Alem disso, com as novas regras, ficaremos numa situacao claramente melhor do que a actual, em que nao existem regras para o acesso do publico aos documentos. Todavia, as novas disposicoes nao estao isentas de uma serie de problemas Os documentos delicados que forem classificados como confidenciais, invocando, por exemplo, razoes de seguranca publica, constituem excepcao ao principio da transparencia e nao precisam de ser mencionados nos registos publicos. E o autor de um documento delicado quem decide se o destinatario o pode divulgar. Estas regras estao abertamente em conflito com o principio da transparencia que tem caracterizado a administracao sueca ha mais de 250 anos. A Presidencia sueca empenhou-se em assegurar que as regras especiais relativas aos documentos delicados so sejam aplicaveis a documentos relacionados com a politica externa e de seguranca. No entanto, pensamos existir um grande risco de que o conceito de documentos delicados possa estender-se a outros dominios, por exemplo, o da cooperacao de Schengen e o da politica comum em materia de refugiados. Estamos tambem apreensivos porque a Constituicao Sueca, cujas raizes remontam a 1766, ficara ameacada por regras comunitarias pouco claras. Na introducao do regulamento le-se que a sua finalidade nao e a de alterar a legislacao existente nos EstadosMembros. No entanto, a Comissao impos, no ultimo minuto, que se retirasse uma referencia as legislacoes nacionais. Apesar disso, acreditamos que a Comissao mantera a sua promessa e respeitara o direito dos EstadosMembros a decidirem autonomamente sobre a divulgacao de documentos. Ao longo de todo o processo de decisao, a Comissao resistiu sempre a uma maior abertura e transparencia para os cidadaos, empenhando-se, em vez disso, na defesa da confidencialidade. Esta atitude revela que esta Comissao antiquada continua a caracterizar-se pela burocracia e pela resistencia a mudanca. Esperamos que o novo regulamento relativo ao acesso do publico aos documentos seja um importante passo no sentido de regras ainda mais claras, que constituam a base de uma administracao modernizada, em que a abertura e a transparencia sejam dados adquiridos. O regulamento estipula que a revisao das suas regras devera ter lugar, o mais tardar, ate Janeiro de 2004.