Sinteticamente, o tema pode descrever-se do seguinte modo: a dicotomia entre a proteccao dos consumidores e o comercio electronico. Ou, formulando de outro modo: como e que os consumidores da Uniao Europeia podem ser protegidos de forma eficaz, sem que com isso se prejudique o desenvolvimento do comercio electronico? O debate centra-se presentemente na questao da determinacao do principio que regera o tribunal competente e, em consequencia, da legislacao aplicavel, no caso de conflitos transfronteiricos em materia de comercio electronico. Em caso de conflito, os consumidores nao tem de fazer valer os seus direitos no tribunal do pais em que esta sediado o fornecedor de bens ou servicos ou no pais em que residem? Qual e a legislacao aplicavel? Nao pretendo voltar hoje a abordar os aspectos pro e contra essa questao. Sao suficientemente conhecidos. A Comissao realizou em Novembro uma audicao sobre essa materia. Hoje, gostaria apenas de chamar a atencao para o facto de que, do meu ponto de vista, o debate entre a proteccao dos consumidores, por um lado, e o comercio electronico, por outro lado, esta a ser conduzido de forma demasiado estreita e imediatista. Esta tambem em contradicao com a estrategia tal como foi formulada pela propria Comissao, na sua comunicacao relativa a uma estrategia para o mercado interno. Com efeito, na comunicacao da Comissao e expressamente referida a necessidade de encontrar solucoes equilibradas, no caso de os interesses entre os consumidores e a economia serem divergentes. Nesse contexto, deve ser dada uma oportunidade realista ao desenvolvimento do comercio electronico na Uniao Europeia. Contudo, na dicotomia entre a proteccao dos consumidores e o negocio do comercio electronico, so e possivel encontrar-se uma solucao equilibrada, se o debate nao se limitar a questao da adequacao do tribunal competente e do direito aplicavel, mas for conduzido em termos amplos. O objectivo das reflexoes em prol de uma proteccao eficaz dos consumidores tem de ser, afinal, o de que seja feita justica ao consumidor rapidamente, com poucos encargos e sem burocracia. E esse efectivamente o caso, se o consumidor puder apresentar queixa no seu local de residencia, com base na legislacao do seu pais? Com uma sentenca no seu pais de residencia, em principio, apenas se estao a dar pedras ao consumidor, em vez de pao, pois tem de executar a sentenca num outro Estado-Membro. Isso e geralmente moroso, trabalhoso e dispendioso. Para uma proteccao eficaz dos consumidores, e preciso avaliar alternativas a processos judiciais dispendiosos e pesados, seja em que tribunal e sob que legislacao for. Processos extrajudiciais para dirimir conflitos, eventualmente associados a uma maior harmonizacao, constituem a palavra-chave, em meu entender. A Direccao-Geral ja se ocupou em profundidade do tema da arbitragem de conflitos extrajudicial, no contexto da prestacao de servicos financeiros transfronteiricos. Assim, realizou uma audicao relativa a esse tema em Outubro do ano passado. Sugiro que se avaliem em pormenor os resultados e as ideias do documento de trabalho da Comissao, que serviu de base a audicao, bem como a comunicacao relativa aos resultados da audicao que engloba tambem o comercio electronico, comunicacao essa que se espera para meados do ano em curso.