Com efeito, ha ja varios anos que nao temos um programa legislativo. O que temos tido em vez disso e um processo de consolidacao e o desenvolvimento de certos processos de convergencia, tal como aquele que foi preparado e lancado no Luxemburgo. Saudamos o processo do Luxemburgo. Esperamos que seja aprofundado, reforcado e alargado a outras areas, tais como a convergencia no dominio da proteccao social. Mas sera que isso quer dizer que ja fizemos o que havia a fazer em termos de legislacao no dominio social? Nao creio. Ha uma serie de areas em que temos de actualizar e modernizar a legislacao social que adoptamos no passado. Com o aprofundamento e reforco do mercado interno e a globalizacao, estamos a assistir a um numero crescente de fusoes, aquisicoes e transferencias dentro da Uniao Europeia. Para mim, isso significa que temos de reexaminar todo o quadro legislativo que criamos nesta area, em grande parte durante a decada de 1970 - legislacao sobre transferencias, despedimentos colectivos, insolvencia e, mais recentemente, sobre os conselhos de empresa. Precisamos de modernizar e reforcar essa legislacao, nao para travar a globalizacao ou o aprofundamento do mercado interno, claro que nao, mas para garantir a gestao que esses processos acarretam, criando um espirito de parceria em todos os nossos locais de trabalho que existem na Uniao Europeia, sejam grandes ou pequenos. Isto significa que temos de levar por diante, vigorosamente, o quadro geral sobre a informacao e as consultas no local de trabalho. No dominio da saude e seguranca verificase tambem a necessidade de actualizar e modernizar a legislacao adoptada no passado: a directiva relativa as mulheres gravidas, cuja revisao se espera ha cinco anos; a directiva relativa ao ruido, adoptada em 1986, e cuja revisao se espera ha dez anos; bem como uma serie de directivas que precisam de ser radicalmente actualizadas e modernizadas. Mas tratarsea apenas de uma questao de actualizacao? Nao. Nao precisamos de uma grande quantidade de nova legislacao social, mas ha areas de que temos de nos ocupar. Estao por cumprir as promessas de legislacao sobre o trabalho no domicilio e o teletrabalho; temos o enorme vazio de seguranca social na area do trabalho atipico, vazio esse que se mantem ja ha quase uma decada; temos a promessa de uma directiva especifica sobre as lesoes musculoesqueleticas, que se faz esperar desde o ultimo Programa de Accao Social intercalar. Ha ainda outras areas. Ha pouco tempo veio falar comigo uma senhora, a Sra Angela Elliot Mathis, que trabalha para a Lucent Technologies. Foi seleccionada para um nivel muito alto da empresa, a fim de ocupar o cargo de directora senior e membro do Conselho de Administracao. Ja tinha trabalhado em varios paises europeus para empresas de alta tecnologia. Treze meses depois de ter sido admitida, foi despedida sem notificacao previa e sem justificacao. Continua sem saber a razao pela qual foi despedida. O que e extraordinario, e que a Sra Mathis nao esta protegida pela legislacao belga - era na Belgica que estava a trabalhar - nem pela legislacao europeia. Sem este tipo de proteccao, as pessoas nao aproveitarao oportunidades de viver, mudaremse e trabalhar onde quer que o possam fazer dentro da Uniao Europeia.