Segundo o Tratado e justamente este o papel do Conselho Europeu. O Conselho nao considera que estas orientacoes praticas sejam de alguma forma incompativeis com as competencias executivas da Comissao, as quais nao poderao, de modo algum, ser afectadas por uma decisao cujo objectivo exclusivo e permitir ao Conselho Europeu exercer a responsabilidade que lhe foi atribuida. Neste contexto, gostaria de chamar a atencao para o facto do Presidente da Comissao ser tambem membro do Conselho Europeu, e ate aqui nao ouvi quaisquer objeccoes relativamente ao facto do Conselho querer melhorar o seu desempenho. No que diz respeito a um eventual defice democratico e a falta de separacao de competencias no seio da Uniao, o Conselho considera que a situacao actual, independentemente do que se possa pensar a respeito da mesma, nao pode ser afectada por uma reforma, cujo unico objectivo, conforme foi referido, e uma execucao mais eficaz das disposicoes do Tratado em vigor. Dado que a questao da separacao das competencias executivas e legislativas - quer se trate do principio geral ou da sua aplicacao na Uniao, nao foi debatida enquanto tal no Conselho, este nao podera responder a questao especifica colocada atraves da pergunta H-O 535. O Conselho nao desconhece, naturalmente, a problematica classica retomada, por exemplo, na declaracao de Laeken, aprovada pelo Conselho Europeu em Dezembro e que, segundo tudo indica, sera tambem igualmente retomada na Convencao e, posteriormente, na proxima Conferencia Intergovernamental.