O Conselho esta consciente da situacao critica dos stocks de biqueirao no Mar Cantabrico a que se refere o senhor deputado. Todavia, no ultimo Conselho de Pescas do ano passado, em 16 e 17 de Dezembro, os Estados-Membros que participam nessa pesca, que sao precisamente a Franca, Espanha e Portugal, consideraram que a aplicacao do principio da precaucao, que fixa um TAC reduzido de 5 mil toneladas para 2 mil por proposta da Comissao, era excessivamente cauteloso. Chegou-se entao a uma solucao de compromisso a fim de conseguir um equilibrio entre a necessidade de reduzir os riscos biologicos, portanto a afectacao das especies halieuticas, e as dificuldades socioeconomicas causadas por uma limitacao das pescas, tendo o TAC sido fixado ao nivel intermedio de 16 mil toneladas em vez das 33 mil que eram previstas em 1999. Ficou tambem prevista a sua revisao em funcao de novas informacoes de natureza cientifica relativamente a preservacao das especies de que se espera poder dispor elementos no primeiro semestre deste ano. Para o stock sul de biqueirao, na zona CIM e 9a, o TAC foi fixado em 10 mil toneladas para todo o ano 2000 contra 13 mil toneladas em 1999. As trocas de possibilidades de pesca entre Portugal e a Franca foram reduzidas proporcionalmente de cinco mil e oito toneladas em 1999 para 3 mil toneladas em 2000, a pescar em aguas francesas. Eu gostaria de referir que esta transferencia nao vai aumentar a pressao piscatoria sobre os stocks de biqueirao na sua globalidade, no ambito de todo o espaco de pesca comunitario. E, de acordo com o principio da estabilidade relativa, a chave de reparticao para biqueirao no Mar Cantabrico atribui 90% do stock a Espanha e apenas 10% a Franca. Sem a transferencia das aguas portuguesas, o nivel do TAC do Mar Cantabrico teria de ser aumentado 10 vezes para permitir uma pesca adequada a Franca.