Eu veria duas. A primeira e a da propria explosao da pornografia e a segunda e infelizmente a do desprezo crescente pela crianca e pela infancia. A explosao da pornografia deve-se pelo seu lado ao desaparecimento de referencias morais, ao dominio do espirito do prazer de que se verificam os frutos amargos. Avaliamos agora os resultados do slogan "prazer sem entraves", que foi o slogan de muita gente, ate de membros deste Parlamento, nos anos sessenta. Ele conduz inevitavelmente a procura de sensacoes extremas, a procura tambem da violencia e do sadismo e e o fruto de uma banalizacao exposta nos jornais, nos cinemas e na televisao. Eis o primeiro factor. O segundo e o do desprezo pela crianca. Diga-se que este comeca muito cedo, pois ha quem se orgulhe - ao mesmo tempo que discutimos aqui os maus tratos de que sofrem algumas criancas - de apresentar como um direito, como um progresso da civilizacao, o facto de se organizar nos nossos hospitais publicos a eliminacao das criancas a nascer. Nao devemos espantar-nos depois que a nossa civilizacao ande de pernas para o ar nesta area. O "direito a crianca" fora do laco familiar, fora das relacoes sexuais normais, o "direito a adopcao", por exemplo, pelos homossexuais, constituem reivindicacoes tambem em progressao, ate na imprensa conservadora, e tudo isto nao pode deixar de ter consequencias. Mas estas reflexoes nao nos levam a condenar as excelentes disposicoes do relatorio ora em apreciacao. Duas palavras no entanto sobre os instrumentos juridicos do Conselho: porque uma decisao-quadro e nao uma directiva, quando se trata de modificar em diversos aspectos, extremamente importantes, varias disposicoes do codigo penal em cada um dos Estados-Membros? Duas palavras tambem sobre a metodologia utilizada no relatorio. O projecto da Comissao estava redigido em termos muito gerais, de forma a englobar todos os tipos de incriminacoes. Quisemos completa-lo. Nao teremos, em certas areas, sobrecarregado sensivelmente a redaccao? Em contrapartida, aprovamos a definicao das circunstancias agravantes que sao a utilizacao de criancas com menos de 16 anos, ou de criancas com deficiencias fisicas ou mentais. Um ponto concreto e o levantado pela alteracao 26, que modifica o no 3 do artigo 8o do projecto. Essa alteracao e prevista - pelo menos e o que dizem - para o caso de um Estado aplicar o principio da "dupla penalizacao" relativamente aos seus cidadaos que se revelassem culpados de pedopornografia. Nesses casos, deveria no entanto tomar medidas. Que deve entender-se exactamente por esse termo de "principio de dupla penalizacao"? Trata-se do principio que os juristas conhecem pela sua expressao latina, o principio non bis in idem? Tratar-se-ia entao do principio de nao dupla penalizacao, isto e, de recusa de penalizar um cidadao a partir do momento em que o mesmo e acusado noutro Estado-Membro. Creio que a redaccao deste ponto tem de ser revista. A definicao da pornografia e mais completa no relatorio do que no projecto inicial, tal como a do material que pode servir a pedopornografia ou a da responsabilidade das pessoas que tem a cargo criancas. Em contrapartida, advirto-os, caros colegas, para a Internet. E dificil pedir o impossivel. A Internet em si nao e mais responsavel do que os correios relativamente a actos criminais que possam ser perpetrados atraves destes ultimos. Exigir que os fornecedores de acesso exercam um controlo, que so pode ser eficaz se for geral, conduziria aos mesmos efeitos perversos, penso eu, do que se pedisse aos correios que verificassem o conteudo do correio que veiculam.