As tomadas de posicao do Parlamento Europeu nesta materia, assim como a jurisprudencia do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias, confirmam esta abordagem da Comissao. E verdade, contudo, que a enorme dinamica do Mercado Unico e a comercializacao crescente das actividades desportivas tem causado um certo numero de conflitos juridicos em torno desta tematica. Determinadas organizacoes desportivas afirmam que estes conflitos so poderiam ser resolvidos atraves da inclusao de uma referencia ao desporto no Tratado. A Comissao nao partilha exactamente deste ponto de vista. No que diz respeito as propostas submetidas por certas grandes federacoes de certas modalidades desportivas, que se manifestam em prol de um protocolo que as isentaria do cumprimento de algumas regras basicas do Tratado, nomeadamente as regras relativas a livre circulacao e a concorrencia, ha que sublinhar que uma tal isencao seria, assim definida, manifestamente desproporcionada em relacao aos objectivos a alcancar. Para alem disso, existem serias duvidas se uma tal isencao poderia sequer ser efectivamente posta em pratica. Hoje em dia, o desporto - e e preciso dizelo - encontrase estreitamente ligado a outros sectores economicos, como por exemplo as industrias do audiovisual ou a de promocao e venda de produtos desportivos. Mais ainda: uma tal isencao nao permitiria mesmo, no limite, accoes comunitarias de promocao do desporto. Ora, outras organizacoes desportivas igualmente importantes, tais como por exemplo os Comites Olimpicos nacionais ou federacoes desportivas nacionais, tem insistido precisamente na necessidade de desenvolver accoes comunitarias de promocao do desporto. Em todo o caso, desde a adopcao do seu parecer sobre o conteudo da Conferencia Intergovernamental em curso, a Comissao tem defendido que aquela Conferencia deveria centrarse na abordagem das questoes institucionais, permitindo fazer avancar o processo de alargamento. E foi por esta razao que a Comissao nao incluiu no seu parecer respectivo qualquer solicitacao relativa a novas regras de competencia comunitaria, por exemplo na area do desporto. Para dar mais relevo as caracteristicas proprias do desporto, e mesmo para dar uma orientacao as instituicoes comunitarias no que respeita ao tratamento das questoes ligadas ao desporto, encontrase neste momento em preparacao, sob o impulso da Presidencia francesa, um projecto de declaracao do Conselho Europeu de Nice que completaria as conclusoes do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira sobre esta materia. A Comissao espera que a adopcao de tal declaracao anexa ao Tratado de Nice permita aprofundar o trabalho iniciado com as organizacoes desportivas, permitindolhes a adaptacao a nova realidade economica, mas preservando ao mesmo tempo o essencial das suas actividades.