Esses paises pobres nao possuem, efectivamente, nem a flexibilidade suficiente, nem a capacidade de negociar com as empresas farmaceuticas estabelecidas em paises que dispoem da possibilidade de emitir uma licenca obrigatoria. Por conseguinte, e perfeitamente possivel que eles enfrentem mais dificuldades do que os outros em beneficiar de reducoes significativas dos precos dos medicamentos essenciais. Na nossa opiniao, entendemos que uma solucao rapida sera uma solucao que permita resolver esta situacao, no seio da OMC, antes do final do corrente ano. Recentemente, realizaram-se varias reunioes do Conselho especializado da OMC. Em Marco, a Uniao apresentou uma comunicacao que propunha duas vias. Uma assenta na interpretacao do artigo 30o do Acordo sobre a Propriedade Intelectual e a outra numa modificacao do artigo 31o. Fomos entao o unico membro da OMC a propor um documento escrito que define, claramente, uma posicao. Os outros membros intervieram oralmente e foram postas na mesa quatro opcoes: interpretar o artigo 30o, modificar o artigo 31o, decretar uma moratoria relativamente a resolucao dos diferendos e, por ultimo, prever um sistema de derrogacoes. Na semana passada teve lugar uma nova reuniao do Conselho especializado, onde apresentamos um novo documento, nascido da nossa reflexao e da analise que fizemos das varias propostas, o qual propoe uma modificacao do artigo 31o. Propomos acrescentar a este artigo um novo paragrafo que estabelecera uma excepcao que visa claramente uma restricao, imposta por este artigo 31o, no dominio da concessao de licenca a exportacao de produtos farmaceuticos fabricados ao abrigo da licenca obrigatoria. Pela nossa parte, entendemos que, na situacao actual, o artigo 30o, que e uma alternativa, autoriza apenas excepcoes, demasiado limitadas, aos direitos inerentes as licencas exclusivas e que a solucao que consideramos em Doha vai mais longe do que os limites fixados pelos artigo 30o. Por outro lado, devemos ter em conta posicoes dos nossos parceiros e propor uma solucao que consideremos, in fine, aceitavel para a maior parte dos membros da OMC. Uma modificacao do artigo 31o tera, desse ponto de vista, mais sucesso do que um esclarecimento do artigo 30o, na medida em que nenhum membro da OMC pos de parte uma modificacao do artigo 31o, quando nenhuns, e nao foram os menos importantes, se opuseram firmemente a um esclarecimento do artigo 30o Os paises em vias de desenvolvimento em questao, os quais constituem a nossa principal preocupacao, afirmaram estar dispostos a analisar a modificacao do artigo 31o que propusemos. Na realidade, consideramos que um aditamento de uma disposicao a este acordo sobre a propriedade intelectual constituira uma solucao clara, juridicamente fiavel e permanente, que nao afectara o quadro regulamentar actual, isto e o do artigo 31o. Este acordo reformulado segundo a nossa proposta, prevera, claramente, que um pais sem capacidade para produzir um medicamento possa solicitar, a um outro pais, a concessao de uma licenca para fins de exportacao. Esta proposta parece-nos ser a mais simples e, em ultima analise, a mais passivel de resolver o problema levantado na declaracao de Doha que nos obrigou a encontrar uma solucao para esta questao.