Todos nos sabemos que a coordenacao fiscal na Uniao Europeia e uma area bastante complexa. Ja quase ninguem fala da harmonizacao fiscal. Contudo, sabemos que a concorrencia em termos fiscais pode exercer efeitos bastante negativos sobre as economias nacionais europeias e sobre a evolucao da localizacao de empresas na Uniao Europeia. Gostaria de agradecer expressamente ao senhor relator Della Vedova o facto de, uma vez mais, ter colocado o tema da co-decisao do Parlamento Europeu em primeiro plano. Penso que, em conjunto com as reformas dos tratados e os debates acerca de uma nova constituicao europeia, teremos de comecar a pensar onde e que comecam e acabam as fronteiras da soberania nacional em termos de politica fiscal. Teremos, portanto, de trilhar novos caminhos no sentido de definir quando e, de facto, do interesse comum fixar determinados pontos de referencia em termos de politica fiscal. Posto isto, considero que seria bastante positivo que a Convencao se ocupasse deste tema e impulsionasse reformas do Tratado que promovam a substituicao do principio unanimidade pelo do voto maioritario na politica fiscal da UE. Evidentemente que este tema fica muito longe do debate de hoje sobre este texto francamente positivo e tambem muito pragmatico, e igualmente sobre o texto tambem muito correcto da Comissao. E certo que o balanco da Comissao podera parecer decepionante quando se trata de coordenacao. Os resultados serao certamente negativos do ponto de vista do IVA, uma vez que ainda estamos muito longe de aplicar o principio do "pais de origem". Perante este cenario devemos apoiar a accao pragmatica da Comissao, apesar de nao devermos nunca perder o objectivo de vista. Existem todavia outros factores que dificilmente estarao orientados para o futuro. Refiro-me a diversos sectores da coordenacao fiscal. Penso que a tributacao das empresas ainda esta muito longe de atingir aquilo que o pacote Monti se propunha atingir. Seja como for, temos de acabar com os paraisos fiscais e com os beneficios fiscais de pessoas juridicas ou individuais nao residentes, tendo em conta os prejuizos que esta situacao acarreta em termos de distorcao da concorrencia. E este que tem de ser o nosso objectivo, bem como a requisitos minimos em termos de definicao de direito fiscal no que diz respeito ao rendimento tributavel e a definicao de lucro.