A marca de conformidade tem de ser aposta em qualquer produto abrangido por uma directiva em materia de harmonizacao tecnica que o estipule. Essa marca significa que o produto obedece aos requisitos juridicos vinculatorios da directiva em materia de harmonizacao tecnica aplicavel. O fabricante e responsavel pela inclusao da marca CE de conformidade, embora as directivas exijam frequentemente a intervencao de um organismo de certificacao de conformidade independente. Os Estados-Membros sao responsaveis por designarem esses organismos, em conformidade com as disposicoes aplicaveis das directivas. Ha varios servicos na Comissao responsaveis pelas directivas relativas a harmonizacao tecnica que preveem a aposicao de marcas CE de conformidade, embora a maioria desses servicos esteja sob a alcada da Direccao-Geral da Empresa. No entanto, a Comissao nao intervem directamente na avaliacao de conformidade dos produtos, nem na atribuicao de marcas CE de conformidade. Todos os fabricantes de armas paralisantes que estejam abrangidos por directivas em materia de harmonizacao tecnica prevendo a marcacao CE de conformidade tem de incluir essa marca nos produtos pertinentes. A Comissao nao tem informacao sobre o numero de fabricantes que se encontram nessa situacao. A Comissao ja respondeu a uma pergunta sobre esta questao em 1997, entao apresentada pela senhora deputada Wemheuer. Nessa altura, a Comissao referiu que havia uma grande diversidade de equipamento que podia, potencialmente, ser utilizado para fins de tortura. Disse, ainda, que nem sempre e possivel determinar antecipadamente de que forma o equipamento ira ser utilizado. Por conseguinte, penso que, no contexto das directivas em causa, nao e viavel aplicar um tratamento diferente a equipamento que pode potencialmente ser utilizado como instrumento de tortura.