A avaliar so pelos numeros, pode dizerse que os conselhos de empresa fizeram sucesso. Em 1994, ano em que a directiva foi aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho, existiam apenas cerca de 30 acordos voluntarios que regulavam os procedimentos de informacao e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensao comunitaria. Entretanto, este numero aumentou para mais de 650. O relatorio da Comissao demonstra que a directiva relativa ao Conselho de Empresa Europeu foi a forca motriz que impulsionou este desenvolvimento. Na instituicao dos conselhos de empresa europeus e dada preferencia as solucoes acordadas entre a direccao e o orgao especial de negociacao dos trabalhadores, as quais sao, por assim dizer, talhadas a medida das necessidades da empresa. A semelhanca do que acontece na Sociedade Anonima Europeia, tambem neste caso se aplica a formula seguinte: flexibilidade, negociacoes e, em caso de fracasso destas negociacoes, estabelecimento de normas minimas, que, no caso da directiva relativa ao Conselho de Empresa Europeu, se denominam disposicoes subsidiarias. O que aconteceu na Renault de Vilvoorde, em Bruxelas, demonstrou, pela primeira vez, que nem sempre o objectivo dos conselhos de empresa europeus foi alcancado, designadamente o de nao realizar as deslocalizacoes de empresas como se de uma emboscada se tratasse, mas informando e consultando os trabalhadores implicados com a devida antecedencia. Mas a realidade e assim mesmo, nem sempre as coisas correm da melhor forma. A directiva tem alguns pontos fracos, pelo que a Comissao do Emprego e dos Assuntos Sociais solicita a sua revisao urgente. Nao propusemos que fosse revista ja em 1999 ou 2000, mas a Comissao avancou a data de 2002 por ocasiao do debate da Agenda Social. A nossa proposta de resolucao devera servir de base ao debate sobre a revisao da directiva comunitaria relativa ao Conselho de Empresa Europeu. Nas diversas conversacoes, audicoes e simposios em que participei, ouvi queixas de que, em alguns casos mais graves - sobretudo nos casos de consulta urgente -, a informacao e a consulta nao tiveram lugar em tempo util. Assim sendo, o relatorio continua a dedicar especial atencao as propostas tendentes a melhorar a informacao e consulta atempada dos trabalhadores, de modo a que as propostas do Conselho de Empresa Europeu possam ser ouvidas e levadas em linha de conta antes de a direccao proceder a tomada de decisoes. O relatorio defende a introducao de um procedimento de consulta reforcado com o objectivo de alcancar um acordo. Se fosse hoje acrescentaria ainda: com o objectivo de alcancar um acordo sobre o processo a adoptar. Nao digo que seja obrigatorio alcancarse um acordo, uma vez que rejeito, tal como ja referi nas reunioes da comissao, qualquer tipo de direito de veto do Conselho de Empresa Europeu, conforme previsto na alteracao 5 hoje apresentada. O meu relatorio contempla uma solucao mais elegante, proposta pela Deputada Ghilardotti, que passa pela realizacao de uma segunda ronda de negociacoes, quando necessario, a semelhanca do que esta previsto na directiva relativa a Sociedade Europeia. A atribuicao de um direito de informacao e consulta mais amplo ao conselho de empresa europeu nao altera, de modo algum, uma importante disposicao da directiva, que, a pedido do Deputado BushillMatthews, foi estabelecida no Considerando K do relatorio em apreciacao. Fica, assim, salvaguardado o direito de a direccao comunicar directamente com os trabalhadores e dirigir a empresa. E importante que, mesmo apos a revisao da directiva relativa ao Conselho de Empresa Europeu, o seu conteudo continue a ser marcado pelos principios da parceria e da subsidiariedade. Tratase de principios da doutrina social da Igreja, que, como sabem, tem adeptos em varios partidos. Por iniciativa do Parlamento Europeu, o texto da directiva de 1994 preconiza um conselho de empresa europeu que trabalhe em espirito de colaboracao. A parceria nao devera ter um efeito paralisador, mas exige, antes, uma representacao clara de interesses, alem de requerer a procura de um equilibrio entre os interesses atraves do dialogo, da informacao e da consulta, o que tambem se traduz em vantagens economicas.