Ja esta tarde respondi a uma pergunta da senhora deputada Kauppi acerca do motivo pelo qual o Instituto Europeu de Patentes nao se contentava com um perito apenas, e o motivo que lhe apresentei foi que precisamos de patentes da mais elevada qualidade e por isso e por vezes necessario utilizar mais do que um perito. Nao penso que devamos adulterar a qualidade das patentes atribuidas pelo Instituto Europeu de Patentes e por isso devemos manter o limiar como esta. O mesmo deputado fez uma pergunta sobre jurisdicao. Repito que uma patente comunitaria precisa de uma jurisdicao comunitaria e parecenos que o melhor local para este tribunal que vai ser constituido por juizes especializados, mas que, como e evidente, faz parte do sistema judicial da Uniao Europeia, seria o Luxemburgo; mas isso e apenas uma questao de localizacao do tribunal. No que diz respeito a competitividade, devo dizer que esse foi um dos principais motivos pelos quais nos empenhamos em toda esta actividade. As empresas e a comunidade ligada a investigacao querem que haja uma patente unica disponivel ao mesmo tempo para toda a Comunidade e que seja barata. O custo medio das patentes europeias e tres vezes superior ao custo de uma patente media japonesa e cinco vezes superior ao custo de uma patente media americana. E evidente que isto prejudica a competitividade europeia. No que diz respeito as linguas, e com isto passo a uma pergunta feita pelo senhor deputado De Clercq, se observassemos a Convencao do Luxemburgo de 1989, nos termos da qual todas as patentes tinham de ser traduzidas em 11 linguas, so os custos dessa traducao seriam, em media, de 17 000 euros, enquanto o regime que a Comissao agora propoe custara 2 000 euros. Essa e tambem a razao pela qual a Convencao do Luxemburgo nunca produziu efeitos. Foi celebrada, mas nao foi ratificada nos EstadosMembros que eram necessarios e por isso nunca produziu efeitos - porque nao fomos suficientemente ambiciosos nem em materia de jurisdicao nem de custos. Pergunta o senhor deputado De Clercq por que razao nao podemos ter cinco linguas. A razao e que a construcao da patente comunitaria e de molde a que o Instituto Europeu de Patentes atribua uma patente para toda a Comunidade, e por isso vamos deixar ficar tal como esta agora todo o processo que decorre ate a atribuicao da patente. Depois disso passa a ser valido para toda a Comunidade e entao ha um tribunal para resolver os casos de litigio, mas ate a concessao da patente em si o Instituto Europeu de Patentes continuara a funcionar como funciona agora. Gostaria de chamar a atencao para o facto de que o Instituto Europeu de Patentes nao e uma agencia comunitaria. Ha uma Convencao da Patente Europeia e 15 EstadosMembros assinaram essa Convencao, mas houve varios outros Estados que tambem a assinaram e por isso a Comissao nao pode dizer ao Instituto Europeu de Patentes que disposicoes devera tomar em materia de lingua. Por conseguinte, quando o senhor deputado De Clercq pergunta por que razao o Instituto Europeu de Patentes nao pode tornarse uma agencia da Uniao Europeia, a minha resposta e que a Uniao Europeia tem de assinar a Convencao da Patente Europeia e devera negociar esse aspecto, mas ja nao e realista esperar que o Instituto Europeu de Patentes se transforme numa agencia da Uniao Europeia. O penultimo aspecto, levantado pelo senhor deputado De Clercq, tinha a ver com o processo de codecisao. Esse processo continuara a ser como e normalmente e por isso o Parlamento desempenhara o seu papel normal na apreciacao dos mandatos e dos objectivos da Comissao quando estas questoes forem cabalmente decididas no Outono deste ano. Por ultimo, quando se verificar o alargamento, a Uniao ficara maior, como e evidente, e nessa altura a patente comunitaria aplicarsea aos paises que tiverem aderido a Uniao Europeia. Nao existe outra maneira de conservar e manter uma patente comunitaria.