O Conselho propoe por unanimidade que a Turquia seja incluido entre os paises que podem receber esta garantia e a Comissao dos Orcamentos foi igualmente unanime nesta materia. A unanimidade nao significa que estejamos todos satisfeitos com a democracia existente na Turquia ou com a maneira como este pais respeita os direitos humanos; nao estamos. Uma vez que a Turquia entregou o seu pedido de adesao a Uniao Europeia com certeza conhece bem os criterios definidos em Copenhaga. Dado que a Uniao Europeia decidiu em Helsinquia conceder a Turquia o estatuto de pais candidato a adesao, a situacao dos direitos humanos deixou de ser apenas um assunto interno deste pais. Ao solicitar a sua adesao a UE, a Turquia concedeu a Uniao o direito de se pronunciar sobre os seus assuntos internos. Foi grande a tentacao para fazer depender a concessao de emprestimos a Turquia de condicoes associadas as questoes da democracia, mas no ambito deste relatorio nao houve condicoes tecnicas para tal. De facto, neste caso, tratase apenas de completar a decisao do Conselho 2000/2024/CE anteriormente adoptada. Se porventura havia a intencao de estabelecer condicoes, isso deveria ter sido feito no ambito da decisao anterior, no ano passado. Nessa altura, nao se sabia ainda que a Turquia viria a ser incluida entre os paises beneficiario de garantias comunitarias devido um desenvolvimento positivo nas negociacoes de adesao. Alem disso, as condicoes nao poderiam ter sido estabelecidas so por decisao do Parlamento Europeu. Chamo a atencao para a pouca influencia que o Parlamento pode ter sobre o funcionamento do Banco Europeu de Investimentos e para a forma deficiente como, de um modo geral, a Uniao Europeia controla o funcionamento deste banco. O Fundo de Garantia do orcamento da UE, atraves do qual sao garantidos os emprestimos a Turquia, faz parte das despesas obrigatorias e, por esse motivo, o Conselho nao precisou de ter em consideracao as posicoes do Parlamento. Nos no Parlamento Europeu gostariamos que, de um modo geral, os emprestimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimentos estivessem dependentes do cumprimento de condicoes relacionadas, por exemplo, com o meio ambiente e a proteccao social dos cidadaos de paises terceiros, e, no caso da Turquia, das condicoes relacionadas com o respeito dos direitos humanos, mas a actual base juridica do Fundo de Garantia nao o permite. E preciso que haja uma melhor coordenacao entre as instituicoes da UE. Os problemas do controlo e inspeccao da administracao do Banco Central Europeu advem tambem do facto de nos seus orgaos directivos haver apenas representantes dos Estados Membros e de alguns deles quererem impedir que a Comissao e o Parlamento Europeu tomem posicoes sobre os assuntos do Banco. Por tudo isto, o Banco Central Europeu e um dos ultimos portos de abrigo para a actividade bancaria no mundo. Esse e um dominio onde o debate social nao floresce. Por ultimo, chamo a atencao para um assunto que e ja do conhecimento da Comissao - pelo que chamo a atencao especial do Conselho para o mesmo -: os recursos do Fundo de Garantia previstos para 2001 nao sao suficientes para cobrir todos os compromissos assumidos. Esta situacao devera verificarse tambem em 2002. Se a intencao e mesmo cumprir os compromissos, ha que alterar o limite maximo das garantias.