Se a base juridica fosse correcta, esta directiva recairia na competencia da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno, que e responsavel pelas questoes do mercado interno. A Comissao Europeia nao fez qualquer mencao a esse respeito. Ambos os entraves ao mercado interno, como a disparidade entre os regimes fiscais e a derrogacao a favor da Grecia, por exemplo, permaneceram inalterados. Segundo: a proposta de directiva preve restricoes a exportacao. Em relacao aos ingredientes, para as exportacoes da Europa para paises terceiros, a proposta preve que vigorem os mesmos valores. Entendemos que isto e errado e excessivo, pelo que somos de opiniao que esta proposta deve ser rejeitada. Terceiro: relativamente ao conteudo das advertencias, foram propostas as expressoes "Fumar mata" e "Fumar pode matar" No entender da Comissao da Industria, estas advertencias nao so sao enganadoras, como tambem discriminam todos aqueles que fabricam ou comercializam este estimulante de consumo legal, tanto mais que ha a registar uma atitude absolutamente ambivalente da Uniao Europeia nesta materia. 70 mil milhoes de euros de receitas fiscais no conjunto dos EstadosMembros e mil milhoes de euros em subvencoes a cultura do tabaco - nao e possivel conciliar tudo isso. Quarto: no que respeita as dimensoes das mencoes de advertencia, somos de opiniao que as propostas da Comissao do Meio Ambiente, da Saude Publica e da Politica do Consumidor sao perfeitamente desmedidas, pelo que as rejeitamos. Quinto: as designacoes "suave" e "light" , que, no nosso entender, sao utilizadas sobretudo como referencias ao aroma e a cor, devem permanecer no futuro com a mesma acepcao. Propomos portanto que sejam preservadas, mas com modificacoes. Sexto: quanto aos metodos de medicao uniformes e a pretensao da Comissao de recolher dados exaustivos das proprias empresas, propomos que seja um comite cientifico a desenvolver metodos de medicao e teste uniformes, em conjugacao com a ISO, os quais deverao ser introduzidos a nivel de toda a Uniao Europeia. Essa via e mais razoavel do que a prestacao obrigatoria de informacoes exaustivas proposta pela Comissao, ainda que tambem ela ofereca reservas a industria.