Ha que prosseguir o trabalho, em primeiro lugar a nivel do conteudo, e se nao for agora, tera pelo menos de ser amanha, pois nao podemos contentar-nos com palavras vas. A hipotese de trabalho da Convencao foi, desde o inicio, a de que a Carta seria obrigatoria. Por conseguinte, negociamos pelo minimo. Apresentamos uma Carta minima, sobretudo no que respeita aos direitos sociais. Cito dois exemplos concretos: por um lado, passamos do direito ao trabalho ao direito a trabalhar e, por outro lado, um certo numero de direitos sociais incluidos na carta social revista do Conselho da Europa nao se encontra na Carta. Face a este paradoxo que e o de termos negociado uma Carta obrigatoria e depois encontrarmo-nos perante um texto pelo minimo e uma Carta nao obrigatoria, ha de facto, como ja disseram alguns dos meus colegas, que tomar uma serie de decisoes em Nice. A primeira pista e a do artigo 6o. Uma segunda pista e a de que, efectivamente, em Nice, ha que estabelecer um calendario e um metodo claro para reescrever os Tratados e inserir a Carta nesses mesmos Tratados. Por fim, terceira pista - ninguem falou disto, mas parece-me extremamente importante -, haveria que inserir uma clausula de revisao na Carta de forma a termos um texto que nao seja rigido, mas sim dinamico. Quanto a politica fiscal, o senhor Comissario Barnier disse, com toda a razao, que "a maioria qualificada representa o criterio para um Tratado ambicioso" Devo dizer que o artigo 93o, tal como foi formulado pela Presidencia, nao permite responder a um debate no entanto simples. Se queremos defender os objectivos que a Uniao definiu para si propria - eliminar os impostos sobre o trabalho para criar impostos sobre a poluicao, ou evitar a concorrencia fiscal prejudicial, dois objectivos partilhados pela Uniao -, ha que compreender que a unica resposta e a da soberania partilhada entre os Estados-Membros e nao a da concorrencia fiscal entre esses mesmos Estados. A formulacao do texto do artigo 93o e tanto mais dramatica quanto, uma vez a primeira vaga do alargamento conseguida, estaremos ainda mais impossibilitados de avancar para uma maioria qualificada.