Penso que um ponto particularmente dificil para o desenvolvimento de uma verdadeira economia de mercado, aberta e competitiva, continua a ser a presenca de numerosas e fortes empresas publicas em sectores ja abertos formalmente a concorrencia ou em vias de abertura. Gostaria de falar, sei la, do monopolio publico da previdencia complementar, mas limito-me, de uma forma mais pertinente, as empresas que actuam nos sectores dos servicos de interesse geral. Em meu entender, nesses sectores o mercado e a concorrencia sofrem graves prejuizos devido ao facto de o Estado ser, simultaneamente, regulamentador e operador. Sei, Senhor Comissario, porque me foi dado ler e ouvir as suas palavras sobre essa materia, que a sua resposta as objeccoes e que os artigos dos Tratados sao neutros em relacao a natureza publica ou privada das empresas. Mas essa resposta nao pode satisfazer-nos na perspectiva de um futuro em que a Europa se torne um mercado mais competitivo e aberto e - permito-me dize-lo - tambem perante uma analise atenta de algumas situacoes que tem vindo a verificar-se, em relacao as quais as regras actuais permitiriam desde ja intervir. Em toda a Europa estamos a assistir ao relancamento de um capitalismo de Estado agressivo, que tem levado a compra de uma serie de empresas privadas por parte de monopolistas ou ex-monopolistas publicos, em todo o caso empresas ainda solidamente em maos publicas, nas maos do Estado. A desculpa ja nos conhecemos e esta sempre pronta: devemos valorizar as nossas empresas e os seus assets antes da privatizacao que, entretanto, se afasta, em principio, em vez de se aproximar. E estas sao, manifestamente, afirmacoes as quais os ouvidos dos varios Ministros das Financas em deslocacao pela Europa sao muito sensiveis. Em todo o caso, trata-se de empresas publicas que devem a sua forca financeira nao tanto a uma gestao empresarial impecavel como as posicoes monopolistas, passadas e presentes. Em muitos casos trata-se de empresas que trabalham, no todo ou em parte, com reservas monopolistas legais importantes. Realmente, Senhor Comissario, nao e possivel nestes casos detectar a ocorrencia concreta de auxilios estatais, mais ou menos dissimulados, ou de abuso de posicao dominante? Ou ainda o caso de uma exportacao, pelo menos dos efeitos de distorcao da posicao dominante, de um sector para o outro? Ou, por ultimo, de uma consolidacao cada vez maior das posicoes dos incumbents, que tornara arduo, depois da liberalizacao, o acesso de newcomers aos varios mercados? Dou alguns exemplos: a Deutsche Post comprou recentemente o controlo da DHL International e actua em regime de monopolio para as expedicoes ate 200 gramas - de um modo geral, poder-se-ia tambem referir a diversificacao das empresas postais publicas noutros sectores -; o caso da EDF (Electricite de France) que fez aquisicoes na Inglaterra, na Suecia e na Finlandia; da France Telecom, que comprou a Orange ou da Enel, para nos cingirmos ao caso italiano, que comprou a Infostrada e, ainda no caso italiano, poderiamos citar as varias empresas municipalizadas que se comportam do mesmo modo.