A proteccao de dados pessoais constitui um direito fundamental, nos termos do artigo 7o da Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Esse direito tambem ira, provavelmente, fazer parte da nossa Constituicao europeia. Por conseguinte, trata-se de assunto muito serio. Tudo isto e tambem estabelecido nas nossas directivas, e em particular na Directiva 95/46/CE. Ela contem tambem clausulas derrogatorias que poderiamos evocar. Mas pelo que me foi dado entender da leitura dessas derrogacoes, a transferencia de dados para os Estados Unidos e sistematica e nao e coberta pela derrogacao prevista no artigo 13o dessa directiva. Alem disso, acontece que os dados em causa sao tao abrangentes, que nao podemos dizer que nao sao relevantes e que nao sao excessivos, e, por conseguinte, nao podem ser cobertos pelo artigo 6o da citada directiva. Alem disso, a Directiva 95/46/CE diz, no geral, que a transferencia de dados pessoais para um pais terceiro so pode ter lugar se esse pais terceiro oferecer um nivel de proteccao adequado. Em minha opiniao, esta condicao tambem nao foi preenchida. Ouvi atentamente o Comissario, que afirmou ter feito o seu melhor para encontrar um equilibrio entre a preservacao da privacidade e a proteccao das companhias aereas. Posso compreender esse argumento, mas julgo, contudo, que ele enveredou pelo caminho errado. Nao ha legitimacao democratica e foram celebrados acordos que nao puderam ser examinados pelo orgao representativo.