A primeira, garantindo que as normas juridicas vigentes sejam respeitadas por todos os proponentes para se evitar uma concorrencia desleal. Solicito aos senhores deputados que tenham isso presente a luz do que o relator afirmou nas suas palavras introdutorias. E necessario que registemos, a este respeito, que nao se trata aqui de por em causa a objectividade do processo de adjudicacao atraves de criterios sociais, mas, pelo contrario, o que interessa e criar condicoes de concorrencia equitativas para todos os que participam num tal processo. A segunda maneira como desejamos que os criterios sociais sejam levados em conta e dando as entidades adjudicantes a possibilidade de estabelecerem determinados objectivos sociais e de emprego, como a igualdade de oportunidades e a insercao social em ligacao com os concursos publicos. Tudo isto, porem - sublinho-o uma vez mais a luz do que o relator aqui afirmou - sempre na condicao inabalavel de nao distorcer a concorrencia. Este aspecto e repetidamente explicitado nas alteracoes apresentadas pela Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno, que por sua vez foram inspiradas pelo parecer da Comissao do Emprego. O parecer da Comissao do Emprego analisou as diferentes fases do processo de adjudicacao e fez diversas recomendacoes para cada uma dessas fases. Na primeira fase, a necessidade da inclusao de uma referencia a lei aplicavel devera passar a ser uma componente da documentacao do contrato. Os candidatos, proponentes num processo, devem ter acesso a todas as informacoes relativas a todos os criterios sociais e de emprego que deverao ter em conta. O artigo 27o e particularmente importante na directiva geral a esse respeito. Gostaria de chamar a atencao dos senhores deputados para a alteracao 129, apresentada pela senhora deputada Berger. Trata-se de uma alteracao excelente, que espero que a assembleia venha a apoiar. Na segunda fase cumpre-nos verificar a observancia das normas estabelecidas na primeira fase e devera haver a possibilidade de excluir pessoas que no passado tenham cometido infraccoes relativamente a essas normas sociais e de emprego. O artigo 46o e particularmente importante sob esse aspecto e gostaria de chamar a atencao dos senhores deputados para as alteracoes 82, 86, 87 e 89. Durante a seleccao dos candidatos e a adjudicacao dos contratos e indispensavel garantir a conformidade com as disposicoes legais relativas a proteccao do emprego e as condicoes de trabalho. E o artigo 53o, que foi alvo da maior parte das atencoes nos debates ocorridos em sede de Comissao dos Assuntos Juridicos. A esse respeito, gostaria de chamar a atencao dos senhores deputados para as alteracoes 134 e 140. Espero sinceramente que possamos chegar a acordo sobre uma dessas alteracoes na nossa votacao de amanha. Por ultimo, deve haver um processo de avaliacao adequado que garanta a aplicacao destes criterios na execucao do contrato. A alteracao 108, entre outras, e importante a esse respeito. Gostaria de chamar a atencao para uma ultima alteracao, que e importante. Foi posta em destaque no parecer da Comissao do Emprego e tem a ver com o emprego protegido. A alteracao 36 da aos Estados-Membros a possibilidade de reservarem determinados contratos para regimes de emprego protegido ou para oficinas protegidas, sendo que a maior parte dos trabalhadores incluidos nesses regimes ou oficinas sao deficientes. Esta e uma questao muito antiga em alguns Estados-Membros, especialmente o meu. Faco votos de que esta alteracao seja aprovada amanha e, de futuro, passemos a ter uma clara referencia a este assunto na directiva.