No essencial a Comissao perfilha largamente a analise e a visao expostas pelo relator. E identificamonos muito especialmente com a abordagem que consiste em afirmar que o reforco da cooperacao judiciaria - ou mesmo, para tomar as suas palavras, "uma estrategia radicalmente nova" - nao deve ser nunca entendido como um enfraquecimento da soberania dos Estados membros, mas, pelo contrario, como um meio, talvez o meio mais importante para tornar essa soberania eficaz perante a sofisticacao e o poder da criminalidade organizada, que representam hoje ameacas serissimas as estruturas de governo democratico, ao proprio funcionamento das regras da economia legitima e ao proprio respeito dos direitos dos cidadaos. E obvio que ja percorremos uma parte desse caminho, mas e importante sublinhar que esse caminho foi percorrido nao tanto gracas a instrumentos regulamentares - porque muitos desses instrumentos nao se encontram ainda em vigor: por exemplo, as convencoes nao tem sido sistematicamente ratificadas pelos Estados membros -, mas, sobretudo, porque foram entretanto criados mecanismos de ordem pratica como, por exemplo, o mecanismo da avaliacao mutua, o qual evidenciou em termos concretos as necessidades de mudanca de paradigma e em certos casos levou ja mesmo os Estados membros a introduzirem as alteracoes necessarias nas suas respectivas legislacoes. Este processo de intercambio entre profissionais no terreno, quer se processe nos moldes de avaliacao mutua, nos contactos no ambito da rede judiciaria, ou num futuro que espero breve, no ambito da cooperacao no quadro da EUROJUST, e essencial e deve ser prosseguido. O Parlamento e consultado neste momento sobre a renovacao do programa GROTIUS, que representa um instrumento importante de reforco da cooperacao entre os profissionais da justica e, do mesmo modo, sobre o projecto de criacao de uma rede europeia de formacao judiciaria que permitira desenvolver lacos mais estreitos de cooperacao entre as escolas de magistrados dos varios Estados membros. De entre as sugestoes e pedidos formulados pelo senhor deputado relator gostaria de salientar apenas tres aspectos: o primeiro, e quando o senhor deputado refere a necessidade de alterar o artigo 35o do Tratado da Uniao Europeia de forma a conferir ao Tribunal de Justica competencia para se pronunciar sobre o cumprimento das obrigacoes assumidas pelos Estados membros. Esta lacuna a nivel do controlo jurisdicional esta, em meu entender, relacionada com a propria natureza do titulo VI do Tratado da Uniao Europeia, que continua fortemente impregnado por um espirito intergovernamental. Permitome sublinhar que talvez seja mais produtivo, na altura oportuna, preconizar um alinhamento mais categorico e completo, quer do metodo de trabalho quer do quadro institucional do chamado terceiro pilar, pelo metodo comunitario, o que assim permitiria um melhor controle por parte do Tribunal de Justica, mas tambem processos de tomada de decisao com uma maior participacao do proprio Parlamento Europeu. Emito, contudo, alguma duvida sobre a perspectiva de se poder adoptar medidas de sancionamento dos Estados membros que nao cumprem as suas obrigacoes. Entre as medidas preconizadas pelo projecto de resolucao contase a criacao de um Ministerio Publico Europeu com competencia jurisdicional sobre o territorio da Uniao. Como o Parlamento sabe, a Comissao propos a ultima conferencia intergovernamental que se previsse no Tratado um procurador europeu independente, mas com o objectivo especifico e unico de salvaguardar a proteccao dos interesses financeiros das Comunidades. Essa proposta nao foi aceite em Nice; a Comissao nao deixara de ter em linha de conta essa decisao do Conselho, tendo ja procedido ao reforco dos metodos e dos meios necessarios para que a OLAF possa cumprir as suas funcoes. Do mesmo modo, esperamos que a criacao da rede EUROJUST seja tambem um instrumento que contribua para esse objectivo que nao foi alcancado em Nice. Quanto a questao da extradicao, gostaria de dizer ao senhor deputado que a Comissao partilha as preocupacoes expressas no seu relatorio quanto a simplificacao e aceleracao dos processos de extradicao, que constitui, alias, o tema da terceira fase de avaliacao mutua. E por isso a Comissao incluiu no seu programa para o ano 2001 uma iniciativa especifica sobre a adopcao de metodos expeditos de extradicao. Finalmente, Senhor Presidente, gostaria de me associar a preocupacao expressa pelo relator de que, nesta materia, e necessario que todas as iniciativas legislativas se facam no respeito dos direitos individuais e das liberdades fundamentais, e que esse respeito dos direitos e das liberdades dos cidadaos e indissociavel da eficacia da luta contra a criminalidade organizada.