Trata-se de um assunto que e sobretudo da competencia dos Estados-Membros e que a Grecia esta a tratar directamente com as autoridades egipcias. Alem disso, segundo tenho conhecimento, existe um acordo bilateral entre o Egipto e a Grecia sobre o intercambio de presos, que tem por objectivo permitir que estes cumpram a pena no seu pais de origem. O Conselho esta consciente de que as condicoes nas prisoes egipcias podem ser duras. A Espanha enfrenta tambem, a titulo individual e enquanto Estado-Membro da Uniao, o mesmo problema, ja que este se coloca igualmente para cidadaos espanhois que se encontram detidos em prisoes egipcias. Muito embora a cooperacao financeira do Acordo de Associacao entre a UE e o Egipto nao aborde directamente a tematica da situacao nas prisoes, estes dois instrumentos podem servir - e efectivamente outros Estados-Membros utilizaram-nos com esta finalidade - para sensibilizar sobre as condicoes de detencao e a forma como sao tratados os prisioneiros. 0 Acordo de Associacao, assinado em 25 de Junho de 2001, no Luxemburgo e que nao entrou em vigor por ainda nao terem sido depositados todos os instrumentos de ratificacao, estabelece como um dos seus elementos fundamentais o respeito pelos direitos humanos. A proteccao das pessoas detidas ou encarceradas e um dos instrumentos universais dos direitos do Homem e o Programa Indicativo Nacional para o Egipto, de 2000-2004, que implica uma dotacao financeira de 351 milhoes de euros, inclui igualmente o apoio ao desenvolvimento da sociedade civil, a educacao e ao aumento da proteccao social, bem como aos direitos dos grupos mais desfavorecidos e marginalizados da sociedade egipcia.