O relatorio do senhor deputado Rocard, ora em apreco, contribui nomeadamente tambem para relancar o debate em torno do desenvolvimento complementar da seguranca social na Europa, no contexto de uma concorrencia crescente e do surgimento de um mercado unico no dominio da saude. A actual modernizacao dos sistemas de proteccao social tem como importante objectivo garantir tambem cuidados de saude financeiramente acessiveis. Nomeadamente a acessibilidade financeira dos cuidados medicos tem de ser tomada em consideracao, ja que a discussao em torno da seguranca social nao e tanto determinada pela qualidade, mas sim pelos custos inerentes a esses mesmos cuidados. Com os acordaos Kohll e Decker, o Tribunal de Justica transmitiu uma mensagem clara aos Estados-Membros da Uniao Europeia. Estamos cada vez mais positivos em relacao aos cuidados transfronteiricos pelo que a accao do mercado se vai tornando cada vez mais aplicavel aos cuidados de saude. Se, em que medida e quando isso se concretizara e ainda uma incognita. A investigacao e as experiencias revelam que isso nao induzira a um aumento consideravel do turismo medico. O facto de os cuidados passarem a ser cada vez mais consumidos para alem fronteiras nao deixa, contudo, de ser uma realidade incontornavel. Nesse contexto, e particularmente importante que os interesses do consumidor sejam centrais neste processo. Tudo isto tera variadas implicacoes, nao so para nos, mas seguramente tambem para os sistemas nacionais. Estamos a lidar aqui, nomeadamente, com a subsidiariedade. Os sistemas de cuidados de saude nacionais e ate mesmo o controlo dos seguros de saude sao regulados a nivel nacional, o que nao exclui que todos sejamos confrontados com os mesmos problemas. Precisamente por isso e tao importante - e essa e realmente, de longe, a conclusao mais importante do presente relatorio - que a Comissao apresente a breve trecho um Livro Verde sobre o seguro complementar de doenca. Essa e, pois, na realidade, a pergunta que temos de fazer a Comissao Europeia: estara ela apta a faze-lo e, em caso afirmativo, quanto tempo ira demorar? E que isso e extremamente importante. A despeito dos esforcos envidados nesse sentido, os numeros disponiveis neste dominio nao sao comparaveis entre si, pelo que a elaboracao desse Livro Verde se reveste da maior importancia. Quanto ao restante, no dominio dos cuidados de saude ha inumeros desejos. Grande parte deles e de ambito nacional, o que nao quer dizer que nao tenhamos de os comparar entre si. Ate a data, porem, essa questao foi, de certo modo, considerada tabu.