O conceito de quadro juridico para a proteccao temporaria em caso de fluxo macico evoluiu nas ultimas decadas, variando de acordo com os Estados-Membros, que tem diferentes regimes, em materia de direitos sociais de que gozam as pessoas em caso de proteccao temporaria. Alguns Estados-Membros reconhecem o direito ao trabalho e ao reagrupamento da familia; outros nao reconhecem. A nova proposta da Comissao engloba todas as consequencias da entrada em vigor do Tratado de Amesterdao, reflectindo as discussoes que tiveram lugar no Conselho, bem como a resposta dos Estados-Membros a crise dos refugiados no Kosovo e circunvizinhancas. A proposta faz parte das recentes iniciativas da Comissao relativas a politica de asilo, em virtude do novo Tratado. As ONG, porem, estao preocupadas com a possibilidade de que, se nao houver garantia de que existe suficiente prevencao contra o seu uso abusivo, um acordo em materia de proteccao temporaria possa minar a politica internacional de proteccao de refugiados. A Comissao reconhece a existencia desse perigo quando afirma que a proteccao temporaria constitui uma responsabilidade de importancia crucial para a Uniao Europeia, mas deve deixar bem claro que nao e seu objectivo minar a proteccao dos refugiados. Compartilhamos, portanto, da opiniao do relator de que a proposta de directiva contem um numero consideravel de melhoramentos, em relacao as duas propostas anteriores.