho no passado dia 27 de Junho - portanto, recentemente - nao parecem estar muito afastadas do texto que proponho a votacao do Parlamento, de tal modo que as dificuldades entre as Instituicoes nao deverao ser inultrapassaveis.