A nossa funcao nao e legitimar os desejos, normalmente bizarros, da tecnocracia de Bruxelas, de querer fazer leis sobre tudo e mais alguma coisa. Se rejeitamos a alteracao, fizemolo porque as empresas precisam de um enquadramento claro para agir. As reticencias situamse, portanto, no campo de aplicacao, ou seja, na propria definicao dos "planos e programas" A parte obrigatoria do campo de aplicacao referese a planos e programas que enquadram autorizacoes de projectos nos sectores da agricultura, florestas, pesca, energia, industria, transportes, gestao de residuos, gestao da agua, telecomunicacoes, turismo, ordenamento do territorio e urbanismo. Este criterio obrigatorio e completado por um mecanismo de seleccao, um preestudo (screening ) da iniciativa dos EstadosMembros (chamado campo facultativo). Concordo em que a proteccao do ambiente e o seu controlo sao uma necessidade e, mesmo, obrigacao, mas os nossos Estados, em nome da subsidiariedade, estao mais aptos a garantilos, e nao apoiaremos as alteracoes que visam alargar o campo de aplicacao, que deve ser limitado apenas aos planos e programas susceptiveis de terem incidencia significativa. Cansa verificar que, por todos os lados, se tenta sempre, indirectamente, dar mais competencias a Uniao em detrimento dos Estados. Aqui, o relator, sob o pretexto de uma preocupacao ambiental, pretende ocuparse de todas as politicas dos Estados. O interesse de se tomar em consideracao o ambiente na avaliacao das politicas nao deve ser posto em causa mas e inconcebivel aplicar, aqui, o mesmo procedimento e, sobretudo, quando tal procedimento e imposto pela Uniao Europeia. Confiamos nos nossos Estados e defendemos a posicao comum; o alibi "ambiente" nao passa do instrumento da intrusao da Uniao em todos os dominios, aqui intitulados "politicas" Conhecemos bem as competencias da Uniao na materia, bem como o seu arsenal. Usar o ambiente para poder infiltrarse em toda a parte, desde as condutas de agua a conduta dos nossos politicos nacionais! Nos dizemos nao.