Ficou extremamente claro das contribuicoes que aqui ouvimos hoje que subsiste apenas um problema de monta: algumas das definicoes constantes deste regulamento nao sao suficientemente claras. E do interesse de todos clarificar a redaccao deste regulamento extremamente importante e necessario para a disponibilizacao de cuidados as mulheres, maes e respectivos filhos. Para o fazer da melhor forma, deveremos apoiar, em especial, a alteracao 53. A redaccao desta alteracao nao suscita quaisquer problemas. Trata-se de manter o compromisso conseguido e a opiniao expressa pela Comissao e pelo Conselho. O Parlamento Europeu optou ja em diversas ocasioes por esta mesma redaccao. Esta protege, e certo, a posicao constitucional da Irlanda e apoia o Governo irlandes, assim como tranquiliza os representantes politicos dos paises candidatos e os membros das nacoes mais pobres, que contactaram diversos membros das instituicoes europeias a fim de manifestarem as suas profundas preocupacoes face a possiveis interpretacoes dos termos deste regulamento. Como todos sabemos, a Uniao Europeia nao tem quaisquer competencias legais para decidir sobre o aborto ou para o financiar nos Estados-Membros. Tambem nao tem o direito de o fazer nos paises mais pobres do mundo, mas isso nao nega as mulheres o mais elevado nivel de cuidados medicos para evitar a mortalidade e a doenca maternas, designios que eu apoio em absoluto. A redaccao desta alteracao nao suscita quaisquer problemas.