Falamos de concentrados de nutrientes postos a venda, individualmente ou em forma combinada, em capsulas, comprimidos, po ou outras formas de apresentacao. As vitaminas e os sais minerais tem funcoes numa multiplicidade de processos bioquimicos no organismo humano. E decisivo para a saude e para o rendimento humano que haja uma administracao optimizada destas substancias. Considero muito positiva a possibilidade de enriquecermos a nossa alimentacao diaria com complementos vitaminicos e de sais minerais. Com esta directiva sobre os complementos alimentares procedemos a uma aproximacao das disposicoes legislativas dos Estados-Membros. Alguns Estados-Membros classificam actualmente os complementos alimentares como produtos alimentares, outros como medicamentos. A directiva opta inequivocamente por uma classificacao como produto alimentar. Assim, acabamos com desequilibrios para os produtores, eliminando ainda barreiras comerciais existentes no mercado interno. Simultaneamente, estabelece-se seguranca legal para os consumidores europeus. Por principio, congratulamo-nos com a proposta da Comissao. Contudo, os debates no Parlamento evidenciaram a necessidade de proceder a alteracoes em determinados pontos da proposta. E de realcar o dominio da aplicacao. A proposta de directiva da Comissao mantem, no que diz respeito as substancias inseridas, um criterio restrito. Isto aplica-se, antes do mais, aos sais minerais admitidos e aos seus compostos quimicos. Alguns sais minerais importantes nao sao abrangidos pela proposta da Comissao, se bem que sejam utilizados em muitos paises da Uniao Europeia. Por principio, estes sais minerais deveriam ser aceites. E obvio que a sua composicao quimica ainda devera ser sujeita a um controlo cientifico, o que devera acontecer antes da entrada em vigor da directiva, a fim de evitar que complementos alimentares importantes sejam retirados do mercado. A par das vitaminas e dos sais minerais, ha outras substancias abrangidas pelo termo "complemento alimentar" No entanto, nao deveriamos querer ultrapassar a meta e regulamentar de uma so vez tudo aquilo no mercado sob a designacao de complementos alimentares. Existe um consenso quanto a necessidade de submeter outras substancias, bem como as vitaminas e os sais minerais, a um controlo cientifico antes de serem cobertos pela directiva. Contudo, uma definicao destas substancias complementares sob o conceito de "fisiologico" traria precisamente novos problemas de delimitacao em relacao a produtos medicinais e medicamentos, conduzindo a uma situacao completamente indefinida no mercado, o que e contrario ao objectivo pretendido. Uma falta de clareza na delimitacao entre medicamentos e complementos alimentares estaria aliada a uma situacao indefinida no que diz respeito a afirmacoes quanto aos seus efeitos beneficos para a saude que, ate a data, nao estao regulamentados. Tudo isto nao podera ser o objectivo da directiva respeitante aos complementos alimentares. Quanto a dosagem e, por conseguinte, a saude do consumidor, e de acolher o sistema das doses maximas recomendadas. Porem, teremos de providenciar no sentido de o consumidor nao correr o risco de ultrapassar consideravelmente, com o preparado vitaminico, a necessidade diaria de complementos alimentares, o que, nomeadamente no caso das vitaminas A, D e B6, afectaria a saude. A proposta da Comissao tem este facto em devida conta, o que apoio plenamente. No que diz respeito a rotulagem de complementos alimentares, a proposta de directiva preve uma comunicacao eficiente com o consumidor. A rotulagem tem por objectivo a instrucao do consumidor no que concerne a utilizacao devida de produtos vitaminicos e de sais minerais. Exige-se a maxima pureza e qualidade quanto aos produtos. Tanto as diferentes substancias como o produto na sua globalidade deverao ser produzidos de acordo com boas praticas de fabrico. E indispensavel a obrigatoriedade de uma notificacao, a fim de garantir um minimo de controlo oficial. Contudo, a notificacao so faz sentido se for aplicada de forma harmonizada em todos os Estados-Membros. Com esta directiva, os consumidores europeus poderao contar com condicoes legais de base, que dao particular relevo a seguranca do produto e a sua rotulagem sensata, sem limitar a oferta de produtos no mercado; trata-se, portanto, de uma regulamentacao legal que garante a livre circulacao de mercadorias, viabilizando ao mesmo tempo um elevado nivel de proteccao.