Estamos em segunda leitura e o Parlamento e chamado a manifestar-se acerca da posicao do Conselho que, como estarao recordados, nos foi transmitida dezoito meses depois da aprovacao da primeira leitura. A razao e que se tratou de um dificil e delicado compromisso entre todos os interesses envolvidos na directiva. Considero esse dificil e delicado compromisso um passo em frente, ate por ter englobado muitos dos pontos que o Parlamento propos em primeira leitura. No entanto, alguns aspectos deviam ser melhorados e foi isso que eu procurei fazer. Apesar da aprovacao de algumas alteracoes de compromisso no seio da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno, continuam a existir opinioes divergentes que dizem respeito, antes de mais, ao artigo relativo a copia tecnica, ou seja, ao chamado caching, bem como ao artigo sobre a copia privada. Ha muitas alteracoes sobre este ponto com as quais nao estou de acordo. A razao pela qual, na copia privada, as alteracoes de compromisso aprovadas pela comissao representaram uma importante novidade em apoio dos autores reside no facto de essas alteracoes de compromisso estabelecerem que a copia privada - passo a citar textualmente - "nao deve ter fins comerciais directos ou indirectos, deve ser efectuada por uma pessoa singular para uso privado e desde que os titulares dos direitos obtenham uma compensacao equitativa" Esta alteracao introduz um novo principio na legislacao comunitaria, uma vez que restringe o conceito de copia privada em beneficio dos autores, obviamente salvaguardando ao mesmo tempo os legitimos interesses dos consumidores. Com esta alteracao, aprovada pela comissao, travou-se a proliferacao de trocas de copias nao autorizadas entre utentes de sites como a Napster, e com esta alteracao deixara de ser possivel qualificar o intercambio de obras nao autorizadas entre utentes da Napster como copia privada. Penso que este foi um passo em frente em relacao ao texto da posicao comum. No que respeita ao outro aspecto, relativo a copia tecnica, considero que o equilibrio conseguido na posicao comum e mais do que suficiente para proteger, por um lado, os titulares dos direitos, e, por outro lado, os consumidores. Todas as alteracoes apresentadas sobre esta questao - no 1 do artigo 5o - embora com o louvavel intuito de garantir uma proteccao reforcada ao direito de autor, nao podem ser aceites, ate porque tem a ver com o dominio da aplicacao e nao com o dominio da regulamentacao, que e proprio desta directiva. Alem disso, estas alteracoes visam introduzir um sistema de dupla autorizacao das obras na Internet, uma para o hosting e outra para o caching, agravando pesadamente a gestao das redes. Portanto, em conclusao, com a votacao na Comissao dos Assuntos Juridicos, vimos que e possivel conseguir um amplo consenso, aprovar a directiva e melhorar a posicao comum de um modo que nao nos faca correr o risco de uma longa e extenuante conciliacao; tudo isto depois de tres anos de debate, de polemica e de confronto. Penso que esta e uma oportunidade que o Parlamento Europeu deve aproveitar: se amanha apoiar o acordo alcancado no seio da Comissao dos Assuntos Juridicos e aprovar as alteracoes que sao fruto de um amplo compromisso entre muitos grupos politicos, poderemos finalmente aprovar esta directiva. Isso sera util nao so para a Uniao Europeia, que ha bastante tempo esta a espera de uma legislacao sobre esta materia, mas sera util tambem, e sobretudo, para os titulares dos direitos.