Saliente-se ainda que a directiva relativa ao controlo pelo Estado do porto obriga os Estados-Membros a inspeccionar os navios estrangeiros que escalam os seus portos a fim de verificar que respeitam as normas comunitarias e internacionais em materia de seguranca de navegacao, de proteccao do meio marinho e de condicoes de vida e de trabalho a bordo. No que respeita ao trafego internacional de transito, o direito internacional dispoe, sob certas reservas, que os navios de todos os Estados gozam de um direito de passagem inofensivo em aguas territoriais. Todavia, os Estados costeiros sao autorizados, respeitando embora esse direito de passagtem inofensivo, a impor determinadas exigencias com vista a garantir a seguranca da navegacao e a proteccao do ambiente. Neste contexto, a Comissao anunciou que iria apresentar uma proposta destinada a melhorar a vigilancia da navegacao maritima ao largo das costas europeias. Para ja, sob proposta da Franca e da Italia, a Organizacao Maritima Internacional, a OMI, aprovou duas resolucoes, que se encontram em vigor desde 1 de Dezembro de 1998, relativas a instauracao das regras de circulacao no Estreito de Bonifacio e a identificacao obrigatoria dos navios que atravessem esse estreito. Cumpre igualmente recordar que, na sequencia do naufragio do petroleiro "Erika" , a Uniao Europeia tomou a iniciativa de promover, no ambito da OMI, os trabalhos relativos a substituicao dos petroleiros de casco simples por petroleiros de casco duplo. O Conselho emitiu tambem recentemente orientacoes favoraveis sobre as propostas de directiva que alteram a directiva de 1995 relativa ao controlo dos navios pelo Estado do porto, bem como a proposta relativa aos organismos incumbidos da inspeccao dos navios.