Esta proposta aplica-se a 44 novas substancias que deverao ser acrescentadas a lista. Todos concordamos, penso, que se trata de uma medida muito positiva e que, evidentemente, deveremos aprovar a proposta de adenda destas substancias. Quando o Parlamento analisou esta questao pela primeira vez, consideramos que existiam duas lacunas na legalizacao em vigor, as quais entendiamos dever colmatar. Consideramos, muito simplesmente, nao ser necessario esperar pela nova legislacao relativa aos produtos quimicos e entendemos, a bem da saude publica, apresentar de imediato alteracoes. A primeira lacuna prendia-se com o facto de a utilizacao em produtos de consumo de substancias CMR - cancerigenas, mutagenicas ou toxicas para a reproducao - nao ser proibida. Entre os produtos deste tipo encontram-se os revestimentos para o chao, brinquedos e texteis identicos aqueles com os quais entramos em contacto todos os dias como consumidores e que fazem com que estejamos verdadeiramente expostos a estes compostos quimicos. Por isso, e necessaria uma proibicao. A segunda lacuna conduziu a que, naturalmente, pretendessemos proibir a utilizacao de produtos CMR em cosmeticos. Entretanto, o Conselho rejeitou as alteracoes do Parlamento. Contudo, no que respeita aos produtos cosmeticos, a nossa proposta foi aceite. Na conciliacao, foi acordado incluir a proibicao de substancias CMR da categoria 1 e da categoria 2 na Directiva relativa aos cosmeticos, por ocasiao da sua decima setima alteracao. Podemos, pois, dizer que a proposta do Parlamento relativa aos produtos cosmeticos foi aceite. No que se refere aos produtos de consumo, houve tres principais razoes para que o Conselho insistisse em rejeitar as alteracoes do Parlamento. Em primeiro lugar, este considerou nao existirem avaliacoes de risco cientificas relevantes. Na verdade, as avaliacoes de risco foram efectivamente levadas a cabo. Houve tambem uma proposta da Comissao no sentido de, uma vez que nao podemos controlar o uso de quimicos por parte dos consumidores, a seguranca apenas poder ser assegurada atraves da proibicao da utilizacao geral de substancias e preparacoes que sao cancerigenas, mutagenicas ou toxicas para a reproducao. Na opiniao da comissao, de que partilho, nao ha razao para fazer a mesma avaliacao relativamente ao uso de produtos de consumo. O argumento, neste caso, nao colhe. Em segundo lugar, o Conselho referiu-se ao facto de estarmos, neste caso, a lidar com um numero muito significativo e nao especificado de produtos. Na minha opiniao, este e um argumento totalmente vazio de sentido. Deveria ser exactamente o contrario. Se ha assim tantos produtos contendo, por exemplo, substancias cancerigenas, havera entao uma razao concreta para que se tomem medidas, em vez de se afirmar meramente que, devido a existencia de tantos produtos, nada pode ser feito. Em terceiro lugar, o Conselho afirmou que este assunto sera abordado no contexto do desenvolvimento de uma politica nova para os produtos quimicos. E louvavel, e congratulo-me muito com isso. Estou em crer que a proposta, que possivelmente sera apresentada ao Parlamento em Junho, relativa a nova legislacao sobre produtos quimicos tera tambem em conta estes produtos. No entanto, decorrera ainda muito tempo ate que a legislacao entre em vigor, pelo que tera sido util conseguir esta alteracao neste momento. Agora, em segunda leitura, talvez houvesse quem pensasse ter sido util que apresentassemos a mesma alteracao. No entanto, escolhi nao o fazer, e os meus colegas de comissao foram da mesma opiniao. Suscitamos o debate a este respeito quando a vigesima terceira alteracao foi adoptada, na sequencia do relatorio do senhor deputado Nistico. O mesmo debate foi conduzido nessa altura e, na verdade, a nada conduziu. Por conseguinte, optei por recomendar ao Parlamento que, tendo em conta que as nossas propostas relativas aos cosmeticos foram aceites, adopte esta recomendacao para segunda leitura relativa a posicao comum do Conselho.