Esta iniciativa tem como finalidade garantir o mesmo nivel de proteccao para trabalhadores independentes e trabalhadores assalariados e convida os Estados-Membros a fazerem uma distincao entre tres tipos de accao. A primeira consiste em incluir os trabalhadores independentes no ambito de aplicacao dos regulamentos em materia de saude e seguranca no local de trabalho, partindo naturalmente do principio de que o respectivo ordenamento juridico nacional o permite. Em segundo lugar, convida os Estados-Membros a tomarem as medidas necessarias para que os trabalhadores independentes possam aceder a informacao, a formacao e a assistencia tecnica em materia de prevencao dos riscos. Em terceiro lugar, os Estados-Membros sao convidados a providenciar o acesso a mecanismos de vigilancia da saude adequados. Pensamos que a maior parte das vossas alteracoes tratam de situacoes em que trabalhadores assalariados e trabalhadores independentes trabalham lado a lado, e concordo com a necessidade de definir mais claramente este tipo de situacoes na recomendacao. Por conseguinte, a Comissao aceita as alteracoes 1, 3, 5, 6, 8, 10 e 11 e envidara todos os esforcos para que sejam tambem aceites pelo Conselho.