O presente relatorio e as outras alteracoes previstas do regime de patentes na UE deverao tornar os pedidos de patentes mais atractivos, no sentido em que a proteccao de patentes passa a vigorar de imediato na UE, sendo, deste modo, alargada. Uma patente sugere que o respectivo detentor tenha inventado tudo o que pretende patentear. Regra geral, recorre a todo o tipo de conhecimento que tenha sido anteriormente desenvolvido e aperfeicoado e do qual apenas pode dispor, sem quaisquer custos, caso este nao se enquadre no ambito de aplicacao do regime de patentes. E precisamente face aos actuais esforcos de tornar patenteavel um numero cada vez maior de software, que este absurdo se torna particularmente flagrante. Ate os algoritmos dos programas informaticos deixarao de estar livremente disponiveis. Deste modo, todos os inventores ficariam privados de uma base na criacao de um novo programa informatico. Muitas vezes, os apologistas do regime de patentes invocam o argumento de que as patentes beneficiam os espiritos imaginativos que nao trabalham para uma empresa, mas que criam os seus inventos a titulo privado ou, pelo menos, mediante parcos recursos financeiros. Uma patente protegeria essas pessoas da eventualidade de as empresas utilizarem os seus inventos sem pagar uma retribuicao aos respectivos inventores e, por conseguinte tambem, sem os remunerar pelo seu trabalho. O problema deste raciocinio reside apenas no facto de estar longe de corresponder a realidade das patentes. Na Alemanha, pelo menos, sao os grupos empresariais que detem a maioria das patentes e prosseguem o seu desenvolvimento constante. Os elevados direitos de utilizacao vedam muitas vezes o acesso aos privados. Tal como indica a designacao 'propriedade intelectual?, o patenteamento nao e mais do que a valorizacao de bens nao materiais como as ideias, os inventos ou ate mesmo as descobertas. Que os defensores do capitalismo queiram passar a si proprios a perna, acreditando no seu dogma da inovacao e da competitividade, nao me interessa muito neste caso, uma vez que o meu objectivo e o livre acesso a informacoes e ao conhecimento, bem como um intercambio dos mesmos e respectivo aperfeicoamento.