Relativamente ao orcamento para o exercicio de 2003, a Comissao da Politica Regional, dos Transportes e do Turismo propoe um acrescimo do limite maximo das dotacoes para pagamentos, pois, se for respeitado o montante da programacao plurianual correspondente ao ano em curso - 27 500 milhoes de euros - havera que destinar 8 100 milhoes de euros aos 'restos a liquidar? (RAL) acumulados de 1994 a 1995, valor este que excede em 2 900 milhoes de euros o montante previsto. A comissao apela tambem a que sejam tidas devidamente em conta as grandes dificuldades que irao surgir no proximo exercicio em consequencia da aplicacao da clausula N+2. Serao necessarios aturados esforcos de cooperacao e controlo entre o Parlamento, a Comissao e os Estados-Membros. No que diz respeito ao instrumento estrutural de pre-adesao, ISPA, defendemos que deve ser retomada a proposta da Comissao, que aponta para um aumento das dotacoes para este programa no exercicio de 2003, de modo a perfazer 1 117 milhoes de euros em dotacoes para compromissos e 750 milhoes de euros em dotacoes para pagamentos. Nao faz qualquer sentido, em vesperas do alargamento, reduzir as dotacoes de um instrumento que e util e, sobretudo, necessario. A comissao opoe-se a decisao do Conselho de reduzir, no orcamento, as dotacoes para pagamentos atribuidas pela Comissao a programas a titulo do FEDER e diversas outras iniciativas comunitarias. Cumpre evitar situacoes de insuficiencia de meios para cumprir os compromissos assumidos em relacao a um futuro proximo.