Ontem a noite, na Comissao das Liberdades e dos Direitos dos Cidadaos, da Justica e dos Assuntos Internos, o senhor Comissario Vitorino, em representacao de toda a Comissao, apresentou um denominado scoreboard, isto e, um calendario com a atribuicao de competencias e a descricao das tarefas relativas a criacao do denominado Espaco de Seguranca, de Liberdade e de Justica, facto que agradecemos. Quem olhar com atencao para esse documento, podera reconhecer sem dificuldade que, no ano 2000, a Comissao, com as ideias que tem para a criacao desse Espaco de Seguranca, de Liberdade e de Justica - esperase que em conjunto com a maioria do Parlamento Europeu -, ira entrar em confrontacao aberta com o Conselho, porque a Uniao Europeia esta a fazer o seguinte: esta a eliminar fronteiras externas e fronteiras internas. Cria a liberdade de circulacao, cria a liberdade de estabelecimento, cria um espaco economico que torna possivel uma actividade economica sem fronteiras - e, desse modo, tambem, uma actividade economica ilegal sem fronteiras. Para combater essa situacao, por outro lado, cria forcas policiais europeias. Cria uma moeda unica. Cria todas as instituicoes possiveis para dotar o espaco economico que e a Europa de um enquadramento juridico. Agora colocase a questao decisiva: como e que a Uniao Europeia vai conseguir isso? Sera que estabelece a economia exclusivamente com base no direito comunitario e o enquadramento regulamentar no dominio da seguranca exclusivamente no plano intergovernamental? Uma coisa nao e conciliavel com a outra. Ter ambas as coisas reflecte um sistema de tal forma contraditorio, em termos juridicos, que, na verdade, so pode levar aquilo a que sempre tem levado ate agora, ao imobilismo. Depende, portanto, da Comissao. Em nome do meu grupo, prometolhe total apoio, quando a Comissao vier a enfrentar o Conselho relativamente aquilo que tem necessaria e inevitavelmente de ser comunitarizado, o que, no dominio da seguranca interna, no dominio das liberdades civicas fundamentais -, refirome aqui para a Carta dos Direitos Fundamentais - esta sempre associado tambem a transferencia de direitos de soberania do plano nacional para o plano europeu - e justamente ai que se desenrola a luta entre a Comissao, o Conselho e o Parlamento. Se a Comissao tiver a coragem de afirmar que, como guardia dos Tratados europeus e do futuro da integracao da Europa, tambem podera entrar em confrontacao com o Conselho, entao, Senhor Presidente, encontrara tambem neste Parlamento, como espero, uma maioria que o apoiara.