No seu entender, a proposta da Comissao iria reduzir a sua eficacia numa serie de aspectos, sem no entanto aumentar a concorrencia nem a certeza juridica. Levantam questoes como o direito de celebrar acordos-quadro, aos quais recorrem com frequencia, relativos a servicos intelectuais e contratos de construcao. Fazem tambem referencia ao novo artigo 41o-A e ao facto de os processos de adjudicacao so poderem ser cancelados em circunstancias muito especiais. Perguntam o que aconteceria, por exemplo, se houvesse uma alteracao na maioria politica e interrogam-se se nessas circunstancias nao deveria ser possivel rescindir um contrato ja adjudicado. Tambem referem uma serie de outros pontos onde a pratica sueca e muito mais eficaz do que a proposta nestas directivas. Diz-se que as autoridades publicas sao burocraticas e ineficazes. Se assim e, entao isso deve-se geralmente ao facto de nos politicos concebermos legislacao excessivamente pormenorizada. Penso que a proposta da Comissao de uma directiva relativa a adjudicacao de contratos e um exemplo - diria mesmo um pessimo exemplo - desse tipo de legislacao que esta na origem da ineficacia do sector publico e que cria mais problemas do que aqueles que resolve. De facto, penso que toda a proposta de directiva deveria ser retirada. O melhor que posso fazer para conseguir isso sera provavelmente apoiar uma alteracao proposta pelo senhor deputado Manders, do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, na qual se convida a Comissao a fazer uma reflexao sobre a situacao e a ponderar se a proposta nao ira criar mais problemas do que aqueles que resolve. Sei que a situacao e variavel de pais para pais, mas acho estranho que o preco mais baixo possivel seja um aspecto tao preponderante na proposta da Comissao. Quando as empresas privadas adjudicam contratos, fazem uma avaliacao global de uma serie de factores, dos quais o preco e apenas um. Por que e que os organismos publicos nao podem ser vistos da mesma forma e dispor da mesma liberdade para realizar uma avaliacao complexa das ofertas que lhes sao apresentadas? Por que razao e que um texto legal deve conter uma lista dos aspectos caprichosos que devem ou nao ser tidos em consideracao? Essas listas sao arbitrarias. Por que razao e que a Comissao e tao restritiva em relacao a certos factores como, por exemplo, as necessidades sociais e os aspectos ambientais e do emprego, que mais tem a ver com a qualidade dos produtos do que com relacoes meramente quantitativas?