Nao e nada de novo. Em materia de defesa dos consumidores, fala-se das chamadas embalagens enganosas quando o conteudo nao corresponde ao que esta escrito no exterior. Nos ultimos tempos, o Conselho tem manifestado uma especial inclinacao, por vezes de acordo com a Comissao, para se colocar na situacao de falsificador de produtos. Para nao utilizar o termo demasiado duro de "falsario" , digo conscientemente "falsificador de produtos" E o que fazemos tambem no momento de avaliar os produtos do sistema dos planos de pensoes profissionais, ou seja, o segundo pilar do sistema de pensoes de reforma. Pretende-se fazer crer aos cidadaos que se trata de um regime de pensoes complementar, sem cumprir os criterios de qualidade necessarios para o efeito, criterios que devem incluir, do ponto de vista da Comissao do Emprego e dos Assuntos Sociais, exigencias relativas as pensoes de reforma - por exemplo, a garantia de pagamento das pensoes de reforma por velhice ate ao final da vida do beneficiario, o pagamento de pensoes de sobrevivencia a familiares ou a cobertura de riscos em caso de invalidez. A par destas exigencias de qualidade, o risco financeiro, bem como um acordo colectivo entre os parceiros sociais e, portanto, a participacao dos segurados desempenham presentemente um papel nao negligenciavel. Um certo defice de coordenacao das politicas fiscais na Uniao Europeia constitui, neste contexto, um dado adicional que continua a levantar entraves a livre circulacao dos trabalhadores e, sobretudo, a sua mobilidade. Os trabalhadores que aproveitam a livre circulacao de pessoas no seio da UE e dao corpo ao ideal europeu, mudando para um posto de trabalho num outro Estado-Membro, podem mesmo ficar a perder precisamente no que respeita aos sistemas dos planos de pensoes profissionais, devido as diferencas de fiscalidade e, por vezes mesmo, a uma dupla tributacao. Infelizmente, certos criterios essenciais que constituem um segundo pilar completo no sistema de pensoes nao sao praticamente tomados em consideracao. Por isso, nao deveriamos atribuir ao presente projecto de directiva a mencao de "sistema de pensoes complementar - segundo pilar" , mas antes considera-lo como aquilo que de facto e: um produto de servicos financeiros, que apenas cobre uma pequena parte do espectro do segundo pilar. Com efeito, ha uma coisa que nao devemos ignorar neste contexto: em todas as medidas destinadas a assegurar os sistemas de pensoes de reforma, o que e prioritario sao os beneficios e a qualidade para os consumidores finais, seja nos sistemas publicos convencionais ou de reparticao, seja nos sistemas de pensoes complementares ou suplementares que operam recorrendo ao mercado de capitais. O Conselho parece te-lo esquecido, embora seja preciso reconhecer que a capitalizacao gerada por este produto e globalmente interessante. O facto de, nao obstante, se ter conseguido melhorar a qualidade da proposta em alguns pontos fica sem duvida alguma a dever-se ao relator, que abordou com muita prudencia todas as questoes fundamentais. Contudo, ja devia ser muito claro para nos que os sistemas publicos de pensoes de reforma apenas devem ser complementados por sistemas de planos de pensoes profissionais ou fundos de pensoes privados que sejam bons - de contrario, poderia perder-se a simetria social, num cenario de crescente esperanca media de vida.