Refiro-me, naturalmente, a declaracao que a Comissao emitiu no dia 1 de Fevereiro de 2000 e cujos tracos essenciais comecaria por recordar. A Comissao reafirmou e reafirma hoje que partilha as preocupacoes subjacentes a declaracao de 31 de Janeiro da Presidencia portuguesa. Essas preocupacoes sao legitimas e sao fundamentadas. Nao sera necessario recordar aqui o percurso politico de Jorg Haider e as suas numerosas declaracoes publicas, xenofobas e racistas, logo declaracoes anti-europeias. Que um partido claramente extremista, racista e xenofobo chegue ao poder num Estado-Membro da Uniao Europeia nao pode deixar de preocupar os restantes Estados participantes no projecto europeu, tal como nao deixa indiferente a Comissao Europeia. Em segundo lugar, a Comissao reiterou e reitera o seu compromisso de continuar a exercer o seu dever enquanto guardia dos Tratados, nomeadamente no que se refere aos artigos 6o e 7o do Tratado da Uniao. Uma das importantes inovacoes do Tratado de Amesterdao foi precisamente a explicitacao dos principios fundamentais que sao a heranca comum dos Estados- Membros e a instituicao de um mecanismo de controlo do seu cumprimento e de reaccao em caso de violacao de um desses principios. A Comissao demonstrou assim na pratica o seu apego a um dos principios basilares: o do Estado de direito. Este principio impoe a Comissao que aja dentro dos limites estabelecidos pelos Tratados e e neste contexto que se situa a declaracao de 1 de Fevereiro. A Comissao nao e um Estado, nao pode nem deve actuar como se o fosse. Mas para responder concretamente a pergunta do senhor deputado, devo recordar que o mecanismo instituido pelo n.o 1 do artigo 7o do Tratado da Uniao exige, para ser activado, a verificacao, cito, "de uma violacao grave e persistente dos principios consagrados no artigo 6o" Violacao grave e persistente, repito, e a condicao indispensavel para que a Comissao possa propor ao Conselho a adopcao de medidas contra um Estado- Membro. Parece-me evidente que nao estao preenchidas as condicoes para a sua aplicacao a situacao vivida na Austria. Penso, alias, nao me enganar ao dizer que todos desejamos que essas condicoes de grave e persistente violacao dos direitos do Homem e da democracia nunca venham a estar reunidas, nem em relacao a Austria, nem em relacao a qualquer outro Estado da Uniao. Mas quero garantir-lhe aqui, hoje, o meu empenho pessoal e o empenho da Comissao, como reafirmou o Presidente Prodi esta manha, em fazer tudo para que nao seja necessario aplicar o dispositivo do artigo 7o. Mas tambem vos quero assegurar que nao hesitaremos em aplica-lo se for necessario. Em causa estao valores demasiado nucleares e essenciais para que se possam admitir contemplacoes ou compromissos.SS Os homens e os governos devem ser avaliados mais pelo que fazem do que pelo que dizem. E, no caso da Austria, as declaracoes sao pelo menos contraditorias. Por um lado, qualquer um de nos pode recolher um conjunto de frases incendiarias do lider do Partido Liberal austriaco. Por outro lado, o programa do novo Governo austriaco renova o seu empenho na defesa da democracia e dos direitos do Homem. Dentro em pouco teremos uma primeira e excelente oportunidade para verificar qual destas duas faces e a verdadeira. Refiro-me a atitude que o Governo austriaco adoptara no Conselho em relacao as propostas da Comissao de criacao de um programa de accao de luta contra a discriminacao e de duas directivas. Uma que aplica o principio da igualdade de tratamento entre as pessoas sem distincao de raca ou origem etnica e outra que oferece proteccao em materia de emprego contra a discriminacao por motivos de origem etnica ou racial, de religiao, deficiencia ou orientacao sexual.