Os direitos fundamentais sao essencialmente direitos de defesa perante o Estado. Ora, nao e caricato que sejam justamente os Chefes de Estado e de Governo a decidir sobre os direitos fundamentais da populacao da Europa? E, afinal, quem e que pode ficar admirado por esses Chefes de Governo se recusarem a ficar sujeitos ao regime previsto na Carta para os direitos fundamentais e a torna-la vinculativa? No processo de constitucionalizacao factual, o maior problema reside no apego ao poder do Conselho e e ai que radica o defice democratico da Uniao. Os Chefes de Estado e de Governo querem ser nao so o unico legislador de facto da Uniao, mas tambem o seu governo. Quem duvida ainda de que se consideram o unico orgao constitucional da Uniao? Em grande medida sem parlamentos, sem cidadaos e - se possivel - tambem sem Comissao. Desde sempre, a missao da democracia foi a de refrear o poder dos principes.