O disposto no artigo 18o da Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e servicos de comunicacoes electronicas (directiva-quadro) implica a exigencia juridica de os Estados-Membros promoverem a abertura do acesso a interfaces para programas de aplicacao. Estas disposicoes nao impoem uma tecnologia especifica de interface nem exigem um interface unico. As normas relativas as plataformas multimedia domesticas, MHP, cumprem as exigencias de interoperabilidade e abertura neste dominio. Por isso, exortamos a industria a aplicar voluntariamente estas normas. As normas MHP vao ser incluidas na lista publicada no JO, em conformidade com a directiva. Os Estados-Membros tem o dever de incentivar a utilizacao das normas constantes desta lista. Contamos ter a lista publicada ate ao Outono. Segundo a directiva, os Estados-Membros devem tambem efectuar uma avaliacao da interoperabilidade e da liberdade de escolha dos utilizadores ate Julho de 2004. A directiva contem um procedimento destinado a tornar obrigatorio o uso de uma norma. Esta e uma das questoes a ter em conta na avaliacao proposta. Segunda parte: como pensa a Comissao organizar o dialogo sobre a referida migracao? A Direccao-Geral "Sociedade da Informacao" iniciou um dialogo com a industria acerca da interoperabilidade dos servicos interactivos de televisao. A interoperabilidade foi considerada o objectivo principal e a normalizacao constitui uma parte da solucao. Na industria, nao existe consenso sobre o que a interoperabilidade verdadeiramente implica. Por isso, tomamos medidas para dar continuidade a este dialogo. Em primeiro lugar, solicitamos ao Grupo Europeu de Radiodifusao Video Digital, o DVB Group, que estudasse a interoperabilidade tecnica dos servicos interactivos. A seguir, iniciamos um estudo dos aspectos estrategicos da interoperabilidade, com vista a termos acesso a uma analise independente ainda este ano. Esta analise contemplara, entre outras, questoes de politica do consumidor. Por ultimo, solicitamos ao Comite Europeu de Normalizacao Electrotecnica, CENELEC, a realizacao de um estudo preliminar sobre a normalizacao da televisao digital e dos servicos interactivos de televisao. A sua tarefa ira consistir na analise da actual situacao tecnologica e na formulacao de recomendacoes. Quanto a terceira parte da pergunta, a Comissao ira limitar os contactos unicamente a industria e aos aspectos tecnicos. Mas esta igualmente disponivel para abrir o dialogo as organizacoes de consumidores e aos deputados do Parlamento Europeu. Vejo muito favoravelmente a participacao de deputados europeus e organizacoes de consumidores. No entanto, este dialogo tem de partir de uma base tecnica estavel, que e o que neste momento procuramos. O debate politico tem de ser precedido por um cuidadoso estudo das questoes da interoperabilidade.