Todo o nosso sistema economico fica assim minado, ao mesmo tempo que o nosso sistema social e o nosso Estado sao tambem minados pela corrupcao. Dai que devam ser convocados todos os recursos possiveis e imaginarios no sentido de mobilizar todas as estrategias para aplicar os meios adequados no combate a criminalidade organizada. Necessitamos, portanto, dessas medidas, sendo extremamente importante o catalogo de accoes apresentado, pois sinaliza perante os cidadaos da Europa o facto de esta nao ser apenas uma uniao economica e monetaria, mas tambem, no interesse dos cidadaos dos Estados-Membros, uma uniao para a seguranca. Um plano de accao deste tipo pode, sem duvida, contribuir no sentido que pretendemos. Mas, na concretizacao destes planos, deverao ser tidas em conta as necessarias regras do jogo europeias. Foi o que se passou com o plano de accao em apreco e foi esta a razao por que apresentei aqui uma pergunta, inclusive ja na Primavera, dado a Presidencia portuguesa ter chamado a si, de forma muito empenhada, este tema, nao tendo, contudo, respeitado as regras do jogo. Assegurou-nos que o Parlamento iria ocupar-se do plano de accao, que se iria aguardar o nosso parecer, a incorporar no plano de accao, sendo este subsequentemente posto em pratica. A Presidencia portuguesa nao cumpriu esta promessa, o que deu origem a pergunta oral em apreco. Trata-se de uma critica justificada, por diversas razoes. Por um lado, porque a nao participacao do Parlamento Europeu representa um passo atras, nao apenas anterior ao Tratado de Amesterdao, mas tambem ao Tratado de Maastricht, pois, segundo a alinea K.6, o Parlamento teria de ser incluido no processo, em qualquer circunstancia. Mas, por sua vez, tambem o Tratado de Amesterdao exige abertura, transparencia e dai que o Parlamento, enquanto representante de interesses dos cidadaos, devesse ser chamado a uma participacao plena, tal como havia sido assegurado, no inicio, pela Presidencia perante este Parlamento. Esta promessa tambem nao foi cumprida. A minha pergunta a Presidencia francesa incide sobre a forma como esta pretende gerir a situacao, se, nas estrategias a longo prazo, tal como previsto pelo Tratado, vai promover a participacao do Parlamento, aguardar o seu parecer, vindo depois a desenvolver estrategias em conformidade com as posicoes do Parlamento. No entanto, existe tambem uma critica de conteudo relativamente ao plano de accao, fundamentada no facto de, neste caso, apenas serem elaboradas recomendacoes, as quais depois e aplicado um grau de prioridade de 1 a 5. So que, estas listas de prioridades nao estao subordinadas a urgencia ou a necessidade absoluta, mas sim, lamentavelmente, a sua exequibilidade. Dou um exemplo a este respeito. Ao congelamento ou arresto de montantes provenientes de operacoes ilegais desta criminalidade organizada foi unicamente atribuida a prioridade 3, apesar de todos sabermos que o dinheiro e o motor da criminalidade organizada e que, efectivamente, a este congelamento, a esta apreensao de verbas, deveria ser conferida prioridade 1. A este se poderiam seguir outros exemplos. Trata-se, portanto, de propor e solicitar a Presidencia francesa que repense o catalogo de prioridades em apreco, reordenando-o de acordo com prioridades reais, em vez de estabelecer a sequencia segundo criterios de dificuldade de execucao. Trata-se tambem de consolidar a prevencao e, a este respeito, apresentamos propostas concretas. Estas vao desde a revisao das materias legais quanto as suas repercussoes, passando pela prevencao da criminalidade organizada e indo ate a criacao de medidas preventivas no sentido de serem implementados instrumentos tecnicos com vista a dissuadir a criminalidade organizada desde o seu inicio.