Em nossa opiniao, esta vasta consulta deveria conduzir, brevemente, a uma proposta de directiva-quadro que garantisse o desenvolvimento de um verdadeiro mercado unico dos fundos de pensoes complementares, dependente dos 2o e 3o pilares ; conviria que o primeiro pilar, que deve cobrir os riscos biometricos, se mantivesse como pedra angular do sistema de proteccao social na Uniao Europeia. O objectivo de uma directiva para o 2o pilar das prestacoes complementares deve, nomeadamente, definir o quadro para a eliminacao dos obstaculos que se levantam a livre escolha de um fundo de pensao, a livre circulacao de pessoas, a livre prestacao de servicos e a dupla tributacao. No dominio da fiscalidade, a unica solucao aceitavel tera de se basear no principio segundo o qual as quotizacoes serao dedutiveis para efeitos fiscais, pelo menos, ate determinado limite, e as prestacoes complementares serao tributadas em conformidade com a legislacao relativa ao imposto sobre o rendimento em vigor no pais de residencia. Quanto a questao controversa de saber se os regimes complementares de pensao devem cobrir os riscos biometricos, gostaria de recordar que, do ponto de vista fiscal, os fundos de pensao que nao cobrem tais riscos nao poderao ser discriminados relativamente aos que os cobrem, sabendo que a necessidade de cobrir esses riscos depende da importancia ou do sub-desenvolvimento do primeiro pilar nos diversos paises. A subsidiariedade e a livre escolha assim obrigam. No que se refere a regulamentacao prudencial, nao deve ser desproporcionada, a fim de garantir a seguranca dos fundos. Deve ser diferenciada consoante se trate de um sistema interno ou externo a empresa. Deve, finalmente, permitir aos gestores de fundos determinarem a melhor estrategia de aplicacao. Na ausencia de acordo sobre alguns pontos essenciais no que se refere ao enquadramento geral, nao me e possivel votar a favor. Lamento-o, tanto mais que quase todas as conclusoes pertinentes da Comissao dos Direitos da Mulher e as minhas recomendacoes se encontram na proposta de resolucao, nomeadamente aquelas que consideram que tambem no que diz respeito aos regimes complementares, a manutencao dos direitos adquiridos e indispensavel quando o conjuge interrompe ou cessa a actividade profissional para se dedicar a familia ou ocupar-se de parentes que necessitam de ajuda, que convem, para calcular a reforma, tomar em consideracao determinados periodos dedicados a educacao dos filhos ou aos cuidados prestados a familiares, que e oportuno prever a possibilidade de subscrever um seguro voluntario ou facultativo continuo destinado a preservar e melhorar os direitos a reforma, bem como a garantir o direito a restituicao do capital em determinadas condicoes. Ha que, evidentemente, aproveitar esta ocasiao para solicitar aos Estados-Membros que apliquem de forma mais correcta o principio " para trabalho igual, salario igual ", porque as discriminacoes salariais das mulheres tem repercussoes no nivel da sua pensao de reforma. Todas as disposicoes legais mas tambem contratuais que violem o principio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres deveriam ser consideradas nulas e sem efeito. Finalmente, gostaria de reiterar as minhas reivindicacoes de ha muito - que se mantem sem seguimento, por parte da Comissao, ha largos anos - no sentido de se rever as directivas existentes relativas a igualdade de tratamento entre homens e mulheres em materia de seguranca social, quer se trate de regimes legais quer de regimes profissionais. E nao esquecamos os conjuges auxiliares de trabalhadores independentes, esses milhoes de trabalhadores invisiveis, mulheres na sua grande maioria, para os quais este Parlamento solicitou uma modificacao da directiva aligeirada de 1986, preconizando um verdadeiro estatuto-quadro e a contribuicao obrigatoria dos conjuges auxiliares para os regimes de seguranca social, nomeadamente, os regimes de pensao.