Aceitamos esse pedido, nomeadamente em beneficio dos paises ACP, uma vez que da aceitacao do pedido dependia a validacao pela OMC do seu regime preferencial connosco. Comprometemo-nos a iniciar consultas com a Tailandia e as Filipinas e, se necessario, a entrar num processo de mediacao. Volto a repetir, para que as coisas fiquem muito claras, que sem esse processo de consulta-mediacao, a derrogacao da OMC relativamente ao Acordo de Cotonou nao teria sido obtida. Procedemos portanto a essas consultas com a Tailandia e com as Filipinas, em Dezembro de 2001, em Janeiro do ano passado e na Primavera do ano passado. Mas nao chegamos a acordo: os pedidos de acesso ao nosso mercado que eles apresentavam pareceram-nos na epoca excessivos, e as ofertas que lhes fizemos pareceram-lhes na epoca insuficientes. Assim, quer uns quer outros pedimos uma mediacao a Organizacao Mundial do Comercio no Outono do ano passado. Em Dezembro, o mediador tomou uma decisao e recomendou que a Comunidade abrisse um contingente de 25 000 toneladas de atum em lata a uma taxa de direitos de importacao de 12%, sabendo-se que a tarifa normal, se assim lhe posso chamar, e de 24% e que a tarifa ACP e de 0%. Assim, ACP 0%, tarifa normal 24%, proposta do mediador: 25 000 toneladas a 12%. A Comissao e favoravel a adopcao destas recomendacoes; consideramos que se trata de um caso de credibilidade, de confianca e de maneira de gerir as nossas relacoes com um certo numero de parceiros comerciais no interior do dispositivo OMC. Consideramos que o recurso a mediacao neste genero de casos e um processo honesto; que coloca, de certa maneira, no mesmo pe de igualdade, elefantes como a Uniao Europeia e elefantes mais pequenos como a Tailandia ou as Filipinas, e que isso faz parte da nossa maneira de ver as nossas relacoes comerciais com um certo numero de paises, nomeadamente do Terceiro Mundo. Analisamos as recomendacoes do mediador e a nossa analise e de que o contingente de 25 000 toneladas em questao nao tera um impacto significativo sobre as importacoes provenientes dos paises ACP e sobre as importacoes em proveniencia de outros paises, que beneficiam por outro lado de preferencias generalizadas. Estou nomeadamente a pensar num certo numero de paises da America Latina. Este contingente representaria cerca de 9% das importacoes totais de atum em lata para a Uniao e 4% do consumo total da Uniao. As importacoes comunitarias de atum em lata provenientes dos paises ACP conheceu um crescimento consideravel nestes ultimos anos. Actualmente, representam cerca de 60% das importacoes globais e dados os lacos muito estreitos e muitas vezes muito bem-vindos entre a industria dos paises ACP e alguns sectores da industria comunitaria, pensamos que as importacoes provenientes dos paises ACP nao se encontram seriamente ameacadas por esta mediacao.