A nao fazer-se tal exclusao, comprometem-se, sem fundamento tecnico-cientifico, irrefutavel e comprovado, milhares de postos de trabalho e um sector do qual vivem e dependem varias comunidades costeiras da Uniao Europeia. Este efeito socioeconomico deveria, por si so, constituir razao suficiente para levar-nos a reflexao, muito embora existam outras razoes: a proposta baseia-se num alegado estudo cientifico, e ja em Novembro de 2001 o Comite Cientifico, Tecnico e Economico da Pesca salientava que os pontos de referencia de precaucao utilizados pelo Conselho Internacional de Exploracao do Mar nao eram actualmente validos, recomendando, alias, a sua imediata revisao. Porque ninguem, nenhuma administracao, tem a exclusividade da sensatez e do bem-fazer, coloca-se em evidencia a necessidade de se dispor de um mecanismo de apelacao de assistencia cientifica, da conveniencia de uma revisao paritaria e, naturalmente, de ouvir e analisar exaustivamente aquilo que o sector afectado afirmar com seriedade, com os seus argumentos e estudos acreditados. A adopcao de decisoes que tem profundos efeitos sociais deve ser muito bem fundamentada; os estudos que lhes servem de base deverao ser irrefutaveis. O ate aqui aduzido, Senhores Deputados, nao significa opor-se a outras medidas alternativas, serias e responsaveis para a conservacao e melhoria das unidades populacionais de pescada, enquanto nao se realizarem, se completarem e se confrontarem os estudos, mas nao devemos apoiar medidas que podem vir a ter consequencias irreversiveis. O principio de precaucao deve poder ser aplicado sem originar catastrofes economicas nem terramotos sociais. Um ponto de equilibrio e possivel e a Comissao deve prossegui-lo.