Todos os instrumentos legais tem de ser mobilizados para abordar os criminosos que nao olham a meios para arrecadar lucros avultados. Os instrumentos ora propostos poderao contribuir nesse sentido. Ha alguns anos atras, nos Paises Baixos, foi introduzida com exito legislacao semelhante para as vitimas do trafico de seres humanos. No entanto, a senhora deputada Sorensen assinala de imediato o ponto fraco da proposta da Comissao. A definicao 'vitimas do auxilio a imigracao clandestina" e pouco clara. A relatora propoe seguir a via do Protocolo das Nacoes Unidas relativo a luta contra o trafico de migrantes e adoptar a formulacao 'vitimas do trafico de seres humanos?. A Comissao opoe-se a adopcao destes termos, precisamente no sentido de evitar mal-entendidos. Na realidade, a presente directiva refere-se a um grupo de pessoas diferente do visado pelo Protocolo das Nacoes Unidas. A directiva diz apenas respeito as pessoas que, em razoabilidade, podem ser consideradas vitimas e que sofreram danos, como ameacas de morte ou atentados contra a integridade fisica. Posso compreender esta argumentacao, mas penso que a definicao da Comissao pode gerar pelo menos igual numero de mal-entendidos. Com efeito, estamos a falar dos mesmos termos. O problema reside apenas no facto de a formulacao ter de evidenciar que as pessoas em causa sofreram danos desproporcionais. A senhora deputada Sorensen procura resolver esta questao ao propor os termos 'trafico de migrantes que tenha como consequencia directa a sua exploracao". No entanto, esta formulacao nao produz tambem o efeito desejado, pois o que acontece entao com os danos fisicos de que fala a Comissao? Ambas as definicoes ameacam conduzir a abusos do presente regime. O Conselho tem de ponderar cuidadosamente sobre se o delito de trafico de migrantes devera ser incluido deste modo na directiva, especialmente porque so em Espanha existe legislacao deste genero. Gostaria de observar ainda que a supressao do artigo 12o nao me parece ser uma boa ideia. O acesso ao mercado de trabalho, a formacao profissional e a educacao e apenas uma parte daquilo que este sistema deveria criar.