Necessitamos que as novas disposicoes relativas as sementes sejam coerentes com os regulamentos relativos aos OGM nos alimentos para alimentacao humana e animal, assim como com os relativos a rastreabilidade e rotulagem de OGM. Estas questoes foram debatidas de forma acesa na primeira leitura, aqui, nesta camara, no Verao passado. Houve varios pontos em que a decisao foi tomada por uma estreitissima maioria, especialmente na questao dos limiares. Aguardamos agora que o Conselho de Ministros chegue a uma decisao que, na semana passada, foi adiada para Dezembro. Nao e de esperar que o Conselho tome a decisao final antes de meados do proximo ano. Penso que seria muito melhor que a Comissao mantivesse o seu documento pendente por mais um ano, de modo a que os limiares possam ser adaptados aos regulamentos actualmente em preparacao. Isto no que diz respeito ao processo. Agora, gostaria de fazer um pequeno comentario no que diz respeito ao conteudo. A questao de saber se os OMG sao bons ou maus nao faz parte do debate de hoje. Porem, uma vez que, nas suas perguntas, o senhor deputado Graefe zu Baringdorf toma posicao relativamente aos OMG, tambem eu desejo faze-lo. As perguntas do senhor deputado patenteiam todas que existe algo que ele nao compreendeu ou nao quer admitir. Existe uma diferenca entre a libertacao de OGM nos termos da Directiva 2001/18, por um lado, e, por outro lado, o estabelecimento de um limite tecnico para a presenca acidental de OGM em sementes convencionais, no ambito de uma alteracao dos anexos das directivas relativas as sementes. Estas directivas contem uma grande quantidade de disposicoes tecnicas e de requisitos relativos a qualidade e a comercializacao de sementes na UE. O proprio senhor deputado Graefe zu Baringdorf disse que as directivas actualmente em vigor foram aprovadas de acordo com o procedimento habitual, depois da consulta ao Parlamento Europeu e que, neste processo, foi decidido que determinados pormenores tecnicos seriam regulamentados no ambito do processo do comite de regulamentacao. Como e obvio, o comite nao decide sobre a libertacao de OGM, mas sim sobre a definicao de um outro padrao de qualidade para sementes convencionais, tendo jurisdicao para o fazer nos termos da legislacao comunitaria em vigor. Foi isto que a senhora Comissaria disse. O comite cientifico, por seu lado, tal como inumeros outros trabalhos cientificos, confirmou que afirmacoes medianamente seguras em termos estatisticos nao permitem um valor limite abaixo de 0,1%. Reside aqui o valor limite. Nao existe um valor de 0%, nao existe nada sem OGM. A proposta da Comissao sugere limiares para OGM que nao representam quaisquer riscos para o ambiente e para os consumidores e que, portanto, poderao ser cultivados na UE para fins comerciais. Os requisitos de registo na Directiva 2001/18 nao tem qualquer relacao com a comercializacao de sementes convencionais. As sementes de reproducao produzidas pelos proprios agricultores constituem, por vezes, um problema muito maior. Elas nao estao sujeitas a quaisquer requisitos de testes de qualidade, nao se submetendo, portanto a quaisquer testes relativos a presenca de OGM. O proprio senhor deputado Graefe zu Baringdorf e a favor de uma liberalizacao destas disposicoes relativas a reproducao. Mais uma coisa. Quanto mais baixo for o limiar estabelecido para a presenca acidental de OGM, tanto mais produtos convencionais e biologicos terao de ser rotulados, motivo pelo qual a Comissao, varios Estados-Membros e uma larga maioria no Parlamento Europeu defendem o valor limite realista de 1% nos regulamentos relativos a OGM que estao em preparacao. Para terminar, gostaria de dizer que um agricultor em actividade necessita de possuir uma compreensao fundamental do simples facto biologico da presenca acidental e tecnicamente inevitavel de sementes de tipo A entre as sementes de tipo B. O colega Graefe zu Baringdorf exerce a actividade de agricultor.