E notorio que a legislacao tem aqui uma grande responsabilidade e seria desejavel que as directivas, precisamente num sector tao sensivel como a seguranca dos produtos, fossem aplicadas tao rapidamente quanto possivel. Espero que tal aconteca antes do dia 3 de Maio de 2002. A regulamentacao relativa a seguranca dos produtos, hoje em discussao, e uma directiva geral que se refere sobretudo aos sectores nao abrangidos por directivas existentes. Gostaria de agradecer a Comissao o facto de acrescentar aqui um aspecto muito importante, a saber, a presuncao de conformidade, o que quer dizer, portanto, que, quando os produtos correspondem as normas europeias, sao considerados seguros. Penso que este principio e de enorme significado precisamente para a proteccao dos consumidores, porque, assim, e possivel verificar em qualquer momento se um produto corresponde ou nao as normas. Neste sentido, a alteracao 37 - de acordo com a qual sao realizadas certificacoes externas e as declaracoes "CE" de conformidade nao apenas sao emitidas pelos empresarios, como tambem sao verificadas por instituicoes externas independentes - e muito importante para a proteccao dos consumidores, nomeadamente, porque, assim, a confianca destes em declaracoes deste tipo fica naturalmente bastante reforcada. Na alteracao 14, sobre a publicacao de normas no Jornal Oficial, tenho um problema, evidentemente, porque os direitos de autor actuais pertencem aos organismos de normalizacao nacionais e, sendo assim, a Uniao Europeia teria de pagar direitos de autor. Alem disso, tem de se perguntar, naturalmente, qual o volume das normas existentes actualmente na Europa e que volume teriam as normas europeias. Por esta razao, tenho de exprimir grandes reservas nesta questao e gostaria de rejeitar esta disposicao.