Os Estados-Membros estao obrigados a respeitar os objectivos relativos a capacidade de captura e ao esforco de pesca fixados para cada um no programa de orientacao plurianual. Desde que estes valores nao sejam ultrapassados, os Estados-Membros podem dispor das suas embarcacoes registadas da forma que entenderam. O Atlantic Dawn tem o direito de pescar em aguas europeias ao abrigo das quotas irlandesas. No que diz respeito aos objectivos do POP, a Irlanda ultrapassa actualmente as suas capacidades de pesca no seu segmento pelagico. Por conseguinte, a Comissao instaurou contra a Irlanda um processo por infraccao do Tratado.