Documentos que hoje sao entregues em Copenhaga ou Estocolmo poderao, amanha, estar embargados em toda a UE. Hoje em dia operamos, na pratica, com regras minimas comuns relativas a abertura. Os paises que pretendam ir mais alem poderao faze-lo. O regulamento da UE harmoniza as regras ao nivel de todos os paises. Sera positivo para o alinhamento dos direitos nacionais, embora seja mau para a abertura. Os Estados-Membros serao obrigados a adoptar as regras comuns e a consultar a autoridade europeia responsavel antes da entrega dos documentos. As novas regras implicam regras maximas para a abertura. Se nao vejam os considerandos 9-a e 12 que excluem regras nacionais mais favoraveis e o artigo 4-a do Regulamento que obriga os Estados-Membros a consultar a autoridade europeia responsavel. Vejam tambem o considerando 5-a relativo ao processo decisorio efectivo, o considerando 7 sobre o direitos dos paises ao embargo de documentos, o considerando 9 sobre as informacoes de caracter pessoal que impede, por exemplo, que os membros dos 1500 comites tenham acesso aos processos e o n.o 3 do artigo 6-a que permite manter as informacoes sensiveis fora dos registos. Vejam ainda o texto do site euobserver.com, no caso de nao constar nos documentos que vos foram distribuidos. O novo tecto e a abertura sao acompanhados de um novo procedimento que permite a tres adversarios da abertura, nomeadamente a Franca, a Espanha e a Alemanha, travar o progresso, mesmo se a totalidade da Europa e doze parlamentos nacionais estiverem de acordo relativamente a uma maior abertura. Actualmente o progresso podera ser obtido atraves de pressao exercida pelo Provedor de Justica, pelos acordaos dos tribunais ou por simples maioria no Conselho de Ministros, isto e, por oito dos quinze paises.