No seio da Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno deparamos com os mesmos problemas no que respeita a questao das linguas. Apos longas discussoes, a comissao optou pelo regime linguistico ja experimentado no caso da marca comunitaria, com base no qual os pedidos podem ser apresentados em qualquer uma das linguas oficiais da Comunidade. No entanto, o requerente devera indicar tambem uma segunda lingua, a chamada lingua processual, escolhendo de entre um leque de cinco linguas - ingles, frances, alemao, italiano e espanhol - cuja utilizacao aceitara para efeitos dos procedimentos, em especial para os procedimentos de oposicao, revogacao ou invalidacao. Se o pedido for apresentado numa lingua diferente das cinco anteriormente referidas, o Instituto providenciara a sua traducao para a lingua processual indicada pelo requerente. Nao se trata, na minha maneira de ver, de uma solucao ideal. Por razoes de economia, seria melhor termos uma unica lingua, o ingles. Esse e tambem o pedido da industria europeia. No entanto, isso nao foi possivel e, sendo assim, que venha o modelo de Alicante, que e a unica solucao possivel, embora talvez nao seja a melhor. No que respeita ao sistema judiciario, a Comissao dos Assuntos Juridicos e do Mercado Interno sugere uma jurisdicao de primeira instancia a nivel nacional, por forma a poder recorrer a tribunais nacionais com experiencia em materia de controversia relativa a patentes, como os tribunais da patente comunitaria, ao passo que a decisao de segunda instancia caberia a Camara Europeia da Propriedade Intelectual. Trata-se de uma solucao de compromisso. Preferiamos uma unica jurisdicao de primeira e de segunda instancia centralizada, que iria garantir uma maior uniformidade de interpretacao. Mas tambem aqui as oposicoes foram fortissimas. Por ultimo, deve ser garantida aos institutos nacionais de patentes a possibilidade de poderem continuar a desempenhar um papel importante nos procedimentos de concessao da patente comunitaria. Em conclusao, em nosso entender, a solucao encontrada nao satisfaz 100% mas, finalmente, damos por encerrada esta complicada questao. Penso que, no fundo, a relatora, a senhora deputada Palacio Vallelersundi - a quem dou, evidentemente, os parabens pelo trabalho efectuado -, tambem concorda com estas reticencias.