Hoje estaremos quando muito a tentar controlar os danos do uso abusivo de ajudas comunitarias concedidas a empresas multinacionais. Porventura, se a Comissao tivesse sido mais previdente e atenta, as situacoes de encerramento e reestruturacao de empresas que motivaram esta comunicacao da Comissao nao teriam acontecido. Em meu nome e em nome do PPE, quero manifestar total solidariedade a todos os trabalhadores, em especial aos trabalhadores portugueses afectados pelas decisoes de encerramento de empresas estrangeiras. A perda de postos de trabalho e um terramoto para os trabalhadores atingidos e para as suas familias. Destaco dois casos que conheco bem: o da fabrica de calcado Clark e o da fabrica de confeccoes Bawo. Em Janeiro passado a administracao da empresa Clark decidiu inesperada e unilateralmente encerrar a fabrica de Castelo de Paiva em Portugal, atirando para o desemprego 588 trabalhadores. Dois anos antes tinha, no mesmo registo de actuacao, encerrado a fabrica de Arouca na mesma regiao deixando desempregadas perto de 500 pessoas. Foi beneficiaria de avultados montantes de ajudas comunitarias e das autoridades nacionais e locais. Apesar disso a propria empresa invocou, como justificacao para o despedimento colectivo, a importacao de gaspeas da India e da Romenia com o objectivo de manter uma estrutura de precos competitiva. Acabo de citar o excerto do press release emitido pela Clark em 10 de Janeiro ultimo. O outro caso: em Fevereiro passado a gestao da empresa Bawo procedeu a retirada das maquinas da sua fabrica de Estarreja a coberto da noite e a revelia das suas trabalhadoras. Por mero acaso uma delas deu conta das manobras e lancou o alerta as colegas. Todas as trabalhadoras ficaram em vigilia a porta da fabrica de noite e de dia, a chuva e ao frio, ate os tribunais decidirem o arresto do equipamento. Ambas as empresas terao a intencao de se deslocalizar para paises do alargamento e para paises terceiros. Estes casos sao o paradigma do mau exemplo e suscitam as seguintes perguntas: onde esta o equilibrio entre os interesses economicos das empresas e os direitos dos trabalhadores e da sociedade? Assim, onde vai parar o modelo social europeu? Senhor Presidente, Senhor Comissario, somos pela competitividade, nao amaldicoamos a globalizacao, nao ignoramos a concorrencia do mercado mundial, mas o que nao se aceita e que a economia seja vista como um fim em si mesmo e nao ao servico do homem. O que nao se pode tolerar e que o dinheiro de todos os contribuintes europeus sirva para premiar as empresas que saltitam de pais em pais na mira de maiores lucros e de mao-de-obra mais barata. E isto sem qualquer preocupacao social, quer em relacao aos seus trabalhadores e as suas familias, muito menos quanto aos efeitos economicos nas regioes atingidas. Os subsidios concedidos tem que servir para criar emprego e nao para financiar deslocalizacoes. Nao temos a pretensao de impedir que as empresas encerrem ou deslocalizem as suas fabricas, mas podemos exigir que as empresas que beneficiem de ajudas financeiras assumam compromissos e deem garantias de emprego a longo prazo. A prioridade da Uniao Europeia e o emprego. A estrategia de Lisboa fixa como objectivo atingir nesta decada o pleno emprego. Neste Parlamento e cada vez maior a apreensao quanto aos progressos verificados na Uniao Europeia no que diz respeito a ambicao de Lisboa. Este fenomeno da deslocalizacao de fabricas esta a alastrar em varios Estados-Membros, criando desemprego, e a por em risco o desenvolvimento economico e social das regioes. Como consequencia havera uma maior pressao nos sistemas de seguranca social que terao que suportar os custos da ajuda social aos cidadaos desempregados e, claro, estamos a afastar-nos ainda mais do sonho de Lisboa. E urgente que se faca alguma coisa. Por isso, apelamos a Comissao para que elabore um quadro legislativo no sentido de moralizar a atribuicao de fundos comunitarios as empresas. E preciso que se estabelecam regras claras que previnam e sancionem abusos pelas empresas que recebam subsidios da Uniao Europeia. A Comissao deve recusar ajudas as empresas que nao respeitem os compromissos assumidos com os Estados-Membros e obriga-las a sua restituicao.