Uma das medidas desse programa visa aumentar o limite de idade para o reagrupamento familiar dos conjuges para os 24 anos, o que significa que, antes dessa idade, os cidadaos dinamarqueses, cujo conjuge seja originario de um outro pais, nao poderao estabelecer-se com o mesmo na Dinamarca. Alem disso, tambem os cidadaos de idade superior a 24 anos estao sujeitos a restricoes caso o respectivo conjuge nao seja originario de um dos paises nordicos. Considera o Conselho que a proposta dinamarquesa limita a livre circulacao dos cidadaos da Uniao Europeia e que, por conseguinte, e incompativel com o direito comunitario? Pergunta no 9, da deputada Pernille Frahm (H-0285/02): Objecto: Reagrupamento familiar e cidadania da Uniao Europeia Qual a posicao do Conselho face a discriminacao contida na proposta apresentada pelo Governo dinamarques sobre o direito de reagrupamento familiar para casais mistos dinamarqueses-estrangeiros, legalmente casados e pretendendo estabelecer residencia na Dinamarca?