Mais do que proceder a analise tecnica do orcamento ou a leitura dos quantitativos previstos nas respectivas colunas de receita e de despesa, deve importar ao Parlamento a qualidade das despesas realizadas e propostas, o que implica, nomeadamente, a avaliacao dos criterios de afectacao de verbas e tambem a avaliacao do respectivo impacto. Na base deste entendimento, o Grupo PPEDE distingue os seguintes parametros: o nivel de execucao orcamental; o grau de execucao das politicas definidas e os resultados obtidos; a coerencia entre o processo legislativo e as opcoes orcamentais; a evolucao da reforma da Comissao. No ambito destes objectivos, propoese para o proximo ano um conjunto de medidas que, a nosso ver, contribuirao para melhorar a situacao existente. Primeiro: referenciando os baixos niveis de execucao orcamental, nomeadamente despesas classificadas como "nao obrigatorias", introduzse especial exigencia em pedidos de explicacao a Comissao. Admitese que, enquanto as explicacoes solicitadas nao forem dadas ou nao forem satisfatorias, nao sera possivel a utilizacao das verbas em analise. Mas mais do isso: sem a efectiva utilizacao das verbas orcamentadas, como falar de reforcos, que em algumas categorias seriam tao necessarios? Segundo aspecto: relevando o aumento sistematico do que resta a liquidar - o RAL -, decorrente da diferenca crescente entre os compromissos assumidos, as autorizacoes conseguidas e os pagamentos efectuados, nomeadamente na categoria 4 "accoes externas", tem que se exigir maior rapidez, mais transparencia e eficacia acrescida da administracao. As necessidades sao evidentes, os compromissos muitos, o contributo da cooperacao externa para afirmar a Uniao Europeia e claro, a execucao de varios programas baixissima. O programa MEDA, dedicado a bacia do Mediterraneo, zona geografica da maior importancia estrategica, e um bom exemplo de falta de capacidade de execucao. E preciso recuperar no MEDA e assegurar outra eficacia na Servia, por exemplo, ao mesmo tempo que se executam efectivamente as politicas tradicionais da Uniao Europeia neste dominio. Tendo em vista ultrapassar os estrangulamentos existentes, estabelecese uma reserva geral na Categoria 4 - uma reserva de performance - que sera utilizada proporcionalmente ao grau de execucao das varias alineas. Por outro lado, esperase uma revisao do regulamento financeiro que estabeleca um prazo claro, dois anos, por exemplo, como periodo maximo entre a autorizacao da despesa e o seu pagamento, sob pena de os montantes envolvidos serem retirados do orcamento, como ja acontece noutras categorias. Terceiro aspecto a salientar: querendo maior articulacao entre as instituicoes europeias, incentivase a associacao formal e material do programa legislativo da Comissao e o processo orcamental, bem como a informacao previa ao Parlamento quanto a decisoes de outras instituicoes que tenham um impacto orcamental. Quarto: dandose atencao a reforma da Comissao ao nivel de procedimentos e de politica de pessoal, distinguese o que se relaciona com novas admissoes e com a - quanto a nos - desejavel criacao de um sistema de prereforma permanente e compulsivo. Quinto: valorizandose a iniciativa e a responsabilidade, promovese a criacao de um programa dirigido a empresas e a empresarios.