Nos Estados-Membros, os encargos para os produtores, no que respeita ao comercio transfronteirico de electricidade, serao harmonizados de modo a evitar que existam condicoes de concorrencia desiguais nos diferentes Estados-Membros. Os estrangulamentos nas redes serao distribuidos de acordo com as leis do mercado e nao segundo criterios territoriais, deixando as tarifas de ser determinadas em funcao da distancia entre as partes contratantes, mas somente em funcao do fluxo fisico. E positivo, tambem, que esta legislacao abra caminho a que as novas centrais electricas sejam adequadamente localizadas, especialmente junto dos centros de consumo, e nao, por exemplo, em locais onde a energia primaria utilizada e particularmente barata, dando origem, assim, a novas e importantes redes de transporte. Considerados no seu conjunto, os tres actos legislativos que vamos aprovar constituem marcos do mercado interno da Uniao Europeia. Apos quinze anos de discussoes, poem em pratica no dominio da energia as liberdades que os Tratados garantem aos cidadaos da Uniao Europeia - a liberdade de estabelecimento, a livre circulacao de bens e a liberdade de prestacao de servicos. Estas directivas tornam isso bem explicito. Significam, alem disso, que a concorrencia ira pressionar as empresas europeias a terem um bom desempenho, e e de esperar que estas venham rapidamente a descobrir, cada vez mais, o seu papel e capacidades no mercado global. Deixem que afirme com toda a clareza que quem legisla nao pode fazer mais do que garantir as liberdades dos cidadaos; so o cidadao adulto pode fazer uso dessas possibilidades. E como uma eleicao. Votar e um direito, mas cabe aos cidadaos decidir se querem ou nao exercer esse direito; a reciprocidade da oferta e da procura na area da electricidade e do gas e igualmente um assunto que o publico tem de compreender e relativamente ao qual devera estar atento. Esta legislacao depende inteiramente do modo como os monopolios tecnicos restantes - as redes - serao integrados no mercado de uma forma que torne possivel a concorrencia. Estas leis contem disposicoes importantes a este respeito, pelo facto de, em primeiro lugar, colocarem as proprias redes sob a tutela das suas proprias empresas; em segundo lugar, criam sistemas de regulacao nos Estados-Membros que garantem uma gestao neutra das redes; e, em terceiro lugar, - algo particularmente caro ao Parlamento Europeu - regem o modo como estas autoridades reguladoras dos Estados-Membros cooperam entre si, e com a Comissao, o que leva a que nao venhamos a ter quinze - em breve, vinte e cinco - abordagens diferentes das autoridades reguladoras dos Estados-Membros. Ha um aspecto que gostaria de esclarecer completamente e, neste ponto, estou a seguir o que o senhor deputado Turmes referiu. Se, decorridos alguns anos, o Parlamento ou, Senhora Vice-Presidente, a Comissao verificar que esta legislacao nao deu ainda origem a um mercado interno da electricidade e do gas a escala europeia, que ninguem se surpreenda se se avancar com a sugestao do conceito de um regulador europeu e se se levar essa sugestao a pratica - o que agora nao acontece - juntamente com a desagregacao dos direitos de propriedade sobre as redes, o que tambem nao acontece. Ambas estas opcoes estao ainda a ser consideradas. Cabe, agora, aos participantes no mercado evitar uma situacao na qual seja o legislador a ter de actuar. Nessa perspectiva, a minha esperanca e que nao so a legislacao seja adoptada, como que os participantes no mercado, os consumidores e os fornecedores de servicos possam imprimir-lhe grande dinamica. Por ultimo, gostaria de agradecer a todos os relatores e relatores de parecer, que, desde ha anos, trabalharam em conjunto de uma forma notavel sobre estas questoes.