Houve melhorias? O que e que justificaria hoje a concessao da quitacao? Por um lado temos - pelo menos parcialmente - uma nova Comissao. Temos uma serie de declaracoes de intencao e anuncios de reforma, mas tudo e pouco concreto. Ate a data, continua-se a prescindir de codigos de conduta para membros da Comissao e de gabinetes. Tomei igualmente conhecimento da intervencao, feita hoje de manha pela senhora Comissaria Schreyer, referente a queixa contra dois bancos e ao apoio para instituir uma proteccao penal dos interesses financeiros da UE. Estes aspectos sao tambem sinais positivos. Dever-se-a admitir, contudo, que estes custam relativamente pouco a Comissao. A Comissao anunciou o projecto do programa de reforma para Fevereiro de 2000. Ora, anunciar e fazer declaracoes de intencoes e uma coisa e a concretizacao de promessas e outra. Os esforcos envidados pela Comissao so se poderao, porem, medir com base em resultados concretos, pois so assim e possivel superar a enorme perda de confianca, que a UE sofreu, com as suas irregularidades e maquinacoes, junto dos cidadaos da Europa. Ora, o balanco que poderemos fazer desde Maio de 1999, de modo algum pende obrigatoriamente a favor de uma decisao de conceder quitacao. Se, mesmo assim, esta for concedida a Comissao em relacao ao orcamento de 1997, tal so sera possivel gracas - mais uma vez - a um enorme credito de confianca. Ainda nao esta provado se, face aos graves erros cometidos pela anterior Comissao, que evidentemente pesam sobre a nova Comissao, os nossos cidadaos tem, de facto, compreensao para com um novo credito de confianca por parte da instituicao de controlo democraticamente eleita, ou seja, do Parlamento. Ha ainda a acrescentar, o que e, sem duvida, importante para a impressao geral na populacao, que o Tribunal de Contas nao pode, ate a data, fazer qualquer declaracao positiva de fiabilidade - pelo menos segundo as informacoes de que disponho -desde a introducao do referido instrumento. Contudo, advogo a favor da quitacao para 1997 e faco tambem um apelo aos colegas para que tomem uma decisao positiva, uma vez que assim se ira fazer um corte nitido e se dara um sinal para um reinicio, podendo assim ser dada a actual Comissao uma oportunidade, visivel para o exterior, de ter esse reinicio, de modo a tambem superar a heranca recebida e que e, sem duvida, dificil. Por outro lado, esta atitude significa tambem que todas as irregularidades e fraudes deverao continuar a ser investigadas e esclarecidas por completo. Se agora se concede a Comissao a quitacao para 1997, este facto de modo algum devera ser entendido como certificado de branqueamento do passado ou como carta branca para uma futura gestao financeira deficiente, ja que, como diz o proverbio, "amigos, amigos, negocios a parte." Este proverbio tambem se aplica as relacoes entre os cidadaos e as instituicoes europeias. E a amizade, ou seja, neste caso, a confianca na eficiencia do trabalho das instituicoes europeias e hoje em dia mais necessaria do que nunca. Em particular, o alargamento iminente da UE, com a futura adesao de Estados da Europa Central e Oriental, tera como consequencia problemas e encargos de maior alcance tambem nas estruturas internas e nos processos administrativos. Uma Comissao abalada por escandalos financeiros poderia transformar-se muito rapidamente em joguete de interesses e objectivos que, de modo algum, se encontram no catalogo de intencoes do Tratado de Amesterdao. E de lamentar que os problemas do passado, em especial, no ano a que reporta o relatorio em apreco, surjam sobretudo no dominio da concessao de auxilios que, aquando do alargamento, se vao revestir de importancia, por exemplo, no que se refere aos fundos estruturais e a intervencao dos gabinetes de apoio tecnico. Estas deficiencias deverao ser supridas o mais rapidamente possivel, pois nao podemos exigir aos novos Estados aderentes algo que nos proprios, os antigos Estados-Membros, nao cumprimos.